sessao nº 15

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ATA DA 15º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Ao décimo oitavo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, às 17 horas, na
sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar José
Petry, João Milani Filho, José Miranda de Oliveira Junior, José Vicente Tuzi,
Paulo Cesar Nogueira, Marlon Roberto Ferreira. Com ausência dos
vereadores, Marco Antônio Marcondes Silva João Batista de Oliveira Isabel
Cristina Govea Baran, Luiz Sergio Claudino Paulo Eduardo Dos Santos e
Rafael Nunes Campaner. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o
Senhor Presidente declara aberta a 152 Sessão Extraordinária do 4º Período
Da 7º Legislatura realizada no dia 18 de dezembro de 2020 às dezessete
horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Ordem do dia: Ata da 32º Sessão ordinária de 2020. A Ata está em discussão,
A Ata está em votação, A Ata está aprovada por unanimidade. Ata da 11º
Sessão Extraordinária de 2020. A Ata está em discussão, A Ata está em
votação, A Ata está aprovada por unanimidade. Ata da 12º Sessão
Extraordinária de 2020. A Ata está em discussão, A Ata está em votação, A Ata
está aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 005/2020 de
autoria do Executivo (2º Votação) com a súmula: “Estabelece benefícios para o
pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU, para o lançamento de
2021 conforme específica e confere outras providências”. Projeto de Lei em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei Complementar aprovado
por unanimidade. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a
mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry
lavrou a presente Ata.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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PAUTA DA 15º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 18/12/2020
17:00 h
ORDEM DO DIA
e Ata da 32º Sessão Ordinária de 2020
e Atada 11º Sessão Extraordinária de 2020
e Ata da 12º Sessão Extraordinária de 2020
e Projeto de Lei Complementar nº 005/2020 de autoria do Executivo. (2º
Votação).
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 732
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Ao décimo quarto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, às quatorze
horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se
a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar José Petry,
Isabel Cristina Govea Baran, João Milani Filho, José Vicente Tuzi, José
Miranda de Oliveira Júnior, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio Marcondes
Silva, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes
Campaner. Com ausência do Vereador Marlon Roberto Ferreira e ausência
justificada do Vereador João Batista de Oliveira. Havendo quórum com a graça
e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 32º Sessão Ordinária
do 4º Período Da 7º Legislatura realizada no dia 14 de dezembro e 2020 às
quatorze horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes Expediente do dia: Projeto de Lei nº 023/2020 de autoria do
Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2020, Crédito Adicional
Suplementar Especial no valor de R$ 707.986,07 (Setecentos e sete mil,
novecentos e oitenta e seis reais e sete centavos)” Ata da 28º Sessão
Ordinária de 2020 A Ata está em discussão, A Ata está em votação A Ata está
aprovada com o voto contrário da Vereadora Isabel Baran. Ata da 29º Sessão
Ordinária de 2020 A Ata está em discussão, A Ata está em votação A Ata está
aprovada com o voto contrário da Vereadora Isabel Baran e do Vereador
Professor Marlon. Ata da 30º Sessão Ordinária de 2020. A Ata está em
discussão, A Ata está em votação A Ata está aprovada com o voto contrário da
Vereadora Isabel Baran e do Vereador Professor Marlon. Ata da 31º Sessão
Ordinária de 2020. A Ata está em discussão, A Ata está em votação A Ata está
aprovada com o voto contrário apenas da Vereadora Isabel Baran. Ata da 09º
Sessão Extraordinária de 2020 A Ata está em discussão, A Ata está em
votação A Ata está aprovada por unanimidade. Ata da 10º Sessão
Extraordinária de 2020 A Ata está em discussão, A Ata está em votação A Ata
está aprovada por unanimidade. Leitura das indicações: Indicação nº
279/2020 de autoria do Vereador Martuzi “Indica que seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da
Secretaria competente realize obras de calçamento para pedestres na Rua
Nelson Claudino dos Santos, localizado no Bairro Pioneiros em nosso
Município”. Indicação nº 280/2020 de autoria do Vereador João Milani Filho
“Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para
que através das secretarias competentes, viabilize a instalação e reparo de
sinalizações verticais e horizontais no cruzamento da Rua Rio Volga com a
Rua Rio Eufrates, Bairro Iguaçu, Fazenda Rio Grande - PR”. Indicação nº
281/2020 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indico seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria
competente, após estudo técnico, realize a revitalização/pintura das faixas de
sinalização de trânsito, principalmente as faixas de pedestres, por toda a
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extensão da Rua Carlos Eduardo Nichele, localizada no Bairro Pioneiros, neste
município”. Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº260/2020 de
iniciativa do Vereador Policial Batista “Requer seja oficiado a Autopista Planalto
Sul - Grupo Arteris, para que a mesma informe a esta Casa de Leis sobre a
possibilidade das obras de manutenção da pista, reparos na rede iluminação e
serviço de limpeza da via na BR 116 no trecho entre os municípios de Fazenda
Rio Grande - PR e Curitiba - PR, sejam realizados em horários alternativos
visando a diminuição do congestionamento na rodovia principalmente nos
horários de pico”. Requerimento em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 263/2020 de
iniciativa da Vereadora Isabel Baran “Requer na forma regimental e, depois de
ouvido o plenário, que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente que se manifestem e nos
enviem através de documentação do Alvará e licenciamento Ambiental
referente à Empresa Vicasing Indústria E Comércio De Tripas localizada
Avenida Francisco Ferreira da Cruz, 3159 Eucaliptos, Fazenda Rio Grande -
PR 83820-990 ,a qual nos chegou reclamações de moradores próximos à
empresa citada , que estaria despejando resíduos impróprios na nascente do
rio Ribeirão nesta localidade, conforme cópias de denúncias em anexo”.
