sessao nº 16

IL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
(a
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2021.
Theodoro. Havendo quórum. Com a graça e proteção de Deus o senhor presidente
declara aberta a 16º Sessão Ordinária do 1º Período da 8º Legislatura realizada no
Dr. Renan Wozniack, Súmula “Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de
mobiliário e equipamentos inclusivos em espaços públicos para pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida e da outras providências”. Projeto de Lei do
número 049/2021 de iniciativa do vereador Sandro do Proteção, Súmula “Declara de
utilidade pública o Instituto Servos da Divina Misericórdia”. Projeto de Lei Legislativo
número 050/2021 de iniciativa de todos os vereadores. Por questão de ordem o
Vereador Júlio Beiço com a palavra “Senhor presidente pode ser retirada do projeto
com vereador proponente para que nos possamos fazer mais votações junto com os
outros vereadores”. Presidente Sandro do Proteção com a palavra, “Senhor
vereador seu pedido foi aceito, retirada o Projeto da pauta. A ata da décima quarta
sessão ordinária está em discussão. Ata está em votação. Ata aprovada por todos os
vereadores. “Indicação número 189/2021, O Vereador Rafael Campaner que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete a seguinte
indicação: Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
para que através da secretaria responsável, providencie travessias elevadas ou
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 à
o de todos os Programas e projetos e melhorias
na rede de educação municipal no PAR do FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação). Indicação número 193/2021 O Vereador Enfermeiro
Zé Carlos no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao a seguinte
indicação: Indico paraa FAZTRANS a necessidade de organizar a sinalização da Rua
Beiço, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria
2
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
<=.
Ri, [ CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
ESSE
Legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indico seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria
competente realize a pavimentação asfáltica da Rua Rio Taquari com implantação de
=
Claudino, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário a seguinte indicação: Indico seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria
redutor de velocidade na Rua Maringá próximo a esquina com a Rua Joinville. Leitura
dos Requerimentos: Requerimento número 203/2021 O Vereador Rafael
Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que preste informações sobre quais
pra eles passar estar na linha de desentendida semana e quando chega fim de
semana, feriado, sábado, domingo estar ali auxiliando realmente é difícil para os EM
funcionários, por
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
TIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
EE.
isso à necessidade urgente de mais efetivos seja através e estagiários ou através do
PSS. Também desde já o Vereador Fabiano Fubá também tem um requerimento além
proposição, requerimento: Requer na forma regimental, após a aprovação desse
plenário seja enviado o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
através da secretaria competente nos envie as informações abaixo: Cópias e lista de
Rio Grande, a partir de 04 de janeiro 2021. Contendo cópias de contratos de todos os
contratados e também os que não foram contratados. - Cópia de todo processo desde
O início da solicitação até o contrato assinado de todas as licitações feitas por
despensas Requerimento está em discussão. Requerimento está em votação.
Requerimento aprovado por todos os vereadores. Requerimento número 206/2021
Os vereadores Caio Szadkoski e Sandro do Proteção, que adiante subscreve no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte
requerimento: Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Antônio Wandscheer, para que interceda junto ao FNDE e verifique a situação
das obras do CMEI - Palmeira (Gralha Azul) e Escola Municipal Greenfield FA
(Eucaliptos), uma vez que os repasses a continuidade
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 q
em discussão. Requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos os
vereadores. Requerimento número 207/2021. O vereador Enfermeiro Zé Carlos que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
manhã, recebi inúmeras ligações meus nobres colegas vereadores, da população
devido demora do atendimento na nossa maternidade ali na parte de clínica médica,
fui confirmar é realmente a demora estava muita hoje, mas eu não sei se é médico
terceirizado ou médico concursado então pra eu fiscalizar dar uma posição para a
nossa população eu preciso desse requerimento e desde já vou me adiantar por favor
que a gestão não me mande eu procurar no portal da transparência, eu estou fazendo
esse requerimento para que eles venham com resposta escrita para eu dar uma
posição a população, muito obrigado.” Requerimento continua em discussão. O
Vereador Julinho Theodoro discutiu: “Até nem iria comentar até por que nos já
fizemos, eu fiz um requerimento pedindo dos terceirizados, mas até, que sirva como
um conselheiro para o Executivo Municipal, requerimento que for respondido dessa
seguinte forma que está no portal da transparência tem que encaminhar direto ao
Ministério Público, em cópia ao Ministério Público, o vereador foi eleito pela população
para representá-los e para o povo você não fala assim “Está lá no portal, tem que
procurar' tem que ter respeito, esse é o primeiro passo. Nas prestações e contas que
a gente acompanhou acompanhei até online, fiz algumas perguntas até agradeço ao
vereador Zé Carlos que acabou intercedendo nas perguntas, nos já falávamos das
questões dos médicos para saber quantos está sendo gastos com terceirizados, onde
estão os nossos médicos e é muito importante que isso seja
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
[ CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
aa
respondido de uma forma respeitosa, para que o legislativo possa fazer o que tem de
melhor que é legislar é fiscalizar, poder ver onde estão prestando esse serviço, me
Esse recurso. Com relação às unidades de saúde que estão fechadas, será que não
vamos perder esse Fecurso, então temos que ficar muito atenta a questão
administrativas para não perder recursos, lembrando que foi uma luta desde a
legislatura passada com relação a fazer um credenciamento novo na UPA para poder
todos os vereadores. Requerimento número 208/2021 O vereador Enfermeiro Zé
Carlos e Fabiano Fubá que adiante subscrevem no uso de suas atribuições legais e
regimentais submetem ao plenário o seguinte requerimento: Requer que seja
expedido ofício para o setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de
Fazenda Rio Grande, para que o mesmo forneça a essa casa de leis o histórico de
contratações e exoneração de todos os cargos de comissão e gratificação desde do
dia 1º de Janeiro de 2021. Requerimento está em discussão.O Vereador Enfermeiro
Zé Carlos Discutiu: “Novamente a minha preocupação é a transparência e
informações dos dados em relação a todos os servidores que já foram contratados
desde de Janeiro até o momento é os servidores que foram exonerados e
recontratados e a minha preocupação por que essa última semana me deixou muito
preocupado senhores vereadores, fizemos a visita em mais um de um setores e lá
observamos que poderíamos ter dado algumas informações que até o momento não
chegou até essa casa de leis, veio uma parte e a outra não, então esse requerimento
meu, desde já eu peço a questão que avalie bem como está escrito é repasse as
informações mais precisas por favor por que é muito importante a gente saber o que
está acontecendo em nosso município, por que tem pasta que já passou até quatro
secretários m uma única parte, tem servidores que foi exonerado e passado um dia
foi convocado novamente Para ser colocado sem outro setor, quando e fala em
dinheiro público nos vereadores temos o compromisso de acompanhar, então eu
estou esperando,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
E CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=.
com certeza eles vão me mandar essa vez, vão me mandar bem feitinho por que eu
estou exercendo meu papel de fiscalizador, eu e o professor Fabiano fizemos esse
requerimento é queremos verificar todas essas informações porque no portal de
transparência senhores é população pode entrar hoje, não está atualizado então não
adianta vim pedir para ver no portal a transparência, mas eu como vereador tenho
essa prerrogativa de pedir as informações eu as quero por escrito, eu não vou
procurar no Portal da Transparência, muito obrigado”. Requerimento continua em
discussão. Requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos os
vereadores. Requerimento número 210/2021 O vereador Renan Wozniack que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário o seguinte requerimento : Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria competente preste
informações acerca dos trabalhos da Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande: 1)
atraso no pagamento do contrato de locações de viaturas e quais os valores que estão
sendo pagos mensalmente; 4) Quantas motocicletas a GM possui, quantas delas
atualmente estão em operações nas ruas; 5) Quantas viaturas e equipes estão
destacadas para atendimento da área rural do município; 6) Atualmente quais seriam
as maiores necessidades de investimento para melhorar as condições do trabalho da
GM em Fazenda Rio Grande Seja em relação ao quadro de pessoal, equipamentos
ou infra-estrutura. Requerimento está em discussão O vereador Renan Wozniack
discutiu: “ Boa noite a todos senhores vereadores, população que nos acompanha,
esse requerimento tem a finalidade de buscar informações sobre a estrutura da nossa
valorosa guarda municipal e que condições estão operando especialmente no tocante
às viaturas, já foi objeto de discussão aqui na Câmara na semana passada a questão
dos rádios e realmente é vergonhoso nos sabermos que não existe uma comunicação
via rádio e que muito dos nossos agentes de segurança tem que se comunicar
utilizando os dados de sua conta pessoal para se comunicar com outros agentes ou
pedir apoio ou atende alguma ocorrência é foi comentado até pelo vereador Júlio em
relação até o fardamento as dificuldades e ocorre que nossa guarda municipal tem
algumas viaturas locadas, até isso não é nenhum problema é talvez seja uma melhor
utilização e sua estrutura, a questão, a proposta desse requerimento é que o
secretário informe como e encontra o contrato de locação pois chegou ao
conhecimento desses vereador que algumas viaturas estavam encostadas e quando
tem uma viatura dessa encostada a população deixa de ser atendida é importante
que os nossos guardas municipais tenham estrutura para poder trabalhar, afinal são
pais de família que se expõem ao risco para promover segurança, nos sabemos que
a guarda municipal é um meio de segurança pública de fácil acesso, geralmente
alguém conhece algum guarda sabe aonde fica, trabalha muitos anos tem uma
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
E
RÁ] IL CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
mm
———
história em Fazenda Rio Grande então nos temos que valorizar nossa guarda
municipal, inclusive um dos questionamentos é sobre as motocicletas como quantas
existem, quantas estão em operação é também questão a guarda rural que é uma
área distante do centro da região urbana que demora para realizar ocorrência e que
infelizmente foram registrado alguns dados de criminalidade que o deslocamento
levasse um certo tempo então é necessários um patrulhamento próprio pra isso,
então, nobre vereador Serjão o que acompanha bastante o desenvolvimento da
região sabe dessas dificuldades, então por essa razão aqui eu proponho esse
requerimento afim que o secretário preste os esclarecimentos de como se encontram
as viaturas e nossa guarda municipal e se os pagamentos estão em dia se elas estão
funcionando, prontas para atender a nossa população é no final do requerimento
ainda se questiona, existe algo que nos vereadores conseguiremos realizar para
melhorar a sua estrutura, se assim souber então que nos informe para que nos
possamos trabalhar em prol disso, muito obrigado". Requerimento continua em
discussão. O vereador Júlio Beiço discutiu: "Boa noite nobres vereadores
população que nos acompanha, em sua casa, os assessores que estão presentes,
sou favorável ao requerimento do vereador, parabéns, como até o nobre vereador
Serjão comentou já na sessão passada quero deixar minha opinião, eu acho que a
guarda Rural principalmente tinha que ter um posto na área rural levando em conta
que ali a gente tem as divisas com Mandirituba, São José dos Pinhais para poder dar
mais segurança e até estrutura para as guardas municipais então fica mais uma vez
o apelo nessa casa, a gente vai agora elaborar o PPA a gente tem que já vê isso aí,
que pode ser sim levado em conta isso nos precisamos, é um anseio dos moradores
da área rural e também outras áreas do município , Fazenda Rio Grande já está com
problema de mobilidade, eu inclusive mais uma semana fui vítima + minha casa foi
roubado, mais uma vez, os velhos vereadores já tem conhecimento disso é assim eu
como população como vereador, indignado então mais uma vez, pedimos para a
gestão ter um olhar atencioso a isso, muito obrigado”. Requerimento continua em
discussão. O Vereador Serjão discutiu: “Então sou favorável sim a esse
requerimento, aonde a gente vem lutando na gestão passada a gente acabou
conseguindo uma viatura para fazer o patrulhamento na área rural, junto ao ex de
Deputado Federal Leopoldo Méier onde a gente conseguiu essa viatura, mais
infelizmente ela era específica para área rural mais ela era utilizada 80% mais para o
centro da cidade e deixaram a desejar de fazer esse patrulhamento na área rural, era
feito o patrulhamento mais a cada dois dias, se não me engano, então temos que
cobrar, essa caminhonete ainda está em funcionamento é uma caminhonete muito
boa, e temos que cobrar sim esse patrulhamento mais para a área rural que bem
específico foi criado a guarda Rural mais até agora não saiu do papel, até agora não
vejo essa equipe trabalhando na área rural, obrigado presidente”. O requerimento
continua em discussão. Requerimento está em votação. Requerimento aprovado por
todos os vereadores. Requerimento número 211/2021 O vereador Sandro Proteção
que adiante subscreve no uso de suas atribuições
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 E
atribuições legais e regimentais vem respeitosamente por meio deste requerer com
urgência através da secretaria da saúde o seguinte : Requer seja apresentada a
exata quantidade (na totalidade) de doses recebidas da vacina contra Covid'19 nesse
município. 2. Requer seja apresentada a exata quantidade e doses aplicadas em
primeira dose e segunda dose da vacina contra Covid'19 nesse município. 3. Requer
seja apresentada a lista das Pessoas que receberam as respectivas doses (1º dose
e 2º dose) devendo constar nome e CPF dos mesmos, bem como a informação
é uma pergunta que a população da Fazenda inteira quer saber, quem foi vacinado?
Era do grupo prioritário que deveria ser vacinado? Na última semana acredito que
não foi só eu, mais várias pessoas e ligaram cobrando essas informações porque
infelizmente parece que a vacinação virou um palanque é além de palanque um meio
de se mostrar perante sociedade 'estou vacinado: e as pessoas que se mostram não
estariam em hipótese alguma em grupo prioritário algum, então é muito grave e aqui
foi aprovado uma lei inclusive dos fura fila, então a gente precisa saber nome CPF e
qual era o grupo prioritário que essas pessoas participavam, por que elas tem o direito
e tomar a vacina é vice que está nos assistindo agora não tem, é um absurdo isso,
eu sou professor trabalho estou na ativa, tomei minha vacina quando deveria tomar e
não fiquei me mostrando, porque nós estamos vendo aí quase 500 mil pessoas
mortas é inadmissível está fazendo propaganda disso agora é daí pior de tudo fazem
propaganda de pessoas que não tem a mínima condição de estar nesses grupos
prioritários, então eu espero vereador José Carlos que eles não falem pra eu ter que
achar isso em algum portal também porque se não como o vereador Julinho do
pesque disse vou ao Ministério Público, e lá eles vão ter que dar as respostas, então
eu peço apoio aos nobres vereadores a respeito desse requerimento até por que,
como foi feita uma lei, nos temos que moralizar as coisas no município de Fazenda
Rio Grande, e quando a gente percebe uma situação grave da pandemia e a gente
vê a questão de pessoas que não se enquadram tomando vacina é uma coisa que
me assusta, a gente percebe que acabou a humanidade é cada um pensando em si
e acabou é infelizmente a vacina poderia ter chegado mais cedo, mas aí podemos
fazer um debate sobre isso e vamos levar horas, dias, meses nos porquês que ela
não chegou antes ela está chegando de vagar mais está chegando, então a gente
pede
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
=
as
===.
Para que as pessoas tomem cuidado porque essa Câmara aqui está vigilante e vai
continuar fiscalizando as Pessoas que fizerem a fila é nos vamos atrás de tudo que
for Legal então e ela está, só para concluir senhor presidente, se ela incorreu em uma
ilegalidade que pague o preço que seja punida exemplarmente para que todos e todas
percebam que aqui tem lei, que aqui não é a terra de ninguém, peço apoio de todos
aqui presente, muito obrigado senhor presidente”. Requerimento continua em
discussão. O Vereador Rafael Campaner discutiu: “Vereadores, uma fiscalização
efetiva por exemplo aquela que fizemos na sexta-feira com alguns vereadores
pedindo informações sobre os funcionários que foram contratados é até mesmo na
saúde sobre as vacinas o excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Nassib a qual todos nós
temos o máximo respeito a vossa excelência, precisa entender que o trabalho e
fiscalização dos vereadores é um meio de proteção do Senhor e dos secretários,
então quando nos solicitamos por diversas vezes por requerimentos, ou se vamos até
o local, ou chegar ao extremo e abrir uma comissão e investigação é sim para evitar
que seja maiores danos ao erário público e principalmente ao mandato atual do
Senhor Prefeito inclusiva do senhor secretário, esse requerimento com o nobre
vereador nos já fizemos várias vezes sobre informações da vacina e até saio em
defesa do secretário atual do Dr Anderson que responde várias vezes nos, mas muita
das vezes nem ele sabe quem está sendo vacinado como está sendo organizado isso
é mais uma vez eu digo é uma maneira de proteger o secretário para que não
comeram erros por algum funcionário que esta agindo e má fé em benefício próprio
ou então em benefício politiqueiro, então mais uma vez nos solicitamos ao prefeito,
ao secretário, ao secretário de governo a todos do executivo e atenção aos pedidos
dos vereadores para que lá na frente a gente não possa dizer “eu avisei, nos
alertamos, nos falamos" muito obrigado vereadores”. Requerimento continua em
discussão, requerimento está em votação os favoráveis permaneçam como estão os
contrários se manifestem, requerimento aprovado por todos os vereadores.
Requerimento número 213/2021 O vereador Júlio Beiço que adiante subscreve no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte
requerimento: Requeiro a mesa com observância nas disposições regimentais e após
ouvido o Douto Plenário seja enviado o ofício a secretaria competente, solicitando os
bons préstimos de Vossa Senhoria as seguintes informações: 1. Quais os canais de
atendimento para agendamentos de consultas exames? 2. Qual o número de
reclamações na ouvidoria da saúde referente a problemas para agendamentos de
consultas e exames neste ano de 2021 3. O que tem feito para resolver esses
problemas? 4. Qual o número e funcionários designados em cada turno para atender
Os agendamentos de consultas e exames viam telefones por unidade desse município
5. Existe algum plano para resolver o problema e pessoas que não obtém êxito nos
agendamentos de consultas e exames por telefone nas unidades de saúde 6. Quais
os planos para uma possível Central e informações sobre idades, fases a vacinação
da Covid'19 e agendamentos de consultas e exames por telefone. Requerimento está
em
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
j=
|
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 10
Á| IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
discussão. O Vereador Júlio Beiço discutiu: “Mais uma vez Boa noite a todos é a
população que nos acompanha em casa, eu peço apoio aos nobres vereadores nesse
requerimento, mais uma vez estamos falando da saúde, a saúde não deve ser boa e
sim excelente, a saúde queríamos que fosse referência na fazenda rio grande
principalmente no momento aonde se pede para as pessoas evitarem enfrentar
hospitais, pedem para ficar em casa as pessoas diariamente nas redes sociais vem
até nos reclamações de telefone, que liga na unidade de saúde para fazer
agendamento da sua consulta , do exame é o telefone toca, toca, eu já fiz esse teste
outros vereadores aqui já comentaram que já fizeram esse teste, quando que vamos
ter uma resposta para a população, como o nobre vereador comentou, Rafael
Campaner, secretário de saúde é atencioso nos responde é excelente secretário na
minha opinião o secretário de saúde, se não talvez um dos melhores secretários que
tem na gestão deu o fato de respeitar os vereadores, pois acho que seja talvez o único
secretário, bom tem mais alguns ainda que respondem mas está na hora de ter um
respeito com a nossa população nosso prefeito ele foi eleito com a proposta de trazer
uma experiência a saúde, eu não estou aqui para falar mal do prefeito, mas eu estou
aqui para pedir para o prefeito que cumpra isso que faça uma excelência na saúde,
não queremos ficar discutindo isso direto as pessoas as vezes é uma confusão não
sabe que dia se vacinar, domingo fizeram um ação para vacinar poucas pessoas
souberam, talvez o comentário que já ficaria muito caro um aplicativo, mas essa
Central existia ano passado, então pedimos que faça um estudo para que tente sanar
ou organizar esse problema para a população, já temos várias unidades fechadas
pedimos a volta das unidades é as poucas que estão abertas ainda as pessoas não
conseguem ter seu atendimento digno então nos pedimos que o executivo tenha
respeito com a população e providencie, nos já fizemos uma indicação pedindo uma
central e consulta, se não for uma central de consultas mas urgentemente tomem
providências nessa situação, muito obrigado”. Requerimento continua em discussão.
O Vereador Professor Léo discutiu: “Bom esse é um tema que até o secretário
Anderson esteja aqui semana passada nos aterrissou sobre isso, a questão principal
e que a gente levantou e chegamos a conclusão em discussão aqui é a falta de
informação, não dá para em pleno século 21 a gente está discutindo questão e
informação, nos temos os meios todos aí Facebook, Whatsapp, Twitter e por aí vai e
nos não consigamos marcar uma consulta, então seria engraçado e não fosse trágico
a forma como está sendo posto a gente pede que tenha um vigor um parâmetro que
na unidade A Be C siga um mesmo protocolo por que as denúncias que chegam
aqui a está casa, muitas vezes é que a unidade A você falando consegue ser
atendido, na unidade B é só por telefone, na unidade C se você mandar a mensagem
para alguém lá você consegue, se você tem um conhecido lá dentro dica mais fácil
não dá para ser assim se você for lá de forma presencial você tem o direito de marcar
consulta se você não conseguiu, estou desde as 08:00 horas tentando ligar para a
unidade básica , eu não estou aqui culpando o pessoal que está ali, sabemos que
para
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - F. azenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 11
A IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
agendar uma consulta é cinco dez minutos no telefone , só que o problema é que é
um curto período de tempo se não me engano das 08:00 hrs ás 10:00 hrs da manhã
depois você não tem mais esse direito, então se você conseguiu e se não conseguiu
boa sorte no próximo dia então as vezes problemas que poderiam ser remediados ali
naquela primeira atenção não são por que não dá tempo da tempo daí acontece a
gravidade precisa ir até uma UPA agora para a maternidade é nos sabemos que o
sistema de saúde está colapsado pela quentão do Covid é essa pessoa acaba
morrendo por que não teve os atendimentos primários então não dá mais , Nós
estamos às 6 meses de gestação, isso já tinha que estar resolvido isso teclado a
forma que devia ser seguido, como nobre vereador Júlio falou, a gente não tinha estar
discutindo isso, temos muitas coisas importantes tanto quanto a saúde para discutir
agora isso é questão de formalizar de uma maneira que possamos fazer um
atendimento digno que inclua todo mundo, “Ai eu não tenho dinheiro OK, eu sei que
está ruim para todas as unidade básicas de saúde pela questão do COVID-19,, mas
se não tem outra forma tem que fazer desse jeito, tem que ser de forma presencial
então eu apóio parabenizo o nobre vereador Júlio pelo requerimento e apoio esse
requerimento porque ele é necessário no momento de pandemia que discutimos
sobre COVID-19, temos que discutir também as outras questões, a pessoa que
precisa renovar a estreita que precisa de alguma coisa não consegue, então senhores
secretários por favor a população não aguenta mais essa é verdade obrigado senhor
presidente”. O requerimento continua em discussão. O vereador Renan Wozniack
discutiu: “Apenas para complementar o requerimento que veio em Boa Hora do
nobre vereador Júlio Beiço E também as palavras do professor Leo, não deveria ser
pauta de discussão na Câmara e nem é esse que se tem que investir isso de fato
Precisa acontecer, existe um modelo que não está funcionando conversamos com o
secretário que estava plenamente de acordo mas nem ele soube responder,
investigando um pouco mais nesse assunto descobri que em certa unidade básica de
saúde era um estagiário que atendia, e não estou desqualificando a pessoa que
atende mas talvez merecesse um outro profissional um agente de carreira que tivesse
melhor propriedade para atender, infelizmente chegamos ao caos do absurdo, de
vereadores também outras pessoas de Estarem na frente da unidade básica de saúde
Mesmo assim não consegue atendimento, então alguma coisa não está funcionando
bem Nós temos o telefone da ouvidoria que é o 3608-7654 Acho que é válido registrar
uma reclamação acredito que alguns telefone da ouvidoria esteja funcionando, eu
gostaria de registrar também que até aonde eu tenho levantado não é problema dá
Tlaté por sinal os servidores de carreira dá Tl tem trabalhado bem o problema mesmo
aparenta ser de administração pessoal nós estamos cobrando precisa funcionar
porque se querem criar formas protetivas da população para não se expor ao Covid
então tem que se utilizar desses outros meios, muito obrigado. O requerimento
continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu: “Até aproveitei
a oportunidade de que o secretário esteve em reunião conosco e coloquei uma coisa
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 12
E «
JT TT CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
E" LS
E —
muito importante, temos as tecnologias temos tudo mas eu coloquei uma situação
que eu vejo que sempre vai prevalecer é o relacionamento interpessoal, a gestam
tem que estar muito bem relacionada com quem está lá na ponta com as unidades de
Saúde, com os servidores eu trabalhei muitos anos em unidade de saúde e a gente
quando trabalha muito tempo em um local as pessoas sempre ligaram nas unidades
de saúde a dona Maria ligava e dizia preciso falar com o José Carlos, a gente conhece
as pessoas das áreas e talvez esta maneira que está sendo direcionada está
perdendo um conteúdo importantíssimo que é o conhecimento da comunidade de
cada setor, então tem que valorizar o servidor e trabalhar em uma harmonia com o
servidor para que ele possa sanar essas dificuldades da população não é só o Call
Center que vai resolver, eu tenho muitos anos como enfermeiro e até hoje estava
discutindo com uma colega minha a Juliana que é responsável pelas unidades de
saúde nós temos que achar uma maneira onde não precisamos inventar a roda o
doutor Renan comentou o Júlio comentou professor Leo comentou e tenho certeza
que talvez seja o comentário dos outros vereadores também onde tem o meio de
triagem de avaliação e acolhimento dos usuários nas unidades de saúde onde sempre
ficavam disponíveis alguns encaixes, o que isso quer dizer aqueles pacientes que
realmente não tem como esperar até amanhã, o enfermeiro faz a avaliação e fala
realmente precisamos dar um jeito no seu caso hoje ou ele encaixa na própria unidade
de saúde ou ele faz uma carta chama um carro da prefeitura que graças a Deus temos
bastante e que tem que ser usado de uma maneira boa para servir à população que
busca a população para encaminhamento ou pode ser que a consulta seja para
amanhã sem precisar ligar estou deixando seu nome na relação amanhã a Senhora
vai ser consultada porque eu coloco desta maneira nós precisamos resgatar esse
momento de carinho em uma pandemia carinho e respeito pela nossa população,
muito obrigado.” O requerimento continua em discussão. O Vereador Irmão José
Miranda discutiu “Boa noite senhor presidente boa noite senhores vereadores há
assessores que aqui se encontram presentes funcionários da Câmara senhores
secretários e a população que nos assiste, eu quero contribuir com o requerimento
do vereador Júlio muito importante isso desde a gestão passada a gente observando
esta situação o sofrimento das pessoas às vezes a gente passava 23 horas da manhã
pelas ruas da cidade em frente algumas unidades e já via algumas pessoas formando
fila para ver se conseguiria uma consulta às vezes te ouvindo com frio outros sendo
assaltados nos portões das unidades de saúde e vendo essa situação fiz um
documento na época um requerimento solicitando ao senhor secretário regi o mar
para que crianças e uma central de agendamento para ver se facilitava e ajudava a
tirar as pessoas desse sofrimento e na época conversando com o rei Gilmar ele achou
por bem criar essa central de agendamento mas nós pensávamos que ia dar certo e
foi criando uma central com apenas 6 linhas de telefone e que causa esse transtorno
todo para a população. Às vezes as pessoas ligam 30 ou 50 vezes e não conseguiram
marcar a sua consulta pessoas que às vezes estão com exame médico para volta
urgente,
enem
)
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 13
<>.
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
=
a
Que ligam de manhã cedo faltando 5 minutos e o atendente diz que só pode ligar
quando der o horário não sei se é 8 ou 9 horas da manhã. Esses dias estava
conversando com o secretário e comentei se falta 5 minutos para iniciar o atendimento
porque ele já não atende e marca a consulta então se faltar um minuto também a
pessoa não vai atender você vai ter que ligar depois e depois você não consegue
mais porque está todo mundo na mesma fila ligando congestiona e salve-se quem
puder quem conseguir a ligação vai marcar a consulta enquanto isso outro dia me
ligou um rapaz e reclamando da situação diz ele que já tinha ligado mais de 100 vezes
para tentar agendar a consulta e não teria conseguido então é uma situação bastante
complicada estamos aqui não para criticar mas para fiscalizar e tentar ajudar a
resolver o problema em prol daqueles que necessitam esse é o nosso papel então
temos que conversar com você com o secretário dar umas o gestam criar aplicativo
interligar via telefone aplicativo ou site porque o problema tem que ser resolvido se
não isso vai se isto estender veja bem que já vem há muito tempo essa situação,
muito obrigado senhor presidente.” O requerimento continua em discussão. O
Vereador Julinho Theodoro discutiu: “Não ia falar mas vendo os relatos e as
discussões do requerimento a gente volta na campanha eleitoral, a palavra
humanização essa era a palavra que venceu as eleições humanizar o atendimento à
saúde estar mais próximo e nesse ponto vai uma pergunta e não entendam como
crítica mas como conselho meu pai sempre falou para mim que eu tenho que ser hoje
melhor que ontem e amanhã melhor que hoje isso quer dizer que enquanto a gente
fala em humanização e foi falado isso na campanha me lembro muito bem não se fez
nada até agora salvo engano nenhuma reunião com os servidores públicos do
município, nenhuma capacitação com o pessoal do administrativo com os estagiários
digamos que seja todo um corpo com os enfermeiros auxiliares de enfermagem
técnicos de enfermagem médicos em nenhum momento juntou esse povo para falar
no mínimo que é o atendimento que é um bom dia uma boa tarde um boa noite seja
em qualquer uma das unidades sendo UPA unidade de saúde ou hospital, porque a
gente precisa pegar para as pessoas é empatia se coloque no lugar do outro, já
imaginou um servidor público vendo o telefone tocar como disse o vereador irmão
Miranda 30 40 50 pessoas será que alguém gostaria de estar ligando numa questão
de saúde para alguém e ser desprezado, talvez debochado esse tipo de coisa que
são as coisas mais simples o que me preocupa enfermeiro Zé Carlos vereador, é a
busca da solução e isso me preocupa porque eu quando trabalhei na saúde 2011 e
2012 e íamos na unidade de saúde e começamos a fazer novamente a reunião dos
conselhos locais de saúde não sei se isso está tendo eu acho que o conselho está
fazendo uma vez por mês mas tem que ser feito nas unidades de saúde até para
acompanhar para as pessoas poderem falar para reclamarem, e isso é o que eu falo
do PPA que tem que ser escutado à população e não aos técnicos da prefeitura de
fazer PPP mas voltando nisso o que me preocupa na busca de soluções é quanto vai
custar as soluções.Vamos estar de olho esta semana essa semana tem licitação
milionária
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 da
Es. Í —
ESSE
em Fazenda Rio Grande para gestam de saúde e nós estamos de olho
acompanhando e na próxima segunda-feira estaremos aqui acompanhando e falando
algumas coisas tantos funcionários é um dos municípios que tem mais de R$30
milhões de reais para recursos para a saúde está no orçamento tem dinheiro então
tem que fazer isso acontecer é importante que realmente a palavra humanização para
ganharmos a eleição seja trabalhada seja dada valor e respeito ao servidor público e
capacitação por ao servidor público para ele poder cada ver cada vez mais estar
melhorando, muito obrigado senhor presidente.” O requerimento continua em
discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá discutiu: “Boa noite a todo que
nos acompanham a população aos nobres vereadores, também não ia falar Julinho
mas diante das suas palavras eu não poderia deixar de falar quando você fala em
estar indo em lócus isso chama-se gestão e hoje eu consigo ver que pouquíssimos
secretários estão preparados para estarem a frente das pastas isto com bastante
propriedade porque nós estamos fazendo visita em lócus e me sinto orgulhoso de
participar desta Câmara pois vemos que os vereadores estão todos engajados em
prol de uma cidade melhor porque cada comunidade ela tem sua particularidade e
como você vai saber dessa particularidade se você não vai em lócus isso é até um
recado para os nossos secretários para que eles comecem a conhecer a nossa
cidade, a nossa realidade porque eu tenho certeza e se eu estiver mentindo gostaria
que me corrijam, tem secretários que não sabem os bairros da nossa cidade agora
minha preocupação é a seguinte porque esta na pasta essa é outra pergunta, então
nunca é tarde para aprender-se se a pessoa tem capacidade técnica de repente a
gente pode fazer um tour na cidade com eles para que eles conheçam a realidade de
fazenda Rio Grande e o propósito de todos aqui é fazer uma cidade melhor, muito
obrigado senhor Presidente” O requerimento continua em discussão. O
requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos os
Vereadores.Requerimento nº 214/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry.
