sessao nº 25

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ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 7*
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2020
Ao décimo nono dia do mês de outubro de dois mil e vinte, às quatorze
horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
sob a Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro,
realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores:
Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira,
João Milani Filho, José Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Luiz
Sergio Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira,
Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes
Campaner. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor
Presidente declara aberta a 25º Sessão Ordinária do 4º Período Da 7º
Legislatura realizada no dia dezenove de outubro de 2020 às quatorze
horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes
Expediente do dia: Projeto de Lei nº 021/2020 de autoria do Executivo com
a súmula: “Estima a receita e fixa a despesa do Município De Fazenda Rio
Grande para o exercício financeiro de 2021”. Ata da 22º Sessão Ordinária
de 2020. A Ata está em discussão, O Vereador Marcondes discutiu
Solicito retirada para correção. A Ata continua em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu tem vários erros nessas atas de escrita. O
Presidente retira a Ata da 22º Sessão Extraordinária Ata da 23º Sessão
Ordinária de 2020. A Ata está em discussão O Vereador Marcondes
discutiu Presidente também tem erros nessa ata aqui, como na próxima
também. O Presidente retira a Ata da 23º Sessão Extraordinária Ata da
72 Sessão Extraordinária de 2020. A Ata está em discussão, O Vereador
Policial Batista discutiu Solicito retirada para correção. A Ata continua em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Também tem vários
erros nessas atas de escrita. O Presidente retira a Ata da 7º Sessão
Ordinária. Leitura das indicações: Indicação nº233/2020 de autoria do
Vereador José Vicente Tuzi “Indica que seja expedido Ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da
Secretaria competente realize com urgência uma operação de tapa-buraco
na Rua Laranjeira entre as ruas Cedro e Paineiras localizado no Bairro
Eucaliptos em nosso Município”. Indicação nº234/2020 de autoria do
Vereador Rafael Nunes Campaner “Indica que seja expedido oficio ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria
responsável, providencie o manilhamento do córrego e a limpeza do
mesmo, que esta localizado na Rua Oiti, no Bairro Eucaliptos, próximo ao
numero 550”. Indicação nº 235/2020 de autoria do Vereador Paulo Cesar
Nogueira “Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo analise a
possibilidade de implantar um Laboratório de Análises Clinicas no Município
de Fazenda Rio Grande”. Indicação nº 237/2020 de autoria do Vereador
Policial Batista “Indica que seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito
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Municipal para que através da secretaria responsável, realize com a
máxima urgência com base nos critérios técnicos de fluidez de tráfego a
instalação de uma rotatória na confluência da Avenida Nossa Senhora
Aparecida com Rua Santo Agostinho”. Indicação nº 238/2020 de autoria do
Vereador Irmão José Miranda “Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente que identifique com
placas todas as Ruas do Passo Amarelo com Nome e seus respectivos
Códigos de Endereçamento Postal (CEP). Indicação nº 239/2020 de
autoria do Vereador Julio César Ferreira de Lima Theodoro “Indica seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que
através da secretaria competente, realize obras de sinalização horizontal e
vertical bem como a revitalização de trânsito na Rua Groelândia,
especificadamente na esquina com a Rua Colômbia, neste município”.
Indicação nº 240/2020 de autoria do Vereador Marco Marcondes “Indica
que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para
que o mesmo através da secretaria responsável, realize uma limpeza e
roçada no final da Rua Ucrânia, mais especificamente próximo ao número
312, neste município”. Indicação nº 241/2020 de autoria dos Vereadores
Marlon Roberto Ferreira e Julio César Ferreira de Lima Theodoro “Indico
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através
da secretaria competente, realize a revitalização/pintura da sinalização de
trânsito, principalmente as faixas de pedestre, em toda a extensão da Rua
Itália, localizada no Bairro Nações, neste município”. Indicação nº 242/2020
de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indico seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria
competente, realize em caráter de urgência, uma operação tapa buracos na
Rua Rio Orinoco, em frente ao número 448, localizada no Bairro Iguaçu,
neste município”. Indicação nº 243/2020 de autoria do Vereador Luiz Sergio
Claudino “Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal,
para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a vistoria e
faça as manutenções necessárias em toda a rede de iluminação publica do
bairro Jardim Veneza, incluído as localidades São Sebastião, Jardim
Colonial, Samambaia e Campo da Cruz, neste Município”. Leitura dos
Requerimentos: Requerimento nº 221/2020 de iniciativa do Vereador
Paulo Cesar Nogueira “Requerem a Mesa na forma regimental para que
sejam expedidos ofícios a empresas de telefonia com chips ativos na
região, para que providencie a instalação de antenas com transmissão de
sinal de celular, bem como cabeamentos de telefone fixo e internet, para
que possibilite aos moradores do Jardim Palmeira no Bairro Gralha Azul o
uso de seus aparelhos de celulares, bem como acesso à internet e telefone
residencial”. Requerimento em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº222/2020 de
iniciativa do Vereador Policial Batista “Requer seja oficiado ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da
secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis com base em critérios
técnicos de tráfego, sobre a possibilidade de haver a mudança para sentido
único da Rua Francisco Claudino dos Santos, entre a Rua Rio Ivaí e Rua
Farid Stephens”. Requerimento em discussão, requerimento em votação,
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requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 223/2020 de
iniciativa do Vereador João Milani Filho “Requer a Mesa na forma
regimental, para que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Gilson
Santos, Presidente da COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de
Curitiba) e ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande,
que os mesmos através de um estudo, informe a esta casa de leis a
possibilidade de aumentar o número de ônibus que circulam nas linhas:
Fazenda/Pinheirinho, Fazenda/Direto e Ligeirinho/Fazenda, neste
município”. Requerimento em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 224/2020 de
iniciativa do Vereador Irmão José Miranda “Requer a mesa na forma
regimental, após aprovação deste plenário, seja enviado oficio ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com a
Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) veja a
possibilidade de integração da linha (C 05) que atende a região do Passo
Amarelo com os demais sistemas de transporte da região metropolitana e
Curitiba para que possa manter ou retornar o horário das 14:00 horas pois a
população necessita muito desse horário”; A fins de fiscalização e sanar
dúvidas frequentes de moradores que não conseguiram a mesma, neste
município”. Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José Miranda
discutiu Atendendo a reivindicação de moradores do Passo Amarelo Que
reclamaram ter havido comentários de que a Leblon Transportes está
querendo tirar o horário das 14h e muitos dependem dele. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado
por unanimidade. Requerimento nº 225/2020 de iniciativa dos Vereadores
Irmão José Mirada e Professor Marlon “Requer seja expedido oficio a
Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) que informe a esta
Casa de Leis a possibilidade de se realizar obras de Saneamento Básico
(Rede de Esgoto) nos seguintes endereços ou se a mesma se encontra no
cronograma favor informar qual a data prevista de início das obras
Travessa, Palotina, Travessa Planalto, Travessa Palmas e Rua Matinhos”.
Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu
Moradores nos procuraram, não tem rede de esgoto nessas ruas e
sabemos que a SANEPAR passou rede de esgoto em algumas ruas do
Bairro Suzuki e essas ficaram de fora pedimos a SANEPAR se existe um
cronograma de obras dessas instalações para essas ruas para
respondermos aos moradores. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 226/2020 de iniciativa do Vereador Marco Marcondes
“Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal
para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa
de leis, em caráter de urgência, qual é o prazo estimado para a revitalização
dos semáforos de pedestres e de veículos em toda a extensão da Avenida
Portugal e Avenida Brasil, neste município”. Requerimento em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. «
Requerimento nº 227/2020 de iniciativa do Vereador Marlon Roberto
Ferreira “Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal
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competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei
Orgânica do Município, envie a esta casa de leis, relatório técnico, de modo
a justificar o atraso na conclusão das obras abaixo relacionadas Rua João
Quirino Leal data de início 04/06/2012 prazo 300 dias, última medição
31/01/2018, 1.767 dias em atraso; Pavimentação da Rua Jaguariaiva data
de início 04/06/2012 prazo 180 dias, última medição 31/08/2017, 1.734 dias
em atraso; Pavimentação das Ruas Irerêe Caraúna Bairro Gralha Azul, data
de início 01/06/2013, prazo 150 dias, última medição 31/05/2017, 1.310
dias em atraso; Pavimentação Rua Rio Xingu Bairro Iguaçu, data de início
01/03/2014, prazo 160 dias, última medição 31/12/2017, 1.241 dias em
atraso; Pavimentação da Avenida das Indústrias data de início 11/06/2012,
prazo 400 dias, última medição 31/10/2016, 1.203 dias em atraso;
Elaboração e Pavimentação Avenida Portugal/Lucinir Franco da Rocha data
de início 01/07/2018, prazo 60 dias, última medição 31/03/2020, 579 dias
em atraso; Pavimentação da Avenida Portugal Lote 1 e Jardim Alvorada
Lote 2, data de início 01/07/2018, prazo 240 dias, última medição
31/07/2020, 521 dias em atraso; Implantação de Ciclovia Avenida Nossa
Senhora Aparecida data de início 01/09/2014, prazo 100 dias, última
medição 31/01/2016, 417 dias em atraso; Pavimentação Urbana - LOTE 2 -
Bairro Gralha Azul data de início 31/12/2016, prazo 210 dias, última
medição 31/08/2018, 398 dias em atraso; Pavimentação Ruas Angico e
Marmeleiro, data de início 01/10/2015, prazo 210 dias, última
medição31/03/2017, 337 dias em atraso; Pavimentação CBUQ Ruas Bairro
Nações data de início 30/04/2019 prazo 150 dias, última medição
31/07/2020, 308 dias em atraso; Pavimentação Ruas Jardim Alvorada -
Pioneiros, Rua Nelson Claudino dos Santos, Rua Rio Timbó e Trave data
de início 31.10.2016, prazo 120 dias, última medição 31/08/2017, 184 dias
em atraso”. Requerimento em discussão, O Vereador Professor Marlon
discutiu O Gilmar leu e deu pra ver o atraso de algumas obras, temos
obras com algumas obras. Temos obras com mais de 1000 dias de atraso,
não só aqui como o Eder também puxou no Tribunal de Contas e o atraso
está registrado lá. E em todas essas obras existe um aditivo de 25%, dentro
do cabível na Lei, mas o prazo é muito longo. Pegamos o exemplo da
escola no Jardim Palmeiras que deu 50% de aditivo. Não se sabem disso,
mais de 2 milhões de aditivo, não sei como nosso secretário de educação
vai responder isso aí. acho que foi por incompetência, os asfaltos todos
atrasados, já no próximo requerimento nosso o valor é absurdo. E o povo é
que paga, principalmente o lote 2 que o Presidente sempre fala, era pra
acabar dia 26/02/2017 3 anos e não acabaram ainda, tiraram asfalto da
região do Serjão pra tampar folha em outro lugar. A população não tá
contente com a mudança do asfalto pra outro lugar porque perderam outro
recurso. O atraso da João Quirino Leal já tá com 1770 hoje. Vai ter que
mudar muita coisa aqui. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 228/2020 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino
“Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal,
para que o mesmo através da Secretaria Competente forneça a esta Casa
de Leis as devidas informações em relação as obras de pavimentação de
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continuação da Avenida Portugal, nas proximidades do Loteamento Green
Portugal, onde um poste de iluminação continua em meio a rua
pavimentada”. Requerimento em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 229/2020 de
iniciativa do Vereador Julio César Ferreira de Lima Theodoro “Requer seja
oficiado a COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) e a
Empresa Leblon Transportes, para que informe está casa de leis, sobre a
possibilidade de realizar a extensão da linha do transporte coletivo F-18
Parque Industrial, (Trajeto Parque Industrial), até a Rua Reinaldo Baldan
próximo ao Condomínio Empresarial Green Company, situado no parque
industrial de nosso Município, mapa em anexo”. Requerimento em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 230/2020 de iniciativa do Vereador Gilmar
José Petry “Requer seja expedido ofício à SANEPAR (Companhia De
Saneamento Do Paraná), para que informe a esta Casa de Leis qual o
prazo para conclusão de 100% da construção da rede de tratamento de
esgotos no loteamento Jardim Suzuki, Bairro Estados, Município de
Fazenda Rio Grande. Requer ainda, que informe detalhes do projeto para o
trecho em que desta localidade em que as ruas não possuem declive
favorável para ligação na rede que está sendo implantada”. Requerimento
em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu O Jardim Suzuki
começou a implantação da rede de esgoto, porém a parte final do bairro
não favorece pra caída ser ligado nessa rede de esgoto que estão
implantando. Os moradores estão apreensivos, que talvez poderão ficar
sem esta ligação e a gente quer saber da SANEPAR como será o projeto
para atender 100% da demanda ali. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Ordem
do dia Projeto de Resolução nº 001/2020 de Iniciativa da Mesa Diretiva. (1º
Votação) com a súmula: “Regulamenta a veiculação de Propaganda
Eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”
Projeto de Resolução nº 001/2020 em discussão, Projeto de Resolução nº
001/2020 em votação, Projeto de Resolução nº 001/2020 aprovado por
unanimidade. Inscritos na Tribuna Livre: O Vereador Irmão José
Miranda com a palavra Boa tarde à todos. Peço ao Executivo que tome
providências e facilite o boleto para quem precisa regularizar a
documentação de seus terrenos e vá pra frente com a situação. as pessoas
não conseguem gerar o ITBI para vender o imóvel, as pessoas procuram o
Vereador e cobram. Também cito sobre a situação da Rua Rio Assungui
que desde que iniciou as obras e chove o pessoal tem sofrido bastante,
principalmente da Travessa Rio Moinho e hoje uma Senhora disse ter
dificuldade para entrar em sua casa e não sabe a quem recorrer. O
Vereador Professor Marlon com a palavra Boa tarde a todos. o que mais
me preocupa é a escola do Jardim Palmeira que o valor passou de 50% do
aditivo. Não sei como vai responder. Tava vendo a Lei Orçamentária Anual,
72 milhões é o orçamento da educação para ano que vem, dá pra pensar
bastante coisa pra ser feita. A indicação do Vereador Policial Batista fala da
Nossa Senhora Aparecida com Santo Agostinho, tive por ali pedindo voto e
acho que desagradou um absurdo de gente como ficou aquilo ali. O
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responsável pelo trânsito tem de rever, pois só tá contente quem fez a obra
lá, porque o resto tá bravo, que ficou uma nhaca. O Presidente assinou
comigo a questão do condomínio do idoso, participação do Julio Rabelo,
que conheci quando levei os documentos para o Governo Estadual e
através de nosso requerimento direto para o Governo Estadual, sem passar
pela Prefeitura que senão não tinha ido também né, muita coisa de nossos
requerimentos para a Prefeitura não foi par onde deveria ter ido. E o
condomínio do idoso estará em nosso Município, no Paraná haverá 10
municípios com o condomínio do idoso, o próximo Prefeito terá uma obra
par inaugurar. Se não demorar setecentos e tantos dias pra informar o fim
para o Tribunal de Contas. Tem obra que tá pronta, só não foi mandado os
documentos pela incompetência de algumas pessoas. Tem meu apoio.
Sendo bem questionado também em Fazenda Rio Grande a questão do
nome das ruas, sem placa com nome de Rua, o povo tá reclamando e tá
tendo bastante multa de trânsito agora, deveria pegar esse dinheiro e
colocar umas plaquinhas, sinalizar melhor pra população. Falei que ia
denunciar umas situações no Ministério Público e disseram que não dava
em nada. Dia 23 3h da tarde o promotor vai me receber lá. Devido a
algumas das situações, o promotor acatou a denúncia e depois falo pra
vocês sobre a conversa, esperamos agora o resultado, porque tudo que
vem, vem pela metade, igual o negócio da Lei das Diretrizes Orçamentárias,
cadê os fundos lá? Não aparece nada. Então se for vir coisa incompleta é
melhor não votar, nem fazer. Agora na Lei já aparece alguma coisa.
Estamos acompanhando isso daí. Sem mais para a presente Sessão o
Presidente a declarou encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar
José Petry lavrou a presente Ata.
MANN dt
Sala d ssões, 19 dê o 20.
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ESSE PAUTA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA 19/10/2020
14:00 h
Projeto de Lei nº 021/2020 de autoria do Executivo.
Ata da 22º Sessão Ordinária de 2020
Ata da 23º Sessão Ordinária de 2020
Ata da 7º Sessão Extraordinária de 2020
Indicação nº 233/2020 de autoria do Vereador Martuzi.
Indicação nº 234/2020 de autoria do Vereador Rafael Campaner.
Indicação nº 235/2020 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira.
Indicação nº 237/2020 de autoria do Vereador Policial Batista.
Indicação nº 238/2020 de autoria do Vereador Irmão José Miranda.
Indicação nº 239/2020 de autoria do Vereador Julio César Ferreira de Lima
Theodoro.
Indicação nº 240/2020 de autoria do Vereador Marco Marco Marcondes.
Indicação nº 241/2020 de autoria dos Vereadores Marlon Roberto Ferreira e Julio
César Ferreira de Lima Theodoro.
Indicação nº 242/2020 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira.
Indicação nº 243/2020 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 221/2020 de iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira.
Requerimento nº 222/2020 de iniciativa do Vereador Policial Batista.
Requerimento nº 223/2020 de iniciativa do Vereador João Milani Filho.
Requerimento nº 224/2020 de iniciativa do Vereador Irmão José Mirada.
Requerimento nº 225/2020 de iniciativa dos Vereadores Irmão José Mirada e
Professor Marlon.
Requerimento nº 226/2020 de iniciativa do Vereador Marco Marcondes.
Requerimento nº 227/2020 de iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira.
Requerimento nº 228/2020 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Requerimento nº 229/2020 de iniciativa do Vereador Julio César Ferreira de Lima
Theodoro.
Requerimento nº 230/2020 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry.
Ordem do Dia
Projeto de Resolução nº 01/2020 de Iniciativa da Mesa Direita. (1º Votação).
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
PREFEITURA DE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
|| RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N.º 021/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE De 14 de outubro de 2020
FAZRIO GRANDE-PR
15 OUT 2020
41h uê
Procol, CUT 2021.
, O Prefeito do Município de Fazenda Rio Grande.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Esta lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.
Art. 2º - A Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é
de R$ 295.389.689,36 (Duzentos e noventa e cinco milhões trezentos e oitenta e nove
mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), decorrentes da
arrecadação de tributos próprios e transferidos, contribuições e demais receitas
correntes e de capital, na forma da legislação vigente e de acordo com cada orçamento:
| - A Receita do Orçamento Fiscal é de R$ 269.430.310,61 (Duzentos e
Sessenta e nove milhões, quatrocentos e trinta mil, trezentos e dez reais e sessenta e
um centavos) e a Receita do Orçamento da Seguridade Social é de R$ 25.959.378,75
(Vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e oito
reais e setenta e cinco centavos), conforme o desdobramento:
RECEITA DO ORÇAMENTO VALOR
md
RECEITAS CORRENTES
300.266.388,81
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria
76.395.658,77
Contribuições
26.928.297,50
Receita Patrimonial 5.476.576,20
Receita de Serviços 1.124.505,81
Transferências Correntes 184.664.562,22
Outras Receitas Correntes 5.676.788,26
9) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE -25.107.961,95
Dedução das Transferências Correntes -5.259.450,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
-19.848.511,95
2| RECEITAS DE CAPITAL
20.231.262,50
Operações de Crédito
20.000.000,00
Alienação de Bens
10.500,00
Transferências de Capital
220.762,50
TOTAL
295.389.689,36
PREFEITURA DE
RIO GRANDE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
Art. 3º - A Despesa Total fixada nos Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social é de R$ 295.389.689,36 (duzentos e noventa e cinco milhões trezentos e oitenta e
nove mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), será realizada
segundo as discriminações previstas na legislação em vigor, conforme o descrito nos
incisos deste artigo:
| - Despesa distribuída entre os seguintes órgãos orçamentários:
PODER LEGISLATIVO
9.747.000,00
01.00
CÂMARA MUNICIPAL
9.747.000,00
PODER EXECUTIVO
258.127.810.61
02.00
25.098.150,13
Secretaria Municipal de Administração
03.00 [Secretaria Municipal de Saúde 805.321,07)
04.00 [Secretaria Municipal de Educação 16.686.665,63
05.00 Procuradoria Geral do Município 2.583.650,00
06.00 |Secretaria Municipal de Governo 1.301.350,00
07.00 |Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 1.647.037,50
08.00 |Secretaria Municipal de Obras Públicas 29.055.289,13|
09.00 [Secretaria Municipal de Urbanismo 10.607.097,11
10.00 [Secretaria Municipal de Assistência Social 151.937,76
11.00 |FUNREBOM 210.000,00)
14.00 |Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 1.679.933,16)
15.00 | |Fundo Municipal de Saúde 47.950.598,83
16.00
Fundo Municipal de Educação
76.421.981,12
17.00 | |Fundo Municipal de Assistência Social 12.636.608,88
18.00 |Fundo Municipal de Transito 5.209.505,00
20.00 |Fundo Municipal de Habitação 934.413,63
21.00 [Secretaria Municipal de Defesa Social 4.255.450,00
22.00 |Secretaria Municipal de Meio Ambiente 10.994.720,04
23.00 |Secretaria Municipal do Trabalho 2.610.762,50
24.00 |Gabinete do Prefeito 327.915,00
25.00 |Fundo Municipal dos Dtos da Criança e do Adolescente 516.805,35
26.00 |Fundo Municipal do Idoso 294.036,25)
27.00 [Fundo Municipal de Desenvolvimento 70.000,00)
29.00 |Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 445.685,63
80.00 Fundo Municipal do Meio Ambiente 486.850,00
32.00 |Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 1.537.516,73
33.00 [Secretaria Municipal de Habitação 242.267,53)
34.00 [Secretaria Municipal de Comunicação Social 1.150.000,00
35.00 Secretaria Municipal da Mulher 750.000,00
36.00 [Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 1.466.262,63
13.00 | Instituto de Previdência Munic. Fazenda Rio Grande
ESTA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
, RIO RD ESTADO DO PARANÁ
27.207.378,75)
FAZPREV 27.207.378,75)
31.00 Cia. de Desenvolvimento de Fazenda Rio Grande 57.500,00
CODEF 57.500,00
RESERVA DE CONTIGENCIA 250.000,00
99.00 |Reserva de Contingência 250.000,00
Art. 4º - O Orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio
Grande - FAZPREV, fica fixado em R$ 27.207.378,75 (Vinte e sete milhões duzentos e
sete mil trezentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), será realizada com a
seguinte distribuição:
RECEITA DO ORÇAMENTO DO FAZPREV
RECEITAS
27.207.378,75
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 8.845.000,00
REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS 5.406.576,25
COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS 132.300,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.205,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA
ORÇAMENTARIA 11.573.297,50
REPASSE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
1.248.000,00
TOTAL DA RECEITA
27.207.378,75
DESPESAS DO ORÇAMENTO DO FAZPREV
DESPESAS
27.207.378,75
3 |DESPESAS CORRENTES 7.600.702,50
4 | DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
9 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA 19.526.676,25
TOTAL DA DESPESA
27.207.378,75
Art. 5º - O Orçamento Da Companhia de Desenvolvimento de Fazenda Rio
Grande — CODEF, fica fixado em R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais),
será realizada com a seguinte distribuição:
RECEITA DO ORÇAMENTO DA CODEF
1 [RECEITAS 57.500,00
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 57.500,00
TOTAL DA RECEITA 57.500,00
DESPESAS DO ORÇAMENTO DA CODEF
DESPESAS 57.500,00
3 |DESPESAS CORRENTES 57.500,00
4 |DESPESAS DE CAPITAL 0,00
TOTAL DA DESPESA
57.500,00
a pa REEEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
E NIE ESTADO DO PARANÁ
Art. 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
|— remanejar as dotações de despesas previstas no “caput” do art. 18, da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na mesma unidade orçamentária ou
de uma para outra, nos termos previsto no inciso IIl, do 8 1º, do art. 43, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964;
ll — remanejar as dotações de despesas nas respectivas categorias
econômicas, exceto as despesas previstas no “caput” do art. 18, da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000, na mesma unidade orçamentária ou de uma para outra, nos
termos previstos no inciso III, do 8 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964;
Ill — transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de
programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do art. 167
da Constituição Federal.
IV — utilizar a Reserva de Contingência, também como recurso para
abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.
Art. 7º - Fica os Poderes Executivo e Legislativo e os Órgãos da
Administração Indireta autorizados a abrir créditos adicionais suplementares nos moldes
e limites fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, nos termos previstos no 8 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964.
Art. 8º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Efetuar Operações
de Crédito, previstas nos art. 32 e 38 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, até o limite de 16 % (dezesseis por cento) da receita corrente liquida, nos termos
previstos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e na Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 9º - Os Créditos Adicionais Suplementares a que se referem os arts. 6º
e 7º, desta lei, terão sua abertura detalhada ao nível de elemento de despesas,
identificador de uso, destinação de recursos e especificação das fontes de recursos.
Art. 10 - Os Créditos Adicionais Suplementares com indicação de recursos
do Poder Legislativo de Fazenda Rio Grande, do Instituto de Previdência Municipal de
Fazenda Rio Grande e da Companhia de Desenvolvimento de Fazenda Rio Grande, nos
termos do inciso III, $ 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
poderão ser abertos até o limite de 20% (Vinte por cento) da despesa autorizada, no
âmbito dos respectivos órgãos, por Ato próprio de cada entidade.
Art. 11 - Os Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários autorizados no
exercício financeiro de 2020 poderão ser reabertos nos limites de seus saldos no
exercício de 2021, segundo o disposto no $ 2º, do art. 167, da Constituição Federal, de 5
de outubro de 1988, obedecendo à codificação constante nesta lei. A
xersirusa De MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
E a Eri ESTADO DO PARANÁ
Art. 12 - Os recursos oriundos de convênios, programas estaduais e
federais, operações de créditos ou excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como
fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos,
atividades.
Parágrafo Único — Os valores dos créditos suplementares abertos com
base neste artigo, não serão considerados para fins de percentual estabelecido no artigo
6º desta Lei.
Art. 13 - As despesas decorrentes de convênios que vierem a ser
celebrados junto aos órgãos da administração federal; estadual e municipal, não
previstos nesta Lei.
Parágrafo Único — Os valores dos créditos suplementares abertos com
base neste artigo, não serão considerados para fins de percentual estabelecido no artigo
6º desta Lei.
Art. 14 - Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio,
acordo ou ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de
outros entes da federação.
Art. 15 - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com os
governos federal, estadual e municipal e entidades assistenciais, diretamente ou através
de seus órgãos da administração direta ou indireta.
Art. 16 - A execução orçamentária seguirá o disposto na Lei Municipal do
Plano Plurianual para o período de 2018/2021, a Lei Municipal das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2021 e suas alterações.
Art. 17 — Ficam alterados/compatibilizados os anexos das metas do PPA e
LDO, conforme disposto nos anexos desta Lei.
Art. 18 - Fica autorizado a compatibilização dos valores, programas e
ações no PPA e LDO para o exercício de 2021 e fontes de recursos de acordo com as
instruções normativas do TCE.
Art. 19 - Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2021, revogando-se
as disposições em contrário.
Fazenda Rio Ti)
MÁRGIÓ CLÁUDIO WOZNIACK
Prefeito Munigipal
tubro de 2020.
caia a MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAN ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 021/2020
DE 14 de outubro de 2020
Senhores Vereadores
É com elevada honra que encaminhamos a Vossas Excelências o presente
Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA), para o ano de 2021, conforme determina a Lei
Orgânica Municipal em seu artigo 127.
Justifica-se que o presente projeto encontra-se compatibilizado com os
autos encaminhados pelo executivo quanto a LDO.
Eventuais mudanças com relação a emendas, ocasionarão a necessidade
de encaminhamentos de mensagem substitutiva pelo executivo.
Fazenda Rio Grande, 14 de outubro de 2020.
MÁR ÁUDIO WOZNIACK
Prefeito
Estado do Paraná Página: 1/1
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Pata: 1601202
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Receitas Valor| Despesas Valor
Receitas Correntes 300.266.388,81 DESPESAS CORRENTES 239.492.660,57
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 76.395.658,77 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 143.352.323,14
Contribuições 26.928.297,50 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 2.535.800,00
Receita Patrimonial 5.426.576,25 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 93.604.537,43
Receita de Serviços 1.124.505,81
Transferência Correntes 184.714.562,23
Outras Receitas Correntes 5.676.788,25
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS E DEDUÇ -25.107.961,95
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -5.259.450,00
Transferência Correntes -19.848.511,95
Superavit 35.665.766,29
Total 275.158.426,86 Total 275.158.426,86
Superavit do orçamento corrente 35.665.766,29
Receitas de Capital 20.231.262,50 DESPESAS DE CAPITAL 36.120.352,54
Operações de Crédito 20.000.000,00 INVESTIMENTOS 30.554.677,54
Alienação de Bens 10.500,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO Dy 5.565.675,00
Transferência de Capital 220.762,50
Deficit 15.889.090,04
Total 36.120.352,54 Total 36.120.352,54
Resumo
Receitas Correntes 300.266.388,81 101,65 % DESPESAS CORRENTES 239.492.660,57 81,08 %
Receitas de Capital 20.231.262,550 6,85 % DESPESAS DE CAPITAL 36.120.352,54 12,23 %
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS -25.107.961,95 -8,50 % RESERVA DE CONTINGÊNCIA 19.776.676,25 6,70 %
Total 295.389.689,36 100,00 % Total 295.389.689,36 100,00 %
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1/9
Data: 14/10/2020
Código
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4,1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
411.1.3.03.1.1.01.01.00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
41.1.1.8.01.1,1.01.00.00
4,1.1.1.8.01.1.1.01.00.00
4,1,1.1.8.01.1.1.02.00.00
4.1.1.1.8.01.1.1.02.00.00
41.1.1.8.01.1.1.03.00.00
4,1,1.1.8.01.1.1.03.00.00
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
4.1,1.1.8.01.4.1.01.00.00
4,1.1.1.8.01.4.1.02.00.00
411.1.8.01.4.1.03.00.00
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3,1.00.00.00
4,1,1,1.8.02.3.1.01.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.02.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.03.00.00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
4,1,1.2.1.01.0.0.00.00.00
Receitas
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
LIVRE - IRRF - Poder Executivo
EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo
SAÚDE - IRRF - Poder Executivo
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri | Urbana
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princ
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Sei
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Desdobramento
8.820.000,00
8.820.000,00
8.820.000,00
8.820.000,00
8.820.000,00
5.292.000,00
2.205.000,00
1.323.000,00
47.775.000,00
33.285.000,00
23.100.000,00
23.100.000,00
17.010.000,00
-3.150.000,00
7.087.500,00
-1.312.500,00
4.252.500,00
-787.500,00
10.185.000,00
10.185.000,00
6.111.000,00
2.546.250,00
1.527.750,00
14.490.000,00
14.490.000,00
14.490.000,00
8.694.000,00
3.622.500,00
2.173.500,00
4.972.873,73
4.972.873,73
Categoria
Econômica
249.199.048,11
71.136.208,77
56.595.000,00
13.521.458,77
Estado do Paraná Página: 2/9
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Datas AAMNNZUZO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Categoria
Econômica
Código Especificação Desdobramento
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.972.873,73
4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 4.206.373,73
4.1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 226.000,00
4.1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal -3.150,00
4.1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadoras 703.500,00
4.1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 1.514.997,50
41.1.2.1.01.1.1.04.00.00 Taxa de Fiscalização do Urbanismo 21.000,00
4,1.1.2.1.01.1.1.05.00.00 Taxa do Fundo Municipoal de Políticas Públicas 1.523.526,23
4,1.1.2.1.01.1.1.06.00.00 Taxa de Combate a Incêncio - FUNREBOM 210.000,00
4,1.1.2.1.01.1.1.07.00.00 Taxa de Utilização de Bens de Domínio Público 10.500,00
4,1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 94.500,00
4,1.1.2.1.01.1.2.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 10.500,00
4,1.1.2.1.01.1.2.02.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadoras 10.500,00
4,1.1.2.1.01.1.2.03.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 73.500,00
4.1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 451.500,00
4,1.1.2.1.01.1.3.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 10.500,00
4,1.1.2.1.01.1.3.02.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadoras 441.000,00
4.1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 220.500,00
4.1.1.2.1.01.1.4.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 21.000,00
4.1.1.2.1.01.1.4.02.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadoras 199.500,00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela prestação de Serviços 8.548.585,04
4,1.1.2.2.01,0.0.00.00.00 Taxas pela prestação de Serviços 8.548.585,04
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela prestação de Serviços 8.548.585,04
41.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela prestação de Serviços - Principal 8.466.976,88
4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 Taxa de Cemitérios 248.889,38
4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 Taxa Cemitério - Principal 1.050,00
4.1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 Taxa de Limpeza Pública 7.987.612,50
4,1.1.2.2.01.1.1.03.00.00 Taxa de Serviços do Meio Ambiente 57.881,25
4.1.1.2.2.01.1.1.04.00.00 Taxa de Serviços de Patrulha Mecanizada 173.643,75
4.1.1.2.2.01.1.2.00.00.00 Taxas pela prestação de Serviços - Multas e Juros 2.315,24
4,1.1.2.2.01.1.2.01.00.00 Taxa de Cemitérios 578,81
41.1.2.2.01.1.2.02.00.00 Taxa de Limpeza Pública 578,81
4.1.1.2.2.01.1.2.03.00.00 Taxa de Serviços do Meio Ambiente 578,81
41.1.2.2.01.1.2.04.00.00 Taxa de Serviços de Patrulha Mecanizada 578,81
4.1.1.2.2.01.1.3.00.00.00 Taxas pela prestação de Serviços - Divida Ativa 79.292,92
4.1.1.2.2.01.1.3.01.00.00 Taxa de Cemitérios 79.292,92
Página: 3/9
Data: 14/10/2020
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Especificação
Desdobramento
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 1.019.750,00
4.1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 1.019.750,00
4.1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 1.019.750,00
4.1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 1.019.750,00
4.1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 619.750,00
4.1.1.3.8.04.1.1.01.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 100.000,00
41.1.3.8.04.1.1.01.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal -5.250,00
4.1.1.3.8.04.1.1.02.00.00 Contribuição de Melhoria - Fundo Municipal de Habitação - fonte 1007 525.000,00
4.1.1.3.8.04,1.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa 200.000,00
4.1.1.3.8.04.1.3.01.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 200.000,00
41.1.3.8.04.1.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Jur 200.000,00
4.1.1.3.8.04.1.4.01.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 200.000,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 6.510.000,00
4,1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.510.000,00
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.510.000,00
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 6.510.000,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 20.000,00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 20.000,00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 20.000,00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 20.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 20.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres 20.000,00
41.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Fonte: 1000 20.000,00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 1.124.505,81
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 69.457,50
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 11.576,25
4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 11.576,25
4.1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 11.576,25
41.6.1.0.01.1.1.01.00.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final Lixo 11.576,25
4.1.6.1.0.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 57.881,25
4.1.6.1.0.02.1.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 57.881,25
4.1.6.1.0.02.1.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 57.881,25
4.1.6,3.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 1.055.048,31
4.1.6.3.0.01.0.0.00.00.00 Serviços de atendimento à Saúde 1.055.048,31
4.1.6.3.0.01.1.0.00.00.00 Serviços de atendimento à Saúde 1.055.048,31
4.1.6,3.0.01.1.1.00.00.00 Serviços de atendimento à Saúde - Principal 1.055.048,31
Categoria
Econômica
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 4/9
Data: 14/10/2020
Código Especificação Desdobramento Fonte cestegoria
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes 164.866.050,28
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferência da União e de suas Entidades 68.857.220,73
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferência da União - Específica E/M 68.857.220,73
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
4.1.7.1.8,01.2.1.00.00.00
4,1.7.1.8.01.2.1.01.00.00
4,1.7.1.8.01.2.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00
4.1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
41.7.1.8.01.3.1.01.00.00
4,1.7.1.8.01.3.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
4,1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.4.1.01.00.00
4.1.7.1.8.01.4.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00
4,1.7.1.8.01.5.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00
4.1,7.1.8.02.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.2.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
4.1.7.1.8.02.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
4.1,7.1.8.02.6.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
4.1,7.1.8.03.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.09.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.19.00.00
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municipios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Princip
Dedução da receita para formação do FUNDEB - FPM
SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Pi
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue no mdas de dezembro
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue no mdas de dezembro - Pri
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Livre
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% 104
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municipios - 1% Cota entregue no mdas de julho
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de julho - Princip
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Livre
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% 104
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territo al Rural - Principal
Dedução da receita para formação do FUNDEB - ITR - Imposto Sobre a Propriedade Terri
SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Princ
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Custeio das Ações e Serviços Públicc
Transferência de Recursos do SUS — Atenção Básica
Transferência de Recursos do SUS — Atenção Básica - Principal
PAB - Custeio Atenção Primária em Saúde
PAB - Piso de Atenção Básica Fixo - (PAB FIXO)
al
IRu
48.532.270,52
44.452.800,00
44.452.800,00
33.339.600,00
13.891.500,00
-11.113.200,00
8.334.900,00
2.315.250,00
2.315.250,00
1.736.437,50
578.812,50
1.736.437,52
1.736.437,52
1.302.328,14
434.109,38
27.783,00
27.783,00
20.837,25
8.682,19
-6.945,75
5.209,31
605.437,88
23.152,50
23.152,50
3.472,88
3.472,88
578.812,50
578.812,50
10.820.512,49
10.820.512,49
10.820.512,49
368.124,75
10.452.387,74
Estado do Paraná Página: 5/9
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Bata:-14/10/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Desdobramento
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Bloco Investimentos na Rede de Se 2.039.271,09
4,1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS destinados à Atenção Básica 2.039.271,09
4.1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS destinados à Atenção Básica Prin 2.039.271,09
4.1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 Piso Básio Fixo (SUAS) 1.284.258,34
4.1.7.1.8.04.1.1.03.00.00 Componente para Qualificação da Gestão - IGD-SUAS 54.035,16
4,1.7.1.8.04.1.1.10.00.00 Componentes para Implantação de Ações e Serviços Bolsa Família 218.942,54
4.1.7.1.8.04.1.1.13.00.00 Componentes para Implantação de Ações e Serviços Bolsa Familia 482.035,05
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 6.859.728,75
4.1.7.1.8.05.1,0.00.00.00 Transferência do Salário-Educação 5.355.000,00
4./1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferência do Salário-Educação - Principal 5.355.000,00
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.504.728,75
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - 1.504.728,75
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferência dos Estados - Específica E/M
Participação na Receita dos Estados
36.497.329,55
35.110.261,05
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 25.673.464,80
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 25.673.464,80
41.7.2.8.01.1.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 19.255.098,60
4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 8.022.957,75
4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do ICMS -6.418.366,20
4.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 4.813.774,65
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 8.820.000,00
4,1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 8.820.000,00
41.7.2.8.01.2.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 6.615.000,00
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Pri 2.756.250,00
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPVA -2.205.000,00
4.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.653.750,00
4.1,7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 420.000,00
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 420.000,00
4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 315.000,00
4.1.7.2.8.01.3.1.02,00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Prin 131.250,00
41.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPI -105.000,00
41.7.2.8.01.3.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 78.750,00
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico 196.796,25
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico - Principal 196.796,25
4.1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 11.576,00
36.497.329,55
Econômica
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00
4.1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
4.1,7.2.8.99.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.02.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.03.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.04.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.05.00.00
4.1.7.2.8.99.1.1.18.00.00
4.1.7.4.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.4.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.4.8.10.0.0.00.00.00
4.1.7.4.8.10.1.0.00.00.00
4.1.7.4.8.10.1.1.00.00.00
4.1.7.4.8.10.1.1.01.00.00
4.1.7.4.8.10.1.1.02.00.00
4.1.7.4.8.10.1.1.03.00.00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00
4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.1.0.01.0.0.00.00.00
4.1.9.1.0.01.1.0.00.00.00
4.1.9.1.0.01.1.1.00.00.00
4.1.9.1.0.01.1.1.01.00.00
4.1.9.1.0.01.1.1.02.00.00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Princi
FAF - INC. FINANC DE INV. PARA TRANSPORTE SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS - FONTE 1381
Outras transferência dos Estados
Outras transferência dos Estados
Outras transferência dos Estados - Principal
Programa Transporte Escolar Estadual - PETE
Programa Estadual - PPAS Il Centro POP - F. 1712
FEAS PPA IV - F. 1770
CEAS/PR - Deliberação 51/2016 - Expansão p/ Serv. Abordagem - F. 1941
CEAS/PR - Deliberação 51/2016 - Expansão p/ Acolhimento Instituc. - F. 1942
Repasse Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726
Transferência de instituições Privadas
Transferência de instituições Privadas - Específica E/M
Outras Transferência de In: ções Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente
Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente
Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriorment
Convênio SANEPAR
CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - ECA/FMDCA Font
Receita Fundo Municipal da Pessoa Idosa Fonte 11900
Transferência de Outras instituições Públicas
Transferência de Outras instituições Públicas - Específica E/M
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de ve
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 1
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
FUNDEB 60%
FUNDEB 40%
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
Multas por Auto de Infração
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições
Desdobramento
11.576,00
11.576,00
11.576,00
1.375.492,50
1.375.492,50
1.375.492,50
856.642,50
81.900,00
31.500,00
94.500,00
40.950,00
270.000,00
711.500,00
711.500,00
711.500,00
711.500,00
472.500,00
189.000,00
50.000,00
58.800.000,00
58.800.000,00
58.800.000,00
58.800.000,00
47.040.000,00
11.760.000,00
4.748.152,50
4.748.152,50
4.748.152,50
4.725.000,00
23.152,50
1.157,62
711.500,00
58.800.000,00
5.542.283,25
4.748.152,50
1.157,62
Página: 6/9
Data: 14/10/2020
Categoria
Econômica
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 7/9
Data: 14/10/2020
Código
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.1.03.00.00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.12.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.12.1.0.00.00.00
4.1.9.9.0.12.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.12.1.1.01.00.00
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.1.01.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.1.9,00.0.0.00.00.00
4.2.1.1.9.00.1.0.00.00.00
4.2.1.1.9.00.1.1.00.00.00
4.2.1.1.9.00.1.1.01.00.00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00.1.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00.1.1.00.00.00
4.2.2.1.3.00.1.1.01.00.00
4.2.2.1.3.00.1.4.00.00.00
4.2.2.1.3.00.1.4.02.00.00
4.2.2.1.3.00.1.4.03.00.00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.03.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.03.1.0.00.00.00
4.2.4.2.8.03.1.1.00.00.00
4.2.4.2.8.03.1.1.01.00.00
Outras Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Restituições por pagamentos indevidos
Demais Receitas Correntes
Encargos Legais pela inscrição em Divida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
Encargos Legais pela inscrição em Divida Ativa
Encargos Legais pela inscrição em Divida Ativa - Principal
Honorários de Sucumbência de Ações Judiciais - fonte 1008
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias
Outras Receitas - Primárias - Principal
Outras receitas primarias
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Alieneção de Bens Móveis - Recursos do FUNDEB
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Divida Ativa - Multas e Juros
Alieneção de Bens Móveis - Recursos da Saúde
Alieneção de Bens Móveis - Recursos não Vinculados
Transferência de Capital
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Estruturação da Rede de Atenção Basica de Saúde
Desdobramento
1.157,62
1.157,62
1.157,62
1.157,62
445.685,63
445.685,63
445.685,63
445.685,63
347.287,50
347.287,50
347.287,50
347.287,50
20.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
10.500,00
10.500,00
3.150,00
3.150,00
7.350,00
2.100,00
5.250,00
220.762,50
105.000,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
Categoria
Econômica
792.973,13
20.231.262,50
20.000.000,00
20.000.000,00
10.500,00
10.500,00
220.762,50
220.762,50
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Página: 8/9
Data: 14/10/2020
Código
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.2.4.2.8.03.1.1.01.01.00
4.2.4.2.8.10.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.10.1.0.00.00.00
4.2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
4.2.4.2.8.10.1.1.02.00.00
Estrutur Rede Atenção Basica Saude - F 1518
Transferência de convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferência de convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
Transferência de convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Programa Estadual VIAGIASUS - Resolução 22/2015
Entidade: 2- INSTITUTO DE PREV. MUN. DE FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.1.1.00.00.00
4.1.2.1.0.04.1.1.01.00.00
4.1.2.1.0.04.3.1.00.00.00
4.1.2.1.0.04.4.1.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1,3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.01.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.02.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.03.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.04,00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.05.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.06.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.06.1.1.00.00.00
4.1.9.2.2.06.1.1.01.00.00
4.1.9.2.2.06.1.1.02.00.00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.03.0.0.00.00.00
Receitas
Receitas Correntes
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuição do Servidor Ativo
Contribuições Sociais
Contribuições do Servidor Ativo
Contribuições do Servidor Inativo
Contribuições do Servidor Pensionista
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de previdência Social - RPPS - Principal
Rendimentos de Aplicação Financeira - Vinculado
Rendimentos de Aplicação Financeira - Ações
Rendimentos de Aplicação Imobi
Rendimentos de Aplicação Financeira - Comp. Financeira
Rendimentos de Aplicação Financeira - Taxa de Adm
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições
Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores
Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal
Ressarcimento Folha de Pagamento - vinculados
Ressarcimento Folha de Pagamento - Administrativos
Demais Receitas Correntes
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de previdência dos Servido!
