sessao nº 9

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ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2021.
Aos vinte e seis dias do mês de Abril de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena e secretariada pelo
Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Alesandro Bordignon Weiss, Gilmar José Petry José
Carlos Bernardes, Jose Carlos Brandão, Jose Carlos Szadkoski, Júlio César da Silva,
Leonardo de Paula Dias, Luiz Sérgio Claudino, Rafael Nunes Campaner, Renan
Gabriel Wozniack , com a falta justificada do Vereador José Miranda de Oliveira.
Havendo quórum, com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou
aberta a 9º Sessão Ordinária. Leitura da Ordem do dia: O Sr. Presidente ressaltou
que estão sendo tomadas todas as medidas de distanciamento e cuidados contra o
Covid-19, medindo a temperatura de todos os servidores, e os vereadores estão
respeitando o distanciamento à mesa, e por isso estão sentados nas cadeiras do
plenário. Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo nº025/2021, de autoria do
Vereador Sandro Proteção, com a súmula: “Institui o dia dos cuidados com a voz dos
profissionais da rede de ensino municipal, professores educadores do Município de
Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei do Poder Legislativo nº026/2021 de autoria do
Vereador Dr Renan Wozniack, com a súmula: “Dispõe sobre a inclusão de medidas
de prevenção ao suicídio em escolas públicas e privadas de Fazenda Rio Grande e
dá outras providências”. Indicação nº 104/2021 de autoria do Vereador Caio
Szadkoski, que indica ser expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, realize uma revisão e
manutenção de todas as plantas no Jardim Itália, neste município. Indicação
nº105/2021, de autoria do Vereador Carlos Brandão, que indica ser expedido Ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria do meio
ambiente proceda com a máxima urgência, a poda das árvores da Rua São Manoel,
661, localizado no bairro Santa Terezinha, e na travessa Líbano em frente à residência
135 localizada no bairro Nações |, neste município. Indicação nº106/2021 de autoria
do vereador Dr Renan Wozniack, que indica ser expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que por meio da Secretaria de Planejamento Urbano,
realize projetos no plano de mobilidade urbana, visando inclusive ciclofaixas na malha
viária de Fazenda Rio Grande, ou outras medidas que alberguem a proteção dos
ciclistas em nosso trânsito local. Indicação nº 108/2021 de autoria do vereador Irmão
José Miranda que indica ser expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal e secretaria competente que realize o calçamento na Avenida Paraná
extensão da Rua Rio Tejo e Avenida Nossa Senhora Aparecida, no bairro Pioneiros,
neste município de Fazenda Rio Grande. Indicação nº 109/2021 de autoria do
vereador Sandro Proteção que indica ser expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize estudos para
construção de uma travessia elevado na Rua César Carelli, próximo ao número 98, no
bairro Pioneiros. Indicação nº 110/2021, de autoria do Vereador Enfermeiro José
Carlos, que indica a necessidade da instalação de redutores de velocidade nas
seguintes localizações: Rua Pernambuco em frente ao número 22, no bairro
Estados, e na Rua Nossa Senhora da Conceição em frente ao número 241, no bairro
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Santa Terezinha. Indicação nº 111/2021 de autoria dos vereadores Caio Szadkoski
e Sandro do Proteção, que indicam ser expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito para que o mesmo, através da secretaria competente realize um estudo para
construção e instalação de dois redutores de velocidades, sejam esses fixos ou
eletrônicos, na Rua Rio Madeira, próximo ao mercado Paraty, no bairro Iguaçu.
Indicação 112/2021 de autoria de autoria do vereador Júlio beiço, que indica que seja
expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através
secretaria competente, seja realizado o recapeamento asfáltico da via pública, no
bairro Iguaçu, na Rua Rio Oiapoque próximo ao número 1574, neste município.
Indicação nº 113/2021 de autoria do Vereador Luiz Sérgio Claudino, que indica seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da
secretaria competente realize estudos, e esteja colocando uma placa de 'PARE,' ou
placa de preferencial no trevo da Rua Demétrius Zanon com a estrada principal do
Passo Amarelo, sendo está a mais viável para o local e também lombadas próximas
a esse trevo. Indicação nº 114/2021 de autoria do vereador Professor Fabiano
Fubá, que indica seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
para que através da secretaria competente e realize a revitalização de sinalização
vertical e horizontal no bairro Greenfield, nesse município. Indicação nº 115/2021 de
autoria do Vereador Professor Léo que indica ser expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria responsável,
realize em caráter de urgência, um plano de implementação de asfaltamento das ruas
no bairro Jardim Santa Maria situado entre os bairros Estados Ill, nesse
município, são as seguintes: Rua Belém, Rua Curitiba, entre os números 1910 ao
2204, Rua Manaus, Rua Porto Velho, Rua Terezinha, Rua Goiânia, Rua Aracaju, Rua
Natal, Rua João Pessoa, Rua Recife, Rua Vitória, Rua Belo Horizonte, Rua
Guanabara, Rua Campo Grande e Rua Porto Alegre. Leitura do Requerimento
nº104/2021 de autoria dos vereadores Dr Renan Wozniack e Caio
Szadkoski, que requer ser expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através Diretoria da FAZTRANS, informe: I- quais medidas estão
sendo realizadas, para fiscalizar as motocicletas que utilizam escapamentos em
desconformidade com a lei? Il- quantas autuações de veículos que incorreram nessa
infração, foram realizadas no ano 2021? Ill- se o efetivo de agente de trânsito em
nosso município é suficiente para realizar adequadamente esta fiscalização? Em
discussão, o Vereador Renan Wozniack pediu a palavra: “ Boa tarde a todos que nos
acompanham, boa tarde senhores vereadores, esse é um requerimento proposto junto
com Vereador Caio Szadkoski , é um fato recorrente em nossa cidade, infelizmente
acaba acontecendo certa perturbação em nossa cidade, e alguns motociclistas
profissionais, que trabalham com isso disseram que se sentem prejudicados, porque
eles andam em regularidade com o seu escapamento, andam de maneira regular,
dentro da Lei, e acabam sendo, às vezes, até criticados por conta de algumas
pessoas, que não respeitam esse tipo de conduta, prevista no código de trânsito. Além
do mais, algumas pessoas que utilizam e fazem uso do escapamento aberto, dizem
que é para a própria proteção, por que sinalizam sonoramente a sua aproximação,
só que eu tenho muitos estudos que demonstram que isso causam transtorno maior
no trânsito, do que propriamente serve como um mecanismo eficaz de autoproteção,
então esse um requerimento, junto com o vereador Caio, nós gostaríamos de saber,
pelo diretor da Faztrans quais as medidas estão sendo realizadas, para fiscalizar as
motocicletas que utilizam o escapamento em desconformidade com a lei, quantas
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atuações já foram realizados ao longo desse ano de 2021, para que demonstrem a
efetividade do seu trabalho, e também se o efetivo de agentes de trânsito do nosso
município, é suficiente para realizar adequadamente essa fiscalização. Essas
informações vão nos permitir tanto fiscalizar a FAZTRANS, fiscalizar esse problema
é que a sociedade tem trazido à tona, grande massa e também, se nós podemos
contribuir com alguma coisa como vereadores, nessa fiscalização, nós assim
realizaremos, esse é um pleito que não é para prejudicar nenhuma profissão, não é
para prejudicar nenhuma categoria, apenas que a lei seja respeitada, a lei seja
cumprida, e que assim a FAZTRANS também possa exercer o seu pape, é
dever, nosso órgão de trânsito estar acompanhando e fiscalizando o cumprimento da
lei nesse sentido, então esse é o pedido, e eu peço apoio dos Nobres colegas
vereadores para aprovar em esse requerimento., muito obrigado”. O Vereador Caio
Szadkoski pediu a palavra: “* Nobre Vereador Dr Renan, assinei com ele seu
requerimento, porque realmente é uma necessidade, foram pessoas que me ligaram
pedindo, “ Caio faça alguma coisa pelo amor de Deus eu não aguento mais”, do lado
do meu estabelecimento tem um o restaurante e essas motos chegam parece que faz
de propósito e ficam acelerando estourando”, eu não aguento mais, faça alguma
coisa” então a gente sabe que 98% do pessoal trabalha certo, trabalham de forma
regular, mas tem alguns, que daqui a pouco acaba se prejudicando, então a
FAZTRANS, é um órgão que está aí, para fazer com que se cumpra a lei, e qualquer
um sabe que se eu tiver com Carro irregular você vai passar em qualquer autoridade
policial Rodoviária se eu tiver legal com o carro, fica lá, até você regularizar e nessa
situação, não é diferente, e quando as pessoas reclamaram para mim, dessa
situação, tá é importante, a gente pede, algumas pessoas vão estar reclamando que
a ação contra, não somos contra ninguém não, só queremos que todos tenham o
mesmo direito, as pessoas que estão lá que que querem sossego, querem trabalhar
tranquilos e aí chega o pessoal, alguns, alguns poucos, que descumprem a lei, então
a FAZTRANS cumpra o seu dever, fazendo com que a lei seja cumprida, a gente quer
saber se realmente tem efetivo suficiente, não tem, se precisa mais, se está fazendo,
se está fazendo ótimo, agora se não tiver, a gente quer realmente a lei seja cumprida,
obrigado Senhor Presidente a gente pede apoio de todos”. Sem mais discussão, o
requerimento foi aprovado, pela unanimidade dos votos. Requerimento nº 105/2021
de autoria do vereador José Carlos Brandão, que requer ser expedido Ofício à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mais precisamente na unidade do
munícipio de Fazenda Rio Grande, Paraná, para que realize a implantação dos
Códigos de Endereço Postal, CEP, em toda a extensão da Rua Pau Brasil A e B,
localizado no condomínio Adeodato, no bairro Parque Industrial neste município, O
Vereador José Carlos Brandão pediu a palavra: “ Boa tarde a todos os vereadores,
todos que nos assistem e que nos ouvem também aqui, por exemplo que que está
acontecendo, os moradores aqui do condomínio Adeodato no bairro Parque
Industrial, eles têm reclamado que o correio, as correspondência não tem chegado a
sua residência, não têm chegado ao destinatário, as correspondência, nós temos aqui
é antiga a Rua Pau Brasil, aqui em Eucaliptos, e também nós temos agora duas ruas
Pau Brasil, aqui nesse Condomínio, senhores vereadores, no condomínio Adeodato,
no bairro Parque azul e é uma rua chamado Pau-brasil, quer dizer, mesmo nome, A
e pau-brasil B, e pau-brasil, lá no Eucalipto, são três ruas com o mesmo nome, só que
a do Eucalipto é antiga, e o condomínio novo aqui no Parque Industria, tá lá Pau-brasil
Ae pau-brasil B, então os moradores dizendo que o CORREIOS, falou o seguinte,
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vocês tem que ir na prefeitura, porque a correspondência tem chegado aqui, vocês
tem que ir na prefeitura, para resolver isso, eu fui na prefeitura, e eu estou aqui, quero
ler para vocês vereadores , ofício, cópia da Lei Municipal nº 1205/2017 de 20 de
novembro de 2017, que dispõe sobre a divisão Urbana em bairros e
confere nomenclatura das Avenidas, ruas e Travessas do munícipio de Fazenda Rio
Grande, então estou aqui uma cópia da lei e do ofício, que eu quero o esclarecimento
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, porque os destinatários, e os
moradores não estão recebendo a sua correspondência, muitas pessoas reclamando,
é cartão de crédito, cartão de banco, correspondência que só chegam só na pau-
brasil do Eucalipto, e lá nessas duas ruas A e B Pau-brasil não chega
correspondência, eu queria o apoio dos Nobres vereadores porque isso não pode
continuar, muito obrigado.” O Vereador Caio Szadkoski pediu a palavra: “Eu
só quero complementar, nobre vereador, claro que vou apoiar esse requerimento,
só que se faça já uma adendo aí, o Spazio também, o jardim Spazio lá em
baixo também, o CORREIOS não está entregando cartas, então tô vendo para
privatizar, já demorou para privatizar os Correios, para que realmente funcione,
então, não tá funcionando realmente, tem toda razão Senhor Vereador, em estar
cobrando isso, e daqui a pouco quem sabe chamar, até o responsável aqui, Senhor
Presidente, para dar uma resposta para essa casa aqui porque o CORREIOS não
está funcionando em Fazenda Rio Grande, pode contar com meu apoio”. O Vereador
Julio Beiço, pediu a palavra: “Primeiramente parabenizar o Nobre Vereador pelo
requerimento, eu não podia deixar de falar, também é uma luta nossa lá no Green
Portugal, o bairro também distante** um loteamento grande, não tá sendo entregue
e concordo com o vereador Caio, talvez se houver a possibilidade de nós chamar o
responsável, me lembro que o Presidente, Vereador Sandro fez um requerimento
também esses dias, referente ao COREIOS, é uma situação precária no nosso
município, é um descaso com a população, então vamos estudar, estar vendo isso
também , pra gente poder, talvez em conjunto, chamar o pessoal do
CORREIOS, para dar melhor esclarecimento para nós, Parabéns Vereador pela
requerimento”. Sem mais discussão, o requerimento , foi aprovado, pela unanimidade
dos votos. Requerimento nº 107 /2021 de autoria conjunta dos vereadores Irmão José
Miranda, Rafael Campaner, Fabiano fubá, Carlos Brandão e Enfermeiro José Carlos,
que requer seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Doutor Nassib e
Secretaria da Habitação para que informem a essa casa de leis, o que está sendo
feito em prol população que está na fila de espera para adquirir sua casa própria,
através do governo municipal, e com a parceria do governo estadual, benefício esse
que trará comodidade para toda a população de baixa renda no município de Fazenda
Rio Grande, Estado do Paraná. “o Vereador Irmão José Miranda pediu a palavra:
“Boa tarde a todos vereadores, população que nos assiste, esse requerimento nós
fizemos em conjunto eu, Fabiano, Rafael Campaner, Carlos Brandão e Enfermeiro
José Carlos, devido à procura dos moradores, eles nos procuram pedindo como é que
está o andamento, se existe algum projeto habitacional, pessoal que paga aluguel,
que almeja ter a sua casa própria e eles nos procuram para que nós possamos ver
essa situação, então fizemos esse requerimento, vamos aguardar a resposta aí da
Secretaria da Habitação, ver qual que é o projeto que a secretaria tem a respeito de
construção de casas populares para a população que estão aí na fila de espera, e
assim que a secretaria nos atender nessa resposta, nós possamos então estrar
passando para o pessoal que estão aí na fila de espera, muito obrigado Senhor
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Presidente.” O Vereador Rafael Campaner pediu a palavra:” O Nobre Vereador
Renan Wozniack, também já fez um requerimento parecido com esse, anteriormente,
eu até discuti esse requerimento, o fato que nós não teremos nenhuma casa ainda
em construção e a fila do cadastro único, ela cresce a cada dia, e nobre Vereador,
seria até interessante que o Executivo pudesse no orçamento, aumentar o valor do
aluguel social, tendo em vista a quantidade de pessoas que estão desempregadas e
que não estão conseguindo pagar os seus alugueres e não tem possibilidade ainda
de nenhum acordo junto com ao governo do estado, para a construção de novas
casas, e as pessoas estão ficando desempregados e não consegue pagar o seu
aluguel, o requerimento tem que realmente ser aprovado, o Executivo tem que dar
uma atenção muito especial para construção, em parceria com o governo, para a
construção de novas casas, mas dar atenção também referente a um orçamento, para
o aluguel social, muito obrigado Senhores.” O Vereador Enfermeiro José Carlos
pediu a palavra: “ Uma boa tarde para todos os vereadores, e a população que está
nos acompanhando , em se tratando o requerimento, de uma importância dessas e
falando de moradias eu acho que a nossa cidade é considerada uma cidade grande,
e realmente é, porém nós temos essa deficiência de moradia digna para nossa
população nós temos aí muitas pessoas, talvez muita tem visto que já está morando
até na rua pagava aluguel, não consegue pagar acabou perdendo tudo, então que o
Nobre Vereador Campaner comentou sobre aluguel social, eu acho que nós temos
que ir além um pouco, e cobrar um pouquinho mais da nossa Ação Social no
levantamento, mais ou menos, como que está a situação da nossa população, que se
tornou a população vulnerável, devido ao desemprego, devido à falta de alimentação
e além não ter aonde morar, e que essa parceria com estado tem que ser feito, tem
que correr atrás, não pode ficar só sentado atrás de uma mesa não, porque nós como
vereadores, nós temos que colocar isso como meta para nós todos, indiferente, para
qualquer um de nós, porque você vê uma família desabrigada, isso machuca muito,
além da necessidade é o que tá vindo com essa pandemia, o percentual dessas
pessoas que não tem o que comer em casa, e estão com medo daqui dois meses,
três meses, não ter onde morar, e que essa fila seja respeitada, não como teve no
passado, vereador Campaner e Irmão Miranda e demais, que que aconteceu, tem
gente que tem em casa, citar como exemplo, no Jardim Europa em que as casas
estão alugadas, e isso é uma vergonha, então eu coloco dessa maneira, se for ter
algum sistema de moradia Popular do nosso município , que seja bem feito e que nós
participemos e fiscalizando essa distribuição, essa ajuda para população, eu
concordo plenamente com esse requerimento, e vou além, eu vou conversar mesmo,
vou na secretaria responsável, porque tenho acompanhado quando se fala de
habitação, alguns terrenos que foram desapropriados anteriormente, que iam passar
rua e iam ser destruído as casas, e não foram, e passar o terreno grande no nosso
município de alto valor, passado por valor inferior e onde não tem ninguém morando,
e disseram que só poderia passar o terreno se tivesse para construir a casa para
desabrigados o quem estivesse em área de invasão, muito obrigado
Senhor Presidente. Ainda em discussão, o Vereador Dr Renan Wozniack pediu a
palavra: “ Requerimento muito bom dos Nobres vereadores Irmão José Miranda,
Rafael Campaner, Professor Fabiano, Brandão, Enfermeiro José Carlos, eu acho
que é interessante, é um tema relevante para Câmara, pra habitação, realmente no
dia 01 de Abril, e entrei com o requerimento 84, questionando a questão do fundo
Municipal de habitação para onde estão sendo destinados, levantei a questão do
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programa Viver Mais Paraná, que é um condomínio para idosos, um programa
inovador no nosso estado da habitação Popular, prevista para o Jardim Morumbi, no
Santa Maria, e dos gastos que eram realizados, infelizmente até o momento
o secretário ainda não respondeu, mas acompanho os demais vereadores nessa
fiscalização, esse acompanhamento, para que a Secretaria de Habitação realmente
esclareça essa importante pauta do nosso município, e olhando realmente os mais
necessitados, pessoas que não têm condições do mínimo de assegurar a dignidade
e tirar a moradia própria, então meus parabéns aos nobres vereadores e têm o meu
total apoio nesse requerimento. Não havendo mais discussão, o requerimento foi
aprovado pela unanimidade dos votos. Requerimento nº 108/ 2021 de autoria do
Vereador Irmão José Miranda que requer seja expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Doutor Nassib e secretaria competente para que os mesmos
elaborem ou viabilizem um projeto com planilha de custos, onde possa ser construído
uma Marginal que faça ligação da trincheira do Parque Verde com a Rua Pernambuco
sentido, Mão Dupla, nesse município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná. O
Vereador Irmão José Miranda pediu a palavra: “ Eu gostaria de pedir o apoio aos
senhores vereadores para esse requerimento, é uma luta nossa desde a gestão
passada, uma vez fizemos um requerimento e juntamente com o vereador Gilmar
Petry, solicitando um deputado que intercedesse nessa causa, lá em Brasília, para
que o DENIT liberasse ou autorizasse então a construção dessa Marginal não
tivemos resposta até hoje, por isso tentamos, fazendo outro requerimento e veio a
grande necessidade que o pessoal do bairro Estados tem em vir aqui para o centro,
então se essa marginal fosse construída, e no sentido mão dupla, seria muito
importante, ela ia ligar os dois bairros, bairro Estados com o bairro Gralha Azul, e
assim iria facilitar bastante a vida dos moradores que moram ali, então naquela
localidade, estou fazendo esse requerimento solicitando a prefeitura, ao prefeito,
juntamente com o secretário responsável, para que faça um estudo com a planilha de
custos e a partir desse estudo então enviar para o deputado Antônio
Wandscheer, que nos que nos representa aqui na cidade tem lutado e trazido muitos
recursos aqui para nossa cidade, eu creio que se a prefeitura fizer esse estudo, e o
deputado Toninho vai lutar por nós lá em Brasília, quem sabe nós possamos ter essa
marginal construída, e então feita essa ligação da Rua Pernambuco, juntamente com
a trincheira aqui do Parque Verde. Estava conversando outro dia com o secretário e
ele disse que tem um estudo para ligar a Rua Paraná, com aqui em cima, com a
Paraná lá embaixo, no bairro Estado, só que é um projeto muito caro que vai
custar aproximadamente 20 milhões, e esse projeto aqui eu creio que se a gente
conseguir aí com os 2,5 milhões mais ou menos, podemos resolver a situação do
pessoal do bairro Estados, e assim vai evitar que eles vão até lá no Veneza fazer o
contorno, para vir aqui para o centro, então gostaria de pedir o apoio dos vereadores
e vamos aguardar a resposta do Poder Executivo, muito obrigado. Não havendo mais
discussão, o requerimento foi aprovado, pela unanimidade dos votos. Requerimento
nº 109/ 2021, de autoria do Vereador Sandro do Proteção, que requer seja expedido
Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente informe a esta casa de leis sobre a possibilidade de manter a Secretaria
Municipal de Saúde aberta no horário do almoço. Em discussão o requerimento,
o Vereador Sandro do Proteção passou a Presidência ao Vereador Serjão e pediu
a palavra : “ Justifica-se esse requerimento visando a necessidade dos munícipes de
muitas vezes só terem o horário do almoço para irem na Secretaria Municipal de
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Saúde, para agendamento de consultas, retirada de exames e pedidos para