O Vereador Gilmar José Petry, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento. Requer seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria de Saúde informe sobre a viabilidade de realizar o convênio com o
Programa Cuide-se Mais do Sistema FIEP, no intuito de trazer ao município o veículo
móvel que funciona como clínica móvel, para a realização de exames preventivos,
como, exames de câncer de pele, mamografia, prevenção de câncer de colo de útero,
e PSA (exame de próstata) os quais são realizados de forma gratuita para a
população. O requerimento está em discussão. O Vereador Gilmar José Petry
discutiu: “Muito boa noite a todos os nobres Vereadores, aos servidores aos
assessores que aqui estão presentes, a população que está nos assistindo, ao
secretário Gerry que esta presente também eu gostaria de pedir o voto favorável para
aprovação este requerimento senhores vereadores essa semana estive
acompanhando esse programa cuide-se mais ele vem através da FIEP e do SESI, o
vereador Julinho
]
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
lim
E
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 da
<<.
TT IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
L a,
Es
=
sabe que há tempos atrás a Deputada Cláudia Pereira Se não me engano enviou ao
município um veículo para fazer os exames de mamografia e depois disso não teve
mais nenhum problema nesse sentido aqui no município e o que a gente tem
percebido aqui no município é que devido à pandemia muitas pessoas estão deixando
de fazer o preventivo como também não está tendo acesso a eles uma vez que os
hospitais está tendo muitas restrições para atender as pessoas e as pessoas estão
com medo de se dirigir até as unidades de saúde, estive olhando algumas matérias
aqui que constata que em torno de 29% do público feminino deixou de fazer os
exames preventivos nesses totais 27 são exames de mamografia e 24% são pessoas
que deixaram de fazer o exame de preventivo do colo de útero então são exames de
suma importância que nesse programa através deste caminhão que é um veículo
móvel que funciona como uma clínica móvel a população pode ter acesso a esses
exames de forma gratuita ágil e com segurança. A companhia esta semana estava
em Campo Largo não sei se ainda está lá fazendo este atendimento, mas para que
ele venha ao município é necessário a solicitação através do poder executivo para
que o caminhão seja encaminhado ao nosso município, eu acho de suma importância
porque só quem já teve alguém na família com o problema de câncer sabe a
importância dos exames preventivos gostaria de pedir o voto favorável a este
requerimento para que possa de forma mais rápida possível trazer este caminhão
para o município e ficar alguns dias aqui atendendo à demanda se não me engano a
última vez que ele ficou foi em torno de 3 meses aqui no município por isso peço voto
favorável para que ele vem atender aqui no município, obrigado senhor presidente.”O
requerimento continua em discussão. O vereador Julinho Teodoro discutiu:“Muito
importante o nobre vereador estar fazendo este pedido através da FIEP e do SESI,
quando nós trouxemos o projeto saúde da mulher era através do SESC SENAC ao
qual tem o prazer de amanhã ter uma reunião às 15:00 com o Emerson cestos que é
o diretor geral do SESC no Paraná amanhã vamos debater e solicitar não só o
programa da saúde da mulher que é o ônibus que veio através da deputada Cláudia
Pereira autora da liga estadual e eu tive a Felicidade de ser o autor da lei municipal
da semana ao câncer de mama na Fazenda Rio Grande e além disso nós também
vamos tratar do ODONTO SESC que veio e ajudou bastante no município e mais
alguns pedidos através do SESC, é importante esse tipo de ajuda mas vale salientar
como disse o vereador Gilmar Petry que depende muito da boa vontade do governo
executivo do governo municipal, pois é ele que trata sobre essa questão Digamos que
política a gente busca cada vez mais melhorias mas precisa ser tratado pelo executivo
para que o executivo possa estar fazendo esta solicitação atendendo alguns
demandas com relação a isso mas é um suporte muito importante trazer mamografia
aqui para Fazenda Rio Grande, lembrando também que tivemos um pedido de
emenda parlamentar nesta Câmara até pelo vereador Marcos Ribas quando passou
por aqui que era então da deputada federal Cida Borghetti era um valor para um
mamógrafo e esse valor acabou não sendo realizado no município
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 16
=.
JL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
mas é importante pedir para que a gente possa estar trazendo isso e resolvendo a
questão a nível do município talvez até da região, pensando nisso pode-se acreditar
e sonhar verdadeiramente no hospital regional eu vi muitos debate com relação ao
PPA onde se questiona cadê o dinheiro do hospital, porém se pensar em fazer mais
um hospital em cada gestão nós vamos estar construindo obra e não vamos ter gente
para trabalhar precisamos sim fazer uma gestão de qualidade na saúde, parceria
pública privada no hospital trazendo o recurso do estado para que seja cobrado do
governador do governo do estado do Paraná a responsabilidade de média e alta
complexidade que não é responsabilidade do município, mas através de parceria do
convênio nós poderemos realizar SIM 1 hospital regional não no formato que estás
pensando neste momento no município mas discutindo e fazendo as coisas da forma
correta com transparência tudo é possível depende da vontade política, obrigado
presidente.” O requerimento continua em discussão. O requerimento está em
votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Requerimento número
215/2021 de iniciativa do vereador Luiz Sérgio Claudino. O vereador Luiz Sérgio
Claudino - Serjão que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento. Requer à mesa na forma
regimental, após aprovação deste plenário seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente a Secretaria competente, informe a
esta Casa de Leis qual o andamento em que se encontra a obra de pavimentação do
trecho faltante da rua Lucinir Franco da Rocha, Jardim Veneza.O requerimento está
em discussão. O requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos
os vereadores. Requerimento número 216/2021 de iniciativa do vereador irmão José
Miranda. O vereador irmão José Miranda que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário ou seguinte requerimento.
Requer que seja expedido ofício ao excelentíssimo prefeito municipal Nassib Kassen
Hammad e a Secretaria competente, que informe a esta casa de leis a possibilidade
da criação de um estacionamento no cemitério municipal de Fazenda Rio Grande,
podendo o mesmo ser feito no espaço que está sobrando nas suas laterais (entre o
muro do cemitério e o muro das residências da Rua César Carelli), também peço
informações se este espaço já tem algum projeto que faça o melhor aproveitamento
do mesmo. O requerimento está em discussão. O Vereador Irmão José Miranda
discutiu: “Gostaria de pedir o apoio aos senhores vereadores para este
requerimento, sei que é de conhecimento de todos os vereadores atrás do muro do
Cemitério Municipal próximo à rua Cesar Carelli existe um espaço bem grande onde
está se criando mato e consequentemente insetos, que incomodam os vizinhos na
divisa dos muros e tem algumas casas mas para o fundo que até a água que desce
pelo meio do mato entra nos lotes e traz transtornos aos moradores. A gente percebe
que nos dias de grandes movimentos ali no cemitério municipal fica um
congestionamento muito grande formando filas longas na rua e o espaço ali merecia
muito bem ser construído um estacionamento, ser tirando aquele mato e construindo
fo)
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 17
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
pn:
=
LEE.
estacionamento para que o pessoal tenha este lugar para colocar seus carros até
mesmo em dia de Finados fora de época de pandemia a gente acompanhava um
grande movimento de pessoas que vão visitar o cemitério outros vendendo flores
velas enfim e ali seria um espaço bastante próprio se ao acaso fosse feito essa obra
de pavimentação ali ou calçamento para o estacionamento auxiliando para que em
dia de Finados as pessoas possam estar com as suas barracas atendendo a
população, então mas uma vez gostaria de pedir o apoio para os senhores vereadores
e vamos aguardar a resposta do Poder Executivo juntamente com a Secretaria do
obras ou meio ambiente para ver se há possibilidade de se criar este esse
estacionamento ou se já existe algum projeto para que ele se informe a esta casa de
leis, muito obrigado.” O requerimento continua em discussão. O requerimento está
em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Requerimento número
217/2021 de iniciativa de todos os Vereadores. Comissão especial de inquérito. Os
vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
bem como, com fundamento nos princípios dá Legalidade, Impessoalidade
Moralidade na Administração Pública, submetem ao plenário o seguinte
Requerimento de Instituição De Comissão Especial de Inquérito. Requer nos termos
do que dispõem o capítulo III do Regime Interno, que seja instituída uma comissão
especial de inquérito por esta Casa de Leis, a fim de apurar os fatos determinados
em razão do desrespeito de agente agentes políticos a ordem prioritária da vacinação
contra a COVID-19 em Fazenda Rio Grande, bem como virgula a utilização de cargo
público para beneficiar, com a antecipação ilegal da vacinação contra o COVID-19,
aliados políticos que exercem funções burocráticas e administrativas. Fica
determinado o prazo de 30 (trinta) dias, para à consecução da finalidade desta
comissão, bem como virgula suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao
Ministério público para a devida responsabilidade civil e ou criminal dos infratores.
Com a palavra o Vereador Sandro do Proteção, por uma questão de ordem,
considerando que ficou ausente um número de membros para a formação da
Comissão Especial de inquérito e conforme decidido por este Plenário serão 5
membros em complemento ao artigo 86 do Regimento Interno abro a discussão
primeiramente aos presidentes das comissões permanentes começando pela
Comissão de Constituição Legislação Justiça e Redação espaço aberto ao presidente
Vereador Professor Fabiano Fubá. Com a palavra o Vereador Professor Fabiano
Fubá, Utilizando a palavra como presidente da CCJ acho de suma importância que
sejam averiguadas as denúncias e ponderações realizadas pela população,
independente do cargo e da classe social que a pessoa ocupa em Fazenda Rio
Grande ela terá que respeitar a ordem dos procedimentos que estão embasados em
lei, então não podemos como Vereadores aqui na cidade deixar que a pessoa por ter
um cargo político, por ter uma classe social melhor que as demais fure a fila e receba
a vacina antes das demais porque estamos lidando com vidas,muito obrigado senhor
presidente.Com a palavra o Vereador Sandro do Proteção,Próxima Comissão de
Política Urbana Meio Ambiente, Segurança
|
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 18
Es
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EFE
Pública, Planejamento, Obras e Serviços Públicos, Agricultura Indústria e Comércio
de Serviços espaço aberto ao Presidente Vereador Caio Szadkoski. Com a palavra
o Vereador Caio Szadkoski, Senhor presidente, comunidade que nos acompanha
ouvindo atentamente a todos os pedidos e solicitações dos vereadores quando nós
falamos da saúde pública e para mim uma das grandes questões um dos problemas
da saúde que acontece não é de hoje mas dos últimos tempos, quando ouvi falar em
política do antigo INPS, as filas do INPS continuam até hoje, é um dos graves
problemas e vocês podem pesquisar há poucos dias até quando nós montamos a Lei
cabeçada aqui pelo Doutor Renan Wozniack aqui do fura fila do COVID, eu
comentava deveríamos fazer também dos fura fila cotidiano porque esse é um dos
problemas que causam as filas, é o fura fila, é o Vereador que vai pedir um jeitinho
para a enfermeira, para o médico, é vice-prefeito é prefeito e quando falo é do Brasil
inteiro não é só da Fazenda Rio Grande, é amigo desse, é amigo do outro, e aquele
que respeita a fila tem que ficar no telefone quando leva a sorte de ser atendido. Então
esta Casa de Leis tem a obrigação para ser respeitada como Casa de Leis, uma lei
foi criada por aqui e ela deve ser respeitada, se não tiver nenhum problema ótimo
tomara que ninguém tenha furado fila, interferido para que alguém tivesse vantagens
antes do tempo da hora que não era para ele, agora eu sei de pessoas doentes que
não conseguiram tomar a vacina antes da idade dela, e sabemos é claro que estou
colocando aqui em conversas, que pessoas furaram a fila então é preciso para que
se investigue para o bem de todos para mudarmos estas questões de estarmos
discutindo toda vez aqui, e agora à tarde mesmo me procuraram lá na televisão para
fazer a matéria de que o hospital está superlotado por que está acontecendo isso, um
dos motivos é os fura fila, Por isso precisamos abrir esta comissão e se alguém tiver
algum problema vai responder por aquilo que ela cometeu de erro, caso contrário
tomara que ninguém tenha pisado na bola nós precisamos começar a mudar e esta
casa de leis tem que ser respeitada como tal, Como se respeita o juiz, o promotor,
porque não respeitar os vereadores que fazem as leis do município. Por isso estamos
aqui participando de tudo isso até para ajudar o executivo porque com a experiência
que eu tenho quando não se ouve o clamor das ruas alguém vai pagar e às vezes é
até o próprio prefeito um próprio secretário por não escutar aquilo que as pessoas
estão falando, está certo senhor presidente muito obrigado pela palavra. Com a
palavra o Vereador Sandro do Proteção, Próxima Comissão de Finanças,
Orçamentos, Fiscalização e Controle. Espaço aberto ao presidente Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. Com a palavra o Vereador Enfermeiro Zé Carlos, Boa noite
novamente, este é um assunto que é muito grave porque estamos vivendo em um
momento muito difícil em nosso país, em nossa cidade e eu como enfermeiro
trabalhador da saúde tive muitos eleitores meus sendo pacientes que eu cuidei e
vários me ligaram dizendo enfermeiro veja o que está acontecendo em nossa cidade
estou vendo gente fora de idade sendo vacinada e o que eu podia responder para
eles no momento apenas verificar e confirmar qual é a faixa etária que está sendo
vacinada e que por muitas vezes eu liguei na vigilância e
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 19
2.
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
perguntei. Mas chegaram alguns relatos em outros momentos pelas redes sociais,
publicações que me deixaram muito preocupado por que, o que as pessoas estavam
me falando eu estava vendo, fotos de pessoas que talvez tenham o direito mas
aparentemente o que essas pessoas viam é que não tinha, em tão eu como
presidente desta comissão o que eu tenho que falar, nós temos que fiscalizar foi
criada uma lei de fura fila nesta Casa de Leis, onde foi unânime por todos os
vereadores colocando o respeito que as pessoas têm que ter, vou até usar uma
palavra que o nosso secretário de saúde usou nesta casa de lei para nós, uma vacina
não dada pode ser um paciente que esteja entubado na UPA esse paciente pode vir
a até a perder sua vida, essa frase não foi minha estou colocando o que o nosso
secretário comentou para nós, então nós temos que respeitar o direito de todos, todos
têm o direito, mas cada um tem a sua vez sem cortar fila sem se beneficiar de cargos
sem colocar pessoas privilegiadas por serem amigos de A ou B sim favorecimento
político que eu acho que isso é o mais grave quando se tem favorecimento político eu
te ajudo e você me ajuda amanhã, quando se trata de saúde nós temos que ter
responsabilidade e se por um acaso como o vereador Caio comentou, se alguém
cometer um deslize uma infração quem responda pelos seus atos, esta comissão é
para moralizar é para nos dar respostas corretas para a população na Fazenda Rio
Grande não aconteceu isso, ou na Fazenda Rio Grande aconteceu isso. Todos nós
vereadores estamos preocupados com a saúde de todos e tenho certeza que o nosso
prefeito também está preocupado com a saúde de todos, ele também quer saber se
aconteceu isso ou não, ao menos é isso o que eu penso ele sendo médico nós
queremos ajudar a população e a gestam fazendo as coisas corretas, muito obrigado
seu presidente. Com a palavra o Vereador Sandro do Proteção, Próxima Comissão
de Educação, Cultura, Turismo, Saúde e Comunicação Social, Promoção Social,
Trabalho, Ciência, Tecnologia, Esporte, espaço aberto ao Presidente Vereador
Professor Léo. Com a palavra o Vereador Professor Léo, Mais uma vez boa noite
a todas e todos, quando a gente organiza essa comissão especial de inquérito é com
o intuito exclusivo de apurar se houve algum deslize das pessoas que não deveriam
ter tomado vacina ou não temos que deixar muito claro porque daqui a pouco pode
parecer uma questão política, não isso é uma questão de ética de mora, a própria
Secretaria disponibiliza no seu site quais grupos são prioritários e a partir desses
grupos a partir dessas datas predeterminadas é que a população vai tomar a sua
vacina, porém nos últimos dias as denúncias são absurdas de pessoas que não
estavam nessas listas, claro, a gente não tem como provar isso agora por isso que
montamos esta comissão todos os vereadores proponentes para que a gente possa
apurar esses fatos e após apuração se houver de fato pessoas que burlaram o plano
nacional de imunização aquele plano estabelecido pelo município de Fazenda Rio
Grande tem que ser penalizados, simples assim, Porque o que não é simples é você
ver pessoas idosas aqui em Fazenda Rio Grande que não tinham doses de vacinas
e pessoas que não estavam no rol nem de comorbidade, nem de idade, nem de
fusões já terem tomado
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 29
E"
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
—. [=
== ==
a vacina, então não dá para aceitar esse tipo de coisa mais como já foi dito
exaustivamente nós temos uma Lei no Município e essa lei tem que ser cumprida, e
se tiver fura fila eles vão ter que ser penalizados. Por isso é extremamente importante
e a população de Fazenda Rio Grande compreender essa é a nossa função, sexta-
feira fomos em 6 vereadores na Secretaria de saúde, no RH para pegar informações
a respeito de algumas situações que nós observamos que nos chegou até essa casa
e nós fomos fiscalizar, como o nobre vereador Zé Carlos falou as informações ainda
não chegaram então nós temos que tomar algumas medidas para que esse direito
nosso de legislar quanto de fiscalizar que ele seja respeitado, nós não estamos aqui
contra ninguém agora nós não podemos fechar os olhos e aceitar que pessoas burlem
o plano nacional de imunização, nesse sentido é imperativo da Câmara que nós
tenhamos que levar com muito rigor as questões referentes aos fura fila em breve
teremos essas respostas acreditamos aqui e vamos ter e se tiver que penalizar vamos
punir na forma da lei não é perseguição política alguma, é só o desrespeito para com
a população e isso nós não vamos aceitar, muito obrigado senhor presidente. O
requerimento esta aberto a discussão aos demais Vereadores. O Vereador Rafael
Campaner discutiu, “Nobre vereadores o papel essencial de um vereador é fiscalizar
Mas quando se abre uma CEI Comissão Especial de Investigação ou Comissão
Especial de Inquérito lhe dá um poder ainda maior que eu poder de investigar que é
o poder de inquérito e fatos como aconteceu na fiscalização em lócus esta semana
se os documentos não vierem a contento ou se houver crime de obstrução de
documentos o Ministério público e a polícia vai ter que interferir e os funcionários
poderão sim receber até pedido de afastamento, seja ele um servidor comissionado
ou seja ele um servidor efetivo, então peço ao Executivo que dê o devido valor após
a Constituição desta Comissão porque com certeza o trabalho vai ser muito sério e a
conclusão deste trabalho como foi dito Deus queira que não tenha nenhuma
irregularidade, mas se tiver alguma irregularidade a conclusão do trabalho é sim ser
encaminhado ao Ministério público para que então seja aberto inquérito e enviado ao
judiciário para que tome as devidas punições que devem acontecer após a conclusão
desta CEI, muito obrigado senhores vereadores.” O requerimento continua em
discussão. O Vereador Julinho Theodoro discutiu, “Esse é um assunto que me
traz muita tristeza, meu pai, por exemplo não teve a oportunidade dá vacina meu pai
estaria no planejamento apresentado pela Secretaria e teria o direito de se vacinar no
dia primeiro porém cerca de 4 dias antes ele começou a apresentar alguns sintomas
e não teve esta oportunidade, de tudo o que temos visto a vacina é a melhor
Esperança nós já atingimos números muito grandes e não se fala só em números
estatísticos eu sou a prova viva de que a gente fala de vidas, hoje conversando com
o Irmão Miranda pela manhã a gente acaba se emocionando muito fácil porque ainda
é muito recente enterrei o meu pai há 40 dias exatos minha tia a 60 dias exatos meu
tio há 36 dias então quando se fala em vacina quando você fala em planejamento de
vacinação se fala em responsabilidade, responsabilidade trás
21
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
fit JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=. EE.
responsabilzação, os responsáveis pela vacina deveriam e devem agir com
impessoalidade isso eu venho falando alguns dias com relação à gestão pública,
gestão pública não se faz para se faz para todos então tem que ter responsabilidade,
impessoalidade, transparência, se tivesse sido dado transparência a todas as
vacinações cria-se um portal onde o nome de todos os vacinados estariam lá não
precisaria disso, não precisaria sair correndo atrás para saber quem vacinou quem
não vacinou denúncia, falar tem fala para tudo quanto é coisa, boatos na cidade de
Fazenda Rio Grande talvez esteja sendo a cidade da fofoca porque é tanto boato
tanta conversa, mas se fazer as coisas com transparência não tem problema. Me
preocupa denúncias que pessoas jovens por estar em cargo público possam ter sido
vacinadas, me preocupa porque eu acompanho um projeto o chamado idade brilhante
onde inúmeras pessoas idosas acabaram perdendo a vida, nós falamos na semana
passada na semana retrasada a questão dos idosos das pessoas que tem
comorbidade e ainda às vezes não foram vacinadas, mesmo com comorbidade está
sendo decrescente a questão da idade e essas são as pessoas que estão mais
expostas ao vírus que tem mais chances de pegar e do viras sem mar ser mais feroz
trazer mais complicações, um exemplo é o nosso presidente Alexandre Maringá que
ficou todos esses dias se tivesse tido a vacina talvez lá atrás antes poderia ter pego
de uma forma mais tranquila ou não ter pego, falo do COVID com conhecimento é
sofrido a esperança que tenha vacina a única esperança.Aceitar que se fure fila
porque é amigo de A de B ou de C, é muito errado esse município este plenário fez
uma lei contra os fura fila que tem que ser respeitado sou completamente favorável
até porque transparência vem para a gestão pública o que é público é de todos e não
de um ou de outros, obrigado seu presidente.” O requerimento continua em
discussão. O Vereador Dr. Renan Wozniack discutiu, “De forma muito objetiva
muito clara contribuindo com esta discussão, até falando como um dos co-autores da
lei do fura fila como assim denominada, sei quem foi vacinado estiver na ordem do
plano nacional de imunização não há problema, agora existem suspeitas que
justificam a oportunidade de pessoas prestarem esclarecimentos a Câmara para
serem oportunizadas a ampla defesa ao contraditório para que esclareçam o que
realmente está acontecendo. Escutei uma frase de um profissional de saúde que me
marcou muito em uma das visitas que junto com outros vereadores realizamos, que
quando alguém fura A Fila da vacinação e se alguém tira o direito do outro viver, em
tão não se trata simplesmente de um descuido não porque cada vacina aplicada de
forma indevida é alguém que deixou de ser vacinado, essa é uma medida
investigativa uma função atípica da Câmara municipal creio que outros vereadores
comungam neste pensamento de que se não está na ordem prioritária não é para ser
vacinado se estiver não há problema nenhum ao contrário deve ser vacinado, eu acho
que essa é uma medida do papel fiscalizador da Câmara municipal amplamente
fundamentado na Constituição, muito obrigado.” O requerimento continua em
discussão. O Vereador Júlio Beiço discutiu, “Como sendo um dos
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 22
AI IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
E
RS
autores da lei do fura filado COVID junto ao vereador Dr. Renan Wozniack, vereador
Caio Szadkoski, Presidente Sandro do Proteção, eu peguei aqui alguns dados do dia
11 de junho do boletim do Corona vírus 307 óbitos que não tiveram a oportunidade
da vacina, casos em UTI |28, casos em investigação 171 e enfermaria 32, pessoas
que não tiveram a oportunidade fazem desse povo, justamente para evitar que essa
injustiça aconteça como nós falamos quando nós protocolamos o projeto, quando nós
discutimos ele aqui que nós não queríamos ir não queremos que Fazenda Rio Grande
seja palco de tristeza conforme a gente vê em outros lugares do Brasil, vemos nas
mídias pela imprensa que até pessoas mortas tendo a vacina em outras cidades,
então estamos dando a oportunidade que esclareçam todos os fatos a quem quer que
Seja para dar uma resposta aos familiares das pessoas que não tiveram a
oportunidade de tomar a vacina como o nobre vereador Julinho comentou, eu imagino
a dor do vereador assim como a dor de muitos outros fazendense então a esperança
da vida, a esperança da economia do comerciante que quer trabalhar é a vacina.
Temos que ter responsabilidade com a vacina essas são minhas palavras para a
gente poder não deixar de dar a opinião aqui, muito obrigado senhor Presidente. ” (O)
requerimento continua em discussão. O requerimento esta em votação.
Requerimento aprovado por todos os vereadores. Com a palavra o Vereador
Sandro do Proteção, Conforme o artigo 89 do Regimento Interno a Comissão
Especial de Inquérito será constituída por cinco membros sendo eles os seguintes
Vereadores, representando a Comissão de Constituição e Justiça Vereador Rafael
Campaner, representando a Comissão de Finanças o Vereador Enfermeiro José
Carlos, representando a Comissão de Política Urbana o Vereador Júlio Beiço,
representando a Comissão de Educação o Vereador Dr. Renan Wozniack e o quinto
membro o Vereador Caio Szadkoski. Ordem do dia. Projeto de Lei Complementar
05/2021 de iniciativa do Executivo Municipal, 2º votação . Súmula: “Altera a redação
de dispositivos legais, conforme especifica.” Projeto de Lei esta em discussão. Projeto
de Lei esta em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de
Lei 016/2021 de iniciativa do Executivo Municipal, 2º votação. Súmula: “Autoriza o
poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para Inclusão de Rubrica,
no Orçamento Geral da Câmara Municipal, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e
cinco mil reais).” Projeto de Lei esta em discussão. Projeto de Lei esta em votação.
Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Denúncia por quebra de decoro
parlamentar e prática de atos de improbidade administrativa que ensejam a cassação
de mandato da vereadora Doriane Marisa Brunner Hammad. (Votação Parecer
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação- CCJ). Com a palavra
o Vereador Sandro do Proteção, conforme o artigo 37, da Lei Orgânica Municipal a
mesa diretiva estará representando esta denuncia e não poderá participar da
Comissão Processante bem como eventuais atos do processo, assim sendo passo a
condução dos atos do processo administrativo nº 25 de 2021 ao Vereador Rafael
Campaner e convido também o Vereador Professor Léo para assessor o Vereador
Rafael
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PRI Fone: (41) 3627-1664 23
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
SS a
EEE TT
Campaner. Com a palavra o vereador Rafael Campaner. Assumo a condução e
conforme o decreto federal 201 de 1967 em seu artigo 5º, faremos a deliberação da
admissibilidade me dá denúncia, admissibilidade Da denúncia está em votação. O
Vereador Luiz Sergio Claudino — Serjão se absteve do voto. Com a palavra o
Vereador Rafael Campaner, denúncia recebida com abstenção do Vereador Serjão.
Por questão de ordem, O Vereador Irmão José Miranda se absteve do voto, por
questão partidária. Com a palavra o Vereador Rafael Campaner, denúncia recebida
por todos os Vereadores com abstenção do Vereador Serjão e do Vereador Irmão
Miranda. Agora realizaremos o sorteio para a Constituição da Comissão Processante,
onde serão sorteados três vereadores entre os desimpedidos eu peço para que o
vereador Professor Léo possa abrir a urna mostrando que ela está vazia e Coloque o
nome de todos os vereadores desimpedidos para que sejam sorteados, lendo o nome
de cada vereador. Com a palavra o Vereador Professor Léo. Vereador José
Miranda de Oliveira Júnior, Vereador José Carlos Szadkoski, Vereador José Carlos
Brandão, Vereador Júlio F. de Lima Theodoro, Vereador Rafael Campaner, Vereador
Renan Gabriel Wozniack, Vereador Gilmar José Petry, Vereador Júlio César da Silva
e Vereador Leonardo de Paula Dias. Com a palavra o Vereador Rafael Campaner.
Peço para que o Vereador Júlio Beiço possa retirar três nomes. Primeiro Irmão José
Miranda, Segundo Renan Gabriel Wozniack e Terceiro Júlio César da Silva. A
Comissão Processante está formada entre os Vereadores José Miranda, Renan
Wozniack e Júlio César da Silva. Peço para que os Vereadores aqui sorteados
possam se reunir brevemente para indicar o Presidente e o Relator da Comissão e
que informe na próxima Sessão Ordinária, essa Comissão esta formada repasso a
presidência ao Vereador Sandro do Proteção. Com a palavra o Vereador/
Presidente Sandro do Proteção, reassumo a presidência. Líderes Partidários.
Com a palavra o Vereador José Carlos Bernardes -PRTB Partido Renovador
Trabalhista Brasileiro. Hoje não tinha como deixar de falar em nome do nosso
partido o PRTB. Graças a Deus o grupo do PRTB é uma família que fomos eleitos em
3 vereadores eu,Professor Fubá e Alexandre Maringá que está ausente por
problemas de saúde e o nosso primeiro suplente que é hoje o Julinho, o PRTB nesta
casa de leis como é de conhecimento dos membros do partido é para mostrar a
realidade, é para trabalhar em prol do ser humano do cidadão fazendense e nós
estamos a cada dia que passa mais Unidos, porque nós queremos o melhor da nossa
cidade e hoje não é mais só o PRTB hoje são 13 vereadores nesta casa Unidos em
um único objetivo cuidar da Fazenda Rio Grande, dar oportunidade para as pessoas
que moram aqui viverem em paz e nós vamos cobrar para que essas pessoas possam
ser respeitadas em todos os ambientes públicos começando pela saúde e terminando
nas outras secretarias, eu fico muito agradecido e não poderia deixar de comentar
hoje o nosso presidente que está afastado graças a Deus está caminhando tenho
certeza que em breve estará nos ajudando a cuidar desta cidade, a prestar um bom
serviço como vereadores para esta cidade que é saber o nosso lugar, fiscalizar e
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR IF. one: (41) 3627-1664 24
IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
SE.
principalmente dar um cuidado especial para nossa cidade, obrigado. Líder do
Prefeito. Tribuna Livre. Onze Vereadores inscritos. O Vereador Irmão Miranda
solicita retirar-se, o Plenário autoriza. O Vereador Julinho Theodoro solicita
retirar-se, o Plenário autoriza. O Vereador Júlio Beiço se absteve. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos se absteve. Com a palavra o Vereador Leonardo de Paula
Dias - PSB, Mais uma vez boa noite a todos e a todas hoje na sessão que vocês
acompanham até O Presente momento prova mais uma vez a preocupação dos
vereadores com relação à população de Fazenda Rio Grande, eu acho que esse
trabalho tem que ser incessante a busca pelo aperfeiçoamento da máquina pública
Para que ela seja útil de fato para o seu principal objetivo que é servir a população.