Desdobramento
Categoria
Fonte Econômica
105.000,00
115.762,50
115.762,50
115.762,50
115.762,50
20.418.297,50
19.548.427,50
19.548.427,50
642.120,00
227.750,00
5.406.576,25
5.406.576,25
5.240.000,00
75.000,00
11.576,25
70.000,00
10.000,00
2.205,00
2.205,00
2.205,00
1.102,50
1.102,50
132.300,00
Total das receitas:
Total por entidade:
269.430.310,61
269.430.310,61
25.959.378,75
20.418.297,50
20.418.297,50
5.406.576,25
5.406.576,25
134.505,00
2.205,00
132.300,00
Página: 9/9
Data: 14/10/2020
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Categoria
Código Especificação Econômica
Entidade: 2 - INSTITUTO DE PREV. MUN. DE FAZENDA RIO GRANDE
Desdobramento om]
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de previdência dos Servid 132.300,00
Total das receitas: 25.959.378,75
Total por entidade: 25.959.378,75
Total geral: 295.389.689,36
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Setação: Emilir somente as contas com valor
Conta
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
41.1.1.3.03.1.1.01.00.00
3.03.1.1.01.01.00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00
1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
41.1.1.8.01.1.1.01.00.00
4.1.1.1.8.01.1.1.02.00.00
41.1.1.8.01.1.1.03.00.00
44 8.01.4.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1.01.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1.02.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1.03.00.00
441 8.02.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1,01.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.02.00.00
41.1.1.8.02.3.1.03.00.00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
1.00.0.0.00.00.00
01.0.0.00.00.00
1.01.1.0.00.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.01.00.00
41.1.2.1.01.1.1.02.00.00
41.1.2.1.01.1.1.04.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.05.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.06.00.00
41.1.2.1.01.1.1.07.00.00
4.1.1.2.1.01.1.2.00.00.00
41.1.2.1.01.1.2.01.00.00
41.1.2.1.01.1.2.02.00.00
4.1.1.2.1.01.1.2.03.00.00
4.1.1.2.1.01.1.3.00.00.00
4.1.1.2.1.01.1.3.01.00.00
4.1.1.2.1.01.1.3.02.00.00
4,1.1.2.1.01.1.4.00.00.00
4.1.1.2.1.01.1.4.01.00.00
4.1.1.2.1.01.1.4.02.00.00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.02.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.03.00.00
4,1.1.2.2.01.1.1.04.00.00
Descrição
Receitas
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
LIVRE - IRRF - Poder Executivo
EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo
SAÚDE - IRRF - Poder Executivo
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre li
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxa de Fiscalização do Urbanismo
Taxa do Fundo Municipoal de Políticas Públicas
Taxa de Combate a Incêncio - FUNREBOM
Taxa de Utilização de Bens de Domínio Público
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e
Taxas pela prestação de Serviços
Taxas pela prestação de Serviços
Taxas pela prestação de Serviços
Taxas pela prestação de Serviços - Principal
Taxa de Cemitérios
Taxa de Limpeza Pública
Taxa de Serviços do Meio Ambiente
Taxa de Serviços de Patrulha Mecanizada
Página: 1/6
Data: 14/10/2020
Valor Estimado
300.266.388,81
76.395.658,77
61.845.000,00
8.820.000,00
8.820.000,00
8.820.000,00
8.820.000,00
8.820.000,00
5.292.000,00
2.205.000,00
1.323.000,00
53.025.000,00
38.535.000,00
28.350.000,00
28.350.000,00
17.010.000,00
7.087.500,00
4.252.500,00
10.185.000,00
10.185.000,00
6.111.000,00
2.546.250,00
1.527.750,00
14.490.000,00
14.490.000,00
14.490.000,00
8.694.000,00
3.622.500,00
2.173.500,00
13.525.658,77
4.976.023,73
4.976.023,73
4.976.023,73
4.209.523,73
226.000,00
703.500,00
1.514.997,50
21.000,00
1.523.526,23
210.000,00
10.500,00
94.500,00
10.500,00
10.500,00
73.500,00
451.500,00
10.500,00
441.000,00
220.500,00
21.000,00
199.500,00
8.549.635,04
8.549.635,04
8.549.635,04
8.468.026,88
248.889,38
7.987.612,50
57.881,25
173.643,75
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seieção: Emitir somente as contas com valor
Conta
Descrição
41.1.2.2.01.1.2.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.2.01.00.00
-2.02.00.00
41.1.2.2.01.1.2.03.00.00
41.1.2.2.01.1.2.04.00.00
41/1.2.2.01.1.3.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.3.01.00.00
44 0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.3.8.00.0.0.00.00.00
4.1.1.3.8.04.0.0.00.00.00
4144 04.1.0.00.00.00
4.1.1.3.8.04.1.1.00.00.00
4.1.1.3.8.04.1.1.01.00.00
4.1.1.3.8.04.1.1.02.00.00
4.1.1.3.8.04.1.3.00.00.00
41441 04.1.3.01.00.00
41.1.3.8.04.1.4.00.00.00
4.1.1.3.8.04.1.4.01.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.1.1.00.00.00
4.1.2.1.0.04.1.1.01.00.00
4.1.2.1.0.04.3.1.00.00.00
4.1.2.1.0.04.4.1.00.00.00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4,0.00.1.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00
41.3.2.1.00.1.1.01.01.00
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.01.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.02.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.03.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.04.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.05.00.00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.1.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.1.01.00.00
4.1.6.1.0.02.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.02.1.0.00.00.00
4.1.6.1.0.02.1.1.00.00.00
4.1.6.3.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.3.0.01.0.0.00.00.00
4.1.6.3.0.01.1.0.00.00.00
4.1.6.3.0.01.1.1.00.00.00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4 1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços - Multas e Juros
Taxa de Cemitérios
Taxa de Limpeza Pública
Taxa de Serviços do Meio Ambiente
Taxa de Serviços de Patrulha Mecanizada
Taxas pela prestação de Serviços - Divida Ativa
Taxa de Cemitérios
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuição de Melhoria - Fundo Municipal de Habitação - fonte 1007
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuição do Servidor Ativo
Contribuições Sociais
Contribuições do Servidor Ativo
Contribuições do Servidor Inativo
Contribuições do Servidor Pensionista
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres
Remuneração de Depósitos Bancários Fonte: 1000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de previdência Social - RPPS - Princip
Rendimentos de Aplicação Financeira - Vinculado
Rendimentos de Aplicação Financeira - Ações
Rendimentos de Aplicação Imobiliárias
Rendimentos de Aplicação Financeira - Comp. Financeira
Rendimentos de Aplicação Financeira - Taxa de Adm
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final Lixo
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços de atendimento à Saúde
Serviços de atendimento à Saúde
Serviços de atendimento à Saúde - Principal
Transferência Correntes
Transferência da União e de suas Entidades
Transferência da União - Específica E/M
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Página: 2/6
Data: 14/10/2020
Valor Estimado
2.315,24
578,81
578,81
578,81
578,81
79.292,92
79.292,92
1.025.000,00
1.025.000,00
1.025.000,00
1.025.000,00
625.000,00
100.000,00
525.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
26.928.297,50
20.418.297,50
20.418.297,50
19.548.427,50
19.548.427,50
642.120,00
227.750,00
6.510.000,00
6.510.000,00
6.510.000,00
5.426.576,25
5.426.576,25
5.426.576,25
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
5.406.576,25
5.240.000,00
75.000,00
11.576,25
70.000,00
10.000,00
1.124.505,81
69.457,50
11.576,25
11.576,25
11.576,25
11.576,25
57.881,25
57.881,25
57.881,25
1.055.048,31
1.055.048,31
1.055.048,31
1.055.048,31
184.714.562,23
79.977.366,48
79.977.366,48
59.652.416,27
55.566.000,00
55.566.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seteção: Emitir somente as contas com valor
Conta
4.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00
4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00
4.1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
41.7.1.8.01.3.1.01.00.00
4.1.7.1.8.01.3.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
41.7.1.8.01.4.1.01.00.00
4.1.7.1.8.01.4.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
8.01.5.1.00.00.00
41.7.1.8.01.5.1.01.00.00
41.7.1.8.01.5.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.2.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
4.1.7.1.8.02.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
8.02.6.1.00.00.00
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.09.00.00
4.1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.04.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.01.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.03.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.10.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.13.00.00
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00
4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00
4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Descrição
LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Me
SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue no mdas de de
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue no mdas de d
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Livre
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% 104
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de jt
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Livre
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% 104
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principa
EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Pi
SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Princip
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.9
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Custeio das Ações e Se
Transferência de Recursos do SUS — Atenção Básica
Transferência de Recursos do SUS — Atenção Básica - Principal
PAB - Custeio Atenção Primária em Saúde
PAB - Piso de Atenção Básica Fixo - (PAB FIXO)
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Bloco Investimentos n
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS destinados à Atenção
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS destinados à Atençãc
Piso Básio Fixo (SUAS)
Componente para Qualificação da Gestão - IGD-SUAS
Componentes para Implantação de Ações e Serviços Bolsa Família
Componentes para Implantação de Ações e Serviços Bolsa Família
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FND
Transferência do Salário-Educação
Transferência do Salário-Educação - Principal
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Esco
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Esc
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferência dos Estados - Específica E/M
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal
SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal
SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico - Principal
Página: 3/6
Data: 14/10/2020
Valor Estimado
33.339.600,00
13.891.500,00
8.334.900,00
2.315.250,00
2.315.250,00
1.736.437,50
578.812,50
1.736.437,52
1.736.437,52
1.302.328,14
434.109,38
34.728,75
34.728,75
20.837,25
8.682,19
5.209,31
605.437,88
23.152,50
23.152,50
3.472,88
3.472,88
578.812,50
578.812,50
10.820.512,49
10.820.512,49
10.820.512,49
368.124,75
10.452.387,74
2.039.271,09
2.039.271,09
2.039.271,09
1.284.258,34
54.035,16
218.942,54
482.035,05
6.859.728,75
5.355.000,00
5.355.000,00
1.504.728,75
1.504.728,75
45.225.695,75
45.225.695,75
43.838.627,25
32.091.831,00
32.091.831,00
19.255.098,60
8.022.957,75
4.813.774,65
11.025.000,00
11.025.000,00
6.615.000,00
2.756.250,00
1.653.750,00
525.000,00
525.000,00
315.000,00
131.250,00
78.750,00
196.796,25
196.796,25
Página: 4/6
Data: 14/10/2020
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emilir somente as contas com valor
Conta Descrição Valor Estimado
4.1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fui 11.576,00
4.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fi 11.576,00
4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a | 11.576,00
4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 FAF - INC. FINANC DE INV. PARA TRANSPORTE SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS - 11.576,00
4.1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras transferência dos Estados 1.375.492,50
4.1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras transferência dos Estados 1.375.492,50
4.1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras transferência dos Estados - Principal 1.375.492,50
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 Programa Transporte Escolar Estadual - PETE 856.642,50
4.1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 Programa Estadual - PPAS Il Centro POP - F. 1712 81.900,00
4.1.7.2.8.99.1.1.03.00.00 FEAS PPA IV - F. 1770 31.500,00
4.1.7.2.8.99.1.1.04.00.00 CEAS/PR - Deliberação 51/2016 - Expansão p/ Serv. Abordagem - F. 1941 94.500,00
CEAS/PR - Deliberação 51/2016 - Expansão p/ Acolhimento Instituc. - F. 1942 40.950,00
Repasse Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 270.000,00
4.1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferência de instituições Privadas 711.500,00
4.1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 Transferência de instituições Privadas - Específica E/M 711.500,00
Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Ai 711.500,00
Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas / 711.500,00
Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas 711.500,00
Convênio SANEPAR 472.500,00
4.1.7.4.8.10.1.1.02.00.00 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - ECA/ 189.000,00
4.8.10.1.1.03.00.00 Receita Fundo Municipal da Pessoa Idosa Fonte 11900 50.000,00
5.0.00.0.0.00.00.00 Transferência de Outras instituições Públicas 58.800.000,00
8.00.0.0.00.00.00 Transferência de Outras instituições Públicas - Específica E/M 58.800.000,00
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00
4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação E
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação
Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educaçã
FUNDEB 60%
FUNDEB 40%
58.800.000,00
58.800.000,00
58.800.000,00
47.040.000,00
11.760.000,00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 5.676.788,25
4.1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 4.748.152,50
4.1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 4.748.152,50
4.1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 4.748.152,50
4.1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 4.748.152,50
4.1.9.1.0.01.1.1.01.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 4.725.000,00
4.1.9.1.0.01.1.1.02.00.00 Multas por Auto de Infração 23.152,50
44 0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.362,62
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 3.362,62
4.1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 2.205,00
4.1.9.2.2.06.1.1.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercicios Anteriores - Principal 2.205,00
4.1.9.2.2.06.1.1.01.00.00 Ressarcimento Folha de Pagamento - vinculados 1.102,50
2.06.1.1.02.00.00 Ressarcimento Folha de Pagamento - Administrativos 1.102,50
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 1.157,62
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 1.157,62
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 1.157,62
4.1.9.2.2.99.1.1.03.00.00 Restituições por pagamentos indevidos 1.157,62
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 925.273,13
4.1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de previdênci: 132.300,00
4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de previdênc 132.300,00
4.1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 445.685,63
4.1.9.9.0.12.1.0.00.00.00 Encargos Legais pela inscrição em Divida Ativa 445.685,63
4.1.9.9.0.12.1.1.00.00.00 Encargos Legais pela inscrição em Dívida Ativa - Principal 445.685,63
4.1.9.9.0.12.1.1.01.00.00 Honorários de Sucumbência de Ações Judiciais - fonte 1008 445.685,63
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 347.287,50
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 347.287,50
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 347.287,50
4.1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 Outras receitas primarias 347.287,50
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 20.231.262,50
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 20.000.000,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00
4.2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta
Descrição
Página: 5/6
Data: 14/10/2020
Valor Estimado
4.2.1.1.9.00.1.0.00.00.00
4.2.1.1.9.00.1.1.00.00.00
4.2.1.1.9.00.1.1.01.00.00
4.2.2,0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00.1.0.00.00.00
4.2 3.00.1.1.00.00.00
4.2.2/1.3.00.1.1.01.00.00
4.2.2.1.3.00.1.4.00.00.00
4.2.2,1.3.00.1.4.02.00.00
4.2.2.1.3.00.1.4.03.00.00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.03.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.03.1.0.00.00.00
4.2.4.2.8.03.1.1.00.00.00
4.2.4.2.8.03.1.1.01.00.00
4.2.4.2.8.03.1.1.01.01.00
4.2.4.2.8.10.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.10.1.0.00.00.00
4.2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
4.2.4.2.8.10.1.1.02.00.00
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.9.1.1.8.00.0.0.00.00.00
4.9.1.1.8.01.0.0.00.00.00
4.9.1.1.8.01.1.0.00.00.00
4.9.1.1.8.01.1.1.00.00.00
4.9.1.1.8.01.1.1.01.00.00
4.9.1.1.8.01.1.1.02.00.00
4.9.1.1.8.01.1.1.03.00.00
4.9.1.2.0.00.0.0.00.00.00
4.9.1.2.1.00.0.0.00.00.00
4.9.1.2.1.01.0.0.00.00.00
4.9.1.2.1.01.1.0.00.00.00
4.9.1.2.1.01.1.1.00.00.00
4.91.2.1.01.1.1.01.00.00
4.9.1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.9.1.2.2.01.0.0.00.00.00
4.9.1.2.2.01.1.0.00.00.00
4.9.1.2.2.01.1.1.00.00.00
4.9.1.2.2.01.1.1.01.00.00
4.9.1.3.0.00.0.0.00.00.00
4.9.1.3.8.00.0.0.00.00.00
4.9.1.3.8.04.0.0.00.00.00
4.9.1.3.8.04.1.0.00.00.00
4.9.1.3.8.04.1.1.00.00.00
4.9.1.3.8.04.1.1.01.00.00
4.9.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.9.7.1.8.00.0.0.00.00.00
4.9.7.1.8.01.0.0.00.00.00
4.9.7.1.8.01.2.0.00.00.00
4.9.7.1.8.01.2.1.00.00.00
4.9.7.1.8.01.2.1.02.00.00
4.9.7.1.8.01.5.0.00.00.00
4.9.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Alieneção de Bens Móveis - Recursos do FUNDEB
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Divida Ativa - Multas e Juros
Alieneção de Bens Móveis - Recursos da Saúde
Alieneção de Bens Móveis - Recursos não Vinculados
Transferência de Capital
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Estruturação da Rede de Atenção Basica de Saúde
Estrutur Rede Atenção Basica Saude - F 1518
Transferência de convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferência de convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
Transferência de convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Prin
Programa Estadual VIAGIASUS - Resolução 22/2015
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS E DEDUÇÕES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Taxas pela prestação de Serviços
Taxas pela prestação de Serviços
Taxas pela prestação de Serviços
Taxas pela prestação de Serviços - Principal
Taxa Cemitério - Principal
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal
Transferência Correntes
Transferência da União e de suas Entidades
Transferência da União - Específica E/M
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Dedução da receita para formação do FUNDEB - FPM
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
20.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
10.500,00
10.500,00
10.500,00
10.500,00
3.150,00
3.150,00
7.350,00
2.100,00
5.250,00
220.762,50
220.762,50
220.762,50
105.000,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
115.762,50
115.762,50
115.762,50
115.762,50
-25.107.961,95
-5.259.450,00
-5.250.000,00
-5.250.000,00
-5.250.000,00
-5.250.000,00
-5.250.000,00
-3.150.000,00
-1.312.500,00
-787.500,00
-4.200,00
-3.150,00
-3.150,00
-3.150,00
-3.150,00
-3.150,00
-1.050,00
-1.050,00
-1.050,00
-1.050,00
-1.050,00
-5.250,00
-5.250,00
-5.250,00
-5.250,00
-5.250,00
-5.250,00
-19.848.511,95
-11.120.145,75
-11.120.145,75
-11.120.145,75
-11.113.200,00
-11.113.200,00
-11.113.200,00
-6.945,75
-6.945,75
Estado do Paraná Página: 6/6
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 14/10/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emilir somente as contas com vaior
Conta Descrição Valor Estimado
4.9.7.1.8.01.5.1.02.00.00 Dedução da receita para formação do FUNDEB - ITR - Imposto Sobre a Propriedade -6.945,75
4.9.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -8.728.366,20
4.9.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferência dos Estados - Específica E/M -8.728.366,20
4.9.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados -8.728.366,20
4.9.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS -6.418.366,20
4.9.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal -6.418.366,20
4.9.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do ICMS -6.418.366,20
4.9.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA -2.205.000,00
4.9.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal -2.205.000,00
4.9.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPVA -2.205.000,00
4.9.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios -105.000,00
4.9.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -105.000,00
4.9.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPI -105.000,00
Total geral: 295.389.689,36
Estado do Paraná Página: 1/2
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 16/10/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Elemento ea a
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 239.492.660,57
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 143.352.323,14
3.1.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SIFINS LUCRATIVOS 182.763,69
3.1.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 182.763,69
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 129.258.629,41
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUN. E REFORM MILITAR 4.680.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS 1.625.000,00
3.1.90.05.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 37.050,00
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.283.995,93
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.709.114,72
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 4.111.349,59
3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 22.050,00
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.790.069,17
3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 13.910.930,04
3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.910.930,04
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 2.535.800,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.535.800,00
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.535.800,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 93.604.537,43
3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 7.505,00
3.3.30.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.505,00
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSE. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SIFINS LUCRATIVOS 1.017.312,41
3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 284.311,25
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 733.001,16
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.015.133,62
3.3,71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.015.133,62
3.3.72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAM. DELEGADAA CONSÓRCIOS PÚBLICOS 475.000,00
3.3.72.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 475.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 91.061.933,61
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 806.623,17
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.453.071,61
3.3.90.31.00.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 279.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 2.042.787,50
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.491.078,28
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 27.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.408.962,66
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.537.923,62
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 3.061.930,43
3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 8.676.294,74
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.220.437,88
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.3.90.48.00.00.00.00
3.3.90.49.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
3.3.90.98.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00.00
3.3.91.34.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.22.00.00.00.00.00
4.4.22,51.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00.00
4.4.90.91.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
COMPENSAÇÕES AO RGPS
APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Elemento
85.000,00
1.995.302,85
376.500,00
11.900,00
524.620,87
62.500,00
27.652,79
211.000,00
24.523.475,63
5.586.003,44
200.948,47
33.250,00
5.565.675,00
19.776.676,25
Grupo de
Despesa
27.652,79
30.554.677,54
211.000,00
30.343.677,54
5.565.675,00
5.565.675,00
19.776.676,25
19.776.676,25
Total das despesas:
Total da entidade:
Total geral:
Data: 15/10/2020
Categoria
Econômica
36.120.352,54
19.776.676,25
295.389.689,36
295.389.689,36
295.389.689,36
Estado do Paraná Página: 111
PREFEITURA MUN, FAZENDA RIO GRANDE pair SH0i2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Funções Subfunções
1 Legislativa
2 Judiciária
3 Essencial à Justiça
4 Administração
6 Segurança Pública
8 Assistência Social
9 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
18 Gestão Ambiental
20 Agricultura
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
31 Ação Legislativa
61 Ação Judiciária
92 Representação Judicial e Extrajudicial
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
128 Formação de Recursos Humanos
131 Comunicação Social
181 Policiamento
182 Defesa Civil
241 Assistência ao Idoso
242 Assistência ao Portador de Deficiência
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
272 Previdência do Regime Estatutário
122 Administração Geral
301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
305 Vigilância Epidemiológica
334 Fomento ao Trabalho
361 Ensino Fundamental
365 Educação Infantil
367 Educação Especial
392 Difusão Cultural
695 Turismo
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
482 Habitação Urbana
541 Preservação e Conservação Ambiental
542 Controle Ambiental
608 Promoção da Produção Agropecuária
661 Promoção Industrial
695 Turismo
782 Transporte Rodoviário
812 Desporto Comunitário
843 Serviço da Divida Interna
999 Reserva de Contingência
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 1/15
Data: 15/10/2020
Código Especificação
Projetos Atividades ido a Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 01.00 PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
01.031 Ação Legislativa
01.031.0001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.031,0001.1.001 Construção, Ampliação e Reforma da Câmara Municipal
01.031.0001.2.001 Manutenção da Câmara de Vereadores
01.031.0001.2.126 Atividades do Legislativo
Órgão: 02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02.01 SM de Administração
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0010 MAIS OBRAS
04.122.0010.1.019 Acessibilidade aos Prédios Públicos
04.122.0002 GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA
04.122.0002.2.002 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração
04.122.0002.2.003 Manutenção das Atividades da SM de Administração
04.122.0002.2.141 Manutenção do Paço Municipal
04.128 Formação de Recursos Humanos
04.128.0002 GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA
04,128.0002.2.140 Manutenção Escola Administração Pública
28 Encargos Especiais
28.843 Serviço da Divida Interna
28.843.0020 ENCARGOS ESPECIAIS
28.843.0020.2.004 Parcelamento PASEP
28.843.0020.2.005 Amortização e Encargos da Divida Contratada
28.843.0020.2.007 Precatórios e Sentenças Ju
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 03.01 SM de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0003 MAIS SAÚDE
10.301.0003.2.008 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde
10.301.0003.2.009 Manutenção das Atividades da SM de Saúde
10.301.0003.2.010 Programas do Conselho Municipal de Saúde
24.007.287,50 271.132.401,86 0,00 295.389.689,36
211.000,00 9.536.000,00 0,00 9.747.000,00
211.000,00 9.536.000,00 0,00 9.747.000,00
211.000,00 9.536.000,00 9.747.000,00
211.000,00 9.536.000,00 9.747.000,00
211.000,00 9.536.000,00 9.747.000,00
211.000,00 211.000,00
8.850.000,00 8.850.000,00
686.000,00 686.000,00
200.000,00 24.898.150,13 0,00 25.098.150,13
200.000,00 24.898.150,13 0,00 25.098.150,13
200.000,00 16.900.775,13 17.100.775,13
200.000,00 16.720.775,13 16.920.775,13
200.000,00 200.000,00
200.000,00 200.000,00
16.720.775,13 16.720.775,13
9.005.850,00 9.005.850,00
7.514.925,13 7.514.925,13
200.000,00 200.000,00
180.000,00 180.000,00
180.000,00 180.000,00
180.000,00 180.000,00
7.997.375,00 7.997.375,00
7.997.375,00 7.997.375,00
7.997.375,00 7.997.375,00
609.300,00 609.300,00
7.005.075,00 7.005.075,00
383.000,00 383.000,00
0,00 805.321,07 0,00 805.321,07
0,00 805.321,07 0,00 805.321,07
805.321,07 805.321,07
805.321,07 805.321,07
805.321,07 805.321,07
411.029,51 411.029,51
75.882,37 75.882,37
64.438,57 64.438,57
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PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 215
Data: 15/10/2020
' , » i Operações
Código Especificação Projetos Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 24.007.287,50 271.132.401,86 0,00 295.389.689,36
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 805.321,07 0,00 805.321,07
Unidade: 03.01 SM de Saúde 0,00 805.321,07 0,00 805.321,07
10 Saúde 805.321,07 805.321,07
10.301 Atenção Básica 805.321,07 805.321,07
10.301.0003 MAIS SAÚDE 805.321,07 805.321,07
10.301.0003.2.011 Programas Conselho Municipal da Mulher 7.500,00 7.500,00
10.301.0003.2.012 COMESP 246.470,62 246.470,62
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 16.686.665,63 0,00 16.686.665,63
Unidade: 04.01 SM de Educação 0,00 16.686.665,63 0,00 16.686.665,63
12 Educação 16.686.665,63 16.686.665,63
12.361 Ensino Fundamental 16.686.665,63 16.686.665,63
12.361.0004 EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA 16.686.665,63 16.686.665,63
12.361.0004.2.013 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 9.459.597,00 9.459.597,00
12.361.0004.2.014 Manutenção das Atividades da SM de Educação 3.373.319,25 3.373.319,25
12.361.0004.2.015 Complementação do Programa de Alimentação Escolar 1.056.870,63 1.056.870,63
12.361.0004.2.016 Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 2.738.997,50 2.738.997,50
12.361.0004.2.017 Manutenção do Programa PROCONDEV 57.881,25 57.881,25
Órgão: 05.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 2.583.650,00 0,00 2.583.650,00
Unidade: 05.01 Procuradoria Geral do Município 0,00 2.583.650,00 0,00 2.583.650,00
02 2.583.650,00 2.583.650,00
02.061 2.583.650,00 2.583.650,00
02.061.0007 EFICIÊNCIA E REPUPERAÇÃO FISCAL 2.583.650,00 2.583.650,00
02.061.0007.2.025 Manutenção da Folha de Pagamento da PGM 2.342.150,00 2.342.150,00
02.061.0007.2.124 Manutenção das Atividades da PGM 241.500,00 241.500,00
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 1.301.350,00 0,00 1.301.350,00
Unidade: 06.01 SM de Governo 0,00 1.301.350,00 0,00 1.301.350,00
04 Administração 1.301.350,00 1.301.350,00
04,122 Administração Geral 1.291.350,00 1.291.350,00
04.122.0002 GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA 1.291.350,00 1.291.350,00
04.122.0002.2.026 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.025.000,00 1.025.000,00
04.122.0002.2.027 Manutenção das Atividades da SM de Governo 266.350,00 266.350,00
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
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Data: 15/10/2020
Código
Especificação
Projetos
Atividades
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 06.01 SM de Governo
04
04.131
04.131.0002
04.131.0002.2.028
Adi tração
Comunicação Social
GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA
Manutenção de Ações Institucionais
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 07.01 SM de Desenvolvimento Econô
20
20.608
20.608.0009
20.608.0009.2.031
20.608.0009.2.032
22
22.661
22.661.0008
22.661.0008.2.029
22.661.0008.2.030
co
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
FAZENDA ORGÂNICA
Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Fai
Manutenção do Programa de Distribuição de Calcário
Indústria
Promoção Industrial
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico
Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Unidade: 08.01 SM de Obras Públicas
15
15.451
15.451.0010
15.451.0010.1.003
15.451.0010.2.035
15.451.0010.2.036
15.452
15.452.0010
15.452.0010.2.033
15.452.0010.2.034
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
MAIS OBRAS
Pavimentação de Vias Urbanas
Manutenção da Malha Viária Municipal
Manutenção do Sistema Micro e Macro Drenagem
Serviços Urbanos
MAIS OBRAS
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Publicas
Manutenção das Atividades da SM de Obras Publicas
24.007.287,50
0,00
0,00
0,00
0,00
20.686.762,50
20.686.762,50
20.686.762,50
20.686.762,50
20.686.762,50
20.686.762,50
271.132.401,86
1.301.350,00
1.301.350,00
1.301.350,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.647.037,50
1.647.037,50
134.500,00
134.500,00
134.500,00
100.000,00
34.500,00
1.512.537,50
1.512.537,50
1.512.537,50
1.266.300,00
246.237,50
8.368.526,63
8.368.526,63
8.368.526,63
3.343.615,00
3.343.615,00
2.549.500,00
794.115,00
5.024.911,63
5.024.911,63
3.915.500,00
1.109.411,63
0,00 295.389.689,36
0,00 1.301.350,00
0,00 1.301.350,00
1.301.350,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00 1.647.037,50
0,00 1.647.037,50
134.500,00
134.500,00
134.500,00
100.000,00
34.500,00
1.512.537,50
1.512.537,50
1.512.537,50
1.266.300,00
246.237,50
0,00 29.055.289,13
0,00 29.055.289,13
29.055.289,13
24.030.377,50
24.030.377,50
20.686.762,50
2.549.500,00
794.115,00
5.024.911,63
5.024.911,63
3.915.500,00
1.109.411,63
Estado do Paraná Página: 4/15
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Datas StinianEo
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Eta Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 24.007.287,50 271.132.401,86 0,00 295.389.689,36
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 10.607.097,11 0,00 10.607.097,11
Unidade: 09.01 SM de Urbanismo 0,00 10.607.097,11 0,00 10.607.097,11
15 Urbanismo 10.607.097,11 10.607.097,11
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.421.597,11 1.421.597,11
15.451.0010 MAIS OBRAS 1.421.597,11 1.421.597,11
15.451.0010.2.137 Manutenção do Fundo Municipal de Políti 1.421.597,11 1.421.597,11
15.452 Serviços Urbanos 9.185.500,00 9.185.500,00
15.452.0010 MAIS OBRAS 9.185.500,00 9.185.500,00
15.452.0010.2.037 Manutenção da Folha de Pagamento da SM Urbanismo 1.765.500,00 1.765.500,00
15.452.0010.2.038 Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 882.000,00 882.000,00
15.452.0010.2.039 Manutenção do Sistema de Iluminação Publica 5.486.137,50 5.486.137,50
15.452.0010.2.040 Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema Iluminação Publica 1.041.862,50 1.041.862,50
15.452.0010.2.149 Manutenção do Terminal de Transporte Coletivo e Pontos de Ônibus 10.000,00 10.000,00
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 151.937,76 0,00 151.937,76
Unidade: 10.01 SM de Assistência Social 0,00 151.937,76 0,00 151.937,76
08 Assistência Social 151.937,76 151.937,76
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 151.937,76 151.937,76
08.243.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS 151.937,76 151.937,76
08.243.0011.2.042 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 151.937,76 151.937,76
Órgão: 11.00 FUNREBOM 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
Unidade: 11.01 FUNREBOM 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
06 Segurança Pública 210.000,00 210.000,00
06.182 Defesa Civil 210.000,00 210.000,00
06.182.0012 FUNREBOM 210.000,00 210.000,00
06.182.0012.2.044 Manutenção do FUNREBOM 210.000,00 210.000,00
Órgão: 13.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 80.000,00 27.127.378,75 0,00 27.207.378,75
Unidade: 13.01 FAZPREV 80.000,00 27.127.378,75 0,00 27.207.378,75
04 Administração 80.000,00 1.179.102,50 1.259.102,50
04.122 Administração Geral 80.000,00 1.179.102,50 1.259.102,50
04.122.0013 PREVIDENCIA MUNICIPAL 80.000,00 1.179.102,50 1.259.102,50
04.122.0013.1.004 Aquisição de Bens Móveis 70.000,00 70.000,00
04.122.0013.1.005 Construção Sede do FAZPREV 10.000,00 10.000,00
04.122.0013.2.045 Manutenção das Atividades do FAZPREV 1.179.102,50 1.179.102,50
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 5/15
Data: 15/10/2020
Código Especificação Projetos Atividades be] Total
1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 24.007.287,50 271.132.401,86 0,00 295.389.689,36
13.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 80.000,00 27.127.378,75 0,00 27.207.378,75
Unidade: 13.01 FAZPREV 80.000,00 27.127.378,75 0,00 27.207.378,75
09 Previdência Social 6.421.600,00 6.421.600,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 6.421.600,00 6.421.600,00
09.272.0013 PREVIDENCIA MUNICIPAL 6.421.600,00 6.421.600,00
09.272.0013.2.046 Manutenção da Folha de Pagamento de Benefícios 6.421.600,00 6.421.600,00
99 Reserva de Contingência 19.526.676,25 19.526.676,25
99.999 Reserva de Contingência 19.526.676,25 19.526.676,25
99.999.0013 PREVIDENCIA MUNICIPAL 19.526.676,25 19.526.676,25
99.999.0013.2.047 Reserva de Contingências do FAZPREV 19.526.676,25 19.526.676,25
Órgão: 14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 1.679.933,16 0,00 1.679.933,16
Unidade: 14.01 SM de Planejamento e Finanças 0,00 1.679.933,16 0,00 1.679.933,16
04 Administração 1.679.933,16 1.679.933,16
04.123 Administração Financeira 1.679.933,16 1.679.933,16
04.123.0002 GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA 1.679.933,16 1.679.933,16
04.123.0002.2.048 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças 1.392.500,00 1.392.500,00
04.123.0002.2.049 Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 287.433,16 287.433,16
Órgão: 15.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 242.000,00 47.708.598,83 0,00 47.950.598,83
Unidade: 15.01 Bloco da Gestão Administrativa 0,00 3.875.262,69 0,00 3.875.262,69
10 Saúde 3.875.262,69 3.875.262,69
10.301 Atenção Básica 3.875.262,69 3.875.262,69
10.301.0003 MAIS SAÚDE 3.875.262,69 3.875.262,69
10.301.0003.2.050 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão ADM 1.644.118,05 1.644.118,05
10.301.0003.2.051 Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão ADM 1.462.481,64 1.462.481,64
10.301.0003.2.150 Consórcios Públicos 768.663,00 768.663,00
Unidade: 15.02 Bloco da Atenção Básica 242.000,00 13.869.964,79 0,00 14.111.964,79
10 Saúde 242.000,00 13.869.964,79 14.111.964,79
10.301 Atenção Básica 242.000,00 13.869.964,79 14.111.964,79
10.301.0003 MAIS SAÚDE 242.000,00 13.869.964,79 14.111.964,79
10.301.0003.1.013 Manutenção e Reforma de Unidades de Saúde 242.000,00 242.000,00
10.301.0003.2.053 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão Básica 9.811.817,16 9.811.817,16
10.301.0003.2.054 Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão Básica 4.058.147,63 4.058.147,63
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Operações
Página: 6/15
Data: 15/10/2020
Código Especificação Projetos Atividades Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 24.007.287,50 271.132.401,86 0,00 295.389.689,36
Órgão: 15.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 242.000,00 47.708.598,83 0,00 47.950.598,83
Unidade: 15.03 Bloco da Vigilância em Saúde 0,00 1.119.599,42 0,00 1.119.599,42
10 Saúde 1.119.599,42 1.119.599,42
10.122 Administração Geral 50.000,00 50.000,00
10.122.0003 MAIS SAÚDE 50.000,00 50.000,00
10.122.0003.2.148 Enfrentamento a Emergência 50.000,00 50.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.069.599,42 1.069.599,42
10.305.0003 MAIS SAÚDE 1.069.599,42 1.069.599,42
10.305.0003.2.055 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 505.186,06 505.186,06
10.305.0003.2.056 Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 564.413,36 564.413,36
Unidade: 15.04 Bloco da Assistência Farmaceutica 0,00 1.388.235,57 0,00 1.388.235,57
10 Saúde 1.388.235,57 1.388.235,57
10.301 Atenção Básica 1.388.235,57 1.388.235,57
10.301.0003 MAIS SAÚDE 1.388.235,57 1.388.235,57
10.301.0003.2.057 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistencia Farmaceutica 442.647,17 442.647,17
10.301.0003.2.058 Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmaceutica 945.588,40 945.588,40
Unidade: 15.05 Bloco da Média e Alta Complexidade 0,00 27.455.536,36 0,00 27.455.536,36
10 Saúde 27.455.536,36 27.455.536,36
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 27.455.536,36 27.455.536,36
10.302.0003 MAIS SAÚDE 27.455.536,36 27.455.536,36
10.302.0003.2.059 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta Complexidade - Hospital Mui 8.978.469,28 8.978.469,28
10.302.0003.2.060 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta Complexidade - UPA e SAMU 8.080.879,30 8.080.879,30
10.302.0003.2.061 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta Complexidade - CAPS 788.993,43 788.993,43
10.302.0003.2.062 Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Complexidade - Hospital Municipal 4.298.486,96 4.298.486,96
10.302.0003.2.063 Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Complexidade - UPA E SAMU 4.984.774,94 4.984.774,94
10.302.0003.2.064 Manutenção das Atividades - Bloco de Media e Alta Complexidade - CAPS 226.153,70 226.153,70
10.302.0003.2.139 Manutenção Folha Hospital e Maternidade N S Aparecida 97.778,75 97.778,75
Órgão: 16.00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.136.525,00 74.285.456,12 0,00 76.421.981,12
Unidade: 16.01 Manutenção do Ensino Fundamental 2.136.525,00 7.832.133,75 0,00 9.968.658,75
12 Educação 2.136.525,00 7.832.133,75 9.968.658,75
12.361 Ensino Fundamental 2.136.525,00 7.727.947,50 9.864.472,50
12.361.0004 EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA 2.136.525,00 7.727.947,50 9.864.472,50
12.361.0004.1.006 Contrução e Ampliação de Unidades Escolares 2.136.525,00 2.136.525,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgá
16.00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 16.01 Manutenção do Ensino Fundamental
12
12.361
12.361.0004
12.361.0004.2.065
12.361.0004.2.067
12.361.0004.2.068
12.361.0004.2.069
12.361.0004.2.071
12.367
12.367.0004
12.367.0004.2.066
Unidade: 16.02 Manutenção da Educação Infant
12
12.365
12.365.0004
12.365.0004.2.070
12.365.0004.2.073
Unidade: 16.03 FUNDEB
12
12.361
12.361.0004
12.361.0004.2.074
12.361.0004.2.075
Órgão: 17.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 17.01 Bloco de Financiamento da proteção Básica
os
08.243
08.243.0011
08.243.0011.6.001
08.243.0011.6.002
08.243.0011.6.003
Especificação Projetos
24.007.287,50
2.136.525,00
2.136.525,00
Educação 2.136.525,00
Ensino Fundamental 2.136.525,00
EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA 2.136.525,00
Manutenção do Salário Educação
Subvenções Sociais - Entidades Educacionais
Manutenção do Pete
Manutenção do Programa de Merenda Escolar
Manutenção do Programa PNAT
Educação Especial
EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA
Subvenções Sociais - APAE
0,00
Educação
Educação Infantil
EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA
Manutenção da Educação Infai
Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil
0,00
Educação
Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA
Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB
Manutenção das Atividades do FUNDEB
450.000,00
0,00
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
Beneficios e Prestação Continuada na Escola
AEPET! - Ações Estrategicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Atividades
271.132.401,86
74.285.456,12
7.832.133,75
7.832.133,75
7.727.947,50
7.727.947,50
5.355.000,00
11.576,25
856.642,50
1.470.000,00
34.728,75
104.186,25
104.186,25
104.186,25
7.653.322,37
7.653.322,37
7.653.322,37
7.653.322,37
4.646.305,82
3.007.016,55
58.800.000,00
58.800.000,00
58.800.000,00
58.800.000,00
56.183.650,09
2.616.349,91
12.186.608,88
2.912.470,52
2.912.470,52
574.782,33
574.782,33
479.286,37
5.058,83
90.437,13
Operações
Especiais
Página: 7/15
Data: 15/10/2020
Total
0,00 295.389.689,36
0,00 76.421.981,12
0,00 9.968.658,75
9.968.658,75
9.864.472,50
9.864.472,50
5.355.000,00
11.576,25
856.642,50
1.470.000,00
34.728,75
104.186,25
104.186,25
104.186,25
0,00 7.653.322,37
7.653.322,37
7.653.322,37
7.653.322,37
4.646.305,82
3.007.016,55
0,00 58.800.000,00
58.800.000,00
58.800.000,00
58.800.000,00
56.183.650,09
2.616.349,91
0,00 12.636.608,88
0,00 2.912.470,52
2.912.470,52
574.782,33
574.782,33
479.286,37
5.058,83
90.437,13
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 8/15
Data: 15/10/2020
Código Especificação Projetos
Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 24.007.287,50
Órgão: 17.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 450.000,00
Unidade: 17.01 Bloco de Financiamento da proteção Básica 0,00
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
08.244.0011.2.077 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Basica
08.244.0011.2.078 Serviços de Proteção Atendimento Integral a Fam
08.244.0011.2.079 Manutenção do Projeto Amigos da Melhor Idade
Unidade: 17.02 Bloco de Financiamento da Proteção Especial - MC 0,00
08 Assistência Social
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência
08.242.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
08.242.0011.2.083 Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiencia e Idosos
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
08.243.0011.6.004 Serv de Proteção Social a Adolec em Cumprimento de Medidas Socieducativas de L.A. e Prest St
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
08.244.0011.2.080 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Espe:
08.244.0011.2.081 Serviços de Proteção e Atend Especializado a Familia e Individuos - PAE
08.244.0011.2.082 Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua
Unidade: 17.03 Bloco de Financiamento da Proteção Especial - AC 0,00
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
08.243.0011.6.005 Serviços de Acolhimento para Criança e Adolescente
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
08.244.0011.2.084 Manutenção da Folha Pagamento da Proteção Social Especial Alta Compexidade
08.244.0011.2.085 Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua
08.244.0011.2.086 Serviços de Acolhimento Mulheres Vitimas de Violencia
271.132.401,86
12.186.608,88
2.912.470,52
2.912.470,52
2.337.688,19
2.337.688,19
1.530.000,00
786.771,56
20.916,63
1.531.575,05
1.531.575,05
14.552,07
14.552,07
14.552,07
42.139,55
42.139,55
42.139,55
1.474.883,43
1.474.883,43
880.000,00
136.020,94
458.862,49
2.152.254,39
2.152.254,39
205.143,76
205.143,76
205.143,76
1.947.110,63
1.947.110,63
1.520.000,00
265.110,63
162.000,00
0,00 295.389.689,36
0,00 12.636.608,88
0,00 2.912.470,52
2.912.470,52
2.337.688,19
2.337.688,19
1.530.000,00
786.771,56
20.916,63
0,00 1.531.575,05
1.531.575,05
14.552,07
14.552,07
14.552,07
42.139,55
42.139,55
42.139,55
1.474.883,43
1.474.883,43
880.000,00
136.020,94
458.862,49
0,00 2.152.254,39
2.152.254,39
205.143,76
205.143,76
205.143,76
1.947.110,63
1.947.110,63
1.520.000,00
265.110,63
162.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Data: 15/10/2020
Código Especificação Projetos E Atividades ae Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 24.007.287,50 271.132.401,86 0,00 295.389.689,36
Órgão: 17.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 450.000,00 12.186.608,88 0,00 12.636.608,88
Unidade: 17.04 Componentes para Qualificação da Gestão 0,00 5.590.308,92 0,00 5.590.308,92
08 Assistência Social 5.590.308,92 5.590.308,92
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 763.160,38 763.160,38
08.243.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS 763.160,38 763.160,38
08.243.0011.6.007 Subvenções Sociais - Criança 232.525,00 232.525,00
08.243.0011.6.008 Manut da Folha de Pgto do Conselho Tutelar 360.000,00 360.000,00
08.243.0011.6.009 Manutenção do Conselho Tutelar 170.635,38 170.635,38
08.244 Assistência Comunitária 4.827.148,54 4.827.148,54
08.244.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS 4.827.148,54 4.827.148,54
08.244.0011.2.087 Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da gestão 2.080.000,00 2.080.000,00
08.244.0011.2.088 Manutenção das Atividades da Gestão 1.043.872,32 1.043.872,32
08.244.0011.2.089 IGD PBF 224.570,95 224.570,95
08.244.0011.2.090 IGD-SUAS Qualificação da Gestão 54.035,16 54.035,16
08.244.0011.2.091 Manutenção das Atividades do Controle Social 42.209,32 42.209,32
08.244.0011.2.092 Manutenção do Armazem da Família 694.575,00 694.575,00
08.244.0011.2.093 Subvenções Sociais a Entidades 231.525,00 231.525,00
08.244.0011.2.094 Contrapartida Convênios 11.576,26 11.576,26
08.244.0011.2.095 Emergencias e Calamidades 347.287,50 347.287,50
08.244.0011.2.096 Manutenção dos Programas de Beneficios Eventual 97.497,03 97.497,03
Unidade: 17.05 Blocos de Investimentos 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00
08 Assistência Social 450.000,00 450.000,00
08.244 Assistência Comunitária 450.000,00 450.000,00
08.244.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS 450.000,00 450.000,00
08.244.0011.1.008 Construção do CRAS 350.000,00 350.000,00
08.244.0011.1.009 Ampliação e Reforma do Cras e Creas 100.000,00 100.000,00
Órgão: 18.00 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 5.209.505,00 0,00 5.209.505,00
Unidade: 18.01 Fundo Municipal de Trânsito 0,00 5.209.505,00 0,00 5.209.505,00
26 Transporte 5.209.505,00 5.209.505,00
26.782 Transporte Rodoviário 5.209.505,00 5.209.505,00
26.782.0015 TRANSITO MAIS SEGURO 5.209.505,00 5.209.505,00
26.782.0015.2.097 Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 1.341.365,00 1.341.365,00
26.782.0015.2.098 Manutenção do FAZTRANS 3.868.140,00 3.868.140,00
Estado do Paraná Página: 10/15
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE petasrista020a0
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades pnndõos Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 24.007.287,50 271.132.401,86 0,00 295.389.689,36
Órgão: 20.00 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 934.413,63 0,00 934.413,63
Unidade: 20.01 Fundo Municipal de Habitação 0,00 934.413,63 0,00 934.413,63
16 Habitação 934.413,63 934.413,63
16.482 Habitação Urbana 934.413,63 934.413,63
16.482.0014 MORADIA COM QUALIDADE 934.413,63 934.413,63
16.482.0014.2.100 Manutenção da Folha de Pagamento da Gestão do Fundo Mui icipal de Habitação 405.168,75 405.168,75
16.482.0014.2.101 Manutenção do Controle Social do Fundo Municipal de Habitação 11.945,75 11.945,75
16.482.0014.2.102 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 517.299,13 517.299,13
Órgão: 21.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 4.255.450,00 0,00 4.255.450,00
Unidade: 21.01 SM de Defesa Social 0,00 4.255.450,00 0,00 4.255.450,00
06 Segurança Pública 106.500,00 106.500,00
06.181 Policiamento 106.500,00 106.500,00
06.181.0016 FAZENDA MAIS SEGURA 106.500,00 106.500,00
06.181.0016.2.105 Convenio SESP 106.500,00 106.500,00
14 Direitos da Cidadania 4.148.950,00 4.148.950,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.148.950,00 4.148.950,00
14.422.0016 FAZENDA MAIS SEGURA 4.148.950,00 4.148.950,00
14.422.0016.2.103 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 3.200.000,00 3.200.000,00
14.422.0016.2.104 Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 948.950,00 948.950,00
Órgão: 22.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.000,00 10.993.720,04 0,00 10.994.720,04
Unidade: 22.01 SM de Meio Ambiente 1.000,00 10.993.720,04 0,00 10.994.720,04
15 Urbanismo 1.000,00 935.479,38 936.479,38
15.452 Serviços Urbanos 1.000,00 935.479,38 936.479,38
15.452.0017 FAZENDA MAIS VERDE 1.000,00 935.479,38 936.479,38
15.452.0017.1.015 Ampliação e Reforma da Capela Mortuária do Cemitério Municipal 1.000,00 1.000,00
15.452.0017.2.107 Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 184.000,00 184.000,00
15.452.0017.2.108 Manutenção do Cemitério Municipal 63.889,38 63.889,38
15.452.0017.2.110 Manutenção de Praças Parques e Jardins 632.450,00 632.450,00
15.452.0017.2.111 Manutenção do Programa Troca Verde 55.140,00 55.140,00
18 Gestão Ambiental 9.573.240,66 9.573.240,66
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 7.731.266,91 7.731.266,91
18.541.0017 FAZENDA MAIS VERDE 7.731.266,91 7.731.266,91
18.541.0017.2.109 Manutenção do Sistema de Limpeza Publica 7.731.266,91 7.731.266,91
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 11/15
Data: 15/10/2020
Código Especificação
Projetos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 22.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 22.01 SM de Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
18.542 Controle Ambiental
18.542.0017 FAZENDA MAIS VERDE
18.542.0017.2.106 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente
18.542.0017.2.125 Manutenção das Atividades de Meio Ambiente
28 Encargos Especiais
28.843 Serviço da Divida Interna
28.843.0017 FAZENDA MAIS VERDE
28.843.0017.2.112 Parcelamento Consorcio Lixo
Órgão: 23.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
Unidade: 23.01 SM do Trabalho
1 Trabalho
11.334 Fomento ao Trabalho
11.334.0018 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
11.334.0018.2.113 Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho
11.334.0018.2.114 Manutenção da Agencia do Trabalhador
11.334.0018.2.115 Manutenção das Atividades da SM do Trabalho
11.334.0018.2.116 Programa de Qualificação Profissional