deslocamento com ambulâncias, eu peço o apoio do nobres vereadores, pra que o
Executivo possa fazer o levantamento, pra saber se tem viabilidade de pessoal, mas
acho que é uma necessidade dos munícipes, muitos trabalham e não tem horário
para retirar os exames , não tem tempo né, só mesmo a hora do almoço, e se manter
alguém atendendo, será de muita valia para o público que precisa, muito obrigado. O
Vereador Rafael Campaner pediu a palavra “ Eu acredito que não apenas a
secretaria de saúde mas todo o órgão público deveria abrir no horário do almoço,
lógico que a gente tem que levar muito em conta a questão do efetivo, questão da
quantidade de funcionários, que nós sabemos que é muito difícil, mas talvez de forma
escalonada, e alguma outra forma inclusive ali, é do Governo do Estado, mas a gente
passa na frente ali, da Copel, a Copel fecha 14:00, não para o horário do almoço, e a
quantidade de gente que fica ali na fila, aguardando ser atendido é muito grande, outra
situação são as unidades de saúde, principalmente agora nesse período de
vacinação, hoje foi um dia muito conturbado, estava no cronograma das vacinas, que
seria vacinado hoje, mas a população chegou e verificou que não tinha vacina, hoje
foi uma má organização, muito grande, da secretaria de saúde, está deixando a
desejar e muito na sua organização da vacinação, mas poderia também às unidades
saúde, está funcionando também no horário de almoço, para atender essa demanda
grande, principalmente agora pelas vacinas, que vai aumentar muito essa demanda,
mas nós recebemos poucas doses e as próximas doses, e quando vierem em
quantidades maiores, o Executivo precisar de uma organização muito melhor, e seus
horários alternativos, seja horário no almoço, sábado, vai ser muito importante, total
apoio ao presidente, ao seu requerimento. O Vereador Júlio Beiço , pediu a palavra
* Sou a favor ao requerimento, muito boa iniciativa Vereador, realmente concordo
com o vereador Rafael Campaner, eu acho que todos as secretarias os órgãos
públicos poderiam funcionar, na hora do almoço para facilitar a vida do cidadão, as
vezes as pessoas estão trabalhando, vivemos no município, onde que muitas
pessoas trabalham em Curitiba e chegam a noite, final de semana trabalha também,
e é complicado, eu não queria deixar de falar hoje também recebi ligações ,de pessoas
reclamando das filas da má Organização das filas nas unidades de saúde, então nós
pedimos a secretaria de saúde, mais atenção, mais respeito, com povo e
principalmente nessa hora da vacinação, as pessoas idosas, pessoas que estão numa
idade é maior, e se não me engano, eu posso estar falando bobeira mais a pessoa
pode contrair, covid, antes de se vacinar, isso pode ser um risco grande, respeito, a
gente já falou aqui é houve uma melhora, mas já está voltando muitas reclamações,
a respeito de você ligar na unidade de saúde, toca o telefone, toca o telefone, não
atende o telefone, então é só se for possível ver se dá para contratar estagiários,
organizar, mas por favor um respeito à população, pelo menos um atendimento digno,
já demora para marcar exame, tantas coisas, ainda você precisa marcar a consulta,
não consegue, as pessoas tem que falar que vai na unidade de saúde e ligar na frente
do atendente, telefone tocando, e não atende, é um descaso com a população, nós
precisamos resolver a situação, e o quanto antes, parabéns pelo requerimento do
vereador, desculpe fugir um pouco do assunto, mas é coisa que precisam falar, a
gente precisa debater aqui. Obrigado”. O Vereador Enfermeiro José Carlos pediu
a palavra, “* Eu concordo com o requerimento, eu acho que tem que haver um
uniformização do sistema público geral, não só como a secretaria de saúde como as
outras, e nós não podemos, como vereadores, nós temos que correr atrás mesmo,
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das coisas melhores para as pessoas que realmente precisam do serviço público,
desde de assistência, como também de alguns documentos o que eles precisam para
tocar a vida deles, nós temos que ter esse respeito, como vereadores cobrar essas
coisas, e quando se fala da saúde, eu gostaria de falar, é a respeito da vacina, que
nós estamos numa uma pandemia, que é uma coisa atípica, devido ao momento que
todos nós sabemos, pra repensar algumas coisas, agora nesse momento, porque a
nossa cidade tem aproximadamente segundo o Censo, cem mil pessoas, só que
todos nós aqui sabemos que não é realidade, é a mesma coisa quando a gente
comentar, mas faltou a vacina, veio tantas vacinas, e é calculado vacina do estado
para repassar para nós, o qualquer coisa, insumos, qualquer coisa que seja é
calculado em cima da população, uma estimativa de idade das pessoas, pelos
cadastros que existe no município, porém muitas pessoas não aparecem porque elas
não votam na Fazenda Rio Grande, ela, não tem o seu documento, que diz que
identifica ela como cidadão Fazenda Rio Grande, que é o título de e eleitor daí vem
aproximadamente lá 1 mil doses de vacinas, citando um exemplo, é aquela faixa
etária, tem 3 mil pessoas, o estado dele trabalha com dados do IBGE, então no
passado já foi feito várias coisas para tentar mudar, para facilitar ajudar as pessoas,
mas nós temos que ter algumas ações positivas, onde seja a prefeitura executivo,
através de mídia outra vez de algumas coisas incentivar essas pessoas que façam a
sua documentação, que ela se torna um cidadão reconhecido fazendense onde vai
ajudar muito, ainda no meu ponto de vista, como técnico da Saúde como enfermeiro
daqui uns dias o problema vai ser o maior porque pelo cálculo de vacina, c quantas
vacinas que vai vir para nossa cidade, e pela população que é maior. Muito obrigado,
queria deixar esse comentário a respeito disso, que eu vivo preocupado na saúde,
com esses detalhes, porque falta medicamento é porque a vacina é devido à
população muito maior de pelo sistema, muito obrigado. Não havendo discussão, o
requerimento foi colocado em votação e foi aprovado pela unanimidade dos votos.
Leitura do Requerimento nº 110/ 2021, de autoria do vereador Caio Szadkoski que
requer seja expedido Ofício ao Senhor Prefeito Municipal para que através de sua
secretaria competente, forneça informação sobre as medidas mitigadoras com base
na lei complementar Municipal nº 04 2006 e no decreto o 5001 de 2019 e dentre elas
quais impedimentos de condomínio loteamento foram realizados, nos últimos cinco
anos em Fazenda Rio Grande e quais que tiveram obrigação dessas medidas e dessa
medida o fornecimento de informações como o nome do empreendimento, número do
alvará número de unidades de cada empreendimento, e se foi realizado por decreto
o fornecimento do número desse, também referente ao alvará, do empreendimento,
quais as secretarias que foram atendidas por essas medidas, quais valores foram
destinados para cada uma dessas, quais os equipamentos com os respectivos valores
foram enviados para cada órgão, o fornecimento da relação do valor total, que foi
enviado a cada entidade, relação de valor total pago para cada empreendimento, e se
atendo aos detalhes de valor em espécie. Em discussão, Vereador Caio pediu a
palavra: “Esse pedido de informações, nesse requerimento vem de encontro com nós
falamos aqui das moradias populares porque muitos empreendimentos, tinham com
medidas mitigadoras, por exemplo às vezes, fornecer os terrenos do município, em
outros locais que fizeram seus empreendimentos, e o que a gente quer saber se todos
eles foram atendidos, se todas as medidas mitigadoras foram enviadas para os seus
respectivos e locais onde é informados pelo município, e às vezes um condomínio * x”
que mandar um auxílio um apoio lá para uma certa escola, para uma secretaria,
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educação da saúde, ou até mesmo muitas vezes tem disponibilizado terrenos e outros
locais que não eram local onde estava feito o condomínio, então por isso a seu
requerimento e pegar as informações para daí, adentrar na questão porque quando
cobra aqui cada um de nós temos que cobrar um exemplo, só o Vereador Léo cobrou
as ruas, do Santa Maria, estamos sem certidão, não vem recursos, não tem recurso
nem para as obras, que estão fazendo hoje não ter recurso, sem certidão município,
e não é culpa do atual prefeito, ela é da história de 20 anos atrás, de ninguém, quer
dizer então aqui você pensar em todos os processos, nós falamos aqui, porque só
para esclarecer o irmão Miranda pediu e nós temos um projeto para fazer aquela
marginal, precisa de projeto que é uma das questão mais caras, é o projeto, para
você saber como é que vai fazer a obra, eu pedi a obra tá bom, mas tem projeto?
como é que vai fazer? Da onde que vai sair o dinheiro? Então, é importante nós
começarmos aqui, achar também esses caminhos, a gente vai facilitar o processo de
encaminhamento dos nossos pedidos aqui votado, peço aqui, se já fez está tudo
certo, beleza, tem que achar o caminho, mas se tem gente que ainda está em dívida
com as suas medidas mitigadoras, que a gente possa buscar isso, e daqui a pouco
concentrar em um local só, para que você faça moradia, eu pedi casa para lá, para
eu pedir casa , hora de construção do estado, na COHAB, o que é que eles querem?
eles querem o terreno, senão tiver o terreno, não tem casa, então precisamos , fazer
essas casas, então por isso eu estou pedindo as informações, Presidente, para que
a gente possa daqui a pouco... nós temos aqui 50 terrenos, vamos lá no estado pedir
50 casas, vamos juntos com o prefeito e pedir isso em casas, quantas casas possível,
mas tem que ter uma coisa pra oferecer, se você não tiver terreno, não vão mandar
para nós as casas, então, e outra coisa foi feito já eu sei, permuta com a empresa
aqui, já foi no passado, em bairros aqui eu quero saber, se aqui lá foi foram para as
pessoas, que realmente morava em nossa cidade, estavam na lista de espera, é o
nosso interesse, peço apoio ao requerimento. Obrigado Senhor Presidente. O
Professor Léo pediu a palavra: “ Boa tarde a todos e todas que nos acompanham, os
nobres vereadores, aqueles que estão aqui nos assistindo hoje, apoio o requerimento
do nobre Vereador Caio Szadkoski, esse requerimento é muito importante até para a
gente, eu vou falar um termo aqui que eu acho que é bem cabido nesse
momento, para moralizar a construção civil em Fazenda Rio Grande, nos últimos dez
anos, houve um “boom” na construção civil, não que eu seja contra a construção
civil, longe disso, mas o que acarreta dela, nós vemos condomínio sair com 400, 500,
600, 700 casas, enfim uma infinidade de casas, e a gente não percebe nenhuma
contrapartida das empresas que fizeram esse trabalho, ganharam muito dinheiro,
muito dinheiro, “rios” de dinheiro, e nós continuamos vendo filas em todos os lugares
de Fazenda Rio Grande, porque não teve contrapartida, Fazenda Rio Grande,
infelizmente preza pela casa própria, mas infelizmente, não dá as estruturas básicas,
quando se fala em sistemas básicos, desde saneamento básico, do atendimento da
unidade básica de saúde, de Centros municipais de educação infantil e escolas
municipais, escolas estaduais, mas não vemos, eu estou diretor auxiliar do Colégio
Estadual Anita Canet, eu falei para vocês, o ano que vem, boa parte daquela região
lá, não vai ter vaga, tem um terreno na frente do posto de gasolina e do material de
construção Gralha Azul que construir mais um mil e duzentas casas, mas eu não vi
nenhum momento, quantas escolas públicas vão construir, quantos CMEI's vão
construir, quantas unidades básicas vão construir, então o que o nobre vereador
disse, eu concordo plenamente com ele, é importante a gente saber, essas empresas
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fizeram a parte delas, que cabe na legislação de 2006 ou não? porque se não fizeram
tem que pagar, é inadmissível a gente ficar aqui, ficar discutindo moradia popular, aí
o Nobre Vereador Enfermeiro José Carlos levanta aqui, foi casa para gente que não
precisava, é impossível, é inadmissível ter casas no lugar que é moradias populares,
tem gente morando de aluguel, aquelas casas não eram para pessoas que estavam
em necessidade, em situação de vulnerabilidade? então infelizmente, na Fazenda Rio
Grande, a gente precisa moralizar é esse o termo, temos que moralizar as estruturas
nossa, e só corroborando, até o Caio falou das questões, que nós pedimos as
indicações de tudo eu concordo plenamente mas o grande problema dessas questões
dos alvarás, da questão que a prefeitura está com dificuldade, é em parte culpa da
prefeitura sim, até pela questão dos prazos, infelizmente não chega as coisas nos
prazos, e não chegou, nós estamos aqui para tentar aprovar isso aqui, e não tinha
chegado no prazo, e nós corremos todas as comissões aqui, se desdobraram, só pra
concluir Senhor Presidente, se desdobraram para fazer com que
funcionasse isso, para que todas as secretarias tivessem as suas contas
liberadas, para poderem fazer uso, nós vamos fazer isso, estamos aqui para
defender, também a questão de todo o serviço público utilizado aqui em Fazenda Rio
Grande, mas infelizmente da gestão anterior, que não fez no prazo, tem que ser muito
claro, não pagou precatório do ano passado, os precatórios era pra ter sido pago no
passado de 2020, a gestão começou agora e já tem um “ pepino”, só que infelizmente
devia ter vindo com mais celeridade, por parte da prefeitura, muito obrigado Senhor
Presidente. O Vereador Professor Fabiano Fubá pediu a palavra: “Boa tarde nobres
vereadores, boa tarde a população que nos assiste, Vereador Léo, diante da tua fala
e não pude deixar de tentar contribuir também, parabenizar o Nobre Vereador Caio,
pelo requerimento. Fazenda Rio Grande cresceu demais, cresceu populacional
mente, o número de pessoas para cá, porque ? especulação imobiliária gente, não
está no nosso plano diretor, que quando você abre um loteamento, você tem
que deixar algumas áreas, para alguns setores, que são : CMEIS, Escolas Estaduais,
Escolas Municipais, Posto de saúde, Praças, então porque não foi cumprido? então
assim entra legislação, sai, e os vereadores infelizmente não conseguem fazer o
que tem que ser feito, que é fiscalizar, e a gente tem que fiscalizar, hoje nós estamos
representando a população aqui da Fazenda, embora a gente de repente, vai e
divergir em algumas ideias, a gente tem convergir para o bem comum, que é a
população, que as próximas gestões que venham, sejam melhores que nós, se a
população entender que a gente tem que ficar, a gente fica aqui nessa casa de leis e
faz pela população, eu até faço uma comparação, é a mesma coisa e você ter lá na
tua família 4 pessoas, aí vem lá dois sobrinhos morar com você, uma tia, você vai
fazer o quê se essas pessoas não trazem renda para você,? você vai ter que pegar e
dividir o que de repente já é precário na tua casa, pra não deixar eles irem dormir ao
relento, e o que aconteceu que Fazenda Rio Grande, isso que o professor Léo falou
é uma realidade Anitta Canet, ela tá inchada, mas não é só a Anita Canet, é o
Andriguetto, são várias escolas, são vários colégios do nosso município, porque a
gente não tem espaço, então você vai no posto de saúde o que tá acontecendo, as
pessoas tem que “comer”, usufruir do que já é precário, em nossa cidade, só que
assim não estou aqui culpando ninguém que veio para nossa cidade, porque a
pessoa veio em busca do sonho da casa própria, e a gente sabe que muitos
empreiteiros, construíram em locais que não poderia construtivo era
35%, construíram 80%, tem casa hoje caindo, e a pessoa financiou a casa dela por
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trinta anos, isso é um desrespeito, então gente, nós temos que agir, ser mais acintoso
na questão da fiscalização, nós os vereadores, perdemos muito tempo, fazendo
coisas que não é da nossa alçada, as secretarias têm que trabalhar, só para concluir
Sr. Presidente, acho que tem trabalhar, agora a gente tem que tá falando, secretaria
tal faça isso, faça aquilo, esse não é o nosso papel gente, então eu acho assim nós
temos que ver sim, honrar cada voto que a gente teve, honrar a população
fazendense, fazendo com que essa nova gestão trabalhe, o trabalho em prol do povo,
em prol das pessoas que precisam. Muito obrigado.” Não havendo mais discussão, o
requerimento foi aprovado pela unanimidade dos votos. Requerimento nº 111/2021 de
autoria do Vereador Júlio Beiço que requer seja expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, seja informada
quanto a previsão, ou se já foi realizado, estudo para elaboração de um projeto para
a pavimentação asfáltica, da Avenida Condor, próximo ao número 494, no bairro
Gralha Azul, nesse município. Requerimento em discussão, o Vereador Júlio Beiço,
solicitou a palavra: “Mais uma vez boa tarde a todos, população que nos assiste, esse
requerimento é um anseio da população, que me procurou ali do bairro Gralha Azul,
a Avenida Condor ali quase todo o trecho dela, já está pavimentado, mas nesta região
ali que é no final da rua, inclusive, há alguns condomínios que foram financiados pela
Caixa, pelo que me recordo quando sai esses loteamentos tem que ter pavimentação
e ali nessa rua, duas, três quadras ali, os moradores já vem há tempo lutando, nós
pedimos para que a prefeitura faça um projeto, ou se passa informação, se há projeto,
alguma previsão de pavimentação, o abaixo-assinado anexado no requerimento de
três páginas, de moradores da região, pedindo, por essa pavimentação, para que
chegue até eles, então é um pequeno trecho e nós sabemos que, com esforço a
prefeitura conseguirá atender os moradores que espera e ficaremos no aguardo de
uma resposta breve da prefeitura, para que nós possamos dar mais conhecimento
população. Muito obrigado. Ainda em discussão, o Vereador Professor Fabiano
Fubá, pediu a palavra: “Olha só que interessante esse requerimento, com isso eu vejo
que a população, está indo atrás dos vereadores, isso é muito importante, porque no
dia 22 de Março de 2021, eu fiz uma indicação sobre isso Vereador, eu fui lá e
constatei, inclusive, a Avenida Condor ela é asfaltada até onde vira o ônibus, que
desce, tive essa preocupação que você teve também, no teu requerimento, no
momento que eu estava conversando com eles, com a população eu liguei para o
nosso secretário de obras, que nos informou que aquela rua, ela não está no projeto
para ser pavimentada, nesse primeiro momento, inclusive esse questionamento teu é
importante, porque tem ali algumas obras, só que elas foram feitas também
anteriormente a aquela lei que regia, pra ter asfalto, enfim, esgoto, eu levantei isso, e
ela não foi terminada ainda, porque no fina tem uma área, que é aquilo que anos
estávamos falando, no requerimento anterior, a gente está esperando a resposta, para
ver se vão ser loteadas ali, se vão ser vendidos os terrenos, para ir com certeza, se
for feito ali terrenos, casas para vender, esse pedaço vai ser feito, mas assim, eu
quero dizer que o importante, é a população estar junto e percebo que a gente nós
estamos bem engajados, na questão de atender a população, às vezes até
redundante, não é porque a Fazenda Rio Grande é grande, mais a gente quer fazer
o nosso trabalho, mas às vezes a gente tá indo muito e nos mesmos lugares, mas é
de suma importância, e com certeza, eu estou vendo que essa legislatura, ela quer
fazer realmente a coisa acontecer, aí vamos lutar pela nossa população. Muito
obrigado Senhor Presidente”, Ainda em discussão, o Vereador Brandão pediu a
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palavra: “ Eu penso o seguinte vereadores, que nós temos que focar realmente que a
nossa cidade, a nossas ruas ela tem que ser asfaltada, pavimentação a gente tem que
trabalhar forte nisso, cobrar, né projetar, cobrar o secretário de obra, porque sempre
foi o trabalho Fazenda Rio Grande da gestão passada, anterior, sempre foi a gestão
passada, e também é sempre trabalhou asfaltando ruas, e o povo cobra, e o povo
quer, paga seus impostos, o povo quer as rua onde eles moram, a rua asfaltada é o
direito do povo, então tem que cada um de nós vereadores, focar, cobrar, exigir, e dar
o melhor para o povo, não é verdade?! porque os moradores sai de casa um sapato
branco, uma calça branca, é poeira, quando chove é a lama, suja tudo, sai de casa,
vai para um casamento uma festa, não pode colocar uma roupa clara, chove lama,
poeira, então nós temos, que cobrar o secretário de obras, nós temos que andar nas
ruas que não estão asfaltadas. Esse é o nosso trabalho que nós temos que fazer
diariamente, tem tanta coisa para a gente fiscalizar, mas é rua, que a gente tem
fiscalizar, o esgoto porque tá demais, as pessoas estão indignada, revoltada, como
nós vereadores não fazemos nada, então nós vamos cobrar sim, que toda todas as
rua do nosso município de Fazenda Rio Grande, vem a ser asfaltada, vamos pedir
verba, recursos, entende, vamos dar o melhor, não importa se a rua é pequena, você
tem cinquenta moradores, mas é direito dos moradores, o IPTU está aí, o pessoal
vão pagar os seus impostos com sacrifício, então nós vereadores, vamos mudar, dar
o melhor, vamos cobrar que as ruas venham ser asfaltada. Muito obrigado e parabéns
pelo requerimento”. Sem mais discussão, o requerimento foi aprovado pela
unanimidade dos votos. Requerimento nº 112/2006 de autoria do Vereador Luiz Sérgio
Claudino, que requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que juntamente com a Sanepar, companhia de Saneamento do
Paraná, viabilize estudos para implantar um programa que leve água encanada a toda
a área rural do município de Fazenda Rio Grande, estando incluso nesse programa
as localidades do Passo Amarelo, Vila do Rosário, Campo da Cruz, Samambaia e Rio
Abaixo. O requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Serjão pediu a
palavra: “ Esse requerimento, a gente elaborou ele, e já estão até “cansado” de mim,
de tanto ler sobre o requerimento, pela décima terceira vez, que é décimo terceiro ano
que a gente tá aqui, representando o povo dessa cidade, aonde a gente fez vários
requerimentos, fez ano passado, se não me engano, fiz o requerimento em parceria
com o meu companheiro de bancada, vereador José Miranda, pedindo também
requerimento, para que a prefeitura fizesse uma parceria com a Sanepar, de construir
poço artesiano, nessas localidades, porque, eu no período de estiagem, o pessoal na
área rural, tem que sair andar uns três quilômetros, quase para buscar água, até para
os animais, no período de seca, então eu peço o voto favorável aos vereadores, que
a gente dessa vez, de repente tem sucesso. Obrigado Senhor Presidente. Não
havendo mais discussão, o requerimento foi aprovado pela unanimidade dos votos.
