sessao 8 — Fazenda Rio Grande (PR)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	8
Date	2020-10-28
native_id	376
pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PAUTA DA 08º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 28/10/2020
10h
Ordem do Dia
e Projeto de Lei nº 16/2020 de Iniciativa do Executivo. (2º votação com Emendas)
e Projeto de Lei nº 44/2020 de Iniciativa do Vereador Policial Batista. (2º votação com
Redação Final)
e Projeto de Lei nº 46/2020 de Iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira.
(2º votação)
e Projeto de Lei nº 48/2020 de Iniciativa do Vereador Irmão José Miranda.
(2º votação)
e Projeto de Lei nº 49/2020 de Iniciativa do Vereador Julio César Ferreira de Lima
Theodoro. (2º votação)
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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PROJETO DE LEI N.º 016/2020
DE 10 DE AGOSTO DE 2020
SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2021 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 2º, da Constituição
Federal; Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 e art. 46, inciso IV, da Lei
- Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, as diretrizes orçamentárias para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, compreendendo:
I- as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
Il — a organização e a estrutura dos orçamentos;
HI — as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações:
IV — as disposições sobre créditos suplementares e especiais;
V-—as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI — as disposições sobre transferências públicas
VII — as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
—" “MI - os ajustamentos no plano plurianual
IX — as disposições gerais.
Parágrafo único. A chefia do Poder Executivo fará audiências públicas na Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande, para avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, nos
termos do artigo 9º, $ 4º, da Lei Federal n.º 101/2000.
Art. 2º A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o Orçamento da
Seguridade Social e o Orçamento de Investimento:
| - O Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta:
Il — O Orçamento da Seguridade Social abrange os fundos, entidades e órgãos da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados a Saúde, Assistência Social e
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CAPÍTULO |
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 3º As metas e as prioridades para o exercício de 2021 são as especificadas no Anexo de
Metas, por programas e funções de governo, que integram esta Lei, compatíveis com a Lei
Municipal referente ao Plano Plurianual 2018/2021 e ainda na Lei Orçamentária Anual para
2021 à qual será encaminhada à Câmara Municipal até 15 de outubro de 2020.
8 1º A regra contida no “caput deste artigo, não se constitui em limite à programação das
despesas.
8 2º Será garantida a destinação de recursos orçamentários, nos programas de atendimento
social, à infância e à adolescência no Município.
-—$ 3º O Anexo de Metas Fiscais que será elaborado, de acordo com o $ 1º do artigo 4º da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 2000, abrangerá os órgãos, fundações, fundos e autarquias
que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
- CAPÍTULOII
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º Para efeito desta Lei entende-se por:
| — Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado pelas metas estabelecidas no Plano Plurianual,
Il — Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
-M — Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
snvolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV — Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços.
8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e
metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a localização física integral
ou parcial dos programas de governo.
8 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais
se vinculam. 0)
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8 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei
orçamentária constando posteriormente na Lei Orçamentária por programas, atividades,
projetos e operações especiais, sendo identificados através da indicação de suas metas
físicas.
Art. 5º O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as suas
respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os
grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa, o
identificador de uso, o grupo de destinação de recursos e as fontes de recursos.
8 1º. Nos grupos de natureza da despesa será observado o seguinte detalhamento:
| — Pessoal e encargos sociais - 1;
il — Juros e encargos da dívida - 2;
HI — Outras despesas correntes - 3;
IV — Investimentos - 4;
V — Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento
de capital de empresas - 5;
VI — Amortização da dívida - 6.
8 2º A Reserva de Contingência prevista no artigo 7º, desta Lei, será identificada pelo dígito
nove (9) no que se refere ao grupo de natureza da despesa.
8 3º A especificação por elemento de despesa será apresentada por unidade orçamentária,
-conforme a sua aplicação.
8 4º Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte
detalhamento:
|— Transferências à União - 20;
Il — Transferências a Estados e ao Distrito Federal - 30;
Ill — Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - 50;
IV — Transferências a Instituições Multi governamentais - 70;
V — Aplicações Diretas - 90;
VI — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - 91.
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8 5º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da modalidade
de aplicação, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2021 e em seus Créditos Adicionais.
Art. 6º A Lei Orçamentária Anual para 2021 conterá a destinação de recursos, classificados
pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos,
regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN, do Ministério da Fazenda e pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE/PR.
8 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de
recursos, composto por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de
Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2021 e em seus Créditos Adicionais.
8 2º O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual para 2021, outras fontes de
recursos para atender as suas peculiaridades, além das determinadas pelo caput deste artigo.
Art. 7º Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, autarquias, fundações e
fundos, instituídos e mantidos pela Administração Municipal, bem como as empresas em que o
Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 8º Será constituída a Reserva de Contingência exclusivamente com recursos do
Orçamento Fiscal, no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, para atender às
determinações da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Parágrafo único. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos
Adicionais e emendas à Lei Orçamentária para 2021.
Art. 9º A Reserva Orçamentária incluída no Orçamento da Seguridade Social para 2021,
poderá ser utilizada como recurso, para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou
“Especiais, destinados exclusivamente às despesas previdenciárias.
Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2021 discriminará em categorias de programação
específicas, as dotações destinadas:
|- À participação em constituição ou aumento de capital de empresas;
Il - Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão nas unidades orçamentárias
responsáveis pelos débitos;
Ill — Ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno
valor;
IV — Ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada.
Art. 11. A alocação dos créditos orçamentários será feita à unidade orçamentária, responsável
pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título
de transferências para as unidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. h
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Parágrafo único. A vedação contida no inciso VI do art. 167 da Constituição Federal de 1988,
não impede a descentralização de créditos orçamentários para a execução de ações de
responsabilidade da unidade descentralizadora.
Art. 12. O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, obedecerá à Lein. 4.320, de 17 de março de 1964,
e suas alterações.
Art. 13. Para efeito do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
as autarquias, fundações e fundos, deverão entregar suas respectivas propostas
orçamentárias à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, observados os parâmetros
e diretrizes estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 14. Cada projeto ou atividade constará somente de uma esfera orçamentária e de um
único programa, porém poderá ser classificada em diversas funções e subfunções.
Art. 15. Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas
gerais da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil,
execução do orçamento e demonstrativo de resultado.
Art. 16. O orçamento fiscal destinará recursos, através de atividades e projetos específicos, às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS
ALTERAÇÕES
Art. 17. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2021
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o
-princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações
elativas a cada uma dessas etapas.
Art. 18. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação de recursos
na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos Programas de Governo.
Art. 19. Será assegurado a destinação de recursos orçamentários para a oferta nos programas
públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme dispõe
o art. 227, da Constituição Federal, o art. 4º, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 —
Estatuto da Criança e do Adolescente, e suas alterações, e na instrução Normativa nº 36/2009,
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: TCE/PR.
Art. 20. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, até 30 de agosto do ano corrente, a relação dos débitos constantes
de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta da Lei Orçamentária de 2021,
conforme determina o art. 100 da Constituição Federal, discriminada por órgão da
administração direta, autarquias e fundações e por grupos de despesas. 1)
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Art. 21. Somente poderão ser incluídos no projeto de Lei Orçamentária, recursos provenientes
de operações de crédito aprovados e contratados e de transferências voluntárias, firmados
mediante instrumento legal, condicionado a apresentação da documentação comprobatória de
sua efetivação.
Art. 22º. As metas e prioridades estabelecidas no projeto de Lei Orçamentária deverão estar
elencadas na Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 — 2021.
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser:
| — Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituídas as unidades executoras,
II — Incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária;
III — Incluídas despesas a título de Investimentos — Regime de Execução Especial, ressalvados
os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do art. 167, 8 3º, da
Constituição Federal;
IV - Transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por transferência de
outra esfera de governo.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins
lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de
forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação, conforme Instruções do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
$ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins
lucrativos deverá apresentar declaração de utilidade pública municipal.
3 2º Os recursos destinados a título de subvenções sociais, somente serão alocados nos
órgãos, entidades e fundos, que atuam nas áreas citadas no “caput” deste artigo.
8 3º Os repasses de recursos serão efetivados através de termos de colaboração, fomento ou
termos afins, conforme determina o artigo 116, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e a exigência do “caput” do artigo 26 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, e
Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 25. As fontes de recursos aprovados na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais
abertos poderão ser modificadas por Decreto do Executivo, para atender as necessidades de
sua execução.
Art. 26. Fica o Poder Executivo autorizado nos termos da legislação vigente a:
| = Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% da proposta orçamentária;
Il — Proceder à redistribuição das parcelas de dotação de pessoal e respectivos encargos
sociais entre unidades orçamentárias, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 66 da O
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Lei Federal n.º 4.320/64, não considerando os limites previstos no inciso |, mas considerando a
compatibilidade das fontes de recursos;
II — Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra,
de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal;
IV — Abrir créditos adicionais suplementares indicando como recursos o superavit financeiro do
exercício anterior, excesso de arrecadação e operação de crédito, sem contar para o limite do
inciso | deste artigo.
Art. 27. A Receita será programada de acordo com as seguintes prioridades:
| — Custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais;
— —N— Pagamento de amortizações e encargos da dívida;
Il — Cumprir os princípios constitucionais com a saúde e o ensino fundamental, bem como a
garantia no que se refere à criança e ao adolescente;
IV — Aporte local para as Operações de Crédito;
V— Aporte local para os convênios firmados com o Estado e com a União;
VI - Investimentos em andamento;
VII — Novos investimentos.
Parágrafo único. Somente após, atendidas as prioridades elencadas acima, poderão ser
programados recursos para atender novos investimentos.
“Art. 28. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender
is ações da Saúde, Assistência Social e Previdência Social do Servidor Municipal, conforme o
Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS e obedecerá ao disposto na Lei Municipal,
que contará com recursos provenientes:
|- Das contribuições sociais previstas em Lei Municipal;
Il- Do Orçamento Fiscal;
Ill — Das demais receitas, inclusive próprias e vinculadas, de órgãos, entidades e fundos, cujas
despesas integram este orçamento.
Art. 29. Na execução orçamentária para 2021, a apuração dos custos dar-se-á, conforme
determina a alínea “e”, do inciso |, do artigo 4º e o $ 3º, do artigo 50, ambos da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 30. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo O
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8.º, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, visando ao cumprimento da meta de resultado
primário, estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei
Orçamentária Anual para 2021.
Art. 31. No prazo previsto no artigo anterior desta Lei, o Poder Executivo deverá publicar as
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate
à evasão e à sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a
cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança
administrativa, nos termos do artigo 13, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 32. Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira, para o cumprimento do disposto no artigo 9º, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, serão fixados em ato próprio, os percentuais e os montantes
estabelecidos para cada órgão, entidade e fundo, bem como serão excluídas as despesas que
constituem obrigação constitucional ou legal de execução e de forma proporcional à
participação dos Poderes, no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária Anual
para 2021.
Art. 33. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que viabilizem
a execução das mesmas, sem o cumprimento dos artigos 15 e 16, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000.
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário
financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das
providências derivadas do caput deste artigo.
Art. 34. Cabe a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças a responsabilidade pela
coordenação do processo de elaboração e consolidação do projeto de Lei Orçamentária Anual
para 2021, de que trata esta Lei, e determinará:
|- O calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
Il — A elaboração e a distribuição do material que compõem as propostas parciais do
Orçamento Anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, autarquias,
fundações, fundos e sociedades de economia mista;
Ill — As instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos, de
que trata esta Lei;
Art. 35. Poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, as dotações
relativas aos convênios, programas e operações de crédito aprovados no exercício 2020.
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CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 36. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto
nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de
2000, Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998 e a legislação municipal em vigor.
Art. 37. O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá seguir os preceitos
estabelecidos pela Lei Municipal n.º 548/2007, ou outra que venha a substituí-la ou alterá-la,
conforme previsão de recurso orçamentário e financeiro previsto na Lei Orçamentária de 2021,
em categoria de programação específica, observando o limite do artigo 21 da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 38. A instituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou
- —remuneração, a criação de cargos ou adaptações na estrutura de carreiras e a admissão de
pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta,
inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da
Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, poderão ser
levados a efeito para o exercício de 2021, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda
Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar Federal n.º 101, de
04 de maio de 2000.
. CAPÍTULO V . ,
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 39. A legislação tributária do Município será revista e atualizada para o exercício de 2021,
em especial a Taxa de Coleta de Lixo; a Taxa de Iluminação Pública, as demais Taxas, o
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN).
“Art. 40. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2021 poderá ter
lesconto, para pagamento à vista.
Art. 41. A renúncia dos valores apurados no artigo 29 desta Lei, não serão considerados na
previsão da receita de 2021, nas respectivas rubricas orçamentárias.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42. Obedecidos os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal, o Município
poderá realizar operações de créditos ao longo do exercício de 2021, destinadas a financiar
despesas de capital previstas no orçamento.
Art. 43. As operações de crédito deverão constar da Proposta Orçamentária e autorizadas por
lei específica.
Art. 44. A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos
estabelecidos da Lei Complementar Federal n. 101/2000. po
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Art. 45. Os valores das metas e prioridades em anexo devem ser vistos como indicativo, para
tanto ficam admitidas variações, de forma a acomodar a trajetória que as determinem, até o
envio do projeto da Lei Orçamentária para 2021.
Art. 46. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes do
orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e
contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 47. A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças publicará juntamente com a Lei
Orçamentária Anual, o quadro de detalhamento da despesa, especificando por atividades,
projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária, contidos no orçamento fiscal e
demais normas para a execução orçamentária.
Art. 48. Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes ou
- —alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos
suplementar e especial, nos termos do artigo 166, S 8º, da Constituição Federal.
Art. 49. Para efeito do disposto do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de
maio de 2000:
|- Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo
ou instrumento congênere;
Il — No caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados a
manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as
prestações cujo pagamento deve se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma
pactuado.
Art. 50. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do Prefeito
até o primeiro dia de janeiro de 2021 a programação constante deste projeto encaminhado pelo
“Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de
zada dotação, enquanto não se completar o ato sancionatório.
Art. 51. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no artigo
167, 8 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante Decreto do Poder Executivo.
Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o “caput” deste artigo, a fonte de recursos
deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da receita à
conta da qual os créditos foram abertos.
