sessao 13 — Fazenda Rio Grande (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	13
Date	2021-05-24
native_id	406
pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PAUTA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA 24/05/2021
17:00 h
EXPEDIENTE DO DIA
Projeto de Lei nº 033/2021 de iniciativa da Mesa Diretiva.
Projeto de Lei nº 034/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski.
Projeto de Lei nº 036/2021 de iniciativa dos Vereadores Sandro do Proteção
e Prof. Léo.
Projeto de Lei nº 037/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda.
Projeto de Lei nº 038/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
Projeto de Lei nº 039/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Projeto de Lei nº 040/2021 de iniciativa dos Vereadores Enfermeiro Zé
Carlos e Prof. Fabiano Fubá.
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021 de iniciativa dos Vereadores
Sandro do Proteção, Luiz Sergio Claudino, Enfermeiro Zé Carlos, Prof.
Fabiano Fubá, Júlio Beiço, Dr. Renan Wozniack, Carlos Brandão, Irmão
José Miranda, Caio Szadkoski, Prof. Léo e Gilmar José Petry.
Ata da 06º Sessão Ordinária de 2021.
Ata da 092 Sessão Ordinária de 2021.
Ata da 07º Sessão Extraordinária de 2021.
Ata da 10º Sessão Extraordinária de 2021.
Ata da 112 Sessão Extraordinária de 2021.
Indicação nº 152/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Léo.
Indicação nº 153/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá.
Indicação nº 154/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº 156/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Indicação nº 157/2021 de iniciativa do Vereador Gilamr José Petry.
Indicação nº 158/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda.
Indicação nº 159/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Indicação nº 160/2021 de iniciativa dos Vereadores Prof. Fabiano Fubá e
Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 161/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
Indicação nº 162/2021 de iniciativa dos Vereadores Júlio Beiço e Rafael
Campaner.
Indicação nº 163/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 158/2021 de iniciativa do Vereador Julio César Ferreira de
Lima Theodoro.
Requerimento nº 159/2021 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Requerimento nº 160/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Requerimento nº 161/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Léo.
Requerimento nº 162/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá.
Requerimento nº 163/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski.
Requerimento nº 164/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Requerimento nº 165/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Requerimento nº 166/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry.
Requerimento nº 167/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda.
Requerimento nº 168/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Requerimento nº 169/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
Requerimento nº 170/2021 de iniciativa dos Vereadores Dr. Renan Wozniack,
Rafael Campaner, Júlio Beiço, Gilmar Petry e Carlos Brandão.
Requerimento nº 171/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Requerimento nº 172/2021 de iniciativa dos Vereadores Enfermeiro Zé
Carlos e Prof. Fabiano Fubá.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Executivo n. 022/2020 de iniciativa do Executivo Municipal. (1º
Votação)
Projeto de Lei Legislativo n. 001/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José
Miranda. (1º Votação).
Projeto de Lei Legislativo n. 017/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro
Zé Carlos. (1º Votação).
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PROJETO DE LEI N.º 033/2021.
de 24 de maio de 2021
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE RUBRICA, NO
ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, NO
amem VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL
nes REAIS)”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial para Inclusão de Rubrica no Orçamento Geral da Câmara Municipal para o
Exercício Financeiro de 2021, na importância de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil
reais), conforme segue:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
01 — Poder Legislativo
01.031.0002.2.001- Manutenção da Câmara de Vereadores
19 3.1.90.04.00.00.00.00.1001 — Contratação por tempo determinado 55.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto, conforme artigo anterior, será utilizado
recursos provenientes da anulação de Dotações Orçamentárias do Orçamento Geral
do Município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 55.000,00
(cinquanta e cinco mil eais), conforme segue.
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
01 — Poder Legislativo
01.031.0002.2.001- Manutenção da Câmara de Vereadores
01 3.1.90.11.00.00.00.00.1001 — Vencimentos e Vantagens Fixas 55.000,00
Art. 3º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021 e o
Plano Plurianual, anexos | e Il, no valor desta Lei, no programa, órgão e ação
respectiva.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, Paraná, 24 de maio de 2021
Prefeito Municipal
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 033/2021.
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do
Projeto de Lei nº 33/2021, que trata de abertura de Crédito Adiconal Especial no
valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), bem como, inclusão do
desdobramento 3.1.90.04.00.00.2021 que trata de contratação por tempo
determinado.
O presente Projeto de Lei trata da abertura orçamentária no Orçamento Geral
da Câmara Municipal, conforme a solicitação descrita no artigo 1º, a fim de atender
ao solicitado pelo Controle Interno da Câmara Municipal, em razão do processo
administrativo nº 19/2021, que por sua vez, trata de um ajuste orçamentário
indispensável à contração de profissional de direito, para suprir a necessidade
temporária enquanto perdurar o processo de chamamento, por meio de Concurso
Público, de servidor efetivo para assumir a vaga, tendo em vista a licença do único
servidor concursado, nesta área, no quadro de servidores desta Casa Legislativa.
Portanto, considerando as determinações contidas no Prejulgado nº 06 do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, in verbis:
...Sendo susbtitutivo de pessoal; computar-se à no limite de despesa
com pessoal previsto na LRF...
bem como, visando atender o desdobramento do Plano de Contas, aprovado pelo
egrégio Tribunal, para a contratação em questão, contanto com o apoio e
compreensão dos nobres Vereadores, dessa Casa de Leis, solicitamos a urgente
deliberação e consequente aprovação do presente Projeto de Lei
ALESANDRO B
1º Vice-
Presidente interin
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E-—SS
PROJETO DE LEI Nº 034/2021.
DE 05 DE MAIO DE 2021.
SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a
Associação de Familiares e Amigos de
Pessoas com Esquizofrenia- AFAPE- no
âmbito do município de Fazenda Rio
Grande”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Familiares e
Amigos de Pessoas com Esquizofrenia- AFAPE- no âmbito do município de Fazenda
Rio Grande, instituição com personalidade jurídica de direito privado, CNPJ
37.028.822/0001-90, sem fins lucrativos.
Art. 2º A entidade distinguida, salvo motivos plenamente justificáveis, a critério
do Chefe do Poder Executivo, deverá apresentar, até 30 de abril de cada ano, ao
órgão competente da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, relatório
circunstanciado dos serviços prestados à coletividade, no ano precedente.
Art. 3º Se a entidade declarada de utilidade pública comprovadamente, deixar
de cumprir por 3 (três) anos consecutivos à exigência do item anterior ou substituir os
fins estatutários ou ainda, se negar a prestar serviços a que se propôs, poderá ter
revogado a declaração de utilidade pública, por mensagem do Executivo ou por
iniciativa do Legislativo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 05 de maio de 2021.
Autoria do Vereador CAIO SZADKOSKI.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminho o Projeto de Lei Nº 34 o qual declara de
utilidade pública a Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com
Esquizofrenia- AFAPE- no âmbito do município de Fazenda Rio Grande.
Ressalta-se que a Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com
Esquizofrenia- AFAPE, como é conhecida, trata-se de associação civil, sem fins
lucrativos, que executa diversos serviços, tais como: acolhimento a família da pessoa
acometida do transtorno, terapias em grupo onde estão presentes psicólogas,
psiquiatras, os familiares e as pessoas com esquizofrenia, atividades de conveniência
com as famílias, dentre outras atividades.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente projeto de lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro
dos interesses do nosso município.
Fazenda Rio Grande, 05 de maio de 2021.
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V DOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 26034302021
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de DENISE DE FATIMA RIBAS,
nacionalidade BRASILEIRA, filho(a) de JOAO RENE RIBAS e LUCIA DE FATIMA RIBAS,
nascido(a) aos 29/07/1976, natural de PONTA GROSSA/PR, documento de identificação
6430462-3 SESP/PR, CPF 018.774.419-02.
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DGy/PF;
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVE! ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www .pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 16:59 de 31/03/2021
IR
26034302021
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 26036592021
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de ROGERIO DA SILVA CAMPOS,
nacionalidade BRASILEIRO, filho(a) de EZIO DA SILVA CAMPOS e MARIA APARECIDA
DE CAMPOS, nascido(a) aos 09/06/1978, natural de CURITIBA/PR, documento de identificação
6763423-3 SESP/PR, CPF 025.213.999-22.
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
o 0 ã :
4) A autenticidade di À ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www .pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 17:06 de 31/03/2021
MIO
592021

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
37.028.822/0001-90
MATRIZ
DATA DE ARESTURA EINE |
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO! 050%
CADASTRAL |
te 6 rot
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA - AFAPE
esa ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) DEM)
DEMAIS
O DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
idades de associações de defesa de direitos sociais
Ene ICAS SECUNDÁRIAS
- 's de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
3899-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
AV RIO AMAZONAS 320 FUNDOSFUNDOS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ALINEJJCONTGOUTLOOK.COM (41) 87344869
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) Freio
Ss PADASTRA: | DATADA oia PAR]
ATIVA E 23/03/2020
MOTIVO DE (CADASTRAL
TUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Eai;
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 29/04/2020 às 11:55:07 (data & hora de Brasilia). eira Eágina:
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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DECLARAÇÃO
Eu, Jose Carlos Szadkoski, tenho ciência dos trabalhos realizados pela
Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Esquizofrenia-AFAPE-
sabendo que a instituição existe e realiza trabalhos voluntários para pessoas
acometidas por esta doença. Esclarecendo então o tal motivo para a realização
do projeto de utilidade pública.
Fazenda Rio Grande, 15 de maio de 2021.
CAIO SZADKOSKI
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
A IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
— =.
PROJETO DE LEI Nº 036/2021
2 THA mt “Inclui Professores e Funcionários da
O) É Educação Básica dos Estabelecimentos de
É ELA Ensino Público e Privado no Grupo Prioritário
e do Plano Municipal de Vacinação Contra a
ee Covid-19 no Município de Fazenda Rio
Grande — Paraná”.
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Nassib Kassem Hammad, Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande sanciono a
presente Lei:
Art. 1º.: Ficam todos os professores/educadores e funcionários da educação
básica das escolas de rede pública e privada deste município incluídos como sendo
grupo prioritário para a vacinação contra a COVID-19 no Município de Fazenda Rio
Grande.
Parágrafo único.: Entende-se como professores e profissionais da educação
básica de ensino das redes públicas e privadas: Educadores do ensino infantil,
ensino fundamental séries iniciais e finais, ensino médio e Educação de Jovens e
Adultos das redes públicas e privadas de ensino deste município, e demais
funcionários dos estabelecimentos de ensino público e privado; profissionais na
ativa que exercem suas atividades em estabelecimentos de ensino de educação
infantil (creches/CMEIS e pré-escolas), ensino fundamental (séries iniciais e finais),
ensino médio e educação de jovens e adultos das redes públicas e/ou privadas do
Município de Fazenda Rio Grande. Desse modo, a título exemplificativo,
enquadram-se no seguinte grupo prioritário os seguintes profissionais:
$1º.: Professores/educadores da educação básica de ensino público e/ou privado,
profissionais da área da merenda escolar, profissionais da área da limpeza escolar,
professores pedagogos, professores diretores, profissionais da área administrativa,
profissionais bibliotecários e demais profissionais que atuem diretamente nos
estabelecimentos de ensino de rede pública e/ou privada neste Município.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Mm IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E— SEE
Art. 2º.: Os professores e demais funcionários da rede pública e privada de ensino
do Município de Fazenda Rio Grande a qual se refere o artigo anterior, deverão
comprovar a sua contratação e estar em pleno gozo de suas atividades.
Art. 3º.: O Poder Executivo Municipal, por meio de ato próprio, através da
Secretaria Municipal de Saúde, promoverá as alterações de que trata esta Lei no
Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19.
Art. 4º.: Não ficam contemplados pela presente lei, os seguintes: professores e
profissionais APOSENTADOS e/ou AFASTADOS de suas funções por motivos
alheios à Pandemia do COVID-19.
Art. 5º.: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 18 de maio de 2021.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Autoria dos Vereadores Sandro do Proteção e Professor Léo.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
=
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JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores, é com imensa satisfação que encaminho à Vossas
Excelências o presente Projeto de Lei, o qual trata da alteração do Plano Municipal
de Vacinação contra a Covid-19.
A alteração aqui pretendida visa antecipar a vacinação dos profissionais da
linha de frente da educação, os quais prestam serviço de essencial relevância a
toda à sociedade.
Desde o início da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19),
as aulas da rede de ensino pública municipal e estadual restam suspensas de
modo presencial. Isto é, há mais de um ano.
Com o início da vacinação contra a COVID-19, a população brasileira como
um todo começou a ver uma luz no fim do túnel de um dos tempos mais sombrios
pelos quais já passamos. Mas, infelizmente, a vacinação ainda não caminha com a
velocidade que precisamos para imunizar tão logo toda a população.
Por conseguinte, grupos prioritários foram criados, com critérios técnicos dos
órgãos de saúde competentes para definir quem recebe com prioridade as
escassas doses das vacinas contra a doença.
Este Poder Executivo Municipal entende que a volta às aulas presenciais
também deve ser tratada como prioridade, com o objetivo de empregar maior
qualidade de ensino às crianças, jovens, adolescentes e adultos que integram as
redes de ensino no Município de Fazenda Rio Grande. E para que isto ocorra o
quanto antes, é imprescindível que os profissionais da educação tratados neste
Projeto de Lei estejam devidamente imunizados contra a COVID-19, para que
possam exercer a sagrada profissão de ensinar.
Por tudo isto, encaminho à Vossas Excelências o presente Projeto de Lei,
contando com sua aprovação.
Fazenda Rio Grande, 18,dê& nráio de 2021.
4
SANDRO DO RROTEÇÃO PROFESSOR LÉO
Vereador :
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
PROJETO DE LEI Nº 37/2021
DE 20 DE MAIO DE 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a inclusão dos Representantes
Religiosos ao grupo de risco para receberem as vacinas
nas campanhas de vacinação do Município de Fazenda
Rio Grande, conforme especifica.”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído, nos termos desta Lei, que os Representantes Religiosos
pertencentes ao Município de Fazenda Rio Grande, são classificados como grupo de
risco.
Art. 2º Para fins desta Lei, deverá ser comprovada a qualificação do Representante
religioso, nos seguintes termos:
|- ser Pastor(a), Padre ou Líder Religioso, credenciado por sua representação
Religiosa, para esta finalidade específica;
Il — apresentar comprovante de endereço da instituição religiosa a qual é dirigente e/ou
responsável, juntamente com a Ata de Posse, sendo o caso, devidamente assinado
por duas testemunhas, com reconhecimento de firma das partes envolvidas.
Art. 3º Aos Representantes Religiosos que comprovarem os requisitos do artigo
anterior, são assegurados a prioridade nas campanhas de vacinação contra doenças
contagiosas realizadas no Município de Fazenda Rio Grande, os quais se somarão a
outros grupos definidos como prioritários.
Art. 4º Cabe ao Executivo Municipal à adoção de todas as medidas necessárias para a
inclusão dos Representantes Religiosos ao grupo de risco e consequente prioridade na
vacinação.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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E
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Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da data de sua publicação.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 20 de maio de 2021.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir os Representantes
Religiosos do Município de Fazenda Rio Grande, como categoria de risco para
receberem a vacina nas campanhas de vacinações realizadas em nosso Município.
Este grupo, diariamente lida de forma direta com muitas pessoas enfermas, uma vez
que é procurado por estas, para auxílio espiritual.
Com isso, são colocados em situação de vulnerabilidade e risco ao contágio de
inúmeras doenças, inclusive a atual Covid-19. O direito à vida é o mais importante e
mais protegido em nosso ordenamento jurídico, tendo tanta relevância que está
presente no caput do art. 5º da Constituição Federal, ao qual aduz que “todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida”.
A Carta Magna, por sua vez, dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos (...)”.
Para tanto, com o intuito de diminuir a disseminação do vírus e salvar vidas,
foram tomadas uma série de medidas amparadas pela ciência, dentre as quais está a
vacinação. Por isso, com vistas a ampliar a lista de grupos prioritários na vacinação
contra doenças do nosso Município, o presente projeto faz-se necessário para
intorput Ste representintas RENOs Erenses rupos e Nisarprótegér 4S somente
IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
suas vidas, mas evitar que eles se tornem um vetor de transmissão já que ficam mais
expostos e, consequentemente, possuem maiores chances de contágio.
Ante o exposto, pede o recebimento do presente Projeto de Lei que, após
análise das Comissões deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano Plenário,
onde desde logo, se roga a aprovação de todos os nobres Vereadores.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e
PROJETO DE LEI Nº 38/2021
DE 20 DE MAIO DE 2021
SÚMULA: “Institui o Banco de Ideias Legislativas, no
município de Fazenda Rio Grande, e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o Banco de Ideias Legislativas no Município de Fazenda Rio
Grande
Art. 2º O Banco de Ideias Legislativas tem por objetivo:
| - promover a legislação participativa no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande;
Il - aproximar a Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda Rio Grande da
população, permitindo que o cidadão apresente sugestões ao Parlamento,
II - integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento
jurídico do Município.
Art. 3º Qualquer interessado poderá cadastrar sugestões no Banco de Ideias
Legislativas por meio de preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado no site
da Câmara Municipal, conforme modelo anexo, atentando-se aos seguintes requisitos:
| - identificação do(s) autor(es) com nome, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF,
Cédula de Identidade - R.G, endereço e telefone, bem como a especificação da
sugestão.
Parágrafo único. Não serão aceitas sugestões sem a devida identificação do(s)
autor(es).
Art. 4º As sugestões serão gerenciadas pelo Setor de Comunicação Institucionaf e
Mídias, bem como, catalogadas de acordo com autor, tema e data de cadastro, e
ooo (
disponibilizadas para consulta no site da Casa Legislativa.
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ii PAM CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
Art. 5º O Poder Legislativo Municipal, por meio de seus Vereadores, poderá se valer
das sugestões catalogadas no Banco de Ideias Legislativas para elaborar e
protocolizar projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, propostas de
emenda à Lei Orgânica, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução, ou
indicações e requerimentos conforme a matéria.
Parágrafo único. Caberá à Assessoria de Gabinete dos Vereadores avaliar a
pertinência, viabilidade e importância das sugestões cadastradas no Banco de Ideias
Legislativas para elaborar e protocolizar projetos ou indicações e requerimentos, de
acordo com a matéria.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 20 de maio de 2021.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o presente Projeto de Lei, que institui o Banco de Ideias
Legislativas no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná. /
/
É notório o esforço empenhado pelas instituições políticas brasileiras, nos
últimos anos, para se aproximarem da população, que cada vez mais manifesta
insatisfação em relação ao poder público, ao sistema político e ao mau uso dos
recursos provenientes da arrecadação de impostos.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à
Informação, foi um passo muito importante nesse processo ao permitir a qualquer
cidadão solicitar acesso a dados antes restritos.
O Banco de Ideias Legislativas se propõe a ser mais um avanço nessa
aproximação, ao permitir que o cidadão formalize sugestões ao ordenamento jurídico
de nosso Município, cabendo aos vereadores avaliar a sua pertinência, e
eventualmente, se valer dessas ideias para protocolar projetos.
Acreditamos que a contribuição da população, pode ser valiosa para o
aprimoramento de nossa legislação, além disso, o Banco de Ideias Legislativas, além
de ser uma iniciativa que não acarretará custos à Câmara de Vereadores, pode ser um
importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade
fazendense, que poderá se valer dele para apresentar suas demandas e
reivindicações.
Vale lembrar que, atualmente, a Câmara Federal e o Senado Federal, bem
como diversas Assembleias e Câmaras Municipais do País, já possuem ferramentas
semelhantes.
Desta forma, contamos com a aprovação do presente Projeto de Lei pelos
nobres pares desta Casa.
Julio Beiço PP
ereador Proponente
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
PROJETO DE LEI Nº 39/2021
De 21 de maio de 2021
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Súmula: “Institui o Programa de Atenção à
Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 no
município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam instituídas medidas para promover o Programa de Atenção à Saúde Mental
das Vítimas da Covid-19, por meio da rede municipal de atenção psicossocial e das
unidades básicas da Secretaria Municipal de Saúde, para enfrentamento das enfermidades
decorrentes da pandemia de covid-19 ou por ela potencializadas.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo de Fazenda Rio Grande definir:
$ 1º. As normas para a organização e o fluxo do atendimento do programa previsto no
caput.
8 2º. Os critérios de priorização do ingresso no programa de que trata o caput.
8 3º. O programa de que trata o caput se estenderá por, no mínimo, 1 (um) ano após o
término da pandemia de Covid-19 no país, conforme reconhecido oficialmente pelas
autoridades sanitárias.
Art. 3º - Para os efeitos desta lei, a Secretaria Municipal de Saúde poderá firmar parcerias
com órgãos da administração pública e com serviços privados para que atuem no programa
a que se refere o caput.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-166
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
MR
Art. 4º - Consideram-se vítimas pessoas que foram contaminadas pela doença e seus
familiares, especialmente os familiares que perderam seus entes queridos.
Art. 5º - O atendimento às vítimas poderá ser realizado de forma presencial ou à distância,
por profissionais ou equipes multidisciplinares capacitadas, podendo ser treinadas pela
própria Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 21 de maio de 2021.
Prefeito Municipal
AL
Projeto de Lei de autoria do vereador DR. RENAN WOZNIACK. pá
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Ai
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JUSTIFICATIVA
É com grande honra que se encaminha o Projeto de Lei nº 39/2021 para esta Casa
de Leis visando a prestação de atendimento psicológico para as vítimas da Covid-19 e seus
familiares por meio do Programa de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 no
município de Fazenda Rio Grande.
Muitos dos pacientes infectados acabam sofrendo com as sequelas decorrentes da
doença, o que pode gerar uma desestruturação emocional e a necessidade de apoio
psicológico. Além disso, muitas famílias que perdem entes queridos ficam extremamente
fragilizadas por essa perda, que os afeta com uma pesada carga de estresse e ansiedade,
por exemplo.
É importante salientar que esse projeto não gera despesas ao município, visto que
o mesmo poderá utilizar da própria estrutura física e de pessoas para a sua realização. O
projeto também prevê a possibilidade de parcerias entre o poder público local e a iniciativa
privada.
Sendo assim, o Programa de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 irá
contribuir para a melhoria do cuidado com a saúde mental neste momento de crise.
Por fim, peço aos demais pares desta Câmara Municipal para que apreciem este
projeto e se manifestem favoráveis a mais esta causa que beneficiará muitos fazendenses.
F a Rio Grande, 21 de maio de 2021.
. Re jáck
ereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
A LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PROJETO DE LEI Nº 40/2021.
DE 21 DE MAIO DE 2021.
SÚMULA: "Dispõe sobre o descarte dos filtros de
cigarro e demais componentes de qualquer produto
fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras
providências;".
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Esta lei regulamenta a dispensa de subprodutos originados do consumo de
produtos fumígeros, destinados ou não do tabaco, e veda o descarte de filtros de
cigarros em vias públicas.
Art. 2º A indústria, as empresas distribuidoras e vendedoras, inclusive o comércio
varejista, de produtos fumígeros são responsáveis pela disponibilização de meios
para a coleta diferenciada dos filtros de cigarros e demais subprodutos decorrentes
de seu consumo.
S 1º Considera-se filtros de cigarro, para efeito desta Lei, os subprodutos
decorrentes do consumo de produto fumígeno, derivados, ou não, do tabaco.
$ 2º O destino final adequado dos filtros de cigarro será sua reciclagem em relação
aos materiais aproveitáveis e os aterros, públicos ou privados, para os demais.
Art. 3º É proibido jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças, parques e de
quaisquer outras áreas e logradouros de acesso público.
& 1º A inobservância da determinação contida neste artigo sujeitará os infratores à
aplicação de uma multa que pode variar entre R$ 100,00 (cem reais) e R$ 500,00
(quinhentos reais), por filtro de produto fumígeno, cobrada em dobro em caso de
reincidência.
$ 2º O poder executivo municipal ficará responsável por determinar os agentes que
irão fiscalizar e aplicar as multas aos infratores desta lei.
Art. 4º As empresas mencionadas no art. 2º desta lei deverão disponibilizar,
ininterruptamente, cartazes contendo advertência escrita, de forma legível, sobre a
proibição desta Lei, junto aos locais de venda de produtos fumígeros.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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A
8 1º O aviso, afixado nos recintos de que trata esta Lei, deverá orientar aos
frequentadores sobre a importância da reciclagem dos filtros de cigarro e os danos
da incorreta dispensação desses produtos no meio ambiente.
8 2º A inobservância da determinação contida neste artigo sujeitará o infrator à
penalidade de multa de R$300,00 (trezentos reais) a R$3.000,00 (três mil reais),
cobrada em dobro, nos casos de reincidência.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de
sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 22 de março de 2021
Projeto de Lei de autoria do Vereador Enfermeiro Zé Carlos e Professor Fabiano
Fubá.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Justificativa
O presente Projeto de Lei visa a proteção à saúde dos cidadãos e do meio
ambiente. A sujeira diária com que nos deparamos, em nossas cidades, em razão
do descarte indevido de subprodutos dos cigarros, é fonte dos mais diversos
problemas sociais, que vão desde a poluição visual, até prejuízos à saúde da
população. A guimba de cigarro que, via de regra, é o lixo mais comum no Planeta,
pode ser encontrada nas ruas, nos parques, nos gramados, nas matas e florestas,
nas canaletas, nas galerias de água pluviais e esgotos, nos canais, nos rios, na
areia da praia e água do mar etc. Em todo o mundo, 4,5 trilhões de filtros de cigarro
são descartados no meio ambiente a cada ano.
As pontas de cigarros acesas são também uma das principais causas de queimadas
que destroem milhares de hectares de vegetação nativa todos os anos. Existe ainda
a questão estética, já que é comum ver belas paisagens sendo estragadas por
conta de bitucas jogadas no chão.
As recentes leis que proíbem fumar em bares, restaurantes e outros lugares
públicos representam um grande avanço em favor da saúde pública. Infelizmente,
porém, essas normas provocaram um significativo aumento no volume de bitucas
jogadas nas ruas. Impedidos de fumar dentro dos bares e mesmo sob os toldos que
protegem as mesas expostas nas calçadas, as sarjetas em frente a bares,
lanchonetes e restaurantes passaram a ser vistas pelos fumantes como grandes
cinzeiros.
Os filtros são apresentados pela indústria como um dispositivo de proteção da
saúde dos fumantes, mas eles são, na verdade, um instrumento de propaganda que
ajuda a vender cigarros "seguros". Eles são percebidos pela maioria das pessoas
(especialmente os fumantes) como um recurso tecnológico que reduz o risco de
doenças. Os filtros reduzem a quantidade de alcatrão e nicotina produzidos pela
queima do cigarro, mas se isso tem reduzido proporcionalmente a incidência de
doenças causadas pelo cigarro na população é uma questão controversa. Os filtros,
na verdade, servem para manter o volume de vendas de cigarros, tornando menos
urgente, aos olhos dos fumantes, a necessidade de abandoná-los, ao mesmo tempo
em que facilitam a iniciação das crianças, na medida em que reduzem a irritação
causada quando das primeiras tentativas de fumar. Uma última consideração se faz
necessária. A solução que aqui apresentamos muito se aproxima da
regulamentação concernente ao descarte de pilhas e baterias em nosso país, a qual
tem trazido excelentes resultados. Por esta razão, apresento este Projeto de Lei no
intuito de obter avanços em favor da qualidade de vida das pessoas, razão pela qual
espero de meus pares o necessário apoio para aprovação desta proposição.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
La
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2021
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA
RIO GRANDE AO EXCELENTÍSSIMO
REVERENDO DOM CELSO ANTÔNIO
MARCHIORI, CONFORME ESPECIFICA”.
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Nassib Kassem Hammad, Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande sanciono a Lei.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Fazenda Rio
Grande ao Excelentíssimo Reverendo Bispo Dom Celso Antônio Marchiori, em
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Fazenda Rio
Grande.
Art. 2º O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene desta Casa de Leis
em data especialmente designada para tal pela Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 18 de maio de 2021.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
Celso Antônio Marchiori nasceu no dia 4 de agosto de 1958 na cidade de
Campo Largo - Paraná. É um sacerdote católico, filho De João Marchiori e de Maria
Rosy Marchiori. De 1966 a 1970 cursou o primário no Grupo Escolar Dr. Felinto
Teixeira, no bairro Itaqui, município de Campo Largo.
Ingressou em 1976 no Seminário Menor São José, onde concluiu o curso
ginasial e colegial e a partir de então, decidiu que sua vida seria voltada ao
sacerdócio.
Em 1981, residindo no Seminário Maior Provincial Rainha dos Apóstolos, em
Curitiba, fez o curso de Filosofia na PUCPR e logo em seguida, o curso de
Teologia no Studium Theologicum.
Ordenado presbítero a 06 de março de 1988, foi nomeado Diretor Espiritual
do Seminário São José - Curitiba, onde, no ano seguinte, passou a exercer a
função de Reitor até 2005.
De 1991 a 1994, em São Paulo, cursou a Escola para Formadores, mantida
pela Associação Transcender.
Em 1991 foi nomeado administrador paroquial do Santuário de Santa
Terezinha do Menino Jesus, Curitiba, onde tornou-se vigário cooperador em 1992.
De 1996 a 2005 exerceu a função de Diretor Espiritual do Seminário
Filosófico Bom Pastor.
Em 2006, passou a exercer a função de Reitor do Seminário Santíssimo
Sacramento e de pároco da Paróquia do Santíssimo Sacramento.
No dia 08 de julho de 2009, foi nomeado pelo Papa Bento XVI bispo para a
diocese de Apucarana, sendo sua ordenação Episcopal no dia 28 de agosto na
Catedral Basílica Nossa Senhora da Luz em Curitiba e sua posse em Apucarana
no dia 02 de outubro de 2009.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
IL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
LE
Atualmente, na Regional Sul Il da CNBB é o Bispo Referencial para: Pastoral
do Dízimo, Pastoral do Surdo, Bispos Eméritos, Renovação Carismática Católica
(RCC) e Ministério para Seminaristas (RENASEN). Na CNBB Nacional é o Bispo
Referencial da Pastoral do Surdo no Brasil.
No dia 13 de dezembro de 2017 foi nomeado pelo Papa Francisco, Bispo
Diocesano de São José dos Pinhais, tomando posse em 17 de fevereiro de 2018.
Na cidade de Fazenda Rio Grande atualmente possui Total de cinco
Paróquias sendo elas: Paróquia São Gabriel da Virgem Dolorosa, Paróquia Nossa
Senhora da Luz, Paróquia Nossa Senhora de Fátima, Paróquia Nossa Senhora das
Graças e Paróquia Nossa Senhora Aparecida.
A atuação da Igreja Católica na comunidade de Fazenda Rio Grande, tem-se
mostrado cada dia mais presente. Com a atuação das pastorais, várias atividades
beneficiam nossa comunidade como por exemplo, o ensino catequético para
crianças e adultos, a campanha da fraternidade com doações de alimentos e
roupas para famílias carentes, encontro de jovens e encontro de casais, dentre
tantas outras.
Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após
análise das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao
soberano Plenário, onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres
Vereadores.
Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação
deste projeto de lei.
Fazenda Rio Grande, 18 de maio de 2021.
