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ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2020
Ao nono dia do mês de março de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sala de
Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do
Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar José Petry, Isabel
Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira, João Milani Filho, José Vicente
Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Luiz Sergio Claudino, Marlon Roberto
Ferreira, Marco Antônio Marcondes Silva, Paulo Cesar Nogueira e Paulo
Eduardo Dos Santos. Com ausência justificada do Vereador Valdenir Batistella.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara
aberta a 3º Sessão Ordinária do 4º Período Da 7º Legislatura realizada no dia
09 de março de 2020 as quatorze horas, cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes. Expediente do dia: Projeto de Lei nº
011/2020 de iniciativa do Vereador Julinho Theodoro com a súmula: “Institui A
Semana De Prevenção E Orientação A Saúde Bucal E Da Outras
Providências”. Projeto de Lei nº 012/2020 de iniciativa do Vereador Policial
Batista com a súmula: “Dispõe Sobre A Manutenção De Instalações E
Equipamentos De Sistemas De Climatização De Ambientes, No Âmbito Do
Município De Fazenda Rio Grande - PR”. Projeto de Lei nº 013/2020 de
iniciativa dos Vereadores João Milani Filho e Martuzi com a súmula: “Altera a
redação de dispositivos legais no bojo da Lei Complementar nº06, de 15 de
setembro de 2006, conforme especifica”. Projeto de Lei nº 014/2020 de
iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira com a súmula: “Dispõe sobre a
saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos
estabelecimentos comerciais localizados no Município de Fazenda Rio
Grande”. Ata da 2º Sessão Ordinária de 2020, a Ata está em discussão, a Ata
está em votação, Ata aprovada com voto contrário da Vereadora Isabel Baran.
Ofício número Nº001/2020 do Vereador Professor Marlon, Fazenda Rio Grande
09/05/2020, venho por meio deste respeitosamente comunicar a minha
desfiliação do Pros — Partido Republicano da Ordem Social, ocorrida na última
sexta feira dia 06/03/2020, certo da atenção especial de Vossa senhoria,
antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente Marlon Roberto Ferreira.
Leitura das indicações: Indicação nº022/2020 de autoria do Vereador Paulo
Cesar Nogueira “Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria
competente viabilize roçada nos terrenos situados próximo ao Residencial Gran
Paradiso, rua Cucos 1800, Bairro Gralha Azul, neste município”. Indicação nº
023/2020 de autoria do Vereador Policial Batista “Indica seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente realize com a máxima urgência as obras de pavimentação asfáltica
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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e construção de calçadas da Rua Natal localizada no Bairro Estados”.
Indicação nº024/2020 de autoria do Vereador Irmão José Miranda “Indica seja
expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria
competente que realize obras de calçamento na Avenida Brasil entre as Ruas
Pau Brasil e Pessegueiros, anexo ao Centro Municipal de Educação Infantil
Jardim Europa, calçamento na Avenida Paraná entre a Avenida nossa Senhora
de Aparecida e Rio Eufrates e calçamento na Rua Manoel Claudino Barbosa
entre a Avenida Nossa Senhora de Aparecida e Rio Eufrates Município de
Fazenda Grande- PR”. Indicação nº025/2020 de autoria do Vereador Martuzi
“Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para
que o mesmo através da Secretaria competente realize patrolamento em toda
extensão da Avenida Principal do Passo Amarelo e preste manutenções no
estacionamento em torno da Igreja Sagrado Coração de Jesus situada na área
Rural de nosso Município”. Indicação nº026/2020 de autoria do Vereador
Valdenir Batistella “Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a
instalação de uma Câmera de Monitoramento na Praça Santarém, localizada
no Bairro Jardim Santarém”. Indicação nº027/2020 de autoria do Vereador
Julinho Theodoro “Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, para
que o mesmo através da secretaria competente providencie limpeza de roçada
de todos os logradouros públicos localizados no Município de Fazenda Rio
Grande”. Indicação nº028/2020 de autoria do Vereador João Milani Filho
“Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para
que através das secretarias competentes, proveja reparos de pintura das
travessias para pedestres e sinalizações para veículos, no extenso da Rua
Itália, Bairro Nações, Fazenda Rio Grande — PR”. Indicação nº029/2020 de
autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indico seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente,
após estudo técnico, realize a implantação de uma Travessia Elevada, em
frente ao número 515 da Rua Arapongas, localizada no Bairro Gralha Azul,
neste município”. Indicação nº030/2020 de autoria do Vereador Dudu Santos
“Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que o mesmo através da Secretaria competente realize roçada e limpeza nas
seguintes: Rua Sergipe próximo ao nº 20 Estados; Rua Titiki, nº 194 Eucaliptos;
Rua Barigui, 184 Iguaçu; Rua Santa Clara ao lado do Cmei no Santa
Terezinha”. Indicação nº031/2020 de autoria do Vereador Marcos Marcondes
“Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal
para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a limpeza de um
terreno no final da Rua Marabu no bairro Gralha Azul, neste Município”.
Indicação nº032/2020 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica seja
oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da Secretaria Competente, realize a fiscalização/vistoria, em relação a
situação do despejo do esgoto ao final da Rua Mário Quintana, no bairro
Jardim Veneza. Solicita-se ainda, que sejam tomadas as devidas providências
para correção deste problema”. Indicação nº033/2020 de autoria do Vereador
Gilmar Petry “Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
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Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação
asfáltica, paisagismo, calçada com acesso as residências e comércios
tangenciais, e ainda, aumento da potência da iluminação pública da Rua
Copaíba, no trecho entre a Avenida das Araucárias e a Avenida Jatobá,
localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município”. Indicação nº034/2020 de
autoria dos Vereadores Irmão José Miranda e Luiz Sergio Claudino “Indica seja
expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria
competente que realize a roçada e a limpeza do terreno do entorno da creche
localizada na Avenida Nossa Senhora de Guadalupe, no Bairro Santa
Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande-PRº. Leitura dos
Requerimentos: Requerimento nº022/2020 de iniciativa do Vereador Policial
Batista “Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para
que através da Secretaria responsável! informe a esta Casa de Leis acerca dos
procedimentos legais adotados em relação à desapropriação de área na Rua
Macieira, a fim de viabilizar a pavimentação asfáltica da mesma”.
Requerimento em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Esse
requerimento diz respeito à Rua Macieira, minha equipe inclusive já fez um
documento, um requerimento a respeito do mesmo assunto, só que não
recebemos resposta, a Rua macieira faz ligação entre o bairro Sidon e o Pátria
Minha, hoje é uma Rua descuidada e tem uma importância grande na questão
da fluidez do trânsito. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº023/2020
de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda “Requer seja expedido oficio ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente que
informe a esta Casa de Leis de que forma são realizadas as fiscalizações nos
condomínios tipo (C e D) no intuito de verificar o estágio em que se encontram
as obras e a validade dos respectivos alvarás de construção, requer também
que nos envie copias dos relatórios com parecer pautado na lei complementar
nº 08/2006 Art. 16 $ 11 e 12, e também com a avaliação da qualidade da
pavimentação asfáltica. Manilhamento da rede pluvial e rede de esgoto”.
Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu
Temos recebido várias reclamações de moradores de condomínios, faço este
requerimento pra que a secretaria competente nos informe de que forma é feita
a fiscalização principalmente nos asfalto dentro dos condomínios, pois existe
um prazo de cinco anos de responsabilidade da construtora após o final da
obra. A partir daí é de responsabilidade do morador e muitos não conhecem a
Lei e procuram o Poder Público para fazer reparos, peço então essa descrição,
da pavimentação, rede pluvial, pois sendo bem feito nunca dará problema para
os moradores. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº024/2020
de iniciativa do Vereador Martuzi “Requer seja oficiado a COMEC
(Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) e a Leblon Transportes,
para que informe está casa de leis em caráter de urgência, a possibilidade de
extensão da linha do transporte coletivo Parque Industrial até o final da Rua
Francisco Ferreira da Cruz próximo ao Condomínio Empresarial Green
Company situado no parque industrial de nosso Município”. Requerimento em
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discussão, O Vereador Martuzi discutiu Esse requerimento busca melhoria
para o pessoal para quem trabalha na empresa Super Suco e a empresa de
aço no final da Rua, quase divisa com São José dos Pinhais que o ônibus
chega só até a Sumitomo e são 1600 m que os funcionários andam a pé. Tem
vários barracões prontos também, então é mais que necessário que a linha
chegue ao final da divisa com São José dos Pinhais, é necessidade da
população nossa. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº026/2020
de iniciativa do Vereador Julinho Theodoro “Requer a Mesa na forma
regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente encaminhe a este Poder Legislativo cópia de todos os projetos
bem como cópia do edital de licitação, número de convênio, origem recursos a
serem utilizados para a execução da obra referente ao lote 4 (quatro) da
pavimentação do bairro Santa Terezinha”. Requerimento em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº027/2020 de iniciativa do Vereador João Milani Filho “Requer
seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através
da secretaria competente, informe quais medidas estão sendo adotadas para
implantar o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado Pago para
veículos automotores no Município de Fazenda Rio Grande, nos termos da Lei
nº 1163, de 11 de julho de 2017”. Requerimento em discussão, O Vereador
João Milani discutiu Comerciantes da região central principalmente
questionando sobre a implantação do sistema rotativo de estacionamento, está
difícil, às vezes não conseguem que os clientes cheguem a seus
estabelecimentos, há uma Lei de 2017 em vigor. E buscamos informar os
comerciantes da possibilidade e prazos de ser implantado esse sistema na
cidade. O requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon
discutiu Tivemos uma votação nesta Casa de Leis e foi até um pouco
polêmica na época. O Executivo pediu até Sessão Extraordinária pra ser
votado isso, em 17/07/2017 estavam com tanta pressa que até hoje não
colocaram em prática. E os comerciantes da cidade perdem dinheiro com isso.
O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº028/2020 de
iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Requer nos termos regimentais,
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso
XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta Casa de Leis, as seguintes
informações relativas à Unidade Móvel para Centro de Zoonoses — Castra
móvel, adquirido junto à empresa Euro Truck Implementos Rodoviários LTDA,
conforme nota fiscal nº 177 de 25/ Mar/2019: Quais os motivos para que o
referido “equipamento” não tenha sido colocado em operação? Planilha
detalhada: dos custos, bem como a data prevista para que o mesmo seja
disponibilizado, de modo a atender a finalidade a que se destina. Quais as
possibilidades de se realizar chamamento público para contratação de
Organização Social conforme previsto na Lei 1.299 de Junho de 2019, de modo
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a atender às necessidades relativas aos serviços de castração de animais”.
Requerimento em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Fomos à
PUC naquele projeto, acompanhamos quando lançou e calcularam a castração
por 32 reais, achamos que teria resultado, começou e não aconteceu mais
nada. O Rafael Campaner que era Vereador e sempre lutou pela causa animal,
agora está na Secretaria e ele que vai responder este requerimento aqui e ele
agora pode cobrar o Executivo para fazer algo a respeito disso. E temos o
castra móvel enferrujando lá parado há um ano. Muitos nos pedem explicação
porque isso não acontece em nosso Município. O requerimento continua em
discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Em 2017, um dos primeiros
Projetos de Lei que colocamos nessa Casa foi a respeito do Conselho, se o
Conselho já estivesse funcionando, o fundo já poderia estar, já poderíamos ter
fundo e tudo funcionando e as coisas poderiam estar andando na cidade e o
castra móvel não estaria parado há um ano já. Então, quantas vezes nessa
Casa, todos os vereadores brigando para que realmente hajam políticas, as
cuidadoras continuam muito ativas, levando os cachorros, levando animais lá
pra Curitiba nas feiras, pedindo ajuda nas redes sociais e na luta, na batalha,
falei com uma essa semana e realmente, infelizmente eu não sei qual
dificuldade da implantação e do funcionamento desse Conselho. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Temos
que cobrar para que as prioridades do Município aconteçam de forma mais ágil.
