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ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2021
Ao décimo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, na
sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do
Vereador Alexandre Tramontina Gravena, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Gilmar José Petry, José Carlos Szadkoski, José
Carlos Brandão, Renan Gabriel Wozniack, José Carlos Bernardes, Doriane Marisa
Brunner Hammad, Julio Cesar da Silva, Fabiano de Queiroz Sobral, Leonardo de
Paula Dias, Rafael Nunes Campaner, Alesandro Bordignon Weiss e Luiz Sergio
Claudino. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente
declara aberta a 19º Sessão Ordinária do 1º Período Da 8º Legislatura realizada no
dia 02 de agosto de 2021 às dezessete horas, cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes. Expediente do dia: ofício nº 229/2021 de iniciativa
do executivo municipal “O município de Fazenda Rio Grande, através de seu Prefeito,
que abaixo subscreve, vem através do presente ofício informar que o Vereador Caio
Szadkoski não irá mais exercer a função de Representante do Governo- Líder do
Executivo —junto ao Poder Legislativo Municipal a partir desta data. Aproveita-se para
informar que futura indicação para a referida função será realizada em momento
oportuno, através de novo encaminhamento formal, a esta Egrégia Casa de Leis”.
Ofício nº 220/2021 de iniciativa do Executivo Municipal “O município de Fazenda Rio
Grande, através de seu Prefeito, que abaixo subscreve, vem através do presente
informar e indicar que a partir desta data a função de Representante do Governo junto
ao Legislativo Municipal será exercido pela Vereadora Doriane Marisa Bruner
Hammad”. Projeto de Lei nº017/2021 de iniciativa do Executivo Municipal, súmula
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para
o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.626.701,73 (Um
milhão seiscentos e vinte e seis mil setecentos e um reais e setenta e três centavos)”.
Projeto de Lei nº018/2021 de iniciativa do Executivo Municipal, súmula “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de
reais), conforme especifica”. Projeto de Lei nº019/2021 de iniciativa do Executivo
Municipal, súmula “Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA para o quadriênio 2022 a
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2025”. Projeto de Lei nº09/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá,
súmula “Dispõe sobre a instalação e operacionalização de Ecopontos para entrega/
coletas seletiva de resíduos recicláveis eletrônicos, radioativos, vidros e ambulatoriais
no Munícipio de Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei nº57/2021 de iniciativa do
Vereador Enfermeiro José Carlos, súmula “Obriga a sinalização vertical e horizontal
de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel e fixo
nas vias urbanas, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº58/2021 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá, súmula “Dispõe sobre o Programa de doação
de sangue no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, intitulado 'Doe Vida
Fazenda! e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 59/2021 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá, súmula “Dispõe sobre a proibição de abandonar
ou estacionar veículos irrecuperáveis, carcaças, chassis ou partes de veículos, em
via pública e logradouros do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras
providências”. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Enfermeiro José Carlos,
súmula “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar no mínimo 30% das
consultas médicas para agendamento presencial nas Unidade Básicas de Saúde de
Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei nº61/2021 de iniciativa do vereador Enfermeiro
José Carlos em conjunto com os vereadores Alexandre Maringá, Fabiano Fubá,
Caio Szadkoski, Carlos Brandão, Renan Wozniack, Julio Beiço, Gilmar Petry,
Professor Léo, Rafael Campaner, Sandro Proteção e Luiz Sergio Claudino,
súmula “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de ponto eletrônico digital para
médicos terceirizados e dá outras providências relacionadas à fiscalização dos
mesmos”. Projeto de Lei 62/2021 de iniciativa do vereador Renan Wozniack, súmula
“Institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual”.
Projeto de Lei nº63/2021 de iniciativa do Vereador Sandro Proteção, súmula “Dispõe
sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em
locais públicos e privados de lazer no Município de Fazenda Rio Grande”. Projeto de
Lei nº64/2021 de iniciativa do Vereador Julio Beiço, súmula “Dispõe sobre criar a
semana do motociclista no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras
providências”. Ata da 10º sessão ordinária realizada no dia 03 de maio de 2021, a ata
está em discussão, a ata está em votação, ata aprovada com abstenção do voto da
Vereadora Nani Hammad. Ata da 112 sessão ordinária realizada no dia 10 de maio
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de 2021, a ata está em discussão, a ata está em votação, ata aprovada com
abstenção do voto da Vereadora Nani Hammad. Ata da 18º sessão ordinária realizada
no dia 28 de junho de 2021, a ata está em discussão, a ata está em votação, ata
aprovada com abstenção do voto da Vereadora Nani Hammad. Ata da 19º sessão
extraordinária realizada no dia 23 de julho de 2021, a ata está em discussão, a ata
está em votação, ata aprovada com abstenção do voto da Vereadora Nani Hammad.
Indicação nº228/2021 de iniciativa do Vereador Fabiano Fubá “Indicam seja
expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente,
realize manutenção no parquinho da Praça da Vitória”. Indicação nº 229/2021 de
iniciativa do Vereador Rafael Campaner “Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie meio fio
e calçada na extensão da Av. Rio Amazonas, entre os números 3336 ao 3612”.
Indicação nº 230/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Tramontina Gravena
“indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria
Competente que realize a implantação de uma lombada ou redutor de velocidade no
seguinte endereço, rua Pessegueiro em frente ao nº835 B no Município de Fazenda
Rio Grande-PR. Localizada no Bairro Eucaliptos”. Indicação nº231 de iniciativa do
Vereador Sandro Proteção “Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, viabilze a
implantação de pavimentação asfáltica na Rua Joinvile, localizada no Bairro Estados”.
Indicação nº 233 de iniciativa do Vereador Enfermeiro José Carlos “Indico para a
Secretaria de Obras e Meio Ambiente, a necessidade de se efetuar uma limpeza geral
juntamente com roçada na rua Francisco Ferreira da Cruz, zona industrial de Fazenda
Rio Grande, nas proximidades dos pontos de ônibus”. Indicação nº234/2021 de
iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria responsável, realize
melhorias na Travessa da localidade do Mato Queimado que liga a Rua Anjos
Barbosa com a Rua Dorvalino Alves Pereira região rural do município, incluindo
patrolamento e ensaibramento, como segue em anexo abaixo assinado dos referidos
moradores”. Indicação nº235 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski “Indica seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria competente realize a roçada e a limpeza na rua Suíça em frente ao número
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246 no bairro Nações”. Indicação nº236 de iniciativa do Vereador Renan Wozniack
“Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da
secretaria competente, sejamb estabelecidas parcerias e/ou convênios com
produtores e comerciantes locais para a implementação de um Mercadão Popular em
espaço próprio para atender a população de Fazenda Rio Grande”. Indicação nº
237/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo “Indica-se que seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da
Secretaria Responsável, realize em caráter de urgência a revitalização e reforma da
área de lazer (parquinho infatil) do CMEI Gralha Azul, situado na Av. Albatroz, nº430,
Bairro Gralha Azul, neste município de Fazenda Rio Grande/PR”. Indicação nº 238 de
iniciativa dos Vereadores Dr. Renan Wozniack e Julio Beiço “Indicamos seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da
Secretaria competente, providencie uma lombada, travessia, radar eletrônico ou
similar para a Rua Alcatraz, próximo à residência número 1815, no bairro Gralha Azul,
em Fazenda Rio Grande”. Indicação nº239 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço
“Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que, através da Secretaria competente, seja realizado o recapeamento asfáltico ou
uma nova pavimentação das vias pública, sendo elas, Rua Rio Paranapanema e Rua
Rio Iguaçu, localizadas no bairro Iguaçu neste município, uma vez que as vias se
encontra com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo, ficando prejudicado
o tráfego dos veículos, colocando ainda em risco os motoristas e pedestres que se
utilizam das ruas”. Requerimentos: Requerimento nº 241/2021 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá “Requer seja expedido ofício ao exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, aprecie o Anteprojeto
de Lei que segue anexo e informe a esta Casa de Leis se existe interesse por parte
do Poder Executivo local em viabilizar a implantação do Horto Municipal em nossa
cidade. Requerimento está em discussão, com a palavra a Vereadora Nani Hammad
“eu sou totalmente a favor do requerimento desde que hoje a nossa cidade está
totalmente sendo devastada na sua vegetação nativa pelos exploradores que estão
em construção então voto favorável a este requerimento”. Requerimento aprovado ,
por unanimidade. Requerimento nº242/2021 de iniciativa do Vereador Rafael aci
Campaner “Requer seja expedido ofício à Anatel, Agencia Nacional de
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Telecomunicações, para que notifique as empresas que fazem a instalação de
internet e telefone, para que façam a devida manutenção nos cabeamentos, em toda
a extensão das localidades: Av Rio Amazonas, Av. Áustria, Av. Portugal, Av. Brasil,
Av. Paineiras, Av. Cedro, Rua Guará”. Requerimento está em discussão.
Requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº243/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Tramontina
Gravena “Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder executivo
municipal, para que através da secretaria competente, remeta posteriormente a esta
casa de leis, informações acerca da possibilidade de um estudo para o calçamento
em toda a extensão na Av. Perdizes no bairro Gralha Azul, Fazenda Rio Grande-PR".
Requerimento está em discussão. Requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº244/2021 de iniciativa dos Vereadores
Professor Fabiano Fubá e Alexandre Tramontina Gravena “Requer que seja
expedido o ofício ao senhor Prefeito Municipal para que seja cedido um espaço para
a AFAPE- Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Esquizofrenia- para
que a mesma possa prestar os atendimentos terapêuticos e psicológicos voluntários
para esquizofrênicos, familiares, entre outros no município de Fazenda Rio Grande”.
Requerimento está em discussão, com a palavra a Vereadora Nani Hammad “eu
sou totalmente favorável a esse pedido da Denise que é a Presidente da AFAPE, nós
já tinhamos cedido um espaço para ela dentro da Secretaria Municipal da Saúde junto
no órgão da Saúde Mental, porém ela não foi liberada para trabalhar lá pela secretaria
da educação, por ela ser uma das professoras da educação especial e hoje no
município temos poucas educadoras especiais então não puderam dispensar ela pra
trabalhar em outro órgão pra não desfazer o quadro da educação mas sou totalmente
favorável a este quadro já falei com a Denise nós estamos atrás deste local e também
concordo plenamente com o nobre vereador Fubá”. Requerimento continua em
discussão, com a palavra o Vereador Fabiano Fubá “boa tarde a todos, em reunião
realizada com os representantes da AFAPE, eu conheci a realidade deles e hoje /
venho solicitar ai com bastante carência para que o nosso prefeito consiga um espaço
para que a AFAPE consiga atender as pessoas que precisam inclusive né em contato
com a Denise e com os representantes, a gente marcou uma reunião com o executivo
porém foi agendada, mas no dia do agendamento da reunião, a secretária do Prefeito
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me ligou dizendo que não poderia nos atender e depois fiquei sabendo que houve
esta reunião sem minha presença, então eu quero com bastante humildade que o
prefeito atenda por que a gente precisa desse atendimento né, as pessoas
necessitam e assim eu acho que o município tem muitos espaços e isso também não
vai afetar o nosso orçamento”. Requerimento continua em discussão, com a palavra
o Vereador Renan Wozniack “eu gostaria também de retribuir até para esta casa
mesmo que existe já um pedido de declaração de utilidade pública de autoria do
vereador Caio em relação a esta associação e acredito senhor presidente e queria
pedir que a câmara tenha uma resposta mais ágil em relação a esta instituição, que
é uma instituição séria, nós conhecemos as pessoas, entendemos e até por conta de
que venha a contemplar este pedido, então fica o meu pedido registrado aqui para
que nós possamos cobrar dentro dos departamentos internos da casa uma tramitação
mais séria desse pedido de declaração de utilidade pública”. Requerimento continua
em discussão, com a palavra o Vereador Enfermeiro José Carlos “boa tarde a
todos, senhor presidente este é um requerimento que não devia nem existir no meu
ponto de vista, primeiramente como se trata de pessoas que realmente precisam de
ajuda, não sei qual órgão competente pra eu numerar se seja saúde se seja ação
social ou educação, não específico, mas nós precisamos é dar apoio para as pessoas
que ajude as pessoas, esse grupo de pessoas que formaram essa associação e esse
trabalho, o que que eles visam, ajudar essas pessoas com problemas tão delicados
que é esse problema, é um problema que afeta a família, essas famílias precisam de
apoio de várias maneiras, apoio psicológico, apoio médico, apoio na prórpia educação
quando envolve criança, quando se trata da mãe, apoio pra essa mãe, pra ela poder
criar os seus filhos por que pode descompensar a qualquer momento, então nós
temos que pedir e colocar de uma maneira, concordo com o Dr. Renan, enfatizar
melhor em cima, que as coisas quando é para o bem e precisa acontecer nós temos
que cobrar de uma maneira mais incisiva, se não estiver o que eles estão pedindo,
vamos colocar pra discutir, na própria câmara, com a associação de moradores, com
os conselhos, conselho de saúde, de educação, os diversos, mas nós temos que
amparar esse pessoal que quer ajudar , eles querem ajudar sem custo, eles não estão
pedindo pra prefeito e nem pra nós que demos o dinheiro pra eles, estão pedindo dA
ajuda pra ajudar as pessoas, e ajuda para ajudar as pessoas nós temos que levantar
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da cadeira em qualquer momento e colocar à disposição delas que é uma situação
louvável, as pessoas estão vendo o bem do próximo, querem ver essas pessoas se
desenvolver, e elas precisam a cima de tudo de muito carinho, e carinho de quem,
dos órgãos públicos, então sou favorável e concordo plenamente, nós temos que
cobrar mesmo, e se eles estão precisando desta ajuda temos que correr atras.
Requerimento continua em discussão, com a palavra o Vereador Professor Léo “boa
tarde a todos, sou favorável ao requerimento, acho que é fundamental, tenho certeza
é fundamental que nós tenhamos associações, entidades fora do sistema público que
contribuam com essas bandeiras, nós vimos que infelizmente o serviço público falha
muito nisso, no atendimento, na continuidade do atendimento, como todos sabem eu
sou professor na rede pública de ensino e nós tivemos vários casos de alunos e
alunas com esquizofrenia na escola, e infelizmente o acompanhamento psicológico,
o acompanhamento médico infelizmente não atendia a real necessidade desses/as
estudantes então por este motivo acredito que é fundamental nós nos unirmos para
que nós possamos com qualidade - atender e dar dignidade a essas pessoas por que
infelizmente quando nós falamos em inclusão nós falamos em uma inclusão da boca
pra fora por que a gente fala vamos incluir e só coloca-se um aluno dentro de uma
escola e boa sorte pra ele, ele que se adeque ao sistema e as escolas não estão
preparadas haja vista pra você achar um TIOS que é um intérprete na rede pública a
gente leva meses e o aluno não fala, ele não ouve, ele não entende, ainda mais num
momento de pandemia o aluno não consegue nem ler lábios por que estamos todos
de máscara, então nós precisamos dar uma resposta o quanto antes, por que
enquanto isso nós estamos vendo crianças sendo abandonadas pelo poder público e
infelizmente serão excluídas de todo processo enquanto tiver pai e mãe eles vão estar
lá assistindo e depois? infelizmente pai e mãe não é eterno então nós precisamos
urgentemente discutir essas questões a questão da inclusão é fundamental porém
nós temos que preparar a nobre vereadora Nani Hammad acabou de dizer não posso
tirar a funcionária da educação que não tem outro lugar então nós temos que chamar /
mais pessoas capacitadas para poder fazer o atendimento é óbvio o problema é que/
é muito óbvio é óbvio é tão óbvio que ninguém faz infelizmente enquanto isso pagasse |
um preço muito alto as nossas crianças nossos adolescentes inclusive nossos
adultos”. Requerimento continua em discussão, com a palavra o Vereaador Caio
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Szadkoski “ bem colocou professor Léo acho a respeito do requerimento é de suma
importância mas aqui nós estamos solicitando que seja criado um espaço para eles,
eu credito que o espaço é o de menos agora o que é preciso que muito banco fixado
aqui pelo companheiro Leo são as pessoas capacitadas para atender essas que
precisam do apoio, eu por várias vezes entrevistei pais mães de pessoas que têm
esse problema e a gente vê angústia e a falta de apoio para aqueles que tem essa
doença eles não têm para onde ir não tem socorro isso não é de hoje isso é de muito
tempo então é pertinente esse assunto e aliás eu observei aqui que hoje deu entrada
nessa casa o plano plurianual então vamos ver se já está constando né esse processo
todo assim como aqui a criação do espaço como também as pessoas preparadas
para estarem atendendo que criamos o espaço daí não tem gente para atender é os
psicólogos, pedagogos psiquiatras enfim aliás até hoje na história de Fazenda Rio
Grande não temos um psiquiatra no município isso é uma vergonha para nós, mas
sou favorável a este requerimento e espero que o mais rápido possível além desse
espaço se tenha também as pessoas para atender aqueles que precisam dessa
ajuda”. Requerimento continua em discussão, requerimento está em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 245/2021 de iniciativa do
Vereador Sandro proteção “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
prefeito municipal para que através da Secretaria competente informe a esta casa de
leis a possibilidade de realizar a ligação da rua Santa bernadete com a estrada
municipal do Tietê localizado no bairro estados”. Requerimento está em discussão,
com a palavra o Vereador Sandro Proteção “ boa tarde a todos que estão aqui
presentes e as pessoas que nos acompanham pelas redes sociais fiz esse
requerimento atendendo um pedido dos moradores do bairro Suzuki aonde já estão
enxergando um futuro problema e qual a solução para esse problema todos nós
sabemos a velocidade que o nosso município cresce o grande aumento da densidade
demográfica e se nós não se planejarmos a gente não vai conseguir soluções para o
trânsito do nosso município então esse requerimento vem pedindo para que o
executivo possa estudar a interligação da rua Santa Bernadete a estrada municipal
do Tietê que seria uma forma de no futuro não causar problemas no trânsito naquela |
região onde as pessoas hoje não tem outro acesso a não ser pela rua jaguariaíva
então esse peço o voto favorável dos nobres vereadores e peço também para que o
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executivo veja com carinho essa situação para que no futuro a gente possa ter um
segundo acesso ao bairro Suzuki”. Requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº246/21 de iniciativa do Vereador Luiz
Sergio Claudino "requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor prefeito municipal
para que o mesmo através da secretaria competente viabilize a abertura da
continuação da estrada rural Pedro Barbosa localizado em campo da Cruz para que
este passe a ter saída na rua João Quirino leal localizado no São Sebastião ambos
bairro Jardim Veneza”. Requerimento está em discussão, com a palavra o Vereador
Luiz Sergio Claudino “ esse requerimento vem de encontro a uma necessidade que
pra quem conhece a região lá do campo da Cruz aonde tem agora não lembro da rua
lá mas é conhecido como desvio do pedágio onde passa muito caminhão pesado lá
automóvel caminhão ônibus enfim todo tráfico pesado também passando desviando
o pedágio e passando pela rua Lucynir a rua Carlos Drummond a rua João Quirino e
a rua Portugal também há onde está recentemente pavimentada parte da lucynir é
terminaram a Carlos Drummond aonde o asfalto já está ficando meu meio de judiado
por esse tráfico pesado de caminhão ali essa rua Pedro Barbosa ela é uma rua Sem
Saída mas ela é quase paralela com a Régis Bittencourt então ali ligando essa rua
Pedro Barbosa na Régis Bittencourt na altura ou ligando na João Quirino vai tirar todo
esse tráfico de caminhão pesado esse movimento da rua Lucynir da Carlos Drummont
da rua Quirino e da Rua Portugal por isso peço o voto favorável da repente é colocar
aí como vereador e Caio falou para 4 anos sei que depende também da revisão do
plano diretor mas que seja pensado com carinho esse requerimento pelo nosso
executivo”. Requerimento continua em discussão, requerimento está em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Eu como presidente dessa casa eu gostaria
de quebrar o protocolo e agradecer a presença do Deputado Stephanes Júnior e
sabe é prestigiando nosso trabalho seja bem-vindo deputado muito obrigado. ,)
Requerimento n º 251/2021 de iniciativa do Vereador Renan “requer seja expedido / ;
ofício à COMEC para que a mesma informe sobre a viabilidade de criação de uma NA
linha de ônibus que conecte o terminal de Fazenda Rio Grande ao novo terminal do / |
Tatuguara em Curitiba”. Requerimento está em discussão, com a palavra o Vereador
Renan Wozniack “boa noite a todos esse é um pedido que muitos fazendenses já |
estão realizando e foi inaugurado recentemente o terminal do Tatuquara que muito do
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bem estruturado visando atender a população eu acredito que é válido já
estabelecermos conversações para que exista uma linha de ônibus de Fazenda Rio
Grande até o Tatuquara a acredito que já estão já existe algo nesse sentido e esse
requerimento era é para reforçar essa pedido promovendo a integração a mobilidade
urbana devido ao grande fluxo de pessoas que transitam por nosso terminal de ônibus
sabemos que boa parte da população de fazer um grande não trabalho em Fazenda
Rio grande e seria estratégico geograficamente o terminal do tatuquara servir para
que a nossa população pudesse chegar até o seu trabalho então o requerimento é
nesse sentido esclarecer tendo por parte da população eu acho válido apresentar sim
na COMEC que nós de fazer grandes estamos pensando na mobilidade urbana
pensando na integração sabemos o quanto Fazenda Rio Grande se desenvolveu a
partir do momento da duplicação da BR eu acho que é um ponto muito positivo eu
gostaria de pedir o apoio dos nobres colegas vereadores para que juntos possamos
encampar essa integração entre o terminal de Fazenda Rio Grande e Tatuquara”.
Requerimento continua em discussão com a palavra Vereador Júlio Beiço “boa tarde
a todos eu sou favorável ao seu requerimento vereador eu acho que é de suma
importância eu tenho vários amigos que trabalham na região várias pessoas que
relatam agora e com certeza temos também a linha fazenda/cic que pode fazer até
uma escala no terminal tatuquara aumentando o número de veículos e deixo aqui
minha palavra prestigiar e apoiar o seu requerimento”. Requerimento o continua em
discussão, requerimento está em votação, Requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 252/2021 de iniciativa do vereador professor Léo “Requer seja
apresentado detalhadamente o plano de asfaltamento de todas as ruas da cidade
contemplando as seguintes informações: requer sejam apresentadas quais ruas,
relação nominal, estão em processo de execução de asfaltamento; requer seja
apresentado as quais ruas, relação nominal, da cidade carecem de asfaltamento;
requer seja apresentado quais ruas que estão incluídas no plano de asfaltamento mas
ainda não foram executadas; em caso positivo quais são as referidas ruas, relação
nominal; requer sejam apresentadas se há ruas que não estão incluídas no plano de
afastamento do município, relação nominal”. Requerimento está em discussão, com
a palavra o vereador Prof Leo “eu peço esse requerimento porque eu eu cheguei
num limite de não pedir mais asfaltamento de rua e porque o PPA chegou agora pra
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gente fazer avaliação e discutirmos nesta casa mas nós temos que dar uma
devolutiva real pra população são ruas do município que mais de 20 algumas 30 anos
que não tem asfaltamento então nós precisamos dar uma resposta positiva eu vi aqui
por cima do PPA vão ser destinados R$ 17.000.000.00 (dezessete milhões) para
asfaltamento e R$ 5.000.000.00 (cinco milhões) para calçamento né para as calçadas
enfim porque o grande problema que nós vimos nos últimos anos é que boa parte da
população teve que pagar parte dos asfaltos né um acordo enfim não vou entrar nem
no mérito mas não veio com as calçadas que estavam incluídas no projeto inclusive
que não vieram loutras que há muitos anos já foram asfaltadas e nunca tiveram
calçamento e é fundamental que a gente fala é verdade para a população então os
17 a minha pergunta depois quando nós tivermos na discussão do PPA é os
17.000.000.00 (dezessete milhões) é suficiente para quê é primeira pergunta o que
que a gente vai conseguir asfaltar de fato porque a população não aguenta mais
promessa é toda a época de eleição nós vamos assaltar nós vamos asfaltar e
ninguém asfalta eu não tô culpabilzando o prefeito que está agora eu tô
culpabilizando toda a estrutura eu acho que é fundamental que nós tenhamos clareza
de um plano municipal de asfaltamento nós temos localidades aí que são pioneiras e
o pessoal continua comendo pó la e são áreas urbanas então nós temos que tomar
algumas posições nós temos que mostrar para a população a transparência lisura de
todos os processos nós vimos que algumas obras foram canceladas por causa de
quebra de contrato então nós temos que cobrar e se caso a empresa começa a fazer
não faz nada que a gente tem que cobrar criminalmente essas empresas elas estão
lesando o município então nós não podemos admitir mais quando a gente fala em
asfalto a gente fala em dignidade melhores condições a gente tá andando a fazenda
inteira e é absurdo tem lugar lá que choveu um pouco a água entra dentro da casa
das pessoas e a pessoa paga IPTU rigorosamente em dia se não pagar sabe o que
acontece então nós temos a responsabilidade de deixar claro para a população quais
ruas vão ser assaltadas e aquelas que não qual é o plano que tem outros planos nós
temos que buscar recursos emendas nós precisamos conversar com os deputados
federais estaduais para trazerem recursos para nós para que nós consigamos aí
atingir o maior número da população possível por isso eu conto com apoio de todos
e todas para que a gente possa é ter um parecer favorável a respeito disso”.