1º Vice-Presidente
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Gilmar Jose try
Veread
Brandão de Souza Rafael Nunes Campaner
Vereador Vereador
Julio Theodoro
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2021
Ao décimo segundo dia do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Alessandro Bordignon Weiss, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: José Carlos Bernardes, Luiz Sérgio
Claudino, Jose Carlos Szadkoski, Rafael Nunes Campaner, Leonardo de Paula
Dias, Renan Gabriel Wozniack, Jose Carlos Brandão e Gilmar José Petry,
Alexandre Tramontina Gravena, Fabiano de Queiroz Sobral, José Miranda de
Oliveira Junior e Julio Cesar da Silva. Havendo quórum com a graça e proteção de
Deus o Senhor Presidente declara aberta a 8º Sessão Ordinária do 1º Período Da
8º Legislatura realizada no diaf2 de abril de 2021 às dezessete horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes. Alexandre
Maringá - Boa tarde a todos e a todas peço a verificação de quorum para a sessão,
quorum verificado com a presença de todos os vereadores. Com a graça e
proteção de Deus eu presidente declaro aberta a 6º sessão ordinária do primeiro
período da oitava legislatura sendo realizada em 29 de março de 2021, peço ao
secretário para fazer a leitura do expediente do dia. Secretário Vereador Fabiano
Fubá faz a leitura - Projeto de lei nº 02 de 2021 de autoria do vereador Alexandre
Maringá súmula - cria o grupo tático de motos (GTA) na estrutura da guarda
municipal no âmbito do município de Fazenda Rio Grande. Projeto de lei nº 17 de
2021 de autoria do vereador Enfermeiros José Carlos, súmula, determina que o
município possibilite a distribuição de medicamentos básicos na unidade de pronto
atendimento UPA durante o final de semana, feriados, pontos facultativos e todos
os dias após às 16 horas e dá outras providências. Projeto de lei 19 de 2021 de
iniciativa dos vereadores Sandro Proteção e Enfermeiros Zé Carlos, súmula,
confere nova redação a dispositivos legais conforme especifica. Projeto de decreto
legislativo nº06 de 2021 de iniciativa da mesa diretiva, súmula, dispõe sobre a
anulação das cotas da Prefeitura do Município de Fazenda Rio Grande referente ao
exercício 2012. Indicação nº 63 de 2021 o vereador Professor Fabiano Fubá, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submeter ao
plenário a seguinte proposição, indico ser expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria competente viabilize a
implantação da pavimentação asfáltica nas seguintes localidades - Rua Rio
Miringuava, Rua Assungui, Rua Rio Jaú, Travessa Rio Betara, Travessa Piraquara,
Travessa Rio Mandaçai - bairro Iguaçu, Avenida Condor 474 - Gralha Azul,
Travessa Murici - Eucaliptos neste município. Indicação nº 064 de 2021 o vereador
Sandro Proteção que adianta subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais submeter ao plenário a seguinte, indicação, indica ser expedido Ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através de secretaria
competente realize estudos para a construção de uma travessia elevada na Rua
Jaguariaíva próximo ao número 1360 bairro Santa Terezinha. Indicação nº 65 de
2021, o vereador Carlos Brandão que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte proposição, indica
ser expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a empresa
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Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná para que realize com a máxima
urgência a instalação da extensão da rede esgoto na Travessa José de Alencar,
localizado no bairro Jardim Colonial neste município. Indicação nº 67 de 2021
Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adianta subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte indicação: indico
que seja expedido Ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o
mesmo através Secretaria de obras realize um estudo para que seja feita melhoria
da estrutura de equipamentos da academia ao ar livre, e analise a possibilidade de
implantação de um parque infantil na praça da Vila Boa Esperança na Rua Tico-Tico
no bairro Gralha Azul. Indicação nº 68 de 2021 o vereador Dr Renan Wosniak que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte indicação: indico que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo por meio das secretarias
responsáveis providencie a limpeza e a roçada da região próxima ao Rio Mascate
na altura da Rua São Simplício esquina com a Rua Rio Guajuvira, bem como suas
calçadas adjacentes no bairro Iguaçu em Fazenda Rio Grande. Indicação nº 69 de
2021 o vereador Irmão José Miranda que adianta subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte proposição: indico
que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e secretaria
competente para que sejam colocadas placas com o nome das ruas do Jardim Sol
Nascente no bairro Estados neste município de Fazenda Rio Grande. Indicação nº
70 de 2021 o Vereador Luiz Sérgio Claudino que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte indicação: indica
seja expedido Ofício ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através
secretaria competente realize estudos para que seja aplicado o produto Bio C ou
Pedra Regular nas seguintes ruas Rua Demétrio Zanão, Rua Adão Roque, Rua
André Wosniak sendo essas localidades no bairro Passo Amarelo, área rural deste
município. Indicação nº 071 de 2021 os vereadores Sandro Proteção e Alexandre
Maringá que adiante subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais
submetem ao plenário a seguinte indicação: indicam ser expedido Ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria
competente realize estudos para a revitalização da Praça Miro Siqueirense no
bairro Iguaçu. Indicação nº 72 de 2021 o vereador Enfermeiro José Carlos no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte indicação:
indico para Secretaria de Governo a qual é responsável pelo departamento de
trânsito, que é necessária a instalação de um redutor de velocidade na frente da
escolinha creche Leão Dourado na Rua Laranjeiras entre as ruas Avenida dos
Pioneiros e Avenida das Araucárias no bairro Eucaliptos. Indicação nº 73 de 2021 o
vereador Júlio Beiço que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao plenário a seguinte indicação: indico que seja expedido
Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria
competente seja realizada a manutenção nos pontos que necessitam de sinalização
de trânsito vertical e horizontal e dispositivos de redutores de velocidade travessias
e lombadas na Rua Rio Tejo trajeto completo do Upa bem como a continuação da
rua sentido bairro Iguaçu a fim de melhorar a segurança e qualidade de trânsito para
os veículos e pedestres. Indicação nº 74 de 2021 os vereadores Irmão José Miranda
e José Carlos Bernardes que adiante subscrevem no uso de suas atribuições legais
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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í E CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
e regimentais submetem ao plenário a seguinte indicação: indica que seja expedido
ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e FazTrans para que
realize a retirada da lombada na Rua São Benedito 306 bairro Santa Terezinha de
Fazenda Rio Grande e Indica que no local supramencionado seja colocado um
redutor de velocidade. Indicação nº 075 de 2021 o vereador professor Léo que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte indicação: indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável
realize em caráter de urgência a remoção de sobras de manilhas de concreto
utilizadas para canalizar a rede fluvial situada a rua Jerivá bairro Eucaliptos
indica-se conjuntamente para que tampe o esgoto a céu aberto e promova o
asfaltamento daquela localidade. Indicação nº 76 de 2021 Vereador Caio Szadkoski
que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte indicação: indica ser expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize a
construção de uma lombada na rua Guajuvira próximo ao número 324 bairro
Iguaçu. Sem mais indicações. Consulta sobre o soberano plenário para que seja
realizada a leitura do projeto de lei, em regime de urgência, a consulta está em
votação ou os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem.
Palavra concedida ao vereador Rafael Campaner - gostaria que o Senhor pudesse
ler a súmula, até porque quem está assistindo não tem acesso a pauta até para
poder saber do que se trata. Presidente Alexandre Maringá com a palavra - para a
aprovação no plenário solicita-se que o secretário realize a leitura do projeto de lei
nº 20 de 2021 e seja disponibilizado no site da câmara. Projeto de lei nº 020 de
2021 de 29 de maio de 2021 de autoria de todos os vereadores, súmula: dispõe
sobre abertura do comércio do município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências durante a pandemia do covid-19 a Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei
artigo primeiro fica estabelecido que tudo Comércio e prestadores de serviços
abrirão de forma controlada durante a pandemia do novo coronavírus a fim de evitar
prejuízo econômico decorrente da situação emergencial do município. Artigo 2º o
comércio e prestadores de serviços poderão funcionar todos os dias exceto para os
primeiros os estabelecimentos que estão localizados dentro do shopping center ou
calçadões pela facilidade de aglomeração de pessoas, deverão abrir somente nos
dias de semana se mantendo fechado durante os finais de semana. Segundo, fica
vedado o funcionamento de tabacarias especializadas em narguilé. No artigo
terceiro os novos moldes de abertura deverão permanecer durante a pandemia do
vírus covid-19 ou até a decretação no fim da situação emergencial do município.
Artigo 4º deverão ser adotadas todas as medidas preventivas contra a
contaminação no comércio e estabelecimentos para proteção da população tais
quais sejam estabelecidas o controle de acesso nas portas e todas as horas a fim
de evitar aglomerações, bem como aferição temperatura, usar álcool em gel do tipo
70% na entrada e saída de todos os estabelecimentos bem como para o uso de
comerciantes durante expediente de trabalho. Secretário que faça a leitura dos
requerimentos. Presidente, o projeto tem mais uma página. Nos caixas e clichês =.
preferencialmente deverá haver um vidro com algum tipo de repartição para separar
os clientes e atendentes, manter os estabelecimentos ventilado e arejados
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permanência de funcionários e empreendedores com máscaras durante todo o
período de expediente, os comerciantes deverão exigir de seus clientes o uso
contínuo de máscaras durante a permanência dentro do estabelecimento, e caso o
cliente não possua, o local deverá ter equipamento para ser disponibilizado para o
uso. E de responsabilidade do estabelecimento controlar o trânsito de pessoas
dentro do local à havendo distanciamento mínimo de um metro e meio nos
ambientes, o estabelecimento deverá sinalizar o chão com marcações de
distanciamento de 2 m nas filas de acesso para adentrar o local as cabines e
provadores não estarão permitidas ao uso em nenhuma hipótese, as máquinas de
cartão, aparelho de uso comum deverá ser realizada higienização a cada uso nos
salões de beleza, não será permitida a permanência de filas dentro dos
estabelecimentos todas as funções do salão deverão ser realizadas a cada novo
cliente. Artigo 5º o comércio deverá funcionar com efetivo de funcionários de acordo
com a necessidade de atendimento e tráfico de pessoas. Artigo 6º esta lei entra em
vigor na data de sua publicação. Leitura dos requerimentos. Requerimento nº 66
de 2021 o vereador Professor Fabiano Fubá que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte proposição: requer
seja expedido Ofício ao Senhor Prefeito Municipal Dr Nassib para que através da
secretaria competente envie a esta casa de leis as seguintes informações: sobre a
Secretaria Municipal de Ação Social - Um quais atendimentos são oferecidos
atualmente na Instituição, dois - atualmente atende quantas solicitações mensais,
três - existe uma fila de espera para atendimento quatro - qual o método utilizado
para atendimento durante a pandemia, cinco - quais são os bairros do município
com maior solicitação de atendimentos, seis - quais medidas estão sendo
tomadas para suprir a crescente demanda, sete - como é direcionado uma família
que necessita de cesta básica. O requerimento está em discussão, os favoráveis
permaneçam como estão e os contrário se manifestem. Requerimento aprovado
por unanimidade. Requerimento nº 067 2021 o vereador Sandro Proteção que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte requerimento: requer seja expedido ofício a Leblon transporte
de passageiros para que a mesma realize estudos de viabilidade para a
implantação na Linha f19 Santa Terezinha para uma parada de ônibus na Rua
Nossa Senhora de Aparecida esquina com a travessa São Basílio bairro Santa
Terezinha. O está em discussão, o requerimento está em votação, os favoráveis
permaneçam e os contrário se manifestem. Requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento 068 de 2021 o vereador Carlos Brandão que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o
seguinte requerimento: requer seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor
Diretor Presidente da Comec para que em caráter de urgência providencie o envio
de 100 ou mais novos abrigos para pontos de ônibus já adaptado com os acentos
para instalação os bairros de nossa cidade pois os recém-chegados não foram
suficientes para atender as necessidades dos usuários. O requerimento está em
discussão. Pastor Brandão 3 minutos com a palavra: boa tarde vereadores
população que nos assiste eu estou aqui nesse requerimento pedindo apoio dos
demais vereadores por quê a população, ela ta vendo os abrigos novos que
chegaram na cidade então os moradores vendo muitos abrigos novos que
chegaram e lá no seu bairro onde ela tá sempre ali esperando o ônibus elas estão
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com aqueles abrigos antigos caindo enferrujado pegando as pessoas pegando
vento pegando chuvas e ela sente não privilegiada porque tem locais que os abrigos
foram colocar no lugar estratégico lugares como no centro lugares à vista da
população Então os moradores dos bairros eles estão reclamando porque não um
abrigo de ponto de ônibus aqui esses novos que chegaram como chegou pouco
então eu marquei para semana que vem com Gilson e Presidente diretor da Comec
estarei conversando com ele para que ele venha abençoar nossa cidade com mais
de cem abrigos 100 ou mais e eu vou lutar para que isso não fique só no papel o que
a gente tem feito requerimentos projetos e a população ela quer que o nosso
projetos indicações sejam executados se não amanhã vamos ficar falando da gente
que a gente faz o projeto indicação requerimento mas nada acontece então eu
marquei já com Gilson junto também com os assessores lá do meu Deputado
Alexandre Amaro que é deputado estadual para a gente ter esses abrigos novos
para colocar em nossos bairros da nossa cidade Obrigado. A palavra está com o
vereador Julio Beiço: Boa tarde a todos que aqui nos assiste é só deixar aqui
registrado os parabéns o vereador, realmente Fazenda Rio Grande a muitos locais
aí que não tem os abrigos né já no passado eu tive uma luta lá no Green Portugal
conseguimos trazer os abrigos também, retirar no meio do bairro do meio da cidade
colocar os novos mais antigos para reformar e colocar lá então muito a iniciativa
Pastor Brandão eu só favorável ao requerimento. Requerimento em votação os
favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem. Requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 69 de 2020 e os vereadores que
abaixo subscreve no uso de suas atribuições que lhes Confere o artigo 185 do
Regimento Interno submete o plenário o seguinte requerimento: considerando que
essa casa de leis recebeu informalmente uma denúncia relatando que o carro
utilizado pelo ex-prefeito Marcio possui mais de r$ 20.000 em multas e infrações e
querem seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
o mesmo através que tá responsável encaminhar esta casa deles as seguintes
informações 1 em que consiste em cada infração 2 qual o valor de cada infração 3
qual foi o local data e horário de cada infração 4 quem era o condutor do veículo 5
qual a medida administrativa já foi adotada pela atual administração para a devida
responsabilização e reposição aos cofres públicos, desse dano ao erário municipal
e que ainda que seja encaminhado em anexo as informações acima a cópia do
diário de bordo do veículo utilizado pelos ex-prefeito nos períodos das infrações. O
requerimento está em discussão está em votação os favoráveis permaneçam como
estão os contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos.
Requerimento nº 071 de 2021 o vereador Alexandre Tramontina Gravena que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário o seguinte requerimento: requer seja expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria do Urbanismo
venha fazer o abastecimento dos Totens de álcool em gel que foram instalados no
terminal Municipal de Fazenda Rio Grande. Vereador Alexandre Maringá - passo
a palavra para o vice-presidente que assume a presidência e pede a palavra.
Vereador Alexandre Maringá com a palavra - aos nobres vereadores peço apoio
a este requerimento pois nós recebemos a doação de 13 totens de álcool em gel, a
primeira carga nos abastecemos, mas agora nós precisamos que o município
assuma esta responsabilidade para as pessoas poderem higienizar e beneficiar a
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nossa população. A presidência retorna ao vereador Alexandre Maringá. O
requerimento continua em discussão. Com a palavra Pastor Brandão três
minutos - eu quero dar meu apoio e quero parabenizar pelo requerimento do seu
presidente. O requerimento continua em discussão. Requerimento está em votação
favorável permaneçam como estão os contrários se manifestem. Requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 72 de 2021 vereador Dr Renan
Wozniak que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário o seguinte requerimento: requer seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria
competente apresente as seguintes informações acerca do sistema de
monitoramento público por câmeras em Fazenda Rio Grande, quantas câmeras
estão instaladas em nosso município, quantas delas estão em funcionamento, em
quais bairros estão instaladas, resolução de imagem captada pelas câmeras são
suficientes para identificação do de rosto das pessoas e se o sistema possui
tecnologia para reconhecimento de placas de veículos, qual a empresa responsável
técnico pela parte de manutenção dos equipamentos, quais seriam os principais
investimentos tecnológicos necessários para promover uma maior Segurança
Pública por meio de sistema de monitoramento. Com a palavra o vereador Renan
Wozniak - boa tarde a todos os vereadores que nos acompanham, de forma muito
sucinta esse requerimento visa a trazer conhecimento em relação às câmeras de
monitoramento do sistema de segurança pública e Fazenda Rio Grande nós
sabemos que infelizmente Fazenda Grande tem alcançado alguns índices muito
negativos de criminalidade e acredito que o sistema de monitoramento público
funcionasse inclusive para coibir de maneira preventiva, e temos outros dados
muito infeliz que são os crimes praticados contra a mulher de feminicídio de
violência furto de residências furtos de veículos e essas câmeras tem uma história
da grande maioria delas estão bem posicionados porém acredito que algumas não
estejam funcionando como deveriam, esse é um mecanismo muito importante de
proteção ao cidadão aos bens públicos e inclusive já se tem a tecnologia de
identificação das placas as placas dos veículos são veículos que está em situação
irregular diante de um aspecto criminal ele já pode ser detectado, então essa é uma
pergunta clara, quantas câmeras estão em funcionamento eu gostaria até de
destacar o aspecto final desse requerimento que é para que nós possamos
contribuir com o fortalecimento da Segurança Pública em nossa cidade nós
possamos buscar emendas específicas em relação a esse mecanismo e por fim eu
gostaria de elogiar o trabalho da guarda e com os recursos que tem vão
desempenhar um bom trabalho em Fazenda Rio Grande de maneira muito eficaz
muito pronta a atender o cidadão é isso peço apoio de todos para aprovação deste
requerimento, Muito obrigado. Palavra concedida ao vereador Caio - eu vejo esse
requerimento uma peça muito importante em que nós deveríamos fazer esse Big
Brother funcionar, sabe, aí nós teremos muitas conquistas a nível de segurança
pública a nível o trabalho exclusivo da saúde pública porque quando os acidentes
acontecem paga a conta somos todos nós vem colocou já o autor do requerimento
Dr. Renan é você pode ter a oportunidade de acompanhar já as poucas câmeras
que funcionam funcionam muito bem trabalho é muito bem feito aguarda tem
conseguido assim grandes êxitos através das imagens através do monitoramento
dos veículos que são roubados em outras cidades são presos aqui ou vice-versa é
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um assunto que nós aqui verdadeiramente deveríamos nos preocupar bastante
para que realmente funcionasse agora levantar direitinho se tem história viu essas
câmeras aqui não tem história se levantar bem direitinho vai ser gato preto por
banco aqui né, bastante então a gente teria que levantar bem essas questões saber
se a empresa quando ganhou essa licitação ela vem dando a manutenção nesses e
saia para que realmente as câmeras funcionam para que os Guardas Municipais os
responsáveis consigam trabalhar como tem a competência para trabalhar então é
muito importante a requerimento, espero que o Executivo responda como tem que
responder porque às vezes as respostas sobre vazios todo mundo fica meio assim
preocupado precisamos realmente ir mais a fundo algumas questões e essa é uma
questão que nós devemos nos preocupar se a questão das câmeras que são
instaladas nos municípios contas foram instaladas Qual é o objetivo proposto onde
esse estão funcionando quais estão e a garantia que deveria ter dado pela empresa
que colocou essas câmeras aqui por favor a você sobre aquele momento e pode
contar com meu apoio precisamos entrar um pouquinho mais a fundo nessa
questão também obrigado. Com a palavra vereador Enfermeiro Zé Carlos - boa
tarde a todos os vereadores e a população que está nos acompanhando eu também
queria falar sobre requerimento que o Dr Renan fez, da importância e que foi
comentado destas câmeras estarem em locais estratégicos que quando se fala em
locais estratégicos é para proteção da população e ainda facilidade no trabalho da
nossa equipe de segurança que deveria ser bem divulgado, eu acho que todos
vereadores não sabem e nós devemos ter essa informação para a gente colocar
para comunidade porque quando socorre às vezes um delito um furto de um veículo
aí nós temos rotas de saída e hoje todos os municípios estão investindo nisso para
acompanhar, principalmente quando tem vítimas que são as vezes de um assalto a
mão armada e leva o condutor ou alguém que esteja nos veículos e isso ia facilitar
muito para até a gente solucionar esses caso e até salvar uma vida e a gente
percebe em alguns bairros aqui que tem saídas que é morador antigo anda pela
cidade sabe que a são algumas rotas, carteirinha marcada e eu acho que teria que
ser bem viabilizado para esses locais também que a prefeitura através da secretaria
de segurança que o governo federal fornece verba para investimento que nós
aplicamos de maneira correta e fosse bem transparente para população eu coloco
isso a favor mesmo e que tem que ter uma vigilância constante utilizando a
tecnologia, muito obrigado senhor presidente. Requerimento está em votação.
Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 73 de 2021
vereadores irmão José Miranda e José Carlos Bernardes que adiante subscreve no
uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao plenário o seguinte
proposição: requer seja expedido ofício a Comec a Leblon transporte de
passageiros que as mesmas ampliem o itinerário da linha estados 2 dando
sequência Rua Rio Amazonas passando entre as Ruas Rio de Janeiro, Guarapuava
e Sergipe no Jardim Sol Nascente bairro Estados dando seguimento ao seu
itinerário normal. Com a palavra o vereador Irmão Miranda - eu gostaria de pedir
o apoio dores requerimento o Jardim Sol Nascente é um bairro Novo aqui no bairro
Estados e nós sabemos que é todo loteamento quando começa tem seus
transtornos e uma das maiores reclamações que hoje acontece no Jardim Sol
Nascente seria uma linha de ônibus para passar dentro do bairro e atender a
população, temos outras reclamações ali como fiz uma indicação hoje e pedindo
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para que a prefeitura coloque as placas com os nomes das ruas é uma outra
dificuldade que o pessoal ali enfrenta e a falta do transporte, que hoje é a
comunidade ali já cresceu já merece muito bem ser criado uma uma linha de ônibus
então é quando fizemos esse requerimento, o Vereador José Carlos assinou junto
comigo estamos aí pedindo para Comec para que analise essa situação e crie uma
linha de ônibus passando por essas ruas o qual o secretário já citou os nomes para
que nós possamos até a lhe oferecer mais qualidade no transporte para os
moradores do Jardim Sol Nascente, Muito obrigado senhor presidente. Enfermeiro
Zé Carlos com a palavra - esse requerimento vem eu acho que encontra algumas
coisas que a população vem pedindo não é só no bairro Estados que alguns
vereadores já citaram isso de outros bairros é que a nossa cidade teve um
crescimento nos últimos anos muito grande com grandes condomínios nessas
áreas e já se encontra defasado as linhas de ônibus então eu também peço o apoio
que quando a gente se fala envolvendo requerimento para como é que para Leblon
nós sabemos a dificuldade que todos nós vamos encontrar e a resposta que tá para
ouvir mas eu acho que nós aqui essa casa de leis temos que estar unidos para
gente conseguir nesse período os próximos algumas mudanças em relação às
linhas de ônibus do nosso município então penso também novamente que essa
união tem que ser para cidade todos os vereadores que venham trazer de outras
situações que todos nós tenhamos um bom entendimento e não me ajuda para que
melhore o transporte coletivo de nossa cidade e obrigado. Requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 74 2021 o vereador Irmão José
Miranda que adianta subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário seguinte proposição eu quero ser expedido ofício a Comec e
Leblon transporte de passageiros para que as mesmas retornem com a linha
Eucaliptos 3 com o itinerário beneficiando a Vila Green Field e Jardim no bairro
Eucaliptos nesse município de Fazenda Rio Grande. Irmão José Miranda com a
palavra - neste último requerimento que estou fazendo para Comec gostaria de
pedir o apoio aos senhores vereadores, estive visitando o pessoal do Jardim Brasil
e conversando com alguns moradores antigamente já existe essa linha de
eucaliptos 3 que fazia o Green Field e o Jardim Brasil hoje a população também
cresceu naquela localidade eles necessitam que seja ampliado mas horários de
ônibus e foi quando me pediram que seria muito importante retornar essa essa linha
do Eucaliptos 3 então fiz esse requerimento e vamos seguir enviando para a Comec
para que a Comec análise e atenda a população do Jardim Brasil que muito vem
sofrendo na questão no transporte público é o que eu sempre digo aqui nessa casa
de leis quando a população procura o vereador é porque eles conhecem a
necessidade do bairro muitas vezes eles não têm o acesso de chegar na pessoa
competente para tentar resolver o problema dele é quando procuram por nós
vereadores então nos procuraram eu fiz esse requerimento para atender o anseio
da população, gostaria que todos os vereadores aprovem esse requerimento, é
uma luta que eu já comi centro como é que já negou o atendimento a esta linha mais
estamos aqui fazendo mais um requerimento solicitando a Comec veja a
possibilidade de retornar então essa linha do Eucaliptos 3 para atender o Green
Field e o Jardim Brasil Muito obrigado seu presidente. Requerimento aprovado
por unanimidade. Requerimento 75 de 2021 o Vereador Luiz Sérgio Claudino que Ea
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
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plenário o seguinte requerimento : requerendo a mesa na forma regimental após
aprovação do plenário seja expedidos ofício ao Senhor Prefeito Municipal para que
o mesmo através da secretaria competente forneça as devidas informações a esta
casa de leis de qual a data para licitação, qual a data provável de início, qual a data
provável de término sendo esses questionamentos em relação a verba de emenda
parlamentar do Senhor deputado federal Toninho Wandcher sobre o número de
proposta 025764 2020 onde se caracteriza em pavimentação de estradas vicinais
execução de obras de conexão entre bairro sendo esses Gralha Azul e Jardim
Colonial extensão da Rua Lucinir Franco da Rocha emenda está tendo o pedido do
vereador Luiz Sérgio Claudino em matéria de requerimento sobre nº 107/2017 na
data de 5 de maio de 2017 e nº 268 de 2018 na data de 11 de outubro de 2018 e
sendo atendida no ano de 2020 pelo Deputado Toninho Vandcher. Palavra
concedida ao vereador Serjão três minutos - desde já peço o voto favorável esse
requerimento gostari e com certeza vamos ter uma resposta da secretaria
competente onde a gente vem lutando a muito tempo fazendo o que no momento
para o Deputado Toninho antes a onde a gente traz caminho de ser atendido quase
100% dos requerimentos fez Ligar para alimentar do mundo alimentos onde a gente
tem conseguido muita coisa para o nosso município através das emendas do
Deputado Toninho Wandscheer onde a gente já conseguiu patrola já conseguiu um
trabalho ocupado alimentação seja aqui para dentro da cidade reforma das
unidades de saúde quase 1 milhão e meio de reais, é muita verba que o deputado
também tem enviado para o nosso município e com certeza esse aqui já é uma
verba está cadastrada já no nosso município tá pedindo informação aí de quando
começa as aulas você já foi licitado ou com suas obras para gente ficar sabendo
para poder responder a nossa população uma resposta correta para nossa
população, Obrigado Presidente. Requerimento votado e aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 77/2011 Vereador Júlio Beiço escreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário seguinte requerimento e
que seja enviado Ofício ao excelentíssimo deputado estadual Alexandre Curi -
Paraná solicitando os bons préstimos de vossa senhoria para interceder junto ao
Governo Estadual emenda parlamentar para construção de uma praça Projeto Meu
Campinho visando atender os pedidos moradores do bairro Nações loteamento
Green Portugal o qual era a proporcionar a integração e lazer das famílias bem
como contribuir para melhor qualidade de vida das pessoas na localidade. Palavra
concedida ao vereador Júlio Beiço 3 minutos - mais uma vez boa tarde a todos
os vereadores e população que nos assiste eu peço apoio dos vereadores que
nesse requerimento em visita ao Deputado Alexandre Curi que é muito atuante aí
no nosso estado o deputado se propôs em nos ajudar nessa empreitada aí de trazer
uma praça né um projeto de lazer para os moradores do Green Portugal também
dos moradores do Jardim Palmeiras que fica tudo ali próximo né a única praça que
tem a mais próximo ali é ali na avenida e próximo ao Colégio Marista e fica um
pouco distante no final de semana principalmente as crianças jovens não tem a
população como um todo não tem onde ter seu local de lazer né pessoas que
moram nessa região aí acaba ficando sujeito algum acidente as crianças sai para
Rua brincar então conversando com o deputado ele entendeu que a necessidade
eu peço aos senhores vereadores agora peço o apoio do requerimento para que a
gente possa conseguir esse projeto que é o Projeto Meu Campinho aquela mini
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Arena e também outros itens que contemplam junto nesse projeto né Muito
obrigado, a todos e peço apoio dos vereadores. Palavra concedido aa vereador
Dr Renan três minutos - para reforçar o pedido do vereador que o deputado
Alexandre Curi muito preocupado uma cidade também tem uma votação histórica já
tanto no estado do Paraná uma família tradicional eu tenho certeza que vai estar
atendendo o pedido do vereador pela preocupação que ele tem demonstrado como
fazer uma grande é onde nós temos que buscar as fontes certas para estarmos
crescendo junto para fazer um grande parabéns pela iniciativa vereador queria
muito continue discussão de um tempo ser uma parte só lembrando a questão a
gente sabe que agora nós estamos momentos de pandemia né mas nós
precisamos pensar lá na frente quando isso passar a gente sabe que o momento
agora é voltado à saúde nós sabemos disso só que a gente já tem que pensar lá na
frente porque a cidade vai ter que continuar vai ter que ter como que eu posso fazer
o desenvolvimento e essa é a intenção nossa de ser obrigado. Palavra concedida
ao Vereador Pastor Brandão tem três minutos - parabenizar pelo requerimento
tem meu apoio e sabemos que a doença tá aí é muitas pessoas morrendo né mas
lazer também é saúde as crianças querem correr os idosos querem respirar que ele
sair quatro paredes do quarto querem ver a natureza quer ir andar os idosos as
crianças podemos dizer estão algemadas então eu vejo que é muito importante
esse requerimento de nós investirmos nas praças temos que aproveitar agora
ideias todos nós vereadores por que tudo isso vai acabar não vai ficar essa
pandemia essa covid-19 não vai ela não vai prosseguir ela vai ter que parar e lazer
é saúde, Obrigado. Com a palavra o vereador Fabiano Fubá - primeiramente
parabenizar você Vereador Júlio beiço porque está buscando aí para nosso
município algumas melhorias e agradecer muito ao Deputado que nos recebeu lá a
gente foi em dois Secretários o presidente da Câmara e o Nobre Vereador José
Carlos enfermeiro e ele nos recebeu muito bem e ele falou que vai fazer uma
parceria boa em Fazenda Rio grande então assim é muito bom porque vai atender
você depois vai atender nós então assim tá preocupado com ele se tem uma pessoa
que gosta de idoneidade né ela tem um histórico aqui também na cidade em relação
a votos e com certeza vai contribuir bastante. Palavra concedida Vereador Zé
Carlos três minutos - oportunidade para comentar o assunto igual Deputado
Alexandre Curi receber o vereador Júlio e também quando nos recebeu talvez
porque a gente sempre tem que colocar o talvez porque não está nada definido foi
só um momento de conversa que ele colocou nós estamos vivendo em um
momento de uma discussão grande voltada uma praça nossa que eles querem
colocar como monte eventos alguma coisa lá do esporte envolvendo os skatista
comunidade basquete vôlei e diversas outras atividades e no momento da conversa
com ele colocou para nós dele era que colocar ele colocar uma emenda em nome
nosso para nós trazendo até pensando numa mini Arena onde contemplasse uma
pista de skate então daí quando surgiu esse essa conversa do skate a gente
começou a pensar não colocamos nada no dia porque já tinha conversado eu e o
Vereador Fubá e o Alexandre Maringá sobre o assunto e falando não vou deixar
acontecer porque um pedido a comunidade já foi um acerto que teve entre
secretários diretores sendo que talvez a gente tivesse até uma solução para este
impasse em dessa praça da Vitória ali mas nós também vamos voltar conversa
quando foi uma colocação dele mesmo para ver se a gente consegue talvez seja até
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em outro bairro e resolva todo esse problema que nós estamos tendo na praça da
Vitória obrigado senhor presidente. Parte concedida ao vereador Fabiano Fubá -
assim como a gente está em consonância esse essa nossa coletividade aqui é
muito importante para o processo a gente tá indo buscar recurso com alguns
deputados e como ele atendeu nossa contente o Nobre Vereador Júlio fez também
a gente sabe da necessidade da cidade a gente sabe que a gente tem várias
secretarias nós que estão deficitárias em algumas coisas então de repente se ele se
ele se lá a mandar uma arena para você para nós de repente a gente pode pegar e
fazer o seguinte como trocar as Arena por maquinário trocar para a gente colocar no
setor que realmente precisa então esse trabalho coletivo nosso aqui vai ser de
suma importância e com certeza parabéns aí para Deputado, parabéns para você
também pelo requerimento. Requerimento votado e aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 078 de 2021 no uso do artigo quinto inciso 33 da Constituição
Federal um vereador professor Léo que adianta subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais vem respeitosamente por meio deste requerer ao
Santíssimo Senhor Prefeito Municipal com urgência que atua juntamente com o
governo do estado do Paraná em prol da reabertura da fábrica nitrogenados
Petrobras situada no município de Araucária Paraná requer ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal atuação junto ao Governo do Estado do Paraná a fim de
reforçar a necessidade de reabertura da fábrica de fertilizantes nitrogenados sofrem
Paraná Petrobras situada no município de Araucária com a finalidade da fábrica
retornar a produção de oxigênio visto que os mesmos poderão ser distribuídos para
todos os municípios do Paraná razão pela qual faz o tema necessário este
requerimento de tal modo que esta medida auxiliará hospitais unidades básicas de
saúde e o enfrentamento como um todo na pandemia do covid-19. Palavra
concedida ao vereador professor Léo - boa noite a todos e todas que estão
acompanhando os nobres vereadores esse requerimento é um pedido do Sindicato
dos Petroleiros e a população em geral lá porque nos últimos nas últimas semanas
nós estamos vendo a dificuldade de se conseguir oxigênio a light Martins antes da
pandemia ela tinha uma ela fazia 30 mil 25 mil metros cúbicos de oxigênio por dia
hoje está fazendo 70 a face em Araucária se ela modificar algumas coisas ali na
planta dela ela conseguiria fazer 30 mil metros cúbicos de oxigênio por hora, por
hora, então nós temos que cobrar do nosso governo do estado e aí seu pedido para
o nosso prefeito Doutor Nassib que junto com a Comec com os demais prefeitos
aqui da nossa região metropolitana cobre abertura, nós estamos falando de mais de
mil empregos diretos e indiretos e além de uma ampliação no número da
fabricação de oxigênio para que seja utilizados nas unidades básicas porque não
sei se todos sabem se alguém tentar comprar oxigênio hoje no CPF uma pessoa
que precisa utilizar em casa é quase impossível então nós temos uma empresa do
nosso lado que poderia estar fazendo mais de 30 mil metros cúbicos daria 30 mil
cilindros pequenos 30 mil cilindro 500 por hora e nós estamos vendo em todo país
pessoas morrendo por falta de oxigênio é uma irresponsabilidade do Governo
Federal de ter fechado faz em 2020 e hoje nós precisamos do governo estado
pressione junto com os prefeitos nós vereadores porque elas vão corações tá
morrendo asfixiada está morrendo afogada sem água então é importantíssimo que
afastei volte a funcionar e que ela faça a sua contribuição quando ela sempre fez no
atendimento público a gente tem que fazer uma parte bem importante é deixar claro
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como as instituições públicas são relevantes para a população brasileira a
Petrobras é um exemplo disso e aqui no Paraná afastem não se priva disso é muito
importante que a gente fazia esse apelo ao governo do estado que faça o apelo ao
Governo Federal para tá fazendo Igual suas atividades porque enquanto não
tiver infelizmente mais e mais pessoas vão continuar morrendo por falta de
oxigênio Muito obrigado. Requerimento votado e aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 079 2021 o vereador Gilmar Petri no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento: requer que seja
expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente informe a esta casa de leis se algum estudo para
reformulação do estatuto dos servidores públicos do município de Fazenda Rio
Grande e que ainda que seja formada uma comissão com representantes de todos
os setores envolvidos para análise e sugestões e possíveis alterações ou de
equações do mesmo. Palavra concedida ao vereador Gilmar Petry três minutos
- boa noite a todos vereadores população que nos assiste ele pediu voto favorável a
aprovação dos elementos novos vereadores essa é mais um tema que envolve o
servidor do nosso município conversando com alguns Alguns dias atrás e ele se
levantar algumas hipóteses que poderia ser alterada no nosso Estatuto dos
Servidores né poderia até trazer melhoria parado mas é necessário claro que seja
formada uma comissão e servidores de todos os setores da do nosso poder público
para que todos possam opinar trazer sugestões na e dentro aquilo que for viável
que possa apresentar para a gente apresentar também para o jurídico do município
e depois mais tarde você vem aqui para ser votado e deliberado para os vereadores
é me informar que algum tempo já tivemos uma comissão que foi formada para essa
análise tentar viabilizar algumas melhorias no entanto parece que não encaminhou
você até um depois não não foi para frente que deliberaram. E então diante dessa
procura dentro da situação dos Servidores Públicos aposentados será que alimento
aqui para quem sabe posso ser feito com o estudo o estatuto dos Servidores é do
ano de 2003 na então muita coisa aconteceu mas legislação do modo geral né
então já tomou hoje ela já vamos já é de maior né já tá com 18 anos a nosso
Estatuto dos Servidores então Talvez algumas coisas podem ser melhoradas
nossos servidores então quero pedir voto favorável dos vereadores para que ele
tem essa resposta e quem sabe possa ser formada essa comissão de uma forma
democrática e todos possam opinar e que para que o melhor possa ser feita a nossa
vida obrigado senhor presidente. Requerimento votado e aprovado por
unanimidade. Ordem do dia: votação da redação final do projeto de lei nº 02 de 21
de autoria dos vereadores Renan Wosniak, Sandro Proteção, Julio Beiço e Caio,
súmula: dispõe sobre infração administrativa lesiva decorrente da prática de furar a
fila de vacinação em desrespeito à ordem prioritaria estabelecida para o
enfrentamento do corona virus em Fazendo Rio Grande e dá outras providências. A
Redação está em votação. Redação aprovada por unidade. Votação da redação
final do projeto de lei nº 07 de 2021 de autoria do Vereador Rafael Campaner
súmula: estabelece adoção de Protocolos de vacinação contra covid-19 obrigatório
os profissionais de saúde do município de Fazenda Rio Grande. Está em discussão,
está em votação, os favoráveis permaneceu como estamos contrário se
manifestem. O projeto está aprovado por unanimidade.