Requerimento em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 264/2020 de iniciativa do
Vereador Julio César Ferreira de Lima Theodoro “Requer nos termos
regimentais, que seja expedido ofício aos Deputados Federais - Aliel Machado,
Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Boca Aberta, Christiane Yared, Diego Garcia,
Enio Verri, Felipe Francischini, Filipe Barros, Gleisi Lula, Gustavo Fruet,
Hermes Frangão Parcianello, Leandre, Luciano Ducci, Luisa Canziani, Luiz
Nishimori, Luizão Goulart, Paulo Martins, Pedro Lupion, Ricardo Barros,
Rubens Bueno, Sandro Alex, Sargento Fahur, Schiavinato, Sérgio Souza,
Toninho Wandscheer, Vermelho e Zeca Dirceu -, representantes do Estado do
Paraná, solicitando aos nobres Deputados que seja viabilizado emendas
orçamentárias impositivas em favor do Município de Fazenda Rio Grande —
PR". Requerimento em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 265/2020 de iniciativa do
Vereador Julio César Ferreira de Lima Theodoro “Requer nos termos
regimentais, que seja expedido ofício aos Deputados Estaduais, solicitando aos
nobres Deputados que seja viabilizado emendas orçamentárias impositivas em
favor do Município de Fazenda Rio Grande - PR”. Requerimento em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 266/2020 de iniciativa do Vereador Martuzi “Requer seja
expedido Ofício ao Exmo Prefeito Municipal para que o mesmo através da
Secretaria competente preste as seguintes informações em caráter de urgência
a está casa de Leis: |- Solicito a listagem de todos os materiais adquiridos da
empresa (PAVIN, PAVIN Materiais de Construção LTDA.), bem como nos
encaminhar as notas fiscais de todos os produtos comprados na gestão
2016/2020; Il- Como ordem de fiscalização, solicito imagens de todas as
ferramentas e produtos adquiridos pela empresa citada acima com a placa de
Patrimônio Público contendo as numerações obrigatórias”. Requerimento em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
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Ordem do dia: Projeto de Lei nº021/2020 de autoria do Executivo. (2º Votação
com Emendas) com a súmula: “Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Fazenda Rio Grande Para o Exercício Financeiro de 2021”. O Presidente
consulta o plenário para votação em bloco das emendas. O plenário
autoriza. AUTORIA Vereadores adiante signatários. Nos termos do artigo 125
81º da Lei Orgânica Municipal, assim como, do artigo 287 do Regimento
interno desta Casa de Leis, a Edilidade deste Poder Legislativo neste ato
apresenta à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e
controle, o detalhamento da seguinte emenda orçamentária ao Projeto de Lei
nº21/2020 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fazenda
Rio Grande para o exercício de 2021 — LOA: | - Emenda Orçamentária
MODIFICATIVA — 01/2020 Iniciativa: Todos os Vereadores Emenda
modificativa que trata de REDIRECIONAMENTO DE META na importância de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) da Ação 18 — Gestão Ambiental no
Programa - FAZENDA MAIS VERDE, para o Órgão 09.00 Secretaria do
Urbanismo, vinculada no Programa - MAIS OBRAS — na Manutenção do
Sistema de Iluminação Pública — 15.452.0010.2.039 Recomendação: pela
admissão Il - Emenda Orçamentária MODIFICATIVA — 02/2020 Iniciativa:
Todos os Vereadores Emenda modificativa que trata de
REDIRECIONAMENTO DE META na importância de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais) da Ação 18 — Gestão Ambiental no Programa — FAZENDA
MAIS VERDE, para o Órgão 03.00 Secretaria Municipal da Saúde, vinculada
no Programa — MAIS SAÚDE - na Atenção Básica 10.30 Recomendação: pela
admissão Plenário Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, 11 de dezembro
de 2020. Assinada por todos os vereadores. EMENDA Nº 01/2020 Ao Projeto
de Lei 021/2020 - LOA (com Mensagem Substitutiva nº 01/2020) Os
Vereadores subscreventes, nos termos regimentais, propõem a seguinte
emenda ao Projeto de Lei nº 021/2020, modificado pela Mensagem Substitutiva
nº 001/2020. Objeto: Aquisição de veículo ônibus para transporte de pacientes
para hemodiálise Emenda modificativa que trata de redirecionamento de meta
na importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), conforme
quadro a seguir e em compatibilização dos valores, programas e ações,
constantes da presente lei com os valores, programas e ações do PPA —
Plano Plurianual e LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias. 1 — EMENDA:
PROGRAMA DE TRABALHO — ACRÉSCIMO (INCLUIDO PROGRAMA 3 —
MAIS SAUDE Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE X.XXX —
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS (TRATAMENTO HEMODIÁLISE) R$ 550.000,00;
PROGRAMA DE TRABALHO CANCELADO E/OU MODIFICADO (ALTERADO
PROGRAMA 002 — Governança e Transparência o Órgão: 34.00 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; PROJ. ATIV. 2.131 -
3.1.90.11.00.00.00.00 R$ 150.000,00; 3.1.90.13.00.00.00.00 R$ 50.000,00;
PROJ. ATIV. 2.132 - 3.90.39.00.00.00.00 R$ 150.000,00; PROGRAMA 002 —
Governança e Transparência Órgão: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - PROJ. ATIV. 2.003 - 3.3.90.31.00.00.00.00 R$
100.000,00; .4.90.52.00.00.00.00 R$ 100.000,00 2 — JUSTIFICATIVA Muitos |
pacientes fazendenses necessitam de transporte para outras regiões onde
realizam tratamento por hemodiálise, sendo que a aquisição de um veículo
ônibus viria a contemplar essa demanda. 3 — AUTORIA Vereadores adiante
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signatários. 4 - SUBSCREVEM Vereadores adiante signatários. EMENDA Nº
02/2020 Ao Projeto de Lei 021/2020 — Lei Orçamentária Anual (com
Mensagem Substitutiva nº 01/2020) Os Vereadores subscreventes, nos termos
regimentais, propõem a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 021/2020,
modificado pela Mensagem Substitutiva nº 001/2020. Objeto: Construção de
um novo banheiro ao lado da pista de caminhada e arquibancadas no campo
de futebol do Parque Multieventos Emenda modificativa que trata de
redirecionamento de meta na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), conforme quadro a seguir e em compatibilização dos valores, programas
e ações, constantes da presente lei com os valores, programas e ações do
PPA — Plano Plurianual e LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias. 1-
EMENDA: PROGRAMA DE TRABALHO - ACRÉSCIMO (INCLUIDO
PROGRAMA 17 — FAZENDA MAIS VERDE Órgão: 22.00 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.110 — MANUTENÇÃO DE PRAÇAS
PARQUES E JARDINS XXXX — Construção de banheiros R$ 80.000,00 XXXX
— Construção de arquibancadas R$ 120.000,00: PROGRAMA DE TRABALHO
- CANCELADO E/OU MODIFICADO (ALTERADO PROGRAMA 002 —
Governança e Transparência Do Órgão: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO 4.4.90.52.00.00.00.00 R$ 200.000,00; 2 — JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o grande número de frequentadores do parque se faz
necessário melhor equipá-lo para atender a demanda de seus usuários. 3 —
AUTORIA Vereadores adiante signatários. EMENDA Nº 03/2020 Ao Projeto de
Lei 021/2020 — Lei Orçamentária Anual (com Mensagem Substitutiva nº
01/2020) Os Vereadores subscreventes, nos termos regimentais, propõem a
seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 021/2020, modificado pela Mensagem
Substitutiva nº 001/2020. Objeto: Construção de uma nova capela no Cemitério
Municipal Emenda modificativa que trata de redirecionamento de meta na
importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme quadro a
seguir e em compatibilização dos valores, programas e ações, constantes da
presente lei com os valores, programas e ações do PPA — Plano Plurianual e
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. 1 — EMENDA: PROGRAMA DE
TRABALHO - ACRÉSCIMO (INCLUIDO PROGRAMA 17 — FAZENDA MAIS
VERDE Órgão: 22.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1.015 — Ampliação e reforma da capela mortuária do Cemitério Municipal R$
40000900 XXXX — Construção da capela mortuária do Cemitério Municipal R$
400.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO - CANCELADO E/OU MODIFICADO
(ALTERADO PROGRAMA 002 — Governança e Transparência o Órgão: 02.00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O PROJ. ATIV. 2.003
4.4.90.52.00.00.00.00 R$ 200.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 R$ 200.000,00 2
— JUSTIFICATIVA Tendo em vista que a capela mortuária do Cemitério
Municipal dispõe de um espaço pequeno e estrutura insuficiente para atender a
quantidade de óbitos decorrentes de uma população do tamanho de Fazenda
Rio Grande 3- AUTORIA Vereadores adiante signatários. EMENDA Nº 04/2020
Ao Projeto de Lei 021/2020 — Lei Orçamentária Anual (com Mensagem
Substitutiva nº 01/2020) Os Vereadores subscreventes, nos termos AN
regimentais, propõem a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 021/2020, : N
modificado pela Mensagem Substitutiva nº 001/2020. Objeto: Aquisição de
câmeras de monitoramento Emenda modificativa que trata de redirecionamento
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de meta na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme
quadro a seguir e em compatibilização dos valores, programas e ações,
constantes da presente lei com os valores, programas e ações do PPA - Plano
Plurianual e LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias. 1 — EMENDA: Programa
De Trabalho — Acréscimo (Incluido Programa - Secretaria Municipal De Defesa
Social Órgão: 21.00 - Secretaria Municipal De Defesa Social Proj. Ativ. 2.104 —
Manutenção das atividades da SM Defesa Social R$20000000
4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos R$ 200.000,00 Programa De Trabalho
- Cancelado E/Ou Modificado (Alterado Programa - Secretaria Municipal De
Urbanismo O Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO o
PROJ. ATIV. 2.038 — Manutenção das atividades da SM Urbanismo R$
10000000 3.3.90.39.00.00.00.00 R$ 100.000,00 PROGRAMA - Secretaria
Municipal De Des. Econômico Órgão: 07.00 -Secretaria Municipal De Des.
