sessao nº 32

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ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2014.
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às nove horas e
trinta minutos na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Elidio José Segala Carvalheiro,
realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Elidio
José Segala Carvalheiro, Gilberto Batista de Souza, João Batista de Oliveira,
Leslie Carlos Khervald de Moura, Paulo Cesar Nogueira, Nelson Martins
Bueno, Juarez da Silva, Nassib Kassem Hammad, Silvestre da DBS, Claudinei
Homem do Chapéu, Luiz Sergio Claudino, e Julinho do Pesque. Informo que há
quorum, com ausência do Vereador Marcos Fagundes Ribas que foi ao
médico. Havendo quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor
Presidente declara aberta a 322 Sessão Ordinária do 2º Período Da 6º
Legislatura realizada no dia 04 de novembro de 2014 ás nove horas e trinta
minutos, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes. O
Presidente pede ao Secretário que faça a Leitura do Expediente do dia: Projeto
de Lei 26/2014 de iniciativa do Vereador Luís Sérgio Claudino “Nomeia Rua e
Estradas Rurais de Fazenda Rio Grande na forma que especifica.” Ata da 302
Sessão Ordinária do 2º Período da 6º Legislatura realizada no dia 21 de
outubro de 2014. Ata em discussão, Ata em votação, Ata aprovada por
unanimidade. Leitura das Indicações: Indicação nº509/2014 de autoria do
Vereador Gilberto do Dog, Indico que seja feito estudo de viabilidade que a
Prefeitura de Fazenda Rio Grande faça convênio com a COPEL, no Programa
de Responsabilidade Socioambiental de Arborização Urbana. Indicação
nº516/2014 de autoria do Vereador Marcos Ribas, Indica ao Poder Executivo
que promova estudos no sentido de que seja promovida uma campanha de
incentivo a transferência de veículos para Fazenda Rio Grande, como forma de
melhorar a receita por meio de impostos, como IPVA. Indicação nº 521/2014 de
autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira, indico ao Executivo Municipal para
que seja feito a compra de mais pontos de ônibus para a colocação e
manutenção dos mesmos. Indicação nº 522/2014 de autoria do Vereador Paulo
Cesar Nogueira, indica que seja feito manutenção do asfalto na Travessa
Clarice Lispector, Jardim Veneza. Indicação nº523/2014 de autoria do Vereador
Mestre Nelson, indico que seja feito estudo de lombada elevada na Travessa
Rezeda, Bairro Jardim Europa, próximo ao nº42. Indicação nº 524/2014 de
autoria do Vereador Mestre Nelson, indico que seja feito Reparos no muro do
CIP. Indicação nº 525/2014 de autoria do Vereador Juarez da Silva indico que
seja feita calçada na Rua Piquiri em toda sua extensão, no Bairro Iguaçu.
Indicação nº 526/2014 de autoria do Vereador Juarez da Silva, indico que seja
feita revitalização da calçada na Rua Cesar Carelli esquina da Rua Silvano
José Baldan, sentido Bairro. Indicação nº 528/2014 de autoria do Vereador
Policial Batista, indica a sinalização adequada dentro dos padrões da
Legislação de Trânsito, na Rua Castanheira esquina com Rua Jacarandá.
Indicação nº 529/2014 e autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino indico que
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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passe um caminhão pipa molhando as ruas do Bairro Jardim Colonial.
