sessao nº 7

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ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2021
Ao quinto dia do mês de Abril de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, na sala
de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência
do Vereador Alesandro Bordignon Weiss, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz
Sobral, Júlio César da Silva, Rafael Nunes Campaner, Leonardo de Paula
Dias, José Miranda de Oliveira, Renan Gabriel Wozniack, Jose Carlos
Brandão, Gilmar José Petry, Luiz Sérgio Claudino e Jose Carlos Szadkoski.
Com a ausência justificada dos seguintes vereadores: Vereador Alexandre
Tramontina Gravena, Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor
Presidente declara aberta a 7º Sessão Ordinária do 1º Período Da 8º Legislatura
realizada no dia 05 de Abril de 2021 às dezessete horas, com ausência justificada
do vereador Alexandre Maringá, Presidente, quero convidar o Caio pra fazer parte
da mesa e peço ao secretario que faça a leitura do expediente do dia. Projeto de lei
legislativo número 021/2021 de autoria do vereador professor Leo, sumula,
dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão dos profissionais interpretes ou
tradutores de língua brasileira de sinais libras em eventos públicos oficiais no
município de Fazenda Rio grande.
Indicação numero 22/2021 o vereador Alexandre Tramontina Gavena que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário a seguinte indicação: Indico ser expedido oficio ao excelentíssimo senhor
prefeito municipal para que o mesmo através da secretaria de obras realize um
estudo para que seja implantado uma travessa elevada na Avenida Brasil em frente
a escola 26 de janeiro.
Indicação numero 66/2021 o vereador Rafael Campaner que adiante subscreve no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte
indicação: Indico ser expedido oficio ao excelentíssimo senhor prefeito municipal
para que através da secretaria responsável providencie a roçada e limpeza publica
nas unidades de saúde nas Escolas Municipais CMEI, CRAS, parques e praças
publicas.
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Indicação número 77/2021 O Vereador Professor Fabiano Fubá que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a
seguinte proposição: Indico que seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor
prefeito municipal para que através da secretaria competente viabilize calçamento
nas seguintes localidades rua Rio Tietê numero 669 até 926 no bairro Iguaçu, Rua
Santo Augustinho Bairro Santa Terezinha, Avenida Aurora em toda sua extensão
no bairro Eucaliptos nesse município.
Indicação numero 080/2021 o Vereador Carlos Brandão que adiante subscreve
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte
proposição: Indico que seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor prefeito
municipal para que através da secretaria competente realize com a máxima
urgência as obras de pavimentação asfáltica nas ruas Madagascar e Namíbia
localizada no Bairro Santarém Nações nesse município.
Indicação numero 081/2021 o Vereador Sandro do Proteção que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a
seguinte indicação: Indico que seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor
prefeito municipal para que através da secretaria competente viabilze a
implantação de pavimentação asfáltica na continuação da rua Limeira Bairro
Eucaliptos.
Indicação numero 082/2021 o Vereador Luiz Sergio Claudino que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a
seguinte indicação: Indico que seja oficiado ao excelentíssimo senhor prefeito
municipal para que o mesmo através da secretaria competente analise a melhor
opção e realize a instalação de lombada física, travessia elevada ou lombada
eletrônica nas seguintes localizações, Rua Antônio Baldam situada na antiga área
rural campo da cruz até o bairro Jardim Veneza próximo ao número 111, Rua Mario
de Andrade nas proximidades da unidade de saúde, Rua Jorge Amado próximo ao
número 421, Rua Vinicius de Moraes próximo ao número 437, Rua João Cabral de
Melo Neto próximo ao número 249, Rua Nelson Claudino Dos Santos, Avenida
Albatroz, Rua Francisco da Conceição Machado próximo ao número 514.
Indicação número 083/2021 Os Vereadores Júlio Beiço e Dr Renan Wozniack
que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte indicação: Indica-se que seja expedido oficio ao excelentíssimo
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senhor prefeito municipal para que através da secretaria competente seja realizada
a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Sergipe próximo ao
número 328 bairro Estado a fim de melhorar a segurança e qualidade do trânsito
para veículos e pedestres.
Indicação número 084/2021 O Vereador Júlio Beiço que adiante subscreve no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte
indicação: Indica-se que seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor prefeito
municipal para que através da secretaria competente seja realizado estudo e a
elaboração de um projeto para pavimentação asfáltica das ruas Rio Atuba, Rio
Elba, Rio Missouri no bairro Iguaçu nesse município melhorando a qualidade de
vida dos moradores daquela região e possibilitando a segurança do transito para os
veículos.
Indicação número 085/2021 O Vereador Dr. Renan Wozniack que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a
seguinte indicação: Indica-se que seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor
prefeito municipal para que o mesmo empreenda esforços para retomar a
viabilização da construção do viaduto da BR 116 projetada para se instalar nas
proximidades da empresa Plastilit em Fazenda Rio grande.
Indicação número 086/2021 O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a
seguinte indicação: Indico para secretaria de Urbanismo a necessidade de
implantação de calçadas de pedestres por toda extensão da avenida Brasil da
esquina da rua Limeira até o centro Multi eventos.
Indicação número 087/ 2021 O Vereador Caio Szadkoski que adiante subscreve
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte
indicação: Indica-se que seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor prefeito
municipal para que através da secretaria competente realize a roçada e a limpeza
da Rua Rio Parnaíba em frente ao número 1268 no bairro Iguaçu.
Indicação número 088/2021 O vereador Professor Léo que adiante subscreve no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte
indicação: Indica-se que seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor prefeito
municipal para que através da secretaria competente realize em caráter de
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urgência a sinalização de placas pintura de faixas amarelas e de vagas para
veículos na Travessa Figueira bairro Eucaliptos.
Indicação número 089/2021 o Vereador Irmão José Miranda que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a
seguinte indicação: Indica-se que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
prefeito municipal para que através da secretaria competente para que faça um
estudo de viabilidade para criar um recuo para carga e descarga na rua Jacarandá
próxima esquina da Rua Castanheira.
Sem mais matérias do expediente do dia senhor presidente, não havendo mais
indicações peço ao secretario que faça a leitura dos requerimentos.
Requerimento número 070/2021 O Vereador Rafael Campaner que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete o plenário o
seguinte requerimento: Requere que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito municipal para que preste informação sobre quais os programas
assistenciais estão sendo aplicados para as pessoas em situação de
vulnerabilidade e quais as parcerias publico privadas estão sendo desenvolvidas
para atender as pessoas que estão desempregadas e em precária situação
socioeconômica. O requerimento está em discussão peço a palavra, palavra
concedida nobre vereador Campaner três minutos. Presidente parabéns pela sua
primeira condução na câmara de vereadores Sandro, vereadores, população que
nos assiste muito boa tarde, quase boa noite, apenas como forma de sugestão a
secretaria de assistência social nós vimos varias vezes as parcerias publico
privadas entre a prefeitura supermercados empresas, principalmente pra tentar
minimizar os impactos das pessoas que estão passando por dificuldade em
Fazenda Rio Grande tendo em vista a pandemia, como sugestão a secretaria
gostaria de apresentar pra Ela até mesmo apresentar indicações ou até mesmo
locais pra que seja feito parcerias principalmente com os supermercados aqui na
cidade, no ano passado o Max Atacadista doou toneladas de cesta básica pra
prefeitura pra associações e nos precisamos retomar esse trabalho tendo em vista
a quantidade de pessoas que esta passando por dificuldade só aumenta no nosso
município e só o município não vai se possível dar conta de tantas pessoas que
estão passando por esta dificuldade, então a parceria publica privada ela precisa
existir os supermercados as empresas tem condições sim de dar também a sua
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contribuição, nós vimos esses dias que antecedeu o feriado de pascoa da semana
santa a quantidade de gente superlotando os supermercados e nos precisamos sim
de uma contrapartida, seja dos mercados de empresas até mesmo Presidente isso
que deixe bem claro essa sugestão para que a mídia não distorça toda minha
palavra novamente a minha frase a municípios que estão fazendo seguinte a
população que puder que possam né deixe bem claro, aqueles que podem
vereadores no momento de se vacinar levar um quilo de alimento ou a secretaria
de assistência social pode estar acompanhando isto, fazendo esta sugestão tanto a
população vai começar agora vir bastante vacinas então as pessoas que puderem
no dia da vacinação levar um quilo de alimento com certeza esse alimento vai ser
distribuído para as pessoas que precisam obrigado presidente. Requerimento
continua em discussão, peço a palavra senhor presidente, palavra concedida nobre
vereador Renan tem Três minutos. Apenas para reforçar um requerimento muito
interessante na pauta da câmara que é vislumbrando os mais necessitados os
mais vulneráveis eu acho que estes temas são pertinentes a câmara municipal
temos que olhar realmente pra quem esta desempregado quem esta em uma
situação econômica deficitária e as ações da câmara municipal devem ser
voltadas a isto, acredito muito no poder publico, no poder da sociedade civil
organizada então eu acho que é um requerimento do Vereador Rafael Campaner
que vem muito bem a calhar com este momento que estamos passando e
certamente meu voto é favorável obrigado. Requerimento continua em discussão,
requerimento esta em votação os favoráveis permaneçam como estão e os
contrários se manifestem requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo
requerimento senhor secretario.