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Requerimento continua em discussão, com a palavra o vereador José Carlos “
professor Léo eu vou além um pouco que o senhor colocou aqui temos informações
que eu acho que nesse requerimento do senhor é pertinente também que nos
informes porque ocorreram algumas ruas que estava sendo asfaltadas em nosso
município que a empresa que tinha ganho a licitação acabou abandonando que tem
ruas aí trechos pela metade hoje mesmo conversando com o diretor de trânsito ele
colocou uma situação que eu achei de uma maneira que não não dá pra gente aceitar
mas como vereador o próprio prefeito na sua função e os órgãos como trânsito
colocou pra mim na rua se não me engano é Rio Eufrates que parou asfaltamento
como estava a rua e se encontra aí tem desacordo com a legislação de sinalização
diretor colocou ainda numa conversa nossa dificuldade que ele queria sinalizar que
poderia acontecer acidente alguma coisa foi colocado para ele se ele fizesse isso ele
poderia implicar até na outra empresa que ganhasse a licitação porque ele já estava
sinalizando mas não sinalizar ali por um erro porque a empresa que abandonou não
sei quais são a situação mas sinalizar para que evitasse um acidente grave um carro
mesmo caísse nesse buraco alguém passando por ali caísse então nós temos que
tomar algumas medidas as medidas profiláticas são as medidas que salvam vidas
então essa poderia ser a medida profilática como o que podemos fazer para sinalizar
sem implicar no próxima licitação que vai vir eu deixo isso para vocês pensarem que
ali poderíamos perder a vida de um cidadão por causa de um acidente e se a empresa
que abandonou que também nos apresente a gestão quais foram os motivos do
abandono da obra para justificar para essas pessoas que vêm cobrar da gente nós
estamos aqui representando o povo e para representar o povo nós também
precisamos das informações corretas que essas informações cheguem até nós pra
gente defender um certo e não ficarmos no mesmice porque se nós mudamos posição
para a população nós também estamos na mesmice”. Requerimento continua em
discussão, com a palavra o vereador Rafael Campaner “boa noite a todos o senhor /|
/
estaduais pra conseguir emendas necessárias e nos aqui o deputado da cidade a
deputado Toninho Wandscheer que traz muitos recursos mas quero falar que o
mencionou muito bem um apoio que nossa cidade necessita né de deputados federais
deputado Stefanes Junior recentemente direcionou aqui para o início até falei na /
tribuna para vocês mais de R$ 1.000.000.00 (um milhão) de reais inclusive para
Ped
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asfalto discutido junto com o prefeito municipal para ser viabilizado nas ruas que mais
necessitam não é todo dia que Fazenda Rio Grande ainda mais a Câmara de
vereadores senhor presidente recebe a visita de um deputado federal isso nos
lisonjeia muito deputado e desejar senhor secretário e presidente eu gostaria antes
mesmo na discussão dos projetos de lei o deputado tem um compromisso daqui a
pouco se ele puder fazer o uso da tribuna logo após os requerimentos antes de ser
discutido os projetos de lei se o senhor puder depois assim que terminar os
requerimentos chamando para fazer uso da tribuna”. Requerimento continua em
discussão, com a palavra o vereador Caio Szadkoski “que bom que temos um
deputado hoje aqui pra gente poder levantar essa questão deputado aqui eu to vendo
a preocupação com os asfaltos eu quero perguntar por que o deputado vai lá manda
emenda para o município traz para cá aí no município dinheiro se esfarela deputado
quero colocar aqui quem é que vai pagar a diferença dessas obras paradas desde o
ano passado exemplo bairro Santa Maria assungui aí afora as galerias estão todas
entupidas vai ter que desmanchar e fazer tudo de novo porque o convênio que foi
feito com o SEDU que talvez uma emenda ou indicação do deputado que veio já não
vai mais pagar essa essa obra como é que vai se iniciar outra obra que vai ser licitada
ela vai querer cobrar mais caro quem é que vai pagar essa conta deputado que o
senhor levantasse essa questão na assembleia para acabar com essa enganação
que existe no serviço público há veio ótimo o dinheiro do deputado tá bom só que daí
a irresponsabilidade de governos não tô falando deste governo aqui do que já passou
que largou não se sabe como que pede informação e não vem como é que como é
que foi contratado essa empresa porque a empresa vai lá na empresa quebrada faz
mais barato aí abandona obra e o povo que tem que pagar a conta sempre é isso tem
que acabar no país não é só na Fazenda Rio Grande mas aqui é um exemplo que eu
tenho que levar aproveitando a presença do deputado aqui pai dele foi deputado ele
é deputado está na hora de mudar a situação do país que se reclama muito e continua /
se fazendo aonde é que faz achamos no município em cada sertão de país e faz / |
devendo não foge a regra as jovens abandonada desde o ano passado vai ter que / / /
refazer tudo de novo e aquilo que está no SEDU não vai mais pagar torno a E
quem é que vai pagar essas obras como é que vai recomeçar quer dizer o À
planejamento que a gente quer para o futuro não vai poder fazer temos que fazer aqui” j
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lá de trás ficou pela metade e as empresas não vão refazer porque eu não vou fazer
pelo aumentou o preço do material já o que foi feito não tem mais nenhum filme não
tem mais Galeria tem que fazer tudo de novo tão nobre vereador aproveitando o seu
requerimento queria deixar minha indignação quanto esse processo absurdo que são
quando sai o governo entra outro abandona assim e seja o que Deus quiser tá na
hora de parar com essa situação deputado federal manda dinheiro estadual mando
dinheiro o governo mandou dinheiro e no município você tem uma administração
aonde as coisas realmente tem que ser aproveitadas obrigado”. Requerimento
continua em discussão, com a palavra o vereador Carlos Brandão “boa noite a todos
nessa noite eu quero parabenizar o requerimento do vereador professor Leo quero
parabenizar por esse requerimento inclusive eu fiz aqui um requerimento nessa casa
de lei uma emenda de R$ 500.000.00 (quinhentos mil) através do deputado Haroldo
Martins republicano R$ 500.000.00 (quinhentos mil) fez esse requerimento e ele me
prometeu né mandar essa emenda R$ 500.000.00 (quinhentos mil) pra asfalto aqui
da nossa cidade de Fazenda Rio Grande". Requerimento continua em discussão, com
a palavra vereador Julio Beiço "parabéns professor Leo pelo seu requerimento o
meu primeiro requerimento nessa casa foi de encontro das obras de pavimentação
principalmente ali do bairro Iguaçu e algumas outras ruas né e nós temos também a
demanda do Santa Maria uma demanda muito grande lá os moradores estão vivendo
um dia de chuva no banhado no lamaçal que ninguém consegue sair de casa e nas
no bairro Iguaçu não é muito diferente né é moradores não conseguem entrar com
seu carro para dentro de casa chega do serviço se eu cheguei lá o próprio próprios
funcionários da prefeitura presenciaram os moradores com as cortadeiras com
enxada arrumando a rua porque eu não conseguia entrar na sua casa um descaso
com a população sou favorável ao requerimento esperamos que o secretário que está
aí agora consiga né colocar as coisas no seu devido caminho porque assim é até
comentei né no sábado numa Transmissão do futebol nós é até o deputado manda o
recurso né vem o recurso do governo federal do governo estadual chegou ao meu /
conhecimento que nós estamos para perder a mina arena da rua tridi por causa de
uma base outros recursos que estão para perder no município por conta de vamos
falar bem é verdade da incompetência de quem está lá dentro então assim é é a
população que perde né todos pedem Fazenda Rio Grande perder então nós +
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precisamos de responsabilidade principal recursos que vêm que ajudam muito na
Fazenda Rio Grande nós temos é um orçamento apertado sabemos que esse recurso
ajuda muito quando vem que é difícil vim tem que saber usar e não perder esperamos
que que pelas Fontes que a gente chegou aí que que tem parece deram mais uma
semana deram uma colher de chá para que seja feita a base lá esperamos que nessa
semana eles consigam resolver o problema principalmente lá da do bairro gralha azul
da rua tridi porque tinha uma canchinha de areia agora nem isso tem mais lá os
moradores lá". Requerimento continua em discussão, com a palavra o vereador
Fabiano Fubá “só a nível de contribuição Caio com a sua fala ali aí os demais
vereadores é creio eu que nós enquanto os vereadores fiscalizadores nós temos
que ir um pouquinho mais a fundo nós temos que ir na raiz e muitas vezes a raiz do
problema tá na no processo licitatório então nós é começar a participar mais disso é
verificar as empresas que estão participando se são empresas idôneas né pra que
realmente realizam um trabalho para deixar o processo cada vez mais transparente”.
Requerimento continua em discussão, requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 253/2021 de iniciativa do vereador
Júlio Beiçço "requeiro à mesa com observância das disposições regimentais e após
ouvido outro plenário seja enviado ofício a comec-coordenação da região
metropolitana de Curitiba- e a urbs-urbanização de Curitiba- solicitando informações
quanto a possibilidade de se iniciar tratativas de projetos para ampliação da estação
tubo Carlos Gomes localizado na rua Lourenço pinto número 190 que recebe a linha
f 02 Curitiba/Fazenda Rio Grande também havendo possibilidade de criação de uma
nova estação tubo para essa linha no centro da capital paranaense segue anexo fotos
de dias de longas filas na estação tubo” Requerimento está em discussão, com a
palavra o vereador Julio Beiço “esse requerimento é de suma importância para a
população e os moradores Fazenda Rio Grande que usam transporte coletivo nós
sabemos que para a linha f 02 Curitiba/Fazenda Rio Grande os moradores de
Fazenda Rio Grande trabalho no centro da capital é o único tubo a única estação tubo
que tem para desembarcar e para embarcar os usuários do transporte no centro da
capital a gente sabe que a gente depende muito do município de Curitiba nesta
demanda por isso eu peço o apoio dos vereadores para a gente poder aprovar esse
requerimento eu quero é talvez conseguir algumas reuniões com a urbs já
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conseguimos o apoio de 2 vereadores em Curitiba inclusive o Alexandre Leprevot e
o Pier para a gente que estão juntos nessa causa para nos ajudar a conseguir
ampliação ou talvez uma nova estação tubo para os usuários né do fazenda Curitiba
todos sabem até é eu conheço cobradores que trabalham nessa estação tubo e ele
mesmo até mandou fotos a gente foi lá ver e isso aí já é de muito tempo que se
formam longas filas é uma estação tubo desde 1900 e alguma coisa ali gera muita fila
dias de chuva dia de sol frio o povo não consegue se abrigar né fora ainda é que você
fica para fora da estação tubo ali a gente sabe que é uma região é um pouco até
perigosa depois de um certo horário ali fica um pouco perigoso então peço apoio dos
nobres vereadores nesse requerimento a gente possa talvez conseguir né junto com
outros órgãos e poder ampliar essa estação”.R equerimento continua em discussão,
com a palavra a vereadora Nani Hammad “concordo plenamente com esse pedido
já estive nessa fila várias vezes senhor vereado Júlio beiço e já tomei chuva lá já
tomei sol lá e acredito muito que aquilo ali precisa e tem uma necessidade muito
grande de ser avaliada pela comec e de ser aumentado aquele tubo porque é
desumano o que acontece com nossa população lá dentro, está de parabéns pelo
pedido pode contar com a minha ajuda, se você quiser eu posso ir com você até aos
órgãos competentes para conseguirmos e também estarei à luta à frente desse teu
pedido”. Requerimento continua em discussão, com a palavra vereador Caio
Szadkoski “é realmente essa reivindicação é muito antiga eu sou usuário do
transporte coletivo já usei e uso la e esse terminal aquilo é uma vergonha um descaso
com a nossa população de Fazenda Rio Grande as pessoas que vão até o centro que
vão lá pra 15 aquela tortura e como foi bem frisado aqui já dia de chuva então nem
se fala então é muito importante conversei com Haroldo já mas ele sempre tem uma
desculpa que vai causar problema na tarifa e não tem espaço mas oxalá senhor já
tem contato com outros vereadores Curitiba alguém olhe por esse povo da Fazenda
Rio Grande pode contar com apoio no seu requerimento e daquilo que for importante |
a nossa presença pode contar com a gente também agora é urgente essa questão /
daquele ponto da Carlos Gomes o povo não aguenta mais aquela tortura que é/ /
quando precisa tomar o transporte coletivo”. Requerimento continua em discussão, T
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requerimento está em votação, requerimento aprovado por uma unanimidade. ta
Requerimento no 254/2021 de iniciativa dos vereadores Enfermeiro José Carlos,
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Alexandre Maringá Professor Fabiano Fubá, Caio Szadkoski, Carlos Brandão,
Dr. Renan Wozniack, Julio Beiço, Gilmar José Petry, Professor Léo, Rafael
Campaner , Sandro Proteção e Luiz Sergio Claudino “requer ser expedido ofício
ao senhor prefeito municipal para que através da Secretaria municipal competente
informe qual foi o número de óbitos pelo COVID-19 em Fazenda Rio Grande no ano
2021 até a presente data”. Requerimento está em discussão, com a palavra o
vereador Enfermeiro José Carlos “esse requerimento seu presidente é um
momento muito importante porque nesta casa de leis está transitando uma CEI
quando se trata de vacinas dá COVID-19 esses dados de óbito muitos casos a ver
com essa CEI todos precisam receber a vacina por mais que esteja demorado um
tempo mas nós não podemos tirar o direito de ninguém que esteja em grupo de
vacinação porque se ocorreu por um acaso nesse processo talvez uma dessas
pessoas que tem ainda óbito ela poderia ter tomado a vacina então essa relação é
importantíssima ela vem bem simples ela viu para nós informando esses atos que
ocorreram dentro nas município moradores nossos que ocorreu aqui mesmo que
estivesse internado em algum hospital de Curitiba e região por que a covid acometeu
muitas vidas perdemos muitas vidas e com certeza ainda vamos perder por que nós
inda estamos em pandemia mas nós não podemos esquecer de uma coisa nós
estamos em uma verdadeira batalha contra o covid e essa batalha tem sido de todos
nós e eu tenho certeza que nós aqui desta casa de leis estão lutando por melhor do
cidadão fazendense brigando para que o máximo de pessoas em Fazenda Rio
Grande consigam receber a vacina para nós não tendo registrado em nosso município
mais um óbito mais dois óbitos mais três óbitos uma família inteira ficou ás vezes só
as crianças e os mais velhos faleceram então esses dados é de importantes então eu
tenho certeza que nós vamos com esses dados avaliar também todos esses pontos.
Requerimento continua em discussão, requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Não havendo mais requerimentos o presidente convidou
o Deputado Federal Reinhold Stefanes Junior para fazer o uso da tribuna” é
primeiro eu queria agradecer a oportunidade de estar conversando aqui na Câmara
de vereadores de Fazenda Rio Grande eu fui vereador por 2 mandatos de Curitiba
na primeira vez eu fiz 12.052 votos e na segunda 15.557 votos mas faz tempo já foi
em 2002 2004 mas eu sei bastante da importância dos vereadores sei que são um
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para-choque da sociedade o que acontece quando chove, desentupir um bueiro lá
na rua das pessoas baterem na casa do vereador de urbanização de área pagas a
questão de leis na área de saúde tratamento de pessoas eu sei o quanto é sofrido
importante o vereador porque eu já fui vereador e eu quero cumprimentar a todos os
vereadores na pessoa do Alexandre Maringá o presidente as mulheres aqui presente
na pessoa da vereadora Nani eu vou começar a falar um pouguinho sobre governo
federal que está acontecendo em Brasília vai ser bem rapidamente é e também um
pouquinho sobre essa questão da ajuda que eu consegui pro município o vereador
Rafael campanér que é meu amigo é me procurou para que eu tentasse ajudar um
pouco município eu nunca tive base aqui na última eleição acho que foram 100 e
poucos votos aqui fotos de amigos pessoais nada a ver com política a ir para uma
cidade como Fazenda Rio grande realmente é bem pouquinho volta o agora que eu
tô tentando fazer uma base aqui política eu consegui ele falou da necessidade da
cidade eu consegui R$1.000.000.00 (um milhão ) de recursos já estão empenhados
a questão orçamentária para liberação asfalto e uma ambulância de R$ 300.000 (
trezentos mil) reais que já estava empenhado isso deve sair rapidamente mas tem
mais coisas que o programado e fala um pouquinho do governo federal Brasília hoje
uma situação semelhante que está acontecendo aqui politicamente falando hoje é um
radicalismo muito grande em Brasília a posição que a qualquer custo o presidente é
e o cenário é bem interessante o presidente tem uma postura de não roubar de
princípios de valores Morais muito sólidos muito firmes com relação a ideologia de
gênero para as crianças há questões Morais uma postura a meu ver muito bom para
o país mas além disto o Brasil hoje é um canteiro de obras Brasil hoje você vai em
qualquer lugar no país rodovias ferrovias portos aeroportos hidrovias estão sendo
ampliadas ou construídas e é interessante ele vai inaugurar ferrovia norte sul uma
obra de bilhões a imprensa não divulga nada no máximo divulga que ele mexeu na
máscara de uma criança ele vai inaugurar a transposição do Rio São Francisco com
uma obra que beneficia milhões de brasileiros você também não vê uma linha sobre
isso na imprensa o máximo ele tava sem capacete o Brasil hoje a sua imprensa
nacional perdeu postura virou militante político imprensa nacional hoje não é mais
uma imprensa séria ela não divulga o que é importante se receber sim recebi um dos
grupos anteriores divulgariam mas mais do que não divulgar eles agem no sentido de
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tentar denegrir o presidente e não estão conseguindo a quantidade de leis que o
Congresso aprovou um parceiro federal e algo fantásticos nós fizemos uma reforma
da previdência que era importante para o Brasil para sanear as contas públicas nós
aprovamos do ano passado pra cá só nós aprovamos o auxílio emergencial na
pandemia que ajudou 68.000.000 milhões de pessoas as mães donas de casa para
R$1.200 ( mil e duzentos) reais nós aprovamos é o auxílio para as empresas
pagamento dos impostos da folha pagando os impostos aquilo Maurício Smith que
meu colega de faculdade nós estamos juntos é pode falar melhor do que eu mas a
benefícios fiscais que nós temos para as empresas agora voltamos ao novo pronamp
que são recursos para micro e pequenos empresários nós votamos é o auxílio que foi
para as prefeituras porque na hora que você faz um lockdown na cidade a
arrecadação de ISS vai a zero na hora que o governador fecha o estado do Brasil o
ICM vai a zero IPI governo federal ano passado inteiro mandou dinheiro para prefeitos
que acabaram socorrendo salvando as cidades de todo o país haveria estados no
Brasil e prefeituras que não tenham pago a folha durante a pandemia se não fosse
essa atitude governo federal recurso pro covid que não faltaram tô falando de bilhões
e bilhões que foram gastos é foram usados pelas prefeituras e que muitos foram até
desviados compraram superfaturados respirador de oxigênio com algumas não foram
entregues medicações contratação de pessoas hospitais é de campanha dinheiro
para tratamento do covid não faltou assim como agora não faltam vacinas nós
estamos numa guerra política em Brasília CPI da pandemia pra mim é uma piada
desde o início a gente já sabe o estado dela dizer bônus Bolsonaro genocida
infelizmente aqueles 3 senadores Randolfo o Azis existem até processo por pedofilia
é porque eu ligo Humberto do PT ou querido da esquerda brasileira e da imprensa
nacional Renan Calheiros para mim isso é uma vergonha o que estão fazendo não
vamos chegar a lugar nenhum pandemia não vai servir para nada só para pautar a
imprensa para tentar denegrir a imagem do presidente e as leis foi muito mais do que
isso eu estou falando com os aprovamos novo Marco saneamento do Brasil mas uma
lei é importantíssimo que vai modificar a saúde por que se investe em saneamento
você também mexe saúde nós aprovamos a nova lei de licitações no Brasil nós
aprovamos a nova lei do gás no Brasil nós aprovamos a nova lei de muitos negócios/
no Brasil vai facilitar a vida das empresas abertura fechamento prazos ficou muito
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mais simples hoje a questões burocráticas do país nós voltamos 2 privatizações
importantes do postales gostava não foi o PT fez com o correio né roubou postado
bilhões mas aprovamos a questão do correio da Eletrobras são coisas que marcam o
gue vai acontecer no país tanto que esse ano Brasil vai crescer 6% foi ano passado
um dos países que menos diminuiu PIB nosso PIB 4% a média no mundo foi mais de
10% ou seja país não foi mal durante a pandemia prejudicou o mundo todo e agora
retomar está sendo muito forte 6% presente para esse ano eu presumo no ano que
vem 8% isso é geração de emprego e renda agora A esquerda é doentia mente
manipula todo dia em Brasília nós temos uma espécie de guerra e eu queria aproveitar
eu sei que não vim aqui pra isso ao contrário estou tentando fazer aqui na fazenda rio
grande uma base eleitoral mas eu queria apenas para vocês refletirem vereadores
vocês têm um hoje no momento de uma espécie de confronto entre a Câmara e poder
executivo eu acho que vocês todos conhecem o Nassib pessoalmente não como um
político eu acho que a maioria de vocês talvez até já tenha feito consulta com ele os
postos de saúde para atendimento pessoal suas famílias seus amigos pessoa
decente e correta eu acho que vale a pena a Câmera tentar compor recompor com
ele que eu acho que hoje ele também sentiu que ele precisa do apoio da câmara para
que a cidade caminhe com mais tranquilidade que vai acabar tudo na justiça esse
assunto vai é pra justiça pode ser que ganhe um lado pode ser ganhe outro lado mas
eu acho que vale a pena trabalharem juntos pelo futuro da cidade e eu quero estar
junto com vocês quero estar aqui presente quero estar aqui ajudando a cidade e quero
começar aqui um trabalho de longo prazo não é uma aventura alguma coisa quem
sabe quem me conhece eu já estou no sétimo mandato sabe que eu sou uma pessoa
de palavra atuante e que faço política fazendo amigos e com prazer quero agradecer
a oportunidade de conversar com vocês me colocar à disposição que eu puder ser
útil aqui na casa a Câmara de vereadores aqui na cidade estou disposição e muito
obrigado presidente Alexandre pela oportunidade de falar com vocês forte abraço a
vocês Rafael muito obrigado obrigado”. Leitura da Ordem Do Dia: projeto de lei nº
011/2021 de iniciativa do executivo municipal, segunda a votação, Súmula: “autoriza
o poder executivo municipal a abrir no orçamento geral do município para o exercício
de 2021 crédito adicional especial no valor de R$ 939.394,42 (novecentos e trinta e
nove mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos) reais”. Por
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questão de ordem Alexandre Maringá: Lucas vai lá fora e peça para o pessoal os
funcionários comissionados da prefeitura que respeitem essa casa de leis porque aqui
não é baderna se aonde eles são acostumados a trabalhar é baderna aqui é diferente
por favor ou encerramos essa sessão imediatamente. Projeto de lei está em votação,
projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de lei nº
022/2021 de iniciativa do vereador Júlio beiço, segunda votação, súmula: “dispõe
sobre a campanha permanente contra o assédio sexual às mulheres no interior do
transporte coletivo público no município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências”. Projeto de lei está em discussão, com a palavra o vereador Julio
Beiço "desde já agradeço aos vereadores pela primeira votação dos projeto de lei
esse projeto de lei dessa importância a gente lutar né pra proteger ainda mais as
mulheres do nosso município então brevemente eu peço apoio aos nobres
vereadores na segunda votação desse projeto de lei”. Projeto de lei continua em
discussão, projeto de lei está em votação, projeto de lei aprovado por unanimidade.