Requerimento nº 103/ 2021 de autoria do Vereador Professor Fabiano de Queiroz
Sobral, que requer que seja expedido Ofício ao Senhor Prefeito Municipal Doutor
Nassib kassem Hammad, para que através da secretaria competente, informe a essa
casa de leis, as seguintes informações: |I- Existe algum plano de assistência às
pessoas em isolamento domiciliar, recorrente da COVID 19 ? II - Existe um plano de
controle referente a circulação das pessoas em isolamento domiciliar, recorrente da
COVID 199 Ill- Existe algum tipo de sanção para evitar que essas pessoas circulem
pela cidade? IV- Existe algum tipo de acompanhamento de saúde das pessoas em
isolamento domiciliar? V- No caso das pessoas em isolamento domiciliar, que estão
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em situação de vulnerabilidade, e que necessitam de mantimentos e medicações
quais medidas, estão sendo realizadas em frente a situação. VI- Por fim, prestar toda
e qualquer informação adicional que porventura, entenda cabível para o cumprimento
do expediente. O requerimento está em discussão , o Vereador Professor Fabiano
Fubá, pediu a palavra: “ Então pessoal, eu durante alguns dias passei por maus
bocados, né contrai o vírus do Covid, foi muito bem atendido, na UPA, foi bem
atendido, pessoal está de parabéns, porque geralmente as pessoas só reclamam,
mas assim, fui atendido a contento lá, passando por todos procedimentos normais,
não carteando, sendo eu Vereador, tá, quero deixar bem claro isso, e eu percebi o
seguinte, durante esses 15 dias que eu fiquei em casa e necessitava de algo a mais,
a gente não tem uma observação, eu acho que a saúde tem que fazer isso, mas não
só a saúde, o que a gente tá sempre propondo aqui, e eu quero deixar bem claro, que
é um momento de suma importância, as secretarias trabalharem em parceria, se é
Secretaria da Saúde, nessa questão aí, junto com as pessoas, que necessitam
realmente, junto com a secretaria de ação social, porque é como o Nobre Vereador
José Carlos falou, é a gente vê as coisas acontecerem, eu vejo assim gente, chegou
o alimento, “poxa” estão distribuindo o kit escolar, vai todos os vereadores lá,
importante, não estou dizendo que seja errado isso ,mas é até uma maneira de fazer
o marketing pessoal, eu já assim não acredito muito nisso, e diminui bastante, e ir lá
tirar foto, gente “o bicho tá pegando” e o pessoal tá lá na fila, não tem mais alimento,
vi a população reclamando, não sei vocês, mas eu recebi um monte de reclamação,
e o que acontece, estamos lá tirando foto, e eu acho que o nosso papel aqui é
diferente, nosso papel a gente pegar ir lá e falar assim, Ver o que tá acontecendo,
porque não tá acontecendo a contento, eu mesmo estava em casa, e eu não fiz isso,
vou dizer realmente, eu não fiz isso, não sei se algum de vocês fizeram aqui, além de
só ir lá, é pegar e ir falar com o secretário, questionar o porquê tá acontecendo isso,
então assim gente, me causa até uma indignação, nós temos que fazer as secretarias
trabalhar lá, e os secretários tem que trabalhar, tem que trabalhar juntos para estar
atendendo a população, é isso que eu queria colocar hoje aqui, porque só assim a
gente vai fazer diferença na vida das pessoas, que mais precisam, e aí a gente não
tá aqui para atender quem não precisa, estamos aqui para atender quem precisa.
Muito Obrigado Presidente”. O Vereador Júlio Beiço pediu a palavra: “ Senhor
Vereador, concordo com o requerimento, eu só quero atualizar na questão, do kit da
alimentação, do escolar, eu fui o vereador que eu fui lá, estive no CAIC, verificando
mas por que eu fiz isso, realmente até para deixar claro, que a gente procura ter uma
transparência, eu sou uma pessoa que usa as redes sociais para mostrar meu
trabalho, para mostrar nossas ações, e o quê que eu fiz no dia da distribuição, nós
sabemos que muitas pessoas que foram lá, não estavam no cadastro da escola,
como a gente acompanha o local, até por isso que eu fui nas escolas, e eu estive na
secretaria no final de março, cobrando a entrega, o porquê, então às vezes só para
não soar estranho, tipo a gente estava lá, desempenhando o nosso trabalho, eu
principalmente, eu falo por mim, desempenhando meu trabalho, cumprindo com meu
dever de vereador, fiscalizando, porque lá atrás eu também fui cobrar né, antes que
acontecesse , antes de acontecer, porque naquele dia da citação, tanto é, que aquele
dia o Nobre Vereador, Léo comentou, que a licitação iria ser dia oito e teve uns
problemas e seria alguns dias depois, , então, às vezes, talvez como Vereador falou,
soe que alguns vereadores estejam apenas tirando indo pra tirar foto, eu em meu
particular não sou de ficar tirando foto, tiro foto do que eu faço, do que eu procuro
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estar desempenhando para a população, só porque pode soar estranho, alguma coisa
uma fala, mas compreendo Vereador, sou a favorável ao requerimento... O vereador
Professor Fabiano Fubá, pediu uma parte e foi concedida pelo Vereador Júlio
Beiço: “ Eu agradeço a parte cedida, Vereador Júlio, não é assim, eu não nem entrei
no mérito da questão de você, nem é assim, eu digo que não funciona, eu tirei por
mim, poxa vamos lá tirar foto, porque vai sair um asfalto, aí estavam lá os vereadores,
estavam as máquinas, estava lá o prefeito, não é o nosso papel, então assim, é uma
maneira que eu tenho de pensar, claro que vai ter algumas situações, que com
certeza, eu estarei lá, mas não estou, nem questionando e assim, você tem o livre
arbítrio, pra fazer o que você realmente acha certo, e assim admirável o seu trabalho,
e eu digo que é a minha maneira de pensar, nesse momento, e obrigado”. O Vereador
Enfermeiro José Carlos: “ Eu queria aproveitar nessa colocação dos nobres
vereadores e colocar quando tá falando do acompanhamento dos pacientes, isolado
por Covid, assistência essas pessoas recebem em suas residências, e a secretaria
de saúde tem um serviço de linha direta, voltado para o covid, desde que a consulta
e orientações, mas a gente sabe que é precário nossa cidade é grande, tem muitos
pacientes com covid e que poderia pensar em outras secretarias participar dessa
questão, eu acho que tá faltando no meu ponto de vista ,a saúde está tentando fazer
o melhor e mais, muitas pessoas precisam de um apoio, e talvez da ação social, na
parte de necessidades, e quando se fala em acompanhamento, eu tenho recebido
inúmeras ligações, por ser Vereador, enfermeiro, eu acho que eu recebo de 20 a 30
ligações por dia, de pessoas que eu conheço, de pessoas que só pegaram meu
número de telefone, com alguém, para pegar orientação sobre o covid, ou até, para
eu ir visitar, e para orientar um familiar, e eu tenho feito o que está ao meu alcance,
e aproveito o momento sempre deixando à disposição, porque nosso maior bem é a
saúde, então eu como também já fui contaminado pelo vírus, como nessa casa de
leis, que nós temos que pensar e colocar que vários vereadores, já foram cometidos
por essa doença, inclusive o nosso Presidente se encontra internado, que Deus O
proteja, que Deus O dê força e que ele retorne bem, e esteja no nosso meio, lutando
pela nossa cidade, como os nobres vereadores, que se recuperaram agora, que eu
sei que dá um susto na gente, na família, nos amigos mas nós temos que dar a nossa
contrapartida, eu me coloco como pessoa pública, como nós somos, e as secretarias
também tem que pensar em pessoas que pra sua recuperação, precisa de ter uma
alimentação adequada, e são muitas pessoas que estão sendo acometidas pelo covid,
que não tem alimentação adequada na sua casa, talvez nesse momento, entrasse
a entidade pública de alguma maneira, para poder ajudar. Muito obrigado”. O
Vereador Renan Wozniack pediu a palavra: “ Esse requerimento é bem
interessante, versa sobre a saúde, sobre o isolamento das pessoas, que são
contaminadas, não só as contaminadas, mais a que estão em estágio de suspeita,
já devem permanecer em isolamento, e também, a quanto restrição de circulação de
pessoas, acho que é um fato muito importante, claro que precisa da atuação da
Secretaria de Saúde, eu também complemento, eu acho que entendi a colocação do
Vereador, que usou do kit escolar, Kit Alimentação escolar, como uma maneira
meramente ilustrativa, mas é com o devido respeito, acredito que não se aplicaria
bem ao caso, uma vez que eu fui uma das pessoas que acompanhei o kit de
alimentação escolar, as entregas, observei algumas falhas, de verdade, e observei os
pontos que deram certo, e isso é fruto também do requerimento eu apresentei essa
casa, é fruto de reunião realizadas, então acho que é uma forma de prestação de
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contas a população, para que os vereadores acompanhem, mas entendi muito bem
a colocação, do nobre Vereador, que não é “realizar cortesia com o chapéu alheio”,
as vezes as pessoas não se integram do assunto, e tecem elogios, e isso realmente
Vereador, o senhor tem toda razão, seria uma demagogia de quem atua dessa
maneira, no tocante ao requerimento, restringindo-se à ele, não restam dúvidas, que
a Secretaria de Saúde, deve ter um papel de destaque, sobre qualquer outra
secretaria nesse momento, e especialmente nesse cuidado, eu acho que esse
requerimento vai ligar um alerta para ao secretário, observar aonde precisa ser
melhorado, então, tem o meu voto favorável “. Sem mais discussão, O requerimento
foi colocado em votação, e foi aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
114/2001, de autoria do vereador Enfermeiro José Carlos, que requer seja expedido
ofício para a Secretaria de Assistência Social do Município de Fazenda Rio Grande,
para que a mesma informe, como estão as tratativas para a reimplantação do
mercadão da família, na cidade. Em discussão, O Vereador Enfermeiro José
Carlos, pediu a palavra: “ Esse requerimento que eu que eu fiz acho que como todos
vocês já tem escutado muitas vezes, todos os candidatos a prefeito deste município,
sempre colocar o como uma proposta de ienes para ajudar a população, que necessita
comprar seus alimentos, porque ninguém tá pedindo de graça, comprar seus
alimentos com um valor menor, e o teu mesmo tempo com projeto desse do mercado
popular onde o município, de uma crescente os agricultores, como é feito na
educação, fizesse com o mercado também, e mais se tratando no momento crítico,
que nós estamos vivendo, que é a pandemia, o desemprego devido a pandemia, e
também devido à escassez, que já vem se estendendo alguns anos de emprego que
tiver é um alívio no bolso das pessoas, para comprar e seus alimentos com qualidade
seus alimentos um valor mais justo, não estou dizendo que os outros locais que
vendam sejam injustos, estou colocando porque o município não precisa ter lucro,
diferente dos comerciantes, que fosse exclusivamente passar pelo valor que pegasse
o alimento a sem margem de lucro, para ajudar a nossa população que hoje tempo
está precisando de ter esse alívio, e saber que no final do mês por mais eu que seja
pouco, tinha três ou quatro pessoas trabalhando em uma família, as vezes tem uma
só, mas não consegue muitas coisas, mas com esse único trabalhador na família,
pelo menos alimento ele vai conseguir comprar, onde no mercado municipal, como
muitos outros municípios tem em Fazenda Rio Grande com porte da nossa cidade,
eu acho que todos nós vereadores e eu coloquei como requerimento nós
colocássemos, as vezes pensamos a possibilidade, o que o Executivo pode fazer com
isso, que a nossa Secretaria de ação social pode entrar nisso, e se pode ou não pode,
porque é triste eu tenho certeza que todos vocês vereadores receberam muitos
pedidos de alimentos, me arruma cesta, ver quem consegue uma cesta, ver isso
então, nós temos que verificar isso de uma maneira, que a pessoa possa adquirir seu
próprio alimento com dignidade, porque o Ser Humano precisa ter dignidade, e às
vezes está sendo atirada dele. Muito obrigado”. O Vereador Irmão José Miranda
pediu a palavra “ Quero dizer para o professor Vereador Enfermeiro Zé Carlos que
sua favor só requerimento, muito importante, desde a gestão passada e o juntamente
com Petry apresentamos aqui nessa casa de leis, que nos dois no requerimento,
solicitando ao Prefeito Márcio, na época, que trouxesse o armazém da família para
Fazenda Rio Grande e até foi comentado que se Armazém ia voltar para Fazenda Rio
Grande e depois que iria fazer um outro projeto de lei, acho que até mandaram aqui
para a câmara, um projeto chamada Família Compra Aqui”, e que iria ficar muito caro
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para o município, em cerca de dois milhões de reais e que era melhor fazer uma
parceria com os mercados da cidade para que os mercados da cidade vendesse os
produtos da cesta básica com o mesmo preço que tivesse lá no armazém da família,
mas nunca aconteceu, e a população realmente nos cobra, pede que para Fazenda
Rio Grande, Armazém da Família, então sou de acordo com o seu requerimento, e
vamos ver aí como é o que o poder executivo vai analisar e vai estar nos enviando
uma resposta, mas seria muito importante que hoje em Fazenda Rio Grande voltasse
o armazém da família para atender a as famílias de baixa renda. Muito obrigado Sr.
Presidente”. O Vereador Caio Szadkoski pediu a palavra: “ Sr. Presidente,
vereadores, nessa questão do mercado da Família, eu até prefiro ficar calado porque,
essa questão do mercado popular, muito interessante Vereador José Carlos, agora
interessante que o pessoal nos informe, o porquê que fechou, o porquê que não
abriu, então é muito interessante esse requerimento, porque eu fiz uma denúncia na
época, já vi um várias fraudes ali, então achei bem interessante, ver essa resposta,
muitas vezes eu era taxado como contra a cidade, contra tudo, não é que a gente
aqui, como Vereador, eu já estamos fazendo aqui, claro que às vezes cada como
Fubá falou aqui, que cada um tem as suas ideias, cada um tem seu posicionamento,
e a gente tem que respeitar, agora é nossa função saber o que que tá acontecendo
por que que até agora não retornou para cá, o armazém da família, o que é que tá
acontecendo, o que é que tá pegando, foi muito interessante que esse o
requerimento, que seja respondido à altura, para saber que tá acontecendo, porque
realmente ajudaria muitas famílias em nossa cidade, sou a favor do requerimento.
Ainda em discussão, o Vereador José Carlos Brandão pediu a palavra : “ Quero
parabenizar pelo requerimento, muitas pessoas elas têm chegado a mim e querendo
saber informação sobre o mercadão da família em nossa cidade, então esse
requerimento é muito importante porque são centenas de pessoas que almeja né que
volte o mercadão da família nosso município, parabéns pelo requerimento”. Sem mais
discussão, o requerimento foi colocado em votação e foi aprovado pela unanimidade
dos votos. Requerimento 115/2021, de autoria do Vereador Dr Renan Wozniack, que
requer seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações sobre o
protocolo, junto à superintendência de esportes, de número 161799904 que diz
respeito ao programa * Meu campinho" do governo do Paraná. |- Se o município
cumpriu com todas as etapas administrativas para a implementação da arena
multiuso. Il- Se existe disponibilidade orçamentária para esta implementação. Ill- em
havendo disponibilidade orçamentária qual será o local de implementação. Colocado
em discussão. O Vereador Dr Renan Wozniack, pediu a palavra: “ Esse
requerimento, versa sobre um programa muito conhecido, até já foi fala de outros
colegas vereadores aqui na Câmara, “meu campinho” é para quem não conhece, ele
é um programa do governo do estado, e Fazenda Rio Grande é uma das cidades
contempladas nesse projeto, que desenvolve um campo pequeno é chamado de mini
arena, de grama sintética, parquinho, bancos, alambrado, é uma estrutura muito boa,
e dentro dessa parceria o município entra com a infraestrutura de base, tá esse
requerimento é para entender exatamente, em que pé se encontra esse protocolo,
porque isso não surge aleatoriamente, nesse caso em específico, já outro Vereador
ano passado, o Vereador Dudu Santos, conseguiu por meio de um deputado
estadual, que fosse destinado esse recurso, veio e até aonde sei, chegaram
informações, que faltavam algumas ações do Poder Executivo, para viabilizar a
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implementação desse programa, desse campinho, essa estrutura da mini arena, uma
arena multiuso, como outros chamam então, para não se perder esse trabalho é que
eu realizo questionamentos, em nosso papel fiscalizatório, temos que acompanhara,
é um recurso interessante, é uma estrutura ótima, eu acho que não dá para nós nos
apegarmos aqui às divergências políticas e, pra se ter uma ideia, do quanto
avançado esta isso, que a própria empresa já foi licitada para realizar, e a empresa
GTC construtora de obras, então o questionamento é, se falta alguma etapa do Poder
Executivo, que até onde eu sei, falta uma etapa, então a partir do requerimento,
confirme ou que justifiquem, se tem disponibilidade orçamentária para realizar sua
preparação, e qual é a localização, porque no primeiro momento foi falado sobre
Pátria Minha, Jardim Sidom, outro momento foi falado sobre o Jardim Palmeiras e
também foi solicitado eu acho até retomando uma fala do vereador Fabiano, em um
momento anterior, não dá para se aproveitar de situações, sem conhecer o contexto,
acredito que tem que realmente entender , do que se trata, acompanhar, monitorar,
para trazer a população questionamentos específicos e certeiros, então dessa forma,
esse requerimento está direcionado ao poder executivo, para que esclareça isso para
a população, e torne transparente até para nós vereadores, para nós sabermos,
afinal, esse meu campinho, aonde que vai ser utilizado? de forma?. Muito obrigado”.