O requerimento nº 076/2021 O Vereador Luiz Sérgio Claudino que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete o plenário o
seguinte requerimento: Requer a mesa na forma regimental após aprovação deste
plenário seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que
o mesmo simultaneamente a secretaria municipal de saúde analise a possibilidade
de reconhecer as forças de seguranças publicas do município como linha de
frente no processo de imunização contra a covid 19 sendo estas: Agente de
transito FazTrans, Guarda Municipal, Policia Militar e Bombeiros. Requerimento
está em discussão peço a palavra senhor Presidente, palavra concedida nobre
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Vereador Serjão tem três minutos. Este requerimento agente elaborou
vivenciando ai desde o inicio desta pandemia os agentes da FazTrans a Guarda
Municipal a Policia Militar e os bombeiros, aqui não está incluído os Policiais Civil
do nosso município mas já tem um requerimento protocolado nesta casa pra que o
secretario de saúde analise a possibilidade de convocar como linha de frente neste
processo de imunização, então gostaria de pedir o voto favorável aos demais
vereadores obrigado Presidente. O requerimento continua em discussão, Caio
peço a palavra Presidente Sandro do proteção, com certeza agente aprova este
requerimento e eu sempre também tive esta visão de quem esta na linha de frente
todos ai incluindo também os professores que já foi citado aqui varias vezes com
sucesso da gente, Guarda Municipal, Policia Militar, Bombeiro civil todos que tem
contato dia a dia com a população só que hoje nós recebemos 30 vacinas o
município recebeu, então o que preocupa agente é esta chegada destas doses de
vacina aqui na cidade, então precisamos também angariar novos esforços ai com
governo de Estado para que disponibilize mais vacinas pra Fazenda Rio Grande,
pra que possa estar imunizando toda população eu acho que é bem-vindo o
requerimento e apoiamos sim este requerimento do vereador Serjão obrigado
Presidente. Requerimento continua em discussão, peço a palavra senhor
presidente palavra concedida o vereador tem 3 minutos. Júlio Beiço parabéns
vereador Serjão pelo requerimento sou favorável eu acho que realmente estes
setores tem que ser incluídos tenho caso até dentro da minha família tenho um tio
meu que é Guarda Municipal no município contraiu covid graças a Deus hoje está
com agente mais quase, foi intubado e realmente na época ele estava trabalhando
na UPA Guarda Municipal assim como muitos outros trabalhadores do município
que estão na linha de frente entre aspas, com todo respeito aos trabalhadores da
saúde você chega no setor de saúde né até conversando com os guardas
municipais estes dias eles comentaram poxa chega lá tem todo as vezes um
equipamento mais o guarda municipal as vezes tem que ir lá li dar com alguém e
Ele só tem a farda e talvez as vezes uma luva ou algo assim, então realmente
concordo que não só os Guardas Municipais como as outras categorias tem que
ser incluídas na situação de vacinação. Requerimento se encontra em discussão,
peço a palavra senhor presidente, palavra concedida nobre vereador tem 3
minutos. Vereador Enfermeiro Zé Carlos boa tarde a todos que esta nos
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acompanhando aos nobres vereadores eu concordo com o requerimento do
vereador Serjão que é importante mais nós não podemos deixar de ressaltar
algumas particularidades, quando se fala da saúde e linha de frente é a maneira de
lidar com o paciente com a covid direto ou até que suspeita que tenha covid
exemplo: A nossa UPA ou unidades que estejam atendendo quase exclusivamente
o covid que hoje nós temos duas que é o Gralha Azul e a unidade de Saúde
Pioneiros eu vejo em relação aos guardas em relação aos agentes de transito a
importância sim, mais nós temos que tomar cuidado na hora de colocar as palavras
porque as palavras as vezes podem suar diferentes, todas equipes que trabalham
na prefeitura tem EPIS então se for fazer qualquer atendimento até nos mesmos,
nós temos que tomar esse cuidado quando forem fazer um atendimento na UPA se
identificar com a equipe lá que esteja seja nós vereadores, seja alguém de uma
secretaria diferente que precisa o abordar ou entrar na UPA as pessoas
responsável por lá não vão deixar você entrar sem mascara e sem o EPEI então
nossos guardas também precisam seguir esta mesma linha os policiais também,
estou colocando isto na situação de adentrar na UPA até chegar próximo de um
paciente ou fazer uma visita em loco nestes locais isto que estou colocando é pra
todos nós, estou citando Eles como exemplo porque eles frequentam mais lá vão
mais lá prestar ajuda mesmo e precisam ter, então quando chegar na UPA que
solicite a mascara, solicite e se for li dar com algum paciente ajudar segurar que
isto pode acontecer e acontece de vez em quando que solicite no mínimo o
avental que lá tem para os servidores, porque primeiramente nós temos que nos
resguardar a nossa segurança porque nós vamos ter que proteger mais gente, vai
sair da UPA vai pra outro ambiente, então estas pessoas quando vão lá tem que
tomar esse cuidado, dele mesmo e de levar para os outros, porque essa doença
não escolhe e nós podemos pegar em qualquer lugar, mais vamos tomar este
cuidado e os guardas pelo amor de Deus quando vocês for na UPA e precisar peça
equipamento pro responsável da UPA que eles vão providenciar pra vocês
obrigado senhor Presidente. Requerimento continua em discussão, peço a palavra
senhor Presidente palavra concedida o vereador tem 3 minutos. Vereador Renan
apenas para contribuir com a discussão o governo do estado iniciou ontem a
vacinação de alguns profissionais da ativa já de agentes de segurança eles são
vacinados de acordo com critérios da secretaria Estadual de saúde, tanto da Policia
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Civil, Policia Militar, Policia Cientifica, corpo de bombeiros, Policia Federal,
Rodoviária enfim apenas para contribuir que uma ação que o governo do Estado já
vem realizando e eu acho que precisa chegar em Fazenda Rio Grande também
pessoalmente com quem ta na linha de frente e concordo com as palavras do
vereador Zé Carlos é com realmente avaliando com cuidado quem efetivamente
esta na linha de frente, temos inúmeros grupos prioritários obrigado. Vereador
Júlio Beiço cede uma parte? Vereador Renan cedo sim vereador fique a vontade,
Vereador Júlio Beiço é só pra colocar senhor vereador minha fala foi
especialmente a quem trabalha no lado de fora da UPA, porque muitas vezes eu já
presenciei você passa ali você vê que as pessoas vêm tirar informações vem ter
contato com os Guardas Municipais do lado de fora da UPA e geralmente eu pelo
menos nunca vi um guarda municipal do lado de fora da UPA com avental com
todos os EPIS, com certeza lá dentro deve ser usado concordo com o vereador,
mais em especial quem atende do lado de fora porque quando você chega na UPA
ali chega quem está com covid e quem está sem covid e vai ser diagnosticado
depois, então só colocando os pontos que com certeza entendo que o nobre
vereador falou é mais sobre as palavras realmente muito obrigado.
O requerimento Continua em discussão, Vereador Serjão cede uma parte Renan,
Cedo uma parte também, Vereador Serjão só para Concluir aqui Os guardas
municipais nos eventos são chamados uma pessoa passa mal lá quem Que
chama, chama os guardas municipais Eles vão, Não deixa de ir mesmo e prestar
atendimento às pessoas, então Eu Acredito que teria que ser considerado Como
Linha de Frente também pandemia Os guardas municipais todos Essas equipes
Aqui e quando O vereador fala do Governo do Estado Tomando Providência ontem
Esse documento Nós já estávamos preocupados Dias aí Tanto que ele foi
protocolado aí dia 26 de Março Já está protocolado esse requerimento Nesta casa
obrigado.
Requerimento continuar a discussão, vereador Carlos Brandão Peço a palavra
Presidente, palavra concedida nobre vereador tem 3 minutos boa tarde, boa tarde a
todos vereadores e a população que nos assiste nesta tarde é linha de frente eu
quero parabenizar pelo seu requerimento muito importante mas eu não posso
esquecer que os pastores eles também estão na Linha de Frente as pessoas
necessitadas carente estão indo nas igrejas é uma oração é um conselho é cesta
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inda mais agora 25% da capacidade através lá do juiz né o do lado do
tribunal Supremo Tribunal, então eu vejo assim que pastores idosos têm muito
pastor idosos que estão com as igrejas abertas e muitas pessoas carente mesmo,
necessitada de um conselho, um alimento eu vejo que pastores eles são os
primeiros linha de frente, porque não é só domingo não é todo dia é toda hora é
manhã tarde noite as igreja aberta Inclusive a Igreja Universal que é é todo dia é
segunda-feira é quarta é quinta é sexta, sábado, domingo, diariamente, então eu
vejo que pastores precisa aí de precisa desse apoio dessa vacinação mais rápido
possível porque está atendendo a população toda, podemos dizer 80% não só
pastores mas padres também, que tá rezando né, Pastor esta orando então É
muito importante a gente pensar nos pastores e padres que tá cuidando do nosso
povo de Fazenda Rio Grande Muito obrigado. Vereador Enfermeiro Zé Carlos
Peço uma parte seu vereador, Vereador Brandão, pois não, Vereador Enfermeiro
Zé Carlos EU gostaria de reforçar mesmo quando comentei a importância do
requerimento que o nobre vereador Serjão colocou mas eu queria a preocupação
nossa eu acho que vem em conta o ensejo de muitas pessoas que gostaria de ter
oportunidade de receber essas doses de vacina que a gente acompanha queria
colocar importância Veja se não tem veja a palavra que eu vou colocar se os
nossos agentes de seguranças guarda municipais ou agentes não estão recebendo
Máscaras e álcool em gel porque isto é uma obrigação do nosso município fornecer
pra eles se eles não estão recebendo isso vou aproveitar amanhã eu vou verificar
isso porque faz parte deles que estão nessa linha até esses EPIS e vou além
Porque numa portaria do ministério determinou em quanto que o Serjão colocou
até o que é importante era a educação recebeu uma verba da saúde para comprar
EPIS para os profissionais então se não tem amanhã eu vou comprovar isso
obrigado. Requerimento continua em discussão, requerimento está em votação os
favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem requerimento
aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento senhor secretário.
Requerimento Número 080 /2021 o Vereador Alexandre Tramontina Gravena
que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário o seguinte requerimento: Requer que seja expedido Ofício ao
excelentíssimo Deputado Estadual Ricardo Arruda Solicitando o nobre Deputado
que interceda junto ao governo estadual para que seja viabilizada emenda
orçamentária no valor de R$ 300.000,00 em favor da Secretaria Municipal de
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Saúde do município de Fazenda Rio Grande. O requerimento está em discussão,
requerimento está em votação os favoráveis permaneçam como estão e os
contrários se manifestem requerimento aprovado por todos os
vereadores. Próximo requerimento senhor secretário.
Requerimento nº 081/2021 o Vereador Sandro do Proteção que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o
seguinte requerimento: Requer que seja expedido Ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal para que através da secretaria competente informe esta casa de
leis sobre a possibilidade de estudos para viabilizar a construção de uma rotatória
na rua Jatobá com avenida Brasil. Requerimento está em discussão, requerimento
está em votação os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se
manifestem requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo
requerimento senhor secretário.
Requerimento nº 082/2021 o Vereador Professor Fabiano Fubá que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a
seguinte proposição: Requer que seja expedido Ofício ao senhor Prefeito Municipal
Dr. Nassib Hammad
para que através da secretaria competente envie a esta casa de leis a seguinte
informação: existe projeto de pavimentação urbana para os seguintes endereços:
Rua Líbia, Rua Etiópia, Rua Gambia e Rua Namíbia bairro nações, se sim a
secretaria competente poderia mencionar o prazo para previsão da pavimentação.
Requerimento está em discussão, requerimento está em votação os favoráveis
permaneçam como estão e os contrários se manifestem requerimento aprovado
por todos os vereadores. Próximo requerimento senhor secretário.
Requerimento nº 083/2021 o Vereador Júlio Beiço que adiante subscreve no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte
requerimento: Requer que seja expedido Ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal solicitando providencias através da secretaria competente para que seja
realizado um estudo possibilitando a abertura ou liberação da Rua Alcatraz no
Bairro Gralha Azul, sentido bairro Jardim Veneza, próximo ao nº 1775 e
condomínio Gran Paradiso, visando atender aos pedidos de moradores daquela
comunidade proporcionando a continuação da rua e a ligação dos bairros
melhorando ainda a mobilidade urbana da região. Requerimento está em
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discussão, Vereador Júlio Beiço, peço a palavra senhor Presidente, palavra
concedida vereador tem 3 minutos, É mais uma vez boa tarde a todos população
que nos assisti os nobres vereadores é esse requerimento é um anseio da
população ali desta região os moradores do Jardim Palmeiras ali nesta região está
saindo vários condomínios loteamentos com certeza a mobilidade urbana é um dos
maiores problemas que existem na cidade hoje e essa rua ela consiste em só um
barranco ali né que tenha a verificação do terreno que creio eu que seja da
prefeitura, tem que ser verificado mas que com certeza com a Liberação dessa via
aí vai melhorar muito ali a qualidade de vida a mobilidade urbana daquela região e
dos moradores da Rua Alcatraz Ali no bairro Gralha Azul peço a todos os
vereadores neste requerimento e vamos mais à frente buscar recursos para a
pavimentação se for liberada muito obrigado. Requerimento continua em
discussão, requerimento está em votação os favoráveis permaneçam como estão e
os contrários se manifestem requerimento aprovado por todos os
vereadores. Próximo requerimento senhor secretário.