Projeto de lei número 023/2021 de iniciativa dos vereadores dr Renan Wozniack e
Carlos Brandão, segunda votação, súmula: “institui o dia de doar no calendário oficial
do município de Fazenda Rio Grande”. Projeto de lei está em discussão, com a
palavra o Vereador Renan Wozniack “esse projeto de lei cria o dia de doar é um dia
instituído no calendário municipal incentivando atos de solidariedade e especialmente
as pessoas voltadas estado de vulnerabilidade social então ele Visa estimular ações
solidárias esse senso de colaboração de generosidade entre o cidadão fazendense
lembrando que essa data Ela Foi inspirada (inaudível) que é uma dia já dedicado a
isso né que já existe oficialmente em mais de 70 países Eu Acredito que em Fazenda
Rio Grande é possível nós criarmos esse hábito além do mais nós temos muitas
instituições sociais serias aqui Eu Acredito que uma data como essa seria uma forma
de fomentar as atividades desenvolvidas por essas instituições dessa forma então é
estimulando a boa prática de doação que eu entendo que seria importante é nós
podemos discutir poxa mas o dia de doar é todos os dias o Dia das Mães também é
todos os dias né mas é importante ter um Marco no calendário municipal em relação
a isso por isso peço apoio dos demais colegas vereadores para aprovação”. Projeto
de lei continua em discussão, com a palavra a Vereadora Nani Hammad “é sou
totalmente favorável só acho assim que devia ter um adendo de não ser uma vez por
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ano e sim uma vez por mês porque a nossa sociedade é tão carente tão necessitada
gue uma vez por ano é muito pouco uma vez por mês seria o ideal para que todo dia
30 houvesse essas doações e as famílias necessitadas tivessem recursos com elas
bem sou totalmente favorável ao seu seu projeto compactuo com ele”. Projeto de lei
continua em discussão, com a palavra Vereador Carlos Brandão “eu penso assim
tudo que envolve doações em benefício à população e também ao município é bem-
vindo eu lembro agora que há 3 anos atrás eu doei 40 bancos Secretaria de obras e
hoje está sendo aproveitado um desses 40 bancos está sendo aproveitado na UPA
tem uns banco que eu doei há 3 anos atrás está sendo aproveitado está sendo útil e
pra população até pra né para gastar menos aí o executivo e eu fico feliz envia as
pessoas lá sentado naqueles bancos que eu doei há uns 3 anos atrás Secretaria de
obras um desses 40 bancos tá sendo usado lá então eu peço apoio os vereadores
esse projeto né autoria é do vereador Brandão e vereador Dr Renan que nós estamos
aí para ajudar a população ajudar o executivo ajudar o município então que bom que
tá sendo útil e quando fala em doações me alegra alegra a cada um de nós a melhor
forma de a gente ajudar o próximo e doar é dar eu tenho colaborado eu moro aqui há
12 anos eu tenho colaborado com o município não importa que tem que ser vereador
prefeito não importa a posição não importa se a gente é tem que morar aqui há 50
anos município para ajudar as pessoas ou só mora aqui eu vou fazer 12 anos primeiro
mandato e tem colaborado com o município e vou sempre colaborar. Projeto de lei
continua em discussão, projeto de lei está em segunda votação, projeto de lei
aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de lei número 025/2021 de
iniciativa do vereador Sandro proteção, segunda votação, súmula: “institui o dia dos
cuidados com a voz dos profissionais da rede de ensino fundamental, professores e
educadores”. Projeto de lei está em discussão, com a palavra Vereador Sandro
Proteção “primeiro quero agradecer aos nobres vereadores pelo apoio nesse projeto
reforçar então que este dia tão importante que é o dia da voz comemorado dia 16 de
abril é o propósito desse projeto aqui durante essa semana é que a circunda essa
data é promover a conscientização da população sobre a importância da voz humana
para a promoção da saúde tem como realizar detecção de sinais e sintomas que
favoreçam o diagnóstico precoce de doenças como câncer de laringe ma,
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comprometer a qualidade de vida e a própria sobrevida dos indivíduos então só queria vb
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reforçar importância da prevenção acredito que com algumas ações a gente consiga
é cada vez mais proteger a população seja com ações direcionadas com outros tipos
de ações então peço o apoio dos vereadores para que possa aprovar esse projeto e
que o executivo veja com cuidado com atenção que no próximo ano a gente consiga
ter uma semana dedicada à prevenção com os cuidados da voz”. Projeto de lei
continua em discussão, com a palavra Vereador Enfermeiro José Carlos “vereador
Sandro só queria contribuir seu projeto de lei e aproveitar para colocar nem sempre
pra gente precisa cuidar voz mas que nosso prefeito através de Secretaria
competente pudesse desenvolver um projeto alguma coisa baseado nessa lei que o
senhor está criando para que tivesse profissionais que lidam com a voz dos
professores porque eu estou colocando essa maneira os professores da rede pública
eles utilizam muito a voz para se comunicar é para dar aula e nós sabemos que a
nossa voz podemos ter diversas interferências de saúde da voz mesmo com pó de
giz que é utilizado mesmo com a falta de acompanhamento desses profissionais Dar
o seu trabalho para que a outra pessoa que vai receber receba bem simples clara e
objetiva e a voz serve pra isso também esse projeto de lei que tenha também fono
para os pacientes acometidos por certas doenças uma delas é o avc que muitas
vezes interferem avanço depende da região que foi afetada que essa população
também tenha local para procurar ajuda que nós possamos ter profissionais que
desenvolva esse trabalha na Secretaria de saúde profissionais que possam
desenvolver esse trabalho de fono na educação outras áreas que for necessário mas
a população também tem que ter acesso a esse serviço muito obrigado. Projeto
continua em discussão, com a palavra a Vereadora Nani Hammad “concordo
plenamente também com essa questão do vereador Sandro acredito mesmo que os
professores eles desenvolvam problemas de fala por conta de continuar na
quantidade de aulas que eles dão mas salientando assim que o problema dos dias
não acarretam problemas na voz e sim nas vias aéreas e o enfermeiro tem
conhecimento disso e hoje nós não temos mais fono na cidade por falta da questão
de não poder eles é colocar concurso a gente não pode abrir concurso durante este
ano então é por essa por essa razão que nós não temos mais fonos no município a / |
partir do ano que vem é um projeto já do prefeito pra colocar se tiver esse concurso
viável é colocar muito mais fonoaudiólogos porque existem várias crianças que tem +
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esse problema e minha mãe ela não teve não foi professora e faleceu com câncer de
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traqueia por falta de fonoaudióloga então é uma questão que eu sou totalmente
favorável não somente aos professores mas todas as pessoas que tenham acesso à
fono”. Projeto de lei continua em discussão, com a palavra o Vereador Professor Léo
“parabéns pelo projeto vereador Sandro é fundamental que a gente discuta a questão
da voz dos profissionais de educação é eu tenho vários amigos e amigas que têm
tiveram ao longo da sua carreira nódulos né nas cordas vocais dificultando inclusive
a sua interlocução dentro da sala de aula muitos inclusive foram afastados do cargo
infelizmente a gente acaba não tendo justamente esse acompanhamento e o grande
problema para quem conhece uma sala de aula sabe que a nossa voz vai de O a 100
em questão de segundos dependendo da questão de disciplina para chamar atenção
enfim né então a gente acaba muitas vezes tendo que concorrer dentro da sala de
aula com o próprio barulho uma sala de aula é barulhenta e faz parte do processo
mas às vezes ela é além do barulho convencional então é muito importante e que não
seja é apenas como o senhor disse né para que seja um prazo é uma semana que
seja permanente como a nobre vereadora disse que sabe da lei 173 que nós não
podemos ter concurso público mas é fundamental para os professores os
profissionais da educação mas também a comunidade de modo geral né diversos
alunos nossos crianças aí e até idosos adultos com alguma dificuldade com algum
problema que acham que é uma coisa normal quando vai ver acaba sendo algo muito
mais complexo e que se não tiver um atendimento inicial rápido pode se transformar
aí como a nobre vereadora disse sobre a sua mãe a questão de um câncer e aí virar
falecimento infelizmente então é fundamental essas ações e essa política pública de
do atendimento primário não é nós trabalharmos já de imediato na até antes do
primário na prevenção que é fundamental para que nós não tenhamos aí uma
demanda tão grande como nós temos nos últimos anos e se você tem dinheiro você
consegue com uma certa celeridade se você não tem aí você tem que aguardar os
tempos e os prazos como nós todos todos sabemos das questões referentes a outras
especialidades dentro da saúde que demoram meses inclusive até anos né pessoas
aguardando em algumas infelizmente morrem sem ter o atendimento adequado então
sou favorável ao seu projeto e espero que nós possamos ampliá-lo para que seja uma
semana e para que quando tiver os os especialistas que seja um projeto permanente
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para que nós tenhamos essa clareza tanto dos educadores e das educadoras como
também da população de modo geral muito obrigado senhor presidente”. Projeto de
lei continua discussão, projeto de lei está em votação, projeto de lei está aprovado na
segunda votação por unanimidade. Projeto de lei número 026/2021 de iniciativa do
vereador Dr Renan wozniak, segunda votação, súmula: “dispõe sobre a inclusão de
medida de prevenção ao suicídio em escolas públicas e privadas de Fazenda Rio
Grande e dá outras providências”. Projeto de lei está em discussão, com a palavra o
Vereador Renan Wozniack “O Presente projeto de lei ele se inspira na política
nacional de prevenção da automutilação e do suicídio do governo federal existe uma
lei federal nesse sentido e realmente é uma realidade triste especialmente em
Fazenda Rio Grande que temos altos casos de suicídio a nós entendemos até tive
uma oportunidade de conversar até com o próprio professor Leo sobre isso não está
no cotidiano escolar sabe que esse é um assunto delicado não pode ser tratado de
uma maneira irresponsável tem que ter uma habilidade na hora de apresentar mas
não pode ser ignorado na nossa realidade a ideia é que se desenvolva um programa
onde se possa dizer que esse ambiente existe e que existem canais combate a
transtornos como depressão ansiedade porque existe uma estimativa é que 15% da
população na faixa etária entre 15 e 29 anos segundo OMS ela tem a depressão com
uma terceira causa Mortis mais relatada é um índice terrível é alguém acabar com a
própria vida então com base nesses casos desses movimentos que já tem da própria
organização mundial de saúde da política nacional a lei federal estabelecendo e
reconhecendo a realidade de nossa cidade é que esse projeto Visa apresentar para
que a própria Secretaria de educação no momento oportuno seja em caráter
transversal ou como for possa apresentar esse assunto enfrentar a temática da
prevenção ao suicídio dentro das nossas escolas para os nossos estudantes então
aos demais colegas. Projeto de lei continua em discussão, com a palavra o vereador
Professor Leo “de fato no Brasil nós temos vários problemas acerca dos de temas
mais polêmicos vamos dizer assim né suicídio não deixa de ser de certa forma um
tabu na nossa sociedade na sociedade moderna nós temos que fala não tem como
nós deixarmos esse assunto de lado né ainda mais com os dados que o vereador Dr
Renan trouxe os índices são muito altos e nós temos que trabalhar de forma é
permanente mas Eu Acredito que a educação ela vai começar com uma primeira
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inserção sobre isso nós temos que incluir todas as secretarias cultura ao esporte o
próprio trabalho até para que nós ocupemos a cabeça dos nossos jovens das pessoas
que estão em situação de desemprego em situação de vulnerabilidade nós temos que
fazer programas sociais permanentes nós temos que trabalhar com políticas públicas
de município de estado de país e não mais políticas públicas de governo que governos
são transitórios nós estamos aqui hoje amanhã podemos não estar mas as políticas
públicas elas têm que estar porque a população depende delas não são todos que
dependem mas a grande maioria precisa das políticas públicas e aí você vai andar
pela Fazenda Rio Grande você quando for quanto mais afastado do centro você vai
não existe nada não existe atividades esportivas nós sabemos estamos num
momento de pandemia não estou dizendo de hoje estou dizendo de vários anos para
atividades esportivas não existem a cultura não existe o que que nós fazemos a
própria saúde ela não é preventiva nós não temos nós temos até alguns grupos aí de
apoio mas quando a criança adolescente até o adulto já tentou contra sua própria vida
então nós temos que fazer o inverso nós temos que promover políticas públicas que
abracem esses jovens a população de modo geral fazenda rio grande para que a
gente consiga plenamente é formar um cidadão universal para o mundo inteiro não é
que ele se sinta útil que a minha tristeza dentro da sala de aula você vê um aluno sem
perspectiva e hoje em dia o jovem em grande parte não tem perspectiva de futuro
porque ele já é talhado já no início e aí voltando as falas anteriores a gente falou de
esquizofrenias e aí você trabalha com inclusão mas você exclui o próprio jovem então
nós temos que criar políticas de inclusão mas não inclusão no papel mas que de fato
dê oportunidades a esses jovens para que eles sejam o que eles quiserem ser que
eles já são alguém ele seja o que é pra ser alguém na vida ele já são alguém agora
o que que nós queremos deles só para concluir senhor presidente o que que nós
queremos deles mas se nós num oportunizarmos nada para eles infelizmente a gente
vai ficar discutindo essas questões daqui 1 ano 5 anos 10 anos 50 anos porque
infelizmente as políticas públicas que deveriam funcionar infelizmente não funciona”.
Projeto de lei continua em discussão, projeto de lei está em votação, projeto de lei
aprovado por unanimidade. Projeto de lei número 031/2021 de iniciativa do vereador
irmão José Miranda, segunda votação, súmula: “cria pontos de embarque e
desembarque exclusivos para motoristas de aplicativos de transporte próximos a
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locais de grande circulação de pessoas na cidade de Fazenda Rio Grande”. Projeto
de lei 31/2021 está em discussão, com a palavra o vereador Renan Wozniack
“projeto de lei ainda em discussão já com as emendas né menos já assim é bom meu
voto é favorável a isso esse projeto né a tramitação dele aprovação gostaria de deixar
registrado alguns apontamentos aqui princípio é vejo que essa matéria de trânsito e
transporte para a nossa Constituição no art. 2211 compete a união legislar mas então
está prosseguindo desde que essa criação de vagas nela não é necessário ser
regulamentada por lei nessas áreas de embarque e desembarque entendo que o
próprio órgão de trânsito analisando a necessidade de cada local já consegue destinar
esses locais da das vagas dos espaços né há para os motoristas de aplicativo também
um registro que gostaria que constasse até na própria emenda da CCJ ela propõe
alteração do número do projeto de lei realizando a correção de 31 para 32 é alterar a
súmula também retirando a palavra Uber mas no artigo primeiro permaneceu palavra
Uber né então gostaria de registrar uma defesa aqui aos demais motoristas de outros
aplicativos né 99 kbify e tudo mais dito que isso poderá ser talvez Sanado em sede
de redação final em alguma outra oportunidade mas são essas considerações né de
caráter técnico né que eu ponderaria nesse nesse projeto então obrigado”. Projeto de
lei continua em discussão, Julio Beiço “questão de ordem vereador tinha sido feito
outro emenda já a questão dos artigo primeiro será que não tá não vem na pauta
verifica depois então por causa que quando foi feito parecer na nossa comissão eu
mesmo tinha identificado a situação do Uber e na época conversei com o vereador
Caio nós falamos da súmula do artigo primeiro quando foi feita AO parecer mas nós
discutimos já sobre o artigo que não foi até o vereador Gilmar petry que falou”. Rafael
Campaner” questão de ordem presidente só sugiro que faça essa alteração na
relação final para não precisar retirar o projeto”. Alexandre Maringá “será corrigido
na redação final” o projeto de lei continua em discussão, o projeto de lei com as
emendas está em votação, projeto de lei aprovado por unanimidade. Convocação do /]
gerente secretário municipal número 001/2021 os vereadores que abaixo descrevem
regimentais submeter ao plenário a seguinte convocação requer nos termos do título
15 capítulo 2 do regimento interno assim como conforme dispõe o artigo 28 da lei
orgânica do município de Fazenda Rio Grande Paraná que seja expedido ofício ao /
senhor doutor Paulo Francisco coelho Soares atual secretário municipal de saúde
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para que se apresenta esta casa de leis a fim de esclarecer a gestão dos trabalhos
da Secretaria no primeiro semestre 2021”. convocação número 01/2021 está em
discussão, a convocação número 01/2021 está em votação, convocação aprovada
por unanimidade. Sem mais matéria do dia, espaço aberto as lideranças
partidárias, vereador Renan Wozniack se ausentou do plenário. Vereador Jose
Carlos Bernardes “boa noite a todos hoje eu falo como líder do partido PRTB o qual
partido está por instâncias maiores está sofrendo uma reestruturação aproveitar a
oportunidade e colocar aqui o nosso presidente hoje é o senhor Tércio que se
encontra aqui presente e que o PRTB ele tem hoje no Paraná exatamente 12
vereadores onde graças a Deus e nessa cidade nós temos 25% de representação do
partido do PRTB é uma representação onde bem expressiva e que nós estamos
abertos para diálogos nós como vereadores conversamos tivemos oportunidades de
conversar com o presidente do nosso partido o senhor Tércio agradecer que foi uma
conversa boa uma conversa bem transparente é amigável mas nós também não
podemos deixar de ressaltar como não é novidade para ninguém se eu ter está aqui
presente também estivemos uma visita do presidente estadual a qual o presidente
estadual veio não entendi qual foi a intenção dele queria deixar esse pensamento veio
colocando algumas situações primeiramente espero que o senhor Tercio consigamos
representar muito bem o segundo como presidente porque o presidente estadual ele
queria conversar isolado com cada um seu presidente Tercio que eu achei meio
estranho porque quando se trata de um partido é um grupo político eu e o nosso
presidente para mim presidente estadual eu falei que nós conversaríamos como nós
conversamos com o senhor nós 3 do PRTB mas assim mesmo ele insistiu que queria
conversar individualizado nós não aceitamos mas percebemos que o tom da conversa
não foi das melhores que foram colocados inclusive seu Tercio senhor começa
presidente assim que foi formalizado saiu várias fotos nas redes sociais mas os
envolvidos aqui que eram os tres vereadores não foram convidados pra nada não
tinha seu presidente saíram várias fotos nas redes sociais mas envolvidos aqui que
era os 3 vereadores não foram convidados para nada nós temos que começar com o
partido verde não é bonia uma conversa mais bem próximo mas quando ocorreu as
pessoas que têm voto ou tiveram voto pelo partido nessa cidade foram convidados é
que achei um pouquinho estranho presidente só um pouquinho porque é estranho
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nós gostaria de ter sido convidados sabendo que tinha sido destituído que o
presidente estadual tinha colocado isso para casa mas na hora de compor um novo
grupo eu até deixo a pergunta nesse momento tem algum vereador do PRTB que foi
convidado a participar para conversar para compor a mesa alguma coisa do partido
então que talvez a gente tenha que rever esses conceitos para gente ter uma boa
harmonia se não ficou um sentido desculpe a palavra da maneira que estou colocando
seu Tercio até que é para o senhor verificar isso para nós ficou um sentido engulam
estamos aqui transparente esperando uma boa conversa com nós tivemos com o
senhor”. Espaço aberto a líder do prefeito vereadora Nani Hammad “dentão neste
momento eu me apresento como líder do governo Talvez por conta de tudo que esteja
acontecendo na casa a gente não vinha é imaginava que isso iria acontecer eu não
sei por que aconteceu é pelo fato do prefeito ter exonerado 2 pessoas ou 3 pessoas
toda a casa se opôs a ele eu não entendi o motivo por pela por essa razão por esse
por esse declínio que teve da casa com o prefeito eu gostaria muito de recompor tudo
isso é eu não sei o que foi proposto para vocês o que que foi oferecido a vocês se
vocês é tiveram algum benefício para que isso acontecesse mas estou aqui em nome
do prefeito da cidade Dr nassib para ver o que que a gente pode fazer se vocês podem
é ceder para conversarmos novamente para que a gente entre num acordo mas assim
ajustar valores ele não vai fazer secretarias também não vai fazer se é o que foi
prometido pra vocês é sinto muito a gente está partindo para o tribunal e na justiça eu
tenho certeza que iremos ganhar muito obrigado senhor presidente”. Vereador
Professor Léo “seu presidente questão de ordem senhor presidente questão de
ordem todo respeito a nobre vereadora eu não admito que seja falado dessa forma
de acordos eu não fiz aqui eu não tenho acordo com o Nassib e não tenho acordo
com ninguém admito esse tipo de postura aqui nessa casa nós não somos moleques
eu não tô brincando de ser vereador não estou brincando de ser vereador eu não
tenho nenhum acordo com Nassib e eu Nassib sabe disso e todos os secretários que
tentaram me convencer sobre isso eu disse muito claramente para eles não aceito
gostaria que a senhora se retratasse sobre isso ou nós vamos ter problemas no
comitê de ética”. Vereadora Nani Hammad “tudo bem eu posso me retratar e peço
desculpas ao senhor professor ao restante eu não vou pedir desculpas, me perdoe”.
Escritos na tribuna livre: com a palavra vereador Carlos Brandão “boa noite mais
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uma vez a todos os vereadores a vereadora e a todosque nos acompanha eu quero
ler um versículo aqui o provérbio que diz assim se o governador dá atenção a palavra
mentirosa viram a ser perversos todos seus cervos olha que Deus fala que Deus fala
do governador a bíblia fala de política de governador provérbio capítulo 29 versículo
12 vou repetir se o governador dá atenção a palavra mentirosa virão a ser perversos
todos seus cervos o que que é perverso seus jogadores para a população que nos
assiste pessoas que têm péssima qualidade Morais ruim pessoas maldosa então por
exemplo quem são os servos de governadores os secretários por exemplo quem são
os cervos do prefeito nos municípios são os secretários são os secretários então
prefeito prefeitos não pode dar atenção de palavra de mentira atenção palavra de
mentira dos seus secretários é o que está dizendo aqui provérbios 26 da mesma
forma se o presidente da República ele dá a atenção de mentira aos seus
governadores do estado quer dizer tudo os governadores que der atenção de palavra
de mentira o presidente der eles serão o quê perverso e perverso pessoa maldosa
cruel então nós somos vereador assessores nós vereadores nós viermos da atenção
de mentira dos os assessores seremos também o que o vereador será mentiroso
então é muito importante que cada um de nós que estamos aqui como vereador não
darmos atenção de palavra de mentira porque Deus não aceita Deus não se agrada
da mentira então Deus fala aqui do governador governador se ele dá atenção à
palavra de mentira viram ser perverso todos seus servos então já declarei aqui quem
é os cervos é do governador é o secretário diz quem são os cervos do do prefeito aqui
quem são os erros dos prefeitos é o secretário e quem são o nossos nós que somos
é vereadores quem são nossos cervos são nossos assessores então eu não admito
mentira a mentira é do mal entendi perverso repito aqui é que tem peça uma qualidade
Morais pessoas ruins malvados e cruéis e por aí vai então nós estamos aqui
trabalhando sério nessa casa de lei eu tenho orado e eu não posso aceitar mentiras
nessa casa de lei porque o próprio Deus me cobrou para mim eu não ia nem falar
nessa casa é eu nem falar eu ia abster minha palavra mas Deus me deu essa palavra
repito para terminar provérbio capítulo 26 versículo 12 repetindo se o governador dá
atenção à palavra mentirosa virão a ser perverso todo os seus servos então que nós
que estamos aqui trabalhando para o povo venhamos falar a verdade e andar na
verdade muito obrigado presidente”. Vereadora Nani Hammad “é me desculpe
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senhor presidente eu primeiramente eu gostaria de falar que essa essa barbus que
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foi essa bagunça que tá sendo feito lá fora não é dos nossos funcionários e se o
senhor quiser chamar a guarda municipal ou a polícia pode chamar por que realmente
está atrapalhando é na verdade eu estou aqui é a primeira vez que estou aqui no
plenário é não sou acostumada já tive várias vários problemas aqui com microfone é
comecei agora né a minha primeira sessão ordinária e eu vou ler pra não me
atrapalhar mais ainda então primeiramente eu gostaria de agradecer a Deus por estar
aqui Sou fielmente cristã e agradecer a todos os votos que foram dados a mim
confiados a mim como a vereadora eu estou hoje aqui porque é durante o primeiro
semestre eu estive na Secretaria da assistência social é gostaria também de
agradecer além dos e 660 votos que recebi foram de pessoas que que confiaram em
mim na minha pessoa e no meu caráter espero responder na mesma altura durante
a minha campanha o meu discurso foi de estar ao lado do meu marido para ajudá-lo
pelo bem da nossa cidade e dos menos favorecidos claro em meio a uma pandemia
e diante de uma prefeitura totalmente desorganizada ele teve que primeiramente
organizar a casa para poder agora colocar seus planos de governo em prática
também quero aqui deixar registrado o que sempre disse em meus discursos que nós
mulheres temos capacidade e competência para fazer muito mais do que ser meras
donas de casa temos condições de ir ajudar no sustento da casa de sermos líderes
de estarmos à frente também da política haja vista que hoje para cada 20 candidatos
homem lançam somente 6 mulheres quero também agradecer aos 27.371 votos que
confiaram no Dr nassib 55% da intenção dos votos esses votos também vieram de
pessoas que acreditaram no doutor e tenho certeza que ainda acreditam porque o
nosso prefeito está à frente do trabalho como médico há mais de 20 anos neste
município sem distinguir nível social raça ou clero atendeu todos com igualdade e
hoje muitos estão vivos pelas mãos de Deus e desse doutor que não não tem medo
de entrar nos 4 cantos dessa cidade sem dar privilégio ao rico ou ao pobre foi com
essa intenção de melhorar a vida da população fazendense que se lançou candidato
a prefeito quero também aqui agradecer a Deus por mais que o senhor não acredite
é senhor presidente desta casa que estivemos orando pela sua saúde durante
durante todo o tempo que esteve doente nós não fazemos com a mão direita aquilo +
que A esquerda nós fazemos com a mão direita aquilo que A esquerda não vê nós
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oramos sim não colocamos isso em anúncio mas oramos pela sua saúde e oramos
para que o senhor como presidente dessa casa que foi destinado também trabalha
em favor da população fazendense e isso é verdadeiro de coração”. Vereador
professor Fabiano fubá "então senhor presidente aqui a gente tenta sempre falar
com a verdade né hoje recebi uma uma mensagem encaminhada para mim de amigos
né “olá amigos quero ter convidar para hoje às 17:15h estar na frente da Câmara
municipal para dar apoio ao nosso prefeito e mostrar que estamos atentos a tudo que
acontece na cidade posso contar com você então isso foram algumas mensagens
que saíram alguns grupos né e se a gente realmente sair ali a gente sabe quais
pessoas estão ali não vou não vou poderia deixar de falar é porque a gente tem a
hora certa pra falar aí com com dados então assim é interessante que eu fui citado aí
muitas vezes os últimos dias realmente em recesso eu estou trabalhando e meu
prontifiquei a ser vereador da cidade sai da onde eu trabalhava e realmente se tiver
alguma coisa de errado no rito de diária gostaria que ele fosse denunciado ao
Ministério público porque se é direito não tem porque chorar porém eles as pessoas