Econômico PROJ. ATIV. 2.030 “Manutenção das atividades da SM Des.
Econômico R$ 3500000 3.3.90.39.00.00.00.00 R$ 35.000,00 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA Órgão: 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00.00.00 R$ 65.000,00 2- JUSTIFICATIVA. Assinada pelos
vereadores. Parecer Nº 35 DE 2020 Da Comissão De Finanças, Orçamento,
Fiscalização E Controle, Sobre As Emendas Orçamentárias Ao Projeto De Lei
Nº 21, De 2020 O presente parecer tem por objeto as Emendas Orçamentárias
nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06 ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, Emendas de
autoria de Diversos Vereadores. As propostas em questão foram protocoladas
no dia 11 de dezembro do corrente ano, nos termos do artigo 203, do
Regimento Interno desta Câmara municipal. Em continuidade ao processo
legislativo, uma vez decorrido o prazo regimental, foras as emendas
encaminhada a esta Comissão de Finanças, para análise, nos termos do
disposto pelo artigo 43, inciso II, letra “c” do já citado Regimento Interno.
Constata-se que a medida é de iniciativa concorrente, em obediência aos
ditames do artigo 226 do Regimento Interno, estando, desta forma, em
condições de ser aprovado no que diz respeito aos aspectos que cumpre a
esta Comissão analisar. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos
favoravelmente à continuidade das Propostas de Emendas Orçamentárias nºs
01, 02, 03, 04, 05 e 06 ao Projeto de Lei nº 21/2020. É o nosso parecer. Sala
das Comissões, em 14 de dezembro de 2020. Paulo Eduardo dos Santos
Presidente; José Miranda de Oliveira Junior Vice-Presidente; Rafael Campaner
Membro. O Presidente solicita incluir um parágrafo às emendas: “Inclui-se
a compatibilização na Lei das Diretrizes Orçamentárias relativa ao ano
referido”. O plenário aquiesce. Emendas estão em discussão, Emendas estão
em votação, Emendas aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. Espaço aberto às lideranças partidárias Pela liderança do
Podemos, a Vereadora Isabel Baran com a palavra Estive no Rede
Sustentabilidade e agora no Podemos e me deram um grande espaço em AN
relação as Políticas pras mulheres e construção de política pra em prol das q
famílias e aqui nessa Câmara de Vereadores como Vereadora do podemos
digo mais uma vez que sou muito grata por todo o apoio que todos os
vereadores e em especial ao Presidente dessa Casa que deu todo espaço pra a
que nós pudéssemos trabalhar com esse olhar feminino aqui no Legislativo,
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fazendo uma construção tão especial, com cuidado aos nossos maridos,
nossos filhos, nossos idosos, nossas famílias e realmente em prol da
reconstrução de muitas famílias, de um ouvido especial pra mulher que é o
esteio dos lares e essa semana tivemos um encontro muito especial quarta
feira, o primeiro encontro da procuradoria da mulher, tivemos a participação da
deputada Leandre, da deputada Cristina Silvestre que foi quem trouxe a
abertura de portas no Paraná pra que pudéssemos ter procuradorias
legislativas, até 2019 foi muito difícil entrar nos municípios abertura de espaço
pra que houvesse políticas públicas pras mulheres no Legislativo, com a
procuradoria especial da mulher e tivemos a participação, fizemos uma
homenagem pras vereadoras que passaram por essa Casa, nós tivemos 91 até
aqui, que passaram Por esta Casa de Leis e dentre esses 91 vereadores
cadeiras ocupadas foram 9 de mulher e duas das mulheres foram duas vezes
vereadores, eu sou a sétima Vereadora. Fizemos uma homenagem para as
Vereadoras que passaram por essa Casa, tivemos a presença da Vereadora
eleita, Nani Hammad, primeira dama, e pra 2021, pro próximo período que
também se comprometeu em dar continuidade a política das mulheres no
Executivo, como primeira dama, como Vereadora eleita também contribuir pra
que essa Casa junto aos vereadores possam dar continuidade a procuradoria
Legislativa, eu vejo isso um grande ganho, 399 municípios que temos no
Estado do Paraná em menos de 30 municípios existem políticas pras mulheres
efetivamente. Quando nós falamos em ouvir as mulheres, temos mais de 90%
das mulheres que são educadoras, em todo o Paraná não somente em
Fazenda Rio Grande e também na saúde e na procura de qualquer socorro no
cuidado com as pessoas. Com crianças idosos e nossos maridos, em qualquer
situação em nossas casas que cuidamos. Muito obrigado. Espaço aberto ao
líder do Prefeito O Vereador Dudu Santos com a palavra Agradeço aos
vereadores pelos quatro anos juntos, mais um ciclo que se fecha, nos trouxe
muito aprendizado, saímos de cabeça erguida, sempre pensamos primeiro nas
pessoas de nossa cidade. Que possamos em duas Sessão Extraordinária para
cumprir o prazo da Lei federal Aldir Blanc, são 707 mil reais que serão
distribuídos para 60 artistas e oito empresas do ramo cultural de Fazenda Rio
Grande, que aqui sofreu um baque muito grande, vários artistas esperam essa
resposta da Câmara de Vereadores. E sem as extraordinárias os recursos não
chegaram as mãos dos artistas e empresas. Obrigado e que Deus abençoe a
vida de cada um de vocês. Os Vereadores Irmão José Miranda, Policial
Batista, Marcondes solicitam se retirar. O plenário Autoriza. Inscritos na
Tribuna Livre: O Vereador Irmão José Miranda com a palavra Boa tarde a
todos. Agradeço o acolhimento que tive no último ano. Entrei mais no final, mas
agradeço aos servidores da Câmara que nos receberam e deram estrutura pro
trabalho. Desejo o mesmo pelos vereadores que chegam. Dizer também que o
partido Solidariedade pelo que me elegi e depois o avante pelo qual terminei o
mandato e agradeço também aos assessores que trabalharam comigo me
deram todo suporte e dedicação fizeram seu trabalho. Essa eleição não
conseguimos o objetivo, mas quem sabe na próxima concorrendo pra juntar e
somar um novo mandato. Agradeço também minha família que me deram o
suporte para que eu fizesse meu trabalho de acordo com meu pensamento e
ideais. Saio feliz, agradeço a Deus por ter me guiado nas votações, tem
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votação difícil, a gente acaba votando de acordo com todo mundo, mas sempre
consciente, voto honesto, sem vínculo partidário, buscando o melhor pelo povo.