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Votação da redação final do projeto de lei nº 03 de 2021 de iniciativa do vereador
Sandro proteção súmula: horas ao serviço de transporte coletivo público de
passageiros do município de Fazenda Rio Grande para prevenção da propagação
do covid-19 em seus interiores dá outras providências. O projeto está em votação
os favoráveis permaneceu como estão os contrários se manifestem. Projeto
aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 08/21 de autoria do executivo, primeira votação, súmula: dispõe
sobre a reorganização do Conselho Municipal de acompanhamento e controle
social de fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos
profissionais da educação cacs-fundeb conforme especifica e confere outras
providências. Discussão o projeto, está em votação os favoráveis permanecer como
estão os contrários se manifestem. Projeto aprovado por unanimidade. Espaço
das lideranças partidárias: Dr Renan Wozniak do PSD aproveita essa
oportunidade também para trazer algumas ações que o PSD por meio do seu gestor
estadual tem realizado, nós sabemos que estamos passando por um momento de
pandemia muito grave e importantíssimo o papel do Governo do Estado tanto é que
os municípios inclusive Fazenda Rio Grande tem seguido o Decreto Estadual mas
mais do que Decreto que é um assunto polêmico Nós também Temos que depositar
nossas esperanças na vacinação e sexta-feira última chegaram mais 227 mil doses
ou seja são semana passada foi foram mais de 500 mil doses aqui nós chegamos a
um número o Paraná alcançou 1 milhão de dose de pessoas já vacinadas é o
número muito expressivo e Paraná Pioneiro lança o programa de domingo a
domingo realizando a campanha de vacinação neste nessa magnitude sendo o
primeiro estado do Brasil a realizar esse grama em Pinhais já foi implantado em
Araucária foi plantado São José dos Pinhais foi implantado em Fazenda Rio Grande
ainda não inclusive aproveitando para lembrar que poderia ter um calendário de
vacinação mais claro para a população inclusive com a faixa etária de qual
vacinação por que divido até ao fechamento de três unidades básicas saúde causou
uma dificuldade maior e nós sempre temos que pesar pela transparência pela
publicidade então em nome do PSD o registro que eu gostaria de realizar neste
sentido e PSD por meio do seu líder do estadual tem realizado um empenho muito
grande especialmente na propagação das vacinas ator do Estado do Paraná, Muito
obrigado. Vereador Sandro Proteção Pros - hoje quero enaltecer ao excelente
trabalho que o deputado federal Toninho Wandscheer vem emprestando na
Câmara dos Deputados trazendo sempre melhorias, emendas para nossa cidade,
quero ressaltar hoje foi entregue ao município um ônibus para o transporte escolar
uma emenda direcionada pelo Deputado Antônio Wandscheer e também na oficina
hoje o Serjão comentou sobre a verba que que ele tirou para ligação entre o bairro
Gralha Azul e o Colonial Veneza né, então mais uma vez em nome do partido Pros
agradecer o grande trabalho que o deputado tem tem feito pela cidade. Líder do
prefeito Caio - gostaria de ressaltar como foi comentado e o Dr Renan a questão da
vacinação, destacar que a gente se preocupa bastante nessa casa com a respeito
de vacinação, medidas aí da questão da covid 19 mas eu fico bastante
entusiasmado com a questão da vacinação e nós vamos ser agora no dia primeiro sé
de abril, quarta-feira, o drive thru funcionando aqui na nossa cidade nós vamos ter lá
na unidade de saúde Santa Terezinha na unidade Hortência e também ali na
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prefeitura no Paço Municipal o pessoal vacinando os nossos amigos aí da terceira
idade acima dos 65 anos, estamos avançando bem, isso traz para gente ânimo de
que as coisas estão caminhando, estão andando, então a prefeitura tem se
preocupado tem corrido atrás, tem buscado tem colocado aí a todos aqueles que
são os nossos grandes heróis nesse momento pessoal enfermeiros, médicos todos
aqueles que trabalham na questão da saúde deste enfrentamento do covid 19 né e
para agilizar o processo já está disponível na rede social a questão dos formulários
para você adiantar CPF RG essa coisa toda que você vai adiantando tão importante
essa casa também é que tá o pessoal que tá ouvindo a gente os nossos vereadores
colocar os assessores daqui a pouco apoiando porque muita gente os idosos que
não tem essa facilidade e não tem o acesso também a internet daqui a pouco tá
apoiando ajudar a fazer os formulários encaminhar-se idosos para que vão se
vacinar porque muita gente também eu não acredito ainda tem gente que acha que
é bobagem a covid - 19 então cabe para todos nós aqui já discutimos tanto falamos
tanto tá aí agora já estão sendo vacinados aí os idosos acima de 65 também que
não foi aí de portante que divulgue muito isso é outro dia uma senhora de 78 anos
será que é verdade e tal aí quanto a muito custa ela foi se vacilar então nós não
podemos deixar que ninguém fique sem essa vacina tá muito importante destacar
isso é que a prefeitura tá agora neste dia primeiro vai ter o drive thru que passar
senão as pessoas os contatos os locais todos e que nós possamos auxiliando as
igrejas mais importantes até pastor para que se divulga os locais e que as pessoas
não deixem de tomar a sua vacina eu tô ansioso que termine logo de 65 já já chega
minha vez também então importante dessa casa de herança do prefeito e também
destacar que hoje já foi citado aqui o nosso lider do pros entregamos mais um
ônibus transporte transporte escolar com elevador para deficiente Zé Carlos tava lá
uma conquista muito boa para o nosso município esse é um dos 100 + 1 é no valor
de r$ 214.000 esse micro ônibus, está vindo mais um ano desses elementos que
foram citados aqui aí pelo vereador Sandro também aproveitando tava lá foi
assinado mais uma ordem de serviço para continuar os trabalhos lá no bairro Santa
Terezinha de mais de 3 milhões de reais em pavimentação asfáltica naquela região
da cidade tá caminhando tá andando com todas as cidades que têm os problemas
que tem início de Mandato né quem sabe como anda mais dentro das
possibilidades da prefeitura da caminhada, Obrigado seu presidente. Tribuna Livre:
vereador Dr Renan Wozniak - hoje faço o uso da Tribuna nesse dia 29 é dia do
aniversário de Curitiba, amanhã dia do evangélico, importante nos respeitarmos e
tolerarmos todas formas de religião e também uma semana de Páscoa uma
semana abreviada de um feriado religioso, hoje de maneira muito claro gosto da
Tribuna para fazer uma prestação de contas da atividade Legislativa eu tive
resposta de alguns requerimentos da secretaria de educação da secretaria de
governo mais um que eu gostaria de dar uma ênfase em relação ao Ofício que foi
encaminhado para a Anatel em relação a esses fios de cabeamento de internet de
fibra ótica que estão soltos pela cidade infelizmente tem algumas empresas que não
respeitam o consumidor inclusive já causou acidentes tornozelos alguns
emaranhados de fios é uma questão local nós vemos em várias partes de nossa
cidade e a Anatel Agência Nacional de telecomunicações notificou oficialmente 6
empresas em Fazenda Rio Grande para que recolham esse cabeamento excedente
e que cumpram devidamente com a conforme manda um serviço bem prestado
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então fica esse recado a população em havendo uma identificação de qual empresa
realizou o mau serviço na instalação desse cabeamento que denuncie Anatel para
que sejam responsabilizados, que bom que está acontecendo o restabelecimento
das gratificações algo que foi uma bandeira de muitos dos colegas vereadores aqui
também nós gostaríamos que fosse no valor instituído em lei porém veio no valor a
menor mas está chegando e são um sinal que estão a questão está se organizando
esse aspecto e o último ponto que eu gostaria de estar em relação a um fato que
aconteceu curiosamente por alguma umas três vezes no período de 2, 3 dias
pessoas que estavam deitadas no chão largadas da bandonada alguns com
problemas de alcoolismo e outras no estado que é muito triste ver um ser humano
naquela condição às vezes no sol deitado e aonde que nós recorremos a isso não
há como nós passarmos indiferentes vendo um semelhante nosso ali deitado por
mais que seja um por algum vício um alcoólatra que é uma doença alcoolismo e em
algumas ocasiões nessas ocasiões melhor dizendo eu consegui acionar o centro
pop através da Secretaria de Assistência Social que foi enviado a Kombi para
realização da abordagem social então de tecer aqui no Meus parabéns ao trabalho
da Secretaria de Assistência Social de Fazenda Rio Grande que vem dando uma
atenção essas pessoas que muitas vezes são são banalizadas são maltratadas são
vistas como pessoas indiferentes em nossa cidade nosso papel é zelar pelas vidas
e não medir esses esforços para combater o uso de drogas combater toda a forma
de subjugação da condição humana e então fica o meu agradecimento a esse
trabalho que muitas vezes não é visto muitas vezes que ocorre de madrugada mas
dessas pessoas que às vezes são des-percebidas de nossa comunidade então
meus parabéns a Assistência social e desejo uma ótima semana a todos. Carlos
Brandão - boa noite senhor presidente boa noite senhores vereadores e toda a
população que nos ouve e todos e todas da população que nos assiste, nesta
Tribuna a público eu quero dizer alguma coisa importante enquanto a gente viver
nessa terra a gente sempre vai presenciar gente morrendo faz parte da vida senhor
presidente e vereadores tem gente morrendo mas tem gente nascendo também aí
por exemplo essa semana que passou eu realizei 2 velórios e esses dois velórios
que eu realizei pessoas senhoras que faleceu mas não com a covid-19 duas
senhoras que veio a falecer eu realizei esse velório e ali eu dei uma palavra de fé
uma palavra de consolo de conforto levei a palavra de Deus e ali muitas pessoas
foram consoladas consolado fortalecido pelo Espírito de Deus então uma pessoa
uma senhora que eu fiz o velório ela acabou de orar à noite deitou foi dormir e não
voltou mais, morreu com 86 anos, morreu de velhice, Então senhores vereadores e
presidente tem muita gente morrendo por aí mas nem todo estão morrendo com
uma covid-19 com pandemia então a gente sempre vai presenciar pessoas
morrendo e pessoas nascendo e eu fiz uma visita na UPA lá estava o irmão
Vereador José Miranda eu fiz uma visita uma pessoa doente não com covid 19 fiz
uma oração essa pessoa na parte da manhã de sábado e à noite essa pessoa já
teve alta, então a gente tem visto pessoas realmente sofrendo mas pessoas
precisando nesse momento uma palavra de conforto uma palavra de fé oração
conselho eu que tenho feito para nossa população aqui de Fazenda Rio Grande
então eu só tenho que agradecer pela vida agradecer por Deus tem usado muito
obrigado Presidente. Vereador professor Léo - boa noite a todos e a todas
satisfação muito grande estar aqui com vocês hoje eu vim falar um pouquinho de
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dois assuntos assim de bastante importância o primeiro eu ainda não vou afirmar
com muita certeza que eu ainda estou apurando eu recebi várias denúncias hoje de
professoras do município de Fazenda Rio Grande acerca do trabalho escalonados
que a secretaria municipal está fazendo eu vou procurar a secretária Sirlene
amanhã para verificar em bloco que de fato está acontecendo porque no comitê de
volta às aulas ficou muito claro para mim acredito que os demais vereadores que
estavam participando que o sistema de escala seria quinzenal não semanal ou
diário então é bem importante a gente saber o que de fato está acontecendo além
disso a gente eu quero entender e aí eu vou ter que entrar em contato com a
vigilância sanitária também qual é o protocolo quando há vários casos de covid
dentro de uma escola porque foi relatado que teve na escola aqui em Fazenda Rio
Grande com mais de seis casos e que ela continua funcionando claro isso aí foram
denúncias né então nós vamos apurar mas é importante saber que nós estamos
vigilantes com relação a isso a professores não estão se privando de trabalhar em
cozinha estão trabalhando além do que deveria mas nós temos que ver qual é a
forma de escalonamento qual é a forma de aglomeração estão sendo entregues
que qual que é o número de pais mães e responsáveis legais que estão
participando dessas entregas enfim né desses recebimento desses kits está tendo
aglomeração se não está como que está organizado isso é muito importante que a
gente compreenda isso tanto para a segurança dos Servidores tanto para a
população também a segurança da população de Fazenda Rio Grande o outro é e
até ele Renan deu uma saída mas ele como líder do PSD que é o partido do
governador Ratinho Junior é fundamental essa esse engajamento do partido das
lideranças na independente do partido mas especial como ele sempre se destaca
como líder do Governo do Estado do Paraná para que nos ajude nessa questão da
Fafen muito importante muito necessário e nós temos que falar sempre do serviço
público a gente tem que defender o SUS nós temos que defender a escola pública
nós temos que defender o serviço público porque se não fosse o SUS hoje
Provavelmente nós teremos mais de um milhão de pessoas mortas se não fosse
pelo sistema único de saúde se não fosse pelos profissionais da educação que
mesmo pandemia continuaram trabalhando de das formas mais absurdas e bizarras
que o secretário Renato Feder propôs também não teria educação pesar que eu
sempre falo que no ano passado e neste ano a educação ela ainda não a gente não
consegue falar que ela está sendo ideal porque ela não inclui todos Porque
infelizmente um estado cobra algumas demandas e a população infelizmente não
tem não tem acesso à internet não tem acesso não tem aparelho sem fim e o
governo também não subsidia isso além de tudo isso é muito importante a gente
ressaltar e até aqui um lembrete e avisar para a população Colégio estaduais já vão
começar a entregar os kits alimentos Quem pode receber esses kits Astro único
quem está a qual família que está inserida no CAD único ela tem direito a receber o
Kit Alimentação aí aquele que tem alguma dúvida é importante entrar em contato
com as escolas acredita que as escolas já estão fazendo o seu papel com relação a
divulgação enfim mas é importante que vocês entrem em contato Então isso é para
as escolas estaduais as escolas municipais eu acredito que eles ainda não
responderam né Renan não responderam ainda quando que vai ser das escolas
municipais de conhecer uma licitação para compra de alimentação e aí
provavelmente assim que a tramitação da licitação passar acredito que ele já
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consigam entregar alimentação da população que mais precisa nesse momento e
no mais dizer assim se cuida hein Maré ainda estão ruins o índice de pessoas que
morrem pelo convide cada dia mais aumenta mas é importante que a gente
continue Santo concluir Se for para o presente é importante que a população
aqueles que tem que trabalhar que não tem condição manter os cuidados e aqueles
que podem ficar em casa que permaneça em casa agora mais do que nunca
obrigado. Vereador Júlio Beiço - boa tarde a todos os vereadores população que
nos assiste hoje eu quero usar um pouco do meu tempo na Tribuna aqui para
prestar contas de algumas ações, alguns ofícios requerimentos que nós fomos a
prefeitura tem nos respondido a Dona Maria uma moradora do bairro Iguaçu no
nosso gabinete Itinerante Ela perguntou sobre a situação das obras e isso me fez
levar um de pavimentação nas obras de pavimentação do seu bairro na sua rua que
ela mora ali é isso me fez fazer um requerimento pedindo informações de várias
ruas ali do bairro Iguaçu Santa Terezinha Eucaliptos várias ruas da cidade um
resposta Especialmente na Rua Rio Iraí que era Rua dessa moradora Secretaria de
obras passou que a obra passou por rescisão de contrato o empresa licitada em
primeiro lugar atualmente encontra-se em fase de contrato com a mesma com a
empresa da próxima colocada e certamente a retomada das obras então de
rescisão de contrato dessas obras mesma situação a gente se encontra no
questionamento que a gente fez na Rua Rio minguava Rua Rio açungui Rua Rio
Jaú Rio betari Rua Rio Piraquara Rio mandar sair Travessa São Francisco Romana
Travessa Santo Ezequiel Travessa Santa Brígida e Travessa São Ernesto de
Travessa São Marcelo é porque estou citando isso Muitas vezes os moradores
ficam com aquela indignação e não sabe o que acontece não sabe que pé que está
as coisas né Eu acho que é o mínimo que a gente pode fazer trazer a informação
para eles então Estamos cobrando outras ruas como a rua cachoeira Rio Palmital
fui contém necessita de recursos para essas obras e nós vamos estar buscando
através de Deputados pelos meios que nós temos acesso para poder dar uma
resposta para população para conclusão das obras Ali no bairro Iguaçu 1 Ofício que
a gente fez até o vereador Sandro fez medicação Comentei no dia para faztrans
respondeu nós fizemos um ofício pedindo que fosse instalado um redutor de
velocidade especialmente uma travessia elevada na Rua Rio Piquiri em frente o
cmei Santa Terezinha no bairro Iguaçu e as trans respondeu que vai fazer Esse
estudo certamente é Logo estará instalando esse essa travessia elevada levando
em conta que ali é uma região onde tem o posto de saúde tem o cemei tem uma
escola municipal agora não está tendo as aulas mas logo logo vai ter um trânsito
grande de crianças ali jovens que eles encaminham para escola e eles é muito
importante para a segurança uma vez que foi retirado uma lombada eletrônica que
tinha no local no bairro Eucaliptos nós pedimos que fosse instalar uma rampa de
acesso aos cadeirantes e até os pessoal que vem com as marcas nas ambulâncias
na entrada da unidade de saúde porque não tinha e a secretaria respondeu que até
o começo ou final do mês de abril até o mês de abril e é solicitar E ontem uma
enfermeira dessa unidade ela me mandou um WhatsApp Amanhã a gente vai lá
conferir falou que já foi feita esta rampa para os cadeirantes na unidade de saúde do
bairro eucaliptos então é que tem agradecer Se tentar escrever respondendo um
transparência e para a gente poder ter uma transparência também para a
população no bairro Green Portugal hoje no loteamento Green Portugal bairro
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Nações afastando-se tava lá dando continuidade a pintura das as vias bairro não
tinha sinalização hoje já é totalmente diferente os moradores estão muito contente E
aí isso é um pouco do nosso trabalho quero agradecer a todos que estão atendendo
as solicitações bom se fosse todos que trabalhasse no mesmo pique né mas de
qualquer forma temos que agradecer então só para concurso Presidente Agradeço
a todos e vamos que vamos em breve estaremos com nosso gabinete Itinerante nos
bairros se Deus quiser logo isso vai passar assim que tiver um pouco mais de
segurança para nós ir para a população que vem dialogar com nós nos bairros nós
queremos estar no bairro é essa nossa vontade está com gabinete nos bairros nós
estaremos no gabinete Itinerante nos base em todos os bairros Fazenda Rio
Grande Muito obrigado. Vereador enfermeiro Zé Carlos - E hoje é um dia especial
para colocar algumas coisas que era quando uma meta um ser colocado
profissionais da Saúde pelos usuários da nossa unidade UPA qual eu coloquei
como um projeto de lei projeto de lei nº 17 de 2021 que é onde a gente possa
conseguir através de projeto de lei oficializar que é uma coisa muito importante a
Farmácia Básica na nossa UPA porque nossa população já havia muito tempo
sofrendo com isso quando eu te falo em Farmácia Básica nada mais é do que as
mesmas medicações que têm nas unidades de saúde básica que acontece as
pessoas precisam de urgência de uma consulta elas vão ter a UPA e daí preciso até
unidade de saúde para pegar medicação Então nesse projeto de lei aproveitando
para colocar para os nobres vereadores também quer dizer o quê que a farmácia
após a consulta dos pacientes na nossa UPA Como já acontece em outros
municípios saiu do consultório médico vão receber a medicação na própria UPA
para quê para iniciar o seu tratamento onde foi coloquei alguns horários que são
finais de semanas e feriados e pontos facultativos e após às 16 horas para pegar na
UPA porque as pessoas consultam se for sair 16:30 não dá tempo de ir para
unidade de saúde pegar medicação e a gente sabe o principalmente nessa
pandemia que tá onde fica unidade financeira das pessoas e essas medicações são
do povo essa medicação é a mesma que estão na unidade de saúde básica
conversando com farmacêutico da UPA onde elencou quais eram as relações de
medicamentos que poderíamos ser liberados como eu sempre disse quando eu
tiver oportunidade eu quero que seja oficializado então esse projeto realmente logo
entra para votação eu já peço o apoio de todos os nobres vereadores e que o nosso
prefeito assim aprovado sancione essa lei para gente ajudar nossa população sobre
o projeto de lei 17 era isso que eu queria colocar mas hoje eu também estou na
nova empreitada com meu colega e amigo Vereador Sandro do Proteção onde nós
colocamos um projeto 19 é onde quer colocar de uma maneira que Facilite para
toda população a maneira de reajuste dos encargos municipais que hoje esse ano
tá tendo um encargo muito alto em cima do IPTU que foi aprovado o ano passado
não somos nós vereadores deste ano já foi aprovado e que possa ter uma mudança
nessa lei para que possa ser acompanhado pelos mesmos índices que são
repassados para os servidores e os gastos dos municípios que não seja um valor
tão diferente que hoje chegou próximo de 4 e 77 uma hora fala que vão fazer o
repasse consegui de 3,89% para os servidores e o reajuste do município dos seus
tributos passa de 20% então que seja uma maneira assim organizada e que a
população pode acompanhar ao ano que vem nós vamos ter um reajuste
aproximadamente voltado pelo IPCA ou inpc qual que foi escolhido pelo nosso
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município de uma maneira melhor e que possa dar mais segurança para a
população em voltada a seus encargos Então pessoal a gente colocou isso pela
população que tenha pedido tão assustado com reajuste do IPTU está para vir e
que todos nós vereadores muitos da nossa população vai pensar que nós que vós
estamos nós estamos aqui hoje então que a população saiba é isso já foi ordenado
no ano anterior Muito obrigado senhor presidente uma boa noite a todos. Vereador
Irmão José Miranda - boa noite senhores vereadores população que nos assiste
nós estamos aqui em mais uma sessão trabalhando lutando em prol da nossa
cidade da nossa população essa semana estive fazendo uma visita na UPA vendo a
situação o qual os médicos enfermeiros estão enfrentando população não está fácil
é uma luta constante covid-19 o inimigo invisível você nunca sabe onde é que ele
está, que temos aqui não se cuidar não se precaver porque tá muito complicado
essa situação no mundo inteiro né, não só na Fazenda Rio grande mas cremos que
com as medidas estão sendo tomadas aí muito em breve vamos cruzar esse
deserto a partir da vacinação o governo do estado se preocupando secretário de
saúde lutando quinta-feira mesmo tava conversando hoje com o secretário da
saúde vai ter uma vacinação na Praça Brasil ali próximo à prefeitura então muitas
pessoas que estão aí já com seus 70 anos aí vamos ter oportunidade de receber a
dose da vacina né também visitando a Secretaria da Assistência Social e
conversando ali com a Nani que é secretária ela falando da grande demanda que a
secretaria vem enfrentando e o quanto é importante mais um Cras na nossa cidade
Fazenda Rio Grande para ajudar a resolver os problemas da sociedade Fazenda
Rio Grande uma cidade que cresce todos os dias e os problemas crescem juntos
então a secretaria da Assistência Social precisa muito que seja construído mais um
Cras aqui na nossa cidade para atender o povo fazendense Visitei também a
secretária Talita secretaria da mulher falando ali da grande demanda também que
vem enfrentando e trabalhando para ajudar a solucionar e resolver os problemas e
as estatísticas dizem que com esse aumento aí com esse momento que nós
estamos vivendo de pandemia a violência doméstica também tem crescido bastante
tem uma demanda muito grande que os municípios estão enfrentando Mas temos
que lutar e trabalhar né para que possamos ajudar a resolver os problemas da
nossa sociedade da nossa população Estamos aqui na Câmara dos Vereadores
apresentando aqui requerimentos como hoje Apresentou um requerimento Por que
a sociedade os moradores nos cobraram sobre a melhoria no transporte coletivo
então fiz um requerimento aqui e vamos esperar a resposta da Comec Tomara que
a Comec Olhe né todos aqueles menos que a Câmara dos Vereadores aqui de
Fazenda Rio Grande tomara que a comec olhe para os requerimentos e resolva os
problemas do transporte público aqui na nossa cidade São várias reclamações
ônibus lotados terminais lotados em linhas de ônibus aí que com os horários
reduzidos e o pessoal reclama para os vereadores e nós fazemos documentos
mandamos para a comec esperamos então que acomete deu uma resposta para o
postal do Jardim Brasil e o Greenfield e o Jardim Sol Nascente o qual já disse aqui
quando comentei sobre o requerimento que é um bairro Novo e o pessoal ali já é já
tem bastante moradores que precisam dessa linha de ônibus que passa por dentro
do bairro para assim oferecer mais qualidade no transporte público ali da população
seria esse minha colocação seu presidente agradeço a oportunidade e até a
próxima sessão querendo Deus. Vereador Sandro Proteção - boa noite a todos os
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vereadores as pessoas que nos acompanha pelas redes sociais quero falar com um
pouquinho só sobre o projeto de lei que nós protocolamos foi lido hoje para gente nº
19/2021 a respeito da atualização do IPTU, Só lembrando aqui que essa lei de
atualização monetária ela foi promulgada em 2001 lei 12/2001 a onde foi definido
que o índice que atualizar o IPTU foi o que é o IGPDI uma das modalidades de
ensino médio e apenas a disponibilidade interna deixando de considerar produtos e
serviços exportados concluindo o ano de 2020 com percentual acumulado em 23%
O que quer dizer isso que o nosso IPTU foi reajustado em 23% utilizando o IGPDI
esse projeto ele Visa que seja utilizado o inpc que em 2020 fechou em 5.45
lembrando também que a atualização da planta genérica foi feita no ano de 2017 e
não ano passado né como falou enfermeiro então resumindo a nossa projeto vem e
é propondo que seja alterado o índice de atualização que fique mais próximo da
realidade do reajuste da dos salário dos funcionários que do salário mínimo e de
outros índices que a gente acompanha então só isso queria destacar hoje que
também foi um assunto muito discutido nas redes sociais também quero agradecer
ao Marcos Miranda e ao Éder e também tocar nesse assunto aí muito nas redes
sociais nos últimos dias e aí a gente também acabou conversando e a gente
resolveu por esse projeto é muito obrigado a todos a gente pede que vocês estão
bem com carinho esse esse projeto porque na próxima sessão a gente possa estar
voltando aí e beneficiando o nosso povo de Fazenda Rio Grande. Vereador Caio
Szadkoski - senhor presidente senhores vereadores comunidade que nos
acompanha os canais sociais também pela televisão estamos encerrando o mês de
março são 90 dias dessa gestão que tá aí tanto de Executivo quanto no legislativo é
importante que a gente faça avaliação do nossos trabalhos aqui, estamos aí quase
que semanalmente com sessões extraordinárias para avançarmos naquilo que é
importante para nossa cidade e hoje eu queria agradecer aqui os vereadores a
todos que se empenharam a gente votar aqui a questão do conselho do fundeb
estava com algumas irregularidades a gente sabe que tem que atentar para os
prazos regimentais mas tem horas que nós vamos ter um esforço a mais e é isso
que vem acontecendo nessa casa esses esforço que vem sendo feito por todos os
vereadores convocados para o senhor presidente e analisando o projeto chegou
aqui no último dia 15 em regime de urgência aí as comissões se reuniram também
uma sessão conjunta e estamos mandamentos a primeira opção hoje em segunda
votação na próxima quarta-feira para que o município não fique pendente na
questão do Conselho Municipal de Educação e que todos nós acredito que todos
que aqui estão sempre falaram que iam trabalhar pela educação do nosso
município é muito importante para todos nós alguém fez deixou de fazer isso não
importa agora importa é nós estamos situação que ficou pendente da do ano
passado e que agora vai ser resolvida estamos resolvendo mais um projeto muito
importante voltado por essa casa que muitas vezes para nós eu falo aqui tá um
pouco de experiência para os amigos estão vendo porque a gente liga para
educação se você tiver uma pesquisa aí hoje 100% para a educação da ótima tá
maravilhosa quando na verdade não está nós sabemos disso então a gente quer
falar daquilo que nós políticos daquilo que dá voto né posso asfaltar a rua vou para
vereador não asfalta nada nada não foi nada não pede para mim fazer quem faz que
executa executivo agora para nós o bom eu também faço isso foi hoje lá no bairro
Santa Terezinha e umas ruas que vão ser vai ser retomado o projeto vai sou )
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Terezinha todas as ruas que o secretário de obras Marcondes mais o prefeito
assinou hoje dar andamento daquelas obras Então é isso que o povo quer ver Quer
ver o asfalto da frente da sua casa porque a ver hoje A vacina que assim não
vacinado aí ficou quero ver mas o mais importante é garantir o nosso futuro o futuro
da nossa gente foi toda nossas crianças que é na questão de educação então fiquei
feliz dessa atitude dos vereadores hoje tá e se dispondo até abrir mão daquilo que a
prerrogativa tem o seu espaço para ir lá ouvir conversar mas a maioria aqui já tem
tido esse contato com a secretaria educação Sirlene com o prefeito de que esse
projeto é importante foi aprovado hoje então eu fico feliz com isso também
aprovamos o projeto aqui demais vereadores Sandro, Renan, Julio todos que
aprovaram agora de todos os vereadores que é mais de um ano passou dessa casa
o projeto de todos os vereadores na questão de regularizarem a infração dos Fura
Fila e eu quero achar que o registrado já conversei até com esse projeto nós
aprovamos esse aqui da vacina aí da cor verde mas eu quero jantar porque muitas
denúncias chegam para gente e se eu descobrir eu quero dizer para os vereadores
aqui eu vou denunciar vereador que pega pelo braço vai lá Fura Fila Vamos dar um
jeitinho me ligaram para mim agora eu Sou revendedor sabe ter recebido isso mas
será que politicamente dá para dar um jeitinho arruma lá uma UTI tá uma fila tá lá
todos são importantes se eu descobri que qualquer um prático se há-de fura-fila
independente que seja eu vou denunciar você não tá esperando um tempão tá
esperando aí vai lá e Fura Fila e outro vai ter o privilégio eu não podemos aceitar
isso mas não tem como tem que ser mudado e eu agora tô aqui assistindo no meu
quarto mandato gerador só para concluir por exemplo eu quero fazer diferente aqui
não tenho achado errado pode ter certeza não está denunciando não importa quem
seja então já tô aqui com os vereadores se eu souber que tem alguém aí furando fila
para pegar remédio para arrumar consulta esperando eu tenho que fazer um exame
médico já faz uns dois meses que eu tô esperando fui lá Doutor tem que marcar um
exame Caio falando com quem não vou encaminhar para Sueli quando chegar a
minha vez tive minha vez você me avisa que eu vou lá fazer não quero nenhum
privilégio só quero aquilo todo cidadão tem direito e aí final sempre preservar então
tem muita coisa boa a gente fez esses 90 dias na próxima sessão grupo porque o
trabalho dos vereadores têm sido muito importante para nossa cidade obrigado.
