sessao nº 18

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ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2020
Ao décimo sétimo dia do mês de agosto de dois mil e vinte, às quatorze horas,
na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar José Petry,
Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira, João Milani Filho, José
Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Marlon Roberto Ferreira, Paulo
Cesar Nogueira Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner. Com
ausência do Vereador Marco Antônio Marcondes Silva e ausência justificada do
Vereador Luiz Sergio Claudino. Havendo quórum com a graça e proteção de
Deus o Senhor Presidente declara aberta a 18º Sessão Ordinária do 4º Período
Da 7º Legislatura realizada no dia 17 de agosto de 2020 às quatorze horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Expediente do dia: Projeto de Lei nº016/2020 de autoria do Vereador Paulo
Cesar Nogueira com a súmula: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências” Ofício
nº 031/2020 de autoria da Estre Ambiental: Ilustríssimo Senhor Julio César
Ferreira de Lima Theodoro Presidente da Câmara Municipal. Referente Ofício
nº 448/2020 — Estre Ambiental S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 03.147.393/0015-54, com sede na Avenida Nossa Senhora
Aparecida, nº 3.188, Bairro Santa Terezinha, Fazenda do Rio Grande (PR),
CEP 83.829-308, vem respeitosamente, apresentar resposta aos termos dos
Requerimento nº 148/2020, formulado pelo Vereador José Vicente Tuzi,
encaminhado através do Ofício nº 448/2020, o que faz nos seguintes termos, 1.
Através do Ofício nº 448/2020, o Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande encaminha requerimento de autoria do Vereador José
Vicente Tuzi, solicitando informações acerca da quantidade de resíduos sólidos
recebidos diariamente no aterro sanitário da Estre Ambiental SA,
especialmente informações acerca da quantidade de resíduos provenientes do
Município de Fazenda Rio Grande e dos municípios vizinhos. Ao final, solicita
informações acerca da vida útil estimada no aterro sanitário. 2. Dessa forma,
considerando os resíduos sólidos urbanos oriundos da limpeza urbana e coleta
domiciliar do Município de Fazenda Rio Grande no mês de junho de 2020,
informa-se a disposição final do volume médio diário de 81,27 toneladas. 3. Em
relação aos municípios vizinhos, cabe esclarecer que a empresa é contratada
pelo CONRESOL - Consórcio, realizando a disposição final dos resíduos
sólidos urbanos dos municípios integrantes deste consórcio público. Assim,
considerando os resíduos sólidos urbanos oriundos dos municípios integrantes
do CONRESOL no mês de junho de 2020, informa-se a disposição final do
volume médio diário de 2.493,5 toneladas. 4. Por fim, quanto à vida útil do
aterro sanitário existente na Central de Gerenciamento de Resíduos, estima-se
seu encerramento em outubro de 2026, podendo esta estimativa ser alterada a
depender do volume de resíduos efetivamente recebido ou mesmo ser
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
NA) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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prorrogada com a ampliação do aterro sanitário através de prévia licenciamento
ambiental. Sendo estas as informações que tinha a apresentar, reiteramos
nesta oportunidade nossos protestos de estima e consideração. Requerimento
nº 148/2020 de autoria do Vereador José Vicente Tuzi. Ofício nº 825/2020 de
autoria da Secretaria Municipal da Educação: Ofício Nº 825/2020 S.M.E
Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2020. Assunto: Indicação de servidores
para Comissão de discussão da Portaria 1.857/2020, do Ministério da Saúde.
Considerando o atual momento de Pandemia causado pelo COVID-19;
Considerando o Memorando 727/2020 da Secretaria Municipal da Saúde;
Considerando a Portaria nº 1.857, de 28 de julho de 2020 do Ministério da
Saúde; No intuito de organizar comissão para discussão das prioridades
relativas a gestão dos recursos destinados pela Portaria do Ministério da Saúde
nº. 1.857, de 28 de julho de 2020, solicitamos que indiquem um(a) Vereador
(a)para compor tal comissão. Ednelson Queiroz Sobral, Secretário Municipal de
Educação . Plano de Sustentabilidade: 1. Apresentação Contrato de Repasse
OGU nº 872776/2018 - Operação 1059662-99 - Programa de Proteção Social
Básica - Estruturação da Rede Serviços de Proteção Social Especial -
Ampliação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social -
CREAS Valor Global: R$ 569.919,68 Valor de repasse: R$ 271.809,00 Valor de
contrapartida: R$ 298.110,68 Vigência: 31/12/2020 Início da vigência:
17/08/2018 2. Objetivos Com a execução da obra de reforma e ampliação do
CREAS, a Prefeitura objetiva: a) Proporcionar aos moradores melhores
condições de atendimento presencial; b) Ampliar a capacidade técnica
municipal de atendimento quanto ao serviço social, c) Melhorar a infraestrutura
de atendimento, adaptando se a inclusão social e acessibilidade universal; 3.
Impactos Socioeconômicos a) Incentivo a procura pelo atendimento presencial
quanto a assistência social; b) Aumento da capacidade de atendimento social a
população; c) Melhoria da qualidade de atendimento social a população local;
d) Maior amparo social e promoção da prevenção de riscos a população
vulnerável. 4. Durabilidade E Manutenção Do Objeto A obra de reforma e
ampliação tem previsão para ser concluída em 06 (seis) meses, sendo que a
partir dessa data se inicia o atendimento melhorado quanto a assistência
social. O objeto terá durabilidade permanente no atendimento social, sendo
necessárias manutenções preventivas e programadas comum a qualquer
infraestrutura dos equipamentos públicos. A manutenção predial necessária
será realizada por equipe própria da municipalidade ou ainda por empresa
contratada para fins específicos. Também deverá haver realização de análise
quanto a eficácia e capacidade técnica quanto ao atendimento social da
população vulnerável abrangida. 5. Armazenamento E Garantia (Bens) Não se
aplica. 6. Custos E Fontes De Recursos A obra de reforma e ampliação, assim
como a garantia de funcionamento da infraestrutura e capital humano será
disponibilizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social através de
dotações e recursos previstos rotineiramente na LOA, LDO e PPA.
Requerimento de Desincompatibilização de autoria do Elias Belarmino Correia:
À Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Aos Cuidados do excelentíssimo
senhor Presidente Júlio Cesar Ferreira de Lima Theodoro Nesta. Eu, Elias
Belarmino Correia de RG 9051597-4 e CPF 73833754915, residente e
domiciliado neste município na Travessa Guaporé, 623 MD 4 Bairro Iguaçu,
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fi. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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venho pelo presente, solicitar e formalizar a Vossa Excelência, o meu pedido
de desincompatibilização do cargo de assessor legislativo pela Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande, prestando assessoramento técnico cientifico
a Vereadora Isabel Baran, vem respeitosamente requerer a vossa senhoria que
se digne a conceder-me minha exoneração do cargo a partir a partir de
14/08/2020. Informo que as razoes a título de desincompatibilização, para
concorrer ao cargo eletivo de vereador no Município de Fazenda Rio Grande.
Sem mais, agradeço a oportunidade, a confiança e o apoio recebido durante a
minha permanência no cargo. Termos em que, Pede deferimento Fazenda Rio
Grande 14 de agosto de 2020, Elias Belarmino Correia. Ato nº 037/2020 de
Iniciativa da Mesa Diretiva: Ato Nº 37/2020 De 13 de agosto de 2020 A Mesa
Diretiva da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, no
uso das suas atribuições legais e regimentais, resolve: Exonerar, a partir de 13
de agosto de 2020, o servidor Elias Belarmino Correia, CPF nº 738.335.549-15
do cargo de provimento em comissão de “Assessor Legislativo”, símbolo CC-5
do quadro de pessoal desta Câmara Municipal. Dado e traçado em 13 de
agosto de 2020 pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande e com efeitos
financeiros a partir de 13 de agosto de 2020. Julio César Ferreira de Lima
Theodoro Presidente, Gilmar José Petry 1º Secretário. Ato nº 038/2020 de
Iniciativa da Mesa Diretiva: Ato Nº 38/2020 De 13 de agosto de 2020 A Mesa
Diretiva da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, no
uso das suas atribuições legais e regimentais, Resolve: fica afastado a título de
desincompatibilização, a partir de 15 de agosto de 2020, o servidor Renan
Gabriel Wozniack, CPF nº 044.641.109-40, ocupante de cargo efetivo de
advogado matrícula n.º 22f, conforme solicitado através do protocolo legislativo
nº 462/2020, para concorrer nas Eleições do Pleito de 2020 como vereador
Municipal, conforme Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1.990 e
Resolução n.º 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Durante o
licenciamento supramencionado, não integrará à remuneração do servidor, a
Gratificação Estatutária instituída pela Lei Complementar nº 67 de 28 de
fevereiro de 2013, considerando que a mesma refere-se ao exercício de
atividade de representação judicial, extrajudicial, consultoria jurídica,
acompanhamentos de projetos legislativos, atos estes que não serão
realizados durante o licenciamento. Dado e traçado em 14 de agosto de 2020
pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Julio César Ferreira de Lima
Theodoro Presidente, Gilmar José Petry 1º Secretário. Leitura das
indicações: Indicação nº 170/2020 de autoria do Vereador Policial Batista
“Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize
a construção de pistas de skates, uma no Parque Municipal Multi Eventos e
outra no Parque Ayrton Senna/Parque Verde”. Indicação nº 171/2020 de
autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indico seja expedido Ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da
Secretaria competente realize com urgência uma operação de tapa-buraco na
Rua São Jeremias, localizado no Bairro Santa Terezinha em nosso Município”.
Indicação nº 172/2020 de autoria do Vereador Martuzi “Indico a mesa na forma
regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para
que o mesmo através da secretaria competente realize a construção de pistas
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de skates, uma no Parque Municipal Multi Eventos e outra no Parque Ayrton
Senna/Parque Verde”. Indicação nº 172/2020 de autoria do Vereador Martuzi
“Indico seja expedido Ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para
que o mesmo através da Secretaria competente realize com urgência uma
operação de tapa-buraco na Rua São Jeremias, localizado no Bairro Santa
Terezinha em nosso Município”. Indicação nº 173/2020 de autoria do Vereador
Irmão José Miranda “Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize em regime de
urgência a instalação de um semáforo na bifurcação entre a Avenida Nossa
Senhora de Aparecida e Rua Santo Agostinho no Bairro Santa Terezinha,
Município de Fazenda Rio Grande- PR”. Indicação nº 174/2020 de autoria dos
Vereadores Irmão José Miranda e Marlon Roberto Ferreira “Indica seja
expedido oficio ao excelentissimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria
competente para que providencie a pavimentação asfáltica com calçamento na
Travessa Palotina, no bairro Estados, Município de Fazenda Rio Grande- PR”.
Indicação nº 175/2020 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indico
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da
secretaria competente, após estudo técnico, realize a colocação de
placas/logradouros indicando o nome das ruas do Green Portugal, bem como a
manutenção das vias, localizadas no Bairro Gralha Azul, neste município”.
Indicação nº 177/2020 de autoria do Vereador Gilmar Petry “Indico seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria competente realize com urgência a roçada e retirada do lixo e
entulhos do terreno localizado na esquina da Rua Coqueiro com a Avenida das
Araucárias, Bairro Eucaliptos, neste Município”. Indicação nº 178/2020 de
autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica seja oficiado ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo juntamente com a
Secretaria Competente, estejam realizando o patrolamento e encaibramento
nas seguintes Estradas Rurais: Samambaia, Miguel Chimasnki, João
Beskrovani, Miguel de Abreu, Anastacia Vinski, Rio Abaixo, Miguel Lestchep,
Paulo lIvanki, José Kreffer, Antônio Ivanchenchen, Franscisco A. Pires e
Estrada da Divisa, todas na área Rural deste Município”. Indicação nº 179/2020
de autoria do Vereador Marco Marcondes “Indica que seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da
secretaria responsável, realize em caráter de urgência, a limpeza e
desassoreamento do córrego que se encontra no final da R. Flamingos esquina
com a Rua Bem Te vi no bairro Gralha Azul, neste município”. Indicação nº
180/2020 de autoria do Vereador João Milani Filho “Indica seja expedido ofício
ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através das secretarias
competentes, proveja uma travessia elevada na Rua Itália, no bairro Nações,
Fazenda Rio Grande - PR”. Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº
156/2020 de iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Requer a Mesa na
forma regimental para que seja expedido oficio ao Executivo Municipal e a
Copel - Companhia Paranaense de Energia, a fim de que nos informe sobre a
possibilidade da poda das árvores da Avenida Holanda, mais precisamente nas
imediações do número 110, em frente a E. M. Professora Valdinéia dos Santos
e CADI”. Requerimento em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 164/2020 de iniciativa do
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Vereador Policial Batista “Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente,
informe a esta Casa de Leis se foi elaborado projeto e realizada e/ou
autorizada a abertura de licitação para as obras de pavimentação asfáltica da
Rua São Tomás de Aquino no bairro Santa Terezinha. Outrossim, caso a
resposta seja positiva informe a data prevista para o início das obras”.
Requerimento em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 165/2020 de iniciativa do
Vereador Martuzi “Requer seja expedido Ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente nos
informe qual é o setor responsável pela fiscalização das calçadas que estão
sendo construídas em nosso Município e nos encaminhe o projeto com ficha
técnica das vistorias, no que diz respeito às rampas de acesso para os
cadeirantes e principalmente as rampas que dão acesso aos portões dos
moradores, bem como se estão tomando os cuidados necessários com os
declives das mesmas” Requerimento em discussão, O Vereador Marcondes
discutiu A Rua Salgueiro que eu moro, tem um declive na ruía e eu tive
fazendo a vistoria e eles estão deixando muito alta aquelas entradas dos
portões e dificulta muito para os cadeirantes, Fui reclamar o fiscal de obras
disse que Vereador não manda nada. Falta fiscalização da engenharia do
Município pra ver essas calçadas, se fosse um fiscal mesmo, legítimo, andava
com uma cadeira de rodas dentro do carro e colocava o fiscal de obra pra
andar em cima pra ver se conseguia transpor, se bobear o cadeirante cai de
ponta cabeça. A partir da hora que uma empresa pega o serviço para executar,
tem de fazer bem feito. os engenheiros da Prefeito tem de fiscalizar. É um
desrespeito. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 167/2020 de
iniciativa do Vereador Irmão José Miranda “Requer seja expedido oficio ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente que
informe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Cópia do contrato da
empresa com locadora de veículos; Quantidade de veículos alugados que
prestam serviços ao município; Quais secretarias que os veículos estão sendo
utilizados; Enviar relação onde constem todos os valores pagos por locação,
bem como a placa e o modelo do veículo”. Requerimento em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 169/2020 de iniciativa do Vereador Julinho Theodoro “Requer
nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta
casa de leis, informações inerentes a contrato de prestação de serviços nº
114/2019 que entre si firmam o município de Fazenda Rio Grande e a empresa
Medprime, clínica gestão e saúde ltda como segue: requer seja encaminhado,
a esta Casa de Leis a listagem de médicos que prestam os serviços de saúde
neste Município em nome da Empresa Medprime; requer seja encaminhado, a
esta Casa de Leis, a listagem contemplando nome RG e CPF dos funcionários
da área administrativa que prestam os serviços de saúde neste Município em
nome da Empresa Medprime; Requer seja encaminhado, a esta Casa de Leis,
a listagem contemplando os pagamentos realizados aos médicos da empresa
medprime referente aos plantões médicos; Requer seja encaminhado, a esta
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Casa de Leis todas as alterações contratuais, incluindo possíveis aditivos,
firmados entre este Município e a Empresa Medprime”. Requerimento em
discussão, O Vereador Julinho Theodoro discutiu Ressalto que é um
requerimento fiscalizatório, conforme nossas funções tendo em vista que o
Município ainda responde um processo de cerca de vinte e poucos milhões de
reais referentes a empresa Confiance, a empresa Medprime, que já foi tema
dessa Câmara em inúmeros requerimentos, discussões, Comissão Especial de
Inquérito, tudo isso faz parte de tudo que já foi discutido, acompanhamos em
rede social muitos atacando a Unidade de Pronto Atendimento, muitos
defendendo, essa questão nos embasa para saber quem são os médicos
contratados, se existem, se trabalham, já pedimos quem está de plantão
trabalhando naquele momento, causa dúvidas, temos relatos de num dia ter
atendimento ruim, no outro ser revertido. Não é questão de briga, mas até
avaliar a questão de terceirizar alguns serviços importantes para o Município,
como é a questão do médico, por isso uma das soluções é realmente a
terceirização, mas queremos saber quem são e aonde trabalham pra fiscalizar
e separar os bons médicos dos que não estão à altura da população. Saber se
estão sendo chamados por falta de qual médico, saber a causa, que isso custa
muito para o Município. e qual a proximidade dessa empresa, quem é fiscal do
contrato, situação que temos que acompanhar. Há muito tempo atrás, no
Hospital Municipal tinha um médico que não lembro o nome, houve uma
denúncia de que não tinha CRM. Então é importante saber. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Aproveitando,
temos um requerimento de outubro, do Vereador Batistella que se trata
também de médicos, os que estavam trabalhando lá no dia 31 de outubro e
sabemos que as famílias registraram ocorrências á Polícia Civil, a Câmara de
Vereadores teve resposta do Poder Executivo e não foi colocado a frente
essas discussões, é momento também de ressuscitar esse requerimento e que
possamos também dar uma solução como no início da gestão criamos a
Comissão Especial de Inquérito e ficou comprovado que alguns médicos
apresentaram atestados médicos em excesso. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 170/2020 de iniciativa do Vereador Professor Marlon “Requer
nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo
com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município envie a
esta casa de leis as seguintes informações relativas ao Contrato nº 092/2020,
firmado entre a Prefeitura de Fazenda Rio Grande e a empresa Potencial
Assessoria, Projetos e Treinamentos Ltda, cujo objeto é a Contratação de
empresa para o fornecimento de serviços de cuidador social, conforme
solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pelo
Senhor José Roberto Zanchi, no valor de R$ 634.532,40 (Seiscentos e trinta e
quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), realizado por
meio de Contratação Direta - Dispensa de Licitação nº 61/2020: Nome de cada
um dos funcionários que estão a serviço do poder público municipal em razão
do referido contrato; Lotação, ou seja, local de trabalho no qual os mesmos
estão exercendo a função de Cuidador Social; Escala de trabalho; Relatório
contendo a identificação de todos os servidores públicos da rede
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socioassistencial afastados de suas atividades laborais, haja visto ter sido
justificativa para Dispensa de Licitação a substituição destes pelos servidores
terceirizados”. Requerimento em discussão, O Vereador Professor Marlon
discutiu Estou achando normal demais em nosso Município a dispensa das
licitações, muitas estão sendo dispensadas. Será que não tem empresa com
preço menor? Valores altos, valores baixos, já fiz outro requerimento a
respeito. Acho que é o terceiro requerimento de vários setores do Município
foram dispensadas licitações. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu A fiscalização faz parte do nosso
trabalho, realmente muitas dispensas e com valor alto. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 171/2020 de iniciativa dos Vereadores Marlon
Roberto Ferreira, João Milani Filho, Irmão José Miranda, Serjão, Marco
Marcondes, Martuzi, Isabel Baran, Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro e
Paulo Cesar Nogueira “Requer nos termos regimentais, que seja expedido
ofício ao excelentíssimo senhor Promotor de Justiça Almir Carreiro Jorge
Santos da 2º Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público da
Comarca deste Município, para que no uso de suas atribuições legais,
intervenha, a fim de impedir a contratação direta por dispensa de licitação Nº
76/2020 que pretende realizar o Senhor Prefeito Municipal o Senhor Marcio
Claudio Wozniack, no valor de R$ 7.340,00 (sete mil trezentos e quarenta
reais), objetivando uma confecção de galeria de fotos de prefeitos, e , assim
eternizar sua imagem no prédio da Prefeito Municipal”. Requerimento em
discussão, O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. O Presidente consulta o plenário
Com a chegada do Vereador Marco Marcondes, nos termos o parágrafo único
do art. 129 do Regimento Interno fazer novo registro de presença. O plenário
aquiesce e o secretário registra a presença do Vereador Marcondes.
Requerimento nº 172/2020 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry “Requer seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e à ACINFAZ
(Associação Comercial e Industrial de Fazenda Rio Grande) para que informem
a esta Casa de Leis sobre a viabilidade de ser criada uma Cooperativa de
Costureiras e Confecções em nosso Município no intuito de participar de
licitações destinadas ao fornecimento de uniformes escolares e de uso dos
funcionários do Poder Público de nosso Município, assim como, dos municípios
circunvizinhos”. Requerimento em discussão, O Vereador Gilmar José Petry
discutiu Luto bastante pelo comércio local e vejo a importância que é
fomentarmos o comércio de nossa cidade. nosso Município tem feito licitação
para compras de uniforme para escolas e a FAZTRANS, Guarda Municipal e
provavelmente a produção será em torno de 15 mil para as escolas municipais,
valor que deverá ultrapassar três milhões de reais e empresas de fora do
Estado ganharam a licitação em nosso Município, mas te mos hoje em
Fazenda Rio Grande 195 micro empreendedor individuais do Município que
trabalham no ramo de confecções, porém são todas micro e pequenas
empresas que sozinhas dificilmente venceriam a licitação, até pelo fato do
aporte financeiro. Então pesquisando, seria muito bom fazer uma cooperativa,
por isso envio o ofício ao Prefeito e ACINFAZ, assim como a cooperativa dos
produtores tem dado muito resultado, acredito que para as costureiras e
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confecções de nossa cidade, é possível sim que acabem ganhando, gerando
emprego e renda em nosso Município. ainda está em tempo e conversando
soube que a própria Prefeito pode dar assistência para formação dessa
cooperativa. Que possamos dar esse pontapé inicial e garantir essa renda
extra para esse seguimento de nosso Município. tudo que pudermos ajudar
nosso Município realizemos. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Todo ano, menos agora 2020 em função
do covid 19, nós fazemos formaturas do PROCONDEV e confeccionamos mais
de 2000 camisetas e geralmente vem de fora e isso também está dentro do
desejo do nobre Vereador, criar uma cooperativa e por que não essas
camisetas do programa PROCONDEV junto com essa cooperativa. Com
certeza é um ótimo requerimento. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Dudu Santos discutiu É uma ideia inovadora, ia com que os cerca
de 3 a 4 milhoes que custam os uniformes, sabemos que existe na cidade o
compra aqui e na live do candidato Chico Santos ele cita que uma empresa do
Mato grosso do sul venceu uma vez. Seria algo inédito e inovador, que
possamos que a próxima gestão também pegue essa ótima ideia. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Vemos
no interior do estado do Paraná, muitas cidades que trazem empresas para
costurar, em torno de 100, 200 mulheres que trabalham para essas empresas
por peça costurada, sempre do Estado de SP, na maior parte jeans e a
ACINFAZ poderia incentivar o próprio Município a vir empresas desse nível,
muitas mulheres em casa que poderia estar trabalhando na empresa de jeans.