A Vereadora Isabel Baran com a palavra Boa tarde a todos e a todas. Hoje
muitos agradecimentos a serem feitos, ao meu pai que foi Vereador em
Mandirituba, que começou a história da emancipação de Fazenda Rio Grande,
foi um dos vereadores que tiveram essa iniciativa, a Senhora minha mãe,
sempre uma mulher tão sábia, cumprindo de forma plena tudo pra realizar o
objetivo de vida, muito importante mesmo, maravilhosa, sabendo conduzir bem
toda a família. Agradeço muito aos dois que foram os primeiros a me apoiar
para que eu pudesse por meu nome a disposição da nossa cidade. E tantas
coisas que passei na minha vida e sempre me apoiaram muito, sou muito grata
a vocês dois. 88 anos e oitenta e seis anos maravilhosos. Agradeço meu filho
Rodrigo, Juliana minha filha que hoje tem 32 anos e 28 anos que me deram
todo o suporte, muitas vezes assumindo a minha casa, com meu filho mais
novo, com cuidados com eles, abrindo mão mais uma vez dos seus sonhos
muitas vezes pra poder me atender pra que eu pudesse estar aqui dando meu
melhor nessa missão. Meu filho Tiago, em tantos momentos que eu não te
acompanhei em campeonatos, na escola, nos programas de família, como
mãe, como viúva, realmente foi aberto mão de muitas coisas, houve uma
compreensão de 100% em todo o tempo de vocês. Aos meus amigos, irmãos,
familiares que oraram pela força, pelo incentivo, pelas orações pra que sempre
eu tomasse as decisões que fossem melhor pra cidade, melhor realmente pra
cada um dessa cidade, com muito temor, com muito amor. A vocês que me
deram um suporte físico, emocional, os profissionais que me dão esse apoio, a
minha equipe de trabalho que conseguiram ficar pra que eu pudesse ter a
renda pra que eu pudesse cumprir a missão como prometido que era realmente
não usando o dinheiro da Câmara pro meu sustento, pra que houvesse uma
estrutura pra que pudéssemos atender e avançar, a vocês da minha equipe
política que fizeram um trabalho de suporte, me deram, me trouxeram
conhecimentos e uma visão que eu não tinha de muitas coisas. Aos vereadores
com quem por muitas vezes discutimos nessa Casa de Leis, mas por
posicionamentos políticos, mas que muito construímos e passei a entender o
debate é importante para a construção e é necessário que todos respeitemos a
democracia e a todos os servidores dessa Casa, a procuradoria jurídica dessa
Casa que nos deu apoio em todas as situações, principalmente para a criação
das políticas públicas mesmo e o espaço que demos aqui dentro e
principalmente pra você cidadão fazendense que deu seu voto de confiança e
que sem você tudo isso aqui não teria adiantado nada, que confiou primeiro
seu voto, depois seu apoio e hoje falo um versículo que define meu sentimento
que é: “Combati o bom combate, guardei a fé e completei a carreira” dentro dos
meus princípios eu trouxe todos até aqui, fui a Vereadora que segui do começo
ao final a mesma linha de ideais, com alguns ajustes porque eu não conhecia a
política por dentro e vejo que esse apoio foi muito importante. Também fazendo
um balanço de todo o mandato, fizemos grandes coisas, muitas políticas
públicas importantíssimas na cidade, principalmente com o olhar feminino
pública pra família fazendense, importantíssimas políticas, fizemos história,
deixamos um legado e eu espero de coração que deem continuidade. A
expectativa de todos que me procuraram conseguimos atender, nisso foi muito
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Al LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ES
importante meu gabinete, fizemos uma luta para ter um gabinete aqui e foi bem
apoiador aqui nessa Casa, porque como você vai achar seu Vereador?
Fizemos muitos atendimentos presenciais tanto nos Bairros como também no
gabinete. Também quantas mulheres, quantas crianças, quantos pais de
família, quantos idosos. Por causa das políticas pras mulheres foram atendidos
e foram vidas salvas nessa cidade. Temos aqui poucas políticas públicas
começadas, perto do que nós gostaríamos de fazer é muito pouco, perto do
que já tem, nós fizemos muito, agradeço a cada um que citei e desejo boa
sorte aos vereadores da próxima gestão. Deputados estaduais abençoe a
todos e muito obrigada pela oportunidade. O Vereador Gilmar José Petry
com a palavra Boa tarde à todos. Agradeço a cada Vereador, ao nosso
Presidente Julinho que teve muito apoio nesses 4 anos, agradeço a
oportunidade, também dou boas vindas aos nobres vereadores que estarão
assumindo, a imprensa, aos nossos servidores que nos apoiaram em várias
demandas. Também agradeço a Deus pela oportunidade de ser eleito para
mais um mandato e esperamos que da forma harmônica que essa Câmara de
Vereadores trabalhou possamos trabalhar no próximo mandato. Graças a essa
harmonia pudemos fazer aqui um belo trabalho e algumas coisas colocadas em
prática, por exemplo as emendas na Lei Orçamentária Anual que propus foi
graças a assinatura dos demais vereadores que entenderam que eram de
grande importância, coisas que pretendemos colocar em prática e contamos
com a próxima gestão que assume o Município, emendas como a construção
do novo centro pop que é sonho antigo da cidade, já estive visitando, a
situação atual é precária, destinamos mais de 449 mil pra construção, destinei
para fundo municipal do idoso o valor de 56 mil reais pra realizar ano que vem
a semana da maturidade, lá no salão Parque Multieventos ano retrasado,
através de emenda minha assinada pelos vereadores conseguimos reformar o
salão multieventos. Assinamos também o dinheiro pro programa tiro de guerra,
sonho meu em Fazenda Rio Grande para que possamos ter esse convênio
com o exército brasileiro para que nossos jovens possam ter uma oportunidade
aqui também. O valor da emenda é 391 mil reais, é um ótimo programa, outra é
a mudança na compra de medicamentos, tinha vindo para a nossa Lei
Orçamentária Anual 945 mil e passou passamos para dois milhões e cem mil
reais, valor destinado a compra de medicamentos pra nossa população, quiçá
não falte remédio ano que vem. Também as pessoas que fazem hemodiálise
em Curitiba, com transporte em condições precárias, destinei agora na Lei
Orçamentária Anual 550 mil reais para aquisição de um novo ônibus, com
acessibilidade e condições de transportar nossos pacientes de Fazenda Rio
Grande. Também fiz uma emenda para ser construído banheiros e
arquibancada no Parque Multieventos, no valor de 200 mil reais, também a
construção da nova capela mortuária, que faz tempo que está em planejamento
e estamos destinando 400 mil reais pra possa ser construído uma nova. E
também 200 mil reais pra defesa social pra aquisição de câmeras de
monitoramento, pedido pelos guardas municipais quando estive lá. Foi um
trabalho realizado graças a todos os vereadores em conjunto que assinaram as
emendas, agradeço a Deus e à família que me apoiou nesse período que Ny
estive aqui e Deus queira que possamos fazer um excelente trabalho nos
próximos quatro anos. O Vereador Professor Marlon com a palavra Boa
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - F: azenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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AUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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tarde à todos. Esse Projeto de Lei que foi lido hoje as pessoas necessitam,
mas a Prefeitura deveria ter encaminhado bem antes. Se não fizer essa
semana, não consegue pagar os caras, Lei Aldir Blanc, Lei de incentivo ao
artista. Fazenda Rio Grande está com setecentos e poucos mil ali e deixaram
tudo pra última hora, a incompetência acontece bastante naquela Prefeitura.
