sessao nº 17

|
rs. O
E = 5 &
I LL. CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANRE,/ PR,
[Ta ni
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2021.
Ao décimo sétimo dia do mês de junho de dois mil é vinte e um, as dezessete horas,
na sala de sessão da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande sob a presidência
do vereador Alesandro Bodignon Weiss realizou-se a Sessão Ordinária é a ela
compareceram os vereadores: Luiz Sérgio Claudino, Leonardo de Paula Dias, José
Carlos Szadkoski, José Miranda de Oliveira Junior, Rafael Nunes Campaner, José
Carlos Brandão, Renan Gabriel Wozniack, José Carlos Bernardes, Julio César da
Silva, Gilmar José Petry, Fabiano de Queiroz Sobral e Júlio César Ferreira de Lima
Theodoro. Havendo quórum. Com a graça e proteção de Deus o senhor presidente
declara aberta a 17º Sessão Ordinária do 1º Período da 8º Legislatura realizada no
dia 17 de junho de 2021, às dezessete horas cumprimentando e agradecendo a todos
os presentes. Expediente do dia: Projeto de Lei nº 013/2021 de iniciativa do
Executivo Municipal. Súmula: “Dispõe sobre o SMIFRG — Sistema Municipal de
Informações da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, cria o CIE — Centro Integrado de
Informações Estratégicas, o Escritório de Projeto e o PMII — Programa Municipal de
Integração de Informações, conforme especifica.” Projeto de Lei nº 051/2021 de
iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. Súmula: “Dispõe sobre a comunicação
dos condomínios residenciais de Fazenda Rio Grande aos órgãos de segurança
pública sobre a ocorrência ou indicio de violências domestica e familiar contra
mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos em seu interior.
* Projeto de Lei nº 052/2021 de iniciativa do Vereador Julinho Theodoro. Súmula:
“Institui o Programa Fazenda Rio Grande Caridoso, Acolhimento em família x
acolhedora par idosos e para adultos com deficiência e dá outras providências.” Por
questão de ordem: O Vereador Julinho Theodoro solicita a retirada do Projeto de Lei
e do Protocolo. Com a palavra o Vereador Sandro do Proteção Projeto de Lei
retirado de Pauta. Emenda ao Projeto de Lei nº 31/2021 de autoria dos Vereadores
Dr. Renan, Gilmar Petry, Julio Beiço, Carlos Brandão e Rafael Campaner. Os
Vereadores que abaixo assinam, conforme artigos 226 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
A os “os
Ê E
E
So
e | “As O2
JT IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR É
e A rio
|
|
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 031/2021, de autoria do Vereador Dr. Renan
Wozniack, no sentido de adicionar o artigo 4º, ao Projeto de Lei nº 31 de 2021,
passando o mesmo a constar com a seguinte redação, no referido dispositivo:
EMENDA Nº1 Art. 4º Fica autorizada a criação de pipódromos em Fazenda Rio
Grande por entidades públicas ou privadas. 81º Os pipódromos constituem espaços
específicos para prática da atividade esportiva, artística e de lazer de soltar pipa. 82º
Nesses espaços será permitido o uso seguro de linha esportiva. Dessa forma os
próximos artigos passaram a seguir sua respectiva numeração sequencial, assim
sendo, espera-se aprovação pelos insignes Vereadores em Plenário. Ata da 132
Sessão Extraordinária. Ata está em discussão. Ata está em votação. Ata aprovada
por todos os Vereadores. Ata da 15º Sessão Ordinária. Ata está em discussão. Ata
esta em votação. Ata aprovada por todos os Vereadores. Ata da 16º Sessão
Ordinária. Ata está em discussão. Ata está em votação. Ata aprovada por todos os
Vereadores. Leitura das indicações: Indicação nº 203/2021 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a
seguinte proposição, indicação. Indica seja expedido oficio ao Senhor Prefeito
Municipal, para que, através da Secretaria Competente, viabilize melhorias em frente
a escola Municipal Rubia Mara da Cruz Pacheco: 1- Saída para veículos; 2- Escadas
para acesso a Instituição; 3- Recuo para o transporte escolar. Indicação nº 204/2021
de iniciativa do Vereador Julio Beiço. O Vereador Julio Beiço, que adiante subscreve
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte
indicação. Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que, através da Secretaria Competente, seja realizado o serviço de
limpeza e roçada em torno da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, CMEI <<.
Santa Terezinha, Unidade de Saúde do bairro Iguaçu, bem como na Praça, a qual
está localizada na Rua Rio Tejo, esquina com a Rua Rio Iguaçu, bairro Iguaçu deste
município. Indicação nº 205/2021 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O
Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição, indicação. Indico seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através da
Secretaria competente viabilize um mutirão de
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
c PN -m
JL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE/ PR É
= Pa rg e
Ta
limpeza com a retirada de lixos e roçagem no terreno público localizado em frente ao
endereço Rua Paulo Leminski, nº 444, localizada no bairro Jardim Veneza, neste
município. Indicação nº 206/2021 de iniciativa dos Vereadores Professor Fabiano
Fubá e Professor Léo. Os Vereadores Professor Fabiano Fubá e Professor Léo, que
adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
Plenário a seguinte proposição, indicação. Indicam seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria
competente, notifique as empresas de telefonia e internet para que seja realizada a
manutenção do cabeamento e retirada de fios inutilizados em toda extensão da
Avenida Santa Mônica. Indicação nº 207/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack. O vereador Doutor Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte indicação.
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por
meio do setor responsável, providencie a poda de árvores que cresceram junto aos
cabos de energia, telefonia e internet na Travessa Cinamomo, próximo ao imóvel de
número 88. Indicação nº 208/2021 de iniciativa do Vereador Julinho Theodoro. O
Vereador Julinho Theodoro abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição, indicação. Indica que seja
expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente
com a Secretaria competente, viabilize que seja criado no município de Fazenda Rio
Grande uma patrulha para cuidar da rede de iluminação pública noturna. Indicação
nº 209/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. O Vereador Caio Szadkoski,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais ao Plenário a
seguinte indicação. Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que o mesmo través da Secretaria competente, realize com máxima
urgência a pintura da faixa de pedestre na Avenida Portugal em frente ao número
1487 no bairro Nações, neste Município. Indicação nº 210/2021 de iniciativa do
Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a
seguinte indicação. Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que, através da Secretaria competente, providencie a pavimentação
asfáltica da Rua Namíbia, localizada no
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
AUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
bairro Nações. Indicação nº 211/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sérgio Claudino.
O Vereador Luiz Sergio Claudino — Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte indicação. Indica seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal juntamente com a FAZTRANS,
realize os seguintes trabalhos no bairro Jardim Veneza: Pintura indicativa nas
lombadas físicas; Pintura da faixa de pedestres; Instalação de placas indicativas de
lombadas físicas; Instalação de placas indicativas de sinalização tais como, Pare, Rua
Preferencial, Lombada, Passagem sinalizada. Analisando que o bairro encontra-se
escasso em questão de sinalização vertical e horizontal. Indicação nº 212/2021 de
iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a
seguinte indicação. Indica-se que seja expedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter
de urgência o plano e a implementação de asfaltamento das ruas situadas no Bairro
Veneza, neste Município de Fazenda Rio Grande, bem como a implementação das
redes de esgoto destas localidades. São as seguintes: Rua Rangel Machado (do
início ao fim), Rua Júlio de Souza Santos (do início ao fim). Indicação nº 213/2021
de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda. O Vereador Irmão José Miranda que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte indicação. Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria competente, para que
seja colocado uma lombada ou redutor de velocidade na rua: Tucano próximo ao nº
337, no bairro Gralha Azul, no Município de Fazenda Rio Grande. Indicação nº
214/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé
Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a
seguinte indicação. Indico para a Secretaria de Governo Responsável pela
FAZTRANS, a necessidade da instalação de um redutor de velocidade na Rua Rio
Santana, próximo ao colégio Bayard no bairro Iguaçu, pois muitos veículos têm
passado dos limites de velocidade como vários moradores relatam causando perigo
a vida. Indicação nº 215/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador
Gilmar José Petry, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
DE VER,
ps» > +
F ]
e)
| rs. OS
ta
É 8 fá
A IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE ABR É
—— mn “RIOS
seguinte indicação. Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito
“O,
PRA
Municipal para que através da Secretaria competente realize a sinalização horizontal
e vertical com placas sinalizando a proibição de tráfego de caminhões com excesso
de peso e de altura no acesso a Rua Limeira com a Avenida Brasil localizado no
loteamento Jardim Sidon Bairro Eucaliptos neste Município. Por questão de ordem.
Com a palavra o Vereador Renan Wozniack, Considerando que foram lidas as
indicações, respeitando o prazo regimental e com fito de dar publicidade ao ato
gostaria de solicitar a gentileza de que o Secretário lesse o Ato número 1 da Comissão
Processante a fim de ficar registrado em ATA. Com a palavra o
Vereador/Presidente Sandro do Proteção, solicito ao Secretário a leitura do Ato
número 1 da Comissão Processante. Com a palavra o Vereador/Secretário
Professor Fabiano Fubá, Ato Comissão Processante número 01 de 2021, Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande. Ato número 01 de 21 de junho de 2021 nos termos
do artigo5º 82 do decreto-lei número 201/67 elegem-se entre si como membro
Presidente desta Comissão Processante número 01/2021 o Senhor Renan Gabriel
Wozniack bem como membro relator o Senhor Vereador Júlio César da Silva,
Fazenda Rio Grande 21 de junho de 2021. Leitura dos Requerimentos:
Requerimento nº 218/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner. O Vereador
Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento. Requer seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que preste informação sobre
quais os motivos da falta de testes de glicemia nas Unidades Básicas de Saúde e
quando será restabelecido o fornecimento à população. Requerimento está em
discussão. O Vereador Rafael Campaner discutiu: “Senhor presidente vereadores
boa tarde a todos que estão assistindo a todos os presentes aqui na sessão,
vereadores na verdade não vou me prolongar muito o requerimento já diz tudo, a x
população só pede que seja normalizado o quanto antes da entrega de testes de
glicemia, a população está reclamando que nas unidades de saúde e na Secretaria
não está tendo e não é nenhuma questão de apresentar contrato, documentação,
mas que normalize logo esta situação se não tem nenhum planejamento para teste
de glicemia quem dirá as outras situações na área da saúde de Fazenda Rio Grande,
obrigado senhores.” Requerimento continua
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
»
tas
em discussão. Requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 219/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano
Fubá. O Vereador Professor Fabiano fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição,
requerimento. Requer que seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal para que
através da Secretaria Municipal de Assistência Social, envie a esta casa de leis,
informações conforme segue: 1. Cópia das escalas de trabalhos dos Servidores com
indicação das datas de trabalho e nome completo (na ausência a indicação da forma
de trabalho e relação de funcionários). 2. Relação de internados e atendidos
internamente e externamente (com acompanhamento de servidores). Observando
quanto a existência de menores, para efeitos de preservação do sigilo, os nomes
deverão ser abreviados constando apenas suas iniciais. 3. Cópias dos livros de
ocorrência da casa de passagem, Casa Lar, Centro Pop, abrigo, CRAS e CREAS
deste 01/01/2021 até a presente data. Requerimento está em discussão.
Requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 220/2021 de iniciativa do Vereador Julio Beiço. O Vereador Julio
Beiço, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte requerimento. Requeiro à mesa, com a observância
nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício a
Secretaria Competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as
seguintes informações: 1. Quais são as empresas terceirizadas que estão com os
contratos vigentes neste município? 2. Informar o número, o valor dos contratos e
suas atribuições; 3. Quais os números das licitações que essas empresas foram as
vencedoras? 4. Qual a data de início e de vigência dos contratos? 5. Informar o
número de funcionários vinculados a essas empresas terceirizadas; No mais prestar
quaisquer informações extras que se esclareça sobre essas situações. Requerimento
está em discussão. O Vereador Júlio Beiço discutiu: “Boas tarde a todos, nobres
vereadores, população que nos acompanham em casa o, os assessores que estão
presentes, peço apoio aos nobres vereadores neste requerimento para que possamos
ter esses dados conosco e poder prestar mais um serviço fiscal realizando estar por
dentro das empresas que estão prestando serviço ao nosso município, acho muito
importante
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)-:
) À
ep)
2
>
boo)
>
É
Z
[ui
q
a)
>
=
y
les!
|
>
N
E
y
>
Z
aa
Õ
Ê
sa
Ig
a
&/
Xe
Gr DE “Rea
y
É
<=. Ê FLS. Or é
al IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO RAN [PR é $)
ES E “so pl
isso, por isso peço apoio a todos os nobres vereadores neste requerimento,
obrigado.” Requerimento continua em discussão. Requerimento está em votação.
Requerimento aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 221/2021 de
iniciativa do Vereador Doutor Renan Wozniack. O vereador Doutor Renan Wozniack,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário o seguinte requerimento. Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, preste
informações sobre os trabalhos desenvolvidos entre os dias 1º de janeiro de 2021 e
31 de maio de 2021 pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de
Fazenda Rio Grande: 1) Quais os projetos e programas esportivos funcionaram pela
Secretaria neste período; 2) Por que alguns projetos deixaram de ser atendidos pelo
município em 2021; 3) Qual o número de alunos alcançados pelos programas e
projetos desenvolvidos neste período; 4) O número de servidores comissionados e
efetivos e de estagiários lotados na Secretaria em data de 31/05/2021; 5) Quantos
desses servidores exercem atividades administrativas e quantos atuam nas frentes
de treinamentos. Informe ainda para qual modalidade cada servidor atua diretamente;
6) em relação ao organograma da secretaria, quantos funcionários são gratificados e
quais são suas funções e suas respectivas atividades; 7) Qual o valor total dos
empenhos realizados pela Secretaria em 2021. Anexar cópias dos empenhos; 8) Se
a Secretaria tem destinado recurso para a associação do time Fazenda Futsal, de
forma financeira, com estrutura, locação de espaço, diárias de servidores ou por
outros meios. Se sim, favor informar o valor neste período e acostar documentos
comprobatórios; 9) Se a Secretaria tem conhecimento dos recursos arrecadados, das
despesas, dos recibos ou prestação de contas da associação do time de futsal
profissional de Fazenda Rio Grande; 10) Apresente o termo de convênio ou a
autorização legislativa que permite a Secretaria pintar espaços públicos do Ginásio
Gurizão para patrocinadores particulares; 11) Quais os critérios adotados para não
ter sido iniciado o campeonato amador de futebol de campo, mas estarem sendo
realizados os jogos de futebol de salão; 12) Referente as outras modalidades
esportivas, além do futsal, como estão as atividades das equipes de rendimento de
vôlei, de basquete, de basquete para cadeirantes e de handebol; 13) Quantas alunos
foram
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
ASEVERE
,
Es . (| nsOS |
[ T CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR É
ES ess da O Fe
-—=s ==
abrangidos pelo projeto de capoeira nesse período; 14) Quem são os professores
habilitados para realizar as aulas de ginástica, considerando que é proibido opor lei o
desempenho dessa atividade exclusivamente por estagiários; 15) Quem está com as
chaves do ginásio da Praça da Vitória; 16) Quais atividades esportivas ou culturais
foram desenvolvidas na Praça da Vitória nesses primeiro 5 meses do ano.
Requerimento está em discussão. O Vereador Doutor Renan discutiu: “Muito boa
noite a todos os vereadores, a toda a população que nos acompanha, esse é um
requerimento extenso porque são várias questões que envolvem a Secretaria de
esporte, inicialmente a Secretaria de esporte está em uma nova direção agora com a
professora Sirlene que acumula a Secretaria de educação e também a de cultura.
Então essa questão não é no sentido de responsabilização dela, mas justamente para
alertá-la de como vem funcionando a Secretaria de esporte até então. O primeiro
ponto é que existem projetos que deixaram de funcionar ao longo de 2021 e é
importante que sejam esclarecidos o porquê isso não foi dado continuidade, algumas
atividades foram realizadas mas essa transparência até para que a população possa
saber o que está funcionando e onde precisa ser melhorado. Um outro ponto
interessante é que para realizar uma estruturação na Secretaria de esportes é
importante saber o quadro de pessoal quem está na parte administrativa, quem está
na linha de frente dos treinamentos, para saber qual é a função de cada um dentro
desta pasta, também pergunto em relação ao o que já foi empenhado para onde está
indo o recurso da Secretaria de esporte em qual modalidade, por exemplo nós
sabemos que a Secretaria de esporte tem dado um suporte ou pelo menos queremos
esclarecer a uma associação que é a do time profissional de futsal de Fazenda Rio
Grande, seja com diária, seja com materiais, com recursos até quero destacar que
não é nenhuma crítica ao time do fazenda futsal de maneira nenhuma que tem se |
esforçado para bem representar Fazenda Rio Grande no Paraná mas muito pelo <C
contrário, para resguardar a idoneidade do time e também a legalidade do seu
funcionamento, ou fazenda futsal até o próprio vereador Júlio Beiço sabe bem como
todos nós somos muito favoráveis ao time mas queremos que ele funcione
corretamente, em tão tem que ficar claro se a Secretaria tem conhecimento dos
recursos que são arrecadados, vocês tem acompanhado a prestação de contas, tem
verificado como tem funcionado essa associação que
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
” “
== . a j
AM CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PR 4”
== v — VOS
gerencia o time, inclusive será que existe algum contrato ou termo de convênio de
forma de autorização legislativa para pintar um espaço público em prol de propaganda
para empresas particulares e esses recursos como estão sendo destinados, quem
está arrecadando, como está funcionando, em qual base legal tem para realizar isso.
Também questiono aqui em relação ao futebol de campo porque ele não iniciou ainda,
nós temos aqui alguns vereadores que atuam ativamente tenho professor Fabiano,
tem um enfermeiro Zé Carlos, o Julinho outros aqui também ou Serjão acompanha e
são times de futebol com dezenas de famílias envolvidas nem essa grande arquitetura
do futebol amador e queremos saber será que vai preciso criar uma liga paralela de
futebol para poder funcionar o futebol amador em Fazenda Rio Grande nós
esperamos isso, tem outras modalidades esportivas também que queremos saber, o
handebol não é professor Léo que já conquistou títulos importantes aqui para
Fazenda Rio Grande, o nosso basquete masculino atual campeão paranaense
categoria 17 e 18 anos como está, será que tudo é culpa da pandemia que não pode
funcionar, porque uma modalidade sim e outra não lembre-se também que a capoeira
é uma atividade importante que já envolveu muitas pessoas eu preciso ser valorizada
e por fim destaco a questão da praça da Vitória, me lembro que teve uma reunião no
dia 28 disseram que ia construir uma pista no multieventos e foi firmado
compromissos, até o próprio Marcondes esteve lá disse que a solução seria a criação
dessa pista lembro que em que em quatro ou cinco já estaria pronta, mas até hoje
não, disseram que era uma pista uma obra de obra simples mas não foi resolvido até
hoje. Então esse requerimento eu peço apoio dos nobres colegas que é para fiscalizar
atividades da Secretaria de esporte, desejo estimo muito sucesso também a
secretária que está assumindo a pasta enquanto ela estiver à frente desta empreitada,
muito obrigado.” O requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho
Theodoro discutiu: “Só para aproveitar o requerimento do vereador Renan q deu =
uma aula, eu vou entrar na parte legislativa na parte legal a mais simples, não me
lembro fui o presidente desta casa por quatro anos, fui vereador por mais quatro,
acompanho a política da cidade por muitos anos e não me lembro da história da
Fazenda Rio Grande que tenha tido autorização para ser pintado qualquer próprio
público, lembro que houve discussões nesta casa e nunca conseguimos chegar num
denominador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
DE VERE
Ria “49
Az
= . a g
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDÊAPR
SE oÉ
de autorizar, esse seria o sonho de Fazenda Rio Grande, autorizar que fosse
colocado placa com o nome das ruas e daí sim passar por um processo licitatório
para ser explorada a publicidade, isso eu me lembro que já foi discutido mas nunca
conseguimos chegar nesse denominador, se houve pintura em qualquer próprio
público com nome de empresa já está ilegal lá e escolher que vai ter a placa do
pesque-pague do Julinho porque não, porque eu sou o Julinho grande coisa, todos
têm direito, se for para passar por um tem que ter uma licitação envolver todas nesse
casa como exemplo pesque-pague passar por todos os outros que ninguém é melhor
que ninguém, não se pode nem o abuso do poder muito menos do poder econômico,
à empresa x ela é maior ela vai doar a tinta ou qualquer coisa neste sentido para ser
beneficiada, isto é imoral e ilegal. Parabéns Renan, espero que tenham respeito em
responder a esta casa de leis porque isso não está certo é nesse tipo de coisa que
as vezes os gestores públicos pensam que isso não dará nada, de boa intenção o
inferno está cheio não é assim que cuida da coisa pública tem que cuidar com
responsabilidade seguindo os princípios da gestão pública isso que é o mais
importante, obrigado senhor presidente parabéns vereador Renan pelo brilhante
requerimento” O requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Léo
discutiu: “Boa noite a todos e todas que estão nos acompanhando, aos nobres
vereadores que é que estão um, a todos os assessores, como disse o nobre vereador
Julinho do pesque parabéns Renan é fundamental esse requerimento eu posso falar
com bastante tranquilidade até propriedade com relação ao trabalho voluntário que
eu desempenhei desde 2013 até 2019 com relação ao handebol deixa até registrado
que o futsal de Fazenda Rio Grande está na segunda divisão na chave prata um, o
handebol também esteve na chave prata do paranaense mas poucas pessoas do
município sabem disso, porque infelizmente a gente não teve apoio como o futsal
fazenda tem hoje. Eu fico muito feliz que eles estejam lá, porque é importante mostrar
que o esporte de Fazenda Rio Grande está sendo representado no nosso estado
daqui um pouco pode estar a nível nacional, porque não é importante isso leva o
nome do município e ver Que o município está levando as coisas a sério em relação
ao esporte como no próprio requerimento diz muito bem e as demais modalidades,
não é todo mundo que joga futsal tenho pessoal do handball do basquete do vôlei aí
podia ter incluído atletismo e assim por
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
so VER)
es
e
| r1s,44 |
E a z/
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE,/ PR. é
ES É
diante outras modalidades de esporte, então é fundamental que esse planejamento
todo que é feito esses empenhos que são feitos que sejam para contemplar todas as
modalidades esportivas, não adianta mais a gente focar só em uma um, nós tivemos
aqui um basquete vitorioso o handball também foi vitorioso o futsal está jogando uma
chave prata deu uma dificuldade muito grande tem todo o apoio e respeito de todos
os nobres vereadores aqui, de toda a população de Fazenda Rio Grande porque é
importante isso faz com que tenhamos Pertencimento do nosso local, ver times
representando a gente ficamos na torcida toda essa organização enfim é fundamental
para o município temos que investir nisso assim no alto rendimento porém nós temos
também que investir na base na formação de novos atletas e aí nós temos que
contemplar a todas as modalidades e é isso que está faltando no município de
Fazenda Rio Grande um planejamento claro direto objetivo incluindo todo mundo de
todos os cantos de Fazenda Rio Grande, porque infelizmente imaginem só nós do
handball treinamos no Marlene Barbosa eu tenho atletas do Veneza, eu tenho atletas
no Santa Maria, no Santa Terezinha, no gralha, Palmeiras e muitos não tem recursos
nem de conseguir pagar o transporte aí fica difícil, é muito centralizado o esporte no
município então temos que descentralizar isso Segurança perpassa pelo esporte
também então é importante que nós conseguimos que eles respondam esse
requerimento primeiro de tudo, para a gente verificar como esta sendo se a um
planejamento de fato ou sim infelizmente é só para uma ou outra modalidade, as
outras infelizmente não serão contempladas, em tão tenho meu total apoio nobre
vereador Renan Wozniack e é importante que esses requerimentos que estamos
acompanhando hoje e os que já vieram antes é um único intuito que nós temos, saber
o que de fato está acontecendo na prefeitura para que as políticas públicas sejam
desempenhadas e desenvolvidas para o povo, muito obrigado senhor presidente.” O
requerimento continua em discussão. O Vereador Caio Szadkoski discutiu: “Bem
rapidamente eu só queria deixar aqui bem claro ao requerimento muito bem =L
encaminhado que na casa da gente a gente faz o que a gente quer, agora no serviço
público é só o que a lei permite tem que ficar bem claro isso porque a gente escuta
as pessoas falarem mas é sempre assim que é desse jeito, desse jeitinho brasileiro
Falei que eu queria fazer a diferença e fazer diferente comigo essa questão de dar
um jeitinho não tem, então nós vamos
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
p
;S
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDEYPR . Pi
SA
pn:
|
ter que você tem lá a pintura dentro da quadra é crime, o jurídico foi mandar a sanção
administrativa essas coisas tem que acabar se o cara não sabe o que faz não se
mete, então está na hora de que as pessoas quando vão ocupar um cargo saber o
que está fazendo chega de brincadeira isso aqui é a maior empresa da cidade, maior
empresa do município, maior orçamento tem que ter gerenciamento e isso basta, tem
que ter esta resposta e se tiver coisa errada puna esses culpados, não tem esse
negócio de ficar dando jeitinho, obrigado senhor presidente.” O requerimento continua
em discussão. O Vereador Júlio Beiço discutiu: Sou totalmente favorável ao
requerimento do nobre vereador, mas uma vez parabenizo e eu quero relatar um
esporte que a gente sabe que veio emenda, talvez os vereadores que estavam no
outro mandato Julinho aqui meu vizinho, vai lembrar também de umas cadeiras de
rodas esportivas para basquete o que foi doado ao município através de emendas
parlamentares. Eu estava lá quando chegou essas cadeiras eu conheci o presidente
da federação paranaense Carlos Avelar do basquete em cadeira de rodas, vários
meninos, várias histórias de superação no município e eu lembro da fala do secretário,
passou-se um ano nós voltamos lá como tinha mudado a gestão para cobrar o
secretário, para pedir apresentar os meninos para eles para que eles tocassem ou
projeto e foi isso que disseram vamos tocar o projeto, quantos jovens não só homens
mas mulheres que não tem noção que no seu município tem equipamentos que
possam ajudar a desenvolver algum tipo de esporte no basquete, cadeira de rodas
vai lá não gosto bastante de cadeira de rodas e tenta se incluir em outra modalidade.
Eu sou fã do Fazenda Futsal tenho amizade com vários meninos que fazem parte do
fazendo futsal desde infância, sabem disso, mas nós temos que defender todas as
modalidades então se forem conversar com eles também vão concordar com isso
porque eles jogam futebol mas também sou fã dos esportes, muitos ali pretendem
fazer uma faculdade de educação física e não têm a mente só voltada ao futsal, em
tão assim nós precisamos de responsabilidade nós temos equipamentos que podem
promover só basta querer fazer e ter olhar não só aquilo que dá destaque mas aquilo — <Z
que realmente possam incluir essas pessoas e tirar vários jovens das ruas, muitas
vezes não é o ganhar ou perder é ajudar a trazer principalmente os jovens que
acabam caindo no mundo das drogas do tráfico, e é isso que a gente precisa de
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
K oe “Ena
Ea fo)
%
o
[a
pis. 1
&
= “w À
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDÉYPR é
ps 4 = GIO SR
responsabilidade então parabéns vereador pelo requerimento, muito obrigado.” O
requerimento continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu:
“Boa noite a todos que estão nos acompanhando em suas residências, nobres
vereadores e os presentes aqui assessores nesta casa de leis, quando se fala do
esporte eu e o vereador Fabiano fubá fizemos uma visita há pouco tempo atrás a
Secretaria de esporte onde nós queríamos integrar o que estava acontecendo em
nossa cidade, a respeito de atividades com as crianças a programação esportiva para
o ano por mais que estávamos em pandemia, e nós tivemos algumas informações
que no momento eu fiquei um pouco triste, porque foi colocado que eles estavam
ajudando outra Secretaria a cuidar de umas crianças inclusive crianças que estavam
na casa de passagem, aí eu fiz uma pergunta para mim mesmo no momento a
Secretaria de esporte trabalhar com essas crianças ótimo mas e as outras crianças
que muitos estariam na rua ou como não está tendo aula os pais com dificuldades
para ter uma atividade para essas crianças se eles tinham algum planejamento de
como poderiam trabalhar com essas crianças, fiquei triste no momento porque as
respostas foram pouco curtas e irá ver quanta gente ou na praça x, mas aí eu fiz uma
pergunta onde vocês estão divulgando que vocês estão fazendo essas atividades,
ainda por enquanto não estamos divulgando. Mas porque eu queria colocar desta
maneira porque no meu ponto de vista esse tipo de requerimento não precisava nós
estar fazendo, eu vejo que dentro de 6 meses de gestam os próprios secretários
deviam estar colocando o que eles estão fazendo para a comunidade para a
população de Fazenda Rio Grande, porque é obrigação das pessoas informar que
está sendo feito a gestão pública tem essa obrigação, eu queria deixar registrado que
eu particularmente não tenho nada contra o futsal pelo contrário queria até aproveitar
a oportunidade de colocar como o Doutor Renan colocou o futsal da fazenda têm 3
integrantes da família morenos 3 jogadores que fazem parte desta equipe e nós
incentivamos mas nós precisamos que as outras atividades esportivas também
recebam os mesmos cuidados o mesmo carinho, porque todos somos iguais e Es
gostaria de colocar desta maneira porque nobres vereadores, porque o futsal às
pessoas até durante o período de campanha até colocavam que quando ocorrência
iria acabar o futsal talvez para alguns de vocês tem escutado isso e eu sempre foquei
pelo contrário nós vamos incentivar todos os
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
ç 9
| ris 44
<=. N f
= N E &
dl IL CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDÊYAPR ..é
EE o
esportes futsal e os outros, defendo o futsal como defendo os outros, muito obrigado
senhor presidente.” Requerimento continua em discussão. Requerimento está em
votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
222/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais vem,
respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, através da Secretaria
competente, o seguinte requerimento. 1. Requer seja averiguada a situação em que
se encontra a Estrada do Areal, tendo em vista que a localidade está coberta por lixo
orgânico e entulho. 2. Requer seja promovida a limpeza e os devidos cuidados de
preservação da área. 3. Existindo autorização especifica do IAP quanto ao uso da
referida localidade para fins de descarte de lixos orgânicos, requer seja apresentada
a esta Casa Legislativa. Requerimento está em discussão. O Vereador Professor
Léo discutiu: “Eu fui até a localidade para verificar a situação esse acompanhar até
o final da extinção onde tem lá os descarte sem fim que acredita que seja para entulho
essas coisas, a gente percebe um descaso absurdo e isso não estou dizendo só lá
onde está autorizando pelo IAP inclusive que já foi averiguado mas em toda a
extensão da estrada, em tão a população não sei se são os caminhões enfim, mas a
gente tem que tomar alguma providência é lixo por toda a extensão da estrada do
Ariel. Então é importante alguns dos moradores nos procuraram se e pediram pela
questão do mau cheiro que está incomodando e tudo mais, então acho que é
importante que a gente verifique e se ao acaso tem algo de errado em relação ao
descarte que seja corrigido para que aquela população não se prejudique mais porque
ali é um fluxo de caminhões gigantesco diariamente, a gente com um carro pequeno
ali passa dificuldade e leva alguns sustos, além disso a estrada com a questão dá
passagem de caminhões que fica bem ruim de trafegar e ainda você tem que se
deparar com lixo por todo canto então é inadmissível isso, a gente é pertencente à
Fazenda Rio Grande então nós temos essa responsabilidade é inadmissível em pleno
século 21º povo não ter consciência de que lixo por mais que você pegue o lixo «C
coloque no latão de lixo depois coloque na frente da sua casa para que os caminhões
venham fazer a coleta o lixo ele continua em nosso planeta, ele não vai sumir você
só está tirando da sua casa mas ele continua aqui em Fazenda Rio Grande, então
por isso temos que ter uma política
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE? RR:
m— [=
===
pública muito grande com relação tanto ao reciclado temos que fazer um debate muito
grande com a sociedade a respeito do lixo reciclável Mas também algumas formas de
a gente diminuir o lixo orgânico é absurdo o tanto que a gente joga fora e assim tem
tantas políticas públicas afirmativas universidades enfim a respeito de compostagem
de reutilização disso em hortas comunitárias e por aí vai, Acredito que está na hora
de a gente começar a pensar sobre isso, porque esse tipo de descarte como sofá ,
poltronas, colchões, lixo orgânico de todo o tipo que você imaginar, frutas estragadas
jogadas no canto da estrada, não dá mais para acontecer isso acho que passou da
hora de a gente ter um olhar sério com relação ao nosso meio ambiente porque
reclamamos da falta d'água, da falta de luz a gente precisa entender que se o nosso
ambiente não tiver bem a chuva não vai chegar e querendo ou não a nossa energia
é majoritariamente distribuída por hidrelétrica e preciso de água também então fica
muito difícil Já estamos há quase um ano com a falta de água, com o rodízio onde
ninguém agúenta mais e a gente continua depredando, desmatando e jogando todo
o lixo que nós temos em casa no meio ambiente, e isso não dá para aceitar mais.
Então eu gostaria do apoio de todos os nobres vereadores para que a gente possa
saber o que está acontecendo naquela localidade, muito obrigado. ” Requerimento
continua em discussão. O Vereador Caio Szadkoski discutiu: “Essa região ali da
Rio Paranaíba agora Areal e prolongamento da Mato Grosso também aqui da tia ter,
eu acho que todos os vereadores já tiveram lá inclusive teve uma manifestação agora
na semana passada o Júlio esteve lá eu estive lá não sei se mais algum vereador
esteve, confesso que às vezes a gente fica pensando do real valor da autoridade,
porque você fala com as pessoas Gente que bate no peito ainda eu resolvo, eu
conversei lá com o Alisson que é o proprietário de onde eles estão aterrando toda
aquela área que eles falam que é legal que não é a área de margem que não é a área
de vale essa coisa toda, mas se você for lá vai ter água por todo lado o que eu fico
pensando sempre que se vai qualquer um cidadão, você que está me vendo agora <
eu me lembro uma época eu tinha oficina aqui o rapaz que varria a oficina tirou uma
latinha de serragem com óleo e colocou ali embaixo, onde tinha um riozinho que
passava o que eu me incomodei com aquilo lá deu o que falar isso há mais de 20
anos atrás fomos lá recolhemos o rapaz estava errado não conhecia do meio
ambiente, hoje você vê eu
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
[ EE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
= — “mo RE:
EE ===,
=
estive lá acompanhando caminhões e mais caminhões que vem com tudo que é tipo
de lixo, o Alisson esteve lá tentando me convencer me mostrando autorização, onde
em muitos casos sabemos como é que sai essa autorização, eles têm autorização lá
para colocar os entulhos de resto de construção mas tu vê galho de árvore, vê de
tudo naquilo lá sendo jogado no final da Mato Grosso. Tem coisas que tu não
consegues entender até hoje o Davi me ligou para fazer uma reunião com os
moradores e o pessoal de lá, mas reunião para que os caminhões andam com o
celular ligado,caminhão acima do peso é só multar e os moradores que pagaram
asfalto estão com o asfalto se deteriorando a rua está acabando, tem muita coisa a
ser feito e a questão da rua eu fiz matéria lá está registrado para quem quiser, aquilo
é uma vergonha eu flagrei lá um cara com um baita de um carrão, uma caminhonete
de aluguel descarregando entulho, sou fã velho lá na Mato Grosso e não é só lá a
gente tem vários pontos na cidade em que realmente pessoas jogam e se você pegar
a Mato Grosso ela desce aqui embaixo no Vale Verde, a água desce aqui para baixo
e vai lá para o pesque do Julinho, vai lá no teus peixes vai matar os teus peixes
vereador, então a gente tem que ver essas questões porque não dá mais para você
aceitar, tem hoje o aterro ali que quer queira quer não até reclamam mas tem sido em
certo ponto modelo, porque tem energia elétrica, tira o chorume, não faz a separação
mas está funcionando agora o que não dá para aceitar em cada rua que você vê um
desmanche, o lixo para todo lado e os moradores protestando e a pessoa tem
autorização para funcionar como é que pode, isso que eu não consigo entender, sou
favorável ao requerimento e vamos acompanhar de perto vereador, obrigada senhor
presidente desculpa passar o tempo.” Requerimento continua em discussão. O
Vereador Julio Beiço discutiu: “Nobre vereador professor Léo sou favorável ao seu
requerimento, eu tive aqui e até mostrei para o vereador Julinho, 5 e 58 quando demos
uma volta lá e deixamos registrado, o caminhão estava descarregando já eu conversei
com o Alisson com o responsável ali do local onde ia ou descarte das caçambas,
imagine você na sua casa um bairro residencial aqueles caminhão caçamba que 4
fazem um barulho quando passam a lombada principalmente aquelas correntes, em
tão é um transtorno para os moradores e o Alisson até se comprometeu e falou eu
não tinha o conhecimento que estava tendo o descarte até na hora duvidou, falei está
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE,/PR
E = BIO TS
———— |
registrado aqui com fotos e horários, e até ele se comprometeu que depois do horário
já de imediato iria sanar este problema, mas realmente estivemos lá no dia do protesto
Teve aquela reportagem dos moradores reclamando dos lixos, 2 descartes então eu
acho que seria viável ou uma reunião com os moradores, o executivo eu acho que
ele esqueceu que tem vereadores nesta cidade, no começo do ano teve uma reunião
mas não chamaram os vereadores, quando acontece o problema lá o povo vem em
cima dos vereadores o povo não sabe nem onde está o secretário para reclamar então
vem em cima dos vereadores, Iguaçu é um bairro maravilhoso para se viver a
vizinhança é maravilhosa, e ali é o Chorão da Sanepar é o lixão agora caçamba, cadê
o respeito com os moradores do Iguaçu, então sou totalmente favorável ao seu
requerimento nobre vereador Léo, nós precisamos sim de uma reunião nós
precisamos verificar o que há de possível um, nós entendemos que precisa todos os
envolvimentos, como empresário falou Júlio estamos apostando na região mas você
tem que respeitar a vizinhança porque eles estão ali antes um, então precisamos ter
um diálogo junto com o povo, conversa com os líderes do bairro e o pessoal vem junto
talvez seu presidente aceitar pode ser nessa casa e a gente ter um diálogo com o
povo para tentar sanar o problema, porque ninguém merece às vezes até no sábado
e relataram que até no domingo 6 horas da manhã o caminhão passando e aquela
barulheira eu asfalto que o povo pagou destruindo não é fácil, então parabéns
vereador pelo seu requerimento.” Requerimento continua em discussão. O Vereador
Rafael Campaner discutiu: “Nobre vereador professor Léo eu só gostaria de dar
uma sugestão para ti, o órgão que autorizou a licença é bem provável que seja IAT,
o município máximo que vai conseguir fazer é encaminhar para o iate, em tão a hora
em que os funcionários da Câmara forem emitir já peçam para que eles encaminhem
direto a fiscalização do iate porque não abre vereador Caio se a pessoa ela tem a
licença ambiental ela tem que seguir o que está na licença se lá está tendo resíduo
domiciliar é bem provável que seja apenas resíduo classe A2 que é o resíduo da
construção civil e se tem resíduo domiciliar a licença tem que ser caçada ou no E
mínimo suspensa pelo órgão que emitiu a licença, a gente entende que é um trabalho
da pessoa e tudo mais mas o que realmente não pode é ter um impacto com a
vizinhança e muito menos atender algo que não está autorizado na licença ambiental
desse empreendimento e
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
sy e»
E “a
É ADE VERSA,
= í AZ
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR +)
E—"W>— “
ESSE
C——
amo na
com certeza a população não deve estar muito feliz como o nobre vereador Júlio falou
o bairro do Iguaçu já é famoso por causa do cheiro por conta da SANEPAR como
agora da ESTRE e o que está acontecendo ali é uma competição com o aterro
sanitário bem ao lado do próprio aterro, com certeza o seu requerimento tem que dar
andamento mas principalmente no órgão responsável obrigado.” Requerimento
continua em discussão. Requerimento continua em votação. Requerimento aprovado
por todos os vereadores. Requerimento nº 223/2021 de iniciativa dos Vereadores
Doutor Renan Wozniack e Rafael Campaner. Os vereadores que abaixo subscrevem,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte
requerimento. Considerando várias denúncias de que processos administrativos
estão parados aos quais são de interesse de empresas e da população, bem como
da denúncia aqui apresentada, vimos através deste, solicitar ao executivo que
apresente um planejamento de gestão através de suas Secretarias para que o
Município não possa ter prejuízos causados pelas várias trocas de Secretários e
Comissionados. Requerimento está em discussão. O Vereador Rafael Campaner
discutiu: “Senhores vereadores uma das denúncias é que fundamentou o meu
requerimento é um pedido deu uma pessoa que paga o imposto aqui na cidade e que
teve um o empreendimento dela suspenso tendo em vista os decretos do município,
então não vou chegar ao mérito se a empresa estava ou não aberta, o que aconteceu
é que essa pessoa indignada foi A Rede Social e no outro dia a vigilância logo que
ela estava entrando no estabelecimento não estava atendendo ninguém a vigilância
foi até lá autuou a pessoa quanto a isso não estou discutindo a situação da vigilância
até respeito nós respeitamos muito os funcionários da prefeitura, agora o fato é que
desde então não está atendendo a ampla defesa e o contraditório porque até agora
a empresa não teve em mãos nem com o pedido de advogado dos documentos que
fundamentaram esse alto que fechou a sua empresa temporariamente é isso não está
acontecendo só com ela várias empresas estão pedindo para mim não sei para vocês,
ajuda para conseguir uma autorização ambiental, para conseguir vários documentos <
que já é de obrigação dos secretários dos diretores mas pela bagunça que está tendo
a gestam, digo de secretários de administração já foi trocado 4 vezes, O chefe de
gabinete pediu exoneração chamaram o de volta e agora
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
= “4 (ns4o o
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR,
ES
Ee
exoneraram ele, o secretário do meio ambiente era uma pessoa com todo respeito
mas não tem entendimento na área, foi exonerado e colocaram quem a esposa do
próprio secretário onde é um casal de secretários na prefeitura, o secretário de
esportes foi exonerado, ou secretário de planejamento foi trocado, o secretário de
urbanismo foi trocado entendemos que é o início de uma gestão possa se acomodar
isso é normal mas não tanto desta forma e o que acontece quem está pagando o pato
de uma gestam mas que está acontecendo nesses 6 meses é a população, porque
empresas não estão conseguindo os documentos, as empresas não estão
conseguindo emitir nota fiscal, as empresas não conseguem autorização ambiental
como vai ficar o nosso município daqui para frente para a população precisamos sim
que os secretários que o prefeito apresentem um plano de gestão, já que plano de
governo não tem ou se teve não está sendo cumprido que faça pelo menos um plano
estratégico para que ao menos os pedidos da população, das empresas posso estar
acontecendo e a máquina pública possa continuar. Eu fico pensando como está a
cabeça hoje do servidor público efetivo, porque ele está lá e ele vai ficar por muito
mais tempo e os comissionados vão passar e ele tem interesse que a máquina ande
mas se não tivermos em Fazenda Rio Grande uma gestam o povo as empresas vão
continuar sofrendo, as empresas não virão para cá e as que estão já estão pedindo
para sair, muito obrigado, senhores vereadores. ” Requerimento continua em
discussão. Requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 224/2021 de iniciativa dos Vereadores Irmão José
Miranda e Julinho Theodoro. O Vereador Irmão José Miranda e o Vereador Julinho
do Pesque, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao Plenário o seguinte requerimento. Requer que seja expedido oficio ao
Excelentíssimo Senhor Gilson Santos Diretor da COMEC para que o mesmo implante
uma linha de ônibus no Jardim Brasil 2 no bairro Eucaliptos, no Município de Fazenda
Rio Grande. Requerimento está em discussão. O Vereador Irmão José Miranda
discutiu: “Boa tarde senhores vereadores, senhores assessores , população que nos
assiste é mais um requerimento que estamos fazendo atendendo o pedido do pessoal
do Jardim Brasil dessa vez o pessoal do Jardim Brasil 2, esses dias atrás o vereador
Doutor Renan já apresentou aqui também um requerimento E a população nos
convidou para ir fazer uma visita
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
PA 4,
Ad)
FLS. 2O
JL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE/PR 4
= — , e
E E rio e”
no bairro onde eu visitei umas 5 ou 6 casas e a reclamação é falta o horário de ônibus,
o Jardim 2 não tem o linha de ônibus lá dentro Então quando a população nos procura
é porque eles estão sofrendo e sentindo na pele a necessidade que existe no bairro
de ser melhorado estamos enviando este requerimento para o senhor Gilson que é
diretor da COMEC e esperamos que ele olhe com carinho para a população do Jardim
Brasil e coloque uma linha de ônibus porque o bairro cresceu chegou muitos
moradores e o que o pessoal espera, que sejam beneficiados com horários de ônibus,
com linhas de ônibus enfim ser assistido pelo poder público muitas vezes a população
não tem acesso ao secretário, não tem acesso ao prefeito e vão atrás do vereador e
o vereador então faz essa ponte entre a população e os órgãos competentes aqueles
que devem atender os anseios deles e mais uma vez estamos aqui à disposição
enviando esse requerimento para a COMEC, esperamos que a COMEC num período
breve coloque uma linha de ônibus para atender a população do Jardim Brasil 2, muito
obrigado senhor presidente.” O requerimento continua em discussão. O Vereador
Julio Beiço discutiu: “Só acompanhar o requerimento do nobre vereador irmão
Miranda sou favorável ao seu requerimento vereador, mais uma vez acho que nós
tínhamos que chamar o Gilson aqui ele já se comprometeu não é senhor presidente
para nós podermos sanar e tirar todas essas dúvidas, nós temos muitas dúvidas sobre
as linhas de ônibus, sobre transporte público aqui em Fazenda Rio Grande, eu estive
lá na como é que esses dias se não me engano umas 2 semanas atrás e até
comentamos no requerimento do nobre vereador citamos também essa linha do
Jardim Brasil e o Gilson passou várias situações na sequência fará o possível para
poder sanar o problema Dessa linha e de outras. Eu acho que nós temos que trazer
o Gilson aqui para conversar e poder passar todos os projetos da COMEC no
município para nós vereadores para poder estar passando para a população quando
eles nos procuram com suas demandas e as suas reivindicações, muito obrigado. ”
Requerimento continua em discussão. Requerimento está em votação. Requerimento
aprovado por todos os vereadores.” Requerimento continua em discussão.
Requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores. =
Requerimento nº 225/2021 de iniciativa dos Vereadores Professor Fabiano Fubá e
Professor Léo. Os Vereadores Professor Fabiano Fubá e Professor Léo, que adiante
subscrevem, no uso de suas
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
f,
o
===
=— ==
atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte proposição,
requerimento. Requer que seja expedido o ofício ao Senhor Prefeito Municipal para
que, através da secretaria competente, responda as seguintes informações: 1.
Quantas vacinas até o momento foram disponibilizadas pelo Governo do Estado do
Paraná, para Fazenda Rio Grande? E qual a frequência das distribuições? Qual o
horário de vacinação para Covid 19 nas UBSs? 3. Houve alguma orientação do
Governo do Estado do Paraná em relação à segunda dose das vacinas? 4. Quantas
vacinas para Covid 19 em média estão sendo aplicadas, por dia, em cada UBS? 5.
Se tratando de uma campanha nacional de vacinação, está sendo respeitada a
orientação de que as pessoas podem se vacinar em qualquer UBS? 6. No caso dos
agendamentos para vacinas, como estão sendo realizados? 7. Quando a pessoas
falta ao agendamento, o que é feito com a dose da vacina? 8. Quanto há sobras de
vacinas, qual o procedimento realizado? 9. Já ocorreram situações em que doses de
vacinas tiveram que ser descartadas devido a organização de agendamento?
Quantas? 10. Qual a possibilidade de criação de uma lista para evitar perda de doses?
11. Referente as vacinas para Covid-19, quantas doses possuem cada frasco? E qual
a organização para evitar o desperdício? 12. Quando há falta de vacinas de Covid 19
nas UBSs, qual o procedimento adotado para solicitar mais doses e evitar que pare a
vacinação? 13. Qual o procedimento para distribuição das vacinas para as UBSs? 14.
Quanto tempo leva para realizar o procedimento completo de vacinação de cada
pessoa? 15. Nas ações realizadas aos finais de semana em média, quantas pessoas
estão sendo imunizadas por ação? 16. Há vacinas disponíveis para abrir a vacinação
de domingo a domingo? 17. Em quais dados estatísticos estão sendo baseados, as
quantidades repassadas de doses de vacinas para Covid 19 no município? 18. Visto
que nossos dados populacionais estão bastante desproporcionais a devida realidade
de moradores de Fazenda Rio Grande atualmente, quais medidas estão sendo
realizadas e discutidas para repasse de doses adequado ao município? 19. Qual a
forma de divulgação está sendo utilizado para informar a população sobre as faixas
etárias que estão aptas a se vacinar? 20. Quantos testes para Covid 19 foram
adquiridos pelo Município desde 01/01/2021? Qual o valor gasto com a compra?
Quantos já foram utilizados? 21. Quantos leitos específicos para Covid 19 o município
ativou? Foram adquiridos
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
[ ris. 24
q A ED
Rá IL CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE% PR RA
Za Mo ce
es
SE VER
Ci 4,
SEVERO
Al Ea CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE,/ PR A
E— pe “Der”
E==== ES
===
respiradores para os mesmos? Quantos e qual o valor? 22. Existem parcerias
público/privada com laboratórios para realização de testes de Covid 19?
Requerimento nº 226/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento. Requer que seja
expedido ofício para a Copel —- Companhia Paranaense de Energia Elétrica para que
a mesma informe a esta casa de leis a razão de na Rua Travessa Andorinha esquina
com a Canário não haver postes e iluminação pública adequados. Requerimento está
em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu: “Este requerimento em
visita a população na região colocaram o risco que eles estão tendo de assaltos nessa
travessa, é uma travessa importante que liga uma importante rua onde as pessoas se
não passarem por essa travessa tem que andar 600 ou 700 m para chegar no outro
local e tenho certeza que os nobres vereadores conhecem tem um terreno bem
grande onde possui tipo de um bosque com bastante árvores e bem escuro, uma rua
asfaltada um bairro bonito que está bem asfaltada aquela região e não tem iluminação
pública. Iluminação pública nós sabemos que é pago pelo cidadão todos nós
pagamos a iluminação pública então este requerimento eu coloquei para que essas
pessoas sejam beneficiadas com direito deles que é ter iluminação pública que eles
pagam, nós não pagamos pela nossa rua as pessoas não pagam pelas ruas delas
elas pagam pela iluminação da cidade, não é ter iluminação só em frente à sua casa,
então eu coloco e peço o apoio dos nobres vereadores e espero que a gente tenha
uma resposta concreta e positiva para que podemos sanar esse problema dos riscos
que as pessoas estão passando nessa região muito obrigado senhor presidente.”
Requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho Theodoro discutiu: “Só
para contribuir com o requerimento sou vereador Zé Carlos, depende mais da boa
vontade do municipio do que da Copel em si neste caso, porque o município através
do setor da iluminação pública tem que pedir uma extensão de rede e pedir a
instalação de iluminação pública nesse determinado lugar, porém até fiz uma
indicação que nós estamos tendo alguns problemas que são fáceis de sanar talvez na
ao invés de termos uma equipe de iluminação pública durante o dia na Fazenda Rio
Grande e ir apenas onde é solicitada a troca de lâmpada, talvez você mudasse essa
idéia de trabalhar
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
ADE VERE
A IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE/PR...
——
de dia para colocar uma equipe noturna já vai ser muito mais eficiente no município
de Fazenda Rio Grande, onde a equipe vai fazer por bairro talvez onde já vai se
deparando e já vai trocando e já vai agilizando muito mais do que perdermos ainda.
Lembrando ainda que a iluminação pública é pago pelo ponto da luz, se em
determinado poste a luz estiver queimada ela continua sendo paga pelo município
então só para contribuir, acho que o setor de iluminação pública deve acompanhar
junto à Copel e também fazer esta solicitação vai aí para o executivo para que possa
ajudar a gente a não perder tempo talvez com uma lâmpada porque se for feito um
trabalho bom não precisaria hoje de um requerimento do vereador é uma obrigação
do município fazer as suas obrigações se já tem a rua com o asfalto o povo não pode
estar à mercê da boa vontade, em tão a iluminação pública já deveria ter planejamento
já deveria ter perdido essa extensão, parabéns vereador pelo requerimento.
Requerimento continua em discussão. Requerimento está em votação. Requerimento
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 227/2021 de iniciativa do
Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que abaixo subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
requerimento. Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Desembargador José Laurindo de Souza Netto, Presidente do Tribunal de Justiça do
estado do Paraná, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Thiago Bertuol de Oliveira, Juiz
Diretor do Fórum da Comarca de Fazenda Rio Grande, à Senhora Eliane Regina
Beraldin Carstens, diretora responsável pela Vara da Fazenda Publica, e ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Procuradoria Jurídica do
Município informe sobre a possibilidade de realização do convênio entre o Município
de Fazenda Rio Grande e o Poder Judiciário, no intuito de disponibilizar em guichê
de atendimento ao público junto ao Setor de Arrecadação Municipal, com um servidor
do município devidamente treinado, tendo acesso a emissão de guias de pagamentos
de custas processuais, honorários advocatícios e emissão de certidões explicativas
relativas as execuções fiscais promovidas pelo Município de Fazenda Rio Grande em
face de contribuintes. Requerimento está em discussão. O Vereador Gilmar Petry
discutiu: “Muito boa noite aos nobres vereadores, boa noite a todos os servidores
aqui presente, boa noite a população que está nos assistindo um, gostaria de pedir o
voto favorável a
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
]
=
=
ESSE
aprovação nesse requerimento senhores e gostaria de explicar um pouco dessa
situação. Aprovamos aqui nessa casa de leis há pouco tempo o Refis faz e
acompanhando algumas situações e indo fazer uma visita na arrecadação e até
alguns moradores cobrando esta situação a dificuldade que está para o contribuinte
conseguir tirar lá do fórum a execução fiscal, ou seja os senhores sabem que para
que ele dê entrada no REFISFAZ ele primeiro precisa tirar essas guias das custas
processuais, pagar os honorários advocatícios e pegar a certidão explicativa para
depois ele poder ir até o setor de arrecadação e dar entrada no pedido para o
parcelamento para aderir ao REFISFAZ. Ocorre que todos sabem o fórum não está
tendo atendimento ao público, também dificilmente o telefone é atendido e se você
mandar um e-mail a resposta é demorada eu mandei um e-mail em janeiro ou
fevereiro e até hoje não tive resposta, então a dificuldade é grande e essa situação
que eu gostaria de colocar para que nós pudéssemos abrir um guichê dentro do setor
de arrecadação uma forma de parceria de convênio com o município de Fazenda Rio
Grande junto com o poder judiciário para que eles Para que pudesse ter acesso a
essa emissão dessas guias, porque se eu for me dirigir ao setor de arrecadação fica
muito mais fácil eu posso ir até esse guichê pegar essas em que as pagar e voltar
rapidamente novamente talvez no mesmo dia no setor de arrecadação fazer o meu
parcelamento, então eu gostaria de pedir apoio aos nobres vereadores para
aprovação deste requerimento e acredito que ele é de suma importância não só para
agora mas que possa ocorrer ainda no período para que as pessoas que têm as suas
pendências junto ao poder judiciário e principalmente por motivos de execuções
fiscais possam a rapidamente resolver essa situação, porque hoje fica vai no setor de
arrecadação não consegue resolver mandam para o foro não conseguem resolver e
sendo que é uma coisa simples de ser feito precisamos apenas de um servidor
treinado é um convênio entre o poder judiciário e o poder municipal para que possa
disponibilizar esse servidor. Então gostaria de pedir apoio aos nobres vereadores
porque isso aqui atenderia a demanda não só do poder judiciário, mas também do
executivo e principalmente a nossa população que precisa desse atendimento de
forma mais ágil, obrigado senhor presidente. ” Requerimento continua em discussão.
Requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
Ordem do dia. Projeto de Lei
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDÊLPR
Pio ce”
— 4TRODA de in de iniciativa da Mesa Diretiva, Primeira votação com emenda modificativa.
Súmula: “ Concede revisão geral anual aos Servidores que compõe o quadro geral
da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande - PR.” Projeto de Lei está em
discussão. Projeto de Lei esta em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os
Vereadores. Emenda modificativa do Parecer nº 03/2021 ao Projeto de Lei nº 47/2021
das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Comissão de
Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Emenda está em discussão. Emenda
está em votação. Emenda aprovada por todos os vereadores. Líderes Partidários.
Com a palavra o vereador José Carlos Bernardes PRTB - Partido Renovador
Trabalhista Brasileiro, Boa noite novamente Hoje queria colocar em nome do nosso
partido PRB uma questão que eu acho muito importante que é relacionado ao último
pleito eleitoral bom dia OPRB com todos os seus membros apoiaram o atual prefeito
Doutor Nassib eu gostaria de colocar o porque, OPRB tem sua parte ou seja sua
contribuição muito grande com a gestam do nosso prefeito Doutor Nassib que foi nós
que ajudamos ou colocar lá porém nós também estamos muito preocupados com o
andamento das coisas que tem tomando algum rumo diferente do que a gente previa
durante a nossa campanha eleitoral. Apoiar o Nassib por uma cidade melhor onde
nós víamos que poderia ser um caso diferente de uma gestam com respeito mas
infelizmente estamos percebendo que tem tomado outro caminho, mas nós como
vereadores aqui um, hoje eu como vereador enfermeiro Zé Carlos, professor Fabiano
fubá e Julinho do pesque nós sabemos da importância que OPRB tem que fazer de
bom para essa cidade e nós somos a favor da cidade e da população mas nós
também gostaríamos que a gestam respeitasse o paítido do PRTB, porque o partido
do PRBE deu a sua contribuição com muito carinho e empenho com todo o nosso
pessoal um, desde os membros da presidência do partido local um, dos candidatos,
das pessoas filiadas no nosso partido nós levantamos esta bandeira então Doutor
Nassib por favor, penso desta maneira que nós não queremos nada demais nós
queremos respeito como cidadão e nós como vereadores queremos respeito como
eleitos pelo povo como o senhor foieu PRTV com certeza sempre vai respeitar o povo
e também aproveito e coloco para o senhor que também respeite nós e respeite os
seus eleitores e o povo de Fazenda Rio Grande, muito obrigado senhor presidente.
Líder do Prefeito. Tribuna
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
FLS 2Ê
CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDBY&PR
Rig ee?
)
=
|
'
Livre Dez Vereadores inscritos. Com a palavra o vereador José Carlos
Bernardes-PRTB, Boa noite novamente e hoje eu gostaria de falar de uma coisa que
me deixou muito triste este final de semana como profissional da saúde, eu como
profissional da saúde gostaria de primeiramente pedir desculpas para as pessoas que
ficaram na fila para receber a dose de vacina de 50 anos, uma idade que essa faixa
etária já contribuiu e continua contribuindo para a nossa população é ficaram muitos
sem receber a sua dose de vacina, em tão esse momento que estou pedindo
desculpas porque foi sofrido, muitos ficaram todos molhados, e além disso
primeiramente a gente tem que ter respeito pelas pessoas e eu sei que os
profissionais de saúde envolvidos desde enfermeiros, técnicos de enfermagem,
auxiliares de enfermagem e os administrativos estavam ali como profissionais
desenvolvendo o seu profissionalismo para ajudar a população, então esse motivo
meu de desculpas é que você peça a população para que até entenda essa maneira
de desculpa colocando e aceitando às vezes o que a gente é, a gente tem que aceitar,
porém não sou eu que tenho que pedir desculpas para a população estou usando
esse momento como desculpa porque eu não presenciei eu não vi em rede social
nenhuma se algum dos nobres vereadores aqui viu pode me apontar, a gestão é quem
tem que pedir desculpas ir às redes sociais e pedir desculpas por tudo o que
aconteceu com essas pessoas que ficaram na fila embaixo de chuva a nossa cidade
sendo motivo de noticiário por emissoras de televisão, as pessoas em uma enorme
fila tomando chuva isso é feio para nossa cidade vamos fazer as coisas melhor,
vamos conversar antes programe essas ações e Doutor Nassib me desculpe o senhor
com a sua equipe ainda há tempo vai às redes sociais e coloque peça desculpas para
essas pessoas que ficaram sem a vacina eu sei que elas vão tomar a vacina nas
unidades como vocês estão falando umas peça desculpas por elas terem ficado na
chuva isso sim e se não quer pedir desculpas também não coloque que foi você nada
2.500 pessoas, pode ter vacinado não estou falando que não foram vacinados mas
primeiramente é que muita gente foi embora talvez você não outras pessoas que
chegaram mais tarde e aquelas que ficaram na chuva e foram dispensadas, por favor
coloque nas redes sociais no mínimo um pedido de desculpa para essas pessoas
porque nós precisamos respeitar as pessoas e quem estava ali era a esperança de
receber essa dose de vacina com o risco de ser
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDÊ/PR +
“SRio ge”
sSSE VER
A A
Aa Ea
o ”
FLS, 2
1 &)
dl IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE ?PR, ce
= =
Es ==
contaminado pela Covid todo mundo quer tomar a vacina e é mais do que é justo,
ninguém iria levantar às 4 ou 5 horas da manhã para ficar em uma fila para receber
uma dose de vacina se ela não tivesse a esperança de não contrair, ela quer se
proteger mas ela primeiramente quer ser respeitada, em tão teve secretários que
mandou enviar o seu nome no WhatsApp nós vacinamos mais de 2.500 pessoas não
estou contestando se vacinaram ou não mas primeiramente coloque o pedido de
respeito de desculpas em respeito talvez há um erro que foi cometido de programação
ou mal tempo de chuva e que nós não cometamos mais esse erro, nós não
cometamos não a gestão. Eu recebi inúmeras ligações de reclamações muitas fotos
de pessoas na chuva então por isso eu peço por favor eu recebi a mensagem e vou
citar o nome que para mim é trangúilo o senhor secretário Sandro Lima colocando
que nós vacinamos mais de 2.500 pessoas, em tão seu Sandro Lima o senhor
também pode pedir desculpa para a população para quem não tomou a vacina que
foi para a casa debaixo de chuva como todas as outras pessoas envolvidas na gestão,
muito obrigado senhor presidente. Com a palavra o vereador José Carlos Brandão-
PR Boa noite aos nobres vereadores, senhor presidente e toda a população que nos
acompanha no dia 17 de junho de 2021 no horário de 11 e 54 aqui tem o número do
protocolo o ofício 187 de 2021 já encaminha planar mas cidade através da COMEC
no valor de Cento e cinquenta mil para implantação de 30 unidades de cobertura
ponto de ônibus para o nosso município então essa semana foi protocolado e
conversando com o assessor do meu Deputado Alexandre Amaro deputado estadual
cento e cinquenta mil a implantação de 30 unidades, lembra que a três semanas atrás
eu fiz um requerimento de cem abrigos de ônibus, sem coberturas e agora eu tive
essa resposta essa semana na quinta-feira que foi protocolado tenho aqui o número
do protocolo e o ofício já foi encaminhado e quem ganha com isso é a nossa
população e o nosso deputado o meu deputado Alexandre Amaro que é Estadual e o
Haroldo Martins que é Federal tem colaborado com o nosso município de Fazenda
Rio Grande então está aqui o número do protocolo vocês podem ver já encaminhado
e a gente aguarda com ansiedade essas 30 unidades cobertura abrigo de ônibus para ai?
o nosso município, eu só tenho que agradecer os meus Deputados que têm olhado
para Fazenda Rio Grande muito obrigado presidente. Com a palavra o vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
a
=“ (ris QE
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDEY PR
SR no
Julio Cesar da Silva-PP, Boa noite a todos mais uma vez eu não podia deixar de dar
as minhas palavras aqui na tribuna usar o meu tempo de tribuna hoje, como até o
nobre vereador Zé Carlos falou para falar sobre a vacinação no último final de semana
em Fazenda Rio Grande, nós estivemos lá junto com a minha assessoria nossa
equipe e o que a gente viu foi muito triste, quero desde já agradecer aos profissionais
de saúde, os heróis os profissionais de saúde são heróis, não tem como pensar em
pessoas que estão se dedicando sem passar pelo pessoal da saúde nessa pandemia
então desde já eu quero dizer que o problema não é o pessoal da saúde as
enfermeiras pessoal que estava lá se dedicando, se arriscando, mas é uma falta de
organização até com segurança dos próprios profissionais de saúde porque eu entrei
lá e eu vi todos aglomerados vergonha, nós temos vários prédios no município, várias
escolas, parques locais que poderiam dividir, unidades de saúde, colégios, escolas
que têm outras estruturas até maiores colocar o que foi feito e eu vi cheguei lá o povo
ensopado na chuva tinha gente desde às 5:00 da manhã lá para ver uma nota no site
no Facebook da prefeitura dizendo que não houve, como é que que diz aqui que não
houve falta de vacina houve falta de vacina sim porque mandaram o pessoal embora,
falaram vai para casa que não tem mais vacina e depois aparecer mais gente e foram
vacinados então só mandaram o pessoal embora para acabar a fila não para resolver
o problema incompetentes é isso que eu vim falar tenham respeito com o povo de
Fazenda Rio Grande porque o que a gente viu lá sábado é um descaso tenham
responsabilidade com o povo de Fazenda Rio Grande, gente pessoas de 50 anos
pessoas que tem problema vários problemas na chuva distribuísse senhas tinha como
prever a previsão do tempo, então falta de respeito falta de planejamento distribuísse
senhas se iria chover vamos organizar uma senha aqui para pelo menos as pessoas
não ficarem das 5:00 da manhã até às 1011 horas para poder ouvir que não tem
vacina uma faixa etária muito grande nós avisamos na sexta-feira eu fiz uma nota na
minha rede social que estaríamos lá porque já estávamos vendo que o negócio não
iria dar certo, foi de 57 para 50 se não me engano foi isso Zé, 55 para 50 a faixa etária
de 5 anos quantos habitantes têm Fazenda Rio Grande na faixa etária de 5 anos, aí
eu ouvi falar que o pessoal Não está aderindo, pessoal não são só as pessoas que ad
supostamente da prefeitura que quer tomar vacina não o povo
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
, &/
mM PA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR É
também quer então é claro que o povo iria ali para tomar a vacina o povo foi debaixo
de chuva para tomar vacina não é só Secretaria que quer tomar vacina o povo
também quer tomar a vacina tem gente morrendo então uma gestão que está
desviada à saúde e fazendo isso com o povo então é a minha indignação, posso mas
não quero estar ofendendo ninguém mas quando é para defender o povo eu vou
defender com unhas e dentes, porque o que eu vi foi muito triste, nós chegamos a
pegar pessoas da nossa assessoria para ajudar a orientar pessoas que tinham
problemas especiais que podiam pegar a fila prioritária porque não tinha ninguém
para poder orientar e a pessoa estava na chuva então de respeito à população vão
ter outros mutirões de vacina como teve do drive in que teve uma falta de organização
também é virou um transtorno mas ainda a pessoa estava de carro, um transtorno no
trânsito na cidade mas desta vez gente foi triste de ver eu estava lá e eu vi por isso
que eu falo eu entrei na escola. Inicialmente disse que tinha 1.200 vacinas mais ou
menos isso para uma faixa etária de 5 anos uma cidade que temos mais de 150.000
habitantes é mais respeito muito obrigado senhor presidente. O vereador José
Miranda de Oliveira Junior-PSL se abstém. O vereador Renan Gabriel Wozniack-
PSD se abstém. Com a palavra o vereador Leonardo de Paula Dias-PSB, Mais
uma vez boa noite a todas e todos aos demais vereadores aos assessores que é que
estão acompanhando a sessão, o que me deixa bastante preocupado com relação à
vacinação de sábado é que infelizmente o executivo não escuta essa casa, vamos
deixar muito claro que nós conversamos com o Doutor e já tínhamos falado com o
Doutor Anderson que é o secretário de saúde a respeito da questão do próprio drive-
thru da campanha de vacinação que foi no Santa Terezinha e também aqui no
Eucaliptos e a gente colocou para eles que tinha que ter o maior organização muito
maior já naquele período que tivesse um mapeamento, que fosse feito um cadastro
um pré-cadastro, que chamasse por ordem alfabética, enfim qualquer forma diferente
desta de colocar todo mundo junto e aí acontece o que aconteceu no sábado, como
nobre vereador Júlio beiço já colocou aqui com bastante assertivo a sua fala muito
assertiva a sua fala é um descaso é um absurdo isso a gente pegar 5 anos 50 a 55
anos e colocar todo mundo no mesmo balaio e vamos lá, só vou corrigir você Júlio a
tinha gente desde as 4 horas da manhã um amigo meu que é caminhoneiro chegou
de madrugada 1 hora
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
ee esses
da manhã e 5 e meia estava aqui tomou chuva se lascou se a sua esposa não viesse
com o Uber ali levar guarda-chuva e uma blusa nova para ele trocar porque estava
todo ensopado, então essa é a preocupação a preocupação é essa, eu tenho que
parabenizar os servidores da saúde pelo trabalho por toda a situação que eles
passaram nesse dia porque eles não têm culpa o problema é a gestão eu já falei para
Doutor aqui e a maioria dos vereadores estavam aqui falta informação não tem
informação ninguém sabe o que faz você pegar aí 1.200 ou 2.500 doses não falta,
mas a reportagem da RPC dizendo que o povo foi embora porque não tinha mais
doses então eu não sei quem está falando a verdade e quem está mentindo o
problema está se tornando crônico, nessa gestam então não dá para a gente aceitar
esse tipo de coisa você ficar das 5:30 da manhã 6 horas para tomar a vacina dez
onze horas nobre vereador Fabiano Professor Fabiano e eu fizemos aqui um
requerimento pedindo várias questões relacionadas à saúde novamente porque não
vem nada um Monte de coisa não vem né Fabiano, então assim a gente não sabe o
que fazer porque aqui estamos cobrando foram feitas diligências os vereadores foram
em loco na Secretaria de saúde no RHE nas demais secretarias de saúde para pegar
informações e não veio essas informações e a gente está querendo abrir um diálogo
um canal de diálogo para tentar entender o que está acontecendo basta a questão
dos fura filas, basta questão de outras irregularidades que a gente está apontando a
questão dos assédios Morais, a questão de tirar benefício por causa do cargo isso
não dá para aceitar então chegamos à conclusão, eu escuto e recebi ligações
inclusive de telefone restritos que eles não colocam nem sei como é que faz isso vou
ter que aprender isso quando quiser ligar para alguém para brigar eu sei como é que
faz, mas me ligaram falando assim que era um absurdo o que eu estava fazendo
como Nassib que a gente é contra o Nassib eu não sou contra Nassib muito pelo
contrário quero apoiar ele em cada decisão acertada que tiver para o povo
fazendense mas tem que acertar agora vou ficar defendendo o secretário, vou
defender o prefeito numa situação que aconteceu no Marlene Barbosa de horas e
horas e chuva e falta de planejamento simples assim então a gente não está contra
o Doutor Nassib a gente está contra a gestão a forma como a gestão está se
colocando nesse momento na verdade não tem gestão porque para você fazer uma
coisas dessas ali no Marlene Barbosa tinha que ter no mínimo E aí
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
PP" | o ris, 21
Al Ae CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE PR 4
— Le “mio ce
MA,
quem paga o preço alto é a população de Fazenda Rio Grande que paga um imposto
caro que paga um dos maiores dos IPT isso se não for o maior da nossa região e aí
tem que ser sujeitada a ficara ficar quatro, cinco, seis, sete horas numa fila sem o
respeito adequado e só para encerrar eu quero deixar claro para a população de
Fazenda Rio Grande o seguinte tudo o que tiver ilegal o que estiver contra a legislação
contra o funcionário público contra a população tudo que essas estão tiver de errado
nós vamos apurar até o fim e não importa não quero saber quem seja eu tenho que
dar o exemplo o executivo também os demais vereadores também então não dá para
aceitar mais o jeitinho é que vai ser assim não tem uma legislação e nós temos que
seguir a lei o que está dentro da lei cumpra-se o que não está não faça porque se
fizer nós vamos cobrar nós vamos cobrar e vamos cobrar criminalmente inclusive
muito obrigado senhor presidente. Com a palavra o vereador Fabiano de Queiroz
Sobral-PRTB, Boa noite a todos hoje eu vou falar em alguns assuntos aqui primeiro
sobre requerimentos nós estamos sofrendo aqui nesta Casa de Leis porque eu vou
ter que mandar um requerimento dos requerimentos a que ponto a gente chegou o
meu direito para o direito de fiscalizar o executivo não manda as respostas então
agora a gente vai começar a mandar requerimento com cópia para o Ministério público
para ver se a gente consegue ter a resposta. Outra coisa, chegou até aos meus
ouvidos que em alguns departamentos da nossa prefeitura diz que não vão atender
vereadores mais, então não atenda vereadores porque vereador à, b, c está contra
gente é o que o professor Leo falou ninguém está contra ninguém aqui e o seguinte
se a gente vai lá fazer o pedido para atender o povo a população e está indicando
onde tem que ser atendido, se a prefeitura estivesse fazendo o que cabe a eles nós
estaríamos fazendo o nosso papel principal que é fiscalizar e fazer projetos de lei para
que a nossa cidade cresça, quero chegar até um departamento desse e quero não
ser atendido aí vamos tomar as providências. Quero aqui parabenizar o pessoal da
saúde o profissionalismo público da saúde que estão se desdobrando força-tarefa
para fazer com que a nossa população seja atendida porém a gente sabe que muitos
de vocês não estão sendo geridos a pessoa que está acima de vocês é uma pessoa
que de repente não tenha qualificação ou não tenha conhecimento ou enfim não
esteja nem aí para o cargo que está exercendo e então parabéns vocês têm o
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
meu respeito, gostaria que o nosso Excelentíssimo Prefeito estivesse assistindo a
sessão mas com certeza ele não assiste sabe porque, porque ele não está nem aí
com a Câmara de vereadores ele não respeita essa Casa de Leis muito menos nós,
porque até agora na gestam dele ele veio aqui duas vezes inclusive uma delas veio
trazer o deputado dele aqui porque se não teria vindo nunca veio aqui assistir uma
sessão e isso me deixa preocupado porque ele passou por esta Casa de Leis então
ele sabe o respeito que tem que ter o vereador se o mandato dele foi um mandato
mor no o nosso não está sendo nós estamos em plena pandemia em uma gestam e
incoerente então estamos sofrendo porque a população cobra a gente, não poderia
deixar de falar para a população não estamos fazendo um complô contra o prefeito,
não estamos fazendo um complô contra a gestão só que eu enquanto vereador eu
vou fazer aquilo que me prontifiquei a fazer que é defender o interesse da população
e é isso que todos nós estamos fazendo aqui até porque é o seguinte a gente não
consegue ter um diálogo com o executivo você chama o secretário não vem, O prefeito
não venha, não vem as respostas a gente fica ilhado somos poderes independentes
somos, mas precisamos do devido respeito, nós merecemos o respeito do executivo,
não posso deixar de falar de sábado, sábado a Fazenda Rio Grande foi palco de
reportagens o coisa boa não é negativa, ficamos conhecidos um pouquinho mais a
nossa cidade foi conhecida porque por causa do descaso será que não tem ninguém
na gestão que poderia ter consultado a previsão do tempo para não deixar as pessoas
ficar lá tomando chuva no frio isso é um descaso com a população pessoas que já
tenham uma certa idade podem ficar adoecidas e a gente já sabe que está precária
saúde da nossa cidade será que ninguém pensou nisso vamos mais longe será que
ninguém pensou em distribuir isso nos 4 cantos da cidade, Marlene Barbosa legal
região central daí a pessoa que mora mais retirada vai vim como as pessoas não tem
ônibus para vim muitas vezes não tem dinheiro e o nosso prefeito nosso executivo O
que faz vamos colocar no lugar central para ficar o caos que foi nós teríamos
inicialmente 1.000 vacinas poxa não precisa ser um expert você vai disponibilizar
1.000 vacinas aí você abaixa 5 anos para acelerar o processo vai entrar num caos,
há mas foram vacinadas 2.500, gente foi gente que eu recebi várias ligações teve
gente que foram embora sem receber a vacina então é um descaso eu quero saber
o seguinte cadê a mudança não é a questão da
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
( Is.
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDEY.PR Pr
a 2 E)
CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ER. E
-
mudança essa gestão está sendo a gestam da desorganização do descaso do
desrespeito com a população muito obrigado senhor presidente. Sem mais
Vereadores inscritos. Sem mais para a presente sessão, o Presidente agradece a
presença e contribuição dos nobres Vereadores, saúda a população que
acompanhou a sessão até o presente momento e a declarou por encerrada.
Fazenda Rio Grande 24 de junho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664

PAUTA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA 21/06/2021
FPAVIALvADM! viveniimiD DDD]
17:00 h
EXPEDIENTE DO DIA
Projeto de Lei nº 013/2021 de iniciativa do Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 051/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack
Projeto de Lei nº 052/2021 de iniciativa do Vereador Julinho Theodoro.
Emenda ao Projeto de Lei nº 31/2021 de autoria dos Vereadores Dr. Renan,
Gilmar Petry, Julio Beiço, Carlos Brandão e Rafael Campaner
Ata 13º Sessão Extraordinária
Ata 15º Sessão Ordinária
Ata 16º Sessão Ordinária
Indicação nº 203/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá
Indicação nº 204/2021 de iniciativa do Vereador Julio Beiço
Indicação nº 205/2021 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão
Indicação nº 206/2021 de iniciativa dos Vereadores Professor Fabiano Fubá
e Professor Léo
Indicação nº 207/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack
Indicação nº 208/2021 de iniciativa do Vereador Julinho Theodoro
Indicação nº 209/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski
Indicação nº 210/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção
Indicação nº 211/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino
Indicação nº 212/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo
Indicação nº 213/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José Miranda
Indicação nº 214/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos
Indicação nº 215/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry
REQUERIMENTO
Requerimento nº 218/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Requerimento nº 219/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano
Fubá.
Requerimento nº 220/2021 de iniciativa do Vereador Julio Beiço
Requerimento nº 221/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack
Requerimento nº 222/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo
Requerimento nº 223/2021 de iniciativa dos Vereadores Dr. Renan
Wpzniack e Rafael Campaner
Requerimento nº 224/2021 de iniciativa dos Vereadores Irmão José Miranda
e Julinho Theodoro
Requerimento nº 225/2021 de iniciativa dos Vereadores Professor Fabiano
Fubá e Professor Léo
Requerimento nº 226/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos
Requerimento nº 227/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry.
ORDEM DO DIA
e Projeto de Lei 47/2021 de iniciativa da Mesa Diretiva. (1º Votação com
emenda modificativa).
PREFEITURA DE
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício Nº 182/2021 Fazenda Rio Grande, 11 de Junho de 2021.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº013/2021
Prezado Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do presente encaminhar o
Projeto de Lei nº 013/2021 de 10 de junho de 2021, a esta Egrégia casa de Leis, para
avaliação e aprovação dos Nobre Edis, com a seguinte súmula: “Dispõe sobre o SMIFRG —
Sistema Municipal de Informações da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, cria CIIE — Centro
Integrado de Informações Estratégicas, o Escritório de Projetos e o PMIl — Programa
Municipal de Integração de Informações, conforme especifica ".
Atenciosamente,
Nassib Kassen Hammad
Prefeito de Fazenda Rio Grande
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignos Weiss
Presidente
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande/PR.
Gabinete do Prefeito - Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8500 - CNPJ 95.422.986/0001-02
' FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 013/2021.
DE 10 DE JUNHO DE 2021.
cANaRA MUNICH -
AE dci SÚMULA: “Dispõe sobre o SMIFRG - Sistema
RIVA Municipal de Informações da Prefeitura de
ea Fazenda Rio Grande, cria o CIIE - Centro
poa Integrado de Informações Estratégicas, o
Í Escritório de Projetos e o PMIlI - Programa
Municipal de Integração de Informações,
conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o Sistema Municipal de Informações da Prefeitura Municipal de
Fazenda Rio Grande - SMIFRG, Integrado ao Sistema Municipal de Planejamento,
que compreende as políticas e os recursos de Tecnologia da Informação e
Comunicação - TIC e Gestão Digital, do Poder Executivo Municipal, sendo
constituído pelas leis, normas e regulamentos existentes que tratam de forma direta
e indireta sobre a utilização de TIC, e pelo conjunto de todos os acervos de dados e
informações existentes nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
e respectivos Sistemas de Informações Estratégicas.
Art. 2º O SMIFRG tem por objetivos integrar todos os Sistemas de Informação da
Administração Municipal, racionalizar e otimizar os recursos de Informática e criar
informações confiáveis para a atuação operacional e gerencial do Município.
8 1º Entende-se por Sistemas de TIC e Gestão Digital as soluções integradas, o
conjunto dos recursos de hardware, software, serviços, dados, informações,
processos internos e infraestrutura, bem como os recursos de conectividade,
abrangendo o berço de Conectividade e Informações Estratégicas do Município.
8 2º Os acervos de dados e informações mencionados no caput deste artigo tem
caráter abrangente, compreendendo, dentre outros:
| - O tratamento qualificado de informações;
II - O acervo de documentos técnicos, administrativos e históricos;
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
a CA PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ii
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
q GABINETE DO PREFEITO
II - As bases cartográficas e geoespaciais digitais ou analógicas;
IV - Os documentos ligados às áreas técnica, gerencial e operacional;
V - Os dados de relacionamento e atendimento ao cidadão;
VI - A Plataforma de Informações Estratégicas e todos os indicadores gerados em
função das Políticas Públicas praticadas pelo Executivo Municipal;
VII - Os dados e as informações inerentes a Administração Pública Municipal e sua
população.
8 3º Cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ou a quem este designar, definir
mecanismos que estabeleçam o relacionamento entre órgãos públicos, tanto na
esfera Executiva, como na Legislativa, bem como com entidades representativas da
sociedade civil organizada, a fim de obter os dados e informações citadas no
parágrafo 2º deste artigo.
Art. 3º O Sistema Municipal de Informações de Fazenda Rio Grande - SMIFRG será
coordenado pela Secretaria de Planejamento Urbano, que promoverá sua
consolidação e aperfeiçoamento, providenciando, quando necessário, os ajustes e
redefinições demandadas pelo mesmo.
Parágrafo único. A Diretoria de Tecnologia e Gestão Digital, vinculada à Secretaria
de Planejamento Urbano, prestará assessoramento especializado à esta Secretaria
no desempenho de suas atribuições relativas ao SMIFRG.
Art. 4º Subordinam-se aos dispositivos desta Lei, a Administração Pública Indireta
de Fazenda Rio Grande.
$ 1º Cabe ao Chefe do Poder Executivo autorizar o contido neste artigo.
8 2º Fica incluída a partir da data de vigência desta lei, nos Contratos de Gestão
firmados entre a Prefeitura e os Serviços Sociais Autônomos e as Organizações
Sociais, a obrigatoriedade expressa de subordinação a esta Lei.
Art. 5º A composição, organização interna e o funcionamento do SMIFRG - Sistema
Municipal de Informações de Fazenda Rio Grande serão regulamentados por
Decreto, observado o disposto nesta Lei.
Art. 6º Cria o CIIE-FRG - Centro Integrado de Informações Estratégicas da
Prefeitura de Fazenda Rio Grande, colegiado de caráter consultivo, normativo e
deliberativo, subordinado à Secretaria de Planejamento Urbano, com a finalidade de
regulamentar, promover a implantação, gerenciar e acompanhar ações relativas à
utilização da TIC e Gestão Digital, no âmbito do Sistema Municipal de Informações
de Fazenda Rio Grande, competindo-lhe: a
a
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
IO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
ps)
| - O estabelecimento de estratégias e políticas de gestão que utilize a TIC e os
meios digitais alinhada a diretrizes governamentais;
Il - O Planejamento e a gestão de processos de aquisição, locação de bens, serviços
e soluções de TIC e evolução digital,
III - O estabelecimento de medidas que visem à racionalização do uso de TIC no
âmbito do Poder Executivo Municipal promovendo a integração, intercâmbio de
experiências, projetos cooperados e compartilhamento de soluções entre os órgãos
e entidades do Município e componentes do Ecossistema Social.
8 1º O CIIE-FRG terá a seguinte composição:
|- O Secretário de Planejamento Urbano, na qualidade de Presidente,
Il - O Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, na qualidade de Secretário
Executivo;
Il - 05 (cinco) membros titulares e respectivos suplentes, representantes da
Secretaria de Governo, Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria de
Administração; Secretaria de Comunicação Social e Procuradoria Geral do
Município, nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo.
8 2º Fica estabelecido que cada Secretaria Municipal indicará um Assessor de
Informação, conforme orientação do CIIE-FRG, nomeando o profissional, com nível
gerencial, com responsabilidade de promover a informatização e tratamento das
informações no respectivo órgão e compatibilizar os Planos de Ação com o CIIE.
8 3º Fica o CIIE-FRG autorizado a criar Câmaras Técnicas e Comissões Técnicas,
com vistas ao aprimoramento e aperfeiçoamento de suas atividades.
8 4º No cumprimento de suas competências, o CIIE-FRG poderá deliberar sobre a
utilização e adoção de plataformas e tecnologias disponíveis no mercado,
observando os critérios de conveniência e oportunidade administrativa, sólidas
garantias e resguardo do interesse público, com o objetivo de possibilitar à
Administração Pública Municipal, o acesso a tecnologias atualizadas, modernas,
inovadoras e eficientes.
Art. 7º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal somente poderão
formalizar processos de aquisição, contratação, recebimento por transferência e
locação de bens e serviços de TIC e Soluções Digitais, independente da origem dos
recursos, após o registro e deliberação do respectivo processo no CIIE-FRG.
Parágrafo único. Os processos de que trata o caput deste artigo deverão,
obrigatoriamente, ter seu resultado informado ao CIIE-FRG após sua conclusão. i
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR j
SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 8º Á Diretoria de Tecnologia e Gestão Digital, no âmbito do SMIFRG, compete:
| - Prover as funções administrativas, operacionais e técnicas especializadas,
necessárias à atuação da Secretaria Executiva do CIIE, Escritório de Projetos, Área
de TIC e Gestão Digital, de acordo com o PMIl — Programa Municipal de Integração
de Informações, estabelecido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Il - Administrar, manter e operar a “Processo de Certificação Digital” da Prefeitura de
Fazenda Rio Grande. Promovendo a adoção de certificados digitais pelos órgãos da
Administração, além de outros mecanismos e procedimentos relacionados à
segurança da informação e maior qualidade na prestação de serviços públicos.
Ill - Coordenar, mediante solicitação do CIIE-FRG, processos de solução integrada,
aquisição de hardware, software, serviços e soluções de uso interinstitucional no
âmbito da Administração Pública Municipal.
IV - a Diretoria de Tecnologia e Gestão Digital, deverá operar com orientações e
definições emanadas do CIIE — Centro Integrado de Informações estratégicas, junto
com o Escritório de Projetos, Área de TIC e Gestão Digital, em consonância com as
Assessorias de Informação, para prover e viabilizar as seguintes atividades:
a) planejar, implantar, gerenciar, manter e operar o complexo de Tecnologia da
Informação e fazer a Gestão Digital, administrar o Portfólio de Sistemas, organizar a
manutenção e desenvolvimento de novos aplicativos, fazer gestão dos contratos
com fornecedores, fazer a gestão dos bancos de dados, prover a estrutura de
armazenamento, viabilizar plataforma de informações estratégicas e criar o Banco
de Conhecimento sobre a Gestão Pública Municipal;
b) planejar, implantar e gerenciar soluções de voz sobre Internet Protocol — VolP,
dados e imagens para atendimento às diversas demandas da Administração Pública
Municipal;
c) administrar o acesso à Internet e a saída Intemet Protocol-lP dos órgãos da
Administração Pública Municipal e realizar a gestão técnica e operacional do
Backbone de Fibras Óticas e das camadas que comporão a infovia de Comunicação
da Cidade Digital de Fazenda Rio Grande;
d) elaborar e manter, em conjunto com os órgãos da Administração Pública
Municipal, os Planos Setoriais de Informação - PSl e o Plano Estratégico de
Tecnologia da Informação — PETI do Poder Executivo Municipal.
Art. 9º Fica criado o Programa Municipal de Integração de Informações — PMI -
FRG, com o objetivo de integrar, organizar, consolidar, disponibilizar dados e
qualificar informações estratégicas provenientes dos sistemas aplicativos utilizados
pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
E Aá
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 10º O PMII-FRG será integrado por subprogramas voltados basicamente à
consolidação e atuação do Centro Integrado de Informações Estratégicas — CIIE -
FRG e de outras ações necessárias ao desenvolvimento pleno do Programa.
$ 1º As disposições relativas ao detalhamento da composição, organização e
competências do PMII - FRG serão definidas por ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
8 2º A Diretoria de Tecnologia e Gestão Digital, no âmbito de atuação do PMII -
FRG, poderá:
| - Acessar todas as bases de dados, alfanuméricas, cartográficas e geoespaciais,
no âmbito da Administração Pública Municipal, para prover informações estratégicas
ao Executivo Municipal, ficando pré-estabelecida a autorização do Chefe do Poder
Executivo e do titular do órgão, preservadas as situações de confidencialidade ou de
características legalmente restritas, considerando a LGPD - Lei Geral de Proteção
de Dados.
IH - Administrar os componentes técnicos especializados do PMII-FRG, subsidiando o
planejamento e execução das ações do Executivo Municipal.
Il - Prover mecanismos e soluções que viabilizem a divulgação das ações de
Governo, o relacionamento com o cidadão, bem como o monitoramento da
qualidade dos serviços públicos prestados.
8 3º Ao Escritório de Projetos, no âmbito de atuação do PMII - FRG, compete o
desenvolvimento de estudos sobre a realidade econômica e social do Município,
criação de estudos de B/-Business Intelligence, soluções e processos de IA -
Inteligência Artificial, definição e criação de indicadores sobre os serviços Públicos,
cobrindo todos os serviços do Executivo Municipal, para subsidiar o planejamento, a
elaboração, a formulação, a execução, o acompanhamento e a avaliação das
políticas públicas implementadas no Município de Fazenda Rio Grande.
8 4º O Escritório de Projetos deverá viabilizar a Plataforma de Informações
Estratégicas e um Banco de Conhecimento sobre a Gestão Pública Municipal,
contendo os indicadores de resultados de cada serviço público realizado pelo
Executivo Municipal;
8 5º O Escritório de Projetos deverá criar um Painel de Governo Eletrônico Digital,
mostrando a efetiva realização dos serviços da Prefeitura, em tempo Real, com as
quantidades de cada serviço e benefícios gerados à população pela ação da Rede
de Tecnologia Digital do Município;
8 6º A Secretaria de Planejamento Urbano compete demandar e acompanhar,
informações geradas pelo Centro Integrado de Informações Estratégicas — CIIE -
Eai
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR )
ASENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
| RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
FRG, com o objetivo de apoiar ações estratégicas de Governo e garantir a
efetividade do Plano de Metas e o Cumprimento do Plano de Governo estabelecido.
