sessao nº 11

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ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2021.
Ao décimo dia do mês de Maio de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, na sala
de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência
do Vereador Alessandro Bordignon Weiss, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz Sobral,
Júlio César da Silva, Rafael Nunes Campaner, Leonardo de Paula Dias, José
Miranda de Oliveira, Renan Gabriel Wozniack, Jose Carlos Brandão Gilmar José
Petry, Luiz Sérgio Claudino e Jose Carlos Szadkoski. Com a ausência justificada
dos seguintes vereadores: Vereador Alexandre Tramontina Gravena, Havendo
quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 11º
Sessão Ordinária do 1º Período Da 8º Legislatura realizada no dia 10 de maio de
2021 às dezessete horas, com ausência justificada do vereador Alexandre Maringá.
Peço ao secretário que faça a leitura do expediente do dia. Moção número 01/2021
de 7/05/2021. Moção de pesar. Em honra ao recente falecimento do senhor Benezildo
Vaz Teodoro, proponho a mesa diretora, na forma regimental, que seja consignada
em ata moção de pesar. Em honra ao falecimento do senhor Benezildo Vaz Teodoro
ocorrido no dia 4/05/2021, fica consignado, por fim, nesta singela moção de pesar
endereçada a toda a sua família, a nossa firme certeza de que o senhor Benezildo há
de encontrar a merecida paz profunda e a definitiva felicidade tão somente por seu
merecimento. Segue subscrito por todos os edis membros desta casa de leis.
Projeto de lei executivo número 012/2021 com deliberação do regime de urgência,
súmula, autoriza o poder executivo municipal a abrir no orçamento geral do município
para o exercício de 2021 crédito adicional especial no valor de R$ 685.000,00 reais.
O regime de urgência está em votação os favoráveis permaneçam como estão e os
contrários se manifestem. Regime de urgência aprovado por todos os vereadores.
Próxima matéria senhor secretário. Projeto de lei executivo número 014/2021, súmula,
altera e inclui dispositivos legais no bojo das leis municipais que especifica.
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Projeto de lei legislativo número 029/2021, de autoria do vereador Dr. Renan
Wozniack, súmula, torna obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotar
as medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas
dependências e dá outras providências. Projeto de lei legislativo número 030/2021, de
autoria do vereador Professor Leo, súmula, altera a lei número 1.463 de primeiro de
abril de 2021, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento
e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e
valorização dos profissionais da educação. Conforme especifica e confere outras
providências. Projeto de lei legislativo número 031/2021, de autoria do vereador Irmão
José Miranda, súmula, cria pontos de embarque e desembarque exclusivo para
motoristas de aplicativo de transporte compartilhado (Uber), próximo a locais de
grande circulação de pessoas na cidade de Fazenda Rio Grande. Projeto de lei
legislativo número 034/2021, de autoria do vereador Luiz Sérgio Claudino, súmula,
disciplina a prestação de serviço de horas máquinas subsidiadas pelo município de
Fazenda Rio Grande e dá outras providências. Ata da terceira sessão ordinária de
2021. Presidente, a ata da terceira sessão ordinária de 2021 está em discussão. A ata
da terceira sessão ordinária de 2021 está em votação. Os favoráveis permaneçam
como estão, e os contrários se manifestem. Ata aprovada por todos os vereadores.
Próxima matéria, senhor secretário. Ata da sexta sessão extraordinária de 2021.
A ata da sexta sessão extraordinária de 2021 está em discussão. A ata da sexta
sessão extraordinária de 2021 está em votação. Os favoráveis permaneçam como
estão, e os contrários se manifestem. A ata da sexta sessão extraordinária de 2021
está aprovada por todos os vereadores. Próxima matéria, senhor secretário.
Ata da oitava sessão extraordinária de 2021. A ata da oitava sessão extraordinária de
2021 está em discussão. A ata da oitava sessão extraordinária de 2021 está em
votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. A
ata da oitava sessão extraordinária de 2021 está aprovada por todos os vereadores.
Próxima matéria, senhor secretário. Indicação número 127/2021. O vereador Rafael
Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente providencie a retomada do programa Troca Verde. Indicação
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129/2021. O vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte proposição:
Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria competente realize a instalação de placas para estacionamento
rotativo na rua Jequitibá, em frente ao centro comercial Plaza Fácil. Indicação
130/2021. O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indico que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que por meio
da Secretaria competente, providencie a instalação de uma travessia elevada na
Avenida Portugal, em frente à unidade de saúde Gralha Azul, no Bairro Gralha Azul,
em nosso município, ou caso não seja possível, que seja reativado o radar eletrônico
redutor de velocidade neste local. Indicação 131/2021. Os vereadores Dr. Renan
Wozniack e Rafael Campaner, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem ao plenário a seguinte indicação: Indico que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que por meio da
Secretaria competente, disponibilize bebedouros públicos com água potável para os
frequentadores de praças e parques de Fazenda Rio Grande. Indicação 132/2021. O
vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente, realize com a máxima urgência manutenção no playground do
parque Verde localizado no bairro Estados. Indicação número 133/2021 o vereador
Luiz Sérgio Claudino, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que seja oficiado
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria
competente, realize a manutenção da rede de iluminação pública na rua Demétrio
Zanão nas proximidades da igreja Santo Antônio e na Avenida Portugal, entre o
condomínio residencial recanto Portugal e o condomínio residencial Green Portugal.
Indico também, para que sejam instaladas as lâmpadas de iluminação pública nos
postes já colocados na estrada rural Adão Roik neste município. Indicação 134/2021.
O vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que seja expedido ao
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Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria
responsável, realize em caráter de urgência o plano e a implementação de
asfaltamento das ruas situadas no bairro Estados neste município de Fazenda Rio
Grande. São as seguintes: Avenida Paraná do número 4001 ao 5030, rua Bahia rua
Campinas, travessa União da Vitória. Indicação 135/2021. O vereador Gilmar José
Petry, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte indicação: Indico que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente, viabilize os reparos necessários com a aplicação de material corretivo e
pavimentação no final da rua Rio Goioerê localizada no bairro Iguaçu neste município.
Indicação 136/2021. O vereador Júlio Beiço, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria competente, seja realizada a instalação de redutor de velocidade na rua
Luxemburgo, rua Londres, rua África do Sul, rua Paris e rua Berlim, todas localizadas
no bairro Nações, loteamento Green Portugal, a fim de melhorar a segurança e
qualidade do trânsito para os veículos e pedestres. Indicação 137/2021. O vereador
Irmão José Miranda, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e FASTRANS, para que seja realizada a
colocação de placas e pintura de sinalização horizontal e vertical na rua Rio Volga
com a rua Rio Eufrates, esquina da Sanepar, bairro Iguaçu, neste município de
Fazenda Rio Grande Paraná. Indicação 138/2021. O vereador Enfermeiro Zé Carlos,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
indicação: Indico para a Secretaria de Meio Ambiente, a necessidade de limpeza e
roçada nas calçadas da rua Salgueiro, esquina com a Avenida Cedro, no bairro
Eucaliptos 1, fazendo com que cadeirantes tenham dificuldades de passagens no
local. Sem mais matérias do expediente do dia, senhor presidente. Não havendo mais
indicações, peço ao secretário que faça a leitura dos requerimentos. Requerimento
131/2021. Os vereadores Professor Fabiano Fubá e Professor Léo, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário
a seguinte proposição: Requerem que seja expedido ofício ao senhor prefeito
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municipal Dr. Nassib Haddad, para que através da Secretaria competente, envie a
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esta casa de leis as seguintes informações: 1) quais especialidades o município
disponibiliza para atendimento da população? 2) quais dessas especialidades são
ofertadas no município de Fazenda Rio Grande? 3) quais dessas especialidades são
ofertadas fora do município de Fazenda Rio Grande e por quê? 4) referente ao
atendimento pediátrico na maternidade, qual a possibilidade de ofertar até o primeiro
ano de vida da criança? 5) referente ao atendimento odontológico, quais são
realizados nas unidades de saúde? E os procedimentos não realizados pelas
unidades básicas de saúde, são encaminhados para onde? 6) quais convênios com
clínicas e hospitais estão ativos atualmente? 7) informações sobre o número de
profissionais médicos e suas respectivas funções que atendem as demandas do
município de Fazenda Rio Grande? 8) quais laboratórios o município mantém
convênio para realização de exames laboratoriais na UPA? 9) qual é o tempo de
espera entre a coleta e o resultado? 10) qual a frequência com que os resultados são
entregues para agilizar diagnósticos médicos, principalmente, no horário das 19 às
6:00hrs? 11) como são acomodadas as pessoas que ficam internadas ou em
observação? 12) em horário de pico, essas acomodações suprem a demanda? 13)
para os pacientes que necessitam de internamento ou ficam em observação, são
oferecidos alimentação? E em quais horários são ofertadas? 14) o efetivo das 19 às
6:00hrs é suficiente para atender às demandas? Requerimento está em discussão.
Vereador Fabiano Fubá, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o
nobre vereador tem 3 minutos. Boa tarde a todos os vereadores, esse requerimento
foi feito bastante com o coração. Todos sabem que eu contraí o vírus alguns dias e
estou sofrendo com algumas sequelas, e não está sendo fácil esses dias. Eu tive a
oportunidade de utilizar do nosso SUS, utilizando a nossa UPA aqui na cidade. E
enquanto eu estava lá, inclusive de sábado para domingo, posei na UPA e comecei a
fazer alguns questionamentos. Só tenho a enaltecer o trabalho das pessoas que lá
estão, porque nas condições que elas têm elas estão fazendo o melhor. Então eu
comecei com alguns questionamentos, e gostaria que viesse a contento essas
respostas, porque enquanto político, dentro da sua cidade ou dentro do estado, enfim,
onde você estiver, o político tem que utilizar dos serviços públicos da cidade. Porque
utilizando a gente vai ver realmente quais são as demandas, o que sofre não só o
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servidor, mas a população. Então, eu gostaria de pedir o apoio de vocês em relação
ao requerimento, com certeza, vamos ser atendidos a contento e tentar melhorar a
saúde da nossa cidade, do local onde a gente está. Muito obrigado, senhor presidente
Requerimento continua uma discussão. Vereador Professor Léo, peço a palavra,
senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Boa tarde a
todos, boa tarde aos nobres vereadores que estão aqui hoje, a população que está
aqui presente, todos os funcionários aqui na Câmara. Peço o apoio dos nobres
vereadores ao nosso requerimento conjunto com o nobre vereador Fabiano Fubá, que
conversando a respeito dessas questões, o Fabiano teve lá in loco, precisou do
serviço público, e aqui a gente tem que exaltar o serviço público, a qualidade do
serviço, apesar das condições que são oferecidas, da precariedade e da precarização
do servidor e dos prédios públicos, mas mesmo assim, eles continuam dando o seu
melhor para que a gente consiga nos manter. É fundamental que a gente dê a
devolutiva a população, que nos cobram diariamente, todos nós vereadores. As
questões referentes ao acesso, à permanência, principalmente, dentro dos espaços
públicos, em especial nos últimos dias, a nossa UPA e até a nossa maternidade. É
importante que venham essas informações, e se não estiverem atendendo ainda a
contento, com relação às condições, a falta de profissionais, que chamem mais
profissionais. Nós sabemos das condições da prefeitura, mas o nosso povo não pode
ficar à mercê, não só do vírus, que nós falamos muito do Covid, mas nós temos que
deixar claro que as outras doenças continuam, e os outros atendimentos primários,
secundários, que deveriam ser atendidos aqui na UPA, muitas vezes acabam tendo
uma prorrogação em decorrência da questão do Covid. Muito obrigado, senhor
presidente. Requerimento continua em discussão. Vereador Enfermeiro Zé Carlos,
peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 3
minutos. Uma boa tarde a todos que estão acompanhando, a população e aos nobres
vereadores. Importante esse requerimento feito pelo Fabiano Fubá e o Professor Léo,
que se tratando da saúde, da UPA e da maternidade, eu venho até colocar algumas
coisas como forma de enriquecer o requerimento de vocês. Por conhecer, vivo muitos
anos nessa nossa realidade, a Fazenda Rio Grande cresceu muito, a população é
enorme, a nossa UPA, praticamente, não suporta a demanda, mas nós temos um time
que trabalham nessas unidades, um time muito humano. Por mais que sejam os
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profissionais, indiferente, não estou colocando categoria a ou b, estou colocando, por
mais que estejam com efetivo pequeno, pela demanda que nós estamos vivendo,
numa batalha devido à pandemia, nunca podemos esquecer, como o professor Leo
falou, as outras doenças também continuam, e o pessoal tem feito o máximo para
cuidar da nossa população. Contudo, essas equipes também precisam ser
valorizadas. Professor Léo, quando você falou, eu achei muito interessante, da
alimentação, a pergunta se esses pacientes recebem alimentação, qual o horário e
como é realizado. É preciso também avaliar a situação dos servidores, são fornecidas
refeição para esses servidores nos plantões de 12 horas ou eles têm que sair do local
para se alimentar? Essa alimentação é de qualidade para a população, os pacientes
que estão ali, e também se os servidores recebem uma alimentação de qualidade?
Eu tenho muitos anos no serviço de urgência emergência, passa dos 20 anos. Vejo
que nos serviços de urgência emergência, como nossa UPA, não tem como as
pessoas irem no restaurante comer. Pode ser que no momento tenham 3 pacientes,
mas daqui a 5 minutos tem 20 pacientes aguardando e talvez esse profissional precise
sair do seu horário de refeição para ir atender. Então, que seja fornecida uma
alimentação para esse servidor durante o seu expediente. E a valorização do
profissional, pode ter certeza, quando o profissional é valorizado, ele ainda vai prestar
com mais carinho os seus cuidados para os pacientes. Muito obrigado, seu presidente.
Requerimento continua uma discussão. Requerimento está em votação, os favoráveis
permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. Requerimento aprovado por
todos os vereadores. Próximo requerimento, senhor secretário. Requerimento
132/2021. O vereador Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento:
Requer que seja expedido ofício a Sanepar em nome do Excelentíssimo Senhor
Presidente, Claudio Stabile, para que apresente a esta Câmara de vereadores o plano
de saneamento que está sendo aplicado em Fazenda Rio Grande, e que sejam
revistos os projetos e metas de ligação de esgoto e principalmente os projetos para
aumentar a captação, tratamento e distribuição de água. Requerimento está em
discussão. Vereador Rafael Campaner, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Senhor presidente, vereadores, todos
que estão assistindo, boa noite. Presidente, nós sabemos a situação que nós estamos
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vivendo de escassez de água já faz 2 anos. Mas nós assinamos juntamente com a
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Sanepar, no ano de 2013, uma lei aprovada aqui na Câmara que define o plano básico
de saneamento para Fazenda Rio Grande. O plano envolve água, esgoto, drenagem
e resíduos sólidos, sendo que água e esgoto é de competência da Sanepar. Fazenda
Rio Grande cresce demais, novos loteamentos estão surgindo todos os dias. E apesar
de haver a escassez de água, a Sanepar precisa fazer uma revisão do seu plano de
saneamento e apresentar para nós, principalmente, para Fazenda Rio Grande, quais
são os planos e as estratégias porque nós não podemos continuar na questão do
rodízio. Quais são os investimentos que a Sanepar vai fazer para aumentar a
captação? Tem aqui o rio despique, tem o rio miringuava, o que ela vai fazer de
investimentos, quais são os investimentos que ela já está fazendo para que a gente
possa minimizar a questão do impacto da falta de água? Ontem, Domingo de Dia das
Mães, Fazenda Rio Grande, praticamente, inteira não tinha água. Nós sabemos da
necessidade da água, que é um efeito natural que está acontecendo, mas nós
precisamos saber também dos investimentos da Sanepar. A conta de água teve um
reajuste esse mês, aumentou em 6%. Nós temos uma situação bem crítica que é a
questão quando falta água, na volta água tem um ar no encanamento. Várias pessoas
reclamam, tendo em vista que gastaram menos água, mas aparece uma conta ainda
maior. Já discutimos isso várias vezes, mas o que nós precisamos saber, é quais são
os investimentos da Sanepar? Se for necessário rever o plano de saneamento, nós
vamos ter que fazer isso, vamos ter que rever, porque nós não podemos mais apenas
aceitar esse rodízio sem ter uma contrapartida da Sanepar. Agradeço o espaço e peço
apoio a todos vocês vereadores. Requerimento continua em discussão. Requerimento
está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se
manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento,
senhor secretário. Requerimento número 133/2021.0 vereador Carlos Brandão, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais regimentais, submete ao plenário
o seguinte requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal José Aroldo Martins Souza, do partido republicanos, para que o
mesmo disponibilize emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 reais, sendo o
valor para pavimentação asfáltica das ruas Nelson Rodrigues, antiga travessa José
de Alencar, e a rua Guimarães Rosa no bairro Jardim Colonial neste município.
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Requerimento está em discussão. Vereador Carlos Brandão, peço a palavra, senhor
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presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Uma boa tarde a
todos os vereadores e a população que nos assiste nessa tarde. Eu vejo o nosso
secretário de obras (vice-prefeito) muito animado em asfaltar as tuas. Estive com o
prefeito, Dr. Nassib, e fiquei mais animado ainda em fazer esse requerimento. Meio
milhão de reais. Essas 2 ruas, depois da Carlos Drumond de Andrade, que foi
asfaltada no Jardim colonial, são as principais ruas dentro do colonial. Eu fiz esse
requerimento, queria o apoio de todos os nobres vereadores. Essa emenda de meio
milhão, o meu deputado José Aroldo Martins, tenho certeza que com tempo nós
vamos conseguir olhar para o povo de Jardim colonial. A Carlos Drumond de Andrade,
uma Rua Principal já foi asfaltada, então se eu não me engano, tem 6 ruas paralelas
a essa rua para asfaltar. Muito obrigada. Requerimento continua em discussão.
Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os
contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo
requerimento, secretário. Requerimento 135/2021. O vereador professor Fabiano
Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte proposição: Requer que seja expedido ofício ao
Senhor Daniel Maciel Prado, gerente da Estre Ambiental, CGR Iguaçu, para que envie
a esta casa de leis as seguintes informações: 1) solicita a cópia do contrato para
verificar se o município está sendo atendido de acordo com as cláusulas estabelecidas
e a vigência do mesmo. 2) quais benfeitorias a empresa Estre Ambiental já realizou e
quais irá realizar no município de Fazenda Rio Grande? 3) qual o valor gasto pela
prefeitura para cumprir com o contrato celebrado com a empresa supracitada? 4) após
o término do contrato com o município, o que a empresa Extra Ambiental irá realizar
no local do aterro? Requerimento está em discussão. Vereador professor Fabiano
Fubá, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 3
minutos. No início do ano, todo o vereador, aliás, era para ter acontecido uma reunião
lá, e a gente foi lá e acabou só perdendo tempo. A Estre é algo que nos preocupa,
porque ela veio para a cidade e precisamos ver qual que é a contrapartida. Então
alguns rumores chegam que ela tem que conservar a avenida Mato Grosso. Porém,
você que trafega pela avenida pela Mato grosso, vê que ela está acabada, que o fluxo
é intenso de veículos. Esses dias foi feito uma ação para pintura do asfalto da rua, e <<
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no outro dia já tinha sumido as faixas, porque o fluxo é intenso. Mas quem que tinha
que manter? Pelo que chegou até nós eram eles. Essa é uma das contrapartidas,
então eu preciso ter acesso a esse contrato para ver o que que eles têm que trazer
de contrapartida para o município e a gente começar a fiscalizar. Porque acredito eu
e os nobres vereadores aqui também, que eles não nos atendem a contento,
infelizmente deixando o nosso município, utilizando da nossa estrutura, e não dando
nada em troca. Muito obrigado, senhor presidente. Requerimento continua em
discussão. Vereador enfermeiro Zé Carlos, peço a palavra, senhor presidente.
Palavra concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Aproveitando o requerimento do
vereador professor Fabiano Fubá, quando se fala do nosso aterro que era para ser
considerado como uma usina, onde ia ser realizado um tratamento específico para
que em nosso município não ocorresse esse mau cheiro, esse odor insuportável,
principalmente, para os moradores da região do Santa Terezinha e Iguaçu. No início,
porque hoje está vindo pela cidade toda. Foram levadas muitas pessoas aqui do nosso
município para conhecer em Paulínia como que devia funcionar aqui na Fazenda Rio
Grande, e eu até agora, não notei a diferença, pois é gritante entre uma e outra,
porque eu conheço a outra, aqui o mau cheiro está insuportável. Daí vem colocar que
às vezes é por causa do vento, eles têm a responsabilidade de manter esse aterro de
uma maneira que a população não pague por isso. Esse mau cheiro causa doenças,
além de prejudicar as pessoas na parte de saúde, financeiramente também. Os
imóveis das pessoas próximos são desvalorizados. Porque quem tem um imóvel e
quiser vender naquela região, se for um dia que tiver um vento e um sol bem quente
as pessoas desistem de vir até ao imóvel, porque o cheiro insuportável. Eu também
vejo que nós precisamos, todos nós vereadores, com esse requerimento, que o nobre
vereador Fabiano fez, nós precisamos fiscalizar melhor, para ver o que está dando de
contrapartida mesmo para o nosso município, e o que estão deixando a desejar. Se
tem alguma coisa a desejar todos nós temos que cobrar em conjunto, porque nós
vamos cobrar pela nossa população. Muito obrigado, seu presidente. Requerimento
continua em discussão. Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam
como estão, e os contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os
vereadores. Próximo requerimento, secretário. Requerimento 136/2021. O vereador
Dr. Renan Wozniack, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 10
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regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer que seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que por meio das Secretarias de
Educação e de Defesa Social, informe sobre a possibilidade de ser desenvolvido um
plano de segurança, no perímetro interno e externo das instituições de ensino
municipais, de Fazenda Rio Grande, visando resguardar a integridade de professores,
funcionários e demais integrantes da comunidade escolar diante de casos de
violência, criminalidade e outras formas de atentados contra a vida. Requerimento
está em discussão. Vereador Dr. Renan Wozniack, peço a palavra, senhor
presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Muito boa noite a
todos que nos acompanham, esse projeto de lei, obviamente, foi inspirado num infeliz
acontecimento em uma cidade de Santa Catarina, episódio que causou muita tristeza
em todo o país. Um pequeno município de Saudades, que não tem 10 mil habitantes.
Nós estamos acompanhando casos que se replicam, que se reproduzem em outras
cidades. Eu acredito que nós não podemos esperar acontecer um fato desse para
tomarmos uma providência. Embora existam vários pensamentos de que não haveria
como se precaver, mas eu acredito que o que está ao alcance deve ser realizado, por
isso, que esse requerimento para que a Secretaria de Defesa Social e Educação
conversa entre si, para elaborar medidas de prevenção, de proteção aos nossos
alunos, nossos professores, aos pais e todos aqueles que trabalham na comunidade
escolar. Observei que em alguns lugares tem-se observado um protocolo de
segurança interno. Alguns cuidados já existem, até mesmo a questão do policial militar
em colégios estaduais, mas nas nossas creches e nas nossas escolas municipais
poderia, sim, haver um cuidado maior, até mesmo em resposta ao que aconteceu e
também não somente dentro da instituição, ali temos os olhos dos pedagogos,
professores e diretores, mas também no entorno. Embora já exista um trabalho da
guarda municipal, que merece louvor e registro de cuidado no entorno das instituições
de ensino, poderia criar um plano específico, eu coloquei a título sugestivo nos 100m
ao entorno da instituição, porque infelizmente lá acontecem casos de distribuição de
drogas, tentativas de abuso, tentativas de prática de outros crimes, e nós temos que
proteger as crianças da nossa cidade para que não se repitam fatos como esse e
possam se inibir outros tipos de criminalidade. Então, peço apoio dos demais colegas
aqui nessa casa. Muito obrigado. Requerimento continua em discussão. Vereador
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Júlio Beiço, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador
tem 3 minutos. Boa noite a quem nos assiste, aos nobres vereadores. Quero contribuir
aqui quando abri o requerimento dele parabenizá-lo. Não podia deixar também de
deixar um pesar nosso às famílias, às moças que faleceram nesse atentado e em
tantos outros que nós já vimos. Esse requerimento, a gente falou muito até na
campanha, não tem explicação uma situação dessas. Nós precisamos urgentemente,
aqui em Fazenda Rio Grande, do exemplo e que instale algum plano, algum processo
do tipo, para proteger nossas escolas na cidade. Então parabéns pelo requerimento.
Muito obrigado. Requerimento continua em discussão. Vereador Professor Léo, peço
a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 3 minutos.
Mais uma vez boa noite a todos e todas. Nobre vereador Dr. Renan, excelente o
requerimento. Nós temos que pensar ainda mais sobre as estruturas das escolas
públicas do nosso estado e do nosso município em especial, para que não aconteçam
tragédias, como aconteceu na cidade de Saudades em Santa Catarina, toda nossa
solidariedade aos familiares e amigos das vítimas, das professoras, das crianças, que
foram brutalmente assassinadas dentro de uma instituição de educação infantil. Além
disso, nós temos que começar a falar para os entes, tanto federal, estadual quanto
municipal, a respeito da construção das escolas. A grande crítica que nós temos, sou
vice-diretor do colégio Anita Canet, a nossa indignação é de que não podemos mais
construir escolas que tenham fluxo aberto para qualquer pessoa de fora da escola.
Escola é responsabilidade interna dos professores, funcionários, diretores e dos
alunos. Pais, comunidade externa, têm que ser atendidas de outra forma, elas não
podem ter contato algum, mas se vocês forem ver todas as estruturas das escolas
municipais, estaduais e os CEMEIS, para ir até a secretaria para você falar com a
equipe pedagógica, você vai ter que passar pelo pátio onde os alunos estão
lanchando, brincando, se divertindo no momento de lazer no momento que eles têm
direito pela legislação, e aí os pais, a comunidade externa fica muito difícil até para
pessoa que tá lá no portão cuidando da entrada e saída de pessoas, ela identificar se
a pessoa tá lá com o intuito de cometer uma brutalidade. A gente não sabe, na minha
escola tem 1200 alunos, nós temos escolas aqui na Fazenda com quase 2000 alunos,
mais de 2000 alunos, então a gente tem que discutir muito bem essa questão de um
projeto, de um plano para todas as instituições de ensino aqui no nosso município,
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tanto públicas quanto privadas, para que a gente tente evitar isso, mas as construções,
e aí fica uma ideia pro executivo, de que pensem no mínimo acesso de pessoas
estranhas àquele espaço, que o espaço interno da escola seja de fato só para aqueles
que utilizam, alunos, professores, funcionários e os demais participantes do processo
de ensino aprendizagem. Muito obrigado, senhor presidente. Requerimento continua
em discussão. Vereador Carlos Brandão, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Quero parabenizar o Dr. Renan por esse
requerimento excelente. A gente tem que priorizar a segurança na nossa escola. E
como diz aqui, plano de segurança no perímetro interno e externo. A bíblia fala vigiai
e orai, antes de orar a Bíblia fala, Deus fala que nós temos que vigiar, e segurança é
vigilância. Olha que bacana, antes de orar a gente tem que vigiar. Parabenizar o Dr.
Renan pelo excelente requerimento. E temos que agilizar sim o mais rápido possível,
porque o mal está aí, para destruir as nossas crianças, nossas professoras, a nossa
comunidade. Parabéns. Requerimento continua em discussão. Requerimento está em
votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem.
Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento, secretário.
Requerimento 137/2021 o vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria competente, informe esta casa de leis sobre
as possibilidades de estudos para a construção de vestiários e banheiros femininos
no Parque Verde e no Centro Multieventos. Requerimento está em discussão.
Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os
contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo
requerimento, secretário. Requerimento número 139/2021. O vereador Luiz Sergio
Claudino, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer a mesa, na forma regimental,
após a aprovação deste Plenário seja expedido ofício à empresa brasileira de Correio
e Telégrafos, instalado no município de Fazenda Rio Grande, para que contemplam
as ruas Antônio Bertolino da Cruz, João Kubis, João de Sousa Santos, Rangel
Machado e Assuzano Maria, Alice Kubis, Alice Kubis Machado, Flávio Alves Machado,
Francisco Leonel Kubis, na localidade São Sebastião as ruas: Aluízio Azevedo, Carlos
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Gomes, Rui Barbosa, Guimarães Rosa e José de Alencar, está situada na localidade
Jardim Colonial. As ruas Pedro Barbosa, Brandina Dibas, Pedro C. Rocha, Pedro
Reinaldo Rocha, Francisco Dibas, Anjos Barbosa e Francisca Claudino da Rocha essa
situada na localidade campo da Cruz. A rua Oiti, bairro Eucaliptos com CEP, Código
de endereçamento postal toda neste município. Requerimento está em discussão.
Vereador Serjão, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre
vereador tem 3 minutos. Eu vou pedindo voto desde já favorável a esse requerimento.
É um requerimento que a gente já tem elaborado por vários anos e a gente nunca teve
uma resposta na empresa dos Correios. A gente não se cansa porque a comunidade
cobra, e com razão, e agora apresentamos mais esse requerimento, esperamos que
tenhamos resposta. Se não houver resposta, de repente a gente conversa aqui na
Câmara para que se convoque ou secretário ou gerente dos Correios, seja municipal
seja regional, mas queremos dar explicações do porque não instalar o CEP nessas
ruas, aonde tem tantos anos com os moradores, estão praticamente sem endereço
no nosso município. Obrigado, senhor presidente. Requerimento continua em
discussão. Vereador Carlos Brandão, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Quero parabenizar o nosso vereador
Serjão. Excelente requerimento. Semana passada eu fiz um requerimento semelhante
a esse e estou correndo atrás. Eu creio vereador que vai dar tudo certo o pessoal está
cobrando, realmente as correspondências estão voltando para o correio, é cartão de
crédito, correspondência do exterior. E o pessoal está reclamando muito da empresa
de correios. Parabenizar pelo requerimento. Obrigado. Requerimento continua em
discussão. Vereador Irmão José Miranda, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Primeiramente boa tarde a todos
senhores vereadores, população que nos assiste, os assessores que aqui estão.
Requerimento bastante importante Serjão, uma dificuldade que muita gente vem
enfrentando na cidade de Fazenda Rio Grande. Alguns lugares, alguns bairros,
algumas ruas, seria muito importante que convocasse o gerente do correio aqui da
cidade para vir aqui na Câmara para explicar para nós o porquê que nessas ruas tão
antigas até hoje não foi instalado o CEP. As pessoas sofrem porque não recebem
suas correspondências e muita gente tem prejuízos com isso. Muitas vezes nós
mandamos requerimentos solicitando e eles alegam que é culpa do poder executivo,
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e o povo vai ficando no prejuízo, então seria importante que convocasse o gerente do
correio para vir aqui na Câmara na audiência pública ou numa reunião fechada com
Os vereadores para que ele nos de uma explicação, o que que está acontecendo, o
que é que ele precisa para que nós possamos até ajudar a correr atrás se for problema
no executivo, cobrar o executivo para que forneça um mapa, um projeto das ruas e
que nós possamos dar uma resposta para a população lá no Jardim Veneza, no São
Sebastião, aqui no Jardim Brasil, aqui no Santa Terezinha, enfim, são muitos lugares
que está acontecendo isso. Sou favorável ao requerimento e vamos trabalhar, quem
sabe trazer o pessoal do correio para nos dar uma explicação. Muito obrigado, senhor
presidente. Requerimento continua em discussão. Requerimento está em votação. Os
favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. Requerimento
aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento, secretário Requerimento
número 140/2021 o vereador Gilmar José Petry, que abaixo subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento:
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que através da Secretaria de Saúde, informe essa casa de leis, qual o valor necessário
para o custeio de exames laboratoriais, objetivando aumentar o número de cotas para
disponibilizar um maior número de exames a população de nosso município.
Requerimento está em discussão. Vereador Gilmar José Petry, peço a palavra,
senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Muito boa
tarde vereadores, aos servidores aqui presente, à população que nos assiste em casa.
Hoje em especial ao meu paizinho querido e mãe querida que estão assistindo em
casa, instalamos internet agora eles podem assistir no YouTube também a nossa
sessão. Ontem tive o prazer de almoçar com o pai com a mãe, esse ano não poderia
ter ido, porque não tinham tomado a vacina, mas graças a Deus chegaram na faixa
etária deles e já tomaram vacina. Sobre o requerimento, quero pedir o voto favorável
dos nobres vereadores, esse requerimento vem na linha de alguns dias atrás, pois
participei de uma reunião do conselho de saúde e estávamos falando sobre exames
laboratoriais que são disponibilizados à nossa população aqui de Fazenda Rio
Grande. Pelo que nos passaram, alguns exames estavam em número ainda abaixo
daquilo que era necessário da demanda que cada vez aumenta mais e necessitaria
um valor aqui para o custeio. No entanto, naquele momento, eles não sabiam dizer
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para mim quanto é o valor mais ou menos que precisaria ser aportado para que a
gente pudesse aumentar o número de exames. Já temos um tanto, mas que a gente
pudesse aumentar o número de cotas para disponibilizar para nossa população. Então
estou pedindo esse requerimento para que eles informem, de forma oficial, qual é o
valor, que eu gostaria de anexar junto a um requerimento que quer enviar ao deputado
para que a gente consiga uma emenda parlamentar para ajudar nesse custeio. Acho
que área da saúde continua sendo a prioridade devido à pandemia e mais os inúmeros
exames que a população precisa e daí são feitos aqui no município também. Eu quero
pedir um voto favorável para que a gente possa dar essa ajuda também a nossa área
da saúde, através de emendas parlamentares, como disse eu acho que é um ano
importante, que a gente possa correr atrás dos nossos deputados e pedir emenda e
principalmente para ajudar na área de saúde, ano que vem temos a eleição, então
precisamos que nossos deputados comecem desde já a nos ajudar, também a enviar
emendas para nossa cidade. Peço voto favorável aos nobres vereadores. Muito
obrigado, presidente. Requerimento continua em discussão. Vereador Irmão José
Miranda, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem
3 minutos. Requerimento muito importante, sou favorável ao seu requerimento.
