sessao nº 1

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“a FAZENDA RIO GRANDE - PR PÁ
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2015.
Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e quinze, às nove horas e trinta
minutos na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência do Vereador Silvestre Savitzki, realizou-se a Sessão Ordinária e
a ela compareceram os Vereadores: Claudinei Messias Lebedieff, Gilberto
Batista de Souza, Leslie Carlos Khervald de Moura, Juarez da Silva, Luis
Sergio Claudino, Marcos Fagundes Ribas, Nassib Kassem Hammad, Paulo
Cesar Nogueira, Helio Pereira e Marcelo Augustinho Voichiki, com ausência
justificada de Nelson Martins Bueno. Havendo quorum com a graça e proteção
de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 1º Sessão Extraordinária do 3º
Período Da 6º Legislatura realizada no dia 18 de março de 2015 às nove horas
e trinta minutos, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes. Ordem do dia: Mensagem de veto número 2/2014, referente ao
Projeto de Lei 19/2014, do Vereador Professor Leslie O veto está em
discussão, O Vereador Professor Leslie discutiu são três vetos no Projeto
19/2014, o Projeto foi aprovado com alguns vetos, eu manteria apenas aqui o
no artigo primeiro, inciso quinto “Os Cidadãos que participam dos Projetos
sociais do Governo Federal, aposentados de baixa renda, e deficientes físicos
de baixa renda, seriam isentos do pagamento” dessas obras realizadas em
parceria com a comunidade, vizinhança participativa, por exemplo, o asfalto, o
povo paga um pouco e tem a obra. Em um Projeto para o futuro, podemos
prever que algum Cidadão tenha isenção, em minha opinião. O Projeto de Lei
foi aprovado, agradeço ao Executivo que aprovou, mas com relação à isenção,
deixo minha opinião de que gostaria que fosse mantida a redação original. O
veto continua em discussão, O veto esta em votação, Mantido o veto com dez
votos e voto contrário do Vereador Professor Leslie e Vereador Marcos Ribas.
Mensagem de veto número 1/2015, referente ao Projeto de Lei 21/2014, do
Vereador Professor Leslie O veto está em discussão, O Vereador Professor
Leslie discutiu Este veto é para todo o Projeto, a principal justificativa do
Jurídico é que já é publicada na página da transparência os dados e que seria
muito gasto publicar no diário oficial esses dados, aumentando os gastos da
Prefeitura, mas o fato é que já existe o diário oficial não se criará um
instrumento, inclusive é um veículo obrigatório, para se publicar isso, não
aumentará as despesas. No meu entendimento, seria importante manter o
Projeto por ser uma questão de mais transparência do Poder Público. Também
por ser um instrumento a mais para os Vereadores cobrarem a transparência,
se você entra na página da Prefeitura, por exemplo, querer saber quem são os
cargos em comissão, não tem, está lá a página e os cargos que lá estão são de
oito, dez anos atrás. Acredito ser importante manter esse Projeto, porque isso
tudo também é alegado que não poderíamos legislar sobre isso. Existe um
Projeto aprovado no estado do Paraná, praticamente igual, pelos Deputados
legislando sobre o Executivo e o Legislativo, já aprovado e valendo pelo
Estado. Dessa forma também temos o direito de legislar sobre a questát da
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transparência. Peço que os Vereadores reflitam e votem contra o veto. O veto
continua em discussão, O veto esta em votação, Mantido o veto com nove
votos e voto contrário do Vereador Professor Leslie, Vereador Marcos Ribas e
Vereador Paulo Cesar Nogueira. Mensagem de veto número 4/2015, referente
ao Projeto de Lei 22/2014, do Vereador Paulo Cesar Nogueira O Presidente
pede a retirada do veto para discutir com o Executivo. Veto retirado de
votação. Projeto de Lei Complementar 018/2014 de autoria do Executivo com a
súmula: “Inclui itens na 1º Parte da Tabela | do Anexo VII da Lei Municipal nº
195 de 23 de dezembro de 2003”. (2º Votação) Projeto de Lei em discussão,
Projeto de Lei em votação Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