Art. 11. Poderão apresentar ao Conselho Curador, projetos relativos à
reconstituição, reparação, preservação e prevenção dos bens referidos nesta Lei:
| - Qualquer cidadão.
Il - Entidades que preencham os requisitos previstos no artigo 5º, incisos | e Il da Lei
n. 7.347, de 24 de julho de 1985, ou outra que venha a substituí-la.
Ill - Sociedades civis organizadas e institutos de pesquisa.
Art. 12. Esta Lei poderá ser regulamentada, naquilo que couber, através da edição
de Decreto pelo Executivo Municipal.
Art. 13. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 10 de junho de 2021.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 013/2021.
DE 10 DE JUNHO DE 2021.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o Projeto
de Lei nº 013/2021.
O presente Projeto de Lei observa presmissas do Plano de Governo do Município de
Fazenda Rio Grande que tem como compromisso a Modernização da Administração
Municipal, objetivando a eficiência, redução de gastos, probidade, controle e
transparência.
A ampla reforma administrativa prevê a implantação de sistemas de controle
administrativo Compliance, para coibição de desvios da finalidade por parte dos
servidores públicos municipais e aperfeiçoamento dos sistemas de transparência e
prestação de contas do Município.
Ainda, busca ampliar a prestação de serviços ao cidadão, via Internet, evoluindo a
Plataforma Digital no Município e buscar que todos os serviços prestados sejam
online e em tempo real, garantindo agilidade e maior qualidade no atendimento à
população. Enfim, a leitura do Plano de Governo e Plano de Ações de Investimentos
evidencia a clara intenção da gestão atual em reorganizar o processo tecnológico do
Executivo Municipal e prover processos de Inteligência, com a criação de um
Planejamento Estratégico de Informações, com metodologia que permita a execução
de vários projetos, cada um com sua finalidade específica na busca e qualificação
de serviços, com indicadores de sua produção e mensuração da qualidade
apresentada ao cidadão.
Os constantes desafios sociais, financeiros e políticos nos Municípios têm exigido
dos seus gestores uma atuação mais competente para proporcionar a qualidade de
vida adequada aos seus munícipes.
Avaliando a situação existente no Município, observa-se a necessidade de
reorganização e valorização da Plataforma de Tecnologia da Informação e
Comunicação.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR /
FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Ademais é nítida a necessidade de tratar as informações estratégicas para balizar as
tomadas de decisão, prover sistemas de inteligência e indicadores claros de cada
serviço prestado ao cidadão, mapeando e atuando com conhecimento de eventuais
vulnerabilidades.
Esta reorganização deve implicar em legislações que viabilizem a criação de um
Sistema Municipal de Informações, Coordenado por um CIIE-Centro Integrado de
Informações Estratégicas, com um PMII — Programa Municipal de Integração das
Informações e Escritório de Projetos, criar Assessorias de Informação, Comitê de
Usuários e Comissões Técnicas Pertinentes.
A decisão da Prefeitura em implementar estes processos e preparar o Executivo
Municipal para a evolução digital pretendida, foi motivada e se justifica pelo exposto
a seguir:
As grandes organizações transnacionais de TIC (Tecnologia da Informação e da
Comunicação) já sabiam, desde o final do século XX, que o conhecimento seria o
grande capital do século XXI. Organizaram-se para isso, desenvolvendo tecnologias
que as fizessem chegar ao cerne da fonte do conhecimento: dados e informações.
Os smartphones foram a melhor e mais rápida fonte de captação de dados e
informações. Em seguida, a massificação do Google Earth, que mapeou ruas,
avenidas, monumentos, entre outros, e também cada residência em cada canto do
planeta.
O próximo passo foi começar a mapear os dados coletivos das cidades: postos de
saúde, escolas, segurança pública, mobilidade urbana, movimento das pessoas etc.
Dessa forma, as grandes organizações, especialmente as que se encontram em um
grupo denominado GAFAM, começaram a se apropriar de todo o conhecimento.
GAFAM é a composição das letras iniciais de Google, Apple, Facebook, Amazon e
Microsoft.
O IBCIHS - Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis
promoveu um grande estudo sobre o futuro das cidades, criou conceitos e
metodologias que se implementadas permitirão mais assertividade na Gestão e
Execução das Políticas públicas pelos Governos.
Criou o Termo CHICS - Cidade Humana, Inteligente, Criativa e Sustentável, com
orientações atualizadas, pertinentes à evolução de futuro e que os Governos devem
usar como referência para evolução e melhor qualidade na Gestão Pública.
”,
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
a MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
F AZE SRANDE ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
“As CHICS utilizam as tecnologias da informação e da comunicação ( TIC ), a
Internet das Coisas (loT), a Inteligência Artificial (IA) e a Blockchain (Ben) como meio
para ter eficiência e eficácia na gestão. Ela se organiza, planeja, executa ações,
estabelecendo sistemas entre governo, empresas, academia, ONGs e comunidade,
que interagem de forma coletiva, utilizando a criatividade social, econômica, cultural
e política de forma inteligente, tendo como finalidade a melhora na qualidade de vida
e o aumento da FIB ( Felicidade Interna Bruta ) de sua população”.
“As CHICS operam sua gestão baseadas em dados e informações confiáveis,
transparentes, e, que garantam projetos sustentáveis ambientalmente e também
sustentáveis ao longo do tempo. A utilização de todo esse arcabouço na gestão,
para captar e tratar a grande quantidade de dados (Big Data) gerados é um
instrumento fundamental para o desenvolvimento de uma gestão inteligente e que
leve à transformação da infraestrutura e da ambiência urbana”.
CHICS: CIDADES HUMANAS, INTELIGENTES, CRIATIVAS E SUSTENTÁVEIS
A única solução possível é que os dados e informações sejam também acessíveis a
toda a sociedade de maneira transparente e clara. Dados públicos não podem ficar
apenas nas mãos das grandes empresas.
Nossos governantes, especialmente nossos prefeitos, não podem mais se contentar
com as falsas soluções que estão sendo apresentadas nas cidades.
A solução está nas Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis
(CHICS), que devem ser planejadas e construídas em longo prazo, com um prefeito
iniciando e os seguintes dando continuidade. Chegou a hora da verdade; e a
verdade é que tem de ser a base da nova sociedade do século XXI.
As cidades precisarão também se estruturar e trabalhar para garantir a saúde e o
bem estar de suas populações, criando selos de controle de qualidade para
pandemias, estimulando para que o comércio, os serviços públicos, e as pessoas de
maneira geral passem a atuar de forma a garantir um ambiente de desenvolvimento
sustentável, mantendo atualizadas as políticas definidas pela OMS.
A Sociedade Brasileira deverá avançar no século XXI da forma correta,
transformando suas cidades em CHICS, com estratégia, planejamento, e
participação cidadã.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
KSENISA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
> FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Entramos em uma Nova Era. As Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e
Sustentáveis são o caminho para esse Novo Tempo.
“Uma Cidade Humana, Inteligente, Criativa e Sustentável (CHICS) é aquela que faz
uma gestão integrada, integral, sistêmica e transversal de suas cinco camadas: as
pessoas; o subsolo; o solo; a infraestrutura tecnológica; e as plataformas: Internet
das coisas, Inteligência Artificial e Blockchain, construindo uma cidade boa para
viver, para estudar, para trabalhar, para investir e para visitar, de forma sustentável,
criativa e com alta qualidade de vida.” (IBCIHS, 2018)
AS CINCO CAMADAS DAS CHICS
As CHICS possuem cinco camadas a serem trabalhadas: pessoas, subsolo, solo,
infraestrutura tecnológica, e plataforma de loT (Internet das Coisas).
A primeira camada da CHICS, e mais importante, se desenvolve com o alinhamento
das necessidades das pessoas, utilizando seu potencial criativo para desenvolver
novos mercados para a economia da cidade, respeitando e cuidando do meio
ambiente, utilizando a tecnologia para facilitar as conexões e para melhorar os
serviços, garantindo assim que a cidade se torne um ecossistema sustentável e que
melhore a qualidade de vida e o índice de felicidade da sociedade, de maneira
perene.
É estratégico entender como vive a população naquela localidade, como ela se
organiza, quais são suas vocações, quais problemas enfrenta, e quais suas
expectativas com o futuro. Para isso, existe uma metodologia chamada Laboratórios
Vivos, por meio da qual se faz uma integração entre poder público, setor produtivo,
entidades de classe, entidades sociais, e população em geral, criando as conexões
necessárias para que haja um Plano Mestre de CHICS que integre as demandas,
criando sinergia e eficácia nos resultados. A Economia Criativa, um dos principais
motores econômicos neste século XXI, precisa ser estimulada e apoiada, para gerar
novos negócios e para melhorar o índice de felicidade da população.
A segunda camada da CHICS é o subsolo da cidade. É fundamental que a cidade
monte seu Plano Diretor de Subsolo, entendendo como ele funciona e por onde
passam suas redes de água, esgoto, telefonia, energia, fibra ótica etc. A construção
de galerias técnicas, com tubulação sensorizada, é importante para que haja uma
conexão com soluções tecnológicas que possam baratear os custos de manutenção
do sistema do subsolo, além de oferecer avanços em serviços, tais como coleta de
lixo inteligente, bueiros inteligentes, fornecimento de água quente e de ar
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
condicionado pelo subsolo, podendo até mesmo serem criados centros distritais de
distribuição de água quente e de ar condicionado, gerando enormes economias,
bem como sustentabilidade ambiental.
A terceira camada da CHICS é o solo. Nesta camada, deve-se pensar todos os
aspectos urbanos, como a reurbanização das cidades com conceitos como de “Live,
Learn and Play” (Richard Florida) e o conceito 5/10/15 (Conceito utilizado pelo
Governo da Índia na construção de cidades inteligentes e adotado pelo IBCIHS). A
cidade deve se organizar para ter em cada localidade moradia, trabalho, educação e
diversão, de uma maneira que se evitem grandes deslocamentos, combinado com
um plano urbanístico que consiga contemplar o conceito de que tudo o que as
pessoas fazem diariamente esteja a no máximo 5 minutos a pé; tudo que fazem
semanalmente esteja a no máximo 10 minutos a pé; e tudo o que fazem a cada 15
dias ou 1 mês esteja a no máximo 15 minutos a pé. O estrangulamento de carros é
necessário, para que as pessoas se estimulem a utilizar transportes coletivos.
Implantar estacionamentos rotativos, para que se tornem públicas as vagas que
normalmente estão privatizadas por aqueles que as ocupam por longos períodos do
dia. Arrumar as calçadas, com acessibilidade, para que as pessoas possam andar a
pé e com segurança. Privilegiar ciclovias compartilhadas entre modais como
bicicletas, patinetes, skates, patins etc. Alterar o Plano Diretor da Cidade, obrigando
que as novas construções sejam feitas com sistemas inteligentes, com captação de
água da chuva, com reuso de água, com sistemas solares para aquecimento de
água e para geração de energia fotovoltáica, dentre outras coisas. Enfim, pensar a
cidade como um sistema integrado e sustentável.
A quarta camada da CHICS é a infraestrutura tecnológica. Uma infraestrutura
tecnológica adequada para uma cidade inteligente é composta de um parque de
iluminação inteligente, uma rede de fibra ótica, e uma central de operações da
cidade. O parque de iluminação inteligente permite fazer a tele-gestão da iluminação
pública, com enorme economia de energia elétrica e permite, também, que haja a
captação de uma infinidade de informações que, com transparência e segurança,
possam servir a toda a sociedade. Pelo parque de iluminação também se pode levar
WiFi, com internet, para toda a população e fazer a gestão de muitas soluções
tecnológicas de cidade inteligente. Dentre todas as possibilidades, o parque de
iluminação é o mais democrático, pois chega em todos os lugares da cidade. A rede
de fibra ótica é importante para que haja a transmissão e o compartilhamento de
dados, levando esses dados até a central de operações, onde esses dados são
cruzados e trabalhados para que haja inteligência na gestão pública, que deve ser
eficiente e eficaz.
El
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
A quinta camada da CHICS é a plataforma de loT (Internet das Coisas), por meio da
qual a inteligência artificial trabalha os dados, emitindo relatórios gerenciais para a
gestão da cidade, bem como atua para a gestão de todo o complexo tecnológico da
cidade, como o sistema semafórico inteligente, a segurança pública, a educação, a
saúde, e etc.
Uma CHICS trabalha as cinco camadas não necessariamente uma após a outra,
mas, sim, paralelamente e de forma integrada e transversal. Somente com um Plano
Mestre de CHICS a gestão pública pode acertar neste caminhar, evitando que as
tecnologias invadam as cidades de maneira desorganizada e sem
interoperabilidade.
Assim, a administraçãopúblicamunicipal precisa se preparar para fazer frente a este
futuro, com as tendências visualizadas pelo IBCIHS, a visão das CHICS e necessita
aproveitar as novas possibilidades proporcionadas pelos avanços das Tecnologias
da Informação e Comunicação (TIC), pois é imprescindível que o gestor public
municipal disponha de informações gerenciais e estratégicas adequadas, precisas e
em tempo ágil, informações oportunas e personalizadas. As TICs viabilizam também
a gestão dos processos internos e externos da administração pública municipal
orientando o gestor public no conhecimento de seus cidadãos (LEITE, 2012).
Para uma aplicação das TICs, conforme exposto acima, é necessário que a
Administração Pública Municipal esteja organizada para coordenar as diversas
ações e projetos envolvendo este tema no município, com uma estrutura de gestão
empoderada e que tenha abrangência de integração com todas as Secretarias e
Órgãos desta Prefeitura.
Assim, a criação de um Sistema Municipal de Informações, com o Centro Integrado
de Informações Estratégicas possibilita uma forma estruturada de atingir os objetivos
citados acima, definindo políticas e diretrizes de TIC e o plano Estratégico de
Tecnologia de Informação (PETI). Estes planejamentos e ações executados de
forma coordenada possibilitarão a maior efetividade da Administração Pública
Municipal. Isto, viabiliza aos gestores municipais e também aos cidadãos o
acompanhamento do plano de governo, além da definição e monitoramento dos
indicadores de sua performance. Além disso, estas estruturas promovem a
convergência de ações relacionadas a TIC no município, propiciando maior
eficiência na aplicação dos recursos públicos, visto que todos os projetos deste tema
teriam uma estrutura de coordenação e monitoramento responsável.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
doe FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei e sua aprovação,
aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro dos
interesses de nosso Município.
Fazenda Rio Grande, 10 de junho de 2021.
Nas ib Kassem Hammad
refeito Municipal
Bibliografia:
IBM.TheCityRe-
examined:Measuringmunicipalperformanceforsmarterservices.WhitePaper,IBM.2009.
LEITE, L. (2012). Gestão do Desempenho do Governo Municipal: Proposta a Análise
de um Modelo de Governo Eletrônico como Recurso Estratégico. Tese de
Doutorado, Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
O Futuro é das chics [livro eletrônico] : como construir agora as cidades humanas,
inteligentes, criativas e sustentáveis / organização André | Gomyde Porto ... [et
al]. -- 1.ed. -- Brasília : IBCIHS, 2020. 1 Mb; PDF
Planejamento de informações públicas municipais: sistemas de Informação e de
conhecimento, informática e governo eletrônico integrados aos planejamentos das
prefeituras e municípios.
Denis Alcides Rezende:
Professor-Doutor pesquisador do Programa Mestrado em Gestão Urbana da PUC-
PR. E-mail: denis.rezendeOpucpr.br
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
| PREFEITURA DE
Bios NDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
2]: “RIO GRANDE ESTADO DO PARANÃ
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO | Descrição do Evento: Projeto de Lei 013/2021;
X Criação Súmula:"Dispõe sobre o SMIFRG — Sistema Municipal de
Exnansã Informações da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, cria o CIIE
p - o — Centro Integrado de Informação estratégica, ...”.
Aperfeiçoamento
Vigência | Início: 06/2021 Fim: indeterminado
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
DESCRIÇÃO 2021 2022 2023
Criação 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
A BT Impacio
EXERCÍCIO VALOR ORÇAMENTO (A/B)
ESTIMADO |
2021 0,00 295.389.689,36 0,00%
2022 0,00 0,00 0,00%
2023 0,00 0,00 0,00%
Nota Explicativa:
- O pretendido no Projeto de Lei 013/2021, não irá gerar aumento de despesa para o exercício vigente e os
dois seguintes, pois este irá utiliza-se da estrutura já existente, tanto de Pessoal, materiais, software, buscando
modernizar, concentrando as informações e as estratégias primando pela eficiência, redução de gastos além
do controle e transparência.
- Eventuais futuras necessidades de atualização de software ou outra ferramenta, serão custeadas pelo
orçamento já existente na secretara.
Fazenda Rio Grande, 10 de junho de 2021.
Contador
1 Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
a MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
E” MIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
err
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do seu Secretrário
Municipal, abaixo indicado, com base na informação prestada pela Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei n. 013/2021
de Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis Orçamentárias vigentes:
PPA, LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
estando apto a devida tramitação peranta esta Egrégia Casa Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 10 de junho de 2021.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
A pa CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=. LG
PROJETO DE LEI Nº 51/2021
De 18 de junho de 2021
18 jun ZA Súmula: “Dispõe sobre a comunicação dos
condomínios residenciais de Fazenda Rio Grande aos
44h E órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou
e 8)
indício de violência doméstica e familiar contra
mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com
deficiência ou idosos em seu interior.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica determinado que os condomínios residenciais localizados no município de
Fazenda Rio Grande, por meio de seu síndico ou administrador devidamente constituídos,
devem comunicar aos órgãos de segurança pública especializados dos casos de ocorrência ou
indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com
deficiência ou idosos nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos condôminos.
Parágrafo único. Na ausência de síndico ou administrador constituídos, os proprietários se co-
responsabilizam na medida de sua alçada para a comunicação referida no caput deste artigo.
Art 2º - Os moradores de condomínios deverão informar ao síndico ou administrador constituído
os casos suspeitos ou constatados de violência doméstica no âmbito do condomínio.
Art. 3º - A comunicação a que se refere o caput deve ser realizada de imediato, por telefone,
nos casos de ocorrência em andamento, podendo ser por escrito nas demais hipóteses,
preferencialmente no prazo de até 24 horas após a ciência do fato, contendo informações que
possam contribuir para a identificação de possíveis vítimas e supostos agressores.
Art. 4º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o síndico, administrador ou co-
proprietários às penalidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro, seja por omissão ou
condescendência, por dolo ou culpa, de acordo com cada caso, em observância à legislação
de especial proteção de grupos socialmente vulneráveis.
Art. 5º - Cabe ao Poder Executivo regulamentar esta Lei nos aspectos que entender
necessários para sua efetiva aplicação.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 18 de junho de 2021.
Projeto de Lei de autoria do vereador DR. RENAN WOZNIACK.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 4
|
1
=
=
|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que apresento a esta Câmara Municipal este Projeto de Lei, que
dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais de Fazenda Rio Grande aos órgãos
de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra
mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos em seu interior.
É quase que diária a divulgação na mídia de agressões e maus-tratos às minorias e
pessoas indefesas. Muitos desses atos são praticados sob a certeza da impunidade por parte
dos agressores. Nesse sentido, a presente proposição tem como objetivo estabelecer uma
sistemática de fácil implementação para minimizar as ocorrências de maus-tratos em pessoas
indefesas. Vale destacar que a impunidade só ocorre quando o silêncio e o medo dominam as
pessoas.
Quebrando esse paradigma, com a possibilidade de as pessoas denunciarem tais
ocorrências, abre-se a oportunidade real de se tomar as providências necessárias, tanto para
socorrer as vítimas devidamente, e, também, eliminar as reincidências tão danosas à
sociedade.
Sendo assim, peço gentilmente aos demais pares desta Casa de Leis a apreciação deste
projeto e a manifestação favorável ao mesmo, a fim de garantir a segurança dessas pessoas
que tanto necessitam de apoio e atenção.
Fazenda Rio Grande, 18 de junho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
,
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
E
|
|
PROJETO LEI Nº 52/2021
DE 18 DE JUNHO DE 2021.
a
PÂNA
SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA
FAZENDA RIO GRANDE CARIDOSO,
Tê qua A ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA
“o PARA IDOSOS E PARA ADULTOS COM
14:35 DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Instituí no Município de Fazenda Rio Grande — Paraná o “Programa
Fazenda Rio Grande Caridoso”, Acolhimento em Família Acolhedora para Idosos e
para Adultos com Deficiência, atendendo a garantia do direito do idoso previstos na
Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e dos direitos
de pessoas com deficiência contidos na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de
2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Art. 2º Para os efeitos desta lei considera-se público do Programa de Acolhimento
em Família Acolhedora para Idosos e para Adultos com Deficiência, os residentes
no Município de Fazenda Rio Grande — Paraná, há no mínimo de 12 (doze) meses
e que tenham condições de recebê-los e mantê-los condignamente, garantindo a
manutenção dos direitos básicos, oferecendo meios necessários à saúde,
alimentação e convívio social com acompanhamento direto da Equipe Técnica do
Programa, bem como dos órgãos de fiscalização do Programa.
| - idoso: pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos com seus
direitos ameaçados ou violados (vítimas de violência sexual, física, psicológica,
negligência e em situação de abandono) e que necessitem de proteção, por estar
com seus direitos violados e/ou com vínculos familiares fragilizados e/ou rompidos
não dispondo de condições para permanecer com a família, e nem dispor de
condições de autossutentabilidades,; .
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
h
lt
=
=
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
'
Il - pessoa adulta com deficiência: maiores de 18 (dezoito) anos, com deficiência,
com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas, que tenham seus direitos ameaçados ou violados (vítimas de
violência sexual, física, psicológica, negligência e em situação de abandono) e que
necessitem de proteção, por estar com seus direitos violados e/ou com vínculos
familiares fragilizados e/ou rompidos não dispondo de condições para permanecer
com a família, e nem dispor de condições de autossutentabilidade.
CAPÍTULO Il
DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA
Art. 3º O Programa de Acolhimento em Família Acolhedora para Idosos e para
Adultos com Deficiência objetiva:
| - garantir aos idosos e adultos com deficiência, que necessitem de proteção, o
acolhimento provisório em famílias acolhedoras, possibilitando a reconstrução e o
fortalecimento dos vínculos familiares e o rompimento do ciclo de violações de
direitos;
Il - oportunizar aos atendidos pelo Programa de Acolhimento em Família
Acolhedora para Idosos e para Adultos com Deficiência, acesso aos Serviços
Públicos na área da Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e
Lazer, entre outros conforme a necessidade, assegurando seus direitos
constitucionais;
II - contribuir para a superação da situação vivida com menor grau de sofrimento e
perda, preparando-os para a reintegração familiar sempre que possível;
IV - articular com a rede socioassistencial e com as demais políticas públicas a fim
de potencializar o cuidado e proteção por parte das famílias acolhedoras e das
famílias de origem.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
h
b)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
E
|
Art. 4º A inclusão do idoso ou do adulto com deficiência, no Programa de
Acolhimento em Família Acolhedora para Idosos e para Adultos com Deficiência se
dará a partir da avaliação da equipe técnica do Centro de Referência Especializada
em Assistência Social.
CAPÍTULO III
DA GESTÃO, DOS RECURSOS FINANCEIROS, DA EQUIPE TÉCNICA
E DO PROGRAMA
Seção |
Da Gestão
Art. 5º A gestão do Programa de Acolhimento em Família Acolhedora para Idosos
e para Adultos com Deficiência é de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Assistência Social, que contará com a articulação e envolvimento dos atores do
Sistema de Garantia dos Direitos da pessoa idosa e das pessoas adultas com
deficiência, notadamente:
| - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso;
|| - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
Ill - órgãos municipais gestores das políticas de Assistência Social, Educação,
Saúde, Habitação, Esporte, Cultura e Lazer, Trabalho;
IV - Poder Judiciário do Estado do Paraná;
V - Ministério Público do Estado do Paraná;
VI - Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 6º O público inserido no Programa de Acolhimento em Família Acolhedora
para Idosos e para Adultos com Deficiência receberá:
| - com absoluta prioridade, atendimento nas áreas de Saúde, Educação e
Assistência Social, por meio das políticas públicas existentes,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 N
=” =“
===
AM | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
—
———
Il - acompanhamento psicossocial pela equipe do Serviço de Acolhimento em
Família Acolhedora para Idosos e para Adultos com Deficiência;
HI - estímulo à manutenção e/ou fortalecimento de vínculos afetivos com sua
família de origem, nos casos em que houver possibilidade.
Seção Il
Dos Recursos Financeiros
Art. 7º O Programa de Acolhimento em Família Acolhedora para Idosos e para
Adultos com Deficiência, contará com recursos financeiros da Secretaria Municipal
de Assistência Social.
Parágrafo único. A família acolhedora deverá contar com espaço residencial em
condições de habitabilidade, acessibilidade e condizente com as necessidades do
acolhido.
Art. 8º Os recursos financeiros alocados para o Programa de Acolhimento Familiar
serão destinados a oferecer:
| - bolsa-auxílio para as famílias acolhedoras;
Il - capacitação continuada para a Equipe Técnica e de Apoio, preparação e
formação das Famílias Acolhedoras para Idosos e para Adultos com Deficiência;
Ill - acompanhamento e trabalho de reintegração familiar junto à família de origem;
IV - espaço físico adequado e equipamentos necessários para os profissionais
prestarem atendimento e acompanhamento às famílias do Programa;
V - manutenção dos vencimentos da Equipe Técnica e de Apoio;
VI - manutenção de veículo(s) adequados disponibilizados para o Programa.
Art. 9. A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) deverá compatibilizar a
quantidade de famílias acolhedoras com as dotações orçamentárias existentes.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
JE
|
|
Seção Ill
Da Equipe Técnica
Art. 10. A Equipe Técnica do Programa de Acolhimento em Família Acolhedora
para Idosos e para Adultos com Deficiência, será formada por servidores do
Município, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 11. A Equipe prestará acompanhamento sistemático à família acolhedora, ao
acolhido e à família de origem.
Parágrafo único. Todo o processo de acolhimento e reintegração familiar será
acompanhado pela Equipe Técnica do Programa de Acolhimento em Família
Acolhedora para Idosos e para Adultos com Deficiência, que será responsável por
cadastrar, selecionar, capacitar, assistir e acompanhar as famílias acolhedoras,
antes, durante e após o acolhimento, seguindo atribuições específicas para cada
função de acordo com as legislações.
Art. 12. São atribuições da Coordenação do Programa de Acolhimento em Família
Acolhedora para Idosos e para Adultos com Deficiência, sem prejuízo das demais
atribuições não especificadas nesta lei:
| - enviar o Termo de Adesão e o Termo de Desligamento da família acolhedora
para a SMAS;
Il - encaminhar em tempo hábil relatório mensal à Divisão Administrativa e
Financeira da SMAS, extraído do Sistema de Informação da SMAS, no qual deverá
constar: data da inserção da família acolhedora; nome do responsável; RG do
responsável; CPF do responsável; endereço da família acolhedora; nome do
acolhido: data de nascimento; período de acolhimento; valor a ser pago;
III - encaminhar em tempo hábil à Divisão Administrativa e Financeira da SMAS,
relação de nome das famílias, nome do banco e número da agência e conta
bancária para depósito da bolsa-auxílio;
IV - monitorar, supervisionar e orientar a Equipe Técnica e de Apoio na execução
do Serviço;
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 N
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
|
|
V - acompanhar e monitorar a inserção, permanência e o desligamento das
Famílias Acolhedoras;
Art. 13. São atribuições da Equipe Técnica, sem prejuízo das demais atribuições
não especificadas nesta lei:
| - cadastrar, avaliar e preparar as famílias acolhedoras;
Ill - a avaliação psicossocial envolverá todos os membros da família e será
realizada por meio de visitas domiciliares, entrevistas, contatos com colaterais e
observação das relações familiares e comunitárias;
ll - acompanhar sistematicamente as famílias acolhedoras, família de origem,
idosos e pessoas adultas com deficiência durante o acolhimento;
IV - acompanhar sistematicamente os idosos e pessoas adultas com deficiência
nos casos de retorno a família de origem;
V - elaborar e acompanhar a execução do Plano Individual de Atendimento de
todos os acolhidos logo após o acolhimento;
VI - acompanhar sistematicamente a família acolhedora, os acolhidos e a família de
origem, contando com o apoio dos demais integrantes da rede de atenção e
proteção social;
VIl - monitorar as visitas dos acolhidos e as famílias de origem e famílias
acolhedoras;
VIII - registrar e manter atualizados no Sistema de Informação da Secretaria de
Assistência Social todos os atendimentos realizados.
CAPÍTULO IV
DO CADASTRO E SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS
Art. 14. As pessoas interessadas em participar como Família Acolhedora do
Programa de Acolhimento em Família Acolhedora para Idosos e para Adultos com
Deficiência deverão atender aos seguintes requisitos:
| - comprovar moradia fixa no Município de Fazenda Rio Grande — Paraná, há no
mínimo 12 (Doze) meses;
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
pr
|
|
Il - ter disponibilidade de tempo para oferecer proteção e apoio ao acolhido;
III - ter idade de 30 (trinta) anos ou mais, sem restrição quanto ao sexo e estado
civil;
IV - apresentar boas condições de saúde física e mental;
V - apresentar concordância de todos os membros da família maiores de 18
(dezoito) anos que vivem na residência;
VI - não ter nenhum membro da família que resida no domicílio envolvido com o
uso e abuso de álcool, drogas ou substâncias assemelhadas;
VII - comprovar idoneidade moral e apresentar certidão de antecedentes criminais
de todos os membros que residem na residência da família acolhedora;
VIII - comprovar renda familiar;
IX - possuir espaço físico adequado na residência para acolher o idoso ou pessoa
adulta com deficiência, possibilitando a acessibilidade e habitabilidade;
X - participar das capacitações (inicial e continuada), bem como comparecer às
reuniões e aderir às orientações da Equipe Técnica do Programa de Acolhimento
Familiar.
Art. 15. A inscrição das famílias interessadas em participar do Programa de
Acolhimento em Família Acolhedora para Idosos e para Adultos com Deficiência,
será gratuita e realizada por meio do preenchimento de Ficha de Cadastro do
Programa, apresentando os documentos:
| - Carteira de Identidade e CPF;
Il - Certidão de Nascimento ou Casamento;
Ill - Comprovante de Residência atualizado;
IV - certidão negativa de antecedentes criminais de todos os membros da família
que sejam maiores de idade.
Parágrafo único. Não se incluirá como Família Acolhedora no Programa de
Acolhimento em Família Acolhedora para Idosos e para Adultos com Deficiência,
N
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 N
N)
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
E
==
|
famílias que tenham parentesco com pessoa acolhida em qualquer Unidade de
Acolhimento da Política de Assistência Social.
Art. 16. O requerimento de cadastro como família acolhedora deverá ser instruído
com os seguintes documentos:
| - documento de identificação, com foto, de todos os membros da família,
Il - certidão de nascimento ou casamento de todos os membros da família;
Ill - comprovante de residência atualizado;
IV - certidão negativa de antecedentes criminais de todos os membros da família
que sejam maiores de idade;
V - comprovante de atividade remunerada de pelo menos um membro da família;
VI - cartão do INSS (no caso de beneficiários da Previdência Social);
VII - atestado médico que comprove saúde física e mental dos responsáveis.
Art. 17.As famílias cadastradas receberão acompanhamento e preparação
contínua, sendo orientadas sobre os objetivos do Programa de Acolhimento em
Família Acolhedora para Idosos e para Adultos com Deficiência, sobre a recepção,
manutenção e o desligamento dos acolhidos.
CAPÍTULO V
DO PERÍODO DE ACOLHIMENTO E DA CAPACIDADE
Seção |
Do Período
Art. 18. O período de acolhimento será de até 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado conforme avaliação técnica.
Art. 19. Os profissionais do Programa de Acolhimento em Família Acolhedora para
Idosos e para Adultos com Deficiência efetuarão o contato com as famílias
acolhedoras, observadas as características e necessidades do idoso ou adulto com
deficiência e as preferências expressas pela família acolhedora no processo de
inscrição. A
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
=
=
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Art. 20. Cada família deverá acolher somente 1 (um) idoso ou 1 (um) adulto com
deficiência por vez, salvo se entre os acolhidos houver vínculo de parentesco e o
acolhimento conjunto for recomendável pela Equipe Técnica do CREAS.
Art. 21. O encaminhamento do idoso e do adulto com deficiência ao Programa de
Acolhimento ocorrerá mediante a assinatura de Termo de Responsabilidade e/ou
Curatela, se necessário, concedida à Família Acolhedora, determinada
judicialmente.
Art. 22. Os Técnicos do Programa de Acolhimento em Família Acolhedora para
Idosos e para Adultos com Deficiência acompanharão todo o processo de
acolhimento por meio de visitas domiciliares e encontros individuais ou em grupos,
com objetivo de facilitar e contribuir com o processo de adaptação do acolhido e da
família acolhedora.
Seção Il
Da Capacidade
Art. 23. A capacidade de atendimento do Programa de Acolhimento em Família
Acolhedora para Idosos e para Adultos com Deficiência será em conformidade com
a demanda registrada no Sistema de Informações da Secretaria Municipal de
Assistência Social e dotações orçamentárias existentes.
CAPÍTULO VI
DOS USUÁRIOS INTERDITADOS
Art. 24. Nos casos de usuários interditados em que o benefício seja administrado
pelo curador, caberá à equipe do Programa de Acolhimento em Família Acolhedora
para Idosos e para Adultos com Deficiência a informação às autoridades
competentes, inclusive judiciárias, para nomear novo curador, podendo ser o
Coordenador do Programa de Acolhimento ou a Família Acolhedora.
Art. 25. O Curador responsável pelo benefício e/ou aposentadoria recebido pelo
idoso e/ou adulto com deficiência, poderá utilizar o valor de até 70% (setenta por
cento) em prol do idoso ou adulto com deficiência, prestando contas dos gastos, N
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-166:
p-
|
com os devidos comprovantes das despesas realizadas, sob pena de incorrer nas
sanções criminais e civis cabíveis, depositando o valor correspondente a no
mínimo 30% (trinta por cento) em conta específica em nome do curatelado.
Parágrafo único. A cessação da curatela, quando exercida pela família
acolhedora, dar-se-á no momento do término do acolhimento.
CAPÍTULO VII
RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA ACOLHEDORA
Art. 26. A família acolhedora tem a responsabilidade familiar pelo acolhido (durante
período de acolhimento), responsabilizando-se pelo que se segue:
| - todos os direitos e responsabilidades legais reservados, obrigando-se à
prestação de assistência material, moral e social ao idoso ou adulto com
deficiência;
Il - proporciona ações que possibilitem a convivência familiar e comunitária do
acolhido;
III - participar da capacitação inicial e continuada para Família Acolhedora;
IV - prestar informações sobre a situação do acolhido à Equipe Técnica do Serviço;
V - contribuir na preparação do acolhido para o retorno à família de origem, sempre
sob orientação técnica dos profissionais do Programa de Acolhimento em Família
Acolhedora para Idosos e para Adultos com Deficiência;
VI - nos casos de não adaptação, a família procederá à desistência formal do
acolhimento, responsabilizando-se pelos cuidados do acolhido até novo
encaminhamento, o qual será providenciado pela Equipe Técnica do Programa de
Acolhimento em Família Acolhedora para Idosos e para Adultos com Deficiência;
VII - a transferência para outra família deverá ser feita de maneira gradativa e com
o devido acompanhamento.
Art. 27. O desligamento da família acolhedora poderá ocorrer nas seguintes
StAGÃER phens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
NX
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
| - solicitação por escrito na qual constem os motivos e o prazo para efetivação do
desligamento, estabelecido em conjunto com a Equipe Técnica do Programa;
Il - descumprimento ou perda dos requisitos estabelecidos nos arts. nº(s) 16, 17, 18
e 19, desta lei, comprovado por meio de parecer técnico expedido pela Equipe
Técnica do Programa;
Ill - por determinação judicial.
Parágrafo único. A família Acolhedora desligada do Programa deverá assinar o
Termo de Desligamento do Programa de Acolhimento em Família Acolhedora para
Idosos e para Adultos com Deficiência.
CAPÍTULO VIII
DA BOLSA AUXÍLIO
Art. 28.As famílias cadastradas no Programa de Acolhimento em Família
Acolhedora para Idosos e para Adultos com Deficiência, independentemente de
sua condição econômica, têm a garantia do recebimento de subsídio financeiro, por
acolhido, nos seguintes termos:
| - nos casos em que o acolhimento familiar for inferior a 1 (um) mês, a família
acolhedora receberá bolsa auxílio proporcional ao tempo de acolhimento;
Il - nos acolhimentos superiores a 1 (um) mês, a família acolhedora receberá bolsa
auxílio integral a cada 30 (trinta) dias de acolhimento;
Il - na hipótese da família acolher mais de 1 (uma) pessoa caberá o pagamento de
1 (um) benefício para cada acolhido.
Art. 29. A bolsa auxílio será repassada por meio de depósito em conta bancária
informada à Equipe Técnica do Programa de Acolhimento em Família Acolhedora
para Idosos e para Adultos com Deficiência no momento do cadastramento.
Art. 30. O valor da bolsa auxílio será de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
h
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
e
|
|
b)
8 1º Situações em que o acolhido não receba nenhum tipo de benefício e/ou
aposentadoria, o valor da bolsa auxílio será de R$1.546,50 (um mil, quinhentos e
quarenta e seis reais e cinquenta centavos).
8 2º A partir do momento em que o acolhido passar a receber benefícios e/ou
aposentadoria o valor da bolsa auxílio será de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
Art. 31.A família acolhedora que tenha recebido a bolsa auxílio e não tenha
cumprido com os encargos desta lei fica obrigada ao ressarcimento da importância
recebida durante o período da irregularidade.
8 1º Compete à Equipe Técnica do Programa de Acolhimento em Família
Acolhedora para Idosos e para Adultos com Deficiência acompanhar, para evitar o
descumprimento da presente lei pelas famílias acolhedoras, bem como, o
desatendimento aos direitos dos acolhidos.
8 2º A interrupção do acolhimento familiar, por quaisquer motivos, implica a
suspensão imediata da concessão da bolsa-auxílio.
CAPÍTULO IX
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Art. 32. Fica o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, autorizado a editar normas e procedimentos de execução e
fiscalização do Programa de Acolhimento em Família Acolhedora para Idosos e
para Adultos com Deficiência, por meio de Decretos, que deverão seguir a
legislação nacional, bem como, as políticas, planos e orientações dos demais
órgãos oficiais.
CAPÍTULO X
DA FISCALIZAÇÃO
Art. 33. O processo de Monitoramento e Avaliação do Programa de Acolhimento
em Família Acolhedora para Idosos e para Adultos com Deficiência será realizado
pelagauigada Secretaria Munigiralde Assistêneias2nRial pr | Fone: (41) 3627-1664
A pa CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
—=
Parágrafo único. Compete ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência acompanhar e
fiscalizar a regularidade do Programa de Acolhimento em Família Acolhedora para
Idosos e para Adultos com Deficiência.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34. Aplicam-se estas regras, no que couber, às Organizações da Sociedade
Civil que possuir parceria com o Município para execução do Programa de
Acolhimento em Família Acolhedora para Idosos e para Adultos com Deficiência.
Art. 35. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de
dotações orçamentárias vinculadas a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Fazenda Rio Grande 18, de junho de 2021.
Projeto de Lei de autoria do Vereador Julinho Theodoro.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
»
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-:
E
|
|
JUSTIFICATIVA
Garantir aos idosos e adultos com deficiência, que necessitam de proteção e
acolhimento provisório, possibilitando a reconstrução e o fortalecimento dos
vínculos familiares.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2021 DE 14 DE MAIO DE 2021 - LEGISLATIVO
SÚMULA: “Institui no calendário municipal de eventos o Festival de
Pipas de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA
Os Vereadores que abaixo assinam, conforme artigos 226 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 031/2021, de autoria do Vereador Dr. Renan
Wozniack, no sentido de adicionar o artigo 4º, ao Projeto de Lei nº 31 de 2021, passando
o mesmo a constar com a seguinte redação, no referido dispositivo:
EMENDA Nº 1
Art. 4º Fica autorizada a criação de pipódromos em Fazenda Rio
Grande por entidades públicas ou privadas.
8 1º Os pipódromos constituem espaços específicos para prática da
atividade esportiva, artística e de lazer de soltar pipa.
8 2º Nesses espaços será permitido o uso seguro de linha
esportiva.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-;
=
|
|
Desta forma, os próximos artigos passaram a seguir sua respectiva
numeração sequencial, assim sendo, espera-se aprovação pelos insignes Vereadores
em Plenário.
Fazenda Rio Grande, 18 de junho de 2021.
=.
VEREADOR E VEREADOR
mpanér
VEREADOR
A
UA)
LARA,
T8 un ZA
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
<>
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2021.
Ao décimo sexto dia do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezessete horas,
na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio grande, sob a
Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss, realizou-se a Sessão
Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabiano de Queiróz Sobral,
José Carlos Bernardes, Luiz Sérgio Claudino, José Carlos Szadkoski, Júlio César da
Silva, Rafael Nunes Campaner, José Miranda de Oliveira, Leonardo de Paula Dias,
Renan Gabriel Wozniack, José Carlos Brandão e Gilmar José Petry. Havendo
quórum com a ausência justificada do Vereador Renan Gabriel Wozniack, conforme
atestado médico, com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara
aberta a 13º Sessão Extraordinária do 1º Período Da 82 Legislatura realizada no dia
16 de junho de 2021 às dezessete horas, cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes. Ordem do dia: Ofício do Vereador Irmão José
Miranda de Oliveira Junior referente a Comissão Processante ao Processo
Administrativo nº 025/2021, Eleição de membro da Comissão Processante —
Processo Administrativo nº 25/2021 — CASSAÇÃO DE MANDATO VEREADORA E
PRIMEIRA-DAMA DORIANE MARISA BRUNNER HAMMAD DO PARTIDO SOCIAL
LIBERAL (PSL) POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR E PRÁTICA DE
ATOS DE IMPROBIDADE. Considerando, que durante a eleição para a constituição
da Comissão Processante inerente ao Processo Administrativo nº 25/2021,
realizada na 16º Sessão Ordinária, diante do meu nome como sendo o primeiro
vereador sorteado a fim de compô-la, venho por este ato, requerer minha saída
imediata da Comissão em questão, em razão de exceção de suspeição ou
impedindo, diante da ampliação subsidiária do Código do Processo Penal nos
termos do DL 201/1967, bem como, ante a eventual nulidade da composição dos
Membros da Comissão Processante, ante o desrespeito, em tese, do art. 5º, inciso
Il, DL 201/1967. Com a palavra o Vereador/Presidente Sandro do Proteção,
Considerando a saída do Vereador Irmão José Miranda da Comissão Processante
ao Processo Administrativo nº25/2021 faremos agora eleição para sortear um novo
membro e conforme o artigo 37 da Lei Orgânica Municipal a mesa diretiva
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESG
representada desta representante desta denúncia portanto não poderá participar da
comissão processante bem como eventuais atos do processo assim sendo passo a
condução desses atos ao Vereador Rafael Campaner e convido também o Vereador
Professor Léo para o assessorar. Com a palavra o Vereador Rafael Campaner,
Assumo a condução da sessão com a saída do Vereador Irmão José Miranda
faremos agora um novo sorteio para o membro da Comissão Processante ao
Processo Administrativo 25 de 2021 entre os desimpedidos e também sem a
participação do Vereador Júlio Beiço e Vereador Renan Wozniack que já estão
compondo a Comissão através do sorteio realizado na 16º Sessão Ordinária. Peço
ao Vereador Professor Léo que abra a urna demonstrando que está vazia e coloque
os nomes que serão sorteados. Com a palavra o Vereador Professor Léo,
Vereador Gilmar José Petry, Vereador Rafael Campaner, Vereador José Carlos
Szadkoski, Vereador Leonardo de Paula Dias, Vereador Julio C. de Lima Theodoro
e Vereador José Carlos Brandão. Com a palavra o Vereador Rafael Campaner,
peço ao Vereador Júlio Beiço que vá a frente e que escolha apenas um Vereador.
Realiza-se o sorteio. O Vereador sorteado foi o Vereador Gilmar José Petry. A
comissão Processante ficou assim formada então, Vereador Júlio Beiço, Vereador
Doutor Renan, e agora o Vereador Gilmar José Petry, comissão formada repasso a
presidência ao Vereador Sandro do Proteção. Com a palavra o Vereador Sandro
do Proteção, retomo a presidência, Comissão Processante Constituída pelos
Vereadores Júlio Beiço, Doutor Renan Wozniack e Gilmar José Petry que
apresentarão o nome do Presidente e do relator da Comissão na próxima Sessão
Ordinária. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por
encerrada. Do que para constar eu Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, lavrei a
presente Ata.
s, 17 de junho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-048 - Fa: 7enda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
V
y
ps.
E
|
ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2021.