não sabem o que realmente acontece tem vereador aqui que depois do recesso não
apresentou nenhum requerimento nenhuma indicação eu em recesso trabalhando
indo buscar base buscar projetos para a cidade to sendo arrebentado na rede social
não tem problema a verdade é uma só aí eu tenho aqui ó poxa falaram da diária de
R$509 reais gente é direito e assim gostaria que as pessoas que falassem sobre isso
elas fossem atrás e visse quantas pessoas foi inclusive abdiquei de mais 2 diárias
mas isso ninguém fala o foco é eu então aqui eu vou pegar algumas diárias do nosso
executivo Secretaria de desenvolvimento econômico R$ 3.261 reais, Secretaria de
esporte e lazer está aqui ó R$ 28.129 reais, Secretaria de assistência social R$
9.787,20, Secretaria de cultura e turismo R$ 611 reais, prefeito nosso indo para
Brasília R$ 7.338,24 total dessas diárias deram R$ 39.350,66 ninguém fala sobre isso
o foco a vereador Prof. Fabiano fubá denuncie se tiver alguma coisa errada denuncie
as
porque é direito como o executivo tem direito nós também temos e a gente está
trabalhando para o município está vou mais longe um pouquinho porque há poxa / |
venho até o deputado hoje aqui poxa a gente tem que juntar o executivo com o(/
legislativo tem dessa maneira passando mensagens o pessoal vim aí e expondo os |
cargos comissionados isso é molecagem isso é molecagem quem conhece minha
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vida em Fazenda Rio Grande sabe que eu tenho a vida ilibada aqui ilibada eu montei
montei minha vida na cidade e amo Fazenda Rio Grande quem me conhece sabe
vamos lá vamos mais longe um pouquinho as pessoas falam mais tá aqui ó caixa de
bombom tá a primeira-dama na assistência social comprou quantas caixas de
bombom 770 caixas de bombom com isso não há transparência No No no destino de
mais caixas ou seja sobraram 313 caixas conforme o processo e neles não consta o
destino R$8.200,50 reais está aqui ó isso aqui sim 6 Ministério público isso é
Ministério público agora se tiver alguma coisa errada com o que eu fiz denuncie
denuncie isso aqui é dados estão assim ó eu não vou pegar eu vou ficar respondendo
uma mídia suja eu vou responder com dados está aqui eu não estou mentindo então
é desse jeito que a gente quer aproximação é assim que a gente quer aproximação
gente é ridículo ridículo que está sendo feito na cidade a gente sabe de todos os
problemas que têm porém eu como presidente da CCJ de repente o prefeito queria
que eu fizesse seguinte ó chegou a denúncia aqui ó pega e guarda eu não vou fazer
isso não vou prevaricar eu vou fazer o que é certo o que eu acho certo senhor
presidente muito obrigado”. Vereador Caio Szadkoski “senhor presidente senhores
vereadores comunidade que nos assiste aí pela Transmissão ao vivo eu até nem ia
falar aqui nessa tribuna hoje mas dê imediato o senhor presidente fica registrado aqui
o meu pedido meu pedido de cassação do mandato da vereadora Nani por falta de
decoro parlamentar com todos os vereadores aqui ela que acusou todos nós de
termos recebido os benefícios não sei de quem que ela vai ter que provar isso mais
uma vez mais um processo tá e outra coisa vereadora no meu caso quando o prefeito
mandou um bilhetinho para mim “acho que eu jaiminho não gosta mais de futebol não
quer permanecer no cargo” eu nunca pedi cargo com jaiminho nova vereadora nem
pra Senhora do prefeito pelo contrário Jaiminho trabalhou o Luciano trabalhou todos
trabalharam para o seu prefeito e incompetente por sinal incompetente eu já sabia
disso e questionei quando o meu partido foi indicá-lo ao cargo eu questionei Na Na
época mas foi voto vencido mas mesmo assim como sou partidário trabalhei pedi
voto para ele pedi voto e ajudamos a colocá-lo lá e muito pelo contrário lhe falo aqui/
por mim a Senhora sim pôs a família inteira da sua empregada para trabalha
prefeitura parentes seus que vieram trabalhar aqui no município lá não sei da onde
do Paraná que estão aqui trabalhando hoje muito pelo contrário do meu caso então a
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nobre vereadora coloque-se no seu lugar e procure trabalhar aquilo que até agora
não foi feito 11 meses de mandato a cidade está abandonada está entregue às traças
foi montado um secretariado que ninguém sabe quem é então está mais do que na
hora de começar a trabalhar e sinto muito viu Campaner do deputado vim aqui e
tentar interferir no processo ninguém nessa casa nenhum vereador eu vi pedir a
cassação do prefeito alguém falou aqui não nós estamos investigando denúncias que
é a nossa responsabilidade é compromisso dos vereadores se outros vereadores
não fizeram problema deles mas nós aqui hoje pela primeira vez eu tô vendo nessa
cidade uma Câmara de vereadores que está cumprindo com o seu papel não está
tendo medo de investigar não esta tendo medo da verdade e é no final do processo
que nós vamos dizer se alguém vai ser cassado ou não até lá nada ainda foi dito
então eu fico muito triste de pedir aqui por falta de decoro parlamentar a sua
cassação, esqueceu aquele outro processo por que o que a Senhora fez aqui é muito
sério chamando todos os vereadores meus colegas de vendido e eu até agora que
nesses 8 meses eu não vi ninguém ser vender aqui ninguém se trocar pelo contrário
apoiamos todos os projetos que vieram para essa casa apoiamos todos votarmos
todos favoráveis agora porque questionamos atendemos o pedido de um cidadão que
é direito dele nós somos vendidos alguém pegou algum benefício eu quero aqui
certamente vai ter mais vereadores falando depois de mim que fale também se
alguém recebeu algum benefício eu até hoje até este momento e se alguém vier me
oferecer eu vou falar porque eu não estou aqui por causa de meia dúzia de real eu
estou aqui para ver aqueles asfalto que a 8 meses estão parados lá e que eu não vi
um pronunciamento do prefeito até agora para dizer olha vai funcionar vamos ter um
prejuízo enorme falta de competência falta de querer resolver as coisas na cidade
então me desculpa nobre vereadora mas seu discurso foi muito ruim ainda usando a
liderança do prefeito ofendendo a essa casa de leis e realmente que a Senhora fez
não poderia ter feito então mais uma vez eu deixo aqui o meu pedido e que essa casa
olhe e veja o que foi feito aqui porque que corre na boca pequena que quem manda
na prefeitura não é o Nassib é a Senhora então está provando mais uma vez que a
a s a E z 4 ” /
Senhora tentou vim para cá para mandar manipular aqui não Jacaré comigo não pelo /
menos então totalmente contrário não vou aceitar que a Senhora venha dar ordem
aqui nessa casa obrigado presidente”. Vereador professor Léo "boa noite a todos
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e a todas mais uma vez eu não gostaria de usar a tribuna até ia falar mais sobre o
plano plurianual do que qualquer outra coisa apesar da nobre vereadora já ter se pelo
menos comigo justificado mas eu quero deixar muito claro é o meu mandato até agora
ele não tem valor no sentido de que alguém venha comprar ou alguém venha a
manipular o que quer que seja nós estamos num processo de CEI aqui tem vários
vereadores aqui envolvidos e como eu já disse uma vez vou continuar repetindo
enquanto não tiver todos os dados e provas eu não posso emitir nenhum comentário
se eu sou a favor ou contra o prefeito até porque até agora eu não votei em uma
questão que eu tive que levantar que foi os R$ 4,77 dos servidores que nós somos
contrários a imposição do governo fora isso nós votamos rigorosamente tudo junto
não dá para aceitar esse tipo de discurso é a gente não tá brincando de ser vereador
pelo menos eu não estou Eu Acredito que os demais também não estão nós temos
uma responsabilidade com relação ao nosso cargo nós somos fiscalizadores
legisladores em alguns momentos somos investigadores como é o que está
acontecendo agora na CEI ninguém até agora cassou o prefeito Nassib até agora ele
não foi cassado até porque veio uma denúncia denúncia se apura ninguém chega lá
pro juiz e fala fulano fez tal coisa e vai preso imediatamente sem uma investigação
só porque eu falei apesar que alguns lugares no Brasil a gente sabe disso
dependendo da classe social e da cor a gente sabe que infelizmente no Brasil ocorre
esse tipo de coisa mas não é o caso já disse inclusive para o prefeito que se ele não
tiver culpa eu sou primeira que ia vim à tribuna defender ele só que se ele tiver errado
eu vou ser o primeiro a punir também na forma da lei que fique muito claro isso porque
ficam falando desse tal de jogo político porque tem gente manipulando eu tenho
quase 40 anos de idade não preciso que alguém me manipule estudei muito para
chegar até aqui onde estou agora passei por muita coisa vou ficar aqui falando da
minha vida porque não interessa ninguém a não ser a mim agora o que não dá para
aceitar é que a gente é manipulado que a gente é influenciado que a gente tem acordo
eu não tenho acordo antes de de começar o mandato do prefeito vieram os secretários /
do prefeito que não era nem secretário na época me oferecer cargo e eu falei que não
eu não tinha compromisso com ninguém não prometi ninguém na minha campanha
normalmente para ninguém um cargo comissionado nem meus assessores não :
admito esse tipo de postura aqui dentro não aceito porque se é para fazer (inaudível)
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se é porque eu eu não quero saber porque a gente faz um trabalho sério enquanto
estava no recesso trabalhando buscando emenda fazendo ofício indo atrás
resolvendo as coisas da população trazendo emendas para para a prefeitura para
saúde para educação que sabemos que as escolas muitas delas são deterioradas e
continuando fazendo esse trabalho então mas não sou contra o prefeito eu só quero
que a cidade ande eu espero que essa CEI se encerre logo que nós tenhamos um
parecer e como já foi dito o prefeito vai ter um outro direito à defesa e eu já falei que
inclusive torço para que ele não tenha culpa mesmo pra que a gente possa tocar de
uma forma mais tranquila porque quem perde com isso é o povo agora o que não dá
é pra ficar nesse Diz que diz isso não dá mais pra ficar tem umas CEI constituída aqui
estamos rigorosamente dentro da legislação o resultado disse já disse se for aqui não
adianta a gente falar porque a gente não gosta a gente não está mais nesse papel de
gostar ou não gostar a gente tem que cumprir a lei e é isso que nós vamos fazer enfim
a gente viu as manifestações eu sempre falo sou favorável a qualquer tipo de de
manifestação principalmente a população porque tem todo o direito a gente tem que
parar de dar cheque em branco para político a gente tem que cobrar político sem
cobrar as ações que foi prometido tem que ser comprido agora não vir desacatar não
vira ofender porque a ofensa ela é complicada né porque a gente perde o cargo e vai
pegar a pessoa eu sou extremamente contrário esse tipo de coisa né própria é nobre
vereadora Doriane se justificou comigo mas Eu Acredito assim que a gente tem que
tomar um certo cuidado com a forma que a gente pesa as palavras porque palavra
igual flecha só para concluir senhor presidente ela não tem volta e aí nesse problema
pode criar uma situação muito pior do que já está e aqui nós queremos trabalhar só
isso que eu quero eu fui eleito pra trabalhar pelo povo e aí só respondendo eu não
tenho nenhum cargo eu tenho uma pessoa da família que trabalha na prefeitura
concursada assim como ele expôs somos concursados do estado vieram até
prometer cargo pra minha esposa minha esposa não precisa de cargo eu também
não preciso então evitem esses termos esse discurso se não eu vou e aí falando pra
Senhora nobre vereadora aí eu vou pra justiça também porque eu não vou admitir |
que essa conduta se repita novamente pelo menos com essa generalização quer falar
dê nomes é muito mais prático aí cada um se defende é muito mais correto agora /
generalizar coloca todo mundo no mesmo balaio e não é assim que funciona obrigado
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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senhor presidente”. Vereador Sandro proteção boa noite mais uma vez a todos é
também não viria a tribuna hoje mas devido a todo tudo o que aconteceu não posso
ser indiferente aos nobres vereadores que foram desrespeitados é o Caio já falou
quase tudo que que eu poderia falar Professor Leo acabou de complementar é nós
quando se propomos a ser vereadores foi com um grupo político porque eu acho que
política não se faz sozinho é então quando o doutor Nassib foi eleito nós nos
propusemos desde o primeiro dia ajudar o prefeito e não foi nem uma nem 2 vezes
que eu estive na prefeitura conversando com o prefeito levando as demandas da
comunidade demandas que não são minhas mas sim do povo que está sofrendo lá
na ponta é do povo do Santa Maria que está abandonado lá esperando um asfalto faz
quantos anos e cadê o nosso prefeito cadê a gestão cadê a inteligência do prefeito
para usar os vereadores para que chega às demandas na mão dele os vereadores
não fazem mais nada do que isso levar as demandas da população para o prefeito e
aí vou um pouquinho mais longe não sei se é vereador a curiosidade de ler o
regimento interno dessa casa aonde fala as prerrogativas do vereador qual é a função
do vereador fiscalizar o executivo quando a gente se propõe a fiscalizar a gente é
atacado porque nunca se viu isso sempre se viu uma troca de favores mas nessa
gestam nessa legislatura não vai ter né essa é nossa proposta e aí a vereadora vem
aqui acusar os vereadores que não vai acertar com os vereadores isso vai constar
em ata e eu sou o primeiro a representar contra a Senhora pelo decoro que a Senhora
cometeu aqui a falta de respeito porque eu não fui eleito pra tá aqui para usar isso
aqui como moeda de troca porque eu não preciso eu não preciso então que fique bem
claro para a população que nos assiste tá que essa casa de leis vai fazer o seu papel
e ninguém aqui como eu falou o Professor Léo ninguém que está condenando
ninguém ninguém está julgando sei que não é um tribunal de inquisição mas é uma
casa de leis que tenha perspectiva de investigar agora convocar pessoas para se
mobilizar contra os vereadores eu também recebi mensagens de hoje de convocação /
convocação dos servidores para estar na frente da Câmara para defender o prefeito
mas defender do que achei muito interessante o seu retorno para a Câmara vereadora
para que a Senhora pudesse entender as demandas dos vereadores entender o que /
chega o que a gente propõem está mais perto dos vereadores quem sabe você
poderia chegar na sua casa à noite falar com seu marido o que que os vereadores
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precisam o que que é fazenda precisa achei muito muito bem-vindo o seu retorno
para a Câmara mas a Senhora comete uma gafe dessa vem falar que os vereadores
estão negociando negociando o quê Fale depois se tiver oportunidade fala o que nós
estamos negociando né então assim fui eleito para defender a população custe o que
custar vou brigar pela moralização da política e seja quem for desculpe se eu acabei
ofendendo alguém mas esse é meu posicionamento quero agradecer a todos os
vereadores que estão focados na transparência para que ninguém que ninguém faça
cometa injustiça que a gente possa fazer o que for o certo”. Vereador Rafael
campanér " nobres vereadores senhor presidente população que nos assiste novre
vereadora Doriane que está ingressando hoje na primeira sessão ordinária seja bem-
vinda não sei se foi uma boa vinda hoje mas senhores que estão assistindo o recesso
terminou agora o mandato passado estive presente mas nunca nessa Câmara
durante o recesso a Câmara trabalhou tanto nesse período são 3 comissões
comissões especiais comissões processante hoje só hoje foram ouvidos mais de 6
pessoas na CEI das vacinas e isso é o trabalho isso é fiscalização isso não é
perseguição o nobre deputado esteve aqui presente até estava vindo para cá pediu
se poderia intermediar e com certeza qualquer deputado que vier para a Câmara de
vereadores com certeza terá pra dizer ainda mais deputado que traz recursos
vereador Caio só não precisa pedir desculpa para mim de forma alguma eu até vejo
com outros olhos a fala do deputado em que o erro não está na Câmara o erro está
no executivo que precisa se aproximar da casa que é do povo o executivo dessa
forma os atos aconteceram aqui na Câmara de vereadores ou como presidente da
CEI não vou antecipar até porque porque não posso falar mas de ante mão há várias
e regularidades que foram apresentadas a diretora que que já confirmar que até
menores de idade foram vacinados a gestão é a gestão do doutor Nassib é a gestão
dele que está à frente então não tem como a gente fazer uma CEI fazer todos os
trabalhos e não falar da gestão e nobre vereadora agora Nani Dorianne mais uma
vez eu digo não é a Câmara de vereadores são os atos do executivo se estão levando ]
esses vereadores a tomar essas posições eu espero mais uma vez que Fazenda Rio /
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Grande não precisa ficar essa briga entre prefeito com 12 vereadores não é um peso/ f
e medida entre executivo e legislativo são 140.000 habitantes é um empresário que
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precisa de uma nota fiscal é uma criança um pai de família que precisa de uma creche L
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é disso que nós temos que concentrar não nessa briga política mas volto a dizer se
tem atos ilegais se tem atos que realmente não estão condizente com a atitude de
uma execuçãodo prefeito que deve atender a Câmara tem que intervir e dessa forma
se não recesso tivemos muitos trabalhos com certeza nesse próximo semestre
teremos muito mais estaremos sim essa Câmara de vereadores em prol não do
executivo mas em prol de aproximadamente 140.000 habitantes muito obrigado
presidente”. Vereador Julio Beiço boa tarde a todos e a todas população que nos
acompanham em casa nobres vereadores eu queria começar a minha fala na tribuna
hoje né depois de um recesso nós tivemos é trabalhando como é o nobreo vereador
Rafael Campaner mesmo comentou mais que normalmente nós trabalhamos nesse
recesso né mas como ações né nas demandas na rua trabalho não para quero
agradecer os vereadores pela segunda votação do nosso projeto combate à assédio
sexual no transporte coletivo para proteger ainda mais as mulheres da nossa cidade
e falar do projeto de lei que nós protocolamos hoje buscando mais é turismo na nossa
cidade a retomada econômica através da semana do motociclistas em várias cidades
do país existe a semana do motociclista que atrai muitas pessoas para a cidade e
Fazenda Rio Grande precisa disso por isso eu peço as comissões que tenham com
carinho esse projeto que é de suma importância para nossa cidade queria falar aqui
comentei no requerimento eu vou falar de novo sobre a situação que eu fiquei
sabendo da mini arena da rua Tridi isso aí me deixou muito incomodado na sexta-
feira ficamos sabendo que dia 30 é o último prazo para se ter feito a base não é e
parece que a prefeitura estava perdendo prazo tiveram mais uma semana recebi por
fontes políticas minhas que que tiveram mais uma semana então a gente pede ao
secretário porque o povo precisa de uma área de lazer lá Senhora líder do prefeito
está aqui leve por favor essa demanda ao secretário para que eles tenham
responsabilidade e não percam esse recurso que é de suma importância para nossa
cidade quero aproveitar também Senhora líder prefeito né é vereadora Nani Hammad
agradecer ne ver você vindo aqui voltando a Câmara de vereadores não é primeiro
dia que a Senhora podia estar na cama e vereadores Senhora foi para Secretaria
assistência social né a única mulher que podia estar representando as mulheres
nessa nessa nessa bancada aqui nesse plenário enfim muito triste ver a nobr:
vereadora vindo aqui na primeira sessão ordinária sem fazer um requerimento 6
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meses no cargo de secretário municipal não honrou os seus votos que elegeram para
vereadora vim aqui ofender os vereadores sem trazer uma indicação ao requerimento
o que a população não quer agora tentar obstruir a votação com advogado perderam
na justiça porque nós estamos fazendo o que é certo nós fomos eleitos para fiscalizar
fiscalizar o prefeito fiscalizar as denúncias como na unidade de saúde Senhora líder
perfeito então por favor leve essa demanda na unidade de saúde Santa Mônica os
aparelho do dentista está tudo jogado numa sala lá eu fui lá eu vi vereador tem que
tapar os olhos para isso campanha de vacinação imagina você morador da área rural
pego o ônibus chega aqui perde um dia de serviço 3 ônibus para chegar aqui chega
aqui não tem mais vacina é na sorte quem chegar primeiro vacina falta de organização
é estamos aqui para fiscalizar minha família na última semana estou com a minha
cunhada entubada ainda não é que não queria falar sobre isso devido às
complicações do covid 19 lá no hospital do Cabral minha esposa ficou internada no
hospital do rocio todos atendidos pela UPA de nossa cidade naquela tenda semana
passada estava muito frio e eu vi o que os cidadãos fazendense passam naquela
tenda no frio então eu acho que assim era para cuidar e para fazer qual era o lema
era para cuidar e fazer está cuidando de quem tá fazendo o quê que estão quase
perdendo um recurso peço responsabilidade responsabilidades do gestor respeito
essa Câmara temos divergências políticas sim ou não mas nós temos que fazer o que
é certo respeitar a opinião do outro e com certeza nós vamos tomar a decisão que
seja melhor para Fazenda Rio Grande nós vamos tomar a decisão de sempre correta
não vai ter impunidade e não só para concluir seus seu presidente não vai ter passar
a mão na cabeça de ninguém sim eu sim eles tentaram me ganhar para mim
ofereceram Secretaria mas eu não me vendi eu não me vendo dona Nani Hammad
por isso que vocês estão atacando os vereadores fazendo um vídeozinho quem está
atacando o prefeito nós estamos trabalhando nas outras legislaturas passadas era
acostumado a ter os vereador no bolso tem uma meia duzia uma maioria e pronto
mas dessa vez tá sendo diferente porque nós temos uma Câmara coesa de
responsabilidade então do mesmo jeito nós respeitamos o prefeito nós respeitamos
seu secretariado muitos amigos Meus na gestão só para complementar a Senhora
falou assim é nossos funcionários funcionários funcionários não são de vocês os
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funcionários são da prefeitura de Fazenda Rio Grande que é do povo de Fazenda ROO
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Grande muito obrigado a todos”. Vereador José Carlos "boa noite a todos que
estão nos acompanhando e novamente a todos os vereadores hoje que eu vim a
tribuna para falar somente projetos de leis o que eu em conjunto graças aos
vereadores foram aprovados que eu apresentei mas infelizmente não tem como eu
deixar de lado como foi colocado para nós nessa casa de leis senhora vereadora
Doriane eu me senti extremamente ofendido sentiu ofendido e com certeza essa casa
de lei vai tomar providência com todos os vereadores inclusive aproveita a
oportunidade se a Senhora falar com o prefeito vai falar só como esposa de prefeito
que o secretário que se encontra aqui leve esse recado que os vereadores estão aqui
colocando porque ofensa tudo bem saiba ofender não jogue ao público não jogue o
nome das pessoas na lama graças a Deus fui às ruas pedir meus votos falar mais
votos para mim e pro doutor Nassib eu se fosse pensar só como cidadão teria como
cobrar ele nele os meus eleitores tem que cobrar mesmo pode vim cobrar ele eleitores
mas tem uma coisa que eu não admito é ficar recebendo mensagens e ficar tentando
me coagir isso eu não admito a Senhora sabe o seu prefeito sabe muito secretário
sabe disso que estou falando eu tenho registrado no meu celular mensagem recebida
então eu peço respeito veja se eu ando denegrindo a imagem de alguém de vocês a
senhora como está presente aqui vereadora vê se eu publiquei alguma coisa falando
mal da Senhora estou aqui para investigar chegou uma denúncia do seu prefeito
também e além disso eu eu digo mais colocar serviço público para fiscalizar vereador
seja servidor do município estão que não tem funcionário para trabalhar mas pra
investigar a vida de servidor estão tendo e pode investigar mesmo só que não pense
que vai investigar eu vou mudar minha posição aqui na Câmara de vereador eu estou
aqui para defender o povo eu estou aqui para ver o certo então se eu descobrir alguma
coisa ou se tiver pode vir Ministério público ta la em cima porém eu já adianto aqui
nessa casa de lei ministério público porque seridor que entrou agora ou funcionários
que estão trabalhando para fazer serviço não é não estou lá para fazer investigação
para entregar documentos pra processos ou para tentar investigar servidor então
dona Doriane por favor e o senhor também senhor secretário está presente aqui leve
essa mensagem e vamos respeitar as pessoas o senhor mesmo e a dona Doriane
colocou nós precisamos nos aproximar com a Câmera conversar com a Câmara de
vereador conversar investigando a vida das pessoas pode investigar só que nunca
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esqueçam não é ameaça que eu vou falar telhado de vidro todo mundo pode ter então
vamos tratar de política vamos tratar de respeito estão querendo partir pro pessoal
das pessoas sair na rua da até medo hoje em dia como vereador aproveitar essa
oportunidade porque nós tamos em alguns momentos sendo seguidos eu tenho
medo de sair na rua porque estou a frente de uma comissão que quer investigar a
verdade é verdade é para ser investigada mesmo a população precisa saber seu
presidente sendo seguidas de carro sendo tirado foto nossas vê se tem algum
vereador que vai na prefeitura minutinho senhor presidente você vai na prefeitura vai
atrás de alguém para ficar tirando o foto e vou além aqui é nesse momento que tenha
conhecimento e a senhora Doriane sabe que eu vou falar secretários tem horário
para trabalhar expediente secretário tem que cumprir não chegar três horas da tarde
para trabalhar pois eu vou continuar investigando e vão seguir os horários vou e
secretarias para verificar se estão trabalhando e por favor respeite as pessoas nessa
casa de leis secretário Tercio para conversar com os vereadores secretários de
governo sempre será bem-vindo para conversar comigo por que eu não misturo as
coisas mas eu não aceito desrespeito que teve aqui moeda de troca se eu quisesse
ter sido moeda de troca eu tive a oportunidade e tenho registrado isso então senhora
Doriane colocar pra Senhora olha eu jamais esperava isso da Senhora desrespeito
como a Senhora fez hoje além disso desrespeito para vários vereadores porque eu
tô colocando dessa maneira porque ela é mulher do prefeito na casa dela aqui a
Senhora vereadora aqui só tem que falar pela Senhora aqui a senhora tem que falar
seus projetos que você vai fazer para a população acho que é isso é a maneira que
todos os vereadores tem que ter essa casa de leis com certeza vai tomar as
providências relacionamento com os vereadores repensa as palavras da Senhora
repense porque confessas nós não conseguimos nada nós conseguimos no diálogo
essa casa de leis é com diálogo aconteceu vários projetos de lei o nosso prefeito ta
tão preocupado que não sancionou um projeto de lei e teve que retornar para a
Câmara para nós resolver a situação muito obrigado”. Sem mais inscritos na tribuna
é a matéria a ser tratada e o Presidente Alexandre Maringá declara a 19º sessão
ordinária encerrada.
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Fazenda Rio Grande, 02 de agosto de 2021
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PAUTA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA 02/08/2021
17:00 h
EXPEDIENTE DO DIA
Ofício N.º 229/2021 de iniciativa do Executivo Municipal.
Ofício N.º 220/2021 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 017/2021 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 018/2021 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 019/2021 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 009/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Projeto de Lei nº 057/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Projeto de Lei nº 058/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Projeto de Lei nº 059/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Projeto de Lei nº 060/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Projeto de Lei nº 061/2021 de iniciativa dos Vereadores Enfermeiro Zé
Carlos, Alexandre Maringá, Prof. Fabiano Fubá, Caio Szadkoski, Carlos
Brandão, Dr. Renan Wozniack, Júlio Beiço, Gilmar José Petry, Prof. Léo,
Rafael Campaner, Sandro do Proteção e Luiz Sergio Claudino.
Projeto de Lei nº 062/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Projeto de Lei nº 063/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Projeto de Lei nº 064/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
Ata 10º Sessão Ordinária.
Ata 11º Sessão Ordinária.
Ata 18º Sessão Ordinária.