Projeto de Lei 040/2014 de autoria do Executivo com a súmula: “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com o Banco
Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul —- BRDE, e dá outras
providências”. (2º Votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador Marcos
Ribas discutiu Vejo que hoje a Cidade passa por momento grave, na Saúde,
Educação e três milhões de reais para aplicarmos no parque Verde não seria
bem visto pela População. Hoje você entra em uma unidade de Saúde como
todos nós sabemos falta remédios, na Educação existem mais de duas mil
mães aguardando vagas nas creches e pegar três milhões para aplicar no
parque verde, não acho certo, não poderia nem deitar a cabeça no travesseiro
se eu votasse favorável a esse Projeto e mais, para explicar a grosso modo “O
Marcos Ribas tem um caminhão que está com o motor ruim, mas me dá o
sustento e eu faço um empréstimo o qual terei de honrar no banco pra colocar
toca fitas, cortina” é mais ou menos por aí, outra coisa, temos um compromisso
da ESTRE Ambiental que é sócia desse cara que tá preso na Polícia Federal,
de quando eles iam instalar o aterro sanitário em Fazenda Rio Grande,
aceitaram o compromisso de revitalizar o parque verde, o mais viável, seria o
Prefeito chamá-los para uma conversa e tentar um diálogo para que eles
cumpram com o compromisso assumido com o Município. Se eu votasse
favorável a esse Projeto eu não poderia deitar a cabeça no travesseiro nem
olhar nos olhos de meus eleitores que depositaram confiança em mim
pensando que eu poderia representá-los nesta Casa de Leis por quatro anos
um milhão na construção de asfalto no Município. Obrigado. Continua em
discussão o Projeto de Lei, O Vereador Claudinei Homem do Chapéu
discutiu Eu voto favorável, pois como o Nobre Vereador diz, sobre o caminhão
que vamos ampliar ele por dentro e vamos deixar de comprar os pneus, que
significa que temos no Município um Prefeitura irresponsável que não sabe o
que fazer do dinheiro que será emprestado. Nosso Município cresceu e temos
sim de revitalizar o parque verde para dar o incentivo ao esporte, e a Cidade
merece isso, mas se o Executivo quiser também aplicar em outra área, ele
manda uma Lei aqui para câmara e invertemos o destino do recurso para a
Saúde ou Segurança. Com toda dificuldade que temos no Município, temos sim
um Prefeito que é um Vereador e tem o meu respeito e acredito que está
fazendo uma boa administração e saberá o que fazer com esse recurso, pois,
além disso, estamos aqui para fiscalizar e acompanhar a destinação correta.
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Vereador Marcos Ribas pede a parte da palavra Não falo que o Márcio
Wosniak não tenha competência para fazer, o que eu penso que se ele mandar
um Projeto para emprestar dois, três, cinco, cinquenta milhões para aplicar na
Saúde, na Educação do Município, poderá contar com meu voto na hora, o que
não posso é pegar dois milhões num empréstimo, que o Município terá de
cumprir seus pagamentos sendo que existe um compromisso da ESTRE para
que ela o faça. Por isso meu voto continua negativo para esse Projeto de Lei.
Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Juarez da Silva discutiu
Acho que o esporte é tão importante quanto a Saúde, quem pratica o esporte,
está de bem com a Saúde. Até participei de umas fotos no lançamento de um
Projeto no Parque Verde, quando se falava em oito milhões que seriam gastos
ali. Gostaria de saber do líder do Prefeito, o que vai ser feito exatamente ali,
pois não temos nada a respeito. E se aquele Projeto dos oito milhões parou ou
não acontecerá mais e se só esses dois milhões serão investidos Parque
Verde e o Projeto, o que será feito com esse dinheiro no Parque. Continua em
discussão o Projeto de Lei, O Vereador Gilberto do Dog discutiu Posso
responder em nome do grupo, eu não estou aqui para responder perguntas,
acho que para esclarecer o povo Nobre Vereador. Funciona assim, teve a
iniciativa privada, que mandaria a verba para o Município inclusive a ESTRE e