Ao sexto dia do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, na
sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio grande, sob a
Presidência do Vereador, Alesandro Bodignon Weiss realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: José Carlos Bernardes, Fabiano
de Queiroz Sobral, Luiz Sérgio Claudino, José Carlos Szadkoski, Júlio César da
Silva, Julio César Ferreira de Lima Theodoro, José Miranda de Oliveira,
Leonardo de Paula Dias, Renan Gabriel Wozniack, José Carlos Brandão, Rafael
Campaner Nunes e Gilmar José Petry. Havendo quórum, com a graça e proteção
de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 15º Sessão Ordinária do 1º
Período Da 82 Legislatura realizada no dia 07 de junho de 2021 às dezessete
horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes. O
Presidente convida a senhora Liliane da Rocha Miranda Bauermaister para
receber o diploma de Menção Honrosa do Poder Legislativo deste Município, em
reconhecimento pelos bons e relevantes serviços a esta Cidade, convido o
Vereador Caio Szadkoski para realizar a entrega deste diploma. Com a palavra
Liliane da Rocha, Boa noite a todos, eu gostaria de agradecer por esta menção
honrosa e dizer Caio que estou muito feliz há seis anos que eu estou nessa
Cidade levando o nome e a bandeira para vários lugares do Brasil representando
esse cidade agora tivemos o prêmio essa semana da ONU recebemos o selo
verde do Instituto Chico Mendes socioambiental ele que veio exclusivamente na
TV do senhor Vereador Caio entregar para nós, hoje eu recebi o troféu imprensa
2021, troféu top off mounday, e cidadão curitibana , nós temos uma tecnologia
da industria o produto é a base de água com baixa concentração química e hoje
a empresa esta aqui representando a cidade de vocês tem uma repercussão
muito grande com o nome dos Vereadores, Prefeito Instituições como o HC e
hospitais que a gente faz várias campanhas sociais. Então esse é um projeto
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
1
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-
|
|
que nós temos inclusive com a empresa essas lembranças que eu deixei para
vocês são todas as senhoras que fazem de materiais reciclados onde gera vários
empregos desde a costura o corte o bordado então nossa empresa hoje não
representa só a qualidade do produto em si e hoje inclusive as lojas Nichele é
um dos maiores revendedores do nosso produto, mas também geramos vários
empregos terceirizados os standers são feitos de madeira reciclada gerando
também vários tipos de outras oportunidades para que outras pessoas também
possam trabalhar junto com a gente então ele não é só um produto, ele é uma
missão e uma realização com pessoas com o meio ambiente principalmente e
eu quero agradecer mesmo de verdade que a seis anos eu entrei aqui e eu não
sabia como eu iria poder dar conta disto tudo e hoje estou muito feliz de ser
reconhecida não só em Fazenda Rio Grande como internacionalmente, a todos
vocês muito obrigado mesmo de coração e dizer que a fábrica está aberta para
que todos vocês possam conhecer o que tem aqui e muito obrigada mesmo
gratidão pra todo mundo (aplausos). Expediente do dia: MOÇÃO DE
APALUSOS NÚMERO 003/2021 — MOÇÃO DE APLAUSOS de 02 de junho de
2021 A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, vem por intermédio desta
MOÇÃO DE APALUSOS, em nome de todos os Vereadores da Casa, que estes
subscrevem, vem respeitosamente requerer que, após escutado o plenário, seja
encaminhado congratulações nos termos desta Moção de Aplausos a Equipe do
Jornal o Repórter, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados,
pelo incentivo e a divulgação do nome da Fazenda Rio Grande nos quatro cantos
do Paraná, através das transmissões esportivas. Principalmente neste momento
delicado da Pandemia, o qual estamos enfrentando, os fazendenses não sê
conseguem acompanhar pessoalmente as equipes, o Jornal o Repórter tem
levado as informações para dentro das casas de todos os cidadãos. O Repórter
é digno desta homenagem, que mesmo simples, em forma de Moção de
Aplausos, reflete o reconhecimento e a gratidão que este Poder Legislativo tem
por esse meio de comunicação. MOÇÃO DE PESAR NÚMERO 004/2021 —
MOÇÃO DE PESAR de 07 de junho de 2021 Em honra ao recente falecimento
do amigo Levingtone Silva ou Toni Silva. Proponho à Mesa Diretora na forma
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
2
k
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ta
I-
E
regimental, que seja consignada em Ata, MOÇÃO DE PESAR em honra ao
falecimento do Toni Silva, ocorrido no dia 26 de maio de 2021. Fica consignado
por fim, nesta singela MOÇÃO DE PESAR endereçada a toda a sua família, a
nossa firme certeza de que o Toni Silva há de encontrar, pela sacratíssima senda
do Senhor, a merecida PAZ profunda e a definitiva FELICIDADE, tão somente
por seu merecimento. Segue subscrito por todos os Edis, membros desta casa
de leis. MOÇÃO DE PESAR NÚMERO 005/2021 — MOÇÃO DE PESAR de 07
de junho de 2021 Em honra ao recente falecimento do amigo João Maria
Barbosa Junior. Proponho à Mesa Diretora na forma regimental, que seja
consignada em Ata, MOÇÃO DE PESAR em honra ao falecimento do João Maria
Barbosa Junior, ocorrido no dia 22 de maio de 2021. Fica consignado por fim,
nesta singela MOÇÃO DE PESAR endereçada a toda a sua família, a nossa
firme certeza de que o João Maria Barbosa Junior há de encontrar, pela
sacratíssima senda do Senhor, a merecida PAZ profunda e a definitiva
FELICIDADE, tão somente por seu merecimento. Segue subscrito por todos os
Edis, membros desta casa de leis. DENUNCIA POR QUEBRA DE DECORO
PARLAMENTAR E PRÁTIC DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
QUE ENSEJAM A CASSAÇÃO DE MANDATO DA VEREADORA DORIANE
MARISA BRUNNER HAMMAD. Projeto de Lei nº 041/2021 de iniciativa da Mesa
Diretiva, súmula “Concede revisão geral anual aos Servidores que compõem o
quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande PR.” Projeto de Lei
nº 045/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack, súmula “Autoriza o
Poder Executivo a implantar na Rede Municipal de Ensino de Fazenda Rio
Grande o Programa de Psicomotricidade Relacional.” Projeto de Lei nº 046/2021
de iniciativa do Vereador Professor Léo, súmula “Dispõe sobre a proibição da
perturbação do sossego alheio, do bem estar público e dá outras providências.” <L
Ata da 12º Sessão Extraordinária de 2021. Ata esta em discussão. Ata está em
votação. Ata aprovada por todos os Vereadores. Ata da 132 Sessão Ordinária de
2021. Ata esta em discussão. Ata está em votação. Ata aprovada por todos os
Vereadores. Leitura das Indicações. Indicação nº 177/2021 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
3
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E——
GAS
=== ==.
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário a seguinte proposição. Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a construção de
calçadas em frente a Unidade Básica de Saúde Vila Marli na Avenida Paraguai
1738, bairro Nações. Indicação nº 178/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack.O Vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação.
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio
da secretaria responsável, realize vistoria in loco e analise a necessidade de
tomar medidas para combater a erosão e controlar inundações do córrego que
trespassa a Rua Rio Madeira, na altura do número 720, avaliando sobre possível
canalização ou manilhamento do trecho deste córrego que tangencia as
moradias daquela localidade. Indicação nº 179/2021 de iniciativa do Vereador
Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
proposição. Indico seja expedido oficio ao exmo. Sr. Prefeito Municipal para que,
através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência a
pavimentação asfáltica na Rua Belo Horizonte, localizada no bairro Santa Maria,
neste município. Indicação nº 180/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte indicação.
Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que,
através da Secretaria competente, realize a manutenção e demarcação da pista
de caminhada no centro Multieventos. Indicação nº 181/2021 de iniciativa do
Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
a seguinte indicação. Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
para que através da Secretaria competente realize a limpeza com a retirada do
mato e entulhos do terreno localizado na Avenida Portugal esquina com a Rua
Biguá Bairro Gralha Azul neste município. Indicação nº 182/2021 de iniciativa do
Vereador Julinho Theodoro. O Vereador Julinho Theodoro que adiante
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
4
=.
TIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário
a seguinte preposição. Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da secretaria competente, proveja reparos de pintura
das travessias para pedestres no extenso da Rua Santo Agostinho, Bairro Santa
Terezinha, Fazenda Rio Grande - PR. Indicação número 183/2021 de iniciativa
do Vereador Caio Szadkoski. O Vereador Caio Szadkoski, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário
a seguinte indicação. Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que o mesmo através da Secretaria competente realize com máxima
urgência a limpeza do terreno privado localizado na rua Condor nº 756, bairro
Gralha Azul, em frente ao mercado da família deste município e com base no
Projeto de Lei Complementar nº 54/2012 multe o proprietário afim de cobrar o
custo do trabalho realizado. Indicação nº 184/2021 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação.
Indico para a Secretaria de Obras e Faztrans, a necessidade de manutenção
asfáltica na Avenida Mato Grosso de esquina da Rua Natal até a saída da BR
116. O perímetro está esburacado e com várias uniformidades no asfalto
precisando assim de manutenção. Indicação nº 185/2021 de iniciativa dos
Vereadores Professor Fabiano Fubá e Enfermeiro Zé Carlos. Os Vereadores
Professor Fabiano Fubá e Enfermeiro José Carlos, que adiante subscrevem, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário a seguinte
proposição. Indicam seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria competente, viabilize melhorias no Centro de Educação
Infantil - CMEI do Vovô Juca Rocha: 1- Toldo para Acesso protegido; 2-
Calçadas. Indicação nº 186/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo. (0) 4
Vereador Prof. Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação. Indica-se que seja
expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da
Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a revitalização e a
instalação de dois espaços de lazer, sendo eles: 1) situado na Rua Mandirituba,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
5)
k
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e
E
|
|
E
ao lado da Escola Municipal Kitsuki Mattsumoto, no bairro Estados, neste
Município de Fazenda Rio Grande e, 2) localizado na Rua Rio Teitê nº 769 no
bairro Iguaçu em Fazenda Rio Grande. 1- Revitalização e instalação do
parquinho infantil, construção e reforma da quadra de areia, trocar iluminação da
praça, reforma total da academia ao ar livre, limpeza em toda a área da praça,
reforma dos bancos e mesas da praça, arborizar a área) situada na Rua
Mandirituba, ao lado da Escola Municipal Kitsuki Matsumoto, no bairro Estados,
neste Município de Fazenda Rio Grande. 2- Revitalização e instalação do
parquinho infantil, reforma da quadra de areia, trocar iluminação da praça,
limpeza total da área, dar os devidos cuidados ao córrego de água próximo à
praça e arborizar a área, localizada na Rua Tietê, n; 769, no bairro Iguaçu, em
Fazenda Rio Grande. Indicação nº187/2021 de iniciativa do Vereador Julio
Beiço. O Vereador Julio Beiço, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submetem ao plenário a seguinte indicação.
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que
através da Secretaria competente, seja realizada a substituição aos abrigos de
pontos de ônibus para modelos novos nos seguintes endereços, Av. Polônia em
frente ao nº 914, Rua Dinamarca em frente ao nº 314 e na Rua Dinamarca em
frente ao nº 105, todas no bairro Nações, Vila Marli, a fim de melhorar a
segurança aos usuários do transporte coletivo. Indicação nº 188/2021 de
iniciativa do Vereador Irmão José Miranda. O Vereador José Miranda de Oliveira
Junior, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte indicação. Indica seja expedido ofício ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria responsável
determine a pavimentação, drenagem e rede de esgoto na rua principal das
Chácaras do Vale Verde, desde a Avenida Nossa Senhora Aparecida até a Rua
São Luís, situadas no Bairro Santa Terezinha. Leitura dos requerimentos.
Requerimento nº 174/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner. O
Vereador Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento. Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações se
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
6
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E)
|
Riji
Ta
haverá novas contratações se haverá novas contratações de funcionários para
o Cemitério Municipal, principalmente uma Assistente Social para acolhimento
às famílias enlutadas. O Requerimento esta em discussão. O Vereador Rafael
Campaner discutiu: “Senhor Presidente, Vereadores, população que nos
assiste boa noite, Senhores Vereadores com a pandemia que estamos vivendo
o nosso Cemitério Municipal vem sofrendo muito com a questão das mortes
frequentes pelo Covid e já era complicado antes e há uma necessidade muito
grande de além de abrir novos jazigos no cemitério de ter mais funcionários lá
pra atendimento e uma necessidade agora também que eu me declarei com
vários velórios ali no cemitério é de ter um assistente social principalmente para
verificar se a pessoa tem ou não a condição de estar atendendo pelo serviço
gratuito de estar encaminhando os parentes do familiar falecido pra que possa
ter um atendimento ou acompanhamento nesse momento difícil para fazer todo
tramite na questão ali do cemitério, a gente sabe que tem uma funcionária que
trabalha lá há muito tempo e desde então quero dar os parabéns ali para a Saná,
mas o serviço fica realmente sobrecarregado para ela e pelo porte que nós temos
hoje aqui em Fazenda Rio Grande nós precisamos com certeza dar um melhor
atendimento para as pessoas na questão do Cemitério Municipal, muito obrigado
senhores.” O requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho do
pesque discutiu: “Importante o requerimento do nobre Vereador Rafael
Campaner há de ressaltar o brilhante trabalho que a Saná tem feito muitas vezes
não sido reconhecido pela pasta que ela ocupa ou pelo Executivo Municipal vai
ai um pedido especial do Prefeito Doutor Nassib para que de uma atenção
especial ao Cemitério e principalmente a Saná que tem feito um brilhante
trabalho lá a gente que vem acompanhando eu tive perca a pouco tempo a gente
já vem acompanhando o trabalho a bastante tempo, já por esta casa passou
pedido de ampliação pedido de uma nova estrutura de uma capela nova, já
passaram várias vezes por aqui mas é importante ressaltar que ela tem que ter
condições de trabalho, para chegar nessa casa denuncia de que esta tendo
assédio a funcionário, da seguinte forma as pessoas tem que trabalhar em paz
tem que conseguir trabalhar. Muitas pessoas trabalham muito fazem muita horas
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
7
)
=
|
|
extra e não estão sendo reconhecidas tudo isso de vemos acompanhar como
vereador, estar acompanhando a cidade e fazer o que tem que ser feito, muito
obrigado senhor Presidente” O requerimento continua em discussão. O
Vereador Doutor Renan Wozniack discutiu: “Boa noite a todos que nos
acompanham primeiramente, gostaria de reforçar o requerimento do Vereador
Rafael Campaner, um requerimento que veio em boa hora por conta dessa infeliz
estatística de várias pessoas vindo a falecer nós nos deparamos com a
importância de uma capela fúnebre de um espaço como o cemitério infelizmente
em momentos como esse, lembro que nessa casa anteriormente o próprio
Vereador Gilmar Petry já estava trabalhando ajustes no orçamento para a
ampliação da capela não é algo com qual nós nos orgulhamos mas é algo
necessário pra uma cidade com 140/150 mil habitantes, reforçando meu voto
favorável a boa hora da proposição do Vereador Rafael Campaner como bem
salientando também pelos nobres vereadores exaltando bons funcionários de
carreira do Município que trabalham lá e que desenvolvem um bom serviço e
que merecem uma estrutura melhor para desempenhar suas funções, muito
obrigado.” O requerimento continua em discussão. O requerimento está em
votação. Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
184/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino. O Vereador Luiz Sergio
Claudino, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário o seguinte requerimento. Requer seja oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente,
encaminhe a esta Casa de Leis um relação do nível de aprendizagem dos alunos
das Escolas Municipais de Fazenda Rio Grande. O requerimento está em
discussão. O requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento nº 189/2021 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
proposição, requerimento. Requer que seja expedido o oficio ao Sr. Prefeito
Municipal, para que, através da secretaria competente informe a esta casa de
leis as seguintes informações: 1. Referente ao Conselho Municipal dos Direitos
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
fi CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
do Idoso regulamentado pela Lei Municipal 282/2005, ele está ativo? Qual sua
situação para proteger os direitos assegurados aos idosos? 2. Existe algum
programa de acompanhamento ao idoso vigente durante a pandemia? 3. Quais
providencias as Secretarias Municipais podem tomar para adequar seus serviços
ao que estabelece o Estatuto do Idoso? 4. Quais Associações fazem parte do
Conselho Municipal do Direito do Idoso? Em quais bairros atuam? E quais
serviços disponibilizam? 5. Quais atividades direcionadas aos idosos o município
disponibiliza? 6. Que tipo de serviços são ofertados pelo Centro de Convivência
Amigos da Melhor Idade? 7. Que tipo de fiscalização o município adota para
garantir os direitos do idoso? 8. Por fim, prestar toda e qualquer informação
adicional que porventura entenda cabível para o cumprimento do expediente. O
requerimento esta em discussão. O Vereador Julinho do Pesque discutiu:
“Não tem como deixar passar um requerimento dessa magnitude dessa
importância tendo em vista que nós um pouco mais jovens que ainda não
chegamos na melhor idade temos que aprender muito com eles, os idosos tem
preferência em praticamente tudo ou assim deve ser conforme os direitos que
lhe são cabíveis no estatuto, então é de muita importância esse requerimento
para sabe o que está sendo feito realmente na pasta em que está o Projeto
melhor Idade, o que esta sendo feito, se os idosos estão tendo algum tipo de
acompanhamento psicológico para que fiquem em casa nesse momento de
pandemia, estão tendo algum tipo de assistência médica, social no município, o
que está sendo feito, quem são os responsáveis, quais as atitudes que o
município está tendo neste momento, tendo em vista de que eles tinham uma
vida talvez mais ativa de vários jovens, toda semana com baile e convivência,
nisso não há de se questionar a gestão passada, um trabalho impar feito com
acompanhamento, viajem, lanche, tudo o que poderia fazer para cuidar dos
nossos idosos e eles precisam muito dessa atenção, então muito importante
parabéns Vereador Professor Fubá pelo seu requerimento, obrigado senhor
Presidente.” O requerimento continua em discussão. O Vereador Caio
Szadkoski discutiu: “O requerimento é oportuno e temos mais que apoiar para
que venham todas essas respostas, mas fico triste porque esse foi um Projeto
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
9
<=
[ | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
ES
—= |
in
que eu posso dizer que eu criei aqui, e eu vi que tem um item aqui que diz que
tipo de serviços são ofertados pelo centro de convivência da melhor idade, não
tem acabou eu até já conversei com o Prefeito Nassib dei algumas sugestões, e
fico triste em ver aqueles que trabalharam se esforçaram que contam a nossa
história que tem uma história de vida que tem um trabalho prestado por toda a
sociedade que fiquem abandonados, não era um melhor lugar precisava de
ampliar para colocar a Casa de armas da Guarda, mas antes disso que tivesse
um local para colocar nossos idosos um espaço para que tivessem o
atendimento que merecem ter alias ajudaria muito que tivesse um centro de
atendimento ao idoso que tivesse um controle da pressão arterial, exames de
sangue evitando filas na Unidade de Saúde um projeto que deveria ter avançado,
concordo com que o Vereador colocou da gestão passada que fez o Projeto
andar, mas na minha opinião deveria ter andado mais tinha recursos para fazer
a Casa do Idoso e recuperar o tempo atrasado e oxalá o requerimento do
Vereador Fubá venha chamar atenção do Executivo para que tenhamos um lugar
adequado para os idosos tenham seus encontros com atendimento que
precisam e merecem e se trabalharmos com inteligência vamos tirar os idoso
das filas da Unidade de Saúde não só no Centro mas até nas suas casas com
atendimento de qualidade que eles merecem, obrigado senhor Presidente.” O
requerimento continua em discussão. O Vereador Júlio Beiço discutiu: “Boa
noite a todos aos que nos acompanham em casa, assessores, nobres
Vereadores parabenizo o Vereador pelo requerimento realmente temos que ter
um olhar carinhoso com os idosos do Município e hoje conversando com a minha
assessoria sobre o Condomínio dos Idosos que está vindo para o Município e
deixo uma sugestão talvez para o Executivo, verificar em que fase está Projeto,
mas porque não centralizar um pouco mais, as UPA e Unidades de Saúde estão
ai para atender em emergências, mas para irem até o bairro Veneza talvez fique
um pouco mais distante fica até um palpite digamos assim, mas vamos estar
conversando para dar essa idéia e talvez centralizar mais esse projeto no centro
da cidade mas desde já parabenizo o Vereador pelo requerimento, muito
obrigado.” O requerimento continua em discussão. O Vereador Doutor Renan
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
10
A IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
1
= ==,
Wozniack discutiu: “Minha colocação vem no sentido de exaltar a boa
preocupação do Vereador Professor Fabiano com esse público que muitas vezes
é esquecido em nossa sociedade que são pessoas idosas, a qualidade de vida
dos idosos está diretamente relacionada ao IDH da cidade ao Índice de
Desenvolvimento Humano e é importante como bem colocou o Vereador Julinho
o próprio Vereador Julio o Caio que é um publico que merece essa atenção,
anteriormente nessa Casa num requerimento que eu apresentei a Secretaria de
Habitação questionando sobre o Condomínio de Idosos em que ponto está e o
secretario me informou que está a caminho e precisamos olhar com atenção
para esse publico algumas das questões é difícil de pensarmos em realizar
ações com idosos porque estamos em período de pandemia e as maiores vitimas
desta pandemia é publico idoso que tem uma saúde um pouco mais debilitada
porém esse requerimento ele esta perguntando requerendo informações não
propriamente sobre as atividades mas sobre o direito dos idosos, do Conselho
Municipal do Direito do Idoso em nossa cidade, temos a Secretaria da Mulher
que é voltada aos direitos da mulher, temos outras secretarias voltadas a
públicos específicos e esse publico do idoso não pode ficar de lado, Professor
Fabiano foi um requerimento muito bom parabéns pela preocupação e com
certeza tem o meu apoio obrigado.” O requerimento continua em discussão. O
Vereador Rafael Campaner discutiu: “Eu ia fala algumas palavras mas o nobre
Vereador Doutor Renan exemplificou não se trata apenas de retornar algumas
atividades vereador Julinho das danças e tudo mais de aglomerar os idosos mas
sim fazer jus ao direito do estatuto do idoso mas até vou além, já cobrei aqui a
situação do CODEMA Conselho Municipal do Meio Ambiente estamos cobrando
com o nobre Vereador Fabiano o Conselho do Idoso peço uma atenção ao
Executivo para que coque uma pessoas responsável para que possa retornar as
atividades dos Conselhos, eles podem fazer reuniões on-line como grande parte
estão fazendo sem aglomerações, mas os conselhos não podem ficar sem as
atividades porque é um dos órgãos de fiscalização como já mencionei muitas
situações no município que esta acontecendo na área ambiental que o CODEMA
deveria estar atuando e não está participando porque o conselho está inativo
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
11
;
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
pi
ES
—
assim como os direitos dos idosos aqui apresentados, uma situação que o
executivo precisa colocar urgentemente os conselhos ativos novamente todos
eles idoso, meio ambiente criança, estatuto da criança e do adolescente
precisam ser retomados, muito obrigado senhor Presidente.” O requerimento
continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu:
“Primeiramente boa noite a todos que estão nos acompanhando, aos
Vereadores, as pessoas presentes nessa Casa de Leis, parabéns ao Vereador
Fabiano Fubá pelo requerimento, eu sempre pergunto que é o idoso, aquele que
aposentou, aquela pessoa acima de 60/65, estamos vivendo um momento bem
delicado e quando se fala no idoso já está mais do que provado que apesar da
fase de pandemia, os projetos devem-se manter ativos para reiniciarem de uma
maneira positiva, porque os idosos precisam de atividades voltadas a sua saúde
mantendo os neurônios, atividades físicas fortalecem contribuindo no bem estar
do dia-a-dia do idoso, eles tem que ser exaltados colocados sempre a frente o
que eles já fizeram na vida por muitos, as histórias que deixaram nessa cidade
ou até quem veio de fora já contribuíram bastante, então o carinho tem que partir
de nós, que o executivo pense em uma coisa boa para que possamos ter várias
atividades, até nós vereadores que possamos conseguir uma emenda para fazer
algum projeto bom apara os idosos e vamos estar contribuindo para o maior bem
que é a saúde dos idosos, eu tenho passado por momentos tristes na cidade
devido a pandemia quantos idosos tenho visitado que pegaram Covid e a gente
vê que eles ficam mais debilitados que as outras pessoas e precisavam desse
acompanhamento psicológico que foi colocado aqui, temos que ver para
contribuir por essas pessoas que tanto já fizeram por nós muito obrigado senhor
Presidente.” O requerimento continua em discussão. O Vereador Professor
Fabiano Fubá discutiu: “Boa noite a todos que nos acompanham, a todos os
Vereadores, fico muito feliz em ter feito um requerimento que chamou bastante
atenção e mais feliz pelas contribuições ponderações, quando nós junto à minha
equipe pensamos em relação a esse requerimento pensamos em respeito ao
idoso, não é porque a pessoa tem uma certa idade que ela vai ser descartada,
porque essas pessoas elas fizeram a diferença na nossa sociedade na
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
12
E
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EDIT
sociedade e tomara que consigamos chegar até lá também é o que queremos
então a intenção do requerimento é que tenhamos um olhar diferenciado e tendo
respeito com essas pessoas que tanto contribuíram com nós muito obrigado
senhor Presidente.” O requerimento continua em discussão. O requerimento
esta em votação. Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 190/2021 de iniciativa dos Vereadores Professor Fabiano Fubá
e Enfermeiro Zé Carlos. Os Vereadores Professor Fabiano Fubá e Enfermeiro
Zé Carlos, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário a seguinte proposição, requerimento. Requer
que seja expedido o oficio ao Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria Municipal de Assistência Social informe a esta casa de Leis as
seguintes informações: 1) Qual o número de colaboradores (funcionários) da
pasta? 2) Quantos são gratificados? 3) Quantos são comissionados? 4) A
secretaria está atendendo a legislação referente ao índice de gastos com cargos
comissionados e os cargos de carreira? 5) Todos os comissionados e
gratificados atendem o grau de instrução para cada cargo ocupado? 6) Quantos
veículos possui a secretaria? 7) Quais os gastos de combustível nesse período
por mês? 8) Disponibilizar os diários de bordo de todos os veículos da pasta. 9)
Quais os planejamentos que já foram elaborados nesse período de gestão e
quantos já foram colocados em prática? 10) Quais são os contratos firmados
com empresas desde 01/01/2021 até o momento? 11) Quantas pessoas estão
sendo atendidas por mês nos CRAS e CREAS do município? 12) Quantas
doações de cestas básicas já foram recebidas pela Secretaria de Assistência
Social? E quais foram os doadores? 13) Qual o tempo médio para conseguir um
agendamento e atendimento no CRAS do município? 14) Qual o planejamento
de gastos de verbas da pasta para o ano de 2021? 15) Quais amparos a
secretaria oferece as crianças e adolescentes? E quantos atendimentos são
realizados? 16) Por fim, prestar toda e qualquer informação adicional que
porventura entenda cabível para o cumprimento do expediente. O requerimento
esta em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu: “Esse é um
requerimento que está voltado ao momento nosso de falta de informações que
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PRI Fone: (41) 3627-1664
13
k
-
=
não somente dessa secretaria mas de outras secretarias também, começamos
pela assistência social devido a pandemia porque muitas pessoas questionam
sobre as cestas básicas doadas pra quem foram entregues e ficamos sem saber
o que fazer pelo menos eu, ou quantas cestas básicas a secretaria tem feito de
aquisição para dar assistência a nossa população nesse momento de pandemia
que estão necessitadas devido ao momento muitos estão até sem comida em
casa, é triste a gente falar de comida, isso tem me deixado muito triste eu vejo
que como já ouvi por ai, esta no portal de transparência mas ele esta efetivo tem
todo um tempo real, mas as pessoas precisam de informações mais precisas
assim como esta casa de leis também precisa destas informações porque
precisamos colocar a realidade para as pessoas, peço apoio de todos os nobres
vereadores nesse requerimento e aproveito para deixar em aberto uma coisa
boa quem quiser acrescentar alguma coisa que talvez não passou por nós,
porque o intuito era ter informações as quais possamos passar para a população
inclusive aos nobres vereadores porque queremos uma coisa transparente, hoje
estamos aqui para fiscalizar, fazer nossos projetos de leis mas também somos
o elo da população nessa gestão muito obrigado senhor Presidente.” O
requerimento continua em discussão.O Vereador Professor Fabiano Fubá
discutiu: “A intenção do nosso requerimento e realmente fiscalizar, a escolha
da pasta inicialmente foi em relação a pandemia muitas famílias necessitam de
cesta básica, mas se você da uma cesta básica você vai momentaneamente
acabar o problema poucos dias dependendo o tamanho da família, então temos
que saber como esta funcionando a assistência social para que as pessoas
saiam de lá com uma resposta, o nosso papel aqui é fiscalizar e vamos ser bem
contundentes nisso iniciamos por uma secretaria e já temos a idéia de fazer um
convite para os secretários vim explicar um pouquinho da sua pasta é
interessante que a pessoa que esteja lá seja uma pessoa técnica e tenha um
planejamento porque precisamos dar respostas para a população, então quando
nos perguntam algo e não sabemos temos que ir atrás da secretaria competente
para nos informar muito obrigado senhor Presidente.” O requerimento continua
em discussão. O requerimento esta em votação. Requerimento aprovado por
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
14
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
<=.
il pa CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E. EES.
———— |
(a
Ec
)
)
|
todos os Vereadores. Requerimento nº 191/2021 de iniciativa de todos os
Vereadores. Os Vereadores que abaixo subscrevem , no uso de suas
atribuições legais e regimentais, bem como, com fundamento nos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade na administração pública, submetem ao
plenário o seguinte requerimento. Requer seja expedido, ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, “o ofício n. 01/2021 (em anexo)” realizado por servidor efetivo,
chefe do Posto Avançado do DETRAN de Fazenda Rio Grande, relatando
possível interferência no órgão, por parte de Casa de Secretários Municipais
proprietários de autoescola no Município. Outrossim, que seja expedido, ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, “o protocolo fly n.16284/2021 (em anexo)”
realizado por servidor efetivo lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
relatando a interferência da Sra. Doriane Marisa, primeira — dama e secretária
de Ação Social do Município, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no dia
29/03/21, exonerando servidores, bem como, disponibilizando servidores ao
setor de RH, sem possuir competência administrativa para tal. Requer ainda,
com fundamento no principio da impessoalidade, e, da moralidade que o Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, instaure os respectivos processos administrativos,
bem como, realize a imediata exoneração do Casal de Secretários Luiz Carlos
de Souza, Talita de Lima de Souza, e, da Sra. Doriane Marisa, primeira - dama
e secretária de Ação Social do Município, enquanto perdurar os procedimentos
fiscalizatórios desta Casa de Leis, a fim de se evitar maiores abusos na utilização
dos cargos, em possível interferência dos citados para com os servidores. O
Vereador Professor Léo discutiu: “Boa noite a todos e a todas que nos
acompanham, ao pessoal que está aqui na Câmara aos nobres Vereadores eu
enquanto servidor público não posso me abster de fazer uma fala infelizmente
as denuncias que chegam até essa casa me preocupam muito é inadmissível no
processo democrático principalmente dentro do serviço público alguém ser
tratado da forma que está sendo relatado os documentos é inadmissível e temos
que apurar principalmente quando vemos questões de favorecimento de
interferência enfim não podemos aceitar esse tipo de coisa, não vivemos na
idade media mais para que vivamos um momento de mandos supremos como
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | F: one: (41) 3627-1664
15
E
f CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Rijiã
alguns se colocam. Temos que apurar, investigar e se tivermos as provas como
parece que tem, porque temos até ofício assinado tem que ter punir na forma da
lei é inadmissível aceitarmos qualquer situação deste jeito com qualquer servidor
seja efetivo como comissionado não dá pra tratarmos ninguém desta forma com
desrespeito, sobrepondo até a hierarquia dentro do processo que também é
muito importante então temos que tomar muito cuidado com isso e faço um
pedido ao Prefeito Senhor Nassib que converse com a Secretaria e que isso não
se repita mais porque parece que é uma constante deste governo fazer essas,
teríamos vários termos a utilizar mas o memento é inoportuno, mas eu fico
indignado como servidor publico a questão do desacato você estar no teu
serviço, fazendo a sua função e ser exonerado , até porque quem é servidor
público de carreira sabe que para ser exonerado tem todo um trâmite não é só a
palavra do chefe e ainda tem que ser do chefe imediato não é assim que
funciona, eu não posso chegar lá e mandar alguém embora sendo que não tenho
essa prerrogativa por isso tem que ser muito investigado apurado, acredito que
o presidente Sandro do Proteção vai tomar as medidas com relação a isso,
espero que se o Nassib não seguir isso aqui que seja encaminhado ao Ministério
Público para que seja avaliado também seja investigado essa situação e para
que não se repita esse tipo de postura, se isso acontecesse comigo eu com
certeza já teria buscado meus direitos na justiça no meu ambiente de trabalho
eu não aceitaria em hipótese alguma, então eu não poderia ficar calado enquanto
servidor publico nesse momento e de receber denuncias assim que me
preocupam muito ou de favorecimento ou de soberania de achar que a pessoa
é soberana acima do bem e do mal e não dá a secretária de Assistência Social
ela é uma Secretaria da Assistência Social, vereadora eleita, afastada para a
Secretaria de Assistência Social e ela deveria cuidar e ser responsável apenas
da Assistência Social e não do Meio Ambiente, muito obrigado senhor
Presidente.” O requerimento continua em discussão. O Vereador Rafael
Campaner discutiu: “Nobres Vereadores e a população que nos assiste eu
quero deixar bem claro aqui também assim como o nobre Vereador Professor Ed
Léo apresentou mas eu quero enfatizar que os documentos anexados são
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
16
CÂMARA MUNICIPAL DE F AZENDA RIO GRANDE / PR
pp
=
|
documentos de servidores pedindo providencias de condutas que foi protocolado
aqui na Câmara de Vereadores e não há de forma alguma outra maneira dos
vereadores não se manifestarem tendo em vista que não é os 1 vereadores que
estão propondo qualquer requerimento quem está manifestando isso são os
próprios servidores que foram apresentados essas denúncias aqui para a
Câmara de Vereadores, que não é um vereador A ou B que esta propondo e sim
a Câmara de Vereadores que está recebendo essas denuncias que precisa
apresentar essas condutas essas investigações necessárias para apurarem os
fatos apresentados principalmente senhores vereadores a questão ali do Detran
tendo em vista que o Estado sabendo disso Detran Estadual com certeza
também vai pedir providências para essas denuncias, vocês sabem a população
sabe os vereadores sabem, o quanto foi difícil nós avançarmos nas questões
para trazer um Detran aqui para a cidade e por causa de denuncias como essa
corre o risco de perdemos tudo aquilo que nós já avançamos, então volto a
comentar não é vereador A nem vereador B, é sim uma providencia que a
Câmara de Vereadores é necessária tomar neste momento, muito obrigado
senhores.” O Requerimento continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé
Carlos discutiu: “Este é um momento que não tinha como eu deixar de falar
como disse o professor Léo, primeiramente temos que lembrar de quando se
trata voltado ao servidor publico existe lei de assédio inclusive se eu não estiver
enganado talvez algum vereador possa me alertar eu acho que essa lei foi
apresentada quando Vereador o Doutor Nassib ou não foi, mas indiferente
porque estou colocando desta maneira, não o dele foi ficha limpa esta certo, o
servidor publico tem várias maneiras de se conversar, se aproximar do servidor
respeitando até hoje eu não vi, até na própria Fazenda Rio Grande algum lugar
que eu já trabalho um secretário de uma pasta mandar em outra talvez nós não
precisávamos estar discutindo isso hoje, não estou falando mal nem de A nem
de B só estou aproveitando o momento da denuncia que chegou para esta casa,
a denuncia não é para Vereador A nem B conforme disse o Rafael Campaner
que a denúncia foi para esta Casa de Leis e quando chega uma denuncia grave
como essa não tem como os Vereadores não averiguarem a situação ver a
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
17
CÂMARA MUNICIPAL DE F AZENDA RIO GRANDE / PR
im
E
ESA:
veracidade do assunto, mas eu acho que muitas vezes serve de lição serve de
aprendizado para a gente que possamos melhoras, nós só estamos começando
o mandato, também muitos secretários novos que talvez nunca tiveram
oportunidades de ser chefes ou alguma coisa cometa um deslize desse e que a
gente com o tempo vai conseguir resolver esse tipo de pendência mas eu peço,
todos os servidores tem que ser respeitados como os servidores tem que
respeitar a chefia também. Eu recebi particularmente esta denúncia, mas nós
não fazemos nada sem documentos a gente só acompanha, mas quando chegou
essa documentação tenho certeza que aqui a transparência existe e o nosso
presidente colocou a situação e nós vamos averiguar, nós não estamos a caça
de bruxas, não estamos a caça de nada apenas queremos ver as coisas certas
e peço mais uma vez que toda chefia da prefeitura respeite o servidor seja ele
concursado ou comissionado o respeito é bom e sempre da uma boa harmonia,
obrigado.” O requerimento continua em discussão. O Vereador Julio Beiço
discutiu: “Boa noite a todos mais uma vez quero deixar minhas palavras nesse
requerimento como os nobres vereadores Rafael Campaner e Enfermeiro Zé
citou sobre a questão do Detran, todos nós sabemos a dificuldade que é eu
mesmo quando fiz minha habilitação tinha que ir La no Tarumã hoje a facilidade
para o cidadão fazendense até de outras cidades aqui próximas é o posto do
Detran no nosso Município, então precisamos e até aqui há uma oportunidade
de os secretários estarem esclarecendo os fatos na resposta do requerimento
que o executivo dê a sua versão mas nós como vereadores desta Casa temos o
dever de estar fiscalizando, nós somos a voz do povo e estamos aqui para não
deixar que as coisas passem em branco, então com certeza o respeito tem que
haver voto favorável ao requerimento pois nós sabemos o quão difícil é conseguir
as coisas e também deixamos para os outros secretários para que avaliem, há
vários secretários que nunca teve a oportunidade na vida de fazer um bom
trabalho de prestar um bom serviço para a população do nosso município e
Fazenda Rio Grande espera que tenha uma boa gestão foi confiado os votos nas
urnas de mudança e eles estão esperando pela mudança então esperamos =«L
responsabilidade e que esclareça todos os fatos muito obrigado a todos boa
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
18
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
m—
SA
noite.” O requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque
discutiu: “Um requerimento que bastante gente já usou a palavra e tem lógica
de todas as posições vou citar um exemplo aqui da Câmara Municipal até pela
fala do nobre Vereador Professor Léo nós tivemos aqui um servidor publico que
cometeu graves erros na conduta do seu trabalho e nós usamos da lei com
advertências feito todo o processo legal nobre Vereador Renan Wozniack
acompanhou em tudo isso e foi exonerado esse servidor sendo um servidor de
carreira do município da Câmara municipal, porque estou falando isso, depois
entrou com processos nunca ganhou
da câmara e perdeu seu concurso publico até hoje, na vida particular do cidadão
nós podemos tudo que não é proibido na vida publica nós podemos tudo que nos
é permitido, então temos que ter essa responsabilidade o Vereador Zé Carlos
até falou dessa Lei 973 de 31 de julho de 2013, Lei que institui a ficha limpa
municipal na nomeação de secretários diretores e cargos comissionados para a
direção direta da prefeitura e câmara e na administração indireta autarquias
empresas publicas e de economia mista e fundações publicas, esta lei é de
autoria de alguns vereadores que por aqui passaram Nassib, vereador Marcos
Ribas, vereador Leslie, um dos grandes vereadores que passou por esta casa o
Paulinho o Serjão e também Batista na vida publica nós temos que ter algumas
vertentes princípios da vida publica da gestão publica legalidade,
impessoalidade, não se da pra ir lá e pedir para resolver algo para si para o meu
pesque e pague feche os demais e deixe só o meu, isso não pode, a moralidade,
também a publicidade a tudo isso e principalmente a eficiência da gestão publica
isso me preocupa, então cabe e como essa denuncia chegou na Câmara todos
os Vereadores fizeram que lhe é de obrigação não prevaricaram, prevaricar é
crime e daí entra em um outro momento que é improbidade administrativa então
temos que ter esse cuidado de tentar fazer o melhor principalmente na eficiência
da gestão publica se cada secretário nomeado pelo senhor Prefeito cuidar da
sua pasta nós poderemos melhorar a qualidade com que essas pessoas
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
19
T | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / P
IL é
SA
trabalham, é que nem um time de futebol fazendo um exemplo básico, zagueiro
é pra tirar a bola pro mato que o jogo é de campeonato centroavante é pra fazer
gol e goleiro é pra defender e o meio de campo é para articular todas as ações
então cada um no seu quadrado cuidando pra fazer o melhor porque a nossa
população confiou em um projeto de governo e ela precisa que isso seja
eficiente, obrigado senhor presidente.” O requerimento continua em discussão.
O Requerimento esta em votação. Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 192/2021 de iniciativa de todos os Vereadores.
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, bem como, com fundamento nos princípios da LEGALIDADE,
IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, na Administração Pública, submetem ao
Plenário o seguinte requerimento. Requer seja expedido, a Sra. Nelceli Bento
Garcia servidora responsável pelo órgão de Vigilância epidemiológica Municipal
(Matr. 3491125) para que a mesma encaminhe a esta Casa de Leis, os
documentos abaixo solicitados, bem como, as respostas aos seguintes
questionamentos: 1. De quem partiu a solicitação, e, autorização para que os
Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social iniciassem a vacinação
contra o COVID-19? 2. A Secretária Municipal de Assistência Social, e, primeira
— dama do município a Sra. Doriane Marisa Brunner Hammad já recebeu a
vacinação contra o COVID-19? 3. Quem são os servidores da Secretaria
Municipal de Assistência Social que já receberam a vacinação contra o COVID-
19? (ENCAMINHAR OS RESPECTIVOS DECRETOS) 4. Considerando que o
Poder Executivo Municipal publicou no site oficial da Prefeitura Municipal que o
“Plano Municipal de Vacinação da cidade segue as orientações do Ministério da
Saúde” HTTPS://fazendariogrande.pr.gov.br/vacinacao-covid-19, porque os
servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social iniciaram a vacinação
contra o COVID-19, em desrespeito aos grupos prioritários descritos no Plano E
Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 atualizado em
24/05/2021? File:///C:/Users/Micro06/Downloads/PlanoVacina%C3%AT%CI%A30OCovid-
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
pr
|
|
224.05%20(1) pdf 5. Considerando que o Poder Executivo Municipal tenha se
utilizado do Plano Estadual de vacinação para antecipar a vacinação dos
servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, porque não foi
respeitada a prioridade dos grupos a) Pessoas de 60 a 64 anos b) Pessoas com
Comorbidades 18 a 59 anos Gestantes e Puérperas com Comorbidades 18 a 59
anos c) Pessoas com Deficiência Permanente d) Pessoas em situação de rua e)
População Privada de Liberdade f) Funcionários do Sistema de Privação de
Liberdade, quais antecedem o grupo da Assistência Social na priorização? O
requerimento está em discussão. O requerimento esta em votação.
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 193/2021 de
iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. O vereador Dr. Renan Wozniack,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário o seguinte requerimento. Requer sesja expedido ofício a
Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) para que a mesma
reanalise a rota percorrida pela linha de ônibus que atende as localidades do
Jardim Brasil e Greernfield, no bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande, com o
intuito de: 1) Disponibilizar mais paradas de ônibus para a população daquela
região; 2) Ampliar a rota para atender os moradores da região denominada
Jardim Brasil Il, se possível pela Rua das Orquídeas. Outrossim, requer seja
expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria
competente, preste as seguintes informações: 1) Existe alguma previsão de
instalação de placas indicando os nomes das ruas da referida localidade? Se
sim, favor informar o prazo. 2) É possível realizar a abertura de acesso para
pedestres na continuidade da Rua Faveiro, no trecho abaixo da rede de alta
tensão? O requerimento esta em discussão. O Vereador Dr. Renan Wozniack
discutiu: “Bom esse é um requerimento voltado a atender aos moradores da
região do jardim Brasil da região do Green Field de Fazenda Rio Grande são
loteamentos novos que carecem de uma infra-estrutura para melhor moradia
dessas pessoas que estão vindo para Fazenda Rio Grande está direcionado a
duas entidades a Comec e a Prefeitura Municipal no que tange a Comec em
relação as paradas de ônibus ao itinerário que o ônibus realiza em seu trajeto e
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
21
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
SL.