Art. 52. O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado à Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, devidamente acompanhado do quadro de detalhamento da despesa,
discriminando as unidades orçamentárias, os elementos de despesas e seus respectivos
valores, obedecendo na sua apresentação a forma analítica.
Art. 53. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-
se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de
metas e objetivos para os quais receberam os recursos. pv
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Art. 54. Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e ações, constantes da
presente lei com os valores, programas e ações do PPA — Plano Plurianual.
Art. 55. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com os Governos Federal e
Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras
ou serviços de competência do Município ou não.
Art. 56. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios e órgãos dos
governos estadual e federal, para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 57. Fica autorizado o Executivo Municipal proceder a reclassificação da receita
orçamentária, conforme o plano de Contas definido pelo Tribunal de Constas do Estado do
Paraná, obedecidos os valores previstos nos anexos que compõe esta Lei.
— Art. 58. Despesas de custeio de competência de outros entes da Federação poderão ser
assumidas pela Administração Municipal desde que firmados por convênios, acordos ou
ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (Art. 62 da LC 101).
Art. 59. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e
contrário.
Fazenda Rio Grande, f9,de agosto de 2020.
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Prefeito Municipal
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“VDA RO
PROJETO DE LEI N.º 016/2020
DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
JUSTIFICATIVA
É com elevada honra que encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021, conforme determina a Lei
Orgânica Municipal em seu artigo 127.
Solicitamos deliberação, votação e aprovação deste Projeto de Lei, sendo o que há para
o momento, colocamo-nos à sua disposição para eventuais esclarecimentos, e reiteramos
votos de estima e apreço.
Marcio Claudio Wozniack
Prefeito Municipal
tado do Paraná
pese das Receitas
Es EmitySbmente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2021 (C)
Lil
5
Descrição
LDO 2021
Projeção 2022
Página: 11
Data: 07/08/2020
Projeção 2023
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.8.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.0.0.00.0,0.00.00.00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferência Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferência de Capital
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS E DEDUÇÕES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Transferência Correntes
295.389.689,36
300.266.388,81,
76.395.658,77
26.928.297,50
5.476.576,25
1.124.505,81
184.664.562,22
5.676.788,26
20.231.262,50
20.000.000,00
10.500,00
220.762,50
-25.107.961,95
-5.259.450,00
-19.848.511,95
295.389.689,36
Total geral:
310.159.173,83
315.279.708,25
80.215.441,71
28.274.712,38
5.750.405,06
1.180.731,10
193,897.790,33
5.960.627,67
21.242.825,63
21.000.000,00
11.025,00
231.800,63
-26.363.360,05
-5.522.422,50
-20.840.937,55
310.159.173,83
325.667.132,52
331.043.693,66
84.226.213,79
29.688.447,99
6.037.925,32
1.239.767,66
203.592.679,85
6.258.659,05
22.304.966,91
22.050.000,00
11.576,25
243.390,66
-27.681.528,05
-5.798.543,63
-21.882.984,42
325.667.132,52
EA
E
ESTADO DO PARANÁ
O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
mas [4 . LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
2 sy ANEXOS DE MÉTAS FISCAIS
Le » Demonstrativo | - Metas s Anuais
LRF, art 4º, 81º
Especificações
256.430.813,01
241.429.610,45
256.430.813,01
236.685.640,41
4.743.970,04
4.506.211,61
18.418.161,02
1.095.326,38
2021
5%
Receita Total 295.389.689,36
Receitas Primárias (1) 275.389.689,36
Despesas Total 395.389.689,36
Despesas Primárias (Il) 239.404.029,63
Resultado Primario (1)+(I-Il) 35.985.659,73
Resultado Nominal 36.287.612,93
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
256.436.921,05/93,82
239.074.302,77]87,47
343.250.012,47] 1,26
207.834.039,09]76,04
31.240.263,68/11,43
31.502.398,58/11,53
16.245.887,95] 5,94
-248.599,42] -0,09
310.159.173,83
292.014.862,16
310.159.173,83
286.276.917,44
5.737.944,72
5.542.530,48
22.300.765,66
1.300.765,66
241.434.363,09
256.435.860,96
236.690.299,66
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico
EXERCÍCIO 2019 2020
PIB real (Crescimento % anual) 4,48% 5%
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando os cenários macroeconômico
Variáveis 2021
Receita Corrente Liquida 273.331.494,59 286.998.069,32 301.347.972,79
2021 Valor Corrente / 1,1519
2020 Valor Corrente / 1,1519*1,05=1,2095
2021 Valor Corrente / 1,1519*1,05*1,05*1,05=1,27
As métas da Administração Pública parao período de 2019 a 2021 nos termos do inciso II, do Art. 4º da Lei Complementar nº 101/00 foram definidas considerando o cenário macroeconomico atual
bem como o incremento da receita, projetada com base na expectativade crescimento de 5% ao exercicio
ses JOay, ESTADO DO PARANÁ
PA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
3 JL É LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
8 «5 g ANEXOS DE MÉTAS FISCAIS
Valores a Preços Correntes
254.672.094,39] 286.594.998,59 301.435.096,48 295.389.689,36/0,98] 310.159.173,83 325.667.132,52|
239.782.457,11] 259.914.897,20 272.435.096,48 275.389.689,36] 1,01] 292.014.862,16 306.615.605,27
222.560.172,40] 240.174.722,86 301.435.096,48 295.389.689,36/0,98] 310.159.173,83 325.667.132,52
205.435.717,80] 227.383.411,83 224.666.460,31 239.404.029,63/1,07] 286.276.917,44 300.590.763,32
34.346.739,31 32.531.485,37 47.768.636,17 35.985.659,73]0,75 5.737.944,72 6.024.841,95
33.450.067,97 32.229.532,16 47.466.682,97 36.287.612,9310,76) 5.542.530,48 5.722.888,75
24.313.994,40 19.677.656,23 20.304.653,12 18.713.638,33/0,92] 22.300.765,66 23.391.064,50
4.866.791,71 -9.360.037,66 -695.346,88 -286.361,67)0,41 1.300.765,66 1.391.064,50
Especificações
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesas Total
Despesas Primárias (Il)
Resultado Primario (IID)+(I-Il)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
Valores a Preços Constantes
263.407.347,23] 274.306.085,94 274.781.309,46 256.436.921,05 256.435.860,96 256.430.813,01/ 1,00
248.006.995,39] 248.770.001,15 248.345.575,64 239.074.302,77 241.434.363,09 241.429.610,45/1,00
230.193.986,31] 229.876.266,14 274.781.309,46 256.436.921,05) 256.435.860,96 256.430.813,01/1,00
212.482.162,92] 217.633.433,99 204.800.784,24 207.834.039,09 236.690.299,66 236.685.640,41/1,00
35.524.832,47 31.136.567,16 43.544.791,40 31.240.263,68 4.744.063,43 4.743.970,04] 1,00
34.597.405,30 30.847.561,41 43.269.537,80 31.502.398,58 4.582.497,29 4.506.211,62/0,98
25.147.964,41 18.833.897,62 18.509.255,35 16.245.887,95 18.438.003,85 18.418.161,02] 1,00
5.033.722,67 -8.958.688,42 -633.862,24 -248.599,42 1.075.457,35 1.095.326,38] 1,02
Especificações
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesas Total
Despesas Primárias (Il)
Resultado Primario (II)+(I-I1)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
EXERCICIO 2018 2018 2020 2021 2022 2023
IPCA-IBGE EM % 3,43 4,48 [o 5,2. 5,2 5,2
Inflação Média (%Anual) Projetada com base no indece de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, Divuldado pelo IBGE
2018 Valor Corrente x 1,0343
2019 Valor Corrente / 1,0448
2020 Valor Corrente / 1,0448*1,05=1,0970
2021 Valor Corrente / 1,0448*1,05*1,05*1,05=1,1519
2022 Valor Corrente / 1,0448*1,05*1,05*1,05*1,05=1,2095
2023 Valor Corrente / 1,0448*1,05*1,05*1,05"1,05=1,2700
bem como o incremento da receita, projetada com base na expectativade crescimento de 5% ao exercicio
+ 30
Ro: A Página: 11
Eu MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE Data: 13/08/2020
q A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
wu -
A « ANEXO DE RISCOS FISCAIS
— s
“ay, Li- “& DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Hyo Er 2021
ARF (LRF, art.4º, 83º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES [ PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
Julgamento de processos judiciais pertinentes a administração pública 383.000,00 Abertura de creditos adicionais através da reserva de contingencia ou 383.000,00
referente a precatórios. abertura de crédios adicionais a partir do cancelamento de dotação de
despesa.
Despesas oriunda de situação de emergencia e ou calamidade pública 250.000,00 Abertura de créditos adicionais através da reserva de contingencia ou 250.000,00
decorretnes de fenomenos naturais imprevisiveis, epidemias, abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de dotação de
pandemias, enchentes e outras calamidades que necessitem de ações despesa.
emergenciais.
SUBTOTAL 633.000,00 | SUBTOTAL
633.000,00
TOTAL
633.000,00
633.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo da Metas Fiscais de Despesas
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C)
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes
qe ERE4,
Ed
is
Ba ES)
Total da Entidade:
Total geral:
R$ 295.389.689,36/
R$ 295.389.689,36
despesas orçamentárias 2021 2022 2023 |
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
1| LEGISLATIVO MUNICIPAL R$ 9.747.000,00 | R$ 10.234.350,00 | RS 10.746.067,50
2|GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA R$ 21.359.973,29 | R$ 22.427.971,95 | R$ 23.549.370,55
3|MAIS SAÚDE R$ 48.755.919,90 | R$ 51.193.715,90 | R$ 53.753.401,69
4|EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA R$ 93.108.646,75 | R$ 97.764.079,09 | R$ 102.652.283,04
5| CULTURA PARA TODOS R$ 146626263] R$ 1.539.575,76 | R$ 1.616.554,55
6/ ESPORTE PARA TODOS R$ 1.537.516,73 | R$ 1.614.392,57 | R$ 1.695.112,19
7 EFICIÊNCIA E REPUPERAÇÃO FISCAL R$ 3029.33563|R$ 3.18080241|R$ 3.339.842,53
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL R$ 1.640.037,50 | R$ 1.722.039,38 | R$ 1.808.141,34
9|FAZENDA ORGÂNICA R$ 134.500,00 | R$ 141.225,00 | R$ 148.286,25
1O|MAIS OBRAS R$ 39.552.386,24 | R$ 41.855.505,55 | R$ 43.948.280,83
11] ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS R$ 13.599.388,24 | R$ 14.279.357,65 | R$ 14.993.325,53
12] FUNREBOM R$ 210.000,00 | R$ 220.500,00 | R$ 231.525,00
13) PREVIDENCIA MUNICIPAL R$ 27.207.378,75 | R$ 28.567.747,69 | R$ 29.996.135,07
14|MORADIA COM QUALIDADE R$ 1.176681,16 | RS 1.235.515,22 | R$ 1.297.290,98
15| TRANSITO MAIS SEGURO R$ 5.209.505,00 | RS 5.469.980,25 | R$ 5.743.479,26
16] FAZENDA MAIS SEGURA R$ 4.255.450,00 | RS 4.468.222,50 | R$ 4.691.633,63
17| FAZENDA MAIS VERDE R$ 11.481.570,04 | R$ 12.055.648,54 | R$ 12.658.430,97
18| QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR R$ 2.610.762,50 | R$ 2.741.300,63 | R$ 2.878.365,66
19]RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 250.000,00 | R$ 262.500,00 | R$ 275.625,00
20/ ENCARGOS ESPECIAIS R$ 7.997.375,00 |R$ 8.397.243,75 | R$ 8.817.105,94
22/ FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE | R$ 750.000,00 | R$ 787.500,00 | R$ 826.875,00
R$ 310.159.173,83
R$ 310.159.173,83 | R$ 325.667.132,52
R$ 325.667.132,52 1)
E
Estado do Paraná Página: 1/1
: D 8 6812920
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Eq op
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 %
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (conforme Anexo 1 da Lei nº 4. iai é Es:
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020 %
44 RIO
Receitas Valor| Despesas Valor
Receitas Correntes 300.266.388,81 DESPESAS CORRENTES 239.384.029,63
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 76.395.658,77 DESPESAS CORRENTES 239.384.029,63
Contribuições 26.928.297,50
Receita Patrimonial 5.426.576,25
Receita de Serviços 1.124.505,81
Transferência Correntes 184.714.562,22
Outras Receitas Correntes 5.676.788,26
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS E DEDU( -25.107.961,95
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -5.259.450,00
Transferência Correntes -19.848.511,95
Superavit 35.774.397,23
Total 275.158.426,86 Total 275.158.426,86
Suneravit do orçamento corrente 35.774.397,23
Receitas de Capital 20.231.262,50 DESPESAS DE CAPITAL 36.228.983,48
Operações de Crédito 20.000.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 36.228.983,48
Alienação de Bens 10.500,00
Transferência de Capital 220.762,50
Deficit 15.997.720,98
Total 36.228.983,48 Total 36.228.983,48
Resumo
Receitas Correntes 300.266.388,81 101,65 % DESPESAS CORRENTES 239.384.029,63 81,04 %
Receitas de Capital 20.231.262,50 6,85% DESPESAS DE CAPITAL 36.228.983,48 12,26 %
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTC -25.107.961,95 -8,50 % RESERVA DE CONTINGÊNCIA 19.776.676,25 6,70 %
Total 295.389.689,36- 100,00 % Total 295.389.689,36 100,00 %
aro,
Da Biogi203%,
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE %
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Especificação
Código
Desdobramento Fonte
Na a
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência de Capital
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS E DEDUÇÕES
3.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.9.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes
Entidade: 2 - INSTITUTO DE PREV. MUN. DE FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0,0.00.0.0.00.00.00 Receitas
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes
76.395.658,77
6.510.000,00
20.000,00
1.124.505,81
184.714.562,22
5.542.283,26
20.000.000,00
10.500,00
220.762,50
-5.259.450,00
-19.848.511,95
Total das receitas:
Total por entidade:
20.418.297,50
5.406.576,25
134.505,00
Total das receitas:
Total por entidade:
274.307.010,06
20.231.262,50
-25.107.961,95
269.430.310,61
269.430.310,61
25.959.378,75
25.959.378,75
25.959.378,75
Total geral das transferências:
Total geral das receitas:
Total geral:
0,00
295.389.689,36
295.389.689,36
s TADO DO PARANÁ
ICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
=P LEÉBE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
«2 — DESÉRIMINAÇÃO DAS DESPESA
feção: Emitir as contas com valor, Alteração em 01/01/2021
Conta Descrição
LDO 2021
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTE . 239.384.029,63
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 36.228.983,48
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 19.776.676,25
Total Geral 295.389.689,36 .