Nós temos percebido no obras e a gente percebe que apesar de tudo que está
acontecendo no obras ainda vejo que as coisas vão acontecendo muito mais, como
diz o vereador Fabiano fubá a contento, embora a Secretaria de saúde é um problema
crônico de todo o Brasil não só de Fazenda Rio Grande e a gente percebe cada dia
a dificuldade de a gente poder fazer uma gestão clara honesta transparente e que
atenda de fato os anseios e interesses da população, a gente percebe a questão das
vacinas a questão dos fura fila a gente percebe a questão da dificuldade de
atendimento de marcar se uma consulta, a questão do atendimento primário que é de
responsabilidade do município a dificuldade de se conseguir este tipo de atendimento,
e nós estamos aqui querendo auxiliar de alguma forma ou executivo só que
infelizmente parece que tudo que nós pedimos nada é ouvindo, o clamor da
população com relação às questões referentes à saúde estão dramáticas e volto a
dizer o grande problema nisso tudo é a questão de informação. A população não
consegue entender o que está acontecendo às vezes os servidores muito bem dito
pelo vereador Zé Carlos e também pelo nobre vereador Julinho do Pesque está
faltando a questão da humanidade para atuar apesar de o pessoal da saúde estar
cansado com relação à tanta demanda e a questão do COVID e fechamento de
unidades incorporando pessoas ali na unidade básica a gente percebe a dificuldade
de atendimento no local ali no bairro e nós estamos tentando alertando isso há meses
e nada é mudado então mais uma vez a gente clama pede quase que implora para o
executivo para que eles possam tomar as medidas para atender de fato a população,
para que eles atendam de forma organizada quem inclua a todos a gente sabe que a
lista de algumas questões são gigantescas mas não dá para parar, tem o COVID a
gente sabe disso é grave mas as outras doenças continuam em tão precisamos
urgentemente desses atendimentos, então a gente pede o meu mandato e os demais
nobre vereadores que sempre estão pedindo dentro de requerimentos e indicações
posições claras para que a população seja atendida era isso da minha parte senhor
presidente, muito obrigado. Com a palavra Vereador José Carlos Brandão-PR.
Boa noite a todos os vereadores aqui presidente e toda a população que nos
acompanha, eu tenho aqui 2 notícias agradáveis notícias boas e agradáveis hoje junto
com os vereadores Júlio Beiço Campaner é junto também com o Vereador Petry
vereador Renan nós tivemos uma
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 25
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E—"V>—
o ===,
visita especial ao nosso presidente Alexandre Maringá, Fiquei muito feliz da
recuperação dele e naquele momento vereadores conversamos bastante, tomamos
um café e fiquei muito feliz pela recuperação dele e na despedida Deus falou comigo
em fazer uma oração de agradecimento nós se reunimos lá a esposa dele também
estava lá, estava também o Lucas assessor, e fizemos uma oração de agradecimento
porque eu lembro que aqui nós pedimos aqui junto aos vereadores a Deus que
concordaram com a oração e disseram a mim então não poderia deixar essa
oportunidade escapar de agradecer a Deus pela recuperação do nosso presidente
Alexandre Maringá então milagre existe, o nosso Deus temos que parabenizá-lo por
tudo que ele tem feito porque sem saúde a gente não é nada Pode ter dinheiro, pode
ter tudo, pode ter família, pode ter tudo mas sem a saúde como vamos trabalhar essa
é a primeira notícia boa e agradável. A segunda esses dias atrás o meu deputado
Aroldo Martins que é deputado federal me ligou e disse Brandão eu tenho uma notícia
boa para Fazenda Rio Grande, junto com o deputado federal Antônio Wandscheer
que é o Toninho estamos enviando para Fazenda Rio Grande um trator olha que
notícia boa, emenda parlamentar do meu deputado Aroldo Martins junto com o
deputado que tem enviado bastante e emenda para o nosso município de Fazenda
Rio Grande que é o Toninho, essa são as 2 notícias boas e agradáveis, então nós
ficamos Felizes, porque tenho mais notícias ruins do que notícias boas mas essas
foram as notícias boas e agradáveis que recebemos para o município de Fazenda
Rio Grande, muito obrigado senhor presidente. Com a palavra Vereador Renan
Gabriel Wozniack — PSD, No espaço da tribuna livre eu gostaria de realizar algumas
prestações de contas especialmente em relação a 2 respostas que chegaram do
executivo, primeiramente em relação a um questionamento deste vereador a
Secretaria de planejamento urbano quem até o dia de hoje era de responsabilidade
do coronel Prates que não está mais responsável pela pasta do planejamento urbano
o decreto saiu recentemente há poucos minutos informa que ele assumiu agora a
pasta do urbanismo e ao questioná-lo sobre a construção do viaduto na BR 116 ali na
altura da Plastilit, confesso que eu esperava uma resposta um pouquinho melhor,
porque se limitou a dizer que estão em fase de contratação de estudos de viabilidade
técnica, Eu Acredito sou uma pessoa de tamanha propriedade do coronel Prates
poderia ser melhor fundamentada afinal não veio com nenhum documento que a
custasse comprovasse isso então fica um recado para o coronel Prates que sempre
muito educado muito gentil nas respostas mas que promova um pouco mais de
conteúdo nos esclarecimentos. Segundo em relação à Secretaria municipal de
habitação fiz um requerimento em conjunto número 92 proposto por mim conjunto
com o vereador Rafael Campaner, Júlio Beiço, Gilmar Petry e o Pastor Brandão, em
relação ao programa moradia legal que é um programa pelo tribunal de justiça visando
a regularizar moradias que não estão em situação de conflito não tenho uma demanda
judicial que respondido pelo secretário de habitação e hoje também por força deste
decreto assume acumulando a função de chefe de gabinete em
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 26
<>
dl IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
Za
nossa cidade apesar de sequer estar assinado pelo nobre secretário O requerimento
faltou um pouco de atenção da sua parte também se limita A dizer que as datas não
um
contato tentando se justificar empurrando uma responsabilidade olhe para a
gestão passada, olha quem tem competência realiza não fica empurrando a culpa
para os outros e isso é bem claro, em tão infelizmente essa resposta também deixa
ad
esejar embora eu estime sorte e sucesso na trajetória dos novos secretários que
assume novas funções mas esperamos também que respeitem esta casa de leis
ofe
recendo respostas com maior propriedade e conteúdo para nós para que
continuamos fiscalizando, muito obrigado e uma ótima boa noite a todos. Sem mais
Vereadores inscritos. Sem mais para a presente sessão, o Presidente agradece a
Presença e contribuição dos nobres Vereadores, saúda a população que
acompanhou a sessão até o presente momento e a declarou por encerrada.
Fazenda Rio Grande 18 de junho de 2021.
27
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664

PAUTA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA 14/06/2021
17:00 h
EXPEDIENTE DO DIA
Projeto de Lei nº 048/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Projeto de Lei nº 049/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Projeto de Lei nº 050/2021 de iniciativa de todos os Vereadores.
Ata da 14º Sessão Ordinária de 2021
Indicação nº 189/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Indicação nº 190/2021 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Indicação nº 191/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Indicação nº 192/2021 de iniciativa do Vereador Julinho Theodoro.
Indicação nº 193/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 194/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski.
Indicação nº 195/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Indicação nº 196/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº 197/2021 de iniciativa do Vereador Julio Beiço.
Indicação nº 198/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Indicação nº 199/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Indicação nº 200/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Indicação nº 201/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 203/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Requerimento nº 204/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano
Fubá.
Requerimento nº 205/2021 de iniciativa do Vereador Julinho Theodoro.
Requerimento nº 206/2021 de iniciativa dos Vereadores Caio Szadkoski e
Sandro do Proteção.
Requerimento nº 207/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Requerimento nº 208/2021 de iniciativa dos Vereadores Enfermeiro Zé
Carlos e Professor Fabiano Fubá.
Requerimento nº 210/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Requerimento nº 211/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Requerimento nº 212/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Requerimento nº 213/2021 de iniciativa do Vereador Julio Beiço.
Requerimento nº 214/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry.
Requerimento nº 215/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Requerimento nº 216/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda.
Requerimento nº 217/2021 de iniciativa de todos os Vereadores.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Complementar 05/2021 de iniciativa do Executivo Municipal.
(2º Votação).
Projeto de Lei 016/2021 de iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação).
Denuncia por quebra de decoro parlamentar e prática de atos de
improbidade administrativa que ensejam a cassação de mandato da
Vereadora Doriane Marisa Brunner Hammad. (Votação Parecer Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação — CCJ)
A IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
A (5
PROJETO DE LEI Nº 48/2021
CARA : JUNIGIPAL Ur De 11 de junho de 2021
FAZ RO GRANDE-PR . o . ;
Patti Súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
ER A utilização de mobiliário e equipamentos
inclusivos em espaços públicos para pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida e dá
is a outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica estabelecido que todas as academias ao ar livre ou playgrounds que vierem
a ser instalados em parques, praças e demais espaços públicos de Fazenda Rio Grande
deverão conter equipamentos capazes de atender pessoas com deficiência física ou
mobilidade reduzida.
Art. 2º - As praças e demais espaços públicos de que trata esta Lei deverão ser
concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para pessoas com deficiência
física ou mobilidade reduzida, respeitando as disposições da Lei Federal nº 13.443/2017.
Art. 3º - Entende-se por academia ao ar livre todo espaço a céu aberto, público, que
contenha equipamentos utilizados para a prática de exercícios físicos de qualquer
natureza.
Art. 4º - Os playgrounds instalados em parques e praças, áreas de lazer e recreação de
uso público deverão conter brinquedos inclusivos para crianças com deficiência ou
mobilidade reduzida.
Parágrafo único. Entende-se como brinquedo inclusivo aquele que possa ser utilizado
concomitantemente por crianças com e sem deficiência, promovendo não somente a
acessibilidade, mas também a integração.
Art. 5º - O Poder Executivo fica autorizado a buscar parcerias ou outras formas de
captação de recursos para custear as despesas oriundas das adaptações exigidas nest
Lei.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
k
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
E
|
3:
Art. 6º - Fica autorizado o poder executivo a aceitar, na forma da lei, doação de aparelhos
necessários à instalação e adaptação de academias inclusivas ao ar livre.
Art. 7º - Os espaços públicos já existentes no município que contenham os equipamentos
de que trata esta Lei terão o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco), a partir de sua
vigência, para realizarem as adequações necessárias nestas áreas, sob pena de
notificação dos órgãos competentes de seu descumprimento e por desrespeitar a Lei
Federal nº 10.098/2000.
Art. 8º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, por meio das parcerias estabelecidas ou pelas formas de
captação de recursos realizadas, suplementadas se necessário.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 11 de junho de 2021.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do vereador DR. RENAN WOZNIACK. (;
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
pn:
E
|
|
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que se apresenta a esta Casa Legislativa este Projeto de Lei,
que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mobiliário e equipamentos inclusivos
em espaços públicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Este projeto tem o objetivo de melhorar a acessibilidade e possibilitar a inclusão
dessas pessoas, especialmente no que se refere ao uso de academias ao ar livre e
playgrounds do município de Fazenda Rio Grande.
O acesso à cultura, à prática de esportes e aos momentos de lazer são
fundamentais para a melhoria da qualidade de vida de qualquer indivíduo. Sabemos que
contribuir para a formação de uma sociedade inclusiva é torná-la mais justa, solidária e
receptiva.
Para crianças com deficiência, a convivência com outras crianças contribui ainda
mais para a ampliação de seu círculo de interações sociais, bem como reforça o
sentimento de pertencimento a um grupo, garantindo o seu direito de viver plenamente
por meio da utilização dos recursos existentes em sua comunidade.
É importante salientar que a sociedade precisa compreender, se adaptar e se
preparar para acolher as diferenças e aprender com elas.
Sendo assim, respeitosamente peço aos demais edis desta Câmara Municipal a
apreciação deste projeto e a manifestação favorável ao mesmo, a fim de assegurar os
direitos das pessoas com deficiência e contribuir para a sua inclusão em todos os
aspectos.
Fazenda Rio Grande, 11 de junho de 2021.
da “4 Ngzniack
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
+:
JE
|
|
|
PROJETO DE LEI Nº 049/2021
DE 11 DE JUNHO DE 2021
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O INSTITUTO SERVOS DA
DIVINA MISERICORDIA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada como sendo de utilidade pública, o Instituto dos
Servos da Divina Misericórdia, instituição de direito privado/público, inscrita
sob o CNPJ número 13.602.506/0001-12, devidamente instituída, situado(a)
Rua Seringueira número 609, Bairro Eucaliptos, reger-se-á pelo presente
Estatuto e pelos dispositivos legais ou regulamentares que lhe forem aplicados.
DESCRIÇÃO DA ENTIDADE —
O instituto dos Servos da Divina Misericórdia (Doravante denominado ISDM) é
uma organização religiosa, de utilidade publica, de assistência social e cultural,
de direito privado de duração indeterminada, sem fins lucrativos, com sede a
rua Seringueira número 609 — Bairro Eucaliptos - CEP 83.820-536 — Fazenda
Rio Grande/ PR, fundada no dia 19 de abril de 2011.
Art. 2º A entidade distinguida, salvo motivos plenamente justificáveis, a
critério do Chefe do Poder Executivo, deverá apresentar, até 30 de abril de
cada ano, ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio
Grande, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade, no ano
precedente.
Art. 3º Se a entidade declarada de utilidade pública comprovadamente,
deixar de cumprir por 3 (três) anos consecutivos à exigência do item anterior ou
substituir os fins estatuários ou ainda, se negar a prestar serviços a que se
propôs, poderá ter revogado a declaração de utilidade pública, por mensagem
do Executivo ou por iniciativa do Legislativo. |
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FAZRIO GRANDE-PR
Fazenda Rio Grande, 11 de junho de 2021.
TU JUN 21
4 pd
Protoccto 917 N
N
Projeto de Lei de autoria do Vereador Sandro do Proteção.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
SS Ze
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem o objetivo de conferir ao Instituto dos Servos da
Divina Misericórdia, entidade sem fins lucrativos, fundada no dia 19 de Abril
de 2011, cadastrada no CNPJ número 13.602.506/0001-12. O reconhecimento
de Utilidade Publica Municipal. Visto a mesma atender a todas as exigências
legais, quais sejam: Possuir personalidade jurídica, estatuto em conformidade
com a lei, não possuir fins lucrativos, encontrar-se em pleno funcionamento e
servir desinteressadamente à coletividade a que pertence. O Instituto dos
Servos da Divina Misericórdia tem por finalidade assistir as pessoas material
e espiritualmente, por meio da palavra do evangelho, da comunicação social,
missões populares, direção de casas de formação, administração de paróquias,
instituição e direção de associações de caridade, fundação e manutenção de
outras obras.
Fazenda Rio Grande, 11 de junho de 2021.
N
SANDRO DO PROTEÇÃO
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Gabinete Vereador Sandro do Proteção — GAB. 02
Apresentação
Apresento ao Plenário este projeto que declara de Utilidade Pública Municipal o
Instituto Servos da Divina Misericórdia. Certifico e dou ciência que o instituto
desenvolve atividades no município há aproximadamente dez anos, tendo como
objetivos principais, assistir pessoas material e espiritualmente, por meio da
palavra e do Evangelho, da comunicação Social, administração de Paróquias,
instituição e direção de associações de caridade.
Com a declaração de utilidade pública Municipal, o Instituto poderá celebrar
convênios municipais, podendo melhorar sua estrutura e manter suas atividades
com apoio do poder público. Além disso, seria um reconhecimento ao Instituto
por suas atividades desempenhadas em nosso município.
Diante disso, rogo aos Nobres Pares a aprovação do referido Projeto de Lei.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para eventuais
esclarecimentos.
Fazenda Rio Grande, 10 de Junho de 2021.
EN
SANDRO DOPROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-BR
TJUN 21
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO Ã DATA DE ABERTURA
13.602.506/0001-12 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 03/05/2011
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO DOS SERVOS DA DIVINA MISERICORDIA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
INSTITUTO DOS SERVOS DA DIVINA MISERICORDIA Di
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
322-0 - Organização Religiosa
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R SERINGUEIRA deioineiniod
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
83.820-536 EUCALIPTOS FAZENDA RIO GRANDE
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(41) 3608-2556
ENTE FEDERATIVO re (EFR)
sena
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/05/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
aeeoloiedeir detodedriririrk
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 12/02/2021 às 11:51:39 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
ESTATUTO
InstrruTO Dos SERVOS DA
DrviNA MISERICÓRDIA
ISDM
TABELIONATO DE NOTAS
MARCELO SHVÉRIO
Av. Parariá, 1515 - Fone (41) 3827-1364
A proserde fotocópia & reprodução Bel do
documento
10 NOV. 2017"
FAZENDA RIO GRANDE - PR
MARCELO ROORIDO MARTINS BAVERO
Tabetso
O SELO DE AUTENTICIDADE
FOI AFIXADO NA ÚLTIMA FOLHA
INSTITUTO DOS SERVOS DA DIVINA MISERICÓRDIA
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO
Estatuto aprovado durante a Assembleia Geral (Sessão Extraordinária)
realizada aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2011 (dois mil e onze), na
Sede do Instituto dos Servos da Divina Misericórdia, à Rua Seringueira nº609
— bairro Eucaliptos - CEP 83.820-536 — Fazenda Rio Grande/PR.
CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE E FIM
Art. 1. - O Instituto dos Servos da Divina Misericórdia (doravante
denominado ISDM) é uma organização religiosa, de utilidade pública, de
assistência social e cultural, de direito privado, de duração indeterminada, sem
fins lucrativos, com sede à Rua Seringueira, 609 — bairro Eucaliptos — CEP
83.820-536 — Fazenda Rio Grande/PR, fundada no dia 19 de abril de 2011.
Art. 2. - A finalidade do ISDM é assistir as pessoas, material e espiritualmente,
por meio da Palavra do Evangelho, da comunicação social, missões populares,
direção de casas de formação, administração de paróquias, instituição e
direção de associações de caridade, fundação e manutenção de outras obras.
TABELIONATO D
ia RApeRto SAVENOTAS
Paraná, 1515 . F,
À Pronta Toca 6 rodo LA
documento É reprodução fel do
"epio Tebelonato,
10 NOY, mi)
FAZENDA RIO GRANOE - PR
%
Pc
iv?
ã ES Ny
dp; ias ini
“as is
dt
CAPÍTULO K
DOS MEMBROS DO INSTITUTO
(admissão, demissão e exclusão)
Art. 3. - O ISDM terá número ilimitado de membros, sendo que O ingresso dos
membros na Instituição dependerá de decisão tomada pela Assembleia Geral
por proposta da Diretoria e/ou pela Diretoria em conformidade com este
Estatuto é devidamente registradas no Livro dos Membros.
$1º - Poderão ser membros do ISDM apenas os religiosos admitidos na forma
deste Estatuto, isto é, que tenham emitidos os votos simples, em consonância
com o disposto no Direito Religioso Próprio.
82º - Por Direito Religioso Próprio se entendem os Decretos, as instruções, OS
documentos, o Código de Direito Canônico e as Constituições & Normas do
Instituto dos Servos da Divina Misericórdia.
Art. 4. - Perderá a condição de membro aquele que solicitar à Diretoria a sua
demissão ou for excluído da vida religiosa consagrada, em conformidade à
normativa prevista pelo Código de Direito Canônico, pelo Direito Religioso
Próprio do ISDM € pelo presente Estatuto.
Art. 5. - A demissão do membro será feita mediante um pedido por escrito,
que se efetivará com à inscrição no Livro dos Membros, do respectivo termo,
assinado pelo demitente € pelo Presidente do ISDM.
Art. 6. - A exclusão do membro ocorrerá nos seguintes casos:
I - Pela conduta inadequada, assim compreendida aquela que ofenda os prin-
cípios do Código de Direito Canônico e do Direito Religioso Próprio do ISDM;
If - Pela pratica de ato ilícito que obrigue o ISDM ou que, de algum modo, O
prejudique;
1X — Quando o membro abandonar o ISDM. b
TABELIONATO DE NOTAS
MARCELO SILVÉRIO
Av. Paraná, 1815 « Fone (41) 3827-1364
A presente fotocópia é reprodução fel do
documento apresentado neste: Tabelionaio.
10 TA
Art. 7.- Os membros, que porventura forem excluídos do ISDM, qualquer que
seja o motivo, ou dele se retirarem, não terão direito a salários, indenizações,
compensações de qualquer natureza ou espécie, à nenhum título, pelos
serviços prestados ao ISDM. Os membros reconhecem, portanto, que não
existe nenhum vínculo empregatício ou de obrigação entre eles e o ISDM.
Art. 8. - A exclusão do membro será decretada pela Diretoria € formalizada
mediante a aprovação da Assembleia Geral.
8 1º - Será entregues ao membro excluído uma cópia do Termo de Exclusão,
pessoalmente ou por correio, com declaração de recebimento.
$ 2º - Da decisão de exclusão poderá ser apresentado recurso, com efeito
suspensivo para a Diretoria, no prazo de quinze dias, à partir da data da
comunicação.
$ 3º - A exclusão será considerada definitiva ao fim do vencimento citado no
parágrafo anterior, caso não seja apresentado recurso ou se apresentado, O
mesmo restar indeferido.
Seção I
DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS
Art. 9. - São direitos dos membros do ISDM:
I - Participar das atividades promovidas pelo ISDM;
Il- Participar da Assembleia Geral, podendo votar ou ser votado para os
cargos de administração, em conformidade às normas do presente Estatuto e
às determinações do Direito Religioso Próprio;
III- Propor à Assembleia Geral medidas que sejam do interesse do ISDM;
[V- Receber orientação espiritual dos membros do ISDM. »
Pá
TABEUONATO DE E)
MARCELO SAVERIO
Av. Paraná, 1515 - Fone (41) 3827-1364
A presente fotocópia &: reprodução fel-do
documento apresentado nesta to,
10 NOV. 207 3
FAZENDA RIO GRANDE - PR
$1º - Os membros não adquirem direito algum sobre bens & direitos do ISDM.
$2º - Em caso de morte, os herdeiros ou sucessores dos membros não poderão
exigir do ISDM qualquer indenização ou supostos direitos.
Art. 10, - São deveres dos membros do ISDM:
1 — Cumprir e fazer cumprir as normas legais,
Estatuto e as deliberações dos órgãos administrativos;
Il — Buscar o cumprimento dos objetivos do ISDM;
IX — Contribuir gratuitamente com seu trabalho e dedicação para à consecução
das finalidades sociais, desincumbindo-se dos cargos € ofícios que lhe forem
atribuídos sem direito a salários ou qualquer espécie de remuneração a
nenhum título ou pretexto;
IV - Colaborar para que os bens sociais estejam sempre a serviço dos
objetivos do ISDM;
V - Participar das atividades promovidas pelo ISDM;
VI — Observar e seguir a normativa do Código de Direito Canônico e das
Constituições e Normas do Instituto dos Servos da Divina Misericórdia,
procurando harmonizá-las o quanto possível, às disposições do Código Civil
as disposições do presente
Brasileiro e às outras leis do país.
Seção II
DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS,
Art. 11. - Os membros não respondem solidariamente, nem mesmo
subsidiariamente, pelos encargos, deveres e empenhos sociais do ISDM.
TABELIONATO DE
MARCELO evento
Ay. Paraná, 1515 - Fone (41) 3627-1364
A presente: foloctpia é reprodução fiel do
documento apresentado neste -TabeNonato,
70 NOy, TS
FAZENDA RIO GRANDE - PR
MARCELO RODRIGO MARTINS BAVÉRIO
Art. 12. - Os atos praticados pelos membros, com violação da normativa
estatutária ou legal, são de responsabilidade pessoal e ilimitada dos seus
autores e daqueles que lhes ratificam.
CAPÍTULO IH
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
Art. 13. - Os órgãos da administração do ISDM são:
I- A Assembleia Geral;
I- A Diretoria.
Seção I—
ASSEMBLEIA GERAL
Art. 14. - A Assembleia Geral é o mais importante órgão deliberativo do
ISDM, do qual participam todos os membros.
Art. 15. - Compete particularmente à Assembleia Geral:
I — Examinar o balanço financeiro do último exercício encerrado e aprovar o
programa de ação apresentado pela Diretoria para os próximos três anos;
II - Eleger e destituir os membros da Diretoria;
III —Deliberar sobre a fundação e dissolução de Filiais;
IV — Retificar o presente Estatuto por proposta da Diretoria;
V — Deliberar sobre a dissolução do ISDM;
VI —- Nomear e destituir o liquidante;
VII — Admitir e demitir membros por proposta da Diretoria; Ná
TABELIONATO DE NO
MARCELO eLvéRio AS
Av, Paraná, 1516 « Fone (41) 3827.1384
A presenta fotocópia é reprodução fel do
documento apresentado neste lo,
10 NOY, Re
FAZENDA RIO GRANDE - PR
e eae mm,
MARCELO RODRIGO
ás TINA SILVÉRIO
VEL — Consentir, quando a Diretoria julgar oportuno, a aquisição, a locação €
a alienação dos bens imóveis do ISDM, assim: como à constituição das hipo-
tecas ou encargos de qualquer outra natureza que pesem sobre os mesmos:
Axt: 16. - A Assembleia Geral se reunirá, em caráter ordinário, de três cm três:
anos. Em caráter extraordinário, sempre que o Presidente o julgar conveniente
ou por solicitações da maioria dos membros da Diretoria.
Art. 17, — A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente do ISDM,
mediante edital com antecedência mínima de oito dias, aos quais será
comunicado a ordem do dia, o local, a data. c a hora da reunião.
8 1º - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente e assisuda pelo
Secretário:
$ 2º - Não havera direito a voto o membro admitido após a convocação da
Assembleia Geral.
Art 18: - A Assembléia Geral. instalar-se-á na primeira convocação, com a
presença: de, no minimo, 2/3 dos mémbros e, na segunda convocação,
realizada trinta-minutos após a primeira, mdependente do seu número.
Parágrafo único - Aeleição dos membros da Diretoria será feita por meio de
um escrutínio secreto.
Seção JI
DA DIRETORIA
Art. 19. = A Diretoria será composta por:
1- Presidente;
H.- Secretário;
HI - Tesoureiro.
TABELIONATO DE NOT
MARCELO StvÉRIO e
md A Fest
ps acl indir
Tabefonaio.
qo. =
FAZENDA RIO GRANDE - PR
Ps
MARÇEL!
O RODRIGO MARTAS
Tabelião SAVÉRIO
A DETA na
Parágrafo primeiro — Os membros da Diretoria serão eleitos a cada seis anos
em Assembleia Geral por meio de escrutínio secreto, separado e pela presença
de 2/3 dos membros, podendo serem reeleitos uma única vez.
Parágrafo segundo — Todos os membros da Diretoria são eleitos em conjunto
e de uma só vez, já com a indicação dos respectivos cargos.
Art. 20. — A Diretoria reúne-se, ordinariamente, duas vezes ao ano. E
extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou por solicitações da
maioria dos seus membros e delibera por maioria simples de votos.
Art, 21.— A Diretoria tem as seguintes atribuições e poderes:
1 — Cumprir e fazer cumprir as diretrizes gerais deste Estatuto, e as decisões da
Assembleia Geral;
II — Propor a admissão de novos membros;
III — Excluir membros nos moldes do artigo 8. deste Estatuto;
IV — Criar cargos e funções, órgãos € comissões, nomear seus titulares €
definir as competências;
V — Admitir e demitir funcionários;
VI - Propor à Assembleia Geral e elaborar preliminarmente os projetos de
reformas estatutárias e do Regimento Intemo;
VII — Avaliar é decidir sobre a relação anual, os atos e as prestações de contas
da gestão precedente, e tomar outras providências atribuídas a esse pelo
presente Estatuto;
vIII — Enfim, realizar todos os atos relativos à finalidade e ao objetivo do
ISDM, e resolver os casos omitidos no presente Estatuto.
Vs
O SELO
Fo AFIXADO AUTENTIC
NA ÚLTIMA FOLRA
Seção III
AS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS MEMBROS DA
DIRETORIA
Art, 22. - São atribuições específicas do Presidente:
I- Representar o ISDM, ativa e passivamente em juízo ou fora dele;
II - Promover, com a aprovação da Assembleia, à aquisição, troca,
locação, cessão de direitos, alienação ou gravame dos bens imóveis;
HI - Assinar, juntamente com o Tesoureiro, convênios, contratos, acordos e
escrituras, relativos à aquisição, troca, comodato, locação, cessão de direitos,
alienação e gravame dos bens imóveis, previamente aprovados em
comodato,
Assembleia;
IV - Juntamente com o Tesoureiro abrir, movimentar e encerrar contas
bancárias, aceitar duplicatas e outros títulos que gravar sobre o patrimônio
social, bem como emitir e endossar cheques e ordens bancárias; :
Y - Constituir procuradores “ad judicia” e “ad negotia”, especificando no
respectivo instrumento os atos que poderão ser praticados, os poderes
acordados e a duração do mandato, exceto aquele judiciário, que poderá ter
uma duração indeterminada;
VI - Coordenar e controlar a administração geral do ISDM, em ordem ao
cumprimento e à execução das diretrizes, políticas e estratégias estabelecidas
pela Diretoria ou pela Assembleia Geral;
VII - Formular diretrizes básicas de programação anual das atividades,
definindo as suas prioridades e elaborando, junto à Diretoria, a proposta do
balanço geral do ISDM, assim como realizar ou determinar a realização das
suas deliberações;
VIII - Cumprir e fazer cumprir a legislação específica aplicável ao ISDM;
IX - Admitir e demitir funcionários, assim como aplicar penalidades e praticar
outros atos administrativos relativos ao quadro dos colaboradores do ISDM,
observando as disposições estatutárias e ouvindo previamente a Diretoria;
TABELIONATO D
E
MARCELO AvtRO AS
Av. Paraná, 1515 « Fone (41) 3827-1364
egeni olociçis 6 reprodução fel de
apresento neste Tebekongio,
10 HOY, AR)
FAZENDA RIO GRANDE . PR
“a
Su A
Na, BS PÇ
O SELO DE A
Fou AFnern DE, , AUTENTICIDADE
X - Designar grupos de trabalho e outros instrumentos administrativos de
natureza transitória para ajudar, preparar ou realizar atividades programadas
ou projetos, considerados de particular interesse do ISDM ou que mereçam um
tratamento mais dinâmico e específico;
XI - Emitir Resoluções que contenham procedimentos administrativos;
XII - Autorizar despesas, enquanto pode delegar esta competência 9
Tesoureiro ou aos Procuradores, com a prévia definição de jurisdição;
XII- Convocar e presidir as Assembleias Gerais e as reuniões da Diretoria.
Art. 23. - São atribuições específicas do Secretário:
1- Assistir o Presidente e interessar-se permanentemente pelo trabalho;
II - Substituir o Presidente em caso de morte, renúncia, ausência ou eventuais
impedimentos; |
HI - Representar o ISDM nos impedimentos do Presidente nos atos de
assinatura de escrituras, contratos, convênios e qualquer outro empenho, em
juízo ou fora dele, diante dos órgãos e entes públicos ou privados;
IV - Manter sobre o seu cuidado e responsabilidade, em arquivos seguros e
organizados, toda a documentação administrativa do ISDM, assim como os
livros de registro dos membros, dos atos das reuniões da Diretoria e das
presenças nas Assembleias, entre outros mais;
V - Cuidar da correspondência, dos avisos e das circulares, assistindo as
Assembleias Gerais e as reuniões da Diretoria, escriturando os respectivos
atos nos livros apostos; j
VI - Promover a publicação do noticiário das atividades realizadas pelo ISDM.
Art. 24. - São atribuições específicas do Tesoureiro:
E - Assinar, juntamente com o Presidente, convênios, contratos, acordos e
>
escrituras, relativos à aquisição, troca, comodato, locação, cessão de direitos.
alienação e gravame dos bens imóveis,
previamente aprovad:
Assembleia; i om
TABELIONATO DE NOT,
MARCELO ERCERO As
A Paraná, 1515» Fone (41) 3627-3384 | 19
A presente fojocipia à reprodução fel do
10 NOY, ni
FAZENDA RIO GRANDE - PR
Co a
o)
Era PRN) RNA TAS AR E
LH - Im
tamente com o Presidente abrir.
bancária: : movimentar e encerrar contas
S, aceit ml
3 ar duplicatas e outros títulos que gravam sobre o patrimônio
soci E
nr E aapinii penpiorao e ordens-bancárias; =
ceização à valiação da Diretoria as propostas de empréstimos €
ção de qualquer outra operação financeira;
IV - Apresentar, quando exigido, à Diretoria, as relações financeiras € 08
rendimentos das contas do ISDM e, uma vez por ano, o balanço patrimonial €
as prestações de contas finais;
Nº - Apresentar à Diretoria, quando exigido, toda a
administrativa, contábil e fiscal, assim como as demonstraçõe
avaliação;
documentação:
s-contábeis para
VI - Promover, coordenar e verificar as atividades de contabilidade € de
administração financeira do ISDM;
VE - Manter permanentemente atualizada a escrituração contábil;
VIT - Saldar as contas e as despesas do ISDM; juntamente com O Presidente;
IX - Prover às aquisições de interesse “do ISDM:e administrar a chancelaria;
X - Administrar o patrimônio móvel e imóvel do ISDM, zelando sobre a sua
conservação;
XI - Conservar sobre seu cuidado e responsabilidade, em arquivos seguros €
organizados, toda a documentação fiscal do ISDM;
XTI - Representar o ISDM nos impedimentos do Presidente-e do Secretário nos
atos
de assinatura de-escrituras, contratos, convênios e qualquer outro em-
penho, em juízo ou fora dele, diante dos órgãos e entespúblicos ou privados.
