sessao nº 3

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ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 8 DE MARÇO DE 2021
Ao oitavo dia do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, na sala
de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do
Vereador Alexandre Tramontina Gravena, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Gilmar José Petry, José Carlos Szadkoski, José Carlos
Brandão, Renan Gabriel Wozniack, José Carlos Bernardes, José Miranda de Oliveira
Júnior, Julio Cesar da Silva, Fabiano de Queiroz Sobral, Leonardo de Paula Dias,
Rafael Nunes Campaner, Alesandro Bordignon Weiss e Luiz Sergio Claudino.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta
a 2º Sessão Ordinária do 1º Período Da 8º Legislatura realizada no dia 8 de março de
2021 às quatorze horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes. Expediente do dia: Ofício Nº 046/2021 de iniciativa do Executivo
Municipal, “vimos por meio deste, informar esta Egregia casa de leis que o
representante nomeado pelo Prefeito Municipal Nassib Kassem Hammad para a
liderança do governo no legislativo é o nobre vereador senhor Caio Szadkoski”. Ofício
Nº 001 de iniciativa PSD “por meio deste ofício, o Diretório Municipal do Partido Social
Democrático (PSD) vem gentilmente indicar o vereador Dr. Renan Wozniack como
seu líder partidário na 8º Legislatura da respeitosa Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande”. Ofício Nº 01/2021 de iniciativa Vereador Caio Szadoski “sirvo o presente
para informar que eu, Caio Szadkoski, Presidente Municipal do Partido Republicano
da Ordem Social-PROS indico o vereador senhor Alessandro Bordignon Weiss, como
líder da Bancada do Partido Republicano da Ordem Social-PROS, na câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande”. Ofício Nº030 “Proposta para Convênio entre a
Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná
e no Município de Fazenda Rio Grande”. Leitura dos Projetos de Lei: Projeto de Lei
Complementar Nº2021 de iniciativa do executivo com a súmula: “Dispõe sobre a
instituição do programa para recuperação fiscal do Município de Fazenda Rio Grande-
REFISFAZ". Mensagem substitutiva Nº01/2021 ao Projeto de Lei Nº005/2021 de
autoria do executivo com a seguinte súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
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abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Projeto de Lei
Nº07/2021 de iniciativa do vereador Rafael Nunes Campaner com a súmula:
“Estabelece a adoção do Protocolo Municipal de Vacinação contra a COVID-19,
obrigatório aos profissionais da saúde do município de Fazenda Rio Grande. Projeto
de Lei Nº 10/2021 de autoria do vereador Jose Carlos Bernardes com a seguinte
súmula: “Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada
de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência”. Projeto de Lei
Ordinária Nº 11/2021 de autoria do vereador Alexandre Maringá com a seguinte
súmula: “Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das
necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado
de emergência ou calamidade em Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº001 de autoria de todos os vereadores com a
seguinte súmula: “Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras
providências”. Projeto de Decreto Legislativo Nº03 de autoria do vereador Alexandre
Maringá com a seguinte súmula: “Institui no âmbito municipal a honraria policial
destaque do ano e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2021
de autoria da mesa diretiva com a seguinte súmula: “Estabelece, no âmbito da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande, procedimentos preventivos relacionados ao
COVID-19". Leitura das indicações: Indicação 06/2021 de autoria do vereador
Carlos Brandão “indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que, o mesmo através da Secretaria responsável, realize em caráter
de urgência a instalação denúncia espaço de lazer localizado na Rua Paulo Leminski
com a Rua Carlos Drummond de Andrade, no bairro Jardim Veneza ao lado do CMEI
Darcy Barbosa Leal, neste município”. Indicação 18/2021 de autoria vereador Caio
Szadkoski “ “indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
para que, o mesmo através da Secretaria competente realize a troca de lâmpadas nas
seguintes ruas do bairro Nações: Rua Suécia ( em frente aos números 197-407-489-
575); Rua Honduras esquina com Avenida Paraguai; Avenida Paraguai esquina com
a rua Honduras; Rua Libéria ( em frente ao número 45); Rua Bulgária ( em frente ao
número 299); Rua Dinamarca ( em frente ao número 314); e também realize a troca
de lâmpadas na seguinte avenida do bairro Eucaliptos: Avenida Tomáz Édison de
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Andrade Vieira (em frente ao número 313). Indicação 019/2021 de autoria vereador
Alexandre Tramontina Gravena “indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria de Obras, realize
instalação de um ponto de ônibus na rua Goiabeira em frente ao número 402 no bairro
Eucaliptos”. Indicação 021/2021 de autoria do vereador Sandro Do Proteção “indico
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo
através da Secretaria responsável, realize estudos viabilizatórios para construção de
uma travessia elevada na Rua Rio Piquiri, próximo ao número 542, em frente ao CMEI
Santa Terezinha”. Indicação 22/2021 de autoria vereador Irmão José Miranda “ “indico
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo
através da Secretaria competente para que envie com máxima “urgência” um Dentista
para atender na UBS Estados, no bairro Estados neste Município de Fazenda Rio
Grande-PR”. Indicação 23/2021 de autoria vereador Rafael Campaner “indico seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo
através da Secretaria competente, fiscalize oficinas clandestinas e irregulares de moto
peças”. Indicação 024/2021 de autoria do Vereador Luiz Sérgio Claudino “indico seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo
através da Secretaria competente, realize uma operação tapa buracos e o
recapeamento asfáltico em todas as ruas e travessas do bairro Jardim Veneza, sendo
essas: Rua Mário de Andrade; Rua Castro Alves: Rua Carlos Drummond de Andrade;
Rua Noel Rosa; Rua Tom Jobim; Rua Cassimiro de Abreu; Rua Célia Gatai: Rua João
Cabral de Melo Neto; Rua Dorival Caymmi; Rua Machado de Assis; Rua Jorge Amado;
Rua Paulo Leminski; Rua Mário Quintana; Rua Cecília Meireles; Travessa Clarice
Lispector; Travessa Visconde de Taunay; Travessa Olavo Bilac; Travesa Francisco
Buarque de Holanda; Travessa Cora Coralina; atravessa Dalton Trevisan; Travessa
Augusto dos Anjos”. Indicação 025/2021 autoria dos vereadores Luiz Sérgio Claudino
e Leonardo de Paula Dias “indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria competente, realize a
implantação de uma lombada tísica ou travessia elevada na Rua Irerê, nº 163, bairro
Gralha Azul, mais precisamente em frente ao Condomínio Tulipa”. Indicação 27/2021
autoria do vereador Enfermeiro Zé Carlos “indico para Secretaria de Meio Ambiente,
a qual é responsável pelo Parque Verde Municipal, a necessidade de providências na
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= manutenção dos banheiros do parque que está sob sua responsabilidade”.
Indicação 028/2021 de autoria vereador Júlio Beiço “indica seja expedido ofício ao
nt
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria
competente, realize a patrolagem de todas as ruas da Vila Boa Esperança, bairro
Gralha Azul, bem como a troca e/ou manutenção das tampas das galerias de
drenagem (bueiro) que estão quebradas”. Indicação 29/2021 de autoria do vereador
Dr. Renan Wozniack “indica seja expedido, em caráter de urgência, ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria
competente, realize o patrolamento e o ensaibramento das seguintes ruas do bairro
Iguaçu: Rua Rio Maurício; Rua Rio Ribeirinha; Rua Rio Despique (obviamente no treco
não pavimentado da via)”. Indicação 30/2021 de autoria vereador Professor Fabiano
de Queiroz Sobral “indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que, o mesmo através da Secretaria competente, realize melhorias nas
estruturas da Escola Municipal Santa Fé e Escola Municipal Santa Cecília, nesse
município”. Indicação 031/2021de autoria dos vereadores Irmão José Miranda e
Enfermeiro Zé Carlos “indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que, o mesmo através da Secretaria competente, que realize a
instalação de Lombada Eletrônica e Academia ao ar Livre na Avenida Nossa Senhora
do Guadalupe, próximo ao CMEI Professora Kelly Campos bairro Santa Terezinha,
município de Fazenda Rio Grande-PR”. Indicação 032/2021 de autoria do vereador
Gilmar Jose Petry “indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que, o mesmo através da Secretaria competente viabilize a conclusão
das obras da pavimentação asfáltica da Rua Copaíba no trecho entre a Avenida
Jatobá e Avenida das Araucárias Bairro Eucaliptos neste Município”. Indicação
034/2021 autoria do vereador Leonardo de Paula Dias “indica seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria
competente, realize com a máxima urgência o asfaltamento das ruas situada no bairro
Jardim Colonial que se situa no Jardim Veneza neste município. São as seguintes
ruas: Rua Rio Barbosa; Rua Guimarães Rosa: Travessa José Alencar; Rua B; Rua
Carlos Gomes; Rua Aluísio Azevedo”. Leitura dos Requerimentos: Requerimento
016/2021 de autoria do vereador Irmão José Miranda “ Requer seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Goularte Alves (Luizão Goularte)
Para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no valor de R$ 3.000.000,00
(três milhões de reais) sendo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para
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ES ção e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para compra de 1 (um)
aparelho de tomografia computadorizada para Município de Fazenda Rio Grande
estado do Paraná”. Requerimento está em discussão. O Vereador Irmão José
Miranda discutiu Gostaria de pedir o apoio de todos os vereadores pois sabemos
que há uma necessidade muito grande na nossa cidade de Fazenda Rio Grande,
várias ruas precisando de pavimentação asfáltica, por onde passamos a população
nos cobra e gostaria de ver suas ruas pavimentadas sabemos que para pavimentar
precisamos de recurso então tô enviando esse requerimento e apresentando este
requerimento aqui na câmara e assim peço a aprovação de todos os senhores
vereadores para que possamos enviar este requerimento ao deputado Luizão
solicitando essa emenda ao nosso município eu específico aqui neste requerimento
um valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para pavimentação e conversando com o
secretário da Saúde há uma necessidade muito grande de ter uma máquina em nosso
município para fazer a tomografia computadorizada então tô pedindo também essa
emenda para o Deputado e ele disponibilizando futuramente nós podemos ter aqui na
nossa cidade de Fazenda Rio Grande uma máquina pra fazer a tomografia
computadorizada que vai facilitar bastante a vida dos nossos moradores aqui da nossa
cidade. Muito obrigado senhor presidente e mais uma vez reforçando o meu pedido
para a aprovação deste requerimento. O requerimento continua em discussão, o
requerimento está em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento 017/2021 de autoria dos vereadores Irmão José Miranda, Alexandre T.
Gravena e Fabiano Fubá “Requer seja expedido ofício a COMEC (coordenação da
região metropolitana de Curitiba) e LEBLOM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS,
para que estes viabilizem a integração de usuários do transporte coletivo que fazem
uso do terminal sem ter que pagar outra passagem com prazo de 60 minutos”.
Requerimento está em discussão, requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento 018/2021 de autoria vereador Sandro do
Proteção “Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal
para que através da Secretaria Competente, informe a esta casa de Leis sobre a
possibilidade de estudos para implantação de academia ao ar livre, em anexo a mini
arena, localizada na rua Rio Iguaçu esquina com rua Rio Tejo, Bairro Iguaçu”. O
requerimento está em discussão, requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento 19/2021 de autoria vereador Rafael
Campaner “Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
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reste informações sobre a reativação do Comitê de crise para o combate à
pandemia do coronavírus”. O requerimento está em discussão. O vereador Rafael
Campaner discutiu Boa tarde a todos, gostaria de enaltecer o trabalho da câmara de
vereadores representado por todos os vereadores que prontamente entenderam a
necessidade desse requerimento e convocou o prefeito e o secretário de saúde toda
a gestão para que no domingo de manhã pudessem vir a camada iniciar a reativação
desse comitê de crise hoje teve mais uma reunião pela Manaus 11 horas e nós
conseguimos com esse comitê de crise com que as associações os órgãos de classe
e a toda a população principalmente o comércio tivesse voz frente a pandemia, nós
sabemos a necessidade desses decretos principalmente o de reto estadual, entretanto
toda classe deve ser assistida, deve ser escutada principalmente agora que já de ante
mão haverá a possibilidade de reabertura do comércio e pra que essas instituições
possam apresentar o seu plano de reabertura então mais uma vez agradeço a
presença de todos os vereadores que estão acompanhando , mostra realmente que
está câmara e uma câmara diferenciará e vai estar sim presente no anseio de toda a
necessidade da população. O requerimento continua em discussão. O vereador Caio
Szadkoski discutiu a título somente para estarmos justificando aqui que somos
favoráveis ao requerimento e já me manifestei aqui nas reuniões organizadas por esta
casa e também pelo comitê de que sou favorável ao funcionamento do comércio e
fiquei muito feliz ao ver a fala do governador do estado não sou muito fá do Ratinho
por que até agora não vi nada o que ele fez pelo estado mas ele falou uma coisa que
é aquilo que é o meu pensamento e já falei aqui também quem é que vai ficar doente?
É o povo, então não adianta a assinatura do governador, do prefeito, dos vereadores
enquanto a população não tiver a consciência de que ela é que vai ficar doente, então
nós precisamos ter essa consciência, eu fui semana passada até mandei uma
mensagem para o presidente gravei as grandes lojas aliás os grandes do país estão
sendo beneficiados também pelo covid enquanto os pequenos estão sendo achatados
você vai em qualquer dessas redes grandes e estão superlotadas com pessoas
amontoadas lá dentro, e por que ninguém faz nada ? Por que não vai lá aqueles que
nos tem o compromisso de notificar, mandar fechar e fazer o que tem que ser feito?
Então fica aqui a nossa indignação pode permanecer aberto sim, a prova é de que os
grandes estão abertos, agora cada um tem que ter a noção de que na hora que faltar
o médico que o Zé Carlos agora pouco falou e não é só na upa daqui que falta não é
no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo tá todo mundo lotado aí nós vamos
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o enquanto alguém da nossa família ou enquanto a gente não estiver com
problema sério então está na hora de que realmente a população saiba a gravidade
que é que nós estamos vivendo este momento e cada um tiver num lugar no ônibus
que a gente reclama aqui do transporte coletivo, se tiver lotado não entra, faça lá um
protesto, uma manifestação, chama o fiscal, coloca mais ônibus então nós precisamos
aqui com essa casa, que é a casa em que se discute os assuntos da cidade e o que
tem sido feito, trazer esta questão que pode demorar mas nós precisamos ter a noção,
e o compromisso de que nós somos responsáveis por tudo que acontece, e a gente
infelizmente tem aquela coisa de achar culpado pra tudo mas isso já é de muito tempo,
e ao invés de assumir o compromisso eu acho um culpado pra assumir aquilo que é
meu, então acho que o comitê tá funcionando, a câmara aqui tá fazendo o papel dela,
todos nós precisamos e aqueles que não tem o compromisso, os grandes que querem
ficar cada vez mais grandes, aqueles que querem ganhar cada vez mais dinheiro,
tenham a noção e a consciência de que também tem que colaborar. O requerimento
continua em discussão. O vereador Júlio Beiço discutiu eu não podia deixar de
apoiar o requerimento do nobre vereador Rafael Campaner no meio da semana
tivemos diversas situações já com o comitê de crise estabelecido conseguimos ajudar
a população, os comerciantes principalmente, a mobilização desta câmara de
vereadores que vem dando exemplo ao Executivo, espero que o executivo trabalhe
20% (vinte por cento) do que a gente trabalha aqui, as boas iniciativas está vindo aqui
festa casa, mas eu tenho orgulho de ser vereador né, e é isso que a gente vem
demonstrando, então parabéns nobre vereador com certeza sou favorável ao
requerimento. Requerimento continua em discussão, requerimento está em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento 020/2021 de autoria do
vereador Luiz Sérgio Claudino “Requer a mesa na forma regimental, após aprovação
deste plenário, seja enviado ofício ao Senhor ilustríssimo Wilianson Alves Corrêa,
Diretor de transporte da coordenação da Região Metropolitana de Curitiba-COMEC e
ao Senhor Ilustríssimo Maiko Enns, Coordenador de Operação da Empresa Leblon
Transporte de Passageiros, para que ambos realizem estudos e em caráter de
urgência os coloquem em prática, na questão da quantidade de ônibus disponíveis
que se deslocam para o bairro Jardim Veneza, principalmente em horários de pico,
aumentando então o número de ônibus para essa rota”. O Requerimento está em
discussão. O vereador Luiz Sérgio Claudino discutiu boa tarde a todos, esse
requerimento vem de encontro a um pedido da comunidade do bairro Jardim Veneza,
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Nas
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o antigo bairro São Sebastião aonde vem a muito tempo o pessoal
reclamando e o vereador Serjão elaborando vários requerimentos sempre tendo a
resposta negativa pela COMEC e pela empresa Leblon aonde a gente fez mais uma
vez esse requerimento pra atender o pedido da comunidade do bairro jardim Veneza
e os demais bairros citados, a gente tem um requerimento já pronto também e final do
ano passado elaborou um requerimento que passou por esta casa de leis aonde
requereu a integração do ônibus do passo amarelo e a gente não teve resposta mas
quando tem resposta a resposta é negativa sempre, sempre resposta negativa, até a
gente precisa rever o contrato com a empresa Leblon com a COMEC ou com a Urbs
pra ver se tem a concessão ou o contrato e quanto tempo tem ainda de contrato ou
alguma coisa por que elaboramos os requerimentos e as respostas são sempre
negativas é fácil responder que não dá, que não pode, que não atende a demanda
fica difícil a comunidade do Jardim Veneza está sendo prejudicada, não só a
comunidade do jardim Veneza mas a cidade toda, porém por se tratar de um bairro
mais distante está sendo bem prejudicada não somente até pelo transporte coletivo
mas como passei a minha gestão inteira, falando um pouco não fugindo também da
matéria da indicação feita, das ruas da recapagem de rua e do tapa buraco, passei os
quatro anos e a gestão passada infelizmente não atendeu, não deu nenhuma atenção
ali no bairro Jardim Veneza, talvez a gente consiga atender nesta gestão, mas por
enquanto a gente tem conversado com o secretário de obras e tenho indicado mas
até agora não tive resposta até nesta gestão é bom que o secretário de um pouco
mais de atenção nesta gestão. O requerimento continua em discussão. O vereador
Irmão José Miranda discutiu quero aqui contribuir com o requerimento do vereador
Serjão sabemos da grande necessidade de que seja aumentado mais um horário
principalmente no horário de pico por que o pessoal de Veneza reclama muito
principalmente do horário dos ônibus, mas não é só o Veneza né Serjão tem outros
bairros na cidade que o pessoal sofre bastante, então nós temos que fazer uma
convocação a direção da COMEC, marcar aqui uma audiência pública e trazer os
responsáveis aqui nessa audiência pública e trazer também a população, é claro
quando passar esse momento terrível que estamos enfrentando na pandemia, pra
que a COMEC dê uma resposta a população que muito tempo nos procura e nós cobra
e a gente faz o requerimento pedindo pra que seja resolvido o problema e eles
mandam a resposta do jeito que querem mandar e o povo tá aí sofrendo essa minha
colocação seria bom que quando passasse esse momento crítico a gente convocar o
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COMEC para uma audiência pública e a população esteja aqui pra cobrar
diretamente deles junto com a câmara dos vereadores quem sabe só assim eles
poderiam resolver esse problema do pessoal da nossa cidade. Requerimento continua
em discussão. O vereador Rafael Campaner discutiu apenas para explicar para
quem não sabe é para os vereadores que estão chegando agora como que funciona
o sistema metropolitano, de antemão já digo que sou a favor deste requerimento, mas
cada linha que nós solicitamos e a cada extensão de linha ou uma linha nova que
Fazenda Rio grande solicita não é o município de Fazenda Rio Grande ou a
população de Fazenda Rio Grande que vai pagar e sim toda a rede metropolitana que
vai arcar com este custo e o Presidente já apresentou que Fazenda Rio Grande é
deficitária com a COMEC, como assim, você pega Colombo, Pinhais são municípios
que são próximos de Curitiba nós pagamos uma passagem só e nós conseguimos
rodar toda a região metropolitana, e isso é algo inovador no Brasil inteiro, se você vai
pra Rio De Janeiro, São Paulo qualquer cidade não existe você não consegue isso,
mas Fazenda Rio Grande é uma deficitária por que nós estamos muito mais longe do
que qualquer município da capital, ou seja, pra gente fazer uma integração daqui até
Colombo a quantidade de quilometragem é muito grande e se a gente solicita que
abra mais uma linha toda a região metropolitana também tem que concordar, por que
como um também solicita ônibus que está perto de Curitiba, Pinhais todo dia tem
pedido de vereador solicitando o aumento de frota ou o aumento de mais uma linha
ou a ampliação de mais uma linha talvez deveria fazer essa convocação da COMEC
lógico tentando achar uma solução diferente para o sistema metropolitano que
continue assim continua com uma passagem só mas por exemplo nós sabemos que
quem não usufruiu do ônibus não é passageiro também acaba se usufruindo do
transporte por que é menos movimento nas ruas de carros e tudo mais talvez solicitar
um estudo assim como tem uma taxa que a gente paga para a coleta de lixo e tudo
mais que houvesse uma taxa única para que toda a população usuária ou não do
transporte público tivesse que pagar já foi feito uma prévia desse estudo inclusive se
esse estudo fosse aplicado o valor da passagem já diminui quase pela metade, ou
seja, para facilitar ainda mais a população pro usuário mas não é apenas para
usuários mas todo o sistema de transporte público a gente aguarda ansioso para essa
reunião da comédia com os diretores e vou me apresentar para eles também algum
formato diferente do que eu tive aplicando hoje toda em toda a COMEC".
Requerimento continua em discussão. O vereador Caio Szadkoski discutiu muito
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uerimento para aquela comunidade transporte coletivo sempre quando eu
fui vereador lá a 10 anos atrás 12 anos era o grande tema é do momento sempre teve
essa discussão até muito bem colocou o vereador campaner a gente vai fazer reunião
com a COMEC tá bom o que é que nós vamos apresentar só um pedido a gente tem
que ter o que a gente quer então é preciso inovar pega a Carlos Gomes por exemplo
vamos pegar a linha pessoal vai pegar o ligeirinho vai descer na Carlos Gomes
quando, eu sei porque eu sou usuário do transporte coletivo até esses dias eu
trabalhava lá usava quase todo dia, então aquilo é um caos a Carlos Gomes você
não consegue dia de chuva então fica insuportável então é preciso nós levarmos para
eles o que é que nós queremos qual é a sugestão mas eu estou vendo assim que eu
acho que diremos vai terminar logo logo está vindo aí já o Uber também coletivo
algumas cidades já tem outras já está implantando transporte coletivo Uber e aí as
empresas a própria COMEC ou fecha ou ela vai dar solução para as nossas
reivindicações tipo essa Serjão então coloca assim uma van duas van lá no passo
amarelo, o Uber vai fazer acabou o problema né então já começa a melhorar tudo
acho que logo logo vamos ter a solução para o problema que vem de longo tempo lá
Serjão parabéns pelo requerimento”. Requerimento continua em discussão. O
vereador Fabiano Fubá discutiu vereador serjão parabéns pelo requerimento né e
eu não poderia deixar de contribuir aqui também até pelo fato de conhecer a história
do transporte na fazenda é só que algumas coisas nos chateia um pouco porque a
gente não tem a resposta e a gente não consegue dar resposta para a população que
nos elegeu para para para tal né para para ajudar eles gente tá aqui pra servir o povo
então assim eu acho que o descaso veio um pouquinho da parte da Leblon também
embora a gente tem que fazer aquilo com Rafael falou de fazer algo inovador pegar e
levar uma idéia pra eles que de repente deu certo em outro município que é difícil
comparar Fazenda Rio Grande com qualquer outro município por que o crescimento
aqui foi muito grande mas a Leblon poxa mas só tem a Leblon e a Nobel aqui me
corrija se eu estiver errado que são do mesmo dono certo então assim a gente nunca
teve uma outra empresa na cidade então a primeira coisa é o primeiro o critério a
gente viu como que tá sendo feito essa parceria a mas a Leblon investiu na Fazenda
Rio Grande claro a gente tem que dar o mérito por isso que investiram quando a
cidade era pequena para investir lá que eu tinha quatro ou cinco ônibus que a gente
utilizou na época sabe como era como eram os ônibus mas assim enriquecido aqui
na cidade então acho que tem que ter uma contrapartida a gente tem que assim ter a
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== GErem que ter a resposta da Leblon tem que ir lá na COMEC de repente não
vamos nem esperar essa questão da pandemia gente pode fazer uma diligência ir lá
conversar com eles o que não pode é ser desrespeitado que nem eles brincaram com
a gente a gente fez requerimento ninguém respondeu nada para nós e o que que a
gente responde para a população para as pessoas então eu estou junto com vocês a
gente vai atrás vamos correr atrás porque o seguinte quem está sendo quem está
sofrendo é população a gente sabe o jeito que está aí ainda maisena época de
pandemia diminui a população só que diminui os ônibus também então tá na hora de
dar uma resposta pro povo e vamos pra cima disso gente”. O vereador Luiz Sérgio
Claudino concluiu em questão também quanto a integração do ônibus do passo
amarelo eu acredito que a empresa se ela come 99% (noventa e novamente cento)
filé ela tem que comer 1% (um por cento) de carne de pescoço também”.
Requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento 22/2021 de autoria do vereador Gilmar José Petry “ Requer seja
expedido ofício ao Excelentíssimo prefeito municipal para que através da secretaria
competente informe a esta casa de leis os seguintes questionamentos: 1) a
possibilidade de ser realizada a reposição salarial dos servidores municipais e o seu
impacto financeiro; 2) existe algum estudo para a possibilidade os servidores públicos
que os servidores públicos possam receber os seus avanços ainda este ano; 3) quais
tratativas estão sendo implementadas pelo poder executivo para a formação de uma
comissão de estudos com objetivo de formular um plano de cargo e carreira de todos
os servidores municipais; 4) se o crescimento do anuênio dos servidores congelado
devido ao decreto de calamidade pública será pago cumulativa assim que liberado o
seu pagamento; 5) existe um prazo determinado para o retorno das gratificações dos
servidores públicos municipais”. Requerimento está em discussão. O vereador
Gilmar Petry discutiu boa tarde a todos, quero aqui pedir aos senhores vereadores
o apoio aprovação do meu requerimento dessa vez que apenas numa situação em
pouco tempo os servidores tiveram quantos direitos aí subtraidos o plano de cargo
carreira não anda mas já tô no desde o início do outro mandato que eu tive nessa
casa de leis sempre falando que vai ser criada uma nova comissão que o plano é
inexequível que precisa ser estudado mas não sai do papel e os servidores ficam aí
esperando esperando esperando veio a pandemia primeira coisa congela se tudo
servidor o anuênio está congelado desde 2019 ou seja quem tinha que eu receber
8%(oito por cento) em 2019 recebeu 8%(oito por cento) em 2020 vários recebeu 8
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fit T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
2021, mas no ano que vem teria 11 ou 12 esse acumulado como que vai ser
=
feito esse pagamento a questão também é da reposição salarial não votamos nesta
casa de lei o 4.77 que é direito e eu volto a insistir não entendo como aumento já disse
reposição salarial é para repor as perdas dos servidores mas não votamos esse
segundo não veio aqui o estudo do impacto financeiro por isso que estou pedindo aqui
no requerimento que venha o estudo de impacto junto se tiver e for essa questão
podemos colocar para votação e votar aqui nesta casa como vai ser pago o município
já que explique e que possa se for vai ser parcelado mas não podemos fazer isso que
Os servidores se fosse assim então a iniciativa privada também não poderia aceitar
que o salário mínimo não tivesse subido por exemplo né então acho que não podemos
estar sempre crucificando os servidores por qualquer problema que tenha a questão
das gratificações todas elas foi cortada em dezembro os servidores assumem vários
encargos ali ficam só um cargo de assinado representado em seu responsável pelo
setor e no entanto a gratificação não é pago e nós precisamos ver a situação por que
são muitas situações que precisamos debater até porque o ano passa muito rápido
do meio do ano para frente vai vir a LDO já vai vir a LOA nessas coisas preciso ser
vista lá e nós como vereadores temos que cobrar isso o que me deixa mais triste aqui
além dessa falta de respeito que nós temos com os servidores é a falta de respeito
que nós temos com servidor comissionado para com o servidor vou trazer isso aqui
na tribuna para trabalhar na semana que vem não tive tempo de escrever mas eu
como vereador não posso aceitar mais e nem ser omisso ao que está acontecendo
de pessoas comissionadas que são nomeadas pessoas que não sabem nem o que é
um ofício e que vai lá e da de dedo em cima de servidor público servidor que tem mais
de 30 (trinta) anos de casa ter que escutar desaforo de servidor comissionado que
não sabe nem da onde que vem mal educado e vai dentro do setor da de dedo do
servidor público eu acho que isso aqui passou da hora de mudar nós temos os
discursos do poder executivo que era a valorização do servidor público municipal e
isso aqui temos que ver quando vai ser colocado em prática não tenho mais tempo
de falar aqui mas semana que vem na tribuna vou trazer essa questão e peço mais
uma vez o voto favorável ao meu requerimento. Requerimento continua em discussão.
O vereador Fabiano Fubá Então Gilmar Inclusive na época de de que a gente tava
em recesso aí eu fiz um pedido informação preocupado bastante com o funcionário o
público porque nós somos políticos estamos passando por aqui e quem toca a cidade
são os servidores os efetivos então a gente fez já um pedido para o executivo fiz
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Vo
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E euniões com o jurídico da Câmara procuradoria da Câmara procuradoria da
gh
prefeitura onde eles sinalizaram que estão fazendo o estudo do impacto financeiro
para estar fazendo essa diferença é eu digo porque isso aqui é algo que ficou da da
gestão anterior daí vocês né no papel de vereador não sei o que aconteceu e a gente
não está aqui para julgar o que aconteceu não a gente tá aqui para resolver o
problema é só que assim a gente tem que deixar de parar com que as questões
políticas influenciem ou prejudique a população a gente vai divergir sempre vai ter
divergência a gente tem que convergir para o que é melhor para quem para a
população aí nesse caso os servidores de carreira então estou com você nesta né aí
a gente tem que levantar e enaltecer o servidor público. O requerimento continua em
discussão. O vereador Professor Leo discutiu Boa tarde a todos eu apoio este
requerimento o nobre vereador Gilmar Petry e de fato é chegou o momento que o
servidor público municipal foi esquecido abandonado diga-se de passagem levam as
coisas nas costas né agente da saúde, os professores, os agentes do executivo e da
direto né todos os setores e segmentos da prefeitura infelizmente foi congelado o
salário deles foi congelado o anuênio não tem programão não tem aumento desde
2014 cria se um plano de carreira que ele não é implementado então nós temos dar
respostas e de fato eles têm que pagar isso é devido isso não é, Mas não estamos
aqui falando de aumento salarial mas não falou de reposição das perdas que os
funcionários tiveram ao longo do ano passado. E se a gente for começar a colocar aí
quantos por cento eles estão perdendo ao longo dos anos e nós estamos vendo
claramente quando eles estão aposentando, acho que o grande problema é esse eles
vão aposentar estão aposentando e perdendo todo o seu direito todos os direitos de
avanços de carreira foram perdidos. E aí você vai brigar isso aí, o estado eu vejo isso
meu pai Faz 12 anos que morreu tinha ações desde 94 com a união e agora começou
a sair, faz 12 anos meu pai morreu então assim nós não queremos isso para o servidor
municipal é inadmissível e o zé sempre levanta aqui a questão das horas extras que
eu acho que tinha que ter incluído inclusive para os os agentes da saúde a como que
querem que eles trabalhem que eles ampliam atendimento na upa nas unidades
básicas de saúde sendo que nem pagam nem o que é de direito para que eles possam
fazer o seu trabalho então é importante esse requerimento e digo que nós vamos ter
que discutir justamente essas questões aí de congelamentos anuênios e por aí vai
mas se nós não fizermos nada infelizmente não ficar mais 1 ano discutindo isso não
vai ser pago vai ser devida e nós faremos ano que vem discutindo de que forma é que
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De
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T [ J T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES gar o ano passado que seria esse ano. Requerimento continua em
discussão. O vereador Enfermeiro José Carlos discutiu boa tarde a todos, eu
gostaria de ir colocar em relação a esse requerimento do nobre vereador Gilmar Petry
ainda dá pra entender o que não dá para entender é com a maneira que são tratado
e essas perdas como que ocorreram porque tem certos grupos de profissionais da
prefeitura que conseguiram ser beneficiados congelado mas alguns grupos foram
beneficiados e talvez por estar mais próximo do executivo talvez porque eles que
elaboraram então vem vários pontos de interrogação nós como vereadores todos aqui
hoje eu coloco e peço a ajuda de todos e tem que verificar isso porque quando
começou o plano em 2014 e teve o reenquadramento dos profissionais muitas
categorias foi reenquadradas sendo o obtendo um recurso um ganho remuneratório
minhas categoria menos favorecidas ou seja permaneceram congeladas como é
tratado os servidores então eu peço a ajuda de todos vocês apoio requerimento e
coloco além por que o congelamento sem dar uma boa explicação para o servidor que
eu acho no mínimo tem que ser explicado os servidores da saúde em especial não
teve reenquadramento o que vai acontecer que até o financeiro da prefeitura e a
procuradoria colocou vai ter uma enxurrada de processos reclamando desses
avanços o que vai virar precatório no futuro com certeza mas nós temos de valorizar
esse servidor esse servidor que hoje estão ai na linha de frente a saúde principalmente
eu defendo todas categorias prefeitura coloca a saúde principalmente devido a essa
pandemia que estão vivendo hoje não tem nem local para botar paciente na nossa
UPA mas o servidor que menos ganha está lá trabalhando e vou além comentei com
nossos secretários em dia e com o diretor-geral por que que nós não temos um PSS
na saúde em plena pandemia coloquei também pro administrador da prefeitura o
porquê não pagar as horas extras por que que foi gasto R$8.000.000.00 (oito milhões)
sendo que vieram aproximadamente R$ 17.000.000,00(dezessete milhões) pra onde
que foram se poderiam regularizar o pessoal da saúde. O requerimento continua em
discussão. O vereador Caio Szadkoski discutiu muitos não gostam que a gente às
vezes toque no passado mas o passado também ajuda a gente construir nossa
história eu diria que os funcionários não foram esquecidos eles foram enganados nao
pela gestão interior pela outra antes do Márcio nós votanos aqui nesta casa esse
processo que está aí e na época se procurar na ata tá aí eu votei contra porque eu
sabia que ia dar nisso que está dando hoje nobre vereador Petry tem razão acho que
faz o requerimento só que tudo isso vai virar um precatório igual os que nós estamos
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oje aqui que professores de mandirituba há 20 anos atrás tem para receber
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não receber não recebe então aí demonstra a responsabilidade que nós vereadores
devemos ter com o cidadão com o trabalhador com todos porque o projeto tá às vezes
nós voltamos aqui para aparecer para a mídia para a vontade de alguns que ficam
dando palpites sem conhecer nada vai dar resultados de 10 15 20 anos eu falo para
vocês a resposta vai vir nobre vereador Petry mas é inexequível nós vamos ter que
fazer um estudo profundo ver como é que nós vamos arrumar essa situação que foi
criada há 11 anos atrás então quando a gente toma alguma atitude as vezes uma
posição até acredito que cada um aqui sempre tem a sua ideia como falou nobre
vereador Fubá cada um tem seu pensamento a sua manifestação mas às vezes tem
que ponderar entender que estamos aqui estamos aqui e não vamos estar sempre
então as nossas posições aqui tem que ser pensada como um todo e pensando daqui
a 20 30 anos porque são leis que vão ser criadas e que depois de criada tá aqui hoje
o problema como é que vamos resolver essa questão de um direito que é do servidor
porque é uma lei que foi criado aqui nesta casa então é muito preocupante a situação
está aí os servidores estão cobrando alguns com alguém falou que eu acho que foi o
Zé Carlos que falou que por estar perto do poder tiveram um avanço significativo
receberam os outros não isso não pode acontecer dentro do serviço público que é
público a palavra já diz, é muito sério essa nossa presença aqui eu vejo algumas
colocações e claro na ansiedade na emoção e nas cobranças que vem no dia a dia
porque nós é que estamos rodando por aí o prefeito vai para o gabinete o secretário
do gabinete e nós não nós estamos na rua o cara vai na nossa casa enquanto a gente
na rua está cobrando então a gente tem que ter essa noção do que aquilo que a
gente faz hoje aqui daqui a pouco não vai ter problema mas daqui a 10 15 anos vai
ser um problema muito grande vai ter para resolver nesta questão aí vereador que
concordo com requerimento e sou a favor é claro. O requerimento continua em
discussão. O vereador Renan Wozniack discutiu boa tarde a todos, em relação ao
requerimento do vereador Gilmar Petry muito bem colocado e ele congrega no
requerimento algumas causas que alguns outros vereadores deste plenário estão
trabalhando também e isso é muito bom vereador por que demonstra uma sintonia de
trabalho eu lembro que o professor Fabiano, o enfermeiro José Carlos dentre outros
vereadores que me perdoem se eu não lembro especificamente mas que já tenho é
requerido informações a esse respeito e são casos que realmente precisam de uma
atenção hoje precisa a questão da reposição que há uma discussão de por que que
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Ed
SE
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o na Câmara municipal aqui no final do ano passado tanto dos servidores
do poder executivo do poder legislativo não convém adentrar no mérito do passado
porque a explicação não resolve o problema do servidor nós precisamos desenvolver
isso com o planejamento com inteligência com conhecimento do orçamento para que
consigamos realmente não penalizar mais o servidor efetivo existe um orçamento é
que é difícil orçamento público mas todas as outras gestões anteriores que assumiram
município de Fazenda Rio Grande também pegaram um orçamento difícil a sua época
e por que que o servidor efetivo tem que ser o grande penalizado nessa história então
é eu concordo com as falas dos demais vereadores que me antecederam acredito que
nós temos que pensar na reposição temos que desenvolver um planejamento ousado
para restabelecer os avanços é por meio de uma comissão no plano de cargos a
questão do anuênio tem uma discussão em relação à lei complementar federal e mas
eu acredito que esse é o caminho é trazer a discussão na Câmara municipal por que
nós precisamos valorizar o servidor de carreira que é aquele que executa atividades
permanentes mudam se as gestões mas os servidores continuam são aqueles que
como diz o ditado popular carrega o piano nas costas e precisam ser valorizados o
problema não é nomear cargos comissionados o problema é nomear pessoas
despreparadas para colocar em muitas vezes como chefes deles e todos os
servidores devem ser respeitados nas suas funções sejam de comissionados ou
efetivos guardando como bem colocou o outro vereador de uma maneira equânime
para que todos se forem crescer cresçam de maneira saudável respeitando uma
isonomia. O requerimento está em discussão, o requerimento está em votação,
requerimento aprovado por unanimidade.Requerimento 23/2021 de autoria do
vereador enfermeiro Zé Carlos “requer seja expedido ofício para a superintendência
do Banco do Brasil responsável pela agência do Banco do Brasil de Fazenda Rio
Grande para que seja analisada a normalização do horário de atendimento dos caixas
eletrônicos da agência de Fazenda Rio Grande os quais não estão assistindo os
moradores na cidade das 6 da manhã às 22:00 assim como os outros bancos da
cidade”. Requerimento está em discussão. O vereador José Carlos discutiu eu fiz
esse requerimento devido a algumas solicitações de pessoas da nossa cidade em
respeito do Banco do Brasil ser um banco de percentual de seja economia mista é
percentual público sendo que quando eu fui conversar com o gerente da agência
perguntei para ele por que que as 5 horas da tarde a fechasse a porta as pessoas
não têm acesso aos caixa eletrônico eu achei que ele foi um pouco indelicado na sua
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EEE
| I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Es olocando que foi tomado essa atitude devidas aos assaltos que teve na
agência do Banco do Brasil sabemos que já teve outras agências lá também foi
assaltado mesmo mas nós temos muita gente que trabalha o dia todo chega na cidade
retornando de Curitiba de outro lugar talvez precisa pagar uma conta até sacar o
dinheiro na própria agência do Banco do Brasil que às vezes é a conta salário deles e
eles não conseguem porque se encontra fechado então eu peço o apoio de vocês em
relação a esse requerimento eu acho que nós temos que colocar algumas coisas que
seja de bem para nossa população que o balanço do Brasil apoie sendo um banco
público que cumpra essa lei dele mesmo dele mesmo porque no site dele consta que
as agências funciona das 6 às 22 e que o superintendente coloca essa essas
informações mais precisas para nós que nós precisamos levar para a população a
importância desses caixa eletrônico estarem abertos para as pessoas puderam utilizar
com o pagamento de conta outras coisas porque tem muitas contas que é paga
somente no Banco do Brasil se for em atraso por mais que tenha as tecnologias e os
aplicativo muitas vezes precisa ser no caixa mesmo então que a gente consiga esse
êxito e eles volte a funcionar como era antigamente . Requerimento continua em
discussão, requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento 024/2021 de autoria do vereador Renan Wozniack “requer seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal para que através
Secretaria de administração informe quais previsão do executivo local de restabelecer
os pagamentos em funções gratificadas aos servidores públicos municipais que
desempenham atividades de responsabilidade especial nos termos da lei municipal
número 158/2017. Outrossim, que informe qual o atual percentual de cargos em
comissão preenchidos por servidores detentores de cargo efetivo”. Requerimento está
em discussão. O vereador Renan Wozniack discutiu bom esse requerimento eu
creio que complementa até mesmo requerimento do vereador Gilmar Petry são 2
causas é antes disso eu gostaria de traçar um breve retrospecto no dia 22 de janeiro
eu protocolei um ofício junto à Secretaria de administração e o secretário até o
momento não respondeu e eu creio que esse é um momento que faz realizar a
plenária em relação às nomeações as de cargos comissionado estão respeitando as
proibições de quem é ficha suja estar nomeado em cargo comissionado, de quem é
nepotismo estar nomeado em cargo comissionado, de quem tem alguma restrição em
relação a sua formação escolar estar nomeado em determinados cargos
comissionados está respeitando o Índice de gasto com pessoal e mas esse
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Sae
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[ | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E Bento é esse ofício até o momento não foi respondido e aguarda ainda a
informação do senhor secretário no dia 9 de fevereiro também protocolei um ofício
entregue em mãos o secretário de finanças pedindo esclarecimentos sobre o
restabelecimento das funções gratificadas para quem não sabe para onde população
em geral a função gratificada funciona da seguinte maneira somente servidor efetivo
pode receber uma função gratificada o servidor efetivo que recebe uma função
gratificada e aquele que tem uma responsabilidade mais então se responsável pelo
setor que exige que ele apanha à rubrica que ele ateste que ele confirme que ele se
responsabilize ele faz jus a uma gratificação são 2 percentuais estabelecidos aí de 40
ou 60% os servidores que se compromete com a gestão chefe de departamento como
licitação, expedição de documentos, contratos, questões vitais a prefeitura façam jus
a essa gratificação então é todas as gratificações foram cortadas todas e sobre o
pretexto de que o orçamento está difícil, ok, está difícil para todo mundo estamos em
um período de pandemia mas não pode ser penalizado simplesmente servidor de
carreira acredito que deve ser diluído essa conta é o segundo pedido em relação ao
percentual de cargos em comissão a lei municipal número 158 estabelece que 20%
somente 20% um percentual baixo de todos os cargos comissionados devem ser
preenchidos por servidores efetivos que foram designados para essas funções um
percentual muito baixo nos locais a 50% a regra do cargo comissionado é o seguinte
que primeiro se busca dentre os servidores que foram aprovados para o concurso
público se podem preencher essas opções em não podendo aí sim se busca alguém
fora essa é a lógica e por isso deve ser respeitado esses 20% dos cargos de comissão,
então esse meu requerimento eu peço o apoio dos noivares vereadores eu sei que
alguns militam em favor da causa dos servidores públicos então para que seja informar
aqui os secretários informe essa Câmara quando vai ocorrer pagamento das pessoas
gratificadas e qual o percentual de cargos em comissão está preenchido por
servidores efetivos. Requerimento continua em discussão. O vereador José Carlos
discutiu quanto o vereador Renan comenta sobre as gratificações de setores
importante eu vim aqui é colocar a importância dessas gratificações em relação ao
tratamento de determinados setores tem setores que são hoje vitais não é por nós
estamos em pandemia não indiferente de qual fosse a função da pessoa em uma
unidade de saúde é porque unidade de saúde é classificado como autoridade sanitária
local ou seja tem uma responsabilidade depois daquela comunidade e infelizmente
foram retirados essas gratificações de todos inclusive dessas pessoas que tem
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES GEEEnvilidade técnica e onde o próprio conselho de classe pede que essas
pessoas tirem ART elas vão por conta própria tiram ARTI são gratificada por isso com
autoridade de uma equipe grande onde envolve recursos financeiro vindo das esferas
federais estaduais de onde elas precisam colocar a sua assinatura e para elas
colocarem sua assinatura tem que ser nomeadas como responsáveis e hoje na saúde
nós estamos com todas as unidades da saúde sem ter um responsável, ou seja, toque
como vocês estão então é um desrespeito é uma falta assim até de coerência eu
também fui conversar com o secretário de administração pessoalmente a resposta
dele nós vamos ver o que fazemos eu quero ter a descrição de todos os cargos para
eu saber está chegando no terceiro mês acho que já teve tempo mais que suficiente
para ele apresentar para nós essa resposta e se ele não conseguiu descobrir ainda
peça ajuda para nós porque tenho certeza que muitos daqui pra te ajudar e que volte
as gratificações logo para os servidores onde a gente possa ter a referência do
servidor lotados em todos setores na prefeitura em todas as Secretarias, um servidor
de carreira que está respondendo a receber uma gratificação mas colocando o seu
nome a sua assinatura em prol de todos. Requerimento continua em discussão. O
vereador Rafael Campaner discutiu lembrando nobre vereador Doutor Renan e
enfermeiro Zé Carlos a todos que sucederá fala e que vão também falar que casos
de nepotismo, a falta de não preencher os 20% dos cargos que é de direito de
comissionados, cargo comissionado de pessoas efetivas, a situação do
descumprimento de casos de pessoas que não responda sobre crime ou que já tem
inclusive condenação, tudo isso se enquadra como responsabilidade fiscal e
improbidade principalmente como improbidade administrativo e aí quando o nobre
vereador alerta o secretário da situação da improbidade administrativa e ele tem
também como resposta vamos ver o podemos fazer, não é isso Zé Carlos? Nobre
vereadores eu acho que a resposta para executivo tem que ser essa também vamos
ver o que que nós vamos fazer com esses casos de improbidade administrativa porque
alertar fazer requerimento, fazer ofício nós já fizemos, é ou, não é? Então nós temos
que dar essa resposta também ao executivo vamos ver o que que a Câmera vai fazer
com todas essas ilegalidades e irresponsabilidades e crimes que está acontecendo
no executivo. Requerimento continua em discussão. O vereador Gilmar Petry
discutiu aqui quero também dar o meu apoio ao requerimento do nobre vereador
Renan como disse é um complemento do próprio requerimento que fiz antes né, mas
aqui chama atenção como é fácil no poder descumprir a lei né aqui está dizendo que
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=. uma lei, vá você cidadão vai você empresário no seu dia a dia descumprir
algo que está escrito na lei deixa de pagar lá com FGTS do seu funcionário deixe de
cumprir com as obrigações faça ele trabalhar mais do que deve para ver onde vai
parar e por quê porque no poder público é diferente porque eu não poder público fica
na mão de um ou dois dizendo que vai ver o que vai fazer, gente está na lei, nós
aprovamos nessa casa de leis aqui no último mandato aprovamos a questão das
gratificações quem faz jus a gratificação como é que vamos vamos cobrar quem vai
cobrar agora do servidor lá que ele coloque a caneta lá que ele seja responsável pelo
setor qual o incentivo que ele tem eu não disse volto aqui insistir não concordo que
você pega um servidor que tem mais de 30 anos de casa que trabalha que soa e que
entende de tudo ser mandado por um DGque caiu de pára-quedas que vai ser
nomeado para ganharR$7.000 R$8.000 reais por mês enquanto o servidor público
mais de 30 anos de casa ganha R$1.800 reais por mês isso é uma vergonha mas não
podemos mais compactuar com isso mas precisamos cobrar enquanto casa de leis
não podemos ter esse tipo de resposta vamos ver o que vamos fazer está sendo
descumprida a lei essas gratificações faz juz por que se não não não precisa ter lei
então o executivo manda uma outra lei aqui pra que se tinha essa lei das gratificações
agora não podemos aqui nós como vereadores ficamo-nos omissos a essa situação
e todos os servidores dos cobrando nós sabemos que a eles por isso que continuo
passo a gestão vai atestado parte de gestão eles continuam aqui lutando pelo menos
a saúde está sendo atendida se a criança tem o professor na escola na creche você
tem um guarda municipal que tá ali pra dar a segurança é porque eles continuam ali
fizeram jus fizeram o concurso para estar ali não caiu de paraquedas dentro do
sistema público então nobre vereador Renan reforço aqui sou sim favorável defendo
a situação tem que voltar as gratificações urgente como disse era descumprimento
de lei então não precisamos votos não precisa ter então mais porque não Vai Ficar
votando lei aqui criando lei se não é cumprido então acho que assim como nós
cobramos da iniciativa privada que cumpre como está sendo agora os decretos que
estão sendo feito e obrigando que o comerciante feche ele tem que respeitar vou
cobrar também do executivo que faça a sua parte ainda este mês se possível voltar
a pagar essas gratificações por aquelas que fazem jus. O requerimento continua em
discussão. O vereador Júlio Beiço discutiu é viável que a gente lembra não só
saúde temos vários outros departamentos né que os servidores vem sendo
penalizados mas nós vemos estamos numa pandemia o nobre vereadores José
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E,
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ES mentou sobre o assunto mas eu não posso deixar de dar minha palavra
Mm
sobre isso porque são as unidades de saúde dos servidores da saúde nós tivemos
uma reunião aqui na semana passada em que o secretário de saúde o secretário
próprio falou o servidores estão exaustos os servidores já vinha a um ano lutando com
essa pandemia então já chegou já passou da hora de valorizar o trabalho
principalmente dos servidores da saúde então sou favorável a este requerimento.
Requerimento continua em discussão. O vereador Peofessor Leo discutiu Doutor
Renan é de fato que sua fala inicial dizendo da questão dos requerimentos um
querendo colaborar corroborar com outro né é sinal de que todos nós estamos
bastante preocupados com a questão do servidor público municipal já falaram que
estão zoonomia a questão de que alguns receberam outros não já falaram da questão
do cargo comissionado que não têm a formação adequada para estar é dentro do
cargo enquanto o servidor público que tem todos os pré-requisitos ali porque foi
concursado pra isso ele acaba sendo prejudicado infelizmente é o que nós vivemos
no Brasil a desvalorização do serviço público e porque é isso isso não é uma questão
em casual é um projeto para acabar o serviço público o que nós estamos vendo a
saúde sendo sucateada sempre foi está sendo mais educação sendo sucateada
inclusive o Fundeb que foi votado neste ano no ano passado eles queriam dar um
recurso público para entidades privadas filantrópicas a gente começa a perceber que
os recursos que estão vindo eles já estão querendo repartir iniciativa privada e ai
quando nós pegamos os servidores nós vemos os servidores desiludidos
desanimados porque se vocês pensarem que o maior orçamento educação e os
menores salários juntos com o da saúde educação quem mais tem orçamento é que
menos recebe a saúde e educação são os maiores orçamentos e são os que menos
recebem então é inadmissível e aí você chega para trabalhar e tem uma pessoa que
não sabe fazer nada como disseram que não sabe não sabe nem o que é um ofício e
aí fica a minha pergunta para o prefeito com relação a diminuição dos cargos
comissionados que isso é um projeto de campanha dele ele fez na campanha o tempo
inteiro e aí o funcionário público não tem dinheiro pra pagar as 4% então nós
precisamos de respostas ágeis inclusive nós temos que colocar nisso a retroatividade
desses pagamentos eles estão fazendo um trabalho desde o início do mandato sem
receber gratificação estão fazendo os trabalhos deles sem receber a reposição que
deveria ser colocado desde primeiro de janeiro isso até agora não foi falado tá então
nós temos que ter bastante clareza nisso com o nosso secretário e aí deixar claro para
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“
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Es
j!
SS ervidores públicos e deixar muito claro que a população fazendense que
quando o serviço público é desvalorizado a qualidade do serviço público também um
teste a desejar porque diminuísse funcionários exaustos fazendo cargas horárias
absurdas e eles querem que tenha trabalho de excelência enquanto pessoas estão ali
trabalhando o mínimo ganhando uma fortuna e não sabia nem por que está ali os
típicos cargos políticos. Requerimento continua em discussão, requerimento está em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento 025/2021 de autoria
do vereador professor Fabiano Sobral “ requer que seja expedido ofício ao senhor
prefeito municipal Doutor Nassib Hammad para que através da secretaria competente
envie a casa de leis as seguintes informações: 1) requer que seja informada de qual
maneira foi realizada a implantação da rede de esgoto se existe um planejamento de
melhorias em infraestrutura na localidade da baixa citada: rua Antonina, rua Pontal do
Paraná, rua clevelândia, Rua Dois Vizinhos, rua Itambé, rua Cruz Machado, rua
itaperuçu, rua contenda, rua realeza e rua Morretes e caso exista seja enviado o
cronograma de ações referentes a saneamento básico na localidade acima citada.
Requerimento está em discussão. O vereador Fabiano Fubá discutiu então é nobres
vereadores eu tenho andado bastante pela cidade e o residencial Rita Lee me chamou
bastante atenção porque as pessoas estão indo embora da cidade eles quando foram
o abriu loteamento a construção das casas as pessoas têm fossa no fundo da casa
não foi deixado rede de esgoto e agora o solo não está absorvendo mais então as
pessoas tem que limpar as forças fazer a limpeza constantemente então é bueiros
fechados porque eles foram reclamaram com a Sanepar reclamaram com alguns
órgãos e foram lá e ligaram direto na rede fluvial então agora o mau cheiro quando tá
um clima muito quente fica enorme é então a gente precisa tentar solucionar o
problema deles por que as pessoas estão construindo casas bonitas ali estão indo
embora porque não aguenta com cheiro então gostaria que vocês me dessem apoio
nesse nesse requerimento pra gente atender aquela população a contento é isso que
eu digo não adianta a gente só trazer pessoas para cá mas temos que dar estrutura
para eles então tem que fazer a coisa acontecer porque assim são pessoas que saem
dos seus lares lá pagam aluguel eles vem o sonho da casa própria porém o seguinte
financia por um bom tempo e não tem qualidade de vida a gente e acaba fazendo com
que a nossa cidade não atendo eles a contento e acaba acaba até falando mal da
cidade Fazenda Rio Grande pelo amor de Deus lugar péssimo para morar aí a gente
sabe que não é isso então a gente tem que dar qualidade de vida para as pessoas.
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ento continua em discussão. O vereador Irmão Miranda discutiu quero
dizer para o nobre vereador Fubá que sou a favor do seu requerimento nós
conhecemos bem a realidade daquele pessoal ali em outras épocas já fizemos
requerimento aqui na casa nesta casa de leis aqui ele cobrando a Sanepar para que
levasse a rede de esgoto para cada para cada localidade todo Suzuki ali também que
não existe uma parte agora esse ano fizeram em algumas ruas mas tem outras que
não e por onde nós andamos aí sabemos de outros locais onde o pessoal necessita
ele cobra que a Câmara cobra os seus vereadores e a gente faz um requerimento
cobrando a Sanepar para que ter uma resposta pessoal exemplo jardim Morumbi que
é o Santa Maria também outra situação difícil eu até sugeria também para a gente
convocar aqui o seu presidente no Fábio dançando é porque é o novo gerente de hoje
assumiu o lugar do tadashi para que ele venha nessa casa de leis aqui pra que
explique para nós vereadores qual é o cronograma como é que tá a situação aí de
financiamentos para que venha trazer é uma rede de esgoto aqui nesses bairros tipo
Suzuki tipo o Nita Santa Maria o lado do Jardim Palmeiras também eles trouxeram a
rede de esgoto até a metade das ruas o outro lado não trouxeram, então seria bom
que nós convocasse que a Câmara convocasse aqui o gerente da Sanepar o Fábio
para que viesse aqui numa reunião para estar conversando com todos os vereadores
explicando como é que está a situação a questão da rede de esgoto aqui para
Fazenda Rio Grande. O requerimento continua em discussão. O vereador José
Carlos discutiu eu quero dizer ao vereador Fabiano Fubá que apoio seu
requerimento, mas que queria colocar uma coisa assim deixar no ar em si porque nós
temos alguns vereadores que já estava na legislatura anterior eu acho que nós temos
que verificar talvez como já foi colocado pelo irmão que foi feito vários requerimento
mas até onde eu saiba quando vai ter um empreendimento principalmente desse porte
que teve lá na Nita tem a responsabilidade municipal onde é liberado para ocorrer
essa estrutura essas casas e também onde é exigido a infraestrutura mínima para que
possa ocorrer se é da Sanepar ou tipos de fiscalização que teria ser para liberar a
comercializar desde que tivesse a regularidade e eu vou usar uma palavra do
vereador Caio que tem falado bastante aqui responsabilidade desde que façam seja
do passado ela persiste e continua entre nós que estamos aqui hoje por que o setor
que liberou eu acho que teria que ter dado uma resposta para essas pessoas e hoje
talvez esse requerimento a gente tem que estender por que que ocorreu dessa
maneira porque eu tenho casas que eu construí aqui na cidade eu não consegui liberar
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ES não tivesse regularizado a parte de rede de esgoto creio que a lei é para
tudo e para todos esse empreendimento eu sei que é grande acho que nós podemos
ter lugar junto mesmo professor Fabiano e colocar em discussão até talvez uma
audiência pública com esse pessoal que mora lá e também de andaram me
procurando para eles trazer essa realidade para todos e cobrar os direitos deles
porque que eu me recorde a Sanepar no passado parece-me que colocou que tinha
R$180.000.000,00 milhões para investir em uma estrutura aqui na Fazenda Rio
Grande tudo que está embaixo da Terra não se vê mas eu acho que nós temos que
cobrar para onde foi por mais que seja do passado. Requerimento continua em
discussão. O vereador Caio Szadkoski discutiu nobre vereador José Carlos a
Sanepar não colocou dinheiro nenhum quem colocou fomos nós dinheiro que veio de
Brasília a fundo perdido e quando você fala aqui como é que a caixa econômica liberou
se ela que financia como é que a empresa que é uma grande empresa foi lá e
conseguiu passar essas casa sabe sou meio chato me desculpe mas o modo de dizer
passado tem culpa sim e nós não fizermos diferente vamos ter culpa lá na frente sim
então tem que chamar os responsáveis fazer pagar esse é o fato caixa econômica
Sanepar que usou dinheiro os grandes investidores que lucram com as ações da
Sanepar eles tão esse é que é o problema não sobra de dinheiro para pagar servidor
não sobra dinheiro pra pagar as reposições por que os grandes que investiram ali
hoje nós nem sabemos quem são e como é que foi feita essa transação pra que as
águas pudesse ser interligadas galerias de águas pluviais que isso é proibido por lei
para começar já tem um crime aí e quem estava lá para assinar quem que assinou
essa autorização quem que fez tudo isso alguém fez e morador iludido a vou lá por
que vou conseguir pagar é facinho ele vem ai a hora que a bomba começa a estourar
todo mundo foge aí nós estamos agora discutindo esse assunto que é nosso dever é
nossa responsabilidade agora tem que começar a polir essa gente mas vamos deixar
a pra lá ? não |! você não vai continuar, vem outro e faz, vem outro e faz e nós
continuamos discutindo aqui apoio seu requerimento se precisar de alguma ação
popular alguma coisa pode contar comigo. Requerimento continua a discussão. O
vereador Luiz Sérgio discutiu esse requerimento já de antemão já sou favorável
excelentíssimo vereador professor Fubá é conheço mais ou menos lá é o loteamento
lá Nita eu sei que tem uma lei aqui na câmara que a gente botou em 2013 se não me
foge da memória onde não pode ser aprovado loteamento sem ter uma rede de esgoto
é me parece que é 2013 então se esse empreendimento é a citado foi liberado dado
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= 268%são de obras pós 2013 então tem que rever quer ver isso quem que deu a
conclusão de obras para ir esse empreendimento agora se for anterior não tinha uma
lei que obrigava o empreendedor a dar com a rede de esgoto entendeu agora se foi
se foi pós falei aqui 2013 aí temos que averiguar quem que liberou esse
empreendimento sem que exista rede de esgoto. Requerimento continua em
discussão. O vereador Rafael Campaner discutiu nobre vereador Fabiano apenas
complementando o que o nobre vereador Serjão disse até por que o vereador Zé
Carlos também pediu informações dos vereadores anteriormente que é bom
exemplificar hoje pra você fazer um loteamento para você fazer um Condomínio você
além do esgoto você precisa colocar asfalto, iluminação pública, rede pluvial e
inclusive nós aprovamos na última gestão até a sinalização hoje também que no
passado como o nobre vereador Júlio berço já soltou lá no Green Portugal foi
entregue um loteamento grande mas sem qualquer sinalização aí sobra a cargo da
prefeitura ter recurso para fazer isso hoje o loteamento que fizer tem que colocar
também a sinalização horizontal e vertical mas eu lembro bem Enfermeiro Zé Carlos
quando vim morar para Fazenda Rio Grande a 32 anos atrás era criança ainda e
colocaram lá 2 piquete a rua só passava um trator lá e falava olha esse terreno aqui é
seu falou para o meu pai mal tinha era poço ainda mal tinha luz elétrica né e a
legislação ela veio a todo ano né juntamente com o plano diretor é alterando tudo isso
para que tenha infraestrutura as cidades o nobre vereador Caio também cita muita
questões do passado só que eu já vou além nós temos um limite de responsabilidade
de competência nessa casa a gente pode até convocar audiência pública fazer CPI
alguma coisa mas nós não podemos abrir mão de um outro instituto que era muito
mais fiscalizador do que nós que é o Ministério público então se você verificar nobre
vereador que aquele condomínio já tinham lei que deveria ter seja o esgoto seja ele
coletivo ou individual que tem alguma irregularidade nós temos que fazer mais uso do
Ministério público e apresentar toda a documentação para que daí sim através do
inquérito ele verifique a responsabilidade criminal de cada um seja da caixa
econômica ou seja da prefeitura ou seja da Sanepar. Requerimento continua em
discussão, requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento zero 026/2021 autoria de todos os vereadores “requerem seja expedido
ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal para que através da Secretaria de
esporte lazer e Juventude informe quais projetos serão desenvolvidos no espaço
multiuso ginásio da praça da Vitória em Fazenda Rio Grande. Requerimento está em
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É. O vereador Renan Wozniack discutiu esse requerimento foi proposto por
todos os vereadores em conjunto alguns muito bem relacionados engajados com as
causas e são questionamentos que surgiram por frequentadores por pessoas do
entorno por praticantes de esportes sobre a destinação que vai ser dada a praça da
Vitória especificamente é o ginásio multiuso a importante destacar que a praça da
Vitória é uma das um dos locais públicos mais importantes da nossa cidade tem uma
história muito bonita e talvez hoje seja um dos locais mais bem conservados porque
a população abraçou a praça e tem cuidado tratado hoje tem plantas cultivadas que
são nominadas ruas da nossa cidade existe uma espécie do Pau-Brasil que está
plantado na praça da Vitória e foi feita uma revitalização recentemente no ano passado
e falta uma conclusão no espaço do ginásio que foi fechado infelizmente algumas
pessoas já adentraram utilizam fazem mau uso daquele espaço porque ainda não está
aberto para o uso de todos e em conversas Eu Acredito que nós conseguimos
desenvolver muitas coisas na base do diálogo ali é um espaço democrático que deve
bem servir a sociedade qual seria o melhor uso para isso hoje está em cargo da
Secretaria de esporte o cuidado é até onde eu soube uma pessoa tem a chave do
ginásio que não sei se é servidor público do município é a causa muita estranheza
uma pessoa que não é servidor público do município ter uma chave de um logradouro
público isso não me parece correto e eu acho que deve existir uma convivência
harmoniosa entre as pessoas que querem usufruir daquele espaço de uma maneira é
um espaço bonito um espaço bem conservado e não ser um motivo de rixa ou
discussão as coisas devem ser desenvolvidas no diálogo eu acho que esse é o motivo
do requerimento outros vereadores também vão expressão suas opiniões a respeito
mas é que a Secretaria de esporte apresente os projetos que pretendem executar
naquele local quais são as modalidades quais públicos podem ser alcançados qual
que é o ambiente apropriado para isso é o que aqui na Câmara aqui é um ambiente
plural são pessoas diferentes e não pode vir uma medida impositiva sobre o que vai
ser realizado naquele local deve ser ouvidas as várias pessoas que estão envolvidas
com essa situação por isso esse é apenas esclarecendo um pouco a razão desse
requerimento é para que o poder executivo se posicione com projetos especialmente
a Secretaria de esporte que é a pasta responsável por aquele local mas como
fiscalizadores estamos acompanhando o que está acontecendo. Requerimento
continua em discussão. O Vereado pastor Brandão discutiu parabenizar por esse
requerimento a todos os vereadores já diz né praça da Vitória que todos nós vamos
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ria nesse requerimento porque para o bem da comunidade ali próximo à
praça né então eu só tenho que parabenizar a todos nós e já está o que já está
aprovado né esse requerimento por todos nós porque já está aqui assinado e que o
povo tem a Vitória nesse requerimento. Requerimento continua em discussão. O
vereador Caio Szadkoski discutiu só para colaborar também é já fala tudo praça
multiuso acredito que ali na praça Vitória praça tradicional do início da fazenda a
comunidade tenha reivindicado esse espaço como bem frisou aqui na vereador Renan
né é uma pessoa tá com a chave no espaço público que isso não é permitido por lei
então espero que a Secretaria de esporte nos apresente aquilo que vai ser feito ali e
a gente espera que seja realmente uma praça de multiuso eu me lembro que nós
tínhamos cultos tinham tantas atividades e a gente espera que volte tudo isso lá na
praça Vitória estamos a favores requerimento. Requerimento continua em discussão.
O vereador Rafael Campaner discutiu nobre vereadores era um terreno e o Caio
também pode corroborar com o que eu vou falar a praça vitória que foi a primeira
praça de Fazenda Rio Grande lá e me lembro muito bem que era conhecido com a
praça do Eucalipto a havia ali na praça um palco aonde que os políticos fazia os seus
discursos e ali mora os primeiros né moradores de Fazenda Rio Grande na região no
bairro Eucaliptos inclusive quando o cartório Júnior ganhou para prefeito houve até
Na festa ali na praça distribuição de chope na oportunidade mas por que eu digo isso
aquela praça por ser 2 moradores até veio junto com esse requerimento que não foi
anexado existe um abaixo-assinado de quase 300 assinaturas que a população pede
é realmente medidas quanto a isso nós temos que diferenciar 2 coisas a praça do
ginásios os moradores reclamavam muito sobre questão de drogas ali barulho do
skate até de madrugada Não que haja alguma discriminação até porque o skate é um
esporte e deve ser sim valorizado na nossa cidade diga diante mão naquela ocasião
até a Câmara aprovou aqui uma emenda para que a praça pudesse ser reformadas e
revitalizadas inclusive o ginásio para que os ginásio pudesse ser fechado é pra acabar
isso é restringir quem entra e quem sai acontece que o pessoal ali do skate com muita
conversa na gestão passada assumiu um compromisso Renan de colocar ali ginásio
aulas de skate que fosse criado na associação do skate que os filhos dos moradores
ali do entorno pudesse usufruir né da do ginásio de igual forma como os skatistas né
usam e aí que acabou gerando um conflito porque nenhuma associação foi criada não
há participação da população quanto ali a ao ginásio o ginásio foi fechado foi entregue
a chave para um servidor público e que a população não pode usufruir apenas um
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EEE ado segmento que hoje é o skatista e a população está descontente né com
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essa atitude eu acho que tem que ter sim espaço para outras modalidades seja futebol
ou seja vou lhe incluído o skate também Na praça da Vitória mas de forma alguma
inclusive também mudar a praça como é alguns já sugeriram vereadores de mudar
de praça Vitória para a praça do skate eu já não concordo a população não vai
concordar e vai ver realmente é até questão de manifestação é porque o próprio baixa
assinado demonstrou isso que a população está descontente da forma como está
sendo tratado ali a praça da Vitória esperamos assim que a Secretaria do esporte nos
apresente uma solução pra que tanto moradores como outras modalidades de esporte
próximos dessa praça que é sim um Marco pra Fazenda Rio Grande. Requerimento
continua em discussão, requerimento está em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento 027/2021 de autoria do vereador Júlio Beiço “requer seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal para que através das
secretarias municipais desta municipalidade informe a esta casa de leis quantos
prédios públicos atualmente estão em nome da prefeitura de Fazenda Rio Grande e
quantos prédios estão atualmente alugados pela prefeitura municipal de Fazenda Rio
Grande e seus respectivos endereços requer ainda que seja informado a esta casa
de leis informações relativas à dispensa de licitação para o local do imóvel no valor de
R$25.200 reais sob o número 05/2021 medida protocolo 2766/ 2021 em que a
contratante é a prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande e o contratado é o castelo
pode empreendimento limitados com as seguintes informações: qual a justificativa
para o novo espaço? quantos metros quadrados terá no local? Quantos funcionários
trabalharam no novo equipamento público? o valor de R$25.200 reais será pago
pagamento mensal ou anual? será prestado no local algum serviço público perante a
população fazendense? O Requerimento está em discussão. O vereador Júlio Beiço
discutiu nobres vereadores eu peço o apoio de vocês nesse requerimento queria
frisar que a gente está conversando agora né tava conversando sobre gratificações
várias outras situações que envolvem o orçamento público e muitas vezes a alegação
é falta de recursos não tem dinheiro para isso não tem dinheiro para aquilo e me
chamou atenção é essa dispensa por isso que eu pedi mais informações e pra gente
estar por dentro né de todos os prédios públicos alugadas né se realmente está
servindo para de bom serviço para a população porque eu acho que assim foi cogitado
já é a compra de vacinas a gente tem que começar a economizar já para poder pensar
lá na frente esses dia atrás via precatórios né já está vendo os precatórios aí para
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T [ LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES te analisar até parabenizar a Câmera né porque a câmara teve iniciativa de
discordar né do dinheiro ser retirada da saúde né não foi mencionado pelo executivo
isso mas foi a câmara que tomou essa iniciativa é por isso que eu peço o apoio dos
senhores para que as coisas ficam mais claras. Requerimento continua em discussão,
requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento 028/ 2021 de autoria de todos os vereadores “requer seja expedido
ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal para que preste informações sobre
quando será aplicado o reajuste inflacionário dos servidores públicos referente ao ano
de 2020”. O requerimento está em discussão. O vereador Rafael Campaner discutiu
a questão hoje é servidor público na casa né na última sessão foi a pandemia com
merecimento realmente né o servidor precisa realmente dar atenção necessária o
nobre vereador Gilmar Petry, Renan todos nós já comentamos sobre isso mas esse
é específico sobre o reajuste inflacionária do ano passado projeto de lei veio aqui para
a Câmera só que não foi tramitado pelas comissões e não chegou a ser votado aqui
na Câmara no ano passado o projeto veio com reajuste pelo INPC estava 4.67% eo
que nós estamos solicitando ao executivo é que esse direito do servidor seja aplicado
quanto antes é que o que o projeto de lei venha novamente para a Câmara através
de um substitutivo o algo ou um novo projeto mas que a gente possa ter uma resposta
a gente vê conversas que isso vai ser fracionado em algumas parcelas em 3 vezes é
que talvez não será mais pelo inpc que hoje é o que prevalece a lei municipal é o
INPC aqui em Fazenda Rio Grande mas que esse reajuste possa ser aplicado a gente
citou aqui questões sob pena de cargo e salário mas essas situações são águas que
dependem de outros fatores de criar uma comissão mas um reajuste mão reajuste
basta apenas verificar no orçamento e aplicar o que é direito do servidor e não é
nenhum aumento é apenas a reposição da inflação que ele teve no ano passado no
ano de 2020 tava esperando aqui o quanto antes é esse substitutivo vem esse novo
projeto para que já em medida de urgência ao presidente esse projeto de lei possa
tramitar pelas comissões e ser votado é aplicado esse reajuste o quanto antes. O
requerimento continua em discussão, requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento 029/2021 de autoria dos vereadores
Alexandre Maringá e vereador Leonardo de Paula dias professor Léo “requeremos à
mesa com observância disposições regimentais e após ouvido outro plenário seja
enviado ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal para que através da
Secretaria municipal competente envia esta casa de leis informações acerca do corpo
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Í T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES eiros municipal como segue: a) existe entre o município de Fazenda Rio
Grande e o governo estadual do Paraná especificamente a polícia militar algum tipo
de convênio que autoriza ao poder executivo realizar auxílio financeiro bem como a
parada equipamentos e veículos de efetivo do corpo de bombeiros do município? B)
se sim qual é a dotação orçamentária destinada a esta ação por parte do poder
executivo municipal bem como qual é o plano de execução das ações deste governo
junto ao corpo de bombeiros do município? C) se não qual é a possibilidade de
realização deste convênio a fim de viabilizar o auxílio emergencial ao corpo de
bombeiros do município?”. O requerimento está em discussão. O vereador Professor
Leo discutiu então nós acompanhamos aí nas últimas semanas a questão do
caminhão do corpo de bombeiros que teve um problema e acabou não conseguindo
atender uma diligência e aí junto com os presidentes aqui decidimos mandar esse
requerimento tanto para prefeitura para entender essa questão é se há uma parceria
entre um tipo estado com relação a questão e também vocês vão ver que tem 2
requerimentos e o próximo era é a mesma coisa só que vai ser mandado pro deputado
aliel Machado deputado federal aliel Machado do meu partido o PSB para que ele nos
ajude aí com uma viatura com um caminhão pipa do corpo de bombeiros porque a
gente foi mas não chegou a visitar mas nós fomos conversar lá e a situação está bem
grave ainda mais que nós sabemos que o corpo de bombeiros aqui não atende
somente fazer no Rio Grande né atende Mandirituba quitandinha Areia Branca e por
aí vai e eu já disse nessa casa em alguma é uma tribuna na última sessão ordinária
que esse é o grande problema dos últimos governos do estado do Paraná é o
sucateamento também da reforma manutenção e compra de novos veículos
principalmente para polícia militar e para o corpo de bombeiros onde vimos aí inclusive
o ex governador Beto Richa foi preso inclusive que um dos problemas relacionados aí
com a máfia do conserto né que pagava se um absurdo e as viaturas continuavam lá
voltavam com peças velhas continua estragando aqui nós poderia ficar aqui falando
com todos aqui a tarde inteira algumas situações que aconteciam principalmente com
a patrulha escolar aqui também na Fazenda Rio Grande com muitas vezes policiais
tinham que andar de ônibus ou de carona com os professores para sair de uma escola
até a outra porque não tinha um carro para poder fazer as suas é o seu trabalho então
a gente pede o apoio de todos os vereadores porquê de fato a gente não se preocupa
tanto com o caminhão do corpo de bombeiros até o momento que precisa e aí quando
nós verificamos que há necessidade aí o caminhão não está a contento de atender a
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ES o. O requerimento continua em discussão. O vereador Alexandre Maringá
discutiu eu só vim pedir apoio de vocês neste requerimento junto com o professor
Leo estivemos em situação bem complicada, uma situação de urgência nosso
caminhão não pegou na partida pedimos apoio para Araucária o que também não teve
tempo de vir acabou precisando vir um caminhão lá do bairro novo então é muito
importante peço o apoio de vocês e muito obrigado. Requerimento continua em
discussão. O vereador Enfermeiro José Carlos discutiu primeiramente gostaria de
enfatizar que vocês têm meu apoio um requerimento quando se trata de veículo de
suma importância que seja um caminhão do bombeiro uma viatura polícia militar ou
uma ambulância nós sempre temos que levar em consideração que quem pode
precisar um dia somos nós mesmos um familiar nosso, então nós temos que pensar
que esses veículos até onde eu saiba senhor presidente pela pergunta de vocês a
manutenção de alguns veículos públicos do corpo de bombeiro algumas coisas é
passado com corresponsabilidade pro executivo dos locais que acaba dando uma
ajuda e até verificar se nesse caso desses viatura e do caminhão do corpo de
bombeiros faz parte porque se não faz, verificar e cobrar do órgão competente esse
que é o estado o por que uma viatura dessa não está em condições de uso na hora
que a população precisa porque todo dia pela manhã se vocês verem vocês veem que
as viaturas do bombeiro o caminhão é ligado e dado uma voltinha e isso é
responsabilidade técnica isso é feito por eles então se tiver uma viatura dessas sem
condições de uso nesse teste geralmente apresenta que eu acho que tem que deixar
aberto e nós apoiarmos eles desde boa maneira da manutenção como foi colocado
ali pelo nobre vereador professor Leo solicitando uma emenda alguma coisa que
possa contemplar a nova e acho que a visita do corpo de bombeiro acho que
pertinentes a todos nós conhecemos como funciona e se pudermos todos apoiar eles
com certeza quem vai ser beneficiado é a população. Requerimento continua em
discussão, requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento 031/2021 de autoria dos vereadores Alexandre Maringá e o vereador
Leonardo de Paula dias professor Léo “ Requeiro a mesa com observância nas
disposições regimentais e após ouvido o Douro Plenário, seja enviado ofício ao
Excelentíssimo Doutor Deputado Federal Aliel Machado, solicitando os bons
préstimos de vossa senhoria, para interceder junto ao Governo Federal, por emenda
parlamentar para aquisição de veículo de combate a incêndio para o corpo de
bombeiros deste município de Fazenda Rio Grande-Pr.” Este requerimento está em
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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T | | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
+ Tequerimento está votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento 032/2021 de autoria do vereador Leonardo de Paula dias para o senhor
Léo nos termos do artigo quinto inciso XXXIII da constituição federal o vereador
Leonardo Paulo dias, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que seja expedido ofício ao excelentíssimo prefeito municipal para que
através da Secretaria municipal de administração, envie a esta casa de leis
informações referente ao número de imóveis alugados pela prefeitura municipal além
das demais informações abaixo: 1) quais imóveis e referidos endereços? 2) quais
secretarias são alocadas nesses imóveis? 3) qual é o valor gasto mensalmente com
cada unidade locada? 4) cópia de cada contrato firmado entre prefeitura e locatário;
5) Há algum imóvel alugado que não esteja em uso? Se sim, especificar o porquê? 6)
esses imóveis têm condições de receber a população de Fazenda Rio Grande, no
quesito Acessibilidade respeitando a lei 13.146 de 6/07/2015? caso não. Há projetos
ou iniciativas para poder adequar esses locais ou rever o aluguel?”. Requerimento
está em discussão. O vereador Professor Leo discutiu na verdade eu nem faria
esse requerimento por que eu já tinha feito esse pedido para prefeitura em janeiro
nós já estamos em março e até agora não me responderam então vamos tentar pelo
prazo da nossa casa de leis para que eles me informe a respeito disso é da mesma
forma que apoio a apoiei o requerimento do nobre vereador Júlio Beiço peço para que
todos apoiem esse também eu sei que algumas questões aqui vão levar um certo
tempo mas a minha preocupação é que num determinado momento a gente verificou
que tem um espaço alugado pela prefeitura que não está sendo usado mas continua
sendo alugado então eu quero entender por que que há prédios alugados pela
prefeitura que não estão sendo utilizados de nós estamos falando aqui eu tenho inteiro
de valorização do funcionário de corte de recursos a questão de não aceitar que
retirem precatórios da saúde da educação assistência social e aí nós percebemos aí
que temos vários imóveis alugados que nós não sabemos quais são as reais funções
deles e além disso tudo se esses imóveis têm uma adequação para receber toda a
população de Fazenda Rio Grande e não só alguns que tem uma lei federal que prevê
estabelecimentos públicos eles devem ter Acessibilidade e aí nós percebemos que
alguns prédios municipais não tem disso então nós precisamos urgentemente que isso
seja regularizado porque como o nome vereador serjão disse referente a questão das
fisioterapias o número de cadeirantes no Jardim Veneza e não é só no Jardim Veneza
mas só para citar como exemplo eles por exemplo se eles irem no Rh e ele for um
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
MN
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=. le não consegue entrar no Rh carregar só aquela escada lá até pra gente é
ruim estou dando um exemplo só que eu já verifiquei mas nós sabemos que tem
muitos muito mais espaços aí com problemas então eu peço para que vocês nobres
vereadores após esse requerimento para que a gente possa compreender essa
estrutura locatária do município de Fazenda Rio Grande a gente verificar como que
está sendo feito como que foi feito o contrato e qual o valor que é gasto com isso
inclusive corroborando com o próprio requerimento do vereador Júlio Beiço.
Requerimento continua em discussão. O vereador Rafael Campaner discutiu nobre
vereador Júlio beiço eu não comentei o seu requerimento mas agora com o
requerimento do nobre vereador professor Leo a gente pode explanar um pouco mais
sobre isso talvez nobre vereador a Secretaria de comunicação necessite realmente
de um espaço maior nós sempre cobramos o executivo na última gestão que a
comunicação deveria ter mais ênfase até o nobre vereador Caio que também é um
comunicador mas não é questão de espaço físico mas em questão de noticiar a
população melhor sobre os ocorridos aqui na cidade principalmente agora nós vemos
a questão do COVID do decreto e tudo mais então a comunicação não precisa
realmente ter uma atenção necessária, porém se ali na comunicação espaço é
pequeno para vários profissionais que estão lá trabalhando seria necessário que
passasse pelo requerimento do professor Leo antes verificar se primeiro se existe
algum espaço público ocioso ou se pudesse remanejar alguma outra Secretaria antes
no segundo mês de gestão já fazer uma dispensa de licitação e contratar um espaço
no valor de R$ 25.000 mil reais então os dois requerimentos são importantes né pra
que realmente tenha uma transparência aqui para a Câmara de vereadores e que as
secretarias como a secretaria de comunicação tenha realmente e condições de fazer
um bom trabalho é lembrando ainda nobres vereadores se essa situação permanecer
a gente não pode infringir a questões que é própria de competência do executivo é
ele decide né o que ele pode contratar e alugar mas a gente pode criar uma lei que as
vocações passam pela prefeitura para verificar se está sendo atendido as questões
legais isso a gente pode fazer verificar se foi realmente um feito uma consulta se não
existe um outro espaço se o imóvel atende a Acessibilidade ou não ai vamos fazer um
projeto de lei para que todas as locações da prefeitura passe pela Câmara de
vereadores mas acredito que os 2 requerimentos antes de nós fazemos qualquer ato
legislativo esperamos que... O requerimento continua em discussão, requerimento
está em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento 036/2021
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Ne,
Í J 7 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
do vereador Caio Szadkoski “ requer seja expedido ofício ao Governador
do Estado, ao Presidente da assembleia e ao comando geral da polícia militar do
estado do Paraná relatando a preocupação de vereador com a atual situação da
segurança pública em nosso estado em especial a situação vivida pelos agentes de
segurança, tanto civis quanto militares, que estão passando um dos piores momentos
da história em relação ao efetivo, defasagem de salário e pressão social”.
Requerimento está em discussão. O vereador Caio Szadkoski discutiu encaminhei
aqui a pedido de alguns amigos policiais e aqui eu peço para que se envie esse ofício
e neste ofício queria pedir para que todos os vereadores assinassem nós falamos
muito aqui hoje sobre os servidores públicos os policiais do Paraná policial civil polícia
militar há 5 anos não tem sequer a inflação repostas nos seus salários estamos
falando de passagem de segurança pública tanto a polícia militar como polícia civil do
estado comando da polícia militar pessoal da polícia civil para que olhem com mais
atenção mais respeito até por esses que nunca param guerra tem briga tem paz a
polícia militar e civil tá lá chuva ou faça sol então nós precisamos reconhecer também
estes servidores que estão sempre atuando e prestando ordem de serviço para toda
a comunidade então esse é o nosso pedido para que se envia esse ofício nobre
presidente e aí da possibilidade de todos os vereadores pudessem assinar e de nós
tentamos apoiar esses servidores também do estado do Paraná. Requerimento
continua em discussão, requerimento está em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento 037/2021 de autoria de todos os vereadores “requer seja
expedido ofício a coordenação da região metropolitana de Curitiba-COMEC para que,
na pessoa do senhor Louvanir Menegusso seja apresentada, em caráter de urgência
uma data a esta casa de leis objetivando a concretização o mais rapidamente possível
de uma reunião presencial ou remota a fim de deliberarmos em conjuntos soluções
legislativas ou executivas para a grande aglomeração no transporte coletivo deste
município”. Requerimento está em discussão, requerimento está em votação,
requerimento aprovado por humanidade. Leitura da ordem do dia. Convocações:
convocação 01/2021 de autoria de todos os vereadores “convoco o senhor secretário
de saúde doutor Anderson de Rezende para que nos termos dos artigos 322 323 e
324 da resolução 01/2016 regimento interno da Câmara de vereador apresenta em
resposta os seguintes quesitos: 1) apresente dados detalhados e atualização sobre a
pandemia do no município. 2) apresente o plano municipal de vacinação para a
COVID-19. 3) apresente o relatório atualizado dos vacinados contendo o nome e
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ação de grupo de risco. 4) qual é o orçamento para o enfrentamento da
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pandemia? e seu município poderá comprar vacinas? 5) quais são as medidas
disciplinares aplicadas em servidor público que cometeu o suposto erro no momento
da vacinação e quais medidas foram tomadas para que a mesma situação não
aconteça? 6) como é possível verificar se alguma pessoa fora do grupo de risco e
recebeu a vacina explique o cadastramento. 7) sobre as unidades básicas de saúde
UBS: a) explique a forma de marcação de consulta; b) qual foi o critério para a
marcação de consulta via telefone; c) porque os usuários não estão conseguindo
marcar consulta por telefone; d) quantas consultas são disponíveis por dia; e) quantos
médicos que estão atendendo por UBS; f) quais as UBS estão atendendo pacientes
com sintomas de COVID-19? 8) sobre unidade de pronto atendimento UPA: a) como
estão sendo separados os pacientes com COVID-19 e com os demais pacientes
inclusive na recepção; b) por que a tenda de campanha foi totalmente desmanchada;
c) apresenta em relatório dos funcionários do UPA; 9) informe como está sendo
atendido os pacientes que necessitam de fisioterapia no município; 10) como está
sendo atendido os pacientes que necessitam do caps. Lideranças partidárias: Pela
liderança do Partido PSD o Vereador Renan Wozniack com a palavra “ posso
dizer como representante aqui nessa Câmara municipal aqui em Fazenda Rio Grande
hoje foi lido na designação como representante partidário claro que não há como
deixar de falar também da figura do nosso governador Ratinho Júnior do PSD e como
tem desenvolvido os trabalhos em relação às ações desse combate à pandemia, o
PSD está se organizando está se reformulando não só em Fazenda Rio Grande mas
também no estado do Paraná e hoje eu gostaria de destacar como presidente do
diretório estadual do PSD Carlos massa Ratinho Júnior esteve reunido com o
presidente do tribunal de justiça também com o presidente o deputado Ademar
Traiano para reforçar todo o apoio nas ações de combate à pandemia realmente é
uma algumas críticas poxa mas o governo do estado do Paraná não está empenhando
todos os esforços que poderia a bem da verdade nesses últimos 12 dias foram
criados cerca de 700 leitos de enfermaria e a previsão é que nos próximos dias mais
de 1000 leitos de enfermaria deve ser habilitados na rede estadual de saúde esse
novo pico da ação do convide essa nova cepa ou seja essa variante realmente tem
pego uma forma desprevenida as ações da rede pública de saúde não diria talvez
desprevenida mas que surpreendeu nos dados negativos e por essa razão que o
governo do estado teve que determinar uma força-tarefa realizar decretos que
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Es e
são muito difíceis para a população nós temos discutido bastante nessa
casa em relação como adequar tudo isso com os comerciantes com a os serviços
essenciais e não essenciais aqui nessa casa tem realizado discussões tem um comitê
gestor que todos os vereadores estão presentes hoje teve a reunião junto com
Vereador Júlio Beiço esteve comigo junto com os representantes de quadras de
futebol escolinhas e então em nome do PSD o governo do estado vem a reafirmar as
suas ações de combate à pandemia empenhando esforços secretário Beto preto
também ele encontrou essas dificuldades no momento mas afirmou que o Paraná está
tomando medidas que aparentam ser desagradáveis mas que não só aparentam de
fato são situações difíceis mas que está empenhando todos os esforços que estão ao
seu alcance para conseguir superar o quanto antes essa pandemia não só
paranaense mas em todo o Brasil e até em todo mundo então essa mensagem como
liderança do PSB que venha trazer nessa tarde. Pela liderança do Partido
Republicano o Vereador Pastor Brandão com a palavra é só para deixar claro os
nobres vereadores que antes o partido era PRB partido republicano brasileiro o 10
então agora passou a ser republicano 10 só pra deixar bem claro aqui aos nobres
vereadores que Brandão é republicano e 10 e não PRB mais partido republicano
brasileiro. Pela liderança do Partido Pros, o vereador Sandro do Proteção com a
palavra quero agradecer em primeiro lugar ao nosso presidente municipal pela
indicação Caio Szadkoski e dizer que vou estar aqui representando o PROS nesta
casa de leis não posso deixar de fazer uma menção em nome do nosso deputado
federal mais atuante que traz mais recursos do nosso município deputado federal
Antônio Wandscheer que tem trabalhado muito pelo nosso município. Pela liderança
do Prefeito o vereador Caio Szadkoski com a palavra A gente ouvindo até um
clamor aqui dos vereadores a gente vê no geral e que é preciso ter agilidade no
executivo nas ações conversei hoje de manhã com o prefeito municipal e ele me
passava a sua vontade de estar acertando o mais rápido possível ele falou que
pessoalmente tem ido até hospital a UPA onde está colocando agora está preparando
hospital para receber doentes que porventura tiver espaço lá na UPA então a
preocupação dele é grande para estar resolvendo todos os assuntos e colocou na
forma de que a gente sabe que realmente são vamos agora aí pra iniciando o terceiro
mês de governo e ele quer tá atendendo tudo aquilo que for do interesse da
comunidade então vamos estar aqui representando e trazendo as informações daquilo
que for no interesse da comunidade então vamos estar aqui representando e trazendo
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ges do que for do interesse de todos nós primeiro né depois da claro aquilo
que o executivo tiver que estar colocando nessa casa que não tiver não tiver tempo
de cada um porque é que cada um tem a liberdade eu tenho até o prefeito de
conversar não tem visto né às vezes a gente não percebe a gente gostaria de receber
mas está sempre aberto para atender a todos eu vou estar aqui como indicado como
líder do prefeito vou procurar fazer da melhor forma possível está a disposição de
todos. Inscritos na tribuna livre. O vereador Enfermeiro José Carlos com a
palavra Boa tarde a todos hoje eu quero aproveitar o momento para dar um boa tarde
especial a todas as mulheres por esse dia importante de lutas que foi colocado como
dia Internacional das mulheres mas eu caros vereadores colegas hoje eu quero
aproveitar pra defender o meu projeto de lei que eu coloquei nessa casa de lei como
um projeto é importante voltado para o servidor e quando eu falo em servidores hoje
sendo dia das mulheres ainda bem que deu certinho porque é um projeto de lei que
fala a liberação de até 50% da carga horárias desses servidores mulheres e homens
que tenham filhos com deficiências que necessitam de cuidados médicos de
acompanhamentos contínuos onde esses acompanhamentos nós temos falado muito
na inclusão na humanização esses filhos precisam ser acompanhado pelos seus pais
não apenas cuidadores quando eu coloco cuidadores não é que cuidadores não cuida
bem avó a tia a mãe até uma pessoa contratada por essas pessoas mas o carinho do
pai da mãe eu creio que todos vocês penso dessa maneira é como que faz com que
o desenvolvimento do filho seja ativo então esse projeto de lei já existe na esfera
federal e na estadual estou apenas colocando para que a gente possa desenvolver
esse projeto de lei aqui no nosso município onde todos filhos de servidores que tem
uma deficiência de diversas patologias que precisam de um acompanhamento
contínuo que esses servidores sejam dispensados de até 50% conforme está no
projeto de lei da sua carga horária sem prejuízo financeiro porque ter um filho com
deficiência também leva um custo maior muitas coisas que esses servidores tem que
comprar mais porque é o filho que necessita às vezes uma roupa uma alimentação
acompanhamento para até educacional que o órgão público às vezes não consegue
dar esses pais além de acompanhar eles precisam desembolsar uma quantia quando
eu falo nessa quantia mas sabemos que não está tudo servidor tem lá alguma coisa
depende o que acontece um período de até 60 dias o servidor começa a ter prejuízo
em sua remuneração esses servidores aqui tem gente que hoje está recebendo bem
menos do que 50% de seu salário por estar acompanhando os seus filhos eu peço o
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todos os nobres vereadores por essa causa que é além de ser humana é
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uma casa onde nós vamos deixar e mostrar o respeito que nós temos com os
servidores em diferente que seja de qualquer Secretaria por que nós temos
professores profissionais de saúde e de outras áreas também que já vieram falar
comigo a pouco tempo nessa casa de lei foi aprovado o projeto lá do autismo que
colocaram foi criada a associação aqui inclusive no nosso município que nós
precisamos ver essas crianças também precisam de apoio mas o servidor também
tem muitas crianças autista estou colocando dessa maneira porque essa criança o
seu desenvolvimento ela precisa de um acompanhamento contínuo a mãe vem
trabalhar às vezes em uma única semana depende da patologia tem que levar quatro
ou cinco vezes numa semana o filho para uma terapia para um médico para fazer
exames sem pensar só nisso aonde que fica a inclusão nós falamos tanto nesta casa
de lei como é falado por aí a inclusão social essa inclusão dessa criança no próprio
meio familiar essa mãe ou pai pode realizar isso porque se não eles saem além de
trabalhar sai cedo chega à noite essas crianças ficam somente com os cuidadores e
às vezes quando os pais chegam estão dormindo então eu peço o apoio de todos
vocês por essa causa nobre e podem ter certeza vocês meus nobres vereadores isso
Vai Ficar marcado para nós que nós estamos iniciando um ano onde todos nós
estamos numa missão do que tem falado bastante aqui vamos valorizar o servidor e
essa valorização nós vamos mostrar com respeito dando dignidade e mostrar o amor
que essa mãe vai dar para o próprio filho que vai retornar para a sociedade muito
obrigado. Vereador Sandro do Proteção com a palavra boa tarde a todos vocês boa
tarde aqui está nos está acompanhando quero parabenizar a todos os vereadores
aqui que estão comprometidos com o nosso município cada um dá sua maneira
acredito que com o tempo a gente vai conseguir melhorar muita coisa na nossa cidade
mas hoje em especial eu quero fazer uma dedicatória ao Dia Internacional da Mulher
e vou recitar aqui um algumas palavras para que fique marcado aí esse momento
como um dia especial 8 de março um dia de luto e de luta em 8/03/1857 na cidade de
Nova lorque Estados Unidos 129 operárias da fábrica têxtil cotton que estavam em
greve militando por melhores condições de trabalho foram queimadas vivas pelos
seus patrões um dos patrões ordenou que as trancassem e ateassem fogo o referido
patrão foi preso e logo em seguida solto sob fiança Em seguida solto sob fiança em
memória essas mulheres de operárias queimadas a ONU através da conferência
Internacional da mulher em 1910 declarou o dia 8 de março o Dia Internacional da
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ES ta data representa para todos nós mulheres e homens um símbolo de luta e
de resistência para lembrarmos a que a atrocidade dos atos de violência ainda estão
presentes na vida das mulheres que são vítimas da violência física moral e psicológica
as pesquisas revelam que a cada 40 segundos no Brasil uma mulher é vítima de algum
tipo de violência e que a cada 3 horas uma morre vítima do feminicídio em nossa
comunidade todos os dias convivemos com essa triste realidade sem contar as
meninas que desde cedo experimentam a dor da violência sexual cometida por
homens muitas vezes de suas próprias famílias os homens que deveriam cuidar e
proteger continuam sendo os seus principais algozes as mulheres que continuam
sendo agredidas quando recebem 30% a menos que os homens para
desempenharem as mesmas funções a elas que hoje chefiam 45% das famílias mas
elas não se calam e não se cansam suas dores de cinzas quando queimadas se
espalham ao vento e atingem em todos os cantos do mundo fazendo brotar Renascer
a Esperança de que o passado e o presente irão passar a dor se transformará em
vitórias no futuro e todos nós temos a responsabilidade de fazer da missão de
vereador um legado pois se representamos o peso representamos as mulheres e suas
dores por isso acredito que não é o seu mandato deverá ser um instrumento de luta
de transformação de um município um estado um país um mundo onde nossas
mulheres mães irmãs esposas filhas amigas eleitoras possam viver em paz com
justiça e segurança para serem o que elas desejarem ser sem nenhuma forma de
perseguição a sua dignidade humana somos todos responsáveis pela luta por
igualdade e pelo fim de todas as formas de opressão contra as mulheres pois a mulher
foi feita para brilhar ela chora ri e assim vai conquistando o seu lugar elas não têm
limites para amar são elas que às vezes fazem drama gritam falam brigam e outras
vezes nos colocam em nosso lugar mas nunca deixa de encantar são elas que mesmo
sofreram não deixam de sonhar por isso hoje e sempre está em primeiro lugar e
através das mulheres que fazem parte da minha vida minha mãe minhas irmãs minha
esposa minha filha eu peço uma homenagem para todas as mulheres do município
de Fazenda Rio Grande parabéns a todas as mulheres. Vereador Julio Beiço com a
palavra boa tarde a todos nobres vereadores pessoal que tá assistindo e não poderia
deixar de parabenizar hoje todas as mulheres em especial minha mãe minha esposa
minha irmã guerreiras é eu sou filho de uma mulher guerreira criou seus filhos acho
que sozinha como muitas é bom nesta município né e hoje mas essa pergunta 3
meses qual que foi o trabalho que a gente vem ver aí na nossa secretaria na nossa
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staria que a Secretaria apresenta-se aí para nós do trabalho que vem
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Si
fazendo eu gostaria de falar também do decreto municipal decreto do governo não é
a gente passou uma semana aí corrida né de diversas reuniões hoje de manhã a gente
teve junto com o vereador Renan a uma reunião com os representantes das cargas
viemos desenvolvendo um trabalho é tentando ajudar o comércio alguns cobram que
poderia o que ser feito mais mas eu creio que temos o que tiver ao nosso alcance nós
estamos correndo nós sabemos que é um momento difícil é mas contem com a gente
por isso que eu falo né pra todos que que precisar mandar mensagem ligue a gente
agora está com gabinete nosso projeto que é o gabinete itinerante suspenso devido
ao decreto mas decidiu suspender também respeito e parabenizar a Câmara por ter
voltado atrás e a gente também está fazendo as sessões presenciais né pessoal é
isso é deixar a nossa palavra da semana aqui e agradecendo a todos e contem com
a gente estamos nas ruas lutando pelo nosso povo. O vereador Rafael Campaner
se absteve. irmão José Miranda com a palavra boa tarde População que nos
assiste essa semana estive conversando com os moradores da nossa Senhora do
Guadalupe avenida nossa senhora do Guadalupe e eu conheço aquela ruas tem dias
que é um movimento tremendo e o pessoal me procurar me pediram ali pra lutar por
eles para colocar um redutor de velocidade então foi quando fiz documento hoje
apresentei aqui na Câmara solicitando ao secretário ou ao diretor da faztrans o Davi
para que dê uma analisada né estude a possibilidade de colocar um redutor de
velocidade na nossa senhora do Guadalupe próxima ao CMEI Santa Terezinha para
que os moradores ali então tenha mais segurança é sobre o trânsito daquela rua né
apresentamos hoje aqui também na Câmara dos vereadores juntamente com o
presidente Alexandre Maringá e o vereador fubá o requerimento junto à comec e a
Leblon para que implante é o sistema de integração do shopping Plaza junto ao
terminal para facilitar a vida dos moradores da nossa cidade muitas vezes quando
veio ali para fazer um CPF uma identidade ou até mesmo um outro documento um
alistamento militar que não paga 2 passagens né e até mesmo também pra incentivar
o comércio em volta pessoas que muitas vezes vem trazer um currículo na agência
do trabalhador e que tem a oportunidade de pagar somente uma passagem se acaso
retornado para o terminal no prazo de 1 hora esperamos então que COMEC analise
com carinho isso e muito cuidado aí esse requerimento e que possa então implantar
esse sistema aqui na Fazenda Rio Grande que fica mais ou menos parecido com a
rua da cidadania no terminal do Pinheirinho é outros terminais também da cidade de
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ntão sei lá em Curitiba eles têm esse sistema então isto também essa
possibilidade de trazer aqui para a Fazenda Rio Grande será um benefício a mais pra
população aqui da nossa cidade acompanhando hoje também a reunião do comitê de
crise que foi feito online e a gente estava ali acompanhando ali muita gente dando as
suas opiniões sabemos que é um momento crítico momento muito difícil
principalmente os comerciantes os lojistas da nossa cidade que estão aí já há mais
de uma semana com seus comércios fechados estão sofrendo bastante então
estávamos discutindo no comitê de crise hoje é sobre essa situação falando também
a respeito das igrejas que também estão fechadas as igrejas muitas vezes elas faz
seu culto aí 3 vezes na semana e um prazo é diminuído aí com o período diminuído
pra culto somente com 1 hora de duração e seguindo as regras a da vigilância sanitária
então a gente estava ali comentando para que o pessoal também olha a situação das
igrejas e coloque ou libere para que as igrejas venha fazer o culto com distanciamento
ali né cada pessoa ali dentro de 2 metros que é a igreja na sociedade faz um papel
muito importante a igreja contribui muito até mesmo com a saúde pública então
esperamos que o presidente é o responsável pelo comitê de crise analisa essa
situação aí das igrejas e que possamos dar uma resposta e positiva para é os pastores
e todos os membros de todas as denominações e congregação da nossa cidade
trabalhando é com muito respeito e dignidade pela nossa população e sempre digo
assim pro pessoal muitas vezes a população não tem acesso ao secretário não
conhece o secretário ou o prefeito muitas vezes ela encontra o vereador e procura o
vereador e passa as suas reivindicações para nós e quando nós passamos para o
prefeito para os secretários eles simplesmente vão estar atendendo não somente o
vereador mas atendendo a população que muitas vezes é nos procuram para que
possamos resolver a situação ou problema do seu bairro ou da sua rua então estamos
sempre aqui à disposição para encerrar aqui em meu tempo aqui na tribuna livre
quero mais uma vez aqui parabenizar todas as mulheres do nosso da nossa cidade
do estado do Paraná e do Brasil que Deus continue abençoando a vida de cada uma
que faz o seu papel muito importante né no seio da família e da sociedade muito
obrigado seu presidente e até a próxima oportunidade querendo Deus. Vereador Caio
Szadkoski com a palavra senhor presidente senhores vereadores hoje não teria
como não vir aqui nesta segunda nessa tribuna saudar as nossas mulheres do Brasil
do mundo mulheres que segundo uma estimativa 80% delas estão aí na frente de
trabalho da saúde pública aqui do nosso da nossa região metropolitana o que estão
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os envolvidas nessa pandemia que é mais séria dos últimos 100 anos para
todas as mulheres nós queremos deixar aqui o nosso reconhecimento e não é só hoje
no dia 08 de março mas a cada segundo a cada minuto para cada hora vocês devem
ser respeitadas reconhecida pelo valor que vocês têm como seres humanos claro
como mulheres que tem um compromisso que tem sempre aquele empenho muito
maior em tudo o que vão fazer infelizmente ainda falta todo o reconhecimento que
vocês merecem e precisam então fica aqui o vereador Caio é o nosso abraço nosso
respeito acredito o Sandro já falou aqui é do nosso partido do PROS também a todas
as mulheres estão envolvidas nessa sociedade tão injusta todinha para com todas
vocês que muitas das vezes são discriminadas é isso todos os todos os sentidos então
que a gente possa ter dias melhores para vocês mulheres que com certeza cada uma
da sua forma do seu jeito faz a diferença nesse mundo e também hoje estamos
entrando aí no terceiro mês do nosso mandato e só para a gente sentir que passa
rápido o presidente passa rápido a gente quer claro que tudo aconteça também rápido
os nossos pedidos nas nossas reivindicações que não são nossas mas sim da nossa
comunidade aqueles que nos elegeram para representá-los aqui eu sempre gosto de
e no local para ver as coisas muitas vezes as pessoas vêm com as demandas mais
eu gosto de lá para ver de ter prova isso aprendi durante o tempo porque muitas vezes
na emoção se acaba fazendo coisas que não levam a lugar nenhum então quero aqui
dizer que estou nesses primeiros 60 dias aí é contente que com a Câmara o trabalho
da Câmara municipal e que a gente precisa sim se empenhar cada vez mais em
buscar solução para os problemas apresentados abrir novas saídas para que o jeito
vem fazer aqui porque a gente sempre cobrar é bem mais fácil arrumar um culpado
também é bem mais fácil mas achar uma solução para o problema é mais difícil acho
que nós todos aqui vejo assim aqui em cada um embrulho da maior boa vontade de
fazer a diferença nesse mandato eu espero que a gente consiga fazer isso apesar do
momento que estamos vivendo todos nós sabemos aqui da dificuldade que está né e
todo dia do que todo o que temos os recursos necessários para fazermos então a
gente vai ter que estar pensando muito bem a forma de agir como agir aonde buscar
os recursos que todos vão estar correndo atrás né no Brasil inteiro o mundo inteiro
correndo atrás buscando esperamos que se acabe essa briga eu não digo a sua
política não mas se é briga comercial e econômica na questão da vacina não sou um
técnico da área não conheço mas acho que cada um que já leu já está vendo que tudo
isso não passa de um grande projeto econômico de algumas cabeças do mundo e é
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Cs.
Í J CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
I o mundo funciona infelizmente os mais fracos sempre pagam a conta existe
remédio sim para covid pode ter certeza disso mas que não é de interesse pequenos
grupos de laboratórios que produzem a vacina que é 4 ou 5 no mundo e que vão tá
na nos manipulando pra tentar ficar ainda mais poderoso então infelizmente está
acontecendo e nós aqui estamos pagando esse preço do mundo preocupado a gente
fica aqui buscando solução difíceis mas tudo não passa os poderosos dos grandes
grupos manipulando para fazer com que o povo mais sofrido mais uma vez paga a
conta obrigado. Vereador Fabiano Fubá com a palavra Hoje não poderia deixar de
fazer a utilização da tribuna para falar de algo que é muito importante para nós as
mulheres hoje o dia eu digo que é mais especial porque é o dia de vocês mulheres
são todos os dias é hoje a gente celebra né como a data especial que fica marcada
em que dia 8 de março mas vocês merecem todo nosso respeito estão ocupando uma
fatia grande da nossa sociedade sempre nos Sempre nos dando é exemplos de nunca
desistir eu sou muito privilegiado diga se de passagem que assim nasci de uma mulher
maravilhosa que é minha mãe minha mãe é uma guerreira sempre me ensinou o
caminho do bem e tem ensinamentos que eu nunca mais vou esquecer e assim a
gente é de família humilde né eu gosto sempre de frisar isso porque é você não Pode
esquecer suas origens a partir do momento que você não esquece as suas origens
você se torna um ser humano melhor já começa a ficar meio duvidoso e então assim
amo a minha mãe né e assim se a senhora estiver me escutando aí assim agradeço
muito a Deus por ter sido concebido pela Senhora está essa família maravilhosa ao
longo dos anos consegui e fui crescendo né enfim comecei a namorar com ela hoje
minha atual esposa outra pessoa maravilhosa guerreira e me deu uma família então
assim mulheres em nome da minha família de todas as mulheres da minha família que
eu quero para todas vocês e que Deus ilumine a cada uma de vocês parabéns pelo
seu dia até mais. Vereador professor Léo com a palavra boa tarde a todos é com
bastante alegria que estou aqui na tribuna de hoje dia 8 de março todos os nobres
vereadores já fizeram a sua menção a sua saudação a sua homenagem cerca das
mulheres do nosso país do nosso município do mundo e eu também não deixaria de
fazê-la na verdade não vou ser tão é prolongado com relação a isso que eu tenho
outros temas mas dizer que é um privilégio a gente poder ter um dia dedicado às
mulheres aí essa reflexão é o luto a luta e já mais por menoriza- las nós temos que
deixar muito claro mulher tem que estar onde ela queira estar com todo respeito e com
toda segurança jurídica de defesa de proteção e de cuidado por que infelizmente no
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T Í | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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s estamos acompanhando perplexos a questão dos feminicídios boa parte
dos assassinatos acontecem pelo próprio marido companheiro enfim então é muito
importante que nós tenhamos políticas públicas que defendam que valorizem e que
incluam que elas possam ocupar os seus espaços em todos os lugares por isso hoje
a minha saudação e o meu respeito a todas as mulheres do nosso país, eu não
poderia deixar de passar isso até hoje nós discutimos exaustivamente positivamente
inclusive a questão do servidor público e ai os servidores chegaram em mim e
perguntaram professor Léo a gente não entende muito disso mas como que pode a
prefeitura ter um contrato com televisão no valor de meio milhão de reais e a gente
não tem R$ 4,77 de aumento de reposição salarial e a população não entende mesmo
o servidor não entende eu não entendo eu particularmente como vereador não
consigo entender uma situação dessa nós estamos no momento de exceção de
pandemia momento onde as famílias estão diminuindo seus orçamentos por que estão
sendo mandadas embora o micro empreendedor fechando suas portas e nós vemos
locação de televisão por meio milhão de reais é inadmissível em qualquer lugar serio
do mundo como é que se defende isso eu não consigo defender inclusive a própria
Fazenda Rio Grande entrou no consórcio dos municípios pra vacina de onde vai tirar
esse dinheiro nós estamos falando aqui de diminuição de gastos de contenção de
coisas supérfluas nós entendemos que a informação é necessária mas nós temos que
achar outros meios mais baratos de faze-la não dá para em pleno século XXI usar um
valor exorbitante desse para fazer propaganda e até vi alguns repórteres da Fazenda
dizendo que era para colocar uns Playstation lá que pessoal ia se divertir e eu chego
a conclusão de que dava pra comprar as televisões os Playstation vários jogos e ainda
deixar refrigerante pro pessoal tomar com meio milhão e reais quanto que custa uma
televisão então o grande problema que nós temos é que nós sabemos que é uma
nova gestão mas tem que começar a ter essa responsabilidade com o dinheiro público
nós entendemos que já vinha esse contrato das gestões anteriores mas nós temos
que pensar onde estamos colocando nossos recursos como o nobre vereador Julio
Beiço falou hoje não é que a prefeitura pensou sobre os precatórios é que nós nos
posicionamos contrários isso é bem simples todos nós aqui em comum acordo não
concordamos tirar dinheiro da saúde educação e assistência social é inadmissível em
plena pandemia tirar dinheiro de remédio, então nós temos que começar a tratar as
coisas como elas são e de uma forma correta, honesta olhando a população. Por que
a promessa de campanha era de que fosse diminuída a folha dos cargos
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; Í | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ados e não foi, nós estamos fiscalizando nós vamos atrás das questões
como os aluguéis das televisões e quaisquer coisas aqui que nós achamos que
estejam sendo irregular ou que nós não compreendemos de fato. Nós estamos muito
ligados muito antenados para que a gente não tenha que ficar aqui se justificando por
omissão e assim como eu os demais vereadores já mostraram aqui bastante clareza
de que nós estamos aqui em defesa do povo do povo pelo povo e para o povo.
Vereador Renan Wozniack com a palavra boa tarde mais uma vez senhor
presidente assim como os demais colegas acho importante nós destacarmos a
valorização da mulher neta data mas uma coisa que eu sempre digo eu discordo que
mulher somente pode ser defendida por mulheres acredito que homens assim como
essa câmara 100% de público masculino podem defender muito bem os direitos das
mulheres assim como não precisamos ser negros para defendermos os negros ser
homossexual para defender homossexual ser índio para defender indígenas nesse
ambiente plural eu também penso que a valorização da mulher não deve ser
simplesmente um discurso retórico simplesmente dizer o quanto a mulher é importante
isso claro faz parte mas nós como legisladores precisamos buscar em medidas para
efetivar direitos para as mulheres uma das ações que eu tomei no início deste ano
agora mais recentemente no mês passado no dia 22 foi apresentado um ofício a
secretaria da mulher para que ela informasse um relatório das ações da pasta, as que
estão vigentes e as previstas para acontecer neste ano por que infelizmente nós temos
um dado muito negativo em Fazenda Rio Grande muitas mulheres estão sendo
vítimas de violência é triste é vergonhoso para Fazenda Rio Grande e quais ações
que efetivamente a secretaria da mulher que é uma pasta designada a pensar no bem
estar da mulher fazendense estar realizando nós sabemos que muitas das ações não
depende exclusivamente dela mas ela é protagonista nas políticas públicas que serão
desenvolvidas para esse púbico e veio uma resposta contento inclusive gostaria de
aproveitar para parabenizar a secretária municipal Talita que diferente de outros
secretários respondeu o ofício do vereador e acho que isso é importante quando existe
esse diálogo entre poder executivo e poder legislativo e ela apresentou as relações
uma relação de ações que estão sendo previstas que estão já em desenvolvimento e
serão desenvolvidas ao longo desse ano pela secretaria da mulher algumas que
envolvem a patrulha maria da penha ouras ações de reuniões desenvolvendo ações
de prevenção a violência contra a mulher houve uma reunião já com a juíza Doutora
Paula Magalhães além da desembargadora Pricila Placha Sá que inclusive foi minha
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Dad
Y Í J T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EE em época de graduação a vida na delegacia para verificar visita a ex
vereadora Isabel Baran para buscar informações que ela tenha contribuído ações do
núcleo de atendimento à mulher fazendense enfim não se trata simplesmente essa
oportunidade a tribuna para exaltar as ações da secretaria da mulher mas eu fico
contente em saber que alguma coisa está sendo realizada neste cenário perturbador
de violência contra a mulher existem alguns programas e violência contra a mulher
existem alguns programas e que estão sendo também implementados que não vou
adentrar em cada um mas nesse dia Internacional das mulheres entendemos que não
podemos tratar simplesmente como eu disse outrora por um ponto de vista
romanceado que lindo né o dia das mulheres e é realmente é de se valorizar mas
como bem suscitou o vereador Sandro é um dia de direitos que foram alcançados é
um marco significativo na história da humanidade então que nós aqui legisladoras da
Câmara de fazer grande possamos estar sensíveis às necessidades desse público
vulnerável em termos de direitos não em termos de desigualdade em relação aos
homens mas que nós possamos estar inconformados com qualquer tipo de diminuição
da mulher em nossa sociedade que isso nós não podemos tolerar então essa é a
mensagem a minha exaltação a todas as mulheres parabéns pelo seu dia e uma ótima
tarde a todos. Vereador Carlos Brandão com a palavra dá licença quero tirar a
máscara é uma boa tarde a todos a todas que nos ouve e que nos assiste a todos os
nobres vereadores aqui e eu quero parabenizar a todas as mulheres já dei um abraço
na minha esposa hoje um beijo nela e mandei um abraço lá para minha filha que está
lá em MolVânia divisa com a Ucrânia casada com pastor há 5 anos que eu não vejo
a minha filha casou com um pastor e está ajudando muita gente lá naquele país eu
fico muito feliz né saber que a minha filha está lá única filha que eu tenho está
ajudando as pessoas e a minha palavra hoje aqui seu presidente e nobres vereadores
é sobre o pronunciamento é neste final de semana que passou nosso governador
Ratinho Junior é me comoveu me comoveu vereadores a palavra foi sábado que ele
pronunciou sobre decreto eu quero ler para vocês o que ele falou me comoveu olha o
que ele diz aqui não é um decreto é uma folha de papel é mas na toda deles sozinho
que vai salvar vidas e sim é a consciência de todos ele diz mais governador estamos
enfrentando a maior guerra na área da saúde pública nos últimos 100 anos ele fala
mais o homem tem um limite olha que me comoveu essa eu quero ver agora ele diz o
seu pronunciamento foi sábado agora o final de semana temos obrigação de orar vou
repetir temos a obrigação de orar pelos profissionais da saúde e rezar pelos familiares
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Í Í CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
moveu porque todo mundo está consciente eu tenho que fazer usa máscara
gel né um distante do outro as pessoas já estão cansados não é quer dizer consciência
o que mais fala mas muitos tem esquecido como o governador fala aqui obrigação de
orar pelos profissionais da saúde orar o que muitos estão tendo cuidado né o povo
está fazendo a sua parte mas não podemos esquecer de orar pelos profissionais da
saúde e orar pelos familiares então a população quer dizer tem cuidado de um lado
muita das vezes não tem cuidado do outro lado então presidente nobres vereadores
e toda a população que nos assiste vamos orar e que essa pandemia COVID-19 vai
embora vai embora com todo nosso cuidado nós estamos tendo mas se a gente não
dobrar o joelho e orar pelos profissionais da família da saúde se a gente não rezar
para os familiares eu creio que nós não vamos sair dessa muito obrigado. Em questão
de ordem e tempo como a convocação número 01/ 2021 não foi feita a votação.
Convocação está em discussão, a convocação está em votação, convocação
aprovada por unanimidade. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou
a mesma por encerrada.
Fazenda Rio Grande, 28 de abril de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664

PAUTA DA 032 SESSÃO ORDINÁRIA 08/03/2021
14:00 h
EXPEDIENTE DO DIA
Ofício Nº 046/2021 de iniciativa do Executivo Municipal.
Ofício Nº 001/2021 de iniciativa do Partido Social Democrático (PSD).
Ofício Nº 001/2021 de iniciativa do Partido Republicano da Ordem Social
(PROS).
Ofício Nº 030/2021 de iniciativa da Secretaria Municipal da Mulher.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 de iniciativa do Executivo
Municipal.
Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei 005/2021 de iniciativa do
Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 007/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Projeto de Lei nº 010/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé
Carlos.
Projeto de Lei nº 011/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 de iniciativa de todos os
Vereadores.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 de iniciativa de todos os
Vereadores.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021 de iniciativa do Vereador
Alexandre Maringá.
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 de iniciativa da Mesa Diretiva
Indicação nº 006/2021 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Indicação nº 018/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski
Indicação nº 019/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Indicação nº 021/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº 022/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda.
Indicação nº 023/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Indicação nº 024/2021 de iniciativa do Vereador Serjão.
Indicação nº 025/2021 de iniciativa dos Vereadores Serjão e Prof. Léo.
Indicação nº 027/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 028/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
Indicação nº 029/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Indicação nº 030/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá.
Indicação nº 031/2021 de iniciativa dos Vereadores Irmão José Miranda e
Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 032/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry.
Indicação nº 034/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Léo.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 016/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José
Miranda.
Requerimento nº 017/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José
Miranda, Alexandre Maringá e Prof. Fabiano Fubá.
Requerimento nº 018/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção.
Requerimento nº 019/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Requerimento nº 020/2021 de iniciativa do Serjão.
Requerimento nº 022/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar Jose Petry.
Requerimento nº 023/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé
Carlos.
Requerimento nº 024/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack.
Requerimento nº 025/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá.
Requerimento nº 026/2021 de iniciativa de todos os Vereadores.
Requerimento nº 027/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
Requerimento nº 028/2021 de iniciativa de todos os Vereadores.
Requerimento nº 029/2021 de iniciativa dos Vereadores Alexandre
Maringá e Prof. Léo.
Requerimento nº 031/2021 de iniciativa dos Vereadores Alexandre
Maringá e Prof. Léo.
Requerimento nº 032/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Léo.
Requerimento nº 036/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski
Requerimento nº 037/2021 de iniciativa de todos os Vereadores.
ORDEM DO DIA
Convocação de Gerente/Secretário Municipal nº 01/2021 de iniciativa de
todos os Vereadores
Ofício Nº 046/2021 Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2021.
Ref.: Informação.
Prezado Senhor
Vimos por meio deste, informar a essa Egrégia Casa de Leis que o representante
nomeado pelo Prefeito Municipal Nassib Kassem Hammad para a liderança do governo no
legislativo é o nobre Vereador Sr. Caio Szadkoski.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos com estimas e considerações.
Atenciosamente,
Sandro de Ta jo M.
Secretário Municil
Decreto:
Sandro de T
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Tramontina Gravena
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Secretaria Municipal de Governo
Rua Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8500 — CNPJ 95.422.986/0001-02
Ofício nº 001/2021 Fazenda Rio Grande, 24 de fevereiro de 2021.
Prezado Sr.,
Por meio deste ofício, o Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD) vem
gentilmente indicar o vereador Dr. Renan Wozniack como seu líder partidário na 8º
Legislatura da respeitosa Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.
Certo de vossa atenção, aproveito a oportunidade para desde já agradecer e reiterar
cordiais votos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
limo. Sr.
ALEXANDRE TRAMONTINA GRAVENA
Presidente da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
Rua Farid Stephens, 179 - Pioneiros - 83833-008
Fazenda Rio Grande - Paraná
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES (1
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
Gabinete Vereador CAIO SZADKOSKI - GAB. 12
OFÍCIO nº 01/2021
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2021.
Exmo. Sr. Presidente.
Sirvo o presente para informar que eu, Caio Szadkoski, Presidente Municipal do
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS indico o Vereador Sr.
Alesandro Bordignon Weiss, como LIDER DA BANCADA DO PARTIDO
REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS, na Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande.
Sem mais para o momento, desde já antecipa agradecimentos.
Atenciosamente. CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
26 FEV MA
Caio za ski | nos
Vergador
Exmo. Sr.
Alexandre Tramontina Gravena
Presidente da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande — PR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
PREFEITURA DE
RIO SENDA 05 MAR 2071
SECRETARIA MUNICIPAL DA JO HE.
MULHER
Prtocoo QT
Fazenda Rio Grande, 02 de mar as 2021.
Ofício nº 030/2021 - sum
Ref. Proposta para Convênio entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração
Penitenciária do Estado do Paraná e o Município de Fazenda Rio Grande — PR.
Senhor Presidente,
Vimos pelo presente informar que no ano de 2021 iniciou-se o trâmite para estabelecer e firmar o
convênio entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do
Paraná e o Município de Fazenda Rio Grande — PR, visando melhorar resultados nas ações desenvolvidas
pela Secretaria Municipal da Mulher no que tange à proteção e atendimento à mulher vítima de Violência
Doméstica, conforme dispositivos previstos na Lei Maria da Penha. Tal convênio tem por finalidade prover
do espaço físico independente (salas) da Delegacia de Polícia Civil de Fazenda Rio Grande, para que assim a
Secretaria Municipal da Mulher e a Guarda Municipal, venham a desenvolver o trabalho específico em casos
de violência doméstica.
Durante o período em que a Secretaria Municipal da Mulher, em específico o Núcleo de Atendimento a
Mulher Fazendense, tem atuado no atendimento à mulher, constatou-se que era preciso agilizar e otimizar
tal atendimento, que ora é realizado no espaço cedido no prédio da Secretaria Municipal de Assistência
Social. Resta claro que é preciso evitar a vulnerabilidade da mulher vítima de violência doméstica, uma vez
que a segurança da mesma e da equipe que a atende ficam em expostas a serem violadas, desta maneira o
convênio entre estas Secretarias, traz o ensejo de implementar em conjunto ao prédio da Delegacia Cidadã
O serviço prestado pelo Núcleo da Mulher Fazendense, com o intuito de melhorias nos serviços prestados às
mulheres vítimas de violência doméstica.
Rua Tenente Sandro Luiz Kampa, nº. 182 - Telefone: (41) 3608-7636
Iguaçu — CEP 83.833-090 — Fazenda Rio Grande — Paraná
E-mail: secretariadamulherírg20180 gmail.com
PREFEITURA DE
DA
RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA
MULHER
Por fim, tal convênio será de 48 (quarenta e oito) meses, com início a partir da publicação de seu
extrato no Diário Oficial do Estado, com a probabilidade de ser prorrogado por vontade mútua.
Certos de sua compreensão e colaboração, nos colocamos à disposição para mais esclarecimentos.
IB KASSEM HAMMAD
Prefeito Municipal
Cordialmente,
TALITA DE LIMA SOUZA
Secretária Municipal da Mulher
Decreto nº. 5487/2021
Ao Sr. Alexandre Maringá
Presidente da Câmara dos Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Rua Tenente Sandro Luiz Kampa, nº. 182 - Telefone: (41) 3608-7636
Iguaçu — CEP 83.833-090 — Fazenda Rio Grande — Paraná
E-mail: secretariadamulherfrg2018Qgmail.com
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE e
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2021
FAZRIO GRANDE-PR DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição do
programa para recuperação fiscal do Município
de Fazenda Rio Grande — REFISFAZ”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Fazenda
Rio Grande — REFISFAZ, com a finalidade de promover a regularização de créditos
tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a
impostos, taxas, contribuição de melhoria ou outros débitos, vencidos até 31 de
dezembro de 2020, inclusive os inscritos em dívida ativa, parcelados, ajuizados, em
execução fiscal ou com exigibilidade suspensa.
8 1º Para a adesão ao presente programa, nos casos de créditos tributários objeto
de execução fiscal ou qualquer outra demanda judicial, faz-se necessária a
apresentação prévia de comprovante do pagamento das custas judiciais ou de sua
dispensa emitida pelo Cartório Judicial competente bem como, quando for o caso,
adimplemento do lançamento tributário do exercício atual.
8 2º Os débitos tributários que foram objeto de parcelamento firmado antes da
vigência desta Lei, nos termos da mesma, poderão em caso de inadimplemento do
referido parcelamento, ser objeto de uma única nova adesão ao Programa
REFISFAZ, nos moldes do artigo 7.º desta Lei, sendo que em caso de novo
inadimplemento ficará vedada nova adesão ao Programa “REFISFAZ”, ou outro
programa de recuperação fiscal que venha a substituí-lo.
8 3º A íntegra dos benefícios concedidos na presente Lei para os casos de créditos
tributários, inclusive a forma de pagamento e os respectivos prazos e datas, também
será aplicada para as regularizações de créditos não tributários decorrentes de
débitos de pessoas físicas e jurídicas relativos à restituição de valores ao erário ou
outros débitos.
8 4º Não será aberto novo programa de recuperação fiscal no Município de Fazenda
Rio Grande nos próximos 02 (dois) anos, contados do término do prazo estabelecido
nesta Lei.
Art. 2º O ingresso no REFISFAZ dar-se-á por opção da pessoa física ou jurídica
(devedor principal ou responsável tributário), que fará jus a regime especial de
parcelamento dos débitos referidos no artigo anterior. a
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81º O ingresso no REFISFAZ implica na inclusão da totalidade dos débitos referidos
no artigo 1º, em nome da pessoa física ou jurídica, inclusive os não constituídos, que
integrarão o programa mediante confissão.
8 2º O contribuinte para fazer jus aos benefícios do programa instituído pela
presente lei, deverá estar com seus tributos, relativos aos lançamentos posteriores a
31 de dezembro de 2020, quitados ou com seu parcelamento devidamente em dia
até a data da formalização do pedido.
Art. 3º A opção pelo REFISFAZ poderá ser formalizada entre os dias 15 de março a
30 de junho de 2021, mediante a utilização do "Termo de Confissão de Divida e
Acordo" o qual poderá ser obtido perante a Divisão de Arrecadação ou através do
site oficial da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande.
Parágrafo único. Poderão aderir ao programa instituído por esta Lei, os
proprietários que informarem os dados pessoais (RG e CPF) e titularidade do imóvel,
por meio de requerimento impresso ou eletrônico, constante do site oficial do
Município. Igualmente poderão aderir ao programa, terceiros não proprietários,
desde que informado os dados pessoais (RG e CPF), apresentado contrato de
compra do imóvel ou escritura pública, e declaração de responsabilidade tributária
com relação ao imóvel.
Art. 4º Os créditos tributários de que trata o artigo 1º, incluídos no REFISFAZ,
devidamente confessados através de termo descrito no artigo 3.º, desta Lei, poderão
ser parcelados em até 48 (quarenta e oito) parcelas, mensais e sucessivas,
mediante deferimento do Secretário Municipal de Administração ou seu
representante legal designado.
8 1º Os débitos existentes em nome do optante serão consolidados por sua origem
e, no caso de dívidas imobiliárias, por origem e imóvel, tendo por base a
formalização do pedido de ingresso no REFISFAZ.
8 2º A consolidação abrangerá todos os débitos existentes em nome da pessoa
física ou jurídica, adicionados os acréscimos legais vigentes, observado o disposto
no parágrafo anterior.
8 3º Para fins do disposto neste artigo o valor das parcelas não poderá ser inferior a
R$ 50,00 (cinquenta reais).
8 4º A primeira parcela deverá ser paga em até 02 (dois) dias após a formalização e
adesão ao programa REFISFAZ, e as demais parcelas sempre para a mesma data
nos meses subsequentes.
8 5º O pedido de parcelamento implica: Ad
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tag E RARA ESTADO DO PARANÁ
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| - confissão irrevogável e irretratável dos débitos tributários;
Il - expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem
como, desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais no pedido por
opção do contribuinte.
Art. 5º Será excluído do REFISFAZ o optante que restar inadimplente por 03 (três)
parcelas consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas, ou ainda quando vencido o prazo
final do parcelamento com qualquer parcela em atraso.
8 1º. A exclusão do optante do REFISFAZ implicará exigibilidade imediata da
totalidade do crédito confessado, descontado apenas o montante efetivamente pago,
aplicando-se ao saldo remanescente os acréscimos legais na forma da legislação
aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, mediante inscrição
automática do débito em dívida ativa, se for o caso, e consequente propositura de
protesto e/ou cobrança judicial.
8 2º. A exclusão do REFISFAZ em virtude de inadimplemento dará ensejo à multa
no importe de 10% (dez por cento) do total do crédito confessado.
Art. 6º O optante pelo REFISFAZ fica dispensado do pagamento de:
| - 90% (noventa por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até
31 de dezembro de 2020, desde que o pagamento do valor do débito consolidado,
atualizado monetariamente, seja feito à vista.
- 70% (setenta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até
31 de dezembro de 2020, desde que o pagamento do valor do débito consolidado,
atualizado monetariamente, seja feito em até 12 (doze) parcelas.
Il - 50% (cinquenta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os
créditos tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal,
lançados até 31 de dezembro de 2020, desde que o pagamento do valor do débito
consolidado, atualizado monetariamente, seja feito em até 24 (vinte e quatro)
parcelas.
IV - 30% (trinta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até
31 de dezembro de 2020, desde que o pagamento do valor do débito consolidado,
atualizado monetariamente, seja feito em até 36 (trinta e seis) parcelas.
V - 10% (dez por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até
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ESTADO DO PARANA
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31 de dezembro de 2020, desde que o pagamento do valor do débito consolidado,
atualizado monetariamente, seja feito em até 48 (quarenta e oito) parcelas.
Art. 7º O contribuinte que já estiver em parcelamento de créditos perante o
Município e desejar reparcelar, poderá optar em aderir ao REFISFAZ nas seguintes
condições, ficando dispensado do pagamento de:
| - 70% (setenta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até
31 de dezembro de 2020, desde que o pagamento do valor do débito consolidado,
atualizado monetariamente, seja feito à vista.
Il - 50% (cinquenta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até
31 de dezembro de 2020, desde que o pagamento do valor do débito consolidado,
atualizado monetariamente, seja feito em até 12 (doze) parcelas.
HI - 30% (trinta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até
31 de dezembro de 2020, desde que o pagamento do valor do débito consolidado,
atualizado monetariamente, seja feito em até 24 (vinte e quatro) parcelas.
IV - 10% (vinte por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até
31 de dezembro de 2020, desde que o pagamento do valor do débito consolidado,
atualizado monetariamente, seja feito em até 36 (trinta e seis) parcelas.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não autoriza a restituição ou
compensação de importâncias recolhidas.
Art. 8º O Secretário Municipal de Administração poderá estabelecer os
procedimentos administrativos para o processamento dos pedidos de inscrição ao
REFISFAZ e parcelamento de que trata a presente Lei.
Art. 9º Fica alterada a redação da Lei Complementar nº 195 de 06 de janeiro de
2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
|- 25% (vinte e cinco por cento) de desconto para pagamento de parcela única até a
data de 10 de maio de 2021, através do boleto emitido na página do Município na
rede mundial de computadores ou por meio do carnê de IPTU;
Il - 10% (dez por cento) de desconto para pagamento em até 06 (seis) parcelas, com
vencimento da primeira até a data de 30 de maio de 2021 e das demais no mesmo
dia dos meses subsequentes. Mm
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ps PASENA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
| Sl RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
o GABINETE DO PREFEITO
8 1º. O boleto para parcelamento na forma disposta no inciso Il deste artigo poderá
ser emitido através da página oficial do Município na rede mundial de computares ou
diretamente no Departamento de Arrecadação da Prefeitura Municipal.
8 2º. O inadimplemento do parcelamento disposto no inciso Il deste artigo, implicará
na exigibilidade imediata da totalidade do crédito, descontado apenas o montante
efetivamente pago.”
Art. 10º O Poder Executivo poderá, se for o caso, regulamentar esta Lei a partir da
data de sua publicação.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 26 de fevereiro de 2021.
TN» Monet
Nassib Kassem Hammad
efeito Municipal
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2021.
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminho a essa Casa de Leis o Projeto de Lei
Complementar n.º 01/2021, que dispõe sobre a instituição do programa para
recuperação fiscal do Município de Fazenda Rio Grande — REFISFAZ.
Justifica-se o presente encaminhamento com o intuito de conceder novo
prazo para pagamento do IPTU 2021 em decorrência dos efeitos do vírus COVID-19
e também beneficiar tanto o Fisco Municipal quanto aos contribuintes dos Impostos
Municipais, auxiliando no adimplemento de débitos, assim como propiciando
flexibilidade no pagamento.
Salienta-se que no caso de opção pelo Programa de Recuperação Fiscal —
REFISFAZ — eventuais providências relacionadas a protestos ou ajuizamento de
novas ações executivas restam suspensas.
Tais fatos indubitavelmente acarretam em uma expressiva diminuição de
custos ao contribuinte, facilitação de pagamento, bem como reduz a necessidade de
movimentação do aparato administrativo e judicial para recuperar os montantes
devidos.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei Complementar,
bem como sua aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo
vem ao encontro ao interesse público.
Fazenda Rio Grande, 26 de fevereiro de 2021.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO CAMARA MUNICIPAL DE
FAZ.RIO GRANDE-PR
MENSAGEM SUBSTITUTIVA N.º 001/2021. 04 MAR 2021
DE 03 DE MARÇO DE 2021. 27h51
J
MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º 005/2021, DE 02 D
DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições
legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente mensagem
substitutiva alterar o bojo do Projeto de Lei n. 005/2021, nos seguintes termos:
Fica alterada a redação do Projeto de Lei n. 005/2021, passando a constar com o
seguinte texto:
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município
para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três
milhões de reais).
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.000.000,00 (Três
milhões de reais), conforme segue:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 - SM de Administração
28.843.0020.2.007-3.3.90.91.00.00.00.00.1000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes
da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s), no valor de R$
3.000.000,00 (Três milhões de reais) , conforme segue:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 - SM de Administração
28.843.0020.2.005-3.2.90.21.00.00.00.00.1000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 200.000,00
28.843.0020.2.004-3.2.90.21.00.00.00.00.1000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 57.000,00
04.122.0002.2.003-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 38.000,00
04.122.0002.2.003-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT. 29.000,00
04.122.0002.2.003-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 23.000,00
04.128.0002.2.140-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
04.128.0002.2.140-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
04.122.0002.2.003-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR rá
» pAgEnisA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
> FAZE ESTADO DO PARANÁ
| Rio Grana GABINETE DO PREFEITO
1)
04.122.0002.2.141-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
28.843.0020.2.007-4.4.90.91.00.00.00.00.1000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
06.01 - SM de Governo
04.122.0002.2.027-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
04.122.0002.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
04.122.0002.2.027-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
04.122.0002.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.01 - SM de Desenvolvimento Econômico
22.661.0008.2.030-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
22.661.0008.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
20.608.0009.2.032-3.3.90.32.00.00.00.00.1000 - MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTRIB.GRATUITA 11.000,00
22.661.0008.2.030-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
22.661.0008.2.030-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
22.661.0008.2.030-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 - SM de Obras Públicas
15.452.0010.2.034-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
15.452.0010.2.034-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
15.452.0010.2.034-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
15.451.0010.1.003-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 527.695,00
15.452.0010.2.034-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
09.01 - SM de Urbanismo
15.452.0010.2.038-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15.452.0010.2.038-3.3.90.40.00.00.00.00.1000 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO 10.000,00
15.452.0010.2.038-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
14.01 - SM de Planejamento e Finanças
04.123.0002.2.049-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 18.000,00
04.123.0002.2.049-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.000,00
04.123.0002.2.049-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
04.123.0002.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
04.123.0002.2.049-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
20 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
20.01 - Fundo Municipal de Habitação
16.482.0014.2.102-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
16.482.0014.2.102-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOcoMoçÃo 5.000,00
22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22.01 - SM de Meio Ambiente
18.542.0017.2.125-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR rá
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
15.452.0017.2.111-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO
18.542.0017.2.125-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
18.542.0017.2.125-3.3,90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
3.000,00
30.000,00
15.452.0017.2.110-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 155.000,00
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
23.01 - SM do Trabalho
11.334.0018.2.116-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO
11.334.0018.2.115-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
11.334.0018.2.115-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
24 - GABINETE DO PREFEITO
24.01 - Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.117-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
04.122.0002.2.117-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO
04.122.0002.2.117-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
27 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
27.01 - Fundo Municipal de Desenvolvimento
22.661.0008.2.120-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
22.661.0008.2.120-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM Locomoção
32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
32.01 - SM de Esporte, Lazer e Juventude
27.812.0006.2.129-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
27.812.0006.2.023-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
27.812.0006.2.023-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT.
27.812.0006.2.023-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
27.812.0006.2.129-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOcoMoçÃo
27.812.0006.2.128-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
27.812.0006.2.138-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27.812.0006.2.129-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27.812.0006.2.023-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
33 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
33.01 - SM de Habitação
16.482.0014.2.043-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
16.482.0014.2.043-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
34 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
34.01 - SM de Comunicação Social
04.131.0002.2.132-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
35 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
35.01 - SM da Mulher
08.244.0022.2.152-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08.244.0022.2.134-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08.244.0022.2.086-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08.244.0022.2.152-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
15.000,00
1.000,00
30.000,00
33.652,50
10.000,00
33.652,50
5.000,00
5.000,00
8.000,00
28.000,00
40.000,00
18.000,00
7.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
8.000,00
2.000,00
8.000,00
4.000,00
8.000,00
8.000,00
» FASES MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
> FAZE ESTADO DO PARANÁ
b, RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO
08.244.0022.2.134-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
08.244.0022.2.086-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
36.01 - SM de Cultura e Turismo
13.695.0005.2.143-3.3.50.43.00.00.00.00.1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
23.695.0005.2.136-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
13.392.0005.2.019-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
13.392.0005.2.019-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 - PREM, CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
23.695.0005.2.136-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM Locomoção
13.392.0005.2.020-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM Locomoção
13.392.0005.2.019-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Art. 3º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021 e
4.000,00
8.000,00
80.000,00
3.000,00
3.000,00
40.000,00
3.000,00
1.000,00
3.000,00
Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Fazenda Rio Grande, 02 de fevereiro de 2021.
Nassjb Kassem Hâmmad
Prefeito Municipal
Isto posto, solicita-se a apreciação e tramitação desta mensagem substitutiva geral referente
o Projeto de Lei n. 005/2021, de propositura do Executivo Municipal, aprovando-o caso haja
O entendimento de que o mesmo vem ao encontro do Interesse Público.
Fazenda Rio Grande, 03 de março de 2021.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
RÃ) | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PROJETO DE LEI Nº 07/2021
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
25 FEV MA
16h32 Protocolo Municipal de Vacinação contra
Ementa: Estabelece a adoção do
a COVID-19, obrigatório aos profissionais
da saúde do município de Fazenda Rio
Grande.
Estabelece o Protocolo Municipal de Vacinação (PMV) contra a COVID-19 e torna
obrigatório aos profissionais da saúde do município de Fazenda Rio Grande a
adoção de medidas para a administração da vacina contra a COVID-19.
Art. 1º. Institui o Protocolo Municipal de Vacinação contra o COVID-19, denominado
PMV, e dá outras providências.
Art. 2º. Determina parâmetros para que não ocorra a falsa aplicação da dose, com
intuito de diminuir possíveis atos de improbidade durante o período de vacinação.
Art. 3º. Estipula TRÊS orientações para padronizar a aplicação do imunizante:
81º0 profissional da saúde responsável por ministrar a imunização deverá,
OBRIGATORIAMENTE, preencher o corpo da seringa com o imunizante de modo
que o receptor assista ao procedimento;
82º0 profissional da saúde responsável por ministrar a imunização deverá,
OBRIGATORIAMENTE, mostrar o corpo da seringa completo pela dose (composto
líquido) para o receptor antes da aplicação;
$3ºApós a aplicação da vacina, o profissional da saúde deverá,
OBRIGATORIAMENTE, apresentar a seringa vazia ao receptor. i
It
Y
/
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
h
]
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
E
|
b)
Art. 4º. O PMV define ampla divulgação para os pontos de imunização fixos e drive-
thru, quando for o caso, assim como incumbe os supervisores e funcionários ao
cumprimento do protocolo.
Art. 5º. A inobservância acarretarámedidas administrativas cabíveis, podendo o
Poder Executivo Municipal regulamentar a presente lei no que for necessário.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data desta publicação.
Prefeito Municipal
*Projeto de Lei de autoria do Vereador RAFAEL CAMPANER
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
=
|
3:
PROJETO DE LEI Nº 07/2021
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
JUSTIFICATIVA
Considerando o Decreto nº 4319/2020, o qual declara estado de calamidade
pública no Estado do Paraná como medida para o enfrentamento da COVID-19.
Considerando a emergência da vacinação contra a COVID-19, em
conformidade com a Medida Provisória nº 1.026/2021 do Governo Federal.
Considerando o compromisso ético e legal com a transparência nas ações
públicas institucionais.
O presente projeto de lei visa a assegurar a ministração da vacina para a
população de modo a diminuir e evitar casos de improbidade durante o período de
vacinação.Dentre as justificativas, estão os casos registrados pelo Brasil e por este
município, em especial, de erro na aplicação da vacina contra a COVID-19.
A partir do Protocolo Municipal de Vacinação, tanto profissionais da saúde
públicamunicipal quanto a população a ser vacinada estarão isentas de possíveis
constrangimentospessoais, profissionais e institucionais, que pode acarretar danos à
saúde e moral. Além disso, esta medida contribui para legislações futuras de outros
municípios e esferas, sendo relevante para o avanço no combate a COVID-19.
Agradecimento à estudante doPrograma de Mestrado em Gestão Urbana
(PPGTU/PUCPR) e moradora desse município,Patrícia Sene de Almeida, e ao
Laboratório de Práticas Legislativas (LPLegis/UFPR), representado por Breno
Pacheco Leandro, pela contribuição ao 7 projeto de lei.
Rafaél'Cám
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
>.
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI Nº 10/2021.
FAZ RIO GRANDE-PR DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
25 FEV 2 SÚMULA: “Dispõe sobre a dispensa de servidor
h público municipal de parte da jornada de trabalho
incok “176 para o acompanhamento de pessoa com
Procoo. À + a deficiência”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica assegurado aos servidores públicos municipais que sejam genitores,
curadores ou responsáveis legais, a qualquer título, por pessoa com deficiência, o
direito de serem dispensados do cumprimento de parte da respectiva jornada de
trabalho, sem prejuízo do seu vencimento e demais vantagens fixas.
8 1º A dispensa do servidor ou servidora poderá corresponder até 50% de sua carga
horária semanal, distribuída durante os dias de seu expediente regular.
8 2º A dispensa aplica-se aos servidores que cumprem jornada regular e àqueles
que atuam em regime de escala, cabendo à chefia imediata promover a adequação
dos parâmetros da dispensa às características do trabalho da unidade onde o
servidor ou servidora atue.
S$ 3º Na concessão da dispensa será considerada a possibilidade do servidor ou
servidora prestar, de maneira parcial ou integral, o atendimento à pessoa com
deficiência em horário diverso daquele seu de trabalho, bem como o tempo
necessário para o deslocamento até o local do atendimento, quando for o caso.
Art. 2º A dispensa de jornada destina-se a assegurar, à pessoa com deficiência, as
condições concretas de frequência aos programas de acompanhamento terapêutico
prescritos por seus profissionais assistentes bem como o seguimento de sua
programação terapêutica, inclusive em regime de "home care”.
$ 1º Caberá ao servidor ou servidora solicitar a dispensa mediante a apresentação
de requerimento específico, dirigido ao órgão de recursos humanos ao qual se
encontre subordinado, juntando toda a documentação necessária à comprovação da
responsabilidade legal pela pessoa com deficiência e do respectivo quadro clínico,
programação terapêutica e demais prescrições terapêuticas.
$ 2º A documentação deverá incluir obrigatoriamente as declarações de clínicas ou
entidades que prestam atendimento à pessoa com deficiência, incluindo empresas
especializadas em serviço de "home care" quando for o caso, que demonstrem os
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
serviços prestados, bem como os dias e horários em que essas entidades entendem
ser necessário o acompanhamento do servidor ou servidora ao atendimento.
8 3º A autorização será concedida pela autoridade competente, a partir de parecer
prévio do órgão médico pericial do Município, no qual será reconhecida a situação
de "pessoa com deficiência" do dependente legal do servidor ou servidora e serão
indicados os horários e/ou períodos em que será devida a dispensa, além dos
atendimentos que se encontram abrangidos pelo regime especial definido nesta lei.
8 4º A chefia imediata do servidor ou servidora deverá respeitar rigorosamente os
dias e horários definidos para dispensa, estando sujeita à responsabilização
funcional em caso de negativa de liberação ou ampliação dos dias e/ou horários
autorizados.
Art. 3º Para os efeitos de aplicação desta lei, entende-se como dependente legal a
pessoa com deficiência que, por suas limitações ou incapacidade, dependa, ainda
que temporariamente, do servidor público municipal para o desenvolvimento das
terapias prescritas referentes à deficiência básica, conforme parâmetros técnicos
definidos pelo órgão médico pericial.
8 1º A caracterização da dependência legal, decorrente da filiação ou de outra
relação juridicamente estabelecida, independerá da idade da pessoa com
deficiência e levará em conta os aspectos biopsicossociais que envolvam cada
caso, individualmente analisado.
8 2º A responsabilidade legal decorrente da filiação estende-se aos enteados e
enteadas, desde que o vínculo familiar tenha sido estabelecido por força de
casamento ou união estável, formalmente reconhecidos junto à Administração
Municipal.
$ 3º A responsabilidade parental abrangem os pais da pessoa com deficiência
independe da vigência da união conjugal ou união estável entre ambos, desde que,
em caso de separação, exista ajuste formal e declarado em instrumento público que
os obrigue ao dever de cuidado com seu filho, filha, enteado ou enteada.
8 4º A responsabilidade parental e o vínculo familiar decorrente estendem-se às
uniões estáveis entre pessoas de mesmo sexo, reconhecidas formalmente pela
Administração Municipal.
Art. 4º Se a pessoa com deficiência tiver dependência legal relativamente a mais de
um servidor, o requerimento deverá ser apresentado simultaneamente pelos
interessados, em um mesmo processo administrativo, sempre observado o disposto
no $ 1º do art. 1º no que tange ao limite de até 50% de redução da carga horária
distribuído entre os servidores.
8 1º Nesse caso, a manifestação do órgão médico pericial deverá compatibilizar, da
forma mais equitativa possível, as necessidades da pessoa com deficiência com as
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disponibilidades pessoais e as características do exercício dos cargos públicos de
cada um dos interessados, de modo a possibilitar o menor impacto possível da
redução de carga horária na prestação dos serviços públicos municipais.
8 2º Ainda nessa hipótese, a autorização da autoridade competente a quem cada
servidor ou servidora esteja vinculado será formalmente registrada no processo
administrativo, relativamente aos dias e horários de dispensa dos respectivos
subordinados.
Art. 5º Caso o servidor possua 2 (dois) cargos efetivos ativos na Prefeitura
Municipal de Fazenda Rio Grande, poderá ser concedida a dispensa de até 50%
(cinquenta por cento) para cada cargo ocupado, de conformidade com as
características do exercício do mesmo e as demais condições estabelecidas na
presente Lei.
Art. 6º A perda da qualidade de responsável legal pela pessoa com deficiência
implica em imediata cessação da dispensa de jornada de trabalho, cabendo ao
servidor ou servidora beneficiários o dever de informar o fato à sua chefia imediata e
formalizar junto ao setor competente o requerimento para cessação do benefício.
8 1º O descumprimento do dever estabelecido no caput deste artigo, constatado a
qualquer tempo pela Administração Municipal, constituirá infração disciplinar,
sujeitando o servidor ou servidora responsável às penalidades definidas em lei pelo
estatuto do servidor municipal.
8 2º Aplica-se o disposto neste artigo às situações de morte da pessoa com
deficiência assistida ou cessação do tratamento a que estivesse submetida.
Art. 7º Todas as alterações no quadro clínico, programação terapêutica e demais
prescrições pertinentes à pessoa com deficiência, mesmo que não impliquem em
alteração nos horários e locais de atendimento, deverão ser informadas pelo
servidor ou servidora beneficiários da presente lei, mediante a apresentação de
requerimento de alteração do benefício concedido, do qual constarão os
documentos comprobatórios da alteração.
8 1º O servidor ou servidora beneficiários estarão obrigados a formalizar o
requerimento no prazo de 5 dias úteis, contados da efetivação da alteração,
cabendo ao órgão médico pericial do Município opinar pela modificação ou não das
condições de dispensa até aquele momento vigentes.
8 2º O pedido de alteração, acompanhado da manifestação de natureza médico
pericial, será encaminhado à autoridade que autorizou inicialmente a dispensa, para
deliberação.
8 3º A negativa de alteração implicará na manutenção das condições anteriores da
dispensa, cabendo ao servidor ou servidora interessados a adequação às restrições
decorrentes.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
+
pr
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8 4º A ausência de comunicação no prazo legal implicará, quando posteriormente
constatada a alteração, na supressão imediata do benefício, ao menos no que se
refira ao item específico da programação terapêutica ou prescrição sobre o qual
repousou a omissão.
8 5º A supressão parcial ou integral do benefício, na circunstância definida neste
artigo, não impede apuração de responsabilidade disciplinar contra o servidor ou
servidora, respeitadas as regras que orientam o processo administrativo disciplinar
no âmbito do regime estatutário municipal.
8 6º Entende-se como alteração, para os fins deste artigo, a supressão ou a
inclusão de itens da programação terapêutica ou prescrição relativa à pessoa com
deficiência.
Art. 8º Independentemente de qualquer alteração no quadro clínico, programação
terapêutica e demais prescrições médicas pertinentes à pessoa com deficiência, o
pedido de dispensa deverá ser renovado anualmente, mediante novo requerimento
dos interessados que atenderá ao disposto nos artigos anteriores e deverá ser
protocolado 60 dias antes da cessação do benefício.
8 1º A falta de renovação do pedido de dispensa implicará na cessação automática
do benefício, a partir do primeiro dia consecutivo ao cômputo do prazo de 1 ano
contado da concessão anterior.
8 2º A partir da cessação do benefício, as ausências ao serviço serão computadas
como faltas ou atrasos, conforme o caso, implicando na aplicação das demais
regras do regime estatutário municipal relativas à matéria.
Art. 9º As disposições desta lei aplicam-se aos servidores efetivos dos quadros da
Administração Direta, das Autarquias e Fundações do Poder Executivo Municipal.
Art. 10 A presente lei será regulamentada no prazo de 30 dias, contado de sua
publicação, condição necessária à sua plena implementação.
Art. 12 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 25 de fevereiro de 2021
NassibKassemHammad
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de Autoria do Vereador José Carlos Bernardes
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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pr
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, que dispõe no âmbito municipal, sobre a dispensa
de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o
acompanhamento de pessoa com deficiência, tem por finalidade, regulamentar o
tema e dignificar o servidor público e as pessoas que precisam de maior atenção
por serem portadores de necessidades especiais.
Assim, com base nessas razões postas à vista, fundamento e apresento este
Projeto de Lei e solicito aos nobres pares que deliberem pela sua aprovação.
Fazenda Rio Grande, 25 de fevereiro-de
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Eipiã CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2021
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE
“Considera as atividades religiosas
FALRIO GRANDE-PR como essencial ao atendimento das
necessidades da comunidade em
26 FEV a circunstância que justifique a
3 ha decretação de estado de emergência
do
ou calamidade em Fazenda Rio
f pefpcoto Grande e dá outras providências”
La)
Art. 1º Fica considerado, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, a
atividade religiosa como atividade essencial ao atendimento das necessidades
da comunidade, em circunstâncias que justifiquem a decretação de estado de
emergência ou calamidade.
Parágrafo único: Considera-se atividade essencial para fins desta lei, a
atividade que se não atendida, viola os princípios da liberdade de consciência e
de crença, o livre exercício dos cultos religiosos, e garantida, a proteção aos
locais de culto e a suas liturgias, nos termos Art. 5º, VI, da Constituição
Federal.
Art. 2º O disposto nesta lei não exime as entidades religiosa de observar as
normas expedidas pelas autoridades competentes para enfrentamento das
situações de emergência ou calamidade, desde que não impliquem na
paralisação total das atividades religiosas em locais de cultos.
Art. 3º Havendo mais de uma norma regulamentar ao desempenho das
atividades religiosas prevalecerá a mais favorável, ao funcionamento da
entidade religiosa.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
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E
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Conceitos que importavam em regra de contenção, de limitação dos
cultos já não mais estão presentes no texto constitucional. É que, de fato,
parece impensável uma religião cujo culto, por si, seja contrário aos bons
costumes e à ordem pública. Os governos não podem agir no sentido de
obrigar as pessoas a adotarem uma ou outra religião ou de proibir os cidadãos
de seguirem uma crença e participarem de cultos.
A imposição de restrições aos direitos fundamentais é, no entanto,
sujeita a limites. Com efeito, é fundamental que estas restrições respeitem a
necessidade de proteção do núcleo essencial dos direitos em questão, como
também atendam aos requisitos de clareza, determinação, generalidade e
proporcionalidade.
Nesse contexto, importante frisar que o Brasil foi signatário da
Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, em 1948, que prevê
em seu artigo XVIII a garantia desse direito fundamental da liberdade
religiosa e liberdade de culto.
Por fim, o projeto estabelece ainda a necessidade de cumprimento das
normas expedidas pelas autoridades competentes no momento do estado de
calamidade ou emergência, desde que não inviabilize totalmente o
funcionamento das reuniões religiosas em seus femplos. Temos certeza que o
apoio espiritual tem o condão de amenizar esses momentos de dor que são
acompanhados nesses períodos.
Ante ao exposto, solicito aos/fobfes pafe apoio a presente proposta
legislativa.
Alexandre
VEREADOR PRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
=
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Fazenda Rio Grande, 26 de fevereiro de 202.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Alexandre Maringá
JUSTIFICATIVA
As atividades religiosas são essenciais para o desenvolvimento do ser
humano em sua plenitude. A própria Constituição Federal reconhece isso no
seu art. 5º (direitos fundamentais). Atualmente, Decreto - Presidencial
estabeleceu a atividade religiosa como atividade essencial neste período de
pandemia.
Nesse rumo, legislações estaduais estão reconhecendo como atividade
essencial os cultos das variadas crenças. Assim, apresento a presente
proposta de projeto de lei para que em momentos de decretação de estados de
calamidade e emergência as atividades religiosas sejam consideradas
atividades essenciais para a população, não podendo seus cultos e reuniões
serem paralisados totalmente em seus templos.
De fato, em momentos difíceis a atividade religiosa se torna ainda
mais imprescindível para a população que encontra na sua fé da sua
liturgia o alívio de que necessita para suas tormentas. De início, vale
registrar que a liberdade de culto foi não apenas protegida, mas também
ampliada na Constituição de 1988, em relação às Constituições passadas.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
A TE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
= =
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001
CÂMARA MUNICIPAL DE DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
FAZ RIO GRANDE-PR
26 FEV am “Dispõe sobre a atribuição de
Moto. Menção Honrosa, e dá outras
Pretcccio, e providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 200 do Regimento Interno, bem como, o artigo 51, Paragrafo
único da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a honraria, sob forma de diploma com o
Título de Menção Honrosa ao Pastor Dênio Staner Storbem, em
reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no dia
16 de Março de 2021, data da 42 (quarta) Sessão Ordinária da 8º (oitava)
Legislatura 2021-2024, realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação. , |
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
b,
-
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa proporcionar aos
vereadores, desta casa de leis, a oportunidade de reconhecer, outorgando ao
homenageado Pastor Dênio Staner Storbem, Menção honrosa, pelos
relevantes serviços prestados a este Município, principalmente na área da
Assistência Social, bem como, na construção de projetos e políticas sociais,
sempre com o intuito de melhorar a qualidade de vida de nossa comunidade
fazendense.
Pelo Exposto, venho solicitar aos nobres vereadores apoio para a
necessária aprovação desta proposta de Decreto Legislativo, que concede ao
Pastor Dênio Staner Storbem, esta homenagem em reconhecimento a
importante contribuição que tem dado em nossa cidade em sua área de
atuação.
Fazenda Rio Grandé, 23 de fevereiro de 2021.
Sa Weiss
VEREADOR hi
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
= E
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02
CÂSARA MUNICIPAL DE DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
FAZRIO GRANDE-PR
26 FEV AMI “Dispõe sobre a atribuição de
11h56 Menção Honrosa, e dá outras
Pretecoto 150 providências”.
a
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 200 do Regimento Interno, bem como, o artigo 51, Parágrafo único
da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido à honraria, sob forma de diploma com o
Título de Menção Honrosa a Liliane Rocha Miranda Bauermeister, em
reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no dia
01 de março de 2021, data da 2º (segunda) Sessão Ordinária da Legislatura 2021-
2024, realizada pela Câmara de Vereadores.
A
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrárá emvigor na data de sua
publicação.
/
Fazenda Rio Grande Pr, 25 de feve
/ -
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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|
|
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa proporcionar aos
vereadores, desta casa de leis, a oportunidade de reconhecer, outorgando a
homenageada Liliane Rocha Miranda Bauermeister, Menção honrosa, pelos
relevantes serviços prestados a este Município, principalmente na área do
Empreendedorismo e na Assistência Social, bem como, fornecimento de
produtos para a higienização da Unidade de Pronto Atendimento contra a
COVID--19, sempre com o intuito de melhorar a qualidade de vida de nossa
comunidade fazendense.
Pelo Exposto, venho solicitar aos nobres vereadores apoio para a
necessária aprovação desta proposta de Decreto Legislativo, que concede a
Liliane Rocha Miranda Bauermeister, esta homenagem em reconhecimento a
importante contribuição que tem dado em nossa cidade em sua área de atuação.
Fazenda Rio Grande, 25 de fevereiro de 2021.
| (ZA
| CAIO SZADKOSKI
ki ns PROPONENTE
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR| Fone: (41) 3627-1664
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Gilmar Jose Petry
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Jo arlos Brandão
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Luiz Sergio Claudino
VEREADOR
Renan Wozniack
VEREADO
io Cesar da Silva
VEREADOR
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Alesandhg B. Weiss
VEREAD
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Alberquimica
ALBERQUIMICA: UM CASE DE INOVAÇÃO
——
AE! Liliane Rocha Miranda Bauermeister, nascida na cidade de
Cruzeiro em SP, com formação acadêmica em Pedagogia, Pós
Graduada em Psicopedagogia Clínica, Institucional e Hospitalar.
Habilitada também para atuar como Terapeuta Floral pela
e Escola de Formação de Terapeutas Era dourada, Iridologa pela
Universidade Livre Uniabel, credenciada junto a ABBIO -
Academia Brasileira de Bioterapia e Membra Efetiva da
Associação Paranaense de Pediatria. É casada, mãe e
empreendedora. Criadora, fundadora e diretora industrial da
empresa Alberquimica, fundada em 16 de maio de 2015. Uma
Industria de produtos saneantes situada no Município de
Fazenda Rio Grande, no Paraná, que atende tanto no segmento
residencial quanto institucional. Tudo começou quando ela
desenvolveu para seu uso pessoal, um detergente de uso geral
não poluente e atóxico, devido ao seu conhecimento e
manipulação com terapias florais. A ação deste produto causou
grande repercussão e apresentou uma excelente oportunidade
de negócio. Para comercializar o produto, houve a necessidade
de iniciar as atividades da empresa e assim, ela começou a
trilhar um longo caminho, cercado de pedras, espinhos e flores,
em busca de um sonho.
Há quase 05 anos atuando nesse segmento, Liliane enfrentou inúmeras dificuldades comuns à maioria de todos os empreendedores
brasileiros, mas sempre buscando trabalhar com transparência, para desenvolver um negócio financeiramente saudável e que seja
capaz de atrair parceiros que se apaixonem pela sua proposta, demonstrando na prática, que é possível promover crescimento
industrial sem depreciar recursos naturais do nosso planeta, Sua missão é desenvolver produtos diferenciados, que garantam a
satisfação dos clientes e contribuam para a redução dos impactos ambientais. Ao longo dessa trajetória, participou de feiras e
congressos em diversos estados do Brasil para gerar visibilidade para a marca e como resultado, recebeu diversas premiações e
reconhecimentos; Prêmio de “Empreendedora do Ano” entregue pelo Clube de Empreendedores do Município de São José dos
Pinhais, devido ao amplo alcance de vendas na região, Prêmio da Câmara Municipal de Curitiba como "Melhor produto de limpeza
em 2018", "Destaque 2019" como melhor produto de limpeza em Fazenda Rio Grande entre outros, diversas inserções de mídia
espontânea em programas de TV com participação de celebridades e autoridades que mencionam a trajetória da empresa e o
sucesso dos produtos, além de promover enorme repercussão no Clube da Alice (Facebook), onde um de seus produtos, segmentado
para uso domiciliar, é carinhosamente citado como "o produto queridinho das donas de casa", frase que está se tornando um slogan
nas redes sociais. Atualmente, a empresa Alberquimica assume seu compromisso com a Responsabilidade Social, fazendo doações de
produtos para diversas instituições, como Amigos do Hospital das Clínicas, Cruz Vermelha, Pequeno Cotolengo, Hospital Pequeno
Príncipe, Associação do SESC da esquina, Grupo Marista, APAE, Sta. Casa de Misericórdia em Jacarézinho/PR entre outros,
colaborando ativamente no enfrentamento ao covid19 pois devido aos ativos da composição, seus detergentes são muito eficazes na
higienização de ambientes domésticos, comerciais e industriais, combatendo vírus e microrganismos. De forma solidária ao período
da pandemia, Liliane doou produtos para a prefeitura de Fazenda Rio Grande, para serem utilizados na unidade de saúde da
maternidade e ministrou pessoalmente um treinamento para os profissionais da Vigilância Sanitária. O marketing verde faz parte da
essência do empreendimento e não somente da promoção da imagem da marca e isso é nítido através de diversas iniciativas como
expositores feito por trabalhadores locais, com madeira de reflorestamento, ou ainda as ecobags promocionais, que são sacolas
retornáveis feitas em algodão cru, sem utilização de materiais poluentes, confeccionadas de forma artesanal por senhoras que
residem em asilos e clínicas de repouso. Parte do faturamento mensal é direcionado para apoiar instituições e ONG's que socorrem e
resgatam animais abandonados na rua e para doação de medicamentos. Como empresária, Liliane se preocupa com sustentabilidade
e compreende que o tema vai além de questões ambientais pois envolve também aspectos sociais e econômicos e dessa forma,
juntamente com sua equipe, está fazendo sua parte para promover o bem estar das pessoas da mesma maneira que se preocupa com
o bem estar do planeta, pois como diz o slogan de sua marca: “sustentabilidade ambiental só depende de nós”!
Alber Química Ind. E Com. de Saneantes Eireli ME
Av. das Industrias, 1582 — Cep. 83820 — 332 — Eucaliptos - Pg. Industrial — Fazenda Rio Grande — PR
Tel: +55 41 3604 2453 — 99901-6837 - www.alberquimica.com.br — e-mail: contato Galberquimica.com.br
|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Z==. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2021.
DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
)--
=
SÚMULA: “Institui no âmbito municipal a
honraria policial destaque do ano e dá outras
providências.”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO
PARANA, aprovou e eu, PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1ºFica instituído a Honraria Policial Militar Destaque do Ano a ser
outorgado anualmente pela Câmara Municipal a uma equipe da Polícia Militar
que atua no Município de Fazenda Rio Grande, e que se destacou em seus
afazeres durante o ano.
Art. 2º Anualmente, até o dia 31 de março, a chefia da Polícia Militar no
município encaminhará a indicação dos nomes escolhidos juntamente com sua
qualificação para a Câmara Municipal.
Parágrafo único. Fica a critério dos membros da Polícia Militar a forma de
escolha do homenageado.
Art. 3º A sessão solene deverá ser realizada preferencialmente no feriado de
21 de abril, tendo em vista que Tiradentes é o patrono da Polícia Brasileira.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução dessa resolução correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 25 de fevereiro de 2021
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Alexandre Tramontina EXBARARUNICIPAL DE
FAZ.RIO GRANDE-PR
26 FEV 201
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fo
E
TIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EA
Ai
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, que Institui no âmbito municipal, a honraria
policial destaque do ano, tem por finalidade, reconhecer homenagear e
estimular aqueles policiais que mais se destacaram no período de 01 (um) ano
em prol da segurança de nosso município. A honraria acontece para
homenagear, anualmente, o profissional que se destacou nos seus afazeres
naquele ano, valorizando a profissão que mantém nossa população segura e
visando incentivá-los ainda mais, pois merecem a devida valorização pelos
poderes constituídos do Município.
A escolha do homenageado fica a critério dos membros da instituição e
as honrarias serão realizadas em sessão ordinária, preferencialmente na
semana do dia 21 de abril, tendo em vista que Tiradentes é o patrono da
Polícia brasileira.
Assim, com base nessas razões postas à vista, fundamento e apresento
este Projeto de Lei e solicito aos nobres pares que deliberem pela sua
aprovação.
Al xardre Tan tina no
det Municipal
=
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
;
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
E
|
Ki RE Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021
CÂMARA MUNICIP AL DE De 26 de fevereiro de 2021
FAZRIO GRANDE-PR
26 FEV 201 “Estabelece, no âmbito da Câmara
> | Sm Municipal de Fazenda Rio Grande,
h = procedimentos preventivos
Priocoo 105 relacionados ao COVID-19”.
E
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO
GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e pelo Regimento Interno da Câmara,
Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou em
11.03.2020, estado de pandemia em relação ao COVID-19, em face do alto
grau de contágio verificado em diversos países;
Considerando as recomendações do Ministério da Saúde, veiculadas
através do Boletim Epidemiológico nº 05, de 13.03.2020;
Considerando as previsões das autoridades sanitárias brasileiras, no
sentido da possibilidade do aumento da disseminação do referido agente viral
no território nacional;
Considerando que o Poder Legislativo, por natureza, constitui ambiente
de larga circulação e aglomeração de pessoas, que acorrem a esta Casa nas
mais diversas atividades nela desenvolvidas, tais como sessões plenárias,
reuniões de comissões, audiências públicas e diversos outros eventos;
Considerando a necessidade da pronta adoção de medidas visando a
prevenção no que respeita à disseminação do citado vírus no âmbito das
instalações deste Poder, de forma a resguardar a incolumidade da população,
agentes políticos e servidores;
Considerando as disposições do Decreto Municipal n.º 5157 de 17 de
março de 2020 do Município de Fazenda Rio Grande/PR.
DECRETA:
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
” "
SF
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EV
ES << =—
Art.1º Este Decreto Legislativo dispõe sobre os procedimentos e regras
para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande - PR.
Parágrafo único. As medidas de que trata este Decreto Legislativo
vigorarão até decisão em sentido contrário da Presidência da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande - PR.
Art.2º Ficam mantidas as atividades das Sessões Plenárias, das
reuniões da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes.
81º As sessões ordinárias se realizarão sem a presença de público,
sendo permitido apenas a presença de 1(um) representante da Secretaria de
Governo Municipal.
Art.3º Ficam suspensas as atividades internas de rotinas de assessoria
legislativa dos Parlamentares;
Art.4º Fica suspenso o atendimento presencial ao público, devendo o
mesmo ser realizado pelo telefone 3627-1664 ou pelo e-mail
camarafra(Dgmail.com sob responsabilidade da Diretoria de Comunicação da
Câmara Municipal.
Art.5º As atividades administrativas poderão ser realizadas em sistema
de revezamento dos servidores.
81º Fica suspenso o acesso do público externo às Sessões Plenárias, às
reuniões de Comissões e aos demais eventos Parlamentares, bem como fica
suspenso público externo o acesso à área restrita dos servidores e
Parlamentares.
82º As Sessões Plenárias serão transmitidas ao vivo, como já acontece
ordinariamente nas Sessões Plenárias.
83º Ficam suspensas nas dependências da Câmara Municipal as
seguintes atividades:
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
;
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JE
|
| - realização de eventos coletivos não relacionados às atividades
previstas no artigo 2º;
Il - audiências públicas;
Ill - sessões solenes;
IV - atividades de capacitação e treinamento;
V — Reuniões.
84º Fica suspensa a apresentação de requerimento de audiências
públicas no âmbito das Comissões Parlamentares.
85º A Direção Administrativa e de comunicação, desta Casa Legislativa,
tomarão as medidas necessárias para a veiculação das informações de
prevenção e as atividades previstas nos art. 3º e 4º desta lei.
Art.6º Somente terão acesso às dependências da Câmara Municipal os
Parlamentares e servidores essenciais aos trabalhos administrativos.
Art.7º Os Parlamentares, servidores e demais colaboradores que
apresentarem sintomas de infecção por COVID-19, devidamente comprovado,
serão afastados administrativamente por até 14 (quatorze) dias, prorrogáveis
por orientação médica.
81º A pessoa abrangida por este artigo deverá comunicar imediatamente
tal circunstância, com a respectiva comprovação à:
| - Presidência, no caso de Parlamentar;
Il - Direção Administrativa, no caso de servidor e colaborador, a qual
remeterá a documentação, conforme o caso, ao Departamento de Gestão de
Pessoas ou ao fiscal do contrato, para as demais providências.
82º Sempre que possível, o afastamento de servidores e colaboradores
dar-se-á sob o regime de teletrabalho, sendo registrado na sua efetividade,
cabendo à Mesa Diretora, se necessário, editar norma para regular o disposto
neste parágrafo, e a Direção Administrativa imediata o cumprimento de metas e
níveis de produtividade por esta estabelecidos, sendo que:
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ts:
-
|
| - Durante o período de afastamento de que trata este artigo os
servidores, estagiários e terceirizados não poderão se ausentar do município
de residência, salvo, conforme o caso, prévia autorização da Direção
Administrativa;
Il - Considera-se caso suspeito aquele que estiver sob tratamento
médico em procedimento de investigação para confirmação da infecção por
COVID-19;
ll - Afastado o diagnóstico do caso suspeito, interrompe-se o
afastamento.
83º Os Parlamentares, os servidores e os colaboradores que têm
contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado também devem
informar o fato de acordo com o $ 1º.
Art.8º Ficam dispensados de comparecimento às sessões legislativas,
às instalações e do ponto eletrônico deste Legislativo, em qualquer hipótese,
os Agentes políticos e servidores com 50 (cinquenta) anos ou mais, gestantes,
imunossuprimidos, e outros grupos de risco para COVID-19.
Art.9º Aos Parlamentares e servidores que tenham regressado, nos
últimos 5 (cinco) dias, ou que venham a regressar, durante a vigência deste
Decreto Legislativo, de países em que há transmissão comunitária do vírus do
COVID-19, bem como aqueles que tenham contato ou convívio direto com caso
suspeito ou confirmado, deverão ser aplicadas as seguintes medidas:
| - os que apresentem sintomas (sintomáticos) de contaminação pelo
COVID-19 deverão ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua
remuneração, pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias ou conforme
determinação médica;
Il - os que não apresentem sintomas (assintomáticos) de contaminação
pelo COVID-19 deverão desempenhar, em domicílio, em regime excepcional
de teletrabalho, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, a contar do retorno ao
Município, sendo dispensados das presenças em Plenário e reuniões de
Comissão, no caso de Parlamentar, e do registro do ponto para os servidores.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
| LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Art.10º A Direção Administrativa deverá notificar as empresas
prestadoras de serviços contratadas para que, sob pena de responsabilização
contratual em caso de omissão:
| - adotem os meios necessários para o cumprimento das determinações
constantes deste Decreto Legislativo;
Il - conscientizem seus funcionários quanto aos riscos do COVID-19 e
quanto à necessidade de reportarem a ocorrência dos sintomas (sintomáticos)
de contaminação pelo COVID-19Art.
Art11 A Presidência poderá, se necessário, implementar outras
medidas administrativas necessárias ao complemento deste Decreto
Legislativo.
Art.12 As ações ou omissões que violem o disposto neste Decreto
Legislativo sujeitam o autor a sanções administrativas.
Art.13 Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.14 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, 26 de fevereiro de 2021.
Alexandre Tramontina Gravena
Presidente da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
»
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
lim
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|
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por meio de sua Mesa
Diretiva, apresenta a pretensa legislação, na qual dispõe sobre medidas para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de
infecção humana pelo coronavírus (covid-19) no âmbito da Câmara Municipal.
Considerando, que a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do
artigo 196 da Constituição Federal e seguindo orientação do Decreto Municipal,
das secretarias Estadual e Municipal de Saúde para evitar a proliferação do
Coronavírus, ficam suspensas as atividades internas de assessoria legislativas,
assim como, demais ações na área administrativa e legislativa da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande — PR, afim de evitar a proliferação deste
vírus. /
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Mesa Diretiva da j biênio 2021/2022, 26 de fevereiro de
2021 - Fazenda Rio Gránde — [
ALEXANDRE TRA ALESANDRO
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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|
INDICAÇÃO Nº 06/2021
O vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário à seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, o mesmo
através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a instalação
de um espaço de lazer localizado na Rua Paulo Leminski com a Rua Carlos
Drummond de Andrade, no bairro Jardim Veneza ao lado do CMEI Darcy
Barbosa Leal, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que, o bairro Jardim Veneza já tem
um local reservado pela prefeitura para a implantação de um espaço de lazer, e
os moradores estão solicitando incansavelmente o mesmo, pois suas crianças
não tem um espaço seguro para fazer suas atividades recreativas.
Fazenda Rio Grande, 09 de Fevereiro de 2021
Carlos Brandão
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 18/2021
O Vereador Caio Szadkoski, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da Secretaria competente realize a troca de lâmpadas nas seguintes ruas do
bairro Nações:
Rua Suécia (em frente aos números 197-407-489-575); CAMARA MUNICIPAL DE
Rua Honduras esquina com a Avenida Paraguai; FAZRIO GRANDE-PR
Avenida Paraguai esquina com a Rua Honduras; 26 FEV
Rua Libéria (em frente ao número 45); | hou
Rua Bulgária (em frente ao número 299);
Rua Dinamarca (em frente ao número 314).
E também realize a troca de lâmpadas na seguinte Avenida do Bairro Eucaliptos:
Avenida Tomaz Edison de Andrade Vieira (em frente ao número 313).
JUSTIFICATIVA
Os moradores destes bairros solicitaram-me com urgência estas trocas de lâmpadas
afim de aumentar a segurança nas ruas supra indicadas.
Fazenda Rio Grande, 26 de fevereiro de 2021.
CAIO S OSKI
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
Gabinete Vereador Alexandre Tramontina Gravena — GAB. 01
INDICAÇÃO Nº 019/2021
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena, que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria de Obras realize a instalação de um ponto de ônibus na
rua Goiabeira em frente ao numero 402 no bairro Eucaliptos .
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir um abrigo para os usuários do trasporte
coletivo que utiliza o local em dias chuvosos , se trata de uma reclamação
antiga dos morados e usuários. A A
Fazenda Rio Gran E asde at
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 021/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que,
através da Secretaria competente realize estudos viabilizatórios para construção
de uma travessia elevada na Rua Rio Piquiri, próximo ao número 542, em frente
ao CMEI Santa Terezinha.
JUSTIFICATIVA
Referida indicação visa à implantação de travessia elevada para travessias de
pedestres em frente ao CMEI Santa Terezinha, tendo em vista que a via possui
um intenso tráfego de veículos, o que dificulta a passagem dos pedestres,
deixando evidente o risco de acidentes de trânsito naquele trajeto.
Travessia elevada para travessia de pedestres funcionam como uma excelente
ferramenta no trânsito, cujo objetivo é o de oferecer segurança, de forma a
melhorar a acessibilidade, proporcionando aos condutores maior visibilidade das
travessias. Além disso, agem como redutores de velocidade no local, inibindo
riscos aos pedestres e condutores que pela via trafegam.
Fazenda Rio Grande, 25 de fevereiro de 21
Alesandro Bôrdignon Weiss nAL..
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 22/2021
O Vereador Irmão José Miranda, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICA
Indica seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito MUNICIPAL DR. NASSIB e a
SECRETARIA COMPETENTE para que envie com máxima “urgência” um Dentista
para atender na UBS estados, no bairro Estados neste Município de Fazenda Rio
Grande — PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se que devido à grande necessidade da população por tratamento
odontológico e atendendo ao pedido dos mesmos viemos aqui solicitar para
que o prefeito junto a sua secretaria competente envie esse profissional para
fazer o atendimento à população, tendo em vista que na unidade já existe uma
sala pronta para uso, e assim dar a melhor qualidade de vida aos nossos
municipes.
Fazenda Rio Grande, 25 de fevereiro de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
25 FEV 201
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO No 23/2021
O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo,
através da secretaria competente, fiscalize oficinas clandestinas e irregulares de
moto peças.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação é apresentada tendo em vista que, além do comércio
irregular, as oficinas oferecem serviço de rebaixamento e alteração de
escapamento nas motos, proporcionando poluição sonora, prejudicando
moradores, pacientes em hospitais e clinicas, comércio, escritórios, crianças,
dentre outros.
Fazenda Rio Grande, 25 de fevereiro de 2020.
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A FÁZRIO GRANDE-PR
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Vereador Un
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INDICAÇÃO Nº024 /2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria Competente, realize uma operação tapa buracos e o recapeamento
asfáltico em todas as ruas e travessas do bairro Jardim Veneza, sendo essas:
e Rua Mário de Andrade;
e Rua Castro Alves;
e Rua Carlos Drummond de Andrade;
e Rua Noel Rosa:
e Rua Tom Jobim;
e Rua Cassimiro de Abreu;
e Rua Célia Gatai;
e Rua João Cabral de Melo Neto;
e Rua Dorival Caymmi;
e Rua Machado de Assis;
e Rua Jorge Amado;
e Rua Paulo Leminski;
e Rua Mário Quintana;
e Rua Cecília Meireles;
e Travessa Clarice Lispector;
e Travessa Visconde de Taunay;
e Travessa Olavo Bilac;
e Travessa Francisco Buarque de Holanda;
e Travessa Cora Coralina;
e Travessa Dalton Trevisan;
e Travessa Augusto dos Anjos;
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, após averiguações do Vereador juntamente com o
pedido dos moradores do bairro, pois as ruas estão em sua grande parte todas
esburacadas, trazendo perigo de acidentes e atropelamentos quando o condutor
tenta fazer o desvio desses buracos com seu automóvel, que por muitas vezes não
é possível desviá-los onde acabam tendo ainda prejuízos em seus carros, motos ou
caminhões.
Fazenda Rio Grande, 25 de fevereiro de 2021.
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25 FEV ZM
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 025/2021
Os Vereadores Luiz Sergio Claudino e Leonardo de Paula Dias, que adiante
subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao
plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através
da Secretaria Competente, realize a implantação de uma lombada física ou
travessia elevada na Rua lrerê, nº 163, bairro Gralha Azul, mais precisamente
em frente ao Condomínio Tulipa.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, tendo em vista o pedido dos moradores deste
Condomínio, o local tem grande movimento de veículos e acaba se tornando
perigoso para pedestres que ali andam e atravessam a rua. Muitas crianças do
Condomínio fazem a travessia da rua e com a alta velocidade que os veículos
transitam por ali, tornando a área vulnerável a acidentes e atropelamentos, a
implantação desta lombada trará mais segurança e tranquilidade para os
moradores da localidade.
azenda Rio Grande, 25 de fevereiro de 2021.
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CÂuaRA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: 27-166
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 27/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico para Secretaria de Meio Ambiente, a qual é responsável pelo Parque
Verde Municipal, a necessidade de providências na limpeza e manutenção
dos banheiros do parque que esta sob sua responsabilidade.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que o Parque Verde é um dos
poucos locais de prática de esportes e lazer para a população fazendense,
sendo assim, é de extrema importância e valorização do cidadão que os
banheiros deste estabelecimento público funcionem com as mínimas condições
de usabilidade e limpeza.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 028/2021
O Vereador Júlio Beiço que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que,
através da Secretaria competente realize a patrolagem de todas as ruas da Vila
Boa Esperança, bairro Gralha Azul, bem como a troca e/ou manutenção das
tampas das galerias de drenagem (bueiro) que estão quebradas.
JUSTIFICATIVA
Referida indicação visa inibir riscos aos pedestres e acidentes aos condutores
de veículos que trafegam nas ruas do bairro, levando segurança para toda a
população.
Fazenda Rio Grande, 25 de fevereiro de 2021
CAMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
25 FEN 2
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 29/2021 fyn22 ( a,
Protocolo
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de.
e regimentais, submete à Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indica seja expedido, em caráter de urgência, ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que o mesmo, por meio da secretaria competente, realize o patrolamento e o
ensaibramento das seguintes ruas do bairro Iguaçu:
- Rua Rio Maurício;
- Rua Rio Ribeirinha;
- Rua Rio Despique (obviamente, no trecho não pavimentado da via).
JUSTIFICATIVA
Como as ruas supracitadas não são pavimentadas, esta indicação se faz diante da
necessidade de garantia da transitabilidade dos que se utilizam das mesmas para
deslocamento. Vale ressaltar que determinados trechos apresentam grandes sinais de
erosão, o que acaba degradando não só as vias em questão, que ficam bastante
esburacadas, mas também prejudicam partes dos pavimentos já existentes nas ruas
adjacentes. Cabe mencionar, ainda, que tais ruas dependem de melhorias paliativas, de
modo que os moradores e transeuntes não sofram com a poeira, em dias secos, ou com o
barro, em dias de chuva. Sendo assim, as ações de patrolamento e ensaibramento são
fundamentais neste momento para a devida compactação do solo, bem como para
assegurar o bem-estar e a segurança de motoristas e pedestres.
Fazenda Rio Grande, 26 de fevereiro de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 30/2021
O Vereador Professor Fabiano de Queiroz Sobral, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria competente, realize melhorias nas estruturas da Escola
Municipal Santa Fé e Escola Municipal Santa Cecilia, nesse Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que, a Escola Municipal Santa
Fé atende atualmente 537 alunos dos segmentos de Educação Infantil e
Fundamental e Escola Municipal Santa Cecília com 1000 alunos atualmente nos
segmentos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial.
1. Escola Municipal Santa Cecília — sua estrutura está bem danificada,
com goteiras, janelas que não abrem visto que no cenário atual
ventilação é primordial.
2. Escola Municipal Santa Fé — reparos internos e externos na pintura,
entrada direcionada exclusivamente aos serviços de secretária e
triagem, mantendo assim a segurança dos educandos e
colaboradores.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZ RIO GRANDE-PR
26 FEV 21
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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o FAZRIO GRANDE-PR
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26 FEV 21
INDICAÇÃO Nº 031/201
O Vereadores Irmão José Miranda e Enfermeiro Zé Carlos,
subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e secretaria
competente, que realize a instalação de Lombada Eletrônica e Academia ao Ar-
Livre na Avenida Nossa Senhora do Guadalupe, próximo ao CMEI Professora
Kelly Campos bairro Santa Teresinha, Município de Fazenda Rio Grande-PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude do grande fluxo de Veículos e o
desrespeito com a velocidade, trazendo assim perigo de possíveis acidentes de
trânsito nesta localidade por isso pedimos a sinalização para que se possa evitar
possíveis acidentes com vítimas.
A academia trará comodidade e o espaço servira de lazer para os moradores
desta região.
Fazenda Rio Grande, 26 de fevereiro de 2021.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 032/2021
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas ANO EAÍSDE
e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
FAZRIO GRANDE-PR
26 FEV 201
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INDICAÇÃO fe
Indico seja expedido o ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que através'dá Secretaria
competente viabilize a conclusão das obras da pavimentação asfáltica da Rua Copaíba no
trecho entre a Avenida Jatobá e Avenida das Araucárias Bairro Eucaliptos neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude de a rua supramencionada ser de grande
movimentação de veículos e pedestres, servindo de acesso para a área central de nosso
Município. Diante disso, solicito seja viabilizado a conclusão desta obra, a qual contribuirá de
sobremaneira para a mobilidade urbana além de beneficiar as empresas ao seu redor.
Fazenda Rio Grande 26 de fevereiro de 2021.
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GILMAR JOSE PETRY
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 034/2021 Preto am É Em
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mero emer corrente,
O Vereador Leonardo de Paula Dias “Prof. Léo”, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição.
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que,
através da Secretaria de Obras, realize com a máxima urgência o asfaltamento
das ruas situada no Bairro JD. Colonial que se situa no JD. Veneza neste
município. São as Seguintes Ruas:
e Rua Rui Barbosa;
e Rua Guimarães Rosa;
e TV. José Alencar
e RuaB;
e Rua Carlos Gomes;
e Rua Aluisio Azevedo;
JUSTIFICATIVA
Moradores necessitam do asfaltamento, para uma melhor convivência, onde o
pó esta causando lhes doenças respiratórias. Não somente isso, mas quando
chove, causa prejuízos, em algumas residências, pois a água invade as casas.
Além disso, a população aguarda há anos o asfaltamento da região. Visitamos
in loco a região e verificamos as condições, buscamos informações com as
Secretarias competentes, e verificamos também que a região está Regular
para receber o asfalto.
rande, 26 de Fevereiro de 2021
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 016/2021
Os Vereador Irmão José Miranda, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal LUIZ GOULARTE
ALVES (Luizão Goularte) para que o mesmo disponibilize Emenda
Parlamentar no Valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
sendo R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) para PAVIMENTAÇÃO e
R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para compra de 1 (um)
APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA para Município de
Fazenda Rio Grande estado do Paraná.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento por parte destes Vereador com intuito de darmos
uma resposta a população que nos procuram constantemente, nossa intenção é
que a cidade se desenvolva o mais rápido possível trazendo melhorias como,
asfaltamento de ruas e melhor condições de atender a população no Hospital
Maternidade Nossa Senhora de Aparecida a fim de proporcionar aos munícipes
uma melhor qualidade de vida.
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Í | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDACRIS/ORANDEPR
a
Pa
23 FEV 2
REQUERIMENTO Nº 017/2021
Os Vereadores Irmão José Miranda, Alexandre T. Gravena e Fabiano Fubá que
adiante subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem
ao plenário a seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio a COMEC (coordenação da região metropolitana de
Curitiba) e LEBLOM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, para que estes viabilizem
a integração de usuários do transporte Coletivo que fazem uso do terminal que
eles possam ter acesso ao Shopping Plaza e retornar ao terminal sem ter que
pagar outra passagem com prazo de 60 minutos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este REQUERIMENTO em virtude do grande número de usuários que
fazem uso do terminal e quando precisam ter acesso ao Shopping para fazerem
até mesmo documentos acabam por terem de pagar passagem novamente,
sendo assim solicitamos que seja feito essa integração que também viabiliza
melhorar o acesso aos lojistas.
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2021.
Alexandre T.
Vereado
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
SEE.
pr
|
REQUERIMENTO N 018/2021
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Eselentiximo Senhor Prefeito Municipal para que
através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis sobre a
possibilidade de estudos para implantação de academia ao ar livre, em anexo a
mini arena, localizada na Rua Rio Iguaçu esquina com Rua Rio Tejo, Bairro
Iguaçú.
JUSTIFICATIVA
Moradores solicitam esta academia ao ar livre para uma melhor utilização do
espaço e para prática de exercícios. Essa academia, além de servir de incentivo
à prática de atividade física, que é extremamente benéfica à saúde, vai criar um
ambiente propício à socialização. Considerando que os moradores reclamam da
falta de opção de lazer no entorno do bairro e uma academia ao ar livre no local
pleiteado pelos moradores trará benefícios à saúde dos mesmos.
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Fazenda Rio Grande, 25 de Fevereiro de:2021C/P/L DE
RN
Alesandro Bordignon Weiss
VEREADOR-PROS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
IDE-PR
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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|
REQUERIMENTO No 19/2021
O Vereador Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste
informações sobre a reativação do Comitê de Crise para o Combate à Pandemia
do Coronavirus.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que, a pandemia reflete na
vida, saúde e economia de todos, sendo que qualquer decreto municipal, além
de seguir as imposições do Estado, deve consultar representantes de classes e
associações para sugestões e melhores aplicações das medidas restritivas.
Fazenda Rio Grande, 25 de fevereiro de 2021.
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A
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
26 FEV 201
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Protocolo
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº020/2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer a mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja enviado
ofício ao Sr. Ilmo Wilianson Alves Correa, Diretor de Transportes da Coordenação
da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC e ao Sr. Ilmo Maiko Enns,
Coordenador de Operação da empresa Leblon Transporte de Passageiros, para que
ambos realizem estudos e em caráter de urgência os coloquem em prática, na
questão da quantidade de ônibus disponíveis que se deslocam para o bairro Jardim
Veneza, principalmente em horários de pico, aumentando então o número de ônibus
para essa rota.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, a fim de evitar aglomerações extremas nos ônibus
nesses horários, sendo principalmente 05:30 hrs às 08:00 hrs e de 17:30 hrs às
20:00 hrs, tendo muitas reclamações e questionamentos dos usuários, pois pagam
suas passagens e justamente em uma época de cuidados especiais por conta do
Covid-19 os ônibus em horários de pico não estão suportando a quantidade de
passageiros, trazendo transtornos, estresses e riscos a saúde de quem depende
desse meio de transporte todos os dias. Tendo um aumento de veículos nesses
horários traria aos usuários mais segurança e comodidade ao usarem deste serviço
de transporte.
Fazenda Rio Grande, 25 eiro de 2021.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 22/2021
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis os seguintes
questionamentos:
1- A possibilidade de ser realizada a reposição salarial dos servidores
municipais e o seu impacto financeiro.,
2- Existe algum estudo para possibilitar que os servidores públicos possam
receber os seus avanços ainda este ano.,
3- Quais tratativas estão sendo implementadas pelo poder executivo para a
formação de uma comissão de estudos com o objetivo de formular um
novo plano de cargo e carreira de todos os servidores municipais.,
4- Se o crescimento do anuênio dos servidores, congelado devido ao
decreto de calamidade publica, será pago de forma cumulativa assim
que liberado seu pagamento.,
5- Existe prazo determinado para o retorno das gratificações dos
servidores públicos municipais
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento devido as varias requisições dos servidores
públicos encaminhada a este vereador, os quais, estão com seu plano de cargo
e carreira e o seu anuênio congelados. Também, as gratificações, não estão
sendo pagas, e a reposição da inflação não foi aplicada no ano de 2021. Diante
disso, solicito estes esclarecimentos para que possam ser encaminhadas aos
servidores de nosso município o mais breve possível, os quais merecem o
devido reconhecimento e respeito por parte do poder publico.
Fazenda Rio O 25 de Fevereiro de 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 23/2020
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício para superintendência do Banco do Brasil
responsável pela agência do BB de Fazenda Rio Grande, para que seja
analisada a normalização do horário de atendimento dos caixas eletrônicos da
agência de Fazenda Rio Grande, os quais não estão acessíveis aos moradores
da cidade das 6h às 22h assim como os outros bancos da cidade.
JUSTIFICATIVA
Fazenda Rio Grande é uma cidade que possui um grande número de pessoas
que trabalham em Curitiba e chegam na cidade a partir da 18h da tarde, por esta
razão muitos moradores que chegam de seus trabalhos e precisam: sacar,
depositar e pagar contas nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil
não conseguem ter acesso a estes serviços prestados pelo fato de que os
terminais estão trancados antes das 17h, impossibilitando assim acesso dos
moradores aos serviços bancários dos caixas eletrônicos da agência do Banco
do Brasil da cidade.
AMARA MUNICIPAL DE
“LAO GRANDE-PR
25 FEV
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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FAZRIO GRANDE-PR
26 FEV 2
REQUERIMENTO Nº 024/2021 Ata IS (mg)
Protocolo 4 — 3
O vereador Dr. Renan Wozniack que adiante subscreve, no o de suas
atribuições legais e regimentais submete à Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria de Administração, informe qual a previsão do Poder Executivo local de
restabelecer os pagamentos de funções gratificadas aos servidores públicos
municipais que desempenham atividades de responsabilidade especial, nos
termos da Lei Municipal nº 158/2017. Outrossim, que informe qual o atual
percentual de cargos em comissão preenchidos por servidores detentores de
cargo efetivo.
JUSTIFICATIVA
Este Requerimento se justifica diante do fato que muitos servidores efetivos de
nosso município vêm desempenhando funções de alta responsabilidade em seus
setores e não estão fazendo jus a correspondente remuneração em decorrência
dessa responsabilidade sobressalente. Lembra-se que a Lei Municipal nº
158/2017 estabelece gratificações, ordem de subordinação hierárquica e
percentual mínimo de cargos comissionados que devem ser ocupados por
servidores de carreira. Este pedido de informações se faz no sentido de exaltar a
VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOSSO MUNICÍPIO e, em
especial, daqueles provenientes de concurso público, que fornecem a mão de
obra técnica necessária para atender as demandas permanentes da
Administração Pública e assim proporcionar a estabilidade dos atos de gestão.
Fazenda Rio Grande, 26 defeveteiro de 2021.
di
Dr. Renan
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº25/2021
O Vereador Professor Fabiano de Queiroz Sobral, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a
seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad
para que, através da secretaria competente envie a esta Casa de Leis as
seguintes informações:
1. Requer que seja informado de qual maneira foi realizada a implantação da
rede de esgoto e se existe um planejamento de melhorias em infraestrutura na
localidade abaixo citada:
1.1 Rua Antonina, Rua Pontal do Paraná, Rua Clevelândia, Rua Dois Vizinhos,
Rua Itambé, Rua Cruz Machado, Rua Itaperuçu, Rua Contenda, Rua Realeza e
Rua Morretes.
E caso exista, seja enviado o cronograma de ações referente a saneamento
básico na localidade acima citada.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este pedido de informação, devido aos munícipes do bairro
supracitado nos apresentarem grandes dificuldades em razão da deficiência da
rede de esgoto na região.
Vale ressaltar, que o mesmo pedido de informação, já foi realizado por meio do
gabinete legislativo deste vereador proponente (Pedido de informação
nº05/2021), ocasião em que não obtivemos resposta do Poder Executivo
Municipal.
Pelo Exposto, venho solicitar aos nobres vereadores apoio para a necessária
aprovação desta proposta de Requerimento, a fim de que em nome desta Casa
de Leis obtenhamos as informações necessária aos trabalhos .
CAMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
26 FEV 201
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 026/2021 AM ALE
Protasca ABL
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Os vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submetem à Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, informe quais os projetos serão
desenvolvidos no espaço multiuso do ginásio da Praça da Vitória, em Fazenda Rio
Grande.
JUSTIFICATIVA
Este Requerimento se justifica diante dos muitos questionamentos de
frequentadores da Praça da Vitória, desportistas e moradores do entorno acerca
de qual a destinação será dada ao espaço multiuso do ginásio, que se encontra
atualmente interditado, decorrente de recentes reformas realizadas. Desta forma,
para levarmos esclarecimentos a população é que entendemos necessário que o
Poder Executivo local se posicione acerca de suas pretensões para o uso desse
importante espaço público municipal.
Fazenda Rio Grande, 26 de fevereiro de 2021.
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Sandro do Proteção
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 27/2021
O Vereador JULIO BEIÇO, que abaixo subscreve, no uso be suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
das secretarias municipais desta municipalidade informe a esta casa de leis quantos
prédios públicos atualmente estão em nome da prefeitura municipal de Fazenda Rio
Grande-PR e quantos prédios estão atualmente alugados pela prefeitura municipal de
Fazenda Rio Grande e seus respectivos endereços.
Requer ainda, que seja informado a esta casa de leis informações relativas à
dispensa de licitação para locação de imóvel no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco
mil e duzentos reais), sob o nº 05/2021, mediante protocolo 2766/2021. Em que a
contratante é a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande e o Contratado é o
Castello Polli Empreendimentos Ltda. Com as Seguintes Informações:
1- Qual a justificativa para o novo espaço?
2 - Quantos metros quadrados terá o Local?
3 — Quantos funcionários trabalharam no novo equipamento público?
4 - O valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), será
pagamento mensal ou anual?
5- Será prestado no local algum serviço público perante a população
fazendese?
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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|
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento como meio de fiscalizar as ações do Poder
Executivo Municipal, tendo em vista a função constitucional fiscalizadora da vereança,
que tem por objetivo o exercício do controle da Administração local, principalmente
quanto à execução orçamentária e, ainda, verificar qual o tipo de serviço público será
prestado perante a população Fazendense neste novo local de trabalho.
Fazenda Rio Grande, 26 de fevereiro/de 2021.
VEREADOR - PP
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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2€ FEV 201
REQUERIMENTO No 028/2021
Os Vereadores, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste
informações sobre quando será aplicado o reajuste inflacionário dos servidores
públicos referente ao ano de 2020.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que, o Projeto de Lei nº
022/2020, que trata da revisão geral anual, foi protocolado dia 20/11/2020 e lido
dia 23/11/2020, mas não tramitou pelas Comissões Permanentes, ti ando-se
necessário um novo projeto de lei e nova reanálise para a aplicação do reajuste
inflacionário dos servidores públicos.
Fazenda Rio Gra
Vereador
SANDRO DO PROTEÇÃO
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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LUIZ SERGIO CLAUDINO
Vereador
IRMÃO JOSÉ MIRANDA
Vereador
LEONAR PAULA DIAS
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Vereador
Vereador
GILMAR JOSÉ PETRY
Vereador
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO N 29/2021 Pretorco MF o
O Vereador Alexandre Maringá e Vereador Leonardo de Paula Dias
“Prof. Léo”, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submetem ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requeremos à mesa, com a observância nas disposições regimentais,
e, após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que, através da secretaria municipal competente, envie a esta
casa de leis, informações acerca do corpo de bombeiro municipal, como segue:
a) Existe entre o Município de Fazenda Rio Grande e o Governo
/ Estadual do Paraná, especificamente a Polícia Militar, algum tipo de
convênio, que autorize ao Poder Executivo realizar auxílio financeiro,
bem como, aparato de equipamentos e veículos ao efetivo do Corpo
de Bombeiros do Município?
b) Se sim, qual é a dotação orçamentária destinada a esta Ação, por
parte do Poder Executivo Municipal, bem como, qual é o plano de
execução de ações, deste Governo, junto ao Corpo de Bombeiros do
Município?
Cc) Se não, qual é a possibilidade da realização desteconvênio a fim de
viabilizar auxílio emergencial ao Corpo de Bombeiros do Município?
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
JUSTIFICATIVA
A Legislação pode viabilizar que os municípios de forma autônoma ou
através de consórcios celebrarem convênio com a Polícia Militar visando
fomentar a atividade de Corpo de Bombeiros.
Com a celebração deste tipo de convênio os municípios podem fornecer
aparato de equipamentos e veículos, enquanto a Polícia Militar O efetivo de
bombeiros necessário, uniformes e a remuneração do quadro de
funcionáriosligados a PM.
Esta solicitação atende uma reivindicação da comunidade que reside em
Fazenda Rio Grande, que por sua vez, vem enfrentando notoriamente,
dificuldades na utilização dos relevantes serviços prestados pelos bombeiros,
bem como, atende solicitação do próprio Comando do Grupo de bombeiros do
município, que por sua vez se vê de mãos atadas, impossibilitados no
atendimento das demandas municipais.
Cumpre ressaltar, que no dia 24/02/2021 o corpo de bombeiros do
município, durante uma ocorrência, a fim de apagar um incêndio em uma casa
no Bairro Iguaçu, não conseguiu se deslocar pois o caminhão se encontra em
condições mecânicas precárias. Não conseguindo realizar seu trabalho e
atender a população afetada devido a avarias no ÚNICO caminhão de combate
a incêndio do Corpo de Bombeiros do Município.
Denis Exposto,. venho solicitar aos nobres vereadores apoio para a
necessária,
possa ausili jr a populaçã fazendense, dentro de sua esfera de competência.
Fazenda fl
Nº
A.
Aléxandre Maringá
aprovação deste Requerimento, a fim de que esta Casa de Leis,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR Fone: (41) 3627-1664
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26 FEV 201
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REQUERIMENTO N 031/2021 DR mr Kg
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O Vereador Alexandre Maringá e o Vereador Leonardo de Paula Dias “Prof.
Léo", que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido
o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Dr. Deputado Federal, Aliel Machado,
solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, para interceder junto ao Governo
Federal, por Emenda Parlamentar para aquisição de Veículo de Combate a incêndio
para o Corpo de Bombeiros deste Munícipio de Fazenda Rio Grande — PR.
JUSTIFICATIVA
A Legislação pode viabilizar que os municípios de forma autônoma ou através de
consórcios celebrarem convênio com a Polícia Militar visando fomentar a atividade de
Corpo de Bombeiros.
Com a celebração deste tipo de convênio os municípios podem fornecer aparato
de equipamentos e veículos, enquanto a Polícia Militar o efetivo de bombeiros
necessário, uniformes e a remuneração do quadro de funcionários ligados a PM.
Esta solicitação atende uma reivindicação da comunidade que reside em
Fazenda Rio Grande, que por sua vez, vem enfrentando notoriamente, dificuldades na
utilização dos relevantes serviços prestados pelos bombeiros, bem como, atende
solicitação do próprio Comando do Grupo de bombeiros do município, que por sua vez
se vê de mãos atadas, impossibilitados no atendimento das demandas municipais.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Cumpre ressaltar, que no dia 24/02/2021 o corpo de bombeiros do município,
durante uma ocorrência, a fim de apagar um incêndio em uma casa no Bairro Iguaçu,
não conseguiu se deslocar pois o caminhão se encontra em condições mecânicas
precárias. Não conseguindo realizar seu trabalho e atender a população afetada devido
a avarias no ÚNICO caminhão de combate a incêndio do Corpo de Bombeiros do
Município.
Fazenda Rio Grande, 26 de Fevereiro de 2021.
Alexa Maringá
EREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
CÂMARA MUNICIPAL DE Estado do Paraná
FAZRIO GRANDE-PR
26 FEV MA
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Procol. 152
E = REQUERIMENTO Nº 032/2021
Gabinete do Vereador Leonardo Paula Dias —- GAB. 09
Nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, o Vereador
Leonardo Paula Dias, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para
que através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, envie a esta
casa de Leis informações referentes ao numero de imóveis alugados pela
Prefeitura Municipal além das demais informações abaixo:
1. Quais imóveis, e referidos endereços?
2. Quais secretarias são alocadas nestes imóveis?
3. Qual valor gasto mensalmente com cada unidade locada?
4. Cópia de cada contrato firmado entre “Prefeitura e Locatário”;
s. Há algum imóvel alugado que não esteja em uso? Se sim, especificar o
Por quê?
6. Estes imóveis têm condições de receber a população de Fazenda Rio
Grande, no quesito Acessibilidade respeitando a Lei 13.146, de 6 julho
de 2015? Caso não. Há projetos ou iniciativas para poder adequar estes
locais ou rever o aluguel?
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
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|
|
JUSTIFICATIVA
Estas informações são de extrema importância para que se possa ser entendido
Os reais gastos com as locações. Saber quais secretárias estão funcionando nos
imóveis alugados, e ter conhecimento dos contratos e seus locatários, e além de
verificar se há imóveis não sendo utilizados e suas condições de acessibilidade.
Nestes termos, aguardam-se respostas.
Fazenda Rio Grande, 26 de Fevereiro de 2021.
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Leonard FeAN la Dias
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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pan CAMARA MUNICIPAL DE
FAZ.RIO GRANDE-PR
05 MAR 2071
REQUERIMENTO Nº 36 /2021 Aa h2
Súmula: “Requer o envio de ofício ao Governador do Estado, ao
Presidente da Assembleia e ao Comando Geral da Polícia Militar, do Estado do
Paraná”.
O Vereador Caio Szadkoski, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Governador do Estado, ao Presidente da Assembleia
e ao Comando Geral da Policia Militar, do Estado do Paraná. Relatando a
preocupação deste vereador com a atual situação da segurança pública em nosso
Estado, em especial a situação vivida pelas agentes de segurança, tanto civis como
militares, que estão passando um dos piores momentos da história em relação ao
efetivo, defasagem de salário e pressão social.
JUSTIFICATIVA
A classe policial do Estado é a última barreira entre uma sociedade pacífica e o caos
e nesses últimos anos a situação dessa classe tem se agravado, tendo em vista o
sucateamento da segurança pública. Diante disso se faz necessário a intervenção de
nós autoridades, para mudar esse cenário.
Atualmente o efetivo policial está deficitário em cerca de 50% de sua real necessidade
e a tendência é que essa porcentagem aumente, tendo em vista que os números
atuais mostram que mais policiais saem o que entram no quadro do efetivo da polícia,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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[ CE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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motivados principalmente pela falta de incentivo na carreira e as precárias condições
de trabalho.
A classe policial está há 5 (cinco) anos sem receber a data base, ou seja, não recebeu
sequer a inflação do período, o que representa cerca de 305 de perda do poder
aquisitivo para a categoria, sem contar que o Estado, através do Paraná Previdência,
passou a descontar dos aposentados e pensionistas a contribuição previdenciária,
que até então eram isentos.
Fazenda Rio Grande, 05 março de 2021.
Cai ski
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
MIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E—S ES
REQUERIMENTO Nº 37/2021
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submetem ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido novo ofício a Coordenação da Região Metropolitana de
Curitiba - Comec, para que, na pessoa do Sr. Louvanir Menegusso seja
apresentada, em caráter de urgência, uma data a esta Casa de Leis,
objetivando a concretização, o mais rapidamente possível, de uma reunião
presencial ou remota, a fim de deliberarmos em conjunto soluções legislativas
ou executivas para a grande aglomeração no transporte coletivo deste
Município.
JUSTIFICATIVA
A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - Comec, foi criada em
1974, pelo governo do Estado do Paraná, através da Lei Estadual nº 6. 517.
Seu objetivo é coordenar funções públicas de interesse comum entre os 29
municípios que compõem a Região Metropolitana de Curitiba, como o
Transporte coletivo metropolitano, bem como, o Sistema viário de interesse
metropolitano.
Considerando que dentre suas competências esta a promoção, elaboração,
aprovação, bem como, a efetivação do cumprimento e o controle do
planejamento integrado da Região, esta casa de leis, vem por meio deste
requerimento solicitar, em caráter de urgência, uma reunião com seu
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
representante o Sr. Louvanir Menegusso a fim de alcançarmos, em conjunto,
soluções imediatas para a grande aglomeração no transporte coletivo deste
Município neste período pandêmico.
Fazenda Rio Grande, 05 de março de 2021.
Alexandre Tramontina
Gravena
VEREADOR
José Carlos Szadkodki
VEREADOR
José Miranda de Oliveira
Junior
VEREADOR
Rafael Nunes Campaner
VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -
Luiz Sergio Claudino
VEREADOR
Jose Carlos Brandão
VEREADOR
Renan Gabriel Wozniack
VEREADOR
Jose Carlos Bernardes
VEREADOR
Fabiano de Queiroz
Sobral
VEREADOR
Julio Cesar da Silva
VEREADOR
Leonardo de Paula Dias
VEREADOR
Alesandro Bordignon
Weiss
VEREADOR
Gilmar Jose Petry
VEREADOR
PRI Fone: (41) 3627-1664
EEE =
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO (AIARPENMORL DE
EE FAZRIO CRANDE-PR
26 FEV
h54
CONVOCAÇÃO Nº01/2021 Protocolo, 142.
e
Os Vereadores, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte:
CONVOCAÇÃO
Convoca o Sr. Secretário de Saúde, Dr. Anderson de Rezende, para que, nos
termosdos artigos 322, 323 e 324 da Resolução 01/2006 Regimento Interno da
Câmara de Vereador, apresente respostas aos seguintes quesitos:
01. Apresente dados detalhados e atualizados sobre a Pandemia no Município;
02. Apresente o Plano Municipal de Vacinação para o COVID-19;
03. Apresente relatório atualizado dos vacinados contendo nome e caracterização
no Grupo de Risco;
04. Qual o orçamento para o enfrentamento da Pandemia e, se o Município poderá
comprar vacinas;
05. Quais são as medidas disciplinares aplicadas à servidora pública que cometeu
o suposto erro no momento da vacinação e, quais medidas foram tomadas
para que a mesma situação não aconteça;
06. Como é possível verificar se alguma pessoa fora do grupo de risco recebeu a
vacina? Explique o cadastramento.
07. Sobre as Unidades Básicas de Saúde - UBS:
a) Explique a forma de marcação de consulta,
b) Qual foi o critério para a marcação de consulta via telefone,
c) Porque os usuários não estão conseguindo marcar consultas por telefone?
d) Quantas consultas são disponíveis por dia,
e) Quantos médicos estão atendendo por UBS,
f) Quais as UBS estão atendendo pacientes com sintomas COVID-19,
08. Sobre a Unidade de Pronto Atendimento — UPA:
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Rá] IDA Como ee a ÂMARA MUN E a ADS de ZENDA RIO GRANDE! ER
EEE ,acentes, inclusive na recepção.
b) Porque a tenda de campanha foi totalmente desmanchada,
c) Apresente relatório dos funcionários da UPA,
09. Informe como está sendo atendido os pacientes que necessitam de
fisioterapia no Município.
10. Informe como está sendo atendido os pacientes que necessitam do
CAPS.
JUSTIFICATIVA
Ei
Justifica-se a presente convocação, tendo em vista que tê, denúncias e
reclamações sobre os proud da vacina do COVID-19 en ç demo áreas
Voréador
SANDRO DO PROTEÇÃO Pd FABIA
Vereador
LUIZ SERGIO CLAUDINO
Vereador
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LOS BRANDÃO
Vereador
GILMAR JOSÉ PETRY
SAR DA SILVA
Vereador
CAIO KI
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