Requerimento nº 084/2021 o Vereador Dr Renan Wozniack que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o
seguinte requerimento: Requer que seja expedido Ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal para que através da secretaria Municipal de habitação e
interesse social preste as seguintes informações a esta casa de leis, um, apresente
relatório do fundo municipal de habitação nos meses de janeiro, fevereiro e março
de 2021 informando os valores disponíveis e os gastos realizados e os empenhos
cadastrados, dois, informe em que etapas encontra o programa de habitação
assim implantado no Jardim Morumbi, três, informe o que a secretaria tem
realizado para viabilizar o condomínio de idosos previsto para ser implantado em
nosso município. Requerimento está em discussão, Vereador Dr Renan Wozniack
peço a palavra Presidente, palavra concedida o vereador tem 3 minutos, Esse
requerimento ele Versa para a Secretaria de Habitação interesse social existe o
fundo municipal Habitação uma rubrica já destinada aprovada por lei orçamentária
tem quase 1 milhão previsto e os três questionamentos são bem pontuais
primeiramente em para que informe o valor disponível exatamente no fundo quais
foram os gastos realizados nos meses de janeiro fevereiro e março e também os
empenhos já lançados para utilização desse fundo, pergunto isso porque tem dois
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projetos já aprovados para o município de Fazenda Rio Grande um de habitação
popular no Jardim Morumbi no bairro Santa Maria e precisa da atuação da
secretaria então nesse papel fiscalizatório que nós temos como vereadores é
importante acompanharmos quais ações estão sendo realizadas efetivamente para
viabilizar esse empreendimento lembrando que habitação é um direito social
previsto em nossa Constituição voltada a pessoas carentes vulneráveis e também
o outro é um programa de um condomínio de idosos têm o programa Viver Mais
Paraná uma das Bandeiras que eu defendo é desse público - direito de mulher e
criança idosos Então esse programa Viver Mais Paraná uma modalidade é um
programa Estadual também de habitação e é voltado ao atendimento de idosos
com a renda de 1 a 6 salários mínimos Ou seja pessoas também com limitações
financeiras este é um programa destaque que vem acontecendo E então e precisa
dessa parceria com prefeituras com a COHAPAR Para viabilizar essas moradias
Então esse requerimento é para questionar as ações do secretário da pasta sobre
o que vem realizando nesse fundo e te entendo que é de interesse social é
importante eu acredito que não tem problema algum de trazer a essa Câmara quais
ações estão previstas dentro dessa secretaria por isso eu peço apoio dos demais
vereadores para que possamos aprovar e trazer ao conhecimento da população
especialmente do público idoso e daqueles que precisam de uma moradia Popular
Muito obrigado. Requerimento continua em discussão, Vereador Rafael
Campaner peço a palavra presidente, palavra concedida vereador tem 3 minutos
o vereador tem total apoio Com toda certeza situação da pandemia vem se
agravando ainda mais e pessoas ficando desempregada tem que pagar aluguel a
ação social também não vai conseguir Suportar a está pagando o aluguel social
para tantas pessoas e tendo em vista que o aluguel social também é momentâneo
até a pessoa conseguir um emprego e principalmente se for aprovado os projetos
as licitações se iniciarmos agora em quanto tempo vai demorar para o atual prefeito
entregar casas sociais se iniciar hoje a gente sabe que a fila para atender essa
demanda está muito grande mas não tenho mais nenhuma casa sendo construída
hoje para que possa ser entregue uma preocupação realmente sou a vereadora
muito importante os terrenos precisam ser doados para o estado inclusive para
construir o condomínio de idosos temos que verificar isso também tirar do papel já
que a lei foi aprovada existe um recurso através de uma contrapartida do Governo
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do Estado para esse projeto e temos sim que verificar como que vai ser o
andamento da Secretaria de Habitação para construção e entrega de novas casas.
Você tem uma ideia as últimas casas acredito eu foi na época da gestão do Chico
Santos nem a gestão do Marcio conseguiu entregar casas então é uma
preocupação muito grande que precisa ser iniciado agora os projetos para que
nessa gestão o prefeito poça terminar entregando casas sociais parabéns
vereador. Requerimento continua em discussão, requerimento está em votação os
favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem requerimento
aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento senhor secretário.
Requerimento nº 085/2021 o Vereador Caio Szadkoski que adiante subscreve no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte
requerimento: Solicito ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho
Junior para que inclua a cobrança das taxas de pedágio em todas as praças
dentro do Estado do Paraná como atividades não essencial nos próximos decretos
e extinções, trata-se de uma atividade considerada não essencial pela população
que acaba por colocar em risco a integridade dos funcionários dessas praças os
quais trabalham em contato direto com a população para efetuar a cobrança da
tarifa, tarifa a qual também vem sendo muito contestada pelos cidadãos já que o
momento atual agravou mais uma crise econômica que vem assolando a todos e o
gasto com a tarifa acaba por ser mais uma complicação. Então peço gentilmente a
proibição dessa atividade em todas as praças de cobrança tanto nas rodovias
Estaduais, quanto nas federais dentro do Estado. Requerimento está em
discussão, Vereador Caio Szadkoski peço a palavra senhor Presidente, palavra
concedida nobre vereador tem 3 minutos, Presidente, vereadores, comunidade,
pessoal me indago falando sobre a questão do pedágio eu pensei eu uso pedágios
você pega o dinheiro e alcança lá pra cobradora o cobrador esse dinheiro vai
circulando não sou especialista na doença mais a partir do momento que eu não
uso luva que eu pego esse dinheiro se eu tiver com covid passou ali para cobrador Ay
que me devolve que passa para o cara e vai passando isso, nós não corremos um
certo risco de estar transmitindo o vírus aí na questão das praças de pedágios,
inclusive a gente tem uma praça aqui no nosso município então este é o objetivo
de estar trazendo este requerimento para discussão, estamos encaminhando para
o governador do Estado para que se pense nisso também ai me falaram mais é
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uma atividade essencial eu deixo uma pergunta aqui é essencial? O pedágio ele
tem que funcionar? Essas questões que eu levo a pensar também quando você ver
hoje eu estava acompanhando aqui o novo decreto aí abre algumas coisas fecha
outras coisas, tem horário para tudo, pedágio não ali 24 horas, não fecha nunca e
o que que o pedágio tem de pagar os encargos ela aí o ICMS aí de funcionar em
cada município o que ele mais traz para a gente aqui a rodovia tá boa tá bem
cuidada mais a função social dele também o que tem sido feito para o pedágio
tenho feito então essa nossa discussão e esse não é realmente uma atividade
essencial por que que ele não para não fecha às 20 horas com Fecha os
comércios pequeno então minha indignação que eu tenho visto essa questão da
covid 19 é isso aprovamos uma lei aqui tentando regulamentar agora os grandes
sempre leva vantagem que é a questão do pedágio empresa multinacional está ai
faturando altas verbas essa não pode parar e se ele não é nós temos aqui um
enfermeiro pode até me falar se é ou não é uma atividade essencial e se transmite
ou não pela questão do manuseio do dinheiro ainda mais pra pagar o pedágio,
então trazer para discussão também esse requerimento e se for que o governador
tome as medidas necessárias para gente também tá agindo nesse setor obrigado
senhor Presidente. Requerimento continua em discussão, Vereador Enfermeiro
Zé Carlos peço a palavra senhor Presidente, palavra concedida vereador tem 3
minutos. Eu também apoio este requerimento do vereador caio e sim Vereador o
risco de do manuseio do dinheiro de mão em mão contribuem para contaminação
sim mas ainda eu vejo a parte social que você colocou muito bem se nós temos
uma praça que tem dentro do nosso município a contrapartida do serviço desse
pedágio em relação às atividades sociais que podem ser desenvolvidas em nosso
município por mais quem tem ligado com o mundo a parte do Estado eu acho que
tá na hora da gente se mobilizarmos como Vereador sob o ponto de vista de
repente convidar para uma reunião alguma coisa e tentar ver o que que eles
podem ajudar na parte social do nosso município porque é um serviço que não foi
afetado como os outros serviços dentro do nosso município uma crise financeira
que nós estamos vivendo hoje e como eles poderiam dar uma contribuição para
nós ajudando a nossa população que tá desempregado muita gente com
necessidade realmente de alimentação que é muito grave então porque que nós
talvez combinamos ou talvez fazer algum requerimento em conjunto alguma coisa
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para a gente conversar com representante dessa empresa para ver alguma
atividade social uma ajuda social para nosso município em nome desta casa de lei
de repente se a gente puder fazer isso se for de acordo estiver dentro das normas
para nós conversarmos porque nós temos que estar preocupado é com a nossa
população com a população de Fazenda Rio Grande porque a praça de pedágio
passa a se gente que vai para Rio Grande do Sul vindo e vai o deles tá caindo no
caixa e nossos Comerciantes as pessoas que depende de emprego aqui estão
desamparadas por isso eu concordo e até coloco essa ideia de repente para gente
Para gente conversarmos em conjunto que eu acho uma coisa que nós tem que
somar forças para ajudar nossa população obrigado senhor Presidente.
Requerimento continua em discussão, Vereador Irmão José Miranda, peço a
palavra senhor Presidente, palavra concedida vereador tem 3 minutos. População
que nos assiste quero aqui contribuir com o requerimento do vereador Caio muito
importante requerimento enquanto saíram já vários decretos e continua saindo para
fechar os comércios fechar a igrejas né ou funcionar com 15% uma coisa bastante
interessante assim né Vereador porque o pedágio ninguém falou no pedágio o
decreto ninguém mencionou no decreto o nome dos pedágios deixaram livremente
agora os pequenos Comerciantes muito se rebentaram outros estão aí agora
sofrendo as consequências dos decretos e os pedágios ficarão livremente porque
será que não foram mexido nos pedágios se não é essencial, deveria ter colocado
dentro do Decreto também fechar os pedágios e deixar as cancelas abertas e o
pessoal passar livremente muito importante seu requerimento tem todo meu apoio.
Requerimento continua em discussão, Requerimento está em votação os que são
favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem requerimento
aprovado por todos os vereadores próximo requerimento senhor secretario.
086/2021 vereador Gilmar José Petri que abaixo subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento:
Requer ser expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
através que seria competente informe esta casa de leis seguintes questionamentos SF
em relação a dispensa de licitação para aquisição de bombons realizado pela
secretaria de ação social, Um, quantas crianças foram beneficiadas com esta
ação? dois, Quais os locais de entrega? 3 Quais as empresas que participaram das
cotações de preço e qual o valor fornecido por cada uma? Requerimento esta em
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discussão, vereador Gilmar José Petry peço a palavra senhor Presidente, palavra
concedida vereador tem 3 minutos. Muito boa tarde a todos os Vereadores a
população que nos assisti gostaria de pedir um voto favorável aos vereadores na
aprovação deste requerimento todos acompanharam um tema que foi até bastante
polêmica essa semana né aí algumas pessoas também me cobraram sobre essa
situação né então estou propondo esse requerimento pra que a gente tenha as
informações e até com uma oportunidade né porque a Secretaria de Assistência
Social através da secretária Nani possa nos informar a destinação desses
bombons a quantidade que foi comprada os locais que foram entregues na onde
que suas crianças estavam expostas e também as empresas que participaram
como foi uma dispensa de licitação então foi através de cotação de preço né para
saber também as empresas que participaram Qual o valor que elas ofertaram
Então acho que até pelo fato da gente dá um esclarecimento maior a nossa
população né que nos cobram quantos Vereador que fiscalizem então gostaria de
pedir o Voto favorável para os vereadores pra que agente possa dar essa resposta
o mais breve possível é para repassar para nossa população que temo cobrado
esta situação obrigado Senhor Presidente. Requerimento continua em
discussão, Requerimento está em votação os que são favoráveis permaneçam
como estão os contrários se manifestem requerimento aprovado por todos os
vereadores próximo requerimento senhor secretario.
Requerimento nº 087/2021 o Vereador Professor Léo que adiante subscreve no
uso de suas atribuições legais e regimentais requer que seja expedido Ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria de
governo envie a esta casa de leis informações referentes aos valores arrecadados
com multas de trânsito nos últimos 10 anos e a destinação desses valores.