Indicação nº 530/2014 de autoria do Vereador Leslie C.K. de Moura, indica que
seja providenciada a pintura de faixas amarelas nas Ruas de maior movimento
do Município de Fazenda Rio Grande, orientando o estacionamento em apenas
um lado da Rua. Indicação nº 531/2014 de autoria do Vereador Leslie C.K. de
Moura, indica o estudo da possibilidade de colocação de redutor de velocidade
na Rua Coqueiro, entre Avenida das Araucárias e Avenida Palmeiras, no Bairro
Eucaliptos. Indicação nº 532/2014 de autoria do Vereador Silvestre da DBS,
indico que seja feita limpeza do Rio Mascate, na Rua Rio Tietê, nas
proximidades da Creche Vovô Juca. Indicação nº 533/2014 de autoria do
Vereador Silvestre da DBS, indico seja feita a desobstrução de canais fluviais
da rede da Avenida Portugal, nas proximidades do número 516, no Bairro
Nações, em caráter de urgência. Indicação nº 534/2014 de autoria do Vereador
Doutor Nassib, indico que seja expedido Ofício ao Executivo Municipal, para
que o mesmo através do Órgão Competente providencie melhoria na
sinalização vertical e horizontal de lombadas físicas e radar na Rua Rio
Madeira. Indicação nº 535/2014 de autoria do Vereador Doutor Nassib, indico
que seja expedido Ofício ao Executivo Municipal, para que o mesmo através do
Órgão Competente providencie melhoria na saída da Avenida Brasil para Rua
Macaná. Indicação nº 536/2014 de autoria do Vereador Claudinei Homem do
Chapéu, indico que através da Secretaria Competente faça a troca das
lâmpadas localizadas na Rua Santa Rosa. Indicação nº 537/2014 de autoria do
Vereador Marcos Ribas, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio
Wosniak que sejam promovidos estudos que resultem na construção de uma
academia de ginástica ao ar livre para ser disponibilizada em prol dos
Munícipes que residem no Bairro Pioneiros, cujos equipamentos podem ser
instalados na área entre a BR 116 e a Rua Carlos Eduardo Nichele, nas
imediações da distribuidora de Bebidas Bills (Dinho). Leitura dos
Requerimentos. Requerimento nº 262/2014 de autoria do Vereador Juarez da
Silva, requer a mesa na forma regimental seja expedido ofício a FAZTRANS
para que a mesma analise possibilidade de instalação de um semáforo no
cruzamento da Rua Oiapoque esquina com a Rua Rio Piquiri. Requerimento
em discussão, Requerimento em votação, Requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento 263/2014 de autoria do Vereador Policial Batista,
requer sejam expedidos Ofícios para a GVT, CLARO, Ol, TIM e VIVO,
empresas de telefonia, para que estas, com urgência, tomem as providências
para a instalação de cabeamento das linhas telefônicas fixas e instalação de
uma torre de telefonia celular para serviços de dados e voz, que abranja a
região do Loteamento Green Field, suprindo a demanda da região, onde este
serviço é praticamente inexistente, especialmente nas vias abaixo listadas: Rua
do Pino, Rua Cassuarina, Rua Fruta do Conde, Rua Juvevê, Rua Leucena,
Rua Pau Marfim, Rua Chorão, Rua Thomaz Edison, Rua Cipreste, Rua Ébano,
Rua Titiki Rua Samauna, Rua Louros, Rua Primavera, Rua Suinã, Rua
Hibiscus, Rua Amendoim, Rua Corticeira, Rua Esponjinha e Rua Maria Mole.
Requerimento em discussão O Vereador Policial Batista discutiu Bom dia,
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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Senhores, Nós fizemos um trabalho naquela região e a pedido de algumas
pessoas, nós sabemos da precariedade que tem o sistema de telefonia em
Fazenda Rio Grande. Em outros Bairros, embora precário ainda funciona, no
Green Field, são aproximadamente 100 famílias, onde infelizmente não
funciona. Não tem cabeamento nem equipamentos, então de duas mil famílias
que se instalarão naquele local, receberam esse benefício, então é um
Requerimento bem simples e gostaria que os Senhores apoiassem o
Requerimento que trará benefícios à população que irá Silvestre da DBS
instalar naquele local. Continua em discussão o Requerimento. Requerimento
em Votação. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº
265/2014 de autoria do Vereador Mestre Nelson, requer que seja expedido
Ofício ao banco HSBC para que o mesmo providencie instalação de guarda
volumes na parte interna da agência, antes da porta giratória. Requerimento
em discussão O Vereador Mestre Nelson discutiu Senhores Vereadores, já
tive um Requerimento no dia primeiro de abril falando sobre o artigo | da Lei
Municipal 111 de 2002 e o artigo da Lei Estadual 13400 de 2001 sobre as filas
de bancos e supermercados que não estão sendo cumpridas essas Leis,
pedimos encarecidamente ao PROCOM aonde tive uma resposta de
fiscalização. Então precisamos organizar a Cidade para que nossos usuários,
moradores de Fazenda Rio Grande, sejam atendidos com mais eficiência, sem
demora como está acontecendo. Pessoas na fila do banco, quando chegam na
boca do caixa, descobre que ali não Silvestre da DBS paga aquele boleto. E
vindo de encontro com esse Requerimento, já estou pedindo agora, pra se
colocar, principalmente no HSBC, no banco aqui nosso, logo após o Fórum ali,