Vereador Rafael Campaner a todos que nos assistem muito boa noite uma
semana é importante para nós cristãos principalmente católicos é inicia-se a
Semana Santa sexta-feira da paixão não teremos as vias sacras como de normal
como todo ano eu participo sábado de aleluia domingo dia da nossa ressurreição do
nosso senhor Jesus Cristo não que possamos que não vão poder participar da Via
Sacra fazer as nossas orações fazer todo nosso pensamento principalmente em
família para pandemia possa se encerrar o quanto antes quero também pedir em
oração com coração pouco partido senhores vereadores a minha avó foi internada
hoje também está no ventilador mensagem oração em lutas assim como vários de
vocês vários que estão assistindo estão passando por momentos difíceis pela
pandemia mas vereadores compreendo entendo assim como todos nós a
dificuldade que a saúde vem enfrentando mas vocês ficaram sabendo hoje teve um
soldado lá da Bahia do Estado da Bahia que foi executado não quero entrar no
detalhe sobre esse a execução se ele teve surto Psicótico realmente ou não o
soldado Wesley Soares mas eu quero falar para vocês uma frase que ele deixou
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que reflete bastante o que a nossa guarda os policiais e principalmente gente o que
o comércio vem passando ele falou a seguinte “não vou deixar não vou permitir que
violem a dignidade unidade e Honra do Trabalhador” se os vereadores hoje foi lido
um projeto muito importante que era dar o parabéns a essa casa de leis que está
assumindo uma responsabilidade muito grande de protocolar um pedido um projeto
de lei para abertura do Comércio mas não simplesmente uma abertura Total como a
gente passou quando tínhamos a um ano atrás uma abertura com responsabilidade
porque o comerciante assim como esse soldado assim como este vereador que
você fala sabe da dificuldade que está passando a saúde pública entretanto ele
precisa trabalhar ele precisa colocar o pão nosso de cada dia na mesa que
possamos ser presidente até um pedido que eu faço que nesse projeto de lei que foi
lido aqui na câmara que possamos colocar na sua justificativa a frase do soldado
Wesley Soares para que juntos possamos e abriu o comércio e dar a dignidade ao
nosso comerciante e ao nosso trabalhador, Muito obrigado. Não havendo mais
escritos, era o que tínhamos para o momento declaro a sessão encerrada.
ande, 29 de março de 2021.
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ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2021.
Aos vinte e seis dias do mês de Abril de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena e secretariada pelo
Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Alesandro Bordignon Weiss, Gilmar José Petry José
Carlos Bernardes, Jose Carlos Brandão, Jose Carlos Szadkoski, Júlio César da Silva,
Leonardo de Paula Dias, Luiz Sérgio Claudino, Rafael Nunes Campaner, Renan
Gabriel Wozniack , com a falta justificada do Vereador José Miranda de Oliveira.
Havendo quórum, com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou
aberta a 9º Sessão Ordinária. Leitura da Ordem do dia: O Sr. Presidente ressaltou
que estão sendo tomadas todas as medidas de distanciamento e cuidados contra o
Covid-19, medindo a temperatura de todos os servidores, e os vereadores estão
respeitando o distanciamento à mesa, e por isso estão sentados nas cadeiras do
plenário. Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo nº025/2021, de autoria do
Vereador Sandro Proteção, com a súmula: “Institui o dia dos cuidados com a voz dos
profissionais da rede de ensino municipal, professores educadores do Município de
Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei do Poder Legislativo nº026/2021 de autoria do
Vereador Dr Renan Wozniack, com a súmula: “Dispõe sobre a inclusão de medidas
de prevenção ao suicídio em escolas públicas e privadas de Fazenda Rio Grande e
dá outras providências”. Indicação nº 104/2021 de autoria do Vereador Caio
Szadkoski, que indica ser expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que o mesmo através da secretaria competente, realize uma revisão e
manutenção de todas as plantas no Jardim Itália, neste município. Indicação
nº105/2021, de autoria do Vereador Carlos Brandão, que indica ser expedido Ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria do meio
ambiente proceda com a máxima urgência, a poda das árvores da Rua São Manoel,
661, localizado no bairro Santa Terezinha, e na travessa Líbano em frente à residência
135 localizada no bairro Nações |, neste município. Indicação nº106/2021 de autoria
do vereador Dr Renan Wozniack, que indica ser expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que por meio da Secretaria de Planejamento Urbano,
realize projetos no plano de mobilidade urbana, visando inclusive ciclofaixas na malha
viária de Fazenda Rio Grande, ou outras medidas que alberguem a proteção dos
ciclistas em nosso trânsito local. Indicação nº 108/2021 de autoria do vereador Irmão
José Miranda que indica ser expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal e secretaria competente que realize o calçamento na Avenida Paraná
extensão da Rua Rio Tejo e Avenida Nossa Senhora Aparecida, no bairro Pioneiros,
neste município de Fazenda Rio Grande. Indicação nº 109/2021 de autoria do
vereador Sandro Proteção que indica ser expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize estudos para
construção de uma travessia elevado na Rua César Carelli, próximo ao número 98, no
bairro Pioneiros. Indicação nº 110/2021, de autoria do Vereador Enfermeiro José
Carlos, que indica a necessidade da instalação de redutores de velocidade nas
seguintes localizações: Rua Pernambuco em frente ao número 22,no bairro
Estados, e na Rua Nossa Senhora da Conceição em frente ao número 241, no bairro
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Santa Terezinha. Indicação nº 111/2021 de autoria dos vereadores Caio Szadkoski
e Sandro do Proteção, que indicam ser expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito para que o mesmo, através da secretaria competente realize um estudo para
construção e instalação de dois redutores de velocidades, sejam esses fixos ou
eletrônicos, na Rua Rio Madeira, próximo ao mercado Paraty, no bairro Iguaçu.
Indicação 112/2021 de autoria de autoria do vereador Júlio beiço, que indica que seja
expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através
secretaria competente, seja realizado o recapeamento asfáltico da via pública, no
bairro Iguaçu, na Rua Rio Oiapoque próximo ao número 1574, neste município.
Indicação nº 113/2021 de autoria do Vereador Luiz Sérgio Claudino, que indica seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da
secretaria competente realize estudos, e esteja colocando uma placa de 'PARE,' ou
placa de preferencial no trevo da Rua Demétrius Zanon com a estrada principal do
Passo Amarelo, sendo está a mais viável para o local e também lombadas próximas
a esse trevo. Indicação nº 114/2021 de autoria do vereador Professor Fabiano
Fubá, que indica seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
para que através da secretaria competente e realize a revitalização de sinalização
vertical e horizontal no bairro Greenfield, nesse município. Indicação nº 115/2021 de
autoria do Vereador Professor Léo que indica ser expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria responsável,
realize em caráter de urgência, um plano de implementação de asfaltamento das ruas
no bairro Jardim Santa Maria situado entre os bairros Estados Ill, nesse
município, são as seguintes: Rua Belém, Rua Curitiba, entre os números 1910 ao
2204, Rua Manaus, Rua Porto Velho, Rua Terezinha, Rua Goiânia, Rua Aracaju, Rua
Natal, Rua João Pessoa, Rua Recife, Rua Vitória, Rua Belo Horizonte, Rua
Guanabara, Rua Campo Grande e Rua Porto Alegre. Leitura do Requerimento
nº104/2021 de autoria dos vereadores Dr Renan Wozniack e Caio
Szadkoski, que requer ser expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através Diretoria da FAZTRANS, informe: |- quais medidas estão
sendo realizadas, para fiscalizar as motocicletas que utilizam escapamentos em
desconformidade com a lei? Il- quantas autuações de veículos que incorreram nessa
infração, foram realizadas no ano 2021? Ill- se o efetivo de agente de trânsito em
nosso município é suficiente para realizar adequadamente esta fiscalização? Em
discussão, o Vereador Renan Wozniack pediu a palavra: “ Boa tarde a todos que nos
acompanham, boa tarde senhores vereadores, esse é um requerimento proposto junto
com Vereador Caio Szadkoski , é um fato recorrente em nossa cidade, infelizmente
acaba acontecendo certa perturbação em nossa cidade, e alguns motociclistas
profissionais, que trabalham com isso disseram que se sentem prejudicados, porque
eles andam em regularidade com o seu escapamento, andam de maneira regular,
dentro da Lei, e acabam sendo, às vezes, até criticados por conta de algumas
pessoas, que não respeitam esse tipo de conduta, prevista no código de trânsito. Além
do mais, algumas pessoas que utilizam e fazem uso do escapamento aberto, dizem
que é para a própria proteção, por que sinalizam sonoramente a sua aproximação,
só que eu tenho muitos estudos que demonstram que isso causam transtorno maior
no trânsito, do que propriamente serve como um mecanismo eficaz de autoproteção,
então esse um requerimento, junto com o vereador Caio, nós gostaríamos de saber,
pelo diretor da Faztrans quais as medidas estão sendo realizadas, para fiscalizar as
motocicletas que utilizam o escapamento em desconformidade com a lei, quantas
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atuações já foram realizados ao longo desse ano de 2021, para que demonstrem a
efetividade do seu trabalho, e também se o efetivo de agentes de trânsito do nosso
município, é suficiente para realizar adequadamente essa fiscalização. Essas
informações vão nos permitir tanto fiscalizar a FAZTRANS, fiscalizar esse problema
é que a sociedade tem trazido à tona, grande massa e também, se nós podemos
contribuir com alguma coisa como vereadores, nessa fiscalização, nós assim
realizaremos, esse é um pleito que não é para prejudicar nenhuma profissão, não é
para prejudicar nenhuma categoria, apenas que a lei seja respeitada, a lei seja
cumprida, e que assim a FAZTRANS também possa exercer o seu pape, é
dever, nosso órgão de trânsito estar acompanhando e fiscalizando o cumprimento da
lei nesse sentido, então esse é o pedido, e eu peço apoio dos Nobres colegas
vereadores para aprovar em esse requerimento., muito obrigado”. O Vereador Caio
Szadkoski pediu a palavra: “ Nobre Vereador Dr Renan, assinei com ele seu
requerimento, porque realmente é uma necessidade, foram pessoas que me ligaram
pedindo, “ Caio faça alguma coisa pelo amor de Deus eu não aguento mais”, do lado
do meu estabelecimento tem um o restaurante e essas motos chegam parece que faz
de propósito e ficam acelerando estourando”, eu não aguento mais, faça alguma
coisa” então a gente sabe que 98% do pessoal trabalha certo, trabalham de forma
regular, mas tem alguns, que daqui a pouco acaba se prejudicando, então a
FAZTRANS, é um órgão que está aí, para fazer com que se cumpra a lei, e qualquer
um sabe que se eu tiver com Carro irregular você vai passar em qualquer autoridade
policial Rodoviária se eu tiver legal com o carro, fica lá, até você regularizar e nessa
situação, não é diferente, e quando as pessoas reclamaram para mim, dessa
situação, tá é importante, a gente pede, algumas pessoas vão estar reclamando que
a ação contra, não somos contra ninguém não, só queremos que todos tenham o
mesmo direito, as pessoas que estão lá que que querem sossego, querem trabalhar
tranquilos e aí chega o pessoal, alguns, alguns poucos, que descumprem a lei, então
a FAZTRANS cumpra o seu dever, fazendo com que a lei seja cumprida, a gente quer
saber se realmente tem efetivo suficiente, não tem, se precisa mais, se está fazendo,
se está fazendo ótimo, agora se não tiver, a gente quer realmente a lei seja cumprida,
obrigado Senhor Presidente a gente pede apoio de todos”. Sem mais discussão, o
requerimento foi aprovado, pela unanimidade dos votos. Requerimento nº 105/2021
de autoria do vereador José Carlos Brandão, que requer ser expedido Ofício à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mais precisamente na unidade do
munícipio de Fazenda Rio Grande, Paraná, para que realize a implantação dos
Códigos de Endereço Postal, CEP, em toda a extensão da Rua Pau Brasil A e B,
localizado no condomínio Adeodato, no bairro Parque Industrial neste município, O
Vereador José Carlos Brandão pediu a palavra: “ Boa tarde a todos os vereadores,
todos que nos assistem e que nos ouvem também aqui, por exemplo que que está
acontecendo, os moradores aqui do condomínio Adeodato no bairro Parque
Industrial, eles têm reclamado que o correio, as correspondência não tem chegado a
sua residência, não têm chegado ao destinatário, as correspondência, nós temos aqui
é antiga a Rua Pau Brasil, aqui em Eucaliptos, e também nós temos agora duas ruas
Pau Brasil, aqui nesse Condomínio, senhores vereadores, no condomínio Adeodato,
no bairro Parque azul e é uma rua chamado Pau-brasil, quer dizer, mesmo nome, A
e pau-brasil B, e pau-brasil, lá no Eucalipto, são três ruas com o mesmo nome, só que
a do Eucalipto é antiga, e o condomínio novo aqui no Parque Industria, tá lá Pau-brasil
A e pau-brasil B, então os moradores dizendo que o CORREIOS, falou o seguinte,
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vocês tem que ir na prefeitura, porque a correspondência tem chegado aqui, vocês
tem que ir na prefeitura, para resolver isso, eu fui na prefeitura, e eu estou aqui, quero
ler para vocês vereadores , ofício, cópia da Lei Municipal nº 1205/2017 de 20 de
novembro de 2017, que dispõe sobre a divisão Urbana em bairros e
confere nomenclatura das Avenidas, ruas e Travessas do munícipio de Fazenda Rio
Grande, então estou aqui uma cópia da lei e do ofício, que eu quero o esclarecimento
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, porque os destinatários, e os
moradores não estão recebendo a sua correspondência, muitas pessoas reclamando,
é cartão de crédito, cartão de banco, correspondência que só chegam só na pau-
brasil do Eucalipto, e lá nessas duas ruas A e B Pau-brasil não chega
correspondência, eu queria o apoio dos Nobres vereadores porque isso não pode
continuar, muito obrigado.” O Vereador Caio Szadkoski pediu a palavra: “Eu
só quero complementar, nobre vereador, claro que vou apoiar esse requerimento,
só que se faça já uma adendo aí, o Spazio também, o jardim Spazio lá em
baixo também, o CORREIOS não está entregando cartas, então tô vendo para
privatizar, já demorou para privatizar os Correios, para que realmente funcione,
então, não tá funcionando realmente, tem toda razão Senhor Vereador, em estar
cobrando isso, e daqui a pouco quem sabe chamar, até o responsável aqui, Senhor
Presidente, para dar uma resposta para essa casa aqui porque o CORREIOS não
está funcionando em Fazenda Rio Grande, pode contar com meu apoio”. O Vereador
Julio Beiço, pediu a palavra: “Primeiramente parabenizar o Nobre Vereador pelo
requerimento, eu não podia deixar de falar, também é uma luta nossa lá no Green
Portugal, o bairro também distante** um loteamento grande, não tá sendo entregue
e concordo com o vereador Caio, talvez se houver a possibilidade de nós chamar o
responsável, me lembro que o Presidente, Vereador Sandro fez um requerimento
também esses dias, referente ao COREIOS, é uma situação precária no nosso
município, é um descaso com a população, então vamos estudar, estar vendo isso
também , pra gente poder, talvez em conjunto, chamar o pessoal do
CORREIOS, para dar melhor esclarecimento para nós, Parabéns Vereador pela
requerimento”. Sem mais discussão, o requerimento , foi aprovado, pela unanimidade
dos votos. Requerimento nº 107 /2021 de autoria conjunta dos vereadores Irmão José
Miranda, Rafael Campaner, Fabiano fubá, Carlos Brandão e Enfermeiro José Carlos,
que requer seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Doutor Nassib e
Secretaria da Habitação para que informem a essa casa de leis, o que está sendo
feito em prol população que está na fila de espera para adquirir sua casa própria,
através do governo municipal, e com a parceria do governo estadual, benefício esse
que trará comodidade para toda a população de baixa renda no município de Fazenda
Rio Grande, Estado do Paraná. “o Vereador Irmão José Miranda pediu a palavra:
“Boa tarde a todos vereadores, população que nos assiste, esse requerimento nós
fizemos em conjunto eu, Fabiano, Rafael Campaner, Carlos Brandão e Enfermeiro
José Carlos, devido à procura dos moradores, eles nos procuram pedindo como é que
está o andamento, se existe algum projeto habitacional, pessoal que paga aluguel,
que almeja ter a sua casa própria e eles nos procuram para que nós possamos ver
essa situação, então fizemos esse requerimento, vamos aguardar a resposta aí da
Secretaria da Habitação, ver qual que é o projeto que a secretaria tem a respeito de
construção de casas populares para a população que estão aí na fila de espera, e
assim que a secretaria nos atender nessa resposta, nós possamos então estrar
passando para o pessoal que estão aí na fila de espera, muito obrigado Senhor
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Presidente.” O Vereador Rafael Campaner pediu a palavra:” O Nobre Vereador
Renan Wozniack, também já fez um requerimento parecido com esse, anteriormente,
eu até discuti esse requerimento, o fato que nós não teremos nenhuma casa ainda
em construção e a fila do cadastro único, ela cresce a cada dia, e nobre Vereador,
seria até interessante que o Executivo pudesse no orçamento, aumentar o valor do
aluguel social, tendo em vista a quantidade de pessoas que estão desempregadas e
que não estão conseguindo pagar os seus alugueres e não tem possibilidade ainda
de nenhum acordo junto com ao governo do estado, para a construção de novas
casas, e as pessoas estão ficando desempregados e não consegue pagar o seu
aluguel, o requerimento tem que realmente ser aprovado, o Executivo tem que dar
uma atenção muito especial para construção, em parceria com o governo, para a
construção de novas casas, mas dar atenção também referente a um orçamento, para
o aluguel social, muito obrigado Senhores.” O Vereador Enfermeiro José Carlos
pediu a palavra: “ Uma boa tarde para todos os vereadores, e a população que está
nos acompanhando , em se tratando o requerimento, de uma importância dessas e
falando de moradias eu acho que a nossa cidade é considerada uma cidade grande,
e realmente é, porém nós temos essa deficiência de moradia digna para nossa
população nós temos aí muitas pessoas, talvez muita tem visto que já está morando
até na rua pagava aluguel, não consegue pagar acabou perdendo tudo, então que o
Nobre Vereador Campaner comentou sobre aluguel social, eu acho que nós temos
que ir além um pouco, e cobrar um pouquinho mais da nossa Ação Social no
levantamento, mais ou menos, como que está a situação da nossa população, que se
tornou a população vulnerável, devido ao desemprego, devido à falta de alimentação
e além não ter aonde morar, e que essa parceria com estado tem que ser feito, tem
que correr atrás, não pode ficar só sentado atrás de uma mesa não, porque nós como
vereadores, nós temos que colocar isso como meta para nós todos, indiferente, para
qualquer um de nós, porque você vê uma família desabrigada, isso machuca muito,
além da necessidade é o que tá vindo com essa pandemia, o percentual dessas
pessoas que não tem o que comer em casa, e estão com medo daqui dois meses,
três meses, não ter onde morar, e que essa fila seja respeitada, não como teve no
passado, vereador Campaner e Irmão Miranda e demais, que que aconteceu, tem
gente que tem em casa, citar como exemplo, no Jardim Europa em que as casas
estão alugadas, e isso é uma vergonha, então eu coloco dessa maneira, se for ter
algum sistema de moradia Popular do nosso município , que seja bem feito e que nós
participemos e fiscalizando essa distribuição, essa ajuda para população, eu
concordo plenamente com esse requerimento, e vou além, eu vou conversar mesmo,
vou na secretaria responsável, porque tenho acompanhado quando se fala de
habitação, alguns terrenos que foram desapropriados anteriormente, que iam passar
rua e iam ser destruído as casas, e não foram, e passar o terreno grande no nosso
município de alto valor, passado por valor inferior e onde não tem ninguém morando,
e disseram que só poderia passar o terreno se tivesse para construir a casa para
desabrigados o quem estivesse em área de invasão, muito obrigado
Senhor Presidente. Ainda em discussão, o Vereador Dr Renan Wozniack pediu a
palavra: “ Requerimento muito bom dos Nobres vereadores Irmão José Miranda,
Rafael Campaner, Professor Fabiano, Brandão, Enfermeiro José Carlos, eu acho
que é interessante, é um tema relevante para Câmara, pra habitação, realmente no
dia 01 de Abril, e entrei com o requerimento 84, questionando a questão do fundo
Municipal de habitação para onde estão sendo destinados, levantei a questão do
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programa Viver Mais Paraná, que é um condomínio para idosos, um programa
inovador no nosso estado da habitação Popular, prevista para o Jardim Morumbi, no
Santa Maria, e dos gastos que eram realizados, infelizmente até o momento
o secretário ainda não respondeu, mas acompanho os demais vereadores nessa
fiscalização, esse acompanhamento, para que a Secretaria de Habitação realmente
esclareça essa importante pauta do nosso município, e olhando realmente os mais
necessitados, pessoas que não têm condições do mínimo de assegurar a dignidade
e tirar a moradia própria, então meus parabéns aos nobres vereadores e têm o meu
total apoio nesse requerimento. Não havendo mais discussão, o requerimento foi
aprovado pela unanimidade dos votos. Requerimento nº 108/ 2021 de autoria do
Vereador Irmão José Miranda que requer seja expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Doutor Nassib e secretaria competente para que os mesmos
elaborem ou viabilizem um projeto com planilha de custos, onde possa ser construído
uma Marginal que faça ligação da trincheira do Parque Verde com a Rua Pernambuco
sentido, Mão Dupla, nesse município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná. O
Vereador Irmão José Miranda pediu a palavra: “ Eu gostaria de pedir o apoio aos
senhores vereadores para esse requerimento, é uma luta nossa desde a gestão
passada, uma vez fizemos um requerimento e juntamente com o vereador Gilmar
Petry, solicitando um deputado que intercedesse nessa causa, lá em Brasília, para
que o DENIT liberasse ou autorizasse então a construção dessa Marginal não
tivemos resposta até hoje, por isso tentamos, fazendo outro requerimento e veio a
grande necessidade que o pessoal do bairro Estados tem em vir aqui para o centro,
então se essa marginal fosse construída, e no sentido mão dupla, seria muito
importante, ela ia ligar os dois bairros, bairro Estados com o bairro Gralha Azul, e
assim iria facilitar bastante a vida dos moradores que moram ali, então naquela
localidade, estou fazendo esse requerimento solicitando a prefeitura, ao prefeito,
juntamente com o secretário responsável, para que faça um estudo com a planilha de
custos e a partir desse estudo então enviar para o deputado Antônio
Wandscheer, que nos que nos representa aqui na cidade tem lutado e trazido muitos
recursos aqui para nossa cidade, eu creio que se a prefeitura fizer esse estudo, e o
deputado Toninho vai lutar por nós lá em Brasília, quem sabe nós possamos ter essa
marginal construída, e então feita essa ligação da Rua Pernambuco, juntamente com
a trincheira aqui do Parque Verde. Estava conversando outro dia com o secretário e
ele disse que tem um estudo para ligar a Rua Paraná, com aqui em cima, com a
Paraná lá embaixo, no bairro Estado, só que é um projeto muito caro que vai
custar aproximadamente 20 milhões, e esse projeto aqui eu creio que se a gente
conseguir aí com os 2,5 milhões mais ou menos, podemos resolver a situação do
pessoal do bairro Estados, e assim vai evitar que eles vão até lá no Veneza fazer o
contorno, para vir aqui para o centro, então gostaria de pedir o apoio dos vereadores
e vamos aguardar a resposta do Poder Executivo, muito obrigado. Não havendo mais
discussão, o requerimento foi aprovado, pela unanimidade dos votos. Requerimento
nº 109/ 2021, de autoria do Vereador Sandro do Proteção, que requer seja expedido
Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente informe a esta casa de leis sobre a possibilidade de manter a Secretaria
Municipal de Saúde aberta no horário do almoço. Em discussão o requerimento,
o Vereador Sandro do Proteção passou a Presidência ao Vereador Serjão e pediu
a palavra : “ Justifica-se esse requerimento visando a necessidade dos munícipes de
muitas vezes só terem o horário do almoço para irem na Secretaria Municipal de
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 6
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Saúde, para agendamento de consultas, retirada de exames e pedidos para
deslocamento com ambulâncias, eu peço o apoio do nobres vereadores, pra que o
Executivo possa fazer o levantamento, pra saber se tem viabilidade de pessoal, mas
acho que é uma necessidade dos munícipes, muitos trabalham e não tem horário
para retirar os exames , não tem tempo né, só mesmo a hora do almoço, e se manter
alguém atendendo, será de muita valia para o público que precisa, muito obrigado. O
Vereador Rafael Campaner pediu a palavra “ Eu acredito que não apenas a
secretaria de saúde mas todo o órgão público deveria abrir no horário do almoço,
lógico que a gente tem que levar muito em conta a questão do efetivo, questão da
quantidade de funcionários, que nós sabemos que é muito difícil, mas talvez de forma
escalonada, e alguma outra forma inclusive ali, é do Governo do Estado, mas a gente
passa na frente ali, da Copel, a Copel fecha 14:00, não para o horário do almoço, e a
quantidade de gente que fica ali na fila, aguardando ser atendido é muito grande, outra
situação são as unidades de saúde, principalmente agora nesse período de
vacinação, hoje foi um dia muito conturbado, estava no cronograma das vacinas, que
seria vacinado hoje, mas a população chegou e verificou que não tinha vacina, hoje
foi uma má organização, muito grande, da secretaria de saúde, está deixando a
desejar e muito na sua organização da vacinação, mas poderia também às unidades
saúde, está funcionando também no horário de almoço, para atender essa demanda
grande, principalmente agora pelas vacinas, que vai aumentar muito essa demanda,
mas nós recebemos poucas doses e as próximas doses, e quando vierem em
quantidades maiores, o Executivo precisar de uma organização muito melhor, e seus
horários alternativos, seja horário no almoço, sábado, vai ser muito importante, total
apoio ao presidente, ao seu requerimento. O Vereador Júlio Beiço,, pediu a palavra
“* Sou a favor ao requerimento, muito boa iniciativa Vereador, realmente concordo
com o vereador Rafael Campaner, eu acho que todos as secretarias os órgãos
públicos poderiam funcionar, na hora do almoço para facilitar a vida do cidadão, as
vezes as pessoas estão trabalhando, vivemos no município, onde que muitas
pessoas trabalham em Curitiba e chegam a noite, final de semana trabalha também,
e é complicado, eu não queria deixar de falar hoje também recebi ligações ,de pessoas
reclamando das filas da má Organização das filas nas unidades de saúde, então nós
pedimos a secretaria de saúde, mais atenção, mais respeito, com povo e
principalmente nessa hora da vacinação, as pessoas idosas, pessoas que estão numa
idade é maior, e se não me engano, eu posso estar falando bobeira mais a pessoa
pode contrair, covid, antes de se vacinar, isso pode ser um risco grande, respeito, a
gente já falou aqui é houve uma melhora, mas já está voltando muitas reclamações,
a respeito de você ligar na unidade de saúde, toca o telefone, toca o telefone, não
atende o telefone, então é só se for possível ver se dá para contratar estagiários,
organizar, mas por favor um respeito à população, pelo menos um atendimento digno,
já demora para marcar exame, tantas coisas, ainda você precisa marcar a consulta,
não consegue, as pessoas tem que falar que vai na unidade de saúde e ligar na frente
do atendente, telefone tocando, e não atende, é um descaso com a população, nós
precisamos resolver a situação, e o quanto antes, parabéns pelo requerimento do
vereador, desculpe fugir um pouco do assunto, mas é coisa que precisam falar, a
gente precisa debater aqui. Obrigado”. O Vereador Enfermeiro José Carlos pediu
a palavra, “* Eu concordo com o requerimento, eu acho que tem que haver um
uniformização do sistema público geral, não só como a secretaria de saúde como as
outras, e nós não podemos, como vereadores, nós temos que correr atrás mesmo,
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das coisas melhores para as pessoas que realmente precisam do serviço público,
desde de assistência, como também de alguns documentos o que eles precisam para
tocar a vida deles, nós temos que ter esse respeito, como vereadores cobrar essas
coisas, e quando se fala da saúde, eu gostaria de falar, é a respeito da vacina, que
nós estamos numa uma pandemia, que é uma coisa atípica, devido ao momento que
todos nós sabemos, pra repensar algumas coisas, agora nesse momento, porque a
nossa cidade tem aproximadamente segundo o Censo, cem mil pessoas, só que
todos nós aqui sabemos que não é realidade, é a mesma coisa quando a gente
comentar, mas faltou a vacina, veio tantas vacinas, e é calculado vacina do estado
para repassar para nós, o qualquer coisa, insumos, qualquer coisa que seja é
calculado em cima da população, uma estimativa de idade das pessoas, pelos
cadastros que existe no município, porém muitas pessoas não aparecem porque elas
não votam na Fazenda Rio Grande, ela, não tem o seu documento, que diz que
identifica ela como cidadão Fazenda Rio Grande, que é o título de e eleitor daí vem
aproximadamente lá 1 mil doses de vacinas, citando um exemplo, é aquela faixa
etária, tem 3 mil pessoas, o estado dele trabalha com dados do IBGE, então no
passado já foi feito várias coisas para tentar mudar, para facilitar ajudar as pessoas,
mas nós temos que ter algumas ações positivas, onde seja a prefeitura executivo,
através de mídia outra vez de algumas coisas incentivar essas pessoas que façam a
sua documentação, que ela se torna um cidadão reconhecido fazendense onde vai
ajudar muito, ainda no meu ponto de vista, como técnico da Saúde como enfermeiro
daqui uns dias o problema vai ser o maior porque pelo cálculo de vacina, c quantas
vacinas que vai vir para nossa cidade, e pela população que é maior. Muito obrigado,
queria deixar esse comentário a respeito disso, que eu vivo preocupado na saúde,
com esses detalhes, porque falta medicamento é porque a vacina é devido à
população muito maior de pelo sistema, muito obrigado. Não havendo discussão, o
requerimento foi colocado em votação e foi aprovado pela unanimidade dos votos.