Vemos o Executivo empenhando esforços em coisas que não tem necessidade
ou relevância e fatores como esse tem certo descaso. Alguns dias atrás o
espaço que a Prefeitura disponibilizou para a ONG com mato de quase dois
metros de altura, não dava nem pra achar os cãezinhos em meio ao matagal. O
castra móvel vários vereadores que estão aqui ajudaram conseguir, falando
com o deputado Osmar Bertoldi, liderados pelo Presidente Julinho Theodoro e
faz um ano que está lá parado e milhares de cãezinhos de Rua perambulando
por aí. Se tivesse boa vontade as coisas aconteceriam de forma mais rápida,
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº029/2020 de iniciativa do Vereador
Marcos Marcondes “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal para que O mesmo através da Secretaria responsável
informe a esta casa de leis, em caráter de urgência, qual empresa de roçada
que está com o contrato vigente no município e se ela: tem sede, qual o
endereço, tempo de contrato, relação de funcionários com registro e a
quantidade em M? (metros quadrados) roçados em 2019 e 2020, neste
Município”. Requerimento em discussão, O Vereador Marcondes discutiu
Outro tema de grande importância para a população, vejam quantos pedidos
da população recebemos de terreno com mato alto, queremos saber o critério
usado para a contratação dessa empresa, qual o critério que a Prefeitura usou
para o pagamento a essa empresa, aonde essa empresa tem sua sede
quantos funcionários trabalham aqui no Município, vemos alguns funcionários
sem os equipamentos de proteção, isso também pode gerar ação trabalhista
contra a Prefeitura e contra a empresa. Tínhamos a inova que era a empresa
que fazia esse serviço, uma empresa séria, agora temos que ver que empresa
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é essa, quem sabe chamar os proprietários pra uma Audiência Pública aqui,
porque demora tanto pra atender os pedidos da população. E nosso dever
fiscalizar essas ações para que Fazenda Rio Grande tenha um serviço de alta
qualidade. O requerimento continua em discussão, O Vereador Policial
Batista discutiu Alguns municípios da Região Metropolitana ao menos a
entrada sempre está bem limpo. Eu mesmo tenho alguns pedidos de questão
de limpeza, próximo à Prefeitura minha equipe fez documento e fomos
pessoalmente protocolar e a gente fica mesmo perdido Vereador, estava
saindo na Rua ali, mandaram pra mim e era uma questão de urgência mesmo
fazer essa roçada. Aconteceu, foi o pessoal do meio ambiente, mas demorou
muito e o mato já estava chegando na Rua. Realmente precisamos pensar a
esse respeito e talvez o Prefeito não saiba, mas tem alguém responsável,
precisamos ver se quem fez o contrato está vigente o trabalho, pois ganham
pra isso. O requerimento continua em discussão, O Vereador Professor
Marlon discutiu Em qualquer lugar da cidade está puro mato, é complicado,
ficamos indignados mais uma vez, acumularam várias secretarias na gestão aí
e alguns deram conta outros não, tem de ser revisto e cancelar o contrato se
não dá conta. A Vereadora Isabel Baran discutiu Cedo a parte O Vereador
Marcondes pediu aparte da palavra É interessante também termos acesso
ao tempo de CNPJ, com quem tem ligação, onde prestaram serviço, pra quem,
assim não damos margem para pessoas mal intencionadas usarem a maquina
pública a seu favor e também do Município ficar com boas prestadoras de
serviços, como bem mencionou, a inova dava conta do recado. Está na hora de
sabermos por que essas empresas não estão prestando um bom serviço para
a população. O requerimento continua em discussão, O Vereador Irmão José
Miranda discutiu A demanda é grande e teria de aumentar o número de
funcionários para que atendesse a demanda, pois a população sempre nos
procura, passamos no local e continua do mesmo jeito, temos de cobrar
providências. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº030/2020
de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino “Requer seja expedido oficio ao
Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Competente, para que informe a esta
Casa de Leis as informações necessárias referente ao pedido da indicação
nº038/2018, onde solicita-se para que seja viabilizado o estudo da implantação
de um posto de Guarda Rural e Ambiental no prédio da antiga Escola Municipal
João Ferreira da Rocha, hoje desativada, situada no bairro Jardim Veneza”.
Requerimento em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Acredito
que com a mudança do comando da Guarda Municipal que com o apoio dessa
Casa vai acontecer, acredito que alguma coisa a respeito disso sim. A Lei que
cria a Guarda Municipal Ambiental saiu dessa casa, Lei minha que fiz junto
com os vereadores e se nós percebemos bem, temos um efetivo até grande da
Guarda Municipal, se souber administrar e fazer o deslocamento correto,
acredito que deve levantar esse posto pra que a questão venha a acontecer. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº031/2020 de iniciativa dos
Vereadores Irmão José Miranda e Luiz Sergio Claudino “Requer seja expedido
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oficio a Empresa de Tecnologia Bancária (TECBAN) que estude a possibilidade
de se instalar (3) três caixas eletrônicos 24 horas no terminal de transporte
público do Município de Fazenda Rio Grande-PR”. Requerimento em
discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu Quando um passageiro
no terminal precisa de caixa eletrônico tem de sair e ao voltar pagar mais uma
passagem, um caixa eletrônico seria muito útil para nossa população que utiliza
o terminal. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Espaço aberto às lideranças
partidárias, Pela liderança do Partido Rede Sustentabilidade, a Vereadora
Isabel Baran com a palavra Boa tarde a todos e a todas. Essa semana
tivemos ontem o dia da mulher, comemoração ao dia da mulher, que na
realidade não é só comemoração, mas também para relembrarmos todas as
vitórias e lutas que tivemos em toda história e todo espaço que a mulher
realmente tem aberto e as dificuldades e tivemos muitos eventos nesses dias,
na quarta feira dia 4 tivemos o evento das fulanas empreendedoras, um evento
muito bom, muito importante, 170 mulheres empreendedoras que fazem a
diferença, mamães, esposas, jovens, mulheres impressionantes que eu vi lá,
parabéns às fulanas empreendedoras que realmente contribuem muito com
nosso Município e tivemos na reunião do Conselho da mulher ouvindo e
teremos a conferência esse ano, na mulher, da Secretaria da mulher, tá
promovendo e o Conselho que vai organizar, então importantíssimo também
que o Conselho esteja correto e formado da melhor maneira possível e muito
importante que uma Lei aprovada por essa Casa, agora da procuradoria,
teremos uma representante da procuradoria lá no Conselho da procuradoria
legislativa nos representando e na quinta feira foi publicado no diário oficial o
ato 16/2020, novamente quero agradecer a todos os vereadores, ao Presidente
que esse ato nomeou as integrantes da procuradoria legislativa da mulher,
temos então eu como procuradora, Vereadora Procuradora, e temos duas
voluntárias, então eu sou voluntária praticamente mais da metade da minha
vida e veja que lindo é da mulher isso né, então estamos formando uma
procuradoria aqui em prol de uma mulher ajudar a outra com mais duas
voluntárias, a Cristiane e a Francielli onde tem brilhantes histórias também e
que vem para contribuir e realmente uma ajudar as outras. Temos também a
participamos também domingo da caminhada na Secretaria da mulher, hoje
estamos voltando da Assembleia Legislativa onde vinte e uma procuradoras de
vinte e uma cidades do Paraná que as procuradorias estão aprovadas
instauradas, junto com a procuradora estadual, temos uma vitória, estamos
oficializando nesse momento que estamos tendo a sessão aqui, na Assembleia
Legislativa estivemos hoje juntas em várias palestras e agora nesse momento
está sendo a mesma língua e isso é muito importante porque assim nós
teremos um diagnóstico preciso mesmo, do Estado psicológico das vítimas e
das vítimas de violência e também do agressor, até pra que avance as políticas
públicas pra que haja recuperação desses agressores e de todos os
envolvidos, vamos providenciar essa semana a implantação na Câmara
Municipal desse protocolo da procuradoria da mulher. E estamos protocolando
na Secretaria um Projeto de Lei que vamos trabalhar junto com a Secretaria um
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Projeto de Lei pra que haja uma promoção de mais mulheres na política. Quero
agradecer a todos os vereadores que aprovam as políticas pras mulheres,
temos aqui doze vereadores e quero dizer a todas as mulheres que temos
políticas do Município pras mulheres e que logo todas realmente do Município
estão convidadas a participar para que realmente haja uma cidade mais
igualitária, mais justa com um olhar mais amoroso pra tudo. Inscritos na
Tribuna Livre O Vereador Irmão José Miranda com a palavra Ontem foi dia
da mulher e parabenizo a todas que estão ganhando cada vez mais espaço em
todos os setores. Parabéns também aos meus sobrinhos Aline e Dorival que na
véspera do dia das mulheres a Aline ganhou uma linda menina que veio
enriquecer o lar deles e nossa família, que a pequena Isabelle venha com
muita saúde paz e alegria. Aproveito também para parabenizar como
Presidente da Assembléia de Deus, fazendo um ótimo trabalho, inclusive no dia
da posse muitas autoridades estavam lá, alguns vereadores compareceram,
Pastor Denis desejamos muito sucesso em sua caminhada. Solicitamos três
caixas eletrônicos para serem instalados no terminal e vamos aguardar
resposta, pois esses caixas eletrônicos ajudará muito a população. O
Marcondes com a palavra Boa tarde a todos. Feliz dia das mulheres atrasado
para a Vereadora Isabel Baran que nos puxou a orelha por não a termos
felicitado. Também a todas as mulheres, em especial pra minha esposa
Juliana, pra minha mãe rose que são mulheres exemplares e que são o
alicerce da nossa família. Na última semana recebemos também uma grata
surpresa, havíamos pedido e o deputado federal Ney Leprevost nos atendeu
com 200 mil reais para a saúde de Fazenda Rio Grande, vai ajudar muito.
Temos de ter um atendimento público de qualidade no Município. Tivemos o
evento de filiação ao Pros, eu e o Paulo Cesar Nogueira nos filiamos a convite
do deputado Toninho Wandscheer, é o partido que mais destinou recursos para
nosso Município, sabemos o quanto ele trabalhou para reabrir a maternidade,
conseguindo custear o valor através do Governo federal, também no Governo
Estadual através do secretário Beto Preto. O partido me escolheu para ser pré
candidato a Prefeito do Município, nunca trabalhei em Secretaria, fui candidato
e eleito Vereador pela primeira vez, o partido confiou e me colocou aqui para
representá-lo da melhor forma. No Jóquei Clube teremos um grande evento
para anunciar uma parceria para o Município de Fazenda Rio Grande,
anunciaremos a aliança de dois grandes partidos, a níveis federal, estadual que
estão se unindo para representar a renovação de Fazenda Rio Grande. Uma
trajetória limpa sem falar mal de ninguém, sabemos que todos que passaram
na cadeira de Prefeito e secretariado do Município deixaram seu legado, mas
queremos fazer uma proposta diferente, dia 16/03, às 19h todos serão bem
vindos. O Vereador Professor Marlon com a palavra Boa tarde a todos.