O Vereador Caio Szadkoski pediu a palavra: “Eu acho interessante, eu até imagino
que se 'meu campinho" seja destinado lá para região do Jardim Palmeira, pessoal já
preparou, agora eu queria chamar atenção, é de uma situação aqui para nós
vereadores, segue executiva não sei se os vereadores têm chegaram a ver como é
que tá a Lio meu campinho da Praça Brasil, não só da Praça Brasil Se você pegar
eu chamo de estica velho, porque eu faço uso passo uso das Águias Ao livre eu tive
andando na cidade se você tiver duas que se aproveita é pouco bom então eu tenho
que pensar também nessa questão quem é que vai manter essa estrutura, dos meus
campinhos das praças das academias ao ar livre que é muito importante, que tem ser
feito porque eu sempre falo para vocês, construir o prédio de uma creche é fácil o
problema é você manter essa creche, para você fazer uma o prédio do posto de saúde
é fácil, agora colocar lá enfermeiro, médico enfim toda a estrutura é outra, tem o
remédio à disposição, então eu me preocupo um pouco dr. Renan , eu acho muito
importante, eu sou fá desses projetos, porque eu vi um em Mandirituba que ela tem
basquete, tem vôlei, tem tudo junto já nesse projeto, muito interessante, algo me
preocupa é a sequência disso, que vem lá do Governo do Estado, amanhã nós temos
que optar, ou vamos comprar o remédio, ou vamos manter o meu campinho, ou
vamos ter o dinheiro para pagar a hora extra do posto aberto ao meio-dia, ou vão
consertar as academias, então é isso que tá me preocupando um pouco da gente
pensar o nosso orçamento pensar os nossos recursos e, nós buscarmos recursos
para manutenção, do que a gente, buscar recursos, para poder fazer o projeto, para
as nossas obras de infraestrutura, nós precisamos, porque se você não tiver projeto
você não consegue nem o recurso, do governo estadual, do governo federal e o nosso
município é carente de projeto, a gente fala tem que ter o asfalto aqui, mas cadê o
projeto, nós não temos uma equipe técnica ainda no município, de Engenheiros que
para que possa estar fazendo, é necessário, os cálculos para chegar em Brasília, “eu
quero 10 milhões para fazer essa obra,” eu quero cinco para fazer essa outra, nós
precisamos até colocar, eu já levantei aqui, vou estar falando na tribuna, para pedir
para os deputados, que nos ajudem a mandar recursos para manutenção, e essa
questão dos projetos para manter, porque é fácil para o governo estadual, não vai
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na questão política, eu para mim hoje, não tenho candidato de Governador, ou
deputado, eu estou aqui hoje, pelo nosso mandato, agora nós precisamos pensar,
no nosso município, que ele é diferente dos outros, vc vai em um município do interior,
só para concluir, as pessoas já falam ' lá vem o senhor José, que tem pressão alta,
que tem diabetes”, que já conhece de longe, aqui não, são pessoas diferentes, a
gente não conhece mais as pessoas , então precisamos pensar um pouco diferente,
então só isso eu queria salientar, Dr Renan, porque a gente possa se preocupar com
a sequência, ele tem um dinheiro daqui a pouco está lá, mas não dá para usar, então
fica assim, ali no Angico, está tudo quebrado, fui lá ver, não tem o que se aproveita,
então, a gente precisa pensar, também nesses pedidos, espero ajudar nessa
questão”. Colocado em votação e foi aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 116 2021, de autoria do Vereador Professor Léo, que seja expedido
Ofício ao diretor da Companhia SANEPAR, para que envie a esta casa de leis o plano
ou projeto sobre a estrutura de saneamento básico no município de Fazenda Rio
Grande, onde ainda não existe saneamento básico, em especial atenção no bairro
Santa Maria, Informações referentes a ligação de tratamento de esgoto no bairro
Santa Maria. O Vereador Professor Léo pediu a palavra: “ Esse requerimento, na
verdade ele engloba duas questões, já foi discutido aqui, anteriormente a questão de
saneamento básico, estamos vendo algumas unidades sendo construídas, e estão
sendo inclusive financiadas, e não tem rua e o asfaltamento, e a questão de rede
esgoto, tem um período, não me lembro qual ano especificamente, mas até um
período não tinha uma obrigatoriedade de ter o asfalto e nem saneamento básico, de
um tempo para cá é obrigatório, mas infelizmente a gente continua vendo em
algumas localidades, com essas situações aí, a gente precisa saber o que tá
acontecendo, mas esse pedido meu específico é para saber se há algum plano ou
um projeto de saneamento básico, para o nosso município, porque a gente percebe
e volto a dizer, o nosso município cresce muito, é um dos municípios que mais
cresceram no Brasil, e infelizmente a estrutura ela não acompanha o crescimento
populacional do nosso município, e é muito importante, e principalmente a questão
de saneamento básico, porque ela está intrinsecamente ligado, com a questão de
saúde, então nós precisamos que as localidades, em especial Santa Maria, que
acompanhamos esses dias, uma situação calamitosa, uma situação de abandono,
tanto na questão de asfaltamento, quanto também na questão de saneamento básico,
então gente, quero saber da Sanepar via seu diretor, como que está essa questão
desse planejamento, porque a gente vê televisão, que vai ter investimento de 20
milhões, e não sei quantos milhões para melhorar a questão da água na região
metropolitana, mas e o saneamento básico? porque a gente percebe que
infelizmente, essas fossas sépticas, que são feitas e algumas muito mal feitas , diga
de passagem, dá um transtorno e um prejuízo absurdo, e aí voltamos à questão que
o Nobre Vereador Caio Szadkoski colocou, a questão das mitigadoras, qual é a
contrapartida dessas empresas que lotearam tanto nosso município, que elas estão
fazendo também, e até a Caixa Econômica , vou fazer um requerimento já pra essa
próxima semana, questionando justamente essa questão, relacionada à de que
forma, que eles estão aceitando os financiamentos, de localidade que estão
irregulares, como o nobre Vereador Professor Fabiano falou, é muito grave, a pessoa
paga por 30 anos uma casa, e ela não tá com 10,e a casa tá caindo, é inadmissível
isso, onde está a fiscalização de tudo isso? não há fiscalização, então nós precisamos
de fiscalização do município, nós precisamos de fiscalização da Caixa a própria
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Sanepar tem que ter o compromisso, diante de autorizar qualquer tipo de loteamento,
porque ela tem que autorizar também, e precisa ter o saneamento básico, isso tem
que deixar bem claro, porque se nós fica aqui pedindo coisas que já deveriam ser
feitas, porque as casas já estão lá, e algumas casas já fazem cinco anos que estão
lá, e porque quem continua, sem saneamento básico? Então é essa a minha. Muito
obrigado Sr. Presidente”. O Vereador Caio Szadkoski pediu a palavra: “ Quando eu
vi o requerimento do Professor Léo sobre a Sanepar, sobre o Santa Maria, que estão
errados, sobre o saneamento, quero dizer que eu não tive nenhum voto no Santa
Maria, mas não é por isso que eu não vou estar olhando para aquele povo, aquilo ali
é uma vergonha, que a caixa, eu acho que não é nem a Sanepar, claro que a Sanepar
tem a sua responsabilidade, o seu compromisso, porque ela é responsável pelo
Saneamento da cidade, agora como é que a Caixa Econômica libera para financiar a
moradia, eu fui lá porque eu fiz a matéria lá, eu conheço o assunto lá, o que é aquela
porcaria no meio da rua, aquilo é uma vergonha para nossa cidade, agora como é
que a Caixa Econômica Federal, consegue financiar aquilo, o engenheiro vai lá, não
sei quanto é que cobra hoje, vai fazer uma vistoria, uma vez que eu fiz uma casinha,
que era aqui era quinhentos 'contos”, como é que tu vai lá ver, se tem saneamento,
rede de esgoto, então eu acho grande culpado nessa história vereador, é a Caixa
Econômica Federa, que não está cumprindo com a sua responsabilidade, e ela tem
uma função social, aí nós ficamos aqui cobrando da saúde, porque a pessoa fica
doente, lá por causa do esgoto por causa da m**** no meio da rua, falando do meu
jeito, sabe, então a gente não pode mais admitir esse tipo de coisa, que eles vão
começar a mudar essas ações, eu vou falar na tribuna, porque foi falado aqui da
merenda e tal, falar porque eu tenho eu trabalho um pouquinho, eu tenho ido, fico
da manhã à noite na rua, as vezes faço fotos, as vezes não, porque é meu direito, eu
faço foto, a hora que quiser, a questão é começar no fio da meada, a grande culpada
pela situação aqui, é Caixa Econômica Federal que cobra um juro danado, esfola o
trabalhador, é responsável por aquela coisa no meio da rua lá. Obrigado Sr.
Presidente”. O Vereador Enfermeiro José Carlos pediu a palavra: “ Eu concordo
com o requerimento do Vereador Professor Léo, e eu gostaria de colocar, Vereador
Léo, e uma das coisas aqui que o Vereador comentou, envolvendo aí a Caixa
Econômica, sobre os financiamentos, e também já tinha passado pela minha cabeça,
conversando com as pessoas, onde o Vereador professor Fubá, esteve em alguns
condomínios grande, sobre o sistema de esgoto, e eu vou além um pouquinho
professor, que eu acho se nos contratos, vamos pensar lá nos antigos, mas não
pensar nos mais recentes, depois que que a legislação mudou, alguma coisa a
respeito desses condomínios, e verificar e se a Caixa estiver errada, vamos pensar
assim, facilitando liberando, que tem que ser cobrado, porque ela é uma empresa
pública, e ela tem responsabilidade como o Caio colocou, na parte social, mas ela é
um bem público, e isso nós estamos acompanhando todo dia nas mídias, que fala
sobre a Caixa Econômica, eu acho que a gente tem que ir além , até se a gente for
fazer algum requerimento, alguma coisa, se quiser, nós Façamos juntos, concordo,
porque nós temos que cobrar, por que tem condomínios aí que não tem nada, e é
liberado, parece que é liberado assim online, porque se precisa ter rede de esgoto,
só libere se tiver a rede esgoto, porque senão a nossa cidade vai continuar por muito
mais anos assim, e para corrigir é muito mais difícil, então nós temos que pensar,
seja num projeto, como foi colocado, que o saneamento básico é um direito, e isso
está na Constituição, fala bastante os direitos do cidadão tem, então que nós temos
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que cobrar de uma maneira mais efetiva, como pode ocorrer? se a Caixa Econômica
estiver errado vão para ela, que eu concordo mais com o Caio em relação a isso,
porque a Sanepar tem as obrigações, os políticos muitas vezes não gosta de investir
em nada, que fica debaixo da terra, porque não aparece, então nós temos que cobrar,
porque é na nossa cidade, obrigado”. Sem mais discussão, o requerimento foi
colocado em votação, e aprovado, por todos os vereadores. Passou-se a Leitura da
Ordem do dia: Primeira votação da mensagem substitutiva número 012/2021 ao
Projeto de Lei nº 05/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, com a súmula:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o orçamento Geral do município para o
exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de três milhões de reais”. A
mensagem substitutiva está em discussão, sem discussão a mensagem substitutiva
foi colocada em votação e aprovada pela unanimidade dos votos. Leitura da Emenda
modificativa à mensagem substitutiva nº 001/2021, artigo 2º, para cobertura de crédito
aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial, ou
total das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.481. 302, 09 (um milhão,
quatrocentos e oitenta e um mil reais e nove centavos), conforme descrito em pauta
publicada na última sexta-feira. A emenda foi colocada em votação. O Vereador
Professor Léo pediu a palavra: “ Essa emenda em conjunto sobre o precatórios, no
valor de R$ 1.481.302, 09, (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil reais e nove
centavos) é bem importante a gente deixar claro isso, que a gente entende, na
questão de precatório uma responsabilidade executiva, obrigação mas o que nos
deixa bastante e aflitos com relação a isso, é o porquê não foi pago isso no ano 2020,
nós tínhamos aqui os precatórios de 2021, que seguiria toda a tramitação, aqui na
casa, e tudo mais, mas veio esse nesse valor, além disso tudo, a gente vai querer
saber o porquê que não foi pago, porque é inadmissível para qualquer tipo de gestão,
a gente até entende que são momentos atípicos, e nós estamos na questão de
pandemia e tudo mais, mas nós estamos vendo, nobre Vereador Caio Szadkoski
hoje falou sobre isso, que as secretarias não estão conseguindo trabalhar, então,
com as suas contas aí bloqueadas, por que não foi pago no exercício anterior, então,
nós temos que entender os motivos pelos quais não foram pagos isso, e nós queremos
saber, eu pelo menos e os demais membros das demais comissões, nós queremos
entender os motivos pelos quais não foram pagos, porque o que eu começo a
perceber, no início do meu mandato, e dos trabalhos dessa casa, é quanta coisa
que foi deixado para trás, quantos problemas, que estão estourando agora, às vezes,
não foi só coisa da gestão anterior, não, a gente vai começar a vasculhar coisa de
gestores bem anteriores ainda, mais que se mantém, enquanto isso o trabalho de
todas as secretarias, ficam aí fragilizado, principalmente porque se as contas estão
bloqueados e não consegue ter recurso, não consegue fazer nada, não consegue
contratar, daqui algum tempo, não consegue nem pagar a folha de pagamento do
Servidor Público, então isso é muito sério, então nós precisamos ter muita
responsabilidade, com relação às contas do município, em especial com relações
judiciais, que são os casos dos precatórios, se é devido, tem que pagar, mas
concordaram que alguma falha, alguma coisa aconteceu, agora o que não dá, é para
protelar isso, e prejudicar as pastas da saúde, educação, assistência, urbanismo,
por aí vai, mas se você pegar a saúde e educação que são os maiores orçamentos,
você vê a dificuldade que os secretários estão tendo aí, para conseguir gerir essas
pastas. Então é muito importante que a gente saiba o que aconteceu, então nós
pedimos aqui, inclusive, Comissão Especial de Inquérito, para investigar e fiscalizar,
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o que que aconteceu com relação ao não pagamento desses precatórios de 2020.