CAPÍTULO IV
DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS
Art. 25. - O patrimônio do ISDM e as entradas dele derivadas são destinadas:
exclusivamente à cobertura das despesas e aos custos-inerentes à consecução
TABELIONATO DE NOTAS:
MARCELO SKVERIO
Paraná, 1515 = Fone (41) 3527-1384
A presocta iciocógia & reprtdução fel do [7 =
11
FAZENDA RIO GRANDE - PR
das suas finalidades institucionais, vetando-
do patrimônio ou de eventuais rendimentos a título de jucro, ou participações
nas suas somas, da parte de seus membros, benfeitores e/ou qualquer
componente da Diretoria.
se a distribuição de qualquer parte
Art. 26. - As fontes de
por:
recursos para à manutenção do ISDM serão constituídas
1 - Contribuições voluntárias, bens € direitos concedidos pelos seus membros
ou por qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira; e
Tí - Convênios firmados com órgãos, fundações ou associações, públicas OU
privadas, nacionais ou estrangeiras;
TI - Vendas de materiais religiosos € culturais;
IV - Entradas próprias, geradas pelo trabalho de todos OS membros do ISDM;
=y - Promoções € eventos;
v - Parcerias com outras entidades;
vIL - Donativos & subvenções que lhe forem concedidos;
«VIII - Rendas do seu patrimônio;
1X - Outras atividades lícitas desenvolvidas pelo IsDM, desde
que haja
aprovação em Assembleia Geral.
Art. 27. - O acervo técnico, bibliográfico e O equipamento adquirido ou
recebido em doação através dos convênios, dos projetos ou outros, são bens
permanentes € inalienáveis do ISDM, salvo a expressa decisão contrária da
Diretoria.
Art. 28. - Os bens imóveis do ISDM não poderão ser onerados, trocados ou
alienados sem o prévio consenso
da Diretoria e da Assembleia, convocadas
especialmente para esta finalidade.
TABEUONATO DE NO
MARCELO Aecim ty
A Paraná, 1515 « Fono (41) 3627-1364 12
A presenta fotocópia & neprodução Tel do . A
Cocumento. aprosantado neste Tbatonato,
10 NOM, ns
EADrAMA mA ARMUINE DO
Seção I
DO EXERCÍCIO SOCIAL E BALANÇO PATRIMONIAL
Art. 29. - O exercício social corresponderá ao ano civil, com o término no dia
31 de dezembro, data em que será elaborada a relação da Diretoria sobre OS
principais fatos administrativos do período, o balanço patrimonial do exercício
e das demonstrações das prestações de contas finais.
Parágrafo Único — Os excedentes encontrados no balanço serão destinados
segundo a decisão da Assembleia Geral, e será vetada a qualquer título a sua
distribuição entre os membros do ISDM.
CAPÍTULO V
SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO
Art. 30. - O ISDM será extinto por deliberação da Assembleia Geral
Extraordinária, especialmente convocada para esta finalidade, mediante:
I - Proposta fundada pela Diretoria;
II - Decisão tomada por dois terço dos membros.
Art. 31. - Concluída a liquidação, com o cumprimento de todas as obrigações
e empenhos, o saldo e os bens restantes do ISDM serão destinados a uma
instituição municipal, regional ou federal, que tenha finalidades idênticas ou
análogas, que será indicada pela Assembleia Geral.
A presnia
me ao Tebokonato, 13
10 Hoy. 9
FAZENDA RIO GRANDE - PR
CAPÍTULO VI
SOBRE AS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32. - O presente Estatuto poderá ser alterado com proposta fundada pela
Diretoria, posteriormente submetida à avaliação e à aprovação da Assembleia
Geral, observando o quorum estabelecido no artigo 18, do presente Estatuto.
Art. 33. - Os componentes da Diretoria não poderão prestar, em hipótese
alguma, aval ou caução em nome do ISDM.
Art. 34, - Os casos omitidos ou duvidosos serão resolvidos pela Diretoria, à
qual compete a interpretação das normas estatutárias, para o exame de cada
caso concreto.
Art. 35. - O presente Estatuto revoga todas as disposições contrárias e entra
“em vigor na data do seu registro no Cartório competente.
Fazenda Rio Grande, 19 de abril de 2011.
NATO DE NOTAS
ELO SUVÉRIO
548 - Fone (41) 3627-1364
pu onpen D. de À. Nisa Meu
Excusivo parô
smtcação de % Presidente
FESP] SS
PDAS
E CS
sido ça ARO,
O A
OZ
9 &
OAB/PR 43.528
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
REGISTRO TÍTULOS DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS
CM» Protonolo/Registro/Microfilme
MEYER nº 2.288
14
Livro: A-014 Folha: 025 Distribuição: 1,295
Pis =30 NA O FUNREJUS = 5,30
Azenda Ride ranhelPR, 03 de maio de 2011
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e
)
Rig
ESSA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2021
DE 11 DE JUNHO DE 2021
SÚMULA: “Suprime o $ 2º do artigo 2º da
Lei Municipal n. 1468 de 07 de maio de
2021, conforme especifica”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do
Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica suprimido o 8 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.468 de 07 de
maio de 2021.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 11 de junho de 2021.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
TIN A
“ES
1)
E,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
j
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
|:
Dr
|
|
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei tem por objetivo suprimir o S 2º do art. 2 da Lei
Municipal nº 1.468 de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a Abertura de
Comércio no Município de Fazenda Rio durante a pandemia.
Tem-se que essa regulamentação é oportuna tendo em vista que tais
medidas podem prejudicar algumas modalidades, mesmo com a flexibilização
dos decretos e dos danos na economia do Município.
Desta forma, conto com o apoio dos pares na aprovação do projeto ora
apresentado.
Jose Carlos Brandão
VEREADOR
Meir
Rafae) Nu
VEREADOR
Luiz Sergio Claudino José Carlos Szadkodki
VEREADOR VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Gilmar Jose Petry
VEREADOR
Alesandro Bordignon Weiss Fabiano de Queiroz Sobral
VEREADOR VEREADOR
ADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
;
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)--
E
|
'
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2021
Ao trigésimo primeiro dia do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio grande, sob a
Presidência do Vereador, Alesandro Bodignon Weiss realizou-se a Sessão Ordinária
e a ela compareceram os Vereadores: José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz
Sobral, Luiz Sérgio Claudino, José Carlos Szadkoski, Júlio César da Silva, Julio
César Ferreira de Lima Theodoro, José Miranda de Oliveira, Leonardo de Paula
Dias, Renan Gabriel Wozniack, José Carlos Brandão e Gilmar José Petry. Havendo
quórum, com a ausência justificada do Vereador Rafael Campaner Nunes, com a
graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 142 Sessão
Ordinária do 1º Período Da 8º Legislatura realizada no dia 31 de maio de 2021 às
dezessete horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes. Expediente do dia: MOÇÃO NÚMERO 002/2021 - MOÇÃO DE PESAR
de 27 de maio de 2021 Em honra ao recente falecimento do amigo Raul Sebastião
Seniske. Proponho à Mesa Diretora na forma regimental, que seja consignada em
Ata, MOÇÃO DE PESAR em honra ao falecimento do Raul Sebastião Seniske,
ocorrido no dia 23 de maio de 2021. Fica consignado por fim, nesta singela MOÇÃO
DE PESAR endereçada a toda a sua família, a nossa firme certeza de que o Raul
há de encontrar, pela sacratíssima senda do Senhor, a merecida PAZ profunda e a
definitiva FELICIDADE, tão somente por seu merecimento. Segue subscrito por
todos os Edis, membros desta casa de leis. Projeto de Lei número 015/2021 de
iniciativa do Executivo, súmula: “Dispõe sobre a Readequação do Fundo Municipal
de Meio Ambiente — FMMA, no Município de Fazenda Rio Grande conforme
especifica e confere outras providências”. Projeto de Lei número 016/2021 de
iniciativa do Executivo, súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial para Inclusão da Rubrica, no Orçamento Geral da
Câmara Municipal, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)”. Projeto
de Lei Complementar número 005/2021 de iniciativa do Executivo, súmula: “Altera a
redação de dispositivos legais, conforme específica”. Projeto de Lei número
035/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção, súmula: “Estabelece
diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19”.
Projeto de Lei número 045/2021 de iniciativa de todos os Vereadores, súmula:
“Altera denominação de Avenida, que específica e dá outras providências”. Projeto
de Lei número 044/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack, súmula:
“Cria o Selo Empresa Fazendense Parceira no Combate ao Coronavírus e dá outras
providências”. Projeto de Decreto Legislativo número 008/2021 de iniciativa da Mesa
Diretiva, súmula: “Dispõe sobre a realização de teletrabalho ou afastamento das
servidoras públicas gestantes no âmbito da Câmara Municipal de Fazenda Rio
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 1
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESG
=
Grande, e dá outras providencias”. Projeto de Emenda á lei Orgânica número
002/2021 de iniciativa de todos os Vereadores, súmula: “Acrescenta o art. 124-A a
Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande — PR”. Projeto de Emenda à Lei
Orgânica de iniciativa de todos os Vereadores Dr. Renan Wozniack, Julio Beiço,
Rafael Campaner, Carlos Brandão e Gilmar Petry, súmula: “Altera a redação do Atr.
15 da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande”. Leitura das
Indicações: Indicação número 165/2021 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. Os Vereadores Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição. Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria competente, realize a elevação na boca
de lobo da Rua São Brás nº 15 esquina com a Rua Santa Mônica, nesse Município.
Indicação número 166/2021 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O Vereador
Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. Indico seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria
competente, realize com a máxima urgência a recolocação de um ponto de ônibus,
localizado na Rua Carlos Drummond de Andrade próximo a residência nº1990,
localizada no bairro Jardim Veneza, neste município. Indicação número 167/2021 de
iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário a seguinte proposição. Indico para a Secretaria de Meio Ambiente, a
necessidade de realizar uma análise da água do açude do Parque Multieventos,
pois estranhamente os peixes do açude estão morrendo sem causa aparente
podendo assim se tratar de uma contaminação causada por descarte indevido de
produtos químicos. Indicação número 168/2021 de iniciativa do Vereador Professor
Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. Indico seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através da
Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a revitalização e a instalação
de um espaço de lazer (praça com academia ao ar livre e parque infantil) no Jardim
Colonial, Rua A, em frente a Mercearia Pitanga (conforme foto em anexo), neste
Município de Fazenda Rio Grande. Indicação número 169/2021 de iniciativa do
Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a
seguinte proposição. Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que, através da Secretaria competente, realize a instalação de
postes republicano, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, localizada na Av.
Paineiras, número 539, bairro Eucaliptos. Indicação número 170/2021 de iniciativa
do Vereador Irmão José Miranda. O Vereador Irmão José Miranda, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a
seguinte proposição. Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 2
”"“
<Õ
Í LL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, para que faça calçadas na Avenida
Portugal no trecho entre a Rua Estados Unidos e a Avenida Áustria no município de
Fazenda Rio Grande. Indicação número 171/2021 de iniciativa dos Vereadores
Irmão Miranda e Sandro do Proteção. Os Vereadores Irmão José Miranda e Sandro
do Proteção, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao Plenário a seguinte proposição. Indico seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria
competente, para que faça uma travessia elevada na Avenida Portugal em frente à
lotérica no bairro Gralha Azul no município de Fazenda Rio Grande. Indicação
número 172/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. O Vereador Dr.
Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. Indico seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria
responsável, providencia a pavimentação asfáltica da Rua Madagascar, mais
precisamente no trajeto compreendido entre a Rua Líbia e a Avenida Portugal, no
bairro Nações, em Fazenda Rio Grande, priorizando o trecho em frente à Igreja do
Evangelho Quadrangular — Santarém. Outrossim, indico que a secretaria
competente realize a revisão da rede de iluminação pública da referida via, com o
intuito de identificar postes com lâmpadas queimadas para a devida substituição ou
manutenção. Indicação número 173/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço. O
Vereador Júlio Beiço que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. Indica seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria
competente, seja realizada a revitalização, bem como a instalação de uma área e/ou
um espaço de lazer, com cancha de futebol, playground entre outros itens, na praça
Miro Siqueirense, localizada na Rua Palmital, bairro Iguaçu, a fim de proporcionar
momentos de lazer para os munícipes da região. Indicação número 174/2021 de
iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino. O Vereador Luiz Sergio Claudino, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário a seguinte proposição. Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize a
roçada e limpeza na rua João Quirino Leal, mais necessariamente nas proximidades
do encontro com a Avenida Portugal e a Rua Lucinir Franco da Rocha.
Conjuntamente indico para que seja instalada uma lombada física na Avenida
Portugal sendo nas proximidades da rotatória para o Condomínio Green Portugal
sentido Passo Amarelo. Fotos em anexo para compreensão das localidades
solicitadas. Indicação número 175/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry.
O Vereador Gilmar José Petry, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. Indico seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através da
Secretaria competente, realize a sinalização horizontal e vertical das ruas Rio
Nhundiaquara, Rio Palmeirinha e Rio Passaúna nas esquinas com as ruas Rio Ivai,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 3
>,
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
—
ESSE
Rio Timbu e Rio Amazonas localizadas no Bairro Iguaçu, neste Município. Leitura
dos Requerimentos: Requerimento número 158/2021 de iniciativa do Vereador
Julio César de Lima Theodoro. O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição,
requerimento. Requer a Mesa na forma regimental, seja enviado ofício as
instituições abaixo relacionadas, solicitando as informações mencionadas na
sequência: COPEL - Número de ligações de energia elétrica, sendo residencial,
rural, industrial e comercial. SANEPAR — Número de ligações de água, sendo
residencial, rural, industrial e comercial. Bem como numero de rede de esgoto já
instalado no Município. DETRAN —- Número exato de veículos emplacados no
Município. FÓRUM ELEITORAL — Número de eleitores cadastrado no município e
numero de eleitores aptos. INSS — Número de aposentados, pensionistas e de
benefícios concedidos no Município. SETP — Número de funcionários (residente em
Fazenda Rio Grande) com carteira de trabalho assinada. SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO — Número de escolas estaduais existentes no município,
bem como número de alunos matriculados. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - Número de alunos matriculados nas
escolas municipais, CMEIs e no EJA (EDUCAÇÃO DE Jovens e Adultos). Na
oportunidade o número de crianças existente no cadastro de espera para vaga no
CMEI. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO —
Número de pessoas atendidas mensalmente, número de inscritos e atendimento a
programas sociais e benefícios, número de atendimento mensal na casa de
passagem, número de inscritos e beneficiados nos programas relacionados a
habitação. SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO — Número de inscrição
imobiliária referente a lotes residenciais existente no município. CONSELHO
TUTELAR — Número de atendimento mensal. COMEC — Número de passageiros
que utilizam diariamente o transporte coletivo entre Fazenda Rio Grande / Curitiba.
Requerimento esta em discussão. O Vereador Julinho do Pesque discutiu: “Boa
noite senhores Vereadores população que nos assiste, esse requerimento ele
comumente eu venho fazendo há alguns anos enquanto vereador para que
possamos estar acompanhando o crescimento da cidade talvez já tenham outros
requerimentos que tenham o pedido nesse sentido e nós temos acompanhado, um
exemplo é nos últimos anos cinco anos nós pulamos de 33 mil veículos registrados
na Fazenda Rio Grande para no final de 2020 41 quase 42 mil veículos e como nós
temos um grande problema um grande déficit com a contagem populacional que é
feita de dez em dez anos, éramos pra ter agora esse ano e infelizmente também por
cortarem verbas através do Governo Federal não teremos o senso demográfico de
Fazenda Rio Grande então infelizmente nós precisamos dar continuidade em Fazer
esse acompanhamento e nas reuniões que nós já tivemos com o pessoal do senso
nós passamos essas informações dos anos anteriores como um caderno que vem
acompanhando ano a ano e mostrando que Fazenda Rio Grande tem um
crescimento muito maior que qualquer outro lugar do Brasil, o crescimento do Brasil
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 4
fil CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E—SSk GE.
tem um gráfico de acompanhamento e Fazenda Rio Grande cresce cinco, seis
vezes mais do que muitos outros Municípios que até tem perdido outros habitantes.
Até Municípios pequenos do Brasil que são mais de cinco mil pouco menos de 10
mil habitantes eles tem regredido o número populacional que vem geralmente para
todas as regiões metropolitanas, então são dados importantes que nós precisamos
para poder estar pleiteando cada vez mais recursos do Governo Federal, recurso do
Estado para ver que a nossa cidade cresce, a demanda nossa cresce muito mais do
que as vantagens do crescimento populacional, muito obrigado Senhor Presidente.”
O requerimento continua em discussão. Requerimento está em votação.
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento número 173/2021
de iniciativa de Vereador Caio Szadkoski. O Vereador Caio Szadkoski, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a
seguinte proposição. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal pra que, através da Secretaria Municipal de Educação realiza estudos
para a contratação de vagas em Cmeis/Escolas particulares em nosso município,
com intuito de diminuir a fila de espera de nossas crianças pois estamos com
aproximadamente 2.800 crianças aguardando por uma vaga em Fazenda Rio
Grande. Requerimento está em discussão. O Vereador Caio Szadkoski discutiu:
“Boa noite senhores Vereadores senhor Presidente, amigos de casa esse
requerimento ele vem atendendo um pedido de muitas mães que me procuraram
inclusive durante a nossa caminhada na campanha eu até levei uma proposta da
mãe que cuida para a gente estar colocando as crianças nas mãos de mães mas
como isso é um pouco difícil a gente está pedindo aqui para o município contrate
instituições particulares para atender essa longa fila de espera as crianças de nossa
cidade. Sabemos que o município não vai construir, não tem como fazer, não tem
como contratar mais profissionais o índice já está estourado, então precisamos
achar uma solução para isso que esta aqui,2.800 crianças aproximadamente estão
numa fila de espera para poder daqui a pouco a mãe ajudar a sustentar a família
que esta passando por dificuldade, então é por isso que eu apresento hoje esse
requerimento e peço o apoio dos nobres Vereadores para que o Município dentro
das suas condições venha diminuir essa longa fila de espera das crianças que estão
na idade de frequentar escola e Cmei de nossa cidade, obrigado senhor Presidente
e senhores Vereadores.” Requerimento continua em discussão. Requerimento está
em votação. Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento
número 175/2021 de inciativa dos Vereadores Caio Szadkoski e Luiz Sergio
Claudino. Os Vereadores Caio Szadkoski e Luiz Sergio Claudino, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao plenário
o seguinte requerimento. Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Doutor Nassib Hammad para que através da Secretaria
competente: 1. Realize com a máxima urgência, a implantação do centro de
Zoonose para efetuar a castração nos cães e gatos de nosso município. 2. Realize
também um estudo a cerca da contratação de convênios com clinicas veterinárias
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 5
E = E =
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Pe o —
ESSE
privadas de nosso município para que possam castrar os animais. 3. Por fim,
verifique-se a possibilidade de outros atendimentos clínicos no castra-móvel.
Requerimento está em discussão. O Vereador Caio Szadkoski discutiu: “As
coisas o tempo passa e passa rápido eu me lembro que há uns 10 anos atrás bem
onde está o Brandão tinha a discussão aqui sobre os animais castração, planos pra
fazer trabalho com os animais e nós tínhamos na época uma pequena estrutura só
que eu fui visitar na semana passa aqui no Santarém aonde nós tínhamos lá um
pequeno centro Zoonose que era o começo para castração, tinha o lugar para os
animais ficar abandonaram tudo, ai eu falei aqui, estavam fazendo mil planos
aquelas coisas todas nada daquilo aconteceu se passaram ai 10 anos e continua os
animais nas ruas foi feito ai até acho que foi o Vereador Julinho que pediu o castra
móvel, foi? Junto com o Rafael, mas ficou o castra-móvel fizeram um tapa-buraco
no final do ano por questão política e cadê o castra-móvel não tem o carrinho de
anestesia enfim não tem os equipamentos que precisa pra funcionar o castra-móvel
ta ai e os animais nas ruas sem nenhum projeto as ONGS que estão cuidando aqui
acolá por isso eu com o Vereador Serjão queremos e isso tem que ser urgente isso
é para amanhã. Existe recursos para isso, temos que ter urgente o nosso Centro de
Zoonose as doenças ai se esparramando para tudo que é lado, temos que ter um
sistema de castração, temos que ter um controle dos animais por isso
apresentamos esse requerimento, também com o Vereador Serjão pra que a gente
possa provocar o Executivo para que se mexa os responsáveis da pasta, vou estar
conversando com eles, já tive uma conversa preliminar e já tem alguma coisa em
andamento alguns convênios com universidades, porque eu estive na rua você vai
ai é aquela, eu até postei pessoal não foi porque realmente é muito cachorro em um
lugar só então você vê que é urgente esse assunto, acredito que todos os
Vereadores estão também querendo solucionar esse problema, no terminal alguns
motoristas me procuraram porque quando vê está lá um cachorro em baixo da roda
do ônibus ai o motorista quase é linchado porque atropelou um animalzinho, é claro
que não pode acontecer mas acontece, tem muito animal aqui também no terminal,
então onde você vai ta ai a cachorrada e eles precisam ter cuidados tem que ter
cuidado, então por isso estou pedindo aqui para que se faça o Centro de Zoonoses
para que tenhamos um trabalho de castração, se não dar conta com o castra-móvel,
se contrata um empresa até amenizar esse assunto depois a gente coloca pra
funcionar definitivamente o castra-móvel e eu sou a favor de que ele vá lá no bairro
faça uma agenda para cada bairro cada dia para aquele cidadão que chegou lá na
ponta a ser atendido do lado da casa dele, está certo. Peço apoio ao nobres
Vereadores e também com o Vereador Serjão para esse requerimento.
Requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque discutiu:
“S6 aproveitando o requerimento do nobre Vereador com relação a isso no
Ministério da Saúde existe muito recurso com relação a Zoonose perdeu-se a
oportunidade de ter ai cem a duzentos mil reais ano pra isso através do Ministério
da Saúde, lembrando que tudo que é relacionado a essa relação que poderia ser
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 6
|
e
TIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
po
“===
visto também pela Secretaria do Meio Ambiente ela causa alguns problemas na
Secretaria de Saúde, então tem recursos no Ministério da Saúde através do controle
de zoonoses que podem ser viabilizados para essa finalidade, obrigado senhor
Presidente.” O requerimento continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé
Carlos discutiu: “Boa noite a todos os Vereadores e a população que está nos
acompanhando, eu sou a favor deste requerimento Vereador Caio e Vereador
Serjão e queria coloca uma coisa que acho que passa pela cabeça de muita gente
veio um instrumento publico que é o Castra-móvel de um valor elevado se pensar
pra aquisição pra utilização de um método, que pode evitar doenças diminuir a
proliferação ai de muitas coisas, mas o mais importante é um bem desses parado.
Então aproveito as palavras do Vereador Caio Szadkoski colocando o seguinte, se
tem hoje esse instrumento que a gestão ache uma solução para utilizá-lo porque
agora nós já temos, falta recursos humanos ou dinheiro como o nobre Vereador
Julinho comentou faz parte de dois momentos verba da Secretaria da Saúde que
poderia estar vinculada a este Castra-móvel porque se fala em proteção à saúde
diminuindo usando a parte de atenção básica que é a profilaxia então que ocorra o
funcionamento desse Castra-Móvel, porque eu como Vereador como acho que
todos nós aqui precisamos acompanhar o desenvolvimento das coisas no nosso
Município e o Castra-móvel já virou aqui no nosso Município piada, desculpe a
palavra que vou usar piada no sentido de que as pessoas vivem perguntando
Fazenda Rio Grande tem castra-móvel mas tem equipe para trabalhar, fica essa
pergunta, se vai caber a Secretaria de Saúde ao Meio Ambiente, não vem ao caso
no meu ponto de vista, vem ao caso sim botar pra funcionar indiferente de qual
secretaria que vai ficar responsável. Que o nosso Prefeito com os seus Secretários
cheguem a um consenso e que fique lotado a umas dessas Secretarias como
responsável, mas coloquem em ação o mais urgente possível, muito obrigado, O
requerimento continua em discussão. O requerimento está em votação.
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento número 176/2021
de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano
Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte proposição. Requer que seja expedido o ofício ao
Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria
competente seja adicionado ao grupo prioritário de professores da vacinação contra
influenza em 2021, todos os servidores da Educação que atuam como Diretores,
Vice-Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Documentadores, Serventes, Auxiliar
de Serviços Gerais — ASG e também os servidores atuantes na Secretaria Municipal
de Educação. Requerimento está em discussão. O Vereador Professor Fabiano
Fubá discutiu: “Boa noite a todos, população que nos assiste aos nobres
Vereadores, então conversando com algumas pessoas eu fiquei sabendo que só
iam vacinar os professores inclusive não iam vacinar as diretoras das escolas e todo
o pessoal que é a linha de frente então assim, esse requerimento ele tem por
objetivo o seguinte, não discriminar ninguém, todas as pessoas que estão
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 7
.
ATL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=. ES.
envolvidas no processo tem que ter direito a essa vacina, inclusive foi eu conversei
com o pessoal da Secretaria da Educação foi mandado um ofício para a Secretaria
de Saúde porém não voltou ainda com o positivo ou negativo, então peço apoio de
vocês para que a gente consiga fazer a coisa de uma maneira assertiva que todas
as pessoas que estão no processo consigam ser vacinados, muito obrigado senhor
Presidente.” O requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Léo
discutiu: “Boa noite a todos e a todas que estão nos acompanhando, aos nobres
Vereadores eu apoio esse requerimento e quero até dizer um relato que chegou até
mim que eu fiquei bastante preocupado e estamos já apurando essa questão junto
com a Secretaria de Saúde, que foi que chegou uma professora do Estado pra fazer
a sua vacinação estava com a carta que a direção entrega a ela uma pessoa acho
que despreparada dentro de uma Unidade Básica de Saúde chegou e falou, a gente
não vai dar vacina em você porque você é Serviços Gerais eu já conheço na cara
quem é Serviços Gerais, isso é de uma irresponsabilidade muito grande fala uma
coisas dessas porque no Estado do Paraná desde 2012, não 2012 não perdão,
desde 20008 todos os agentes educacionais do Estado eles mudaram o patamar
deles de Serviços Gerais para Educadores então todos eles todos que estão dentro
do processo de aprendizagem dentro da Escola desde a merendeira, o servente, do
pessoal que fica na portaria, o pessoal que fica na fiscalização ali dos alunos todos
eles são Educadores portanto todos eles têm direito a vacinação e o problema é a
forma como se trata, a gente tem que tomar cuidado com a forma como é falado a
pessoa está lá e quem é a gente no nosso setor de trabalho para questionar um
documento, ta lá escrito ta o c=documento, está o nome da pessoa eu só levo o
comprovante a carteira de identidade enfim, e ainda acaba acontecendo uma
situação dessa que no meu ponto de vista é muito grave ainda mais num momento
de pandemia em que estamos vivendo que todo mundo quer vacinar o mais rápido
possível e nós não estamos nem falando na vacinação de Covid estamos falando da
vacinação do H1N1, que inclusive essa professora já toma a vários anos, e nesse
ano foi na Unidade Básica de Saúde e não quiseram aplicar a vacina ela teve que
mostrar o contra-cheque dela provando que ela é professora é uma situação
inadmissível, então a gente pede principalmente nesse momento eu sei que o
pessoal da saúde está bastante cansado a gente sabe disso mas a forma de como
se trata a população a gente tem que tomar um certo cuidado nós não temos culpa
também o problema do Covid que está exaurindo muita gente é culpa desse pessoal
que está fazendo festa farra bagunça o tempo todo ai altas aglomerações como
estamos vendo nos últimos dias, agora o que não dá é você chegar com um
documento assinado pela sua chefia imediata e você não poder vacinar porque você
tem cara de Serviços Gerais, eu não sabia que tem cara para Serviços Gerais eu
nunca vi, então vamos que ter cara para ser alguma coisa agora, para ser advogado
tem uma cara, para ser médico tem que ter outra cara, então assim, tomar cuidado
com esses pré-julggamentos, com esses pré-juízos, só para concluir senhor
Presidente, com esses pré-conceitos que a gente acaba carregando ai e que espero
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 8
<=>
ATL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EE
que não aconteça mais se foi uma questão de despreparo, se foi uma questão de
estresse perfeito, mas tem que tomar cuidado com quem se fala, porque a
população também está cansada do mal atendimento também, muito obrigado
senhor Presidente.” O requerimento continua em discussão. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos discutiu: “Primeiramente eu gostaria de enfocar que
concordo com o requerimento e nós temos que se preocupar muito porque por mais
que tenha Covid as outras doenças se confundem muito com o Covid e agora nossa
região é uma região fria onde hoje pode se confundir muito com a gripe então
quando se fala em H1N1, H1N1 existe então esse sistema de vacinação que é
colocado para a população para profissionais de diversas áreas não pode ser
deixado de lado porque amanhã ou depois nós podemos ter um comprometimento
muito grande com essas doenças associadas e daí podemos até pensar, jogar nas
costas do Covid porque eu estou colocando até desta maneira essa noite eu
trabalhei numa UPA de Curitiba, e percebendo os problemas respiratórios e
percebendo a dificuldade das pessoas onde já está ocorrendo o atrito a confusão o
medo de estar com Covid e é realizado o teste rápido e muito deles apresenta
negativo estando com outros problemas respiratórios que é comum da nossa região.
Então os profissionais que precisam receber essa vacina além da população, nós
precisamos acompanhar o calendário e eu sei que vai ser muito sobrecarregado
para os profissionais da saúde devido a confusão que se dá em relação a vacina do
Covid, mas aqui estamos falando da vacina H1N1 que quem tem que ser vacinado,
tem que procurar a Unidade de Saúde mais próximo de sua casa e ter a noção que
essa vacinação do H1N1 ajuda e muito a pessoa até se ela vier a ser acometida
pelo Covid porque ela estando vacinada já diminui o risco de a gente cometer uma
confusão das duas então a população vai perguntar muito isso, estão vacinando já
para o H1N1, nós temos que ter o calendário já fornecido pela nossa Secretaria de
Saúde e nós ajudar a divulgar que sim para toda a faixa etária que esteja no
momento no calendário, muito obrigado senhor Presidente” O requerimento
continua em discussão. O requerimento está em votação. Requerimento aprovado
por todos os Vereadores. Requerimento número 177/2021 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
requerimento. Requer que seja expedido ofício para a Estre Ambiental para que a
mesma disponibiliza a esta casa de leis as seguintes informações: 1 — O histórico
dos últimos 5 anos com a quantidade mensal de resíduos recolhidos em quilos ou
toneladas em Fazenda Rio Grande; 2 — O histórico com a progressão do valor dos
quilos ou toneladas que o município de Fazenda Rio Grande pagou ou deveria
pagar em cada um destes períodos. O requerimento está em discussão. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu: Esse requerimento que eu fiz é para
termos uma noção do histórico de qual o valor gasto com os resíduos pago para a
Estre ou se não foi pago, se nós estamos devendo porque a gente escuta vários
comentários pela cidade ou se a Fazenda Rio Grande tem algum benefício por estar
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 9
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
= =.