Gerando emprego, renda e impostos. Lógico que a cooperativa é louvável. Mas
é importante incentivar o comércio local. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 174/2020 de iniciativa do Vereador Marco
Marcondes “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta
casa de leis, se há previsão para o término das obras de pavimentação na rua
Pará do número 30 ao 42 no bairro Estados, neste município”. Requerimento
em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Há cerca de duas a três
semanas as obras nessa localidade pararam e a população questiona o motivo
e quer saber quando as obras serão concluídas. Tomara que o quanto antes. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Ordem do dia Projeto de Lei nº 009/2019 de
Iniciativa do Executivo. (2º Votação) com a súmula: “Cria o Programa Família
Compra Aqui no Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras
providências” Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto
de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 015/2020 de Iniciativa do
Vereador Paulo Cesar Nogueira. (2º Votação) com a súmula: “Dispõe sobre o
envio de informações à Câmara Municipal de Vereadores sobre licenças
ambientais e dá outras providencias” Projeto de Lei em discussão, Projeto de
Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
Projeto de Lei nº 027/2020 de Iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira (2º
Votação) com a súmula: “Dispõe sobre a divulgação, no Portal da
transparência, da Destinação de valores de multas de Trânsito na cidade de
fazenda Rio Grande, Paraná, e dá outras Providências” Projeto de Lei em
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discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Esses Projeto de Lei
visam mais a transparência ao cidadão, agradeço aos vereadores pelos votos
favorável. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em discussão
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Convocação de Gerente/Secretário
Municipal nº 001/2020 de iniciativa dos Vereadores Marlon Roberto Ferreira,
João Milani Filho, Irmão José Miranda, Serjão, Marco Marcondes, Martuzi,
Isabel Baran, Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro e Paulo Cesar Nogueira:
“Os Vereadores, que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário a seguinte: Convocação Requer nos termos
regimentais, assim como, conforme dispõe o artigo 28 da Lei Orgânica do
Município de Fazenda Rio Grande — PR, que seja expedido ofício ao Senhor
Rejomar Lopes De Andrade, atual Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, para que se apresente a esta Casa Leis, na sessão ordinária a se
realizar no dia 24 de agosto de 2020 às 14h, a fim de esclarecer supostos atos
de abuso de Poder Político, entre o Secretário supra e ex- servidor Municipal
Fazenda Rio Grande, 14/08/2020, Marlon Roberto Ferreira Vereador, Luiz
Sergio Claudino Vereador, Julio Cesar ferreira de Lima Theodoro Vereador,
Isabel Cristina Gouveia Baran Vereadora, José Miranda Oliveira Junior
Vereador, Marco Antonio Marcondes Silva Vereador e Paulo Cesar Nogueira
Vereador. Convocação está em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu
Me reporto pessoalmente o Vereador Irmão José Miranda e digo o quanto lhe
respeito como Vereador e como pessoa, acho que as palavras de baixo calão
devem ter um pedido de desculpa ao senhor pessoalmente, a pessoa é do teu
convívio, dentro da política sempre estivemos juntos. O que estamos colocando
aqui é algo muito político e infelizmente a palavra de baixo calão usada,
aprendi com meus pais que ninguém pode usar contra nenhuma pessoa. A
convocação aqui assinada, primeiro vou nos critérios, tivemos nessa gestão 3
secretários que receberam convocação, na primeira convocação o Vereador
retirou o requerimento e o secretário foi escutado aqui antes da sessão. Na
segunda convocação em Sessão Extraordinária o secretário veio a esse
plenário e respondeu. E agora uma terceira convocação tivemos um terceiro
critério, já não concordo muito, se muito obrigado primeiro secretário
convocado o requerimento foi retirado, porque os outros não poderiam nesse
sentido, mas vou além, respeito a imprensa, mas não me passa confiança
nenhuma a forma que foi divulgada, até porque, diariamente vejo quanta
fakenews essa pessoa que divulgou essa situação divulga pela cidade uma
política suja, nojenta. Confessei aos vereadores, o pior momento da minha
semana é vir a Câmara de Vereadores e infelizmente tende a ficar muito pior.
Pode ser uma das eleições mais sujas e com total politicagem da história de
Fazenda Rio Grande. essa mesma imprensa que colocou a foto de sete
vereadores em um Bairro aí e tivemos uma nota da Câmara de Vereadores
defendendo os vereadores que aqui estão, Vereador te,m que ser respeitado e
temos que lutar por esta Casa e porque uma fake news não teve nota de
esclarecimento como em outra vez teve, mais uma vez, dois pesos e duas
medidas, são situações que caracterizam uma verdadeira politicagem, critérios
diferentes utilizados anteriormente no passado, mas porque estamos em um
pleito eleitoral, uma pré campanha, existe coerência? Eu não vou cair nesse
joguinho sujo. Eu não vou cair nessa politicagem barata. Sou contrario a essa
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convocação, pelo critério e forma que foi utilizado. A convocação continua em
discussão, O Vereador Marcondes discutiu Esse tipo de fala em nosso
Município tem se tornado rotina nos últimos dias, servidores concursados,
comissionados que tem gratificação vem trazer episódios de assédio moral pra
esses vereadores com frequência, só que até então ninguém tinha gravado.
Vazou um áudio de uma diretora da assistência social, acho que Joseane e
semana passada esse servidor que vinha sofrendo por assédio moral, que está
na Prefeito pra atender a população, não para fazer politicagem e ter que
compartilhar publicações do atual Prefeito, do pré candidato a Prefeito do atual
Prefeito e sem fazer isso ele não pode continuar trabalhando? Isso não tá
certo. sem contar na palavra horrível que ele se denominou se referindo ao vice
Prefeito Silvestre e ao Vereador Irmão José Miranda, esse secretário agiu com
uma má conduta muito feia, infelizmente não é a forma que queremos que os
secretários do Município trabalhem, ele tem que se portar a altura do cargo
importante que ocupa, ainda mais sendo um diálogo direto com empresários,
com associação comercial, tremenda falta de respeito. E vários servidores
reclamando de assédio moral. Isso é totalmente errado, a pessoa pode ter seu
livre posicionamento político pra apoiar quem ele quiser, agora ele esta
ocupando cargo público para atender a população, não fazer politicagem, é o
que o secretário queria que o servidor fizesse. Que estava passando vergonha
perante o Prefeito porque ele não tinha compartilhado publicações do Prefeito.
Sou totalmente favorável a essa convocação e ele vai ter de vir explicar porque
se denominou como fdp ao Irmão José Miranda e ao vice Prefeito. E o Prefeito
vai ter de tomar atitude referente a esse ato do secretário. O servidor mandou o
áudio na integra sem cortes, o Elias compartilhou no portal de notícia dele, mas
ninguém imitou a voz do secretário, ao ex servidor, que se abalou e pediu
exoneração. A convocação continua em discussão, O Vereador Rafael
Campaner discutiu Em tese concordo com algumas palavras suas, Vereador
Marcondes, nenhuma pessoa deve ofender, cabe uma nota do secretário
Rejomar ao vice Prefeito Silvestre e ao Vereador Irmão José Miranda.
Entretanto isso não apaga o trabalho que o secretário vem desenvolvendo no
Município, que vários de vocês aqui, como o Irmão José Miranda que várias
vezes agradeceu e elogiou o secretário que vem se esforçando, é presente, até
onde sabemos não é envolvido em nenhuma denúncia, está contribuindo para
o desenvolvimento de Fazenda Rio Grande, trazendo industria, bem
participativo na associação comercial. Nobre Vereador, se um assessor seu
decidir não te apoiar mais, o que você faria? Mesmo caso0 secretário, até isso,
você possui ex assessores que apoiam outros candidatos que não é você, isso
é normal, o cargo se chama comissionado, se você ver o teor da Lei, é um
cargo de confiança. A partir do momento que não apresentem meu apoio mais
confiança, que grava mensagem do próprio secretário, o secretário é livre pra
conversar com ele e saber de que lado estará. Quero também falar da conduta
desse rapaz, o Derek. Um dia antes ele foi fotógrafo de todos os candidatos do
cidadania, pede que todos tirem a máscara, aí ele mesmo publica “olhe só que
vergonha, pré candidatos sem máscaras” mas ele agiu com má intenção. E
essa pessoa com má intenção está do lado do pré candidato Nassib. Esse tipo
de pessoa com má conduta que está indo para aquele lado. A convocação
continua em discussão. O Vereador Dudu Santos pediu aparte da palavra
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Sobre palavra de baixo calão, o vice Prefeito chamou o Presidente dessa Casa
de ladrão, em que momento ele foi convocado? O secretário deve sim um
pedido de desculpas, uma nota, agora você citou o vice Prefeito que chamou o
Presidente de ladrão em boletim de ocorrência registrado na polícia civil! O
Presidente pede questão de ordem Estamos discutindo a convocação. A
palavra que o nobre Vereador líder do Prefeito se pronuncia, acho que tudo
isso tem de ser averiguado dentro da delegacia e se o nobre Vereador quer
convocar o vice Prefeito que assim o faça em suas atribuições como Vereador.
Com relação ao vice Prefeito o senhor Isleife publicou em rede social um
boletim de ocorrência que ele falou que estaria achando sofrer perseguição,
tudo isso tá na justiça e deve ser na justiça o lugar de discutir essas questões.
Estou e sempre estarei a disposição da justiça para qualquer esclarecimento.
Com relação a fake news todos aqueles que se sentirem usados ou abusados
por fake news tem o caminho correto que é a delegacia, a justiça para resolver.
A convocação continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
fui o primeiro que convocou um secretário nessa Gestão, tava em pauta,
tiramos e conversamos internamente. Se viesse pra votação eu perderia que
eu era oposição naquela época. O secretário veio e deu esclarecimentos, veio
aqui, me ligou, aí o secretário no momento que ofendeu se dizia amigo do
Irmão José Miranda, não sei se ligou pra você, mas seria o mínimo de
educação. Isso é um ponto. Do outro lado também acho errado a forma que foi
feita. O rapaz, Cargo comissionado, foi chamado para uma conversa e acho
que usou de má fé também. Eu assinei o requerimento não por problema
político, mas pela falta de educação do secretário. Porque se não temos de
chamar muito mais gente aqui, o resto virou político. A própria funcionária da
assistência social pressionando outros funcionários. Mas o secretário tem que
vir esclarecer, principalmente para o Vereador, pela falta de educação com ele
e com o vice Prefeito. Tem que se respeitar todo mundo. Chamaria de novo.
Não é a primeira política falsa de Fazenda Rio Grande, perdemos a eleição
passada em uma noite, por uma pesquisa falsa, alguns dos senhores estavam
do lado do Prefeito que ganhou na época. A convocação continua em
discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu Uma discussão muito
chata, deveriamos estar discutindo nesse momento algo para beneficiar a
cidade, mas infelizmente são coisas que acontecem na política e que tem de
ser tratadas. O Vereador é eleito pelo povo e merece respeito dos secretários,
do Poder Executivo , o senhor Rejomar, nos conhecemos a muito tempo,
inclusive foi com uma sugestão minha que ele tornou-se o Presidente do
cidadania e até então eu tinha um grande respeito por ele, naquele áudio que
vazou, inclusive ele foi a primeira pessoa que me xingou desse nome, mas não
foi homem pra me ligar e pedir desculpas. Fico indignado com a atitude do
secretário, a questão pessoal dele com o Derek é uma coisa, as outras
questões com outro secretário, acho que cada caso é um caso, mas esse
falamos do senhor secretário de desenvolvimento, o Rejomar que precisa vir na
Câmara mesmo para se retratar e aprender a respeitar Vereador que é eleito
pelo povo e ele foi colocado lá como cargo comissionado pelo Poder Executivo.
e se acontecer com outros a Câmara está a disposição. A convocação continua
em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu O Vereador Irmão
José Miranda já foi meu companheiro de bancada, mas continua sendo meu
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amigo do coração, sempre conversamos muito e sei que é difícil essa situação,
mas o que estamos analisando tem de ser da seguinte forma, é correta a
atitude da pessoa e a forma que fez essa gravação? Temos de ter confiança,
imagina se um assessor de confiança meu marca uma reunião comigo e vem
com um celular ligado pra querer obter informações ou tirar alguma coisa da
conversa. Os vereadores abonam a conduta desse rapaz? Nosso Presidente
da CCJ que analisa a parte jurídica, o senhor abonaria que viessem dentro de
sua casa lhe gravar e soltar em rede social sem sua autorização? Acredito que
não. Por isso também sou contrário a convocação, podemos chamar o
secretário e conversar internamente antes de expor o fato aqui fora. Acredito
que os senhores vereadores se acharem necessário após essa reunião trazer
para discutir em plenário concordarei. A convocação continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Foram feitas várias colocações aqui,
situação bem complicada, primeiro se não houve alguma coisa criada, o
Vereador Irmão José Miranda merece o respeito e merece retratação. O
desrespeito com qualquer pessoa não deve acontecer. Se houve excesso o
secretário deve fazer contato e se justificar diante o momento das palavras
lançadas. Outra situação é o momento político que vivemos, a convocação
deveria ser com todo o respeito algo interno como muitas vezes foi feito nessa
Casa e resolvido democraticamente, sem trazer a público isso, porque entendo
que é momento político que existe um aproveitamento da situação, tem seus
prós e contras desses fatos, mas eu conheço o secretário que hoje é
Presidente do cidadania, foi um dos motivos que me levou a pensar, refletir
quando abriu a janela para o cidadania, da integridade dele. Isso não quer dizer
que eu apoio as palavras que foram lançadas, mas não desconstruiu tudo O
que ele fez pela cidade e mais o que vai fazer. Hoje é momento de
praticamente início após as convenções de uma campanha, de nos
prepararmos, termos um plano de Governo para aqueles que vão para a
reeleição e pensar na comunidade, não de politicagem. Vejo hoje que caso isso
vire algo costumeiro, que faz parte da Casa, muitas pessoas serão convocadas
aqui para dar satisfação dos seus atos. Vamos ficar nos desgastando aqui e
perdendo tempo porque a campanha iniciará e que vença o melhor, para em
2021 assumir tanto a Prefeitura como a Câmara de Vereadores. Creio que se
trazer aqui o secretário Rejomar ele vai ter explicações plausíveis pra essa
situação que aconteceu. A convocação continua em discussão, O Vereador
Paulo Cesar Nogueira discutiu É uma pena termos que discutir isso nessa
Casa de Leis, é uma pena esse deslize dele, na verdade essa falta de respeito
com o Vereador Irmão José Miranda e também serve de exemplo para todos
nós que temos de saber o que falar e com quem falar. Situação complicada e
constrangedora termos que decidir isso. Dá a entender que a política fala mais
alto do que o respeito, do que a amizade. Sou favorável a convocação se
justificar com nosso amigo Irmão José Miranda. O Vereador Marcondes pediu
aparte da palavra Não discutimos aqui o trabalho que esse secretário executa,
é o fato ocorrido nessa denúncia e o Vereador Gilmar José Petry pediu ao
Presidente da CCJ referente a legalidade judicial disso, não há nada de errado
a pessoa fazer uma gravação para se defender, tem legitimidade nisso. Nãop é
contra a Lei. e essa conversa que não tem edições podemos analisar vários
crimes ali, abuso de poder político, assédio moral além dos xingamentos que
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vai contra a honra do Vereador que trabalha muito aqui que é o Irmão José
Miranda. E sobre o fato que o Dudu Santos mencionou, o Vereador tem
autonomia pra convocar o vice Prefeito pra dar explicações aqui, não tem
problema nenhum nisso. Eu não tenho que opinar sobre questões pessoais
entre o Presidente da Câmara e o vice Prefeito. O Presidente afirma
Novamente digo que comigo não existe problema pessoal com ninguém e
nenhuma autoridade dentro desse Município. quem tiver os caminhos legais
estão a disposição. A convocação continua em discussão, O Vereador João
Milani discutiu É uma discussão complicada pra quem tá né, como entrou
nessa pré campanha acho muito difícil ter alguma convocação, alguma coisa
mais técnica, acho que teve um erro grave do secretário com nosso Vereador
Irmão José Miranda, teve uma falta de educação que realmente aconteceu, só
que por outro lado teve uma gravação que não né, não pode ser feita dessa
maneira, a própria justiça diz isso, gravação não pode ser obtida de uma
maneira irregular, essa prova não cabe, lógico que a imprensa noticiou e o que
aconteceu, eu ouvi um pedacinho e não quis ouvir mais porque hoje a política
tá dessa maneira, hoje não, sempre foi mas agora que entra na Prefeitura
campanha tá mais ainda. Hoje aconteceu com o Irmão José Miranda, foi esse
secretário, amanhã pode ser um outro secretário, amanhã pode ser um
Vereador sendo gravado, uma publicação assim e não podemos cair nessa
tentação de começar com essa política suja que daqui a pouco um Vereador
começa a ofender o outro e campanha vai começar daqui praticamente 45 dias
né, tem 90 dias pras eleições e 90 dias pra passar por isso. Temos de ver
assim, o pré candidato a Prefeito tem que apresentar proposta, não ficar
denegrindo a imagem de um ou outro, tirando vantagem em prol de benefícios
errados, uma conduta errada, foi a conduta errada com certeza, eu acho que
todo mundo tá ciente disso, mas tem que analisar outras questões para não
atrapalhar, igual a gente ficar as vezes discutindo esse acontecimento de hoje
poderíamos estar discutindo um projeto, alguma coisa realmente em prol do
Município. O Vereador Rafael Campaner pediu aparte da palavra O nobre
Vereador Irmão José Miranda disse que quer que convoque tendo em vista que
merece um pedido de desculpas, mas veja bem a repercussão de um
secretário de indústria e comércio, empresas que precisam se instalar no
Município, vai ser realmente divulgada, a imprensa gosta de divulgar essas
situações, vamos desgastar o secretário de indicação e comércio que tem
cadeira no Profaz simplesmente, desculpa Vereador Irmão José Miranda,
poderia acontecer um convite o secretário vir se explicar, uma outra situação
que não precisasse usar uma sessão Ordinária ou Sessão Extraordinária e
prejudicar Fazenda Rio Grande no pós pandemia. A convocação continua em
discussão, O Vereador Martuzi discutiu Eu tive analisando essas conversas
aí e na minha opinião, se fosse só conversa, eu ia me abster, mas como teve
ofensa, aí fica difícil, ofende um hoje, amanhã outro, como vai ficar? Sou
favorável em respeito ao Vereador Irmão José Miranda. O Vereador Professor
Marlon pediu aparte da palavra Sigo o mesmo princípio seu, quando o Rafael
Campaner fala que vai denegrir a imagem do Município em trazer as coisas,
acho que tem muito mais coisas que denigrem mais a imagem do Município
que isso daí. Na minha opinião não atrapalha trazer indústria nenhuma.
Conheci um outro Rejomar, que me atendeu super bem mesmo eu sendo
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oposição na saúde. Foi de espantar, mas acho também que o serviço agiu de
muita má fé. Aconteceu na assistência social também, a mulher queria que
apoiasse o candidato ou perderia o emprego, sou favorável pela ofensa verbal.
A convocação continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu
Vejo a situação de uma maneira que tudo bem, pode provar que foi de uma
maneira que não tá correta que é fake news, mas eu, logo que comecei nessa
Casa de Leis, nesse pleito, eu fui barrada numa Unidade de Saúde aonde
realmente o Rejomar era o secretário e naquele momento eu não pude entrar
porque realmente foi ligado pra ele e foi me barrado mesmo de fazer minha
função como fiscalizadora nessa cidade. mas isso veio aqui na Câmara, isso foi
uma, né, foi uma porque acho que motivo político e acho que o Rejomar
realmente tem que vir nessa Casa explicar sim. Nem que seja só pra nós
internamente, seja como for, aí os vereadores podem decidir como, mas eu
vejo que ele tem que vir explicar sim, esse posicionamento eu vejo dessa
forma, se for mentira, ótimo, ele pode provar, ele é advogado, acho que é ótimo
né, tem que correr dessa forma no setor investigativo, mas ele tem como
provar, se posicionar, mas ele teria que vir aqui mesmo partilhar com a gente o
que aconteceu pra que nós tivéssemos conhecimento, porque ficou parecendo
um assédio moral daquela maneira que foi feita. Então vejo que o Rejomar tem
que vir, venha interno ou externo ou vem a público, essa Casa pode decidir,
mas eu vejo que ele tem que vir a essa Casa dar uma explicação para nós os
vereadores. O Vereador Gilmar José Petry pediu aparte da palavra A
grande maioria entende que o secretário Rejomar tem de vir aqui, e vejo que a
maioria entende que seria de forma interna, então eu dou a sugestão para que
votemos para em uma reunião interna esclareçamos a situação com o
secretário inclusive se dirigindo diretamente ao Irmão José Miranda que é o
mais ofendido nessa questão. A convocação continua em discussão, A
convocação está em votação, A convocação está aprovada com os votos
contrários do Vereador Dudu Santos, do Vereador Rafael Campaner, do
Vereador João Milani, do Vereador Gilmar José Petry e do Vereador Policial
Batista. Espaço aberto ao líder do Prefeito Com a palavra o Vereador Dudu
Santos pela liderança do Prefeito Reforço o que o Gilmar José Petry
comentou, tivemos 3 convocações, se utilizamos de outro critério em outras
convocações, o Presidente da Casa também pode usar do mesmo critério com
o secretário Rejomar, até uma comparação, as contas do Executivo Prefeito
Chico Santos estavam marcadas para o dia 10/08 e foram suspensas, então é
o mesmo teor, pode ser usado o mesmo critério da Sessão Ordinária e fazer
em reunião interna ou Sessão Extraordinária. O Presidente passa a
Presidência ao vice e solicita se retirar O Plenário aquiesce. O Vereador
Marcondes solicita se ausentar O plenário autoriza. Inscritos na Tribuna
Livre O Vereador Professor Marlon com a palavra Boa tarde à todos. Na
última sessão falei que a reforma dos postinho eram de 4 milhões e a RN
Secretaria Irani me corrigiu, dizendo ser um milhão e pouco, me retrato de Q
minha fala, corrigindo. O Green Portugal tá esquecido, os moradores colocam
nome nas ruas para receber correspondência, a entrada não tem mais asfalto,
precisamos que as secretarias competentes tomem a atitude de colocar as
placas e também refazer aquele asfalto. Outra situação a questão dos asfaltos,
eles pediram pra estender o prazo e não tem mais prazo, é os cinco anos e
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acabou a garantia. Pessoal passar pra nós as ruas que é e vamos fazendo
indicação pro Prefeito e secretaria competente. Semana passada tinha falado
que nessa época começa a respingar na família, na gente, todas as atitudes. E
essa de hoje, primeiro a ofensa do Irmão José Miranda e uma atitude errada
também ocasionou um debate aqui, um desgaste. Tão chegando ao ponto que
as ofensas tão ficando normal. No começo não acontecia isso, votava, se
acertava, agora isso. Tudo isso pesa pra quem ter um caminho sério. Tem que
fazer a coisa certa, se nos atingirem o fazerem com honestidade. Tive
problema com o Márcio mas não posso ofender a família dele, ou falar palavrão
pro Marcio ou pra qualquer outro por política. quando acertam falamos que
acertou, mas as coisas tão passando do limite. Com ofensa que não deveria
ter. será que não é hora de repensar e sermos mais leais na política? O
Vereador Policial Batista com a palavra Boa tarde à todos. A situação que
aconteceu agora com o secretário Rejomar nos deixa triste realmente, acredito
que não era necessário nesse momento esse desgaste como já tinha colocado.