Ata 19º Sessão Extraordinária.
Indicação nº 228/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Indicação nº 229/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Indicação nº 230/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Indicação nº 231/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº 233/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 234/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino
Indicação nº 235/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski.
Indicação nº 236/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Indicação nº 237/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Léo.
Indicação nº 238/2021 de iniciativa dos Vereadores Dr. Renan Wozniack e
Júlio Beiço.
Indicação nº 239/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 241/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Requerimento nº 242/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Requerimento nº 243/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
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Requerimento nº 244/2021 de iniciativa dos Vereadores Professor Fabiano
Fubá e Alexandre Maringá.
Requerimento nº 245/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Requerimento nº 246/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Requerimento nº 251/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Requerimento nº 252/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Léo.
Requerimento nº 253/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
Requerimento nº 254/2021 de iniciativa dos Vereadores Enfermeiro Zé
Carlos, Alexandre Maringá, Prof. Fabiano Fubá, Caio Szadkoski, Carlos
Brandão, Dr. Renan Wozniack, Júlio Beiço, Gilmar José Petry, Prof. Léo,
Rafael Campaner, Sandro do Proteção e Luiz Sergio Claudino.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei n.º 011/2021 de iniciativa do Executivo. (2º Votação)
Projeto de Lei Legislativo n.º 022/2021 de iniciativa do vereador Júlio Beiço.
(2º Votação)
Projeto de Lei Legislativo n.º 023/2021 de iniciativa dos Vereadores Dr.
Renan Wozniack e Carlos Brandão. (22 Votação)
Projeto de Lei Legislativo n.º 025/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção. (2º Votação)
Projeto de Lei Legislativo n.º 026/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack. (2º Votação)
Projeto de Lei Legislativo n.º 031/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José
Miranda. (2º Votação com emendas)
Convocação de Gerente/Secretário Municipal N.º 001/2021 de iniciativa dos
Vereadores Alexandre Maringá, Prof. Léo, Dr. Renan Wozniack, Sandro do
Proteção, Rafael Campaner, Enfermeiro Zé Carlos e Professor Fabiano Fubá
(Votação única).
Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
PREFEITURA DE
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício Nº 229/2021
Fazenda Rio Grande, 27 de julho de 2021.
Excelentíssimo Senhor
O Município de Fazenda Rio Grande, através de seu Prefeito, que
abaixo subscreve, vem através do presente ofício informar que o Vereador
Caio Szadkoski não irá mais exercer a função de Representante do Governo -
Líder do Executivo - junto ao Poder Legislativo Municipal a partir desta data.
Aproveita-se para informar que futura indicação para a referida função
será realizada em momento oportuno, através de novo encaminhamento
formal, a esta Egrégia Casa de Leis.
Sem mais para o momento, subscrevo-me atenciosamente.
alo óa
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Nasjsib Kassem Hammad
Prefeito de Fazenda Rio Grande
Excelentíssimo Senhor 21 JUL 291
Alexandre Tramontina Gravena 4s .
Presidente Pre Ro
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande/PR. 9% +. e
ums
Gabinete do Prefeito - Rua: Jacarandá, 300 - Nações - Fazenda Rio Grande - PR - CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8500 - CNPJ: 95.422.986/0001-02
PREFEITURA DE
DA
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício Nº 220/2021
Fazenda Rio Grande, 27 de julho de 2021.
Ref.: Indica o Lider do Prefeito junto ao Legislativo Municipal.
Prezado Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, através de seu Prefeito, que
abaixo subscreve vem através do presente informar e indicar que a partir desta
data a função de Representante do Governo junto ao Legislativo Municipal será
exercido pela Vereadora Doriane Marisa Bruner Hammad.
Sem mais para o momento, subscrevo-me atenciosamente.
Nassib Kassen Hammad
Prefeito de Fazenda Rio Grande
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Tramontina Gravena
Presidente
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande/PR.
Gabinete do Prefeito - Rua: Jacarandá, 300 - Nações - Fazenda Rio Grande - PR - CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8500 - CNPJ: 95.422.986/0001-02
& FAZEN de MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
> FAZE ESTADO DO PARANA
DE
ao RAN GABINETE DO PREFEITO
* PROJETO DE LEI N.º 017/2021
E ER Ri j DE 24 DE JUNHO DE 2021
28 JUN 7071 Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir,
6 UT dt no Orçamento Geral do Município para o exercício de
JG + to. N 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$
1.626.701,73 (Um milhão, seiscentos e vinte e seis mil
o, Setecentos e um reais e setenta e três centavos).
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2021, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.626.701,73 (um
milhão, seiscentos e vinte e seis mil setecentos e um reais e setenta e três centavos),
conforme segue:
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
36.01 - SM de Cultura e Turismo
1067 - Construção Escola Banda
36.01.13.392.0046.1.067-4.4.90.51.00.00.00.00.1601 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.056.701,73
36.01.13.392.0046.1.067-4.4.90.51.00.00.00.00.11735 - OBRAS E INSTALAÇÕES 570.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º, serão utilizados
recursos provenientes do excesso de arrecadação das fontes abaixo relacionadas, no valor
de R$ 1.626.701,73 (um milhão, seiscentos e vinte e seis mil setecentos e um reais e
setenta e três centavos), conforme segue:
Fonte 11735 - CV 533/2020 SEDU - Construção da Sede da Banda Escolar 1.056.701,73
Fonte 1601 - Operação de Crédito 570.000,00
Art. 3º Fica incluída a Ação nº 1.067 - Construção Escola Banda, nas Leis de Diretrizes
Orçamentárias do exercício 2021 e Plano Plurianual.
Art. 4º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021 e Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Fazenda Rio Grande, 24 Leo de 2021, derui”
7/20
NAS, al alo Ly E riaçe
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
VE omeemirusa De MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
é D
RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N.º 017/2021
DE 24 DE JUNHO DE 2021
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do Projeto de
Lei n.º 017/2021, que trata de abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
1.626.701,73 (Um milhão, seiscentos e vinte e seis mil setecentos e um reais e setenta e
três centavos).
Trata o presente Projeto de Lei referente ao Termo de Convênio de Infra-Estrutura
Urbana na Ação n. 1.067 - Construção Escola Banda - junto as Fontes de Recursos >
1601 e 11735 - CV 533/2020 SEDU - Construção da Sede da Banda Escola.
Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei, e dessa forma, esperamos
a compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na deliberação e
NASSIB KASSEM HAMMAD
Prefeito Municipal
aprovação deste.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
24/06/2021 "ss Sistema Integrado de Transferências
meme
SIT - Sistema Integrado de Transferências
Número SIT 45714 - TERMO DE CONVÊNIO 533/2020 Concedente SEDU Tomador PM FAZENDA RIO GRANDE Situação Formalizada
2
Concedente Informações Gerais
Ato de Transferência
cer Data de Registro no SIT 25/06/2020
Número SIT 45714
Dados Concedente
Dados Tomador
Tipo Instrumento Termo de Convênio
Número do Instrumento
Situnçõão Atual
533
Formalizada
Partícipes Concedente SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DE OBRAS PÚBLICAS -
SEDU
Plano de Trabalho .
Tomador MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Aditivos
Rescisão Aa: 2020 í
Data Celebração 19/06/2020
Repasses Dat Início Vig 25/06/2020
Avaliação Data Fim vigência 22/12/2021 Data Fim Vigência sem Aditivo 22/12/2021
Data Início Execução 25/06/2020
Circunstanciado Data Fim Execução 22/12/2021 Data Fim Exocução sem Ásitivo 22/12/2021
Termo Fiscalização Periódico de Publicação DIOE-PR
| istênci Data Publicação 25/06/2020
neonsistências Atividade Principal da Transferência Infra-Estrutura Urbana
Fechar Bimestres Objeto ConstruÃgão Da Sede Da Banda Escola
= apasse Atu: Valor do Repasse Inicial .000,00
Timadnts Cortes Valor do Repasse Atual 570.000,00 ato mens 570.0
Vaior Contrapartida Atual 1.056.701,73 Valor Contrapartida Inicial 30.000,00
Resumo Financeiro Rendimento Financeiro Atual 0,00 Rendimento Financeiro Inicial 0,00
Documentos Anexos Valor Total Transferência 1.626.701,73 Vator Total Transf. Inicial 600.000,00
o do Responsável Pela Fiscalização da Transfe: ia no Concedente
Finalização
CPF 500.157.029-87
Prestação de Contas Nome Luiz Antonio Xavier da Silveir
Cargo Coordenador do escritÃ3rio regional da Região Met
Dados Bancários
8 Banco 1 - BANCO DO BRASIL S.A.
Agência 4314-1 Conta Corrente 00000036685-
4
Consulta ao Consalho de Política Pública
Número da Ata
Data da ata
Usuário Logado GIVANILDO FRANCISCO PEGO
Perfil de Acesso COMPLETO
Entidade Logada MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
https://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPRTribunal/SIT/sitAcessarTransferencialnfoGerais.aspx
se
REA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
* RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
«ae GABINETE DO PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI N.º 018/2024
FAZRIO GRANDE-PR DE 24 DE JUNHO DE 2021
28 JUN 201
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir,
no Orçamento Geral do Município para o exercício de
2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme
específica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2021, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.000.000,00 (Dois
milhões de reais), conforme segue:
39 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS
39.01 - FM Políticas Públicas
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas
39.01.15.451.0048.1.055-4.4.90.30.00.00.00.00.1011 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
39.01.15.451.0048.1.055-4.4.90.39.00.00.00.00.1011 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ
1.050.000,00
39.01.15.451.0048.1.055-4.4.90.51.00.00.00.00.1011 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
39.01.15.451.0048.1.055-4.4.90.52.00.00.00.00.1011 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º, serão utilizados
recursos provenientes do excesso de arrecadação da fonte abaixo relacionada, no valor de
R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), conforme segue:
Fonte 1011 - Fundo Municipal de Políticas Públicas 2.000.000,00
Art. 3º Fica incluído o Órgão 39 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS, a Unidade
01 - FM Políticas Públicas e a Ação n. 1.055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas
Públicas, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021 e Plano Plurianual.
Art. 4º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021 e Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
A) Rio ja e, 2 je Junho de 2021.
f 1
á ) KASSEM HAMMAD
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 018/2021
DE 24 DE JUNHO DE 2021
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do Projeto de
Lei n.º 018/2021, que trata de abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
2.000.000,00 (Dois milhões de reais).
Considerando que o presente Projeto de Lei é referente a correção da fonte de
recurso e da classificação da natureza da receita conforme o artigo 39-B da Lei
Complementar n. 85, de 27 de dezembro de 2013, conforme segue:
“8 3º Os recursos do Fundo poderão ser utilizados para a
instituição de programas habitacionais, construção de unidades
escolares, construção de unidades de saúde, construção de
equipamentos comunitários, compra de equipamentos
permanentes, desapropriação, pagamento de indenização de
áreas, aquisição de bens imóveis, dentre outras necessidades
de relevante interesse público, ficando vedado o pagamento de
vencimentos dos servidores públicos municipais."
Considerando a criação do Orgão 39 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS
a Unidade 01 - FM Políticas Públicas e a Ação nº 1.055 - Manutenção do Fundo Municipal
de Políticas Públicas - junto a Fonte de Recurso > 1011 - Fundo Municipal de Políticas
Públicas.
Portanto, necessário o manejo do presente projeto de lei para realização do
pretendido.
Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei, e dessa forma, esperamos
a compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na deliberação e
NASS$IB KASSEM HAMMAD
refeito Municipal
aprovação deste.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 019/2021.
DE 25 DE JUNHO DE 2021.
Súmula: “Dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA para o quadriênio 2022 a 2025”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, em
cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, na
forma dos Anexos, partes integrantes desta Lei.
Art. 2º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a
inclusão de novos programas poderão serem propostos pelo Poder Executivo,
através de Projeto de Lei específico .
Art. 3º A inclusão, exclusão ou alteração ou exclusão de ações orçamentárias deste
Plano, poderão também ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de
seus respectivos créditos especiais e/ou suplementares, bem como de leis
específicas, aprimorando-se as modificações aos respectivos programas.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder
Executivo autorizado a promover a adequação das metas e ações orçamentárias
para compatibilizá-las com as alterações de valor ou outras modificações efetivadas
nas Leis Orçamentárias Anuais.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas e a
incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR Ef
FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
modificações não requeiram mudança no orçamento do Município que contribuam
para a efetivação da realização dos objetivos dos programas.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 25 de junho de 2021.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
Pedi FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
, ESTADO DO PARANA
G Na
Ea Rio SRA GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 019/2022.
DE 25 DE JUNHO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação
do presente Projeto de Lei n.º 019/2021, que trata do Plano Plurianual para o
quadriênio 2021 a 2025.
Preliminarnente informa-se que diante da situação sanitária do País em
virtude do COVID-19, foram realizadas duas audiências públicas no formato on-line
e questionário no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal no período de 13 de
maio a 15 de junho de 2021, permitindo assim a elaboração do Plano Plurianual,
conforme anexo de receita e despesa, previsto no artigo 165 da Constituição
Federal, bem como no artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, é o instrumento que
destina-se a organizar e viabilizar a ação pública municipal, com vistas ao
cumprimento dos fundamentos e os objetivos da gestão para próximos quatro anos.
Sob a orientação do presente Plano, e compromissado com os padrões
de responsabilidade fiscal, o Município de Fazenda Rio Grande buscará ampliar a
qualidade de seus serviços públicos especialmente nas áreas de educação, saúde e
segurança pública. Para tanto, reforçará a modernização de sua gestão pública,
induzindo a adoção de inovações tecnológicas para as mais diversas áreas, bem
como introduzindo mais e melhores parcerias objetivando alavancar, em especial, os
investimentos tão necessários ao desenvolvimento do Município.
As incertezas apontadas sobre a economia brasileira, quando do
encaminhamento do último Projeto de Lei do PPA, infelizmente, permacem e os
impactos da crise econômica sobre o desempenho nos últimos quatro anos são
inegáveis, com prejuízos às receitas e à capacidade de investimento pública e
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR j
[o FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
>
|||, RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
ú GABINETE DO PREFEITO
privada. Esse cenário foi levado em consideração na elaboração deste PPA, a fim
de que o Município alcance rápida recuperação, tanto para atender a nossos
desafios atuais, como também para proporcionar um novo padrão de crescimento
econômico sustentável no longo prazo.
Ainda no que tange às diretrizes acolhidas no Plano, cumpre-me
destacar que todas referem-se a pilares de uma gestão pública de excelência, em
sinal inequívoco de que para ampliarmos os resultados que desejamos,
precisaremos de um forte compromisso com temas como: a participação social,
visando a aproximar o cidadão da gestão e ampliar as parcerias com a sociedade
civil; a transparência, visando a fortalecer o controle social da Administração Pública
e o combate à corrupção; a eficiência, visando ao aperfeiçoamento da gestão de
recursos e a inovação, visando à adoção de modernas tecnologias para a melhoria
da eficiência e da eficácia dos serviços públicos.
Não se limitando a detalhar os bens e serviços a serem ofertados no
quadriênio, a proposta também aponta para as oportunidades que podem contribuir
para o desenvolvimento municipal, de forma articulada com Poder Legislativo e as
organizações sociais, além de toda a sociedade fazendense.
Nassib Kassem Hammad
refeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
enerEITUNA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
' o F AZEN DA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FAZRIO GRANDE-PR
RELATÓRIO DE APRESENTAÇÃO
PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2022/2025
29 JUN 21
O PLANO PLURIANUAL — PPA é um dos instrumentos
orçamentários que norteiam a administração pública, sendo sua previsão
definida no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal e estabelecerá as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública decorrentes de
programas de duração continuada.
O PPA tem vigência pelo período de 04 (quatro) anos iniciando
no segundo ano do mandato com término no primeiro ano do mandato
seguinte.
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal trouxe um novo papel ao PPA ao apresentar no art. 17
a seguinte definição:
“Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato
administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação
legal de sua execução por um período superior a dois
exercícios”.
Desta forma, podemos dizer que a Lei do PPA deixa de ser um
instrumento de exposição de “intenções” dos investimentos a serem realizados
no período de 04 (quatros) anos e passa a ser um instrumento orçamentário
que deve apresentar, através das ações de governo, as diretrizes, objetivos e
metas físicas e financeiras dos gastos com despesas correntes e de capital.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu art-+427, 0.
prazo para o envio do projeto de lei do PPA ao Legislativo icipal deve A
ocorrer até o dia 30 (trinta) de junho do primeiro ano do mandato.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
| iomeresruna 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE
| E PLANEJAMENTO E FINANÇAS
A elaboração do PPA foi executada pela equipe da Secretaria
Municipal de Planejamento e Finanças com apoio das demais secretarias,
tendo como base de trabalho os seguintes servidores:
. Givanildo Francisco Pego
o Área: Planejamento/Finanças — Cargo: Contador
, Servidor efetivo desde 2007
. Cássia Cristina de Souza Almeida
o Área: Planejamento/Finanças — Cargo: Técnica Contábil
, Servidora efetiva desde 2000
º Francisco Expedito Damas Soares Junior
o Área: Saúde — Cargo: Técnico Contábil
n Servidor efetivo desde 2007
. Nestor Luiz Preza Junior
o Área: Assistência Social - Cargo: Administrador
n Servidor efetivo desde 1999
. José Daniel Fabrício
o Área: Educação — Cargo: Documentador Escolar
n Servidor efetivo desde 2010
. Pollyana Pesco — Trabalho;
o Área: Trabalho — Cargo: Diretora Geral
n Comissionado — 2021
Os critérios de projeções macroeconômicas, para projeção da
receita, salvo os recursos vinculados aos programas, convênios e operação de
crédito, para o período de 2022 a 2025 foram extraídas do Relatório de
Acompanhamento Fiscal disponibilizado pelo Senado Federal, no qual
apresenta as seguintes projeções:
— PIB — Taxa de variação A 6
Exercício IPCA (%) / N
real (%) C
2022 26 34 ar
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2023 2,3 3,2
2024 2,3 3;2
2025 2,3 32
O atual cenário econômico do País, em razão da pandemia
COVID-19, gera um campo de incertezas econômicas aos trabalhadores,
empresários e também ao setor público, uma vez que a queda de arrecadação
de impostos somada ao aumento de demanda de serviços públicos exige
grande responsabilidade dos agentes públicos na condução da gestão. Logo,
considerando que o PPA é apresentação de projeções e expectativas, no
momento da realização da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO deverá ser
devidamente ajustado à realidade de cada exercício.
O PPA ora elaborado busca o atendimento na manutenção da folha de
pagamento dos servidores municipais, amortização de empréstimos,
pagamento de precatórios já emitidos pelo Poder Judiciário e previsão futura,
além de buscar a resolução do passivo no tocante aos Planos de Cargos,
Carreira e Remuneração compostos pelas Leis Complementares n. 48/2012;
94/2014 e 103/2014 tendo em vista a suas não aplicações que remontam a
data inicial de 31 de agosto de 2014, bem como em virtude da vigência da Lei
Municipal n. 142/2017 a qual “dispõe sobre os efeitos financeiros das Leis
Complementares n. 48/2012; 92/2014; 103/2014, conforme específica e dá
outras providências.” Em tal contexto versa a criação da ação nº 2.219 -
Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária poderá ser
suplementada de acordo com o avanço dos estudos da Secretaria Municipal de
Administração e Comissões a serem designadas para resolução desse
passivo.
Para o Legislativo Municipal a CF/1988 define no inciso II, do
art. 29-A, que o Orçamento Anual não poderá ultrapassar 6% (seis por cento)
/
da receita tributária e das transferências previstas no 85º, do art. 1538 nos
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR a /|
U
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
arts. 158 e 159, efetivamente realizados no exercício anterior, sendo que o
referido percentual foi diretamente fornecido pelo Legislativo para a confecção
do PPA ora apresentado.
Em respeito à transparência e incentivo a participação popular,
em decorrência da crise sanitária, em virtude da calamidade em Saúde Pública
ocasionada pelo Coronavírus, prorrogada neste Município através da edição do
Decreto Municipal n. 5763, de 24 de junho de 2021, as audiências públicas
necessárias e salutares para a confecção do Plano Plurianual adotaram a
forma online e digital, nos dias 10 e 16 de junho de 2021, para o cumprimento
dos requisitos legais de sua formulação.
O instrumento de consulta popular ficou a disposição no site
oficial da Prefeitura Municipal entre os dias 13 de maio a 15 de junho de 2021.
Nesse período houve 580 (quinhentos e oitenta) participações sendo
necessárias, pelas regras de pesquisas, para sua validade 383 (trezentos e
oitenta e três) participações para uma amostra de 102.004 habitantes
(conforme dados oficiais do IBGE), como segue:
Calcule o tamanho da sua amostra
Tamanho da população Grau de confiança (3) Margem de erro (3%)
Tamanho da amostra
fo uma pesquisa de mercado? O Surveyito
espondentes para você de forma rápida e
ajuda a alcançá-os por perfil demográfico, comportamento de cs
geográfica ou até mesmo área designada de marketing.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR )
Eri SECRETARIA MUNICIPAL DE
|. RIO GRANDE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
B Fazenda Rio Grande - Prioridades para o Plano Plurianual 4 sr
580 respostas
Mensagem para 2 participsntes
Ainda quanto ao resultado da participação popular obtivemos os
seguintes dados dentro das respectivas áreas:
e Saúde: 765 indicações;
e Educação: 613 indicações;
e Obras Públicas: 370 indicações;
e Cultura: 302 indicações;
e Meio Ambiente: 300 indicações;
e Trabalho, Emprego e Renda: 300 indicações;
e Segurança Pública: 272 indicações;
e Desenvolvimento Econômico: 215 indicações;
e Assistência Social: 197 indicações;
e Políticas Públicas para as Mulheres: 183 indicações;
e Esporte, Lazer e Juventude: 173 indicações;
e Agricultura: 127 indicações;
e Habitação: 106 indicações;
e Turismo: 91 indicações.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
o onerarusa dei! | SECRETARIA MUNICIPAL DE |
|| RIO GRANDE -' PLANEJAMENTO E FINANÇAS. .
Ainda, a Secretaria Municipal de Educação promoveu
apresentação e discussão do PPA da seguinte forma:
e Setores da Educação: 14 e 21 de maio de 2021;
e Diretores de Escolas, CMEIs e CMAEE: 11 de junho de 2021;
e Coordenadores Pedagógicos: 22 de junho de 2021;
e Professores de Escolas e CMEIs: 22 de junho de 2021;
e Conselhos Municipais - FUNDEB, Educação, Alimentação e Transporte
Escolar: 23 de junho de 2021.
Por seu turno a Secretaria Municipal de Assistência Social
promoveu apresentação e discussão do PPA nos dias 07 e 08 de junho de
2021 com servidores do SUAS e os Conselhos Municipais (CMAS, CMDCA,
Idoso, Pessoa com Deficiência e Segurança Alimentar).
Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu
apresentação e discussão do PPA no dia 23 de junho de 2021.
Sendo o que tínhamos a informar para o momento nos
colocamos a disposição para eventuais outras dúvidas.
Aproveita-se o momento para reafirmar os votos de estima e
consideração.
Fazenda Rio Grande, 29 de junho de 2021.
Rd
[ Cássia Cristin: Mio Souza Almeida
(Contador Técnica Contábil
s,
José Antonio Dasefbrock »
Secretário Municipal de Planejamento € Finanças
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
14141
1.141
11,1
1141.