Muito obrigado, Sr. Presidente”. O Vereador Enfermeiro José Carlos pediu a
palavra: “Esse assunto dos precatórios, realmente deu bastante trabalho para todas
as comissões, eu vou colocar uma situação aqui que todos nós estávamos a
analisando, em conjunto chegamos numa conclusão, pensando no bem do nosso
município, para que não pereçam os recursos, porém o que tem que deixar bem claro,
e quero que toda a população saiba, não foi um vereador, foram os 13 vereadores do
nosso município, que pediram para tirar algumas coisas que não estava certo no
momento, o que ia ser retirado o recurso da educação, o da saúde, a saúde passando
em plena pandemia, onde para pagar os precatórios constavam que retirar recursos
dessa pasta, nós todos vereadores, reunidos anteriormente discutindo esse assunto,
colocamos para gestão, que precisava tirar ele de pauta, essas duas secretarias e
mandaram para nós o papel, sem as duas secretarias, sem mexer no recurso dessa
secretarias, onde as comissões se reunirão, e nós em conjunto, chegamos em
denominador comum, que nós colocaríamos algumas questões sobre o pagamento,
uma delas é que se pagasse ou de 2020, e que retirasse 2021, para que o município
também possa ter um fôlego, e pensarmos assim, todos nós vereadores, queremos
o bem do município, estou citando os senhores, porque realmente nós tivemos a
discussão, e colocando essa maneira, porque é um assunto delicado, que é uma
conta que era parte judicial, já deveria ter sido paga, como o Vereador Professor Léo
colocou, mas o município pagar muito caro agora, no ano de 2021, o qual colocaram
em regime de urgência, para os vereadores deliberarem esse assunto, então nós
colocamos algumas coisas, onde nós queremos saber o porquê do não pagamento,
como o Professor Léo colocou, e nós da Câmara de Vereadores, desta casa de lei,
estamos fazendo a nossa parte, tentando proteger o nosso município da melhor
maneira possível, obrigado.” O Vereador Rafael Campaner pediu a palavra : “com
todo o respeito a sua fala nobre vereador, discordo em algum ponto, até porque o
Executivo tem prerrogativa de alterar o orçamento em 20 %, então na realidade, até
o entendimento da Procuradoria Jurídica aqui, que elaborou muito bem o seu parecer,
o Executivo poderia sim evitar essa situação do bloqueio, do seu orçamento da
certidão, ele mesmo alterando, que ele tem essa prerrogativa legal de testar
alterando, segundo ponto, já falei no início, e o nobre vereador citou bem, que a
Câmara fez várias emendas a esse projeto de lei, retirando recursos que eram para
compra de remédios, recursos da saúde e dos Fundos municipais, que são, as verbas
vinculadas, que não podem alteradas, mas no momento que nós estamos vivendo,
sabe , por mais que existe uma ordem judicial, o Tribunal de Contas já analisou tudo
isso, e falou que tem que pagar são ações, que já transitaram em julgado, não tem
mais o que o município recorrer dessas ações, são ações que demandam até 20
anos atrás, de gestões muito anterior a passada, mas teremos outros precatórios,
nós tiramos ano de 2021, o ano que vem vamos ter que votar novamente esses 1
milhão, e com o reflexo dessa pandemia, vai ser muito pior, o ano que vem, e mais
uma outra situação o município perdeu uma ação muito grande, que é a ação do
terreno da Sumitomo, que no início estava em próximo de 40 milhões de reais hoje
está próximo de 18, numa demanda judicial muito grande, que nós teremos que
pagar também, e ao meu ver, nobre vereador, lógico é uma questão de certidão,
acabar bloqueando outro recurso, mas o ano que vem, eu vou falar para o prefeito,
e vou pedir apoio de vocês, para que não pague também, e não é uma questão sabe
de você ser inadimplente, mas é uma questão de prioridades, ou vamos pagar um
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recurso lá de quase 20 milhões para Sumitomo, vamos protelar isso e tentar passar
por um momento que, nós estamos vivendo de pandemia, voto favorável à emenda,
e ao projeto de lei, tendo em vista que essa câmera fez o trabalho dela, e muito bem
feito por sinal, por todas as comissões, a CEI ainda tenho as dúvidas, quanto a
abertura dela, só para concluir Senhor Presidente, tendo em vista que momento que
você abre uma CEI, você bloqueia todas as outras CEI's, e principalmente, a gente
vai ter que ficar focado, em situações do passado, e passando a situação que nós
estamos vivendo de pandemia, tirando esforços para que a gente possa conseguir
recursos, e tudo mais, mexendo em coisas que nós nem sabemos se terá algum
resultado efetivo, ou não, esse é meu voto, pra simplificar, voto favorável sim”. O
Vereador Dr Renan Wozniack pediu a palavra: “ Realmente esse projeto dos
precatórios, causa um pouco de confusão, então, para fim de esclarecer, até quem
nos acompanham, Ingressou inicialmente com Projeto de Lei 005/2021 que teve uma
proposta de pagamento de precatórios, precatórios, para quem não sabe, são
dívidas do município, que foram constituídas, e pelo valor alto, então tem que
ingressar no orçamento, para criar um planejamento de pagamento desses, e nesses
necessita, para liberação das certidões, que estejam quitados. Depois de algumas
conversações a prefeitura encaminhou, o Poder Executivo enviou uma mensagem
substitutiva, ou seja, sai o texto do projeto de Lei nº 05/2021 e ingressou a mensagem
substitutiva 01, e sobre essa mensagem substitutiva, realizou-se um parecer entre
as comissões, onde foram realizadas emendas, até um ponto de destaque aqui, que
realmente não pode manejar valores destinados em Fundos Municipais, que tem uma
legislação própria, de maneira muito acertada, foi pontuado esse aspecto, eu creio
que o que está sendo discutido aqui, é o orçamento para o pagamento dos
precatórios, então quando também me permitam discordar, também do professor
Léo, nesse ponto, dito que, quando nós conversamos sobre a instauração de uma
CEI, Comissão Especial de Inquérito, esse é o momento que deve ser trabalhado
especificamente, devem ser feita a descrição dos fatos, as narrativas, então não é o
instrumento adequado, por meio de uma emenda modificativa de um projeto, em um
parágrafo lá no final, colocar a abertura de uma CEI, dito que não está apto, está
com uma maneira sugestiva, está como um gesto até mesmo, de não aceitação, mas
deve ser deliberada a instauração, por uma questão de ordem, Senhor Presidente,
está sendo votado aqui e a inserção dessa emenda na mensagem substitutiva, não
se trata de uma deliberação da instauração de uma CEI, isso não foi trabalhado, entre
os vereadores, nem é objeto da pauta, então eu sou a favor dessa
emenda substitutiva, nos termos como foram pontuados, por que resguardam os
valores previstos nos Fundos municipais, mas notadamente, no tocante a ser,
acredito que exige um amadurecimento, uma conversa maior, entre os vereadores,
para nós decidirmos isso com maior sobriedade, e não simplesmente no ato de final
de parecer, um pedido sem fundamentação, da instauração de uma CEI. Muito
obrigado”. A Emenda foi colocada em votação, e aprovada pela unanimidade dos
votos. Sem mais matérias para a Ordem do Dia, passou-se ao horário reservado para
as lideranças partidária. O Vereador Dr Renan Wozniack , do PSD pediu a palavra:
“ Em relação ao PSD são dois pontos que quero trazer, um em relação à vacinação
que é o grande tema do momento, o governo vem investido cerca de 700 mil reais em
vacinas contra covid, e até um fato interessante que foi citado nessa casa, alguns
vereadores pontuaram, é de algumas dificuldades hoje, em algumas unidades de
saúde em Fazenda Rio Grande, e se questionou, poxa mas e a falta de vacina, a
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questão que a vacina está sendo produzido no Brasil , no Instituto Butantan, em São
Paulo, distribuído pelo Brasil inteiro, e o governo do Estado, não tem medido
esforços, mas tem que distribuir em 399 municípios, e é muito importante que cada
cidade se organize, na forma de Distribuição e vacinação, para que não se perca,
essa segunda dose, de maneira muito sucinta é essa consideração, e a segunda é
uma notícia boa para Fazenda Rio Grande, porque Fazenda Rio Grande é um dos
Municípios contemplados para a instalação de uma nova sede do Conselho Tutelar,
eu acho que algum outro colega vereador, já trabalhou esse assunto, então a
expectativa é que as obras até se iniciem em 2021 mesmo, eu acho que esse
fortalecimento entre Governo do Estado, na frente com o PSD, tendo essa
responsabilidade, tendo uma boa relação, até então com o município de Fazenda
Rio Grande Muito obrigado Senhor Presidente. Espaço reservado a liderança do
Prefeito, O vereador Caio Szadkoski fez uso da palavra:” Obrigado, primeiro já foi
falado aqui várias vezes a questão da vacinação, e hoje pela manhã também me
ligaram, para reclamar das filas, aglomerações, aí eu entrei em contato, que é minha
função, pra saber o que estava acontecendo, isso sendo que por volta das 9:00 já
não tinha mais filas, foi resolvido, foi um mal entendido, foi falta de comunicação, eu
até conversava hoje pela manhã, com o vereador Enfermeiro José Carlos, as vezes a
falta de comunicação é que causa o grande problema, no serviço público, e aqui eu
quero ser testemunha, de um fato aconteceu comigo, eu às vezes, aliás, na semana
passada, eu não me senti bem, coloquei meu boné, de máscara e de óculos, aí eu
fui primeiro aqui no hospital, falo para vocês, até falei para o prefeito, e falei para o
secretário, eu fui mal atendido, eu cheguei como cidadão, eu não me apresento como
vereador, quando eu vou, eu fui lá para ser atendido, e falei, “ olha eu gostaria de
saber, eu estou com problema, estou com dor no meu joelho, estou com pressão alta,
eu queria marcar uma consulta, aí o rapazinho que estava lá, deve ser estagiário, não
peguei o nome dele, isso eles que tomem as providências, a você tem que ir lá falar
com a Sueli, mas quem é Sueli? “ah ela fica lá no outro lado, não pera aí, eu quero
saber como é que eu faço, para ser atendido por um médico, e ele respondeu, eu já
falei que você tem que falar com a Sueli, eu falei, tá bom, muito obrigado e perguntei
é assim que você atende todas as pessoas que chegam aqui? Aí ele disse é assim
que tem que ser, tá bom aí eu peguei e saí dali, aí eu falei, eu não tenho que ir numa
unidade de saúde? falei com ele, é o correto é o senhor ir lá, e porque você não me
explicou, já que eu tinha que primeiro passar na unidade de saúde, fazer a minha
consulta, o médico me encaminhar aqui para ser atendido por um especialista, e
esse é o procedimento, é assim, ele respondeu, assim que ter que ser, então é assim
que tem que tratar a população, peguei, isso aí eu quero que deixar registrado, aí fui
lá na minha unidade de saúde do bairro Eucaliptos, peguei meu cartão SUS,
chegando lá, da mesma forma a moça que vai me atender, acho que é auxiliar de
enfermagem, ou agente de saúde e o Senhor o que que era? Qual seu nome? José
Carlos, aí ninguém sabe quem eu sou, expliquei a situação, ela falou, olha aqui eu
quero deixar já registrado, já falei isso lá no meu programa, o meu reconhecimento
aqueles heróis trabalhadores unidade de saúde do bairro Eucaliptos, em geral mas
lá eu fui muito bem atendido, essa mulher que me atendeu, não tenho o nome dela,
é me chamou e falou estamos com problema, não temos médico, falta médico, mas
eu vou ver o que é que nós podemos fazer para atender o senhor, vou ver se a
enfermeira pode fazer uma avaliação, foi bem, esperei ali um momento e não fui
reconhecido, me chamaram lá para falar com a enfermeira, também não me
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conheceu, aí começaram a perguntar fazer avaliação, aí depois que entrou a Mara,
que me reconheceu, e falei que estava fazendo uma consulta, aí elas se apavoraram,
mas continuaram da mesma forma o atendimento, então, muitas vezes, colegas
vereadores, pessoal de casa, a gente tem que parar um pouquinho, sabemos
também do stress que eles trabalham ali, a grande falta de que existe, estavam
vacinando, a vacina da gripe, epidemia, atendendo os outros casos não ali, imagina
a pressão daquele pessoal, com dois médicos, isso já também falei com o prefeito,
ele falou que vai ver que pode fazer, a região do Hortência e do Eucaliptos, é muita
gente, é muito grande, então que eu queria só deixar registrado aqui, em nome do
Executivo, faço parte da liderança de lá, de que nós, comunidade que está me vendo,
vereadores, possamos ver esse lado também, que muitas vezes é falta de
comunicação, não é que vão julgar aqui, não, mas a pessoa não tem experiência, não
tem o tato de mexer com outras pessoas, de levar a mensagem, e acaba acontecendo
fatos que respingam aonde? no Prefeito, no Secretário, no Vereador, isso cabe, que
vem para nós também essa questão, então levar para quando for chamar uma
pessoa, colocar uma pessoa lá que vai atender o telefone, que vai atender a pessoa
no balcão, tem que ser pessoa que tenha tato, saiba atender bem as pessoas
chegam ali, só chega gente doente, nervosa, e é mal atendido, ela quebra o pau,
então eu queria deixar aqui registrado e aproveitando aqui a liderança, de outro
trabalho, que eu fui chamado lá, queria parabenizar aí o Vereador Serjão, o pessoal
que trabalha na área rural, a dona Genoveva Passo Amarelo, me ligou, não conhecia,
me ligou, que eu já fui secretário de obras, acompanhei muito trabalho sair, mas pela
primeira vez nesses 22 anos que eu acompanho a vida política de Fazenda Rio
Grande, foi feito um trabalho como está sendo feito hoje nas estradas rurais de nosso
município, com canalização com galerias, com alargamento das estradas, um trabalho
que realmente precisava ser feito, parabéns a todos os que trabalham nessa área, os
funcionários da prefeitura, secretário, todo mundo fez um esse belo trabalho, que
estão fazendo lá nas estradas rurais do município, obrigado Sr. Presidente”. Passou-
se aos inscritos da Tribuna Livre, o Sr. Presidente sugeriu que os Vereadores que
façam o uso da palavra em seus respectivos lugares. O Vereador Sandro do
Proteção pediu a palavra: “Boa noite a todos que estão nos ouvindo, eu queria
nesse momento tão delicado que estamos vivendo, quero prestar solidariedade ao
nosso Vereador Alexandre Maringá, que se encontrar em recuperação, está internado,
a toda sua família, e a todos os assessores, dizer que nós estamos unidos em oração,
para que ele logo volte aos seus trabalhos, desejamos isso de uma forma muito forte,
que ele possa passar por essa doença, da forma mais rápida possível, também queria
enfatizaram, sobre dois projetos nossos, que foram sancionados pelo prefeito o meu
projeto que nós fizemos em parceria, com o vereador Dr. Renan, Júlio Beiço, caio
Szadkoski, nosso projeto do fura-fila, dizer a população fazendense que esse projeto
está, essa lei for sancionada, e hoje se alguém tiver alguma denúncia, fazer alguma
reclamação, que exija, que seja fiscalizado, que seja denunciado para que as
autoridades competentes, possam fazer o que foi proposto na lei. O segundo projeto
que queria enfatizar, que é em relação ao comprimento das exigências sanitárias,
feitas à empresa prestadora de serviço de transporte público, também foi sancionado,
e agora é lei, se a empresa não fornecer os itens básicos de prevenção nos terminais
e nos ônibus, é passível de penalização, então só queria enfatizar esses dois projetos,
dizer quem estou muito feliz pelo nosso trabalho, que estamos fazendo, acredito na
competência dessa câmara, e todos que estão aqui, que compõem essa câmara
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Legislativa, e espero aí que a gente possa fazer muito muitas coisas boas para nosso
município, muito obrigado, e uma boa noite”. O Vereador Professor Léo fez uso da
palavra: “ Boa noite a todos e todas mais uma vez, nobres vereadores, aqueles que
estão assistindo, aqui hoje minha fala vai ser dividido em três partes, a primeira da
uma notícia desagradável para o nosso município, de mais um ano sem o CENSO
demográfico, já foi dito pelo Governo Federal, foi cancelado o CENSO 2021, então
nós continuaremos no “limbo”, um grande problema para nossa população,
principalmente na questão de orçamento, recursos, enfim, esperamos que reverta
isso, mas pelo, por enquanto nós não teremos o senso, tão sonhado, mas nós vemos
de fato quantas pessoas moram em Fazenda Rio Grande, o CENSO é muito
importante, porque ele traça um perfil da população, de norte a sul do Brasil, e a
gente consegue determinar várias questões financeiras, sociais, culturais enfim, mais
um ano e nós aí, desde 2010, sem o CENSO demográfico, acreditamos que vai
continuar isso, tem algumas pessoas que dizem que talvez só a partir de 2023, então
quer dizer, mais dois anos sem a possibilidade de sabermos quantos habitantes de
fato, vivem na Fazenda Rio Grande, segundo é com relação às entregas dos kits
alimentação, tem que alguém importante deixar claro isso, algumas diretoras pediram
para que eu entrasse em contato alguns funcionários de escolas, e isso eu falo tanto
do município quanto do Estado, porque ambas estão entregando alimentação para a
população, e no município me parece que é por base do bolsa família, famílias estão
cadastradas no programa Bolsa Família, elas têm direito a receber, o Kit, e a grande
reclamação é que em Curitiba, eles entregam indiscriminadamente para todos, e o
município não entrega, a gente entende a questão orçamentária e tudo mais, por aí,
as questões, e no estado é pelo CAD único, pelo cadastro único, e infelizmente
também acontece a mesma questão, só entrega-se para aqueles que estão
contemplados nesses programas, a gente sabe da dificuldade da população de
Fazenda Rio Grande, a gente viu nos últimos dias, nos últimos meses, um alto índice
de pessoas desempregadas, e famintas, há pessoas que não conseguem se
alimentar, estão indo atrás de igrejas e ação Social, de escolas, enfim, acredito que
os demais vereadores, devem receber constantemente, solicitações de cestas
básicas, nós vamos ter que pensar como que nós vamos fazer para nossa população,
que não está contemplado nesse programas, que tem casos de pessoas que não têm
nem filhos mais na escola, mas que estão passando fome, e aí a gente sabe com a
questão da pandemia, a dificuldade de fazer os cadastros, e a gente entende que
não é nem culpa do pessoal do CRAS, em fazer esses cadastros, mas infelizmente,
a demanda chegou, e a gente vai ter que fazer alguma coisa, que vai ter que tomar
algumas decisões, para que a gente consiga incluir o máximo de pessoas possíveis,
dentro desta questão, que é a alimentação escolar, que está sendo servida para os
alunos, para família dos alunos, mas a gente vai ter que expandir isso de alguma
forma, vou ter que conversar com executivo, com as secretarias competentes, a ação
social, para gente ver o que nós podemos fazer, para ajudar essa população, que
infelizmente a fome chegou, e chegou pesada, e chegou assim pra todos, pessoal
desempregado, não consegue ter uma reinserção no trabalho, enfim, então tá muito
difícil isso, e é importante que a gente reflita sobre isso, é importante que as ações
do governo Municipal, do governo Estadual de cederem, parte da alimentação escolar
para a comunidade, mas nós vamos ter que incluir mais pessoas, e a gente não sabe
de que forma, tem que pensar muito, para ver de que forma que nós vamos conseguir
incluir todas as pessoas, dentro disso, e o último item é sobre a questão da vacinação
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da covid, hoje eu fui levar meus filhos para tomar a vacina da H1 N1, e hoje cheguei
na unidade básica do Gralha Azul, e o caos instaurado, a demanda muito grande,
muitas pessoas sendo vacinadas, desesperadas diga-se de passagem, foi feito aquele
mutirão, foi fantástico, é importante e necessário, quanto mais, melhor, Porém hoje
aconteceu o problema, aquelas pessoas que tinham sido vacinadas, nas três
localidades, se juntaram nas unidades básicas, de toda a Fazenda Rio Grande, e aí
o que acontece muitas pessoas sem as informações, e aí a gente para primeira dose,
gente para segunda dose, ninguém sabia quem podia, quem não podia, eu quero
assim como Caio disse, ressaltar o trabalho das meninas da unidade básica lá, do
Gralha Azul, assim, pela paciência, pela clareza na informação, porque a gente viu
que a pessoa chega lá, e hoje não é o seu dia, então, quero pedir para o executivo,
ao Secretário de Saúde, para que essas informações sejam mais claras, bem mais
claras, porque o que acontece, nós estamos colocando, o nobre Vereador Júlio Beiço
falou hoje, que tá colocando idosos, aí em filas intermináveis, então nós devemos ter
bastante clareza, com relação a isso, que leve mais tempo, mas que a gente consiga
vacinar a população de forma com qualidade, e assim eu sei que é pedir muito
pessoal da saúde, que já está trabalhando demais, mas talvez fazer horários no
sábado, no domingo, fazer outras frentes, para que você possa atender o maior
número de idosos possíveis, porque agora são os idosos, daqui a pouco começa a
chegar às outras faixas, e se tiver essa desorganização, daqui a pouco ninguém sabe
quando vai ser vacinado, a gente vai continuar tendo tumultos, e tudo mais, e aí o
problema maior é que acarreta sempre a culpa e a responsabilidade disso do servidor
que tá lá na ponta. Obrigado Senhor Presidente. O Vereador irmão José Miranda
fez uso da palavra: “ Senhor Presidente eu não poderia deixar de vir hoje aqui na
Tribuna, para agradecer aos nossos amigos, que nesse momento difícil que passei,
essa semana retrasada com covid-19, para quem não sabe eu fui acometido por
esse por essa doença, que não é nada fácil, então eu fiz questão de vir hoje aqui na
Tribuna para agradecer a todos que oraram por mim, que rezaram por mim, Graças a
Deus, nessa cidade moro aí há 26 anos, a gente aprendeu fazer bastante amizade,
muitos amigos, eu recebi inúmeras mensagens de pessoas, me desejando que se
recuperasse o quanto antes, e que estavam intercedendo a Deus por mim, pela
minha esposa, foi um momento muito difícil, nós passamos, mas graças a Deus,
vencemos e estamos aqui hoje, contando a história, agradecendo a todos que
intercederam por nós, a câmara de vereadores, e muitas vezes quantos colegas
vereadores, me ligaram e o que a gente sempre estava conversando, a gente
agradece o carinho e apoio de todos, também gostaria de pedir para a população, que
continuem orando, intercedendo pelo nosso querido Presidente Alexandre Maringá,
que se encontra ainda internado, e o Sr. Benezildo, o pai do Julinho do Pesque, ex
vereador que também está é internado, também com covid-19, vamos estar
clamando a Deus para que Deus tenha misericórdia, e traga eles de volta para o
nosso meio, para o meio das suas famílias, eu sei que as famílias fica muito
desesperadas, é uma doença muito cruel, eu perdi meu vizinho, amigo nosso há
quase 30 anos, e ficou doente junto comigo, e infelizmente ele não conseguiu vencer,
e foi sepultado na sexta-feira, então eu faço um apelo à população, que se cuidem,
porque essa doença é muito cruel, judia bastante das pessoas, só sabe mesmo quem
já passou, é muito difícil então vamos se cuidar, não é brincadeira, temos outro os
secretários também no município que passaram por isso, sabem a dificuldade que é,
mais graças a Deus estamos aqui, contando a história, e só temos que agradecer,
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quero aqui dizer também para a população, do Jardim Morumbi, o Santa Maria, eles
estão preocupado com a situação dos asfaltos ali, e sempre ligam para todos os
vereadores, e eu estava conversando essa semana com o pessoal da Secretaria de
obras, e as coisas estão se encaminhando, está andando, e cremos que muito em
breve, já vai regularizar a situação lá, a outra empresa, que ficou em segundo lugar,
vai ser chamada para dar continuidade, nas obras do Santa Maria, creio que também
o pessoal do Iguaçu, então a preocupação de todos, porque as ruas foram
começadas, desde o ano do ano passado, e até hoje está naquela situação, aonde
todos os vereadores tem passado, e tem contemplado como é que está, então é uma
preocupação nossa, ajudar a população, dependemos então da Secretaria de obras,
que está trabalhando juntamente, com os engenheiros, para que as obras venha ser
retomada, então vamos crer que aí no período, em breve vai estar sendo retomada
as obras de pavimentação do Santa Maria, e do Bairro Iguaçu, também quero
somente, agradecer aqui, a oportunidade Senhor Presidente e desejar uma boa noite
para a população que nos assiste, para todos, e até segunda-feira, querendo Deus.