Agradeço a população de Fazenda Rio Grande, que precisa de vários itens,
Leis pra serem votadas, Lei do IPTU pra ver se o povo realiza, subiu, ninguém
pagou e continua na mesma, tinha que rever esse cálculo, tudo isso tem de ser
revisto. Quero agradecer ao caio, que estou na cadeira devido a parceria que
nós temos, estamos juntos nessa eleição, ele Presidente do pros onde me elegi
Vereador e depois saí pra outro projeto político que não deu certo, mas se a
gente não tenta fica pensando o resto da vida. Me ajudou na minha campanha,
não pude retribuir na sua por estar em outro grupo político, mas nossa amizade
é a mesma, obrigado ao pros, hoje estou no MDB, agradeço aos assessores
que estiveram comigo, o Dalmir, a Glenda, o Eder também, a imprensa que
sempre esteve noticiando as coisas boas, aos professores, alunos,
comunidade escolar, meus pais em Quatiguá, minha esposa Marilena, meus
dois filhos o Otávio e Arthur, o Otavio faz aniversário hoje, queria vir na Sessão
que não veio em nenhuma, só veio o Arthur. Agradeço aos vereadores, ao
Presidente da casa que tudo que combinou cumpriu. Também agradeço aos
servidores da Câmara. Desejo uma boa sorte a todos vereadores e pro Prefeito
eleito. Que os secretários tenham responsabilidade que não deixem virar essa
baderna dos últimos tempos, tentamos corrigir muita coisa por aqui mas não
deu. Aqui na Câmara de Vereadores temos uma boa aula de política, diferente
do que quando fazemos nossos projetos, aqui muda tudo. Graças a Deus nos
quatro anos andei de cabeça erguida. Tive alguns que tive mais amizade,
outros fui conhecendo. Muito obrigado mais uma vez agradeço minha esposa e
os dois filhos que quem guenta o rojão da Rua é a família em casa. Tudo de
bom, que Deus abençoe. O Vereador Paulo Cesar Nogueira com a palavra
Boa tarde à todos. Agradeço a Deus como sempre fiz, agradeço aos
vereadores, todos os projetos que votaram a favor, foram oito anos, dois
mandatos de muito aprendizado na minha vida, agradeço meus assessores,
Emerson, Ezequias, a dona Luiza que desde o começo tiveram junto comigo
nessa Casa de Leis. Agradeço a imprensa sempre presente. Aos novos
vereadores desejo boa sorte que realizem o sonho do cidadão fazendense que
é melhorar Fazenda Rio Grande cada vez mais, também agradeço os 616
votos que recebi, àqueles que confiaram em meu trabalho. O Vereador
Julinho Theodoro com a palavra Boa tarde à todos. Concordo com várias
palavras, ciclos existem na vida e não podemos nunca nos apegar, outras
coisas podem estar planejadas por Deus, agradeço estar aqui, num ano que
passamos com tantas mortes que passamos já é uma grande dádiva de Deus.
Agradeço a oportunidade de estar aqui, a despedida pode não ser despedida,
pois sou suplente de três valorosos vereadores, dos mais votados dessa
cidade, com capacidade técnica na área de educação, saúde e um grande
empresário do Município. Continuamos na lida, fui eleito primeiro suplente, 851
voto não é pra qualquer um. Agradecer as oportunidades que Deus nos dá.
Nestes quatro anos a frente da Câmara só tenho a agradecer aos servidores
concursados da Câmara que nos deram a oportunidade de poder nos ajudar,
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AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Ai
aconselhar, apoiar, fazer com que as coisas se realizassem. Agradecer as
pessoas que aceitaram o desafio conosco, Doutora Dayse, sou o primeiro
Presidente desta Câmara Municipal que não tem processo, porque
trabalhamos com lisura. Jane, contadora e controle intemo da Câmara
Municipal, acompanhou tudo, ao Josmar que hoje é nosso diretor Legislativo
que formamos uma comissão para cuidar da Câmara e é Presidente dessa
comissão, está em reunião com os engenheiros pra saber da situação da
Copel, que é o que está atrasando a entrega. E a todos que passaram que de
alguma forma compuseram nossa assessoria, nossa equipe de gestão, todas
as diretorias, Doutora Taynara nos ajudando na comunicação social e
publicando o que era permitido, pra não ter problema com a justiça e fazer tudo
da forma correta. Orgulha-nos ter tido a oportunidade de estar aqui, tivemos na
eleição mais de 270 pessoas que queriam estar aqui eu tive essa oportunidade.
Com relação as decisões do STF com relação a eleição da Mesa Diretiva da
Câmara federal e do Senado, mais um legado, serei o último Presidente a estar
eleito e reeleito Presidente por quatro anos consecutivos, muito bacana. Tem
muitos outros projetos para cuidar e administrar, essa semana minha filha falou
“Que bom que o senhor agora tem mais tempo pra nós”. Meu pai hoje foi tomar
um café comigo, vou ajudar ele administrar a fazenda dele, com dignidade e
honradez. Encerramos esse ciclo, mas estamos aptos para novos momentos,
estive visitando o Vice Governador há poucos dias, grande amigo Darcy Piana,
e tantos outros agentes políticos amigos nossos. É importante sair de cabeça
erguida. Ter tido a felicidade de junto com dois amigos montar o maior e mais
forte partido que a Fazenda Rio Grande já viu, que é o PRTB, elegeu três
vereadores sem coligação, tem cinco entre os treze mais votados da Fazenda
Rio Grande, acreditar no projeto, trabalhar e fazer dar certo é muito importante.
E que Deus esteja ao lado do Doutor Nassib nesses quatro anos que vai
administrar a gestão da nossa cidade. Como dizia o Requião, aos poucos vai
desatando os nós, para o ano que vem tem uma perda de receita de seis
milhoes de reais, tem aumento ao funcionalismo, tem algumas coisas. Já pro
ano seguinte, já se tem uma previsão, um estudo de impacto orçamentário que
chegou na Câmara de 46 milhões de reais, num ano foge 6, no outro 46 a
mais. Muito obrigado a todos que sempre estiveram conosco, aos mais de 850
votos recebidos de eleitores que depositaram voto de confiança. Agradecer
minha família que sempre esteve comigo em todos os momentos, aos amigos,
a todos que contribuíram com o mandato que exerci, à pessoa que sou hoje e
principalmente a tranquilidade. Que tenhamos um próximo ano abençoado, que
tenhamos a vacina contra a Covid e que Deus abençoe a todos. O Presidente
informa Teremos extraordinária amanhã as 16h, também na sexta feira.
Vamos entrar em contato com os eleitos nos próximos dias, até para estar
passando, estamos finalizando os relatórios de todas as comissões
permanentes da Câmara, de todos os funcionários, para passar de tudo como
é, o Patrimônio já fez esse relatório. Também para entregar a todos o
vereadores com lisura, transparência e des lidade. Sem mais p
ce
|
presente Sessão o Presidente a declarou e ada. Do que para const ;
Vereador Gilmar José Petry lavrou a a É r Vi
N: ABIN brô-de/2020.