Quanto ao requerimento que foi discutido questões, falei com o Dudu Santos
meu vizinho de cadeira a questão da Rio Tejo pra fazer a ligação, estamos
falando de prioridades, foi votado aqui igual projeto de 2017 que até agora não
se resolveu, próximo requerimento é perguntar se já foi pago o milhão e pouco
pra fazer a ligação, porque foi votado aqui, a questão da Rio Tejo que tava
parada a cidade sexta em função das obras que aconteceram na trincheira ali.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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iii SUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Se tivesse mais vias de acesso para os bairros não aconteceria. A questão das
travessias elevadas temos um Projeto de Lei com um veto que acho que será
votado segunda, falam que não trem dinheiro pra isso. Quem paga imposto é o
povo, tem de fazer o que o povo quer. Em frente de escola, posto de saúde e
hospital tem que ter e em ruas velozes redutor de velocidade. Se o Prefeito
quiser trabalhar atendendo a população é só pegar as indicações dos
vereadores e vai atender todos os lados, pois cada Vereador leva coisas de um
canto da cidade. Às vezes falta alguém direcionar essas indicações para o
Prefeito. Outro item é a quarta criança esquecida dentro de ônibus em Fazenda
Rio Grande e não comentamos nada aqui. Algo errado acontece, estamos
esquecendo de fazer nosso papel e cobrar em requerimento a explicação. Se
fosse uma vez até vai, mas é a quarta criança, é inadmissível. Quero agradecer
o Presidente do Pros, Caio Zadikoski, meu parceiro por muitos anos e assinou
minha desfiliação, também agradeço ao deputado federal Toninho Wandscheer
pelo espaço que me deu, Presidente Alisson estadual e eu vou buscar outros
rumos, cada um busca seu sonho, estou indo pra outro partido e ainda devo
ser pré candidato a Prefeito, agradeço pelo tempo que tive, desejo sucesso,
como quero sucesso no partido que estou indo. Sem mais para a presente
sessão, o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para constar
eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
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PAUTA DA 03º SESSÃO ORDINÁRIA 09/03/2020
Projeto de Lei nº 011/2020 de iniciativa do Vereador Julinho Theodoro.
Projeto de Lei nº 012/2020 de iniciativa do Vereador Policial Batista.
Projeto de Lei nº 013/2020 de iniciativa dos Vereadores João Milani Filho e Martuzi.
Projeto de Lei nº 014/2020 de iniciativa do Vereador Paula Qonar Nogueira.
Ata da 2º Sessão Ordinária de 2020. | :
Indicação nº 022/2020 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira.
Indicação nº 023/2020 de autoria do Vereador Policial Batista.
Indicação nº 024/2020 de autoria do Vereador Irmão José Miranda.
Indicação nº 025/2020 de autoria do Vereador Martuzi.
Indicação nº 026/2020 de autoria do Vereador Valdenir Batistella.
Indicação nº 027/2020 de autoria do Vereador Julinho Theodoro.
Indicação nº 028/2020 de autoria do Vereador João Milani Filho.
Indicação nº 029/2020 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira.
Indicação nº 030/2020 de autoria do Vereador Dudu Santos.
Indicação nº 031/2020 de autoria do Vereador Marcos Marcondes.
Indicação nº 032/2020 de autoria do Vereador Luiz Sergio: ci audino,
Indicação nº 033/2020 de autoria do Vereador Gilmar Petry.:
Indicação nº 034/2020 de autoria dos Vereadores Irmão José Miranda e à Luiz Sergio
Claudino.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 022/2020 de iniciativa do Vereador Policial Batista.
Requerimento nº 023/2020 de iniciativa do Vereador Irmão José Micarigas
Requerimento nº 024/2020 de iniciativa do Vereador Martuzi.
Requerimento nº 025/2020 de iniciativa do Vereador Valdenir Batistella.
Requerimento nº 026/2020 de iniciativa do Vereador Julinho Theodoro.
Requerimento nº 027/2020 de iniciativa do Vereador João Milani Filho.
Requerimento nº 028/2020 de iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira.
Requerimento nº 029/2020 de iniciativa do Vereador Marcos Marcondes.
Requerimento nº 030/2020 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Requerimento nº 031/2020 de iniciativa dos Vereadores Irmão José Miranda e Luiz
Sergio Claudino.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E E. PROJETO DE LEI n. 011/2020
De 21 de fevereiro de 2020. . |
EMENTA: INSTITUI A “SEMANA DE
PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO A SAÚDE
BUCAL ” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituída no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, a Semana
de prevenção e orientação a saúde bucal a ser realizada no;mês de outubro de
cada ano, na semana de coincidente com o dia 25 de outubro.
Art. 2º Na semana a que se refere esta lei serão preferencialmente realizadas
atividades educativas de conscientização e orientação a saúde bucal.
Art.3º A semana de prevenção e orientação a saúde bucal, tem por objetivo:
| - promover ampla campanha de conscientização de prevenção e orientação a
saúde bucal por meio dos principais veículos de comunicação
Il - a celebração de convênio por parte de Poder Executivo Municipal com o
Governo Federal, Governo Estadual, instituição privadas, fundações,
organizadas governamentais ou não governamentais, para pgões conjuntas de
prevenção e orientação a saúde bucal. | ;
Art. 4º A coordenação das atividades da Semana de prevenção e orientação a
saúde bucal ficará preferencialmente á cargo da Secretaria Municipal de Saúde
em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria
Municipal de Educação
Art.5º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a! presente Lei, caso
seja necessário.
Art.6ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 21 de fevereiro de 2020.
Marcio Claudio Wozniack
Prefeito
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR! Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
E
Justificativa
O Projeto de Lei acima proposto tem como objetivo promover ampla campanha
de conscientização de prevenção e orientação a saúde. bucal por meio dos
principais veículos de comunicação. !
A higiene bucal é a prática de manter os dentes e gengivas limpos e saudáveis
para evitar problemas dentários como tártaro, gengivite, periodontite, cárie e
outras doenças. Além disso, deixa você com um hálito puro e sorriso bonito
todos os dias!
Manter dentes e gengivas saudáveis é fundamental para o bem-estar geral das
pessoas. Os cuidados diários preventivos, como uma boa escovação e o Uso
correto do fio dental, ajudam a evitar que problemas dentários se tornem mais
graves.
A prevenção é a maneira mais econômica e menos dolorosa de se cuidar da
saúde bucal. is
Fazenda Rio Grande, 21 fevereiro de 2020
Julio César Ferrara de Lima Theodoro |
Vere dor
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
MIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CAMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR PROJETO DE LEI Nº 012/2020
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE
05 MAR 2020 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE
MM nal SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DE
Proto do EI AMBIENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
mam FAZENDA RIO GRANDE - PR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes
de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de
Manutenção, Operação e Controle — PMOC dos respectivos sistemas de
climatização, visando à eliminação ou minimização de potenciais riscos a
saúde dos ocupantes. ”
Parágrafo único. Esta lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso
restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares
e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.
Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, serão adotadas as seguintes definições:
| — ambientes climatizados artificialmente: espaços fisicamente delimitados,
com dimensões e instalações próprias, submetidos ao processo de
climatização por meio de equipamentos, .
Il — sistemas de climatização: conjunto de instalações e processos empregados
para se obter, por meio de equipamentos em recintos fechados, condições
específicas de conforto e boa qualidade do ar, adequados ao bem estar dos
ocupantes;
Ill - manutenção: atividades de natureza técnica ou administrativa destinadas a
preservar as características do desempenho técnico'dos componentes dos
sistemas de eirenizançõão, garantindo as eontlições 6 de boa qualidade do ar
interior. :
Art. 3º - O Plano de Manutenção, Operação e Controle — PMOC terá por
objetivo: . :
| — Realizar a manutenção periódica de acordo com as especificações técnicas
do fabricante, ANVISA e ABNT;
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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|
|
Il — Realizar a substituição dos filtros, mangueiras, carga de gás, conforme
especificações técnicas do fabricante, ANVISA e ABNT;
Ill — Realizar o controle periódico da qualidade do ar, temperatura, poluentes,
umidade e grau de pureza, conforme especificações da ANVISA de acordo
com a Resolução nº 9, de 16 de janeiro de 2003 e posteriores alterações.
Art. 4º - Os sistemas de climatização e seus Planos de Manutenção, Operação
e Controle devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes
climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de
natureza física, química e biológica, suas tolerâncias 'e métodos de controle,
assim como obedecer .aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua
instalação.
Parágrafo único. Os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos
necessários à garantia da boa qualidade do ar interior, inclusive de
temperatura, umidade, velocidade, taxa de Renovação'e grau de pureza, são
os regulamentados pela Resolução nº 9, de 16 de janeiro de 2008, da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, e posteriores alterações, assim
como as normas técnicas da ABNT — Associação Brasileira de Normas
Técnicas.
Art. 5º - Os proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas de
climatização, deverão divulgar aos ocupantes dos ambientes climatizados os
procedimentos e resultados das atividades, caio emanutenção realizada,
de forma legível e em lócal visível ao público.
Art. 6º Aos proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas de
climatização já instalados é facultado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a
contar da data de regulamentação desta Lei, para o cumprimento de todos os
seus dispositivos.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 04 de março de 2020.
Prefeito Municipal
R. Farid Stephens, 179 - Piongiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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E JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo garantir aos nossos cidadãos
um ambiente confortável e com boa qualidade do ar, minimizando os possíveis
riscos a saúde ocasionados pela falta das devidas manutenções periódicos
exigidas em Lei.
Por isso, tendo em vista a relevância desse assunto, conclamo aos
pares desta Casa de Leis a atenta apreciação e posterior aprovação deste
Projeto de Lei.
Fazenda Rio Grande, 04.de março de 2020.
Policial Batista
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PRI Fone: (41) 3627-1664
|
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PROJETO DE LEI N.º 013
: De 06 de Março de 2020
Sumula:- Cria o “programa
Coração da Mulher” no
Município de Fazenda Rio
Grande e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha “Coração da Mulher”, de alerta e
orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças
cardiovasculares.
Art. 2º A campanha a que alude o caput será realizada anualmente no dia
internacional da mulher, celebrada em 08 de março, também, na última
semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado
em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art. 3º O Programa “Coração da Mulher”, tem por objetivo reunir entidades
que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade
civil, a fim de promover as seguintes ações para prevenir e/ou que permitam
diagnosticar doenças cardiovasculares:
CAMARA MUNICIPAL DE
- Pal .
(Palestras: FAZRIO GRANDE-PR
Il - Orientações;
WII — Instrução alimentar; 0 6 MAR 2020
IV - Exames preventivos; do ntr. 41
Protocolo 2
V- Verificação de pressão arterial. é 4
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Art. 4º O Município de Fazenda Rio Grande, optando por aderir ao programa
previsto nesta Lei estabelecerá diretrizes técnicas e métodos padronizados
para realizarem as atividades disposta no Art. 3º.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei no
prazo de 90 (noventa) dias naquilo que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 06 de março de 2020
Marcio Claudio Wozniack
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de Autoria dos VEREADORES JOÃO MILANI FILHO e
MARTUZI.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Justificativa
O presente Projeto de Lei, que ora encaminhado para apreciação dos
nobres edis, tem por finalidade de conscientizar e diminuir casos que envolvem
problemas de cardiovasculares que envolvem o gênero feminino no município de
Fazenda Rio Grande.
