sessao nº 10

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ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2021.
Ao terceiro dia do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, na sala
de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência
do Vereador Alessandro Bordignon Weiss, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: José Carlos Bernardes, Júlio César da Silva, Rafael
Nunes Campaner, Leonardo de Paula Dias, José Miranda de Oliveira, Renan
Gabriel Wozniack, Jose Carlos Brandão Gilmar José Petry, Luiz Sérgio Claudino
e Jose Carlos Szadkoski. Com a ausência justificada dos seguintes vereadores:
Vereador Alexandre Tramontina Gravena e Vereador Fabiano de Queiroz Sobral.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta
a 10º Sessão Ordinária do1º Período Da 8º Legislatura realizada no
dia 03 de maio de 2021 às dezessete horas, com ausência justificada do vereador
Alexandre Maringá e do vereador Professor Fabiano Fubá, Presidente, quero
convidar o Caio para fazer parte da mesa e peço ao secretário que faça a leitura do
expediente do dia. Ato do presidente número 06/2021. O Presidente da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, devidamente legitimada por meio do artigo 32, inciso 1º da Lei
Orgânica Municipal, e artigo 13 do Regimento Interno desta casa de leis resolve:
Declarar nos termos do artigo 107 do Regimento Interno para todos os fins e sob as
penas da lei, que o vereador Alexandre Tramontina Gravena, ocupante da função
de presidente da mesa diretiva, durante o mandato entre o período de 2021 a 2022
nesta casa de leis, encontra-se em situação de licença para tratamento de saúde por
tempo indeterminado conforme atestado médico. Projeto de Lei Legislativo número
027/2021 de autoria Dr. Renan Wozniack, súmula, dispõe sobre a proibição da
queima, soltura e disparo de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto
sonoro ou com efeitos de tiro em Fazenda Rio Grande. Projeto de Lei Legislativo
número 028/2021 de autoria do vereador Enfermeiro Zé Carlos, súmula, institui a
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gratificação estatutária especial de responsabilidade técnica pelo exercício de
atividade de enfermeiros, anotação de responsabilidade técnica ou enfermeiros
responsáveis técnicos, que envolve ações de fiscalização do serviço, assistência,
planejamento, coordenação, organização, direção, execução e avaliação dos serviços
de enfermagem, de integrantes do quadro dos funcionários técnicos científicos nas
diversas unidades da Secretaria de Saúde, do Município de Fazenda Rio Grande,
Paraná, em efetivo exercício na Secretaria de Saúde e dá outras providências.
Ata da segunda sessão ordinária de 2021. A ata da segunda sessão ordinária de 2021
está em discussão. A ata da segunda sessão ordinária de 2021 está em votação. Os
favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. Ata da segunda
sessão ordinária de 2021 aprovada por todos os vereadores. Ata da terceira sessão
ordinária de 2021. A ata da terceira sessão ordinária de 2021 está em discussão. Dr.
Renan Wozniack, peço a palavra, Senhor Presidente. Palavra concedida, o nobre
vereador tem 3 minutos. Só uma consideração, revendo a ata, em uma das minhas
falas, tem uma palavra que foi utilizada indevidamente. Gostaria só de solicitar que
fosse devolvido para corrigir uma palavra, usei a palavra isonomia e foi usado
“zoonomia”. Então acho que dá um significado bem distinto, eu gostaria de solicitar,
encarecidamente, que fosse feita essa correção e colocado em votação numa outra
oportunidade para correção feita, muito obrigado. Senhor Presidente, peço então ao
secretário que faça a correção da ata, que seja retirada de votação e a gente disponha
na próxima sessão. Ata da terceira sessão extraordinária de 2021 está em discussão.
A ata da terceira sessão ordinária de 2021 está em votação. Os favoráveis
permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. Ata da terceira sessão
extraordinária de 2021 aprovada por todos os vereadores. Indicação número
116/2021. O vereador Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: Indica que seja
expedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
responsável, providencie sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da rua
Guará. Indicação 117/2021. O vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
proposição: Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através da Fastrans que venha inspecionar e realize com máxima
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urgência a instalação de uma lombada elevada na rua Uruguai, 1058, próximo à igreja
Presbiteriana do Brasil, localizada no bairro Nações 1, neste município. Indicação
118/2021. O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indico que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que por meio
da Secretaria competente realize a pavimentação da Avenida Venezuela, no trecho
compreendido entre a Avenida das Indústrias e adjacências da travessa Moçambique
onde termina o asfalto, no bairro Eucaliptos, em nossa cidade. Indicação 119/2021. O
vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente realize estudos para a instalação de lombada ou redutor de
velocidade na rua Pessegueiro, próximo ao número 835, localizada no bairro
Eucaliptos. Indicação número 120/2021. O vereador Irmão José Miranda e Sandro
do Proteção, que adiante subscrevem no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário a seguinte indicação: Indicam que seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo juntamente
com a Secretaria de obras realize a construção de calçadas na Avenida Paraná,
extensão que liga desde a Rua Pernambuco até a rua Lagoas, bairro Estados, neste
município de Fazenda Rio Grande, Paraná. Indicação 121/2021. O vereador Irmão
José Miranda, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo juntamente com a
Secretaria de obras providencie a instalação de lombadas na rua Flamboia, próximo
ao número 2611, Bairro Greenfield e na Rua Santo Antônio, próximo ao número 933,
no Jardim Ipê, bairro Santa Terezinha, neste município de Fazenda Rio Grande,
Paraná. Indicação 122/2021. O vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a
seguinte indicação: Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria competente realize a revitalização de todas
as ruas do bairro Jardim Veneza neste município. Indicação 123/2021.0 vereador
Júlio Beiço, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
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submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que seja expedido ofício ao
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Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente
seja realizada a construção de um espaço de lazer para os moradores da rua Rio
Atuba bairro Iguaçu. Segue anexado a área que poderá ser contemplada com espaço
de lazer. Indicação 124/2021. O vereador Luiz Sérgio Claudino, que adianta
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a
seguinte indicação: Indica que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a troca do
semáforo em todo o município, instalando semáforos novos e acrescente um novo
semáforo na avenida Nossa Senhora Aparecida juntamente com a rua Santo
Agostinho, essas no bairro Santa Terezinha. Indicação 125/2021. O vereador
Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário a indicação: Indico para a Secretaria de obras a necessidade de
patrulhamento e cascalho na rua Rio Maurício, divisa dos bairros Pioneiros e Iguaçu.
Indicação 126/2021.0 vereador Professor Léo, que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário seguinte indicação: Indica
que seja expedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a instalação de uma
lombada na rua Guará, número 262, próximo ao número 278, e a instalação de um
redutor de velocidade na rua Albatroz esquina com a rua Guará. Além disso, requer
que seja realizado estudo técnico nas referidas localidades, visto a real necessidade
diante dos acidentes ali ocorridos. Sem mais matérias do expediente do dia, Senhor
Presidente. Não havendo mais indicações, peço ao Secretário que faça a leitura dos
requerimentos. Requerimento 106/2021: O vereador Rafael Campaner, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o
seguinte requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Paulo Martins, PSC Paraná, para que elabore projeto de lei para
permitir que Municípios possam efetuar seus próprios censos demográficos.
Requerimento está em discussão. Vereador Rafael Campaner, peço a palavra,
senhor Presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Presidente,
vereadores, população que nos assiste, boa tarde, quase boa noite. Presidente, o
censo era para ter ocorrido o ano passado, no ano de 2020 o censo demográfico que
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é feito pelo IBGE, e esse ano o governo federal já informou que não terá condições
de efetuar o senso novamente. O prejuízo é incalculável, tanto por verbas do recurso
federal, mas, principalmente, na situação que nós estamos vivendo de pandemia, que
as vacinas também vêm com base no número que nós temos do IBGE, ou seja, nós
temos hoje pelo IBGE e pelo senso de 10 anos, 11 anos atrás, aproximadamente, um
pouco mais de 100 mil habitantes. Nós sabemos pelos dados de conta de água, conta
de luz e de moradias que nós temos próximo de 170 mil habitantes. Se formos esperar
o censo, se ocorrer no ano que vem, que vai correr lá pela metade do ano, se houver,
nós chegaremos próximos a 200 mil habitantes, ou seja, esse ano já vai ser difícil a
aplicação das vacinas, porque vai vir vacina para nossa população com base de 100
mil habitantes, já vai ter um déficit de quase 70 mil, é muita é muita coisa. Por isso da
importância que nós tivemos até de acelerar o projeto de lei para que autorizasse o
município fazer a compra direto ou através de consórcio, porque o município vai ter
que arcar uma diferença muito grande pelo fato desse déficit do censo demográfico.
E o nosso município todos já sabem, é um dos municípios que mais cresceu e que
ainda cresce em população tanto no Paraná e até em nível nacional. Por isso, o
requerimento foi direcionado ao Paulo Martins, que é o presidente estadual do partido
ao qual eu pertenço, o PSC, para que faça uma comitiva e permita para que os
municípios que tiverem interesse, elaborar um projeto de lei a nível nacional, a nível
governo federal, permitindo para que os municípios façam o seu senso, que venha lá
uma verba descrita direto para que o município possa ou contratar ou pagar as
despesas, ou com os funcionários próprios efetuar o censo, qOue se não o prejuízo
que nossa cidade terá vai ser muito maior se passarmos mais 1 ano sem o senso
demográfico. Peço o apoio dos nobres vereadores, muito obrigado. Requerimento
continua em discussão. O requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam
como estão, e os contrários se manifestem. O requerimento está aprovado por todos
os vereadores. Próximo requerimento senhor secretário. Requerimento 118/2021. Os
vereadores Rafael Campaner, Carlos Brandão, Dr. Renan Wozniack, Gilmar José
Petri e Júlio César da Silva, que adiante subscrevem no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte requerimento: Requer que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Antônio Wandscheer,
PROS Paraná, para que destine o valor de 1.500.000,00 reais, para desenvolver o
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projeto Território Eslavo, como ferramenta de desenvolvimento rural. Requerimento
está em discussão. Vereador Rafael Campaner, peço a palavra, Presidente. Palavra
concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Peço permissão aos nobres vereadores
do PROS, por fazerem esse requerimento ao deputado da base de vocês, mas nós
sabemos que o deputado Antônio Wandscheer, é o deputado aqui de Fazenda Rio
Grande e é um deputado que tem uns olhos para nossa cidade, querendo ou não, é o
deputado líder em emendas para o município. E nós sabemos que o deputado dispõe
de alguma verba, que já está inclusive direcionada para o nosso município. E o
pessoal ali da área rural tem esse sonho, que o Projeto do Território Eslavo, possa ser
colocado em prática. O que é esse projeto? É criar ali na área rural para que possa
fomentar a gastronomia, a parte turística dos moradores daquela região ou outras
pessoas que quiserem investir naquela área, apresentando ali cafés coloniais, almoço
colonial e esse recurso ele vem para que possa dar condições a colocar uma estrada
melhor ali para a região do Passo Amarelo, colocar um portal é ali para região.
Algumas pessoas questionaram: tá vereador, é um momento de pandemia, como é
que você vai querer? Pessoal nós precisamos também criar mecanismo para fomentar
a nossa economia, principalmente, da área rural. Esse recurso não é um apenas um
recurso que vai ficar lá é um recurso que será de investimento. A população vai ter
condições de colocar em prática esse projeto de lei tão sonhado e virá com certeza
mais recursos para a cidade, irá fomentar a economia das famílias ali da área rural e
nós precisamos muito disso. O vereador Serjão, que é que é da área, também
conhece bem e com certeza vai valorizar o nosso agronegócio, a nossa gastronomia,
a nossa cultura e principalmente a questão social do município na área rural aqui de
Fazenda Rio Grande. Peço apoio aos nobres vereadores. Requerimento continua em
discussão. Vereador Dr. Renan, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Muito boa tarde a todos. Esse
requerimento proposto junto com outros colegas, pedimos licença, como bem
educadamente ponderou o vereador Rafael Campaner, mas o deputado Toninho tem
auxiliado Fazenda Rio Grande em muitos aspectos e uma das principais formas de
contribuição atualmente é destinando recursos. Essa área do caminho eslavo é um
projeto que vem há algum tempo sendo desenvolvido, e gostaria de chamar uma
especial atenção sobre o aspecto turístico, especialmente, dos ciclistas. Nós sabemos
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que a nossa área rural é muito utilizada para os praticantes de ciclismo, é uma
tendência, é o esporte do momento, tem sido muito bem aceito e tem paisagens muito
boas em Fazenda Rio Grande, eu acho que tem um potencial aí que pode ser
desenvolvido, por isso é essa entre todos os aspectos da gastronômico,
desenvolvimento econômico e desenvolvimento da nossa área rural, desenvolvimento
turístico também pensando na prática de esportes. Então essa consideração que eu
realizo e também em conjunto pedimos o apoio dos demais colegas vereadores para
aprovarem esse requerimento. Muito obrigado. Requerimento continua em discussão.
Vereador Júlio César, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre
vereador tem 3 minutos. Boa tarde a todos nobres vendedores, população que nos
assiste. Quero pedir também apoio a esse requerimento, um requerimento que
pedimos em conjunto. Nós sabemos que a população ali da área rural, principalmente,
tem um anseio desse projeto. Eu sempre digo, que o turismo pode ser o próximo
petróleo no mundo, e a gente tem que apostar no turismo na Fazenda Rio Grande
sabemos que esse projeto vai beneficiar muito a Fazenda Rio Grande. Então essa é
a fala que eu deixo aqui, pedindo apoio ao Deputado que atenda a esse pedido nosso.
Muito obrigado. Requerimento continua a discussão. Vereador Serjão, peço a palavra,
senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Desde já vou
falando meu voto favorável ao requerimento. Requerimento que vem somar uma luta
de tantos anos aí do vereador Serjão e o pessoal da área rural, onde a gente aprovou
o projeto Eslavo e a gente tem que dar continuidade aos projetos então a gente vive
lutando. Final do ano passado a gente fez um requerimento também para o Deputado
Toninho, aonde requer verba para a colocação de pedra irregular paralelepípedo para
dar continuidade a esse projeto eslavo para onde a gente tem a preocupação com
aquele pessoal. E a gente fez também documentos esse ano para o secretário de
obras para o setor de obras aonde eu tive a resposta um requerimento que a gente já
tem uma verba disponível aí para instalar pedra irregular uma boa parte lá da área
rural contemplando, já dando início a esse projeto Eslavo. Então essa verba se o
Toninho destinar só vem ajudar a dar continuidade a esse projeto Eslavo. Obrigado,
Presidente. Requerimento continua a discussão. Vereador Caio, peço a palavra,
senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Com certeza
a gente vota favorável ao requerimento, independentemente, de ser do PROS ou não,
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acho que cada deputado tem que ajudar a nossa cidade, principalmente, os que
pegaram votos aqui. Agora eu tenho conversado, ainda continuo e vai demorar um
pouco, com os nossos produtores, pequenos produtores aqui da nossa cidade, alguns
grandes, e, por exemplo, eu visitei acho com uns 3 ou 4 que conversei. Eu perguntei:
Por que eles não venderam, por exemplo, para merenda? É porque não interessa
vender. Porque eles já tinham a clientela deles. Então, só me preocupa se a gente
sabe quantos vão querer estar dentro de um projeto desse. Mós temos gente que
querem participar de um projeto como esse? Eu acho que cada centavo que vier de
Brasília para cá a gente tem que pegar com certeza, mas eu sempre vejo, até pouco
tempo que eu fiquei no executivo que para você conseguir qualquer recurso você tem
que ter um projeto. Quantas pessoas vão ser atendidas com esse 1 milhão e meio
aqui, quem são as pessoas, elas realmente têm vocação para isso, vai dar resultado?
A gente vê muitos projetos que tem por aí, inclusive, na nossa cidade, projetos que
estão sendo paralisados e foram gastos dinheiro ali. Então acho que é importante vim
esse recurso para o projeto. O Serjão falou já tem um projeto aí em andamento, então
se tiver já o número de pessoas, é importante, que tem interesse em fazer isso. Eu
acho que realmente a questão do turismo no Brasil ela não existe. Nós temos 2 ou 3
cidades que têm trabalho turístico forte o restante não acredita no turismo, não tem
investimento. Esse projeto, esse requerimento é muito importante para dar um
primeiro passo. O turismo na nossa cidade não existe, não tem turismo. Então
precisamos encaminhar. Isso é um dinheiro que entra limpinho para a cidade, então
se nós conseguirmos realmente isso aqui e pessoas interessadas em se empenhar
nesse projeto que é um projeto de longo prazo eu acho muito interessante e tem todo
nosso apoio sim, vamos apoiar e se precisar pedir mais vamos pedir. Obrigado,
Senhor Presidente. Requerimento continua a discussão. O requerimento está em
votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. O
requerimento está aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento senhor
secretário. Requerimento 119/2021: O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o
seguinte requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, para que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inclua as
pessoas com deficiência na lista de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid
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19 em Fazenda Rio Grande, conforme estabelecido no plano nacional de
operacionalização de vacinação contra a Covid 19. Requerimento está em discussão.
Vereador Dr. Renan, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre
vereador tem 3 minutos. Esse requerimento ele já vem obedecendo o plano nacional
de operacionalização da vacinação contra a Covid 19, estabelecido pelo Ministério da
saúde. Nós entendemos que muitos grupos podem ser interpretados como prioritários
e não é desmerecimento a nenhuma outra classe ou categoria. Para esse
requerimento se sensibilizando com a condição mais vulnerável daquelas pessoas
que são portadoras de algum tipo de deficiência. Muitas delas têm dificuldade de usar
a máscara, muitas delas têm dificuldade de manter o distanciamento, de não tocar
porque não tem às vezes uma coordenação dos movimentos, nós observamos isso
em algumas instituições que cuidam, a exemplo da APAE. Eu acredito que são
pessoas que pela sua condição natural um pouco mais fragilizadas, e nós temos o
dever de atentar e cuidar dessas pessoas. Então isso não é algo está surgindo
aleatoriamente, mas já está no plano nacional, estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Nesse sentido então, é que é proposto esse requerimento para que o poder executivo
avalie e inclua, talvez desenvolvamos outras proposições legislativas dessa natureza
desse mesmo requerimento e atentando até mesmo porque a situação do Covid não
passou ainda. Ontem de manhã haviam 7 entubados na UPA. E existem notícias de
pessoas ligadas à área médica informando já sobre uma terceira onda. Então ao invés
de nós esperarmos chegar para que a situação fique realmente dramática, podemos
nos antecipar e protegermos aqueles que realmente são mais vulneráveis. Então por
essa razão, que eu peço o apoio dos demais colegas para aprovarmos esse
requerimento. Requerimento continua em discussão. Vereador Júlio, peço a palavra,
senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Quero
parabenizar o nobre vereador pelo requerimento. Sou favorável, até quero manifestar
aqui, conversei com o vereador nos bastidores sobre esse requerimento, nós
encontramos uma discussão sobre isso, conversamos de assistente social,
pretendemos ir na APAE, na Secretaria de Saúde. É necessário sim, nós sabemos
que há muita necessidade, existem vários grupos que podem ser prioritários. Mas eu
acho que realmente essa é uma demanda especial. Então, parabéns vereador pelo
requerimento, sou favorável. Muito obrigado. Requerimento continua em discussão.
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Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os
contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo
requerimento, senhor secretário. Requerimento 120/2021: Os vereadores Rafael
Campaner, Dr. Renan, Carlos Brandão, Gilmar Petri, Júlio Beiço, que abaixo
subscrevem no uso de suas atribuições que lhes confere o artigo 185 do regimento
interno submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer que seja expedido ofício
ao diretor-geral da Secretaria municipal de saúde Francisco Expedito Dama Soares
Júnior para que o mesmo encaminhe a esta casa de leis as seguintes informações: 1)
Qual o valor gasto com exames clínicos laboratoriais entre 1/01/2021 e 30/04/2021
pela rede pública municipal de saúde através do COMESPE? 2) quais foram os
laboratórios credenciados no COMESPE que receberam demandas da prefeitura
municipal de Fazenda Rio Grande neste período? 3) quantos exames foram
encaminhados entre 1/01/2021 a 30/04/2021 para cada um desses laboratórios? 4)
qual o valor despendido com cada um desses laboratórios neste período? 5) existe
algum laboratório credenciado junto ao COMESPE que não está recebendo demanda
pela rede pública municipal de saúde? Se sim, qual o motivo? 6) existe alguma dívida
por parte do poder público municipal junto ao COMESPE? Se sim, que apresente o
valor e a razão deste débito. Requerimento está em discussão. Vereador Dr. Renan,
peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3
minutos. Esse requerimento é para esclarecimento, para tirar dúvidas. No portal da
transparência demonstra que já foram gastos mais de 1 milhão de reais no pagamento
de exames clínicos e a questão não é a realização de exames clínicos, tem que
realizar. Eu acredito que é necessário, a população precisa ser assistida. Não é em
nenhum momento questionando o número de exames, apesar desse grande volume
financeiro envolvido. A questão é simplesmente no tocante ao consórcio metropolitano
de saúde do Paraná, aonde tem alguns laboratórios que estão credenciados e como
que é realizada a distribuição por esses laboratórios. Então é junto com outros
vereadores, o próprio vereador Gilmar participou já de outra reunião, onde conseguiu
acompanhar também como estão se dando a distribuição. Foi levado já ao conselho
municipal de saúde esse caso e esses esclarecimentos são importantes porque
quando se envolve recursos públicos é muito importante estar respeitando os
princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, então, esse requerimento
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ele tem por objetivo que esclareça, que preste informações a população de uma
maneira muito transparente. Nesse início de ano, desse valor elevado de exames
clínicos que foram realizados dos laboratórios que estão credenciados pela pelo
consórcio para qual laboratório tem sido destinado, se todos os laboratórios estão
participando, se existe algum impedimento de algum laboratório estar participando do
COMESPE. Enfim, eu acho que esse esclarecimento se faz importante na pessoa do
diretor geral de saúde para que todos nós possamos ter uma transparência nas contas
da saúde pública de Fazenda Rio Grande, então por essa razão que nós propusemos
esse requerimento. Obrigado. Requerimento continua em discussão. Requerimento
está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se
manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento,
senhor secretário. Requerimento número 121/2021: O vereador Sandro do Proteção,
que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário o seguinte requerimento: Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta
casa de leis a relação de pessoas vacinadas em cada etapa, contendo: nome, idade
e data de vacinação de todos aqueles que foram vacinados contra a Covid 19 no
município até a presente data, justificando a função em caso de agente público.
Requerimento está em discussão. Passo a Presidência para vereador Serjão nessa
palavra. O morador tem a palavra por 3 minutos. Peço apoio dos nobres vereadores,
para que juntos possamos aprovar esse requerimento, e o principal motivo desse
requerimento é para que a gente tenha meios de fiscalizar a vacinação em nosso
município. A gente sabe que a gente teve uma lei aprovada agora, junto com os
demais vereadores em relação ao fura fila do Covid, então eu peço esse requerimento
para que a gente possa acompanhar e ter também um controle das pessoas que foram
vacinadas. A gente sabe também que em outras cidades tiveram casos de pessoas
estarem com o nome na lista 2 vezes então esse pedido é para que essas informações
venham e que a gente possa juntos fiscalizar a vacinação em Fazenda Rio Grande.
Muito obrigado. Na sua presidência requerimento continua em discussão. Vereador
Rafael, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem
3 minutos. Presidente, muito interessante seu requerimento. Não cheguei a comentar
o requerimento anterior porque o Renan Wozniak foi bem claro nas palavras. Mas o
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que nós queremos tanto no requerimento anterior até eu acho que esse requerimento
seu também vereador é evitarmos de pessoas, de entidades, de outros falando que
há algum tipo de direcionamento. Como o doutor fala nas palavras de impessoalidade,
moralidade, dentre outros princípios do Direito, o que ele está resumindo é
exatamente essa palavra, nós precisamos fiscalizar para que nós tenhamos,
principalmente, os vereadores nenhuma dúvida sobre direcionamento tanto em
questão de clínicas credenciadas para fazerem exames laboratoriais quanto
principalmente na questão de vacinas. A listagem não é uma listagem muito extensa.
Eu acredito que na última atualização acho que foram um pouco mais de 3 mil
pessoas, senhor. Se o enfermeiro José Carlos puder nos ajudar para confirmar isso,
mas é uma listagem que nós temos condições com a nossa assessoria da Câmara e
individual de cada vereador verificar o nome de cada um que está ali na lista. E peço
agora também a mesa diretiva senhor presidente com todo o respeito que tome
alguma atitude através da mesa sobre a convocação do secretário. Porque muitos
requerimentos que nós estamos pedindo aqui já estava na convocação do secretário.
Convocar os secretários não é ofensa ao secretário, mas é facilitar a vida do vereador
porque já estava tudo lá os quesitos inclusive esse está lá descrito nos registros da
convocação do secretário. Mas o secretário não veio até a Câmara ainda prestar
esses esclarecimentos creio que deve estar juntando todas as informações para
chegar aqui e dar uma resposta melhor, mas o prazo regimental nessa diretiva já se
encerrou. Então nós precisamos de respostas. Muitas vezes falam por que que você
não vai até lá? Mas veja bem o requerimento está se repetindo é porque está lá no
nos quesitos. Não é mais fácil ele vir aqui solucionar todas as dúvidas dos vereadores?
Não é uma convocação e a gente pode ter certeza para falar para a população
informações corretas. Parabéns pelo requerimento. Requerimento continua em
discussão. Vereador Júlio, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O
nobre vereador tem 3 minutos. Boa tarde, não podia deixar de contribuir com a minha
palavra, parabéns pelo requerimento, realmente nós aprovamos aqui a lei do combate
ao fura fila, eu acho muito importante agora que principalmente conseguimos fazer
um filtro bom dos nomes para que não haja nenhuma dúvida de que a fazenda Rio
Grande está seguindo as filas prioritárias corretamente. A questão do requerimento
anterior também acho que não precisamos comentar, o vereador foi bem é produtivo
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na fala dele. Então assim nós não podemos admitir nenhum tipo de prioridade de
favorecimento aqui na Fazenda Rio Grande então nós estamos aqui para fiscalizar
isso. Parabéns pelo requerimento e é isso que nós temos que fazer e com certeza por
mim, nós na justiça, se houver acredito que não há esse tipo de caso na Fazenda Rio
Grande torcemos por isso, mas que não haja nada se houver tem que ser aplicada a
lei é principalmente que o fura fila aqui no Covid. Muito obrigado. Requerimento
continua em discussão. Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam
como estão, e os contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os
vereadores. Próximo requerimento, senhor secretário. Requerimento número
123/2021. Os vereadores Professor Léo, Enfermeiro Zé Carlos e Professor
Fabiano Fubá, que adiante subscrevem no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente por meio deste requerer a Presidência da Caixa
Econômica Federal o que segue: Requer ao Conselho Diretor da Caixa Econômica
Federal informações explicativas quanto ao tipo de avaliação das habitações
financiadas no município de Fazenda Rio Grande, Paraná que foram feitas nos últimos
anos, autorizando imóveis que não se enquadram nas portarias 160 de 2016 e 539 de
2016 do Ministério das Cidades. Requerimento está em discussão. Vereador
Professor Léo, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre
vereador tem 3 minutos. Boa tarde a todos e a todas, aos nobres vereadores que aqui
estão, aos demais que estão nos assistindo aqui na casa. Esse requerimento, ele vem
de alguns questionamentos que até, inclusive, foi levantado na semana passada, com
relação a infraestrutura e tudo mais, vou só abrir um parêntese aqui para a gente não
ser mal interpretado eu não sou contrário ao financiamento inclusive eu tenho
financiamento da casa da caixa também. Mas o grande problema é a forma como está
sendo essa fiscalização da caixa econômica e esse é um grande problema. Nós
estamos recebendo diversas reclamações de moradores de vários bairros com
relação à qualidade do produto adquirido. Casas que não estão nos padrões que
deveriam estar, e eu cito aqui 2 portarias do Ministério das cidades de 2016, então a
partir de 2016 deveriam estar dentro de algumas questões: questão de rede de esgoto,
de asfalto, enfim. E algumas continuam sendo autorizadas e sendo entregues mesmo
não estando nesses quesitos. Além disso tudo, a questão estrutural das casas. Nós
temos alguns lugares e condomínios em especial que casas estão caindo. A pessoa
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não pagou nada e a casa está caindo. É um absurdo e volto a dizer, não sou contrário
ao financiamento eu acho que é importante. A questão da casa própria é um sonho
de todo brasileiro, de todo o fazendense, mas nós temos que ter bastante rigor com
relação a isso, porque quando uma pessoa se compromete a pagar, ter uma dívida
de 30 anos pelo menos, ela tem que viver mais tempo que isso ou alguém tem que
usufruir dessa casa por mais tempo. Agora as casas não têm 10 anos e elas já estão
cedendo, então acho que é importante que a caixa, ou a presidência, ou comitê gestor,
enfim, que nos responda o que está acontecendo. Como que é essa avaliação é só ir
lá e olhar e acabou. Eu acho que não é por aí, nós estamos mexendo com a vida das
pessoas, isso é um sonho, a gente não está falando de coisas menores, são coisas
muito grandes, é todo um planejamento para uma vida e aí a pessoa ao invés de estar
lá feliz da vida na sua casa vive um pesadelo com relação a moradia que adquiriu
porque as condições estruturais acabam não sendo as mais adequadas. Por isso eu
peço a todos nós vereadores o apoio a esse requerimento para que a gente descubra
e cobre mais eficácia em ser mais incisivo. Que essas fiscalizações sejam de fato
fiscalizações e não uma meia fiscalização como parece que está acontecendo. Muito
obrigado, senhor presidente. Requerimento continua em discussão. Vereador Zé
Carlos, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem
3 minutos. Boa noite a todos que estão nos acompanhando, aos nobres vereadores e
aos secretários que aqui se encontram. Quanto a esse requerimento nós fizemos em
conjunto, voltado e pensando no bem das pessoas da Fazenda Rio Grande, porque a
nossa cidade é uma cidade que cresce muito e nos últimos anos apresentou muitos
condomínios de casa financiada pela caixa e como se trata das portarias que tem
algumas exigências para que esse imóvel seja financiado o motivo desse
requerimento é proteger essas pessoas, os compradores dessas casas. Porque nos
contratos diz que tem que ter qualidade, asfalto, rede de esgoto. Ao mesmo tempo
aproveitando que além de ter a parte da caixa o nosso município tem que fiscalizar, o
Secretário da pasta tem que acompanhar essa fiscalização como urbanismo, meio
ambiente, para que no futuro nós não vamos ter problemas maiores por falta de
algumas atitudes que podem ser tomadas evitando os problemas igual nós
encontramos lá no Anita. Todos aqui já sabem da nossa cidade, O descaso que tem
respeito do saneamento básico lá. Então, que a caixa econômica por ser um
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patrimônio do brasileiro como dizem o nosso presidente, os políticos, que é um banco
público que faça com que essas coisas sejam realizadas com amor, porque quem
compra uma casa é porque precisa e a casa talvez seja o maior bem que essa pessoa
tem onde seus filhos a sua família pode ter um abrigo ali. Agora tem problemas depois
da aquisição não sabe se perdeu, o que pagou, porque a casa ou local que mora não
tem condições de uma moradia digna. E não é barato, por mais que seja financiado
pela caixa nós temos que cobrar a caixa tem que dar contrapartida dela e passar para
nós essas informações coma a Secretaria também do nosso município acompanhar
esse processo. Muito obrigado. Requerimento continua em discussão. Vereador Caio,
peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3
minutos. Mas o que nos preocupa? Além claro de toda essa questão das moradias. É
a questão da infraestrutura que está ficando para o município. Nós não vamos pensar
no nosso município para esse ano, para amanhã. A gente quando tá aqui tem que
pensar o nosso município daqui 10, 20, 30 anos mas hoje, hoje a gente não consegue
mais dar conta do que está aí, do prejuízo que está. Semana passada um morador
venha ver minha rua Caio eu fui lá ver. Você não tem como chegar em casa, a casinha
bonitinha, casas bem-feitinha, legal, mas não tem como chegar em casa. Não tem
como você passar, a patrola na rua não passa, porque fizeram uma enganação. De
faz de conta de que colocaram lá um tipo alguma coisa, hoje cidadão não tem como
entrar em casa. Aí vem a pergunta já foi falado aqui quem é que fiscalizou isso quem
é que cuidou para ver essas casas pudessem ser ali edificadas? Porque a conta, o
boleto vem. Agora como é que o cara olha, eu falo para vocês, é eu estou com as
fotos aqui fiz a foto hoje, vou fazer um pedido para a Secretaria de obras, mas quem
é o responsável? É a Secretaria de obras? É o município? Ou é caixa econômica com
o lucro de tudo isso que dizem entre aspas que é do povo vai lá pedir dinheiro
emprestado é do povo se então um bom crédito lá não consegue nada então não te
paga do povo ou não existe sabe para quem quiser então tem mais um banco que que
visa lucro, claro financia, mas tem que ter qualidade. O grande problema do Brasil é
isso, desperdício do dinheiro. Dinheiro existe, dinheiro tem, mas como é feito? No oba,
oba? Às vezes, até para beneficiar alguém porque é chegado. O grande problema é
esse aí, fazem ficar nos barrancos que não tem como chegar lá e depois fica o
morador lá cobrando de quem? Quem está aqui hoje somos nós, amanhã são outros,
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e vai piorar muito mais. Aproveitando essa ida nessa rua eu dei mais uma volta, eu
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fiquei apavorado para eu não sei não sei como é vão resolver. Não vão. Eu não sei
como é que vamos amenizar esse problema com o que está ficando aí? Para nossa
população pagar conta, mas quem paga a conta somos nós que trabalhamos.