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Sala das
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A IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 73
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Ao décimo quinto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, às 14 horas, na
sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar José
Petry, Isabel Cristina Govea Baran, Luiz Sergio Claudino, João Batista de
Oliveira, José Miranda de Oliveira Junior, José Vicente Tuzi, Marlon Roberto
Ferreira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner. Com
ausência dos vereadores João Milani Filho, Paulo Cesar Nogueira, Marco
Antônio Marcondes Silva. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o
Senhor Presidente declara aberta a 11º Sessão Extraordinária do 4º Período
Da 7º Legislatura realizada no dia 15 de dezembro de 2020 às quatorze horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes. Ordem do
dia: Projeto de Lei nº 010/2020 de Iniciativa do Executivo com a súmula:
“Altera a redação dos artigos 1º e 3º, da Lei Municipal 501/2007 conforme
especifica” (2º Votação). Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 050/2020
de autoria do vereador Marlon Roberto Ferreira (2º Votação/ com redação final)
com a súmula: “Dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para
doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras
particulares para edificação de moradias para a população carente no
Município de Fazenda Rio Grande” Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei
em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade em redação final.
Projeto de Lei nº 053/2020 de autoria do vereador Marlon Roberto Ferreira (2º
Votação/ com redação final) com a súmula: “Institui no Município de Fazenda
Rio Grande o prêmio Aldair José Stempinhaki destinado a homenagear o
“Guarda Municipal Destaque do Ano” e dá outras providências” Projeto de Lei
em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 054/2020 de autoria do vereador Marlon
Roberto Ferreira (2º Votação/ com redação final) com a súmula: “Dispõe sobre
a criação, no Município de Fazenda Rio Grande do projeto Bombeiro Mirim e
dá outras providências” Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 045/2020
de autoria do Vereador Gilmar Petry (1º votação com Emendas) com a súmula:
“Declara de utilidade pública a associação beneficente desportiva Amigos
Fazendenses - Abedaf, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande —
Paraná”. Parecer Nº 84 De 2020 Da Comissão De Constituição, Legislação, N
Justiça E Redação, Sobre O Projeto De Lei N.º 045, De 2020 O presente N
parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 045 de 2020, de autoria do Vereador
Gilmar Petry, que tem como súmula: “Declara de utilidade Pública a associação
beneficente desportiva amigos Fazendenses - ABEDAF-, no âmbito do
Município de Fazenda Rio Grande.” A proposta em questão esteve em leitura
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no dia 10 de agosto do corrente - ano, nos termos do artigo 203, do Regimento
Interno desta Câmara Municipal. Em continuidade ao processo legislativo, uma
vez decorrido o prazo regimental, foi a proposição encaminhada a esta
Comissão de Constituição e Justiça, para análise de seus aspectos
constitucional, legal e jurídico, nos termos do disposto pelo artigo 43, inciso |,
letra “a” do já citado Regimento Interno. Esta Comissão solicita que seja
encaminhado ofício ao proponente do Projeto de Lei em questão, para que
envie, conforme a Lei de n.º 110/2002, art. 1º, alínea “c": a) Relatório de
Atividades da Associação; Ademais, a fim de adequar a proposição à Lei
supramencionada, proponha-se as seguinte emendas aditivas: Art. 2º A
entidade distinguida, salvo motivos plenamente justificáveis, a critério do Chefe
do Poder Executivo, deverá apresentar até dia 30 de o abril de cada ano, ao
órgão competente da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, relatório
circunstanciado dos serviços prestados à coletividade, no ano precedente. Art.
3º Se a entidade declarada de utilidade pública comprovadamente, deixar de
cumprir por 3 (três) anos consecutivos à exigência do item anterior ou substituir
os fins estatutários ou ainda, se negar a prestar serviços a que se propôs,
poderá ter revogado a declaração de utilidade pública, por mensagem do
executivo ou por iniciativa do executivo. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Portanto, com base
no Parecer Jurídico nº 090/2020, e após o envio da documentação solicitada,
manifestamo-nos pela continuidade do Projeto de Lei nº45/2020, sendo
necessária a manifestação das comissões de educação, cultura, saúde, ação
social, trabalho ciência tecnologia e esporte, serviços e Comissão de Finanças,
Orçamento, Fiscalização e Controle, é o nosso parecer. Sala das comissões,
19/10/2020, Marco Marcondes Presidente, Paulo Cesar Nogueira Vice-
Presidente e José Vicente Tuzi Membro. Emendas estão em discussão,
Emendas estão em votação, Emendas aprovadas por unanimidade. Projeto de
Lei em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu A ABEDAF é uma
instituição que faz um trabalho social no Bairro Eucaliptos principalmente na
área de esportes. Sendo declarado de utilidade pública poderão arredar
também da parte pública pra continuar os trabalhos. Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 052/2020 de
autoria do Vereador Irmão José Miranda com a súmula: “Declara de utilidade
pública a associação Ação Social Nova Aliança, no âmbito do Município de
Fazenda Rio Grande - Paraná”. (1º votação) Projeto de Lei em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Sem
mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por encerrada.
Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
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S Sessões, e dezembro de 2020.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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ATA DA 12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Ao décimo sexto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, às 16 horas, na
sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar José
Petry, Isabel Cristina Govea Baran, Luiz Sergio Claudino, João Milani Filho,
José Miranda de Oliveira Junior, José Vicente Tuzi, Marlon Roberto Ferreira,
Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner.
Com ausência justificada dos vereadores Marco Antônio Marcondes Silva e
João Batista de Oliveira. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o
Senhor Presidente declara aberta a 12º Sessão Extraordinária do 4º Período
Da 7º Legislatura realizada no dia 16 de dezembro de 2020 às dezesseis
horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Ordem do dia: Ata da 8º Sessão Extraordinária de 2020. A Ata está em
discussão, A Ata está em votação, A Ata está aprovada com o voto contrário da
Vereadora Isabel Baran. Projeto de Lei nº 045/2020 de autoria do Vereador
Gilmar Petry (2º votação/com Redação Final) com a súmula: “Declara de
utilidade pública a associação beneficente desportiva Amigos Fazendenses -
Abedaf, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande — Paraná”. Projeto de
Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 052/2020 de autoria do Vereador Irmão José
Miranda com a súmula: “Declara de utilidade pública a associação Ação Social
Nova Aliança, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande — Paraná”. (2?