Projeção 2022
251.353.231,11
38.040.432,65
20.765.510,06
310.159.173,83
Projeção 2023
263.920.892,67
39.942.454,29
21.803.785,57
325.667.132,52 -
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Página:
“CA TÃO rosotagão
2021
“MF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4?, 52º, inciso Ill;
Patrimônio Líquido | 2018 [% 2018 2017 [| %
Patrimônio:Capital 102.0<€.025,00 37,11 103.045.028,00 39,52 102.04E.023,00 E0,38
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 170.158.987,00 62,28 1E7.875.428,00 . 48,82
TOTAL 272.244.002,00 100,00 280.720.:81,00 [ 100,00 [
8. DEMONSTRATIVO DO FLUXO DAS RECEITAS E
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
8.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:
Data-Base: 31/12/2019
RECEITAS DESPESAS RESULTADO E
ANO RMENDIENCIÁIAS | PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO SALDO AEB ODO
| (a) Lo q ANUAL (e) = (a-b)
2020 | 35.552.302,08 8.104.417,32 27.447. 884,76 249.895.632,46
2021 | 36.775.578,74 9.324.193,81 27451.384,93 | 271347.017,38
2022 | 38.613.820,51 10.318.198,44 28.295.622,07 | 305.642.639,45
2023 | 40.461.360,05 1.943.510,78 784927 | 334.160.488,72
2024 | 42.224,975,70 13.946.266,11 28.278.709,59 362.439.198,31
2025 | 43.814.822,50 16.490.395,62 27.324.426,88 389.763.625,19
2026 45.407.037,60 18.914.448,01 26.492.589,59 416256.214,78
2027 46.951.383,76 21.051.67621 25.899.707,55 442.155.922,32
2028 48.344:04,62 23.445.008,85 24.899.715,17 467.055.638,09
2029 49.784.254,35 25.301.268,37 24.482.985,98 491.538.624,07
2030 51.023.724,16 27.516.850,46 23.506.873,70 | 515.045.497,77
2031 52.107.397,38 30.395.307,78 21.712.089,60 536.757.587,37
2032 53.171 915,24 32.971.012,27 20.200.902,97 556.958 490,34
2033 54.001.187,57 35.600.690,51 18.400.497,06 | 575.358.987,40
2034 54.801.908,76 37.897.185,63 16.904.723,13 | 592.263.710,53
2035 55.434.228,49 40.169.128,30 15.265.100,19 | 607.528.810,72
2036 56.057.320,46 | 41.869.132,84 14.188.187,62 | 621.716.998,34
2037 | 56.448.009,98 44.285.514,15 12.162.495,23 633.879.493,57
2038 56.647.548,99 46.714.206,68 9.933.342,31 643. 812.835,89
2039 56.753.372,67 49.029.889,20 7.123.483,47 | 651.536.319,35
2040 56.553.011,09 52.092.135,76 4.460.875,33 | 655.997.194,68
2041 56.285.605,57 | 34.075.685,47 2.209.920,10 | 658.207.114,78
2042 | 55.846031,04 | 56.044.785,96 -198.754,92 658.008 359,86
2043 54.975.191,68 59.790.425,01 -4.815.233,33 | 653.193.126,53
2044 53.974.682,57 62.358 036,44 | -8.383.353,87 | 644.809.772,66
2045 | 52.949.571,71 63.401.272,26 | -10.451.700,55 | 634.358.072,11
2046 | SL718413,42 64.771.096,28 -13.058.682,86 621.299.389,25
2047 | 50.380.678,28 | 65.710.459,09 -15.329.780 81 | 605.969.608,44
2048 48.902.362,12 | 66.695.823,07 | =17.793.460,95 | 588.176.147,49
2049 47.366.851,76 6.779.019,25 -19.412.167,49 | 568.763.980,00
2050 45.751.487,81 66.516.810,58 -20.765.322,77 547.998.657,22
2051 | 44.104.663,18 65.676.522,39 | -21,571.85921 | 526.426.798,01
2082 | 42.459.860,76 64.307.490,01 | -21.847.629,25 | 504.579. 168,76
2053 40.727.291,60 63.314.250,25 | -22.586.958,65 | 481.992.210,11
2054 39.020.290,50 61.700.669,62 -22. 680.379,12 | 459,311,830,99
2055 37247.127,14 60.356.678,91 23.109.551,77 | 436.202.279,22
2056 35.511.074,19 58.372.435,91 | 2.861.361,72 | 413.340.917,50
33.768.940,59 56.379.599,32 2.610.658,73 390.730.258,77
Continua...
20
— Actuarial - soria e Consulta:
Atuarial Lt
o
. . continuação
ANO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO SALDO FINALETLRO DO
(a) (db) C ANUAL (c) = (a-b)
2058 32.044.036,18 [5426120687 -22217.170,69 368.513.088,08
2059 30.313.978,84 | 52.267.398,48 | -21.953.419,64 346.559.668,44
2060 28614272,13 | 50.033.615,62 | -21.419.343,49 325.140.324,95
2061 | 26.941.690,76 47.753.99522 -20.812.304,46 304.328.020,49
2062 25.302071,12 45.436,359,54 | 134.288,42 284.193.732,08
2063 23.701.191,30 | 43.089.224,99 | -19.388.033,69 264.805.698,39
2064 22.144:20,87 40.721.872,54 -18577.151,67 246.228.546,71
2065 | 20.638.154,17 | 38.344.3 14,68 -17.706.160,51 228.522.38621
2066 19.186.756,01 35.967.116,75 | -16.780.360,74 211.742.025,47
2067 17.795.483,36 33.601.204,16 -15.805.720,80 195.936.304,67
2068 16.468.894,81 31.257.553,53 -14.788.658,2 | 181.147.645,96
2069 | 15.211.115,09 28.947.128,99 | -13.136.013,90 167.411.632,05
2070 14.025.832,73 26.680.971,29 -12.655.138,56 154.756.493,49
2071 12.916.257,14 24.469.937,96 -11.553.680,82 143.202.812,67
2072 11.885.071,67 | 22.324.631,84 | -10.439.560,17 132.763.252,51
2073 | 10.934.410,43 20.255.331,85 -9.320.921,42 | 123.442.331,09
2074 10.065.838,72 18271.71827 | -8.205.879,55 115.236.451,54
2075 9.280.324,22 | 16382,708,45 | “1.102.384,23 108.134.067,31
2076 | 8.578.167,24 14.596.065,90 -6017.898,66 | 102.116.168,65
2077 7.958.982,30 [2.918.141,53 -4.959.159,23 | 97.157.009,42
2078 7.421.718,98 | 1.353.722,63 | -3.932.003,65 I 93.225.005,77
2079 6.964.754,52 | 9.906.288,33 | -2,941.533 81 | 90.283.471,96
2080 | 6.585.886,09 8.577.641,41 -1.991,755,32 | 88291.716,65
2081 6.282.423,90 7.367.838,08 -1.085.414,18 | 87.206.302,46
2082 6.051.378,52 | 6.275.72831 -224,349,79 | 86981.952,68
2083 | 5.889.442,79 5.298.691,71 | 590.751,08 | 87.572.703,76
2084 | 5.793.069,01 | 4.432.604,63 1.360.464,38 88.933.168,14
2085 5.758.552,48 3.671.949,79 2.086.602,69 | 91.019.770,83
2086 | 5.782.214,80 3.010.545,59 | 2.771.669,21 | 93.791.440,04
2087 5.860.348,03 2.441.022,50 3.419.325,53 97210.765,57
2088 5.989.338,61 1.955.102,97 4.034.235,64 | 101.245.001,21
2089 6.165.867,11 1.544.440,11 | 4.621.427,00 105.866.428,21
2090 6.386.97631 1.200.956,61 5.186.019,70 | 111.052.447,90
2091 | 6.650.122,13 917.118,44 | 5.733.003,69 116.785.451,60
2092 | 6.953.199,53 686.157,18 6.267.042,35 | 123. 052.493,95
2093 7.294.520,54 502.008,52 6.792.512,02 129.845.005,97
2094 7.672.647,80 7.314.159,65 | 137.159.165,62
20º 8.086.430,12
Considerações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas:
1. Acolunasaldo financeiro contempla o valor atual dos investimentos do RPPS;
2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos € inativos, descontada a taxa de administração,
recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária a receber e rentabilidade financeira,
3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de beneficios.
21
uarial Ltda.
PRI
dava ná
E, ITURASUN. FAZENDA RIO GRANDE
WE RETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
dido das. tas e Prioridades das Despesas por Programas
Sel Agr 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Página: 1/25
Data: 12/08/2020
Programa: 1 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Objetivo: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais Esfera/Cat. Econômica
Totais
Fiscal/Seguridade 9.747.000,00
DESPESAS CORRENTES 9.297.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 450.000,00
Total: 9.747.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
são Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
1.001 - Construção, Ampliação e Reforma da Câmara Municipal APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 1,000 250.000,00
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.001 - Manutenção da Câmara de Vereadores APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 9.122.000,00
2.126 - Atividades do Legislativo OUTROS PRODUTOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 375.000,00
Página: 2/25
Data: 12/08/2020
Ei RED ETRIZES 5 ORÇAMENTÁRIAS 2021
Rblatóts/das s e Prioridades das Despesas por Programas
seria pião 51/2021 (C)- PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
vo F
Programa: 2 - GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA
Objetivo: MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade 21.359.973,29
DESPESAS CORRENTES 19.654.729,54
DESPESAS DE CAPITAL 1.705.243,75
Total: 21.359.973,29
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Ação Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Admi istração APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 9.005.850,00
2.003 - Manutenção das jades da SM de Administração APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 7.514.925,13
2.026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.025.000,00
2.027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 266.350,00
2.028 - Manutenção de Ações Institucionais APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 10.000,00
Ega - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.392.500,00
inanças
2.049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 287.433,16
2.117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 327.915,00
2.131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Soci SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 825.000,00
2.132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 325.000,00
2.140 - Manutenção Escola Administração Pública SERVIDORES ATENDIDOS (an ) Fazenda Rio Grande 1,000 180.000,00
2.141 - Manutenção do Paço Mun APOIO ADMINISTRATIVO (an ) Fazenda Rio Grande 0,00 200.000,00
E ná Página: 3/25
x
tEI OH ETRÍZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
= e Prioridades das Despesas por Programas
(
Sel plpraçõs, (01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 3 -MAIS SAÚDE
Objetivo: MANUTENÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 48.755.919,90
DESPESAS CORRENTES 47.574.203,91
DESPESAS DE CAPITAL 1.181.715,99
Total: 48.755.919,90
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.139 - Manutenção Folha Hospital e Maternidade N S Aparecida APOIO ADMINISTRATIVO (an ) Fazenda Rio Grande 1,000 97.778,75
2.148 - Enfrentamento a Emergência APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 0,00 50.000,00
2.150 - Consórcios Públicos Fazenda Rio Grande 0,00 768.663,00
Projetos
Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta
1.013 - Manutenção e Reforma de Unidades de Saúde EDIFICAÇÃO CONSTRUIDA (VF ) Fazenda Rio Grande 48,000 242.000,00
Atividades
Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
R$
2.008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 12,000 411.029,51
2.009 - Manutenção das Atividades da SM de Saúde APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 75.882,37
2.010 - Programas do Conselho Municipal de Saúde APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 64.438,57
2.011 - Programas Conselho Municipal da Mulher APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 7.500,00
2.012 - COMESP APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 0,00 246.470,62
2.050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão ADM Apr “9 ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio” de 48,000 1.644.118,05
2(,
TS Piraná
)
E | RAN. FAZENDA RIO GRANDE
EI DEBIRETRÊES ORÇAMENTÁRIAS 2021
q cd
sútes e Prioridades das Despesas por Programas
teração, 1/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Po Epi”
Página: 4/25
Data: 12/08/2020
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção
2.051 - Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão ADM
2.053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão Básica
2.054 - Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão Básica
2.055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde
2.056 - Manutenção das Ati
2.057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistencia
Farmaceutica
2.058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmaceutica
2.059 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta
Complexidade - Hospital Municipal
2.060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta
Complexidade - UPA e SAMU
2.061 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta
Complexidade - CAPS
2.062 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Complexidade -
Hospital Municipal
2.063 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Complexidade -
UPA E SAMU
2.064 - Manutenção das Atividades - Bloco de Media e Alta Complexidade -
CAPS
Produto (Unidade)
Regionalização
Meta
Período - 2021
R$
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOSENTADOS ATENDIDOS (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
48,000
48,000
48,000
48,000
12,000
48,000
48,000
48,000
48,000
48,000
48,000
48,000
48,000
1.462.481,64
9.811.817,16
4.058.147,63
505.186,06
564.413,36
442.647,17
945.588,40
8.978.469,28
8.080.879,30
788.993,43
4.298.486,96
4.984.774,94
226.153,70
Ea ) teres ORÇAMENTÁRIAS 2021
tra Slas Metas e Prioridades das Despesas por Programas
P g
Also em Fant/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
E a - EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA
Página: 5/25
Data: 12/08/2020
Objetivo: MANUTENÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais Esfera/Cat. Econômica
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
ção
Produto (Unidade)
1.006 - Contrução e Ampliação de Unidades Escolares
Atividades
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
Produto (Unidade)
Fiscal/Seguridade
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
Total:
Regionalização
Fazenda Rio Grande
Regionalização
Meta
1,000
Periodo - 2021
93.108.646,75
90.176.035,19
2.932.611,56
93.108.646,75
2.136.525,00
Período - 2021
2.013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação
2.014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação
2.015 - Complementação do Programa de Alimentação Escolar
2.016 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar
2.017 - Manutenção do Programa PROCONDEV
2.065 - Manutenção do Salário Educação
2.066 - Subvenções Sociais - APAE.