Requerimento está em discussão, Vereador Professor Léo peço a palavra senhor
Presidente, palavra concedida vereador tem 3 minutos.
boa tarde a todos, nobres vereadores a toda população que nos assiste a partir do
requerimento do nobre Enfermeiro José Carlos a respeito das multas de trânsito do
Prefeito é do carro oficial que o prefeito utilizava anteriormente vários moradores de
fazendo me questionaram a respeito das multas e por que tiraram os radares enfim
nesse sentido é importante compreender onde o recurso onde esses recursos que
foram angariados que foram pagos pela população, pelo contribuinte para onde
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que eles foram, porque hoje a gente percebe no município que nós não temos mais
radares enfim onde foi esse dinheiro quanto foi arrecadado é muito importante que
nós tenhamos é ciência e até também como esses recursos eles vieram do da
população de Fazenda Rio Grande ela tem que saber onde foi esse dinheiro é
muito importante que a gente percebe isso nos últimos anos, Além disso tudo é
muito importante também que essas questões sejam muito Claras como Nobre
Vereador Gilmar Petry colocou a gente não tá pedindo aqui aí a gente vem que é
crucificar ninguém mas a gente quer entender onde os recursos públicos estão
sendo gastos, principalmente no momento tão crítico da pandemia como nós
estamos vendo porque em todo momento nós estamos aqui falando os
Comerciantes estão falindo que o pequeno comerciante está falindo vou
reiterar que o pequeno comerciante está falindo enquanto os grandes
Comerciantes continuam nadando de braçada então nós precisamos ter um
cuidado muito sério com o dinheiro público nós temos que ter muito cuidado porque
o que acontece todos os requerimentos boa parte dos requerimentos que vem aqui
vendo intuito totalmente social para tentar de alguma forma Minimizar os problemas
causados pelo convite toda população de Fazenda Rio Grande é importante que
nós saibamos onde estão esses recursos, para que foi utilizado porque
agente sabe que deve ter sido bastante porque nos últimos anos foi uma fortuna
de dinheiro arrecadado com multas de trânsito e nós sabemos disso e acredito que
toda a população também saiba, então nós temos que saber onde está esse
dinheiro se foi gasto em que foi gasto para que a gente possa dar um retorno Claro
direto objetivo para toda população de Fazenda Rio Grande Obrigado senhor
Presidente. Requerimento continua em discussão, Requerimento está em votação
os que são favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem
requerimento aprovado por todos os vereadores próximo requerimento senhor
secretario.
Requerimento nº 088/2021 o Vereador Irmão José Miranda que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o
seguinte requerimento: Requer que seja expedido Ofício ao excelentíssimo senhor
Deputado Estadual Gilberto Ribeiro, para que nos envie emenda parlamentar no
valor de R$450.000,00 A fim de construir um CRAS no município de Fazenda Rio
Grande. Requerimento está em discussão, Vereador Irmão José Miranda, peço a
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palavra senhor Presidente, palavra concedida nobre vereador tem 3 minutos. Eu
quero pedir o apoio a todos os senhores vereadores para esse requerimento,
sabemos que o ano que vem é ano de eleição para Deputados, senadores,
governadores, presidente e nós vemos que muitos de alguns Deputados foram
bem votados na nossa cidade e nunca mandaram um centavo para nossa cidade
então tá no momento da gente mandar requerimento para Esses deputados que
são queridos aqui na nossa cidade pela população no caso Deputado Gilberto
Ribeiro que tirou aproximadamente quase 2500 votos aqui na cidade, então a
gente tem que esta mandando esses requerimentos solicitando para que se
deputados olhe para nossa cidade e venha enviar recursos para beneficiar a
população né porque quando chega na época das eleições o pessoal acredita vota
para eles e são eleitos então acho que tem mais era que retribuo com o município
enviando recursos para que a cidade vencer juntamente com a população
beneficiada temos uma necessidade muito grande hoje na cidade de Fazenda Rio
Grande da construção de um novo Cras, então se o deputado nos enviar esse
recurso para cidade então futuramente a cidade Fazenda Rio Grande vai ter um
novo Cras construído com recurso enviado do deputado Gilberto Ribeiro, então
gostaria de pedir o apoio aos senhores vereadores e a Câmara vai estar enviando
esse Ofício e vamos sair e esperar se o deputado vai atender essa solicitação
Muito obrigado. Caio Szadkoski Eu peço a palavra senhor Presidente, quero
registrar aqui que eu tenho acompanhado diversos requerimentos nós já votamos
aqui pedindo recurso para Deputados Estaduais, Deputados Federais que
passaram por aqui alguns Já mandaram, registramos aqui o caso do Deputado do
Pastor Brandão e outros, agora eu estou levantando eu estou terminando já o
levantamento dos Deputados que fizeram mais de 200 votos aqui para nós
começar a conscientizar nossa população da importância que é termos nossos
deputados aí eu quero trazer uma relação daqueles que mandaram os recursos pra
cá, para aqueles que fizeram mais 200 votos, para ver quem mandou e quando
mandou eu não quero aqui fazer nenhum questionamento mais eu desejo sorte 7
com seu Gilberto Ribeiro não sei se alguém soubesse algum dia ele mandou algum
recurso para cá se algum dia ele mandou então eu espero que mande agora nobre
vereador também outra questão que eu queria deixar claro que eu acho que já são
todos experientes a gente perde verba pra fazer um CRAS, ótimo e aí como é que
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vai manter esse CRAS nobre vereador porque se o Deputado chegar mandar se
acontecesse milagre, depois nos vamos isso, então nós precisamos também eu
quero só aqui falar aqui com o pouco de experiência que agente tem, que nós
possamos pedir verbas para manutenção para estrutura do nosso município que
agente não tem, estruturado obras da Saúde estrutura os próprios CRAS estrutura
social que porque para fazer uma obra não é difícil é fácil o problema é manter esta
obra que não é para um ano é para o resto da vida porque tem que ter esse
planejamento, agora eu vou votar favorável que eu torço que venha este recurso
desse Deputado e que venha de todos os deputados, vamos colocar 200 votos
para não ser, apesar que o cara fez 100 votos aqui deveria ta mandando recurso
cara fez sem voto que já deveria ta mandando para gente mais vamos colocar 200
votos que vai ser uma surpresa vai ser mais de 20 deputados que pegaram o voto
aqui e aí eu quero saber quem deles mandou algum dinheiro recurso para nós
aqui, então eu voto favorável nós vamos estar trazendo esses Deputados aqui para
cobrarmos sim que é um direito nosso levaram os votos que venha e volte recurso
para cá. Requerimento continua em discussão, Vereador Irmão José Miranda
cede uma parte Vereador? Pois não vereador, muito importante eu também estava
pensando nessa situação fazer um levantamento para ver os deputados que
enviaram recursos para o município até hoje até mesmo para nós avisar os
eleitores desse deputados entendeu para que eles tenham consciência e que eles
vão votar em se vão votar em alguém que realmente Olha pelo Município porque
tem uns Aventureiros que passam aqui são bem votados e nunca mais volta só
volta daqui quatro anos, no caso do né tanto dos deputados tem nos mandado
recurso a gente tem que mostrar isso para população Deputado Toninho né tem
trazido muito dinheiro para Fazenda Rio Grande outros deputados também tem
trazido um Monte de recurso mas enquanto tem outros que nunca mandaram um
centavo e são bem votados é verdade muito obrigado. Requerimento continua em
discussão, peço a palavra senhor Presidente, palavra concedida nobre Vereador
Zé Carlos tem 3 minutos. Eu também quero colocar em relação esse requerimento
e colocar uma coisa importante a gente quando está no meio político a gente vai
aprendendo dia a dia eu tive oportunidade de viajar para muitas cidades do Paraná
em campanha e vou citar a Cidade que eu achei uma coisa interessante que foi
realizado lá pela associação do Comércio junto com a câmara de vereador que foi
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I pe CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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esse levantamento que o Caio colocou mais ou menos de todos os vereadores que
tiveram quantidade de voto bem expressivo e fizeram até um jornalzinho colocando
a orientação da população, Vereador X 500 votos o que que ele levou para o
município porque a população precisa saber mesmo a população precisa saber o
que os Deputados mandaram para os municípios Porque se não fala mas eu
quando chegou nós precisamos aproveitar essa oportunidade talvez criar Isso
numa largo mas orientar que faça isso mesmo esse Vereador Caio como colocou
que vai fazer eu sou um dos primeiros divulgar porque eu quero que têm Venha
tirar volta aqui deputado mas que eles deram contrapartida contribuindo com o
nosso município porque senão eles não mandam emendas E essas emendas pode
ajudar em todas as áreas desde custeio como até em construção de órgãos
públicos Muito obrigado. Requerimento continua em discussão, Vereador Carlos
Brandão, peço a palavra senhor Presidente palavra concedida, Vereador irmão
Miranda tem meu apoio é isso mesmo é a hora de nós cobrarmos Nossos
Deputados, eu que tenho meu deputado a população pode está certo que eu vou
pedir o bem do nosso município é como o nobre Vereador Caio falou é fazer obra é
fácil é verdade fazer obra é fácil agora quero ver manter é como um casamento
casar é fácil manter um casamento que são elas, não é verdade, então é isso
mesmo tá de parabéns Vereador José irmão Miranda, Conte com meu apoio esse
projeto excelente esse requerimento aliás excelente obrigado. O requerimento
continua em discussão, Vereador Professor Fabiano Fubá peço a palavra senhor
presidente, palavra concedida a vereador tem 3 minutos. Observando aí a
discussão né Muito pertinente, mas assim eu acho que tem que partir de nós muito
bem Caio o que você vai fazer aí ver quem fez voto na cidade mas tem que partir
deles, nós aqui somos políticos e a gente tem que cuidar de nossa base a
proporção só é diferente mas a ideia mesma, se você foi lá pedir um voto do eleitor
e você não visitar, você não atender as demandas que ele tem, não adianta você ps
voltar lá que você não vai ter o voto dele mais, então essa consciência tem que
partir dos deputados não adianta vir aqui pegar alguns bodes expiatórios aqui na
cidade, porque vocês sabe muito bem como funciona para Deputado eles vêm
pegam algumas lideranças, faz o que tem que fazer pega os Votinhos e nunca
mais volta então é muito interessante isso mas sim até deixar um alerta para eles
para eles os deputados respeitar nossa cidade, nossa cidade merece respeito
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então veio buscar o voto a gente vai pegar essa lista que o Nobre Vereador Caio
vai fazer e a gente vai de repente atrás deles vamos ver qual vai ser a resposta
para o nosso município muito obrigado senhor Presidente. Requerimento continua
em discussão requerimento está em votação os favoráveis permaneçam como
estão e os contrários se manifestem requerimento aprovado por todos os
vereadores. Próximo requerimento senhor secretário.