pra que coloquem um guarda volume, pra que nós usuários, principalmente as
mulheres não sejam tão constrangidas, porque a mulher chega com uma bolsa,
tem que tirar tudo, não consegue entrar, passando para dentro, depois de uma
humilhação incrível, tem que repor tudo. E muitos malandros, se ela tem uma
quantia em dinheiro, vai estar observando se ela tem valores altos ou objetos
pessoais de valor. Então nada mais justo, que esse banco coloque um guarda
volume com chaves para que ela possa guardar seus pertences antes de entrar
nesse banco. Então peço o apoio, contra esse constrangimento que estão
acontecendo nos bancos dessa Cidade. Obrigado. Continua em discussão o
Requerimento. Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 266/2014 de autoria do Vereador Leslie C.K.de
Moura, requer à Mesa Diretiva que seja enviado Ofício ao Senhor Michel
Caputo Neto, Secretário de Saúde do Estado do Paraná, para que o mesmo
encaminhe ao setor competente, orientação aos profissionais ortopedistas para
que nos encaminhamentos para fisioterapia façam, obrigatoriamente, constar o
Código Internacional de Doenças CID10. Requerimento em discussão O
Vereador Professor Leslie discutiu Os funcionários, servidores do posto de
saúde, que alertaram para esse fato de que as pessoas vão ao especialista,
que não está colocando esse código que é o CID, depois, a pessoa tem de
marcar nova consulta só para ter o código anotado e somente aí iniciar as
sessões de fisioterapia. Por isso o Requerimento é direto a Secretaria de
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Saúde Estadual pra que orientem os médicos deixem de criar transtornos para
as pessoas que ao invés de começar a sessão de fisioterapia, tem de correr
atrás desse número. Por isso peço o apoio dos Vereadores. Continua em
discussão o Requerimento, Requerimento em votação, Requerimento aprovado
por Unanimidade. Ordem do dia Projeto de Lei nº24/2014 de autoria do
Executivo com a súmula: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício de 2015 e dá outras providências”. Projeto de
Lei em primeira votação. Projeto de Lei em discussão. Projeto de Lei em
votação Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº25/2014 de
autoria do Executivo com a súmula: "Dispõe sobre a instituição do Concurso
Anual de Decoração Natalina no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná e
dá outras providências”. Projeto de Lei em primeira votação. Projeto de Lei em
primeira votação. Projeto de Lei em discussão. Projeto de Lei em votação
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº26/2014 de autoria
do Executivo com a súmula: "Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º
da Lei Municipal nº 154 de 26 de dezembro de 2002”. Projeto de Lei em
primeira votação. Projeto de Lei em discussão. Projeto de Lei em votação
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº27/2014 de autoria
do Executivo com a súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito adicional Suplementar Especial no valor de R$648.000,00 (seiscentos e
quarenta e oito mil reais) no Orçamento Geral do Município para o exercício de
2014". Projeto de Lei em primeira votação. Projeto de Lei em discussão. O
Vereador Claudinei Homem do Chapéu discutiu Hoje meu voto é favorável,
faltou a reunião do pessoal do conselho, acredito que teremos essa reunião
hoje a tarde, gostaria muito dessa reunião para que meu voto na próxima
votação não ser contrário. Obrigado Senhor Presidente. Projeto de Lei continua
em discussão. Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº28/2014 de autoria do Executivo com a súmula:
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 618 de 29 de outubro de 2008 e dá
outras providências”. Projeto de Lei em primeira votação. Projeto de Lei em
discussão. Projeto de Lei em votação Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 29/2014 de autoria do Executivo com a súmula:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação da área que
especifica ao Estado do Paraná”. Projeto de Lei em primeira votação. Projeto
de Lei em discussão. Vereador Elidio Ratinho discutiu Este Projeto vem de
encontro aos interesses da comunidade local, hoje estamos aqui com os
alunos do Colégio Anderson Rangel, um dos interessados na execução o
Projeto, aonde o Município fará a doação desta área que ele ocupa ao Estado,
para que também possa receber recursos e o Conselho Escolar ter suas ações,
em virtude do Colégio Estadual estar em uma área do Município, então a
regulamentação dele não está certa, então com este Projeto, ficará
regulamentado e poderão buscar recursos junto ao Governo do Estado e assim
por diante. Obrigado. Projeto de Lei continua em discussão. Projeto de Lei em
votação Projeto de Lei aprovado por unanimidade Projeto de Lei Complementar
15/2014 de autoria do Executivo com a súmula: "Delimita as áreas urbanas que
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especifica como Zonas Especiais de interesse Social - ZEIS e dá outras
providências”. Projeto de Lei em primeira votação. Projeto de Lei em discussão.