2.067 - Subvenções Sociais - Entidades Educacionais
2.068 - Manutenção do Pete
2.069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar
2.070 - Manutenção da Educação Infantil
2.071 - Manutenção do Programa PNAT
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
(
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande
48,000
48,000
48,000
4,000
4,000
48,000
4,000
4,000
48,000
48,000
48,000
48,000
9.459.597,00
3.373.319,25
1.056.870,63
2.738.997,50
57.881,25
5.355.000,00
104.186,25
11.576,25
856.642,50
1.470.000,00
4.646.305,82
34.728,75
Estagido Par: Rã, Página: 6/25
= Data: 12/08/2020
PRE E AZENDA RIO GRANDE
LENDE RIZ RÇAMENTÁRIAS 2021
Emi e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alte ef 021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 3.007.016,55
2.074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 56.183.650,09
2.075 - Manutenção das Atividades do FUNDEB APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 2.616.349,91
Página: 7/25
Data: 12/08/2020
0 . FAZENDA RIO GRANDE
E RIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Refatóriot4As be «de Prioridades das Despesas por Programas
Seles ideabisem 21 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Po pie
Programa: 5 - CULTURA PARA TODOS
Objetivo: PROMOÇÃO DA DIFUSÃO E AO ACESSO AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO.
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida) ldaç g
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 1.466.262,63
DESPESAS CORRENTES 1.427.512,63
DESPESAS DE CAPITAL 38.750,00
Total: 1.466.262,63
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2021
Meta R$
2.019 - Manutenção das Atividades da Sm de Cultura e Turismo APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 20,000 441.000,00
2.020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 89.250,00
2.135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura e Turismo SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 510.512,63
2.136 - Manutenção de Programas de Incentivo ao Turismo PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 3.600,000 121.000,00
2.142 - Fundo Municipal de Cultura PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 1,000 189.000,00
2.143 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (FUMDETUR) PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 1,000 105.000,00
2.144 - Taxas de Utilização de Bens Culturais PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 1,000 10.500,00
Página: 8/25
FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
S ORÇAMENTÁRIAS 2021
Rokjdetoda as e Prioridades das Despesas por Programas
SeleçãoYAReral 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 6 - ESPORTE PARA TODOS
Objetivo: PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER COM OBJETIVOS DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO FAZENDENSE
Público alvo:
[o lidação dos Val do Pi
Indicador (Unidade de Medida) nanda ER
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 1.537.516,73
DESPESAS CORRENTES 1.357.337,09
DESPESAS DE CAPITAL 180.179,64
Total: 1.537.516,73
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.023 - Manutenção de Atividades Esportivas APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 795.603,38
2.024 - Transferências a Fundação Municipal de Esportes APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 13.155,09
der Nertutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 579.970,13
uventude
2.129 - Manutenção de Programas Vinculados a Juventude PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 121.000,00
2.138 - Manutenção da Fanfarra Municipal APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 27.788,13
Página: 9/25
Estado
P . FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
LE D ORÇAMENTÁRIAS 2021
Retatóri Metgs e Prioridades das Despesas por Programas
Seleçó Itel im 0 (021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
“ro E
Programa: 7 - EFICIÊNCIA E REPUPERAÇÃO FISCAL
Objetivo: PROMOVER A REPRESENTAÇÃO JURIDICA DO MUNICÍPIO COM VISTA A EFICIÊNCIA FISCAL
Público alvo:
[o lid:
Indicador (Unidade de Medida) onsolidação dos Valores do Programa
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 3.029.335,63
DESPESAS CORRENTES 3.005.560,63
DESPESAS DE CAPITAL 23.775,00
Total: 3.029.335,63
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Período - 2021
Produto (Unidade) Regionalização
R$
2.025 - Manutenção da Folha de Pagamento da PGM APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 2.342.150,00
2.121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 445.685,63
2.124 - Manutenção das Atividades da PGM SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 241.500,00
Estad Página: 10/25
PR TU mos, FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
LEBDE EfRIZ 3 ORÇAMENTÁRIAS 2021
PoE Óri 's Metas Prioridades das Despesas por Programas
Pet encuad 1 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 8 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 1.640.037,50
DESPESAS CORRENTES 1.600.037,50
DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
Total: 1.640.037,50
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
2.029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.266.300,00
Econômico
2.030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 246.237,50
2.120 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Economico APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 70.000,00
2.123 - Manutenção da CODEF APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 57.500,00
PREFE
LB DEQURETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Relápribias s e Prioridades das Despesas por Programas
seleção: Aftiração 112021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 9 - FAZENDA ORGÂNICA
Página; 11/25
Data: 12/08/2020
Objetivo: PROMOÇÃO DO INCENTIVO A PRODUÇÃO ORGÂNICA COM VISTAS AO AUMENTO DA RENDA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção
2.031 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Fai
2.032 - Manutenção do Programa de Distribuição de Calcário
Regionalização
Produto (Unidade)
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
Consolidação dos Valores do Programa
Totais Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 134.500,00
DESPESAS CORRENTES 124.500,00
DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
Total: 134.500,00
Regionalização Período - 2021
Meta R$
Fazenda Rio Grande 4,000 100.000,00
Fazenda Rio Grande 4,000 34.500,00
SEI DEI RETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
>
Relatólsálias s e Prioridades das Despesas por Programas
sol: Marão e [1/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
vo Fls”
Página: 12/25
Data: 12/08/2020
Programa: 10 - MAIS OBRAS
Objetivo: MANUTENÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Consolidação dos Valores do Programa
Totais Esfera/Cat.Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 39.862.386,24
DESPESAS CORRENTES 17.718.007,77
DESPESAS DE CAPITAL 22.144.378,47
Total: 39.862.386,24
Projetos
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 20.686.762,50
1.019 - Acessibilidade aos Prédios Públicos OBRA CONSTRUIDA/ AMPLIADA (an ) Fazenda Rio Grande 1,000 200.000,00
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Publicas APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 3.915.500,00
2.034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Publicas APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.109.411,63
2.035 - Manutenção da Malha Viária Municipal APOIO ADMINISTRATIVO (GL) Fazenda Rio Grande 12,000 2.549.500,00
2.036 - Manutenção do Sistema Micro e Macro Drenagem APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 794.115,00
2.037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM Urbanismo APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.765.500,00
2.038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 882.000,00
2.039 - Manutenção do Sistema de Iluminação Publica APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 5.486.137,50
2.040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema Iluminação Publica APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 1.041.862,50
2.137 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Urbanas PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.421.597,11
2.149 - Manutenção do Terminal de Transporte Coletivo e Pontos de Ônibus APOIO ADMINISTRATIVO (an ) Fazenda Rio Grande 1,000 10.000,00
Egtad aná
PR UN. FAZENDA RIO GRANDE
úLEI RETRÉZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
a «
ela das Mitos e Prioridades das Despesas por Programas
sé : Alterar 101/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
bo ERA
Programa: 11 - ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
Página: 13/25
Data: 12/08/2020
Objetivo: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS COM VISTAS A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais Esfera/Cat.Econômica
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Fiscal/Seguridade
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
Total:
13.599.388,24
12.418.495,80
1.180.892,44
13.599.388,24
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 1,000 151.937,76
Projetos
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
1.008 - Construção do CRAS APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 350.000,00
1.009 - Ampliação e Reforma do Cras e Creas APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 100.000,00
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Basica APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.530.000,00
2.078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Fa APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 786.771,56
2.079 - Manutenção do Projeto Amigos da Melhor Idade APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 20.916,63
2.080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 880.000,00
2.081 - Serviços de Proteção e Atend Especializado a Familia e Individuos - APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 136.020,94
PAE
Fazenda Rio Grande 48,000 458.862,49
2.082 - Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
(
aná Página: 14/25
N. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
RETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
s e Prioridades das Despesas por Programas
2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
bo Ei”
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2021
Meta R$
an - Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiencia e APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 14.552,07
osos 5
2.084 - Manutenção da Folha Pagamento da Proteção Social Especial Alta APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.520.000,00
Compexidade
2.085 - Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 265.110,63
2.086 - Serviços de Acolhimento Mulheres Vítimas de Violencia APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 162.000,00
pi nanuténcão da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação APOIO ADMINIST RATIVO (GL) Fazenda Rio Grande 48,000 2.080.000,00
a gestão
2.088 - Manutenção das Atividades da Gestão APOIO ADMINISTRATIVO (GL) Fazenda Rio Grande 48,000 1.043.872,32
2.089 - IGD PBF APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 224.570,95
2.090 - IGD-SUAS Qualificação da Gestão APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 54.035,16
2.091 - Manutenção das Atividades do Controle Social APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 42.209,32
2.092 - Manutenção do Armazem da Família APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 694.575,00
2.093 - Subvenções So: a Entidades APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 231.525,00
2.094 - Contrapartida Convênios APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 11.576,26
2.095 - Emergencias e Calamidades APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 347.287,50
2.096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventual APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 97.497,03
2.118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 87.043,50
2.119 - Serviços para Pessoas Idosas - Centro Dia APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 206.992,75
6.001 - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 479.286,37
6.002 - Beneficios e Prestação Continuada na Escola APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 5.058,83
6.003 - AEPETI - Ações Estrategicas do Programa de Erradicação do APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 90.437,13
Trabalho Infant
6.004 - Serv de Proteção Social a Adolec em Cumprimento de Medidas APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 42.139,55
Socieducativas de L.A. e Prest Serv Comu
6.005 - Serviços de Acolhimento para Criança e Adolescente APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 205.143,76
6.007 - Subvenções Sociais - Criança APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 232.525,00
6.008 - Manut da Folha de Pgto do Conselho Tutelar APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 360.000,00
6.009 - Manutenção do Conselho Tutelar APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 170.635,38
6.010 - Programas a Cargo do FMDCA APOIO ADMINISTRATIVO (GAL ) Fazenda Rio Grande 48,000 401.940,00
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Est aná
ER A UN. FAZENDA RIO GRANDE
£Ei ETRÍZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
atéffêias s e Prioridades das Despesas por Programas
Sel : Alteração 1/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
> Fado
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção
Produto (Unidade)
Regionalização
6.011 - Programas a Cargo do FMDCA Convenios
APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
Fazenda Rio Grande
Página: 15/25
Data: 12/08/2020
Período - 2021
Meta R$
48,000 114.865,35
Estad ló-de: pa
Ep gm. FAZENDA RIO GRANDE
pares ORÇAMENTÁRIAS 2021
ipa 's e Prioridades das Despesas por Programas
séfição: egsão emo; 1021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
mo ERÊ
3
Página: 16/25
Data: 12/08/2020
Programa: 12 - FUNREBOM
Objetivo: MANUTENÇÃO DO DESTACAMENTO DO CORPO DE BOBEIROS NO MUNICÍPIO
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais Esfera/Cat.Econômica
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade)
2.044 - Manutenção do FUNREBOM APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
Fiscal/Seguridade 210.000,00
DESPESAS CORRENTES 126.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 84.000,00
Total: 210.000,00
Regionalização Período - 2021
Meta R$
Fazenda Rio Grande 48,000 210.000,00
rparaná Página: 17/25
UN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
tas e Prioridades das Despesas por Programas
Grornom (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 13 - PREVIDENCIA MUNICIPAL
Objetivo: MANUTENÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 27.207.378,75
DESPESAS CORRENTES 7.600.702,50
DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 19.526.676,25
Total: 27.207.378,75
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
1.004 - Aquisição de Bens Móveis APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 70.000,00
1.005 - Construção Sede do FAZPREV APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 0,00 10.000,00
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.045 - Manutenção das Atividades do FAZPREV APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.179.102,50
2.047 - Reserva de Contingências do FAZPREV APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 19.526.676,25
2.046 - Manutenção da Folha de Pagamento de Benefícios APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 6.421.600,00
Página: 18/25
Data: 12/08/2020
Rgjgiias tas e Prioridades das Despesas por Programas
Sel plpra 1/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 14 - MORADIA COM QUALIDADE
Objetivo: MELHORIA DA POLITICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 1.176.681,16
DESPESAS CORRENTES 1.103.382,03
DESPESAS DE CAPITAL 73.299,13
Total: 1.176.681,16
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.043 - Manutenção das lades da SM de Habitação APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 90.328,25
2.100 - Manutenção da Folha de Pagamento da Gestão do Fundo Municipal APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 405.168,75
de Habitação
2.101 - Manutenção do Controle Social do Fundo Municipal de Habitação APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 11.945,75
2.102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 517.299,13
2.130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 151.939,28
Página: 19/25
Data: 12/08/2020
AMUN. FAZENDA RIO GRANDE
ETRÉÉES ORÇAMENTÁRIAS 2021
das s e Prioridades das Despesas por Programas
Sel krdscão 1/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Programa: 15 - TRANSITO MAIS SEGURO
Objetivo: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MOBILIDADE VIÁRIO DO MUNICÍPIO
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 5.209.505,00
DESPESAS CORRENTES 5.197.692,50
DESPESAS DE CAPITAL 11.812,50
Total: 5.209.505,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
Periodo - 2021
Meta R$
48,000 1.341.365,00
Produto (Unidade) Regionalização
2.097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande
2.098 - Manutenção do FAZTRANS APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 3.868.140,00
Estádõa diypraná
RABUN. FAZENDA RIO GRANDE
geibepikETAES ORÇAMENTÁRIAS 2021
e! pEed Sja e Prioridades das Despesas por Programas
Sefttpão: Bemblragão 1/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
ro ES
Página: 20/25
Data: 12/08/2020
Programa: 16 - FAZENDA MAIS SEGURA
Objetivo: APOIO AOS SISTEMAS PUBLICOS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais Esfera/Cat.Econômica
Fiscal/Seguridade 4.255.450,00
DESPESAS CORRENTES 4.226.500,00
DESPESAS DE CAPITAL 28.950,00
Total: 4.255.450,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 3.200.000,00
2.104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 948.950,00
2.105 - Convenio SESP APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
Fazenda Rio Grande 4,000 106.500,00
páraná Página: 21/25
ra,
pReEREITUDA MIUN. FAZENDA RIO GRANDE Pata: 12márãodo
EI ES ORÇAMENTÁRIAS 2021
o E e Prioridades das Despesas por Programas
io nd em 12021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Do ed
Programa: 17 - FAZENDA MAIS VERDE
Objetivo: ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO COM VISTAS AO EQUILIBRIO AMBIENTAL
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida) Consolidação dos Valores do Programa
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 11.481.570,04
DESPESAS CORRENTES 10.857.770,04
DESPESAS DE CAPITAL 623.800,00
Total: 11.481.570,04
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Projetos
ção Produto (Unidade) Regionalização Periodo - 2021
Meta R$
1.015 - Ampliação e Reforma da Capela Mortuária do Cemitério Municipal EDIFICAÇÃO CONSTRUIDA (VF ) Fazenda Rio Grande 4,000 1.000,00
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.462.875,75
2.107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 184.000,00
2.108 - Manutenção do Cemitério Municipal APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 63.889,38
2.109 - Manutenção do Sistema de Limpeza Publica APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 7.731.266,91
2.110 - Manutenção de Praças Parques e Jardins APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 632.450,00
2.111 - Manutenção do Programa Troca Verde APOIO ADMINISTRATIVO (CL ) Fazenda Rio Grande 48,000 55.140,00
2.112 - Parcelamento Consorcio Lixo APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 4,000 485.000,00
2.122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 486.850,00
2.125 - Manutenção das lades de Meio Ambiente APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 379.098,00
Página: 22/25
Data: 12/08/2020
IDED RÉ a ORÇAMENTÁRIAS 2021
co dão em 0; 021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Eid
Programa: 18 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
Objetivo: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 2.610.762,50
DESPESAS CORRENTES 2.604.762,50
DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
Total: 2.610.762,50
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ceia Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 1.819.912,50
2.114 - Manutenção da Agencia do Trabalhador APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 23.150,00
2.115 - Manutenção das Atividades da SM do Trabalho APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 535.200,00
2.116 - Programa de Qualificação Profissional APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 48,000 232.500,00
S 5 ORÇAMENTÁRIAS 2021
e Prioridades das Despesas por Programas
Sel E emo1 2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
tá)
Página: 23/25
Data: 12/08/2020
Programa: 19 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: RESERVA DE CONTINGENCIA