Órgão: 24,00 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 24.01 Gabinete do Prefeito
04 Administração
04,122 Administração Geral
04.122.0002 GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA
04.122.0002.2.117 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Órgão: 25.00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
Unidade: 25.01 Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
08.243.0011.6.010 Programas a Cargo do FMDCA
08.243.0011.6.011 Programas a Cargo do FMDCA Convenios
24.007.287,50
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Atividades
271.132.401,86
10.993.720,04
10.993.720,04
9.573.240,66
1.841.973,75
1.841.973,75
1.462.875,75
379.098,00
485.000,00
485.000,00
485.000,00
485.000,00
2.610.762,50
2.610.762,50
2.610.762,50
2.610.762,50
2.610.762,50
1.819.912,50
23.150,00
535.200,00
232.500,00
327.915,00
327.915,00
327.915,00
327.915,00
327.915,00
327.915,00
516.805,35
516.805,35
516.805,35
516.805,35
516.805,35
401.940,00
114.865,35
Operações
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
295.389.689,36
10.994.720,04
10.994.720,04
9.573.240,66
1.841.973,75
1.841.973,75
1.462.875,75
379.098,00
485.000,00
485.000,00
485.000,00
485.000,00
2.610.762,50
2.610.762,50
2.610.762,50
2.610.762,50
2.610.762,50
1.819.912,50
23.150,00
535.200,00
232.500,00
327.915,00
327.915,00
327.915,00
327.915,00
327.915,00
327.915,00
516.805,35
516.805,35
516.805,35
516.805,35
516.805,35
401.940,00
114.865,35
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 12/15
Data: 15/10/2020
Código Especificação
Projetos
Atividades
Operações
Especiais
Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 25.00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
Unidade: 25.01 Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
08.243.0011.6.011 Programas a Cargo do FMDCA Convenios
Órgão: 26.00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Unidade: 26.01 Fundo Municipal do Idoso
08 Assistência Social
08.241 Assistência ao Idoso
08.241.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
08.241.0011.2.118 Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso
08.241.0011.2.119 Serviços para Pessoas Idosas - Centro Dia
Órgão: 27.00 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Unidade: 27.01 Fundo Municipal de Desenvolvimento
22 Indústria
22.661 Promoção Industrial
22.661.0008 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
22.661.0008.2.120 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Economico
Órgão: 29.00 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA
Unidade: 29.01 Fundo Municial da Procuradoria Juridica
03 Essencial à Justiça
03.092 Representação Judicial e Extrajudicial
03.092.0007 EFICIÊNCIA E REPUPERAÇÃO FISCAL
03.092.0007.2.121 Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Juridica
Órgão: 30.00 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Unidade: 30.01 Fundo Municipal do Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
18.542 Controle Ambiental
18.542.0017 FAZENDA MAIS VERDE
18.542.0017.2.122 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
24.007.287,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
271,132.401,86
516.805,35
516.805,35
516.805,35
516.805,35
516.805,35
114.865,35
294.036,25
294.036,25
294.036,25
294.036,25
294.036,25
87.043,50
206.992,75
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
445.685,63
445.685,63
445.685,63
445.685,63
445.685,63
445.685,63
486.850,00
486.850,00
486.850,00
486.850,00
486.850,00
486.850,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
295.389.689,36
516.805,35
516.805,35
516.805,35
516.805,35
516.805,35
114.865,35
294.036,25
294.036,25
294.036,25
294.036,25
294.036,25
87.043,50
206.992,75
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
445.685,63
445.685,63
445.685,63
445.685,63
445.685,63
445.685,63
486.850,00
486.850,00
486.850,00
486.850,00
486.850,00
486.850,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 30.00 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Unidade: 30.01 Fundo Municipal do Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
18.542 Controle Ambiental
18.542.0017 FAZENDA MAIS VERDE
18.542.0017.2.122 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
Órgão: 31.00 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE
Unidade: 31.01 CODEF
22 Indústria
22.661 Promoção Industrial
22.661.0008 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
22.661.0008.2.123 Manutenção da CODEF
Órgão: 32.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Unidade: 32.01 SM de Esporte, Lazer e Juventude
2h Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0006 ESPORTE PARA TODOS
27.812.0006.2.023 Manutenção de Atividades Esportivas
27.812.0006.2.024 Transferências a Fundação Municipal de Esportes
27.812.0006.2.128 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude
27.812.0006.2.129 Manutenção de Programas Vinculados a Juventude
27.812.0006.2.138 Manutenção da Fanfarra Municipal
Órgão: 33.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade: 33.01 SM de Habitação
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0014 MORADIA COM QUALIDADE
16.482.0014.2.043 Manutenção das Atividades da SM de Habitação
16.482.0014.2.130 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação
Projetos
24.007.287,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Atividades
271.132.401,86
486.850,00
486.850,00
486.850,00
486.850,00
486.850,00
486.850,00
57.500,00
57.500,00
57.500,00
57.500,00
57.500,00
57.500,00
1.537.516,73
1.537.516,73
1.537.516,73
1.537.516,73
1.537.516,73
795.603,38
13.155,09
579.970,13
121.000,00
27.788,13
242.267,53
242.267,53
242.267,53
242.267,53
242.267,53
90.328,25
151.939,28
Operações
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 13/15
Data: 15/10/2020
295.389.689,36
486.850,00
486.850,00
486.850,00
486.850,00
486.850,00
486.850,00
57.500,00
57.500,00
57.500,00
57.500,00
57.500,00
57.500,00
1.537.516,73
1.537.516,73
1.537.516,73
1.537.516,73
1.537.516,73
795.603,38
13.155,09
579.970,13
121.000,00
27.788,13
242.267,53
242.267,53
242.267,53
242.267,53
242.267,53
90.328,25
151.939,28
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 14/15
Data: 15/10/2020
Código Especificação
Projetos Atividades pie Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 34.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 34.01 SM de Comunicação Social
04 Administração
04.131 Comunicação Social
04.131.0002 GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA
04.131.0002.2.131 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social
04.131.0002.2.132 Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social
Órgão: 35.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Unidade: 35.01 SM da Mulher
o8 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
08.244.0022.2.133 Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher
08.244.0022.2.134 Manutenção das Atividades da SM da Mulher
Órgão: 36.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 36.01 SM de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0005 CULTURA PARA TODOS
13.392.0005.2.019 Manutenção das Atividades da Sm de Cultura e Turismo
13.392.0005.2.020 Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado
13.392.0005.2.135 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura e Turismo
13.695 Turismo
13.695.0005 CULTURA PARA TODOS
13.695.0005.2.142 Fundo Municipal de Cultura
13.695.0005.2,143 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (FUMDETUR)
13.695.0005.2.144 Taxas de Utilização de Bens Culturais
23 Comércio e Serviços
23.695 Turismo
23.695.0005 CULTURA PARA TODOS
23.695.0005.2.136 Manutenção de Programas de Incentivo ao Turismo
24.007.287,50 271.132.401,86 0,00 295.389.689,36
0,00 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
0,00 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
1.150.000,00 1.150.000,00
1.150.000,00 1.150.000,00
1.150.000,00 1.150.000,00
825.000,00 825.000,00
325.000,00 325.000,00
0,00 750.000,00 0,00 750.000,00
0,00 750.000,00 0,00 750.000,00
750.000,00 750.000,00
750.000,00 750.000,00
750.000,00 750.000,00
550.000,00 550.000,00
200.000,00 200.000,00
0,00 1.466.262,63 0,00 1.466.262,63
0,00 1.466.262,63 0,00 1.466.262,63
1.345.262,63 1.345.262,63
1.040.762,63 1.040.762,63
1.040.762,63 1.040.762,63
441.000,00 441.000,00
89.250,00 89.250,00
510.512,63 510.512,63
304.500,00 304.500,00
304.500,00 304.500,00
189.000,00 189.000,00
105.000,00 105.000,00
10.500,00 10.500,00
121.000,00 121.000,00
121.000,00 121.000,00
121.000,00 121.000,00
121.000,00 121.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Página: 15/15
Data: 15/10/2020
Código 1 Especificação
Projetos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade: 99.01 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
99.999 Reserva de Contingência
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.0019.9.999 Reserva de Contingência
24.007.287,50
0,00
0,00
Especiais
Atividades Operações Total
271.132.401,86
0,00
0,00
0,00 295.389.689,36
0,00 250.000,00
0,00 250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
Total geral: 295.389.689,36
Estado do Paraná Página: 1/4
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 150/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos E mind Total
01 Legislativa 211.000,00 9.536.000,00 9.747.000,00
01.031 Ação Legislativa 211.000,00 9.536.000,00 9.747.000,00
01.031.0001 LEGISLATIVO MUNICIPAL 211.000,00 9.536.000,00 9.747.000,00
02 Judiciária 2.583.650,00 2.583.650,00
02.061 Ação Judiciária 2.583.650,00 2.583.650,00
02.061.0007 EFICIÊNCIA E REPUPERAÇÃO FISCAL 2.583.650,00 2.583.650,00
03 Essencial à Justiça 445.685,63 445.685,63
03.092 Representação Judicial e Extrajudicial 445.685,63 445.685,63
03.092.0007 EFICIÊNCIA E REPUPERAÇÃO FISCAL 445.685,63 445.685,63
04 Administração 280.000,00 22.539.075,79 22.819.075,79
04.122 Administração Geral 280.000,00 19.519.142,63 19.799.142,63
04.122.0010 MAIS OBRAS 200.000,00 200.000,00
04.122.0013 PREVIDENCIA MUNICIPAL 80.000,00 1.179.102,50 1.259.102,50
04.122.0002 GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA 18.340.040,13 18.340.040,13
04.123 Administração Financeira 1.679.933,16 1.679.933,16
04.123.0002 GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA 1.679.933,16 1.679.933,16
04.128 Formação de Recursos Humanos 180.000,00 180.000,00
04.128.0002 GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA 180.000,00 180.000,00
04.131 Comunicação Social 1.160.000,00 1.160.000,00
04.131.0002 GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA 1.160.000,00 1.160,000,00
06 Segurança Pública 316.500,00 316.500,00
06.181 106.500,00 106.500,00
06.181.0016 FAZENDA MAIS SEGURA 106.500,00 106.500,00
06.182 Defesa Ci 210.000,00 210.000,00
06.182.0012 FUNREBOM 210.000,00 210.000,00
08 Assistência Social 450.000,00 13.899.388,24 14.349.388,24
08.241 Assistência ao Idoso 294.036,25 294.036,25
08.241.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS 294.036,25 294.036,25
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 14.552,07 14.552,07
08.242.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS 14.552,07 14.552,07
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.253.969,13 2.253.969,13
08.243.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS 2.253.969,13 2.253.969,13
08.244 Assistência Comunitária 450.000,00 11.336.830,79 11.786.830,79
08.244.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS 450.000,00 10.586.830,79 11.036.830,79
08.244.0022 FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 750.000,00 750 000 0n
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Página: 2/4
Data: 15/10/2020
Especificação
Código Projetos 1. Atividades 1 rsrcõe Total
08 Assistência Social 450.000,00 13.899.388,24 14.349.388,24
08.244 Assistência Comuni 450.000,00 11.336.830,79 11.786.830,79
08.244.0022 FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 750.000,00 750.000,00
09 Previdência Social 6.421.600,00 6.421.600,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 6.421.600,00 6.421.600,00
09.272.0013 PREVIDENCIA MUNICIPAL 6.421.600,00 6.421.600,00
10 Saúde 242.000,00 48.513.919,90 48.755.919,90
10.122 Administração Geral 50.000,00 50.000,00
10.122.0003 MAIS SAÚDE 50.000,00 50.000,00
10.301 Atenção Básica 242.000,00 19.938.784,12 20.180.784,12
10.301.0003 MAIS SAÚDE 242.000,00 19.938.784,12 20.180.784,12
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 27.455.536,36 27.455.536,36
10.302.0003 MAIS SAÚDE 27.455.536,36 27.455.536,36
10.305 ância Epidemiológica 1.069.599,42 1.069.599,42
10.305.0003 MAIS SAÚDE 1.069.599,42 1.069.599,42
1 Trabalho 2.610.762,50 2.610.762,50
11.334 Fomento ao Trabalho 2.610.762,50 2.610.762,50
11.334.0018 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 2.610.762,50 2.610.762,50
12 Educação 2.136.525,00 90.972.121,75 93.108.646,75
12.361 Ensino Fundamental 2.136.525,00 83.214.613,13 85.351.138,13
12.361.0004 EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA 2.136.525,00 83.214.613,13 85.351.138,13
12.365 Educação Infantil 7.653.322,37 7.653.322,37
12.365.0004 EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA 7.653.322,37 7.653.322,37
12.367 Educação Especial 104.186,25 104.186,25
12.367.0004 EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA 104.186,25 104.186,25
13 Cultura 1.345.262,63 1.345.262,63
13.392 Difusão Cultural 1.040.762,63 1.040.762,63
13.392.0005 CULTURA PARA TODOS 1.040.762,63 1.040.762,63
13.695 Turismo 304.500,00 304.500,00
13.695.0005 CULTURA PARA TODOS 304.500,00 304.500,00
14 Direitos da Cidadania 4.148.950,00 4.148.950,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.148.950,00 4.148.950,00
14.422.0016 FAZENDA MAIS SEGURA 4.148.950,00 4.148.950,00
Estado do Paraná Página: 3/4
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE ear oipaem
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades raio Total
15. Urbanismo 20.687.762,50 19.911.103,12 40.598.865,62
15.451 Infra-Estrutura Urbana 20.686.762,50 4.765.212,11 25.451.974,61
15.451.0010 MAIS OBRAS 20.686.762,50 4.765.212,11 25.451.974,61
15.452 Serviços Urbanos 1.000,00 15.145.891,01 15.146.891,01
15.452.0010 MAIS OBRAS 14.210.411,63 14.210.411,63
15.452.0017 FAZENDA MAIS VERDE 1.000,00 935.479,38 936.479,38
16 Habitação 1.176.681,16 1.176.681,16
16.482 Habitação Urbana 1.176.681,16 1.176.681,16
16.482.0014 MORADIA COM QUALIDADE 1.176.681,16 1.176.681,16
18 Gestão Ambiental 10.060.090,66 10.060.090,66
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 7.731.266,91 7.731.266,91
18.541.0017 FAZENDA MAIS VERDE 7.731.266,91 7.731.266,91
18.542 Controle Ambiental 2.328.823,75 2.328.823,75
18.542.0017 FAZENDA MAIS VERDE 2.328.823,75 2.328.823,75
20 Agricultura 134.500,00 134.500,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 134.500,00 134.500,00
20.608.0009 FAZENDA ORGÂNICA 134.500,00 134.500,00
22 Indústria 1.640.037,50 1.640.037,50
22.661 Promoção Industrial 1.640.037,50 1.640.037,50
22.661.0008 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 1.640.037,50 1.640.037,50
23 Comércio e Serviços 121.000,00 121.000,00
23.695 Turismo 121.000,00 121.000,00
23.695.0005 CULTURA PARA TODOS 121.000,00 121.000,00
26 Transporte 5.209.505,00 5.209.505,00
26.782 Transporte Rodoviário 5.209.505,00 5.209.505,00
26.782.0015 TRANSITO MAIS SEGURO 5.209.505,00 5.209.505,00
27 Desporto e Lazer 1.537.516,73 1.537.516,73
27.812 Desporto Comunitário 1.537.516,73 1.537.516,73
27.812.0006 ESPORTE PARA TODOS 1.537.516,73 1.537.516,73
28 Encargos Especiais 8.482.375,00 8.482.375,00
28.843 Serviço da Divida Interna 8.482.375,00 8.482.375,00
28.843.0017 FAZENDA MAIS VERDE 485.000,00 485 000 00
Estado do Paraná Página: 4/4
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 15/10/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Espe:
(Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades lapis Total
28 Encargos Especiais 8.482.375,00 8.482.375,00
28.843 Serviço da Divida Interna 8.482.375,00 8.482.375,00
28.843.0020 ENCARGOS ESPECIAIS 7.997.375,00 7.997.375,00
99 Reserva de Contingência 19.526.676,25 19.776.676,25
99.999 Reserva de Contingência 19.526.676,25 19.776.676,25
99.999.0013 PREVIDENCIA MUNICIPAL 19.526.676,25 19.526.676,25
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGENCIA 250.000,00
Total: 24.007.287,50 271.132.401,86 0,00 295.389.689,36
Total geral: 24.007.287,50 271.132.401,86 0,00 295.389.689,36
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relatório de Projetos/Atividades
Seleção. Opção = Demonstrar apenas os projetos/atividades com despesas
Código Descrição
1.001
1.003
1.004
1.005
1.006
1.008
1.009
1.013
1.015
1.019
2.001
2.002
2.003
2.004
2.005
2.007
2.008
2.009
2.010
2.011
2.012
2.013
2.014
2.015
2.016
2.017
2.019
2.020
2.023
2.024
2.025
2.026
2.027
2.028
2.029
2.030
2.031
2.032
2.033
2.034
2.035
2.036
2.037
2.038
2.039
2.040
2.042
2.043
2.044
2.045
2.046
2.047
2.048
2.049
2.050
2.051
2.053
Ação
Construção, Ampliação e Reforma da Câmara Municipal 1.001
Pavimentação de Vias Urbanas 1.003
Aquisição de Bens Móveis 1.004
Construção Sede do FAZPREV 1.005
Contrução e Ampliação de Unidades Escolares 1.006
Construção do CRAS 1.008
Ampliação e Reforma do Cras e Creas 1,009
Manutenção e Reforma de Unidades de Saúde 1.013
Ampliação e Reforma da Capela Mortuária do Cemitério Mt 1.015
Acessibilidade aos Prédios Públicos 1.019
Manutenção da Câmara de Vereadores 2.001
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administra 2.002
Manutenção das Atividades da SM de Administração 2.003
Parcelamento PASEP 2.004
Amortização e Encargos da Divida Contratada 2.005
Precatórios e Sentenças Judiciais 2.007
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 2.008
Manutenção das Atividades da SM de Saúde 2.009
Programas do Conselho Municipal de Saúde 2.010
Programas Conselho Municipal da Mulher 2.011
COMESP 2.012
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 2.013
Manutenção das Atividades da SM de Educação 2.014
Complementação do Programa de Alimentação Escolar 2.015
Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 2.016
Manutenção do Programa PROCONDEV 2.017
Manutenção das Atividades da Sm de Cultura e Turismo 2.019
Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 2.020
Manutenção de Atividades Esportivas 2.023
Transferências a Fundação Municipal de Esportes 2.024
Manutenção da Folha de Pagamento da PGM 2.025
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 2.026
Manutenção das Atividades da SM de Governo 2.027
Manutenção de Ações Institucionais 2.028
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvir 2.029
Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Ec: 2.030
Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar 2.031
Manutenção do Programa de Distribuição de Calcário 2.032
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Publ 2.033
Manutenção das Atividades da SM de Obras Publicas 2.034
Manutenção da Malha Viária Municipal 2.035
Manutenção do Sistema Micro e Macro Drenagem 2.036
Manutenção da Folha de Pagamento da SM Urbanismo 2.037
Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 2.038
Manutenção do Sistema de Iluminação Publica 2.039
Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema lluminaçã 2.040
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência 2.042
Manutenção das Atividades da SM de Habitação 2.043
Manutenção do FUNREBOM 2.044
Manutenção das Atividades do FAZPREV 2.045
Manutenção da Folha de Pagamento de Benefícios 2.046
Reserva de Contingências do FAZPREV 2.047
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamer 2.048
Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finz 2.049
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão AD 2.050
Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão ADM 2.051
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão Bá: 2.053
Titulo
Página: 1/3
Data: 14/10/2020
Construção do CRAS
COMESP
Valor
Construção, Ampliação e Reforma da Câmara Municipal 211.000,00
Pavimentação de Vias Urbanas 20.686.762,50
Aquisição de Bens Móveis 70.000,00
Construção Sede do FAZPREV 10.000,00
Contrução e Ampliação de Unidades Escolares 2.136.525,00
350.000,00
Ampliação e Reforma do Cras e Creas 100.000,00
Manutenção e Reforma de Unidades de Saúde 242.000,00
Ampliação e Reforma da Capela Mortuária do Cemitério M 1.000,00
Acessibilidade aos Prédios Públicos 200.000,00
Manutenção da Câmara de Vereadores 8.850.000,00
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administra 9.005.850,00
Manutenção das Atividades da SM de Administração 7.514.925,13
Parcelamento PASEP 609.300,00
Amortização e Encargos da Divida Contratada 7.005.075,00
Precatórios e Sentenças Judiciais 383.000,00
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 411.029,51
Manutenção das Atividades da SM de Saúde 75.882,37
Programas do Conselho Municipal de Saúde 64.438,57
Programas Conselho Municipal da Mulher 7.500,00
246.470,62
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 9.459.597,00
Manutenção das Atividades da SM de Educação 3.373.319,25
Complementação do Programa de Alimentação Escolar 1.056.870,63
Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 2.738.997,50
Manutenção do Programa PROCONDEV 57.881,25
Manutenção das Atividades da Sm de Cultura e Turismo 441.000,00
Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 89.250,00
Manutenção de Atividades Esportivas 795.603,38
Transferências a Fundação Municipal de Esportes 13.155,09
Manutenção da Folha de Pagamento da PGM 2.342.150,00
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.025.000,00
Manutenção das Atividades da SM de Governo 266.350,00
Manutenção de Ações Institucionais 10.000,00
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolv 1.266.300,00
Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Et 246.237,50
Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar 100.000,00
Manutenção do Programa de Distribuição de Calcário 34.500,00
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Put 3.915.500,00
Manutenção das Atividades da SM de Obras Publicas 1.109.411,63
Manutenção da Malha Viária Municipal 2.549.500,00
Manutenção do Sistema Micro e Macro Drenagem 794.115,00
Manutenção da Folha de Pagamento da SM Urbanismo 1.765.500,00
Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 882.000,00
Manutenção do Sistema de Iluminação Publica 5.486.137,50
Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema Huminaç. 1.041.862,50
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistênci: 151.937,76
Manutenção das Atividades da SM de Habitação 90.328,25
Manutenção do FUNREBOM 210.000,00
Manutenção das Atividades do FAZPREV 1.179.102,50
Manutenção da Folha de Pagamento de Benefícios 6.421.600,00
Reserva de Contingências do FAZPREV 19.526.676,25
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejame 1.392.500,00
Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Fin 287.433,16
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão AI 1.644.118,05
Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão ADM 1.462.481,64
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão B: 9.811.817,16
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relatório de Projetos/Atividades
Seleção: Opção = Demonstrar apenas os projelos/atividades com desposas
Código Descrição
2.054
2.055
2.056
2.057
2.058
2.059
2.060
2.061
2.062
2.063
2.064
2.065
2.066
2.067
2.068
2.069
2.070
2.071
2.073
2.074
2.075
2.077
2.078
2.079
2.080
2.081
2.082
2.083
2.084
2.085
2.086
2.087
2.088
2.089
2.090
2.091
2.092
2.093
2.094
2.095
2.096
2.097
2.098
2.100
2101
2.102
2103
2.104
2.105
2.106
24107
2.108
2.109
2.110
2111
2.112
2113
Ação
Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão Básica 2.054
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância é 2.055
Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 2.056
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistenciz 2.057
Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmace 2.058
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alt 2.059
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Al 2.060
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e All 2.061
Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Comple 2.062
Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Comple 2.063
Manutenção das Atividades - Bloco de Media e Alta Comple 2.064
Manutenção do Salário Educação 2.065
Subvenções Sociais - APAE 2.066
Subvenções Sociais - Entidades Educacionais 2.067
Manutenção do Pete 2.068
Manutenção do Programa de Merenda Escolar 2.069
Manutenção da Educação Infantil 2.070
Manutenção do Programa PNAT 2.071
Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 2.073
Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB 2.074
Manutenção das Atividades do FUNDEB 2.075
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Bs 2.077
Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 2.078
Manutenção do Projeto Amigos da Melhor Idade 2.079
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Et 2.080
Serviços de Proteção e Atend Especializado a Familia e Inc 2.081
Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Ruz 2.082
Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Di 2.083
Manutenção da Folha Pagamento da Proteção Social Espe 2.084
Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Ru: 2.085
Serviços de Acolhimento Mulheres Vitimas de Violencia 2.086
Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Q 2.087
Manutenção das Atividades da Gestão 2.088
IGD PBF 2.089
IGD-SUAS Qualificação da Gestão 2.090
Manutenção das Atividades do Controle Social 2.091
Manutenção do Armazem da Família 2.092
Subvenções Sociais a Entidades 2.093
Contrapartida Convênios 2.094
Emergencias e Calamidades 2.095
Manutenção dos Programas de Beneficios Eventual 2.096
Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 2.097
Manutenção do FAZTRANS 2.098
Manutenção da Folha de Pagamento da Gestão do Fundo | 2.100
Manutenção do Controle Social do Fundo Municipal de Hab 2.101
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitaç. 2.102
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Soc 2.103
Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 2104
Convenio SESP 2.105
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambie 2.106
Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municip: 2.107
Manutenção do Cemitério Municipal 2.108
Manutenção do Sistema de Limpeza Publica 2109
Manutenção de Praças Parques e Jardins 2110
Manutenção do Programa Troca Verde 2411
Parcelamento Consorcio Lixo 24112
Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 2113
Título
Página: 2/3
Data: 14/10/2020
Manutenção do Pete
IGD PBF
Convenio SESP
Valor
Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão Básica 4.058.147,63
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância 505.186,06
Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúd 564.413,36
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistenc 442.647,17
Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmac 945.588,40
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e A 8.978.469,28
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e A 8.080.879,30
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e A 788.993,43
Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Compl 4.298.486,96
Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Compl 4.984.774,94
Manutenção das Atividades - Bloco de Media e Alta Compl 226.153,70
Manutenção do Salário Educação 5.355.000,00
Subvenções Sociais - APAE 104.186,25
Subvenções Sociais - Entidades Educacionais 11.576,25
856.642,50
Manutenção do Programa de Merenda Escolar 1.470.000,00
Manutenção da Educação Infantil 4.646.305,82
Manutenção do Programa PNAT 34.728,75
Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 3.007.016,55
Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB 56.183.650,09
Manutenção das Atividades do FUNDEB 2.616.349,91
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social E 1.530.000,00
Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 786.771,56
Manutenção do Projeto Amigos da Melhor Idade 20.916,63
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social E 880.000,00
Serviços de Proteção e Atend Especializado a Familia e In 136.020,94
Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Ru 458.862,49
Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com L 14.552,07
Manutenção da Folha Pagamento da Proteção Social Esp: 1.520.000,00
Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rt 265.110,63
Serviços de Acolhimento Mulheres Vitimas de Violencia 162.000,00
Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para C 2.080.000,00
Manutenção das Atividades da Gestão 1,043.872,32
224.570,95
IGD-SUAS Qualificação da Gestão 54.035,16
Manutenção das Atividades do Controle Social 42.209,32
Manutenção do Armazem da Família 694.575,00
Subvenções Sociais a Entidades 231.525,00
Contrapartida Convênios 11.576,26
Emergencias e Calamidades 347.287,50
Manutenção dos Programas de Beneficios Eventual 97.497,03
Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 1.341.365,00
Manutenção do FAZTRANS 3.868.140,00
Manutenção da Folha de Pagamento da Gestão do Fundo 405.168,75
Manutenção do Controle Social do Fundo Municipal de Ha 11.945,75
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habita: 517.299,13
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa So 3.200.000,00
Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 948.950,00
106.500,00
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambi 1.462.875,75
Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municir 184.000,00
Manutenção do Cemitério Municipal 63.889,38
Manutenção do Sistema de Limpeza Publica 7.731.266,91
Manutenção de Praças Parques e Jardins 632.450,00
Manutenção do Programa Troca Verde 55.140,00
Parcelamento Consorcio Lixo 485.000,00
Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 1.819.912,50
Página: 3/3
Data: 14/10/2020
Estado do Paraná |
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relatório de Projetos/Atividades
Seleção: Opção = Demonstrar apenas os projelos/alividades com despesas
Código Descrição Ação Título Valor
2.114 Manutenção da Agencia do Trabalhador 2114 Manutenção da Agencia do Trabalhador 23.150,00
2.115 Manutenção das Atividades da SM do Trabalho 2115 Manutenção das Atividades da SM do Trabalho 535.200,00
2.116 Programa de Qualificação Profissional 2116 Programa de Qualificação Profissional 232.500,00
2.117 Manutenção do Gabinete do Prefeito 2417 Manutenção do Gabinete do Prefeito 327.915,00
2.118 Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 2118 Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 87.043,50
2119 Serviços para Pessoas Idosas - Centro Dia 2.119 Serviços para Pessoas Idosas - Centro Dia 206.992,75
2.120 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econ 2.120 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Eco 70.000,00
2.121 Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Juridica 2.121 Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Juridica 445.685,63
2.122 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 2.122 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 486.850,00
2.123 Manutenção da CODEF 2.123 Manutenção da CODEF 57.500,00
2.124 Manutenção das Atividades da PGM 2.124 | Manutenção das Atividades da PGM 241.500,00
2.125 Manutenção das Atividades de Meio Ambiente 2.125 Manutenção das Atividades de Meio Ambiente 379.098,00
2.126 Atividades do Legislativo 2.126 | Atividades do Legislativo 686.000,00
2.128 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, La 2.128 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, L 579.970,13
2.129 Manutenção de Programas Vinculados a Juventude 2.129 | Manutenção de Programas Vinculados a Juventude 121.000,00
2.130 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 2.130 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 151.939,28
2.131 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicaç 2.131 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicar 825.000,00
2.132 Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 2.132 Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Socia 325.000,00
2.133 Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 2.133 Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 550.000,00
2.134 Manutenção das Atividades da SM da Mulher 2.134 | Manutenção das Atividades da SM da Mulher 200.000,00
2.135 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura e T/2.135 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura e 1 510.512,63
2.136 Manutenção de Programas de Incentivo ao Turismo 2.136 Manutenção de Programas de Incentivo ao Turismo 121.000,00
2.137 Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Urbanas 2137 Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Urbanas 1.421.597,11
2.138 Manutenção da Fanfarra Municipal 2138 Manutenção da Fanfarra Municipal 27.788,13
2.139 Manutenção Folha Hospital e Maternidade N S Aparecida 2.139 Manutenção Folha Hospital e Maternidade N S Aparecida 97.778,75
2.140 Manutenção Escola Administração Pública 2.140 Manutenção Escola Administração Pública 180.000,00
2.141 Manutenção do Paço Municipal 2141 Manutenção do Paço Municipal 200.000,00
2.142 Fundo Municipal de Cultura 2.142 Fundo Municipal de Cultura 189.000,00
2.143 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (FUMDE] 2.143 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (FUMDE 105.000,00
2.144 Taxas de Utilização de Bens Culturais 2.144 — Taxas de Utilização de Bens Culturais 10.500,00
2.148 Enfrentamento a Emergência 2.148 Enfrentamento a Emergência 50.000,00
2.149 Manutenção do Terminal de Transporte Coletivo e Pontos d 2.149 Manutenção do Terminal de Transporte Coletivo e Pontos « 10.000,00
2.150 Consórcios Públicos 2.150 | Consórcios Públicos 768.663,00
6.001 Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos 6.001 Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos 479.286,37
6.002 Beneficios e Prestação Continuada na Escola 6.002 Beneficios e Prestação Continuada na Escola 5.058,83
6.003 AEPETI - Ações Estrategicas do Programa de Erradicação 6.003 AEPETI - Ações Estrategicas do Programa de Erradicação 90.437,13
6.004 Serv de Proteção Social a Adolec em Cumprimento de Med 6.004 Serv de Proteção Social a Adolec em Cumprimento de Me 42.139,55
6.005 Serviços de Acolhimento para Criança e Adolescente 6.005 Serviços de Acolhimento para Criança e Adolescente 205.143,76
6.007 Subvenções Sociais - Criança 6.007 | Subvenções Sociais - Criança 232.525,00
6.008 Manut da Folha de Pgto do Conselho Tutelar 6.008 Manut da Folha de Pgto do Conselho Tutelar 360.000,00
6.009 Manutenção do Conselho Tutelar 6.009 Manutenção do Conselho Tutelar 170.635,38
6.010 Programas a Cargo do FMDCA 6.010 Programas a Cargo do FMDCA 401.940,00
6.011 Programas a Cargo do FMDCA Convenios 6.011 Programas a Cargo do FMDCA Convenios 114.865,35
9.999 Reserva de Contingência 9.999 Reserva de Contingência 250.000,00
Total projetos/atividades: 158
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2021
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO)
Página: 1/1
Data: 14/10/2020
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL
DOTAÇÃO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (Il) 132.137.631,32
Pessoal Ativo 127.457.631,32
Pessoal Inativos e Pensionistas 4.680.000,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, 8 1º da LRF) 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, $ 1º da LRF) (Il) 3.336.713,73
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 3.314.663,73
Decorrentes de Decisão Judicial 22.050,00
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
Convocação Extraordinária (inciso Il do 8 6º do art. 57 da CF) 0,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (11) = (1-1) 128.800.917,59
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (Iv) 254.540.798,11
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (11/14) * 101 50,60
LIMITE MÁXIMO (incisos |, Il e Ill, art. 20 da LRF) - 60% 152.724.478,87
LIMITE PRUDENCIAL ($ único, art. 22 da LRF) - 57% 145.088.254,92
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Página: 1/32
* Data: 15/10/2020
Despesa| Funcional Dotação Educação] Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 1.001 - Construção, Ampliação e Reforma da Câmara Municipal
137 01.031.1 4.4.22.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL/
Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção da Câmara de Vereadores
135 01.031.1 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
135 01.031.1 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
135 01.031.1 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA”
135 01.031.1 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
135 01.031.1 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
135 01.031.1 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
135 01.031.1 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
135 01.031.1 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
135 01.031.1 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
Proj./Ativ.: 2.126 - Atividades do Legislativo
136 01.031,1 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Órgão: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02.01 - SM de Administração
Proj./Ativ.: 1.019 - Acessibilidade aos Prédios Públicos
40 04.122,10 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
40 04.122.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt
40 04.122.10 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração
41 04.122.2 3.1.90.11.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
41 04.122.2 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
41 04.122.2 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA:
41 04.122.2 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
41 04.122.2 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
41 04.122.2 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
41 04,122.2 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
41 04.122.2 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
41 04.122.2 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPt
Proj./Ativ.: 2.003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração
44 04.122.2 3.3.30.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
44 04.122.2 3.3.50.41.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
44 04.122.2 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
44 04.122.2 3.3.90.14.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
44 04.122.2 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
44 04.122.2 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
44 04.122.2 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
44 04.122.2 3.3.90.31.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PREM. CULTURAI
44 04.122.2 3.3.90.33.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
44 04.122.2 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
44 04.122.2 3.3.90.35.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE CC
44 04.122.2 3.3.90.36.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
44 04.122.2 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
44 04.122.2 3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
295.389.689,36
9.747.000,00
9.747.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 211.000,00
Total: 211.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 7.795.286,38
Não Não Não 222.000,00
Não Não Não 132.000,00
Não Não Não 68.000,00
Não Não Não 102.000,00
Não Não Não 66.000,00
Não Não Não 12.000,00
Não Não Não 346.000,00
Não Não Não 106.713,62
Total: 8.850.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 686.000,00
Total: 686.000,00
25.098.150,13
25.098.150,13
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 100.000,00
Total: 200.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 290.850,00
Não Sim Não 6.550.313,17
Não Sim Não 407.814,26
Não Sim Não 10.357,19
Não Não Não 412.220,70
Não Sim Não 846.170,49
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 388.946,63
Não Não Não 49.177,56
Total: 9.005.850,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 500,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 40.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 70.000,00
Não Não Não 155.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 25.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 40.000,00
Não Não Não 550.000,00
Não Não Não 353.657,63
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN, FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa
Entidade:
Dotação
Educação] Pessoal| Saúde
Página: 2/32
Data: 15/10/2020'
Valor
- PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02.01 - SM de Administração
Proj./Ativ.: 2.003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração
44 04.122.2
44 04.122.2
44 04.122.2
44 04.122.2
44 04.122.2
44 04.122.2
44 04.122.2
44 04.122.2
44 04.122.2
44 04.122.2
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
3.3.90.47.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TR
3.3.90.92.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DESPESAS DE E>
3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.3.91.34.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
4.4.90.52.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS +
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
4.4.90.52.00.00.00.00.100501.04.99.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
4.4.90.52.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.004 - Parcelamento PASEP
107 28.843.20
107 28.843.20
3.2.90.21.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - JUROS SOBRE A |
4.6.90.71.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍY
Proj./Ativ.: 2.005 - Amortização e Encargos da Divida Contratada
108 28.843.20
108 28.843.20
3.2.90.21.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - JUROS SOBRE A|
4.6.90.71.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIY
Proj./Ativ.: 2.007 - Precatórios e Sentenças Judiciais
10 28.843.20
10 28.843.20
3.3.90.91.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SENTENÇAS JUD
4.4.90.91.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SENTENÇAS JUD
Proj./Ativ.: 2.140 - Manutenção Escola Administração Pública
42 04.128.2
42 04.128.2
42 04.128.2
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.141 - Manutenção do Paço Municipal
43 04.122.2
43 04.122.2
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 03.01 - SM de Saúde
Proj./Ativ.: 2.008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde
94 10.301.3
94 10.301.3
94 10.301.3
94 10.301.3
94 10.301.3
94 10.301.3
94 10.301.3
3.1.90.11.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.16.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.46.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPt
Proj./Ativ.: 2.009 - Manutenção das Atividades da SM de Saúde
95 10.301.3
95 10.301.3
95 10.301.3
95 10.301.3
95 10.301.3
3.3.30.93.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.3.90.14.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.33.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.36.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI
295.389.689,36
25.098.150,13
25.098.150,13
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 1.802.100,00
Não Não Não 550.000,00
Não Não Não 2.200.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 200.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 11.655,00
Não Não Não 1.302.500,00
Não Não Não 1.050,00
Não Não Não 130.462,50
Total: 7.514.925,13
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 57.800,00
Não Não Não 551.500,00
Total: 609.300,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 2.478.000,00
Não Não Não 4.527.075,00
Total: 7.005.075,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 350.000,00
Não Não Não 33.000,00
Total: 383.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 60.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 20.000,00
Total: 180.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 100.000,00
Total: 200.000,00
805.321,07
805.321,07
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 295.590,50
Não Sim Não 47.194,87
Não Sim Não 7.161,19
Não Sim Não 3.100,20
Não Sim Não 10.000,00
Não Não Não 43.402,44
Não Não Não 4.580,31
Total: 411.029,51
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 200,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 32.214,96
Estado do Paraná Página: 3/32
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Daiai 15H O/RD2O
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa | Funcional Dotação | Saúde | Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 805.321,07
Unidade: 03.01 - SM de Saúde 805.321,07
Proj./Ativ.: 2.009 - Manutenção das Atividades da SM de Saúde Localizador: Fazenda Rio Grande
95 10.301.3 3.3.90.39.00.00.00.00,.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 12.967,41
95 10.301.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 5.000,00
95 10.301.3 3.3.90.92.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - DESPESAS DE E» Não Não Não 300,00
95 10.301.3 3.3.90.93.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 200,00
Total: 75.882,37
Proj./Ativ.: 2.010 - Programas do Conselho Municipal de Saúde Localizador: Fazenda Rio Grande
97 10.301.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 34.438,57
97 10.301.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 30.000,00
Total: 64.438,57
Proj./Ativ.: 2.011 - Programas Conselho Municipal da Mulher Localizador: Fazenda Rio Grande
98 10.301.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 2.500,00
98 10.301.3 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 1.000,00
98 10.301.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 4.000,00
Total: 7.500,00
Proj./Ativ.: 2.012 - COMESP Localizador: Fazenda Rio Grande
99 10.301.3 3.3.71.70.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - RATEIO PELA PAF Não Não Não 126.470,62
99 10.301.3 3.3.71.70.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - RATEIO PELA PAF Não Não Não 120.000,00
Total: 246.470,62
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.686.665,63
Unidade: 04.01 - SM de Educação 16.686.665,63
Proj./Ativ.: 2.013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação Localizador: Fazenda Rio Grande
106 12.361.4 3.1.90.11.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - VENCIMENTOS E Sim Sim Não 7.407.200,79
106 12.361.4 3.1.90.13.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - OBRIGAÇÕES PA. Sim Sim Não 86.727,19
106 12.361.4 3.1.90.16.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - OUTRAS DESPES Sim Sim Não 15.204,44
106 12.361.4 3.1.90.94.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - INDENIZAÇÕES E Sim Sim Não 653.728,53
106 12.361.4 3.1.91.13.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - OBRIGAÇÕES PA Sim Sim Não 745.597,78
106 12.361.4 3.3.90.46.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - AUXÍLIO-ALIMENT | Sim Não Não 480.231,01
106 12.361.4 3.3.90.49.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - AUXÍLIO-TRANSP! Sim Não Não 70.907,26
Total: 9.459.597,00
Proj./Ativ.: 2.014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação Localizador: Fazenda Rio Grande
109 12.361.4 3.3.30.93.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - INDENIZAÇÕES E Sim Não Não 500,00
109 12.361.4 3.3.90.14.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - DIÁRIAS - PESSO. Sim Não Não 5.000,00
109 12.361.4 3.3.90.30.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - MATERIAL DE CO Sim Não Não 190.000,00
109 12.361.4 3.3.90.33.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - PASSAGENS E DE Sim Não Não 5.000,00
109 12.361.4 3.3.90.36.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - OUTROS SERVIÇ! Sim Não Não 2.850.169,40
109 12.361.4 3.3.90.39.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - OUTROS SERVIÇ! Sim Não Não 210.692,35
109 12.361.4 3.3.90.40.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - SERVIÇOS DE TE Sim Não Não 40.000,00
109 12.361.4 3.3.90.92.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - DESPESAS DE E Sim Não Não 500,00
109 12.361.4 3.3.90.93.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - INDENIZAÇÕES E Sim Não Não 1.000,00
109 12.361.4 3.3.91.34.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - OUTRAS DESPES Sim Não Não 1.000,00
109 12.361.4 4.4.90.51.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - OBRAS E INSTAL Sim Não Não 1.500,00
109 12.361.4 4.4.90.52.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - EQUIPAMENTOS | Sim Não Não 67.957,50
Total: 3.373.319,25
Proj./Ativ.: 2.015 - Complementação do Programa de Alimentação Escolar Localizador: Fazenda Rio Grande
111 12.361.4 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 50.000,00
111 12.361.4 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL, BEM C Não Não Não 50.000,00
111 12.361.4 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 956.870,63
Total: 1.056.870,63
Página: 4/32
Data: 15/10/2020
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Dotação
Educação] Pessoa Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
295.389.689,36
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.686.665,63
Unidade: 04.01 - SM de Educação 16.686.665,63
Proj./Ativ.: 2.016 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar Localizador: Fazenda Rio Grande
112 12.361.4 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 738.997,50
112 12.361.4 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIG! Não Não Não 2.000.000,00
Total: 2.738.997,50
Proj./Ativ.: 2.017 - Manutenção do Programa PROCONDEV Localizador: Fazenda Rio Grande
113 12.361.4 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 2.881,25
113 12.361.4 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI Não Não Não 3.000,00
113 12.361.4 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 52.000,00
Total: 57.881,25
Órgão: 05.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.583.650,00
Unidade: 05.01 - Procuradoria Geral do Município 2.583.650,00
Proj./Ativ.: 2.025 - Manutenção da Folha de Pagamento da PGM Localizador: Fazenda Rio Grande
6 02.061.7 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 1.971.000,00
6 02.061.7 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 45.000,00
6 02.061.7 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 1.000,00
6 02.061.7 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 13.000,00
6 02.061.7 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 215.000,00
6 02.061.7 3.3.90.36.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 27.150,00
6 02.061.7 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 62.000,00
6 02.061.7 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPt Não Não Não 8.000,00
Total: 2.342.150,00
Proj./Ativ.: 2.124 - Manutenção das Atividades da PGM Localizador: Fazenda Rio Grande
7 02.061.7 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 27.000,00
7 02.061.7 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 31.275,26
7 02.061.7 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 27.000,00
7 02.061.7 3.3.90.35.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE CC Não Não Não 12.000,00
7 02.061.7 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 82.224,74
7 02.061.7 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 16.000,00
7 02.061.7 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 16.000,00
7 02.061.7 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 20.000,00
7 02.061.7 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 10.000,00
Total: 241.500,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.301.350,00
Unidade: 06.01 - SM de Governo 1.301.350,00
Proj./Ativ.: 2.026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo Localizador: Fazenda Rio Grande
37 04.122.2 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 799.500,00
37 04.122.2 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 105.000,00
37 04.122.2 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 1.000,00
37 04.122.2 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 13.000,00
37 04.122.2 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 40.000,00
37 04.122.2 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 60.000,00
37 04.122.2 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP! Não Não Não 6.500,00
Total: 1.025.000,00
Proj./Ativ.: 2.027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo Localizador: Fazenda Rio Grande
38 04.122.2 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO, Não Não Não 3.000,00
38 04.122.2 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 96.150,00
38 04.122.2 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 3.000,00
38 04.122.2 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 30.000,00
38 04.122.2 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 120.000,00
38 04.122.2 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 2.350,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Página: 5/32
Data: 15/10/2020
Despesa| Funcional Educação| Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.301.350,00
Unidade: 06.01 - SM de Governo 1.301.350,00
Proj./Ativ.: 2.027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo Localizador: Fazenda Rio Grande
38 04.122.2 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 11.850,00
Total: 266.350,00
Proj./Ativ.: 2.028 - Manutenção de Ações Institucionais Localizador: Fazenda Rio Grande
39 04.131.2 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 5.000,00
39 04.131.2 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 5.000,00
Total: 10.000,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.647.037,50
Unidade: 07.01 - SM de Desenvolvimento Econômico 1.647.037,50
Proj./Ativ.: 2.029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico Localizador: Fazenda Rio Grande
82 22.661.8 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 1.036.800,00