Requerimento nº 089/2021 os Vereadores Irmão José Miranda e Professor Léo
que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário o seguinte requerimento: Requer a COMEC coordenação da região de
Curitiba e a LEBLON empresa de transporte de passageiros que seja realizado um
estudo técnico e implantação de uma linha de ônibus que cumpra o seguinte
trajeto: Saída do terminal Fazenda Rio Grande sentido pinheirinho no sentido
horário e ante horário passando pelas seguintes ruas: Saída do terminal de
Fazenda RIO Grande Avenida das Araucárias, Avenida Brasil, Avenida Francisco
Ferreira da Cruz, Avenida Nicola Pelanda, Linha Verde e rua Sandro Roberto da
Cunha e João Rodrigues Pinheiro, tendo acesso ao terminal do Pinheirinho. O
requerimento está em discussão, Irmão José Miranda peço a palavra Presidente,
palavra concedida o nobre vereador tem 3 minutos. Mais um requerimento que
estamos mandando para COMEC estava conversando com professor Léo
Vereador professor Léo e a gente discutindo ali o quanto seria importante se criar
uma linha por essas ruas que citamos aqui no requerimento a gente observando
tem pessoas que mora no Umbará que trabalha aqui na Fazenda Rio Grande aí ele
tem que sair do Umbará ele lá no Pinheirinho foi voltar no terminal da Fazenda Rio
Grande pegar um outro ônibus para subir de repente lá para o parque industrial
outras pessoas que moram aqui também vai até o Pinheirinho para voltar para ir
trabalhar lá para o lado do Umbará Nicola Pellanda aqueles lados e a gente vê que
hoje a BR muitas vezes né fica travada Principalmente quando tem alguma obra e
se essa linha fosse criado aqui pela no sentido aqui Avenida Brasil até o terminal
do Pinheirinho e facilitar a vida de muita gente principalmente o pessoal dos bairros
também é próximo Avenida Brasil então ia seria muito importante então nós
estamos enviando esse requerimento para COMEC pedimos o apoio aos senhores
vereadores vamos aguardar a resposta da COMEC já enviamos né Essa casa e
enviou vários requerimentos durante esses 90 dias aí para COMEC então esse
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aqui é mais um creio também muito importante como os demais e vamos então
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assim aguardar a resposta da COMEC para ver o que eles vão dizer para a
população de Fazenda Rio Grande e também de Curitiba Muito obrigado. O
requerimento continua em discussão Vereador Professor Léo, peço a palavra
senhor presidente, palavra concedida ao nobre vereador tem três minutos. Mento
que o irmão Vereador irmão José Miranda e eu produzimos ele é fundamental para
um problema crônico que nós temos de Fazenda Rio Grande a muito tempo que a
questão da mobilidade urbana e especial o acesso até Curitiba mas temos duas
áreas de acesso aqui que nós utilizamos na Umbará e também a br-116 mas
infelizmente do transporte público coletivo Nossa utilizamos a br-116 sabendo que
a população trabalha NO Umbará ali naquela região e ali poderia ser facilitar
primeiro a questão que o nobre Vereador já citou que é o transtorno que tem que
sair daqui da Fazenda Rio Grande para ir até o Pinheirinho para ter que voltar até
Umbará sabendo que a distância é que é muito mais próximo ou vice-versa então
assim aquele momento é fundamental e eu acho que é um sonho de boa parte da
população utiliza o transporte público coletivo para poder chegar até o seu trabalho
E além de tudo isso a gente tentar fortalecer a questão do uso do transporte
público coletivo Claro que não Nas condições como nós estamos vendo
ultimamente que é uma vergonha conforme a gente viu alguns vídeos Este final de
final de semana e que nos estarrece é profundamente, principalmente porque ainda
nós não conseguimos uma resposta da COMEC que o grande problema eles não
nos falam a respeito desses problemas do trânsito, desculpa senhor presidente,
vamos lá Saiu o decreto agora novamente daqui da Prefeitura de Fazenda Rio
Grande dizendo que o transporte público coletivo tem que tem que ter no máximo
50% da sua capacidade eu quero ver a partir de amanhã se eles vão cumprir isso e
além de cumprir Eu quero saber quem vai fiscalizar isso também porque a gente
percebe que os decretos são feitos mas infelizmente a fiscalização não está dando
conta de poder resolver esse problema enquanto uns o trabalhador que não
consegue fazer o seu trabalho de forma remota em frente não tem não tem seu
transporte particular tem que enfrentar longas filas e um ônibus superlotado a
condição precária para um gasto abusivo do Transporte público coletivo, muito
obrigado senhor presidente. O Requerimento continua em discussão, Vereador
Fabiano Fúba, peço a palavra senhor Presidente, palavra concedida ao vereador
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JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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tem 3 minutos. Observando os requerimentos de vocês nobres vereadores
excelente, só que eu tenho um pouco de receio pelo seguinte a COMEC ela nunca
nos atende a gente tá aqui para facilitar a vida da população você manda pra
COMEC demora para responder quando responde vem com uma tratativa negada
sempre se esbarrando no financeiro. Então assim nós temos que achar uma forma
de ter uma tratativa diferenciada com a COMEC para que a gente seja atendido
com respeito porque do jeito que tá não dá parece que eles levam prejuízo com
transporte coletivo é o que tá aparecendo porque a gente não é atendido a
contento então a gente fica à disposição aqui para de repente professor Léo né
irmão Miranda os nobres vereadores a gente de repente achar uma ideia de como
atingir eles e tentar trazer uma resposta pra população porque o que eu pedi para
eles até agora não foi atendido em nada sempre se esbarra em alguma coisa
gente tem que tratar população com respeito e aquilo que você falou nobre
vereador eu quero ver se eles vão ter essa fiscalização eu quero ver se vocês vão
fazer que tá para ser feito com certeza não muito obrigado senhor presidente.
Requerimento continua em discussão, Vereador Brandão peço a palavra senhor
Presidente palavra concedida vereador tem 3 minutos. É o certo nobres vereadores
é nós irmos lá diretamente conversar com presidente, diretor a situação eu lembro
que eu fui lá eu fui lá levei meu assessor e conseguimos novos abrigos de ônibus
aqui para Cidade 9 fiz um requerimento pedindo cem, mais eu tô indo lá batendo
na porta porque se a gente mandar recado ligar a gente consegue nada se todos
nós irmos lá vai dar certo que está colocando o diretor-presidente na parede e 9
abrigos prestando com Marcondes Chegando aí 9 abrigo e ainda agora pedir mais
100 não vamos perder tempo temos que ir arregaçar a manga ir na fonte obrigado.
O requerimento continua em discussão, Vereador Zé Carlos enfermeiro, peço a
palavra senhor Presidente, palavra concedido vereador tem 3 minutos. Eu quando
se trata da COMEC ou que que está havendo sobre o transporte publicou acho que
talvez nós vereadores temos que dar uma resposta pra Eles, só os requerimentos
as coisas, talvez a resposta tem que ser como é de repente todos nós seja
através de uma manifestação pacifica mais talvez uma manifestação no próprio
terminal nosso um determinado horário colocando talvez faixas ou alguma coisa
chamando a imprensa e colocar a situação que Eles não dão uma resposta
adequada pra nós e nós pedimos que Eles possam ver os representantes da
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COMEC e da empresa que presta serviço em nosso município a vir conversar com
a gente na câmara de vereadores, porque as respostas são muito vagas eu acho
que isso não resolve a população cobra cobra de nós e nós temos que dar uma
resposta mais com mais clareza pra nossa população a respeito disso e que se for
preciso o órgão superior da COMEC quem comanda a COMEC vamos dar uma
oportunidade de fazer um manifesto chamar atenção ver imprensa, que Eles nos
responde der repente Eles pode se assustar e falar opa Fazenda Rio Grande se
coçou nós vamos lá conversar com os vereadores e se não vierem assim
tentamos mais uma vez e vamos pro órgão superior deles colocar a situação, mais
que ta vindo um ano já praticamente pré eleitoral pra governo, Pra Deputado,
vamos aproveitar ou deixa de repente e mostrar a nossa cara vereadores todos
unidos, todos nós temos muita força nossa união pode assustar Eles e eles de
repente nos receber ou melhor vir aqui porque na minha opinião eles tem que vir
aqui conversar com a gente muito obrigado senhor Presidente. Requerimento
continua em discussão, Requerimento está em votação os que são favoráveis
permaneçam como estão os contrários se manifestem requerimento aprovado por
todos os vereadores próximo requerimento senhor secretario. Sem mais
requerimentos senhor Presidente, não havendo mais requerimentos peço ao
secretario que faça a leitura da ordem do dia.
Projeto de lei executivo nº 02/2021 Sumula autoriza o poder executivo municipal a
abrir no orçamento geral do município para o exercício 2021 credito adicional
suplementar no valor de 98 mil reais. Secretario Fabiano Fubá, Senhor Presidente
sendo o Presidente da CCJ peço vistas sobre o projeto, Presidente vistas
concedida ao projeto de lei. Próximo projeto senhor secretario, sem mais matérias
da ordem do dia senhor Presidente. Não havendo mais matéria de ordem do dia
espaço aberto ao líder do prefeito as lideranças partidárias desculpe. Vereador
Renan Gabriel Wozniack peço a palavra em nome do PSD, palavra concedida
nobre vereador tem 3 minutos. É muito breve também apenas em nome do PSD
eu gosto de retratar as ações do nosso Governador Ratinho Junior vem realizando
especialmente no combate covid 19 são algumas ações de enfrentamento
mobilização como foi dito anteriormente já de vacinação de quem esta na linha de
frente das forças de segurança e o Paraná apresentou alguns indicadores positivos
de melhora nesta pandemia, nessa luta, não são ainda infelizmente números a
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serem comemorados os números que nós temos é que diminuiu a espera por leitos
o ideal seria Que precisássemos que nós tivéssemos leitos e essa pandemia vem
de forma avassaladora mesmo, mas os nossos indicadores estão dando resultados
Isso é muito bom, seria muito bom se Fazenda Rio Grande também aderisse essa
campanha de domingo a domingo da forma como vem sendo realizada, nós temos
aqui alguns espaços como o Parque Verde Parque multe eventos para realização
sem ter problema de logística né com melhor organização de como aconteceu aqui
em Fazenda Rio Grande e estas ações assim demonstram esforço conjunto do
Governo do Estado junto com os municípios, existe esta expectativa grande da
compra de vacinação distribuição mas o nosso Governador vindo à frente do PSD
promove esse tipo de tem promovido esse tipo de ação este tipo de enfretamento
gostaria da mente o nome do PSD trazer um segundo recado que aqueles que têm
interesse em filiar-se ao PSD Pode me procurar nas redes sociais especialmente à
frente jovem Estamos nos organizando e estendo o convite então para quem tem
interesse de uma iniciação política de conversar a respeito o PSD está de portas
abertas para conversar e compartilhar ideias e pensamentos Muito obrigado.
Presidente espaço continua aberto as lideranças partidárias, espaço aberto ao
líder do prefeito.
Vereador Caio Szadkoski Peço a palavra senhor Presidente, palavra concedida
nobre vereador tem 5 minutos. Só pra deixar o destaque aqui Questão prefeitura
hoje iniciou as obras da pavimentação no bairro Santa Terezinha estamos em cima
trabalhando, trabalhando, também lá na praça Jardim Palmeiras pássaros um
pássaros dois, estão mandando a vacinação hoje algumas unidades também
funcionaram as pessoas tomaram vacina dentro do símbolo das vacinas tem que
estão controlando o estoque tão as coisas estão caminhando estão andando o
Prefeito tem procurado cobrar o governo do Estado pra que sejam disponibilizadas
mais vacinas pro nosso município as coisas estão caminhando pedido que a gente
faz aqui no prefeito só para que a gente possa prefeito da Prefeitura e do município
eu sou um projeto que a gente tem aqui do escritório dívidas emendas
modificações que os vereadores acharem importantes fazer mas que coloque para
votação que se dirige sabe que demorou aqui os pedidos que fizeram para as
mudanças do projeto a gente possa botar esse projeto que é uma decisão judicial
dessa cobrança que veio para o município e que a gente depende também da
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[ I T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
==.
ue estamos sem para podermos aí buscando recursos daqui a pouco seu
Deputado que o Miranda pediu o recurso manda não pode vir porque não tenho
certidão O importante se preocupar com esse assunto peço aqui como líder do
prefeito peço aos nobres vereadores para quê né se informar e aqui se tiver que
mudar que se mude que a gente possa adiantar esse projeto fazer com que se
cumpra esta ordem judicial para que aqui nós possamos caminhar tranquilo e que
a gente possa dar uma resposta ao cidadão, obrigado seu presente.