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização
Consolidação dos Valores do Programa
Totais Esfera/Cat. Econômica
Fiscal/Seguridade 250.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00
Total: 250.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Reserva de Contigência
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
9.999 - Reserva de Contingência APOIO ADMINISTRATIVO (GL )
Fazenda Rio Grande 4,000 250.000,00
Página: 24/25
A MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
sorção orem (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
ndo É
Programa: 20 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS ESPECIAIS
Público alvo:
Indicador (Unidade de Medida)
Consolidação dos Valores do Programa
Regionalização Totais Esfera/Cat. Econômica
Totais
Fiscal/Seguridade 7.997.375,00
DESPESAS CORRENTES 2.568.800,00
DESPESAS DE CAPITAL 5.428.575,00
Total: 7.997.375,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.004 - Parcelamento PASEP APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 12,000 609.300,00
2.005 - Amortização e Encargos da Divida Contratada APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 0,00 7.005.075,00
2.007 - Precatórios e Sentenças Judiciais APOIO ADMINISTRATIVO (GL ) Fazenda Rio Grande 0,00 383.000,00
Página: 25/25
Data: 12/08/2020
Programa: 22 - FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Objetivo: FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Público alvo:
Consolidação dos Valores do Programa
Indicador (Unidade de Medida)
Regionalização Totais Esfera/Cat.Econômica Totais
Fiscal/Seguridade 750.000,00
DESPESAS CORRENTES 745.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
Total: 750.000,00
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE
Atividades
ção Produto (Unidade) Regionalização Período - 2021
Meta R$
2.133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher SERVIDORES ATENDIDOS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 550.000,00
2.134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher PESSOAS ATENDIDAS (PE ) Fazenda Rio Grande 48,000 200.000,00
o Paraná Página: 1/21
f EIPURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
B DIRÉRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
3
à Que jo em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Projeção 2023
Aplicação LDO 2021 Projeção 2022
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO 9.747.000,00 0,00 0,00
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL 9.747.000,00 0,00 0,00
1 2.001 - Manutenção da Câmara de Vereadores A 1 01.031.0001 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 9.122.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
2 1.001 - Construção, Ampliação e Reforma da Câmara Municipal P 1 01.031.0001 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 250.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
149 2.126 - Atividades do Legislativo A 1 01.031.0001 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 mea 175.000,00
OUTROS PRODUTOS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 200.000,00
Órgão: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 25.098.150,13 0,00 0,00
Unidade: 02.01 - SM de Administração 25.098.150,13 0,00 0,00
3 2.002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de A 1 04.122.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 a 8.715.000,00
Administração
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 -— 290.850,00
4 2.003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração A 2 04,122.0002 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 5.595.600,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0,00.00.00.00.00.00 10010700 ee. 473.657,63
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =. 1.302.500,00
4,0.00.00.00.00.00.00 01049900 -— 1.050,00
4.0.00.00.00.00.00.00 10010700 -— 130.462,50
4.0.00.00.00.00.00.00 111010700 c-— 11.655,00
5 2.004 - Parcelamento PASEP A 2 28.843.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 57.800,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 551.500,00
6 2.005 - Amortização e Encargos da ida Contratada A 2 28.843.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 2.478.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 4.527.075,00
8 2.007 - Precatórios e Sentenças Judiciais A 2 28.843.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -.. 33.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 350.000,00
e 1] [WWW WWW
170 2.140 - Manutenção Escola Administração Pública A 2 04.128.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 160.000,00
SERVIDORES ATENDIDOS(an) ( (
PR É| WRgUN. FAZENDA RIO GRANDE
dra ORÇAMENTÁRIAS 2021
Raças deDespegas - Planejadas
Setçdg; atadinem 01/288B21 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Pro pó
Priori.jAção /
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02.01 - SM de Administração
Produto (UN)
171 2.141 - Manutenção do Paço Municipal
APOIO ADMINISTRATIVO(an)
ade aos Prédios Públicos
OBRA CONSTRUIDA/ AMPLIADA(an)
175 1.019 - Acessil
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 03.01 - SM de Saúde
9 2.008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde
SERVIDORES ATENDIDOS(PE)
Página: 2/21
Data: 12/08/2020
10 2.009 - Manutenção das Atividades da SM de Saúde
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
11 2.010 - Programas do Conselho Municipal de Saúde
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
12 2.011 - Programas Conselho Municipal da Mulher
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
13 2.012 - COMESP
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 04.01 - SM de Educação
14 2.013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Educação
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
15 2.014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Func.Progr. Conta Despesa) Recurso Aplicação] LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
295.389.689,36 0,00 0,00
25.098.150,13 0,00 0,00
25.098.150,13 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e 20.000,00
04.122.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 100.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 100.000,00
04.122.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me. 100.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 100.000,00
805.321,07 0,00 0,00
805.321,07 0,00 0,00
10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 411.029,51
10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 == 75.882,37
10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 64.438,57
10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 mm 7.500,00
10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 120.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 = 126.470,62
16.686.665,63 0,00 0,00
16.686.665,63 0,00 0,00
12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 = 9.459.597,00
12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 -e— 3.303.861,75
4.0.00.00.00.00.00.00 04010100 = 69.457,50
Paraná
PÁ ITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
uw
3 L DIRE&RIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
= .
efidão spesas - Planejadas
Sel fera ;: AÍ em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Página: 3/21
Data: 12/08/2020
Local. Func.Progr
Conta Despesa| Recurso
Ação | Produto (UN) [rio Aplicação] LDO 2021 Projeção 2022 E Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.686.665,63 0,00 0,00
Unidade: 04.01 - SM de Educação 16.686.665,63 0,00 0,00
16 2.015 - Complementação do Programa de Alimentação Escolar A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 1.056.870,63
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
17 2.016 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 2.738.997,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
18 2.017 - Manutenção do Programa PROCONDEV A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 57.881,25
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 05.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.583.650,00 0,00 0,00
Unidade: 05.01 - Procuradoria Geral do Município 2.583.650,00 0,00 0,00
27 2.025 - Manutenção da Folha de Pagamento da PGM A 2 02.061.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 2.315.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 09999900 -—— 27.150,00
28 2.124 - Manutenção das Atividades da PGM A 2 02.061.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me 231.500,00
SERVIDORES ATENDIDOS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.000,00
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.301.350,00 0,00 0,00
Unidade: 06.01 - SM de Governo 1.301.350,00 0,00 0,00
29 2.026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo A 2 04.122.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 sas 1.025.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
30 2.027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo A 2 04.122.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 eo 254.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 11.850,00
31 2.028 - Manutenção de Ações Institucionais A 2 04.131.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 5.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 5.000,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.647.037,50 0,00 0,00
Unidade: 07.01 - SM de Desenvolvimento Econômico 1.647.037,50 0,00 0,00
2 22.661.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —=- 1.266.300,00
32 2.029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de A
Desenvolvimento Econômico
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Página: 4/21
AóRmUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12082020
Ed Wa ORÇAMENTÁRIAS 2021
RBjaçãER Desgõsas - Planejadas
Sela bia. 12021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
do ph
Priori.jAção / Produto (UN) Tipo] Loc: ] Func.Progr. Conta Despesa] Recurso Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN, FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.647.037,50 0,00 0,00
Unidade: 07.01 - SM de Desenvolvimento Econômico 1.647.037,50 0,00 0,00
33 2.030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento A 2 22.661.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 216.237,50
Econômico
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 m— 30.000,00
34 2.031 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor A 2 20.608.0009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 90.000,00
Familiar
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 10.000,00
35 2.032 - Manutenção do Programa de Distribuição de Calcário A 2 20.608.0009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 34.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 29.055.289,13 0,00 0,00
Unidade: 08.01 - SM de Obras Públicas 29.055.289,13 0,00 0,00
36 2.033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras A 2 15.452.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me. 3.765.000,00
Pui
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 - 150.500,00
37 2.034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Publicas A 2 15.452.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 pm 546.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 04999900 -—— 38.437,88
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 --— 441.525,00
3.0.00.00.00.00.00.00 12999900 e 28.796,25
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 44.152,50
4.0.00.00.00.00.00.00 12999900 -—— 10.500,00
38 2.035 - Manutenção da Malha Viária Municipal A 2 15.451.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 1.300.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 04999900 — 567.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 -— 525.000,00
39 1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas P 2 15.451.0010 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =. 566.250,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 01049900 00.00.00 1.050,00
( (
SÊs Paraná
P MUN. FAZENDA RIO GRANDE
L TRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
R ão, espesas - Planejadas
e o: ferHção em 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Página: 5/21
Data: 12/08/2020
[ripo Local.| Func.Progr. Conta Despesa| Recurso] Aplicação
Priori.|Ação / Produto (UN) LDO 2021 Projeção 2022 | Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 29.055.289,13 0,00 0,00
Unidade: 08.01 - SM de Obras Públicas 29.055.289,13 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 10010700 --— 119.462,50
4.0.00.00.00.00.00.00 09059903 --— 20.000.000,00
40 2.036 - Manutenção do Sistema Micro e Macro Drenagem A 2 15.451.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 472.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 --. 315.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 6.615,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 10.607.097,11 0,00 0,00
Unidade: 09.01 - SM de Urbanismo 10.607.097,11 0,00 0,00
41 2.037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM Urbanismo A 2 15.452.0010 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e 1.705.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 -— 60.500,00
42 2.038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo A 2 15.452.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e 195.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3,0.00.00.00.00.00.00 10010700 me. 615.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 36.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 10010700 —.— 36.000,00
43 2.039 - Manutenção do Sistema de Iluminação Publica A 2 15.452.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =... 6.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 07999900 me. 5.086.987,50
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 m—— 6.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 07999900 -—— 381.150,00
4.0.00.00.00.00.00.00 10010700 ——- 6.000,00
44 2.040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema A 2 15.452.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 07999900 -.. 1.041.862,50
Iluminação Publica
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
164 2.137 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Urbanas A 1 15.451.0010 | 3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 —— 595.398,64
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 01049900 —— 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 10010700 mm. 825.198,47
esmesas - Planejadas
“o ES teh 12021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
.| Ação
! Produto (UN) Tipo| Local. FuneProgr| Conta Despesa) Recurso Aplicação|
LDO 2021
Projeção 2022
Página: 6/21
Data: 12/08/2020
Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 10.607.097,11 0,00 0,00
Unidade: 09.01 - SM de Urbanismo 10.607.097,11 0,00 0,00
182 2.149 - Manutenção do Terminal de Transporte Coletivo e A 1 15.452.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =... 5.000,00
Pontos de Ônibus
APOIO ADMINISTRATIVO(an)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 5.000,00
Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 151.937,76 0,00 0,00
Unidade: 10.01 - SM de Assistência Social 151.937,76 0,00 0,00
167 2.042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 151.937,76
Assistência Social
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 11.00 - FUNREBOM 210.000,00 0,00 0,00
Unidade: 11.01 - FUNREBOM 210.000,00 0,00 0,00
48 2.044 - Manutenção do FUNREBOM A 2 06.182.0012 3.0.00.00.00.00.00.00 15999900 -— 126.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 15999900 -— 84.000,00
Órgão: 13.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 27.207.378,75 0,00 0,00
Unidade: 13.01 - FAZPREV 27.207.378,75 0,00 0,00
49 1.004 - Aquisição de Bens Móveis P 2 04.122.0013 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 ——— 70.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
50 1.005 - Construção Sede do FAZPREV. P 2 04.122.0013 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 10.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
51 2.045 - Manutenção das Atividades do FAZPREV A 2 04.122.0013 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 1.179.102,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
52 2.046 - Manutenção da Folha de Pagamento de Benefícios A 2 09.272.0013 3.0.00.00.00.00.00.00 40080300 me 6.359.100,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 51080300 eu 62.500,00
53 2.047 - Reserva de Contingências do FAZPREV. A 2 99.999.0013 9.0.00.00.00.00.00.00 40080300 =
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
9.0.00.00.00.00.00.00 51080300
19.386.876,25
139.800,00
Na, TU 8, MUN. FAZENDA RIO GRANDE
E dei RETRÍZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Página: 7/21
Data: 12/08/2020
cd sas - Planejadas
sã bd rd 1/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
uva É
Produto (UN) Func.Progr. Conta Despesa Recurso[. Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.679.933,16 0,00 0,00
Unidade: 14.01 - SM de Planejamento e Finanças 1.679.933,16 0,00 0,00
54 2.048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de A 2 04.123.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me. 1.360.000,00
Planejamento e Finanças
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 --— 32.500,00
55 2.049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e A 2 04.123.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 196.083,16
Finanças
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 — 15.700,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me 75.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 01049900 -— 650,00
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 47.950.598,83 0,00 0,00
Unidade: 15.01 - Bloco da Gestão Administrativa 3.875.262,69 0,00 0,00
56 2.050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 me. 1.644.118,05
ADM
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
57 2.051 - Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão ADM A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 627.205,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 632.353,10
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 25.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 70.823,54
4.0.00.00.00.00.00.00 04040200 e 2.100,00
4.0.00.00.00.00.00.00 18090206 02.01.00 105.000,00
183 2.150 - Consórcios Públicos A 1 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 69090205 00.00.00 115.762,50
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 652.900,50
Unidade: 15.02 - Bloco da Atenção Básica 14.111.964,79 0,00 0,00
59 2.053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 232.108,61
Básica
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 4.286.458,19
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.01.00 5.293.250,36
( (
Ai
ta (o foto fá Paraná Página: 8/21
SP REFE)
Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Tipo] Local.| Func.Progr. Conta Despesa] Recurso
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 47.950.598,83 0,00 0,00
Unidade: 15.02 - Bloco da Atenção Básica 14.111.964,79 0,00 0,00
60 2.054 - Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão Básica A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 370.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 - 2.244.853,49
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 974.094,49
3.0.00.00.00.00.00.00 05030201 e 368.124,00
3.0.00.00.00.00.00.00 05030201 -—- 6.946,00
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 = 31.617,65
4.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 57.881,25
4.0.00.00.00.00.00.00 05030201 —— 4.630,75
151 1.013 - Manutenção e Reforma de Unidades de Saúde P 1 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me. 65.000,00
EDIFICAÇÃO CONSTRUIDA(VF)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 177.000,00
Unidade: 15.03 - Bloco da Vigilância em Saúde 1.119.599,42 0,00 0,00
61 2.055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de A 2 10.305.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 = 76.470,62
Vigilância em Saúde
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.01.00 359.257,94
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 — 69.457,50
62 ae - Manutenção das Atividades - Bloco de Vi A 2 10.305.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 113.823,56
aúde
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 104.186,25
3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 --— 73.313,99
3.0.00.00.00.00.00.00 05030205 -— 34.728,75
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 e 37.941,19
4.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 119.385,87
4.0.00.00.00.00.00.00 05030205 cm. 81.033,75
181 2.148 - Enfrentamento a Emergência A 2 10.122.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 40.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 10.000,00
Paraná Página: 9/21
IPÉRA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
IRERR ZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
e Blespesas - Planejadas
01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Produto (UN)
po| Local.