82 22.661.8 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 110.000,00
82 22.661.8 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 1.000,00
82 22.661.8 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 15.000,00
82 22.661.8 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 45.000,00
82 22.661.8 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 50.000,00
82 22.661.8 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP: Não Não Não 8.500,00
Total: 1.266.300,00
Proj./Ativ.: 2.030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico Localizador: Fazenda Rio Grande
83 22.661.8 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 12.000,00
83 22.661.8 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 25.000,00
83 22.661.8 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 12.000,00
83 22.661.8 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIG! Não Não Não 20.000,00
83 22.661.8 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIG! Não Não Não 136.237,50
83 22.661.8 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 10.000,00
83 22.661.8 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 1.000,00
83 22.661.8 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 30.000,00
Total: 246.237,50
Proj./Ativ.: 2.031 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar Localizador: Fazenda Rio Grande
84 20.608.9 3.3.50.41.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES Não Não Não 1.000,00
84 20.608.9 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 1.000,00
84 20.608.9 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 12.000,00
84 20.608.9 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL, BEMC Não Não Não 1.000,00
84 20.608.9 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 8.000,00
84 20.608.9 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 67.000,00
84 20.608.9 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 10.000,00
Total: 100.000,00
Proj./Ativ.: 2.032 - Manutenção do Programa de Distribuição de Calcário Localizador: Fazenda Rio Grande
85 20.608.9 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL, BEM C | Não Não Não 34.500,00
Total: 34.500,00
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 29.055.289,13
Unidade: 08.01 - SM de Obras Públicas 29.055.289,13
Proj./Ativ.: 1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas Localizador: Fazenda Rio Grande
100 15.451.10 4.4.90.51.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL; Não Não Não 119.462,50
100 15.451,10 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL; Não Não Não 566.250,00
100 15.451.10 4.4.90.51.00.00.00.00.100501.04.99.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL; Não Não Não 1.050,00
100 15.451.10 4.4.90.51.00.00.00.00.101009.05.99.03.000015.00.00.00 - OBRAS E INSTALY Não Não Não 20.000.000,00
Total: 20.686.762,50
Estado do Paraná Página: 6/32
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE | : (Data: 1550/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional | Dotação Educação] Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 29.055.289,13
Unidade: 08.01 - SM de Obras Públicas 29.055.289,13
Proj./Ativ.: 2.033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Publicas Localizador: Fazenda Rio Grande
101 15.452,10 3.1.90.11.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 150.500,00
101 15.452,10 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 2.510.000,00
101 15.452,10 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 180.000,00
101 15.452.10 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 20.000,00
101 15.452,10 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 230.000,00
101 15.452,10 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA. Não Sim Não 650.000,00
101 15.452,10 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 20.000,00
101 15.452,10 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 140.000,00
101 15.452,10 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP! Não Não Não 15.000,00
Total: 3.915.500,00
Proj./Ativ.: 2.034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Publicas Localizador: Fazenda Rio Grande
105 15.452.10 3.3.30.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 100,00
105 15.452.10 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 100,00
105 15.452,10 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 305.836,54
105 15.452.10 3.3.90.30.00.00.00.00.100512.99.99.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 23.796,25
105 15.452,10 3.3.90.30.00.00.00.00.100504.99.99.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 30.000,00
105 15.452,10 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 181.525,00
105 15.452.10 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 5.000,00
105 15.452.10 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 33.663,46
105 15.452,10 3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIG! Não Não Não 200.000,00
105 15.452.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 200.000,00
105 15.452.10 3.3.90.40.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 60.000,00
105 15.452.10 3.3.90.47.00.00.00.00.100504.99.99.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TR Não Não Não 8.437,88
105 15.452.10 3.3.90.47.00.00.00.00.100512.99.99.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TR Não Não Não 5.000,00
105 15.452.10 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 300,00
105 15.452.10 3.3.91.34.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Não Não 1.000,00
105 15.452.10 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 44.152,50
105 15.452,10 4.4.90.52.00.00.00.00.100512.99.99.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 10.500,00
Total: 1.109.411,63
Proj./Ativ.: 2.035 - Manutenção da Malha Viária Municipal Localizador: Fazenda Rio Grande
104 15.451,10 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 600.000,00
104 15.451,10 3.3.90.30.00.00.00.00.100504.99.99.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 300.000,00
104 15.451,10 3.3.90.30.00.00.00.00.100512.99.99.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 147.500,00
104 15.451.10 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 225.000,00
104 15.451,10 3.3.90.39.00.00.00.00.100504.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 267.000,00
104 15.451.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100512.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 10.000,00
104 15.451.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 700.000,00
104 15.451,10 3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 300.000,00
Total: 2.549.500,00
Proj./Ativ.: 2.036 - Manutenção do Sistema Micro e Macro Drenagem Localizador: Fazenda Rio Grande
103 15.451,10 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 250.000,00
103 15.451,10 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 165.000,00
103 15.451.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 222.500,00
103 15.451.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 150.000,00
103 15.451.10 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 6.615,00
Total: 794.115,00
Estado do Paraná Página: 7/32
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Date: 181102020]
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Educação Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 10.607.097,11
Unidade: 09.01 - SM de Urbanismo 10.607.097,11
Proj./Ativ.: 2.037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM Urbanismo Localizador: Fazenda Rio Grande
8 15.452.10 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 1.268.000,00
8 15.452,10 3.1.90.11.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 60.500,00
8 15.452.10 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA. Não Sim Não 100.000,00
8 15.452.10 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 10.000,00
8 15.452.10 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 17.000,00
8 15.452,10 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA. Não Sim Não 180.000,00
8 15.452.10 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 120.000,00
8 15.452.10 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP! Não Não Não 10.000,00
Total: 1.765.500,00
Proj./Ativ.: 2.038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo Localizador: Fazenda Rio Grande
9 15.452.10 3.3.90.14.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 15.000,00
9 15.452.10 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 40.000,00
9 15.452.10 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 15.000,00
9 15.452.10 3.3.90.33.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 15.000,00
9 15.452.10 3.3.90.36.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 1.000,00
9 15.452.10 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 32.500,00
9 15.452,10 3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 528.000,00
9 15.452.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 124.000,00
9 15.452.10 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 22.500,00
9 15.452.10 3.3.90.93.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 15.000,00
9 15.452.10 3.3.91.34.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Não Não 1.000,00
9 15.452.10 3.3.91.34.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Não Não 1.000,00
9 15.452.10 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL! Não Não Não 18.000,00
9 15.452.10 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 18.000,00
9 15.452,10 4.4.90.52.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 36.000,00
Total: 882.000,00
Proj./Ativ.: 2.039 - Manutenção do Sistema de Iluminação Publica Localizador: Fazenda Rio Grande
10 15.452.10 3.3.90.14.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 15.000,00
10 15.452.10 3.3.90.30.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 1.106.987,50
10 15.452.10 3.3.90.33.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 15.000,00
10 15.452.10 3.3.90.36.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 20.000,00
10 15.452.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 6.000,00
10 15.452,10 3.3.90.39.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 3.900.000,00
10 15.452.10 3.3.90.40.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 15.000,00
10 15.452.10 3.3.90.93.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 15.000,00
10 15.452.10 4.4.90.51.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL Não Não Não 331.150,00
10 15.452.10 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL/ Não Não Não 6.000,00
10 15.452.10 4.4.90.52.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 50.000,00
10 15.452.10 4.4.90.52.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 6.000,00
Total: 5.486.137,50
Proj./Ativ.: 2.040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema Iluminação Publica Localizador: Fazenda Rio Grande
11 15.452,10 3.1.90.11.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 834.190,06
11 15.452,10 3.1.90.13.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 69.105,94
11 15.452,10 3.1.90.16.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 20.000,00
11 15.452.10 3.1.90.94.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 11.135,06
11 15.452,10 3.1.91.13.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 48.932,51
11 15.45210 3.3.90.46.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 48.498,93
11 15.452.10 3.3.90.49.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP! Não Não Não 10.000,00
Total: 1.041.862,50
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa
Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Unidade: 09.01 - SM de Urbanismo
Proj./Ativ.: 2.137 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Urbanas
12 15.451,10 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
12 15.45110 3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt
12 15.451,10 4.4.90.51.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTALy
12 15.451,10 4.4.90.52.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
12 15.451.10 4.4.90.52.00.00.00.00.100501.04.99.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
12 15.451,10 4.4.90.61.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IV
Proj./Ativ.: 2.149 - Manutenção do Terminal de Transporte Coletivo e Pontos de Ônibus
13 15.452.10 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
13 15.452,10 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
13 15.452.10 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL/
13 15.452.10 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 10.01 - SM de Assistência Social
Proj./Ativ.: 2.042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social
45 08.243.11 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
45 08.243.11 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA”
45 08.243.11 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
45 08.243.11 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
45 08.243.11 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA”
45 08.243.11 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
45 08.243.11 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPt
Órgão: 11.00 - FUNREBOM
Unidade: 11.01 - FUNREBOM
Proj./Ativ.: 2.044 - Manutenção do FUNREBOM
14 06.182,12 3.3.90.30.00.00.00.00.100515.99.99.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
14 06.182.12 3.3.90.36.00.00.00.00.100515.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt
14 06.182.12 3.3.90.39.00.00.00.00.100515.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt
14 06.182,12 4.4.90.51.00.00.00.00.100515.99.99.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL/
14 06.182.12 4.4.90.52.00.00.00.00.100515.99.99.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Órgão: 13.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE
Unidade: 13.01 - FAZPREV
Proj./Ativ.: 1.004 - Aquisição de Bens Móveis
1 04.12213 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 1.005 - Construção Sede do FAZPREV
2 04.12213 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 .07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTALY
Proj./Ativ.: 2.045 - Manutenção das Atividades do FAZPREV
3 04.122.13 3.1.90.05.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS BENEFÍ
3 04.122.13 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3 04.122.13 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3 04.122.13 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3 04.122,13 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
3 04.122.13 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
Página: 8/32
Data: 15/10/2020
Valor
295.389.689,36
10.607.097,11
10.607.097,11
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 200.000,00
Não Não Não 395.398,64
Não Não Não 300.000,00
Não Não Não 325.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 200.198,47
Total: 1.421.597,11
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 2.500,00
Não Não Não 2.500,00
Não Não Não 2.500,00
Não Não Não 2.500,00
Total: 10.000,00
151.937,76
151.937,76
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 136.337,76
Não Sim Não 6.300,00
Não Sim Não 1.050,00
Não Sim Não 1.000,00
Não Sim Não 1.000,00
Não Não Não 5.250,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 151.937,76
210.000,00
210.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 60.000,00
Não Não Não 17.735,64
Não Não Não 48.264,36
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 34.000,00
Total: 210.000,00
27.207.378,75
27.207.378,75
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 70.000,00
Total: 70.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 10.000,00
Total: 10.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 15.000,00
Não Sim Não 590.000,00
Não Sim Não 5.000,00
Não Sim Não 60.000,00
Não Não Não 27.000,00
Não Não Não 25.000,00
Estado do Paraná Página: 9/32
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE: w Datas 15H0/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa]Funcional | Dotação Educação] Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36
Órgão: 13.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 27.207.378,75
Unidade: 13.01 - FAZPREV 27.207.378,75
Proj./Ativ.: 2.045 - Manutenção das Atividades do FAZPREV Localizador: Fazenda Rio Grande
3 04.122.13 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 32.000,00
3 04.122.13 3.3.90.35.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE CC Não Não Não 15.000,00
3 04.122.13 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI Não Não Não 45.000,00
3 04.122.13 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI Não Não Não 190.102,50
3 04.122,13 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 150.000,00
3 04.122,13 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 15.000,00
3 04.122.13 3.3.90.47.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TR Não Não Não 7.000,00
3 04.122.13 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP: Não Não Não 3.000,00
Total: 1.179.102,50
Proj./Ativ.: 2.046 - Manutenção da Folha de Pagamento de Benefícios Localizador: Fazenda Rio Grande
4 09.272.13 3.1.90.01.00.00.00.00.100040.08.03.00.000000.00.00.00 - APOSENT. DO RP Não Sim Não 4.680.000,00
4 09.272.13 3.1.90.03.00.00.00.00.100040.08.03.00.000000.00.00.00 - PENSÕES, EXCLL Não Não Não 1.625.000,00
4 09.272.13 3.1.90.05.00.00.00.00.100040.08.03.00.000000.00.00.00 - OUTROS BENEFÍ( Não Sim Não 22.050,00
4 09.272.13 3.1.90.91.00.00.00.00.100040.08.03.00.000000.00.00.00 - SENTENÇAS JUD Não Sim Não 22.050,00
4 09.272.13 3.1.90.94.00.00.00.00.100040.08.03.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 10.000,00
4 09.272.13 3.3.90.98.00.00.00.00.100551.08.03.00.000000.00.00.00 - COMPENSAÇÕES Não Não Não 62.500,00
Total: 6.421.600,00
Proj./Ativ.: 2.047 - Reserva de Contingências do FAZPREV Localizador: Fazenda Rio Grande
5 99.999,13 9.9.99.99.00.00.00.00.100551.08.03.00.000000.00.00.00 - RESERVA DE CO* Não Não Não 139.800,00
5 99.999.13 9.9.99.99.00.00.00.00.100040.08.03.00.000000.00.00.00 - RESERVA DE CO" Não Não Não 19.386.876,25
Total: 19.526.676,25
Órgão: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.679.933,16
Unidade: 14.01 - SM de Planejamento e Finanças 1.679.933,16
Proj./Ativ.: 2.048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças Localizador: Fazenda Rio Grande
138 04.123.2 3.1.90.11.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 32.500,00
138 04.123.2 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 1.062.000,00
138 04.123.2 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA: Não Sim Não 30.000,00
138 04.123.2 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 2.000,00
138 04.123.2 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 50.000,00
138 04.123.2 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 150.000,00
138 04.123.2 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 20.000,00
138 04.123.2 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 40.000,00
138 04.123.2 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP( Não Não Não 6.000,00
Total: 1.392.500,00
Proj./Ativ.: 2.049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças Localizador: Fazenda Rio Grande
140 04.123.2 3.3.90.14.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 2.000,00
140 04.123.2 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 20.000,00
140 04.123.2 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 50.000,00
140 04.123.2 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 5.000,00
140 04.123.2 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 20.000,00
140 04.123.2 3.3.90.33.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 2.000,00
140 04.123.2 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 36.083,16
140 04.123.2 3.3.90.36.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 1.000,00
140 04.123.2 3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 5.700,00
140 04.123.2 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 70.000,00
140 04.123.2 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 75.000,00
140 04.123.2 4.4.90.52.00.00.00.00.100501.04.99.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 650,00
Total: 287.433,16
Estado do Paraná Página: 10/32
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data; T5HHDIZOZO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 47.950.598,83
Unidade: 15.01 - Bloco da Gestão Administrativa 3.875.262,69
Proj./Ativ.: 2.050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão ADM Localizador: Fazenda Rio Grande
89 10.301.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 740.118,05
89 10.301.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA. Não Sim Não 60.000,00
89 10.301.3 3.1.90.16.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 24.000,00
89 10.301.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 10.000,00
89 10.301.3 3.1.91.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA. Não Sim Não 295.000,00
89 10.301.3 3.3.90.46.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 480.000,00
89 10.301.3 3.3.90.49.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP( Não Não Não 35.000,00
Total: 1.644.118,05
Proj./Ativ.: 2.051 - Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão ADM Localizador: Fazenda Rio Grande
90 10.301.3 3.3.30.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 205,00
90 10.301.3 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 30.000,00
90 10.301.3 3.3.50.43.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 10.000,00
90 10.301,3 3.3.90.14.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 10.000,00
90 10.301.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 262.000,00
90 10.301.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 197.000,00
90 10.301.3 3.3.90.33.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 10.000,00
90 10.301.3 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 19.500,00
90 10.301.3 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 70.000,00
90 10.301.3 3.3.90.36.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 130.000,00
90 10.301.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI! Não Não Não 150.000,00
90 10.301.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 200.000,00
90 10.301.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 9.000,00
90 10.301.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 10.000,00
90 10.301.3 3.3.90.92.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DESPESAS DE E» Não Não Não 500,00
90 10.301.3 3.3.90.93.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 353,10
90 10.301.3 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 150.000,00
90 10.301.3 3.3.91.34.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Não Não 1.000,00
90 10.301.3 3.3.91.34.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Não Não 1.000,00
90 10.301.3 4.4.90.51.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL Não Não Não 30.000,00
90 10.301.3 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL! Não Não Não 9.000,00
90 10.301.3 4.4.90.52.00.00.00.00.100304.04.02.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 2.100,00
90 10.301.3 4.4.90.52.00.00.00.00.100518.09.02.06.000020.02.01.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Sim 105.000,00
90 10.301.3 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 15.000,00
90 10.301.3 4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 40.823,54
Total: 1.462.481,64
Proj./Ativ.: 2.150 - Consórcios Públicos Localizador: Fazenda Rio Grande
91 10.301.3 3.3.71.70.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - RATEIO PELA PAF Não Não Sim 652.900,50
91 10.301.3 3.3.71.70.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - RATEIO PELA PAF Não Não Não 115.762,50
Total: 768.663,00
Unidade: 15.02 - Bloco da Atenção Básica 14.111.964,79
Proj./Ativ.: 1.013 - Manutenção e Reforma de Unidades de Saúde Localizador: Fazenda Rio Grande
92 10.301.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 30.000,00
92 10.301.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 35.000,00
92 10.301.3 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL; Não Não Não 122.000,00
92 10.301.3 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 55.000,00
Total: 242.000,00
Proj./Ativ.: 2.053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão Básica Localizador: Fazenda Rio Grande
93 10.301.3 3.1.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Sim Não 32.108,61
93 10.301.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 2.920.367,01
93 10.301.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Sim 3.057.490,16
Estado do Paraná Página: 11/32
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE | : costas. SM YA0RI
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN, FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 47.950.598,83
Unidade: 15.02 - Bloco da Atenção Básica 14.111.964,79
Proj./Ativ.: 2.053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão Básica Localizador: Fazenda Rio Grande
93 10.301.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 200.000,00
93 10.301.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 100.000,00
93 10.301.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Sim 523.353,20
93 10.301.3 3.1.90.16.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 235.728,32
93 10.301.3 3.1.90.16.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Sim 200.000,00
93 10.301.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 301.732,25
93 10.301.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Sim 334.946,05
93 10.301.3 3.1.91.13.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Sim 596.622,65
93 10.301.3 3.1.91.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 200.000,00
93 10.301.3 3.3.90.46.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Sim 450.000,00
93 10.301.3 3.3.90.46.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 481.484,95
93 10.301.3 3.3.90.49.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - AUXÍLIO-TRANSPt Não Não Sim 130.838,30
93 10.301.3 3.3.90.49.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP( Não Não Não 47.145,66
Total: 9.811.817,16
Proj./Ativ.: 2.054 - Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão Básica Localizador: Fazenda Rio Grande
96 10.301.3 3.3.72.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 200.000,00
96 10.301.3 3.3.90.14.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 10.000,00
96 10.301.3 3.3.90.14.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Sim 20.000,00
96 10.301.3 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 1.000,00
96 10.301.3 3.3.90.30.00.00.00.00.101005.03.02.01.000001.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 3.500,00
96 10.301.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 1.000.000,00
96 10.301.3 3.3.90.30.00.00.00.00.101005.03.02.01.000001.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 180.000,00
96 10.301.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 100.000,00
96 10.301.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - MATERIAL DE CO Não Não Sim 400.000,00
96 10.301.3 3.3.90.33.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 15.000,00
96 10.301.3 3.3.90.33.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - PASSAGENS E DE Não Não Sim 15.000,00
96 10.301.3 3.3.90.36.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 2.000,00
96 10.301.3 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 193.000,00
96 10.301.3 3.3.90.36.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Sim 2.000,00
96 10.301.3 3.3.90.39.00.00.00.00.101005.03.02.01.000001.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 191.570,00
96 10.301.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Sim 500.000,00
96 10.301.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 717.000,00
96 10.301.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 70.000,00
96 10.301.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Sim 90.000,00
96 10.301.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 300.000,00
96 10.301.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 5.000,00
96 10.301.3 3.3.91.34.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - OUTRAS DESPES Não Não Sim 4.975,74
96 10.301.3 3.3.91.34.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Não Não 1.000,00
96 10.301.3 3.3.91.34.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Não Não 853,49
96 10.301.3 4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 31.617,65
96 10.301.3 4.4.90.52.00.00.00.00.101005.03.02.01.000001.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 4.630,75
Total: 4.058.147,63
Unidade: 15.03 - Bloco da Vigilância em Saúde 1.119.599,42
Proj./Ativ.: 2.055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde Localizador: Fazenda Rio Grande
102 10.305.3 3.1.50.43.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Sim Não 655,08
102 10.305.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Sim 234.610,92
102 10.305.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 69.457,50
102 10.305.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 33.235,53
102 10.305.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 32.331,65
102 10.305.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Sim 22.447,28
Estado do Paraná Página: 12/32
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE : Detasziaginaos,
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Dotação Educação] Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 47.950.598,83
Unidade: 15.03 - Bloco da Vigilância em Saúde 1.119.599,42
Proj./Ativ.: 2.055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde Localizador: Fazenda Rio Grande
102 10.305.3 3.1.90.16.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Sim 11.059,77
102 10.305.3 3.1.90.16.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 2.562,09
102 10.305.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 2.562,09
102 10.305.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Sim 54.048,12
102 10.305.3 3.3.90.46.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Sim 26.494,18
102 10.305.3 3.3.90.46.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 2.562,09
102 10.305.3 3.3.90.49.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - AUXÍLIO-TRANSP( Não Não Sim 10.597,67
102 10.305.3 3.3.90.49.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP( Não Não Não 2.562,09
Total: 505.186,06
Proj./Ativ.: 2.056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde Localizador: Fazenda Rio Grande
116 10.305.3 3.3.90.14.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 2.000,00
116 10.305.3 3.3.90.14.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 100,00
116 10.305.3 3.3.90.14.00.00.00.00.101005.03.02.05.000001.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 5.000,00
116 10.305.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - MATERIAL DE CO Não Não Sim 32.000,00
116 10.305.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 24.000,00
116 10.305.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 213,99
116 10.305.3 3.3.90.30.00.00.00.00.101005.03.02.05.000001.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 14.728,75
116 10.305.3 3.3.90.33.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 2.000,00
116 10.305.3 3.3.90.33.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - PASSAGENS E DE Não Não Sim 4.186,25
116 10.305.3 3.3.90.33.00.00.00.00.101005.03.02.05.000001.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 5.000,00
116 10.305.3 3.3.90.36.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 20.000,00
116 10.305.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 60.000,00
116 10.305.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 73.000,00
116 10.305.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Sim 58.000,00
116 10.305.3 3.3.90.39.00.00.00.00.101005.03.02.05.000001.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 10.000,00
116 10.305.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 5.000,00
116 10.305.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Sim 10.000,00
116 10.305.3 3.3.91.34.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Não Não 823,56
116 10.305.3 4.4.90.52.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Sim 119.385,87
116 10.305.3 4.4.90.52.00.00.00.00.101005.03.02.05.000001.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 81.033,75
116 10.305.3 4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 37.941,19
Total: 564.413,36
Proj./Ativ.: 2.148 - Enfrentamento a Emergência Localizador: Fazenda Rio Grande
117 10.122.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - MATERIAL DE CO Não Não Sim 40.000,00
117 10.122.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Sim 10.000,00
Total: 50.000,00
Unidade: 15.04 - Bloco da Assistência Farmaceutica 1.388.235,57
Proj./Ativ.: 2.057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistencia Farmaceutica Localizador: Fazenda Rio Grande
118 10.301.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 342.004,05
118 10.301.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 5.000,00
118 10.301.3 3.1.90.16.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 5.000,00
118 10.301.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 10.643,12
118 10.301.3 3.1.91.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 50.000,00
118 10.301.3 3.3.90.46.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 20.000,00
118 10.301.3 3.3.90.49.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP( Não Não Não 10.000,00
Total: 442.647,17
Proj./Ativ.: 2.058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmaceutica Localizador: Fazenda Rio Grande
119 10.301.3 3.3.72.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 25.000,00
119 10.301.3 3.3.72.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 250.000,00
119 10.301.3 3.3.90.14.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 10.000,00
Página: 13/32
Data: 15/10/2020
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 15.04 - Bloco da Assistência Farmaceutica
Valor
295.389.689,36
47.950.598,83
1.388.235,57
Proj./Ativ.: 2.058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmaceutica Localizador: Fazenda Rio Grande
119 10.301.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 400.000,00
119 10.301.3 3.3.90.32.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL, BEMC Não Não Não 120.000,00
119 10.301.3 3.3.90.33.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 10.000,00
119 10.301.3 3.3.90.36.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 20.000,00
119 10.301.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 80.294,28
119 10.301.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 5.000,00
119 10.301.3 4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 25.294,12
Total: 945.588,40
Unidade: 15.05 - Bloco da Média e Alta Complexidade 27.455.536,36
Proj./Ativ.: 2.059 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta Complexidade - Hospita Localizador: Fazenda Rio Grande
120 10.302.3 3.1.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Sim Não 50.000,00
120 10.302.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 2.404.803,47
120 10.302.3 3.1.90.11,00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 306.778,31
120 10.302.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 3.829.000,00
120 10.302.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 40.000,00
120 10.302.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 180.000,00
120 10.302.3 3.1.90.16.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 100.000,00
120 10.302.3 3.1.90.16.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 400.000,00
120 10.302.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 30.000,00
120 10.302.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 12.887,50
120 10.302.3 3.1.91.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 290.000,00
120 10.302.3 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 920.000,00
120 10.302.3 3.3.90.46.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 130.000,00
120 10.302.3 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 255.000,00
120 10.302.3 3.3,90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPt Não Não Não 20.000,00
120 10.302.3 3.3.90.49.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP( Não Não Não 10.000,00
Total: 8.978.469,28
Proj./Ativ.: 2.060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta Complexidade - UPA e £ Localizador: Fazenda Rio Grande
121 10.302.3 3.1.50.43.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Sim Não 50.000,00
121 10.302.3 3.1.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Sim Não 50.000,00
121 10.302.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 3.601.634,30
121 10.302.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 2.262.500,00
121 10.302.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Sim 416.745,00
121 10.302.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 200.000,00
121 10.302.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 200.000,00
121 10.302.3 3.1.90.16.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 50.000,00
121 10.302.3 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 20.000,00
121 10.302.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 200.000,00
121 10.302.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 200.000,00
121 10.302.3 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 180.000,00
121 10.302.3 3.1.91.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 300.000,00
121 10.302.3 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 100.000,00
121 10.302.3 3.3.90.46.00.00.00.00.100303.01 -02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 100.000,00
121 10.302.3 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPt Não Não Não 50.000,00
121 10.302.3 3.3.90.49.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP! Não Não Não 100.000,00
Total: 8.080.879,30
Proj./Ativ.: 2.061 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta Complexidade - CAPS Localizador: Fazenda Rio Grande
122 10.3023 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 200.000,00
122 10.302.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Sim 247.287,50
122 10.302.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 119.705,93
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Página: 14/32
Data: 15/10/2020
Educação| Pessoal | Saúde
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 15.05 - Bloco da Média e Alta Complexidade
Proj./Ativ.: 2.061 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta Complexidade - CAPS
122
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10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
3.1.90.13.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.16.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.16.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.90.94.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.90.94.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.91.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.46.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.46.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100494.09.02.05.000020.02.01.00 - AUXÍLIO-TRANSPI
3.3.90.49.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPt
Proj./Ativ.: 2.062 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Complexidade - Hospital Municip: Localizador:
123
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123
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
3.3.50.43.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
3.3.50.43.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
3.3.90.14.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
3.3.90.14.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.33.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.33.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.36.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.36.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI
3.3.90.39.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt
3.3.90.40.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
3.3.90.40.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
3.3.91.34.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.3.91.34.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.3.91.34.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
4.4.90.52.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.063 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Complexidade - UPA E SAMU
124
124
124
124
124
124
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
3.3.50.43.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
3.3.50.43.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - SUBVENÇÕES SC
3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01,07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
3.3.90.14.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - DIÁRIAS - PESSO.
3.3.90.14.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
295.389.689,36
47.950.598,83
27.455.536,36
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Sim 25.000,00
Não Sim Não 10.000,00
Não Sim Não 10.000,00
Não Sim Sim 15.000,00
Não Não Não 52.000,00
Não Sim Sim 20.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Sim Sim 15.000,00
Não Sim Não 20.000,00
Não Não Sim 15.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Sim 10.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 788.993,43
Fazenda Rio Grande
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 800.000,00
Não Não Não 80.000,00
Não Não Não 600.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 1.196.875,47
Não Não Não 750.000,00
Não Não Não 288.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 75.000,00
Não Não Não 106.647,43
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 34.728,75
Não Não Não 63.235,31
Não Não Não 140.000,00
Total: 4.298.486,96
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Sim 1.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Sim 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Estado do Paraná Página: 15/32
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Datas araoço
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa | Funcional Dotação Educação| Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 47.950.598,83
Unidade: 15.05 - Bloco da Média e Alta Complexidade 27.455.536,36
Proj./Ativ.: 2.063 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Complexidade - UPA E SAMU Localizador: Fazenda Rio Grande
124 10.302.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 1.100.000,00
124 10.302.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 250.000,00
124 10.302.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - MATERIAL DE Co Não Não Sim 1.000.000,00
124 10.302.3 3.3.90.33.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 10.000,00
124 10.302.3 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 10.000,00
124 10.302.3 3.3.90.33.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - PASSAGENS E DE Não Não Sim 10.000,00
124 10.302.3 3.3.90.36.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 120.000,00
124 10.302.3 3.3.90.36.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Sim 55.000,00
124 10.302.3 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 50.000,00
124 10.302.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 84.000,00
124 10.302.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100494.09.02.05.000020.02.04.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Sim 748.068,44
124 10.302.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 1.078.412,38
124 10.302.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 50.000,00
124 10.302.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 200.000,00
124 10.302.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Sim 140.000,00
124 10.302.3 3.3.91.34.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Não Não 1.000,00
124 10.302.3 3.3.91.34.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Não Não 1.000,00
124 10.302.3 3.3.91.34.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - OUTRAS DESPES Não Não Sim 1.000,00
124 10.302.3 4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 25.294,12
Total: 4.984.774,94
Proj./Ativ.: 2.064 - Manutenção das Atividades - Bloco de Media e Alta Complexidade - CAPS Localizador: Fazenda Rio Grande
125 10.302.3 3.3.90.14.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Sim 5.000,00
125 10.302.3 3.3.90.14.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 4.000,00
125 10.302.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 44.000,00
125 10.302.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - MATERIAL DECO Não Não Sim 40.000,00
125 10.302.3 3.3.90.33.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 6.000,00
125 10.302.3 3.3.90.33.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - PASSAGENS E DE Não Não Sim 9.000,00
125 10.302.3 3.3.90.36.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Sim 8.000,00
125 10.302.3 3.3.90.36.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 8.000,00
125 10.302.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI Não Não Não 47.823,56
125 10.302.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Sim 41.330,14
125 10.302.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 4.000,00
125 10.302.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Sim 8.000,00
125 10.302.3 4.4.90.52.00.00.00.00.100494.09.02.08.000020.02.04.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Sim 1.000,00
Total: 226.153,70
Proj./Ativ.: 2.139 - Manutenção Folha Hospital e Maternidade N S Aparecida Localizador: Fazenda Rio Grande
126 10.302.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 63.458,84
126 10.302.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA. Não Sim Não 1.320,00
126 10.302.3 3.1.90.16.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 1.320,00
126 10.302.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 1.320,00
126 10.302.3 3.1.91.13.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 1.320,00
126 10.302.3 3.3.50.43.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 26.399,91
126 10.302.3 3.3.90.46.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 1.320,00
126 10.302.3 3.3.90.49.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP( Não Não Não 1.320,00
Total: 97.778,75
Órgão: 16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.421.981,12
Unidade: 16.01 - Manutenção do Ensino Fundamental
9.968.658,75
Proj./Ativ.: 1.006 - Contrução e Ampliação de Unidades Escolares Localizador: Fazenda Rio Grande
114 12.361.4 4.4.90.51.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - OBRAS E INSTAL | Sim Não Não 1.150.562,50
114 12.361.4 4.4.90.51.00.00.00.00.100105.04.01.00.000000.01.05.01 - OBRAS E INSTAL/ Sim Não Não 3.150,00
Estado do Paraná Página: 16/32
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE patas 18/10)2020]
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36
Órgão: 16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.421.981,12
Unidade: 16.01 - Manutenção do Ensino Fundamental 9.968.658,75
Proj./Ativ.: 1.006 - Contrução e Ampliação de Unidades Escolares Localizador: Fazenda Rio Grande
114 12.361.4 4.4.90.51.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.01.07.01 - OBRAS E INSTAL; Sim Não Não 582.812,50
114 12.361.4 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.01.01.50 - OBRAS E INSTAL Sim Não Não 400.000,00
Total: 2.136.525,00
Proj./Ativ.: 2.065 - Manutenção do Salário Educação Localizador: Fazenda Rio Grande
115 12.361.4 3.3.90.30.00.00.00.00.100107.99.01.00.000000.01.00.00 - MATERIAL DE CO Sim Não Não 1.850.318,44
115 12.361.4 3.3.90.33.00.00.00.00.100107.99.01.00.000000.01.00.00 - PASSAGENS E DE Sim Não Não 2.960.000,00
115 12.361.4 3.3.90.36.00.00.00.00.100107.99.01.00.000000.01.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Sim Não Não 1.000,00
115 12.361.4 3.3.90.39.00.00.00.00.100107.99.01.00.000000.01.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Sim Não Não 320.000,00
115 12.361.4 3.3.91.34.00.00.00.00.100107.99.01.00.000000.01.00.00 - OUTRAS DESPES Sim Não Não 1.000,00
115 12.361.4 4.4.90.51.00.00.00.00.100107.99.01.00.000000.01.00.00 - OBRAS E INSTALY Sim Não Não 20.000,00
115 12.361.4 4.4.90.52.00.00.00.00.100107.99.01.00.000000.01.00.00 - EQUIPAMENTOS | Sim Não Não 202.681,56
Total: 5.355.000,00
Proj./Ativ.: 2.066 - Subvenções Sociais - APAE Localizador: Fazenda Rio Grande
127 12.367.4 3.3.50.41.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES Não Não Não 4.186,25
127 12.367.4 3.3.50.43.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 100.000,00
Total: 104.186,25
Proj./Ativ.: 2.067 - Subvenções Sociais - Entidades Educacionais Localizador: Fazenda Rio Grande
128 12.361.4 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 11.576,25
Total: 11.576,25
Proj./Ativ.: 2.068 - Manutenção do Pete Localizador: Fazenda Rio Grande
129 12.361.4 3.3.90.30.00.00.00.00.101005.03.01.01.000018.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 100.000,00
129 12.361.4 3.3.90.33.00.00.00.00.101005.03.01.01.000018.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 756.642,50
Total: 856.642,50
Proj./Ativ.: 2.069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar Localizador: Fazenda Rio Grande
130 12.361.4 3.3.90.30.00.00.00.00.101006.03.01.01.000002.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 50.000,00
130 12.361.4 3.3.90.32.00.00.00.00.101006.03.01.01.000002.00.00.00 - MATERIAL, BEM C Não Não Não 1.420.000,00
Total: 1.470.000,00
Proj./Ativ.: 2.071 - Manutenção do Programa PNAT Localizador: Fazenda Rio Grande
131 12.361.4 3.3.90.30.00.00.00.00.101006.03.01.01.000002.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 20.000,00
131 12.361.4 3.3.90.39.00.00.00.00.101006.03.01.01.000002.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI Não Não Não 14.728,75
Total: 34.728,75
Unidade: 16.02 - Manutenção da Educação Infantil 7.653.322,37
Proj./Ativ.: 2.070 - Manutenção da Educação Infantil Localizador: Fazenda Rio Grande
132 12.365.4 3.3.90.14.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 5.000,00
132 12.365.4 3.3.90.30.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 250.000,00
132 12.365.4 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 600.000,00
132 12.365.4 3.3.90.30.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 400.000,00
132 12.365.4 3.3.90.33.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 5.000,00
132 12.365.4 3.3.90.36.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 345.000,00
132 12.365.4 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 10.000,00
132 12.365.4 3.3.90.39.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 673.006,88
132 12.365.4 3.3.90.39.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 623.536,44
132 12.365.4 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 939.000,00
132 12.365.4 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 650.000,00
132 12.365.4 3.3.90.91.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - SENTENÇAS JUD | Não Não Não 25.000,00
132 12.365.4 3.3.90.91.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - SENTENÇAS JUD Não Não Não 1.000,00
132 12.365.4 3.3.90.92.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DESPESAS DE EX Não Não Não 1.000,00
132 12.365.4 3.3.90.92.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - DESPESAS DE EX Não Não Não 1.000,00
132 12.365.4 3.3.90.93.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 1.000,00
Estado do Paraná
“PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa| Funcional Dotação
Página: 17/32
Data: 15/10/2020
Educação| Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 16.02 - Manutenção da Educação Infantil
Proj./Ativ.: 2.070 - Manutenção da Educação Infantil
132 12.365.4
132 12.365.4
132 12.365.4
3.3.91,34.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
4.4.90.51.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTALY
4.4.90.52.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil
133 12.365.4
133 12.365.4
133 12.365.4
133 12.365.4
133 12.365.4
133 12.365.4
133 12.365.4
3.1.90.11.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.13.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.16.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.46.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPt
Unidade: 16.03 - FUNDEB
Proj./Ativ.: 2.074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB
139 12.361.4
139 12.361.4
139 12.361.4
139 12.361.4
139 12.361.4
139 12.361.4
139 12.361.4
139 12.361.4
139 12.361.4
139 12.361.4
139 12.361.4
139 12.361.4
139 12.361.4
139 12.361.4
3.1.90.11.00.00.00.00.100101.02.01.00.000000.01.02.01 - VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.01.02.03 - VENCIMENTOS E
3.1.90.13.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.01.02.03 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.13.00.00.00.00.100101.02.01.00.000000.01.02.01 - OBRIGAÇÕES PA”
3.1.90.16.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.01.02.03 - OUTRAS DESPES
3.1.90.16.00.00.00.00.100101.02.01.00.000000.01.02.01 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100101.02.01.00.000000.01.02.01 - INDENIZAÇÕES E
3.1.90.94.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.01.02.03 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100101.02.01.00.000000.01.02.01 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.91.13.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.01.02.03 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.46.00.00.00.00.100101.02.01.00.000000.01.02.01 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.46.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.01.02.03 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.01.02.03 - AUXÍLIO-TRANSPt
3.3.90.49.00.00.00.00.100101.02.01.00.000000.01.02.01 - AUXÍLIO-TRANSP!