E
também no sentido de ampliar a rota para que atenda a parte denominada Jardim
Brasil Il especialmente na parte da Rua das Orquídeas e também na Prefeitura
Municipal em relação as placas indicativas dos nomes das ruas porque as ruas
já possuem CEPS outro dia nessa Câmara estávamos falando sobre entregas
de cartas de correspondências nesses bairros que são novos dessas regiões
novas e a justificativa dos correios que também já foi questionada essa atuação
era de que não entregavam porque muito embora existam CEPS não tem o nome
das ruas, o que chega ser um absurdo porque hoje com o Google Maps você
consegue localizar os endereços, e O segundo questionamento a Prefeitura
Municipal é que nós sabemos que em baixo da linha de alta tensão existe
grandes limitações mas o que se pede ali é que realmente seja construído uma
passagem de pedestres e isso é viável porque os pedestres já passam por lá e
eles passam em meio ao barro, eu sei que vários moradores procuraram os
Vereadores dessa Casa então não é nenhuma novidade que é para a melhoria
que é a linha de ônibus do itinerário que ela percorre e também na sinalização
tanto da denominação das ruas quanto também dessa passagem para pedestres
por essa razão peço apoio aos demais colegas para aprovação desse
requerimento, obrigado.” O requerimento continua em discussão. O Vereador
Irmão José Miranda discutiu: “Boa noite a todos, senhor Presidente, senhores
Vereadores, senhores presentes aqui na Câmara, Secretario Elvis, Secretario
Sandro Lima e a população que nos assiste, quero contribuir com o requerimento
do Dr. Renan tenho acompanhado a situação do pessoal do Jardim Brasil e
realmente o pessoal vem sofrendo com poucos horários de ônibus, reivindicando
as melhorias das placas com os nomes das ruas, e outras situações que Os
moradores vem enfrentando ali, estamos juntos Dr. Renan, creio que outros
vereadores também já foram procurados pela população local, estaremos
conversando com os responsáveis secretários para que dêem uma atenção
especial resolvendo o problema do pessoal do Jardim Brasil, outro dia me
solicitaram para que voltasse a linha do Eucaliptos 3 fizemos um requerimento
para a Comec que me deu a resposta diz que tem que passar pelo secretario eu
solicitei para que ele interceda para que volte e linha do Eucaliptos 3 para
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
22
MIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E" O
ESSE
atender a população do Jardim Brasil um bairro novo mas os problemas surgem
mas vamos lutando para que as coisas se resolvam, muito obrigado senhor
Presidente.” O requerimento continua em discussão. O Vereador Júlio Beiço
discutiu: “Sou favorável ao requerimento do nobre Vereador quero contribuir
também hoje estivemos na Comec pela manhã fomos atendidos pelo Gilson
presidente e levando demandas do Município como essas, por questão de
agenda conseguimos nessa segunda-feira referente ao Green Brasil ao Green
Portugal, temos que fazer esses requerimentos e estar cobrando como
vereadores, o Gilson se colocou favorável em tentar ajudar o Município colocou
várias restrições que tem tido no momento, problema no Ministério Publico,
questão da pandemia mas nós estamos cobrando parabéns pelo requerimento
Vereador e desde já Presidente até adianto que foi conversado vários projetos
para melhorias em Fazenda Rio Grande, comentei até para que o Gilson venha
até a Câmara ele pediu para marcar uma data que ele possa apresentar para
todos os Vereadores os devidos projetos que a Comec está desenvolvendo não
precisa ser em sessão pode ser um outro dia, apenas alinhar para marcar essa
reunião e com ele pessoalmente aqui, essas alterações dessas linhas se
atentamos, nós temos que ter uma atenção muito grande com esses novos
loteamentos o Vereador Serjão comentou no passado que foi uma luta conseguir
a linha F30 que passa pelo Veneza nós antes de ser Vereador conseguimos
alterar ela no Green Portugal moradores tinham que andar cerca de oito quadras
para pegar o ônibus pensem uma mulher chegando do serviço dez onze horas
da noite tinha que andar oito quadra mais ou menos para chegar em casa num
lugar ainda com poucas residências um perigo, se analisarmos hoje temos um
loteamento que esta se iniciando já esta acontecendo a venda desses
loteamento na Avenida Portugal e daqui um tempo estaremos discutindo linhas
de ônibus para lá também então temos que cobrar desde já de quem faz esses
loteamentos para criar-se junto a estrutura para a população sinalização de
transito ponto de ônibus que é o mínimo que se espera, o contribuinte paga
imposto caro então parabéns ao requerimento e voto favorável com certeza.” O
requerimento continua em discussão. O requerimento está em votação.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
23
k
lim
je
|
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 194/2021 de
iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
a seguinte proposição, requerimento. Requer a Mesa na forma regimental para
que seja expedido oficio a Arteris - Planalto Sul, para que a mesma realize a
instalação de uma placa de sinalização próximo ao km 131 da BR-— 116, sentido
Sul com indicação da localização do Bairro Santa Maria, neste Município. Tendo
já em vista um local apropriado para a instalação da mesma. O requerimento
esta em discussão. O requerimento está em votação. Requerimento aprovado
por todos os Vereadores. Requerimento nº 195/2021 de iniciativa do Vereador
Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte
requerimento. Requer, seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de
Leis, sobre a possibilidade de viabilizar á instalação de braços de luz nos postes
de iluminação, na rua de acesso ao Seminário Servos da Divina Misericórdia. O
requerimento esta em discussão. O requerimento está em votação.
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 196/2021 de
iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte requerimento. Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria competente informe se o contrato da
empresa que venceu a licitação para a pavimentação da Rua Copaíba localizada
no Bairro Eucaliptos já foi rescindido. Informe ainda, qual o prazo previsto para
o reinicio das obras dessa importante via pública que contribui significativamente
com a mobilidade urbana do nosso Município. O Vereador Gilmar Petry
discutiu: “Muito boa noite a todos os Vereadores aqui presentes, boa noite aos
nossos servidores que aqui estão, ao nossos Secretários ao Elvis, Sandro, Gerry
que sempre estão ai sejam sempre bem vindos eu quero pedir o voto favorável
a aprovação deste requerimento senhores Vereadores a rua Copaíba todos
sabem uma importantíssima rua atrás do posto 21 próximo a Unifacer onde o Dr.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
24
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
“e
al IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
RE
Renan é diretor é uma rua de extrema importância para nossa Cidade, já venho
fazendo indicações de pavimentação desta rua quando chegou no mandato
passado foi licitado e iniciaram-se as obras, infelizmente algumas empresas que
ganharam aqui em Fazenda Rio Grande eram empresas picaretas que
ganharam licitações com preços lá em baixo e depois não conseguiram cumprir
com os compromissos e concluir as obras, hoje é uma rua que ajuda
extremamente a mobilidade aqui de Fazenda Rio Grande quem vem de Curitiba
que cruza pela Avenida Jatobá precisa se dirigir normalmente até a Avenida
Brasil sufocando aquela passagem que tem lá em baixo, tentando pegar o
sinaleiro ali e essa rua pode desafogar todo esse movimento porém devido ao
problema com essa empresa ela parou a obra então o que peço a Secretaria de
Obras é que informe se esse contrato já foi rescindido com essa empresa porque
precisava rescindir o contrato e chamar o segundo colocado para dar
continuidade as obras tem muitas empresas instaladas ali e outras que querem
instalar-se mas devido essa situação está difícil e com chuvas ela fica
extremamente esburacada e o município não pode intervir porque uma empresa
que ganhou a licitação deve concluir essa obra quero pedir o voto favorável para
dar explicação aos moradores e ao pessoal que usa essa rua para que saibam
quando vai ser concluída essa obra, obrigado senhor Presidente” O
requerimento continua em discussão. O requerimento esta em votação.
Requerimento nº 197/2021 de iniciativa do Vereador Julinho Theodoro. O
Vereador Julinho Theodoro abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição, requerimento. Requer
na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja enviado ofício ao
Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente nos envie as informações abaixo descritas: Serviços de médicos
terceirizados que trabalham para o município; Qual o valor gasto com serviço
terceirizado de 01/01/2021 a 01/06/2021; Solicita o fornecimento de lista de todos
os profissionais que prestaram serviço no referido período; Cópia de
comprovantes de entrada e saída dos referidos plantões contendo nome do
profissional com horário entrada e saída; Documentação completa desses
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
25
”
ES.
T I IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
ESET
profissionais juntamente com CRM, e se foi verificado junto ao CRM a veracidade
de cadastro no Conselho Regional de Medicina; Se todas as contratações estão
de acordo com as leis municipais; Cópia dos contratos vigentes de empresas
terceirizadas para contratação de serviços médicos; Quais são os servidores
responsáveis pela escala dos plantões e pela fiscalização dos serviços
prestados; Qual a média de consultas atendidas por profissional. Se o médico é
especialista, informar a especialidade. O Vereador Julinho Theodoro discutiu:
“Esse requerimento é mais comum nessa casa do que se imagina, por vários
anos e por todos os mandatos que eu participei foi discutido isso, é um
requerimento simples faz parte da questão de transparência foram feitas
algumas perguntas na prestação de contas eu não estava presente mas enviei
algumas perguntas, onde algumas foram feitas e muitas ficaram de depois
enviarem aos Vereadores e até agora não chegou, então estamos fazendo uma
solicitação obvia e desta maneira estamos cuidando da saúde da população tem
uma pergunta que diz será que os médicos que estão vindo de fora são médicos
ou não em varias cidades no Brasil nós já vimos pessoas contratadas para
atuarem na medicina mas não tinham CRM, e eu em si tive perca nos últimos
meses então me preocupa, então tem que ter o médico para tentar nos ajudar,
só Deus pode salvar a vida e não quem esta acompanhando, isso traz uma
preocupação da seguinte forma o médico contratado está chegando no horário
e esta cumprindo seu plantão, que horas ele chega das 7 as 19 ou das 10 as 16,
é um requerimento simples e torço par que esteja tudo certo, se estiver certo
parabéns ao Prefeito pela excelente gestão nesse sentido, porque precisamos
oferecer a população serviço médico que nesse momento de pandemia é a
ultima esperança que temos outro dia vi que melhorou a questão do oxigênio é
assim mesmo, porem quanto estamos gastando com empresa terceirizada de
médicos o nosso Prefeito é medico sofreu na UPA como ele sempre falou, sabe
das dificuldades da UPA, sabe o quanto é importante o suporte de ter médicos
terceirizados pra ajudar na gestão para estar ali na posição da população e as
pessoas mesmo assim tendo um medico como Prefeito da cidade ele dando
atenção para a saúde as pessoas ainda continuam reclamando do atendimento
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
26
<>
A IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EE.
da UPA então onde não está batendo é no número de médicos ou eles não estão
sendo responsáveis no horário de entrada e saída , o requerimento é bem
simples espero que seja respondido o mais breve possível para a gente poder
estar fazendo esse acompanhamento junto a população, obrigado senhor
Presidente.” O requerimento continua em discussão. O Vereador Caio
Szadkoski discutiu: “Quando a gente trata dos requerimentos é nossa
obrigação fiz muito isso no passado, assim como outros requerimentos em
pedido de informações que essas informações cheguem e que esclareçam as
duvidas, eu se fosse Prefeito faria diferente e espero que um dia isso aconteça
um utopia mas a gente as televisões que ficam nos terminais porque não é
colocado ali, hoje estamos com o médico tal pagando tanto esclarecendo para a
população tudo o que está sendo gasto diariamente ai ninguém ficaria na duvida,
ontem por volta de onze horas da noite me ligaram só tinha um médico na UPA,
eu não sei se é problema do médico ou o que esta acontecendo, até hoje a gente
conversava aqui se você for atendido o atendimento é 100% eu uso o sistema
publico, essa noite não dormi de dor no joelho eu falei não vou na Unidade eu
sou Lider do Prefeito quero que a gestão seja 100% mas essa questão da junção
das unidades eu acho que não foi bem feito porque na unidade do Eucaliptos
não tem como entrar de tanta gente vacina da gripe do covid gestantes consultas
rotineiras tudo se amontoou ali, então se você é atendido você é bem atendido
os médicos são bons enfermeiros são bons o difícil é chegar até o atendimento
e no particular também eu fui na Concimed mesmo pagando 100 reais só tem
consulta para quarta-feira da semana que vem então nosso problema de saúde
é bem maior do que o que venhamos tratando aqui mas nos aqui como fiscais
como representantes da população temos a obrigação de ver o que esta
acontecendo, se falta dinheiro falta recursos, falta gente, o que esta faltando
porque quando fomos pedir os votos falamos que queriamos mudar então tem
que haver mudança. Já são seis meses e agora é hora de dizer porque não dá,
não da pra esperar mais agora temos que ter uma resposta a comunidade tem
que saber não da pra fazer não tem dinheiro, não tem médicos não podemos
fazer tem que ser claro a população porque ela vai lá na expectativa de ser
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
27
<=
NA! CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
O a
| EEÉSSS,
=
E
|
atendida as onze horas da noite e recebe a noticia que só tem um medico e a
gente sabe do trabalho que esta ai do stress dos médicos dos enfermeiros, das
dificuldades que eles tem também porque são seres humanos e estão
atendendo, agora ninguém é obrigado a ser nada mas se ajoelhou tem que rezar
o pai-nosso, eu acredito que esse requerimento vai ser respondido na sua
totalidade para que a gente possa saber se precisa da ajuda do legislativo para
colocar mais dinheiro lá mais gente para que a comunidade seja atendida de fato
e de verdade, obrigado seu Presidente.” O requerimento continua em discussão.
O Vereador Rafael Campaner discutiu: “Nobre Vereador Caio eu só discordo
no final da sua fala a resposta é sim para a gente confirmar se gastou ou não
para que não cometa o erro do passado de serviços que muitas vezes foram
prestados e muitas vezes faltou comprovação do serviço prestado, pergunta
como o senhor falou que só tinha um médico, mas se foram contratados cinco
ou seis médicos pra estarem presentes tem que confirmar com a empresa
terceirizada se o serviço foi realmente prestado então é uma maneira de
fiscalizar a ate ajudar o prefeito que é medico e com certeza a preocupação dele
principalmente na gestão dele é com a saúde, secretaria de saúde são perguntas
nobre Vereador Julinho que vão ser direcionadas ao Secretário ele que se
mostrou disposto e tem um desafio muito grande mas no início do mandato, volto
a falar nisso, nós fizemos alguns quesitos e convocamos o Secretário para que
viesse até a câmara e apresentasse resposta a todos os Vereadores não apenas
ao Vereador Rafael Campaner ou Vereador Julinho, um debate aqui na Câmara
para a gente estar acompanhando e ajudando a fiscalizar a ajudando
principalmente na Secretaria de Saúde que é o maior desafio na cidade de
Fazenda Rio Grande tendo em vista a pandemia, a resposta é sim se o serviço
está sendo prestado se os médicos estão lá se são qualificados se estão batendo
o ponto corretamente, que o valor que esta sendo pago é um valor alto esta
sendo correspondido pela efetividade do serviço eu quero dar uma sugestão
talvez fuja um pouco do contexto nobre Vereador, as vacinas nós não temos
profissionais suficiente, me ajude a corrigir senhor enfermeiro, para estar
atendendo a vacinação e nós temos estagiários de enfermagem, depois me
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
28
;
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
+:
=
|
|
corrija se estiver falando besteira ou não, os estagiários de enfermagem podem
ou não estar aplicando a vacina porque vai chegar uma demanda muito grande
e o município não pode mais ficar sábado domingo e feriados ficar sem vacinar
cada dia a menos de vacinação é a possibilidade a mais de uma pessoa entrar
em uma UTI então temos que ter uma atenção muito grande com essa demanda
para o município.” O requerimento continua em discussão. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos discutiu: “Quando se fala em alguma coisa da saúde
não tem como eu não me manifestar e colocando ao nobre Vereador Julinho o
requerimento é muito bem elaborado mas acho que poderia acrescentar mais
ainda porque estamos em pandemia e a nossa UPA trabalha com médicos
concursados e médicos contratados, então acho que poderíamos fazer essa
pergunta quantos médicos concursados tem trabalhando na nossa UPA, porque
essa pergunta se lá esta tão sobrecarregado quando for elaborado um concurso
para médicos plantonistas do UPA estão todos trabalhando lá porque o momento
esta muito critico a população tem reclamado bastante temos visto até fotos de
pessoas deitados em frente ao UPA que não é culpa dos médicos, mas talvez a
parte humana tivesse um profissional que ajudasse a explicar que não deitem
que isso prejudica mais a saúde ainda enquanto estão aguardando, o
profissional médico é o profissional mais caro do município um grande percentual
do orçamento da pasta de saúde é gasto com esse profissional então ele presta
um serviço de alto nível ou não presta serviço de alto nível, tem que ser avaliado
se esses profissionais dessa empresa são qualificados para atender a nossa
população mas como estava falando de concursados, se tinha só um médico lá
porque os outros eram todos da empresa que não veio, ontem como o Vereador
Caio comentou porque ligaram para mim também então a gente fica com essa
duvida e durante a campanha eu falei muito sobre a saúde levantei essa
bandeira juntamente com nosso Prefeito e as vezes ficamos envergonhado
porque as pessoas não iam melhorar José Carlos e a gente tem que lutar para
uma melhora os médicos desta empresa não estão contentes tem que fazer essa
pergunta também e quem quer trabalhar recebe pelo seu trabalho então tem que
estar contente com seu trabalho prestar uma boa assistência para a população
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
29
<=
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
==. /5.
=== ==.
fe
pnd
]
nesta pandemia a UPA é o setor mais agitado de qualquer cidade porque todos
os pacientes passam pela UPA para serem encaminhados então precisa ser
rápido não, precisa ser bem feita no tempo nós não podemos atender correndo
tem que ter profissionais suficientes para atender a população tem que ter
auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, enfermeiros junto aos médicos
para atende bem a população eu não podia deixar de falar, essa casa de leis as
pressas fizemos até extraordinária para votar um pedido do Secretário que era
para uma verba complementar para fazer o PSS, até comentei terça-feira vai
estar na sua mão já iniciou, nós fizemos a nossa parte é uma outra pergunta se
estão precisando de profissionais nós temos que correr atrás logo e dar o melhor
para a saúde, obrigado senhor Presidente.” O requerimento continua em
discussão. O Vereador Dr. Renan Wozniack discutiu: “Vereador Julinho bem
apresentado esse requerimento ainda mais na área da saúde que é uma área
delicada em nossa cidade inversa sobre duas empresas terceirizadas de nossa
cidade na primeira prestação de contas da saúde que houve nessa casa eu até
levantei esse questionamento que ao meu ver correram números excessivos de
plantões médicos e me causou estranheza até comparado ao ano passado eu
olhei os extratos de pagamento e confesso que fiquei com duvidas questionei o
Secretário que junto com outras pessoas apresentaram o Diretor Geral de Saúde
ficou de me apresentar de forma pormenorizada isso e estou aguardando até
hoje a resposta mas acredito que virá são questionamentos que temos que estar
atentos e questionando mas acredito que não são somente os médicos porque
aqui foi bem ponderado pelo Enfermeiro José Carlos, existe o médico
concursado do quadro efetivo do município e outros terceirizados para
complementar e para atender a necessidade da população nós temos que
observar também os profissionais da saúde que faltam por motivos suspeitos
como bem apresentados que já foi até por motivo de comissão especial de
inquérito ou pior que batem o ponto e não vão trabalhar como foi motivo de CPI
nessa Casa nós temos que observar que não somente médicos mas todos os
profissionais da saúde a assistente social, o auxiliar de enfermagem, o técnico o
enfermeiro enfim quem estiver envolvida com a saúde exige-se uma atenção
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
30
)
|]
)-
JE
|
]
a
maior, nós precisamos dessa transparência sem sombra de duvidas porque nos
causa preocupação a forma em que a saúde vem sendo tratada afinal foi fechado
um hospital de campanha, diziam que gastava 11 mil reais por dia, sendo que
na verdade se olhar o contrato tem uma despesa de quatro mil reais para 36
quartos internos e economizar em saúde é algo complicado, em saúde em
transparência deve ser gasto sim mas de maneira acertada de não desperdiçar
o recurso publico hoje nós temos uma ala na recepção que as pessoas com
Covid ficam juntas com as pessoas que não tem Covid é preocupante, foi
fechado três unidades de saúde no sentido de melhor atender a população, nós
temos que cuidar sabemos as dificuldades na área da saúde nós Vereadores
estamos acompanhando e tem meu voto favorável Vereador.” O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos solicita uma parte. O Vereador Dr. Renan Wozniack
sede uma parte. “Queria falar sobre as unidades fechadas, a minha
preocupação e que cada unidade dessas pode perder 150 mil que está
estourando o prazo porque o ministério pode cortar essa verba.” O requerimento
continua em discussão. O requerimento está em votação. Requerimento
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 198/2021 de iniciativa do
Vereador Caio Szadkoski. O Vereador Caio Szadkoski, que adianta subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte
requerimento. Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib
Hammad para que, através da Secretaria competente realize com a máxima
urgência a revisão da iluminação publica na Avenida César Carelli e Avenida
Francisco Claudino dos Santos neste município. O Vereador Caio Szadkoski
discutiu: “Senhor presidente nobres Vereadores peço apoio para esse
requerimento, porque nós tivemos na ultima prestação de contas feita aqui a
arrecadação com iluminação publica passou de quatro milhões e eu pedi ao
Givanildo que me fornecesse o quanto a gente gasta com iluminação porque se
estamos gastando demais não sobra dinheiro pra fazer iluminação precisamos
aumentar a taxa agora se esta sobrando precisamos diminuir essa taxa mas fiz
esse requerimento estou com as fotos inclusive que a gente anda na nossa
cidade aqui descendo da Câmara esta tudo apagado, eu não acredito que o
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
31
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
<=
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
[SJ p=
EA
fo)
ese
)
pessoal não enxergue isso, eu até tinha prometido que não ia mais fazer
requerimentos porque acho coisas desnecessárias o executivo tem a taxa tem o
dinheiro, será que ninguém passa aqui e na Francisco Claudino também está
tudo escuro e o pessoal me procurou para que eu pedisse para trocar essas
lâmpadas eu até já mandei para a Mavila não sei como esta o processo mas até
agora não tivemos soluções mas peço para que não só o Centro mas toda a
Cidade eu já pedi em outros lugares e foi feito, mas esse aqui acho que desde
ano passado esta com problemas e não esta sendo feita a revisão. Então está
aqui nosso chefe de gabinete Elvis nosso chefe de governo os dois que mandam
na Prefeitura eu acredito que peço o apoio de vocês , outro dia pedi um serviço
que o pessoal que foi lá fazer falou assim não fala que Vereador pediu porque
Vereador não manda nada, mas eu não estou preocupado quero apenas que a
população seja atendida não precisa nem falar meu nome não tem problema
mas a população sendo atendida para mim é nota 10 eu peço para que seja
revista a iluminação aqui no centro o mais rápido possível, obrigado Presidente.”
O requerimento continua em discussão. O Vereador Rafael Campaner
discutiu: “Nobre Vereador Caio praticamente o mesmo requerimento que eu fiz
na semana passada e a mídia me questionou quando eu disse que o Vereador
não esta aqui para ficar pedindo troca de lâmpada e volto afirmar não é função
de vereador ficar pedindo troca de lâmpada mas quando a população chega e
fala, mas Rafa da uma olhada no bairro inteiro Green Field não é para trocar uma
lâmpada em tal local, é um bairro inteiro que está sem iluminação, toda rua tem
duas três lâmpadas apagadas e lâmpada apagada é sinônimo de insegurança é
principio disso, e para reafirmar seu pedido eu gostaria de chamar atenção no
parque multi eventos as lâmpadas do pedestre na pista de caminhada uma ou
outra devem estar acesas e agora no inverno as cinco e meia seis horas já esta
escuro ai a população não consegue fazer uma atividade no parque porque falta
iluminação, então volto afirmar Vereador não está para pedir pra ficar trocando
lâmpadas isso já deve ser do serviço publico que é direito da própria população
que paga a taxa de iluminação publica é nesse sentido que eu falei e volto afirmar
agora para quando a prestação do serviço publico está deficitária ai sim a
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
32
|
»
+
=
|
ms
Câmara o vereador tem que intervir porque a uma deficiência na prestação do
serviço publico e é isso que o nobre Vereador apresentou que eu apresentei na
semana passada e volto afirmar, precisa-se verificar a questão da iluminação
publica no geral da iluminação publica de Fazenda Rio Grande, obrigado.” O
requerimento continua em discussão. O Vereador Dr. Renan Wozniack:
“Reforçando o pedido do Nobre Vereador Caio Szadkoski também sou favorável
a essa demanda apresentada pelo caio apresentada pelo Vereador Rafael
Campaner eu também apresentei por meio da indicação 96 lá no inicio de março
que essa é uma área central de nossa cidade e merece uma atenção especial,
então sem sombra de duvidas se tem uma arrecadação deve-se ocorrer a
prestação de serviço de maneira adequada promovendo mais segurança aos
transeuntes.” O requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho
Theodoro discutiu: “A gente não pode só de um lado essa atenção é importante
na Cesar Carelli da mesma forma que foi feito na rua gastronômica lembrando
que a Cesar Carelli é uma das ruas mais comerciais da nossa cidade é uma rua
que esta desde o inicio da cidade promovendo o desenvolvimento foi a primeira
rua asfaltada da Fazenda Rio Grande, eu lembro quando vim morar aqui que o
asfalto vinha até a esquina se não me engano, mas era isso então é muito
importante que a gente veja os dois lados da moeda a gastronômica que foi feita
ficou show de bola porque não também a Cesar Carelli e as outras ruas,
lembrando que todas as ruas são importantes conforme o Rafael falou e quero
parabenizar as palavras dele porque se não daqui um pouco seremos vistos
como vereador troca de lâmpada vereador roçadeira, não é assim temos que
fiscalizar alocar os recursos através das leis orçamentárias e fiscalizar para que
as coisas aconteçam para não precisar estar toda hora pedindo e cobrando dos
Secretários que tenham eficiência como esta nos princípios da gestão publica
porque não precisa estar ensinando o secretário seus trabalhos que são
obrigações do município tem que ter recursos e tem que fazer os serviços com
eficiência, obrigado seu Presidente.” O requerimento continua em discussão. O
requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 199/2021 de iniciativa de todos os Vereadores. Os
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
33
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
es.
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
A
EE SE
Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário o seguinte requerimento. Requer que seja
expedido oficio para o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Fazenda
Grande, para que o mesmo forneça a esta casa de leis a cópia do comprovante
de escolaridade ou experiência dos serviços comissionados que estão
nomeados no município. O requerimento está em discussão. O requerimento
esta em votação. Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 200/2021 de iniciativa do Vereador Julio Cesar da Silva. O
Vereador Julio César da Silva, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento. Requeiro a
mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto
plenário, seja enviado ofício a Secretaria Competente, solicitando os bons
préstimos de Vossa Senhoria, informações em relação aos uniformes e
aparelhos operacionais da FAZTRANS e Guarda Municipal, são as seguintes: 1-
Os rádios comunicadores da Guarda Municipal e da FAZTRANS estão
funcionando em suas normalidades? 2- Caso não estejam funcionando, a quanto
tempo esses problemas vem acontecendo? 3- Os rádios comunicadores quando
apresentam algum problema, ou na falta desses equipamentos, qual a previsão
e quais as ações realizadas para solucioná-lo? 4-Em relação aos equipamentos
EPI'S, uniforme completo, como é feito o fornecimento para a Guarda Municipal
e FAZTRANS? 5- Quando necessário, quais as medidas e a previsão para que
sejam substituídos os equipamentos EPI'S, uniformes por novos? 6- Quais as
medidas estão sendo tomadas para solucionar a falta dos equipamentos
solicitados? O Vereador Julio Beiço discutiu: “Desde já peço apoio a todos os
Vereadores nesse requerimento, conversando com vários agentes da Guarda
Municipal e FAZTRANS veio a tona essa informação se não me engano o
Vereador Caio fez um requerimento parecido e primeiro a questão dos rádios
comunicadores da FAZTRANS e Guarda Municipal as vezes o guarda esta lá no
final da Fazenda e acontece uma ocorrência como vão se comunicar pelo celular
pode não pegar área ai parte três vagabundos pra cima do guarda municipal ele
vai se proteger e amanhã esta lá o capa preta falando que o guarda municipal
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
34
<=
IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
EE,
|-
esta errado nós precisamos ter responsabilidade nisso estamos mexendo com a
segurança dos agentes veio ao meu conhecimento que em alguns postos foi
retirado equipamentos que eles teriam acesso ao wi-fi e não tem mais então
precisamos dar segurança os guardas municipais e agentes da FAZTRANS se
não me engano a respeito dos rádios continua o mesmo problema e os guardas
municipais já veio ao conhecimento que teve que comprar alguns equipamentos
que não foram fornecidos todos os equipamentos que eles precisam para poder
utilizar seus acessórios. Esses dias encontrei um guarda municipal chegando na
Prefeitura numa reunião eu olhei o coturno rasgado a farda remendada eu acho
que é o mínimo que temos que ter é respeito as pessoas que estão ai para servir
e proteger nosso município então peço apoio aos nobres Vereadores e peço
respeito da gestão aos guarda municipais e aos agentes da FAZTRAZ
principalmente nessa questão do rádio nessa questão dos uniformes que eu
acho que é o mínimo que a gente pode fazer para poder dar a eles condições de
defender nossa população já temos um número baixo de viaturas e de agentes
trabalhando no município nós precisamos de mais, mas sem estrutura fica quase
impossível de trabalhar então peço apoio aos nobres Vereadores nesse
requerimento, muito obrigado.” O requerimento continua em discussão. O
Vereador Dr. Renan Wozniack discutiu: “Nobre vereador Julio Beiço esse é
um requerimento bem salutar para essa pauta da sessão de hoje porque são
duas instituições a FAZTRANS e a Guarda Municipal e cada uma responde a um
secretário diferente porém ambas fazem uso do sistema de comunicadores que
vergonhosamente estavam emprestados para eles poderem se comunicar que
atualmente se comunicam pelo celular então temos que enfrentar esse assunto
trazer a tona precisamos desses esclarecimentos porque o problema além da
dificuldade de utilizar o próprio celular é estar em uma região da área rural o
sistema é difícil a prefeitura não tem liberação da ANATEL para usarem as
antenas nem contrato com nenhuma empresa então isso dificulta a nossa
segurança sem contar também do estado das nossas viaturas onde umas estão
em manutenção e as que estavam locadas estou levantando informações não
sei se o pagamento esta em dia e por isso a manutenção não ocorreu na forma
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
35
A IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
A. 5.
=== =
——e
como deveria ocorrer enfim são informações que nós precisamos questionar
começou com os comunicadores mais isso é no sentido de valorizar a nossa
FAZTRANZ e a nossa Guarda porque eles precisam ter condições de enfrentar
as ilegalidades do dia a dia realizar essa linha de frente então tem o meu total
apoio Vereador e eu acho que nós devemos promover cada vez mais ações de
promover a segurança de nossos concidadãos.” O requerimento continua em
discussão O Vereador Caio Szadkoski discutiu: “Com certeza vamos apoiar
seu requerimento para vim mais informações para esta Casa, agora queria fazer
um pedido aos nobres Vereadores e a comunidade que nos assiste também
parece que não está funcionando o site PPA e ai que entra o assunto, a prefeitura
não tem rádio comunicador os que tinham era emprestados então o que temos
que fazer e não é só aqui não é pelo Brasil a fora alguém algum dia fiscalizou o
PPA quando o candidato vai lá prometer os absurdos que prometem alguém foi
ver se esta no PPA se vai poder fazer o que esta prometendo eu acho que está
na hora dos Vereadores do Brasil, do Paraná começarem a ser atentos as leis
que eles mesmos aprovam nos vamos aprovar o PPA daqui uns dias aqui será
que estava La atrás que a Guarda tinha que ter um rádio e que não tinha ou
estava e não foi feito, está na hora dos Vereadores se atentarem para todas as
leis, eu acho importante todo requerimento, todo pedido, toda cobrança mas
precisamos nos ater daqui um pouco vamos votar O PPA e depois quando sair
daqui tem que falar isso aqui funciona o seu candidato o senhor esta prometendo
uma coisa que não vai fazer porque não esta na lei, eu acho que esta na hora
de nós legisladores do Brasil começarmos a pensar de uma forma correta,
estamos pedindo coisas aqui que sabemos que não vai acontecer porque não
esta na lei o prefeito não pode fazer o secretario não pode fazer porque se ele
fizer esta na ilegalidade, então só isso que eu queria deixar aqui aproveitando
esse momento mas o requerimento é justo como que a policia vai sair sem rádio
é absurdo isso, não existe um amigo meu que emprestava os radio para os
guardas não cobrava nada inclusive, obrigada senhor Presidente” O
requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho Theodoro discutiu:
“You ser bem breve porque a gente acaba discutindo todos os requerimentos
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
36
|
[
TE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
LG
“==
-
fica longa a sessão, mas é por isso do meu primeiro requerimento relacionado
ao PPA eu sou o que mais fiz curso mais viajei para aprender, nós somos
escolhidos vereadores e temos nossa vida na iniciativa privada ou em outras
áreas publicas mas não estamos preparados, em relação aos cursos bem
lembrado pelo vereador, para os vereadores do Brasil UVB e UVEPAR tem muito
disso principalmente da maior e melhor função que é a fiscalizatória mas o
vereador tem o poder da lei orçamentária está na discussão do PPA onde se vai
discutir onde se vai discutir um bilhão e meio para os próximos quatro anos
depois lei diretrizes orçamentárias para aprovar a lei orçamentária anual, se não
estiver lá não tem como fazer, depois vamos ficar brincando entre nós mesmos
andando em círculos e não vamos chegar a lugar nenhum, então é importantes
que esses problemas sejam discutidos e elaborados no PPA e digo mais tem
que pensar no futuro de Fazenda Rio Grande coisas que já é passado para
muitos municípios pensar em câmeras nas entradas e saídas da cidade em
totens de segurança que já são velhos nos parques de Curitiba como é no próprio
Ceasa um totem da policia militar com câmeras direcionadas isso tem que
colocar nas praças falou-se do PPA diz que vai ter audiência publica mas tem
que dar uma olhada nos prazos de intervalo e pelo que eu vi tem prazo, não é
fazer uma audiência publica hoje e daqui três dias ter outra tem prazo a ser
respeitado em
todas as leis orçamentárias o executivo não está atento a isso, por isso até não
era o momento de pensar em trocar o secretario de administração porque isso é
da responsabilidade do secretario de administração a nossa cidade não pode
trocar de secretario a cada quinze dias, nós temos que ter continuidade de
gestão, não se pode avaliar um secretário de saúde com onze dias uma pasta
importante o quanto foi feito compromisso administração mesma forma, tem que
ter gestão e cuidado com as pessoas que vão colocar, quantos comissionados
entraram e já foram exonerados nós não podemos fazer isso, precisamos sim de
requerimentos como esse para a importância que tem que ser dada na saúde,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
37
se
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
educação e segurança, parabéns pelo requerimento Júlio.” O requerimento
continua em discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá discutiu:
“Parabéns nobre vereador pelo requerimento te gostaria de estender isso a uma
outra classe que nunca é falada a classe dos guardiões da nossa cidade que
eles cuidam do patrimônio publico não tem condição nenhuma preparo, para ter
idéia eles chegaram me falar que eles apanharam da policia e a policia estava
certa porque é o trabalho deles porque a policia não sabe se é bandido quem
que está lá e foram lá e compraram farda com dinheiro deles ta errado, o servidor
publico tem que ter as mínimas condições de trabalho, tem um olhar diferenciado
para essa classe, infelizmente o plano de carreira deles também foi extinto, então
tem que ter um olhar diferenciado para o servidor publico, muito obrigado senhor
presidente.” O requerimento continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé
Carlos discutiu: “Como já foi colocado das verbas para aquisição que tem que
estar prevista, primeiramente eu acho que cada gestor de cada pasta tem os
períodos onde apresenta o seu planejamento para a sua secretaria, apara
aquisição de uniformes dos servidores, a equipe da faztrans também me
procuraram vereador Júlio parabéns pelo requerimento em colocar a situação
deles eu vejo o seguinte nós começamos o ano de 2021 cinco meses se tinha
licitação anterior talvez chegue os uniformes e se não tinha até agora não sei se
for feito porque faz parte da segurança o uniforme desses profissionais, mesma
coisa que faz parte o uniforme do pessoal da saúde e a imagem do servidor ela
tem que ser preservada também, uniformes padrões porque temos que sempre
que lembrar primeiro impacto acontecer quando chega no setor se esta bem
organizado profissional uniformizado o setor ta bem receptivo, você vai fazer um
atendimento com o coturno rasgado a calça costurada é até vergonhoso porque
todo ano tem o período de licitações para aquisição, por isso que essa mudança
de secretários por onde passa que a administração é muito perigosa para o
nosso município, muito obrigado seu Presidente.” O requerimento continua em
discussão. O requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos
os vereadores. Requerimento nº 201/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José
Miranda. O Vereador José Miranda de Oliveira Junior, que abaixo subscreve, no
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
38
;
)--
p=
|
|
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
requerimento. Requeiro a mesa, com a observância nas disposições
regimentais, e, após ouvido o Doutor plenário, seja enviado a Exma. Dra.
Deputada Estadual Mara Lima, solicitando os bons préstimos de Vossa
Senhoria, para interceder junto ao Governo Estadual, por Emenda Parlamentar
para envio de recursos financeiros, a fim de atender a demanda do Setor da
Saúde Municipal de Fazenda Rio Grande — PR. O requerimento esta em
discussão. O Vereador Irmão José Miranda discutiu: “Quero pedir o apoio a
todos os vereadores para esse requerimento sabemos que a deputada Mara
Lima sempre tem uma votação expressiva aqui em Fazenda Rio Grande, muitos
evangélicos e outra parte da população gosta dela e dão votos à ela e muitos
deputados que vem aqui em Fazenda Rio Grande são bem votados e temos que
estar pedindo para que eles retribuam em nossa cidade mandando emendar
parlamentar sabendo a grande necessidade que a nossa saúde tem então fiz
esse requerimento solicitando para que a Cantora Mara Lima interceda junto ao
governo do Estado disponibilize verbas parlamentares para a cidade de Fazenda
Rio Grande outra sabemos que ano que vem é ano de eleição e temos que sair
com os deputados aqui de Curitiba próximos a nossa região para que mandem
emendas para o nosso município porque os eleitores deles estão aqui, muitas
vezes precisando de algo na saúde e em outros setores então eles devem
retribuir os votos e atendendo a nossa população mandando ônibus, trator,
outros equipamentos, dinheiro pra saúde, para pavimentação porque quando
eles precisarem dos votos dos eleitores eles terão argumentos para dizer eu
ajudei a Fazenda Rio Grande e estou aqui mais uma vez pedindo voto e sendo
eleito continuarei ajudando a cidade, já tenho mandado vários documentos para
outros deputados e esse para a deputada para que mande emendas para
Fazenda Rio Grande, muito obrigado senhor Presidente.” O requerimento
continua em discussão. O requerimento está em votação. Requerimento
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 202/2021 de iniciativa de
todos os Vereadores. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte requerimento.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
39
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-
e
|
|
)
Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício a COPEL — Companhia
Paranaense de Energia Elétrica, para que envie a esta Casa de Leis,
informações acerca das quedas de energia constantes que vem acontecendo
em vários bairros no município de Fazenda Rio Grande. O requerimento está em
discussão. O Vereador Caio Szadkoski discutiu: “Os vereadores
concordaram, mas as quedas de energias constantes estão complicadas, não
sei se hoje faltou luz ou não mas é todo dia, mas espero que a Copel nos de uma
resposta pra vermos quando é que vai mudar tudo isso, então a população que
está cobrando isso que uma hora falta água outra hora falta luz está bem
complicado, obrigado Senhor Presidente.” O requerimento continua em
discussão. O Vereador Rafael Campaner discutiu: “Falta água falta luz, mas
as taxas aumentam obrigado Presidente.” O requerimento continua em
discussão. O requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos
os vereadores. Ordem do dia. Projeto de Lei 001/2021 de iniciativa do Vereador
Irmão José Miranda, redação final. Súmula: “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº
1.456 de 27 de janeiro de 2021.” Projeto de Lei esta em discussão. Projeto de
Lei está em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto
de Lei nº 017/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos, redação final.
Súmula: “Determina que o Município possibilite distribuição de medicamentos
básicos na Unidade de Pronto Atendimento — UPA durante o final de semana,
feriados e ponto facultativo e todos os dias após as 16 horas e dá outras
providências.” Projeto de Lei está em discussão. O Vereador Julinho Theodoro
discutiu: “Parabenizar o nobre Vereador pela iniciativa, acho muito importante
e lembrar também com muita satisfação que sou autor da lei que autorizou que
tivéssemos no município farmácia 24 horas, temos uma autorizada que é a
farmácia que fica ao lado do terminal velho uma lei da legislatura passada
importante salutar uma lei que autoriza a distribuição de medicamentos gratuitos
que são entregues na unidade de saúde para que se entregue na UPA, porque
temos que fazer o possível tentando ajudar principalmente a população mais
carente que precisa desse medicamento gratuitamente, muito obrigado.” Projeto
de Lei continua em discussão. Projeto de Lei está em votação. Projeto de Lei
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
40
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E SK
Tas
l=
aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei Complementar 002/2021 de
iniciativa do Executivo Municipal, 22 votação. Súmula: “Altera a redação de
dispositivos legais que especifica.” O Projeto de Lei esta em discussão. O
Vereador Julinho do Pesque discutiu: “Projeto de lei complementar de suma
importância, Lei nº 47 de janeiro de 2011 ela explana onde estão os cargos
públicos de competência de cada secretaria, eu acho que mudar de secretaria
eu não vejo problema estamos acumulando bastante serviço em algumas
secretarias como é o caso de passar o setor de iluminação publica para
secretaria de obras do município porém temos que estar atentos a essa lei e dar
uma revisada com relação aos decretos, hora por hora o Prefeito o Executivo,
não a pessoa mas sim o cargo, pode estar mudando como aconteceu na semana
passada de tirar daqui e passar pra cá conforme o decreto, mas isso não é certo
porque a Lei não esta sendo atendida, então temos que dar uma revisada na Lei
47 até para deixar ela mais moderna e que a gente possa ter condições de
fiscalizar toda a organização pessoal da prefeitura com relação a Lei 47 que diz
os cargos que compete o que pode e o que não pode fazer, não pode estar
mudando o diretor geral da secretaria x vai passar para a secretaria y e voltar a
qualquer momento isso pode caracterizar um desvio de função então temos que
ter esse cuidado e peço aos vereadores que possam nos ajudar, principalmente
nossos vereadores advogados poder auxiliar nisso no que podemos melhorar
para fiscalização do Legislativo frente ao Executivo muito obrigado Presidente.”
O Projeto de Lei continua em discussão. Projeto de Lei esta em discussão.
Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei 003/2021 de
iniciativa do Vereador Caio Szadkoski, 22 votação. Sumula: “Institui o programa
bom pagador estabelecendo estímulos aos contribuintes para o pagamento do
tributo em dia.” Projeto de Lei está em discussão. O Vereador Caio Szadkoski
discutiu: “Queria aqui agradecer aos vereadores que todos acompanharam
essa idéia da gente prestigiar o bom pagador, pessoas que pagam seu IPTU em
dia, tem muita gente que fica cobrando quando é que vem o carnê, quando que
eu vou pagar pessoas que preocupam em estar sempre em dia com suas contas
mas eles não tem vantagens nenhuma enquanto aqueles que ficam sem pagar
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
41
k
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
=
|
é aprovado desconto e juros e quem paga em dia pensa que não tem nenhum
benefício, então é pouco 2% 3% que são os bons pagadores foram lembrados
por essa Casa de Leis por todos os 13 vereadores, agradeço de estar
prestigiando aqueles que procuram estar em dias com as contas do município
obrigado senhores Vereadores e quem ganha é sempre o cidadão obrigado pelo
apoio nesse Projeto.” O Projeto de Lei continua em discussão. O Projeto de Lei
está em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de
Lei nº 019/2021 de iniciativa dos Vereadores Sandro do Proteção e Enfermeiro
Zé Carlos, 22 votação. Súmula: “Confere nova redação a dispositivos legais,
conforme especifica.” Projeto de Lei está em discussão. Projeto de Lei está em
votação. Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
021/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo, 2º votação. Súmula: “Dispõe
sobre a obrigatoriedade da inclusão dos profissionais intérpretes e/ou tradutores
de Língua Brasileira de Sinais-Libras, em eventos públicos oficiais no Município
de Fazenda Rio Grande.” Projeto de Lei está em discussão. O Vereador
Professor Léo discutiu: “Só para agradecer mais uma vez a professora Elaine
Moreira que nos auxiliou muito nesse projeto, agradecer pela sua contribuição
valorosa e principalmente pelo objetivo do Projeto que é da própria constituição
de incluir o cidadão de todas as formas nesse sentido, já me adiantei na primeira
votação onde os nobres vereadores nos apoiaram e peço mais uma vez
aprovação nessa segunda votação, muito obrigado senhor Presidente” O
Projeto de Lei continua em discussão. O Projeto de Lei esta em votação. Projeto
de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei Legislativo nº 34/ 2021
de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino, 2º votação. Súmula: “Disciplina a
prestação de serviços de horas máquinas subsidiadas pelo Município de
Fazenda Rio Grande e da outras providências.” Projeto de Lei esta em
discussão. O Vereador Caio Szadkoski discutiu: “Queria aqui parabenizar o
nobre vereador por esta iniciativa porque muitas vezes aqueles agricultores que
produzem que trabalham é discriminado, para ter uma entrada em sua casa é
proibido passar a maquina claro que pode acontecer excessos lembro que
antigamente o Neco Bertulino ele queria um frango pra passa a patrola na
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
42
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E"
—— |
estrada lá mas gente não tem problema o que importa é o nosso produtor ter
acesso a casa dele que é proibido por Lei, e se fizesse todo mundo era
condenado por isso secretario, prefeito por estar arrumando a entrada do
produtor vou votar sim e parabéns por essa iniciativa os nossos produtores e
nossos agricultores precisam ser lembrados e foram lembrados por essa Casa
nesse Projeto parabéns pela iniciativa e claro que meu voto é favorável.” Projeto
de Lei continua em discussão. O Vereador Julinho Theodoro discutiu: “Não
tem como deixar passar um projeto de suma importância e homenagear esse
Vereador com mais tempo de Câmara Municipal e que sempre desde o inicio
sempre lutou pelos agricultores eu conheço o Serjão a bastante tempo que
também é agricultor na sua essência na sua raiz na horta atrás de sua casa
tenho certeza que esta pensando pelo bem dos pequenos agricultores que mais
sofrem com isso é importante termos essas parcerias para ajudar o agricultor
porque eles tem hoje uma importância muito grande dentro do nosso município
principalmente na questão de merenda escolar nós que ajudamos através da
Câmara municipal a fazer as leis com Associação dos agricultores do município
de se passando tratores sempre buscando apoios para que possam cada vez
mais se desenvolver a agricultura além do que é muito sofrido nas grandes
regiões como Curitiba toda região metropolitana onde o uso do rural que
aconteceu no passado fez com que os municípios inchassem principalmente a
metropolitana e hoje fazendo a nossa parte fortalecendo a agricultura o
agronegócio com certeza a gente pode mudar essa realidade, parabéns Serjão
pela Lei pela iniciativa e parabéns ao agricultores de Fazenda Rio Grande.” O
Projeto de Lei continua em discussão. O Projeto de Lei está em votação. Projeto
de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei Complementar 05/2021
de iniciativa do Executivo Municipal, 12 votação. Súmula: “Altera a redação de
dispositivos legais, conforme especifica.” Projeto de Lei esta discussão. Projeto
de Lei está em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores.