Leitura do Requerimento nº 110/ 2021, de autoria do vereador Caio Szadkoski que
requer seja expedido Ofício ao Senhor Prefeito Municipal para que através de sua
secretaria competente, forneça informação sobre as medidas mitigadoras com base
na lei complementar Municipal nº 04 2006 e no decreto o 5001 de 2019 e dentre elas
quais impedimentos de condomínio loteamento foram realizados, nos últimos cinco
anos em Fazenda Rio Grande e quais que tiveram obrigação dessas medidas e dessa
medida o fornecimento de informações como o nome do empreendimento, número do
alvará número de unidades de cada empreendimento, e se foi realizado por decreto
O fornecimento do número desse, também referente ao alvará, do empreendimento,
quais as secretarias que foram atendidas por essas medidas, quais valores foram
destinados para cada uma dessas, quais os equipamentos com os respectivos valores
foram enviados para cada órgão, o fornecimento da relação do valor total, que foi
enviado a cada entidade, relação de valor total pago para cada empreendimento, e se
atendo aos detalhes de valor em espécie. Em discussão, Vereador Caio pediu a
palavra: “Esse pedido de informações, nesse requerimento vem de encontro com nós
falamos aqui das moradias populares porque muitos empreendimentos, tinham com
medidas mitigadoras, por exemplo às vezes, fornecer os terrenos do município, em
outros locais que fizeram seus empreendimentos, e o que a gente quer saber se todos
eles foram atendidos, se todas as medidas mitigadoras foram enviadas para os seus
respectivos e locais onde é informados pelo município, e às vezes um condomínio ' x'
que mandar um auxílio um apoio lá para uma certa escola, para uma secretaria,
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educação da saúde, ou até mesmo muitas vezes tem disponibilizado terrenos e outros
locais que não eram local onde estava feito o condomínio, então por isso a seu
requerimento e pegar as informações para daí, adentrar na questão porque quando
cobra aqui cada um de nós temos que cobrar um exemplo, só o Vereador Léo cobrou
as ruas, do Santa Maria, estamos sem certidão, não vem recursos, não tem recurso
nem para as obras, que estão fazendo hoje não ter recurso, sem certidão município,
e não é culpa do atual prefeito, ela é da história de 20 anos atrás, de ninguém, quer
dizer então aqui você pensar em todos os processos, nós falamos aqui, porque só
para esclarecer o irmão Miranda pediu e nós temos um projeto para fazer aquela
marginal, precisa de projeto que é uma das questão mais caras, é o projeto, para
você saber como é que vai fazer a obra, eu pedi a obra tá bom, mas tem projeto?
como é que vai fazer? Da onde que vai sair o dinheiro? Então, é importante nós
começarmos aqui, achar também esses caminhos, a gente vai facilitar o processo de
encaminhamento dos nossos pedidos aqui votado, peço aqui, se já fez está tudo
certo, beleza, tem que achar o caminho, mas se tem gente que ainda está em dívida
com as suas medidas mitigadoras, que a gente possa buscar isso, e daqui a pouco
concentrar em um local só, para que você faça moradia, eu pedi casa para lá, para
eu pedir casa , hora de construção do estado, na COHAB, o que é que eles querem?
eles querem o terreno, senão tiver o terreno, não tem casa, então precisamos , fazer
essas casas, então por isso eu estou pedindo as informações, Presidente, para que
a gente possa daqui a pouco... nós temos aqui 50 terrenos, vamos lá no estado pedir
50 casas, vamos juntos com o prefeito e pedir isso em casas, quantas casas possível,
mas tem que ter uma coisa pra oferecer, se você não tiver terreno, não vão mandar
para nós as casas, então, e outra coisa foi feito já eu sei, permuta com a empresa
aqui, já foi no passado, em bairros aqui eu quero saber, se aqui lá foi foram para as
pessoas, que realmente morava em nossa cidade, estavam na lista de espera, é o
nosso interesse, peço apoio ao requerimento. Obrigado Senhor Presidente. O
Professor Léo pediu a palavra: “ Boa tarde a todos e todas que nos acompanham, os
nobres vereadores, aqueles que estão aqui nos assistindo hoje, apoio o requerimento
do nobre Vereador Caio Szadkoski, esse requerimento é muito importante até para a
gente, eu vou falar um termo aqui que eu acho que é bem cabido nesse
momento, para moralizar a construção civil em Fazenda Rio Grande, nos últimos dez
anos, houve um “boom” na construção civil, não que eu seja contra a construção
civil, longe disso, mas o que acarreta dela, nós vemos condomínio sair com 400, 500,
600, 700 casas, enfim uma infinidade de casas, e a gente não percebe nenhuma
contrapartida das empresas que fizeram esse trabalho, ganharam muito dinheiro,
muito dinheiro, “rios” de dinheiro, e nós continuamos vendo filas em todos os lugares
de Fazenda Rio Grande, porque não teve contrapartida, Fazenda Rio Grande,
infelizmente preza pela casa própria, mas infelizmente, não dá as estruturas básicas,
quando se fala em sistemas básicos, desde saneamento básico, do atendimento da
unidade básica de saúde, de Centros municipais de educação infantil e escolas
municipais, escolas estaduais, mas não vemos, eu estou diretor auxiliar do Colégio
Estadual Anita Canet, eu falei para vocês, o ano que vem, boa parte daquela região
lá, não vai ter vaga, tem um terreno na frente do posto de gasolina e do material de
construção Gralha Azul que construir mais um mil e duzentas casas, mas eu não vi
nenhum momento, quantas escolas públicas vão construir, quantos CMEI's vão
construir, quantas unidades básicas vão construir, então o que o nobre vereador
disse, eu concordo plenamente com ele, é importante a gente saber, essas empresas
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fizeram a parte delas, que cabe na legislação de 2006 ou não? porque se não fizeram
tem que pagar, é inadmissível a gente ficar aqui, ficar discutindo moradia popular, aí
o Nobre Vereador Enfermeiro José Carlos levanta aqui, foi casa para gente que não
precisava, é impossível, é inadmissível ter casas no lugar que é moradias populares,
tem gente morando de aluguel, aquelas casas não eram para pessoas que estavam
em necessidade, em situação de vulnerabilidade? então infelizmente, na Fazenda Rio
Grande, a gente precisa moralizar é esse o termo, temos que moralizar as estruturas
nossa, e só corroborando, até o Caio falou das questões, que nós pedimos as
indicações de tudo eu concordo plenamente mas o grande problema dessas questões
dos alvarás, da questão que a prefeitura está com dificuldade, é em parte culpa da
prefeitura sim, até pela questão dos prazos, infelizmente não chega as coisas nos
prazos, e não chegou, nós estamos aqui para tentar aprovar isso aqui, e não tinha
chegado no prazo, e nós corremos todas as comissões aqui, se desdobraram, só pra
concluir Senhor Presidente, se desdobraram para fazer com que
funcionasse isso, para que todas as secretarias tivessem as suas contas
liberadas, para poderem fazer uso, nós vamos fazer isso, estamos aqui para
defender, também a questão de todo o serviço público utilizado aqui em Fazenda Rio
Grande, mas infelizmente da gestão anterior, que não fez no prazo, tem que ser muito
claro, não pagou precatório do ano passado, os precatórios era pra ter sido pago no
passado de 2020, a gestão começou agora e já tem um * pepino”, só que infelizmente
devia ter vindo com mais celeridade, por parte da prefeitura, muito obrigado Senhor
Presidente. O Vereador Professor Fabiano Fubá pediu a palavra: “Boa tarde nobres
vereadores, boa tarde a população que nos assiste, Vereador Léo, diante da tua fala
e não pude deixar de tentar contribuir também, parabenizar o Nobre Vereador Caio,
pelo requerimento. Fazenda Rio Grande cresceu demais, cresceu populacional
mente, o número de pessoas para cá, porque ? especulação imobiliária gente, não
está no nosso plano diretor, que quando você abre um loteamento, você tem
que deixar algumas áreas, para alguns setores, que são : CMEIS, Escolas Estaduais,
Escolas Municipais, Posto de saúde, Praças, então porque não foi cumprido? então
assim entra legislação, sai, e os vereadores infelizmente não conseguem fazer o
que tem que ser feito, que é fiscalizar, e a gente tem que fiscalizar, hoje nós estamos
representando a população aqui da Fazenda, embora a gente de repente, vai e
divergir em algumas ideias, a gente tem convergir para o bem comum, que é a
população, que as próximas gestões que venham, sejam melhores que nós, se a
população entender que a gente tem que ficar, a gente fica aqui nessa casa de leis e
faz pela população, eu até faço uma comparação, é a mesma coisa e você ter lá na
tua família 4 pessoas, aí vem lá dois sobrinhos morar com você, uma tia, você vai
fazer o quê se essas pessoas não trazem renda para você,? você vai ter que pegar e
dividir o que de repente já é precário na tua casa, pra não deixar eles irem dormir ao
relento, e o que aconteceu que Fazenda Rio Grande, isso que o professor Léo falou
é uma realidade Anitta Canet, ela tá inchada, mas não é só a Anita Canet, é o
Andriguetto, são várias escolas, são vários colégios do nosso município, porque a
gente não tem espaço, então você vai no posto de saúde o que tá acontecendo, as
pessoas tem que “comer”, usufruir do que já é precário, em nossa cidade, só que
assim não estou aqui culpando ninguém que veio para nossa cidade, porque a
pessoa veio em busca do sonho da casa própria, e a gente sabe que muitos
empreiteiros, construíram em locais que não poderia construtivo era
35%, construíram 80%, tem casa hoje caindo, e a pessoa financiou a casa dela por
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trinta anos, isso é um desrespeito, então gente, nós temos que agir, ser mais acintoso
na questão da fiscalização, nós os vereadores, perdemos muito tempo, fazendo
coisas que não é da nossa alçada, as secretarias têm que trabalhar, só para concluir
Sr. Presidente, acho que tem trabalhar, agora a gente tem que tá falando, secretaria
tal faça isso, faça aquilo, esse não é o nosso papel gente, então eu acho assim nós
temos que ver sim, honrar cada voto que a gente teve, honrar a população
fazendense, fazendo com que essa nova gestão trabalhe, o trabalho em prol do povo,
em prol das pessoas que precisam. Muito obrigado.” Não havendo mais discussão, o
requerimento foi aprovado pela unanimidade dos votos. Requerimento nº 111/2021 de
autoria do Vereador Júlio Beiço que requer seja expedido Ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, seja informada
quanto a previsão, ou se já foi realizado, estudo para elaboração de um projeto para
a pavimentação asfáltica, da Avenida Condor, próximo ao número 494, no bairro
Gralha Azul, nesse município. Requerimento em discussão, o Vereador Júlio Beiço,
solicitou a palavra: “Mais uma vez boa tarde a todos, população que nos assiste, esse
requerimento é um anseio da população, que me procurou ali do bairro Gralha Azul,
a Avenida Condor ali quase todo o trecho dela, já está pavimentado, mas nesta região
ali que é no final da rua, inclusive, há alguns condomínios que foram financiados pela
Caixa, pelo que me recordo quando sai esses loteamentos tem que ter pavimentação
e ali nessa rua, duas, três quadras ali, os moradores já vem há tempo lutando, nós
pedimos para que a prefeitura faça um projeto, ou se passa informação, se há projeto,
alguma previsão de pavimentação, o abaixo-assinado anexado no requerimento de
três páginas, de moradores da região, pedindo, por essa pavimentação, para que
chegue até eles, então é um pequeno trecho e nós sabemos que, com esforço a
prefeitura conseguirá atender os moradores que espera e ficaremos no aguardo de
uma resposta breve da prefeitura, para que nós possamos dar mais conhecimento
população. Muito obrigado. Ainda em discussão, o Vereador Professor Fabiano
Fubá, pediu a palavra: “Olha só que interessante esse requerimento, com isso eu vejo
que a população, está indo atrás dos vereadores, isso é muito importante, porque no
dia 22 de Março de 2021, eu fiz uma indicação sobre isso Vereador, eu fui lá e
constatei, inclusive, a Avenida Condor ela é asfaltada até onde vira o ônibus, que
desce, tive essa preocupação que você teve também, no teu requerimento, no
momento que eu estava conversando com eles, com a população eu liguei para o
nosso secretário de obras, que nos informou que aquela rua, ela não está no projeto
para ser pavimentada, nesse primeiro momento, inclusive esse questionamento teu é
importante, porque tem ali algumas obras, só que elas foram feitas também
anteriormente a aquela lei que regia, pra ter asfalto, enfim, esgoto, eu levantei isso, e
ela não foi terminada ainda, porque no fina tem uma área, que é aquilo que anos
estávamos falando, no requerimento anterior, a gente está esperando a resposta, para
ver se vão ser loteadas ali, se vão ser vendidos os terrenos, para ir com certeza, se
for feito ali terrenos, casas para vender, esse pedaço vai ser feito, mas assim, eu
quero dizer que o importante, é a população estar junto e percebo que a gente nós
estamos bem engajados, na questão de atender a população, às vezes até
redundante, não é porque a Fazenda Rio Grande é grande, mais a gente quer fazer
o nosso trabalho, mas às vezes a gente tá indo muito e nos mesmos lugares, mas é
de suma importância, e com certeza, eu estou vendo que essa legislatura, ela quer
fazer realmente a coisa acontecer, aí vamos lutar pela nossa população. Muito
obrigado Senhor Presidente”, Ainda em discussão, o Vereador Brandão pediu a
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palavra: “ Eu penso o seguinte vereadores, que nós temos que focar realmente que a
nossa cidade, a nossas ruas ela tem que ser asfaltada, pavimentação a gente tem que
trabalhar forte nisso, cobrar, né projetar, cobrar o secretário de obra, porque sempre
foi o trabalho Fazenda Rio Grande da gestão passada, anterior, sempre foi a gestão
passada, e também é sempre trabalhou asfaltando ruas, e o povo cobra, e O povo
quer, paga seus impostos, o povo quer as rua onde eles moram, a rua asfaltada é o
direito do povo, então tem que cada um de nós vereadores, focar, cobrar, exigir, e dar
o melhor para o povo, não é verdade?! porque os moradores sai de casa um sapato
branco, uma calça branca, é poeira, quando chove é a lama, suja tudo, sai de casa,
vai para um casamento uma festa, não pode colocar uma roupa clara, chove lama,
poeira, então nós temos, que cobrar o secretário de obras, nós temos que andar nas
ruas que não estão asfaltadas. Esse é o nosso trabalho que nós temos que fazer
diariamente, tem tanta coisa para a gente fiscalizar, mas é rua, que a gente tem
fiscalizar, o esgoto porque tá demais, as pessoas estão indignada, revoltada, como
nós vereadores não fazemos nada, então nós vamos cobrar sim, que toda todas as
rua do nosso município de Fazenda Rio Grande, vem a ser asfaltada, vamos pedir
verba, recursos, entende, vamos dar o melhor, não importa se a rua é pequena, você
tem cinquenta moradores, mas é direito dos moradores, o IPTU está aí, o pessoal
vão pagar os seus impostos com sacrifício, então nós vereadores, vamos mudar, dar
o melhor, vamos cobrar que as ruas venham ser asfaltada. Muito obrigado e parabéns
pelo requerimento”. Sem mais discussão, o requerimento foi aprovado pela
unanimidade dos votos. Requerimento nº 112/2006 de autoria do Vereador Luiz Sérgio
Claudino, que requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que juntamente com a Sanepar, companhia de Saneamento do
Paraná, viabilize estudos para implantar um programa que leve água encanada a toda
a área rural do município de Fazenda Rio Grande, estando incluso nesse programa
as localidades do Passo Amarelo, Vila do Rosário, Campo da Cruz, Samambaia e Rio
Abaixo. O requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Serjão pediu a
palavra: “ Esse requerimento, a gente elaborou ele, e já estão até “cansado” de mim,
de tanto ler sobre o requerimento, pela décima terceira vez, que é décimo terceiro ano
que a gente tá aqui, representando o povo dessa cidade, aonde a gente fez vários
requerimentos, fez ano passado, se não me engano, fiz o requerimento em parceria
com o meu companheiro de bancada, vereador José Miranda, pedindo também
requerimento, para que a prefeitura fizesse uma parceria com a Sanepar, de construir
poço artesiano, nessas localidades, porque, eu no período de estiagem, o pessoal na
área rural, tem que sair andar uns três quilômetros, quase para buscar água, até para
os animais, no período de seca, então eu peço o voto favorável aos vereadores, que
a gente dessa vez, de repente tem sucesso. Obrigado Senhor Presidente. Não
havendo mais discussão, o requerimento foi aprovado pela unanimidade dos votos.
Requerimento nº 103/ 2021 de autoria do Vereador Professor Fabiano de Queiroz
Sobral, que requer que seja expedido Ofício ao Senhor Prefeito Municipal Doutor
Nassib kassem Hammad, para que através da secretaria competente, informe a essa
casa de leis, as seguintes informações: |- Existe algum plano de assistência às
pessoas em isolamento domiciliar, recorrente da COVID 19 ? II - Existe um plano de
controle referente a circulação das pessoas em isolamento domiciliar, recorrente da
COVID 199 Ill- Existe algum tipo de sanção para evitar que essas pessoas circulem
pela cidade? IV- Existe algum tipo de acompanhamento de saúde das pessoas em
isolamento domiciliar? V- No caso das pessoas em isolamento domiciliar, que estão
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em situação de vulnerabilidade, e que necessitam de mantimentos e medicações
quais medidas, estão sendo realizadas em frente a situação. VI- Por fim, prestar toda
e qualquer informação adicional que porventura, entenda cabível para o cumprimento
do expediente. O requerimento está em discussão , o Vereador Professor Fabiano
Fubá, pediu a palavra: “ Então pessoal, eu durante alguns dias passei por maus
bocados, né contrai o vírus do Covid, foi muito bem atendido, na UPA, foi bem
atendido, pessoal está de parabéns, porque geralmente as pessoas só reclamam,
mas assim, fui atendido a contento lá, passando por todos procedimentos normais,
não carteando, sendo eu Vereador, tá, quero deixar bem claro isso, e eu percebi o
seguinte, durante esses 15 dias que eu fiquei em casa e necessitava de algo a mais,
a gente não tem uma observação, eu acho que a saúde tem que fazer isso, mas não
só a saúde, o que a gente tá sempre propondo aqui, e eu quero deixar bem claro, que
é um momento de suma importância, as secretarias trabalharem em parceria, se é
Secretaria da Saúde, nessa questão aí, junto com as pessoas, que necessitam
realmente, junto com a secretaria de ação social, porque é como o Nobre Vereador
José Carlos falou, é a gente vê as coisas acontecerem, eu vejo assim gente, chegou
o alimento, “poxa” estão distribuindo o kit escolar, vai todos os vereadores lá,
importante, não estou dizendo que seja errado isso ,mas é até uma maneira de fazer
o marketing pessoal, eu já assim não acredito muito nisso, e diminui bastante, e ir lá
tirar foto, gente “o bicho tá pegando” e o pessoal tá lá na fila, não tem mais alimento,
vi a população reclamando, não sei vocês, mas eu recebi um monte de reclamação,
e o que acontece, estamos lá tirando foto, e eu acho que o nosso papel aqui é
diferente, nosso papel a gente pegar ir lá e falar assim, Ver o que tá acontecendo,
porque não tá acontecendo a contento, eu mesmo estava em casa, e eu não fiz isso,
vou dizer realmente, eu não fiz isso, não sei se algum de vocês fizeram aqui, além de
só ir lá, é pegar e ir falar com o secretário, questionar o porquê tá acontecendo isso,
então assim gente, me causa até uma indignação, nós temos que fazer as secretarias
trabalhar lá, e os secretários tem que trabalhar, tem que trabalhar juntos para estar
atendendo a população, é isso que eu queria colocar hoje aqui, porque só assim a
gente vai fazer diferença na vida das pessoas, que mais precisam, e aí a gente não
tá aqui para atender quem não precisa, estamos aqui para atender quem precisa.
Muito Obrigado Presidente”. O Vereador Júlio Beiço pediu a palavra: “* Senhor
Vereador, concordo com o requerimento, eu só quero atualizar na questão, do kit da
alimentação, do escolar, eu fui o vereador que eu fui lá, estive no CAIC, verificando
mas por que eu fiz isso, realmente até para deixar claro, que a gente procura ter uma
transparência, eu sou uma pessoa que usa as redes sociais para mostrar meu
trabalho, para mostrar nossas ações, e o quê que eu fiz no dia da distribuição, nós
sabemos que muitas pessoas que foram lá, não estavam no cadastro da escola,
como a gente acompanha o local, até por isso que eu fui nas escolas, e eu estive na
secretaria no final de março, cobrando a entrega, o porquê, então às vezes só para
não soar estranho, tipo a gente estava lá, desempenhando o nosso trabalho, eu
principalmente, eu falo por mim, desempenhando meu trabalho, cumprindo com meu
dever de vereador, fiscalizando, porque lá atrás eu também fui cobrar né, antes que
acontecesse , antes de acontecer, porque naquele dia da citação, tanto é, que aquele
dia o Nobre Vereador, Léo comentou, que a licitação iria ser dia oito e teve uns
problemas e seria alguns dias depois, , então, às vezes, talvez como Vereador falou,
soe que alguns vereadores estejam apenas tirando indo pra tirar foto, eu em meu
particular não sou de ficar tirando foto, tiro foto do que eu faço, do que eu procuro
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estar desempenhando para a população, só porque pode soar estranho, alguma coisa
uma fala, mas compreendo Vereador, sou a favorável ao requerimento... O vereador
Professor Fabiano Fubá, pediu uma parte e foi concedida pelo Vereador Júlio
Beiço: “ Eu agradeço a parte cedida, Vereador Júlio, não é assim, eu não nem entrei
no mérito da questão de você, nem é assim, eu digo que não funciona, eu tirei por
mim, poxa vamos lá tirar foto, porque vai sair um asfalto, aí estavam lá os vereadores,
estavam as máquinas, estava lá o prefeito, não é o nosso papel, então assim, é uma
maneira que eu tenho de pensar, claro que vai ter algumas situações, que com
certeza, eu estarei lá, mas não estou, nem questionando e assim, você tem o livre
arbítrio, pra fazer o que você realmente acha certo, e assim admirável o seu trabalho,
e eu digo que é a minha maneira de pensar, nesse momento, e obrigado”. O Vereador
Enfermeiro José Carlos: “ Eu queria aproveitar nessa colocação dos nobres
vereadores e colocar quando tá falando do acompanhamento dos pacientes, isolado
por Covid, assistência essas pessoas recebem em suas residências, e a secretaria
de saúde tem um serviço de linha direta, voltado para o covid, desde que a consulta
e orientações, mas a gente sabe que é precário nossa cidade é grande, tem muitos
pacientes com covid e que poderia pensar em outras secretarias participar dessa
questão, eu acho que tá faltando no meu ponto de vista ,a saúde está tentando fazer
o melhor e mais, muitas pessoas precisam de um apoio, e talvez da ação social, na
parte de necessidades, e quando se fala em acompanhamento, eu tenho recebido
inúmeras ligações, por ser Vereador, enfermeiro, eu acho que eu recebo de 20 a 30
ligações por dia, de pessoas que eu conheço, de pessoas que só pegaram meu
número de telefone, com alguém, para pegar orientação sobre o covid, ou até, para
eu ir visitar, e para orientar um familiar, e eu tenho feito o que está ao meu alcance,
e aproveito o momento sempre deixando à disposição, porque nosso maior bem é a
saúde, então eu como também já fui contaminado pelo vírus, como nessa casa de
leis, que nós temos que pensar e colocar que vários vereadores, já foram cometidos
por essa doença, inclusive o nosso Presidente se encontra internado, que Deus O
proteja, que Deus O dê força e que ele retorne bem, e esteja no nosso meio, lutando
pela nossa cidade, como os nobres vereadores, que se recuperaram agora, que eu
sei que dá um susto na gente, na família, nos amigos ,mas nós temos que dar a nossa
contrapartida, eu me coloco como pessoa pública, como nós somos, e as secretarias
também tem que pensar em pessoas que pra sua recuperação, precisa de ter uma
alimentação adequada, e são muitas pessoas que estão sendo acometidas pelo covid,
que não tem alimentação adequada na sua casa, talvez nesse momento, entrasse
a entidade pública de alguma maneira, para poder ajudar. Muito obrigado”. O
Vereador Renan Wozniack pediu a palavra: “ Esse requerimento é bem
interessante, versa sobre a saúde, sobre o isolamento das pessoas, que são
contaminadas, não só as contaminadas, mais a que estão em estágio de suspeita,
já devem permanecer em isolamento, e também, a quanto restrição de circulação de
pessoas, acho que é um fato muito importante, claro que precisa da atuação da
Secretaria de Saúde, eu também complemento, eu acho que entendi a colocação do
Vereador, que usou do kit escolar, Kit Alimentação escolar, como uma maneira
meramente ilustrativa, mas é com o devido respeito, acredito que não se aplicaria
bem ao caso, uma vez que eu fui uma das pessoas que acompanhei o kit de
alimentação escolar, as entregas, observei algumas falhas, de verdade, e observei os
pontos que deram certo, e isso é fruto também do requerimento eu apresentei essa
casa, é fruto de reunião realizadas, então acho que é uma forma de prestação de
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contas a população, para que os vereadores acompanhem, mas entendi muito bem
a colocação, do nobre Vereador, que não é “realizar cortesia com o chapéu alheio”,
as vezes as pessoas não se integram do assunto, e tecem elogios, e isso realmente
Vereador, o senhor tem toda razão, seria uma demagogia de quem atua dessa
maneira, no tocante ao requerimento, restringindo-se à ele, não restam dúvidas, que
a Secretaria de Saúde, deve ter um papel de destaque, sobre qualquer outra
secretaria nesse momento, e especialmente nesse cuidado, eu acho que esse
requerimento vai ligar um alerta para ao secretário, observar aonde precisa ser
melhorado, então, tem o meu voto favorável “. Sem mais discussão, O requerimento
foi colocado em votação, e foi aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
114/2001, de autoria do vereador Enfermeiro José Carlos, que requer seja expedido
ofício para a Secretaria de Assistência Social do Município de Fazenda Rio Grande,
para que a mesma informe, como estão as tratativas para a reimplantação do
mercadão da família, na cidade. Em discussão, O Vereador Enfermeiro José
Carlos, pediu a palavra: “ Esse requerimento que eu que eu fiz acho que como todos
vocês já tem escutado muitas vezes, todos os candidatos a prefeito deste município,
sempre colocar o como uma proposta de ienes para ajudar a população, que necessita
comprar seus alimentos, porque ninguém tá pedindo de graça, comprar seus
alimentos com um valor menor, e o teu mesmo tempo com projeto desse do mercado
popular onde o município, de uma crescente os agricultores, como é feito na
educação, fizesse com o mercado também, e mais se tratando no momento crítico,
que nós estamos vivendo, que é a pandemia, o desemprego devido a pandemia, e
também devido à escassez, que já vem se estendendo alguns anos de emprego que
tiver é um alívio no bolso das pessoas, para comprar e seus alimentos com qualidade
seus alimentos um valor mais justo, não estou dizendo que os outros locais que
vendam sejam injustos, estou colocando porque o município não precisa ter lucro,
diferente dos comerciantes, que fosse exclusivamente passar pelo valor que pegasse
o alimento a sem margem de lucro, para ajudar a nossa população que hoje tempo
está precisando de ter esse alívio, e saber que no final do mês por mais eu que seja
pouco, tinha três ou quatro pessoas trabalhando em uma família, as vezes tem uma
só, mas não consegue muitas coisas, mas com esse único trabalhador na família,
pelo menos alimento ele vai conseguir comprar, onde no mercado municipal, como
muitos outros municípios tem em Fazenda Rio Grande com porte da nossa cidade,
eu acho que todos nós vereadores e eu coloquei como requerimento nós
colocássemos, as vezes pensamos a possibilidade, o que o Executivo pode fazer com
isso, que a nossa Secretaria de ação social pode entrar nisso, e se pode ou não pode,
porque é triste eu tenho certeza que todos vocês vereadores receberam muitos
pedidos de alimentos, me arruma cesta, ver quem consegue uma cesta, ver isso
então, nós temos que verificar isso de uma maneira, que a pessoa possa adquirir seu
próprio alimento com dignidade, porque o Ser Humano precisa ter dignidade, e às
vezes está sendo atirada dele. Muito obrigado”. O Vereador Irmão José Miranda
pediu a palavra “ Quero dizer para o professor Vereador Enfermeiro Zé Carlos que
sua favor só requerimento, muito importante, desde a gestão passada e o juntamente
com Petry apresentamos aqui nessa casa de leis, que nos dois no requerimento,
solicitando ao Prefeito Márcio, na época, que trouxesse o armazém da família para
Fazenda Rio Grande e até foi comentado que se Armazém ia voltar para Fazenda Rio
Grande e depois que iria fazer um outro projeto de lei, acho que até mandaram aqui
para a câmara, um projeto chamada Família Compra Aqui”, e que iria ficar muito caro
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para o município, em cerca de dois milhões de reais e que era melhor fazer uma
parceria com os mercados da cidade para que os mercados da cidade vendesse os
produtos da cesta básica com o mesmo preço que tivesse lá no armazém da família,
mas nunca aconteceu, e a população realmente nos cobra, pede que para Fazenda
Rio Grande, Armazém da Família, então sou de acordo com o seu requerimento, e
vamos ver aí como é o que o poder executivo vai analisar e vai estar nos enviando
uma resposta, mas seria muito importante que hoje em Fazenda Rio Grande voltasse
o armazém da família para atender a as famílias de baixa renda. Muito obrigado Sr.
Presidente”. O Vereador Caio Szadkoski pediu a palavra: “ Sr. Presidente,
vereadores, nessa questão do mercado da Família, eu até prefiro ficar calado porque,
essa questão do mercado popular, muito interessante Vereador José Carlos, agora
interessante que o pessoal nos informe, o porquê que fechou, o porquê que não
abriu, então é muito interessante esse requerimento, porque eu fiz uma denúncia na
época, já vi um várias fraudes ali, então achei bem interessante, ver essa resposta,
muitas vezes eu era taxado como contra a cidade, contra tudo, não é que a gente
aqui, como Vereador, eu já estamos fazendo aqui, claro que às vezes cada como
Fubá falou aqui, que cada um tem as suas ideias, cada um tem seu posicionamento,
e a gente tem que respeitar, agora é nossa função saber o que que tá acontecendo
por que que até agora não retornou para cá, o armazém da família, o que é que tá
acontecendo, o que é que tá pegando, foi muito interessante que esse o
requerimento, que seja respondido à altura, para saber que tá acontecendo, porque
realmente ajudaria muitas famílias em nossa cidade, sou a favor do requerimento.
Ainda em discussão, o Vereador José Carlos Brandão pediu a palavra : “ Quero
parabenizar pelo requerimento, muitas pessoas elas têm chegado a mim e querendo
saber informação sobre o mercadão da família em nossa cidade, então esse
requerimento é muito importante porque são centenas de pessoas que almeja né que
volte o mercadão da família nosso município, parabéns pelo requerimento”. Sem mais
discussão, o requerimento foi colocado em votação e foi aprovado pela unanimidade
dos votos. Requerimento 115/2021, de autoria do Vereador Dr Renan Wozniack, que
requer seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
por meio da secretaria competente, preste as seguintes informações sobre o
protocolo, junto à superintendência de esportes, de número 161799904 que diz
respeito ao programa * Meu campinho' do governo do Paraná. |- Se o município
cumpriu com todas as etapas administrativas para a implementação da arena
multiuso. Il- Se existe disponibilidade orçamentária para esta implementação. Ill- em
havendo disponibilidade orçamentária qual será o local de implementação. Colocado
em discussão. O Vereador Dr Renan Wozniack, pediu a palavra: “ Esse
requerimento, versa sobre um programa muito conhecido, até já foi fala de outros
colegas vereadores aqui na Câmara, “meu campinho” é para quem não conhece, ele
é um programa do governo do estado, e Fazenda Rio Grande é uma das cidades
contempladas nesse projeto, que desenvolve um campo pequeno é chamado de mini
arena, de grama sintética, parquinho, bancos, alambrado, é uma estrutura muito boa,
e dentro dessa parceria o município entra com a infraestrutura de base, tá esse
requerimento é para entender exatamente, em que pé se encontra esse protocolo,
porque isso não surge aleatoriamente, nesse caso em específico, já outro Vereador
ano passado, o Vereador Dudu Santos, conseguiu por meio de um deputado
estadual, que fosse destinado esse recurso, veio e até aonde sei, chegaram
informações, que faltavam algumas ações do Poder Executivo, para viabilizar a
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Ai
implementação desse programa, desse campinho, essa estrutura da mini arena, uma
arena multiuso, como outros chamam então, para não se perder esse trabalho é que
eu realizo questionamentos, em nosso papel fiscalizatório, temos que acompanhara,
é um recurso interessante, é uma estrutura ótima, eu acho que não dá para nós nos
apegarmos aqui às divergências políticas e, pra se ter uma ideia, do quanto
avançado esta isso, que a própria empresa já foi licitada para realizar, e a empresa
GTC construtora de obras, então o questionamento é, se falta alguma etapa do Poder
Executivo, que até onde eu sei, falta uma etapa, então a partir do requerimento,
confirme ou que justifiquem, se tem disponibilidade orçamentária para realizar sua
preparação, e qual é a localização, porque no primeiro momento foi falado sobre
Pátria Minha, Jardim Sidom, outro momento foi falado sobre o Jardim Palmeiras e
também foi solicitado eu acho até retomando uma fala do vereador Fabiano, em um
momento anterior, não dá para se aproveitar de situações, sem conhecer o contexto,
acredito que tem que realmente entender , do que se trata, acompanhar, monitorar,
para trazer a população questionamentos específicos e certeiros, então dessa forma,
esse requerimento está direcionado ao poder executivo, para que esclareça isso para
a população, e torne transparente até para nós vereadores, para nós sabermos,
afinal, esse meu campinho, aonde que vai ser utilizado? de forma?. Muito obrigado”.
O Vereador Caio Szadkoski pediu a palavra: “Eu acho interessante, eu até imagino
que se 'meu campinho" seja destinado lá para região do Jardim Palmeira, pessoal já
preparou, agora eu queria chamar atenção, é de uma situação aqui para nós
vereadores, segue executiva não sei se os vereadores têm chegaram a ver como é
que tá a Lio meu campinho da Praça Brasil, não só da Praça Brasil Se você pegar
eu chamo de estica velho, porque eu faço uso passo uso das Águias Ao livre eu tive
andando na cidade se você tiver duas que se aproveita é pouco bom então eu tenho
que pensar também nessa questão quem é que vai manter essa estrutura, dos meus
campinhos das praças das academias ao ar livre que é muito importante, que tem ser
feito porque eu sempre falo para vocês, construir o prédio de uma creche é fácil o
problema é você manter essa creche, para você fazer uma o prédio do posto de saúde
é fácil, agora colocar lá enfermeiro, médico enfim toda a estrutura é outra, tem o
remédio à disposição, então eu me preocupo um pouco dr. Renan , eu acho muito
importante, eu sou fá desses projetos, porque eu vi um em Mandirituba que ela tem
basquete, tem vôlei, tem tudo junto já nesse projeto, muito interessante, algo me
preocupa é a sequência disso, que vem lá do Governo do Estado, amanhã nós temos
que optar, ou vamos comprar o remédio, ou vamos manter o meu campinho, ou
vamos ter o dinheiro para pagar a hora extra do posto aberto ao meio-dia, ou vão
consertar as academias, então é isso que tá me preocupando um pouco da gente
pensar o nosso orçamento pensar os nossos recursos e, nós buscarmos recursos
para manutenção, do que a gente, buscar recursos, para poder fazer o projeto, para
as nossas obras de infraestrutura, nós precisamos, porque se você não tiver projeto
você não consegue nem o recurso, do governo estadual, do governo federal e o nosso
município é carente de projeto, a gente fala tem que ter o asfalto aqui, mas cadê o
projeto, nós não temos uma equipe técnica ainda no município, de Engenheiros que
para que possa estar fazendo, é necessário, os cálculos para chegar em Brasília, “eu
quero 10 milhões para fazer essa obra,” eu quero cinco para fazer essa outra, nós
precisamos até colocar, eu já levantei aqui, vou estar falando na tribuna, para pedir
para os deputados, que nos ajudem a mandar recursos para manutenção, e essa
questão dos projetos para manter, porque é fácil para o governo estadual, não vai
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na questão política, eu para mim hoje, não tenho candidato de Governador, ou
deputado, eu estou aqui hoje, pelo nosso mandato, agora nós precisamos pensar,
no nosso município, que ele é diferente dos outros, vc vaiem um município do interior,
só para concluir, as pessoas já falam “ lá vem o senhor José, que tem pressão alta,
que tem diabetes”, que já conhece de longe, aqui não, são pessoas diferentes, a
gente não conhece mais as pessoas , então precisamos pensar um pouco diferente,
então só isso eu queria salientar, Dr Renan, porque a gente possa se preocupar com
a sequência, ele tem um dinheiro daqui a pouco está lá, mas não dá para usar, então
fica assim, ali no Angico, está tudo quebrado, fui lá ver, não tem o que se aproveita,
então, a gente precisa pensar, também nesses pedidos, espero ajudar nessa
questão”. Colocado em votação e foi aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 116 2021, de autoria do Vereador Professor Léo, que seja expedido
Ofício ao diretor da Companhia SANEPAR, para que envie a esta casa de leis 0 plano
ou projeto sobre a estrutura de saneamento básico no município de Fazenda Rio
Grande, onde ainda não existe saneamento básico, em especial atenção no bairro
Santa Maria, Informações referentes a ligação de tratamento de esgoto no bairro
Santa Maria. O Vereador Professor Léo pediu a palavra: “ Esse requerimento, na
verdade ele engloba duas questões, já foi discutido aqui, anteriormente a questão de
saneamento básico, estamos vendo algumas unidades sendo construídas, e estão
sendo inclusive financiadas, e não tem rua eo asfaltamento, e a questão de rede
esgoto, tem um período, não me lembro qual ano especificamente, mas até um
período não tinha uma obrigatoriedade de ter o asfalto e nem saneamento básico, de
um tempo para cá é obrigatório, mas infelizmente a gente continua vendo em
algumas localidades, com essas situações aí, a gente precisa saber o que tá
acontecendo, mas esse pedido meu específico é para saber se há algum plano ou
um projeto de saneamento básico, para o nosso município, porque a gente percebe
e volto a dizer, o nosso município cresce muito, é um dos municípios que mais
cresceram no Brasil, e infelizmente a estrutura ela não acompanha o crescimento
populacional do nosso município, e é muito importante, e principalmente a questão
de saneamento básico, porque ela está intrinsecamente ligado, com a questão de
saúde, então nós precisamos que as localidades, em especial Santa Maria, que
acompanhamos esses dias, uma situação calamitosa, uma situação de abandono,
tanto na questão de asfaltamento, quanto também na questão de saneamento básico,
então gente, quero saber da Sanepar via seu diretor, como que está essa questão
desse planejamento, porque a gente vê televisão, que vai ter investimento de 20
milhões, e não sei quantos milhões para melhorar a questão da água na região
metropolitana, mas e o saneamento básico? porque a gente percebe que
infelizmente, essas fossas sépticas, que são feitas e algumas muito mal feitas , diga
de passagem, dá um transtorno e um prejuízo absurdo, e aí voltamos à questão que
o Nobre Vereador Caio Szadkoski colocou, a questão das mitigadoras, qual é a
contrapartida dessas empresas que lotearam tanto nosso município, que elas estão
fazendo também, e até a Caixa Econômica , vou fazer um requerimento já pra essa
próxima semana, questionando justamente essa questão, relacionada à de que
forma, que eles estão aceitando os financiamentos, de localidade que estão
irregulares, como o nobre Vereador Professor Fabiano falou, é muito grave, a pessoa
paga por 30 anos uma casa, e ela não tá com 10, e a casa tá caindo, é inadmissível
isso, onde está a fiscalização de tudo isso? não há fiscalização, então nós precisamos
de fiscalização do município, nós precisamos de fiscalização da Caixa a própria
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Sanepar tem que ter o compromisso, diante de autorizar qualquer tipo de loteamento,
porque ela tem que autorizar também, e precisa ter o saneamento básico, isso tem
que deixar bem claro, porque se nós fica aqui pedindo coisas que já deveriam ser
feitas, porque as casas já estão lá, e algumas casas já fazem cinco anos que estão
lá, e porque quem continua, sem saneamento básico? Então é essa a minha. Muito
obrigado Sr. Presidente”. O Vereador Caio Szadkoski pediu a palavra: “ Quando eu
vi o requerimento do Professor Léo sobre a Sanepar, sobre o Santa Maria, que estão
errados, sobre o saneamento, quero dizer que eu não tive nenhum voto no Santa
Maria, mas não é por isso que eu não vou estar olhando para aquele povo, aquilo ali
é uma vergonha, que a caixa, eu acho que não é nem a Sanepar, claro que a Sanepar
tem a sua responsabilidade, o seu compromisso, porque ela é responsável pelo
Saneamento da cidade, agora como é que a Caixa Econômica libera para financiar a
moradia, eu fui lá porque eu fiz a matéria lá, eu conheço o assunto lá, o que é aquela
porcaria no meio da rua, aquilo é uma vergonha para nossa cidade, agora como é
que a Caixa Econômica Federal, consegue financiar aquilo, o engenheiro vai lá, não
sei quanto é que cobra hoje, vai fazer uma vistoria, uma vez que eu fiz uma casinha,
que era aqui era quinhentos 'contos”, como é que tu vai lá ver, se tem saneamento,
rede de esgoto, então eu acho grande culpado nessa história vereador, é a Caixa
Econômica Federa, que não está cumprindo com a sua responsabilidade, e ela tem
uma função social, aí nós ficamos aqui cobrando da saúde, porque a pessoa fica
doente, lá por causa do esgoto por causa da m**** no meio da rua, falando do meu
jeito, sabe, então a gente não pode mais admitir esse tipo de coisa, que eles vão
começar a mudar essas ações, eu vou falar na tribuna, porque foi falado aqui da
merenda e tal, falar porque eu tenho eu trabalho um pouquinho, eu tenho ido, fico
da manhã à noite na rua, as vezes faço fotos, as vezes não, porque é meu direito, eu
faço foto, a hora que quiser, a questão é começar no fio da meada, a grande culpada
pela situação aqui, é Caixa Econômica Federal que cobra um juro danado, esfola o
trabalhador, é responsável por aquela coisa no meio da rua lá. Obrigado Sr.