Func.Progr. Conta Despesa] Recurso] Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 47.950.598,83 0,00 0,00
Unidade: 15.04 - Bloco da Assistência Farmaceutica 1.388.235,57 0,00 0,00
63 2.057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 mm 442.647,17
Assistencia Farmaceutica
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
64 2.058 - Manutenção das Ai
Farmaceutica
lades - Bloco de Assistência A 2 10.301.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 250.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 670.294,28
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 — 25.294,12
Unidade: 15.05 - Bloco da Média e Alta Complexidade 27.455.536,36 0,00 0,00
65 2.059 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Mediae A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 5.126.887,50
Alta Complexidade - Hospital Municipal
APOSENTADOS ATENDIDOS(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 me. 3.444.803,47
3.0.00.00.00.00.00.00 69090205 ee. 406.778,31
66 2.060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Mediae A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 ———. 3.062.500,00
Alta Complexidade - UPA e SAMU
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 --— 4.601.634,30
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.01.00 416.745,00
67 2.061 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Mediae A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 252.000,00
Alta Complexidade - CAPS
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 = 189.705,93
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.01.00 347.287,50
68 2.062 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 2.142.875,47
Complexidade - Hospital Municipal
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 1.517.647,43
3.0.00.00.00.00.00.00 69090205 = 400.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 140.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 63.235,31
4.0.00.00.00.00.00.00 69090205 —— 34.728,75
( (
Paraná Página: 10/21
ÚBA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
TBIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
eso e pesas - Planejadas
Priori./Ação / Produto (UN) Tipo] Local. Func.Progr Conta Despesa] Recurso Aplicação| LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 47.950.598,83 0,00 0,00
Unidade: 15.05 - Bloco da Média e Alta Complexidade 27.455.536,36 0,00 0,00
69 2.063 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 mem 465.000,00
Complexidade - UPA E SAMU
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 2.529.412,38
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 1.805.895,00
4.0.00.00.00.00.00.00 03010200 = 25.294,12
4.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 159.173,44
70 2.064 - Manutenção das Atividades - Bloco de Media e Alta A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 03010200 -— 113.823,56
Complexidade - CAPS
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 100.753,89
4.0.00.00.00.00.00.00 94090206 02.04.00 11.576,25
>>> >> UNS
169 2.139 - Manutenção Folha Hospital e Maternidade N S Aparecida A 2 10.302.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 69090205 e 97.778,75
APOIO ADMINISTRATIVO(an)
Órgão: 16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.421.981,12 0,00 0,00
Unidade: 16.01 - Manutenção do Ensino Fundamental 9.968.658,75 0,00 0,00
71 2.065 - Manutenção do Salário Educação A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 07990100 -— 5.131.318,44
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 07990100 -—— 223.681,56
72 2.066 - Subvenções Sociais - APAE A 2 12.367.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 —— 104.186,25
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
73 2.067 - Subvenções Sociais - Entidades Educacionais A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e 11.576,25
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
74 2.068 - Manutenção do Pete A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 05030101 -— 856.642,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
75 2.069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 06030101 — 1.470.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
76 2.071 - Manutenção do Programa PNAT A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 06030101 e 34.728,75
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
APOIO ADMINISTRATIVO(GL) ( (
[ro Local. Func.Progr]
Página: 11/21
Data: 12/08/2020
Priori. [Ação 1 Produto (UN) Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 76.421.981,12 0,00 0,00
Unidade: 16.01 - Manutenção do Ensino Fundamental 9.968.658,75 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 03010100 01.07.01 582.812,50
4.0.00.00.00.00.00.00 04010100 01.07.01 1.150.562,50
4.0.00.00.00.00.00.00 05040100 01.05.01 3.150,00
Unidade: 16.02 - Manutenção da Educação Infan 7.653.322,37 0,00 0,00
79 2.073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação A 2 12.365.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 cu 3.007.016,55
Infantil
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
80 2.070 - Manutenção da Educação Infantil A 2 12.365.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 2.200.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 03010100 = 1.256.536,44
3.0.00.00.00.00.00.00 04010100 == 1.074.006,88
4.0.00.00.00.00.00.00 03010100 = 115.762,50
Unidade: 16.03 - FUNDEB 58.800.000,00 0,00 0,00
82 2.074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 01020100 01.02.01 47.040.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 02020100 01.02.03 9.143.650,09
83 2.075 - Manutenção das Atividades do FUNDEB A 2 12.361.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 02020100 = 2.229.164,91
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 02020100 -— 387.185,00
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.636.608,88 0,00 0,00
Unidade: 17.01 - Bloco de Financiamento da proteção Básica 2.912.470,52 0,00 0,00
85 2.077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —-— 1.530.000,00
Basica
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
86 2.078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Fam A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 55.135,26
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 34090606 — 609.373,80
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 6.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 34090606 --— 115.762,50
87 6.001 - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 16.699,41
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
o Paraná
(RE Zes ORÇAMENTÁRIAS 2021
e Degpesas - Planejadas
& e! efe geração 101/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
ço
va
A MUN. FAZENDA RIO GRANDE
/ Produto (UN)
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 17.01 - Bloco de Financiamento da proteção Básica
88 6.002 - Beneficios e Prestação Continuada na Escola
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
[Tipo] Loca! Func.Progr.
Página: 12/21
Data: 12/08/2020
89 2.079 - Manutenção do Projeto Amigos da Melhor Idade
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
90 6.003 - AEPETI - Ações Estrategicas do Programa de
ação do Trabalho Infan'
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Conta Despesa) Recurso Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
295.389.689,36 0,00 0,00
12.636.608,88 0,00 0,00
2.912.470,52 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 34090606 -— 422.070,08
4.0.00.00.00.00.00.00 34090606 -— 40.516,88
A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 3.530,76
3.0.00.00.00.00.00.00 34090606 -— 1.528,07
A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 19.616,63
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -m— 1.300,00
A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 mam 5.788,13
3.0.00.00.00.00.00.00 34090606 me 83.349,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 1.300,00
Ma — — BS <TUJUUUÕO ee SÊ SO.
Especial
92 2.081 - Serviços de Proteção e Atend Especi
Individuos - PAE
Rua
0,00 0,00
Unidade: 17.02 - Bloco de Financiamento da Proteção Especial - MC 1.531.575,05
91 2.080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 880.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
izado a Familiae A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 41090606 al 111.132,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 24.888,94
93 2.082 - Serviços Especializados para Pessoas em Situação de A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 101.873,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 41090606 e 169.013,24
3.0.00.00.00.00.00.00 05099905 me 81.900,00
3.0.00.00.00.00.00.00 07039901 -— 94.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 41090606 me 11.576,25
A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 em 11.578,25
94 6.004 - Serv de Proteção Social a Adolec em Cumprimento de
Medidas Socieducativas de L.A. e Prest Serv Comu
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
arana Página: 13/21
R Ns MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data:/12/08/2020
IZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
spesas - Planejadas
Pag Etica 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
.jAção |! Produto (UN) Tipo| Local.| Func.Progr. Conta Despesa) Recurso Apl ação] LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.636.608,88 0,00 0,00
Unidade: 17.02 - Bloco de Financiamento da Proteção Especial - MC 1.531.575,05 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 41090606 00.00.00 30.561,30
95 2.083 - Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com A 2 08.242.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 2.894,06
Deficiencia e Idosos
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 34090606 -— 11.658,01
Unidade: 17.03 - Bloco de Financiamento da Proteção Especial - AC 2.152.254,39 0,00 0,00
96 2.084 - Manutenção da Folha Pagamento da Proteção Social A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 1.520.000,00
Especial Alta Compexidade
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
97 2.085 - Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 una 123.865,88
Rua
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 41090606 = 78.718,50
3.0.00.00.00.00.00.00 07039901 ---- 40.950,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 10.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 41090606 e— 11.576,25
98 2.086 - Serviços de Acolhimento Mulheres Vitimas de Violencia A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 eus 140.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 cio 22.000,00
99 6.005 - Serviços de Acolhimento para Criança e Adolescente A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 104.186,25
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 41090606 — 63.669,38
3.0.00.00.00.00.00.00 05039901 00.00.00 31.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 41090606 me 5.788,13
Unidade: 17.04 - Componentes para Qualificação da Gestão 5.590.308,92 0,00 0,00
100 2.087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 2.080.000,00
Qualificação da gestão
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
te. J"————-rooJ.ooJ!JJl2o.
101 2.088 - Manutenção das Atividades da Gestão A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 703.257,19
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 06039901 —— 170.000,00
) IZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
“meláção desgEspesas - Planejadas
Sel
E Saem 01/01/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Pri
Ação | Produto (UN)
[Tino] Local.