Projeto de Lei nº 016/2021 de iniciativa do Executivo Municipal, 13 votação.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial
para Inclusão de Rubrica, no Orçamento Geral da Câmara Municipal, no valor
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
43
o
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
—
E—
de R$ 55.00,00 (cinquenta e cinco mil reais).” Projeto de Lei esta em discussão.
Projeto de Lei esta em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os
Vereadores. Líderes partidários. Líder do Prefeito. Tribuna Livre. Dez
Vereadores inscritos. O Vereador José Carlos Brandão — PR se absteve. O
Vereador Renan Gabriel Wozniack — PSD se absteve. O Vereador Rafael
Campaner se absteve. O Vereador José Carlos Bernardes — PRTB se absteve.
Com a palavra Vereador José Carlos Szadkoski, Eu não pude falar na hora
da minha homenageada a Liliane e duas questões eu fiz questão de pedir apoio
aos nobre Vereadores para homenageá-la primeiro por ser uma mulher
batalhadora uma pequena empresária porque os pequenos não tem
oportunidades nessa país e ela não desistiu mas sim persistiu e esta ai com sua
pequena empresa lutando para sobreviver e segundo porque ela luta pela causa
do meio ambiente o produto que como foi mostrado aqui o selo verde é
preocupada com o meio ambiente, justamente nessa semana ela veio receber a
Menção Honrosa foi merecidamente é uma batalhadora uma pessoa que
realmente quer fazer diferença nesse mundo levando o nome da nossa cidade
para o Brasil inteiro isso ela tem que se destacar e só para completar eu quero
dizer que na semana do meio ambiente nós não temos o Conselho do Meio
Ambiente o Conselho do Idoso então para deixar registrado que gestão publica
é coisa séria porque não é lugar de brincadeira a pessoa quando esta numa
secretaria é dia e noite pensar nos assuntos da nossa cidade então se em seis
meses ainda não temos esses conselhos deveremos repensar em algumas
coisas, obrigado senhor Presidente. Com a palavra Vereador José Miranda de
Oliveira Júnior - PSL, Eu sei que todos os vereadores estão cansados eu
também estou, mas só quero dar uma noticia para os Vereadores e a população
de Fazenda Rio Grande a poucos dias eu fiz um requerimento solicitando ao
chefe da Sanepar que nos informasse quantas ligações de água existem aqui
em Fazenda Rio Grande e recebi a resposta do requerimento do chefe da
Sanepar me informando que existe cinquenta mil quinhentos e alguma coisa de
ligações de água e ainda especifica na resposta que está fora a área rural para
que os Vereadores saibam então são mais de cinquenta mil de ligações de água
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
44
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ZE
|
dj
|
Tas
em nossa cidade e a população também vai ficar sabendo disso por isso que as
vezes vemos um movimento grande em nossa cidade, transito congestionado
ruas com problemas a cidade com problemas porque nossa cidade hoje se você
colocar cinquenta mil casas e três pessoas por casa então já da cento e
cinquenta mil moradores na nossa cidade, nós temos muito mais eu quero
agradecer a oportunidade mas não poderia deixar de falar aqui na tribuna livre
para dar essa noticia ao povo de Fazenda Rio Grande e para os senhores
Vereadores, muito obrigado e até a próxima sessão querendo Deus.” Sem mais
Vereadores inscritos. Sem mais para a presente sessão, O Presidente
agradece a presença e contribuição dos nobres Vereadores, saúda a população
que acompanhou a sessão até o presente momento e a declarou encerrada.
Fazenda Rio Grande 16 de junho de 2021.
Fa iroz ral
Secretário
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
45
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E"
ESA
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2021
Ao décimo quarto dia do mês de junho de dois mil é vinte e um, as dezessete horas,
na sala de sessão da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande sob a presidência
do vereador Alesandro Bordignon Weiss, realizou-se a Sessão Ordinária é a ela
compareceram os vereadores: Carlos Brandão, Luiz Sérgio Claudino, Leonardo de
Paula Dias, José Carlos Szadkoski, José Miranda de Oliveira Junior, Rafael Nunes
Campaner, José Carlos Brandão, Renan Gabriel Wozniack, José Carlos Bernardes,
Julio Sério da Silva, Gilmar José Petry, Fabiano de Queiroz Sobral e Júlio César
Ferreira de Lima Theodoro. Havendo quórum. Com a graça e proteção de Deus o
senhor presidente declara aberta a 16º Sessão Ordinária do 1º Período da 8º
Legislatura realizada no dia 14 de junho de 2021, às dezessete horas
cumprimentando e agradecendo a todos presentes. Expediente do dia: Projeto de
Lei nº 048/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack, Súmula “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de utilização de mobiliário e equipamentos conclusivos em
espaços públicos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e da
outras providências”. Projeto de Lei do número 049/2021 de iniciativa do vereador
Sandro do Proteção, Súmula “Declara de utilidade pública o Instituto servos da
Divina Misericórdia”. Projeto de Lei Legislativo número 050/2021 de iniciativa de
todos os vereadores. Por ordem o Vereador Júlio Beiço com a palavra “Senhor
presidente pode ser retirada do projeto com vereador proponente para que nos
possamos fazer mais votações junto com os outros vereadores”. Presidente
Sandro do Proteção com a palavra, “Senhor vereador seu pedido foi aceito,
retirada o projeto da pauta. Próxima matéria senhor secretário. A ata da décima
quarta sessão ordinária está em discussão. A ata está em votação. Ata aprovada
por todos os vereadores. “Indicação número 189/2021, O Vereador Rafael
Campaner que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete a seguinte indicação: Indico esse expedido ofício ao Senhor Prefeito
Municipal para que através da secretaria responsável providência travessias
elevadas ou outros dispositivos para reduzir a velocidade nas proximidades das
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 1
E
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
seguintes localidades: Rua Canela nº167, Avenida Nossa senhora da Conceição
nº194, Rua Rio Iguatemi nº1487, Rua Arapongas nº514, Rua Pinheiro nº111, Rua
Cisnei nº468. Indicação número 190/2021 o vereador Carlos Brandão que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
seguinte proposição: Indico esse expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal e a
Secretaria do Governo para que através da FAZTRANS realize o estudo para a
implementação de um redutor de velocidade, tartarugas, pintura é sinalização viária
para o cruzamento entre as Ruas Paulo Leminski é a Rua Carlos Drumond de
Andrade, próximo ao colégio Professor Anderson Rangel localizado no bairro Jardim
Veneza nesse município. Indicação número 191/2021 O vereador Professor Fabiano
Fubá que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte proposição: Indico esse expedido ofício ao Senhor
Prefeito Municipal para que através da secretaria competente solicite a elaboração
de estudos urgentes no sentido de proceder a canalização do córrego localizado
próximo a Rua Rio Orinoco no bairro Iguaçu. Indicação número 192/2021 O
Vereador Juninho Teodoro abaixo subscrito de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição: Indico esse expedido ofício
ao Senhor Prefeito Municipal para, que juntamente a secretaria de educação
verifique a possibilidade de construção de um CMEI no Jardim Santa Maria, bairro
Estados, solicito ainda que seja feita a inclusão de todos os programas e projetos e
melhorias na rede de educação municipal no PAR e Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Indicação número 193/2021 O Vereador engenheiro
José Carlos que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submeteu operar a seguinte indicação: Indico para a FAZTRANS a necessidade de
organizar a sinalização da Rua Egito no sentido da Avenida Brasil até a Rua
Uruguai Próximo ao INSS e material de construção Fazendão, na rua referida vários
veículos estacionam sem autorização fazendo com que não tenha espaço para o
trânsito de outros veículos de médio porte. Indicação número 194/2021 O vereador
Carlos Szadkoski que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submeteu ao plenário a seguinte indicação: Indico esse expedido ofício
ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente
realize a sinalização na Rua Limeira (Jardim Sidom) alertando e proibindo o tráfico
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
E
RA, IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
de caminhões nessa área, tendo em vista a altura dos fios que ficam ligados nos
postes dessas ruas. Indicação número 194/2021. O vereador Dr Renan Wozniack
que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submeteu ao
plenário a seguinte indicação: Indico esse expedido ofício ao Senhor Prefeito
Municipal para que, por meio do setor responsável providencie alguns dispositivos
para controle é redução de velocidade de veículos como lombadas, travessias
elevadas, radares eletrônicos, sinalização horizontal e vertical ou similar para a
Travessia Rio Mascate próximo a residência número 129 no bairro Iguaçu em
Fazenda Rio Grande. Indicação número 196/2021. O vereador Sandro do Proteção
que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário indicação: Indico esse expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal para
que através da secretaria competente realize a construções de calçadas em toda
extensão da Rua Rio Tejo localizada no bairro Iguaçu. Indicação número 197/2021.
O vereador Júlio Beiço no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário a seguinte indicação: Indico esse expedido ofício ao Senhor Prefeito
Municipal para que, através da secretaria competente seja implantado uma central
de agendamento de consultas e exames, informação sobre idade que faz a
vacinação da Covid'19 por telefone nesse município. Indicação número 198/2021. O
vereador Gilmar José Petry no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete a seguinte indicação: Indico esse expedido ofício ao Senhor Prefeito
Municipal para que através da secretaria competente realize a pavimentação
asfáltica da Rua Rio Taquari com implantação de meio fio é calçada nos trechos
entre as Ruas Siena é a Rio Formoso, localizado no bairro Iguaçu nesse município.
Indicação número 199/2021 O vereador Luiz Sérgio Claudino que adiante subscreve
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte
indicação: Indico esse expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal para que
através da secretaria competente realize a instalação de uma lombada “X" na Rua
Groelândia próximo ao numeral 725 bairro Eucaliptos. Indicação número 200/2021.
O vereador Professor Léo que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vêm respeitosamente por meio desse apresentar ao presidente da
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a seguinte indicação: Essa indicação tem como
finalidade verificar através do presidente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL quanto a
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 3
E
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESG
possibilidade da uma construção de uma lotérica no bairro Estados nesse município
de Fazenda Rio Grande. Indicação número 201/2021. O vereador Irmão José
Miranda no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a
seguinte indicação: Indico esse expedido ofício ao Senhor para a secretaria do
governo à necessidade da implantação de um redutor de velocidade na Rua
Maringá próximo a esquina com a Rua Joinville. Leitura dos Requerimentos:
Requerimento número 203/2021. O vereador Rafael Campaner que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a
seguinte requerimento: Requer esse expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal
para que peça informações aos programas de estágios e contrato de processo
seletivo simplificado na área da saúde possibilita aumentar o efetivo pra a aplicação
de vacinas. Requerimento está em discussão. O Vereador Rafael Campaner
discutiu: “Senhor Presidente, vereadores, população que nos assiste muito boa
noite. Vereadores e população o requerimento tem. finalidade respeitando a grande
demanda que a área da saúde está passando com, a pandemia, chegadas de
vacinas agora, existe um projeto seletivo simplificado o Governo do Estado para a,
contratação de funcionários na área da saúde, pedido de informação é para ver
como que a Fazenda Rio Grande está se enquadrando nesse processo seletivo
e/ou a contratação de estagiários na área de enfermagem já com o término do seu
curso, com orientação de professores e técnicos da saúde do município para que
possa auxiliar os servidores da área da saúde, principalmente na aplicação das
vacinas. O que Fazenda Rio Grande não pode realmente permitir e aceitar é que
nos passamos dias com vacinas estocadas sem fazer a aplicação das mesmas no
nosso município, a vacina chegando na nossa cidade precisa da maior eficiência
para que seja aplicada nos entendemos que o setor da saúde vem enfrentando
bastante dificuldade é difícil pra eles passar estar na linha de desentendida semana
e quando chega fim de semana, feriado, sábado, domingo estar ali auxiliando
realmente é difícil para os funcionários, por isso a necessidade urgente de mais
efetivos seja através e estagiários ou através do PSS. Também dês de já o
Vereador Fabiano Fubá também tem um requerimento além desse com sugestões
parecidas com essas mas peço apoio a todos os vereadores, muito obrigado”.
Requerimento continua em discussão, requerimento está em votação os favoráveis Se
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
MIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
permaneçam como estão os contrários se manifestem, requerimento aprovado por
todos os vereadores. Requerimento 204/2021 O vereador Professor Fabiano Fubá
que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte proposição:Requer esse expedido ofício ao Senhor Prefeito
Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde envie a essa casa de
leis informações conforme segue, quais horários iniciam e enceram os atendimentos
nas UBS, existe a possibilidade de desenvolver um aplicativo ou site específico de
agendamento online de consultas seletivas - Qual a capacidade a de atendimento
das unidades de saúde e quais as especialidades -Em qual etapa está o processo
seletivo para a contratação de profissionais da saúde - Qual a previsão para a
contratação dos profissionais - Qual a quantidade de servidores está prevista para a
contratação imediata — qual o investimento feito pela Prefeitura Municipal para a
contratação de profissionais para o enfrentamento da Covid19 - Qual a
possibilidade de estender os horários de vacinação das UBS Pioneiro é Gralha Azul
— Qual o protocolo utilizado para pacientes com Covid'19 que buscam atendimentos
nas UBS — Quais as membros da comissão de controle hospitalar e quais suas
respectivas especialidades técnicas solicito a cópia de contrato com as empresas
terceirizadas para a prestação e serviços com a secretaria da saúde - Qual o
número de profissionais da saúde que foram infectados pela Covid'19 é quantos
foram a óbito. Requerimento está em discussão, requerimento está em votação os
favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem, requerimento
aprovado por todos os vereadores. Requerimento número 205/2021 O vereador
Julinho Theodoro abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário a seguinte proposição: Que na forma regimental após a
aprovação desse plenário seja enviado o ofício ao Senhor Prefeito Municipal para
que através da secretaria competente nos envie as informações abaixo — cópias e
listas de todas as licitações que foram feitas com dispensas na Prefeitura Municipal
de Fazenda Rio Grande, a partir de 4 de junho de 2021, contendo cópias de
contrato e todos os contratados é também os que não foram contratados - cópia de
todo processo desde o início da solicitação é contratos assinados de todas as
citações feitas por despensas. Requerimento está em discussão, requerimento está
em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 5
E
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
requerimento aprovado por todos os vereadores. Requerimento número 206/2021
Os vereadores Carlos Szadkoski e Sandro da Proteção que adiante subscrevem, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário a seguinte
requerimento : Indico esse expedido ofício ao Senhor Prefeito, Senhor Deputado
Federal Antônio Wandscheer para que intercede junto ao FNDE é verifique a
situação das obras dos CMEI Palmeira Gralha Azul e Escola Municipal Greenfield
Eucaliptos, uma vez que os repassa as continuidade das obras supracitadas foram
dadas a última vez no ano de 2019. Requerimento está em discussão, requerimento
está em votação os favoráveis permaneçam os contrários se manifestem,
requerimento aprovado por todos os vereadores. Requerimento número 207/2021
O vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento:Que esse
expedido ofício para a Secretária de Saúde da Fazenda Rio Grande para que a
mesma informe a essa casa de leis a quantidade de médicos concursados que tem
no município, onde estão lotados e qual é a descrição do concurso de cada um dos
mesmos prestaram. Requerimento está em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé
Carlos discutiu: “Boa noite a todos, boa noite aos nobres vereadores, a população
que está nos acompanhando, e os assessores e secretário que se encontram nessa
casa de leis nos acompanhando. Esse requerimento eu fiz porque, quando se fala
na saúde nos temos dois tipos de serviço, a não de obra terceirizada é a não de
obra de concursados quando se fala em médicos, acho que veio até em um dia
certo esse requerimento, é a minha pergunta em saber quantos médicos
concursados é quantos estão trabalhando na sua função de concurso o por que nos
temos a UPA mais, um modo de dizer, a maternidade tipo um puxadinho para
atender como clínica médica, então gostaria de saber o motivo onde estão
trabalhando os concursados é os terceirizados, por que tenho recebido muitas
reclamações na demora no atendimento a nossa população por falta de
profissionais e com esse requerimento quero ver se estão todos lotados nos seus
devidos lugares dos seus concursos ou se estão cobrindo outros setores e está
sendo é resposta esse local por um médico terceirizado. Por exemplo hoje de
manhã, recebi inúmeras ligações meus nobres colegas vereadores, da população
devido demora do atendimento na nossa maternidade ali na parte de clínica
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
h
]
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
E
ESSE —
médica, fui confirmar é realmente a demora estava muita hoje, mas eu não sei se é
médico terceirizado u médico concursado então pra eu fiscalizar dar uma posição
para a nossa população eu preciso desse requerimento e dês de já vou me adiantar
por favor que a gestão não me mande eu procurar no portal da transparência, eu
estou fazendo esse requerimento para que eles venham com resposta escrita para
eu dar uma posição a população, muito obrigado.” Requerimento continua em
discussão. O Vereador Julinho Theodoro discutiu: “Até nem ia comentar até por
que nos já fizemos, eu fiz um requerimento pedindo dos terceirizados, mas até, que
sirva como um conselheiro para o Executivo Municipal, requerimento que for
respondido dessa seguinte forma que está no portal da transparência tem que
encaminhar direto ao Ministério Público,em cópia ao Ministério Público, o vereador
foi eleito pela população para representá-los e para o povo você não fala assim
“Está lá no portal, tem que procurar tem que ter respeito, esse é o primeiro passo.
NAS prestações e conta que a gente acompanhou acompanhei até online, fiz
algumas perguntas até agradeço ao vereador Zé Carlos que acabou intercedendo
nas perguntas , nos já falávamos das questões dos médicos para saber quantos
está sendo gastos com terceirizados, aonde estão os nossos médicos e é muito
importante que isso seja respondido de uma forma respeitosa, para que o legislativo
possa fazer o que tem de melhor que é legislar é fiscalizar, poder ver onde estão
prestando esse serviço , me preocupa Zé Carlos a questão a barraca que fizeram
ali, parece que estão querendo montar um camping ali em frente ao hospital, me
preocupa essa questão da seguinte forma primeiro eu acho que estão colocando s
pessoas mais em risco do que estavam e segundo será que o ministério da Saúde
vai entender que está sendo o recurso a UPA que está sendo gastos ali será que
não vamos correr risco de perder esse recurso. Com relação às unidades de saúde
que estão fechadas, será que não vamos perder esse recurso, então temos que
ficar muito atenta a questão administrativas para não perder recursos, lembrando
que foi uma luta desde a legislatura passada com relação a fazer um
credenciamento novo na UPA para poder passar por uma nova etapa é conseguir
um pouco mais recurso para a UPA, então essas preocupações do vereador José
Carlos ela condiz com a preocupação de todos os vereadores, todos os vereadores
recebem as ligações quando está faltando um médico na unidade de saúde, de
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
A IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
—">—
=== ==
onde está saindo esse médico, será que daquele contrato que o médico foi
contratado para trabalhar na UPA, se for isso o contrato da UPA para atender na
unidade de saúde também está errado, então essa questão administrativa ela acaba
levando aí a umas coisas que depois pode dar problema para o município,
principalmente perdendo o credenciamento, perdendo recurso para a saúde por
estar tão escasso, obrigado Senhor Presidente.” O requerimento continua em
discussão, requerimento está em votação os favoráveis permaneçam como estão os
contrários se manifestem, requerimento aprovado por todos os vereadores.
Requerimento número 208/2021 Os vereadores Enfermeiro Zé Carlos e Fabiano
Fubá que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submetem ao plenário o seguinte requerimento: Quer ser expedido o ofício ao setor
de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que o
mesmo forneça a essa casa de leis o histórico de contratações e exoneração de
todos os cargos de comissão é gratificação dês do dia 1º de Janeiro de 2021.
Requerimento está em discussão.O Vereador Enfermeiro Zé Carlos Discutiu:
“Novamente a minha preocupação é a transparência e informações dos dados em
relação a todos os servidores que já foram contratados dês de Janeiro até o
momento é os servidores que foram exonerados e recontratados e a minha
preocupação por que essa última semana me deixou muito preocupado senhores
vereadores, fizemos a visita em mais um de um setores e lá observamos que
poderíamos ter dado algumas informações que até o momento não chegou até essa
casa de leis, veio uma parte e a outra não, então esse requerimento meu, dês de já
eu peço a questão que avalie bem como está escrito é repasse as informações mais
precisas por favor por que é muito importante a gente saber o que está acontecendo
em nosso município, por que tem pasta que já passou até quatro secretários m uma
única parte, tem servidores que foi exonerado e passado um dia foi convocado
novamente para ser colocado sem outro setor, quando e fala em dinheiro público
nos vereadores temos o compromisso de acompanhar, então eu estou esperando,
com certeza eles vão me mandar essa vez, vão me mandar bem feitinho por que eu
estou exercendo meu papel de fiscalizador, eu e o professor Fabiano fizemos esse
requerimento é queremos verificar todas essas informações porque no portal de
transparência senhores é população pode entrar hoje, não está atualizado então
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
a bar
E —
não adianta vim pedir para ver no portal a transparência, mas eu como vereador
tenho essa prerrogativa de pedir as informações eu as quero por escrito, eu não vou
procurar no Portal da Transparência, muito obrigado”. Requerimento continua em
discussão. Requerimento número 210/2021 O vereador Renan Wozniack que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário o seguinte requerimento : Quer ser expedido ofício ao Senhor Prefeito
Municipal para que através da secretaria competente preste prestações dos
trabalhos da Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande, quantas viaturas a GM
possui atualmente, quantas são locadas é quantas são veículos próprios, bem como
quantas delas estão em operações nas ruas, encaminhar cópia do contrato da
locação das viaturas, informe se nos últimos seis meses ouve atraso no pagamento
do contrato e locações de viaturas e quais os valores estão sendo pagos
mensalmente, quantas motocicletas a GM possui, quantas delas atualmente estão
em operações nas ruas, quantas viaturas e equipes estão destacadas para
atendimento da área rural do município, atualmente quais seriam as maiores
necessidades de investimento para melhoras as condições do trabalho da GM em
Fazenda Rio Grande seja em relação ao quadro de pessoal, equipamentos ou infra-
estrutura. Requerimento está es discussão O vereador Renan Wozniack discutiu:
“Boa noite a todos senhores vereadores, população que nos acompanha, esse
requerimento é tem a finalidade de buscar informações sobre a estrutura da nossa
valorosa guarda municipal e que condições estão operando especialmente no
tocante às viaturas, já foi objeto de discussão aqui na Câmara na semana passada
a questão dos rádios e realmente é vergonhoso nos sabermos que não existe uma
comunicação via rádio e que muito dos nossos agentes de segurança tem que se
comunicar utilizando os dados de sua conta pessoal para se comunicar com outros
agentes ou pedir apoio ou atende alguma ocorrência é foi comentado até pelo
vereador Júlio em relação até o fardamento as dificuldades e ocorre que nossa
guarda municipal tem algumas viaturas locadas, até isso não é nenhum problema é
talvez seja uma melhor utilização e sua estrutura, a questão, a proposta desse
requerimento é que o secretário informe como e encontra o contrato de locação pois
chegou ao conhecimento desses vereador que algumas viaturas estavam
encostadas e quando tem uma viatura dessa encostada a população deixa de ser
“e
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 9
E
BA)! CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EV
atendida é importante que os nossos guardas municipais tenham estrutura para
poder trabalhar, afinal são pais de família que se expõem ao risco para promover
segurança, nos sabemos que a guarda municipal é um meio de segurança pública
de fácil acesso, geralmente alguém conhece algum guarda sabe aonde fica,
trabalha muitos anos tem uma história em Fazenda Rio Grande então nos temos
que valorizar nossa guarda municipal, inclusive um dos questionamentos é sobre as
motocicletas como quantas existem, quantas estão em operação é também
questão a guarda rural que é uma área distante do centro da região urbana que
demora para realizar ocorrência e que infelizmente foram registrado alguns dados
de criminalidade que o deslocamento levasse um certo tempo então é necessários
um patrulhamento próprio pra isso, então, nobre vereador Serjão o que acompanha
bastante o desenvolvimento da região sabe dessas dificuldades, então por essa
razão aqui eu proponho esse requerimento afim que o secretário preste os
esclarecimentos de como se encontram as viaturas e nossa guarda municipal e se
os pagamentos estão em dia se elas estão funcionando, prontas para atender a
nossa população é no final do requerimento ainda se questiona, existe algo que nos
vereadores conseguiremos realizar para melhorar a sua estrutura? Se assim souber
então que nos informe para que nos possamos trabalhar em prol disso, muito
obrigado". Requerimento continua em discussão. O vereador Júlio Beiço discutiu:
"Oi, boa noite nobres vereadores população que nos acompanha, em sua casa, os
assessores que estão presentes, sou favorável ao requerimento do vereador,
parabéns, como até o nobre vereador Serjão comentou já na sessão passada quero
deixar minha opinião, eu acho que a guarda Rural principalmente tinha que ter um
posto na área rural levando m conta que ali a gente tem as divisas com Mandirituba,
São José dos Pinhais para poder dar mais segurança e até estrutura para as
guardas municipais então fica mais uma vez o apelo nessa casa, a gente vai agora
elaborar o PPA a gente tem que já vê isso aí, que pode ser sim levado em conta
isso nos precisamos, é um anseio dos moradores da área rural e também outras
áreas do município , Fazenda Rio Grande já está com problema de mobilidade, eu
inclusive mais uma semana fui vítima , minha casa foi roubado, mais uma vez, os
velhos vereadores já tem conhecimento disso é assim eu como população como
vereador, indignado então mais uma vez, pedimos para a gestão ter um olhar
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 10
Al IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
atencioso a isso, muito obrigado”. Requerimento continua em discussão. O
Vereador Serjão discutiu: “Então sou favorável sim a esse requerimento, aonde a
gente vem lutando na gestão passada, a gente acabou conseguindo uma viatura
para fazer o patrulhamento na área rural, junto ao ex de Deputado Federal Leopoldo
Meier onde a gente conseguiu essa viatura, mais infelizmente ela era específica
para área rural mais ela era utilizada 80% mais para o centro da cidade e deixaram
a desejar de fazer esse patrulhamento na área rural, era feito o patrulhamento mais
a cada dois dias, se não me engano, então temos que cobrar, essa caminhonete
ainda está em funcionamento é uma caminhonete muito boa, e temos que cobrar
sim esse patrulhamento mais para a área rural que bem específico foi criado a
guarda Rural mais até agora não saiu do papel, até agora não vejo essa equipe
trabalhando na área rural, obrigado presidente”. O requerimento continua em
discussão, requerimento está em votação os favoráveis permaneçam como estão os
contrários se manifestem, requerimento aprovado por todos os vereadores.
Requerimento número 211/2021 O vereador Sandro Proteção que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o
seguinte requerimento: Quero esse expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal
para que através da secretaria competente informe a essa casa de leis sobre a
possibilidade de viabilizar estudos para a criação de vagas para o embarque e
desembarque próximo o terminal de Fazenda Rio Grande. Requerimento está em
discussão, requerimento está em votação os favoráveis permaneçam como estão os
contrários se manifestem, requerimento aprovado por todos os vereadores.
Requerimento de número 212/2021 O vereador Professor Léo que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
por meio desse de querer por urgência através da secretaria da saúde o seguinte :
Requer que seja apresentada a totalidade de doses da vacina contra Covid'19
nesse município, quer que seja apresentada a exata quantidade e doses aplicadas
em primeira dose e segunda dose da vacina contra Covid'19 nesse município, quer
que seja apresentada a lista das pessoas que receberam as respectivas doses (1º e
2º) devendo constar nome É CPF dos mesmos, bem como a informação relativa
qual grupo prioritário é pertencente. Requerimento está em discussão. O Vereador
Professor Léo discutiu: “Boa noite a todos que nos acompanham, boa noite aos
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 1
AUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E mm
= ===,
nobres vereadores as pessoas da Câmara, secretário que aqui estão. Isso é uma
pergunta que a população da Fazenda inteira quer saber, quem foi vacinado? Era
do grupo prioritário que deveria ser vacinado? Na última semana acredito que não
foi só eu, mais várias pessoas e ligaram cobrando essas informações porque
infelizmente parece que a vacinação virou um palanque é além de palanque um
meio de se mostrar perante sociedade 'estou vacinado e as pessoas que se
mostram não estariam em hipótese alguma em grupo prioritário algum, então é
muito grave e aqui foi aprovado uma lei inclusive dos fura fila, então a gente precisa
saber nome CPF e qual era o grupo prioritário que essas pessoas participavam, por
que que elas tem o direito e tomar a vacina é vice que está nos assistindo agora não
tem, é um absurdo isso, eu sou professor trabalho estou na ativa, tomei minha
vacina quando deveria tomar e não fiquei me mostrando, porque nós estamos
vendo aí quase 500 mil pessoas mortas é inadmissível está fazendo propaganda
disso agora é daí pior de tudo fazem propaganda de pessoas que não tem a mínima
condição de estar nesses grupos prioritários, então eu espero vereador José Carlos
que eles não falem pra eu ter que achar isso em algum portal também porque se
não como o vereador Julinho do pesque disse vou ao Ministério Público, e lá eles
vão ter que dar as respostas, então eu peço apoio aos nobres vereadores a
respeito desse requerimento até por que, como foi feita uma lei, nos temos que
moralizar as coisas no município de Fazenda Rio Grande, e quando a gente
percebe uma situação grave da pandemia e a gente vê a questão de pessoas que
não se enquadram tomando vacina é uma coisa que me assusta, a gente percebe
que acabou a humanidade é cada um pensando em si e acabou é infelizmente a
vacina poderia ter chegado mais cedo, mas aí podemos fazer um debate sobre isso
e vamos levar horas, dias, meses nos porquês que ela não chegou antes ela está
chegando de vagar mais está chegando, então a gente pede pata que as pessoas
tomem cuidado porque essa Câmara aqui está vigilante e vai continuar fiscalizando
as pessoas que fizerem a fila é nos vamos atrás de tudo que for Legal então e ela
está, só para concluir senhor presidente, se ela incorreu em uma ilegalidade que
pague o preço que seja punida exemplarmente para que todos e todas percebam
que aqui tem lei, que aqui não é a terra de ninguém, peço apoio de todos aqui
presente, muito obrigado senhor presidente”. Requerimento continua em discussão.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 12
A IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
SEE —
ES
Es.
O Vereador ..... discutiu: “Vereadores, uma fiscalização efetiva, por exemplo
aquela que fizemos na sexta-feira com alguns vereadores, pedindo informações
sobre os funcionários que foram contratados e até mesmo na saúde sobre as
vacinas, o excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Nassib a qual todos nós temos o
máximo respeito a vossa excelência, precisa entender que o trabalho e fiscalização
dos vereadores é um meio de proteção do Senhor e dos secretários, então quando
nós solicitamos por diversas vezes por requerimentos ou se vamos até o local, ou
chegar ao extremo e abrir uma comissão e investigação é sim para evitar que seja
maiores danos ao erário público e principalmente ao mandato atual do Senhor
Prefeito, inclusive do senhor secretário, esse requerimento com o nobre vereador
nos já fizemos várias vezes sobre informações da vacina e até saio em defesa do
secretário atual, do Dr Anderson, que responde várias vezes nós, mas muita das
vezes nem ele sabe quem está sendo vacinado, como está sendo organizado, isso
é mais uma vez eu digo é uma maneira de proteger o secretário para que não
cometam erros por algum funcionário que esta agindo de má fé em benefício próprio
ou então em benefício politiqueiro, então mais uma vez nós solicitamos ao prefeito,
ao secretário, ao secretário de governo, a todos do executivo e atenção aos
pedidos dos vereadores para que lá na frente a gente não possa dizer 'eu avisei,
nós alertamos, nós falamos” muito obrigado vereadores”. Requerimento continua em
discussão, requerimento está em votação os favoráveis permaneçam como estão os
contrários se manifestem, requerimento aprovado por todos os vereadores.
Requerimento número 213/2021 O vereador Júlio Beiço que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
requerimento: queira a mesa com observância é após ouvir o douto plenário seja
enviado o ofício a secretaria competente, solicitando os bons pés de vossa senhoria
as seguintes informações quais os canais de agendamentos para consultas
exames - Qual o número da ouvidoria a saúde referente a problemas para
agendamentos de consultas e exames nesse ano de 2021 —o que tem feito para
resolver esses problemas - Qual o número e funcionários designados em cada
turno para atender os agendamentos de consultas e exames de esses telefones por
unidade desse município — existe algum para resolver o problema e pessoas que
não obtém esses agendamentos de consultas e exames por telefone nas unidades
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 13
Al TIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESGÃ
de saúde — quais os planos para a possível Central e informações sobre idades,
fases a vacinação da Covid'19 é agendamentos de consultas e exames por
telefone. Requerimento está em discussão. O Vereador Júlio Beiço discutiu:
“Mais uma vez Boa noite a todos é a população que nos acompanha em casa, eu
peço apoio aos nobres vereadores nesse requerimento, mais uma vez estamos
falando da saúde, a saúde não deve ser boa e sim excelente, a saúde queríamos
que fosse referência na fazenda rio grande principalmente no momento aonde se
pede para as pessoas evitarem enfrentar hospitais, pedem para ficar em casa as
pessoas diariamente nas redes sociais vem até nos reclamações de telefone, que
liga na unidade de saúde para fazer agendamento da sua consulta , do exame é o
telefone toca, toca, eu já fiz esse teste outros vereadores aqui já comentaram que já
fizeram esse teste, quando que vamos ter uma resposta para a população, como o
nobre vereador comentou, Rafael Campaner, secretário de saúde é atencioso nos
responde é excelente secretário na minha opinião o secretário de saúde, se não
talvez um dos melhores secretários que tem na gestão deu o fato de respeitar os
vereadores, pois acho que seja talvez o único secretário, bom tem mais alguns
ainda que respondem mas está na hora de ter um respeito com a nossa população
nosso prefeito ele foi eleito com a proposta de trazer uma experiência a saúde, eu
não estou aqui para falar mal do prefeito, mas eu estou aqui para pedir para o
prefeito que cumpra isso que faça uma excelência na saúde, não queremos ficar
discutindo isso direto as pessoas as vezes é uma confusão não sabe que dia se
vacinar, domingo fizeram um ação para vacinar poucas pessoas souberam, talvez o
comentário que já ficaria muito caro um aplicativo, mas essa Central existia ano
passado, então pedimos que faça um estudo para que tente sanar ou organizar
esse problema para a população, já temos várias unidades fechadas pedimos a
volta das unidades é as poucas que estão abertas ainda as pessoas não
conseguem ter seu atendimento digno então nos pedimos que o executivo tenha
respeito com a população e providencie, nos já fizemos uma indicação pedindo uma
central e consulta, se não for uma central de consultas mas urgentemente tomem
providências nessa situação, muito obrigado”. Requerimento continua em
discussão. O Vereador Professor Léo discutiu: “Bom esse é um tema que até o
secretário Anderson esteja aqui semana passada nos aterrissou sobre isso, a
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 14
IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
questão principal e que a gente levantou e chegamos a conclusão em discussão
aqui é a falta de informação, não dá para em pleno século 21 a gente está
discutindo questão e informação, nos temos os meios todos aí Facebook,
Whatsapp, Twitter e por aí vai e nos não consigamos marcar uma consulta, então
seria engraçado e não fosse trágico a forma como está sendo posto a gente pede
que tenha um vigor um parâmetro que na unidade A Be C siga um mesmo
protocolo por que as denúncias que chegam aqui a está casa, muitas vezes é que a
unidade A você falando consegue ser atendido, na unidade B é só por telefone, na
unidade C se você mandar a mensagem para alguém lá você consegue, se você
tem um conhecido lá dentro dica mais fácil não dá para ser assim se você for lá de
forma presencial você tem o direito de marcar consulta se você não conseguiu,
estou desde as 08:00 horas tentando ligar para a unidade básica , eu não estou aqui
culpando o pessoal que está ali, sabemos que para agendar uma consulta é cinco
dez minutos no telefone , só que o problema é que é um curto período de tempo se
não me engano das 08:00 hrs ás 10:00 hrs da manhã depois você não tem mais
esse direito, então se você conseguiu e se não conseguiu boa sorte no próximo dia
então as vezes problemas que poderiam ser remediados ali naquela primeira
atenção não são por que não dá tempo da tempo daí acontece a gravidade precisa
ir até uma UPA agora para a maternidade é nos sabemos que o sistema de saúde
está colapsado pela quentão do Covid é essa pessoa acaba morrendo por que não
teve os atendimentos primários então não dá mais , Nós estamos às 6 meses de
gestação, isso já tinha que estar resolvido isso teclado a forma que devia ser
seguido, como nobre vereador Júlio falou, a gente não tinha estar discutindo isso,
temos muitas coisas importantes tanto quanto a saúde para discutir agora isso é
questão de formalizar de uma maneira que possamos fazer um atendimento digno
que inclua todo mundo, 'Ai eu não tenho dinheiro” OK, eu sei que está ruim para
todas as unidade básicas de saúde pela questão do COVID-19,, mas se não tem
outra forma tem que fazer desse jeito, tem que ser de forma presencial então eu
apóio parabenizo o nobre vereador Júlio pelo requerimento e apoia esse
requerimento porque ele é necessário no momento de pandemia que discutimos
sobre COVID-19, temos que discutir também as outras questões, a pessoa que
precisa renovar a estreita que precisa de alguma coisa não consegue, então
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 15
Es
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
senhores secretários por favor a população não aguenta mais essa é verdade
obrigado senhor presidente”. O requerimento continua em discussão. O vereador
Renan Wozniack discutiu: “Apenas para complementar o requerimento que veio
em Boa Hora do nobre vereador Júlio Beiço E também as palavras do professor
Leo, não deveria ser pauta de discussão na Câmara e nem é esse que se tem que
investir isso de fato Precisa acontecer, existe um modelo que não está funcionando
conversamos com o secretário que estava plenamente de acordo mas nem ele
soube responder, investigando um pouco mais nesse assunto descobri que em
certa unidade básica de saúde era um estagiário que atendia, e não estou
desqualificando a pessoa que atende mas talvez merecesse um outro profissional
um agente de carreira que tivesse melhor propriedade para atender, infelizmente
chegamos ao caos do absurdo, de vereadores também outras pessoas de Estarem
na frente da unidade básica de saúde Mesmo assim não consegue atendimento,
então alguma coisa não está funcionando bem Nós temos o telefone da ouvidoria
que é o 3608-7654 Acho que é válido registrar uma reclamação acredito que alguns
telefone da ouvidoria esteja funcionando, eu gostaria de registrar também que até
aonde eu tenho levantado não é problema dá TI até por sinal os servidores de
carreira dá Tl tem trabalhado bem o problema mesmo aparenta ser de
administração pessoal nós estamos cobrando precisa funcionar porque se querem
criar formas protetivas da população para não se expor ao Covid então tem que se
utilizar desses outros meios, muito obrigado. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu: “Até aproveitei a
oportunidade de que o secretário esteve em reunião conosco e coloquei uma coisa
muito importante, temos as tecnologias temos tudo mas eu coloquei uma situação
que eu vejo que sempre vai prevalecer é o relacionamento interpessoal, a gestam
tem que estar muito bem relacionada com quem está lá na ponta com as unidades
de saúde, com os servidores eu trabalhei muitos anos em unidade de saúde e a
gente quando trabalha muito tempo em um local as pessoas sempre ligaram nas
unidades de saúde a dona Maria ligava e dizia preciso falar com o José Carlos, a
gente conhece as pessoas das áreas e talvez esta maneira que está sendo
direcionada está perdendo um conteúdo importantíssimo que é o conhecimento da
comunidade de cada setor, então tem que valorizar o servidor e trabalhar em uma
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 16
<< .