Alguns dos senhores entenderam, outros infelizmente entenderam que deveria
ser dessa forma e ainda tendo que como já tinha colocado se fosse pra estar
discutindo esse assunto, faríamos como sempre fizemos aqui e sempre deu
resultado. O que eu vejo nesse momento, questão política. Vamos tirar a
política aqui porque a política é boa, politicagem, simplesmente isso, a questão
do Irmão José Miranda e outras pessoas ofendidas tem que ser retratada com
certeza, mas a forma que foi feito não deixa sombra de dúvida com relação ao
desgaste que tá trazendo pra essa Casa. E como disse o nobre Vereador
Gilmar José Petry, estamos passando questão complicada da Casa estar
passando por isso. Tanta coisa que poderíamos estar discutindo e perdendo
nosso tempo entre aspa pra resolver uma situação criada de forma sorrateira e
premeditada. Coloco minha indignação com relação a isso. Mas vamos tocar o
barco, muita água ainda vai rolar por baixo dessa ponte. O Marlon colocou que
tomara que não aconteça de mais situações como essa, eu acredito que foi
uma abertura, um precedente pra acontecer. porque se foi feito dessa forma,
convocar em uma Sessão Ordinária marcado data e tal, acredito que como
disse o Vereador Dudu Santos os critérios mudaram agora, vamos fazer um
padrão, que todos sejam na tribuna aqui e que a população acompanhe. Abriu-
se um Presidente pra essa Casa, como disse o Presidente, qualquer Vereador,
tem autonomia pra fazer convocação. E é isso que vai acontecer, o telhado é
pra todo mundo, ninguém tem telhado de aço, é de vidro, nós podemos passar
situação parecida como aqui o Rejomar vai enfrentar tendo que se justificar
diante dessa situação. acredito que é mais uma fase difícil aqui da Câmara de
Vereadores mas que nós vamos transpor isso. Com a graça de Deus vamos
vencer e como disse o Marlon, aqui somos vereadores fiscalizadores e amanhã
se nos encontrarmos, caso não logramos êxito com relação a eleição, nós
estaremos vivendo na cidade de Fazenda Rio Grande que amamos e
admiramos e queremos o crescimento e que nossa amizade não venha a ser
interrompida, estaremos levando nossa vida normal como nós sempre fizemos.
O Marlon conheço faz tempo, quando executava minha atividade de Polícia
Militar ele já era diretor, a Isabel Baran também e outros. Muitas pessoas aqui
deveriam ser convocadas por situações que aconteceram e que agora vai ficar
a critério dos vereadores se vai fazer ou não. O Vereador Irmão José
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Miranda com a palavra Boa tarde a todos. Me procuraram sobre a situação da
bifurcação da Nossa Senhora Aparecida com a Santo Agostinho, uma
moradora mandou um áudio dizendo ter ficado 13 minutos para entrar na
preferencial. Ali a preferência de quem desce sentido bairro, situação
complicada, que o Poder Executivo olhe o quanto antes. coloque um semáforo
ou faça algo pra facilitar o trânsito nas duas vias, fiz essa indicação. Semana
passada tive outra demanda também passei para o Executivo. gostaria que o
Poder Executivo desse uma resposta para os moradores do Bairro Santa
Terezinha e Bairro Estados. Hoje essa discussão para que o secretário
Rejomar venha se retratar pela situação causada por ele. É bastante chato,
poderíamos estar tratando de outros assuntos mas infelizmente tratamos de
uma situação como essa, então somos sujeitos a errar, mas temos que assumir
nossos erros, sermos responsáveis pelo que falamos e praticamos. Ninguém tá
livre de cometer uma bobagem dessa e a população quer uma resposta, não
podemos negligenciar. O senhor estava falando que vai ser uma perda de
tempo o secretário vir aqui, podia estar trabalhando, não, é o papel do
secretário, é nosso papel. Temos que esclarecer e corrigir nossas falhas, o
prejudicado fui eu e o vice Prefeito, mas da minha parte eu não tenho mágoa
nenhuma, meu amigo, eu que indiquei ele pra ser Presidente do Cidadania, em
uma reunião que tivemos, não vou carregar mágoa em meu coração por uma
bobagem como essa, acho que temos que perdoar, amar nosso próximo, mas
tem coisa que temos que esclarecer, assumir nossos erros, nossa culpa. O
Vereador Gilmar José Petry com a palavra Boa tarde a todos. Tenho grande
amizade com o Vereador Irmão José Miranda, já fui algumas vezes comer
mocotó na casa do Irmão José Miranda, um dos melhores, sempre me convida
pra comer uma carne junto, alguns vereadores Estado/ao me devendo esse
convite, mas brincadeiras a parte, vence a democracia, se a maioria dos
vereadores entendeu assim vamos respeitar, mas como disse o nobre
Vereador Policial Batista é bom que desde já a gente crie um critério pra que
todas as próximas aconteçam assim sempre da mesma forma. Mas o que trago
aqui também hoje na tribuna é a questão do requerimento que fiz hoje e peço a
imprensa que nos ajude a divulgar a formação dessa cooperativa de
confecções e costureiras pra que possamos alcançar todos os 195 micro
empreendedor individuais que trabalham com confecção. Que consigamos
montar rapidamente pra quem sabe já nessa próxima licitação garantir que os
micro empreendedor individuais possam participar já na próxima licitação. Um
trabalho que não é somente para os uniformes escolares, o Município durante
o ano todo precisa de confecções. Que consigamos montar essa cooperativa
para ajudar na renda desses micro empreendedores individuais. Sem mais
para a presente Sessão, o Presidente a declarou encerrada. Do que para
constar eu, Vereador Gilmar José Petry la a presente Ata.
vr
no :
Sa s Sessões, 1/X de agosto de 2090.
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PAUTA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA 17/08/2020
14:00 h
Projeto de Lei nº 016/2020 de autoria do Executivo.
Projeto de Lei nº 046/2020 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira
Ofício nº 031/2020 de autoria da Estro Ambiental.
Ofício nº 825/2020 de autoria da Secretaria Municipal da Educação.
Plano de Sustentabilidade.
Requerimento de Desincompatibilização de autoria do Elias Belarmino Correia.
Ato nº 037/2020 de Iniciativa da Mesa Diretiva.
Ato nº 038/2020 de Iniciativa da Mesa Diretiva.
Indicação nº 170/2020 de autoria do Vereador Policial Batista.
Indicação nº 171/2020 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira.
Indicação nº 172/2020 de autoria do Vereador Martuzi.
Indicação nº 173/2020 de autoria do Vereador Irmão José Miranda.
Indicação nº 174/2020 de autoria dos Vereadores Irmão José Miranda e Marlon
Roberto Ferreira.
Indicação nº 175/2020 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira.
Indicação nº 177/2020 de autoria do Vereador Gilmar Petry.
Indicação nº 178/2020 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Indicação nº 179/2020 de autoria do Vereador Marco Marcondes.
Indicação nº 180/2020 de autoria do Vereador João Milani Filho.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 156/2020 de iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira.
Requerimento nº 164/2020 de iniciativa do Vereador Policial Batista.
Requerimento nº 165/2020 de iniciativa do Vereador Martuzi.
Requerimento nº 167/2020 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda.
Requerimento nº 169/2020 de iniciativa do Vereador Julinho Theodoro.
Requerimento nº 170/2020 de iniciativa do Vereador Professor Marlon.
Requerimento n 171/2020 de iniciativa dos Vereadores Marlon Roberto Ferreira,
João Milani Filho, Irmão José Miranda, Sejão, Marco Marcondes, Martuzi, Isabel
Baran, Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro e Paulo Cesar Nogueira.
Requerimento nº 172/2020 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Requerimento nº 173/2020 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Requerimento nº 174/2020 de iniciativa do Vereador Marco Marcondes.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
E.
E:
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
|
Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 009/2019 de Iniciativa do Executivo. (2º Votação).
Projeto de Lei nº 012/2020 de Iniciativa do Vereador Policial Batista. (2º Votação).
Projeto de Lei nº 015/2020 de Iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira.
(2º Votação).
Projeto de Lei nº 027/2020 de Iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira.
(2º Votação).
Convocação de Gerente/Secretário Municipal nº 001/2020 de iniciativa dos
Vereadores Marlon Roberto Ferreira, João Milani Filho, Irmão José Miranda, Sejão,
Marco Marcondes, Martuzi, Isabel Baran, Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro e
Paulo Cesar Nogueira.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
ASENG MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ra ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 016/2020
DE 10 DE AGOSTO DE 2020
SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2021 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º, da Constituição
Federal; Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 e art. 46, inciso Iv, da Lei
Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, as diretrizes orçamentárias para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, compreendendo:
|- as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
Il— a organização e a estrutura dos orçamentos;
III — as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações,
IV — as disposições sobre créditos suplementares e especiais;
V- as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
Vl-— as disposições sobre transferências públicas
VII -— as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VIII — os ajustamentos no plano plurianual
IX — as disposições gerais.
Parágrafo único. A chefia do Poder Executivo fará audiências públicas na Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande, para avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, nos
termos do artigo 9º, 8 4º, da Lei Federal n.º 101/2000.
Art. 2º A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o Orçamento da
Seguridade Social e o Orçamento de Investimento:
|- O Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;
Il —- O Orçamento da Seguridade Social abrange os fundos, entidades e órgãos da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados a Saúde, Assistência Social e
Previdência.
pREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
CAPÍTULO | .
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 3º As metas e as prioridades para o exercício de 2021 são as especificadas no Anexo de
Metas, por programas e funções de governo, que integram esta Lei, compatíveis com a Lei
Municipal referente ao Plano Plurianual 2018/2021 e ainda na Lei Orçamentária Anual para
2021 à qual será encaminhada à Câmara Municipal até 15 de outubro de 2020.
8 1º A regra contida no “caput” deste artigo, não se constitui em limite à programação das
despesas.
8 2º Será garantida a destinação de recursos orçamentários, nos programas de atendimento
social, à infância e à adolescência no Município.
83º O Anexo de Metas Fiscais que será elaborado, de acordo com o $ 1º do artigo 4º da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 2000, abrangerá os órgãos, fundações, fundos e autarquias
que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
- CAPÍTULOII
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º Para efeito desta Lei entende-se por:
| — Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado pelas metas estabelecidas no Plano Plurianual;
Il — Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
Il — Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV — Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços.
8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e
metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a localização física integral
ou parcial dos programas de governo.
$ 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais
se vinculam.
SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
8 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei
orçamentária constando posteriormente na Lei Orçamentária por programas, atividades,
projetos e operações especiais, sendo identificados através da indicação de suas metas
físicas.
Art. 5º O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as suas
respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os
grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa, o
identificador de uso, o grupo de destinação de recursos e as fontes de recursos.
8 1º. Nos grupos de natureza da despesa será observado o seguinte detalhamento:
| — Pessoal e encargos sociais - 1;
II — Juros e encargos da dívida - 2;
HI — Outras despesas correntes - 3;
IV — Investimentos - 4;
V— Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento
de capital de empresas - 5;
VI — Amortização da dívida - 6.
8 2º A Reserva de Contingência prevista no artigo 7º, desta Lei, será identificada pelo dígito
nove (9) no que se refere ao grupo de natureza da despesa.
8 3º A especificação por elemento de despesa será apresentada por unidade orçamentária,
conforme a sua aplicação.
8 4º Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte
detalhamento:
| — Transferências à União - 20;
Il — Transferências a Estados e ao Distrito Federal - 30;
Ill — Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - 50;
IV — Transferências a Instituições Multi governamentais - 70;
V— Aplicações Diretas - 90;
VI — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - 91.
sSENBA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
, RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
8 5º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da modalidade
de aplicação, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2021 e em seus Créditos Adicionais.
Art. 6º A Lei Orçamentária Anual para 2021 conterá a destinação de recursos, classificados
pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos,
regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN, do Ministério da Fazenda e pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE/PR.
8 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de
recursos, composto por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de
Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2021 e em seus Créditos Adicionais.
8 2º O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual para 2021, outras fontes de
recursos para atender as suas peculiaridades, além das determinadas pelo caput deste artigo.
Art. 7º Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, autarquias, fundações e
fundos, instituídos e mantidos pela Administração Municipal, bem como as empresas em que o
Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 8º Será constituída a Reserva de Contingência exclusivamente com recursos do
Orçamento Fiscal, no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, para atender às
determinações da Lei Complementar Federal n.º 101/ 2000.
Parágrafo único. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos
Adicionais e emendas à Lei Orçamentária para 2021.
Art. 9º A Reserva Orçamentária incluída no Orçamento da Seguridade Social para 2021,
poderá ser utilizada como recurso, para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou
Especiais, destinados exclusivamente às despesas previdenciárias.
Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2021 discriminará em categorias de programação
específicas, as dotações destinadas:
| À participação em constituição ou aumento de capital de empresas;
Il — Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão nas unidades orçamentárias
responsáveis pelos débitos;
Ill — Ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno
valor;
IV — Ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada.
Art. 11. A alocação dos créditos orçamentários será feita à unidade orçamentária, responsável
pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título
de transferências para as unidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. 1»
SEE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
Parágrafo único. A vedação contida no inciso VI do art. 167 da Constituição Federal de 1988,
não impede a descentralização de créditos orçamentários para a execução de ações de
responsabilidade da unidade descentralizadora.
Art. 12. O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, obedecerá à Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964,
e suas alterações.
Art. 13. Para efeito do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
as autarquias, fundações e fundos, deverão entregar suas respectivas propostas
orçamentárias à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, observados os parâmetros
e diretrizes estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 14. Cada projeto ou atividade constará somente de uma esfera orçamentária e de um
único programa, porém poderá ser classificada em diversas funções e subfunções.
Art. 15. Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas
gerais da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil,
execução do orçamento e demonstrativo de resultado.
Art. 16. O orçamento fiscal destinará recursos, através de atividades e projetos específicos, às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS
ALTERAÇÕES
Art. 17. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2021
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o
princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações
relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 18. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação de recursos
na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos Programas de Governo.
Art. 19. Será assegurado a destinação de recursos orçamentários para a oferta nos programas
públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme dispõe
o art. 227, da Constituição Federal, o art. 4º, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 —
Estatuto da Criança e do Adolescente, e suas alterações, e na instrução Normativa nº 36/2009,
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: TCE/PR.
Art. 20. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, até 30 de agosto do ano corrente, a relação dos débitos constantes
de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta da Lei Orçamentária de 2021,
conforme determina o art. 100 da Constituição Federal, discriminada por órgão da
administração direta, autarquias e fundações e por grupos de despesas.
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
Art. 21. Somente poderão ser incluídos no projeto de Lei Orçamentária, recursos provenientes
de operações de crédito aprovados e contratados e de transferências voluntárias, firmados
mediante instrumento legal, condicionado a apresentação da documentação comprobatória de
sua efetivação.
Art. 22º. As metas e prioridades estabelecidas no projeto de Lei Orçamentária deverão estar
elencadas na Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 — 2021.
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser:
| — Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituídas as unidades executoras;
Il — Incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária;
HI — Incluídas despesas a título de Investimentos — Regime de Execução Especial, ressalvados
os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do art. 167, 8 3º, da
Constituição Federal;
IV — Transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por transferência de
outra esfera de governo.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins
lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de
forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação, conforme Instruções do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
$ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins
lucrativos deverá apresentar declaração de utilidade pública municipal.
8 2º Os recursos destinados a título de subvenções sociais, somente serão alocados nos
órgãos, entidades e fundos, que atuam nas áreas citadas no “caput” deste artigo.
8 3º Os repasses de recursos serão efetivados através de termos de colaboração, fomento ou
termos afins, conforme determina o artigo 116, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e a exigência do “caput” do artigo 26 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, e
Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 25. As fontes de recursos aprovados na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais
abertos poderão ser modificadas por Decreto do Executivo, para atender as necessidades de
sua execução.
Art. 26. Fica o Poder Executivo autorizado nos termos da legislação vigente a:
| — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% da proposta orçamentária;
Il — Proceder à redistribuição das parcelas de dotação de pessoal e respectivos encargos
sociais entre unidades orçamentárias, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 66 da MP
Alo MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
Lei Federal n.º 4.320/64, não considerando os limites previstos no inciso |, mas considerando a
compatibilidade das fontes de recursos;
Ill — Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra,
de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal;
IV — Abrir créditos adicionais suplementares indicando como recursos o superavit financeiro do
exercício anterior, excesso de arrecadação e operação de crédito, sem contar para o limite do
inciso | deste artigo.
Art. 27. A Receita será programada de acordo com as seguintes prioridades:
| — Custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais;
Il - Pagamento de amortizações e encargos da dívida;
HI — Cumprir os princípios constitucionais com a saúde e o ensino fundamental, bem como a
garantia no que se refere à criança e ao adolescente;
IV — Aporte local para as Operações de Crédito;
V — Aporte local para os convênios firmados com o Estado e com a União;
VI — Investimentos em andamento;
VII — Novos investimentos.
Parágrafo único. Somente após, atendidas as prioridades elencadas acima, poderão ser
programados recursos para atender novos investimentos.
Art. 28. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender
às ações da Saúde, Assistência Social e Previdência Social do Servidor Municipal, conforme o
Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS e obedecerá ao disposto na Lei Municipal,
que contará com recursos provenientes:
|- Das contribuições sociais previstas em Lei Municipal;
Il - Do Orçamento Fiscal;
Il — Das demais receitas, inclusive próprias e vinculadas, de órgãos, entidades e fundos, cujas
despesas integram este orçamento.
Art. 29. Na execução orçamentária para 2021, a apuração dos custos dar-se-á, conforme
determina a alínea “e”, do inciso |, do artigo 4º e o 8 3º, do artigo 50, ambos da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 30. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo
o
SENA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
8.º, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, visando ao cumprimento da meta de resultado
primário, estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei
Orçamentária Anual para 2021.
Art. 31. No prazo previsto no artigo anterior desta Lei, o Poder Executivo deverá publicar as
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate
à evasão e à sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a
cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança
administrativa, nos termos do artigo 13, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 32. Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira, para o cumprimento do disposto no artigo 9º, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, serão fixados em ato próprio, os percentuais e os montantes
estabelecidos para cada órgão, entidade e fundo, bem como serão excluídas as despesas que
constituem obrigação constitucional ou legal de execução e de forma proporcional à
participação dos Poderes, no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária Anual
para 2021.
Art. 33. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que viabilizem
a execução das mesmas, sem o cumprimento dos artigos 15 e 16, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000.
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário
financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das
providências derivadas do caput deste artigo.
Art. 34. Cabe a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças a responsabilidade pela
coordenação do processo de elaboração e consolidação do projeto de Lei Orçamentária Anual
para 2021, de que trata esta Lei, e determinará:
[- O calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II — A elaboração e a distribuição do material que compõem as propostas parciais do
Orçamento Anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, autarquias,
fundações, fundos e sociedades de economia mista;
II — As instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos, de
que trata esta Lei;
Art. 35. Poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, as dotações
relativas aos convênios, programas e operações de crédito aprovados no exercício 2020. f
FASEND MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
º — CAPÍTULOIV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 36. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto
nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de
2000, Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998 e a legislação municipal em vigor.
Art. 37. O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá seguir os preceitos
estabelecidos pela Lei Municipal n.º 548/2007, ou outra que venha a substituí-la ou alterá-la,
conforme previsão de recurso orçamentário e financeiro previsto na Lei Orçamentária de 2021,
em categoria de programação específica, observando o limite do artigo 21 da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 38. A instituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou
remuneração, a criação de cargos ou adaptações na estrutura de carreiras e a admissão de
pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta,
inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da
Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, poderão ser
levados a efeito para o exercício de 2021, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda
Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar Federal n.º 101, de
04 de maio de 2000.
. CAPÍTULO V ) .
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 39. A legislação tributária do Município será revista e atualizada para o exercício de 2021,
em especial a Taxa de Coleta de Lixo; a Taxa de Iluminação Pública, as demais Taxas, o
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN).
Art. 40. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2021 poderá ter
desconto, para pagamento à vista.
Art. 41. A renúncia dos valores apurados no artigo 29 desta Lei, não serão considerados na
previsão da receita de 2021, nas respectivas rubricas orçamentárias.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42. Obedecidos os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal, o Município
poderá realizar operações de créditos ao longo do exercício de 2021, destinadas a financiar
despesas de capital previstas no orçamento.
Art. 43. As operações de crédito deverão constar da Proposta Orçamentária e autorizadas por
lei específica.
Art. 44. A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos
estabelecidos da Lei Complementar Federal n. 101/2000. pp
NSEND, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
Art. 45. Os valores das metas e prioridades em anexo devem ser vistos como indicativo, para
tanto ficam admitidas variações, de forma a acomodar a trajetória que as determinem, até o
envio do projeto da Lei Orçamentária para 2021.
Art. 46. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes do
orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e
contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 47. A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças publicará juntamente com a Lei
Orçamentária Anual, o quadro de detalhamento da despesa, especificando por atividades,
projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária, contidos no orçamento fiscal e
demais normas para a execução orçamentária.
Art. 48. Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes ou
alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos
suplementar e especial, nos termos do artigo 166, $ 8º, da Constituição Federal.
Art. 49. Para efeito do disposto do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de
maio de 2000:
| — Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo
ou instrumento congênere;
Il — No caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados a
manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as
prestações cujo pagamento deve se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma
pactuado.
Art. 50. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do Prefeito
até o primeiro dia de janeiro de 2021 a programação constante deste projeto encaminhado pelo
Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de
cada dotação, enquanto não se completar o ato sancionatório.
Art. 51. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no artigo
167, S 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante Decreto do Poder Executivo.
Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o “caput” deste artigo, a fonte de recursos
deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da receita à
conta da qual os créditos foram abertos.
Art. 52. O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado à Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, devidamente acompanhado do quadro de detalhamento da despesa,
discriminando as unidades orçamentárias, os elementos de despesas e seus respectivos
valores, obedecendo na sua apresentação a forma analítica.
Art. 53. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-
se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de
metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
cdr va MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
|, RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
Art. 54. Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e ações, constantes da
presente lei com os valores, programas e ações do PPA — Plano Plurianual.
Art. 55. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com os Governos Federal e
Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras
ou serviços de competência do Município ou não.
Art. 56. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios e órgãos dos
governos estadual e federal, para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 57. Fica autorizado o Executivo Municipal proceder a reclassificação da receita
orçamentária, conforme o plano de Contas definido pelo Tribunal de Constas do Estado do
Paraná, obedecidos os valores previstos nos anexos que compõe esta Lei.
Art. 58. Despesas de custeio de competência de outros entes da Federação poderão ser
assumidas pela Administração Municipal desde que firmados por convênios, acordos ou
ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (Art. 62 da LC 101).
Art. 59. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e
contrário.
Fazenda Rio Grande, f9,de agosto de 2020.
Wozniack
Prefeito Municipal
KSENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI N.º 016/2020
DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
JUSTIFICATIVA
É com elevada honra que encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021, conforme determina a Lei
Orgânica Municipal em seu artigo 127.
Solicitamos deliberação, votação e aprovação deste Projeto de Lei, sendo o que há para
o momento, colocamo-nos à sua disposição para eventuais esclarecimentos, e reiteramos
votos de estima e apreço.