Natureza da Receita
-8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóv:
-3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
-8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(=) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas
culadas (EC 29/00 - 15%)
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
- ) OUTRAS DEDUÇÕES
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(- ) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Q
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
13.000.000,00
5.265.000,00
3.315.000,00
4.420.000,00
38.000.000,00
15.390.000,00
-2.308.500,00
-2.308.500,00
9.690.000,00
-1.453.500,00
-1.453.500,00
12.920.000,00
-1.938.000,00
-1.938.000,00
13.000.000,00
5.265.000,00
-1.579,50
-1.579,50
3.315.000,00
-994,50
-994,50
4.420.000,00
-1.326,00
-1.326,00
19.000.000,00
7.695.000,00
-1.539,00
-1.539,00
4.845.000,00
-969,00
-969,00
6.460.000,00
-1.292,00
-1.292,00
13.715.000,00
5.554.575,00
3.497.325,00
4.663.100,00
40.090.000,00
16.236.450,00
-2.435.467,50
-2.435.467,50
10.222.950,00
-1.533.442,50
1.533.442,50
13.630.600,00
-2.044.590,00
-2.044.590,00
13.715.000,00
5.554.575,00
-1.666,37
-1.666,37
3.497.325,00
-1.049,20
-1.049,20
4.663.100,00
-1.398,93
-1.398,93
20.045.000,00
8.118.225,00
-1.623,64
-1.623,64
5.111.475,00
-1.022,29
-1.022,29
6.815.300,00
-1.363,07
-1.363,07
14.469.325,00
5.860.076,62
3.689.677,88
4.919.570,50
42.294.950,00
17.129.454,75
-2,569.418,21
-2.569.418,21
10.785.212,25
-1.617.781,84
-1.617.781,84
14.380.283,00
-2.157.042,45
-2.157.042,45
14.469.325,00
5.860.076,63
-1.758,02
-1.758,02
3.689.677,88
-1.106,90
-1.106,90
4.919.570,49
-1.475,88
-1.475,88
21.147.475,00
8.564.727,38
1.712,94
1.712,94
5.392.606,13
-1.078,52
-1.078,52
7.190.141,49
-1.438,03
-1.438,03
15.265.138,00
6.182.380,90
3.892.610,18
5.190.146,92
44.621.172,00
18.071.574,66
-2.710.736,20
-2.710.736,20
11.378.398,86
-1.706.759,83
-1.706.759,83
15.171.198,48
-2.275.679,77
-2.275.679,77
15.265.138,00
6.182.380,89
-1.854,72
-1.854,72
3.892.610,18
-1.167,78
-1.167,78
5.190.146,93
-1.557,04
-1.557,04
22.310.586,00
9.035.787,32
-1.807,17
-1.807,17
5.689.199,42
-1.137,85
-1.137,85
7.585.599,26
-1.517,10
-1.517,10
E e
Data: 28/06/2027 ——
ro
VALOR
56.449.463,00
22.862.032,52
14.394.613,06
19.192.817,42
165.006.122,00
66.827.479,41
-10.024.121,91
-10.024.121,91
42.076.561,11
-6.311.484,17
-6.311.484,17
56.102.081,48
-8.415.312,22
-8.415.312,22
56.449.463,00
22.862.032,52
-6.858,61
-6.858,61
14.394.613,06
4.318,38
4.318,38
19.192.817,42
-5.757,85
-5.757,85
82.503.061,00
33.413.739,70
-6.682,75
-6.682,75
21.038.280,55
-4.207,66
-4.207,66
28.051.040,75 À
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data: 29/06/2021
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
“proa o cu! rir
Natureza da Receita
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Pol 2.545.000,00 2.684.975,00 2.832.649,00 2.988.444,00 11.051.068,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.380.000,00 2.510.900,00 2.649.000,00 2.794.694,00 — 10.334.594,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -5.090,00 -5.369,95 -5.665,30 -5.976,89 -22.102,14
(=) 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia -5.090,00 -5.369,95 -5.665,30 -5.976,89 -22.102,14
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 9.795.000,00 10.333.72500 10.902.080,00 11.501.69400 4253249900
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.795.000,00 10.333.72500 10.902.080,00 11.501.69400 4253249900
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -29.385,00 “31.001,17 -32.706,24 -34.505,09 -127.597,50
(=) 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços -29.385,00 “31.001,17 -32.706,24 -34.505,09 -127.597,50
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 1.450.000,00 1.529.750,00 1.613.886,00 1.702.650,00 6.296.286,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00
(-) DESCONTOS cONCEDIDOS -26.100,00 -27.535,50 -29.049,95 -30.647,70 113.333,15
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -26.100,00 -27.535,50 -29.049,95 -30.647,70 113.333,15
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 700.000,00 738.500,00 779.417,00 821.969,00 3.039.586,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 12.182.984,00 12731.218,00 13304.12300 13.902.809,00 5212113400
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 1218298400 1273121800 13.304.12300 1390280900 52121.134,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.500.000,00 7.912.500,00 8.347.688,00 8.806.810,00 32.566.998,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.500.000,00 7.912.500,00 8.347.688,00 8.806.810,00 32.566.998,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 9.874.500,00 1031935300 10.784.25100 41.270089,00 “42.248,203,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.750,00 21.891,25 23.095,17 2436548 “! 90.101,90
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 32.000,00 33.600,00 35.280,00 37.044,00 137.924,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 9.752.500,00 10.191.003,00 10.649.220,00 11.128.03800 41.720.761,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 12.750,00 13.451,25 14.191,00 14.971,57 55.363,82
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 16.500,00 17.407,50 18.364,83 19.374,95 71.647,28
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00 10.550,00 11.130,00 11.742,00 43.422,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 10.550,00 11.130,00 11.742,00 43.422,00
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 2.040.000,00 2.152.200,00 2.270.571,00 2.395.452,00 8.858.223,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Satide 2.040.000,00 2.152.200,00 2.270.571,00 2.395.452,00 8.858.223,00
(4
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
proa mão GAS “ia
Natureza da Receita VALOR
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Pa ação dos Municípios - Cota Mensal 57.000.000,00 60.135.000,00 63.442.425,00 66.931.758,00 247.509.183,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.085.000,00 24.354.675,00 25.694.182,13 27.107.361,98 100.241.219,11
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 14.535.000,00 15.334.425,00 16.177.818,38 17.067.598,28 63.114.841,66
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -11.400.000,00 -12.027.000,00 -12.688.485,00 -13.386.351,60 -49.501.836,60
(- ) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -11.400.000,00 -12.027.000,00 -12.688.485,00 -13.386.351,60 -49.501.836,60
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 19.380.000,00 20.445.900,00 21.570.424,49 22.756.797,74 84.153.122,23
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezembro 5.700.000,00 6.013.500,00 6.344.243,00 6.693.176,00 24.750.919,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.700.000,00 6.013.500,00 6.344.243,00 6.693.176,00 24.750.919,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 5.700.000,00 6.013.500,00 6.344.243,00 6.693.176,00 24.750.919,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.700.000,00 6.013.500,00 6.344.243,00 6.693.176,00 24.750.919,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 30.000,00 31.650,00 33.391,00 35.227,00 130.268,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.150,00 12.818,25 13.523,35 14.266,94 52.758,54
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 7.650,00 8.070,75 8.514,70 8.982,89 33.218,34
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -6.000,00 -6.330,00 -6.678,20 -7.045,40 -26.053,60
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -6.000,00 -6.330,00 -6.678,20 -7.045,40 -26.053,60
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.200,00 10.761,00 11.352,95 11.977,17 44.291,12
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 - Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo - Bloco 13.800.000,00 14.559.000,00 15.359.745,00 16.204.531,00 59.923.276,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 13.800.000,00 14.559.000,00 15.359.745,00 16.204.531,00 59.923.276,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 7.400.000,00 7.807.000,00 8.236.386,00 8.689.386,00 32.132.772,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.100.000,00 5.380.500,00 5.676.428,00 5.988.631,00 22.145.559,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 2.300.000,00 2.426.500,00 2.559.958,00 2.700.755,00 9.987.213,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 802.820,00 1.199.996,48 1.255.567,13 1.302.742,11 4.561.125,72
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 802.820,00 1.199.996,48 1.255.567,13 1.302.742,11 .. 4.561.125,72
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 - Outras Transferências da União 350.000,00 369.250,00 389.559,00 410.984,00 1.519.793,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 350.000,00 369.250,00 389.559,00 410.984,00 1.519.793,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 37.000.000,00 39.035.000,00 41.181.925,00 43.446.931,00 160.663.856,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.985.000,00 15.809.175,00 16.678.679,63 17.596.007,05 65.068.861,68
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 9.435.000,00 9.953.925,00 10.501.390,88 11.078.967,40 40.969.283,28
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -7.400.000,00 -7.807.000,00 -8.236.385,00 -8.689.386,20 -32.132.771,20
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 7.400.000,00 -7.807.000,00 -8.236.385,00 -8.689.386,20 -32.132.771,20
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.580.000,00 13.271.900,00 14.001.854,49 14.771.956,55 54.625.711,04
o
E proa ão cus “ra
Natureza da Receita
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucion:
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
FUNDEB
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
14.000.000,00
5.670.000,00
3.570.000,00
-2.800.000,00
-2.800.000,00
4.760.000,00
650.000,00
263.250,00
165.750,00
-130.000,00
-130.000,00
221.000,00
85.000,00
85.000,00
13.000,00
13.000,00
423.000,00
423.000,00
340.000,00
340.000,00
585.000,00
560.000,00
25.000,00
65.000.000,00
55.250.000,00
9.750.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
1.926.000,00
1.506.000,00
300.000,00
120.000,00
14.770.000,00
5.981.850,00
3.766.350,00
-2.954.000,00
-2.954.000,00
5.021.800,00
685.750,00
277.728,75
174.866,25
137.150,00
137.150,00
233.155,00
89.675,00
89.675,00
13.715,00
13.715,00
450.495,00
450.495,00
358.700,00
358.700,00
617.175,00
590.800,00
26.375,00
68.575.000,00
58.288.750,00
10.286.250,00
3.165.000,00
3.165.000,00
2.031.330,00
1.588.830,00
316.500,00
126.000,00
15.582.350,00
6.310.851,75
3.973.499,25
-3.116.470,00
-3.116.470,00
5.297.999,00
723.466,00
293.003,73
184.483,83
144.693,20
144.693,20
245.978,44
94.607,00
94.607,00
14.469,00
14.469,00
479.177,18
479.777,18
378.429,00
378.429,00
651.120,00
623.294,00
27.826,00
72.346.625,00
61.494.631,25
10.851.993,75
3.339.075,00
3.339.075,00
2.142.423,00
1.676.216,00
333.907,00
132.300,00
16.439.379,00
6.657.948,50
4.192.041,64
-3.287.875,80
-3.287.875,80
5.589.388,86
763.257,00
309.119,08
194.630,53
-152.651,40
-152.651,40
259.507,39
99.811,00
99.811,00
15.265,00
15.265,00
510.963,86
510.963,86
399.242,00
399.242,00
686.931,00
657.575,00
29.356,00
76.325.689,00
64.876.835,65
11.448.853,35
3.522.724,00
3.522.724,00
2.259.595,00
1.768.408,00
352.272,00
138.915,00
Data: 29/06/2021
60.791.729,00
24.620.650,25
15.501.890,89
-12.158.345,80
-12.158.345,80
20.669.187,86
2.822.473,00
1.143.101,56
719.730,61
-564.494,60
-564.494,60
959.640,83
369.093,00
369.093,00
56.449,00
56.449,00
1.864.236,04
1.864.236,04
1.476.371,00
1.476.371,00
2.540.226,00
2.431.669,00
108.557,00
282.247.314,00
239.910.216,90
42.337.097,10
13.026.799,00
13.026.799,00
8.359.348,00
- 6.539.454,00
1.302.679,00
517.215,00
Ni
Página: 5/5
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data: 29/06/2021
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
Natureza da Receita
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 40.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 175.000.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 38.600.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 173.600.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 6.950.000,00 3.395.000,00 2.750.000,00 2.595.000,00 15.690.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - As: Social 0,00 345.000,00 0,00 345.000,00 690.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 6.950.000,00 3.050.000,00 2.750.000,00 2.250.000,00 15.000.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal é de suas Entidades 53.151.000,00 37.250.000,00 3.675.000,00 2.175.000,00 96.251.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 52.151.000,00 37.250.000,00 3.675.000,00 2.175.000,00 95.251.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 9.800.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais específicas de Estados, DF e Muni 15.805.616,00 16.503.369,00 17.232.520,00 17.994.484,00 67.535.989,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 964.526,00 994.430,00 1.025.769,00 1.058.335,00 4.043.060,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 14.841.090,00 15.508.939,00 16.206.751,00 16.936.149,00 63.492.929,00
Total Geral: 435.159.645,00 437.087.616,36
421.671.621,63 439.826.009,43 | 1.733.744.892,42
) ni
Milton Mitsdd Misuguchi ivanildo Ffêncisco Pego
CRC-PR 027574/0-6 6 Con ador
Matrícula: 353318
Contador Mat: 349543
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSO
Página: 1/1
Data: 29/06/2021
Recurso 2022 2023 2024 2025 Total
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 89.329.431,50 94,242.550,24 99.425.892,02 104.894.314,01 387.892.187,77
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 996.526,00 1.028.030,00 1.061.049,00 1.095.379,00 4.180.984,00
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 36.776.574,00 38.431.160,00 40.160.094,00 41.966.996,00 157.334.824,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 55.250.000,00 58.288.750,00 61.494.631,25 64.876.835,65 239.910.216,90
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 9.750.000,00 10.286.250,00 10.851.993,75 11.448.853,35 42.337.097,10
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.977.400,00 6.306.157,00 6.652.995,64 7.018.910,34 25.955.462,98
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 19.722.286,50 20.807.012,26 21.951.397,88 23.158.724,75 85.639.421,39
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.100.000,00 5.380.500,00 5.676.428,00 5.988.631,00 22.145.559,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 63.247.082,00 66.725.671,50 70.395.583,32 74.267.340,34 274.635.677,16
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.500.000,00 7.912.500,00 8.347.688,00 8.806.810,00 32.566.998,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.000.000,00 3.165.000,00 3.339.075,00 3.522.724,00 13.026.799,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.374.910,00 2.505.530,05 2.643.334,70 2.788.717,11 10.312.491,86
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.765.615,00 10.302.723,83 10.869.373,76 11.467.188,91 .42.404.901,50
E 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 85.000,00 89.675,00 94.607,00 99.811,00 369.093,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 718.474,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00 689.620,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 5.840.000,00 2.785.200,00 2.938.387,00 3.099.997,00 14.663.584,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 16.853.000,00 16.724.915,00 17.644.785,00 18.615.248,00 69.837.948,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.250.820,00 2.021.866,48 1.763.170,31 2.188.061,97 7.223.918,76
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 99.701.000,00 87.300.000,00 53.425.000,00 51.425.000,00 291.851.000,00
Total Geral: 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63 439.826.009,43 1.733.744.892,42
Milton sado suguen
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Cóntador
Givanildo Francisco Pego
Comádor
N
Matl849543
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Valor Total
01.000 PODER LEGISLATIVO 10.234.350,00 10.746.067,50 11.283.370,88 11.847.539,42 44.111.327,80
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 10.234.350,00 10.746.067,50 11.283.370,88 11.847.539,42 44.111.327,80
Ação: 1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 01.031.0056 421.050,00 946.067,50 193.370,88 717.539,42 “2.278.027,60
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 421.050,00 946.067,50 193.370,88 717.539,42 2:278:027,80
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 421.050,00 946.067,50 193.370,88 717.539,42 2.278.027,80
Ação: 2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 01.031.0056 8.101.300,00 8.400.000,00 9.530.000,00 9.700.000,00 35.731.300,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 8.101.300,00 8.400.000,00 9.530.000,00 9.700.000,00 35.731.300,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 8.101.300,00 8.400.000,00 9.530.000,00 9.700.000,00 35.731.300,00
Ação: 2126 - Atividades do Legislativo 01.031.0056 1.512.000,00 1.200.000,00 1.310.000,00 1.180.000,00 5.202.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 932.000,00 820.000,00 930.000,00 780.000,00 3.462.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 932.000,00 820.000,00 930.000,00 780.000,00 3.462.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 580.000,00 380.000,00 380.000,00 400.000,00 1.740.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 580.000,00 380.000,00 380.000,00 400.000,00 1.740.000,00
Ação: 2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 01.031.0056 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentra ados) 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.836.112,52 15.002.527,55 15.879.125,05 16.979.013,63 61.696.778,75
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 13.836.112,52 15.002.527,55 15.879.125,05 16.979.013,63 61.696.778,75
Ação: 2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 04.122.0040 7.612.967,52 8.401.814,00 8.779.896,00 9.174.990,00 33.969.667,52
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 7.612.967,52 8.401.814,00 8.779.896,00 9.174.990,00 33.969.667,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.612.967,52 8.401.814,00 8.779.896,00 9.174.990,00 33.969.667,52
Ação: 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 04.122.0040 3.506.645,00 3.743.388,55 3.899.250,30 4.459.470,94 15.608.754,79
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.401.645,00 3.638.388,55 3.794.250,30 4.354.470,94 15.188.754,79
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.900.000,00 3.070.000,00 3.155.000,00 3.640.000,00 12.765.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 400.000,00 423.750,00 448.894,00 475.512,25 1.748.156,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Poli 101.645,00 144.638,55 190.356,30 238.958,69 675.598,54
A /
Ny)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade Valor Total
Ação / Natureza da despesa
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 420.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Ação: 2140 - Manutenção Escola administração Pública 04.128.0040 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.359,25 146.544,25
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.359,25 146.544,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.359,25 146.544,25
Ação: 2141 - Manutenção do Paço Municipal 04.122.0040 377.500,00 396.375,00 416.193,75 437.003,44 1.627.072,19
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 377.500,00 396.375,00 416.193,75 437.003,44 1.627.072,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 127.500,00 133.875,00 140.568,75 147.597,19 549.540,94
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
Ação: 2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 04.126.0048 2.205.000,00 2.225.250,00 2.246.300,00 2.268.190,00 8.944.740,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.785.000,00 1.789.250,00 1.793.500,00 1.797.750,00 7.165.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.785.000,00 1.789.250,00 1.793.500,00 1.797.750,00 7.165.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 420.000,00 436.000,00 452.800,00 470.440,00 1.779.240,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 420.000,00 436.000,00 452.800,00 470.440,00 1.779.240,00
Ação: 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 04.122.0040 100.000,00 200.000,00 500.000,00 600.000,00 1.400.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 100.000,00 200.000,00 500.000,00 600.000,00 1.400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 200.000,00 500.000,00 600.000,00 1.400.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.421,713,00 1.486.540,00 1.554.327,00 1.625.208,25 6.087.788,25
03.001 SM DE SAÚDE 1.421.713,00 1.486.540,00 1.554.327,00 1.625.208,25 6.087.788,25
Ação: 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 10.301.0041 1.251.713,00 1.308.040,00 1.366.902,00 1.428.412,00 5.355.067,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.251.713,00 1.308.040,00 1.366.902,00 1.428.412,00 5.355.067,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.251.713,00 1.308.040,00 1.366.902,00 1.428.412,00 5.355.067,00
Ação: 2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 10.301.0041 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 : pinTanas
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Est Ação / Natureza da despesa Pretta Valor Total
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.264.000,00 2.383.700,00 2.508.115,00 2.627.468,00 9.783.283,00
04.001 SM DE EDUCAÇÃO 2.264.000,00 2.383.700,00 2.508.115,00 2.627.468,00 9.783.283,00
Ação: 2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 12.361.0043 1.200.000,00 1.254.000,00 1.310.430,00 1.369.399,00 5.133.829,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.200.000,00 1.254.000,00 1.310.430,00 1.369.399,00 5.133.829,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.200.000,00 1.254.000,00 1.310.430,00 1.369.399,00 5.133.829,00
Ação: 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 12.361.0043 1.064.000,00 1.129.700,00 1.197.685,00 1.258.069,00 4.649.454,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 914.000,00 959.700,00 1.007.685,00 1.058.069,00 3.939.454,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 914.000,00 959.700,00 1.007.685,00 1.058.069,00 3.939.454,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00 170.000,00 190.000,00 200.000,00 710.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 150.000,00 170.000,00 190.000,00 200.000,00 710.000,00
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.927.500,00 3.058.175,00 3.194.541,25 3.336.854,81 12.517.071 06
05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.927.500,00 3.058.175,00 3.194.541,25 3.336.854,81 12.517.071,06
Ação: 2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 02.061.0058 2.800.000,00 2.926.000,00 3.057.670,00 3.195.265,00 11.978.935,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.800.000,00 2.926.000,00 3.057.670,00 3.195.265,00 11.978.935,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.800.000,00 2.926.000,00 3.057.670,00 3.195.265,00 11.978.935,00
Ação: 2124 - Manutenção das Atividades da PGM 02.061.0058 127.500,00 132.175,00 136.871,25 141.589,81 538.136,06
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 119.000,00 123.250,00 127.500,00 131.750,00 501.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 119.000,00 123.250,00 127.500,00 131.750,00 501.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 8.500,00 8.925,00 9.371,25 9.839,81 36.636,06
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 8.925,00 9.371,25 9.839,81 36.636,06
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.619.000,00 1.692.450,00 1.769.235,50 1.849.506,16 6.930.191,66
06.001 SM DE GOVERNO 1.619.000,00 1.692.450,00 1.769.235,50 1.849.506,16 6.930.191,66
Ação: 2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 04.122.0045 1.500.000,00 1.567.500,00 1.638.038,00 1.711.749,00 6.417.287,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00 1.567.500,00 1.638.038,00 1.711.749,00 6.417.287,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500.000,00 1.567.500,00 1.638.038,00 1.711.749,00 6.417.287,00
y
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
abit pronto can va
Func.