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
harmonia com o servidor para que ele possa sanar essas dificuldades da população
não é só o call center que vai resolver, eu tenho muitos anos como enfermeiro e até
hoje estava discutindo com uma colega minha a Juliana que é responsável pelas
unidades de saúde nós temos que achar uma maneira onde não precisamos
inventar a roda o doutor Renan comentou o Júlio comentou professor Leo comentou
e tenho certeza que talvez seja o comentário dos outros vereadores também onde
tem o meio de triagem de avaliação e acolhimento dos usuários nas unidades de
saúde onde sempre ficavam disponíveis alguns encaixes, o que isso quer dizer
aqueles pacientes que realmente não tem como esperar até amanhã, o enfermeiro
faz a avaliação e fala realmente precisamos dar um jeito no seu caso hoje ou ele
encaixa na própria unidade de saúde ou ele faz uma carta chama um carro da
prefeitura que graças a Deus temos bastante e que tem que ser usado de uma
maneira boa para servir à população que busca a população para encaminhamento
ou pode ser que a consulta seja para amanhã sem precisar ligar estou deixando seu
nome na relação amanhã a Senhora vai ser consultada porque eu coloco desta
maneira nós precisamos resgatar esse momento de carinho em uma pandemia
carinho e respeito pela nossa população, muito obrigado.” O requerimento continua
em discussão. O Vereador Irmão José Miranda discutiu “Boa noite senhor
presidente boa noite senhores vereadores há assessores que aqui se encontram
presentes funcionários da Câmara senhores secretários e a população que nos
assiste, eu quero contribuir com o requerimento do vereador Júlio muito importante
isso desde a gestão passada a gente observando esta situação o sofrimento das
pessoas às vezes a gente passava 23 horas da manhã pelas ruas da cidade em
frente algumas unidades e já via algumas pessoas formando fila para ver se
conseguiria uma consulta às vezes te ouvindo com frio outros sendo assaltados nos
portões das unidades de saúde e vendo essa situação fiz um documento na época
um requerimento solicitando ao senhor secretário regi o mar para que crianças e
uma central de agendamento para ver se facilitava e ajudava a tirar as pessoas
desse sofrimento e na época conversando com o rei Gilmar ele achou por bem criar
essa central de agendamento mas nós pensávamos que ia dar certo e foi criando
uma central com apenas 6 linhas de telefone e que causa esse transtorno todo para
a população. Às vezes as pessoas ligam 30 ou 50 vezes e não conseguiram marcar
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 17
Eq
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
a sua consulta, pessoas que às vezes estão com exame médico para voltar urgente,
que ligam de manhã cedo faltando 5 minutos e o atendente diz que só pode ligar
quando der o horário não sei se é 8 ou 9 horas da manhã. Esses dias estava
conversando com o secretário e comentei se falta 5 minutos para iniciar o
atendimento porque ele já não atende e marca a consulta então se faltar um minuto
também a pessoa não vai atender você vai ter que ligar depois e depois você não
consegue mais porque está todo mundo na mesma fila ligando congestiona e salve-
se quem puder quem conseguir a ligação vai marcar a consulta enquanto isso outro
dia me ligou um rapaz e reclamando da situação diz ele que já tinha ligado mais de
100 vezes para tentar agendar a consulta e não teria conseguido então é uma
situação bastante complicada estamos aqui não para criticar mas para fiscalizar e
tentar ajudar a resolver o problema em prol daqueles que necessitam esse é o
nosso papel então temos que conversar com você com o secretário dar umas o
gestam criar aplicativo interligar via telefone aplicativo ou site porque o problema
tem que ser resolvido se não isso vai se isto estender veja bem que já vem há muito
tempo essa situação, muito obrigado senhor presidente.” O requerimento continua
em discussão. O Vereador Julinho Theodoro discutiu: “Não ia falar, mas vendo
os relatos e as discussões do requerimento a gente volta na campanha eleitoral, a
palavra humanização essa era a palavra que venceu as eleições humanizar o
atendimento à saúde estar mais próximo e nesse ponto vai uma pergunta e não
entendam como crítica mas como conselho meu pai sempre falou para mim que eu
tenho que ser hoje melhor que ontem e amanhã melhor que hoje isso quer dizer que
enquanto a gente fala em humanização e foi falado isso na campanha me lembro
muito bem não se fez nada até agora salvo engano nenhuma reunião com os
servidores públicos do município, nenhuma capacitação com o pessoal do
administrativo com os estagiários digamos que seja todo um corpo com os
enfermeiros auxilares de enfermagem técnicos de enfermagem médicos em
nenhum momento juntou esse povo para falar no mínimo que é o atendimento que é
um bom dia uma boa tarde um boa noite seja em qualquer uma das unidades sendo
UPA unidade de saúde ou hospital, porque a gente precisa pegar para as pessoas é
empatia se coloque no lugar do outro, já imaginou um servidor público vendo o
telefone tocar como disse o vereador irmão Miranda 30 4050 pessoas será que
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 18
<=
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=.
alguém gostaria de estar ligando numa questão de saúde para alguém e ser
desprezado, talvez debochado esse tipo de coisa que são as coisas mais simples o
que me preocupa enfermeiro Zé Carlos vereador, é a busca da solução e isso me
preocupa porque eu quando trabalhei na saúde 2011 e 2012 e íamos na unidade de
saúde e começamos a fazer novamente a reunião dos conselhos locais de saúde
não sei se isso está tendo eu acho que o conselho está fazendo uma vez por mês
mas tem que ser feito nas unidades de saúde até para acompanhar para as
pessoas poderem falar para reclamarem, e isso é o que eu falo do PPA que tem que
ser escutado à população e não aos técnicos da prefeitura de fazer PPP mas
voltando nisso o que me preocupa na busca de soluções é quanto vai custar as
soluções. Vamos estar de olho esta semana essa semana tem licitação milionária
em Fazenda Rio Grande para gestam de saúde e nós estamos de olho
acompanhando e na próxima segunda-feira estaremos aqui acompanhando e
falando algumas coisas tantos funcionários é um dos municípios que tem mais de
R$30 milhões de reais para recursos para a saúde está no orçamento tem dinheiro
então tem que fazer isso acontecer é importante que realmente a palavra
humanização para ganharmos a eleição seja trabalhada seja dada valor e respeito
ao servidor público e capacitação por ao servidor público para ele poder cada ver
cada vez mais estar melhorando, muito obrigado senhor presidente” O
requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá
discutiu: “Boa noite a todo que nos acompanham a população aos nobres
vereadores, também não ia falar Julinho mas diante das suas palavras eu não
poderia deixar de falar quando você fala em estar indo em lócus isso chama-se
gestão e hoje eu consigo ver que pouquíssimos secretários estão preparados para
estarem a frente das pastas isto com bastante propriedade porque nós estamos
fazendo visita em lócus e me sinto orgulhoso de participar desta Câmara pois
vemos que os vereadores estão todos engajados em prol de uma cidade melhor
porque cada comunidade ela tem sua particularidade e como você vai saber dessa
particularidade se você não vai em lócus isso é até um recado para os nossos
secretários para que eles comecem a conhecer a nossa cidade, a nossa realidade
porque eu tenho certeza e se eu estiver mentindo gostaria que me corrijam, tem
secretários que não sabem os bairros da nossa cidade agora minha preocupação é
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 19
=
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
a seguinte porque está na pasta essa é outra pergunta, então nunca é tarde para
aprender-se se a pessoa tem capacidade técnica de repente a gente pode fazer um
tour na cidade com eles para que eles conheçam a realidade de fazenda Rio
Grande e o propósito de todos aqui é fazer uma cidade melhor, muito obrigado
senhor Presidente” O requerimento continua em discussão. O requerimento está
em votação. Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
244/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José
Petry, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte requerimento. Requer seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Saúde informe sobre a
viabilidade de realizar o convênio com o Programa Cuide-se Mais do Sistema FIEP,
no intuito de trazer ao município o veículo móvel que funciona como clínica móvel,
para a realização de exames preventivos, como, exames de câncer de pele,
mamografia, prevenção de câncer de colo de útero, e PSA (exame de próstata) os
quais são realizados de forma gratuita para a população. O requerimento está em
discussão. O Vereador Gilmar José Petry discutiu: “Muito boa noite a todos os
nobres Vereadores, aos servidores aos assessores que aqui estão presentes, a
população que está nos assistindo , ao secretário Jerry que esta presente também
eu gostaria de pedir o voto favorável para aprovação deste requerimento senhores
vereadores, essa semana estive acompanhando esse programa cuide-se mais ele
vem através da FIEP e do SESI, o vereador Julinho sabe que há tempos atrás a
Deputada Cláudia Pereira Se não me engano enviou ao município um veículo para
fazer os exames de mamografia e depois disso não teve mais nenhum problema
nesse sentido aqui no município e o que a gente tem percebido aqui no município é
que devido à pandemia muitas pessoas estão deixando de fazer o preventivo como
também não está tendo acesso a eles uma vez que os hospitais está tendo muitas
restrições para atender as pessoas e as pessoas estão com medo de se dirigir até
as unidades de saúde, estive olhando algumas matérias aqui que constata que em
torno de 29% do público feminino deixou de fazer os exames preventivos nesses
totais 27 são exames de mamografia e 24% são pessoas que deixaram de fazer o
exame de preventivo do colo de útero então são exames de suma importância que
nesse programa através deste caminhão que é um veículo móvel que funciona
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 20
U
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
+
E
|
Tas
como uma clínica móvel a população pode ter acesso a esses exames de forma
gratuita ágil e com segurança. A companhia esta semana estava em Campo Largo
não sei se ainda está lá fazendo este atendimento, mas para que ele venha ao
município é necessário a solicitação através do poder executivo para que o
caminhão seja encaminhado ao nosso município, eu acho de suma importância
porque só quem já teve alguém na família com o problema de câncer sabe a
importância dos exames preventivos gostaria de pedir o voto favorável a este
requerimento para que possa de forma mais rápida possível trazer este caminhão
para o município e ficar alguns dias aqui atendendo à demanda se não me engano a
última vez que ele ficou foi em torno de 3 meses aqui no município por isso peço
voto favorável para que ele vem atender aqui no município, obrigado senhor
presidente."O requerimento continua em discussão. O vereador Julinho Teodoro
discutiu: “Muito importante o nobre vereador estar fazendo este pedido através da
FIEP e do SESI, quando nós trouxemos o projeto saúde da mulher era através do
Sesc Senac ao qual tem o prazer de amanhã ter uma reunião às 15:00 com o
Emerson cestos que é o diretor geral do Sesc no Paraná amanhã vamos debater e
solicitar não só o programa da saúde da mulher que é o ônibus que veio através da
deputada Cláudia Pereira autora da liga estadual e eu tive a Felicidade de ser o
autor da lei municipal da semana ao câncer de mama na Fazenda Rio Grande e
além disso nós também vamos tratar do Odonto Sesc que veio e ajudou bastante no
município e mais alguns pedidos através do Sesc, é importante esse tipo de ajuda
mas vale salientar como disse o vereador Gilmar Petry que depende muito da boa
vontade do governo executivo do governo municipal, pois é ele que trata sobre essa
questão Digamos que política a gente busca cada vez mais melhorias mas precisa
ser tratado pelo executivo para que o executivo possa estar fazendo esta solicitação
atendendo alguns demandas com relação a isso mas é um suporte muito importante
trazer mamografia aqui para Fazenda Rio Grande, lembrando também que tivemos
um pedido de emenda parlamentar nesta Câmara até pelo vereador Marcos Ribas
quando passou por aqui que era então da deputada federal Cida Borghetti era um
valor para um mamógrafo e esse valor acabou não sendo realizado no município
mas é importante pedir para que a gente possa estar trazendo isso e resolvendo a
questão a nível do município talvez até da região, pensando nisso pode-se acreditar
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 21
)
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
=
|
A
e sonhar verdadeiramente no hospital regional eu vi muitos debate com relação al
PPA onde se questiona cadê o dinheiro do hospital, porém se pensar em fazer mais
um hospital em cada gestão nós vamos estar construindo obra e não vamos ter
gente para trabalhar precisamos sim fazer uma gestão de qualidade na saúde,
parceria pública privada no hospital trazendo o recurso do estado para que seja
cobrado do governador do governo do estado do Paraná a responsabilidade de
média e alta complexidade que não é responsabilidade do município, mas através
de parceria do convênio nós poderemos realizar SIM 1 hospital regional não no
formato que estás pensando neste momento no município mas discutindo e fazendo
as coisas da forma correta com transparência tudo é possível depende da vontade
política, obrigado presidente.” O requerimento continua em discussão. O
requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
Requerimento número 215/2021 de iniciativa do vereador Luiz Sérgio Claudino.
Ou vereador Luiz Sérgio Claudino-Serjão que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento.
Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente a
Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis qual o andamento em que se
encontra a obra de pavimentação do trecho faltante da rua Lucinir Franco da Rocha,
Jardim Veneza. O requerimento está em discussão. O requerimento está em
votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Requerimento número
216/2021 de iniciativa do vereador irmão José Miranda. O vereador irmão José
Miranda que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário ou seguinte requerimento. Requer que seja expedido ofício ao
excelentíssimo prefeito municipal Nassib Kassem Hammad e a Secretaria
competente, que informe a esta casa de leis a possibilidade da criação de um
estacionamento no cemitério municipal de Fazenda Rio Grande, podendo o mesmo
ser feito no espaço que está sobrando nas suas laterais (entre o muro do cemitério
e o muro das residências da rua César Carelli), também peço informações se este
espaço já tem algum projeto que faça o melhor aproveitamento do mesmo. O
requerimento está em discussão. O Vereador Irmão José Miranda discutiu:
“Gostaria de pedir o apoio aos senhores vereadores para este requerimento, sei que
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 2a
<£Es
MA! CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e, es
é de conhecimento de todos os vereadores atrás do muro do Cemitério Municipal
E
|
)
próximo à rua Cesar Carelli existe um espaço bem grande onde está se criando
mato e consequentemente insetos, que incomodam os vizinhos na divisa dos muros
e tem algumas casas, mas para o fundo que até a água que desce pelo meio do
mato entra nos lotes e traz transtornos aos moradores. A gente percebe que nos
dias de grandes movimentos ali no cemitério municipal fica um congestionamento
muito grande formando filas longas na rua e o espaço ali merecia muito bem ser
construído um estacionamento, ser tirando aquele mato e construindo o
estacionamento para que o pessoal tenha este lugar para colocar seus carros até
mesmo em dia de Finados fora de época de pandemia a gente acompanhava um
grande movimento de pessoas que vão visitar o cemitério outros vendendo flores
velas enfim e ali seria um espaço bastante próprio se ao acaso fosse feito essa obra
de pavimentação ali ou calçamento para o estacionamento auxiliando para que em
dia de Finados as pessoas possam estar com as suas barracas atendendo a
população, então mas uma vez gostaria de pedir o apoio para os senhores
vereadores e vamos aguardar a resposta do Poder Executivo juntamente com a
Secretaria do obras ou meio ambiente para ver se há possibilidade de se criar este
esse estacionamento ou se já existe algum projeto para que ele se informe a esta
casa de leis, muito obrigado” O requerimento continua em discussão. O
requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
Requerimento número 217/2021 de iniciativa de todos os Vereadores. Comissão
especial de inquérito. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, bem como, com fundamento nos princípios da
Legalidade, Impessoalidade Moralidade na Administração Pública, submetem ao
plenário o seguinte Requerimento de Instituição De Comissão Especial de Inquérito.
Requer nos termos do que dispõe o capítulo Ill do Regime Interno, que seja
instituída uma comissão especial de inquérito por esta Casa de Leis, a fim de apurar
os fatos determinados em razão do desrespeito de agentes políticos a ordem
prioritária da vacinação contra a COVID-19 em Fazenda Rio Grande, bem como, a
utilização de cargo público para beneficiar, com a antecipação ilegal da vacinação
contra o COVID-19, aliados políticos que exercem funções burocráticas e
administrativas. Fica determinado o prazo de 30 (trinta) dias, para à consecução da
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 23
ML CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESA
finalidade desta comissão, bem como, suas conclusões, se for o caso,
encaminhadas ao Ministério público para a devida responsabilidade civil e ou
criminal dos infratores. Com a palavra o Vereador Sandro do Proteção, por uma
questão de ordem, considerando que ficou ausente um número de membros para a
formação da Comissão Especial de inquérito e conforme decidido por este Plenário,
serão 5 membros em complemento ao artigo 86 do Regimento Interno, abro a
discussão primeiramente aos presidentes das comissões permanentes, começando
pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. Espaço aberto ao
presidente Vereador Professor Fabiano Fubá. Com a palavra o Vereador
Professor Fabiano Fubá, Utilizando a palavra como presidente da CCJ, acho de
suma importância que sejam averiguadas as denúncias e ponderações realizadas
pela população, independente do cargo e da classe social que a pessoa ocupa em
Fazenda Rio Grande, ela terá que respeitar a ordem dos procedimentos que estão
embasados em lei, então não podemos como Vereadores aqui na cidade deixar que
a pessoa por ter um cargo político, por ter uma classe social melhor que as demais,
fure a fila e receba a vacina antes das demais, porque estamos lidando com vidas,
muito obrigado senhor presidente. Com a palavra o Vereador Sandro do
Proteção, próxima Comissão de Política Urbana Meio Ambiente, Segurança
Pública, Planejamento, Obras e Serviços Públicos, Agricultura, Indústria, Comércio
e Serviços, espaço aberto ao Presidente Vereador Caio Szadkoski. Com a palavra
o Vereador Caio Szadkoski, Senhor presidente, comunidade que nos acompanha
ouvindo atentamente a todos os pedidos e solicitações dos vereadores, quando nós
falamos da saúde pública é para mim uma das grandes questões um dos problemas
da saúde que acontece não é de hoje, mas dos últimos tempos, quando ouvi falar
em política do antigo INPS, as filas do INPS continuam até hoje, é um dos graves
problemas e vocês podem pesquisar há poucos dias até quando nós montamos a
Lei aqui pelo Doutor Renan Wozniack, aqui do fura fila do COVID, eu comentava
deveríamos fazer também dos fura fila cotidiano, porque esse é um dos problemas
que causam as filas, é o fura fila, é o Vereador que vai pedir um jeitinho para a
enfermeira, para o médico, é vice-prefeito, é prefeito e quando falo é do Brasil inteiro
não é só da Fazenda Rio Grande, é amigo desse, é amigo do outro, e aquele que
respeita a fila tem que ficar no telefone quando leva a sorte de ser atendido. Então,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 24
| f CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
p=
|
|
esta Casa de Leis tem a obrigação para ser respeitada como Casa de Leis, uma lei
foi criada por aqui e ela deve ser respeitada, se não tiver nenhum problema ótimo,
tomara que ninguém tenha furado fila, interferido para que alguém tivesse
vantagens antes do tempo da hora que não era para ele, agora eu sei de pessoas
doentes que não conseguiram tomar a vacina antes da idade dela e sabemos, é
claro, que estou colocando aqui em conversas, que pessoas furaram a fila então é
preciso para que se investigue para o bem de todos para mudarmos estas questões
de estarmos discutindo toda vez aqui e agora à tarde mesmo me procuraram lá na
televisão para fazer a matéria de que o hospital está superlotado por que está
acontecendo isso, um dos motivos é os fura fila, Por isso precisamos abrir esta
comissão e se alguém tiver algum problema vai responder por aquilo que ela
cometeu de erro, caso contrário, tomara que ninguém tenha pisado na bola. Nós
precisamos começar a mudar e esta casa de leis tem que ser respeitada como tal,
como se respeita o juiz, o promotor, porque não respeitar os vereadores que fazem
as leis do município. Por isso estamos aqui participando de tudo isso até para ajudar
o executivo porque com a experiência que eu tenho, quando não se ouve o clamor
das ruas, alguém vai pagar e às vezes é até o próprio prefeito, um próprio
secretário, por não escutar aquilo que as pessoas estão falando, está certo senhor
presidente muito obrigado pela palavra. Com a palavra o Vereador Sandro do
Proteção, Próxima Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle.
Espaço aberto ao presidente Vereador Enfermeiro Zé Carlos. Com a palavra o
Vereador Enfermeiro Zé Carlos. Boa noite novamente, este é um assunto que é
muito grave, porque estamos vivendo em um momento muito difícil em nosso país,
em nossa cidade e eu como enfermeiro trabalhador da saúde, tive muitos eleitores
meus sendo pacientes que eu cuidei e vários me ligaram dizendo enfermeiro veja o
que está acontecendo em nossa cidade, estou vendo gente fora de idade sendo
vacinada e o que eu podia responder para eles no momento apenas verificar e
confirmar qual é a faixa etária que está sendo vacinada e que por muitas vezes eu
liguei na vigilância e perguntei, mas chegaram alguns relatos em outros momentos
pelas redes sociais, publicações que me deixaram muito preocupado por que, o que
as pessoas estavam me falando eu estava vendo, fotos de pessoas que talvez
tenham o direito, mas aparentemente o que essas pessoas viam é que não tinha,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 25
h
pn
=
|
'
então eu como presidente desta comissão, o que eu tenho que falar, nós temos que
fiscalizar, foi criada uma lei de fura fila nesta Casa de Leis, onde foi unânime por
todos os vereadores colocando o respeito que as pessoas têm que ter, vou até usar
uma palavra que o nosso secretário de saúde usou nesta casa de lei para nós, uma
vacina não dada pode ser um paciente que esteja entubado na UPA esse paciente
pode vir a até a perder sua vida, essa frase não foi minha estou colocando o que o
nosso secretário comentou para nós, então nós temos que respeitar o direito de
todos, todos têm o direito, mas cada um tem a sua vez sem cortar fila sem se
beneficiar de cargos sem colocar pessoas privilegiadas por serem amigos de A ou B
sim favorecimento político que eu acho que isso é o mais grave quando se tem
favorecimento político eu te ajudo e você me ajuda amanhã, quando se trata de
saúde nós temos que ter responsabilidade e se por um acaso como o vereador Caio
comentou, se alguém cometer um deslize uma infração quem responda pelos seus
atos, esta comissão é para moralizar é para nos dar respostas corretas para a
população na Fazenda Rio Grande não aconteceu isso, ou na Fazenda Rio Grande
aconteceu isso. Todos nós vereadores estamos preocupados com a saúde de todos
e tenho certeza que o nosso prefeito também está preocupado com a saúde de
todos, ele também quer saber se aconteceu isso ou não, ao menos é isso o que eu
penso ele sendo médico nós queremos ajudar a população e a gestam fazendo as
coisas corretas, muito obrigado seu presidente. Com a palavra o Vereado Sandro
do Proteção. Próxima Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Saúde e
Comunicação Social, Promoção Social, Trabalho, Ciência, Tecnologia, Esporte,
espaço aberto ao Presidente Vereador Professor Léo. Com a palavra o Vereador
Professor Léo. Mais uma vez boa noite a todas e todos, quando a gente organiza
essa comissão especial de inquérito é com o intuito exclusivo de apurar se houve
algum deslize das pessoas que não deveriam ter tomado vacina ou não temos que
deixar muito claro porque daqui a pouco pode parecer uma questão política, não
isso é uma questão de ética de mora, a própria Secretaria disponibiliza no seu site
quais grupos são prioritários e a partir desses grupos a partir dessas datas
predeterminadas é que a população vai tomar a sua vacina, porém nos últimos dias
as denúncias são absurdas de pessoas que não estavam nessas listas, claro, a
gente não tem como provar isso agora por isso que montamos esta comissão todos
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 26
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
” “"
===.
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EV
=:
os vereadores proponentes para que a gente possa apurar esses fatos e após
apuração se houver de fato pessoas que burlaram o plano nacional de imunização
aquele plano estabelecido pelo município de Fazenda Rio Grande tem que ser
penalizados, simples assim, Porque o que não é simples é você ver pessoas idosas
aqui em Fazenda Rio Grande que não tinham doses de vacinas e pessoas que não
estavam no rol nem de comorbidade nem de idade nem de fusões já terem tomado
a vacina, então não dá para aceitar esse tipo de coisa mais como já foi dito
exaustivamente nós temos uma Lei no Município e essa lei tem que ser cumprida, e
se tiver fura fila eles vão ter que ser penalizados. Por isso é extremamente
importante e a população de Fazenda Rio Grande compreender essa é a nossa
função, sexta-feira fomos em 6 vereadores na Secretaria de saúde, no RH para
pegar informações a respeito de algumas situações que nós observamos que nos
chegou até essa casa e nós fomos fiscalizar, como o nobre vereador Zé Carlos
falou, as informações ainda não chegaram então nós temos que tomar algumas
medidas para que esse direito nosso de legislar quanto de fiscalizar que ele seja
respeitado, nós não estamos aqui contra ninguém agora nós não podemos fechar
os olhos e aceitar que pessoas burlem o plano nacional de imunização, nesse
sentido é imperativo da Câmara que nós tenhamos que levar com muito rigor as
questões referentes aos fura fila em breve teremos essas respostas acreditamos
aqui e vamos ter e se tiver que penalizar vamos punir na forma da lei não é
perseguição política alguma, é só o desrespeito para com a população e isso nós
não vamos aceitar, muito obrigado senhor presidente. O requerimento está aberto a
discussão aos demais Vereadores. O Vereador Rafael Campaner discutiu, “Nobre
vereadores o papel essencial de um vereador é fiscalizar Mas quando se abre uma
CEI Comissão Especial de Investigação ou Comissão Especial de Inquérito lhe dá
um poder ainda maior que eu poder de investigar que é o poder de inquérito e fatos
como aconteceu na fiscalização em lócus esta semana se os documentos não
vierem a contento ou se houver crime de obstrução de documentos o Ministério
público e a polícia vai ter que interferir e os funcionários poderão sim receber até
pedido de afastamento, seja ele um servidor comissionado ou seja ele um servidor
efetivo, então peço ao Executivo que dê o devido valor após a Constituição desta
Comissão porque com certeza o trabalho vai ser muito sério e a conclusão deste
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 27
<>
Í 7 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Ja
JE
=
trabalho como foi dito Deus queira que não tenha nenhuma irregularidade, mas se
tiver alguma irregularidade a conclusão do trabalho é sim ser encaminhado ao
Ministério público para que então seja aberto inquérito e enviado ao judiciário para
que tome as devidas punições que devem acontecer após a conclusão desta CEI,
muito obrigado senhores vereadores.” O requerimento continua em discussão. (6)
Vereador Julinho Theodoro discutiu, “Esse é um assunto que me traz muita
tristeza, meu pai por exemplo não teve a oportunidade dá vacina meu pai estaria no
planejamento apresentado pela Secretaria e teria o direito de se vacinar no dia
primeiro porém cerca de 4 dias antes ele começou a apresentar alguns sintomas e
não teve esta oportunidade, de tudo o que temos visto a vacina é a melhor
Esperança nós já atingimos números muito grandes e não se fala só em números
estatísticos eu sou a prova viva de que a gente fala de vidas, hoje conversando com
o Irmão Miranda pela manhã a gente acaba se emocionando muito fácil porque
ainda é muito recente enterrei o meu pai há 40 dias exatos minha tia a 60 dias
exatos meu tio há 36 dias então quando se fala em vacina quando você fala em
planejamento de vacinação se fala em responsabilidade, responsabilidade trás
responsabilização, os responsáveis pela vacina deveriam e devem agir com
impessoalidade isso eu venho falando alguns dias com relação à gestão pública,
gestão pública não se faz para se se faz para todos então tem que ter
responsabilidade, impessoalidade, transparência, se tivesse sido dado
transparência a todas as vacinações cria-se um portal onde o nome de todos os
vacinados estariam lá não precisaria disso, não precisaria sair correndo atrás para
saber quem vacinou quem não vacinou denúncia, falar tem fala para tudo quanto é
coisa, boatos na cidade de Fazenda Rio Grande talvez esteja sendo a cidade da
fofoca porque é tanto boato tanta conversa, mas se fazer as coisas com
transparência não tem problema. Me preocupa denúncias que pessoas jovens por
estar em cargo público possam ter sido vacinadas, me preocupa porque eu
acompanho um projeto o chamado idade brilhante onde inúmeras pessoas idosas
acabaram perdendo a vida, nós falamos na semana passada na semana retrasada
a questão dos idosos das pessoas que tem comorbidade e ainda às vezes não
foram vacinadas, mesmo com comorbidade está sendo decrescente a questão da
idade e essas são as pessoas que estão mais expostas ao vírus que tem mais
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 28
”“"
T LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES £6
=== E.
chances de pegar e do vírus ser mais feroz trazer mais complicações, um exemplo é
o nosso presidente Alexandre Maringá que ficou todos esses dias se tivesse tido a
vacina talvez lá atrás antes poderia ter pego de uma forma mais tranquila ou não ter
pego, falo do COVID com conhecimento é sofrido a esperança que tenha vacina a
única esperança. Aceitar que se fure fila porque é amigo de A de B ou de C, é muito
errado esse município este plenário fez uma lei contra os fura fila que tem que ser
respeitado sou completamente favorável até porque transparência vem para a
gestão pública o que é público é de todos e não de um ou de outros, obrigado seu
presidente.” O requerimento continua em discussão. O Vereador Dr. Renan
Wozniack discutiu, “De forma muito objetiva muito clara contribuindo com esta
discussão, até falando como um dos coautores da lei do fura fila como assim
denominada, sei quem foi vacinado estiver na ordem do plano nacional de
imunização não há problema, agora existem suspeitas que justificam a oportunidade
de pessoas prestarem esclarecimentos a Câmara para serem oportunizadas a
ampla defesa ao contraditório para que esclareçam o que realmente está
acontecendo. Escutei uma frase de um profissional de saúde que me marcou muito
em uma das visitas que junto com outros vereadores realizamos, que quando
alguém fura A Fila da vacinação e se alguém tira o direito do outro viver, em tão não
se trata simplesmente de um descuido não porque cada vacina aplicada de forma
indevida é alguém que deixou de ser vacinado, essa é uma medida investigativa
uma função atípica da Câmara municipal creio que outros vereadores comungam
neste pensamento de que se não está na ordem prioritária não é para ser vacinado
se estiver não há problema nenhum ao contrário deve ser vacinado, eu acho que
essa é uma medida do papel fiscalizador da Câmara municipal amplamente
fundamentado na Constituição, muito obrigado.” O requerimento continua em
discussão. O Vereador Júlio Beiço discutiu, “Como sendo um dos autores da lei
do fura filado COVID junto ao vereador Dr. Renan Wozniack, vereador Caio
Szadkoski, Presidente Sandro do Proteção, eu peguei aqui alguns dados do dia 11
de junho do boletim do coronavírus 307 óbitos que não tiveram a oportunidade da
vacina, casos em UTI |28, casos em investigação 171 e enfermaria 32, pessoas que
não tiveram a oportunidade fazem desse povo, justamente para evitar que essa
injustiça aconteça como nós falamos quando nós protocolamos o projeto, quando
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 29
A IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=. =
“==.
nós discutimos ele aqui que nós não queríamos ir não queremos que Fazenda Rio
Grande seja palco de tristeza conforme a gente vê em outros lugares do Brasil,
vemos nas mídias pela imprensa que até pessoas mortas tendo a vacina em outras
cidades, então estamos dando a oportunidade que esclareçam todos os fatos a
quem quer que seja para dar uma resposta aos familiares das pessoas que não
tiveram a oportunidade de tomar a vacina como o nobre vereador Julinho comentou,
eu imagino a dor do vereador assim como a dor de muitos outros fazendenses,
então a esperança da vida, a esperança da economia do comerciante que quer
trabalhar é a vacina. Temos que ter responsabilidade com a vacina essas são
minhas palavras para a gente poder não deixar de dar a opinião aqui, muito
obrigado senhor Presidente.” O requerimento continua em discussão. (0)
requerimento esta em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
Com a palavra o Vereador Sandro do Proteção. Conforme o artigo 89 do
Regimento Interno, a Comissão Especial de Inquérito será constituída por cinco
membros, sendo eles os seguintes Vereadores, representando a Comissão de
Constituição e Justiça Vereador Rafael Campaner, representando a Comissão de
Finanças o Vereador Enfermeiro José Carlos, representando a Comissão de
Política Urbana o Vereador Júlio Beiço, representando a Comissão de Educação o
Vereador Dr. Renan Wozniack e o quinto membro o Vereador Caio Szadkoski.
Ordem do dia. Projeto de Lei Complementar 05/2021 de iniciativa do Executivo
Municipal, 2º votação . Súmula: “Altera a redação de dispositivos legais, conforme
especifica.” Projeto de Lei esta em discussão. Projeto de Lei esta em votação.
Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei 016/2021 de
iniciativa do Executivo Municipal, 2º votação. Súmula: “Autoriza o poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para Inclusão de Rubrica, no Orçamento
Geral da Câmara Municipal, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).”
Projeto de Lei esta em discussão. Projeto de Lei esta em votação. Projeto de Lei
aprovado por todos os Vereadores. Denúncia por quebra de decoro parlamentar e
prática de atos de improbidade administrativa que ensejam a cassação de mandato
da vereadora Doriane Marisa Brunner Hammad. (Votação Parecer Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação- CCJ). Com a palavra o
Vereador/Presidente, conforme o artigo 37, da Lei Orgânica Municipal a mesa
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 30
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
">
===" =.
diretiva estará representando esta denuncia e não poderá participar da Comissão
Processante, bem como eventuais atos do processo, assim sendo passo a
condução dos atos do processo administrativo nº 25 de 2021 ao Vereador Rafael
Campaner e convido também o Vereador Professor Léo para assessor o Vereador
Rafael Campaner. Com a palavra o vereador Rafael Campaner, Assumo a
condução e conforme o decreto federal 201 de 1967 em seu artigo 5º, faremos a
deliberação da admissibilidade da denúncia, a admissibilidade da denúncia está em
votação. O Vereador Luiz Sergio Claudino — Serjão se absteve do voto. Com a
palavra o Vereador Rafael Campaner. Denúncia recebida com abstenção do
Vereador Serjão. Por questão de ordem, O Vereador Irmão José Miranda se
absteve do voto, por questão partidária. Com a palavra o Vereador Rafael
Campaner. Denúncia recebida por todos os Vereadores com abstenção do
Vereador Serjão e do Vereador Irmão Miranda. Agora realizaremos o sorteio para a
Constituição da Comissão Processante, onde serão sorteados três vereadores entre
os desimpedidos, eu peço para que o vereador Professor Léo possa abrir a urna
mostrando que ela está vazia e coloque o nome de todos os vereadores
desimpedidos para que sejam sorteados, lendo o nome de cada vereador. Com a
palavra o Vereador Professor Léo, Vereador José Miranda de Oliveira Júnior,
Vereador José Carlos Szadkoski, Vereador José Carlos Brandão, Vereador Júlio F.
de Lima Theodoro, Vereador Rafael Campaner, Vereador Renan Gabriel Wozniack,
Vereador Gilmar José Petry, Vereador Júlio César da Silva e Vereador Leonardo de
Paula Dias. Com a palavra o Vereador Rafael Campaner. Peço para que o
Vereador Júlio Beiço possa retirar três nomes. Primeiro Irmão José Miranda,
Segundo Renan Gabriel Wozniack e Terceiro Júlio César da Silva. Com a palavra o
Vereador Rafael Campaner. A Comissão Processante está formada entre os
Vereadores José Miranda, Renan Wozniack e Júlio César da Silva. Peço para que
os Vereadores aqui sorteados possam se reunir brevemente para indicar o
Presidente e o Relator da Comissão e que informe na próxima Sessão Ordinária,
essa Comissão esta formada repasso a presidência ao Vereador Sandro do
Proteção. Com a palavra o Vereador Sandro do Proteção. Reassumo a
presidência. Espaço aberto aos Líderes Partidários. Com a palavra o Vereador
José Carlos Bernardes -PRTB Partido Renovador Trabalhista Brasileiro. Hoje
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 31
<=.
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
as
=== ===
não tinha como deixar de falar em nome do nosso partido o PRTB. Graças a Deus o
)
grupo do PRTB é uma família que fomos eleitos em 3 vereadores eu,Professor Fubá
e Alexandre Maringá que está ausente por problemas de saúde e o nosso primeiro
suplente que é hoje o Julinho, o PRTB nesta casa de leis como é de conhecimento
dos membros do partido é para mostrar a realidade, é para trabalhar em prol do ser
humano do cidadão fazendense e nós estamos a cada dia que passa mais Unidos,
porque nós queremos o melhor da nossa cidade e hoje não é mais só o PRTB hoje
são 13 vereadores nesta casa Unidos em um único objetivo cuidar da Fazenda Rio
Grande, dar oportunidade para as pessoas que moram aqui viverem em paz e nós
vamos cobrar para que essas pessoas possam ser respeitadas em todos os
ambientes públicos começando pela saúde e terminando nas outras secretarias, eu
fico muito agradecido e não poderia deixar de comentar hoje o nosso presidente que
está afastado graças a Deus está caminhando tenho certeza que em breve estará
nos ajudando a cuidar desta cidade, a prestar um bom serviço como vereadores
para esta cidade que é saber o nosso lugar, fiscalizar e principalmente dar um
cuidado especial para nossa cidade, obrigado. Espaço aberto ao Líder do
Prefeito. Tribuna Livre. Onze Vereadores inscritos. O Vereador Irmão Miranda
solicita retirar-se, o Plenário autoriza. O Vereador Julinho Theodoro solicita
retirar-se, o Plenário autoriza. O Vereador Júlio Beiço se absteve. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos se absteve. Com a palavra o Vereador Leonardo de
Paula Dias — PSB. Mais uma vez boa noite a todos e a todas hoje na sessão que
vocês acompanham até O Presente momento prova mais uma vez a preocupação
dos vereadores com relação à população de Fazenda Rio Grande, eu acho que
esse trabalho tem que ser incessante a busca pelo aperfeiçoamento da máquina
pública para que ela seja útil de fato para o seu principal objetivo que é servir a
população. Nós temos percebido no obras e a gente percebe que apesar de tudo
que está acontecendo no obras ainda vejo que as coisas vão acontecendo muito
mais, como diz o vereador Fabiano fubá a contento, embora a Secretaria de saúde
é um problema crônico de todo o Brasil não só de Fazenda Rio Grande e a gente
percebe cada dia a dificuldade de a gente poder fazer uma gestão clara honesta
transparente e que atenda de fato os anseios e interesses da população, a gente
percebe a questão das vacinas a questão dos fura fila a gente percebe a questão da
32
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PRI Fone: (41) 3627-1664
=
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e
dificuldade de atendimento de marcar se uma consulta, a questão do atendimento
mem
es
)
)
primário que é de responsabilidade do município a dificuldade de se conseguir este
tipo de atendimento e nós estamos aqui querendo auxiliar de alguma forma ou
executivo só que infelizmente parece que tudo que nós pedimos nada é ouvindo, o
clamor da população com relação às questões referentes à saúde está dramático e
volto a dizer o grande problema nisso tudo é a questão de informação. A população
não consegue entender o que está acontecendo às vezes os servidores muito bem
dito pelo vereador Zé Carlos e também pelo nobre vereador Julinho do Pesque está
faltando a questão da humanidade para atuar apesar de o pessoal da saúde estar
cansado com relação à tanta demanda e a questão do COVID e fechamento de
unidades incorporando pessoas ali na unidade básica a gente percebe a dificuldade
de atendimento no local ali no bairro e nós estamos tentando alertando isso há
meses e nada é mudado então mais uma vez a gente clama pede quase que
implora para o executivo para que eles possam tomar as medidas para atender de
fato a população, para que eles atendam de forma organizada quem inclua a todos
a gente sabe que a lista de algumas questões são gigantescas mas não dá para
parar, tem o COVID a gente sabe disso é grave mas as outras doenças continuam
em tão precisamos urgentemente desses atendimentos, então a gente pede o meu
mandato e os demais nobre vereadores que sempre estão pedindo dentro de
requerimentos e indicações posições claras para que a população seja atendida era
isso da minha parte senhor presidente, muito obrigado. Com a palavra Vereador
José Carlos Brandão-PR, Boa noite a todos os vereadores aqui presidente e toda
a população que nos acompanha, eu tenho aqui 2 notícias agradáveis notícias boas
e Agradáveis hoje junto com os vereadores Júlio Beiço Campaner e junto também
com o Vereador Petry vereador Renan nós tivemos uma visita especial ao nosso
presidente Alexandre Maringá, Fiquei muito feliz da recuperação dele e naquele
momento vereadores conversamos bastante, tomamos um café e fiquei muito feliz
pela recuperação dele e na despedida Deus falou comigo em fazer uma oração de
agradecimento nós se reunimos lá a esposa dele também estava lá, estava também
o Lucas assessor, e fizemos uma oração de agradecimento porque eu lembro que
aqui nós pedimos aqui junto aos vereadores a Deus que concordaram com a oração
e disseram a mim então não poderia deixar essa oportunidade escapar de
33
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
»
=
NE
|
|
agradecer a Deus pela recuperação do nosso presidente Alexandre Maringá então
milagre existe, o nosso Deus temos que parabenizá-lo por tudo que ele tem feito
porque sem saúde a gente não é nada pode ter dinheiro, pode ter tudo, pode ter
família, pode ter tudo, mas sem a saúde como vamos trabalhar essa é a primeira
notícia boa e agradável. A segunda esses dias atrás o meu deputado Aroldo Martins
que é deputado federal me ligou e disse Brandão eu tenho uma notícia boa para
Fazenda Rio Grande, junto com o deputado federal Antônio Wandscheer que é o
Toninho estamos enviando para Fazenda Rio Grande um trator olha que notícia
boa, emenda parlamentar do meu deputado Aroldo Martins junto com o deputado
que tem enviado bastante e emenda para o nosso município de Fazenda Rio
Grande que é o Toninho, essa são as 2 notícias boas e agradáveis, então nós
ficamos Felizes, porque tenho mais notícias ruins do que notícias boas mas essas
foram as notícias boas e agradáveis que recebemos para o município de Fazenda
Rio Grande, muito obrigado senhor presidente.Com a palavra Vereador Renan
Gabriel Wozniack - PSD, No espaço da tribuna livre eu gostaria de realizar
algumas prestações de contas especialmente em relação a 2 respostas que
chegaram do executivo, primeiramente em relação a um questionamento deste
vereador a Secretaria de planejamento urbano quem até o dia de hoje era de
responsabilidade do coronel Prates que não está mais responsável pela pasta do
planejamento urbano o decreto saiu recentemente há poucos minutos informa que
ele assumiu agora a pasta do urbanismo e ao questioná-lo sobre a construção do
viaduto na BR 116 ali na altura da Plastillit confesso que eu esperava uma resposta
um pouquinho melhor, porque se limitou a dizer que estão em fase de contratação
de estudos de viabilidade técnica, Eu Acredito sou uma pessoa de tamanha
propriedade do coronel Prates poderia ser melhor fundamentada afinal não veio
com nenhum documento que a custasse comprovasse isso então fica um recado
para o coronel Prates que sempre muito educado muito gentil nas respostas mas
que promova um pouco mais de conteúdo nos esclarecimentos. Segundo em
relação à Secretaria municipal de habitação fiz um requerimento em conjunto
número 92 proposto por mim conjunto com o vereador Rafael Campaner, Júlio
Beiço, Gilmar Petry e o Pastor Brandão, em relação ao programa moradia legal que
é um programa pelo tribunal de justiça visando a regularizar moradias que não estão
34
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
»
)-:
-
|
Ta
em situação de conflito não tenho uma demanda judicial que respondido pelo
secretário de habitação e hoje também por força deste decreto assume acumulando
a função de chefe de gabinete em nossa cidade apesar de sequer estar assinado
pelo nobre secretário o requerimento faltou um pouco de atenção da sua parte
também se limita A dizer que as datas não confere aqui um requerimento uma
resposta eu acho que não muito coerente que tomaram conhecimento de que o
tribunal de justiça para implantar e isso já havia começado na gestão passada
tomou conhecimento em abril é óbvio que isso aqui não vai dar continuidade a
alguns programas já existentes e que parece que se fez um contato tentando se
justificar empurrando uma responsabilidade olhe para a gestão passada, olha quem
tem competência realiza não fica empurrando a culpa para os outros e isso é bem
claro, em tão infelizmente essa resposta também deixa a desejar embora eu estime
sorte e sucesso na trajetória dos novos secretários que assume novas funções mas
esperamos também que respeitem esta casa de leis oferecendo respostas com
maior propriedade e conteúdo para nós para que continuamos fiscalizando, muito
obrigado e uma ótima boa noite a todos. Sem mais Vereadores inscritos. Sem
mais para a presente sessão, o Presidente agradece a presença e contribuição dos
nobres Vereadores, saúda a população que acompanhou a sessão até o presente
momento e a declarou encerrada.
Fazenda Rio Grande, 18 de junho de 2021.
35
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)--
=
|
|
INDICAÇÃO 203/2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria competente, viabilize melhorias em frente à Escola Municipal Rubia Mara
da Cruz Pacheco:
1- Saída para veículos;
2- Escadas para acesso a Instituição;
3- Recuo para o transporte escolar;
JUSTIFICATIVA
Tal indicação justifica-se devido a necessidade de melhorias no acesso à
Escola Municipal Rubia Mara da Cruz Pacheco, tendo em vista que existe apenas
uma entrada de veículos necessitando de uma saída para melhorar o fluxo
principalmente em dias de chuva, garantindo assim a segurança de todos que
trafegam no local, sugerimos ainda a implantação de escadas devido um desnível que
dificulta o acesso de pais e alunos a j
es DN
48 JUN A
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E;
ho
INDICAÇÃO Nº 204/2021
O Vereador Julio Beiço, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para
que, através da Secretaria competente, seja realizado o serviço de limpeza e
roçada em torno da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, CMEI Santa
Terezinha, Unidade de Saúde do bairro Iguaçu, bem como na Praça, a qual está
localizada na Rua Rio Tejo, esquina com a Rua Rio Iguaçu, bairro Iguaçu deste
município.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se faz necessário para que os moradores do entorno tenham
uma opção de lazer e, que o local esteja em condições de segurança para
aqueles que vierem a frequentar.
Diante dessas informações e a pedido dos Munícipes, é que solicito as
providências necessárias para que esta indicação seja atendida.
FAZRIO GRANDE
17 JUN MA
Fazenda Rio/Grande, 17 de junho de 2021
Julio César/da Silva
Julio Beiço
VEREADOR - PP
(
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Is
E
|
INDICAÇÃO Nº 205/2021
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que, através
da Secretaria competente viabilize um mutirão de limpeza com a retirada de lixos
e roçagem no terreno público localizado em frente ao endereço Rua Paulo
Leminski, nº 444, localizada no bairro Jardim Veneza, neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que se faz necessária a limpeza com
urgência, pois os moradores da localidade têm solicitado, o local tem juntado
entulhos e lixos acumulados. O mesmo local tem uma academia ao ar livre,
porém que está em meio ao mato impedindo que a população possa usufruir.
É importante a limpeza para evitar incidentes e proliferação de pragas nessa
região.
Fazenda Rio Grande, 17 de Junho de 2021
Vereado
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
=
|
)
INDICAÇÃO 206/2021
Os Vereadores Professor Fabiano Fubá e Professor Léo, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário
a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indicam seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria competente, notifique as empresas de telefonia e internet para que seja
realizada a manutenção do cabeamento e retirada de fios inutilizados em toda
extensão da Avenida Santa Mônica.
JUSTIFICATIVA
Tal indicação justifica-se devido ao cabeamento de telefonia e internet estar
solto em toda extensão da Avenida Santa Mônica, onde a companhia de energia
trocou os postes deixando o cabeamento apenas presos por fios amarrados nos
postes. Tendo em vista que além de prejudicar a estética da cidade, traz perigo aos
moradores da região.
Fazenda Rio Grande, 17 de Junho de 2021.
18 JUN 2071
41 6.98
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
MIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E“ aa.
=== ES,
INDICAÇÃO Nº 207/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio do
setor responsável, providencie a poda de árvores que cresceram junto aos cabos de
energia, telefonia e internet na Travessa Cinamomo, próximo ao imóvel de número 88.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação se justifica pela presença de uma árvore de grande porte no na
calçada e pelo fato de seus galhos estarem crescendo em meio aos cabos de energia
elétrica, telefonia e internet. Esta situação representa risco de rompimentos dos referidos
cabos, que já estão sendo pressionados pelo crescimento da árvore. Moradores da
localidade informaram que solicitaram providências à Companhia Paranaense de Energia
Elétrica (Copel) há alguns meses, mas até agora não foram atendidos em seu pedido.
Fazenda Rio Grande,18 de junho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
h
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|:
=
|
INDICAÇÃO Nº 208/2021
O Vereador Julinho Theodoro abaixo subscrito, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para
que juntamente com a Secretaria competente, viabilize que seja criado no
município de Fazenda Rio Grande uma patrulha para cuidar da rede de
iluminação pública noturna.
Justificativa
Tendo em vista que nesse horário é mais fácil e evita o erro de trocar lâmpadas
que não estão queimadas.
Fazenda Rio Grande, 18 de junho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
” “"
CE
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
= =.
== =" INDICAÇÃO Nº 209/2021
O Vereador Caio Szadkoski, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da Secretaria competente, realize com máxima urgência a pintura da
faixa de pedestre na Avenida Portugal em frente ao número 1487 no bairro
Nações, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Os moradores desta rua solicitaram-me com urgência a pintura da faixa de
pedestre, afim de dar segurança aos moradores que precisam transitar nesta via,
ressaltando o grande histórico de acidentes nesta avenida.
Fazenda Rio Grande, 15 de maio de 2021.
E8 JUN 201
Prot: qe L - /
CAI OSKI
VEREADOR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
j
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
E
|
|
INDICAÇÃO Nº 210/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que,
através da Secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica da Rua
Namíbia, localizada no bairro Nações.
JUSTIFICATIVA
A pavimentação asfáltica da referida rua se faz necessária, pois os moradores
sofrem constantemente com a lama no período de chuvas e com a poeira no
período de estiagem, ocasionando problemas de saúde e também prejudica a
trafegabilidade. Outro motivo é melhorar a infra instrutura da nossa cidade,
oferecer melhores condições de vida para a população e também contribuir para
o desenvolvimento econômico e social do local. Pelo exposto, gostaria de
solicitar ao Executivo Municipal o pronto atendimento.
Fazenda Rio Grande, 17 de junho de 2021
TO JUN MA
€ EE — emma =
— SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
q
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
D-
|
INDICAÇÃO Nº 211/2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal juntamente com a
FAZTRANS, realize os seguintes trabalhos no bairro Jardim Veneza:
Pintura indicativa nas lombadas físicas;
Pintura de faixa de pedestres;
Instalação de placas indicativas de lombadas físicas;
Instalação de placas indicativas de sinalização tais como, Pare, Rua
Preferencial, Lombada, Passagem sinalizada.
Analisando que o bairro encontra-se escasso em questão de sinalização vertical e
horizontal.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação tem por justificativa a intenção de diminuir os riscos de acidentes e
atropelamentos no bairro, após analises do vereador e solicitações de moradores
realmente vimos tal necessidade, pois a sinalização no bairro é falha e o número de
moradores e pessoas que por ali transitam é grande.
Fazenda Rio Grande, 18 de junho de 2021.
18 Jun 2071
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
pn:
=
|
|
INDICAÇÃO Nº 212/2021
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência o plano e a
implementação de asfaltamento das ruas situadas no Bairro Veneza, neste Município de
Fazenda Rio Grande, bem como a implementação das redes de esgoto destas
localidades. São as seguintes:
e Rua Rangel Machado (do início ao fim)
e Rua Júlio de Souza Santos (do início ao fim)
JUSTIFICATIVA
Os moradores dessa região necessitam do asfaltamento nas referidas
localidades, para que obtenham melhores condições de convivência e locomoção.