tem muitas coisas na política que não acontece, veremos vão manter aquele
acordo que foi combinado e ajudar Fazenda Rio Grande, mas tendo em vista
esses três milhões de reais, bem sabem vocês da reunião, que esses três
milhões de reais não seriam só pro parque verde e se fosse no Parque Verde
seria de grande valia para o Município de Fazenda Rio Grande que faz muitos
anos que aguarda isso e um milhão de reais seria em investimentos em asfalto,
quantas pessoas serão tiradas da lama e da poeira. A competência do Prefeito,
a competência desta Casa de Leis têm investido mais do que deve até na
Saúde, Senhor mesmo sabe disso que o Prefeito tem investido mais do que
deve na Saúde, todos temos uma cota para investir na Saúde, Educação,
Segurança e a Fazenda Rio Grande tem investido até mais do que é preciso,
só que o País passa por uma crise e as coisas não chegaram onde poderiam
estar, confiante a todos e nós no momento estamos precisando desse dinheiro
e eu acredito que a Legislação de Fazenda Rio Grande e o Prefeito possa estar
fazendo um bom uso desse dinheiro, ajudando a População. Muito Obrigado,
Senhor Presidente. Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador
Professor Marcelo discutiu Como já foi mencionado, a questão de Saúde
envolve esporte, cultura, Educação. O Parque Verde já é um gargalo a muito
tempo das Administrações que querem dar uma solução praquilo ali e como foi
falado um milhão é para pavimentação também, acredito que um pouco vá
para o Bairro Santa Maria que precisa de pavimentação que vai propiciar
também uma melhor qualidade de vida, então eu voto favorável e acredito que
teremos de discutir com seriedade, vinculado a algumas áreas, o Município tem
um aporte de empréstimo e a cada empréstimo é feito para um destino
específico. Até onde tenho visto, a administração tem tentado investir em todas
as áreas. Então a gente não pode perder em espaço nenhum, recurso quer o
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Município possa investir. A algum tempo a Prefeito de Curitiba fez uma
pesquisa com os moradores de lá sobre o que mais precisavam e para
surpresa da administração, o que a População pediu foi cultura. Infelizmente a
Fazenda Rio Grande não tem, temos o CTG que é afastado e o Parque Verde
engloba uma região que é bem carente, Santa Maria, Estados, Gralha Azul,
Iguaçu, Angico, acredito que é excelente a iniciativa de conseguir solucionar o
problema do Parque Verde. Cabe aos Vereadores que no período de
campanha levantaram essa bandeira, também fazer com que isso aconteça. O
Projeto continua em discussão, O Vereador Professor Marcelo discutiu Sou
favorável a esse Projeto e quero justificar meu voto, ontem, foi falado que eram
só dois milhões para o Parque Verde e um milhão para asfalto, veja bem, se
anteriormente o Ratinho Júnior esteve aqui e falou que a revitalização seria
feita com o dinheiro do estado, como é que agora teremos de investir dinheiro
nosso, se for a favor da Saúde, estamos aqui para votar a favor também,
precisamos de ajuda, só que ele não define, tem de ter transparência, veja aqui
no artigo três “Os recursos de operações de crédito, autorizados por essa Lei,
serão aplicados em Projetos voltados a construção, ampliação, reabilitação e
reforma de obras de infraestrutura, visando o atendimento da demanda dos
serviços básicos e bem Público.” Isso é muito vago, posso aplicar esses três
milhões no Parque Verde ou coisa nenhuma, tem de especificar, não estamos
indo contra o Governo, muito menos contra o Prefeito, ou contra o empréstimo,
o que queremos é que especifique onde será gasto o dinheiro se na Praça
Vitória, Praça Brasil ou no Parque Verde, não tem problema, o problema é que
tem de se especificar onde o dinheiro é gasto, por que já que temos tanta
demanda, de coisas que estamos precisando, essa tem de ser a preocupação
maior, não fui contrário ontem, de colocar aqui vistas do processo, mas
queremos que as coisas sejam transparentes para a População, porque à
medida que a População vê que estamos com seriedade, assim como o