Programática
Órgão /
Ação / Natureza da despesa Valor Total
Ação: 2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 04.122.0045 119.000,00 124.950,00 131.197,50 137.757,16 512.904,66
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 110.500,00 116.025,00 121.826,25 127.917,56 476.268,81
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.500,00 116.025,00 121.826,25 127.917,56 476.268,81
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 8.500,00 8.925,00 9.371,25 9.839,60 36.635,85
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 8.925,00 9.371,25 9.839,60 36.635,85
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.438.584,00 2.002.852,00 2.333.062,17 2.531.802,00 10.306.300,17
07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.438.584,00 2.002.852,00 2.333.062,17 2.531.802,00 10.306.300,17
Ação: 1056 - Infraestrutura Turística 23.695.0048 2.008.500,00 508.500,00 771.515,17 900.000,00 4.188.515,17
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 2.008.500,00 508.500,00 771.515,17 900.000,00 4.188.515,17
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 8.500,00 271.515,17 400.000,00 688.515,17
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 3.500.000,00
Ação: 2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento 22.661.0048 1.277.084,00 1.334.552,00 1.394.607,00 1.457.365,00 5.463.608,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.277.084,00 1.334.552,00 1.394.607,00 1.457.365,00 5.463.608,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.277.084,00 1.334.552,00 1.394.607,00 1.457.365,00 5.463.608,00
Ação: 2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 22.661.0048 110.500,00 115.175,00 120.083,75 125.237,94 470.996,69
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 93.500,00 98.175,00 103.083,75 108.237,94 402.996,69
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 93.500,00 98.175,00 103.083,75 108.237,94 402.996,69
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
Ação: 2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 23.695.0048 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 58.199.753,00 45.925.692,00 22.283.289,16 22.974.163,84 149.382.898,00
08.001 SM DE OBRAS 58.199.753,00 45.925.692,00 22.283.289,16 22.974.163,84 149.382.898,00
Ação: 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 15.451.0042 3.910.000,00 3.938.160,00 4.967.225,31 4.997.212,19 17.812.597,50
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 3.910.000,00 3.938.160,00 4.967.225,31 4.997.212,19 17.812.597,50
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
“8 PAgproa ão Gan Sra
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa 2025 Valor Total
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 510.000,00 531.760,00 1.554.219,56 1.577.391,24 4.173.370,80
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P 400.000,00 406.400,00 413.005,75 419.820,95 1.639.226,70
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos inculados 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00
Ação: 1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 15.452.0042 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
Ação: 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 20.606.0042 4.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 7.800.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 7.800.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 7.000.000,00
Ação: 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 15.451.0042 712.500,00 712.500,00 712.500,00 712.500,00 2.850.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 712.500,00 712.500,00 712.500,00 712.500,00 2.850.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00 212.500,00 212.500,00 212.500,00 850.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
Ação: 1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 15.451.0042 1.370.000,00 1.470.000,00 1.170.000,00 1.170.000,00 5.180.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.370.000,00 1.470.000,00 1.170.000,00 1.170.000,00 5.180.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00 680.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.200.000,00 1.300.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.500.000,00
Ação: 1064 - Construção de Ponte Intermunicipal 15.451.0042 15.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 15.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 15.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00
Ação: 1065 - Construção de Trincheiras . 15.451.0042 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 o 40.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00
Ação: 2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 04.122.0042 3.006.503,00 3.141.796,00 3.283.177,00 3.430.920,00 12.862.396,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.006.503,00 3.141.796,00 3.283.177,00 3.430.920,00 12.862.396,00
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.006.503,00 3.141.796,00 3.283.177,00 3.430.920,00 12.862.396,00
Ação: 2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 15.452.0042 1.100.750,00 1.135.736,00 1.171.948,85 1.209.434,15 4.617.869,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.032.750,00 1.067.736,00 1.103.948,85 1.141.434,15 4.345.869,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 947.750,00 978.061,00 1.009.341,85 1.041.623,15 3.976.776,00
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 85.000,00 89.675,00 94.607,00 99.811,00 369.093,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 68.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 272.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 68.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 272.000,00
Ação: 2035 - Manutenção da Malha Viária 15.452.0042 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00
Ação: 2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 15.452.0042 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
Ação: 2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 15.452.0042 6.063.543,00 6.456.402,00 6.871.066,00 7.308.740,00 26.699.751,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 6.063.543,00 6.456.402,00 6.871.066,00 7.308.740,00 26.699.751,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 6.063.543,00 6.456.402,00 6.871.066,00 7.308.740,00 26.699.751,00
Ação: 2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação 15.452.0042 436.457,00 456.098,00 476.622,00 498.070,00 1.867.247,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 436.457,00 456.098,00 476.622,00 498.070,00 1.867.247,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 436.457,00 456.098,00 476.622,00 498.070,00 1.867.247,00
Ação: 2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 20.606.0042 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 3.251.500,00 3.404.575,00 3.564.685,25 3.732.154,06 13.952.914,31
09.001 SM DE URBANISMO 3.251.500,00 3.404.575,00 3.564.685,25 3.732.154,06 13.952.914,31
Ação: 2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 15.451.0048 2.750.000,00 2.873.750,00 3.003.069,00 3.138.207,00 11.765.026,00
Qu A
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Valor Total
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.750.000,00 2.873.750,00 3.003.069,00 3.138.207,00 11.765.026,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.750.000,00 2.873.750,00 3.003.069,00 3.138.207,00 11.765.026,00
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 15.452.0042 501.500,00 530.825,00 561.616,25 593.947,06 2.187.888,31
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 459.000,00 486.200,00 514.760,00 544.748,00 2.004.708,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 459.000,00 486.200,00 514.760,00 544.748,00 2.004.708,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00
Ação: 2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 08.243.0049 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00
11.000 FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00
11.001 FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00
Ação: 2044 - Manutenção de FUNREBOM 06.182.0044 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 115.000,00 124.075,00 133.649,00 143.750,00 516.474,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 115.000,00 124.075,00 133.649,00 143.750,00 516.474,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 37.933.100,00 39.627.190,00 41.397.543,00 43.247.595,00 162.205.428,00
13.001 FAZPREV 37.933.100,00 39.627.190,00 41.397.543,00 43.247.595,00 162.205.428,00
Ação: 1005 - Construção da Sede do Fazprev 04.122.0013 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Ação: 2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 04.122.0013 991.526,00 1.023.030,00 1.056.049,00 1.090.379,00 4.160.984,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 986.526,00 1.018.030,00 1.051.049,00 1.085.379,00 4.140.984,00
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 986.526,00 1.018.030,00 1.051.049,00 1.085.379,00 140.984,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Ação: 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 09.272.0013 7.760.000,00 8.400.500,00 9.120.825,00 10.027.946,25 35.309.271,25
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 7.760.000,00 8.400.500,00 9.120.825,00 10.027.946,25 35.309.271,25
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 7.710.000,00 8.348.000,00 9.065.700,00 9.970.065,00 35.093.765,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25
Ação: 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 99.99.0013 29.176.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00 32.124.269,75 122.715.172,75
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.176.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00 32.124.269,75 122.715.172,75
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 29.176.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00 32.124.269,75 122.715.172,75
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 14.537.113,25 15.175.461,96 15.568.597,42 17.098.923,29 62.380.095,92
14.001 SM DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.646.730,00 1.699.178,00 1.756.460,00 1.814.428,00 6.916.796,00
Ação: 2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e 04.123.0040 1.527.730,00 1.578.478,00 1.631.510,00 1.686.928,00 6.424.646,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.527.730,00 1.578.478,00 1.631.510,00 1.686.928,00 6.424.646,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.527.730,00 1.578.478,00 1.631.510,00 1.686.928,00 6.424.646,00
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 04.123.0040 119.000,00 120.700,00 124.950,00 127.500,00 492.150,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 93.500,00 95.200,00 99.450,00 102.000,00 390.150,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 93.500,00 95.200,00 99.450,00 102.000,00 390.150,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 25.500,00 25.500,00 25.500,00 25.500,00 102.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.500,00 25.500,00 25.500,00 25.500,00 102.000,00
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 12.890.383,25 13.476.283,96 13.812.137,42 15.284.495,29 55.463.299,92
Ação: 2004 - Parcelamento Pasep 28.843.0040 380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 1.520.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 370.000,00 370.000,00 370.000,00 370.000,00 1.480.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 370.000,00 370.000,00 370.000,00 370.000,00 1.480.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ny
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ati Poa quo Gas va
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
Ação: 2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada 28.843.0040 7.000.383,25 7.336.283,96 7.372.137,42 7.534.337,00 29.243.141,63
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.200.000,00 3.000.000,00 2.800.000,00 2.500.000,00 11.500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.200.000,00 3.000.000,00 2.800.000,00 2.500.000,00 11.500.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 3.800.383,25 4.336.283,96 4.572.137,42 5.034.337,00 17-743.141,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.800.383,25 4.336.283,96 4.572.137,42 5.034.337,00 17.743.:141,63
Ação: 2007 - Precatório e sentenças Judiciais 28.843.0040 3.010.000,00 3.260.000,00 3.560.000,00 4.870.158,29 14.700.158,29
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.000.000,00 3.250.000,00 3.550.000,00 4.860.158,29 14.660.158,29
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000.000,00 3.250.000,00 3.550.000,00 4.860.158,29 14.660.158,29
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ação: 2192 - Recolhimento PASEP 04.123.0040 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 78.958.369,00 82.259.446,50 86.797.688,32 91.586.168,09 339.601.671,91
15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.814.788,54 10.419.953,77 11.042.693,50 11.716.523,17 42.993.958,98
Ação: 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 10.301.0041 59.500,00 62.475,00 65.598,75 68.878,69 256.452,44
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 59.500,00 62.475,00 65.598,75 68.878,69 256.452,44
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 59.500,00 62.475,00 65.598,75 68.878,69 256.452,44
Ação: 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 10.301.0041 3.044.369,00 3.181.365,00 3.324.527,00 3.474.131,00 13.024.392,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.044.369,00 3.181.365,00 3.324.527,00 3.474.131,00 13.024.392,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.044.369,00 3.181.365,00 3.324.527,00 3.474.131,00 13.024.392,00
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 10.301.0041 2.630.919,54 2.892.113,77 3.154.367,75 3.450.403,48 12.127:804,54
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.370.919,54 2.619.113,77 2.867.717,75 3.149.420,97 11.007.172,03
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.370.919,54 2.619.113,77 2.867.717,75 3.149.420,97 11.007.172,03
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.982,51 1.120.632,51
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 255.000,00 267.750,00 281.137,50 295.194,38 1.099.081,88
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63
Ação: 2150 - Consórcios Públicos 10.301.0041 4.080.000,00 4.284.000,00 4.498.200,00 4.723.110,00 17.585.310,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 4.080.000,00 4.284.000,00 4.498.200,00 4.723.110,00 17.585.310,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.080.000,00 4.284.000,00 4.498.200,00 4.723.110,00 17.585.310,00
15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 28.723.697,46 30.512.256,73 32.398.797,07 34.388.526,97 126.023.278,23
Ação: 2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 10.301.0041 19.719.672,00 20.697.057,00 21.718.425,00 22.785.754,00 84.920.908,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 19.719.672,00 20.697.057,00 21.718.425,00 22.785.754,00 84.920.908,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 17.214.630,56 18.282.293,53 19.406.609,37 20.588.807,60 75.492.341,06
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.505.041,44 2.414.763,47 2.311.815,63 2.196.946,40 9.428.566,94
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 10.301.0041 9.004.025,46 9.815.199,73 10.680.372,07 11.602.772,97 ai sizaTo 2a
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 8.577.525,46 9.367.374,73 10.210.155,82 11.109.045,91 39.264.101,92
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.930.000,00 5.176.500,00 5.435.325,00 5.707.091,25 21.248.916,25
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.647.525,46 4.190.874,73 4.774.830,82 5.401.954,66 18.015.185,67
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 426.500,00 447.825,00 470.216,25 493.727,06 1.838.268,31
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 256.500,00 269.325,00 282.791,25 296.930,81 1.105.547,06
15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.717.961,00 1.799.720,00 1.885.393,00 1.975.172,25 7.378.246,25
Ação: 2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305.0041 1.107.961,00 1.157.820,00 1.209.921,00 1.264.368,00 4.740.070,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.107.961,00 1.157.820,00 1.209.921,00 1.264.368,00 4.740.070,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 166.194,15 173.673,00 181.488,15 189.655,20 711.010,50
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 941.766,85 984.147,00 1.028.432,85 1.074.712,80 4.029.059,50
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305.0041 610.000,00 641.900,00 675.472,00 710.804,25 2.638.176,25
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 520.000,00 547.400,00 576.247,00 606.618,00 2.250.265,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 230.000,00 242.900,00 256.522,00 270.906,75 1.000.328,75
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 290.000,00 304.500,00 319.725,00 335.711,25 1.249.936,25
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25 * 387.911,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia y 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 “* 215.506,25
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
frgão! Ação / Natureza da despesa EM =" Valor Total
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00
15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 3.143.914,00 3.293.890,00 3.451.040,00 3.615.708,51 13.504.552,51
Ação: 2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência 10.301.0041 1.443.914,00 1.508.890,00 1.576.790,00 1.647.746,00 6.177.340,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.443.914,00 1.508.890,00 1.576.790,00 1.647.746,00 6.177.340,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.443.914,00 1.508.890,00 1.576.790,00 1.647.746,00 6.177.340,00
Ação: 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 10.303.0041 1.700.000,00 1.785.000,00 1.874.250,00 1.967.962,51 7.327.212,51
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.615.000,00 1.695.750,00 1.780.537,50 1.869.564,38 6.960.851,88
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.615.000,00 1.695.750,00 1.780.537,50 1.869.564,38 6.960.851,88
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 366.360,63
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 366.360,63
15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 35.558.008,00 36.233.626,00 38.019.764,75 39.890.237,19 149.701.635,94
Ação: 1058 - Ampliação e Reforma da UPA 10.302.0041 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 * “1.000.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
Ação: 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 10.302.0041 12.462.364,00 13.023.170,00 13.609.213,00 14.221.628,00 53.316.375,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 12.462.364,00 13.023.170,00 13.609.213,00 14.221.628,00 53.316.375,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.477.418,40 7.813.902,00 8.165.527,80 8.532.976,80 31.989.825,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.984.945,60 5.209.268,00 5.443.685,20 5.688.651,20 21.326.550,00
Ação: 2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 10.302.0041 6.301.500,00 6.701.575,00 7.121.653,75 7.562.736,44 27.687.465,19
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 5.877.500,00 6.256.375,00 6.654.193,75 7.071.903,44 25.859.972,19
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.227.500,00 5.573.875,00 5.937.568,75 6.319.447,19 23.058.390,94
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 650.000,00 682.500,00 716.625,00 752.456,25 2.801.581,25
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 424.000,00 445.200,00 467.460,00 490.833,00 1.827.493,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.168,75 1.508.543,75
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 74.000,00 77.700,00 81.585,00 85.664,25 4 318.949,25
Ação: 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 10.302.0041 7.070.000,00 7.423.500,00 7.794.675,00 8.184.408,75 /), 30.472.583,75
A,
Ny Í
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática Valor Total
Ação / Natureza da despesa
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 6.600.000,00 6.930.000,00 7.276.500,00 7.640.325,00 28.446.825,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.100.000,00 5.355.000,00 5.622.750,00 5.903.887,50 21.981.637,50
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50 6.465.187,50
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 470.000,00 493.500,00 518.175,00 544.083,75 2.025.758,75
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50
Ação: 2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em 10.302.0041 8.724.144,00 9.085.381,00 9.494.223,00 9.921.464,00 37.225.212,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 8.724.144,00 9.085.381,00 9.494.223,00 9.921.464,00 37.225.212,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.065.923,35 8.430.794,20 8.843.041,25 9.275.061,75 34.614.820,55
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 658.220,65 654.586,80 651.181,75 646.402,25 2.610.391,45
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 104.067.415,43 106.396.410,96 112.230.272,26 118.395.665,36 441,089.764,01
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.651.252,43 18.129.657,23 18.625.590,05 19.246.711,37 76.653.211,08
Ação: 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 12.361.0043 1.400.000,00 1.420.000,00 1.441.000,00 1.463.050,00 5.724.050,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.400.000,00 1.420.000,00 1.441.000,00 1.463.050,00 5.724.050,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
Ação: 1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 12.361.0043 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00
Ação: 2065 - Manutenção do Salário Educação 12.361.0043 3.213.175,00 3.293.206,64 3.374.319,44 3.456.472,21 13.337.173,29
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.073.175,00 3.151.206,64 3.230.219,44 3.410.167,21 12.864.768,29
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 3.073.175,00 3.151.206,64 3.230.219,44 3.410.167,21 12.864.768,29
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00 142.000,00 144.100,00 46.305,00 472.405,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 140.000,00 142.000,00 144.100,00 46.305,00 472.405,00
Ação: 2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 12.306.0043 3.809.841,25 4.019.501,65 4.240.639,59 4.473.799,55 16.543.782,04
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.809.841,25 4.019.501,65 4.240.639,59 4.473.799,55 16.543.782,04
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Valor Total
64
2.470.494,40 2.594.018,95 9.658.246,
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.240.881,44 2.352.851,85
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.568.959,81 1.666.649,80 1.770.145,19 1.879.780,60 N 6.885.535,40
Ação: 2071 - Manutenção do Programa PNAT 12:361,0043 3.923.339,31 4.049.307,23 4.173.607,22 4.296.064,62 16.442,318,38
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.923.339,31 4.049.307,23 4.173.607,22 4.296.064,62 16.442.318,38
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.046.874,12 2.060.060,78 2.071.134,35 2.079.905,60 8.257.974,85
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.500.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 6.600.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 376.465,19 389.246,45 402.472,87 416.159,02 1.584.343,53
Ação: 2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 12.361.0043 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 6.034.175,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 6.034.175,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 850.000,00 892.500,00 937.125,00 983.981,25 3.663.606,25
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 550.000,00 577.500,00 606.375,00 636.693,75 2.370.568,75
Ação: 2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361.0043 3.704.896,87 3.877.641,71 3.852.523,80 3.936.649,99 15.371.712,37
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.023.896,87 3.165.091,71 3.108.346,30 3.150.763,61 12.448.098,49
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 411.731,10 522.317,65 433.433,54 445.105,21 1.812.587,50
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.612.165,77 2.642.774,06 2.674.912,76 2.705.658,40 10.635.510,99
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 681.000,00 712.550,00 744.177,50 785.886,38 2.923.613,88
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 31.000,00 32.550,00 34.177,50 35.886,38 133.613,88
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 650.000,00 680.000,00 710.000,00 750.000,00 2.790.000,00
16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 9.796.939,47 10.804.466,77 11.882.409,27 13.035.098,60 45.518.914,11
Ação: 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 12.365.0043 1.010.000,00 1.040.500,00 1.072.525,00 1.106.151,25 4.229.176,25
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.010.000,00 1.040.500,00 1.072.525,00 1.106.151,25 4.229.176,25
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 210.000,00 220.500,00 231.525,00 243.101,25 905.126,25
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 800.000,00 820.000,00 841.000,00 863.050,00 3.324.050,00
Ação: 2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 12.365.0043 2.531.137,08 2.652.693,94 2.779.828,63 2.912.820,05 10.876.479,70
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.231.137,08 2.342.693,94 2.459.828,63 2.582.820,05 9.616.479,70
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 31.137,08 32.693,93 34.328,63 36.045,06 134.204,70
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica y 2.200.000,00 2.310.000,01 2.425.500,00 2.546.774,99 9.482.275,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
É proa mão crase ra
Func.
Programática
Ação / Natureza da despesa Valor Total
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00 310.000,00 320.000,00 330.000,00 1.260.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 300.000,00 310.000,00 320.000,00 330.000,00 1.260.000,00
Ação: 2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 12.365.0043 1.854.183,80 2.383.446,21 2.955.387,15 3.572.780,59 10.765.797,75
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.854.183,80 2.383.446,21 2.955.387,15 3.572.780,59 10.765.797,75
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.599.612,00 1.671.594,00 1.746.816,00 1.825.423,00 “ 6.843.445,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 254.571,80 711.852,21 1.208.571,15 1.747.357,59 "3.922.352,75
Ação: 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 12.365.0043 1.605.687,50 1.792.098,98 1.992.154,47 2.206.706,99 7.596.647,94
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.505.687,50 1.692.098,98 1.892.154,47 2.106.706,99 7.196.647,94
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.505.687,50 1.692.098,98 1.892.154,47 2.106.706,99 7.196.647,94
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Ação: 2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 12.365.0043 2.795.931,09 2.935.727,64 3.082.514,02 3.236.639,72 12.050.812,47
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.795.931,09 2.935.727,64 3.082.514,02 3.236.639,72 12.050.812,47
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.178.531,09 2.287.457,64 2.401.830,52 2.521.922,05 9.389.741,30
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 617.400,00 648.270,00 680.683,50 714.717,67 2.661.071,17
16.003 FUNDEB 72.740.768,00 76.539.908,66 80.753.775,74 85.096.933,30 315.131.385,70
Ação: 2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino 12.361.0043 48.115.231,00 51.760.467,00 55.512.246,80 59.485.517,65 214.873.462,45
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 48.115.231,00 51.760.467,00 55.512.246,80 59.485.517,65 214.873.462,45
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 38.492.184,80 41.482.376,10 44.660.253,05 48.036.664,30 172.671.478,25
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 9.623.046,20 10.278.090,90 10.851.993,75 11.448.853,35 42.201.984,20
Ação: 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 12.365.0043 16.884.769,00 16.814.533,00 16.834.378,20 16.840.171,35 67.373.851,55
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 16.884.769,00 16.814.533,00 16.834.378,20 16.840.171,35 87:373.851,55
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 16.757.815,20 16.806.373,90 16.834.378,20 16.840.171,35 ,67.238.738,85
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 126.953,80 8.159,10 0,00 0,00 135.112,90
Ação: 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 12.361.0043 7.740.768,00 7.964.908,66 8.407.150,74 8.771.244,30 32.884.071,70
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 7.740.768,00 7.964.908,66 8.407.150,74 8.771.244,30 32.884.071,70
Qu M
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15733»
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Dal: 2506/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
vt “Aganoa não uia
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Valor Total
Ação | Natureza da despesa
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 310.000,00 362.542,66 627.487,74 805.646,30 2.105.676,70
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 7.430.768,00 7.602.366,00 7.779.663,00 7.965.598,00 30.778.395,00
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 878.455,53 922.378,30 968.497,20 1.016.922,09 3.786.253,12
Ação: 2066 - Subvenções Sociais - APAE 12367:0043 109.395,56 114.865,34 120.608,60 126.639,04 471.508,54
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 109.395,56 114.865,34 120.608,60 126.639,04 471.508,54
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 109.395,56 114.865,34 120.608,60 126.639,04 471.508,54
Ação: 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 12.367.0043 281.137,50 295.194,38 309.954,09 325.451,80 1.211.737,77
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 266.137,50 279.444,38 293.416,59 308.087,42 1.147.085,89
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 266.137,50 279.444,38 293.416,59 308.087,42 - 1.147.085,89
4.0:00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 Misa 64.651,88
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
Ação: 2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 12.306.0043 349.491,40 366.965,96 385.314,26 404.579,98 1.506.351,60
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 349.491,40 366.965,96 385.314,26 404.579,98 1.506.351,60
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 272.316,40 285.932,21 300.228,82 315.240,27 1.173.717,70
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 77.175,00 81.033,75 85.085,44 89.339,71 332.633,90
Ação: 2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino 12.367.0043 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63 4.310,13
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62 4.310,12
Ação: 2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12.367.0043 136.431,07 143.252,62 150.415,25 157.936,02 588.034,96
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 115.431,07 121.202,62 127.262,75 133.625,89 497.522,33
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 65.045,70 68.297,98 71.712,88 75.298,53 280.355,09
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 50.385,37 52.904,64 55.549,87 58.327,36 217.167,24
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13 90.512,63
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13 90.512,63
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.415.764,80 13.080.469,60 13.220.691,83 14.224.161,47 51.941.087,70
17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA WI 2.769.919,50 2.912.336,54 3.062.317,04 3.201.475,43 W 11.946.048,51
/ à
a MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/33
SS E PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
AErDA Ri SÉ jr
Func,
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
Ação: 2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 08.244.0049 1.874.957,00 1.959.330,00 2.047.500,00 2.139.637,00 8.021.424,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.874.957,00 1.959.330,00 2.047.500,00 2.139.637,00 8.021.424,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.874.957,00 1.959.330,00 2.047.500,00 2.139.637,00 8.021.424,00
Ação: 2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 08.244.0049 386.850,00 411.995,25 438.774,95 467.295,31 1.704.915,51
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 341.850,00 364.070,25 387.734,82 412.937,58 1.506.592,65
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 221.850,00 236.270,25 251.627,82 267.983,62 977.731,69
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 120.000,00 127.800,00 136.107,00 144.953,96 528.860,96
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00 47.925,00 51.040,13 54.357,73 198.322,86
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistên 45.000,00 47.925,00 51.040,13 54.357,73 198.322,86
Ação: 2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 08.241.0049 18.700,00 19.915,50 21.210,01 22.588,66 82.414,17
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.700,00 1.810,50 1.928,18 2.053,52 7.492,20
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.700,00 1.810,50 1.928,18 2.053,52 7.492,20
Ação: 2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 08.241.0049 47.000,00 50.055,00 53.308,58 37.973,63 188.337,21
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 47.000,00 50.055,00 53.308,58 37.973,63 188.337,21
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 18.105,00 19.281,83 13.735,14 68.121,97
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 30.000,00 31.950,00 34.026,75 24.238,49 120.215,24
Ação: 6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 08.243.0049 273.500,00 291.277,50 310.210,54 330.374,23 1.205.362,27
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 241.500,00 257.197,50 273.915,34 291.719,84 1.064.332,68
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 161.500,00 171.997,50 183.177,34 195.083,87 711.758,71
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 80.000,00 85.200,00 90.738,00 96.635,97 352.573,97
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 32.000,00 34.080,00 36.295,20 38.654,39 141.029,59
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 32.000,00 34.080,00 36.295,20 38.654,39 141.029,59
Ação: 6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 08.243.0049 3.912,50 4.166,81 4.437,66 4.726,10 17.243,07
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.912,50 4.166,81 4.437,66 4.726,10 17.243,07
Qu
Ação / Natureza da despesa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 6012 - Programa Criança Feliz
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC
Ação: 2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Programática
Func,
08.243.0049
08.243.0049
08.244.0049
08.244.0049
08.244.0049
Ny
2.592,50
1.320,00
4.750,00
4.750,00
4.250,00
500,00
160.250,00
156.000,00
156.000,00
4.250,00
4.250,00
2.250.730,00
1.112.930,00
1.112.930,00
1.112.930,00
312.875,00
285.000,00
255.000,00
30.000,00
27.875,00
18.275,00
9.600,00
320.900,00
316.500,00
178.500,00
138.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
2.761,01
1.405,80
4.993,98
4.993,98
4.468,30
525,68
170.602,50
166.140,00
166.140,00
4.462,50
4.462,50
2.374.705,26
1.163.012,00
1.163.012,00
1.163.012,00
333.211,88
303.525,00
271.575,00
31.950,00
29.686,88
19.462,88
10.224,00
341.758,50
337.072,50
190.102,50
146.970,00
2.940,48
1.497,18
5.250,57
5.250,57
4.697,88
552,69
181.624,73
176.939,10
176.939,10
4.685,63
4.685,63
2.505.737,56
1.215.348,00
1.215.348,00
1.215.348,00
354.870,65
323.254,13
289.227,38
34.026,75
31.616,52
20.727,96
10.888,56
363.975,80
358.985,21
202.459,16
156.526,05
2025
3.131,61
1.594,49
5.520,45
5.520,45
4.939,35
581,10
193.360,05
188.440,14
188.440,14
4.919,91
4.919,91
2.644.230,26
1.270.039,00
1.270.039,00
1.270.039,00
377.937,25
344.265,65
308.027,16
36.238,49
33.671,60
22.075,28
11.596,32
387.631,04
382.316,06
215.619,01
166.697,05
Página: 17/33
Data: 29/06/2021
Valor Total
11.425,60
5.817,47
20.515,00
20.515,00
18.355,53
024 59,47
705.837,28
687.519,24
687.519,24
18.318,04
18.318,04
9.775.403,08
4.761.329,00
4.761.329,00
4.761.329,00
1.378.894,78
1.256.044,78
1.123.829,54
132.215,24
122.850,00
80.541,12
42.308,88
1.414.265,34
1.394.873,77
“786.680,07
608.193,10
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 2119 - Serviços para Pessoas Idosas
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2202 - Programa Família Acolhedora
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2203 - Serviços de Abordagem Social
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
res
Programática
Func.
08.244.0049
08.241.0049
08.244.0049
08.244.0049
08.243.0049
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
4.400,00
4.400,00
6.125,00
6.125,00
2.125,00
4.000,00
175.100,00
153.000,00
153.000,00
22.100,00
22.100,00
170.850,00
170.000,00
170.000,00
850,00
850,00
119.700,00
118.850,00
850,00
118.000,00
850,00
850,00
19.500,00
19.500,00
8.500,00
11.000,00
4.686,00
4.686,00
6.523,13
6.523,13
2.263,13
4.260,00
186.481,50
162.945,00
162.945,00
23.536,50
23.536,50
181.955,25
181.050,00
181.050,00
905,25
905,25
127.480,50
126.575,25
905,25
125.670,00
905,25
905,25
20.767,50
20.767,50
9.052,50
11.715,00
4.990,59
4.990,59
6.947,13
6.947,13
2.410,23
4.536,90
198.602,80
173.536,43
173.536,43
25.066,37
25.066,37
193.782,50
192.818,25
192.818,25
964,25
964,25
135.766,75
134.802,65
964,10
133.838,55
964,10
964,10
22.117,39
22.117,39
9.640,91
12.476,48
2025
5.314,98
5.314,98
7.398,69
7.398,69
2.566,89
4.831,80
211.511,98
184.816,29
184.816,29
26.695,69
26.695,69
206.378,20
205.351,44
205.351,44
1.026,76
1.026,76
144.591,58
143.564,82
1.026,76
142.538,06
1.026,76
1.026,76
23.555,03
23.555,03
10.267,58
13.287,45
Página: 18/33
Data: 29/06/2021
Valor Total
19.391,57
19.391,57
26.993,95
26.993,95
9.365,25
17.628,70
771.696,28
674.297,72
674.297,72
97.398,56
97.398,56
752.965,95
749.219,69
749.219,69
3.746,26
3.746,26
527.538,83
523.792,72
3.746,11
520.046,61
3.746,11
3.746,11
85.939,92
85.939,92
37.460,99
48.478,93
' MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
ss o Em PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
J
A A
7 “Agena nã0 couNdÉ “ja
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa
Programática
Func.
