sessao 24 — Fazenda Rio Grande (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	24
Date	2020-10-05
native_id	364
pauta #

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AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
RS
PAUTA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA 05/10/2020
14:00 h
Projeto de Lei nº 050/2020 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira.
Projeto de Lei nº 051/2020 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira.
Indicação nº 200/2020 de autoria do Vereador Rafael Campaner.
Indicação nº 225/2020 de autoria do Vereador Policial Batista.
Indicação nº 226/2020 de autoria do Vereador Martuzi.
Indicação nº 227/2020 de autoria do Vereador João Milani Filho.
Indicação nº 228/2020 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira.
Indicação nº 229/2020 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira.
Indicação nº 230/2020 de autoria do Vereador Marco Marcondes.
Indicação nº 231/2020 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Indicação nº 232/2020 de autoria do Vereador Irmão José Mirada.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 192/2020 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Requerimento nº 215/2020 de iniciativa do Vereador Policial Batista.
Requerimento nº 216/2020 de iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira.
Requerimento nº 217/2020 de iniciativa do Vereador Marco Marcondes.
Requerimento nº 218/2020 de iniciativa do Vereador Irmão José Mirada.
Requerimento nº 219/2020 de iniciativa dos Vereadores Irmão José Mirada, Paulo
Cesar Nogueira e Marlon Roberto Ferreira.
Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 08/2020 de Iniciativa do Executivo. (2º Votação).
Projeto de Lei nº 016/2020 de Iniciativa do Executivo. (1º Votação).
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Í CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PROJETO DE LEI Nº 050/2020
DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
“Dispõe sobre a criação de sistemaúnico de cadastro
para doação desobras de materiais de
construçãooriundos de construtoras e
obrasparticulares para edificação demoradias para a
população carenteno município de Fazenda Rio
Grande.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Administração Pública irá criar um sistema único de cadastro que permitirá o
encaminhamento de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras
particulares (edificações, reformas ou demolições) para doação e reaproveitamento por
famílias de baixa renda, visando à reforma ou construção de moradias.
Parágrafo único. Os materiais descritos no caput poderão ser:
I-areia;
Il — azulejos;
Ill — cimento;
IV-cal;
V- pedra britada;
Vi— grades;
vil-ferro;
VIII — lajotas;
IX— blocos;
X - materiais elétricos (fios, condutores, interruptores etc.);
XI - hidráulicos (canos, registros, torneiras etc.);
XIl — madeiras;
XIII — pias;
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PRI Fone: (41) 3627-1664
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AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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SAS portas;
XV-— portões;
XVl—tacos;
XVII — tanques;
Xvill— telhas;
XIX-tintas;
XX- vidros, e deverão estar em condições de reaproveitamento.
Art. 2º O armazenamento e o tempo que o material ficará à disposição para doação será de
responsabilidade da pessoa ou instituição que desejar doar, e a entrega ou coleta dos mesmos
será realizada pela parte beneficiária ou em comum acordo.
Art. 3º A Administração Pública, através dos Centros de Referência da Assistência Social
(CRAS), viabilizará o sistema, através das seguintes ações:
|- realização do cadastro de oferta e procura dos materiais,
Il — seleção das famílias que irão usufruir dos materiais coletados, utilizando os critérios
socioeconômicos, dando prioridade aos idosos e às famílias com crianças.
Il — disponibilização de um número de telefone ou uma página eletrônica na Rede Mundial de
Computadores, que será acionado, tanto pelo cidadão que deseja fazer a doação dos materiais
descritos nesta Lei como pelos que necessitam da doação.
Art. 4º Será realizada uma campanha publicitária e educativa por iniciativa do Administração
Municipal para incentivar empresas, pessoas físicas e demais interessados a contribuir com
tais obras de assistência.
Parágrafo único. O trabalho de mão de obra deverá ser realizado pelo favorecido ou por meio
de mutirão realizado pelo mesmo.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações /
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 02de Outubro de 2020.
MARCIO CLAUDIO WOZNIACK
Prefeito Municipal
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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Projeto de Lei de autoria do VEREADOR PROFESSOR MARLON
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei legislativo que “Dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro
para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras
particulares para edificação de moradias para a população carente no município de Fazenda
Rio Grande, visa obter doações de sobras de materiais de construção, a fim de uso próprio à
moradia de famílias que apresentam baixa renda.
Reconhecida como uma das mais importantes atividades ao desenvolvimento
econômico e social, a construção civil é geradora de impactos ambientais, dado o consumo de
recursos naturais, modificação da paisagem ou despejo de resíduos.
Esta distribuição também vai favorecer a proteção de meio ambiente, já que estas
“sobras de materiais” da construção civil podem ser utilizadas em novas reformas, evitando o
desperdício ou destinação não sustentável.
Este projeto, porquanto, caracteriza-se como forma real de responsabilidade social por
parte do poder público em parceria com a sociedade organizada, propiciando o
aproveitamento de materiais desperdiçados e proporcionando às famílias de baixa renda e
entidades, previamente cadastradas, a possibilidade de reforma ou construção de sua casa
própria com maior dignidade.
Desta feita, considerando a oportunidade e necessidade da matéria, solicito a
respectiva apreciação, na certeza de que após o trâmite regular, será ao final deliberado e
aprovado na forma regimental.
ê, 02 de Outubro de 2020.
RLON ROBERTO FERREIRA
Vereador Professor Marlon
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PROJETO DE LEI Nº 051/2020
DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
“Institui o Plano Municipal de Políticas de Valorização
da Vida, Combate a Depressão e Prevenção ao
Suicídio no âmbito do município de Fazenda Rio
Grande e da outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1ºFica instituído no município de Fazenda Rio Grande o Plano Municipal de Políticas de
Valorização da Vida, Combate a Depressão e Prevenção ao Suicídio.
Parágrafo único. O Plano Municipal de Políticas de Valorização da Vida, Combate a Depressão
e Prevenção ao Suicídio tem por finalidade observar visíveis sintomas em cidadãos de perfil
depressivo e suicida, incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes e
valorizar a vida, promover os meios de prevenção e acompanhamentos, reduzindo a evolução
do quadro que possa levar a causa.
Art. 220 Poder Público quando da formulação e realização da Políticas de Valorização da Vida,
Combate a Depressão e Prevenção ao Suicídio, pautar-se-á, sempre que possível nas seguintes
diretrizes:
| — promover palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre possíveis
distúrbios emocionais e mentais, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde
para qualifica-los na identificação de possíveis pacientes que se enquadrem neste perfil,
priorizando suas realização em estabelecimentos do ensino médio;
Il — divulgar amplamente eventuais sintomas e alertar para possíveis diagnósticos, utilizando-
se dos meios de comunicação acessíveis à população;
Wll = criar canais de atendimento pessoal àquelas pessoas diagnosticadas ou às pessoas que se
encontram com sintomas de distúrbios emocionais e mentais;
IV — promover a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no seguimento;
V - promover atividade de apoio para o público-alvo do programa, principalmente os mais
vulneráveis;
VI - promover campanha em prol da valorização da vida, buscando visibilidade a importância
do diagnóstico e tratamento adequados de distúrbios emocionais e mentais;
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 )
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Vil — desenvolver estratégias de informação, de comunicação e de sensibilização da sociedade
de que o suicídio é um problema de saúde pública que pode ser prevenido;
IX — organizar linha de cuidados integrais (promoção, prevenção, tratamento e recuperação)
em todos os níveis de atenção, garantindo acesso às diferentes modalidades terapêuticas;
X- identificar a prevalência dos determinantes e condicionantes do suicídio e tentativas, assim
como os fatores protetores e o desenvolvimento de ações Inter Setoriais de responsabilidade
pública, sem excluir a responsabilidade da sociedade;
XI - fomentar e executar projetos estratégicos fundamentados em estudos custo-efetividade,
eficácia e qualidade, bem como em processos de organização da rede de atenção e
intervenções nos casos de tentativa de suicídio;
XII — contribuir para o desenvolvimento de métodos de coleta e análise de dados, permitindo
qualificação da gestão, a disseminação das informações e dos conhecimentos;
XIII - promover intercâmbio entre o Sistema de Informações do SUS e outros sistemas de
informações setoriais afins, implementando e aperfeiçoando permanentemente a produção de
dados e garantindo a democratização das informações;
XIV — promover a educação permanente dos profissionais de saúde da unidades de atenção
básica, inclusive do Programa Saúde da Família, dos serviços de saúde mental, das unidades de
urgência e emergência, de acordo com os princípios da integralidade e da humanização; e
XV — promover caminhadas ou outras iniciativas mobilizadoras em parceria com entidades que
atuam na área de saúde mental no Município de Fazenda Rio Grande.
Art. 4ºFica incluído no Calendário Oficial do Município de Fazenda Rio Grande a Semana
Municipal de Valorização da Vida, Combate a Depressão e Prevenção ao Suicídio, a ser
realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 10 de setembro, Dia Mundial de
Prevenção ao Suicídio
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 02de Outubro de 2020.
MARCIO CLAUDIO WOZNIACK
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do VEREADOR PROFESSOR MARLON
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PRI Fone: (41) 3627-1664
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei legislativo que “Institui o Plano Municipal de Políticas de Valorização
da Vida, Combate a Depressão e Prevenção ao Suicídio, segue com os seguintes objetivos:
ampliar o conhecimento da população, através de procedimentos informativos e educativos,
sobre depressão e o suicídio, suas causas, sintomas, meios de prevenção e de tratamento;
combater o preconceito que cerca à depressão e o suicídio, incentivar a busca pelo diagnóstico
e tratamentos dos pacientes a valorizar a vida.
No Brasil, 5,8% da população sofre de depressão, taxa acima da média global, que é de
4,4%. Isso significa que quase 12 milhões de brasileiros sofrem com a doença, colocando o país
no topo do ranking no número de casos de depressão na América Latina, segundo a
Organização Mundial da Saúde (OMS).
Além da depressão, os brasileiros também sofrem bastante com a ansiedade, sendo o
Brasil recordista mundial em prevalência de transtornos de ansiedade, com 9,3% da população
sofrendo com o problema. Essa porcentagem equivale a 18,6 milhões de pessoas.
Dados divulgados pela OMS mostram que os casos de depressão estão aumentando
globalmente e que em 2020 a doença será a enfermidade mais incapacitante em todo o
mundo. No Brasil, em 2016, cerca de 75,3 mil trabalhadores foram afastados pela Previdência
Social em razão do mal.
Um problema de saúde pública que vive atualmente a situação de tabu e do aumento
de suas vítimas é o suicídio. Pelos números oficiais, são 32 brasileiros mortos por dia, taxa
superior às vítimas da AIDS e da maioria dos tipos de câncer. Tem sido um mal silencioso pois
as pessoas fogem do assunto pro medo ou desconhecimento, não veem os sinais de que uma
pessoa próxima está com ideias suicidas.
A legislação ainda prevê que o programa seja incluído no cronograma oficial do
município na realização de palestras, debates, seminários, audiências públicas,
esclarecimentos, propagandas publicitárias e distribuição de folhetos informativos e
explicativos. O objetivo principal é fazer uma reflexão e conscientização junto com a população
sobre essa temática, a fim de reduzir a taxa de suicídio na região.
Dentre as diretrizes do programa estão: utilizar veículos de comunicação para alertar
sobre o diagnóstico de possíveis suicidas; promover o encontro de especialistas na área para
debater o assunto; elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgão públicos; capacitar
servidores públicos para lidar com pessoas que tenham pensamentos suicidas.
A esperança é o fato de que, segundo a Organização Mundial da Saúde, 9 em cada 10
casos poderiam ser prevenidos. É necessário a pessoa buscar ajuda e atenção de quem está a
sua volta. 2
Desta feita, considerando a oportunidade e iecessidade da matéria, solicito a
respectiva apreciação, na certeza de que após erá ao final deliberado e
aprovado na forma regimental.
/
RLON ROBERTO FERREIRA
Vereador Professor Marlon
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
azenda Rio Grande, 02 de Outubro de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO No 200/2020
O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
secretaria responsável, providencie a pavimentação asfáltica, calçamento, meio
fio e paisagismo na Rua Peroba, entre a Av. Cedro e Av. Paineiras, no bairro
Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população, conforme abaixo
assinado anexo, tendo em vista que a rua se encontra deteriorada.
Fazenda Rio Grande, 01 de outubro de 2020.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Deixo Assinado P| Recafacem do fsfado RJA
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INDICAÇÃO Nº 225/2020
O Vereador Policial Batista que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
secretaria responsável, realize com a máxima urgência com base nos critérios
técnicos de fluidez de tráfego a mudança no sentido da Rua França, para
sentido único.
JUSTIFIVATIVA
Esta indicação tem por objetivo solicitar ao órgão responsável pelo trânsito em
nossa cidade a mudança no sentido desta via, o que irá contribuir com a fluidez
do tráfego, pois como é de conhecimento o trânsito no local fica bastante
conturbado devido ao grande fluxo de veículos.
Cumpre registrar que este pedido além de melhorar o tráfego da via, atenderá
a solicitação dos comerciantes ali instalados.
Fazenda Rio Grande, 30 de setembro de 2020.
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Vereador
TA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
30 SET 2070
10h 06.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 226/2020
O Vereador MARTUZI, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete em plenário a seguinte
indicação:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para
que o mesmo através da Secretaria competente realize a pintura da
sinalização viária na rua Butiá entre as ruas Cedro e a Goiabeira e
que seja providenciado à instalação de placas de sinalização de
trânsito no Bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação por parte deste vereador, pois ao ser
procurado pelos moradores desta rua recebeu a solicitaçãodestes
dispositivos de seguranças visando à melhoria no trânsito do bairro.
Fazenda Rio Grande, 01 de Outubro de 2020.
JOSÉ VICENTE TUZI- (MARTUZI-PRTB)
Vereador
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 227/2020
O Vereador João Milani Filho que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
das secretarias competentes, realize com urgência o calçamento em ambos os
lados da Rua Rio Pinhão, esquina com a Rua Rio Ivaí, próximo a Unidade de
Saúde Pioneiros, Bairro Iguaçu, Fazenda Rio Grande — PR. Segue anexo.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, tendo em vista que, a localidade onde propusemos o
calçamento há uma circulação grande de munícipes, pois existe ponto de ônibus
e também um acesso direto a Unidade de Saúde Pioneiros. O calçamento é de
ampla estima e valia para a segurança dos moradores da região.
Fazenda Rio Grande, 02 de outubro de 2020.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 228/2020
O vereador Marlon Roberto Ferreira que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da
secretaria competente, após avaliação, realize a substituição das lâmpadas de
iluminação pública do Bairro Pioneiros, principalmente em toda a extensão da
Avenida Paraná.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, pois constatamos diversas lâmpadas queimadas no bairro
supramencionado, principalmente em uma das principais avenidas do bairros, a
Avenida Paraná. A substituição das lâmpadas traz maior segurança aos moradores
locais e usuários da vias públicas, contribuindo entre outros, para a diminuição da
prática de crimes, como assalto, tráfico de drogas, etc.
Fazenda Rio Grande, 01de Outubro de 2020.
Marlon Roberto Ferreira
Vereador Prof. Marlon
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 229/2020
O Vereador Paulo Cesar Nogueira, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal com cópia para
a Secretaria Municipal de Saúde, para que viabilize a contratação com urgência
de um profissional odontológico para a Unidade De Saúde Vila Marli e para
Unidade de Saúde Santarém.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação é feita a pedido da população, pois é de suma importância
um profissional odontológico nas Unidades de Saúde supracitadas, pois
proporciona conforto e comodidade para seus usuários. A atenção básica em
saúde bucal significa a realização de ações destinadas à identificação,
prevenção e solução dos principais problemas da população, através de
tecnologias apropriadas e recursos humanos ao alcance de todos os indivíduos.
Fazenda Rio Grande, 02 de outubro de 2020.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 230/2020
O Vereador Marco Marcondes, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo
através da secretaria responsável, realize a instalação de um redutor de
velocidade na rua Flamingos (Jd.Pinherais) próximo ao posto de saúde Gralha
Azul, neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que, essa avenida após a pavimentação
se tornou perigosa pelo grande espaço sem redutores de velocidade, trazendo
risco para os moradores da região principalmente para as crianças.
Fazenda Rio Grande, 02 de outubro de 2020.
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Marco Marcondes
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 231/2020
O Vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria Competente, realize estudos e esteja colocando uma placa de pare ou
uma placa de preferencial, no trevo da rua Demétrio Zanão com a Estrada Principal
do Passo Amarelo, a qual seja melhor no local e também lombadas próximas a este
trevo.
Segue foto em anexo.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, com a solicitação de moradores próximos a este local,
pois reclamam que nesse trevo por não haver nenhum tipo de sinalização os
condutores de veículos acabam não respeitando a rua preferencial tornando um
local de risco para acidentes e até mesmo atropelamentos, pois por ali passam
muitos ciclistas e os veículos circulam em alta velocidade pelo fato de as estradas
mesmo sendo de chão estar em um bom estado e de serem ruas mais afastadas de
movimentos intensos. A colocação de lombadas mais próximas a esse trevo
ajudaria na redução de velocidade e a evitar possíveis colisões.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 232/2020
O Vereador Irmão José Miranda, que adiante subscreve no isso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria
competente, para que sejam realizas operações de PATRULHAMENTO OSTENSIVO,
PELA GUARDA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE NA REGIÃO DO JARDIM NITTA.
JUSTIFICATIVA
Em atendimento aos moradores que reclamam da falta de policiamento na região
durante o dia e a noite, salientam que a região tem sido alvo de assaltos e roubos a
moradias e que os mesmos saem para seu trabalho sem saber como encontrarão suas
Casas ao retornar. Visto que a estada de policiamento nessa região da cidade inibe a
ação de meliantes.
Fazenda Rio Grande, 02 de outubro de 2020.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
b)
REQUERIMENTO No 192/2020
O Vereador Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Rubens Recalcatti
— PSD, para que o mesmo viabilize junto ao Governo do Estado a implantação
de uma Escola Civil Militar no Município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que, o Estado do Paraná
apresentou que irá implantar projetos de escolas civil militares em várias
localidades do Estado.
O Município de Fazenda Rio Grande NECESSITA de construção de novas
escolas estaduais, das quais três terrenos já foram doados ao Governo do
Estado.
Fazenda Rio Grande, 01 de outubro de 2020.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 215/2020
O Vereador Policial Batista, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo
através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se com base
em critérios técnicos de tráfego, se há estudo para implantação de binários nas
Ruas Jacarandá, Inglaterra, França, Baraúna, Guaritá, Vinheiro, Castanheira e
Avenida Cedro. Em caso negativo quais procedimentos podem ser adotados
por parte da Municipalidade para que esse sistema venha ser implantado.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo solicitar essas informações, pela real
necessidade destas mudanças em razão do tráfego intenso, sem mencionar
que a largura das vias é insuficiente para passagem de dois veículos ao
mesmo tempo, principalmente quando há carros estacionados.
Cumpre registrar que, com a implantação deste sistema proporcionaremos
mais fluidez e segurança no trânsito local.
Fazenda Rio Grande, 02 de outubro de 2020.
— Policial Batista
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 216/2020
O Vereador Marlon Roberto Ferreiraque adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que
dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, informe à esta Casa de Leis,
quais ações estão sendo tomadas visando melhorar o ITP — Índice de Transparência da
Administração Pública do município de Fazenda Rio Grande, indicador este
desenvolvido pelo TCE-PR - Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Salienta-se que Fazenda Rio Grande ocupou apenas na 129º posição no ITP e a
1772posição no ITP Covid-19, de acordo com os resultados de avaliação realizada entre
agosto e setembro, divulgados no dia 24 de setembro do ano corrente no sitio oficial
do TCE-PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento,pois a divulgação de uma maneira objetiva e clara dos
atos da administração pública é de extrema importância. Através destes dados é
possível demonstrar aos munícipes, principalmente àqueles interessados no controle
social, onde o dinheiro público é gasto, o acompanhamento da arrecadação do
município, entre outras informações de interesse da sociedade fazendense.
"Sem transparência, sem dados.
Sem dados, sem informação.
Sem informação, sem controle.”
4-de Outubro de 2020.
02 OUT 2070
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 217/2020
O Vereador Marco Marcondes, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo
através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, em caráter de
urgência, um relatório contendo:
a) A quantidade de cestas básicas que foram recebidas por meio de doação
durante este período de pandemia;
b) Qual foi a quantidade de cestas básicas montadas através das escolas
municipais deste município;
c) Qual foi a quantidade de famílias contempladas com as cestas básicas;
d) Ainda estão sendo fornecidas as cestas básicas”;
A fins de fiscalização e sanar dúvidas frequentes de moradores que não
conseguiram a mesma , neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que, muitas famílias vieram a este
vereador alegando não ter recebido este benefício por falta de cestas, tendo em
vista que a prefeitura recebeu doações de grandes mercados e de munícipes que
fizeram as doações através dos pontos de coletas da prefeitura.
Fazenda Rio Grande, 02 de outubro de 2020.
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Marco Marcondes
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 218/2020
O Vereador Irmão José Miranda, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer ao EXMO SENHOR Prefeito Municipal, Junto a Secretaria Competente, que
analise a possibilidade de INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA JARDIM NITTA
CITO RUA ANTONINA, BAIRRO NAÇÕES neste Município de Fazenda Rio Grande/PR.
JUSTIFICATIVA
Em atendimento aos moradores que hora reclamam dizendo que o local é de lazer dos
moradores, porém, a noite fica deserta devida a falta de iluminação onde se aglomera
usuários de drogas facilitando assim os roubos e assaltos que vem aumentando na
região.
Fazenda Rio Grande, 02 de outubro 2020.
02 OUT 2020
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 219/2020
Os Vereadores Irmão José Miranda, Paulo Cesar Nogueira e Marlon Roberto Ferreira
que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem
ao plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Junto a Secretaria Competente, que analise a
possibilidade de INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO BEM COMO INSTAÇÃO DE CÂMERAS
DE SEGURANÇA NA PISTA DE CAMINHADA DO PARQUE VERDE (Parque Municipal
Ayrton Senna), neste Município de Fazenda Rio Grande/PR.
JUSTIFICATIVA
Em atendimento aos moradores que reclamam dizendo que o local é de lazer dos
moradores, porém, a localidade supracitada, em horário noturna, não é segura para a
população realizar caminhadas.
Fazenda Rio Grande, 02 de outubro 2020.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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PROJETO DE LEI N.º 008/2020.
DE 30 DE MARÇO DE 2020.
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Í ls SÚMULA: “Autoriza a Abertura de Crédito
do pad Adicional Especial ao Orçamento do Instituto de
» 952 —— Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande —
— 4 FAZPREV, no valor que especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal, através do Instituto de Previdência Municipal de
Fazenda Rio Grande, autorizado a abrir no orçamento geral para O exercício
corrente, o crédito adicional especial no valor de R$ 4.417,40 (quatro mil,
quatrocentos e dezessete reais, quarenta centavos) a seguir especificado:
13 — FAZPREV
01 — FAZPREV
04.122.0013.2.045 — Manutenção das Atividades do FAZPREV
3190.94 0001 | Indenizações Trabalhistas R$ 4.417,40
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, será utilizado recurso do
cancelamento de dotação do orçamento vigente, como segue.
13 — FAZPREV
01 — FAZPREV
04.122.0013.2045 — Manutenção das Atividades do FAZPREV
3390.30 0001 Material de Consumo R$ 4.417,40
Art. 3º Ficam alteradas as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício
2020 e do Plano Plurianual 2018-2021, em valores iguais aos alterados nos artigos
anteriores, nos respectivos programas, órgãos e ações respectivas, em
conformidade com o que dispõe o artigo 18 da Lei Municipal n. 1337/2019.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
disposições em contrário.
blicação, revogadas as eventuais
efeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
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PROJETO DE LEI Nº 008/2020.
DE 30 DE MARÇO DE 2020.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o Projeto
de Lei nº 008/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao
orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande —
FAZPREV, no valor que específica.
Tendo em vista a falta de inclusão do elemento de despesa e previsão para O
Orçamento 2020, referente pagamento do Auxilio Saúde, em elemento de Despesa
3.1.90.94.00.00 (Indenizações Trabalhistas), ao que fazem jus os servidores
públicos do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande — PR, ao
retroativo de 10 (dez) meses, a criação desse mesmo elemento de despesa,
alterando a LOA 2020.
Em face do cumprimento à Lei, faz-se urgente e imprescindível a adequação do
orçamento da previdência municipal, e assim pagar retroativamente a pendência
junto aos servidores dessa entidade.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro ao interesse público.
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
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PROJETO DE LEI N.º 016/2020
DE 10 DE AGOSTO DE 2020
SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2021 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 2º, da Constituição
Federal; Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 e art. 46, inciso IV, da Lei
- Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, as diretrizes orçamentárias para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, compreendendo:
I- as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
Il — a organização e a estrutura dos orçamentos;
HI — as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações:
IV — as disposições sobre créditos suplementares e especiais;
V-—as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI — as disposições sobre transferências públicas
VII — as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
—" “MI - os ajustamentos no plano plurianual
IX — as disposições gerais.
Parágrafo único. A chefia do Poder Executivo fará audiências públicas na Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande, para avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, nos
termos do artigo 9º, $ 4º, da Lei Federal n.º 101/2000.
Art. 2º A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o Orçamento da
Seguridade Social e o Orçamento de Investimento:
| - O Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta:
Il — O Orçamento da Seguridade Social abrange os fundos, entidades e órgãos da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados a Saúde, Assistência Social e
Previdência. q
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CAPÍTULO |
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 3º As metas e as prioridades para o exercício de 2021 são as especificadas no Anexo de
Metas, por programas e funções de governo, que integram esta Lei, compatíveis com a Lei
Municipal referente ao Plano Plurianual 2018/2021 e ainda na Lei Orçamentária Anual para
2021 à qual será encaminhada à Câmara Municipal até 15 de outubro de 2020.
8 1º A regra contida no “caput deste artigo, não se constitui em limite à programação das
despesas.
8 2º Será garantida a destinação de recursos orçamentários, nos programas de atendimento
social, à infância e à adolescência no Município.
-—$ 3º O Anexo de Metas Fiscais que será elaborado, de acordo com o $ 1º do artigo 4º da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 2000, abrangerá os órgãos, fundações, fundos e autarquias
que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
- CAPÍTULOII
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º Para efeito desta Lei entende-se por:
| — Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado pelas metas estabelecidas no Plano Plurianual,
Il — Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
-M — Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
snvolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV — Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços.
8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e
metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a localização física integral
ou parcial dos programas de governo.
8 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais
se vinculam. 0)
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8 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei
orçamentária constando posteriormente na Lei Orçamentária por programas, atividades,
projetos e operações especiais, sendo identificados através da indicação de suas metas
físicas.
Art. 5º O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as suas
respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os
grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa, o
identificador de uso, o grupo de destinação de recursos e as fontes de recursos.
8 1º. Nos grupos de natureza da despesa será observado o seguinte detalhamento:
| — Pessoal e encargos sociais - 1;
il — Juros e encargos da dívida - 2;
HI — Outras despesas correntes - 3;
IV — Investimentos - 4;
V — Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento
de capital de empresas - 5;
VI — Amortização da dívida - 6.
8 2º A Reserva de Contingência prevista no artigo 7º, desta Lei, será identificada pelo dígito
nove (9) no que se refere ao grupo de natureza da despesa.
8 3º A especificação por elemento de despesa será apresentada por unidade orçamentária,
-conforme a sua aplicação.
8 4º Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte
detalhamento:
|— Transferências à União - 20;
Il — Transferências a Estados e ao Distrito Federal - 30;
Ill — Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - 50;
IV — Transferências a Instituições Multi governamentais - 70;
V — Aplicações Diretas - 90;
VI — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - 91.
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8 5º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da modalidade
de aplicação, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2021 e em seus Créditos Adicionais.
Art. 6º A Lei Orçamentária Anual para 2021 conterá a destinação de recursos, classificados
pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos,
regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN, do Ministério da Fazenda e pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE/PR.
8 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de
recursos, composto por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de
Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2021 e em seus Créditos Adicionais.
8 2º O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual para 2021, outras fontes de
recursos para atender as suas peculiaridades, além das determinadas pelo caput deste artigo.
Art. 7º Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, autarquias, fundações e
fundos, instituídos e mantidos pela Administração Municipal, bem como as empresas em que o
Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 8º Será constituída a Reserva de Contingência exclusivamente com recursos do
Orçamento Fiscal, no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, para atender às
determinações da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Parágrafo único. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos
Adicionais e emendas à Lei Orçamentária para 2021.
Art. 9º A Reserva Orçamentária incluída no Orçamento da Seguridade Social para 2021,
poderá ser utilizada como recurso, para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou
“Especiais, destinados exclusivamente às despesas previdenciárias.
Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2021 discriminará em categorias de programação
específicas, as dotações destinadas:
|- À participação em constituição ou aumento de capital de empresas;
Il - Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão nas unidades orçamentárias
responsáveis pelos débitos;
Ill — Ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno
valor;
IV — Ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada.
Art. 11. A alocação dos créditos orçamentários será feita à unidade orçamentária, responsável
pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título
de transferências para as unidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. h
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Parágrafo único. A vedação contida no inciso VI do art. 167 da Constituição Federal de 1988,
não impede a descentralização de créditos orçamentários para a execução de ações de
responsabilidade da unidade descentralizadora.
Art. 12. O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, obedecerá à Lein. 4.320, de 17 de março de 1964,
e suas alterações.
Art. 13. Para efeito do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
as autarquias, fundações e fundos, deverão entregar suas respectivas propostas
orçamentárias à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, observados os parâmetros
e diretrizes estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 14. Cada projeto ou atividade constará somente de uma esfera orçamentária e de um
único programa, porém poderá ser classificada em diversas funções e subfunções.
Art. 15. Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas
gerais da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil,
execução do orçamento e demonstrativo de resultado.
Art. 16. O orçamento fiscal destinará recursos, através de atividades e projetos específicos, às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS
ALTERAÇÕES
Art. 17. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2021
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o
-princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações
elativas a cada uma dessas etapas.
Art. 18. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação de recursos
na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos Programas de Governo.
Art. 19. Será assegurado a destinação de recursos orçamentários para a oferta nos programas
públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme dispõe
o art. 227, da Constituição Federal, o art. 4º, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 —
Estatuto da Criança e do Adolescente, e suas alterações, e na instrução Normativa nº 36/2009,
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: TCE/PR.
Art. 20. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, até 30 de agosto do ano corrente, a relação dos débitos constantes
de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta da Lei Orçamentária de 2021,
conforme determina o art. 100 da Constituição Federal, discriminada por órgão da
administração direta, autarquias e fundações e por grupos de despesas. 1)
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Art. 21. Somente poderão ser incluídos no projeto de Lei Orçamentária, recursos provenientes
de operações de crédito aprovados e contratados e de transferências voluntárias, firmados
mediante instrumento legal, condicionado a apresentação da documentação comprobatória de
sua efetivação.
Art. 22º. As metas e prioridades estabelecidas no projeto de Lei Orçamentária deverão estar
elencadas na Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 — 2021.
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser:
| — Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituídas as unidades executoras,
II — Incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária;
III — Incluídas despesas a título de Investimentos — Regime de Execução Especial, ressalvados
os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do art. 167, 8 3º, da
Constituição Federal;
IV - Transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por transferência de
outra esfera de governo.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins
lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de
forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação, conforme Instruções do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
$ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins
lucrativos deverá apresentar declaração de utilidade pública municipal.
3 2º Os recursos destinados a título de subvenções sociais, somente serão alocados nos
órgãos, entidades e fundos, que atuam nas áreas citadas no “caput” deste artigo.
8 3º Os repasses de recursos serão efetivados através de termos de colaboração, fomento ou
termos afins, conforme determina o artigo 116, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e a exigência do “caput” do artigo 26 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, e
Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 25. As fontes de recursos aprovados na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais
abertos poderão ser modificadas por Decreto do Executivo, para atender as necessidades de
sua execução.
Art. 26. Fica o Poder Executivo autorizado nos termos da legislação vigente a:
| = Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% da proposta orçamentária;
Il — Proceder à redistribuição das parcelas de dotação de pessoal e respectivos encargos
sociais entre unidades orçamentárias, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 66 da O
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Lei Federal n.º 4.320/64, não considerando os limites previstos no inciso |, mas considerando a
compatibilidade das fontes de recursos;
II — Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra,
de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal;
IV — Abrir créditos adicionais suplementares indicando como recursos o superavit financeiro do
exercício anterior, excesso de arrecadação e operação de crédito, sem contar para o limite do
inciso | deste artigo.
Art. 27. A Receita será programada de acordo com as seguintes prioridades:
| — Custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais;
— —N— Pagamento de amortizações e encargos da dívida;
Il — Cumprir os princípios constitucionais com a saúde e o ensino fundamental, bem como a
garantia no que se refere à criança e ao adolescente;
IV — Aporte local para as Operações de Crédito;
V— Aporte local para os convênios firmados com o Estado e com a União;
VI - Investimentos em andamento;
VII — Novos investimentos.
Parágrafo único. Somente após, atendidas as prioridades elencadas acima, poderão ser
programados recursos para atender novos investimentos.
“Art. 28. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender
is ações da Saúde, Assistência Social e Previdência Social do Servidor Municipal, conforme o
Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS e obedecerá ao disposto na Lei Municipal,
que contará com recursos provenientes:
|- Das contribuições sociais previstas em Lei Municipal;
Il- Do Orçamento Fiscal;
Ill — Das demais receitas, inclusive próprias e vinculadas, de órgãos, entidades e fundos, cujas
despesas integram este orçamento.
Art. 29. Na execução orçamentária para 2021, a apuração dos custos dar-se-á, conforme
determina a alínea “e”, do inciso |, do artigo 4º e o $ 3º, do artigo 50, ambos da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 30. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo O
)
pReFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE EM
ESTADO DO PARANA
8.º, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, visando ao cumprimento da meta de resultado
primário, estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei
Orçamentária Anual para 2021.
Art. 31. No prazo previsto no artigo anterior desta Lei, o Poder Executivo deverá publicar as
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate
à evasão e à sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a
cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança
administrativa, nos termos do artigo 13, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 32. Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira, para o cumprimento do disposto no artigo 9º, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, serão fixados em ato próprio, os percentuais e os montantes
estabelecidos para cada órgão, entidade e fundo, bem como serão excluídas as despesas que
constituem obrigação constitucional ou legal de execução e de forma proporcional à
participação dos Poderes, no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária Anual
para 2021.
Art. 33. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que viabilizem
a execução das mesmas, sem o cumprimento dos artigos 15 e 16, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000.
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário
financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das
providências derivadas do caput deste artigo.
Art. 34. Cabe a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças a responsabilidade pela
coordenação do processo de elaboração e consolidação do projeto de Lei Orçamentária Anual
para 2021, de que trata esta Lei, e determinará:
|- O calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
Il — A elaboração e a distribuição do material que compõem as propostas parciais do
Orçamento Anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, autarquias,
fundações, fundos e sociedades de economia mista;
Ill — As instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos, de
que trata esta Lei;
Art. 35. Poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, as dotações
relativas aos convênios, programas e operações de crédito aprovados no exercício 2020.
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RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ E
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CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 36. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto
nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de
2000, Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998 e a legislação municipal em vigor.
Art. 37. O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá seguir os preceitos
estabelecidos pela Lei Municipal n.º 548/2007, ou outra que venha a substituí-la ou alterá-la,
conforme previsão de recurso orçamentário e financeiro previsto na Lei Orçamentária de 2021,
em categoria de programação específica, observando o limite do artigo 21 da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 38. A instituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou
- —remuneração, a criação de cargos ou adaptações na estrutura de carreiras e a admissão de
pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta,
inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da
Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, poderão ser
levados a efeito para o exercício de 2021, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda
Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar Federal n.º 101, de
04 de maio de 2000.
. CAPÍTULO V . ,
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 39. A legislação tributária do Município será revista e atualizada para o exercício de 2021,
em especial a Taxa de Coleta de Lixo; a Taxa de Iluminação Pública, as demais Taxas, o
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN).
“Art. 40. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2021 poderá ter
lesconto, para pagamento à vista.
Art. 41. A renúncia dos valores apurados no artigo 29 desta Lei, não serão considerados na
previsão da receita de 2021, nas respectivas rubricas orçamentárias.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42. Obedecidos os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal, o Município
poderá realizar operações de créditos ao longo do exercício de 2021, destinadas a financiar
despesas de capital previstas no orçamento.
Art. 43. As operações de crédito deverão constar da Proposta Orçamentária e autorizadas por
lei específica.
Art. 44. A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos
estabelecidos da Lei Complementar Federal n. 101/2000. po
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= FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE EIS ) w
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA 4, Ur
“DA
Art. 45. Os valores das metas e prioridades em anexo devem ser vistos como indicativo, para
tanto ficam admitidas variações, de forma a acomodar a trajetória que as determinem, até o
envio do projeto da Lei Orçamentária para 2021.
Art. 46. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes do
orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e
contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 47. A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças publicará juntamente com a Lei
Orçamentária Anual, o quadro de detalhamento da despesa, especificando por atividades,
projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária, contidos no orçamento fiscal e
demais normas para a execução orçamentária.
Art. 48. Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes ou
- —alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos
suplementar e especial, nos termos do artigo 166, S 8º, da Constituição Federal.
Art. 49. Para efeito do disposto do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de
maio de 2000:
|- Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo
ou instrumento congênere;
Il — No caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados a
manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as
prestações cujo pagamento deve se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma
pactuado.
Art. 50. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do Prefeito
até o primeiro dia de janeiro de 2021 a programação constante deste projeto encaminhado pelo
“Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de
zada dotação, enquanto não se completar o ato sancionatório.
Art. 51. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no artigo
167, 8 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante Decreto do Poder Executivo.
Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o “caput” deste artigo, a fonte de recursos
deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da receita à
conta da qual os créditos foram abertos.
Art. 52. O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado à Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, devidamente acompanhado do quadro de detalhamento da despesa,
discriminando as unidades orçamentárias, os elementos de despesas e seus respectivos
valores, obedecendo na sua apresentação a forma analítica.
Art. 53. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-
se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de
metas e objetivos para os quais receberam os recursos. pv
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E. FAZENDA ESTADO DO PARANÁ a FIS.
AS
Voar
Art. 54. Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e ações, constantes da
presente lei com os valores, programas e ações do PPA — Plano Plurianual.
Art. 55. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com os Governos Federal e
Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras
ou serviços de competência do Município ou não.
Art. 56. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios e órgãos dos
governos estadual e federal, para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 57. Fica autorizado o Executivo Municipal proceder a reclassificação da receita
orçamentária, conforme o plano de Contas definido pelo Tribunal de Constas do Estado do
Paraná, obedecidos os valores previstos nos anexos que compõe esta Lei.
— Art. 58. Despesas de custeio de competência de outros entes da Federação poderão ser
assumidas pela Administração Municipal desde que firmados por convênios, acordos ou
ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (Art. 62 da LC 101).
Art. 59. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e
contrário.
Fazenda Rio Grande, f9,de agosto de 2020.
Wozniack
Prefeito Municipal
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KSENDA MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE S Es) º
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA q ã
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“VDA RO
PROJETO DE LEI N.º 016/2020
DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
JUSTIFICATIVA
É com elevada honra que encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021, conforme determina a Lei
Orgânica Municipal em seu artigo 127.
Solicitamos deliberação, votação e aprovação deste Projeto de Lei, sendo o que há para
o momento, colocamo-nos à sua disposição para eventuais esclarecimentos, e reiteramos
votos de estima e apreço.
Marcio Claudio Wozniack
Prefeito Municipal
tado do Paraná
pese das Receitas
Es EmitySbmente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2021 (C)
Lil
5
Descrição
LDO 2021
Projeção 2022
Página: 11
Data: 07/08/2020
Projeção 2023
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.8.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.0.0.00.0,0.00.00.00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferência Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferência de Capital
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS E DEDUÇÕES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Transferência Correntes
295.389.689,36
300.266.388,81,
76.395.658,77
26.928.297,50
5.476.576,25
1.124.505,81
184.664.562,22
5.676.788,26
20.231.262,50
20.000.000,00
10.500,00
220.762,50
-25.107.961,95
-5.259.450,00
-19.848.511,95
295.389.689,36
Total geral:
310.159.173,83
315.279.708,25
80.215.441,71
28.274.712,38
5.750.405,06
1.180.731,10
193,897.790,33
5.960.627,67
21.242.825,63
21.000.000,00
11.025,00
231.800,63
-26.363.360,05
-5.522.422,50
-20.840.937,55
310.159.173,83
325.667.132,52
331.043.693,66
84.226.213,79
29.688.447,99
6.037.925,32
1.239.767,66
203.592.679,85
6.258.659,05
22.304.966,91
22.050.000,00
11.576,25
243.390,66
-27.681.528,05
-5.798.543,63
-21.882.984,42
325.667.132,52
EA
E
ESTADO DO PARANÁ
O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
mas [4 . LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
2 sy ANEXOS DE MÉTAS FISCAIS
Le » Demonstrativo | - Metas s Anuais
LRF, art 4º, 81º
Especificações
256.430.813,01
241.429.610,45
256.430.813,01
236.685.640,41
4.743.970,04
4.506.211,61
18.418.161,02
1.095.326,38
2021
5%
Receita Total 295.389.689,36
Receitas Primárias (1) 275.389.689,36
Despesas Total 395.389.689,36
Despesas Primárias (Il) 239.404.029,63
Resultado Primario (1)+(I-Il) 35.985.659,73
Resultado Nominal 36.287.612,93
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
256.436.921,05/93,82
239.074.302,77]87,47
343.250.012,47] 1,26
207.834.039,09]76,04
31.240.263,68/11,43
31.502.398,58/11,53
16.245.887,95] 5,94
-248.599,42] -0,09
310.159.173,83
292.014.862,16
310.159.173,83
286.276.917,44
5.737.944,72
5.542.530,48
22.300.765,66
1.300.765,66
241.434.363,09
256.435.860,96
236.690.299,66
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico
EXERCÍCIO 2019 2020
PIB real (Crescimento % anual) 4,48% 5%
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando os cenários macroeconômico
Variáveis 2021
Receita Corrente Liquida 273.331.494,59 286.998.069,32 301.347.972,79
2021 Valor Corrente / 1,1519
2020 Valor Corrente / 1,1519*1,05=1,2095
2021 Valor Corrente / 1,1519*1,05*1,05*1,05=1,27
As métas da Administração Pública parao período de 2019 a 2021 nos termos do inciso II, do Art. 4º da Lei Complementar nº 101/00 foram definidas considerando o cenário macroeconomico atual
bem como o incremento da receita, projetada com base na expectativade crescimento de 5% ao exercicio
ses JOay, ESTADO DO PARANÁ
PA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
3 JL É LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
8 «5 g ANEXOS DE MÉTAS FISCAIS
Valores a Preços Correntes
254.672.094,39] 286.594.998,59 301.435.096,48 295.389.689,36/0,98] 310.159.173,83 325.667.132,52|
239.782.457,11] 259.914.897,20 272.435.096,48 275.389.689,36] 1,01] 292.014.862,16 306.615.605,27
222.560.172,40] 240.174.722,86 301.435.096,48 295.389.689,36/0,98] 310.159.173,83 325.667.132,52
205.435.717,80] 227.383.411,83 224.666.460,31 239.404.029,63/1,07] 286.276.917,44 300.590.763,32
34.346.739,31 32.531.485,37 47.768.636,17 35.985.659,73]0,75 5.737.944,72 6.024.841,95
33.450.067,97 32.229.532,16 47.466.682,97 36.287.612,9310,76) 5.542.530,48 5.722.888,75
24.313.994,40 19.677.656,23 20.304.653,12 18.713.638,33/0,92] 22.300.765,66 23.391.064,50
4.866.791,71 -9.360.037,66 -695.346,88 -286.361,67)0,41 1.300.765,66 1.391.064,50
Especificações
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesas Total
Despesas Primárias (Il)
Resultado Primario (IID)+(I-Il)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
Valores a Preços Constantes
263.407.347,23] 274.306.085,94 274.781.309,46 256.436.921,05 256.435.860,96 256.430.813,01/ 1,00
248.006.995,39] 248.770.001,15 248.345.575,64 239.074.302,77 241.434.363,09 241.429.610,45/1,00
230.193.986,31] 229.876.266,14 274.781.309,46 256.436.921,05) 256.435.860,96 256.430.813,01/1,00
212.482.162,92] 217.633.433,99 204.800.784,24 207.834.039,09 236.690.299,66 236.685.640,41/1,00
35.524.832,47 31.136.567,16 43.544.791,40 31.240.263,68 4.744.063,43 4.743.970,04] 1,00
34.597.405,30 30.847.561,41 43.269.537,80 31.502.398,58 4.582.497,29 4.506.211,62/0,98
25.147.964,41 18.833.897,62 18.509.255,35 16.245.887,95 18.438.003,85 18.418.161,02] 1,00
5.033.722,67 -8.958.688,42 -633.862,24 -248.599,42 1.075.457,35 1.095.326,38] 1,02
Especificações
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesas Total
Despesas Primárias (Il)
Resultado Primario (II)+(I-I1)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
EXERCICIO 2018 2018 2020 2021 2022 2023
IPCA-IBGE EM % 3,43 4,48 [o 5,2. 5,2 5,2
Inflação Média (%Anual) Projetada com base no indece de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, Divuldado pelo IBGE
2018 Valor Corrente x 1,0343
2019 Valor Corrente / 1,0448
2020 Valor Corrente / 1,0448*1,05=1,0970
2021 Valor Corrente / 1,0448*1,05*1,05*1,05=1,1519
2022 Valor Corrente / 1,0448*1,05*1,05*1,05*1,05=1,2095
2023 Valor Corrente / 1,0448*1,05*1,05*1,05"1,05=1,2700
bem como o incremento da receita, projetada com base na expectativade crescimento de 5% ao exercicio
+ 30
Ro: A Página: 11
Eu MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE Data: 13/08/2020
q A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
wu -
A « ANEXO DE RISCOS FISCAIS
— s
“ay, Li- “& DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Hyo Er 2021
ARF (LRF, art.4º, 83º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES [ PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
Julgamento de processos judiciais pertinentes a administração pública 383.000,00 Abertura de creditos adicionais através da reserva de contingencia ou 383.000,00
referente a precatórios. abertura de crédios adicionais a partir do cancelamento de dotação de
despesa.