Projeto de Lei em votação Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei Complementar 16/2014 de autoria do Executivo com a súmula: "Altera a
redação dos parágrafos 2º e 3º do artigo 18, artigo 37 e artigo 38, todos da Lei
Complementar nº 48 de 02 de abril de 2012”. Projeto de Lei em primeira
votação. Projeto de Lei em discussão. O Vereador Professor Leslie discutiu
Este Projeto trata da hora/atividade dos professores do Município de Fazenda
Rio Grande, e ele está adequando ao Município a Lei Federal que diz que tem
que ser 33% de hora/atividade. Acredito que foi feito uma negociação com o
Conselho de Educação e se chegou a esse percentual aqui. Até 2015 superará
25% de hora/atividade dos professores do Município, a partir de março de
2016, 29% e a partir de março de 2017, 33%. Então a Lei prevê que até 2017 o
Município regularize essa situação, nós sabemos que a Lei Federal exige que
se pague os 33% e o próprio Estado do Paraná, o Governador Beto Richa
ainda não está pagando. Ele está pagando à hora/atividade dos professores
em recursos para poder se adequar a Lei. E o nosso Município então, está
propondo este Projeto para se adequar a Lei. Acredito que diante do momento
financeiro, se propôs dessa forma, mas se a arrecadação melhora a partir do
ano que vem de fevereiro em diante, possa até antecipar. Então temos que
trabalhar para que aumente a arrecadação, para que antes de 2017, possam
receber essa Hora/atividade de 33%, que seria a melhor solução para os
professores do nosso Município. Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Julinho do Pesque discutiu Gostaria de ressaltar que se inicia o
artigo primeiro, parágrafo 18, 20% já na data da Publicação da Lei
Complementar, isso quer dizer que, votaremos hoje, votaremos na próxima
terça, por se tratar de Lei Complementar, já a segunda votação e a partir de
aprovado, publica essa Lei, provavelmente na sexta e já esse recurso poderá
estar disponibilizado para o mês de novembro os 20% e a conquista, que vale
ressaltar, gostaria de parabenizar a pessoa, que é uma das lutadoras, de todo
o magistério do Município, que é a Vanessa, junto com a comissão, tem lutado,
trabalhado muito pra que chegasse esses números, a vontade é que fosse com
um tempo reduzido, mas infelizmente o País passa por algumas questões
orçamentárias que tem que ser bem cuidadas. Nós tivemos no mês de outubro
R$165.000,00 a menos do que outubro do ano passado, então algumas
questões orçamentárias precisam ser bem cuidadas. Então queria parabenizar
a Vanessa e os professores por essa conquista. Até gostaria de ter mudado
aqui algumas palavras, mas fiz um compromisso de que assim o faria e
colocaria a questão orçamentária que talvez inviabilizasse o Projeto. Era
colocar 25% até março de 2015 e na Lei está a partir de março de 2015 e
assim sucessivamente em 2016 e 2017. Em função da questão orçamentária
aprovaremos assim, mas fica a dica do Excelentíssimo Professor Leslie pra .
que possa ser adiantado esse valor para os professores, e fica já estabelecido N
em Lei que 20% vem a partir do mês de novembro. Muito Obrigado, Senhor
Presidente. Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, y
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Projeto de Lei aprovado por unanimidade Projeto de Lei nº19/2014 de autoria
do Vereador Leslie C.K de Moura com a súmula: "Dispõe sobre a Vizinhança
Participativa e dá outras providências”. Projeto de Lei em primeira votação.