O Vereador Serjão fez uso da Tribuna Livre: O motivo de eu falar na Tribuna hoje,
é em agradecimento ao Vereador Caio, já falou, ao pessoal do Obras, ao secretário
vice-prefeito e secretário de obras, em conversava ano passado, a gente estava em
Brasília, e ele me falou que tinha a possibilidade de assumir a Secretaria de obras,
aonde nós estávamos em um Congresso lá em Brasília, do FNDE onde a gente
também estávamos no Ministério, onde a gente fez um documento também, pedindo
ao Deputado Toninho, onde já veio um ônibus novo Escolar, e está pra vim mais
ônibus pra cá, aonde eu conversava com o Vereador Marco Marcondes, eleito já,
vice-prefeito da cidade, e conforme fosse, ele ia assumir a Secretaria de obras, onde,
em conversa uma noite lá, sobre as estradas rurais, onde a gente estava discutindo,
eu falei para ele que é importante o patrolamento, e o encaibramento, mas o mais
importante, era a roçada ou a limpeza das laterais das estradas rurais, que conserva
uma estrada, por muitos e muitos anos, vai ser, manter limpa as laterais das estradas
rurais, foi quando ele assumiu o obras, ele me procurou para gente fazer uma visita
na área rural, onde a gente visitou a área rural juntamente com ele, com o Jaílson
até inclusive, estava junto o Gilsão, junto também, e ele perguntava mas como assim
Sérjão, e ele agora de uma boa garibada nas estradas rurais, com patrola, quando
ele foi começar a fazer a limpeza das estradas rurais, ele me ligou Sérjão vamos
começar com o trabalho que você tanto quer, que é a limpeza das laterais das
estradas rurais, estão fazendo um ótimo trabalho, mas um ótimo trabalho mesmo,
como o vereador Caio falou, a Dona Genoveva, assim, se tivesse dez da dona
Genoveva, na área rural heim Caio, para protocolar documento, para se interessar
mesmo em ajudar, em ter o benefício do poder público na área rural, que é bom que
bom, que tenha, que tenham dez Genovevas para o ano que vem, Caio, com esse
interesse de protocolar documento, como ela falou, eu assisti um pouco da
reportagem, quando ela falou assim, que há muitos anos, não faziam um trabalho tão
bom quanto se está fazendo agora, então eu faço questão de falar, a minha gestão
de 2004 a 2008 a gente fez o alargamento das estradas rurais, um trabalho excelente,
na área rural, na ocasião o Deputado Toninho era o Prefeito, da nossa cidade, isso
foi em 2006, Caio, que foi feito um trabalho excelente mesmo, na área rural, uma luta
do vereador Serjão, e depois o Vereador Serjão, passou mais oito anos nessa casa
lutando, para que isso acontecesse, mas infelizmente não tivemos resposta, e agora
com três, quatro meses de mandato, o Secretário de Obras, O Dr. Nassib Prefeito,
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estão atendendo o pedido do Vereador Serjão, assim como de todo o pessoal da área
rural, inclusive da Dona Genoveva também, obrigado”. O Vereador Júlio Beiço fez
uso da palavra: “Boa noite a todos, a todos, a população que nos assiste, eu não
podia deixar de começa minha fala hoje, agradecendo primeiramente a Deus, a
minha família, e a todas as pessoas que mandar mensagem, ligaram, os nobres
vereadores, pela minha recuperação, Graças a Deus, passamos uns dias difíceis,
mais já estamos melhor, recuperado do Covid, também quero agradecer, a saúde
dos vereadores, que se recuperaram, e pedir a Deus mais uma vez, pela saúde do
nosso Presidente, o Alexandre Maringá, infelizmente eu não pude estar na última
sessão, eu já estava com suspeita de estar com Covid, e eu queria falar um pouco
do projeto de lei que foi lido na última sessão, que foi e o projeto de auxílio e renda,
que é destinado aos pequenos comerciantes e vendedores ambulantes, no nosso
município, foi falado várias vezes hoje aqui, da vulnerabilidade, pessoas que estão
precisando, pessoas que estão necessitando de ajuda, com certeza esse projeto vai
ajudar muitas pessoas, que estão passando uma fase difícil, então nós contamos com
apoio dos vereadores, nas comissões para que tramita, quanto mais rápido possível,
esse projeto, nesta casa, um outro projeto de lei que foi lido na última sessão, foi
projeto doa Fazenda, onde que a gente quer estimular a prefeitura a dar apoio às
campanhas de ações sociais, juntamente com empresas, do nosso município, que
as empresas possam ajudar, de uma forma séria, e com o objetivo de fazer o bem,
e um outro projeto de lei, é projeto de campanha contra assédio sexual nos ônibus,
nos veículos de transporte coletivo, no nosso município, nós sabemos que essa
matéria, é um assunto muito sério, isso acontece diariamente, eu acho que talvez
todas as pessoas que estão aqui, já ouviu falar de alguém que teve uma mulher; que
foi assediada, dentro de um ônibus do transporte coletivo, e nós queremos que tenha
mais campanhas educativas, Talvez as pessoas têm simplicidade e não tem
informação, não sabem a quem ligar, é nós sugerimos ainda, que talvez as empresas
de ônibus dê treinamento para os motoristas e cobradores, que são pessoas comuns
também, que possam ter um treinamento pra saber como agir no momento, que às
vezes a pessoa que está sendo assediada, ela não talvez não tenha reação, mas
talvez alguém que veja, que tenha treinamento, possa identificar e falar sobre o que
fazer, algo para ajudar, principalmente essas mulheres do nosso município, e
agradecer nosso projeto de lei junto com o Vereador Sandro, o Vereador Caio e o Dr
Renan que foi sancionado, o projeto do fura-fila do Covíd agora é lei, quem furar fila,
quem obter alguma vantagem relacionado a vacinação do covid-19, terá punição,
agora a pessoa pode denunciar, que nós estamos aqui, vereadores para cobrar que
as leis sejam cumpridas, e fiscalizar para que não haja isso nosso município, nós
vimos vários casos no Brasil, e Fazenda Rio Grande não pode ser palco disso, e
politicamente eu quero deixar um recado, eu já ouvi várias conversas, nós estamos
se unindo, nós somos um grupo forte dentro dessa casa, o tempo está acabando,
tem os grupos políticos, nós estamos conversando, existem articulações, tudo tem
um tempo, então prezem pelo diálogo, nós queremos trabalhar juntos pelo bem da
nossa cidade, então estamos juntos, e agradecer a Deus, agradecer a minha família,
e se Deus quiser no próximo sábado, já estaremos de novo, agora a com a
flexibilização do decreto, casos caindo, a gente quer estar de novo, com nosso
gabinete Itinerante nas ruas, para atender a população, que a nossa meta é estar 2
junto com o povo, é com certeza nós faremos o máximo, vai ter demandas que vão
coincidir, mas quando a população chamar, a gente vai estar aqui, para poder brigar,
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lutar pelo direito do povo. Muito obrigado a todos”. O Vereador Enfermeiro José
Carlos fez uso da tribuna livre: “ Boa noite a todos que estão nos acompanhando,
hoje eu tenho dois momentos numa conversa, uma delas é agradecer, por mais que
seja um momento difícil que nós estamos passando, mas população, bastante gente
com covid, sendo acompanhado na sua residência, ou internado em hospitais, ou
nossa própria UPA, e como temos bastante gente também, que a gente tem que
lembrar, que graças a Deus tem se recuperado, e isto nós temos a prova aqui mesmo,
os nobres vereadores, os secretários e amigos que estão presentes, que já passaram
por essa situação, e graças a Deus também recuperados hoje, e agora o assunto
que eu queria falar, eu já iniciei a conversa hoje durante a minha fala no período aqui,
da nossa sessão, que é sobre alimentação, isso tem me deixado muito preocupado,
então quando eu fiz o requerimento, que espero que a gente obtenha uma resposta,
como diz o vereador Caio, e a contento, seja boa, porque o nosso município
necessita mesmo, é que tenha esse mercado popular, Armazém, o nome é o que
menos importa, mas que a nossa população tenha acesso, que estão tendo
dificuldade para comprar os seus alimentos, onde vão poder comprar com o menor
valor, porque que eu estou enfatizando isso? como eu comentei hoje, tenho certeza
que não só eu, como muitos de vocês aqui vereadores, tem recebido ligações de
amigos, comentando “o vereador tem uma família ali precisando de alimento”, tão com
necessidade indo nas igrejas, nas ONGs, pedindo socorro, nós precisamos parar e
pensarmos um pouquinho, e nós temos que lutar para que consigamos que se inicie
um mercado popular, se for viável, esse tenha uma resposta para nossa população,
porque sempre é prometido, e que nós consigamos dar o que? um um meio onde
essas pessoas possa adquirir esse alimentos, com menor valor, e eu vou deixar uma
pergunta para todos os nobres vereadores, para toda a gestão da nossa prefeitura,
voltado ao que? Cheguem em suas casas hoje, e faça uma pergunta para vocês
mesmos, e o que é fome? e pense, o ser humano passando fome, sendo que nós
podemos, talvez, amenizar algumas atitudes, com nossas entidades públicas, existe
a nossa ação social, aonde que pode entrar nisso, que a ação social, possa ajudar
essa população, ou pelo menos com projetos que mesmo que não venha agora,
correr atrás de recursos, a apoiar como eu tenho visto, vi na semana passada em
alguns municípios, algumas igrejas fazendo mutirão de arrecadação de alimentos, e
como eu acompanhei também, alguns nobres vereadores participando dessa
corrente, mas eu coloco, e o nosso poder público? nossa ação social? nós estamos
com algum projeto desse? aonde que nós podemos contribuir? vamos ajudar nossa
população, e vamos dar a nossa contrapartida, ou nós não vamos conseguir andar de
cabeça erguida, eu coloco dessa maneira, porque eles cobram de nós vereadores,
eu sei que nós corremos atrás, mas vamos fazer uma corrente do bem, vamos tentar
viabilizar, a essas pessoas para que tenham uma alimentação digna, em suas casas,
eu até fiquei preocupado essa semana, Professor Léo, sexta-feira, recebi seis
ligações, e como foi comentado sobre o Cadastro Único, e para pegar suas
alimentações, eu fiquei muito preocupado porque não tinham cadastro alimentação,
e estavam lá na escola, e não conseguiram pegar, porque não tinham cadastro
professor, e porquê que eu estou colocando isso? as secretarias tem que trabalhar
em conjunto, vamos tentar ajudar nossa população, essas pessoas não tinham
cadastro, mas o ano passado recebiam, e porquê agora que era para receber, não
conseguiram pegar alimentação na escola? eu deixo essa pergunta para todo mundo,
e eu tenho várias reclamações aqui, por escrito, que eu recebi, e isso me deixou muito
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ESA,
indignado, então eu peço ajuda de todos vocês, e do nosso Executivo, da ação social
que pare hoje deite e pense, o que é fome, barriga tá doendo. Muito obrigado Sr.
Presidente”. O Vereador Dr Renan Wozniack fez uso da palavra, na Tribuna Livre:
“Boa noite mais uma vez a todos que nos acompanham, no momento da Tribuna
Livre, gostaria de tratar alguns aspectos que aconteceram, eu gosto de utilizar esse
espaço para prestação de contas à comunidade, primeira delas no assunto que já foi
tocado hoje aqui, em relação à alimentação escolar, Enfermeiro Zé Carlos, falou da
importância da alimentação, e tem que ter, eu acompanhei, observei, protocolei, fiz
ofício, reunião com a secretária, vi o esforço da Secretária Cirlene, na mobilização, e
é mesmo até compartilhando algumas dificuldades, veio um pouco tardio, ao meu ver,
devia iniciar já em janeiro, mas veio ter chamada pública dos agricultores locais, teve
algumas dificuldades de logística, que ela disse, que estaria sanando, já para as
próximas entregas, mas eu vi muito esforço especialmente das diretoras, de quem
trabalha com educação, os problemas que foram detectados, por mais que eu
verifiquei, foram mais, a usar o cadastro do Bolsa Família, e aí uma questão do CRAS,
e tem que alguns, até houve questionamentos que o CRAS não estava dando uma
resposta, estava demorando, o que eu vou estar tomando esse cuidado de averiguar,
o processo do CRAS, para que todos posso ter esse direito de alimentação
assegurado, o outro ponto que eu gostaria de destacar, é que hoje, até parabenizando
o Senhor Presidente, que hoje teve um espaçamento maior na Câmara, eu acho que
nós vereadores, nos conscientizamos desses cuidados, eu acho que é um momento,
reitero algo que disse numa sessão anterior, nós pensarmos em sessões remotas, as
empresas trabalham assim, as escolas, o poder público, acho que nós também
podemos adotar, ou barreiras de acrílico, enfim, maneiras de estarmos cuidando,
dando exemplo, até mesmo quem sabe, realizarmos a sessão em outros espaços,
os espaços amplos, o Gurizão, no teatro, para que a assessoria e não apenas alguns
poucos, possam estar presente aqui na sessão de hoje, eu não quero me delongar
muito, eu externo os meus sentimentos de melhoras, as minhas orações ao nosso
Vereador Alexandre Maringá, que ele possa se recuperar, muito em breve, e também
deixar uma outra colocação, aqueles tem ouvidos para ouvir entenderam, que o tempo
tá acabando, nós estamos realmente numa construção política, e é muito importante
que quem quer se posicionar, entenda bem esse recado, que nós estamos tentando
construir um futuro político para Fazenda Rio Grande, um compromisso com o
trabalho de embate, de vereança de verdade, não com trabalho de demagogia, de
pedir requerimento para asfaltar a rua que já vai ser asfaltada, mas que nós possamos
estar trabalhando, numa composição política, que é o bem da nossa cidade, e
estamos indo de uma maneira forte, de maneira estruturada e organizada, então fica
dado o recado na noite de hoje. Meu muito obrigado a todos”. O Vereador Caio
Szadkoski pediu a palavra: “ Presidente, nobres vereadores, comunidade, hoje
temos aqui os secretários, Elvis, Gerry. Tenho que colocado nas minhas orações,
para que Deus derrame graças e bênçãos, ao nosso ilustre Presidente, para que saia
logo desse leito hospitalar, para que retorne logo para cá, que é muito importante pra
nós, que Deus abençoe ele, e que ele volte logo. Amigos tem se falado aqui de papel
de vereador, de trabalho de vereador, e eu quando coloquei meu nome para ser
candidato de novo, falei que queria fazer alguma coisa diferente, estou tentando,
tenho acompanhado algumas questões, que eu acho que é importante a gente estar
prevendo já que vai acontecer para frente, nós falamos, aqui de comida, de
alimentação, de merenda, quero dizer que eu quando eu fiz um requerimento, e recebi
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a resposta, aqui, da questão dos equipamentos agrícolas, não foi para ver do trator
que tinha sumido, isso lá pra Pato Branco, não, eu quero saber o que que tem? e o
que é que tá acontecendo com os nossos produtores rurais? eu fui lá na EMATER,
onde fica Associação, antes dessa questão da compra da merenda, eu fui lá verificar,
alguém falou das merendas, alguém viu a merenda que chegou nas escolas? Alguém
viu que foi entregue para a população? alguém conferiu o tipo de merenda que era?
e agora nobres vereadores, a questão que eu responderam aqui, os equipamentos
todos, não vou ler porque deve ter aqui, trator, roçadeira, calcário, enfim, todos
equipamentos para os agricultores trabalharem e mais, nós temos aqui no Santo
Antônio, uma panificadora industrial, e temos aqui equipamentos mais modernos para
fazer pão, bolacha, tudo que tipo, tá instalado aqui, no Santo Antônio , amanhã eu
vou, não pude ir hoje, hoje eu falei como secretário Thiago, com o diretor Claudio
Mortari, porque eu pedi para eles, informalmente, que eu acho que não precisa tudo
passar por requerimento, que o meu interesse não é esse, não quero aparecer, não
preciso, agora o que eu quero, é que a população seja atendida, e de uma forma
constante, não adianta dar uma cesta básica hoje, e amanhã? Eu preciso comer todos
os dias, então nós precisamos organizar essa questão, do nosso cinturão de produtos,
de fabricação, nós temos equipamentos, por que não faz? agora, eu fui também visitar
agricultores, três que eu fui, nenhum vende para o município, nenhum vendeu para
essa merenda aqui, porque? e por que não estão vendendo? não tem um projeto os
últimos 12 anos que viesse contemplar essa questão da alimentação, nenhum projeto,
não tem, eu não falei nada, lá para o Mário, para o pessoal, vou ver, vou preparar as
coisas, os sacos do CEASA, tudo do CEASA, “eu não sei da onde”, menos do nosso
produtor, então qual é o objetivo do projeto do incentivo ao nosso pequeno produtor,
que veio de Brasília para isso? para o nosso pequeno produtor poder ficar lá, e
trabalhar na lavoura, e eu não quero aqui falar bobagem, mas eu acho que três ou
quatro, só vendendo as abobrinha, o resto vem tudo do CEASA, quer dizer, cadê a
economia? cadê a praticidade? cadê o nosso produtor rural? então eu estou:
acompanhando isso, e nem ia falar aqui hoje, mais já que foi tocado nesse assunto,
para nós levantamos a questão que o buraco é mais embaixo, nós precisamos verificar
aonde vai o recurso público, porque é fácil pedir aqui, mas da onde vai vim o dinheiro
como é que vamos fazer? a mas o governo manda lá, a mas o cadastro está aqui,
muitas vezes já falei aqui, pessoas incapazes, as pessoas não estão preparadas
para fazer o cadastro, para montar distribuição, aí fica a gente brigando aqui, e outro
fator já foi citado aqui também, nós temos um problema seríssimo, que é a questão
do nosso Censo, que é as pessoas que não querem saber de fixar sua moradia aqui,
sua residência aqui, se identificar com o cidadão fazendense, então tem muita coisa
para ser feita, mas muita coisa mesmo, e a gente pode colaborar com o Executivo,
as vezes as pessoas entendem que a gente quer se meter, que a gente cobra demais,
mas nós precisamos acompanhar os fatos, quando eu pedi aquela relação de
equipamentos aqui, pedi porque eu quero saber o que é que dá para fazer com esses
equipamentos, cobrar do pessoal que está com o dinheiro público, o que é que estão
dando de retorno para a sociedade, conhecer, existe lá? tá sobrando? que é que
estão produzindo para nós? o que é que estão dando de retorno para a sociedade?
Pastor Brandão, precisamos de uma vez por todas, acabar quer dizer, ah é dinheiro
público, é da prefeitura, não é da prefeitura, é do cidadão, é nosso então, esse é o
meu objetivo, fiquei grato porque, nos anos que eu tive aqui antes, não recebia
resposta de requerimento, hoje eu estou recebendo, tem vários requerimentos que
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 31
=— ————.
RA)! CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
estar trazendo aqui, agradeço e com esse requerimento eu vou cobrar, eu vou lá,
vou nos agricultores, já fui hoje no secretário, diretor, e vamos falei com Serjão, que
fazer uma visita aquela panificadora, levar um saco de farinha, falei quantos pães dá
pra distribuir para quantas famílias? Pastor, Põe o tratar lá na agricultura, é rapidinho,
quantas toneladas de beterraba? de batata doce, de cenoura, para distribuir para a
população, agora põe o trator lá, aí o trator desparece, o outro encostado, faz seis
meses, um novo tá ali e não funciona, então precisamos acabar com essas questões
do desperdício de dinheiro público, aí vai ter comida para todo mundo. Obrigado
Senhor presidente. O Vereador Professor Fabiano Fubá, fez uso do espaço da
Tribuna Livre “ Boa noite a todos, hoje vou utilizar meu tempo de Tribuna para mais
uma vez , em agradecimento, é de conhecimento de todos que foi contaminado com
vírus, e foram 16 longos dias de muita dor tanto física como psicológica, quando a
gente se encontra no estado de enfermidade, a gente começa a refletir muitas coisas
em nossas vidas, mas Deus é maravilhoso, então quero aqui agradecer a Deus,
agradecer à minha família, aos meus amigos, que me deram muita força, através de
carinho, atenção e preocupação, e principalmente das orações, por isso estou aqui
recuperado, quero também pedir aqui pela melhora do nosso Presidente Alexandre
Maringá, e pedir a Deus que tenha piedade, e cure todas as nossas famílias que
contraíram esse vírus. Muito obrigado Senhor Presidente. O Vereador José Carlos
Brandão fez uso da palavra: “Boa noite a todos, quem nos acompanha, aos
vereadores aqui, uma boa noite, eu quero ler aqui o artigo 5º do parágrafo 6º da
Constituição Federal, “ e inviolável a liberdade de consciência, e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, e garantida na forma de lei, a
proteção aos locais de culto, e suas liturgias, e o que é liturgias? é a compilação de
ritos, cerimônias, e uso relativo ao Ofício dos divinos das Igreja Cristã, e missas, rituais
da igreja católica,” então nobres vereadores e população, aqui o artigo 5º parágrafo
6 da Constituição, fala aqui da garantia, a garantia das igrejas, seja católica, ou
evangélica, dos cultos presenciais, então eu quero aqui também, agradecer e
parabenizar alguns prefeitos e governadores, do nosso Estado, do nosso Brasil, que
as igrejas estão em suas atividades, ajudando a população, tanto socialmente, e
espiritualmente, então muitas pessoas que têm falado, por exemplo, que religião e
política não se misturam, é o que a gente vê muitas pessoas falando, antes de uma
campanha política, é depois de uma campanha política, isso falam e sempre vão
falar, que política e religião não se misturam, e aqui está, como sou Vereador nessa
casa de leis, aqui está o Vereador Carlos Brandão, eleito pelo povo, então o que a
gente vê, que muitos, nobres Vereadores, é que os políticos, parlamentares que
hoje, no seu discurso, eles falam da Bíblia, Graças a Deus, eles falam, de padres,
eles falam de igreja, falam de culto, de missas, então quer dizer falam que religião
o e política não se misturam, mas o que a mais a gente vê hoje, em discurso de
parlamentar, que hoje até lê a Bíblia, nos seus discursos, olha que maravilha, como
são as coisas, quer dizer combina, realmente a política com religião, porque todo
mundo hoje falam no seu discurso, o parlamentar fala, de Deus, leiam a Bíblia, falam
de padre, de Igreja, de missa, como é que a coisa, ela cresceu, as pessoas voltando
para Deus, então, temos sim que agradecer a muitos prefeitos e governadores, que
tenha um bom senso, o bom senso, e é por isso que as igrejas, seja a Igreja Católica,
seja Igreja Evangélica, estão em suas atividades ajudando muitas pessoas, em todo
o Estado Brasileiro, tanto socialmente, como espiritualmente. Muito obrigado Senhor ds,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 32
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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5
Presidente”. Sem mais inscritos para a Tribuna livre, cumprindo-se com a pauta da
Ordem do dia, O Senhor Presidente, deu por encerrada essa sessão.