Despesas oriunda de situação de emergencia e ou calamidade pública 250.000,00 Abertura de créditos adicionais através da reserva de contingencia ou 250.000,00
decorretnes de fenomenos naturais imprevisiveis, epidemias, abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de dotação de
pandemias, enchentes e outras calamidades que necessitem de ações despesa.
emergenciais.
SUBTOTAL 633.000,00 | SUBTOTAL
633.000,00
TOTAL
633.000,00
633.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo da Metas Fiscais de Despesas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C)
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes
qe ERE4,
Ed
is
Ba ES)
Total da Entidade:
Total geral:
R$ 295.389.689,36/
R$ 295.389.689,36
despesas orçamentárias 2021 2022 2023 |
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
1| LEGISLATIVO MUNICIPAL R$ 9.747.000,00 | R$ 10.234.350,00 | RS 10.746.067,50
2|GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA R$ 21.359.973,29 | R$ 22.427.971,95 | R$ 23.549.370,55
3|MAIS SAÚDE R$ 48.755.919,90 | R$ 51.193.715,90 | R$ 53.753.401,69
4|EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA R$ 93.108.646,75 | R$ 97.764.079,09 | R$ 102.652.283,04
5| CULTURA PARA TODOS R$ 146626263] R$ 1.539.575,76 | R$ 1.616.554,55
6/ ESPORTE PARA TODOS R$ 1.537.516,73 | R$ 1.614.392,57 | R$ 1.695.112,19
7 EFICIÊNCIA E REPUPERAÇÃO FISCAL R$ 3029.33563|R$ 3.18080241|R$ 3.339.842,53
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL R$ 1.640.037,50 | R$ 1.722.039,38 | R$ 1.808.141,34
9|FAZENDA ORGÂNICA R$ 134.500,00 | R$ 141.225,00 | R$ 148.286,25
1O|MAIS OBRAS R$ 39.552.386,24 | R$ 41.855.505,55 | R$ 43.948.280,83
11] ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS R$ 13.599.388,24 | R$ 14.279.357,65 | R$ 14.993.325,53
12] FUNREBOM R$ 210.000,00 | R$ 220.500,00 | R$ 231.525,00
13) PREVIDENCIA MUNICIPAL R$ 27.207.378,75 | R$ 28.567.747,69 | R$ 29.996.135,07
14|MORADIA COM QUALIDADE R$ 1.176681,16 | RS 1.235.515,22 | R$ 1.297.290,98
15| TRANSITO MAIS SEGURO R$ 5.209.505,00 | RS 5.469.980,25 | R$ 5.743.479,26
16] FAZENDA MAIS SEGURA R$ 4.255.450,00 | RS 4.468.222,50 | R$ 4.691.633,63
17| FAZENDA MAIS VERDE R$ 11.481.570,04 | R$ 12.055.648,54 | R$ 12.658.430,97
18| QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR R$ 2.610.762,50 | R$ 2.741.300,63 | R$ 2.878.365,66
19]RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 250.000,00 | R$ 262.500,00 | R$ 275.625,00
20/ ENCARGOS ESPECIAIS R$ 7.997.375,00 |R$ 8.397.243,75 | R$ 8.817.105,94
22/ FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE | R$ 750.000,00 | R$ 787.500,00 | R$ 826.875,00
R$ 310.159.173,83
R$ 310.159.173,83 | R$ 325.667.132,52
R$ 325.667.132,52 1)
E
Estado do Paraná Página: 1/1
: D 8 6812920
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Eq op
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 %
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (conforme Anexo 1 da Lei nº 4. iai é Es:
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020 %
44 RIO
Receitas Valor| Despesas Valor
Receitas Correntes 300.266.388,81 DESPESAS CORRENTES 239.384.029,63
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 76.395.658,77 DESPESAS CORRENTES 239.384.029,63
Contribuições 26.928.297,50
Receita Patrimonial 5.426.576,25
Receita de Serviços 1.124.505,81
Transferência Correntes 184.714.562,22
Outras Receitas Correntes 5.676.788,26
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS E DEDU( -25.107.961,95
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -5.259.450,00
Transferência Correntes -19.848.511,95
Superavit 35.774.397,23
Total 275.158.426,86 Total 275.158.426,86
Suneravit do orçamento corrente 35.774.397,23
Receitas de Capital 20.231.262,50 DESPESAS DE CAPITAL 36.228.983,48
Operações de Crédito 20.000.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 36.228.983,48
Alienação de Bens 10.500,00
Transferência de Capital 220.762,50
Deficit 15.997.720,98
Total 36.228.983,48 Total 36.228.983,48
Resumo
Receitas Correntes 300.266.388,81 101,65 % DESPESAS CORRENTES 239.384.029,63 81,04 %
Receitas de Capital 20.231.262,50 6,85% DESPESAS DE CAPITAL 36.228.983,48 12,26 %
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTC -25.107.961,95 -8,50 % RESERVA DE CONTINGÊNCIA 19.776.676,25 6,70 %
Total 295.389.689,36- 100,00 % Total 295.389.689,36 100,00 %
aro,
Da Biogi203%,
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE %
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Especificação
Código
Desdobramento Fonte
Na a
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência de Capital
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS E DEDUÇÕES
3.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.9.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes
Entidade: 2 - INSTITUTO DE PREV. MUN. DE FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0,0.00.0.0.00.00.00 Receitas
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes
76.395.658,77
6.510.000,00
20.000,00
1.124.505,81
184.714.562,22
5.542.283,26
20.000.000,00
10.500,00
220.762,50
-5.259.450,00
-19.848.511,95
Total das receitas:
Total por entidade:
20.418.297,50
5.406.576,25
134.505,00
Total das receitas:
Total por entidade:
274.307.010,06
20.231.262,50
-25.107.961,95
269.430.310,61
269.430.310,61
25.959.378,75
25.959.378,75
25.959.378,75
Total geral das transferências:
Total geral das receitas:
Total geral:
0,00
295.389.689,36
295.389.689,36
s TADO DO PARANÁ
ICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
=P LEÉBE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
«2 — DESÉRIMINAÇÃO DAS DESPESA
feção: Emitir as contas com valor, Alteração em 01/01/2021
Conta Descrição
LDO 2021
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTE . 239.384.029,63
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 36.228.983,48
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 19.776.676,25
Total Geral 295.389.689,36 .
Projeção 2022
251.353.231,11
38.040.432,65
20.765.510,06
310.159.173,83
Projeção 2023
263.920.892,67
39.942.454,29
21.803.785,57
325.667.132,52 -
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Página:
“CA TÃO rosotagão
2021
“MF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4?, 52º, inciso Ill;
Patrimônio Líquido | 2018 [% 2018 2017 [| %
Patrimônio:Capital 102.0<€.025,00 37,11 103.045.028,00 39,52 102.04E.023,00 E0,38
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 170.158.987,00 62,28 1E7.875.428,00 . 48,82
TOTAL 272.244.002,00 100,00 280.720.:81,00 [ 100,00 [
8. DEMONSTRATIVO DO FLUXO DAS RECEITAS E
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
8.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:
Data-Base: 31/12/2019
RECEITAS DESPESAS RESULTADO E
ANO RMENDIENCIÁIAS | PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO SALDO AEB ODO
| (a) Lo q ANUAL (e) = (a-b)
2020 | 35.552.302,08 8.104.417,32 27.447. 884,76 249.895.632,46
2021 | 36.775.578,74 9.324.193,81 27451.384,93 | 271347.017,38
2022 | 38.613.820,51 10.318.198,44 28.295.622,07 | 305.642.639,45
2023 | 40.461.360,05 1.943.510,78 784927 | 334.160.488,72
2024 | 42.224,975,70 13.946.266,11 28.278.709,59 362.439.198,31
2025 | 43.814.822,50 16.490.395,62 27.324.426,88 389.763.625,19
2026 45.407.037,60 18.914.448,01 26.492.589,59 416256.214,78
2027 46.951.383,76 21.051.67621 25.899.707,55 442.155.922,32
2028 48.344:04,62 23.445.008,85 24.899.715,17 467.055.638,09
2029 49.784.254,35 25.301.268,37 24.482.985,98 491.538.624,07
2030 51.023.724,16 27.516.850,46 23.506.873,70 | 515.045.497,77
2031 52.107.397,38 30.395.307,78 21.712.089,60 536.757.587,37
2032 53.171 915,24 32.971.012,27 20.200.902,97 556.958 490,34
2033 54.001.187,57 35.600.690,51 18.400.497,06 | 575.358.987,40
2034 54.801.908,76 37.897.185,63 16.904.723,13 | 592.263.710,53
2035 55.434.228,49 40.169.128,30 15.265.100,19 | 607.528.810,72
2036 56.057.320,46 | 41.869.132,84 14.188.187,62 | 621.716.998,34
2037 | 56.448.009,98 44.285.514,15 12.162.495,23 633.879.493,57
2038 56.647.548,99 46.714.206,68 9.933.342,31 643. 812.835,89
2039 56.753.372,67 49.029.889,20 7.123.483,47 | 651.536.319,35
2040 56.553.011,09 52.092.135,76 4.460.875,33 | 655.997.194,68
2041 56.285.605,57 | 34.075.685,47 2.209.920,10 | 658.207.114,78
2042 | 55.846031,04 | 56.044.785,96 -198.754,92 658.008 359,86
2043 54.975.191,68 59.790.425,01 -4.815.233,33 | 653.193.126,53
2044 53.974.682,57 62.358 036,44 | -8.383.353,87 | 644.809.772,66
2045 | 52.949.571,71 63.401.272,26 | -10.451.700,55 | 634.358.072,11
2046 | SL718413,42 64.771.096,28 -13.058.682,86 621.299.389,25
2047 | 50.380.678,28 | 65.710.459,09 -15.329.780 81 | 605.969.608,44
2048 48.902.362,12 | 66.695.823,07 | =17.793.460,95 | 588.176.147,49
2049 47.366.851,76 6.779.019,25 -19.412.167,49 | 568.763.980,00
2050 45.751.487,81 66.516.810,58 -20.765.322,77 547.998.657,22
2051 | 44.104.663,18 65.676.522,39 | -21,571.85921 | 526.426.798,01
2082 | 42.459.860,76 64.307.490,01 | -21.847.629,25 | 504.579. 168,76
2053 40.727.291,60 63.314.250,25 | -22.586.958,65 | 481.992.210,11
2054 39.020.290,50 61.700.669,62 -22. 680.379,12 | 459,311,830,99
2055 37247.127,14 60.356.678,91 23.109.551,77 | 436.202.279,22
2056 35.511.074,19 58.372.435,91 | 2.861.361,72 | 413.340.917,50
33.768.940,59 56.379.599,32 2.610.658,73 390.730.258,77
Continua...
