sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
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ATA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODOD DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2021
Ao quinto dia do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, na sala
de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio grande, sob a Presidência do
Vereador Alesandro Bordignon Weiss, realizou-se a Sessão Extraordinária e a ela
compareceram os Vereadores: José Carlos Bernardes, Luiz Sérgio Claudino, José
Carlos Szadkoski, Júlio César da Silva, Rafael Nunes Campaner, José Miranda de
Oliveira, Leonardo de Paula Dias, Renan Gabriel Wosniack, José Carlos Brandão e
Gilmar José Petry. Havendo quórum com a ausência justificada dos Vereadores
Alexandre Tramontina Gravena e Fabiano de Queiróz Sobral, com a graça e
proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 10º Sessão Extraordinária
do 1º Período Da 8º Legislatura realizada no dia 05 de maio de 2021 às dezessete
horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes. Ordem
do dia: Retificação do parecer 006/2021 com a Mensagem Substitutiva número
001/2021 súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral
do Município para o exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1.481.302,09 (Um milhão quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e
dois reais e nove centavos)”. A emenda está em discussão. O Vereador Renan
Grabriel Wosniack discutiu: “Só para explicar para a população que nos
acompanham, muito boa tarde inicialmente aos demais colegas Vereadores, apenas
foi um ajuste na Lei que nós detectamos para corrigir, não havendo nenhum
problema orçamentário, uma questão de ordem levantada na semana passada
estamos votando nessa emenda unicamente a esse ajuste orçamentário, versa
somente sobre isso essa emenda, muito obrigado” Emenda continua em discussão.
Emenda está em votação. Emenda aprovada por unanimidade. 2º votação da
Mensagem Substitutiva número 001/2021 ao Projeto de Lei Executivo número
005/2021 já com alteração da emenda, súmula: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de
2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.481.302,09 (Um milhão
quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e dois reais e nove centavos)”. A
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Arazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
h
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)--
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Ta:
Mensagem Substitutiva número 001/2021 já com alteração da emenda está em
discussão. A Mensagem Substitutiva número 001/2021 já com alteração da emenda
está em 22 votação. Mensagem Substitutiva aprovada por todos os Vereadores.
Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por
encerrada.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 2 Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PAUTA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 05/05/2021
17:00h
ORDEM DO DIA
e Mensagem Substitutiva nº 001/2021 ao Projeto de Lei Executivo nº
005/2021 (2º votação com emendas).
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
DE VENSy,
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RE NER MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ps, 0%
ESTADO DO PARANA &
GABINETE DO PREFEITO Estas DE
MENSAGEM SUBSTITUTIVA N.º 001/2021. 04 MAR 21
DE 03 DE MARÇO DE 2021. dn SE
Protocolo, 27
MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º 005/2021, DE 02 DE FEVEREIRO
DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições
legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente mensagem
substitutiva alterar o bojo do Projeto de Lei n. 005/2021, nos seguintes termos:
Fica alterada a redação do Projeto de Lei n. 005/2021, passando a constar com O
seguinte texto:
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município
para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três
milhões de reais).