=== ==
instalado em nosso Município o nome popular como diz ai o lixão que para mim
teria que ser um local que fosse beneficiado, reaproveitado produzido energia como
foi colocado sem esse odor que temos alguns dias insuportável em nossa cidade,
eu quero acompanhar isso porque se o nosso Município tem alguma contra-partida
para pagar ou direito de receber que seja bem as claras que apresente para nós os
valores e se tivermos devendo também, porque se não é fácil eles não responderem
os requerimentos nossos se nós não honramos com nossas obrigações então esse
requerimento vem nessa direção que eu tenho certeza que chegando vou passar
para todo mundo a realidade, muito obrigado.” O requerimento continua em
discussão. O requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 178/2021 de iniciativa do Vereador Professor
Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer que seja
realizada, por meio da Secretaria competente, em caráter de urgência, a limpeza da
Rua B (em frente ao numeral 44), localizada no Bairro Jardim Colonial, neste
Município de Fazenda Rio Grande. Requer seja realizada a limpeza da Rua B (em
frente ao nº 44), bem como seja tampada a valeta que está aberta nesta rua,
conforme fotos em anexo. O requerimento está em discussão. O Vereador
Professor Léo discutiu: “Eu estive na semana passada para verificar isso até para
ver se era possível mas é possível e não é só La é vários lugares e conversando
com o nobre Vereador Júlio a gente anda por vários lugares e estamos verificando
algumas coisas absurdas e aqui o problema é até de saúde pública eles fizeram,
eles encanaram vamos dizer assim a região lá do Jardim Colonial e jogaram tudo
pro lado da casa dessa senhora dona Marlene, inclusive ela perdeu até o banheiro
dela teve que remanejar o banheiro dela porque estava cedendo então uma
situação assim a céu aberto, ratos, um cheiro forte enfim esgoto em céu aberto em
Fazenda Rio Grande algo até normal que a gente vê em várias regiões infelizmente,
em pleno século XXI estamos discutindo saneamento básico nós deveríamos estar
discutindo aqui melhorias com relação ao lixo, ao saneamento básico enfim agora
estamos vendo que tem lugares que não têm e ela tem a casa lá a mais de vinte
anos e hoje está La com o esgoto passando do lado da casa dela então essa é uma
situação que nos preocupa muito e isso aqui acho que vai ser bem recorrente
porque estamos tendo bastante procura para verificações em blocos dessas
questões e assim a gente sabe do trabalho do Secretário de Obras mas tem
situações que são urgentes, porque a cada da mulher lá ela teve que fazer duas
paredes para ver se não caia, é uma situação bastante preocupante e o pior de tudo
crianças brincam lá perto, então a questão de leptospirose e outras doenças podem
ocorrer com mais facilidade então a gente pede urgentemente eu já conversei com o
Secretário de obras ele vai fazer uma visita provavelmente essa semana pra
verificar e tomar as providencias cabíveis e eu peço apoio aos nobres Vereadores a
este requerimento e assim olha é uma situação de desumanidade sabe que se
passa, a pessoa paga a casa, leva-se anos para ter o direito a casa e de repente
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 10
|
)
LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
CE
Ta
vamos jogar o esgoto próximo a casa dela, uma situação bastante triste e eu
acredito que não é só lá como já disse anteriormente e que nós tenhamos que ver
essas situações graves porque a gente fala sempre de saúde do Covid da HIN1
que a gente falou agora pouco mas tem as outras doenças e se nós não tomarmos
cuidado com isso vamos ter contaminações de várias outras doenças em nosso
Município, muito obrigado senhor Presidente.” O requerimento continua em
discussão. O Vereador Serjão discutiu: “Apoio o requerimento do Excelentíssimo
Vereador Léo onde agente tem conhecimento dessa causa, dessa falta de manilhar
aquele setor lá, onde tem duas casas correndo riscos de desabar já fizemos uma
vista não com Secretário de Obras mas com o Jailson diretor de obras onde o
Jailson ficou de dar uma resposta, há dias atrás que fomos fazer a visita e ele ficou
de dar essa resposta pra nós, até agora não respondeu mas com certeza ele vai
responder e muito bom o requerimento que fortalece e facilita para resolver o
problema daquele pessoal, obrigado presidente.” O requerimento continua em
discussão. O requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 179/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento.
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, sobre a
possibilidade de viabilizar junto ao setor competente do Senai-PR, no sentido de
que seja inserido o Município de Fazenda Rio Grande no PROJETO CARRETA DO
CONHECIMENTO, com os seguintes cursos: 1. Panificação 2. Eletricidade Predial 3
Corte e Costura industrial 4. Mecânica de Automóveis 5.Mecânica de Motocicleta
6.Eletricidade Automotiva 7.Informática Básica 8.Mecânica Industrial 9.Refrigeração
Residencial. O requerimento esta em discussão. O requerimento está em votação.
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento número 180/2021
de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda. O Vereador Irmão José Miranda, que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte requerimento. Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Chefe da Casa Civil Guto Silva para que disponibilize um tomógrafo,
aparelho de tomografia, para beneficiar a saúde de Fazenda Rio Grande. O
requerimento está em discussão. O Vereador Irmão José Miranda discutiu:
“Primeiramente boa tarde senhor Presidente, senhores Vereadores, os assessores,
pessoal da Câmara que aqui estão presentes, população que nos assiste, gostaria
de pedir apoio para esse requerimento a todos os Vereadores, mais um
requerimento fazendo ai pedindo para os Deputados que envie para Fazenda Rio
Grande para beneficiar a saúde e a população que muitas vezes precisam fazer
uma tomografia e daí o Município a Secretaria de Saúde tem que levar esse
paciente numa ambulância daqui à Curitiba ou Campo Largo, e se o Deputado
Chefe da Casa Civil Guto Silva atender esse pedido nosso aqui vai ser muito bom
muito interessante para a Fazenda Rio Grande, porque os médicos irão ter mais
-
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 11
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E— SEE
Es
facilidade de encontrar o diagnóstico mais rápido para tratar um paciente que muitas
vezes já está sofrendo com AVC ou principio de AVC e fazendo a tomografia já
adianta o diagnóstico e já vai sendo medicado já sabendo a causa certa da doença,
então esperamos que o Chefe da Casa Civil atenda esse pedido aqui para Fazenda
Rio Grande mandando esse recurso para compra do tomógrafo aparelho de
tomografia para beneficiar então nossa população muito obrigado senhor
Presidente.” O requerimento continua em discussão. O requerimento está em
votação. Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento número
181/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. O vereador Dr. Renan
Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário o seguinte requerimento. Requer seja expedido oficio ao
Exmo. Prefeito Municipal, para que, através das secretarias competentes, preste as
seguintes informações em relação à construção da sede da Banda Escola do
município de Fazenda Rio Grande: 1. Acostar cópia do convênio firmado entre o
município e o Estado no tocante a criação da Banda Escola; 2. Informe se o valor a
ser repassado a fundo perdido pelo Estado para a construção da sede da Banda
Escola realmente foi recebido por esta municipalidade; 3. Aponte quais as
penalidades que o município poderá arcar no caso de não cumprimento ao convênio
celebrado; 4. Afirme se o imóvel inicialmente previsto para a construção da Banda
Escola ainda está reservado para esta finalidade; 5. Se existe previsão na lei
orçamentária dos recursos previstos no convênio que servirão como a contrapartida
desta municipalidade; 6. Se permanece o interesse da atual gestão em continuar
com o projeto da Banda Escola; 7. Explique como está o andamento e qual a
perspectiva de finalização com êxito do processo administrativo eletrônico Fly nº
43.206/2020. O requerimento está em discussão. O Vereador Dr. Renan
Wozniack discutiu: “Muito boa noite a todos que nos acompanham, senhores
Vereadores esse requerimento deixa bem claro o nosso papel fiscalizador em
relação a Banda Escola. A Banda Escola é um patrimônio cultural de Fazenda Rio
Grande, ela é importante, ela enobrece os eventos públicos, é uma base de
formação musical de formação cívica. Dezenas de famílias estão envolvidas nessa
atividade artística e por essa razão surge esse requerimento porque existe algumas
incertezas da concretização de um convênio pactuada entre o Estado e o município.
Nesse convênio já tem o valor previsto de uma dotação orçamentária designada
para isto e a contra-partida do município deve vir de uma maneira vantajosa a
construção dessa Sede, fica a um custo muito acessível e plenamente viável. Há
uma preocupação dos pais das crianças que frequentam a Banda Escola que
realmente isso virá a se concretizar e essa é a razão das perguntas. Nós solicitamos
informações, que sejam esclarecidas, se o imóvel que está previsto para construção
da Sede da Banda Escola vai ser utilizado para essa finalidade mesmo, se o
município já recebeu o valor repassado pelo Estado e também esclareça que existe
sanções. O governo já foi pactuado com o município não da pra voltar atrás, se não
haverão sanções, então realmente pensando nesse patrimônio cultural de Fazenda
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 12
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
— =
==. ===
Rio Grande. Uma vez a fanfarra municipal até chegou a representar o Município de
Fazenda Rio Grande se não me engano foi no Chile, em outros tempos então eu
acho que é um símbolo muito marcante de nossa cidade por isso merece nosso
respeito, nossa consideração e por isso existe essa proposição deste requerimento
que eu peço apoio dos nobres colegas. Muito obrigado.” O Requerimento continua
em discussão. O Vereador Caio Szadkoski discutiu: “Quero só manifestar meu
apoio ao requerimento do nobre Vereador Renan e complementar como ele já falou
aqui a questão cultural do nosso município e já existe desde a criação do nosso
município a nossa Banda Escola e ela não pode parar tem que avançar, já fomos ai
campeã paranaense, campeã brasileira, campeã sul-americana mas tem que
avançar o processo, o projeto que está ai é que é um ótimo contra-turno para as
crianças que tem habilidades nessa questão da cultura da arte nas bandas, então
tem todo meu apoio a gente precisa, eu não sabia dessa questão do terreno da
construção, vou estar ai procurando conhecer mais e apoiar porque essa é umas
das questões que temos que avançar a educação, cultura muita gente não valoriza
mas se nós não tivermos uma boa cultura educação de verdade, que se fala em
educação mas a gente vê os índices ai é preciso avançar muito e tem meu apoio
nobre Vereador ao requerimento e que puder ajudar nesse sentido vamos ajudar,
muito obrigado.” O requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho do
Pesque discutiu: “Só aproveitando o gancho peço até licença para o nobre
Vereador Renan Wozniack a Banda Escola além da sede que é um projeto grande
um projeto de muitos anos de trabalho para se chegar até esse momento quando
se faz os convênios tem que ser respeitado se não daqui a pouco a Fazenda Rio
Grande vai ser vista lá fora como a cidade que não tem palavra que não da pra
fazer uma projeção porque as coisas não vão andar, então palavra é muito
importante na política então tem que mandar para frente isso ai além disso quero
fazer uma ressalva parabenizando o trabalho do Evaldo que vem a frente da banda
fazendo um espetacular trabalho, lembrando Vereador Caio que tivemos um período
na Fazenda Rio Grande onde a banda, a fanfarra não foi respeitada ela foi nos
últimos anos até nos outros mandatos passados, nós conseguimos restabelecer ela
conseguimos recursos me lembro bem do Deputado Takayama conseguiu um valor
de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para compra de equipamentos e
nessa sala de reunião o Deputado esteve reunido com os Vereadores quando
anunciou e conseguiu recursos para que fosse comprado os instrumentos e neste
momento a Banda Escola esta sendo tratada de uma forma que não merece foi
tirada a sala onde eles foram juntos com os pais a associação dos pais da Banda
Escola compraram móveis se organizaram e foram jogados lá para trás do ginásio
do Gurizão ou do CEFAZ como queiram então acho que cultura tem que cuidar e o
que esta dando certo não tem que mexer, mudam-se os gestores e muitas vezes as
pessoas querem fazer tudo diferente aproveitem o que está dando certo e corrijam o
que não esta para melhorar cada vez mais então vai os meus parabéns ao Evaldo
e pode contar comigo eu acho que a gente tem que procurar fazer, trazer obra
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 13
“
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
trazer recursos, fazer com que as coisas aconteçam. A Banda Escola tem sido um
instrumento muito importante do afastamento ou de não deixar as nossas crianças
Os nossos jovens se entreguem a droga, a droga está em toda esquina e a Banda
Escola está em um lugar e quando ela está indo bem para parecer bem querem
esconder ela eu acho que isso ai tem que ser, cabe ao Prefeito dar uma analisada e
falar com o Secretário da pasta competente para rever algumas questões, muito
obrigado senhor Presidente.” O requerimento continua em discussão. O Vereador
Júlio Beiço discutiu: “Boa tarde a todos, nobres Vereadores, assessores e a
população que nos acompanha em sua casa, não podia deixar de acompanhar o
requerimento do Vereador Renan parabéns, realmente eu quero destacar aqui o
pouco que a gente conhece o Maestro Evaldo a frente de seu trabalho de muita
competência e acho que agora a fala do Vereador Julinho do Pesque deixou isso
muito claro cultura esporte lazer tudo mais a banda faz parte disso nós precisamos
valorizar isso pra amanhã não termos que fazer mais requerimentos buscar mais
políticas publicas voltadas ao combate a marginalidade ao crime, a gente tem que
incentivar esses jovens essas crianças desde cedo a tomar o caminho do bem e a
bomba vai de frente, então precisamos valorizar sim cada vez mais e mais uma vez
parabéns pelo trabalho do Maestro tem todo meu respeito meu apoio sempre que
precisar e o requerimento do Vereador com certeza sou favorável, muito obrigado.”
O requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Léo discutiu:
“Quando a gente vê projetos no município longínquos como é a Banda Escola a
gente fica até impressionado, porque no Brasil infelizmente o Projeto é muito mais
de gestão do que de Cidade, e ai quando a gente vê um projeto da magnitude que é
a Banda Escola, a gente tem que apoiar um requerimento desses eu sou apesar de
não ter participado ativamente mas diversos alunos meus participavam da Banda
Escola alguns inclusive ali tiveram a oportunidade do sonho deles acharam o que
eles queriam ser na vida e foram para escolas de musica universidades de musicas,
e isso é fantástico. Então eu sempre falo que mesmo que você não seja o
instrumentista profissional, que você vai ganhar rios de dinheiro mas que te
direcione, que te tire das ruas, que te tire das drogas como o nobre Vereador
Julinho do Pesque colocou porque ela esta ali na rua, então nós temos que cada
vez mais ampliar esse tipo de Projeto dentro do nosso Município e que sejam
projetos longínquos não adianta a gente ficar fazendo projetos de quatro anos, as
crianças quando começam a pegar gosto por aquilo muda a gestão e muda o
projeto, então é importante que a gente valorize esses projetos que a gente tem no
município, apoio o requerimento nobre vereador Renan, conversei com o Evaldo
inclusive a respeito disso também e a gente fica bastante preocupado mesmo
porque meus primos foram pro Chile, qual era a oportunidade que meus primos
teriam de ir para foram do Brasil, e eles foram pro Chile, dois meus três primos dois
foram pro Chile, então assim uma experiência de vida sensacional vai passar
cinquenta anos e ninguém tira isso deles então é fundamental, eu sempre falo a
cultura o esporte a educação ela modifica a sociedade que está ali fora e é isso que
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 14
”
AU CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
NY
e "o
temos que começar a discutir nós temos que discutir projetos na educação, na
cultura e no esporte a longo prazo e quando eu digo a longo prazo não é quatro
anos, é cingúenta que seja cem anos a gente tem que discutir isso, eu acho que
isso que importa, eu acho que nós aqui como legisladores nós temos esse
compromisso porque a Banda Escola é um projeto de lei municipal, ela não é um
programinha ali que eu posso acabar em qualquer momento tem que ser revogada
a lei não é tão simples assim, então nós temos que empenhar forças ai junto com a
sociedade civil organizada junto com o executivo para que a gente de uma resposta
para os pais da Associação da Banda mostrando, olha temos um convênio, vamos
fazer, esta tudo certo prazos e vamos tocar isso a nossa sociedade merece isso a
nossa sociedade precisa disso, muito obrigado senhor Presidente.” O requerimento
continua em discussão. O Vereador Irmão José Miranda discutiu: “Doutor Renan
um requerimento muito importante o seu eu tenho certeza que o Doutor Nassib vai
olhar para essa solicitação sua e vai trabalhar nesse sentido para que a, trabalhar
para que essa sede venha ser construída eu até tenho conversado com o Doutor
Nassib, que é o nosso Prefeito e é um desejo do coração dele investir nas crianças
investir nos adolescentes investir na cultura. Eu sempre converso com o Evaldo e
quero parabenizar o Evaldo pelo trabalho que ele faz com tanto amor com tanta
dedicação, já tem formado vários profissionais da musica aqui na nossa cidade, e é
um cara que se dedica ele trabalha se possível 24 horas ele tem um zelo muito
grande pelo trabalho que ele faz então o Evaldo esta de parabéns, nós estamos
aqui para apoiar a cultura, apoiar a Banda Escola e no que for preciso vamos estar
juntos conversando com o executivo, para que o executivo abrace essa causa ainda
mais e logo seja construído essa sede para que o Evaldo juntamente com os alunos
com os profissionais ali os músicos e condições pra fazer o trabalho que ele já vem
fazendo aqui no nosso município, isso é muito importante como já ouvimos todos os
vereadores quase todos os vereadores comentar, é quantas crianças quantos
adolescentes que muitas vezes poderiam pegar um caminho errado na vida e se
intere ali com a musica aprendendo a tocar o instrumento e de repente toma outro
rumo e quando for futuramente pode estar ai a fora representando a nossa cidade
de Fazenda Rio Grande, como já foram para fora do Brasil no Chile como os primos
ali do Vereador Léo, juntamente com o Evaldo fazendo esse trabalho maravilhoso
representando a nossa cidade de Fazenda Rio Grande, então sou a favor do seu
requerimento vamos estar trabalhando ajudando a Banda Escola e pedindo para
que o poder executivo olhe com carinho para essa causa e construa logo essa sede
para que o Evaldo juntamente com seus alunos possam estar fazendo seu trabalho,
muito obrigado senhor Presidente.” O requerimento continua em discussão. O
requerimento esta em votação. Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento número 182/2021 de iniciativa dos Vereadores Dr. Renan Wozniack e
Professor Léo. Os Vereadores Dr. Renan Wozniack e Professor Léo, que adiante
subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário
o seguinte requerimento. Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 15
RÁ LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
—
RSA
Municipal, para que através da Secretaria competente, preste esclarecimentos
acerca de quais investimentos que serão realizados na estruturação do Centro
Municipal de Atendimento Educacional Especializado - CMAEE de Fazenda Rio
Grande. O requerimento esta em discussão. O Vereador Dr. Renan Wozniack
discutiu: “Bom, esse requerimento conversei junto com o professor Léo, uma causa
que nós identificamos na nossa forma de trabalho que é voltado na educação, não
que não tenha outros vereadores que trabalhem com isso, mas nós havíamos
conversado já sobre esse assunto num outro momento e pude realizar uma visita te
o CMAEE, conhecer a estrutura que vem realizando esse atendimento e existe uma
observação no nosso plano municipal de educação que, prevê que ao longo de
2021, deve acontecer uma ampliação de sua estrutura e por essa razão, nós
entendemos que seria oportuno apresentar esse requerimento até para demonstrar
sinalizar a administração pública que nós estamos acompanhando, estamos atentos
a isso, que é necessário. A sua sede está ali na Rua Castanheira número 596 e que
já vem desempenhando um trabalho muito bonito desde o ano de 2002 em nossa
cidade. Atualmente cerca de trezentas pessoas são atendidas por mês, é uma faixa
etária que vai dos seis meses até os setenta anos de idade, sendo prioritariamente
crianças. Então nesse grupo como está sinalizando a justificativa, apenas trinta e
cinco colaboradores conseguem ter esse grande trabalho, porém foi nos passado
um dado muito preocupante que no Município de Fazenda Rio Grande cerca de
1.900 pessoas estão aguardando algum tipo de atendimento no CMAEE, são muitas
pessoas que precisam deste atendimento. Então entendemos que não só seria
viável a ampliação, mas a construção de uma nova unidade. De acordo com o plano
municipal de educação, a construção de uma nova unidade esta prevista para 2025,
mas quem sabe possamos já provocar o executivo a repensar isso avaliar que a
demanda da cidade cresceu de uma maneira que essa planejamento para 2025
talvez se realize hoje em Fazenda Rio Grande, então pensando nessas pessoas
que estão desassistidas pensando que é um publico majoritariamente de crianças é
que esses esclarecimentos propostos nesse requerimento se revelam importantes
para que o município esclareça a presente e pense com muito carinho nesse Centro
Municipal de Atendimento Educacional Especializado - CMAEE de Fazenda Rio
Grande, muito obrigado.” O requerimento continua em discussão. O Vereador
Professor Léo discutiu: “É conversando sobre o CMAEE e a gente fica muito
preocupado com os números e até um fato que não consta nessa numeração são
os alunos que vão pra rede estadual por exemplo eles não se encontram aqui, então
se a gente pensar por aqui a gente pode ampliar numa proporção bem maior
conversei com a Nelci já algum tempo e ela disse para nós alguns atendimentos
eles conseguem fazer para o Estado mas infelizmente a maioria dos alunos do
estado que tinham aquele acompanhamento e depois em alguns casos eles são
cortados e tem que fazer o acompanhamento ou em Campina Grande ou em
Curitiba, então assim uma situação bastante difícil mesmo. Então imaginem, mesmo
que se amplie o tamanho do CMAEE vai ter que triplicar, quadriplicar o número de
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 16
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
SL
ooo —)
funcionários lá para atender porque se a gente vê que tem 1.900 pessoas na lista de
espera nós não vamos ter condições de atender isso e essa fila infelizmente a cada
dia aumenta mais porque nós sabemos que o nosso município cresce todo dia
então é urgente isso aqui, a gente não pode ficar esperando até 2025, isso é um
pronto que temos que discutir agora, antes qual que é o grande problema o aluno
ele tem algum déficit algum problema ali e ele precisa de um acompanhamento
especializado para ele acompanhar a rede municipal, para acompanhar seus
estudos então sem esse acompanhamento fica muito difícil, ai já vai precisar de
psicólogo ai já vamos discutir a questão de psiquiatra que não temos no município,
ai vários fatores que dificultam a aprendizagem e a gente discute sempre a questão
da inclusão dentro da educação publica mas nós não temos inclusão, porque você
coloca um aluno com déficit La numa sala com 30 ou 40 alunos e boa sorte pra ele
porque você não consegue ter um professor uma PAC ou PAEE por exemplo que
acompanhe o aluno um PAC que vai acompanhar aqueles que tem problema motor
e o PAEE acompanha aqueles com dificuldades intelectuais e você não tem quem
acompanhar porque são muitos alunos na nossa escola por exemplo, é em torno de
40 ou 50 por ano que entram e não tem 40 ou 50 profissionais para atender esses
alunos é uma questão muito grave a situação da saúde mental no nosso país em
especial no nosso município então é muito importante que a gente fortaleça o
CMAEE e já pense como já foi dito anteriormente em outras especialidades como
psiquiatria que sejam atendidas aqui em Fazenda Rio Grande porque os pais
dificilmente os pais vão sair daqui pra ir para Curitiba, vão uma vez não vão mais
esse é o grande problema, só para concluir senhor presidente, e ai o que acontece,
os alunos não tem aquele acompanhamento rotineiro e ai fica sem ter uma
medicação, não tem um acompanhamento especializado e acaba infelizmente
sendo empurrado nos anos ai, e na maioridade ao consegue arrumar emprego não
consegue arrumar nada porque ele não teve uma formação então o poder publico
tem esse responsabilidade e é imprescindível esse requerimento para que seja
resolvido o quanto antes, muito obrigado senhor Presidente.” O requerimento
continua em discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá discutiu:
“Primeiramente parabenizar o requerimento dos nobres vereadores e dizer que
fiquei muito feliz porque mostra que a gente está trabalhando em sintonia em prol da
população, a gente está preocupado em fazer nosso trabalho que é fiscalizar e isso
é muito importante o nosso CMAEE ele é referencia os profissionais que lá estão
são qualificados e são engajados na causa porém as dificuldades lá são grandes
essa demanda é uma demanda muito crescente e em várias visitas que eu fiz lá a
preocupação deles é a seguinte, ninguém olha por nós e isso é fato, o que me
chamou bastante atenção fiquei um pouco preocupado é que nós estamos indo para
o sexto mês de gestão e o Prefeito não foi lá, a Secretaria também não foi então nós
temos que dar mais importância no que é importante na nossa cidade, preocupado
com isso, conversei com a diretora e com mais algumas pessoas e marquei uma
reunião com o Prefeito com a Secretaria e estarei indo La em bloco para eles verem
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 17
=
IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
=
— |
quais as necessidades do CMAEE porque hoje ela é divida lá com a Escola 26 de
Janeiro, inclusive fica o convite para os demais vereadores apara que a gente possa
estar acompanhando essa reunião o importante é a gente trabalhar junto, muito
obrigado senhor Presidente” O requerimento continua em discussão. O
requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
Requerimento número 183/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço. O vereador
Júlio Beiço, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte requerimento. Requeiro à mesa, com a observância
nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao
Exmo. Sr. Deputado Estadual Luis Carlos Martins (PP/PR), solicitado os bons
préstimos de Vossa Senhoria, para interceder junto ao Governo Estadual, Emendas
Parlamentares destinadas para as seguintes áreas: 1. Estruturação Feiras Livres —
10 barracas 3Mx4M, bancadas, meses, expositores refrigerados, balança tipo
plataforma, balança de mesa, estufa para salgado, conjunto de mesas e cadeiras,
etc., no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 2. Caminhão caçamba basculante
4x27 metros cúbicos, peso bruto mínimo 16.000kg, no valor de R$ 285.000,00
(duzentos e oitenta e cinco mil reais); 3. Veículo tipo minivan, transporte de
passageiros (capacidade de transporte 7 = 6+1), no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e
cinco mil reais); 4. Sinalização turística, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
5. Portal, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e 6. Triturador de galhos,
no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). O requerimento esta em discussão. O
Vereador Júlio Beiço discutiu: “Mais uma vez boa tarde a todos os nobres
vereadores, população que nos acompanha os assessores que aqui estão, este
requerimento nós dividimos em três requerimentos estivemos junto com o
Deputado, ele se prontificou estar colaborando com a Fazenda Rio Grande mais
uma vez, já contribui aqui dizendo que o Luis Carlos Martins é um dos Deputados
que mais traz recursos para o município e isso é mais uma prova que com certeza
ele irá atender essas demandas então peço apoio dos nobres vereadores para
aprovar esse requerimento e trazer mais recursos para nossa cidade mais infra-
estrutura é isso que a gente precisa, muito obrigado.” O requerimento continua em
discussão. O Vereador Dr. Renan Wozniack discutiu: “Apenas para reforçar o
trabalho do vereador, tanto na estruturação das feiras livres, a nossa no Lago Bom
Gourmet, ele está se estruturando e é importante que ele se estruture cada vez
mais como pode ser utilizado as barracas, e é o que temos conversado que
estamos na mesma sintonia que o Professor Fabiano também citou anteriormente,
estamos buscando nossos recursos junto a nossas fontes de acesso, quem ganha é
a Fazenda Rio Grande. Então vereador, são propostas bem diferentes para áreas
diferentes, são R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) em emendas e
espero que se não tudo, o que vier para Fazenda Rio Grande certamente será muito
bem aproveitado. Parabéns pelo requerimento.” O requerimento continua em
discussão. O requerimento esta em votação. Requerimento aprovado por todos os
vereadores. Requerimento número 185/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar José
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 18
RÁ LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
m—
E —
Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento.
Reiterando o Requerimento nº 172/2020 de 14 de agosto de 2020, requer seja
expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, à Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, à Secretaria de Trabalho, à ACINFAZ, e ao SEBRAE/PR para que
informem sobre o andamento das tratativas para a criação da COOPERATIVA DE
COSTUREIRAS do Município de Fazenda Rio Grande. O requerimento esta em
discussão. O Vereador Gilmar José Petry discutiu: “Boa noite a todos os
vereadores, boa noite aos assessores aqui presentes, a população que esta nos
assistindo, quero pedir o voto favorável para aprovação deste requerimento
senhores vereadores existe uma demanda que comecei a lutar desde o outro
mandato e que é o sonho de termos aqui em Fazenda Rio Grande a Cooperativa de
Costureiras aqui todos sabem que todo ano o município investe milhões em
uniformes principalmente em uniforme escolar, o ano passado passamos de R$
3.000.000,00 (três milhões de reais) com uniformes escolares além disso temos a
demanda de outras Secretarias como a de Obras, Meio Ambiente, a própria
Secretaria de Educação e gostaria de pedir até ao poder executivo que nos ajude
nesse intuito por isso direcionei a várias Secretarias e também a ACINFAZ e ao
SEBRAE que ano passado tivemos uma conversa ali no Multieventos, quando teve
a possibilidade de haver um evento no começo lá com o pessoal do SEBRAE,
porem o surgimento da pandemia não conseguimos evoluir muito ali mas a
expectativa é grande, eu tenho conversado bastante com o pessoal que trabalha
com corte e costura em Fazenda Rio Grande, para que vocês tenham uma idéia só
de pessoas formalizadas temos aqui de MEIS aqui no nosso município quase 300
MEIS de corte e costura só em nosso município, e esse dinheiro senhores,
infelizmente tem ido para fora do nosso município. A ultima empresa que ganhou a
licitação de Fazenda Rio Grande para fabricar os uniformes escolares foi uma
empresa de Mato Grosso do Sul, então mais de três milhões de reais que saíram
daqui do nosso município foi para fora da cidade, não ficou nem no estado do
Paraná ficou fora do Estado do Paraná, então gostaria de pedir o apoio para que a
gente pudesse ajudar essa classe de trabalhadores visitei várias pessoas durante o
mandato e sei da necessidade deles e essa é uma forma de gerar emprego e renda
em Fazenda Rio Grande além de que ajuda os próprios cofres públicos do
município, porque o dinheiro vai ser pago aqui e vai ser gasto aqui em Fazenda Rio
Grande então gostaria de pedir o apoio dos senhores vereadores para que isso aqui
aprove e que realmente consigamos fazer andar agora porque sabemos que
próximo ao final do ano temos nova licitação do município principalmente de
uniformes escolares são mais três ou quatro milhões que serão investidos
novamente e espero que a gente possa estar com a nossa Cooperativa formada
para que a gente possa dar esse apoio aos pequenos e micro empresários da nossa
cidade, obrigado senhor presidente.” O requerimento continua em discussão. O
requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 19
<=.
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
m—
—— e
Requerimento número 186/2020 de iniciativa dos Vereadores Enfermeiro Zé Carlos,
Sandro do Proteção, Professor Fabiano Fubá, Luiz Sergio Claudino, Irmão José
Miranda, Rafael Campaner, Júlio Beiço, Carlos Brandão, Professor Léo, Gilrmar
Petry e Dr. Renan Wozniack. Os vereadores. Requerimento número 186/2020 de
iniciativa dos Vereadores Enfermeiro Zé Carlos, Sandro do Proteção, Professor
Fabiano Fubá, Luiz Sergio Claudino, Irmão José Miranda, Rafael Campaner, Júlio
Beiço, Carlos Brandão, Professor Léo, Gilrmar Petry e Dr. Renan Wozniack, que
adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte requerimento. Requer que seja expedido ofício para a Estre
Ambiental para que a mesma disponibilize a esta casa de leis todos os contratos
firmados com o município desde o início de suas atividades na cidade, bem como os
aditivos e demais documentos relacionados. O requerimento esta em discussão. O
requerimento esta em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
Requerimento número 187/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino. O
Vereador Luiz Sergio Claudino Que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento. Requer à mesa
na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido oficio a COMEC
- Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba e a Leblon Transporte de
Passageiros, para que retomem com o transporte coletivo que faz linha Passo
Amarelo com saída da parada de ônibus, esta que já não possui a integração, no
horário de 12h30min, no Município de Fazenda Rio Grande. O Vereador Serjão
discutiu: “Esse requerimento, fugindo um pouco e também não fugindo da matéria
dessa linha do Passo Amarelo, a gente vem lutando há vários mandatos pela
integração da linha Passo Amarelo/Rio Abaixo não somente o vereador Serjão mas
muitos outros vereadores da gestão passada da gestão ante-passada venham
brigando pela integração desse ônibus dessa linha de ônibus Passo Amarelo/Rio
Abaixo, não sei exatamente quantos anos fazem que existe essa linha de ônibus
mas é uma das linhas mais antigas, onde a população conquistou três horários
sendo cedo, meio-dia e a tarde e agora de um tempo pra cá eles tiraram o horário
do meio-dia. Onde fala ali na justificativa o pessoal vem pra Unidade de Saúde, vem
pra Fazenda Rio Grande cedo na parte da manhã e tem que ficar o dia inteiro na
cidade, isso é um descaso com a população do Passo Amarelo e a população do
Rio Abaixo então peço o voto favorável aos vereadores, obrigado Presidente.” O
requerimento continua em discussão. O requerimento está em votação.
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Ordem do dia: Projeto de Lei
022/2020 de iniciativa do Executivo Municipal, 2º votação. Súmula: “Fixa o
percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público
municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica.” Projeto de Lei está em
discussão. Projeto de Lei está em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os
Vereadores. Projeto de Lei 012/2021 de iniciativa do Executivo Municipal, 2º
votação. Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 20
= “
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
===
685.000,00 (Seiscentos e Oitenta e cinco mil reais).” Projeto de Lei está em
discussão. Projeto de Lei está em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os
vereadores. Projeto de Lei Legislativo 001/2021 de iniciativa do Vereador Irmão
José Miranda, 2? votação com emendas. Parecer número 023/2021 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Sobre o Projeto de Lei 001/2021. O
presente parecer tem por objetivo o Projeto de Lei Nº 001/2021, de autoria do Poder
Legislativo Municipal, através do Vereador José Miranda de Oliveira Junior, que tem
como súmula “Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1456 de 27 de janeiro de 2021”. A
proposta em questão esteve em leitura no dia 22 de fevereiro do corrente ano, nos
termos do artigo 203, do Regime Interno desta Câmara Municipal. Em continuidade
ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo regimental, foi a proposição
encaminhada a esta Comissão de Constituição e Justiça, para analise de seus
aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do disposto pelo artigo 43,
inciso |, Letra “a” do já citado Regime Interno. Após consulta de CNPJ nº
37.028.426/0001-63 na Receita Federal, manifestamo-nos pela continuidade do
Projeto de Lei nº 00/2021 solicitando emenda modificativa ao Projeto, alterando: -
Onde se lê: “Art, 1º Fica declarada como sendo de utilidade pública, a
ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL NOVA ALIANÇA, no âmbito do Município de
Fazenda Rio Grande — PR, instituição com personalidade jurídica de direito privado,
sem fins econômicos, políticos, partidários ou religiosos, com sede na Rua Suíça, nº
125 bairro Nações, neste Município, inscrita no CNPJ nº 37.028.426/0001-63. —Leia-
se: “Art, 1º Fica declarada como sendo de utilidade pública, a AÇÃO SOCIAL NOVA
ALIANÇA, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande — PR, instituição com
personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, políticos, partidários
ou religiosos, com sede na Rua Suíça, nº 125 bairro Nações, neste Município,
inscrita no CNPJ nº 37.028.426/0001-63.” Emenda ao Projeto de Lei nº 001/2021
esta em discussão. Emenda ao Projeto de Lei nº 001/2021 esta em votação.
Emenda ao Projeto de Lei nº 001/2021 aprovada por todos os vereadores. Projeto
de Lei Legislativo nº 001/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda.
Súmula “ Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1456 de 27 de janeiro de 2021.” Projeto
de Lei está em discussão. Projeto de Lei está em votação. Projeto de Lei aprovado
por todos os vereadores. Projeto de Lei Legislativo nº 017/2021 de iniciativa do
Vereador Enfermeiro Zé Carlos, 2º votação com emendas. Parecer nº 023/2021 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº
017/2021. O presente parecer tem por objetivo o Projeto de Lei nº017/2021, de
autoria do Poder Legislativo Municipal, através do Vereador Enfermeiro Zé Carlos,
que tem como súmula “Determina que o Município possibilite distribuição de
medicamentos básicos na Unidade de Pronto Atendimento — UPA durante o final de
semana, feriados e ponto facultativo e todos os dias após as 16 horas e dá outras
providências.” A proposta em questão esteve em leitura no dia 29 de março do
corrente ano, nos termos do artigo 203, do Regime Interno desta Câmara Municipal.
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo regimental, foi
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 21
[)
|
;
[)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
E
|
Ta:
á proposição encaminhada a esta Comissão de Constituição e Justiça, para análise
de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do dispositivo pelo
artigo 43, inciso |, Letra “a” do já citado Regime Interno. Assim sendo, solicitamos
emenda modificativa, alterando o Parágrafo único para 82º, como segue: Emenda
modificativa: -Onde se lê: Parágrafo único. Para atingir a finalidade deste artigo,
consideram-se básicos os seguintes medicamentos: analgésicos, antiasmáticos,
anti-inflamatórios, hipertensivos, diabéticos, antitérmicos, antibióticos, diuréticos e
soro de reidratação oral. —Leia-se: 82º. Para atingir a finalidade deste artigo,
consideram-se básicos os seguintes medicamentos: analgésicos, antiasmáticos,
anti-inflamatórios, hipertensivos, diabéticos, antitérmicos, antibióticos, diuréticos e
soro de reidratação oral. Emenda ao Projeto de Lei nº 017/2021 esta em discussão.
Emenda ao Projeto de Lei nº 01702021 esta em votação. Emenda aprovada por
todos os Vereadores. Projeto de Lei Legislativo nº 017/2021. Súmula: “Determina
que o Município possibilite distribuição de medicamentos básicos na Unidade de
Pronto Atendimento — UPA durante o final de semana, feriados e ponto facultativo e
todos os dias após as 16 horas e dá outras providencias.” Projeto de Lei está em
discussão. Projeto de Lei está em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os
vereadores. Projeto de Lei complementar 002/2021 de iniciativa do Executivo
Municipal, 12 votação. Súmula: “Altera a redação de dispositivos legais que
especifica.” Projeto de Lei esta em discussão. Projeto de Lei está em votação.
Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 003/2021 de
iniciativa do Vereador Caio Szadkoski, 1º votação. Súmula: “Institui o programa bom
pagador estabelecendo estímulos aos contribuintes para o pagamento do tributo em
dia.” Projeto de Lei esta em discussão. O Vereador Caio Szadkoski discutiu:
“Esse Projeto acho que é até meio inédito por ai porque quem paga as contas em
dias dificilmente é lembrado, se você atrasou um dia o telefone não paga de tocar,
mas se você paga em dia ninguém é lembrado claro que é nossa obrigação de estar
tudo em dia, mas vise aqui prestigiar e valorizar aquele que esta com o IPTU
certinho o carne sempre em dia, então além daqueles descontos que já são
oferecidos todo ano para tirar algumas benefícios a gente vai acrescentar com essa
lei mais um desconto para aquele que é um bom pagador, conforme explica o
Projeto a cada ano que você for estando em dia você vai ter um desconto, até
chegar em um limite, então apoio dos vereadores para a gente prestigiar aqueles
que são os bons pagadores aqui do nosso município conto com o apoio dos nobres
vereadores. O Projeto de Lei continua em discussão. Projeto de Lei está em
votação. Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
019/2021 de iniciativa dos Vereadores Sandro do Proteção e Enfermeiro Zé Carlos,
12 votação. Súmula: “Confere nova redação a dispositivos legais, conforme
especifica.” Projeto de Lei esta em discussão. Projeto de Lei esta em votação.
Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 021/2021 de
iniciativa do Vereador Professor Léo, 12 votação. Súmula: “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da inclusão dos profissionais intérpretes e/ou tradutores de Língua
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 22
<>
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
Brasileira de Sinais-Libras, em eventos públicos oficiais no Município de Fazenda
Rio Grande.” Projeto de Lei esta em discussão. O Vereador Professor Léo
discutiu: “Esse Projeto eu conversei com a professora Elaine professora do estado
que é intérprete e ela me relatou alguns assuntos bastantes preocupantes
principalmente com relação a pandemia que as pessoas que tem deficiência
auditiva por exemplo não entendiam no inicio o porque nós estávamos usando
mascaras até porque leva-se um tempo para criar esses novos sinais, Covid é uma
coisa nova então era difícil de eles compreenderem isso e ai até quando eles vão
dentro dos setores dentro da Prefeitura tem uma dificuldade muito grande, claro que
o foco aqui inicial era de eles entenderem o que nós estamos falando nessa Casa
de Leis, o que estamos discutindo isso afeta diretamente a vida deles também então
nesse sentido é importante que tenham políticas publicas, projetos de Lei que
incluam todos e todas sem exceção claro que a gente sabe da dificuldade da
inclusão no Brasil mas não podemos nos ater a fingir que não acontece então nós
temos que tentar na medida do possível e as vezes até do impossível fazer Projetos
de Lei que beneficie a população de um modo geral, então por isso eu peço a todos
aqui voto favorável a este Projeto de Lei para auxiliar principalmente a população
principalmente que tem a deficiência auditiva e a incentivá-los até inclusive a
acompanhar as nossa sessões aqui compreendendo o que de fato nos estamos
falando e outrossim quero dizer que também vamos cobrar do Executivo para
dentro de suas lives de informação de prestação de contas a população de Fazenda
Rio Grande que haja interprete para fazer as suas explanações de uma forma mais
inclusiva que beneficie a todos e todas aqui de Fazenda Rio Grande, muito obrigado
senhor Presidente.” Projeto de Lei esta em votação. Projeto de Lei aprovado por
todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 034/2021 de iniciativa do Vereador Luiz
Sergio Claudino, 13 votação. Súmula: “Disciplina a prestação de serviços de horas
máquinas subsidiadas pelo Município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências.” Projeto de Lei está em discussão. O Vereador Serjão discutiu:
“Esse Projeto vem de encontro até mesmo principalmente da Secretaria de Obras
onde está fazendo um excelente trabalho na nossa área rural, onde eles tem
algumas restrições de poder ajudar o nosso produtor rural com as máquinas abrindo
as estradas que dão acesso as lavouras do nosso produtor rural e até mesmo das
residências, uma terraplanagem para fazer uma estufa, para fazer um barracão para
guardar seus equipamentos e a secretaria de obras e não somente a secretaria de
obras não são autorizadas a fazer esse tipo de trabalho , então o Projeto visa isso
trazendo uma qualidade de vida muito melhor ao nosso produtor rural, então peço
voto favorável, muito obrigado Presidente.” O Projeto de Lei continua em discussão.
Projeto de Lei esta em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores.
Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, Boa noite novamente aos nobres
Vereadores e a população que está nos acompanhando, hoje é o primeiro dia que
voou falar em nome do nosso Partido, porque o PRTB é um Partido em expressão
pequena ainda, mas no nosso município não, no nosso município é um Partido com
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 23
“
A LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES Fo
=== =
expressão muito grande a maior bancada na Câmara de Vereadores onde vou
aproveitar o momento e colocar ao nobre Vereador Julinho do Pesque que está
compondo a nossa bancada enquanto o nosso Presidente se encontra ausente por
problemas de saúde, e que o PRTB nós temos aqui uma missão que eu vejo que o
nosso Partido é união, fazemos parte da base do nosso Prefeito, mas o PRTB tem
ainda muita coisa a colocar em respeito a nossa posição. A nossa posição como
Partido em união sempre vamos estar defendendo a nossa população a população
de Fazenda Rio Grande e quem precisa ser respeitado é a população de Fazenda
Rio Grande, então que o PRTB tem essa missão de ajudar a nossa população e
também gostaria de colocar uma coisa muito importante hoje, porque eu escolhi
hoje para falar, porque graças a Deus o nosso Presidente o Alexandre Maringá
Presidente desta Casa de Leis estava passando por um período muito difícil, estava
internado em uma UTI com a situação muito grave e pela benção de Deus ele se
encontra já no quarto e provavelmente daqui a poucos dias estaremos recebendo
ele em nossa cidade onde com certeza como vereador, como pessoa, como pai de
família, e também como Presidente desta Casa de Leis vai contribuir muito para a
nossa cidade eu fico feliz por ele estar cada dia melhor e também por ser do PRTB,
porque o PRTB um Partido que se organizou nas ultimas horas aqui em Fazenda
Rio Grande, com um grupo de candidatos a vereadores que tinham como missão de
colocar Doutor Nassib como Prefeito, porque foi ele que nós escolhemos, então
também que sejamos respeitados nesse momento, os votos das pessoas que
confiaram em nosso Prefeito e que confiaram nos vereadores do PRTB a torná-lo
Prefeito de nossa cidade e nós queremos o melhor para nossa cidade para a nossa
população, muito obrigado. Líder do Prefeito. Com a palavra o Vereador José
Carlos Szadkoski, Eu estive buscando e chegou aqui é bem longo o processo
porque todo comentário a gente quer esclarecer a cerca do decreto 5714/2021,
quando se fala muito que se tirou um milhão de reais para colocar no meio ambiente
se nós não pagarmos a coleta de lixo que ficou pendente já ano passado podemos
ficar sem coleta, e a gente vê no relatório levantando extenso, mas tivemos alguns
superávits como a gente viu na prestação de contas do primeiro quadrimestre e a
gente pode ver aqui na saúde se acompanharmos aqui foi aprovado para o
exercício de 2020 o valor de cinquenta e um milhões e oitocentos e sessenta, eu
não vou pegar todo o relatório mas só vou passar aqui aquilo que foi apresentado e
esta valendo para agora que já esta em cinquenta e sete milhões trezentos e oitenta
e seis aqui a prisão de recursos para a saúde e ainda temos superávit e como
falava meu amigo Renan aqui o orçamento eu até me lembro do ex-prefeito Toninho
ele falava o cobertor as vezes é curto depende o tamanho da pessoa puxa pra
cabeça descobre o pé e puxa pro pé descobre a cabeça, então ele tem que ser
administrado e com certeza se nós o Prefeito Doutor Nassib e toda sua equipe
precisar depois fazer o remanejamento vai estar fazendo e cabe esclarecer que
estamos aqui com a previsão quando o índice previsto para a saúde é de 15% nós
estamos aqui no montante de 24.84% previstos para gastar com a saúde, quase 6%
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 24
|
j
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
pn:
=
E
a mais daquilo que diz a lei, mas a gente sabe que a saúde quando mais a gente
gasta mais precisa gastar, porque as pessoas precisam tem direito merecem
atendimento, então só para estar justificando que claro as pessoas tem que
questionar a gente tem que debater é um direito tem que ser feito isso, mas
estamos aqui para esclarecer então caso alguém queira tirar alguma duvida estou
com todo o processo aqui. Tivemos também superávit na questão de arrecadação
da iluminação pública, temos vários outros superávits conforme já foram até
mostrados aqui pelo secretário da pasta, agradeço ao Julio que mandou para a
gente e o Prefeito Nassib que tem a maior boa vontade de estar fazendo as coisas
corretamente, obrigado senhor Presidente” Tribuna livre (dez Vereadores
Inscritos). Com a palavra o Vereador José Carlos Brandão — PR, Boa noite a
todos os nobre Vereadores, Presidente, os assessores que aqui se encontram e
toda a população que nos assiste nessa noite que nos ouve, senhor Presidente e
vereadores nós temos parabenizado nós temos agradecido e nós temos até
aplaudido muitas autoridades nessa Casa de Lei tanto nas gestões passadas
anteriores muitos vereadores que aqui passaram nessa casa de lei aplaudiram,
parabenizaram agradeceram pelas emendas direcionadas aqui para o nosso
município mas eu quero na minha fala aqui na tribuna hoje, é parabenizar agradecer
e até aplaudir o senhor Deus porque ele é autoridade maior nos céus e na terra, ele
é o supremo ele é o senhor Deus porque eu falo isso, ele tem curado, ele tem
libertado feliz em saber através do Vereador Zé Carlos Enfermeiro que o nosso
Presidente ele está recuperando, eu fique muito feliz com essa noticia ao chegar
aqui na Câmara de Vereadores hoje o Vereador Zé Carlos dizendo que ele não está
na mais na UTI ele está no quarto, então é honra e glória pra Deus, então ele que é
o senhor Deus o supremo, autoridade nos céus e na terra ele agradece um
agradecimento especial ele agradece ele merece um agradecimento, aplauso e
parabenizar esse Deus maravilhoso que tem curado que tem libertado muitas
pessoas não só o nosso Presidente Alexandre Maringá que não está mais na UTI
está no quarto brevemente já vai estar em casa e vai estar conosco também e nós
vereadores, população, família, Fazenda Rio Grande temos orado e vamos
continuar orando, então é muito importante a gente lembrar de Deus não só na hora
em que esta tudo favorável na hora que esta tudo bem mas na hora também que
esta mal que as coisas não ta indo bem, como aconteceu com o nosso Presidente
Alexandre Maringá que se adoeceu e teve que parar na UTI, então eu fico muito
feliz e sempre vamos aplaudir sempre vamos dar uma palavra de agradecimento
parabenizar a todas as autoridades seja vereador, prefeito, seja deputado estadual,
federal, sempre vamos aplaudir agradecer e parabenizar aqueles autoridades que
tem como político que tem beneficiado através das suas emendas para o nosso
povo de Fazenda Rio Grande então mais uma vez eu fico muito feliz honra e glória
pra Deus parabenizo o senhor Deus, agradeço o senhor Deus e ele merece todo
aplauso, muito obrigado Presidente. Com a palavra o Vereador Julio César
Ferreira de Lima Theodoro — PRTB, bom eu vou falar daqui boa noite a todos que
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 25
” “w
dl IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESG
estão nos acompanhando esse momento para mim tem sido novo parece que a
gente tem a experiência de outros mandatos mas na vida cada momento é um
momento eu tive digamos que a infelicidade nos últimos meses, o mês de abril foi
muito difícil pelas doenças na família por tudo o que aconteceu o mês de maio
começou com muitas perdas infelizmente e não poderia deixar de falar porque até
aqui eu não fiz o uso da tribuna e estou nesse momento de vereador pela licença do
vereador Alexandre Maringá Presidente de Casa que vem fazendo um trabalho
limpo, um trabalho diferente um trabalho bacana junto com os outros vereadores e
isso é muito importante torcemos pela recuperação dele o mais breve possível, eu já
tinha alguns outros planos para a vida que infelizmente não tive a oportunidade de
concretizar, infelizmente a minha família foi acometida pelo Covid e eu tive a maior
perca da minha vida que é meu pai, meu parceiro então que é muito difícil, as vezes
o que parece ser um orgulho meu pai que sempre teve muito orgulho de ter eu
como vereador para quem conheceu Serjão, Gilmar que mais acompanhava sabe
do que estou falando, estar nessa Casa nesse momento é uma obrigação,
obrigação como munícipe da cidade, como um suplente eleito um suplente pela
população como sétimo mais votado, e com a responsabilidade de tentar fazer o
melhor neste momento em que estou substituindo o Alexandre Maringá até o seu
retorno ate que restabeleça a sua saúde. Temos várias questões a nível político a
ser falado a ser debatido, muito importante esse momento que estamos vivendo e
até quero aproveitar o nobre Vereador Caio falou do índice e no ano passado nós
fechamos com quase 26%, 25.63% se não me falhe a memória o índice de
investimento em saúde no município espero que esse índice não abaixe porque
investimento em saúde não é gasto é investimento e até Fazenda Rio Grande
precisa se ater em algumas questões a gente tem que, não é brigar com o Prefeito
não é puxar a orelha mas muitas vezes a gente tem que falar de determinados
assuntos que possam vir a melhorar. Se o nosso Governo, Governo a nível Federal
tivesse um pouco mais de responsabilidade talvez muitas das percas, muito do
sofrimento que estamos passando não estaríamos passando com relação a vacinas
o que mata vírus é o nosso próprio corpo os nossos anticorpos ou a vacina fora isso
é muito difícil é tratamento é tudo isso que estamos passando nesse momento com
vários outros familiares o sofrimento de toda a população. É importante que
tenhamos empatia, que nos colocamos nos lugares das outras pessoas porque
muita gente esta sofrendo, muita gente esta sofrendo discriminação por ter testado
positivo em determinado momento, muita gente esta trabalhando que nem louco
como esta acontecendo na saúde os profissionais estão tentando fazer o impossível
e infelizmente nos estamos em um momento que praticamente estamos de mãos
atadas não existe um tratamento que possa dizer esse é o caminho, os médicos
tentam de tudo mas infelizmente estamos passando por um momento impar que eu
espero nunca mais passar nessa passagem pela vida, estamos aqui só de
passagem. Então hoje, quero agradecer ao Serjão em nome de todos os vereadores
pela moção de pesar que fizeram pelo meu pai dizer que não é fácil, não está sendo
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 26
<>.
AUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E—"Y>—
=== =,
fácil tudo seria diferente até quem esta próximo sabe que a gente estava
encaminhando para um outro projeto da família uma outra idéia, mas Deus sabe de
todas as coisas e foi feita a vontade de Deus para quem conheceu meu pai sabe
que foi um homem honrado que me ensinou a ter palavra, me ensinou a andar no
trilho correto, um homem que nunca teve nenhum tipo de problema em justiça em
nada sempre foi um homem muito trabalhador que me honra muito em ser seu filho,
então eu quero agradecer esse momento e dizer que vamos dar continuidade ao
trabalho sempre com seriedade e sempre que precisar estaremos a disposição,
obrigado senhor Presidente e desculpa ultrapassar o tempo. O Vereador Julio
Cesar da Silva - PP se absteve. Com a palavra o Vereador Renan Gabriel
Wosniack — PSD, bom eu tenho o hábito de usar a tribuna sempre para estar
retratando uma prestação de contas sobre o que realmente vem acontecendo no
mandato e gostaria de aproveitar essa oportunidade para ressaltar um evento que
aconteceu na semana passada no dia 28 tivemos na Unifacear uma parceria muito
importante a ser estreitada com o município de Fazenda Rio Grande onde
representantes de Fazenda Rio Grande e de Mandirituba puderam estar presentes
acompanhar um pouco dessa estrutura que a faculdade estará disponibilizando para
o treinamento da equipe de saúde, da equipe de educação, inclusive do Corpo de
Bombeiros. Gostaria de destacar também algumas respostas que tivemos da
Secretaria da Defesa Social sobre o monitoramento das câmeras em nosso
município em outro momento até o Vereador Caio comentou, como a Defesa Social
precisava de uma melhoria recebi a noticia também do Diretor do Trânsito Davi que
algumas sinalizações de velocidade estarão entrando em operação essa noite a
meia-noite a exemplo aquela em frente ao Caic, então são respostas que o poder
público esta nos passando e isso é muito bom que faz com que o nosso trabalho
aqui não se perca. Nesse mês também gostaria de destacar completo com muita
alegria 10 anos como servidor público concursado nesta Casa de Leis, lembro
quando realizei o concurso na Câmara como demorou e está em uma expectativa
muito grande que se abra um novo concurso nessa Câmara Municipal porque ela
ganhou proporção e com muita alegria eu carrego essa marca como servidor
publico alguém que entrou pela porta da frente realizando concurso publico e
conseguindo contribuir com essa Câmara Municipal inclusive aproveito a
oportunidade da Tribuna livre para gentilmente solicitar a mesa diretiva que como foi
aprovado em segunda votação o percentual de 4.77 % para os servidores públicos
do Poder Executivo também ingresso com o Projeto de Lei dos 4.77% para os
servidores públicos do Poder Legislativo de Fazenda Rio Grande assim nós
conseguimos adotar uma isonomia, um tratamento conforme a constituição prevê
com igualdade para todos os servidores, então é isso que eu gostaria de trazer na
Tribuna de hoje desejo uma ótima semana a todos com feriado e continuamos com
disposição para atender a demanda da população, muito obrigado. Com a palavra
o Vereador José Carlos Bernardes — PRTB, hoje eu tenho que agradecer porque
a gente quando entra para o meio político primeiramente eu vejo que todos nós
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 27
[ IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
—s
2“ =,
temos que ter palavras e a palavra na política é uma moeda de troca de todo político
agradecer em forma de que, primeiramente aos eleitores que deram seu voto de
confiança para eu se tornar vereador realizando um sonho meu e durante a
campanha em várias reuniões e momentos eu coloquei um dos Projetos que eu iria
tentar fazer com que a Câmara de vereadores aprovasse então eu tenho que
agradecer a todos os eleitores, agradecer aos nobres vereadores que aqui
entenderam o Projeto de Lei que eu coloquei que eu expliquei, passou pelas
comissões tinha algumas dificuldades somente de entendimentos mas que todos os
vereadores me colocaram como favorável e da importância para a população, que é
o Projeto de Lei 017/2021 que institui a distribuições de medicamentos da atenção
básica na UPA isso é um ganho muito grande para a nossa população
principalmente as pessoas que consultam após o horário que as unidades de saúde
não estão abertas finais de semana, feriados e ponto facultativos, então a gente
quando entra para o meio político a gente apresenta várias propostas para a
comunidade e uma delas foi que eu apresentei inclusive com vídeos nas redes
sociais então colocar aqui que graça aos nobres vereadores me apoiando, que a
gente tem sempre que lembrar que a Câmara de Vereadores é composta por 13
vereadores então os projetos legislativos quando aprovado é porque todos
avaliaram a importância para a população muito obrigado nobres vereadores vocês
não deram o voto de vocês para mim vocês deram o voto para a população onde
eles vão ser beneficiados. Também aproveito para colocar como esse Projeto de Lei
já foi aprovado aqui só falta agora chegar nas mãos de nosso Prefeito para ser
sancionado e que ele e que ele esteve presente praticamente a 100% das minhas
reuniões onde ele também colocou a vontade do Projeto de Lei quando o Vereador
Enfermeiro Zé Carlos apresentava para a população e que eu tenho a certeza que
ao chegar ao Doutor Nassib ele vai sancionar esse Projeto de Lei que vai ajudar
muito a população e também eu tenho que colocar mais uma coisinha Doutor Renan
citou muito bem ali a gente sempre pensar na isonomia dos poderes em termos de
remuneração dos servidores, Doutor Renan só para esclarecer um pouquinho, e
conversando com a mesa diretiva como o nosso Presidente o Sandro o vereador
Fubá o Serjão sobre a reposição já esta os papéis todos em andamento porque nós
sempre vamos prezar pelo melhor para todos então pessoal quero dizer o seguinte
hoje, muito obrigado mesmo e vocês podem esperar que muitos projetos bons para
ajudar a nossa população que depender de mim eu vou colocar e vou pedir ajuda
humildemente para os nobres vereadores porque todos nós pensando no bem da
população e com certeza vocês vão perceber ai que em poucos dias nós vamos
estar colocando o que é de direito a muitos anos que já existe nos outros municípios
que agora vai ser leiem Fazenda Rio Grande muito obrigado senhor presidente pelo
tempo. Com a palavra o Vereador Irmão José Miranda, eu fiz questão de falar na
tribuna livre hoje aqui senhor Presidente semana passada estive visitando alguns
moradores aqui na avenida Portugal alguns comerciantes e com a chegada da
lotérica ali aumentou bastante o movimento e eu fiquei observando o trânsito alguns
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 28
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
— =
=== EEE.
minutos e as pessoas dividindo muitas vezes o transito com os carros porque a
calçada é um pouco deteriorada e o pessoal me perguntava porque não se constrói
uma calçada o movimento aumentou bastante com a chegada da lotérica então foi
onde eu fiz essa indicação hoje e com certeza nosso Secretário nosso Vice-Prefeito
e Secretario do Obras vai estar analisando e quem sabe atendendo o pedido da
população ali naquela localidade e aproveitando também vendo ali a necessidade o
grande movimento dos veículos as vezes as pessoas estavam de um lado da rua
para cruzar de um lado para o outro e ficava ali muito tempo aguardando correndo
risco de ser acidentado foi quando nós eu juntamente com o Vereador Sandro
fizemos outra indicação solicitando uma travessia elevada para facilitar a vida do
pessoal que vai ali fazer seus trabalhos na lotérica. Então esse é o trabalho nosso
muitas vezes estamos nas ruas andando nos bairros e a população muitas vezes
não tem acesso ou não pode chegar, não tem tempo disponível para chegar até o
Secretaria ou Secretario ou Prefeito então muitas vezes procura o vereador e cobra
isso do vereador e nós estamos aqui para representar a população trabalhar em prol
da população esse é o nosso dever nossa obrigação nosso papel. Visitei hoje
também o Secretario do Obras o Marco Marcondes eu tinha feito uma indicação
aqui em janeiro acho que foi a primeira indicação protocolada aqui nessa casa esse
ano indicando várias ruas para ser pavimentadas e o povo nos procura e querem os
asfaltos nas ruas então fiz essa visita perguntando como estão os projetos para
essas ruas as quais eu tinha feito indicação e fiquei muito contente porque ele esta
trabalhando juntamente com sua equipe para que essas ruas venham a ser
pavimentadas então a gente esta ai dando essa resposta para a população o
secretario de obras disse que vai trabalhar em cima e num período muito em breve
venham começar essas obras de pavimentação em várias ruas do bairro Estados e
outros bairros aqui da nossa cidade, conversamos também sobre a situação do
Santa Maria que o pessoal lá sempre nos procura sempre procura a todos os
vereadores com a situação que se encontra as ruas quero dizer para o pessoal do
Santa Maria que eu sempre converso com o Secretário e ele esta trabalhando para
que muito em breve retorne as obras do bairro Santa Maria e também aqui do
Iguaçu, foi uma visita bastante especial porque ali a gente é cobrado pela população
€ temos que conversar com quem pode ou tem o poder de dar a canetada por isso
fomos falar como Secretário e estamos dando a resposta a população e sabemos
que muitas vezes não é do dia para a noite tudo tem que ter paciência por mais que
já esta a cinco meses ai mas sabemos que não é tão fácil assim renovar o contrato
ou chamar a empresa que ficou em segundo lugar para dar continuidade nas obras
mas as coisas estão andando num período muito em breve as obras irão retomar no
Santa Maria e no Iguaçu e nessas outras ruas do bairro Estados ali Joinvile,
Blumenau, União da Vitória e outras ali do nosso bairro e também aqui do Nações
muito obrigado senhor Presidente até segunda feira querendo Deus estamos ai
lutando e trabalhando para que Fazenda Rio Grande venha a ter um futuro melhor e
se depender de nós do legislativo estamos juntos para trabalhar com o poder
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 29
="
A À CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
—
EE
executivo e com isso é o povo que vai ganhando, muito obrigado. Com a palavra o
Vereador José Carlos Szadkoski, Senhores Vereadores só pegando um gancho
também do vereador Renan agradecer pelo empenha da Secretaria da FazTrans
que atendeu a comunidade, não foi do requerimento que a gente fez nem dos
vereadores que aprovaram aqui mas atendendo o anseio da comunidade e fazendo
as blitz na questão das motocicletas com o escapamento aberto porque todos tem
direito de trabalhar, mas trabalhar dentro da legalidade então como já foi colocado
quando a gente faz um requerimento é atendendo sempre o pedido da comunidade
então toda vez que eu apresentar aqui qualquer solicitação é porque alguém me
cobrou porque alguém me pediu então fica aqui pra policia militar, para a Faztrans a
todos aqueles que estão empenhados em fazer com que a coisa aconteça
legalmente e teve um cidadão que disse Caio eu não agiúento mais o pessoal chega
perto da minha loja e parece que faz de propósito eu estou ficando louco ou eu
fecho a minha loja ou se resolve essa questão dos escapamentos abertos. Fizemos
aqui um requerimento, foi aprovado, o pessoal está dando a resposta não vou
resolver todos os problemas porque sempre tem alguém que gosta e não tiro o
direito de quem gosta cada um sabe o que quer, só que agora vai ter que arcar com
as conseqiiências a lei existe e diz como você tem que andar, então tem que pagar
esse preço, quem quer ser diferente tem que pagar o preço para ser diferente.