votação) Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de
Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar 004/2020 de
autoria da Mesa Diretiva (1º Votação) com a súmula: “Altera a redação dos
artigos 1º e 3º, da Lei Municipal 501/2007 conforme especifica”. Projeto de Lei
em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº002/2020 de iniciativa do Executivo (1º Votação)
com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento
Geral do Município para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)”. Projeto de Lei em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado com voto contrário do
Vereador Professor Marlon. Projeto de Lei nº 018/2020 de autoria do Executivo
Municipal (1º Votação com emendas) com a súmula: “Inclui a redação de
dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 1.190, de 09 de novembro de
2017, conforme específica”. Parecer Nº 100 De 2020 Da Comissão De
Constituição, Legislação, Justiça E Redação, Sobre A Projeto De Lei N.º 018,%-
De 2020 O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 018 de 2020, de Nº
autoria do Poder Executivo Municipal, que tem como súmula: “Altera a redação
de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1264, de 09 de julho de
2018, alterados pela Lei Municipal n. 1.323, de 18 de novembro de 2019,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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conforme especifica.” A proposta em questão esteve em leitura no dia 21 de
setembro do corrente ano, nos termos do artigo 203, do Regimento Interno
desta Câmara Municipal. Em continuidade ao processo legislativo, nos termos
do disposto pelo artigo 67 do já citado Regimento Interno, a fim de adequar a
proposição à Lei supramencionada, proponha-se as seguinte emenda
modificativa: Art. 3º A opção pelo Fique Legal poderá ser formalizada entre os
dias 10 de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, mediante a utilização
do “Termo de Opção de Recuperação Fiscal" o qual poderá ser obtido perante
a Divisão de Arrecadação. Portanto, manifestamo-nos pela continuidade do
Projeto de Lei nº 018/2020. É o nosso parecer. Sala das Comissões, em 15 de
dezembro de 2020. Marco Antônio Marcondes Silva Presidente; Paulo Cesar
Nogueira Vice-Presidente; José Vicente Tuzi Membro. Emendas estão em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Dia 30, a Prefeitura entra
em recesso sexta feira, nós vamos votar pra ninguém fazer nada. Dá vontade
de votar contra isso daí. Enrolaram demais pra mandar isso aí, a
incompetência mais uma vez fala alto. Emendas continuam em discussão,
Emendas estão em votação, Emendas aprovadas por unanimidade. Projeto de
Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 042/2020 de iniciativa do Vereador Rafael
Campaner . (1º Votação com Emendas) com a súmula: “Declara de utilidade
pública a associação mãe dos aflitos - no âmbito do município de Fazenda Rio
Grande”. Parecer Nº 67 De 2020 Da Comissão De Constituição, Legislação,
Justiça E Redação, Sobre A Projeto De Lei N.º 042, De 2020 O presente
parecer tem por objeto a Projeto de Lei nº 042 de 2020, de autoria do
Vereador Rafael Campaner, que tem como súmula: “Declara de utilidade
pública a Associação Mãe dos Aflitos - no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande.” A proposta em questão esteve em leitura no dia 20 de julho do
corrente ano, nos termos do artigo 203, do Regimento Interno desta Câmara
Municipal. Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo
regimental, foi a proposição encaminhada a esta Comissão de Constituição e
Justiça, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos
termos do disposto pelo artigo 43, inciso |, letra “a” do já citado Regimento
Interno. Esta Comissão solicita que seja encaminhado ofício ao proponente do
Projeto de Lei ora em comento, para que envie: Relatório de Atividades da
Associação Certidão de Antecedentes Criminais da Diretoria. Ademais, a fim de
adequar a proposição às normas legais, proponha-se as seguinte emendas
aditivas: Art. 3º A entidade distinguida, salvo motivos plenamente justificáveis,
a critério do Chefe do Poder Executivo, deverá apresentar até dia 30 de abril de
cada ano, ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio
Grande, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade, no ano
precedente. Art. 4º Se a entidade declarada de utilidade pública
comprovadamente, deixar de cumprir por 3 (três) anos consecutivos à N
exigência do item anterior ou substituir os fins estatutários ou ainda, se negar a QN
prestar serviços a que se propôs, poderá ter revogado a declaração de
utilidade pública, por mensagem do executivo ou por iniciativa do executivo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Assim sendo, com base no Parecer Jurídico nº
087/2020, e não havendo óbices, manifestamo-nos pela continuidade do
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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Projeto de Lei nº 042/2020, sendo necessária a manifestação das Comissões
de Educação, Cultura, Sáude, Promoção Social, Trabalho, Ciência, Tecnologia
e Esporte, e Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle. É o nosso
parecer. Sala das Comissões, em 23 de julho de 2020. Marco Antônio
Marcondes Silva Presidente; Paulo Cesar Nogueira Vice-Presidente; José
Vicente Tuzi Membro. Emendas estão em discussão, Emendas estão em
votação, Emendas aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 043/2020 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner . (1º Votação
com Emendas) com a súmula: “Declara de utilidade pública o Esporte Clube
Minha Vila - no âmbito do município de Fazenda Rio Grande”. Parecer Nº 66
De 2020 Da Comissão De Constituição, Legislação, Justiça E Redação, Sobre
A Projeto De Lei N.º 043, De 2020 O presente parecer tem por objeto a Projeto
de Lei nº 043 de 2020, de autoria do Vereador Rafael Campaner, que tem
como súmula: “Declara de utilidade pública o Esporte Clube minha Vila no
âmbito do Município de Fazenda Rio Grande.” A proposta em questão esteve
em leitura no dia 20 de julho do corrente ano, nos termos do artigo 203, do
Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em continuidade ao processo
legislativo, uma vez decorrido o prazo regimental, foi a proposição
encaminhada a esta Comissão de Constituição e Justiça, para análise de seus
aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do disposto pelo artigo 43,
inciso |, letra “a” do já citado Regimento Interno. Esta Comissão solicita que
seja encaminhado ofício ao proponente do Projeto de Lei ora em comento, para
que envie: Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral; Relatório de
Atividades da Associação Certidao de Antecedentes Criminais da Diretoria.
Ademais, a fim de adequar a proposição às normas legais, proponha-se as
seguinte emendas aditivas: Art. 3º A entidade distinguida, salvo motivos
plenamente justificáveis, a critério do Chefe do Poder Executivo, deverá
apresentar até dia 30 de abril de cada ano, ao órgão competente da Prefeitura
Municipal de Fazenda Rio Grande, relatório circunstanciado dos serviços
prestados à coletividade, no ano precedente. Art. 4º Se a entidade declarada
de utilidade pública comprovadamente, deixar de cumprir por 3 (três) anos
consecutivos à exigência do item anterior ou substituir os fins estatutários ou
ainda, se negar a prestar serviços a que se propôs, poderá ter revogado a
declaração de utilidade pública, por mensagem do executivo ou por iniciativa
do executivo. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Assim sendo, com base no Parecer
Jurídico nº 088/2020, e não havendo óbices, manifestamo-nos pela
continuidade do Projeto de Lei nº 043/2020, sendo necessária a manifestação
das Comissões de Educação, Cultura, Sáude, Promoção Social, Trabalho,
Ciência, Tecnologia e Esporte, e Finanças, Orçamentos, Fiscalização e
Controle. É o nosso parecer. Sala das Comissões, em 23 de julho de 2020.
Marco Antônio Marcondes Silva Presidente; Paulo Cesar Nogueira Vice-
Presidente; José Vicente Tuzi Membro. Emendas estão em discussão O |
Vereador Rafael Campaner discutiu Tanto o Projeto de Lei Mãe dos aflito
como este, todos os requisitos apontados pela Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação foram apresentados, tanto é que o projeto hoje
consta em pauta e estão em votação. Emendas continuam em discussão,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Emendas estão em votação, Emendas aprovadas por unanimidade. Projeto de
Lei em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Temos de dar
sempre ênfase a essas entidades que assumem um papel além do papel do
órgão pública, a associação mãe dos aflitos assim como a associação minha
vila que não é apenas um time de futebol, porque seu estatuto preza também
por atividades filantrópicas, tanto é que esse final de semana vão estar fazendo
um bonito evento de natal e solicito aos nobres vereadores a aprovação da
utilidade pública pra mais essa associação para dar mais visibilidade pra
sociedade, ser mais reconhecida e pra que os projetos possam continuar.