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para O exercício
financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.000.000,00 (Três
milhões de reais), conforme segue:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 - SM de Administração
28.843.0020.2.007-3.3.90.91.00.00.00.00.1000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes
da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s), no valor de R$
3.000.000,00 (Três milhões de reais), conforme segue:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 - SM de Administração
28.843.0020.2.005-3.2.90.21.00.00.00.00.1000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 200.000,00
28.843.0020.2.004-3.2.90.21.00.00.00.00.1000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 57.000,00
04.122.0002.2.003-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 38.000,00
04.122.0002.2.003-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT. 29.000,00
04.122.0002.2.003-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 23.000,00
04.128.0002.2.140-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
04.128.0002.2.140-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
04.122.0002.2.003-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR of
oo PRENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
| RAZEN ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.141-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
28.843.0020.2.007-4.4.90.91.00.00.00.00.1000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
06.01 - SM de Governo
04.122.0002.2.027-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
04.122.0002.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
04.122.0002.2.027-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
04.122.0002.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.01 - SM de Desenvolvimento Econômico
22.661.0008.2.030-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
22.661.0008.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
20.608.0009.2.032-3.3.90.32.00.00.00.00.1000 - MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTRIB.GRATUITA 11.000,00
22.661.0008.2.030-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
22.661.0008.2.030-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
22.661.0008.2.030-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 - SM de Obras Públicas
15.452.0010.2.034-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
15.452.0010.2.034-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
15.452.0010.2.034-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
15.451.0010.1.003-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 527.695,00
15.452.0010.2.034-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
09.01 - SM de Urbanismo
15.452.0010.2.038-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15.452.0010.2.038-3.3.90.40.00.00.00.00.1000 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO 10.000,00
15.452.0010.2.038-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 900.000,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
14.01 - SM de Planejamento e Finanças
04.123.0002.2.049-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 18.000,00
04.123.0002.2.049-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.000,00
04.123.0002.2.049-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
04.123.0002.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
04.123.0002.2.049-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
20 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
20.01 - Fundo Municipal de Habitação
16.482.0014.2.102-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
16.482.0014.2.102-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22.01 - SM de Meio Ambiente
18.542.0017.2.125-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR rá
xereirusa oe MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ND, ESTADO DO PARANÁ
|. RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
15.452.0017.2.111-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO
18.542.0017.2.125-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
18.542.0017.2.125-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
3.000,00
30.000,00
15.452.0017.2.110-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 155.000,00
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
23.01 - SM do Trabalho
11.334.0018.2.116-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO
11.334.0018.2.115-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
11.334.0018.2.115-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
24 - GABINETE DO PREFEITO
24.01 - Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.117-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
04.122.0002.2.117-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO
04.122.0002.2.117-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
27 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
27.01 - Fundo Municipal de Desenvolvimento
22.661.0008.2.120-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
22.661.0008.2.120-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
32.01 - SM de Esporte, Lazer e Juventude
27.812.0006.2.129-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
27.812.0006.2.023-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
27.812.0006.2.023-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT.
27.812.0006.2.023-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
27.812.0006.2.129-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
27.812.0006.2.128-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
27.812.0006.2.138-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27.812.0006.2.129-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27.812.0006.2.023-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
33 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
33.01 - SM de Habitação
16.482.0014.2.043-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
16.482.0014.2.043-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
34 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
34.01 - SM de Comunicação Social
04.131.0002.2.132-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
35 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
35.01 - SM da Mulher
08.244.0022.2.152-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08.244.0022.2.134-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08.244.0022.2.086-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08.244.0022.2.152-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
15.000,00
1.000,00
30.000,00
33.652,50
10.000,00
33.652,50
5.000,00
5.000,00
8.000,00
28.000,00
40.000,00
18.000,00
7.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
8.000,00
2.000,00
8.000,00
4.000,00
8.000,00
8.000,00
EREA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
A )
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
- GABINETE DO PREFEITO
08.244.0022.2.134-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
08.244.0022.2.086-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
36.01 - SM de Cultura e Turismo
13.695.0005.2.143-3.3.50.43.00.00.00.00.1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 80.000,00
23.695.0005.2.136-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
13.392.0005.2.019-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
13.392.0005.2.019-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 40.000,00
23.695.0005.2.136-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
13.392.0005.2.020-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
13.392.0005.2.019-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021 e Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Fazenda Rio Grande, 02 de fevereiro de 2021.
Nassjb Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Isto posto, solicita-se a apreciação e tramitação desta mensagem substitutiva geral referente
ao Projeto de Lei n. 005/2021, de propositura do Executivo Municipal, aprovando-o caso haja
o entendimento de que o mesmo vem ao encontro do Interesse Público.
Fazenda Rio Grande, 03 de março de 2021.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito o
cb bot 0/0
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
És:
[ | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
RETIFICAÇÃO DO PARECER nº 06/2021
SALA DAS COMISSÕES
1. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
2. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL,
TRABALHO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ESPORTES;
3. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE.