Sabemos que muitas vezes é demorado para se fazer certos tipos de exames e o teu
requerimento está pedindo para que seja aumentado a cota, isso seria muito
importante. Aproveitando já, esse momento, hoje eu estava conversando com o
secretário de saúde, o senhor Anderson, e falei para ele que a Câmara está
aguardando a visita dele aqui, até mesmo para dar uma resposta sobre os
requerimentos dos vereadores, ele falou que o senhor presidente pode marcar a visita
no dia em que os vereadores possam estar reunidos que ele está à disposição da
Câmara para vir aqui ter uma reunião e esclarecer alguns fatos ou algumas dúvidas.
Muito obrigado, sou a favor ao seu requerimento, senhor vereador Gilmar Petry, meu
ex companheiro de bancada. Requerimento continua em discussão. Requerimento
está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se
manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento,
senhor secretário Requerimento número 141/2021. Vereadores Irmão José Miranda
e Caio Szadkoski, que que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário o seguinte requerimento: Requerem que seja
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expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que o mesmo estude a
possibilidade da criação de um projeto de lei, para isentar o pagamento de tarifas,
alvarás e vistorias aos motoristas que fazem trabalho de transporte escolar no
município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná. Requerimento está em
discussão. Vereador Irmão José Miranda, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Eu gostaria, juntamente, com o vereador
Caio de pedir o apoio para esse requerimento, que fizemos em conjunto. Atendendo
à solicitação dos motoristas que fazem o trabalho puxando os alunos para as escolas,
sabemos que depois que começou a pandemia há mais de um ano, essa classe está
desamparada, não conseguem mais trabalhar, não tem mais uma renda fixa e muitos
estão enfrentando algumas dificuldades. Então, fizemos esse requerimento
solicitando ao poder executivo que elabore um projeto de lei dentro da possibilidade e
envie aqui para essa casa de leis para que nós possamos aprovar para que os
motoristas escolares venham receber esse benefício, como a isenção de algumas
taxas devido à situação da pandemia e essa crise financeira que eles vêm
enfrentando. Muito obrigado, seu presidente. Requerimento continua em discussão.
Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os
contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo
requerimento, senhor secretário. Requerimento número 142/2021. O vereador Júlio
Beiço, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através da Secretaria
competente, um estudo juntamente com a instituição filantrópica APAE para a
possibilidade de contribuir com dois ou mais veículos, sendo esses com motoristas,
as acessibilidades necessárias, inclusive, com adaptação para cadeirantes. Os
mesmos serão utilizados como transporte escolar para os alunos da APAE, e irá
garantir o acesso dos alunos que ali frequentam, proporcionando ainda conforto e
segurança, tendo em vista em breve o retorno das aulas. Requerimento está em
discussão. Vereador Júlio Beiço, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Boa noite a todos, mais uma vez, a
população que nos assiste. Esse requerimento vem de encontro a uma visita que
fizemos na APAE. Na última semana estivemos lá conhecendo as demandas, vendo
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o trabalho da instituição um pouco mais de perto. A APAE todos sabem é muito
respeitada no Brasil, na Fazenda Rio Grande. Há uma demanda com uma certa
urgência, pois com a possibilidade do retorno das aulas que já estão sendo cogitadas.
A APAE, recentemente, recebeu um veículo do deputado Toninho Wandscheer, e se
disponibilizou em conversas com o município para ver a possibilidade de o município
colaborar com a instituição na questão do transporte. Nós tivemos uma recessão
econômica no Brasil como um todo em todos os setores e na APAE eles dependem
muito da ajuda, eles estão com os recursos é bem abaixo do que era antes e para a
instituição manter o transporte dos alunos vai ser muito difícil. Então, eu peço o apoio
dos nobres vereadores nesse requerimento para que a prefeitura faça um estudo e
veja a possibilidade de colaborar com a instituição, com veículos, com profissionais, o
que eles acharem melhor, para poder sanar esse problema e ajudar essa instituição
que acolhe alunos, que com certeza se não tivesse seria um custo muito maior para
a prefeitura. Então, muito obrigado a todos. Peço aos nobres vereadores o apoio
nesse requerimento. Requerimento continua em discussão. Vereador Dr. Renan
Wozniack, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador
tem 3 minutos. Esse é um requerimento que tem total apoio, e gostaria de destacar
que essa é uma pauta muito interessante, eu tenho um grande interesse, que é
realmente para o público mais necessitado, para os mais vulneráveis. Pensar em
crianças que são portadores de alguma síndrome ou de alguma dificuldade é algo de
caráter humanitário, e por essa razão, vereador, o parabenizo por se importar com
esse público, e gostaria de fazer esse registro aqui dessa sensibilidade com essas
pessoas que realmente precisam e que não conseguem por si só se expressar.
Parabéns pelo requerimento, tem meu total apoio. Requerimento continua em
discussão. Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão,
e os contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
Próximo requerimento, senhor secretário. Requerimento número 143/2021. O
vereador enfermeiro Zé Carlos, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer que seja
expedido ofício para vossa Excelência Senhor Prefeito Nassib Kassem Hammad, para
que o mesmo analise e envie a esta casa de leis para aprovação, os recibos e
anteprojetos que tratam da regulamentação de licença especial para servidores que
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têm filhos portadores de necessidades especiais e da gratificação estatutária especial
de responsabilidade técnica aos profissionais de enfermagem. Requerimento está em
discussão. Vereador enfermeiro Zé Carlos, peço a palavra, senhor presidente.
Palavra concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Boa noite a todos, novamente, e
aos servidores do nosso município. Este requerimento eu tinha feito como um projeto
de lei, mas conversando com os nobres vereadores, um deles foi o Rafael Campaner,
a nossa procuradora colocou para mim que seria melhor eu colocar em forma de
anteprojeto para que a gente pudesse acelerar o processo de regulamentação dessa
lei. O nosso prefeito, Dr. Nassib, que provavelmente está nos acompanhando agora,
Os assessores ou secretário especial dele, que possa viabilizar esse projeto o mais
rápido possível, porque quando se fala da regulamentação da licença, a qual já existe
na União e no Estado, nós queremos apenas reforçar e deixar em forma de Lei
Municipal, para que os servidores possam usufruir de um direito para assistir seus
filhos que tenham dependências muitas vezes quase contínuas. E aproveitei também
para colocar como anteprojeto a parte da regulamentação técnica dos enfermeiros.
Essa semana começa a semana de enfermagem, onde comemoram a semana
nacional dos profissionais de enfermagem, que são enfermeiros, técnicos e auxiliares.
Então, Dr. Nassib, olhe com carinho e aproveite esse projeto de lei que já está indo
escrito na integra, se precisar alterar alguma coisa que ele altere, mas que faça o mais
rápido possível, valorizando esses profissionais, que estão num momento tão sofrido
pela a realidade que nós nos encontramos hoje devido ao Covid 19, e também pela
escassez de profissionais, que sejam reconhecidos neste momento Dr. Nassib.
Coloco para o senhor, que aproveite, estou direcionando ao senhor essa oportunidade
na semana de enfermagem, e mostre o valor e o carinho que você tem por essa
categoria. Muito obrigado, seu presidente. Requerimento continua em discussão.
Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os
contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo
requerimento, senhor secretário. Requerimento número 144/2021.0 vereador irmão
José Miranda, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer que seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Obras, para que
juntos façam uma parceria com a Sanepar, para que sejam remanejados os relógios
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de água para a frente de cada residência na travessa Irati, no bairro Estados 2, neste
município. Requerimento está em discussão. Vereador irmão José Miranda, peço a
palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Essa
situação aqui já faz bastante tempo que a gente já vem batendo nessa tecla e
cobrando o poder executivo, desde a gestão passada, e até hoje a situação continua
da mesma forma, os moradores dessa localidade reclamam, porque são várias casas
e os relógios ficam instalados todas na rua, umas vezes o caminhão que faz a coleta
do lixo vai manobrar e danifica os relógios, trazendo um prejuízo para os moradores
porque ficam sem água, a Sanepar tem que ir lá consertar, uma situação bastante
complicada. Eu fiz esse requerimento, peço apoio para os senhores vereadores, para
que a Secretaria de Obras entre com a mão de obra fazendo as valetas, usando o
maquinário e a Sanepar vem com a tubulação e leva o relógio deixando tudo na frente
das casas, que é o direito de cada morador. Eu acho que é uma coisa muito justa, e
esperamos que o poder executivo juntamente com a Secretaria de obras olhe para
essa realidade e comunique a Sanepar, faça uma parceria para que ambos realizem
esse trabalho e dê mais qualidade e conforto para os moradores da travessa Irati, no
bairro Estados. Muito obrigado, senhor presidente. Mais uma vez peço apoio para o
requerimento. Requerimento continua em discussão. Requerimento está em votação.
Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. Requerimento
aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento, senhor secretário. Sem
mais requerimento, senhor presidente. Não havendo mais requerimentos, peço ao
secretário que faça a leitura da ordem do dia. Segunda votação do projeto de lei
número 04 /2021 de autoria do executivo, súmula, autoriza o poder executivo
municipal a abrir no orçamento geral do município para o exercício de 2021 crédito
adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 reais. Projeto de lei 004/2021 está em
discussão. Projeto de lei 004/2021 está em votação. Os favoráveis permaneçam como
estão, e os contrários se manifestem. Projeto de lei 004/2021 aprovado por todos os
vereadores. Próxima matéria, senhor secretário. Votação da redação final de
mensagem substitutiva número 01/2021 ao projeto de lei número 05/2021 de iniciativa
do executivo municipal, súmula, autoriza o poder executivo municipal a abrir no
orçamento geral do município para o exercício de 2021 crédito adicional suplementar
no valor de R$ 1.481.302,09. A redação final da mensagem substitutiva número
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001/2021 ao projeto de lei 005/2021 está em discussão. A redação final da mensagem
substitutiva número 001/2021 ao projeto de lei 005/2021 está em votação. Os
favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. A redação final
está aprovada por todos os vereadores. Próxima matéria, senhor secretário. Sem mais
matérias na ordem do dia, senhor presidente. Não havendo mais matérias da ordem
do dia, espaço aberto às lideranças partidárias. Espaço aberto ao líder do prefeito.
Vereadores inscritos na tribuna livre. Vereador Carlos Brandão, peço a palavra,
senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 5 minutos. Boa noite,
senhor presidente. Boa noite, demais vereadores, e toda a população que nos assiste.
Eu quero aqui na minha fala, na tribuna, passar para todos os senhores vereadores,
presidente dessa casa de lei, e a todos que nos assistem. Os 6 deputados do Paraná,
estão entre os mais bem avaliados do Brasil. No ranking paranaense, o deputado
federal Haroldo Martins, que é o meu deputado, ele estava em terceiro lugar, depois
da atualização, ele passa para segundo lugar, dos 6 deputados federais, do nosso
estado do Paraná, como o deputado dos deputados federais que mais investiu no
município do nosso estado do Paraná com as emendas parlamentares. Então, o
deputado Haroldo Martins, primeiro mandato, na atualização de terceiro ele foi para
segundo lugar, que mais investiu no nosso estado do Paraná, nos municípios. É uma
alegria, para mim vereador parlamentar pela primeira vez, é uma alegria saber disso,
como o primeiro mandato está em segundo no ranking paranaense, que mais investiu
nos municípios do nosso estado do Paraná. Então, eu quero aqui parabenizar ele que
é advogado exterior, é bispo da nossa igreja. Eu fico feliz em saber, que os municípios
foram beneficiados através do deputado Haroldo Martins. É com muita alegria,
presente diante do presidente dessa Câmara de vereadores, aos vereadores, a
população que nos assiste, que continue assim, que o meu deputado, nosso
deputado, continue fazendo um excelente trabalho, ajudando os prefeitos dos
municípios através das suas emendas parlamentares. Parabéns, deputado Haroldo
Martins, deputado federal, que Deus te abençoe e continue assim, que o povo
paranaense precisa de deputados que venham investir nos nossos municípios, do
nosso estado do Paraná. Muito obrigado, senhor presidente. Próxima vereador inscrito
na tribuna livre, senhor secretário. Vereador professor Léo, peço a palavra, senhor
presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 5 minutos. É mais uma vez boa
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 21
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noite a todos e todas. Hoje a minha vinda até a tribuna apesar de nós não estarmos
usando a tribuna, é para falar de uma questão que está muito em voga, inclusive o
nobre vereador Júlio Beiço falou da questão da volta às aulas. Nós tivemos reunião
com os diretores das escolas estaduais aqui no nosso núcleo, que é composto por 14
municípios, tivemos reunião na semana passada com o secretário de educação,
Renato Feder, o qual tinha afirmado que as aulas só voltariam após a vacinação dos
educadores, professores e funcionários de escola. Dois dias depois, para nossa
surpresa, o governador do estado, numa coletiva fala que as aulas iriam voltar a partir
do dia 4, agora dia 10, dia 24, e colocou a responsabilidade sobre toda a gestão
escolar, sobre a direção das escolas. Então, tem que ficar muito claro, que apesar dos
diretores e diretoras serem responsáveis pela vida em geral da escola, enfim,
administrativamente e financeiramente, pedagogicamente falando, nós não temos
como ser responsáveis pela questão do Covid. Sobre a questão de organização, nós
temos que deixar muito claro, que essa decisão até do ponto de vista técnico, ela tem
que ser da comunidade escolar, ela não tem que ser autocrática, decidida só pela
direção escolar. E nisso todas as escolas estão se organizando, conversando com os
pais, com os responsáveis legais, para ver a real possibilidade de voltar ou não às
aulas, porque quem vai definir no final das contas é a comunidade escolar junto com
o conselho escolar. Boa parte dos pais, pelo menos vou falar da minha escola, são
contrários à volta nesse momento, ainda mais de 70% continuam sendo contrários ao
retorno das aulas. Eu gostaria de deixar muito claro para a população, não é que nós
não queremos trabalhar, longe disso, eu até esse ano voltei a lecionar e vou falar
como é difícil você ficar lecionando através de uma tela, com alunos de sexto, sétimo,
oitavos, porque nós sabemos que a educação é contato, educação é o convívio diário
dentro de uma sala, dentro de uma escola, nós mais do que a maioria da população
gostaríamos de voltar, com certeza, se tivermos que voltar vamos voltar. Mas que
tenham todos os protocolos, que tenha uma segurança, porque eu escuto muita gente
falando, mas as escolas particulares voltaram e as públicas não. Vão ver as estruturas
das escolas públicas e aí nós podemos discutir com tranquilidade. As imposições da
biossegurança pela Secretaria de Saúde falam que o aluno tem de trazer 3 máscaras,
o aluno não tem nem arroz feijão em casa, como é que ele vai ter que levar 3 máscaras
para escola. Eu vejo o discurso muito bonito dos nossos políticos, em especial do
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nosso governador, mas parece que ele não conhece a realidade das escolas do
estado. Claro nós temos escolas estaduais de primeiro mundo, escolas muito bem
organizadas, mas nós temos escolas abandonadas pelo setor público e nós sabemos
o próprio ex-governador o Beto Rixa, estava num rolo enorme com relação àquela
questão do quadro negro, GAECO, inclusive, do desvio absurdo de fundos das
escolas públicas, que aconteceu a sucateação do serviço público. A gente vê as
escolas no nosso município que foram construídos em 2008, 2007 e 2006 que tem
que ter reforma ainda. Então, é muito complicado a gente querer discutir organização,
para vocês terem uma ideia, vocês podem perguntar para alguns diretores aqui no
município de Fazenda Rio Grande e região, tem escolas que não tem professor ainda,
desde fevereiro tem escolas que não tem funcionário, já vai acabar o primeiro
trimestre, e não tem professores de diversas disciplinas. Mas nós temos que voltar. À
gente não tem estrutura básica para receber o aluno, mas nós temos que voltar. A
gente pede primeiro que o estado regularize, organize as instituições, organize os
espaços e mais do que isso, que eles chamem os profissionais para trabalharem e
atenderem os alunos a contento, senão fica muito complicado. O retorno às aulas, ele
está previsto, mas tem todo um embate em cada comunidade escolar. Então, eu peço
para que todos e todas que estão nos assistindo que entrem em contato com as
secretarias das escolas, as direções, e vejam qual é a organização de cada escola,
pois cada uma tem as suas especificidades e as suas particularidades. Obrigado,
senhor presidente. Próximo vereador inscrito na tribuna, senhor secretário. Vereador
irmão José Miranda, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre
vereador tem 5 minutos. Seu presidente eu quero dizer para a população de Fazenda
Rio Grande, que nós apresentamos hoje uma indicação, solicitando ao diretor, Davi,
da FASTRANS, para que pinte as faixas, coloque placas, aqui na esquina da rua Rio
Eufrates, Rio Volga, ali ao lado da Sanepar. A população nos procura porque a
situação tem sido bastante complicada, vários acidentes têm acontecido naquele
cruzamento. Quando nós apresentamos um documento na Câmara dos vereadores é
porque a população nos procurara e nos passa a situação e a gente faz a solicitação
para o prefeito, para o diretor. E quando o diretor, o prefeito ou o secretário, atende a
essa solicitação, ele não está simplesmente atendendo o vereador, está atendendo a
população, que muitas vezes não tem o acesso a essas pessoas, mas ele tem acesso
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ao vereador, porque nós estamos nas ruas todos os dias, visitando, conversando, e o
pessoal nos cobra e nós cobramos a quem tem o dever e o direito de atender aquela
solicitação. Quando o secretário, prefeito ou diretor atende, estão atendendo o bairro,
aquela população que muitas vezes está ali sofrendo com a triste realidade. Andamos
pelos bairros da cidade, quantas pessoas nos cobram sobre outras situações e nós
trazemos aqui para a Câmara, cobramos e graças a Deus o Davi, que é diretor da
FASTRANS, tem atendido todos nós vereadores, e a gente agradece muito a ele por
ter essa compreensão. A semana retrasada, nós juntamente com o Dr. Renan,
tinhamos apresentado aqui uma indicação solicitando as pinturas da rua Jaguariaíva
com a Mato Grosso, e o Davi juntamente com a equipe, foram lá, pintaram as faixas,
pessoal está agradecido. Dessa forma a cidade vai caminhando e a população vai
ficando contente. Nós somos gratos aos diretores, aos secretários, quando nos
atendem porque eles estão atendendo a população, que muitas vezes procura a
Câmara dos vereadores, ou procura seu vereador para resolver o seu problema.
Nesse momento, também quero agradecer ao presidente pela recepção que o senhor
prestou ao nosso deputado essa semana juntamente com o prefeito e o vice-prefeito,
secretários e todos aqui dessa casa de leis, quando o deputado delegado
Franceschini esteve aqui juntamente com o chefe da casa civil o deputado Guto Silva,
muito obrigado. A gente agradece o senhor de coração e agradecemos a visita
também do deputado que aqui esteve e nos convidou para uma reunião amanhã é lá
em Curitiba eu e o vereador Serjão, mas nós não vamos poder estar nessa reunião,
já comuniquei o chefe de gabinete vamos marcar para um outro dia dessa semana
para que nós possamos ir lá conversar com o deputado, para buscar recursos,
emendas parlamentares para o nosso município. A gente agradece a todos os
senhores vereadores, ao seu presidente, e estamos lutando, trabalhando por uma
cidade melhor, juntamente com a Câmara, com o poder executivo, mesmo com o
momento difícil que nós estamos passando eu creio que essa situação muito em breve
vai estar começando a se normalizar, como no caso do professor Léo falando da
situação das escolas, a gente apresentou hoje um requerimento falando sobre a
situação dos motoristas do transporte escolar juntamente com o vereador Caio, e
vamos estar lutando, cremos que Deus vai abençoar essa situação, muito em breve
vai estar passando e a vida vai voltar ao normal e vamos ver nossa cidade crescer e
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prosperar com o apoio de todos nós aqui no poder legislativo. Muito obrigado, seu
presidente. Próximo vereador inscrito na tribuna, senhor secretário. Vereador Dr.
Renan Wozniack, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre
vereador tem 5 minutos. Bom, fazendo uso da tribuna hoje, reforçando os parabéns a
todas as mães que nesse último domingo, ontem, uma data muito especial, muito
marcante para aquelas pessoas que exercem a maternidade, então reforçando essa
mensagem. Como prestação de contas, aqui na tribuna, ressalto que tive a
oportunidade dessa semana de estar no programa Café com Bala, onde falamos um
pouco sobre um projeto de lei que está tramitando nessa casa, acerca da inclusão de
medidas de prevenção ao suicídio nas escolas, eu acho que isso é um tema que é
desconfortável de tratar, mas é importante nós conversarmos a respeito. Reforçar
também, como o vereador irmão José Miranda citou o agradecimento ao diretor de
trânsito, por meio de uma indicação nossa, hoje a avenida Mato Grosso, esquina com
a Jaguariaíva, está muito melhor sinalizada, promovendo um trânsito muito seguro,
estivemos acompanhando no local, eu acho que é válido esse agradecimento.
Gostaria de registrar também uma resposta a um requerimento nessa casa,
requerimento 34, que foi para a Secretaria de habitação, sobre informações a respeito
do fundo municipal de habitação do Jardim Morumbi lá no Santa Maria e também
sobre o condomínio de idosos que está para se instalar aqui em Fazenda Rio Grande.
O secretário respondeu a tempo, uma forma bem fundamentada, então agradeço ao
secretário, que apresentou o orçamento do fundo municipal de habitação, apresentou
também os valores, tanto das despesas gastas quanto daquelas empenhadas,
informou que no Santa Maria no Jardim Morumbi a empresa que estava para realizar
a pavimentação, a pavimentadora Araújo, acabou não cumprindo e foi rescindido o
contrato, então por isso, está uma situação de bastante transtorno naquela região,
estão esperando chamar a próxima da lista, e que o condomínio de idosos está se
tornando uma realidade de Fazenda Rio Grande, estão realizando sondagem do solo,
levantamento do plano altimétrico, a análise, a testagem para que possam prosseguir
com as próximas etapas. Realizei uma visita ao secretário da habitação, que nos
recebeu e nos informou, mostrou com muito mais clareza, até demonstrando o
exemplo do programa Viver Mais Paraná, que é do condomínio de idosos, é de outras
ações de regularização fundiária em Fazenda Rio Grande. Registro também aqui uma
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resposta a uma indicação pelo nosso secretário de planejamento urbano, coronel
Prates, é um tema que está muito em alta, que é o uso do ciclismo, a prática do
ciclismo em Fazenda Rio Grande, ele respondeu de uma forma muito clara, que para
os próximos 15 anos o plano de mobilidade urbana de Fazenda Rio Grande contempla
158 km de ciclofaixas, ciclovias e ciclo rotas, claro que isso é um planejamento e
podem ocorrer alterações, mas só o fato de constar no planejamento no plano de
mobilidade da cidade é um passo muito significativo, inclusive, o secretário se prestou
a esclarecer as ruas que estariam sendo preparadas como ciclofaixa, ciclovia ou ciclo
rotas. Para finalizar a minha fala, gostaria de registrar uma nota de pesar. Agora à
tarde recebi uma notícia, que me entristeceu muito, um grande amigo meu, Emerson
de Castro Correia, faleceu em decorrência desse enfrentamento ao Covid, 38 anos,
14 anos como guarda municipal de Curitiba, embora morador de Fazenda Rio Grande.
Foi campeão de caratê já com diversos títulos estaduais, ele é líder de jovens, de
célula de louvor na igreja irmãos Meronitas aqui de Fazenda Rio Grande. Professor
de karatê, faixa preta, voluntário no CAD há muitos anos, acompanhou em várias
competições dos alunos do CAD. Deixa esposa, 2 filhas, os pais e irmãos. Uma notícia
muito triste, mas é a realidade que enfrentamos. Inclusive, gostaria de aproveitar a
oportunidade e convidar os demais colegas vereadores, para registrarmos uma moção
de pesar para esse campeão de Fazenda Rio Grande. Essa é a minha fala de hoje.
Muito obrigado. Próximo vereador inscrito na tribuna, senhor secretário. Vereador
enfermeiro Zé Carlos, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre
vereador tem 5 minutos. Boa noite novamente. Hoje eu venho a tribuna para colocar
uma preocupação minha, colocar para toda a nossa população que o Covid, eu como
profissional de saúde tenho visto, que tem dado o início, talvez de voltar a piorar.
Verificando pela quantidade de pacientes que nós temos atendido nos últimos dias,
tem aumentado bastante, então que todos se cuidem, quem puder ficar mais restrito
em suas residências, que fiquem, porque esse momento da pandemia não está tendo
mais idades, jovens, idosos e até crianças estão adquirindo essa infecção pela Covid.
Mas como se trata de uma semana especial, também quero aproveitar para deixar
registrado os parabéns para todas categorias de enfermagem do Brasil. Porque essa
semana, é uma semana que vem com registros do passado muito sofrido. Porque é
uma categoria que vem sofrendo, desde a época da guerra, vamos pensar lá na
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segunda guerra, como que foi aparecer a enfermagem, como que cuidavam das
pessoas no escuro? Mas hoje, a enfermagem está cuidando e auxiliando as pessoas
numa doença que também a gente se sente no escuro, que é a Covid. Porque é um
momento histórico em relação à doença para nós agora. Tem muitas outras doenças,
mas essa vai ficar marcado na vida dos profissionais da saúde, como de toda a
população, mais nos profissionais da saúde, da maneira que ela vem acometendo,
deixando as pessoas. Você recebe um paciente, respirando, conversando, às vezes
passa poucos minutos e a pessoa sente tanta falta de ar que ela precisa às vezes ser
entubada, e depois de entubada, que não é nossa realidade, pois o dia a dia é
trabalhar com um paciente pronado (deitado de bruços). Até coloco dessa maneira,
para todos para os vereadores, para a população, porque além de ser difícil, você
começa a ver lesões na face das pessoas. E qual que é a nossa primeira impressão
quando a gente vê uma pessoa? Olhar nos olhos, olhar no rosto das pessoas, que a
gente começa a ver deformidades, lesões e a enfermagem trabalhando 24 horas com
esse tipo de paciente, ela fica com essa imagem, estou colocando como enfermeiro,
essa imagem machuca muito a gente, deixa a gente triste, como deixa os familiares.
E, além disso, que é o pior, muitas vezes essa imagem só fica com a gente, porque
os pacientes vão a óbito e os caixões são lacrados. Existem muitos profissionais de
enfermagem sofrendo com problemas psicológicos. Até peço, no nosso município,
que o nosso prefeito, Dr. Nassib, sendo médico, olhe bem por todas as categorias,
mas olhe bem pela enfermagem, pois o maior percentual de pessoas que ficam
cuidando é a enfermagem, que passa muito tempo com esses pacientes. Eles levam
essa imagem, que muitas vezes eles têm necessidades de um apoio psicológico,
muitas vezes necessidade que é o pior, de ter uma alimentação, para que supra e
diminua o risco, por mais que eles já foram vacinados, de ser infectado novamente
por essa doença que veio para deixar história ruim para todos nós. Estamos num
momento, coloco para todos os vereadores e aproveito e peço para toda a população
de Fazenda Rio Grande, principalmente, para nós nessa casa, indiferente da religião
vamos fazer, sozinho com as suas famílias, uma oração para o nosso presidente
Alexandre Maringá, que vai fazer 30 dias está internado no hospital, está passando
por momentos bons, momentos ruins, mas ele tem um coração bom. Durante a Covid
ele mostrou para nós e para a população a preocupação que ele estava com oxigênio,
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ele foi até a UPA, comprou cilindro de oxigênio, fez a doação. Então, uma oração a
gente faz sozinho, quietinho, em silêncio, mas vamos colocar no coração de todos
nós, da nossa população, que Deus abençoe e traga o nosso presidente para nós
novamente. Muito obrigado, seu presidente. Próximo vereador inscrito na tribuna,
senhor secretário. Não tem mais inscritos seu presidente. Não havendo mais
vereadores inscritos na tribuna, era o que tínhamos para o momento. Declaro a sessão
encerrada.
Fazenda Rio Grande, 10 de maio de 2021.
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PAUTA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA 10/05/2021
17:00 h
EXPEDIENTE DO DIA
Projeto de Lei nº 012/2021 de iniciativa do Executivo Municipal. (Votação do
Regime de Urgência)
Projeto de Lei nº 014/2021 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei Legislativo nº 029/2021 de autoria do Vereador Dr. Renan
Wozniack.
Projeto de Lei Legislativo nº 030/2021 de autoria do Vereador Prof. Léo.
Projeto de Lei Legislativo nº 031/2021 de autoria do Vereador Irmão José
Miranda.
Projeto de Lei Legislativo nº 034/2021 de autoria do Vereador Luiz Sergio
Claudino.
Ata da 3º Sessão Ordinária de 2021.
Ata da 6º Sessão Extraordinária de 2021.
Ata da 8º Sessão Extraordinária de 2021.
Indicação nº 127/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Indicação nº 129/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá.
Indicação nº 130/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Indicação nº 131/2021 de iniciativa dos Vereadores Rafael Campaner e Dr.
Renan Wozniack.
Indicação nº 132/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº 133/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Indicação nº 134/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Léo.
Indicação nº 135/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry.
Indicação nº 136/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
Indicação nº 137/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda.
Indicação nº 138/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 131/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá e
Prof. Léo.
Requerimento nº 132/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Requerimento nº 133/2021 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Requerimento nº 135/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá.
Requerimento nº 136/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Requerimento nº 137/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Requerimento nº 139/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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-
Requerimento nº 140/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry.
Requerimento nº 141/2021 de iniciativa dos Vereadores Irmão José Miranda
e Caio Szadkoski.
Requerimento nº 142/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
Requerimento nº 143/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
e Requerimento nº 144/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda.
ORDEM DO DIA
e Projeto de Lei 004/2021 de autoria do Executivo Municipal (22 Votação).
* Mensagem Substitutiva n.º 001/2021 ao Projeto de Lei 005/2021 de iniciativa
do Executivo Municipal (Votação da Redação Final).
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
sata MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
tg : E ESTADO DO PARANÁ
RIO G
cent GABINETE DO PREFEITO
E A MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI N.º 012/2021
FAZRIO CRANDE.PR DE 29 DE ABRIL DE 2021
VAN
04 Hal 2071 Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir, no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 685.000,00 (Seiscentos e Oitenta e
cinco mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado
do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do
Município para o exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 685.000,00 (Seiscentos e oitenta e cinco mil reais), conforme
descrito no Anexo 1.
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º, serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s) descritas no Anexo Il.
Art. 3º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do
exercício 2021 e Plano Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos
programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 29 de abril de 2021.
NASSIB KASSEM HAMMAD
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
if enstaitasa es MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
as ESTADO DO PARANÁ
RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 012/2021
DE 29 DE ABRIL DE 2021
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do
Projeto de Lei n.º 012/2021, que trata de abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 685.000,00 (Seiscentos e Oitenta e cinco mil reais).
Trata o presente Projeto de Lei para adequação de despesas vinculadas a
Secretaria Municipal Saúde, a fim de realizar a contratação de profissionais da
Saúde, para auxiliar na demanda de atendimentos dos Munícipes. E, o valor
complementar a Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Educação.
Ressalta se que a Fonte de recurso (1000) refere-se a Recursos Próprios e
a Fonte de Recurso (1303) Saúde Recursos Próprio, sendo o Anexo Il, valores
subtraído das atividades não essenciais e que possuem orçamento em outros
projetos atividades disponíveis para o andamento das atividades.
Solicita-se a tramitação deste Projeto de Lei EM REGIME DE URGÊNCIA
tendo em vista a necessidade de suprir a demanda de profissionais da área da
Saúde.
Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei, e dessa forma,
esperamos a compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na
deliberação e aprovação deste.