Presidente”. O Vereador Enfermeiro José Carlos pediu a palavra: “ Eu concordo
com o requerimento do Vereador Professor Léo, e eu gostaria de colocar, Vereador
Léo, e uma das coisas aqui que o Vereador comentou, envolvendo aí a Caixa
Econômica, sobre os financiamentos, e também já tinha passado pela minha cabeça,
conversando com as pessoas, onde o Vereador professor Fubá, esteve em alguns
condomínios grande, sobre o sistema de esgoto, e eu vou além um pouquinho
professor, que eu acho se nos contratos, vamos pensar lá nos antigos, mas não
pensar nos mais recentes, depois que que a legislação mudou, alguma coisa a
respeito desses condomínios, e verificar e se a Caixa estiver errada, vamos pensar
assim, facilitando liberando, que tem que ser cobrado, porque ela é uma empresa
pública, e ela tem responsabilidade como o Caio colocou, na parte social, mas ela é
um bem público, e isso nós estamos acompanhando todo dia nas mídias, que fala
sobre a Caixa Econômica, eu acho que a gente tem que ir além , até se a gente for
fazer algum requerimento, alguma coisa, se quiser, nós Façamos juntos, concordo,
porque nós temos que cobrar, por que tem condomínios aí que não tem nada, e é
liberado, parece que é liberado assim online, porque se precisa ter rede de esgoto,
só libere se tiver a rede esgoto, porque senão a nossa cidade vai continuar por muito
mais anos assim, e para corrigir é muito mais difícil, então nós temos que pensar,
seja num projeto, como foi colocado, que o saneamento básico é um direito, e isso
está na Constituição, fala bastante os direitos do cidadão tem, então que nós temos
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que cobrar de uma maneira mais efetiva, como pode ocorrer? se a Caixa Econômica
estiver errado vão para ela, que eu concordo mais com o Caio em relação a isso,
porque a Sanepar tem as obrigações, os políticos muitas vezes não gosta de investir
em nada, que fica debaixo da terra, porque não aparece, então nós temos que cobrar,
porque é na nossa cidade, obrigado”. Sem mais discussão, o requerimento foi
colocado em votação, e aprovado, por todos os vereadores. Passou-se a Leitura da
Ordem do dia: Primeira votação da mensagem substitutiva número 012/2021 ao
Projeto de Lei nº 05/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, com a súmula:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o orçamento Geral do município para o
exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de três milhões de reais”. A
mensagem substitutiva está em discussão, sem discussão a mensagem substitutiva
foi colocada em votação e aprovada pela unanimidade dos votos. Leitura da Emenda
modificativa à mensagem substitutiva nº 001/2021, artigo 2º, para cobertura de crédito
aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial, ou
total das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.481. 302, 09 (um milhão,
quatrocentos e oitenta e um mil reais e nove centavos), conforme descrito em pauta
publicada na última sexta-feira. A emenda foi colocada em votação. O Vereador
Professor Léo pediu a palavra: “ Essa emenda em conjunto sobre o precatórios, no
valor de R$ 1.481.302, 09, (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil reais e nove
centavos) é bem importante a gente deixar claro isso, que a gente entende, na
questão de precatório uma responsabilidade executiva, obrigação mas o que nos
deixa bastante e aflitos com relação a isso, é o porquê não foi pago isso no ano 2020,
nós tínhamos aqui os precatórios de 2021, que seguiria toda a tramitação, aqui na
casa, e tudo mais, mas veio esse nesse valor, além disso tudo, a gente vai querer
saber o porquê que não foi pago, porque é inadmissível para qualquer tipo de gestão,
a gente até entende que são momentos atípicos, e nós estamos na questão de
pandemia e tudo mais, mas nós estamos vendo, nobre Vereador Caio Szadkoski
hoje falou sobre isso, que as secretarias não estão conseguindo trabalhar, então,
com as suas contas aí bloqueadas, por que não foi pago no exercício anterior, então,
nós temos que entender os motivos pelos quais não foram pagos isso, e nós queremos
saber, eu pelo menos e os demais membros das demais comissões, nós queremos
entender os motivos pelos quais não foram pagos, porque o que eu começo a
perceber, no início do meu mandato, e dos trabalhos dessa casa, é quanta coisa
que foi deixado para trás, quantos problemas, que estão estourando agora, às vezes,
não foi só coisa da gestão anterior, não, a gente vai começar a vasculhar coisa de
gestores bem anteriores ainda, mais que se mantém, enquanto isso o trabalho de
todas as secretarias, ficam aí fragilizado, principalmente porque se as contas estão
bloqueados e não consegue ter recurso, não consegue fazer nada, não consegue
contratar, daqui algum tempo, não consegue nem pagar a folha de pagamento do
Servidor Público, então isso é muito sério, então nós precisamos ter muita
responsabilidade, com relação às contas do município, em especial com relações
judiciais, que são os casos dos precatórios, se é devido, tem que pagar, mas
concordaram que alguma falha, alguma coisa aconteceu, agora o que não dá, é para
protelar isso, e prejudicar as pastas da saúde, educação, assistência, urbanismo,
por aí vai, mas se você pegar a saúde e educação que são os maiores orçamentos,
você vê a dificuldade que os secretários estão tendo aí, para conseguir gerir essas
pastas. Então é muito importante que a gente saiba o que aconteceu, então nós
pedimos aqui, inclusive, Comissão Especial de Inquérito, para investigar e fiscalizar,
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O que que aconteceu com relação ao não pagamento desses precatórios de 2020.
Muito obrigado, Sr. Presidente”. O Vereador Enfermeiro José Carlos pediu a
palavra: “Esse assunto dos precatórios, realmente deu bastante trabalho para todas
as comissões, eu vou colocar uma situação aqui que todos nós estávamos a
analisando, em conjunto chegamos numa conclusão, pensando no bem do nosso
município, para que não pereçam os recursos, porém o que tem que deixar bem claro,
& quero que toda a população saiba, não foi um vereador, foram os 13 vereadores do
nosso município, que pediram para tirar algumas coisas que não estava certo no
momento, o que ia ser retirado o recurso da educação, o da saúde, a saúde passando
em plena pandemia, onde para pagar os precatórios constavam que retirar recursos
dessa pasta, nós todos vereadores, reunidos anteriormente discutindo esse assunto,
colocamos para gestão, que precisava tirar ele de pauta, essas duas secretarias e
mandaram para nós o papel, sem as duas secretarias, sem mexer no recurso dessa
secretarias, onde as comissões se reunirão, e nós em conjunto, chegamos em
denominador comum, que nós colocaríamos algumas questões sobre o pagamento,
uma delas é que se pagasse ou de 2020, e que retirasse 2021, para que o município
também possa ter um fôlego, e pensarmos assim, todos nós vereadores, queremos
o bem do município, estou citando os senhores, porque realmente nós tivemos a
discussão, e colocando essa maneira, porque é um assunto delicado, que é uma
conta que era parte judicial, já deveria ter sido paga, como o Vereador Professor Léo
colocou, mas o município pagar muito caro agora, no ano de 2021, o qual colocaram
em regime de urgência, para os vereadores deliberarem esse assunto, então nós
colocamos algumas coisas, onde nós queremos saber o porquê do não pagamento,
como o Professor Léo colocou, e nós da Câmara de Vereadores, desta casa de lei,
estamos fazendo a nossa parte, tentando proteger o nosso município da melhor
maneira possível, obrigado.” O Vereador Rafael Campaner pediu a palavra: “com
todo o respeito a sua fala nobre vereador, discordo em algum ponto, até porque o
Executivo tem prerrogativa de alterar o orçamento em 20 %, então na realidade, até
o entendimento da Procuradoria Jurídica aqui, que elaborou muito bem o seu parecer,
o Executivo poderia sim evitar essa situação do bloqueio, do seu orçamento da
certidão, ele mesmo alterando, que ele tem essa prerrogativa legal de testar
alterando, segundo ponto, já falei no início, e o nobre vereador citou bem, que a
Câmara fez várias emendas a esse projeto de lei, retirando recursos que eram para
compra de remédios, recursos da saúde e dos Fundos municipais, que são, as verbas
vinculadas, que não podem alteradas, mas no momento que nós estamos vivendo,
sabe , por mais que existe uma ordem judicial, o Tribunal de Contas já analisou tudo
isso, e falou que tem que pagar são ações, que já transitaram em julgado, não tem
mais o que o município recorrer dessas ações, são ações que demandam até 20
anos atrás, de gestões muito anterior a passada, mas teremos outros precatórios,
nós tiramos ano de 2021, o ano que vem vamos ter que votar novamente esses 1
milhão, e com o reflexo dessa pandemia, vai ser muito pior, o ano que vem, e mais
uma outra situação o município perdeu uma ação muito grande, que é a ação do
terreno da Sumitomo, que no início estava em próximo de 40 milhões de reais hoje
está próximo de 18, numa demanda judicial muito grande, que nós teremos que
pagar também, e ao meu ver, nobre vereador, lógico é uma questão de certidão,
acabar bloqueando outro recurso, mas o ano que vem, eu vou falar para o prefeito,
e vou pedir apoio de vocês, para que não pague também, e não é uma questão sabe
de você ser inadimplente, mas é uma questão de prioridades, ou vamos pagar um
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recurso lá de quase 20 milhões para Sumitomo, vamos protelar isso e tentar passar
por um momento que, nós estamos vivendo de pandemia, voto favorável à emenda,
e ao projeto de lei, tendo em vista que essa câmera fez o trabalho dela, e muito bem
feito por sinal, por todas as comissões, a CEI ainda tenho as dúvidas, quanto a
abertura dela, só para concluir Senhor Presidente, tendo em vista que momento que
você abre uma CEI, você bloqueia todas as outras CEI's, e principalmente, a gente
vai ter que ficar focado, em situações do passado, e passando a situação que nós
estamos vivendo de pandemia, tirando esforços para que a gente possa conseguir
recursos, e tudo mais, mexendo em coisas que nós nem sabemos se terá algum
resultado efetivo, ou não, esse é meu voto, pra simplificar, voto favorável sim”. O
Vereador Dr Renan Wozniack pediu a palavra: “ Realmente esse projeto dos
precatórios, causa um pouco de confusão, então, para fim de esclarecer, até quem
nos acompanham, Ingressou inicialmente com Projeto de Lei 005/2021 que teve uma
proposta de pagamento de precatórios, precatórios, para quem não sabe, são
dívidas do município, que foram constituídas, e pelo valor alto, então tem que
ingressar no orçamento, para criar um planejamento de pagamento desses, e nesses
necessita, para liberação das certidões, que estejam quitados. Depois de algumas
conversações a prefeitura encaminhou, o Poder Executivo enviou uma mensagem
substitutiva, ou seja, sai o texto do projeto de Lei nº 05/2021 e ingressou a mensagem
substitutiva 01, e sobre essa mensagem substitutiva, realizou-se um parecer entre
as comissões, onde foram realizadas emendas, até um ponto de destaque aqui, que
realmente não pode manejar valores destinados em Fundos Municipais, que tem uma
legislação própria, de maneira muito acertada, foi pontuado esse aspecto, eu creio
que o que está sendo discutido aqui, é o orçamento para o pagamento dos
precatórios, então quando também me permitam discordar, também do professor
Léo, nesse ponto, dito que, quando nós conversamos sobre a instauração de uma
CEI, Comissão Especial de Inquérito, esse é o momento que deve ser trabalhado
especificamente, devem ser feita a descrição dos fatos, as narrativas, então não é o
instrumento adequado, por meio de uma emenda modificativa de um projeto, em um
parágrafo lá no final, colocar a abertura de uma CEI, dito que não está apto, está
com uma maneira sugestiva, está como um gesto até mesmo, de não aceitação, mas
deve ser deliberada a instauração, por uma questão de ordem, Senhor Presidente,
está sendo votado aqui e a inserção dessa emenda na mensagem substitutiva, não
se trata de uma deliberação da instauração de uma CEI, isso não foi trabalhado, entre
os vereadores, nem é objeto da pauta, então eu sou a favor dessa
emenda substitutiva, nos termos como foram pontuados, por que resguardam os
valores previstos nos Fundos municipais, mas notadamente, no tocante a ser,
acredito que exige um amadurecimento, uma conversa maior, entre os vereadores,
para nós decidirmos isso com maior sobriedade, e não simplesmente no ato de final
de parecer, um pedido sem fundamentação, da instauração de uma CEI. Muito
obrigado”. A Emenda foi colocada em votação, e aprovada pela unanimidade dos
votos. Sem mais matérias para a Ordem do Dia, passou-se ao horário reservado para
as lideranças partidária. O Vereador Dr Renan Wozniack, do PSD pediu a palavra:
“ Em relação ao PSD são dois pontos que quero trazer, um em relação à vacinação
que é o grande tema do momento, o governo vem investido cerca de 700 mil reais em
vacinas contra covid, e até um fato interessante que foi citado nessa casa, alguns
vereadores pontuaram, é de algumas dificuldades hoje, em algumas unidades de
saúde em Fazenda Rio Grande, e se questionou, poxa mas e a falta de vacina, a
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questão que a vacina está sendo produzido no Brasil , No Instituto Butantan, em São
Paulo, distribuído pelo Brasil inteiro, e o governo do Estado, não tem medido
esforços, mas tem que distribuir em 399 municípios, e é muito importante que cada
cidade se organize, na forma de Distribuição e vacinação, para que não se perca,
essa segunda dose, de maneira muito sucinta é essa consideração, e a segunda é
uma notícia boa para Fazenda Rio Grande, porque Fazenda Rio Grande é um dos
Municípios contemplados para a instalação de uma nova sede do Conselho Tutelar,
eu acho que algum outro colega vereador, já trabalhou esse assunto, então a
expectativa é que as obras até se iniciem em 2021 mesmo, eu acho que esse
fortalecimento entre Governo do Estado, na frente com o PSD, tendo essa
responsabilidade, tendo uma boa relação, até então com o município de Fazenda
Rio Grande Muito obrigado Senhor Presidente. Espaço reservado a liderança do
Prefeito, O vereador Caio Szadkoski fez uso da palavra:” Obrigado, primeiro já foi
falado aqui várias vezes a questão da vacinação, e hoje pela manhã também me
ligaram, para reclamar das filas, aglomerações, aí eu entrei em contato, que é minha
função, pra saber o que estava acontecendo, isso sendo que por volta das 9:00 já
não tinha mais filas, foi resolvido, foi um mal entendido, foi falta de comunicação, eu
até conversava hoje pela manhã, com o vereador Enfermeiro José Carlos, as vezes a
falta de comunicação é que causa o grande problema, no serviço público, e aqui eu
quero ser testemunha, de um fato aconteceu comigo, eu às vezes, aliás, na semana
passada, eu não me senti bem, coloquei meu boné, de máscara e de óculos, aí eu
fui primeiro aqui no hospital, falo para vocês, até falei para o prefeito, e falei para o
secretário, eu fui mal atendido, eu cheguei como cidadão, eu não me apresento como
vereador, quando eu vou, eu fui lá para ser atendido, e falei, “ olha eu gostaria de
saber, eu estou com problema, estou com dor no meu joelho, estou com pressão alta,
eu queria marcar uma consulta, aí o rapazinho que estava lá, deve ser estagiário, não
peguei o nome dele, isso eles que tomem as providências, a você tem que ir lá falar
com a Sueli, mas quem é Sueli? “ ah ela fica lá no outro lado, não pera aí, eu quero
saber como é que eu faço, para ser atendido por um médico, e ele respondeu, eu já
falei que você tem que falar com a Sueli, eu falei, tá bom, muito obrigado e perguntei
é assim que você atende todas as pessoas que chegam aqui? Aí ele disse é assim
que tem que ser, tá bom aí eu peguei e saí dali, aí eu falei, eu não tenho que ir numa
unidade de saúde? falei com ele, é o correto é o senhor ir lá, e porque você não me
explicou, já que eu tinha que primeiro passar na unidade de saúde, fazer a minha
consulta, o médico me encaminhar aqui para ser atendido por um especialista, e
esse é o procedimento, é assim, ele respondeu, assim que ter que ser, então é assim
que tem que tratar a população, peguei, isso aí eu quero que deixar registrado, aí fui
lá na minha unidade de saúde do bairro Eucaliptos, peguei meu cartão SUS,
chegando lá, da mesma forma a moça que vai me atender, acho que é auxiliar de
enfermagem, ou agente de saúde e o Senhor o que que era? Qual seu nome? José
Carlos, aí ninguém sabe quem eu sou, expliquei a situação, ela falou, olha aqui eu
quero deixar já registrado, já falei isso lá no meu programa, o meu reconhecimento
aqueles heróis trabalhadores unidade de saúde do bairro Eucaliptos, em geral mas
lá eu fui muito bem atendido, essa mulher que me atendeu, não tenho o nome dela,
é me chamou e falou estamos com problema, não temos médico, falta médico, mas
eu vou ver o que é que nós podemos fazer para atender o senhor, vou ver se a
enfermeira pode fazer uma avaliação, foi bem, esperei ali um momento e não fui
reconhecido, me chamaram lá para falar com a enfermeira, também não me
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conheceu, aí começaram a perguntar fazer avaliação, aí depois que entrou a Mara,
que me reconheceu, e falei que estava fazendo uma consulta, aí elas se apavoraram,
mas continuaram da mesma forma o atendimento, então, muitas vezes, colegas
vereadores, pessoal de casa, a gente tem que parar um pouquinho, sabemos
também do stress que eles trabalham ali, a grande falta de que existe, estavam
vacinando, a vacina da gripe, epidemia, atendendo os outros casos não ali, imagina
a pressão daquele pessoal, com dois médicos, isso já também falei com o prefeito,
ele falou que vai ver que pode fazer, a região do Hortência e do Eucaliptos, é muita
gente, é muito grande, então que eu queria só deixar registrado aqui, em nome do
Executivo, faço parte da liderança de lá, de que nós, comunidade que está me vendo,
vereadores, possamos ver esse lado também, que muitas vezes é falta de
comunicação, não é que vão julgar aqui, não, mas a pessoa não tem experiência, não
tem o tato de mexer com outras pessoas, de levar a mensagem, e acaba acontecendo
fatos que respingam aonde? no Prefeito, no Secretário, no Vereador, isso cabe, que
vem para nós também essa questão, então levar para quando for chamar uma
pessoa, colocar uma pessoa lá que vai atender o telefone, que vai atender a pessoa
no balcão, tem que ser pessoa que tenha tato, saiba atender bem as pessoas
chegam ali, só chega gente doente, nervosa, e é mal atendido, ela quebra o pau,
então eu queria deixar aqui registrado e aproveitando aqui a liderança, de outro
trabalho, que eu fui chamado lá, queria parabenizar aí o Vereador Serjão, o pessoal
que trabalha na área rural, a dona Genoveva Passo Amarelo, me ligou, não conhecia,
me ligou, que eu já fui secretário de obras, acompanhei muito trabalho sair, mas pela
primeira vez nesses 22 anos que eu acompanho a vida política de Fazenda Rio
Grande, foi feito um trabalho como está sendo feito hoje nas estradas rurais de nosso
município, com canalização com galerias, com alargamento das estradas, um trabalho
que realmente precisava ser feito, parabéns a todos os que trabalham nessa área, os
funcionários da prefeitura, secretário, todo mundo fez um esse belo trabalho, que
estão fazendo lá nas estradas rurais do município, obrigado Sr. Presidente”. Passou-
se aos inscritos da Tribuna Livre, o Sr. Presidente sugeriu que os Vereadores que
façam o uso da palavra em seus respectivos lugares. O Vereador Sandro do
Proteção pediu a palavra: “Boa noite a todos que estão nos ouvindo, eu queria
nesse momento tão delicado que estamos vivendo, quero prestar solidariedade ao
nosso Vereador Alexandre Maringá, que se encontrar em recuperação, está internado,
a toda sua família, e a todos os assessores, dizer que nós estamos unidos em oração,
para que ele logo volte aos seus trabalhos, desejamos isso de uma forma muito forte,
que ele possa passar por essa doença, da forma mais rápida possível, também queria
enfatizaram, sobre dois projetos nossos, que foram sancionados pelo prefeito o meu
projeto que nós fizemos em parceria, com o vereador Dr. Renan, Júlio Beiço, caio
Szadkoski, nosso projeto do fura-fila, dizer a população fazendense que esse projeto
está, essa lei for sancionada, e hoje se alguém tiver alguma denúncia, fazer alguma
reclamação, que exija, que seja fiscalizado, que seja denunciado para que as
autoridades competentes, possam fazer o que foi proposto na lei. O segundo projeto
que queria enfatizar, que é em relação ao comprimento das exigências sanitárias,
feitas à empresa prestadora de serviço de transporte público, também foi sancionado,
e agora é lei, se a empresa não fornecer os itens básicos de prevenção nos terminais
e nos ônibus, é passível de penalização, então só queria enfatizar esses dois projetos,
dizer quem estou muito feliz pelo nosso trabalho, que estamos fazendo, acredito na
competência dessa câmara, e todos que estão aqui, que compõem essa câmara
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Legislativa, e espero aí que a gente possa fazer muito muitas coisas boas para nosso
município, muito obrigado, e uma boa noite”. O Vereador Professor Léo fez uso da
palavra: “ Boa noite a todos e todas mais uma vez, nobres vereadores, aqueles que
estão assistindo, aqui hoje minha fala vai ser dividido em três partes, a primeira da
uma notícia desagradável para o nosso município, de mais um ano sem o CENSO
demográfico, já foi dito pelo Governo Federal, foi cancelado o CENSO 2021, então
nós continuaremos no “limbo”, um grande problema para nossa população,
principalmente na questão de orçamento, recursos, enfim, esperamos que reverta
isso, mas pelo, por enquanto nós não teremos o senso, tão sonhado, mas nós vemos
de fato quantas pessoas moram em Fazenda Rio Grande, o CENSO é muito
importante, porque ele traça um perfil da população, de norte a sul do Brasil, e a
gente consegue determinar várias questões financeiras, sociais, culturais enfim, mais
um ano e nós aí, desde 2010, sem o CENSO demográfico, acreditamos que vai
continuar isso, tem algumas pessoas que dizem que talvez só a partir de 2023, então
quer dizer, mais dois anos sem a possibilidade de sabermos quantos habitantes de
fato, vivem na Fazenda Rio Grande, segundo é com relação às entregas dos kits
alimentação, tem que alguém importante deixar claro isso, algumas diretoras pediram
para que eu entrasse em contato alguns funcionários de escolas, e isso eu falo tanto
do município quanto do Estado, porque ambas estão entregando alimentação para a
população, e no município me parece que é por base do bolsa família, famílias estão
cadastradas no programa Bolsa Família, elas têm direito a receber, o Kit, e a grande
reclamação é que em Curitiba, eles entregam indiscriminadamente para todos, e o
município não entrega, a gente entende a questão orçamentária e tudo mais, por aí,
as questões, e no estado é pelo CAD único, pelo cadastro único, e infelizmente
também acontece a mesma questão, só entrega-se para aqueles que estão
contemplados nesses programas, a gente sabe da dificuldade da população de
Fazenda Rio Grande, a gente viu nos últimos dias, nos últimos meses, um alto índice
de pessoas desempregadas, e famintas, há pessoas que não conseguem se
alimentar, estão indo atrás de igrejas e ação Social, de escolas, enfim, acredito que
os demais vereadores, devem receber constantemente, solicitações de cestas
básicas, nós vamos ter que pensar como que nós vamos fazer para nossa população,
que não está contemplado nesse programas, que tem casos de pessoas que não têm
nem filhos mais na escola, mas que estão passando fome, e aí a gente sabe com a
questão da pandemia, a dificuldade de fazer os cadastros, e a gente entende que
não é nem culpa do pessoal do CRAS, em fazer esses cadastros, mas infelizmente,
a demanda chegou, e a gente vai ter que fazer alguma coisa, que vai ter que tomar
algumas decisões, para que a gente consiga incluir o máximo de pessoas possíveis,
dentro desta questão, que é a alimentação escolar, que está sendo servida para os
alunos, para família dos alunos, mas a gente vai ter que expandir isso de alguma
forma, vou ter que conversar com executivo, com as secretarias competentes, a ação
social, para gente ver o que nós podemos fazer, para ajudar essa população, que
infelizmente a fome chegou, e chegou pesada, e chegou assim pra todos, pessoal
desempregado, não consegue ter uma reinserção no trabalho, enfim, então tá muito
difícil isso, e é importante que a gente reflita sobre isso, é importante que as ações
do governo Municipal, do governo Estadual de cederem, parte da alimentação escolar
para a comunidade, mas nós vamos ter que incluir mais pessoas, e a gente não sabe
de que forma, tem que pensar muito, para ver de que forma que nós vamos conseguir «
incluir todas as pessoas, dentro disso, e o último item é sobre a questão da vacinação
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da covid, hoje eu fui levar meus filhos para tomar a vacina da H1 N1, e hoje cheguei
na unidade básica do Gralha Azul, e o caos instaurado, a demanda muito grande,
muitas pessoas sendo vacinadas, desesperadas diga-se de passagem , foi feito aquele
mutirão, foi fantástico, é importante e necessário, quanto mais, melhor, Porém hoje
aconteceu o problema, aquelas pessoas que tinham sido vacinadas, nas três
localidades, se juntaram nas unidades básicas, de toda a Fazenda Rio Grande, e aí
o que acontece muitas pessoas sem as informações, e aí a gente para primeira dose,
gente para segunda dose, ninguém sabia quem podia, quem não podia, eu quero
assim como Caio disse, ressaltar o trabalho das meninas da unidade básica lá, do
Gralha Azul, assim, pela paciência, pela clareza na informação, porque a gente viu
que a pessoa chega lá, e hoje não é o seu dia, então, quero pedir para o executivo,
ao Secretário de Saúde, para que essas informações sejam mais claras, bem mais
claras, porque o que acontece, nós estamos colocando, o nobre Vereador Júlio Beiço
falou hoje, que tá colocando idosos, aí em filas intermináveis, então nós devemos ter
bastante clareza, com relação a isso, que leve mais tempo, mas que a gente consiga
vacinar a população de forma com qualidade, e assim eu sei que é pedir muito
pessoal da saúde, que já está trabalhando demais, mas talvez fazer horários no
sábado, no domingo, fazer outras frentes, para que você possa atender o maior
número de idosos possíveis, porque agora são os idosos, daqui a pouco começa a
chegar às outras faixas, e se tiver essa desorganização, daqui a pouco ninguém sabe
quando vai ser vacinado, a gente vai continuar tendo tumultos, e tudo mais, e aí o
problema maior é que acarreta sempre a culpa e a responsabilidade disso do servidor
que tá lá na ponta. Obrigado Senhor Presidente. O Vereador irmão José Miranda
fez uso da palavra: “ Senhor Presidente eu não poderia deixar de vir hoje aqui na
Tribuna, para agradecer aos nossos amigos, que nesse momento difícil que passei,
essa semana retrasada com covid-19, para quem não sabe eu fui acometido por
esse por essa doença, que não é nada fácil, então eu fiz questão de vir hoje aqui na
Tribuna para agradecer a todos que oraram por mim, que rezaram por mim, Graças a
Deus, nessa cidade moro aí há 26 anos, a gente aprendeu fazer bastante amizade,
muitos amigos, eu recebi inúmeras mensagens de pessoas, me desejando que se
recuperasse o quanto antes, e que estavam intercedendo a Deus por mim, pela
minha esposa, foi um momento muito difícil, nós passamos, mas graças a Deus,
vencemos e estamos aqui hoje, contando a história, agradecendo a todos que
intercederam por nós, a câmara de vereadores, e muitas vezes quantos colegas
vereadores, me ligaram e o que a gente sempre estava conversando, a gente
agradece o carinho e apoio de todos, também gostaria de pedir para a população, que
continuem orando, intercedendo pelo nosso querido Presidente Alexandre Maringá,
que se encontra ainda internado, e o Sr. Benezildo, o pai do Julinho do Pesque, ex
vereador que também está é internado, também com covid-19, vamos estar
clamando a Deus para que Deus tenha misericórdia, e traga eles de volta para o
nosso meio, para o meio das suas famílias, eu sei que as famílias fica muito
desesperadas, é uma doença muito cruel, eu perdi meu vizinho, amigo nosso há
quase 30 anos, e ficou doente junto comigo, e infelizmente ele não conseguiu vencer,
e foi sepultado na sexta-feira, então eu faço um apelo à população, que se cuidem,
porque essa doença é muito cruel, judia bastante das pessoas, só sabe mesmo quem
já passou, é muito difícil então vamos se cuidar, não é brincadeira, temos outro os
secretários também no município que passaram por isso, sabem a dificuldade que é,
mais graças a Deus estamos aqui, contando a história, e só temos que agradecer,
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quero aqui dizer também para a população, do Jardim Morumbi, o Santa Maria, eles
estão preocupado com a situação dos asfaltos ali, e sempre ligam para todos os
vereadores, e eu estava conversando essa semana com o pessoal da Secretaria de
obras, e as coisas estão se encaminhando, está andando, e cremos que muito em
breve, já vai regularizar a situação lá, a outra empresa, que ficou em segundo lugar,
vai ser chamada para dar continuidade, nas obras do Santa Maria, creio que também
o pessoal do Iguaçu, então a preocupação de todos, porque as ruas foram
começadas, desde o ano do ano passado, e até hoje está naquela situação, aonde
todos os vereadores tem passado, e tem contemplado como é que está, então é uma
preocupação nossa, ajudar a população, dependemos então da Secretaria de obras,
que está trabalhando juntamente, com os engenheiros, para que as obras venha ser
retomada, então vamos crer que aí no período, em breve vai estar sendo retomada
as obras de pavimentação do Santa Maria, e do Bairro Iguaçu, também quero
somente, agradecer aqui, a oportunidade Senhor Presidente e desejar uma boa noite
para a população que nos assiste, para todos, e até segunda-feira, querendo Deus.