Conta Despesa
Página: 14/21
Data: 12/08/2020
LDO 2021 Projeção 2022
Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.636.608,88 0,00 0,00
Unidade: 17.04 - Componentes para Qualificação da Gestão 5.590.308,92 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 70.615,13
4.0.00.00.00.00.00.00 06039901 e. 100.000,00
102 2.089 - IGD PBF A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 5.628,41
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 40090606 -—— 149.485,04
4.0.00.00.00.00.00.00 40090606 e. 69.457,50
103 2.090 - IGD-SUAS Qualificação da Gestão A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 36090606 = 46.088,06
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 36090606 --— 7.947,10
NNW
104 2.091 - Manutenção das Atividades do Controle Social A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—. 42.209,32
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
105 2.092 - Manutenção do Armazem da Família A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 694.575,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
106 2.093 - Subvenções Sociais a Entidades A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 231.525,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
107 6.007 - Subvenções Sociais - Criança A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 232.525,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
108 2.094 - Contrapartida Convênios A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 5.788,13
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 5.788,13
109 6.008 - Manut da Folha de Pgto do Conselho Tutelar A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 360.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
110 6.009 - Manutenção do Conselho Tutelar A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 162.532,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 8.103,38
411 2.095 - Emergencias e Calamidades A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 —— 347.287,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
112 2.096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventual A 2 08.244.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 97.497,03
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
e
DD >—>—>—>—————————,
D&spesas - Planejadas
RspgaotaReriça
nyo E
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Data: 12/08/2020
Priori. Ação / Produto (UN) Tipo] Local.) Func.Progr. Conta Despesa| Recurso Aplicação LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.636.608,88 0,00 0,00
Unidade: 17.05 - Blocos de Investimentos 450.000,00 0,00 0,00
113 1.008 - Construção do CRAS P 1 08.244.0011 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 350.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
114 1.009 - Ampliação e Reforma do Cras e Creas P 2 08.244.0011 4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 100.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 18.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 5.209.505,00 0,00 0,00
Unidade: 18.01 - Fundo Municipal de Trânsito 5.209.505,00 0,00 0,00
117 2.097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS A 2 26.782.0015 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 um 500.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 09999900 841.365,00
118 2.098 - Manutenção do FAZTRANS A 2 26.782.0015 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 11.655,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 09999900 -— 3.844.672,50
4.0.00.00.00.00.00.00 09999900 --— 11.812,50
Órgão: 20.00 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 934.413,63 0,00 0,00
Unidade: 20.01 - Fundo Municipal de Habitação 934.413,63 0,00 0,00
120 2.100 - Manutenção da Folha de Pagamento da Gestão do A 2 16.482.0014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 405.168,75
Fundo Municipal de Habitação
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
121 2.101 - Manutenção do Controle Social do Fundo Municipal de A 2 16.482.0014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 5.000,00
Habitação
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 6.945,75
122 2.102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de A 2 16.482.0014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 == 45.000,00
Habitação
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 410.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 10.049,13
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 52.250,00
o do Paraná Página: 16/21
FEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Baia o Bia,
peião DRE TRIZES ORGAMENTARIAS 2021
Func.Progr. Conta Despesa] Recurso Aplicação] LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 4.255.450,00 0,00 0,00
Unidade: 21.01 - SM de Defesa Social 4.255.450,00 0,00 0,00
123 se Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa A 2 14.422.0016 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 aa 3.200.000,00
ocial
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
124 2.104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social A 2 14.422.0016 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 920.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(CL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e. 28.950,00
125 2.105 - Convenio SESP A 2 06.181.0016 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 106.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.994.720,04 0,00 0,00
Unidade: 22.01 - SM de Meio Ambiente 10.994.720,04 0,00 0,00
126 2.106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio A 2 18.542.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 pa 1.462.875,75
Ambiente
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
127 2.125 - Manutenção das Atividades de Meio Ambiente A 2 18.542.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =... 358.098,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 11010700 me 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 20.000,00
128 2.107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério A 2 15.452.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 111010700 = 184.000,00
Municipal
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
129 2.108 - Manutenção do Cemitério Municipal A 2 15.452.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 111010700 --— 53.889,38
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 11010700 — 10.000,00
RE TT——— TOO seria
130 2.109 - Manutenção do Sistema de Limpeza Publica A 2 18.541.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 1.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 11010700 --— 7.730.266,91
131 2.110 - Manutenção de Praças Parques e Jardins A 2 15.452.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 556.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 11010700 -— 70.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 5.950,00
dioParana
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Data: 12/08/2020
Priori.jAção / Produto (UN) Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.994.720,04 0,00 0,00
Unidade: 22.01 - SM de Meio Ambiente 10.994.720,04 0,00 0,00
132 2.111 - Manutenção do Programa Troca Verde A 2 15.452.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 55.140,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
133 2.112 - Parcelamento Consorcio Lixo A 2 28.843.0017 4,0.00.00.00.00.00.00 111010700 — 485.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
159 1.015 - Ampliação e Reforma da Capela Mortuária do Cemitério Pp 1 15.452.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 500,00
Municipal
EDIFICAÇÃO CONSTRUIDA(VF)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 500,00
Órgão: 23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 2.610.762,50 0,00 0,00
Unidade: 23.01 - SM do Trabalho 2.610.762,50 0,00 0,00
134 2.113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho A 2 11.334.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 1.819.912,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
135 2.114 - Manutenção da Agencia do Trabalhador A 2 11.334.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 ad 23.150,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
136 2.115 - Manutenção das Atividades da SM do Trabalho A 2 11.334.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 529.200,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 6.000,00
137 2.116 - Programa de Qualificação Profissional A 2 11.334.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e 232.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 24.00 - GABINETE DO PREFEITO 327.915,00 0,00 0,00
Unidade: 24.01 - Gabinete do Prefeito 327.915,00 0,00 0,00
139 2.117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito A 2 04,122.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 305.838,75
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 22.076,25
Órgão: 25.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 516.805,35 0,00 0,00
Unidade: 25.01 - Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente 516.805,35 0,00 0,00
140 6.010 - Programas a Cargo do FMDCA A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 189.787,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GAL)
3.0.00.00.00.00.00.00 37090606 00.00.00 126.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 ec. 23.152,50
Página: 18/21
Data: 12/08/2020
Tipo| Local. Func Progr
/ Produto (UN)
Conta Despesa| Recurso
LDO 2021 | Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 25.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 516.805,35 0,00 0,00
Unidade: 25.01 - Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente 516.805,35 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 37090606 00.00.00 63.000,00
141 6.011 - Programas a Cargo do FMDCA Convenios A 2 08.243.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 51.865,35
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 63.000,00
Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 294.036,25 0,00 0,00
Unidade: 26.01 - Fundo Municipal do Idoso 294.036,25 0,00 0,00
142 2.118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso A 2 08.241.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 13.891,50
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 00090602 -— 30.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 23.152,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00090602 -— 20.000,00
143 2.119 - Serviços para Pessoas Idosas - Centro Dia A 2 08.241.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 181.525,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 25.467,75
Órgão: 27.00 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 70.000,00 0,00 0,00
Unidade: 27.01 - Fundo Municipal de Desenvolvimento 70.000,00 0,00 0,00
144 2.120 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento A 2 22.661.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 == 60.000,00
Economico
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 8.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 01049900 — 1.500,00
Órgão: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 445.685,63 0,00 0,00
Unidade: 29.01 - Fundo Municial da Procuradoria Juridica 445.685,63 0,00 0,00
145 2.121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria A 2 03.092.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 431.910,63
Juridica
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 13.775,00
Órgão: 30.00 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 486.850,00 0,00 0,00
Unidade: 30.01 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 486.850,00 0,00 0,00
al do Meio Ambiente A 2 18.542.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 111010700 -— 12.000,00
146 2.122 - Manutenção do Fundo Mu
APOIO ADMINISTRATIVO(GL) (
E, araná Página: 19/21
MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
gy
esas - Planejadas
101/2021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
5
1
Priori.jAção / Produto (UN) Tipo[ Loca! Func.Progr. Conta Despesa Recurso] Aplica: LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 30.00 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 486.850,00 0,00 0,00
Unidade: 30.01 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 486.850,00 0,00 0,00
3.0.00.00.00.00.00.00 08999902 --— 372.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 111010700 -— 2.350,00
4.0.00.00.00.00.00.00 08999902 —— 100.000,00
Órgão: 31.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 57.500,00 0,00 0,00
Unidade: 31.01 - CODEF 57.500,00 0,00 0,00
147 2.123 - Manutenção da CODEF A 2 22.661.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 57.500,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Órgão: 32.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 1.537.516,73 0,00 0,00
Unidade: 32.01 - SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.537.516,73 0,00 0,00
25 2.023 - Manutenção de Atividades Esportivas A 2 27.812.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 630.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 165.603,38
26 2.024 - Transferências a Fundação Municipal de Esportes A 2 27.812.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =. 6.366,96
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 6.788,13
153 2.128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, A 1 27.812.0006 | 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 579.970,13
Lazer e Juventude
SERVIDORES ATENDIDOS(PE)
154 2.129 - Manutenção de Programas Vinculados a Juventude A 1 27.812.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 119.000,00
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 2.000,00
165 2.138 - Manutenção da Fanfarra Municipal A 2 27.812.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 22.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 5.788,13
e. WNlW]]]]]][-lUWl]J]JJW—
Órgão: 33.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 242.267,53 0,00 0,00
Unidade: 33.01 - SM de Habitação 242.267,53 0,00 0,00
47 2.043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação A 2 16.482.0014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 — 27.578,25
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 51.750,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 5.000,00
fo Paraná Página: 20/21
MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 12/08/2020
[ação ! Produto (UN) Tipo] Local.| Func.Progr. Conta Despesa] Recurso Aplicação| LDO 2021 Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 33.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 242.267,53 0,00 0,00
Unidade: 33.01 - SM de Habitação 242.267,53 0,00 0,00
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 e 6.000,00
155 2.130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de A 1 16.482.0014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 151.939,28
Habitação
SERVIDORES ATENDIDOS(PE)
Órgão: 34.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.150.000,00 0,00 0,00
Unidade: 34.01 - SM de Comunicação Social 1.150.000,00 0,00 0,00
156 2.131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de A 1 04.131.0002 3,0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 825.000,00
Comunicação Social
SERVIDORES ATENDIDOS(PE)
157 2.132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação A 1 04.131.0002 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 300.000,00
Social
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
4,0.00.00.00.00.00,00 00010700 00.00.00 25.000,00
Órgão: 35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 750.000,00 0,00 0,00
Unidade: 35.01 - SM da Mulher 750.000,00 0,00 0,00
160 2.133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher A 1 08.244.0022 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 --— 550.000,00
SERVIDORES ATENDIDOS(PE)
161 2.134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher A 1 08.244.0022 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 = 195.000,00
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -—— 5.000,00
Órgão: 36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.466.262,63 0,00 0,00
Unidade: 36.01 - SM de Cultura e Turismo 1.466.262,63 0,00 0,00
20 2.019 - Manutenção das Atividades da Sm de Cultura e Turismo A 2 13.392.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 ad 420.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 21.000,00
21 2.020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado A 2 13.392.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 -— 78.750,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 =—— 10.500,00
162 2.135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Culturae A 1 13.392.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 mm 510.512,63
Turismo
SERVIDORES ATENDIDOS(PE) ' |
É! DE “Rigs ORÇAMENTÁRIAS 2021
Figo 0eg de egas - Planejadas
0 021 (C) - PROJETO DE LEI, nº 016/2020 de 10/08/2020
Página: 21/21
Data: 12/08/2020
Aplicação) LDO 2021 J
Priori.|Ação | Produto (UN) Conta Despesa] Recurso Projeção 2022 Projeção 2023
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 295.389.689,36 0,00 0,00
Órgão: 36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.466.262,63 0,00 0,00
Unidade: 36.01 - SM de Cultura e Turismo 1.466.262,63 0,00 0,00
168 2.136 - Manutenção de Programas de Incentivo ao Turismo 23.695.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 119.000,00
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 2.000,00
172 2.142 - Fundo Municipal de Cultura 13.695.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 189.000,00
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
173 2.143 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo 13.695.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010700 00.00.00 105.000,00
(FUMDETUR)
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
174 2.144 - Taxas de Utilização de Bens Culturais 13.695.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 10010700 00.00.00 5.250,00
PESSOAS ATENDIDAS(PE)
4.0.00.00.00.00.00.00 10010700 00.00.00 5.250,00
Órgão: 99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 250.000,00 0,00 0,00
Unidade: 99,01 - Reserva de Contingência 250.000,00 0,00 0,00
148 9.999 - Reserva de Contingência 99.999.0019 9.0.00.00.00.00.00.00 00010700 me. 250.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO(GL)
Total geral: 295.389.689,36 0,00 0,00
;
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
E
|
|
EMENDA Nº 01/2020
Ao Projeto de Lei 016/2020 - LDO
Os Vereadores que abaixo subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa,
nos termos Regimento Interno, propõem a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 016/2020.
OBJETO: Realização da Semana da Maturidade com a participação de idosos.
Emenda modificativa que trata de redirecionamento de meta na importância de R$ 56.000,00
(cinquenta e seis mil reais), conforme quadro a seguir e em compatibilização dos valores,
programas e ações, constantes da presente lei com os valores, programas e ações do PPA — Plano
Plurianual
1 — EMENDA:
PROGRAMA DE TRABALHO - ACRÉSCIMO (INCLUIDO)
PROGRAMA 11 — ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.147 - SEMANA DA MATURIDADE R$ 56.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO - CANCELADO E/OU MODIFICADO (ALTERADO)
PROGRAMA 11 — ASSISTÊNCIA SOCIAL — DIREITO DE TODOS
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.088 -Manutenção das Atividades da Gestão | R$ 56.000,00
2 — JUSTIFICATIVA (e demais informações)
A Semana da Maturidade visae estreitar os laços entre os idosos, garantindo aos mesmos o
convívio e prestação de serviços direcionados aos mesmos, como forma de inseri-los no meio
social.
Fazenda Rio Grande 16 de Outubro de 2020 CÊ MARA MUNICH
7
23 CUT A)
IM.
Prstorcio RA
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - F' nda Rio Grande - PR [Fone: (41) 3627-1664
Clima O
;
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Grresdo O1oPL opozo — LDO
=
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|
|
3 — VEREADORES SUBSCREVENTES
Non José Pe
Vereador
Dudu Santos
Vereador
“7
Policial Batista
Vereador
É João Milani Filho
ereador
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Marco Marcondes
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
e
=
|
bj
EMENDA Nº 02/2020
Ao Projeto de Lei nº 016/2020 — LDO
O GRAÂNDE-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
AUNICIPAL DE
23 OUT 2070
Os Vereadores que abaixo subscrevem, com assento nesta Casa Legisativa ad
nos termos Regimento Interno, propõem a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 016/2020.
OBJETO: Construção da nova sede do CENTRO POP do Município de Fazenda Rio Grande.
Emenda modificativa que trata de redirecionamento de meta na importância de R$ 449.500,00
(Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil, e Quinhentos Reais), conforme quadro a seguir e em
compatibilização dos valores, programas e ações, constantes da presente lei com os valores,
programas e ações do PPA — Plano Plurianual.
1 — EMENDA:
PROGRAMA DE TRABALHO - ACRÉSCIMO (INCLUIDO)
PROGRAMA11- ASSISTÊNCIA SOCIAL — DIREITO DE TODOS
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
XXX — Construção do Centro POP
R$ 449.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO - CANCELADO E/OU MODIFICADO (ALTERADO)
PROGRAMA- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2.027- Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo | R$ 54.500,00
PROGRAMA — SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Órgão: 07.00 - SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.030 — Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico R$ 16.000,00
PROGRAMA — INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZ. RIO GRANDE
ÓRGÃO: 13.00 — INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZ. RIO GDE.
2.045 — Manutenção das Atividades do FAZPREV R$ 379.000,00
e
TOTAL
R$ 449.500,00
2 — JUSTIFICATIVA (e demais informações)
A presente emenda viabiliza a construção do novo Centro POP no Município de Fazenda Rio
Grande, para melhorar a estrutura no acolhimento das pessoas em vulnerabilidade social.
Fazenda Rio Grande 16 de Outubro de 2020
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
a)
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==:
Eiji IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E SE— Crurdo Oêjrozo - PLoifezo - LDO
E — VEREADORES SUBSCREVENTES
Gilmar José
Veread
Olicial Batista
Vereador
ren
udu Santos
Vereador
ofº Marlon
Vereador
nlucs G Wicady 142
Marco Marcondes
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
h
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
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|
EMENDA Nº 03/2020
Ao Projeto de Lei nº 016/2020 — LDO
Os Vereadores que abaixo subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa,
nos termos Regimento Interno, propõem a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 016/2020.
OBJETO: Ampliação na distribuição de medicamentos para a população.
Emenda modificativa que trata de redirecionamento de meta na importância de R$ 1.155.000,00 (Um
milhão, cento e cinquenta e cinco mil reais), conforme quadro a seguir e em compatibilização dos
valores, programas e ações, constantes da presente lei com os valores, programas e ações do PPA
— Plano Plurianual.