A veracidade das doenças cardiovasculares é popularmente tida como
problemas que afetam mais o gênero masculino. De fato, estudos mostram que
os homens sofrem mais infarto do miocárdio. Porém, de acordo com dados da
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o índice de mortalidade por infarto
chega a ser 6% superior entre o gênero feminino. Inclusive, as doenças
cardiovasculares são a principal causa de morte em mulheres no mundo. As
possíveis causas que levam a um maior índice de mortalidade por tais doenças
nas mulheres, são o estilo de vida moderno, a diferença nos sintomas e a falta de
acompanhamento médico.
Outro fator importante é o envelhecimento, pois a pressão arterial e o nível
de colesterol tendem a aumentar com a idade. Nas mulheres, a partir dos 45 anos
pode começar a ocorrer uma diminuição dos níveis hormonais. Com a chegada
da menopausa, a incidência de doenças do coração aumenta.
Este movimento em favor das mulheres visa conscientizar o maior número
delas de que é preciso cuidar bem do coração. Considerando a importância deste
Projeto de Lei, conto com,o apoio dos Nobres Pares para sua aprovação.
Fazenda Rio Grande; 06 de março de 2020.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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E
CÂMARA MUNICIPAL DE “PROJETO DE LEI Nº 014/2020
FAZ RIO GRANDE-PR DE 06 DE MARÇO DE 2020
0 6 MAR 2020 “Dispõe sobre a saída de alimentos
4 ha destinados ao consumo humano, por doação,
[ZA nos estabelecimentos comerciais localizados
Protocolo
] no Município de Fazenda Rio Grande”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná aprovou e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É facultado aos estabelecimentos comerciais, licenciados nos termos da
legislação vigente, que produzem, preparam, processam ou fracionam alimentos
destinados ao consumo humano, e revendedores de produtos in natura que operam em
observância às normas aplicáveis à espécie editadas pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), colocá-los em disponibilidade para doação a entidades privadas de
assistência social, para consumo direto aos seus assistidos ou em programa próprio de
inclusão social, no âmbito do município de Fazenda Rio Grande.
g 1º As entidades assistenciais, para receberem alimentos doados, deverão estar
previamente cadastradas junto ao Poder Público Municipal “édeverão firmar termo de
responsabilidade com os estabelecimentos comerciais previstos nesta Lei.
Art. 2º O disposto nesta leiaplica-se aos seguintes estabelecimentos:
| - cozinha industrial;
Il - restaurante, bar e congênere;
|Il — padaria e confeitarias; “
IV - mercado e supermercado:
V - açougue e peixaria;
VI - feira livre, sacolão e verdureira.
Art. 3º É de responsabilidade da entidade receptora da doação, nos termos desta
lei, o procedimento de transporte, armazenamento e distribuição, bem como a manutenção
das condições sanitárias dos alimentos. E
8 1º A entidade receptora da doação deve declarar, por escrito, que preservará as
condições sanitárias dos alimentos mediante supervisão de profissional da área de saúde.
$ 2º O estabelecimento que proporciona a saída de alimentos para o consumo humano,
por doação, fica responsável por informar o prazo de validade do alimento e as
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
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pr
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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características nutricionais, bem como de cumprir, rigorosamente, com as normas técnicas
e resoluções expedidas por órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Art 4º O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que
couber, através dos órgãos competentes.
Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 06 Março de 2020.
Prefeito Municipal
“Projeto de Lei de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
=
Til CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
>
a JUSTIFICATIVA
Considerando a grave crise econômica que assola o país, perante tal realidade, é
inadmissível que nos confrontemos diariamente com o desperdício de alimentos, sejam
eles processados ou in natura, na maioria das vezes descartados como lixo, mesmo com
milhares de pessoas passando fome todos os dias.
Tentando buscar mudar a realidade destas pessoas, nasce este Projeto de Lei que
busca regulamentar a doação de alimentos no município. A proposição em questão,
facultará aos estabelecimentos comerciais licenciados, que produzem, preparam,
processam ou fracionam alimentos destinados ao consumo humano, bem como
revendedores de produtos in natura, que operam segundo às normas aplicáveis pela
ANVISA, disponibilizá-los para à doação à entidades públicas ou privadas de assistência
social, objetivando o consumo aos seus assistidos, no âmbito do município de Fazenda
Rio Grande. Salienta-se ainda, que a matéria determina a “proibição da doação de
qualquer tipo de alimento. de consumo humano, oriundo de restos de alimentos que já
tenham sido servidos ou “distribuídos para o consumo individual: a doação destes
alimentos será feita a partir “da chamada “sobra-limpa”.
Outro aspecto que se faz extremamente pertinente, é presenciarmos diariamente
grande parte dos alimentos provenientes de restaurantes, bares e cozinhas industriais
serem descartados como lixo, pelo simples fato destes estabelecimentos ficarem sujeitos a
serem penalizados no caso da doação, por não estarem. amparados legalmente.
Questão também abordada pelo referido Projeto, é a responsabilidade por parte da
entidade receptora da doação, no que se refere ao procedimento do transporte,
armazenamento e distribuição. -
Com a aprovação deste Projeto, além de alcançarmos o principal objetivo que é de cunho
social e humano, ou seja, sanar a fome das pessoas, também passaremos a regulamentar
a prática deste tipo de doação em nosso Município. E sem esquecer, na melhoria da
nutrição alimentar, já que na grande maioria, estes estabelecimentos possuem
profissionais habilitados a-elaborar cardápios com base em especificações nutricionais.
Por essas razões, conclamamos nossos ilustres pares para a aprovação do
presente Projeto de Lei.
Fazenda Rio Grande, 06 de março de 2020
eaino coA NOGUEIRA
VEREAD 4
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-
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ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2020
Ao segundo dia do mês de março de dois mil e vinte, às quatorze horas, na
sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar José Petry,
Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira, João Milani Filho, José
Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Luiz Sergio Claudino, Marlon
Roberto Ferreira, Marco Antônio Marcondes Silva, Paulo Cesar Nogueira,
Paulo Eduardo Dos Santos e Valdenir Batistella. Havendo quórum com a graça
e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 2º Sessão Ordinária
do 4º Período Da 7º Legislatura realizada no dia 02 de março. de 2020 às
quatorze horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes. O Presidente solicitou a execução do hino nacional e o hino de
Fazenda Rio Grande. Expediente do dia: Projeto de Lei nº 002/2020 do
Executivo com a súmula: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei
Complementar nº06, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica” Ata da
35º Sessão ordinária de 2019, a Ata está em discussão, a Ata está em votação,
Ata aprovada por unanimidade. Ata da 19º Sessão Extraordinária de 2019, a
Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada com o voto
contrário da Vereadora Isabel Baran. Ata da 202 Sessão Extraordinária de
2019, a Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada com o
voto contrário da Vereadora Isabel Baran. Ata da 362 Sessão Ordinária de
2019, a Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada por
unanimidade com a abstenção da Vereadora Isabel Baran. Leitura das
indicações: Indicação nº013/2020 de autoria do Vereador Marcos Marcondes
“Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal
para que o mesmo através da secretaria responsável, realize em caráter de
urgência a instalação de um espaço de lazer na vila 1º de maio, no bairro
Gralha Azul, neste Município”. Indicação nº 014/2020 de autoria dos
Vereadores Dudu Santos e Luiz Sergio Claudino “Indico “seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria competente estude a possibilidade de melhorias tais como uma
quadra de esportes com iluminação, e instalação de academia ao ar livre no
campinho de areia localizado na Rua João Cabral de Melo Neto, ao lado da
unidade de saúde no Bairro Jardim Veneza”. Indicação 015/2020 de autoria do
Vereador Policial Batista “Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com a
máxima urgência as obras de recuperação da pavimentação asfáltica,
construção de calçadas e serviço de drenagem na Rua Pernambuco, localizada
no bairro Estados”. Indicação nº016/2020 de autoria do Vereador Luiz Sergio
Claudino “Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - be Ê Fone: (41) 3627- 1664
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Ep CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESG
para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a ampliação de
salas de aula em caráter de urgência, na Escola Rural Senador Alô Guimarães
no bairro Passo Amarelo”. Indicação nº017/2020 de autoria do Vereador Irmão
José Miranda “Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal e a secretaria competente que se faça as seguintes sinalizações no
Bairro Jardim Nitta. Insira pintura de faixa amarela em toda extensão da Rua
Pien. Pintar e sinalizar o cruzamento da Rua Antonina com Itambé.Pintar e
sinalizar Rua Pien com Rua Mato Grosso. Pintar e sinalizar 'Rua Itambé com
Rua Pontal do Paraná”. Indicação nº018/2020 de autoria dos Vereadores Paulo
Cesar Nogueira “Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria
competente realize calçamento com meio fio e paisagismo na Avenida Estados
Unidos, mais precisamente no lado da avenida: que estão as residências : sendo
elas em frente ao Colégio Liria Micheleto Nichele, no Bairro Nações”. Indicação
nº019/2020 de autoria do Vereador João Milani Filho “Indica seja expedido
ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através das
secretarias competentes, proveja uma travessia elevada na Rua Cesar Carelli
com a Avenida Manoel Claudino Barbosa, no bairro Pioneiros, Fazenda Rio
Grande - PR”. Indicação nº020/2020 de autoria do Vereador Marlon Roberto
Ferreira “Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para
que através da secretaria competente, realize a vistoria/fiscalização, a fim de
identificar o(s) responsável (eis) pelo despejo irregular de esgoto, ao final da
Rua Macieira, localizada no Bairro Eucaliptos, neste município. Solicita-se
ainda que as devidas providências sejam tomadas no sentido aplicar as
penalidades previstas em lei de modo impedir a continuidade deste crime
ambiental, bem como exigir a devidas medidas corretivas". Leitura dos
Requerimentos: Requerimento nº008/2020 de autoria do: Vereador Paulo
Cesar Nogueira “Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido
oficio ao Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria
competente nos envie informações onde conste. Nomes das ruas que já estão
com seus projetos finalizados Nomes das ruas que ainda faltam à realização de
projetos. Cronograma para a realização dos projetos faltantes. Nome das ruas
e previsão para a execução das obras”. Requerimento. em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº013/2020 de autoria do Vereador Marcos Marcondes “Requer
seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o
mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, dentro
do prazo legal, o porquê foi mudado a data base do reajuste salarial do quadro
geral dos servidores públicos, de Janeiro para Outubro;. neste Município”.