4. COMISSÃO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE,
PLANEJAMENTO, OBRAS e SERVIÇOS PUBLICOS, AGRICULTURA
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS.
PROJETO DE LEI N. 005 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 — EXECUTIVO —
MENSAGEM SUBSTITUTIVA N. 01 de 03 DE MARÇO DE 2021.
SÚMULA: “Dispõe sobre a suplementação de verba do orçamento vigente”
|- RELATÓRIO
De autoria do Executivo Municipal, a Proposta Legislativa de nº. 005 de 02
de fevereiro de 2021, acompanhado da mensagem substitutiva nº 01 de 03 de
março de 2021, tem por escopo dispor sobre a abertura de crédito suplementar no
orçamento vigente.
Il — DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES EM CONJUNTO - ART. 66 —
REGIMENTO INTERNO
Considerando o caráter de urgência da matéria, objeto da pretensa
legislação, às Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, de
Finanças Orçamento, Fiscalização e Controle, bem como, a Comissão de
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
A
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-;
=
E
Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social, Trabalho, Ciência, Tecnologia e
Esporte, nos termos do artigo 66 do Regimento Interno deliberaram em conjunto.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações do
artigo 24, 81º da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 42 e 43, inciso
I, alínea “a”, inciso Il, alínea “e”, inciso Ill e inciso VI, alínea “b” do Regimento
Interno consolidado, analisar a proposta quanto aos aspectos constitucional, legal e
regimental e aspectos referentes a matérias que alterem a despesa ou receita.
| — ANÁLISE E CONCLUSÃO
Após recebimento pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na data
de 10 de fevereiro de 2021, o projeto em apreço foi publicado e remetido à
Procuradoria Geral, que proferiu o parecer nº 12/2021.
Projeto de Lei em análise em seu artigo 1º o projeto comento solicita
autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no valor total de
R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado a sentenças judiciais, recebendo
MENSAGEM A SUBSTITUTIVA N. 001/2021 em 04 de março de 2021.
Quanto ao mérito da proposta, tem-se como medida salutar para a
comissão de Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social, Trabalho, Ciência,
Tecnologia e Esporte e Comissão de Politica Urbana, Meio Ambiente,
Planejamento, Obras e Serviços Públicos, Agricultura, Indústria, Comércio e
Serviços, a MENSAGEM A SUBSTITUTIVA N. 001/2021 em 04 de março de 2021
em razão do atual cenário de necessário Pagamento por parte do Município, dos
Precatórios, sob pena de bloqueios de recebimentos de recursos, bem como,
penalizações ao Município.
Por se tratar de um projeto que viabilize ao município se adequar
orçamentariamente aos necessários pagamentos de precatórios, bem como,
visando respeitar as normas orçamentárias e fiscais que preveem a vinculação dos
recursos orçamentários dos Fundos Municipais, a Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça, e Redação, conjuntamente à Comissão de Finanças
Orçamento, Fiscalização e Controle apresenta a seguinte EMENDA
MODIFICATIVA a MENSAGEM A SUBSTITUTIVA N. 001/2021:
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
;
)-
Na
|
“(...)
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
abrir, no
Orçamento Geral do Município para ao exercício financeiro de 2021, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.481.302,09 (um milhão quatrocentos e
oitenta e um mil trezentos e dois reais e nove centavos).