O Vereador Serjão fez uso da Tribuna Livre: O motivo de eu falar na Tribuna hoje,
é em agradecimento ao Vereador Caio, já falou, ao pessoal do Obras, ao secretário
vice-prefeito e secretário de obras, em conversava ano passado, a gente estava em
Brasília, e ele me falou que tinha a possibilidade de assumir a Secretaria de obras,
aonde nós estávamos em um Congresso lá em Brasília, do FNDE onde a gente
também estávamos no Ministério, onde a gente fez um documento também, pedindo
ao Deputado Toninho, onde já veio um ônibus novo Escolar, e está pra vim mais
ônibus pra cá, aonde eu conversava com o Vereador Marco Marcondes, eleito já,
vice-prefeito da cidade, e conforme fosse, ele ia assumir a Secretaria de obras, onde,
em conversa uma noite lá, sobre as estradas rurais, onde a gente estava discutindo,
eu falei para ele que é importante o patrolamento, e o encaibramento, mas o mais
importante, era a roçada ou a limpeza das laterais das estradas rurais, que conserva
uma estrada, por muitos e muitos anos, vai ser, manter limpa as laterais das estradas
rurais, foi quando ele assumiu o obras, ele me procurou para gente fazer uma visita
na área rural, onde a gente visitou a área rural juntamente com ele, com o Jaílson
até inclusive, estava junto o Gilsão, junto também, e ele perguntava mas como assim
Sérjão, e ele agora de uma boa garibada nas estradas rurais, com patrola, quando
ele foi começar a fazer a limpeza das estradas rurais, ele me ligou Sérjão vamos
começar com o trabalho que você tanto quer, que é a limpeza das laterais das
estradas rurais, estão fazendo um ótimo trabalho, mas um ótimo trabalho mesmo,
como o vereador Caio falou, a Dona Genoveva, assim, se tivesse dez da dona
Genoveva, na área rural heim Caio, para protocolar documento, para se interessar
mesmo em ajudar, em ter o benefício do poder público na área rural, que é bom que
bom, que tenha, que tenham dez Genovevas para o ano que vem, Caio, com esse
interesse de protocolar documento, como ela falou, eu assisti um pouco da
reportagem, quando ela falou assim, que há muitos anos, não faziam um trabalho tão
bom quanto se está fazendo agora, então eu faço questão de falar, a minha gestão
de 2004 a 2008 a gente fez o alargamento das estradas rurais, um trabalho excelente,
na área rural, na ocasião o Deputado Toninho era o Prefeito, da nossa cidade, isso
foi em 2006, Caio, que foi feito um trabalho excelente mesmo, na área rural, uma luta
do vereador Serjão, e depois o Vereador Serjão, passou mais oito anos nessa casa
lutando, para que isso acontecesse, mas infelizmente não tivemos resposta, e agora
com três, quatro meses de mandato, o Secretário de Obras, O Dr. Nassib Prefeito,
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estão atendendo o pedido do Vereador Serjão, assim como de todo o pessoal da área
rural, inclusive da Dona Genoveva também, obrigado”. O Vereador Júlio Beiço fez
uso da palavra: “Boa noite a todos, a todos, a população que nos assiste, eu não
podia deixar de começa minha fala hoje, agradecendo primeiramente a Deus, a
minha família, e a todas as pessoas que mandar mensagem, ligaram, os nobres
vereadores, pela minha recuperação, Graças a Deus, passamos uns dias difíceis,
mais já estamos melhor, recuperado do Covid, também quero agradecer, a saúde
dos vereadores, que se recuperaram, e pedir a Deus mais uma vez, pela saúde do
nosso Presidente, o Alexandre Maringá, infelizmente eu não pude estar na última
sessão, eu já estava com suspeita de estar com Covid, e eu queria falar um pouco
do projeto de lei que foi lido na última sessão, que foie o projeto de auxílio e renda,
que é destinado aos pequenos comerciantes e vendedores ambulantes, no nosso
município, foi falado várias vezes hoje aqui, da vulnerabilidade, pessoas que estão
precisando, pessoas que estão necessitando de ajuda, com certeza esse projeto vai
ajudar muitas pessoas, que estão passando uma fase difícil, então nós contamos com
apoio dos vereadores, nas comissões para que tramita, quanto mais rápido possível,
esse projeto, nesta casa, um outro projeto de lei que foi lido na última sessão, foi
projeto doa Fazenda, onde que a gente quer estimular a prefeitura a dar apoio às
campanhas de ações sociais, juntamente com empresas, do nosso município, que
as empresas possam ajudar, de uma forma séria, e com o objetivo de fazer o bem,
e um outro projeto de lei, é projeto de campanha contra assédio sexual nos ônibus,
nos veículos de transporte coletivo, no nosso município, nós sabemos que essa
matéria, é um assunto muito sério, isso acontece diariamente, eu acho que talvez
todas as pessoas que estão aqui, já ouviu falar de alguém que teve uma mulher: que
foi assediada, dentro de um ônibus do transporte coletivo, e nós queremos que tenha
mais campanhas educativas, Talvez as pessoas têm simplicidade e não tem
informação, não sabem a quem ligar, é nós sugerimos ainda, que talvez as empresas
de ônibus dê treinamento para os motoristas e cobradores, que são pessoas comuns
também, que possam ter um treinamento pra saber como agir no momento, que às
vezes a pessoa que está sendo assediada, ela não talvez não tenha reação, mas
talvez alguém que veja, que tenha treinamento, possa identificar e falar sobre o que
fazer, algo para ajudar, principalmente essas mulheres do nosso município, e
agradecer nosso projeto de lei junto com o Vereador Sandro, o Vereador Caio e o Dr
Renan que foi sancionado, o projeto do fura-fila do Covíd agora é lei, quem furar fila,
quem obter alguma vantagem relacionado a vacinação do covid-19, terá punição,
agora a pessoa pode denunciar, que nós estamos aqui, vereadores para cobrar que
as leis sejam cumpridas, e fiscalizar para que não haja isso nosso município, nós
vimos vários casos no Brasil, e Fazenda Rio Grande não pode ser palco disso, e
politicamente eu quero deixar um recado, eu já ouvi várias conversas, nós estamos
se unindo, nós somos um grupo forte dentro dessa casa, o tempo está acabando,
tem os grupos políticos, nós estamos conversando, existem articulações, tudo tem
um tempo, então prezem pelo diálogo, nós queremos trabalhar juntos pelo bem da
nossa cidade, então estamos juntos, e agradecer a Deus, agradecer a minha família,
e se Deus quiser no próximo sábado, já estaremos de novo, agora a com a
flexibilização do decreto, casos caindo, a gente quer estar de novo, com nosso
gabinete Itinerante nas ruas, para atender a população, que a nossa meta é estar 2
junto com o povo, é com certeza nós faremos o máximo, vai ter demandas que vão
coincidir, mas quando a população chamar, a gente vai estar aqui, para poder brigar,
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lutar pelo direito do povo. Muito obrigado a todos". O Vereador Enfermeiro José
Carlos fez uso da tribuna livre: “ Boa noite a todos que estão nos acompanhando,
hoje eu tenho dois momentos numa conversa, uma delas é agradecer, por mais que
seja um momento difícil que nós estamos passando, mas população, bastante gente
com covid, sendo acompanhado na sua residência, ou internado em hospitais, ou
nossa própria UPA, e como temos bastante gente também, que a gente tem que
lembrar, que graças a Deus tem se recuperado, e isto nós temos a prova aqui mesmo,
os nobres vereadores, os secretários e amigos que estão presentes, que já passaram
por essa situação, e graças a Deus também recuperados hoje, e agora o assunto
que eu queria falar, eu já iniciei a conversa hoje durante a minha fala no período aqui,
da nossa sessão, que é sobre alimentação, isso tem me deixado muito preocupado,
então quando eu fiz o requerimento, que espero que a gente obtenha uma resposta,
como diz o vereador Caio, e a contento, seja boa, porque o nosso município
necessita mesmo, é que tenha esse mercado popular, Armazém, o nome é o que
menos importa, mas que a nossa população tenha acesso, que estão tendo
dificuldade para comprar os seus alimentos, onde vão poder comprar com o menor
valor, porque que eu estou enfatizando isso? como eu comentei hoje, tenho certeza
que não só eu, como muitos de vocês aqui vereadores, tem recebido ligações de
amigos, comentando “o vereador tem uma família ali precisando de alimento”, tão com
necessidade indo nas igrejas, nas ONGs, pedindo socorro, nós precisamos parar e
pensarmos um pouquinho, e nós temos que lutar para que consigamos que se inicie
um mercado popular, se for viável, esse tenha uma resposta para nossa população,
porque sempre é prometido, e que nós consigamos dar o que? um um meio onde
essas pessoas possa adquirir esse alimentos, com menor valor, e eu vou deixar uma
pergunta para todos os nobres vereadores, para toda a gestão da nossa prefeitura,
voltado ao que? Cheguem em suas casas hoje, e faça uma pergunta para vocês
mesmos, e o que é fome? e pense, o ser humano passando fome, sendo que nós
podemos, talvez, amenizar algumas atitudes, com nossas entidades públicas, existe
a nossa ação social, aonde que pode entrar nisso, que a ação social, possa ajudar
essa população, ou pelo menos com projetos que mesmo que não venha agora,
correr atrás de recursos, a apoiar como eu tenho visto, vi na semana passada em
alguns municípios, algumas igrejas fazendo mutirão de arrecadação de alimentos, e
como eu acompanhei também, alguns nobres vereadores participando dessa
corrente, mas eu coloco, e o nosso poder público? nossa ação social? nós estamos
com algum projeto desse? aonde que nós podemos contribuir? vamos ajudar nossa
população, e vamos dar a nossa contrapartida, ou nós não vamos conseguir andar de
cabeça erguida, eu coloco dessa maneira, porque eles cobram de nós vereadores,
eu sei que nós corremos atrás, mas vamos fazer uma corrente do bem, vamos tentar
viabilizar, a essas pessoas para que tenham uma alimentação digna, em suas casas,
eu até fiquei preocupado essa semana, Professor Léo, sexta-feira, recebi seis
ligações, e como foi comentado sobre o Cadastro Único, e para pegar suas
alimentações, eu fiquei muito preocupado porque não tinham cadastro alimentação,
e estavam lá na escola, e não conseguiram pegar, porque não tinham cadastro
professor, e porquê que eu estou colocando isso? as secretarias tem que trabalhar
em conjunto, vamos tentar ajudar nossa população, essas pessoas não tinham
cadastro, mas o ano passado recebiam, e porquê agora que era para receber, não
conseguiram pegar alimentação na escola? eu deixo essa pergunta para todo mundo,
e eu tenho várias reclamações aqui, por escrito, que eu recebi, e isso me deixou muito
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indignado, então eu peço ajuda de todos vocês, e do nosso Executivo, da ação social
que pare hoje deite e pense, o que é fome, barriga tá doendo. Muito obrigado Sr.
Presidente”. O Vereador Dr Renan Wozniack fez uso da palavra, na Tribuna Livre:
“Boa noite mais uma vez a todos que nos acompanham, no momento da Tribuna
Livre, gostaria de tratar alguns aspectos que aconteceram, eu gosto de utilizar esse
espaço para prestação de contas à comunidade, primeira delas no assunto que já foi
tocado hoje aqui, em relação à alimentação escolar, Enfermeiro Zé Carlos, falou da
importância da alimentação, e tem que ter, eu acompanhei, observei, protocolei, fiz
ofício, reunião com a secretária, vi o esforço da Secretária Cirlene, na mobilização, e
é mesmo até compartilhando algumas dificuldades, veio um pouco tardio, ao meu ver,
devia iniciar já em janeiro, mas veio ter chamada pública dos agricultores locais, teve
algumas dificuldades de logística, que ela disse, que estaria sanando, já para as
próximas entregas, mas eu vi muito esforço especialmente das diretoras, de quem
trabalha com educação, os problemas que foram detectados, por mais que eu
verifiquei, foram mais, a usar o cadastro do Bolsa Família, e aí uma questão do CRAS,
e tem que alguns, até houve questionamentos que o CRAS não estava dando uma
resposta, estava demorando, o que eu vou estar tomando esse cuidado de averiguar,
o processo do CRAS, para que todos posso ter esse direito de alimentação
assegurado, o outro ponto que eu gostaria de destacar, é que hoje, até parabenizando
o Senhor Presidente, que hoje teve um espaçamento maior na Câmara, eu acho que
nós vereadores, nos conscientizamos desses cuidados, eu acho que é um momento,
reitero algo que disse numa sessão anterior, nós pensarmos em sessões remotas, as
empresas trabalham assim, as escolas, o poder público, acho que nós também
podemos adotar, ou barreiras de acrílico, enfim, maneiras de estarmos cuidando,
dando exemplo, até mesmo quem sabe, realizarmos a sessão em outros espaços,
os espaços amplos, o Gurizão, no teatro, para que a assessoria e não apenas alguns
poucos, possam estar presente aqui na sessão de hoje, eu não quero me delongar
muito, eu externo os meus sentimentos de melhoras, as minhas orações ao nosso
Vereador Alexandre Maringá, que ele possa se recuperar, muito em breve, e também
deixar uma outra colocação, aqueles tem ouvidos para ouvir entenderam, que o tempo
tá acabando, nós estamos realmente numa construção política, e é muito importante
que quem quer se posicionar, entenda bem esse recado, que nós estamos tentando
construir um futuro político para Fazenda Rio Grande, um compromisso com o
trabalho de embate, de vereança de verdade, não com trabalho de demagogia, de
pedir requerimento para asfaltar a rua que já vai ser asfaltada, mas que nós possamos
estar trabalhando, numa composição política, que é o bem da nossa cidade, e
estamos indo de uma maneira forte, de maneira estruturada e organizada, então fica
dado o recado na noite de hoje. Meu muito obrigado a todos”. O Vereador Caio
Szadkoski pediu a palavra: “ Presidente, nobres vereadores, comunidade, hoje
temos aqui os secretários, Elvis, Gerry. Tenho que colocado nas minhas orações,
para que Deus derrame graças e bênçãos, ao nosso ilustre Presidente, para que saia
logo desse leito hospitalar, para que retorne logo para cá, que é muito importante pra
nós, que Deus abençoe ele, e que ele volte logo. Amigos tem se falado aqui de papel
de vereador, de trabalho de vereador, e eu quando coloquei meu nome para ser
candidato de novo, falei que queria fazer alguma coisa diferente, estou tentando,
tenho acompanhado algumas questões, que eu acho que é importante a gente estar
prevendo já que vai acontecer para frente, nós falamos, aqui de comida, de
alimentação, de merenda, quero dizer que eu quando eu fiz um requerimento, e recebi
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a resposta, aqui, da questão dos equipamentos agrícolas, não foi para ver do trator
que tinha sumido, isso lá pra Pato Branco, não, eu quero saber o que que tem? e o
que é que tá acontecendo com os nossos produtores rurais? eu fui lá na EMATER,
onde fica Associação, antes dessa questão da compra da merenda, eu fui lá verificar,
alguém falou das merendas, alguém viu a merenda que chegou nas escolas? Alguém
viu que foi entregue para a população? alguém conferiu o tipo de merenda que era?
e agora nobres vereadores, a questão que eu responderam aqui, os equipamentos
todos, não vou ler porque deve ter aqui, trator, roçadeira, calcário, enfim, todos
equipamentos para os agricultores trabalharem e mais, nós temos aqui no Santo
Antônio, uma panificadora industrial, e temos aqui equipamentos mais modernos para
fazer pão, bolacha, tudo que tipo, tá instalado aqui, no Santo Antônio , amanhã eu
vou, não pude ir hoje, hoje eu falei como secretário Thiago, com o diretor Claudio
Mortari, porque eu pedi para eles, informalmente, que eu acho que não precisa tudo
passar por requerimento, que o meu interesse não é esse, não quero aparecer, não
preciso, agora o que eu quero, é que a população seja atendida, e de uma forma
constante, não adianta dar uma cesta básica hoje, e amanhã? Eu preciso comer todos
os dias, então nós precisamos organizar essa questão, do nosso cinturão de produtos,
de fabricação, nós temos equipamentos, por que não faz? agora, eu fui também visitar
agricultores, três que eu fui, nenhum vende para o município, nenhum vendeu para
essa merenda aqui, porque? e por que não estão vendendo? não tem um projeto os
últimos 12 anos que viesse contemplar essa questão da alimentação, nenhum projeto,
não tem, eu não falei nada, lá para o Mário, para o pessoal, vou ver, vou preparar as
coisas, os sacos do CEASA, tudo do CEASA, “eu não sei da onde”, menos do nosso
produtor, então qual é o objetivo do projeto do incentivo ao nosso pequeno produtor,
que veio de Brasília para isso? para o nosso pequeno produtor poder ficar lá, e
trabalhar na lavoura, e eu não quero aqui falar bobagem, mas eu acho que três ou
quatro, só vendendo as abobrinha, o resto vem tudo do CEASA, quer dizer, cadê a
economia? cadê a praticidade? cadê o nosso produtor rural? então eu estou”
acompanhando isso, e nem ia falar aqui hoje, mais já que foi tocado nesse assunto,
para nós levantamos a questão que o buraco é mais embaixo, nós precisamos verificar
aonde vai o recurso público, porque é fácil pedir aqui, mas da onde vai vim o dinheiro
como é que vamos fazer? a mas o governo manda lá, a mas o cadastro está aqui,
muitas vezes já falei aqui, pessoas incapazes, as pessoas não estão preparadas
para fazer o cadastro, para montar distribuição, aí fica a gente brigando aqui, e outro
fator já foi citado aqui também, nós temos um problema seríssimo, que é a questão
do nosso Censo, que é as pessoas que não querem saber de fixar sua moradia aqui,
sua residência aqui, se identificar com o cidadão fazendense, então tem muita coisa
para ser feita, mas muita coisa mesmo, e a gente pode colaborar com o Executivo,
as vezes as pessoas entendem que a gente quer se meter, que a gente cobra demais,
mas nós precisamos acompanhar os fatos, quando eu pedi aquela relação de
equipamentos aqui, pedi porque eu quero saber o que é que dá para fazer com esses
equipamentos, cobrar do pessoal que está com o dinheiro público, o que é que estão
dando de retorno para a sociedade, conhecer, existe lá? tá sobrando? que é que
estão produzindo para nós? o que é que estão dando de retorno para a sociedade?
Pastor Brandão, precisamos de uma vez por todas, acabar quer dizer, ah é dinheiro
público, é da prefeitura, não é da prefeitura, é do cidadão, é nosso então, esse é o
meu objetivo, fiquei grato porque, nos anos que eu tive aqui antes, não recebia
resposta de requerimento, hoje eu estou recebendo, tem vários requerimentos que
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estar trazendo aqui, agradeço e com esse requerimento eu vou cobrar, eu vou lá,
vou nos agricultores, já fui hoje no secretário, diretor, e vamos falei com Serjão, que
fazer uma visita aquela panificadora, levar um saco de farinha, falei quantos pães dá
pra distribuir para quantas famílias? Pastor, Põe o tratar lá na agricultura, é rapidinho,
quantas toneladas de beterraba? de batata doce, de cenoura, para distribuir para a
população, agora põe o trator lá, aí o trator desparece, o outro encostado, faz seis
meses, um novo tá ali e não funciona, então precisamos acabar com essas questões
do desperdício de dinheiro público, aí vai ter comida para todo mundo. Obrigado
Senhor presidente. O Vereador Professor Fabiano Fubá, fez uso do espaço da
Tribuna Livre “ Boa noite a todos, hoje vou utilizar meu tempo de Tribuna para mais
uma vez , em agradecimento, é de conhecimento de todos que foi contaminado com
virus, e foram 16 longos dias de muita dor tanto física como psicológica, quando a
gente se encontra no estado de enfermidade, a gente começa a refletir muitas coisas
em nossas vidas, mas Deus é maravilhoso, então quero aqui agradecer a Deus,
agradecer à minha família, aos meus amigos, que me deram muita força, através de
carinho, atenção e preocupação, e principalmente das orações, por isso estou aqui
recuperado, quero também pedir aqui pela melhora do nosso Presidente Alexandre
Maringá, e pedir a Deus que tenha piedade, e cure todas as nossas famílias que
contraíram esse vírus. Muito obrigado Senhor Presidente. O Vereador José Carlos
Brandão fez uso da palavra: “Boa noite a todos, quem nos acompanha, aos
vereadores aqui, uma boa noite, eu quero ler aqui o artigo 5º do parágrafo 6º da
Constituição Federal, “ e inviolável a liberdade de consciência, e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, e garantida na forma de lei, a
proteção aos locais de culto, e suas liturgias, e o que é liturgias? é a compilação de
ritos, cerimônias, e uso relativo ao Ofício dos divinos das Igreja Cristã, e missas, rituais
da igreja católica,” então nobres vereadores e população, aqui o artigo 5º parágrafo
6 da Constituição, fala aqui da garantia, a garantia das igrejas, seja católica, ou
evangélica, dos cultos presenciais, então eu quero aqui também, agradecer e
parabenizar alguns prefeitos e governadores, do nosso Estado, do nosso Brasil, que
as igrejas estão em suas atividades, ajudando a população, tanto socialmente, e
espiritualmente, então muitas pessoas que têm falado, por exemplo, que religião e
política não se misturam, é o que a gente vê muitas pessoas falando, antes de uma
campanha política, é depois de uma campanha política, isso falam e sempre vão
falar, que política e religião não se misturam, e aqui está, como sou Vereador nessa
casa de leis, aqui está o Vereador Carlos Brandão, eleito pelo povo, então o que a
gente vê, que muitos, nobres Vereadores, é que os políticos, parlamentares que
hoje, no seu discurso, eles falam da Bíblia, Graças a Deus, eles falam, de padres,
eles falam de igreja, falam de culto, de missas, então quer dizer falam que religião
o e política não se misturam, mas o que a mais a gente vê hoje, em discurso de
parlamentar, que hoje até lê a Bíblia, nos seus discursos, olha que maravilha, como
são as coisas, quer dizer combina, realmente a política com religião, porque todo
mundo hoje falam no seu discurso, o parlamentar fala, de Deus, leiam a Bíblia, falam
de padre, de Igreja, de missa, como é que a coisa, ela cresceu, as pessoas voltando
para Deus, então, temos sim que agradecer a muitos prefeitos e governadores, que
tenha um bom senso, o bom senso, e é por isso que as igrejas, seja a Igreja Católica,
seja Igreja Evangélica, estão em suas atividades ajudando muitas pessoas, em todo
o Estado Brasileiro, tanto socialmente, como espiritualmente. Muito obrigado Senhor es,
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Presidente”. Sem mais inscritos para a Tribuna livre, cumprindo-se com a pauta da
Ordem do dia, O Senhor Presidente, deu por encerrada essa sessão.
Fazenda Rio grande, 17 de maio de 2021.
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ATA DA 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021
Ao décimo nono dia do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezessete e
trinta horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
sob a Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena, realizou-se a
Sessão Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: José Carlos
Bernardes, Fabiano de Queiroz Sobral, Alesandro Bordignon Weiss, Jose
Carlos Szadkoski, Júlio César da Silva, Rafael Nunes Campaner, José Miranda
de Oliveira, Leonardo de Paula Dias, Renan Gabriel Wozniack, e Gilmar José
Petry, Luís Sérgio Claudino e ausência justificada do vereador Jose Carlos
Brandão.Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor
Presidente declara aberta a 72 Sessão Extraordinária do 1º Período Da 8º
Legislatura realizada no dia 19 de março de 2021 às dezessete e trinta horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Boa tarde a todos senhor presidente verificando a presença de vereadores em
forma que acordam com a ausência justificada do pastor Brandão havendo
agora com a graça e proteção de Deus declaro aberta 7º sessão extraordinária
do primeiro período eu tava no dia da altura a ser realizado em 19 de Março
2021. Ordem do dia: projeto de lei nº 06 de 2021 de autoria do executivo,
segunda votação súmula: autoriza o poder executivo Municipal a contratar
operações de crédito com agência de fomento do Paraná, conforme especifica.
O projeto de lei 6 de 2021 está em segunda discussão. Com a palavra o
vereador Renan Wozniak - desculpa é um programa de eficiência energética
da Copel de que o município vai ingressar com o valor aproximado de R$ 1
milhão e setecentos mil reais, mais uma contrapartida no valor aproximado de
R$2 milhões e setecentos da Copel ninguém discute os vereadores a
vantagem disso foi proposto já ano passado nessa câmera e por conta de
alguns percalços já não foi aprovado senão já estaria em fase de execução
esse projeto é infelizmente houve um atraso no prazo vindo né pela prefeitura e
nós aqui como Vereador estamos desdobrando o máximo possível para
conseguir viabilizar essa situação então verificando para o melhor cumprimento
pensando numa economicidade que pode promover pensando numa energia
sustentável limpa aproveita as nossas escolas apesar de alguns entraves
jurídicos aqui dessa desse perigo de operação de contrair uma operação de
crédito Decididamente de 1 milhão e 700 nesse momento é que nós tivemos
apesar da correria posso dizer que o embate é muito democrático aqui nesta
Câmara Municipal fica o meu registro para que o poder executivo Zeli melhor
pelos prazos para conseguir mandar para que nós consigamos analisar e com
a máxima responsabilidade promover condições porque é o melhor para
população e bem zelando pelo orçamento público nesse momento aqui o
acredito que é um projeto de leite que vem eu encontro apesar de toda a
correria eu acho que é bom importante ficar registrado senhor presidente da L
Câmara Municipal está se esforçando ao máximo realizamos várias sessões
extraordinárias essa semana isso não deve ser algo habitual e isso deve vir
com tempo adequado para ser analisado filtrado então é o meu destaque na
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i de hoje nesse projeto é que esse e outros projetos possam vir com
o para que a câmara municipal possa estar analisando
adequadamente é isso obrigado. Com a palavra o vereador Rafael
Campaner - Presidente apenas para que não gere nenhum questionamento
fato do momento de Economia o município está fazendo um investimento tão
alto que dar de haver uma contrapartida como foi dito é um investimento esse
valor vai ser revertido em menos de um ano em diminuição de contas de luz e
de investimento inclusive contratação de pessoas então é realmente um projeto
muito bom as questões jurídicas vereador Dr Renan já levantou é uma situação
que o Executivo deve realmente tomar mais atenção tendo em vista que é um
projeto que poderia até ser feito emendas mas pelo fato da necessidade do
prazo a gente vai estar contribuindo sim com executivo e principalmente com a
população de Fazenda Rio grande. Vereador Caio com a palavra já pelas
falas do Renan e do Rafael Campaner esse projeto deverá tá em tramitação se
aprovado hoje a gente até a gente agradece pelo bom senso dos novos
vereadores e só discordo um pouquinho nobre vereador do tempo né e foi
frisado aqui ano passado sendo discutido na cidade eu já estava sabendo
desse projeto no passado porque Fazenda Rio Grande e mais cinco cidades do
Paraná foram agraciados e projeto da Copel para gente entende que existe
aqui daqui a pouco esse com pessoal essa coisa toda aqui nos últimos três
anos sempre o 4 anos com o índice estourado no município e está andando lá
não podemos perder um projeto que já foi bem também frisado pelo vereador
Campaner vai trazer um investimento a onde nós já gastamos na escola pela
outra na faixa de r$ 1000 por mês de energia elétrica nós vamos gastar com a
implantação desse projeto o custo vai ser de r$ 60 aproximadamente por mês
por escola sem contar o benefício maior que vai nos trazer que a questão
ambiental que nós devemos estar preocupado com o futuro ao desmontar
aproveitando energia solar encontra investimento muito bom para nossa
comunidade então acredito que essa casa tem demonstrado já desde o
começo mandado o seu empenho interesse de ver com que o município possa
caminhar no bom caminho novos tempos na cidade um belo investimento a
gente vai fazer embora existam algumas dúvidas que ele pode ser sanada e
nós estamos autorizando município a fazer o procedimento e atrás um
empréstimo aí cabe a agência reguladora também analisar e vai poder ou não
mandar esse dinheiro para cá o tribunal de contas vai dar o parecer se vai ter
ou não certidão para tá liberando este empréstimo que pode também não
acontecer nós estamos ansiosos aqui estamos que aconteça mas pode não
acontecer, também apesar da nossa provação obrigado seu presente e mais
uma vez eu voto favorável ao projeto. Projeto votado e aprovado por
unanimidade. Projeto de lei 07/2021 de autoria do executivo segunda votação
súmula autoriza o poder executivo Municipal abrir no orçamento Geral do
município para o exercício 2021 crédito adicional especial no valor de r$
4.443.737,69 projeto está em segunda discussão o projeto está em segunda
votação favoráveis permaneça constante contrário se manifestem. Projeto
aprovado por unanimidade. Votação da emenda do parecer da sala das
comissões ao projeto de lei nº 09 de 2021 de autoria do executivo emenda
aditiva número um artigo 1º acrescente-se artigo artigo ao projeto de lei nº 09 A
de 15 de maio de 2021 com a seguinte redação o município de Fazenda Rio
Grande somente entregar a recursos ao consórcio público conectar consórcio
sala de vacinas das cidades brasileiras mediante contrato de rateio aprovado
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À | a de vSAMARA MUNICIPAL, DE FAZENDA RIO RANDE / PR
ores em discussão o projeto estamos votação favoráveis
u como estamos contrário se manifestem provado é aprovado por
unanimidade o próximo projeto de um secretário projeto de lei nº 09 de 2021 de
autoria do executivo segunda votação súmula ratifica o protocolo de intenções
firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o
combate a pandemia do coronavírus medicamentos insumos e equipamentos
na área da saúde conforme especifica o projeto de lei. O projeto está em
segunda discussão o projeto de lei está em segunda votação os favoráveis
permaneçam como estamos contrários se manifestem. Projeto aprovado por
unanimidade. Votação da redação final do projeto de lei nº 09 de 2021 de
autoria do executivo súmula artigo protocolo de intenções firmado entre
municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à
epidemia do coronavírus medicamentos e insumos equipamentos na área da
saúde conforme especifica. Votado e aprovado por unanimidade. Projeto de
lei legislativo nº 16 de 2021 de autoria de todos os vereadores segunda
votação súmula dispõe acerca da comercialização dos produtos não essenciais
aos mercados enquanto perdurar o lockDown ou restrições comerciais no
município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências. Com a palavra o
vereador Júlio Beiço - este projeto não seria oque iriamos tirar dos
comerciantes? Sessão suspensa por 5 minutos. Projeto de lei legislativo 16
2021 de autoria de todos os vereadores segunda votação súmula dispõe
acerca de comercialização de produtos não essenciais aos mercados enquanto
perdurar o lookdown ou restrições comerciais em decorrência da covid-19 no
município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências. Projeto retirado
de pauta. Projeto de lei legislativo nº 02/2021 de autoria dos Vereadores
Renan Wozniak, Sandro Proteção, Julio Beiço e Caio segunda votação súmula
dispõe sobre a infração administrativa lesiva decorrente da prática de furar a
fila de vacinação em desrespeito à ordem prioritária estabelecida para
enfrentamento do novo coronavírus covid-19 em Fazenda Rio grande e das
outras providências. Com a palavra o vereador Renan Wozniak já foi
discutido ontem a respeito do caráter desse projeto de responsabilidade da
administração pública então gostaria de fazer os da fala para agradecer aos
colegas vereadores do pros o Caio o Sandro também o Júlio do PP que junto
conseguimos desenvolver um projeto foram ideias fomos ajustando tinha
algumas ideias pouco mais avançadas e procuramos deixar um projeto de lei
conciso bem enxuto que fosse viável de aplicação em Fazenda Rio grande
então é que um externo meu agradecimento aos colegas vereadores e peço
gentilmente aprovação do plenário que esse é um projeto muito relevante no
atual momento de pandemia que estamos vivendo muito obrigado. Com a
palavra o vereador Júlio Beiço - boa noite a todos né não podia deixar de
frisar aqui agradecer a primeira votação dos vereadores nós temos que dar
exemplo Fazenda Rio Grande tem que dar exemplo para o Brasil e a gente
sabe quantos casos que a gente viu aí pelas redes sociais pela imprensa de
nos casos de Fura Fila do covid Então hoje nós estamos dando um passo
grande um passo que nós mostramos o exemplo e esse projeto pode ter
certeza que vai ser mais justo e vai ser igual né para todos então agradeço e
peço mais uma vez para os nossos vereadores para segunda votação para que
a provação do nosso projeto Muito obrigado. Projeto está em segunda
votação. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de lei nº 07 de 2021 de
autoria do Vereador Rafael Campaner segunda votação estabelece a adoção
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bl calo uSÂMARA. MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
vacinação contra covi rigatório aos
is da saúde do município de Fazenda Rio grande. Vereador Rafael
com a palavra - mais uma vez né o pedido agradecer pela primeira votação
mas também gostaria presidente de agradecer a estudante do programa de
Mestrado em gestão Urbana pela PUC a estudante Patrícia Sena de Almeida e
ao laboratório de práticas legislativas representado por Breno Pacheco Leandro
é uma estante aqui do município de Fazenda Rio Grande e ela tá utilizando a
tese de Mestrado dela para fazer o projeto dela e foi orientação desse
programa e dessa estudante que saiu esse projeto de lei não agradeço os
novos vereadores né pela aprovação do projeto e também pela pela estudante
Patrícia. Projeto está em segunda votação. Projeto votado e aprovado por
unanimidade. Projeto de lei número 11 de 2021 de autoria do vereador
Alexandre Maringá. Projeto retirado de pauta. Projeto de lei nº 03 de 2021 de
autoria do vereador Sandro Proteção segunda votação súmula dispõe acerca
das medidas obrigatórios ao serviço de transporte Curitiba público de
passageiros Grande para prevenção da propagação do covid-19 em seus
interiores e dá outras providências o projeto está em segunda discussão. Com
a palavra o vereador Sandro Proteção - Quero Agradecer aos nobres
vereadores então pelo apoio que tivemos nesse projeto e espero de verdade
que esse essa lei passando aqui pela casa e selecionada seja cumprida é
nosso anseio que essa pandemia quanto antes terminem Mas precisamos da
união e da força de todos Espero que sejam cumpridas essas normas de uma
maneira eficaz para que a gente possa dentro do transporte público eliminar a
transmissão nesse espaço Muito obrigado. Com a palavra Rafael Campaner -
já testei os elogios ao nome dos vereador na primeira votação gostaria de
mencionar apenas um fato notório que aconteceu recentemente sobre o
Tribunal de Contas do Estado que determinou a paralisação dos ônibus de
Curitiba e região lógico tem muitas pessoas que dependem principalmente da
área essencial a minha mãe é técnica de enfermagem e faz uso do transporte
público para fazer o atendimento em Curitiba que vai também acabar sendo
afetada com isso mas pelo menos agora vão dar uma atenção necessária e ver
aonde que está geralmente o foco de transmissão do covid que é dentro dos
ônibus pelo menos uma paralisação com certeza a justiça vai acabar
derrubando essa determinação do Tribunal de Contas mas os olhos acabam
sendo concentrados agora no transporte coletivo nos ônibus que vem de
encontro também ao projeto do nobre Vereador esperamos sim que com isso
as autoridades transporte coletivo a comec e URBS tome realmente uma
atitude plausível quanto o transporte público obrigado o presidente. O projeto
está em segunda votação. Projeto aprovado por unanimidade. Sem mais
projetos, o presidente declara encerrada a sessão.