Requerimento em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº014/2020 de autoria do Vereador
Policial Batista “Requer seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Cardozo
dos Santos, Gerente do Centro de Distribuição Domiciliar da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos de Fazenda Rio Grande para que o mesmo
desenvolva ações no sentido de ser criado Código de Endereçamento Postal -
CEP, para Rua Antonio Baldan, para Estrada João Baptista Baldan e para
Estrada Bernardino Pilato (foto em anexo), na localidade do 29, no Município
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=== ===. !
de Fazenda Rio Grande - PR”. Requerimento em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº015/2020
de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Requer seja expedido ofício a
SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, para que informe a esta
Casa de Leis se há algum projeto em relação à falta de água constante nos
bairros Gralha Azul, Jardim Palmeiras, São Sebastião, Jardim Veneza e Jardim
Colonial, incluído a área Rural da Cidade. Caso haja algum planejamento, que
seja encaminhado a esta Casa de Leis informando também uma data provável
para a solução deste problema”. Requerimento em discussão, O Vereador
Luiz Sergio Claudino discutiu Há muitos anos temos reclamações de falta de
água nesses bairros, os vereadores aqui fazendo requerimentos para a
empresa SANEPAR a respeito dessa falta dágua e fazemos mais um
requerimento para ver se tem algum projeto, se tá ampliando para a região,
será bem importante que nos retorne o tempo que levará para solucionar para
que passe. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento n?017/2020 de autoria
do Vereador Dudu Santos “Requer seja oficiado ao 'excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal a fim de que o mesmo possa apreciar o Anteprojeto de Lei
que segue anexo e que versa sobre uma autorização concedida pelo Poder
Executivo para compensar créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa,
para prestadores de serviços essenciais de saúde para pessoas acometidas
por autismo, esquizofrenia e com fibromialgia”. Requerimento em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado; por. unanimidade.
Requerimento 018/2020 de autoria do Vereador Irmão José Miranda “Requer
seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria
competente para que informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo
tomadas com respeito ao repasse do adicional de risco junto ao salário base
para os agentes de trânsito (FAZTRANS) em resposta ao requerimento
295/2019”. Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José Miranda
discutiu ano passado solicitei ao executivo que estudasse um meio de pagar o
adicional de risco para os agentes de trânsito e com este requerimento peço
uma resposta do Executivo sobre quais medidas estão sendo tomadas para
que se pague o adicional. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por, unanimidade.
Requerimento nº019/2020 de autoria do Vereador Gilmar Petry “Reiterando o
Requerimento nº 54/2019, requer seja expedido ofício a Empresa Autopista
Planalto - Sul para que a mesma informe a esta Casa de Leis, em caráter de
urgência, a data em que serão instalados os Redutores Eletrônicos de
Velocidade na Rodovia Régis Bittencourt, entre os sinais semafóricos
localizados no trecho urbano de Fazenda Rio Grande, nas proximidades do
Posto 21 e da empresa Plastilt, os quais orientam a transposição da rodovia
nos cruzamentos entre a Avenida Carlos Eduardo Nichele e Avenida das
Américas, tanto no sentido Norte como Sul”. Requerimento em discussão, O
Vereador Gilmar José Petry discutiu Esses cruzamentos são muito
perigosos. Já enviei outros requerimentos a respeito e uma das respostas que
nos deram foi não é mais permitida a instalação de redutores e depois disso
instalaram um próximo à Mato Grosso, muito mal sinalizado aliás, e aqui onde
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salvaria vidas e evitaria acidentes não é instalado. Então peço novamente para
chamarmos novamente a atenção da Autopista Planalto Sul!- ARTERIS para
que entendam a demanda e quem sabe nos atendam. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu É uma necessidade
muito grande desse redutor de velocidade ser instalado próximo à Plastilit
evitando acidentes. O ideal seria construir logo esse elevado resolvendo o
problema do trânsito. O requerimento continua em discussão, irequerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº020/2020
de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Requer nos termos
regimentais, a esta egrégia casa de leis, na pessoa do seu Presidente,
Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, e das Comissões
Competentes, para que, com base no Art. 326 do Regimento Interno inclua em
pauta de modo emergencial a Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal
Senhor Francisco Luis Dos Santos, CPF nº 815.836.999-53 na qualidade de
ex-prefeito, relativas ao exercício financeiro de, 2012. Evidencia-se a
necessidade de urgência em razão da referida prestação de contas possuir
Recomendação de Irregularidade conforme Acórdão de Parecer Prévio nº
351/2016, de 06 de Dezembro de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná”. Requerimento em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
O requerimento é destinado à mesa, ano passado e | |retrasado tivemos
votações de prestações de contas de ex-prefeitos. Me'| preocupo com: duas
coisas, uma a responsabilidade do Presidente, e segundo o que impacta nas
contas do ex-prefeito que pode ser candidato a Prefeito do Município nas
próximas eleições e se der parecer negativo o nome dele pode ser barrado.
Temos de tomar uma atitude e não deixar só para o Tribunal de Contas, não
sermos omissos também. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Julinho Theodoro discutiu Como Presidente desta ' Casa temos
acompanhado todos os assuntos, especialmente prestação. de contas, essa
casa não será omissa em tempo em tempo algum, tampouco jamais vai
prevaricar em suas obrigações, cabe informar que a prestação de contas está
em trâmite na Casa, a Presidente através de sua assessoria já encaminhou,
está na comissão de finanças da Câmara Municipal onde, deve fazer sua
avaliação para emitir o parecer, tenho a informação do Presidente da Comissão
de que existe um recurso no Tribunal de Contas,eles estão aguardando essa
resposta do Tribunal de Contas para que faça nos faça o julgamento e o
Tribunal de Contas poderá reverter. Importante que não façamos nada de
forma precipitada, mas tudo que foi feito, foi com responsabilidade. A Câmara
Municipal responderá da forma correta por escrito, mas com muita
responsabilidade. Somos também interessados que'as contas do Município
estejam todas de acordo como é de responsabilidade de todo gestor. Temos a
felicidade das contas da Câmara Municipal 2017 e 2018 estarem aprovadas e
esperamos que de 2019 também esteja. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº021/2020 de autoria dos Vereadores Marlon Roberto Ferreira
e João Milani Filho “Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através. da' “Secretaria Municipal
competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica
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do Município, envie a esta casa de leis informações a respeito da possibilidade
de criar novas vias ligando o Bairro estados ao “centro” do município e a outros
bairros, as quais poderiam seguir as sugestões abaixo apresentadas: Criação
de uma via marginal a BR116 de duplo trafego até a altura da trincheira que
liga o Bairro Gralha Azul ao Bairro Estados; E Ligação da Rua Rio Amazonas a
um dos seguintes pontos: Rodovia BR 116 na altura do posto 22; Rua Lapa;
Rua Paranaguá; Rua Santos (desde que essa passasse a contornar o Parque
Verde e ganhasse ajustes com a marginais e trincheira já existente); Rua São
Dionísio; Rua Nossa Senhora da Conceição, etc. Com a própria Rio Amazonas
em todos os seus trechos”. Requerimento em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Isso impacta bastante. O Vereador assinou comigo
em 2017 pedido pra criação de uma via marginal aonde 'a gente fez um
requerimento do Bairro Gralha Azul — Bairro Estados e também da ligação da
Rua Rio amazonas nos seguintes trechos, veio a resposta a esses
requerimentos e era o mapa desenhado só, não colocaram impacto, nada.
Falamos tanto no Bairro Estados com a ligação direta, se; pegara a Rua Rio
amazonas, chegar no final dela construir a ponte, mais 300, 400 metros você
sai na trincheira ali atrás da Havan, sabe que por dentro das chácaras tem
estrada, fazer a mão inglesa, não precisa nem arrebentar barranco, pra não ter
muito custo. E nas duas a resposta veio o mapa desenhado e só. Esperamos
que venha a resposta, pois a população tá sofrendo, faz muito tempo que
reivindicam e a trincheira no Parque Verde tem pouca utilidade, dá pra isso,
menos de 500 metros de asfalto que poderia ajudar um Bairro inteiro. Mais uma
vez a má vontade do Executivo em executar uma obra que beneficiaria
milhares de pessoas. Esperamos que venha uma resposta decente. O
requerimento continua em discussão, O Vereador João Milani discutiu Há
muito tempo também sendo cobrado por essa ligação da BR 116 com a
marginal, seria uma obra muito importante mesmo. A ligação da trincheira ali
na Rua Lapa, Rua Paranaguá os moradores sempre cobram esse acesso
também, é uma obra de importante valor para o Município: : O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Ordem do dia: Proposta de emenda À Lei Orgânica do
Município número 003/2019 com a súmula: “Altera a redação do Artigo
Segundo da Lei Orgânica municipal número 001/2019 conforme dispõe” (2º
votação com emenda) Emenda de Plenário: Os Vereadores que abaixo
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no
artigo 226, Parágrafo único, do Regimento Interno, apresentam Emenda em
Plenário ao projeto de Emenda à Lei Orgânica de nº 03/2019, nos seguintes
termos: Propõe-se emenda modificativa ao texto do artigo 87, 88º da Lei
Orgânica Municipal, passando o referido dispositivo a constar com a seguinte
redação: 46º O processo eleitoral de escolha da lista tríplice, que indicará os
servidores para o exercício das funções gratificadas de “Comandante” e
“Subcomandante” da Guarda Municipal, a serem escolhidos e nomeados pelo
Chefe do Poder Executivo, deverá ser regulamentado no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados da publicação desta Emenda à Lei Orgânica Municipal,
devendo a eleição ser realizada, improrrogavelmente, até o dia 30 do mês de
abril de 2020, sob pena de responsabilidade da Chefia do Poder Executivo em
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caso de omissão e, as próximas eleições, sendo roslizádis sucessivamente
nesta mesma data do ano de término dos mandatos consecutivos. Fazenda Rio
Grande, 17 de fevereiro de 2020. Vereador Policial Batista, subscrita por todos
os vereadores. Emenda está em discussão, O Vereador Policial Batista
discutiu Chegamos à reta final dessa situação e agradeço a todos os
vereadores que participaram, com relação a essa questão democrática que foi
aqui pela Câmara de Vereadores. Fizemos a mudança da! data, tendo em vista
que não houve tempo hábil em relação ao ano passado. Votaremos a emenda
agora e em concordância com os vereadores fazemos já a votação do projeto
em redação final. Agradeço a participação do Senhor Presidente, e todos os
vereadores que participaram, Isabel Baran, lidando com o assunto, o Professor
Marlon, pra que isso tivesse acontecido. Estamos vivendo; uma nova fase da
Guarda Municipal em Fazenda Rio Grande, democraticamente dando
oportunidade aos componentes da Guarda Municipal para: que assumam o
maior cargo da instituição de tempos em tempos. Esse era nosso intuito, dessa
Casa, fazer com que as pessoas tivessem essa oportunidade, isso que essa
Casa proporcionou. Mudamos apenas a data para 30/04, há tempo hábil para
sair o decreto do Prefeito após ser publicado e comesse tempo fazer o
processo eleitoral dentro da instituição. Emenda continua em discussão,
Emenda está em votação, Emenda aprovada por unanimidade, passando a
fazer parte do projeto de emenda À Lei Orgânica municipal número 003/2019.