“Art. 1º - Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o
exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$
1.481.302,09 (um milhão quatrocentos e oitenta e um mil trezentos e dois reais e
nove centavos), conforme segue:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 - SM de Administração
28.843.0020.2.007--3.3.90.91.00.00.00.00.1000 — SENTENÇAS JUDICIAIS
1.481.302,09
Art. 2º - Para a Cobertura do crédito aberto no artigo 1º serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte (s) dotação
(ôes) orçamentária (s), no valor de R$ 1.481.302,09 (um milhão quatrocentos e
oitenta e um mil trezentos e dois reais e nove centavos) conforme segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
06.01 - SM de Governo
04.122.0002.2.027-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
04.122.0002.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO
04.122.0002.2.027-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
04.122.0002.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.01 - SM de Desenvolvimento Econômico
20.608.0009.2.032-3.3.90.32.00.00.00.00.1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB.GRATUITA
22.661.0008.2.030-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
22.661.0008.2.030-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 - SM de Obras Públicas
15.452.0010.2.034-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO
15.452.0010.2.034-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15.452.0010.2.034-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
10.000,00
1.000,00
10.000,00
11.000,00
5.000,00
10.000,00
50.000,00
3.000,00
10.000,00
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Es ca
= :
15.451.0010.1.003-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
15.452.0010.2.034-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
09.01 - SM de Urbanismo
15.452.0010.2.038-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
15.452.0010.2.038-3.3.90.40.00.00.00.00.1000 - SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00
15.452.0010.2.038-4,4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
14.01 - SM de Planejamento e Finanças
04.123.0002.2.049-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 18.000,00
04.123.0002.2.049-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.000,00
04.123.0002.2.049-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
04.123.0002.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
04.123.0002.2.049-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22.01 - SM de Meio Ambiente
18.542.0017.2.125-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
15.452.0017.2.111-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
18.542.0017.2.125-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
18.542.0017.2.125-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
15.452.0017.2.110-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 155.000,00
23 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
23.01 - SM do Trabalho
11.334.0018.2.116-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
11.334.0018.2.115-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
11,334,0018.2.115-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.997,09
24 - GABINETE DO PREFEITO
24.01 - Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.117-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 33.652,50
04.122.0002.2.117-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
04.122.0002.2.117-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 33.652,50
32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
32.01 - SM de Esporte, Lazer e Juventude
27.812.0006.2.129-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
27.812.0006.2.023-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
27.812.0006.2.023-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT. 40.000,00
27.812.0006.2.129-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.000,00
27.812.0006.2.128-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
27.812.0006.2.138-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
27.812.0006.2.023-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
33 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
33.01 - SM de Habitação
16.482.0014.2.043-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
16.482.0014.2.043-3.3.90.36.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.000,00
34 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
34.01 - SM de Comunicação Social
04.131.0002.2.132-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
35 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
35.01 - SM da Mulher
08.244.0022.2.152-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
08.244.0022.2.134-3,3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
08.244.0022.2.086-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
08.244.0022.2.152-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
08.244.0022.2.134-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
08.244.0022.2.086-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
36.01 - SM de Cultura e Turismo
13.695.0005.2.143-3.3.50.43.00.00.00.00.1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 80.000,00
23.695.0005.2.136-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
13.392.0005.2.019-3.3.90.14.00.00.00.00.1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
13.392.0005.2.019-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 40.000,00
23.695.0005.2.136-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
13.392.0005.2.020-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
13.392.0005.2.019-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
Ainda, nos termos do artigo 85 do Regimento Interno, deliberam em conjunto
as Comissões supra, requerendo a abertura de uma CEI — Comissão Especial de
Inquérito, a fim de fiscalizar os motivos do não pagamento dos Precatórios
inerentes ao ano de 2020.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 04 de maio de 2021 - Fazenda Rio Grande — PR
1. Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, e Redação
FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL JOSE CARLOS BERNARDES
Presidente - CCJ Vice-Presidente - CCJ
RAFAEL CAMPANER
Membro — CCJ
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
+
pr
2. Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social, Trabalho
Ciência, Tecnologia e Esporte
LEONARDO DE PAULA DIAS RENAN GABRIEL WOZNIACK
Presidente Vice-Presidente
GILMAR JOSE PETRY
Membro
3. Comissão de Politica Urbana, Meio Ambiente, Planejamento, Obras e
Serviços Públicos, Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços
JOSÉ CARLOS SZADKOSKI JULIO CESAR DA SILVA
Presidente Vice-Presidente
JOSÉ MIRANDA DE OLIVEIRA JR
Membro
4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
JOSE CARLOS BERNARDES
Presidente —- FINANÇAS Vice-Presidente- FINANÇAS
LUIZ SERGIO CLAUDINO
Membro — FINANÇAS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664