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ATA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODOD DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2021
Ao quinto dia do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, na sala
de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio grande, sob a Presidência do
Vereador Alesandro Bordignon Weiss, realizou-se a Sessão Extraordinária e a ela
compareceram os Vereadores: José Carlos Bernardes, Luiz Sérgio Claudino, José
Carlos Szadkoski, Júlio César da Silva, Rafael Nunes Campaner, José Miranda de
Oliveira, Leonardo de Paula Dias, Renan Gabriel Wosniack, José Carlos Brandão e
Gilmar José Petry. Havendo quórum com a ausência justificada dos Vereadores
Alexandre Tramontina Gravena e Fabiano de Queiróz Sobral, com a graça e
proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 102 Sessão Extraordinária
do 1º Período Da 8º Legislatura realizada no dia 05 de maio de 2021 às dezessete
horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes. Ordem
do dia: Retificação do parecer 006/2021 com a Mensagem Substitutiva número
001/2021 súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral
do Município para o exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1.481.302,09 (Um milhão quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e
dois reais e nove centavos)”. A emenda está em discussão. O Vereador Renan
Grabriel Wosniack discutiu: “S6 para explicar para a população que nos
acompanham, muito boa tarde inicialmente aos demais colegas Vereadores, apenas
foi um ajuste na Lei que nós detectamos para corrigir, não havendo nenhum
problema orçamentário, uma questão de ordem levantada na semana passada
estamos votando nessa emenda unicamente a esse ajuste orçamentário, versa
somente sobre isso essa emenda, muito obrigado” Emenda continua em discussão.
Emenda está em votação. Emenda aprovada por unanimidade. 2º votação da
Mensagem Substitutiva número 001/2021 ao Projeto de Lei Executivo número
005/2021 já com alteração da emenda, súmula: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de
2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.481.302,09 (Um milhão
quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e dois reais e nove centavos)”. A
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Mensagem Substitutiva número 001/2021 já com alteração da emenda está em
discussão. A Mensagem Substitutiva número 001/2021 já com alteração da emenda
está em 2º votação. Mensagem Substitutiva aprovada por todos os Vereadores.
Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por
encerrada.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Es Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
ce.
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODOD DA 83
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2021
Ao décimo terceiro dia do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio grande, sob a
Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss, realizou-se a Sessão
Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabiano de Queiróz Sobral ,
José Carlos Bernardes, Luiz Sérgio Claudino, José Carlos Szadkoski, Júlio César da
Silva, Rafael Nunes Campaner, José Miranda de Oliveira, Leonardo de Paula Dias,
Renan Gabriel Wosniack, José Carlos Brandão e Gilmar José Petry. Havendo
quórum com a ausência justificada do Vereador Alexandre Tramontina Gravena,
com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 112 Sessão
Extraordinária do 1º Período Da 82 Legislatura realizada no dia 13 de maio de 2021
às dezessete horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes. Em intenção ao ato do Presidente número 06 de 27 de abril de 2021 que
declara nos termos do artigo 111 de seu regimento interno, para os fins e sob as
penas da Lei que o Vereador Alexandre Tramontina Gravena, ocupante da função
de Presidente da Mesa Diretiva durante o mandato entre o período de 2021 à 2022
nesta Casa de Leis encontra-se em situação de licença para tratamento de saúde
por tempo indeterminado conforme atestado médico. Convido o Senhor Julio César
Ferreira de Lima Theodoro do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro —
PRTB, para que venha até a Tribuna prestar seu juramento. Leitura do
compromisso: Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a
Lei Orgânica Municipal, observar as Leis, desempenhar o mandato em que me foi
confiado, com a fidalguia e honradez, trabalhando sempre pelo progresso do
Município e bem estar do seu povo. O Senhor Julio César Ferreira de Lima
Theodoro, declara “Assim eu prometo”. O Presidente retoma, Convido
Excelentíssimo Senhor Vereador Julio César Ferreira de Lima Theodoro, já
empossado, para tome o seu assento. Sem mais para a presente sessão, o
Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para constar eu Vereador
Fabiano de Queiroz Sobral, lavrei a presente Ata.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Arazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 152/2021
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência, a
revitalização, limpeza e demais cuidados necessários quanto às redes de esgoto das
seguintes localidades:
Bairro Veneza:
e RuaJorge Amado (no final da rua)
e Rua Pernambuco (final da rua)
Bairro Estados
e Rua Jaguariaíva (final da rua)
e Rua Sergipe (final da rua, ambos os lados da rua)
Bairro Nações
e Avenida das Indústrias (próximo a PUC)
Bairro Santa Terezinha
* Avenida Nossa Senhora Aparecida (Ao lado do “Bosq Ipê”)
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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JUSTIFICATIVA
Após verificação, in loco, da real situação das referidas localidades, constatou-se que
as áreas estão em condições de precariedade, conforme fotos anexadas neste
documento, sendo totalmente prejudicial não tão somente para a comunidade que
por ali reside, mas também para o meio ambiente.
As ruas encontram-se com diversos entulhos, lixos, sem os devidos cuidados quanto a
mata, uma vez que a mata tem “invadido” a área da calçada dos pedestres.
Além disso, as redes de esgotos estão desaguando diretamente nas fluviais e
nascentes, de modo totalmente prejudicial ao meio ambiente, resultando em
poluições ao mesmo.
Por essas razões, faz-se extremamente necessário que a presente indicação seja submetida
ao plenário, bem como seja prontamente atendida pelo Executivo Municipal, a fim de
revitalizar as áreas citadas acima, visto que tais questões estão atentando diretamente
contra o meio ambiente.
Fazenda Rio Grande, 19 de maio de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664



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INDICAÇÃO Nº 153/2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através
da Secretaria competente, realize a construção de sistema de escoamento na
Avenida Venezuela, próximo ao número 2511 e nas ruas ao seu entorno, bairro
Eucaliptos neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a indicação, devido a rua apresentar trechos de alagamento em
dias de chuva, trazendo riscos à saúde, dificuldade no trânsito de pessoas e
veículos da localidade. Com o sistema de escoamento haverá mais segurança na
circulação de veículos e pedestres da região.
rande, 20 de maio de 2021
vereaDOR PROFESSOR
FABIANGuhá
TRABALHO E HONESTIDADE
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 154/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que,
através da Secretaria competente, realize em caráter de urgência, operação tapa
buracos na Rua Rio Iguaçu, próximo ao número 735, localizado no Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Os buracos existem no local e estão danificando os veículos e dificultando o
tráfego pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado deteriorado
da mesma, causando transtornos para os moradores que transitam pelo local
diariamente.
Fazenda Rio Grande, 20 de maio de 2021
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SANDRO DORROTEÇÃO po
VEREADOR-PROS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 156/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete à Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da
secretaria competente, providencie a realocação do ponto de ônibus localizado na
Avenida Carvalho, em frente à residência de número 148, para a esquina da Avenida
Carvalho com a Travessa Cauna, na localidade do Pátria Minha, bairro Eucaliptos, em
Fazenda Rio Grande. Outrossim, que a secretaria responsável desenvolva mais ações
voltadas à promoção de segurança pública para aquela região.
JUSTIFICATIVA
Com o intuito de promover maior segurança e tranquilidade para os moradores do
Pátria Minha, especificamente dos que residem na Avenida Carvalho, nas proximidades
das travessas Cataia e Bracatinga, é que se justifica esta indicação. Conforme explicado
pelos moradores, o ponto de ônibus supracitado se tornou um local inseguro devido à
presença de indivíduos que frequentam o espaço, destinado à parada do ônibus, para
causar aglomeração, tumulto e até mesmo ações ilícitas. Além disso, os mesmos não
utilizam o transporte público. Tal perturbação acaba amedrontando a vizinhança, que evita
embarcar no transporte coletivo naquele ponto por se sentir acuada e ameaçada pela
presença desses indivíduos supostamente mal intencionados. A realocação do ponto de
ônibus para a frente dos imóveis comerciais ali existentes poderia ser um estímulo à sua
reutilização. No mesmo sentido, um reforço na segurança pública, por meio do
patrulhamento da Guarda Municipal, por exemplo, poderia inibir a presença de pessoas mal
intencionadas naquele local.
Rio Grande, 21 de maio de 2021.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627- 16647
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INDICAÇÃO Nº 157/2021
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente realize a pintura das lombadas e travessias elevadas
localizadas no Bairro Iguaçu neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação para melhoria na visualização dos usuários destas
vias publicas, gerando segurança e evitando possíveis acidentes, envolvendo
veículos e pedestres que trafegam na região
Fazenda Rio Grande, 21 de Maio de 2021
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INDICAÇÃO Nº 158/2021
O vereador Irmão José Miranda que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
Indicação
Indica seja expedido ofício ao senhor Prefeito Municipal e a secretaria
competente para que faça a pavimentação na Tr. Geriva, no bairro Eucaliptos
neste município.
Justificativa
Justifica por parte desse vereador que foi procurado pela população para que
seja feito essa melhoria na rua supracitada.
Fazenda Rio Grande, 21 de maio de 2021.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 159/2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria Competente, instale lixeiras e placas indicativas que contenham imagens
da fauna e da flora em pontos estratégicos das Estradas Rurais do Município de
Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação tem por justificativa a intenção de diminuir lixos jogados em beiras
das Estradas Rurais, analisando que quando se tem uma lixeira visível acaba
impondo uma situação de avaliação entre as pessoas que por ali passam e não
deixaram seus lixos em qualquer esquina ou até lançadas ao mato, trazendo a
diminuição da poluição visual e ambiental, preservando a rica flora e fauna que
temos em nosso Município.
Fazenda Rio Grande, 21 de maio de 2021.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 160/2021
Os Vereadores Professor Fabiano Fubá e Enfermeiro Zé Carlos, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário
a seguinte proposição.
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INDICAÇÃO é! THAI Eu
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através
da Secretaria competente, realize a manutenção da Rua Machado de Assis e em seu
entorno, bairro Jardim Veneza neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a indicação, devido às ruas da região estarem em péssimo estado
de conservação dificultando o tráfego de veículos da região.
Fazenda Rio Grande, 21 de maio de 2021
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 161/2021
O Vereador Julio Beiço, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para
que, através da Secretaria competente, seja realizada a instalação de Travessia
Elevada e/ou dispositivo de radar eletrônico na Avenida Paraguai, próximo ao nº
955, no bairro Nações, a fim de melhorar a segurança e qualidade do trânsito
para os veículos e pedestres.
JUSTIFICATIVA
A referida indicação é pertinente, visto que a rua é bem movimentada, e os
moradores reclamam diariamente que os veículos trafegam em alta velocidade
e o risco de acidente é constante naquela região.
O pedido é de extrema importância, uma vez que já existia um redutor de
velocidade próximo ao local, o qual foi retirado tendo em vista o término do
contrato.
Diante dessas informações e a pedido dos Munícipes, é que solicito as
providências necessárias para que a indicação seja atendida.
Fazenda Rio Grande, 21 de maio de 2021
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 162/2021
Os Vereadores Júlio Beiço e Rafael Campaner, que adiante subscrevem, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para
que, através da Secretaria competente, seja realizada a instalação de lombada
ou redutor de velocidade, na Rua Sibipiruna, próximo ao nº 404, bairro
Eucaliptos, próximo ao mercado Paulista, a fim de melhorar a segurança e
qualidade do trânsito para os veículos e pedestres.
JUSTIFICATIVA
A referida indicação é pertinente, visto que a rua é muito movimentada, e os
moradores reclamam diariamente que os veículos trafegam em alta velocidade
e o risco de acidente é constante naquela região.
Diante dessas informações e a pedido dos Munícipes, é que solicito as
providências necessárias para que a indicação seja atendida.
Fazenda Rio Grande, 21 de maio de 2021
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 163/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico para a Secretaria de Obras e Faztrans, a necessidade de instalar um
redutor de velocidade na Rua Pernambuco, em frente aos números 22 e 603 no
bairro Estados e na Rua Nossa Sra. da Conceição em frente ao número 241 no
Bairro Santa Terezinha, devido ao intenso fluxo de veículos, tentando assim conter
a velocidade abusivas de alguns motoristas.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que é um pedido da população local que
enfrenta dificuldades ao transitar com segurança no perímetro que a indicação
propõe a colocação dos redutores de velocidade.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 158/2021
O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requer a Mesa na forma regimental, seja enviado oficio as instituições abaixo
relacionadas, solicitando as informações mencionadas na sequência;
. COPEL — Número De ligações de energia elétrica, sendo residencial, rural,
industrial e comercial.
. SANEPAR -— Número De ligações de água, sendo residencial, rural,
industrial e comercial. Bem como numero de rede de esgoto já instalado no
Município.
. DETRAN — Número exato de veículos emplacados no Município.
. FORÚM ELEITORAL — Número de eleitores cadastrado no município e
numero de eleitores aptos.
. INSS - Número de aposentados, pensionistas e de benefícios concedidos no
Município.
. SETP — Número de funcionários (residente em Fazenda Rio Grande) com
carteira de trabalho assinada.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - Número de escolas
estaduais existente no município, bem como número de alunos matriculados.
. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE —
Número de alunos matriculados nas escolas municipais, CMEIs e no EJA
(Educação de Jovens e Adultos). Na oportunidade o número de crianças
existente no cadastro de espera para vaga no CMEI.
. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO -—
Número de pessoas atendidas mensalmente, número de inscritos e
atendimento á programas sociais e benefícios, número de atendimento mensal
na casa de passagem, número de inscritos e beneficiados nos programas
relacionados a habitação.
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Câmarade Fazenda Rio Grand N
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - Número de inscrição
imobiliária referente à lotes residenciais existente no município.
. CONSELHO TUTELAR - Número de atendimento mensal.
. COMEC — Número de passageiros que utilizam diariamente o transporte
coletivo entre Fazenda Rio Grande / Curitiba.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se, tendo em vista que o número populacional
estimado pelo IBGE, não condiz com a realidade atual do Município, por tal
motivo existe a grande necessidade na recontagem do número de habitantes
existente no Município. Com todas as informações acima solicitadas,
ganharemos maior força na busca desta recontagem populacional.
Fazenda Rio Grande, 17 de Maio de 2021.
Juho CesarFemesra de Luma Theodore
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 159/2021
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria Municipal competente, informe a esta Casa de Leis sobre
como tem sido o cuidado com as academias ao ar livre, se as mesmas tem
recebido manutenção e troca de aparelhos quebrados, e no intervalo de quanto
tempo isso tem ocorrido em nossa cidade. Sendo:
1- Manutenções preventivas para evitar o desgaste natural do aparelho.
2- Substituição de peças e acessórios importantes para funcionamento do
equipamento.
3- Retoque na pintura e no acabamento do aparelho de modo a prevenir os
danos causados pela corrosão.
4- Reformas completas, que fazem idêntico a um novo, tanto em relação à
aparência quanto ao funcionamento do equipamento.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que as manutenções se fazem
necessárias, pois as academias estão a maioria delas, sendo quase todas com
a sua totalidade de seus equipamentos quebrados, colocando em risco de
acidentes de quem utiliza ou passa pelo local, muitas são antigas no município
e merecem uma restauração com urgência.
Fazenda Rio Grande, 18 de maio de 2021.
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Carlos Brandão
= Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 160/2021
O Vereador Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através
da secretaria responsável, preste as seguintes informações:
01.Porque há tantos pedidos pendentes de trocas de lâmpadas,
02. Quantos funcionários possuem para efetuar os serviços;
03. Apresente os projetos das ruas que serão contempladas com LED;
04. Informe a possibilidade de os serviços serem feitos no período noturno;
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que há vários locais que
necessitam de trocas de lâmpadas e, a equipe efetuando os serviços no período
noturno não precisaria aguardar chegar pedidos para efetuar as trocas.
Fazenda Rio Grande, 20 de maio de 2021.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
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O Vereador Prof. Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
REQUERIMENTO Nº 161/2021
legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer que sejam
prestadas, com urgência, através da Secretaria de Saúde, as seguintes
informações sobre o plano de vacinação contra a COVID-19 em nosso município:
1. Requer seja informada a quantidade de vacinas que o Município possuí
e a previsibilidade de término da aplicação da vacinação da segunda
dose dos idosos.
2. Requer seja informado o plano de estudo da aplicação das vacinas para
as pessoas com comorbidades, bem como a data de início.
3. Requer seja informado se já há o plano de estudo para a vacinação dos
educadores do município, bem como a data de início.
4. Requer seja esclarecido se a quantidade de vacinas recebidas é com
base no número real populacional do nosso Município ou segue o
número populacional constante em sistemas (os quais possivelmente
estejam desatualizados)?
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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|
|
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o atrasado do nosso município em relação aos demais
municípios na aplicação das doses da vacina contra o COVID-19, bem como a
preocupação e a urgência quanto a presente temática, este requerimento carece
de respostas urgentes a fim de atender as reais necessidades do nosso Município.
Conforme relatos dos munícipes, a segunda dose da vacina contra o
COVID-19 ainda não foi aplicada aos idosos, sendo que em demais municípios,
tais como, Araucária, Curitiba e outros, já não somente iniciaram a aplicação da
segunda dose dos idosos, como também estão em vias de terminar.
Além disso, faz-se necessário a apresentação do plano de vacinação das
pessoas com comorbidades, bem como o plano de vacinação dos
professores/educadores do município, conforme dispõe o PNI, a fim de que tais
categorias possam receber, imediatamente, a vacinação.
Nestes termos, aguardam-se respostas.
Fazenda Rio Grande, 19 de maio de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 162/2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib
Hammad para que, através da secretaria competente, disponibilize mais viaturas da
FAZTRANS para fiscalização aos finais de semana principalmente em torno de
praças e parques.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, pois recebemos diariamente solicitações da
população para que haja mais fiscalização nos locais citados, onde relatam que os
motoristas estão fazendo o uso bebidas alcoólicas, transitando em alta velocidade,
entre outras situações aos finais de semana trazendo riscos aos moradores das
regiões.
Pelo exposto, venho solicitar aos nobres vereadores apoio para a necessária
aprovação desta proposta de Requerimento.
Grande, 20 de maio de 2021
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FABIANGOYubá
TRABALHO E HONESTIDADE
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 163/2021
O Vereador Caio Szadkoski, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da
Secretaria Competente realize a pavimentação na Rua Ceilão no Bairro Nações neste
Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento tendo em vista a falta de pavimentação nesta rua, este
já é um pedido antigo que ainda não foi atendido e espero que através deste
requerimento esses moradores tenham uma rua digna de ser transitada.
Fazenda Rio Grande, 20 de maio de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664

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LL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 164/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte.
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, sobre a
possibilidades de manutenção da passarela de pedestres na Rua Canários,
próximo ao Cmei Professora Eronildes Camargo, localizado no bairro Gralha
Azul.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esse requerimento visando a referida passarela para pedestres que
vem acarretando grandes preocupações à comunidade, devido à fragilidade de
sua estrutura e mau estado. Os moradores ressaltam que, devido ao seu mau
estado, estão com receio de transitar no local por motivo de insegurança,
reivindicando a sua manutenção.
Fazenda Rio Grande, 21 de maio de 2021.
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PO” SANDRO DORROTEÇÃO
VEREADOR:PROS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 165/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que o mesmo
esclareça, por meio do setor responsável, as seguintes informações acerca dos serviços
de atendimento aos pacientes de saúde mental de Fazenda Rio Grande:
Atualmente, qual é a demanda de atendimentos realizados pelo Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS)?
Quem são os integrantes da equipe multidisciplinar que atuam junto ao CAPS e quais as
suas respectivas funções?
Além do CAPS, o que o município oferece atualmente no que se refere a atendimentos
de pacientes de saúde mental?
Quanto o município investiu no setor de saúde mental entre os dias 1º de janeiro de 2021
e 30 de abril de 2021 em seus programas e ações, excepcionados os gastos com
pessoal?
Existe demanda suficiente em Fazenda Rio Grande para justificar a implantação de um
“CAPS i” ou de um “CAPS ad”?
É do interesse do Poder Executivo local ou há algum projeto para a implantação de um
“CAPS i” e/ou “ad” no município?
Por qual equipamento público ou programa são atendidas as mulheres vítimas de
violência doméstica em Fazenda Rio Grande para receber amparo psicológico?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se justifica pela necessidade de se compreender o atual contexto
e os dados referentes à saúde mental em nosso município. Desde a implantação do CAPS
em Fazenda Rio Grande, houve um crescimento exponencial da população, o que sinaliza
uma possível carência na abrangência desse tipo de serviço em nossa cidade. Além disso,
é fato que, com o agravamento da pandemia de Covid-19, que há mais de um ano nos
assola, a população vem sofrendo consideravelmente, seja pela condição de desemprego,
isolamento social, medo da contaminação, entre outras causas.
Fazenda Rio Grande, 21 de maio de 2021.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 3383
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 166/2021
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis a viabilidade de
disponibilizar um veiculo (van, micro-ônibus ou ônibus) da Prefeitura Municipal
de Fazenda Rio Grande para realizar o transporte de passageiros das
localidades do Passo Amarelo e Rio Abaixo, na área rural de Fazenda Rio
Grande, para atender o horário de meio dia, uma vez que o transporte coletivo
que passa pela região só é realizado no período da manhã e no final da tarde
com total desrespeito aos moradores destas localidades.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento devido a inúmeras solicitações dos moradores
desta região dirigidas a este vereador, os quais vem sofrendo com o descaso
do transporte coletivo realizado nesta localidade. Ocorre que, a linha de ônibus
Passo Amarelo/ Rio Abaixo passa apenas duas vezes ao dia, ou seja, no
período da manha, e após, somente ao final da tarde obrigando que seus
usuários ao terem que utilizar o transporte para realizar as suas atividades na
área central de Fazenda Rio Grande necessitam permanecer o dia inteiro
esperando para retornar às suas residências, pois, foi retirado pela empresa de
ônibus a linha do meio dia. Diante disso, solicito que seja viabilizada de forma
urgente a implantação de uma linha de ônibus fornecida pelo município para
atender esta demanda como forma de respeito à dignidade dos moradores da
Fazenda Rio A , 21 de maio de 2021.
ILMAR JOS RY
VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
MD LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ESSE
REQUERIMENTO Nº 167/2021
O vereador Irmão José Miranda que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte.
Requerimento
Requer seja expedido ofício a Empresa Arteris auto pista, para que faça uma
pista de aceleração junto a BR para ligar a Rua Francisco Claudino dos Santos
para facilitar a vida dos motoristas e a população de Fazenda Rio Grande- PR.
Justificativa
Justifica-se este requerimento por parte deste vereador, que analisando o
grande movimento de veículos que tem causado uma grande fila para entrar na
rotatória da avenida Nossa Senhora de Aparecida, se for criado um acesso no
local sugerido, com certeza melhoraria o movimento no trânsito principalmente
nos horários de pico.
Fazenda Rio Grande, 21 de maio de 2021.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 168/2020
O Vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requere seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo
juntamente com a Secretaria Competente, realize estudos e viabilize uma FAIXA
DE PARADA EXCLUSIVA NOS SINALEIROS PARA MOTOS (foto ilustrativa
exemplar em anexo). Sendo na seguinte ordem:
1. Sinaleiro;
2. Faixa de pedestres;
3. Faixa de parada exclusiva para motos;
4. Outros automóveis.
5
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, tendo em vista, a grande demanda de motociclistas
em nossa Cidade, estes arriscam suas vidas em meio a outros automóveis quando
param em sinaleiros, pois muitos trabalham com entregas e ganham por tais.
Analisamos este modelo de faixa de parada exclusiva e concluímos uma segurança
a mais tanto para motociclistas quanto para condutores de outros automóveis que
muitas vezes se assustam com as motos podendo causar outros tipos de acidentes.
Pondero também que, a criação deste modelo de faixas não será de difícil
realização, pois apenas será criado um espaço após a faixa de pedestres que já
existe em todos os sinaleiros.
Rio Grande, 21 de maio de 2021.
AfnIA
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Gabinete Vereador Julio César da Silva - GAB. 10
REQUERIMENTO Nº 169/2021
O Vereador Julio Beiço, que abaixo subscreve, no uso de-suas. z rib içõ
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido
o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Luis Carlos
Martins (PP/PR), solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, para interceder
junto ao Governo Estadual, Emendas Parlamentares destinados para a Saúde do nosso
município, sendo elas:
1. Uma ambulância suporte básico, no valor de R$ 170.000,00 (cento e
setenta mil reais);
2. Reforma Unidade Básica de Saúde, no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais);
3. Um veículo no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
JUSTIFICATIVA
Estas emendas são de suma importância para uma população que utiliza
da saúde pública, razão pela qual, pedimos que através das emendas parlamentares
seja atendido o requerimento acima.
Sendo assim, contamos com a presteza do Deputado Estadual para o pronto
atendimento dessa solicitação, que é um anseio de todos, oportunidade que,
agradecemos em nome dos munícipes.
Fazenda Rio Grande, 21 de maio de 2021.
VEREADOR - PP
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 170/2021
Os vereadores Dr. Renan Wozniack, Rafael Campaner, Julio Beiço, Gilmar Petry e
Brandão, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submetem ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria Competente, informe como está em Fazenda Rio Grande a implantação do
Projeto Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para possibilitar a
regularização de moradias em áreas de posse que não tenham disputa judicial.
JUSTIFICATIVA
O Projeto Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), tem
como principal objetivo possibilitar a regularização de moradias em áreas de posse que não
tenham disputa judicial. Fazenda Rio Grande é um dos municípios que podem ser
beneficiados, porém é necessária uma atuação consistente do Poder Executivo local para
viabilizá-lo junto ao TJPR. É de conhecimento destes vereadores que no ano de 2020 foi
feita a adesão ao referido projeto. No entanto, é importante esclarecer como este projeto
tem prosseguido no ano de 2021, a fim de que o município de Fazenda Rio Grande não
perca a oportunidade de regularizar a habitação de centenas de moradores fazendenses.
A moradia é um direito social previsto na Constituição Federal e em nossa cidade existem
muitas áreas que precisam ser contempladas por esse projeto.
Eazenda Rio Grande, 21 de maio de 2021.
Júlio Beiço
/ Vereador
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Gilmar Petry
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AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº171/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Esporte e Lazer de Fazenda
Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis quais são as ações e
projetos que a secretaria está promovendo ou planejando promover para o incentivo
ao esporte municipal como um todo. Apesar de a pandemia do covid-19 ser um fator
limitante é de suma importância esta casa de leis saber como as políticas de
incentivo ao esporte e lazer estão sendo trabalhadas e planejadas.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que apesar de haver um período de
pandemia, políticas públicas de esporte e lazer não podem ser deixadas de lado e
até o momento, não se tem conhecimento de como está sendo o planejamento da
pasta.
Fazenda Rio Grande, 21 de maio de 2021.
A
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº172/2021
Os Vereadores Enfermeiro Zé Carlos e Professor Fabiano Fubá que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o
seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis
quais são as ações e projetos que a secretaria está promovendo ou planejando
promover para o incentivo à inovação e desenvolvimento de empresas de tecnologia
no município (Startups). Esta casa de leis busca ter esse conhecimento para poder
contribuir por meio de novas leis que possam vir a ajudar o desenvolvimento de
novas empresas com base tecnológica em Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que com a pandemia as empresas
com base tecnológica entraram em advento e rápido crescimento, por esta razão
esta casa de leis busca obter informações que possibilitem facilitar a criação de leis
que venham beneficiar o desenvolvimentos dessas empresas em nossa cidade
trazendo maior prosperidade e desenvolvimento econômico.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
ss pnereiTUnA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
dê
ia RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N.º 022/2020.
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
SÚMULA: “Fixa o percentual a título de revisão
geral anual da remuneração do servidor público
municipal de Fazenda Rio Grande, conforme
especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica fixado em 4,7706% (quatro inteiros e sete mil setecentos e seis décimos
de milésimos por cento), o percentual concedido, a título de revisão geral anual, das
remunerações e subsídios do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande,
compreendendo a Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo
conforme determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, combinado
com o inciso X, do artigo 81, da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único. O percentual fixado no caput deste artigo será aplicado a partir do
dia 1º do mês de janeiro de 2021, sem distinção de índices e será extensivo aos
proventos de inatividade e às pensões, calculado sobre os valores de janeiro de
2020.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 18 de novembro de 2020.
Préfeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
xereicosa oe MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
N ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº 022/2020.
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o Projeto
de Lei nº 022/2020, que fixa o percentual a título de revisão geral anual da
remuneração e dos subsídios do serviço público municipal de Fazenda Rio Grande,
conforme determina o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal, extensivo aos
proventos da inatividade e às pensões.
Justifica-se a apresentação deste projeto em cumprimento ao disposto no artigo 37,
inciso X da Carta Magna de 1988, bem como na Lei Orgânica Municipal, no inciso X
de seu artigo 81.
Tais normas tornam obrigatória a fixação da revisão geral de remuneração do
serviço público municipal de Fazenda Rio Grande, nos moldes deste Projeto de Lei,
a título de revisão geral anual, conforme o INPC - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor.
Sendo o que há para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos e reiteramos votos de estima e apreço.
Prefeito Munigipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRAN
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PROJETO DE LEI Nº 01
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
SÚMULA: “ALTERA O ART. 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 1456 DE 27 DE JANEIRO DE
2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1456 de 27
de janeiro de 2021, passando a contar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica declarada como sendo de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO AÇÃO
SOCIAL NOVA ALIANÇA, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande — PR,
instituição com personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos,
políticos, partidários ou religiosos, com sede na Rua Suíça, nº 125 bairro Nações,
neste Município, inscrita no CNPJ nº 37.028.426/0001-63.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições encontradas.
Fazenda Rio Grande, 10 de fevereiro de 2021.
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NASSIB KASSEM HAMMAD
Prefeito Municipal
Autoria do Vereador JOSÉ MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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JUSTIFICATIVA
Alteração no número do CNPJ descrito no Art. 1º da Lei Municipal 1456
de 27 de janeiro de 2021, ocasionada por erro de digitação, que anteriormente
era nº 05.488.727/0001-83 e passa a ser nº 37.028.426/0001-683.
Por fim, tendo em vista a relevância deste assunto, aclamo aos pares
desta Casa de Leis a devida apreciação e aprovação deste projeto.
Fazenda Rio Grande, 10 de fevereiro de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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PROJETO DE LEI Nº 17/2021.
UNIDA DE 22 DE MARÇO DE 2021.
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29 MAR 1 SÚMULA: "Determina que o Município possibilite
distribuição de medicamentos básicos na Unidade
Ab h ! A de Pronto Atendimento - UPA durante o final de
Ptocolo > semana, feriados e ponto facultativo e todos os dias
em após às 16 horas e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica determinado por esta Lei, que o Município de Fazenda Rio Grande irá
distribuir gratuitamente aos pacientes, após consulta, medicamentos básicos, nas
dependências da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, durante o final de
semana, feriados, pontos facultativos e após as 16 horas nos dias de semana.
8 1º. Para receber a medicação da farmácia UPA24h, será somente aceito receitas
fornecidas pelos médicos da própria UPA após consulta - visando o controle da
dispensação de medicações.
Parágrafo único. Para atingir a finalidade deste artigo, consideram-se básicos os
seguintes medicamentos: analgésicos, antiasmáticos, antiinflamatórios,
- hipertensivos, diabéticos, antitérmicos, antibióticos, diuréticos, e soro de reidratação
oral.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Saúde elaborará a lista de medicamentos básicos,
podendo acrescer outros medicamentos.
Art 3º. O Poder Executivo organizará a execução dos serviços, visando atingir a
finalidade desta Lei.
Art. 4º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Art 5º. O Poder Executivo, no que couber, regulamentará, através de Decreto, a
presente Lei.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Fazenda Rio Grande, 22 de março de 2021
Projeto de Lei de autoria do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRAND
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Justificativa
O presente projeto de lei tem por finalidade ajudar a população que necessita do
atendimento médico na UPA 24h, que após sua consulta com a receita prescrita por
médicos desta mesma unidade de atendimento, consigam ter acesso imediato às
medicações básicas para o início do seu tratamento.
Esta lei apenas estende uma prerrogativa que já acontece nas unidades básicas de
saúde, porém devido determinados períodos que os setores de dispensação de
medicamentos estão fechados (finais de semana, feriados e períodos após o
expediente das Unidades Básicas de Saúde - UBS), muitos usuários não
conseguem iniciar o seu tratamento imediato, isso por não terem recursos para
adquirir as medicações, prejudicando o seu tratamento.
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Vereador —
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
open original →
sessao nº 13

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