Proj./Ativ.: 2.075 - Manutenção das Atividades do FUNDEB
134 12.361.4
134 12.361.4
134 12.361,4
134 12.361.4
134 12.361.4
3.3.90.14.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
3.3.90.30.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.39.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI
4.4.90.51.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL/
4.4.90.52.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 17.01 - Bloco de Financiamento da proteção Básica
Proj./Ativ.: 2.077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Basica
46 08.244,11
46 08.244,11
46 08.244,11
46 08.244.11
46 08.244,11
46 08.244,11
3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA:
3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP!
Proj./Ativ.: 2.078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família
47 08.244,11
3.3.90.30.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - MATERIAL DE CO
295.389.689,36
76.421.981,12
7.653.322,37
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 5.500,00
Não Não Não 110.262,50
Total: 4.646.305,82
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 1.216.765,05
Não Sim Não 28.968,47
Não Sim Não 370.796,43
Não Não Não 127.461,27
Não Sim Não 451.908,15
Não Não Não 579.369,42
Não Não Não 231.747,76
Total: 3.007.016,55
58.800.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Sim Sim Não 38.541.005,32
Sim Sim Não 4.124.864,78
Sim Sim Não 1.053,04
Sim Sim Não 1.062,16
Sim Sim Não 57.917,16
Sim Sim Não 1.699.456,34
Sim Sim Não 1.380.808,27
Sim Não Não 10.530,39
Sim Sim Não 5.310.389,75
Sim Sim Não 842.431,44
Sim Não Não 106.216,00
Sim Não Não 3.159.117,90
Sim Não Não 947.735,38
Sim Não Não 1.062,16
Total: 56.183.650,09
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 1.500,00
Não Não Não 727.664,91
Não Não Não 1.500.000,00
Não Não Não 150.000,00
Não Não Não 237.185,00
Total: 2.616.349,91
12.636.608,88
2.912.470,52
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 930.000,00
Não Sim Não 150.000,00
Não Sim Não 100.000,00
Não Sim Não 180.000,00
Não Não Não 150.000,00
Não Não Não 20.000,00
Total: 1.530.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 50.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação
Página: 18/32
Data: 15/10/2020
Educação] Pessoal | Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 17.01 - Bloco de Financiamento da proteção Básica
Proj./Ativ.: 2.078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família
47 08.244.11
47 08.244.11
47 08.244.11
47 08.244.11
47 08.244,11
47 08.244,11
47 08.244,11
47 08.244,11
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.36.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI
3.3.90.39.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.40.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
4.4.90.52.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.079 - Manutenção do Projeto Amigos da Melhor Idade
48 08.244,11
48 08.244.11
48 08.244,11
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 6.001 - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
49 08.243.11
49 08.243.11
49 08.243,11
49 08.243.11
49 08.243.11
49 08.243.11
49 08.243.11
3.3.90.30.00.00.00.00.100934.09.06.06.000005.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.36.00.00.00.00.100934.09.05.06.000006.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt
3.3.90.39.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.40.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
3.3.91.34.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - OUTRAS DESPES
4.4.90.52.00.00.00.00.100934.09.06.06.000008.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 6.002 - Beneficios e Prestação Continuada na Escola
50 08.243.11
50 08.243.11
3.3.90.30.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
Proj./Ativ.: 6.003 - AEPETI - Ações Estrategicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
51 08.243.11
51 08.243.11
51 08.243.11
51 08.243.11
3.3.90.30.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI
3.3.90.39.00.00.00.00.100934.09.06.08.000006.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Unidade: 17.02 - Bloco de Financiamento da Proteção Especial - MC
Proj./Ativ.: 2.080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial
52 08.244.11
52 08.244.11
52 08.244.11
52 08.244,11
52 08.244,11
52 08.244.11
52 08.244.11
3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPt
Proj./Ativ.: 2.081 - Serviços de Proteção e Atend Especializado a Familia e Individuos - PAE
53 08.244,11
53 08.244.11
53 08.244.11
53 08.244.11
3.3.90.30.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.36.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.39.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.40.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
295.389.689,36
12.636.608,88
2.912.470,52
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 20.500,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 553.373,80
Não Não Não 34.135,26
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 6.500,00
Não Não Não 115.762,50
Total: 786.771,56
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 14.616,63
Não Não Não 1.300,00
Total: 20.916,63
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 135.070,08
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 16.699,41
Não Não Não 280.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 40.516,88
Total: 479.286,37
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 1.528,07
Não Não Não 3.530,76
Total: 5.058,83
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 13.349,00
Não Não Não 5.788,13
Não Não Não 70.000,00
Não Não Não 1.300,00
Total: 90.437,13
1.531.575,05
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 600.000,00
Não Sim Não 10.000,00
Não Sim Não 50.000,00
Não Sim Não 30.000,00
Não Sim Não 100.000,00
Não Não Não 80.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 880.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 35.132,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 70.000,00
Não Não Não 5.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN, FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Dotação
Página: 19/32
Data: 15/10/2020
Educação] Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 17.02 - Bloco de Financiamento da Proteção Especial - MC
Proj./Ativ.: 2.081 - Serviços de Proteção e Atend Especializado a Familia e Individuos - PAE
53 08.244,11
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.082 - Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua
54 08.244,11 3.3.90.30.00.00.00.00.101005.09.99.05.000001.00.00.00 - MATERIAL DE CO
54 08.244,11 3.3.90.30.00.00.00.00.101007.03.99.01.000003.00.00.00 - MATERIAL DE CO
54 08.244,11 3.3.90.30.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - MATERIAL DE CO
54 08.244,11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
54 08.244.11 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
54 08.244,11 3.3.90.36.00.00.00.00.100941.09.05.06.000026.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt
54 08.244.11 3.3.90.36.00.00.00.00.101007.03.99.01.000003.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
54 08.244.11 3.3.90.36.00.00.00.00.101005.09.99.05.000001.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt
54 08.244.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
54 08.244,11 3.3.90.39.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt
54 08.244.11 3.3.90.39.00.00.00.00.101007.03.99.01.000003.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
54 08.244.11 3.3.90.39.00.00.00.00.101005.09.99.05.000001.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
54 08.244,11 3.3.90.40.00.00.00.00.101005.09.99.05.000001.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
54 08.244.11 3.3.90.40.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
54 08.244,11 4.4.90.52.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.083 - Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiencia e Idosos
55 08.242.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE co
55 08.242.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - MATERIAL DE CO
55 08.242.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100934.09.06.05.000006.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
Proj./Ativ.: 6.004 - Serv de Proteção Social a Adolec em Cumprimento de Medidas Socieducativas de L..
56 08.243.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - MATERIAL DE CO
56 08.243.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
56 08.243.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100941.09.06.05.000026.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI
56 08.243.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
Unidade: 17.03 - Bloco de Financiamento da Proteção Especial - AC
Proj./Ativ.: 2.084 - Manutenção da Folha Pagamento da Proteção Social Especial Alta Compexidade
57 08.244.11 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
57 08.244,11 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
57 08.244.11 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
57 08.244,11 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
57 08.244.11 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
57 08.244.11 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
57 08.244,11 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPt
Proj./Ativ.: 2.085 - Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua
58 08.244,11 3.3.90.30.00.00.00.00.101007.03.99.01.000003.00.00.00 - MATERIAL DE co
58 08.244.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - MATERIAL DE CO
58 08.244.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE co
58 08.244,11 3.3.90.36.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
58 08.244.11 3.3.90.36.00.00.00.00.101007.03.99.01.000003.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt
58 08.244.11 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI
58 08.244.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
58 08.244,11 3.3.90.39.00.00.00.00.101007.03.99.01.000003.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
295.389.689,36
12.636.608,88
1.531.575,05
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 24.888,94
Total: 136.020,94
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 28.000,00
Não Não Não 25.000,00
Não Não Não 45.013,24
Não Não Não 17.000,00
Não Não Não 49.873,00
Não Não Não 54.000,00
Não Não Não 14.500,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 35.000,00
Não Não Não 65.000,00
Não Não Não 55.000,00
Não Não Não 45.000,00
Não Não Não 3.900,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 11.576,25
Total: 458.862,49
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 2.894,06
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 6.658,01
Total: 14.552,07
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 23.561,30
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 7.000,00
Não Não Não 6.578,25
Total: 42.139,55
2.152.254,39
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 965.000,00
Não Sim Não 110.000,00
Não Sim Não 5.000,00
Não Sim Não 100.000,00
Não Sim Não 200.000,00
Não Não Não 120.000,00
Não Não Não 20.000,00
Total: 1.520.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 15.865,88
Não Não Não 18.718,50
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 28.000,00
Não Não Não 39.000,00
Não Não Não 20.950,00
Estado do Paraná Página: 20/32
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Patato ni nizoao
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.636.608,88
Unidade: 17.03 - Bloco de Financiamento da Proteção Especial - AC 2.152.254,39
Proj./Ativ.: 2.085 - Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Localizador: Fazenda Rio Grande
58 08.244.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 80.000,00
58 08.244,11 3.3.90.40.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 1.000,00
58 08.244,11 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 10.000,00
58 08.244,11 4.4.90.52.00.00.00.00.100941.09.06.06.000028.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 11.576,25
Total: 265.110,63
Proj./Ativ.: 2.086 - Serviços de Acolhimento Mulheres Vitimas de Violencia Localizador: Fazenda Rio Grande
59 08.244.11 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 10.000,00
59 08.244.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 40.000,00
59 08.244,11 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 10.000,00
59 08.244.11 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 40.000,00
59 08.244,11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 40.000,00
59 08.244,11 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 22.000,00
Total: 162.000,00
Proj./Ativ.: 6.005 - Serviços de Acolhimento para Criança e Adolescente Localizador: Fazenda Rio Grande
60 08.243.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIALDE CO Não Não Não 24.186,25
60 08.243.11 3.3.90.30.00.00.00.00.101005.03.99.01.000018.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 13.000,00
60 08.243.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 32.000,00
60 08.243.11 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 55.000,00
60 08.243.11 3.3.90.36.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 10.000,00
60 08.243.11 3.3.90.36.00.00.00.00.101005.03.99.01.000018.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 4.500,00
60 08.243.11 3.3.90.39.00.00.00.00.101005.03.99.01.000018.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 14.000,00
60 08.243.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 25.000,00
60 08.243.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 20.000,00
60 08.243.11 3.3.90.40.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 1.669,38
60 08.243.11 4.4.90.52.00.00.00.00.100941.09.06.05.000026.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 5.788,13
Total: 205.143,76
Unidade: 17.04 - Componentes para Qualificação da Gestão 5.590.308,92
Proj./Ativ.: 2.087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da gestão Localizador: Fazenda Rio Grande
61 08.244.11 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 1.725.000,00
61 08.244,11 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 100.000,00
61 08.244,11 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 50.000,00
61 08.244.11 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 35.000,00
61 08.244,11 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 150.000,00
61 08.244.11 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP( Não Não Não 20.000,00
Total: 2.080.000,00
Proj./Ativ.: 2.088 - Manutenção das Atividades da Gestão Localizador: Fazenda Rio Grande
62 08.244.11 3.3.30.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 2.500,00
62 08.244,11 3.3.90.14.00.00.00.00.101006.03.99.01.000002.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO, Não Não Não 1.000,00
62 08.244,11 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 30.000,00
62 08.244.11 3.3.90.30.00.00.00.00.101005.03.99.01.000002.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 38.000,00
62 08.244,11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 69.697,80
62 08.244.11 3.3.90.33.00.00.00.00.101006.03.99.01.000002.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 1.000,00
62 08.244,11 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 30.000,00
62 08.244.11 3.3.90.36.00.00.00.00.101006.03.99.01.000002.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI Não Não Não 50.000,00
62 08.244.11 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 287.770,64
62 08.244.11 3.3.90.39.00.00.00.00.101006.03.99.01.000002.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI Não Não Não 80.000,00
62 08.244.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI Não Não Não 230.000,00
62 08.244,11 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 20.000,00
62 08.244,11 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 32.288,75
62 08.244,11 3.3.91.34.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Não Não 1.000,00
Estado do Paraná Página: 21/32
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE ; Data: (SH0/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Dotação Educação] Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.636.608,88
Unidade: 17.04 - Componentes para Qualificação da Gestão 5.590.308,92
Proj./Ativ.: 2.088 - Manutenção das Atividades da Gestão Localizador: Fazenda Rio Grande
62 08.244.11 4.4.90.52.00.00.00.00.101006.03.99.01.000002.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 100.000,00
62 08.244.11 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 70.615,13
Total: 1.043.872,32
Proj./Ativ.: 2.089 - IGD PBF Localizador: Fazenda Rio Grande
63 08.244,11 3.3.90.14.00.00.00.00.100940.09.06.06.000025.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO, Não Não Não 19.485,04
63 08.244.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 5.628,41
63 08.244,11 3.3.90.30.00.00.00.00.100940.09.06.06.000025.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 30.000,00
63 08.244,11 3.3.90.33.00.00.00.00.100940.09.06.06.000025.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 15.000,00
63 08.244,11 3.3.90.39.00.00.00.00.100940.09.06.06.000025.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 70.000,00
63 08.244,11 3.3.90.40.00.00.00.00.100940.09.06.06.000025.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 15.000,00
63 08.244,11 4.4.90.52.00.00.00.00.100940.09.06.06.000025.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 69.457,50
Total: 224.570,95
Proj./Ativ.: 2.090 - IGD-SUAS Qualificação da Gestão Localizador: Fazenda Rio Grande
64 08.244,11 3.3.90.14.00.00.00.00.100936.09.06.06.000008.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 3.500,00
64 08.244,11 3.3.90.30.00.00.00.00.100936.09.06.06.000008.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 11.000,00
64 08.244,11 3.3.90.33.00.00.00.00.100936.09.06.06.000008.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 3.500,00
64 08.244,11 3.3.90.39.00.00.00.00.100936.09.06.06.000008.00.00.00 - OUTROS SERVIÇG! Não Não Não 26.088,06
64 08.244,11 3.3.90.40.00.00.00.00.100936.09.06.06.000008.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 2.000,00
64 08.244,11 4.4.90.52.00.00.00.00.100936.09.06.06.000008.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 7.947,10
Total: 54.035,16
Proj./Ativ.: 2.091 - Manutenção das Atividades do Controle Social Localizador: Fazenda Rio Grande
65 08.244,11 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 12.500,00
65 08.244.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 11.000,00
65 08.244,11 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL, BEM C Não Não Não 3.000,00
65 08.244.11 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 9.500,00
65 08.244,11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIG! Não Não Não 6.209,32
Total: 42.209,32
Proj./Ativ.: 2.092 - Manutenção do Armazem da Família Localizador: Fazenda Rio Grande
66 08.244.11 3.3.30.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 3.500,00
66 08.244.11 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 40.000,00
66 08.244.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 70.000,00
66 08.244,11 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 20.000,00
66 08.244,11 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 210.000,00
66 08.244,11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇG! Não Não Não 324.575,00
66 08.244.11 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 20.000,00
66 08.244.11 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 6.500,00
Total: 694.575,00
Proj./Ativ.: 2.093 - Subvenções Sociais a Entidades Localizador: Fazenda Rio Grande
67 08.244.11 3.3.50.41.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES Não Não Não 110.000,00
67 08.244.11 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 121.525,00
Total: 231.525,00
Proj./Ativ.: 2.094 - Contrapartida Convênios Localizador: Fazenda Rio Grande
68 08.244.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 2.000,00
68 08.244,11 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 1.300,00
68 08.244,11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 2.488,13
68 08.244.11 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL/ Não Não Não 1.000,00
68 08.244.11 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 4.788,13
Total: 11.576,26
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação
Página: 22/32
Data: 15/10/2020
Educação] Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
295.389.689,36
12.636.608,88
Unidade: 17.04 - Componentes para Qualificação da Gestão
Proj./Ativ.: 2.095 - Emergencias e Calamidades
69 08.244,11 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL, BEM C
Proj./Ativ.: 2.096 - Manutenção dos Programas de Beneficios Eventual
5.590.308,92
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 347.287,50
Total: 347.287,50
Localizador: Fazenda Rio Grande
70 08.244.11 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL, BEM C Não Não Não 15.000,00
70 08.244.11 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 22.497,03
TO 08.244.11 3.3.90.48.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIO Não Não Não 60.000,00
Total: 97.497,03
Proj./Ativ.: 6.007 - Subvenções Sociais - Criança Localizador: Fazenda Rio Grande
71 08.243.11 3.3.50.41.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES Não Não Não 110.525,00
71 08.243.11 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 122.000,00
Total: 232.525,00
Proj./Ativ.: 6.008 - Manut da Folha de Pgto do Conselho Tutelar Localizador: Fazenda Rio Grande
72 08.243.11 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 164.000,00
72 08.243.11 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA. Não Sim Não 10.000,00
72 08.243,11 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 1.000,00
72 08.243.11 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 10.000,00
72 08.243.11 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA: Não Sim Não 70.000,00
72 08.243.11 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 100.000,00
72 08.243.11 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP! Não Não Não 5.000,00
Total: 360.000,00
Proj./Ativ.: 6.009 - Manutenção do Conselho Tutelar Localizador: Fazenda Rio Grande
73 08.243.11 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 18.000,00
73 08.243.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 35.000,00
73 08.243. 11 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 15.000,00
73 08.243.11 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 43.532,00
73 08.243.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 38.000,00
73 08.243.11 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 3.000,00
73 08.243.11 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 10.000,00
73 08.243,11 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 8.103,38
Total: 170.635,38
Unidade: 17.05 - Blocos de Investimentos 450.000,00
Proj./Ativ.: 1.008 - Construção do CRAS
Localizador: Fazenda Rio Grande
74 08.244,11 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL Não Não Não 350.000,00
Total: 350.000,00
Proj./Ativ.: 1.009 - Ampliação e Reforma do Cras e Creas Localizador: Fazenda Rio Grande
75 08.244,11 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL; Não Não Não 100.000,00
Total: 100.000,00
Órgão: 18.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 5.209.505,00
Unidade: 18.01 - Fundo Municipal de Trânsito 5.209.505,00
Proj./Ativ.: 2.097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Localizador: Fazenda Rio Grande
87 26.782.15 3.1.90.11.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 640.815,00
87 26.782.15 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 437.161,43
87 26.782.15 3.1.90.13.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 10.500,00
87 26.782.15 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 866,74
87 26.782.15 3.1.90.16.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 15.750,00
87 26.782.15 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 433,37
87 26.782.15 3.1.90.94.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 1.050,00
87 26.782.15 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 43.770,31
87 26.782.15 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 4.333,69
Página: 23/32
Data: 15/10/2020
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Educação| Pessoal | sas [ Valor
295.389.689,36
Órgão: 18.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 5.209.505,00
Unidade: 18.01 - Fundo Municipal de Trânsito 5.209.505,00
Proj./Ativ.: 2.097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Localizador: Fazenda Rio Grande
87 26.782.15 3.1.91.13.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA: Não Sim Não 84.000,00
87 26.782.15 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇG! Não Não Não 8.667,39
87 26.782.15 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 4.333,69
87 26.782.15 3.3.90.46.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 73.500,00
87 26.782.15 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP( Não Não Não 433,38
87 26.782.15 3.3.90.49.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP! Não Não Não 15.750,00
Total: 1.341.365,00
Proj./Ativ.: 2.098 - Manutenção do FAZTRANS Localizador: Fazenda Rio Grande
88 26.782.15 3.3.90.14.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 5.000,00
88 26.782.15 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 11.655,00
88 26.782.15 3.3.90.30.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 750.532,50
88 26.782.15 3.3.90.33.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 5.000,00
88 26.782.15 3.3.90.36.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 300.000,00
88 26.782.15 3.3.90.39.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 2.700.140,00
88 26.782.15 3.3.90.40.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 70.000,00
88 26.782.15 3.3.90.92.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - DESPESAS DE EX Não Não Não 7.000,00
88 26.782.15 3.3.90.93.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 7.000,00
88 26.782.15 4.4.90.52.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 10.812,50
88 26.782.15 4.6.90.71.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA DI Não Não Não 1.000,00
Total: 3.868.140,00
Órgão: 20.00 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 934.413,63
Unidade: 20.01 - Fundo Municipal de Habitação 934.413,63
Proj.JAtiv.: 2.100 - Manutenção da Folha de Pagamento da Gestão do Fundo Municipal de Habitação Localizador: Fazenda Rio Grande
32 16.482.14 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 302.168,75
32 16.482,14 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 1.500,00
32 16.482.14 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 1.500,00
32 16.482.14 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 10.000,00
32 16.482,14 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 50.000,00
32 16.482.14 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 20.000,00
32 16.482,14 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPt Não Não Não 20.000,00
Total: 405.168,75
Proj./Ativ.: 2.101 - Manutenção do Controle Social do Fundo Municipal de Habitação Localizador: Fazenda Rio Grande
33 16.482.14 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 4.000,00
33 16.482.14 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 4.200,00
33 16.482.14 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 3.745,75
Total: 11.945,75
Proj./Ativ.: 2.102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação Localizador: Fazenda Rio Grande
34 16.482.14 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 48.500,00
34 16.482.14 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE Co Não Não Não 45.500,00
34 16.482.14 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL, BEM C | Não Não Não 42.000,00
34 16.482.14 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 40.500,00
34 16.482.14 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 83.500,00
34 16.482,14 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 134.000,00
34 16.482.14 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 34.500,00
34 16.482,14 3.3.90.48.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIO Não Não Não 25.000,00
34 16.482.14 3.3.90.91.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SENTENÇAS JUD Não Não Não 500,00
34 16.482,14 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 1.000,00
34 16.482,14 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL/ Não Não Não 34.000,00
34 16.482.14 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 28.049,13
Estado do Paraná Página: 24/32
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 15/10/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36
Órgão: 20.00 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 934.413,63
Unidade: 20.01 - Fundo Municipal de Habitação 934.413,63
Proj./Ativ.: 2.102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação Localizador: Fazenda Rio Grande
34 16.482.14 4.4.90.91.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SENTENÇAS JUD Não Não Não 250,00
Total: 517.299,13
Órgão: 21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 4.255.450,00
Unidade: 21.01 - SM de Defesa Social 4.255.450,00
Proj./Ativ.: 2.103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social Localizador: Fazenda Rio Grande
25 14.422.16 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 2.672.240,08
25 14.422.16 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 87.569,92
25 14.422.16 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 58.828,29
25 14.422.16 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 42.125,31
25 14.422.16 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA. Não Sim Não 187.223,58
25 14.422.16 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 145.567,50
25 14.422.16 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP( Não Não Não 6.445,32
. Total: 3.200.000,00
Proj./Ativ.: 2.104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social Localizador: Fazenda Rio Grande
26 14.422.16 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO, Não Não Não 3.000,00
26 14.422.16 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 284.000,00
26 14.422.16 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS EDE Não Não Não 3.000,00
26 14.422.16 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 65.000,00
26 14.422,16 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 400.000,00
26 14.422.16 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 160.000,00
26 14.422.16 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 4.000,00
26 14.422.16 3.3.91.34.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Não Não 1.000,00
26 14.422.16 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 27.950,00
26 14.422.16 4.6.90.71.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍX Não Não Não 1.000,00
Total: 948.950,00
Proj./Ativ.: 2.105 - Convenio SESP Localizador: Fazenda Rio Grande
27 06.181.16 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 1.000,00
27 06.181.16 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 1.000,00
27 06.181.16 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 104.500,00
Total: 106.500,00
Órgão: 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.994.720,04
Unidade: 22.01 - SM de Meio Ambiente 10.994.720,04
Proj./Ativ.: 1.015 - Ampliação e Reforma da Capela Mortuária do Cemitério Municipal Localizador: Fazenda Rio Grande
151 15.452.17 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIG! Não Não Não 500,00
151 15.452.17 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL/ Não Não Não 500,00
Total: 1.000,00
Proj./Ativ.: 2.106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente Localizador: Fazenda Rio Grande
149 18.542.17 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 912.875,75
149 18.542,17 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 105.000,00
149 18.542.17 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 75.000,00
149 18.542,17 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 100.000,00
149 18.542.17 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 140.000,00
149 18.542.17 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIG! Não Não Não 20.000,00
149 18.542.17 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 100.000,00
149 18.542,17 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP! Não Não Não 10.000,00
Total: 1.462.875,75
Proj./Ativ.: 2.107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal Localizador: Fazenda Rio Grande
150 15.452.17 3.1.90.11.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 121.000,00
150 15.452.17 3.1.90.13.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PAI Não Sim Não 10.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Página: 25/32
Data: 15/10/2020
Despesa Dotação
Educação| Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 22.01 - SM de Meio Ambiente
Proj./Ativ.: 2.107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal
150 15.452,17 3.1.90.16.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
150 15.452,17 3.1.90.94.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
150 15.452,17 3.1.91.13.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA]
150 15.452,17 3.3.90.46.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT.
150 15.452,17 3.3.90.49.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP(
Proj./Ativ.: 2.108 - Manutenção do Cemitério Municipal
152 15.452,17 3.3.90.30.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE COI
152 15.452.17 3.3.90.39.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ(
152 15.452.17 3.3.90.92.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - DESPESAS DE EX
152 15.452.17 3.3.90.93.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
152 15.452.17 4.4.90.52.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E
152 15.452.17 4.6.90.71.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA Dix
Proj./Ativ.: 2.109 - Manutenção do Sistema de Limpeza Publica
153 18.541,17 3.3.90.39.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ(
153 18.541.17 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI
Proj./Ativ.: 2.110 - Manutenção de Praças Parques e Jardins
154 15.452.17 3.3.90.30.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE COI
154 15.452,17 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
154 15.452,17 3.3.90.36.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ(
154 15.452,17 3.3.90.39.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ(
154 15.452,17 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt
154 15.452,17 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL/
154 15.452,17 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.111 - Manutenção do Programa Troca Verde
155 15.452,17 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
Proj./Ativ.: 2.112 - Parcelamento Consorcio Lixo
156 28.843.17 4.6.90.71.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍX
Proj./Ativ.: 2.125 - Manutenção das Atividades de Meio Ambiente
157 18.542.17 3.3.90.14.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO,
157 18.542.17 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
157 18.542.17 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
157 18.542.17 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
157 18.542.17 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
157 18.542.17 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
157 18.542.17 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
157 18.542.17 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
157 18.542.17 3.3.91.34.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
157 18.542,17 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTALY
157 18.542.17 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
295.389.689,36
10.994.720,04
10.994.720,04
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 5.000,00
Não Sim Não 10.000,00
Não Sim Não 15.000,00
Não Não Não 18.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 184.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 10.689,38
Não Não Não 43.000,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 9.900,00
Não Não Não 100,00
Total: 63.889,38
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 7.730.266,91
Não Não Não 1.000,00
Total; 7.731.266,91
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 40.000,00
Não Não Não 541.500,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 4.950,00
Total: 632.450,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 55.140,00
Total: 55.140,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 485.000,00
Total: 485.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 35.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 84.571,00
Não Não Não 202.527,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 19.000,00
Total: 379.098,00
Estado do Paraná Página: 26/32
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE | | Data:15/0/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36
Órgão: 23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 2.610.762,50
Unidade: 23.01 - SM do Trabalho 2.610.762,50
Proj./Ativ.: 2.113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho Localizador: Fazenda Rio Grande
28 11.334.18 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 1.364.912,50
28 11.334.18 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 155.000,00
28 11.334.18 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 10.000,00
28 11.334.18 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 30.000,00
28 11.334.18 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA. Não Sim Não 80.000,00
28 11.334,18 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 30.000,00
28 11.334,18 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 130.000,00
28 11.334.18 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP( Não Não Não 20.000,00
Total: 1.819.912,50
Proj./Ativ.: 2.114 - Manutenção da Agencia do Trabalhador Localizador: Fazenda Rio Grande
29 11.334,18 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 1.000,00
29 11.334.18 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE Co Não Não Não 500,00
29 11.334.18 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 1.000,00
29 11.334,18 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIG! Não Não Não 5.000,00
29 11.334.18 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 15.650,00
Total: 23.150,00
Proj./Ativ.: 2.115 - Manutenção das Atividades da SM do Trabalho Localizador: Fazenda Rio Grande
30 11.334.18 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO, Não Não Não 1.000,00
30 11.334,18 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 25.000,00
30 11.334.18 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 3.000,00
30 11.334.18 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 198.647,53
30 11.334,18 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 278.552,47
30 11.334.18 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 20.000,00
30 11.334,18 3.3.90.92.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DESPESAS DE EX Não Não Não 1.000,00
30 11.334.18 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 1.000,00
30 11.334.18 3.3.91.34.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Não Não 1.000,00
30 11.334,18 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 6.000,00
Total: 535.200,00
Proj./Ativ.: 2.116 - Programa de Qualificação Profissional Localizador: Fazenda Rio Grande
31 11.334.18 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 1.000,00
31 11.334,18 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 30.500,00
31 11.334.18 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 1.000,00
31 11.334,18 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 60.000,00
31 11.334,18 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 140.000,00
Total: 232.500,00
Órgão: 24.00 - GABINETE DO PREFEITO 327.915,00
Unidade: 24.01 - Gabinete do Prefeito 327.915,00
Proj./Ativ.: 2.117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Localizador: Fazenda Rio Grande
141 04.122.2 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 63.652,50
141 04.122.2 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 66.652,50
141 04.122.2 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 63.652,50
141 04.122.2 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 26.603,46
141 04.122.2 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 71.927,02
141 04.122.2 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 13.350,77
141 04.122.2 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 22.076,25
Total: 327.915,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN, FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 25.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
Unidade: 25.01 - Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente
Proj.Ativ.: 6.010 - Programas a Cargo do FMDCA
76
76
76
76
76
76
76
76
76
76
76
76
76
76
76
76
76
76
08.243.11
08.243,11
08.243.11
08.243.11
08.243.11
08.243.11
08.243.11
08.243.11
08.243.11
08.243.11
08.243.11
08.243.11
08.243.11
08.243.11
08.243.11
08.243.11
08.243.11
08.243.11
3.3.50.41.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.41.00.00.00.00.100937.09.06.06.000009.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.43.00.00.00.00.100937.09.06.06.000009.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO,
3.3.90.14.00.00.00.00.100937.09.06.06.000009.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
3.3.90.30.00.00.00.00.100937.09.06.06.000009.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.33.00.00.00.00.100937.09.06.06.000009.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.36.00.00.00.00.100937.09.06.06.000009.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.39.00.00.00.00.100937.09.06.06.000009.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
4.4.90.52.00.00.00.00.100937.09.06.06.000009.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 6.011 - Programas a Cargo do FMDCA Convenios
77
7
7
7
7
77
7
08.243.11
08.243.11
08.243.11
08.243.11
08.243.11
08.243.11
08.243.11
3.3.50.41.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE co
3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Unidade: 26.01 - Fundo Municipal do Idoso
Proj./Ativ.: 2.118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso
78
78
78
78
78
78
78
78
78
78
78
78
78
78
78
78
78
78
08.241,11
08.241.11
08.241.11
08.241,11
08.241.11
08.241.11
08.241.11
08.241,11
08.241.11
08.241.11
08.241.11
08.241.11
08.241,11
08.241.11
08.241,11
08.241.11
08.241.11
08.241.11
3.3.50.41.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.41.00.00.00.00.100900.09.06.02.000011.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
3.3.50.43.00.00.00.00.100900.09.06.02.000011.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
3.3.90.14.00.00.00.00.100900.09.06.02.000011.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO,
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE co
3.3.90.30.00.00.00.00.100900.09.06.02.000011.00.00.00 - MATERIAL DE col
3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.33.00.00.00.00.100900.09.06.02.000011.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.36.00.00.00.00.100900.09.06.02.000011.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ(
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.39.00.00.00.00.100900.09.06.02.000011.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ(
3.3.90.93.00.00.00.00.100900.09.06.02.000011.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
4.4.90.52.00.00.00.00.100900.09.06.02.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Total:
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Total:
Localizador:
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Localizador:
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Localizador:
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Página: 27/32
Data: 15/10/2020
Valor
295.389.689,36
516.805,35
516.805,35
Fazenda Rio Grande
30.000,00
26.000,00
20.000,00
52.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
5.000,00
30.000,00
20.000,00
30.000,00
39.787,50
7.000,00
1.000,00
63.000,00
23.152,50
401.940,00
Fazenda Rio Grande
1.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
25.865,35
63.000,00
114.865,35
294.036,25
294.036,25
Fazenda Rio Grande
500,00
100,00
500,00
100,00
500,00
100,00
2.000,00
150,00
500,00
100,00
100,00
500,00
8.891,50
29.250,00
100,00
500,00
23.152,00
20.000,00
87.043,50
Estado do Paraná Página: 28/32
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data18/10/2020
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36
Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 294.036,25
Unidade: 26.01 - Fundo Municipal do Idoso 294.036,25
Proj./Ativ.: 2.119 - Serviços para Pessoas Idosas - Centro Dia Localizador: Fazenda Rio Grande
79 08.241.11 3.3.50.41.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES Não Não Não 500,00
79 08.241.11 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 1.000,00
79 08.241.11 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 16.000,00
79 08.241,11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 60.000,00
79 08.241,11 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 15.000,00
79 08.241.11 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 13.525,00
79 08.241,11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI Não Não Não 70.000,00
79 08.241,11 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00 00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 5.000,00
79 08.241,11 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 500,00
79 08.241.11 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 25.467,75
Total: 206.992,75
Órgão: 27.00 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 70.000,00
Unidade: 27.01 - Fundo Municipal de Desenvolvimento 70.000,00
Proj./Ativ.: 2.120 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Economico Localizador: Fazenda Rio Grande
86 22.661.8 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 7.000,00
86 22.661.8 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 10.000,00
86 22.661.8 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 7.000,00
86 22.661.8 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 8.000,00
86 22.661.8 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00. 000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 26.500,00
86 22.661.8 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 1.000,00
86 22.661.8 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 500,00
86 22.661.8 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTALY Não Não Não 250,00
86 22.661.8 4.4.90.52.00.00.00.00.100501 -04.99.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 1.000,00
86 22.661.8 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 8.000,00
86 22.661.8 4.4.90.61.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IM Não Não Não 250,00
86 22.661.8 4.4.90.61.00.00.00.00.100501 -04.99.00.000000.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IM Não Não Não 500,00
Total: 70.000,00
Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 445.685,63
Unidade: 29.01 - Fundo Municial da Procuradoria Juridica 445.685,63
Proj./Ativ.: 2.121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Juridica Localizador: Fazenda Rio Grande
15 03.092.7 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 361.225,00
15 03.092.7 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO. Não Não Não 24.685,63
15 03.092.7 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 10.000,00
15 03.092.7 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 20.000,00
15 03.092.7 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI Não Não Não 15.000,00
15 03.092.7 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 1.000,00
15 03.092.7 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00. 000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 13.775,00
Total: 445.685,63
Órgão: 30.00 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 486.850,00
Unidade: 30.01 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 486.850,00
Proj./Ativ.: 2.122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente Localizador: Fazenda Rio Grande
158 18.542.17 3.3.90.30.00.00.00.00.100511.01 -07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE COI Não Não Não 12.000,00
158 18.542,17 3.3.90.30.00.00.00.00.101008.99.99.02.000012.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 18.000,00
158 18.542,17 3.3.90.32.00.00.00.00.101008.99.99.02.000012.00.00.00 - MATERIAL, BEMC Não Não Não 10.000,00
158 18.542.17 3.3.90.39.00.00.00.00.101008.99.99.02.000012.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI Não Não Não 324.500,00
158 18.542.17 3.3.90.93.00.00.00.00.101008.99.99.02.000012.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 20.000,00
158 18.542.17 4.4.90.51.00.00.00.00.101008.99.99.02.000012.00.00.00 - OBRAS E INSTAL; Não Não Não 50.000,00
158 18.542,17 4.4.90.52.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 2.350,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Página: 29/32
' Data: 15/10/2020
Despesa] Funcional Dotação
Educação] Pessoal| Saúde
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 30.00 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Unidade: 30.01 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
Proj./Ativ.: 2.122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
158 18.542.17 4.4.90.52.00.00.00.00.101008.99.99.02.000012.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Órgão: 31.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE
Unidade: 31.01 - CODEF
Proj./Ativ.: 2.123 - Manutenção da CODEF
142 22.661.8 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI
Órgão: 32.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Unidade: 32.01 - SM de Esporte, Lazer e Juventude
Proj./Ativ.: 2.023 - Manutenção de Atividades Esportivas
144 27.812.6 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
144 27.812.6 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
144 27.812.6 3.3.90.31.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PREM. CULTURA
144 27.8126 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
144 27.812.6 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
144 278126 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt
144 27.812.6 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
144 27.812.6 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL/
144 27.812.6 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.024 - Transferências a Fundação Municipal de Esportes
295.389.689,36
147 27.812.6 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI
147 27.812.6 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
147 27.812.6 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude
145 27.812.6 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
145 27.812.6 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA.
145 27.812.6 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
145 27.812.6 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
145 27.812.6 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
145 27.812.6 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
145 27.812.6 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
145 27.812.6 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPt
Proj./Ativ.: 2.129 - Manutenção de Programas Vinculados a Juventude
146 27.812.6 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
146 27.812.6 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
146 27.812.6 3.3.90.31.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PREM. CULTURAI
146 27.812.6 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
146 27.812.6 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt
146 27.812.6 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL/
146 27.812.6 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.138 - Manutenção da Fanfarra Municipal
148 27.8126 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
148 27.812.6 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
148 27.812.6 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
148 27.812.6 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL/
486.850,00
486.850,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 50.000,00
Total: 486.850,00
57.500,00
57.500,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 57.500,00
Total: 57.500,00
1.537.516,73
1.537.516,73
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 150.000,00
Não Não Não 278.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 65.603,38
Total: 795.603,38
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 1.366,96
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 6.788,13
Total: 13.155,09
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 350.970,13
Não Sim Não 10.000,00
Não Sim Não 20.000,00
Não Sim Não 40.000,00
Não Sim Não 74.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 58.000,00
Não Não Não 7.000,00
Total: 579.970,13
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 9.000,00
Não Não Não 60.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 121.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 6.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 5.788,13
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Página: 30/32
Data: 15/10/2020
Despesa | Funcional | otação Educação] Pessoal| Saúde E Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 32.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Unidade: 32.01 - SM de Esporte, Lazer e Juventude
Proj./Ativ.: 2.138 - Manutenção da Fanfarra Municipal
148 27.8126 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Órgão: 33.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade: 33.01 - SM de Habitação
Proj./Ativ.: 2.043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação
36 16.482.14 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
36 16.482,14 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
36 16.482.14 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
36 16.482.14 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
36 16.482,14 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
36 16.482.14 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
36 16.482,14 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação
35 16.482.14 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
35 16.482.14 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
35 16.482.14 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
35 16.482,14 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
35 16.482.14 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
35 16.482,14 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
35 16.482.14 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
35 16.482.14 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPt
Órgão: 34.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 34.01 - SM de Comunicação Social
Proj./Ativ.: 2.131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social
16 04.131.2 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
16 04.131.2 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
16 04.131.2 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
16 04.131.2 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
16 04.131.2 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
16 04.131.2 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
16 04.131.2 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPt
Proj./Ativ.: 2.132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social
17 04.131.2 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
17 04.131.2 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
17 04.131.2 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
17 04.131.2 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI
17 04.131.2 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
17 04.131.2 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
17 04.131.2 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
17 04.131.2 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Órgão: 35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Unidade: 35.01 - SM da Mulher
Proj./Ativ.: 2.133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher
80 08.244.22 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
80 08.244.22 3.1,90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA”
295.389.689,36
1.537.516,73
1.537.516,73
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 1.000,00
Total: 27.788,13
242.267,53
242.267,53
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 9.000,00
Não Não Não 11.000,00
Não Não Não 4.500,00
Não Não Não 45.000,00
Não Não Não 9.250,00
Não Não Não 578,25
Não Não Não 11.000,00
Total: 90.328,25
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 34.939,28
Não Sim Não 20.000,00
Não Sim Não 5.000,00
Não Sim Não 20.000,00
Não Sim Não 25.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 22.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 151.939,28
1.150.000,00
1.150.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 589.000,00
Não Sim Não 150.000,00
Não Sim Não 1.000,00
Não Sim Não 10.000,00
Não Sim Não 30.000,00
Não Sim Não 35.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 825.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 4.000,00
Não Não Não 35.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 8.358,00
Não Não Não 245.642,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 25.000,00
Total: 325.000,00
750.000,00
750.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 431.000,00
Não Sim Não 49.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Unidade: 35.01 - SM da Mulher
Proj./Ativ.: 2.133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher
80 08.244.22 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
80 08.244.22 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
80 08.244.22 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
80 08.244.22 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
80 08.244.22 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPt
Proj./Ativ.: 2.134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher
81 08.244,22 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
81 08.244.22 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE co
81 08.244,22 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
81 08.244.22 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
81 08.244.22 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI
81 08.244,22 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
81 08.244.22 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
81 08.244,22 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Órgão: 36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 36.01 - SM de Cultura e Turismo
Proj.Ativ.: 2.019 - Manutenção das Atividades da Sm de Cultura e Turismo
18 13.392.5 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
18 13.392,5 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO
18 13.392.5 3.3.90.31.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PREM. CULTURAI
18 13.392.5 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
18 13.392.5 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
18 13.392.5 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt
18 13.392.5 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
18 13.392.5 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado
19 13.392.5 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
19 13.392.5 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
19 13.392.5 3.3.90.31.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PREM. CULTURAI
19 13.392.5 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
19 13.392.5 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
19 13.392.5 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
19 13.392.5 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura e Turismo
20 13.392.5 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
20 13.392.5 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
20 13.392.5 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
20 13.392.5 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
20 13.392.5 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt
20 13.392.5 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
20 13.392.5 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPt
Proj./Ativ.: 2.136 - Manutenção de Programas de Incentivo ao Turismo
21 23.695.5 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
21 23.695.5 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
Página: 31/32
* Data: 15/10/2020
ES Valor
295.389.689,36
750.000,00
750.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 5.000,00
Não Sim Não 10.000,00
Não Sim Não 25.000,00
Não Não Não 25.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 550.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 16.000,00
Não Não Não 71.312,18
Não Não Não 16.000,00
Não Não Não 22.687,82
Não Não Não 63.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 200.000,00
1.466.262,63
1.466.262,63
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 126.000,00
Não Não Não 209.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 21.000,00
Total: 441.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 9.500,00
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 44.250,00
Não Não Não 10.500,00
Total: 89.250,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 320.512,63
Não Sim Não 40.000,00
Não Sim Não 10.000,00
Não Sim Não 50.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 70.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 510.512,63
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 15.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Relação da Proposta da Despesa
Despesa| Funcional Dotação
Página: 32/32
Data: 15/10/2020"
Educação| Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 36.01 - SM de Cultura e Turismo
Proj./Ativ.: 2.136 - Manutenção de Programas de Incentivo ao Turismo
21 23.695.5 3.3.90.31.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PREM. CULTURAI
21 23.695.5 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
21 23.695.5 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI
21 23.695.5 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
21 23.695.5 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.142 - Fundo Municipal de Cultura
22 13.695.5 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
22 13.695.5 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO.