Prefeito está, muito mais vamos ganhar com isso, não adianta você trazer pra
mim e dizer que vai gastar dois milhões enquanto daqui a pouco podemos
fazer um Projeto em que a ESTRE arque com todo o gasto, nos isentando
deste gasto. Já temos o recurso que seria gasto e até agora não saiu do papel,
cadê nossa força para ir atrás dessas coisas. Temos de parar de sermos
omissos em muitas atitudes porque o que está acontecendo é assim, faz o que
quer, o Parque verde está ali sofrendo e a População não tem um Parque
decente, pra passear tem de ir a Curitiba. Vamos cobrar de quem deu a palavra
de que ajudaria nosso Município. Sou a favor, mas queria uma transparência
melhor descriminada em cada setor. Obrigado. O Vereador Luiz Sergio
Claudino discutiu Sou favorável como o Vereador Juarez falou, o esporte é
Saúde, mas é uma pena termos de emprestar, havendo promessas de
campanha aonde o Deputado Ratinho Júnior veio falar da ordem de serviço no
Gralha Azul e ele se comprometeu como a ESTRE, no Parque Verde de
mandar a verba, os oito milhões para a restauração do Parque Verde. Ficamos
tristes quando algum político vem e leva uma montoeira de votos, como o
Deputado levou e agora sumiu de Fazenda Rio Grande, sem mandar
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centavo sequer. O Vereador Juarez da Silva pede a parte da palavra O
Projeto foi feito, até tirei uma foto ao lado do Projeto, o que quero saber é quem
pagou o Projeto, se jogou no lixo ou coisa assim, não vou contra o Projeto,
votarei favorável, seria demagogia votar contra, gosto do esporte, estou
sempre ali, é interessante a revitalização, mas temos de dar continuidade a
respeito do que o Leslie disse a respeito da ESTRE Ambiental, mas o Projeto
foi feito, levantar o que aconteceu. Obrigado. O Vereador Claudinei Homem
do Chapéu pede a parte da palavra Só ressaltar que o que o Vereador Doutor
Nassib colocou que faz e desfaz do recurso solicitado, o que nós estamos
fazendo aqui nesta cadeira, Senhor Presidente, não é fiscalizar o dinheiro
Público? O Vereador tinha que saber o destino desse dinheiro, como está
sendo gasto, a não ser que não esteja acompanhando o que o Executivo está
fazendo. Acredito que é importante e se for necessidade, ele vai devolver e
tomar outro destino para esse dinheiro, mas também fico triste desse Deputado
que ficou de mandar o recurso e não mandou fazermos igual à ESTRE faz
verbalmente, não temos como pedir documento sobre isso. Temos é de estar
mais próximos da administração para saber o que se está fazendo com o
recurso da População de Fazenda Rio Grande. O Vereador Professor Hélio
discutiu Deixo claro que sou favorável a esse Projeto, mas no documento aqui
não fica específico no que serão gastos dois milhões no Parque Verde e um
milhão em asfalto, então gostaria de propor aos Vereadores, que tendo os três
milhões, que se discuta com a administração a possibilidade de redividir esses
valores e como foi colocado aqui, que todos possamos discutir juntamente com
o Executivo e acompanhar, também acho que existem outras áreas que
merecem reforma e fica bem claro aqui que aplicado em reforma,
infraestrutura, então de repente dois milhões para o Parque Verde em minha
visão, não sei se ingênua, acho que é muito dinheiro. Existem outros setores
que poderiam ter esse recurso aproveitado, sou favorável sim, mas penso que
esse valor pode ser redividido e ajudar vários setores do Município. O
Vereador Marcos Ribas pede a parte da palavra Longe de mim alguém
achar que sou contra a reforma do Parque Verde, mas pegar emprestado
enquanto poderia se fazer outras coisas, é nisso que estou pendo, agora, longe
de mim estar votando contra a reforma do Parque Verde, acho que o Prefeito
Márcio Wosniak deveria sentar com a diretoria desta empresa ESTRE e cobrá-
los, pois fizeram um compromisso pra reformar o Parque Verde. O Vereador
Doutor Nassib a parte da palavra O Parque Verde está a mais de oito anos
sempre com alguma promessa e a ESTRE veio com uma proposta e não
executou, até agora não cumpriu, é isso que temos de ir atrás, nesse sentido.