Fazenda Rio grande, 17 de maio de 2021.
33
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664

PAUTA DA 09º SESSÃO ORDINÁRIA 26/04/2021
17:00 h
EXPEDIENTE DO DIA
Projeto de Lei Legislativo nº 025/2021 de autoria do Vereador Sandro do Proteção.
Projeto de Lei Legislativo nº 026/2021 de autoria do Vereador Dr. Renan
Wozniack.
Indicação nº 104/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski.
Indicação nº 105/2021 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Indicação nº 106/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Indicação nº 108/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda.
Indicação nº 109/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº 110/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 111/2021 de iniciativa dos Vereadores Caio Szadkoski e Sandro do
Proteção.
Indicação nº 112/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
Indicação nº 113/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Indicação nº 114/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Indicação nº 115/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 104/2021 de iniciativa dos Vereadores Dr. Renan Wozniack e
Caio Szadkoski.
Requerimento nº 105/2021 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Requerimento nº 107/2021 de iniciativa dos Vereadores Irmão José Miranda,
Professor Fabiano Fubá, Rafael Campaner, Carlos Brandão e Enfermeiro Zé
Carlos.
Requerimento nº 108/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda.
Requerimento nº 109/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Requerimento nº 110/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski.
Requerimento nº 111/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
Requerimento nº 112/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Requerimento nº 113/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Requerimento nº 114/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Requerimento nº 115/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Requerimento nº 116/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
ORDEM DO DIA
e Mensagem Substitutiva nº 001/2021 ao Projeto de Lei Executivo nº 005/2021
(1º votação com emendas).
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e
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PROJETO DE LEI Nº 025/2021
DE 16 DE ABRIL DE 2021
“Institui o Dia dos Cuidados com a Voz dos
e Re 15 Profissionais da Rede de Ensino Municipal
. Mao (Professores/as e Educadores/as) do Município
meme de Fazenda Rio Grande”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Artº 1. Poderá instituir, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, o Dia
aos Cuidados com a Voz dos Profissionais da Rede de Ensino Municipal
(Professores/as e Educadores/as), a ser realizada anualmente, no dia 16 de
abril.
Artº 2. Durante o Dia aos Cuidados com a Voz, a Administração Municipal
realizará diversas atividades no sentido de esclarecer sobre a importância da
adoção de cuidados adequados para a manutenção da saúde vocal.
Artº 3. A presente Lei poderá ser regulamentada pelo poder Executivo Municipal
que realizará a programação, organização da saúde vocal.
Artº 4. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 16 de abril de 2021
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Ie
In
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 025/2021
DE 16 DE ABRIL DE 2021
O “Dia da Voz”, 16 de abril, é comemorado no Brasil desde 1999. Passou
a ser denominado Dia Mundial da Voz a partir de 2003, quando ganhou
expressão internacional nos Estados Unidos, Europa e Ásia. O objetivo da
Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa), neste dia e na semana que
circunda, é promover a conscientização da população sobre a importância da
voz humana para promoção da saúde, bem como realizar detecção de sinais e
sintomas que favoreçam o diagnóstico precoce de doenças, como câncer de
laringe, que podem comprometer a qualidade de vida e a própria sobrevida dos
indivíduos. Transformar as comemorações deste dia em uma grande Campanha
Nacional da Voz, tem sido uma estratégia da SBFa, para motivar fonoaudiólogos
de todos o Brasil a se envolverem com uma causa em comum: a saúde vocal.
Além disso, campanhas são eficazes para atingir um grande número de pessoas,
promover saúde vocal e prevenir os distúrbios de voz. Desta forma, campanhas
são geralmente reconhecidas como utilidade pública.
Fazenda Rio Grande, 16 de abril de 2021
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
“PROJETO DE LEI Nº 26/2021
De 23 de abril de 2021
Súmula: “Dispõe sobre a inclusão de medidas
de prevenção ao suicídio em escolas públicas e
privadas de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - As escolas públicas e privadas do município de Fazenda Rio Grande considerarão
em seus projetos pedagógicos a realização em caráter transversal de medidas de
conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio entre
crianças, jovens e adolescentes.
Art. 2º - As ações desenvolvidas comportarão palestras e debates, podendo inclusive
realizar a distribuição periódica de cartilhas de orientação aos pais, alunos, professores e
demais agentes da comunidade escolar.
Art. 3º - Durante o mês de setembro, preferencialmente na semana que compreende o dia
10 (dez), as escolas desenvolverão ações de conscientização acerca do tema para alunos,
pais, professores e demais profissionais das instituições de ensino.
Art. 4º - A equipe pedagógica poderá participar periodicamente de capacitações que a
qualifique ou a atualize para a identificação de alunos que possam apresentar sintomas de
distúrbios emocionais e mentais.
Art. 5º - Todo e qualquer profissional inserido nos ambientes escolares terá a obrigação de
informar aos seus superiores e/ou as autoridades de saúde sobre os alunos que
apresentarem possíveis sintomas de perfil depressivo e/ou suicida.
Art. 6º - As ações previstas nesta Lei seguirão em complemento a Política Nacional de
Prevenção da Automutilação e do Suicídio - Lei Federal nº 13.819 de 26 de abril de 2019.
Art. 7º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias de seus voluntários organizadores, suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 23 de abril 1
Projeto de Lei de autoria do vereador DR. RENAN WOZNIACK.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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AM CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
A presente propositura se inspira na Política Nacional de Prevenção da automutilação e do
Suicídio do Governo Federal (Lei Federal nº. 13.819/2019).
No ano de 2019, a estimativa é de que a depressão atingiu cerca de 12 milhões de pessoas
no Brasil e cada vez mais jovens e adolescentes vêm sendo diagnosticados com essa
doença silenciosa que pode levar até ao suicídio.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) a depressão é a terceira
causa de morte entre jovens da faixa etária entre 15 e 29 anos.
Ainda, o número daqueles que sofrem de transtornos como depressão e ansiedade também
é considerável, de modo que se estima que 15% da população nesta mesma faixa etária
sofre deste tipo de doença.
Cabe mencionar, devido ao atual cenário, que a Organização Pan-Americana da Saúde
(OPAS) alertou, em 2020, que a pandemia da Covid-19 pode aumentar os fatores de risco
para suicídio.
É certo que o tratamento deve ser feito com auxílio médico profissional, por meio de
medicamentos e acompanhamento terapêutico, conforme cada caso. Contudo, o apoio da
família e da escola é fundamental para a prevenção ao suicídio.
Assim, tendo em vista a importância de implementar esta política em âmbito municipal para
combater os terríveis e alarmantes índices de depressão, automutilação e suicídio entre os
jovens, subscrevo este projeto de lei para que as escolas públicas de Fazenda Rio Grande
incluam as medidas supracitadas.
Fazenda Rio Grande, 23 de abril de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 104/2021
O Vereador Caio Szadkoski, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da Secretaria competente realize uma revisão e manutenção de todas as
lâmpadas no Jardim Itália deste município.
JUSTIFICATIVA
Os moradores destes bairros solicitaram-me com urgência estas trocas de lâmpadas
com a seguinte reclamação, em plena luz do dia algumas lâmpadas continuam
acesas sem finalidade, e a noite não possui iluminação necessária para que possa
enxergar a via, então está indicação vem afim de aumentar a segurança nas ruas do
Jardim Itália
Fazenda Rio Grande, 22 de abril de 2021.
CAI OSKI
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 105/2021
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da
Secretaria do Meio Ambiente, proceda com a máxima urgência a poda das
árvores na Rua São Manoel, 661 localizada no bairro Santa Terezinha. E na
Travessa Líbano em frente a residência 135, localizada no bairro Nações |, neste
município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que os moradores da localidade
reclamaram que a árvore mencionada está com os galhos muito altos e cheios,
tornando o local escuro, principalmente no período noturno. A mesma pela sua
altura tem alcançado os fios de energia assim se tornando perigoso para os
moradores do local e até mesmo os animais.
Fazenda Rio Grande, 22 de abril de 2021
Mo ExadeS
Projoccio SA . randão
- y a Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 106/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete à Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que por meio da
Secretaria de Planejamento Urbano, realizem projetos no plano de mobilidade urbana
visando incluir ciclofaixas na malha viária de Fazenda Rio Grande ou outras medidas
que alberguem a proteção dos ciclistas em nosso trânsito local.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o crescente número de adeptos ao uso da bicicleta, seja para
locomoção, prática esportiva ou atividades de lazer, esta indicação se justifica pela
necessidade de garantir a segurança dos ciclistas de Fazenda Rio Grande, bem como a
valorização dos mesmos e também o incentivo ao ciclismo. É importante ressaltar que a
utilização da bicicleta é cada vez mais estimulada e aceita na sociedade, especialmente
pelo estilo de vida saudável que proporciona e pela redução do número de veículos e sua
consequente minimização do trânsito nas ruas das cidades. Por fim, ainda cabe destacar
que se trata de um meio de transporte totalmente sustentável, pois possibilita uma forma
de mobilidade mais ecológica. Pelos argumentos acima apresentados e no sentido de
promover maior segurança e respeito aos nossos ciclistas é justificamos essa nossa
indicação.
Fazenda Rio Grande, 23 de abril de 2021.
D na iack
Vereador 23 AB 71
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 108/2021
O Vereador Irmão José Miranda que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e secretaria
competente, que realize o calçamento na Avenida Paraná extensão da Rua Rio
Tejo e Avenida Nossa Senhora Aparecida bairro Pioneiros, neste Município de
Fazenda Rio Grande-PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude do grande fluxo de pedestre que por
muitas vezes ao usar este trajeto para deslocarem de um lado a outro acabam
precisando usar a via de trânsito veicular devido à falta de calçadas e ainda
acumulo de mato que cresce rapidamente em toda extensão aqui citado. Esta
situação é agravante e acaba deixando pedestre em situação de risco eminente
de ser atropelado por um veículo que circula pela avenida.
Fazenda Rio Grande, 22 de abril de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 109/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que,
através da Secretaria competente realize estudos para construção de uma
travessia elevada, na Rua César Carelli, próximo ao número 98, localizado no
bairro Pioneiros.
JUSTIFICATIVA
A referida indicação visa à implantação de faixa elevada para travessias de
pedestres, tendo em vista que a via possui um intenso tráfego de veículos, o que
dificulta a passagem dos pedestres, deixando evidente o risco de acidentes de
trânsito naquele trajeto.
Fazenda Rio Grande, 22 de abril de 2021.
23 ABR 701 .
h 46... SANDRO DO RROTEÇÃO
— VEREADOR-PROS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Indicação nº 110/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso das suas atribuições como vereador de
Fazenda Rio Grande, submete ao plenário desta casa de leis a seguinte indicação.
Indicação
Indico a necessidade da instalação de redutores de velocidade nas seguintes
localizações : Rua Pernambuco em frente ao número 22 no Bairro Estados e na Rua
Nossa Senhora da Conceição em frente ao número 241 no Bairro Santa Terezinha.
Justificativa
Esses redutores se fazem necessários devido ao intenso fluxo de veículos em alta
velocidade nestas regiões que moradores tem relatado e os mesmos temem pela
vida dos pedestres que ali circulam, e para tentar conter as velocidades abusivas de
alguns motoristas se faz necessário a tomada dessas providências.
23 de abril de 2021
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 111/2021
Os Vereadores Caio Szadkoski e Sandro do Proteção que adiante subscrevem, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indicam seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da Secretaria competente realize um estudo para a construção/instalação
de dois redutores de velocidade sejam estes fixos ou eletrônicos na rua Rio
Madeira, próximo ao mercado Paraty, no bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento pois os moradores desta rua nos solicitaram com
urgência a construção/instalação destes redutores de velocidade por conta do
histórico de acidentes ocorridos no local, afim de aumentar a segurança daqueles que
ali moram e transitam.
Fazenda Rio Grande, 22 de abril de 2021
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Szadkoski Sandro do Proteção
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 112/2021
O Vereador Júlio Beiço, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para
que, através da Secretaria competente, seja realizado o recapeamento asfáltico
da via pública, no bairro Iguaçu, na Rua Rio Oiapoque, próximo ao número 1574,
neste município, uma vez que a via se encontra com muitos buracos
ocasionados pela ação do tempo, ficando prejudicado o tráfego dos veículos,
colocando ainda em risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua.
JUSTIFICATIVA
Sabemos que é de direito de toda a população poder contar com a correta
infraestrutura municipal, atendendo as necessidades, como vias sem buracos.
A referida indicação visa inibir riscos aos pedestres e acidentes aos condutores
de veículos que trafegam nas ruas dos bairros, levando segurança para toda a
população.
Fazenda Rio Grande, 23 de abril de 2021
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 113 /2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria Competente, realize e estudos e esteja colocando uma placa de pare ou
placa de preferencial, no trevo da rua Demétrio Zanão com a Estrada Principal do
Passo Amarelo, sendo esta a mais viável para o local e também lombadas próximas
a este trevo.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por justificativa o pedido de moradores próximos a este
local, pois ali não possui nenhum tipo de sinalização onde os condutores não
respeitam e até mesmo não tem o conhecimento de qual é a rua preferencial
tornando então uma área de acidentes e atropelamentos.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 114/2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria competente, realize a revitalização de sinalização vertical
e horizontal no bairro Green Field, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a indicação, devido a sinalização nas vias estarem precárias e não
existir sinalização em alguns locais do bairro, com a revitalização da sinalização
haverá mais segurança na circulação de veículos e pedestres no bairro acima
mencionado.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 115/2021
O Vereador Professor Leo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da secretaria responsável, realize em caráter de urgência o plano e a
implementação de asfaltamento das ruas no Bairro JD. Santa Maria situado entre o
Bairro Estados Ill neste Município. São as seguintes:
Rua Belém;
Rua Curitiba entre o número 1.910 ao 2.204;
Rua Manaus;
Rua Porto Velho;
Rua Terezinha;
Rua Goiânia;
Rua Aracaju;
Rua Natal;
Rua João Pessoa;
Rua Recife;
Rua Vitória;
Rua Belo Horizonte;
Rua Guanabara;
Rua Campo Grande;
Rua Porto Alegre;
Jo 5 94.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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E
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JUSTIFICATIVA
Moradores necessitam do asfaltamento, para uma melhor convivência, o pó
vem prejudicando e causando-lhes doenças respiratórias, e prejudicando a locomoção
de veículos e ônibus municipais. Não tão somente, a chuva vem causando prejuízos
devido ao desnível da rua, que se encontra prejudicada mediante a tanta pedra e
buracos, água que invade casas e buracos que chegam a cair carros que ficam atolados.
A população aguarda a anos este asfalto e que nunca chega na região. Verificamos in
loco as condições, e observasse que o bairro está regular para receber o asfalto.
Fazenda Rio Grande, 23 de abril de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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RR AA:
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AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 104/2021
Os vereadores Dr. Renan Wozniack e Caio Szadkoski, que adiante subscrevem,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem a Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da
diretoria da Faztrans, informe:
1) Quais medidas estão sendo realizadas para fiscalizar as motocicletas que utilizam
escapamentos em desconformidade com a lei;
2) Quantas autuações de veículos que incorreram nesta infração foram realizadas no
ano de 2021;
3) Se o efetivo de agentes de trânsito em nosso município é suficiente para realizar
adequadamente esta fiscalização.
JUSTIFICATIVA
Motociclistas profissionais tendem a possuir motos devidamente legalizadas.
Porém, estes mesmos profissionais acabam sendo prejudicados pelo fato de alguns de
seus pares não respeitarem as normas de trânsito vigentes e circularem com o chamado
“escapamento aberto”, modificação esta que eleva o volume do ruído do motor, violando
também as normas ambientais de poluição sonora e causando a perturbação da sociedade.
Sendo assim, a maioria da população e dos motociclistas que andam em conformidade com
a lei, desaprovam tal modificação. Existe um argumento dos adeptos do “escapamento
aberto” de que o mesmo serve como uma forma de autoproteção para sinalizar,
sonoramente, a aproximação de suas motos. No entanto, esse argumento não assiste
razão, visto que, muito pelo contrário, além de violar a lei, as motocicletas ilegalmente
modificadas acabam causando ainda mais transtornos à ordem do trânsito. Diante desse
contexto, esse requerimento é justamente para que a Faztrans esclareça quais medidas
estão sendo tomadas para inibir a referida prática. Por fim, sabendo que em nosso
município há um diretor de trânsito com ampla experiência em sua área de atuação,
gostaríamos de entender o que falta para que a fiscalização desse tipo de infração seja
ampliada na cidade.
Fazenda Rio Grande, 23 de abril de 2021.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 105/2021
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (CORREIO) mais precisamente a unidade do Município
de Fazenda Rio Grande — PR, para que realize a implantação dos “Códigos de
Endereço Postal" (CEP), em toda e extensão da Rua Pau Brasil A e B,
localizada no Condomínio Adeodato, no bairro Parque Industrial, neste
Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, pois alegam os moradores, que o CEP foi
disponibilizado apenas em determinada extensão da referida via, sendo assim
em alguns locais, deixam os mesmo de serem atendidos pelo Centro de
Distribuição Domiciliar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos trazendo
grande transtorno principalmente relativos ao recebimento de correspondências,
entre outros.
Fazenda Rio Grande, 22 de abril de 2021
23 ABR 201
NO h 05.
SÃO
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 107 /2021
Os Vereadores Irmão José Miranda, Rafael Campaner, Fabiano Fubá, Carlos
Brandão e Enfermeiro Zé Carlos, que adiante subscrevem no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Dr. Nassib e Secretaria de
Habitação, que informe esta Casa de Leis o que esta sendo feito em prol a
população que esta na fila de espera para adquirir sua casa própria, através do
Governo Municipal, com a parceria do Governo Estadual, benefício este que
trará comodidade para toda população de baixa renda do Município de Fazenda
Rio Grande estado do Paraná.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento por parte destes Vereadores com intuito de
darmos uma resposta a população que aguarda ansiosa o momento em que
poderão adquirir sua casa própria, direito este que faz ser valido pelo artigo 6º
da Constituição Federal de 1988. Vale salientar que em conjunto com governo
federal e Estadual este direito á Habitação torna-se mais acessível no que trata
da questão financeira da população de baixa renda.
Fazenda Rio Grande, 22 de abril de 2021.
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os Brandão
Vereador —
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 108/2021
O Vereador Irmão José Miranda, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário o seguinte
Requerimento:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Dr. Nassib e Secretaria
Competente para que os mesmos elaborem ou viabilizem um Projeto com
Planilha de Custo, onde possa ser construída uma marginal que faça a ligação
da Trincheira do Parque Verde, com a Rua Pernambuco, sentido mão dupla
neste Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná.
Observação: Após a elaboração deste projeto requer seja expedido, pela
mesma secretaria, um Oficio ao Exmo Sr. Deputado Federal Toninho
Wandscheer, para que o mesmo em dentro de suas atribuições verifique junto
ao DNIT ou DER a possibilidade de execução de obras com recursos
Parlamentar.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento por parte deste Vereador com ensejo de dar a
população um meio mais cômodo de acessar o Parque Verde tanto com
Veículos como também para aqueles que gostam de fazer caminhadas e
pedaladas terão um acesso mais rápido e mais seguro tanto para entrar no
Parque como para sair sentido a Rua Pernambuco.
Fazenda Rio Grande, 22 de Abril de 2021.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 109/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis sobre a
possibilidade de manter a Secretaria Municipal de Saúde aberta no horário do
almoço.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, visando a necessidade dos munícipes que muitas
vezes só tem o horário do almoço para ir na secretaria Municipal de Saúde para
agendamento de consultas, retirada de exames e pedidos para deslocamento
com ambulâncias.
Fazenda Rio Grande, 22 de abril de 2021.