Obrigado, seu Presidente. Requerimento continua em discussão. Vereador Carlos
Brandão, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador
tem 3 minutos. Boa noite a todos vereadores, população que nos assiste. Eu estava
olhando aqui, seus vereadores, a justificativa. Sem saneamento básico, sem
asfaltamento nas ruas de sua localidade, com problemas estruturais graves. É grave.
Tem todo o meu apoio nesse requerimento. O professor Leo, enfermeiro Zé Carlos e
o professor Fabiano Fubá, tem todo o meu apoio porque é muito grave já dizia que
problemas estruturais graves. Como pode? Sem saneamento básico e sem
asfaltamento nas ruas, e em suas localidades. Quero parabenizar pelo requerimento.
Muito obrigado. Requerimento continua em discussão. Requerimento está em
votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem.
Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento, senhor
secretário. Requerimento número 124/2021: O vereador Júlio Beiço, que abaixo
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o
seguinte requerimento: Requeiro a mesa que seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor prefeito municipal solicitando informações através da Secretaria competente
sobre ações que estavam sendo tomadas para que a lei número 776 de 26/11/2010
seja aplicada ou se até mesmo não haja nenhum trabalho. Para que a prefeitura preste
informações sobre a possibilidade de colocar em prática, o mais breve possível, a
referida lei regulamentada pelo decreto número 5.415 de 2020 que institui o programa
de adoção de logradouros públicos por meio de permissão de uso para a publicidade
com encargos de conservação e manutenção de logradouros públicos. Requerimento
está em discussão. Vereador Júlio, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Boa noite a todos mais uma vez, a
população que nos assiste. Este requerimento vem de encontro a um problema, creio
eu que os nobres vereadores também já devem ter ouvido, visto alguma reclamação
sobre aquelas placas com logradouros que muitas ruas não têm, o nome da rua ali. E
muitas vezes, talvez o recurso seja uma coisa, um fator que impede que essas placas
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sejam instaladas pela prefeitura. E agora a gente precisa cobrar ou ver com a
prefeitura, através da Secretaria competente, para que informe aos empresários do
município que creio eu que muitos talvez não saibam desta lei, para que eles possam
participar de algum tipo de programa que coloque em prática isso, para que talvez as
empresas possam fabricar ou colaborar com as placas de logradouros ruas e em troca
disso a prefeitura cede um espaço de publicidade na placa ali num padrão igual a
todos ali especificado pela prefeitura. Então, eu peço apoio aos nobres vereadores,
uma causa que vai ajudar muito, principalmente, os trabalhadores de entregas,
Correios, motoboys, todos os trabalhadores que fazem os serviços de entregas
principalmente no município. Então peço o apoio dos nossos vereadores e peço
aproveitando os secretários aqui presentes para que leve verbalmente até a prefeitura
esse requerimento para que essa lei já está regulamentada e é só colocar em prática
para que os comerciantes possam participar e a gente sanar mais um problema da
nossa cidade, muito obrigado. Requerimento continua em discussão. Vereador Dr.
Renan, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem
3 minutos. Nobre vereador Júlio, é uma ideia muito boa, porque isso promove que a
iniciativa privada possa atuar em logradouros públicos. Essa é uma lei já do ano de
2010, à que institui o programa de adoção de logradouros públicos por meio da
permissão do uso da publicidade. Contrapartida assume alguns encargos de
conservação e manutenção desses logradouros, nós temos alguns espaços públicos
em nossa cidade, temos a exemplo da praça Vitória quando os moradores do entorno
têm um cuidado grande, assim outras praças de nossa cidade, mas em meio esses
espaços sabemos que é difícil o poder público acompanhar. Vamos ser realista, é
difícil. Temos 2 secretários hoje aqui, tem empenhado esforços também dando uma
atenção em relação, a esse cuidado paisagístico da cidade é muito bom deixa ela
mais agradável torna a cidade mais agradável e esse requerimento do vereador é no
sentido de que a iniciativa privada possa não só realizar a sua publicidade, mas
contribuir com a conservação destes espaços públicos. Então, acredito que vem em
boa hora, dito que soma junto aos esforços da prefeitura e eu acredito também que é.
É de bom grado, porque é uma forma do nosso comerciante local realizar um espaço
de divulgação em contrapartida trazendo um benefício a esses logradouros então
vereador sou plenamente favorável à sua proposição, muito obrigado. Requerimento
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continua em discussão. Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam
como estão, e os contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os
vereadores. Próximo requerimento, senhor secretário Requerimento número
125/2021: O vereador Luiz Sérgio Claudino, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento:
Requer a mesa na forma regimental, após a aprovação deste plenário, seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria competente encaminhe para essa casa de leis informações: quais os
recursos foram utilizados para a obra de pavimentação da rua Carlos Drummond de
Andrade? Esta situada na localidade do Jardim colonial neste município.
Requerimento está em discussão. Requerimento está em votação. Os favoráveis
permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. Requerimento aprovado por
todos os vereadores. Próximo requerimento, senhor secretário. Requerimento número
126/2021: O vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer
que seja expedido ofício à Presidência da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), a fim de que informe a esta casa de leis a qualidade e a forma de distribuição
das Torres de comunicação móveis, situada neste município de Fazenda Rio Grande.
Requerimento está em discussão. Vereador Professor Léo, peço a palavra, senhor
presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Esse requerimento
é mais palpável para todos. A dificuldade que nós temos para conseguir fazer uma
ligação dependendo do lugar que nós estamos aqui em Fazenda Rio Grande com
nosso celular. Além disso, também a questão da conectividade, nós em pleno século
21 já discutindo a nível nacional o 5G e de que forma que ele vai chegar, aqui tem
lugar que nem o 2G chegou ainda. É preciso verificar a qualidade desse tipo de
serviço, a gente sempre ouve muito falar de terceirização, que a terceirização vai
melhorar, vai tornar serviço mais efetivo, mas infelizmente nas telecomunicações a
gente vê o fiasco que foi, infelizmente tanto no sistema das ligações como também na
questão da conectividade da internet, enfim, nós vemos que no município de Fazenda
Rio Grande, quase que nos 4 cantos não pega o celular adequadamente, quanto mais
na periferia você vai pior é. Na minha casa, tem ficar andando para todo lado pra você
conseguir uma torre. Além de ter um agravante, que em algumas regiões nem o
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telefone fixo chega, que é o outro problema também. Então a pessoa fica ilhada, não
chega o telefone fixo, não chega a internet, ela não consegue se conectar com
ninguém. É muito importante que a gente veja como que está sendo feito. Tenho uma
perspectiva das empresas, que tem 80% da região com esse tipo de problema, tanto
de conexão como torre para ligação. Enfim, aqui na fazenda eu acredito que não
chega a 50%. Então, gostaria que os nobres vereadores nos apoiassem nesse
requerimento, para a gente dar uma resposta à população, principalmente, com
relação à questão da internet e das ligações. Muito obrigado. Requerimento continua
em discussão. Vereador Zé Carlos, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Primeiramente, colocar para o nobre
vereador, professor Léo, que eu apoio o requerimento dele e colocar que hoje nós
estamos vivendo uma pandemia e eu tenho recebido inúmeras reclamações da nossa
população de algumas áreas, que é chamado, pelo meio técnico de comunicações,
que são as sombras, onde não tem sinais. As pessoas precisam do SAMU, que é uma
situação muito grave e não conseguem conectar com a central do SAMU, nem por
celular e nem por telefone fixo, muitas vezes devido à essa ausência de sinal. Então
se torna uma coisa muito preocupante. Nosso município com áreas extensas,
localidades de difícil comunicação, todos os nobres vereadores já devem ter
presenciado isso, alguém já comentou ou já tentou ligar. Nós temos que cobrar mais
pela nossa população, se não tem a cobertura, conforme diz a legislação, eu acho que
está na hora de eles pensarem que hoje tem gente aqui que vai cobrar e somos nós
vereadores. Muito obrigado. Requerimento continua em discussão. Requerimento
está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se
manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento,
senhor secretário. Requerimento 127/2021: O vereador Enfermeiro Zé Carlos, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte requerimento: Requer que seja expedido ofício para o Secretário
Municipal de Saúde da Fazenda Rio Grande para a criação do ambulatório de atenção
aos pacientes de Covid 19. Requerimento está em discussão. Vereador Enfermeiro
Zé Carlos, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador
tem 3 minutos. Esse, nobres vereadores, e todos que estão nos acompanhando, é um
requerimento que tem nos deixado muito preocupados, porque essa doença nós
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estamos passando, essa pandemia, está deixando muitas sequelas. Então, nós temos
que pensar em uma maneira, onde nós possamos ajudar a nossa população. Agora
com tantos movimentos que nós estamos fazendo nessa casa de lei, pedindo ajuda,
liberando a parte financeira, tudo que o nosso Prefeito pede a respeito da pandemia,
liberação do projeto, mas esse requerimento é para que seja criado em nosso
município, porque nós vamos precisar, alguns municípios já criaram isso. Essa doença
vai deixar muitos pacientes dependentes de oxigênio, com problemas de circulação,
pacientes com fadiga muscular crônica, e muitas outras coisas que vem junto. Então,
nós temos que ter o cuidado com a nossa população, e eu como enfermeiro, não tinha
como eu deixar de fazer um requerimento como esse. Talvez as pessoas não
percebam, mas o nosso índice de pessoas acometidas por essa doença é grande.
Nós temos vários exemplos. Hoje mesmo, estamos aí com o vereador Fubá afastado,
provavelmente, para uma sequela da Covid. Eu sei que muitas pessoas que foram
acometidas, talvez algumas medicações que poderiam evitar, mas como não faz parte
do pacote, as pessoas acabam não recebendo essa medicação ou nem sabem para
que serviria. Então, esse ambulatório quando uma pessoa estiver contaminada possa
ser assistida e ter orientação desde o tratamento, o apoio psicológico é
importantíssimo, e também, que fique registrado nesse programa que tem ambulatório
que vai acompanhar nossas pessoas. Nossos moradores que foram acometidos por
essa doença. Então, senhor Presidente, eu peço em seu nome e de todos os
vereadores, o apoio para esse requerimento, pois é com esse requerimento que
vamos apoiar o nosso município, o prefeito e o secretário. Eu estive discutindo esse
assunto com o secretário de saúde, o qual também concorda que nós precisamos
estar preparados para continuar a assistir nossas pessoas, os nossos munícipes.
Muito obrigado. Requerimento continua em discussão. Vereador Irmão José
Miranda, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador
tem 3 minutos. Primeiramente, boa noite a todos os senhores vereadores, ao
presidente, aos assessores, funcionários aqui da Câmara, Secretário do trabalho,
secretário de governo, Sandro, e a população que nos assiste. Sou favorável ao
requerimento do vereador enfermeiro Zé Carlos, muito importante. Todos aqui na casa
sabem, eu tive o Covid-19, e acompanhei umas situações que você está falando,
realmente fica uma sequela. Conheci pessoas que tiveram Covid, e hoje estão
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enfrentando uma sequela. Eu tenho vizinhos que hoje estão com trombose, pessoas
que ficaram com esquecimentos, conheço pessoas que ficaram com uma tosse há
mais de 30 dias, outras pessoas que ficaram sem sentir o paladar e o olfato. Enfim,
ela deixa várias sequelas, então seria muito importante criar um ambulatório no
município para acompanhar essas pessoas, até mesmo para ajudar elas na
recuperação após o Covid, é uma situação muito complicada. É um requerimento que
você traz aqui na hora certa, vamos aprovar o teu requerimento e vamos torcer para
que os prefeitos juntamente com o secretário da saúde possam criar esse ambulatório,
para dar uma assistência ao pessoal que está precisando muito. Muito obrigado,
senhor presidente. Requerimento continua em discussão. Requerimento está em
votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem.
Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento, senhor
secretário. Requerimento número 128/2021: Os vereadores Enfermeiro Zé Carlos e
Sandro do Proteção, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário o seguinte requerimento: Requerem que seja
expedido ofício para a Secretaria Municipal de Educação, da Fazenda Rio Grande,
para que a mesma informe esta casa de leis, como está funcionando a doação de
alimentos para as famílias de alunos carentes. Informe também a quantidade de
alimentos doados, como eles são divididos, como é o controle e quem são os
responsáveis nos colégios por fazer esse controle. Requerimento está em discussão.
Vereador Enfermeiro Zé Carlos, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Esse requerimento, eu fiz em conjunto
com o vereador Sandro do Proteção, é voltado porque nós sabemos que há muita
gente com dificuldade de alimentação, passando fome, e essa alimentação que é
distribuída nas escolas ajuda muito. Ainda, eu quero verificar, que no meu entender,
parece que era para ter começado bem antes. Tá aqui o professor Léo, que é um
vereador que pode até nos ajudar. Fui fazer o levantamento, parece que desde o mês
de janeiro já devia ser distribuído, eu vou confirmar isso. E por que desse
requerimento? Eu recebi muitas ligações da dificuldade que muitas pessoas, talvez
seja pelo cadastro, que estava tendo dificuldade em fazer a retirada desses alimentos
nos colégios, e também a quantidade que foi distribuída por cada colégio, se era
suficiente para a população cadastrada nessa região. Além disso, é para ter um
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controle, para a gente saber como que é feito esse controle. Porque nós temos que
ter transparência, ainda mais se tratando de alimentação. Porque quem está com
fome sabe o que dói a barriga, sabe aonde aperta. Então nós temos que ter um carinho
muito grande com essas pessoas que vão pegar esses alimentos, porque realmente
precisam. Eu vejo as coisas de modo diferente, se não precisassem, com certeza, não
ia lá na fila, não ia ter o cadastro para pegar, ela gostaria de ter outras maneiras, ter
muitas vezes seu trabalho, a família poder comprar seu próprio sustento. As pessoas
precisam viver e ter uma vida e uma alimentação digna. Quero aproveitar para colocar,
que eu fiz uma pesquisa no passado, sobre o bolsa família. Eu sei quantas pessoas
necessitam dessa alimentação. Então eu realmente espero, eu tenho certeza que eu
vou receber essas informações, porque quando me ligarem, eu quero falar tal colégio
tem 100, tem 200 famílias pegando essa alimentação, e isso vai servir para todos nós,
para orientar essa população e até se não tem falta para aquele colégio, como o Caio
colocou há pouco, que nós lutamos para que compre mais no lugar certo com menor
valor, mas que sejam servidos para essas pessoas que precisam de alimentos. Muito
obrigado. Requerimento continua em discussão. Vereador Professor Léo, peço a
palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Com
relação a questão da entrega é bem importante frisar algumas questões. Até
diferenciar, porque às vezes, a população acaba assistindo e achando que tanto o
município quanto o estado, seguem da mesma forma. Esse ano o município está
utilizando a lista do bolsa família. Mas qual que é o grande problema do bolsa família?
Se o aluno não está no sistema, se ele não tem 75% de frequência, ele acaba saindo
da listagem, e muitos pais, muitas famílias, pela questão de pandemia no ano
passado, até talvez pela dificuldade de pegar as atividades, foram canceladas. Então
essa pessoa, ela ainda acha que ela é usuária do sistema, e a gente tem que entender
uma outra questão, no ano passado veio o auxílio do governo federal e cortou o bolsa
família, mas incorporava o auxílio emergencial. Para as famílias, a família estava lá
inscrita, como ela recebia o auxílio e aí ela não receberia o bolsa família no ano
passado, esse ano eu não sei como que está. A formatação, eu acompanho muito de
perto porque no ano passado o estado também estava pelo bolsa família. Esse ano o
município mantém o bolsa família como quesito, então a família, aquele aluno, tem
que estar inserido no sistema. Mas tem que fazer um levantamento para ver se a
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família ainda continua no programa, o que aconteceu muito ano passado foi em
relação a isso, a pessoa não estava mais no sistema e não aparecia para a escola, e
a escola infelizmente tem uma lista para seguir. No estado, esse ano eles modificaram
para a questão do cadastro único, que também era outro problema, porque a pessoa
fazia o bolsa família e não fazia o cadastro único porque era um bolsa família um
pouco mais antigo e ela não tinha direito e aí ela tinha que ir lá no CRAS conversar
com o pessoal para que eles fizessem toda a inserção deles no sistema. Então, às
vezes, não vou falar que foi proposital, acredito que não tenha sido, até porque o que
tem a gente distribui, porque o objetivo é entregar alimentação para o máximo de
pessoas possíveis, mas infelizmente a gente tem um sistema e aí esses sistemas às
vezes emperram. Eu conversei com algumas diretoras e elas falaram, Léo, nos
defenda lá, porque não é a gente que não quer entregar, às vezes, é o sistema que
não aceita, se tá o nome do aluno lá eu entrego, se não tá, a gente tenta encaminhar
de toda forma para que vá para o CRAS, para a unidade de assistência social, para
assistência social, enfim, para que eles possam verificar. Porque a gente sabe que a
situação está grave, o pessoal está passando fome e a gente precisa dar esses
alimentos, a gente tenta não negar para ninguém só que a gente também é agente
público e a gente tem que dar depois uma justificativa daquilo que a gente entregou e
tem que estar muito claro. Eu não posso entregar para qualquer um, eu tenho que
entregar para aqueles usuários que fazem jus àquilo de acordo com o que a Secretaria
Municipal de Educação determinou ou a Secretaria de Estado determina. Muito
obrigado, senhor presidente. Requerimento continua em discussão. Requerimento
está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se
manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento,
senhor secretário. Requerimento número 129/2021: Os vereadores Irmão José
Miranda e Luiz Sérgio Claudino, que adiante subscrevem no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte requerimento: Requerem que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Fernando
Franceschini, para que o mesmo destine uma emenda parlamentar no valor de
500.000,00 reais, para a Secretaria de Saúde, do município de Fazenda Rio Grande,
Paraná, para a compra de equipamentos. Requerimento está em discussão. Vereador
Irmão José Miranda, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre
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vereador tem 3 minutos. Só justificando aqui, seu presidente, na hora que o assessor
fez o requerimento ele colocou federal, mas o delegado Franceschini, ele é estadual.
Eu fiz o requerimento, juntamente com o vereador Serjão, nós estamos solicitando ao
deputado uma emenda de 500.000,00 reais para a saúde, a gente tem acompanhado
a situação da saúde aqui no nosso município e sabemos da grande importância de
uma emenda como essa vir para a saúde, para que o secretário, juntamente com toda
administração, possa comprar equipamentos para atender a população de nossa
cidade. Então, quero pedir o apoio aos senhores vereadores sobre esse requerimento
e esperamos que o deputado possa atender a nossa solicitação. Muito obrigado.
Requerimento continua em discussão. Requerimento está em votação. Os favoráveis
permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. Requerimento aprovado por
todos os vereadores. Próximo requerimento, senhor secretário. Requerimento
130/2021: O vereador Irmão José Miranda, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento:
Requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, que busquem uma linha de crédito ou financiamento
junto ao governo do estado para a construção do barracão industrial comunitário,
subdividido em salas, para subsidiar os microempreendedores pelo prazo de 3 anos
sem ônus e a partir de então seja repassada a outros microempreendedores pelo
mesmo período e com os mesmos benefícios. Requerimento está em discussão.
Vereador Irmão José Miranda, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Esse requerimento, eu gostaria de pedir
o apoio aos senhores vereadores, eu acho muito importante a matéria desse
requerimento. Nós acompanhamos e vemos todos os dias em nossa cidade, pessoas
que muitas vezes tem sua fábrica ou sua pequena fábrica no fundo do quintal ou até
mesmo ele pega um espaço da sua casa e coloca ali sua fabriqueta. Por exemplo:
para costureira, ela pega um quarto, desativa, coloca as máquinas e vai confeccionar
os tecidos e uniformes. Vemos em outras situações, serralheiros que muitas vezes
colocam uma cobertura lá no fundo do lote e ali colocam as máquinas e vão trabalhar,
porque não tem condições, muitas vezes, de arcar com o custo de um aluguel, de um
barracão. Às vezes, a gente acompanha também e vê a pessoa que faz o pão caseiro
ou então o bolo, ela confecciona o alimento dentro da sua casa, buscando uma renda
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ESG
para complementar a renda familiar. A gente vê a necessidade, o quanto seria
importante, se o município buscasse junto ao governo do estado esse recurso e
fabricasse esses barracões e dividisse em salas e cedesse para essas pessoas, num
prazo de 3 anos, para que elas colocassem suas fábricas e fossem trabalhar em um
período de 3 anos, quem sabe, ele já consegue dar uma prosperada na vida e tocar o
barco, comprar seu imóvel construir seu barracão e dar preferência para outras
pessoas que estão na mesma fila. Por isso, eu fiz esse requerimento. Peço o apoio
aos senhores vereadores e vamos conversar com o prefeito, o secretário do
desenvolvimento, para que eles vejam essa situação e busque junto ao governo do
estado esse recurso e assim então deem oportunidade para os microempreendedores
da nossa cidade. Muito obrigado, seu presidente. Requerimento continua em
discussão. Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão,
e os contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
Próximo requerimento, senhor secretário. Requerimento 131/2021. Foi retirado pela
ausência do autor, senhor presidente. Sem mais requerimentos, senhor presidente.
Não havendo mais requerimentos, peço ao secretário que faça a leitura da ordem do
dia. Primeira votação projeto de lei número 04/2021 de autoria do executivo, súmula,
autoriza o poder executivo municipal a abrir no orçamento geral do município para o
exercício de 2021 crédito adicional suplementar no valor de 10.000,00 reais. O projeto
de lei 004/2021 está em discussão. O projeto de lei 004/2021 está em votação. Os
favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. Projeto de lei
004/2021 aprovado por todos os vereadores. Primeira votação projeto Decreto
Legislativo número 01/2021 de autoria de todos os vereadores sendo o José Miranda
de Oliveira Júnior o vereador proponente, súmula, dispõe sobre a atribuição de
menção honrosa e dá outras providências. Projeto de decreto legislativo 001/2021
está em discussão. Vereador Irmão José Miranda, Peço a palavra, Senhor
Presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Gostaria de pedir o
apoio para esse projeto a todos os senhores vereadores. A gente vem acompanhando
o trabalho do Pastor Dênio aqui na nossa cidade, há mais de 1 ano ele tem
desempenhado um grande trabalho, tanto pela igreja como pela sociedade. Ele tem
feito um trabalho com muitas visitas, trabalho social, então uma forma de nós
homenagearmos o pastor Dênio com esse projeto é dando a ele uma menção honrosa
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parabenizando pelo trabalho que vem prestando a nossa comunidade evangélica e a
toda a sociedade. Apresentamos aqui na Câmara esse projeto de lei e pedimos o
apoio aos senhores vereadores para que seja aprovado. Muito obrigado. O projeto
continua em discussão. O projeto de lei 001/2021 está em votação. Os favoráveis
permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. Projeto de decreto
legislativo 001/2021 aprovado por todos os vereadores. Próxima matéria, senhor
secretário. Primeira votação projeto de decreto legislativo número 02/2021 de autoria
de todos os vereadores sendo o Caio Szadkoski, o vereador proponente, súmula,
dispõe sobre a atribuição de menção honrosa e dá outras providências. Projeto de
decreto legislativo 002/2021 está em discussão. Vereador Caio, Peço a palavra,
Senhor Presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Eu
apresentei, com apoio de todos os vereadores, essa menção honrosa para dona
Liliane, foi no dia das mulheres, para homenagear as mulheres. Existem tantas
mulheres empreendedoras, como foi citado, agora há pouco, pelo irmão Zé Miranda,
que pessoas, às vezes, não tinham o seu lugar para fazer o seu comércio, para
trabalhar. A dona Liliane tem alugado um espaço aqui em Fazenda Rio Grande, uma
indústria de produtos químicos de limpeza que leva o nome da Fazenda Rio Grande
para o Brasil inteiro, e por ser uma mulher lutadora, está batalhando e teve vários
problemas aqui para implantar a sua indústria e está buscando o seu espaço. Além
disso, ela faz sempre um grande trabalho social na comunidade todo final de ano
participando e apoiando as ONGs aqui da cidade. Por isso, achei muito interessante
o trabalho dela, da forma como ela tem lutado buscado o seu espaço. Um produto que
ela criou, vem dando sucesso e hoje está aqui estabelecida na Fazenda Rio Grande.
Agradeço a todos os vereadores que apoiaram, nós estaremos ajudando uma pessoa
que realmente batalha, luta e pensa no social da comunidade. Muito obrigado,
senhores vereadores, pelo apoio. O projeto continua em discussão. O projeto de lei
002/2021 está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários
se manifestem. Projeto de decreto legislativo 002/2021 aprovado por todos os
vereadores. Próxima matéria, senhor secretário. Primeira votação projeto de decreto
legislativo número 05/2021 de autoria de todos os vereadores, sendo Caio Szadkoski
o vereador proponente, súmula, dispõe sobre a atribuição de menção honrosa e dá
outras providências. Projeto de decreto legislativo 005/2021 está em discussão.
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Vereador Caio, Só para deixar registrado, também mais um projeto que a gente
combinou, com todos os vereadores, dispensa qualquer apresentação da questão da
Sumitomo, geração de emprego, trabalho, empresa mundial estabelecida em nosso
município. Eu acho que é uma forma de estar retribuindo o nosso reconhecimento e
nosso apreço por estar aqui gerando emprego, renda, todo trabalho que faz nossa
cidade, também vereadores todos aqui eu acho que estão felizes por estar fazendo
essa homenagem. Em breve o presidente da empresa deverá vir a essa casa, onde
foi marcado para receber essa menção honrosa que todos os vereadores estão
propondo. Obrigado, presidente e nobres vereadores. Projeto continua em discussão.
Projeto de decreto legislativo 005/2021 está em votação. Projeto de decreto legislativo
005/2021 aprovado por todos os vereadores. Próxima matéria senhor secretário.
Segunda votação com redação final da mensagem substitutiva número 01/2021 ao
projeto de lei número 05/2021 de iniciativa do executivo municipal, súmula, autoriza o
poder executivo municipal a abrir no orçamento geral do município para o exercício
de 2021 crédito adicional suplementar no valor de 3.000.000,00 de reais. Mensagem
substitutiva 001/2021 está em discussão. Vereador Caio, Peço a palavra, Senhor
Presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Eu quero agradecer
o empenho dos vereadores, da comissão, do pessoal da prefeitura que entendeu as
colocações dos vereadores modificando o projeto. Fez as correções necessárias para
que o projeto pudesse dar andamento, acredito que se encontrou o bom senso dos
vereadores e do executivo para que pudéssemos encaminhar esse projeto que visa a
questão dos precatórios. Obrigado, seu presidente. Projeto continua em discussão.
Vereador Gilmar, Peço a palavra, Senhor Presidente. Palavra concedida. O nobre
vereador tem 3 minutos. Seu o presidente, só pela ordem, eu gostaria na verdade, eu
vio projeto ali que nós estamos votando no artigo primeiro crédito suplementar de
3.000.000,00 de reais, mas no artigo segundo consta 1.000.400,00 reais. Alterar o
valor, para ser posto em votação. Então nós vamos tirar de votação a mensagem
substitutiva sua segunda votação para que seja corrigido e colocado em pauta na
próxima sessão. Próxima matéria senhor secretário. Sem mais matéria na ordem do
dia, seu presidente. Não havendo mais matérias da ordem do dia, espaço aberto às
lideranças partidárias. Vereador Dr. Renan, Peço a palavra, Senhor Presidente.
Palavra concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Em nome do PSD, trago algumas
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ações que são do interesse do governo estado. Nesta manhã, chegaram quase 400
mil doses da vacina e isso afeta diretamente todos os municípios, inclusive a Fazenda
Rio Grande. É uma expectativa muito grande em relação à vacina, é muito importante
que os municípios do Paraná se adequem, se organizem no sistema de vacinação,
especialmente em relação à segunda dose para que não venha faltar, assim como
aconteceu em Fazenda Rio Grande, e até atentando aos idosos que não alcançaram
ainda a segunda dose. Deixo essa mensagem, em nome do partido do PSD, as ações
do governo do estado não estão medindo esforços para aquisição do máximo número
de vacinas e a rápida distribuição em todo o estado. Muito obrigado. Espaço continua
aberta às lideranças partidárias Vereador Caio, só para deixar registrado, descobri
hoje que o prefeito está executando, através da Secretaria competente, a questão das
multas para quem não limpa os terrenos baldios. O pessoal está sendo multado e vai
ser cobrado e eu quero acompanhar de perto também porque realmente quem tem
terreno para exploração e não limpa, se for preciso que perca o terreno se não limpar
que a prefeitura tome as cabíveis medidas, o prefeito determinou está acontecendo
em nosso município. Obrigado, seu presidente. Presidente, vereadores inscritos na
tribuna livre, senhor secretário? Senhor presidente, temos 8 inscritos na tribuna livre.
Vereador Serjão: Me abstenho da palavra. Vereador Rafael: Me abstenho da palavra.
Vereador Irmão José Miranda: Me abstenho da palavra. Vereador Dr. Renan: Peço
a palavra, Senhor Presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 5 minutos.
Um tempo atrás nessa casa, um projeto de lei que eu acho interessante, nós temos
que dar uma atenção que é uma matéria em relação à prevenção ao suicídio,
automutilação nas escolas. Nós, infelizmente, temos dados trágicos em Fazenda Rio
Grande, é um alto índice, é um tema que não é muitas vezes enfrentado, eu acho que
as escolas com os cuidados que os professores sabem manejar o assunto,
conseguirão estabelecer medidas de valorização da vida. Então, está tramitando
nessa casa e desde já peço atenção especial dos colegas vereadores. Bom tivemos
o Dia do Trabalhador, isso também acho que não é necessário desenvolver maiores
enaltecimentos ao povo simples e trabalhador de Fazenda Rio Grande. Tem um
histórico muito positivo e eu gosto de utilizar a tribuna sempre para a prestação de
contas. Consegui realizar uma visita na semana passada ao secretário de urbanismo
que apresentou um pouco da sobre a estrutura das suas Secretaria e das ações que
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estão sendo desenvolvidas. Realizamos uma visita à escola municipal Santa Maria,
especialmente, conversamos sobre a infraestrutura daquela localidade e também as
diretoras me receberam e expressaram as maiores demandas daquela região e
também as dificuldades que tiveram na distribuição dos alimentos pelo kit alimentação
escolar, mas que deu certo. Também quero fazer alguns agradecimentos em relação
à própria Secretaria, a FASTRANS, através da sinalização, que atendeu um ofício na
rua Holanda, parabéns pelo trabalho, continuem assim, os vereadores estão no
caminho entre a população e conhecem as demandas locais. Gostaria de dizer que
as ações de indicação e como foi falado hoje, valorizando muito os ciclistas de nossa
cidade. Esse é um esporte, é um meio de locomoção, e as ciclofaixas devem ser
pensadas. Eu tive uma conversa algum tempo atrás com o secretário de planejamento
urbano, E o coronel Prates, disse estar contemplado isso no plano de mobilidade
urbana, as ciclofaixas, e pretendo ter uma conversa na sequência para que isso seja
permitido. Hoje veio um requerimento muito bem a calhar a respeito do caminho
eslavo e para finalizar gostaria de dizer que o recado que foi passado na semana
passada foi muito bem entendido e interpretado, isso nos dá direcionamento e posição
enquanto grupo político. Muito obrigado e uma ótima semana a todos. Próximo
vereador inscrito na tribuna livre, senhor secretário. Vereador Caio: Peço a palavra,
Senhor Presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 5 minutos. Não podia
deixar de registrar aqui, hoje é o dia Internacional da liberdade de imprensa. E para
aqueles que atuam no meio de comunicação igual a gente trabalha e para quem teve
a oportunidade de participar de um período igual eu tive, aonde a gente não tinha
liberdade de expressão, peguei um período do tempo da Ditadura, então eu valorizo
muito isso. E nós precisamos, nós que estamos na vida pública, defender sempre essa
questão. Eu vejo hoje que muita gente prega ditadura, prega um monte de coisa, é
porque não sabe ou não participou. Às vezes viveu naquele tempo, mas não participou
ativamente da vida sem liberdade, de quem precisava sair de madrugada escondido
para fazer qualquer tipo de divulgação, então valorizo muito isso quero deixar
registrado esse momento porque a transmissão de inverdades pelos meios de
comunicação social ela não é tutelada pela ordem constitucional nacional. O direito
de ser informado, que tem fundamento constitucional, no seu artigo 5º na Constituição,
obviamente deve ser entendido como um direito de ser devidamente ou corretamente
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informado, uma vez que a pessoa depende dessas informações para bem exercer a
liberdade de pensamento, e todos os seus direitos fundamentais dela decorrentes.
Agora a pouco, o Luís Roberto Barroso, afirma, inclusive, “que a exigência da verdade
mais do que um limite é um requisito interno da liberdade de informação, o que se
aplica à liberdade de imprensa”. O artigo 5º da Constituição Federal diz que “Todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes. É muita
desinformação também, então a gente tem que estar bem atento, a gente que defende
essa liberdade e quer continuar nessa liberdade de poder dizer aquilo que entende
como fato, como verdade, como a sua ideia, como seu objetivo, que a gente possa
continuar nesse mesmo caminho pelo nosso Brasil querido. Então, a todos aqueles
que trabalham pela informação correta, sem fake news, sem mentiras, sem desvirtuar
os fatos, que possam continuar. Aqui vai o meu abraço a todos os colegas da imprensa
também por esse dia especial, e quero registrar também aqui, rapidamente, a resposta
do requerimento que essa casa fez para a Polícia Militar para o Governo do Paraná
sobre o reconhecimento dos nossos policiais, pelo trabalho que eles fazem, questão
de remuneração, questão de mais policiais. Aqui está o requerimento muito bem
respondido. É uma resposta que realmente condiz com aquilo que a gente pediu,
porque muitas vezes fazemos o requerimento e vem uma resposta que não serve para
nada, então aqui muito bem feito, respondido pelo comandante geral da PM do
Paraná, seu Leôncio Teixeira, nosso muito obrigado a todo departamento de
comunicação da Secretaria do Estado de Segurança Pública, por responder o nosso
requerimento. Depois está à disposição de todos os vereadores. Segundo a nota, eles
estão buscando as melhorias nas condições necessárias para que a polícia militar do
Paraná e também a Polícia Civil possam continuar fazendo esse belo trabalho que
fazem no estado do Paraná, sendo uma remuneração justa, mais policiais, mais
equipamentos para poder trabalhar. Muito obrigado pela resposta ao requerimento,
ao comandante geral e também da Secretaria de segurança pública do estado do
Paraná. Obrigado, seu presidente. Próximo vereador inscrito na tribuna, senhor
secretário. Vereador Enfermeiro Zé Carlos, peço a palavra, Senhor Presidente.
Palavra concedida. O nobre vereador tem 5 minutos. Boa noite a todos que estão nos
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acompanhando. Hoje eu queria colocar um assunto que está nas redes sociais,
importantíssimo. É um mês importante para uma categoria profissional, a qual está
muito sofrida, a categoria de enfermagem. Os nobres vereadores talvez tenham
acompanhado que está tendo um projeto de lei de piso salarial lá no Senado. Peço a
ajuda da população, quem puder entrar lá nas redes sociais e colocar a importância
da enfermagem. Eu sou enfermeiro de coração. Minha profissão, amo minha
profissão, e sei o quanto meus colegas amam a profissão deles. Nesta pandemia o
quanto deveria ser valorizado o profissional de enfermagem, porque 99%, nobres
vereadores, quem fica e cuida dos pacientes? É enfermagem. Podem ir nos hospitais,
tem os médicos, todas as categorias têm que ser valorizadas, Mas, eu estou
colocando a enfermagem, como é considerado por muitos empregadores, muitos
órgãos públicos, como a categoria baixa. O que eu quero dizer com baixa? Submissa
as outras categorias. E a enfermagem não é uma categoria submissa. A enfermagem
é uma categoria que valoriza e cuida do ser humano. Ela é quem faz os cuidados,
talvez alguns de vocês já tiveram familiares ou amigos internados em UTIs, hospitais,
totalmente dependentes, onde fazem as suas necessidades nas fraldas ou na própria
cama, e quem limpa e cuida? É enfermagem. A enfermagem é uma categoria que
precisa ser valorizada por todos. Aqui no nosso município nós temos alguns exemplos.
As pessoas quando vão para uma unidade de saúde sabem o nome do médico, mas
a maioria não sabe o nome da enfermeira responsável pela unidade de saúde, a
enfermeira Maria, vai lá e procura ela. Então nós temos que valorizar o enfermeiro, os
técnicos de enfermagem ou auxiliar de enfermagem. No nosso município, hoje eu
coloquei um projeto de lei onde para corrigir, que oficializaram uma coisa que já existe,
que os responsáveis por todas as unidades aqui no nosso município são os
enfermeiros. Porém eles tinham de ser reconhecidos, no papel, não adianta só de
boca, vai lá e fala com a enfermeira Maria. Tem que ser valorizada pelo gestor público,
pelo secretário de saúde, pelo diretor de saúde e pela população. Porque esses
profissionais sempre estão dispostos a ajudar o ser humano, e no nosso município
estão acontecendo algumas coisas, que provavelmente vai deixar uma categoria
sofrida, muito triste. Vai vim um plano piloto para colocar administrador na unidade de
saúde. Há mais de 20 anos são os enfermeiros. Se precisa ser corrigido nós temos
que apoiar e corrigir. Ajudar ele no desenvolvimento não abrir, e não colocar mais
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ônus nos cofres públicos, porque se colocar uma chefia lá vai ter que gastar mais.
Todo trabalhador recebe pelo seu trabalho. Todo trabalhador, seja concursado ou não,
vai ter sua gratificação, e se for num comissionando pior ainda. Por que nós vamos
gastar com 2 pessoas num ambiente que um poderia suprir? Mas a minha colocação
hoje é em forma de desabafo. É uma forma de pedir ajuda para a nossa população,
para os vereadores, para os secretários e, principalmente, para o nosso prefeito, pelo
fato de ser médico acompanha essa categoria de perto, e que valorize e assuma os
compromissos com a categoria. Quando ele foi candidato, porque a categoria de
enfermagem já apoiou o Dr. Nassib, e precisa ser respeitada. Precisa ser dado como
respeito e qualidade de trabalho e ser valorizado, que é a principal coisa no momento,
valorização nesta pandemia das categorias que estão junto todo dia 24 horas com os
pacientes que precisam de cuidados. Muito obrigado. Próximo vereador inscrito na
tribuna senhor secretário. Não tem mais inscritos, senhor presidente. Não havendo
mais vereadores inscritos na tribuna, antes de encerrar essa sessão, gostaria de
convocar todos que nos assistem e todos os vereadores para a 10º sessão
extraordinária que será realizada na próxima quarta-feira às 17:00, sendo a matéria
da pauta a 2º votação com redação final da mensagem substitutiva número 01/2021
ao projeto de lei número 05/2021 de autoria do executivo municipal. Era o que
tínhamos para o momento, declaro a sessão encerrada.
Fazenda Rio Grande, 03 de maio de 2021.
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PAUTA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA 03/05/2021
17:00 h
EXPEDIENTE DO DIA
Ato de Presidente nº 06 de 27 de abril de 2021.
Projeto de Lei Legislativo nº 027/2021 de autoria do Vereador Enfermeiro
Zé Carlos.
Projeto de Lei Legislativo nº 028/2021 de autoria do Vereador Dr. Renan
Wozniack.
Ata da 2º Sessão Ordinária de 2021.
Ata da 3º Sessão Ordinária de 2021.
Ata da 3º Sessão Extraordinária de 2021.
Indicação nº 116/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Indicação nº 117/2021 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Indicação nº 118/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Indicação nº 119/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº 120/2021 de iniciativa dos Vereadores Irmão José Miranda e
Sandro do Proteção.
Indicação nº 121/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda.
Indicação nº 122/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Indicação nº 123/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
Indicação nº 124/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Indicação nº 125/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 126/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 106/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Requerimento nº 118/2021 de iniciativa dos Vereadores Rafael
Campaner, Dr. Renan Wozniack, Carlos Brandão, Gilmar Petry e Júlio
Beiço.
Requerimento nº 119/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack.
Requerimento nº 120/2021 de iniciativa dos Vereadores Rafael
Campaner, Dr. Renan Wozniack, Carlos Brandão, Gilmar Petry e Júlio
Beiço.
Requerimento nº 121/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Requerimento nº 123/2021 de iniciativa dos Vereadores Professor Léo,
Enfermeiro Zé Carlos e Professor Fabiano Fubá.
Requerimento nº 124/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
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Requerimento nº 125/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio
Claudino.
Requerimento nº 126/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Requerimento nº 127/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé
Carlos.
Requerimento nº 128/2021 de iniciativa dos Vereadores Enfermeiro Zé
Carlos e Sandro do Proteção.
Requerimento nº 129/2021 de iniciativa dos Vereadores Irmão José
Miranda e Luiz Sergio Claudino.
Requerimento nº 130/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda.
Requerimento nº 131/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano
Fubá.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei 004/2021 de autoria do Executivo Municipal (12 Votação).
Projeto de Decreto Legislativo 001/2021 de autoria de Todos Vereadores
(12 Votação).
Projeto de Decreto Legislativo 002/2021 de autoria de Todos Vereadores
(12 Votação).
Projeto de Decreto Legislativo 005/2021 de autoria de Todos Vereadores
(12 Votação).
Mensagem Substitutiva n.º 001/2021 ao Projeto de Lei 005/2021 de
iniciativa do Executivo Municipal (22 Votação com Redação Final).
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ATO DO PRESIDENTE - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
ATO DE PRESIDENTE Nº 06 DE 27 DE ABRIL DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal der Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, no
uso das suas atribuições legais e regimentais, devidamente legitimadas por meio dos
artigos, 32 inciso |, da Lei Orgânica Municipal e art. 13, do Regimento Interno desta Casa
de Leis RESOLVE:
DECLARAR, nos termos do art. 107 do Regimento Interno, para todos os fins, e,
sob as penas da Lei, que o Vereador ALEXANDRE TRAMONTINA GRAVENA, ocupante
da função de PRESIDENTE DA MESA DIRETIVA, durante mandato entre o período de
2021 a 2022 nesta Casa de Leis, encontra-se em situação de licença para tratamento de
saúde por tempo indeterminado, conforme atestado médico.
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, 27 de abril de 2021.
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Na
ALESANDRO Bol DIGNON WEISS
1º Vice - Presidente
Presidente interinamente — art. 20 Ri.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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PROJETO DE LEI Nº 27/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE De 30 de abril de 2021
EAZ RIO GRANDE-PR
R 2 Súmula: “Dispõe sobre a proibição da queima,
30h soltura e disparos de fogos de artifício e
A n$ã artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro ou
protocolo .G 2€ com efeitos de tiro em Fazenda Rio Grande.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica proibida a queima, a soltura ou disparos de quaisquer tipos de fogos de artifício
e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro ou com efeitos de tiro no município de
Fazenda Rio Grande.
8 1º A proibição a qual se refere este artigo estende-se para recintos fechados e ambientes
abertos, para áreas públicas e locais privados.
8 2º Excetuam-se da proibição prevista no caput os fogos de artifício com efeitos de cores,
os ditos luminosos, que produzem efeitos visuais sem tiro.
Art. 2º - A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, ocasião
em que estabelecerá as formas de fiscalização e aplicação de penalidades em caso de seu
não cumprimento.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após sua
publicação.
Fazenda Rio Grande, 30 de abril de 2021.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do vereador DR. RENAN WOZNIACK.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa estabelecer a regulamentação do uso de fogos de
artifício com efeitos sonoros em Fazenda Rio Grande devido ao impacto gerado na
sociedade, especialmente quando se trata do prejuízo à saúde e à tranquilidade de pessoas
com síndrome de down, transtorno do espectro autista (TEA), crianças, idosos, pessoas
doentes (acamadas ou hospitalizadas) e animais (silvestres e domésticos). Além disso, os
barulhos gerados pelos fogos de artifício também provocam a poluição ambiental.
Há diversos relatos sobre a nocividade desses artefatos para os grupos
supracitados. No caso dos indivíduos com TEA, por exemplo, o problema ocorre devido a
uma hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente. Segundo estudos, o fator
sonoro é, inclusive, um dos critérios levados em conta para o diagnóstico da condição do
TEA.
Já no caso dos animais, o dano está relacionado à sensibilidade da audição dos
mesmos. Cães e gatos, por exemplo, possuem uma capacidade auditiva maior que a dos
seres humanos, o que pode vir a prejudicá-los de forma irreversível. Também, ao se
sentirem assustados, os animais podem tentar fugir, o que pode acarretar em acidentes ou
até mesmo na morte dos mesmos.
Cabe ressaltar que diversas cidades brasileiras e paranaenses, incluindo Curitiba e
municípios da Região Metropolitana, como Araucária, São José dos Pinhais, Pinhais, entre
outras, já adotaram leis que proíbem o uso dos fogos de artifício com efeitos sonoros.
Por fim, também é importante frisar que o benefício do espetáculo dos fogos de
artifício é visual e conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido. Nesse
sentido, esse projeto de lei não tem o objetivo de acabar com os espetáculos e festejos
realizados com os artefatos. O propósito é tão somente proibir que sejam utilizados
produtos que causem barulho, estampido e explosões, causando perturbação e risco à vida
humana e dos animais.
E enda Rio Grande, 30 de abril de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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PROJETO DE LEI Nº 28/2021.
DE 29 DE ABRIL DE 2021.
SÚMULA: Institui a Gratificação estatutária especial
de Responsabilidade Técnica pelo exercício de
atividade de ENFERMEIROS — ART (Anotação de
Responsabilidade Técnica ou ERT (Enfermeiros
Responsáveis Técnicos) que envolve Ações de
Fiscalização do Serviço, Assistência, Planejamento,
Y Coordenação, Organização, Direção, Execução e
Avaliação dos Serviços de Enfermagem de integrantes
do Quadro dos Funcionários Técnico Científicos nas
diversas unidades da Secretaria de Saúde do
Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, em efetivo
exercício na Secretaria de Saúde e dá outras
==. providências.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica criada a Gratificação especial de 40% para os servidor estatutário de
enfermagem pelo Exercício de atividades de Responsabilidade Técnica
Fiscalização do Serviço, Assistência, Planejamento, Coordenação,
Organização, Direção, Execução e Avaliação dos Serviços de Enfermagem,
aos titulares do cargo de ENFERMEIROS com ART, ocupante do quadro efetivo
estatutário da administração direta municipal.
Parágrafo único: A gratificação de que trata o “caput” acrescido o percentual de 40%
(quarenta por cento) sobre o respectivo vencimento do servidor ocupante do cargo
de Enfermeiro Responsável Técnico poderá ser cumulativa com outras
gratificações.
Art. 2º A gratificação instituída por essa lei complementar incidirá sobre o
pagamento do 1/3 de férias e do 13º salário.
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“an FA gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica em nenhuma
hipótese será incorporada aos vencimentos do servidor.
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Art 4º A Gratificação fica condicionada à observância dos seguintes requisitos pelos
servidores de que trata esta Lei:
| - Registro de Enfermeiro Responsável Técnico no Conselho Regional de
Enfermagem ;
Il - Comprovação documental emitida pelo Conselho Regional de Enfermagem
(apresentação de CRT);
ll - Exercício das atribuições que exigem o registro de Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) no COREN;
IV - Ser concursado efetivo, não estando em estágio probatório, salvo se não houver
servidor efetivo que possa receber a gratificação por alguma razão específica.
V - Designação mediante ato formal do Secretário da Pasta a que estiver vinculado
o servidor.
Art. 5º Cessará a concessão da gratificação, quando o servidor não atender aos
requisitos previstos no artigo 4º desta Lei, mediante ato formal do Secretário de
Saúde.
Art. 6º A ART pelo Serviço de Enfermagem deverá ser requerida ao Conselho
Regional de Enfermagem pelo Enfermeiro responsável pelo planejamento,
organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos Serviços de
Enfermagem da empresa/instituição/ensino onde estes são executados. São de
competência do ENFERMEIRO ART abaixo descritas:
|- Cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos legais da profissão de Enfermagem;
Il — Manter informações necessárias e atualizadas de todos os profissionais de
Enfermagem que atuam na empresa/instituição, com os seguintes dados: nome,
sexo, data do nascimento, categoria profissional, número do RG e CPF, número de
inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, endereço completo, contatos
telefônicos e endereço eletrônico, assim como das alterações como: mudança de
nome, admissões, demissões, férias e licenças, devendo fornecê-la
semestralmente, e sempre quando lhe for solicitado, pelo Conselho Regional de
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E Ge o dimensionamento de pessoal de Enfermagem, conforme o disposto
na Resolução vigente do Cofen informando, de ofício, ao representante legal da
empresa/instituição/ensino e ao Conselho Regional de Enfermagem;
IV — Informar, de ofício, ao representante legal da empresa/instituição/ensino e ao
Conselho Regional de Enfermagem situações de infração à legislação da
Enfermagem, tais como:
a) ausência de enfermeiro em todos os locais onde são desenvolvidas ações de
Enfermagem durante algum período de funcionamento da empresa/instituição;
b) profissional de Enfermagem atuando na empresa/instituição/ensino sem instrução
ou com inscrição vencida no Conselho Regional de Enfermagem;
c) profissional de Enfermagem atuando na empresa/instituição/ensino em situação
irregular, inclusive quanto à inadimplência perante o Conselho Regional de
Enfermagem, bem como aquele afastado por impedimento legal;
d) pessoal sem formação na área de Enfermagem, exercendo atividades de
Enfermagem na empresa/instituição/ensino;
e) profissional de Enfermagem exercendo atividades ilegais previstas em Legislação
do Exercício Profissional de Enfermagem, Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem e Código Penal Brasileiro;
V — Colaborar com todas as atividades de fiscalização do Conselho Regional de
Enfermagem, bem como atender a todas as solicitações ou convocações que lhes
forem demandadas pela Autarquia.
VI — Manter a CRT em local visível ao público, observando o prazo de validade;
VII — Organizar o Serviço de Enfermagem utilizando-se de instrumentos
administrativos como regimento interno, normas e rotinas, protocolos,
procedimentos operacionais padrão e outros;
VIII — Elaborar, implantar e/ou implementar, e atualizar regimento interno, manuais
de normas e rotinas, procedimentos, protocolos, e demais instrumentos
administrativos de Enfermagem;
IX — Colaborar com as atividades da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA), Comissão de Controle de Infecções Hospitalares (CCIH), Serviço de
Educação Continuada e demais comissões instituídas na empresa/instituição;
X- Zelar pelo cumprimento das atividades privativas da Enfermagem;
XI — Promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de Enfermagem
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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a a sociedade e profissionais de Enfermagem, em seus aspectos
= Seunftos éticos:
XII — Observar as normas da NR — 32, com a finalidade de minimizar os riscos à
saúde da equipe de Enfermagem;
XIII — Assegurar que a prestação da assistência de enfermagem a pacientes graves
seja realizada somente pelo Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, conforme Lei nº
7.498/86 e o Decreto nº 94.406/87;
XIV — Garantir que o registro das ações de Enfermagem seja realizado conforme
normas vigentes;
XV — Comunicar ao Coren quando impedido de cumprir o Código de Ética dos
Profissionais de Enfermagem, a legislação do Exercício Profissional, atos
normativos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, comprovando
documentalmente ou na forma testemunhal, elementos que indiquem as causas
e/ou os responsáveis pelo impedimento;
XVI — Promover, estimular e proporcionar, direta ou indiretamente, o aprimoramento,
harmonizando e aperfeiçoando o conhecimento técnico, a comunicação e as
relações humanas, bem como a avaliação periódica da equipe de Enfermagem;
Parágrafo Único. O enfermeiro RT que descumprir as atribuições constantes neste
artigo poderá ser notificado a regularizar suas atividades, estando sujeito a
responder a Processo Ético-Disciplinar na Autarquia.
Art 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Fazenda Rio Grande, 29 de abril de 2021
Projeto de Lei de autoria do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar e conceder a Gratificação ao
Enfermeiro designado como Responsável Técnico, que esteja em efetivo exercício
da sua profissão, não acarretando ônus financeiro ao município, pois a referida
gratificação já é paga ao enfermeiro como autoridade sanitária que acumula a
responsabilidade técnica das UBSs e outros setores da saúde municipal tais como :
UPA, HOSPITAL e etc. Este projeto vem para regulamentar a função de
Responsabilidade Técnica (RT) das unidades básicas de saúde, Upa 24h, Hospital
e Maternidade, trazendo mais qualidade na prestação dos serviços de saúde para
os munícipes da Fazenda Rio Grande.
Enfermeiros são profissionais que no desempenho das funções, possuem
responsabilidade técnica que extrapolam a responsabilidade do cargo, pois pelas
leis que disciplinam o exercício da profissão, obrigam a emissão da Anotação de
Responsabilidade Técnica — ART.
Estes servidores cotidianamente realizam atividades complexas e
especializadas, de competência específica e definidas em lei própria, de
Responsabilidade Técnica, sujeitos a fiscalização e penalidades pelo correto
exercício conforme atribuição, nas análises, elaboração e execução de serviços de
Enfermagem, cuja exigência, implica deliberação à responsabilidade administrativa,
civil e penal, de forma objetiva e subjetiva; exercem funções que dependem do
efetivo registro atualizado nos respectivos Conselhos de Classes: Conselho
Regional de Enfermagem- COREN PR.
Conforte descrito na Lei de Responsabilidade Técnica do Enfermeiro
considera-se o Serviço de Enfermagem: parte integrante da estrutura
organizacional, formal ou informal da instituição, dotado de recursos humanos de
Enfermagem e que tem por finalidade a realização de ações relacionadas aos
cuidados assistenciais diretos de Enfermagem ao indivíduo, família ou comunidade,
seja na área hospitalar, ambulatorial ou da promoção e prevenção da saúde, ou
ainda as ações de enfermagem de natureza em outras áreas técnicas, tais como
Programas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, Programa de
Limpeza e Higienização, Auditoria, Equipamentos, Materiais e Insumos Médico-
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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=. reiterar que os profissionais Enfermeiros ARTs estatutários lotados no
Município de Fazenda Rio Grande, não recebem a devida Gratificação por
Responsabilidade Técnica que é concedida a outros profissionais como engenheiro
civil, arquiteto e urbanista conforme lei complementar n º 63 de 28/02/2018.
A proposta contempla apenas os enfermeiros ARTs que sejam designados
formalmente pelo respectivo Secretário de Saúde para atuarem em locais de saúde
específicos. A gratificação não visa a melhoria do padrão remuneratório das
categorias profissionais beneficiárias, mas constitui no estímulo ao
desenvolvimento de ações prioritários do município, melhorar a qualidade do
atendimento da saúde e fortalecer o sistema único de saúde — SUS.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2021
Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, na sala
de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência
do Vereador Alexandre Tramontina Gravena, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz Sobral,
Alessandro Bordignon Weiss e Luiz Sérgio Claudino. Com a ausência justificada dos
seguintes vereadores: Jose Carlos Szadkoski, Júlio César da Silva, Rafael Nunes
Campaner, José Miranda de Oliveira, Leonardo de Paula Dias, Renan Gabriel
Wozniack, Jose Carlos Brandão e Gilmar José Petry. Havendo quórum com a graça
e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 22 Sessão Ordinária do 1º
Período Da 8º Legislatura realizada no dia 01 de março de 2021 às quatorze horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes. Com a palavra o
Presidente da Câmara Alexandre Tramontina Gravena” nos termos do artigo 136 e
inciso 10 do regimento interno desta câmara encerra esta segunda sessão
considerando as recentes medidas determinadas aos decretos estadual e municipal
para o enfrentamento da covid- 19 informa a todos que a medida se justifica a fim de
que se os departamentos responsáveis providenciem a realização da sessão
legislativa de forma home office. Sem mais para a presente sessão, o Presidente
declarou a mesma por encerrada.
/8 Fazenda Rio Grande, 29 de abril de 2021.
Fabian de ifoz Sobral
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Secretário
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 82
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 8 DE MARÇO DE 2021
Ao oitavo dia do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, na sala
de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do
Vereador Alexandre Tramontina Gravena, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Gilmar José Petry, José Carlos Szadkoski, José Carlos
Brandão, Renan Gabriel Wozniack, José Carlos Bernardes, José Miranda de Oliveira
Júnior, Julio Cesar da Silva, Fabiano de Queiroz Sobral, Leonardo de Paula Dias,
Rafael Nunes Campaner, Alesandro Bordignon Weiss e Luiz Sergio Claudino.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta
a 2º Sessão Ordinária do 1º Período Da 8º Legislatura realizada no dia 8 de março de
2021 às quatorze horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes. Expediente do dia: Ofício Nº 046/2021 de iniciativa do Executivo
Municipal, “vimos por meio deste, informar esta Egregia casa de leis que o
representante nomeado pelo Prefeito Municipal Nassib Kassem Hammad para a
liderança do governo no legislativo é o nobre vereador senhor Caio Szadkoski”. Ofício
Nº 001 de iniciativa PSD “por meio deste ofício, o Diretório Municipal do Partido Social
Democrático (PSD) vem gentilmente indicar o vereador Dr. Renan Wozniack como
seu líder partidário na 8º Legislatura da respeitosa Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande”. Ofício Nº 01/2021 de iniciativa Vereador Caio Szadoski “sirvo o presente
para informar que eu, Caio Szadkoski, Presidente Municipal do Partido Republicano
da Ordem Social-PROS indico o vereador senhor Alessandro Bordignon Weiss, como
líder da Bancada do Partido Republicano da Ordem Social-PROS, na câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande”. Ofício Nº030 “Proposta para Convênio entre a
Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná
e no Município de Fazenda Rio Grande”. Leitura dos Projetos de Lei: Projeto de Lei
Complementar Nº2021 de iniciativa do executivo com a súmula: “Dispõe sobre a
instituição do programa para recuperação fiscal do Município de Fazenda Rio Grande-
REFISFAZ". Mensagem substitutiva Nº01/2021 ao Projeto de Lei Nº005/2021 de
autoria do executivo com a seguinte súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | F: one: (41) 3627-1664
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abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Projeto de Lei
Nº07/2021 de iniciativa do vereador Rafael Nunes Campaner com a súmula:
“Estabelece a adoção do Protocolo Municipal de Vacinação contra a COVID-19,
obrigatório aos profissionais da saúde do município de Fazenda Rio Grande. Projeto
de Lei Nº 10/2021 de autoria do vereador Jose Carlos Bernardes com a seguinte
súmula: “Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada
de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência”. Projeto de Lei
Ordinária Nº 11/2021 de autoria do vereador Alexandre Maringá com a seguinte
súmula: “Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das
necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado
de emergência ou calamidade em Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº001 de autoria de todos os vereadores com a
seguinte súmula: “Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras
providências”. Projeto de Decreto Legislativo Nº03 de autoria do vereador Alexandre
Maringá com a seguinte súmula: “Institui no âmbito municipal a honraria policial
destaque do ano e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2021
de autoria da mesa diretiva com a seguinte súmula: “Estabelece, no âmbito da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande, procedimentos preventivos relacionados ao
COVID-19". Leitura das indicações: Indicação 06/2021 de autoria do vereador
Carlos Brandão “indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que, o mesmo através da Secretaria responsável, realize em caráter
de urgência a instalação denúncia espaço de lazer localizado na Rua Paulo Leminski
com a Rua Carlos Drummond de Andrade, no bairro Jardim Veneza ao lado do CMEI
Darcy Barbosa Leal, neste município”. Indicação 18/2021 de autoria vereador Caio
Szadkoski “ “indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
para que, o mesmo através da Secretaria competente realize a troca de lâmpadas nas
seguintes ruas do bairro Nações: Rua Suécia ( em frente aos números 197-407-489-
575); Rua Honduras esquina com Avenida Paraguai, Avenida Paraguai esquina com
a rua Honduras; Rua Libéria ( em frente ao número 45); Rua Bulgária ( em frente ao
número 299); Rua Dinamarca ( em frente ao número 314); e também realize a troca
de lâmpadas na seguinte avenida do bairro Eucaliptos: Avenida Tomáz Édison de
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Andrade Vieira (em frente ao número 313). Indicação 019/2021 de autoria vereador
Alexandre Tramontina Gravena “indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria de Obras, realize
instalação de um ponto de ônibus na rua Goiabeira em frente ao número 402 no bairro
Eucaliptos”. Indicação 021/2021 de autoria do vereador Sandro Do Proteção “indico
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo
através da Secretaria responsável, realize estudos viabilizatórios para construção de
uma travessia elevada na Rua Rio Piquiri, próximo ao número 542, em frente ao CMEI
Santa Terezinha”. Indicação 22/2021 de autoria vereador Irmão José Miranda “ “indico
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo
através da Secretaria competente para que envie com máxima “urgência” um Dentista
para atender na UBS Estados, no bairro Estados neste Município de Fazenda Rio
Grande-PR”. Indicação 23/2021 de autoria vereador Rafael Campaner “indico seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo
através da Secretaria competente, fiscalize oficinas clandestinas e irregulares de moto
peças”. Indicação 024/2021 de autoria do Vereador Luiz Sérgio Claudino “indico seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo
através da Secretaria competente, realize uma operação tapa buracos e o
recapeamento asfáltico em todas as ruas e travessas do bairro Jardim Veneza, sendo
essas: Rua Mário de Andrade; Rua Castro Alves: Rua Carlos Drummond de Andrade;
Rua Noel Rosa; Rua Tom Jobim; Rua Cassimiro de Abreu; Rua Célia Gatai; Rua João
Cabral de Melo Neto; Rua Dorival Caymmi: Rua Machado de Assis; Rua Jorge Amado;
Rua Paulo Leminski; Rua Mário Quintana: Rua Cecília Meireles; Travessa Clarice
Lispector; Travessa Visconde de Taunay; Travessa Olavo Bilac; Travesa Francisco
Buarque de Holanda; Travessa Cora Coralina; atravessa Dalton Trevisan; Travessa
Augusto dos Anjos”. Indicação 025/2021 autoria dos vereadores Luiz Sérgio Claudino
e Leonardo de Paula Dias “indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria competente, realize a
implantação de uma lombada tísica ou travessia elevada na Rua Irerê, nº 163, bairro
Gralha Azul, mais precisamente em frente ao Condomínio Tulipa”. Indicação 27/2021
autoria do vereador Enfermeiro Zé Carlos “indico para Secretaria de Meio Ambiente,
a qual é responsável pelo Parque Verde Municipal, a necessidade de providências na
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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[ T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E; manutenção dos banheiros do parque que está sob sua responsabilidade”.
Indicação 028/2021 de autoria vereador Júlio Beiço “indica seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria
competente, realize a patrolagem de todas as ruas da Vila Boa Esperança, bairro
Gralha Azul, bem como a troca e/ou manutenção das tampas das galerias de
drenagem (bueiro) que estão quebradas”. Indicação 29/2021 de autoria do vereador
Dr. Renan Wozniack “indica seja expedido, em caráter de urgência, ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria
competente, realize o patrolamento e o ensaibramento das seguintes ruas do bairro
Iguaçu: Rua Rio Maurício; Rua Rio Ribeirinha; Rua Rio Despique (obviamente no treco
não pavimentado da via)”. Indicação 30/2021 de autoria vereador Professor Fabiano
de Queiroz Sobral “indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que, o mesmo através da Secretaria competente, realize melhorias nas
estruturas da Escola Municipal Santa Fé e Escola Municipal Santa Cecília, nesse
município”. Indicação 031/2021de autoria dos vereadores Irmão José Miranda e
Enfermeiro Zé Carlos “indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que, o mesmo através da Secretaria competente, que realize a
instalação de Lombada Eletrônica e Academia ao ar Livre na Avenida Nossa Senhora
do Guadalupe, próximo ao CMEI Professora Kelly Campos bairro Santa Terezinha,
município de Fazenda Rio Grande-PR". Indicação 032/2021 de autoria do vereador
Gilmar Jose Petry “indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que, o mesmo através da Secretaria competente viabilize a conclusão
das obras da pavimentação asfáltica da Rua Copaíba no trecho entre a Avenida
Jatobá e Avenida das Araucárias Bairro Eucaliptos neste Município”. Indicação
034/2021 autoria do vereador Leonardo de Paula Dias “indica seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria
competente, realize com a máxima urgência o asfaltamento das ruas situada no bairro
Jardim Colonial que se situa no Jardim Veneza neste município. São as seguintes
ruas: Rua Rio Barbosa; Rua Guimarães Rosa; Travessa José Alencar; Rua B; Rua
Carlos Gomes; Rua Aluísio Azevedo”. Leitura dos Requerimentos: Requerimento
016/2021 de autoria do vereador Irmão José Miranda “ Requer seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Goularte Alves (Luizão Goularte)
para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no valor de R$ 3.000.000,00
(ttês milhões de reais) sendo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para
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QU
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ES ção e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para compra de 1 (um)
aparelho de tomografia computadorizada para Município de Fazenda Rio Grande
estado do Paraná”. Requerimento está em discussão. O Vereador Irmão José
Miranda discutiu Gostaria de pedir o apoio de todos os vereadores pois sabemos
que há uma necessidade muito grande na nossa cidade de Fazenda Rio Grande,
várias ruas precisando de pavimentação asfáltica, por onde passamos a população
nos cobra e gostaria de ver suas ruas pavimentadas sabemos que para pavimentar
precisamos de recurso então tô enviando esse requerimento e apresentando este
requerimento aqui na câmara e assim peço a aprovação de todos os senhores
vereadores para que possamos enviar este requerimento ao deputado Luizão
solicitando essa emenda ao nosso município eu específico aqui neste requerimento
um valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para pavimentação e conversando com o
secretário da Saúde há uma necessidade muito grande de ter uma máquina em nosso
município para fazer a tomografia computadorizada então tô pedindo também essa
emenda para o Deputado e ele disponibilizando futuramente nós podemos ter aqui na
nossa cidade de Fazenda Rio Grande uma máquina pra fazer a tomografia
computadorizada que vai facilitar bastante a vida dos nossos moradores aqui da nossa
cidade. Muito obrigado senhor presidente e mais uma vez reforçando o meu pedido
para a aprovação deste requerimento. O requerimento continua em discussão, o
requerimento está em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento 017/2021 de autoria dos vereadores Irmão José Miranda, Alexandre T.
Gravena e Fabiano Fubá “Requer seja expedido ofício a COMEC (coordenação da
região metropolitana de Curitiba) e LEBLOM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS,
para que estes viabilizem a integração de usuários do transporte coletivo que fazem
uso do terminal sem ter que pagar outra passagem com prazo de 60 minutos”.
Requerimento está em discussão, requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento 018/2021 de autoria vereador Sandro do
Proteção “Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal
para que através da Secretaria Competente, informe a esta casa de Leis sobre a
possibilidade de estudos para implantação de academia ao ar livre, em anexo a mini
arena, localizada na rua Rio Iguaçu esquina com rua Rio Tejo, Bairro Iguaçu”. O
requerimento está em discussão, requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento 19/2021 de autoria vereador Rafael
Campaner “Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
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“E
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reste informações sobre a reativação do Comitê de crise para o combate à
pandemia do coronavírus”. O requerimento está em discussão. O vereador Rafael
Campaner discutiu Boa tarde a todos, gostaria de enaltecer o trabalho da câmara de
vereadores representado por todos os vereadores que prontamente entenderam a
necessidade desse requerimento e convocou o prefeito e o secretário de saúde toda
a gestão para que no domingo de manhã pudessem vir a camada iniciar a reativação
desse comitê de crise hoje teve mais uma reunião pela Manaus 11 horas e nós
conseguimos com esse comitê de crise com que as associações os órgãos de classe
e a toda a população principalmente o comércio tivesse voz frente a pandemia, nós
sabemos a necessidade desses decretos principalmente o de reto estadual, entretanto
toda classe deve ser assistida, deve ser escutada principalmente agora que já de ante
mão haverá a possibilidade de reabertura do comércio e pra que essas instituições
possam apresentar o seu plano de reabertura então mais uma vez agradeço a
presença de todos os vereadores que estão acompanhando , mostra realmente que
está câmara e uma câmara diferenciará e vai estar sim presente no anseio de toda a
necessidade da população. O requerimento continua em discussão. O vereador Caio
Szadkoski discutiu a título somente para estarmos justificando aqui que somos
favoráveis ao requerimento e já me manifestei aqui nas reuniões organizadas por esta
casa e também pelo comitê de que sou favorável ao funcionamento do comércio e
fiquei muito feliz ao ver a fala do governador do estado não sou muito fá do Ratinho
por que até agora não vi nada o que ele fez pelo estado mas ele falou uma coisa que
é aquilo que é o meu pensamento e já falei aqui também quem é que vai ficar doente?
É o povo, então não adianta a assinatura do governador, do prefeito, dos vereadores
enquanto a população não tiver a consciência de que ela é que vai ficar doente, então
nós precisamos ter essa consciência, eu fui semana passada até mandei uma
mensagem para o presidente gravei as grandes lojas aliás os grandes do país estão
sendo beneficiados também pelo covid enquanto os pequenos estão sendo achatados
você vai em qualquer dessas redes grandes e estão superlotadas com pessoas
amontoadas lá dentro, e por que ninguém faz nada ? Por que não vai lá aqueles que
nos tem o compromisso de notificar, mandar fechar e fazer o que tem que ser feito?
Então fica aqui a nossa indignação pode permanecer aberto sim, a prova é de que os
grandes estão abertos, agora cada um tem que ter a noção de que na hora que faltar
o médico que o Zé Carlos agora pouco falou e não é só na upa daqui que falta não é
no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo tá todo mundo lotado aí nós vamos
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<=.
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ET o enquanto alguém da nossa família ou enquanto a gente não estiver com
problema sério então está na hora de que realmente a população saiba a gravidade
que é que nós estamos vivendo este momento e cada um tiver num lugar no ônibus
que a gente reclama aqui do transporte coletivo, se tiver lotado não entra, faça lá um
protesto, uma manifestação, chama o fiscal, coloca mais ônibus então nós precisamos
aqui com essa casa, que é a casa em que se discute os assuntos da cidade e o que
tem sido feito, trazer esta questão que pode demorar mas nós precisamos ter a noção,
e o compromisso de que nós somos responsáveis por tudo que acontece, e a gente
infelizmente tem aquela coisa de achar culpado pra tudo mas isso já é de muito tempo,
e ao invés de assumir o compromisso eu acho um culpado pra assumir aquilo que é
meu, então acho que o comitê tá funcionando, a câmara aqui tá fazendo o papel dela,
todos nós precisamos e aqueles que não tem o compromisso, os grandes que querem
ficar cada vez mais grandes, aqueles que querem ganhar cada vez mais dinheiro,
tenham a noção e a consciência de que também tem que colaborar. O requerimento
continua em discussão. O vereador Júlio Beiço discutiu eu não podia deixar de
apoiar o requerimento do nobre vereador Rafael Campaner no meio da semana
tivemos diversas situações já com o comitê de crise estabelecido conseguimos ajudar
a população, os comerciantes principalmente, a mobilização desta câmara de
vereadores que vem dando exemplo ao Executivo, espero que o executivo trabalhe
20% (vinte por cento) do que a gente trabalha aqui, as boas iniciativas está vindo aqui
festa casa, mas eu tenho orgulho de ser vereador né, e é isso que a gente vem
demonstrando, então parabéns nobre vereador com certeza sou favorável ao
requerimento. Requerimento continua em discussão, requerimento está em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento 020/2021 de autoria do
vereador Luiz Sérgio Claudino “Requer a mesa na forma regimental, após aprovação
deste plenário, seja enviado ofício ao Senhor ilustríssimo Wilianson Alves Corrêa,
Diretor de transporte da coordenação da Região Metropolitana de Curitiba-COMEC e
ao Senhor Ilustríssimo Maiko Enns, Coordenador de Operação da Empresa Leblon
Transporte de Passageiros, para que ambos realizem estudos e em caráter de
urgência os coloquem em prática, na questão da quantidade de ônibus disponíveis
que se deslocam para o bairro Jardim Veneza, principalmente em horários de pico,
aumentando então o número de ônibus para essa rota”. O Requerimento está em
discussão. O vereador Luiz Sérgio Claudino discutiu boa tarde a todos, esse
requerimento vem de encontro a um pedido da comunidade do bairro Jardim Veneza,
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Fa
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AQ!
=== o antigo bairro São Sebastião aonde vem a muito tempo o pessoal
reclamando e o vereador Serjão elaborando vários requerimentos sempre tendo a
resposta negativa pela COMEC e pela empresa Leblon aonde a gente fez mais uma
vez esse requerimento pra atender o pedido da comunidade do bairro jardim Veneza
e os demais bairros citados, a gente tem um requerimento já pronto também e final do
ano passado elaborou um requerimento que passou por esta casa de leis aonde
requereu a integração do ônibus do passo amarelo e a gente não teve resposta mas
quando tem resposta a resposta é negativa sempre, sempre resposta negativa, até a
gente precisa rever o contrato com a empresa Leblon com a COMEC ou com a Urbs
pra ver se tem a concessão ou o contrato e quanto tempo tem ainda de contrato ou
alguma coisa por que elaboramos os requerimentos e as respostas são sempre
negativas é fácil responder que não dá, que não pode, que não atende a demanda
fica difícil a comunidade do Jardim Veneza está sendo prejudicada, não só a
comunidade do jardim Veneza mas a cidade toda, porém por se tratar de um bairro
mais distante está sendo bem prejudicada não somente até pelo transporte coletivo
mas como passei a minha gestão inteira, falando um pouco não fugindo também da
matéria da indicação feita, das ruas da recapagem de rua e do tapa buraco, passei os
quatro anos e a gestão passada infelizmente não atendeu, não deu nenhuma atenção
ali no bairro Jardim Veneza, talvez a gente consiga atender nesta gestão, mas por
enquanto a gente tem conversado com o secretário de obras e tenho indicado mas
até agora não tive resposta até nesta gestão é bom que o secretário de um pouco
mais de atenção nesta gestão. O requerimento continua em discussão. O vereador
Irmão José Miranda discutiu quero aqui contribuir com o requerimento do vereador
Serjão sabemos da grande necessidade de que seja aumentado mais um horário
principalmente no horário de pico por que o pessoal de Veneza reclama muito
principalmente do horário dos ônibus, mas não é só o Veneza né Serjão tem outros
bairros na cidade que o pessoal sofre bastante, então nós temos que fazer uma
convocação a direção da COMEC, marcar aqui uma audiência pública e trazer os
responsáveis aqui nessa audiência pública e trazer também a população, é claro
quando passar esse momento terrível que estamos enfrentando na pandemia, pra
que a COMEC dê uma resposta a população que muito tempo nos procura e nós cobra
e a gente faz o requerimento pedindo pra que seja resolvido o problema e eles
mandam a resposta do jeito que querem mandar e o povo tá aí sofrendo essa minha
colocação seria bom que quando passasse esse momento crítico a gente convocar o
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COMEC para uma audiência pública e a população esteja aqui pra cobrar
Sae
y!
diretamente deles junto com a câmara dos vereadores quem sabe só assim eles
poderiam resolver esse problema do pessoal da nossa cidade. Requerimento continua
em discussão. O vereador Rafael Campaner discutiu apenas para explicar para
quem não sabe é para os vereadores que estão chegando agora como que funciona
o sistema metropolitano, de antemão já digo que sou a favor deste requerimento, mas
cada linha que nós solicitamos e a cada extensão de linha ou uma linha nova que
Fazenda Rio grande solicita não é o município de Fazenda Rio Grande ou a
população de Fazenda Rio Grande que vai pagar e sim toda a rede metropolitana que
vai arcar com este custo e o Presidente já apresentou que Fazenda Rio Grande é
deficitária com a COMEC, como assim, você pega Colombo, Pinhais são municípios
que são próximos de Curitiba nós pagamos uma passagem só e nós conseguimos
rodar toda a região metropolitana, e isso é algo inovador no Brasil inteiro, se você vai
pra Rio De Janeiro, São Paulo qualquer cidade não existe você não consegue isso,
mas Fazenda Rio Grande é uma deficitária por que nós estamos muito mais longe do
que qualquer município da capital, ou seja, pra gente fazer uma integração daqui até
Colombo a quantidade de quilometragem é muito grande e se a gente solicita que
abra mais uma linha toda a região metropolitana também tem que concordar, por que
como um também solicita ônibus que está perto de Curitiba, Pinhais todo dia tem
pedido de vereador solicitando o aumento de frota ou o aumento de mais uma linha
ou a ampliação de mais uma linha talvez deveria fazer essa convocação da COMEC
lógico tentando achar uma solução diferente para o sistema metropolitano que
continue assim continua com uma passagem só mas por exemplo nós sabemos que
quem não usufruiu do ônibus não é passageiro também acaba se usufruindo do
transporte por que é menos movimento nas ruas de carros e tudo mais talvez solicitar
um estudo assim como tem uma taxa que a gente paga para a coleta de lixo e tudo
mais que houvesse uma taxa única para que toda a população usuária ou não do
transporte público tivesse que pagar já foi feito uma prévia desse estudo inclusive se
esse estudo fosse aplicado o valor da passagem já diminui quase pela metade, ou
seja, para facilitar ainda mais a população pro usuário mas não é apenas para
usuários mas todo o sistema de transporte público a gente aguarda ansioso para essa
reunião da comédia com os diretores e vou me apresentar para eles também algum
formato diferente do que eu tive aplicando hoje toda em toda a COMEC”.
Requerimento continua em discussão. O vereador Caio Szadkoski discutiu muito
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Se
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gi
SS uerimento para aquela comunidade transporte coletivo sempre quando eu
fui vereador lá a 10 anos atrás 12 anos era o grande tema é do momento sempre teve
essa discussão até muito bem colocou o vereador campaner a gente vai fazer reunião
com a COMEC tá bom o que é que nós vamos apresentar só um pedido a gente tem
que ter o que a gente quer então é preciso inovar pega a Carlos Gomes por exemplo
vamos pegar a linha pessoal vai pegar o ligeirinho vai descer na Carlos Gomes
quando, eu sei porque eu sou usuário do transporte coletivo até esses dias eu
trabalhava lá usava quase todo dia, então aquilo é um caos a Carlos Gomes você
não consegue dia de chuva então fica insuportável então é preciso nós levarmos para
eles o que é que nós queremos qual é a sugestão mas eu estou vendo assim que eu
acho que diremos vai terminar logo logo está vindo aí já o Uber também coletivo
algumas cidades já tem outras já está implantando transporte coletivo Uber e aí as
empresas a própria COMEC ou fecha ou ela vai dar solução para as nossas
reivindicações tipo essa Serjão então coloca assim uma van duas van lá no passo
amarelo, o Uber vai fazer acabou o problema né então já começa a melhorar tudo
acho que logo logo vamos ter a solução para o problema que vem de longo tempo lá
Serjão parabéns pelo requerimento”. Requerimento continua em discussão. O
vereador Fabiano Fubá discutiu vereador serjão parabéns pelo requerimento né e
eu não poderia deixar de contribuir aqui também até pelo fato de conhecer a história
do transporte na fazenda é só que algumas coisas nos chateia um pouco porque a
gente não tem a resposta e a gente não consegue dar resposta para a população que
nos elegeu para para para tal né para para ajudar eles gente tá aqui pra servir o povo
então assim eu acho que o descaso veio um pouquinho da parte da Leblon também
embora a gente tem que fazer aquilo com Rafael falou de fazer algo inovador pegar e
levar uma idéia pra eles que de repente deu certo em outro município que é difícil
comparar Fazenda Rio Grande com qualquer outro município por que o crescimento
aqui foi muito grande mas a Leblon poxa mas só tem a Leblon e a Nobel aqui me
corrija se eu estiver errado que são do mesmo dono certo então assim a gente nunca
teve uma outra empresa na cidade então a primeira coisa é o primeiro o critério a
gente viu como que tá sendo feito essa parceria a mas a Leblon investiu na Fazenda
Rio Grande claro a gente tem que dar o mérito por isso que investiram quando a
cidade era pequena para investir lá que eu tinha quatro ou cinco ônibus que a gente
utilizou na época sabe como era como eram os ônibus mas assim enriquecido aqui
na cidade então acho que tem que ter uma contrapartida a gente tem que assim ter a
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a]
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SS GE Sem que ter a resposta da Leblon tem que ir lá na COMEC de repente não
vamos nem esperar essa questão da pandemia gente pode fazer uma diligência ir lá
conversar com eles o que não pode é ser desrespeitado que nem eles brincaram com
a gente a gente fez requerimento ninguém respondeu nada para nós e o que que a
gente responde para a população para as pessoas então eu estou junto com vocês a
gente vai atrás vamos correr atrás porque o seguinte quem está sendo quem está
sofrendo é população a gente sabe o jeito que está aí ainda maisena época de
pandemia diminui a população só que diminui os ônibus também então tá na hora de
dar uma resposta pro povo e vamos pra cima disso gente”. O vereador Luiz Sérgio
Claudino concluiu em questão também quanto a integração do ônibus do passo
amarelo eu acredito que a empresa se ela come 99% (noventa e novamente cento)
filé ela tem que comer 1% (um por cento) de carne de pescoço também”.
Requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento 22/2021 de autoria do vereador Gilmar José Petry “ Requer seja
expedido ofício ao Excelentíssimo prefeito municipal para que através da secretaria
competente informe a esta casa de leis os seguintes questionamentos: 9)a
possibilidade de ser realizada a reposição salarial dos servidores municipais e o seu
impacto financeiro; 2) existe algum estudo para a possibilidade os servidores públicos
que os servidores públicos possam receber os seus avanços ainda este ano; 3) quais
tratativas estão sendo implementadas pelo poder executivo para a formação de uma
comissão de estudos com objetivo de formular um plano de cargo e carreira de todos
os servidores municipais; 4) se o crescimento do anuênio dos servidores congelado
devido ao decreto de calamidade pública será pago cumulativa assim que liberado o
seu pagamento; 5) existe um prazo determinado para o retorno das gratificações dos
servidores públicos municipais”. Requerimento está em discussão. O vereador
Gilmar Petry discutiu boa tarde a todos, quero aqui pedir aos senhores vereadores
o apoio aprovação do meu requerimento dessa vez que apenas numa situação em
pouco tempo os servidores tiveram quantos direitos aí subtraidos o plano de cargo
carreira não anda mas já tô no desde o início do outro mandato que eu tive nessa
casa de leis sempre falando que vai ser criada uma nova comissão que o plano é
inexequível que precisa ser estudado mas não sai do papel e os servidores ficam aí
esperando esperando esperando veio a pandemia primeira coisa congela se tudo
servidor o anuênio está congelado desde 2019 ou seja quem tinha que eu receber
8%(oito por cento) em 2019 recebeu 8%(oito por cento) em 2020 vários recebeu 8
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T I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES 021, mas no ano que vem teria 11 ou 12 esse acumulado como que vai ser
feito esse pagamento a questão também é da reposição salarial não votamos nesta
casa de lei o 4.77 que é direito e eu volto a insistir não entendo como aumento já disse
reposição salarial é para repor as perdas dos servidores mas não votamos esse
segundo não veio aqui o estudo do impacto financeiro por isso que estou pedindo aqui
no requerimento que venha o estudo de impacto junto se tiver e for essa questão
podemos colocar para votação e votar aqui nesta casa como vai ser pago o município
já que explique e que possa se for vai ser parcelado mas não podemos fazer isso que
os servidores se fosse assim então a iniciativa privada também não poderia aceitar
que o salário mínimo não tivesse subido por exemplo né então acho que não podemos
estar sempre crucificando os servidores por qualquer problema que tenha a questão
das gratificações todas elas foi cortada em dezembro os servidores assumem vários
encargos ali ficam só um cargo de assinado representado em seu responsável pelo
setor e no entanto a gratificação não é pago e nós precisamos ver a situação por que
são muitas situações que precisamos debater até porque o ano passa muito rápido
do meio do ano para frente vai vir a LDO já vai vir a LOA nessas coisas preciso ser
vista lá e nós como vereadores temos que cobrar isso o que me deixa mais triste aqui
além dessa falta de respeito que nós temos com os servidores é a falta de respeito
que nós temos com servidor comissionado para com o servidor vou trazer isso aqui
na tribuna para trabalhar na semana que vem não tive tempo de escrever mas eu
como vereador não posso aceitar mais e nem ser omisso ao que está acontecendo
de pessoas comissionadas que são nomeadas pessoas que não sabem nem o que é
um ofício e que vai lá e da de dedo em cima de servidor público servidor que tem mais
de 30 (trinta) anos de casa ter que escutar desaforo de servidor comissionado que
não sabe nem da onde que vem mal educado e vai dentro do setor da de dedo do
servidor público eu acho que isso aqui passou da hora de mudar nós temos os
discursos do poder executivo que era a valorização do servidor público municipal e
isso aqui temos que ver quando vai ser colocado em prática não tenho mais tempo
de falar aqui mas semana que vem na tribuna vou trazer essa questão e peço mais
uma vez o voto favorável ao meu requerimento. Requerimento continua em discussão.
O vereador Fabiano Fubá Então Gilmar Inclusive na época de de que a gente tava
em recesso aí eu fiz um pedido informação preocupado bastante com o funcionário o
público porque nós somos políticos estamos passando por aqui e quem toca a cidade
são os servidores os efetivos então a gente fez já um pedido para o executivo fiz
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euniões com o jurídico da Câmara procuradoria da Câmara procuradoria da
prefeitura onde eles sinalizaram que estão fazendo o estudo do impacto financeiro
para estar fazendo essa diferença é eu digo porque isso aqui é algo que ficou da da
gestão anterior daí vocês né no papel de vereador não sei o que aconteceu e a gente
não está aqui para julgar o que aconteceu não a gente tá aqui para resolver o
problema é só que assim a gente tem que deixar de parar com que as questões
políticas influenciem ou prejudique a população a gente vai divergir sempre vai ter
divergência a gente tem que convergir para o que é melhor para quem para a
população aí nesse caso os servidores de carreira então estou com você nesta né aí
a gente tem que levantar e enaltecer o servidor público. O requerimento continua em
discussão. O vereador Professor Leo discutiu Boa tarde a todos eu apoio este
requerimento o nobre vereador Gilmar Petry e de fato é chegou o momento que o
servidor público municipal foi esquecido abandonado diga-se de passagem levam as
coisas nas costas né agente da saúde, os professores, os agentes do executivo e da
direto né todos os setores e segmentos da prefeitura infelizmente foi congelado o
salário deles foi congelado o anuênio não tem programão não tem aumento desde
2014 cria se um plano de carreira que ele não é implementado então nós temos dar
respostas e de fato eles têm que pagar isso é devido isso não é, Mas não estamos
aqui falando de aumento salarial mas não falou de reposição das perdas que os
funcionários tiveram ao longo do ano passado. E se a gente for começar a colocar aí
quantos por cento eles estão perdendo ao longo dos anos e nós estamos vendo
claramente quando eles estão aposentando, acho que o grande problema é esse eles
vão aposentar estão aposentando e perdendo todo o seu direito todos os direitos de
avanços de carreira foram perdidos. E aí você vai brigar isso aí, o estado eu vejo isso
meu pai Faz 12 anos que morreu tinha ações desde 94 com a união e agora começou
a sair, faz 12 anos meu pai morreu então assim nós não queremos isso para o servidor
municipal é inadmissível e o zé sempre levanta aqui a questão das horas extras que
eu acho que tinha que ter incluído inclusive para os os agentes da saúde a como que
querem que eles trabalhem que eles ampliam atendimento na upa nas unidades
básicas de saúde sendo que nem pagam nem o que é de direito para que eles possam
fazer o seu trabalho então é importante esse requerimento e digo que nós vamos ter
que discutir justamente essas questões aí de congelamentos anuênios e por aí vai
mas se nós não fizermos nada infelizmente não ficar mais 1 ano discutindo isso não
vai ser pago vai ser devida e nós faremos ano que vem discutindo de que forma é que
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gar o ano passado que seria esse ano. Requerimento continua em
discussão. O vereador Enfermeiro José Carlos discutiu boa tarde a todos, eu
gostaria de ir colocar em relação a esse requerimento do nobre vereador Gilmar Petry
ainda dá pra entender o que não dá para entender é com a maneira que são tratado
e essas perdas como que ocorreram porque tem certos grupos de profissionais da
prefeitura que conseguiram ser beneficiados congelado mas alguns grupos foram
beneficiados e talvez por estar mais próximo do executivo talvez porque eles que
elaboraram então vem vários pontos de interrogação nós como vereadores todos aqui
hoje eu coloco e peço a ajuda de todos e tem que verificar isso porque quando
começou o plano em 2014 e teve o reenquadramento dos profissionais muitas
categorias foi reenquadradas sendo o obtendo um recurso um ganho remuneratório
minhas categoria menos favorecidas ou seja permaneceram congeladas como é
tratado os servidores então eu peço a ajuda de todos vocês apoio requerimento e
coloco além por que o congelamento sem dar uma boa explicação para o servidor que
eu acho no mínimo tem que ser explicado os servidores da saúde em especial não
teve reenquadramento o que vai acontecer que até o financeiro da prefeitura e a
procuradoria colocou vai ter uma enxurrada de processos reclamando desses
avanços o que vai virar precatório no futuro com certeza mas nós temos de valorizar
esse servidor esse servidor que hoje estão ai na linha de frente a saúde principalmente
eu defendo todas categorias prefeitura coloca a saúde principalmente devido a essa
pandemia que estão vivendo hoje não tem nem local para botar paciente na nossa
UPA mas o servidor que menos ganha está lá trabalhando e vou além comentei com
nossos secretários em dia e com o diretor-geral por que que nós não temos um PSS
na saúde em plena pandemia coloquei também pro administrador da prefeitura o
porquê não pagar as horas extras por que que foi gasto R$8.000.000.00 (oito milhões)
sendo que vieram aproximadamente R$ 17.000.000,00(dezessete milhões) pra onde
que foram se poderiam regularizar o pessoal da saúde. O requerimento continua em
discussão. O vereador Caio Szadkoski discutiu muitos não gostam que a gente às
vezes toque no passado mas o passado também ajuda a gente construir nossa
história eu diria que os funcionários não foram esquecidos eles foram enganados nao
pela gestão interior pela outra antes do Márcio nós votanos aqui nesta casa esse
processo que está aí e na época se procurar na ata tá aí eu votei contra porque eu
sabia que ia dar nisso que está dando hoje nobre vereador Petry tem razão acho que
faz o requerimento só que tudo isso vai virar um precatório igual os que nós estamos
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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ES oje aqui que professores de mandirituba há 20 anos atrás tem para receber
não receber não recebe então aí demonstra a responsabilidade que nós vereadores
devemos ter com o cidadão com o trabalhador com todos porque o projeto tá às vezes
nós voltamos aqui para aparecer para a mídia para a vontade de alguns que ficam
dando palpites sem conhecer nada vai dar resultados de 10 15 20 anos eu falo para
vocês a resposta vai vir nobre vereador Petry mas é inexequível nós vamos ter que
fazer um estudo profundo ver como é que nós vamos arrumar essa situação que foi
criada há 11 anos atrás então quando a gente toma alguma atitude as vezes uma
posição até acredito que cada um aqui sempre tem a sua ideia como falou nobre
vereador Fubá cada um tem seu pensamento a sua manifestação mas às vezes tem
que ponderar entender que estamos aqui estamos aqui e não vamos estar sempre
então as nossas posições aqui tem que ser pensada como um todo e pensando daqui
a 20 30 anos porque são leis que vão ser criadas e que depois de criada tá aqui hoje
o problema como é que vamos resolver essa questão de um direito que é do servidor
porque é uma lei que foi criado aqui nesta casa então é muito preocupante a situação
está aí os servidores estão cobrando alguns com alguém falou que eu acho que foi o
Zé Carlos que falou que por estar perto do poder tiveram um avanço significativo
receberam os outros não isso não pode acontecer dentro do serviço público que é
público a palavra já diz, é muito sério essa nossa presença aqui eu vejo algumas
colocações e claro na ansiedade na emoção e nas cobranças que vem no dia a dia
porque nós é que estamos rodando por aí o prefeito vai para o gabinete o secretário
do gabinete e nós não nós estamos na rua o cara vai na nossa casa enquanto a gente
na rua está cobrando então a gente tem que ter essa noção do que aquilo que a
gente faz hoje aqui daqui a pouco não vai ter problema mas daqui a 10 15 anos vai
ser um problema muito grande vai ter para resolver nesta questão aí vereador que
concordo com requerimento e sou a favor é claro. O requerimento continua em
discussão. O vereador Renan Wozniack discutiu boa tarde a todos, em relação ao
requerimento do vereador Gilmar Petry muito bem colocado e ele congrega no
requerimento algumas causas que alguns outros vereadores deste plenário estão
trabalhando também e isso é muito bom vereador por que demonstra uma sintonia de
trabalho eu lembro que o professor Fabiano, o enfermeiro José Carlos dentre outros
vereadores que me perdoem se eu não lembro especificamente mas que já tenho é
requerido informações a esse respeito e são casos que realmente precisam de uma
atenção hoje precisa a questão da reposição que há uma discussão de por que que
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ES;
do na Câmara municipal aqui no final do ano passado tanto dos servidores
do poder executivo do poder legislativo não convém adentrar no mérito do passado
porque a explicação não resolve o problema do servidor nós precisamos desenvolver
isso com o planejamento com inteligência com conhecimento do orçamento para que
consigamos realmente não penalizar mais o servidor efetivo existe um orçamento é
que é difícil orçamento público mas todas as outras gestões anteriores que assumiram
município de Fazenda Rio Grande também pegaram um orçamento difícil a sua época
e por que que o servidor efetivo tem que ser o grande penalizado nessa história então
é eu concordo com as falas dos demais vereadores que me antecederam acredito que
nós temos que pensar na reposição temos que desenvolver um planejamento ousado
para restabelecer os avanços é por meio de uma comissão no plano de cargos a
questão do anuênio tem uma discussão em relação à lei complementar federal e mas
eu acredito que esse é o caminho é trazer a discussão na Câmara municipal por que
nós precisamos valorizar o servidor de carreira que é aquele que executa atividades
permanentes mudam se as gestões mas os servidores continuam são aqueles que
como diz o ditado popular carrega o piano nas costas e precisam ser valorizados o
problema não é nomear cargos comissionados o problema é nomear pessoas
despreparadas para colocar em muitas vezes como chefes deles e todos os
servidores devem ser respeitados nas suas funções sejam de comissionados ou
efetivos guardando como bem colocou o outro vereador de uma maneira equânime
para que todos se forem crescer cresçam de maneira saudável respeitando uma
zoonomia. O requerimento está em discussão, o requerimento está em votação,
requerimento aprovado por unanimidade.Requerimento 23/2021 de autoria do
vereador enfermeiro Zé Carlos “requer seja expedido ofício para a superintendência
do Banco do Brasil responsável pela agência do Banco do Brasil de Fazenda Rio
Grande para que seja analisada a normalização do horário de atendimento dos caixas
eletrônicos da agência de Fazenda Rio Grande os quais não estão assistindo os
moradores na cidade das 6 da manhã às 22:00 assim como os outros bancos da
cidade”. Requerimento está em discussão. O vereador José Carlos discutiu eu fiz
esse requerimento devido a algumas solicitações de pessoas da nossa cidade em
respeito do Banco do Brasil ser um banco de percentual de seja economia mista é
percentual público sendo que quando eu fui conversar com o gerente da agência
perguntei para ele por que que as 5 horas da tarde a fechasse a porta as pessoas
não têm acesso aos caixa eletrônico eu achei que ele foi um pouco indelicado na sua
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e
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GEES colocando que foi tomado essa atitude devidas aos assaltos que teve na
agência do Banco do Brasil sabemos que já teve outras agências lá também foi
assaltado mesmo mas nós temos muita gente que trabalha o dia todo chega na cidade
retornando de Curitiba de outro lugar talvez precisa pagar uma conta até sacar o
dinheiro na própria agência do Banco do Brasil que às vezes é a conta salário deles e
eles não conseguem porque se encontra fechado então eu peço o apoio de vocês em
relação a esse requerimento eu acho que nós temos que colocar algumas coisas que
seja de bem para nossa população que o balanço do Brasil apoie sendo um banco
público que cumpra essa lei dele mesmo dele mesmo porque no site dele consta que
as agências funciona das 6 às 22 e que o superintendente coloca essa essas
informações mais precisas para nós que nós precisamos levar para a população a
importância desses caixa eletrônico estarem abertos para as pessoas puderam utilizar
com o pagamento de conta outras coisas porque tem muitas contas que é paga
somente no Banco do Brasil se for em atraso por mais que tenha as tecnologias e os
aplicativo muitas vezes precisa ser no caixa mesmo então que a gente consiga esse
êxito e eles volte a funcionar como era antigamente . Requerimento continua em
discussão, requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento 024/2021 de autoria do vereador Renan Wozniack “requer seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal para que através
Secretaria de administração informe quais previsão do executivo local de restabelecer
os pagamentos em funções gratificadas aos servidores públicos municipais que
desempenham atividades de responsabilidade especial nos termos da lei municipal
número 158/2017. Outrossim, que informe qual o atual percentual de cargos em
comissão preenchidos por servidores detentores de cargo efetivo”. Requerimento está
em discussão. O vereador Renan Wozniack discutiu bom esse requerimento eu
creio que complementa até mesmo requerimento do vereador Gilmar Petry são 2
causas é antes disso eu gostaria de traçar um breve retrospecto no dia 22 de janeiro
eu protocolei um ofício junto à Secretaria de administração e o secretário até o
momento não respondeu e eu creio que esse é um momento que faz realizar a
plenária em relação às nomeações as de cargos comissionado estão respeitando as
proibições de quem é ficha suja estar nomeado em cargo comissionado, de quem é
nepotismo estar nomeado em cargo comissionado, de quem tem alguma restrição em
relação a sua formação escolar estar nomeado em determinados cargos
comissionados está respeitando o Índice de gasto com pessoal e mas esse
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Se
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nto é esse ofício até o momento não foi respondido e aguarda ainda a
informação do senhor secretário no dia 9 de fevereiro também protocolei um ofício
entregue em mãos o secretário de finanças pedindo esclarecimentos sobre o
restabelecimento das funções gratificadas para quem não sabe para onde população
em geral a função gratificada funciona da seguinte maneira somente servidor efetivo
pode receber uma função gratificada o servidor efetivo que recebe uma função
gratificada e aquele que tem uma responsabilidade mais então se responsável pelo
setor que exige que ele apanha à rubrica que ele ateste que ele confirme que ele se
responsabilize ele faz jus a uma gratificação são 2 percentuais estabelecidos aí de 40
ou 60% os servidores que se compromete com a gestão chefe de departamento como
licitação, expedição de documentos, contratos, questões vitais a prefeitura façam jus
a essa gratificação então é todas as gratificações foram cortadas todas e sobre o
pretexto de que o orçamento está difícil, ok, está difícil para todo mundo estamos em
um período de pandemia mas não pode ser penalizado simplesmente servidor de
carreira acredito que deve ser diluído essa conta é o segundo pedido em relação ao
percentual de cargos em comissão a lei municipal número 158 estabelece que 20%
somente 20% um percentual baixo de todos os cargos comissionados devem ser
preenchidos por servidores efetivos que foram designados para essas funções um
percentual muito baixo nos locais a 50% a regra do cargo comissionado é o seguinte
que primeiro se busca dentre os servidores que foram aprovados para o concurso
público se podem preencher essas opções em não podendo aí sim se busca alguém
fora essa é a lógica e por isso deve ser respeitado esses 20% dos cargos de comissão,
então esse meu requerimento eu peço o apoio dos noivares vereadores eu sei que
alguns militam em favor da causa dos servidores públicos então para que seja informar
aqui os secretários informe essa Câmara quando vai ocorrer pagamento das pessoas
gratificadas e qual o percentual de cargos em comissão está preenchido por
servidores efetivos. Requerimento continua em discussão. O vereador José Carlos
discutiu quanto o vereador Renan comenta sobre as gratificações de setores
importante eu vim aqui é colocar a importância dessas gratificações em relação ao
tratamento de determinados setores tem setores que são hoje vitais não é por nós
estamos em pandemia não indiferente de qual fosse a função da pessoa em uma
unidade de saúde é porque unidade de saúde é classificado como autoridade sanitária
local ou seja tem uma responsabilidade depois daquela comunidade e infelizmente
foram retirados essas gratificações de todos inclusive dessas pessoas que tem
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E ilidade técnica e onde o próprio conselho de classe pede que essas
pessoas tirem ART elas vão por conta própria tiram ARTI são gratificada por isso com
autoridade de uma equipe grande onde envolve recursos financeiro vindo das esferas
federais estaduais de onde elas precisam colocar a sua assinatura e para elas
colocarem sua assinatura tem que ser nomeadas como responsáveis e hoje na saúde
nós estamos com todas as unidades da saúde sem ter um responsável, ou seja, toque
como vocês estão então é um desrespeito é uma falta assim até de coerência eu
também fui conversar com o secretário de administração pessoalmente a resposta
dele nós vamos ver o que fazemos eu quero ter a descrição de todos os cargos para
eu saber está chegando no terceiro mês acho que já teve tempo mais que suficiente
para ele apresentar para nós essa resposta e se ele não conseguiu descobrir ainda
peça ajuda para nós porque tenho certeza que muitos daqui pra te ajudar e que volte
as gratificações logo para os servidores onde a gente possa ter a referência do
servidor lotados em todos setores na prefeitura em todas as Secretarias, um servidor
de carreira que está respondendo a receber uma gratificação mas colocando o seu
nome a sua assinatura em prol de todos. Requerimento continua em discussão. O
vereador Rafael Campaner discutiu lembrando nobre vereador Doutor Renan e
enfermeiro Zé Carlos a todos que sucederá fala e que vão também falar que casos
de nepotismo, a falta de não preencher os 20% dos cargos que é de direito de
comissionados, cargo comissionado de pessoas efetivas, a situação do
descumprimento de casos de pessoas que não responda sobre crime ou que já tem
inclusive condenação, tudo isso se enquadra como responsabilidade fiscal e
improbidade principalmente como improbidade administrativo e aí quando o nobre
vereador alerta o secretário da situação da improbidade administrativa e ele tem
também como resposta vamos ver o podemos fazer, não é isso Zé Carlos? Nobre
vereadores eu acho que a resposta para executivo tem que ser essa também vamos
ver o que que nós vamos fazer com esses casos de improbidade administrativa porque
alertar fazer requerimento, fazer ofício nós já fizemos, é ou, não é? Então nós temos
que dar essa resposta também ao executivo vamos ver o que que a Câmera vai fazer
com todas essas ilegalidades e irresponsabilidades e crimes que está acontecendo
no executivo. Requerimento continua em discussão. O vereador Gilmar Petry
discutiu aqui quero também dar o meu apoio ao requerimento do nobre vereador
Renan como disse é um complemento do próprio requerimento que fiz antes né, mas
aqui chama atenção como é fácil no poder descumprir a lei né aqui está dizendo que
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uma lei, vá você cidadão vai você empresário no seu dia a dia descumprir
algo que está escrito na lei deixa de pagar lá com FGTS do seu funcionário deixe de
cumprir com as obrigações faça ele trabalhar mais do que deve para ver onde vai
parar e por quê porque no poder público é diferente porque eu não poder público fica
na mão de um ou dois dizendo que vai ver o que vai fazer, gente está na lei, nós
aprovamos nessa casa de leis aqui no último mandato aprovamos a questão das
gratificações quem faz jus a gratificação como é que vamos vamos cobrar quem vai
cobrar agora do servidor lá que ele coloque a caneta lá que ele seja responsável pelo
setor qual o incentivo que ele tem eu não disse volto aqui insistir não concordo que
você pega um servidor que tem mais de 30 anos de casa que trabalha que soa e que
entende de tudo ser mandado por um DGque caiu de pára-quedas que vai ser
nomeado para ganharR$7.000 R$8.000 reais por mês enquanto o servidor público
mais de 30 anos de casa ganha R$1.800 reais por mês isso é uma vergonha mas não
podemos mais compactuar com isso mas precisamos cobrar enquanto casa de leis
não podemos ter esse tipo de resposta vamos ver o que vamos fazer está sendo
descumprida a lei essas gratificações faz juz por que se não não não precisa ter lei
então o executivo manda uma outra lei aqui pra que se tinha essa lei das gratificações
agora não podemos aqui nós como vereadores ficamo-nos omissos a essa situação
e todos os servidores dos cobrando nós sabemos que a eles por isso que continuo
passo a gestão vai atestado parte de gestão eles continuam aqui lutando pelo menos
a saúde está sendo atendida se a criança tem o professor na escola na creche você
tem um guarda municipal que tá ali pra dar a segurança é porque eles continuam ali
fizeram jus fizeram o concurso para estar ali não caiu de paraquedas dentro do
sistema público então nobre vereador Renan reforço aqui sou sim favorável defendo
a situação tem que voltar as gratificações urgente como disse era descumprimento
de lei então não precisamos votos não precisa ter então mais porque não Vai Ficar
votando lei aqui criando lei se não é cumprido então acho que assim como nós
cobramos da iniciativa privada que cumpre como está sendo agora os decretos que
estão sendo feito e obrigando que o comerciante feche ele tem que respeitar vou
cobrar também do executivo que faça a sua parte ainda este mês se possível voltar
a pagar essas gratificações por aquelas que fazem jus. O requerimento continua em
discussão. O vereador Júlio Beiço discutiu é viável que a gente lembra não só
saúde temos vários outros departamentos né que os servidores vem sendo
penalizados mas nós vemos estamos numa pandemia o nobre vereadores José
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ES mentou sobre o assunto mas eu não posso deixar de dar minha palavra
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sobre isso porque são as unidades de saúde dos servidores da saúde nós tivemos
uma reunião aqui na semana passada em que o secretário de saúde o secretário
próprio falou o servidores estão exaustos os servidores já vinha a um ano lutando com
essa pandemia então já chegou já passou da hora de valorizar o trabalho
principalmente dos servidores da saúde então sou favorável a este requerimento.
Requerimento continua em discussão. O vereador Peofessor Leo discutiu Doutor
Renan é de fato que sua fala inicial dizendo da questão dos requerimentos um
querendo colaborar corroborar com outro né é sinal de que todos nós estamos
bastante preocupados com a questão do servidor público municipal já falaram que
estão zoonomia a questão de que alguns receberam outros não já falaram da questão
do cargo comissionado que não têm a formação adequada para estar é dentro do
cargo enquanto o servidor público que tem todos os pré-requisitos ali porque foi
concursado pra isso ele acaba sendo prejudicado infelizmente é o que nós vivemos
no Brasil a desvalorização do serviço público e porque é isso isso não é uma questão
em casual é um projeto para acabar o serviço público o que nós estamos vendo a
saúde sendo sucateada sempre foi está sendo mais educação sendo sucateada
inclusive o Fundeb que foi votado neste ano no ano passado eles queriam dar um
recurso público para entidades privadas filantrópicas a gente começa a perceber que
Os recursos que estão vindo eles já estão querendo repartir iniciativa privada e ai
quando nós pegamos os servidores nós vemos os servidores desiludidos
desanimados porque se vocês pensarem que o maior orçamento educação e os
menores salários juntos com o da saúde educação quem mais tem orçamento é que
menos recebe a saúde e educação são os maiores orçamentos e são os que menos
recebem então é inadmissível e aí você chega para trabalhar e tem uma pessoa que
não sabe fazer nada como disseram que não sabe não sabe nem o que é um ofício e
aí fica a minha pergunta para o prefeito com relação a diminuição dos cargos
comissionados que isso é um projeto de campanha dele ele fez na campanha o tempo
inteiro e aí o funcionário público não tem dinheiro pra pagar as 4% então nós
precisamos de respostas ágeis inclusive nós temos que colocar nisso a retroatividade
desses pagamentos eles estão fazendo um trabalho desde o início do mandato sem
receber gratificação estão fazendo os trabalhos deles sem receber a reposição que
deveria ser colocado desde primeiro de janeiro isso até agora não foi falado tá então
nós temos que ter bastante clareza nisso com o nosso secretário e aí deixar claro para
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se
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ervidores públicos e deixar muito claro que a população fazendense que
quando o serviço público é desvalorizado a qualidade do serviço público também um
teste a desejar porque diminuísse funcionários exaustos fazendo cargas horárias
absurdas e eles querem que tenha trabalho de excelência enquanto pessoas estão ali
trabalhando o mínimo ganhando uma fortuna e não sabia nem por que está ali os
típicos cargos políticos. Requerimento continua em discussão, requerimento está em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento 025/2021 de autoria
do vereador professor Fabiano Sobral “ requer que seja expedido ofício ao senhor
prefeito municipal Doutor Nassib Hammad para que através da secretaria competente
envie a casa de leis as seguintes informações: 1) requer que seja informada de qual
maneira foi realizada a implantação da rede de esgoto se existe um planejamento de
melhorias em infraestrutura na localidade da baixa citada: rua Antonina, rua Pontal do
Paraná, rua clevelândia, Rua Dois Vizinhos, rua Itambé, rua Cruz Machado, rua
itaperuçu, rua contenda, rua realeza e rua Morretes e caso exista seja enviado o
cronograma de ações referentes a saneamento básico na localidade acima citada.
Requerimento está em discussão. O vereador Fabiano Fubá discutiu então é nobres
vereadores eu tenho andado bastante pela cidade e o residencial Rita Lee me chamou
bastante atenção porque as pessoas estão indo embora da cidade eles quando foram
o abriu loteamento a construção das casas as pessoas têm fossa no fundo da casa
não foi deixado rede de esgoto e agora o solo não está absorvendo mais então as
pessoas tem que limpar as forças fazer a limpeza constantemente então é bueiros
fechados porque eles foram reclamaram com a Sanepar reclamaram com alguns
órgãos e foram lá e ligaram direto na rede fluvial então agora o mau cheiro quando tá
um clima muito quente fica enorme é então a gente precisa tentar solucionar o
problema deles por que as pessoas estão construindo casas bonitas ali estão indo
embora porque não aguenta com cheiro então gostaria que vocês me dessem apoio
nesse nesse requerimento pra gente atender aquela população a contento é isso que
eu digo não adianta a gente só trazer pessoas para cá mas temos que dar estrutura
para eles então tem que fazer a coisa acontecer porque assim são pessoas que saem
dos seus lares lá pagam aluguel eles vem o sonho da casa própria porém o seguinte
financia por um bom tempo e não tem qualidade de vida a gente e acaba fazendo com
que a nossa cidade não atendo eles a contento e acaba acaba até falando mal da
cidade Fazenda Rio Grande pelo amor de Deus lugar péssimo para morar aí a gente
sabe que não é isso então a gente tem que dar qualidade de vida para as pessoas.
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ES ento continua em discussão. O vereador Irmão Miranda discutiu quero
dizer para o nobre vereador Fubá que sou a favor do seu requerimento nós
conhecemos bem a realidade daquele pessoal ali em outras épocas já fizemos
requerimento aqui na casa nesta casa de leis aqui ele cobrando a Sanepar para que
levasse a rede de esgoto para cada para cada localidade todo Suzuki ali também que
não existe uma parte agora esse ano fizeram em algumas ruas mas tem outras que
não e por onde nós andamos aí sabemos de outros locais onde o pessoal necessita
ele cobra que a Câmara cobra os seus vereadores e a gente faz um requerimento
cobrando a Sanepar para que ter uma resposta pessoal exemplo jardim Morumbi que
é o Santa Maria também outra situação difícil eu até sugeria também para a gente
convocar aqui o seu presidente no Fábio dançando é porque é o novo gerente de hoje
assumiu o lugar do tadashi para que ele venha nessa casa de leis aqui pra que
explique para nós vereadores qual é o cronograma como é que tá a situação aí de
financiamentos para que venha trazer é uma rede de esgoto aqui nesses bairros tipo
Suzuki tipo o Nita Santa Maria o lado do Jardim Palmeiras também eles trouxeram a
rede de esgoto até a metade das ruas o outro lado não trouxeram, então seria bom
que nós convocasse que a Câmara convocasse aqui o gerente da Sanepar o Fábio
para que viesse aqui numa reunião para estar conversando com todos os vereadores
explicando como é que está a situação a questão da rede de esgoto aqui para
Fazenda Rio Grande. O requerimento continua em discussão. O vereador José
Carlos discutiu eu quero dizer ao vereador Fabiano Fubá que apoio seu
requerimento, mas que queria colocar uma coisa assim deixar no ar em si porque nós
temos alguns vereadores que já estava na legislatura anterior eu acho que nós temos
que verificar talvez como já foi colocado pelo irmão que foi feito vários requerimento
mas até onde eu saiba quando vai ter um empreendimento principalmente desse porte
que teve lá na Nita tem a responsabilidade municipal onde é liberado para ocorrer
essa estrutura essas casas e também onde é exigido a infraestrutura mínima para que
possa ocorrer se é da Sanepar ou tipos de fiscalização que teria ser para liberar a
comercializar desde que tivesse a regularidade e eu vou usar uma palavra do
vereador Caio que tem falado bastante aqui responsabilidade desde que façam seja
do passado ela persiste e continua entre nós que estamos aqui hoje por que o setor
que liberou eu acho que teria que ter dado uma resposta para essas pessoas e hoje
talvez esse requerimento a gente tem que estender por que que ocorreu dessa
maneira porque eu tenho casas que eu construí aqui na cidade eu não consegui liberar
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Se
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não tivesse regularizado a parte de rede de esgoto creio que a lei é para
tudo e para todos esse empreendimento eu sei que é grande acho que nós podemos
ter lugar junto mesmo professor Fabiano e colocar em discussão até talvez uma
audiência pública com esse pessoal que mora lá e também de andaram me
procurando para eles trazer essa realidade para todos e cobrar os direitos deles
porque que eu me recorde a Sanepar no passado parece-me que colocou que tinha
R$180.000.000,00 milhões para investir em uma estrutura aqui na Fazenda Rio
Grande tudo que está embaixo da Terra não se vê mas eu acho que nós temos que
cobrar para onde foi por mais que seja do passado. Requerimento continua em
discussão. O vereador Caio Szadkoski discutiu nobre vereador José Carlos a
Sanepar não colocou dinheiro nenhum quem colocou fomos nós dinheiro que veio de
Brasília a fundo perdido e quando você fala aqui como é que a caixa econômica liberou
se ela que financia como é que a empresa que é uma grande empresa foi lá e
conseguiu passar essas casa sabe sou meio chato me desculpe mas o modo de dizer
passado tem culpa sim e nós não fizermos diferente vamos ter culpa lá na frente sim
então tem que chamar os responsáveis fazer pagar esse é o fato caixa econômica
Sanepar que usou dinheiro os grandes investidores que lucram com as ações da
Sanepar eles tão esse é que é o problema não sobra de dinheiro para pagar servidor
não sobra dinheiro pra pagar as reposições por que os grandes que investiram ali
hoje nós nem sabemos quem são e como é que foi feita essa transação pra que as
águas pudesse ser interligadas galerias de águas pluviais que isso é proibido por lei
para começar já tem um crime aí e quem estava lá para assinar quem que assinou
essa autorização quem que fez tudo isso alguém fez e morador iludido a vou lá por
que vou conseguir pagar é facinho ele vem ai a hora que a bomba começa a estourar
todo mundo foge aí nós estamos agora discutindo esse assunto que é nosso dever é
nossa responsabilidade agora tem que começar a polir essa gente mas vamos deixar
a pra lá ? não ! você não vai continuar, vem outro e faz, vem outro e faz e nós
continuamos discutindo aqui apoio seu requerimento se precisar de alguma ação
popular alguma coisa pode contar comigo. Requerimento continua a discussão. O
vereador Luiz Sérgio discutiu esse requerimento já de antemão já sou favorável
excelentíssimo vereador professor Fubá é conheço mais ou menos lá é o loteamento
lá Nita eu sei que tem uma lei aqui na câmara que a gente botou em 2013 se não me
foge da memória onde não pode ser aprovado loteamento sem ter uma rede de esgoto
é me parece que é 2013 então se esse empreendimento é a citado foi liberado dado
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ED
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ão de obras pós 2013 então tem que rever quer ver isso quem que deu a
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E
conclusão de obras para ir esse empreendimento agora se for anterior não tinha uma
lei que obrigava o empreendedor a dar com a rede de esgoto entendeu agora se foi
se foi pós falei aqui 2013 aí temos que averiguar quem que liberou esse
empreendimento sem que exista rede de esgoto. Requerimento continua em
discussão. O vereador Rafael Campaner discutiu nobre vereador Fabiano apenas
complementando o que o nobre vereador Serjão disse até por que o vereador Zé
Carlos também pediu informações dos vereadores anteriormente que é bom
exemplificar hoje pra você fazer um loteamento para você fazer um Condomínio você
além do esgoto você precisa colocar asfalto, iluminação pública, rede pluvial e
inclusive nós aprovamos na última gestão até a sinalização hoje também que no
passado como o nobre vereador Júlio berço já soltou lá no Green Portugal foi
entregue um loteamento grande mas sem qualquer sinalização aí sobra a cargo da
prefeitura ter recurso para fazer isso hoje o loteamento que fizer tem que colocar
também a sinalização horizontal e vertical mas eu lembro bem Enfermeiro Zé Carlos
quando vim morar para Fazenda Rio Grande a 32 anos atrás era criança ainda e
colocaram lá 2 piquete a rua só passava um trator lá e falava olha esse terreno aqui é
seu falou para o meu pai mal tinha era poço ainda mal tinha luz elétrica né e a
legislação ela veio a todo ano né juntamente com o plano diretor é alterando tudo isso
para que tenha infraestrutura as cidades o nobre vereador Caio também cita muita
questões do passado só que eu já vou além nós temos um limite de responsabilidade
de competência nessa casa a gente pode até convocar audiência pública fazer CPI
alguma coisa mas nós não podemos abrir mão de um outro instituto que era muito
mais fiscalizador do que nós que é o Ministério público então se você verificar nobre
vereador que aquele condomínio já tinham lei que deveria ter seja o esgoto seja ele
coletivo ou individual que tem alguma irregularidade nós temos que fazer mais uso do
Ministério público e apresentar toda a documentação para que daí sim através do
inquérito ele verifique a responsabilidade criminal de cada um seja da caixa
econômica ou seja da prefeitura ou seja da Sanepar. Requerimento continua em
discussão, requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento zero 026/2021 autoria de todos os vereadores “requerem seja expedido
ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal para que através da Secretaria de
esporte lazer e Juventude informe quais projetos serão desenvolvidos no espaço
multiuso ginásio da praça da Vitória em Fazenda Rio Grande. Requerimento está em
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- O vereador Renan Wozniack discutiu esse requerimento foi proposto por
todos os vereadores em conjunto alguns muito bem relacionados engajados com as
causas e são questionamentos que surgiram por frequentadores por pessoas do
entorno por praticantes de esportes sobre a destinação que vai ser dada a praça da
Vitória especificamente é o ginásio multiuso a importante destacar que a praça da
Vitória é uma das um dos locais públicos mais importantes da nossa cidade tem uma
história muito bonita e talvez hoje seja um dos locais mais bem conservados porque
a população abraçou a praça e tem cuidado tratado hoje tem plantas cultivadas que
são nominadas ruas da nossa cidade existe uma espécie do Pau-Brasil que está
plantado na praça da Vitória e foi feita uma revitalização recentemente no ano passado
e falta uma conclusão no espaço do ginásio que foi fechado infelizmente algumas
pessoas já adentraram utilizam fazem mau uso daquele espaço porque ainda não está
aberto para o uso de todos e em conversas Eu Acredito que nós conseguimos
desenvolver muitas coisas na base do diálogo ali é um espaço democrático que deve
bem servir a sociedade qual seria o melhor uso para isso hoje está em cargo da
Secretaria de esporte o cuidado é até onde eu soube uma pessoa tem a chave do
ginásio que não sei se é servidor público do município é a causa muita estranheza
uma pessoa que não é servidor público do município ter uma chave de um logradouro
público isso não me parece correto e eu acho que deve existir uma convivência
harmoniosa entre as pessoas que querem usufruir daquele espaço de uma maneira é
um espaço bonito um espaço bem conservado e não ser um motivo de rixa ou
discussão as coisas devem ser desenvolvidas no diálogo eu acho que esse é o motivo
do requerimento outros vereadores também vão expressão suas opiniões a respeito
mas é que a Secretaria de esporte apresente os projetos que pretendem executar
naquele local quais são as modalidades quais públicos podem ser alcançados qual
que é o ambiente apropriado para isso é o que aqui na Câmara aqui é um ambiente
plural são pessoas diferentes e não pode vir uma medida impositiva sobre o que vai
ser realizado naquele local deve ser ouvidas as várias pessoas que estão envolvidas
com essa situação por isso esse é apenas esclarecendo um pouco a razão desse
requerimento é para que o poder executivo se posicione com projetos especialmente
a Secretaria de esporte que é a pasta responsável por aquele local mas como
fiscalizadores estamos acompanhando o que está acontecendo. Requerimento
continua em discussão. O Vereado pastor Brandão discutiu parabenizar por esse
requerimento a todos os vereadores já diz né praça da Vitória que todos nós vamos
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==s sia nesse requerimento porque para o bem da comunidade ali próximo à
praça né então eu só tenho que parabenizar a todos nós e já está o que já está
aprovado né esse requerimento por todos nós porque já está aqui assinado e que o
povo tem a Vitória nesse requerimento. Requerimento continua em discussão. O
vereador Caio Szadkoski discutiu só para colaborar também é já fala tudo praça
multiuso acredito que ali na praça Vitória praça tradicional do início da fazenda a
comunidade tenha reivindicado esse espaço como bem frisou aqui na vereador Renan
né é uma pessoa tá com a chave no espaço público que isso não é permitido por lei
então espero que a Secretaria de esporte nos apresente aquilo que vai ser feito ali e
a gente espera que seja realmente uma praça de multiuso eu me lembro que nós
tinhamos cultos tinham tantas atividades e a gente espera que volte tudo isso lá na
praça Vitória estamos a favores requerimento. Requerimento continua em discussão.
O vereador Rafael Campaner discutiu nobre vereadores era um terreno e o Caio
também pode corroborar com o que eu vou falar a praça vitória que foi a primeira
praça de Fazenda Rio Grande lá e me lembro muito bem que era conhecido com a
praça do Eucalipto a havia ali na praça um palco aonde que os políticos fazia os seus
discursos e ali mora os primeiros né moradores de Fazenda Rio Grande na região no
bairro Eucaliptos inclusive quando o cartório Júnior ganhou para prefeito houve até
Na festa ali na praça distribuição de chope na oportunidade mas por que eu digo isso
aquela praça por ser 2 moradores até veio junto com esse requerimento que não foi
anexado existe um abaixo-assinado de quase 300 assinaturas que a população pede
é realmente medidas quanto a isso nós temos que diferenciar 2 coisas a praça do
ginásios os moradores reclamavam muito sobre questão de drogas ali barulho do
skate até de madrugada Não que haja alguma discriminação até porque o skate é um
esporte e deve ser sim valorizado na nossa cidade diga diante mão naquela ocasião
até a Câmara aprovou aqui uma emenda para que a praça pudesse ser reformadas e
revitalizadas inclusive o ginásio para que os ginásio pudesse ser fechado é pra acabar
isso é restringir quem entra e quem sai acontece que o pessoal ali do skate com muita
conversa na gestão passada assumiu um compromisso Renan de colocar ali ginásio
aulas de skate que fosse criado na associação do skate que os filhos dos moradores
ali do entorno pudesse usufruir né da do ginásio de igual forma como os skatistas né
usam e aí que acabou gerando um conflito porque nenhuma associação foi criada não
há participação da população quanto ali a ao ginásio o ginásio foi fechado foi entregue
a chave para um servidor público e que a população não pode usufruir apenas um
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Say
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do segmento que hoje é o skatista e a população está descontente né com
hs,
E
essa atitude eu acho que tem que ter sim espaço para outras modalidades seja futebol
ou seja vou lhe incluído o skate também Na praça da Vitória mas de forma alguma
inclusive também mudar a praça como é alguns já sugeriram vereadores de mudar
de praça Vitória para a praça do skate eu já não concordo a população não vai
concordar e vai ver realmente é até questão de manifestação é porque o próprio baixa
assinado demonstrou isso que a população está descontente da forma como está
sendo tratado ali a praça da Vitória esperamos assim que a Secretaria do esporte nos
apresente uma solução pra que tanto moradores como outras modalidades de esporte
próximos dessa praça que é sim um Marco pra Fazenda Rio Grande. Requerimento
continua em discussão, requerimento está em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento 027/2021 de autoria do vereador Júlio Beiço “requer seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal para que através das
secretarias municipais desta municipalidade informe a esta casa de leis quantos
prédios públicos atualmente estão em nome da prefeitura de Fazenda Rio Grande e
quantos prédios estão atualmente alugados pela prefeitura municipal de Fazenda Rio
Grande e seus respectivos endereços requer ainda que seja informado a esta casa
de leis informações relativas à dispensa de licitação para o local do imóvel no valor de
R$25.200 reais sob o número 05/2021 medida protocolo 2766/ 2021 em que a
contratante é a prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande e o contratado é o castelo
pode empreendimento limitados com as seguintes informações: qual a justificativa
para o novo espaço? quantos metros quadrados terá no local? Quantos funcionários
trabalharam no novo equipamento público? o valor de R$25.200 reais será pago
pagamento mensal ou anual? será prestado no local algum serviço público perante a
população fazendense? O Requerimento está em discussão. O vereador Júlio Beiço
discutiu nobres vereadores eu peço o apoio de vocês nesse requerimento queria
frisar que a gente está conversando agora né tava conversando sobre gratificações
várias outras situações que envolvem o orçamento público e muitas vezes a alegação
é falta de recursos não tem dinheiro para isso não tem dinheiro para aquilo e me
chamou atenção é essa dispensa por isso que eu pedi mais informações e pra gente
estar por dentro né de todos os prédios públicos alugadas né se realmente está
servindo para de bom serviço para a população porque eu acho que assim foi cogitado
já é a compra de vacinas a gente tem que começar a economizar já para poder pensar
lá na frente esses dia atrás via precatórios né já está vendo os precatórios aí para
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ÁÍ IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
E
te analisar até parabenizar a Câmera né porque a câmara teve iniciativa de
discordar né do dinheiro ser retirada da saúde né não foi mencionado pelo executivo
isso mas foi a câmara que tomou essa iniciativa é por isso que eu peço o apoio dos
senhores para que as coisas ficam mais claras. Requerimento continua em discussão,
requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento 028/ 2021 de autoria de todos os vereadores “requer seja expedido
ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal para que preste informações sobre
quando será aplicado o reajuste inflacionário dos servidores públicos referente ao ano
de 2020”. O requerimento está em discussão. O vereador Rafael Campaner discutiu
a questão hoje é servidor público na casa né na última sessão foi a pandemia com
merecimento realmente né o servidor precisa realmente dar atenção necessária o
nobre vereador Gilmar Petry, Renan todos nós já comentamos sobre isso mas esse
é específico sobre o reajuste inflacionária do ano passado projeto de lei veio aqui para
a Câmera só que não foi tramitado pelas comissões e não chegou a ser votado aqui
na Câmara no ano passado o projeto veio com reajuste pelo INPC estava 4.67% eo
que nós estamos solicitando ao executivo é que esse direito do servidor seja aplicado
quanto antes é que o que o projeto de lei venha novamente para a Câmara através
de um substitutivo o algo ou um novo projeto mas que a gente possa ter uma resposta
a gente vê conversas que isso vai ser fracionado em algumas parcelas em 3 vezes é
que talvez não será mais pelo inpc que hoje é o que prevalece a lei municipal é o
INPC aqui em Fazenda Rio Grande mas que esse reajuste possa ser aplicado a gente
citou aqui questões sob pena de cargo e salário mas essas situações são águas que
dependem de outros fatores de criar uma comissão mas um reajuste mão reajuste
basta apenas verificar no orçamento e aplicar o que é direito do servidor e não é
nenhum aumento é apenas a reposição da inflação que ele teve no ano passado no
ano de 2020 tava esperando aqui o quanto antes é esse substitutivo vem esse novo
projeto para que já em medida de urgência ao presidente esse projeto de lei possa
tramitar pelas comissões e ser votado é aplicado esse reajuste o quanto antes. O
requerimento continua em discussão, requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento 029/2021 de autoria dos vereadores
Alexandre Maringá e vereador Leonardo de Paula dias professor Léo “requeremos à
mesa com observância disposições regimentais e após ouvido outro plenário seja
enviado ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal para que através da
Secretaria municipal competente envia esta casa de leis informações acerca do corpo
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Rijá CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
eiros municipal como segue: a) existe entre o município de Fazenda Rio
|) E
Grande e o governo estadual do Paraná especificamente a polícia militar algum tipo
de convênio que autoriza ao poder executivo realizar auxílio financeiro bem como a
parada equipamentos e veículos de efetivo do corpo de bombeiros do município? B)
se sim qual é a dotação orçamentária destinada a esta ação por parte do poder
executivo municipal bem como qual é o plano de execução das ações deste governo
junto ao corpo de bombeiros do município? C) se não qual é a possibilidade de
realização deste convênio a fim de viabilizar o auxílio emergencial ao corpo de
bombeiros do município?”. O requerimento está em discussão. O vereador Professor
Leo discutiu então nós acompanhamos aí nas últimas semanas a questão do
caminhão do corpo de bombeiros que teve um problema e acabou não conseguindo
atender uma diligência e aí junto com os presidentes aqui decidimos mandar esse
requerimento tanto para prefeitura para entender essa questão é se há uma parceria
entre um tipo estado com relação a questão e também vocês vão ver que tem 2
requerimentos e o próximo era é a mesma coisa só que vai ser mandado pro deputado
aliel Machado deputado federal aliel Machado do meu partido o PSB para que ele nos
ajude aí com uma viatura com um caminhão pipa do corpo de bombeiros porque a
gente foi mas não chegou a visitar mas nós fomos conversar lá e a situação está bem
grave ainda mais que nós sabemos que o corpo de bombeiros aqui não atende
somente fazer no Rio Grande né atende Mandirituba quitandinha Areia Branca e por
aí vai e eu já disse nessa casa em alguma é uma tribuna na última sessão ordinária
que esse é o grande problema dos últimos governos do estado do Paraná é o
sucateamento também da reforma manutenção e compra de novos veículos
principalmente para polícia militar e para o corpo de bombeiros onde vimos aí inclusive
O ex governador Beto Richa foi preso inclusive que um dos problemas relacionados aí
com a máfia do conserto né que pagava se um absurdo e as viaturas continuavam lá
voltavam com peças velhas continua estragando aqui nós poderia ficar aqui falando
com todos aqui a tarde inteira algumas situações que aconteciam principalmente com
a patrulha escolar aqui também na Fazenda Rio Grande com muitas vezes policiais
tinham que andar de ônibus ou de carona com os professores para sair de uma escola
até a outra porque não tinha um carro para poder fazer as suas é o seu trabalho então
a gente pede o apoio de todos os vereadores porquê de fato a gente não se preocupa
tanto com o caminhão do corpo de bombeiros até o momento que precisa e aí quando
nós verificamos que há necessidade aí o caminhão não está a contento de atender a
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o. O requerimento continua em discussão. O vereador Alexandre Maringá
discutiu eu só vim pedir apoio de vocês neste requerimento junto com o professor
Leo estivemos em situação bem complicada, uma situação de urgência nosso
caminhão não pegou na partida pedimos apoio para Araucária o que também não teve
tempo de vir acabou precisando vir um caminhão lá do bairro novo então é muito
importante peço o apoio de vocês e muito obrigado. Requerimento continua em
discussão. O vereador Enfermeiro José Carlos discutiu primeiramente gostaria de
enfatizar que vocês têm meu apoio um requerimento quando se trata de veículo de
suma importância que seja um caminhão do bombeiro uma viatura polícia militar ou
uma ambulância nós sempre temos que levar em consideração que quem pode
precisar um dia somos nós mesmos um familiar nosso, então nós temos que pensar
que esses veículos até onde eu saiba senhor presidente pela pergunta de vocês a
manutenção de alguns veículos públicos do corpo de bombeiro algumas coisas é
passado com corresponsabilidade pro executivo dos locais que acaba dando uma
ajuda e até verificar se nesse caso desses viatura e do caminhão do corpo de
bombeiros faz parte porque se não faz, verificar e cobrar do órgão competente esse
que é o estado o por que uma viatura dessa não está em condições de uso na hora
que a população precisa porque todo dia pela manhã se vocês verem vocês veem que
as viaturas do bombeiro o caminhão é ligado e dado uma voltinha e isso é
responsabilidade técnica isso é feito por eles então se tiver uma viatura dessas sem
condições de uso nesse teste geralmente apresenta que eu acho que tem que deixar
aberto e nós apoiarmos eles desde boa maneira da manutenção como foi colocado
ali pelo nobre vereador professor Leo solicitando uma emenda alguma coisa que
possa contemplar a nova e acho que a visita do corpo de bombeiro acho que
pertinentes a todos nós conhecemos como funciona e se pudermos todos apoiar eles
com certeza quem vai ser beneficiado é a população. Requerimento continua em
discussão, requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento 031/2021 de autoria dos vereadores Alexandre Maringá e o vereador
Leonardo de Paula dias professor Léo “ Requeiro a mesa com observância nas
disposições regimentais e após ouvido o Douro Plenário, seja enviado ofício ao
Excelentíssimo Doutor Deputado Federal Aliel Machado, solicitando os bons
préstimos de vossa senhoria, para interceder junto ao Governo Federal, por emenda
parlamentar para aquisição de veículo de combate a incêndio para o corpo de
bombeiros deste município de Fazenda Rio Grande-Pr.” Este requerimento está em
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s<,
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» Tequerimento está votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento 032/2021 de autoria do vereador Leonardo de Paula dias para o senhor
Léo nos termos do artigo quinto inciso XXXIII da constituição federal o vereador
Leonardo Paulo dias, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que seja expedido ofício ao excelentíssimo prefeito municipal para que
através da Secretaria municipal de administração, envie a esta casa de leis
informações referente ao número de imóveis alugados pela prefeitura municipal além
das demais informações abaixo: 1) quais imóveis e referidos endereços? 2) quais
secretarias são alocadas nesses imóveis? 3) qual é o valor gasto mensalmente com
cada unidade locada? 4) cópia de cada contrato firmado entre prefeitura e locatário;
5) Há algum imóvel alugado que não esteja em uso? Se sim, especificar o porquê? 6)
esses imóveis têm condições de receber a população de Fazenda Rio Grande, no
quesito Acessibilidade respeitando a lei 13.146 de 6/07/2015? caso não. Há projetos
ou iniciativas para poder adequar esses locais ou rever o aluguel?”. Requerimento
está em discussão. O vereador Professor Leo discutiu na verdade eu nem faria
esse requerimento por que eu já tinha feito esse pedido para prefeitura em janeiro
nós já estamos em março e até agora não me responderam então vamos tentar pelo
prazo da nossa casa de leis para que eles me informe a respeito disso é da mesma
forma que apoio a apoiei o requerimento do nobre vereador Júlio Beiço peço para que
todos apoiem esse também eu sei que algumas questões aqui vão levar um certo
tempo mas a minha preocupação é que num determinado momento a gente verificou
que tem um espaço alugado pela prefeitura que não está sendo usado mas continua
sendo alugado então eu quero entender por que que há prédios alugados pela
prefeitura que não estão sendo utilizados de nós estamos falando aqui eu tenho inteiro
de valorização do funcionário de corte de recursos a questão de não aceitar que
retirem precatórios da saúde da educação assistência social e aí nós percebemos aí
que temos vários imóveis alugados que nós não sabemos quais são as reais funções
deles e além disso tudo se esses imóveis têm uma adequação para receber toda a
população de Fazenda Rio Grande e não só alguns que tem uma lei federal que prevê
estabelecimentos públicos eles devem ter Acessibilidade e aí nós percebemos que
alguns prédios municipais não tem disso então nós precisamos urgentemente que isso
seja regularizado porque como o nome vereador serjão disse referente a questão das
fisioterapias o número de cadeirantes no Jardim Veneza e não é só no Jardim Veneza
mas só para citar como exemplo eles por exemplo se eles irem no Rh e ele for um
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MN
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le não consegue entrar no Rh carregar só aquela escada lá até pra gente é
ruim estou dando um exemplo só que eu já verifiquei mas nós sabemos que tem
muitos muito mais espaços aí com problemas então eu peço para que vocês nobres
vereadores após esse requerimento para que a gente possa compreender essa
estrutura locatária do município de Fazenda Rio Grande a gente verificar como que
está sendo feito como que foi feito o contrato e qual o valor que é gasto com isso
inclusive corroborando com o próprio requerimento do vereador Júlio Beiço.
Requerimento continua em discussão. O vereador Rafael Campaner discutiu nobre
vereador Júlio beiço eu não comentei o seu requerimento mas agora com o
requerimento do nobre vereador professor Leo a gente pode explanar um pouco mais
sobre isso talvez nobre vereador a Secretaria de comunicação necessite realmente
de um espaço maior nós sempre cobramos o executivo na última gestão que a
comunicação deveria ter mais ênfase até o nobre vereador Caio que também é um
comunicador mas não é questão de espaço físico mas em questão de noticiar a
população melhor sobre os ocorridos aqui na cidade principalmente agora nós vemos
a questão do COVID do decreto e tudo mais então a comunicação não precisa
realmente ter uma atenção necessária, porém se ali na comunicação espaço é
pequeno para vários profissionais que estão lá trabalhando seria necessário que
passasse pelo requerimento do professor Leo antes verificar se primeiro se existe
algum espaço público ocioso ou se pudesse remanejar alguma outra Secretaria antes
no segundo mês de gestão já fazer uma dispensa de licitação e contratar um espaço
no valor de R$ 25.000 mil reais então os dois requerimentos são importantes né pra
que realmente tenha uma transparência aqui para a Câmara de vereadores e que as
secretarias como a secretaria de comunicação tenha realmente e condições de fazer
um bom trabalho é lembrando ainda nobres vereadores se essa situação permanecer
a gente não pode infringir a questões que é própria de competência do executivo é
ele decide né o que ele pode contratar e alugar mas a gente pode criar uma lei que as
vocações passam pela prefeitura para verificar se está sendo atendido as questões
legais isso a gente pode fazer verificar se foi realmente um feito uma consulta se não
existe um outro espaço se o imóvel atende a Acessibilidade ou não ai vamos fazer um
projeto de lei para que todas as locações da prefeitura passe pela Câmara de
vereadores mas acredito que os 2 requerimentos antes de nós fazemos qualquer ato
legislativo esperamos que... O requerimento continua em discussão, requerimento
está em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento 036/2021
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é
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do vereador Caio Szadkoski “ requer seja expedido ofício ao Governador
do Estado, ao Presidente da assembleia e ao comando geral da polícia militar do
estado do Paraná relatando a preocupação de vereador com a atual situação da
segurança pública em nosso estado em especial a situação vivida pelos agentes de
segurança, tanto civis quanto militares, que estão passando um dos piores momentos
da história em relação ao efetivo, defasagem de salário e pressão social”.
Requerimento está em discussão. O vereador Caio Szadkoski discutiu encaminhei
aqui a pedido de alguns amigos policiais e aqui eu peço para que se envie esse ofício
e neste ofício queria pedir para que todos os vereadores assinassem nós falamos
muito aqui hoje sobre os servidores públicos os policiais do Paraná policial civil polícia
militar há 5 anos não tem sequer a inflação repostas nos seus salários estamos
falando de passagem de segurança pública tanto a polícia militar como polícia civil do
estado comando da polícia militar pessoal da polícia civil para que olhem com mais
atenção mais respeito até por esses que nunca param guerra tem briga tem paz a
polícia militar e civil tá lá chuva ou faça sol então nós precisamos reconhecer também
estes servidores que estão sempre atuando e prestando ordem de serviço para toda
a comunidade então esse é o nosso pedido para que se envia esse ofício nobre
presidente e aí da possibilidade de todos os vereadores pudessem assinar e de nós
tentamos apoiar esses servidores também do estado do Paraná. Requerimento
continua em discussão, requerimento está em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento 037/2021 de autoria de todos os vereadores “requer seja
expedido ofício a coordenação da região metropolitana de Curitiba-COMEC para que,
na pessoa do senhor Louvanir Menegusso seja apresentada, em caráter de urgência
uma data a esta casa de leis objetivando a concretização o mais rapidamente possível
de uma reunião presencial ou remota a fim de deliberarmos em conjuntos soluções
legislativas ou executivas para a grande aglomeração no transporte coletivo deste
município”. Requerimento está em discussão, requerimento está em votação,
requerimento aprovado por humanidade. Leitura da ordem do dia. Convocações:
convocação 01/2021 de autoria de todos os vereadores “convoco o senhor secretário
de saúde doutor Anderson de Rezende para que nos termos dos artigos 322 323 e
324 da resolução 01/2016 regimento interno da Câmara de vereador apresenta em
resposta os seguintes quesitos: 1) apresente dados detalhados e atualização sobre a
pandemia do no município. 2) apresente o plano municipal de vacinação para a
COVID-19. 3) apresente o relatório atualizado dos vacinados contendo o nome e
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[ | f CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES ação de grupo de risco. 4) qual é o orçamento para o enfrentamento da
pandemia? e seu município poderá comprar vacinas? 5) quais são as medidas
disciplinares aplicadas em servidor público que cometeu o suposto erro no momento
da vacinação e quais medidas foram tomadas para que a mesma situação não
aconteça? 6) como é possível verificar se alguma pessoa fora do grupo de risco e
recebeu a vacina explique o cadastramento. 7) sobre as unidades básicas de saúde
UBS: a) explique a forma de marcação de consulta; b) qual foi o critério para a
marcação de consulta via telefone; c) porque os usuários não estão conseguindo
marcar consulta por telefone; d) quantas consultas são disponíveis por dia; e) quantos
médicos que estão atendendo por UBS; f) quais as UBS estão atendendo pacientes
com sintomas de COVID-19? 8) sobre unidade de pronto atendimento UPA: a) como
estão sendo separados os pacientes com COVID-19 e com os demais pacientes
inclusive na recepção; b) por que a tenda de campanha foi totalmente desmanchada;
c) apresenta em relatório dos funcionários do UPA; 9) informe como está sendo
atendido os pacientes que necessitam de fisioterapia no município; 10) como está
sendo atendido os pacientes que necessitam do caps. Lideranças partidárias: Pela
liderança do Partido PSD o Vereador Renan Wozniack com a palavra “ posso
dizer como representante aqui nessa Câmara municipal aqui em Fazenda Rio Grande
hoje foi lido na designação como representante partidário claro que não há como
deixar de falar também da figura do nosso governador Ratinho Júnior do PSD e como
tem desenvolvido os trabalhos em relação às ações desse combate à pandemia, o
PSD está se organizando está se reformulando não só em Fazenda Rio Grande mas
também no estado do Paraná e hoje eu gostaria de destacar como presidente do
diretório estadual do PSD Carlos massa Ratinho Júnior esteve reunido com o
presidente do tribunal de justiça também com o presidente o deputado Ademar
Traiano para reforçar todo o apoio nas ações de combate à pandemia realmente é
uma algumas críticas poxa mas o governo do estado do Paraná não está empenhando
todos os esforços que poderia a bem da verdade nesses últimos 12 dias foram
criados cerca de 700 leitos de enfermaria e a previsão é que nos próximos dias mais
de 1000 leitos de enfermaria deve ser habilitados na rede estadual de saúde esse
novo pico da ação do convide essa nova cepa ou seja essa variante realmente tem
pego uma forma desprevenida as ações da rede pública de saúde não diria talvez
desprevenida mas que surpreendeu nos dados negativos e por essa razão que o
governo do estado teve que determinar uma força-tarefa realizar decretos que
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são muito difíceis para a população nós temos discutido bastante nessa
casa em relação como adequar tudo isso com os comerciantes com a os serviços
essenciais e não essenciais aqui nessa casa tem realizado discussões tem um comitê
gestor que todos os vereadores estão presentes hoje teve a reunião junto com
Vereador Júlio Beiço esteve comigo junto com os representantes de quadras de
futebol escolinhas e então em nome do PSD o governo do estado vem a reafirmar as
suas ações de combate à pandemia empenhando esforços secretário Beto preto
também ele encontrou essas dificuldades no momento mas afirmou que o Paraná está
tomando medidas que aparentam ser desagradáveis mas que não só aparentam de
fato são situações difíceis mas que está empenhando todos os esforços que estão ao
seu alcance para conseguir superar o quanto antes essa pandemia não só
paranaense mas em todo o Brasil e até em todo mundo então essa mensagem como
liderança do PSB que venha trazer nessa tarde. Pela liderança do Partido
Republicano o Vereador Pastor Brandão com a palavra é só para deixar claro os
nobres vereadores que antes o partido era PRB partido republicano brasileiro o 10
então agora passou a ser republicano 10 só pra deixar bem claro aqui aos nobres
vereadores que Brandão é republicano e 10 e não PRB mais partido republicano
brasileiro. Pela liderança do Partido Pros, o vereador Sandro do Proteção com a
palavra quero agradecer em primeiro lugar ao nosso presidente municipal pela
indicação Caio Szadkoski e dizer que vou estar aqui representando o PROS nesta
casa de leis não posso deixar de fazer uma menção em nome do nosso deputado
federal mais atuante que traz mais recursos do nosso município deputado federal
Antônio Wandscheer que tem trabalhado muito pelo nosso município. Pela liderança
do Prefeito o vereador Caio Szadkoski com a palavra A gente ouvindo até um
clamor aqui dos vereadores a gente vê no geral e que é preciso ter agilidade no
executivo nas ações conversei hoje de manhã com o prefeito municipal e ele me
passava a sua vontade de estar acertando o mais rápido possível ele falou que
pessoalmente tem ido até hospital a UPA onde está colocando agora está preparando
hospital para receber doentes que porventura tiver espaço lá na UPA então a
preocupação dele é grande para estar resolvendo todos os assuntos e colocou na
forma de que a gente sabe que realmente são vamos agora aí pra iniciando o terceiro
mês de governo e ele quer tá atendendo tudo aquilo que for do interesse da
comunidade então vamos estar aqui representando e trazendo as informações daquilo
que for no interesse da comunidade então vamos estar aqui representando e trazendo
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J CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ges do que for do interesse de todos nós primeiro né depois da claro aquilo
que o executivo tiver que estar colocando nessa casa que não tiver não tiver tempo
de cada um porque é que cada um tem a liberdade eu tenho até o prefeito de
conversar não tem visto né às vezes a gente não percebe a gente gostaria de receber
mas está sempre aberto para atender a todos eu vou estar aqui como indicado como
líder do prefeito vou procurar fazer da melhor forma possível está a disposição de
todos. Inscritos na tribuna livre. O vereador Enfermeiro José Carlos com a
palavra Boa tarde a todos hoje eu quero aproveitar o momento para dar um boa tarde
especial a todas as mulheres por esse dia importante de lutas que foi colocado como
dia Internacional das mulheres mas eu caros vereadores colegas hoje eu quero
aproveitar pra defender o meu projeto de lei que eu coloquei nessa casa de lei como
um projeto é importante voltado para o servidor e quando eu falo em servidores hoje
sendo dia das mulheres ainda bem que deu certinho porque é um projeto de lei que
fala a liberação de até 50% da carga horárias desses servidores mulheres e homens
que tenham filhos com deficiências que necessitam de cuidados médicos de
acompanhamentos contínuos onde esses acompanhamentos nós temos falado muito
na inclusão na humanização esses filhos precisam ser acompanhado pelos seus pais
não apenas cuidadores quando eu coloco cuidadores não é que cuidadores não cuida
bem avó a tia a mãe até uma pessoa contratada por essas pessoas mas o carinho do
pai da mãe eu creio que todos vocês penso dessa maneira é como que faz com que
o desenvolvimento do filho seja ativo então esse projeto de lei já existe na esfera
federal e na estadual estou apenas colocando para que a gente possa desenvolver
esse projeto de lei aqui no nosso município onde todos filhos de servidores que tem
uma deficiência de diversas patologias que precisam de um acompanhamento
contínuo que esses servidores sejam dispensados de até 50% conforme está no
projeto de lei da sua carga horária sem prejuízo financeiro porque ter um filho com
deficiência também leva um custo maior muitas coisas que esses servidores tem que
comprar mais porque é o filho que necessita às vezes uma roupa uma alimentação
acompanhamento para até educacional que o órgão público às vezes não consegue
dar esses pais além de acompanhar eles precisam desembolsar uma quantia quando
eu falo nessa quantia mas sabemos que não está tudo servidor tem lá alguma coisa
depende o que acontece um período de até 60 dias o servidor começa a ter prejuízo
em sua remuneração esses servidores aqui tem gente que hoje está recebendo bem
menos do que 50% de seu salário por estar acompanhando os seus filhos eu peço o
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todos os nobres vereadores por essa causa que é além de ser humana é
uma casa onde nós vamos deixar e mostrar o respeito que nós temos com os
servidores em diferente que seja de qualquer Secretaria por que nós temos
professores profissionais de saúde e de outras áreas também que já vieram falar
comigo a pouco tempo nessa casa de lei foi aprovado o projeto lá do autismo que
colocaram foi criada a associação aqui inclusive no nosso município que nós
precisamos ver essas crianças também precisam de apoio mas o servidor também
tem muitas crianças autista estou colocando dessa maneira porque essa criança o
seu desenvolvimento ela precisa de um acompanhamento contínuo a mãe vem
trabalhar às vezes em uma única semana depende da patologia tem que levar quatro
ou cinco vezes numa semana o filho para uma terapia para um médico para fazer
exames sem pensar só nisso aonde que fica a inclusão nós falamos tanto nesta casa
de lei como é falado por aí a inclusão social essa inclusão dessa criança no próprio
meio familiar essa mãe ou pai pode realizar isso porque se não eles saem além de
trabalhar sai cedo chega à noite essas crianças ficam somente com os cuidadores e
às vezes quando os pais chegam estão dormindo então eu peço o apoio de todos
vocês por essa causa nobre e podem ter certeza vocês meus nobres vereadores isso
Vai Ficar marcado para nós que nós estamos iniciando um ano onde todos nós
estamos numa missão do que tem falado bastante aqui vamos valorizar o servidor e
essa valorização nós vamos mostrar com respeito dando dignidade e mostrar o amor
que essa mãe vai dar para o próprio filho que vai retornar para a sociedade muito
obrigado. Vereador Sandro do Proteção com a palavra boa tarde a todos vocês boa
tarde aqui está nos está acompanhando quero parabenizar a todos os vereadores
aqui que estão comprometidos com o nosso município cada um dá sua maneira
acredito que com o tempo a gente vai conseguir melhorar muita coisa na nossa cidade
mas hoje em especial eu quero fazer uma dedicatória ao Dia Internacional da Mulher
e vou recitar aqui um algumas palavras para que fique marcado aí esse momento
como um dia especial 8 de março um dia de luto e de luta em 8/03/1857 na cidade de
Nova lorque Estados Unidos 129 operárias da fábrica têxtil cotton que estavam em
greve militando por melhores condições de trabalho foram queimadas vivas pelos
seus patrões um dos patrões ordenou que as trancassem e ateassem fogo o referido
patrão foi preso e logo em seguida solto sob fiança Em seguida solto sob fiança em
memória essas mulheres de operárias queimadas a ONU através da conferência
Internacional da mulher em 1910 declarou o dia 8 de março o Dia Internacional da
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E—S ta data representa para todos nós mulheres e homens um símbolo de luta e
de resistência para lembrarmos a que a atrocidade dos atos de violência ainda estão
presentes na vida das mulheres que são vítimas da violência física moral e psicológica
as pesquisas revelam que a cada 40 segundos no Brasil uma mulher é vítima de algum
tipo de violência e que a cada 3 horas uma morre vítima do feminicídio em nossa
comunidade todos os dias convivemos com essa triste realidade sem contar as
meninas que desde cedo experimentam a dor da violência sexual cometida por
homens muitas vezes de suas próprias famílias os homens que deveriam cuidar e
proteger continuam sendo os seus principais algozes as mulheres que continuam
sendo agredidas quando recebem 30% a menos que os homens para
desempenharem as mesmas funções a elas que hoje chefiam 45% das famílias mas
elas não se calam e não se cansam suas dores de cinzas quando queimadas se
espalham ao vento e atingem em todos os cantos do mundo fazendo brotar Renascer
a Esperança de que o passado e o presente irão passar a dor se transformará em
vitórias no futuro e todos nós temos a responsabilidade de fazer da missão de
vereador um legado pois se representamos o peso representamos as mulheres e suas
dores por isso acredito que não é o seu mandato deverá ser um instrumento de luta
de transformação de um município um estado um país um mundo onde nossas
mulheres mães irmãs esposas filhas amigas eleitoras possam viver em paz com
justiça e segurança para serem o que elas desejarem ser sem nenhuma forma de
perseguição a sua dignidade humana somos todos responsáveis pela luta por
igualdade e pelo fim de todas as formas de opressão contra as mulheres pois a mulher
foi feita para brilhar ela chora ri e assim vai conquistando o seu lugar elas não têm
limites para amar são elas que às vezes fazem drama gritam falam brigam e outras
vezes nos colocam em nosso lugar mas nunca deixa de encantar são elas que mesmo
sofreram não deixam de sonhar por isso hoje e sempre está em primeiro lugar e
através das mulheres que fazem parte da minha vida minha mãe minhas irmãs minha
esposa minha filha eu peço uma homenagem para todas as mulheres do município
de Fazenda Rio Grande parabéns a todas as mulheres. Vereador Julio Beiço com a
palavra boa tarde a todos nobres vereadores pessoal que tá assistindo e não poderia
deixar de parabenizar hoje todas as mulheres em especial minha mãe minha esposa
minha irmã guerreiras é eu sou filho de uma mulher guerreira criou seus filhos acho
que sozinha como muitas é bom nesta município né e hoje mas essa pergunta 3
meses qual que foi o trabalho que a gente vem ver aí na nossa secretaria na nossa
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= staria que a Secretaria apresenta-se aí para nós do trabalho que vem
fazendo eu gostaria de falar também do decreto municipal decreto do governo não é
a gente passou uma semana aí corrida né de diversas reuniões hoje de manhã a gente
teve junto com o vereador Renan a uma reunião com os representantes das cargas
viemos desenvolvendo um trabalho é tentando ajudar o comércio alguns cobram que
poderia o que ser feito mais mas eu creio que temos o que tiver ao nosso alcance nós
estamos correndo nós sabemos que é um momento difícil é mas contem com a gente
por isso que eu falo né pra todos que que precisar mandar mensagem ligue a gente
agora está com gabinete nosso projeto que é o gabinete itinerante suspenso devido
ao decreto mas decidiu suspender também respeito e parabenizar a Câmara por ter
voltado atrás e a gente também está fazendo as sessões presenciais né pessoal é
isso é deixar a nossa palavra da semana aqui e agradecendo a todos e contem com
a gente estamos nas ruas lutando pelo nosso povo. O vereador Rafael Campaner
se absteve. irmão José Miranda com a palavra boa tarde População que nos
assiste essa semana estive conversando com os moradores da nossa Senhora do
Guadalupe avenida nossa senhora do Guadalupe e eu conheço aquela ruas tem dias
que é um movimento tremendo e o pessoal me procurar me pediram ali pra lutar por
eles para colocar um redutor de velocidade então foi quando fiz documento hoje
apresentei aqui na Câmara solicitando ao secretário ou ao diretor da faztrans o Davi
para que dê uma analisada né estude a possibilidade de colocar um redutor de
velocidade na nossa senhora do Guadalupe próxima ao CMEI Santa Terezinha para
que os moradores ali então tenha mais segurança é sobre o trânsito daquela rua né
apresentamos hoje aqui também na Câmara dos vereadores juntamente com o
presidente Alexandre Maringá e o vereador fubá o requerimento junto à comec e a
Leblon para que implante é o sistema de integração do shopping Plaza junto ao
terminal para facilitar a vida dos moradores da nossa cidade muitas vezes quando
veio ali para fazer um CPF uma identidade ou até mesmo um outro documento um
alistamento militar que não paga 2 passagens né e até mesmo também pra incentivar
o comércio em volta pessoas que muitas vezes vem trazer um currículo na agência
do trabalhador e que tem a oportunidade de pagar somente uma passagem se acaso
retornado para o terminal no prazo de 1 hora esperamos então que COMEC analise
com carinho isso e muito cuidado aí esse requerimento e que possa então implantar
esse sistema aqui na Fazenda Rio Grande que fica mais ou menos parecido com a
rua da cidadania no terminal do Pinheirinho é outros terminais também da cidade de
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ES ger: ntão sei lá em Curitiba eles têm esse sistema então isto também essa
possibilidade de trazer aqui para a Fazenda Rio Grande será um benefício a mais pra
população aqui da nossa cidade acompanhando hoje também a reunião do comitê de
crise que foi feito online e a gente estava ali acompanhando ali muita gente dando as
suas opiniões sabemos que é um momento crítico momento muito difícil
principalmente os comerciantes os lojistas da nossa cidade que estão aí já há mais
de uma semana com seus comércios fechados estão sofrendo bastante então
estávamos discutindo no comitê de crise hoje é sobre essa situação falando também
a respeito das igrejas que também estão fechadas as igrejas muitas vezes elas faz
seu culto aí 3 vezes na semana e um prazo é diminuído aí com o período diminuído
pra culto somente com 1 hora de duração e seguindo as regras a da vigilância sanitária
então a gente estava ali comentando para que o pessoal também olha a situação das
igrejas e coloque ou libere para que as igrejas venha fazer o culto com distanciamento
ali né cada pessoa ali dentro de 2 metros que é a igreja na sociedade faz um papel
muito importante a igreja contribui muito até mesmo com a saúde pública então
esperamos que o presidente é o responsável pelo comitê de crise analisa essa
situação aí das igrejas e que possamos dar uma resposta e positiva para é os pastores
e todos os membros de todas as denominações e congregação da nossa cidade
trabalhando é com muito respeito e dignidade pela nossa população e sempre digo
assim pro pessoal muitas vezes a população não tem acesso ao secretário não
conhece o secretário ou o prefeito muitas vezes ela encontra o vereador e procura o
vereador e passa as suas reivindicações para nós e quando nós passamos para o
prefeito para os secretários eles simplesmente vão estar atendendo não somente o
vereador mas atendendo a população que muitas vezes é nos procuram para que
possamos resolver a situação ou problema do seu bairro ou da sua rua então estamos
sempre aqui à disposição para encerrar aqui em meu tempo aqui na tribuna livre
quero mais uma vez aqui parabenizar todas as mulheres do nosso da nossa cidade
do estado do Paraná e do Brasil que Deus continue abençoando a vida de cada uma
que faz o seu papel muito importante né no seio da família e da sociedade muito
obrigado seu presidente e até a próxima oportunidade querendo Deus. Vereador Caio
Szadkoski com a palavra senhor presidente senhores vereadores hoje não teria
como não vir aqui nesta segunda nessa tribuna saudar as nossas mulheres do Brasil
do mundo mulheres que segundo uma estimativa 80% delas estão aí na frente de
trabalho da saúde pública aqui do nosso da nossa região metropolitana o que estão
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os envolvidas nessa pandemia que é mais séria dos últimos 100 anos para
todas as mulheres nós queremos deixar aqui o nosso reconhecimento e não é só hoje
no dia 08 de março mas a cada segundo a cada minuto para cada hora vocês devem
ser respeitadas reconhecida pelo valor que vocês têm como seres humanos claro
como mulheres que tem um compromisso que tem sempre aquele empenho muito
maior em tudo o que vão fazer infelizmente ainda falta todo o reconhecimento que
vocês merecem e precisam então fica aqui o vereador Caio é o nosso abraço nosso
respeito acredito o Sandro já falou aqui é do nosso partido do PROS também a todas
as mulheres estão envolvidas nessa sociedade tão injusta todinha para com todas
vocês que muitas das vezes são discriminadas é isso todos os todos os sentidos então
que a gente possa ter dias melhores para vocês mulheres que com certeza cada uma
da sua forma do seu jeito faz a diferença nesse mundo e também hoje estamos
entrando aí no terceiro mês do nosso mandato e só para a gente sentir que passa
rápido o presidente passa rápido a gente quer claro que tudo aconteça também rápido
os nossos pedidos nas nossas reivindicações que não são nossas mas sim da nossa
comunidade aqueles que nos elegeram para representá-los aqui eu sempre gosto de
e no local para ver as coisas muitas vezes as pessoas vêm com as demandas mais
eu gosto de lá para ver de ter prova isso aprendi durante o tempo porque muitas vezes
na emoção se acaba fazendo coisas que não levam a lugar nenhum então quero aqui
dizer que estou nesses primeiros 60 dias aí é contente que com a Câmara o trabalho
da Câmara municipal e que a gente precisa sim se empenhar cada vez mais em
buscar solução para os problemas apresentados abrir novas saídas para que o jeito
vem fazer aqui porque a gente sempre cobrar é bem mais fácil arrumar um culpado
também é bem mais fácil mas achar uma solução para o problema é mais difícil acho
que nós todos aqui vejo assim aqui em cada um embrulho da maior boa vontade de
fazer a diferença nesse mandato eu espero que a gente consiga fazer isso apesar do
momento que estamos vivendo todos nós sabemos aqui da dificuldade que está né e
todo dia do que todo o que temos os recursos necessários para fazermos então a
gente vai ter que estar pensando muito bem a forma de agir como agir aonde buscar
Os recursos que todos vão estar correndo atrás né no Brasil inteiro o mundo inteiro
correndo atrás buscando esperamos que se acabe essa briga eu não digo a sua
política não mas se é briga comercial e econômica na questão da vacina não sou um
técnico da área não conheço mas acho que cada um que já leu já está vendo que tudo
isso não passa de um grande projeto econômico de algumas cabeças do mundo e é
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í o mundo funciona infelizmente os mais fracos sempre pagam a conta existe
remédio sim para covid pode ter certeza disso mas que não é de interesse pequenos
grupos de laboratórios que produzem a vacina que é 4 ou 5 no mundo e que vão tá
na nos manipulando pra tentar ficar ainda mais poderoso então infelizmente está
acontecendo e nós aqui estamos pagando esse preço do mundo preocupado a gente
fica aqui buscando solução difíceis mas tudo não passa os poderosos dos grandes
grupos manipulando para fazer com que o povo mais sofrido mais uma vez paga a
conta obrigado. Vereador Fabiano Fubá com a palavra Hoje não poderia deixar de
fazer a utilização da tribuna para falar de algo que é muito importante para nós as
mulheres hoje o dia eu digo que é mais especial porque é o dia de vocês mulheres
são todos os dias é hoje a gente celebra né como a data especial que fica marcada
em que dia 8 de março mas vocês merecem todo nosso respeito estão ocupando uma
fatia grande da nossa sociedade sempre nos Sempre nos dando é exemplos de nunca
desistir eu sou muito privilegiado diga se de passagem que assim nasci de uma mulher
maravilhosa que é minha mãe minha mãe é uma guerreira sempre me ensinou o
caminho do bem e tem ensinamentos que eu nunca mais vou esquecer e assim a
gente é de família humilde né eu gosto sempre de frisar isso porque é você não Pode
esquecer suas origens a partir do momento que você não esquece as suas origens
você se torna um ser humano melhor já começa a ficar meio duvidoso e então assim
amo a minha mãe né e assim se a senhora estiver me escutando aí assim agradeço
muito a Deus por ter sido concebido pela Senhora está essa família maravilhosa ao
longo dos anos consegui e fui crescendo né enfim comecei a namorar com ela hoje
minha atual esposa outra pessoa maravilhosa guerreira e me deu uma família então
assim mulheres em nome da minha família de todas as mulheres da minha família que
eu quero para todas vocês e que Deus ilumine a cada uma de vocês parabéns pelo
seu dia até mais. Vereador professor Léo com a palavra boa tarde a todos é com
bastante alegria que estou aqui na tribuna de hoje dia 8 de março todos os nobres
vereadores já fizeram a sua menção a sua saudação a sua homenagem cerca das
mulheres do nosso país do nosso município do mundo e eu também não deixaria de
fazê-la na verdade não vou ser tão é prolongado com relação a isso que eu tenho
outros temas mas dizer que é um privilégio a gente poder ter um dia dedicado às
mulheres aí essa reflexão é o luto a luta e já mais por menoriza- las nós temos que
deixar muito claro mulher tem que estar onde ela queira estar com todo respeito e com
toda segurança jurídica de defesa de proteção e de cuidado por que infelizmente no
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SS S estamos acompanhando perplexos a questão dos feminicídios boa parte
dos assassinatos acontecem pelo próprio marido companheiro enfim então é muito
importante que nós tenhamos políticas públicas que defendam que valorizem e que
incluam que elas possam ocupar os seus espaços em todos os lugares por isso hoje
a minha saudação e o meu respeito a todas as mulheres do nosso país, eu não
poderia deixar de passar isso até hoje nós discutimos exaustivamente positivamente
inclusive a questão do servidor público e ai os servidores chegaram em mim e
perguntaram professor Léo a gente não entende muito disso mas como que pode a
prefeitura ter um contrato com televisão no valor de meio milhão de reais e a gente
não tem R$ 4,77 de aumento de reposição salarial e a população não entende mesmo
o servidor não entende eu não entendo eu particularmente como vereador não
consigo entender uma situação dessa nós estamos no momento de exceção de
pandemia momento onde as famílias estão diminuindo seus orçamentos por que estão
sendo mandadas embora o micro empreendedor fechando suas portas e nós vemos
locação de televisão por meio milhão de reais é inadmissível em qualquer lugar serio
do mundo como é que se defende isso eu não consigo defender inclusive a própria
Fazenda Rio Grande entrou no consórcio dos municípios pra vacina de onde vai tirar
esse dinheiro nós estamos falando aqui de diminuição de gastos de contenção de
coisas supérfluas nós entendemos que a informação é necessária mas nós temos que
achar outros meios mais baratos de faze-la não dá para em pleno século XXI usar um
valor exorbitante desse para fazer propaganda e até vi alguns repórteres da Fazenda
dizendo que era para colocar uns Playstation lá que pessoal ia se divertir e eu chego
a conclusão de que dava pra comprar as televisões os Playstation vários jogos e ainda
deixar refrigerante pro pessoal tomar com meio milhão e reais quanto que custa uma
televisão então o grande problema que nós temos é que nós sabemos que é uma
nova gestão mas tem que começar a ter essa responsabilidade com o dinheiro público
nós entendemos que já vinha esse contrato das gestões anteriores mas nós temos
que pensar onde estamos colocando nossos recursos como o nobre vereador Julio
Beiço falou hoje não é que a prefeitura pensou sobre os precatórios é que nós nos
posicionamos contrários isso é bem simples todos nós aqui em comum acordo não
concordamos tirar dinheiro da saúde educação e assistência social é inadmissível em
plena pandemia tirar dinheiro de remédio, então nós temos que começar a tratar as
coisas como elas são e de uma forma correta, honesta olhando a população. Por que
a promessa de campanha era de que fosse diminuída a folha dos cargos
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a] ados e não foi, nós estamos fiscalizando nós vamos atrás das questões
como os aluguéis das televisões e quaisquer coisas aqui que nós achamos que
estejam sendo irregular ou que nós não compreendemos de fato. Nós estamos muito
ligados muito antenados para que a gente não tenha que ficar aqui se justificando por
omissão e assim como eu os demais vereadores já mostraram aqui bastante clareza
de que nós estamos aqui em defesa do povo do povo pelo povo e para o povo.
Vereador Renan Wozniack com a palavra boa tarde mais uma vez senhor
presidente assim como os demais colegas acho importante nós destacarmos a
valorização da mulher neta data mas uma coisa que eu sempre digo eu discordo que
mulher somente pode ser defendida por mulheres acredito que homens assim como
essa câmara 100% de público masculino podem defender muito bem os direitos das
mulheres assim como não precisamos ser negros para defendermos os negros ser
homossexual para defender homossexual ser índio para defender indígenas nesse
ambiente plural eu também penso que a valorização da mulher não deve ser
simplesmente um discurso retórico simplesmente dizer o quanto a mulher é importante
isso claro faz parte mas nós como legisladores precisamos buscar em medidas para
efetivar direitos para as mulheres uma das ações que eu tomei no início deste ano
agora mais recentemente no mês passado no dia 22 foi apresentado um ofício a
secretaria da mulher para que ela informasse um relatório das ações da pasta, as que
estão vigentes e as previstas para acontecer neste ano por que infelizmente nós temos
um dado muito negativo em Fazenda Rio Grande muitas mulheres estão sendo
vítimas de violência é triste é vergonhoso para Fazenda Rio Grande e quais ações
que efetivamente a secretaria da mulher que é uma pasta designada a pensar no bem
estar da mulher fazendense estar realizando nós sabemos que muitas das ações não
depende exclusivamente dela mas ela é protagonista nas políticas públicas que serão
desenvolvidas para esse púbico e veio uma resposta contento inclusive gostaria de
aproveitar para parabenizar a secretária municipal Talita que diferente de outros
secretários respondeu o ofício do vereador e acho que isso é importante quando existe
esse diálogo entre poder executivo e poder legislativo e ela apresentou as relações
uma relação de ações que estão sendo previstas que estão já em desenvolvimento e
serão desenvolvidas ao longo desse ano pela secretaria da mulher algumas que
envolvem a patrulha maria da penha ouras ações de reuniões desenvolvendo ações
de prevenção a violência contra a mulher houve uma reunião já com a juíza Doutora
Paula Magalhães além da desembargadora Pricila Placha Sá que inclusive foi minha
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e.
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em época de graduação a vida na delegacia para verificar visita a ex
vereadora Isabel Baran para buscar informações que ela tenha contribuído ações do
núcleo de atendimento à mulher fazendense enfim não se trata simplesmente essa
oportunidade a tribuna para exaltar as ações da secretaria da mulher mas eu fico
contente em saber que alguma coisa está sendo realizada neste cenário perturbador
de violência contra a mulher existem alguns programas e violência contra a mulher
existem alguns programas e que estão sendo também implementados que não vou
adentrar em cada um mas nesse dia Internacional das mulheres entendemos que não
podemos tratar simplesmente como eu disse outrora por um ponto de vista
romanceado que lindo né o dia das mulheres e é realmente é de se valorizar mas
como bem suscitou o vereador Sandro é um dia de direitos que foram alcançados é
um marco significativo na história da humanidade então que nós aqui legisladoras da
Câmara de fazer grande possamos estar sensíveis às necessidades desse público
vulnerável em termos de direitos não em termos de desigualdade em relação aos
homens mas que nós possamos estar inconformados com qualquer tipo de diminuição
da mulher em nossa sociedade que isso nós não podemos tolerar então essa é a
mensagem a minha exaltação a todas as mulheres parabéns pelo seu dia e uma ótima
tarde a todos. Vereador Carlos Brandão com a palavra dá licença quero tirar a
máscara é uma boa tarde a todos a todas que nos ouve e que nos assiste a todos os
nobres vereadores aqui e eu quero parabenizar a todas as mulheres já dei um abraço
na minha esposa hoje um beijo nela e mandei um abraço lá para minha filha que está
lá em MolVânia divisa com a Ucrânia casada com pastor há 5 anos que eu não vejo
a minha filha casou com um pastor e está ajudando muita gente lá naquele país eu
fico muito feliz né saber que a minha filha está lá única filha que eu tenho está
ajudando as pessoas e a minha palavra hoje aqui seu presidente e nobres vereadores
é sobre o pronunciamento é neste final de semana que passou nosso governador
Ratinho Junior é me comoveu me comoveu vereadores a palavra foi sábado que ele
pronunciou sobre decreto eu quero ler para vocês o que ele falou me comoveu olha o
que ele diz aqui não é um decreto é uma folha de papel é mas na toda deles sozinho
que vai salvar vidas e sim é a consciência de todos ele diz mais governador estamos
enfrentando a maior guerra na área da saúde pública nos últimos 100 anos ele fala
mais o homem tem um limite olha que me comoveu essa eu quero ver agora ele diz o
seu pronunciamento foi sábado agora o final de semana temos obrigação de orar vou
repetir temos a obrigação de orar pelos profissionais da saúde e rezar pelos familiares
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moveu porque todo mundo está consciente eu tenho que fazer usa máscara
gel né um distante do outro as pessoas já estão cansados não é quer dizer consciência
o que mais fala mas muitos tem esquecido como o governador fala aqui obrigação de
orar pelos profissionais da saúde orar o que muitos estão tendo cuidado né o povo
está fazendo a sua parte mas não podemos esquecer de orar pelos profissionais da
saúde e orar pelos familiares então a população quer dizer tem cuidado de um lado
muita das vezes não tem cuidado do outro lado então presidente nobres vereadores
e toda a população que nos assiste vamos orar e que essa pandemia COVID-19 vai
embora vai embora com todo nosso cuidado nós estamos tendo mas se a gente não
dobrar o joelho e orar pelos profissionais da família da saúde se a gente não rezar
para os familiares eu creio que nós não vamos sair dessa muito obrigado. Em questão
de ordem e tempo como a convocação número 01/ 2021 não foi feita a votação.
Convocação está em discussão, a convocação está em votação, convocação
aprovada por unanimidade. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou
a mesma por encerrada.
Fazenda Rio Grande, 28 de abril de 2021.
Fabiano d
Secretário
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E —
ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2021
Ao nono dia do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezessete e trinta horas, na
sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência
do Vereador Alexandre Tramontina Gravena, realizou-se a Sessão Extraordinária e a
ela compareceram os Vereadores: José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz
Sobral, Alessandro Bordignon Weiss e Luiz Sérgio Claudino, Jose Carlos Szadkoski,
Júlio César da Silva, Rafael Nunes Campaner, José Miranda de Oliveira, Leonardo
de Paula Dias, Renan Gabriel Wozniack, Jose Carlos Brandão e Gilmar José Petry.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta
a3º Sessão Extraordinária do 1º Período Da 8º Legislatura realizada no
dia 09 demarço de 2021 às dezessete e trinta horas, cumprimentando e
agradecendo a presença de todos os presentes. Ordem do dia: Projeto de lei
complementar número 01/2021 dia 26 de fevereiro 2021 de iniciativa do executivo
municipal, primeira votação, súmula: “ dispõe sobre a instituição do programa para a
recuperação fiscal do município de Fazenda Rio Grande Refisfaz”, leitura de emendas
“os vereadores que abaixo subscrevem nos suas atribuições legais e regimentais
propõem emendas modificativas e supressivas ao projeto número 01/2021 de autoria
do executivo” súmula :” dispõe sobre a instituição do programa para recuperação fiscal
do município de Fazenda Rio Grande Refisfaz” emenda: 1) fica suprimido o parágrafo
4º do artigo primeiro; 2) onde se lê : artigo Ill- a opção pelo Refisfaz poderá ser
formalizada entre o dia 15 de março a 30/06/2021 mediante a utilização do termo de
confissão de dívida e acordo por qual poderá ser obtido perante a divisão de
arrecadação ou através do site oficial da prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande.
leia-se: artigo Ill- a opção pelo Refis faz poderá ser formalizada entre o dia 5 de março
à 30/09/2021 mediante a utilização do termo de confissão de dívida e de acordo o qual
poderá ser obtido perante a divisão de arrecadação através do site oficial da prefeitura
municipal de Fazenda Rio Grande. 3) onde se lê: artigo IV- parágrafo 4º- está
suprimido a primeira parcela deverá ser paga em até 2 dias após a formalização e a
adesão ao programa Refisfaz e as demais parcelas sempre para a mesma data os
meses subsequentes. Leia-se: artigo 4º parágrafo 4º- a primeira parcela deverá ser
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 EA
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IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
A
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paga em até 5 dias após a formalização e a decisão do programa Refisfaz e as demais
parcelas sempre para a mesma data nos meus subsequentes. 4) onde se lê: artigo 9º,
|- 25% de desconto para pagamento de parcela única até 10/05/2021 através do boleto
emitido na página município na rede mundial de computadores ou por meio de carnê
do IPTU. 11-10% de desconto para pagamento em até 6 parcelas com vencimento da
primeira até a data de 30/05/2021 e as demais no mesmo dia dos meses
subsequentes. Leia-se: artigo 9º, |- 25% de desconto para pagamento da parcela
única até 10/08/2021 através de boleto emitido na página do município na rede
mundial de computadores ou por meio do carnê do IPTU. Il- 10% de desconto para
pagamento em até 4 parcelas com vencimento da primeira da até a data de 10 de
setembro 2021 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. acatada a
emenda do plenário passamos a discussão do projeto. Projeto está em votação,
projeto aprovado por unanimidade na primeira votação. Projeto de resolução 01/2021
de 11/02/2021 iniciativa da mesa diretiva, primeira votação, súmula: “altera o
parágrafo único do artigo 128 da resolução 01/2006 de 18/05/2006 da Câmara
municipal de Fazenda Rio Grande”. Artigo |- fica alterado o parágrafo único do artigo
128 da resolução número 01/ 2006 passando a constar a seguinte redação: artigo
128- parágrafo único- as seções ordinárias serão realizadas às terças-feiras às 17:30
terão limite de 3 horas ressalvados os acréscimos de regimentais. Artigo Il- esta
resolução entra em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em
contrário. Os vereadores Rafael Campaner e Renan Gabriel Wozniack solicitaram a
retirada do projeto da pauta da sessão. Sessão suspensa por 15 minutos pelo
presidente Alexandre Maringá. Projeto de resolução 01/2021 retirado da pauta.
Emenda modificativa do plenário: os vereadores que abaixo assinam conforme artigo
226 do regimento interno desta casa de leis no uso de suas atribuições legais
regimentais apresentam emenda modificativa ao projeto de resolução número
001/2021 de autoria da mesa diretiva ao sentido de alterar a redação do artigo 128 da
resolução 01/ 2006 de 18/05/2006 da Câmara municipal de Fazenda Rio Grande
passando o mesmo a constar com a seguinte redação no referido dispositivo; emenda
modificativa: 1- artigo- modifique a redação do artigo 1º do projeto de resolução em
epígrafe a qual passará a vigorar nos seguintes termos. Onde se lê: Artigo |- artigo
128 -parágrafo único, as seções ordinárias serão realizadas de terça feiras às 17:30
e terão duração limite de 3 horas ressalvadas os acréscimos regimentais. Leia-se:
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Ta:
artigo |- artigo 128- parágrafo único, as sessões ordinárias serão realizadas às
segundas-feiras às 17:00 e terão duração limite de 3 horas ressalvados acréscimos
regimentais. Emenda retirada da pauta por solicitação do vereador Renan Gabriel
Wozniack. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma
por encerrada.
Fazenda Rio Grande, 29 de abril de 2021.
Secretário
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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|
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INDICAÇÃO Nº 116/2021
O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
secretaria responsável, providencie sinalização horizontal e vertical em toda
extensão da rua Guará.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender as várias solicitações da população que
solicitam a melhorias na sinalização para melhorar a segurança no trânsito e
diminuir acidentes.
Fazenda Rio Grande, 27 de abril de 2021.
ds) A Er, A! fadiga É)
rats nha CÂMARA MUNICIPAL DE
Vereador |
30 ABR 291
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-
INDICAÇÃO Nº 117/2021
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
FAZRIO GRANDE-PR
25 ABR 201
M nas
INDICAÇÃO Protocolo ido
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da
FazTrans que venha inspecionar e, realize com a máxima urgência a instalação
de uma lombada elevada na Rua Uruguai, 1058 (próximo a Igreja Presbiteriana
do Brasil), localizada no bairro Nações |, neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que os fieis e moradores do local tem
reclamado em questão aos motoqueiros e veículos que passam em alta
velocidade pela via, colocando em risco a vida de outros condutores e pedestres.
Fazenda Rio Grande, 28 de Abril de 2021
Sans
anos Brandão
eador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
E
|
INDICAÇÃO Nº 118/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete à Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que por meio da
Secretaria competente, realize a pavimentação da Avenida Venezuela no trecho
compreendido entre a Avenida das Indústrias e as adjacências da Travessa Moçambique
(onde termina o asfalto), no Bairro Eucaliptos, em nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação se faz diante da necessidade de garantia da transitabilidade dos que
se utilizam da Avenida Venezuela para deslocamento, já que parte da mesma não é
pavimentada. A cada ano, em função do progressivo desenvolvimento de Fazenda Rio
Grande, a ocupação do espaço nos entornos de onde termina a pavimentação asfáltica da
via vem crescendo, tornando aquela rua, cada vez mais, uma das principais ligações entre
o perímetro urbano e a parte industrial da cidade. Também é importante lembrar que a
pavimentação trará bem-estar e segurança aos fazendenses que por ali trafegam.
Fazenda Rio Grande, 30 de abril de 2021.
N INE
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À MUNICIPAL DE
30 ABR 201
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
pr
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INDICAÇÃO Nº 119/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que,
através da Secretaria competente realize estudos para a instalação de lombada
ou redutor de velocidade, na Rua Pessegueiro, próximo ao número 835,
localizada no bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Os Munícipes procuraram este vereador cobrando providências no sentido de
proceder à instalação de lombada ou redutores de velocidade no endereço acima
citado. Referida reivindicação é pertinente, visto que a rua é muito movimentada,
e os munícipes reclamam que ocorrem diariamente acidentes e que os veículos
trafegam em alta velocidade e o risco de acidente é constante.
Fazenda Rio Grande, 29 de abril de 21
MADER
FÁZRIO 6;
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 120/2021
Os Vereadores Irmão José Miranda e Sandro do Proteção, que adiante subscreve no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação.
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao EXMO Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo
juntamente com a Secretaria de Obras realize a Construção de Calçadas na Avenida
Paraná, extensão que liga desde Rua Pernambuco até a Rua Alagoas bairro Estados
neste Município de Fazenda Rio Grande/PR.
JUSTIFICATIVA
Os moradores têm procurado vereador reclamando das condições que os leva a dividir
a pista de rolamento de trânsito de veículos automotores deixando-os vulneráveis a
acidentes de trânsito.
Fazenda Rio Grande 29 e Abril de 2021.
Sandro daProteção
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 121/2021
O Vereador Irmão José Miranda, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação.
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo
juntamente com a Secretaria de Obras providencie a Instalação de Lombadas na Rua
Flambóia próximo ao numero 2611 Bairro Green Field e na Rua Santo Antônio
próximo a número 933, no Jardim Ipê bairro Santa Terezinha, neste Município de
Fazenda Rio Grande/PR.
JUSTIFICATIVA
Para que seja garantida a comodidade aos moradores que reclamam da velocidade de
veículos automotores, podendo assim causar acidentes de trânsito gravíssimo nas
localidades.
Fazenda Rio Grande, 29 de Abril de 2021: '
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZ RIO GRANDE-PR
3.0 ABR 201
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 122/2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através
da Secretaria competente, realize a revitalização de todas as ruas do bairro Jardim
Veneza, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a indicação, devido as ruas do bairro estarem em péssimas
condições para o tráfego de veículos e pedestres. Com a revitalização das ruas
haverá mais segurança na circulação de veículos e pedestres no bairro acima
mencionado.
Fazenda Rio Grande, 30 de abril de 2021
PROFESSOR
FABIANO ubá
TRABALHO E HONESTIDADE
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 123/2021
O Vereador Julio Beiço, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para
que, através da Secretaria competente, seja realizada a construção de um
espaço de lazer para os moradores na rua Rio Atuba bairro Iguaçu, segue
anexado a área que poderá ser contemplada como espeço de lazer.
JUSTIFICATIVA
A referida indicação visa atender os pedidos de moradores do bairro Iguaçu,
levando em conta a necessidade da região e que há terreno da prefeitura para a
construção do espaço de lazer, terreno esse que acaba sendo local de descartes
de lixos e entulhos, o espaço de lazer dará uma nova imagem ao local e acabará
com os problemas e despesas que a prefeitura tem com limpezas da área.
Fazenda Rio Grande, 30 de abril de 2021
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INDICAÇÃO Nº 124/2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria Competente, realize a troca dos semáforos em todo o Município
instalando semáforos novos e acrescente um novo semáforo na Avenida Nossa
Senhora Aparecida juntamente com a Rua Santo Agostinho, estas no bairro Santa
Terezinha.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por justificativa a melhoria do tráfego no Município,
analisando que o trânsito hoje se encontra altamente tumultuado não apenas em
horários de pico, mas durante todo o dia. Com semáforos novos e programados em
ordem adequadas o trânsito irá fluir de uma melhor maneira podendo evitar o risco
de acidentes e atropelamentos. Já ali na Avenida Nossa Senhora Aparecida
juntamente com a Rua Santo Agostinho o trânsito pára de uma maneira
incongruente causando riscos aos que ali transitam todos os dias, pois para acessar
a Avenida Nossa Senhora Aparecida acabam tendo que esperar por um longo
tempo ou até que alguém na outra mão de a vez, um semáforo iria trazer melhorias
para o trafego nesse local.
Fazenda Rio Grande, 30-dê abril de 2021.
CAMARA MUNICIPAL DE
30 ABR 201
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 125/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico para Secretaria de Obras, a necessidade de patrolamento e cascalho na rua
Rio Maurício divisa dos bairros Pioneiros e Iguaçu..
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que a rua não é asfaltada e toda sua extensão
existe muita erosão dificultando o tráfego de veículos e acesso dos moradores que ali estão.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 126/2021
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência, a instalação
de uma lombada, na Rua Guará, nº 262 (próximo ao nº 278) e, a instalação de
redutores de velocidade, na Rua Albatroz, esquina com a Rua Guará.
Além disso, requer seja realizado estudo técnico nas referidas localidades,
visto a real necessidade, diante dos acidentes ali ocorridos.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista os acidentes que estão ocorrendo, de forma contumaz, neste
referido endereço, causando temor e preocupação aos Munícipes, faz-se necessário a
presente indicação, visando diminuir os acidentes ali ocorridos, bem como propiciar
mais segurança a todos.
io Grande, 30 de abril de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
FAZRIO GRANDE-PR
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30 ABR 21
REQUERIMENTO Nº 106/2021 41 n 93
O Vereador Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Paulo Martins —
PSC-PR, para que elabore projeto de lei para permitir que Municípios possam
efetuar seus próprios CENSO Demográfico.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que o CENSO Demográfico
deveria ocorrer em 2020 pelo IBGE e, para este ano também foi cancelado. O
CENSO estabiliza as participações de recursos de acordo com o tamanho das
respectivas populações, também revela a qualidade das habitações, as taxas de
emprego ou desemprego da população, as características dos domicílios e das
famílias, pautando todas as políticas públicas. A falta do CENSO deixa o
Município com grande prejuízo de recursos federais prejudicando investimentos
em políticas públicas principalmente na Saúde e Educação.
Fazenda Rio Grande, 27 de abril de 2021.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 118/2021 mi méLh So
622,
Os Vereadores, que adiante subscrevem, no uso de suas bi “egais-e-
regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Antonio
Wandscheer - PROS-— PR, para que destine o valor aproximado de 1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil reais) para desenvolver o Projeto Território Eslavo
como ferramenta de desenvolvimento rural.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que, o recurso poderá ser
um grande fator para o desenvolvimento gastronômico, turístico, econômico e
social da área rural de Fazenda Rio Grande.
Á A Fazenda Rio Grande, 27 de abril de 2021.
anchs
CARLOS BRANDÃO
Vereador
ILMAR JOSE PETRY
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 119/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete a Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, inclua as pessoas com deficiência (PcD) na lista de grupos
prioritários para a vacinação contra a Covid-19 em Fazenda Rio Grande, conforme o
estabelecido no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.
JUSTIFICATIVA
É essencial a inclusão dos mais vulneráveis à Covid-19 na ordem prioritária de
vacinação contra a doença, assegurando o direito à saúde e à melhora da qualidade de
vida dessas pessoas. Nesse sentido, este requerimento defende que sejam incluídas as
pessoas com deficiência (PCD) com a mesma prioridade dos demais grupos já classificados
na atual fase da vacinação de nosso município. É importante enfatizar que esse grupo
apresenta uma fragilidade diante dos demais, pois muitas vezes, por conta da própria
condição, não conseguem se prevenir adequadamente usando máscaras ou tendo o
controle para frequentemente higienizarem as mãos. Além disso, alguns possuem doenças
ou comorbidades, o que agrava ainda mais a situação. Cabe salientar também, que neste
momento em que uma nova variante do coronavírus contamina a população, uma pessoa
com deficiência acaba ficando ainda mais exposta. Sendo assim, reitero a importância
desse requerimento visando a preservação da saúde e até mesmo da vida dessas pessoas
que necessitam de especial cuidado e atenção.
Fazenda Rio Grande, 30 de abril de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
30 ABR 21
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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PALRIO GRANDE-PR
30 ABR 2021
REQUERIMENTO Nº 120/2021 aa di her
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Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições qué/lhes confere o
artigo 185 do Regimento Interno, submetem ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde,
Francisco Expedito Damas Soares Junior, para que o mesmo encaminhe a esta Casa de
Leis as seguintes informações:
1. Qual o valor gasto com exames clínicos laboratoriais entre 01/01/2021 e
30/04/2021 pela rede pública municipal de saúde através do COMESP?
2. Quais foram os laboratórios credenciados no COMESP que receberam
demandas da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande neste período?
3. Quantos exames foram encaminhados entre 01/01/2021 e 30/04/2021 para cada
um desses laboratórios?
4. Qual o valor despendido com cada um desses laboratórios neste período?
5. Existe algum laboratório credenciado junto ao COMESP que não está recebendo
demandas pela rede pública municipal de saúde? Se sim, qual o motivo?
6. Existe alguma dívida por parte do poder público municipal junto aa COMESP? Se
sim, que apresente o valor e a razão deste débito.
JUSTIFICATIVA ( (õ yo
Considerando que o portal da transparência demonstra que já foram gastos mais de um
milhão de reais com exames laboratoriais apenas nestes primeiros meses do ano de 2021;
considerando que o Conselho Municipal de Saúde tem conhecimento do assunto e que não
tomou providências efetivas sobre esta situação e considerando que o Diretor Geral admiti
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-166
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saber quais seriam os laboratórios credenciados junto ao COMESP: este requerimento se *
justifica de modo a zelar especialmente pelos princípios jurídicos da legalidade,
impessoalidade e moralidade, cuidando para coibir qualquer suspeita de improbidade
administrativa. Os proponentes entendem que os recursos gastos com saúde neste
momento de pandemia merecem especial atenção e que a população precisa que estes
serviços sejam prestados de maneira idônea e devidamente dentro da lei.
Fazenda Rio Grande, 30 de abril de 2021.
Gilma
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Vereador ereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 121/2021
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, a relação
de pessoas vacinadas em cada etapa contendo nome, idade e data de vacinação
de todos aqueles que foram vacinados contra a covid-19 no município até a
presente data, justificando a função em caso de agente público.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento sabendo que estamos enfrentando umas das
maiores crises globais de saúde por conta da pandemia pelo novo coronavírus.
Em meio a isto, a Secretária de Saúde vem promovendo a vacinação da
população conforme calendário previamente estabelecido. No entanto, diversas
são as reclamações por falta de vacina, dificuldades no cadastramento e falta de
atendimento. Assim, considerando os princípios da publicidade, moralidade e
eficiência, os quais regem a atividade administrativa e tendo em vista o clamor
público, requer seja remetida a esta casa a relação contendo nome, idade e data
de vacinação de todos aqueles que foram vacinados no município até a presente
Fazenda Rio Grande, 28 de abril de 2021.
Aa. º
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Estado do Paraná
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Gabinete do Vereador Prof. Léo.
30 AR MM
REQUERIMENTO Nº 123/2021
Os Vereadores Professor Léo, Enfermeiro Zé Carlos e Professor
Fabiano Fubá, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer à Presidência da
Caixa Econômica Federal o que segue;
Requer ao Conselho Diretor da Caixa Econômica Federal informações
explicativas quanto ao tipo de avaliação das habitações financiadas no
Município de Fazenda Rio Grande/PR, que foram feitas nos últimos anos,
autorizando imóveis que não se enquadram nas portarias 160/2016 e
539/2016 do Ministério das Cidades.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista as denúncias recebidas dos munícipes de Fazenda Rio
Grande, quanto a possíveis autorizações de compra e venda de casas sem
saneamento básico, sem asfaltamento nas ruas de suas localidades, com
problemas estruturais graves, em suma, sem que seja observado o sistema de
avaliação das referidas casas, vez que não estão atendendo as exigências
mínimas para venda à terceiros.
Ante ao exposto e, em razão da preocupação e probl
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Gabinete Vereador Julio César da Silva - GAB. 10
REQUERIMENTO Nº 124/2021
O Vereador Julio Beiço, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando
informações através da secretaria competente, sobre ações que estavam sendo tomadas
para que a lei nº 776 de 26 de novembro de 2010 seja aplicada, ou se até mesmo não aja
nenhum trabalho, para que a prefeitura preste informações sobre a possibilidade de colocar
em prática o mais brevê possível a referida lei, regulamentada pelo decreto nº 5415/2020 que
Institui o programa de adoção de Logradouros Públicos por meio de permissão de uso para
publicidade com encargos de conservação e manutenção de Logradouros Públicos.
JUSTIFICATIVA
Levando em conta os problemas de falta de sinalização de Logradouros Públicos e a
conservação dos que já existem é fato que a nossa Cidade precisa urgente aplicar soluções
para o problema, temos uma lei que permite que pessoas jurídicas possam fazer publicidade
nestes logradouros e consequentemente ajudar na sinalização dos mesmos, facilitando a vida
dos moradores e principalmente dos diversos profissionais que trabalham no ramo de
entregas.
Sendo assim, contamos que seja atendido ao requerimento dos moradores, o qual
proporcionará mais viabilidade a toda população.
REER Ita A
6 Cesar da Silva
Júlio Beiço E o
VEREADOR - PP 30 ABR 21
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R. Farid Stephens, 179 -
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 125/2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria
Competente encaminhe a esta Casa de Leis informações quais os recursos foram
utilizados para a obra de pavimentação da Rua Carlos Drummond de Andrade, esta
situada na localidade do Jardim Colonial, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, após a solicitação da maioria dos moradores desta
localidade, pois acompanham estas solicitações desde o princípio, tendo agora as
obras concluídas eles gostariam desses esclarecimentos, para que possamos
transmitir a informação de maneira correta, solicito este esclarecimento.
Fazenda Rio Grande, 30 de abril de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Leonardo de Paula Dias
REQUERIMENTO Nº 126/2021
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício à Presidência da Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL), a fim de que informe a esta casa de Leis a
qualidade e a forma de distribuição das torres de comunicação móveis situadas
neste Município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Em virtude de relatos recebidos dos munícipes desta cidade quanto a
dificuldades em conseguir rede móvel de qualidade em seus aparelhos celulares e
outros, visto que não são todos os bairros da cidade que possuem plena cobertura
de telefonia, faz-se necessário o presente requerimento, a fim de que sejam
prestadas informações, mediante ofício, quanto à distribuição de torres de
comunicação móveis, bem como a qualidade destas no município de Fazenda Rio
Grande.
Nestes termos, aguardam-se respostas.
FAZRIO GRANDE-PR
po 9) Leonardo dé
30 ABR 21 VE
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº127/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício para o Secretário Municipal de Saúde De Fazenda
Rio Grande, para a criação do Ambulatório de Atenção aos Pacientes de Covid 19.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que os pacientes que contraíram a
COVID-19 após se recuperar dos estágios mais críticos da doença acabam ficando
com sequelas, sendo conhecidas como sindrome Pós Covid tais como: Fadiga,
Falta de ar, Dores de cabeça, Dores musculares, Queda de cabelo, Perda de
paladar e olfato (temporária ou duradoura), Dor no peito, Tontura, Tromboses,
Palpitações, Depressão e ansiedade, Dificuldades de linguagem, raciocínio e
memória. A criação deste ambulatório tem o objetivo de dar suporte aos pacientes
que necessitam de assistência, pois a pandemia irá deixar marcas e cabe ao poder
público ajudar os moradores de Fazenda Rio Grande a superar as marcas da Covid
19.
30 AR 901
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EE REQUERIMENTO Nº128/2021
Os Vereadores Enfermeiro Zé Carlos e Sandro do Proteção que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário
o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício para a Secretária Municipal de Educação de
Fazenda Rio Grande, para a mesma informe esta casa de leis como está
funcionando a doação de alimentos para as famílias de alunos carentes.
Informe também a quantidade de alimentos doados, como eles são divididos, como
é o controle e quem são os responsáveis nos colégios por fazer esse controle.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que vários pais de alunos tem entrado
em contato com os vereadores alegando irregularidades na distribuição destes
alimentos, e o não atendimento de famílias que precisam. Antes de mais nada, e
evitando criar julgamentos, esta casa de leis gostaria de se inteirar a respeito de
como está funcionando e como está sendo controlado a distribuição destes
alimentos.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 129/2021
Os Vereadores Irmão José Miranda e Luís Sergio Claudino que adiante
subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte requerimento:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Fernando
Francischini para que o mesmo destine uma emenda parlamentar no valor de
R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) para Secretaria e Saúde do Municipio
de Fazenda Rio Grande/PR para a compra de equipamentos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento por parte deste Vereador que tendo em vista o
crescimento na procura das Unidades de Saúde há necessidades de compras de
insumos e equipamentos para cobrir estas necessidades.
Fazenda Rio Grande, 30 de Abril de 2021.
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REQUERIMENTO Nº 130/2021
O Vereador Irmão José Miranda, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento.
REQUERIMENTO
Requer seja solicitado ao EXMO SR. Prefeito Municipal e a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico que busque uma linha de crédito ou financiamento
junto ao Governo do Estado para Construção de Barracão Industrial Comunitário
subdividido em salas, para subsidiar os Micros Empreendedores pelo prazo de 3 (três)
anos sem ônus e a partir de então seja repassado a outros Micro Empreendedores pelo
mesmo período e com os mesmos benefícios.
JUSTIFICATIVA
A finalidade deste Barracão (ões) é dar aos Micros Empreendedores a oportunidade de
crescimento visto que muitos destes acabam fechando as portas de suas indústrias por
não terem condições de manter os gastos e muito menos a locação de unidades que
custam caros. Saliento também que isso dará uma oportunidade de crescimento nos
empregos diretamente e/ou indiretamente até mesmo suprir a demanda de empregos
a Menor Aprendiz dando ocupação a jovens e adolescentes que andam ociosos pelas
ruas.
Fazenda Rio Grande, 30 de Abril de 2021.
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REQUERIMENTO Nº131/2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que,
através da Secretaria Municipal de Saúde envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
1.
2:
Quais especialidades o município disponibiliza para atendimento da população?
Quais dessas especialidades são ofertadas no município de Fazenda Rio
Grande?
Quais dessas especialidades são ofertadas fora do município de Fazenda Rio
Grande e por quê?
- Referente ao atendimento pediátrico na maternidade, qual a possibilidade de
ofertar até o primeiro ano de vida da criança?
- Referente ao atendimento odontológico quais são realizados nas unidades de
saúde e os procedimentos não realizados pelas UBS's são encaminhados para
onde?
Quais convênios com clínicas e hospitais estão ativos atualmente?
Informações sobre o número de profissionais médicos e suas respectivas
funções que atendem as demandas do Município de Fazenda Rio Grande?
Por fim, prestar toda e qualquer informação adicional que porventura entenda
cabível para o cumprimento deste expediente.
PROFESSOR
FABIANO ubá
TRABALHO E HONESTIDADE
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento devido a reivindicações dos munícipes que vêm
sofrendo com os transtornos causados pela falta de atendimentos e de profissionais
especialistas nas Unidades Básicas de Saúde de Fazenda Rio Grande, onde a
população depende de agendamentos e atendimentos especializados em outros
municípios prologando o tempo de espera para um atendimento.
Ademais informações poderão servir como base para a elaboração de políticas
públicas voltadas para a redução do tempo médio de espera para atendimento,
melhorando assim, de forma significativa, os índices de avaliações com relação a
qualidade dos serviços prestados à população do Município.
Fazenda Rio Grande, 30 de abril de 2021
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3,0 ABR 201
PROFESSOR
FABIANO 'ubá
TRABALHO E HONESTIDADE
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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ESTADO DO PARANÁ
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PROJETO DE LEI N.º 004/2021
De 02 de Fevereiro de 2021
PREFEITURA DE
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021,
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez
mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do
Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município
para o exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$
10.000,00 (Dez mil reais), conforme segue:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 - SM de Administração
04.122.0002.2.003-3.3.90.92.00.00.00.00.1000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 10.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s), no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). , conforme segue:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 - SM de Administração
04.122.0002.2.003-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do
exercício 2021 e Plano Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos
programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 02 de Fevereiro de 2021.
NASSIB KASSEM HAMMAD
Prefeito Municipal
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RO GRANDE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE €, 4
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 004/2021
De 02 de Fevereiro de 2021
JUSTIFICATIVA
- Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do Projeto de
Lei n.º 004/2021, que trata de abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
10.000,00 (Dez mil reais).
Trata o presente Projeto de Lei para quitação de despesas junto a operadora de
telefonia EMBRATEL, conforme documentos em anexo.
*Fonte de recursos (1000) Recursos Próprios.
Solicita-se a tramitação deste Projeto de Lei EM REGIME DE URGÊNCIA, nos termos
do parágrafo 1º do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, para evitar
a inclusão do Município no rol de inadimplentes.
Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei, e dessa forma, esperamos a
compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na deliberação e
NASSIB KASSEM HAMMAD
Prefeito Municipal
— aprovação deste.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRAND &
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001
CÂMARA MUNICIPAL DE DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
FAZRIO GRANDE-PR
26 FEV 221 “Dispõe sobre a atribuição de
oh Ea O. Menção Honrosa, e dá outras
Presoccio ? Mo providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 200 do Regimento Interno, bem como, o artigo 51, Paragrafo
único da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a honraria, sob forma de diploma com o
Título de Menção Honrosa ao Pastor Dênio Staner Storbem, em
reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no dia
16 de Março de 2021, data da 4º (quarta) Sessão Ordinária da 8º (oitava)
Legislatura 2021-2024, realizada pela Câmara de e ge
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação. |
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRAND
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa proporcionar aos
vereadores, desta casa de leis, a oportunidade de reconhecer, outorgando ao
homenageado Pastor Dênio Staner Storbem, Menção honrosa, pelos
relevantes serviços prestados a este Município, principalmente na área da
Assistência Social, bem como, na construção de projetos e políticas sociais,
sempre com o intuito de melhorar a qualidade de vida de nossa comunidade
fazendense.
Pelo Exposto, venho solicitar aos nobres vereadores apoio para a
necessária aprovação desta proposta de Decreto Legislativo, que concede ao
Pastor Dênio Staner Storbem, esta homenagem em reconhecimento a
importante contribuição que tem dado em nossa cidade em sua área de
atuação.
Fazenda Rio randé, 23 de fevereiro de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02
CÂMARA MUNICIPAL DE DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
FAZRIO GRANDE-PR
26 FEV ami “Dispõe sobre a atribuição de
li hn56 Menção Honrosa, e dá outras
Protocolo 450 providências”.
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 200 do Regimento Interno, bem como, o artigo 51, Parágrafo único
da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido à honraria, sob forma de diploma com o
Título de Menção Honrosa a Liliane Rocha Miranda Bauermeister, em
reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no dia
01 de março de 2021, data da 2º (segunda) Sessão Ordinária da Legislatura 2021-
2024, realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entr; frá mvigor na data de sua
publicação. f
Fazenda Rio Grajide Pr, 25 de feve
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRAND
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa proporcionar aos
vereadores, desta casa de leis, a oportunidade de reconhecer, outorgando a
homenageada Liliane Rocha Miranda Bauermeister, Menção honrosa, pelos
relevantes serviços prestados a este Município, principalmente na área do
Empreendedorismo e na Assistência Social, bem como, fornecimento de
produtos para a higienização da Unidade de Pronto Atendimento contra a
COVID--19, sempre com o intuito de melhorar a qualidade de vida de nossa
comunidade fazendense.
Pelo Exposto, venho solicitar aos nobres vereadores apoio para a
necessária aprovação desta proposta de Decreto Legislativo, que concede a
Liliane Rocha Miranda Bauermeister, esta homenagem em reconhecimento a
importante contribuição que tem dado em nossa cidade em sua área de atuação.
Fazenda Rio Grande, 25 de fevereiro de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Luiz Sergio Claudino
VEREADOR
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05
DE 17 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre a atribuição de Menção
Honrosa, e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAZENDA RIO
GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 200
do Regimento Interno, bem como, o artigo 51, Parágrafo único da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido à honraria, sob forma de diploma com o Título de Menção
Honrosa ao senhor Nobuhiro Yoshida, Diretor Geral da América do Sul —
Presidente do Sumitomo Corporation d Brasil S.A., em reconhecimento pelos
bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no dia de 12 abril de
2021, data da 8º (oitava) Sessão Ordinária da Legislatura 2021-2024, realizada pela
Câmara de Vereadores.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande - Pr, 17 de março de 2021.
FAZ.RIO GRANDE-PR
18 MAR 2021
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PRESIDENTE Prúpidlo Z>
Alexandre Tramontina Gravena
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa proporcionar aos vereadores,
desta casa de leis, a oportunidade de reconhecer, outorgando o homenageado
senhor Nobuhiro Yoshida, Diretor Geral da América do Sul — Presidente do
Sumitomo Corporation d Brasil S.A., Menção honrosa, pelos relevantes serviços
prestados a este Município, principalmente na área do Empreendedorismo.
Contudo, como representantes do Povo de Fazenda Rio Grande,
expressamos o anseio e o compromisso de agraciar este homem e sua empresa
forte, de conduta ilibada, que em muito contribui para o crescimento de seu núcleo
familiar e empresarial em nossa amada cidade, sendo um exemplo de
solidariedade.
Assim, por meio desta Moção de Aplausos e Congratulações, destacando a
importância de sua dedicação junto ao nosso município.
Pelo Exposto, venho solicitar aos nobres vereadores apoio para a necessária
aprovação desta proposta de Decreto Legislativo, que concede ao senhor Nobuhiro
Yoshida, Diretor Geral da América do Sul — Presidente do Sumitomo Corporation d
Brasil S.A., esta homenagem em reconhecimento a importante contribuição que tem
dado em nossa cidade em sua área de atuação.
Fazenda Rio Grande, 17 de março de 2021.
José Carlo pad Ronki
V éador
Alexandre Tramontina Gravena
VEREADOR
Corigêsconia Junior
“VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Rafael Campaner
VEREADOR
DONA,
arlos Brandão Renan G. Wozniack
READO
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Leonardo de Paula Dias À
VEREADOR
Gilmar Jose Petry
VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REDAÇÃO FINAL MENSAGEM SUBSTITUTIVA N.º 001/2021.
DE 03 DE MARÇO DE 2021.
MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º 005/2021, DE 02 DE FEVEREIRO
DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições
legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente mensagem
substitutiva alterar o bojo do Projeto de Lei n. 005/2021, nos seguintes termos:
Fica alterada a redação do Projeto de Lei n. 005/2021, passando a constar com o
seguinte texto:
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município
para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três
milhões de reais).
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.000.000,00 (Três
milhões de reais), conforme segue:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 - SM de Administração
28.843.0020.2.007-3.3.90.91.00.00.00.00.1000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000.000,00
Art. 2º Para a Cobertura do crédito aberto no artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da
anulação parcial e/ou total da(s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de R$
1.481.302,09 (um milhão quatrocentos e oitenta e um mil trezentos e dois reais e nove centavos)
conforme segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
06.01 - SM de Governo
04.122.0002.2.027-3.3.90.14,00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
04.122.0002.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
04.122.0002.2.027-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
04.122.0002.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.01 - SM de Desenvolvimento Econômico
20.608.0009.2.032-3.3.90.32.00.00.00.00.1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB.GRATUITA 11.000,00
22.661.0008.2.030-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
22.661.0008.2.030-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Ea
===
08.01 - SM de Obras Públicas
15.452.0010.2.034-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO
15.452.0010.2.034-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15.452.0010.2.034-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.451.0010.1.003-4.4,90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
15.452.0010.2.034-4,4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
09.01 - SM de Urbanismo
15.452.0010.2.038-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.452.0010.2.038-3.3.90.40.00.00.00.00.1000 - SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
15.452.0010.2.038-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
14.01 - SM de Planejamento e Finanças
04.123.0002.2.049-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
04.123.0002.2.049-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
04.123.0002.2.049-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
04.123.0002.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.123.0002.2.049-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22.01 - SM de Meio Ambiente
18.542.0017.2.125-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15.452.0017.2.111-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO
18.542.0017.2.125-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
18.542.0017.2.125-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.452.0017.2.110-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
23.01 - SM do Trabalho
11.334.0018.2.116-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO
11.334.0018.2.115-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
11.334.0018.2.115-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
24 - GABINETE DO PREFEITO
24.01 - Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.117-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
04.122.0002.2.117-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO
04.122.0002.2.117-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
32.01 - SM de Esporte, Lazer e Juventude
27.812.0006.2.129-3.3.90.14,00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
27.812.0006.2.023-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
27.812.0006.2.023-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT.
27.812.0006.2.129-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
27.812.0006.2.128-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
27.812.0006.2.138-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27.812.0006.2.023-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
33 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
50.000,00
3.000,00
10.000,00
200.000,00
10.000,00
100.000,00
10.000,00
400.000,00
18.000,00
18.000,00
10.000,00
5.000,00
15.000,00
3.000,00
10.000,00
3.000,00
30.000,00
155.000,00
15.000,00
1.000,00
10.997,09
33.652,50
10.000,00
33.652,50
8.000,00
10.000,00
40.000,00
7.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
ESA
33.01 - SM de Habitação
16.482.0014.2.043-3.3.90.14,00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
16.482.0014.2.043-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
34 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
34.01 - SM de Comunicação Social
04.131.0002.2.132-3.3.90.14,00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
35 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
35.01 - SM da Mulher
08.244,0022.2.152-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08.244.0022.2.134-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08.244.0022.2.086-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08.244,0022.2.152-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
08.244.0022.2.134-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
08.244.0022.2.086-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
36.01 - SM de Cultura e Turismo
13.695.0005.2.143-3.3.50.43.00.00.00.00.1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
23.695.0005.2.136-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
13.392.0005.2.019-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
13.392.0005.2.019-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
23.695.0005.2.136-3.3.90.33,00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
13.392.0005.2.020-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
13.392.0005.2.019-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
[ IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Le
1.000,00
8.000,00
2.000,00
8.000,00
4.000,00
8.000,00
8.000,00
4.000,00
8.000,00
80.000,00
3.000,00
3.000,00
40.000,00
3.000,00
1.000,00
3.000,00”
Art. 3º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021 e Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Fazenda Rio Grande, 30 de abril de 2021.
Alesandro Bordignon Weiss
1º Vice-Presidente
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664