22 13.695.5 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
22 13.695.5 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
22 13.695.5 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
22 13.695.5 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI
Proj./Ativ.: 2.143 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (FUMDETUR)
23 13.695.5 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
23 13.695.5 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO,
23 13.695.5 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
23 13.695.5 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
23 13.695.5 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇI
23 13.695.5 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
295.389.689,36
Proj./Ativ.: 2.144 - Taxas de Utilização de Bens Culturais
24 13.695.5 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
24 13.695.5 3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
24 13.695.5 4.4.90.52.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Órgão: 99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade: 99.01 - Reserva de Contingência
Proj./Ativ.: 9.999 - Reserva de Contingência
143 99.999,19
9.9.99.99.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - RESERVA DE CO
1.466.262,63
1.466.262,63
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 5.000,00
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Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 74.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 121.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 104.400,00
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Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 69.600,00
Total: 189.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 85.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 9.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 7.000,00
Total: 105.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 2.250,00
Não Não Não 5.250,00
Total: 10.500,00
250.000,00
250.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 250.000,00
Total: 250.000,00
Total Geral:
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2020
Ao vigésimo primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte, às quatorze
horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência do Vereador Luiz Sergio Claudino, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar José Petry, Isabel
Cristina Govea Baran, João Milani Filho, José Vicente Tuzi, José Miranda de
Oliveira Júnior, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo
Cesar Nogueira e Rafael Nunes Campaner. Com ausência justificada dos
Vereadores João Batista de Oliveira, Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro e
Paulo Eduardo Dos Santos. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus
o Senhor Presidente declara aberta a 22º Sessão Ordinária do 4º Período Da
7º Legislatura realizada no dia 21 de setembro de 2020 às quatorze horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes. O
Presidente convida o Vereador Marco Marcondes para compor a mesa.
Expediente do dia: Projeto de Lei nº 018/2020 de autoria do Executivo
Municipal com a súmula: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da
Lei Municipal n. 1.234, de 09 de julho de 2018, alterados pela Lei Municipal n.
1.323, de 18 de novembro de 2019, conforme especifica”. Ofício nº 02/2020 de
iniciativa do Solidariedade: Fazenda Rio Grande - PR, 15 de setembro de 2020.
Ao excelentíssimo senhor Júlio Cesar Ferreira de Lima Theodoro Presidente da
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande - PR. Senhor Presidente, O diretório
municipal do Partido Solidariedade em Fazenda Rio Grande- Paraná,
representado pelo seu presidente Victor Augusto Lau Romagnoli, por meio
deste, tem o prazer de encaminhar ao excelentíssimo senhor Presidente da
câmara de vereadores em Fazenda Rio Grande - PR, o documento de Ata Do
Edital De Convenções da convenção Municipal a ser realizada no dia 16 de
setembro de 2020. Imposto isso, certos do acolhimento de nossa solicitação e
sem mais para o momento, desde já firmamos nossos agradecimentos e
reiteramos nossos sinceros votos de elevada estima e consideração,
colocando-nos a disposição para qualquer outro esclarecimento.
Respeitosamente, Victor Augusto Lau Romagnoli Presidente da Comissão
Provisória do Solidariedade - FRG. Ofício nº 178/2020 de iniciativa do
Executivo: Fazenda Rio Grande, 18 de setembro de 2020. Ref.: Audiência
Pública 2º Quadrimestre Prezado Presidente da Câmara de Vereadores, De
acordo com o previsto no anexo | da Instrução Normativa nº 149/2019 do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O Município de Fazenda Rio Grande,
vem através do presente solicitar o agendamento para o dia 29/09/2020 (vinte
e nove de setembro de 2020) as 10:00 horas, sessão para Audiências Pública
Junto a Comissão de Orçamento e Finanças dessa Câmara Municipal, para a
realização da Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre do exercício
de 2020. Atenciosamente, Márcio Claudio Wozniack, Prefeito de Fazenda Rio
Grande Ofício nº 491/2020 de iniciativa da Secretaria da Saúde, Assunto:
Solicitação de Auditório, notebook e projetor. Ilustríssimo Senhor, A Secretaria
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Municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande vem respeitosamente solicitar o
Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, e disponibilização de link para
Audiência Pública atinente ao 2º Quadrimestre/2020, conforme | lei
complementar 141/2012, no dia 30/09/2020 das 13h30min às 15h00min.
Aproveitando a oportunidade solicitamos também, equipamentos de apoio que
se fizerem necessários para a apresentação. Sem mais para a ocasião
reiteramos votos de estima e consideração ao mesmo tempo em que nos
colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Cordialmente, Irani
Aparecida Dos Santos, Secretária Municipal de Saúde. Ato de Mesa nº
043/2020 de 14 de setembro de 2020. A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais e
regimentais: Determina: A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais, e
em atenção ao artigo 326 constante do capítulo Il do Regimento Interno desta
Casa de Leis, determina a disponibilização do Acórdão de Parecer Prévio nº
300/2020 que reformou o Acórdão de Parecer Prévio n.º 351/16, inerente as
contas do Executivo Municipal do ano de 2012 assim como, informa que a data
do julgamento da mesma será no dia 30 de setembro de 2020 às 10h nas
dependências deste Prédio Legislativo. Fixe-se no quadro de avisos desta
Casa de Leis, sitio oficial e correio de cada vereador. Julio César Ferreira de
Lima Theodoro Presidente, Gilmar José Petry 1º Secretário. Comunicação ao
Juiz Eleitoral- Ofício nº 575/2020 Fazenda Rio Grande, 18 de setembro 2020.
Excelentíssimo senhor Doutor Juiz Eleitoral Considerando que a administração
Pública pode rever seus atos a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade,
conforme a súmula 473 do STF, este Poder Legislativo, por meio do Ato de
Mesa nº 44/2020 de 18 de setembro de 2020, em anexo, decidiu revogar o Ato
de Mesa nº 38/2020 que autorizava a desincompatibilização, para fins
eleitorais, do servidor efetivo ocupante do cargo de advogado Renan Gabriel
Wozniack matrícula nº227, tendo em vista, o Prejulgado nº 6 do Tribunal de
Contas do Paraná, que, dispõe acerca de regras específicas para assessores
jurídicos do poder legislativo, que por sua vez, disciplina a possibilidade de
função jurídica em caráter comissionado em Câmara Municipal, desde que,
seja diretamente ligado à autoridade, assim como, para função de Chefia,
contudo, veda o atendimento do Poder Legislativo como um todo. Registre - se
que este Poder Legislativo conta, em seu quadro de servidores, apenas com
uma servidora no cargo jurídico comissionado de Procuradora Geral, nos
termos do Prejulgado nº6 do TCE-PR, e, o servidor efetivo supramencionado
no cargo de advogado, ocasionando uma ilegalidade na desincompatibilização
anteriormente autorizada, já que a Câmara Municipal estaria, como um todo,
sendo assistida Juridicamente apenas por advogada comissionada, prática
esta vedada pelo Tribunal de Contas do Paraná - Prejulgado nº6, como se
nota: regras específicas para assessores jurídicos do poder legislativo, e do
poder executivo. Cargo em comissão: Possível desde que seja diretamente
ligado à autoridade. Não pode ser comissionado para atender ao Poder como
um todo. Possibilidade da criação de cargo comissionado de chefia ou Junção
gratificada para assessoramento exclusivo do Chefe do Poder Legislativo ou de =
cada Vereador, no Caso do Poder Legislativo e do Prefeito, no caso do Poder,
Executivo. “Deverá haver proporcionalidade entre o número de servidores
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efetivos e de servidores comissionados” Além desse fator Excelência, cumpre
ressaltar, que há restrição conforme decisões destacadas, entre as funções de
Servidor Público Municipal (Procurador Jurídico do Município) e Vereador, com
mais razão, há limitação para o exercício concomitante das funções de
assessor jurídico concursado da Câmara Municipal com o mandato de
Vereador, motivado pelo Comprometimento da independência do exercício de
ambos os ofícios e fundamentado pelo conflito de interesses e ausência de
imparcialidade. Consulta com F orça Normativa - Processo nº 880683/13 -
Acórdão nº 3970/14 - Tribunal Pleno - Rel. Cons. Fernando Augusto Mello
Guimarães. Em face das razões, Excelência, assim como, diante das
efetivações das Convenções Partidárias neste Município, solicitamos o
indeferimento do Registro da Candidatura ao cargo de Vereador, neste
Município, do assessor jurídico concursado da Câmara Municipal o Senhor
Renan Gabriel Wozniack matrícula nº227, pois, a mesma esta comprometendo
a estrutura organizacional do Poder Legislativo de Fazenda Rio Grande,
podendo ocasionar, inclusive, o julgamento irregular das Contas deste
exercício financeiro, perante ao Egrégio Tribunal de Contas do Paraná. Sendo
o que tinha a informar e requerer, aproveito a oportunidade para ensejar meus
votos de elevada estima e consideração Julio Cesar Ferreira De Lima
Theodoro Presidente. Ata da 18º Sessão Ordinária de 2020. A Ata está em
discussão, a Ata está em votação, Ata está aprovada por unanimidade. Ata da
192 Sessão Ordinária de 2020. A Ata está em discussão, a Ata está em
votação, Ata está aprovada com voto contrário apenas da Vereadora Isabel
Baran. Ata da 21º Sessão Ordinária de 2020. A Ata está em discussão, a Ata
está em votação, Ata está aprovada com voto contrário apenas da Vereadora
Isabel Baran. Ata da 5º Sessão Extraordinária de 2020. A Ata está em
discussão, a Ata está em votação, Ata está aprovada por unanimidade. Ofício
010/2020 do Vereador Policial Batista de 21/09/2020 excelentíssimo senhor,
por intermédio deste venho respeitosamente justificar minha ausência na 222
Sessão Ordinária a ser realizada em 21/09/2020 as 14h por motivo de saúde.
Leitura das indicações: Indicação nº 198/2020 de autoria do Policial Batista
“Indico seja expedido Ofício ao excelentiíssimo senhor Prefeito para que o
mesmo através da Secretaria competente realize manutenções como a troca
da tampa da galeria fluvial para melhor o escoamento e água da chuva,
incluindo calçamento para pedestres e sinalização adequada na Avenida Brasil
mais precisamente nas proximidades do Nº2318 em nosso Município”.
Indicação nº 201/2020 de autoria do Vereador Marco Marcondes “Indica seja
oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da
secretaria responsável, realize com a máxima urgência a instalação de placas
indicativas de limite de velocidade na Travessa Piên, mais especificamente nas
esquinas da Avenida Mato Grosso e Rua Antonina, no Bairro Estados”.
Indicação nº 208/2020 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indico a
Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize com
urgência o recapeamento do asfalto com revitalização de calçamento, meio fio,
paisagismo e sinalização horizontal e vertical em toda a extensão das
Avenidas/ ruas: Peroba, Cedro, Pinheiro, Alecrim”. Indicação nº 212/2020 de
autoria do Vereador João Milani Filho “Indica seja expedido oficio ao
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excelentíssimo senhor Prefeito municipal e a secretaria competente que
solucione com máxima urgência a situação do imóvel de numero 592 da Rua
rio Paranapanema o qual esta sofrendo com infiltrações provenientes do
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) o qual é anexo ao imóvel”.
Indicação nº 213/2020 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através
das secretarias competentes, realize o calçamento na Rua Professor Alfredo
Gonchorovski, próximo ao SAMU esquina com a Rua Manoel Claudino
Barbosa, bairro Pioneiros, Fazenda Rio Grande — PR”. Indicação nº 214/2020
de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indica seja oficiado ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria Competente, esteja realizando a construção de uma rampa de
acessibilidade na unidade de saúde são Sebastião. E também a instalação de
lombadas físicas nas seguintes ruas do bairro Jardim Veneza: e Rua Jorge
Amado, próximo ao Açougue Rei da Carne nº 421; e Rua Mário de Andrade,
próximo ao nº 1185; e Rua João Cabral de Melo Neto, próximo ao nº 249”.
Indicação nº 216/2020 de autoria do Vereador e Julio César Ferreira de Lima
Theodoro “Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal
para que através da secretaria competente, realize a limpeza incluindo roçada
e remoção de entulhos em um imóvel localizado na Rua Rio Japurá, 313,
Bairro Iguaçu, neste município. Solicitamos ainda para que seja notificado o
proprietário, solicitando para que sejam tomadas as devidas providências com
relação à limpeza e manutenção do mesmo”. Indicação nº 217/2020 de autoria
do Vereador Gilmar Petry “Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a limpeza
incluindo roçada e remoção de entulhos em um imóvel localizado na Rua Rio
Japurá, 313, Bairro Iguaçu, neste município. Solicitamos ainda para que seja
notificado o proprietário, solicitando para que sejam tomadas as devidas
providências com relação à limpeza e manutenção do mesmo”. Leitura dos
Requerimentos: Requerimento nº 193/2020 de iniciativa do Vereador Marco
Marcondes “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta
casa de leis, em caráter de urgência, apresente um relatório contendo qual
base de cálculo foi utilizado para realizar a cobrança das taxas de benfeitorias
com vencimento no último dia 10, e como foi escolhido os locais para essa
cobrança, neste município”. Requerimento em discussão, O Vereador
Marcondes discutiu Quais são os critérios para a cobrança dessa
contribuições de melhoria, onde moro, no Gralha Azul asfaltos feitos há 4, 5
anos e agora foram cobrados, diferentes valores em casas com a mesma
metragem. Não foi emitido critério nenhum. Muitas famílias tiveram perda de
renda, de emprego e eles ligam para perguntar se tem negociação e a resposta
é que se não pagar serão negativados. Falta bom senso, é complicado em
nosso Município. Essa Câmara tem que sair em defesa da população. Foi feito
um Projeto de Lei nosso para postergação desse valor, mas infelizmente
muitos pagaram sem precisar. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu Hoje cedo estava no Bairro Nações e
com famílias falando do tratamento que tiveram do Município quando foram
tratar de pagar isso e foram mal atendidos pela Prefeitura, ano passado fizeram
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uma sacanagem com a população, mandaram pro fórum. 6, 7 anos atrás
quando fizeram esses asfaltos falaram que nas linhas de ônibus o asfalto não
seriam cobrados. Só uma família sete mil reais, não tem dinheiro. Faliu, tá
trabalhando por dia. E a Prefeito falou que tem até novembro pra pagar. A
Prefeitura tinha que pensar em uma linha de parcelamento grande disso aí, já
que as pessoas não tem condição. Os gastos das famílias subiram muito mais
que a inflação e agora chega 7mil pra ele pagar. Tem outras formas de atender
as pessoas dentro da Prefeitura, explicar melhor, e deveriam dar uma
contrapartida do Executivo para o Legislativo para tentarmos resolver esse
problema. O requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael
Campaner discutiu É uma decisão que cabe ao gestor público, que se não
cobra a contribuição de melhoria, ele responde com o patrimônio físico dele.
Segundo ponto o Executivo tem de criar alguma facilidade, seja um carnê de
100 parcelas, seja um desconto, que mantém um Projeto de Lei para ter
alguma flexibilização nesta cobrança. O gestor ele tem cinco anos para poder
cobrar esse valor e coincidiu com o pior cenário financeiro do País que
passamos com a pandemia. Concordo que teremos realmente de criar
maneiras porque o povo não vai conseguir pagar seja 2, 4 ou 7mil reais,
conversar com o setor de arrecadação, de qualquer forma eles tem que falar o
que vai acontecer, do jeito que está hoje se não pagar vai para o SPC. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Irmão José Miranda
discutiu Da população, alguns começaram outros vão começar a pagar o IPTU
e o carnê de melhoria. Muitas famílias estão em dificuldades, como estamos
em um momento de pandemia, poderia ser revogado, o Poder Público tem de
entender a situação, tem de haver uma alternativa. Tem que se fazer algo para
darmos uma resposta aos moradores de nossa cidade. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Muito
importante seu requerimento, é o que acontece mesmo, a Prefeito tem cinco
anos pra colocar em cobrança, mas penso que nesse momento de
dificuldades, teria de entrar judicialmente o Executivo ou nós, a situação não
está tão boa para o cidadão fazendense, pagar IPTU e contribuição de
melhorias, nós ou o Executivo temos de estudar uma proposta pra que seja
analisada. O Vereador Professor Marlon pediu aparte da palavra Sabemos
que não pode deixar de fazer a cobrança, mas pode abrir uma linha de
parcelamento em até 72 ve3zes se ele quiser. Depende da Prefeitura mandar
algo para a pessoa ter a opção de parcelar em várias vezes. E a Câmara
aprovar O Vereador Marcondes pediu aparte da palavra E na mesma Rua,
um terreno de 12 de frente, a Prefeito está cobrando diferentes valores e essas
pessoas não tem a resposta do porque de uma é mil, outra dois. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Quantos
milhões vieram pra fazer asfalto em nosso Município, não foi feito com o
dinheiro dos deputados, fundo perdido, porque nosso Município não pode
participar essa contribuição de melhoria? Temos de ver a necessidade de
nossa população, hoje o custo de vida subiu muito. Nem que faça pro outro
mandato, se já ficou cinco anos, faz parcela de agora pra frente. A população
hoje tá pedindo socorro. Sei que de 2017 pra cá veio muito dinheiro para esses
asfaltos. E agora quer tirar da população de um dia para o outro, tá errado. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
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aprovado por unanimidade. Requerimento nº202/2020 de iniciativa do Vereador
Irmão José Miranda “Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis
qual a previsão para entrega da obra de revitalização asfáltica, meio fio e
rampas de acesso referente a Rua Pernambuco, no trecho que compreende da
Avenida Paraná até BR 116, no Bairro Estados, Município de Fazenda Rio
Grande- PR”. Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José Miranda
discutiu Essa obra já tem alguns meses e está demorando demais e trazido
transtornos maiores que o esperado e queremos saber o prazo final dessa
revitalização. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 203/2020
de iniciativa dos Vereadores Irmão José Miranda, Gilmar Petry e Marlon
Roberto Ferreira “Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste
Plenário, seja enviado Oficio a Companhia de Saneamento do Paraná
(SANEPAR) mais precisamente a unidade de Fazenda Rio Grande, a fim de
esclarecer e solucionar o problema do mau cheiro proveniente da estação de
tratamento de esgoto localizada no Bairro Iguaçu, Município de Fazenda Rio
Grande- PR”. Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José Miranda
discutiu Quase três anos atrás fizemos um requerimento desse na época
sobre o mau cheiro, trocaram os queimadores e por mais de um ano o mau
cheiro sumiu, só que ultimamente voltou o mau cheiro e a SANEPAR não tem
resolvido, esperamos que solucionem ou convocaremos uma Audiência Pública
com a SANEPAR para que expliquem para a população. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Gastaram
mais de um milhão e reais com o queimador na época e não sei se é falha
humana ou o queimador estragou e não arrumaram. Como a luta da Vereadora
Isabel Baran contra o lixão. Depois da Audiência Pública ficou uma maravilha,
já está um caos novamente. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Muito importante e lembro que era
uma luta já da Gestão passada, falaram na cortina verde e na verdade esse
cheiro nunca saiu do Bairro Iguaçu e, além disso, tá vindo pro resto da cidade.
O requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry
discutiu Na época nos disseram que ficaria 100% e o tempo passou e os
problemas continuaram. Temos de pensar em um planejamento futuro para
uma nova ETA, que esse novo local já seja adquirido e evite que quando for
feito hajam moradores no entorno. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 204/2020 de iniciativa do Vereador João Milani Filho “Requer
a Mesa na forma regimental, para que seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor Gilson Santos, Presidente da COMEC (Coordenação da Região
Metropolitana de Curitiba), informe a esta casa de leis se há algum projeto ou
estudo de uma ponte sobre o Rio Iguaçu que vincula O Bairro Iguaçu em
Fazenda Rio Grande - PR com o Bairro Caximba em Curitiba - PR.
Esclarecendo: e Caso exista um projeto, evidenciar a etapa da situação vigente
do mesmo, e Apresentar informações gerais do Projeto”. Requerimento em
discussão, Tô fazendo um pedido pra COMEC, tendo em vista que acho que já
foi vereadores também antigo já pediu esclarecimento devido essa ligação ali
com tanto Araucária, quanto Bairro Iguaçu ali com o caximba, porque nos anos
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a demanda aumentou demais, a BR 116 já não comporta o trânsito devido o
crescimento da população de Fazenda Rio Grande. Aquela ligação seria de
grande importância porque ligaria o Bairro Iguaçu com o caximba ali. Até
inclusive Araucária facilitaria muito o trânsito daqui pra Araucária e aliviaria
muito a BR 116, então acho que esse projeto do meu ponto de vista já deveria
ter bem adiantado porque quando se faz um trabalho de desenvolvimento e
pensando na construção de um projeto a longo prazo acho que tem que ter
uma proposta mais, é construção de planejamento melhor tendo em vista que
daí só espera muitos anos e ali não sai essa ligação, outro trecho também que
tá abandonado é a Nicola pelanda ali onde o pessoal desvia quando a 116 tá
ruim e também faltando o melhoramento na pista, então acho que infelizmente
uma parceria com o Governo Estadual poderia estar ajudando nessa
empreitada aí. O requerimento continua em discussão, O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 206/2020 de iniciativa do Vereador Marlon
Roberto Ferreira “Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal
competente, de acordo com O que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica
do Município, informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público,
quais são as políticas públicas que estão sendo implementadas pela
municipalidade para a prevenção ao suicídio, haja visto estudos recentes
indicar um possível aumento de casos em função da Covid-19”. Requerimento
em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Acho que a Secretaria
de saúde Irani vai responder isso. Estive terça visitando a Unidade de Pronto
Atendimento, fui muito bem recebido pela Irani e pelos médicos, visitei a tenda
pra ver se compensa o gasto, estão de parabéns, atendimento bem limpo,
muitos médicos atendendo. A questão do covid, a prevenção do suicídio é
tema preocupante, no norte do Paraná uma menina de 19 anos de tanto ficar
fechada em casa tirou a própria vida e o número de suicídios aumentou e não
temos vendo nenhuma campanha. Espero que a Irani, o Município já tenha um
projeto para conscientizar e atender essas pessoas porque é uma situação
bem séria. O requerimento continua em discussão, O Vereador Irmão José
Miranda discutiu Isso traz um transtorno muito grande, tanto pra quem tenta o
suicídio, como pra família da pessoa. E o que o Município faz como prevenção.
Em visita À Unidade de Pronto Atendimento tinha uma sala com 6, 7 jovens
que tinham atentado contra a própria vida. Temos psicólogos, psiquiatra,
estrutura para auxiliar essas famílias?Quais prevenções estão sendo tomadas
para a prevenção do suicídio. Vivi isso na pele, quando vejo uma família
sofrendo com isso, me volta o filme, sei que não é fácil. E que o Poder Público
faça algo para evitar essa triste realidade. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Ordem do dia Projeto de Lei nº 041/2020 de iniciativa do Vereador Irmão José
Miranda. (2º Votação) com a súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de faixas
elevadas para pedestres nas ruas de grande fluxo, localizadas no município de
Fazenda Rio Grande” Projeto de Lei em discussão, O Vereador Irmão José
Miranda discutiu Quando construídas essas travessias elevadas trarão mais
segurança para a população como um todo. O Projeto de Lei continua em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
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unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei nº 028/2020 de iniciativa do
Vereador Paulinho Coxinha com a súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do
oferecimento de cardápios em braile e fonte ampliada nos bares, lanchonetes,
hotéis, restaurantes e afins no Município de Fazenda Rio Grande” (1º Votação).
Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei nº 030/2020 de
iniciativa do Vereador Paulinho Coxinha com a súmula: “Dispõe sobre a
divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com
especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Fazenda Rio
Grande e dá outras providências” (1º Votação). Projeto de Lei em discussão, O
Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu A habilitação e reabilitação das
pessoas com deficiência e a promoção de sua integração na vida comunitária é
norma constitucional e está previsto no Art. 203 item IV da Constituição Federal
brasileira. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei
nº 031/2020 de iniciativa do Vereador Paulinho Coxinha com a súmula: “Dispõe
sobre a reserva de vagas para pessoas Sem Experiência nas empresas
prestadoras de serviços ao Município de Fazenda Rio Grande, assim como nas
Concessionárias e Permissionárias de Serviços públicos municipais, e dá
outras providências” (1º Votação). Projeto de Lei em discussão, O Vereador
Paulo Cesar Nogueira discutiu Vai ajudar muito as pessoas que não
conseguiram seu primeiro emprego. O Projeto de Lei continua em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 036/2017 de iniciativa do vereado Rafael Campaner (1º votação) com
a súmula: “Estabelece A Contratação De Trabalhadores A partir de consulta ao
banco de dados da Agência do Trabalhador de Fazenda Rio Grande e dá
outras providencias” Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Espaço aberto às lideranças
partidárias Pela liderança do Avante o Vereador João Milani com a palavra
O Partido Avante teve nossa convenção dia 12, sábado anterior, agradeço a
todos nossos pré-candidatos a vereadores que aceitaram o desafio de estar
conosco nessa empreitada, dizendo que somos um grupo e fiquei feliz com a
participação daqueles que colocaram seu nome a disposição educação vamos
trabalhar para que saímos vitorioso nessa eleição. Não importa a quantidade
de voto que cada um vai fazer, mas sim trabalhar com empenho e honestidade,
não importa a quantidade como falei, mas com qualidade e com todo mundo aí
unido num projeto pra Fazenda Rio Grande, agradecer ao Presidente do
partido, Toni Silva que conduziu essa campanha em busca de candidatos, à
Mariza lobo que é Presidente estadual do partido e a todos que estão
envolvidos nesse projeto da construção com novas ideias pra nossa cidade.
Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Irmão José Miranda com a palavra
Boa tarde à todos. Estamos lutando por Fazenda Rio Grande ao seu lado
Presidente, pelo PSL e onde estivermos, fazendo nosso papel e cumprindo
com nossos deveres. Ontem visitamos o Bairro Estados, durante essa gestão
fiz mais de 60 indicações para pavimentação asfáltica e estive visitando
algumas ruas já com pavimentação asfáltica e faltam somente as calçadas e os
moradores muito contentes. Vamos conversar com o Secretário de Obras pra
que faça alguma coisa pela Travessa Rio Moinho pra que não deixe o pessoal
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continuar nesse sofrimento. Sem mais para a presente Sessão, o Presidente a
declarou encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry
lavrou a presente Ata.
Tam h mi
essões, 21 setembro de 2020.
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ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 72
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020
Ao vigésimo oitavo dia do mês de setembro de dois mil e vinte, às quatorze
horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Luiz Sergio Claudino, Marco
Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira,
Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner. Com ausência
justificada dos Vereadores e. Havendo quórum com a graça e proteção de
Deus o Senhor Presidente declara aberta a 23º Sessão Ordinária do 4º Período
Da 7º Legislatura realizada no dia 28 de setembro de 2020 às quatorze horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Expediente do dia Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2020 de autoria da
Mesa Diretiva com a súmula: “Regulamenta a veiculação de Propaganda
Eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 49/2020 de autoria do vereador Julio César Ferreira de Lima
Theodoro com a súmula: “Declara Utilidade Publica A Associação Religiosa
Tufoy - Tenda De Umbanda Filhos De Oxalá E Yemanjá, No Âmbito Do
Município De Fazenda Rio Grande — PR”. Ata da 6º Sessão Extraordinária de
2020. A Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata está aprovada com
voto contrário apenas da Vereadora Isabel Baran. Leitura das indicações:
Indicação nº 210/2020 de autoria do Vereador Irmão José Miranda “Indica seja
expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria
competente que especifique uma área de carga e descarga de mercadorias e
identifique a mesma realizando a pintura adequada, na Rua Castanheira com
Rua Jacarandá, Município de Fazenda Rio Grande- PR”. Indicação nº 211/2020
de autoria dos Vereadores Irmão José Miranda e Luiz Sergio Claudino “Indica
seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria
competente que realize sinalização horizontal e vertical no cruzamento entre as
Ruas Itajaí com Alagoas no Bairro Estados, Município de Fazenda Rio Grande-
PRº. Indicação nº 215/2020 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira
“Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que
através da secretaria competente, realize a limpeza, incluindo roçada, de um
terreno ao lado do número 95, na Rua Chile, localizada no Bairro Nações,
neste município”. Indicação nº 218/2020 de autoria do Vereador Paulo Cesar
Nogueira “Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria
competente viabilize com urgência a instalação de uma lombada, bem como a
sinalização horizontal e vertical na Rua São Romualdo, neste Município”.
Indicação nº Indicação nº 219/2020 de autoria do Vereador João Milani Filho
“Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para
que através das secretarias competentes, realize uma melhoria do acesso no
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KM 125 sentido sul, ligando a Rodovia Régis Bittencourt - BR116 com a
marginal Avenida Carlos Eduardo Nichele. Bairro Pioneiros, Fazenda Rio
Grande — PR”. Indicação nº 220/2020 de autoria do Vereador Policial Batista
“Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que
através da secretaria responsável, realize com a máxima urgência a pintura da
sinalização viária na Rua Salgueiro, entre a Avenida Paineiras e Avenida Das
Araucárias. Igualmente seja providenciada a instalação das placas de
sinalização de trânsito onde se fizer necessário ao longo desta via”. Indicação
nº 221/2020 de autoria do Vereador Martuzi “Indica que seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da
Secretaria competente realize a construção de uma travessia elevada e
sinalização adequada na Rua Salgueiro próxima o número 460 no bairro
Eucaliptos”. Indicação nº 222/2020 de autoria do Vereador Marco Marcondes
“Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal
para que o mesmo através da secretaria responsável, realize uma revitalização
das calçadas em toda a extensão da Avenida Portugal do número 1584 ao 622
e na Avenida Brasil do numero 3367 ao 295, neste município”. Indicação nº
223/2020 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica seja oficiado ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através de
Secretaria do Meio Ambiente, esteja realizando a roçada e a limpeza do pátio e
da calçada da Unidade de Saúde São Sebastião. E também para que a
Secretaria de Obras realize o patrolamento e ensaibramento nas seguintes
ruas da Vila dc Rosário, antigo KM (quilometro) 127: Rua Acir Reis Machado;
Rua Joaquim do Rosário: Rua Ivo Quirino; Rua Pedro Peça: Rua José Quirino”.
Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº 190/2020 de iniciativa do
Vereador Policial Batista “Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente,
informe a esta Casa de Leis se foi elaborado projeto e realizada e/ou
autorizada a abertura de licitação para as obras de pavimentação asfáltica e
construção de calçadas na Rua Nossa Senhora da Anunciação, Bairro Santa
Terezinha. Outrossim, caso a resposta seja positiva informe a data prevista
para o início das obras”. Requerimento em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 205/2020
de iniciativa dos Vereadores Marlon Roberto Ferreira e Julio César Ferreira de
Lima Theodoro “Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal
competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica
do Município, informe a esta casa de leis, se existe previsão para a desativação
do Hospital de Campanha instalado ao lado do UPA - Unidade de Pronto
Atendimento neste município”. Requerimento em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Nossa preocupação é que chegamos a uma reta
final do Governo, qual são os procedimentos e normas desse Hospital de
campanha, pode chegar em dezembro e fechar e sobrar pro novo gestor fazer
toda contratação de novo. Estive lã, é uma estrutura boa, atende muitas
pessoas. Temos de ver esse contrato. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 207/2020 de iniciativa do Vereador Julio César Ferreira de «
Lima Theodoro “Requer a Empresa Medprime, Clínica Gestão E Saúde LTDA a)
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nos termos regimentais, para que através da secretaria competente, envie a
esta casa de leis, informações acerca do quadro de médicos relacionados ao
contrato de prestações de serviço. Como segue. a) Requer seja encaminhado,
apresentados na listagem (ofício sob n.º 114/2020); b) Requer seja
encaminhado, a esta Casa de Leis, qual foi o local trabalhado por cada
profissional presente na listagem (ofício sob n.º 114/2020); c) Requer seja
encaminhado, a esta Casa de Leis, o horário de entrada e saída dos plantões
exercidos pelos médicos citados, d) Requer seja encaminhado, a esta Casa de
Leis, o nome e o contato do servidor responsável pelas planilhas das escalas
médicas, e) Requer seja encaminhado, a esta Casa de Leis, cópia integral de
todos os empenhos realizados pele Prefeitura Municipal em favor da Empresa
Medprime”. Requerimento em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 208/2020 de
iniciativa do Vereador João Milani Filho “Requer seja expedido ofício ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente,
informe a esta casa de leis, sobre os repasses destinados ao combate do
corona vírus que, segundo as receitas referente ao Covid-19, o repasse chega
a R$ 15.263.890,61 no Município de Fazenda Rio Grande. Pede-se
esclarecimentos: - Apontar em nota os materiais em geral do que foi gasto
referente a receita financeira destinada ao Covid-19, com as contas
devidamente tipificada e especificada. - Quanto dessa receita financeira ainda
não foi utilizada?”. Requerimento em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 209/2020 de
iniciativa do Vereador Martuzi “Requer seja expedido Ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente
que preste as seguintes informações: |. Qual a possibilidade de construção de
uma UBS — Unidade de Saúde no Bairro Eucaliptos mais precisada mente nas
mediações do Green Field e Jardim Brasil. II. Há algum projeto para a
execução da referida obra”? Se sim, nos enviar o cronograma Municipal e
projeto da obra”. Requerimento em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 210/2020 de
iniciativa do Vereador Marco Marcondes “Requer seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da
Secretaria responsável informe a esta casa de leis, em caráter de urgência,
qual é a data prevista para instalação de luz na praça localizada na Av.
Portugal no bairro Gralha Azul, neste município”. Requerimento em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 211/2020 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda
“Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a
secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis, quais os motivos
que impedem a pavimentação nos dois últimos lotes da Rua Mato Grosso do
Sul, bairro Estados”, Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José
Miranda discutiu Dois moradores me procuraram e disseram que não
receberiam o asfalto no final da Rua por estarem em uma área de fundo de
vale. Não convence, pois os moradores compraram seus imóveis de uma
imobiliária ha quase 30 anos, pagam itu e não tem direito à pavimentação
asfáltica. Existe um condomínio pra dentro do alinhamento da Rua que foi
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liberado pela Prefeito. Precisamos de uma explicação.é uma falta de respeito
com o contribuinte, tem direito da pavimentação asfáltica como os demais
moradores da Rua Mato Grosso do Sul. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 212/2020 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino
“Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para
que o mesmo através da Secretaria Competente encaminhe a esta Casa de
Leis informações de quais recursos estão sendo utilizados para a obra de
pavimentação da Rua Carlos Drummond de Andrade e trecho da Rua Lucinir
Franco da Rocha ambas localizadas no bairro Jardim Veneza”. Requerimento
em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 213/2020 de iniciativa dos Vereadores Irmão
José Miranda e Luiz Sergio Claudino “Requer a mesa na forma regimental,
após aprovação deste plenário, seja enviado oficio ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal para que juntamente com a Companhia de Saneamento do
Paraná (SANEPAR) veja a possibilidade de se implantar um programa que leve
água encanada a toda área rural (Passo Amarelo) do Município de Fazenda
Rio Grande- PR”. Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José
Miranda discutiu Perto da região rural do Município sabemos da necessidade
principalmente nesse ano de estiagem prolongada, os poços estão secos, tem
moradores buscando água cedida por seus vizinhos. Nosso Município vizinho
levou 1km de água encanada pela SANEPAR na área rural. Que o Poder
Executivo analise a possibilidade de uma parceria com a SANEPAR para
atender a população rural. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Luiz Sergio Claudino discutiu O requerimento é para área rural de nosso
Município e contempla também o setor da Samambaia e o Rio abaixo e o
Passo Amarelo. requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 214/2020 de iniciativa da Vereadora Isabel
Cristina Baran “Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que
seja expedido ofício ao Executivo municipal e às Secretarias competentes, para
que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos
referente as Medidas Protetivas de Urgência em razão de casos de violência
doméstica em nosso município, com as seguintes informações: 1. Quais os
tipos de medidas protetivas de urgência existentes até hoje em nosso
município? 2. Há estimativa de quantas mulheres estão amparadas pelas
medidas protetivas determinadas judicialmente? Se sim, informar quantas
separadas por tipo de medida de julho de 2018 à julho de 2020; 3. Em caso de
verificação de descumprimento das medidas protetivas, quais as ações de
suporte oferecidas? 4. Qual a estimativa de descumprimento dessas medidas
já expedidas, informar dentro do período de julho de 2018 a julho de 2020”.
Requerimento em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Ordem do dia Projeto de Lei nº 008/2020 de
autoria do Executivo. (1º Votação) com a súmula: “Autoriza a Abertura de
Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Instituto de Previdência Municipal
de Fazenda Rio Grande - FAZPREV, no valor que especifica” Projeto de Lei em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 028/2020 de iniciativa do Vereador Paulinho
Coxinha com a súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de
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cardápios em braile e fonte ampliada nos bares, lanchonetes, hotéis,
restaurantes e afins no Município de Fazenda Rio Grande” (2º Votação).
Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei nº 030/2020 de
iniciativa do Vereador Paulinho Coxinha com a súmula: “Dispõe sobre a
divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com
especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Fazenda Rio
Grande e dá outras providências” (2º Votação). Projeto de Lei em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 031/2020 de iniciativa do Vereador Paulinho Coxinha com a súmula:
“Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas Sem Experiência nas
empresas prestadoras de serviços ao Município de Fazenda Rio Grande, assim
como nas Concessionárias e Permissionárias de Serviços públicos municipais,
e dá outras providências” (2º Votação). Projeto de Lei em discussão, Projeto
de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
036/2017 de iniciativa do vereado Rafael Campaner (2º votação) com a
súmula: “Estabelece A Contratação De Trabalhadores A partir de consulta ao
banco de dados da Agência do Trabalhador de Fazenda Rio Grande e dá
outras providencias” Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Os Vereadores Julinho Theodoro
e Irmão José Miranda solicitam se ausentar O plenário aquiesce. Inscritos
na Tribuna Livre O Vereador João Milani com a palavra Boa tarde à todos.
Só queria comentar um assunto que acabei não comentando no requerimento,
indicação, a resposta de um requerimento meu referente a Autopista Planalto
Sul que fiz um pedido, a gente tem muita cobrança referente a rodovia.
Pessoas ficam nos cobrando quando vai sair o viaduto, a eliminação daquele
semáforo da BR 116 próximo ao 21 e próximo a Plastilit. A gente sabe da
cobrança nossa, todos os vereadores já fizeram requerimentos sobre isso, a
Câmara Municipal tem feito de tudo, feito requerimento pra colocar semáforo,
diminuir os riscos, infelizmente não tem meu apoio sendo atendido nessa
questão. Muitas pessoas pedem a retirada do semáforo, mas não vejo um
ponto positivo na retirada e sim um trincheira nova, ou um a elevada como feito
próximo a Havan, seria o ideal e eliminaria todos os problemas. Acredito que
esse projeto é um projeto a longo prazo, como deveria a gente saber do
aumento da demanda do transporte vindo pra Fazenda desde a época que foi
construído aqui o aterro sanitário, deveria ter uma contrapartida, esse projeto tá
mais adiantado ali, inclusive semana passada fiz um requerimento se haveria
uma nova ligação com Curitiba. Hoje fiz uma indicação pra que a Prefeitura
fizesse alguma coisa melhora da ligação no quilômetro 125, principalmente
quem vem a tarde de Curitiba fica muito tempo parado, a fila chega lá no 16,
sendo que tivesse uma melhora naquela ligação, com certeza ajudaria as
pessoas chegarem mais rápido em suas casas. Que a Prefeitura fizesse uns
projetos o quanto antes, que a Autopista disseram não ser parte deles, vamos
pedir então para a Prefeitura que possa intervir ali, é um trecho pequeno e
ajudar os moradores da cidade. O Vereador Professor Marlon com a palavra
Boa tarde à todos. Teve novo decreto onde se os alunos não assistir aula será
descontado dos professores do Estado do Paraná. É lastimável, se chegar a
um ponto desse com secretário que só pensa em números, igual secretário
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municipal, temos um dos melhores IDEBs do Paraná, mas as crianças não
sabem ler nem escrever. Tem que mudar essa forma. O IDEB ficou excelente
tanto no Estado quanto no Município, vocês vão ver o IDEB do ano que vem
então, que vai passar todo mundo, o Paraná vai ser o primeiro, Fazenda Rio
Grande também porque é proibido reprovar. No sexto ano do fundamental de
cada 30 alunos, 10 a 12 não sabem fazer conta simples de mais e menos e
não sabem ler duas linhas. Isso é uma vergonha que tá acontecendo. E fica
divulgando que o IDEB tá bom. O IDEB do Colégio Estadual Desembargador
Cunha Pereira é um dos mais baixos, porque lá não passa quem não sabe.
Ficou em duas matérias por Conselho é retido. Em outros lugares 5, 6 matérias
passa por Conselho, pra tirar o aluno da escola. Só que quando pega a nota do
Enem, do Colégio Estadual Desembargador Cunha Pereira é o melhor e entre
os melhores da Região Metropolitana Sul. Tá lá faz 12 anos como secretário,
Só fazendo passar aluno pro IDEB ser alto. Outra questão a eleição dos 37
Órgãos que vão passar por eleição no Município, 21 municipal e 16 estadual. O
municipal foi prorrogado pro ano que vem, mas quando? Independente quem
ganhe pra Prefeito, que comece a cobrar mais seriedade na educação
municipal de Fazenda Rio Grande. Estamos no fim do ano letivo e além de ser
um ano perdido é um ano de perseguição com os servidores da educação. Não
sei que um País como o Brasil tem tanta raiva de servidores da educação. Se
fizer o que o gestor quer tá tudo certo, se quer cobrar é perseguido, uma
vergonha pra nosso Município que tem 145 mil pessoas e estão colocando
crianças analfabetas passando de ano. Sem mais para a presente Sessão, o
Presidente a declarou encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar
José Petry lavrou a presente Ata.