Queria fazer um pedido ate para os nobres vereadores e para a próxima sessão a
gente fazer um requerimento em conjunto que até me mandaram uma mensagem
aqui me perguntando e eu não sabia o que responder talvez, eu tenho observado
que a Copel está fazendo ai está colocando o posteamento seja para melhorar, mas
a gente precisa saber o que responder para a comunidade o que esta acontecendo
que de dia falta água e a noite falta luz e tem dias que falta os dois, a água a gente
sabe que o problema esta das chuvas que precisamos economizar agora a luz onde
você vai um dia num bairro, outro dia em outro, outro dia a cidade inteira então acho
que precisamos saber o que esta acontecendo esta sendo feito investimento ótimo,
é para daqui um pouco vender a Copel, ta bom que fale mas a gente precisa dar
uma resposta para a comunidade porque sábado eu fiquei preocupado, digo vai
queimar tudo acendia apagava levantava abaixava o que esta acontecendo, outro
fator que pode acontecer aquele até que o vereador Julinho colocou pedindo as
informações porque tem muita gente na Fazenda Rio Grande e tem algumas
questões que não foi preparada para esse número de pessoas que está chegando
para cá todos são bem vindos como eu quando vim para cá há 23 anos atrás e
estou morando aqui, então cada um que vem é importante precisamos agora tem
que ter a estrutura mínima energia, água, escola a gente fez hoje um requerimento
aqui para que se contrate vagas no CMEIS particulares para as mães possam ter
seus filhos na escola e para que elas possam trabalhar pra ajudar no orçamento
doméstico então estamos preocupados sempre naquilo de é de interesse da
comunidade e hoje o pessoal está preocupado com a falta de energia as quedas
constantes que acontece todos os dias todo final de semana na nossa cidade, então
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 30
A IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
A)
quero que se os vereadores assim aceitarem e todos nós pedirmos informações que
a Copel fale pra nós o que esta acontecendo se isso é passageiro se vai continuar
pra gente tomar uma decisão e responder o nosso cidadão que nós cobra
diariamente aqui e do mais acredito que nós já passamos cinco meses passa rápido
o trabalho esta sendo bacana cada um tem procurado se esforçar to vendo que há
união de todos os vereadores aqui e a gente quer o que o nosso município seja o
grande vencedor o grande ganhador de todas as causas aqui sociais, econômicas,
culturais, educação precisamos melhorar muito em nossa cidade e vamos estar
juntos trabalhando para termos uma cidade melhor para todos nós, obrigado senhor
Presidente. Sem mais Vereadores inscritos. Sem mais para a presente sessão, o
Presidente agradece a presença e contribuição dos nobres Vereadores, saúda a
população que acompanhou a sessão até o presente momento e a declarou
encerrada.
Fazenda Rio Grande 04 de junho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 a
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-
INDICAÇÃO Nº 189/2021
O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
secretaria responsável, providencie travessias elevadas ou outros dispositivos
para reduzir a velocidade nas proximidades das seguintes localidades:
01.Rua Canela, n.167
02.Av. Nossa Senhora da Conceição, n. 194 CÂMARA MUNICIPAL DE
03. Rua Rio Iguatemi, n. 1487 FAZRIO GRANDE-PR
04. Rua Arapongas, n. 514
05. Rua Pinheiro, n.111
06. Rua Cisne, n.468
Ti UN
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender as várias solicitações da população pelos
acidentes nas localidades e para melhorar a segurança O trânsito.
Fazenda Rio Grande, 10 de junho de 2021.
Rafael Cla >
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
je
|
|
INDICAÇÃO Nº 190/2021
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria do
Governo, para que através da FazTrans realize o estudo para a implementação
de um redutor de velocidade/tartarugas e pintura de sinalização viária para o
cruzamento entre as Ruas Paulo Leminski e a Rua Carlos Drummond de
Andrade (próximo ao Colégio Estadual Professor Anderson Rangel), localizado
no bairro Jardim Veneza, neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se está indicação considerando que ruas citadas tem um tráfego intenso
de veículos, demandando medidas necessárias para proporcionar maior
segurança para os pedestres e melhorar a fluidez do trânsito, evitando que
possíveis acidentes ocorram.
Considerando que a alta velocidade empregada pelos motoristas que transitam
no local, coloca em risco a vida dos moradores que ali transitam, e dos alunos
do Colégio Estadual Professor Anderson Rangel que se localiza entre as ruas
citadas.
Está indicação vem atender à reivindicação dos moradores do local.
CÂMARA MUNICIPAL DE
EA
AZ PIO E
PAZRIO GRANDE.PR Fazenda Rio Grande, 11 de Junho de 2021
TT Jum 39]
—....B lc randão
LT
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e
p=
|
b)
INDICAÇÃO Nº 191/2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria competente, solicite a elaboração de estudos urgentes no sentido de
proceder a canalização do córrego localizado próximo à Rua Rio Orinoco, bairro
Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Moradores da região acima citada estão solicitando a adoção de medidas
urgente no sentido de proceder a canalização do córrego acima citado, onde situação
assume proporções alarmantes pois corre a céu aberto e em épocas de chuvas
constantes há alagamentos, comprometendo os imóveis ali localizados; além disto o
mau cheiro é constante o que compromete a saúde local.
Assim sendo, solicita-se a elaboração de estudos no sentido de proceder a
canalização do referido córrego aos moradores da região.
io Grande, 10 de junho de 2021
roz Sobral my my
Frog é
1
"Jum ay
Pros SAS
RES
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
e
|
INDICAÇÃO Nº 192 /2021
O Vereador Julinho Theodoro abaixo subscrito, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para
que juntamente com a Secretaria de Educação, verifiquem a possibilidade de
construção de um CMEI no Jardim Santa Maria Bairro Estados.
Solicito ainda que seja feito a inclusão de todos os programas e projetos de
melhorias na rede de Educação Municipal e no PAR do FNDE (Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação).
Justificativa
Justifica-se tal solicitação por se tratar de um bairro populoso, onde existe
grande necessidade de um CMEI para atender as crianças da região.
Fazenda Rio Grande 10 de Junho de 2021.
MARA MUNICIZAL DE
PALRIO GRANDE.PR
Julinho heodoro
TT Jun 2]
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
” “
=
= E =
LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=.
A ”
INDICAÇÃO Nº 193/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico para a Faztrans, a necessidade de organizar a sinalização da rua Egito no
sentido da Av.Brasil até a Rua Uruguai, próximo ao INSS e Material de Construção
Fazendão. Na rua referida vários veículos estacionam sem organização fazendo
com que não se tenha espaço para o trânsito de outros veículos de médio porte.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que é um pedido da população local que
enfrenta dificuldades ao transitar com segurança no perímetro que a indicação
propõe devido a má organização dos veículos que estacionam lá.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
” “"
E
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=.
INDICAÇÃO Nº 194/2021
O Vereador Caio Szadkoski que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo,
através da Secretaria competente, realize a sinalização na rua Limeira (Jd. Sidon)
alertando e proibindo o tráfego de caminhões nesta área, tendo em vista a altura dos
fios que ficam ligados aos postes desta rua.
JUSTIFICATIVA
Os moradores desta rua solicitaram com urgência a sinalização e a proibição do
tráfego de caminhões nesta área afim de aumentar a segurança daqueles que ali
moram e transitam, podemos citar como exemplo o incidente que ocorreu nesta
semana onde um caminhão adentrou nesta rua e derrubou vários postes e as fiações
desta rua por serem fios baixos o que dificulta a passagem de caminhões, colocando
em risco a vida do motorista e dos moradores, é claro com menos relevância o
prejuízo financeiro. Então solicito para que a secretaria competente realize a
sinalização nesta rua.
Fazenda Rio Grande, 10 de junho de 2021.
CAMARA MUNICIPAL DE
FAZ.RIO GRANDE-PR
1 JUN 2
At hy CAIO/S OSKI
Pretocoto 429 E//)
— TT VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
h
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-.
JE
|
|
INDICAÇÃO Nº 195/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio do
setor responsável, providencie algum dispositivo para controle e redução da velocidade
de veículos (lombada, travessia elevada, radar eletrônico, sinalização horizontal, vertical
ou similar) para a Travessa Rio Mascate, próximo à residência nº 429, no bairro Iguaçu,
em Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Apesar de não ser um local de amplo movimento, é constante o trânsito de
veículos em alta velocidade na Travessa Rio Mascate, pela inexistência de sinalização
orientando os motoristas acerca do limite de velocidade da via. Nesse sentido, esta
indicação se faz pela necessidade de garantir maior segurança aos moradores e
pedestres que transitam pela referida rua.
Fazenda Rio Grande, 11 de junho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e
=)
-
INDICAÇÃO Nº 196/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que,
através da Secretaria competente, realize a construção de calçadas em toda
extensão da rua Rio Tejo, localizado no Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
O local mencionado possui um grande fluxo de pedestres, que para se
locomoverem, são obrigados a dividir o espaço destinado aos carros, pois não
existe calçada, prejudicando a livre circulação da população, principalmente das
crianças, idosos e portadores de necessidades especiais. Além disso, quando
há aulas presenciais o fluxo de crianças e adolescentes que utilizam a via para
acessar o Colégio Estadual Desembargador Cunha Pereira e a Escola Municipal
Isabel Cristina S. Borges é muito alto, principalmente nos horários de entrada e
saída. A construção da calçada se faz necessária e urgente, pois o objetivo
principal e dar segurança aos pedestres, evitando possíveis acidentes.
CÃ MARA! Ê NU IN DE
FAZRIO GRANDE-PR
Fazenda Rio Grande, 10 de junho de 2021.
TI JU 27
Lo | háto
Prolocolo JOF W
— AP SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
j
l
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-:
E
|
|
INDICAÇÃO Nº 197/2021
O Vereador Julio Beiço, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para
que, através da Secretaria competente, seja implantada uma central de
agendamento de consultas, exames e informações sobre idade e fases de
vacinação da COVID 19 por telefone neste município.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se faz necessário, visando que diversos moradores não estão
tendo êxito nas informações quanto idade e fases da vacinação, e requer mais
transparência para toda a população.
Fazenda Rio Grande, 11 de junho de 2021
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
j
|
-
=
|
|
INDICAÇÃO Nº 198/2021
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica da Rua Rio Taquari,
com implantação de meio fio e calcadas no trecho entre as ruas Rio Sena e Rio
Formoso localizada no Bairro Iguaçu neste Município
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, em virtude de que a Rua Rio Taquari, é
pavimentada em quase toda a sua extensão, restando apenas o trecho entre
as Ruas Rio Sena e Rio Formoso. Diante disso, solicito através da Secretaria
de Obras seja realizado com a máxima urgência a pavimentação desta via
publica a qual trará conforto e comodidade a todos os moradores em todo seu
entorno.
Fazenda Rio Grande, 11 de junho de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
| é: As
ILMAR JOSÉ PETRY Step li
et//9 7a) ei .
VEREADOR yo É
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) sennafêie Dm
<<.
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=.
INDICAÇÃO Nº 199/2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da Secretaria Competente, realize a instalação de uma lombada física na
Rua Groelândia próximo ao numeral 725, bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação tem por justificativa a intenção de diminuir os riscos de acidentes e
atropelamentos nesta rua, os moradores solicitam uma lombada para sentirem-se
mais seguros até mesmo em sair de suas residências.
Fazenda Rio Grande, 11 de junho de 2021.
RAM
17
RT 7]
44%, 29
E
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
h
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-
p-
|
INDICAÇÃO Nº 200/2021
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, apresentar
à Presidência da Caixa Econômica Federal a seguinte indicação:
1. A presente indicação tem como finalidade verificar através da
Presidência da Caixa Econômica Federal, quanto à possibilidade de
concessão de uma lotérica no bairro Estados, neste município de Fazenda
Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a grandeza dimensional do bairro Estados, bem como as
solicitações feitas pelos munícipes de Fazenda Rio Grande e, em virtude das
dificuldades de deslocamento para outros bairros da cidade a fim de utilizarem os
serviços lotéricos, faz-se necessária a apresentação desta indicação, para que
possa ser recebida, analisada e atendida pela autarquia federal (CAIXA
ECONOMICA FEDERAL), com o intuito de instituir uma lotérica no referido bairro
visto que facilitaria o acesso e promoveria melhores condições à população.
Cordialmente, aguardam-se respostas.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FALRIO GRANDE-PR
TIN
44 4 44
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
;
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
lim
je
|
|
INDICAÇÃO Nº 201/2021
O Vereador Irmão José Miranda, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício para a Secretaria de governo a necessidade da
instalação de um redutor de velocidade na rua Maringá próximo a esquina com a
rua Joinville .
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que é um pedido da população local que
enfrenta dificuldades ao transitar com segurança no perímetro que a indicação
propõe devido ao grande fluxo de veículos no local.
Fazenda Rio Grande, 11 de junho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
p=
REQUERIMENTO Ne 203/2021
O Vereador Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste
informações sobre quais os programas de estágios e contratos de Processo
Seletivo Simplificado - PSS na área de saúde que possibilitam aumentar o efetivo
para aplicação de vacinas.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista a necessidade de agilizar
as aplicações de vacinas evitando estoque parado.
Fazenda Rio Grande, 10 de junho de 2021.
A
RAFAEL EMP “uia DE
FAZRIO GRA DE PR
Vereador
Tum py
AE
“ G3
esto
ii a: rm
mari
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
-
=
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
|
REQUERIMENTO Nº 204 /2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através
da Secretaria Municipal de Saúde, envie a esta casa de leis, informações conforme
segue:
1.
2.
Quais horários iniciam e encerram os atendimentos médicos nas UBSs?
Existe a possibilidade de desenvolver um aplicativo ou site especifico para
agendamentos online de consultas eletivas?
Qual a capacidade de atendimento diário das Unidades de Saúde e quais
especialidades?
Em qual etapa está o Processo Seletivo (PSS) para contratação dos profissionais
da saúde?
Qual a previsão para contratação dos profissionais?
Qual a quantidade de servidores está prevista para contratação imediata?
Qual o investimento feito pela Prefeitura Municipal para a contratação de
profissionais para enfrentamento da Covid 19?
Qual a possibilidade de estender os horários de vacinação nas UBSs Pioneiros e
Gralha Azul?
Qual o protocolo utilizado para pacientes com sintomas da Covid-19, que buscam
atendimento nas UBSs?
10. Quais são os membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar? E quais
suas respectivas especialidades técnicas?
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
UI UN 771
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Riga CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
11. Solicito cópia de contrato com empresas terceirizadas para prestação de serviço,
com a secretaria Municipal de Saúde.
12. Qual o número atualizado de servidores municipais que foram infectados pela
COVID-19 e quantos foram óbito?
JUSTIFICATIVA
Diante das prerrogativas asseguradas ao vereador, dentre elas a de fiscalizar
os atos do Poder Executivo, observando para tanto o melhor interesse público,
transparência das contas públicas e da gestão, venho através do presente requerer
que sejam respondidos os questionamentos sobre COVID-19, atendimentos que são
ofertados nas UBSs e acerca das contratações por meio de Processo Seletivo
Simplificado.
Pelo exposto, venho solicitar o apoio dos Edis Vereadores desta casa de Leis,
para a necessária aprovação desta proposta de Requerimento.
à slorant, 10 de junho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
h
4
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
E
]
|
REQUERIMENTO Nº 205 /2021
O Vereador Julinho Theodoro abaixo subscrito, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requer na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da
secretaria competente nos envie as informações abaixo:
- Cópias e lista de todas as Licitações que foram feitas por dispensa na
Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande á partir de 04/01/2021.
Contendo cópia de contratos de todos os contratados, e também os que não
foram contratados.
- Cópias de todo processo desde o inicio da solicitação até o contrato assinado
de todas as licitações feitas por dispensa.
Justificativa
Tal solicitação faz-se necessária para que possamos fiscalizar o andamento e
funcionamento dos serviços prestados.
São as razões da solicitação.
Fazenda Rio Grande 10 de Junho de 2021
JulinhoNTheodoro
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
E
|
REQUERIMENTO Nº 206/2021
Os Vereadores Caio Szadkoski e Sandro Proteção, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Antônio
Wandscheer, para que interceda junto ao FNDE e verifique a situação das obras
do CMEI-Palmeira (Gralha Azul) e Escola Municipal Greenfield (Eucaliptos), uma
vez que os repasses à continuidade das obras supracitadas foram dados pela
última vez no ano de 2019.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento pensando no bem de nossas crianças, sabemos
que nossas vagas para crianças na creche e nas escolas estão superlotadas e
com a entrega desta escola e deste CMEI podemos de alguma forma reduzir a
fila de espera. Então solicitamos a continuidade das obras supracitadas para o
bem das crianças deste município.
CAMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO CRANDE-PR
ta JUN ZM
hs
Pretocoo, 330
Fo
Fazenda Rio Grande, 08 de junho de 2021.
Caio, asked, Sandro Proteção
V ADOR. VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
bj
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
lim
=
|
REQUERIMENTO Nº207/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Saúde de Fazenda Rio
Grande para que a mesma informe a esta casa de leis a quantidade de médicos
concursados que tem no município, onde estão lotados e qual é a descrição do
concurso de cada um dos mesmos prestaram.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que é necessário averiguar quais são
as áreas que necessitam de profissionais de saúde específicos para poder cobrar
do poder executivo municipal novos concursos para suprir demandas que não estão
sendo atendidas, ou estão funcionando de forma precária.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-
REQUERIMENTO Nº208/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos e Fabiano Fubá que adiante subscrevem, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício para a O Setor de Recursos Humanos da
Prefeitura de Fazenda Rio Grande para que o mesmo forneça a esta casa de leis
o histórico de contratações e exonerações de todos os cargos de comissão e
gratificação desde o dia 1º de janeiro de 2021.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que faz parte do papel fiscalizador de
um vereador averiguar essas informações para um maior entendimento de como
está procedendo a dinâmica de contratações de cargos que não sejam efetivos no
município.
de rod 2hai. |
[|
|
Fazenda Rio Grande,
Ea
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
]
|
]
REQUERIMENTO Nº 210/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da
secretaria competente, preste informações acerca dos trabalhos da Guarda Municipal
(GM) de Fazenda Rio Grande:
1) Quantas viaturas a GM possui atualmente, quantas são locadas, quantas são veículos
próprios, bem como quantas delas estão em operação nas ruas;
2) Encaminhe a cópia do contrato de locação das viaturas;
3) Informe se nos últimos 6 (seis) meses houve atraso no pagamento do contrato de
locação das viaturas e quais os valores que estão sendo pagos mensalmente;
4) Quantas motocicletas a GM possui e quantas delas atualmente estão em operação nas
ruas;
5) Quantas viaturas e equipes estão destacadas para o atendimento à área rural do
município;
6) Atualmente, quais seriam as maiores necessidades de investimento para melhorar as
condições de trabalho da GM em Fazenda Rio Grande, seja em relação ao quadro de
pessoal, equipamentos ou infraestrutura;
JUSTIFICATIVA
Considerando o relevante papel da Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande para
a segurança de nosso município e de nossa população, justifica-se este requerimento
pela necessidade de se compreender como está a estrutura da GM e em quais condições
estão operando em nosso município. Para que seja realizado um trabalho efetivo em prol
da segurança local, é preciso que a corporação possua as devidas condições de trabalho
no desempenho de suas funções. Nesse sentido, tais esclarecimentos possibilitarão uma
atuação mais efetiva deste legislador e de seus pares no que lhes compete, para que,
desta forma, consigamos atuar no fortalecimento da segurança pública fazendense, bem
como empreender esforços em conjunto com o Poder Executivo e outras esferas políticas
para melhor estruturação de nossa honrosa Guarda Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE
IN RAM ;
FALRIO GRANDE-PR Pi Rio Grande, 11 de junho de 2021.
JUN 21
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP'8383 8 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
lim
|
|
REQUERIMENTO Nº 211/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte.
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, sobre a
possibilidade de viabilizar estudos para criação de vagas para embarque e
desembarque próximo ao terminal municipal de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esse requerimento visando a criação de vagas para embarque e
desembarque de passageiros próximo ao terminal municipal de Fazenda Rio
Grande, muitos motoristas de Aplicativos tem reclamado do perigo que está
sendo o embarque e desembarque de passageiros nas proximidades do
terminal. Explicam que na maioria das vezes precisam parar no meio da avenida
movimentada, sujeitos a acidentes, para poder embarcar e desembarcar seus
clientes. As vagas exclusivas para embarque e desembarque evitaria possíveis
acidentes e transtornos que podem vir a ocorrer no local.
>
ÁBiA
E LARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE.PR
Fazenda Rio Grande, 09 de junho de 2021
JUN mi
Mo Me NA
TT SANDRO DONPROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
1
]
1
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
l=
E
|
|
REQUERIMENTO Nº 212/2021
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer,
com urgência, através da Secretaria de Saúde, o seguinte:
1. Requer seja apresentada a exata quantidade (na totalidade) de doses
recebidas da vacina contra o COVID-19 neste Município.
2. Requer seja apresentada a exata quantidade de doses aplicadas em (1º
dose e 2º dose) da vacina contra o COVID-19 neste Município.
3. Requer seja apresentada a lista das pessoas que receberam as
respectivas doses (1º dose e 2º dose), devendo constar nome e CPF dos
mesmos, bem como a informação relativa a qual grupo prioritário é
pertencente.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o atual cenário pandêmico e, por consequência, a extrema
importância da aplicação das doses da vacina contra a COVID-19, faz-se
necessário que as informações requeridas por meio deste documento sejam
prestadas de pronto. Além disso, há de ser devidamente observada a Lei Ordinária
de nº 1.456/2021 de 13 de abril de 2021, portanto, vigente na presente data, a fim
de que a ordem prioritária estabelecida seja rigorosamente seguida.
Nestes termos, aguardam-se respostas.
azar da Rio Grande, 10 de junho de 2021.
meme
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
”“"
== =s
nal IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e 7
EA
Gabinete Vereador Julio Beiço —- GAB. 10
REQUERIMENTO Nº 213/2021
O Vereador Julio Beiço, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após
ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente,
solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações:
1. Quais os canais de atendimento para agendamento de consultas e
exames?
2. Qual o número de reclamações na ouvidoria da saúde referente a
problemas para agendamentos de consulta e exames neste ano de
2021?
3. O que tem sido feito para resolver esses problemas?
4. Qual número de funcionários designados em cada turno para
atender os agendamentos de consultas e exames via telefone por
unidade neste município?
5. Existe algum plano para resolver o problema de pessoas que não
CÂMARA MUNICIPAL DE obtém êxito nos agendamentos de consultas e exames por telefone
FAZRIO GRANDE-PR nas unidades de saúde?
6. Quais os planos para uma possível central de informações sobre
Ta JUN 27] .
1h 4% idades, fases de vacinação COVID-19 e agendamentos de
co GIF consultas e exames por telefone?
4
No mais prestar quaisquer informações extras que se esclareça sobre
essas situações.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-
=
|
JUSTIFICATIVA
Saliento que essas informações se fazem necessárias, tendo em vista o
grande número de reclamações de moradores, com a dificuldade nos
agendamentos via telefone nas UBS, quanto a consultas e exames, bem como
que diversos munícipes não estão recebendo informações adequadas do direito
de vacinação contra a COVID-19.
Fazenda Rio Grande, 11 de junho de 2021.
VEREADOR - PP
/
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
-
E
|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 214/2021
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria de Saúde informe sobre a viabilidade de realizar o convênio com
o “Programa Cuide-se Mais” do Sistema FIEP, no intuito de trazer ao
município o veículo móvel que funciona como clínica móvel, para a realização
de exames preventivos, como, exames de câncer de pele, mamografia,
prevenção de câncer do colo de útero, e PSA (exame de próstata) os quais são
realizados de forma gratuita para a população.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude de estar sendo enviado à diversas
cidades do Estado do Paraná o caminhão do “Programa Cuide-se Mais”,
realizado pelo Sistema FIEP, o qual tem objetivo de fornecer de forma gratuita
os exames preventivos de câncer de pele, mamografia, preventivo de câncer
do colo de útero, PSA (exame de próstata). Importante salientar, para que o
programa seja encaminhado ao Município de Fazenda Rio Grande é
necessário a solicitação através do Município para a efetivação do convênio
com o Sistema FIEP. Ainda, é uma forma ágil e rápida para a realização destes
importantíssimos exames preventivos, e que, devido a pandemia muitas
pessoas não conseguem realizar ou agendar nos locais apropriados, uma vez
que, o sistema de saúde esta sobrecarregado. Diante disso, solicito que o
Poder Executivo viabilize de forma rápida a parceria para o envio desta Clinica
Móvel a qual será muito bem vinda e também de grande ajuda à nossa
população que tanto necessita.
Ama ,
CAM MA MUNICIPAL DE Fazenda Rio Grande, 11 de junho 2021.
FAL RIO Qua
t
Tu py “TI GILMAR JOSÉ PETRY
VEREADOR
eme
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
h
ht
li
E
|
Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino-Serjão — GAB. 03
REQUERIMENTO Nº 215/2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino-Serjão que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente a
Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis qual o andamento em que se
encontra a obra de pavimentação do trecho faltante da Rua Lucinir Franco da
Rocha, Jardim Veneza.
JUSTIFICATIVA
Após várias conversas com os moradores desta rua e também da Associação de
moradores do bairro antigo Campo da Cruz, sendo esses os mais prejudicados em
relação a falta da pavimentação, eles solicitam informações em relação ao
andamento desta obra. Analisamos também que o trecho para que esses munícipes
cheguem até o inicio da pavimentação é longo e com o grande movimento tanto de
veículos leves e veículos pesados pelo fato de muitas pessoas que moram no
Município vizinho transitarem por ali diariamente, a rua acaba tendo um desgaste
grande. Tendo esta pavimentação concluída as obras de conservação da rua serão
finalizadas e muitas pessoas serão comtempladas.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
h
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Im
=
|
|
REQUERIMENTO Nº216/2021
O Vereador Irmão José Miranda que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao excelentíssimo prefeito municipal Nassib Kasen
Hammad e a secretaria competente, que informe a esta casa de leis a possibilidade
da criação de um estacionamento no cemitério municipal de Fazenda Rio Grande,
podendo o mesmo ser feito no espaço que está sobrando nas suas laterais (entre o
muro do cemitério e o muro das residências da rua Cesar Carelli), também peço
informações se este espaço já tem algum projeto que faça o melhor aproveitamento
do mesmo.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que em velórios e dia dos finados
muitos veículos não tem onde estacionar, causando assim tumulto para os entes
queridos que vão até o local fazer a sua última homenagem.
Fazenda Rio Grande, 11 de junho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
E
E CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
La
Pa)
|
|
REQUERIMENTO Nº 217/2021
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, bem como, com fundamento nos princípios da LEGALIDADE,
IMPESSOALIDADE, MORALIDADE na Administração Pública, submetem ao
Plenário o seguinte
REQUERIMENTO DE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE
INQUÉRITO
Requer nos termos do que dispõe o capítulo Ill do Regimento Interno, que seja
instituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO por esta Casa de Leis,
a fim de apurar os fatos determinados em razão do desrespeito de agentes
políticos à ordem prioritária da vacinação contra a COVID-19 em Fazenda Rio
Grande, bem como, a utilização de cargo público para beneficiar, com a
antecipação ilegal da vacinação contra o COVID-19, aliados políticos que
exercem funções burocráticas e administrativas.
Fica determinado o prazo de 30 (trinta) dias, para a consecução da finalidade
desta comissão, bem como, suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao
Ministério Público para a devida responsabilidade civil e/ou criminal dos
infratores.
RA MUNICIPAL DE
nO CRANDE-PR
JUSTIFICATIVA
Ui JUN ZA
e us
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
E
hi]
Ai
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
lim
e
|
Em razão de publicações realizadas em redes sociais de servidores da
Secretaria Municipal de Assistência Social recebendo a 1º dose da vacinação
contra o COVID-19, esta proposição busca fiscalizar e investigar o processo de
vacinação contra o novo coronavírus neste Município, principalmente no que
diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização
estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde, e, acolhido pelo próprio Poder
Executivo Municipal, conforme publicação no site oficial da prefeitura.
Vale ressaltar que desvio de finalidade em razão do descumprimento da estrita
observância programática e preferencial na aplicação de doses de vacinas
contra o novo coronavírus é extremamente grave, e, os agentes públicos que
forem comprovadamente flagrados neste descumprimento incorrem em
conduta manifestamente reprovável, não só por violação aos preceitos
constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, mas, sobretudo,
porque a gravidade do desvio constitui fato penalmente relevante, a sujeitar o
agente infrator à pena pelo cometimento do crime de peculato, pois, é
inaceitável, principalmente no contexto da pandemia, a apropriação indevida de
bem público, colocando em risco o enfrentamento da crise de saúde pública.
FRG 11/06/2021.
VEREADORES PROPONENTES
er
Luiz Sergio Claudino
VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) “U
AL AMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
Jo Eis tagiiçd Gilmar Jose Petry
EADOR VEREADOR
nte
r
A
/
il Wozniack
Julio Cesar de L. Theodoro
VE DOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
pas
LE nDE VE,
(em “e,
cm MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/” Sa a
a E CRANDE ESTADO DO PARANA Ea =|
Ber GABINETE DO PREFEITO Be SE
“o . 4 ro Ger
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2021.
DE 25 DE MAIO DE 2021.
SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos
legais, conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 23-B da Lei Complementar Municipal n. 47,
de 1.º de dezembro de 2011, incluído pela Lei Complementar n. 158, de 20 de
dezembro de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:
“..).
Seção XVI
Secretaria Municipal de Cultura
Art. 12. Compete à Secretaria Municipal de Cultura implementar políticas públicas
visando a excelência na preservação do patrimônio cultural, no estímulo à produção
artística e na garantia de acesso aos bens culturais à população do Município,
formular a política cultural do Município, planejando, normatizando, coordenando,
executando e avaliando-a, compreendendo o amparo à cultura, a promoção,
elaboração de documentação e difusão das atividades artísticas e culturais; realizar
a defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental;
incentivar e estimular a pesquisa em artes e cultura; apoiar a criação, a expansão e
o fortalecimento das estruturas da sociedade civil voltadas para a criação, produção
e difusão cultural e artística; analisar e julgar projetos culturais; deliberar sobre
tombamento de bens móveis e imóveis de reconhecido valor histórico, artístico e
cultural para o Município de Fazenda Rio Grande e a execução de outras atividades
correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.
Art. 2º Fica alterada a redação do artigo 20 da Lei Complementar Municipal nº 47,
de 1.º de dezembro de 2011, alterado pela Lei Complementar n. 60, de 28 de
fevereito de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação:
Seção XI
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Art. 21. Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico o
planejamento operacional e a execução das políticas municipais relativas a cada
uma dessas atividades econômicas cabendo-lhe especificamente estimular e apoiar
iniciativas voltadas para o desenvolvimento da indústria, do comércio, do turismo e
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
NDA
SEM Req,
exerercoss De MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE al “
ESTADO DO PARANÁ (ris OM É
RIO GRANDE (IS,
GABINETE DO PREFEITO o x A
Dam, Sd
ÍVO GR
dos serviços, notadamente aqueles relacionados à captação de investimentos para
implantação ou ampliação de empreendimentos; apoiar a criação e o
desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas; coordenar a integração
do Poder Executivo Municipal com a classe empresarial; executar políticas públicas
voltadas ao setor agropecuário, pesqueiro e de abastecimento; desenvolver
pesquisas e avaliações da produção e do mercado agropecuário; fiscalizar a
produção agrícola e vegetal, garantindo a qualidade sanitária dos produtos e a
sustentabilidade ambiental do processo de produção; coordenar e executar
programas de melhoria da qualidade de vida das populações rurais e do manejo
adequado dos recursos naturais; por meio da Diretoria de Agroindústria, qualificar
homens, mulheres e jovens da agricultura familiar, bem como pequenos agricultores
rurais; valorizar os produtos agropecuários proporcionando a geração de emprego,
renda e qualidade de vida no meio rural, agregando valor à arte de transformar
produtos agrícolas "in natura" em produtos comestíveis; prestar assistência e
qualificar as agroindústrias existentes; ampliar o serviço, oferecendo apoio para
empresas diferenciadas de todos os portes, abrindo mercado para o produto
fazendense e a execução de outras atividades correlatas determinadas ou exigidas
pela gestão pública. No tocante ao Turismo compete planejar, coordenar e fomentar
as ações do turismo, objetivando a sua expansão, a melhoria da qualidade de vida
das comunidades, a geração de emprego e renda e a divulgação do potencial
turístico do Município, competindo-lhe, também, formular planos e coordenar a
política municipal de turismo; supervisionar sua execução; formular planos e
programas em sua área de competência; observar as diretrizes gerais de Governo,
em articulação com a secretaria Municipal de Planejamento e Finanças; propor a
política municipal de turismo e demais planos, programas e projetos municipais
relacionados com o apoio e o incentivo ao turismo; propor o calendário oficial de
eventos turísticos do Município; implementar e coordenar a execução da política
municipal de turismo; planejar, promover e avaliar o desenvolvimento do turismo no
Município; promover e divulgar os produtos turísticos do Município; propor normas
relacionadas ao estímulo e ao desenvolvimento do turismo, no âmbito de sua
competência; exercer a supervisão das atividades dos órgãos e das entidades da
sua área de competência; cooperar na defesa e conservação do Patrimônio,
Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental: Material e Imaterial, do
Município e a execução de outras atividades correlatas determinadas ou exigidas
pela gestão pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 25 de maio de 2021.
guide tomem fl
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
ei pREPEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDES”
IO
ic GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2021.
DE 25 DE MAIO DE 2021.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Complementar n. 005/2021 objetiva alterar a legislação
municipal no seguinte aspecto:
Objetivamente, busca-se alterar as competências legais, previstas na Lei
Complementar n. 47/2011, no tocante as Secretarias Municipais de Cultura e
Turismo e a de Desenvolvimento Econômico. Passando, esta última, a receber as
atribuições inerentes ao Turismo do Município de Fazenda Rio Grande.
Com a referida desvinculação a estrutura gerencial desta Municipalidade passará a
contar com Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e com a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET).
Ademais, verifica-se que a presente matéria nos termos do inciso III, artigo 46, da
Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande é de iniciativa exclusiva do Executivo
Municipal, devendo perpassar pelo devido processo legislative, o qual se inicia com
a tramitação do presente Projeto de Lei Complementar.
Por sua vez, informa-se que o presente procedimento de remanejo de atribuições
entre Secretarias Municipais não ocasiona nova impactação orçamentária. Ainda,
válido mencionar o excerto da Instrução nº 233/08 - DCM - vinculado ao acórdão nº
768/08 - Tribunal Pleno — TCE/PR, no tocante ao remanejamento de orçamento das
referidas Secretarias Municipais no presente caso:
“Remanejamento: São realocações no âmbito da Organização
de um ente público, admitindo-se a destinação de recursos de
um órgão para outro. Enquanto nas Transposições somente
admitem-se realocações no âmbito dos programas de trabalho,
nos remanejamentos poderá haver a realocação de recursos
entre órgãos da Administração Direta e Indireta”.
(..).
“Os remanejamentos ocorrem sempre no âmbito da organiza-
ção. Assim, se porventura uma reforma administrativa prevê a
extinção de um órgão e a institucionalização de outro para a
sua substituição, é evidente que só se deve realocar os rema-
nescentes orçamentários do órgão extinto para o novo.
A extinção de um órgão pode levar a Administração a decidir
pelas realocações das atividades, inclusive dos respectivos
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR . Mel
ari” FAZENDA ESTADO DO PARANÁ (gs 6%)
receios e MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE /
* PAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
programas de trabalho, recursos físicos e orçamentários, para
outros órgãos, sejam da Administração Direta, sejam da Admi-
nistração Indireta. Nesse caso, não cabe a abertura de crédito
adicional especial para cobertura de novas despesas, uma vez
que as atividades já existem, inclusive os respectivos recursos
não financeiros”.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei e sua aprovação,
aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro dos
interesses de nosso Município.
Fazenda Rio Grande, 25 de maio de 2021.
vol ua foto
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
(S Es
tas MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE | rs) '
FAZER ZENDA ESTADO DO PARANA É SE
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através dos seus Secretrários
Municipais, abaixo indicados, com base na informação prestada pela Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei
Complementar n. 005/2021 de Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis
Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida tramitação peranta esta Egrégia Casa
Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 25 de maio de 2021.
Liza
“Tiago Hénrique Wandscheer
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sirene de Josh “dos Rêntos da Silva
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
WWW»
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRAN
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Lei 05/2021; Súmula:"Altera
Criação a redação de dispositivo legais, conforme especifica".
Expansão
X [Aperfeiçoamento |
I Vigência | Início: 06/2021 Fim: indeterminado
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
DESCRIÇÃO 2021 2022 2023 ,
alteração 0,00 0,00 9,00
o 0,00 0,00 0,00
| 0,00 0,00 0,00
[ o 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
E A B IMPACTO
EXERCÍCIO VALOR | ORÇAMENTO (A/B)
ESTIMADO
2021 0,00 295.389,689,36 0,00% |
2022 0,00 0,00
2023 0,00 | 0,00
0,00%
0,00%
Nota Explicativa:
- O pretendido no Projeto de Lei 005/2021, Objetivamenie, busca-se alterar as competências legais, previstas na Lei
Complementar n. 47/2011, no tocante as Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e a de Desenvolvimento Econômico.
Passando, esta última, a receber as atribuições inerentes ao Turismo do Município de Fazenda Rio Grande;
- Conforme demonstrado, o pretendido não gera novos impactos financeiros ao orçamento do município, pois não dispõe
sobre a criação de novas despesas de caráter continuo.
Fazenda Rio Grande, 18 de maio de 2021.
Givanildo Frahcisco(Pe
Contador
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FRSENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 016/2021.
DE 28 DE MAIO DE 2021.
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial
para Inclusão de Rubrica, no Orçamento
Geral da Câmara Municipal, no valor de R$
55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial para Inclusão de Rubrica no Orçamento Geral da Câmara Municipal parao
Exercício Financeiro de 2021, na importância de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil
reais), conforme segue:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
01 — Poder Legislativo
01.031.0002.2.001- Manutenção da Câmara de Vereadores
19 3.1.90.04.00.00.00.00.1001 — Contratação por tempo determinado 55.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto, conforme artigo anterior, será utilizado
recursos provenientes da anulação de Dotações Orçamentárias do Orçamento Geral
do Município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 55.000,00
(cinquanta e cinco mil eais) conforme segue.
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
01 — Poder Legislativo
01.031.0002.2.001- Manutenção da Câmara de Vereadores
01 3.1.90.11.00.00.00.00.1001 — Vencimentos e Vantagens Fixas 55.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021 e o
Plano Plurianual, anexos | e Il, no valor desta Lei, no programa, órgão e ação
respectiva.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 28 s» maio de 202 7/48
apl Po Jul | vz
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
de FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RANA ESTADO DO PARANÁ
ve GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 014/2021.
DE 05 DE MAIO DE 2021.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o Projeto
de Lei nº 016/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial para Inclusão de Rubrica, no Orçamento Geral da Câmara
Municipal, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
O presente Projeto de Lei trata da abertura orçamentária no Orçamento Geral da
Câmara Municipal, conforme a solicitação descrita no artigo 1º, a fim de atender ao
solicitado pelo Controle Interno da Câmara Municipal, em razão do processo
administrativo nº 19/2021, que por sua vez, trata de um ajuste orçamentário
indispensável à contração de profissional de Direito, para suprir a necessidade
temporária enquanto perdurar o processo de chamamento, por meio de Concurso
Público, de servidor efetivo para assumir a vaga, tendo em vista a licença do único
servidor concursado, nesta área, no quadro de servidores desta Casa Legislativa.
Portanto, considerando as determinações contidas no Prejulgado nº 06 do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná, in verbis:
“..Sendo susbtitutivo de pessoal; computar-se à no limite de
despesa com pessoal previsto na LRF...”
Ademais visando atender o desdobramento do Plano de Contas, aprovado pelo
Egrégio Tribunal, para a contratação em questão, contanto com o apoio e
compreensão dos nobres Vereadores, dessa Casa de Leis, solicitamos a urgente
deliberação e consequente aprovação do presente Projeto de Lei.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro ao interesse público.
“Vad faa Ninceão
Nassib/Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA DE
VEREADORES DE FAZENDA RIO GRANDE - ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
02 JUN 201
ten NO
CARLOS ALBERTO ZACHI, brasileiro, farmacêutico, nascido em
27/05/1969, portador da cédula de identidade nº 45.30747-6, inscrito pelo CPF:
740.682.889-68, residente e domiciliado Rua Fazenda Rio Grande/PR, o qual, por si,
figura como denunciante; vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências,
membros desta Casa de Leis, com o devido acato e respeito, com fulcro no Decreto
Lei nº. 201/67, no art. 37 da Lei Orgânica deste Município e no art. 119 usque 125 do
Regimento interno da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, apresentar
DENÚNCIA POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR E PRÁTICA DE ATOS
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ENSEJAM A CASSAÇÃO DE
MANDATO DE VEREADORA
em face de DORIANE MARISA BRUNNER HAMMAD, brasileira,
vereadora eleita no pleito eleitoral de 2020, inscrita no CPF/MF sob o nº.
716.616.039-04, portadora do RG nº. 4.407.469-9 SESP/PR, por práticas
incompatíveis com o exercício do mandato, pelos seguintes fatos e razões que
passo a expor.
|- DOS FATOS rg
Primordialmente, para melhor compreensão da
representação por Vossas Excelências, imperioso destacar que a Exma. Vereadora
ora representada não cometeu apenas 1 (um) único fato, que seria perfeitamente
enquadrado como quebra de decoro parlamentar, o que de fato já bastaria para que
seus Exmos. pares processassem eventual representação de cassação de seu
mandato.
Ocorre que, não contente com prática do primeiro fato que será
oportunamente descrito abaixo, a Exma. Vereadora, acreditando incessantemente
em sua impunidade e no desbrio dos seus eminentes pares legislativos, praticou
diversos outros atos que atentam para com a moralidade parlamentar.
Por tais razões, neste ponto, os fatos serão devidamente
esmiuçados, narrando de forma inconteste as atrocidades e desmandos perpetrados
pela representada.
L1-1º FATO
Na data de 29 de março de 2021, por volta das 08:00 horas, a
Vereadora ora representada, atualmente nomeada como Secretária Municipal de
Ação Social, compareceu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e, valendo-se
ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE da condição de ser esposa do atual Prefeito
Municipal, se apresentou como “PRIMEIRA DAMA”, o que, implicitamente causou
constrangimento por exercer o mandato de VEREADORA e, de forma
absolutamente autoritária, convocou os servidores de carreira Leandro José Ramos
Gomes e Evellyn Renata Bereza Bueno, bem como a servidora comissionada Laís
Ribas, a fim de que se reunissem de forma individualizada.
Neste momento, sem qualquer justificativa, em completo ato de
ABUSO E DESVIO DE PODER, informou que os servidores estariam dispensados
de suas ocupações junto aos seus respectivos cargos, apenas avisando que seriam
oportunamente remanejados, de forma arbitrária e autoritária, sem que lhe fosse
conferido poderes para tanto, mas tão somente amparada pelo fato de ocupar o
“posto” de PRIMEIRA DAMA, comunicou, sem prévio aviso, a exoneração da
servidora comissionada, Sra. Laís Ribas, imputando a esta, inclusive, a suposta
dá
prática de crime contra a administração pública, bem como de que a servidora
intuito unicamente de prejudicar o atual gestor da pasta.
Não bastasse tamanha atrocidade, Exmos. Vereadores, neste
momento, a vereadora, ora representada, ainda acusou determinadas pessoas de
receberem dinheiro para retirar o atual Secretário Municipal de Meio Ambiente,
imputando aos servidores a prática de crime de corrupção, desprovida de qualquer
material probatório, o que corrobora a TIRANIA com que esta vem agindo, no trato
interpessoal dos servidores, reforço, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE por ser esposa
do atual Prefeito Municipal e VEREADORA deste honrado Município, perpetrando
por onde passa, mandos e desmandos.
LII—- 2º FATO
Na data de 07 ou 08 de março de 2021, a Vereadora e Secretária
Municipal de Assistência Social, ora Representada, adentrou ao Setor de Licitações
do Município de Fazenda Rio Grande, quando que, “gentilmente” (porém, sem
disfarçar sua ironia) ofereceu aos servidores daquela localidade alguns bombons.
Munida de total esperteza, de caso pensado, após os servidores que
ali se encontravam degustarem os bombons por ela oferecidos, de forma ríspida e
autoritária, começou a esbravejar se “as crianças dela” também não mereciam
comer bombons, constrangendo os servidores presentes no setor de licitação, com o
intuito de que fosse aprovada a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 21/2021, que tinha
como objeto a aquisição de 770 (setecentas e setenta) caixas de bombons.
Imperioso destacar que, compulsando-se o processo licitatório em
questão, as “caixas de bombons garoto” foram orçadas no importe de R$ 10,66 (dez
reais e sessenta e seis centavos), quando que, em mera consulta a TODOS os sites
e lojas físicas que efetuam a venda deste produto, pode-se constatar que o valor do
mesmo, em hipótese alguma, ultrapassa os R$ 8,00 (oito reais).
Por aí, desde já, se observa um superfaturamento de
aproximadamente R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais) no processo
licitatório em questão, que, ao menos em tese, seria destinado a aquisição de caixas
de bombons para crianças.
Todavia, não bastasse a completa afronta a Lei Federal nº. 8.
quando da continuidade do processo licitatório no regime de dispensa, sem que haja
competitividade de preços, pode-se observar da página 6 do processo licitatório em
questão que, apesar da informação de que se tratariam de itens para Páscoa para
as pessoas afetas ao Serviço de Proteção Especial, há menção de que os itens
adquiridos seriam utilizado quando da comemoração da “páscoa dos funcionários”.
Desde já Exmos. Vereadores, é de conhecimento público que em
nosso município de Fazenda Rio Grande, quem fornece os chocolates para as
crianças do abrigo, com o apoio do Juiz da Vara de Infância e Juventude, é a
Câmara Setorial dos Advogados, que de nada detém correlação com a Secretaria de
Assistência Social.
Portanto, nobres Vereadores, não se sabe ao certo para que, para
quem, e sequer se foram destinadas as tais 770 (setecentas e setenta) caixas
de bombons adquiridas incorretamente por meio da Dispensa nº. 21/2021.
Tal prática afronta claramente aos princípios norteadores da
Administração Pública, estes elencados no artigo 37, caput, da Constituição Federal,
sob o qual, todo e qualquer servidor, seja ele político, comissionado ou de carreira,
deve pautar-se no trato as diretrizes e ao erário público.
Il - DO DIREITO — DA QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR —
DA AFRONTA AO ARTIGO 37, INCISO II, 8 1º, DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, BEM COMO DO
ARTIGO 119, INCISO Il, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
DE VEREADORES DE FAZENDA RIO GRANDE
Primordialmente, visando ainda demonstrar a lesividade da prática
de atos que afrontem o decoro parlamentar, a Lei Orgânica do Município de
Fazenda Rio Grande, por meio do artigo 37, inciso Il, 81º, previu que:
Art. 37 Perderá o mandato o Vereador:
Il - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro
parlamentar ou atentatório ás instituições vigentes;
8 1º Além de outros casos definidos no Regimento Interno da
Câmara Municipal, considerar-se-á incompatível com o decoro
G
“a
(O A
pis, O + )
Bo E
parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas ao Verea
a percepção de vantagens ilícitas ou imorais;
Conforme já claramente demonstrado no tópicos anteriores, não
restam dúvidas acerca da prática de atos que atentem contra o decoro parlamentar
praticados pela Exma. Vereadora DORIANE MARISA BRUNNER HAMMAD.
Neste sentido, clara afronta também ao previsto no Artigo 37, inciso
II, 81º, por parte da vereadora, o que, consequentemente, ante ao desrespeito das
normas previstas na Lei Orgânica municipal, há de se observar o previsto no artigo
119, inciso |, do Regimento Interno da desta ilustre Câmara Municipal. Vejamos:
Art. 119 — Perderá o mandato o Vereador:
| — que infringir qualquer das proibições estabelecidas na Lei
Orgânica do Município.
Por tais razões, ante a clara infração à Lei Orgânica do Município,
não restam dúvidas acerca da necessidade da cassação do mandato da Exma.
Vereadora DORIANE MARISA BRUNNER HAMMAD, nos termos da legislação
municipal supracitada, sob pena de omissão irreparável do Poder Legislativo
Municipal.
Importa observar que o decoro parlamentar é necessário e imposto
às mais variadas esferas de governo, no que tange aos Deputados e Senadores, a
Carta Magna Brasileira, por meio do artigo 55, inciso Il, previu que:
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
Il - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro
parlamentar;
Neste sentido, coube às Casas Legislativas municipais, por meio dos
seus Regimentos Internos, especificar e trazer a sua realidade, a possibilidade de
cassação do mandato de um vereador devidamente eleito, caso suas atitudes
viessem a atentar o tão almejado decoro parlamentar.
Por tais razões, quando da elaboração do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande, entendeu-se por bem, por meio do
artigo 119, inciso Il, prever que: G
Art. 119. Perderá o mandato o vereador que:
Il — cujo procedimento for declarado incompatível com
parlamentar.
Neste ponto, importantíssimo trazer à conhecimento de Vossas
Excelência o conceito de “decoro parlamentar” que, segundo Rogério Tadeu
Romano, “é a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos
políticos, representantes eleitos de sua sociedade”. (Rogério Tadeu Romano. Falta
de decoro parlamentar).
Em mera consulta aos dicionários corriqueiramente utilizados em
qualquer ambiente, seja ele de trabalho, escolar ou até mesmo dentro de nossas
Casas Legislativas, se observarmos, a definição de decoro é, “recato no
comportamento, decência, acatamento das normas morais, dignidade, honradez,
seriedade das maneiras, compostura, postura requerida para exercer qualquer
função pública, correção moral, dentre outros significados”.
Por tais razões, tem-se que as condutas perpetradas pela Exma.
Vereadora DORIANE MARISA BRUNNER HAMMAD, ora representada, são
completamente repugnantes, extremamente reprováveis, e não condiz com a
conduta de uma vereadora, a qual que, certamente, ao humilhar, menosprezar,
mandar e desmandar os servidores do Poder Executivo do Município de Fazenda
Rio Grande, também humilha e macula a moral de seus eminentes pares
vereadores, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, bem como toda a
população de nosso respeitável Município.
Atos que claramente atentam com o decoro parlamentar, preceito
tão admirado e observado pela sociedade, a fim de que seus representantes sejam
pessoas dignas, de boa índole, moral, bons costumes que, mediante a clara violação
disto, devem ser exemplarmente punidos por esta Casa de Leis, devendo, à
magnitude dos fatos, ensejar na cassação do mandato de vereadora da
Representada.
11.1 = DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- AFRONTA AO ARTIGO 37, INCISO Ill, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, BEM COMO DO
ARTIGO 119, INCISO |, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
CÊ
DE VEREADORES DE FAZENDA RIO GRANDE. OFEN
PREVISTO NO ARTIGO 7º, DO DECRETO LEI Nº 201, DE 27 DE
FEVEREIRO DE 1967.
Não bastasse a falta de decoro parlamentar reiteradamente
praticada pela Representada, esta ainda praticou atos de improbidade
administrativa, sendo, portanto, conforme previsto no Decreto Lei nº. 201, de 27 de
fevereiro de 1967, responsabilidade desta ilustre Câmara de Vereadores, a
cassação de seu mandato eletivo. Vejamos:
Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:
| - Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de
improbidade administrativa;
Il - Fixar residência fora do Município;
|!l - Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou
faltar com o decoro na sua conduta pública.
Em virtude da gravidade da prática de atos de improbidade
administrativa, a Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, por meio do
artigo 37, inciso Ill, busca proteger o Poder Legislativa de seus membros que agirem
de modo desonesto na utilização do seu mandato, verbis:
Art. 37 Perderá o mandato o Vereador:
III - que utilizar do mandato para a prática de atos de corrupção ativa
ou passiva ou de improbidade administrativa;
Vejam, nobres vereadores, os fatos acima narrados, estes
devidamente praticados pela Exma. Vereadora DORIANE MARISA BRUNNER
HAMMAD, atentam veementemente aos incisos | e III, do artigo 7º, do Decreto-Lei
201/67.
Com relação ao fato narrado nos tópicos anteriores, resta claro que
esta age de modo incompatível com a dignidade desta ilustre Casa Legislativa, bem
como de que não respeita o decoro necessário da condução de suas ações.
Não bastasse interferir na esfera administrativa municipal, a qual não
é responsável, simplesmente pelo fato de intitular-se como 'PRIMEIRA DAMA,
acreditando que por ocupar o referido posto, poderia mandar e desmandar o que
bem entendesse, sem qualquer pudor, praticou ainda atos de improbidade
administrativa, conforme fato narrado no tópico 1.Il — 2º Fato. a
Resta clarividente a prática de atos de improbidade administ?
que, ao exigir os servidores a publicação da Dispensa nº. 21/2021, mesmo sabendo
que os preços não estavam condizentes e superfaturados com relação ao valor real
de mercado, efetuou a aquisição de 770 (setecentas e setenta) caixas de bombons.
Ademais, sem que fosse comprovada efetivamente a destinação de tais produtos,
haja vista que não recai sobre a Secretaria Municipal de Assistência Social realizar a
Páscoa para as crianças do abrigo.
Outrossim, ante ao sobrepreço claramente constatado no processo
licitatório em questão, não se sabe se direta ou indiretamente, se por ação ou
omissão, a Sra. DORIANE MARISA BRUNNER HAMMAD, veio a lesar os cofres
públicos municipais.
Demais disso, segundo jurisprudência pacificada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) diante da escassez de recursos públicos, não deve a
Administração Pública, a pretexto de promover política de pessoal voltada à
valorização do capital humano, adquirir objetos supérfluos, brindes e outras
benesses desvinculadas do interesse público, como aconteceu com os bombons da
Sra. Primeira-Dama, em total violação aos princípios da razoabilidade, dos limites da
discricionariedade administrativa e da moralidade, os quais devem nortear a
aplicação de recursos públicos.
Neste sentido, tendo em vista que nem mesmo o parecer jurídico
subscrito pelo Procurador do Município ousou adentrar no (des)mérito administrativo
praticado pela VEREADORA, é oportuno lembrar que a despensa de licitação, sem a
configuração dos requisitos legais, configura, em tese, crime capitulado no art. 89 da
Lei de Licitações vigente à época dos fatos:
Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas
em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa
ou à inexigibilidade:
Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
Por fim, e não menos importante, porquanto também corrobora pela
desaprovação dos atos da vereadora, é que, mesmo diante da atual situação
emergencial e de calamidade pública que se encontram os municípios em
decorrência da pandemia da COVID-19, a vereadora/primeira-dama ainda insistiu
Á
em efetuar os gastos totalmente desnecessários, o que torna ainda mais repro
o ato praticado.
Desse modo, não resta outro caminho, senão retirar o mandato da
vereadora DORIANE MARISA BRUNNER HAMMAD, diante de seu total
desrespeito, não só para com o Poder Legislativo, mas também com toda a
população de Fazenda Rio Grande.
Ill- DOS PEDIDOS
Ante todo exposto, requer-se:
a) Que o Poder Legislativo encampe a presente denúncia e
represente pela abertura do Processo de Cassação da vereadora DORIANE
MARISA BRUNNER HAMMAD, diante dos legitimados expressamente previstos no
art. 37, 82º da Lei Orgânica do Município, e no art. 123 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, diante dos fatos ilícitos narrados;
b) A leitura da denúncia na primeira sessão e submetida sua
aceitação ao plenário desta Casa Legislativa;
c) Caso aceita, seja constituída, na mesma sessão, a Comissão
Processante, na forma regimental;
d) Após instalação da Comissão Processante, a notificação da
vereadora denunciada para apresentar defesa prévia, com direito a produção de
provas;
e) Com a defesa, seja emitido parecer da Comissão Processante
sobre o prosseguimento ou não, submetendo o feito ao plenário;
f) Após os trâmites legais, seja, ao final, julgada procedente a
denúncia, em sessão de julgamento no plenário desta Casa Legislativa, em votação
nominal e aberta, a fim de decretar a cassação do mandato da vereadora DORIANE
MARISA BRUNNER HAMMAD;
i) Em seguida, a anotação de sua inelegibilidade à Justiça
Eleitoral. A
IV — ROL DE TESTEMUNHAS
oo a BON +
NNNaAada aa aaa asa SO
SDESonadDano Nao:
Evellyn Renata Bereza Bueno — Assistente Administrativo
Adriana De Biassio — Engenheira Ambiental
Leandro José Ramos Gomes — Pedreiro
Lais Ribas — Assessor Técnico — Coordenadora Do Smma
Sandro De Lima — Atual Secretário Municipal
Tércio Alves Albuquerque Junior — Diretor Geral
Antonio Marcos Findencio — Assessor Técnico |
Francine Nogueira Prestes — Advogada Sob Nº 22.382 Oab/Pr
Thays Barbosa Vargas — Assistente Administrativo
Claudia De Azevedo Barcelar — Técnica Em Controle Ambiental
Paula Alexandra Suave Rodrigues De Carvalho — Procuradora Municipal
Edimar Pereira De Souza — Servente No Cemitério
Carlos Henrique Soares Nunes
Claudia Azevedo Bacellar
Davi Paccor Borba
Dirce Maria De Jesus
Fabiano Pedrolli Neves
Hamilton Castilo — Servente Cemitério
Irio Antonio Bonato Filho
Izais Fernandes Lima
Jessica Fernandes Medeiros
Merycel Godo De Castro
Nestes termos, aguarda prosseguimento e acolhimento.
CARLOS ALBERTO ZANCHI
Ofício Fazenda Rio Grande, 09 de abril de 2021.
Denuncias Secretários Municipais
Venho por este ato, solicitar ao Ilmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande, o sobrestamento da tramitação dos protocolos nº
471 e 472, realizados nesta casa de Leis no dia 05/04/2021, referente às denúncias
contra o secretario municipal do meio ambiente, bem como, contra a primeira dama,
e, secretaria municipal de ação social, em razão de novos fatos que serão
acrescentados aos processos, juntamente com seu conjunto probatório.
Atenciosamente,
CARLOS ALBERTO ZANCHI
DENUNCIANTE
Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de FRG.
k
|
|
|
f
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|.
pr
|
|
PARECER Nº25/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo de Denúncia contra DORIANE MARISA BRUNNER HAMMAD
Nº25/2021
|- RELATÓRIO
De autoria do autoria do Sr. Carlos Alberto Zanchi sob o sob o protocolo
legislativo nº 895/2021 de 02 de junho de 2021, requerendo a abertura de
processo de cassação de mandato da “VEREADORA E PRIMEIRA-DAMA
DORIANE MARISA BRUNNER HAMMAD POR QUEBRA DE DECORO
PARLAMENTAR E PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE”, nos termos do
artigo 37, 82º da Lei Orgânica Municipal, assim como, do art. 123 do Regimento
Interno.
O denunciante alega que a atual vereadora ocupante do Cargo de
Secretária Municipal de Assistência Social praticou atos de improbidade
administrativa como Abuso e Desvio de Poder, e, fraude licitatória, acarretando
quebra de decoro parlamentar, e, consequentemente a cassação do mandato de
Vereadora.
A denúncia, sub examine, foi instruída com cópias de relatórios Licitatórios,
nomeações, cópia da notícia de fato do Ministério Público, bem como,
comprovante de endereço, quitação eleitoral do autor.
Il — ANÁLISE º
11.1 — DOS ASPECTOS LEGAIS DA REPRESENTAÇÃO
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações do
artigo 71, 82º da Lei Orgânica Municipal, analisar a denúncia em questão, e, emitir
pronunciamento quanto aos aspectos da legalidade de sua representação, no
prazo de 3 (três) dias.
Cumpre observar preliminarmente, os requisitos legais impostos pela lei
orgânica municipal em seu artigo 71 81º, acerca da representação da denúncia:
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
I IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
aa
|
|
|
Art. 71 São infrações político - administrativas do Prefeito as previstas
em Lei Federal e as que contrariarem a presente Lei Orgânica.
8 1º O Prefeito será julgado pela prática de infrações político -
administrativas, perante a Câmara Municipal, através de denúncia
fundada, apresentada por qualquer cidadão no pleno gozo de seus
direitos políticos e residente no Município ou por representação de
pelo menos um terço dos membros da Câmara, no qual será requerida a
abertura de Comissão Especial de Inquérito, com força processante,
assegurado ao indiciado, a ampla defesa e o contraditório.
(..)
Outrossim, considerando as omissões regimentais e legais acerca do
processo administrativo acerca da Cassação do mandato de vereador, esta
comissão recomenda a utilização do Decreto-lei 201/67, nos termos do art. 124 do
Regimento Interno, como se nota:
Art. 124- A Câmara, acolhida à denúncia pela maioria absoluta de seus
membros, iniciará o processo.
Paragrafo único — os processos de perda de mandato decididos pela
Câmara obedecerão aos procedimentos da legislação em vigor,
além da aplicação de outras penalidades, assegurado o contraditório.
Como se nota, o regimento orienta que processos de perda de mandato de
vereador decididos pela Câmara obedecerão aos procedimentos da legislação em
vigor, in casu, o Decreto-lei 201/67, que por sua vez, em seu art. 7º 8 1º dispõe
que o processo de cassação de mandato de Vereador é, no que couber, o
estabelecido no art. 5º deste decreto-lei:
Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:
(...)
$ 1º O processo de cassação de mandato de Vereador é, no que
couber, o estabelecido no art. 5º deste decreto-lei.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
ai
)-
E
|
|
O art. 5º decreto-lei 201/67 elenca os requisitos de admissibilidade para a
denuncia em questão, como se vê:
Art 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara,
por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se
outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo:
|- A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor,
com a exposição dos fatos e a indicação das provas...
Como se vê nos dispositivos legais supradescritos, para que a denúncia
seja recepcionada por esta Casa Legislativa, e, seguir seu processo legiferante,
esta necessariamente deverá preencher 03 (três) requisitos de admissibilidade,
sendo estes:
1. Por meio de denúncia fundada;
2. Por cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos;
3. Por cidadão residente no Município
Em análise ao processo de denúncia em epígrafe, verifica-se a
apresentação de documentação comprobatória quanto à situação dos direitos
políticos do denunciante, assim como, consta em apenso à denúncia seu
comprovante de residência no município.
Quanto à sua fundamentação, alega o denunciante que a Vereadora
praticou atos de improbidade administrativa como Abuso e Desvio de Poder, e,
fraude licitatória, acarretando quebra de decoro parlamentar.
A fim de comprovar as acusações, o denunciante, anexa à denúncia as
cópias de relatórios Licitatórios, Decretos de Nomeações, cópia da notícia de fato
do Ministério Público, e, demais documentos comprobatórios, cumprindo os
requisitos de admissibilidade para a denúncia.
Ill - CONCLUSÃO
CONSIDERANDO se tratar de denunciante em pleno gozo de seus direitos
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
q
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
=
|
|
políticos, residente no Município
CONSIDERANDO os documentos comprobatórios quais fundamentam a
denuncia sub examine
Opinamos FAVORAVELMENTE a admissibilidade da denúncia, em razão
da legalidade dos aspectos de sua representação, conforme o exigido pelo artigo
71 81º da Lei Orgânica Municipal, bem como, pelo previsto no art. 5º do decreto-
lei 201/67.
Solicitamos a esta Casa de Leis, a imediata comunicação dos atos
processuais ao denunciado em atendimento aos Princípios Constitucionais do
Contraditório e da Ampla Defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV da Constituição
da República, devendo o mesmo ser intimado com a citação no processo, já que
serve para cientificar o acusado da existência da denúncia e concede o direito de
apresentar defesa prévia, em consonância com o artigo 71 85º da Lei Orgânica
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664