Projeto de Lei em discussão. O Vereador Professor Leslie discutiu Só
esclarecendo, o Projeto pode ser alterado se tiver algum erro, é só conversar
com um Vereador que nós o mudamos. Neste Projeto sobre a Vizinhança
Participativa e dá outras providências, de certa maneira nosso Município já
executa esse Projeto, quando tem o asfalto comunitário, quando a comunidade
deseja adiantar uma obra Pública e deseja participar disso junto com o
Governo Municipal. Quando o Governo Municipal faz uma obra Pública, ele
cobra a contribuição de melhoria depois, essa é a Lei. Mas é possível um
asfalto, um calçamento, uma praça, que ele participe junto com o Governo da
execução desse Projeto. Sua principal característica é que seja uma
oportunidade dos Bairros onde existam pessoas com maior poder aquisitivo,
ajudarem a prefeitura com as obras, não é para penalizar bairros onde as
pessoas tem baixo poder aquisitivo e sim o contrário, pra que sobre mais
recurso Público para realizar as obras dos Bairros onde as pessoas tem menos
condições financeiras e é claro que ele também isenta de pagamento os
deficientes físicos com baixa renda, aposentados com baixa renda e aquelas
pessoas que participam de Programas sociais do Governo Estadual e Federal.
É um Projeto que já existe no Município, só que um pouco mais, viabiliza
também outras obras, então peço o apoio dos Vereadores ao Projeto. Muito
Obrigado. Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei aprovado por unanimidade Projeto de Lei nº20/2014 de autoria
do Vereador Paulo Cesar Nogueira com a súmula: "Dispõe sobre a gravação
em áudio e vídeo das Sessões de Licitações Públicas realizadas no Poder
Legislativo do Município de Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei em primeira
votação. Projeto de Lei em discussão. O Vereador Paulo Cesar Nogueira
discutiu O Projeto diz que as gravações deverão estar disponíveis na íntegra
no site da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, quero dizer que ele vem
também como um ante-Projeto para o Executivo, quero Pedir ao Márcio que
olhe com carinho e que também colocasse essa Lei para o Executivo
Municipal, pois esse Projeto visa à transparência para nosso Município. Peço o
apoio aos Nobres Vereadores para aprovação desse Projeto. Muito Obrigado.
Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de
Lei aprovado por unanimidade O Vereador Elidio Ratinho discutiu. Espaço
aberto as Lideranças Partidárias, que se abstêm da palavra. Inscritos na
Tribuna Livre: O Vereador Policial Batista fala Senhor Presidente, Senhores
Vereadores, todos que nos assistem, quero agradecer primeiro a Deus por ter
nos dado condições por estarmos aqui nessa sessão, mais uma, cumprindo
nosso papel de legislador com clareza e transparência. Os Senhores percebem
que poucos Vereadores discutiram aqui os Projetos, porque nós não fizemos
isso anteriormente e foi uma semana bem complicada para os Vereadores que
participaram, para que chegássemos a um denominador comum, pra que os
direitos sejam respeitados, mas que estejam dentro da legalidade. É bem difícil
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se tratar com pessoas que tem idéias diferentes, acontecem desentendimentos
quanto às idéias, e isso é legal porque desses desentendimentos acabam
surgindo idéias novas e coisas importantes. Eu sempre acredito que das
discussões temos de chegar a um denominador comum que venha agradar a
todas as partes e hoje se falou sobre a questão orçamentária e para o
conhecimento dos Senhores, a Fazenda Rio Grande passa por uma situação,
não uma crise financeira, mas quase porto disso, procurando meios, junto com
o Jurídico, ontem nós tivemos uma reunião com o pessoal do conselho, do
FUNDEB, onde ficamos mais de 6 horas discutindo questões pertinentes a esta
sessão que acontece neste momento e como disse o Professor Leslie aqui
vamos preparar ganhos que estejam dentro dos limites do Legislativo, hoje os
Vereadores estão acessíveis, a Vanessa que os representa aqui sabe disso,
quando precisar faz o contato, nós temos aí a presença do Jorge que também
considero importante e é parceiro nosso. E na melhor das intenções, estamos
aqui para solucionar problemas que já vem se arrastando há muito tempo.