20
— Actuarial - soria e Consulta:
Atuarial Lt
o
. . continuação
ANO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO SALDO FINALETLRO DO
(a) (db) C ANUAL (c) = (a-b)
2058 32.044.036,18 [5426120687 -22217.170,69 368.513.088,08
2059 30.313.978,84 | 52.267.398,48 | -21.953.419,64 346.559.668,44
2060 28614272,13 | 50.033.615,62 | -21.419.343,49 325.140.324,95
2061 | 26.941.690,76 47.753.99522 -20.812.304,46 304.328.020,49
2062 25.302071,12 45.436,359,54 | 134.288,42 284.193.732,08
2063 23.701.191,30 | 43.089.224,99 | -19.388.033,69 264.805.698,39
2064 22.144:20,87 40.721.872,54 -18577.151,67 246.228.546,71
2065 | 20.638.154,17 | 38.344.3 14,68 -17.706.160,51 228.522.38621
2066 19.186.756,01 35.967.116,75 | -16.780.360,74 211.742.025,47
2067 17.795.483,36 33.601.204,16 -15.805.720,80 195.936.304,67
2068 16.468.894,81 31.257.553,53 -14.788.658,2 | 181.147.645,96
2069 | 15.211.115,09 28.947.128,99 | -13.136.013,90 167.411.632,05
2070 14.025.832,73 26.680.971,29 -12.655.138,56 154.756.493,49
2071 12.916.257,14 24.469.937,96 -11.553.680,82 143.202.812,67
2072 11.885.071,67 | 22.324.631,84 | -10.439.560,17 132.763.252,51
2073 | 10.934.410,43 20.255.331,85 -9.320.921,42 | 123.442.331,09
2074 10.065.838,72 18271.71827 | -8.205.879,55 115.236.451,54
2075 9.280.324,22 | 16382,708,45 | “1.102.384,23 108.134.067,31
2076 | 8.578.167,24 14.596.065,90 -6017.898,66 | 102.116.168,65
2077 7.958.982,30 [2.918.141,53 -4.959.159,23 | 97.157.009,42
2078 7.421.718,98 | 1.353.722,63 | -3.932.003,65 I 93.225.005,77
2079 6.964.754,52 | 9.906.288,33 | -2,941.533 81 | 90.283.471,96
2080 | 6.585.886,09 8.577.641,41 -1.991,755,32 | 88291.716,65
2081 6.282.423,90 7.367.838,08 -1.085.414,18 | 87.206.302,46
2082 6.051.378,52 | 6.275.72831 -224,349,79 | 86981.952,68
2083 | 5.889.442,79 5.298.691,71 | 590.751,08 | 87.572.703,76
2084 | 5.793.069,01 | 4.432.604,63 1.360.464,38 88.933.168,14
2085 5.758.552,48 3.671.949,79 2.086.602,69 | 91.019.770,83
2086 | 5.782.214,80 3.010.545,59 | 2.771.669,21 | 93.791.440,04
2087 5.860.348,03 2.441.022,50 3.419.325,53 97210.765,57
2088 5.989.338,61 1.955.102,97 4.034.235,64 | 101.245.001,21
2089 6.165.867,11 1.544.440,11 | 4.621.427,00 105.866.428,21
2090 6.386.97631 1.200.956,61 5.186.019,70 | 111.052.447,90
2091 | 6.650.122,13 917.118,44 | 5.733.003,69 116.785.451,60
2092 | 6.953.199,53 686.157,18 6.267.042,35 | 123. 052.493,95
2093 7.294.520,54 502.008,52 6.792.512,02 129.845.005,97
2094 7.672.647,80 7.314.159,65 | 137.159.165,62
20º 8.086.430,12
Considerações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas:
1. Acolunasaldo financeiro contempla o valor atual dos investimentos do RPPS;
2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos € inativos, descontada a taxa de administração,
recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária a receber e rentabilidade financeira,
3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de beneficios.
21
uarial Ltda.
PRI
dava ná
E, ITURASUN. FAZENDA RIO GRANDE
WE RETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
dido das. tas e Prioridades das Despesas por Programas
Sel Agr 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
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Data: 12/08/2020
Programa: 1 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Objetivo: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais Esfera/Cat. Econômica
Totais
Fiscal/Seguridade 9.747.000,00
DESPESAS CORRENTES 9.297.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 450.000,00
Total: 9.747.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
são Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
1.001 - Construção, Ampliação e Reforma da Câmara Municipal APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 1,000 250.000,00
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.001 - Manutenção da Câmara de Vereadores APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 9.122.000,00
2.126 - Atividades do Legislativo OUTROS PRODUTOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 375.000,00
Página: 2/25
Data: 12/08/2020
Ei RED ETRIZES 5 ORÇAMENTÁRIAS 2021
Rblatóts/das s e Prioridades das Despesas por Programas
seria pião 51/2021 (C)- PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
vo F
Programa: 2 - GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA
Objetivo: MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade 21.359.973,29
DESPESAS CORRENTES 19.654.729,54
DESPESAS DE CAPITAL 1.705.243,75
Total: 21.359.973,29
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Admi istração APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 9.005.850,00
2.003 - Manutenção das jades da SM de Administração APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 7.514.925,13
2.026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.025.000,00
2.027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 266.350,00
2.028 - Manutenção de Ações Institucionais APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 10.000,00
Ega - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.392.500,00
inanças
2.049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 287.433,16
2.117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 327.915,00
2.131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Soci SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 825.000,00
2.132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 325.000,00
2.140 - Manutenção Escola Administração Pública SERVIDORES ATENDIDOS (an ) Fazenda Rio Grande 1,000 180.000,00
2.141 - Manutenção do Paço Mun APOIO ADMINISTRATIVO (an ) Fazenda Rio Grande 0,00 200.000,00
E ná Página: 3/25
x
tEI OH ETRÍZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
= e Prioridades das Despesas por Programas
(
Sel plpraçõs, (01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 3 -MAIS SAÚDE
Objetivo: MANUTENÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 48.755.919,90
DESPESAS CORRENTES 47.574.203,91
DESPESAS DE CAPITAL 1.181.715,99
Total: 48.755.919,90
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.139 - Manutenção Folha Hospital e Maternidade N S Aparecida APOIO ADMINISTRATIVO (an ) Fazenda Rio Grande 1,000 97.778,75
2.148 - Enfrentamento a Emergência APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 0,00 50.000,00
2.150 - Consórcios Públicos Fazenda Rio Grande 0,00 768.663,00
Projetos
Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta
1.013 - Manutenção e Reforma de Unidades de Saúde EDIFICAÇÃO CONSTRUIDA (VF ) Fazenda Rio Grande 48,000 242.000,00
Atividades
Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
R$
2.008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 12,000 411.029,51
2.009 - Manutenção das Atividades da SM de Saúde APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 75.882,37
2.010 - Programas do Conselho Municipal de Saúde APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 64.438,57
2.011 - Programas Conselho Municipal da Mulher APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 7.500,00
2.012 - COMESP APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 0,00 246.470,62
2.050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão ADM Apr “9 ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio” de 48,000 1.644.118,05
2(,
TS Piraná
)
E | RAN. FAZENDA RIO GRANDE
EI DEBIRETRÊES ORÇAMENTÁRIAS 2021
q cd
sútes e Prioridades das Despesas por Programas
teração, 1/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Po Epi”
Página: 4/25
Data: 12/08/2020
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção
2.051 - Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão ADM
2.053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão Básica
2.054 - Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão Básica
2.055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde
2.056 - Manutenção das Ati
2.057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistencia
Farmaceutica
2.058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmaceutica
2.059 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta
Complexidade - Hospital Municipal
2.060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta
Complexidade - UPA e SAMU
2.061 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta
Complexidade - CAPS
2.062 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Complexidade -
Hospital Municipal
2.063 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Complexidade -
UPA E SAMU
2.064 - Manutenção das Atividades - Bloco de Media e Alta Complexidade -
CAPS
Produto (Unidade)
Regionalização
Meta
Período - 2021
R$
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOSENTADOS ATENDIDOS (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
48,000
48,000
48,000
48,000
12,000
48,000
48,000
48,000
48,000
48,000
48,000
48,000
48,000
1.462.481,64
9.811.817,16
4.058.147,63
505.186,06
564.413,36
442.647,17
945.588,40
8.978.469,28
8.080.879,30
788.993,43
4.298.486,96
4.984.774,94
226.153,70
Ea ) teres ORÇAMENTÁRIAS 2021
tra Slas Metas e Prioridades das Despesas por Programas
P g
Also em Fant/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
E a - EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA
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Data: 12/08/2020
Objetivo: MANUTENÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais Esfera/Cat. Econômica
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
ção
Produto (Unidade)
1.006 - Contrução e Ampliação de Unidades Escolares
Atividades
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
Produto (Unidade)
Fiscal/Seguridade
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
Total:
Regionalização
Fazenda Rio Grande
Regionalização
Meta
1,000
Periodo - 2021
93.108.646,75
90.176.035,19
2.932.611,56
93.108.646,75
2.136.525,00
Período - 2021
2.013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação
2.014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação
2.015 - Complementação do Programa de Alimentação Escolar
2.016 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar
2.017 - Manutenção do Programa PROCONDEV
2.065 - Manutenção do Salário Educação
2.066 - Subvenções Sociais - APAE.
2.067 - Subvenções Sociais - Entidades Educacionais
2.068 - Manutenção do Pete
2.069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar
2.070 - Manutenção da Educação Infantil
2.071 - Manutenção do Programa PNAT
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
(
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
48,000
48,000
48,000
4,000
4,000
48,000
4,000
4,000
48,000
48,000
48,000
48,000
9.459.597,00
3.373.319,25
1.056.870,63
2.738.997,50
57.881,25
5.355.000,00
104.186,25
11.576,25
856.642,50
1.470.000,00
4.646.305,82
34.728,75
Estagido Par: Rã, Página: 6/25
= Data: 12/08/2020
PRE E AZENDA RIO GRANDE
LENDE RIZ RÇAMENTÁRIAS 2021
Emi e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alte ef 021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 3.007.016,55
2.074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 56.183.650,09
2.075 - Manutenção das Atividades do FUNDEB APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 2.616.349,91
Página: 7/25
Data: 12/08/2020
0 . FAZENDA RIO GRANDE
E RIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Refatóriot4As be «de Prioridades das Despesas por Programas
Seles ideabisem 21 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Po pie
Programa: 5 - CULTURA PARA TODOS
Objetivo: PROMOÇÃO DA DIFUSÃO E AO ACESSO AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO.
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida) ldaç g
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 1.466.262,63
DESPESAS CORRENTES 1.427.512,63
DESPESAS DE CAPITAL 38.750,00
Total: 1.466.262,63
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2021
Meta R$
2.019 - Manutenção das Atividades da Sm de Cultura e Turismo APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 20,000 441.000,00
2.020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 89.250,00
2.135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura e Turismo SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 510.512,63
2.136 - Manutenção de Programas de Incentivo ao Turismo PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 3.600,000 121.000,00
2.142 - Fundo Municipal de Cultura PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 1,000 189.000,00
2.143 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (FUMDETUR) PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 1,000 105.000,00
2.144 - Taxas de Utilização de Bens Culturais PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 1,000 10.500,00
Página: 8/25
FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
S ORÇAMENTÁRIAS 2021
Rokjdetoda as e Prioridades das Despesas por Programas
SeleçãoYAReral 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 6 - ESPORTE PARA TODOS
Objetivo: PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER COM OBJETIVOS DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO FAZENDENSE
Público alvo:
[o lidação dos Val do Pi
Indicador (Unidade de Medida) nanda ER
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 1.537.516,73
DESPESAS CORRENTES 1.357.337,09
DESPESAS DE CAPITAL 180.179,64
Total: 1.537.516,73
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.023 - Manutenção de Atividades Esportivas APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 795.603,38
2.024 - Transferências a Fundação Municipal de Esportes APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 13.155,09
der Nertutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 579.970,13
uventude
2.129 - Manutenção de Programas Vinculados a Juventude PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 121.000,00
2.138 - Manutenção da Fanfarra Municipal APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 27.788,13
Página: 9/25
Estado
P . FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
LE D ORÇAMENTÁRIAS 2021
Retatóri Metgs e Prioridades das Despesas por Programas
Seleçó Itel im 0 (021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
“ro E
Programa: 7 - EFICIÊNCIA E REPUPERAÇÃO FISCAL
Objetivo: PROMOVER A REPRESENTAÇÃO JURIDICA DO MUNICÍPIO COM VISTA A EFICIÊNCIA FISCAL
Público alvo:
[o lid:
Indicador (Unidade de Medida) onsolidação dos Valores do Programa
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 3.029.335,63
DESPESAS CORRENTES 3.005.560,63
DESPESAS DE CAPITAL 23.775,00
Total: 3.029.335,63
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Período - 2021
Produto (Unidade) Regionalização
R$
2.025 - Manutenção da Folha de Pagamento da PGM APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 2.342.150,00
2.121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 445.685,63
2.124 - Manutenção das Atividades da PGM SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 241.500,00
Estad Página: 10/25
PR TU mos, FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
LEBDE EfRIZ 3 ORÇAMENTÁRIAS 2021
PoE Óri 's Metas Prioridades das Despesas por Programas
Pet encuad 1 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 8 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 1.640.037,50
DESPESAS CORRENTES 1.600.037,50
DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
Total: 1.640.037,50
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
2.029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.266.300,00
Econômico
2.030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 246.237,50
2.120 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Economico APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 70.000,00
2.123 - Manutenção da CODEF APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 57.500,00
PREFE
LB DEQURETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relápribias s e Prioridades das Despesas por Programas
seleção: Aftiração 112021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 9 - FAZENDA ORGÂNICA
Página; 11/25
Data: 12/08/2020
Objetivo: PROMOÇÃO DO INCENTIVO A PRODUÇÃO ORGÂNICA COM VISTAS AO AUMENTO DA RENDA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção
2.031 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Fai
2.032 - Manutenção do Programa de Distribuição de Calcário
Regionalização
Produto (Unidade)
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
Consolidação dos Valores do Programa
Totais Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 134.500,00
DESPESAS CORRENTES 124.500,00
DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
Total: 134.500,00
Regionalização Período - 2021
Meta R$
Fazenda Rio Grande 4,000 100.000,00
Fazenda Rio Grande 4,000 34.500,00
SEI DEI RETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
>
Relatólsálias s e Prioridades das Despesas por Programas
sol: Marão e [1/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
vo Fls”
Página: 12/25
Data: 12/08/2020
Programa: 10 - MAIS OBRAS
Objetivo: MANUTENÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Consolidação dos Valores do Programa
Totais Esfera/Cat.Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 39.862.386,24
DESPESAS CORRENTES 17.718.007,77
DESPESAS DE CAPITAL 22.144.378,47
Total: 39.862.386,24
Projetos
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 20.686.762,50
1.019 - Acessibilidade aos Prédios Públicos OBRA CONSTRUIDA/ AMPLIADA (an ) Fazenda Rio Grande 1,000 200.000,00
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Publicas APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 3.915.500,00
2.034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Publicas APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.109.411,63
2.035 - Manutenção da Malha Viária Municipal APOIO ADMINISTRATIVO (GL) Fazenda Rio Grande 12,000 2.549.500,00
2.036 - Manutenção do Sistema Micro e Macro Drenagem APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 794.115,00
2.037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM Urbanismo APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.765.500,00
2.038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 882.000,00
2.039 - Manutenção do Sistema de Iluminação Publica APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 5.486.137,50
2.040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema Iluminação Publica APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 1.041.862,50
2.137 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Urbanas PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.421.597,11
2.149 - Manutenção do Terminal de Transporte Coletivo e Pontos de Ônibus APOIO ADMINISTRATIVO (an ) Fazenda Rio Grande 1,000 10.000,00
Egtad aná
PR UN. FAZENDA RIO GRANDE
úLEI RETRÉZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
a «
ela das Mitos e Prioridades das Despesas por Programas
sé : Alterar 101/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
bo ERA
Programa: 11 - ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