1 — EMENDA:
PROGRAMA DE TRABALHO - ACRÉSCIMO (INCLUIDO)
PROGRAMA 3 — MAIS SAÚDE
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.058 — Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica | R$ 1.155.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO - CANCELADO E/OU MODIFICADO (ALTERADO)
PROGRAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Órgão: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.003 — Manutenção das Atividades da SM de Administração R$ 1.155.000,00
2 — JUSTIFICATIVA (e demais informações)
A presente emenda viabiliza um aumento no valor anual para compra de medicamentos no
montante de R$ 1.155.000,00 aos atuais 945.000,00, totalizando o valor de R$ 2.100.000,00,
garantindo o direito de todos os usuários ao acesso aos medicamentos para seu tratamento.
Fazenda Rio Grande 16 de Outubro de 2020
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Í LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE Gresdo Obpozo - PL Olbltozo UNO
3 - VEREADORES SUBSCREVENTES
Policial Batista
Vereador
a ad
Vereador
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Julinho da Pesque llani Filho
Vereador
rhuisho. /icondeg LP
Marco Marcondes
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Cit "A MUNICIPAL DE
RIO GRANDE.PR
EMENDA Nº 04/2020 23 0200
E,
-
. a 03 48
Ao Projeto de Lei nº 016/2020 — LDO “9447
Os Vereadores que abaixo subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa;-—""="—
nos termos Regimento Interno, propõem a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 016/2020.
Objeto: Implantação do Programa Tiro de Guerra de Fazenda Rio Grande
Emenda modificativa que trata de redirecionamento de meta na importância de R$ 391.500,00
(trezentos e noventa e um mil, e quinhentos reais), conforme quadro a seguir e em
compatibilização dos valores, programas e ações, constantes da presente lei com os valores,
programas e ações do PPA — Plano Plurianual.
1 — EMENDA:
PROGRAMA DE TRABALHO — ACRÉSCIMO (INCLUIDO)
PROGRAMA 18 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
Órgão: 23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
2.146 — Programa Tiro de Guerra | R$ 391.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO - CANCELADO E/OU MODIFICADO (ALTERADO)
PROGRAMA- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Órgão: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.003 — Manutenção das Atividades da SM de Administração R$ 250.000,00
PROGRAMA — PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Órgão:05.00 — PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2.124 -Manutenção das Atividades da PGM R$ 31.500,00
PROGRAMA -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão:17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.088 — Manutenção das Atividades da Gestão R$ 60.000,00
PROGRAMA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Órgão — 99.00 —- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.999 — Reserva de Contingência R$ 50.000,00
TOTAL R$ 391.500,00
2 — JUSTIFICATIVA (e demais informações)
A presente emenda possibilitará a realização de convênio entre o Município de Fazenda Rio
Grande e o Exército Brasileiro, com a finalidade de preparar e capacitar os nossos jovens
alistandos em nosso município para o aprimoramento dos mesmos, possibilitando inclusive o seu |
ingresso no mercado de trabalho. )
Fazenda Rio Grande 16 de Outubro de 2020
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PRI Fone: (41) 3627-1664
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
SG C qdo Ouftozo -PLOm fozo “LDO,
3 — VEREADORES SUBSCREVENTES
Policial Batista
Dudu Santos
Vereador
Vereador
Julinho dg Pesque
Vereagor
|
uy rnb. “Ançoda (Z
Paulihho Coxihha Marco Marcondes
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
p=
Nos termos do artigo 125 81º da Lei Orgânica Municipal, assim como,
do artigo 287 do Regimento interno desta Casa de Leis, a Edilidade deste Poder
Legislativo neste ato apresenta à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento,
Fiscalização e controle, o detalhamento da seguinte emenda orçamentária ao Projeto de
Lei nº16/2020 que dispõe acerca das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
Para o exercício de 2021 — LDO:
I- Emenda Orçamentária Modificativa — 01/2020
Iniciativa: todos vereadores
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR Emenda modificativa que trata de REDIRECIONAMENTO DE
(isso dt META na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil de reais) da
27 OUT 200 Ação 2.019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura e
o Turismo no Programa 05 — CULTURA PARA TODOS, para a Ação
6.005 — Serviço de Acolhimento para Criança e Adolescente,
rotorcio S68 vinculada no Programa 11 — ASSISTENCIA SOCIAL — DIREITO
k DE TODOS.
- Recomendação: pela admissão
ande- PR, 20 de outubro de 2020.
Julio C. F. daL. Theodoro
VEREADOR
Jose Vicente Tuzi
VEREADOR
Marco A. Marcondes Silva
VEREADOR
SS Batista de Oliveira
VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE F. AZENDA RIO GRANDE / PR
|
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|
Nos termos do artigo 125 81º da Lei Orgânica Municipal, assim como,
do artigo 287 do Regimento interno desta Casa de Leis, a Edilidade deste Poder
Legislativo neste ato apresenta à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento,
Fiscalização e controle, o detalhamento da seguinte emenda orçamentária ao Projeto de
Lei nº16/2020 que dispõe acerca das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2021 — LDO:
à : I- Emenda Orçamentária Modificativa — 01/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE ç
À Iniciativa: todos vereadores
FAZRIO GRANDE-PR
Emenda modificativa que trata de REDIRECIONAMENTO DE
27 OUT 2020 META na importância de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil
, de reais) do Proj./Ativ.: 2.038 - Manutenção das Atividades da SM
06 3. de Urbanismo para nova rubrica:
- “AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA
COBERTURA DO TERMINAL RODOVIÁRIO”
ande- PR, 23 de outubro de 2020.
Plenário da Câmar
n Roberto Ferreira Lui audino Julio C. F. Ne L. Theodoro
Marco A. Marcondes Silva
VEREADOR
Rs Tão Batista de Oliveira
VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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para o exercício de 2021 —- LDO:
I- Emenda Orçamentária Modificativa — 01/2020
Iniciativa: Vereador João Batista de Oliveira
Ação 6.009 - Manutenção do Conselho Tutelar, vinculada no
Programa 11 — ASSISTENCIA SOCIAL — DIREITO DE TODOS.
Recomendação: pela admissão
Fazenda Rio Grande — PR, 20 de outubro de 2020.
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE.PR
21 our 2020
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Marco A. Marcondes Silva
VEREADOR
José M. de Oliveira Junior Julio C. F. é L. Theodoro
VEREADOR VERBADOR
Rafael Nunes Campaner Jose Vicente Tuzi
VEREADOR Vereador
EADOR
dino
Paulo Eduardo dos Santos
VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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PROJETO DE LEI Nº 44/2020
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O PROJETO BARNABE, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE - PR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Projeto Barnabé, no âmbito do
Município de Fazenda Rio Grande — PR, instituição com personalidade jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Pavão, 222, Bairro
Gralha Azul neste município e inscrito no CNPJ nº 34.438.471/0001-06.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 24 de julho de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
24 JUL 200
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Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do Vereador Policial Batista
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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JUSTIFICATIVA
O Projeto Barnabé, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 28
de maio de 2017, com sede em Fazenda Rio Grande, que possui como objetivo
desenvolver atividades voltadas para egressos do sistema prisional, pessoas
em vulnerabilidade social e situação de risco.
A utilidade Pública possibilitara que o projeto seja reconhecido
legalmente perante a sociedade, tornando-se participante de ações
governamentais e possibilitando que busque recursos para manutenção de
suas atividades.
Por isso, tendo em vista a relevância desse assunto, conclamo aos
pares desta Casa de Leis a atenta apreciação e posterior aprovação deste
Projeto de Lei.
Fazenda Rio Grande, 24 de julho de 2020.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CC NICIPALDE PROJETO DE LEI Nº 046/2020
RA MUNICIPAL DE 12 DE AGOSTO DE 2020
EAZRIO GRANDE-PR
13 460 200 “Dispõe sobre expedição de receitas
E, médicas e odontológicas digitadas
La em computador no âmbito do
protocolo, Município de Fazenda Rio Grande, e
Dc O dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º As receitas médicas e 08 pedidos de exame deverão ser digitados no
computador e impressos pelo médico ou dentista no momento da consulta,
acompanhados de sua assinatura e carimbo, nos hospitais, unidades básicas de
saúde, ambulatórios, clínicas e consultórios da rede pública e privada do Município
de Fazenda Rio Grande.
Parágrafo único - Nos casos emergenciais, fica o profissional isento do
atendimento ao disposto no caput, devendo prescrever a receita com letra de forma.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei estabelecendo
normas e critérios técnicos.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 12 de agosto de 2020.
Prefeito Municipal
*Projeto de Lei de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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JUSTIFICATIVA
tuários que são prescritas é
Ter dificuldade para entender a letra dos recei
reclamação constante entre os pacientes, havendo riscos da aquisição de itens
errados pela má interpretação na hora da compra, podendo ocasionar até óbito, se
faz necessário a garantia por normalização de lei.
o Grande, 12 de agosto de 2020.
Fazenda Ri
83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP
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PROJETO DE LEI Nº 048/2020
21 de agosto de 2020
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
“O DIA DA ESCOLA DOMINICAL”.
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Escola Bíblica Dominical no calendário oficial do
nda Rio Grande, a ser comemorado anualmente no terceiro
Município de Faze
Domingo do mês de Setembro.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
suplementadas se necessário.
dotações orçamentárias próprias,
revogadas as
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
disposições em contrario.
MARCIO CLÁUDIO WOZNIACK
Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
posta de autoria do Vereador Irmão José Miranda
21.460 2000
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Pro
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
JUSTIFICATIVA
Considerando a contribuição educacional e social, que a Escola Bíblica
Dominical oferece, não somente a comunidade confessional, mas a toda a população
do entorno. Promovendo e estimulando a Educação, com sua didática diferenciada de
leitura e interpretação de texto, utilizando-se de subsídios pedagógicos para
contextualização dos valores éticos e morais que visam construir uma sociedade
solidária, espiritualmente sadia e motivada, fortalecendo a Cidadania e harmonia
social.
A Escola Dominical nasceu em meados de 1780, com jornalista inglês Robert
Raikes, observando que as crianças trabalhadoras aos finais de semana, não tinham
para onde ir, brincavam e brigavam nas ruas da Inglaterra. Essas crianças não tinham
acesso à escolarização, somente a exploração de seu trabalho infantil. Observando a
marginalização que se instaurava, Raikes criou a Escola Dominical, num primeiro
momento a fim de promover valores éticos e morais como, respeito ao próximo e
cidadania, mas seu trabalho foi para, além disso, oferecendo aquelas crianças o acesso
ao conhecimento, através da alfabetização e educação, tornando-se a maior Escola do
Mundo.
No Brasil a Escola Dominical chegou em 1855, trazida pelo casal de escocês
Robert e Sarah Kalley, a fim de ensinar Bíblia para as crianças, junto com valores
morais, mudança de comportamento para uma vida de serviço e amor ao próximo.
Em nosso Município várias denominações evangélicas possuem Escola
Dominical, e tem-se conhecimento que a Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Ministério Missão Belém, conta com (24) Igrejas e aproximadamente (2000) alunos,
separados em salas de crianças, adolescentes, jovens e adultos. Além do processo de
formação de educação cristã, contribui com o processo de educação, alfabetização,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR| Fone: (41) 3627-1664
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estimulação a leitura, interpretação de texto, fortalecimento de vínculos familiares,
sociais, promoção de valores como cidadania e solidariedade.
A Escola Dominical acolhe em seu seio não somente as famílias cristãs, mas
também toda a sociedade do entorno, podem ser consideradas Serviço de Proteção às
crianças em vulnerabilidade social, que encontram em suas salas aula, estimula
educacional, cuidados afetivos e alimentícios, que podem estender-se, as suas famílias
através das ações de assistência social. Exerce papel fundamental na vida de Pais e
mães de famílias promovendo autonomia do pensamento e estimulo a vencer as lutas
e intempéries da vida.
A exemplo de outros Estados e Municípios considera-se que à contribuição
histórica, cultural e social que a Escola Bíblica Dominical traz a sociedade, é de
relevante e benéfica contribuição para formação de uma sociedade justa e solidaria.
Fazenda Rio Grande, 21 de Agosto de 2020.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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PROJETO DE LEI Nº 49/2020
25 de Setembro de 2020
Súmula: DECLARA UTILIDADE
PR PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
RELIGIOSA TUFOY - TENDA DE
25 SET 2000 UMBANDA FILHOS DE OXALÁ E
10 n& YEMANJÁ, NO ÂMBITO DO
Prosiio FBG MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
4 o GRANDE -— PR.
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarado como utilidade pública a Associação Religiosa TUFOY -
TENDA DE UMBANDA FILHOS DE OXALÁ E YEMANJÁ, no âmbito do
município de Fazenda Rio Grande — PR, instituição com personalidade jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua São Luiz, nº 525,
bairro Santa Terezinha, neste município, inscrito no CNPJ nº 05.488.727/0001-
83.
Art. 2º A entidade distinguida, salvo motivos plenamente justificáveis, a critério
do Chefe do Poder Executivo, deverá apresentar até dia 30 de abril de cada
ano, ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande,
relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade, no ano
precedente.
Art. 3º Se a entidade declara de utilidade pública comprovadamente, deixar de
cumprir por 3 (três) anos consecutivos à exigência do item anterior ou
substituir os fins estatutários ou ainda, se negar a prestar serviços a que se
propôs, poderá ter revogado a declaração de utilidade pública , por mensagem
do executivo ou por iniciativa do executivo.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 25 de setembro de 2020
MÁRCIO CLÁUDIO WOZNIAK
Prefeito Municipal
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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JUSTIFICATIVA
A Associação Religiosa TUFOY - TENDA DE UMBANDA FILHOS
DE OXALÁ E YEMANJÁ, é uma organização religiosa sem fins lucrativos, que
tem como premissa fundamental de existência, a pratica da caridade e
assistencialismo ao próximo.
A fundação oficial do terreiro se deu em 1994, há exatos 25 anos atrás
e, desde então, o propósito tem sido buscar auxiliar, de todas as formas, as
famílias, e até mesmo aquelas vidas de longe, tanto emocionalmente, quanto
materialmente e culturalmente.
A utilidade pública possibilitara que a associação seja reconhecida
legalmente perante a sociedade, tornando-se participantes de ações
governamentais e possibilitando que busque recursos para à manutenção de
suas atividades.
Por isso, tendo em vista a relevância deste assunto, conclamo aos pares
desta Casa de Leis a atenta apreciação e posterior aprovação deste projeto.
Fazenda Rio Grande, 25 de Setembro de 2020.
Julio Cesar F. de Lima Theodoro
Vere
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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sessao nº 8

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