Marcio Claudio Wozniack
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Discriminação das Receitas
Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2021 (C)
Conta
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Descrição
Receitas
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contril
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferência Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferência de Capital
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS E DEDUÇÕES
Impostos, Taxas e Con ões de Melhoria
Transferência Correntes
ições de Melhoria
LDO 2021 Projeção 2022
295.389.689,36 310.159.173,83
300.266.388,81, 315.279.708,25
76.395.658,77 80.215.441,71
26.928.297,50 28.274.712,38
5.476.576,25 5.750.405,06
1.124.505,81 1.180.731,10
184.664.562,22 193.897.790,33
5.676.788,26 5.960.627,67
20.231.262,50 21.242.825,63
20.000.000,00 21.000.000,00
10.500,00 11.025,00
220.762,50 231.800,63
-25.107.961,95 -26.363.360,05
-5.259.450,00 -5.522.422,50
-19.848.511,95
Total geral: 295.389.689,36
-20.840.937,55
310.159.173,83
Página: 1/1
Data: 07/08/2020
Projeção 2023
325.667.132,52
331.043.693,66
84.226.213,79
29.688.447,99
6.037.925,32
1.239.767,66
203.592.679,85
6.258.659,05
22.304.966,91
22.050.000,00
11.576,25
243.390,66
-27.681.528,05
-5.798.543,63
-21.882.984,42
325.667.132,52
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
ANEXOS DE MÉTAS FISCAIS
Demonstrativo | - Metas s Anuais
LRF, art 4º, 81º
Especificações
256.436.921,05/93,82 . 159. 256.435.860,96 , 256.430.813,01
Receitas Primárias (1) 239.074.302,77]87,47 014. 241.434.363,09 306.615.605,27] 241.429.610,45
Despesas Total 343.250.012,47] 1,26 256.435.860,96 325.667.132,52] 256.430.813,01
Despesas Primárias (II) .404. 207.834.039,09]76,04 .276. 236.690.299,66 300.590.763,32] 236.685.640,41
Resultado Primario (11)+(1-Il) À 31.240.263,68/11,43 ; E 6.024.841,95 4.743.970,04
Resultado Nominal .287. 31.502.398,58] 11,53 .542. .582. 5.722.888,75 4.506.211,61
Divida Pública Consolidada 713. 16.245.887,95] 5,94 .300. À .391. 18.418.161,02
Divida Consolidada Liquida , ! .300. 075. à 1.095.326,38
2021
5%
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico
2019 2020
4,48% 5%
EXERCÍCIO
PIB real (Crescimento % anual)
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando os cenários macroeconômico
Variáveis
Receita Corrente Liquida 273.331.494,59
286.998.069,32 301.347.972,79
2021 Valor Corrente / 1,1519
2020 Valor Corrente / 1,1519*1,05=1,2095
2021 Valor Corrente / 1,1519*1,05*1,05*1,05=1,27
As métas da Administração Pública parao período de 2019 a 2021 nos termos do inciso Il, do Art. 4º da Lei Complementar nº 101/00 foram definidas considerando o cenário macroeconomico atual
bem como o incremento da receita, projetada com base na expectativade crescimento de 5% ao exer
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
ANEXOS DE MÉTAS FISCAIS
Demonstrativo Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com As Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
LRF, art4º,8 1º
Valores a Preços Correntes
254.672.094,39] 286.594.998,59] 1,13 301.435.096,48] 1,05] 295.389.689,36/0,98] 310.159.173,83] 1,05] 325.667.132,52
239.782.457,11] 259.914.897,20 272.435.096,48 275.389.689,36/ 1,01] 292.014.862,16 306.615.605,27
222.560.172,40] 240.174.722,86 301.435.096,48 295.389.689,36/0,98] 310.159.173,83 325.667.132,52
205.435.717,80]) 227.383.411,83 224.666.460,31 239.404.029,63]1,07] 286.276.917,44 300.590.763,32
34.346.739,31 32.531.485,37 47.768.636,17 35.985.659,73/0,75 5.737.944,72 6.024.841,95
33.450.067,97 32.229.532,16 47.466.682,97 36.287.612,93/0,76 5.542.530,48 5.722.888,75
24.313.994,40 19.677.656,23 20.304.653,12 18.713.638,33/0,92] 22.300.765,66 23.391.064,50
4.866.791,71 -9.360.037,66 -695.346,88 -286.361,67)0,41 1.300.765,66 1.391.064,50
Especificações
Receita Total
Receitas Primárias (|)
Despesas Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primario (Il)+(I-Il)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liq
Valores a Preços Constantes
263.407.347,23] 274.306.085,94] 1,04 274.781.309,46] 1,00] 256.436.921,05]0,93] 256.435.860,96 256.430.813,01/1,00
248.006.995,39] 248.770.001,15 248.345.575,64 239.074.302,77)0,96] 241.434.363,09 241.429.610,45/1,00
230.193.986,31] 229.876.266,14 274.781.309,46 256.436.921,05/0,93] 256.435.860,96 256.430.813,01]1,00
212.482.162,92] 217.633.433,99 204.800.784,24 207.834.039,09] 1,01] 236.690.299,66 236.685.640,41]1,00
35.524.832,47 31.136.567,16 43.544.791,40 31.240.263,68]0,72] 4.744.063,43 4.743.970,04] 1,00
34.597.405,30 30.847.561,41 43.269.537,80 31.502.398,58/0,73] 4.582.497,29 4.506.211,62] 0,98
25.147.964,41 18.833.897,62 18.509.255,35 16.245.887,95J0,88| 18.438.003,85 18.418.161,02] 1,00
5.033.722,67 -8.958.688,42 -633.862,24 -248.599,42]0,39 1.075.457,35 1.095.326,38] 1,02
Especificações
Receita Total
Receitas Primárias (|)
Despesas Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primario (1Il)+(I-Il)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
NDICE DE INFLAÇÃO
EXERCÍCIO
2018 2018 2020 2021 2022
IPCA-IBGE EM % 3,43 4,48 0 5,2 5,2
Inflação Média (%Anual) Projetada com base no indece de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, Divuldado pelo IBGE
2018 Valor Corrente x 1,0343
2019 Valor Corrente / 1,0448
2020 Valor Corrente / 1,0448"1,05=1,0970
2021 Valor Corrente / 1,0448*1,05*1,05*1,05=1,1519
2022 Valor Corrente / 1,0448*1,05*1,05*1,05*1,05=1,2095
2023 Valor Corrente / 1,0448*1,05*1,05*1,05*1,05=1,2700
bem como o incremento da receita, projetada com base na expectativade crescimento de 5% ao exercicio
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Página: 1/1
Data: 13/08/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
ARF (LRF, art.4º, 839)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor
Julgamento de processos ju pertinentes a administração pública 383.000,00
referente a precatórios.
Despesas oriunda de situação de emergencia e ou calamidade pública 250.000,00
decorretnes de fenomenos naturais impre eis, epidemias,
pandemias, enchentes e outras calamidades que necessitem de ações
emergenciais.
Descrição Valor
Abertura de creditos adi 'onais através da reserva de contingencia ou 383.000,00
abertura de crédios adicionais a partir do cancelamento de dotação de
despesa.
Abertura de créditos adicionais através da reserva de contingencia ou 250.000,00
abertura de créditos adicio!
nais a partir do cancelamento de dotação de
despesa.
SUBTOTAL
TOTAL
633.000,00
633.000,00
SUBTOTAL 633.000,00
633.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo da Metas Fiscais de Despesas
Ho Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C)
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes
despesas orçamentárias 1 2021 2022 2023
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
1]LEGISLATIVO MUNICIPAL R$ 9.747.000,00 | R$ 10.234.350,00 | R$ 10.746.067,50
2] GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA R$ 21.359.973,29 | RS 22.427.971,95 | R$ 23.549.370,55
3/MAIS SAÚDE R$ 48.755.919,90 | R$ 51.193.715,90 | R$ 53.753.401 69
4 EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA R$ 93.108.646,75 | R$ 97.764.079,09 | R$ 102.652.283,04
S|CULTURA PARA TODOS R$ 1.466.262,63 | R$ 1.539.575,76 | R$ 1.616.554,55
6/ESPORTE PARA TODOS R$ 1.537.516,73 | RS 1.614.392,57 | R$ 1.695.112,19
7| EFICIÊNCIA E REPUPERAÇÃO FISCAL R$ 3.029.335,63) R$ 3.180.802,41 | R$ 3.339.842,53
8/DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL R$ 1.640.037,50 |R$ 172203938] R$ 1.808.141,34
9] FAZENDA ORGÂNICA R$ 134.500,00 | R$ 141.225,00 | R$ 148.286,25
10]MAIS OBRAS R$ 39.862.386,24 | R$ 41.855.505,55 | R$ 43.948.280,83
11/ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS R$ 13.599.388,24 | R$ 14.279.357,65 | R$ 14.993.325,53
12|FUNREBOM R$ 210.000,00 | R$ 220.500,00 | R$ 231.525,00
13/PREVIDENCIA MUNICIPAL R$ 27.207.378,75 | RS 28.567.747,69 | R$ 29.996.135,07
14| MORADIA COM QUALIDADE R$ 1.176.681,16 |RS 1.235.515,22 | R$ 1.297.290,98
15] TRANSITO MAIS SEGURO R$ 5.209.505,00 | RS 5.469.980,25 | R$ 5.743.479,26
16] FAZENDA MAIS SEGURA R$ 4.255.450,00 | RS 4.468.222,50 | R$ 4.691.633,63
17| FAZENDA MAIS VERDE R$ 11.481.570,04 | R$ 12.055.648,54 | R$ 12.658.430,97
18] QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR R$ 2.610.762,50 | R$ 2.741.300,63 | R$ 2.878.365,66
19|RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 250.000,00 | R$ 262.500,00 | R$ 275.625,00
20/ ENCARGOS ESPECIAIS R$ 7.997.375,00 |RS 839724375 |R$ 88171 05,94
22/FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE | R$ 750.000,00:| R$ 787.500,00 | R$ 826.875,00
Total da Entidade: R$ 295.389.689,36/] R$ 310.159.173,83 |/RS 325.667.132,52 7
Lo. Total geral: R$ 295.389.689,36 | R$ 310.159.173,83 | R$ na
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Página: 111
Data: 12/08/2020
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (conforme Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Receitas
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferência Correntes
Outras Receitas Correntes
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS E DEDU(
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Transferência Correntes
Total
Superavit do orçamento corrente
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Valor| Despesas Valor
300.266.388,81 DESPESAS CORRENTES
76.395.658,77 | DESPESAS CORRENTES
26.928.297,50
5.426.576,25
1.124.505,81
184.714.562,22
5.676.788,26
-25.107.961,95
-5.259.450,00
-19.848.511,95
Superavit
275.158.426,86 Total
35.774.397,23
20.231.262,50 DESPESAS DE CAPITAL
20.000.000,00 DESPESAS DE CAPITAL
239.384.029,63
239.384.029,63
35.774.397,23
275.158.426,86
36.228.983,48
36.228.983,48
36.228.983,48
Alienação de Bens 10.500,00
Transferência de Capital 220.762,50
Deficit 15.997.720,98
Total 36.228.983,48 Total
Resumo
Receitas Correntes 300.266.388,81 101,65 % DESPESAS CORRENTES
Receitas de Capital 20.231.262,50 6,85% DESPESAS DE CAPITAL
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTC -25.107.961,95 -8,50% RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total 295.389.689,36- 100,00 % Total
239.384.029,63 81,04 %
36.228.983,48 12,26 %
19,776.676,25 6,70 %
295.389.689,36 100,00 %
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Código
Especificação
Página: 1/1
Data: 12/08/2020
Categoria
Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferência Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferência de Capital
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS E DEDUÇÕES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Transferência Correntes
Entidade: 2 - INSTITUTO DE PREV. MUN. DE FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas
Receitas Correntes
Contribuições
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
76.395.658,77
6.510.000,00
20.000,00
1.124.505,81
184.714.562,22
5.542.283,26
20.000.000,00
10.500,00
220.762,50
-5.259.450,00
-19.848.511,95
Total das receitas:
Total por entidade:
20.418.297,50
5.406.576,25
134.505,00
Total das receitas:
Total por entidade:
Total geral das transferências:
Total geral das receitas:
Total geral:
274.307.010,06
20.231.262,50
-25.107.961,95
269.430.310,61
269.430.310,61
25.959.378,75
25.959.378,75
25.959.378,75
0,00
295.389.689,36 «
295.389.689,36
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESA
Seleção: Emitir as contas com valor; Alteração em 01/01/2021
Conta Descrição LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTE . 239.384.029,63 251.353.231,11 263.920.892,67
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 36.228.983,48 38.040.432,65 39.942.454,29
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 19.776.676,25 20.765.510,06 21.803.785,57
Total Geral 295.389.689,36 . 310.159.173,83 325.667.132,52 -
Página: 14
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE Data: 10/08/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
MF - Demonstrativo 4 (LRF. art.<?, 52”, inciso Ill;
Patrimônio Líquido 2018 E % E 2018
a 2017 %
Patrimônic:Capital 103.0<€.025,00 27,71 1023.045.025,00 39,8, 102.0<5.023,00 E0,38
Reservas 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 7, 2,28 1E7.87E.<2€,00 E0,<8 104.:81.127,00 «822
TOTAL 280.720.:81,00 | 100,00 204.528.182,00 100,00
8. DEMONSTRATIVO DO F LUXO DAS RECEITAS E
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
8.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:
Data-Base: 31/12/2019
ANO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIRNIAS PREVIDENCIÁRIO ee DO
(a) (b) ANUAL (e) = (a-b)
2020 35.552.302,08 8.104.417,32 27447.884,76 249.895.632,46
2021 36.775.578,74 9.324.193,81 27.451.384,93 | 277347.017,38
2022 | 38.613.820,51 10.318.198,44 28.295.622,07 | 305.642.639,45
2023 40.461.360,05 11.943.510,78 28.517.849,27 334.160.488,72
2024 42.224.975,70 13.946.266,11 28.278.709,59 362.439.198,31
2025 | 43.814.822,50 16.490.395,62 27.324.426,88 389.763.625,19
2026 45.407.037,60 18.914.448,01 26.492.589,59 416.256.214,78
2027 46.951.383,76 21.051.676,21 25.899.707,55 | 442.155.922,32
2028 48.344.724,62 23.445.008,85 24.899.715,77 | 467.055.638,09
2029 49.784.254,35 25.301.268,37 | 24.482.985,98 491.538.624,07
2030 | 51.023.724,16 27.516.850,46 23.506.873,70 515.045.497,77
2031 52.107.397,38 30.395.307,78 21.712.089,60 | 536.757.587,37
2032 53.171.915,24 32.971.012,27 20.200.902,97 | 556.958.490,34
2033 54.001.187,57 35.600.690,51 18.400.497,06 | 575.358.987,40
2034 54.801.908,76 37.897.185,63 16.904.723,13 592.263.710,53
2035 55.434.228,49 40.169.128,30 15.265.100,19 | 607.528.810,72
2036 | 56.057.320,46 I 41.869.132,84 | 14.188.187,62 | 621.716.998,34
2037 56.448.009.98 | 44.285.514,75 12.162.495,23 | 633.879.493,57
2038 56.647.548,99 46.714.206,68 9.933.342,31 643. 812.835,89
2039 | 56.53.372,67 49.029.889,20 7.723.483,47 | 651.536.319,35
2040 | 56.553.011,09 52.092.135,76 4.460.875,33 655.997.194,68
2041 56.285.605,57 | 54.075.685,47 2.209.920,10 | 658.207.114,78
2042 55.846031,04 | 56.044.785,96 -198:754,92 | 658.008.359,86
2043 54.975.191,68 59.790.425,01 -4.815.233,33 | 653.193.126,53
2044 53.974.682,57 | 62.358.036,44 | -8.383.353,87 644.809.772.66
2045 52.949.571,71 63.401.272,26 | -10.451.700,55 I 634.358.072,11
2046 | 51.718.413,42 64.777.096,28 -13.058.682,86 | 621.299.389,25
2047 50.380.678,28 65.710.459,09 -15.329.780,81 | 605.969.608,44
2048 48.902.362,12 | 66.695.823,07 =17.793.460,95 | 588.176.147,49
2049 | 47.366.851,76 | 66.779.019,25 | -19.412.167,49 | 568.763.980,00
2050 | 45.:151.487,81 66.516.810,58 | -20.765.322,77 | 547.998.657,22
2051 44.104.663,18 65.676.522,39 | -21.571.859,21 | 526.426.798,01
2052 42.459.860,76 64.307.490,01 -21.847.629,25 | 504.579.168,76
2053 40:727.291,60 63.314.250,25 -22.586.958,65 | 481.992.210,11
2054 | 39.020.290,50 61.700.669,62 -22,680.379,12 | 459.311.830,99
2055 | 37247.127,14 60.356.678,91 -23.109.551,77 | 436.202.279,22
2056 35.511.074,19 58.372.435,91 61.361,72 | 413.340.917,50
33.768.940,59, 56.379.599,32 58,73 390.730.258,77
Continua...
20
Ros Atuarial - Asstesoria e Consultoria Atuarial Leda.
Roa Benjor 5 GR
... continuação
RECEITAS DESPESAS RESULTAD SALDO
ANO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDEN! EXERCÍCIO
(a) IE (db) ANUAL (e) = (a-b)
2058 32.044.036,18 54.261.206,87 " -22.217.170,69 368.513.088,08
2059 30.313.978,84 | 52.267.398,48 | -21.953.419,64 | 346.559.668,44
2060 28.614272,13 50.033.615,62 -21.419.343,49 325.140.324,95
2061 26.941.690,76 | 47.753.99522 | -20.812.304,46 304.328.020,49
2062 25.302.071,12 45.436.359,54 -20.134.288,42 284.193.732,08
2063 23.701.191,30 | 43.089.224,99 | -19.388.033,69 264.805.698,39
2064 22.144.720,87 | 40.721.872,54 | -18.577.151,67 246.228.546,71
2065 20.638.154,17 38.344.314,68 -17:706.160,51 228.522.386,21
2066 19.186.756,01 | 35.967.116,75 | -16.780.360,74 211,742.025,47
2067 17.795.483,36 3.601.204,16 -15.805.720,80 195.936.304,67
2068 16.468.894,81 | 31.257.553,53 | -14.788.658,72 181.147.645,96
2069 15.211.115,09 28.947.128,99 =13.736.013,90 167.411.632,05
2070 14.025.832,73 | 26.680.971,29 -12.655.138,56 154.756.493,49
2071 12.916.257,14 24.469.937,96 -11.553.680,82 143.202.812,67
2072 1.885.071,67 | 2.324.631,84 -10.439.560,17 132.763.252,51
2073 10.934.410,43 20.255.331,85 -9.320.921,42 | 123.442.331,09
2074 10.065.838,72 | 18271.71827 -8.205.879,55 115.236.451,54
2075 9.280.324,22 16.382.708,45 | “1.102.384,23 | 108.134.067,31
2076 8.578.167,24 | 14.596.065,90 -6.017.898,66 102.116.168,65
2077 7.958.982,30 12.918.141,53 | -4.959.159,23 | 97.157.009,42
2078 7.421.718,98 | 1.353.722,63 -3.932.003,65 93.225.005,77
2079 6.964.754,52 9.906.288,33 | -2.941.533,81 90.283.471,96
2080 6.585.886,09 | 8.577.641,41 -1.991.755,32 | 88291.716,65
2081 6.282.423,90 7.367.838,08 -1.085.414,18 87.206.302,46
2082 | 6.051.378,52 | 6.275.728,31 -224,349,19 | 86.981.952,68
2083 5.889.442,79 | 5.298.691,71 590.751,08 | 87.572.103,76
2084 | 5.793.069,01 4.432.604,63 1.360.464,38 88.933.168,14
2085 5.758.552,48 | 3.671.949,79 2.086.602,69 | 91.019.770,83
2086 5.782.214,80 3.010.545,59 2771.66921 | 93.791.440,04
2087 5.860.348,03 | 2.441.022,50 3.419.325,53 97.210.765,57
2088 5.989.338,61 1.955.102,97 4.034.235,64 | 101245.001,21
2089 6.165.867,11 | 1.544.440,11 4.621.427,00 105.866.428,21
2090 6.386.976,31 1.200.956,61 5.186.019,70 | 111.052.447,90
2091 | 6.650.122,13 917.118,44 5.733.003,69 | 116.785.451,60
2092 6.953.199,53 686.157,18 6.267.042,35 | 123.052.493,95
2093 | 7.294.520,54 502.008,52 6.792.512,02 | 129.845.005,97
2094 7.672.647,80 358.488,15 | 137.159.165,62
95 8.086.430,12 144.996. 144,05
Considerações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas:
1. A coluna saldo financeiro contempla o valor atual dos investimentos do RPPS,
2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos e inativos, descontada a taxa de administração,
recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária a receber e rentabilidade financeira,
3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de beneficios.
21
Actuarial - Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda.
Rea Benjanis Co: Cuntibo PR TE!