Projeto de emenda à Lei Orgânica municipal número 003/2019 em discussão,
Projeto de emenda à Lei Orgânica municipal número 003/2019 em votação,
Projeto de emenda à Lei Orgânica municipal número 003/2019 aprovado por
unanimidade. Espaço aberto às lideranças partidárias, Pela liderança do
Partido Rede Sustentabilidade, a Vereadora Isabel Baran com a palavra
Boa tarde a todos e a todas. No sábado retrasado, nós fizemos a reunião da
Rede, tivemos a constituição da nossa, provisória no Município, Executiva e a
Rede está formado pro nosso pleito desse ano, então está se organizando,
estamos muito felizes, porque temos então o projeto esse ano, de um apoio
maior, com Ais ênfase às candidaturas femininas, queremos muito que saia dali
pelo menos um homem e uma mulher, mas queremos, estamos preparando
uma chapa, aonde a Patrícia tem feito um bom trabalho, aonde com a nossa
Presidente do Estado também a nossa porta voz, que foi que mobilizou, nos
ajudou muito nessa construção que é a Valéria, a patrícia que é nossa porta
voz hoje junto com a Dalva, à toda equipe, tivemos uma reunião muito
participativa e muito ideológica e a construção está sendo feita pra.que cada
membro da rede, tenhamos 70% de mulheres nessa construção e 30% de
homens, né ao inverso, pra que realmente possamos dar continuidade a muitas
coisas que temos começado. Muitos questionamentos tem sido eitos pra mim,
falando: “Isabel, mas porque que você quer realmente dar continuidade?”
Também porque somos 13 vereadores, sou uma Vereadora e doze vereadores
homens. A importância que tem os vereadores homens é enorme, mas é
importante que tenhamos esse olhar feminino também. na! cidade. Quando
olhamos pros nossos lares, pra nossa família elas são 'Tealmente a primeira
célula, primeiro sistema que nós temos, o menor, dentro da sociedade. E a
sociedade ela é a ampliação desse sistema. Ela é formada de muitas famílias,
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então qual é a importante da mulher dentro da sua casa? Como que é a
participação feminina dentro de nossos lares. Quem decide, na verdade o que
vai ser comprado, ou que não vai ser comprado, quem vaijàs compras do mês?
Quem decide na verdade que escola seria melhor, o que seria melhor para
nossos filhos, quem decide o que realmente é melhor pra saúde de nossos
filhos ou então pra saúde dos nossos pais? Quem cuida do homem quando ele
fica doente, ou quem se preocupa com todas as coisas? E os questionamentos
pra mim tem sido: “mas por que você quer mais mulheres e você não quer ir à
reeleição?” E essa coisa de não querer ir pra reeleição é uma questão de
lógica né, não contrariando e apoio o que cada Vereador pensa, mas no meu
caso é uma ideologia minha. Eu fracionei o meu mandato antes, em 2016
dizendo o que eu queria fazer em cada semestre e eu creio que nós vamos
fechar fazendo tudo o que nós tínhamos planejado. Afinal de contas nós
mulheres já somos o universo feminino, nós fazemos festão da nossa vida,
porque só nossa vida já é pintar raiz de cabelo, faz unha, nós temos os filhos
que vão pra escola, nós não saímos da cama de manhã cedo pra trabalhar só
soltando a criança pra escola, nós pensamos o que ele vai comer quando
voltar, o que todos vamos comer, então nós fazemos a gestão da nossa casa.
Primeiro da nossa vida pessoal, da nossa casa, do nosso trabalho e aí, mais
ainda quando Vereadora, então qual é? Não quero entrar na política, ou quero
entrar na política, acho que continuo na plenária, mas só pra dar uma abertura
e falar pra vocês então o quanto a rede realmente preza e quer realmente a
organização dessa forma e eu tenho agradecimento a todos que participam de
lá, muitas mulheres, muitos homens, muito abençoados e tem sido muito
bacana a construção da Rede no Município. Pela liderança do Partido
Solidariedade, o Vereador João Milani com a palavra Agradeço a presença
dos nossos secretários Nilson e Vitor, que fazem parte da diretoria do
solidariedade, também o Executivo Presidente Toni silva que passou a
Presidência aos meus cuidados, pelo que ele tem feito, aí o pessoal que
tiverem interessado a participar do pleito de 2020, que estamos dispostos a
participar, falar com o Nilson, com o Vitor e as portas do Solidariedade estão
abertas, que consigamos somar nas eleições de 2020 conseguindo formar um
grupo que possa ajudar nosso Município de Fazenda Rio Grande. Pela
liderança do Partido Solidariedade, o Vereador Irmão José Miranda com a
palavra O Presidente do Cidadania no sábado fizeram uma reunião na casa do
Vereador Gilmar José Petry, muitos participaram, pena eu não participar por
estar internado fazendo um cateterismo. Parabenizo o Vereador Gilmar José
Petry e toda a direção do Cidadania. O Vereador Irmão José Miranda solicita
se retirar O plenário autoriza. Inscritos na Tribuna Livre A Vereadora Isabel
Baran com a palavra Boa tarde a todos e a todas. Esse mês de março é
enfatizado muito a luta pelas mulheres, então quero falar um pouquinho a
respeito de nós mulheres não desmerecendo a importância de todos os
homens na sociedade, mas vamos falar um pouquinho da luta feminina. O mês
de março é lembrado muito pelas lutas que começaram lá por 1900, 1910,
1912, os movimentos das fábricas, direitos, também pelo fim da guerra, porque
as mulheres tava muito difícil mesmo, era muitas: perdas, dos filhos, dos
maridos, e isso também de toda a consequência que tudo isso trouxe. Mas ela
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foi relembrada por alguns movimentos específicos mas hoje é falado muito no
mês de março pela realmente a maior participação das mulheres por tudo que
mudou em relação às mulheres na sociedade. A nossa participação, no
decorrer do tempo, e muitas pessoas me perguntam: “Isabel, você é feminista
extrema?” Não sou feminista, vejo a importância dos dois olhares na
sociedade, o quanto é importante realmente, mas falando: dos nossos lares,
das nossas casas, a importância, porque é a primeira célula da nossa
sociedade. E sem falar disso, porque todo mundo fala assim, mas não tem
condições, pelo menos muitas mulheres com quem nós conversamos falam
assim: “Isabel, mas é tanta coisa que eu já tenho pra fazer, é melhor falar com
meu marido pra falar de política, eu gostaria de participar, mas eu não vejo
espaço, eu não vejo como”. Mas nesse mês vamos fazer, uma prestação de
contas pra vocês entenderem e porque é tão importante nós mulheres
participarmos da política. Mesmo sendo, não é fácil. Tem muitas pessoas aqui
que sabem como é minha vida, né Falcão, quanto é corrida, me conhecem há
muito tempo e sabem como eu amo a vida. Mas todo mundo que tem a esposa,
sua mãe em casa, sabe como é a rotina de uma mulher. Então não é tão
simples assim pra nós participarmos. Até para as reuniões ipolíticas, porque
tem que ter um espaço para nossas crianças participarem junto, envolve muito
mais do que quando é o masculino que deixa em casa a esposa, a mãe fica
cuidando das crianças e o marido tem essa possibilidade de sair. Mas não sei,
esse mês nós queremos fazer a exposição, veja bem, porque tudo que
realmente quanto é necessário. Na nossa casa quem realmente toma as
decisões, do que é feito como também no Município, na nossa casa, então vem
normalmente o rendimento do pai da família, da esposa, icomo é isso na
sociedade? Hoje mais de 50% da sociedade o orçamento vem a maior parte da
mulher, mas isso não importa, quando chega em casa une, como também no
Município, não importa se é da arrecadação ou se é do dinheiro que vem do
Governo Estadual ou federal. Então chegou o recurso, como ele é gasto, como
é feito numa casa a gestão, o que é importante? Primeiro as necessidades
básicas. Primeiro a saída do lar, primeiro a nossa higiene, primeiro então a
saúde, higiene, a educação, a segurança da nossa casa, primeiro passo do
que nós pensamos. E essa gestão, como que nós fazemos, é uma decisão
única, é uma decisão masculina, ou é uma decisão conjunta? Como que é o
resultado quando é uma decisão conjunta e quando é uma decisão unilateral,
né. Como que ela funciona? Então como que é o resultado de;tudo isso? Então
saímos da nossa casa e o resultado levamos, primeiro construímos o muro do
nosso jardim ou primeiro nós vamos à roupa pras nossas crianças, pros nossos
filhos e vamos alimentá-los, é mais importante uma viagem de férias ou que a
gente tenha realmente uma segurança na nossa casa? Quando vemos dessa
forma, a mulher já faz gestão desde quando ela casa, desde antes já. Quando
ter o bebê, a gestão para ter o primeiro leite, ter a fralda, e eu gostaria muito
assim que, todos que possam, tanto homens quanto mulheres, porque quando
a gente fala de política pra abrir espaço pras mulheres, a gente não fala de que
o homem não participe, porque realmente a mulher gosta de falar mais
também. Fala o dobro do que homem. Esse mês a gente vai fazer, se vocês
puderem acompanharem nas nossas redes sociais, nós vamos estar
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publicando, o que nós conquistamos no nosso mandato, desde quando
estamos aqui, tudo que foi construído de política pras mulheres na cidade, em
conjunto com o apoio de todos os vereadores, é um conjunto, aqui nós temos
uma Câmara de Vereadores, que se preocupa muito realmente com o
direcionamento de Fazenda Rio Grande, como Fazenda Rio Grande vai ficar e
a nossa preocupação é realmente por uma Fazenda Rio Grande sustentável.
Se vocês puderem: isabelbaran.com.br, Isabel Baran Facebook, instagran,
acompanha nossas redes sociais e vem fazer parte, a gente, vai fazer uma
campanha, fazer um debate, fazer algumas palestras, vamos então vai ser bem
ativo, só pra puderem entender o que realmente pode fazer diferença numa
mulher. Como eu não sou candidata à reeleição, eu convido todas as mulheres
que queiram saber que também não importa partido, também apartidariamente,
nós tivemos uma notícia assim maravilhosa agora pelo Presidente durante a
sessão aqui que o ato da nomeação da procuradoria da mulher na Câmara,
projeto de resolução que foi aprovado, 001/2019 saiu e vai, ser publicado.; Então
à partir de agora na Câmara também vamos ter esse debate, porque queremos
mais Vereadoras independente de partido. E vamos trabalhar para que
realmente tenhamos a participação de mais mulheres aqui nessa cidade. (6)
Professor Marlon com a palavra Boa tarde a todos. Alguns questionamentos,
como estávamos citando no requerimento, de algumas saídas pra BR, o
Vereador João Milani citou a Rua Rio Tejo, onde a gente em paceria votou a
Lei de um milhão e não sei quantos mil reais pra pagar à desapropriação
daquele terreno, minha pergunta é se foi paga essa Rua e desapropriado o
terreno e porque não tá indo pra frente, isso tem meu apoio travando a cidade.
Eles mandam um mapa de resposta ao requerimento de saída pra BR, se foi
pago, teria de tem meu apoio executando a obra que; é emergencial.