Hoje, felizmente ou infelizmente, está na nossa gestão, vamos trabalhar para
que seja transparente e da melhor forma possível. Hoje deixo esse recado para
os professores, sabem que sou defensor dessa classe, mas dentro dos
padrões exigidos, como na questão orçamentária. Quero Agradecer a presença
do Colégio Anderson Gurgel, à professora Elian, por ter trazido um projeto
importante para aquela comunidade e sempre que precisarem, contatarem com
os Vereadores. Também quero falar a respeito do programa PROCONDEV,
hoje no Marlene Barbosa, faremos uma formatura de 750 crianças que estão
passando pela prevenção antidrogas em nosso Município. Convido a todos que
participem e vejam este trabalho que está sendo desenvolvido em Fazenda Rio
Grande. Deixo um abraço a todos, que Deus abençoe. O Vereador Claudinei
Homem do Chapéu fala Bom dia a todos, quero agradecer primeiramente a
Deus por estarmos aqui, em mais esta sessão votando Projetos tão
importantes, quero dizer que hoje tive um voto quase contrário a um Projeto de
Lei por falta de uma reunião que não tivemos com o pessoal do conselho,
aonde viria um parecer favorável do conselho, mas para não impedir o projeto
acabei votando e acredito que hoje à tarde já teremos uma reunião do conselho
e na próxima votaremos contrário ou favorável. Quero dizer que o projeto
16/2014, da carga Horária, acredito que tem uma irregularidade no Projeto, e
Senhores professores, quero dizer que podem contar com o Vereador do
Chapéu, tenho um escritório na Rua Pessegueiro, estamos lá pra atender
vocês e para representá-los aqui ao votar esses Projetos. Quero dizer também,
Senhor Presidente, fiquei contente com a FAZTRANS, tivemos aqui o
Requerimento do nosso estacionamento, nossa Rua aqui e de uma semana
para outra atenderam e foi uma coisa que deixou a Cidade com uma cara bem
diferente, quero dizer também, Professor Leslie, ao mudar está sessão para de
manhã, passamos a ter sempre uma casa cheia, participando, porque, eu fiquei
Senhor Presidente, nessas campanhas, chegava para a População,
perguntava se sabia o que o Vereador do Chapéu fez, e ninguém sabia nada, e
tivemos mais de 80 Projetos votados aqui e muitos implantados e talvez a
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População não está tendo o conhecimento por não participar da sessão e daí o
Vereador fica mal perante a População. Quero agradecer hoje à casa cheia e
fico a disposição dos Senhores, das Senhoras, dos Professores e a todos os
Vereadores, boa semana fiquem com Deus, votei a favor O Vereador Elidio
Ratinho fala. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Comunidade que nos
assiste alunos e Professoras, nosso Bom dia. Queria agradecer a presença dos
colégios Cunha Pereira e Anderson Rangem, que tem um trabalho em sala de
aula e que necessitaram da presença aqui hoje, sejam todos bem vindos que
essa é a importância da democracia que nossa População, nossos alunos
participem desses momentos que fazem a vida da Cidade de Fazenda Rio
Grande e com certeza contribuem também para o estado, a nação. A partir do
que o Vereador Claudinei citou isso, nós mudamos o horário para atender
principalmente as escolas que tem alunos de menor idade e para assistir uma
sessão durante a noite, muitas vezes era impossível, em virtude do horário, em
que as pessoas estivessem com suas famílias e durante o dia essa facilidade
já trouxe resultados, pois muitos alunos já participaram aqui. A vida dessa
Cidade passa pelas pessoas que estão aqui passa por vocês, que se
contribuírem, teremos uma vida melhor. Nós temos hoje e até convido os
Vereadores para a reunião do CODEMA na Prefeitura, um dos Projetos que
está em andamento, é o Refúgio do Bugiu, uma área que atinge aqui a ponte
do Rio Iguaçu, junto com Curitiba, com Araucária na Fazenda Rio Grande, o
que vem a ser esse Projeto, uma área de preservação, onde terão algumas
regras, por exemplo: olarias, extração de areia, situação que tem degradado os
mananciais, e vendo o lado financeiro, trará recursos e a gente sabe que é uma
batalha, pois existem diversos interesses de poderosos na região que não
querem que o Refúgio seja criado. E esse Refugio, trará recursos a região de
R$3.000.000,00 por ano, e vem contribuir com toda a vida do Município. Então