Estado do Paraná Página: 1/25
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Etnia: 1206/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 1 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
TT) >>>
Objetivo: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 9.747.000,00
DESPESAS CORRENTES 9.297.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 450.000,00
Total: 9.747.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
1.001 - Construção, Ampliação e Reforma da Câmara Municipal APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 1,000 250.000,00
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.001 - Manutenção da Câmara de Vereadores APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 9.122.000,00
2.126 - Atividades do Legislativo OUTROS PRODUTOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 375.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 2 - GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA
Objetivo: MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Produto (Unidade)
2.002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
2.003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
2.026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
2.027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
2.028 - Manutenção de Ações Institucionais APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
2.048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
Finanças
2.049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
2.117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
2.131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social SERVIDORES ATENDIDOS (PE)
2.132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social PESSOAS ATENDIDAS (PE )
2.140 - Manutenção Escola Administração Pública SERVIDORES ATENDIDOS (an )
2.141 - Manutenção do Paço Municipal APOIO ADMINISTRATIVO (an )
Consolidação dos Valores do Programa
Totais Esfera/Cat.Econômica
Página: 2/25
Data: 12/08/2020
Totais
Fiscal/Seguridade
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
Total:
21.359.973,29
19.654.729,54
1.705.243,75
21.359.973,29
Regionalização
Período - 2021
Meta R$
Fazenda Rio Grande 12,000 9.005.850,00
Fazenda Rio Grande 12,000 7.514.925,13
Fazenda Rio Grande 48,000 1.025.000,00
Fazenda Rio Grande 48,000 266.350,00
Fazenda Rio Grande 48,000 10.000,00
Fazenda Rio Grande 48,000 1.392.500,00
Fazenda Rio Grande 48,000 287.433,16
Fazenda Rio Grande 48,000 327.915,00
Fazenda Rio Grande 48,000 825.000,00
Fazenda Rio Grande 48,000 325.000,00
Fazenda Rio Grande 1,000 180.000,00
Fazenda Rio Grande 0,00 200.000,00
Estado do Paraná Página: 3/25
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 3 -MAIS SAÚDE
Objetivo: MANUTENÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 48.755.919,90
DESPESAS CORRENTES 47.574.203,91
DESPESAS DE CAPITAL 1.181.715,99
Total: 48.755.919,90
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.139 - Manutenção Folha Hospital e Maternidade N S Aparecida APOIO ADMINISTRATIVO (an ) Fazenda Rio Grande 1,000 97.778,75
2.148 - Enfrentamento a Emergência APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 0,00 50.000,00
2.150 - Consórcios Públicos Fazenda Rio Grande 0,00 768.663,00
Projetos
Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2021
Meta
1.013 - Manutenção e Reforma de Unidades de Saúde EDIFICAÇÃO CONSTRUIDA (VF ) Fazenda Rio Grande 48,000 242.000,00
Atividades
Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta
2.008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 12,000 411.029,51
2.009 - Manutenção das Atividades da SM de Saúde APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 75.882,37
2.010 - Programas do Conselho Municipal de Saúde APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 64.438,57
2.011 - Programas Conselho Municipal da Mulher APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 7.500,00
2.012 - COMESP APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 0,00 246.470,62
2.050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão ADM APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.644.118,05
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
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AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Produto (Unidade)
Regionalização
Página: 4/25
Data: 12/08/2020
Periodo - 2021
2.051 - Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão ADM
2.053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão Básica
2.054 - Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão Básica
2.055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde
2.056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde
2.057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistencia
Farmaceutica
2.058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmaceutica
2.059 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta
Complexidade - Hospital Municipal
2.060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta
Complexidade - UPA e SAMU
2.061 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta
Complexidade - CAPS
2.062 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Complexidade -
Hospital Municipal
2.063 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Complexidade -
UPA E SAMU
2.064 - Manutenção das Atividades - Bloco de Media e Alta Complexidade -
CAPS
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOSENTADOS ATENDIDOS (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
48,000
48,000
48,000
48,000
12,000
48,000
48,000
48,000
48,000
48,000
48,000
48,000
48,000
1.462.481,64
9.811.817,16
4.058.147,63
505.186,06
564.413,36
442.647,17
945.588,40
8.978.469,28
8.080.879,30
788.993,43
4.298.486,96
4.984.774,94
226.153,70
Estado do Paraná Página: 5/25
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 4 - EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA
Objetivo: MANUTENÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade 93.108.646,75
DESPESAS CORRENTES 90.176.035,19
DESPESAS DE CAPITAL 2.932.611,56
Total: 93.108.646,75
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2021
Meta
1.006 - Contrução e Ampliação de Unidades Escolares APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 1,000 2.136.525,00
Atividades
Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 9.459.597,00
2.014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 3.373.319,25
2.015 - Complementação do Programa de Alimentação Escolar APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.056.870,63
2.016 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 2.738.997,50
2.017 - Manutenção do Programa PROCONDEV APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 57.881,25
2.065 - Manutenção do Salário Educação APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 5.355.000,00
2.066 - Subvenções Sociais - APAE APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 104.186,25
2.067 - Subvenções Sociais - Entidades Educacionais APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 11.576,25
2.068 - Manutenção do Pete APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 856.642,50
2.069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.470.000,00
2.070 - Manutenção da Educação Infantil APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 4.646.305,82
2.071 - Manutenção do Programa PNAT APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 34.728,75
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Página: 6/25
Data: 12/08/2020
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Periodo - 2021
2.073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil
2.074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB
2.075 - Manutenção das Atividades do FUNDEB
Produto (Unidade) Regionalização
Meta
APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 3.007.016,55
APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 56.183.650,09
APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 2.616.349,91
Estado do Paraná Página: 7/25
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 5 - CULTURA PARA TODOS
Objetivo: PROMOÇÃO DA DIFUSÃO E AO ACESSO AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO.
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica
Fiscal/Seguridade 1.466.262,63
DESPESAS CORRENTES 1.427.512,63
DESPESAS DE CAPITAL 38.750,00
Total: 1.466.262,63
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
2.019 - Manutenção das Atividades da Sm de Cultura e Turismo APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 20,000 441.000,00
2.020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 89.250,00
2.135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura e Turismo SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 510.512,63
2.136 - Manutenção de Programas de Incentivo ao Turismo PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 3.600,000 121.000,00
2.142 - Fundo Municipal de Cultura PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 1,000 189.000,00
2.143 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (FUMDETUR) PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 1,000 105.000,00
2.144 - Taxas de Utilização de Bens Culturais PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 1,000 10.500,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção; Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 6 - ESPORTE PARA TODOS
Objetivo: PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER COM OBJETIVOS DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO FAZENDENSE
Público alvo:
Página: 8/25
Data: 12/08/2020
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 1.537.516,73
DESPESAS CORRENTES 1.357.337,09
DESPESAS DE CAPITAL 180.179,64
Total: 1.537.516,73
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.023 - Manutenção de Atividades Esportivas APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 795.603,38
2.024 - Transferências a Fundação Municipal de Esportes APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 13.155,09
2.128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 579.970,13
Juventude
2.129 - Manutenção de Programas Vinculados a Juventude PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 121.000,00
2.138 - Manutenção da Fanfarra Municipal APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 27.788,13
Estado do Paraná Página: 9/25
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data:-t2/0B/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 7 - EFICIÊNCIA E REPUPERAÇÃO FISCAL
Objetivo: PROMOVER A REPRESENTAÇÃO JURIDICA DO MUNICÍPIO COM VISTA A EFICIÊNCIA FISCAL
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade 3.029.335,63
DESPESAS CORRENTES 3.005.560,63
DESPESAS DE CAPITAL 23.775,00
Total: 3.029.335,63
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
2.025 - Manutenção da Folha de Pagamento da PGM APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 2.342.150,00
2.121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Juridica APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 445.685,63
2.124 - Manutenção das Atividades da PGM SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 241.500,00
Estado do Paraná Página: 10/25
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção; Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 8 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica
Fiscal/Seguridade 1.640.037,50
DESPESAS CORRENTES 1.600.037,50
DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
Total: 1.640.037,50
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
2.029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.266.300,00
Econômico
2.030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 246.237,50
2.120 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Economico APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 70.000,00
2.123 - Manutenção da CODEF APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 57.500,00
Estado do Paraná Página: 11/25
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 9 - FAZENDA ORGÂNICA
Objetivo: PROMOÇÃO DO INCENTIVO A PRODUÇÃO ORGÂNICA COM VISTAS AO AUMENTO DA RENDA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade 134.500,00
DESPESAS CORRENTES 124.500,00
DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
Total: 134.500,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.031 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000
2.032 - Manutenção do Programa de Distribuição de Calcário APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000
100.000,00
34.500,00
Estado do Paraná Página: 12/25
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE fais; 1208/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 10 -MAIS OBRAS
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Objetivo: MANUTENÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica
Fiscal/Seguridade 39.862.386,24
DESPESAS CORRENTES 17.718.007,77
DESPESAS DE CAPITAL 22.144.378,47
Total: 39.862.386,24
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande . 4,000 20.686.762,50
1.019 - Acessibilidade aos Prédios Públicos OBRA CONSTRUIDA/ AMPLIADA (an ) Fazenda Rio Grande 1,000 200.000,00
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Publicas APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 3.915.500,00
2.034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Publicas APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.109.411,63
2.035 - Manutenção da Malha Viária Municipal APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 2.549.500,00
2.036 - Manutenção do Sistema Micro e Macro Drenagem APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 794.115,00
2.037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM Urbanismo APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.765.500,00
2.038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 882.000,00
2.039 - Manutenção do Sistema de Iluminação Publica APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 5.486.137,50
2.040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema Iluminação Publica APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 1.041.862,50
2.137 - Manutenção do Fundo Municipal de Politicas Urbanas PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.421.597,11
2.149 - Manutenção do Terminal de Transporte Coletivo e Pontos de Ônibus APOIO ADMINISTRATIVO (an ) Fazenda Rio Grande 1,000 10.000,00
Estado do Paraná Página: 13/25
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 11 - ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
Objetivo: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS COM VISTAS A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 13.599.388,24
DESPESAS CORRENTES 12.418.495,80
DESPESAS DE CAPITAL 1.180.892,44
Total: 13.599.388,24
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta
2.042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 1,000 151.937,76
Projetos
Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta
1.008 - Construção do CRAS APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 350.000,00
1.009 - Ampliação e Reforma do Cras e Creas APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 100.000,00
Atividades
Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
2.077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Basica APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.530.000,00
2.078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 786.771,56
2.079 - Manutenção do Projeto Amigos da Melhor Idade APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 20.916,63
2.080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 880.000,00
e Individuos - | APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 136.020,94
2.081 - Serviços de Proteção e Atend Especializado a Fam
PAE
2.082 - Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 458.862,49
Estado do Paraná Página; 14/25
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data;/120812020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2021
a - Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiencia e APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 14.552,07
osos
2.084 - Manutenção da Folha Pagamento da Proteção Social Especial Alta APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.520.000,00
Compexidade
2.085 - Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 265.110,63
2.086 - Serviços de Acolhimento Mulheres Vitimas de Violencia APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 162.000,00
Ereiid penutênção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 2.080.000,00
a gestão
2.088 - Manutenção das Atividades da Gestão APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.043.872,32
2.089 - IGD PBF APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 224.570,95
2.090 - IGD-SUAS Qualificação da Gestão APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 54.035,16
2.091 - Manutenção das Atividades do Controle Social APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 42.209,32
2.092 - Manutenção do Armazem da Fam! APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 694.575,00
2.093 - Subvenções Sociais a Entidades APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 231.525,00
2.094 - Contrapartida Convênios APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 11.576,26
2.095 - Emergencias e Calamidades APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 347.287,50
2.096 - Manutenção dos Programas de Beneficios Eventual APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 97.497,03
2.118 - Programas a Cargo do Fundo Munici al do Idoso APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 87.043,50
2.119 - Serviços para Pessoas Idosas - Centro Dia APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 206.992,75
6.001 - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 479.286,37
6.002 - Beneficios e Prestação Continuada na Escola APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 5.058,83
6.003 - AEPETI - Ações Estrategicas do Programa de Erradicação do APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 90.437,13
Trabalho Infan!
8.004 - Serv de Proteção Social a Adolec em Cumprimento de Medidas APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 42.139,55
Socieducativas de L.A. e Prest Serv Comu
6.005 - Serviços de Acolhimento para Criança e Adolescente APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 205.143,76
6.007 - Subvenções Sociais - Criança APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 232.525,00
6.008 - Manut da Folha de Pgto do Conselho Tutelar APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 360.000,00
6.009 - Manutenção do Conselho Tutelar APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 170.635,38
6.010 - Programas a Cargo do FMDCA APOIO ADMINISTRATIVO (GAL ) Fazenda Rio Grande 48,000 401.940,00
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Data: 12/08/2020
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção; Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Período - 2021
Meta
Produto (Unidade) Regionalização
APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 114.865,35
6.011 - Programas a Cargo do FMDCA Convenios
Estado do Paraná
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 12 - FUNREBOM
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Data: 12/08/2020
Objetivo: MANUTENÇÃO DO DESTACAMENTO DO CORPO DE BOBEIROS NO MUNICÍPIO
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais Esfera/Cat. Econômica
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade)
2.044 - Manutenção do FUNREBOM APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
Fiscal/Seguridade
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
Total:
Regionalização
Fazenda Rio Grande
210.000,00
126.000,00
84.000,00
210.000,00
Período - 2021
Meta R$
48,000 210.000,00
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção; Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 13 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
Objetivo: MANUTENÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica
Fiscal/Seguridade 27.207.378,75
DESPESAS CORRENTES 7.600.702,50
DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 19.526.676,25
Total: 27.207.378,75
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta
1.004 - Aquisição de Bens Móveis APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 70.000,00
1.005 - Construção Sede do FAZPREV APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 0,00 10.000,00
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
2.045 - Manutenção das Atividades do FAZPREV APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.179.102,50
2.047 - Reserva de Contingências do FAZPREV APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 19.526.676,25
2.046 - Manutenção da Folha de Pagamento de Benefícios APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 6.421.600,00
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
14 - MORADIA COM QUALIDADE
Programa:
Objetivo: MELHORIA DA POLITICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO
Público alvo:
c :
Indicador (Unidade de Medida) onsolidação dos Valores do Programa
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 1.176.681,16
DESPESAS CORRENTES 1.103.382,03
DESPESAS DE CAPITAL 73.299,13
Total: 1.176.681,16
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
2.043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 90.328,25
2.100 - Manutenção da Folha de Pagamento da Gestão do Fundo Municipal APOIO ADMINISTRATIVO (GL) Fazenda Rio Grande 48,000 405.168,75
de Habitação
2.101 - Manutenção do Controle Social do Fundo Municipal de Habitação APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 11.945,75
2.102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 517.299,13
2.130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 151.939,28
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 018/2020 de 10/08/2020
Programa: 15 - TRANSITO MAIS SEGURO
Objetivo: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MOBILIDADE VIÁRIO DO MUNICÍPIO
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 5.209.505,00
DESPESAS CORRENTES 5.197.692,50
DESPESAS DE CAPITAL 11.812,50
Total: 5.209.505,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Período - 2021
Meta R$
2.097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.341.365,00
2.098 - Manutenção do FAZTRANS APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 3.868.140,00
Produto (Unidade) Regionalização
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 018/2020 de 10/08/2020
Programa: 16 - FAZENDA MAIS SEGURA
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Objetivo: APOIO AOS SISTEMAS PUBLICOS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Consolidação dos Valores do Programa
Totais Esfera/Cat. Econômica
Fiscal/Seguridade 4.255.450,00
DESPESAS CORRENTES 4.226.500,00
DESPESAS DE CAPITAL 28.950,00
Total: 4.255.450,00
Atividades
Produto (Unidade)
2.103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
2.104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
2.105 - Convenio SESP APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
Regionalização Período - 2021
Meta
Fazenda Rio Grande 48,000 3.200.000,00
Fazenda Rio Grande 48,000 948.950,00
Fazenda Rio Grande 4,000 106.500,00
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 17 - FAZENDA MAIS VERDE
Objetivo: ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO COM VISTAS AO EQUILIBRIO AMBIENTAL
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade 11.481.570,04
DESPESAS CORRENTES 10.857.770,04
DESPESAS DE CAPITAL 623.800,00
Total: 11.481.570,04
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta
1.015 - Ampliação e Reforma da Capela Mortuária do Cemitério Municipal EDIFICAÇÃO CONSTRUIDA (VF ) Fazenda Rio Grande 4,000 1.000,00
Atividades
Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
2.106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.462.875,75
2.107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 184.000,00
2.108 - Manutenção do Cemitério Municipal APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 63.889,38
2.109 - Manutenção do Sistema de Limpeza Publica APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 7.731.266,91
2.110 - Manutenção de Praças Parques e Jardins APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 632.450,00
2.111 - Manutenção do Programa Troca Verde APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 55.140,00
2.112 - Parcelamento Consorcio Lixo APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 485.000,00
2.122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 486.850,00
2.125 - Manutenção das Atividades de Meio Ambiente APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 379.098,00
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alleração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 18 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
Objetivo: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade 2.610.762,50
DESPESAS CORRENTES 2.604.762,50
DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
Total: 2.610.762,50
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Produto (Unidade) Regionalização Pertodor:202
Meta
2.113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.819.912,50
2.114 - Manutenção da Agencia do Trabalhador APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 23.150,00
2.115 - Manutenção das Atividades da SM do Trabalho APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 535.200,00
2.116 - Programa de Qualificação Profissional APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 232.500,00
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 19 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: RESERVA DE CONTINGENCIA
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totals Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade 250.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00
Total: 250.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Reserva de Contigência
Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta
9.999 - Reserva de Contingência APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 250.000,00
Estado do Paraná
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
20 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa:
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
2.004 - Parcelamento PASEP
2.005 - Amortização e Encargos da Divida Contratada
2.007 - Precatórios e Sentenças Judiciais
Página: 24/25
Data: 12/08/2020
Consolidação dos Valores do Programa
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 7.997.375,00
DESPESAS CORRENTES 2.568.800,00
DESPESAS DE CAPITAL 5.428.575,00
Total: 7.997.375,00
Período - 2021
Regionalização
Produto (Unidade)
12,000
0,00
0,00
609.300,00
7.005.075,00
383.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Estado do Paraná Página: 25/25
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Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 22 - FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Objetivo: FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Público alvo:
Consolidação dos Val; do P
Indicador (Unidade de Medida) ra Epis ia
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica
Fiscal/Seguridade 750.000,00
DESPESAS CORRENTES 745.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
Total: 750.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta
2.133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 550.000,00
2.134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 200.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
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Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
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Data: 12/08/2020
Priori.|Ação | Produto (UN) [Tino] Local | Func.Progr Conta Despesa Aplicação: LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO 9.747.000,00 0,00 0,00
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL 9.747.000,00 0,00 0,00
1 2.001 - Manutenção da Câmara de Vereadores A 1 01.031.0001 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 9.122.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
2 1.001 - Construção, Ampliação e Reforma da Câmara Municipal P 1 01.031.0001 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 250.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
149 2.126 - Atividades do Legislativo A 1 01.031.0001 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 175.000,00
OUTROS PRODUTOS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 200.000,00
Órgão: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 25.098.150,13 0,00 0,00
Unidade: 02.01 - SM de Administração 25.098.150,13 0,00 0,00
3 2.002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de A 1 04.122.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 8.715.000,00
Administração
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 -— 290.850,00
4 2.003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração A 2 04.122.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 5.595.600,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 = 473.657,63
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 1.302.500,00
4,0.00.00.00.00.00.00 01049900 -— 1.050,00
4.0.00.00.00.00.00.00 10010700 ceu. 130.462,50
4.0.00.00.00.00.00.00 111010700 --- 11.655,00
5 2.004 - Parcelamento PASEP A 2 28.843.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 57.800,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 551.500,00
[WNN>>———>——————>—>—>—>>—>———————————>————>>>>>>> > >——
6 2.005 - Amortização e Encargos da la Contratada A 2 28.843.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 mm 2.478.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =. 4.527.075,00
rca eee iii iii ——— ————
8 2.007 - Precatórios e Sentenças Judiciais A 2 28.843.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e... 33.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me 350.000,00
170 2.140 - Manutenção Escola Administração Pública A 2 04.128.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 160.000,00
SERVIDORES ATENDIDOS(an)
Estado do Paraná Página: 2/21
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Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Priori.jAção | Produto (UN)
Tipo| Local. Func.Progr.
Conta Despesa
LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN, FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 25.098.150,13 0,00 0,00
Unidade: 02.01 - SM de Administração 25.098.150,13 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 20.000,00
171 2.141 - Manutenção do Paço Municipal A 2 04.122.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 100.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(an)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 100.000,00
175 1.019 - Acessibilidade aos Prédios Públicos P 2 04.122.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 eme. 100.000,00
OBRA CONSTRUIDA/ AMPLIADA(an)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 100.000,00
E ie TT TT
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 805.321,07 0,00 0,00
Unidade: 03.01 - SM de Saúde 805.321,07 0,00 0,00
9 2.008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 411.029,51
SERVIDORES ATENDIDOS(PE)
10 2.009 - Manutenção das Atividades da SM de Saúde A 2 10.301.0003 3,0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 75.882,37
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
41 2.010 - Programas do Conselho Municipal de Saúde A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 64.438,57
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
142 2.011 - Programas Conselho Municipal da Mulher A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e. 7.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
13 2.012 - COMESP A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 120.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 --— 126.470,62
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.686.665,63 0,00 0,00
Unidade: 04.01 - SM de Educação 16.686.665,63 0,00 0,00
14 2.013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 = 9.459.597,00
Educação
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
15 2.014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 -—— 3.303.861,75
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 04010100 -— 69.457,50
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Priori.jAção / Produto (UN)
[rio Local | Func Progr]
Conta Despesa
Aplicação
LDO 2021
Projeção 2022
Página: 3/21
Data: 12/08/2020
Projeção 2023
0,00
0,00
0,00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.686.665,63 0,00
Unidade: 04.01 - SM de Educação 16.686.665,63 0,00
16 2.015 - Complementação do Programa de Alimentação Escolar A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 1.056.870,63
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
17 2.016 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 2.738.997,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
18 2.017 - Manutenção do Programa PROCONDEV A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 57.881,25
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 05.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.583.650,00 0,00
Unidade: 05.01 - Procuradoria Geral do Município 2.583.650,00 0,00
27 2.025 - Manutenção da Folha de Pagamento da PGM A 2 02.061.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 2.315.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 09999900 -— 27.150,00
28 2.124 - Manutenção das Atividades da PGM A 2 02.061.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 em 231.500,00
SERVIDORES ATENDIDOS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.000,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.301.350,00 0,00
Unidade: 06.01 - SM de Governo 1.301.350,00 0,00
29 2.026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo A 2 04.122.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 eres 1.025.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
30 2.027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo A 2 04.122.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 254.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 11.850,00
31 2.028 - Manutenção de Ações Institucionais A 2 04.131.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -.. 5.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me 5.000,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.647.037,50 0,00
Unidade: 07.01 - SM de Desenvolvimento Econômico 1.647.037,50 0,00
32 2.029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de A 2 22.661.0008 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 1.266.300,00
Desenvolvimento Econômico
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00:
0,00
—————NHMnhTLLoDLlLl]WYrlrllJJJ———————————————————————————————
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Priori.jAção / Produto (UN)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão:
Unidade: 07.01 - SM de Desenvolvimento Econômico
33 2.030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento
Econômico
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
34 2.031 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor
Familiar
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
35 2.032 - Manutenção do Programa de Distribuição de Calcário
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
A
A
A
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2 22.661.0008
2 20.608.0009
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700
[Tipo[ Local | Func.Progr Conta Despesa | Recurso] Aplicação LDO 2021
295.389.689,36
1.647.037,50
1.647.037,50
216.237,50
30.000,00
Página: 4/21
Data: 12/08/2020
Projeção 2022 Projeção 2023
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700
2 20.608.0009
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
00.00.00
00.00.00
90.000,00
10.000,00
34.500,00
>>> > >|>—>————TT—————————————
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Unidade: 08.01 - SM de Obras Públicas
36 2.033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras
Publicas
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
37 2.034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Publicas
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
A
A
2 15.452.0010
2 15.452.0010
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
3.0.00.00.00.00.00.00 04999900
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700
3.0.00.00.00.00.00.00 12999900
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700
4.0.00.00.00.00.00.00 12999900
29.055.289,13
29.055.289,13
3.765.000,00
150.500,00
0,00 0,00
0,00 0,00
546.000,00
38.437,88
441.525,00
28.796,25
44.152,50
10.500,00
ce e eee ic ii
38 2.035 - Manutenção da Malha Viária Municipal
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
39 1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
A
Pp
2 15.451.0010
2 15.451.0010
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
3.0.00.00.00.00.00.00 04999900
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700
3.0.00.00.00.00.00.00 12999900
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700
4.0.00.00.00.00.00.00 01049900
00.00.00
1.300.000,00
567.000,00
525.000,00
157.500,00
566.250,00
1.050,00
Estado do Paraná Página: 5/21
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Priori.jAção / Produto (UN) LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 29.055.289,13 0,00 0,00
Unidade: 08.01 - SM de Obras Públicas 29.055.289,13 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 10010700 —— 119.462,50
4.0.00.00.00.00.00.00 09059903 me 20.000.000,00
40 2.036 - Manutenção do Sistema Micro e Macro Drenagem A 2 15.451.0010 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 472.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 -- 315.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 6.615,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 10.607.097,11 0,00 0,00
Unidade: 09.01 - SM de Urbanismo 10.607.097,11 0,00 0,00
41 2.037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM Urbanismo A 2 15.452.0010 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 1.705.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 ae. 60.500,00
42 2.038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo A 2 15.452.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 - 195.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 — 615.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 - 36.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 10010700 e 36.000,00
43 2.039 - Manutenção do Sistema de Iluminação Publica A 2 15.452.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 6.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 07999900 ema 5.086.987,50
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 pd 6.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 07999900 al 381.150,00
4.0.00.00.00.00.00.00 10010700 -— 6.000,00
DD > >—>——Ww >>> —w>—>————————>—>—>————
44 2.040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema A 2 15.452.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 07999900 -—— 1.041.862,50
Iluminação Publica
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
164 2.137 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Urbanas A 1 15.451.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 —— 595.398,64
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 01049900 -- 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 10010700 me. 825.198,47
2 [WW>—W—[W——W]WwWwDw—>——w>——>>>> > >> —
Estado do Paraná Página: 6/21
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Datai2/08/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Priori.|Ação / Produto (UN) [Tipo] Loca. Func.Progr. Conta Despesa] Recurso] Aplicação: LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 10.607.097,11 0,00 0,00
Unidade: 09.01 - SM de Urbanismo 10.607.097,11 0,00 0,00
182 2,149 - Manutenção do Terminal de Transporte Coletivo e A 1 15.452.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 5.000,00
Pontos de Ônibus
APOIO ADMINISTRATIVO(an)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 - 5.000,00
Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 151.937,76 0,00 0,00
Unidade: 10.01 - SM de Assistência Social 151.937,76 0,00 0,00
167 2.042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 151.937,76
Assistência Social
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 11.00 - FUNREBOM 210.000,00 0,00 0,00
Unidade: 11.01 - FUNREBOM 210.000,00 0,00 0,00
48 2.044 - Manutenção do FUNREBOM A 2 06.182.0012 3.0.00.00.00.00.00.00 15999900 -—— 126.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 15999900 ee. 84.000,00
Órgão: 13.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 27.207.378,75 0,00 0,00
Unidade: 13.01 - FAZPREV 27.207.378,75 0,00 0,00
49 1.004 - Aquisição de Bens Móveis P 2 04.122.0013 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --—- 70.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
50 1.005 - Construção Sede do FAZPREV P 2 04.122.0013 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 10.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
51 2.045 - Manutenção das Atividades do FAZPREV A 2 04.122.0013 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me 1.179.102,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
52 2.046 - Manutenção da Folha de Pagamento de Benefícios A 2 09.272.0013 3.0.00.00.00.00.00.00 40080300 = 6.359.100,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 51080300 ad 62.500,00
53 2.047 - Reserva de Contingências do FAZPREV A 2 99.999.0013 9.0.00.00.00.00.00.00 40080300 -— 19.386.876,25
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
9.0.00.00.00.00.00.00 51080300 139.800,00
Estado do Paraná Página: 7/21
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/06/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C)- PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Produto (UN) [Tipo] Local Func-Progr | Conta Despesa] Recurso A ação] LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.679.933,16 0,00 0,00
Unidade: 14.01 - SM de Planejamento e Finanças 1.679.933,16 0,00 0,00
54 2.048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de A 2 04.123.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e. 1.360.000,00
Planejamento e Finanças
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 -— 32.500,00
55 2.049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e A 2 04.123.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me. 196.083,16
Finanças
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 -— 15.700,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 ad 75.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 01049900 --— 650,00
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 47.950.598,83 0,00 0,00
Unidade: 15.01 - Bloco da Gestão Administrativa 3.875.262,69 0,00 0,00
56 2.050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 me. 1.644.118,05
ADM
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
57 2.051 - Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão ADM A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 mea 627.205,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 632.353,10
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -.— 25.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 me 70.823,54
4.0.00.00.00.00.00.00 04040200 ce. 2.100,00
4.0.00.00.00.00.00.00 18090206 02.01.00 105.000,00
183 2.150 - Consórcios Públicos A 1 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 69090205 00.00.00 115.762,50
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 652.900,50
Unidade: 15.02 - Bloco da Atenção Básica 14.111.964,79 0,00 0,00
59 2.053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 232.108,61
Básica
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 4.286.458,19
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.01.00 5.293.250,36
Estado do Paraná Página: 8/21
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data::12/08/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
[fino] Local.| Func.Progr.