Presidente, escritos na tribuna livre senhor secretario? Secretario, temos um
vereador escrito na tribuna livre, sendo ele o Vereador Carlos Brandão peço a
palavra Presidente, palavra concedida nobre vereador tem 5 minutos, boa noite a
todos Vereadores, presidente, população que nos assiste, nós estamos vivendo
momentos difíceis é a pandemia que tá aí a doença covid-19 que tá matando muita
gente, e o que eu Vejo que nós enquanto nós vivermos nessa terra a gente vai ter
momentos de tristezas e momentos de alegrias então vereadores, população que
nos assiste, Presidente, esses dias Aconteceu que um prefeito de Curitiba de
Curitiba Ele teve a coragem de criar, criar dificuldade para que as pessoas
solidárias, solidárias viesse dar um prato de comida a moradores de rua isto é um
absurdo que aconteceu esses dias, um Prefeito conhecido de Curitiba teve esta
coragem um absurdo, mas eu fiquei muito indignado, muito revoltado, como
pode uma situação que nós estamos vivendo, uma dificuldade imensa, pessoas
passando fome as pessoas não estão passando fome ainda população,
vereadores, aliás, estão passando fome, mais não tão morrendo sabe porque
vereadores, Presidente, população, porque o povo é solidário o povo brasileiro é
solidário, senão tava momento muita gente, hoje as pessoas estão passando fome,
mais ainda não tão morrendo, porque o povo brasileiro em toda parte desse
Estado é um povo solidário, sabemos que pessoas em Curitiba nosso Estado, aqui
é um lugar muito frio eu que já passei em 7 Estados Brasileiro, aqui é o sul aqui já
morreu gente de frio agora imagina a pessoa vereadores, população, pessoas
morrer de fome ainda não chegou a este ponto, graças a Deus, porque o povo tem
repartido o pão e isto é tristeza que eu tive e muitos não só eu todos nós ficamos
indignados com isso, então que os parlamentares, políticos, sejam mais humano, e
que sejam mais humanos, todo mundo colaborando, pra que não venha morrer
gente e o Prefeito eleito duas vezes Ele negando o pão, negando um marmitex um
prato de comida e querendo criar leis mais eu soube Presidente, vereadores,
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IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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população, que Ele voltou atrás, Graças a Deus e agora falei de tristeza, agora eu
vou falar de alegria, todos nós que pregamos a palavra de DEUS, Padre, Pastor, as
flores o ministro Cassio de Nunes Marques liberou, liberou, cultos e missas
presenciais olha que alegria. Então Prefeito, Governadores ninguém poderá fechar
as porta das igrejas, olha que alegria nós tivemos nestes últimos dias, ministro,
ministro, vou repetir o nome dele ministro Cassio de Nunes Marques do supremo
tribunal então fiquei muito feliz, não só padre pastores eu creio que todos aqui,
aqueles que são fieis, obrigado Presidente.
Presidente na tribuna livre senhor secretario? Sem mais vereadores na tribuna
senhor Presidente. Não Havendo mais vereadores inscritos na tribuna era o que
tínhamos para o momento declaro a sessão encerrada
Fazenda Rio Grande, 05 de abril de 2021.
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=== ES.
PAUTA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA 05/04/2021
17:00 h
EXPEDIENTE DO DIA
Projeto de Lei nº 021/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Léo.
Indicação nº 020/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Indicação nº 066/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Indicação nº 077/2021 de iniciativa do Vereador Fabiano Queiroz Sobral.
Indicação nº 080/2021 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Indicação nº 081/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº 082/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda.
Indicação nº 083/2021 de iniciativa dos Vereadores Júlio Beiço e Dr. Renan
Wozniack.
Indicação nº 084/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
Indicação nº 085/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Indicação nº 086/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 087/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski.
Indicação nº 088/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Léo.
Indicação nº 089/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 070/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Requerimento nº 076/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Requerimento nº 080/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Requerimento nº 081/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Requerimento nº 082/2021 de iniciativa do Vereador Fabiano Queiroz Sobral.
Requerimento nº 083/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
Requerimento nº 084/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Requerimento nº 085/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski.
Requerimento nº 086/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Requerimento nº 087/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Léo.
Requerimento nº 088/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda.
Requerimento nº 089/2021 de iniciativa dos Vereadores Irmão José Miranda e
Prof. Léo.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 002/2021 de iniciativa do Executivo (1º Votação).
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2021
01 DE ABRIL DE 2021.
Súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
inclusão dos profissionais intérpretes e/ou
01 ABR ZM tradutores de Língua Brasileira de Sinais-
1a 48 Libras, em eventos públicos oficiais no
sta ap Município de Fazenda Rio Grande”.
Artigo 1º - Estipula que em todos os pronunciamentos e eventos oficiais
promovidos pela prefeitura do Município de Fazenda Rio Grande e nas
Sessões e Eventos Oficiais da Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande
devem contar com um tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais -
LIBRAS. Regulamentado pela Lei nº 10.436 de 24 abril de 2002, afim de
garantir a inclusão do deficiente auditivo e do Surdo.
Parágrafo Único. O descrito no caput deste artigo inclui todos os setores
públicos de atendimento ao cidadão.
& 1º Essa lei considera-se:
| — tradutor e intérprete, é o profissional que atua na transcrição de texto em
Português para Libras e mediando as línguas Libras para língua Portuguesa e
ou da língua Portuguesa para Libras.
Il — Guia-intérprete o profissional que domina diversas formas de comunicação
utilizadas pelas pessoas deficientes auditivos (surdo) e surdo cegos;
8 2º A mediação do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras
ocorre em quaisquer contextos e ou situação que as pessoas surdas e surdo
cegas necessitam estabelecer comunicação;
Artigo. 2º O exercício da profissão de tradutor, guia-intérprete e intérprete é
reservado:
| — Os profissionais deverão ter o certificado de proficiência em tradução e
interpretação de Libras, conforme estabelecido no art. 17º, 18º Decreto Federal
nº 5626, de 2005 e no art. 4º da Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010.
Artigo 3º - Para a interpretação e a tradução em Libras descrita no caput desta
Lei, será reservado com antecedência um local para o público com deficiência
auditiva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E 7
Artigo 4º - Os profissionais tradutor e intérprete de Libras disponibilizados nos
eventos elaborados pelo Município de Fazenda Rio Grande ou Câmara de
Vereadores de Fazenda Rio Grande estarão em conformidade ao tempo
realizado respeitando as leis trabalhistas.
Parágrafo único. O trabalho de tradução e interpretação superior a uma hora
de duração deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo,
2 (dois) profissionais.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A comunicação é um fator fundamental para o ser humano e a Língua
Brasileira de Sinais — Libras — é uma ferramenta que possibilita a interação dos
surdos.
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) e especificada pela Lei nº 10.436, de 24
de abril, de 2002 é considerada segundo os parâmetros legais a segunda
língua brasileira.
Mesmo a comunidade surda utilizando a língua de sinais desde o período do
Brasil Colônia!, a dimensão legal e políticas que garantem a utilização da
lingua de sinais como primeira língua é um direito do surdo conquistado
recentemente na história do país. Tal direito deve ser garantido por parte do
poder público em geral e nos serviços públicos.
Sendo assim, sobre o direito ao acesso a comunicação, está prevista no
Decreto 5626/2005 no Art. 26 o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais
HQ Brasil durante o período regencial foi pioneiro na América Latina no atendimento às pessoas com
deficiência, ao criar, em 1854, o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (atual Instituto Benjamin Constant
- IBC), e, em 1856, o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos (hoje Instituto Nacional de Educação de
Surdos - INES). A cegueira e a surdez foram, no Brasil do século XIX, as únicas deficiências
reconhecidas pelo Estado que precisava de intervenção, visto as dificuldades que ambas as deficiências
apresentavam principalmente na educação e no trabalho.
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BÃO) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
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como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades
surdas do Brasil.
O Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos
da administração pública federal, estadual e municipal direta e indireta devem
garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão
de Libras e da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, realizados
por servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o acesso
às tecnologias de informação. (BARSIL, 2005).
Deste modo, a questão trazida para a criação do projeto de lei é a inclusão,
identidade e cultura surda, a Libras e o entendimento desta comunidade
brasileira tem sido compreendido pelos formuladores e executores de políticas
públicas?
Segundo Strobel (2008), a pessoa surda no decorrer da história da
humanidade, era animalizado, marginalizados e abandonados, resumindo
como deficientes que não têm capacidade de desenvolver qualquer atividade,
sendo privados inclusive de convivência social, sem ter um mínimo de direitos
como cidadãos. Conforme a análise de Strobel (2008), a autora ainda indica
que os gregos entendiam que o pensamento e a inteligência vinham através da
fala. Assim os surdos eram simplesmente considerados como animais
irracionais, pois pela ausência de audição ficavam fora dos ensinamentos e
não adquiriam conhecimentos.
Ainda, relacionado a história dos surdos, os Romanos por sua vez viam-nos
como imbecis, amaldiçoados e anormais. Por conta disso, os surdos eram
privados de seu desenvolvimento e processos educativos.
As igrejas católicas consideravam o surdo e/ou qualquer ser humano que
tivessem alguma deformidade no corpo sem salvação, assim como podemos
observar em Levítico:
...Pois nenhum homem em quem houver alguma deformidade se chegará;
como homem cego, ou coxo, ou de nariz chato, ou de membros
demasiadamente compridos. Ou homem que tiver quebrado o pé, ou a mão
quebrada. Ou corcunda, ou anão, ou que tiver defeito no olho, ou sarna, ou
impigem, ou que tiver testículo mutilado. Nenhum homem da descendência de
Arão, o sacerdote, em quem houver alguma deformidade, se chegará para
oferecer as ofertas queimadas do Senhor; defeito nele há; não se chegará para
oferecer o pão do seu Deus. Ele comerá do pão do seu Deus, tanto do
santíssimo como do santo. Porém, até ao véu não entrará, nem se chegará ao
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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altar, porquanto defeito há nele, para que não profane os meus santuários;
porque eu sou o Senhor que os santifico. (LEVÍTICO 21, p.18-23).
A interpretação desta passagem bíblica de forma equivocada reforçou ações
excludentes e de entendimento que a surdez era uma forma de castigo divino.
O primeiro movimento de mudança do entendimento do surdo como um
cidadão de direitos, expressa-se no Congresso de Milão (1880) em que pela
primeira vez começa-se a pensar que a comunidade surda precisa ter acesso a
educação para participar das relações sociais e inserção na sociedade.
Após o congresso de Milão teve uma separação dos surdos que sinalizavam e
os que eram oralizados? assim como traz Ferraz 2009:
Depois do Congresso de Milão, nos Institutos, os Surdos sinalizados e os
oralizados foram separados. Eles não tinham nenhum contato, pois tudo
era organizado para evitar que eles se encontrassem, visando cortar os laços que
os uniam. Em 1886 os estabelecimentos escolares tornaram-se totalmente
oralistas. As crianças não sinalizavam. Os Surdos mais velhos tentaram
transmitir a língua de sinais nos finais dos cursos, mas era insuficiente. A ligação
entre as gerações vai pouco a pouco se enfraquecendo. Até maio de 1968 a
questão não foi mais debatida. Após maio de 68 todas as questões sobre as
liberdades sociais voltaram. (FERRAZ, 2009, p. 43).
Contudo esse congresso resultou em atraso no fortalecimento da cultura surda,
sendo especificado em:
Quando Bell jogou todo o peso de sua imensa autoridade e prestígio na
defesa do ensino oral para os surdos, a balança finalmente pendeu, e no
célebre Congresso Internacional de Educadores de Surdos, realizado em 1880
em Milão, no qual os professores surdos foram excluídos da votação, o
oralismo saiu vencedor e o uso da língua de sinais nas escolas foi
“oficialmente” abolido. Os alunos surdos foram proibidos de usar sua própria
língua “natural” e, dali por diante, forçados a aprender, o melhor que
pudessem, a (para eles) “artificial” língua falada. E talvez isso seja
condizente com o espírito da época, seu arrogante senso da ciência como
poder, de comandar a natureza e nunca se dobrar a ela. (SACKS, 1998, p.
40).
Após a Declaração de Milão os países ocidentais buscaram criar medidas de
atendimento e acesso a direitos.
2 Qralismo é um método de ensino para surdos, no qual se defende que a maneira mais eficaz de ensinar o
surdo é através de da língua oral, ou falada. Surdos que utilizaram deste método de ensino são
considerados surdos oralizados. Goldfeld (1997).