Página: 13/25
Data: 12/08/2020
Objetivo: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS COM VISTAS A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais Esfera/Cat.Econômica
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Fiscal/Seguridade
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
Total:
13.599.388,24
12.418.495,80
1.180.892,44
13.599.388,24
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 1,000 151.937,76
Projetos
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
1.008 - Construção do CRAS APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 350.000,00
1.009 - Ampliação e Reforma do Cras e Creas APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 100.000,00
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Basica APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.530.000,00
2.078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Fa APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 786.771,56
2.079 - Manutenção do Projeto Amigos da Melhor Idade APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 20.916,63
2.080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 880.000,00
2.081 - Serviços de Proteção e Atend Especializado a Familia e Individuos - APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 136.020,94
PAE
Fazenda Rio Grande 48,000 458.862,49
2.082 - Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
(
aná Página: 14/25
N. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
RETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
s e Prioridades das Despesas por Programas
2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
bo Ei”
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2021
Meta R$
an - Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiencia e APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 14.552,07
osos 5
2.084 - Manutenção da Folha Pagamento da Proteção Social Especial Alta APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.520.000,00
Compexidade
2.085 - Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 265.110,63
2.086 - Serviços de Acolhimento Mulheres Vítimas de Violencia APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 162.000,00
pi nanuténcão da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação APOIO ADMINIST RATIVO (GL) Fazenda Rio Grande 48,000 2.080.000,00
a gestão
2.088 - Manutenção das Atividades da Gestão APOIO ADMINISTRATIVO (GL) Fazenda Rio Grande 48,000 1.043.872,32
2.089 - IGD PBF APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 224.570,95
2.090 - IGD-SUAS Qualificação da Gestão APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 54.035,16
2.091 - Manutenção das Atividades do Controle Social APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 42.209,32
2.092 - Manutenção do Armazem da Família APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 694.575,00
2.093 - Subvenções So: a Entidades APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 231.525,00
2.094 - Contrapartida Convênios APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 11.576,26
2.095 - Emergencias e Calamidades APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 347.287,50
2.096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventual APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 97.497,03
2.118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 87.043,50
2.119 - Serviços para Pessoas Idosas - Centro Dia APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 206.992,75
6.001 - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 479.286,37
6.002 - Beneficios e Prestação Continuada na Escola APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 5.058,83
6.003 - AEPETI - Ações Estrategicas do Programa de Erradicação do APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 90.437,13
Trabalho Infant
6.004 - Serv de Proteção Social a Adolec em Cumprimento de Medidas APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 42.139,55
Socieducativas de L.A. e Prest Serv Comu
6.005 - Serviços de Acolhimento para Criança e Adolescente APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 205.143,76
6.007 - Subvenções Sociais - Criança APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 232.525,00
6.008 - Manut da Folha de Pgto do Conselho Tutelar APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 360.000,00
6.009 - Manutenção do Conselho Tutelar APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 170.635,38
6.010 - Programas a Cargo do FMDCA APOIO ADMINISTRATIVO (GAL ) Fazenda Rio Grande 48,000 401.940,00
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ER A UN. FAZENDA RIO GRANDE
£Ei ETRÍZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
atéffêias s e Prioridades das Despesas por Programas
Sel : Alteração 1/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
> Fado
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção
Produto (Unidade)
Regionalização
6.011 - Programas a Cargo do FMDCA Convenios
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
Fazenda Rio Grande
Página: 15/25
Data: 12/08/2020
Período - 2021
Meta R$
48,000 114.865,35
Estad ló-de: pa
Ep gm. FAZENDA RIO GRANDE
pares ORÇAMENTÁRIAS 2021
ipa 's e Prioridades das Despesas por Programas
séfição: egsão emo; 1021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
mo ERÊ
3
Página: 16/25
Data: 12/08/2020
Programa: 12 - FUNREBOM
Objetivo: MANUTENÇÃO DO DESTACAMENTO DO CORPO DE BOBEIROS NO MUNICÍPIO
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais Esfera/Cat.Econômica
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade)
2.044 - Manutenção do FUNREBOM APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
Fiscal/Seguridade 210.000,00
DESPESAS CORRENTES 126.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 84.000,00
Total: 210.000,00
Regionalização Período - 2021
Meta R$
Fazenda Rio Grande 48,000 210.000,00
rparaná Página: 17/25
UN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
tas e Prioridades das Despesas por Programas
Grornom (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 13 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
Objetivo: MANUTENÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 27.207.378,75
DESPESAS CORRENTES 7.600.702,50
DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 19.526.676,25
Total: 27.207.378,75
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
1.004 - Aquisição de Bens Móveis APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 70.000,00
1.005 - Construção Sede do FAZPREV APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 0,00 10.000,00
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.045 - Manutenção das Atividades do FAZPREV APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.179.102,50
2.047 - Reserva de Contingências do FAZPREV APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 19.526.676,25
2.046 - Manutenção da Folha de Pagamento de Benefícios APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 6.421.600,00
Página: 18/25
Data: 12/08/2020
Rgjgiias tas e Prioridades das Despesas por Programas
Sel plpra 1/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 14 - MORADIA COM QUALIDADE
Objetivo: MELHORIA DA POLITICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 1.176.681,16
DESPESAS CORRENTES 1.103.382,03
DESPESAS DE CAPITAL 73.299,13
Total: 1.176.681,16
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.043 - Manutenção das lades da SM de Habitação APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 90.328,25
2.100 - Manutenção da Folha de Pagamento da Gestão do Fundo Municipal APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 405.168,75
de Habitação
2.101 - Manutenção do Controle Social do Fundo Municipal de Habitação APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 11.945,75
2.102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 517.299,13
2.130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 151.939,28
Página: 19/25
Data: 12/08/2020
AMUN. FAZENDA RIO GRANDE
ETRÉÉES ORÇAMENTÁRIAS 2021
das s e Prioridades das Despesas por Programas
Sel krdscão 1/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 15 - TRANSITO MAIS SEGURO
Objetivo: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MOBILIDADE VIÁRIO DO MUNICÍPIO
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 5.209.505,00
DESPESAS CORRENTES 5.197.692,50
DESPESAS DE CAPITAL 11.812,50
Total: 5.209.505,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Periodo - 2021
Meta R$
48,000 1.341.365,00
Produto (Unidade) Regionalização
2.097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande
2.098 - Manutenção do FAZTRANS APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 3.868.140,00
Estádõa diypraná
RABUN. FAZENDA RIO GRANDE
geibepikETAES ORÇAMENTÁRIAS 2021
e! pEed Sja e Prioridades das Despesas por Programas
Sefttpão: Bemblragão 1/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
ro ES
Página: 20/25
Data: 12/08/2020
Programa: 16 - FAZENDA MAIS SEGURA
Objetivo: APOIO AOS SISTEMAS PUBLICOS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade 4.255.450,00
DESPESAS CORRENTES 4.226.500,00
DESPESAS DE CAPITAL 28.950,00
Total: 4.255.450,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 3.200.000,00
2.104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 948.950,00
2.105 - Convenio SESP APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
Fazenda Rio Grande 4,000 106.500,00
páraná Página: 21/25
ra,
pReEREITUDA MIUN. FAZENDA RIO GRANDE Pata: 12márãodo
EI ES ORÇAMENTÁRIAS 2021
o E e Prioridades das Despesas por Programas
io nd em 12021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Do ed
Programa: 17 - FAZENDA MAIS VERDE
Objetivo: ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO COM VISTAS AO EQUILIBRIO AMBIENTAL
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 11.481.570,04
DESPESAS CORRENTES 10.857.770,04
DESPESAS DE CAPITAL 623.800,00
Total: 11.481.570,04
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
ção Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2021
Meta R$
1.015 - Ampliação e Reforma da Capela Mortuária do Cemitério Municipal EDIFICAÇÃO CONSTRUIDA (VF ) Fazenda Rio Grande 4,000 1.000,00
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.462.875,75
2.107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 184.000,00
2.108 - Manutenção do Cemitério Municipal APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 63.889,38
2.109 - Manutenção do Sistema de Limpeza Publica APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 7.731.266,91
2.110 - Manutenção de Praças Parques e Jardins APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 632.450,00
2.111 - Manutenção do Programa Troca Verde APOIO ADMINISTRATIVO (CL ) Fazenda Rio Grande 48,000 55.140,00
2.112 - Parcelamento Consorcio Lixo APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 485.000,00
2.122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 486.850,00
2.125 - Manutenção das lades de Meio Ambiente APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 379.098,00
Página: 22/25
Data: 12/08/2020
IDED RÉ a ORÇAMENTÁRIAS 2021
co dão em 0; 021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Eid
Programa: 18 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
Objetivo: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 2.610.762,50
DESPESAS CORRENTES 2.604.762,50
DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
Total: 2.610.762,50
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ceia Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.819.912,50
2.114 - Manutenção da Agencia do Trabalhador APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 23.150,00
2.115 - Manutenção das Atividades da SM do Trabalho APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 535.200,00
2.116 - Programa de Qualificação Profissional APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 232.500,00
S 5 ORÇAMENTÁRIAS 2021
e Prioridades das Despesas por Programas
Sel E emo1 2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
tá)
Página: 23/25
Data: 12/08/2020
Programa: 19 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: RESERVA DE CONTINGENCIA
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais Esfera/Cat. Econômica
Fiscal/Seguridade 250.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00
Total: 250.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Reserva de Contigência
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
9.999 - Reserva de Contingência APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
Fazenda Rio Grande 4,000 250.000,00
Página: 24/25
A MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
sorção orem (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
ndo É
Programa: 20 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS ESPECIAIS
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
Consolidação dos Valores do Programa
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica
Totais
Fiscal/Seguridade 7.997.375,00
DESPESAS CORRENTES 2.568.800,00
DESPESAS DE CAPITAL 5.428.575,00
Total: 7.997.375,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.004 - Parcelamento PASEP APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 609.300,00
2.005 - Amortização e Encargos da Divida Contratada APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 0,00 7.005.075,00
2.007 - Precatórios e Sentenças Judiciais APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 0,00 383.000,00
Página: 25/25
Data: 12/08/2020
Programa: 22 - FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Objetivo: FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 750.000,00
DESPESAS CORRENTES 745.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
Total: 750.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 550.000,00
2.134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 200.000,00
o Paraná Página: 1/21
f EIPURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
B DIRÉRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
3
à Que jo em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Projeção 2023
Aplicação LDO 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO 9.747.000,00 0,00 0,00
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL 9.747.000,00 0,00 0,00
1 2.001 - Manutenção da Câmara de Vereadores A 1 01.031.0001 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 9.122.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
2 1.001 - Construção, Ampliação e Reforma da Câmara Municipal P 1 01.031.0001 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 250.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
149 2.126 - Atividades do Legislativo A 1 01.031.0001 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 mea 175.000,00
OUTROS PRODUTOS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 200.000,00
Órgão: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 25.098.150,13 0,00 0,00
Unidade: 02.01 - SM de Administração 25.098.150,13 0,00 0,00
3 2.002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de A 1 04.122.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 a 8.715.000,00
Administração
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 -— 290.850,00
4 2.003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração A 2 04,122.0002 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 5.595.600,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0,00.00.00.00.00.00 10010700 ee. 473.657,63
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =. 1.302.500,00
4,0.00.00.00.00.00.00 01049900 -— 1.050,00
4.0.00.00.00.00.00.00 10010700 -— 130.462,50
4.0.00.00.00.00.00.00 111010700 c-— 11.655,00
5 2.004 - Parcelamento PASEP A 2 28.843.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 57.800,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 551.500,00
6 2.005 - Amortização e Encargos da ida Contratada A 2 28.843.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 2.478.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 4.527.075,00
8 2.007 - Precatórios e Sentenças Judiciais A 2 28.843.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -.. 33.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 350.000,00
e 1] [WWW WWW
170 2.140 - Manutenção Escola Administração Pública A 2 04.128.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 160.000,00
SERVIDORES ATENDIDOS(an) ( (
PR É| WRgUN. FAZENDA RIO GRANDE
dra ORÇAMENTÁRIAS 2021
Raças deDespegas - Planejadas
Setçdg; atadinem 01/288B21 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Pro pó
Priori.jAção /
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02.01 - SM de Administração
Produto (UN)
171 2.141 - Manutenção do Paço Municipal
APOIO ADMINISTRATIVO(an)
ade aos Prédios Públicos
OBRA CONSTRUIDA/ AMPLIADA(an)
175 1.019 - Acessil
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 03.01 - SM de Saúde
9 2.008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde
SERVIDORES ATENDIDOS(PE)
Página: 2/21
Data: 12/08/2020
10 2.009 - Manutenção das Atividades da SM de Saúde
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
11 2.010 - Programas do Conselho Municipal de Saúde
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
12 2.011 - Programas Conselho Municipal da Mulher
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
13 2.012 - COMESP
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 04.01 - SM de Educação
14 2.013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Educação
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
15 2.014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Func.Progr. Conta Despesa) Recurso Aplicação] LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
295.389.689,36 0,00 0,00
25.098.150,13 0,00 0,00
25.098.150,13 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e 20.000,00
04.122.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 100.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 100.000,00
04.122.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me. 100.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 100.000,00
805.321,07 0,00 0,00
805.321,07 0,00 0,00
10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 411.029,51
10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 == 75.882,37
10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 64.438,57
10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 mm 7.500,00
10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 120.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 = 126.470,62
16.686.665,63 0,00 0,00
16.686.665,63 0,00 0,00
12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 = 9.459.597,00
12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 -e— 3.303.861,75
4.0.00.00.00.00.00.00 04010100 = 69.457,50
Paraná
PÁ ITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
uw
3 L DIRE&RIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
= .
efidão spesas - Planejadas
Sel fera ;: AÍ em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Página: 3/21
Data: 12/08/2020
Local. Func.Progr
Conta Despesa| Recurso
Ação | Produto (UN) [rio Aplicação] LDO 2021 Projeção 2022 E Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.686.665,63 0,00 0,00
Unidade: 04.01 - SM de Educação 16.686.665,63 0,00 0,00
16 2.015 - Complementação do Programa de Alimentação Escolar A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 1.056.870,63
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
17 2.016 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 2.738.997,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
18 2.017 - Manutenção do Programa PROCONDEV A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 57.881,25
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 05.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.583.650,00 0,00 0,00
Unidade: 05.01 - Procuradoria Geral do Município 2.583.650,00 0,00 0,00
27 2.025 - Manutenção da Folha de Pagamento da PGM A 2 02.061.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 2.315.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 09999900 -—— 27.150,00
28 2.124 - Manutenção das Atividades da PGM A 2 02.061.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me 231.500,00
SERVIDORES ATENDIDOS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.000,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.301.350,00 0,00 0,00
Unidade: 06.01 - SM de Governo 1.301.350,00 0,00 0,00
29 2.026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo A 2 04.122.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 sas 1.025.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
30 2.027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo A 2 04.122.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 eo 254.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 11.850,00
31 2.028 - Manutenção de Ações Institucionais A 2 04.131.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 5.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 5.000,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.647.037,50 0,00 0,00
Unidade: 07.01 - SM de Desenvolvimento Econômico 1.647.037,50 0,00 0,00
2 22.661.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —=- 1.266.300,00
32 2.029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de A
Desenvolvimento Econômico
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Página: 4/21
AóRmUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12082020
Ed Wa ORÇAMENTÁRIAS 2021
RBjaçãER Desgõsas - Planejadas
Sela bia. 12021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
do ph
Priori.jAção / Produto (UN) Tipo] Loc: ] Func.Progr. Conta Despesa] Recurso Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN, FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.647.037,50 0,00 0,00
Unidade: 07.01 - SM de Desenvolvimento Econômico 1.647.037,50 0,00 0,00
33 2.030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento A 2 22.661.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 216.237,50
Econômico
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 m— 30.000,00
34 2.031 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor A 2 20.608.0009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 90.000,00
Familiar
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.000,00
35 2.032 - Manutenção do Programa de Distribuição de Calcário A 2 20.608.0009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 34.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 29.055.289,13 0,00 0,00
Unidade: 08.01 - SM de Obras Públicas 29.055.289,13 0,00 0,00
36 2.033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras A 2 15.452.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me. 3.765.000,00
Pui
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 - 150.500,00
37 2.034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Publicas A 2 15.452.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 pm 546.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 04999900 -—— 38.437,88
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 --— 441.525,00
3.0.00.00.00.00.00.00 12999900 e 28.796,25
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 44.152,50
4.0.00.00.00.00.00.00 12999900 -—— 10.500,00
38 2.035 - Manutenção da Malha Viária Municipal A 2 15.451.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 1.300.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 04999900 — 567.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 -— 525.000,00
39 1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas P 2 15.451.0010 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =. 566.250,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 01049900 00.00.00 1.050,00
( (
SÊs Paraná
P MUN. FAZENDA RIO GRANDE
L TRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
R ão, espesas - Planejadas
e o: ferHção em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Página: 5/21
Data: 12/08/2020
[ripo Local.| Func.Progr. Conta Despesa| Recurso] Aplicação
Priori.|Ação / Produto (UN) LDO 2021 Projeção 2022 | Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 29.055.289,13 0,00 0,00
Unidade: 08.01 - SM de Obras Públicas 29.055.289,13 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 10010700 --— 119.462,50
4.0.00.00.00.00.00.00 09059903 --— 20.000.000,00
40 2.036 - Manutenção do Sistema Micro e Macro Drenagem A 2 15.451.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 472.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 --. 315.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 6.615,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 10.607.097,11 0,00 0,00
Unidade: 09.01 - SM de Urbanismo 10.607.097,11 0,00 0,00
41 2.037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM Urbanismo A 2 15.452.0010 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e 1.705.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 -— 60.500,00
42 2.038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo A 2 15.452.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e 195.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3,0.00.00.00.00.00.00 10010700 me. 615.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 36.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 10010700 —.— 36.000,00
43 2.039 - Manutenção do Sistema de Iluminação Publica A 2 15.452.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =... 6.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 07999900 me. 5.086.987,50
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 m—— 6.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 07999900 -—— 381.150,00
4.0.00.00.00.00.00.00 10010700 ——- 6.000,00
44 2.040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema A 2 15.452.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 07999900 -.. 1.041.862,50
Iluminação Publica
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
164 2.137 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Urbanas A 1 15.451.0010 | 3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 —— 595.398,64
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 01049900 —— 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 10010700 mm. 825.198,47
esmesas - Planejadas
“o ES teh 12021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
.| Ação
! Produto (UN) Tipo| Local. FuneProgr| Conta Despesa) Recurso Aplicação|
LDO 2021
Projeção 2022
Página: 6/21
Data: 12/08/2020
Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 10.607.097,11 0,00 0,00
Unidade: 09.01 - SM de Urbanismo 10.607.097,11 0,00 0,00
182 2.149 - Manutenção do Terminal de Transporte Coletivo e A 1 15.452.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =... 5.000,00
Pontos de Ônibus
APOIO ADMINISTRATIVO(an)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 5.000,00
Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 151.937,76 0,00 0,00
Unidade: 10.01 - SM de Assistência Social 151.937,76 0,00 0,00
167 2.042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 151.937,76
Assistência Social
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 11.00 - FUNREBOM 210.000,00 0,00 0,00
Unidade: 11.01 - FUNREBOM 210.000,00 0,00 0,00
48 2.044 - Manutenção do FUNREBOM A 2 06.182.0012 3.0.00.00.00.00.00.00 15999900 -— 126.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 15999900 -— 84.000,00
Órgão: 13.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 27.207.378,75 0,00 0,00
Unidade: 13.01 - FAZPREV 27.207.378,75 0,00 0,00
49 1.004 - Aquisição de Bens Móveis P 2 04.122.0013 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 ——— 70.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
50 1.005 - Construção Sede do FAZPREV. P 2 04.122.0013 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 10.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
51 2.045 - Manutenção das Atividades do FAZPREV A 2 04.122.0013 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 1.179.102,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
52 2.046 - Manutenção da Folha de Pagamento de Benefícios A 2 09.272.0013 3.0.00.00.00.00.00.00 40080300 me 6.359.100,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 51080300 eu 62.500,00
53 2.047 - Reserva de Contingências do FAZPREV. A 2 99.999.0013 9.0.00.00.00.00.00.00 40080300 =
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
9.0.00.00.00.00.00.00 51080300
19.386.876,25
139.800,00
Na, TU 8, MUN. FAZENDA RIO GRANDE
E dei RETRÍZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Página: 7/21
Data: 12/08/2020
cd sas - Planejadas
sã bd rd 1/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
uva É
Produto (UN) Func.Progr. Conta Despesa Recurso[. Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.679.933,16 0,00 0,00
Unidade: 14.01 - SM de Planejamento e Finanças 1.679.933,16 0,00 0,00
54 2.048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de A 2 04.123.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me. 1.360.000,00
Planejamento e Finanças
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 --— 32.500,00
55 2.049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e A 2 04.123.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 196.083,16
Finanças
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 — 15.700,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me 75.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 01049900 -— 650,00
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 47.950.598,83 0,00 0,00
Unidade: 15.01 - Bloco da Gestão Administrativa 3.875.262,69 0,00 0,00
56 2.050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 me. 1.644.118,05
ADM
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
57 2.051 - Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão ADM A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 627.205,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 632.353,10
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 25.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 70.823,54
4.0.00.00.00.00.00.00 04040200 e 2.100,00
4.0.00.00.00.00.00.00 18090206 02.01.00 105.000,00
183 2.150 - Consórcios Públicos A 1 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 69090205 00.00.00 115.762,50
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 652.900,50
Unidade: 15.02 - Bloco da Atenção Básica 14.111.964,79 0,00 0,00
59 2.053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 232.108,61
Básica
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 4.286.458,19
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.01.00 5.293.250,36
( (
Ai
ta (o foto fá Paraná Página: 8/21
SP REFE)
Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Tipo] Local.| Func.Progr. Conta Despesa] Recurso
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 47.950.598,83 0,00 0,00
Unidade: 15.02 - Bloco da Atenção Básica 14.111.964,79 0,00 0,00
60 2.054 - Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão Básica A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 370.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 - 2.244.853,49
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 974.094,49
3.0.00.00.00.00.00.00 05030201 e 368.124,00
3.0.00.00.00.00.00.00 05030201 -—- 6.946,00
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 = 31.617,65
4.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 57.881,25
4.0.00.00.00.00.00.00 05030201 —— 4.630,75
151 1.013 - Manutenção e Reforma de Unidades de Saúde P 1 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me. 65.000,00
EDIFICAÇÃO CONSTRUIDA(VF)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 177.000,00
Unidade: 15.03 - Bloco da Vigilância em Saúde 1.119.599,42 0,00 0,00
61 2.055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de A 2 10.305.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 = 76.470,62
Vigilância em Saúde
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.01.00 359.257,94
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 — 69.457,50
62 ae - Manutenção das Atividades - Bloco de Vi A 2 10.305.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 113.823,56
aúde
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 104.186,25
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 --— 73.313,99
3.0.00.00.00.00.00.00 05030205 -— 34.728,75
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 e 37.941,19
4.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 119.385,87
4.0.00.00.00.00.00.00 05030205 cm. 81.033,75
181 2.148 - Enfrentamento a Emergência A 2 10.122.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 40.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 10.000,00
Paraná Página: 9/21
IPÉRA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
IRERR ZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
e Blespesas - Planejadas
01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Produto (UN)
po| Local.
Func.Progr. Conta Despesa] Recurso] Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 47.950.598,83 0,00 0,00
Unidade: 15.04 - Bloco da Assistência Farmaceutica 1.388.235,57 0,00 0,00
63 2.057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 mm 442.647,17
Assistencia Farmaceutica
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
64 2.058 - Manutenção das Ai
Farmaceutica
lades - Bloco de Assistência A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 250.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 670.294,28
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 — 25.294,12
Unidade: 15.05 - Bloco da Média e Alta Complexidade 27.455.536,36 0,00 0,00
65 2.059 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Mediae A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 5.126.887,50
Alta Complexidade - Hospital Municipal
APOSENTADOS ATENDIDOS(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 me. 3.444.803,47
3.0.00.00.00.00.00.00 69090205 ee. 406.778,31
66 2.060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Mediae A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 ———. 3.062.500,00
Alta Complexidade - UPA e SAMU
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 --— 4.601.634,30
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.01.00 416.745,00
67 2.061 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Mediae A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 252.000,00
Alta Complexidade - CAPS
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 = 189.705,93
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.01.00 347.287,50
68 2.062 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 2.142.875,47
Complexidade - Hospital Municipal
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 1.517.647,43
3.0.00.00.00.00.00.00 69090205 = 400.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 140.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 63.235,31
4.0.00.00.00.00.00.00 69090205 —— 34.728,75
( (
Paraná Página: 10/21
ÚBA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
TBIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
eso e pesas - Planejadas
Priori./Ação / Produto (UN) Tipo] Local. Func.Progr Conta Despesa] Recurso Aplicação| LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 47.950.598,83 0,00 0,00
Unidade: 15.05 - Bloco da Média e Alta Complexidade 27.455.536,36 0,00 0,00
69 2.063 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 mem 465.000,00
Complexidade - UPA E SAMU
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 2.529.412,38
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 1.805.895,00
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 = 25.294,12
4.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 159.173,44
70 2.064 - Manutenção das Atividades - Bloco de Media e Alta A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 113.823,56
Complexidade - CAPS
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 100.753,89
4.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 11.576,25
>>> >> UNS
169 2.139 - Manutenção Folha Hospital e Maternidade N S Aparecida A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 69090205 e 97.778,75
APOIO ADMINISTRATIVO(an)
Órgão: 16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.421.981,12 0,00 0,00
Unidade: 16.01 - Manutenção do Ensino Fundamental 9.968.658,75 0,00 0,00
71 2.065 - Manutenção do Salário Educação A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 07990100 -— 5.131.318,44
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 07990100 -—— 223.681,56
72 2.066 - Subvenções Sociais - APAE A 2 12.367.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 —— 104.186,25
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
73 2.067 - Subvenções Sociais - Entidades Educacionais A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e 11.576,25
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
74 2.068 - Manutenção do Pete A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 05030101 -— 856.642,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
75 2.069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 06030101 — 1.470.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
76 2.071 - Manutenção do Programa PNAT A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 06030101 e 34.728,75
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
APOIO ADMINISTRATIVO(GL) ( (
[ro Local. Func.Progr]
Página: 11/21
Data: 12/08/2020
Priori. [Ação 1 Produto (UN) Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.421.981,12 0,00 0,00
Unidade: 16.01 - Manutenção do Ensino Fundamental 9.968.658,75 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 03010100 01.07.01 582.812,50
4.0.00.00.00.00.00.00 04010100 01.07.01 1.150.562,50
4.0.00.00.00.00.00.00 05040100 01.05.01 3.150,00
Unidade: 16.02 - Manutenção da Educação Infan 7.653.322,37 0,00 0,00
79 2.073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação A 2 12.365.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 cu 3.007.016,55
Infantil
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
80 2.070 - Manutenção da Educação Infantil A 2 12.365.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 2.200.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 = 1.256.536,44
3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 == 1.074.006,88
4.0.00.00.00.00.00.00 03010100 = 115.762,50
Unidade: 16.03 - FUNDEB 58.800.000,00 0,00 0,00
82 2.074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 01020100 01.02.01 47.040.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 02020100 01.02.03 9.143.650,09
83 2.075 - Manutenção das Atividades do FUNDEB A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 02020100 = 2.229.164,91
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 02020100 -— 387.185,00
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.636.608,88 0,00 0,00
Unidade: 17.01 - Bloco de Financiamento da proteção Básica 2.912.470,52 0,00 0,00
85 2.077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —-— 1.530.000,00
Basica
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
86 2.078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Fam A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 55.135,26
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 34090606 — 609.373,80
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 6.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 34090606 --— 115.762,50
87 6.001 - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 16.699,41
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
o Paraná
(RE Zes ORÇAMENTÁRIAS 2021
e Degpesas - Planejadas
& e! efe geração 101/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
ço
va
A MUN. FAZENDA RIO GRANDE
/ Produto (UN)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 17.01 - Bloco de Financiamento da proteção Básica
88 6.002 - Beneficios e Prestação Continuada na Escola
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
[Tipo] Loca! Func.Progr.
Página: 12/21
Data: 12/08/2020
89 2.079 - Manutenção do Projeto Amigos da Melhor Idade
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
90 6.003 - AEPETI - Ações Estrategicas do Programa de
ação do Trabalho Infan'
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
295.389.689,36 0,00 0,00
12.636.608,88 0,00 0,00
2.912.470,52 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 34090606 -— 422.070,08
4.0.00.00.00.00.00.00 34090606 -— 40.516,88
A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 3.530,76
3.0.00.00.00.00.00.00 34090606 -— 1.528,07
A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 19.616,63
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -m— 1.300,00
A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 mam 5.788,13
3.0.00.00.00.00.00.00 34090606 me 83.349,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 1.300,00
Ma — — BS <TUJUUUÕO ee SÊ SO.