Priori.jAção / Produto (UN) Projeção 2023
Conta Despesa | Recurso] Aplicação] LDO 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 47.950.598,83 0,00 0,00
Unidade: 15.02 - Bloco da Atenção Básica 14.111.964,79 0,00 0,00
60 2.054 - Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão Básica A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 370.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(CL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 2.244.853,49
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 974.094,49
3.0.00.00.00.00.00.00 05030201 e 368.124,00
3.0.00.00.00.00.00.00 05030201 -—— 6.946,00
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 cera 31.617,65
4.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 57.881,25
4.0.00.00.00.00.00.00 05030201 —— 4.630,75
1451 1.013 - Manutenção e Reforma de Unidades de Saúde P 1 10.301.0003 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 ai 65.000,00
EDIFICAÇÃO CONSTRUIDA(VF)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 177.000,00
Unidade: 15.03 - Bloco da Vigilância em Saúde 1.119.599,42 0,00 0,00
61 2.055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de A 2 10.305.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 —— 76.470,62
Vigilância em Saúde
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.01.00 359.257,94
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 -— 69.457,50
62 ares Manutenção das At ância em A 2 10.305.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 =—— 113.823,56
aú
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 104.186,25
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 -— 73.313,99
3.0.00.00.00.00.00.00 05030205 = 34.728,75
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 e. 37.941,19
4.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 119.385,87
4.0.00.00.00.00.00.00 05030205 e 81.033,75
181 2.148 - Enfrentamento a Emergência A 2 10.122.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 40.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 10.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Priori.|Ação | Produto (UN) Tipo] Local.| Func.Progr. Conta Despesa | Recurso] LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 47.950.598,83 0,00 0,00
Unidade: 15.04 - Bloco da Assistência Farmaceutica 1.388.235,57 0,00 0,00
63 2.057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 mma. 442.647,17
Assistencia Farmaceutica
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
64 2.058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -——— 250.000,00
Farmaceutica
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 670.294,28
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -—— 25.294,12
Unidade: 15.05 - Bloco da Média e Alta Complexidade 27.455.536,36 0,00 0,00
65 2.059 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Mediae A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =. 5.126.887,50
Alta Complexidade - Hospital Municipal
APOSENTADOS ATENDIDOS(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 =. 3.444.803,47
3.0.00.00.00.00.00.00 69090205 =. 406.778,31
66 2.060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Mediae A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me. 3.062.500,00
Alta Complexidade - UPA e SAMU
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 --— 4.601.634,30
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.01.00 416.745,00
67 2.061 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Mediae A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 252.000,00
Alta Complexidade - CAPS
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 189.705,93
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.01.00 347.287,50
68 2.062 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 2.142.875,47
Complexidade - Hospital Municipal
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 1.517.647,43
3.0.00.00.00.00.00.00 69090205 --— 400.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 140.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -—— 63.235,31
4.0.00.00.00.00.00.00 69090205 -— 34.728,75
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PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data 12/08/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
!
Produto (UN) Conta Despesa LDO 2021
Projeção 2022
Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 47.950.598,83 0,00 0,00
Unidade: 15.05 - Bloco da Média e Alta Complexidade 27.455.536,36 0,00 0,00
69 2.063 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 465.000,00
Complexidade - UPA E SAMU
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 2.529.412,38
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 1.805.895,00
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 25.294,12
4.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 159.173,44
70 2.084 - Manutenção das Atividades - Bloco de Media e Alta A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 =. 113.823,56
Complexidade - CAPS
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 100.753,89
4.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 11.576,25
169 2.139 - Manutenção Folha Hospital e Maternidade N S Aparecida A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 69090205 = 97.778,75
APOIO ADMINISTRATIVO(an)
Órgão: 16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.421.981,12 0,00 0,00
Unidade: 16.01 - Manutenção do Ensino Fundamental 9.968.658,75 0,00 0,00
71 2.065 - Manutenção do Salário Educação A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 07990100 -—— 5.131.318,44
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 07990100 --—- 223.681,56
72 2.066 - Subvenções Sociais - APAE A 2 12.367.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 e. 104.186,25
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
73 2.067 - Subvenções Sociais - Entidades Educacionais A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 ==. 11.576,25
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
74 2.068 - Manutenção do Pete A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 05030101 = 856.642,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
75 2.069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 06030101 = 1.470.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
76 2.071 - Manutenção do Programa PNAT A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 06030101 —— 34.728,75
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
> [ww >>> | |w[—————
166 1.006 - Contrução e Ampliação de Unidades Escolares P 2 12.361.0004 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 01.01.50 400.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
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PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: A2/DR/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Priori.|Ação | Produto (UN) Tipo| Local.| Func.Progr. Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN, FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.421.981,12 0,00 0,00
Unidade: 16.01 - Manutenção do Ensino Fundamental 9.968.658,75 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00,00.00 03010100 01.07.01 582.812,50
4.0.00.00.00.00.00.00 04010100 01.07.01 1.150.562,50
4.0.00.00.00.00.00.00 05040100 01.05.01 3.150,00
Unidade: 16.02 - Manutenção da Educação Infantil 7.653.322,37 0,00 0,00
79 Pad Manutenção da Folha de Pagamento da Educação A 2 12.365.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 -—— 3.007.016,55
nfantil
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
80 2.070 - Manutenção da Educação Infantil A 2 12.365.0004 3.0.00.00,00.00.00.00 00010700 e 2.200.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 me. 1.256.536,44
3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 -—— 1.074.006,88
4.0.00.00.00.00.00.00 03010100 115.762,50
Unidade: 16.03 - FUNDEB 58.800.000,00 0,00 0,00
82 2.074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 01020100 01.02.01 47.040.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 02020100 01.02.03 9.143.650,09
83 2.075 - Manutenção das Atividades do FUNDEB A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 02020100 -— 2.229.164,91
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 02020100 -— 387.185,00
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.636.608,88 0,00 0,00
Unidade: 17.01 - Bloco de Financiamento da proteção Básica 2.912.470,52 0,00 0,00
85 2.077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 - 1.530.000,00
Basica
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
86 2.078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 55.135,26
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 34090606 -— 609.373,80
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 6.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 34090606 -— 115.762,50
87 6.001 - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 16.699,41
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
.lAção | Produto (UN) Projeção 2022 Projeção 2023
[Tipo[ Loca! Func.Progr. Conta Despesa] Recurso] Aplicação LDO 2021
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00
Órgão: 47.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.636.608,88 0,00 0,00
Unidade: 17.01 - Bloco de Financiamento da proteção Básica 2.912.470,52 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 34090606 -— 422.070,08
4.0.00.00.00.00.00.00 34090606 -— 40.516,88
88 6.002 - Beneficios e Prestação Continuada na Escola A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 3.530,76
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 34090606 -— 1.528,07
89 2.079 - Manutenção do Projeto Amigos da Melhor Idade A 2 08.244.0011 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 19.616,63
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 1.300,00
90 6.003 - AEPETI - Ações Estrategicas do Programa de A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =... 5.788,13
Erradicação do Trabalho Infant
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 34090606 -— 83.349,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 1.300,00
Unidade: 17.02 - Bloco de Financiamento da Proteção Especial - MC 1.531.575,05 0,00 0,00
91 2.080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 880.000,00
Especial
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
92 2.081 - Serviços de Proteção e Atend Especializado a Fa A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 41090606 me 111.132,00
Individuos - PAE
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 24.888,94
93 2.082 - Serviços Especializados para Pessoas em Situação de A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e. 101.873,00
Rua
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 41090606 -— 169.013,24
3.0.00.00.00.00.00.00 05099905 -— 81.900,00
3.0.00.00.00.00.00.00 07039901 --— 94.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 41090606 -— 11.576,25
94 6.004 - Serv de Proteção Social a Adolec em Cumprimento de A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e 11.578,25
Medidas Socieducativas de L.A. e Prest Serv Comu
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Produto (UN)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 17.02 - Bloco de Financiamento da Proteção Especial - MC
95 2.083 - Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com A
Deficiencia e Idosos
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
2 08.242.0011
Unidade: 17.03 - Bloco de Financiamento da Proteção Especial - AC
96 2.084 - Manutenção da Folha Pagamento da Proteção Social A
Especial Alta Compexidade
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
2 08.244.0011
97 2.085 - Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de A
Rua
2 08.244.0011
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
98 2.086 - Serviços de Acolhimento Mulheres Vitimas de Violencia A
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
2 08.244.0011
99 6.005 - Serviços de Acolhimento para Criança e Adolescente A 2 08.243.0011
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Unidade: 17.04 - Componentes para Qualificação da Gestão
100 2.087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para A
Qualificação da gestão
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
2 08.244.0011
Conta Despesa] Recurso Aplicação]
LDO 2021
Página: 13/21
Data: 12/08/2020
Projeção 2022 Projeção 2023
3.0.00.00.00.00.00.00 41090606
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
3.0.00.00.00.00.00.00 34090606
00.00.00
295.389.689,36
12.636.608,88
1.531.575,05
30.561,30
2.894,06
11.658,01
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
3.0.00.00.00.00.00.00 41090606
3.0.00.00.00.00.00.00 07039901
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700
4.0.00.00.00.00.00.00 41090606
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
3.0.00.00.00.00.00.00 41090606
3.0.00.00.00.00.00.00 05039901
4.0.00.00.00.00.00.00 41090606
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
2.152.254,39
1.520.000,00
123.865,88
78.718,50
40.950,00
10.000,00
11.576,25
0,00 0,00
00.00.00
140.000,00
22.000,00
104.186,25
63.669,38
31.500,00
5.788,13
5.590.308,92
2.080.000,00
0,00 0,00
[———eeeeeeeeeeeeee——e—emeee—————————— TT TN].
101 2.088 - Manutenção das Atividades da Gestão A 2 08.244.0011
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
3.0.00.00.00.00.00.00 06039901
703.257,19
170.000,00
Estado do Paraná Página: 14/21
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção; Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
[Tino] Local.| Func.Progr. Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2021
Priori. Ação | Produto (UN) Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.636.608,88 0,00 0,00
Unidade: 17.04 - Componentes para Qualificação da Gestão 5.590.308,92 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 70.615,13
4.0.00.00.00.00.00.00 06039901 me. 100.000,00
102 2.089 - IGD PBF A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 5.628,41
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 40090606 -—— 149.485,04
4.0.00.00.00.00.00.00 40090606 -- 69.457,50
103 2.090 - IGD-SUAS Qualificação da Gestão A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 36090606 me. 46.088,06
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 36090606 -—— 7.947,10
104 2.091 - Manutenção das Atividades do Controle Social A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e. 42.209,32
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
105 2.092 - Manutenção do Armazem da Família A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 694.575,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
106 2.093 - Subvenções Sociais a Entidades A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 231.525,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
107 6.007 - Subvenções Sociais - Criança A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 232.525,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
108 2.094 - Contrapartida Convênios A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 5.788,13
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 ce 5.788,13
———W—W[WwWWW—]—]——W—"W—W— >>> —
109 6.008 - Manut da Folha de Pgto do Conselho Tutelar A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 360.000,00
O roonmusmanvo) CO
110 6.009 - Manutenção do Conselho Tutelar A 2 08.243.0011 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 em 162.532,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 a 8.103,38
ii ia its
111 2.095 - Emergencias e Calamidades A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 347.287,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
112 2.096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventual A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 97.497,03
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
—-——w——>——NtAToLrnn]h]"——m—.mmmm
Estado do Paraná Página: 15/21
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Func.Progr. Conta Despesa| Recurso
Priori.jAção 4 Produto (UN) LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.636.608,88 0,00 0,00
Unidade: 17.05 - Blocos de Investimentos 450.000,00 0,00 0,00
113 1.008 - Construção do CRAS id 1 08.244.0011 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 350.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
114 1.009 - Ampliação e Reforma do Cras e Creas P 2 08.244.0011 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 100.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 18.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 5.209.505,00 0,00 0,00
Unidade: 18.01 - Fundo Municipal de Trânsito 5.209.505,00 0,00 0,00
117 2.097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS A 2 26.782.0015 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 cum 500.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 09999900 e. 841.365,00
118 2.098 - Manutenção do FAZTRANS A 2 26.782.0015 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 11.655,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 09999900 -—— 3.844.672,50
4.0.00.00.00.00.00.00 09999900 al 11.812,50
Órgão: 20.00 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 934.413,63 0,00 0,00
Unidade: 20.01 - Fundo Municipal de Habitação 934.413,63 0,00 0,00
120 2.100 - Manutenção da Folha de Pagamento da Gestão do A 2 16.482.0014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 405.168,75
Fundo Municipal de Habitação
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
121 2.101 - Manutenção do Controle Social do Fundo Municipal de A 2 16.482.0014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 ——. 5.000,00
Habitação
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 6.945,75
122 2.102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de A 2 16.482.0014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 45.000,00
Habitação
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 410.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me 10.049,13
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me 52.250,00
2 DWDD>—————————————————
Estado do Paraná Página: 16/21
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Bntaii2/062020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Priori.|Ação | Produto (UN) Conta Despesa] Recurso LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
[Tipo] Loca Func.Progr.
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 4.255.450,00 0,00 0,00
Unidade: 21.01 - SM de Defesa Social 4.255.450,00 0,00 0,00
123 ar Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa A 2 14.422.0016 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -——. 3.200.000,00
oci
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
124 2.104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social A 2 14.422.0016 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 920.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 28.950,00
125 2.105 - Convenio SESP A 2 06.181.0016 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =. 106.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.994.720,04 0,00 0,00
Unidade: 22.01 - SM de Meio Ambiente 10.994.720,04 0,00 0,00
126 2.106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio A 2 18.542.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 1.462.875,75
Ambiente
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
127 2.125 - Manutenção das Atividades de Meio Ambiente A 2 18.542.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me 358.098,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 111010700 e 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --—- 20.000,00
oww
128 2.107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério A 2 15.452.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 111010700 = 184.000,00
Municipal
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
129 2.108 - Manutenção do Cemitério Municipal A 2 15.452.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 111010700 -— 53.889,38
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 111010700 e 10.000,00
130 2.109 - Manutenção do Sistema de Limpeza Publica A 2 18.541.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 == 1.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 111010700 -— 7.730.266,91
131 2.110 - Manutenção de Praças Parques e Jardins A 2 15.452.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =--— 556.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 111010700 -.— 70.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 5.950,00
Estado do Paraná Página: 17/21
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data (12/08/2020)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Prior. jAção |! Produto (UN)
Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.994.720,04 0,00 0,00
Unidade: 22.01 - SM de Meio Ambiente 10.994.720,04 0,00 0,00
132 2.111 - Manutenção do Programa Troca Verde A 2 15.452.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 55.140,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
133 2.112 - Parcelamento Consorcio Lixo A 2 28.843.0017 4.0.00.00.00.00.00.00 111010700 -— 485.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
159 1.015 - Ampliação e Reforma da Capela Mortuária do Cemitério Pp 1 15.452.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 500,00
Municipal
EDIFICAÇÃO CONSTRUIDA(VF)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 500,00
Órgão: 23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 2.610.762,50 0,00 0,00
Unidade: 23.01 - SM do Trabalho 2.610.762,50 0,00 0,00
134 2.113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho A 2 11.334.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 1.819.912,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
135 2.114 - Manutenção da Agencia do Trabalhador A 2 11.334.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e 23.150,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
136 2.115 - Manutenção das Atividades da SM do Trabalho A 2 11.334.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 529.200,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00,00.00.00 00010700 e. 6.000,00
137 2.116 - Programa de Qualificação Profissional A 2 11.334.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me. 232.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 24.00 - GABINETE DO PREFEITO 327.915,00 0,00 0,00
Unidade: 24.01 - Gabinete do Prefeito 327.915,00 0,00 0,00
139 2.117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito A 2 04.122.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me 305.838,75
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 22.076,25
Órgão: 25.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 516.805,35 0,00 0,00
Unidade: 25.01 - Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente 516.805,35 0,00 0,00
140 6.010 - Programas a Cargo do FMDCA A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 189.787,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GAL)
3.0.00.00.00.00.00.00 37090606 00.00.00 126.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e 23.152,50
Estado do Paraná Página: 18/21
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 21082020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção:
Iteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Priori.jAção / Produto (UN)
Func.Progr. Conta Despesa] Recurso
Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 25.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 516.805,35 0,00 0,00
Unidade: 25.01 - Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente 516.805,35 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 37090606 00.00.00 63.000,00
141 6.011 - Programas a Cargo do FMDCA Convenios A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 51.865,35
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 63.000,00
Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 294.036,25 0,00 0,00
Unidade: 26.01 - Fundo Municipal do Idoso 294.036,25 0,00 0,00
142 2.118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso A 2 08.241.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me. 13.891,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 00090602 -— 30.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 23.152,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00090602 20.000,00
143 2.119 - Serviços para Pessoas Idosas - Centro Dia A 2 08.241.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 ee 181.525,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 25.467,75
Órgão: 27.00 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 70.000,00 0,00 0,00
Unidade: 27.01 - Fundo Municipal de Desenvolvimento 70.000,00 0,00 0,00
144 2.120 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento A 2 22.661.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 60.000,00
Economico
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 8.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 01049900 — 1.500,00
Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 445.685,63 0,00 0,00
Unidade: 29.01 - Fundo Municial da Procuradoria Juridica 445.685,63 0,00 0,00
145 2.121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria A 2 03.092.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me 431.910,63
Jurídica
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 13.775,00
Órgão: 30.00 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 486.850,00 0,00 0,00
Unidade: 30.01 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 486.850,00 0,00 0,00
146 2.122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente A 2 18.542.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 11010700 12.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Estado do Paraná Página: 19/21
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Priori|Ação / Produto (UN) Func.Progr. Projeção 2022 Projeção 2023
Conta Despesa Recurso] Aplicação] LDO 2021
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 30.00 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 486.850,00 0,00 0,00
Unidade: 30.01 - Fundo Mu al do Meio Ambiente 486.850,00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 08999902 =. 372.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 111010700 -— 2.350,00
4.0.00.00.00.00.00.00 08999902 -— 100.000,00
Órgão: 31.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 57.500,00 0,00 0,00
Unidade: 31.01 - CODEF 57.500,00 0,00 0,00
147 2.123 - Manutenção da CODEF A 2 22.661.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 57.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 32.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 1.537.516,73 0,00 0,00
Unidade: 32.01 - SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.537.516,73 0,00 0,00
25 2.023 - Manutenção de Atividades Esportivas A 2 27.812.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 630.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 165.603,38
26 2.024 - Transferências a Fundação Municipal de Esportes A 2 27.812.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =. 6.366,96
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 6.788,13
153 2.128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, A 1 27.812.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 579.970,13
Lazer e Juventude
SERVIDORES ATENDIDOS(PE)
[eee ete————————
154 2.129 - Manutenção de Programas Vinculados a Juventude A 1 27.812.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 119.000,00
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 - 2.000,00
Wow
165 2.138 - Manutenção da Fanfarra Municipal A 2 27.812.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 22.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.788,13
Órgão: 33.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 242.267,53 0,00 0,00
Unidade: 33.01 - SM de Habitação 242.267,53 0,00 0,00
47 2.043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação A 2 16.482.0014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 27.578,25
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 51.750,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 5.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Priori.|Ação |
Produto (UN)
Tipo] Local.| Func.Progr. | Conta Despesa] Recurso| Aplicação LDO 2021 Projeção 2022
Página: 20/21
Data: 12/08/2020
Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 33.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 242.267,53 0,00 0,00
Unidade: 33.01 - SM de Habitação 242.267,53 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me 6.000,00
155 Ru - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de A 1 16.482.0014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 151.939,28
abitação
SERVIDORES ATENDIDOS(PE)
Órgão: 34.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.150.000,00 0,00 0,00
Unidade: 34.01 - SM de Comunicação Social 1.150.000,00 0,00 0,00
156 2.131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de A 1 04.131.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 825.000,00
Comunicação Social
SERVIDORES ATENDIDOS(PE)
157 2.132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação A 1 04.131.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 300.000,00
Social
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
4.0.00.00.00.00.00,00 00010700 00.00.00 25.000,00
Órgão: 35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 750.000,00 0,00 0,00
Unidade: 35.01 - SM da Mulher 750.000,00 0,00 0,00
160 2.133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher A 1 08.244.0022 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 pa 550.000,00
SERVIDORES ATENDIDOS(PE)
161 2.134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher A 1 08.244.0022 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 195.000,00
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 5.000,00
Órgão: 36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.466.262,63 0,00 0,00
Unidade: 36.01 - SM de Cultura e Turismo 1.466.262,63 0,00 0,00
20 2.019 - Manutenção das Atividades da Sm de Cultura e Turismo A 2 13.392.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 420.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -.— 21.000,00
21 2.020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado A 2 13.392.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 78.750,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 10.500,00
>>> ED > ww ww > —————
162 2.135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura e
Turismo
SERVIDORES ATENDIDOS(PE)
A
1 13.392.0005
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700
510.512,63
Estado do Paraná Página: 21/21
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2080)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relação de Despesas - Planejadas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Priori.|Ação 1 Produto (UN) [Tipo] Local | Func. Progr| Conta Despesa) Recurso LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.466.262,63 0,00 0,00
Unidade: 36.01 - SM de Cultura e Turismo 1.466.262,63 0,00 0,00
168 2.136 - Manutenção de Programas de Incentivo ao Turismo A 1 23.695.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 119.000,00
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.000,00
172 2.142 - Fundo Municipal de Cultura A 2 13.695.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 189.000,00
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
473 2.143 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo A 2 13.695.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 105.000,00
(FUMDETUR)
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
474 2.144 - Taxas de Utilização de Bens Culturais A 2 13.695.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 00.00.00 5.250,00
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 10010700 00.00.00 5.250,00
Órgão: 99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 250.000,00 0,00 0,00
Unidade: 99.01 - Reserva de Contingência 250.000,00 0,00 0,00
148 9.999 - Reserva de Contingência R 2 99.999.0019 9.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 250.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Total geral: 295.389.689,36 0,00 0,00
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
LE
PROJETO DE LEI Nº 046/2020
DE 12 DE AGOSTO DE 2020
13 460 2020 “Dispõe sobre expedição de receitas
4 médicas e odontológicas digitadas
ME err em computador no âmbito do
Protocolo (a — Município de Fazenda Rio Grande, e
ii e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º As receitas médicas e os pedidos de exame deverão ser digitados no
computador e impressos pelo médico ou dentista no momento da consulta,
acompanhados de sua assinatura e carimbo, nos hospitais, unidades básicas de
saúde, ambulatórios, clínicas e consultórios da rede pública e privada do Município
de Fazenda Rio Grande.