Cobraremos do senhor Prefeito Márcio Wozniack que tome uma atitude, que na
hora de mandar o projeto pra votar urgente, igual ao fique legal, prometeu
divulgação e não houve como sempre. Também sobre o planejamento urbano,
mudou a roçada e não está funcionando em nada. Uma vergonha as praças,
estive no Sidon ali, o mato, os moveis velhos jogados ali pelo povo que é porco
na cidade, não se sabe o que é mato, praça ou lixo lá. Beira de escola onde
passa criança, a criança tem de sair da calçada e ir para a Rua. O ano passado
disseram que não tinha contrato, legalizou, agora esse ano continua igual, não
sei se incompetência ou má gestão. Gente da cidade inteira pedindo limpeza
das praças e parques e nada acontece. Lembrando que dia 5 abre a janela
partidária, pra deixar registrado. Outro item é que estamos no mês da mulher,
tem o dia da mulher, como a Vereadora Isabel Baran citou, desde 1908 quando
teve o incêndio onde mais de cem mulheres morreram, lembrando também que
os direitos das mulheres e trabalhadores não existiam, foi John Miamar
Kennedy, a ideia do bem estar social, tem livro sobre isso que criou. E não só
esse mês deveria ser da mulher, pois todo dia é da mulher. Hoje no Brasil tem
muito mais mulheres com terceiro grau que homens e tem mulheres que
exerce a mesma função que homem e recebe menos. Tem algumas coisas que
tem de ser revistas na sociedade. E Vereadora Isabel agora é a terceira a Q
declarar que não será mais candidata a Vereadora, começou por mim, aí o Y
Dudu Santos e você, o Marcondes também, estamos em quatro, tinha
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esquecido de você. Tá registrado, nós quatro não podemos mais sermos
candidatos a Vereador. O importante é não brigarmos, trabalhar e confrontar as
ideias. O Vereador Julinho Theodoro com a palavra Boa tarde a todos.
Parabenizar pelo dia da mulher que acontece domingo, bem importante, tenho
quatro mulheres em minha vida graças a Deus, minha filh inha mãe, minha
avó e minha esposa e tenho um grande grupo político, minhas assessoras que
me acompanham, me ajudam, quero felicitar todas as mulheres da nossa
cidade. Importante as falas dos vereadores, o respeito de todos, por todos, é
importante. Vivemos um momento de pré-candidaturas, incertezas,
insegurança, nos próximos dias teremos a janela partidária que pode mudar
muitos rumos. Temos de colocar a escolha nas mãos de. quem deve que é a
população. Quanto à pré-candidatura, o que Deus preparar pra mim vou estar à
disposição, talvez nossa pretensão seja uma e a vontade Deus seja outra, que
prevaleça sobre cada um de nós. Hoje agradeço meu amigo, assessor, foi meu
suplente, se despede dessa Casa como assessor da Presidente e agradeço
pois muito me ajudou em todos os momentos com sua experiência. Tem uma
nova missão, foi convidado para um novo cargo em outra esfera e tenho
certeza que pela sua competência, honestidade e experiência. Agradeço você
e sua família que sempre estiveram comigo. O Prefeito anunciará nas próximas
horas, o Falcão será o chefe de gabinete do Prefeito Márcio Wozniack. Nessa
semana muito tem se falado em aditivo. Tudo é tranquilo e transparente, a
construção da Câmara, os projetos protocolados, projeto do corpo de
bombeiros, e tem uma questão estrutural que o engenheiro colocou que deve
ser feita, mas que não será muita coisa e uma questão para entrar na
modernidade, houve uma nova Lei que nos prédios públicos terão de se
adequar ao aproveitamento da água de chuva. Nós seremos pioneiros em
Fazenda Rio Grande adequado a todas as normativas, deve acontecer nos
próximos dias. Os engenheiros nos passarão, chamaremos os vereadores para
discutir como fazemos sempre. Sem mais para a presente sessão, o
Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que; para constar eu,
Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
março de 2020.
GN
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INDICAÇÃO Nº 22/2020
O vereador Paulo Cesar Nogueira que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente
viabilize roçada nos terrenos situados próximo ao Residencial Gran Paradiso,
rua Cucos 1800, Bairro Gralha Azul, neste município.
JUSTIFICATIVA
Devido a fatores de segurança e também para o controle do surgimento de
pragas, se fazem necessárias a atenção e realização do serviço de roçada no
local mencionado. (fotos anexo)
Fazenda Rio Grande, 04 de março de 2020.
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INDICAÇÃO Nº 023/2020
O Vereador Policial Batista, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário à seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria competente realize com a máxima urgência as obras de
pavimentação asfáltica e construção de calçadas da Rua Natal localizada no
Bairro Estados .
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa melhorar às condições no tráfego de veículos e
pedestres destas importante via, pois como é de conhecimento de todos é
grande o fluxo de veículos e pessoas que transitam diariamente por essa rua
ao levarem seus filhos a escola e unidade de saúde.
Fazenda Rio Grande, 04 de março de 2020.
BATISTA
VEREADOR
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FAZRIO GRANDE-PR
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Protocolo 4
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INDICAÇÃO Nº 024/2020
O Vereador Irmão José Miranda que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria
competente que realize obras de calçamento na Avenida Brasil entre as Ruas
Pau Brasil e Pessegueiros, anexo ao Centro Municipal de Educação Infantil Ber
Jardim Europa, calçamento na Avenida Paraná entre a Avenida nossa Senhora
de Aparecida e Rio Eufrates e calçamento na Rua Manoel Claudino Barbosa
entre a Avenida Nossa Senhora de Aparecida e Rio Eufrates Município de
Fazenda Grande- PR.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se esta indicação por parte deste Vereador ao ser procurado pelos
familiares de alunos que reivindicam o calçamento da Avenida Brasil, anexo ao
Centro Municipal de Educação Infantil Ber, os quais têm utilizado a Avenida
Brasil para se locomover. e também as demais localidades as quais os pedestres
se utilizam da via para trafegar correndo o risco de sofrerem acidentes.
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FÁZRIO GRANDE-PR Fazenda Rio Grande, 04 de Março de 2020.
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Protocolo SO
Í R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 25 / 2020
O Vereador Martuzi que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo
através da Secretaria competente realize patrolamento em toda extensão da
Avenida Principal do Passo Amarelo e preste manutenções no estacionamento
em torno da Igreja Sagrado Coração de Jesus situada na área Rural de nosso
Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se sendo de grande importância o patrolamento da referida
localidade, bem como a Igreja Sagrado Coração de Jesus necessita desta
benfeitoria para melhor a realizações de seus eventos culturais e religiosos da
comunidade rural de nossa cidade.
Fazenda Rio Grande, 05 de Março de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE
Vereador FAZRIO GRANDE-PR
MARTUZI - PSDB O 6 MAR 2020
Protocolo E i
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
E CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
p-
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INDICAÇÃO Ne28/2020
O Vereador Valdenir Batistella que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da secretaria responsável, providencie a instalação de uma Câmera de
Monitoramento na Praça Santarém, localizada no Bairro Jardim Santarém.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação faz-se necessária, a pedido de moradores e
principalmente frequentadores do local, para inibir o trafico na região, bem
como trazer mais segurança a população.
Fazenda Rio Grande, 05 de março de 2020.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Í Í IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 027/2020
O Vereador Julinho Theodoro, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, para que o mesmo
através da secretaria competente providencie limpeza de roçada de todos os
logradouros públicos localizados no Município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária com a máxima urgência para que
possamos prevenir e combater a dengue e diversas outras doenças que
possam decorrer de espaços públicos com entulhos e acumulo de água
parada, com ações de limpeza de tais espaços, garantiremos melhor
qualidade de vida e segurança aos nossos Munícipes.
Fazenda Rio Grande, 05 de março de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE
|, FAZRIO GRANDE-PR
DEMO
Julinho : eodoro
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Protocolo
Vereador Hd
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 028/2020
O Vereador João Milani Filho que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
das secretarias competentes, proveja reparos de pintura das travessias para
pedestres e sinalizações para veículos, no extenso da Rua Itália, Bairro
Nações, Fazenda Rio Grande — PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, por versar de uma rua com grande importância para
o município. A restauração das faixas sinalizadoras para pedestres e veículos,
garante acima de tudo, segurança para quem transita na localidade referida..
Fazenda Rio Grande, 06 de março de 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
O 6 MAR 200
LO ho6
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
INDICAÇÃO Nº 029/2020
O vereador Marlon Roberto Ferreira que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da
secretaria competente, após estudo técnico, realize a implantação de uma Travessia
Elevada, em frente ao número 515 da Rua Arapongas, localizada no Bairro Gralha
Azul, neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, pois a rua supracitada é usada como via de acesso rápido à
Avenida das Américas, que é a paralela da BR, e por conta disso há um aumento
considerável do volume de carros que utilizam a referida via em alta velocidade,
causando assim vários acidentes. A implantação da travessia elevada trará mais
segurança e qualidade de vida aos moradores da região, pedestres e demais usuários
da via em questão.
Fazenda Rio Grande, 06 de Março de 2020.
rlon Roberto Ferreira
/ CÂMARA MUNICIPAL DE
Vereador Prof. Marlon FAZRIO GRANDE.PR
O 6 MAR 2020
LO 37.
Protocolo q
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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- INDICAÇÃO Nº 30/2020...
TIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal,
para que o mesmo através da Secretaria competente realize roçada e limpeza
na seguintes:
Rua Sergipe próximo ao nº 20 Estados;
Rua Titiki, nº 194 Eucaliptos ;
Rua Barigui, 184 Iguaçu;
Rua Santa Clara ao lado do Cmei no Santa Terezinha.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se essa indicação a fim de se evitar a proliferação de
animais peçonhentos,os moradores solicitam junto ao mandato, que seja
executado este serviço, considerando que o referido terreno se encontra
tomado pelo mato, com: grande acúmulo de lixo, onde. os moradores do local
estão sendo prejudicados com a situação em que se encontra. esse pedido
leva em consideração: a; segurança da população. Nunca é demais salientar
que a preocupação com o bem estar dos cidadãos é um sinal de uma
administração responsável e preocupada
bem comum.
Fazenda Rio Grande, 06 de março de 2020.
“ DUDU SANTOS
VEREADOR - PSDB
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CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
O 6 MAR 2020
LO nST
Protocolo,
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 31/2020
O Vereador Marco Marcondes, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o
mesmo através da secretaria responsável, realize a limpeza de um terreno no
final da rua Marabu no bairro Gralha Azul, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que, devido o grande volume de
mato e sujeira acumulada, é decorrente a presença de vetores, e animais
peçonhentos, trazendo risco aos moradores e em especial as crianças.
Fazenda Rio Grande,06 de Março de 2020.
” Marco Marcondes
CÂMARA MUNICIPAL DE
Vereador FAZRIO GRANDE-PR
0 6 MAR 2070
Príscolo 403
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 032/2020
O Vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através
da Secretaria Competente, realize a fiscalização/vistoria, em relação a situação
do despejo do esgoto ao final da Rua Mário Quintana, no bairro Jardim Veneza.
Solicita-se ainda, que sejam tomadas as devidas providências para correção
deste problema.
Fotos em anexo.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, tendo em vista o pedido dos moradores, onde o
vereador esteve no local e averiguou a gravidade da situação, sendo que o
esgoto esta sendo despejado em uma área de mata e manancial com rios e
córregos que passam por este local. Os moradores reclamam muito do odor
que ali se propaga e questionam um fator de grande. importância, com todo
esse esgoto acumulado em dias de chuvas a rua acaba sendo alagada fazendo
com que o esgoto retorne para dentro das casas. Visamos também outro fator,
a Dengue e Febre Amarela acabam sendo fonte de preocupação nessa área,
pois ali a proliferação dos mosquitos é bem maior.