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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No Brasil o primeiro espaço destinado á educação de surdos foi cedido pelo
Imperador Dom Pedro II, que convidou o professor surdo francês Hernest
Huet para ensinar alguns surdos nobres. Depois de 1 ano foi fundado o
Instituto Dos Surdos-Mudos do Rio de Janeiro,hoje em dia é conhecido por
Instituto Nacional de Educação de Surdos-INES.
O instituto atendia surdos de todos os lugares do Brasil e funcionava como
um internato, mas só aceitava surdos do sexo masculino. Lá além de
aprenderem a se comunicar eram preparados para o trabalho.
Só em 1931 o público feminino foi atendido, porque foi criado um externato
com oficinas de costura e bordado.
Foi do instituto que surgiram os primeiros líderes surdos que ao terminarem
seus estudos retornaram aos seus Estados de origem e divulgaram a língua
Brasileira de Sinais,reuniram outros surdos e fundaram associações,escolas e
grupos de luta pelos direitos dos surdos. (SIQUEIRA,2010).
Segundo, SILVA, (2014) apesar de ainda vivermos uma violação massiva e
radical de direitos, no contexto brasileiro o debate sobre a comunidade surda e
seu processo de inclusão social se afirma nos processos em que o Brasil é
signatário da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, garantindo
entre seus princípios a liberdade, igualdade, e que “Todos os seres humanos
são livres e iguais em dignidade e direitos” eliminando mesmo que embrionário
as barreiras do preconceito, fazendo com que o acesso de políticas públicas e
a igualdade de oportunidades se evidenciem.
Ainda há a Declaração de Salamanca também prevê este processo de
inclusão gestual para efetivação da comunicação, o Brasil passa a assumir o
compromisso de efetivação de tais leis e implementações de políticas públicas
ratificando seus pactos internacionais.
A discussão sobre leis e políticas públicas para o surdo é uma discussão
de importância no contexto brasileiro, pois conforme os dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, no censo demográfico de 2010,
vai trazer a amostragem que 23,90% da população tem alguma deficiência e
5,10% tem deficiência auditiva. Os dados são expressivos desde o último
censo de 2000 os números de deficiente tiveram um aumento significativo.
Desse modo por toda trajetória de descaso com a comunidade Surda,
faz-se necessário darmos visibilidade a esse grupo, por vezes, privados de
acessar seus direitos pelo paradigma da deficiência, tornando essa
comunidade como deficientes apenas pela ausência da efetividade da
comunicação entre duas culturas: a surda e a dos ouvintes.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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Sendo assim os profissionais tradutores e intérpretes da Libras surgiram
devido à necessidade da comunidade surda de possuir um profissional que
auxilie no processo de comunicação com as pessoas ouvintes proporcionando
um ambiente social mais inclusivo. Inicialmente, a atuação era informal, ou
seja, pais ou membros da família das pessoas surdas faziam essa função.
Com a evolução das políticas públicas foi necessário que a Libras fosse
oficializada, formalizando a atuação desse profissional.
Atualmente, há leis em vigor que regulamentam a profissão e
determinam a formação desse profissional.
O intérprete da Libras tem a função de ser o canal comunicativo entre os
participantes que possuem deficiência auditiva nos eventos, no que tange aos
palestrantes ou apresentadores. Seu papel é servir como tradutor entre
pessoas que compartilham línguas e culturas diferentes.
O profissional tradutor e interprete de Libras viabiliza a participação do
Surdo em todos os contextos de modo a ser a forma mais efetiva da inclusão.
Faz-se então diante do exposto a importância e a obrigatoriedade da
presença do tradutor e intérprete da Libras em todos os eventos públicos
oficiais realizados pelo Município de Fazenda Rio Grande é a forma de
proporcionar a inclusão minimizando assim os direitos por tempos violado.
Por estes motivos, apresento a esta Casa de Leis o Projeto de Lei nº
021/2021 considerando a necessidade de termos políticas públicas inclusivas
que privilegiem todos os munícipes de Fazenda Rio Grande, em especial os
deficientes auditivos (surdos) e surdo cego que vivem em nosso município.
Rio Grande, 01 de abril de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE CAMARA MUNICIPAL DE
FAZ.RIO GRANDE-PR
Estado do Paraná
Gabinete Vereador Alexandre Tramontina Gravena — GAB. 01 CE FEV
/0 nt2
Protocolo 12
INDICAÇÃO No 20/2021
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo,
através da secretaria de Obras, realize um estudo para que seja implantado
uma travessia elevada na Avenida Brasil em frente a Escola 26 de Janeiro .
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir a implantação de uma travessia elevada
para a faixa de pedestres em frente a Escol de Janeiro, tendo em vista
que a via possui um intenso trafego de veículos, jo que dificulta a passagem
A Í
de agidentes de transito naquele
trajeto. O objetivo é oferecer segura ça e acessibilidade, proporcíonado aos
dos pedestres deixando evidente Pod isco
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PRI Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 66/2021
O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
secretaria responsável, providencie a roçada e limpeza pública nas unidades de
saúde, nas escolas municipais, CMEIs, CRAS, parques e praças públicas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender as várias solicitações da população que
solicitam a roçada e limpeza nas áreas públicas do Município.
Fazenda Rio Grande, 31 de março de 2021.
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Vereador CÂMARA
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INDICAÇÃO Nº77/2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que, através da Secretaria competente, viabilize calçamento nas seguintes
localidades:
Rua Rio Tietê número 669 até 926 no bairro Iguaçu:
Rua Santo Augustinho, bairro Santa Terezinha;
Avenida Aurora em toda sua extensão, no bairro Eucaliptos nesse
Município.
JUSTIFICATIVA
Face às reivindicações dos moradores da região, bem como o benefício proporcionado
à comunidade em geral que usufrui destas vias onde estão desassistidos, o
calçamento virá de encontro com a necessidade dos mesmos assegurando qualidade
de vida e segurança aos munícipes.
0 7ABR 2071
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
lim
JE
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INDICAÇÃO Nº 080/2021
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da
Secretaria competente, realize com a máxima urgência as obras de
pavimentação asfáltica nas ruas Madagascar e Namíbia, localizada no bairro
Santarém / Nações |, nesse município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa às melhores condições para os pedestres e a
população qual habita no local, pois o mesmo quando chove fica alagado
impossibilitando as pessoas de transitar por essas ruas ao levarem seus filhos a
escola, unidade de saúde e frequentarem os comércios locais.
a Rio Grande, 31 de Março de 2021
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randão FAZ RIO GRANDE-PR
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Vereador
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 081/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que,
através da Secretaria competente, viabilize a implantação de pavimentação
asfáltica na continuação da Rua Limeira, Bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessário para que os moradores do entorno
tenham mais uma opção de acesso a BR-116, diminuindo o trafego de veículos
na R. Jatobá, Av. Brasil e Av. das Araucárias.
Fazenda Rio Grande, 30 de março de 21
SANDRO DO.PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 082/2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria Competente, analise a melhor opção e realize a instalação de lombada
física, travessia elevada ou lombada eletrônica nas seguintes localizações:
Rua Antônio Baldan, situada na antiga área rural Campo da Cruz, atual bairro
Jardim Veneza, próximo ao nº 111;
Rua Mário de Andrade nas proximidades da Unidade de Saúde, Rua Jorge
Amado próximo ao nº 421, Rua Vinicius de Moraes próximo ao nº 437, Rua
João Cabral de Melo Neto próximo ao número 249:
e Rua Nelson Claudino dos Santos;
e Avenida Albatroz;
e Rua Francisco da Conceição Machado próximo ao nº 514;
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por justificativa o pedido de moradores das ruas acima
citadas, pois muitos veículos passam em alta velocidade nessas ruas podendo
causa acidentes e atropelamentos. A instalação de lombadas nesses locais trará
mais segurança às pessoas que ali habitam.
Fazenda Rio Grande, 3 4
Z:
CAMARA MUNICIPAL DE
3 MAR 201
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Protocolo 423
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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Al LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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TES ATE
INDICAÇÃO Nº 83/2021
Os Vereadores Júlio Beiço e Dr. Renan Wozniack, que adiante subscrevem, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para
que, através da Secretaria competente, seja realizada a instalação de lombada
ou redutor de velocidade, na Rua Sergipe, próximo ao nº 328, bairro Estados, a
fim de melhorar a segurança e qualidade do trânsito para os veículos e
pedestres.
JUSTIFICATIVA
A referida indicação é pertinente, visto que a rua é muito movimentada, e os
moradores reclamam diariamente que os veículos trafegam em alta velocidade
e o risco de acidente é constante naquela região.
Diante dessas informações e a pedido dos Munícipes, é que solicito as
providências necessárias para que a indicação seja atendida.
Fazenda Rio Grande, 01 de abril de 2021
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
=
E
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INDICAÇÃO Nº 84/2021
O Vereador Júlio Beiço, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para
que, através da Secretaria competente, seja realizado estudo e a elaboração de
um projeto para a pavimentação asfáltica das Rua Rio Atuba, Rio Elba e Rio
Vistula no bairro Iguaçu, neste município, melhorando a qualidade de vida dos
moradores daquela região e possibilitando a segurança do trânsito para os
veículos.
JUSTIFICATIVA
A pavimentação asfáltica das referidas ruas se faz necessária, os moradores
sofrem constantemente com a lama no período das águas e com a poeira no
período de estiagem, ocasionando problemas de saúde e também prejudica a
trafegabilidade.
Outro motivo é melhorar a infra-instrutura da nossa cidade, oferecer melhores
condições de vida para a população, e também contribuir para o
desenvolvimento econômico e social do local.
Pelo exposto, gostaria de solicitar ao Executivo Municipal para o pronto
atendimento para a aprovação da presente indicação.
Fazenda Rio Grande, 01 de abril de 2021
-— Júlio Beiço
VEREADOR -— PP
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 85/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete à Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo empreenda
esforços para retomar a viabilização da construção do viaduto na BR-116, projetado para
ser instalado nas proximidades da empresa Plastilit, em Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação se justifica tendo em vista o elevado número de acidentes que acontecem
naquela região, bem como que o semáforo instalado vem causando estancamento do
fluxo do trânsito na BR-116. Além do mais, já existe um projeto em andamento, o qual
depende do impulsionamento direto das autoridades municipais para a viabilização do
recurso necessário para a execução das obras e aprovação junto aos órgãos
competentes.
Fazenda Rio Grande, 1º de abril de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº86/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico para a Secretaria de Urbanismo a necessidade da implantação de calçadas para os
pedestres por toda a extensão da Av.Brasil da esquina da Rua Limeira até o Centro
Multieventos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que o trexo não tem calçamento e muitos
usuários do Centro Multieventos vão até o local a pé ou de bicicleta para a prática de
esportes, colocando-se assim em risco de acidentes devido o alto fluxo de veículos que
trafegam na região por se tratar de um dos acessos de Fazenda Rio Grande com Curitiba.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 87/2021
O Vereador Caio Szadkoski, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da Secretaria competente realize a roçada e a limpeza na rua Rio Paranaíba
em frente ao número 1268 no bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Os moradores desta rua solicitaram-me com urgência a roçada e limpeza da rua afim
de aumentar a segurança daqueles que ali moram e transitam.
Fazenda Rio Grande, 31 março de 2021.
CAIQDS J KOSKI
ADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 088/2021
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a
sinalização de placas e pintura de faixas amarelas e de vagas para veículos, na
TV. Figueira — Bairros Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Frequentemente os moradores se deparam com um número muito
grande de carros estacionados dos dois lados da rua, dificultando o acesso dos
mesmos em suas residências, por falta de sinalização de placas e faixa indicativa
nesta rua, a mesma não possui nenhum tipo de sinalização para indicar o lado
correto para poder estacionar. Sendo assim motoristas estacionam de ambos os
lados, travando o fluxo de veículos pelo fato de deixar estreito e também frente
aos portões das residências dos moradores, dificultando a entrada e saída de
carros.
