sessao nº 16

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ATA DA 16º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2019
Ao décimo primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às quinze
horas e trinta minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima
Theodoro, realizou-se a Sessão Extraordinária e a ela compareceram os
Vereadores: Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, João Milani Filho, José Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior,
Luiz Sergio Claudino, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo
Eduardo Dos Santos e Valdenir Batistella. Com ausência do Vereador Marco
Antônio Marcondes Silva. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o
Senhor Presidente declara aberta a 16º Sessão Extraordinária do 3º Período
Da 7º Legislatura realizada no dia 11 de dezembro de 2019 às quinze horas e
trinta minutos, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes. Ordem do Dia: Projeto de Lei nº033/2019 de iniciativa do Executivo
com a súmula: “Denomina via pública localizada no Município de Fazenda Rio
Grande, conforme especifica”. (2º Votação em redação final). Projeto de Lei em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei nº033/2019 aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 047/2019 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do
servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. (22
Votação em redação final). O Projeto de Lei está em discussão, Projeto de Lei
em votação, Projeto de Lei nº047/2019 aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 049/2019 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Institui no calendário
oficial de eventos do Município de Fazenda Rio Grande o Baile da maturidade
conforme especifica e confere outras providências”. (12 Votação). O Projeto de
Lei está em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei nº049/2019
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº034/2019 de iniciativa do Vereador
Gilmar Petry com a súmula: “Dispõe sobre o mobiliário urbano adaptado as
pessoas com deficiência a ser implantado nas praças, complexos esportivos e
espaços públicos de lazer e convivência a serem inauguradas no Município de
Fazenda Rio Grande” (2º Votação em redação final). O Projeto de Lei está em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei 034/2019 aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº035/2019 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry
com a súmula: “Determina a disponibilização de caixas de autoatendimento
adaptados para cadeirantes nas agências bancárias de Fazenda Rio Grande e
dá outras providências” (2º Votação em redação final). O Projeto de Lei está
em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei 035/2019 aprovado
por unanimidade Projeto de Lei nº049/2019 de iniciativa do Vereador Professor
Marlon com a súmula: “Institui no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande
o serviço de proteção social de alta complexidade, modalidade família
acolhedora para idosos e adultos com deficiência e dá outras providencias”. (22
Votação em redação final). Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº053/2019
de iniciativa da Vereadora Isabel Baran com a súmula: “Institui no âmbito do
Município de Fazenda Rio Grande o Mês Setembro Verde dedicado a Ações de
Inclusão Social da Pessoa com Deficiência”. (22 Votação em redação final).
Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº064/2019 de iniciativa do Vereador
Policial Batista com a súmula: “Dispõe sobre a proibição de entrada ou
permanência de menores de 18 (dezoito) anos de idade desacompanhados
dos pais ou responsável legal em bares, lanchonetes, restaurantes, casas
noturnas e afins, bem como em logradouros públicos no âmbito do município
de Fazenda Rio Grande PR e dá outras providencias” (22 Votação em redação
final). Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº071/2019 de iniciativa do Vereador
João Milani Filho com a súmula: “Cria o Programa de Reutilização de Pavers
no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. (22 Votação
em redação final). Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº075/2019 de
iniciativa da Vereadora Isabel Baran com a súmula: “Institui no âmbito do
município de fazenda rio grande, o alvará de licença de funcionamento
condicionado - alvará fácil e dá outras providências”. (22 Votação em redação
final). Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº077/2019 de iniciativa do Vereador
Policial Batista com a súmula: “Institui a semana municipal de conscientização
e prevenção à depressão infanto-juvenil no âmbito do município de Fazenda
Rio Grande - PR, e dá outras providências” (22 Votação em redação final).
Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 081/2019 de iniciativa do
Vereador João Milani com a súmula: “Cria o programa Saúde Ocular nas
escolas e creches no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências” (2º Votação em redação final). Projeto de Lei em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 083/2019 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry com a súmula:
“Dispõe sobre o Programa Bicicleta Solidária no âmbito interno dos parques do
Município de Fazenda Rio Grande” (22 Votação em redação final). Projeto de
Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 088/2019 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry
com a súmula: “Institui a Semana Viva a Maturidade” no âmbito do Município
de Fazenda Rio Grande”. (22 Votação em redação final). Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 092/2019
de iniciativa da Mesa Diretiva com a súmula: “Concede revisão geral anual aos
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de
Fazenda Rio Grande - PR e dá outras providências” (2º Votação em redação
final). Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei S-
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 093/2019 de iniciativa da Mesa
Diretiva com a súmula: “Concede revisão geral anual aos servidores que
compõe o quadro geral de servidores da Câmara Municipal do Município de =
Fazenda Rio Grande - PR e dá outras providências” (2º Votação em redação
final). Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 086/2019 de iniciativa do
Vereador Gilmar Petry com a súmula: “Torna obrigatória a capacitação em
noções básicas de primeiros socorros para os árbitros das competições de
Futebol Amador das Séries A, B e C do Município de Fazenda Rio Grande”
(1ºvotação) . Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto
de Lei aprovado por unanimidade. Sem mais para a presente sessão, o
Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para constar eu,
Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
cn Ao OM
Sala Sessões, 11/de dezembro de 2019.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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