NAS$IB KASSEM HAMMAD
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
NDE
ici GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.03 - Bloco da Vigilância em Saúde
2148 - Enfrentamento a Emergência
15.03.10.122.0003.2.148-3.1.90.04.00.00.00.00 1303 - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 190.000,00
15.03.10.122.0003.2.148-3.1.90.04.00.00.00.00.1000 - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 460.000,00
16 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
16.02 - Manutenção da Educação Infantil
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil
16.02.12.365.0004.2.073-3.1.90.96.00.00.00.00.1103 — RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO 35.000,00
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
EA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
* FAZE ESTADO DO PARANÁ
did GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
06.01 - SM de Governo
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo
06.01.04.122.0002.2.027-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.01 - SM de Desenvolvimento Econômico
2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico
07.01.22.661.0008.2.030-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 - SM de Obras Públicas
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas
08.01.15.451.0010.1.003-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 215.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
09.01 - SM de Urbanismo
2039 - Manutenção do Sistema de Iluminação Publica
09.01.15.452.0010.2.039-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 2.000,00
09.01.15.452.0010.2.039-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo
09.01.15.452.0010.2.038-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
14.01 - SM de Planejamento e Finanças
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças
14.01.04.123.0002.2.049-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.01 - Bloco da Gestão Administrativa
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão ADM
15.01.10.301.0003.2.051-3.3.90.14.00.00.00.00.1303 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
15.01.10.301.0003.2.051-3.3.90.33.00.00.00.00.1303 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
15.01.10.301.0003.2.051-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS C/ LOCOMOÇÃO 10.000,00
15.02 - Bloco da Atenção Básica
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão Básica
15.02.10.301.0003.2.054-3.3.90.14.00.00.00.00.1303 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
15.02.10.301.0003.2.054-3.3.90.33.00.00.00.00.1303 - PASSAGENS E DESPESAS C/ LOCOMOÇÃO 10.000,00
15.02.10.301.0003.2.054-3.3.90.40.00.00.00.00.1303 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ(
40.000,00
15.04 - Bloco da Assistência Farmaceutica
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmaceutica
15.04.10.301.0003.2.058-3.3.90.14.00.00.00.00.1303 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
15.04.10.301.0003.2.058-3.3.90.33.00.00.00.00.1303 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
15.05 - Bloco da Média e Alta Complexidade
2062 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Complexidade - Hospital Municipal
15.05.10.302.0003.2.062-3.3.90.14.00.00.00.00.1303 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
15.05.10.302.0003.2.062-3.3.90.33.00.00.00.00.1303 - PASSAGENS E DESPESAS C/ LOCOMOÇÃO 10.000,00
2063 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Complexidade - UPA E SAMU
15.05.10.302.0003.2.063-3.3.90.14.00.00.00.00.1303 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
15.05.10.302.0003.2.063-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
15.05.10.302.0003.2.063-3.3.90.33.00.00.00.00.1303 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
15.05.10.302.0003.2.063-3.3.90.40.00.00.00.00.1303 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ(
80.000,00
15.05.10.302.0003.2.063-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR -
paegeiTERA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
SEE GABINETE DO PREFEITO
2064 - Manutenção das Atividades - Bloco de Media e Alta Complexidade - CAPS
15.05.10.302.0003.2.064-3.3.90.33.00.00.00.00.1303 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
16 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
16.02 - Manutenção da Educação Infantil
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil
16.02.12.365.0004.2.073-3.1.90.11.00.00.00.00.1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 35.000,00
24 - GABINETE DO PREFEITO
24.01 - Gabinete do Prefeito
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
24.01.04.122.0002.2.117-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
24.01.04.122.0002.2.117-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
32.01 - SM de Esporte, Lazer e Juventude
2023 - Manutenção de Atividades Esportivas
32.01.27.812.0006.2.023-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
32.01.27.812.0006.2.023-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ 80.000,00
2129 - Manutenção de Programas Vinculados a Juventude
32.01.27.812.0006.2.129-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
32.01.27.812.0006.2.129-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
35 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
35.01 - SM da Mulher
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher
35.01.08.244.0022.2.134-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
36.01 - SM de Cultura e Turismo
2136 - Manutenção de Programas de Incentivo ao Turismo
36.01.23.695.0005.2.136-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
36.01.23.695.0005.2.136-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ 20.000,00
2019 - Manutenção das Atividades da Sm de Cultura e Turismo
36.01.13.392.0005.2.019-4,4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
paereirana DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
* FAZENDA ESTADO DO PARANA
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 014/2021.
DE 05 DE MAIO DE 2021.
SÚMULA: “Altera e inclui dispositivos legais
no bojo das Leis Municipais que especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1.º, da Lei Municipal n. 93, de 1º de
dezembro de 1995, o qual foi expressamente repristinado pela Lei Municipal n. 145,
de 16 de dezembro de 2002, passando a vigorar com o seguinte texto:
Art. 1º Fica instituído o Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida o qual é
vinculado à Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de executar serviços
públicos, na área de saúde, no Município de Fazenda Rio Grande.
Art. 2º Fica incluída a redação do artigo 1º - A, no bojo da Lei Municipal n. 145, de
16 de dezembro de 2002, passando a vigorar com o seguinte texto:
Art. 1º - A. Fica expressamente extinta a autarquia municipal criada na forma do
artigo 1º da Lei Municipal n. 58, de 13 de dezembro de 2001.
Parágrafo único. Deve retornar ao patrimônio público do Município de Fazenda Rio
Grande os bens móveis da extinta autarquia municipal, bem como o patrimônio
imobiliário, em especial o imóvel descrito no artigo 2º da Lei Municipal n. 58, de 13
de dezembro de 2001, que atualmente é representado pela matrícula imobiliária n.
1484 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
CÂM RARA MUNICIPAL DE Fazenda Rio rande, 05 de maio de al
FAZRIO GRANDE-PR /V v Zu o
06 MAI 2071
Prstocolo $
Fu Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
cacos neo
Nassib Kassem idatin
Prefeito Municipal
pngrEiTURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZEN ESTADO DO PARANA
l NDE
ci GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 014/2021.
DE 05 DE MAIO DE 2021.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o Projeto
de Lei nº 014/2021, que altera e inclui dispositivos legais no bojo das Leis Municipais
que especifica.
O presente projeto de lei visa atender solicitação da Divisão de Patrimônio )
Imobiliário Municipal no sentido de ajustar a documentação de propriedade, sob o
imóvel representado pela matrícula imobiliária n. 1484 do CRI/FRG, onde esta
localizado o Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, eis que o mesmo
consta como de propriedade da extinta Fundação Municipal de Saúde de Fazenda
Rio Grande — criada na forma da Lei Municipal n. 211, de 22 de novembro de 1999.
Para melhor esclarecer o presente embróglio far-se-á um breve resumo legislativo
dos contornos jurídicos da situação:
Inicialmente, informa-se que o ordenamento jurídico municipal conta com a Lei n. 93,
de 1º de dexembro de 1995, que atualmente possui apenas o seu artigo 1º em
vigência. Tal artigo cria o Hospital Municipal de Fazenda Rio Grande o qual é
vinculado a “Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social” atual Secretaria
Municipal de Saúde.
Como histórico legislativo torna-se imperioso mencionar a Lei Municipal n. 211, de
22 de novembro de 1999, que revogou a Lei n. 93/1995 e autorizou o Executivo
Municipal a transferir tal imóvel a Fundação Municipal de Saúde.
Ato legislativo contínuo: foi editada a Lei Municipal n. 58 ,de 13 de dezembro de
2001, que criou o Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, como autarquia
municipal, direcionando a ela o imóvel de matrícula n. 45.578 do 2.º Ofício de SJP,
com 4.480,00 m? - atual matrícula imobiliária n. 1484 do CRI/FRG - e revogando
expressamente a Lei Municipal n. 211/1999.
Por sua vez, sobreveio a Lei Municipal n. 145, de 16 de dezembro de 2002, que
revogou a Lei Municipal n. 58/2001, mas repristinou expressamente o artigo 1.º da
então revogada Lei Municipal n. 93/1995.
Diante de tal contexto, atualmente o Hospital é vinculado a “Secretaria Municipal de
Saúde e Bem Estar Social”, bem como a Lei Municipal n. 145/2002 foi silente no
sentido de retornar ao patrimônio do Ente Municipal os bens que integravam a
extinta Fundação Municipal e posterior Autarquia.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
paecEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Portanto, o presente projeto de lei tem o duplo obejtivo: atualizar a legislação para
constar o nome correto do Hospital de Fazenda Rio Grande, qual seja: Hospital e
Maternidade Nossa Senhora Aparecida, bem como ajustar a nomenclatura da
Secretaria Municipal de Saúde, como também retornar o bem imóvel e os demais
bens móveis da referida autarquia extinta ao patrimônio público do Município de
Fazenda Rio Grande.
Cabe informar que tal situação já foi verificada junto ao Registo Imobiliário, desta
Comarca, resultando na Diligência Registral n. 2825/2018, em anexo, na qual foi
solicitado ao Ente Público lei que retorne ao patrimônio municipal o imóvel em
comento.
Também segue em anexo cópia da matrícula n. 1484 do CRI/FRG.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro ao interesse público.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
TI IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
LE
PROJETO DE LEI Nº 29/2021
De 07 de maio de 2021
Súmula: “Torna obrigatório aos bares, casas
noturnas e restaurantes adotarem medidas para
auxiliar mulheres que se sintam em situação de
risco em suas dependências e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - É obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotarem medidas para
auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco de sofrer alguma forma de violência
em suas dependências.
Art. 2º - Para os efeitos do disposto no art. 1º desta Lei, os estabelecimentos nele
mencionados disponibilizarão à mulher que manifeste sentir-se em situação de risco a
indicação das possibilidades de transporte disponíveis, de meios de comunicação, assim
como a efetiva comunicação à polícia, caso haja solicitação.
Art. 3º - Serão afixados, nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente dos
estabelecimentos, cartazes que informem a disponibilidade destes para auxiliar a mulher
que manifeste sentir-se em situação de risco de sofrer alguma forma de violência.
Parágrafo único - Podem ser utilizados outros mecanismos que viabilizem a efetiva
comunicação entre a mulher e o estabelecimento.
Art. 4º - Os estabelecimentos mencionados no art. 1º desta Lei deverão treinar e capacitar
seus funcionários para a aplicação das medidas previstas nesta Lei.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que for necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 07 de maio de 2021.
Prefeito Municipal cd
Projeto de Lei de autoria do vereador DR. RENAN WOZNIACK.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
bj
JUSTIFICATIVA
Diante de um grave cenário local em que observamos o grande volume de casos de
violência contra a mulher registrados em nosso município é que encontramos o fundamento
necessário para embasar a apresentação do Projeto de Lei nº 29/2021.
Esta proposição tem por objetivo assegurar mecanismos de proteção de mulheres
que frequentam bares, casas noturnas e restaurantes em nossa cidade.
Certamente que o acesso à informação e o dever dos proprietários destes
estabelecimentos tomarem medidas de proteção às mulheres quando nesses ambientes
promoverá maior segurança e respeito às frequentadoras desses locais.
A mulher deve ser respeitada em sua integridade e com toda a liberdade que lhe é
de direito como cidadã, sem sofrer qualquer aviltamento de suas garantias.
Por outro lado, deve-se rechaçar qualquer conduta de violência verbal, moral,
psicológica, sexual, racial, étnica, religiosa, econômica ou alguma outra que atente contra
a dignidade da pessoa humana.
Desta forma, conclamo aos demais pares desta Casa de Leis para que apreciem
este projeto e se manifestem favoravelmente no sentido de aprovar mais esse mecanismo
de valorização dos direitos da mulher.
Fazenda Rio Grande, 07 de maio de 2021.
/z
CA:
r. Réhan Wozniack
“ NVerea
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Í Í 1 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PROJETO DE LEI Nº 030/2021
DE 7 DE MAIO DE 2021.
SÚMULA: "Altera a Leinº 1.463, de 1 de abril
de 2021, que “Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação -
CSS/FUNDEB, conforme especifica e confere
outras providencias".
|- O Parágrafo 1º do Artigo 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:
S 1º Os membros titulares que serão indicados como representantes dos diretores,
professores e técnicos administrativos, integrarão da seguinte forma:
| - Nos casos dos representantes dos diretores, pais de alunos e estudantes, pelo
conjunto dos estabelecimentos ou entidades de âmbito nacional, estadual ou
municipal, conforme o caso, em processo eletivo organizado para esse fim, pelos
respectivos pares;
Il - Nos casos de representantes de professores e servidores, pelas entidades
sindicais da respectiva categoria.
Fazenda Rio Grande, 07 de maio de 2021.
Projeto de Lei de autoria do Vereador PROFESSOR LÉO.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
[1
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)-
in
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
JUSTIFICATIVA
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, representa hoje
um dos principais recursos para manutenção, execução e implementação de novos
instrumentos na área da educação.
Com recente alteração e nova legislação que rege sobre o tema do FUNDES, faz-
se necessária a atualização e reestruturação dos Conselhos Municipais que
realizam o controle social sobre os recursos, do FUNDEB e da implementação das
políticas públicas de educação municipal.
As alterações propostas, portanto, são consequência da nova Lei do
FUNDEB, Nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, adequando-se, portanto, a
legislação municipal à que foi sancionada em nível Federal.
Importante frisar que tais atualizações contribuem para melhorias do
funcionamento do conselho, com base nos artigos 34 e seguintes da legislação
federal mencionada, bem como dos demais dispositivos que adequam a legislação
atual com a nova Lei do FUNDEB.
Por fim, justifica-se esta iniciativa por parte do Poder Legislativo, para
atendimento da Lei Federal 14.113/20, Art. 34 Parágrafo 2 e Incisos | e II, que tratam
da forma de indicação dos segmentos dos diretores, professores e funcionários
técnicos administrativos da educação básica pública.
Certos da importância dos recursos e da forma de seu controle social e
acompanhamento, pedimos o apoio dos pares desta Casa Legislativa para sua
aprovação.
io Grande, 07 de maio de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2021
DE 07 DE MAIO DE 2021
SÚMULA: “Cria pontos de embarque e
desembarque exclusivos para motoristas de
aplicativos de transporte compartilhado (Uber)
próximos a locais de grande circulação de
pessoas na cidade de Fazenda Rio Grande”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do
Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI
COMPLEMENTAR:
An. 1º O órgão de trânsito municipal realizará a criação e/ou
demarcação de pontos de embarque e desembarque exclusivos para
motoristas de aplicativos (Uber) próximos a locais de grande circulação de
pessoas, como shopping centers, terminais rodoviários, bancos, escolas,
hospitais, bem como na área central da cidade de Fazenda Rio Grande.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 07 de maio de 2021.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
<<.
RÁ| IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
—
|
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei é de interesse público e visa beneficiar não só
os motoristas de aplicativo, mas a população como um todo, já que o objetivo é
disponibilizar pontos de embarque e desembarque exclusivos, evitando que
parem em fila dupla ou em locais proibidos, dando mais segurança para os
passageiros.
A reclamação dos motoristas e usuários é que não existem locais de
embarque e desembarque, o que tem gerado autuações administrativas, além
de colocar em risco as pessoas.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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na)! CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
CÂMARA MUNICIE PROJETO DE LEI Nº 34/2021
Pi ad DE 07 DE MAIO DE 2021
AI DIA POAUBE BS
FAZ RIO GRANDE.PR
07 Mal 221 “Disciplina a prestação de serviços de horas
máquinas subsidiadas pelo Município de
Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A prestação de serviços de horas-máquinas em favor dos agricultores,
produtores rurais, oleiros, bem como, de famílias rurais que exerçam residência
permanente, será executada com observância da presente Lei.
Parágrafo único: Os serviços com maquinário municipal poderão ser prestados
com máquinas próprias, contratadas ou terceirizadas.
CAPÍTULO |
DA GRATUIDADE
Art. 2º - São os seguintes os requisitos para gratuidade na utilização de serviços
públicos com maquinário municipal:
| — estar exercendo, permanentemente, domicílio na área rural do Município de
Fazenda Rio Grande;
Il — o local de prestação do serviço deve situar-se nos limites da área rural deste
Município;
HI — estar quite com os pagamentos de todos os tributos municipais;
IV — apresentar movimentação de talão de produtor rural, mediante confirmação de
emissão de notas fiscais, no caso de agricultores e assemelhados;
V — estar quite com a devolução do talão de produtor rural ao Departamento de
Agricultura;
VI — possuir licenças ambientais e alvarás de construção aprovados pelo Poder
Público sempre que for relacionado ao serviço solicitado;
VII — enquadrar-se no tipo de serviço disponibilizado; de forma gratuita anualmente.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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E
|
)
CAPITULO II
DOS SERVIÇOS EM ZONA RURAL
Art. 3º - Atendidas todas as exigências do art.2º, de acordo com a disponibilidade
da Secretaria Municipal de Obras, os agricultores e/ou familiares terão direito, de
forma gratuita, a serviços com máquinas públicas, sendo estas:
| - retroescavadeira, escavdeira e motoniveladora;
Il — caminhão para transporte de terra, cascalho e saibro.
8 1º - O pedido de gratuidade será analisado com base na inscrição estadual do
requerente.
8 2º - Considera-se agricultora familiar e/ou empreendedor familiar rural, aquele que
pratica atividades no meio rural, possui área de até dois módulos fiscais, mão de
obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e
gerenciamento do estabelecimento pela própria família e assentados da reforma
agrária.
8 3º - Os produtores de leite, suínos e aves, desde que pertencentes à agricultura
familiar, também possuirão um incentivo de até 05 (cinco) horas gratuitas de
máquina colhedora de forragem ou outras máquinas desde que para execução de
serviços destinados a silagem de alimento para os animais.
Parágrafo Único: Os agricultores familiares terão direito, de forma gratuita, a
solicitar ensaibramento ou colocação de cascalho nas ruas das propriedades e
paralelas que dão acesso a suas propriedades, mesmo estas não ainda sendo
nominadas.
Art. 4º - Não serão executados, tanto de forma gratuita ou mediante pagamento, os
seguintes serviços em zona rural: extração de restos de vegetais enraizados no solo
“destoca”, transporte de arbóreos caídos, extração ou aterramento de pedras,
limpeza em beiradas de lavouras, abertura de estradas no interior de propriedades e
quaisquer atividades que violem as leis ambientais vigentes, bem como, outros
serviços assemelhados.
Art. 5º - Os serviços que serão prestados em zona rural, serão prioritariamente os
seguintes: melhorias no acesso à propriedade, abertura no solo com fins de
contenções, dessedentação de animais, vala para silagem, fossa séptica,
terraplagem para construção de aviários, pocilgas, construção de silos, dentre
outros.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
»
la
Te
|
|
CAPÍTULO III
DO CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO
Art. 6º - O cronograma de Atendimento dos serviços será definido pela Secretaria
Municipal de Obras, pela Secretaria de Agricultura e pela Secretaria Municipal de
desenvolvimento Econômico, conjuntamente, com base na disponibilidade das
máquinas e materiais, levando-se em conta a urgência, o tipo de serviço, a ordem
cronológica dos pedidos e a proximidade das máquinas do local, evitando-se com
isso, desperdícios em deslocamento das máquinas em diferentes pontos dos
serviços demandados.
Parágrafo Único: A Secretaria de Obras, conjuntamente com a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, poderá cancelar temporariamente novos pedidos de
máquinas se a demanda for maior do que a capacidade de atendimento, evitando
assim, longo período de atendimento dos pedidos.
CAPÍTULO IV
DOS CASOS ESPECIAIS
Art. 7º - Fica concedido igualmente, o direito a solicitação de prestação de serviços
de horas-máquinas, aos proprietários cujos imóveis já possuem alvarás para
edificações de habitantes unifamiliares, cuja área quadrada não exceda a 70
(setenta) m? e que comprovem que estão consignando financiamento bancário por
meio de programas, fundos e sistemas nacionais de habitação para famílias de
baixa renda,
Art. 08º - Os programas municipais de incentivo de desenvolvimento econômico e
social serão regulados por lei específica.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º - A presente Lei será regulamentada, no que couber, por Decreto do Poder
Executivo.
Art. 10º - Esta lei entrará em vigor 10 (dez) dias após sua publicação, revogando-se
as disposições contrárias.
Fazenda Rio Grande, 07 de maio de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
pr
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do Vereador Luis Sergio Claudino.
JUSTIFICATIVA
Estamos enviando o presente projeto de lei que disciplina a prestação de
horas-máquinas subsidiados pelo Município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências.
Em razão da crise financeira que afeta a todos os Municípios do país, torna-
se necessária a instituição de uma contrapartida para a prestação de serviços pela
prefeitura, bem como, a regulamentação da prestação de serviços para estímulo da
agricultura familiar.
Esperamos de Vossas Excelências a análise e aprovação do presente projeto
de lei.
Atenciosamente
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
=
|
|
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 82
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 8 DE MARÇO DE 2021
Ao oitavo dia do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, na sala
de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do
Vereador Alexandre Tramontina Gravena, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Gilmar José Petry, José Carlos Szadkoski, José Carlos
Brandão, Renan Gabriel Wozniack, José Carlos Bernardes, José Miranda de Oliveira
Júnior, Julio Cesar da Silva, Fabiano de Queiroz Sobral, Leonardo de Paula Dias,
Rafael Nunes Campaner, Alesandro Bordignon Weiss e Luiz Sergio Claudino.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta
a 2º Sessão Ordinária do 1º Período Da 8º Legislatura realizada no dia 8 de março de
2021 às quatorze horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes. Expediente do dia: Ofício Nº 046/2021 de iniciativa do Executivo
Municipal, “vimos por meio deste, informar esta Egregia casa de leis que o
representante nomeado pelo Prefeito Municipal Nassib Kassem Hammad para a
liderança do governo no legislativo é o nobre vereador senhor Caio Szadkoski”. Ofício
Nº 001 de iniciativa PSD “por meio deste ofício, o Diretório Municipal do Partido Social
Democrático (PSD) vem gentilmente indicar o vereador Dr. Renan Wozniack como
seu líder partidário na 8º Legislatura da respeitosa Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande”. Ofício Nº 01/2021 de iniciativa Vereador Caio Szadoski “sirvo o presente
para informar que eu, Caio Szadkoski, Presidente Municipal do Partido Republicano
da Ordem Social-PROS indico o vereador senhor Alessandro Bordignon Weiss, como
líder da Bancada do Partido Republicano da Ordem Social-PROS, na câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande”. Ofício Nº030 “Proposta para Convênio entre a
Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná
e no Município de Fazenda Rio Grande”. Leitura dos Projetos de Lei: Projeto de Lei
Complementar Nº2021 de iniciativa do executivo com a súmula: “Dispõe sobre a
instituição do programa para recuperação fiscal do Município de Fazenda Rio Grande-
REFISFAZ". Mensagem substitutiva Nº01/2021 ao Projeto de Lei Nº005/2021 de
autoria do executivo com a seguinte súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
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O
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abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Projeto de Lei
Nº07/2021 de iniciativa do vereador Rafael Nunes Campaner com a súmula:
“Estabelece a adoção do Protocolo Municipal de Vacinação contra a COVID-19,
obrigatório aos profissionais da saúde do município de Fazenda Rio Grande. Projeto
de Lei Nº 10/2021 de autoria do vereador Jose Carlos Bernardes com a seguinte
súmula: “Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada
de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência”. Projeto de Lei
Ordinária Nº 11/2021 de autoria do vereador Alexandre Maringá com a seguinte
súmula: “Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das
necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado
de emergência ou calamidade em Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº001 de autoria de todos os vereadores com a
seguinte súmula: “Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras
providências”. Projeto de Decreto Legislativo Nº03 de autoria do vereador Alexandre
Maringá com a seguinte súmula: “Institui no âmbito municipal a honraria policial
destaque do ano e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2021
de autoria da mesa diretiva com a seguinte súmula: “Estabelece, no âmbito da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande, procedimentos preventivos relacionados ao
COVID-19". Leitura das indicações: Indicação 06/2021 de autoria do vereador
Carlos Brandão “indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que, o mesmo através da Secretaria responsável, realize em caráter
de urgência a instalação denúncia espaço de lazer localizado na Rua Paulo Leminski
com a Rua Carlos Drummond de Andrade, no bairro Jardim Veneza ao lado do CMEI
Darcy Barbosa Leal, neste município”. Indicação 18/2021 de autoria vereador Caio
Szadkoski “ “indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
para que, o mesmo através da Secretaria competente realize a troca de lâmpadas nas
seguintes ruas do bairro Nações: Rua Suécia ( em frente aos números 197-407-489-
575); Rua Honduras esquina com Avenida Paraguai, Avenida Paraguai esquina com
a rua Honduras; Rua Libéria ( em frente ao número 45); Rua Bulgária ( em frente ao
número 299); Rua Dinamarca ( em frente ao número 314); e também realize a troca
de lâmpadas na seguinte avenida do bairro Eucaliptos: Avenida Tomáz Édison de
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JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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==.
Andrade Vieira (em frente ao número 313). Indicação 019/2021 de autoria vereador
Alexandre Tramontina Gravena “indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria de Obras, realize
instalação de um ponto de ônibus na rua Goiabeira em frente ao número 402 no bairro
Eucaliptos”. Indicação 021/2021 de autoria do vereador Sandro Do Proteção “indico
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo
através da Secretaria responsável, realize estudos viabilizatórios para construção de
uma travessia elevada na Rua Rio Piquiri, próximo ao número 542, em frente ao CMEI
Santa Terezinha”. Indicação 22/2021 de autoria vereador Irmão José Miranda “ “indico
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo
através da Secretaria competente para que envie com máxima “urgência” um Dentista
para atender na UBS Estados, no bairro Estados neste Município de Fazenda Rio
Grande-PR”. Indicação 23/2021 de autoria vereador Rafael Campaner “indico seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo
através da Secretaria competente, fiscalize oficinas clandestinas e irregulares de moto
peças”. Indicação 024/2021 de autoria do Vereador Luiz Sérgio Claudino “indico seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo
através da Secretaria competente, realize uma operação tapa buracos e o
recapeamento asfáltico em todas as ruas e travessas do bairro Jardim Veneza, sendo
essas: Rua Mário de Andrade; Rua Castro Alves: Rua Carlos Drummond de Andrade;
Rua Noel Rosa; Rua Tom Jobim; Rua Cassimiro de Abreu; Rua Célia Gatai; Rua João
Cabral de Melo Neto; Rua Dorival Caymmi: Rua Machado de Assis; Rua Jorge Amado;
Rua Paulo Leminski; Rua Mário Quintana: Rua Cecília Meireles; Travessa Clarice
Lispector; Travessa Visconde de Taunay; Travessa Olavo Bilac; Travesa Francisco
Buarque de Holanda; Travessa Cora Coralina; atravessa Dalton Trevisan; Travessa
Augusto dos Anjos”. Indicação 025/2021 autoria dos vereadores Luiz Sérgio Claudino
e Leonardo de Paula Dias “indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria competente, realize a
implantação de uma lombada tísica ou travessia elevada na Rua Irerê, nº 163, bairro
Gralha Azul, mais precisamente em frente ao Condomínio Tulipa”. Indicação 27/2021
autoria do vereador Enfermeiro Zé Carlos “indico para Secretaria de Meio Ambiente,
a qual é responsável pelo Parque Verde Municipal, a necessidade de providências na
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Ses,
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E; manutenção dos banheiros do parque que está sob sua responsabilidade”.
Indicação 028/2021 de autoria vereador Júlio Beiço “indica seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria
competente, realize a patrolagem de todas as ruas da Vila Boa Esperança, bairro
Gralha Azul, bem como a troca e/ou manutenção das tampas das galerias de
drenagem (bueiro) que estão quebradas”. Indicação 29/2021 de autoria do vereador
Dr. Renan Wozniack “indica seja expedido, em caráter de urgência, ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria
competente, realize o patrolamento e o ensaibramento das seguintes ruas do bairro
Iguaçu: Rua Rio Maurício; Rua Rio Ribeirinha; Rua Rio Despique (obviamente no treco
não pavimentado da via)”. Indicação 30/2021 de autoria vereador Professor Fabiano
de Queiroz Sobral “indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que, o mesmo através da Secretaria competente, realize melhorias nas
estruturas da Escola Municipal Santa Fé e Escola Municipal Santa Cecília, nesse
município”. Indicação 031/2021de autoria dos vereadores Irmão José Miranda e
Enfermeiro Zé Carlos “indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que, o mesmo através da Secretaria competente, que realize a
instalação de Lombada Eletrônica e Academia ao ar Livre na Avenida Nossa Senhora
do Guadalupe, próximo ao CMEI Professora Kelly Campos bairro Santa Terezinha,
município de Fazenda Rio Grande-PR". Indicação 032/2021 de autoria do vereador
Gilmar Jose Petry “indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que, o mesmo através da Secretaria competente viabilize a conclusão
das obras da pavimentação asfáltica da Rua Copaíba no trecho entre a Avenida
Jatobá e Avenida das Araucárias Bairro Eucaliptos neste Município”. Indicação
034/2021 autoria do vereador Leonardo de Paula Dias “indica seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria
competente, realize com a máxima urgência o asfaltamento das ruas situada no bairro
Jardim Colonial que se situa no Jardim Veneza neste município. São as seguintes
ruas: Rua Rio Barbosa; Rua Guimarães Rosa; Travessa José Alencar; Rua B; Rua
Carlos Gomes; Rua Aluísio Azevedo”. Leitura dos Requerimentos: Requerimento
016/2021 de autoria do vereador Irmão José Miranda “ Requer seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Goularte Alves (Luizão Goularte)
para que o mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no valor de R$ 3.000.000,00
(ttês milhões de reais) sendo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para
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QU
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ES ção e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para compra de 1 (um)
aparelho de tomografia computadorizada para Município de Fazenda Rio Grande
estado do Paraná”. Requerimento está em discussão. O Vereador Irmão José
Miranda discutiu Gostaria de pedir o apoio de todos os vereadores pois sabemos
que há uma necessidade muito grande na nossa cidade de Fazenda Rio Grande,
várias ruas precisando de pavimentação asfáltica, por onde passamos a população
nos cobra e gostaria de ver suas ruas pavimentadas sabemos que para pavimentar
precisamos de recurso então tô enviando esse requerimento e apresentando este
requerimento aqui na câmara e assim peço a aprovação de todos os senhores
vereadores para que possamos enviar este requerimento ao deputado Luizão
solicitando essa emenda ao nosso município eu específico aqui neste requerimento
um valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para pavimentação e conversando com o
secretário da Saúde há uma necessidade muito grande de ter uma máquina em nosso
município para fazer a tomografia computadorizada então tô pedindo também essa
emenda para o Deputado e ele disponibilizando futuramente nós podemos ter aqui na
nossa cidade de Fazenda Rio Grande uma máquina pra fazer a tomografia
computadorizada que vai facilitar bastante a vida dos nossos moradores aqui da nossa
cidade. Muito obrigado senhor presidente e mais uma vez reforçando o meu pedido
para a aprovação deste requerimento. O requerimento continua em discussão, o
requerimento está em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento 017/2021 de autoria dos vereadores Irmão José Miranda, Alexandre T.
Gravena e Fabiano Fubá “Requer seja expedido ofício a COMEC (coordenação da
região metropolitana de Curitiba) e LEBLOM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS,
para que estes viabilizem a integração de usuários do transporte coletivo que fazem
uso do terminal sem ter que pagar outra passagem com prazo de 60 minutos”.
Requerimento está em discussão, requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento 018/2021 de autoria vereador Sandro do
Proteção “Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal
para que através da Secretaria Competente, informe a esta casa de Leis sobre a
possibilidade de estudos para implantação de academia ao ar livre, em anexo a mini
arena, localizada na rua Rio Iguaçu esquina com rua Rio Tejo, Bairro Iguaçu”. O
requerimento está em discussão, requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento 19/2021 de autoria vereador Rafael
Campaner “Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
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“E
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reste informações sobre a reativação do Comitê de crise para o combate à
pandemia do coronavírus”. O requerimento está em discussão. O vereador Rafael
Campaner discutiu Boa tarde a todos, gostaria de enaltecer o trabalho da câmara de
vereadores representado por todos os vereadores que prontamente entenderam a
necessidade desse requerimento e convocou o prefeito e o secretário de saúde toda
a gestão para que no domingo de manhã pudessem vir a camada iniciar a reativação
desse comitê de crise hoje teve mais uma reunião pela Manaus 11 horas e nós
conseguimos com esse comitê de crise com que as associações os órgãos de classe
e a toda a população principalmente o comércio tivesse voz frente a pandemia, nós
sabemos a necessidade desses decretos principalmente o de reto estadual, entretanto
toda classe deve ser assistida, deve ser escutada principalmente agora que já de ante
mão haverá a possibilidade de reabertura do comércio e pra que essas instituições
possam apresentar o seu plano de reabertura então mais uma vez agradeço a
presença de todos os vereadores que estão acompanhando , mostra realmente que
está câmara e uma câmara diferenciará e vai estar sim presente no anseio de toda a
necessidade da população. O requerimento continua em discussão. O vereador Caio
Szadkoski discutiu a título somente para estarmos justificando aqui que somos
favoráveis ao requerimento e já me manifestei aqui nas reuniões organizadas por esta
casa e também pelo comitê de que sou favorável ao funcionamento do comércio e
fiquei muito feliz ao ver a fala do governador do estado não sou muito fá do Ratinho
por que até agora não vi nada o que ele fez pelo estado mas ele falou uma coisa que
é aquilo que é o meu pensamento e já falei aqui também quem é que vai ficar doente?