Somos favoráveis a melhoria de nossa Cidade. Continua em discussão o
Projeto de Lei, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Sou favorável a
esse Projeto, é um cartão postal de nosso Município, é claro que houveram
várias promessas de que revitalizariam o Parque Verde, mas que até agora
não aconteceu. Quero dar um voto de confiança ao Prefeito Márcio VWosniak e
em nome do esporte, sou favorável a esse Projeto. Obrigado. Continua em
discussão o Projeto de Lei, O Vereador Professor Leslie discutiu Esta
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discutindo a tempo esse Projeto e percebo que tanto quem votará a favor como
contra tem dúvidas. Ontem falei com o Vereador Marcos Ribas por telefone
sobre este Projeto e pensei que poderíamos votá-lo na quarta feira que vem,
trabalharíamos em cima de emendas, tiraríamos algumas dúvidas e íamos
continuar cobrando que o Executivo mandasse por escrito onde vai ser gasto o
dinheiro, porque só foi falado, daria mais Segurança para votarmos, além
disso, que se diga se o Município tem condições de fazer esse empréstimo,
que é exigido por Lei, o juros e em quantos anos serão pagos, que de minha
opinião, deveria constar no Projeto. Na conversa com o Prefeito, cobrei isso,
junto do jurídico, da Prefeitura. Temos de votar de acordo com o que está
escrito, então na sessão passada votei favorável imaginando que teria uma
semana para confirmar meu voto ou não, mas devido à sessão extraordinária,
perdemos esses dias de discussão do Projeto, nesse momento então
amadureço o seguinte, já aprovamos aqui empréstimos bem maiores para
asfalto sem discutir direito, erramos, priorizamos asfalto para o Município em
detrimento de outras questões, se os Vereadores tivessem discutido junto do
Município, se tem 10 milhões para emprestar e os Vereadores pudessem ser
ouvidos, acho que não iriam dez milhões para asfalto. Da mesma forma agora
não me sinto com firmeza pra dizer sim hoje porque me faltam alguns
esclarecimentos e faltavam algumas informações sobre o Projeto. Por isso hoje
voto contra esse Projeto. Continua em discussão o Projeto de Lei O Vereador
Marcelo Pelanda discutiu Pegando uma avaliação fica até feio para essa
Casa de Leis dizer que não houve debate, todo Projeto, passa pelas comissões
dessa Casa, é nesse momento que são feitas avaliações e o Projeto só vem a
plenário depois de serem feitas autorizações dessas comissões, Fica até feio,
perante a População dizer que esse Projeto não foi bem avaliado. Um
desmerecimento pelas comissões onde ele tramitou, a segunda questão é de
má fé dizer que o Prefeito Márcio VWosniak não investe em Saúde. Um recurso
que não é direcionado para a Saúde já há críticas e já colocam como exemplo
que não é usado na Saúde. Hoje Fazenda Rio Grande usa 10% a mais do que
é obrigatório para Saúde, sem falar outras tentativas e buscas que estão
ocorrendo, mesmo essa Casa de Leis acabou de emprestar um carro para a
Saúde, semana passada tivemos a entrega do ônibus para a hemodiálise,
tivemos um recurso de R$500.000,00, tivemos duzentos e cinguúenta pra
manutenção e todo mundo sabe o quanto a menos de repasse está existindo,
na área da Saúde. É demagogia estarmos direcionando qualquer outro tipo de
investimento em outro setor e já jogam que é a Saúde, porque quando joga a
Saúde, jogam a administração ou qualquer representante do poder Público
contra o povo, fica fácil fazer política dessa forma, temos de ter cuidado,
quando colocamos as palavras aqui, que as coloquemos de uma forma correta,
quando se fala em oito milhões do SEDU quando o Secretário Ratinho esteve
aqui, não tem no SEDU nada que não seja empréstimo, que seria de oito
milhões, o Prefeito Márcio Wosniak conseguiu atingir os oito milhões de gastos,
aonde o Parque Verde é um patrimônio do Município de Fazenda Rio Grande,
que está detonado, o valor não é nada, vai fazer porque colocará sua própri
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mão de obra, como foi feito o estádio no Parque Municipal, só assim se chegou
ao valor de R$2.000.000,00 então vamos ter cautela com as declarações, pois
vai ficar feio a forma como está sendo colocado. Voto favorável ao Projeto.
Continua em discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto de
Lei aprovado com dez votos, com os votos contrários do Vereador Professor
Leslie e Vereador Marcos Ribas. Projeto de Lei 001/2015 de autoria do
Executivo com a súmula: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 767 de 25 de
outubro de 2010”. (22 Votação) Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei
002/2015 de autoria do Executivo com a súmula: “Dispõe sobre a revogação do
artigo 1º da Lei Municipal nº 1043 de 17 de novembro de 2010”. (22 Votação)
Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei Complementar 001/2015 de
autoria do Executivo com a súmula: “Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 158
de 17 de abril de 1998 e dá outras providências”. (22 Votação) Projeto de Lei
em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por todos os
Vereadores. Projeto de Lei Complementar 002/2015 de autoria do Executivo
com a súmula: “Dispõe acerca do lançamento da Taxa criada na forma de Lei
Complementar nº 105 de 19 de dezembro de 2014”. (22 Votação) Projeto de Lei
em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado com o voto
contrário do Vereador Marcos Ribas. Sendo o que tínhamos para a presente
sessão o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou a mesma por
encerrada. Do que para constar eu, Vereador Claudinei Homem do Chapéu
lavrou a presente Ata.
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