Poty
Sala das AM etembro de 2020.
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ATA DA 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2020
Ao trigésimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte, às dez horas, na
sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se
a Sessão Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar José
Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira, João Milani
Filho, José Miranda de Oliveira Junior, Luiz Sergio Claudino, Marlon
Roberto Ferreira, Marco Antônio Marcondes Silva, Paulo Cesar Nogueira,
Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner. Com ausência não
justificada do vereador José Vicente Tuzi. Havendo quórum com a graça e
proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 72 Sessão
Extraordinária do 4º Período Da 7º Legislatura realizada no dia 30 de
Setembro de 2020 às dez horas, cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes. Ordem do dia: Julgamento das Contas do
Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2012 —- Gestor
Responsável Francisco Luís dos Santos — acórdão de Parecer Prévio nº
300/2020 do TCE-PR: Processo Nº. 657113/17 Assunto: Pedido De
Rescisão Entidade: Município De Fazenda Rio Grande Interessado:
Francisco Luis Dos Santos Advogado / Augusto Cezar Tenório Moura, Luiz
Fernando Procurador: Obladen Pujol, Rafael Gustavo Cavichiolo, Ricardo
De Freitas Vasco Relator: Conselheiro Fabio De Souza Camargo Acórdão
De Parecer Prévio Nº 300/20 - Tribunal Pleno Pedido de rescisão. Déficit
entre o ativo disponível e as obrigações financeiras. Recálculo. Valor
irrisório. Aplicação de 71,56% dos recursos do FUNDEB para magistério.
Procedência parcial. Emissão de parecer prévio pela regularidade das
contas com ressalvas |. Relatório: Trata o presente expediente do Pedido
de Rescisão, cumulado compedido de suspensão dos efeitos da decisão
rescindenda, proposto pelo senhor Francisco Luís dos Santos em face da
decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 351/16 -
Primeira Câmara, proferido nos autos do processo nº 188.844/13, por
intermédio do qual recomendou a irregularidade das contas do Poder
Executivo do Município de Fazenda Rio Grande, referentes ao exercício
financeiro de 2012, de responsabilidade do peticionário, com aplicação de
duas multas em razão do déficit entre o ativo disponível e as obrigações
financeiras e pela falta de aplicação de 60% dos recursos do FUNDEB para
o magistério, ressalvando o resultado financeiro deficitário das fontes não
vinculadas no percentual de 2,77%. O peticionário fundamentou seu pedido
no art. 494, Il do Regimento Interno, alegando a superveniência de novos
elementos de prova. No que diz respeito à falta de aplicação de 60% dos
recursos no FUNDEB, alega que a ocorrência de falha na apresentação dos
documentos na época da prestação de contas, principalmente em
decorrência da Ata de Reunião do Conselho Municipal do FUNDEB
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(25/08/2015) não ter sido acompanhada de documentos aptos a identificar a
designação dos conselheiros e composição do colegiado. Adicionalmente,
juntou parecer do Conselho Municipal procurando demonstrar que o
percentual aplicado no pagamento dos professores no exercício financeiro
de 2012 foi de 71,56%, ou seja, acima do mínimo legal. Por intermédio do
Despacho nº 1866/17 (peça 20), indeferi a concessão de efeito suspensivo.
Mediante peças 32 a 59 e 70 a 78, o requerente anexou documentos a fim
de regularizar o déficit entre o ativo disponível e as obrigações financeiras
no valor de R$ 12.539.685, 88 (doze milhões, quinhentos e trinta e nove mil,
seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Alegou que os
valores empenhados em 2012 e que geraram o déficit eram, em sua grande
maioria, oriundos de recursos vinculados cujas receitas se consolidaram de
013 em diante e que, por força de acordo entre o ente repassador e o
Município, deveriam ser empenhados de forma global em 2012. Aduziu que
o déficit de recursos livres perfazia um montante de 0,81% da Receita
Corrente Líquida e que, se não fosse cancelada, em nada prejudicaria a
saúde financeira do Município de Fazenda Rio Grande. Afirmou que os
empenhos foram cancelados posteriormente por meio dos Decretos de nº
3553/2013, nº 790/2014, nº 4100/15, nº 4107/15, nº 4203/16 e nº 4290/16,
que regularizariam a situação, permitindo a aprovação das contas de 2012.
A Coordenadoria de Gestão Municipal, por intermédio da Instrução nº
745/20 (peça 81), opinou pela irregularidade do item referente à existência
de déficit entre o ativo disponível e as obrigações financeiras, pois ao
realizar o recálculo, verificou que permanecia um déficit de R$ 3.069.879,29
(três milhões e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e
vinte e nove centavos). Quanto ao cancelamento dos restos a pagar, apesar
de terem sido encaminhados os Decretos, destes constam somente o
número do empenho e valor, sem indicação da fonte, credor e da
justificativa, o que impossibilita a análise. Por fim, a unidade técnica
concluiu pela conversão em ressalva do item referente a não aplicação de
60% dos recursos do FUNDEB para o magistério, uma vez que consta
parecer atestando a justificativa e aplicação dos recursos, tendo verificado
que nos demais exercícios o Município cumpriu com o FUNDEB 60%. Após
novos documentos anexados pelo requerente às peças 83 a 91, referentes
aos relatórios de empenhos contendo as respectivas fontes, credores e
justificativas das anulações, a Coordenadoria de Gestão Municipal concluiu,
por intermédio da Instrução nº 1976/20 (peça 93), pela procedência do
pedido, em razão: |) validados os cancelamentos de empenhos realizados
nos exercícios de 2013 a 2016 e realizado o recálculo, restou uma
disponibilidade líquida de R$13.841,10 (treze mil, oitocentos e quarenta e
um reais e dez centavos), valor irrisório ante o montante total da prestação
de contas, podendo o item ser ressalvado. Il) nos termos da Instrução nº
745/20, concluiu pela conversão em ressalva do item referente a não
aplicação de 60% dos recursos do FUNDEB para o magistério, uma vez
que consta o parecer atestando a justificativa e aplicação dos recursos. O
Ministério Público de Contas manifestou-se pela procedência parcial para
recomendar o julgamento pela regularidade das contas, ressalvando o
déficit entre o ativo disponível e as obrigações financeiras e a falta de
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aplicação de 60% dos recursos do FUNDEB para o magistério, afastando
as multas. |. Fundamentação: Em relação ao déficit entre o ativo disponível
e as obrigações financeiras, o peticionário apresentou documentos
referentes ao cancelamento de empenhos realizados nos exercícios de
2013 a 2016 (peças 84 a 87), contendo as respectivas fontes, credores e
justificativas das anulações, conforme anteriormente solicitado pela unidade
técnica. Ao recalcular o déficit, a unidade técnica concluiu que restou uma
disponibilidade líquida negativa de apenas R$ 13.841,10 (treze mil,
oitocentos e quarenta e um reais e dez centavos). Logo, entendo que o item
pode ser ressalvado, sem aplicação de multa, tendo em vista que o déficit
corresponde a um valor irrisório em relação ao valor total da prestação de
contas. No que diz respeito à ausência de aplicação de 60% dos recursos
do FUNDEB para o magistério, o requerente apresentou planilha com a
relação dos profissionais do magistério, a qual foi validada pelo Conselho
Municipal do FUNDEB (peças 9 e 12), demonstrando que foi aplicado R$
16.721.225,74 (dezesseis milhões, setecentos e vinte e um mil, duzentos e
vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), correspondente a 71,56 %
dos recursos. VII) Conforme apontamento do Tribunal do Contas do Paraná,
em seu Acórdão nº 351/16 = Primeira Câmara do, TCE/PR. que apontou a
falta de aplicação do 60% dos recursos do FUNDEB para o magistério,
restou novamente aprovado, bem como “ratificado”, por este conselhos às
pareceres anteriormente emitido pelos conselhos da época, polo motivo dos
gastos com os profissionais listados como: educador de infancia, serem
comprovadamente conforme Lei Complementar nº 47/2011, alterada pela
Lei Complementar nº 60/2013, e Atribuição do Cargo, tratar-se de
servidores do magistério no exercício de suas atribuições em sala de gula,
na função de docência, tendo exigência para ocupação do cargo as
seguintes Formações: Formação no magistério nível médio na modalidade
normal, ou Ensino Superior, Completo em Pedagogia com habilitação para
o exercício do magistério na Educação Infantil, e nas primeiras séries do
Ensino Fundamental. VIII) Conformo informado restou aprovado polo
Conselho do FUNDEB a utilização dos recursos destinada amo pagamento
dos profissionais do magistério (FUNDES 60%) em exercício da função,
com uma aplicação do 71,56% do total dos recursos repassados, IX) Faz
parte do presente parecer, "Demonstrativo Individualizado de todos os
servidores e valores pago no Exercício de 2012”, onde o Total Repassado
foi R$ 23.364.998,38, O O total pago com os profissionais no exercício da
função foi de R$ 16,721.225,74 o quo resulta em uma aplicação do 71,56%
no FUNDEB. Pelo exposto e considerando que o parecer do Conselho
Municipal do FUNDEB atestou a aplicação dos recursos, mas que o gestor
somente em sede rescisória comprovou o saneamento do item, converto a
irregularidade em ressalva sem aplicação da multa. III) Voto Pelo exposto,
voto pela procedência parcial do pedido de rescisão para reformar o N
Acórdão de Parecer Prévio nº 351/16 — Primeira Câmara, e recomendar o
julgamento pela regularidade das contas do senhor Francisco Luis dos
Santos referentes ao exercício de 2012, ressalvando o déficit entre o ativo
disponível e as obrigações financeiras e a comprovação da aplicação de XY
60% dos recursos do FUNDEB para o magistério apenas em sede SE
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rescisória, afastando as multas aplicadas, mantendo a ressalva quanto ao
resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas, nos termos da
decisão rescindenda. Transitada em julgado a decisão, encaminhem-se os
autos à Coordenadoria de Execuções para fins do art. 469-A, parágrafo 3º
do Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para comunicação
ao Poder Legislativo do Município de Fazenda Rio Grande, nos termos do
artigo 217-A, 8 6º do Regimento Interno. Vistos, relatados e discutidos,
Acordam Os Membros Do Tribunal Pleno Do Tribunal De Contas Do Estado
Do Paraná, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Fabio De Souza
Camargo, por unanimidade, em: |- Conhecer o presente Pedido de
Rescisão uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no
mérito, julgar pela procedência parcial para reformar o Acórdão de Parecer
Prévio nº 351/16 - Primeira Câmara, e recomendar o julgamento pela
regularidade das contas do senhor Francisco Luís dos Santos referentes ao
exercício de 2012, ressalvando o déficit entre o ativo disponível e as
obrigações financeiras e a comprovação da aplicação de 60% dos recursos
do FUNDEB para o magistério apenas em sede rescisória, afastando as
multas aplicadas, mantendo a ressalva quanto ao resultado financeiro
deficitário das fontes não vinculadas, nos termos da decisão rescindenda:
Il- determinar, após transitada em julgado a decisão, o encaminhamento
dos autos à Coordenadoria de Execuções para fins do art. 469-A, parágrafo
3º do Regimento Interno; Ill- determinar, na sequência, a remessa dos
autos ao Gabinete da Presidência para comunicação ao Poder Legislativo
do Município de Fazenda Rio Grande, nos termos do artigo 217-A,
parágrafo 6º do Regimento Interno. Votaram, nos termos acima, os
Conselheiros Artagão De Mattos Leão, Fernando Augusto Mello Guimarães,
lvan Lelis Bonilha, Jose Durval Mattos Do Amaral, Fabio De Souza
Camargo e Ivens Zschoerper Linhares. Presente a Procuradora Geral do
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Valeria Borba. Tribunal
Pleno, 5 de agosto de 2020 - Sessão por Videoconferência nº 22. Fabio De
Souza Camargo Conselheiro Relator Nestor Baptista Presidente. As contas
foram colocadas à disposição do contribuinte para análise no dia 10 de
novembro de 2017 por meio do ato nº 47/2017; 29/03/2019 Abertura do
processo de Prestação de contas do ex-gestor Francisco Luis dos Santos -
exercício financeiro de 2012; 02/04/2019 À Comissão de finanças convocou
o ex-gestor para prestar esclarecimentos Fls. 105; 12/09/2019 O ex-gestor
pediu o sobrestamento por 90 dias. fls. 106; 18/09/2019 Foi solicitada a
análise jurídica acerca do recurso apresentado pelo ex-gestor. Fls.107-112
18/09/2019 Manifestação favorável da Procuradora Geral para o
sobrestamento pelo prazo de 90 dias. Fls. 113; 06/07/2020 A presidência
suspendeu o sobrestamento e concedeu prazo de 15 dias, para conclusão
dos trabalhos. Fis. 114; 16/07/2020 A presidência comunicou o ex-gestor do
processo de julgamento da prestação de contas, conforme o parecer prévio
nº 351/2016. Fls. 117; 17/07/2020; Comprovantes de comunicação ao ex-
gestor anexo nas fls. 118-119 O Presidente da Comissão de Finanças Dudu
Santos, encaminhou o ofício nº 001/2020 solicitando que se expeça ofício
ao Chefe do Poder Executivo, para que o mesmo, através de sua V
Controladoria Municipal e Setor de o E contabilidade apresentem
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esclarecimentos técnicos referentes ao parecer nº351/2016 do TCE-PR e
requereu ainda, que solicite ao TCE se o Recurso de Rescisão continua em
analise. Fis. 120-121; 17/07/2020 A presidência comunicou a comissão de
finanças, que a data para julgamento das contas em plenário esta prevista
para 10 de agosto de 2020. Fis. 122; 17/07/2020 Foi encaminhado ofício
para ao Prefeito Municipal conforme solicitação da comissão de Finanças.
Fis. 123; 06/08/2020; O ex-gestor Francisco Luis dos Santos comunicou por
meio do ofício nº 55/2020, a nova decisão do TCE em relação às contas do
Poder Executivo Municipal referente ao ano de 2012. Fls.133; A Comissão
de Finanças no parecer nº 011/2020 decidiu pelo 06/08/2020 arquivamento
do processo legislativo, considerando que restou prejudicada a analise e
julgamento das contas, com base no Acórdão de Parecer Prévio nº
351/2016. Fis. 128-132; O Secretário Municipal de Governo protocolou por
meio do ofício nº 07/08/2020 94/2020, os esclarecimentos do Setor Contábil
e do Controle Interno da Prefeitura Municipal. Fis. 140 -141; 07/08/2020 A
presidência comunicou por meio do Ofício nº 458/2020 a suspensão do
processo de julgamento da prestação de contas -exercício financeiro de
2012, e que opina pelo deferimento rescisório do Acórdão Parecer Prévio nº
351/16, para regular com ressalvas. Fis. 142-143; Comprovantes de
comunicação ao ex-gestor anexo nas fis. 149-151; 11/09/2020 A
presidência comunicou a Comissão de Finanças, que fica revogado O
sobrestamento, assim como, fica marcado a sessão extraordinária de
julgamento das contas para o dia 30 de setembro de 2020 às 10h. fls. 143-
151; 14/09/2020 A presidência, por meio do Ato nº 43/2020 determinou a
disponibilidade no sitio oficial do Acórdão do Parecer Prévio n. 300/2020
que reformou o Acórdão de Parecer Prévio nº 351/2016, assim como a data
de julgamento da mesma será no dia 30 de setembro de 2020 às 10h. fls.
153; O Vereador Dudu Santos solicitou por meio do Ofício nº 023/20 uma
cópia da O Vereador Dudu Santos questionou por meio do protocolo nº.
796/2020, que o parecer prévio deveria ficar disponibilizado pelo prazo de
60 dias a qualquer contribuinte para apreciação e que o ex-gestor deveria
ser notificado para apresentar nova defesa sobre o Acórdão de Parecer
Prévio nº 300/2020. Fls. 156-158; A presidência conforme memorando
interno, em resposta, informou que o as Contas do Município ficou a
disposição, cumprindo o requisito no dia 10 de novembro de 2017, por meio
do Ato de Mesa nº 47/2017. Alem de informar 25/09/2020 que o ex-gestor
foi notificado via aplicativo de whatsapp (fls. 150), assim como, e-mail em
12/09/2020 pelo setor de comunicação desta Casa de Leis. Fis. 159-160.
Comprovantes de comunicação ao ex-gestor anexo nas fis. 161-163. O
Presidente solicita que seja lida Manifestação protocolada pelo Vereador
Irmão José Miranda. O Vereador Rafael Campaner pede questão de
ordem O Irmão José Miranda protocola pedido contrário ao parecer da
Comissão de finanças na data de hoje, 30/09. Todos os prazos da comissão
de finanças já se encerraram. Agora um membro da comissão profere
manifestação contrária ao parecer da comissão. Isso fere qualquer artigo,
59, 60 e 71 do Regimento Interno. O Vereador Dudu Santos pede
questão de ordem O parecer da Comissão de Finanças já é como
Vereador Rafael Campaner, nós tivemos um parecer aí do Irmão José VW
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Miranda feito agora, assinado agora, então, eu gostaria de pedir a
assinatura do Rafael Campaner no parecer pra que entregue ao secretário
e também seja lido o parecer da comissão de finanças, não tinha sido
protocolado pelo fato de na sexta feira, né, como o documento aqui diz, na
sexta feira dia 25/09/2020 o Vereador Dudu Santos questionou pro meio,
desculpa no dia 18/09/2020 o Vereador Dudu Santos solicitou, errei de
novo, 14/09 o Presidente da comissão enviou um ofício à Presidência onde
pedia que fosse respeitado o artigo do Regimento Interno ante qualquer
(ininteligível) que possa estar com a nova decisão do Tribunal durante o
período de 60 dias. Então a gente teve uma negativa, o Vereador adotou a
negativa em relação ao documento, esse foi um dos motivos pelo qual não
foi protocolado o parecer, mas abre-se um grande precedente aqui para que
o Vereador Campaner possa assinar o parecer pra poder entrar em pauta
também. O Presidente esclarece Só pra deixar bem claro até, todos os
prazos foram cumpridos, eu vou acatar, como Presidente da Câmara esse
pedido dos nobres vereadores que também compõe a omissão de
Orçamento e finanças que infelizmente não se teve esta conduta de
cuidados, porém fazer da forma mais transparente possível, vai ser lido
todos os documentos que forem necessários, que a gente possa ter a
tranquilidade, todos os vereadores possam exercer o que está na
democracia, sem direito a voto, sem pressão por partes, pra que todos
possam tranquilos nesse sentido. Então não vejo problema nesse sentido,
infelizmente o parecer parece que está sem num,erro, sem nada, mas
vamos pedir pra que onde está o parecer apresentado pelo senhor Dudu
Santos e o senhor Vereador Rafael Campaner? Aproveito consultar o
membro da Comissão de Orçamento tendo em vista que são três membros,
se o nobre Vereador Irmão José Miranda foi consultado ou convidado para
participar da reunião exercida pela comissão de orçamento e finanças na
data que o nobre Vereador Dudu Santos fala, Presidente da Comissão.
Irmão José Miranda foi consultado ou não, houve ou não esta reunião da
comissão de orçamento e finanças? O Vereador Irmão José Miranda
respondeu senhor presidente, eu não fui consultado. O Vereador Dudu
Santos pediu questão de ordem Gostaria também de consultar, o senhor
é ditador então pedi com todo respeito questão de ordem gostaria então
que o Vereador Irmão José Miranda comunicasse se ele convidou outros
membros da comissão de finanças pra discutir o parecer em separado
dele? O Presidente lembrou O Presidente da comissão deve convidar
seus membros pras reuniões, infelizmente Presidente. O Vereador Dudu
Santos pediu questão de ordem O Presidente fez a pergunta ao membro,
não fez a pergunta ao Presidente, todas as reuniões foram avisadas pelo
grupo do Whatsapp, se o Irmão José Miranda não consegue lê lá, aí é outra
explicação. O Presidente lembrou Que todos os membros tem o direito de
exercer sua manifestação própria. O Presidente pede a leitura do parecer
Apresentado pelo Presidente e Vice-Presidente. O Vereador Policial
Batista solicita Que seja consultado o plenário para decidir a questão O
Presidente responde O Artigo 264 do Regimento Interno diz: “Os casos
não previstos neste Regimento serão decididos pelo Presidente, passando
as respectivas decisões a constituir precedentes regimentais que orientarão
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a sucessão dos casos análogos” Serão lidos os dois pareceres, é a
comissão de finanças que teria a obrigação de apresentar um parecer,
então, sendo a forma mais justa possível, tá sendo lido de todos os
membros da comissão de finanças pra não haver discussão. O Presidente
pede a leitura do parecer Apresentado pelo Presidente Dudu Santos e
Vice-Presidente Rafael Campaner e posteriormente do nobre Vereador
Irmão José Miranda também membro da comissão de orçamento. O
secretário prossegue Parecer Da Comissão De Finanças E Orçamento
Objeto: Prestação de Contas do Executivo Municipal de Fazenda Rio
Grande - Estado do Paraná, relativa ao exercício de 2012 Processo Tribunal
de Contas do Estado do Paraná nº 657113/17 Exposição Da Matéria: Tendo
recebido o parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
consubstanciado no acórdão de parecer prévio nº 300/20 - Tribunal Pleno
passamos a examiná-lo minuciosamente. O Acórdão de Parecer do E.
Tribunal de Contas do Paraná em sua integralidade diz: Processo Nº:
657113/17 . Assunto: Pedido De Rescisão Entidade: Município De Fazenda
Rio Grande Interessado: Francisco Luis Dos Santos Advogado / Procurador:
Augusto Cezar Tenório Moura, Luiz Fernando Obladen Pujol, Rafael
Gustavo Cavichiolo, Ricardo De Freitas Vasco Relator: Conselheiro Fabio
De Souza Camargo Acórdão De Parecer Prévio Nº 300/20 - Tribunal Pleno
Pedido de rescisão. Déficit entre o ativo disponível e as obrigações
financeiras. Recálculo. Valor irrisório. Aplicação de 71,56% dos recursos do
FUNDEB para magistério. Procedência parcial. Emissão de parecer prévio
pela regularidade das contas com ressalvas |. Relatório Trata o presente
expediente do Pedido de Rescisão, cumulado com pedido de suspensão
dos efeitos da decisão rescindenda, proposto pelo senhor Francisco Luis
dos Santos em face da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer
Prévio nº 391/16 — Primeira Câmara, proferido nos autos do processo nº
188.844/13, por intermédio do qual recomendou a irregularidade das contas
do Poder Executivo do Município de Fazenda Rio Grande, referentes ao
exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do peticionário, com
aplicação de duas multas em razão do déficit entre o ativo disponível e as
obrigações financeiras e pela falta de aplicação de 60% dos recursos do
FUNDEB para o magistério, ressalvando o resultado financeiro deficitário
das fontes não vinculadas no percentual de 2,77%. O peticionário
fundamentou seu pedido no art. 494, Il do Regimento Interno, alegando a
superveniência de novos elementos de prova. No que diz respeito à falta de
aplicação de 60% dos recursos no FUNDEB, alega que a ocorrência de
falha na apresentação dos documentos na época da prestação de contas,
principalmente em decorrência da Ata de Reunião do Conselho Municipal
do FUNDEB (25/08/2015) não ter sido acompanhada de documentos aptos
a identificar a designação dos conselheiros e composição do colegiado.
Adicionalmente, juntou parecer do Conselho Municipal procurando
demonstrar que o percentual aplicado no pagamento dos professores no
exercício financeiro de 2012 foi de 71,56%, ou seja, acima do mínimo legal.
Por intermédio do Despacho nº 1866/17 (peça 20), indeferi a concessão de
efeito suspensivo. Mediante peças 32 a 589e 70 a 78,0 requerente anexou
documentos a fim de regularizar o déficit entre O ativo disponível e as
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obrigações financeiras no valor de R$ 12.539.685, 88 (doze milhões,
quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e
oito centavos). Alegou que os valores empenhados em 2012 e que geraram
O déficit eram, em sua grande maioria, oriundos de recursos vinculados
cujas receitas se consolidaram de 2013 em diante e que, por força de
acordo entre o ente repassador e o Município, deveriam ser empenhados
de forma global em 2012. Aduziu que o déficit de recursos livres perfazia
um montante de 0,81% da Receita Corrente Líquida e que, se não fosse
cancelada, em nada prejudicaria a saúde financeira do Município de
Fazenda Rio Grande. Afirmou que os empenhos foram cancelados
posteriormente por meio dos Decretos de nº 3553/2013, nº 790/2014, nº
4100/15, nº 4107/15, nº 4203/16 e nº 4290/16, que regularizariam a
situação, permitindo a aprovação das contas de 2012. A Coordenadoria de
Gestão Municipal, por intermédio da Instrução nº 745/20 (peça 81), opinou
pela irregularidade do item referente à existência de déficit entre o ativo
disponível e as obrigações financeiras, pois ao realizar o recálculo, verificou
que permanecia um déficit de R$3.069.879,29 (três milhões e sessenta e
nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos)
Descrição: Total do ativo disponível R$7.418.462,88, total do ativo realizável
R$15,10, total do ativo financeiro R$7.418.477,98: total do restos a pagar
R$2.850504,05; total de restos a pagar 0,00; total do débito da tesouraria
0,00; total dos depósitos R$58.556,37; total do contas a pagar
R$17.251.103,44; total de contas pendentes 0,00; Passivo financeiro
ajustado R$19.958.163,86; disponibilidade líquida R$12.539.685,88: ajustes
de fontes de Governo, repasses em exercício seguintes fontes:
R$9.409.806,59; R$227.741,74; R$1.242.788,84; R$1.050.936,37;
R$2.550.382,15; R$109.192,27; R$197196,88; R$943.943,22
R$2.876.182,79 R$271.442,32; Disponibilidade Líquida R$3.009.879,29
Quanto ao cancelamento dos restos a pagar, apesar de terem sido
encaminhados os Decretos, destes constam somente o número do
empenho e valor, sem indicação da fonte, credor e da justificativa, o que
impossibilita a análise. Por fim, a unidade técnica concluiu pela conversão
em ressalva do item referente a não aplicação de 60% dos recursos do
FUNDEB para o magistério, uma vez que consta parecer atestando a
justificativa e aplicação dos recursos, tendo verificado que nos demais
exercícios o Município cumpriu com o FUNDEB 60%. Após novos
documentos anexados pelo requerente as peças 83 a 97, referentes aos
relatórios de empenhos contendo as respectivas fontes, credores e
justificativas das anulações, a Coordenadoria de Gestão Municipal concluiu,
por intermédio da Instrução nº 1976/20 (peça 93), pela procedência do
pedido, em razão: |) validados os cancelamentos de empenhos realizados
nos exercícios de 2013 a 2016 e realizado o recálculo, restou uma
disponibilidade líquida de R$13.841,10 (treze mil, oitocentos e quarenta e
um reais e dez centavos), valor irrisório ante o montante total da prestação
de contas, podendo o item ser ressalvado. Il) nos termos da Instrução nº
745/20, concluiu pela conversão em ressalva do item referente a não
aplicação de 60% dos recursos do FUNDEB para o magistério, uma vez
que consta o parecer atestando a justificativa e aplicação dos recursos. O
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Ministério Público de Contas manifestou-se pela procedência parcial para
recomendar o julgamento pela regularidade das contas, ressalvando o
déficit entre o ativo disponível e as obrigações financeiras e a falta de
aplicação de 60% dos recursos do FUNDEB para o magistério, afastando
as multas. Il. FUNDAMENTAÇÃO Em relação ao déficit entre o ativo
disponível e as obrigações financeiras, o peticionário apresentou
documentos referentes ao cancelamento de empenhos realizados nos
exercícios de 2013 a 2016 (peças 84 a 87), contendo as respectivas fontes,
credores e justificativas das anulações, conforme anteriormente solicitado
pela unidade técnica. Ao recalcular o déficit, a unidade técnica concluiu que
restou uma disponibilidade líquida negativa de apenas R$ 13.841,10 (treze
mil, oitocentos e quarenta e um reais e dez centavos). Logo, entendo que o
item pode ser ressalvado, sem aplicação de multa, tendo em vista que o
déficit corresponde a um valor irrisório em relação ao valor total da
prestação de contas. No que diz respeito à ausência de aplicação de 60%
dos recursos do FUNDEB para o magistério, o requerente apresentou
planilha com a relação dos profissionais do magistério, a qual foi validada
pelo Conselho Municipal do FUNDEB (peças 9 e 12), demonstrando que foi
aplicado R$ 16.721.225,74 (dezesseis milhões, setecentos e vinte e um mil,
duzentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), correspondente
a 71,56 % dos recursos. VII) Conforme apontamento do Tribunal do Contas
do Paraná, em seu Acórdão nº 351/16 = Primeira Câmara do, TCE/PR. que
apontou a falta de aplicação do 60% dos recursos do FUNDEB para o
magistério, restou novamente aprovado, bem como “ratificado”, por este
conselhos às pareceres anteriormente emitido pelos conselhos da época,
polo motivo dos gastos com os profissionais listados como: educador de
infancia, serem comprovadamente conforme Lei Complementar nº 47/2011,
alterada pela Lei Complementar nº 60/2013, e Atribuição do Cargo, tratar-
sede servidores do. magistério no exercício de suas atribuições em sala de
gula, na função de docência, tendo exigência para ocupação do cargo as
seguintes Formações: Formação no magistério nível médio na modalidade
normal, ou Ensino Superior, Completo em Pedagogia com habilitação para
o exercício do magistério na Educação Infantil, e nas primeiras séries do
Ensino Fundamental. VIII) Conformo informado restou aprovado polo
Conselho do FUNDEB a utilização dos recursos destinada amo pagamento
dos profissionais do magistério (FUNDES 60%) em exercício da função,
com uma aplicação do 71,56% do total dos recursos repassados, IX) Faz
parte do presente parecer, "Demonstrativo Individualizado de todos os
servidores e valores pago no Exercício de 2012”, onde o Total Repassado
foi R$ 23.364.998,38, O total pago com os profissionais no exercício da
função foi de R$ 16,721.225,74 o que resulta em uma aplicação do 71,56%
no FUNDEB. Pelo exposto e considerando que o parecer do Conselho
Municipal do FUNDEB atestou a aplicação dos recursos, mas que O gestor
somente em sede rescisória comprovou O saneamento do item, converto a
irregularidade em ressalva sem aplicação da multa. III. Voto: Pelo exposto, a
voto pela procedência parcial do pedido de rescisão para reformar O
Acórdão de Parecer Prévio nº 351/16 - Primeira Câmara, e recomendar o Q
julgamento pela regularidade das contas do senhor Francisco Luís dos hos
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Santos referentes ao exercício de 2012, ressalvando o déficit entre o ativo
disponível e as obrigações financeiras e a comprovação da aplicação de
60% dos recursos do FUNDEB para o magistério apenas em sede
rescisória, afastando as multas aplicadas, mantendo a ressalva quanto ao
resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas, nos termos da
decisão rescindenda. Transitada em julgado a decisão, encaminhem-se os
autos à Coordenadoria de Execuções para fins do art. 469-4, 8 3º do
Regimento Interno. Após, ao Gabinete da Presidência para comunicação ao
Poder Legislativo do Município de Fazenda Rio Grande, nos termos do
artigo 217-A, 8 6º do Regimento Interno. VISTOS, relatados e discutidos,
acordam os membros do Tribunal Pleno Do Tribunal De Contas Do Estado
Do Paraná, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Fabio De Souza
Camargo, por unanimidade, em: | - Conhecer o presente Pedido de
Rescisão uma vez presentes Os pressupostos de admissibilidade, e, no
mérito, julgar pela procedência parcial para reformar O Acórdão de Parecer
Prévio nº 351/16 - Primeira Câmara, 6 recomendar o julgamento pela
regularidade das contas do senhor Francisco Luís dos Santos referentes ao
exercício de 2012, ressalvando o déficit entre o ativo disponível e as
obrigações financeiras e a comprovação da aplicação de 60% dos recursos
do FUNDEB para o magistério apenas em sede rescisória, afastando as
multas aplicadas, mantendo a ressalva quanto ao resultado financeiro
deficitário das fontes não vinculadas, nos termos da decisão rescindenda;
- determinar, após transitada em julgado a decisão, o encaminhamento dos
autos à Coordenadoria de Execuções para fins do art. 469-A, parágrafo 3º
do Regimento Interno, IIl - determinar, na sequência, a remessa dos autos
ao Gabinete da Presidência para comunicação ao Poder Legislativo do
Município de Fazenda Rio Grande, nos termos do artigo 217-A, parágrafo 6º
do Regimento Interno. Votaram, nos termos acima, os Conselheiros Artagão
De Mattos Leão, Fernando Augusto Mello Guimarães, Ivan Lelis Bonilha,
Jose Durval Mattos Do Amaral, Fabio De Souza Camargo E Ivens
Zschoerper Linhares. Presente a Procuradora Geral do Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas, Valeria Borba. Tribunal Pleno, 5 de agosto de
2020 — Sessão por Videoconferência nº 22 Fabio De Souza Camargo
Conselheiro Relator Nestor Baptista, Presidente. A Comissão de Orçamento
e Finanças da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, analisou o
processo das contas de 2012 do Executivo Municipal julgadas pelo TCE-Pr,
e verificou que a análise técnica realizada pela Coordenadoria de Gestão
Municipal - CGM culminou com a Instrução nº: 1976/20, e essa foi favorável
à Regularidade das Contas, destacando que foram validados os
cancelamentos de empenhos realizados nos exercícios de 2013, 2014,
2015 e 2016, restando uma disponibilidade liquida negativa de
R$13.841,10, montante considerado irrisório ante o montante total da
Prestação de Contas Anual. Ainda, a equipe técnica da CGM interpretou
que na aplicação dos recursos do FUNDEB, a defesa do Gestor juntou novo
Parecer do Conselho Municipal de Educação, comprovando que o
percentual aplicado no pagamento dos professores no exercício financeiro
de 2012 foi de 71,56%, ou seja, acima do mínimo legal. Corroborando com
a Instrução da CGM, o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas
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do Paraná, através da 7º Procuradoria, ratificou o entendimento acerca da
Regularidade das Contas do Exercício de 2012 recomendando o julgamento
pela regularidade com ressalvas. Consubstanciamos nossa decisão pela
apresentação ao Plenário, para deliberação, o Projeto de Decreto
Legislativo nº xx/2020, Aprovando As Contas Do Executivo Municipal De
Fazenda Rio Grande, Exercício De 2012, acompanhando a decisão
consubstanciada no acórdão de parecer prévio nº 300/20 - Tribunal Pleno.
Este é o nosso parecer, Salvo melhor Juízo. Fazenda Rio Grande, 21 de
setembro de 2020, Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e
Controle, Dudu Santos Presidente, Rafael Campaner Vice-Presidente. o
secretário solicita que o vice-secretário prossiga Por estar rouco O
Presidente autoriza e solicita prosseguimento O Segundo Secretário
prossegue Considerando minha atribuição como Membro da Comissão de
Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, desta Casa de Leis, solicito
à Presidência, a leitura deste ato, da 72 Sessão Extraordinária de
Julgamento das Contas do Exercício financeiro de 2012. Manifestação Do
Membro Da Comissão De Finanças: O Presidente desta Casa, por meio ao
ato de presidência do dia 14/09/2020 disponibilizou para a Comissão de
Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle o Acórdão do Parecer Prévio
nº 300/20, que Reformou a decisão do Tribunal de Contas do Paraná para
aprovadas com ressalva, nas contas do Poder Executivo do ano de 2012.
Tendo em vista que não houve iniciativa da parte do Presidente da
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, em deliberar o
novo Acórdão do Parecer Prévio nº 300/20, dentro de 17 (dezessete) dias
que antecederam a sessão extraordinária de julgamento do dia 30/09,
informo aos vereadores minha analise, como membro da Comissão de
Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle: Ao analisar o Acórdão do
Parecer Prévio nº 300/20 é possível constatar que mesmo aprovadas às
contas do ano de 2012 se manteve a ressalva quanto do resultado
financeiro deficitário das fontes não vinculadas, acrescentado mais duas
ressalvas: 1. Déficit entre o ativo disponível (receitas do município) e as
obrigações financeiras no valor RS 13.841,10 (treze mil, oitocentos
quarenta e um reais e dez centavos); Resultado financeiro deficitário das
fontes não vinculadas no percentual de 2,77%, no valor de RS 1.060.421 ;43
(um milhão, sessenta mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e três
centavos) O Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas, e, a
existência de déficit entre o ativo disponível e as obrigações financeiras,
caracterizam lesão ao art. 42 da lei de Responsabilidade Fiscal,
independente do valor: LRF — Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de
2000: Estabelece normas de finanças públicas voltados para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Art. 42. É
vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois
quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não
possa ser cumprida integralmente dentro dele, - ou que tenha parcelas a
serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade
de caixa para este efeito. Diante do exposto, pela lesão a Lei de
Responsabilidade fiscal, nas contas do Poder Executivo do ano de 2012,
como Membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e
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Controle desta Casa de Leis, opino pela reprovação das Contas do Poder
Executivo do ano de 2012. José Miranda de Oliveira Junior membro da
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande. À presidência. O Presidente abre
espaço ao contraditório Para que o senhor Francisco Luís dos Santos,
assim como seu representante legal para que se assim desejarem
utilizarem a tribuna. Não houve manifestação. O Presidente esclarece
Cada Vereador disporá de cinco minutos para discutir o acórdão de parecer
prévio número 300/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Não
serão permitidas discussões alheias ao tema. Sendo assim, será cortado o
microfone. Quanto ao quorum, no termo da sessão três, artigo 264 do
Regimento Interno desta Casa de Leis que trata dos precedentes
regimentais e diante da omissão do Regimento Interno quanto a verificação
do quorum, em caso de resultado numérico fraci0onado da votação, como é
o caso da votação qualificada, de dois terços para o julgamento de contas
do Poder Executivo assim como considerando o precedente regimental
prefixado na 12º Sessão Extraordinária com deliberação de veto na ocasião
por solicitação do senhor Vereador Paulo Eduardo dos Santos, não será
considerada a fração na votação das contas do Poder Executivo municipal
do ano de 2012, portanto em razão do precedente regimental, do dia
22/10/2019, da 122 Sessão Extraordinária, será considerado
respectivamente o quorum qualificado de 2/3 equivalentes a oito (8) votos,
lembrando para reprovação das contas é necessário oito votos contrários.
Espaço aberto para os cinco minutos e lembrando que não será
concedido apartes Então cada Vereador que quiser se manifestar, vai
pedir a palavra e tem cinco minutos para fazer sua palavra. O Vereador
Rafael Campaner pede questão de ordem Precedente regimental não
está acima da Constituição Federal, então que fique registrado em ata, a
quantidade de quorum são nove vereadores, que fique registrado. O
Vereador Gilmar José Petry pede questão de ordem Para concluir as
leituras da pauta, faltou ler a ata que está nas mãos do segundo secretário.
O Presidente responde A ata da 12º Sessão Extraordinária foi feita como
cópia, lembrando que esta ata foi aprovada em plenário por todos os
vereadores, eu não acho necessário porque até a ata não faz parte do tema
em questão que é a prestação de contas do exercício 2012. Espaço aberto
aos 5 minutos para os vereadores para discussão O Vereador Gilmar
José Petry pede questão de ordem Também deixo claro que também não
considero que o mínimo seja oito votos, afinal de contas o Regimento
Interno fala em 2/3 e se nós pegarmos treze vereadores e dividir por três
estamos matando um Vereador aqui, 12 votos, 1 sumiu daqui, devemos
considerar sempre, quando houver fração que ela seja considerada pra
cima e não pra baixo, como é feito em todo local. Estamos abrindo aqui um
precedente muito sério, até por questões jurídicas daqui pra frente, isso
acho que até antes de ser colocado em pauta, antes deveríamos até se
fosse o caso analisar de forma melhor, ou até suspender a sessão, para
que os vereadores opinassem pra chegar a um denominador pois não é
possível que a gente acabe desconsiderando um Vereador e abaixando
para oito votos de um projeto de tamanha importância dessa aqui. O
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Vereador Dudu Santos pede questão de ordem Também gostaria de
deixar registrado em ata que o precedente que o Presidente apresentou não
se propõe o artigo 31 da Constituição Federal de 2/3, 1/3 de treze é 4,3; 2/3
8,6, portanto vai para nove, então hoje em uma situação de reprovação de
contas de 2012, o plenário tem que ter nove votos contrários, ao contrário
disso, as contas do Prefeito Chico Santos estão aprovadas pelo plenário. O
Vereador Policial Batista pede questão de ordem Também quero fazer
essa observação, concordando com os nobres vereadores. O Presidente
pontua Todos os vereadores podem colocar suas questões de ordem,
lembrando que estes mesmos vereadores que abriram o precedente lá da
Sessão Extraordinária. O Vereador Dudu Santos pede questão de ordem
O precedente que foi aberto foi em relação a maioria absoluta, metade de
treze, 6,5, arredonda pra sete, 50% + 1, 7+1= 8; 2/3 da Câmara, são 8,69,
matemática, aritmética. Espaço aberto aos 5 minutos para os
vereadores para discussão O Vereador Dudu Santos discutiu Com
relação as contas de 2012 pra mim usar os cinco minutos e ser muito
coerente, a coerência acredito que vai prevalecer nesse plenário, nós temos
as contas de 2012 aqui apresentados por Tribunal de Contas aprovadas,
né, da mesma forma que todas as contas anteriores que passaram por esse
plenário e também por outros plenários foram aprovadas com ressalvas na
história de Fazenda Rio Grande e a gente acredita que mais uma vez a
coerência vai prevalecer, basta lembrar que este plenário, exceto o
Vereador João Milani que na época era o Vereador Delegado Fabio
Machado votou as contas do Executivo Prefeito Toninho Wandscheer em
2008 aprovando, o plenário em sua maioria absoluta aprovou as contas do
Executivo Prefeito Toninho Wandscheer, da mesma forma que o tribunal
relatou, foram contas aprovadas com ressalvas e na época com uma
diferença, aprovadas com ressalva e multa. Então acredito que a mesma
coerência usada em 2017 por todos os vereadores que estão aqui, a Isabel
eu sei que não votou, todo mundo tem o direto, a gente sabe que isso aqui
se tornou uma votação política, isso nos deixa muito triste. Isso nos
entristece muito, uma questão integralmente técnica, nós temos um
parecer, eu fui envolvido num parecer de três semanas atrás aonde diziam
que a contratação da procuradora era irregular porque ela era minha prima
e o Tribunal de Contas negou esse pedido de exoneração da procuradora.
Então estive envolvido no processo do Tribunal de Contas onde o Tribunal
de Contas relatou e o relatório do Tribunal de Contas deve ser respeitado, é
o mínimo, lógico que o plenário é soberano, é aqui a Câmara que tem o
direito do voto, mas se a gente pegar e as contas estão aprovadas, se a
gente ainda aumentar a questão de que as contas foram aprovadas pelo
conselho municipal do FUNDEB em 2012, se a gente pegar a questão que
todos os empenhos colocados ali no parecer dos anos é posteriores,
comprovam que em 2012 foram investidos 71 vírgula alguma coisa de
recurso do FUNDEB, ou seja, aquela primeira questão, aquele primeiro
questionamento se diz que não foi aplicado recurso de 60% já tinha sido
aprovado na época pelo Conselho municipal do FUNDEB. Acima da
política, existe caráter e eu não tenho sombra de dúvida do caráter de cada
um que está aqui, graças a Deus consegui plantar uma amizade muito boa
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com todos. a gente tá sim em uma campanha eleitoral, o que está sendo
decidido aqui, não muda nada a campanha eleitoral, nada mesmo, os
candidatos serão os mesmos, a concorrência será a mesma, então porque
não respeitar, nosso estado democrático de direito e ir pra Rua com
proposta, com falando com a comunidade e deixar que a população resolva
uma questão política e não que uma questão técnica do Tribunal de Contas
seja revertida para uma questão política, pra se oportunizar de uma
situação, que tem um parecer favorável, que tem um parecer idêntico a
todos os pareceres que passaram por essa Câmara de Vereadores desde
1993, não vamos correr risco de pela primeira vez a política passar por cima
do caráter, em um momento de campanha eleitoral se reprovar umas
contas que estão aprovadas e de usar desse argumento pra fazer
politicagem, talvez esteja esse pensamento e o pensamento esteja errado,
quando bate demais, a pessoa que tá sofrendo a surra lá cresce, já foi
provado isso uma vez, então tomem cuidado com as decisões que serão
tomadas aqui, que sejam decisões técnicas, de acordo com nosso
juramento lá no dia 01/01 e de acordo com a coerência que essa Câmara
de Vereadores sempre tiveram. O Vereador Marcondes discutiu É bom
também a gente ressaltar como foi a tramitação dessas contas desde o
começo, a gente não pode esquecer. A gente tem de lembrar desde que ela
entrou na Câmara, começo, meio e fim. Essas contas chegaram reprovadas
na Câmara de Vereadores e misteriosamente no meio do caminho, nas
vésperas de eleição o Tribunal de Contas deu um parecer favorável com
ressalvas. Não to questionando o tribunal, só to explicando a tramitação
desde o começo. O Presidente pede respeito Nobre Vereador Dudu
Santos vamos respeitar todos os vereadores. O Vereador Marcondes
retoma Eu peço aos demais vereadores que respeitem os meus cinco
minutos. Vereador Dudu Santos já teve oportunidade de falar. Então
misteriosamente este parecer foi mudado às vésperas de eleição, como o
nobre Vereador Dudu Santos questionou, será que não é politicagem? Será
que não é alguma interferência? Não estou afirmando, estou perguntando.