Conforme relatos dos moradores, o pó vem prejudicando e causando-lhes problemas
respiratórios, além de prejudicar a locomoção dos veículos, em virtude da falta de
nivelamento das ruas.
A população desta região aguarda este asfalto faz muito tempo e arcam com as
problemáticas pela falta do mesmo todos os dias. Dito isso, torna-se imprescindível à
realização do asfaltamento dessas ruas em caráter urgencial (vide fotos em anexo).
Além disso, as referidas localidades não possuem rede de esgoto, razão pela
qual requer sejam implantadas as redes de esgotos em ambas as localidades.
CAMARA MUNICIPAL DE
FAZ RIO GRANDE.PR Fazenda Rio Grande, 17 de junho de 2021.
18 Jun 201
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664

h
=
=
|
|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
fe
Estado do Paraná
Irmão Jose Miranda
Vereador
INDICAÇÃO Nº 213/2021
O Vereador Irmão José Miranda que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo,
através da secretaria competente, para que seja colocado uma lombada ou
redutor de velocidade na rua: Tucano próximo ao Nº337, no bairro Gralha Azul,
no Município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir a segurança dos munícipes, que com a
construção da praça próxima ao endereço a cima citada aumentara o fluxo de
carros e pedestres nesta localidade.
Fazenda Rio Grande, 16 de Junho de 2021.
TE JUN 201
— Vereador 4145
as)
DIM
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
)-
JE
|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 214/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico para a Secretaria de Governo Responsável pela FazTrans , a necessidade
da instalação de um redutor de velocidade na Rua Rio Santana, próximo ao colégio
Bayard no bairro iguaçu, pois muitos veículos têm passado dos limites de
velocidade como vários moradores relatam causando perigo a vida .
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que a rua não têm algo que contenha a
velocidade dos veículos que ali transitam, a algum tempo atrás havia uma lombada
eletrônica no local que foi retirada, e os moradores pedem a recolocação da mesma.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
pn:
=
|
INDICAÇÃO Nº 215/2021
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente realize a sinalização horizontal e vertical com placas
sinalizando a proibição de trafego de caminhões com excesso de peso e de
altura no acesso a Rua Limeira com a Avenida Brasil localizado no loteamento
Jardim Sidon Bairro Eucaliptos neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude de diversas reclamações a este Vereador
dos moradores deste local os quais relataram que caminhões com excesso de
altura e peso gerando danos ao pavimento e as linhas telefônica que
transpassam esta via publica importante salientar que a Avenida Jatobá que se
encontra a poucos metros a esta rua que serve de acesso principal a rodovia
Regis Bittencourt. Diante disso,
Fazenda Rio Grande, 18 de Junho de 2021
Goa, NA Dik
GILMAR JOSE PETRY
18 JUN 2 VE
11% 48 y
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
»
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
JR
=
|
|
REQUERIMENTO No 218/2021
O Vereador Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste
informações sobre quais os motivos da falta de testes de glicemia nas Unidades
Básicas de Saúde e quando será restabelecido o fornecimento à população.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que os diabéticos estão
ficando ser fazer os testes de glicemia por falta dos mesmos nas UBS.
Fazenda Rio Grande, 18 de junho de 2021.
A
AND R
RANA
Vereador EIA
go
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
E
|
'
REQUERIMENTO Nº 219/2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através
da Secretaria Municipal de Assistência Social, envie a esta casa de leis, informações
conforme segue:
1. Cópia das escalas de trabalho dos Servidores com indicação das datas de trabalho
e nome completo (na ausência a indicação da forma de trabalho e relação de
funcionários).
2. Relação de internados e atendidos internamente e externamente (com
acompanhamento de servidores). Observando quanto a existência de menores, para
efeitos de preservação do sigilo, os nomes deverão ser abreviados constando apenas
suas iniciais.
3. Cópia dos livros de ocorrência da casa de passagem, Casa Lar, Centro Pop, abrigo,
CRAS e CREAS desde 01/01/2021 até a presente data.
JUSTIFICATIVA
Diante das prerrogativas asseguradas ao vereador, dentre elas a de fiscalizar
os atos do Poder Executivo, observando para tanto o melhor interesse público,
transparência das contas públicas e da gestão, venho através do presente requerer
que sejam respondidos os questionamentos sobre informações pertinentes Casa de
Passagem, Casa Lar, Centro Pop, abrigo, CRAS e CREAS.
Pelo exposto, venho solicitar o apoio dos Edis Vereadores desta casa de Leis,
para a necessária aprovação desta Proposta de Requegri
pm) jd azen Ai
rande, 16 de junho de 2021.
18 Jun 2027 Fadbsis o: ter ob
O Zac
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP hcl - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
pr
|
|
Gabinete Vereador Julio Beiço — GAB. 10
REQUERIMENTO Nº 220/2021
O Vereador Julio Beiço, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após
ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando
os bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações:
1. Quais são as empresas terceirizadas que estão com os contratos
vigentes neste município?
2. Informar o número, o valor dos contratos e suas atribuições;
3. Quais os números das licitações que essas empresas foram as
vencedoras?
4. Qual a data de início e de vigência dos contratos?
5. Informar o número de funcionários vinculados a essas empresas
terceirizadas;
No mais prestar quaisquer informações extras que se esclareça sobre essas
situações.
JUSTIFICATIVA
Saliento que essas informações se fazem necessárias e o objetivo é analisar
e fiscalizar, mantendo sempre a transparência para com os munícipes.
. . Fazenda Rio Grande, 17 de junho de 2021.
CARA MuicIa pg
12 um 2
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
VEREADOR - PP
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
):
e
|
|
REQUERIMENTO Nº 221/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da
secretaria responsável, preste informações sobre os trabalhos desenvolvidos entre os dias
1º de janeiro de 2021 e 31 de maio de 2021 pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e
Juventude de Fazenda Rio Grande:
1) Quais os projetos e programas esportivos funcionaram pela Secretaria neste período;
2) Por que alguns projetos deixaram de ser atendidos pelo município em 2021;
3) Qual o número de alunos alcançados pelos programas e projetos desenvolvidos neste
período;
4) O número de servidores comissionados e efetivos e de estagiários lotados na Secretaria
em data de 31/05/2021;
5) Quantos destes servidores excercem atividades administrativas e quantos atuam nas
frentes de treinamentos. Informe ainda para qual modalidade cada servidor atua
diretamente;
6) Em relação ao organograma da secretaria, quantos funcionários são gratificados e quais
são suas funções e suas respectivas atividades;
7) Qualo valor total dos empenhos realizados pela Secretaria em 2021. Anexar cópias dos
empenhos;
Se a Secretaria tem destinado recursos para a associação do time Fazenda Futsal, de
forma financeira, com estrutura, locação de espaço, diárias de servidores ou por outros
meios. Se sim, favor informar o valor neste período e acostar documentos
comprobatórios;
9) Se a Secretaria tem conhecimento dos recursos arrecadados, das despesas, dos recibos
ou prestação de contas da associação do time de futsal profissional de Fazenda Rio
Grande;
10) Apresente o termo de convênio ou a autorização legislativa que permite a Secretaria
pintar espaços públicos do “Ginásio Gurizão” para patrocinadores particulares,
11) Quais os critérios adotados para não ter sido iniciado o campeonato amador de futebol
de campo, mas estarem sendo realizados os jogos de futebol de salão;
12) Referente às outras modalidades esportivas, além do futsal, como estão as atividades
das equipes de rendimento de vôlei, de basquete, de basquete para cadeirantes e de
handebol; :
13) Quantas alunos foram abrangidos pelo projeto de capoeira neste período;
14) Quem são os professores habilitados para realizar as aulas de ginástica, considerando
que é proibido por lei o desempenho dessa atividade exclusivamente por estagiários;
15) Quem está com as chaves do ginásio da Praça da Vitória;
16) Quais atividades esportivas ou culturais foram desenvolvidos na Praça da Vitória nesse
primeiros 5 meses do ano.
(2º)
—
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
;
Í : CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|:
JE
|
|
JUSTIFICATIVA
Considerando os muitos questionamentos que surgiram em decorrência das
atividades realizadas ou não pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude no
ano de 2021, justifica-se esse Requerimento com o intuito de esclarecer como se deram os
projetos e programas, aplicação do orçamento, organização de seu quadro de pessoal,
relação com associações e patrocinadores, desenvolvimento das modalidades de alto
rendimento e execução de atividades em praças públicas por esta Pasta.
Fazenda Rio Grande, 18 de junho de 2021.
18 qua 207]
ms 984...
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-
-
3
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Professor Léo
REQUERIMENTO Nº 222/2021
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer,
com urgência, através da Secretaria competente, o seguinte:
1. Requer seja averiguada a situação em que se encontra a Estrada do
Areal, tendo em vista que a localidade está coberta por lixo orgânico e
entulho.
2. Requer seja promovida a limpeza e os devidos cuidados de preservação
da área.
3. Existindo autorização específica do IAP quanto ao uso da referida
localidade para fins de descarte de lixos orgânicos, requer seja
apresentada a esta Casa Legislativa.
JUSTIFICATIVA
Após as reclamações recebidas, verificamos, in loco, que a Estrada do
Areal, próximo à companhia da Sanepar, está coberta por lixos orgânicos e
entulho (vide imagens em anexo), ocasionando prejuízo aos moradores, em razão
do mau cheiro, bem como causando danos gravíssimos ao meio ambiente. Diante
da preocupação com os prejuízos que tal situação vem causando, faz-se
necessário o presente requerimento, a fim de que seja resolvida a situação desta
localidade, uma vez que o solo deve ser preservado, devendo a Prefeitura
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-:
JE
|
|
Municipal desta cidade promover a adequada utilização do mesmo, sob
pena de incidir em responsabilização.
Havendo autorização do IAP para que aquela localidade seja utilizada para
fins específicos de descarte de lixos orgânicos, requer seja o documento
apresentado a esta Casa Legislativa.
Nestes termos, aguardam-se providências.
Fazenda Rio Grande, 17 de junho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664


CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
pr
|
REQUERIMENTO Nº 223/2021
Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submetem ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Considerando várias denúncias de que processos administrativos estão parados,
aos quais são de interesse de empresas e da população, bem como da denúncia aqui
apresentada, vimos através deste, solicitar ao executivo que apresente um planejamento
de gestão através de suas Secretarias para que o Município não possa ter prejuízos
causados pelas várias trocas de Secretários e Comissionados.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista, a necessidade de respostas de vários
pedidos e processos administrativos solicitados por vereadores, por empresas e pela
população que se encontram parados ou sem respostas adequadas, o que muitas vezes
acabam usurpando direitos constitucionais, atrapalhando o desenvolvimento da cidade.
Junto com o requerimento segue denúncia de empresa instalada no Município de Fazenda
Rio Grande.
Fazenda Rio Grande, 18 de junho de 2021.
A
ozniack
Vergador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
SOLANGE ROQUE DO NASCIMENTO
Advocacia-OAB/PR nº 9.632
Curitiba/PR, 17 de junho de 2021.
Ao
Excelentíssimo Sr. Dr. Rafael Campaner
DD. Vereador de Fazenda Rio Grande
Rua. Farid Stephens, 179 - Pioneiros,
83833-008 — Fazenda Rio Grande/PR.
Re.: Pedido de Informação — Procuradoria-Geral — protocolo nº 74V.0UJ.100-00
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Venho através da presente solicitar a intervenção de Vossa Excelência, em
situação que envolve pedido de informação, que não foi atendido pelo Município de
Fazenda Rio Grande, no prazo legal.
Esclareço que minha cliente, ROSINEIS SANTOS PEREIRA-ME (nome
fantasia - ROSE's HAIR), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
nº 18.554.787/0001-07, com sede na rua Rio Eufrates, 65, Bairro Iguaçu, Fazenda
Rio Grande/PR, representada por sua proprietária ROSINEIS SANTOS PEREIRA,
fazendo uso do direito de livre expressão, após fazer live em rede social, na qual
criticou o Executivo Municipal, foi autuada e multada pela Vigilância Sanitária
(Auto nº 010/2021 e Termo nº 012/2021), com prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar defesa.
Rua Cândido de Leão, 45, sala 606, Centro, Curitiba, PR, CEP 80.020-050 — Tel.:
41 99662 2199 — e-mail: solangeroque nascimento(Dhotmail.com
SOLANGE ROQUE DO NASCIMENTO
Advocacia-OAB/PR nº 9.632
E, durante o curso do prazo estabelecido, protocolizei requerimento junto a
Procuradoria Municipal, autuado sob o nº 74V.0UJ.100-001, no qual pleiteei acesso
aos AT e TIP, visando fazer uso das garantias constitucionais da ampla defesa e
contraditório.
Não obstante, transcorrido (60) dias, até a presente data, não houve resposta
ao pedido referido, e consta como último movimento de 16.04.20212, como: “em
análise”, como se extrai do andamento do feito, print incluso.
Assim sendo, venho requerer a intervenção de Vossa Excelência, em caráter
de urgência, para que encaminhe pedido de informação ao Plenário, para o fim de
que essa Casa Legislativa requisite informações à Municipalidade, acerca do pedido
objeto do protocolo nº 74V.0UJ.100-00, não atendido até o presente momento.
Desde já agradeço à atenção dispensada, subscrevemo-nos mui,
atenciosamente.
SOLANGE ROQUE “its atm
DO NASCIMENTO Qt nrr23esasio
SOLANGE ROQUE DO NASCIMENTO
OAB/PR 45.693 e OAB/SC 61.105A
Acompanha o presente:
Requerimento protocolizado nº 74V.0UJ.100-00;
Cópia do mandato;
Protocolo do Requerimento nº 74V.0UJ.100-00;
Auto e Termo de autuação;
Andamento do protocolo nº 74V.0UJ.100-00.
! https://e-gov.betha.com.br/protocolo/01038-142/con externa.faces
2 https://e-gov.betha.com.br/protocolo/01038-142/con externa.faces
Rua Cândido de Leão, 45, sala 606, Centro, Curitiba, PR, CEP 80.020-050 — Tel.:
41 99662 2199 — e-mail: solangeroque nascimento(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=,
pr
REQUERIMENTO N 224/2021
O Vereador Irmão José Miranda e o Vereador Julinho do Pesque, que
adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete
ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Ex. Sr. Gilson Santos
Diretor da COMEC para que o mesmo implante uma linha de ônibus no Jardim
Brasil 2 no bairro Eucaliptos, no Município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o grande crescimento populacional, no
endereço a cima citada a população tem reclamado constantemente dizendo
que no bairro não tem transporte publico. Por isso se faz necessário este
requerimento, esperamos que a COMEC implante esta linha de ônibus o
quanto antes para atender os munícipes desta localidade.
Atenciosamente
Fazenda Rio Grande 18 de junho de 2021
LD
DIA nEDo
18 JUN 21
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
]
LL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-
)
REQUERIMENTO Nº 225/2021
Os Vereadores Professor Fabiano Fubá e Professor Léo, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
NICIPAL DE
E DO
Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO 18 JUN 22
116534
Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que,
através da secretaria competente, responda às seguintes informações:
1. Quantas vacinas até o momento foram disponibilizadas pelo Governo do
Estado do Paraná, para Fazenda Rio Grande? E qual a frequência das
distribuições?
2. Qual o horário de vacinação para Covid 19 nas UBSs?
3. Houve alguma orientação do Governo do Estado do Paraná em relação
à segunda dose das vacinas?
4. Quantas vacinas para Covid 19 em média estão sendo aplicadas, por
dia, em cada UBS?
5. Se tratando de uma campanha nacional de vacinação, está sendo
respeitada a orientação de que as pessoas podem se vacinar em
qualquer UBS?
6. No caso dos agendamentos para vacinas, como estão sendo
realizados?
7. Quando a pessoa falta ao agendamento, o que é feito com a dose da
vacina?
8. Quando há sobras de vacinas, qual o procedimento realizado?
9. Já ocorreram situações em que doses de vacinas tiveram que ser
descartadas devido a organização de agendamento? Quantas?
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
<>
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
—"V>——
a:
fe
10. Qual a possibilidade de criação de uma lista reserva para evitar perda de
doses?
11. Referente às vacinas para Covid 19, quantas doses possuem cada
frasco? E qual a organização para evitar o desperdício?
12.Quando há falta de vacinas de Covid 19 nas UBSs, qual o procedimento
adotado para solicitar mais doses e evitar que pare a vacinação?
13.Qual o procedimento para distribuição das vacinas para as UBSs?
14.Quanto tempo leva para realizar o procedimento completo de vacinação
de cada pessoa?
15.Nas ações realizadas aos finais de semana em média, quantas pessoas
estão sendo imunizadas por ação?
16.Há vacinas disponíveis para abrir a vacinação de domingo a domingo?
17.Em quais dados estatísticos estão sendo baseados, as quantidades
repassadas de doses de vacinas para Covid 19 no município?
18.Visto que nossos dados populacionais estão totalmente
desproporcionais à devida realidade de moradores de Fazenda Rio
Grande atualmente, quais medidas estão sendo realizadas e discutidas
para repasse de doses adequado ao município?
19.Qual a forma de divulgação está sendo utilizado para informar a
população sobre as faixas etárias que estão aptas a se vacinar?
20. Quantos testes para Covid 19 foram adquiridos pelo município desde
01/01/2021? Qual o valor gasto com a compra? Quantos já foram
utilizados?
21.Quantos leitos específicos para Covid 19 o município ativou? Foram
adquiridos respiradores para os mesmos? Quantos e qual o valor?
22. Existem parcerias público/privada com laboratórios para realização de
testes de Covid 19?
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
j
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-:
E
|
b)
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento em busca de informações oficiais
junto a secretaria municipal de saúde sobre as vacinas e equipamentos para
covid 19, como estão sendo organizados as distribuições e os protocolos para
otimizar o tempo, e imunizar com mais eficiência e agilidade a população de
Fazenda Rio Grande. É de suma importância este monitoramento e
fiscalização para a proteção da saúde pública.
Pelo Exposto, venho solicitar aos nobres vereadores apoio para a
necessária aprovação desta proposta de Requerimento, a fim de que em nome
desta Casa de Leis obtenhamos as informações necessárias aos trabalhos.
Fazenda Rio Grande, 18 de junho de 2021
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
+
)-
E
|
|
REQUERIMENTO Nº226/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício para a Copel - Companhia Paranaense de
Energia Elétrica para que a mesma informe a esta casa de leis a razão de na Rua
Travessa Andorinha esquina com a Canário não haver postes e iluminação pública
adequados.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que a iluminação pública é um item
essencial que promove a segurança na cidade, e na rua Travessa Andorinha
esquina com a Canário não há esse tipo de iluminação, causando risco para os
moradores da localidade que enfrentam o medo de marginais estarem escondido na
penumbra da noite.
Fazenda Rio Grande, 18 de junho de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
A MUNICIPAL DE
18 Jun 20
GE E
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
h
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
pn:
|
|
REQUERIMENTO Nº 227/2021
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Desembargador José Laurindo de
Souza Netto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ao
Exmo. Sr. Dr. Thiago Bertuol de Oliveira, Juiz Diretor do Fórum da Comarca de
Fazenda Rio Grande, à Sr? Eliane Regina Beraldin Carstens, diretora
responsável pela Vara da Fazenda Publica, e ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que através da Procuradoria Jurídica do Município informe sobre a
possibilidade de realização do convênio entre o Município de Fazenda Rio
Grande e o Poder Judiciário, no intuito de disponibilizar um guichê de
atendimento ao público junto ao Setor de Arrecadação Municipal, com um
servidor do município devidamente treinado, tendo acesso a emissão de guias
de pagamentos de custas processuais, honorários advocatícios e emissão de
certidões explicativas relativas as execuções fiscais promovidas pelo Município
de Fazenda Rio Grande em face dos contribuintes.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento devido a inúmeras solicitações dos contribuintes
municipais que possuem contra si execuções fiscais promovidas pelo Município
de Fazenda Rio Grande junto ao Fórum desta Comarca, os quais estão
encontrando inúmeras dificuldades para emissão das guias de pagamentos das
custas processuais, e para a retirada da certidão explicativa, e com isso,
conseguir colocar em dia os seus tributos. Diante disso, solicito que seja
viabilizado este convênio entre o Poder Judiciário e o Município de Fazenda
Rio Grande, possibilitando que um servidor municipal devidamente treinado
possa emitir tais guias, através de um guichê de atendimento localizado no
Setor de Arrecadação Municipal. Aduz salientar que tal medida busca contribuir
com o Poder Judiciário e com o Poder Executivo, e consequentemente, trazer
facilidade e agilidade para o munícipe que busca regularizar seus tributos junto
ao Município de Fazenda Rio Grande.
N Fazenda Rig-Grande, 18 de junho de 2021.
x
ARS SO N
ILMAR JOSÉ PETRY
VEREADOR
]
) |
- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande E | Fone: (41) 3627-1664
Rod &,
«tão? |
age o E Eus
eee)
h
|
pj
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRAN
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2021
Súmula: “Concede revisão geral anual aos
Servidores que compõem o quadro geral da
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande — PR”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica concedida revisão geral anual sobre os valores da remuneração
dos servidores do quadro de pessoal do Poder Legislativo no percentual de 4,7706%
(quatro inteiros e sete mil setecentos e seis décimos de milésimos por cento)
correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC,
apurado entre janeiro de 2020 e outubro de 2020, com efeitos financeiros retroativos a
partir de 1º de maio de 2021, sendo extensivos aos proventos da inatividade e às
pensões, conforme a Lei nº 548 de 20 de dezembro de 2007.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei ocorrerão por conta de
dotações orçamentárias próprias do orçamento do Poder Legislativo, previstas na Lei
orçamentária anual para o exercício de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 24 de maio de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE.PR
Nassib Kassem Hammad 02 JUN 21
Prefeito Municipal 1
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
=
=
|
|
JUSTIFICATIVA
Esta Mesa Diretiva apresenta o Projeto de Lei nº 41/2021 para apreciação dos nobres
Edis, objetivando a aplicação da recomposição inflacionária prevista no artigo 37, X da
Constituição Federal, ou seja, a revisão geral anual da remuneração dos servidores
públicos do Poder Legislativo Municipal.
Essa revisão é permitida durante o estado de calamidade pública, decretado em
função da pandemia de Covid-19, até 31 de dezembro de 2021. Isso por que o
reajuste não é vedado pelas disposições do artigo 8º, inciso |, da Lei Complementar
n.º 173/20, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Essa é a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), bem
como, do Ministério Público de Contas, em resposta à consulta formulada e publicada
na página do Órgão.
O relator do Processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, afirmou que o texto do
inciso | do artigo 8º da LC 173/2020 não proíbe a concessão de revisão geral anual,
este destacou que não se pode confundir revisão, que diz respeito à garantia do
equilíbrio da condição financeira do servidor, com reajuste, pois, in casu, não gera
ganho remuneratório real, mas sim, apenas a promoção da recomposição da perda
inflacionária frente à instabilidade da moeda.
Desta maneira, a Mesa Diretiva conta com o apoio dos insignes Edis para a análise
desta proposição.
Fazenda Rio Grande, 24 de maio de 2021.
BORDIGNON WEISS, LUIZ SERGIO CLAUDINO
ice-Presi e, j 2º Vice-Presidente
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
A va [+]
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, / PRç&
'ê
24/05/2021
CÂMARA MUNICIP:
Lei Ordinária 548 2007 de Fazenda Rio Grande PR
(9 Leis
www.LeisMunicipais.com.br
3
versão consolidada, com alterações até o dia 30/01/2008
LEI Nº 548/2007 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
FAZ RIO GH RANDEPR
https://leismunicipais.com.br/a/pr/f/fazenda-rio-grande/lei-ordinaria/2007/55/548/lei-ordinaria-n-548-2007-dispoe-sobre-a-data-e-o-indice-da-revis. ua
DISPÕE SOBRE A DATA E O ÍNDICE DA REVISÃO GERAL E
ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS.
é JUN 21
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte Lei.
A Revisão Geral da remuneração e subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo e
Legislativo, das Autarquias e fundações públicas do Município de Fazenda Rio Grande, prevista no inciso X
do art. 37, da Constituição Federal, regulamentada no inciso X do Art.81 da Lei Orgânica Municipal, fica
fixada para o primeiro dia útil do mês de janeiro de cada ano, sem distinção de índices, extensivos aos
proventos da inatividade e às pensões.
Parágrafo Único. O índice a ser utilizado anualmente para a Revisão Geral de que trata o caput deste
artigo é o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado no mês de outubro de ano anterior,
observado o índice acumulado dos 12 (doze) meses anteriores. (Redação dada pela Lei nº 555/2008)
(arte JA revisão geral anual de que trata o artigo 1º observará as seguintes condições:
|- previsão na Lei de diretrizes orçamentárias; e
Il - previsão do montante da respectiva despesa e correspondentes fontes de custeio na Lei orçamentária
anual.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em
especial as Leis 452/2007 e 543/2007.
Fazenda Rio Grande, 20 de dezembro de 2007.
Antonio Wandscheer
Prefeito Municipal
Aa =,
RARE
1/2
«a
)--
=
|
|
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO PARA CONSESSÃO DE REVISÃO
GERAL ANUAL AO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO.
Em cumprimento ao disposto no art. 16 e 21 da Lei Complementar nº 101 de
04 de maio de 2000, e no parágrafo 1º e incisos do art. 169 da Constituição Federal,
considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
emite-se o presente parecer.
FINALIDADE: Conceder a revisão geral anual aos servidores comissionados
do poder legislativo.
JUSTIFICATIVA: Cumprimento da revisão geral anual na remuneração dos
comissionados do Poder Legislativo, observando os limites estabelecidos pela
legislação bem como o orçamento da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDEYBR£, v
ESTIMATIVA DE GASTOS:
Cargos Comissionados Vencimentos anuais | Vencimentos anuais (Reajustado
(incluindo 13º salário) pelo INPC/IBGE= 4,7706%)
Salários Bruto R$ 2.782.000,00 R$ 2.914.718,09
Encargos Sociais INSS — 20% R$ 556.400,00 R$ 582.943,60
Total com encargos R$ 3.338.400,00 R$ 3.497.661,69
ORIGEM DOS RECURSOS:
Os recursos estão previstos na Lei nº 1444/2020, a qual estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 (LOA). Referente a folha de
pagamento a dotação orçamentária sob o código reduzido 01- 3.1.90.11-
Vencimentos e Vantagens Fixas o valor total aprovado é de R$ 7.495.286,38 (sete
milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e
oito centavos).
Discriminativo 2021
Vencimentos e Vantagens Fixas | R$ 7.495.286,38
Obrigações Patronais R$ 222.000,00
Considerando que atualmente o valor médio anual bruto da folha de
pagamento, referente aos servidores comissionados, é de R$ 2.782.000,00 (dois
milhões, setecentos e oitenta e dois mil reais) já incluso o pagamento do décimo
terceiro salário.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 e
Sel
WTI CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDB(PR,
—
Havendo a concessão da revisão geral anual fixada pelo índice INPC/IBGE=
4,7706%, nota-se que a folha de pagamento teria um aumento anual bruto de R$
132.718,09 (cento e trinta e dois mil, setecentos e dezoito reais e nove centavos)
também já incluso o décimo terceiro.
Observa-se que a dotação orçamentária para vencimentos e vantagens fixas
aprovada é de R$ 7.495.286,38 (sete milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil,
duzentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos) e que ao prover a revisão
geral anual o valor anual o gasto com folha dos servidores comissionados seria de
R$ 2.914.718,09 (dois milhões, novecentos e quatorze mil, setecentos e dezoito
reais e nove centavos).
Quanto as obrigações patronais o valor previsto na LOA é de R$ 222.000,00
(duzentos e vinte e dois mil reais). Considerando que o valor médio anual do INSS
patronal é de R$ 556.400,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos
reais), observa-se que com a alteração de cargos o valor mensal do INSS patronal
passaria a ser de R$ 582.943,60 (quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e
quarenta e três reais e sessenta centavos). Para comportar o aumento na dotação
orçamentária de obrigações patronais sugere-se a suplementação da mesma.
Parecer,
Diante do exposto conclui-se que há dotação orçamentária em vencimentos e
vantagens fixas suficiente para conceder a revisão geral anual aos servidores
comissionados. Entretanto a dotação de obrigações patronais deve-se ser
suplementada para atender esta demanda.
Recomenda-se encaminhar o processo ao departamento jurídico para
avaliação legal do objeto solicitado, tendo em vista a Lei Complementar Federal nº
173/2020, que dispõe sobre o aumento de gastos com pessoal enquanto perdurar o
estado de calamidade pública em decorrência do enfrentamento da pandemia da
COVID-19.
Fazenda Rio Grande, 28 de janeiro de 2021.
TAMIRYS MEREGE DA SILVA GARCIA
Contadora CRC PR 0671250
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Ea “e,
e qi a a
Comissionados a Fr 5.0 [+
Nome Tonto TT Percentuat resisto |oetioReausiado | NA õ
[2]
e
m
mn
m
fo)
m
E)
>
a
z
m
A
m
R$ 780173
R$ 290086
R$ 390086
R$ 390066 R$ 18609
$ ;
=|
alo
én |
mim
q an
[72 Ea
olo
2 |
a E:
A
o|2
Es)
m|m
al
2|ô
£|>
>
; R
E R
ASSESSOR 2 VICE PRESIDENCIA R$ 390086
R$ 3.900,86 R
DIRETOR DPTo COMUNICAÇAO SOCIAL
DIRETOR DEPTO APOIO CIDADANIA R$ 58519
AS 5631] ATTOH[RS aoMa RS orods]
DIRETOR DEPTO LEGISLATIVO
DIRETOR DEPTO ADMINISTRATIVO
ASSESSOR LEGISLATIVO
PROCURADOR JURIDICO R$ 068,44
Tabela com cálculo aplicado de reajuste pelo INPC/IBGE = 4,7706%
>|>
úlo
q |
m jm
ola
FZ E70)
olo
v|d
= Io
SIR
A o]
E]
Dim
DlA
mz
sim
o
S|>
z
E)
>
4.086,95
>
7a)
E)
m
[72]
E7a)
[6]
»
e)
m
E
B
>
>
[7a]
fia)
m
E7a)
E7A)
[e]
Dm
[o
>
[24
G
Ê
=
fe)
>
GERAL ANUAL AO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO.
Em cumprimento ao disposto no art. 16 e 21 da Lei Complementar nº 101 de
04 de maio de 2000, e no parágrafo 1º e incisos do art. 169 da Constituição Federal,
considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
emite-se o presente parecer.
FINALIDADE: Conceder a revisão geral anual aos servidores efetivos do
poder legislativo.
JUSTIFICATIVA: Cumprimento da revisão geral anual na remuneração dos
servidores efetivos do Poder Legislativo, observando os limites estabelecidos pela
legislação bem como o orçamento da Câmara Municipal.
ESTIMATIVA DE GASTOS:
Cargos Efetivos Vencimentos anuais | Vencimentos anuais (Reajustado
(incluindo 13º salário) pelo INPC/IBGE= 4,7706%)
Salários Bruto R$ 383.752,72 R$ 402.059,84
Encargos Sociais (Fazprev) — | R$ 68.900,00 R$ 78.132,60
13,4%
| Total com encargos R$ 452.652,72 R$ 480.192,44
ORIGEM DOS RECURSOS:
Os recursos estão previstos na Lei nº 1444/2020, a qual estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 (LOA). Referente a folha de
pagamento a dotação orçamentária sob o código reduzido 01- 3.1.90.11-
Vencimentos e Vantagens Fixas o valor total aprovado é de R$ 7.495.286,38 (sete
milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e
oito centavos).
Discriminativo 2021
Vencimentos e Vantagens Fixas | R$ 7.495.286,38
Obrigações Patronais R$ 132.000,00
Considerando que atualmente o valor médio anual bruto da folha de
pagamento, referente aos servidores efetivos, é de R$ 383.752,72 (trezentos e
EA
»
—— o a '
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE; PR:
=
ESSE
—
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO PARA CONSESSÃO DE REVISÃO
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 RS)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDB, PR 4º
k
=
jr
|
|
oitenta e três mil reais, setecentos e cinquenta e dois mil reais e setenta e dois
centavos) já incluso o pagamento do décimo terceiro salário.
Havendo a concessão da revisão geral anual fixada pelo índice INPC/IBGE=
4,7706%, nota-se que a folha de pagamento teria um aumento anual bruto de R$
18.307,12 (dezoito mil reais, trezentos e sete reais e doze centavos) também já
incluso o décimo terceiro.
Observa-se que a dotação orçamentária para vencimentos e vantagens fixas
aprovada é de R$ 7.495.286,38 (sete milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil,
duzentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos) e que ao prover a revisão
geral anual o valor anual o gasto com folha dos servidores efetivos seria de R$
402.059,84 (quatrocentos e dois mil, cinquenta e nove reais e oitenta e quatro
centavos).
Quanto as obrigações patronais o valor previsto na LOA é de R$ 132.000,00
(cento e trinta e dois mil reais). Considerando que o valor médio anual do Fazprev
patronal é de R$ 68.900,00 (sessenta e oito mil e novecentos reais), observa-se que
com a alteração de cargos o valor mensal do Fazprev patronal passaria a ser de R$
78.132,60 (Setenta e oito mil, cento e trinta e dois reais e sessenta centavos).
Parecer,
Diante do exposto conclui-se que há dotação orçamentária em vencimentos e
vantagens fixas e obrigações patronais suficiente para a conceder a revisão geral
anual aos servidores efetivos.
Recomenda-se encaminhar o processo ao departamento jurídico para
avaliação legal do objeto solicitado, tendo em vista a Lei Complementar Federal nº
173/2020, que dispõe sobre o aumento de gastos com pessoal enquanto perdurar o
estado de calamidade pública em decorrência do enfrentamento da pandemia da
COVID-19.
Fazenda Rio Grande, 28 de janeiro de 2021.
TAMIRYS MEREGE DA SILVA GARCIA
Contadora CRC PR 0671250
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Efetivos
[Do Nom OT onto | Percomual | Resjusto | SalirioReajustado |
[Técnico em Contabilidade - Nivel C1 R$ 368115] 47700%
R$ 431520] arroc% [R$ 2omo[RS asia)
[Recepcionista - Nivel C1 R$ 1.855,80
[Contador - Nível C2 R$ 401304] 47708% [R$ I9145/R$ 420440]
assistente Legistativo - Nível D R$ 386538 | A7706% R$ A 04978
Assistente Legisiativo - Nível F3 R$ 4.285,69
agente de Senviços - Nivel B2 47706%
advogado - Nivel D3 R$ 579323] 47706%
Tabela com cálculo aplicado de reajuste pelo INPCIIBGE = 4,7706%
&
A LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, BK?
—Y>—
=:
DECLARAÇÃO
Eu, ALESANDRO BORDIGNON WEISS, Primeiro Vice-Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Fazenda Rio Grande — PR, no uso de minhas atribuições legais e em
cumprimento às determinações do Inciso Il do Artigo 16 da Lei Complementar 101/2000, na qualidade
de Ordenador de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto Orçamentário — Financeiro DECLARO
existir recursos para realizar a revisão anual, cujas despesas, no exercício financeiro de 2021
ocorrerão por conta das dotações orçamentárias contidas no projeto/atividade 2.001 no Orçamento
Geral de 2021 do Legislativo, estando adequadas e autorizadas na Lei Orçamentária Anual e
compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Purianual.
Declaro, também, que as despesas não ultrapassarão o limite do Orçamento Geral
previsto para Depesas com Pessoal do Poder Legislativo do município de Fazenda Rio Grande.
Fazenda Rio Grande, 24 de maio de 2021
Câmara de Vereadores
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
E
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
ENC
= Ea
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO PARA CONSESSÃO DE REVISÃO
GERAL ANUAL AO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO.
Em cumprimento ao disposto no art. 16 e 21 da Lei Complementar nº 101 de
04 de maio de 2000, e no parágrafo 1º e incisos do art. 169 da Constituição Federal,
considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
emite-se o presente parecer.
FINALIDADE: Conceder a revisão geral anual aos servidores comissionados
do poder legislativo.
JUSTIFICATIVA: Estimativa de impacto orçamentário e financeiro para os
exercícios de 2022 e 2023 em cumprimento ao disposto no artigo 16 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
ESTIMATIVA DE GASTOS:
Cargos Comissionados Vencimentos anuais | Vencimentos anuais (Reajustado
(incluindo 13º salário) pelo INPCIIBGE= 4,7706%)
Salários Bruto R$ 2.782.000,00 R$ 2.914.718,09
Encargos Sociais INSS — 20% R$ 556.400,00 R$ 582.943,60
Total com encargos R$ 3.338.400,00 R$ 3.497.661,69
ORIGEM DOS RECURSOS:
Os recursos estarão previstos no Plano Plurianual a ser votado e aprovado
em 2021, que estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública
para os quatro anos subsequentes.
A folha de pagamento está enquadrada na ação 2.001 Manutenção da
Câmara de Vereadores o valor total estimado para o exercício de 2022 é de R$
8.101.300,00 (oito milhões, cento e um mil, trezentos reais). Já para o exercício de
2023 o valor estimado é de R$ 8.400.000,00 (oito milhões, quatrocentos mil reais).
Discriminativo 2022 2023
Manutenção da Câmara de | R$ 8.101.300,00 R$ 8.400.00,00
Vereadores
Considerando que atualmente o valor médio anual bruto da folha de
pagamento, referente aos servidores comissionados, é de R$ 2.782.000,00 (dois
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
A IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
— ==
ET
milhões, setecentos e oitenta e dois mil reais) já incluso o pagamento do décimo
terceiro salário.
Havendo a concessão da revisão geral anual fixada pelo índice INPC/IBGE=
4,7706%, nota-se que a folha de pagamento teria um aumento anual bruto de R$
132.718,09 (cento e trinta e dois mil, setecentos e dezoito reais e nove centavos)
também já incluso o décimo terceiro.
Considerando que os recursos estimados para a manutenção da Câmara de
Vereadores para o ano de 2022 é de R$ 8.101.300,00 (oito milhões, cento e um mil,
trezentos reais) e para 2023 é de R$ 8.400.000,00 (oito milhões, quatrocentos mil
reais). E que ao prover a revisão geral anual o valor anual o gasto com folha dos
servidores comissionados seria de R$ 2.914.718,09 (dois milhões, novecentos e
quatorze mil, setecentos e dezoito reais e nove centavos).
Parecer,
Diante do exposto conclui-se que se o valor estimado no plano plurianual for
aprovado, haverá dotação orçamentária nos exercícios de 2022 e 2023 suficiente
para conceder a revisão geral anual aos servidores comissionados.
Fazenda Rio Grande, 18 de junho de 2021.
ADRIANO WÁLLES PRADO
TCICRC 045.639/0-0
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
A LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
E ——
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO PARA CONSESSÃO DE REVISÃO
GERAL ANUAL AO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO.
Em cumprimento ao disposto no art. 16 e 21 da Lei Complementar nº 101 de
04 de maio de 2000, e no parágrafo 1º e incisos do art. 169 da Constituição Federal,
considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
emite-se o presente parecer.
FINALIDADE: Conceder a revisão geral anual aos servidores efetivos do
poder legislativo.
JUSTIFICATIVA: Estimativa de impacto orçamentário e financeiro para os
exercícios de 2022 e 2023 em cumprimento ao disposto no artigo 16 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
ESTIMATIVA DE GASTOS:
Cargos Efetivos Vencimentos anuais | Vencimentos anuais (Reajustado
(incluindo 13º salário) pelo INPC/IBGE= 4,7706%)
Salários Bruto R$ 383.752,72 R$ 402.059,84
Encargos Sociais (Fazprev) — | R$ 68.900,00 R$ 78.132,60
13,4%
Total com encargos R$ 452.652,72 R$ 480.192,44
ORIGEM DOS RECURSOS:
Os recursos estarão previstos no Plano Plurianual a ser votado e aprovado
em 2021, que estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública
para os quatro anos subsequentes.
A folha de pagamento está enquadrada na ação 2.001 Manutenção da
Câmara de Vereadores o valor total estimado para o exercício de 2022 é de R$
8.101.300,00 (oito milhões, cento e um mil, trezentos reais). Já para o exercício de
2023 o valor estimado é de R$ 8.400.000,00 (oito milhões, quatrocentos mil reais).
Discriminativo 2022 2023
Manutenção da Câmara de | R$ 8.101.300,00 R$ 8.400.00,00
Vereadores
Considerando que atualmente o valor médio anual bruto da folha de
pagamento, referente aos servidores efetivos, é de R$ 383.752,72 (trezentos e
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
=
al LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=".
oitenta e três mil reais, setecentos e cinquenta e dois mil reais e setenta e dois
centavos) já incluso o pagamento do décimo terceiro salário.
Havendo a concessão da revisão geral anual fixada pelo índice INPC/IBGE=
4,7706%, nota-se que a folha de pagamento teria um aumento anual bruto de R$
18.307,12 (dezoito mil reais, trezentos e sete reais e doze centavos) também já
incluso o décimo terceiro.
Considerando que os recursos estimados para a manutenção da Câmara de
Vereadores para o ano de 2022 é de R$ 8.101.300,00 (oito milhões, cento e um mil,
trezentos reais) e para 2023 é de R$ 8.400.000,00 (oito milhões, quatrocentos mil
reais). E que ao prover a revisão geral anual o valor anual o gasto com folha dos
servidores efetivos seria de R$ 402.059,84 (quatrocentos e dois mil, cinquenta e
nove reais e oitenta e quatro centavos).
Parecer,
Diante do exposto conclui-se que se o valor estimado no plano plurianual for
aprovado, haverá dotação orçamentária nos exercícios de 2022 e 2023 suficiente
para conceder a revisão geral anual aos servidores efetivos.
Fazenda Rio Grande, 18 de junho de 2021.
TC/CRC 045.639/0-0
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
pi
|
Ta
Parecer nº 13/2021 SALA DAS COMISSÕES
1. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
2. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE.
PROJETO DE LEI N. 47 DE 24 DE MAIO DE 2021 -LEGISLATIVO
SÚMULA: “Concede revisão geral anual aos servidores que compõem o
quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande”
|- RELATÓRIO
De autoria do Legislativo Municipal, a Proposta Legislativa de nº. 016 de 28
de maio de 2021, que tem por escopo dispor sobre a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente.
Il — DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES EM CONJUNTO — ART. 66 —
REGIMENTO INTERNO
Considerando o caráter de urgência da matéria, objeto da pretensa
legislação, às Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, de
Finanças Orçamento, Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 66 do
Regimento Interno deliberaram em conjunto.
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações do
artigo 24, 81º da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 42 e 43, incisos
| e Il do Regimento Interno consolidado, analisar a proposta quanto aos aspectos
constitucional, legal e regimental e aspectos referentes a matérias que alterem a
despesa ou receita.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
;
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
e
|
Wll —- ANÁLISE E CONCLUSÃO
Após recebimento pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na data
de 02 de junho de 2021, o projeto em apreço foi publicado e remetido à
Procuradoria Geral, que proferiu o parecer nº 72/2021.
O Projeto de Lei em análise tem como objetivo conceder revisão geral anual
aos servidores que compõem o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande — PR.
Por se tratar de um projeto que viabiliza a REVISÃO GERAL que por sua vez
esta assegurada pelo artigo 37, inciso X da Constituição da República (alterado
pela EC nº. 19/98) e deve ser concedida em índice capaz de recompor as perdas
inflacionárias, razão do termo “revisão”, outrossim, considerando que a Revisão
Geral, de fato, não formaliza um aumento propriamente dito, em tese, não
corresponde a uma majoração na remuneração ou no subsídio, mas representa
uma revisão, que visa à reposição do poder aquisitivo dos vencimentos do servidor
ou do agente político, que em razão dos índices inflacionários, se tornaram
defasados, e, adequado orçamentariamente respeitando às normas orçamentárias
e fiscais que preveem a alterações previstas, a Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça, e Redação, conjuntamente à Comissão de Finanças
Orçamento, Fiscalização e Controle não vislumbra qualquer vício que possa
ensejar a inconstitucionalidade e/ou ilegalidade da proposta, desde que se
considere a seguinte emenda modificativa:
Onde se Lê:
“Art. 1º. Fica concedida revisão geral anual sobre os valores da remuneração
dos servidores do quadro de pessoal do Poder Legislativo no percentual de
4,7706% (quatro inteiros e sete mil setecentos e seis décimos de milésimos por
cento) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor-
INPC, apurado entre janeiro de 2020 e outubro de 2020, com efeitos financeiros
retroativos a partir de 1º de maio de 2021, sendo extensivos aos proventos da
inatividade e às pensões, conforme a Lei nº 548 de 20 de dezembro de 2007”
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
;
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
+
JE
|
|
Leia-se:
“Art. 1º. Fica concedida revisão geral anual sobre os valores da remuneração
dos servidores do quadro de pessoal do Poder Legislativo no percentual de
4,7706% (quatro inteiros e sete mil setecentos e seis décimos de milésimos por
cento) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor-
INPC, apurado entre janeiro de 2020 e outubro de 2020, com efeitos financeiros
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2021, sendo extensivos aos proventos da
inatividade e às pensões, conforme a Lei nº 548 de 20 de dezembro de 2007”
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 18 de junho de 2021 - Fazenda Rio Grande — PR
14
(OSE[CARLOS BERN
Presidehte= A] Vige-Presidente- FINANÇAS
LUIZ SERGIO CAUDINO
Membro FINANÇAS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664