Fazenda Rio Grande, 01 de abril de 2021.
1109.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 089/2021
O Vereador Irmão José Miranda que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria
competente para que faça um estude viabilidade para criar um recuo para carga
e descarga na Rua Jacarandá, próximo à esquina da Rua Castanheira.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta Indicação por parte deste Vereador devido a necessidade que
os comerciantes tem do espaço de carga e descarga para beneficiar motoristas
entregadores e o comercio da localidade.
Fazenda Rio Grande, 01 de Abril de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 70/2021
O Vereador Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste
informações sobre quais os programas assistenciais estão sendo aplicados para
as pessoas em situação de vulnerabilidade e, quais as parcerias público privada
estão sendo desenvolvidas para atender as pessoas que estão desempregadas
e em precária situação sócio econômica.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista o agravamento que vem
surgindo pelo reflexo do fechamento do comércio e serviços não essenciais,
sendo necessário a ampliação de programas assistenciais que possam suprir as
necessidades básicas de pessoas com vulnerabilidade.
Fazenda Rio Grande, 31 de março de 2021.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 076/2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo simultaneamente à
Secretaria Municipal de Saúde, analisem a possibilidade de reconhecer as forças de
segurança públicas do Município como linha de frente no processo de imunização
contra a Covid-19. Sendo estas:
Agentes de Trânsito da Faztrans;
Guarda Municipal;
Polícia Militar;
Bombeiros;
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, analisando que esses profissionais estão mantendo
seus trabalhos normalmente desde o inicio da pandemia, tendo contato direto com
outras pessoas em possíveis abordagens, que mesmo tendo seus cuidados
necessários e fundamentais acabam contraindo a infecção da Covid-19.
Fazenda Rio Grande, 26 de março de 2021.
VA
érgio Claudino
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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TIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
GE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
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e MARINGÁ
Gabinete 01
Alexandre Tramontina Gravena
Vereador
REQUERIMENTO Nº 080/2021
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Estadual Ricardo Arruda, solicitando ao
nobre Deputado que interceda junto ao Governo Estadual, para que seja viabilizada emenda
orçamentária no valor de R$ 300 mil reais (trezentos mil reais) em favor da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que o município de Fazenda Rio Grande é um
dos que mais cresce no estado do Paraná, exigindo que a cid seja cada vez mais
eficiente em todos os seus setores, principalmente na Saúde,/ que vem tendo diversas
andemia, devido a doviD-
19. Assim sendo, para atender toda população fazendéns comdi
dificuldades para atender nossos munícipes neste momento-d
idade e humanidade,
as políticas públicas do município necessita de suporte órçamentária, desta maneira, caso
essa ação seja exitosa, os nossos munícipes” serão/grandemente b: os, portanto,
/ Presidente
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO N 081/2021
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis sobre a
possibilidade de estudos para viabilizar a construção de uma rotatória na Rua
Jatobá com a Av. Brasil.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento visando a necessidade da construção de uma
rotatória na Rua Jatobá com a Av. Brasil, para evitar acidentes e diminuir o
trânsito no local, tornando mais seguro para aqueles que transitam na região.
Fazenda Rio Grande, 30 de março de 2021.
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o SANDRO DOXPROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 82/2021
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O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para
que, através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis a seguinte
informação:
1 - Existe projeto de pavimentação urbana para os seguintes endereços: Rua
Líbia, Rua Etiópia, Rua Gambia e Rua Namíbia bairro: Bairro Nações? Se sim,
a secretaria competente poderia mensurar o prazo para a previsão de
pavimentação?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista a reivindicação de vários
moradores da região, que alegam estar desassistidos com relação a essa
pavimentação.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Gabinete Vereador Júlio César da Silva — GAB. 10
REQUERIMENTO Nº 83/2021
O Vereador Júlio Beiço, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
solicitando providências através da secretaria competente, para que seja realizado um
estudo, possibilitando a abertura e/ou a liberação da Rua Alcatraz, no bairro Gralha
Azul, sentido bairro Jardim Veneza (próximo ao nº 1775 e Condomínio Gran
Paradiso), visando atender aos pedidos de moradores daquela comunidade,
proporcionando a continuação da Rua e a ligação dos bairros, melhorando ainda a
mobilidade urbana da região.
JUSTIFICATIVA
O requerimento supramencionado atende aos pedidos dos munícipes daquela
região, e à necessidade de todos, sendo de extrema importância.
Sendo assim, contamos que seja atendido ao requerimento dos moradores, o
qual proporcionará mais viabilidade a toda população.
o esar da Silva
01 ABR ZA úlio Beiço
Nor VEREADOR - PP
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 84/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete a Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria Municipal de Habitação e Interesse Social preste as seguintes informações a esta Casa
de Leis:
1) Apresente relatório do Fundo Municipal de Habitação nos meses de janeiro,
fevereiro e março de 2021, informando os valores disponíveis, os gastos realizados
e os empenhos cadastrados;
2) Informe em que etapa se encontra o programa de habitação a ser implantado no
Jardim Morumbi;
3) Informe o que a Secretaria tem realizado para viabilizar o condomínio de idosos
previsto para ser implantado em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento tendo em vista que existe um Fundo Municipal de
Habitação com recursos destinados a promover o direito à habitação em nossa cidade. Sabe-se
de um projeto para o Jardim Morumbi que já foi desenvolvido e que está aguardando dar-se
seguimento pela Secretaria. Sabe-se também de um projeto em andamento para a implantação
de um condomínio para idosos. Neste sentido, como este Vereador luta em defesa dos direitos
dos idosos, vem bem a calhar que sejam esclarecidas essas questões.
enda Rio Grande, 1º de abril de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 085/2021
O Vereador Caio Szadkoski, que adiante subscreve, no uso das suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Solicita ao Governador do estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior,
para que inclua a cobrança das taxas de pedágio em todas as praças
dentro do Estado do Paraná como atividade não essencial nos próximos
decretos de restrições.
Trata-se de uma atividade considerada não essencial pela população, que
acaba por colocar em risco a integridade dos funcionários dessas praças,
os quais trabalham em contato direto com a população para efetuar a
cobrança da tarifa; tarifa a qual também vem sendo muito contestada
pelos cidadãos, já que o momento atual agravou uma crise econômica que
vem assolando a todos e o gasto com a tarifa acaba por ser mais uma
complicação.
Então peço urgentemente, a proibição dessa atividade em todas as praças
de cobrança, tanto nas rodovias Estaduais, quanto nas Federais, dentro do
Estado.
Fazenda Rio Grande, 01 de abril de 2021.
Caio Szadkoski
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 086/2021
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis os seguintes
questionamentos em relação a dispensa de licitação para a aquisição de
bombons realizada pela Secretaria de Assistência Social:
1- Quantas crianças foram beneficiadas com esta ação;
2. Quais os locais de entrega;
3- Quais as empresas que participaram das cotações de preços e qual o
valor fornecido por cada uma.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento no intuito de fornecer um esclarecimento para a
população que solicitaram a este Vereador informações sobre a aquisição de
bombons e a sua destinação. Diante disso, solicito a Secretaria de Assistência
Social estas informações sobre a compra efetuada pelo Município.
Fazenda Rio Grande, 01 de Abril de 2021
GILMARVOSE PETRY
VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Professor Léo — GAB. 09
REQUERIMENTO Nº 087/2021
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, para que através da SECRETARIA DE GOVERNO, envie a esta
casa de Leis informações referentes aos valores arrecadados com multas de
trânsito nos últimos 10 anos e a destinação desses valores.
JUSTIFICATIVA
As seguintes informações são para que possamos entender quais foram os
valores recebidos e gastos obtidos em nosso Município nos últimos 10 anos.
Por todo o exposto, inclusive em razão do que foi decidido pelo STF, em 25
de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento
pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as
informações sobre a gestão municipal, independentemente de decisão do Plenário
da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara
Municipal.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 088/2021
O Vereador Irmão José Miranda que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o Requerimento:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Gilberto
Ribeiro para que nos envie emenda parlamentar no valor de R$ 450.000,00
(Quatrocentos e Cinquenta mil Reais) a fim de Construir um CRAS no Municipio
de Fazenda Rio Grande/PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento por parte deste Vereador que devido ao
crescimento populacional no Municipio e demanda de procura de pessoas a
esta Instituição.
Fazenda Rio Grande, 01 de Abril de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Dr
REQUERIMENTO Nº 089/2021
Os Vereadores Irmão José Miranda e Prof. Léo, que adiante subscrevem no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte Requerimento.
REQUERIMENTO
Requer a COMEC (COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA)
e LEBLOM EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, que seja realizado um
estudo técnico e implantação de uma Linha de Ônibus que cumpra o seguinte trajeto:
saída do terminal Fazenda Rio Grande sentido Pinheirinho no sentido HORÁRIO e
ANTI-HORÁRIO passando pelas seguintes ruas:
Saída do Terminal da Fazenda Rio Grande, Av. das Araucárias, Av. Brasil, Av. Francisco
Ferreira da Cruz, Av. Nicola Pellanda, Linha Verde, Rua Sander Roberto da Cunha e
João Rodrigues Pinheiro, tendo acesso ao terminal do Pinheirinho.
JUSTIFICATIVA
Esta Linha de Ônibus trará benefícios para População que mora no Bairro Eucalipto,
Green Field e até mesmo moradores da região do Umbará em Curitiba que precisam
ter acesso as empresas da Fazenda Rio Grande se beneficiarão desta linha, levando em
conta que vai tirar um fluxo grande de pessoas que acabam por usar terminal da
Fazenda Rio Grande para estarem indo aos seus trabalhos em Curitiba.
Fazenda Rio Grande, 01 de Abril de 2021.
ateador
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44». 19
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
PREFEITURA DE
: A
RIO GRANDE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE de Ed
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 002/202 TOA pum / (
De 02 de Fevereiro de 2021 (CYGC NO MuniC/ A
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito
mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do
Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município
= para o exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$
98.000,00 (noventa e oito mil reais), conforme segue:
16 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
16.01 - Manutenção do Ensino Fundamental
12.361.0004.2.069 —- Manutenção do Programa de Merenda Escolar
12.361.0004.2.069-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 49.000,00
12.361.0004.2.069-3.3.90.32.00.00.00.00.1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. 49.000,00
GRATUITA
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s), no valor R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais)., conforme segue:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 - SM de Educação
12.361.0004.2.015 - Complementação do Programa de Alimentação Escolar
»—. | 12.361.0004.2.015-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 49.000,00
12.361.0004.2.015-3.3.90.32.00.00.00.00.1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIB. 49.000,00
GRATUITA
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do
exercício 2021 e Plano Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos
programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 02 dejFevereiro de 2021.
NASSIB KASSEM HAMMAD
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRAND
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 002/2021
De 02 de Fevereiro de 2021
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do Projeto de
Lei n.º 002/2021, que trata de abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
98.000,00 (noventa e oito mil reais).
Trata o presente Projeto de Lei, da Suplementação de Dotação Orçamentária para
atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Educação
referente à Merenda Escolar. Tal medida busca organizar o ordenamento jurídico municipal
para permitir um controle técnico e social com maior eficiência, eis que busca centralizar as
informações orçamentárias dentro da mesma atividade.
*Fonte de recurso (1000) Recursos Próprios.
Solicita-se a tramitação deste Projeto de Lei EM REGIME DE URGÊNCIA, nos termos
do parágrafo 1º do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, tendo em
—. vista a recomendação do retorno das aulas pelo Governo do Estadual.
Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei, e dessa forma, esperamos a
compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na deliberação e
NASSIBIKASSEM HAMMAD
Prefeito Municipal
aprovação deste.