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SANDRO DO PROTEÇÃO + 20]
VEREADOR-PROS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 110/2021
O Vereador Caio Szadkoski, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da
Secretaria competente me forneça informação sobre as medidas mitigadoras,
com base na Lei Complementar Municipal nº 04/ 2006 e no decreto
5.001/2019, dentre elas:
a) Quais empreendimentos de condomínios e loteamentos foram
realizados nos últimos cinco anos em Fazenda Rio Grande? E quais
que tiveram a obrigação desta medida?
b) Fornecimento de informações como o nome do empreendimento,
número do alvará, número de unidades de cada empreendimento e se
foi realizado por decreto o fornecimento do número deste também.
c) REFERENTE AO ALVARÁ DO EMPREENDIMENTO: Quais as
secretarias que foram atendidas por essas medidas? Quais valores
foram destinados para cada uma destas? Quais os equipamentos com
Os respectivos valores foram enviados para cada órgão?
d) Fornecimento da relação do valor total que foi enviado a cada entidade.
e) Relação do valor total pago para cada empreendimento, se atendo aos
detalhes de valor em espécie ou dos valores dos equipamentos
indicando-os.
JUSTIFICATIVA
O vereador é o fiscal do povo e para cumprir o meu papel solicito a secretaria
competente as informações das questões supracitadas para que eu possa
analisar os investimentos realizados em nosso município através da medida
mitigadora, podendo então estar por dentro do que foi realizado em nosso
município e acompanhar os próximos investimentos.
Fazenda Rio Grande, 22 de abril de 2021
23 ABR 1
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 111/2021
O Vereador JULIO BEIÇO que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
através da secretaria competente, seja informado quanto a previsão ou se já foi
realizado estudo para a elaboração de um projeto para a pavimentação asfáltica da
Av. Condor, próximo ao nº 494, no bairro Gralha Azul, neste município, levando em
conta o anseio da população que aguarda a execução deste serviço, a fim de
melhorar a infraestrutura da região, o trafego dos veículos, e possibilitando ainda a
maior mobilidade urbana.
Por fim, informa que segue anexado, o abaixo assinado dos moradores com a
referida solicitação.
JUSTIFICATIVA
A pavimentação asfáltica da referida rua se faz necessária, a fim de melhorar a
infraestrutura da nossa cidade e oferecer melhor condições de vida a toda população,
e também contribuir para o desenvolvimento econômico e social do local.
ze io Grande, 23 de abril de 2021.
23 ABR 01
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VEREADOR - PP
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
ABAIXO ASSINADO
Ão Excelentissimo Sr. Prefeito Doutor Nassib
Fazenda Rio Grando - PR, solicitam
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, moradores na cidade de
Ivimento Urbano a pavimentação da
ima que seja incluida como solicitação na Secretaria de Desenvo
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Avenida Cândor, Bairro, Gralha Azul considerando que a maiotia dos moradoras da respectiva rua
estão de ao com os atos necessários com a referida pavimentação asfáltica.
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ABAIXO ASSINADO
Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Doutor Nassib.
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, moradores na cidade de Fazenda Rio Grande - PR, solicitam
para que seja incluída como solicitação na Secretaria de Desenvolvimento Urbano a pavimentação da
rua.
Avenida Condor, Bairro, Gralha Azul considerando que a maioria dos moradores da respectiva rua
estão de acordo com os atos necessários com a referida pavimentação asfáltica.
Nome Completo
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ABAIXO ASSINADO
— Ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Doutor Nassib.
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, moradores na cidade de Fazenda Rio Grande - PR, solicitam
para que seja incluída como solicitação na Secretaria de Desenvolvimento Urbano a pavimentação da
rua.
Avenida Condor, Bairro, Gralha Azul considerando que a maioria dos moradores da respectiva rua
estão de acordo com os atos necessários com a referida pavimentação asfáltica.
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REQUERIMENTO Nº 112/2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que juntamente com a SANEPAR
(Companhia de Saneamento do Paraná, viabilize estudos para implantar um
programa que leve água encanada a toda a área rural do Município de Fazenda Rio
Grande, estando incluso nesse programa as localidades do Passo Amarelo, Vila do
Rosário, Campo da Cruz, Samambaia e Rio Abaixo.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, analisando que todos os moradores possuem esse
direito, pois a água tratada beneficia os mesmos reduzindo doenças, valorizando os
imóveis e beneficiando os produtores destas localidades que podem aumentar suas
produtividades e com isso a contratação de novos funcionários.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 113/2021
O Vereador Professor Fabiano de Queiroz Sobral, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad
para que, através da secretaria competente informe a esta casa de Leis as
seguintes informações:
1. Existe algum plano de assistência às pessoas em isolamento domiciliar
recorrente da COVID-19?
2. Existe um plano de controle referente a circulação das pessoas em isolamento
domiciliar recorrente da COVID-19?
3. Existe algum tipo de sanção para evitar que estas pessoas circulem pela
cidade?
4. Existe algum tipo de acompanhamento de saúde das pessoas em isolamento
domiciliar?
5. No caso das pessoas em isolamento domiciliar que estão em situação de
vulnerabilidade e que necessitem de mantimentos e medicações, quais medidas
estão sendo realizadas referente a situação?
6. Por fim, prestar toda e qualquer informação adicional que porventura entenda
cabível para o cumprimento do expediente.
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento em busca de informações oficiais junto a
secretaria municipal de saúde sobre as fiscalizações, monitoramentos e tomadas
de decisões detalhadas referente às pessoas em isolamento domiciliar
recorrente a COVID-19, sendo que é de suma importância este monitoramento
e fiscalização para a proteção da saúde pública.
Pelo Exposto, venho solicitar aos nobres vereadores apoio para a necessária
aprovação desta proposta de Requerimento, a fim de que em nome desta Casa
de Leis obtenhamos as informações necessárias aos trabalhos.
Fazenda Rio Grande, 23 de abril de 2021
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23 ABR 01
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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Requerimento nº 114/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário desta casa de leis o seguinte requerimento.
Requerimento
Requer que seja expedido ofício para a Secretária de Assistência Social do
município de Fazenda Rio Grande para que a mesma informe como estão as
tratativas para a reimplantação do Mercadão da Família na cidade.
Justificativa
O Mercadão da Família é uma reinvidicação de grande parcela da população de
nossa cidade desde quando o mesmo foi fechado, e neste momento que a
pandemia tem prejudicado os ganhos financeiros das famílias toda forma de ajuda
no custo da alimentação dessas pessoas faz a diferença, pois o Mercadão da
Família tinha em média o valor 30% mais barato que os demais mercados da cidade.
23 de abril de 2021
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 115/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete a Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da
secretaria competente, preste as seguintes informações sobre o protocolo junto à
Superintendência do Esporte, de número 16.179.990-4, que diz respeito ao Programa Meu
Campinho, do Governo do Paraná:
1) Se o município cumpriu com todas as etapas administrativas para a
implementação da arena multiuso;
2) Se existe disponibilidade orçamentária para esta implementação;
3) Em havendo disponibilidade orçamentária, qual será o local de implementação.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa o levantamento da situação ou etapa em que se encontra a
implementação do Programa Meu Campinho, do Governo do Paraná, em Fazenda Rio
Grande. O projeto prevê a construção de uma arena multiuso que pode conter campinho
de grama sintética, parquinho, pergolado com bancos, alambrado, academia para a terceira
idade, iluminação com LED para uso noturno e estacionamento. Vale destacar que os
recursos para esta realização já foram destinados para o nosso município, provenientes de
emenda parlamentar do deputado estadual Francisco Búhrer. Inclusive, cabe ressaltar que
já transcorreu processo licitatório para a implementação da referida obra, pelo qual sagrou-
se vencedora a empresa GTC Construtora de Obras Eireli.
Fazenda Rio Grande, 23 de abril de 2021.
23 ABR 2191
429.00
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Professor Léo — GAB. 09
REQUERIMENTO Nº 116/2021
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Diretor da COMPANHIA SANEPAR, que
envie a esta casa de Leis o plano e/ou projeto sobre a estrutura de Saneamento
Básico no município de Fazenda Rio Grande, onde ainda não há saneamento
básico, com especial atenção ao bairro Santa Maria. Informações referentes a
ligação do tratamento de rede de esgoto no Bairro Santa Maria.
JUSTIFICATIVA
Em visita nas localidades deste bairro, verificasse que as casas e
condomínios construídos por incorporadoras e construtoras, que tivera suas
construções aprovadas pelo município, que foram entregues aos moradores a
bastante anos. Não possuem rede de tratamento de esgoto, e até o presente
momento são possuidores de foças em suas residências, e tão logo vem causando
sérios transtornos a estes moradores, um deles é casos onde as foças são rasas e
enche rapidamente causando vazão e mal cheiro, poluindo solo residencial.
Verificasse que não estão seguindo regras dos programas federais situada na
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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portaria nº 160, 06 de maio de 2016.
É um problema de saúde pública, possibilitando a contaminação do lençol freático.
Por todo o exposto, inclusive em razão do que foi decidido pelo STF, em 25
de abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de cumprimento
pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente as
informações sobre a gestão municipal, independentemente de decisão do Plenário
da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara
Municipal.
Nestes termos, aguardam-se respostas.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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RE NER MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ps, 0%
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GABINETE DO PREFEITO Estas DE
MENSAGEM SUBSTITUTIVA N.º 001/2021. 04 MAR 21
DE 03 DE MARÇO DE 2021. dn SE
Protocolo, 27
MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º 005/2021, DE 02 DE FEVEREIRO
DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições
legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente mensagem
substitutiva alterar o bojo do Projeto de Lei n. 005/2021, nos seguintes termos:
Fica alterada a redação do Projeto de Lei n. 005/2021, passando a constar com O
seguinte texto:
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município
para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três
milhões de reais).
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para O exercício
financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.000.000,00 (Três
milhões de reais), conforme segue:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 - SM de Administração
28.843.0020.2.007-3.3.90.91.00.00.00.00.1000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes
da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s), no valor de R$
3.000.000,00 (Três milhões de reais), conforme segue:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 - SM de Administração
28.843.0020.2.005-3.2.90.21.00.00.00.00.1000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 200.000,00
28.843.0020.2.004-3.2.90.21.00.00.00.00.1000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 57.000,00
04.122.0002.2.003-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 38.000,00
04.122.0002.2.003-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT. 29.000,00
04.122.0002.2.003-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 23.000,00
04.128.0002.2.140-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
04.128.0002.2.140-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
04.122.0002.2.003-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR of
oo PRENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
| RAZEN ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.141-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
28.843.0020.2.007-4.4.90.91.00.00.00.00.1000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
06.01 - SM de Governo
04.122.0002.2.027-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
04.122.0002.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
04.122.0002.2.027-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
04.122.0002.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.01 - SM de Desenvolvimento Econômico
22.661.0008.2.030-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
22.661.0008.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
20.608.0009.2.032-3.3.90.32.00.00.00.00.1000 - MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTRIB.GRATUITA 11.000,00
22.661.0008.2.030-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
22.661.0008.2.030-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
22.661.0008.2.030-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 - SM de Obras Públicas
15.452.0010.2.034-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
15.452.0010.2.034-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
15.452.0010.2.034-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
15.451.0010.1.003-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 527.695,00
15.452.0010.2.034-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
09.01 - SM de Urbanismo
15.452.0010.2.038-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15.452.0010.2.038-3.3.90.40.00.00.00.00.1000 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO 10.000,00
15.452.0010.2.038-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
14.01 - SM de Planejamento e Finanças
04.123.0002.2.049-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 18.000,00
04.123.0002.2.049-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.000,00
04.123.0002.2.049-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
04.123.0002.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
04.123.0002.2.049-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
20 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
20.01 - Fundo Municipal de Habitação
16.482.0014.2.102-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
16.482.0014.2.102-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22.01 - SM de Meio Ambiente
18.542.0017.2.125-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR rá
xereirusa oe MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ND, ESTADO DO PARANÁ
|. RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
15.452.0017.2.111-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO
18.542.0017.2.125-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
18.542.0017.2.125-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
3.000,00
30.000,00
15.452.0017.2.110-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 155.000,00
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
23.01 - SM do Trabalho
11.334.0018.2.116-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO
11.334.0018.2.115-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
11.334.0018.2.115-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
24 - GABINETE DO PREFEITO
24.01 - Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.117-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
04.122.0002.2.117-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO
04.122.0002.2.117-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
27 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
27.01 - Fundo Municipal de Desenvolvimento
22.661.0008.2.120-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
22.661.0008.2.120-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
32.01 - SM de Esporte, Lazer e Juventude
27.812.0006.2.129-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
27.812.0006.2.023-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
27.812.0006.2.023-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT.
27.812.0006.2.023-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
27.812.0006.2.129-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
27.812.0006.2.128-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
27.812.0006.2.138-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27.812.0006.2.129-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27.812.0006.2.023-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
33 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
33.01 - SM de Habitação
16.482.0014.2.043-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
16.482.0014.2.043-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
34 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
34.01 - SM de Comunicação Social
04.131.0002.2.132-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
35 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
35.01 - SM da Mulher
08.244.0022.2.152-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08.244.0022.2.134-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08.244.0022.2.086-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08.244.0022.2.152-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
15.000,00
1.000,00
30.000,00
33.652,50
10.000,00
33.652,50
5.000,00
5.000,00
8.000,00
28.000,00
40.000,00
18.000,00
7.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
8.000,00
2.000,00
8.000,00
4.000,00
8.000,00
8.000,00
EREA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
A )
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
- GABINETE DO PREFEITO
08.244.0022.2.134-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
08.244.0022.2.086-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
36.01 - SM de Cultura e Turismo
13.695.0005.2.143-3.3.50.43.00.00.00.00.1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 80.000,00
23.695.0005.2.136-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
13.392.0005.2.019-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
13.392.0005.2.019-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 40.000,00
23.695.0005.2.136-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
13.392.0005.2.020-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
13.392.0005.2.019-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021 e Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Fazenda Rio Grande, 02 de fevereiro de 2021.
Nassjb Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Isto posto, solicita-se a apreciação e tramitação desta mensagem substitutiva geral referente
ao Projeto de Lei n. 005/2021, de propositura do Executivo Municipal, aprovando-o caso haja
o entendimento de que o mesmo vem ao encontro do Interesse Público.
Fazenda Rio Grande, 03 de março de 2021.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito o
cb bot 0/0
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
k
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
=
|
Parecer nº 06/2021 SALA DAS COMISSÕES
1. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
2. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL
TRABALHO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ESPORTES;
3. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE.
4. COMISSÃO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE,
PLANEJAMENTO, OBRAS e SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA
INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
PROJETO DE LEIN. 005 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 — EXECUTIVO —
MENSAGEM SUBSTITUTIVA N. 03 DE MARÇO DE 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a suplementação de verba do orçamento vigente”
|- RELATÓRIO
De autoria do Executivo Municipal, a Proposta Legislativa de nº. 005 de 02
de fevereiro de 2021, acompanhado da mensagem substitutiva nº 01 de 03 de
março de 2021, tem por escopo dispor sobre a abertura de crédito suplementar no
orçamento vigente.
Il — DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES EM CONJUNTO — ART. 66 -
REGIMENTO INTERNO
Considerando o caráter de urgência da matéria, objeto da pretensa
legislação, às Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, de
Finanças Orçamento, Fiscalização e Controle, bem como, a Comissão de
Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social, Trabalho, Ciência, Tecnologia e
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
k
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
pr
|
|
Esporte, nos termos do artigo 66 do Regimento Interno deliberaram em conjunto.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações do
artigo 24, 81º da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 42 e 43, inciso
nu
|, alínea “a”, inciso ||, alínea “e”, inciso Ill e inciso VI, alínea “b” do Regimento
Interno consolidado, analisar a proposta quanto aos aspectos constitucional, legal e
regimental e aspectos referentes a matérias que alterem a despesa ou receita.
Ill - ANÁLISE E CONCLUSÃO
Após recebimento pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na data
de 10 de fevereiro de 2021, o projeto em apreço foi publicado e remetido à
Procuradoria Geral, que proferiu o parecer nº 12/2021.
Projeto de Lei em análise em seu artigo 1º o projeto comento solicita
autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no valor total de
R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado a sentenças judiciais, recebendo
MENSAGEM A SUBSTITUTIVA N. 001/2021 em 04 de março de 2021.
Quanto ao mérito da proposta, tem-se como medida salutar para a
comissão de Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social, Trabalho, Ciência,
Tecnologia e Esporte e Comissão de Politica Urbana, Meio Ambiente,
Planejamento, Obras e Serviços Públicos, Agricultura, Indústria, Comércio e
Serviços, a MENSAGEM A SUBSTITUTIVA N. 001/2021 em 04 de março de 2021
em razão do atual cenário de necessário Pagamento por parte do Município, dos
Precatórios, sob pena de bloqueios de recebimentos de recursos, bem como,
penalizações ao Município.
Por se tratar de um projeto que viabilize ao município se adequar
orçamentariamente aos necessários pagamentos de precatórios, bem como,
visando respeitar as normas orçamentárias e fiscais que preveem a vinculação dos
recursos orçamentários dos Fundos Municipais, a Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça, e Redação, conjuntamente à Comissão de Finanças
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
po
pr
[SS
Orçamento, Fiscalização e Controle apresenta a seguinte EMENDA
MODIFICATIVA ao artigo 2º da MENSAGEM A SUBSTITUTIVA N. 001/2021 em 04
de março de 2021:
“Art. 2º - Para a Cobertura do crédito aberto no artigo 1º serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte (s) dotação
(ões) orçamentária (s), no valor de R$ 1.481.302,09 (um milhão quatrocentos e
oitenta e um mil trezentos e dois reais e nove centavos) conforme segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
06.01 - SM de Governo
04.122.0002.2.027-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
04.122.0002.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
04.122.0002.2.027-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
04.122.0002.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.01 - SM de Desenvolvimento Econômico
20.608.0009.2.032-3.3.90.32.00.00.00.00.1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB.GRATUITA 11.000,00
22.661.0008.2.030-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
22.661.0008.2,030-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 - SM de Obras Públicas
15.452.0010.2.034-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
15.452.0010.2.034-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
15.452.0010.2.034-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
15.451.0010.1.003-4.4,90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
15.452.0010.2.034-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
09.01 - SM de Urbanismo
15.452.0010.2.038-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15.452.0010.2.038-3.3.90.40.00.00.00.00.1000 - SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00
15.452.0010.2.038-4.4,90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
14.01 - SM de Planejamento e Finanças
04.123.0002.2.049-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 18.000,00
04.123.0002.2.049-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM Locomoção 18.000,00
04.123.0002.2.049-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
04.123.0002.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
=
=
'
04.123.0002.2.049-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22.01 - SM de Meio Ambiente
18.542.0017.2.125-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15.452.0017.2.111-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO
18.542.0017.2.125-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
18.542.0017.2.125-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.452.0017.2.110-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
23.01 - SM do Trabalho
11.334.0018.2.116-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO
11.334.0018.2.115-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM Locomoção
11.334.0018.2.115-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
24 - GABINETE DO PREFEITO
24.01 - Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.117-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
04.122.0002.2.117-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO
04.122.0002.2.117-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
32.01 - SM de Esporte, Lazer e Juventude
27.812.0006.2.129-3.3.90,14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
27.812.0006.2.023-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
27.812.0006.2.023-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT.
27.812.0006.2.129-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
27.812.0006.2.128-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
27.812.0006.2.138-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27.812.0006.2.023-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
33 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
33.01 - SM de Habitação
16.482.0014.2.043-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
16.482.0014.2.043-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
34 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
34.01 - SM de Comunicação Social
04.131.0002.2.132-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
35 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
35.01 - SM da Mulher
08.244.0022.2.152-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08.244.0022.2.134-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08.244.0022.2.086-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08.244.0022.2.152-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
15.000,00
3.000,00
10.000,00
3.000,00
30.000,00
155.000,00
15.000,00
1.000,00
10.997,09
33.652,50
10.000,00
33.652,50
8.000,00
10.000,00
40.000,00
7.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
1.000,00
8.000,00
2.000,00
8.000,00
4.000,00
8.000,00
8.000,00
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
k
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)--
=
|
08.244.0022.2.134-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
08.244.0022.2.086-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
36.01 - SM de Cultura e Turismo
13.695,0005.2.143-3.3.50.43.00.00.00.00.1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 80.000,00
23.695.0005.2.136-3.3.90,14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
13.392.0005.2.019-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
13.392.0005.2.019-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 40.000,00
23.695.0005.2.136-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
13.392.0005.2.020-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
13.392.0005.2.019-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00”
Ainda, nos termos do artigo 85 do Regimento Interno, deliberam em conjunto
as Comissões supra, requerendo a abertura de uma CEI — Comissão Especial de
Inquérito, a fim de fiscalizar os motivos do não pagamento dos Precatórios
inerentes ao ano de 2020.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 23 de abril de 2021 - Fazenda Rio Grande — PR
FAB JOSE CARLOS BERNARDES
i Vice-Presidente - CCJ
RAFAEL CAMPANER
Membro - CCJ
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664