É o povo, então não adianta a assinatura do governador, do prefeito, dos vereadores
enquanto a população não tiver a consciência de que ela é que vai ficar doente, então
nós precisamos ter essa consciência, eu fui semana passada até mandei uma
mensagem para o presidente gravei as grandes lojas aliás os grandes do país estão
sendo beneficiados também pelo covid enquanto os pequenos estão sendo achatados
você vai em qualquer dessas redes grandes e estão superlotadas com pessoas
amontoadas lá dentro, e por que ninguém faz nada ? Por que não vai lá aqueles que
nos tem o compromisso de notificar, mandar fechar e fazer o que tem que ser feito?
Então fica aqui a nossa indignação pode permanecer aberto sim, a prova é de que os
grandes estão abertos, agora cada um tem que ter a noção de que na hora que faltar
o médico que o Zé Carlos agora pouco falou e não é só na upa daqui que falta não é
no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo tá todo mundo lotado aí nós vamos
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ET o enquanto alguém da nossa família ou enquanto a gente não estiver com
problema sério então está na hora de que realmente a população saiba a gravidade
que é que nós estamos vivendo este momento e cada um tiver num lugar no ônibus
que a gente reclama aqui do transporte coletivo, se tiver lotado não entra, faça lá um
protesto, uma manifestação, chama o fiscal, coloca mais ônibus então nós precisamos
aqui com essa casa, que é a casa em que se discute os assuntos da cidade e o que
tem sido feito, trazer esta questão que pode demorar mas nós precisamos ter a noção,
e o compromisso de que nós somos responsáveis por tudo que acontece, e a gente
infelizmente tem aquela coisa de achar culpado pra tudo mas isso já é de muito tempo,
e ao invés de assumir o compromisso eu acho um culpado pra assumir aquilo que é
meu, então acho que o comitê tá funcionando, a câmara aqui tá fazendo o papel dela,
todos nós precisamos e aqueles que não tem o compromisso, os grandes que querem
ficar cada vez mais grandes, aqueles que querem ganhar cada vez mais dinheiro,
tenham a noção e a consciência de que também tem que colaborar. O requerimento
continua em discussão. O vereador Júlio Beiço discutiu eu não podia deixar de
apoiar o requerimento do nobre vereador Rafael Campaner no meio da semana
tivemos diversas situações já com o comitê de crise estabelecido conseguimos ajudar
a população, os comerciantes principalmente, a mobilização desta câmara de
vereadores que vem dando exemplo ao Executivo, espero que o executivo trabalhe
20% (vinte por cento) do que a gente trabalha aqui, as boas iniciativas está vindo aqui
festa casa, mas eu tenho orgulho de ser vereador né, e é isso que a gente vem
demonstrando, então parabéns nobre vereador com certeza sou favorável ao
requerimento. Requerimento continua em discussão, requerimento está em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento 020/2021 de autoria do
vereador Luiz Sérgio Claudino “Requer a mesa na forma regimental, após aprovação
deste plenário, seja enviado ofício ao Senhor ilustríssimo Wilianson Alves Corrêa,
Diretor de transporte da coordenação da Região Metropolitana de Curitiba-COMEC e
ao Senhor Ilustríssimo Maiko Enns, Coordenador de Operação da Empresa Leblon
Transporte de Passageiros, para que ambos realizem estudos e em caráter de
urgência os coloquem em prática, na questão da quantidade de ônibus disponíveis
que se deslocam para o bairro Jardim Veneza, principalmente em horários de pico,
aumentando então o número de ônibus para essa rota”. O Requerimento está em
discussão. O vereador Luiz Sérgio Claudino discutiu boa tarde a todos, esse
requerimento vem de encontro a um pedido da comunidade do bairro Jardim Veneza,
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Fa
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AQ!
=== o antigo bairro São Sebastião aonde vem a muito tempo o pessoal
reclamando e o vereador Serjão elaborando vários requerimentos sempre tendo a
resposta negativa pela COMEC e pela empresa Leblon aonde a gente fez mais uma
vez esse requerimento pra atender o pedido da comunidade do bairro jardim Veneza
e os demais bairros citados, a gente tem um requerimento já pronto também e final do
ano passado elaborou um requerimento que passou por esta casa de leis aonde
requereu a integração do ônibus do passo amarelo e a gente não teve resposta mas
quando tem resposta a resposta é negativa sempre, sempre resposta negativa, até a
gente precisa rever o contrato com a empresa Leblon com a COMEC ou com a Urbs
pra ver se tem a concessão ou o contrato e quanto tempo tem ainda de contrato ou
alguma coisa por que elaboramos os requerimentos e as respostas são sempre
negativas é fácil responder que não dá, que não pode, que não atende a demanda
fica difícil a comunidade do Jardim Veneza está sendo prejudicada, não só a
comunidade do jardim Veneza mas a cidade toda, porém por se tratar de um bairro
mais distante está sendo bem prejudicada não somente até pelo transporte coletivo
mas como passei a minha gestão inteira, falando um pouco não fugindo também da
matéria da indicação feita, das ruas da recapagem de rua e do tapa buraco, passei os
quatro anos e a gestão passada infelizmente não atendeu, não deu nenhuma atenção
ali no bairro Jardim Veneza, talvez a gente consiga atender nesta gestão, mas por
enquanto a gente tem conversado com o secretário de obras e tenho indicado mas
até agora não tive resposta até nesta gestão é bom que o secretário de um pouco
mais de atenção nesta gestão. O requerimento continua em discussão. O vereador
Irmão José Miranda discutiu quero aqui contribuir com o requerimento do vereador
Serjão sabemos da grande necessidade de que seja aumentado mais um horário
principalmente no horário de pico por que o pessoal de Veneza reclama muito
principalmente do horário dos ônibus, mas não é só o Veneza né Serjão tem outros
bairros na cidade que o pessoal sofre bastante, então nós temos que fazer uma
convocação a direção da COMEC, marcar aqui uma audiência pública e trazer os
responsáveis aqui nessa audiência pública e trazer também a população, é claro
quando passar esse momento terrível que estamos enfrentando na pandemia, pra
que a COMEC dê uma resposta a população que muito tempo nos procura e nós cobra
e a gente faz o requerimento pedindo pra que seja resolvido o problema e eles
mandam a resposta do jeito que querem mandar e o povo tá aí sofrendo essa minha
colocação seria bom que quando passasse esse momento crítico a gente convocar o
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COMEC para uma audiência pública e a população esteja aqui pra cobrar
Sae
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diretamente deles junto com a câmara dos vereadores quem sabe só assim eles
poderiam resolver esse problema do pessoal da nossa cidade. Requerimento continua
em discussão. O vereador Rafael Campaner discutiu apenas para explicar para
quem não sabe é para os vereadores que estão chegando agora como que funciona
o sistema metropolitano, de antemão já digo que sou a favor deste requerimento, mas
cada linha que nós solicitamos e a cada extensão de linha ou uma linha nova que
Fazenda Rio grande solicita não é o município de Fazenda Rio Grande ou a
população de Fazenda Rio Grande que vai pagar e sim toda a rede metropolitana que
vai arcar com este custo e o Presidente já apresentou que Fazenda Rio Grande é
deficitária com a COMEC, como assim, você pega Colombo, Pinhais são municípios
que são próximos de Curitiba nós pagamos uma passagem só e nós conseguimos
rodar toda a região metropolitana, e isso é algo inovador no Brasil inteiro, se você vai
pra Rio De Janeiro, São Paulo qualquer cidade não existe você não consegue isso,
mas Fazenda Rio Grande é uma deficitária por que nós estamos muito mais longe do
que qualquer município da capital, ou seja, pra gente fazer uma integração daqui até
Colombo a quantidade de quilometragem é muito grande e se a gente solicita que
abra mais uma linha toda a região metropolitana também tem que concordar, por que
como um também solicita ônibus que está perto de Curitiba, Pinhais todo dia tem
pedido de vereador solicitando o aumento de frota ou o aumento de mais uma linha
ou a ampliação de mais uma linha talvez deveria fazer essa convocação da COMEC
lógico tentando achar uma solução diferente para o sistema metropolitano que
continue assim continua com uma passagem só mas por exemplo nós sabemos que
quem não usufruiu do ônibus não é passageiro também acaba se usufruindo do
transporte por que é menos movimento nas ruas de carros e tudo mais talvez solicitar
um estudo assim como tem uma taxa que a gente paga para a coleta de lixo e tudo
mais que houvesse uma taxa única para que toda a população usuária ou não do
transporte público tivesse que pagar já foi feito uma prévia desse estudo inclusive se
esse estudo fosse aplicado o valor da passagem já diminui quase pela metade, ou
seja, para facilitar ainda mais a população pro usuário mas não é apenas para
usuários mas todo o sistema de transporte público a gente aguarda ansioso para essa
reunião da comédia com os diretores e vou me apresentar para eles também algum
formato diferente do que eu tive aplicando hoje toda em toda a COMEC”.
Requerimento continua em discussão. O vereador Caio Szadkoski discutiu muito
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gi
SS uerimento para aquela comunidade transporte coletivo sempre quando eu
fui vereador lá a 10 anos atrás 12 anos era o grande tema é do momento sempre teve
essa discussão até muito bem colocou o vereador campaner a gente vai fazer reunião
com a COMEC tá bom o que é que nós vamos apresentar só um pedido a gente tem
que ter o que a gente quer então é preciso inovar pega a Carlos Gomes por exemplo
vamos pegar a linha pessoal vai pegar o ligeirinho vai descer na Carlos Gomes
quando, eu sei porque eu sou usuário do transporte coletivo até esses dias eu
trabalhava lá usava quase todo dia, então aquilo é um caos a Carlos Gomes você
não consegue dia de chuva então fica insuportável então é preciso nós levarmos para
eles o que é que nós queremos qual é a sugestão mas eu estou vendo assim que eu
acho que diremos vai terminar logo logo está vindo aí já o Uber também coletivo
algumas cidades já tem outras já está implantando transporte coletivo Uber e aí as
empresas a própria COMEC ou fecha ou ela vai dar solução para as nossas
reivindicações tipo essa Serjão então coloca assim uma van duas van lá no passo
amarelo, o Uber vai fazer acabou o problema né então já começa a melhorar tudo
acho que logo logo vamos ter a solução para o problema que vem de longo tempo lá
Serjão parabéns pelo requerimento”. Requerimento continua em discussão. O
vereador Fabiano Fubá discutiu vereador serjão parabéns pelo requerimento né e
eu não poderia deixar de contribuir aqui também até pelo fato de conhecer a história
do transporte na fazenda é só que algumas coisas nos chateia um pouco porque a
gente não tem a resposta e a gente não consegue dar resposta para a população que
nos elegeu para para para tal né para para ajudar eles gente tá aqui pra servir o povo
então assim eu acho que o descaso veio um pouquinho da parte da Leblon também
embora a gente tem que fazer aquilo com Rafael falou de fazer algo inovador pegar e
levar uma idéia pra eles que de repente deu certo em outro município que é difícil
comparar Fazenda Rio Grande com qualquer outro município por que o crescimento
aqui foi muito grande mas a Leblon poxa mas só tem a Leblon e a Nobel aqui me
corrija se eu estiver errado que são do mesmo dono certo então assim a gente nunca
teve uma outra empresa na cidade então a primeira coisa é o primeiro o critério a
gente viu como que tá sendo feito essa parceria a mas a Leblon investiu na Fazenda
Rio Grande claro a gente tem que dar o mérito por isso que investiram quando a
cidade era pequena para investir lá que eu tinha quatro ou cinco ônibus que a gente
utilizou na época sabe como era como eram os ônibus mas assim enriquecido aqui
na cidade então acho que tem que ter uma contrapartida a gente tem que assim ter a
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SS GE Sem que ter a resposta da Leblon tem que ir lá na COMEC de repente não
vamos nem esperar essa questão da pandemia gente pode fazer uma diligência ir lá
conversar com eles o que não pode é ser desrespeitado que nem eles brincaram com
a gente a gente fez requerimento ninguém respondeu nada para nós e o que que a
gente responde para a população para as pessoas então eu estou junto com vocês a
gente vai atrás vamos correr atrás porque o seguinte quem está sendo quem está
sofrendo é população a gente sabe o jeito que está aí ainda maisena época de
pandemia diminui a população só que diminui os ônibus também então tá na hora de
dar uma resposta pro povo e vamos pra cima disso gente”. O vereador Luiz Sérgio
Claudino concluiu em questão também quanto a integração do ônibus do passo
amarelo eu acredito que a empresa se ela come 99% (noventa e novamente cento)
filé ela tem que comer 1% (um por cento) de carne de pescoço também”.
Requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento 22/2021 de autoria do vereador Gilmar José Petry “ Requer seja
expedido ofício ao Excelentíssimo prefeito municipal para que através da secretaria
competente informe a esta casa de leis os seguintes questionamentos: 9)a
possibilidade de ser realizada a reposição salarial dos servidores municipais e o seu
impacto financeiro; 2) existe algum estudo para a possibilidade os servidores públicos
que os servidores públicos possam receber os seus avanços ainda este ano; 3) quais
tratativas estão sendo implementadas pelo poder executivo para a formação de uma
comissão de estudos com objetivo de formular um plano de cargo e carreira de todos
os servidores municipais; 4) se o crescimento do anuênio dos servidores congelado
devido ao decreto de calamidade pública será pago cumulativa assim que liberado o
seu pagamento; 5) existe um prazo determinado para o retorno das gratificações dos
servidores públicos municipais”. Requerimento está em discussão. O vereador
Gilmar Petry discutiu boa tarde a todos, quero aqui pedir aos senhores vereadores
o apoio aprovação do meu requerimento dessa vez que apenas numa situação em
pouco tempo os servidores tiveram quantos direitos aí subtraidos o plano de cargo
carreira não anda mas já tô no desde o início do outro mandato que eu tive nessa
casa de leis sempre falando que vai ser criada uma nova comissão que o plano é
inexequível que precisa ser estudado mas não sai do papel e os servidores ficam aí
esperando esperando esperando veio a pandemia primeira coisa congela se tudo
servidor o anuênio está congelado desde 2019 ou seja quem tinha que eu receber
8%(oito por cento) em 2019 recebeu 8%(oito por cento) em 2020 vários recebeu 8
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T I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES 021, mas no ano que vem teria 11 ou 12 esse acumulado como que vai ser
feito esse pagamento a questão também é da reposição salarial não votamos nesta
casa de lei o 4.77 que é direito e eu volto a insistir não entendo como aumento já disse
reposição salarial é para repor as perdas dos servidores mas não votamos esse
segundo não veio aqui o estudo do impacto financeiro por isso que estou pedindo aqui
no requerimento que venha o estudo de impacto junto se tiver e for essa questão
podemos colocar para votação e votar aqui nesta casa como vai ser pago o município
já que explique e que possa se for vai ser parcelado mas não podemos fazer isso que
os servidores se fosse assim então a iniciativa privada também não poderia aceitar
que o salário mínimo não tivesse subido por exemplo né então acho que não podemos
estar sempre crucificando os servidores por qualquer problema que tenha a questão
das gratificações todas elas foi cortada em dezembro os servidores assumem vários
encargos ali ficam só um cargo de assinado representado em seu responsável pelo
setor e no entanto a gratificação não é pago e nós precisamos ver a situação por que
são muitas situações que precisamos debater até porque o ano passa muito rápido
do meio do ano para frente vai vir a LDO já vai vir a LOA nessas coisas preciso ser
vista lá e nós como vereadores temos que cobrar isso o que me deixa mais triste aqui
além dessa falta de respeito que nós temos com os servidores é a falta de respeito
que nós temos com servidor comissionado para com o servidor vou trazer isso aqui
na tribuna para trabalhar na semana que vem não tive tempo de escrever mas eu
como vereador não posso aceitar mais e nem ser omisso ao que está acontecendo
de pessoas comissionadas que são nomeadas pessoas que não sabem nem o que é
um ofício e que vai lá e da de dedo em cima de servidor público servidor que tem mais
de 30 (trinta) anos de casa ter que escutar desaforo de servidor comissionado que
não sabe nem da onde que vem mal educado e vai dentro do setor da de dedo do
servidor público eu acho que isso aqui passou da hora de mudar nós temos os
discursos do poder executivo que era a valorização do servidor público municipal e
isso aqui temos que ver quando vai ser colocado em prática não tenho mais tempo
de falar aqui mas semana que vem na tribuna vou trazer essa questão e peço mais
uma vez o voto favorável ao meu requerimento. Requerimento continua em discussão.
O vereador Fabiano Fubá Então Gilmar Inclusive na época de de que a gente tava
em recesso aí eu fiz um pedido informação preocupado bastante com o funcionário o
público porque nós somos políticos estamos passando por aqui e quem toca a cidade
são os servidores os efetivos então a gente fez já um pedido para o executivo fiz
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No
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euniões com o jurídico da Câmara procuradoria da Câmara procuradoria da
prefeitura onde eles sinalizaram que estão fazendo o estudo do impacto financeiro
para estar fazendo essa diferença é eu digo porque isso aqui é algo que ficou da da
gestão anterior daí vocês né no papel de vereador não sei o que aconteceu e a gente
não está aqui para julgar o que aconteceu não a gente tá aqui para resolver o
problema é só que assim a gente tem que deixar de parar com que as questões
políticas influenciem ou prejudique a população a gente vai divergir sempre vai ter
divergência a gente tem que convergir para o que é melhor para quem para a
população aí nesse caso os servidores de carreira então estou com você nesta né aí
a gente tem que levantar e enaltecer o servidor público. O requerimento continua em
discussão. O vereador Professor Leo discutiu Boa tarde a todos eu apoio este
requerimento o nobre vereador Gilmar Petry e de fato é chegou o momento que o
servidor público municipal foi esquecido abandonado diga-se de passagem levam as
coisas nas costas né agente da saúde, os professores, os agentes do executivo e da
direto né todos os setores e segmentos da prefeitura infelizmente foi congelado o
salário deles foi congelado o anuênio não tem programão não tem aumento desde
2014 cria se um plano de carreira que ele não é implementado então nós temos dar
respostas e de fato eles têm que pagar isso é devido isso não é, Mas não estamos
aqui falando de aumento salarial mas não falou de reposição das perdas que os
funcionários tiveram ao longo do ano passado. E se a gente for começar a colocar aí
quantos por cento eles estão perdendo ao longo dos anos e nós estamos vendo
claramente quando eles estão aposentando, acho que o grande problema é esse eles
vão aposentar estão aposentando e perdendo todo o seu direito todos os direitos de
avanços de carreira foram perdidos. E aí você vai brigar isso aí, o estado eu vejo isso
meu pai Faz 12 anos que morreu tinha ações desde 94 com a união e agora começou
a sair, faz 12 anos meu pai morreu então assim nós não queremos isso para o servidor
municipal é inadmissível e o zé sempre levanta aqui a questão das horas extras que
eu acho que tinha que ter incluído inclusive para os os agentes da saúde a como que
querem que eles trabalhem que eles ampliam atendimento na upa nas unidades
básicas de saúde sendo que nem pagam nem o que é de direito para que eles possam
fazer o seu trabalho então é importante esse requerimento e digo que nós vamos ter
que discutir justamente essas questões aí de congelamentos anuênios e por aí vai
mas se nós não fizermos nada infelizmente não ficar mais 1 ano discutindo isso não
vai ser pago vai ser devida e nós faremos ano que vem discutindo de que forma é que
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Se
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gar o ano passado que seria esse ano. Requerimento continua em
discussão. O vereador Enfermeiro José Carlos discutiu boa tarde a todos, eu
gostaria de ir colocar em relação a esse requerimento do nobre vereador Gilmar Petry
ainda dá pra entender o que não dá para entender é com a maneira que são tratado
e essas perdas como que ocorreram porque tem certos grupos de profissionais da
prefeitura que conseguiram ser beneficiados congelado mas alguns grupos foram
beneficiados e talvez por estar mais próximo do executivo talvez porque eles que
elaboraram então vem vários pontos de interrogação nós como vereadores todos aqui
hoje eu coloco e peço a ajuda de todos e tem que verificar isso porque quando
começou o plano em 2014 e teve o reenquadramento dos profissionais muitas
categorias foi reenquadradas sendo o obtendo um recurso um ganho remuneratório
minhas categoria menos favorecidas ou seja permaneceram congeladas como é
tratado os servidores então eu peço a ajuda de todos vocês apoio requerimento e
coloco além por que o congelamento sem dar uma boa explicação para o servidor que
eu acho no mínimo tem que ser explicado os servidores da saúde em especial não
teve reenquadramento o que vai acontecer que até o financeiro da prefeitura e a
procuradoria colocou vai ter uma enxurrada de processos reclamando desses
avanços o que vai virar precatório no futuro com certeza mas nós temos de valorizar
esse servidor esse servidor que hoje estão ai na linha de frente a saúde principalmente
eu defendo todas categorias prefeitura coloca a saúde principalmente devido a essa
pandemia que estão vivendo hoje não tem nem local para botar paciente na nossa
UPA mas o servidor que menos ganha está lá trabalhando e vou além comentei com
nossos secretários em dia e com o diretor-geral por que que nós não temos um PSS
na saúde em plena pandemia coloquei também pro administrador da prefeitura o
porquê não pagar as horas extras por que que foi gasto R$8.000.000.00 (oito milhões)
sendo que vieram aproximadamente R$ 17.000.000,00(dezessete milhões) pra onde
que foram se poderiam regularizar o pessoal da saúde. O requerimento continua em
discussão. O vereador Caio Szadkoski discutiu muitos não gostam que a gente às
vezes toque no passado mas o passado também ajuda a gente construir nossa
história eu diria que os funcionários não foram esquecidos eles foram enganados nao
pela gestão interior pela outra antes do Márcio nós votanos aqui nesta casa esse
processo que está aí e na época se procurar na ata tá aí eu votei contra porque eu
sabia que ia dar nisso que está dando hoje nobre vereador Petry tem razão acho que
faz o requerimento só que tudo isso vai virar um precatório igual os que nós estamos
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ES oje aqui que professores de mandirituba há 20 anos atrás tem para receber
não receber não recebe então aí demonstra a responsabilidade que nós vereadores
devemos ter com o cidadão com o trabalhador com todos porque o projeto tá às vezes
nós voltamos aqui para aparecer para a mídia para a vontade de alguns que ficam
dando palpites sem conhecer nada vai dar resultados de 10 15 20 anos eu falo para
vocês a resposta vai vir nobre vereador Petry mas é inexequível nós vamos ter que
fazer um estudo profundo ver como é que nós vamos arrumar essa situação que foi
criada há 11 anos atrás então quando a gente toma alguma atitude as vezes uma
posição até acredito que cada um aqui sempre tem a sua ideia como falou nobre
vereador Fubá cada um tem seu pensamento a sua manifestação mas às vezes tem
que ponderar entender que estamos aqui estamos aqui e não vamos estar sempre
então as nossas posições aqui tem que ser pensada como um todo e pensando daqui
a 20 30 anos porque são leis que vão ser criadas e que depois de criada tá aqui hoje
o problema como é que vamos resolver essa questão de um direito que é do servidor
porque é uma lei que foi criado aqui nesta casa então é muito preocupante a situação
está aí os servidores estão cobrando alguns com alguém falou que eu acho que foi o
Zé Carlos que falou que por estar perto do poder tiveram um avanço significativo
receberam os outros não isso não pode acontecer dentro do serviço público que é
público a palavra já diz, é muito sério essa nossa presença aqui eu vejo algumas
colocações e claro na ansiedade na emoção e nas cobranças que vem no dia a dia
porque nós é que estamos rodando por aí o prefeito vai para o gabinete o secretário
do gabinete e nós não nós estamos na rua o cara vai na nossa casa enquanto a gente
na rua está cobrando então a gente tem que ter essa noção do que aquilo que a
gente faz hoje aqui daqui a pouco não vai ter problema mas daqui a 10 15 anos vai
ser um problema muito grande vai ter para resolver nesta questão aí vereador que
concordo com requerimento e sou a favor é claro. O requerimento continua em
discussão. O vereador Renan Wozniack discutiu boa tarde a todos, em relação ao
requerimento do vereador Gilmar Petry muito bem colocado e ele congrega no
requerimento algumas causas que alguns outros vereadores deste plenário estão
trabalhando também e isso é muito bom vereador por que demonstra uma sintonia de
trabalho eu lembro que o professor Fabiano, o enfermeiro José Carlos dentre outros
vereadores que me perdoem se eu não lembro especificamente mas que já tenho é
requerido informações a esse respeito e são casos que realmente precisam de uma
atenção hoje precisa a questão da reposição que há uma discussão de por que que
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GEES colocando que foi tomado essa atitude devidas aos assaltos que teve na
agência do Banco do Brasil sabemos que já teve outras agências lá também foi
assaltado mesmo mas nós temos muita gente que trabalha o dia todo chega na cidade
retornando de Curitiba de outro lugar talvez precisa pagar uma conta até sacar o
dinheiro na própria agência do Banco do Brasil que às vezes é a conta salário deles e
eles não conseguem porque se encontra fechado então eu peço o apoio de vocês em
relação a esse requerimento eu acho que nós temos que colocar algumas coisas que
seja de bem para nossa população que o balanço do Brasil apoie sendo um banco
público que cumpra essa lei dele mesmo dele mesmo porque no site dele consta que
as agências funciona das 6 às 22 e que o superintendente coloca essa essas
informações mais precisas para nós que nós precisamos levar para a população a
importância desses caixa eletrônico estarem abertos para as pessoas puderam utilizar
com o pagamento de conta outras coisas porque tem muitas contas que é paga
somente no Banco do Brasil se for em atraso por mais que tenha as tecnologias e os
aplicativo muitas vezes precisa ser no caixa mesmo então que a gente consiga esse
êxito e eles volte a funcionar como era antigamente . Requerimento continua em
discussão, requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento 024/2021 de autoria do vereador Renan Wozniack “requer seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal para que através
Secretaria de administração informe quais previsão do executivo local de restabelecer
os pagamentos em funções gratificadas aos servidores públicos municipais que
desempenham atividades de responsabilidade especial nos termos da lei municipal
número 158/2017. Outrossim, que informe qual o atual percentual de cargos em
comissão preenchidos por servidores detentores de cargo efetivo”. Requerimento está
em discussão. O vereador Renan Wozniack discutiu bom esse requerimento eu
creio que complementa até mesmo requerimento do vereador Gilmar Petry são 2
causas é antes disso eu gostaria de traçar um breve retrospecto no dia 22 de janeiro
eu protocolei um ofício junto à Secretaria de administração e o secretário até o
momento não respondeu e eu creio que esse é um momento que faz realizar a
plenária em relação às nomeações as de cargos comissionado estão respeitando as
proibições de quem é ficha suja estar nomeado em cargo comissionado, de quem é
nepotismo estar nomeado em cargo comissionado, de quem tem alguma restrição em
relação a sua formação escolar estar nomeado em determinados cargos
comissionados está respeitando o Índice de gasto com pessoal e mas esse
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nto é esse ofício até o momento não foi respondido e aguarda ainda a
informação do senhor secretário no dia 9 de fevereiro também protocolei um ofício
entregue em mãos o secretário de finanças pedindo esclarecimentos sobre o
restabelecimento das funções gratificadas para quem não sabe para onde população
em geral a função gratificada funciona da seguinte maneira somente servidor efetivo
pode receber uma função gratificada o servidor efetivo que recebe uma função
gratificada e aquele que tem uma responsabilidade mais então se responsável pelo
setor que exige que ele apanha à rubrica que ele ateste que ele confirme que ele se
responsabilize ele faz jus a uma gratificação são 2 percentuais estabelecidos aí de 40
ou 60% os servidores que se compromete com a gestão chefe de departamento como
licitação, expedição de documentos, contratos, questões vitais a prefeitura façam jus
a essa gratificação então é todas as gratificações foram cortadas todas e sobre o
pretexto de que o orçamento está difícil, ok, está difícil para todo mundo estamos em
um período de pandemia mas não pode ser penalizado simplesmente servidor de
carreira acredito que deve ser diluído essa conta é o segundo pedido em relação ao
percentual de cargos em comissão a lei municipal número 158 estabelece que 20%
somente 20% um percentual baixo de todos os cargos comissionados devem ser
preenchidos por servidores efetivos que foram designados para essas funções um
percentual muito baixo nos locais a 50% a regra do cargo comissionado é o seguinte
que primeiro se busca dentre os servidores que foram aprovados para o concurso
público se podem preencher essas opções em não podendo aí sim se busca alguém
fora essa é a lógica e por isso deve ser respeitado esses 20% dos cargos de comissão,
então esse meu requerimento eu peço o apoio dos noivares vereadores eu sei que
alguns militam em favor da causa dos servidores públicos então para que seja informar
aqui os secretários informe essa Câmara quando vai ocorrer pagamento das pessoas
gratificadas e qual o percentual de cargos em comissão está preenchido por
servidores efetivos. Requerimento continua em discussão. O vereador José Carlos
discutiu quanto o vereador Renan comenta sobre as gratificações de setores
importante eu vim aqui é colocar a importância dessas gratificações em relação ao
tratamento de determinados setores tem setores que são hoje vitais não é por nós
estamos em pandemia não indiferente de qual fosse a função da pessoa em uma
unidade de saúde é porque unidade de saúde é classificado como autoridade sanitária
local ou seja tem uma responsabilidade depois daquela comunidade e infelizmente
foram retirados essas gratificações de todos inclusive dessas pessoas que tem
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E ilidade técnica e onde o próprio conselho de classe pede que essas
pessoas tirem ART elas vão por conta própria tiram ARTI são gratificada por isso com
autoridade de uma equipe grande onde envolve recursos financeiro vindo das esferas
federais estaduais de onde elas precisam colocar a sua assinatura e para elas
colocarem sua assinatura tem que ser nomeadas como responsáveis e hoje na saúde
nós estamos com todas as unidades da saúde sem ter um responsável, ou seja, toque
como vocês estão então é um desrespeito é uma falta assim até de coerência eu
também fui conversar com o secretário de administração pessoalmente a resposta
dele nós vamos ver o que fazemos eu quero ter a descrição de todos os cargos para
eu saber está chegando no terceiro mês acho que já teve tempo mais que suficiente
para ele apresentar para nós essa resposta e se ele não conseguiu descobrir ainda
peça ajuda para nós porque tenho certeza que muitos daqui pra te ajudar e que volte
as gratificações logo para os servidores onde a gente possa ter a referência do
servidor lotados em todos setores na prefeitura em todas as Secretarias, um servidor
de carreira que está respondendo a receber uma gratificação mas colocando o seu
nome a sua assinatura em prol de todos. Requerimento continua em discussão. O
vereador Rafael Campaner discutiu lembrando nobre vereador Doutor Renan e
enfermeiro Zé Carlos a todos que sucederá fala e que vão também falar que casos
de nepotismo, a falta de não preencher os 20% dos cargos que é de direito de
comissionados, cargo comissionado de pessoas efetivas, a situação do
descumprimento de casos de pessoas que não responda sobre crime ou que já tem
inclusive condenação, tudo isso se enquadra como responsabilidade fiscal e
improbidade principalmente como improbidade administrativo e aí quando o nobre
vereador alerta o secretário da situação da improbidade administrativa e ele tem
também como resposta vamos ver o podemos fazer, não é isso Zé Carlos? Nobre
vereadores eu acho que a resposta para executivo tem que ser essa também vamos
ver o que que nós vamos fazer com esses casos de improbidade administrativa porque
alertar fazer requerimento, fazer ofício nós já fizemos, é ou, não é? Então nós temos
que dar essa resposta também ao executivo vamos ver o que que a Câmera vai fazer
com todas essas ilegalidades e irresponsabilidades e crimes que está acontecendo
no executivo. Requerimento continua em discussão. O vereador Gilmar Petry
discutiu aqui quero também dar o meu apoio ao requerimento do nobre vereador
Renan como disse é um complemento do próprio requerimento que fiz antes né, mas
aqui chama atenção como é fácil no poder descumprir a lei né aqui está dizendo que
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uma lei, vá você cidadão vai você empresário no seu dia a dia descumprir
algo que está escrito na lei deixa de pagar lá com FGTS do seu funcionário deixe de
cumprir com as obrigações faça ele trabalhar mais do que deve para ver onde vai
parar e por quê porque no poder público é diferente porque eu não poder público fica
na mão de um ou dois dizendo que vai ver o que vai fazer, gente está na lei, nós
aprovamos nessa casa de leis aqui no último mandato aprovamos a questão das
gratificações quem faz jus a gratificação como é que vamos vamos cobrar quem vai
cobrar agora do servidor lá que ele coloque a caneta lá que ele seja responsável pelo
setor qual o incentivo que ele tem eu não disse volto aqui insistir não concordo que
você pega um servidor que tem mais de 30 anos de casa que trabalha que soa e que
entende de tudo ser mandado por um DGque caiu de pára-quedas que vai ser
nomeado para ganharR$7.000 R$8.000 reais por mês enquanto o servidor público
mais de 30 anos de casa ganha R$1.800 reais por mês isso é uma vergonha mas não
podemos mais compactuar com isso mas precisamos cobrar enquanto casa de leis
não podemos ter esse tipo de resposta vamos ver o que vamos fazer está sendo
descumprida a lei essas gratificações faz juz por que se não não não precisa ter lei
então o executivo manda uma outra lei aqui pra que se tinha essa lei das gratificações
agora não podemos aqui nós como vereadores ficamo-nos omissos a essa situação
e todos os servidores dos cobrando nós sabemos que a eles por isso que continuo
passo a gestão vai atestado parte de gestão eles continuam aqui lutando pelo menos
a saúde está sendo atendida se a criança tem o professor na escola na creche você
tem um guarda municipal que tá ali pra dar a segurança é porque eles continuam ali
fizeram jus fizeram o concurso para estar ali não caiu de paraquedas dentro do
sistema público então nobre vereador Renan reforço aqui sou sim favorável defendo
a situação tem que voltar as gratificações urgente como disse era descumprimento
de lei então não precisamos votos não precisa ter então mais porque não Vai Ficar
votando lei aqui criando lei se não é cumprido então acho que assim como nós
cobramos da iniciativa privada que cumpre como está sendo agora os decretos que
estão sendo feito e obrigando que o comerciante feche ele tem que respeitar vou
cobrar também do executivo que faça a sua parte ainda este mês se possível voltar
a pagar essas gratificações por aquelas que fazem jus. O requerimento continua em
discussão. O vereador Júlio Beiço discutiu é viável que a gente lembra não só
saúde temos vários outros departamentos né que os servidores vem sendo
penalizados mas nós vemos estamos numa pandemia o nobre vereadores José
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ES mentou sobre o assunto mas eu não posso deixar de dar minha palavra
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sobre isso porque são as unidades de saúde dos servidores da saúde nós tivemos
uma reunião aqui na semana passada em que o secretário de saúde o secretário
próprio falou o servidores estão exaustos os servidores já vinha a um ano lutando com
essa pandemia então já chegou já passou da hora de valorizar o trabalho
principalmente dos servidores da saúde então sou favorável a este requerimento.
Requerimento continua em discussão. O vereador Peofessor Leo discutiu Doutor
Renan é de fato que sua fala inicial dizendo da questão dos requerimentos um
querendo colaborar corroborar com outro né é sinal de que todos nós estamos
bastante preocupados com a questão do servidor público municipal já falaram que
estão zoonomia a questão de que alguns receberam outros não já falaram da questão
do cargo comissionado que não têm a formação adequada para estar é dentro do
cargo enquanto o servidor público que tem todos os pré-requisitos ali porque foi
concursado pra isso ele acaba sendo prejudicado infelizmente é o que nós vivemos
no Brasil a desvalorização do serviço público e porque é isso isso não é uma questão
em casual é um projeto para acabar o serviço público o que nós estamos vendo a
saúde sendo sucateada sempre foi está sendo mais educação sendo sucateada
inclusive o Fundeb que foi votado neste ano no ano passado eles queriam dar um
recurso público para entidades privadas filantrópicas a gente começa a perceber que
Os recursos que estão vindo eles já estão querendo repartir iniciativa privada e ai
quando nós pegamos os servidores nós vemos os servidores desiludidos
desanimados porque se vocês pensarem que o maior orçamento educação e os
menores salários juntos com o da saúde educação quem mais tem orçamento é que
menos recebe a saúde e educação são os maiores orçamentos e são os que menos
recebem então é inadmissível e aí você chega para trabalhar e tem uma pessoa que
não sabe fazer nada como disseram que não sabe não sabe nem o que é um ofício e
aí fica a minha pergunta para o prefeito com relação a diminuição dos cargos
comissionados que isso é um projeto de campanha dele ele fez na campanha o tempo
inteiro e aí o funcionário público não tem dinheiro pra pagar as 4% então nós
precisamos de respostas ágeis inclusive nós temos que colocar nisso a retroatividade
desses pagamentos eles estão fazendo um trabalho desde o início do mandato sem
receber gratificação estão fazendo os trabalhos deles sem receber a reposição que
deveria ser colocado desde primeiro de janeiro isso até agora não foi falado tá então
nós temos que ter bastante clareza nisso com o nosso secretário e aí deixar claro para
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se
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ervidores públicos e deixar muito claro que a população fazendense que
quando o serviço público é desvalorizado a qualidade do serviço público também um
teste a desejar porque diminuísse funcionários exaustos fazendo cargas horárias
absurdas e eles querem que tenha trabalho de excelência enquanto pessoas estão ali
trabalhando o mínimo ganhando uma fortuna e não sabia nem por que está ali os
típicos cargos políticos. Requerimento continua em discussão, requerimento está em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento 025/2021 de autoria
do vereador professor Fabiano Sobral “ requer que seja expedido ofício ao senhor
prefeito municipal Doutor Nassib Hammad para que através da secretaria competente
envie a casa de leis as seguintes informações: 1) requer que seja informada de qual
maneira foi realizada a implantação da rede de esgoto se existe um planejamento de
melhorias em infraestrutura na localidade da baixa citada: rua Antonina, rua Pontal do
Paraná, rua clevelândia, Rua Dois Vizinhos, rua Itambé, rua Cruz Machado, rua
itaperuçu, rua contenda, rua realeza e rua Morretes e caso exista seja enviado o
cronograma de ações referentes a saneamento básico na localidade acima citada.
Requerimento está em discussão. O vereador Fabiano Fubá discutiu então é nobres
vereadores eu tenho andado bastante pela cidade e o residencial Rita Lee me chamou
bastante atenção porque as pessoas estão indo embora da cidade eles quando foram
o abriu loteamento a construção das casas as pessoas têm fossa no fundo da casa
não foi deixado rede de esgoto e agora o solo não está absorvendo mais então as
pessoas tem que limpar as forças fazer a limpeza constantemente então é bueiros
fechados porque eles foram reclamaram com a Sanepar reclamaram com alguns
órgãos e foram lá e ligaram direto na rede fluvial então agora o mau cheiro quando tá
um clima muito quente fica enorme é então a gente precisa tentar solucionar o
problema deles por que as pessoas estão construindo casas bonitas ali estão indo
embora porque não aguenta com cheiro então gostaria que vocês me dessem apoio
nesse nesse requerimento pra gente atender aquela população a contento é isso que
eu digo não adianta a gente só trazer pessoas para cá mas temos que dar estrutura
para eles então tem que fazer a coisa acontecer porque assim são pessoas que saem
dos seus lares lá pagam aluguel eles vem o sonho da casa própria porém o seguinte
financia por um bom tempo e não tem qualidade de vida a gente e acaba fazendo com
que a nossa cidade não atendo eles a contento e acaba acaba até falando mal da
cidade Fazenda Rio Grande pelo amor de Deus lugar péssimo para morar aí a gente
sabe que não é isso então a gente tem que dar qualidade de vida para as pessoas.
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ES ento continua em discussão. O vereador Irmão Miranda discutiu quero
dizer para o nobre vereador Fubá que sou a favor do seu requerimento nós
conhecemos bem a realidade daquele pessoal ali em outras épocas já fizemos
requerimento aqui na casa nesta casa de leis aqui ele cobrando a Sanepar para que
levasse a rede de esgoto para cada para cada localidade todo Suzuki ali também que
não existe uma parte agora esse ano fizeram em algumas ruas mas tem outras que
não e por onde nós andamos aí sabemos de outros locais onde o pessoal necessita
ele cobra que a Câmara cobra os seus vereadores e a gente faz um requerimento
cobrando a Sanepar para que ter uma resposta pessoal exemplo jardim Morumbi que
é o Santa Maria também outra situação difícil eu até sugeria também para a gente
convocar aqui o seu presidente no Fábio dançando é porque é o novo gerente de hoje
assumiu o lugar do tadashi para que ele venha nessa casa de leis aqui pra que
explique para nós vereadores qual é o cronograma como é que tá a situação aí de
financiamentos para que venha trazer é uma rede de esgoto aqui nesses bairros tipo
Suzuki tipo o Nita Santa Maria o lado do Jardim Palmeiras também eles trouxeram a
rede de esgoto até a metade das ruas o outro lado não trouxeram, então seria bom
que nós convocasse que a Câmara convocasse aqui o gerente da Sanepar o Fábio
para que viesse aqui numa reunião para estar conversando com todos os vereadores
explicando como é que está a situação a questão da rede de esgoto aqui para
Fazenda Rio Grande. O requerimento continua em discussão. O vereador José
Carlos discutiu eu quero dizer ao vereador Fabiano Fubá que apoio seu
requerimento, mas que queria colocar uma coisa assim deixar no ar em si porque nós
temos alguns vereadores que já estava na legislatura anterior eu acho que nós temos
que verificar talvez como já foi colocado pelo irmão que foi feito vários requerimento
mas até onde eu saiba quando vai ter um empreendimento principalmente desse porte
que teve lá na Nita tem a responsabilidade municipal onde é liberado para ocorrer
essa estrutura essas casas e também onde é exigido a infraestrutura mínima para que
possa ocorrer se é da Sanepar ou tipos de fiscalização que teria ser para liberar a
comercializar desde que tivesse a regularidade e eu vou usar uma palavra do
vereador Caio que tem falado bastante aqui responsabilidade desde que façam seja
do passado ela persiste e continua entre nós que estamos aqui hoje por que o setor
que liberou eu acho que teria que ter dado uma resposta para essas pessoas e hoje
talvez esse requerimento a gente tem que estender por que que ocorreu dessa
maneira porque eu tenho casas que eu construí aqui na cidade eu não consegui liberar
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não tivesse regularizado a parte de rede de esgoto creio que a lei é para
tudo e para todos esse empreendimento eu sei que é grande acho que nós podemos
ter lugar junto mesmo professor Fabiano e colocar em discussão até talvez uma
audiência pública com esse pessoal que mora lá e também de andaram me
procurando para eles trazer essa realidade para todos e cobrar os direitos deles
porque que eu me recorde a Sanepar no passado parece-me que colocou que tinha
R$180.000.000,00 milhões para investir em uma estrutura aqui na Fazenda Rio
Grande tudo que está embaixo da Terra não se vê mas eu acho que nós temos que
cobrar para onde foi por mais que seja do passado. Requerimento continua em
discussão. O vereador Caio Szadkoski discutiu nobre vereador José Carlos a
Sanepar não colocou dinheiro nenhum quem colocou fomos nós dinheiro que veio de
Brasília a fundo perdido e quando você fala aqui como é que a caixa econômica liberou
se ela que financia como é que a empresa que é uma grande empresa foi lá e
conseguiu passar essas casa sabe sou meio chato me desculpe mas o modo de dizer
passado tem culpa sim e nós não fizermos diferente vamos ter culpa lá na frente sim
então tem que chamar os responsáveis fazer pagar esse é o fato caixa econômica
Sanepar que usou dinheiro os grandes investidores que lucram com as ações da
Sanepar eles tão esse é que é o problema não sobra de dinheiro para pagar servidor
não sobra dinheiro pra pagar as reposições por que os grandes que investiram ali
hoje nós nem sabemos quem são e como é que foi feita essa transação pra que as
águas pudesse ser interligadas galerias de águas pluviais que isso é proibido por lei
para começar já tem um crime aí e quem estava lá para assinar quem que assinou
essa autorização quem que fez tudo isso alguém fez e morador iludido a vou lá por
que vou conseguir pagar é facinho ele vem ai a hora que a bomba começa a estourar
todo mundo foge aí nós estamos agora discutindo esse assunto que é nosso dever é
nossa responsabilidade agora tem que começar a polir essa gente mas vamos deixar
a pra lá ? não ! você não vai continuar, vem outro e faz, vem outro e faz e nós
continuamos discutindo aqui apoio seu requerimento se precisar de alguma ação
popular alguma coisa pode contar comigo. Requerimento continua a discussão. O
vereador Luiz Sérgio discutiu esse requerimento já de antemão já sou favorável
excelentíssimo vereador professor Fubá é conheço mais ou menos lá é o loteamento
lá Nita eu sei que tem uma lei aqui na câmara que a gente botou em 2013 se não me
foge da memória onde não pode ser aprovado loteamento sem ter uma rede de esgoto
é me parece que é 2013 então se esse empreendimento é a citado foi liberado dado
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ED
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ão de obras pós 2013 então tem que rever quer ver isso quem que deu a
l
a
E
conclusão de obras para ir esse empreendimento agora se for anterior não tinha uma
lei que obrigava o empreendedor a dar com a rede de esgoto entendeu agora se foi
se foi pós falei aqui 2013 aí temos que averiguar quem que liberou esse
empreendimento sem que exista rede de esgoto. Requerimento continua em
discussão. O vereador Rafael Campaner discutiu nobre vereador Fabiano apenas
complementando o que o nobre vereador Serjão disse até por que o vereador Zé
Carlos também pediu informações dos vereadores anteriormente que é bom
exemplificar hoje pra você fazer um loteamento para você fazer um Condomínio você
além do esgoto você precisa colocar asfalto, iluminação pública, rede pluvial e
inclusive nós aprovamos na última gestão até a sinalização hoje também que no
passado como o nobre vereador Júlio berço já soltou lá no Green Portugal foi
entregue um loteamento grande mas sem qualquer sinalização aí sobra a cargo da
prefeitura ter recurso para fazer isso hoje o loteamento que fizer tem que colocar
também a sinalização horizontal e vertical mas eu lembro bem Enfermeiro Zé Carlos
quando vim morar para Fazenda Rio Grande a 32 anos atrás era criança ainda e
colocaram lá 2 piquete a rua só passava um trator lá e falava olha esse terreno aqui é
seu falou para o meu pai mal tinha era poço ainda mal tinha luz elétrica né e a
legislação ela veio a todo ano né juntamente com o plano diretor é alterando tudo isso
para que tenha infraestrutura as cidades o nobre vereador Caio também cita muita
questões do passado só que eu já vou além nós temos um limite de responsabilidade
de competência nessa casa a gente pode até convocar audiência pública fazer CPI
alguma coisa mas nós não podemos abrir mão de um outro instituto que era muito
mais fiscalizador do que nós que é o Ministério público então se você verificar nobre
vereador que aquele condomínio já tinham lei que deveria ter seja o esgoto seja ele
coletivo ou individual que tem alguma irregularidade nós temos que fazer mais uso do
Ministério público e apresentar toda a documentação para que daí sim através do
inquérito ele verifique a responsabilidade criminal de cada um seja da caixa
econômica ou seja da prefeitura ou seja da Sanepar. Requerimento continua em
discussão, requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento zero 026/2021 autoria de todos os vereadores “requerem seja expedido
ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal para que através da Secretaria de
esporte lazer e Juventude informe quais projetos serão desenvolvidos no espaço
multiuso ginásio da praça da Vitória em Fazenda Rio Grande. Requerimento está em
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- O vereador Renan Wozniack discutiu esse requerimento foi proposto por
todos os vereadores em conjunto alguns muito bem relacionados engajados com as
causas e são questionamentos que surgiram por frequentadores por pessoas do
entorno por praticantes de esportes sobre a destinação que vai ser dada a praça da
Vitória especificamente é o ginásio multiuso a importante destacar que a praça da
Vitória é uma das um dos locais públicos mais importantes da nossa cidade tem uma
história muito bonita e talvez hoje seja um dos locais mais bem conservados porque
a população abraçou a praça e tem cuidado tratado hoje tem plantas cultivadas que
são nominadas ruas da nossa cidade existe uma espécie do Pau-Brasil que está
plantado na praça da Vitória e foi feita uma revitalização recentemente no ano passado
e falta uma conclusão no espaço do ginásio que foi fechado infelizmente algumas
pessoas já adentraram utilizam fazem mau uso daquele espaço porque ainda não está
aberto para o uso de todos e em conversas Eu Acredito que nós conseguimos
desenvolver muitas coisas na base do diálogo ali é um espaço democrático que deve
bem servir a sociedade qual seria o melhor uso para isso hoje está em cargo da
Secretaria de esporte o cuidado é até onde eu soube uma pessoa tem a chave do
ginásio que não sei se é servidor público do município é a causa muita estranheza
uma pessoa que não é servidor público do município ter uma chave de um logradouro
público isso não me parece correto e eu acho que deve existir uma convivência
harmoniosa entre as pessoas que querem usufruir daquele espaço de uma maneira é
um espaço bonito um espaço bem conservado e não ser um motivo de rixa ou
discussão as coisas devem ser desenvolvidas no diálogo eu acho que esse é o motivo
do requerimento outros vereadores também vão expressão suas opiniões a respeito
mas é que a Secretaria de esporte apresente os projetos que pretendem executar
naquele local quais são as modalidades quais públicos podem ser alcançados qual
que é o ambiente apropriado para isso é o que aqui na Câmara aqui é um ambiente
plural são pessoas diferentes e não pode vir uma medida impositiva sobre o que vai
ser realizado naquele local deve ser ouvidas as várias pessoas que estão envolvidas
com essa situação por isso esse é apenas esclarecendo um pouco a razão desse
requerimento é para que o poder executivo se posicione com projetos especialmente
a Secretaria de esporte que é a pasta responsável por aquele local mas como
fiscalizadores estamos acompanhando o que está acontecendo. Requerimento
continua em discussão. O Vereado pastor Brandão discutiu parabenizar por esse
requerimento a todos os vereadores já diz né praça da Vitória que todos nós vamos
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Es
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a
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==s sia nesse requerimento porque para o bem da comunidade ali próximo à
praça né então eu só tenho que parabenizar a todos nós e já está o que já está
aprovado né esse requerimento por todos nós porque já está aqui assinado e que o
povo tem a Vitória nesse requerimento. Requerimento continua em discussão. O
vereador Caio Szadkoski discutiu só para colaborar também é já fala tudo praça
multiuso acredito que ali na praça Vitória praça tradicional do início da fazenda a
comunidade tenha reivindicado esse espaço como bem frisou aqui na vereador Renan
né é uma pessoa tá com a chave no espaço público que isso não é permitido por lei
então espero que a Secretaria de esporte nos apresente aquilo que vai ser feito ali e
a gente espera que seja realmente uma praça de multiuso eu me lembro que nós
tinhamos cultos tinham tantas atividades e a gente espera que volte tudo isso lá na
praça Vitória estamos a favores requerimento. Requerimento continua em discussão.
O vereador Rafael Campaner discutiu nobre vereadores era um terreno e o Caio
também pode corroborar com o que eu vou falar a praça vitória que foi a primeira
praça de Fazenda Rio Grande lá e me lembro muito bem que era conhecido com a
praça do Eucalipto a havia ali na praça um palco aonde que os políticos fazia os seus
discursos e ali mora os primeiros né moradores de Fazenda Rio Grande na região no
bairro Eucaliptos inclusive quando o cartório Júnior ganhou para prefeito houve até
Na festa ali na praça distribuição de chope na oportunidade mas por que eu digo isso
aquela praça por ser 2 moradores até veio junto com esse requerimento que não foi
anexado existe um abaixo-assinado de quase 300 assinaturas que a população pede
é realmente medidas quanto a isso nós temos que diferenciar 2 coisas a praça do
ginásios os moradores reclamavam muito sobre questão de drogas ali barulho do
skate até de madrugada Não que haja alguma discriminação até porque o skate é um
esporte e deve ser sim valorizado na nossa cidade diga diante mão naquela ocasião
até a Câmara aprovou aqui uma emenda para que a praça pudesse ser reformadas e
revitalizadas inclusive o ginásio para que os ginásio pudesse ser fechado é pra acabar
isso é restringir quem entra e quem sai acontece que o pessoal ali do skate com muita
conversa na gestão passada assumiu um compromisso Renan de colocar ali ginásio
aulas de skate que fosse criado na associação do skate que os filhos dos moradores
ali do entorno pudesse usufruir né da do ginásio de igual forma como os skatistas né
usam e aí que acabou gerando um conflito porque nenhuma associação foi criada não
há participação da população quanto ali a ao ginásio o ginásio foi fechado foi entregue
a chave para um servidor público e que a população não pode usufruir apenas um
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do segmento que hoje é o skatista e a população está descontente né com
hs,
E
essa atitude eu acho que tem que ter sim espaço para outras modalidades seja futebol
ou seja vou lhe incluído o skate também Na praça da Vitória mas de forma alguma
inclusive também mudar a praça como é alguns já sugeriram vereadores de mudar
de praça Vitória para a praça do skate eu já não concordo a população não vai
concordar e vai ver realmente é até questão de manifestação é porque o próprio baixa
assinado demonstrou isso que a população está descontente da forma como está
sendo tratado ali a praça da Vitória esperamos assim que a Secretaria do esporte nos
apresente uma solução pra que tanto moradores como outras modalidades de esporte
próximos dessa praça que é sim um Marco pra Fazenda Rio Grande. Requerimento
continua em discussão, requerimento está em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento 027/2021 de autoria do vereador Júlio Beiço “requer seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal para que através das
secretarias municipais desta municipalidade informe a esta casa de leis quantos
prédios públicos atualmente estão em nome da prefeitura de Fazenda Rio Grande e
quantos prédios estão atualmente alugados pela prefeitura municipal de Fazenda Rio
Grande e seus respectivos endereços requer ainda que seja informado a esta casa
de leis informações relativas à dispensa de licitação para o local do imóvel no valor de
R$25.200 reais sob o número 05/2021 medida protocolo 2766/ 2021 em que a
contratante é a prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande e o contratado é o castelo
pode empreendimento limitados com as seguintes informações: qual a justificativa
para o novo espaço? quantos metros quadrados terá no local? Quantos funcionários
trabalharam no novo equipamento público? o valor de R$25.200 reais será pago
pagamento mensal ou anual? será prestado no local algum serviço público perante a
população fazendense? O Requerimento está em discussão. O vereador Júlio Beiço
discutiu nobres vereadores eu peço o apoio de vocês nesse requerimento queria
frisar que a gente está conversando agora né tava conversando sobre gratificações
várias outras situações que envolvem o orçamento público e muitas vezes a alegação
é falta de recursos não tem dinheiro para isso não tem dinheiro para aquilo e me
chamou atenção é essa dispensa por isso que eu pedi mais informações e pra gente
estar por dentro né de todos os prédios públicos alugadas né se realmente está
servindo para de bom serviço para a população porque eu acho que assim foi cogitado
já é a compra de vacinas a gente tem que começar a economizar já para poder pensar
lá na frente esses dia atrás via precatórios né já está vendo os precatórios aí para
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ÁÍ IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
E
te analisar até parabenizar a Câmera né porque a câmara teve iniciativa de
discordar né do dinheiro ser retirada da saúde né não foi mencionado pelo executivo
isso mas foi a câmara que tomou essa iniciativa é por isso que eu peço o apoio dos
senhores para que as coisas ficam mais claras. Requerimento continua em discussão,
requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento 028/ 2021 de autoria de todos os vereadores “requer seja expedido
ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal para que preste informações sobre
quando será aplicado o reajuste inflacionário dos servidores públicos referente ao ano
de 2020”. O requerimento está em discussão. O vereador Rafael Campaner discutiu
a questão hoje é servidor público na casa né na última sessão foi a pandemia com
merecimento realmente né o servidor precisa realmente dar atenção necessária o
nobre vereador Gilmar Petry, Renan todos nós já comentamos sobre isso mas esse
é específico sobre o reajuste inflacionária do ano passado projeto de lei veio aqui para
a Câmera só que não foi tramitado pelas comissões e não chegou a ser votado aqui
na Câmara no ano passado o projeto veio com reajuste pelo INPC estava 4.67% eo
que nós estamos solicitando ao executivo é que esse direito do servidor seja aplicado
quanto antes é que o que o projeto de lei venha novamente para a Câmara através
de um substitutivo o algo ou um novo projeto mas que a gente possa ter uma resposta
a gente vê conversas que isso vai ser fracionado em algumas parcelas em 3 vezes é
que talvez não será mais pelo inpc que hoje é o que prevalece a lei municipal é o
INPC aqui em Fazenda Rio Grande mas que esse reajuste possa ser aplicado a gente
citou aqui questões sob pena de cargo e salário mas essas situações são águas que
dependem de outros fatores de criar uma comissão mas um reajuste mão reajuste
basta apenas verificar no orçamento e aplicar o que é direito do servidor e não é
nenhum aumento é apenas a reposição da inflação que ele teve no ano passado no
ano de 2020 tava esperando aqui o quanto antes é esse substitutivo vem esse novo
projeto para que já em medida de urgência ao presidente esse projeto de lei possa
tramitar pelas comissões e ser votado é aplicado esse reajuste o quanto antes. O
requerimento continua em discussão, requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento 029/2021 de autoria dos vereadores
Alexandre Maringá e vereador Leonardo de Paula dias professor Léo “requeremos à
mesa com observância disposições regimentais e após ouvido outro plenário seja
enviado ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal para que através da
Secretaria municipal competente envia esta casa de leis informações acerca do corpo
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Rijá CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
eiros municipal como segue: a) existe entre o município de Fazenda Rio
|) E
Grande e o governo estadual do Paraná especificamente a polícia militar algum tipo
de convênio que autoriza ao poder executivo realizar auxílio financeiro bem como a
parada equipamentos e veículos de efetivo do corpo de bombeiros do município? B)
se sim qual é a dotação orçamentária destinada a esta ação por parte do poder
executivo municipal bem como qual é o plano de execução das ações deste governo
junto ao corpo de bombeiros do município? C) se não qual é a possibilidade de
realização deste convênio a fim de viabilizar o auxílio emergencial ao corpo de
bombeiros do município?”. O requerimento está em discussão. O vereador Professor
Leo discutiu então nós acompanhamos aí nas últimas semanas a questão do
caminhão do corpo de bombeiros que teve um problema e acabou não conseguindo
atender uma diligência e aí junto com os presidentes aqui decidimos mandar esse
requerimento tanto para prefeitura para entender essa questão é se há uma parceria
entre um tipo estado com relação a questão e também vocês vão ver que tem 2
requerimentos e o próximo era é a mesma coisa só que vai ser mandado pro deputado
aliel Machado deputado federal aliel Machado do meu partido o PSB para que ele nos
ajude aí com uma viatura com um caminhão pipa do corpo de bombeiros porque a
gente foi mas não chegou a visitar mas nós fomos conversar lá e a situação está bem
grave ainda mais que nós sabemos que o corpo de bombeiros aqui não atende
somente fazer no Rio Grande né atende Mandirituba quitandinha Areia Branca e por
aí vai e eu já disse nessa casa em alguma é uma tribuna na última sessão ordinária
que esse é o grande problema dos últimos governos do estado do Paraná é o
sucateamento também da reforma manutenção e compra de novos veículos
principalmente para polícia militar e para o corpo de bombeiros onde vimos aí inclusive
O ex governador Beto Richa foi preso inclusive que um dos problemas relacionados aí
com a máfia do conserto né que pagava se um absurdo e as viaturas continuavam lá
voltavam com peças velhas continua estragando aqui nós poderia ficar aqui falando
com todos aqui a tarde inteira algumas situações que aconteciam principalmente com
a patrulha escolar aqui também na Fazenda Rio Grande com muitas vezes policiais
tinham que andar de ônibus ou de carona com os professores para sair de uma escola
até a outra porque não tinha um carro para poder fazer as suas é o seu trabalho então
a gente pede o apoio de todos os vereadores porquê de fato a gente não se preocupa
tanto com o caminhão do corpo de bombeiros até o momento que precisa e aí quando
nós verificamos que há necessidade aí o caminhão não está a contento de atender a
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| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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o. O requerimento continua em discussão. O vereador Alexandre Maringá
discutiu eu só vim pedir apoio de vocês neste requerimento junto com o professor
Leo estivemos em situação bem complicada, uma situação de urgência nosso
caminhão não pegou na partida pedimos apoio para Araucária o que também não teve
tempo de vir acabou precisando vir um caminhão lá do bairro novo então é muito
importante peço o apoio de vocês e muito obrigado. Requerimento continua em
discussão. O vereador Enfermeiro José Carlos discutiu primeiramente gostaria de
enfatizar que vocês têm meu apoio um requerimento quando se trata de veículo de
suma importância que seja um caminhão do bombeiro uma viatura polícia militar ou
uma ambulância nós sempre temos que levar em consideração que quem pode
precisar um dia somos nós mesmos um familiar nosso, então nós temos que pensar
que esses veículos até onde eu saiba senhor presidente pela pergunta de vocês a
manutenção de alguns veículos públicos do corpo de bombeiro algumas coisas é
passado com corresponsabilidade pro executivo dos locais que acaba dando uma
ajuda e até verificar se nesse caso desses viatura e do caminhão do corpo de
bombeiros faz parte porque se não faz, verificar e cobrar do órgão competente esse
que é o estado o por que uma viatura dessa não está em condições de uso na hora
que a população precisa porque todo dia pela manhã se vocês verem vocês veem que
as viaturas do bombeiro o caminhão é ligado e dado uma voltinha e isso é
responsabilidade técnica isso é feito por eles então se tiver uma viatura dessas sem
condições de uso nesse teste geralmente apresenta que eu acho que tem que deixar
aberto e nós apoiarmos eles desde boa maneira da manutenção como foi colocado
ali pelo nobre vereador professor Leo solicitando uma emenda alguma coisa que
possa contemplar a nova e acho que a visita do corpo de bombeiro acho que
pertinentes a todos nós conhecemos como funciona e se pudermos todos apoiar eles
com certeza quem vai ser beneficiado é a população. Requerimento continua em
discussão, requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento 031/2021 de autoria dos vereadores Alexandre Maringá e o vereador
Leonardo de Paula dias professor Léo “ Requeiro a mesa com observância nas
disposições regimentais e após ouvido o Douro Plenário, seja enviado ofício ao
Excelentíssimo Doutor Deputado Federal Aliel Machado, solicitando os bons
préstimos de vossa senhoria, para interceder junto ao Governo Federal, por emenda
parlamentar para aquisição de veículo de combate a incêndio para o corpo de
bombeiros deste município de Fazenda Rio Grande-Pr.” Este requerimento está em
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
s<,
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
» Tequerimento está votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento 032/2021 de autoria do vereador Leonardo de Paula dias para o senhor
Léo nos termos do artigo quinto inciso XXXIII da constituição federal o vereador
Leonardo Paulo dias, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que seja expedido ofício ao excelentíssimo prefeito municipal para que
através da Secretaria municipal de administração, envie a esta casa de leis
informações referente ao número de imóveis alugados pela prefeitura municipal além
das demais informações abaixo: 1) quais imóveis e referidos endereços? 2) quais
secretarias são alocadas nesses imóveis? 3) qual é o valor gasto mensalmente com
cada unidade locada? 4) cópia de cada contrato firmado entre prefeitura e locatário;
5) Há algum imóvel alugado que não esteja em uso? Se sim, especificar o porquê? 6)
esses imóveis têm condições de receber a população de Fazenda Rio Grande, no
quesito Acessibilidade respeitando a lei 13.146 de 6/07/2015? caso não. Há projetos
ou iniciativas para poder adequar esses locais ou rever o aluguel?”. Requerimento
está em discussão. O vereador Professor Leo discutiu na verdade eu nem faria
esse requerimento por que eu já tinha feito esse pedido para prefeitura em janeiro
nós já estamos em março e até agora não me responderam então vamos tentar pelo
prazo da nossa casa de leis para que eles me informe a respeito disso é da mesma
forma que apoio a apoiei o requerimento do nobre vereador Júlio Beiço peço para que
todos apoiem esse também eu sei que algumas questões aqui vão levar um certo
tempo mas a minha preocupação é que num determinado momento a gente verificou
que tem um espaço alugado pela prefeitura que não está sendo usado mas continua
sendo alugado então eu quero entender por que que há prédios alugados pela
prefeitura que não estão sendo utilizados de nós estamos falando aqui eu tenho inteiro
de valorização do funcionário de corte de recursos a questão de não aceitar que
retirem precatórios da saúde da educação assistência social e aí nós percebemos aí
que temos vários imóveis alugados que nós não sabemos quais são as reais funções
deles e além disso tudo se esses imóveis têm uma adequação para receber toda a
população de Fazenda Rio Grande e não só alguns que tem uma lei federal que prevê
estabelecimentos públicos eles devem ter Acessibilidade e aí nós percebemos que
alguns prédios municipais não tem disso então nós precisamos urgentemente que isso
seja regularizado porque como o nome vereador serjão disse referente a questão das
fisioterapias o número de cadeirantes no Jardim Veneza e não é só no Jardim Veneza
mas só para citar como exemplo eles por exemplo se eles irem no Rh e ele for um
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MN
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le não consegue entrar no Rh carregar só aquela escada lá até pra gente é
ruim estou dando um exemplo só que eu já verifiquei mas nós sabemos que tem
muitos muito mais espaços aí com problemas então eu peço para que vocês nobres
vereadores após esse requerimento para que a gente possa compreender essa
estrutura locatária do município de Fazenda Rio Grande a gente verificar como que
está sendo feito como que foi feito o contrato e qual o valor que é gasto com isso
inclusive corroborando com o próprio requerimento do vereador Júlio Beiço.
Requerimento continua em discussão. O vereador Rafael Campaner discutiu nobre
vereador Júlio beiço eu não comentei o seu requerimento mas agora com o
requerimento do nobre vereador professor Leo a gente pode explanar um pouco mais
sobre isso talvez nobre vereador a Secretaria de comunicação necessite realmente
de um espaço maior nós sempre cobramos o executivo na última gestão que a
comunicação deveria ter mais ênfase até o nobre vereador Caio que também é um
comunicador mas não é questão de espaço físico mas em questão de noticiar a
população melhor sobre os ocorridos aqui na cidade principalmente agora nós vemos
a questão do COVID do decreto e tudo mais então a comunicação não precisa
realmente ter uma atenção necessária, porém se ali na comunicação espaço é
pequeno para vários profissionais que estão lá trabalhando seria necessário que
passasse pelo requerimento do professor Leo antes verificar se primeiro se existe
algum espaço público ocioso ou se pudesse remanejar alguma outra Secretaria antes
no segundo mês de gestão já fazer uma dispensa de licitação e contratar um espaço
no valor de R$ 25.000 mil reais então os dois requerimentos são importantes né pra
que realmente tenha uma transparência aqui para a Câmara de vereadores e que as
secretarias como a secretaria de comunicação tenha realmente e condições de fazer
um bom trabalho é lembrando ainda nobres vereadores se essa situação permanecer
a gente não pode infringir a questões que é própria de competência do executivo é
ele decide né o que ele pode contratar e alugar mas a gente pode criar uma lei que as
vocações passam pela prefeitura para verificar se está sendo atendido as questões
legais isso a gente pode fazer verificar se foi realmente um feito uma consulta se não
existe um outro espaço se o imóvel atende a Acessibilidade ou não ai vamos fazer um
projeto de lei para que todas as locações da prefeitura passe pela Câmara de
vereadores mas acredito que os 2 requerimentos antes de nós fazemos qualquer ato
legislativo esperamos que... O requerimento continua em discussão, requerimento
está em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento 036/2021
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é
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do vereador Caio Szadkoski “ requer seja expedido ofício ao Governador
do Estado, ao Presidente da assembleia e ao comando geral da polícia militar do
estado do Paraná relatando a preocupação de vereador com a atual situação da
segurança pública em nosso estado em especial a situação vivida pelos agentes de
segurança, tanto civis quanto militares, que estão passando um dos piores momentos
da história em relação ao efetivo, defasagem de salário e pressão social”.
Requerimento está em discussão. O vereador Caio Szadkoski discutiu encaminhei
aqui a pedido de alguns amigos policiais e aqui eu peço para que se envie esse ofício
e neste ofício queria pedir para que todos os vereadores assinassem nós falamos
muito aqui hoje sobre os servidores públicos os policiais do Paraná policial civil polícia
militar há 5 anos não tem sequer a inflação repostas nos seus salários estamos
falando de passagem de segurança pública tanto a polícia militar como polícia civil do
estado comando da polícia militar pessoal da polícia civil para que olhem com mais
atenção mais respeito até por esses que nunca param guerra tem briga tem paz a
polícia militar e civil tá lá chuva ou faça sol então nós precisamos reconhecer também
estes servidores que estão sempre atuando e prestando ordem de serviço para toda
a comunidade então esse é o nosso pedido para que se envia esse ofício nobre
presidente e aí da possibilidade de todos os vereadores pudessem assinar e de nós
tentamos apoiar esses servidores também do estado do Paraná. Requerimento
continua em discussão, requerimento está em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento 037/2021 de autoria de todos os vereadores “requer seja
expedido ofício a coordenação da região metropolitana de Curitiba-COMEC para que,
na pessoa do senhor Louvanir Menegusso seja apresentada, em caráter de urgência
uma data a esta casa de leis objetivando a concretização o mais rapidamente possível
de uma reunião presencial ou remota a fim de deliberarmos em conjuntos soluções
legislativas ou executivas para a grande aglomeração no transporte coletivo deste
município”. Requerimento está em discussão, requerimento está em votação,
requerimento aprovado por humanidade. Leitura da ordem do dia. Convocações:
convocação 01/2021 de autoria de todos os vereadores “convoco o senhor secretário
de saúde doutor Anderson de Rezende para que nos termos dos artigos 322 323 e
324 da resolução 01/2016 regimento interno da Câmara de vereador apresenta em
resposta os seguintes quesitos: 1) apresente dados detalhados e atualização sobre a
pandemia do no município. 2) apresente o plano municipal de vacinação para a
COVID-19. 3) apresente o relatório atualizado dos vacinados contendo o nome e
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[ | f CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES ação de grupo de risco. 4) qual é o orçamento para o enfrentamento da
pandemia? e seu município poderá comprar vacinas? 5) quais são as medidas
disciplinares aplicadas em servidor público que cometeu o suposto erro no momento
da vacinação e quais medidas foram tomadas para que a mesma situação não
aconteça? 6) como é possível verificar se alguma pessoa fora do grupo de risco e
recebeu a vacina explique o cadastramento. 7) sobre as unidades básicas de saúde
UBS: a) explique a forma de marcação de consulta; b) qual foi o critério para a
marcação de consulta via telefone; c) porque os usuários não estão conseguindo
marcar consulta por telefone; d) quantas consultas são disponíveis por dia; e) quantos
médicos que estão atendendo por UBS; f) quais as UBS estão atendendo pacientes
com sintomas de COVID-19? 8) sobre unidade de pronto atendimento UPA: a) como
estão sendo separados os pacientes com COVID-19 e com os demais pacientes
inclusive na recepção; b) por que a tenda de campanha foi totalmente desmanchada;
c) apresenta em relatório dos funcionários do UPA; 9) informe como está sendo
atendido os pacientes que necessitam de fisioterapia no município; 10) como está
sendo atendido os pacientes que necessitam do caps. Lideranças partidárias: Pela
liderança do Partido PSD o Vereador Renan Wozniack com a palavra “ posso
dizer como representante aqui nessa Câmara municipal aqui em Fazenda Rio Grande
hoje foi lido na designação como representante partidário claro que não há como
deixar de falar também da figura do nosso governador Ratinho Júnior do PSD e como
tem desenvolvido os trabalhos em relação às ações desse combate à pandemia, o
PSD está se organizando está se reformulando não só em Fazenda Rio Grande mas
também no estado do Paraná e hoje eu gostaria de destacar como presidente do
diretório estadual do PSD Carlos massa Ratinho Júnior esteve reunido com o
presidente do tribunal de justiça também com o presidente o deputado Ademar
Traiano para reforçar todo o apoio nas ações de combate à pandemia realmente é
uma algumas críticas poxa mas o governo do estado do Paraná não está empenhando
todos os esforços que poderia a bem da verdade nesses últimos 12 dias foram
criados cerca de 700 leitos de enfermaria e a previsão é que nos próximos dias mais
de 1000 leitos de enfermaria deve ser habilitados na rede estadual de saúde esse
novo pico da ação do convide essa nova cepa ou seja essa variante realmente tem
pego uma forma desprevenida as ações da rede pública de saúde não diria talvez
desprevenida mas que surpreendeu nos dados negativos e por essa razão que o
governo do estado teve que determinar uma força-tarefa realizar decretos que
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são muito difíceis para a população nós temos discutido bastante nessa
casa em relação como adequar tudo isso com os comerciantes com a os serviços
essenciais e não essenciais aqui nessa casa tem realizado discussões tem um comitê
gestor que todos os vereadores estão presentes hoje teve a reunião junto com
Vereador Júlio Beiço esteve comigo junto com os representantes de quadras de
futebol escolinhas e então em nome do PSD o governo do estado vem a reafirmar as
suas ações de combate à pandemia empenhando esforços secretário Beto preto
também ele encontrou essas dificuldades no momento mas afirmou que o Paraná está
tomando medidas que aparentam ser desagradáveis mas que não só aparentam de
fato são situações difíceis mas que está empenhando todos os esforços que estão ao
seu alcance para conseguir superar o quanto antes essa pandemia não só
paranaense mas em todo o Brasil e até em todo mundo então essa mensagem como
liderança do PSB que venha trazer nessa tarde. Pela liderança do Partido
Republicano o Vereador Pastor Brandão com a palavra é só para deixar claro os
nobres vereadores que antes o partido era PRB partido republicano brasileiro o 10
então agora passou a ser republicano 10 só pra deixar bem claro aqui aos nobres
vereadores que Brandão é republicano e 10 e não PRB mais partido republicano
brasileiro. Pela liderança do Partido Pros, o vereador Sandro do Proteção com a
palavra quero agradecer em primeiro lugar ao nosso presidente municipal pela
indicação Caio Szadkoski e dizer que vou estar aqui representando o PROS nesta
casa de leis não posso deixar de fazer uma menção em nome do nosso deputado
federal mais atuante que traz mais recursos do nosso município deputado federal
Antônio Wandscheer que tem trabalhado muito pelo nosso município. Pela liderança
do Prefeito o vereador Caio Szadkoski com a palavra A gente ouvindo até um
clamor aqui dos vereadores a gente vê no geral e que é preciso ter agilidade no
executivo nas ações conversei hoje de manhã com o prefeito municipal e ele me
passava a sua vontade de estar acertando o mais rápido possível ele falou que
pessoalmente tem ido até hospital a UPA onde está colocando agora está preparando
hospital para receber doentes que porventura tiver espaço lá na UPA então a
preocupação dele é grande para estar resolvendo todos os assuntos e colocou na
forma de que a gente sabe que realmente são vamos agora aí pra iniciando o terceiro
mês de governo e ele quer tá atendendo tudo aquilo que for do interesse da
comunidade então vamos estar aqui representando e trazendo as informações daquilo
que for no interesse da comunidade então vamos estar aqui representando e trazendo
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ges do que for do interesse de todos nós primeiro né depois da claro aquilo
que o executivo tiver que estar colocando nessa casa que não tiver não tiver tempo
de cada um porque é que cada um tem a liberdade eu tenho até o prefeito de
conversar não tem visto né às vezes a gente não percebe a gente gostaria de receber
mas está sempre aberto para atender a todos eu vou estar aqui como indicado como
líder do prefeito vou procurar fazer da melhor forma possível está a disposição de
todos. Inscritos na tribuna livre. O vereador Enfermeiro José Carlos com a
palavra Boa tarde a todos hoje eu quero aproveitar o momento para dar um boa tarde
especial a todas as mulheres por esse dia importante de lutas que foi colocado como
dia Internacional das mulheres mas eu caros vereadores colegas hoje eu quero
aproveitar pra defender o meu projeto de lei que eu coloquei nessa casa de lei como
um projeto é importante voltado para o servidor e quando eu falo em servidores hoje
sendo dia das mulheres ainda bem que deu certinho porque é um projeto de lei que
fala a liberação de até 50% da carga horárias desses servidores mulheres e homens
que tenham filhos com deficiências que necessitam de cuidados médicos de
acompanhamentos contínuos onde esses acompanhamentos nós temos falado muito
na inclusão na humanização esses filhos precisam ser acompanhado pelos seus pais
não apenas cuidadores quando eu coloco cuidadores não é que cuidadores não cuida
bem avó a tia a mãe até uma pessoa contratada por essas pessoas mas o carinho do
pai da mãe eu creio que todos vocês penso dessa maneira é como que faz com que
o desenvolvimento do filho seja ativo então esse projeto de lei já existe na esfera
federal e na estadual estou apenas colocando para que a gente possa desenvolver
esse projeto de lei aqui no nosso município onde todos filhos de servidores que tem
uma deficiência de diversas patologias que precisam de um acompanhamento
contínuo que esses servidores sejam dispensados de até 50% conforme está no
projeto de lei da sua carga horária sem prejuízo financeiro porque ter um filho com
deficiência também leva um custo maior muitas coisas que esses servidores tem que
comprar mais porque é o filho que necessita às vezes uma roupa uma alimentação
acompanhamento para até educacional que o órgão público às vezes não consegue
dar esses pais além de acompanhar eles precisam desembolsar uma quantia quando
eu falo nessa quantia mas sabemos que não está tudo servidor tem lá alguma coisa
depende o que acontece um período de até 60 dias o servidor começa a ter prejuízo
em sua remuneração esses servidores aqui tem gente que hoje está recebendo bem
menos do que 50% de seu salário por estar acompanhando os seus filhos eu peço o
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todos os nobres vereadores por essa causa que é além de ser humana é
uma casa onde nós vamos deixar e mostrar o respeito que nós temos com os
servidores em diferente que seja de qualquer Secretaria por que nós temos
professores profissionais de saúde e de outras áreas também que já vieram falar
comigo a pouco tempo nessa casa de lei foi aprovado o projeto lá do autismo que
colocaram foi criada a associação aqui inclusive no nosso município que nós
precisamos ver essas crianças também precisam de apoio mas o servidor também
tem muitas crianças autista estou colocando dessa maneira porque essa criança o
seu desenvolvimento ela precisa de um acompanhamento contínuo a mãe vem
trabalhar às vezes em uma única semana depende da patologia tem que levar quatro
ou cinco vezes numa semana o filho para uma terapia para um médico para fazer
exames sem pensar só nisso aonde que fica a inclusão nós falamos tanto nesta casa
de lei como é falado por aí a inclusão social essa inclusão dessa criança no próprio
meio familiar essa mãe ou pai pode realizar isso porque se não eles saem além de
trabalhar sai cedo chega à noite essas crianças ficam somente com os cuidadores e
às vezes quando os pais chegam estão dormindo então eu peço o apoio de todos
vocês por essa causa nobre e podem ter certeza vocês meus nobres vereadores isso
Vai Ficar marcado para nós que nós estamos iniciando um ano onde todos nós
estamos numa missão do que tem falado bastante aqui vamos valorizar o servidor e
essa valorização nós vamos mostrar com respeito dando dignidade e mostrar o amor
que essa mãe vai dar para o próprio filho que vai retornar para a sociedade muito
obrigado. Vereador Sandro do Proteção com a palavra boa tarde a todos vocês boa
tarde aqui está nos está acompanhando quero parabenizar a todos os vereadores
aqui que estão comprometidos com o nosso município cada um dá sua maneira
acredito que com o tempo a gente vai conseguir melhorar muita coisa na nossa cidade
mas hoje em especial eu quero fazer uma dedicatória ao Dia Internacional da Mulher
e vou recitar aqui um algumas palavras para que fique marcado aí esse momento
como um dia especial 8 de março um dia de luto e de luta em 8/03/1857 na cidade de
Nova lorque Estados Unidos 129 operárias da fábrica têxtil cotton que estavam em
greve militando por melhores condições de trabalho foram queimadas vivas pelos
seus patrões um dos patrões ordenou que as trancassem e ateassem fogo o referido
patrão foi preso e logo em seguida solto sob fiança Em seguida solto sob fiança em
memória essas mulheres de operárias queimadas a ONU através da conferência
Internacional da mulher em 1910 declarou o dia 8 de março o Dia Internacional da
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E—S ta data representa para todos nós mulheres e homens um símbolo de luta e
de resistência para lembrarmos a que a atrocidade dos atos de violência ainda estão
presentes na vida das mulheres que são vítimas da violência física moral e psicológica
as pesquisas revelam que a cada 40 segundos no Brasil uma mulher é vítima de algum
tipo de violência e que a cada 3 horas uma morre vítima do feminicídio em nossa
comunidade todos os dias convivemos com essa triste realidade sem contar as
meninas que desde cedo experimentam a dor da violência sexual cometida por
homens muitas vezes de suas próprias famílias os homens que deveriam cuidar e
proteger continuam sendo os seus principais algozes as mulheres que continuam
sendo agredidas quando recebem 30% a menos que os homens para
desempenharem as mesmas funções a elas que hoje chefiam 45% das famílias mas
elas não se calam e não se cansam suas dores de cinzas quando queimadas se
espalham ao vento e atingem em todos os cantos do mundo fazendo brotar Renascer
a Esperança de que o passado e o presente irão passar a dor se transformará em
vitórias no futuro e todos nós temos a responsabilidade de fazer da missão de
vereador um legado pois se representamos o peso representamos as mulheres e suas
dores por isso acredito que não é o seu mandato deverá ser um instrumento de luta
de transformação de um município um estado um país um mundo onde nossas
mulheres mães irmãs esposas filhas amigas eleitoras possam viver em paz com
justiça e segurança para serem o que elas desejarem ser sem nenhuma forma de
perseguição a sua dignidade humana somos todos responsáveis pela luta por
igualdade e pelo fim de todas as formas de opressão contra as mulheres pois a mulher
foi feita para brilhar ela chora ri e assim vai conquistando o seu lugar elas não têm
limites para amar são elas que às vezes fazem drama gritam falam brigam e outras
vezes nos colocam em nosso lugar mas nunca deixa de encantar são elas que mesmo
sofreram não deixam de sonhar por isso hoje e sempre está em primeiro lugar e
através das mulheres que fazem parte da minha vida minha mãe minhas irmãs minha
esposa minha filha eu peço uma homenagem para todas as mulheres do município
de Fazenda Rio Grande parabéns a todas as mulheres. Vereador Julio Beiço com a
palavra boa tarde a todos nobres vereadores pessoal que tá assistindo e não poderia
deixar de parabenizar hoje todas as mulheres em especial minha mãe minha esposa
minha irmã guerreiras é eu sou filho de uma mulher guerreira criou seus filhos acho
que sozinha como muitas é bom nesta município né e hoje mas essa pergunta 3
meses qual que foi o trabalho que a gente vem ver aí na nossa secretaria na nossa
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= staria que a Secretaria apresenta-se aí para nós do trabalho que vem
fazendo eu gostaria de falar também do decreto municipal decreto do governo não é
a gente passou uma semana aí corrida né de diversas reuniões hoje de manhã a gente
teve junto com o vereador Renan a uma reunião com os representantes das cargas
viemos desenvolvendo um trabalho é tentando ajudar o comércio alguns cobram que
poderia o que ser feito mais mas eu creio que temos o que tiver ao nosso alcance nós
estamos correndo nós sabemos que é um momento difícil é mas contem com a gente
por isso que eu falo né pra todos que que precisar mandar mensagem ligue a gente
agora está com gabinete nosso projeto que é o gabinete itinerante suspenso devido
ao decreto mas decidiu suspender também respeito e parabenizar a Câmara por ter
voltado atrás e a gente também está fazendo as sessões presenciais né pessoal é
isso é deixar a nossa palavra da semana aqui e agradecendo a todos e contem com
a gente estamos nas ruas lutando pelo nosso povo. O vereador Rafael Campaner
se absteve. irmão José Miranda com a palavra boa tarde População que nos
assiste essa semana estive conversando com os moradores da nossa Senhora do
Guadalupe avenida nossa senhora do Guadalupe e eu conheço aquela ruas tem dias
que é um movimento tremendo e o pessoal me procurar me pediram ali pra lutar por
eles para colocar um redutor de velocidade então foi quando fiz documento hoje
apresentei aqui na Câmara solicitando ao secretário ou ao diretor da faztrans o Davi
para que dê uma analisada né estude a possibilidade de colocar um redutor de
velocidade na nossa senhora do Guadalupe próxima ao CMEI Santa Terezinha para
que os moradores ali então tenha mais segurança é sobre o trânsito daquela rua né
apresentamos hoje aqui também na Câmara dos vereadores juntamente com o
presidente Alexandre Maringá e o vereador fubá o requerimento junto à comec e a
Leblon para que implante é o sistema de integração do shopping Plaza junto ao
terminal para facilitar a vida dos moradores da nossa cidade muitas vezes quando
veio ali para fazer um CPF uma identidade ou até mesmo um outro documento um
alistamento militar que não paga 2 passagens né e até mesmo também pra incentivar
o comércio em volta pessoas que muitas vezes vem trazer um currículo na agência
do trabalhador e que tem a oportunidade de pagar somente uma passagem se acaso
retornado para o terminal no prazo de 1 hora esperamos então que COMEC analise
com carinho isso e muito cuidado aí esse requerimento e que possa então implantar
esse sistema aqui na Fazenda Rio Grande que fica mais ou menos parecido com a
rua da cidadania no terminal do Pinheirinho é outros terminais também da cidade de
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ES ger: ntão sei lá em Curitiba eles têm esse sistema então isto também essa
possibilidade de trazer aqui para a Fazenda Rio Grande será um benefício a mais pra
população aqui da nossa cidade acompanhando hoje também a reunião do comitê de
crise que foi feito online e a gente estava ali acompanhando ali muita gente dando as
suas opiniões sabemos que é um momento crítico momento muito difícil
principalmente os comerciantes os lojistas da nossa cidade que estão aí já há mais
de uma semana com seus comércios fechados estão sofrendo bastante então
estávamos discutindo no comitê de crise hoje é sobre essa situação falando também
a respeito das igrejas que também estão fechadas as igrejas muitas vezes elas faz
seu culto aí 3 vezes na semana e um prazo é diminuído aí com o período diminuído
pra culto somente com 1 hora de duração e seguindo as regras a da vigilância sanitária
então a gente estava ali comentando para que o pessoal também olha a situação das
igrejas e coloque ou libere para que as igrejas venha fazer o culto com distanciamento
ali né cada pessoa ali dentro de 2 metros que é a igreja na sociedade faz um papel
muito importante a igreja contribui muito até mesmo com a saúde pública então
esperamos que o presidente é o responsável pelo comitê de crise analisa essa
situação aí das igrejas e que possamos dar uma resposta e positiva para é os pastores
e todos os membros de todas as denominações e congregação da nossa cidade
trabalhando é com muito respeito e dignidade pela nossa população e sempre digo
assim pro pessoal muitas vezes a população não tem acesso ao secretário não
conhece o secretário ou o prefeito muitas vezes ela encontra o vereador e procura o
vereador e passa as suas reivindicações para nós e quando nós passamos para o
prefeito para os secretários eles simplesmente vão estar atendendo não somente o
vereador mas atendendo a população que muitas vezes é nos procuram para que
possamos resolver a situação ou problema do seu bairro ou da sua rua então estamos
sempre aqui à disposição para encerrar aqui em meu tempo aqui na tribuna livre
quero mais uma vez aqui parabenizar todas as mulheres do nosso da nossa cidade
do estado do Paraná e do Brasil que Deus continue abençoando a vida de cada uma
que faz o seu papel muito importante né no seio da família e da sociedade muito
obrigado seu presidente e até a próxima oportunidade querendo Deus. Vereador Caio
Szadkoski com a palavra senhor presidente senhores vereadores hoje não teria
como não vir aqui nesta segunda nessa tribuna saudar as nossas mulheres do Brasil
do mundo mulheres que segundo uma estimativa 80% delas estão aí na frente de
trabalho da saúde pública aqui do nosso da nossa região metropolitana o que estão
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os envolvidas nessa pandemia que é mais séria dos últimos 100 anos para
todas as mulheres nós queremos deixar aqui o nosso reconhecimento e não é só hoje
no dia 08 de março mas a cada segundo a cada minuto para cada hora vocês devem
ser respeitadas reconhecida pelo valor que vocês têm como seres humanos claro
como mulheres que tem um compromisso que tem sempre aquele empenho muito
maior em tudo o que vão fazer infelizmente ainda falta todo o reconhecimento que
vocês merecem e precisam então fica aqui o vereador Caio é o nosso abraço nosso
respeito acredito o Sandro já falou aqui é do nosso partido do PROS também a todas
as mulheres estão envolvidas nessa sociedade tão injusta todinha para com todas
vocês que muitas das vezes são discriminadas é isso todos os todos os sentidos então
que a gente possa ter dias melhores para vocês mulheres que com certeza cada uma
da sua forma do seu jeito faz a diferença nesse mundo e também hoje estamos
entrando aí no terceiro mês do nosso mandato e só para a gente sentir que passa
rápido o presidente passa rápido a gente quer claro que tudo aconteça também rápido
os nossos pedidos nas nossas reivindicações que não são nossas mas sim da nossa
comunidade aqueles que nos elegeram para representá-los aqui eu sempre gosto de
e no local para ver as coisas muitas vezes as pessoas vêm com as demandas mais
eu gosto de lá para ver de ter prova isso aprendi durante o tempo porque muitas vezes
na emoção se acaba fazendo coisas que não levam a lugar nenhum então quero aqui
dizer que estou nesses primeiros 60 dias aí é contente que com a Câmara o trabalho
da Câmara municipal e que a gente precisa sim se empenhar cada vez mais em
buscar solução para os problemas apresentados abrir novas saídas para que o jeito
vem fazer aqui porque a gente sempre cobrar é bem mais fácil arrumar um culpado
também é bem mais fácil mas achar uma solução para o problema é mais difícil acho
que nós todos aqui vejo assim aqui em cada um embrulho da maior boa vontade de
fazer a diferença nesse mandato eu espero que a gente consiga fazer isso apesar do
momento que estamos vivendo todos nós sabemos aqui da dificuldade que está né e
todo dia do que todo o que temos os recursos necessários para fazermos então a
gente vai ter que estar pensando muito bem a forma de agir como agir aonde buscar
Os recursos que todos vão estar correndo atrás né no Brasil inteiro o mundo inteiro
correndo atrás buscando esperamos que se acabe essa briga eu não digo a sua
política não mas se é briga comercial e econômica na questão da vacina não sou um
técnico da área não conheço mas acho que cada um que já leu já está vendo que tudo
isso não passa de um grande projeto econômico de algumas cabeças do mundo e é
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í o mundo funciona infelizmente os mais fracos sempre pagam a conta existe
remédio sim para covid pode ter certeza disso mas que não é de interesse pequenos
grupos de laboratórios que produzem a vacina que é 4 ou 5 no mundo e que vão tá
na nos manipulando pra tentar ficar ainda mais poderoso então infelizmente está
acontecendo e nós aqui estamos pagando esse preço do mundo preocupado a gente
fica aqui buscando solução difíceis mas tudo não passa os poderosos dos grandes
grupos manipulando para fazer com que o povo mais sofrido mais uma vez paga a
conta obrigado. Vereador Fabiano Fubá com a palavra Hoje não poderia deixar de
fazer a utilização da tribuna para falar de algo que é muito importante para nós as
mulheres hoje o dia eu digo que é mais especial porque é o dia de vocês mulheres
são todos os dias é hoje a gente celebra né como a data especial que fica marcada
em que dia 8 de março mas vocês merecem todo nosso respeito estão ocupando uma
fatia grande da nossa sociedade sempre nos Sempre nos dando é exemplos de nunca
desistir eu sou muito privilegiado diga se de passagem que assim nasci de uma mulher
maravilhosa que é minha mãe minha mãe é uma guerreira sempre me ensinou o
caminho do bem e tem ensinamentos que eu nunca mais vou esquecer e assim a
gente é de família humilde né eu gosto sempre de frisar isso porque é você não Pode
esquecer suas origens a partir do momento que você não esquece as suas origens
você se torna um ser humano melhor já começa a ficar meio duvidoso e então assim
amo a minha mãe né e assim se a senhora estiver me escutando aí assim agradeço
muito a Deus por ter sido concebido pela Senhora está essa família maravilhosa ao
longo dos anos consegui e fui crescendo né enfim comecei a namorar com ela hoje
minha atual esposa outra pessoa maravilhosa guerreira e me deu uma família então
assim mulheres em nome da minha família de todas as mulheres da minha família que
eu quero para todas vocês e que Deus ilumine a cada uma de vocês parabéns pelo
seu dia até mais. Vereador professor Léo com a palavra boa tarde a todos é com
bastante alegria que estou aqui na tribuna de hoje dia 8 de março todos os nobres
vereadores já fizeram a sua menção a sua saudação a sua homenagem cerca das
mulheres do nosso país do nosso município do mundo e eu também não deixaria de
fazê-la na verdade não vou ser tão é prolongado com relação a isso que eu tenho
outros temas mas dizer que é um privilégio a gente poder ter um dia dedicado às
mulheres aí essa reflexão é o luto a luta e já mais por menoriza- las nós temos que
deixar muito claro mulher tem que estar onde ela queira estar com todo respeito e com
toda segurança jurídica de defesa de proteção e de cuidado por que infelizmente no
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SS S estamos acompanhando perplexos a questão dos feminicídios boa parte
dos assassinatos acontecem pelo próprio marido companheiro enfim então é muito
importante que nós tenhamos políticas públicas que defendam que valorizem e que
incluam que elas possam ocupar os seus espaços em todos os lugares por isso hoje
a minha saudação e o meu respeito a todas as mulheres do nosso país, eu não
poderia deixar de passar isso até hoje nós discutimos exaustivamente positivamente
inclusive a questão do servidor público e ai os servidores chegaram em mim e
perguntaram professor Léo a gente não entende muito disso mas como que pode a
prefeitura ter um contrato com televisão no valor de meio milhão de reais e a gente
não tem R$ 4,77 de aumento de reposição salarial e a população não entende mesmo
o servidor não entende eu não entendo eu particularmente como vereador não
consigo entender uma situação dessa nós estamos no momento de exceção de
pandemia momento onde as famílias estão diminuindo seus orçamentos por que estão
sendo mandadas embora o micro empreendedor fechando suas portas e nós vemos
locação de televisão por meio milhão de reais é inadmissível em qualquer lugar serio
do mundo como é que se defende isso eu não consigo defender inclusive a própria
Fazenda Rio Grande entrou no consórcio dos municípios pra vacina de onde vai tirar
esse dinheiro nós estamos falando aqui de diminuição de gastos de contenção de
coisas supérfluas nós entendemos que a informação é necessária mas nós temos que
achar outros meios mais baratos de faze-la não dá para em pleno século XXI usar um
valor exorbitante desse para fazer propaganda e até vi alguns repórteres da Fazenda
dizendo que era para colocar uns Playstation lá que pessoal ia se divertir e eu chego
a conclusão de que dava pra comprar as televisões os Playstation vários jogos e ainda
deixar refrigerante pro pessoal tomar com meio milhão e reais quanto que custa uma
televisão então o grande problema que nós temos é que nós sabemos que é uma
nova gestão mas tem que começar a ter essa responsabilidade com o dinheiro público
nós entendemos que já vinha esse contrato das gestões anteriores mas nós temos
que pensar onde estamos colocando nossos recursos como o nobre vereador Julio
Beiço falou hoje não é que a prefeitura pensou sobre os precatórios é que nós nos
posicionamos contrários isso é bem simples todos nós aqui em comum acordo não
concordamos tirar dinheiro da saúde educação e assistência social é inadmissível em
plena pandemia tirar dinheiro de remédio, então nós temos que começar a tratar as
coisas como elas são e de uma forma correta, honesta olhando a população. Por que
a promessa de campanha era de que fosse diminuída a folha dos cargos
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a] ados e não foi, nós estamos fiscalizando nós vamos atrás das questões
como os aluguéis das televisões e quaisquer coisas aqui que nós achamos que
estejam sendo irregular ou que nós não compreendemos de fato. Nós estamos muito
ligados muito antenados para que a gente não tenha que ficar aqui se justificando por
omissão e assim como eu os demais vereadores já mostraram aqui bastante clareza
de que nós estamos aqui em defesa do povo do povo pelo povo e para o povo.
Vereador Renan Wozniack com a palavra boa tarde mais uma vez senhor
presidente assim como os demais colegas acho importante nós destacarmos a
valorização da mulher neta data mas uma coisa que eu sempre digo eu discordo que
mulher somente pode ser defendida por mulheres acredito que homens assim como
essa câmara 100% de público masculino podem defender muito bem os direitos das
mulheres assim como não precisamos ser negros para defendermos os negros ser
homossexual para defender homossexual ser índio para defender indígenas nesse
ambiente plural eu também penso que a valorização da mulher não deve ser
simplesmente um discurso retórico simplesmente dizer o quanto a mulher é importante
isso claro faz parte mas nós como legisladores precisamos buscar em medidas para
efetivar direitos para as mulheres uma das ações que eu tomei no início deste ano
agora mais recentemente no mês passado no dia 22 foi apresentado um ofício a
secretaria da mulher para que ela informasse um relatório das ações da pasta, as que
estão vigentes e as previstas para acontecer neste ano por que infelizmente nós temos
um dado muito negativo em Fazenda Rio Grande muitas mulheres estão sendo
vítimas de violência é triste é vergonhoso para Fazenda Rio Grande e quais ações
que efetivamente a secretaria da mulher que é uma pasta designada a pensar no bem
estar da mulher fazendense estar realizando nós sabemos que muitas das ações não
depende exclusivamente dela mas ela é protagonista nas políticas públicas que serão
desenvolvidas para esse púbico e veio uma resposta contento inclusive gostaria de
aproveitar para parabenizar a secretária municipal Talita que diferente de outros
secretários respondeu o ofício do vereador e acho que isso é importante quando existe
esse diálogo entre poder executivo e poder legislativo e ela apresentou as relações
uma relação de ações que estão sendo previstas que estão já em desenvolvimento e
serão desenvolvidas ao longo desse ano pela secretaria da mulher algumas que
envolvem a patrulha maria da penha ouras ações de reuniões desenvolvendo ações
de prevenção a violência contra a mulher houve uma reunião já com a juíza Doutora
Paula Magalhães além da desembargadora Pricila Placha Sá que inclusive foi minha
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e.
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em época de graduação a vida na delegacia para verificar visita a ex
vereadora Isabel Baran para buscar informações que ela tenha contribuído ações do
núcleo de atendimento à mulher fazendense enfim não se trata simplesmente essa
oportunidade a tribuna para exaltar as ações da secretaria da mulher mas eu fico
contente em saber que alguma coisa está sendo realizada neste cenário perturbador
de violência contra a mulher existem alguns programas e violência contra a mulher
existem alguns programas e que estão sendo também implementados que não vou
adentrar em cada um mas nesse dia Internacional das mulheres entendemos que não
podemos tratar simplesmente como eu disse outrora por um ponto de vista
romanceado que lindo né o dia das mulheres e é realmente é de se valorizar mas
como bem suscitou o vereador Sandro é um dia de direitos que foram alcançados é
um marco significativo na história da humanidade então que nós aqui legisladoras da
Câmara de fazer grande possamos estar sensíveis às necessidades desse público
vulnerável em termos de direitos não em termos de desigualdade em relação aos
homens mas que nós possamos estar inconformados com qualquer tipo de diminuição
da mulher em nossa sociedade que isso nós não podemos tolerar então essa é a
mensagem a minha exaltação a todas as mulheres parabéns pelo seu dia e uma ótima
tarde a todos. Vereador Carlos Brandão com a palavra dá licença quero tirar a
máscara é uma boa tarde a todos a todas que nos ouve e que nos assiste a todos os
nobres vereadores aqui e eu quero parabenizar a todas as mulheres já dei um abraço
na minha esposa hoje um beijo nela e mandei um abraço lá para minha filha que está
lá em MolVânia divisa com a Ucrânia casada com pastor há 5 anos que eu não vejo
a minha filha casou com um pastor e está ajudando muita gente lá naquele país eu
fico muito feliz né saber que a minha filha está lá única filha que eu tenho está
ajudando as pessoas e a minha palavra hoje aqui seu presidente e nobres vereadores
é sobre o pronunciamento é neste final de semana que passou nosso governador
Ratinho Junior é me comoveu me comoveu vereadores a palavra foi sábado que ele
pronunciou sobre decreto eu quero ler para vocês o que ele falou me comoveu olha o
que ele diz aqui não é um decreto é uma folha de papel é mas na toda deles sozinho
que vai salvar vidas e sim é a consciência de todos ele diz mais governador estamos
enfrentando a maior guerra na área da saúde pública nos últimos 100 anos ele fala
mais o homem tem um limite olha que me comoveu essa eu quero ver agora ele diz o
seu pronunciamento foi sábado agora o final de semana temos obrigação de orar vou
repetir temos a obrigação de orar pelos profissionais da saúde e rezar pelos familiares
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moveu porque todo mundo está consciente eu tenho que fazer usa máscara
gel né um distante do outro as pessoas já estão cansados não é quer dizer consciência
o que mais fala mas muitos tem esquecido como o governador fala aqui obrigação de
orar pelos profissionais da saúde orar o que muitos estão tendo cuidado né o povo
está fazendo a sua parte mas não podemos esquecer de orar pelos profissionais da
saúde e orar pelos familiares então a população quer dizer tem cuidado de um lado
muita das vezes não tem cuidado do outro lado então presidente nobres vereadores
e toda a população que nos assiste vamos orar e que essa pandemia COVID-19 vai
embora vai embora com todo nosso cuidado nós estamos tendo mas se a gente não
dobrar o joelho e orar pelos profissionais da família da saúde se a gente não rezar
para os familiares eu creio que nós não vamos sair dessa muito obrigado. Em questão
de ordem e tempo como a convocação número 01/ 2021 não foi feita a votação.
Convocação está em discussão, a convocação está em votação, convocação
aprovada por unanimidade. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou
a mesma por encerrada.
Fazenda Rio Grande, 28 de abril de 2021.
Fabiano d
Secretário
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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ATA DA 6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODOD DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2021
Ao décimo oitavo dia do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezoito horas,
na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio grande, sob a
Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena, realizou-se a Sessão
Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: José Carlos Bernardes,
Fabiano de Queiroz Sobral, Alesandro Bordignon Weiss e Luiz Sérgio Claudino,
José Carlos Szadkoski, Júlio César da Silva, Rafael Nunes Campaner, José
Miranda de Oliveira, Leonardo de Paula Dias, Renan Gabriel Wozniack, José Carlos
Brandão e Gilmar José Petry. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o
Senhor Presidente declara aberta a 62 Sessão Extraordinária do 1º Período Da 82
Legislatura realizada no dia 18 de março de 2021 às dezoito horas, cumprimentando
e agradecendo a presença de todos os presentes. Ordem do dia: Projeto de lei
número 06/2021 de autoria do executivo 06/2021 de autoria do Executivo Municipal,
primeira votação, súmula: “Autoriza o poder Executivo Municipal à Contratar
Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, conforme
especifica.” O projeto está em discussão, O Vereador José Carlos Szadkoski
discutiu: * Só para deixar registrado, foi tema de discussões nas reuniões das
comissões, de que vou votar favorável pela importância do Projeto para o Município,
só que o Executivo deve se atentar para essa questão para que os Vereadores não
precisem assumir uma culpa que não os cabem, ajustando melhor o Projeto.” O
Vereador Luiz Sérgio Claudino “Eu até reforço as palavras do Caio, é um Projeto
muito importante ao meu modo de ver, eu pediria aos meus caros até para que
aprovássemos esse Projeto ainda não está bem discutido mas se a gente votar
contra poderemos derrubar o Projeto, então peço para que votem favorável na
primeira votação, para que possamos discutir e se acharmos que não convém
mesmo a gente vê o que faz na segunda votação.” O Projeto está em votação.
Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de lei número 07/2021 de autoria do
Executivo Municipal, primeira votação, súmula: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021,
Crédito Adicional especial no valor de R$ 4.443.737,69 (Quatro milhões,
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quatrocentos e quarenta e três mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e nove
centavos).” O Projeto está em discussão. O Projeto está em votação. Projeto
aprovado por unanimidade. Projeto de lei número 09/2021 de autoria do Executivo
Municipal, primeira votação, súmula: “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre
Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à
pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da
saúde, conforme especifica.” O Projeto está em discussão. O Projeto está em
votação. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de lei número04/2021 de
autoria da Mesa Diretiva, primeira votação, súmula: “Estabelece, no âmbito da
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, procedimentos preventivos relacionados
ao COVID-19." O Projeto está em discussão. O Projeto está em votação. Projeto
aprovado por unanimidade. Projeto de lei número 16/2021 de autoria de Todos os
Vereadores, primeira votação, súmula:” Dispõe acerca da comercialização de
produtos não essenciais aos Supermercados, enquanto perdurar lockdown e/ou
restrições comerciais, em decorrência da COVID-19, no Município de Fazenda Rio
Grande e dá Outras Providências.” O Projeto está em discussão, O Vereador José
Carlos Brandão abstém em relação ao Projeto. O Vereador Júlio César da Silva
“Quero manifestar aqui que esse Projeto dos itens essenciais do mercado, no meu
ponto de vista, eu acho que isso vai afetar os comércios pequenos de bairro por isso
não sou favorável a este Projeto Senhor Presidente.” O Projeto continua em
discussão. O Projeto está em votação. Projeto aprovado com voto contrário do
Vereador Júlio Beiço e abstenção do Vereador Brandão. Projeto de lei número
02/2021 de autoria dos Vereadores Renan Wozniack, Sandro Proteção Júlio Beiço e
Caio Szadkoski, primeira votação, súmula: “Dispõe sobre infração administrativa
lesiva decorrente da prática de “furar a fila' de vacinação, em desrespeito a ordem
prioritária estabelecida para o enfrentamento do novo Coronavírus - COVID-19 em
Fazenda Rio Grande e dá outras providências.” O Projeto está em discussão, O
Vereador Renan Wozniack “Brevemente uma síntese desse Projeto é que busca
uma responsabilização administrativa daqueles que fazem uso do cargo público
para furar a fila, então é uma fiscalização daqueles que devem zelar idoneidade no
serviço público respeitando a ordem prioritária da vacinação conforme estatuídas
por nossas autoridades sanitárias, essa é uma tendência nacional e Fazenda Rio
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Grande não iria ficar fora disso, então peço apoio dos demais colegas para que nós
possamos responsabilizar com severidade aqueles que não respeitam a ordem
prioritária de vacinação em nosso Município, muito obrigado.” Projeto continua em
discussão, coma palavra O Vereador Caio “É embora a gente saiba os profissionais
da saúde estão agindo coma maior lisura, com todo seu compromisso, estão
respeitando realmente todas as regras da vacinação, é importante a gente ter essa
lei, para que se alguém fizer qualquer coisa contrário os princípios que estamos
pregando seja feita ai a justiça. Só aproveitando aqui um gancho, não é do projeto,
mas é que eu estou bastante contente hoje eu recebi uma reclamação de que não
tinha raio-x na nossa UPA, daí eu fui lá pra conferir, porque sempre gosto de olhar
de perto, ai eu fui informado pelo secretário que estão trocando, substituindo por
isso realmente esta sem o raio-x La na UPA e ai esta sendo colocado um mais
moderno que vai melhorar os trabalhos vai agilizar, um mais digital, então isso é
bom para toda a comunidade aproveitando só o gancho deste projeto e fico feliz
com essa notícia. E também peço de toda forma que todos possam estar apoiando
e não só apoiando o Projeto na sequência também acompanha para que tiver algum
deslize possa ser notificado aqueles que não agir conforme as regras, obrigado
Senhor Presidente”. O Projeto está em votação. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de lei número 07/2021 de autoria do Vereador Rafael Campaner, primeira
votação, súmula: “ Estabelece a adoção do Protocolo Municipal de Vacinação contra
a COVID-19, obrigatório aos profissionais da saúde do município de Fazenda Rio
Grande.” O Projeto está em discussão, O Vereador Rafael Campaner “ Nobre
Vereadores esse Projeto de lei, veio com um fato notório que apareceu não só aqui
em Fazenda Rio Grande, mas aconteceu também em outros Municípios, mas eu
quero deixar bem claro aqui a todos vocês, que de forma alguma esse Projeto é
para punir qualquer técnico de enfermagem ou enfermeira tanto é que eles os
verdadeiros, as verdadeiras pessoas que estão na frente de batalha, a pessoa
técnica de enfermagem, que acabou cometendo um erro ou alguma coisa assim
desse sentido, ela vai ter que passar por um processo de contraditório e agente
acredita realmente, assim como já foi dito até aqui na Tribuna da honestidade dela
que foi realmente um erro. Só o que a população espera, é que ela tenha segurança
no procedimento da aplicação da vacina, é isso que o povo cobra da gente e ele
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esperam realmente transparência. O Projeto ele é simples, ele disciplina apenas
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três obrigações que na hora da vacina seja mostrado o frasco vazio, depois mostre
pro paciente a pessoa que vai receber a vacina a aplicação e depois a vacina vazia
é só pra que a pessoa possa ver e pra que não aconteça, mas nenhuma duvida no
procedimento do pessoal da área da saúde, que com certeza nós estamos apoiando
e a vacina vai acontecer, esperamos tão breve que ela chega e vai ter realmente
várias aplicações aqui na Cidade, não é apenas um procedimento que vai melhorar
tanto para quem vai aplicar a vacina, como da pessoa que esta recebendo a vacina
do COVID, então peço apoio de todos os vereadores, obrigado”. O Projeto continua
em discussão, O Vereador Enfermeiro José Carlos “ Boa tarde a todos, à todos os
nobres vereadores, ao nosso Presidente e a população que está nos
acompanhando, sobre esse projeto eu queria colocar algumas palavras quando se
fala de um modo de segurança ou protocolo, quando se fala de vacina, pra tudo já
existe o protocolo, porém nós temos que verificar se falando de vacina, como já veio
o projeto anterior colocando os fura filas, envolvendo a segurança e a vacina temos
que ver que é em toda a saúde está em uma verdadeira guerra, a guerra hoje é
exclusivamente pelo COVID, mas não podemos esquecer que além do COVID, tem
pacientes internados e muito grave e tem outras patologias que os pacientes
também precisam de assistências e as equipes estão sobrecarregadas mas pra
toda assistência de enfermagem ou de médico já é seguido um principio de um
protocolo, um principio de um atendimento seguindo algumas regras, quando ocorre
um erro como já foi colocado de uma colega de enfermagem no ano passado tem
que ser investigado mesmo e avaliado, eu coloquei a minha posição aquele dia do
erro dela e volta a qualquer profissional da saúde. Inclusive, voltando pra isso
vamos criar um protocolo que abrange mais coisas, não pensando somente no
COVID, essa é a minha posição. Se o nosso Município hoje tem condições numa
pandemia, talvez para e criar os protocolos, porque está vindo protocolos de
diversas funções voltadas à saúde, inclusive está vindo até como sedar os
pacientes devido a necessidade dos insumos que estamos tendo, o próprio
Ministério, a própria Secretaria de Estado tem essa preocupação. Aproveitei essa
oportunidade pra falar isso, que nós temos que apoiar todos os servidores que estão
no momento de guerra, o apoio talvez seja como? Tendo mais condições de
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trabalho, que nós consigamos mais profissionais, principalmente nesse momento de
batalha, e quanto a COVID aproveitar o momento pra quem está nos
acompanhando, nós precisamos se cuidar muito, esta feio a coisa, ou se cuidamos
ou vamos perder muitas pessoas próximas que já está ocorrendo e hoje dinheiro
não compra vaga, somos todos iguais, obrigado Senhor Presidente”. O Projeto
continua em discussão. O Projeto esta em votação. Projeto aprovado por
unanimidade. Projeto de lei número 11/2021 de autoria do Vereador Alexandre
Maringá, primeira votação, súmula: “Considera as atividades religiosas como
essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que
justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade em Fazenda Rio
Grande e dá outras providências”. O Projeto está em discussão. O Projeto está em
votação. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de lei 13/2021 de autoria do
Vereador Sandro do Proteção, primeira votação, súmula: “ Dispõe acerca das
medidas obrigatórias ao Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do
Município de Fazenda Rio Grande, para a prevenção da propagação do COVID-19
em seus interiores e dá Outras Providências”. O Projeto esta em discussão. O
Vereador Sandro, “Só para reforçar o pedido aos nobres vereadores, esse Projeto
vem de encontro com o que estamos vivendo, uma solicitação nossa em relação ao
transporte público para que a Empresa que presta o serviço, possa também fazer
parte desse momento de prevenção de uma forma mais ativa e eficiente. Peço para
que vocês avaliem e sejam favoráveis ao nosso Projeto”. O Projeto continua em
discussão, O Vereador Júlio Beiço, “Boa tarde, quero parabenizar o Projeto, eu
estive no terminal de ônibus vários dias e realmente o que eu vi foi um rapaz com
um pano dando uma maquiada no ônibus de dois minutos, eu acredito que para
higienizar um ônibus ocupa-se mais de um 'paninho' , então sou favorável ao
projeto, parabéns e temos que fazer muito mais pelo transporte coletivo no nosso
Município e vamos dar exemplos a esse povo”. O Projeto continua em discussão, O
Vereador Enfermeiro José Carlos, Eu apoio o Projeto, até porque queria colocar
algumas coisas voltadas a isso, que as empresas de transporte público também tem
que ter uma co-responsabilidade em muitas coisas, porque o comerciante precisa
deixar um dispositivo de álcool para que seus clientes entre nas lojas limitando
inclusive, o percentual de pessoas dentro de suas lojas e eu acho que as empresas
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de transporte também tem que adotar essa linha de preservar uma qualidade no
transporte e além da qualidade nesse momento de pandemia que tenha os devidos
cuidados com esses ambientes que entra tantas pessoas num curto espaço. O
ônibus sai daqui de Fazendas Rio Grande e chega no terminal do Pinheirinho, onde
tem muitas pessoas esperando o retorno e tenha certeza que eu também fui
verificar, não é feito limpeza, não é feito nada! Se A COMEC é a responsável,
devemos talvez convocar eles para termos uma conversa e uma ação em conjunto
para ter além da melhoria, que tenha os princípios mínimos de limpeza, que tenha
álcool e que veja em consideração como que é feita essa prévia desinfecção desses
ônibus porque o risco é grande porque a contaminação fica no meio ambiente, fica
em cima das superfícies, nos bancos, fica onde se pega para segurar no ônibus
então temos que pensar nisto mesmo nobres vereadores, concordo e acho que
temos que cobrar mais ainda, muito obrigado”. O Projeto continua em discussão, O
Vereador Rafael Campaner, nobre vereador seguindo o raciocínio do Autor do
Projeto inclusive do enfermeiro José Carlos lógico que nós temos que cobrar mais
ônibus é a primeira coisa pra diminuir a lotação, mas vou citar uma comparação,
uma outra classe que vem sofrendo bastante que é as academias, que para você
entrara numa academia quando estava permitido, na Fazenda Rio Grande ainda
pode, além da capacidade ser reduzida a trinta por cento , cada pessoa para entrar
teria que pisar no tapete fazendo a desinfecção, a pessoa que usava o equipamento
tinha que vim lá um instrutor que a academia tinha que pagar para mais um instrutor
para limpar, então além do ônibus estar lotado, que corre o risco muito maior por
estar perto das pessoas, o segundo caso que deveria ser de obrigação das
empresas de ônibus deveriam sim fazer as limpezas, que, quantas pessoas
seguram no mesmo local no ônibus seria o mínimo que deveria fazer. Então se todo
comércio pequeno esta tendo dificuldade em se adequar a normatização pra
prevenção ao COVID, qual o tipo de prevenção que as empresas de ônibus estão
fazendo, já que não estão conseguindo atender a super lotação e a quantidade
mínima? Então sou favorável, parabéns vereador pelo seu Projeto de lei”. O Projeto
continua em discussão. O Projeto esta em votação. Projeto aprovado por
unanimidade. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma
por encerrada.
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Fazenda Rio Grande, 04 de maio de 2021.
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Secretário
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AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ATA DA 8º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 de MARÇO DE 2021
Ao trigésimo primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezessete e
trinta horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena, realizou-se a Sessão
Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: José Carlos Bernardes,
Fabiano de Queiroz Sobral, Alessandro Bordignon Weiss e Luiz Sérgio Claudino,
Jose Carlos Szadkoski, Júlio César da Silva, Rafael Nunes Campaner, José Miranda
de Oliveira, Renan Gabriel Wozniack, Jose Carlos Brandão e Gilmar José Petry, com
ausência justificada do Vereador Professor Leo. Havendo quórum com a graça e
proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 82 Sessão Extraordinária
do 1º Período Da 8º Legislatura realizada no dia 31 de março de 2021 às dezessete
e trinta horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Ordem do dia: Segunda votação do projeto de lei número 08/2021 de autoria do
executivo súmula dispõe sobre a organização do conselho municipal de
acompanhamento e controle social do fundo de manutenção desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais de educação Caps Fundeb
conforme especifica e da outras providências. O projeto está em discussão, o projeto
está em votação os favoráveis permaneça como estão os contrários se manifeste, o
projeto aprovado por unanimidade. Próximo Projeto senhor secretário: Primeira
votação do projeto de lei legislativa número 020/2021 de autoria de todos os
vereadores súmula dispõe sobre a abertura do comércio no município de Fazenda
Rio Grande e dá outras providências durante a pandemia do COVID-19 senhor
presidente projeto contém uma emenda peço para fazer a leitura pode fazer,
emenda modificativa número 1 onde se lê parágrafo segundo fica vedado o
funcionamento de tabacarias especializados em narguile leia-se parágrafo segundo
as tabacarias especializada de narguile somente poderão funcionar para a venda de
produtos através do sistema delivery e tak-way sendo proibida a permanência de
pessoas eu consumo no local de qualquer produto, emenda supressiva o número 2
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ido o inciso nono do artigo quarto emenda aditiva número 03 alteração
altera-se a redação do artigo sexto e acrescente parágrafo único passando a vigorar
com o seguinte texto: as escolas privadas poderão permanecer em funcionamento
desde que não ultrapasse 50% da sua capacidade seguindo todos os protocolos
determinados pela vigilância sanitária. O projeto está em discussão, parágrafo único
havendo mais de uma norma regulamentada ao desempenho das atividades
escolares privadas prevalecerá a mais favorável ao seu funcionamento o projeto
está em discussão, o projeto está em votação os favoráveis permaneçam como
estão os contrários se manifestem, pela ordem Sr. Presidente é só para chegar
agora nós estamos votando a emenda primeiro temos que aprovar as emendas para
daí voltarmos ao projeto. A emenda está em discussão: Discute Vereador Gilmar
Petry: Senhores vereadores, boa tarde a todos que estão nos assistindo é quero
agradecer a assinatura de todos os vereadores nós não tivemos tempo ainda de
conversar com todos os vereadores mas o que é importante esclarecer são algumas
emendas que a gente fez só no sentido de até melhorar o projeto e favorecer mais
comerciantes a nossa lei vedava totalmente o funcionamento de qualquer tabacaria
durante o período da pandemia né nós sabemos que a pandemia pode talvez
demorar 6 meses um ano talvez né então nós temos aqui abrindo uma exceção que
ela possa trabalhar mas só no sistema de delivery ou talk-way, ou seja vai dar o que
eu posso não trabalhar mas sem aglomeração sem pessoa sem consumo no local, a
segunda emenda a gente fez é para suprimir o inciso nono que é o que vedava as
lojas a poder disponibilizar o provador de roupa sabemos que a gente discutiu aqui é
difícil as pessoas poder comprar uma roupa um traje sem poder experimentar no
local o terceiro principal é que sempre estamos aqui liberando para as escolas
particulares poderem trabalhar com até 50% da capacidade porém nós é que
colocamos junto aqui um parágrafo único que até que foi sugestão dos vereadores
para que se acaso houver uma norma do estado em que seja mais benéfica, fica por
exemplo que as escolas possam trabalhar com 100% da capacidade nesta sessão já
está sendo prevista no projeto, então quero agradecer a assinatura dos vereadores
e pedir voto favorável para aprovar essa emenda para que ela faça parte do nosso
projeto de lei obrigado senhores vereadores. A emenda continua em discussão.
Peço autorização do plenário para que a gente possa votar as emendas em bloco, ad
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permaneçam como estão os contrários se manifestem autorização
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aprovada por unanimidade. As emendas continuam em discussão as emendas estão
em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários e manifeste,
emenda aprovada por unanimidade, próximo emenda próximo projeto, Primeira
votação do projeto de lei legislativo número 020/21 da autoria de todos os
vereadores, súmula dispõe sobre a abertura do comércio do município de Fazenda
Rio Grande e da outras providências durante a pandemia COVID-19, projeto de lei
com as emendas estão em discussão, projeto de lei com as emendas estão em
votação, os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifeste, projeto
de lei com as emendas aprovadas por unanimidade, próximo projeto Sr. Secretário,
sem mais matérias na ordem do dia Sr. Presidente.
Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por
encerrada.
Fazenda Rio Grande, 31 de março de 2021.
Fabjáno/de' iroz Sobral
Seçretário
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INDICAÇÃO No 127/2021
O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, providencie a retomada do Programa
Troca Verde.
JUSTIFICATIVA
O Programa Troca Verde, foi instituído pela lei municipal 857/2011, no qual
permite a troca de materiais recicláveis por frutas, verduras e legumes. O projeto
é um grande instrumento para auxiliar no rendimento na Associação de Materiais
Recicláveis e da Associação de Produtores Rurais, na educação ambiental para
as crianças, limpeza pública, alimentação saudável e sustentabilidade ambiental.
Fazenda Rio Grande, 05 de maio de 2021.
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 129/2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através
da Secretaria competente, realize a instalação de placas para estacionamento rotativo
na Rua Jequitibá em frente ao centro comercial Plaza Fácil
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a indicação, devido ao número de motoristas de aplicativo e taxi
utilizarem o local mencionado para embarque e desembarque de passageiros,
visando também a acessibilidade ao terminal rodoviário e ao centro comercial.
Fazenda Rio Grande,06 de maio de 2021
Fa irpZ Sobral
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07 MAI ap
18500. FABIANG/ulá
Í im Tm rs TRABALHO E HONESTIDADE
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INDICAÇÃO Nº 130/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete à Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que por meio da
secretaria competente, providencie a instalação de uma travessia elevada na Avenida
Portugal, em frente à Unidade de Saúde Gralha Azul, no bairro Gralha Azul, em nosso
município ou, caso não seja possível, que seja reativado o radar eletrônico redutor de
velocidade neste local.
JUSTIFICATIVA
A Avenida Portugal, especialmente nas proximidades da Unidade de Saúde Gralha
Azul, possui um movimento elevado, tanto de veículos como de pedestres que por ali
moram ou transitam. Atendendo o solicitado nesta indicação, o Poder Executivo de
Fazenda Rio Grande estará garantido maior segurança a quem trafega pela via, já que a
mesma é uma das principais avenidas da localidade.
Fazenda Rio Grande, 07 de maio de 2021.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 131/2021
Os vereadores Dr. Renan Wozniack e Rafael Campaner, que adiante subscrevem,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem à Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indicam seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que por meio da
Secretaria competente, disponibilize bebedouros públicos com água potável para os
frequentadores de praças e parques de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Levando em conta que muitas vezes a população fazendense frequenta parques e
praças especialmente com o intuito de praticar atividades físicas ou de lazer, é
indispensável a disponibilidade de água potável nesses espaços, de modo que os usuários
possam se hidratar e saciar a sede. Vale destacar que essa intervenção beneficiaria a
comunidade como um todo, desde crianças que brincam até os idosos que se exercitam,
assim como animais de estimação que fazem companhia para os seus donos em atividades
ao ar livre.
Fazenda Rio Grande, 07 de maio de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 132/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que,
através da Secretaria competente realize com a máxima urgência manutenção
no playground do parque verde, localizado no bairro Estados.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, tendo em vista o grande número de
pessoas que frequenta o parque, será necessária obras e reformas nos
balanços, gangorras, escorregador e outros equipamentos que servem de
diversão para as crianças. Atualmente os referidos brinquedos estão quebrados
ou apresentado problemas que colocam em risco a integridade física daqueles
que os utilizam.
Fazenda Rio Grande, 05 de maio de 21
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SANDRO DO
OTEÇÃO
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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A LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 133/2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria Competente, realize a manutenção da rede de iluminação pública na Rua
Demétrio Zanaão, nas proximidades da Igreja Santo Antônio e na Avenida Portugal
entre o Condomínio Residencial Recanto Portugal e o Condomínio Residencial
Green Portugal. Indico também para que sejam instaladas as lâmpadas de
iluminação pública nos postes já colocados na Estrada Rural Adão Roik, neste
Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por justificativa o pedido dos moradores destas
localidades, analisando que estas ruas já são localizadas em área rural e com a
falta de iluminação se tornam acessíveis a possíveis assaltos durante a noite.
Fazenda Rio Grande, 06 de maio de 2021.
OCRAM DE. PR
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JE
INDICAÇÃO Nº 134/2021
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência o plano e a
implementação de asfaltamento das ruas situadas no Bairro Estados, neste Município
de Fazenda Rio Grande. São as seguintes:
e Avenida Paraná (do número 4001 ao 5030);
e Rua Bahia;
e Rua Campinas;
e Travessa União da Vitória;
JUSTIFICATIVA
Os moradores dessa região necessitam do asfaltamento nas referidas
localidades, para que obtenham melhores condições de convivência e locomoção.
Conforme relatos dos moradores, o pó vem prejudicando e causando-lhes problemas
respiratórios, além de prejudicar a locomoção dos veículos, em virtude da falta de
nivelamento das ruas.
A população desta região aguarda este asfalto faz muito tempo e arcam com
as problemáticas pela falta do mesmo todos os dias. Dito isso, torna-se imprescindível
à realização do asfaltamento dessas ruas em caráter urgencial.
Grande, 06 de maio de 2021.
DANNE DO
TA DE.PR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
à
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 135/2021
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente viabilize os reparos necessários com a aplicação de
material corretivo e pavimentação no final da Rua Rio Goioerê localizada no
Bairro Iguaçu neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude que o final da Rua Rio Goioerê encontra-
se em péssimas condições de uso, acumulando agua gerando barro,
ocasionando o rebaixamento da rua, e com isso causando enormes transtornos
aos moradores do seu redor. Desta forma solicito a especial atenção por parte
da secretaria competente para que possa solucionar esse problema o mais
breve possível, atendendo assim a solicitação dos moradores a este Vereador.
Fazenda Rio Grande, 06 de maio de 2021
ILMAR JOSE PETRY
VERE
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 136/2021
O Vereador Julio Beiço, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para
que, através da Secretaria competente, seja realizada a instalação de redutor de
velocidade, na Rua Luxemburgo, Rua Londres, Rua África do Sul, Rua Paris e
Rua Berlin, todas localizadas no bairro Nações, Loteamento Green Portugal, a
fim de melhorar a segurança e qualidade do trânsito para os veículos e
pedestres.
JUSTIFICATIVA
A referida indicação é pertinente, visto que as ruas são bem movimentadas, e os
moradores reclamam diariamente que os veículos trafegam em alta velocidade
e o risco de acidente é constante naquela região.
Diante dessas informações e a pedido dos Munícipes, é que solicito as
providências necessárias para que a indicação seja atendida.
Fazenda Rio Grande, 07 de maio de 2021
lio Beiço
VEREADOR - PP
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 137/2021
O Vereador Irmão José Miranda, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação.
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao EXMO SR. Prefeito Municipal e FANSTRANS para
que seja Realizado a Colocação de Placas e Pinturas de Sinalização Horizontal e
Vertical na Rua Rio Volga com a Rua Rio Eufrates esquina da Sanepar, bairro Iguaçu
neste Município de Fazenda Rio Grande/PR.
JUSTIFICATIVA
O local tem sido alvo de acidentes devido a falta de sinalização, segundo moradores
nos últimos dias antes desta indicação foram 3 acidentes envolvendo veículos
automotores. Para que possamos prevenir a ocorrência de acidentes, pedimos a
atenção nesta indicação.
Fazenda Rio Grande, 07 de Maio de 2021.
IPA DE
AVR
ERVA
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 138/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico para Secretaria de Meio Ambiente, a necessidade de limpeza e roçada nas
calçada da Rua Salgueiro esquina com Av.Cedro no bairro Eucaliptos 1, fazendo
com que cadeirantes tenham dificuldades de passagem no local.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que a rua não tem manutenção a um bom tempo,
a vegetação invade as calçadas fazendo com que cadeirantes tenham dificuldades de
passagem no local.
Fazenda Rio rende, 07 de Maig'de 20:
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 131/2021
Os Vereadores Professor Fabiano Fubá e Professor Léo, que adiante subscrevem,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte
proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que,
através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
1. Quais especialidades o município disponibiliza para atendimento da população?
2. Quais dessas especialidades são ofertadas no município de Fazenda Rio
Grande?
3. Quais dessas especialidades são ofertadas fora do município de Fazenda Rio
Grande e por quê?
4. Referente ao atendimento pediátrico na maternidade, qual a possibilidade de
ofertar até o primeiro ano de vida da criança?
5. Referente ao atendimento odontológico quais são realizados nas unidades de
saúde e os procedimentos não realizados pelas UBS's são encaminhados para
onde?
6. Quais convênios com clínicas e hospitais estão ativos atualmente?
7. Informações sobre o número de profissionais médicos e suas respectivas
funções que atendem as demandas do Município de Fazenda Rio Grande”.
8. Quais laboratórios o município mantém convênio, para realização de exames
laboratoriais na UPA?
9. Qual é o tempo de espera entre a coleta e o resultado?
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) la
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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11.Como são acomodadas as pessoas que ficam internadas ou em observação?
12. Em horário de pico, essas acomodações suprem a demanda?
13. Para os pacientes que necessitam de internamento ou ficam em observação são
oferecidos alimentação e quais horários são ofertados?
14.0 efetivo das 19h às 6h é suficiente para atender as demandas?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento devido a reivindicações dos munícipes que vêm
sofrendo com os transtornos causados pela falta de atendimentos e de profissionais
especialistas nas Unidades Básicas de Saúde de Fazenda Rio Grande, onde a
população depende de agendamentos e atendimentos especializados em outros
municípios prologando o tempo de espera para um atendimento, também vem
sofrendo com os transtornos causados devido à demora, acomodações
inapropriadas, falta de efetivo e alimentação na UPA de Fazenda Rio Grande.
Ademais informações poderão servir como base para a elaboração de políticas
públicas voltadas para a redução do tempo médio de espera para atendimento,
melhorando assim, de forma significativa, os índices de avaliações com relação a
qualidade dos serviços prestados à população do Município.
Fazenda Rio Grande, 30 de abril de 2021
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
CAMARA MUNICIPAL DE
FALRIO GRANDE.PR
07 MA pj
REQUERIMENTO Nº 132/2021
O Vereador Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício à SANEPAR, em nome do Exmo. Sr. Presidente
Claudio Stabile, para que apresente à esta Câmara de Vereadores, o plano de
saneamento que está sendo aplicado em Fazenda Rio Grande, e que seja revisto
os projetos e metas de ligação de esgoto e principalmente os projetos para
aumentar a captação e tratamento e distribuição de água.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista a necessidade de revisão
do plano de saneamento pelas novas moradias e loteamentos que surgiram nos
últimos dez anos em Fazenda Rio Grande e ainda pela escassez de água,
necessitando de novos investimentos na captação, tratamento e distribuição de
água.
Fazenda Rio Grande, 05 de maio de 2021.
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ode
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 133/2021
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal JOSÉ AROLDO
MARTINS SOUZA (Aroldo Martins) do PARTIDO REPUBLICANOS, para que o
mesmo disponibilize Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), sendo o valor para a pavimentação asfáltica das ruas
Nelson Rodrigues (antiga Travessa José de Alencar) e a rua Guimarães Rosa,
no bairro Jardim Colonial, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que, o novo asfalto é de extrema
importância para os moradores da região pois melhorará o tráfego de
pedestres, veículos, assim também cessando as poças de água e a poeira. O
trecho que está sem pavimentação asfáltica tem sido cobrado pelos
moradores a anos.
CÂRARA MUNICIPAL DE Fazenda Rio Grande, 05 de maio de 2021
FAZRIO GRANDE-PR
05 MAL 201 pelas
. : S Brandão
LS nSD
Protocolo CL. 3O Vereador
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664


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CÂMAR RA MUNI Car DE EN INHA: RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 135/202
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O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Sr. Daniel Maciel Prado Gerente da Estre Ambiental -
CGR Iguaçu para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Solicito a cópia do contrato para verificar se o Município está sendo atendido
de acordo com as cláusulas estabelecidas e a vigência do mesmo.
2. Quais benfeitorias a empresa Estre Ambiental já realizou e quais irá realizar no
município de Fazenda Rio Grande?
3. Qual valor gasto pela Prefeitura para cumprir com o contrato celebrado com
a empresa supracitada?
4. Após o término do contrato com o município o que a empresa Estre Ambiental
irá realizar no local do aterro?
JUSTIFICATIVA
Trata-se de pedido, nos termos regimentais, que objetiva obter esclarecimentos
acerca do contrato de Gestão de Regi uos Sólidos-em Fazenda Rio Grande com a
Estre Ambiental - CGR Iguaçu, Er fo) Pr fiscalizadora dos Vereadores.
Rio Grande, 06 de maio de 2021
fo) iroz Sobral
FABIANGubá
TRABALHO E HONESTIDADE
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 136/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que, por meio das
secretarias de Educação e de Defesa Social, informe sobre a possibilidade de ser
desenvolvido um plano de segurança no perímetro interno e externo das instituições
de ensino municipais de Fazenda Rio Grande, visando resguardar a integridade dos
alunos, pais, professores, funcionários e demais integrantes da comunidade escolar diante
de casos de violência, criminalidade e outras formas de atentados contra a vida.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de promover segurança ao público da comunidade
escolar, as secretarias de Defesa Social e Educação poderiam atuar em conjunto, no
sentido de estabelecer uma área de segurança no entorno das instituições públicas
municipais de ensino, a fim de exercer maior controle nas atividades internas e externas,
em um raio sugerido de, no mínimo, 100 (cem) metros. Esse requerimento tem por objetivo
a prevenção e o combate de situações de insegurança e violência nas regiões escolares.
A proposta é garantir a segurança das instituições de ensino e oferecer tranquilidade aos
alunos, professores, pais e demais profissionais que integram o quadro funcional. Mesmo
com as instituições de ensino funcionando parcialmente em virtude das restrições
decorrentes da pandemia que enfrentamos, se faz necessária essa especial atenção com
a temática da segurança.
Fazenda Rio Grande, 07 de maio de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 137/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte.
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis. Sobre a
possibilidades de Estudos para construção de vestiários e banheiro feminino no
parque verde e no centro MultiEventos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esse requerimento visando o retorno das atividades esportivas
municipais, a construção dos vestiários e banheiros vão trazer conforto para os
atletas e para os familiares que atualmente utilizam o mesmo espaço que os
jogadores trazendo constrangimento para ambos.
Fazenda Rio Grande, 05 de maio de 2021.
Vereador-PROS 07 MAI 21
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino — GAB. 03
REQUERIMENTO Nº 139/2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido
ofício a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos instalados no Município de
Fazenda Rio Grande, para que contemplem as Ruas Antônio Bertulino da Cruz, João
Cubis, João de Souza Santos, Rangel Machado, Yasuaoasano Maria, Alice Cubis
Machado, Flávio Alves Machado, Francisco Leonel Cubis, na localidade São
Sebastião; As Ruas Aluízio Azevedo, Carlos Gomes, Rui Barbosa, Guimarês Rosa e
José de Alencar, estas situadas na localidade Jardim Colonial; As Ruas Pedro
Barbosa, Brandina Dibas, Pedro C. Rocha, Pedro Reinando Rocha, Francisco
Dibas, Anjos Barbosa e Francisca Claudino da Rocha, estas situadas na localidade
Campo da Cruz; A Rua Oiti bairro Eucaliptos, com CEP (Código de Endereçamento
Postal) todas neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, tendo em vista a solicitação dos moradores destas
ruas, que ainda não foram contempladas com CEP, dificultando o endereço para a
população, relatam a dificuldade em realizar compras on-line e qualquer tipo de
solicitação que dependa deste serviço, pois o endereço de entrega não possui o
Código de Endereçamento Postal.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 140/2021
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria de Saúde informe a esta Casa de Leis qual o valor necessário
para custeio de exames laboratoriais, objetivando aumentar o número de cotas
para disponibilizar um maior numero de exames a população de nosso
Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude de buscar contribuir como Vereador
na solicitação de emendas parlamentares, para ajudar no custeio dos exames
laboratoriais fornecidos a nossa população. Sabemos da grande demanda de
nosso Município, e assim, com um aporte financeiro maior é possível aumentar
o numero de cota e, desta forma, atender mais rápido aos usuários do sistema.
Fazenda Rio Grande, 06 de maio de 2021.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 141/2021
Os Vereadores Irmão José Miranda e Caio Szadkoski, que adiante subscrevem
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário o
seguinte Requerimento:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Exmo. senhor EXMO SR. PREFEITO para que o
mesmo estude a possibilidade da criação de um Projeto de Lei para isentar o
pagamento de tarifas, alvarás e vistorias aos motoristas que fazem trabalho de
transporte escolar no Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento por parte destes Vereadores que procurados
pelos motoristas que alegaram terem ficado sem exercer atividades nestes
períodos de pandemia tendo agora complicações financeiras relativas a esta
situação.
Fazenda Rio Grande, 07 de Maio de 2021.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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Gabinete Vereador Julio César da Silva - GAB. 10
REQUERIMENTO Nº 142/2021
O Vereador JULIO BEIÇO, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer, que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando
através da secretaria competente, um estudo juntamente com a instituição filantrópica
APAE, para a possibilidade de contribuir com 2 (dois) ou mais veículos, sendo esses
com motoristas, as acessibilidades necessárias, inclusive com adaptação para
cadeirantes, os mesmos serão utilizados como transporte escolar para os alunos da
APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), e irá garantir o acesso dos
alunos que ali frequentam, proporcionando ainda conforto e segurança, tendo em
vista em breve, o retorno das aulas.
JUSTIFICATIVA
A APAE é a única escola exclusiva de Educação Especial do município,
portando atende alunos de todos os bairros.
Como o transporte escolar é um direito de todo aluno, a referida solicitação irá
oferecer melhor qualidade ao acesso a APAE, visa também garantir a necessidade de
muitas famílias que não tem condições de arcar com esses custos, zelando ainda
pela segurança e integridade física daqueles que utilizam esse serviço.
da Rio Grande, 07 de maio de 2021.
ulio Beiço
VEREADOR - PP
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº143/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício para Vossa Excelência Sr. Prefeito Nassib Kassem
Hammad para que o mesmo analise e envie a esta casa de leis para aprovação os
respectivos anteprojetos que tratam da: Regulamentação de licença especial para
servidores que têm filhos portadores de necessidades especiais e da Gratificação
estatutária especial de responsabilidade técnica aos profissionais de Enfermagem
(Enfermeiros-Ant).
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que os anteprojetos de lei que estão
sendo propostos atendem a uma demanda dos servidores que precisam ser
valorizados e ter garantias por meio da legislação .
07 MAL 21
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
AUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ANTEPROJETO DE LEI.
DE 29 DE ABRIL DE 2021.
SÚMULA: "Institui a Gratificação estatutária especial
de Responsabilidade Técnica pelo exercício de
atividade de ENFERMEIROS - ART (Anotação de
Responsabilidade Técnica ou ERT (Enfermeiros
Responsáveis Técnicos) que envolve Ações de
Fiscalização do Serviço, Assistência, Planejamento,
07 MAI mr Coordenação, Organização, Direção, Execução e
AA OR Avaliação dos Serviços de Enfermagem de integrantes
Protorsta RLP 2 do Quadro dos Funcionários Técnico Científicos nas
cem — Civersas unidades da Secretaria de Saúde do
Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, em efetivo
exercício na Secretaria de Saúde e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica criada a Gratificação especial de 40% para os servidor estatutário de
enfermagem pelo Exercício de atividades de Responsabilidade Técnica
Fiscalização do Serviço, Assistência, Planejamento, Coordenação,
Organização, Direção, Execução e Avaliação dos Serviços de Enfermagem,
aos titulares do cargo de ENFERMEIROS com ART, ocupante do quadro efetivo
estatutário da administração direta municipal.
Parágrafo único: A gratificação de que trata o “caput” acrescido o percentual de 40%
(quarenta por cento) sobre o respectivo vencimento do servidor ocupante do cargo
de Enfermeiro Responsável Técnico poderá ser cumulativa com outras
gratificações.
Art. 2º A gratificação instituída por essa lei complementar incidirá sobre o
pagamento do 1/3 de férias e do 13º salário.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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Art 3º A gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica em nenhuma
hipótese será incorporada aos vencimentos do servidor.
Art 4º A Gratificação fica condicionada à observância dos seguintes requisitos pelos
servidores de que trata esta Lei:
| - Registro de Enfermeiro Responsável Técnico no Conselho Regional de
Enfermagem ;
Il - Comprovação documental emitida pelo Conselho Regional de Enfermagem
(apresentação de CRT);
ll - Exercício das atribuições que exigem o registro de Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) no COREN ;
IV - Ser concursado efetivo, não estando em estágio probatório, salvo se não houver
servidor efetivo que possa receber a gratificação por alguma razão específica.
V - Designação mediante ato formal do Secretário da Pasta a que estiver vinculado
o servidor.
Art. 5º Cessará a concessão da gratificação, quando o servidor não atender aos
requisitos previstos no artigo 4º desta Lei, mediante ato formal do Secretário de
Saúde.
Art. 6º A ART pelo Serviço de Enfermagem deverá ser requerida ao Conselho
Regional de Enfermagem pelo Enfermeiro responsável pelo planejamento,
organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos Serviços de
Enfermagem da empresa/instituição/ensino onde estes são executados. São de
competência do ENFERMEIRO ART abaixo descritas:
| - Cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos legais da profissão de Enfermagem;
IH — Manter informações necessárias e atualizadas de todos os profissionais de
Enfermagem que atuam na empresa/instituição, com os seguintes dados: nome,
sexo, data do nascimento, categoria profissional, número do RG e CPF, número de
inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, endereço completo, contatos
telefônicos e endereço eletrônico, assim como das alterações como: mudança de
nome, admissões, demissões, férias e licenças, devendo fornecê-la
semestralmente, e sempre quando lhe for solicitado, pelo Conselho Regional de
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
I | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Ereaão
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ES
mr - Realizar o dimensionamento de pessoal de Enfermagem, conforme o disposto
na Resolução vigente do Cofen informando, de ofício, ao representante legal da
empresa/instituição/ensino e ao Conselho Regional de Enfermagem:
IV — Informar, de ofício, ao representante legal da empresa/instituição/ensino e ao
Conselho Regional de Enfermagem situações de infração à legislação da
Enfermagem, tais como:
a) ausência de enfermeiro em todos os locais onde são desenvolvidas ações de
Enfermagem durante algum período de funcionamento da empresa/instituição;
b) profissional de Enfermagem atuando na empresa/instituição/ensino sem instrução
ou com inscrição vencida no Conselho Regional de Enfermagem;
c) profissional de Enfermagem atuando na empresa/instituição/ensino em situação
irregular, inclusive quanto à inadimplência perante o Conselho Regional de
Enfermagem, bem como aquele afastado por impedimento legal;
d) pessoal sem formação na área de Enfermagem, exercendo atividades de
Enfermagem na empresa/instituição/ensino;
e) profissional de Enfermagem exercendo atividades ilegais previstas em Legislação
do Exercício Profissional de Enfermagem, Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem e Código Penal Brasileiro;
V — Colaborar com todas as atividades de fiscalização do Conselho Regional de
Enfermagem, bem como atender a todas as solicitações ou convocações que lhes
forem demandadas pela Autarquia.
VI - Manter a CRT em local visível ao público, observando o prazo de validade;
VII - Organizar o Serviço de Enfermagem utilizando-se de instrumentos
administrativos como regimento interno, normas e rotinas, protocolos,
procedimentos operacionais padrão e outros;
VIII — Elaborar, implantar e/ou implementar, e atualizar regimento interno, manuais
de normas e rotinas, procedimentos, protocolos, e demais instrumentos
administrativos de Enfermagem;
IX — Colaborar com as atividades da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA), Comissão de Controle de Infecções Hospitalares (CCIH), Serviço de
Educação Continuada e demais comissões instituídas na empresa/instituição;
X- Zelar pelo cumprimento das atividades privativas da Enfermagem;
XI — Promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de Enfermagem
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=E===segura=para a sociedade e profissionais de Enfermagem, em seus aspectos
técnicos e éticos;
XII —- Observar as normas da NR — 32, com a finalidade de minimizar os riscos à
saúde da equipe de Enfermagem;
XIII — Assegurar que a prestação da assistência de enfermagem a pacientes graves
seja realizada somente pelo Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, conforme Lei nº
7.498/86 e o Decreto nº 94.406/87;
XIV — Garantir que o registro das ações de Enfermagem seja realizado conforme
normas vigentes;
XV — Comunicar ao Coren quando impedido de cumprir o Código de Ética dos
Profissionais de Enfermagem, a legislação do Exercício Profissional, atos
normativos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, comprovando
documentalmente ou na forma testemunhal, elementos que indiquem as causas
e/ou os responsáveis pelo impedimento;
XVI — Promover, estimular e proporcionar, direta ou indiretamente, o aprimoramento,
harmonizando e aperfeiçoando o conhecimento técnico, a comunicação e as
relações humanas, bem como a avaliação periódica da equipe de Enfermagem;
Parágrafo Único. O enfermeiro RT que descumprir as atribuições constantes neste
artigo poderá ser notificado a regularizar suas atividades, estando sujeito a
responder a Processo Ético-Disciplinar na Autarquia.
Art 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Fazenda Rio Grande, 29 de abril de 2021
Projeto de Lei de autoria do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar e conceder a Gratificação ao
Enfermeiro designado como Responsável Técnico, que esteja em efetivo exercício
da sua profissão, não acarretando ônus financeiro ao município, pois a referida
gratificação já é paga ao enfermeiro como autoridade sanitária que acumula a
responsabilidade técnica das UBSs e outros setores da saúde municipal tais como :
UPA, HOSPITAL e etc. Este projeto vem para regulamentar a função de
Responsabilidade Técnica (RT) das unidades básicas de saúde, Upa 24h, Hospital
e Maternidade, trazendo mais qualidade na prestação dos serviços de saúde para
os munícipes da Fazenda Rio Grande.
Enfermeiros são profissionais que no desempenho das funções, possuem
responsabilidade técnica que extrapolam a responsabilidade do cargo, pois pelas
leis que disciplinam o exercício da profissão, obrigam a emissão da Anotação de
Responsabilidade Técnica — ART.
Estes servidores cotidianamente realizam atividades complexas e
especializadas, de competência específica e definidas em lei própria, de
Responsabilidade Técnica, sujeitos a fiscalização e penalidades pelo correto
exercício conforme atribuição, nas análises, elaboração e execução de serviços de
Enfermagem, cuja exigência, implica deliberação à responsabilidade administrativa,
civil e penal, de forma objetiva e subjetiva; exercem funções que dependem do
efetivo registro atualizado nos respectivos Conselhos de Classes: Conselho
Regional de Enfermagem- COREN PR.
Conforte descrito na Lei de Responsabilidade Técnica do Enfermeiro
considera-se o Serviço de Enfermagem: parte integrante da estrutura
organizacional, formal ou informal da instituição, dotado de recursos humanos de
Enfermagem e que tem por finalidade a realização de ações relacionadas aos
cuidados assistenciais diretos de Enfermagem ao indivíduo, família ou comunidade,
seja na área hospitalar, ambulatorial ou da promoção e prevenção da saúde, ou
ainda as ações de enfermagem de natureza em outras áreas técnicas, tais como
Programas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, Programa de
Limpeza e Higienização, Auditoria, Equipamentos, Materiais e Insumos Médico-
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Cabe reiterar que os profissionais Enfermeiros ARTs estatutários lotados no
Município de Fazenda Rio Grande, não recebem a devida Gratificação por
Responsabilidade Técnica que é concedida a outros profissionais como engenheiro
civil, arquiteto e urbanista conforme lei complementar n º 63 de 28/02/2013.
A proposta contempla apenas os enfermeiros ARTs que sejam designados
formalmente pelo respectivo Secretário de Saúde para atuarem em locais de saúde
específicos. A gratificação não visa a melhoria do padrão remuneratório das
categorias profissionais beneficiárias, mas constitui no estímulo ao
desenvolvimento de ações prioritários do município, melhorar a qualidade do
atendimento da saúde e fortalecer o sistema único de saúde — SUS.
Vereador A
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ANTEPROJETO DE LEI.
DE 29 DE ABRIL DE 2021.
SÚMULA: "Dispõe sobre a dispensa de servidor
público municipal de parte da jornada de trabalho
para o acompanhamento de pessoa com
deficiência”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica assegurado aos servidores públicos municipais que sejam genitores,
curadores ou responsáveis legais, a qualquer título, por pessoa com deficiência, o
direito de serem dispensados do cumprimento de parte da respectiva jornada de
trabalho, sem prejuízo do seu vencimento e demais vantagens fixas.
81º A dispensa do servidor ou servidora poderá corresponder até 50% de sua carga
horária semanal, distribuída durante os dias de seu expediente regular.
82º A dispensa aplica-se aos servidores que cumprem jornada regular e àqueles
que atuam em regime de escala, cabendo à chefia imediata promover a adequação
dos parâmetros da dispensa às características do trabalho da unidade onde o
servidor ou servidora atue.
83º Na concessão da dispensa será considerada a possibilidade do servidor ou
servidora prestar, de maneira parcial ou integral, o atendimento à pessoa com
deficiência em horário diverso daquele seu de trabalho, bem como o tempo
necessário para o deslocamento até o local do atendimento, quando for o caso.
Art. 2º A dispensa de jornada destina-se a assegurar, à pessoa com deficiência, as
condições concretas de frequência aos programas de acompanhamento terapêutico
prescritos por seus profissionais assistentes bem como o seguimento de sua
programação terapêutica, inclusive em regime de "home care”.
81º Caberá ao servidor ou servidora solicitar a dispensa mediante a apresentação
de requerimento específico, dirigido ao órgão de recursos humanos ao qual se
encontre subordinado, juntando toda a documentação necessária à comprovação da
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ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
esponsaBilidade legal pela pessoa com deficiência e do respectivo quadro clínico,
programação terapêutica e demais prescrições terapêuticas.
82º A documentação deverá incluir obrigatoriamente as declarações de clínicas ou
entidades que prestam atendimento à pessoa com deficiência, incluindo empresas
especializadas em serviço de "home care" quando for o caso, que demonstrem os
serviços prestados, bem como os dias e horários em que essas entidades entendem
ser necessário o acompanhamento do servidor ou servidora ao atendimento.
83º A autorização será concedida pela autoridade competente, a partir de parecer
prévio do órgão médico pericial do Município, no qual será reconhecida a situação
de "pessoa com deficiência" do dependente legal do servidor ou servidora e serão
indicados os horários e/ou períodos em que será devida a dispensa, além dos
atendimentos que se encontram abrangidos pelo regime especial definido nesta lei.
84º A chefia imediata do servidor ou servidora deverá respeitar rigorosamente os
dias e horários definidos para dispensa, estando sujeita à responsabilização
funcional em caso de negativa de liberação ou ampliação dos dias e/ou horários
autorizados.
Art. 3º Para os efeitos de aplicação desta lei, entende-se como dependente legal a
pessoa com deficiência que, por suas limitações ou incapacidade, dependa, ainda
que temporariamente, do servidor público municipal para o desenvolvimento das
terapias prescritas referentes à deficiência básica, conforme parâmetros técnicos
definidos pelo órgão médico pericial.
81º A caracterização da dependência legal, decorrente da filiação ou de outra
relação juridicamente estabelecida, independerá da idade da pessoa com
deficiência e levará em conta os aspectos biopsicossociais que envolvam cada
caso, individualmente analisado.
82º A responsabilidade legal decorrente da filiação estende-se aos enteados e
enteadas, desde que o vínculo familiar tenha sido estabelecido por força de
casamento ou união estável, formalmente reconhecidos junto à Administração
Municipal.
83º A responsabilidade parental abrangem os pais da pessoa com deficiência
independe da vigência da união conjugal ou união estável entre ambos, desde que,
em caso de separação, exista ajuste formal e declarado em instrumento público que
os obrigue ao dever de cuidado com seu filho, filha, enteado ou enteada.
84º A responsabilidade parental e o vínculo familiar decorrente estendem-se às
uniões estáveis entre pessoas de mesmo sexo, reconhecidas formalmente pela
Administração Municipal.
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>
“Ara Se
a pessoa com deficiência tiver dependência legal relativamente a mais de
um servidor, o requerimento deverá ser apresentado simultaneamente pelos
interessados, em um mesmo processo administrativo, sempre observado o disposto
no 81º do art. 1º no que tange ao limite de até 50% de redução da carga horária
distribuído entre os servidores.
81º Nesse caso, a manifestação do órgão médico pericial deverá compatibilizar, da
forma mais equitativa possível, as necessidades da pessoa com deficiência com as
disponibilidades pessoais e as características do exercício dos cargos públicos de
cada um dos interessados, de modo a possibilitar o menor impacto possível da
redução de carga horária na prestação dos serviços públicos municipais.
82º Ainda nessa hipótese, a autorização da autoridade competente a quem cada
servidor ou servidora esteja vinculado será formalmente registrada no processo
administrativo, relativamente aos dias e horários de dispensa dos respectivos
subordinados.
Art. 5º Caso o servidor possua 2 (dois) cargos efetivos ativos na Prefeitura
Municipal de Fazenda Rio Grande, poderá ser concedida a dispensa de até 50%
(cinquenta por cento) para cada cargo ocupado, de conformidade com as
características do exercício do mesmo e as demais condições estabelecidas na
presente Lei.
Art. 6º A perda da qualidade de responsável legal pela pessoa com deficiência
implica em imediata cessação da dispensa de jornada de trabalho, cabendo ao
servidor ou servidora beneficiários o dever de informar o fato à sua chefia imediata e
formalizar junto ao setor competente o requerimento para cessação do benefício.
81º O descumprimento do dever estabelecido no caput deste artigo, constatado a
qualquer tempo pela Administração Municipal, constituirá infração disciplinar,
sujeitando o servidor ou servidora responsável às penalidades definidas em lei pelo
estatuto do servidor municipal.
82º Aplica-se o disposto neste artigo às situações de morte da pessoa com
deficiência assistida ou cessação do tratamento a que estivesse submetida.
Art. 7º Todas as alterações no quadro clínico, programação terapêutica e demais
prescrições pertinentes à pessoa com deficiência, mesmo que não impliquem em
alteração nos horários e locais de atendimento, deverão ser informadas pelo
servidor ou servidora beneficiários da presente lei, mediante a apresentação de
requerimento de alteração do benefício concedido, do qual constarão os
documentos comprobatórios da alteração.
81º O servidor ou servidora beneficiários estarão obrigados a formalizar o
requerimento no prazo de 5 dias úteis, contados da efetivação da alteração,
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Sabendo -ao órgão médico pericial do Município opinar pela modificação ou não das
condições de dispensa até aquele momento vigentes.
82º O pedido de alteração, acompanhado da manifestação de natureza médico
pericial, será encaminhado à autoridade que autorizou inicialmente a dispensa, para
deliberação.
83º A negativa de alteração implicará na manutenção das condições anteriores da
dispensa, cabendo ao servidor ou servidora interessados a adequação as restrições
decorrentes.
84º A ausência de comunicação no prazo legal implicará, quando posteriormente
constatada a alteração, na supressão imediata do benefício, ao menos no que se
refira ao item específico da programação terapêutica ou prescrição sobre o qual
repousou a omissão.
85º A supressão parcial ou integral do benefício, na circunstância definida neste
artigo, não impede apuração de responsabilidade disciplinar contra o servidor ou
servidora, respeitadas as regras que orientam o processo administrativo disciplinar
no âmbito do regime estatutário municipal.
86º Entende-se como alteração, para os fins deste artigo, a supressão ou a inclusão
de itens da programação terapêutica ou prescrição relativa à pessoa com
deficiência.
Art. 8º Independentemente de qualquer alteração no quadro clínico, programação
terapêutica e demais prescrições médicas pertinentes à pessoa com deficiência, o
pedido de dispensa deverá ser renovado anualmente, mediante novo requerimento
dos interessados que atenderá ao disposto nos artigos anteriores e deverá ser
protocolado 60 dias antes da cessação do benefício.
81º A falta de renovação do pedido de dispensa implicará na cessação automática
do benefício, a partir do primeiro dia consecutivo ao cômputo do prazo de 1 ano
contado da concessão anterior.
82º A partir da cessação do benefício, as ausências ao serviço serão computadas
como faltas ou atrasos, conforme o caso, implicando na aplicação das demais
regras do regime estatutário municipal relativas à matéria.
Art. 9º As disposições desta lei aplicam-se aos servidores efetivos dos quadros da
Administração Direta, das Autarquias e Fundações do Poder Executivo Municipal.
Art. 10 A presente lei será regulamentada no prazo de 30 dias, contado de sua
publicação, condição necessária à sua plena implementação.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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EN . .
EAR PF Ésta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Fazenda Rio Grande, 29 de abril de 2021
Projeto de Lei de autoria do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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JUSTIFICATIVA
O presente anteprojeto de Lei, que dispõe no âmbito municipal, sobre a dispensa de
servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento
de pessoa com deficiência, tem por finalidade, regulamentar o tema e dignificar o
servidor público e as pessoas que precisam de maior atenção por serem portadores
de necessidades especiais.
Assim, com base nessas razões postas à vista, fundamento e apresento este
anteprojeto de Lei e solicito a Vossa Excelência Sr. Prefeito Nassib Kassem
Hammad nobres que delibere o mesmo para esta casa de leis para que haja
aprovação dos vereadores.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 144/2021
O Vereador Irmão José Miranda, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte Requerimento:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Exmo. SR. PREFEITO e a Secretaria Municipal de
Obras para que juntos façam uma parceria com a Sanepar para que sejam
remanejados os relógios de água para a frente de cada residência da Travessa
Irati no bairro Estados Il neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento por parte deste Vereador que procurado pelos
moradores da região que questionam que hoje os relógios de água ficam todos
juntos na Avenida São Paulo, assim o Poder Executivo realizando parceria com a
Sanepar, no sentido de fornecer mão-de-obra para a abertura das valetas, a
Sanepar realizaria a instalação dos relógios em frente à cada residência.
Fazenda Rio Grande, 07 de Maio de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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PROJETO DE LEI N.º 004/2021
De 02 de Fevereiro de 2021
PREFEITURA DE
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021,
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez
mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do
Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município
para o exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$
10.000,00 (Dez mil reais), conforme segue:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 - SM de Administração
04.122.0002.2.003-3.3.90.92.00.00.00.00.1000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 10.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s), no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). , conforme segue:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 - SM de Administração
04.122.0002.2.003-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do
exercício 2021 e Plano Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos
programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 02 de Fevereiro de 2021.
NASSIB KASSEM HAMMAD
Prefeito Municipal
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 004/2021
De 02 de Fevereiro de 2021
JUSTIFICATIVA
- Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do Projeto de
Lei n.º 004/2021, que trata de abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
10.000,00 (Dez mil reais).
Trata o presente Projeto de Lei para quitação de despesas junto a operadora de
telefonia EMBRATEL, conforme documentos em anexo.
*Fonte de recursos (1000) Recursos Próprios.
Solicita-se a tramitação deste Projeto de Lei EM REGIME DE URGÊNCIA, nos termos
do parágrafo 1º do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, para evitar
a inclusão do Município no rol de inadimplentes.
Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei, e dessa forma, esperamos a
compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na deliberação e
NASSIB KASSEM HAMMAD
Prefeito Municipal
— aprovação deste.
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ES E.
REDAÇÃO FINAL MENSAGEM SUBSTITUTIVA N.º 001/2021.
DE 07 DE MARÇO DE 2021.
MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º 005/2021, DE 02 DE FEVEREIRO
DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições
legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente mensagem
substitutiva alterar o bojo do Projeto de Lei n. 005/2021, nos seguintes termos:
Fica alterada a redação do Projeto de Lei n. 005/2021, passando a constar com o
seguinte texto:
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município
para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.481.302,09 (um
milhão quatrocentos e oitenta e um mil trezentos e dois reais e nove centavos),
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.481.302,09 (um
milhão quatrocentos e oitenta e um mil trezentos e dois reais e nove centavos), conforme
segue:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 - SM de Administração
28.843.0020.2.007-3.3.90.91.00.00.00.00.1000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.481.302,09
Art. 2º. Para a Cobertura do crédito aberto no artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da
anulação parcial e/ou total da(s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de R$
1.481.302,09 (um milhão quatrocentos e oitenta e um mil trezentos e dois reais e nove centavos)
conforme segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
06.01 - SM de Governo
04.122.0002.2.027-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
04.122.0002.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
04.122.0002.2.027-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
04.122.0002.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.01 - SM de Desenvolvimento Econômico
20.608.0009.2.032-3.3.90.32.00.00.00.00.1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB.GRATUITA 11.000,00
22.661.0008.2.030-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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22.661.0008.2.030-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 - SM de Obras Públicas
15.452.0010.2.034-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
15.452.0010.2.034-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
15.452.0010.2.034-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
15.451.0010.1.003-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
15.452.0010.2.034-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
09.01 - SM de Urbanismo
15.452.0010.2.038-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15.452.0010.2.038-3.3.90.40.00.00.00.00.1000 - SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00
15.452.0010.2,038-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
14.01 - SM de Planejamento e Finanças
04.123.0002.2.049-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 18.000,00
04.123.0002.2.049-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.000,00
04.123.0002.2.049-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
04.123.0002.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
04.123.0002.2.049-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22.01 - SM de Meio Ambiente
18.542.0017.2.125-3.3.90,14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
15.452.0017.2.111-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
18.542.0017.2.125-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
18.542.0017.2.125-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
15.452.0017.2.110-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 155.000,00
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
23.01 - SM do Trabalho
11.334.0018.2.116-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
11.334.0018.2.115-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
11.334,0018.2.115-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.997,09
24 - GABINETE DO PREFEITO
24.01 - Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.117-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 33.652,50
04.122.0002.2.117-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
04.122.0002.2.117-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 33.652,50
32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
32.01 - SM de Esporte, Lazer e Juventude
27.812.0006.2.129-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
27.812.0006.2.023-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
27.812.0006.2.023-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT. 40.000,00
27.812.0006.2.129-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.000,00
27.812.0006.2.128-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
27.812.0006.2.138-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
ES TIL
27.812.0006.2.023-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
33 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
33.01 - SM de Habitação
16.482.0014.2.043-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
16.482.0014.2,043-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
34 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
34.01 - SM de Comunicação Social
04.131,0002.2.132-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
35 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
35.01 - SM da Mulher
08.244.0022.2.152-3,3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08.244.0022.2.134-3.3.90.14,00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08.244.0022.2.086-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08.244,0022.2.152-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
08.244,0022.2.134-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
08.244.0022.2.086-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
36.01 - SM de Cultura e Turismo
13.695.0005.2.143-3.3.50.43.00.00.00.00.1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
23.695.0005.2.136-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
13.392.0005.2.019-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
13.392.0005.2.019-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
23.695.0005.2.136-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
13.392.0005.2.020-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
13.392.0005.2.019-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
20.000,00
1.000,00
8.000,00
2.000,00
8.000,00
4.000,00
8.000,00
8.000,00
4.000,00
8.000,00
80.000,00
3.000,00
3.000,00
40.000,00
3.000,00
1.000,00
3.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021 e Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Fazenda Rio Grande, 07 de maio de 2021.
Alesandro Bordignon Weiss
1º Vice-Presidente
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664