Especial
92 2.081 - Serviços de Proteção e Atend Especi
Individuos - PAE
Rua
0,00 0,00
Unidade: 17.02 - Bloco de Financiamento da Proteção Especial - MC 1.531.575,05
91 2.080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 880.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
izado a Familiae A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 41090606 al 111.132,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 24.888,94
93 2.082 - Serviços Especializados para Pessoas em Situação de A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 101.873,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 41090606 e 169.013,24
3.0.00.00.00.00.00.00 05099905 me 81.900,00
3.0.00.00.00.00.00.00 07039901 -— 94.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 41090606 me 11.576,25
A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 em 11.578,25
94 6.004 - Serv de Proteção Social a Adolec em Cumprimento de
Medidas Socieducativas de L.A. e Prest Serv Comu
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
arana Página: 13/21
R Ns MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data:/12/08/2020
IZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
spesas - Planejadas
Pag Etica 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
.jAção |! Produto (UN) Tipo| Local.| Func.Progr. Conta Despesa) Recurso Apl ação] LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.636.608,88 0,00 0,00
Unidade: 17.02 - Bloco de Financiamento da Proteção Especial - MC 1.531.575,05 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 41090606 00.00.00 30.561,30
95 2.083 - Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com A 2 08.242.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 2.894,06
Deficiencia e Idosos
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 34090606 -— 11.658,01
Unidade: 17.03 - Bloco de Financiamento da Proteção Especial - AC 2.152.254,39 0,00 0,00
96 2.084 - Manutenção da Folha Pagamento da Proteção Social A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 1.520.000,00
Especial Alta Compexidade
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
97 2.085 - Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 una 123.865,88
Rua
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 41090606 = 78.718,50
3.0.00.00.00.00.00.00 07039901 ---- 40.950,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 10.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 41090606 e— 11.576,25
98 2.086 - Serviços de Acolhimento Mulheres Vitimas de Violencia A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 eus 140.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 cio 22.000,00
99 6.005 - Serviços de Acolhimento para Criança e Adolescente A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 104.186,25
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 41090606 — 63.669,38
3.0.00.00.00.00.00.00 05039901 00.00.00 31.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 41090606 me 5.788,13
Unidade: 17.04 - Componentes para Qualificação da Gestão 5.590.308,92 0,00 0,00
100 2.087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 2.080.000,00
Qualificação da gestão
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
te. J"————-rooJ.ooJ!JJl2o.
101 2.088 - Manutenção das Atividades da Gestão A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 703.257,19
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 06039901 —— 170.000,00
) IZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
“meláção desgEspesas - Planejadas
Sel
E Saem 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Pri
Ação | Produto (UN)
[Tino] Local.
Conta Despesa
Página: 14/21
Data: 12/08/2020
LDO 2021 Projeção 2022
Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.636.608,88 0,00 0,00
Unidade: 17.04 - Componentes para Qualificação da Gestão 5.590.308,92 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 70.615,13
4.0.00.00.00.00.00.00 06039901 e. 100.000,00
102 2.089 - IGD PBF A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 5.628,41
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 40090606 -—— 149.485,04
4.0.00.00.00.00.00.00 40090606 e. 69.457,50
103 2.090 - IGD-SUAS Qualificação da Gestão A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 36090606 = 46.088,06
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 36090606 --— 7.947,10
NNW
104 2.091 - Manutenção das Atividades do Controle Social A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—. 42.209,32
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
105 2.092 - Manutenção do Armazem da Família A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 694.575,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
106 2.093 - Subvenções Sociais a Entidades A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 231.525,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
107 6.007 - Subvenções Sociais - Criança A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 232.525,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
108 2.094 - Contrapartida Convênios A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 5.788,13
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 5.788,13
109 6.008 - Manut da Folha de Pgto do Conselho Tutelar A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 360.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
110 6.009 - Manutenção do Conselho Tutelar A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 162.532,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 8.103,38
411 2.095 - Emergencias e Calamidades A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 347.287,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
112 2.096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventual A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 97.497,03
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
e
DD >—>—>—>—————————,
D&spesas - Planejadas
RspgaotaReriça
nyo E
Página: 15/21
Data: 12/08/2020
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo] Local.) Func.Progr. Conta Despesa| Recurso Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.636.608,88 0,00 0,00
Unidade: 17.05 - Blocos de Investimentos 450.000,00 0,00 0,00
113 1.008 - Construção do CRAS P 1 08.244.0011 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 350.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
114 1.009 - Ampliação e Reforma do Cras e Creas P 2 08.244.0011 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 100.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 18.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 5.209.505,00 0,00 0,00
Unidade: 18.01 - Fundo Municipal de Trânsito 5.209.505,00 0,00 0,00
117 2.097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS A 2 26.782.0015 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 um 500.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 09999900 841.365,00
118 2.098 - Manutenção do FAZTRANS A 2 26.782.0015 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 11.655,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 09999900 -— 3.844.672,50
4.0.00.00.00.00.00.00 09999900 --— 11.812,50
Órgão: 20.00 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 934.413,63 0,00 0,00
Unidade: 20.01 - Fundo Municipal de Habitação 934.413,63 0,00 0,00
120 2.100 - Manutenção da Folha de Pagamento da Gestão do A 2 16.482.0014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 405.168,75
Fundo Municipal de Habitação
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
121 2.101 - Manutenção do Controle Social do Fundo Municipal de A 2 16.482.0014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 5.000,00
Habitação
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 6.945,75
122 2.102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de A 2 16.482.0014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 == 45.000,00
Habitação
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 410.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 10.049,13
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 52.250,00
o do Paraná Página: 16/21
FEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Baia o Bia,
peião DRE TRIZES ORGAMENTARIAS 2021
Func.Progr. Conta Despesa] Recurso Aplicação] LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 4.255.450,00 0,00 0,00
Unidade: 21.01 - SM de Defesa Social 4.255.450,00 0,00 0,00
123 se Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa A 2 14.422.0016 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 aa 3.200.000,00
ocial
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
124 2.104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social A 2 14.422.0016 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 920.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(CL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e. 28.950,00
125 2.105 - Convenio SESP A 2 06.181.0016 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 106.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.994.720,04 0,00 0,00
Unidade: 22.01 - SM de Meio Ambiente 10.994.720,04 0,00 0,00
126 2.106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio A 2 18.542.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 pa 1.462.875,75
Ambiente
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
127 2.125 - Manutenção das Atividades de Meio Ambiente A 2 18.542.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =... 358.098,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 11010700 me 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 20.000,00
128 2.107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério A 2 15.452.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 111010700 = 184.000,00
Municipal
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
129 2.108 - Manutenção do Cemitério Municipal A 2 15.452.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 111010700 --— 53.889,38
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 11010700 — 10.000,00
RE TT——— TOO seria
130 2.109 - Manutenção do Sistema de Limpeza Publica A 2 18.541.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 1.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 11010700 --— 7.730.266,91
131 2.110 - Manutenção de Praças Parques e Jardins A 2 15.452.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 556.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 11010700 -— 70.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 5.950,00
dioParana
Página: 17/21
Data: 12/08/2020
Priori.jAção / Produto (UN) Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.994.720,04 0,00 0,00
Unidade: 22.01 - SM de Meio Ambiente 10.994.720,04 0,00 0,00
132 2.111 - Manutenção do Programa Troca Verde A 2 15.452.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 55.140,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
133 2.112 - Parcelamento Consorcio Lixo A 2 28.843.0017 4,0.00.00.00.00.00.00 111010700 — 485.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
159 1.015 - Ampliação e Reforma da Capela Mortuária do Cemitério Pp 1 15.452.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 500,00
Municipal
EDIFICAÇÃO CONSTRUIDA(VF)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 500,00
Órgão: 23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 2.610.762,50 0,00 0,00
Unidade: 23.01 - SM do Trabalho 2.610.762,50 0,00 0,00
134 2.113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho A 2 11.334.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 1.819.912,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
135 2.114 - Manutenção da Agencia do Trabalhador A 2 11.334.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 ad 23.150,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
136 2.115 - Manutenção das Atividades da SM do Trabalho A 2 11.334.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 529.200,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 6.000,00
137 2.116 - Programa de Qualificação Profissional A 2 11.334.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e 232.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 24.00 - GABINETE DO PREFEITO 327.915,00 0,00 0,00
Unidade: 24.01 - Gabinete do Prefeito 327.915,00 0,00 0,00
139 2.117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito A 2 04,122.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 305.838,75
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 22.076,25
Órgão: 25.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 516.805,35 0,00 0,00
Unidade: 25.01 - Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente 516.805,35 0,00 0,00
140 6.010 - Programas a Cargo do FMDCA A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 189.787,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GAL)
3.0.00.00.00.00.00.00 37090606 00.00.00 126.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 ec. 23.152,50
Página: 18/21
Data: 12/08/2020
Tipo| Local. Func Progr
/ Produto (UN)
Conta Despesa| Recurso
LDO 2021 | Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 25.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 516.805,35 0,00 0,00
Unidade: 25.01 - Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente 516.805,35 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 37090606 00.00.00 63.000,00
141 6.011 - Programas a Cargo do FMDCA Convenios A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 51.865,35
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 63.000,00
Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 294.036,25 0,00 0,00
Unidade: 26.01 - Fundo Municipal do Idoso 294.036,25 0,00 0,00
142 2.118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso A 2 08.241.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 13.891,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 00090602 -— 30.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 23.152,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00090602 -— 20.000,00
143 2.119 - Serviços para Pessoas Idosas - Centro Dia A 2 08.241.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 181.525,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 25.467,75
Órgão: 27.00 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 70.000,00 0,00 0,00
Unidade: 27.01 - Fundo Municipal de Desenvolvimento 70.000,00 0,00 0,00
144 2.120 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento A 2 22.661.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 == 60.000,00
Economico
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 8.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 01049900 — 1.500,00
Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 445.685,63 0,00 0,00
Unidade: 29.01 - Fundo Municial da Procuradoria Juridica 445.685,63 0,00 0,00
145 2.121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria A 2 03.092.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 431.910,63
Juridica
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 13.775,00
Órgão: 30.00 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 486.850,00 0,00 0,00
Unidade: 30.01 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 486.850,00 0,00 0,00
al do Meio Ambiente A 2 18.542.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 111010700 -— 12.000,00
146 2.122 - Manutenção do Fundo Mu
APOIO ADMINISTRATIVO(GL) (
E, araná Página: 19/21
MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
gy
esas - Planejadas
101/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
5
1
Priori.jAção / Produto (UN) Tipo[ Loca! Func.Progr. Conta Despesa Recurso] Aplica: LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 30.00 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 486.850,00 0,00 0,00
Unidade: 30.01 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 486.850,00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 08999902 --— 372.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 111010700 -— 2.350,00
4.0.00.00.00.00.00.00 08999902 —— 100.000,00
Órgão: 31.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 57.500,00 0,00 0,00
Unidade: 31.01 - CODEF 57.500,00 0,00 0,00
147 2.123 - Manutenção da CODEF A 2 22.661.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 57.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 32.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 1.537.516,73 0,00 0,00
Unidade: 32.01 - SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.537.516,73 0,00 0,00
25 2.023 - Manutenção de Atividades Esportivas A 2 27.812.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 630.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 165.603,38
26 2.024 - Transferências a Fundação Municipal de Esportes A 2 27.812.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =. 6.366,96
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 6.788,13
153 2.128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, A 1 27.812.0006 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 579.970,13
Lazer e Juventude
SERVIDORES ATENDIDOS(PE)
154 2.129 - Manutenção de Programas Vinculados a Juventude A 1 27.812.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 119.000,00
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 2.000,00
165 2.138 - Manutenção da Fanfarra Municipal A 2 27.812.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 22.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.788,13
e. WNlW]]]]]][-lUWl]J]JJW—
Órgão: 33.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 242.267,53 0,00 0,00
Unidade: 33.01 - SM de Habitação 242.267,53 0,00 0,00
47 2.043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação A 2 16.482.0014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 27.578,25
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 51.750,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 5.000,00
fo Paraná Página: 20/21
MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
[ação ! Produto (UN) Tipo] Local.| Func.Progr. Conta Despesa] Recurso Aplicação| LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 33.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 242.267,53 0,00 0,00
Unidade: 33.01 - SM de Habitação 242.267,53 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e 6.000,00
155 2.130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de A 1 16.482.0014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 151.939,28
Habitação
SERVIDORES ATENDIDOS(PE)
Órgão: 34.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.150.000,00 0,00 0,00
Unidade: 34.01 - SM de Comunicação Social 1.150.000,00 0,00 0,00
156 2.131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de A 1 04.131.0002 3,0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 825.000,00
Comunicação Social
SERVIDORES ATENDIDOS(PE)
157 2.132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação A 1 04.131.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 300.000,00
Social
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
4,0.00.00.00.00.00,00 00010700 00.00.00 25.000,00
Órgão: 35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 750.000,00 0,00 0,00
Unidade: 35.01 - SM da Mulher 750.000,00 0,00 0,00
160 2.133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher A 1 08.244.0022 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 550.000,00
SERVIDORES ATENDIDOS(PE)
161 2.134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher A 1 08.244.0022 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 195.000,00
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 5.000,00
Órgão: 36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.466.262,63 0,00 0,00
Unidade: 36.01 - SM de Cultura e Turismo 1.466.262,63 0,00 0,00
20 2.019 - Manutenção das Atividades da Sm de Cultura e Turismo A 2 13.392.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 ad 420.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 21.000,00
21 2.020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado A 2 13.392.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 78.750,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =—— 10.500,00
162 2.135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Culturae A 1 13.392.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 mm 510.512,63
Turismo
SERVIDORES ATENDIDOS(PE) ' |
É! DE “Rigs ORÇAMENTÁRIAS 2021
Figo 0eg de egas - Planejadas
0 021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Página: 21/21
Data: 12/08/2020
Aplicação) LDO 2021 J
Priori.|Ação | Produto (UN) Conta Despesa] Recurso Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.466.262,63 0,00 0,00
Unidade: 36.01 - SM de Cultura e Turismo 1.466.262,63 0,00 0,00
168 2.136 - Manutenção de Programas de Incentivo ao Turismo 23.695.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 119.000,00
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.000,00
172 2.142 - Fundo Municipal de Cultura 13.695.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 189.000,00
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
173 2.143 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo 13.695.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 105.000,00
(FUMDETUR)
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
174 2.144 - Taxas de Utilização de Bens Culturais 13.695.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 00.00.00 5.250,00
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 10010700 00.00.00 5.250,00
Órgão: 99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 250.000,00 0,00 0,00
Unidade: 99,01 - Reserva de Contingência 250.000,00 0,00 0,00
148 9.999 - Reserva de Contingência 99.999.0019 9.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me. 250.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Total geral: 295.389.689,36 0,00 0,00
open original →
sessao nº 24

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