Fazenda Rio Grande, 06 de
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
Lui S Gio Claudino . O 6 MAR 2020
Vereador : Latas.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO 033/2020
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria competente realize a pavimentação . asfáltica, paisagismo,
calçada com acesso as residências e comércios tangenciais, e ainda, aumento
da potência da iluminação pública da Rua Copaíba, no trecho entre a Av. das
Araucárias e a Av. Jatobá, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude de que a rua supracitada estar localizada
em local central de nosso Município e receber um grande fluxo de automóveis,
caminhões e ônibus os quais fazem uso desta via para se dirigir à área urbana
de nossa cidade. Ainda, por não estar pavimentada os usuários sofrem com o
excesso de poeira e consequentemente com o barro em dias de chuva. Diante
disso, a pavimentação desta via pública contribuirá de sobremaneira para a
segurança, conforto e qualidade de vida a todos os munícipes que necessitam
usufruir desta via para os afazeres do seu dia a dia. |
Fazenda Rio Grande, 06 de Março de 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
Ê 06 MAR 2020
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Protocolo 94
LMAR JOSEIPETRY
VEREA
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
lim
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INDICAÇÃO Nº 034/2020
Os Vereadores Irmão José Miranda e Luiz Sergio Claudino que adiante
subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria
competente que realize a roçada e a limpeza do terreno do entorno da creche
localizada na Avenida Nossa Senhora de Guadalupe, no Bairro Santa Terezinha,
Municipio de Fazenda Rio Grande-PR.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se esta indicação por parte destes Vereadores ao serem procurados
pelos Pais das crianças que se utilizam da creche os quais solicitam a roçada e a
limpeza do entorno da creche, a fim de se evitar a proliferação de animais
peçonhentos e o uso por parte dos usuários de drogas e:o acumulo de entulho e
lixo.
Fazenda Rio Grande, 06 de Março de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FÁZRIO GRANDE-PR
06 MAR 2070 Luiz Sérgio Claudino
LM hh3 Vereador
Protocolo 400 :
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 022/2020
O Vereador Policial Batista, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte.
REQUERIMENTO
Requer seja ofíciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria responsável! informe a esta Casa de Leis acerca dos
procedimentos legais adotados em relação a desapropriação de área na Rua
Macieira, afim de viabilizar a pavimentação asfáltica da mesma.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem por objetivo obter informações sobre as medidas que
estão sendo adotadas para desapropriação da área que impede a
pavimentação asfáltica da via supracitada.
Cumpre registrar que com a realização desta importante obra iremos
minimizar o fluxo de veículos na Avenida Brasil, pois muitos motoristas irão
utiliza-lá como rota de ligação á BR 116 , sem mencionar a melhora na
qualidade de vida e segurança de nossos cidadãos.
Fazenda Rio Grande, 04 de março de 2020.
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRA
05 MAR 2020
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Prejocoio E.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 023/2020
O Vereador Irmão José Miranda que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria
competente que informe a esta Casa de Leis de que forma são realizadas
as fiscalizações nos condomínios tipo (C e D) no intuito de verificar o
estágio em que se encontram as obras e a validade dos respectivos alvarás
de construção, requer também que nos envie copias dos relatórios com
parecer pautado na lei complementar nº 08/2006: Art. 16 8 11e 12, e
também com a avaliação da qualidade da pavimentação asfaltica.
Manilhamento da rede pluvial e rede de esgoto.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento por parte deste vereador, visando
resguardar a segurança da população e o bem estar dos adquirientes de
unidades em condomínio, e em casos que não tenham sido concluídas as
obras de fechamento das divisas e controle de acesso, sejam notificados
os incorporadores para que adotem providências no prazo de 30 (TRINTA)
CAMARA MUNÊ
FAZ.RIO GRANDE-PR Fazenda Rio Grande, 04 de Março de 2020.
ias sera que se adégie a lei complementar nº 08/2006 Art.16 8 11 e 12.
O 4 MAR 2020
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
E
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
No
|
LL
REQUERIMENTO Nº 24 / 2020
O Vereador Martuzi que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja oficiado a COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de
Curitiba) e a Leblon Transportes, para que informe está casa de leis em caráter
de urgência, a possibilidade de extensão da linha do transporte coletivo Parque
Industrial até o final da rua Francisco Ferreira da Cruz próximo ao Condomínio
Empresarial Green Company situado no parque industrial de nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se que vários: trabalhadores das Empresas do Condomínio
Empresarial tenham que se deslocar diariamente por cerca de 1500 metros (mil
e metros) para chegar até o ponto de ônibus para iniciar a sua jornada de
trabalho. Tendo em vista, que no Condomínio há empresas que funcionam até
no período noturno e o percurso da empresa até o ponto de ônibus traz riscos
aos trabalhadores. | .
Fazenda Rio Grande, 05 de Março de 2020.
Vereador
MARTUZI - PSDB CAMARA MUNICIPAL DE
o FAZ RIO GRANDE-PR
[ '
0 6 MAR 2020
07h51
Protocolo SI
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
MD
E
|
REQUERIMENTO No 25/2020
O Vereador Valdenir Batistella, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio a Autopista Planalto Sul S/A, para que a mesma
apresente a esta casa de leis, projeto para a ligação da Rua Paraíba (Paralela
com a BR 116) até o viaduto do 22, para melhor acesso ao Parque Verde e ao
Bairro Estados.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que a saída do Bairro
Estados pela Pernambuco, se torna perigosa para acesso a BR 116, porque os
caminhões usam a pista da direita para acesso a balança, podendo haver
graves acidentes, sem contar que muitos precisam ir até o viaduto a frente para
fazer o retorno, sendo que o mesmo pode ser feito pela Rua Paraíba, a qual
seria ligada ao viaduto do 22, tornando assim o retorno mais trangúilo.
HAI
MU INICIPAL DE Fazenda Rio Grande, 05 de março de 2020.
VAL
Protocol o)
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
p-
E
REQUERIMENTO Nº 026/2020
O Vereador Julinho Theodoro abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, , para que através da
secretaria competente encaminhe a este Poder Legislativo cópia de todos os
projetos bem como cópia do edital de licitação, número de convênio, origem
recursos a serem utilizados para a execução da obra referente ao lote 4
(quatro) da pavimentação do bairro Santa Terezinha.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo sanar toda e qualquer dúvida que
exista em relação a execução da pavimentação do lote 4 (quatro), com todas as
informações acima levantadas, conseguiremos sanar qualquer questionamento
que por ventura venha existir por parte dos munícipes. 1. Rig |
Fazenda Rio Grande, 05 de março de 2020.
JulinAATheodoro CÂMARA MUNICIPAL DE
Vekêador nad 1 FAZRIO (E ssINE.PR
D 6 MAR 2070
4
GI SA
Prejocolo 404.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
AML CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
REQUERIMENTO Nº 027/2020
O Vereador João Milani Filho que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte proposição:
Requerimento
Requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo! Municipal, para que
através da secretaria competente, informe quais medidas estão sendo adotadas
para implantar o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado Pago para
veículos automotores no Município de Fazenda Rio Grande, nos termos da Lei
nº 1163, de 11 de julho de 2017. o |
Justificativa
ld
Justifica-se este requerimento para examinar as medidas iniciais da lei
supracitada que, beneficiará os munícipes e articulará o trânsito de maneira
eficaz, garantindo segurança a todos.
Fazenda Rio Grande, 06 de março de 2020.
FAZRIO GRANDE PR
Vereador 06 MAR 200
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 028/2020
O Vereador Marlon Roberto Ferreira que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que
dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie à esta Casa de Leis,as
seguintes informações relativas à Unidade Móvel para Centro de Zoonoses —
CASTRAMÓVEL, adquirido junto à empresa EURO TRUCK IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS LTDA, conforme nota fiscal nº 177 de 25/Mar/2019:
a) Quais os motivos para que o referido “equipamento” não tenha sido colocado
emoperação?
b) Planilha detalhada dos custos, bem como a data prevista para que o mesmo
seja disponibilizado, de modo a atender a finalidade a que se destina.
c) Quais as possiblidades de se realizar chamamento público para contratação de
Organização Social'conforme previsto na Lei 1.299 dé Junho de 2019, de modo
a atender às necessidades relativas aos serviços de castração de animais.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, não obstante aos problemas que o município enfrenta
com relação ao crescente aumento populacional dos animais de rua, por muitas vezes
já discutidos nesta câmara municipal, por nos parece inadmissível que, tendo sido
concluído o processo de aquisição do castramóvel, tema que já foi objeto de inúmeras
proposições do vereadores deste município, que agora o mesmo não tenha sido
colocado em funcionamento, para não dizer que encontra-se “abandonado”.
Conforme apuramos em consulta ao portal da transparência, o referido veículo foi
entregue no mês de abril de 2019, ou seja, há dez meses, o que pode ser confirmado
na “relação de veículo” da Secretaria Municipal de Saúde.
Dados complementares: É
Licitação nº 72/2018, Emenda Parlamentar 09240.360000/1170-31, Contrato nº
245/2018, NF nº 177, Valor R$ 123.500,00, Pagamento 12/ABR/2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE | :
FAZRIO GRANDE-PR à Rio Grade, 05 de Marçode 2020.
0 6 MAR 2020
So h38º i
E S rlon Roberto Ferreira
Vereador Prof. Marlon
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
la
pr
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REQUERIMENTO Nº29/2020
O Vereador Marco Marcondes, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o
mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, em
caráter de urgência, qual empresa de roçada que esta com o contrato vigênte
no município e se ela: tem sede, qual o enderenço, tempo de contrato,
relação de funcionários com registro e a quantidade em M? (metros
quadrados) roçados em 2019 e 2020, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que, a fins de fiscalização e
para repasse de informação, para os municipes de Fazenda Rio Grande.
Fazenda Rio Grande,06 de Março de 2020.
rínos O doado 2%
"Marco Marcondes
CÂMARA MUNICIPAL DE
Vereador FAZRIO GR p
06 MAR 2020
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº030/2020 |
O Vereador Luiz Sergio Claudino que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria
Competente, para que informe a esta Casa de Leis as informações necessárias
referente ao pedido da indicação nº038/2018, onde solicita-se para que seja
viabilizado o estudo da implantação de um posto de Guarda Rural e Ambiental
no prédio da antiga Escola Municipal João Ferreira da Rocha, hoje desativada,
situada no bairro Jardim Veneza
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, tendo em vista que esse prédio esta desativado
a mais de 10 anos, e sem nenhum uso, acaba se tornando ponto para usuários
de drogas e álcool, trazendo riscos de segurança aos moradores regionais. O
posto da Guarda Rural e Ambiental levará aos moradores segurança, sendo
que os assaltos em áreas rurais são frequentes.
Nsrsádar CÂMARA MUNICIPAL DE
à FAZRIO GRANDE-PR
06 MAR 207
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
»
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
pr
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REQUERIMENTO Nº 031/2020
Os Vereadores Irmão José Miranda e Luiz Sergio Claudino que adiante
subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio a Empresa de Tecnologia Bancária (TECBAN) que
estude a possibilidade de se intalar (3) três caixas eletrônicos 24 horas no
terminal de transporte publico do Municipio de Fazenda Rio Grande-PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento por parte destes Vereadores ao serem
questionados várias vezes pelos usuários que se utilizam do terminal de Ônibus
Municipal do Municipio de Fazenda Rio Grande-PR, os quais solicitam a
intalação de caixas eletrônicos 24 horas a fim de facilitar;suas atividades diárias,
pois os mesmos devido ao seu trabalho não conseguem ter acesso a rede
bancária.
che e dna go
FAZRIO GRANDE PR GO
06 MAR 2070 ; L
44 h érgio Claudino
Prtocolo 401 Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande” PR | Fone: (41) 3627-1664