Parágrafo único - Nos casos emergenciais, fica o profissional isento do
atendimento ao disposto no caput, devendo prescrever a receita com letra de forma.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei estabelecendo
normas e critérios técnicos.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 12 de agosto de 2020.
Prefeito Municipal
“Projeto de Lei de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
A I | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
ESSE
JUSTIFICATIVA
Ter dificuldade para entender a letra dos receituários que são prescritas é
reclamação constante entre os pacientes, havendo riscos da aquisição de itens
errados pela má interpretação na hora da compra, podendo ocasionar até óbito, se
faz necessário a garantia por normalização de lei.
Fazenda Rio Grande, 12 de agosto de 2020.
PAULO CESAR EIRA
VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
( R | | f o Av. Nossa Senhora Aparecida, 3.188
a Santa Terezinha — Fazenda Rio Grande/ Paraná
CEP: 83.829-308
Telefone: (41) 3512-0300
OF. nº 031/2020/CGR Iguaçu Fazenda Rio Grande, 12 de agosto de 2020.
Ao
Ilmo Sr. Julio César Ferreira de Lima Theodoro
Presidente da Câmara Municipal
Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande
Rua Farid Stephens, 179. Bairro Pioneiros
Fazenda Rio Grande - PR
Ref.: Ofício nº 448/2020 — Requerimento nº 148/2020 de
autoria do Vereador José VicenteTuzi
CÂMARA MUNICIPAL DE
14 AGO 2020
Mg
tea
ESTRE AMBIENTAL S/A., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.147.393/0015-54, com sede na Av.
Nossa Senhora Aparecida, nº 3.188, Bairro Santa Terezinha, Fazenda do Rio
Grande (PR), CEP 83.829-308, vem respeitosamente, apresentar RESPOSTA
aos termos dos Requerimento nº 148/2020, formulado pelo Vereador José
Vicente Tuzi, encaminhado através do Ofício nº 448/2020, o que faz nos
seguintes termos:
E » N | E = Av. Nossa Senhora Aparecida, 3.188
Santa Terezinha — Fazenda Rio Grande/ Paraná
CEP: 83.829-308
Telefone: (41) 3512-0300
1. Através do Ofício nº 448/2020, o Ilmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande encaminha requerimento de autoria do
Vereador José Vicente Tuzi, solicitando informações acerca da quantidade de
resíduos sólidos recebidos diariamente no aterro sanitário da Estre Ambiental
S.A, especialmente informações acerca da quantidade de resíduos provenientes
do Município de Fazenda Rio Grande e dos municípios vizinhos. Ao final, solicita
informações acerca da vida útil estimada no aterro sanitário.
2; Dessa forma, considerando os resíduos sólidos urbanos oriundos
da limpeza urbana e coleta domiciliar do Município de Fazenda Rio Grande no
mês de junho de 2020, informa-se a disposição final do volume médio diário de
81,27 toneladas.
3. Em relação aos municípios vizinhos, cabe esclarecer que a
empresa é contratada pelo CONRESOL — Consórcio, realizando a disposição
final dos resíduos sólidos urbanos dos municípios integrantes deste consórcio
público. Assim, considerando os resíduos sólidos urbanos oriundos dos
municípios integrantes do CONRESOL no mês de junho de 2020, informa-se a
disposição final do volume médio diário de 2.493,5 toneladas.
4. Por fim, quanto à vida útil do aterro sanitário existente na Central
de Gerenciamento de Resíduos, estima-se seu encerramento em outubro de
2026, podendo esta estimativa ser alterada a depender do volume de resíduos
efetivamente recebido ou mesmo ser prorrogada com a ampliação do aterro
sanitário através de prévia licenciamento ambiental.
Sendo estas as informações que tinha a apresentar, reiteramos
nesta oportunidade nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ESTRE AMBIENTAL S/A.
Daniel do Prado Maciel
www .estre.con
| PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua.Tenente Sandro Luiz Kampa, 182, Bairro Iguaçu
CEP: 83833-090 Fazenda Rio Grande — PR
|
| SECRETARIA
UR E | MUNICIPAL DE
PREFEITURA DE | EDUCAÇÃO
NDA (41) 3608-7139 Fax (41) 3608-7147
RIO GRANDE ! e-mail: smefrg Ohotmail.com CNPJ 95.422.986/0001-02.
Ofício Nº 825/2020 S.M.E Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2020.
Assunto: Indicação de servidores para Comissão de discussão da Portaria 1.857/2020,
do Ministério da Saúde
Prezado Senhor,
Considerando o atual momento de Pandemia causado pelo COVID-19;
Considerando o Memorando 727/2020 da Secretaria Municipal da Saúde;
Considerando a Portaria nº 1.857, de 28 de julho de 2020 do Ministério da Saúde;
No intuito de organizar comissão para discussão das prioridades relativas a gestão dos
recursos destinados pela Portaria do Ministério da Saúde nº. 1.857, de 28 de julho de 2020,
solicitamos que indiquem um(a) Vereador (a)para compor tal comissão.
Atenciosamente
V. Ex.a
Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro
Presidente da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande / PR
FREFENURA MINREIPAL
FAZENDA
RIO GRANDE lim.
PLANO DE SUSTENTABILIDADE 12 460 200
pi so
Cem
1. APRESENTAÇÃO
Contrato de Repasse OGU nº 872776/2018 - Operação 1059662-99 - Programa de Pilteção
Social Básica — Estruturação da Rede Serviços de Proteção Social Especial - Ampliação de Centro de
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Valor Global: R$ 569.919,68
Valor de repasse: R$ 271.809,00 Valor de
contrapartida: R$ 298.110,68 Vigência:
31/12/2020
Início da vigência: 17/08/2018
2. OBJETIVOS
Com a execução da obra de reforma e ampliação do CREAS, a Prefeitura objetiva:
a) Proporcionar aos moradores melhores condições de atendimento presencial;
b) Ampliar a capacidade técnica municipal de atendimento quanto ao serviço social;
Cc) Melhorar a infraestrutura de atendimento, adaptando se a inclusão social e acessibilidade
universal;
3. IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS
a) Incentivo a procura pelo atendimento presencial quanto a assistência social;
b) Aumento da capacidade de atendimento social a população;
C) Melhoria da qualidade de atendimento social a população local;
d) Maior amparo social e promoção da prevenção de riscos a população vulnerável.
4. DURABILIDADE E MANUTENÇÃO DO OBJETO
A obra de reforma e ampliação tem previsão para ser concluída em 06 (seis) meses, sendo que a
partir dessa data se inicia o atendimento melhorado quanto a assistência social. O objeto terá
durabilidade permanente no atendimento social, sendo necessárias manutenções preventivas e
programadas comum a qualquer infraestrutura dos equipamentos públicos. A manutenção predial
necessária será realizada por equipe própria da municipalidade ou ainda por empresa contratada para
fins específicos.
SREFITTURA MUNICIPAL
RIO GRANDE lim.
Também deverá haver realização de análise quanto a eficácia e capacidade técnica quanto ao
atendimento social da população vulnerável abrangida.
5. ARMAZENAMENTO E GARANTIA (BENS)
Não se aplica.
6. CUSTOS E FONTES DE RECURSOS
A obra de reforma e ampliação, assim como a garantia de funcionamento da infraestrutura e capital
humano será disponibilizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social através de dotações e
6) 0
recursos previstos rotineiramente na LOA, LDO e PPA.
PREFERIA MUNICIPAL
FAZENDA
RIO GRANDE'
7. RISCOS E MEDIDAS PREVENTIVAS
RISCOS E MEDIDAS PREVENTIVAS |
[
| NSE | MEDIDAS
APLICA PREVENTIVAS |
| |
Í
| ]
|
|
CATEGORIA DO
RISCO RISCO SIM NÃO
Insuficiência de recurso financeiro |
FINANCEIRO para manutenção/reparo do objeto
Insuficiência deequipe técnica |
especializada para acompanhar/ | |
operacionalizar a execução do |
projeto | |
HUMANO |
|
Insuficiência de equipe técnica
especializada para acompanhar/ |
operacionalizar a manutenção do i |
objeto concluído i
Ocorrências de danos no objeto
causados por fenômenos ou
desastres naturais Ocorrências de
possíveis danos ambientais | |
causados pela execução ou
entrega do objeto |
]
AMBIENTAL
Ausência ou insuficiência do prazo
de garantia Cancelamento de
condições e garantias contratuais |
por perda de prazos.
TEMPO
MATERIAL especializada na região Entrega do N
objeto defeituoso ou inacabado |
|
Inexistência de assistência técnica |
|
|
Perda de utilidade/funcionalidade | | |
FUNCIONALIDADE | antes do término da expectativa de N |
vida útil do objeto OUTROS
OUTROS
Previsão de despesas no Orçamento Anual Municipal;
Sim
8. ÓRGÃOS E ENTIDADES RESPONSÁVEIS
Secretaria Municipal de Assistência Social de
Prefeito Municipal Secretário de Assitência Social
REQUERIMENTO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA
CONCORRER ÀS ELEIÇÕES de 2020.
À
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.
Aos Cuidados
Exmo. Sr. Presidente Júlio Cesar Ferreira de Lima Theodoro
Nesta.
Eu, Elias (Belco) Belarmino Correia de RG 5051597-4 e CPF
73833754915, residente e domiciliado neste município na Travessa Guaporé, 623 MD 4
Bairro Iguaçu., venho pelo presente, solicitar e formalizar a Vossa Excelência, o meu
pedido de DESINCOMPATIBILIZAÇÃO do cargo de assessor legislativo pela Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande, prestando assessoramento técnico cientifico a
Vereadora Isabel Baran, vem respeitosamente requerer a vossa senhoria que se digne
a conceder -me minha exoneração do cargo a partir a partir de 14/08//2020.
Informo que as razoes a título de desincompatibilização, para
concorrer ao cargo eletivo de vereador no Município de Fazenda Rio Grande.
Sem mais, agradeço a oportunidade, a confiança e o apoio recebido durante a minha
permanência no cargo.
Termos em que, Pede deferimento
Fazenda Rio Grande 14 de agosto de 2020.
CÁBARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
14 AGO 2020
LO + OB
mago
)
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
p=
|
Ato Nº 37/2020
De 13 de agosto de 2020
A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
EXONERAMR, a partir de 13 de agosto de 2020, o servidor Elias
Belarmino Correia, CPF nº 738.335.549-15 do cargo de provimento em
comissão de “Assessor Legislativo”, símbolo CC-5 do quadro de pessoal desta
Câmara Municipal.
Dado e traçado em 13 de agosto de 2020 pela Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande e com efeitos financeiros a partir de 13 de
agosto de 2020.
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NEN |
Julio César Ferreira de Lima Theodoro Imar José Petry
1º Secretáfi
Presidente
N
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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Ato Nº 38/2020
De 13 de agosto de 2020
A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE:
FICA AFASTADO A TÍTULO DE DESINCOMPABILIZAÇÃO, a
partir de 15 de agosto de 2020, o servidor Renan Gabriel Wozniack, CPF nº
044.641.109-40, ocupante de cargo efetivo de advogado matrícula n.º 227,
conforme solicitado através do procotocolo legislativo nº 462/2020, para
concorrer nas Eleições do Pleito de 2020 como vereador Municipal, conforme
Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1.990 e Resolução n.º 23.609/2019
do Tribunal Superior Eleitoral.
Durante o licenciamento supramencionado, não integrará à
remuneração do servidor, a Gratificação Estatutária instituída pela Lei
Complementar nº 67 de 28 de fevereiro de 2013, considerando que a mesma
refere-se ao exercício de atividade de representação judicial, extrajudicial,
consultoria jurídica, acompanhamentos de projetos legislativos, atos estes que
não serão realizados durante o licenciamento.
Dado e traçado em 14 de agosto de 2020 pela Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande.
N ;
N Wº M A
Julio cósa Noir de Lima Theodoro .
a . ko
“Presidente 1º Secretário
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PRI Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
p-
E
INDICAÇÃO Nº 170/2020
O Vereador Policial Batista que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
secretaria responsável, inicie com a máxima urgência as obras para
pavimentação asfáltica e calçamento da Rua São Tomás de Aquino, no bairro
Santa Terezinha.
JUSTIFIVATIVA
Esta indicação tem por objetivo solicitar a realização deste serviço a pedido dos
moradores que anseiam pelo início desta importante obra a muito aguardada, a
qual proporcionará aos cidadãos residentes nesta região melhor qualidade de
vida.
Fazenda Rio Grande, 12 de agosto de 2020.
< Policial Batista
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
12 AGO 2070
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
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|
E
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
INDICAÇÃO Nº 171/2020
O Vereador Paulo Cesar Nogueiraque adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize
a construção de pistas de skates, uma no Parque Municipal Multi Eventos e
outra no Parque Ayrton Senna/Parque Verde.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação a pedido dos moradores e pelo entendimento do
Vereador Paulo Cesar Nogueira que busca meios para incentivar os jovens
através da prática do esporte.
Fazenda Rio Grande, 12 de agosto de 2020. CAMARA MUNICIPAL DE
FAZ RIO GRANDE-PR
13 AGO 2020
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PAULO CESAR NOGUEIRA
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº172 /2020
O Vereador Martuzi, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete em plenário a seguinte
indicação:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido Ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que
o mesmo através da Secretaria competente realize com urgência
uma operação de tapa-buraco na Rua São Jeremias, localizado no
Bairro Santa Terezinha em nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a referida indicação com solicitação de grande urgência,
pois, tendo em vista que o reparo dos buracos é de ampla estima e
valia para a segurança dos moradores da região e para quem utiliza
aquela via para locomoção. Aguardamos respostas e solução para
o referido assunto.
Fazenda Rio Grande, 13 de Agosto de 2020.
JOSÉ VICENTE TUZI - (MARTUZI-PRTB) CÂMARA MUN
Vereador FAZRIO GR
à)
13 460 200
31.100.
Protocolo SIA
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
I-
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INDICAÇÃO Nº 173/2020
O Vereador Irmão José Miranda que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria
competente que realize em regime de urgência a instalação de um semáforo na
bifurcação entre a Avenida Nossa Senhora de Aparecida e Rua Santo Agostinho
no Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande- PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude do grande transtorno causado ao trafego
de veículos naquela localidade, devido as duvidas que os motorista encontram
na bifurcação e também aos pedestres os quais encontram dificuldades para
atravessar as vias, solicitamos um semáforo a fim de que se possa amenizar as
dificuldades encontradas pelos munícipes.
f A MUNICIPAL DE Fazenda Rio Grande, 14 de Agosto de 2020.
“AZ RIO GRANDE-PR
14 AGO 2020
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42
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
lim
pr
|
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INDICAÇÃO Nº 174/2020
Os Vereadores Irmão José Miranda e Marlon Roberto Ferreira que adiante
subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte: CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
INDICAÇÃO Tá Aco 2070
dorso
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a“secretaria
competente para que providencie a pavimentação asfáltica com calçamento na
Travessa Palotina, no bairro Estados, Município de Fazenda Rio Grande- PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação por parte destes vereadores diante da grande
reclamação por parte da população na região supramencionada, uma vez que
vem gerando grande transtorno aos moradores. Assim sendo, a pavimentação
asfáltica na Travessa Palotina irá trazer maior conforto e segurança para os
munícipes.
Fazenda Rio Grande, 14 de Agosto de 2020.
ad
Q JOSE MIRANDA
VEREADOR
sm LON ROBERTO FERREIRA
VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
z
INDICAÇÃO Nº 175/2020
O vereadorMarlon Roberto Ferreiraque adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da
secretaria competente, após estudo técnico, realize acolocação de placas/logradouros
indicando o nome das ruasdo Green Portugal, bem como a manutenção das vias,
localizadas no Bairro Gralha Azul,neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, pois a falta das placas com o nome das ruas trás a população
grandes prejuízos, como atraso na entrega de correspondências, dificuldade de
localização de endereços (no caso de serviços de entrega, que muitas vezes são de fora
do município); em relação a manutenção das vias, a pavimentação no local está
deteriorada, trazendo grandes transtornos aos seus usuários e moradores locais.
Portanto faz-se necessário que sejam realizadas de modo “emergencial”, a
manutençãodas vias, bem como a colocação das placas/logradouros.
Fazenda Rio Grande, 14de Agostode 2020.
CÂMERA MUNICIPAL DE
FALRIO GRANDE.PR
14 AGO 20
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Vereador Prof. Marlon
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
pe
E
INDICAÇÃO Nº 177/2020
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria competente realize com urgência a roçada e retirada do lixo e
entulhos do terreno localizado na esquina da Rua Coqueiro com a Av. das
Araucárias, Bairro Eucaliptos, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude de que o terreno supracitado estar em via
de grande fluxo de veículos e pedestres, porém o mesmo encontra-se servindo
como local de descarte irregular de lixo e entulhos contribuindo para a
proliferação de insetos. Ainda, também está tomado pelo mato causando
transtornos aos moradores circunvizinhos. Diante disso, solicito este serviço
para contribuir na melhoria da qualidade de vida dos munícipes que residem
nesta região.
Fazenda Rio Grande, 14 de Agosto de 2020.
(MN o CÂMARA MUNI
/ PR
A CIPAL DE
ILMAR JOSÉ PETRY FAZRIO GRANDE.PR
| VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
) T4 Ago 200
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E SC
Emo
INDICAÇÃO Nº 178/2020
O Vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo juntamente
com a Secretaria Competente, estejam realizando o patrolamento e ensaibramento
nas seguintes Estradas Rurais: Samambaia, Miguel Chimasnki, João Beskrovani,
Miguel de Abreu, Anastacia Vinski, Rio Abaixo, Miguel Lestchep, Paulo Ivanki, José
Kreffer, Antônio Ivanchenchen, Franscisco A. Pires e Estrada da Divisa, todas na
área Rural deste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, tendo em vista o pedido de muitos moradores desta
região, pois as estradas estão esburacadas e causam transtornos a estes
munícipes, sendo que muitos necessitam transitar por estas estradas todos os dias
para ir trabalhar e acabam tendo prejuízos financeiros com seus automóveis por
conta da situação das estradas.
Fazenda Rio Grande, 1 Agosto de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE.PR
tá Aço 2090
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Prteéoio LÃ
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|.
E
INDICAÇÃO Nº 179/2020
O Vereador Marco Marcondes, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo
através da secretaria responsável, realize em caráter de urgência, a limpeza e
desassoreamento do córrego que se encontra no final da R. Flamingos esquina com
a R.Bem Tivi no bairro Gralha Azul, neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que, este córrego está com problemas de
assoreamento pela presença de mato e lixo, trazendo risco para os moradores da
região, podendo causar alagamentos com chuvas recorrente.
Fazenda Rio Grande, 14 de agosto de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
AusO Ancora LO, TA 460 270
Marco Marcondes nsL
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Vereador 7
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E,
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INDICAÇÃO Nº 180/2020
O Vereador João Milani Filho que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
das secretarias competentes, proveja uma travessia elevada na Rua Itália, no
bairro Nações, Fazenda Rio Grande — PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, por se tratar de uma Rua de grande importância para
município com pontos comerciais e duas escolas em sua extensão que traz
grande circulação de pessoas. Com a implantação da travessia elevada,
garantiremos que os veículos que transitam na localidade referida, diminuam a
velocidade, trazendo segurança e garantindo a passagem de munícipes de um
lado para o outro, visando a qualidade de vida aos pedestres.
CÂMARA MUNICIPAL DE Fazenda Rio Grande, 14 de agosto de 2020
FAZ RIO GRANDE-PR
14 AGO 2070
Protocolo. .
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
E
REQUERIMENTO Nº 156/2020
O Vereador Paulo Cesar Nogueira, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Executivo
Municipal e a Copel - Companhia Paranaense de Energia, a fim de que nos
informe sobre a possibilidade da poda das árvores da Avenida Holanda, mais
precisamente nas imediações do número 110, em frente a E. M. Professora
Valdinéia dos Santos e CADI.
JUSTIFICATIVA
Por diversas reclamações, em dias de ventos fortes e chuvosos, ocorre
diversos curtos na região, pois os galhos encostam na rede de energia,
causando diversos riscos, além de prejuízos financeiros para os moradores,
com a queima de eletrodomésticos. (Fotos anexo)
Fazenda Rio Grande, 06 de agostode 2020.
; GRANDE-PR
CAMARA MUNICIPAL DE
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Í I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
MIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 164/2020
O Vereador Policial Batista, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo
através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se foi elaborado
projeto e realizada e/ou autorizada a abertura de licitação para as obras de
pavimentação asfáltica da Rua São Tomás de Aquino no bairro Santa
Terezinha. Outrossim, caso a resposta seja positiva informe a data prevista
para o início das obras.
JUSTIFICATIVA
Apresento o requerimento com o intuito de obter informações sobre as ações
desenvolvidas pelo Poder Executivo para o início das obras de pavimentação
da rua supracitada, a fim de repassá-las aos moradores que aguardam por esta
benfeitoria que lhes trará melhor qualidade de vida.
Fazenda Rio Grande, 12 de agosto de 2020.
olicial Batis
Vereador
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CÂMARA MUI
FAZRIO GRANDE-PR
12 460 2020
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº165 /2020
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O Vereador Martuzi, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete em plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para
que o mesmo através da Secretaria competente nos informe qual é
o setor responsável pela fiscalização das calçadas que estão sendo
construídas em nosso Município e nos encaminhe o projeto com
ficha técnica das vistorias, no que diz respeito às rampas de acesso
para os cadeirantes e principalmente as rampas que dão acesso
aos portões dos moradores, bem como se estão tomando os
cuidados necessários com os declives das mesmas.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Requerimento devido à necessidade de
fiscalizar as obras de calçadas que estão sendo construídas em
nosso município. Uma vez que as entradas para calçadas nas
rampas de acesso estão ficando muito altas, dificultando o acesso
para os cadeirantes. Os quais estão reclamando dos transtornos
que lhes causam, e apontando os perigos de tombar suas cadeiras,
tirando-lhes o direito de ir e vir previsto na Constituição dos Direitos
Humanos que hoje se encontra no art. 5º Inciso XV da nossa
constituição federal, garantindo a todos esse direito (Brasil, 1988).
Fazenda Rio Grande, 13 de Agosto de 2020.
JOSÉ VICENTE TUZI — (MARTUZI-PRTB)
13 460
Vereador É dia)
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
e.
AU CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
REQUERIMENTO Nº 167/2020
O Vereador Irmão José Miranda que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria
competente que informe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
& Copia do contrato da empresa com locadora de veículos;
Y Quantidade de veículos alugados que prestam serviços ao município;
y Quais secretarias que os veículos estão sendo utilizados;
% Enviar relação onde constem todos os valores pagos por locação, bem
como a placa e o modelo do veiculo.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento por este Vereador visando à defesa do erário,
informe para conhecimento da população os valores, tipos de veículos de
locação dos diversos veículos para uso das mais variadas secretarias, inclusive o
Gabinete do Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE
EAZRIO GRANDE-PR
14 AGO 2020
media E
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
MIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 169/2020
O Vereador JULINHO THEODORO, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis,
informações inerentes ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 114/2019
QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E A
EMPRESA MEDPRIME, CLÍNICA GESTÃO E SAÚDE LTDA” como segue:
a) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis a listagem de médicos que
prestam os serviços de saúde neste Município em nome da Empresa
MEDPRIME;
b) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, a listagem contemplando
nome RG e CPF dos funcionários da área administrativa que prestam os
serviços de saúde neste Município em nome da Empresa MEDPRIME;
c) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis, a listagem contemplando os
pagamentos realizados aos médicos da Empresa MEDPRIME referente aos
plantões médicos;
d) REQUER seja encaminhado, a esta Casa de Leis todas as alterações
contratuais, incluindo possíveis ADITIVOS, firmados entre este Município e a
Empresa MEDPRIME;
t4 AGO 2020
—M n5X
Protocolo GULO
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR| Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
p-
a
JUSTIFICATIVA
Diante do exposto, justifica-se esta ação como meio a fiscalizar as ações do
Poder Executivo Municipal, considerando a função fiscalizadora, que tem por objetivo
o exercício do controle da Administração local, principalmente quanto à execução
orçamentária.
Fazenda Rio Grande, 14 de agosto de 2020.
N
Julio Cesar Ferrêixa de Lima Theodoro
VER OR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
=
|
|
REQUERIMENTO Nº 170/2020
O vereadorPROFESSOR MARLON,que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art.
66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município envie a esta casa de leis as seguintes
informações relativas ao Contrato nº 092/2020, firmado entre a Prefeitura de Fazenda Rio
Grande e a empresa Potencial Assessoria, Projetos e Treinamentos Ltda, cujo objeto é a
“Contratação de empresa para o fornecimento de serviços de CUIDADOR SOCIAL”,
conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pelo Sr
José Roberto Zanchi, no valor de R$ 634.532,40 (Seiscentos e trinta e quatro mil,
quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), realizado por meio de Contratação
Direta - Dispensa de Licitação nº 61/2020:
a) Nome de cada um dos funcionários que estão a serviço do poder público municipal
em razão do referido contrato;
b) Lotação, ou seja local de trabalho no qual os mesmos estão exercendo a função de
Cuidador Social;
c) Escala de trabalho;
d) Relatório contendo a identificação de todos os servidores públicos da rede
socioassistencial afastados de suas atividades laborais, haja visto ter sido justificativa
para Dispensa de Licitação a substituição destes pelos servidores terceirizados;
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, buscando no cumprimento da função fiscalizadora do
legislativo, certificar-se da real necessidade da contratação de serviços terceirizados de
Cuidador Social, bem como do cumprimento do supramencionado contrato. Embora
pressuponha-se a necessidade de reforço da rede socioassistencial em razão da pandemia
do Coronavírus, é função do poder legislativo fiscalizar as ações do poder público municipal,
principalmente aquelas oriundas de contratação direta, modalidade que tem se tornado
mais comum em razão da flexibilização da regras para licitações pelo governo federal.
Ressalta-se ainda o significativo valor do contrato e a importância da função a ser exercida
pelos “servidores terceirizados” aos munícipes fazendeses.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
TA AGO 2020
ande, 14 de Agostode 2020.
dO, pe f ARLON ROBERTO FERREIRA
Vereador Prof. Marlon
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
1 | ; CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
SS E.
REQUERIMENTO Nº 171/2020
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor
Promotor de Justiça ALMIR CARREIRO JORGE SANTOS da 2º Promotoria do
Patrimônio Público do Ministério Público da Comarca deste Município, para que no
uso de suas atribuições legais, intervenha, a fim de impedir a CONTRATAÇÃO
DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76/2020 que pretende realizar o Sr.
Prefeito Municipal o Sr. MARCIO CLAUDIO WOZNIACK, no valor de R$ 7.340,00
(sete mil trezentos e quarenta reais), objetivando uma CONFECÇÃO DE
GALERIA DE FOTOS DE PREFEITOS, e , assim eternizar sua “imagem” no
prédio da Prefeito Municipal.
CAMARA MARA MUNICIPAL DE
PÁLRIO GRANDE-PR
T4 AGO 2020
LLh 63
De
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
E
Ne
JUSTIFICATIVA
Considerando o atual grave momento econômico generalizado, enfrentado pelo
Município de Fazenda Rio Grande, em consegiuência dos efeitos causados pela
Pandemia do COVID-19, inclusive gerando a decretação de um ESTADO DE
CALAMIDADE MUNICIPAL reconhecido pela Assembléia Legislativa Estadual, é
inaceitável, assim como, inconcebível que o Prefeito Municipal busque o desperdício
do dinheiro público com a aquisição, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, construir uma
galeria de fotos de prefeitos no prédio da Prefeitura Municipal, “com a finalidade de
eternizar sua imagem no prédio público, considerando sua frustração em estar
impedido de uma reeleição no próximo pleito.
Esta Câmara Municipal, representada pelos vereadores que abaixo
subscrevem, no exercício de sua função fiscalizadora, que tem por objetivo o
exercício do controle da Administração local, principalmente quanto à execução
orçamentária, por meio do seu controle externo que é exercido com o auxílio desta
tão nobre instituição que é o Ministério Público, vêem solicitar que o Sr. Promotor de
Justiça ALMIR CARREIRO JORGE SANTOS no uso de suas atribuições legais
impeça esta INJUSTIFICÁVEL CONTRATAÇÃO neste grave momento de crise
econômica, pelo qual atravessa o Município de Fazenda Rio Grande.
Fazenda Rio Grande, 14 de agosto de 2020.
on Roberto Ferreira
VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Marco Antê Marcondes Jose Vicente Tuzi
Silva VEREADOR
VEREADOR
Isabel Cristina G. Baran
VEREADORA
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 172/2020
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à ACINFAZ
(Associação Comercial e Industrial de Fazenda Rio Grande) para que informem
a esta Casa de Leis sobre a viabilidade de ser criada uma Cooperativa de
Costureiras e Confecções em nosso Município no intuito de participar de
licitações destinadas ao fornecimento de uniformes escolares e de uso dos
funcionários do Poder Público de nosso Município, assim como, dos municípios
circunvizinhos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento no intuito de obter informações sobre a
possibilidade de ser organizada uma cooperativa de costureiras e confecções
para fornecer uniformes para o Município de Fazenda Rio Grande e região.
Ocorre que, o Município de Fazenda Rio Grande todos os anos investe mais de
R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais) em uniformes escolares, sendo que
por diversos anos empresas de fora de nosso Município acabam ganhando a
licitação e este expressivo valor oriundo dos cofres públicos deixa de circular em
nosso Município. Diante disso, mostra-se viável o início destas tratativas para a
formalização desta cooperativa, a qual trará enormes benefícios aos nossos
micro e pequenos empresários deste ramo que estão instalados em nosso
município. Sendo assim, solicito estas informações para que possamos dar o
ponta pé inicial para buscar atender esta demanda e incentivar os munícipes que
trabalham neste ramo.
Fazenda Rio Grande, 14 de Agosto de 2020, CÂMARA MUNICIPAL DE
N FAZRIO GRANDE-PR
| q puta 14 AGO 2000
ONA JO TRY h
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros; CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 173/2020
O Vereador Luiz Sergio Claudino que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício a Claro, empresa de telefonia com chips ativos na
região, para que realize a instalação de uma antena de sinal de celular no Bairro
Jardim Veneza, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Tem por justificativa este requerimento, que a empresa de telefonia Claro é a que se
mostra ter um sinal melhor neste Bairro. Sendo assim para uma melhoria a seus
clientes e usuários a instalação de uma antena seria fundamental, trazendo
agilidade e acessibilidade aos mesmos.
Fazenda Rio Grand Pe de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FÁLRIO GRANDE-PR
14 460 200
EINTER
Prototaio
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=,
I-
REQUERIMENTO Nº 174/2020
O Vereador Marco Marcondes, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo
através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, se há previsão para
o término das obras de pavimentação na rua Pará do número 30 ao 42 no bairro
Estados, neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que, foi dado início às obras de
pavimentação da rua Pará e não foi concluído acarretando transtornos para os
moradores do local.
Fazenda Rio Grande, 14 de agosto de 2020.
Marco Marcondes
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
Tá Ago 2020
se LãO
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
SEN MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA. ESTADO DO PARANÁ
a GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 009/2019.
DE 12 DE MARÇO DE 2019.
SÚMULA: “Cria o Programa “Família Compra
Aqui” no Município de Fazenda Rio Grande, e
confere outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Cria o Programa “Família Compra Aqui” no Município de Fazenda Rio
Grande com finalidade social, de segurança alimentar e nutricional, destinado ao
desenvolvimento e ao apoio de consumidores de baixo poder aquisitivo, residentes
nesta Municipalidade, com o objetivo de reduzir suas despesas com alimentos
básicos, produtos de limpeza e higiene pessoal.
Art. 2º Para o acesso ao Programa “Família Compra Aqui”, as famílias deverão
efetuar cadastro junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada nesta
Municipalidade, cujos procedimentos poderão ser regulamentados por Decreto do
Executivo Municipal ou por ato próprio do Secretário Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Visando à consecução do programa criado nesta Lei, o Município poderá
viabilizar a criação de sistema adequado, estrutura de pessoal necessária para O
cadastramento das famílias, bem como promover a adequação orçamentária e
financeira para dar suporte as despesas decorrentes da aplicação desta legislação.
Art. 4º Esta Lei tem validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por iguais
períodos, através de edição de Decreto do Executivo Municipal, caso tal programa
continue de sendo de interesse público.
Art. 5º Esta Lei poderá ser regulamentada por ato do Executivo Municipal, naquilo
que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE
Fazenda Rio Grande, 12 de mar 2019. FAZ RIO GRANDE-PR
13 MAR 2019
Margio Claúdio Wozniack 44 hs
Pretecolo 1
efeito Municipal ”.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE” ,
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ a Th
dá GABINETE DO PREFEITO t
PROJETO DE LEI N.º 009/2019.
DE 07 DE MARÇO DE 2019.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminho a essa Casa de Leis o Projeto de Lei n.º
009/2019, que: “Cria o Programa “Família Compra Aqui” no Município de Fazenda
Rio Grande, e confere outras providências”.
O presente Projeto de Lei é oriundo do processo administrativo eletrônico n.
6892/2019.
Justifica-se a apresentação deste Projeto a fim de promover e garantir como
finalidade social apoio as famílias de baixo poder aquisitivo, residentes nesta
Municipalidade e devidamente cadastradas junto a Secretaria Municipal de
Assistência Social, na aquisição e consumo de alimentos básicos, produtos de
limpeza e higiene pessoal, auxiliando na redução de despesas.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro do interesse público.
Fazenda Rio )
Marcio'CIs
Prefeito Municipal
, 12 de marçb de 2019.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
=
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDÉLER..
EV
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE.PR PROJETO DE LEI Nº 012/2020
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE
05 MAR 2020 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE
dA WE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO | DE
Aa T BITO DO MUNICÍPIO DE
p 2 AMBIENTES, NO ÂMBI [0) Í
FAZENDA RIO GRANDE: - PR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA Ri!O GRANDE, Estado do Paraná
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes
de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de
Manutenção, Operação e Controle —- PMOC dos respectivos sistemas de
climatização, visando à eliminação ou minimização de potenciais riscos a
saúde dos ocupantes. i
Parágrafo único. Esta lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso
restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares
e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.
Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, serão adotadas as seguintes definições:
| —- ambientes climatizados artificialmente: espaços fisicamente delimitados,
com dimensões e instalações próprias, submetidos ao processo de
climatização por meio de equipamentos;
II — sistemas de climatização: conjunto de instalações e processos empregados
para se obter, por meio de equipamentos em recintos fechados, condições
específicas de conforto e boa qualidade do ar, adequados ao bem estar dos
ocupantes;
Ill - manutenção: atividades de natureza técnica ou administrativa destinadas a
preservar as características do desempenho técnico'-dos componentes dos
sistemas de climatização, garantindo as condições de boa qualidade do ar
interior. = >
Art. 3º - O Plano de Manutenção, Operação e Controle — PMOC terá por
objetivo: : :
| — Realizar a manutenção periódica de acordo com as especificações técnicas
do fabricante, ANVISA e ABNT;
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
VA
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-:
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|
|
| — Realizar a substituição dos filtros, mangueiras, carga de gás, conforme
especificações técnicas do fabricante, ANVISA e ABNT;
|ll — Realizar o controle periódico da qualidade do ar, temperatura, poluentes,
umidade e grau de pureza, conforme especificações da ANVISA de acordo
com a Resolução nº 9, de 16 de janeiro de 2003 e posteriores alterações.
Art. 4º - Os sistemas de climatização e seus Planos de Manutenção, Operação
e Controle devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes
climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de
natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e: métodos de controle,
assim como obedecer aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua
instalação.
Parágrafo único. Os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos
necessários à garantia da boa qualidade do ar interior, inclusive de
temperatura, umidade, velocidade, taxa de Renovação-e grau de pureza, são
os regulamentados pela Resolução nº 9, de 16 de janeiro de 2003, da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, e posteriores alterações, assim
como as normas técnicas da ABNT — Associação Brasileira de Normas
Técnicas.
Art. 5º - Os proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas de
climatização, deverão divulgar aos ocupantes dos ambientes climatizados os
procedimentos e resuitados das atividades, correção “e“manutenção realizada,
de forma legível e em local visível ao público. :
Art. 6º Aos proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas de
climatização já instalados é facultado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a
contar da data de regulamentação desta Lei, para O cumprimento de todos os
seus dispositivos. +
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. .
Fazenda Rio Grande, 04 de março de 2020.
Prefeito Municipal
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
9)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE;,PR S
<£E>
AUL CÂMARA MUNI
——
===
|
és JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo garantir aos nossos cidadãos
um ambiente confortável e com boa qualidade do ar, minimizando os possíveis
riscos a saúde ocasionados pela falta das devidas manutenções periódicos
exigidas em Lei.
Por isso, tendo em vista a relevância desse assunto, conclamo aos
pares desta Casa de Leis a atenta apreciação e posterior aprovação deste
Projeto de Lei.
Fazenda Rio Grande, 04:de março de 2020.
“Policial Batista
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE/ P
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E
PROJETO DE LEI Nº 015/2020
DE 10 DE MARÇO DE 2020
“Dispõe sobre o envio de informações à
Câmara Municipal de Vereadores sobre
licenças ambientais e dá outras
providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná aprovou e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo informará, trimestralmente, à Câmara Municipal de
Vereadores sobre toda e qualquer licença ambiental concedida ou renovada pela
administração pública do Município de Fazenda Rio Grande.
Art. 2º A informação sobre a licença ambiental, referida no art. 1º deverá conter, no
mínimo:
a) O nome e endereço do requerimento;
b) Data do requerimento;
c) O nome e cargo do servidor público assinante da licença;
d) Data de emissão da licenga;
e) A finalidade e características da liberação;
f) A finalidade propriamente do pedido da licença;
g) Localização do que foi iicenciado;
h) Mensurar o objeto licenciado em volume, metragem ou outro; e
i) Nome do proprietário do objeto licenciado.
Art. 3º As informações serão arquivadas na Câmara de Vereadores e serão
disponibilizadas aos cidadãos para consulta, desde que devidamente requeridas.
Art 4º O Chefe do Poasr Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber,
através dos órgãos competentes.
Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. t Ea
Fazenda Rio Grande, 10 Março de 2020.
TOMAR 2079
Li n49
Protocolo 18/7200
*Projeto de Lei de eutoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira GR
i , /
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/
Prefeito Municipal
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
es
pf?
=
IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /
E E
JUSTIFICATIVA
O meio ambiente é parte integrante e motivo de sobrevivência dos
seres vivos, A percepção de sua importância é cada vez mais marcante,
notadamente nas últimas décadas, em que fenômenos da natureza têm
alertado os seres humanos para a máxima preservação possível do meio
ambiente.
Neste sentido e para o exercício da função fiscalizadora do Vereador,
estamos propondo que a Câmara seja informada sobre a concessão ou
renovação de licenças ambientais. Assim, não somente a Câmara de
Vereadores, mas a comunidade ficará melhor infórmada sobre este tipo
de procedimento ambiental, que é de interesse de toda população.
Por essas razões, conclamamos nossos ilustres pares para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Fazenda Rio Grande, 10 de março de 2020.
PAULO CESAR NOGUEIRA
EREADOR
UA
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
pr
MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 027/2020
DE 13 DE MAIO DE 2020
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA
DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE
TRÂNSITO NA CIDADE DE FAZENDA RIO
GRANDE, PARANÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O poder Executivo deverá divulgar, mensalmente, no Portal da
Transparência no site oficial do Município de Fazenda Rio Grande, a
destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito nas vias
públicas sob jurisdição da FAZTRANS (Órgão Municipal De Trânsito De
Fazenda Rio Grande).
Parágrafo único. A informação a ser divulgada deverá conter a área
beneficiada para aplicar o recurso, conforme determina o Art. 320 do Código de
Trânsito Brasileiro, o valor destinado a esta categoria e a porcentagem
repassada.
Art 2º Cabe ao Poder Executivo Municipal a regulamentação dessa Lei.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 13 maio de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
ta MAI 2020
Ahh
Pustocoto SET
Prefeito Municipal
*Projeto de Lei de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR| Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
E
b)
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei dispõe em estabelecer a obrigatoriedade da publicação
mensal no site oficial da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, via
Portal da Transparência, a destinação dos valores arrecadados com as multas
de trânsito nas vias públicas, tornando assim essas informações de domínio
público, de forma específica e didática. A referida divulgação trata-se de gestão
operacional quanto a divulgação das ações do Poder Público, em cumprimento
a ampla publicidade e acesso à informação para o cidadão, podendo ser
incluído do Portal da Transparência, nos moldes já existentes e sem gerar
despesas ao poder público.
A proposta é que a população tenha acesso, com clareza, às
informações sobre a gestão financeira ligada ao dinheiro recolhido através das
multas de infrações de trânsito aplicadas em nossa cidade pelo (Departamento
de Trânsito), colaborando para uma administração transparente e democrática
É direito do cidadão ter pleno conhecimento dos valores arrecadados
pela administração pública, bem como principalmente aonde serão aplicados
esses recursos, conforme ART. 320 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO estabelece
que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser
aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo,
policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Por essas razões, conclamamos nossos ilustres pares para a aprovação
do presente Projeto de Lei.
Fazenda Rio Grande, 13 de maio de 2020.
N
PAULO CESAR NOGUEIRA
VEREADOR /
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR| Fone: (41) 3627-1664
;
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L. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
p
|
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===
CONVOCAÇÃO DE GERENTE/SECRETÁRIO MUNICIPAL Nº 001/2020
Os Vereadores, que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário a seguinte:
CONVOCAÇÃO
Requer nos termos regimentais, assim como, conforme dispõe o artigo 28 da
Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande — PR, que seja expedido ofício ao
Sr. REJOMAR LOPES DE ANDRADE, atual Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, para que se apresente a esta Casa Leis, na sessão
ordinária a se realizar no dia 24 de agosto de 2020 às 14h, a fim de esclarecer
supostos atos de abuso de Poder Político, entre o Secretário supra e ex- servidor
Municipal.
FAZRIO GRANDE-PR
TA AGO 200
AM b8
TE.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
E
|
JUSTIFICATIVA
Diante do exposto, justifica-se esta ação como meio a fiscalizar as ações do
Poder Executivo Municipal, considerando a função fiscalizadora desta Casa de Leis,
que tem por objetivo o exercício do controle da Administração local, tendo em vista a
exposição de um áudio nas redes sociais, em que supostamente o referido Secretário
Municipal, durante uma conversa com Servidor Comissionado Municipal, realiza
coação, exercendo uma forte pressão psicológica e/ou constrangimento no indivíduo,
a fim de obrigá-lo, sob pena de perda da função pública, a publicar em suas redes
sociais apoio ao Sr. Chico Santos e Marcelo Pelanda, pré-candidatos nas eleições
municipais deste ano e aliados Políticos do Secretário e Prefeito Municipal.
lon Roberto Ferreira Julio Cesar Ferreira de
VEREADOR Lima odoro
VEREADOR
Joao Milani Filho Isabel Cristina G. Baran Jose Vicente Tuzi
VEREADOR VEREADORA VEREADOR
arco Antê Marcondes
Silva
VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664