gente, são ações que acontecem que os alunos podem fazer trabalho, muitos
de vocês já apresentaram a questão da preservação do meio ambiente, do
preparo, da formação profissional. Enfim, são vocês alunos que hoje estão com
a responsabilidade de fazer o País do futuro. Faço das palavras do Batista,
minhas, e quando o Vereador diz isso tem que ter os pés no chão. A todos,
Muito Obrigado. O Vereador Mestre Nelson fala Senhores Vereadores,
Senhor Presidente, População de Fazenda Rio Grande, alunos e professores
aqui presentes, Bom dia. Hoje uma sessão muito importante, nós entendemos
que a área da educação tem que ser a mais importante de qualquer governo e
ter a atenção de qualquer Município. Eu quero relacionar três questões aqui,
existe uma decisão que temos que tomar, provavelmente até amanhã que será
a segunda votação de alguns Projetos aqui, é uma decisão que estrapola a
vontade dos Vereadores aqui, tem que passar pelo Executivo, pelo Legislativo
e por alguns conselhos, onde a participação do povo é mais importante. Temos
de pensar nessa Cidade, de um modo que no futuro não passemos mais por
essa situação, que no ano passado também nosso Município terminou o ano
com dificuldades financeiras e esta Câmara de Vereadores devolveu dinheiro
para ajudar a Prefeitura pagar algumas contas, uma delas com professores que
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foram injustiçados no passado, estavam a quase 20 anos injustiçados, que
eram de Mandirituba, mas que trabalhavam na Fazenda e quando Fazenda Rio
Grande se emancipou de Mandirituba, esses Professores foram abandonados,
não ficaram nem por Mandirituba nem por Fazenda Rio Grande, de uma hora
para outra ficaram sem condições de cuidar de suas famílias e agora
novamente uma situação que temos de resolver, digo nós, por que ainda
estamos aguardando a decisão de alguns conselhos pra segunda votação,
estamos votando favorável na primeira votação para não perder prazos e o que
vale é a segunda votação. Se perdermos os prazos não poderá mais pagar
esses professores de Mandirituba porque perdeu prazo. O fato é que primeiro
temos de falar com o FUNDEB a respeito da legalidade e retirar dos 40%, não
dos 60%, os recursos para pagar essa dívida, hoje, até pedi para a Câmara
Municipal ajudar novamente, mas não terá recursos para pagar esses
professores, terá de suspender pagamentos. Essa questão é a mais importante
que teremos de discutir e decidir e na segunda votação aqui, será decidido,
portanto, teremos de ouvir a todos e chegar a uma solução. Às vezes é difícil
se fazer justiça, pois se para de pagar os professores de Mandirituba, por que
foi feito um acordo que tem de ser honrado, decisão que tem de ser tomada em
conjunto. Outra questão é o Projeto que está aqui da hora/atividade, existe o
piso nacional dos 33%, o que chegou até os Vereadores, porque eu sou o
professor desta Câmara e não fui convidado a participar de nenhuma reunião
com os professores. Então quero dizer o seguinte, se chegou alguma coisa
errada, temos até a segunda votação para discutir e estamos à disposição,
inclusive depois da seção estaremos aqui para ouvir os professores, mas
também queremos ser convidados a participar de reuniões com os professores,
para que quando cheguem a Câmara, chegue a acordo com todo mundo.
Sempre é melhor o acordo do que o desacordo, Muito Obrigado. O Vereador
Julinho do pesque pede a parte da palavra Gostaria só de ressaltar, com
relação ao Projeto 27 que trata do plano de carreira dos professores, os 20% já
são garantidos em Lei, o que li é o que está no parágrafo segundo daquela
forma e essa Lei vem complementar o que já estava ali até que se chegue aos
33% de horalatividade. Invocando o Artigo 160, parágrafo único do
regimento interno da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, o
Presidente convoca sessão extraordinária para segunda votação dos
Projetos de Lei 25,26 e 27/2014 de para dia Sendo o que tinha para a
presente sessão o Presidente agradece a presença de todos e declara a
mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Julio Cesar, lavrou a
presente Ata.
Sala das Sessões, 04 de novembro de 2014.
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.