Essas contas chegaram aqui ou não chegaram reprovadas? Fica a
respostas. Todos sabem que essas contas chegaram reprovadas, e tem
mais. Nessas contas de 2012 a gestão faltou investimento na área da
educação, isso é uma realidade, eu não to mentindo aqui, com todo o
respeito que eu tenho por todos, não to falando da pessoa do Executivo
Prefeito, não to falando da pessoa de ninguém aqui, mas a realidade tem
que ser falada, essas contas chegaram reprovadas e estavam reprovadas
até esses dias. E na véspera de eleição houve uma movimentação que foi
aprovada com ressalvas. Vocês acham que isso vai enganar os vereadores.
eu com total tranquilidade voto contrário e peço aos vereadores que façam
o mesmo, porque a gente tem que moralizar a política desse Município. não
é qualquer interferência, não é se fingir de santo por aí que vai enganar a
eu, aos demais vereadores, então com total tranquilidade e imparcialidade
voto contrário porque essas contas chegaram reprovadas, estavam
reprovadas até esses dias e politicagem como diz o Vereador Dudu Santos,
não vai interferir minha decisão, porque foi mudado agora nas vésperas de
eleição, o que é mudado nas vésperas de eleição, na minha opinião é
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politicagem. O meu voto é contrário e peço que os vereadores votem
contrário também temos que moralizar a política desse Município e deixar
espaço para as pessoas que tem ficha limpa em participar da política. O
Vereador Gilmar José Petry discutiu A gente sabe como bem disse o
nobre Vereador isso aqui acaba se tornar um julgamento técnico virou mais
um julgamento político né, tão querendo muitas vezes decidir uma eleição
através dos vereadores da Câmara, quem tem que decidir é a população
que lá está no deia 15/11 vai depositar o seu voto. Então porque não deixar
a disputa correta ocorrer? Porque trazer para dentro do plenário um
problema mais uma vez insisto, está aqui com própria decisão do Tribunal
de Contas manifestando pela aprovação das contas. Fiz algumas anotações
no relatório e gostaria de deixar bem claro aqui: “Validados os
cancelamentos de empenhos validados no exercício de 2013 à 2016 e
realizado recálculo restou uma disponibilidade líquida de treze mil
oitocentos e quarenta e um reais e dez centavos. Valor irrisório ante o
montante total da prestação de contas, podendo o item ser ressalvado” ou
seja, o próprio Tribunal de Contas diz ser um valor irrisório dentre milhões
que o Município administra durante o ano. Dependendo de repasses do
Governo Federal e estadual e as vezes o repasse não chega e o Prefeito
fica a mercê detalhes pra poder concluir a sua prestação de contas. E o
voto do Tribunal de Contas: “Voto pela procedência do pedido parcial de
recisão para formular o acórdão prévio da primeira Câmara e recomendar o
julgamento pela regularidade das contas do senhor Francisco Luis dos
Santos, referentes ao ano de 2012” Acho que pela primeira vez na história,
uma Câmara de Vereadores vai votar contra a decisão de um Tribunal de
Contas, cheio de pareceres técnicos, que os próprios vereadores tem
dificuldades, temos vereadores que analisar todos os itens, lá são pessoas
totalmente especializadas, que trabalham nesse sentido e dão o parecer
pela aprovação das contas do senhor Francisco Luis dos Santos e aqui
muitos vão querer voltar contra. lembrem se os senhores que tivemos
decisões no Estado do Paraná em que a Câmara derrubou a conta do
Prefeito, o Prefeito entrou com ação junto ao próprio Tribunal de Contas, foi
reformado e hoje está disputando uma eleição e os Vereador que na época
votaram contra, hoje estão respondendo, porque temos de ter argumentos
suficientes pra reprovar uma conta do Tribunal de Contas. Não podemos
reprovar só pelo bel prazer de querer tumultuar uma campanha.
importante destacar também como o Presidente da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça bem, disse, as contas vieram reprovadas,
mas o senhor por ser o Presidente da nossa CCJ sabe bem, todo cidadão
tem direito de ampla defesa. Era um parecer prévio que caberia recurso e
foi o que ou então ali o senhor Francisco protocolou o recurso que
continuou andando, tanto é que nosso Presidente de forma correta deixo,
suspendeu aqui para que viesse a decisão do recurso o qual estamos
julgando hoje. Decisão do nosso Presidente da Casa de forma correta e que
hoje não podemos se apegar a uma decisão lá atrás, cabe-se recurso e no
recurso foi entendidos pelo Tribunal de Contas. Pelo valor irrisório de 13 mil
reais recomendamos o julgamento pela regularidade das contas do senhor
Francisco Luís dos Santos Gostaria então de saber dos vereadores qual o
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Argumento pra reprovar a conta do hoje Francisco Luis dos Santos que em
2012 fazia parte do nosso executivo. e lembrando ainda que mesmo como o
nobre Vereador fala que temos que limpar e colocar pessoas do bem ali,
não esquecendo que daquele mesmo lado que o senhor está tem pessoas
que lá estavam juntos nessa gestão, que fizeram parte. Então se for pra
reprovar conta temos que colocar todo esse pessoal e todo mundo ser
banido dali, deixo minha indignação e peço que votem sim pela aprovação
de contas do senhor Francisco Luis dos santos. O Vereador Policial
Batista discutiu Estamos julgando as contas aqui do gestor, 2012, como
Foi lido, relido né, achei desnecessário fazer duas vezes a mesma leitura,
só uma colocação. Pelo fato da manifestação se abriu o precedente e a
gente desgastou-se aqui ouvindo a mesma coisa. Eu entendo que estamos
julgando aqui um parecer de profissionais que estão preparados
tecnicamente pra dar uma resposta nesse sentido. Não vou colocar aqui de
forma alguma a competência do Tribunal de Contas, baseado nessa fala os
senhores já sabem qual é meu voto aqui, pela aprovação. Tive uma
conversa com pessoas da minha liderança e falei, da forma que está eu
voto contrário, se houver mudança eu vou seguir o que o Tribunal de
Contas da como opinião. Estou cumprindo minha palavra, seguindo o
profissionalismo do órgão importante de fazer julgamento das causas de
gestores públicos. O Vereador Rafael Campaner discutiu Quero falar
primeiramente sobre o quórum que o senhor falou no início e deixar
registrado em ata a responsabilidade sua e da Mesa Diretiva tendo em vista
que não existe arredondamento, o que existe é um descumprimento do
Regimento Interno e inclusive da Constituição Federal, todo ato aqui que for
indiferente daquilo que a Constituição Federal está prevendo deve sim ser
apurado a responsabilidade da Presidência e da Mesa diretiva. Segundo
nobres vereadores, as contas estão aprovadas. Se existe politicagem Marco
Marcondes como você falou vamos ter que chamar aqui o Tribunal de
Contas pra que ele responda sobre a sua afirmação de que o Tribunal de
Contas age com politicagem, é uma acusação muito grave. O Vereador
Marcondes pede questão de ordem Eu não afirmei. O Vereador Rafael
Campaner retoma Vai constar em ata. O Presidente advertiu Senhores
vereadores, não admitirei a falta de respeito em plenário, lembrando que
todos tem amplo direito dos 5 minutos, já conversado e bem falado nessa
sessão, que não saiam do tema “exercício de 2012, aprovação ou
reprovação das contas, do senhor Francisco Luís dos Santos, a democracia
se faz dessa forma, ganhando ou perdendo, cada Vereador tem seu direito
de exercer o seu poder de voto como lhe convir. O Vereador Rafael
Campaner retoma Desta forma é decisão dessa Câmara de Vereadores,
com todo o respeito a decisão dos nobres vereadores, até vejo nobre
Vereador Dudu Santos, que não se perfaz de uma politicagem, e sim de
uma perseguição política, tendo em vista que as contas estão aprovadas.
Já foi, tá aqui. E se no início, Nobre Vereador Marcondes, as contas não
estavam, foi por uma questão de detalhe técnico e que foi provado, não
existe como o senhor falou, falta de investimento na educação. O Vereador
Gilmar José Petry também, mais uma vez vamos deixar para que a urna
decida quem será o Prefeito de Fazenda Rio Grande, não vai caber a
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Câmara de Vereadores usar de atas que estão aprovadas pra tentar barrar
a candidatura a Prefeito. Peço aos nobres vereadores que aprovem sim as
contas de 2012 do candidato à Prefeito Chico Santos. O Vereador
Professor Marlon discutiu É uma situação de grande importância.
Primeiramente, não tem conta aprovada, não quero deixar ninguém brabo,
mas nós temos um parecer do Tribunal de Contas, certo, vou votar a
prestação de contas, o que vem do Tribunal de Contas é um parecer. Eu
atrapalhei vocês, não atrapalhei, agora fica quieto que é minha vez de falar.
Se eu vou votar favorável ou contra alguém tenho que falar, eu fui o que
mais cobrou por isso, tanto do Prefeito Toninho Wandscheer como do Chico
Santos, venho cobrando isso há dois anos atrás. Quando chegou o primeiro
parecer aqui, não estou dando razão para o Marcondes, tinha dívida de 26
milhões e foi caindo, hoje, nós chegamos a três milhões. Também não vou
questionar o Tribunal de Contas, porque cada um sabe o que faz, mas eu
como professor, funcionário da educação, vou votar a reprovação das
contas do Chico santos, porque os meus colegas da educação municipal
sofreram na pele, que eles falam que só teve um Prefeito que foi bom pra
educação, também não é o atual. Vou votar com a coerência dos
professores da educação. E sei que não se passa dinheiro do FUNDEB de
um ano para o outro, houve essa mágica aí, respeito o Tribunal de Contas e
vou com a minha categoria na votação, que tá me cobrando, mandando
mensagem, hoje tá tendo desrespeito no outro Município com os
profissionais de educação lá. Quando falei pra vocês na tribuna sobre a
educação, que todo político tem medo de educador. Porque tira tudo da
educação? Meu voto é esse, não peço para ninguém votar comigo, voto
com a minha categoria. Voto com a consciência limpa que conversei com
minha esposa e meus dois filhos na minha casa. Não combinei voto com
ninguém, é em cima da hora isso, deveria ter votado antes, cada um dos
senhores é sábio para votar como quiser. O Vereador Irmão José Miranda
discutiu Meu voto hoje é pelo parecer com essa ressalva. Eu como
Vereador tenho obrigação de fazer o correto. Como temos o dever de julgar
as contas, tenho mais que obrigação devotar contrário a aprovação das
contas, pois não estão certas, estão com ressalvas. Então to cumprindo
meu dever como Vereador. Analisei a discussão de todos, fiz meu parecer e
peço voto para reprovação das contas do Prefeito Chico santos por causa
da ressalva que veio do Tribunal de Contas. Por causa da população de
Fazenda Rio Grande hoje voto contrário, reprovando. O Vereador Gilmar
José Petry pediu aparte da palavra O Presidente reiterou Não tem
aparte, cada ver tem cinco minutos, nós conversamos. O Vereador Luiz
Sergio Claudino discutiu A gente fica um pouco aborrecido, mas cada
Vereador tem a sua colocação, estou aqui há 12 anos e nunca fiz
politicagem, o meu voto é a minha decisão, minha cabeça, hoje voto
contrário também à prestação de contas do Prefeito Chico santos e
discordo da fala de alguns vereadores de que a folha do Tribunal de Contas
aqui o Tribunal de Contas aprovou as contas, acho que minha planilha aqui
está diferente porque fala aprovou as contas com ressalva. A Vereadora
Isabel Baran discutiu Com todo o respeito, é uma questão ideológica, por
uma questão ética, eu acho que daqui dessa Câmara sou só eu que não
Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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estou candidata a nada, não faço parte de nenhum grupo, o Vereador ele tá
apoiando e faz parte de um grupo. E então por uma questão de eu sigo
princípios e valores desde o início do meu mandato, desde que eu fui eleita,
os mesmos critérios para cada votação, nós analisamos com a nossa
jurídica, nossa contabilidade, já estamos acompanhando há muito mais
tempo toda a prestação de contas, da mesma forma que alguns vereadores
falaram que todos votaram a gestão anterior, a gestão 2012, a prestação de
contas eu não votei favorável, então eu utilizo os mesmos critérios para
análise com toda a minha equipe, então gostaria só de desvincular senhor
presidente, todas as falas que eu entendo que é um ano eleitoral, é
momento de tá, é existem grupos políticos que tem diversas opiniões mas
eu realmente o meu voto é de acordo com os critérios que eu utilizo de
correto e não correto, só. O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu É
complicado, o pessoal comete os erros lá atrás e cai aqui pra Câmara dos
vereadores resolver. Quando escutei aqui que a decisão dessa Casa não
vai mudar nada, mas minha opinião é que muda sim, se caso o ex Prefeito
saia candidato, vamos supor que seja eleito, será que ele vai poder assumir
a cadeira? Ou o pessoal vai cair na enganação de novo? Como foi aquela
vez que foi até afastado do cargo. Então a decisão nossa aqui tem de ser
julgada pelo correto e fico triste, pois coisas erradas acontecem e cai aqui
pra Câmara discutir. Então o meu voto é contrário a prestação de contas do
nobre Prefeito Chico santos. O Presidente informa Prosseguimos então
com a votação da prestação de contas do senhor Francisco Luis dos
Santos. O Vereador Gilmar José Petry pediu questão de ordem Temos
anexado ao processo dois pareceres da comissão de finanças, um do Dudu
Santos e Rafael Campaner e outro do nobre Vereador Irmão José Miranda.
Temos acompanhado na Câmara que o senhor trem sempre colocado
pareceres em votação também, aí gostaria de esclarecer se os pareceres
vão pra votação ou não ou somente um parecer, pra gente poder esclarecer
a população que acompanha pra que a gente faça de forma correta. O
Presidente retoma Muito obrigado pela lembrança nobre secretário, temos
então dois pareceres, um pela aprovação das contas, do nobre Vereador
Dudu Santos e Rafael Campaner, outro pela reprovação das contas
apresentado pelo membro da Comissão de Finanças, Orçamento, faremos
uma votação clara e transparente, votaremos a aprovação das contas. Os
favorável À aprovação vão permanecer como estão, todos os contrários se
manifestem. O Vereador Professor Marlon pediu questão de ordem vai
votar os pareceres primeiro ou vai votar junto? vai ser a votação final? O
Presidente respondeu Teremos uma única votação, pois existe um
parecer favorável e outro contrário. Faremos de forma coerente, aprova ou
reprova. A Vereadora Isabel Baran pediu questão de ordem Estão
falando então que quem vota contrário vai levantar, o contrario nessa
votação vai ser ao contrário. O Presidente respondeu Isso. O Vereador
João Milani pediu questão de ordem Eu só não concordo com os
pareceres, eu acho que nenhum dos dois deveriam, foi protocolado na
última hora, nenhum dos dois pareceres deveriam estar. O Presidente
retoma Acatado todas as falas, nós temos uma votação importante que é a
prestação de contas do exercício 2012 conforme a pauta da 72 Sessão
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Extraordinária de 30/09/2020 que é o julgamento das contas do Poder
Executivo municipal exercício financeiro de 2012, gestor responsável
Francisco Luis dos Santos, apresentado também pelo acórdão no parecer
prévio número 300/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Vale
lembrar pra que não reste dúvida, os favoráveis a aprovação das contas
permanecerão como estão, os contrários, vereadores que votam pela
reprovação das contas, se levantam, se manifestam, ok, todo plenário
tranquilo e consciente, lembrando que cada Vereador tem o direito de
exercer o seu voto, sem pressão, cada um tem o poder de decisão
individualizado, a Câmara vai colher os votos dos vereadores da forma mais
correta e transparente possível, cabendo toda e qualquer discussão que se
achar necessário, tanto o senhor Francisco Luis dos santos, quanto os que
se acharem prejudicados, possam procurar outro poder, que é o Poder
Judiciário. Lembrando que vou levar em conta conforme decidido, tudo que
foi discutido pelos vereadores estará em ata, que conforme precedente
regimental da 12º sessão lá atrás que eu já li, serão considerados contrários
e reprovadas as contas se atingirem o número de oito votos contrários. Bem
explicado, alguma dúvida? O Vereador Dudu Santos pediu questão de
ordem Como o Presidente citou novamente o número oito, eu gostaria de
deixar registrado em ata novamente o Art. 31 da Constituição Federal que
diz que na votação em que se está em pauta a prestação de contas o
número tem de ser de 2/3, como nós somos em 13 vereadores, o número
de dois terços para reprovar as contas do Chico Santos terá que ser de 9
votos. O Presidente retoma Lembrando também que estaremos anexando
se preciso a questão do precedente regimental, como já foi amplamente
discutido e avaliado e aprovado em atas aqui da Câmara Municipal por todo
esse plenário. O Vereador Gilmar José Petry pediu questão de ordem
Gostaria de reforçar e colocar, dar minha opinião, que pare a sessão,
decidir se são oito ou são nove, porque é uma decisão de tamanha
importância e vai ter que se entrar na justiça, a Câmara respondendo junto,
sendo que temos a procuradora que tá aqui, temos aqui o senhor
Presidente da nossa Casa conduz de forma correta, sempre escutou os
vereadores nos seus pedidos, acredito que deveriamos primeiramente
analisar, ver fundamentalmente pra ver se são oito ou se são nove votos.
Agora nós vamos votar, vai sair uma decisão pra ser divulgado por aí e nós,
vereadores que estão votando tem a dúvida sim se são oito ou nove e nós
temos a certeza que são nove votos, como disse, não podemos aqui
eliminar o Vereador, somos treze vereadores e 2/3 se arredonda para cima,
para 9 e não pra baixo o número de vereadores. solicitar ao Presidente de
forma coerente e pudesse fazer isso, suspender essa Sessão, temos a
procuradora que está aqui, que argumente ali dentro na sala de reunião de
forma plausível para que todos os vereadores que aqui estão, quantos
são,que devem comparecer e votar favorável ou contrário ao projeto porque
daí sim votamos pra votar de forma correta. O Presidente retoma
Conforme precedente levantado até por boa parte desses vereadores,
sendo assim tem que ser respeitada a decisão do plenário. Como já falei
anteriormente, se qualquer um achar-se prejudicado encaminhe-se à
justiça, que é um outro papel, a justiça se alguém se achar prejudicado
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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pode ir até ao Fórum procurar seus direitos. O Vereador Professor Marlon
pediu questão de ordem Somos em treze, mas o Vereador Martuzi não
compareceu, conta ele também? O Presidente responde Sim, por isso do
precedente regimental é em cima do número de membros, por isso se tiver
oito votos, será reconsiderado por essa Casa a reprovação das contas. O
Presidente retoma Teremos agora O Vereador Policial Batista pediu
questão de ordem Acho que fica de responsabilidade da mesa diretiva
com relação a isso que vai acontecer, ficou bem claro o nobre Vereador
Gilmar José Petry haverá um desgaste porque já houve aqui a contradição
então com certeza haverá um desgaste, dependendo do resultado, só pra
deixar isso claro e registrado em ata. O Presidente responde Com toda
tranquilidade do mundo já foi registrado na 122 Sessão Ordinária conforme
falamos. O Vereador Gilmar interrompe Só uma coisa O Presidente fala
Estou vendo que estão tentando tumultuar a Sessão, passaremos agora à
votação, o senhor teve 5 minutos para fazer sua fala, nós não podemos ser
desonestos com os demais vereadores e o senhor falar muito mais que os
demais, tratamos todos com igualdade e todos tiveram a mesma
oportunidade. O Vereador Gilmar interrompe eu apenas (ininteligível)
falando que a responsabilidade é da mesa, não é da mesa. O Presidente
retoma e inicia a votação Os favoráveis à aprovação das contas do
exercício financeiro 2012 mantenham-se como estão e os contrários se
manifestem. Está reprovada as contas do exercício de 2012 por esse
plenário por oito votos, sendo Os votos dos vereadores: Professor
Marlon, João Milani, Irmão José Miranda, Luiz Sergio Claudino, Julinho
Theodoro, Paulo Cesar Nogueira, Isabel Baran e Vereador Marco
Marcondes, portanto oito votos conforme tudo que foi analisado e falado
nessa sessão. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a
mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry
lavrou a presente Ata.
Sala dás Sessões, 3 de setembro de 2020.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
A
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A
INDICAÇÃO Nº233 /2020
O Vereador MARTUZI, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete em plenário a seguinte
indicação:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
para que o mesmo através da Secretaria competente realize com
urgência uma operação de tapa-buraco na Rua Laranjeira entre as
ruas Cedro e Paineiras localizado no Bairro Eucaliptos em nosso
Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a referida indicação com solicitação de grande urgência,
pois, tendo em vista que reparo dos buracos é de ampla estima e
valia para a segurança dos moradores da região e para quem utiliza
aquela via para locomoção. Aguardamos respostas e solução para
o referido assunto.
CÂMARA MUNICIPAL DE
Fazenda Rio Grande, 08 de Outubro de 2020. FAZ RIO GRANDE-PR
09 OUT 2020
Lo OO
JOSÉ VICENTE TUZI - O
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEY 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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16 OUT 2000
Alhõe.
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INDICAÇÃO Ne 234/2020 o E
O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da secretaria responsável, providencie o manilhamento do córrego e a limpeza
do mesmo, que esta localizado na Rua Oiti, no Bairro Eucaliptos, próximo ao
número 550.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população, conforme abaixo
assinado anexo, tendo em vista que a rua se encontra deteriorada.
Fazenda Rio Grande, 16 de outubro de 2020.
RapáEiO
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
ABAIXO-ASSINADO
Ao Excelentíssimo Senhor Vereador
RAFAEL CAMPANER
Município de Fazenda Rio Grande
Os moradores da Rua Oiti do Bairro Eucaliptos, próximo ao número 550, abaixo-assinados, residentes em Fazenda Rio
Grande, solicitam que o nobre vereador nos represente para solicitar que seja feito o manilhamento do córrego e a
limpeza do mesmo, tendo em vista que as residências que estão nas proximidades do córrego, estão sendo afetadas
diretamente
Na certeza de sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento em folhas numeradas e assinadas.
Fazenda Rio Grande, 02 de Junho de 2020.
Nome Completo Doc. Telefone 4 Data T Assinatura
L Identidade Nascimento
Nome Completo
Doc.
Telefone
Data
Assinatura
/
Identidade
Nascimento
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
)
|
b
INDICAÇÃO Nº 235/2020
O vereador Paulo Cesar Nogueira, que adiante subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo analise a possibilidade de implantar
um Laboratório de Análises Clinicas no Município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
As análises clínicas são um conjunto de exames com a finalidade de verificar o
estado de saúde de um paciente e investigar doenças, como os chamados
exames de rotina, check-ups, dentro outros, e com o objetivo de obter um
atendimento mais preciso e com uma quantidade de vagas superior a atual
oferecida à população.
Fazenda Rio Grande, 08 de outubro de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
09 OUT 2020
11,43
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PRI Fone: (41) 3627-1664
h
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
JE
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INDICAÇÃO Nº 237/2020
O Vereador Policial Batista que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
secretaria responsável, realize com a máxima urgência com base nos critérios
técnicos de fluidez de tráfego a instalação de uma rotatória na confluência da
Avenida Nossa Senhora Aparecida com Rua Santo Agostinho.
JUSTIFIVATIVA
Esta indicação tem por objetivo solicitar a secretaria responsável a instalação
de uma rotatória na confluência destas vias, o que irá contribuir com a fluidez
do tráfego, atendo as amplas solicitações feitas por empresários e
comerciantes locais, bem como os motoristas que por ali trafegam.
Cumpre registrar que, com a instalação deste dispositivo iremos minimizar o
risco de acidentes pois, os motoristas acessarão as ruas supra citadas de
maneira segura.
Fazenda Rio Grande, 14 de outubro de 2020.
Policial Batista
Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
ta ouT 700
AB nA7.
Protocolo SUS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
h
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
pr
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INDICAÇÃO Nº 238/2020
O Vereador Irmão José Miranda que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria
competente que identifique com placas todas as Ruas do Passo Amarelo com
Nome e seus respectivos Códigos de Endereçamento Postal (CEP).
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação devido à solicitação dos moradores da região que
reivindicam com urgência a colocação das placas de identificação com seus
respectivos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) a fim de receberem suas
correspondências, encomendas e ter facilitado o acesso de familiares e amigos.
Fazenda Rio Grande, 15 de Outubro de 2020.
CÂMARA MUNSIBAL DE
IRMÃO JOSÉ MIRANDA
VEREADOR 15 OUT 200
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
fit pa CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
INDICAÇÃO Nº 239/2020
O Vereador Julio César Ferreira de Lima Theodoro que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
secretaria competente, realize obras de sinalização horizontal e vertical bem
como a revitalização de trânsito na Rua Groelândia, especificadamente na
esquina com a Rua Colômbia, neste município.
JUSTIFIVATIVA
Justifica-se esta Indicação, tendo em vista o pedido dos moradores da
localidade, e considerando-se que a sinalização de trânsito tem por objetivo
organizar a circulação de veículos e pessoas nas vias públicas através de
informações relevantes para disciplina na movimentação do tráfego visando a
segurança e fluidez dos usuários.
Fazenda Rio Grande, 16 de outubro de 2020.
Julio Cesar Ferreixa de Lima Theodoro
Vereador a
N CAMARA MUNICIPAL DE
16 OUT 2070
Protocolo, mn: 65 í
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JE
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INDICAÇÃO Nº 240/2020
O Vereador Marco Marcondes, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo
através da secretaria responsável, realize uma limpeza e roçada no final da rua
ucrânia, mais especificamente próximo ao número 312, neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que, vieram até este vereador trazer esta
solicitação, alegando que este terreno baldio encontra-se com a vegetação muito
alta e também com acúmulo de lixo, trazendo insegurança e também a presença
de vetores.
Fazenda Rio Grande, 16 de outubro de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
a A a vo 16 OUT 2020
arco Marcondes Ll h UR
Vereador Prstocoto e
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 241/2020
Os vereadores Marlon Roberto Ferreira e Julio Cesar F. de Lima Theodoro que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário à
seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da
secretaria competente, realize a revitalização/pintura da sinalização de trânsito,
principalmente as faixas de pedestre, em toda a extensão da Rua Itália, localizada no
Bairro Nações, neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, pois a sinalização no local está desgastada, e em alguns
pontos nem se consegue saber que existe faixa de pedestre, o que traz risco para
quem precisa atravessar a via, pois sem a devida sinalização, os condutores não
respeitam os diretos dos pedestres.
Fazenda Rio Grande, 15 de outubro de 2020.
rlon Roberto Ferreira Julio RA Lima Theodoro
Vereador Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 242/2020
O vereador Marlon Roberto Ferreira que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da
secretaria competente, realize em caráter de urgência, uma operação tapa buracos na
Rua Rio Orinoco, em frente ao número 448, localizada no Bairro Iguaçu, neste
município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, pois a via supracitada encontra-se em péssimas condições,
trazendo grandes transtornos aos condutores que a utilizam como aos moradores
locais. Portanto faz-se necessário que seja realizada de modo “emergencial” a
manutenção da supramencionada via.
Fazenda Rio Grande, 15 de Outubro de 2020.
Wiárlon Roberto Ferreira
ereador Prof. Marlon
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 243/2020
O Vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria Competente, realize a vistoria e faça as manutenções necessárias em
toda a rede de iluminação publica do bairro Jardim Veneza, incluído as localidades
São Sebastião, Jardim Colonial, Samambaia e Campo da Cruz, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, tendo muitas solicitações de moradores dessas
localidades, pois muitos saem quando ainda é madrugada para trabalhar e outros
chegam à noite do trabalho, podendo inverter estas situações e todos andam
algumas quadras até chegar ao ponto de ônibus, com as iluminações na grande
maioria quebradas, queimadas ou com algum outro tipo de problema, acaba se
tornando perigoso pois esses trabalhadores se tornam mais vulneráveis a assaltos.
para
à MUNIC
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 221/2020
O vereador Paulo Cesar Nogueira, que adiante subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requerem a Mesa na forma regimental para que sejam expedidos ofícios a
empresas de telefonia com chips ativos na região, para que providencie a
instalação de antenas com transmissão de sinal de celular, bem como
cabeamentos de telefone fixo e internet, para que possibilite aos moradores do
Jardim Palmeira no Bairro Gralha Azul o uso de seus aparelhos de celulares,
bem como acesso à internet e telefone residencial.
JUSTIFICATIVA
Mediante a constantes reclamações por parte dos moradores, os vereadores
fiscalizando constataram a precariedade nos serviços prestados pelas
Operadoras, já que as mesmas vendem serviços e habilitam chips para toda a
localidade, logo é de extrema necessidade que ambas desenvolvam ações
para banir os transtornos constatados nesta localidade.
Fazenda Rio Grande, 08 de outubro de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 222/2020
O Vereador Policial Batista, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo
através da secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis com base em
critérios técnicos de tráfego, sobre a possibilidade de haver a mudança para
sentido único da Rua Francisco Claudino dos Santos, entre a Rua Rio Ivaí e
Rua Farid Stephens.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo solicitar essas informações quanto à
viabilidade na mudança do sentido desta via, o que irá contribuir com a fluidez
do tráfego na região, conforme amplas solicitações feitas por empresários e
comerciantes locais, bem como os motoristas que por ali trafegam.
Cumpre registrar que, com a pavimentação asfáltica realizada na Rua Rio
Eufrates, o município possui mais uma via de acesso aos bairros Santa
Terezinha e Iguaçú.
CAMARA MUNICIPAL DE a
13 0UT 200
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 223/2020
O Vereador João Milani Filho que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requer a Mesa na forma regimental, para que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Gilson Santos, Presidente da COMEC (Coordenação da Região Metropolitana
de Curitiba) e ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande,
que os mesmos através de um estudo, informe a esta casa de leis a possibilidade
de aumentar o número de ônibus que circulam nas linhas: Fazenda/Pinheirinho,
Fazenda/Direto e Ligeirinho/Fazenda, neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica o presente requerimento que se faz necessário em virtude de melhorar a
locomoção de todos os munícipes que utilizam o transporte público de nossa
cidade. Por meio de adição dos ônibus nas linhas supracitadas que interliga a
região metropolitana diretamente com a capital paranaense, com isso irá diminuir
filas nos terminais e tubos, assim, também evita aglomerações e minimiza o risco
de contágio neste período pandêmico.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZ.RIO GRANDE-PR Fazenda Rio Grande, 15 de outubro de 2020.
15 OUT 2020
O nãE
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
ATL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 224/2020
O Vereador Irmão José Miranda que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer a mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja enviado
oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Coordenação
da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) veja a possibilidade de integração
da linha (C 05) que atende a região do Passo Amarelo com os demais sistemas de
transporte da região metropolitana e Curitiba para que possa manter ou retornar
o horário das 14:00 horas pois a população necessita muito desse horário.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento por parte deste Vereador devido a solicitação dos
moradores da região do passo amarelo que reivindicam que esse horário das
14:00 horas da linha (C 05) seja mantido para que possa atender os anseios da
população da região.
Fazenda Rio Grande, 15 de Outubro de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FÁZRIO GRANDE.PR
15 OUT 2070
Le h47.
Prefocolo
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 225/2020
O Vereadores Irmão José Miranda e Professor Marlon, que adiante subscrevem
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o
seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR)
que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de se realizar obras de
Saneamento Básico (Rede de Esgoto) nos seguintes endereços ou se a mesma
se encontra no cronograma favor informar qual a data prevista de início das
obras.
Y TV Palotina
2 Tito CÂMARA MUNICIPAL DE
Y TV Palmas rala
Y Rua Matinhos FAZ RIO GRANDE-PR
15 OUT 2020
Lo sab
Protocoo. ES
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento por parte destes Vereadores a fim de reduzir
gastos com saúde publica preservar o meio ambiente não poluindo rios e cursos
de água e obter maior valorização imobiliária da região.
Fazenda Rio Grande, 15 de Outubro de 2020, i
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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AU CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ESA,
Med
REQUERIMENTO Nº 226/2020
O Vereador Marco Marcondes, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo
através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, em caráter de
urgência, qual é o prazo estimado para a revitalização dos semáforos de pedestres
e de veículos em toda a extensão da Av. Portugal e Av. Brasil, neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que, os semáforos desta avenida estão
em péssimas condições, não contendo mais semáforos para a travessia de
pedestres e os semáforos de veículos estão defasados e não funcionam
corretamente.
Fazenda Rio Grande, 16 de outubro de 2020.
nes CG nes LP
Marco Marcondes
Vereador
CÂMARA MUNICIDAL DE
FAZRIO GRANDE.PR
16 OUT 2079
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 227/2020
O Vereador Marlon Roberto Ferreira que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que
dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de leis,
relatório técnico, de modo a justificar o atraso na conclusão das obras abaixo
relacionadas:
Prazo | Última
Dias | Medição
Cód. de
Intervenção
Rtraso
DJEE)
Bata Início
Pavimentação da Rua João
| Quirino Leal 12284-17-2012 ST 300 31/01/2018 | 1.767
Pavimentação Rua Jaguariaiva 12284-16-2012 | 04/06/2012 | 180 | 31/08/2017 | 1.734
Pavimentação das Ruas Irerêe
Caraúna Bairro Gralha Azul 12284-2-2013 | 01/06/2013 | 150 | 31/05/2017 | 1.310
Pavimentação Rua Rio Xingu
Bairro Iguaçu FRG 12284-2-2014 | 01/03/2014 | 160 31/12/2017 | 1.241
Pavimentação Avenida das
Indústrias 12284-15-2012 | 11/06/2012 | 400 | 31/10/2016 1.203 |
Elaboração PB Pavimentação Av.
Portugal/Lucinir Franco da Rocha 12284-4-2018 01/07/2018 | 60 | 31/03/2020 | 579
Pavimentação Avenida Portugal
Lote 1 e Jardim Alvorada Lote 2 12284-3-2018 | 01/07/2018 | 240 | 31/07/2020 | 521
Implantação de Ciclovia Av. Nossa
Senhora Aparecida 12284-8-2014 | 01/09/2014 | 100 | 31/01/2016 [| 417
Pavimentação Urbana - LOTE 2 -
Bairro Gralha Azul 12284-6-2016 | 31/12/2016 | 210 | 31/08/2018 | 398
Pavimentação Ruas Angico e
Marmeleiro 12284-11-2015 | 01/10/2015 | 210 | 31/03/2017 | 337
Pavimentação CBUQ Ruas Bairro
Nações 12284-1-2019 | 30/04/2019 | 150 | 31/07/2020 | 308
| amem Ruas Jardim
Alvorada - Pioneiros, Rua Nelson
Claudino dos Santos, Rua Rio
Timbó e Trave 12284-4-2016 | 31/10/2016 | 120 | 31/08/2017 184
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Requer ainda, os seguintes documentos referente às obras acima relacionadas:
a) Cópia de todas as medições bem como do termo de conclusão;
b) Relação contendo o número de cada um dos empenhos, valor e data do efetivo
pagamento; e
c) Cópia dos comprovantes de pagamento.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, buscando no cumprimento da função fiscalizadora do
legislativo, sanar as questões relativas às obras supramencionadas, haja vista os
expressivos atrasos na entrega das mesmas, bem como algumas divergências entre o
valor previsto da obra e o seu efetivo pagamento, conforme apuramos em consulta ao
site do TCE-PR — Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Fazenda Rio rande, 15 de Outubro de 2020.
rlon Roberto Ferreira
Vereador Prof. Marlon
A MUNICIPAL DE
GRANDE-PR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 228/2020
O Vereador Luiz Sergio Claudino que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da Secretaria Competente forneça a esta Casa de Leis as devidas
informações em relação as obras de pavimentação de continuação da Avenida
Portugal, nas proximidades do Loteamento Green Portugal, onde um poste de
iluminação continua em meio a rua pavimentada.
Foto em anexo.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, após muitos questionamentos de munícipes que
transitam por esta rua diariamente e já reclamam pela falta de sinalização nesta
área, na rotatória e nas ruas que se tornam confusas em relação ao seu sentido,
onde já solicitamos a pintura das faixas de sinalização e também a instalação de
placas em documento de indicação sob nº215/2019 na data de 17/07/2019. Agora
mais um poste de iluminação foi deixado em meio à rua e a pavimentação está
concluída, trazendo problemas futuros, pois para a retirada desde poste o asfalto
será quebrado já deixando um buraco em uma obra nova.
Fazenda Rio Grande,
TE OUT 270
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 229/2020
O Vereador Julio César Ferreira de Lima Theodoro que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja oficiado a COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de
Curitiba) e a Empresa Leblon Transportes, para que informe está casa de leis,
sobre a possibilidade de realizar a extensão da linha do transporte coletivo F-18
Parque Industrial, (Trajeto Parque Industrial), até a Rua Reinaldo Baldan próximo
ao Condomínio Empresarial Green Company, situado no parque industrial de
nosso Município, mapa em anexo.
JUSTIFIVATIVA
Justifica-se esse requerimento tendo em vista o aumento do número de
empresas e de funcionários na localidade do condomínio mencionado, uma vez
que o Trajeto do Green Company que realiza esse percurso, possui poucos
itinerários diários.
Fazenda Rio Grande, 16 de outubro de 2020.
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Julio Cesar Ferre a de Lima Theodoro Rana RNA
N 17 RIA CRANDE
, 16 CUT 2070
10h39.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR| Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Pressione Esc para sir do modo tea cheia
Linha F-18 Parque Industrial n
Trajeto: Parque Industrial ii
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VV Danado
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
| -F18-PARQUE INDUSTRIAL
ACRÉCIMO DE HORÁRIOS
DIAS ÚTEIS -A PARTIR DE 30/09/20
SAÍDA: PQ INDUSTRIAL
05:25 06:00 06:30 06:40 07:00 07:15 07:50 08:50
09:50 10:50 11:50 12:50 13:50 14:50 15:50 17:05
17:50 18:50 19:50 20:50 21:50 22:50
HORÁRIOS SUBLINHADOS SÃO VIA GREEN COMPANY
TARA RIU SUBLINHADOS SÃO VIA GREEN COMPANY
Todos os horários e mudanças de linhas referentes ao Transporte Coletivo
Metropolitano estão disponíveis através do site da COMEC, no menu TRANSPORTE.
COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COMEC
Palácio das Araucárias - Rua Jacy Loureiro sin
Centro Cívico - 80530-140 - Curitiba - PR
COMEC Fone: (41) 3320-6900 - www.comec.pr.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 230/2020
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício à SANEPAR (COMPANHIA DE SANEAMENTO
DO PARANÁ), para que informe a esta Casa de Leis qual o prazo para
conclusão de 100% da construção da rede de tratamento de esgotos no
loteamento Jardim Suzuki, Bairro Estados, Município de Fazenda Rio Grande.
Requer ainda, que informe detalhes do projeto para o trecho em que desta
localidade em que as ruas não possuem declive favorável para ligação na rede
que está sendo implantada.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude de solicitações dos moradores desta
localidade os quais aguardam a conclusão desta obra de extrema importância
para todos. Ainda, a obra de ligação da rede de esgoto está sendo implantada
até um trecho das ruas, sendo que em seu final a rede não foi instalada, e por
isso a necessidade de informações sobre o formato do projeto para contemplar
este trecho permitindo que 100% dos moradores recebam esta benfeitoria.
MUNICIPAL DE
Fazenda Rio Grande, 16 de Outubro de 2020. ENA UI
RIO GRANDE-PR
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2020
Regulamenta a veiculação de Propaganda
Eleitoral no âmbito do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências.
A MESA DIRETIVA, da Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda Rio
Grande, Estado do Paraná, faz saber que, em conformidade com o que
determina o $ 3º, do art. 37, da Lei Federal nº 9.504/97, baixa a seguinte:
Art. 1º Durante o período eleitoral fica expressamente vedado aos servidores
públicos e agentes políticos desta Casa Legislativa:
| — afixar ou permitir a afixação de material que veicule propaganda eleitoral em
toda e qualquer dependência da Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda
Rio Grande;
Il — distribuir ou, por qualquer modo, facilitar a distribuição no âmbito das
dependências da Câmara Municipal de Vereadores, de material que contenha
propaganda de candidato, partido político ou coligação, bem como o depósito
ou guarda deste material nestas mesmas instalações;
Ill — promover o transporte em veículos oficiais, ou vinculados à realização de
atividades decorrentes de convênio ou contratos com outras pessoas jurídicas
de direito público ou privado, a serviço da Câmara Municipal de Vereadores de
Fazenda Rio Grande, de material de propaganda política e eleitoral de
candidatos, partidos políticos ou coligações;
IV — ceder, utilizar ou de qualquer modo facilitar a utilização de bens e espaços
pertencentes à Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda Rio Grande, ou
sob sua guarda e responsabilidade, em favor de candidato, partido político ou
coligação;
V — utilizar em benefício de candidato, partido político ou coligação, materiais
ou serviços custeados pela Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda Rio
Grande;
VI — ceder servidor ou empregado da administração pública local, vinculados à
Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda Rio Grande, durante do horário
de expediente, para participação de propaganda ou atividade política e eleitoral
de candidatos, partidos políticos ou coligações na forma presencial ou virtual;
VIl — a reprodução reprográfica de material de campanha dentro das
dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda Rio Grande;
VIII — a produção de materiais virtuais de campanha utilizando-se dos bens e
equipamentos de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda
Rio Grande.
8 1º Entende-se por servidor e agente político, para efeitos deste artigo, quem
exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição,
nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou
vínculo, mandato, cargo, emprego ou função junto à Câmara Municipal de
Vereadores de Fazenda Rio Grande.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRAND, R. 5
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mea
essa
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)
8 2º Entende-se por material de propaganda política e eleitoral de candidatos,
partidos políticos ou coligações, para efeitos deste artigo, materiais gráficos,
escritos ou impressos, materiais sonoros, eletrônicos e todo e qualquer objeto
destinado à campanha.
Art. 2º Fica permitido à manifestação pessoal nas dependências
administrativas, assim como, nos gabinetes dos vereadores da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande;
Art. 3º A responsabilidade pelo cumprimento do disposto nesta Resolução
Legislativa é de todos servidores e agentes políticos, cabendo às Diretorias e
Divisão da Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda Rio Grande zelar pela
observância desta resolução.
Art. 4º O descumprimento desta Resolução Legislativa será encaminhada em
conformidade com as determinações do Regime Jurídico Único dos Servidores,
sem prejuízo das legislações eleitorais, administrativas e penais aplicáveis ao
caso.
Art. 5º Além do disposto nesta Resolução Legislativa, os membros e servidores
do Poder Legislativo devem cumprir o disposto na Lei Federal nº 9.504/1997 e
demais Resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE e Tribunal
Regional Eleitoral - TRE.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa Diretiva 24 de setembro de 2020 — Fazenda Rio Grande - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDEXPR:":
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