Muito obrigado vereadores. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de
Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
051/2020 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira. (1º Votação) com a
súmula: “institui o plano Município de políticas de valorização da vida, combate
AA depressão e prevenção ao suicídio no âmbito do município de Fazenda Rio
Grande e dá outras providências”. Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei
em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
055/2020 de autoria do Vereador João Milani Filho (1º Votação) com a súmula:
“Institui e reconhece a prática de atividades e exercícios físicos em
estabelecimentos prestadores de serviço destinado a essa finalidade como
essenciais no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”
Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 059/2020 de autoria do Vereador
Julio César Ferreira de Lima Theodoro (1º Votação) com a súmula: “Institui à
semana municipal de combate e prevenção ao câncer infantil e dá outras
providências” Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto
de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 060/2020 de autoria da
Vereadora Isabel Baran (1º Votação com Emendas) com a súmula: “Institui no
calendário de Comemorações Oficiais do Município o dia do Laço Branco -
Homens pelo fim do Feminicídio e dá outras providências”. Parecer Nº 02/2020
Sala Das Comissões Comissão De Constituição, Legislação, Justiça E
Redação Comissão De Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social, Trabalho,
Ciência, Tecnologia E Esporte Projeto De Lei Legislativo Nº 60 De 2020 | —
Relatório De autoria do Legislativo Municipal, a Proposta Legislativa em
epígrafe tem por objetivo “Institui no calendário de comemorações oficiais do
Município o dia Laço Branco — Homens pelo fim do Feminicídio e dá outras
providências”. O Projeto de Lei em análise tem como justificativa de
conscientizar principalmente os homens, sobre o importante papel que
precisam desempenhar para colaborar com o fim da discriminação e a violência
contra a mulher. Esclarecendo que é necessário aumentar a rede de proteção
da mulher, tendo em vista o grande aumento de violência, visto que a grande
causa da violência está no machismo estruturante dessa mesma sociedade
brasileira. O artigo 8º da Lei Federal 11.340/2006 demonstra que cabe a todos
os entes federativos por meio de um conjunto articulado ações, coibir a
violência contra a mulher. Ademais, o inciso V do artigo supracitado, prevê
expressamente a realização de campanhas educativas e a divulgação da lei,
atentando-se a grande responsabilidade da sociedade de trabalhar na
educação de meninos e meninas, para que se compreendam como pessoas
humanas dignas e que merecem e devem respeito entre si. Il — Análise - Após
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ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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A
recebimento pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na data de 30 de
novembro de 2020, o projeto em apreço foi publicado e remetido à
Procuradoria Geral, que proferiu o parecer nº 117/2020. Às Comissões de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Saúde,
Promoção Social, Trabalho, Ciência, Tecnologia e Esportes nos termos do
artigo 66 do Regimento Interno deliberaram em conjunto. Ill - Deliberações
Das Comissões Em Conjunto — Art. 66 — Regimento Interno Mediante Comum
acordo de seus Presidentes, em caso de urgência Justificada, poderão as
Comissões Permanentes realizar reuniões conjuntas para exame de
proposições ou qualquer matéria a elas submetidas, facultando-se, neste caso,
a apresentação de parecer conjunto. Parágrafo Único — Ocorrendo a hipótese
prevista nesse artigo, a presidência dos trabalhos caberá ao mais idoso dos
Presidentes das Comissões reunidas. Ademais, a fim de adequar a proposição
às normas legais, proponha-se a seguinte emenda enquanto ao texto
legislativo: “Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande o dia do Laço Branco — a ser comemorado anualmente no dia 06 de
dezembro, conforme Lei Federal nº 11.489/07, que institui o “Dia Nacional e
Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que tem
como objetivo: IV — Conclusão Cabe destacar que, as Comissões de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Saúde,
Promoção Social, Trabalho, Ciência, Tecnologia e Esporte, não encontraram
nenhum óbice, e com base no Parecer Jurídico nº. 117/2020 da Procuradoria
Jurídica, desde que observadas as recomendações, manifestando-se pela
continuidade do processo supramencionado. É o nosso parecer. Sala das
Comissões, em 15 de dezembro de 2020. Comissão De Constituição,
Legislação, Justiça E Redação Marco Antônio Marcondes Silva Presidente;
Paulo Cesar Nogueira Vice-Presidente; José Vicente Tuzi Membro. Comissão
De Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social, Trabalho, Ciência, Tecnologia
E Esporte, Gilmar José Petry Presidente, Marlon Roberto Ferreira Vice-
Presidente, João Batista de Oliveira Membro. Emendas estão em discussão,
Emendas estão em votação, Emendas aprovadas por unanimidade. Projeto de
Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. O Presidente convoca Sessão Extraordinária para 17/12/2020
as 16h30 para votação do Projeto de Lei Complementar 004/2020 de autoria
da Mesa Diretiva. Projeto de Lei nº 002/2020 de autoria do Executivo. Projeto
de Lei nº 018/2020 de autoria do Executivo. Projeto de Lei nº 042/2020 de
autoria do Vereador Rafael Campaner. Projeto de Lei nº 043/2020 de autoria
do Vereador Rafael Campaner. Projeto de Lei nº 047/2020 de autoria dos
Vereadores Irmão José Miranda e Marco Marcondes. Projeto de Lei nº
051/2020 de autoria do Vereador Professor Marlon. Projeto de Lei nº 055/2020
de autoria do Vereador João Milani. Projeto de Lei nº 059/2020 de autoria do
Vereador Julio César Ferreira de Lima Theodoro. Projeto de Lei nº 060/2020 de
autoria da Vereadora Isabel Baran. Mais uma-Ata que está pronta r
votada. Sem mais para a presente sessão, p Presidente declarou a mesm
encerrada. Do que para constar eu, Vergadar pat José VOS I w
presente Ata. A
Sala das Sessões, 16 de dZembro de 2020
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda |Rio Grande - PR | Fone; (41) 3627-1664
E
*
| EE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE :*.
I] E AZEI FENDA ESTADO DO PARANÁ “
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2020.
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
9 107 200 SÚMULA: “Estabelece benefícios para o pagamento do
99% iL Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para o
(oa a lançamento de 2021, conforme específica, e confere
“Eloa — outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Para os valores lançados a título de Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU
— para o exercício de 2021, terão os seguintes benefícios não cumulativos entre
eles, bem como não cumulativos com quaisquer outros descontos estabelecidos em
leis próprias:
|- 25% (vinte e cinco por cento) de desconto para pagamento de parcela única até a
data de 10 de abril de 2021, através do boleto emitido na página do Município na
rede mundial de computadores ou por meio do carnê de IPTU;
- 10% (dez por cento) de desconto para pagamento de parcela única até a data de
30 de abril de 2021, através do boleto emitido através da página oficial do Município
na rede mundial de computares ou por meio do carnê de IPTU.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 25 de n
Marciô Claudio Wozniack
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2020.
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Complementar n. 005/2020 objetiva estabelecer
benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para o
lançamento de 2020, conforme específica, e confere outras providências.
O presente Projeto de Lei Complementar concede benefícios de até 25% (vinte e
cinco por cento) de desconto para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano
— IPTU - referente ao lançamento tributário do ano-exercício de 2021.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei Complementar, bem
como sua aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem
ao encontro dos interesses de nosso Município.
Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2020.
Marei
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR