sessao nº 4

j
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)--
iz
|
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 82
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2021
Ao décimo quinto dia do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas,
na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência
do Vereador Alexandre Tramontina Gravena, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Gilmar José Petry, José Carlos Szadkoski, José Carlos
Brandão, Renan Gabriel Wozniack, José Carlos Bernardes, José Miranda de Oliveira
Júnior, Julio Cesar da Silva, Fabiano de Queiroz Sobral, Leonardo de Paula Dias,
Rafael Nunes Campaner, Alesandro Bordignon Weiss e Luiz Sergio Claudino.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta
a 4º Sessão Ordinária do 1º Período Da 8º Legislatura realizada no dia 15 de março
de 2021 às quatorze horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes. Expediente do dia: Projeto de decreto legislativo Nº 05 de 12 de março
de 2021 sobre a atribuição de menção honrosa e dá outras providências; Projeto de
lei ordinária Nº 3 de 2021 do 02 de março de 2021 dispõe acerca das medidas
obrigatórias ao serviço de transporte coletivo público de passageiros do município de
Fazenda Rio Grande para a prevenção da COVID-19 em seus interiores e dá outras
providências, Ata da primeira sessão ordinária do primeiro período da oitava
legislatura realizada no dia 22/02/2021. A ata está em discussão, ata está em votação,
ata aprovada por unanimidade. Leitura das Indicações: Indicação 26 de 2021 o
Vereador Sérgio Claudino "Indica que seja oficiado ao senhor excelentíssimo prefeito
municipal para que o mesmo através Secretaria competente realize a construção de
uma escola municipal com CMEI e uma unidade de saúde interfira juntamente ao
governo do estado do Paraná a fim de construção de um colégio estadual no
loteamento Green Portugal bairro gralha azul; Indicação 39/2021 de autoria do
vereador Rafael Campaner indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
prefeito municipal para que através de que estaria responsável previdência a
pavimentação asfáltica as seguintes ruas tais como prolongamento da rua
Moçambique; 2)nova pavimentação na rua alecrim;3) nova pavimentação na rua
Pinheiro entre a rua alecrim e arueira;4) nova pavimentação rua Aroeira entre a rua
Aroeira e avenida Cedro; 5) pavimentação avenida seda entre aroeira e peroba; 6)
nova movimentação na rua avenida Paineiras; Indicação 40/2021 autoria do vereador
Sandro proteção “ indica seja expedido ofício excelentíssimo senhor prefeito municipal
para que através de que teria competente realiza em caráter de urgência a
recuperação e manutenção dos brinquedos existentes no playground localizado no
centro de Multi eventos; indicação Nº 41/2021 autoria do vereador Fabiano fubá"
indico seja expedido ofício ao cientismo senhor prefeito municipal para que através da
Secretaria competente realização de calçadas avenida Santa Mônica em toda
extensão bairro Santa Terezinha rua Manoel Claudino Barbosa no trecho entre a
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 AM,
=
dl pa CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Es Es
avenida Nossa Senhora Aparecida e a rua Rio Eufrates neste município”; indicação
Nº 42/2021 autoria dos vereadores Júlio beiço e Gilmar Petry " indica que seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal para que através da
secretaria competente realize a patrolagem na travessa Moçambique, na avenida
Venezuela, na avenida das Américas próximo ao número 231 no bairro nações e na
rua José Custódio Santos bairro eucaliptos”; indicação Nº 43/2021 autoria do vereador
Júlio Beiço “indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal
para que através da Secretaria competente seja realizada a manutenção e troca das
lâmpadas dos postes iluminação pública da quadra esportiva localizada na praça do
bairro Iguaçu bem como das ruas Rio Iguaçu; indicação 44/2021 autoria do vereador
Renan Woznicak “ indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor prefeito
municipal para que o mesmo por meio da Secretaria competente realize a manutenção
ou substituição da cobertura do ponto de ônibus localizado na rua framboeseira no
Jardim Sídon bairro eucaliptos em Fazenda Rio Grande; indicação número 46/2021
autoria do vereador Gilmar José Petry “indica seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor prefeito municipal para que através na Secretaria competente realize
urgentemente a limpeza roçada retirada de lixo e entulhos do imóvel do proprietário
do município de Fazenda Rio Grande localizado na travessa Rio campo real em frente
ao número 160 bairro Iguaçu neste município”; indicação número 47/2021 autoria dos
vereadores irmão José Miranda e Gilmar José Petry "indica seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor prefeito municipal e Secretaria competente que realize a
ligação ou substituição das lâmpadas da rede de iluminação pública na avenida das
araucárias nas proximidades do terminal de ônibus estendendo até a altura do seu
mercado Jacomar no município de Fazenda Rio Grande Paraná; indicação 48/2021
autoria do vereador irmão José Miranda “ indica seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor prefeito municipal e Secretaria de obras que realiza
pavimentação das ruas: travessa ema, travessa coleirinha, rua chupim, travessa tiriva,
travessa avestruz, rua tico-tico, rua da praça na Vila Boa Esperança município de
Fazenda Rio Grande Paraná; indicação número 49/2021 autoria do vereador
professor Léo " indico que seja pedido ofício ao excelentíssimo senhor prefeito
municipal para que através da Secretaria de obras realize com a máxima urgência a
revitalização e limpeza de matagal em lote Jardim Veneza conhecido como Lagoinha
do Veneza o local encontra-se abandonado e necessita de uma extrema atenção;
indicação 50/2021 autoria do vereador Alexandre Tramontina Gravena "indico que seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal para que o mesmo Al
através da secretaria competente seja implantado uma praça com academia ao ar
livre me arena cancha de basquete na rua Jardim Palmeiras. Leitura dos
requerimentos: Requerimento 21/2021 autoria do vereador Luiz Sérgio Claudino
“requer seja expedido ofício ao excelentíssimo prefeito municipal para que o mesmo
através da Secretaria competente viabilize a possibilidade da implantação de um
posto de guarda rural e ambiental no prédio da antiga escola rural municipal
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
A IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Ny
E A=
João Ferreira da rocha situada no bairro Jardim Veneza”. Requerimento está em
discussão. O vereador Serjão discutiu; esse requerimento vem de encontro a um
pedido da comunidade do bairro Jardim Veneza os sinais que lado é aguarda rural
ambiental nosso município mas infelizmente ainda não saiu do papel tão portanto tem
um espaço que já é do município lá na escola é que já é de propriedade do município
como já falei e a escola está desativada então é um lugar bem preparado com contou
mais perto da divisa é um tanto dentro de referência para a guarda rural mais perto da
área rural e atendendo é até mesmo na ocorrência quando os assaltos no bairro
geralmente eles (incompreensível) dando mais segurança para o bairro Veneza.
Requerimento continua em discussão, o requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento 33/2021 autoria de todos os vereadores
“requerem que seja oficiado ao excelentíssimo senhor prefeito a fim de que o mesmo
determine a prorrogação pelo prazo mínimo de 3 meses da data de pagamento do
imposto predial e territorial urbano (IPTU) em Fazenda Rio Grande mantendo os
mesmos benefícios como requerem a suspensão pelo prazo mínimo de 90 dias das
execuções fiscais que tramitam judicialmente”; Requerimento está em discussão. O
vereador Renan Wozniack discutiu: boa tarde a todos que nos acompanham esse
requerimento havia sido feito já há um bom tempo atrás e foi quase que concomitante
quando a prefeitura encaminhou o projeto nós viemos a saber o projeto de lei da
prefeitura é quando nós tínhamos até elaborado esse requerimento há porém o nosso
pedido desde o princípio inclusive foi uma emenda protocolada por alguns vereadores
para que nós conseguíssemos ter um prazo maior de relação da prorrogação do IPTU
depois de discussões desta Câmara municipal com a presença de alguns secretários
restou deliberado em plenário que ficou prorrogado por 1 mês apenas a dilação nesse
prazo contudo nesse requerimento eu gostaria de pedir o apoio dos nobres
vereadores porque nós também estamos pedindo a suspensão das execuções fiscais
então em série de cobrança para que não ocorra penhora de bens para que não ocorra
mas a algum outro é a sanção judicial para que se for possível esse requerimento
depende exclusivamente da prefeitura municipal decidir para que recebo esse pedido
nosso para aqui avaliando com sendo uma dilação desse prazo de 90 dias nas
execuções fiscais até que nós possamos aquele discurso que nós temos sustentado
no plenário que os encargos da pandemia sejam diluídos com todos então seria mais
uma possibilidade o nosso contribuinte aí de estar regularizando a sua situação fiscal.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
E
= = = =
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
E
TES AEE.
Requerimento continua em discussão, requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade; requerimento número 38/2021 autoria do vereador Carlos
Brandão que adianta subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submeter ao plenário a seguinte proposição requerimento na forma regimental para
que seja expedido ofício a Arteris Planalto sul para que a mesma realize a instalação
em 2 passarelas referente a barreira antes suicídio sendo um dispositivo de proteção
às passarelas na verdade seria de entrada de nossa cidade a qual liga o bairro pátria
minha próxima ao quilômetro 125 e de saída qual se liga o bairro estados próximo ao
quilômetro 129. o requerimento está em discussão. O vereador Carlos Brandão
discutiu: boa tarde a todos que nos ouve que nos assiste a todos os vereadores
presidente então é eu estou pedindo aqui com urgência esse requerimento eu conto
com apoio de vereadores sabemos que no dia 6/02/2018 um jovem de 17 anos ele se
jogou da passarela ele subiu na passarela na parte superior e se lançou na BR é
morrer isso foi em 6 de fevereiro 2018 então para mim e na época depois que
aconteceu isso junto prefeito eu nem era vereador ainda suplente eu pedi para colocar
a proteção aqui na passarela em frente ao bombeiro e foi colocado então nunca mais
subiu ninguém ali para se jogar lá na BR graças a Deus deu tudo certo agora tenho
as 2 passarelas que é lá na pátria minha e aqui no estado então é o que eu estou
pedindo para amenizar para que nunca mais pessoas jovem subir na passarela e tirar
a sua própria vida se o presidente e se os vereadores a pessoa com câncer covid ela
ela ainda tem Esperança de um tratamento médico vacinas remédio a pessoa
desempregada ela ou ele tem Esperança um dia de um trabalho de um emprego agora
senhor presidente segundo os vereadores quando uma criatura uma pessoa vem tirar
sua própria vida como aconteceu dia 6 de fevereiro 2018 Lucas um jovem de 18 anos
ele deixou uma carta dizendo fui espancado pela primeira vez na escola um amigo
que eu considerava ele considerava com um amigo ele vem ser espancado então o
que leva um jovem uma pessoa ao suicídio senhor presidente e vereadores é a pessoa
que já não tem mais prazer de viver quer dizer ela sente inútil a pessoa se sente inútil
é desprezada né a pessoa se sente descaso quer dizer uma pessoa chegar a uma
situação dessa tirar sua própria vida porque ela perdeu a razão de viver então eu peço
urgentemente eu vou trabalhar em cima disso essas 2 passarelas tem que ter essa
proteção como tem aqui em frente a do bombeiro. o requerimento continua em
discussão, requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
+
|
'
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
iz
requerimento número 40/2021 autoria do vereador Rafael Campaner" requer seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal para que preste
informações das necessidades enfrentadas pelos feirantes do largo bom gourmet, tais
como: 1) alteração do decreto municipal que coloca em desigualdades os valores
cobrados aos feirantes; 2) melhorias no sistema de energia; 3) manutenção na
iluminação; 4) banheiro público; 5) placas de divulgação; 6) abertura para outros dias
quartas domingos e feriados; Requerimento está em discussão. O vereador Rafael
Campaner discutiu: senhor presidente vereadores população que nos assiste
secretários aqui presente Elvis que hoje retorna a prefeitura Jerry senhor presidente
esse requerimento faz parte de uma reunião inclusive nobre vereador dr Renan
também estiveram presente no gabinete do senhor prefeito e que feirantes ali do largo
bom gourmet solicitam melhorias né pro trabalho deles que estão sendo
desenvolvidos questão de iluminação aqui são passadas a linha de elétricos que estão
respostas que muitas vezes acaba desligando é a questão de um decreto já antigo te
coloca em disparidade alguns tipos de trilhos ali também Banheiros públicos até
sugeriram que haja uma demanda antiga dessa Câmara de vereadores que se
coloque em banheiros públicos ali na praça é da prefeitura da transferência inclusive
a população que vai a feira e frequenta a praça pode utilizar e demais é perfeito e as
transferências necessitam mas uma fala é o secretário do trabalho que é a pasta
responsável pelos feirantes que deixaram eles realmente bastante entristecido que o
secretário está em outras frentes para a prefeitura mas é através dos feirantes que
são sustento deles que saia renda é através deles que divulgam a cidade é através
dele que o povo tem entretenimento que tem cultura que tem turismo público talvez
em média secretário tenha vindo agora da iniciativa privada precisa entender que as
secretarias envolvidas no estorno apenas para dar lucro minhas forças dessa forma
né o que seria demais com a questão da saúde do covid de tudo mais essa pergunta
a vários vereadores e ficamos na expectativa para que esses anseios dos feirantes
do largo meio demais finanças da cidade pode só ser atendido. Requerimento q
continua em discussão, requerimento está em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. requerimento 41/2021 autoria do vereador Sandro do Proteção requer
seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal para que através da
Secretaria competente informe a esta casa de leis como será realizada a compra de
vacinas contra a covid 19, qual o valor o município tem disponível para a compra das
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=".
vacinas, qual é o valor unitário de cada vacina, como será o plano municipal de
imunização. O requerimento está em discussão. O vereador Sandro discutiu: eu
venho através deste requerimento é como foi postado nas redes sociais aí o nosso
município aderiu ao consórcio dos municípios né para que seja comprado a vacina em
conjunto e através de requerimento eu venho pedir algumas informações aí pra gente
estar informando a população sobre a da onde vai sair o valor qual o valor disponível
e qual é o valor unitário de cada vacina e como será o planejamento de imunização
dos nossos munícipes. requerimento continua em discussão, requerimento está em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. requerimento 42/2021 autoria dos
vereadores Alexandre Maringá e José Carlos “requer seja expedido ofício
excelentíssimo senhor prefeito municipal para que o mesmo através Secretaria
responsável encaminha esta casa de leis a informação acerca execução das jornadas
de trabalho na maternidade Nossa Senhora Aparecida unidade de pronto atendimento
bem como no setor de logística das ambulâncias se realize no regimento de 12:36
aplicando a escala de trabalho 5 por um” Requerimento está em discussão. O
vereador Enfermeiro José Carlos discutiu: boa tarde aos nobres vereadores e a
população que está nos acontecendo esse requerimento está sendo feito para nós
padronizarmos a assistência onde servidores venha muito tempo solicitando que já
teve no passado inclusive nesta casa de lei aquela briga se é legal se não é legal o
período de descanso deles onde foi criado um decreto prefeito anterior dando o
período de descanso que ainda não ficou assim oficializado então é esse modalidade
de escala é que os grandes hospitais alguns municípios já aplicam onde facilita para
o gestor n tem ainda uma modalidade de controle de gastos o gestor teria previsão de
quantos profissionais ele teria trabalhando todo dia é eu peço é perdi todos nobres
vereadores requerimento é que a gente consiga aprová-lo para nós mesmo tempo
facilitar o trabalho da própria gestão e dos servidores como que funciona não vai
mudar a escala vai permanecer às 12 por 36 por exemplo trabalhar de folga amanhã
trabalho de trabalho depois de amanhã ela vai continuar nessa escala mesmo porém
ela vai trabalhar 5 dias quando vai completar a sexta então dela ela folga ela tem que
ela descanso para recuperar hoje nós temos muitos servidores antes afastado porque
nós não temos na modalidade de trabalho eficiente e essa modalidade vai facilitar vai
dar um período de as pessoas peça recuperar as energias dela podemos não ter
prejuízo de servidor um exemplo que eu sempre coloquei se na upa para hoje em dia
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
” "
=
pa CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
La
+
TE A
se tiverem 14 profissionais trabalhando mas temos 7 dias na semana cada dia vai
descrever de descanso nunca vai ter 4 ou 5 no descanso como posso acontecer agora
vocês vão ter uma pedra nisa são é isso vai ser muito bem por servidores e muito bem
a população então eu peço aos nobres que avalie com carinho e que nós consigamos
aprovar e que o prefeito consiga pôr em prática para nós os contrários Que avalie
com carinho e que nós consigamos aprovar que o prefeito consiga pôr em prática para
nós. Requerimento está em discussão, requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento número 43/2021 de autoria do vereador
professor Fabiano fubá “requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor prefeito
municipal para que através da secretaria competente envie a esta casa de leis as
seguintes informações sobre o centro municipal de atendimento educacional
especializado-CMAE: 1) quais atendimento especializado são oferecidos atualmente
na instituição? 2) atualmente atende quantos alunos? 3)existem fila de espera? se sim
qual é o número de inscritos? 4) quais medidas estão sendo tomadas para suprir a
crescente demanda? 5) a instituição possui sede própria?”. Requerimento está em
discussão, requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento número 45 / 2021 autoria do vereador Renan Wozniack “requer seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal para que o mesmo solicite
a Secretaria responsáveis informações acerca da situação da alimentação escolar em
Fazenda Rio Grande esclarecendo: 1) se adiante do atual período da pandemia de
covid 19 o município está preparado para fornecer ou se já está fornecendo
alimentação (kits emergênciais) para os alunos das escolas municipais cadastradas
no programa bolsa família? 2) se há alguma previsão para a realização da chamada
pública para a compra direta de alimentos dos produtos rurais de nosso caso de nosso
município? que não está aqui recebimento está em discussão essa palavra senhor
presidente requerimento está em votação. O vereador Renan Wozniack discutiu: o
requerimento que trata pensando muito nos nas crianças das nossas escolas que são
atendidas com alimentação e também os produtores rurais de Fazenda Rio Grande é
no final de fevereiro eu tive a informação de que a prefeitura municipal ainda não tinha
promovido aquisição dos alimentos para a montagem dos kits emergenciais das
crianças da rede pública municipal de ensino como explicar a respeito dessa
informação observei que até então não havia sido promovido chamamento público
desses produtores rurais e no dia 2 de março eu enviei um ofício para a secretária de
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E pedindo mais informações em relação a isso é até então não tive uma
resposta considerando a emergência desse assunto decidiu promover um Emergência
E
desse assunto decidiu promover o requerimento e observando o diário oficial de sexta-
feira que houve uma foi publicada a primeira chamada pública do município chamada
número 01 de 21 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura
familiar e dos empreendedores familiares rurais destinadas às unidades de ensino da
rede pública municipal deste edital E hoje dia 15 está disponível para os produtores
rurais sabe estarem realizar esse cadastramento mas porque que eu gostaria de
destacar isso tem algumas informações muito importantes em relação à alimentação
escolar por exemplo no ano de 2019 100% da merenda é escolar depois sendo que
eles decidissem por cento na merenda escolar de Fazenda Rio Grande 57 vinha dos
nossos produtores rurais produtores aqui de Fazenda Rio Grande e agricultura familiar
de fazer grande embora num porte menor ela ainda assim consegue atender até a
outros municípios de 2017 até 2020 estima se que cerca de 1 milhão de reais foram
movimentados com a agricultura familiar de Fazenda Rio Grande e Fazenda Rio
Grande é um dos poucos municípios que têm água indústria porque é que é possível
é possível realizar o embasamento de doces geleias então esse é um é quando nós
falamos em valorização do produtor rural são medidas como essa essas são políticas
públicas favoráveis que nós valorizamos quem é de Fazenda Rio Grande para é
conseguir preencher a merenda escolar de nossas crianças é isso é importante
porque cerca no ano de 2020 cerca mais de 4000 crianças receberam kits
emergenciais e são famílias cadastradas no bolsa família ou seja são realmente é
realmente quem precisa então eu peço o apoio dos nobres colegas para que aprovem
esse requerimento e que não falte alimento escolar para as nossas crianças.
Requerimento 46/2021 autoria dos vereadores Sandro proteção e irmão José Miranda
e Fabiano fubá que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais regimentais
submeter ao plenário o seguinte requerimento requer ser expedido ofício ao cientista
o senhor prefeito municipal para que através da Secretaria competente informe esta
casa de leis sobre as possibilidades de estudo para a implantação de um redutor de
velocidade na rua Austrália e bairro Green Portugal 2. requerimento está em
discussão, requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
requerimento número 47 2021 os vereadores Rafael campaner e Gilmar Petry que
adiante subscrevem no uso de suas atribuições legais regimentais submetem ao
plenário requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal para
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Es
[ LL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
="
que preste informações sobre à deixar a unidade de pronto atendimento exclusiva
para casos confirmados em casos com sintomas graves de cor e 19 separando em
outro prédio caso eletivos de emergência e urgência e envia a Câmara de vereadores
projeto de lei para a compra de vacinas através do consórcio de frente nacional dos
prefeitos se envia a Câmara de vereadores projeto de lei para autorização de compra
direta pela prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande de envia a Câmara de
vereadores projeto de lei alterando orçamento para a criação do fundo de combate à
pandemia. Requerimento está em discussão, o vereador Rafael Campaner discutiu:
até um o vereador Zé Carlos também se puder contribuir ajudar nós já sabemos que
está no seu limite não é culpa da gestam né não é culpa da gestão anterior e a culpa
assim desse vírus dessa peneira que se alastra ainda mais só que a lupa está
recebendo quase 90% de casas exclusivas de convite e acaba se misturando com
outros casos de emergência sei de uma agência não é muitas vezes a pessoa vai para
aí para que não é nenhum caso de sintomas de convite Vai Ficar muitos presta até
para que se acaba se contagiando comprar para o vírus o item a do requerimento
essa esse terno para que o prefeito através da Secretaria de saúde disponibiliza um
outro espaço é o irmão tem ali na UPA as doenças já eletivas e coloque os casos de
convide um outro prédio já com uma lupa já está atendendo praticamente os casos de
convite mantenha um para exclusiva para a situação do convite e coloque em outro
prédio é a situações eletivas não sou especialista na área de saúde mas o que Vem
Pra Mim é as demandas da população é uma sugestão não é que eu ver a dor de uma
p triste eu não solicitando os outros 3 itens são os vereadores refere-se a um pacto a
desenho que a prefeitura fez ao concessões né dos prefeitos para compra de vacina
essa decisão precisa vir para a Câmera e tem um prazo né para que não só seja
concluído pela gente pede a máxima urgência já foi feito oficial conversamos com o
procurador-geral para que se envia a Câmara o projeto de lei para formalizar essa
adesão segundo o STF já autorizou os municípios vão fazer compra direto da mesma
forma precisa passar pela Câmara de vereadores último nós precisamos criar um
fundo municipal para receber recursos de doação até da nistatina privada porque eles
também foi concedido a conta de lá mas precisa passar pelo sans precisa que uma
empresa que quer vacinar seus funcionários façam a doação pro município profundo
para que daí sim o fundo possa comprar parte desse recurso vacinas para a própria
população em vacinas para aqueles funcionários que a empresa está do ano os
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
ll IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
A
“sema
)
)
E
recursos enfim são medidas para que nós possamos se parar só para concurso
presidente medidas para que possamos se preparar municipal de vacinação como já
foi mencionado inclusive nesta sexta vereador Sandro proteção inclusive quero
aproveitar esse requerimento já é pedir é o dia que o secretário de saúde vai vir a
Câmara prestar essa esclarecimentos que muitos deles estão surgindo agora aqui
nessa sessão. Requerimento continua em discussão, o vereador Gilmar Petry
discutiu: boa tarde os vereadores boa tarde nosso secretário estamos aqui Gerry e
Elvis né sejam muito bem-vindos aí né é só para reforçar também a situação que o
navegador não foi para campanha colocou é e principalmente aqui eu quero chamar
atenção além da claro dessas sugestões que nós demos aí dessa destinar
exclusivamente é o para os casos de convide né e quem sabe usar um dos prédios
pode ser prédio talvez quem sabe da escola mesmo que estão hoje paradas né para
quem sabe os outros atendimentos vê se essa possibilidade ou não e que era chamar
atenção também mais ouvir sobre o seu projeto de lei lá é apenas o chefe de gabinete
hoje aí há vários municípios tiveram que acelerar e já mandaram Mandirituba já voltou
semana passada isso aí Curitiba já foi semana passada colocado com regime de
urgência nosso prefeito já anunciou que aderiu mas aderiu vamos dizer basta nos
vemos aqui formalmente porque a formalidade passa pela Câmara esse projeto de lei
ter que vim aqui para Câmara de vereadores e votado porém ser os vereadores dia
22 agora terça-feira que vem é o prazo desse consórcio o município que eu não tiver
a lei aprovada até segunda-feira Vai Ficar fora da comprar assassinas então por mais
não sabemos ainda qual é o orçamento que o município vai ter, mas essa aqui é um
imbróglio apenas burocrática nós podemos resolver e para ser resolvido na verdade
eu estava com Esperança que já tivéssemos essa lei hoje na Câmara para que a gente
fizesse a leitura porque você sabe nós temos que fazer a leitura passar pelas
comissões votar o prefeito sancionar colocar em diário oficial e hoje já a segunda nós
temos prazo praticamente o final segunda-feira da semana que vem então quero
chamar atenção também pediu aos novos vereadores que ajuda nessa demanda
nossa critérios que tá lá chefe de gabinete se puder hoje já cobrar novamente que nós
precisamos urgente se não nós se tivermos a possibilidade financeira lá na frente de
comprar vamos ficar fora porque a Câmara não aprovou a lei a lei não veio para ser
votada e nós vamos terminar vai apenas a dele ele precisa mandar aí para Câmara
para que a Câmara autorize aderir ao consórcio e autoriza também dentro volume
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
=“
<ÉESs
A IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
A
EE E
fazer as compras então quero pedir aquele público também que eu acho que é uma
hoje é uma coisa que depois se fala em vacinas né então se houver a possibilidade
do nosso município comprar né como diz que é a ideia se o governo federal não
atender a demanda dos municípios não ter essa possibilidade inclusive a iniciativa
privada também para poder comprar né então, mas para isso nós precisamos aprovar
essa lei sem falta até a sexta-feira se não vamos ficar fora dessa demanda. O
vereador Enfermeiro José Carlos discutiu: secretário Elvis se encontra na nossa
seção aqui essa situação que o nobre vereador Rafael comentou sobre a situação da
UPA eu acho que não é só ele no meu ponto de vista todos nós vereadores em
parceria com todos os secretários não só da pasta da saúde qual é o prefeito e
apropriação nós temos que ter um olhar diferente neste momento hoje mesmo tem 6
ou 7 paciente agora lá entubado é uma situação muito grave é uma situação que nós
temos que ver que o risco de vida eminente mesmo onde ele tem insumos que tem
que vir de qualquer parte nem seja do Rio Grande do Sul da onde estiver porque se
não tivesse sonhos os pacientes podem à óbito aqui mesmo em Fazenda Rio Grande
porque vagas de UTI realmente está muito difícil não vai ter por enquanto porque
Curitiba transformou toda azul para deles imagina Curitiba tem várias transformou em
hospitais nós que temos a irmã mas temos que pensar que o momento nós estamos
no momento de guerra recover de realmente é um momento de guerra contra o tempo
onde você vai ter os soldados na linha de frente mas nós para ter um soldado às vezes
tem que ter um maior efetivo buscar soldados de outros batalhões talvez o secretário
de saúde comentou se for preciso fechar a unidade transformar em atendimento talvez
vai chegar esse plano se continuar assim nós temos que ver assim tentar teologias
que aí dona lupa até uma merda eu colocar fica difícil a gente que é técnico que as
pessoas talvez seja opção que ela tem a sua outra elas vão lá aonde hoje lá está um
campo de batalha contra convite então acho que sentar nos estudarmos junto é Alves
com todo mundo chegou uma solução que talvez achar algum local que seja se tiver
para atender esse tipo de paciente porque a convite já tomou conta da nossa UPA
não tem estrutura física e não tem daqui a pouco nem efetivo até eu tinha comentado
com o nosso secretário que ele vai vir aqui que talvez a gente precisasse de um PSS
porque amanhã e depois mesmo que a gente abre um PSS nós vamos encontrar
profissionais porque os outros municípios já vem ter contratado esses profissionais e
os profissionais aqui existentes não vão conseguir dar conta então nós temos que
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
”"
<=
AU CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
——
ESSE
tomar algumas medidas e pensarmos em conjunto o que nós podemos um minutinho
seu presidente o que é que nós podemos fazer para ajudar eu nessa secretária que
leve para perfeito e veja que eu acho que pelos vereadores aqui estão à disposição
para ajudar nessa guerra porque nós estamos numa verdadeira guerra que chega
perto de às vezes tá pensando quem tem mais taxa de sobrevida para a gente colocar
no ventilador então acho que temos que ver para nossa operação com muito carinho
isso mesmo obrigado recebimento continua em discussão essa palavra parava com a
sede da nova vereador pastor dormir em 3 minutos tem o meu apoio nesse
requerimento e vamos que vamos vacinar o nosso povo é isso que a gente tem orado
tem rezado o nosso corpo não pode continuar doente não pode estar doente é
responsabilidade de todos nós vereadores vamos eleito pelo povo temos sim que
correram atrás de uma correr na frente da vacina não podemos ficar para trás.
Requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento número 48/2021 de autoria de todos os vereadores requer por meio
desse incremento a ser encaminhado ao excelentíssimo senhor prefeito municipal
para que mesmo através de que estaria responsável informa em caráter de urgência
sobre a possibilidade de cancelamento do contrato de prestação de serviços de
número firmado entre a prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande é empresa linea
mídia Ltda me a fim de destinar recursos na covid-19 em nosso município.
Requerimento está em discussão. Requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento 49/2021 de autoria do vereador Gilmar
Petry “requer seja expedido ofício a Leblon/ Nobel transporte de passageiros e a
COMEC, para que viabilize com s máxima urgência o retorno do funcionamento dos
três horários do funcionamento dos três horários (manhã meio dia e tarde) do ônibus
passo amarelo/rio abaixo. Informe também por quais motivos foi retirado um horário e
ainda informa o número de passageiros que utiliza. Requerimento está em discussão,
requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
requerimento 50/2021 de autoria do vereador irmão Miranda “requer seja expedido
ofício ao excelentíssimo senhor deputado estadual boca aberta Júnior para que o
mesmo disponibiliza emenda parlamentar no valor de 840.000 reais destinados para
a Secretaria de saúde para a compra de equipamentos hospitalares no município de
Fazenda Rio Grande estado do Paraná. Requerimento está em discussão,
requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
0.
==,
=
Requerimento número 50/2021 autoria do vereador Alexandre Maringá “requeiro a
mesa com algum serviço nas exposições regimentais e depois de ouvido o plenário
seja enviado ofício ao representante da empresa que explora o serviço de transporte
coletivo público de passageiros do município de Fazenda Rio Grande Leblon
transportes caráter de urgência uma parada de ônibus em frente ao condomínio
industrial de Fazenda Rio Grande”. Requerimento está em discussão, requerimento
está em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Leitura da ordem do dia:
Parecer 03/2021 emendas supressiva ao projeto de lei complementar número 001 de
26 de fevereiro 2021 apresentada pela comissão de Constituição legislação justiça e
redação em conjunto com a comissão de finanças orçamento fiscalização e controle
emenda supressiva número fica suprimido o parágrafo segundo do artigo segundo é
o nosso parecer sala das comissões em 10/05/2021 Fazenda Rio Grande Paraná. A
emenda está em discussão, a emenda está em votação, emenda aprovada por
unanimidade. Redação final projeto de lei complementar número 01 de 2021 e dia 26
de fevereiro 2021, súmula: dispõe sobre a instituição do programa para recuperação
fiscal do município de Fazenda Rio Grande refiz faz. O projeto está em discussão. O
projeto está em votação, projeto aprovado por unanimidade. Projeto de resolução 01
de 2021 de 11/02/2021 mesa diretiva, segunda votação, súmula: altera o parágrafo
único do artigo 128 da resolução número 01 de 2006 de 18/05/2006 na Câmara
municipal de Fazenda Rio Grande. O projeto está em discussão, o projeto está em
votação, projeto aprovado por unanimidade. Sem mais para a presente sessão,
o Presidente declarou a mesma por encerrada.
A Fazenda Rio Grande, 14 de maio de 2021.
Fa ejroz Sobral
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664

PAUTA DA 042 SESSÃO ORDINÁRIA 15/03/2021
14:00 h
EXPEDIENTE DO DIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021 de iniciativa de todos
Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária nº13/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção.
Ata da 1º Sessão Ordinária do 1º Período da 8º Legislatura.
Indicação nº 026/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Indicação nº 036/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 039/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Indicação nº 040/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº 041/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá.
Indicação nº 042/2021 de iniciativa dos Vereadores Júlio Beiço e Gilmar
Petry.
Indicação nº 043/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
Indicação nº 044/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Indicação nº 046/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Indicação nº 047/2021 de iniciativa dos Vereadores Irmão José Miranda e
Gilmar José Petry.
Indicação nº 048/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda.
Indicação nº 049/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Léo.
Indicação nº 050/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 021/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio
Claudino.
Requerimento nº 033/2021 de iniciativa dos Vereadores Júlio Beiço,
Gilmar Petry, Carlos Brandão, Rafael Campaner e Dr. Renan Wozniack.
Requerimento nº 038/2021 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Requerimento nº 040/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Requerimento nº 041/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção.
Requerimento nº 042/2021 de iniciativa dos Vereadores Alexandre
Maringá e Enfermeiro Zé Carlos.
Requerimento nº 043/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá.
Requerimento nº44/2021 de iniciativa do Vereador Julio Beiço
Requerimento nº 045/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack.
Requerimento nº46/2021 de iniciativa dos Vereadores Sandro do
Proteção, Irmão José Miranda e Profº Fabiano Fubá
Requerimento nº 047/2021 de iniciativa dos Vereadores Rafael
Campaner e Gilmar Petry.
Requerimento nº 048/2021 de iniciativa de todos Vereadores.
Requerimento nº 049/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Requerimento nº 050/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José
Miranda.
Requerimento nº 051/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
ORDEM DO DIA
Emenda Supressiva apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº
01/2021 de autoria do Executivo (votação).
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 (votação).
Projeto de Resolução nº01/2021 de autoria do Legislativo (22 votação).
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO-GRANDE / PR
=. LG
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05
RE 12 DE MARÇO DE 2021
als
IGIPAL
ANDE-PR
“Dispõe sobre a atribuição de Menção
Honrosa, e dá outras providências”.
Nobre Presidente da Colenda Câmara, nesta oportunidade apresentamos a Moção de
Aplausos e Congratulações ao senhor Nobunhiro Yoshida, Diretor Geral da América do
Sul — Presidente do Sumitomo Corporation d Brasil S.A. pela sua trajetória de vida,
como cidadão, profissional, esposo, pai de família e empresário de sucesso
Nascido em 08 de dezembro de 1967, segue a frente da empresa Sumitomo
Corporation (“SC”), a qual é líder de comércio e investimento global na Fortune 500
com 114 localizações em países/regiões no exterior e 22 localizações no Japão.
O Grupo Corporativo Sumitomo como um todo consiste em mais de 900 companhias,
com quase 70,000 colaboradores.
A Corporação Sumitomo conduz transações de commodities em todas as indústrias
através das redes internacionais, fornece diversos financiamentos para os clientes
relacionados, serve como um organizador e coordenador para vários projetos, e
investe em companhias para promover um crescimento potencial ainda maior.
JUSTIFICATIVA
Contudo, como representantes do Povo de Fazenda Rio Grande, expressamos o
anseio e o compromisso de agraciar este homem e sua empresa forte, de conduta
ilibada, que em muito contribui para o crescimento de seu núcleo familiar e empresarial
em nossa amada cidade, sendo um exemplo de solidariedade.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
+:
JE
|
[SS a
Assim, por meio desta Moção de Aplausos e Congratulações, destacando a
importância de sua dedicação junto ao nosso município.
Sem mais para o momento, aguarda-se a aprovação do presente nos termos
regimentais.
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, PR, 12 de março de 2021.
José Carl adkoski
AA
V bãor
Alexandre Tramontina Gravena
VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
AM | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E—"W>—
Rafael Campaner
VEREADOR
Luiz Sergio Claudino
VEREADOR
José Carlos Brandão
VEREADOR
a
VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
=
|
|
(VEREADOR
Leonár: Paula Dias
VER R
Alesandro B. Weiss
VEREADOR
Gilmar Jose Petry
VEREADOR
Fabiano de Q. Sobral
VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
mM IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E" EN
===: “
CAMARA UNA L DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 13/2021
FAZRIO GRA NDE- PR 12 de março de 2021
12 n8 2
“Dispõe acerca das medidas obrigatórias ao Serviço de
Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de
Fazenda Rio Grande, para a prevenção da propagação do
COVID-19 em seus interiores e dá Outras Providências ”.
Art. 1º O Serviço de Transporte Coletivo público de Passageiros do Município de
Fazenda Rio Grande, deverá realizar a higienização dos veículos, com desinfetante de
hipoclorito de sódio — cloro ativo, bem como, esterilizar os pega-mãos, corrimãos,
catracas, equipamentos de bilhetagem e demais superfícies onde há o constante contato
das mãos dos passageiros, do motorista e do cobrador, antes de iniciar as viagens.
Art. 2º O Serviço de Transporte Coletivo público de Passageiros do Município de
Fazenda Rio Grande, deverá, após cada viagem, manter os Ônibus limpos,
higienizando/esterilizando, os pega-mãos, corrimãos, catracas, equipamentos de
bilhetagem e demais superfícies onde há o constante contato das mãos dos passageiros,
do motorista e do cobrador.
Art. 3º O Serviço de Transporte Coletivo público de Passageiros do Município de
Fazenda Rio Grande, deverá manter o interior do veículo bem ventilado,
preferencialmente com ventilação natural.
Art. 4º O Serviço de Transporte Coletivo público de Passageiros do Município de
Fazenda Rio Grande, deverá disponibilizar álcool em gel 70% para os motoristas,
cobradores e passageiros.
Art. 5º O Serviço de Transporte Coletivo público de Passageiros do Município de
Fazenda Rio Grande, deverá disponibilizar álcool em gel 70% nos locais de entrada dos
terminais rodoviários do Município, bem como, em locais estrategicamente de maior
fluxo.
Art. 6º O Serviço de Transporte Coletivo público de Passageiros do Município de
Fazenda Rio Grande, deverá manter o distanciamento dos passageiros, no interior dos
veículos.
Art. 7º O Serviço de Transporte Coletivo público de Passageiros do Município de
Fazenda Rio Grande, deverá disponibilizar tapete sanitizante na entrada de todos os
veículos.
Art. 8º O Serviço de Transporte Coletivo público de Passageiros do Município de
Fazenda Rio Grande, deverá adotar medidas estratégias para minimizar o contato entre
os passageiros.
Art. 9º O Serviço de Transporte Coletivo público de Passageiros do Município de
Fazenda Rio Grande, deverá instruir e/ou treinar a tripulação sobre os meios de
transmissão do coronavírus, de forma a evitar a transmissão e o contágio,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
h
=
-
|
|
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEIN?º 013/2021
Respeitosamente, cumprimentamos os Eminentes Vereadores desta Veneranda
Casa Legislativa, ensejo em que nos permitimos, com a especial vênia, usando das
prerrogativas concedidas pelo Art. 33 inciso VI e art. 44 da Lei Orgânica deste
Município, encaminhar a esta Respeitável Câmara Municipal, para a devida apreciação,
o anexo Projeto de Lei nº 013/2021, que “Dispõe sobre as medidas obrigatórias ao
Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Fazenda Rio
Grande, para a prevenção da propagação do COVID-19 em seus interiores”.
Pontua-se, de início, que o responsável primário pelo transporte público urbano é
o poder público municipal, é isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição
Federal:
“[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob
regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de
interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem
caráter essencial”,
Esta proposta legislativa que cria a obrigatoriedade, para as empresas do Sistema
de Transporte Público Coletivo que prestam o serviço em nome do município, de
higienizarem os ônibus durante a pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19,
vai ao encontro das determinações das Secretarias Estaduais de Transporte, e, de Saúde,
bem como, com as recomendações da Organização Mundial de Saúde — OMS.
Um estudo do Instituto Nacional de Saúde, agência do governo dos Estados
Unidos, revelou que o Covid-19 pode sobreviver fora do organismo humano por várias
horas ou até três dias em determinadas superfícies. Daí a importância de manter sempre
limpos os espaços com intenso trânsito de pessoas.
Contando com o prestimoso apoio dos nobres pares, reiteramos nossos votos de
estima e apreço, permanecendo à disposição para maiores elucidações.
Fazenda Rio Grande, 12 de março de 2021.
Sandro Eeteção
VEREADOR PROPONENTE
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
A
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Ao vigésimo segundo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às
quatorze horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena,
realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar
José Petry, José Carlos Szadkodki, José Carlos Brandão, Renan Gabriel
Wozniack, José Carlos Bernardes, José Miranda de Oliveira Júnior, Julio Cesar
da Silva, Fabiano de Queiroz Sobral, Leonardo de Paula Dias, Rafael Nunes
Campaner, Alesandro Bordignon Weiss e Luiz Sergio Claudino. Havendo
quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a
13 Sessão Ordinária do: 1º Período Da 8º Legislatura realizada no dia 22 de
fevereiro de 2021 às quatorze horas, cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes. O Presidente solicitou a execução do hino
nacional e o hino de Fazenda Rio Grande. Expediente do dia: Projeto de
Lei 001/2021 de iniciativa do Executivo Municipal com a súmula: “Autoriza O
Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.693.000,00
(Três milhões e seiscentos e noventa e três mil reais). Projeto de Lei 002/2021
de iniciativa do Executivo Municipal com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021,
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$98.000,00 (noventa e oito mil
reais). Projeto de Lei 003/2021 de iniciativa do Executivo Municipal com a
súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar Especial no
valor de R$ 667.000,00 (seiscentos e sessenta e sete mil reais). Projeto de Lei
004/2021 de iniciativa do Executivo Municipal com a súmula: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.000,00 (Dez mil
reais). Projeto de Lei 005/2021 de iniciativa do Executivo Municipal com a
súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$3.000.000,00 (Três milhões de reais). Projeto de Lei 01/2021 de iniciativa do
Vereador Irmão José Miranda com a súmula: “Altera o art. 1º da lei municipal nº
1456 de 27 de janeiro de 2021. Projeto de Lei 02/2021 de iniciativa dos
/ Vereadores Dr. Renan Wozniack, Julio Beiço, Sandro do Proteção e Caio
Szadkoski com a súmula: “Dispõe sobre infração administrativa lesiva
decorrente da prática de “furar a fila” de vacinação, em desrespeito a ordem
prioritária estabelecida para o enfrentamento do novo Corona vírus - Covid-19
em Fazenda Rio Grande e dá outras providências. Projeto de Lei 03/2021 de
iniciativa do Vereador Caio Szadkoski com a súmula: “Institui o programa bom
pagador estabelecendo estímulos aos contribuintes para o pagamento do
tributo em dia”. Projeto de Lei 08/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
1
|
” "
=
MA! CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
1.
Il
[]
ee]
||
)
a
Maringá com a súmula: “Institui programa de regularização das edificações
clandestinas e/ou irregulares, mediante compensação financeira e dá outras
providências”. Projeto de Resolução 01/2021 de iniciativa da Mesa Diretiva com
a súmula: “Altera o Parágrafo Único do artigo 128 da Resolução nº 01/2006 de
18 de maio de 2006 da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande”, Ata da 01º
Sessão Extraordinária de 2021, Ata da 02º Sessão Extraordinária de 2021.
Leitura das indicações: Indicação nº 01/2021 de iniciativa do Vereador Irmão
José Miranda indica que seja expedido ofício ao EXMO SR. Prefeito Municipal,
para que o mesmo junto com a secretaria competente, seja realizada a
Pavimentação Nas Seguintes Ruas: Joinvile, Blumenau, União Da Vitória,
Jandaia, Travessa Bahia, Avenida Paraná, Rio De Janeiro, São Domingos, São
Félix, Santo Hilário, Santa Lúcia, Rua Matinhos E Travessa Palotina, No Bairro
Estados, E Nas Ruas Madagascar, Namíbia, Nigéria, E Rua Torres No Jardim
Santarém/Nações neste Município de Fazenda Rio Grande. Indicação nº
04/2021 de iniciativa dos Vereadores Irmão José Miranda e Alexandre Maringá,
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da Secretaria competente, realize obras de calçamento nas seguintes
ruas: Rua Jaguariaíva bairro Estados; Rua Itajaí bairro Estados; Rua Alagoas
bairro Estados; Rua Maranhão bairro Estados; Rua Pernambuco bairro
Estados; Rua Amazonas bairro Estados; Rua Santa Mônica bairro Santa
Terezinha. Indicação nº 05/2021 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão,
indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, o mesmo
através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a instalação
de bancos em todos os abrigos de ponto de ônibus instalados nos bairros de
nossa cidade. Indicação nº 07/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack, indica que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito de
Fazenda Rio Grande, para que o mesmo, por meio da Secretaria competente,
realize a troca das lâmpadas queimadas dos postes localizados na pista de
caminhada do Centro Multi eventos de nosso município. Indicação nº 009/2021
de iniciativa do Vereador Rafael Campaner indica seja expedido ofício ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria
Municipal de Defesa Social, apresente o Plano Municipal de Segurança Pública
do Município de Fazenda Rio Grande. Indicação nº 010/2021 de iniciativa do
Vereador Sandro do Proteção, indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize com
a máxima urgência a manutenção na pista de corrida/caminhada nas margens
da BR 116. Indicação nº 011/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry Indico
seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente realize o patrolamento com aplicação de material
corretivo nas estradas rurais de nosso município. Indicação nº 013/2021 de
iniciativa dos Vereadores Enfermeiro Zé Carlos, Professor Fabiano Fubá e
Alexandre Maringá, indica que se encaminhe ao Poder Executivo Municipal a
seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: que não se aplique
correção sobre o Imposto Predial e territorial urbano - IPTU referente ao
exercício de 2021, enquanto perdurar o decreto municipal nº 5.184/2020 de 03
de abril de 2020, ao qual "Declara Estado de Calamidade Pública, no âmbito da
Saúde Pública, no Município de Fazenda Rio Grande, decorrente do Corona
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
2
fit
AUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
LTS as
ETTA
vírus - COVID-19”, enquanto não se restabeleça, em sua totalidade, as
atividades econômicas deste Município. Indicação nº 14/2021 de iniciativa do
Vereador Alexandre Maringá, encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal a
seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: que seja realizada, por
meio da secretaria competente, uma audiência Pública nesta Casa de Leis, a
fim de informar a População da Vila Boa Esperança, bem como, esta Edilidade,
acerca de todas as ações em andamento ou não, de natureza jurídica,
urbanística, ambiental e social que objetivam a regularização das ocupações
da Vila Boa Esperança. Indicação nº 15/2021 de iniciativa do Vereador
Vereador Luiz Sergio Claudino Indica seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a
implantação de uma lombada física ou travessia elevada na Rua Guará, Jardim
Palmeiras, bairro Gralha Azul, mais especificamente em frente ao número 806,
casa 3. Indicação nº 016/2021 de iniciativa do Vereador Leonardo de Paula
Dias, Indica-se que seja expedido ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para
que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de
urgência a instalação de um espaço de lazer na Vila 1º de maio - Bairro Gralha
Azul, neste Município de Fazenda Rio Grande. Indicação nº 017/2021 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá, Indico seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente,
realize com a máxima urgência manutenção do muro na Unidade de Saúde
Canãa que está danificado (palitos quebrados), localizada na rua São Teófilo
310 Bairro Santa Terezinha, neste município. Indicação. Leitura dos
Requerimentos: Requerimento nº02/2021 de iniciativa do Vereador Luiz
Sergio Claudino, requer à mesa, com a observância das disposições
regimentais e depois de ouvido todo plenário, seja enviado ofício ao Exmo.
Senhor Deputado Federal Antônio Wandscheer, solicitando os bons préstimos
de Vossa Senhoria, para interceder junto ao governo federal, emenda
parlamentar para aquisição de ônibus escolares, por meio do projeto federal
“Caminhos da Escola”, para este município de Fazenda Rio Grande — PR.
Palavra do vereador Luiz Sergio Claudino” O requerimento vem por conta de
uma necessidade do nosso transporte escolar municipal, temos dificuldades
principalmente na área rural, fazemos este requerimento para o Deputado
Toninho Wandscher, com a certeza que ele não vai medir esforços para estar
nos atendendo, ele tem trabalhado muito por essa cidade, mandando muitas
verbas, por emenda parlamentar como de outras fontes, então por isso peço o
voto favorável a todos os vereadores, com certeza ele estará nos atendendo”.
Palavra do vereador Professor Léo “esse projeto é fundamental para Fazenda
Rio Grande, haja vista que neste momento em que estamos vivendo, de plena
pandemia, no qual as linhas que utilizamos este ano, ou que se usava no ano
a passado, não suprirão a demanda, ou seja, os alunos das escolas estaduais
irão ficar sem ônibus este ano, então é fundamental que nós comecemos a
pensamos no curto, médio e longo prazo para que tenhamos mais ônibus
próprios para atender toda a comunidade, por esta razão pode contar com o
meu apoio nobre vereador, que estamos juntos. Requerimento nº 003/2021 de
iniciativa do Vereador Alexandre Maringá, requer nos termos regimentais que
seja expedido ofício ao Poder executivo Municipal, para que através das
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
3
2
RA)! CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
secretarias competentes remeta posteriormente a esta casa de leis, a
informação acerca da possibilidade de um estudo técnico objetivando a
instalação de um parque e academia ao ar livre na rua são Luciano próximo ao
número 67, no bairro Santa Terezinha, Fazenda Rio Grande — PR.
Requerimento nº007/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço, requer à
mesa, com a observância nas disposições regimentais e depois de ouvido o
Plenário, seja enviado ofício ao Secretário de Obras Públicas, solicitando os
bons préstimos de Vossa Senhoria, para prestar as seguintes informações: 1.
sobre a situação de pavimentação das ruas citadas neste pedido de informação
sendo elas, Tv Santa Francisca Romana, Rua Santo Ezequiel, Rua Santa
Brígida, Rua Santo Hernesto, Rua São Marcelo, rua Ype, Rio Iraí, Rio Jaú, Tv
Rio Betara, Rio Piraquara, Rio Miringuava, Rio Prata, Rio Palmital, Rio
Açungui, Tv Rio Mandaçai e Tv Rio Cachoeira. Quais são os projetos
previstos; (b) Se já encontram em fase de execução da obra, e qual é a fase
que se encontram; (c) Qual é a previsão para término destas obras; (d) Quais
destas ruas ainda não se tem previsão para pavimentação. Com a palavra o
Vereador Rafael Campaner, nobre vereador autor do requerimento, gostaria
de agradecer a presença do Secretário Obras Marco Marcondes, para que
apresente a esta casa de leis não apenas os projetos que estão em
andamento, mas todos, para que possamos apresentar nossos esforços onde
não tenham projetos, onde não tenham recursos, juntamente com os
Deputados Federais das nossas bancadas, para que se evite ficar fazendo a
discussão de vários requerimentos solicitando informações de uma rua desse
lado, do outro lado, próximo da nossa casa, longe da nossa casa, eu acho que
desta forma com a competência do secretário, apresentando para nós o plano
exato de como estão as ruas e os projetos, a gente vai conseguir viabilizar
muito mais recursos para nossa cidade, mas estou de apoio com o
requerimento do vereador. Com a palavra o vereador Júlio Beiço, sobre a
situação das obras, realmente vereador Rafael Campaner, a gente precisa de
mais esclarecimentos, sabemos que o secretário vem fazendo um bom
trabalho na cidade, só que a população cobra da gente, ali na situação do
bairro Iguaçu, onde as obras se iniciaram e paralisaram e eles cobram a gente,
pois está uma situação precária, existe ali uma situação que a gente pede
informação para o esclarecimento da população. Com a palavra o vereador
Caio Szadkodki, gostaria até de enaltecer aí a preocupação do nobre
vereador, agora o que me deixa triste é ter que fazer um requerimento, nesta
altura nobre vereador, temos um secretário de obras, ex candidato a prefeito
que deixou as obras abandonadas, e agora é claro, quem entrou tem que
continuar as obras, mas infelizmente quando se paralisa qualquer obra vem um
a desgaste, vem um maior gasto, infelizmente a administração que saiu não
deveria ter parado as obras, deveria ter feito um contrato com empresas sérias,
que as obras continuassem e que o povo não precisasse estar reclamando
para nós e pedindo a misericórdia para ir lá terminar os asfaltos que foram
abandonados na gestão anterior, voto favorável ao requerimento. Com a
palavra o vereador José Carlos Bernardes, uma boa fundamentação, e
aproveitar que o nosso secretário se encontra aqui, até já comentei
informalmente com ele e sobre o calçamento no nosso município, por que tem
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
4
)
1]
|
l
+
pr
|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
rua que não tem calçamento, e tem rua que faz parte o calçamento em
conjunto, que esta informação conseguisse chegar a todos nós, para
acompanharmos as obras passadas, por que para órgão público não existe
passado, existe o momento de cobrança certa, e nós como vereadores temos
que acompanhar como foi deixada nossa cidade, muitas ruas foram até
concluídas, mas assim com um nível de qualidade ruim, em outro momento
começaram a fazer calçamento em outros lugares e não terminaram, eu acho
que cabe a todos nós vereadores indiferente, por que hoje estamos em um
momento que nós não somos oposição de ninguém, nós temos que verificar o
que foi feito de errado e pedir para corrigir, mas como ter essa informação?
Nosso nobre secretário, que passe esta informação para nós, eu vou, não sei
se será em forma de requerimento ou alguma coisa, eu vou solicitar, porque a
cobrança está grande, tem algumas regiões da nossa cidade que as obras
ficaram pela metade e ainda mal feitas, então se precisar fazer assim um
levantamento melhor com o engenheiro que o senhor tem na pasta e que dê
essas informações para nós, porque nós precisamos destas informações com
urgência, por que nós queremos ajudar nossa cidade e você como secretário
para que a sua pasta se desenvolva, por mais que possam ficar alguma coisa a
desejar, obrigado. Com a palavra o vereador Gilmar Petry, boa tarde a todos
os vereadores, ao presidente, assessores presentes, nosso secretário, Marco
Marcondes, infelizmente essa questão da rua a gente já acompanhou desde a
vez passada aqui, este não é um problema só do município de Fazenda Rio
Grande, mas de vário municípios do estado do Paraná, e assim do Brasil.
Empresas picaretas que ganham licitação nos municípios, empresas que mau
tem uma enxada ou uma pá e ganham uma licitação para pavimentar vinte a
trinta ruas, começam as obras e não agúentam terminar e muitas vezes
querem dinheiro adiantado, o município não pode fazer pois paga por metro de
serviço, e várias destas ruas que estão citadas, nobre vereador Júlio, sou
favorável sim ao requerimento, só para deixar bem claro, muitas destas ruas
são destas empresas que ganharam a licitação e não tiveram condições
financeiras de terminar, um exemplo está aqui a rua Copaíba, atrás do posto
21, uma rua que a tempo solicitei, conseguimos no ano passado viabilizar a
verba para ser feita a obra, no entanto, a empresa que ganhou não tinha
dinheiro para colocar a pavimentação, o secretário está aqui, acompanhando e
tem feito um excelente trabalho na secretaria de obras, sei da dificuldade que
ele está passando agora para poder rescindir o contrato com estas empresas e
tentar chamar o segundo colocado para que termine as obras, infelizmente é
um processo totalmente burocrático, poderia ser muito mais rápido, mas tem
que passar por todo um trâmite, para rescindir o contrato chamar um segundo
colocado, fazer um novo estudo e daí re-iniciar as obras, sempre falo para todo
mundo, a obra mais cara é aquela que fica parada pois tem que fazer duas
vezes, mas não é culpa do município, isso vai acontecer muitas vezes, talvez
até nesta gestão, por que a licitação coloca lá o menor preço e isso nós
precisamos mudar, as empresas de pequeno porte tem que ter um limite de
obras para pegar, talvez temos que falar com nossos deputados federais para
quem sabe mudar isso até na legislação, tem que ter um limite, não é possível
que uma empresa que tem um capital social de R$500.000,00 reais ganhe uma
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
5
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-
E
|
licitação de obras de 20 milhões de reais, isso tem que acabar no município,
não só em Fazenda Rio Grande, hoje quem pagam são os moradores e trazem
essa demanda para os vereadores que querem muito colaborar, mas é muito
difícil enquanto este tipo de empresa estiver participando de licitação, acredito
que teria que criar um sistema, como uma ficha limpa para estas empresas que
abandonam obras e vão participar de licitações em outros municípios, assim
como aconteceu em Fazenda Rio Grande. Nós temos algumas ruas, das quais,
já estive visitando, como é o caso da Travessa Rio Betara, uma pessoa que
conheço muito bem e mora lá já me cobrou várias vezes mas infelizmente a
obra ficou abandonada pois a empresa não tinha condições de terminar a obra,
espero que nós consigamos resolver esta situação o quanto antes, e a
competência do Marcos, que está aqui, tentando viabilizar esta rescisão do
contrato e fazer um novo com as novas empresas, obrigado Sr. presidente.
Com a palavra o vereador Fabiano de Queiroz Sobral, com a iniciativa deste
requerimento e pelas discussões, pode-se concluir que, estamos em uma safra
de vereadores que realmente estão preocupados com a cidade, e não só com
alguns bairros, nós estamos percorrendo toda a cidade, e isso é fazer a
diferença com toda a população, isso mostra que nós estamos comprometidos
com a gestão do município, não posso deixar de enaltecer o trabalho do
Marcos, que é o nosso secretário, e tem feito um trabalho a contento, toda vez
que entro em contato com ele, sempre tenho retorno, e isso é fazer a diferença,
pois em nenhum momento que eu fui até ele, ouvi algo sobre o passado, a
dinâmica sempre foi daqui para frente, pedidos que não eram atendidos a anos
e foram feitos agora deixaram a população muito feliz, inclusive tenho que levar
o Marcos para conversar com a população e ver assim que o trabalho está
acontecendo e que continue assim. Espero que todos os setores da prefeitura
sejam atingidos com essa excelência, tenho certeza que o município só tem a
ganhar. Com a palavra o vereador Brandão, senhor presidente, eu só tenho
que parabenizar o requerimento do nobre vereador Júlio, por que essa
responsabilidade é de todos nós que estamos aqui iniciando um novo mandato,
eu creio que unidos estaremos olhando para frente, vamos esquecer o
passado, nós vamos fazer o melhor para o nosso município, para o nosso
povo, e que Deus abençoe o nosso mandato, Deus abençoe. Com a palavra o
vereador Renan Wozniack, boa tarde a todos e a toda, aos nobres colegas, eu
creio que o requerimento do nobre vereador Júlio trouxe uma insatisfação de
todos nós em relação as obras paradas, de fato todos nós que acompanhamos
este processo temos a compreensão, externo também meus elogios ao
secretário de obras que tem demonstrado muito empenho nas atividades,
recentemente ainda justificou em outra ocasião que estávamos juntos de que
algumas empresas que apresentaram padrão de qualidade inferior do que foi
contratado, e a atitude correta da administração é não aceitar este tipo de
trabalho, e foi promovido o processo de rescisão, e agora está o impasse por
que a prefeitura não tem a legalidade para endereçar com seu maquinário, uma
vez que já foi licitado, por outro lado a população fica a mercê de tudo isso,
então se as obras realmente estão com um padrão de qualidade inferior como
outro colega vereador citou, é dever nosso comunicar e reiterar, por que isso
não pode acontecer, e também mesmo como o colega vereador, que foi
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
6
=
E
|
]
secretário de obras entende que este é um processo que ocorre no Brasil todo,
que infelizmente as empresas não cumprem com aquilo que foram contratada,
então vejo que este requerimento trás uma mensagem muito clara desta
câmara municipal para o poder executivo, que nós queremos muito que estas
obras venham a acontecer, nós já percebemos sinais muito evidentes do
trabalho do secretário de obras, e da minha parte me coloco a disposição
Marcos. Tenho acompanhado algumas ruas, apresentando inclusive um
requerimento, um ofício a vossa secretária, mais uma vez eu também gostaria
de ressaltar a palavra do vereador Rafael Campaner, que nós vereadores
podermos buscar emendas para contribuir com o crescimento e
desenvolvimento da cidade, buscando pavimentação para chegar a tão
sonhada 100% de asfaltamento na nossa cidade, eu tenho toda certeza que
nossos colegas vereadores, estamos à disposição, então minha palavra é
essa, vereador Júlio, meus parabéns pelo requerimento e vamos em frente
seguindo com nossa fiscalização e dando o apoio que for necessário para a
secretaria de obras continuarem o seu trabalho, obrigado senhor presidente.
Requerimento nº09/2021 de iniciativa dos Vereadores Irmão José Miranda e
Serjão, requer a mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário,
seja enviado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que juntamente
com a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) verifique a
possibilidade de se implantar um programa que leve água encanada a toda
área rural (Passo Amarelo e Rio Abaixo) no Município de Fazenda Rio Grande
- PR. Com a palavra o vereador José Miranda, boa tarde senhores
vereadores, boa tarde presidente, boa tarde a imprensa aqui presente e os
assessores, os secretários Marcondes e Jerry, o outro secretário que vi aqui
chegando, enfim, a todos vocês que se fazem aqui presentes, gostaria de pedir
o apoio aos senhores vereadores com o seguinte requerimento, o qual eu
juntamente com o vereador Serjão desde o ano passado estamos preocupados
com o pessoal da área rural, acompanhamos durante um grande período de
estiagem e vimos o sofrimento de muitas pessoas, os poço secaram, e as
minas de água enfim sofreram bastante com a estiagem. Nós já fizemos um
requerimento ano passado solicitando que o poder executivo tomasse as
devidas providências, agora estamos apresentando outro requerimento aqui na
câmara que será enviado para Sanepar, para que se estude juntamente com o
poder executivo, a possibilidade de levar água encanada para os moradores da
área rural, para que se houver um outro período de estiagem, eles não venham
a sofrer com a seca como em 2020, muito obrigado senhor presidente, mais
uma vez peço apoio a esse requerimento para os senhores vereadores.
Requerimento nº10/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner, requer
seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Dep. Estadual Delegado Rubens
Recalcatti e ao Sr. Dep. Federal Paulo Eduardo Martins para que viabilizem
junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a autorização do emprego
da Força Nacional de Segurança Pública no Município de Fazenda Rio Grande
nas ações do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violência e
ainda busque o aumento do efetivo da Polícia Militar e Polícia Civil no
Município. Palavra concedida ao vereador Rafael Campaner, senhores
vereadores o requerimento vem de encontro com a minha indicação, eu
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
7
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
AUIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E—"—
solicitei ao secretário de defesa social, que não está presente o plano municipal
de segurança pública, vocês tem acompanhado semana passada nossa cidade
volta a ser assunto no noticiário, em todas as mídias, referente os assaltos,
principalmente de residências, e a maioria assaltos a luz do dia, nós estamos
passando por um momento realmente muito difícil com a criminalidade na
nossa cidade, sem culpar secretário ou prefeito, mas São José dos Pinhais
conseguiu através do Governo Federal colocar a segurança nacional, não é
exagero, faz parte de um plano pronto do Governo Federal que se instala na
cidade e junto com a polícia civil, polícia militar e a guarda municipal e fazem
um plano conjunto para conter e expulsar criminosos que estão rondando
nossa cidade. A indicação é solicitando para que o secretário apresente para
nós o plano de defesa civil, o deputado estadual Rubens Recalcatti (PSD) e o
Deputado Federal Paulo Martins, para que possa intervir junto com o Governo
Federal e o Governo Estadual e mandar mais efetivo aqui para o município, o
concurso da polícia civil como vocês acompanharam, a Universidade Federal
acabou cancelando, não sabemos ainda quando vai ser o próximo concurso ou
quando vai ser a data, por que há uma necessidade muito grande do aumento
do efetivo para a nossa cidade e região, e enquanto esse efetivo não vem, nós
precisamos sim encontrar meios e medidas para melhorar e diminuir este
índice de criminalidade no nosso município, conto com o apoio dos nobres
vereadores, muito obrigado. Com a palavra o vereador Júlio Beiço, vereador
Campaner, nós precisamos muito, a segurança é prioridade em todo nosso
país, em Fazenda Rio Grande nós vivemos, tem bairros que mais distantes, e
os comerciantes estão cansados, todos sendo assaltados, eu tive uma situação
na minha casa com meu primo que havia comprado uma televisão, fazia duas
semanas e entraram, e tive essa infelicidade de ser roubado, foi paga a
primeira parcela na semana passada, parabéns vereador, parabéns, sou
favorável ao seu requerimento e é muito importante sim essa idéia, parabéns.
Palavra concedida ao vereador Serjão, queria exaltar aqui o seu requerimento
é muito bom Rafael Campaner, tem o meu apoio sim, está de parabéns,
obrigado presidente. Palavra concedida ao vereador Professor Léo, vereador
Rafael Campaner, parabéns pelo requerimento, e principalmente pela
preocupação, não apenas com a criminalidade em si, mas de que forma nós
podemos evitá-la, porque na sua justificativa, muito bem escrita, diga-se de
passagem, vou até ler aqui, “Baseado no diagnóstico de índices de latrocínio e
roubos, os casos na cidade são atendidos por meio de atuação transversal e
multidisciplinar nas áreas de educação, saúde, habitação, emprego, cultura,
esporte e programas sociais do governo”, não adianta nós querermos atingir
apenas a criminalidade se nós não pensarmos na primeira infância, e nós não
começarmos a dar possibilidade para nossa juventude, nas nossas crianças de
terem atividades diversificadas dentro dos currículos das escolas ou através
dos nossos parques das nossas quadras, enfim, eu apoio este requerimento,
nós temos sim que enfrentar a violência urbana, ainda mais com a questão da
pandemia, porém nós não podemos esquecer que a questão da violência é um
foco, nós temos que atingir outros, meus parabéns mais uma vez ao
requerimento, e inclusive, gostaria de subscrever junto contigo para buscarmos
juntos mais apoios com os deputados federais e estaduais, para consigamos
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
8
= =
AUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESG
=:
trazer, acredito que esta é uma plataforma de todos nós vereadores que fomos
eleitos para esta legislatura, muito obrigado senhor presidente. Com a palavra
o vereador Sandro Proteção, quero parabenizar o Rafael Campaner pela
iniciativa, só para complementar sua colocação professor, não só questão de
educação básica, mas a questão da geração de emprego também é muito
importante, lembrado que é uma das nossas dificuldades no município hoje,
sendo uma questão que se deve uma atenção muito especial. Requerimento
11/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção, requer que seja
expedido ofício à Superintendência da Caixa Econômica Federal, para que
realize, com a máxima urgência, estudos de viabilidade para a instalação de
uma nova agência bancária no município de Fazenda Rio Grande. Com a
palavra o vereador Sandro Proteção, então eu gostaria de pedir o apoio a
todos os vereadores para este requerimento, é uma reivindicação da população
a qual está sofrendo muito com uma só agência da Caixa Econômica em nosso
município, filas e tempo de espera enorme. É um descaso muito grande com a
nossa população, então peço apoio de vocês para que nós consigamos chegar
neste objetivo, com o estudo da Caixa Econômica nós termos um retorno e
quem sabe, consigamos a segunda agência para o nosso município. Com a
palavra o vereador Caio Szadkodki, quero manifestar o meu apoio nesta
questão de uma nova agência da Caixa Econômica Federal, trazer aqui para
discussão, para o nobre vereador Sandro, dizer que em 2011 nós já
reivindicamos uma nova agência para Fazenda Rio Grande, inclusive ela está
se beneficiando-se da cidade aqui, então acho que todos os vereadores, todas
as autoridades do município, deixar aqui registrado, o nosso apoio aos mais de
20 deputados que fizeram voto nessa cidade para que nos ajudem, está na
hora de voltar e aqui, teve deputado que fez voto aqui, mais de 300 votos, que
eles retornem aqui para trazer alguma coisa para o nosso município, nunca
trouxeram, se tem algum vereador aqui ou alguém da própria comunidade a
gente está aí agora ao vivo também no YouTube, se você votou no seu
Deputado que nunca mais apareceu aqui na Fazenda Rio Grande, está na hora
dele aparecer, trazer os recursos para nós aqui, uma nova agência da Caixa
Econômica Federal, é muito difícil nobre vereador, mas se bater o pé, com
certeza poderemos ser atendidos, é urgente uma nova agência, lotéricas
também são boas, mas hoje com o grande acúmulo é com todos os
pagamentos, todos os projetos sociais que são feitos para Caixa Econômica
Federal, os funcionários são os mesmos quando não diminui ainda, e o local
também super inadequado, filas quilométricas, o povo ter que submeter aquilo
para poder chegar ao atendimento da Caixa Econômica. É louvável seu
requerimento e conte com nosso apoio. Requerimento nº12/2021 de iniciativa
do Vereador Gilmar Petry, requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, informe a está
al casa de Leis sobre a viabilidade de ser implantado o Parque dos Animais e
Centro de Zoonoses, disponibilizando inclusive, local apropriado para
destinação dos animais apreendidos ou mortos. Palavra concedida ao vereador
Gilmar Petry senhores vereadores quero aqui principalmente com esse
requerimento chamar atenção para esta causa e pedir o apoio de vocês para
aprovação desse requerimento, vocês que andam pela cidade e a população
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
9
CE
SE
nAQ! CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Eee Za
ESA =
que também circula pela nossa cidade sabe da necessidade que nós temos
aqui na fazenda, que é um lugar apropriado para alocação desses cães e
outros diversos animais que andam pela rua, temos várias inúmeras situações
que quem anda por aqui sabe principalmente cães que ficam abandonado na
rua de Fazenda Rio Grande, estive vendo as estimativas pelo IBGE hoje, na
última pesquisa de 2018, tinhamos em torno de setenta e oito milhões de cães
e gatos no Brasil, seguindo esse percentual, Fazenda Rio Grande tem em
média, hoje teria em torno de cinquenta mil (50.000) cães e gatos no nosso
município é um número extremamente considerável e grande parte desses
animais estão na rua, isso porque uns se mudam da cidade e não querem levar
o animal junto, outros por que veio morar para cá e às vezes a casa não tem
espaço adequado e soltam os cachorros na rua, e outra questão também às
vezes por que não tem o local adequado para destinar esse animal ou outro
que morreu por exemplo vai levar para onde ? Jogar no mato? Um terreno
baldio? A prefeitura não faz esse recolhimento então, hoje mesmo estive
conversando com a profissional da ONG de Fazenda Rio Grande é essencial
essa discussão com o nosso prefeito e o nosso Secretário do Meio Ambiente
para trabalhar nas questões orçamentais para que a gente possa
principalmente colocar um lugar para o encaminhamento desses cães, pois
muitas vezes a população cobra, liga para prefeitura para vigilância, mas nós
vamos fazer o que? Não tem pra onde levar, não tem o que fazer com o
animal, então acho que é uma bandeira que levantei já como campanha para
vereador vou insistir nela bastante por que acho que até os animais merecem
respeito e tem direitos então merece o direito de vida e as pessoas também
tem que ter essa consciência que largar um animal na rua é crime e peço o
apoio de vocês para que a gente possa aprovar esse requerimento para que
possamos trabalhar em cima disso através da resposta do poder executivo
saber também até do valor do orçamento, do custo para que a gente possa
manter um centro de zoonoses assim como Curitiba, tem lá na cidade industrial
é um lugar muito bacana que podemos também fazer em Fazenda Rio Grande,
o vereador, também temos vários deputados aí que conseguiram votos em
Fazenda Rio Grande possam ter começado a trabalhar com mais e menos para
ajustar no orçamento, obrigado senhor presidente. Palavra com Rafael
Campaner, Centro de Controle Zoonoses é importante realmente vereador
Gilmar Petry apesar do Centro De Controle De Zoonoses ser como se fosse
uma UPA, porque o recurso vem do Governo Federal e a partir do momento
tem recursos para instalação dele, mas vai competir ao município de
administrar o Centro De Controle De Zoonoses, animais, assim como você, eu
prefiro ter e ver o centro de controle de zoonose de que o município ajude com
os recursos para manter. Mas acima de tudo, o controle dos animais precisa
existir, por que o animal de rua não adianta a gente viver pensando que não vai
ter, todas as cidades no Brasil e exterior têm, mas o que eles fazem é manter
o controle e bem-estar desses animais, nós iniciamos o projeto que o senhor
bem sabe, com o castra móvel, demorou em ser implantado, conseguimos
fazer quase mil castrações, em três meses, independentemente se é o castra
móvel, se vai ser uma clínica particular, se é uma ONG que vai administrar o
projeto, o projeto não precisa ser de um autor ou de uma gestão, o que precisa
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
10
<<.
À dj | T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
ESSE
li
ter um projeto permanente de controle de bem estar animal, e isso só acontece
com a castração, nós temos que diminuir a quantidade de animais de rua e
principalmente trabalhar na questão de educação ambiental, é o povo ainda,
apesar das leis mudarem, as leis nacionais que agora prevê até a prisão, mas
é muito difícil, o povo prefere soltar na rua sacrificar e fazer várias outras
atitudes que e não dão o tratamento adequado para o animal, mas vai ser uma
bandeira que você sabe que eu vou estar junto contigo, defendi por quatro
anos, vou continuar defendendo, é minha bandeira, e não espero que seja a
bandeira minha ou do vereador Gilmar, mas sim dos 13 vereadores dessa
casa, para que não seja apenas um vereador da classe dos vereadores, mas
que é um problema que é da cidade. E se é um problema grande, já se tornou
Enfermeiro Zé Carlos um problema de saúde pública, porque há 10 anos atrás,
O senso representou que nós temos 44 mil animais em Fazenda Rio Grande,
só que qual é a diferença dos outros municípios? Todos os municípios têm um
plano de controle, os municípios da região vizinha nossa sabe que daqui a 10
anos eles vão saber, mais ou menos, a quantidade que eles vão ter dos
animais e nós não temos um plano contínuo de controle de bem estar, para
que entre gestão, passe gestão, esse plano possa continuar, você sabe que
tem o meu apoio com certeza, obrigado. Com a palavra o vereador Caio
Szadkodki, até peço licença para os meus nobres companheiros porque
citaram que não deve falar de passado, mas agora o nobre vereador acabou de
falar que passa a gestão e o problema continua, a 12 anos atrás eu denunciei
no Ministério Público, nós tínhamos aqui um centro de tratamento, já ta bem,
não era o melhor do mundo, mas já tinhamos sala de castração, tínhamos o
controle, tudo começado para fazer esse trabalho em defesa dos animais, pois
bem, tudo isso foi abandonado, e hoje nós retornamos depois, o grande
problema do Brasil, não é só de Fazenda Rio Grande, a esse problema, falei
agora há pouco aqui, Ah... Mas o passado Ah... Mas a empresa por que
quebrou, Porque não vai lá fiscaliza, porque o Ministério Público ficou lá
abandonou acabou, morreu e tava discutindo hoje aqui a questão da castração
do Centro de Zoonoses, tem que ter é urgente, agora como fazer tudo isso é a
questão, e por que abandonamos lá atrás, então gente, é muito mais sério o
que estamos fazendo aqui, a gente tem que pensar em todos esses problemas,
todas essas situações, nós temos que ter mais planejamento, mais
responsabilidade, concordo com o requerimento, temos que cobrar, agora de
onde que vai sair tudo isso? Muito bem falou o vereador Campaner
disponibiliza a verba para fazer o centro lá. E quem vai cuidar? Quem vai pagar
o veterinário? Quem vai trazer o remédio e fazer tudo isso? Somos nós! Então
gente, é preciso discutir, nós estamos aqui para isso, e não vamos esquecer
mais aqui nós chegamos aqui para mudar, então vamos fazer isso, obrigado
seu presidente. Com a palavra o vereador Enfermeiro José Carlos, também
concordo plenamente com este requerimento, mas eu queria colocar algumas
L coisas voltadas à saúde pública, que o Rafael nosso Vereador, porque fica
aquele empurra para lá empurra para cá, De quem é a responsabilidade do
pessoal da saúde ou do pessoal do meio ambiente ? Porque quando foi
instalado em nosso município o castra móvel, o qual ficou mais de dois anos
parado, indiferente a gente tem que colocar isso, nem foi parado, foi escondido,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
11
<=>
=
JL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
AEE:
je
|
)
-—————=
talvez porque achava que era uma coisa boa no momento ou promoção
individual politicamente, mas nós aqui, todos nós vereadores, não podemos
pensar assim, talvez uma ou duas pessoas têm se beneficiado politicamente do
castra móvel, não vou citar nome porém, a bomba ficou para nós, como o
nobre vereador Caio comentou, só que nós estamos aqui para achar soluções
ajudar o nosso município, a saúde se ele tirar dinheiro do fundo de saúde para
ficar com castra móvel, com certeza vai faltar outras coisas inclusive na nossa
unidade de saúde, que hoje já estão precárias, faltando já, devido a pandemia,
só se nós não brecarmos essa proliferação de animais no nosso município
daqui 5 ou 10 anos imagine quantos cachorros teremos na rua, como que
podemos fazer ? Talvez em conjunto com os deputados que vieram aqui,
tiraram votos, ou uma universidade talvez que se torne mais barato um
convênio com castração, por incrível que pareça o caro hoje é manter um
profissional, vai contratar um veterinário além dos insumos utilizados no
procedimento, hoje se você leva qualquer animal seu para castrar talvez custe
R$250 R$300 mas o problema não é a castração, utilizar uma palavra aqui que
é de estabilidade, que é a mesma coisa de um hospital onde os animais vão
fazer o repouso por que não se pode castrar hoje soltar na rua amanhã, então
tem meu apoio, mas eu acho que nós temos que fazer parcerias procurar,
ajuda da rede privada aí que nos ajude nisso, porque os comerciantes
enfrentam dificuldade com os cachorros deitados na frente do estabelecimento,
então vamos pedir ajuda e com certeza podem contar comigo em relação os
animais, estamos no mesmo carro vamos votar juntos. Obrigado senhor
presidente. Com a palavra Pastor Brandão eu vejo assim, a saúde é todo
Brasil, o problema da Saúde esta em todo o Brasil, agora foi falado aqui o
problema de cachorro animal em todo Brasil, então nós estamos olhando para
Fazenda Rio Grande, nós temos que focar em Fazenda Rio Grande, eu sugiro
tem muitas pessoas boas na nossa cidade que estão colaborando com o
município, eu têm conversado com pessoas que cuida de 50, 40, 100, 20
animais, e pede ajuda, alimento para os animais e ouvir a cada um deles, cada
uma delas, por que são pessoas humildes que estão trabalhando, ajudando
município, e a gente ficar sem saber o que fazer. A gente sair daqui 8 horas, 10
horas da noite, então a gente está aqui pra discutir sim, lei né, estamos aqui
para discutir cada um, e respeitar opinião de cada um né, eu né, mas só que a
gente não é obrigado a concordar com certas coisas, sim ou não ? Então eu
penso assim, vamos chamar essas pessoas humildes que estão ajudando o
município mudando nossos animais aqui, ouvir a opinião delas, ouvir opinião
dessas pessoas, aí eu tenho certeza que nós vamos ter a menção de o que
fazer obrigado. Com a palavra o vereador Rafael Campaner, agradecendo a
presença do secretário de governo, existe um conselho Zé, que está para ser
implantada, que é um conselho de proteção e bem-estar animal, que é um local
onde que a câmera possui representante, basta apenas nomear as pessoas, é
foi aprovado juntamente com a vereadora Isabel no mandato passado que é o
local para onde haja essa discussão, então podemos até indicar dois
vereadores inclusive, mas não foi nomeado ainda, não foi implantado esse
conselho, executivo no passado não nomeou e aproveitando também aqui o
secretário de governo para que também faça esse pedido nomeie as pessoas
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
12
Ll CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
===
a
=
para que essa discussão possa acontecer no ambiente melhor, porque a
câmara que você falou vai longe à discussão e é um assunto para tratarmos
com bastante tempo. Com a palavra o vereador Renan Gabriel Wozniack,
vereador Gilmar eu acho muito importante que o senhor coloca, traz a mesa
dessa câmera, uma discussão importante como essa, que todos nós
conhecemos esse problema local, que existem no nosso cotidiano, fazemos em
nossa cidade tem uma superpopulação canina, e isso sim deve ser encarado
como um aspecto de saúde pública, não simplesmente sobre o aspecto
ambiental, nós temos algumas organizações que realizam um trabalho muito
importante com os animais, muito significativo, tem pessoas que até como foi
colocado pelo pastor que por amor aos animais acolhem, tratam, cuidam só
que nós não podemos ficar somente na expectativa dessas pessoas, é
importantes que o poder público se manifeste, também colocado pelo outro
Vereador, nós temos algumas demandas que são urgentes a demanda com a
saúde dos seres humanos e também tem a demanda com os animais, nós
temos que conseguir um equilíbrio em relação a isso, meio ambiente é
importante desenvolver políticas públicas favoráveis os animais de proteção de
cuidado e coibir a superpopulação canina, senão em um futuro breve
estaremos com uma hiper população canina que ficará realmente uma situação
muito difícil, esse é um fato muito comum, já foi noticiado pela imprensa
inclusive aproveito para parabenizar as pessoas da imprensa que aqui estão,
Pedro, Luizinho Juscelino, Adalto, Eslaif os demais que acompanham, porque
eles trazem à tona realmente essa nossa realidade, então eu me manifesto
favorável vereador, inclusive acredito que junto com os esforços dos demais
vereadores que contribuíram nessa discussão podemos levar a encontrar
alternativas que respeitem os animais e que também dentro do orçamento do
município, porque sabemos que já está um gasto muito grande com pessoal,
então deve-se equacionar isso para conseguir distribuir e contemplar todas
essas demandas de uma maneira razoável, uma maneira equilibrada muito
obrigado Sr. presidente. Requerimento nº13/2021 de iniciativa do Vereador
Professor Fabiano Fubá requer seja expedido ofício à Coordenação da Região
Metropolitana de Curitiba (COMEC) e a empresa de transporte de passageiros
(LEBLON) que avalie a possibilidade de alteração no itinerário da linha de
ônibus Eucaliptos |, onde atualmente faz o seguinte trajeto: Rua Jacarandá,
307, Rua Goiabeira, 71, Rua Goiabeira, 402, Rua Uruguai, 197- 277, Avenida
Venezuela, 714, Avenida Venezuela, 946, Avenida Venezuela, 1186, Rua
Colômbia, 1300, Rua Colômbia, 1648, Av. Venezuela, 1502, Rua Alecrim, 483,
Rua Pinheiro, 233-275, Rua Aroeira, 415, Avenida Cedro, 1647, Rua Peroba,
947-585, Avenida Paineiras, 749, Avenida Paineiras, 655, Avenida Paineiras,
461 , Avenida Paineiras, 321, Avenida Paineiras, 51, Av. Brasil, 1667, Rua
Jacarandá, 231, Avenida Das Américas, 2372 e Terminal Metropolitano
Fazenda Rio Grande. A sugestão de alteração do itinerário prolonga a linha de
ônibus na Avenida Venezuela em toda sua extensão, retornando pela Avenida
das Rosas, e retornando novamente pela Avenida Venezuela, neste Município.
ac Segue em anexo o abaixo-assinado dos moradores que reivindicam essa
melhoria no transporte público. Com a palavra o vereador Fabiano Fubá, então
em conversa com a população de campanha, eu fiz uma reunião conversei
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
13
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Es E
=== ”
com eles e esse é um dos anseios, porque a linha de ônibus acaba ali na
Avenida Venezuela onde que tem um condomínio, Jardim Itália que faz parte
do Eucaliptos, ele está abandonado nessa questão do ônibus e voltando agora
depois de eleito, cumprindo uma das promessas de campanha, que a gente
está aqui para isso é para ver a população, fiz uma nova reunião e a gente
colheu algumas assinaturas percebemos que existe uma demanda para que
seja atendido a população lá, e é um trecho pequeno, porém muitas pessoas
estão à mercê dos marginais, porque tem mulheres que saem com criança de
colo às 5 horas da manhã, pessoas que chegam de escolas faculdades, e
agora pela pandemia não mais que aconteciam pessoas que chegam do
trabalho, pegando aí a questão do último penúltimo ônibus e a criminalidade ali
esta solta porque é muito mato para andar é um percurso ali a pé, ele demanda
um pouquinho de tempo e você vai ficar a mercê dos marginais, então gostaria
que vocês me apoiassem nesse requerimento, aí para que a gente consiga
atender a população a contento. Com a palavra o vereador Rafael Campaner,
nobre vereador o requerimento é importante apesar de a rua estar nominada,
ali no condomínio existe um detalhe, um problema grande ainda de
regularização, eu acho que você, nós, vamos ter que trabalhar em cima da
regularização para conseguirmos colocar uma linha de ônibus, que já vou
adiantando o impedimento que você vai ter via COMEC, via município, junto
com a Secretaria de Urbanismo ali, pelo fato do condomínio Itália não ser o
local ainda regulamentado, só uma observação, mas com certeza é importante,
os familiares da minha avó moram lá no condomínio de Itália e imagina para
ela conseguir pegar ônibus ela tem que deslocar até o início da Venezuela,
porque o ônibus não consegue chegar até lá, mas com certeza vai ser uma luta
bem importante. Requerimento nº14/2021 de iniciativa do Vereador Caio
Szadkoski, requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib
Hammad para que, através da secretaria competente envie a esta casa de leis
informações referentes a relação dos processos judiciais contendo número dos
autos, assunto, partes, valores, outras informações relevantes e se já há em
algum processo bloqueio de bens do município para garantir os débitos das
contas. Com a palavra o vereador Caio Szadkoski, estão pedindo aqui
autorização para remanejar aqui buscar 3 milhões para pagar precatório, neste
pedido ele tira de várias rubricas aqui recursos de saúde, educação, governo,
de todos os setores, aí que eu coloco, nós temos que saber quanto é que o
município deve, quantos precatórios tem, quando que vai vencer porque uma
hora vai ter que pagar, está aqui nosso secretário de finanças e depois pode
até conversar com a gente se quiser, mas nós queremos saber, precisamos
saber quanto é que nós devemos depois saber quanto arrecadamos, pois a
gente pede, pede, pede, dai não adianta pedir porque não vai atender, não tem
como fazer, então nós precisamos ter essa noção, que a prefeitura já deve ter,
os técnicos calculam já sabem qual é o todos os índices de arrecadação mas
nós não sabemos aqui, pelo menos eu não sei quanto é que a gente deve
des quais os precatórios que a gente deve, quando é que tem que pagar isso, e aí
chega o pedido aqui de 3 milhões aqui judicial, pode ser, então tem que ser
feito, e aí o nosso sonho nossa promessa que a pouco ele prometeu lá no
bairro, lá na vila, não vai acontecer, porque o dinheiro não existe então é muito
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
14
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
—"W—
importante saber quanto a gente deve, como e aonde que nós vamos pagar,
peço apoio dos vereadores para que o requerimento pudesse chegar o mais
rápido possível aqui para nós é bom, obrigado Sr. presidente. Com a palavra o
vereador Rafael Campaner, nobre vereador eu vi a pauta e o que mais me
chamou atenção lá no secretário foi realmente o pedido de emenda para
pagamento de precatórios, está aqui o secretário de finanças e a procuradoria
também jurídica do executivo, eu acho que logo após a sessão os senhores
poderemos nos explicar o porquê do pagamento dos precatórios neste
momento tendo em vista que o precatório os prefeitos preferem ir deixando,
ainda mais no período que nós estamos vivendo com baixa arrecadação,
período de pandemia, pagar conta é bom para nós, mas têm momentos que
até o executivo tem que atrasar algumas contas, como a gente acaba
atrasando em casa, e se não for por ordem judicial, eu já digo de antemão,
dentre os nobres vereadores eu não votaria a favor a esta emenda até para
saber quais tipos de precatórios é quais são as dívidas que o município tem
para quitar e se realmente é por ordem judicial, caso contrário esses 3 milhões
devem sim ficar na saúde para atender o povo, e que isso vai jogando para a
próxima gestão que vierem a permanecer no município. Com a palavra o
vereador Enfermeiro Zé Carlos, é um requerimento muito importante nobre
vereador Caio, o vereador Campaner comentou bem também, até que essa
semana eu fiquei preocupado com algumas coisas, porque eu sou presidente
da comissão de orçamento e finanças, vendo que foi mandado para nós até o
momento, era tarde, mas eu liguei para o nosso nobre secretário o Júnior, ele
me passou algumas informações, mas eu também estou muito preocupado,
preocupado no sentido do momento que o nosso município está passando
financeiramente, e praticamente nós nem começamos a andar ainda, e já tem
umas contas altas, um pedido de dinheiro para suprir algumas coisas do
passado, se é legal está dentro das normas se... se nós podemos prorrogar um
pouco para pagamento ou não, tenho certeza que nosso secretário vai nos
orientar certinho qual que é o motivo desse momento, desse pedido, mas nós
temos que avaliar nos todos os vereadores, com muito carinho porque é o
dinheiro alto pela nossa necessidade hoje, pelo que nós estamos passando
financeiramente talvez possa dar um impacto grande outras coisas, então até
aproveito a oportunidade que com certeza todos nós vamos ter que discutir
outras coisas voltado as finanças, porque tenho certeza que na secretário deve
estar com o cabelo em pé, então meu Nobre Presidente eu tenho certeza que
pela conversa que nós tivemos, nós vamos ter que avaliar situação a situação,
seja isolado ou não, mas essa em especial já caiu de imediato em nosso colo
com o vereador, então pessoal com certeza, com certeza que quando chegar
até a mim, na comissão onde sou eu o vereador Serjão e o pastor Brandão,
nós vamos analisar bem em comunicar todos os vereadores se for preciso
ajudar com certeza vou pedir para vocês, obrigado presidente. Com a palavra o
vereador Gilmar Petry, eu acho que suma importância o requerimento do
vereador Caio até porque os vereadores perceberam já que é o projeto de lei
veio para ser votado em regime de urgência, então nós temos os prazos
reduzidos eu acho que até para que a gente possa votar isso aqui com
tranquilidade é preciso se ater na explicação dos secretários justamente até as
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
15
j
=
=
|
|
questão das certidões, porque até onde fiquei sabendo também que o
município já estaria com problema de certidão, pelo pagamento desses
precatórios lá então talvez a gente tem esse dinheiro agora para que possa
receber novos valores durante o ano, por que você vai ficar sem certidão aí que
travamos de vez tudo, mas acho que essa informação precisa chegar e seria
quase que com urgência, também assim que o projeto está no regime de
urgência, que essa resposta do vereador Caio pede também venha com o
regime de urgência para que a gente possa ver, até a comissão também não
vai poder tramitar ou de acordo porque vai precisar dessa resposta para saber
dizer se ela vai dar o parecer favorável ou não nos pareceres deste projeto, e
também acho que é importante salientar com o secretário também, com o
pessoal da procuradoria para ver se existe a possibilidade de talvez nós temos
em alguma outra secretaria que eu percebi aqui,
tem alguma secretarias que ainda tem um orçamento bom, e que esse ano
talvez não vai ser usado tanto, por que em vista para a pandemia, muitas
coisas não vão ser realizadas no município de Fazenda Rio Grande, então
talvez podemos deixar um pouco mais lá na saúde, eu vejo que hoje estamos
tirando aqui em torno de R$650.000 reais da compra de medicamentos, eu fui
um dos vereador na gestão passada que fiz uma emenda parlamentar aqui na
Câmara vereadores assinada pelos vereadores, aprovaram por unanimidade a
qual destinou mais de R$900.000 reais para compra de medicamentos. Nós
passamos para mais de 2 milhões e 100 para ser investido nesse ano de 2021
na compra de medicamentos e agora nós estamos retirando aqui um pouco
mais de R$600.000 reais desse valor para investir no pagamento de
precatórios, ah então gostaria também de saber dos secretários a possibilidade
que sabe mexer em outras pastas e deixar essa pasta aqui da saúde, com
ainda mais nesse momento que é o momento de pandemia que a gente mais
precisa de medicamentos no município, estas foram minhas colocações,
obrigado Sr. presidente. Requerimento nº 15/2021 de iniciativa do Vereador Dr.
Renan Wozniack requer seja expedido ofício à Chefe do Departamento
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON/PR, Sra. Claudia
Silvano, para que a mesma informe sobre a possibilidade e interesse em
instalar uma unidade do PROCON Municipal em Fazenda Rio Grande,
mediante realização de parceria firmada com o Poder Executivo local. Com a
palavra o vereador Dr. Renan Wozniack, senhores vereadores e convidados
nos acompanham essa proposta deste primeiro requerimento um PROCON
Municipal, estive levantando ao longo do mês de janeiro por meio de algumas
ações, como que funciona o PROCON em outras cidades em outras unidades,
já foi um tema recorrente na câmera aqui em outras legislaturas e estou
apresentando nessa primeira oportunidade na câmara um caminho de
promoção dos direitos do cidadão do Consumidor, no ano de 2019 para se ter
uma idéia o PROCON atendeu cerca de 1900 casos sendo 933 presenciais e
esse PROCON Municipal como que é o formato dele ? O PROCON Estadual
prepara com treinamento o pessoal, fornece toda a estruturas do sistema, o
município se assim tiver interesse, o PROCON pode estar vinculado a uma
pasta da administração, governo ou alguma outra, é importante a gestão atual
administração verificar isso, de privilegiar o bom comerciante de
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
16
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
T [ LL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
ES
desenvolvimento econômico possa verificar que os bons comerciantes são
valorizados, e os maus comerciantes aqueles que não fornecem um produto
adequado à população serão penalizados, pode se instituir informações ou seja
na forma do município estar arrecadando e revertendo isso para a comunidade,
o PROCON então ele, ele não tem uma estrutura grande, é uma estrutura
enxuta no mês de janeiro conseguindo realizar uma reunião virtual junto com a
Doutora Claudia Silvano foi minha professora inclusive, também junto com a
presidente da OAB Dra Adriana Szabelski, se manifestaram favoráveis e essa
proposta que eu pretendo desenvolver muito ao longo deste mandato que é a
promoção de direitos, então eu peço o apoio dos demais colegas vereadores
para que possamos ter esse canal, assim que o PROCON sinalizar o interesse,
a viabilidade de vir montar uma unidade em Fazenda Rio Grande daremos
início a uma outra etapa de conversações junto com o poder executivo para
tentarmos viabilizar esses projetos que certamente vem promover o acesso à
justiça e os direitos dos nossos concidadãos, obrigado. Palavra concedida ao
vereador Caio Szadkoski, em outra oportunidade nós cobramos, você sabe
Dr. Renan, essa questão aqui da Defesa do Consumidor (PROCON) eu queria
não sei se é legal isso mas quero ter uma sugestão, já que o doutor esta
mexendo no assunto nobre vereador , nós temos aqui uma pessoa que faz a
defesa da comunidade que tem um cargo aí uma pessoa que defende aqui,
daqui a pouco a própria Câmara Municipal está criando esse órgão se for
possível dentro da legislação, não sei questão do tribunal de contas se
funcionaria isso, mas criarmos aqui na câmara, essa casa é casa que defende
o contribuinte, o trabalhador, a todos, daqui a pouco iremos criar aqui mesmo
na sala especial um PROCON aqui na câmara municipal pelos assessores,
pode alguém ceder, tem aqui uma pessoa que tem um cargo de assessor que
atende a comunidade que é de todos nós, poderia atender também a
comunidade, presidente os vereadores que eu acho uma boa porque é como
eu falei agora pouco o Governo Estadual e municipal ele manda equipamento
mas não manda quem faz, então dependendo do município, o princípio daqui a
pouco lá em cima com o orçamento estourado não tem mais índice não vai
poder criar o PROCON aqui daqui a pouco seria uma iniciativa até inovadora
do Presidente, fazendo aqui para mesa essa criação da Câmara Municipal
aqui, atendendo sobre este requerimento nós criarmos aqui na cidade o
PROCON, falo isso até ter outros colegas de imprensa que deve ser procurado
também, mas lá quase todo dia tem alguém lá fazer uma matéria porque eu
estou sendo prejudicado porque às vezes ele conseguiu atender as pessoas
através do nosso órgão de comunicação, mas acho que a iniciativa é super
importante, merece todo nosso empenho, eu queria deixar essa sugestão ao
nosso presidente, de discutir esse assunto, e a Câmara Municipal está criando
aqui um PROCON para nós, para a Cidade, obrigado vereador, obrigado Sr.
presidente. Palavra concedida ao vereador Serjão, vereador Dr Renan tem
meu apoio a onde eu já fiz a colocação na gestão passada, onde a gente já
| elaborou junto, o vereador era na a época jurídico desta casa, a gente elaborou
junto o requerimento, requerendo a instalação do PROCON em nossa cidade,
mas a gente não teve resposta até hoje não tive a resposta daquele
requerimento, se não me engano foi no início de 2020 no ano passado, mas
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
17
<=
Í LL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
SE —
tem uma coisa assim. Palavra com o vereador Gilmar Petry, quero dar o meu
apoio ao vereador Renan, uma causa justa, que tem que se preocupar, o
vereador Serjão já a tempo solicitou também, infelizmente muito que sai do
município e vai para outros órgãos as vezes demora para vir a resposta, na
Câmara de Vereadores nós estamos aqui Vereador Caio aprovamos agora no
último orçamento do município R$100.000 para manter a procuradoria, acredito
que existe essa possibilidade, nós trabalhamos neste sentido, lógico que
precisamos também ter essa resposta do PROCON, se existe o interesse a
viabilidade de eles expandirem um braço aqui para nossa cidade, mas se
houver essa possibilidade acredito sim, que é possível porque essa casa aqui é
uma casa de leis, mas é uma casa do povo, o que a gente puder atender,
ajudar com a demanda, temos também ver se isso também é possível que a
gente possa usar o dinheiro da câmara para essa demanda, mas como já
dissemos, destinamos um valor, até um valor considerável, em torno de
R$300.000 para mantermos essa procuradoria, ainda nós não temos ninguém
nomeado, mas eu acho que é interessante, e podemos sim ajustarmos aqui
tem algumas salas hoje vamos ter uma nova câmera que temos, temos salas aí
que poderiam ser usadas para isso, eu acredito que é uma boa ideia, e
esperando a respostado PROCON, eu na verdade o que puder compartilhar
com nossas respostas com certeza e se pudermos ajudar com toda certeza
apoio, obrigado Sr. presidente. Inscritos na Tribuna Livre, Com a palavra o
vereador professor Fabiano Fubá Oi boa tarde pessoal boa tarde a todos e a
todas, quero aqui agradecer a presença das autoridades, secretários,
agradecer a imprensa e todas as pessoas que estão nessa casa de leis. Hoje é
um dia muito especial para mim, e não poderia deixar de utilizar a tribuna para
prestar alguns agradecimentos, primeiramente agradecer a Deus por nos dar a
vitória todo dia, agradecer a minha família que sempre esteve ao meu lado,
com certeza continuará, eu sou de família humilde e me orgulho muito por isso,
agradecer os meus amigos pessoas que me trouxeram até aqui sempre
mostrando comprometimento carinho respeito por minha pessoa, eu vim para
Fazenda Rio Grande quando eu tinha oito anos, e sou fazendense de coração,
amo essa cidade, sou professor desde 2002 e em dezembro do ano passado
2020 trabalhava como diretor de uma escola, eu pedi desligamento, onde
trabalhei lá por 10 anos, tive algumas decepções na política e resolvi colocar
meu nome a disposição, só que sozinho você não vai a lugar nenhum, com
ajuda dos amigos, me trouxeram até aqui, e com certeza quero fazer diferença
para eles, nós vereadores gente, eu costumo dizer que podemos fazer
diferença na vida de muitas pessoas, como não adianta ficar no gabinete
sentado vereador ele tem que estar na rua, ele tem que estar nos bairros
conversando com as pessoas contando os anseios da população trazendo aqui
algo que seja bem relevante para a qualidade de vida dessas pessoas, em
diante desse compromisso que eu fiz para a população durante minha
campanha resolvi abdicar da minha vida de diretor escolar hoje estou 100%
comprometido com a população fazendense, então você população que esta
e me escutando agora quando quiser me procure que estou aí para fazer
diferença na cidade, muito obrigado. Com a palavra o vereador Irmão José
Miranda Quero Agradecer primeiramente a Deus pelo privilégio que ele me
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
18
|
” “
F T Li. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
LC.
VU ===
E
concede e mais uma vez estar aqui na Câmara dos Vereadores, trabalhando
em prol da nossa população, peço a Deus graça e sabedoria pois sei da
grande responsabilidade que tenho representando o povo da nossa cidade aqui
de Fazenda Rio Grande, nos trabalhamos aqui o ano passado os quatro anos,
votamos muitos pelo futuro da nossa cidade e podemos fazer muitas coisas
acontecerem e nesse período que estamos aqui em função do cargo de
vereador. Queremos continuar essa luta trabalhando com muita
responsabilidade, com muita transparência, porque nós sabemos que Fazenda
Rio Grande é uma cidade que cresce todos os dias e os problemas também
crescem juntos e nós precisamos estar lutando, unidos, trabalhando aqui na
Câmara dos Vereadores, em prol dessa população por onde esse período aí
que nós estamos trabalhando. Hoje está acontecendo a primeira sessão do
ano de 2021, mas esse período já apresentamos muitos ofícios, aí os
secretários e já vimos muitas coisas acontecerem, estive visitando alguns
secretários, visitando o secretário do urbanismo Jerry, juntamente com pessoal
do Jardim Brasil, levando algumas reivindicações para que o secretário olhe a
situação no Jardim Brasil, e vai resolver aquele problema que é o problema das
placas nos postes com o nome das ruas, estive visitando também o bairro
Santa Maria, ali sofrendo bastante com o abandono da empresa ali, sobre
aquelas obras, estive visitando o secretário de obras e levando para ele as
reivindicações tanto do pessoal do Santa Maria, como pessoal do Iguaçu,
então trabalhando nessa situação, resolver essa situação, e creio que muito em
breve e as coisas vão começar acontecer porque o Marco Marcondes, o
vereador aqui juntamente conosco, ele conhece sabe o sofrimento dos
moradores da nossa cidade, então Marco hoje está sendo o secretário de
obras e o confio muito no trabalho do Marco, estive também conversamos com
o Prefeito lavando algumas reivindicações da população. Estamos juntos aí
nessa luta nessa batalha, cremos que todos nós, poder legislativo com poderes
executivos trabalhando em prol da nossa cidade, tudo vai dar certo, sabemos
que as coisas não acontece do dia para noite, mas temos que estar na luta e
todos os dias representando essa população, sempre dizia aqui na gestão
passada que muitas vezes a população não conhece ou não tem o acesso ao
secretário ou ao prefeito, muitas vezes ela encontra o vereador e ela passa os
problemas para nós vereadores é quando nós pegamos e fizemos aqui
indicações, requerimentos para quem os secretários resolvam os problemas da
população, ali na rua Rio Guarani o pessoal me ligou e eu fui lá tirar fotos e os
bueiros todos entupidos, o pessoal sofrendo com aquela situação e hoje me
mandaram fotos, a Secretaria de obras trabalhando para resolver o problema
ali da Rua Rio Guarani eu quero então agradecer o secretário Marco
Marcondes por nos atender, outros secretários também que nos receberam e
nos atenderam e dizer para a população que estamos aqui à disposição de
todos vocês quando precisar do nosso apoio, pode contar com Vereador José
E Miranda, que nós estamos aqui para trabalhar por vocês representar vocês
aqui no nosso município, muito obrigado seu presidente e até a próxima
oportunidade querendo Deus. Com a palavra o vereador Dr. Renan
Wozniack, boa tarde a todos e a todas, gostaria de me apresentar, com muito
respeito a todos aqueles que ainda não me conhecem, meu nome é Renan
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
19
j
|
|.
JE
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Wozniack eu sou Servidor Público dessa casa, desde o ano 2010, atuo na
função de advogado, sou professor também, estou como diretor de uma
faculdade aqui em nossa cidade, exerço também muito esporadicamente
advocacia e também me lancei como candidato numa expectativa de suprir um
anseio, não estava com a ideia de me lançar como candidato, até meados de
abril, ainda não tinha isso definido por conta de algumas circunstâncias
políticas, foi me lançado esse desafio, lembro bem que levei três semanas e
meia me aconselhando com pessoas, lendo livros a respeito, pedindo opiniões,
refletindo pedindo direção de Deus, até que num dado momento eu senti essa
paz e essa coragem de colocar o nome disposição, sou morador de Fazenda
Rio Grande, uma condição de segundo Vereador mais jovem dessa casa e
pretendo trazer uma proposta de um mandato, trazer uma perspectiva de
renovação de luta pelos direitos, que é a área que eu creio que consigo
contribuir para esta câmara, me coloco à disposição aqui dos demais colegas
vereadores, somos 13 cabeças que pensam de maneira diferente e esse
ambiente de uma câmara municipal, ambiente plural, de dentro dessa
perspectiva que eu pretendo desenvolver um mandato aberto ao diálogo com
coerência, com respeito à população, me coloco à disposição também em
conjunto com a assessoria sabe que acompanha tem uma participação ativa e
trabalho e dentro de algumas propostas que estarei implementando propostas
até mesmo durante a candidatura eu defendi muito claramente as bandeiras da
família, que é a defesa do direito da criança, adolescente da mulher do Idoso e
da educação a valorização dos profissionais da educação que eu pretendo
pautar aqui no exercício do meu mandato, então este é um primeiro momento
que faço uso da Tribuna, peço humildemente a licença para poder me
apresentar um pouco melhor, creio que avaliando a sessão de hoje, o que
significa temas relevantes que os vereadores já esperavam há muito tempo por
essa sessão, inclusive fica uma proposta aqui desde já, para que nós
possamos já em algumas conversas, tivemos em relação a reduzir o período
do nosso recesso, para que os vereadores consigam ter um tempo menor de
recesso, maior tempo de tribuna, maior de câmara para deliberação do
município e eu também vejo em todos os vereadores uma boa vontade de
querer contribuir com a cidade, manifestamente contrário sou favorável, mas eu
creio que temos uma câmara qualificada, uma câmara onde em direção à
disposição muito boa, e irei contribuir para o nosso bem mais importante que
são as pessoas de Fazenda Rio Grande, então fica aqui o meu muito obrigado
a todos e uma ótima tarde. Com a palavra o vereador Professor Léo Boa
tarde a todos e a todas, sou o professor Léo e a minha vinda à Tribuna hoje é
para a gente discutir algumas questões bastante preocupantes em nosso
município, a primeira delas é com relação ao retorno das aulas, temos um
problema grave que está aí em todos os municípios da nossa região, diversas
escolas já fechadas inclusive aqui em Fazenda Rio Grande, mas já temos um
colégio estadual fechado por causa de covid e nós estamos ainda receber os
nossos alunos e as nossas alunas, nós temos que tomar algumas providências,
tanto o poder executivo e nós aqui do Poder Legislativo para que se nós não
fizemos nada, daqui a pouco nós teremos aí o caos como nós vemos em
outras cidades de São Paulo, Amazonas o concurso não aconteceu porque as
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
20
TIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E GE
escolas estaduais não tinham condições sanitárias para receber os candidatos
e a minha pergunta que fica, se os candidatos não tem condição nenhuma,
como que podemos receber alunos aí de 11 à 19, 20 anos, é uma preocupação
muito grande que nós temos que pensar muito bem, que infelizmente nós
sabemos do sucateamento que vem sendo feito no estado do Paraná com
relação às escolas públicas, passamos dias governo Beto Richa, governo
Ratinho Junior o sucateamento das escolas do imperativo aqui que nós
escutamos isso que nós começamos a falar sobre isso todo mundo esta
cansado de ficar em casa, eu também estou sou professor de carreira do
Estado, mas eu acredito que ainda não é o momento, ainda não é o momento
de nós colocarmos crianças, jovens e adultos dentro de salas por 4 horas
diárias em forma de rodízio não importa a forma que vai ser feito, mas esse
momento é bastante preocupante, ainda mais pela gravidade das nossas UTIs
na região metropolitana, e nós vemos aí a capacidade dela cada dia maior,
pessoas usando as UTis, então nós temos que pensar aí, eu sempre escuto ah
mas nos jovens covid não se manifesta de uma forma brutal, mas nós temos na
minha escola por exemplo no Anita Canett nós temos alunos que vivem os
avós com ou se vivem com os pais têm contato com pessoas mais velhas, no
momento de agora muita cautela de muito cuidado de muita proteção para com
as crianças, porque querendo ou não nós vamos ampliar o fluxo de pessoas
andando no nosso município, muito grande, nós não podemos aí correr esse
risco, esse é primeiro alerta que eu faço o segundo que nós temos que
começar a avaliar com bastante preocupação as situações que foram
veiculadas pela imprensa em Fazenda Rio Grande, com relação a técnica de
enfermagem auxiliar não sei qual que é o cargo dela, com relação a vacinação
é inadmissível num país sério como nós discutimos, nós queremos que seja um
país sério, nós estamos ainda nesta situação, nós vemos em todo o Brasil
acontecendo a mesma coisa fura-fila tudo mais que tem um projeto Doutor
Renan, Caio, Sandro do Júlio os vereadores a respeito disso os fura-fila nós
temos que acabar com isso, a moralização tem que começar daqui, do Poder
Executivo, não adianta mais nós ficar fazendo de conta, eu quando me elegi fiz
uma promessa, que eu não faria de conta, que nós vamos ter que investigar
tudo o fundo, eu já pedi vários ofícios, direto para secretaria de saúde, para
saber as condições que esta a secretaria de saúde com relação ao
atendimento, mas eu tentei ligar para marcar consulta nem era para mim, eu só
queria saber se eu iam atender e a gente não consegue, então fica aqui o meu
desabafo, peço desculpa por já no primeiro dia estar usando a tribuna para
esse tipo de coisa, mas a população esta sofrendo e esta morrendo,
precisando um minuto de silêncio aqui, para concluir eu peço a aos nobres
vereadores que nós juntos, principalmente em relação à saúde que já veio ao
projeto que já foi levantado pelo Rafael Campaner, nosso vereador que a gente
veja com carinho a situação da Saúde, nós já estamos com a saúde deficitária,
e se nós retiramos mais recursos o que vai sobrar da população de Fazenda
a, Rio Grande, Muito obrigado. Com a palavra o vereador Caio Szadkodki
senhor presidente, senhores vereadores, comunidade que esta aqui presente
hoje acompanhando essa nossa primeira sessão, neste período legislativo os
amigos da Imprensa nossa muito obrigado, para gente, para mim é uma alegria
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
21
tl
)-
=
|
|
j
estar aqui, confesso a vocês que eu não esperava, porque a gente sabe as
dificuldades que é fazer uma campanha, mas para quem não me conhece
ainda, alguém que esta em casa vendo a gente, na profissão de nascença sou
torneiro mecânico, depois da comunicação a gente ficar sabendo de muita
coisa, hoje nós estamos na era da fake news, temos que ter muito cuidado,
mas nós estamos aqui para fazer o melhor, fazer o papel do vereador é
importante que a comunidade conheça um pouco como é que funciona o papel
do vereador, o que é papel do vereador, o que é o papel do prefeito do
secretário de cada um nesse processo político aqui, essa casa é uma casa
discussão que nem sempre nós vamos concordar com as ideias uns dos
outros, eu sempre procuro falar e tomar as minhas atitudes de fazermos
enfrentamentos no âmbito geral, eu não me importo ser do passado do
presente do futuro, agora é uma coisa só constrói o futuro, se ter um passado
bom, você não quer eu vou pesquisar sim vou estar mexendo em muita coisa
do passado até para justificar minha vinda aqui, porque muitas vezes lá no
passado eu fui criticado, colocaram lá embaixo com ele, mas estou graças a
Deus aqui de volta, eu faço as coisas boas, por isso acredito sempre que a
gente sempre e eu fui privilegiado, obrigado, me colocaram aqui no meio de
dois pastores estou bem protegido aqui, gente eu quero fazer o meu melhor, a
comunidade que tiver qualquer tipo de reclame ou deixar sugestão, porque é
importante também trazer a sugestão para nós, porque geralmente só vem o
pepino senhor presidente, só vem o abacaxi, só vem a cobrança, só vem o
pedido, então que tragam boas informações, boas ideias para gente aprimorar
junto, porque o mandato não é nosso, nós estamos aqui de passagem, amanhã
pode ser qualquer um outro está vendo a gente esta acompanhando, eu
pretendo fazer desse mandato de agora um mandato ainda mais se eu sempre
fui de participar de estar junto com a comunidade, participar de reuniões, onde
for convidado eu vou, quero continuar dessa forma fazendo um bom trabalho
ouvindo sempre os reclames, ouvir o reclame do pessoal, aí quem vem um
recurso de R$500.000 para ajudar os artistas artesãos da nossa cidade assim
na boca pequena eu vi que foram 20 os beneficiados, mas eu quero saber de
que forma esse requerimento não passou por aqui e foi direto para o executivo,
de que forma foram escolhidos os profissionais da área da comunicação da
música da Arte dos artesãos, onde foi feito isso, de que forma foi feita essa
divisão, pois tem informações que teve família que ganhou R$100.000,
precisamos saber que forma foi feito isso, fiz o pedido e espero receber o mais
rápido possível essas informações, também é como o requerimento que eu fiz
hoje aqui pedindo a relação dos nossos débitos, à nossa dívida e alguém já
comentou é contra quem ? Sabe não é contra ninguém, veja todas as minhas
ações as coisas que não tem foco o foco é o nosso município para mim eu sou
uma pessoa consciente, adianta eu pedir algo para o Serjão que ele não pode
me dar, pedir emprestado 100 mil e ele podia dizer que não tem 100 mil para
me emprestar, então nós precisamos saber a quantas anda o nosso município
nas dívidas, na arrecadação, todo o processo é obrigação nossa saber, aliás
penso que nem precisamos pedir, tem coisas que eu imagino assim, é igual o
nosso projeto, fez aquilo de vacinação Doutor Renan, gente um projeto de lei
paro o cara ser multado para obedecer à regra, poxa vai morrer daqui a pouco,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
22
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
]
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
pn:
JE
|
[SS na
eu quero que ele vai você primeiro antes que eu, tem coisas que não precisaria
fazer lei, teria que ser natural, mas infelizmente ainda no nosso país tem que
fazer uma lei, tem que multar uma pessoa vai lá, aconteceu agora pessoal ali
eu acho um absurdo, que eu não sei quem é me fala isso que aconteceu,
queria incluir nesse projeto, mas acho que não, outra coisa tem que se cuidar,
está aqui o pessoal da imprensa, o fura fila, isso aconteceu muito, muitas vezes
denunciaram, fura fila de vereador, prefeito de secretário, liga lá pro médico e
diz hãaa atende fulano mas o cara que ta esperando como é que faz? Temos
que acabar com estas coisas, viemos aqui para mudar, e eu vou cuidar disso,
se eu souber, não importa quem seja, se furar a fila cortou a vez dele, nós
temos que acabar com algumas coisas que acontecem no nosso país o mais
rápido possível e é por isso que eu estou, muito obrigado senhor presidente
passou um pouquinho do tempo. Com a palavra o vereador Sandro do
Proteção boa tarde a todos aos amigos vereadores, aos demais presentes aos
que nos acompanham pelas redes sociais, aos secretários também que estão
presentes, quero nessa primeira oportunidade de vir a tribuna livre fazer uma
exclamação aos nobres vereadores, e a quem nos acompanha, embora pareça
que vivamos uma disputa por quem vai aparecer mais, por quem vai apresentar
mais projetos ou requerimentos, creio que nossa maior satisfação virar quando
conseguimos realizar as melhorias para a população, independente de qual
vereador teve a iniciativa, quando decidir que disputaria uma eleição, foi para
que se eleito eu pudesse com minhas ideias e meu trabalho ajudar a construir
uma cidade melhor junto com todos, agora aqui, quero pedir aos nobres
vereadores que possamos nos unir em favor dos projetos e também me colocar
à disposição para ser um parceiro quando assim de mim precisarem, a
população espera muito de nós e de nosso prefeito e para que possamos ser
lembrados um dia precisamos ter ideias inovadoras e atitudes que realmente
nos levem a objetivos para o bem comum da população, sei que é cedo ainda
para avaliar algum resultado, mas também sei que o tempo voa e para que
possamos chegar ao fim de nosso mandato satisfeitos com o nosso trabalho,
acredito que temos que nos unir embora com opiniões diferentes, sim mas foi
mesmo objetivo em comum o bem da população e o desenvolvimento da nossa
cidade, só para finalizar, eu tenho uma história de vida ligada à saúde, eu a 9
anos sou pacientes do Hospital Erasto Gaertner, foi um dos motivos que me
colocaram para ser um representante do povo e lutar por essa causa da saúde,
então assim Caio, como você falou precisamos estar aqui para fazer diferente
sim, não para ser mais um, passar por aqui e não deixar nossa contribuição.
Muito obrigado a todos, contem comigo sempre que precisar e a toda a
população também contem com a gente, muito obrigado há todo muito,
obrigado Presidente. Com a palavra o vereador Júlio Beiço, boa tarde a
todos para quem não me conhece eu sou Júlio, Júlio César da Silva Júnior,
estou aqui vereador mais jovem dessa casa, e eu queria agradecer aos
secretários a população que me colocou aqui, os nobre vereadores e falar que
“o. desde o dia primeiro a gente não parou de trabalhar, nos iniciamos nosso
trabalho e junto com o povo estamos na luta, ali no início do ano a gente
apresentou vários ofícios à secretaria de meio ambiente, a secretaria de obras
que vem nos atendendo e quando a gente cobra a gente pede para a
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
23
MIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
— =,
Es. Es.
população, por isso que eu peço aos secretários, como todos que sempre
atende os pedidos dos vereadores, porque quando o vereador vai atrás não
esta pedindo para fazer para casa dele, esta pedindo para população, mas
agradeço principalmente a secretaria de obras que vem prontamente nos
atendendo, secretaria de governo a um ano nós lutamos no bairro Nações no
loteamento Green Portugal pela sinalização do trânsito, nós temos três placas
de trânsito em um loteamento inteiro, uma estava irregular não é só tínhamos
essas duas, vários acidentes com 15 dias de trabalho nós conseguimos brigar,
conversar com o prefeito na luta e o bairro já está nos pontos mais críticos,
todos sinalizados, o trabalho não parou ainda, quem atendeu a população não
foi o vereador Júlio Beiço, foi a população que estava pedindo, mas não
paramos no feriado do carnaval eu não concordo não concordava que parasse
no feriado do carnaval, então a gente foi na Rádio Banda B buscar parcerias do
nosso Deputado Luiz Carlos Martins Progressistas, sai de lá muito animado,
porque a gente vai conseguir boas parcerias, é um Deputado muito atuante
aqui no município e tenho certeza que o povo de Fazenda Rio Grande vai se
beneficiar muito com os trabalhos e na terça-feira nós vamos verificar ali no
carnaval a gente foi verificar a situação do terminal de ônibus que até quero
estender, Parabéns o presidente que teve iniciativa, foram todos os vereadores
mais o nosso presidente teve iniciativa de convocar os vereadores para nós ter
uma reunião com a Leblon e COMEC que é muito importante, essa parte aí do
transporte público a nossa população não é sardinha para estar espremidos
numa lata, junto com os outros vereadores Dr.Renan, Caio, Sandro proteção, a
gente protocolou projeto da Fura Fila do covid a gente sabe que o Brasil é um
país difícil, às vezes tem os benefícios então como o Caio falou nós temos que
protocolar um projeto para pedir para o que é óbvio seja cumprido, gente quero
falar também do nosso projeto, nós somos pioneiros na fazenda, que a do
gabinete itinerante é uma proposta de campanha, a gente vem trazendo aí
atendendo a população, a proposta qual que era, fazer uma política nova tentar
fazer uma política mais próximo da população, no meio que a pandemia a
gente esta tentando fazer isso do jeito mais melhor possível, com todas as com
todas as restrições do covid sendo um sucesso, nós já estivemos no bairro
Iguaçu, sábado estive no bairro Nações e logo vou convidar também os outros
vereadores que quiserem participar com a gente, é muito bom a gente estar
junto com o povo e eu sei que os vereadores também fazem, mas como é um
projeto que a gente começou hoje esta convidando também, agradecer os
vereadores aqui porque o que eu vi agora nesse início de mandato, eu sou
uma pessoa que eu não tenho experiência total com a política ainda, estou
adquirindo experiência, tenho humildade em dizer isso, a gente vai aprender,
mas espera, logo isso eu garanto e assim o mais bacana e que agora nesta
legislatura que está todo mundo com vontade é como se fosse uma disputa aí,
um faz mais, outro faz menos, mas a gente sabe que é tudo em prol da
Co população, todos de acordo, opiniões diferentes, mas com pensamento único
trabalhar pela cidade então estamos todos, estão todos de parabéns os
vereadores, vamos que vamos porque a Fazenda Rio Grande não pode parar
obrigado. Com a palavra o vereador Alexandre Maringá, boa tarde a todos, e
a todas, eu sou Alexandre Maringá sou empresário neste município há 18 anos
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
24
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
O
moro aqui, há 18 anos também, e entrei na política para fazer uma história
diferente, ser um político que não tem o lado, não tem lado do prefeito, lado
desse lado daquele, o meu lado é o lado do povo, sou um homem de origem
humilde tudo que eu conquistei na minha vida eu conquistei aqui dentro dessa
cidade, eu tenho um comércio popular e quem frequenta esse comércio são as
pessoas mais simples, e é por isso que eu resolvi me candidatar para lutar por
essas pessoas, eu vou ser um vereador de verdade, vou estar junto com toda a
população, independente do bairro, da onde seja as pessoas, se precisar de
mim pode contar comigo, sou um vereador simples e com muita vontade e com
muito amor para com esse município, agradeço a presença de todos vocês da
Imprensa dos representantes do nosso prefeito dos vereadores, é isso ai
pessoal, a minha palavra curta e eu quero dizer que eu estou sempre à
disposição da nossa população, muito obrigado. Com a palavra o vereador
Rafael Campaner que seja feita a vontade de Deus, seu presidente,
vereadores assessores que estão aqui presentes, funcionários da câmara, para
quem está assistindo a nossa primeira sessão, demorou pelo Regimento
Interno, mas nasce uma esperança que vamos alterar também isso não é
vereadores, apesar de que Vereador não significa que não esteja na sessão
que não esteja trabalhando, como vocês viram os vereadores aqui estão
realmente nas ruas fazendo o papel e atendendo a solicitação nobres este é
um momento de esperança, eu acho que essa palavra que deve se resumir ao
momento que nós estamos passando, esperança daquela pessoa que procura
emprego que foi desempregado por causa dessa pandemia, esperança
daquelas pessoas que perderam um ente querido, esperança daquela pessoa
que está com o ente querido numa UTI passando por dificuldade, temos
esperança no prefeito Doutor Nassib que faça uma boa gestão, apontamos
alguns erros novos vereadores, que não foi citado aqui, mas mesmo assim
ainda confiamos, ainda em início de mandato, ainda é muito cedo para avaliar
a gestão mas alguns secretários já pediram exoneração, houve alguns casos
de nepotismo que foram corrigidos, vereadores mais uma vez esperança temos
esperança ainda senhor prefeito, para que a gestão caminhe harmônica com a
câmara de vereadores, apesar de vários vereadores que foram eleitos da base
do prefeito, eu ainda confio que apesar de existir a separação dos poderes nós
possamos ter sim uma gestão harmônica, mesmo quando vem um projeto de
lei como veio aqui para a câmara, aqui para câmara de um recurso de três
milhões de reais não custa que um secretário venha explicar antes como diz o
vereador Caio explicar o motivo para que a gente não procure gerar nas
nossas cabeças, ou ter que buscar informações, que muitas vezes possa ser
equivocadas não é, então harmonia eu creio muito, e principalmente na palavra
esperança, vamos estar juntos com a gestão em prol da população e se for
necessário o vereador Rafael Campaner e quem estiver junto, iremos sim
fiscalizar e apontar os erros, mas não está como já foi dito oposição por
q oposição e sim construir uma cidade que o povo de Fazenda Rio Grande
espera muito, obrigado que tenhamos um excelente início de gestão nessa
câmara, um excelente período legislativo e que venha para Fazenda Rio
Grande projetos que vão de encontro com a população, Muito obrigado a
todos. Com a palavra o vereador Pastor Brandão Boa tarde a todos aqueles
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
25
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
h,
I-
que nos ouvem, aqueles que nos assistem nesta tarde da primeira sessão, e
quero falar para vocês que é um privilégio estar sentado ao lado do nobre
Vereador Caio nessa primeira seção, e do lado do nobre vereador Petry e
quero falar que eu me sinto privilegiado, eu conversando ali com o Petri que
mora aqui há 40 anos, eu falei com ele, se já passou algum Pastor aqui em
vereador nesta casa de lei ? Ele falou que eu saiba não, então eu me sinto
privilegiado porque eu sou pastor, Renan não é pastor ainda ? Irmão Miranda
também, eu vim de Salvador fiquei 10 anos sem ver minha mãe, ajudando as
pessoas, eu trabalho tanto social e espiritual e já passei em outro estado
brasileiro e aqui estou a 10 anos no Paraná, então eu me sinto privilegiado
para ajudar o povo de Fazenda Rio Grande, e a gente está aqui, todos nós
vereadores, nós estamos aqui sim para respeitar a opinião de cada um, todos
nós temos que respeitar a opinião de cada um, e outra coisa, não significa que
nós temos que concordar, aquilo que não é certo não é certo é sim sim não não
até a palavra de Deus fala sim ou não é fora disso não é de Deus, meio termo
ou é ou não é, então eu vou entrar no que é mais importante, a minha
indicação foi que colocasse bancos nos abrigos de Fazenda Rio Grande, o que
eu tenho visto, eu tenho visto as pessoas idosas, pessoas gestantes,
deficientes crianças, crianças sentadas no chão nos abrigos mato terra e vejo
muitos casos sabe vereadores, descasos e o pior as pessoas estão aí 30 40 50
minutos esperando no embarque, então essa foi uma indicação porque
indignado sabe, não com a gestão passada não com gestão agora atual,
indignado comigo mesmo em ver essa situação porque eu ando na cidade e as
pessoas estão reclamando, por isso a minha indicação, bancos para os abrigos
de Fazenda Rio Grande você ver que as pessoas estão tão necessitadas que
elas estão colocando lata para sentar, estão colocando tijolos para sentar,
pessoas estão colocando bancos de madeiras até com prego, você vê aí a
cidade como é que esta, é verdade ou não é, sim ou não, banco de que não
tem que não tem nada a ver mas as pessoas, mais querem elas, querem elas
querem sentar, principalmente os idosos, não precisa ser um jovem, então
essa é minha indicação, e não fico só nisso aí indicação foi feita dia 13 agora
dia 18 eu fui na sessão da COMEC conversar com o Presidente Gilson dos
Santos Souza, Gilson o presidente da COMEC e falando a situação de
Fazenda Rio Grande, porque não pode estar não pode ser mais isso que eu
estou vendo, e ele eu mandei fotos aqui, fotos de deficientes em pé esperando
o ônibus e idosos, deixei fotos coloridas para ele ver ele ficou, então início
nessa conversa o que ele falou, olha tem nove abrigos aqui que nós vamos
ceder para Fazenda Rio Grande 9 abrigos que estão chegando aqui para
Fazenda Rio Grande e a próxima remessa com emenda do Deputado vou ver
os abrigos com bancos para população. Então é isso vamos tirar do Papel,
vamos fazer acontecer, eu torno a dizer vamos olhar para frente vamos lá olhar
para o presente porque Fazenda Rio Grande a população conta com cada um
de nós vereadores, Obrigado e um ótimo final de tarde para todos. Com a
palavra o vereador Enfermeiro Zé Carlos, boa tarde a todos até gostaria de
fazer uma brincadeira, antes de começar a falar que o sorteio, foi sorteio, a
apresentar uma população eu digo população Fazenda Rio grande e tão
sofrida sou enfermeiro há muitos anos do município, então pessoal eu venho
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
26
———
TIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
LEE.
5
LO
|
caminhando com uma bandeira da saúde, mas quando a gente fala da saúde
hoje nós discutimos saúde é tudo envolve os animais envolve saneamento ou
seja a saúde está em nós, pessoal eu tenho um período que eu não posso
deixar de falar, quando a gente entra na saúde as pessoas entram com amor,
eu sei que essa semana teve alguns acontecimentos, ou seja na semana
passada que me deixou muito preocupado, até que a imprensa local não foi
tanto, mas a imprensa nacional expôs um fato que eu acho que tem que ser
investigado sim, que é o caso do erro da vacina, que não foi assim dessa
maneira, vocês verem não tinha ar na seringa e até eu peço para os colegas
vereadores que vejam com carinho porque hoje até teve notificado por nossa
imprensa local, um setor nosso que foi interditado por covid, então pense no
servidor da saúde, estão estressados, quantos servidores da saúde já
estiveram internados em UTIs, servidores nosso da UPA, não só não é
bastante das nossas unidades também afastados, todos nós seres humanos
somos passíveis de erro, quem não tem telhado de vidro que se manifeste,
seja quem for algum erro nós cometemos na vida, nós somos perdoados pelo
senhor maior, desde quando nós aceitamos então pessoal vamos analisar o
que aconteceu com essa servidora, eu até estou colocando isso porque essa
servidora, eu trabalhei com ela 6 anos eu sei a capacidade dela, com certeza
foi um erro que não foi que ela quis cometer, pela responsabilidade que ela tem
pelo carinho que ela tem com as pessoas, então pessoal, por favor meus
nobres vereadores, não vamos jogar pedra, mas só vale nossas pessoas se
cometer um erro vamos trazer para nós, então eu estou aproveitando mais
esse tempo para falar sobre isso porque é muito grave, se aproveitar de uma
situação talvez até para se autopromover, o erro foi grave? tem maneira de ser
investigado ? tem , tem maneira da gente averiguar qual foi o motivo que levou
ela errar ? tem, só que nós não podemos sair falando para todos os cantos, e
acusando o ser humano, o policial quando erra nós saímos atirando nele ? o
repórter quando faz uma reportagem, que talvez não seja muito boa nós
saímos tacando pedra nele ? o médico, o professor não comete erro? quantas
crianças que talvez não tenha aprendido de uma maneira melhor, que talvez o
pessoal não estivesse bem aquele dia, problemas em casa todo mundo tem,
alguém perguntou o que essa senhora estava acontecendo com ela ? se ela
estava em condições plenas de trabalhar esse dia, então pessoal estou usando
a tribuna hoje em forma de um desabafo, ao mesmo tempo defendendo o ser
humano porque nós temos que defender, acompanhar as coisas fiscalizar,
porém não podemos deixar uma coisa para o nosso lado humano, vamos
conversar com essa pessoa que errou, porque no primeiro momento vamos
exonerar, vão mandar embora, atrás de cada um de nós tem a nossa família
essa pessoa com certeza tem os filhos, tem neto, que ela precisa sustentar e
qual é a dificuldade que ela estava tendo em casa ? alguém dos senhores
ES nobres vereadores fizeram essa pergunta para vocês? eu peço que vocês
façam essa pergunta hoje, foi pedido um minuto de silêncio para as pessoas
vítimas, só um minutinho seu presidente para concluir, as pessoas vítimas do
covid-19, alguém pensou nos profissionais que são vítimas do covid vitimas do
estress do trabalho com essa doença que deixa as pessoas doentes
psicologicamente não é só a doença causada pelo vírus, então eu peço com
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
27
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
=
ESSE
carinho que conversem com as pessoas competentes para ver o que
aconteceu, vamos amparar e não sair dizendo que era para vender, vender a
dose alguma coisa, as vacinas são catalogadas, catalogadas pelo cpf de cada
pessoa e como que ela ia sair com a vacina na seringa ? Estou aproveitando,
desculpe seu presidente, que é um assunto muito importante nessa cidade, por
isso vai acontecer, vindo esse tipo de coisa para nós, eu também estou me
alongando um pouquinho por isso, eu estou à disposição para ajudar em todos
os aspectos, eu gosto das coisas certas, ela errou, errou sim, mas vamos
averiguar, vamos dar oportunidades, eu tenho mais de 10 anos de professor
desde nível técnico a nível universitário, eu sempre comento com meus alunos,
errem mas assumam, e se vocês verem a reportagem ela assumiu que estava
errada para fazer a vacina, então pessoal eu peço para os novos vereadores
mais uma vez, vamos verificar tranquilos, porque eu não gostei nada da
reportagem da nossa gestão, não colocando lenha na fogueira, vamos verificar
nós também, vamos ajudar, e peço também que os repórteres daqui se quiser
entrevistar essa profissional amanhã, depois vai dar entrevista para vocês
porque ela está com dificuldade muito grande em casa que ninguém de vocês
sabe, então pessoal, muito obrigado, eu coloquei dessa maneira que eu quero
que a nossa população avalie tudo isso, muito obrigado, sou enfermeiro José
Carlos defensor da saúde, uma boa saúde para todos, para a população e para
os servidores.
A sessão foi encerrada.
Eu Vereador Fabiano Queiroz Sobral lavrei a presente ata, sala das Sessões,
22 de fevereiro de 2021. a =, Ea:
Fabiã
Vereador - f Se prio da mesa diretiva
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
28
” =
Es
dl IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
= INDICAÇÃO Nº 026 /2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através
da Secretaria Competente, realize a construção de uma Escola Municipal, um
CMEI e uma Unidade de Saúde e interfira juntamente ao Governo do Estado
do Paraná a fim da construção de um Colégio Estadual no loteamento Green
Portugal, bairro Gralha Azul neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, tendo em vista que o loteamento Green Portugal
dispõe de área própria para a construção de instrumentos públicos e que a
edificação de todas essas obras nesta localidade viria ao encontro dos anseios
dos atuais moradores e de centenas outras pessoas que estarão morando em
breve nessa região, pois o aumento da população nessa área é de grande
valia.
CAMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
12 MAR 20
jo h2S
Protocoto lt
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Al LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
AARA MUNICIPAL DE
o ps, FAZRIO GRANDE-PR
INDICAÇÃO Nº 36/2021 04 MAR 20
1
ronclÉ h45.
211
ia nai
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico para Secretaria de Obras, que é necessário efetuar manutenção nos bancos e
lixeiras que estão localizados na Rua César Carelli, centro da cidade.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que a rua Cesar Carelli é uma das principais ruas
de nossa cidade, se tornando assim um dos principais cartões de visita de Fazenda Rio
Grande, por esta razão se torna necessário zelar pelo bom aspecto e funcionalidade dos
ítens que precisam de manutenção.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
” “
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
Anexos:
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
j
)-
po
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
b)
INDICAÇÃO No 39/2020
O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
secretaria responsável, providencie a pavimentação asfáltica, calçamento, meio
fio e paisagismo nas seguintes Ruas, tais como:
01. Prolongamento da Rua Moçambique,
02. Nova pavimentação na Rua Alecrim,
03. Nova pavimentação Rua Pinheiro entre a Rua Alecrim e Rua Aroeira.
04. Nova pavimentação Rua Aroeira entre a Rua Aroeira e Av. Cedro.
05. Nova pavimentação Av. Cedro entre a Rua Aroeira e Peroba.
06. Nova Pavimentação na Rua Peroba, entre a Av. Cedro e a AVL AS BMUNICIPAL DE
7.RIO GRANDE-PR
12 MAR 201
JUSTIFICATIVA |
A presente indicação vem atender anseios da população, tendo em vista” que
apenas um trecho da Rua Moçambique não possui asfalto e as demais ruas são
trajeto do ônibus Eucaliptos as quais foram asfaltadas a muito tempo sem as
especificações e modalidades atuais, não possuindo drenagem e recapeamento
adequado.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
=
|
INDICAÇÃO Nº 040/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que,
através da Secretaria competente realize em caráter de urgência a recuperação
e manutenção dos brinquedos existentes no Playground, localizado no Centro
Multieventos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, tendo em vista o grande número de
pessoas que utilizam o parque, será necessário obras e reformas nos balanços,
gangorras, escorregador e outros equipamentos que servem de diversão para
as crianças. Atualmente os referidos brinquedos estão quebrados ou
apresentando problemas que colocam em risco a integridade física daqueles que
os utilizam.
Fazenda Rio Grande, 11 de março de 2021
q HICIPAL DE
DS SS. 5 E2 MAR 2071
Alesandro Bofdignon Weiss
VEREADOR Prot
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (4H 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
=
|
|
INDICAÇÃO Nº 41/2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposi ão.
CAMARA MUNIC!
12 ua 71
MAS
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria competente, realize a construção de calçadas nas
seguintes localidades:
Avenida Santa Monica, em toda extensão bairro Santa Terezinha;
Rua Manoel Claudio Barbosa no trecho entre a Avenida Nossa Senhora
Aparecida e Rua Rio Eufrates, nesse Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a indicação, devido aos munícipes dos bairros supracitados nos
apresentaram grandes dificuldades em razão da precária infraestrutura nos
bairros em relação à falta de calçamento, para circulação com segurança de
pedestres nos trechos acima citados.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
css
A IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e
INDICAÇÃO Nº 42/2021
Os Vereadores Júlio Beiço e Gilmar Petry, que adiante subscrevem, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para
que, através da Secretaria competente realize a patrolagem na Tv. Moçambique,
na Av. Venezuela, na Av. das Américas próximo ao número 231, no bairro
Nações e na Rua José Custódio dos Santos bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Referida indicação visa inibir riscos aos pedestres e acidentes aos condutores
de veículos que trafegam nas ruas dos bairros, levando segurança para toda a
população.
Fazenda Rio Grande, 11 de março de 2021
qa se
VEREADOR - dania
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
12 MAR 2071
03 +90
Protocolo
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
;
=
JE
|
|
INDICAÇÃO Nº 43/2021
O Vereador Júlio Beiço, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para
que, através da Secretaria competente, seja realizada a manutenção e troca das
lâmpadas dos postes de iluminação pública da quadra esportiva, localizada na
praça do bairro Iguaçu, bem como das Ruas Rio Iguaçu e da Rua Rio Tejo.
JUSTIFICATIVA
A falta de iluminação pública naquela localidade, está colocando em risco a
segurança dos moradores, facilitando ações de marginais, ocorrências de
roubos, furtos entre outros. Para minimizar o sentimento de insegurança, se faz
necessário com urgência a troca das lâmpadas da quadra esportiva e das
referidas ruas.
Diante dessas informações e a pedido dos Munícipes, é que solicito as
providências necessárias para que esta indicação seja atendida.
VEREADOR - PP
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
h
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Is
=
|
INDICAÇÃO Nº 44/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete à Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, por meio
da secretaria competente, realize a manutenção ou a substituição da cobertura do ponto de
ônibus localizado na Rua Framboeseira, no Jardim Sidom, bairro Eucaliptos, em Fazenda
Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Levando-se em conta que um ponto de ônibus é o local destinado para o embarque e
desembarque de passageiros, esta indicação se faz diante da necessidade de assegurar o
bem-estar e proteção aos usuários do transporte coletivo na referida localidade. Atendendo
a esta reivindicação, o Poder Executivo estaria garantindo sombra nos dias de sol é abrigo
nos dias de chuva aos moradores que utilizam o ônibus como meio de transporte naquela
região.
Fazenda Rio Grande, 12 de março de 2021.
€>
IARA MUNICIPAL
LDE
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
+
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
je
|
INDICAÇÃO nº 046 /2021
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente realize urgentemente a limpeza, roçada, retirada de lixo e
entulhos do imóvel de propriedade do Município de Fazenda Rio Grande, localizado
na Travessa Rio Campo Real, em frente ao nº 160, Bairro Iguaçu, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude de várias solicitações dos munícipes que
residem no entorno deste imóvel, os quais vêm sofrendo com a invasão de ratos,
animais peçonhentos e insetos, que estão se proliferando neste terreno em virtude do
abandono e no descarte irregular de lixo e entulhos neste local. Diante disso, solicito
a atenção especial e urgente da secretaria competente no intuito de solucionar este
problema diário ao qual os moradores vêm sofrendo devido a situação atual deste
imóvel.
CÂMARA MUNICIPAL DE
Fazenda Rio Grande 12 de março de 2021 FAZRIO GRANDE-PR
12 MAR 2071
im a =
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
= =. eu ARA MUNICIPAL DE
. ÁZRIO GRANDE-PR
INDICAÇÃO Nº 047/2021 Nú HAR u
ho
ES
Os Vereadores Irmão José Miranda e Gilmar José Petry que adiante
subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e secretaria
competente que realize a Ligação ou substituição das lâmpadas da rede de
Iluminação Pública na Avenida das Araucárias das proximidades do Terminal de
Ônibus estendendo até altura do Supermercado Jacomar, Município de Fazenda
Rio Grande-PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação que em virtude de falta de iluminação vem trazendo
perigo aos moradores que fazem uso desta Avenida tendo o risco de ser
abordado por delinquentes que aproveitam a falta de iluminação para agir.
Fazenda Rio Grande, 12 de Março de 2021.
ê eg
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
FALRIO GRANDE
INDICAÇÃO Nº 048/2021 12 MAR 201
=
pe
EE
O Vereador Irmão José Miranda que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e secretaria de obras
que realize a pavimentação das Ruas: Travessa Emas, Travessa Coleirinha, Rua
Chopim, Travessa Tiriva, Travessa Avestruz, Rua Tico Tico, Rua da Praça, na Vila
Boa Esperança Município de Fazenda Rio Grande-PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que moradores vem procurando
incansavelmente o vereador para que junto a prefeitura venham fazer estas
obras de benfeitoria para este local, visto que os moradores reclamam da
poeira e má condições das ruas para deslocamento com veículos.
Fazenda Rio Grande, 12 de Março de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
k
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
=
|
|
INDICAÇÃO Nº 49/2021
O Vereador “Prof. Léo”, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para
que, através da Secretaria de Obras, realize com a máxima urgência a
revitalização e limpeza de matagal e entulhos na Rua Helena kollody — JD.
Veneza, conhecido como “Lagoinha do Veneza”. O local encontra-se
abandonado e necessita de uma extrema atenção.
JUSTIFICATIVA
Moradores estão tendo problemas com este local, visto o tamanho do
matagal, entulhos e bichos peçonhentos que invadem a casa dos moradores
desta localidade. O espaço encontra-se em extremo perigo, possibilitando
esconderijo para marginais e possibilitando o tráfico, devido ao tamanho do
matagal. Peço ao Sr. Prefeito para que possamos revitalizar este local e utilizá-
lo como entretenimento e lazer para os moradores, instalando parquinhos,
bancos e arvores que arborizem o local.
Fazenda rande, 12 de março de 2021
CÂBARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
12 MAR 2071
E»
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
eme
|
)
Estado do Paraná
Gabinete Vereador Alexandre Tramontina Gravena — GAB. 01
INDICAÇÃO Ne 50/2021
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo,
através da secretaria Competente, seja implantado uma praça com academia
ao ar livre, Mine arena, cancha de basquete na rua tridi no bairro jardim
Palmeras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir a implantação desta praça para , os
moradores pedem que seja feita uma área de lazer-para a comunidade, assim
garantiremos a qualidade de vida aos munícipes desta/região.
Ro
TÁ |
|
/ Pêzenda Rio Grande, 12 Reno de 2021.
A MUNICIPAL DE A
ARSEA
í
12 AR 2001 Vereador
«a |
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
;
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
=
|
b)
REQUERIMENTO Nº 021/2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Municipal,para que o mesmo
através da Secretária competente viabilize a possibilidade da implantação de
um Posto da Guarda Rural e Ambiental, no prédio da antiga Escola Rural
Municipal João Ferreira da Rocha,situada no bairro Jardim Veneza.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, tendo em vista o pedido de todos que moram
nesta localidade e proximidades, pois o bairro Jardim Veneza é distante do
Centro do Município e os assaltos e tantas outras situações são constantes
ali. Tendo um posto de Guarda — Municipal próximo a segurança de todos iria
ser maior e traria a essas pessoas uma comodidade de até mesmo fazer
caminhada sem insegurança de um assalto.
CAMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
25 FEV OM
n52
poi = 123
a
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
)
)
+
=
|
Ê
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO RANA NUIGRALDE
04 MAR 2071
REQUERIMENTO Nº 33/2021 (2 h3
a:
Gm
Pretocoto 209
Os Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem a Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requerem seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito a fim de que o mesmo
determine a prorrogação pelo prazo mínimo de 3 (três) meses da data de
pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Fazenda Rio
Grande mantendo os mesmos benefícios de descontos, bem como, requerem a
suspensão pelo prazo mínimo de 90 (noventa dias) das execuções fiscais que
tramitam judicialmente.
JUSTIFICATIVA
Justifica este requerimento tendo em vista o agravamento da crise de Covid-
19 no município e no Estado do Paraná, em razão de que houve um grande impacto
negativo na vida financeira dos trabalhadores e comerciantes fazendenses. A
prorrogação do prazo de pagamento deste imposto municipal promoveria um fôlego
para a população fazendense, que com isso ganharia tempo para se organizar e
cumprir com os seus compromissos e obrigações financeiras sem amargar ainda
mais prejuízos. Outrossim, a suspensão das execuções fiscais também promoveria
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 33-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E,
|
REQUERIMENTO Nº 38/2021
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio a ARTERIS —
PLANALTO SUL, para que a mesma realize a instalação em duas passarelas
referente a barreira “anti suicídio” sendo um dispositivo de proteção, as
passarelas abordadas seria a de entrada da nossa cidade qual liga ao bairro
Pátria Minha próximo ao km 125, e da saída qual está ligada ao bairro Estados
próximo ao km 129.
JUSTIFICATIVA
Com o intuito de amenizar as tentativas de suicídio em nossa cidade. O
dispositivo de proteção tem a missão de ser uma barreira que irá impedir o
acesso à parte de cima da grade que fecha a passarela destinada aos
pedestres.
Fazenda Rio Grande, 08 de Março de 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE
fo FALRIO GRANDE-PR
Carlos Brandad” 10 MAR 2021
Vereador
2
as ai
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
j
+;
=
|
REQUERIMENTO No 40/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
O Vereador Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste
informações as necessidades enfrentadas pelos feirantes do Largo Bom
Gourmet, tais como:
01.Alteração do decreto municipal que coloca em desigualdades os valores
cobrados aos feirantes;
02.Melhorias no sistema de energia;
03. Manutenção na iluminação;
04. Banheiro público;
05. Placas de divulgação;
06.Abertura para outros dias (quartas, domingos e feriados).
JUSTIFICATIVA
MARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
Cs
12 MAR 2071
Wong)
ro O.
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que, o Largo é uma fonte
de renda para as famílias, divulgam a cidade, propõe lazer aos frequentadores
em um ambiente familiar, sendo necessário as melhorias e permanência de sua
abertura, com as restrições sanitárias para combate à pandemia.
Fazenda Rio Grande, 10 de março de 2021.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
=-s
AUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EV
REQUERIMENTO Nº 041/2021
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis. Como será
realizada a compra das vacinas contra a COVID-19.
1. Qual valor o Munícipio tem disponível para a compra das vacinas.
2. Qual valor unitário de cada vacina.
3. Como cera o plano municipal de imunização.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo solicitar do Chefe do Poder Executivo
Municipal, sobre a compra de vacina contra o COVID-19, visando a imunização
de toda a população de nosso município, de acordo com decisão proferida pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
Fazenda Rio Grande, 11 de março de 2021. =
EN pa
Alesandro Bon ignon Weiss N se
VEREADOR-PROS Preloco Pp —
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
|
bj
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
+
JE
|
REQUERIMENTO Nº 42/2021
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submetem ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da secretaria responsável, encaminhe a esta casa de leis a
informação acerca da possibilidade da implementação e execução das
jornadas de trabalho na Maternidade Nossa Senhora Aparecida, Unidade de
Pronto Atendimento, bem como, no Setor de Logística (ambulâncias) se
realizarem no Regime de 12X36 aplicando a escala de trabalho 5X1.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
12 MAR 2071
JUSTIFICATIVA
Trabalhador, Hospital Universitário Evangélico Mackenzie e outros, já
executam este bem sucedido modelo de trabalho, há mais de 15 anos, justifica
se esta solicitação ao Poder Executivo, a fim de, objetivar a mesma
implementação neste Município, em razão dos princípios administrativos da
eficiência e economicidade, garantidos com sucesso pelas instituições supra.
Outrossim, este modelo já recebeu a aprovação do Conselho Regional de
Enfermagem, por ser considerado um modelo de gestão hospitalar que garante
ao gestor um controle eficiente, e, a longo prazo, um número constantemente
adequado de servidores, na prestação do serviço de saúde pública aos
munícipes.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
SS. .
ESA
Vale ressaltar que partiu dos próprios servidores a motivação para esta
solicitação, tendo em vista, ser este regime de trabalho, na modalidade de
escala 12X36, autorizado no Estatuto dos Servidores de Fazenda Rio Grande.
Pelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos demais nobres pares e
consequentemente com a aprovação deste Requerimento.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
p)
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
E
|
REQUERIMENTO Nº 43/2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para
que, através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações sobre o Centro Municipal de Atendimento Educacional
Especializado - CMAEE:
1. Quais atendimentos especializados são oferecidos atualmente na
instituição?
Atualmente atende quantos alunos?
Existe fila de espera? Se sim, qual o número de inscritos?
Quais medidas estão sendo tomadas para suprir a crescente demanda?
a BON
A instituição possui sede própria?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento tendo em vista a grande necessidade
educacional, relacionadas aos alunos que apresentam elevada capacidade ou
dificuldades de aprendizagem. Esses alunos não são, necessariamente,
portadores de deficiências, mas são aqueles que passam a ser especiais
quando exigem respostas específicas adequadas, necessitando assim de
atendimento especializado.
>
lo
12 par qm
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
U
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
po
Dr
|
Gabinete Vereador Júlio César da Silva - GAB. 10
REQUERIMENTO Nº 44/2021
O Vereador Júlio Beiço, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após
ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Órgão responsável, solicitando os
bons préstimos de Vossa Senhoria, a fim de prestar as informações e/ou
esclarecimentos referente aos serviços realizados pela Agência do Correio deste
município, na Região do bairro nações loteamento Green Portugal e na Tv. Rio
Novo no bairro Iguaçu, são as seguintes:
a) porque o serviço de entregas de correspondências não está sendo feito
nessas regiões?
b) se já existe uma previsão para entrega de correspondências nestes
endereços acima citados?
c) se não houver uma previsão e/ou solução, solicitar a agência de correios,
para que através de seu responsável legal, informe quando e como será sanado
este problema.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
12 MAR 2021
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
h
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
JE
|
|
REQUERIMENTO Nº 45/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete a Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo solicite às
secretarias responsáveis informações acerca da situação da alimentação escolar em
Fazenda Rio Grande, esclarecendo:
a) Se diante do atual período da pandemia de Covid-19, o município está preparado para
fornecer ou se já está fornecendo alimentação (kits emergenciais) para os alunos das
escolas municipais cadastrados no programa Bolsa Família;
b) Se há alguma previsão para a realização de Chamada Pública para a compra direta
de alimentos dos produtores rurais de nosso município.
JUSTIFICATIVA
Durante o ano letivo de 2020, em função do contexto pandêmico, mais de 4.000 (quatro mil)
crianças receberam os kits emergenciais de alimentação. É justa a continuidade desta prática
no município, já que muitos alunos, como é de amplo conhecimento, faziam sua principal
refeição do dia no ambiente escolar. É importante considerar o previsto na Lei Federal nº
13.987/2020, que autoriza a distribuição de alimentos adquiridos com os recursos oriundos
do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos
estudantes das escolas públicas de educação básica.
No que diz respeito aos produtores rurais do município, os mesmos declaram que, até o
momento, não obtiveram informações sobre a realização de Chamada Pública para a compra
de alimentos e, por esse motivo, possivelmente suportarão prejuízos, pois parte da produção
da Agricultura Familiar abastecia as escolas municipais. Vale lembrar, ainda, que a Lei
Federal nº 11.947/2009 estipula a compra mínima de 30% da merenda da Agricultura Familiar
local.
Faze io Grande, 12 de março de 2021.
jd ARNS AL DE
BIA ,
12 MAR 201
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, 3 8 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) namo SO a 4S”
)
1)
E
pa CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
|
'
REQUERIMENTO Nº 046/2021
Os Vereadores Sandro do Proteção, Irmão José Miranda e Fabiano Fubá que
adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem
ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis. Sobre a
possibilidades de Estudos para implantação de um redutor de velocidade na Rua
Austrália, Bairro Green Portugal 2.
JUSTIFICATIVA
Devido ser uma via reta de grande circulação de carros a velocidade no local
tem sido muito grande, para evitar acidentes os moradores solicitam que seja
instalado um redutor de velocidade entre as ruas Hamburgo e Berlin.
Fazenda Rio Grande, 11 de março de 2021.
A
N'
Alesandro een Weis
Vereador:PROS
FARA MUNICIPAL DE
12 MAR 201
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-16
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
po
Nei
|
REQUERIMENTO No 47/2021
Os Vereadores Rafael Campaner e Gilmar Petry, que adiante subscrevem, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste
informações sobre:
a) Deixar a UPA — Unidade de Pronto Atendimento, exclusiva para casos
confirmados e casos com sintomas graves de COVID-19 separando em
outro prédio casos eletivos de emergência e urgência;
b) Envie à Câmara de Vereadores projeto de Lei para compra de vacinas
através do Consórcio da Frente Nacional dos Prefeitos;
c) Envie à Câmara de Vereadores projeto de Lei para Autorização de compra
direta pela Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande;
d) Envie à Câmara de Vereadores projeto de Lei alterando orçamento, PES IPAL DE
RIO CRANDE-PR
a criação do Fundo de Combate à Pandemia;
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que, Fazenda Rio Gran
aplicou vacina contra a COVID-19 em apenas 2% (dois por cento) da sua
população, necessitando planejamento e recursos para compra e aplicação de
vacinas em maior amplitude para conter o avanço da pandemia.
Fazenda Rio Grande, 10 de março de 2021.
RAI L MP R ILMAR dOSE PETRY
Vereador eréador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rip Grande - Fone: (41) 3627-1664
)
|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
De:
JE
12 WaR 21
REQUERIMENTO Nº 48/2021 Neo
Pretocolo ANRTA.
Os Vereadores Professor Léo, Alexandre Maringá, Caio Szadkoski, Brandão,
Dr. Renan Wozniack, Enfermeiro Zé Carlos, Gilmar José Petry, Irmão José Miranda,
Julio Beiço, Professor Fabiano Fuba, Rafael Campaner, Sandro do Proteção e Serjão,
que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem
ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Vimos por meio deste requerimento, a ser encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, informe em caráter
de urgência, sobre a possibilidade de cancelamento do contrato de prestação de
serviços de nº 217/2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio
Grande/PR e a Empresa Linea Midia Comunicações Ltda Me, a fim de destinar este
recurso para medidas emergenciais de enfrentamento à COVID — 19 em nosso
município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz justa, necessária e urgente, uma vez que o valor
despendido para contratar os aparelhos de comunicação visual é exorbitante,
perfazendo o total de R$ 650.348,00 (Seiscentos e cinquenta mil e trezentos e
quarenta e oito reais), conforme o Parágrafo Segundo do referido contrato.
Sabe-se que o Município está enfrentando demandas muito mais complexas e
importantes no presente momento, inclusive e, sobretudo, no tocante a SÁUDE
PÚBLICA DA POPULAÇÃO FAZENDENSE. Contratar, neste momento, aparelhos de
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
=
=
|
|
comunicação visual torna-se irrazoável e extremamente gravoso para os munícipes,
sendo que o valor despedido em prol destes aparelhos poderia ser utilizado e aplicado
na Saúde Pública do Município, a fim de atender as necessidades da população.
Em um momento extremamente delicado como o que estamos vivendo, em
decorrência da Pandemia causada pelo COVID-19, deve-se priorizar, com extremo
rigor, investimentos voltados à área da saúde do nosso Município.
Desse modo, questionasse quais providencias poderiam ser tomadas, em caráter
de urgência, possibilitando o CANCELAMENTO do contrato de nº 217/2018, tendo por
finalidade a liberação orçamentária firmada no contrato (montante de R$ 650.348,00
(Seiscentos e cinquenta mil e trezentos e quarenta e oito reais), visto a real necessidade
do município.
Uma vez cancelado tal contrato, possibilitar-seá o melhor atendimentoaos
anseios da nossa população, além de garantir melhores recursos para a saúde do
município, isso porque, certamente o direito a saúde se encontra mais fragilizado neste
momento, devendo, portanto, ser priorizado em detrimento demeras contratações de
prestações de serviços de “comunicação visual”, sendo que no momento, estas não se
fazem necessárias.
Luiz Sergio Claudino
VEREADOR VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Alesandro Bordignon Weiss
ar da Silva
VEREADOR
bt
'
Jose randão de Souza
VEREADOR
Jose Miranda Oliveira Junior Josg'Carl E dppdkoski
VEREADOR VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-.
=
|
REQUERIMENTO nº 049 /2021
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício à Leblon/Nobel Transporte de Passageiros e à COMEC
(Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), para que viabilize com a máxima
urgência o retorno do funcionamento dos 03 (três) horários diários (manhã/meio
dia/tarde) da linha de ônibus Passo Amarelo/ Rio Abaixo. Informe também, por quais
motivos foi retirado um dos horários, e ainda, informe o número de passageiros que
utilizam esta linha diariamente.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude das várias solicitações dos moradores
destas localidades, os quais necessitam usar diariamente esta linha de ônibus para
se dirigirem à área central de nosso município, assim como, se deslocarem para os
municípios circunvizinhos. Ocorre que, uma linha passa de manhã e o seu retorno é
somente à tarde, o que obriga os usuários utilizarem veículos particulares para o seu
retorno durante o dia, ou, tem que aguardar até o final da tarde para retornar às suas
residências. Diante disso, solicito o retorno com a máxima urgência deste terceiro
horário e também, as informações do porquê de sua retirada, uma vez que os
munícipes residentes na nossa área rural necessitam e têm direito ao transporte
público digno e com qualidade.
Fazenda Rio Grande 12 de março de 2021 à À
ma 12 MR 1
GiLMAR a —
Verea
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
”w
| [ IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E——"V>—
A
REQUERIMENTO Nº 050/2021
O Vereador Irmão José Miranda, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Exmo. senhor DEPUTADO ESTADUAL BOCA
ABERTA JUNIOR para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no Valor
de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) destinado para a Secretaria
de Saúde para compra de equipamentos hospitalares, Município de Fazenda
Rio Grande estado do Paraná.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento por parte deste Vereador com intuito de darmos
uma resposta a Secretaria de Saúde que vem tendo dificuldades com aumento
da demanda e necessita de recursos para comprar equipamentos para melhor
atender a população.
Fazenda Rio Grande, 12 de Março de 2021.
12 AR 2791
da E
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
E
|
a
REQUERIMENTO Nº 51/2021
O Vereador Alexandre Maringá, que adiante subscreve, no uso de suas |
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais, e, depois de
ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao representante da Empresa que
explora os Serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de
Fazenda Rio Grande, Leblon transportes, para que o mesmo providencie em caráter
de urgência uma parada de ônibus, em frente ao Condomínio Industrial de Fazenda
Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
A Proposta atende a solicitação dos trabalhadores, deste Município, que estão
encontrando grandes dificuldades de acesso às empresas localizadas no Condomínio
Industrial deste Município, pois, não há parada de ônibus no Condomínio, e, a parada
mais próxima fica a quilômetros de distância.
Diante do Exposto, venho solicitar aos nobres“vereadofes Apoio para a
a de Leis auxilie a
sua esfera de
competência.
Fazenda Rio Grande, 12 de marg
A andre Maring MA
Lo
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazendá Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
=
|
|
Parecer nº 03/2021 SALA DAS COMISSÕES
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 001 DE 26 DE
FEVEREIRO DE 2021 APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
|- RELATÓRIO
De autoria do Executivo Municipal, a Proposta Legislativa em epígrafe tem
por objetivo “Dispor sobre a instituição do Programa para Recuperação Fiscal do
Município de Fazenda Rio Grande - REFISFAZ”.
O Projeto de Lei Complementar em análise tem como justifica promover a
regularização de créditos tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas e
jurídicas, relativos a impostos, taxas, contribuição de melhoria ou outros débitos
vencidos até 31 de dezembro de 2020.
O projeto em questão recebeu uma Emenda Modificativa e Supressiva EM
PLENÁRIO, durante a realização do seu primeiro turno de discussão e votação,
na ocasião da 3º Sessão Extraordinária do dia 09/03/2021 e sua deliberação pela
aprovação no dia 11/03/2021.
Insta Registrar que a Proposta Legislativa sofreu seu segundo turno de
votação e discussão durante a 4º Sessão Extraordinária do dia 11/03/2021
ocasião em que recebeu em plenário mais uma emenda supressiva, sobre a qual
se passa a analisar, nos limites dessas Comissões.
Il - DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES EM CONJUNTO — ART. 66 —
REGIMENTO INTERNO
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
em
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDEY.PR nf
la
=
|
|
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações do
artigo 24, 81º da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 42 e 43, inciso
|, alínea “a” e inciso Il, alínea “e” do Regimento Interno consolidado, analisar a
proposta quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental e aspectos
referentes a matérias que alterem a despesa ou receita.
Ill — ANÁLISE e CONCLUSÃO
Considerando se tratar de uma emenda que visa aperfeiçoar a proposta
original objetivando oportunizar, aos contribuintes do Município de Fazenda Rio
Grande, à adesão ao Programa REFISFAZ, ao qual dispõe sobre a instituição do
Programa para Recuperação Fiscal do Município, independentemente da quitação
do IPTU do exercício de 2021 a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, e
Redação, bem como, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e
Controle, manifestam-se FAVORAVELMENTE pela seguinte Emenda Supressiva
ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 001 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021:
Emenda Supressiva nº 1:
“Fica suprimido o 82º do artigo 2
É o nosso parecer.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
indo Uhod
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDEY.PR, ii
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
=
|
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2021
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição do
programa para recuperação fiscal do
Município de Fazenda Rio Grande —
REFISFAZ”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal do Município de
Fazenda Rio Grande — REFISFAZ, com a finalidade de promover a regularização
de créditos tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas,
relativos a impostos, taxas, contribuição de melhoria ou outros débitos, vencidos
até 31 de dezembro de 2020, inclusive os inscritos em dívida ativa, parcelados,
ajuizados, em execução fiscal ou com exigibilidade suspensa.
$ 1º Para a adesão ao presente programa, nos casos de créditos tributários
objeto de execução fiscal ou qualquer outra demanda judicial, faz-se necessária
a apresentação prévia de comprovante do pagamento das custas judiciais ou de
sua dispensa emitida pelo Cartório Judicial competente bem como, quando for o
caso, adimplemento do lançamento tributário do exercício atual.
8 2º Os débitos tributários que foram objeto de parcelamento firmado antes da
vigência desta Lei, nos termos da mesma, poderão em caso de inadimplemento
do referido parcelamento, ser objeto de uma única nova adesão ao Programa
REFISFAZ, nos moldes do artigo 7.º desta Lei, sendo que em caso de novo
inadimplemento ficará vedada nova adesão ao Programa “REFISFAZ”, ou outro
programa de recuperação fiscal que venha a substituí-lo.
8 3º A integra dos benefícios concedidos na presente Lei para os casos de
créditos tributários, inclusive a forma de pagamento e os respectivos prazos e
datas, também será aplicada para as regularizações de créditos não tributários
decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas relativos à restituição de
valores ao erário ou outros débitos.
Art. 2º O ingresso no REFISFAZ dar-se-á por opção da pessoa física ou jurídica
(devedor principal ou responsável tributário), que fará jus a regime especial de
parcelamento dos débitos referidos no artigo anterior.
$ 1º O ingresso no REFISFAZ implica na inclusão da totalidade dos débitos
referidos no artigo 1º, em nome da pessoa física ou jurídica, inclusive os não
constituídos, que integrarão o programa mediante confissão.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
=
Í po CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
Art. 3º A opção pelo REFISFAZ poderá ser formalizada entre os dias 15 de
março a 30 de junho de 2021, mediante a utilização do "Termo de Confissão de
Dívida e Acordo" o qual poderá ser obtido perante a Divisão de Arrecadação ou
através do site oficial da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande.
Parágrafo único. Poderão aderir ao programa instituído por esta Lei, os
proprietários que informarem os dados pessoais (RG e CPF) e titularidade do
imóvel, por meio de requerimento impresso ou eletrônico, constante do site oficial
do Município. Igualmente poderão aderir ao programa, terceiros não
proprietários, desde que informado os dados pessoais (RG e CPF), apresentado
contrato de compra do imóvel ou escritura pública, e declaração de
responsabilidade tributária com relação ao imóvel.
Art. 4º Os créditos tributários de que trata o artigo 1º, incluídos no REFISFAZ,
devidamente confessados através de termo descrito no artigo 3.º, desta Lei,
poderão ser parcelados em até 48 (quarenta e oito) parcelas, mensais e
sucessivas, mediante deferimento do Secretário Municipal de Administração ou
seu representante legal designado.
& 1º Os débitos existentes em nome do optante serão consolidados por sua
origem e, no caso de dívidas imobiliárias, por origem e imóvel, tendo por base a
formalização do pedido de ingresso no REFISFAZ.
$ 2º A consolidação abrangerá todos os débitos existentes em nome da pessoa
física ou jurídica, adicionados os acréscimos legais vigentes, observado o
disposto no parágrafo anterior.
8 3º Para fins do disposto neste artigo o valor das parcelas não poderá ser inferior
a R$ 50,00 (cinquenta reais).
$ 4º A primeira parcela deverá ser paga em até 05 (cinco) dias após a
formalização e adesão ao programa REFISFAZ, e as demais parcelas sempre
para a mesma data nos meses subsequentes.
8 5º O pedido de parcelamento implica:
| - Confissão irrevogável e irretratável dos débitos tributários;
II - Expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial,
bem como, desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais no
pedido por opção do contribuinte.
Art. 5º Será excluído do REFISFAZ o optante que restar inadimplente por 03
(três) parcelas consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas, ou ainda quando vencido
o prazo final do parcelamento com qualquer parcela em atraso.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
8 1º. A exclusão do optante do REFISFAZ implicará exigibilidade imediata da
totalidade do crédito confessado, descontado apenas o montante efetivamente
pago, aplicando-se ao saldo remanescente os acréscimos legais na forma da
legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores,
mediante inscrição automática do débito em dívida ativa, se for o caso, e
consequente propositura de protesto e/ou cobrança judicial.
8 2º. A exclusão do REFISFAZ em virtude de inadimplemento dará ensejo à
multa no importe de 10% (dez por cento) do total do crédito confessado.
Art. 6º O optante pelo REFISFAZ fica dispensado do pagamento de:
| - 90% (noventa por cento) de multa e juros de mora relacionados com os
créditos tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal,
lançados até 31 de dezembro de 2020, desde que o pagamento do valor do
débito consolidado, atualizado monetariamente, seja feito à vista.
Il - 70% (setenta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os
créditos tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal,
lançados até 31 de dezembro de 2020, desde que o pagamento do valor do
débito consolidado, atualizado monetariamente, seja feito em até 12 (doze)
parcelas.
Ill - 50% (cinquenta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os
créditos tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal,
lançados até 31 de dezembro de 2020, desde que o pagamento do valor do
débito consolidado, atualizado monetariamente, seja feito em até 24 (vinte e
quatro) parcelas.
IV - 30% (trinta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados
até 31 de dezembro de 2020, desde que o pagamento do valor do débito
consolidado, atualizado monetariamente, seja feito em até 36 (trinta e seis)
parcelas.
V - 10% (dez por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados
até 31 de dezembro de 2020, desde que o pagamento do valor do débito
consolidado, atualizado monetariamente, seja feito em até 48 (quarenta e oito)
parcelas.
Art. 7º O contribuinte que já estiver em parcelamento de créditos perante o
Município e desejar reparcelar, poderá optar em aderir ao REFISFAZ nas
seguintes condições, ficando dispensado do pagamento de:
1-70% (setenta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
[|]
E = =
LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Co
Pa ———
até 31 de dezembro de 2020, desde que o pagamento do valor do débito
consolidado, atualizado monetariamente, seja feito à vista.
Il - 50% (cinquenta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os
créditos tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal,
lançados até 31 de dezembro de 2020, desde que o pagamento do valor do
débito consolidado, atualizado monetariamente, seja feito em até 12 (doze)
parcelas.
HI - 30% (trinta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados
até 31 de dezembro de 2020, desde que o pagamento do valor do débito
consolidado, atualizado monetariamente, seja feito em até 24 (vinte e quatro)
parcelas.
IV - 10% (vinte por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados
até 31 de dezembro de 2020, desde que o pagamento do valor do débito
consolidado, atualizado monetariamente, seja feito em até 36 (trinta e seis)
parcelas.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não autoriza a restituição ou
compensação de importâncias recolhidas.
Art. 8º O Secretário Municipal de Administração poderá estabelecer os
procedimentos administrativos para o processamento dos pedidos de inscrição
ao REFISFAZ e parcelamento de que trata a presente Lei.
Art. 9º Fica alterada a redação da Lei Complementar nº 195 de 06 de janeiro de
2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º(..)
| - 25% (vinte e cinco por cento) de desconto para pagamento de parcela única
até a data de 10 de maio de 2021, através do boleto emitido na página do
Município na rede mundial de computadores ou por meio do carnê de IPTU;
Il - 10% (dez por cento) de desconto para pagamento em até 06 (seis) parcelas,
com vencimento da primeira até a data de 30 de maio de 2021 e das demais no
mesmo dia dos meses subsequentes.
$ 1º. O boleto para parcelamento na forma disposta no inciso Il deste artigo
poderá ser emitido através da página oficial do Município na rede mundial de
computares ou diretamente no Departamento de Arrecadação da Prefeitura
Municipal.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
h
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|-
=
E
8 2º. O inadimplemento do parcelamento disposto no inciso Il deste artigo,
implicará na exigibilidade imediata da totalidade do crédito, descontado apenas
o montante efetivamente pago.”
Art. 10º O Poder Executivo poderá, se for o caso, regulamentar esta Lei a partir
da data de sua publicação.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 12 de março de 2021.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
18 FEV ZA
Súmula: “Altera o Parágrafo Único do
44549. artigo 128 da Resolução nº 01/2006 de
Drigedo, OD mm 18 de maio de 2006 da Câmara
o e Municipal de Fazenda Rio Grande”
O (
O PLENÁRIO da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande aprovou e eu
PRESIDENTE promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica alterado o Parágrafo Único do artigo 128 da Resolução nº 01/2006
passando a constar com a seguinte redação:
Art 128-(...)
Parágrafo Único — As sessões ordinárias serão realizadas ás
terças-feiras ás 17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos e,
terão duração limite de 3 (três) horas, ressalvados os acréscimos
regimentais.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 11 de fevereiro de 2021.
de
ALEXANDRE NTINA GRAVENA
Presidente |. J
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
bj
RD ve Re
an
S “a,
(Ci E
SÁ LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PR —./
a mo ant
JUSTIFICATIVA
A mesa Diretiva desta Câmara Municipal apresenta este Projeto de
Resolução para apreciação dos nobres Edis, que versa sobre a alteração do
horário das sessões ordinárias realizadas por esta Casa de Leis.
A proposta apresentada é para que as sessões ordinárias passem a ser
realizadas ás terças-feiras ás 17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos,
buscando com isso oportunizar um horário que seja mais acessível ao
comparecimento das sessões pelos populares. Muito embora as sessões sejam
transmitidas simultaneamente via internet, certamente que a participação da
comunidade por meio da presença física junto mara Municipal concorre na
consolidação de um ambiente mais democfático, e com transparência nas
decisões pelos representantes Iegiireareroo consti ídos.
Desta maneira, a Mesa Diretiva Conta edm o apoio insignes Edis para a
análise desta proposição, superandô esse |tema de imodo que vá ao encontro
dos melhores interesses da população/de Fazenda Rio Gtânde.
(2 (59Presidente
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664