2025
Ação: 6013 - Programa Núcleo da Infância 08.243.0049 12.750,00 13.515,00 14.326,54 15.187,49
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.250,00 4.462,50 4.685,63 4.919,91
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 4.462,50 4.685,63 4.919,91
17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.292.669,00 2.410.199,00 2.533.951,56 2.664.266,85
Ação: 2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 08.244.0049 1.574.669,00 1.645.529,00 1.719.578,00 1.796.959,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.574.669,00 1.645.529,00 1.719.578,00 1.796.959,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.574.669,00 1.645.529,00 1.719.578,00 1.796.959,00
Ação: 2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 08.244.0049 250.500,00 266.782,50 284.123,37 302.591,40
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 239.000,00 254.535,00 271.079,78 288.699,97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00 181.050,00 192.818,25 205.351,44
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 69.000,00 73.485,00 78.261,53 83.348,53
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 11.500,00 12.247,50 13.043,59 13.891,43
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 3.000,00 3.195,00 3.402,68 3.623,85
Ação: 6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 08.243.0049 467.500,00 497.887,50 530.250,19 564.716,45
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 462.500,00 492.562,50 524.579,06 558.676,70
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 382.500,00 407.362,50 433.841,06 462.040,73
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 80.000,00 85.200,00 90.738,00 96.635,97
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 5.325,00 5.671,13 6.039,75
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.000,00 5.325,00 5.671,13 6.039,75
17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 3.991.946,30 4.324.228,80 4.658.935,67 4.905.188,93
Ação: 2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para 08.244.0049 1.764.848,00 1.844.266,00 1.927.258,00 2.013.985,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.764.848,00 1.844.266,00 1.927.258,00 2.013.985,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.764.848,00 1.844.266,00 1.927.258,00 2.013.985,00
y
Página: 19/33
Data: 29/06/2021
Valor Total
55.779,03
37.460,99
37.460,99
18.318,04
18.318,04
9.901.086,41
6.736.735,00
6.736.735,00
6.736.735,00
1.103.997,27
1.053.314,75
749.219,69
304.095,06
50.682,52
37.460,99
13.221,53
2.060.354,14
2.038.318,26
1.685.744,29
352.573,97
22.035,88
22.035,88
17.880.299,70
7.550.357,00
7.550.357,00
7.550.357,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade Valor Total
Ação | Natureza da despesa
Ação: 2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da 08.244.0049 552.500,00 593.937,50 638.068,44 685.067,88 2.469.573,82
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 425.000,00 458.150,00 493.454,75 531.054,31 1.907.659,06
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 425.000,00 458.150,00 493.454,75 531.054,31 907.659,06
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76
Ação: 2089 - Manutenção IGD PBF 08.244.0049 231.250,00 246.281,25 262.289,54 279.338,35 1.019.159,14
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 154.250,00 164.276,25 174.954,21 186.326,23 679.806,69
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 4.526,25 4.820,46 5.133,79 18.730,50
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistên 150.000,00 159.750,00 170.133,75 181.192,44 661.076,19
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 77.000,00 82.005,00 87.335,33 93.012,12 339.352,45
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 77.000,00 82.005,00 87.335,33 93.012,12 339.352,45
Ação: 2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 08.244.0049 2.000,00 2.130,00 2.268,46 2.415,90 8.814,36
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.000,00 1.065,00 1.134,23 1.207,95 4.407,18
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00 1.065,00 1.134,23 1.207,95 4.407,18
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 1.065,00 1.134,23 1.207,95 4.407,18
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00 1.065,00 1.134,23 1.207,95 4.407,18
Ação: 2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 08.244.0049 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97
Ação: 2092 - Manutenção do Armazém da Família 08.244.0049 108.000,00 115.020,00 122.496,30 130.458,56 ATESTADO
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 108.000,00 115.020,00 122.496,30 130.458,56 475.974,86
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 108.000,00 115.020,00 122.496,30 130.458,56 475.974,86
Ação: 2093 - Subvenções Sociais a Entidades 08.244.0049 85.000,00 102.000,00 110.500,00 119.000,00 416.500,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 85.000,00 102.000,00 110.500,00 119.000,00 416.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 102.000,00 110.500,00 119.000,00 416.500,00
Ação: 2095 - Emergenciais e Calamitosas 08.244.0049 170.000,00 187.000,00 204.000,00 221.000,00 782.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 170.000,00 187.000,00 204.000,00 221.000,00 782.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00 187.000,00 204.000,00 221.000,00 782.000,00
Ação: 2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 08.244.0049 212.500,00 226.312,50 241.022,81 256.689,30 936.524,61
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 212.500,00 226.312,50 241.022,81 256.689,30 936.524,61
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00 226.312,50 241.022,81 256.689,30 936.524,61
Ação: 2218 - Manutenção do Restaurante Popular 08.244.0049 100.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 100.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00
Ação: 6007 - Subvenções Sociais - Crianças 08.243.0049 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76
Ação: 6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 08.243.0049 417.348,30 436.129,05 455.754,70 476.263,50 1.785.495,55
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 417.348,30 436.129,05 455.754,70 476.263,50 1.785.495,55
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 417.348,30 436.129,05 455.754,70 476.263,50 1.785.495,55
Ação: 6009 - Manutenção do Conselho Tutelar 08.243.0049 204.000,00 217.260,00 231.381,90 246.421,73 899.063,63
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 195.500,00 208.207,50 221.740,99 236.154,15 861.602,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 195.500,00 208.207,50 221.740,99 236.154,15 861.602,64
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58 37.460,99
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58 37.460,99
17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 110.500,00 1.059.000,00 459.750,00 809.000,00 2.438.250,00
Ação: 1008 - Construção CRAS 08.244.0049 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 349.250,00 0,00 0,00 - 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 4.250,00 0,00 0,00 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 345.000,00 0,00 0,00 345.000,00
Ação: 1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 08.244.0049 110.500,00 110.500,00 110.500,00 110.500,00 442.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 110.500,00 110.500,00 110.500,00 110.500,00 442.000,00
(A
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A PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
|
Apr ão Gunsf ira
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Valor Total
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.500,00 110.500,00 110.500,00 110.500,00 442.000,00
Ação: 1022 - Construção do Centro POP 08.244.0049 0,00 0,00 349.250,00 0,00 349.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 349.250,00 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 0,00 4.250,00 0,00 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 0,00 345.000,00 0,00 345.000,00
Ação: 1052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto 08.244.0049 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 0,00 0,00 4.250,00 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 0,00 0,00 345.000,00 ' 345.000,00
Ação: 1053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade 08.241.0049 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 0,00 0,00 4.250,00 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 0,00 0,00 345.000,00 345.000,00
Ação: 1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar 08.243.0049 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 4.250,00 0,00 0,00 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 345.000,00 0,00 0,00 345.000,00
Ação: 1066 - Construção do Restaurante Popular 08.244.0049 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.000.000,00 3.165.000,00 3.564.075,00 3.747.724,00 13.476.799,00
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.000.000,00 3.165.000,00 3.564.075,00 3.747.724,00 13.476.799,00
Ação: 1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo 26.782.0044 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
Ação: 2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 26.782.0044 878.586,00 986.432,00 1.102.017,00 1.225.817,00 4.192:852,00
(Ny
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es O E eia PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
E “Aga não GRNS “Sa
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 878.586,00 986.432,00 1.102.017,00 1.225.817,00 4.192.852,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 878.586,00 986.432,00 1.102.017,00 1.225.817,00 4.192.852,00
Ação: 2098 - Manutenção do FAZTRANS 26:782.0044 1.851.414,00 1.783.568,00 1.957.058,00 2.011.907,00 7.603.947,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.751.414,00 1.683.568,00 1.857.058,00 1.911.907,00 7.203.947,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.751.414,00 1.683.568,00 1.857.058,00 1.911.907,00 7.203.947,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Ação: 2145 - Programa Educação no Trânsito 26.782.0044 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00
Ação: 2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 26.782.0044 230.000,00 230.000,00 455.000,00 455.000,00 1.370.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 230.000,00 230.000,00 455.000,00 455.000,00 1.370.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 230.000,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00 920.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 0,00 0,00 225.000,00 225.000,00 450.000,00
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00
20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00
Ação: 2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 16.482.0050 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 620.000,00 648.500,00 689.117,00 731.969,00 2.689.586,00
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 620.000,00 648.500,00 689.117,00 731.969,00 2.689.586,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 350.000,00
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 80.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 350.000,00
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 5.385.000,00 6.186.500,00 6.097.243,00 5.817.652,50 23.486.395,50
21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 5.385.000,00 6.186.500,00 6.097.243,00 5.817.652,50 23,486.395,50
Ação: 1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 06.183.0044 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00 500.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00 500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00 500.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 24/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade Valor Total
Ação / Natureza da despesa
Ação: 1069 - Aquisição de Viaturas 06.182,0044 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
99000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Ação: 1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 06.183.0044 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00
Ação: 2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 14.422.0044 3.700.000,00 3.866.500,00 4.040.493,00 4.222.315,00 15.829.308,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.700.000,00 3.866.500,00 4.040.493,00 4.222.315,00 15.829.308,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.700.000,00 3.866.500,00 4.040.493,00 4.222.315,00 15.829.308,00
Ação: 2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 14.422.0044 735.000,00 770.000,00 806.750,00 845.337,50 3.157.087,50
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 700.000,00 735.000,00 771.750,00 810.337,50 3.017.087,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50 2.155.062,50
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.742.115,00 13.185.423,76 13.626.797,82 14.077.934,36 53.632.270,94
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 12.742.115,00 13.185.423,76 13.626.797,82 14.077.934,36 53.632.270,94
Ação: 2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 18.542.0057 2.000.000,00 2.090.000,00 2.184.050,00 2.282.332,00 8.556.382,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00 2.090.000,00 2.184.050,00 2.282.332,00 8.556.382,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000.000,00 2.090.000,00 2.184.050,00 2.282.332,00 8.556.382,00
Ação: 2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 15.452.0057 257.481,00 289.967,00 303.016,00 316.652,00 1.167.116,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 257.481,00 289.967,00 303.016,00 316.652,00 1.167.116,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 257.481,00 289.967,00 303.016,00 316.652,00 1.167.116,00
Ação: 2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 18.542.0057 322.519,00 338.650,00 355.582,00 373.365,00 1.390.116,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 322.519,00 338.650,00 355.582,00 373.365,00 1.390.116,00
1.390.116,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços Qu 322.519,00 338.650,00 355.582,00 373.365,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25 /33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Valor Total
Ação / Natureza da despesa
Ação: 2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 18.541.0057 9.847.115,00 10.145.866,92 10.445.471,32 10.754.734,21 41.193.187,45
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 9.847.115,00 10.145.866,92 10.445.471,32 10.754.734,21 41.193.187,45
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 841.500,00 657.561,09 426.485,56 175.533,30 2.101.079,95
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.005.615,00 9.488.305,83 10.018.985,76 10.579.200,91 39.092.107,50
Ação: 2111 - Manutenção do Programa Troca verde 15.452.0057 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
Ação: 2125 - Manutenção das Atividades da SM de M Ambiente 18.542.0057 295.000,00 299.939,84 316.628,50 327.698,65 1.239.266,99
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 210.000,00 214.939,84 231.628,50 242.698,65 899.266,99
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 50.138,84 61.888,50 67.880,15 229.907,49
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 160.000,00 164.801,00 169.740,00 174.818,50 669.359,50
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 2.878.265,00 3.009.841,50 3.147.686,15 3.292.103,60 12.327.896,25
23.001 SM DO TRABALHO 2.878.265,00 3.009.841,50 3.147.686,15 3.292.103,60 12.327.896,25
Ação: 2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 11.334.0053 1.900.000,00 1.985.500,00 2.074.848,00 2.168.216,00 8.128.564,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.900.000,00 1.985.500,00 2.074.848,00 2.168.216,00 8.128.564,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.900.000,00 1.985.500,00 2.074.848,00 2.168.216,00 8.128.564,00
Ação: 2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 11.334.0053 23.265,00 25.591,50 28.150,65 30.965,72 107.972,87
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 23.265,00 25.591,50 28.150,65 30.965,72 107.972,87
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 23.265,00 25.591,50 28.150,65 30.965,72 107.972,87
Ação: 2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 11.334.0053 475.000,00 498.750,00 523.687,50 549.871,88 . 2.047.309,38
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 430.000,00 451.500,00 474.075,00 497.778,75 1.853.353,75
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 430.000,00 451.500,00 474.075,00 497.778,75 1.853.353,75
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13 193.955,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13 193.955,63
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
Ação: 2146 - Programa Tiro de Guerra 11.334.0053 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
Ação: 2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 11.334.0053 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00
24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.079.487,00 1.129.211,00 1.181.230,75 1.235.650,94 4.625.579,69
24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.079.487,00 1.129.211,00 1.181.230,75 1.235.650,94 4.625.579,69
Ação: 2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 04.122.0045 229.500,00 240.975,00 253.023,75 265.674,94 989.173,69
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 212.500,00 223.125,00 234.281,25 245.995,31 915.901,56
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00 223.125,00 234.281,25 245.995,31 915.901,56
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63 73.272,13
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63 73.272,13
Ação: 2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 04.122.0045 849.987,00 888.236,00 928.207,00 969.976,00 3.636.406,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 849.987,00 888.236,00 928.207,00 969.976,00 3.636.406,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 849.987,00 888.236,00 928.207,00 969.976,00 3.636.406,00
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 80.000,00 85.000,00 90.314,50 95.961,99 351.276,49
25.001 FMDCA 80.000,00 85.000,00 90.314,50 95.961,99 351.276,49
Ação: 6010 - Programas a cargo do FMDCA 08.243.0049 30.000,00 31.750,00 33.603,25 35.564,50 130.917,75
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 20.000,00 21.100,00 22.261,00 23.485,00 86.846,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 20.000,00 21.100,00 22.261,00 23.485,00 86.846,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.650,00 11.342,25 12.079,50 44.071,75
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.000,00 10.650,00 11.342,25 12.079,50 44.071,75
Ação: 6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 08.243.0049 50.000,00 53.250,00 56.711,25 60.397,49 220.358,74
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 40.000,00 42.600,00 45.369,00 48.317,99 176.286,99
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 40.000,00 42.600,00 45.369,00 48.317,99 176.286,99
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
et agro tao CNS “ira
Func.
Programática
Ação / Natureza da despesa Valor Total
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.650,00 11.342,25 12.079,50 44.071,75
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.000,00 10.650,00 11.342,25 12.079,50 . 44.071 E
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 33.475,00 35.740,28 38.154,57 40.727,00 148.096,85
26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 33.475,00 35.740,28 38.154,57 40.727,00 148.096,85
Ação: 2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 08.241.0049 33.475,00 35.740,28 38.154,57 40.727,00 148.096,85
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 13.500,00 14.466,90 15.498,42 16.598,20 60.063,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 9.191,90 9.933,42 10.727,20 38.352,52
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.000,00 5.275,00 5.565,00 5.871,00 21.711,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 19.975,00 21.273,38 22.656,15 24.128,80 88.033,33
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.975,00 21.273,38 22.656,15 24.128,80 88.033,33
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
Ação: 2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 22.661.0048 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 52.173.500,00 53.852.925,00 45.435.943,25 44.022.717,31 195.485.085,56
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 52.173.500,00 53.852.925,00 45.435.943,25 44.022.717,31 195.485.085,56
Ação: 1059 - Revitalização da Av. Brasil 15.451.0042 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Ação: 1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz 15.451.0042 15.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 15.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 15.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00
Ação: 1071 - Investimentos em Infraestrutura 15.451.0048 35.600.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 161.600.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 35.600.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 1 161.600.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 35.600.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 V) 161.600.000,00
L
y Ul
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
frgão! Ação / Natureza da despesa pias Valor Total
Ação: 2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 04.121.0048 93.500,00 97.325,00 101.341,25 105.558,31 397.724,56
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 76.500,00 80.325,00 84.341,25 88.558,31 329.724,56
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 76.500,00 80.325,00 84.341,25 88.558,31 329.724,56
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
Ação: 2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 15.452.0048 1.480.000,00 1.755.600,00 1.834.602,00 1.917.159,00 6.987.361,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.480.000,00 1.755.600,00 1.834.602,00 1.917.159,00 6.987.361 ,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.480.000,00 1.755.600,00 1.834.602,00 1.917.159,00 6.987.361,00
29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
Ação: 2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 03.092.0058 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00
30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00
Ação: 2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542.0057 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 460.000,00 490.800,00 523.294,00 557.575,00 2.031.669,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 460.000,00 490.800,00 523.294,00 557.575,00 2.031.669,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
31.001 CODEF 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
Ação: 2123 - Manutenção da CODEF 22.661.0048 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 ) 480.000,00
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 2.302.955,00 2.363.838,00 2.427.461,00 2.493.947,00 9.588.201,00
32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE ) 2.302.955,00 2.363.838,00 2.427.461,00 2.493.947,00 9.588.201,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 29/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 2B0b2nal..,
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 1 VÊ
Func.
Programática
Ação / Natureza da despesa Valor Total
Ação: 1072 - Convênio - Construção Meu Campinho 27.812.0047 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
Ação: 2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e 27.812.0047 1.352.955,00 1.413.838,00 1.477.461,00 1.543.947,00 5.788.201,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.352.955,00 1.413.838,00 1.477.461,00 1.543.947,00 5.788.201,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.352.955,00 1.413.838,00 1.477.461,00 1.543.947,00 5.788.201,00
Ação: 2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 27.812.0047 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 761.488,00 795.416,00 830.890,50 867.985,13 3.255.779,63
33.001 SM DE HABITAÇÃO . 761.488,00 795.416,00 830.890,50 867.985,13 3.255.779,63
Ação: 2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 16.482.0050 102.000,00 106.250,00 110.712,50 115.398,13 434.360,63
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 366.360,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 366.360,63
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
Ação: 2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 16.482.0050 659.488,00 689.166,00 720.178,00 752.587,00 2.821.419,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 659.488,00 689.166,00 720.178,00 752.587,00 2.821.419,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 659.488,00 689.166,00 720.178,00 752.587,00 2.821.419,00
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.392.500,00 2.505.750,00 2.624.471,00 2.748.928,50 10.271.649,50
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.392.500,00 2.505.750,00 2.624.471,00 2.748.928,50 10.271.649,50
Ação: 2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 04.131.0045 850.000,00 888.250,00 928.221,00 969.991,00 3.636.462,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 850.000,00 888.250,00 928.221,00 969.991,00 3.636.462,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00 888.250,00 928.221,00 969.991,00 3.636.462,00
Ação: 2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 04.131.0045 1.542.500,00 1.617.500,00 1.696.250,00 1.778.937,50 6.635.187,50
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50 7 6.465.187,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 30/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021.
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão! Ação | Natureza da despesa Ai Valor Total
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50 6.465.187,50
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 42.500,00 42.500,00 42.500,00 42.500,00 170.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00 42.500,00 42.500,00 42.500,00 170.000,00
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 1.120.344,00 1.173.670,00 1.229.339,75 1.287.463,19 4.810.816,94
35.001 SM DA MULHER 1.120.344,00 1.173.670,00 1.229.339,75 1.287.463,19 4.810.816,94
Ação: 2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 08.244.0052 178.500,00 187.425,00 196.796,25 206.636,06 769.357,31
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 161.500,00 170.425,00 179.796,25 189.636,06 701.357,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 161.500,00 170.425,00 179.796,25 189.636,06 701.357,31
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
Ação: 2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 08.244.0052 495.594,00 517.895,00 541.201,00 565.555,00 2.120.245,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 495.594,00 517.895,00 541.201,00 565.555,00 2.120.245,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 495.594,00 517.895,00 541.201,00 565.555,00 2.120.245,00
Ação: 2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 08.244.0052 89.250,00 93.500,00 97.750,00 102.000,00 382.500,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 85.000,00 89.250,00 93.500,00 97.750,00 365.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 89.250,00 93.500,00 97.750,00 365.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 17.000,00
Ação: 2152 - Grupamento Maria da Penha 08.244,0052 357.000,00 374.850,00 393.592,50 413.272,13 1.538,714,63
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 357.000,00 374.850,00 393.592,50 413.272,13 1.538.714,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 357.000,00 374.850,00 393.592,50 413.272,13 1.538.714,63
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.379.295,00 1.442.709,75 1.510.143,25 1.580.736,28 5.912.884,28
36.001 SM DE CULTURA 1.379.295,00 1.442.709,75 1.510.143,25 1.580.736,28 5.912.884,28
Ação: 1067 - Construção Escola Banda 13.392.0046 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 31/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Valor Total
Ação: 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 13.392.0046 212.500,00 223.125,00 234.281,25 245.995,32 915.901,57
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 193.800,00 203.490,00 213.664,50 224.347,73 835.302,23
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 193.800,00 203.490,00 213.664,50 224.347,73 835.302,23
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 18.700,00 19.635,00 20.616,75 21.647,59 80.599,34
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.700,00 19.635,00 20.616,75 21.647,59 80.599,34
Ação: 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 13.392.0046 79.645,00 83.627,25 87.808,62 92.199,05 343.279,92
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 70.295,00 73.809,75 77.500,24 81.375,25 302.980,24
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.295,00 73.809,75 77.500,24 81.375,25 302.980,24
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 9.350,00 9.817,50 10.308,38 10.823,80 40.299,68
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.350,00 9.817,50 10.308,38 10.823,80 40.299,68
Ação: 2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 13.392.0046 900.000,00 940.500,00 982.823,00 1.027.050,00 3.850.373,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 900.000,00 940.500,00 982.823,00 1.027.050,00 3.850.373,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 900.000,00 940.500,00 982.823,00 1.027.050,00 3.850.373,00
Ação: 2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais 13.392.0046 161.500,00 169.575,00 178.053,75 186.956,44 - 696.085,19
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 161.500,00 169.575,00 178.053,75 186.956,44 ss - 896.085,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 161.500,00 169.575,00 178.053,75 186.956,44 696.085,19
Ação: 2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal 13.392.0046 24.650,00 25.882,50 27.176,63 28.535,47 106.244,60
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 23.800,00 24.990,00 26.239,50 27.551,48 102.580,98
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.800,00 24.990,00 26.239,50 27.551,48 102.580,98
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 850,00 892,50 937,13 983,99 3.663,62
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850,00 892,50 937,13 983,99 3.663,62
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50
Ação: 2142 - Fundo Municipal da Cultura 13.392.0046 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50
Pu
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 32/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func,
Programática
Ação / Natureza da despesa Valor Total
38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 895.000,00 931.450,00 969.540,00 1.009.345,00 3.805.335,00
38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 895.000,00 931.450,00 969.540,00 1.009.345,00 3.805.335,00
Ação: 2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 04.122.0040 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
Ação: 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 04.122.0040 810.000,00 846.450,00 884.540,00 924.345,00 3.465.335,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 810.000,00 846.450,00 884.540,00 924.345,00 3.465.335,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 810.000,00 846.450,00 884.540,00 924.345,00 3.465.335,00
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
Ação: 1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 15.451.0048 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00
Ação: 9999 - Reserva de Contingência 99.999.0019 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00
Total Geral 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63 439.826.009,43 1.733.744.892,42
Givanildo Fran 0 Pego i
Milton Mitsão Misuguchi
Contáé
ra Eri j CRC-PR 027574/0-6
: 349543 Matrícula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RESUMO DAS DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Página: 1/1
Data: 29/06/2021
Recurso 2022 2023 2024 2025 Total
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 78.695.081,50 83.096.482,74 87.542.521,14 92.446.774,59 341.780.859,97
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 11.230.876,00 11.774.097,50 12.344.419,88 12.942.918,42 48.292.311,80
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 7.710.000,00 8.348.000,00 9.065.700,00 9.970.065,00 35.093.765,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 55.250.000,00 58.288.750,00 61.494.631,25 64.876.835,65 239.910.216,90
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 9.750.000,00 10.286.250,00 10.851.993,75 11.448.853,35 42.337.097,10
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.977.400,00 6.306.157,00 6.652.995,64 7.018.910,34 25.955.462,98
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 19.722.286,50 20.807.012,26 21.951.397,88 23.158.724,75 85.639.421,39
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.100.000,00 5.380.500,00 5.676.428,00 5.988.631,00 22.145.559,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 63.247.082,00 66.725.671,50 70.395.583,32 74.267.340,34 274.635.677,16
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.500.000,00 7.912.500,00 8.347.688,00 8.806.810,00 32.566.998,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.000.000,00 3.165.000,00 3.339.075,00 3.522.724,00 13.026.799,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exer Poder de Pol 2.374.910,00 2.505.530,05 2.643.334,70 2.788.717,11 10.312.491,86
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.765.615,00 10.302.723,83 10.869.373,76 11.467.188,91 42.404.901,50
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 85.000,00 89.675,00 94.607,00 99.811,00 369.093,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 * 215.506,25
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 29.576.574,00 30.598.660,00 31.815.669,00 32.724.269,75 124.715.172,75
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 5.840.000,00 2.785.200,00 2.938.387,00 3.099.997,00 14.663.584,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 16.853.000,00 16.724.915,00 17.644.785,00 18.615.248,00 69.837.948,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.250.820,00 2.021.866,48 1.763.170,31 2.188.061,97 7.223.918,76
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 99.701.000,00 87.300.000,00 53.425.000,00 51.425.000,00 291.851.000,00
Total Geral: 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63 439.826.009,43 1.733.744.892,42
Milton Mit isuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Eontador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/10
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Função: 1 - Legislativa 44,111.327,80
Subfunção: 31 - Ação Legislativa 44,.111.327,80
Programa: 0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL 44.111.327,80
1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 421.050,00 946.067,50 193.370,88 717.539,42 2.278.027,80
2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 8.101.300,00 8.400.000,00 9.530.000,00 9.700.000,00 35.731:300,00
2126 - Atividades do Legislativo 1.512.000,00 1.200.000,00 1.310.000,00 1.180.000,00 5.202.000,00
2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00
Função: 2 - Judiciária 12.517.071,06
Subfunção: 61 - Ação Judiciária 12.517.071,06
Programa: 0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 12.517.071,06
2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 2.800.000,00 2.926.000,00 3.057.670,00 3.195.265,00 11.978.935,00
2124 - Manutenção das Atividades da PGM 127.500,00 132.175,00 136.871,25 141.589,81 538.136,06
Função: 3 - Essencial à Justiça 1.302.679,00
Subfunção: 92 - Representação Judicial e Extrajudicial 1.302.679,00
Programa: 0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 1.302.679,00
2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econôi 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
Função: 4 - Administração 121.687.435,16
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 397.724,56
Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 397.724,56
2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 93.500,00 97.325,00 101.341,25 105.558,31 397.724,56
Subfunção: 122 - Administração Geral 85.009.980,85
Programa: 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 4.180.984,00
1005 - Construção da Sede do Fazprev 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 991.526,00 1.023.030,00 1.056.049,00 1.090.379,00 4.160.984,00
Programa: 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 56.410.829,50
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 7.612.967,52 8.401.814,00 8.779.896,00 9.174.990,00 33.969.667,52
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 3.506.645,00 3.743.388,55 3.899.250,30 4.459.470,94 15.608.754,79
2141 - Manutenção do Paço Municipal 377.500,00 396.375,00 416.193,75 437.003,44 1.627.072,19
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 810.000,00 846.450,00 884.540,00 924.345,00 3.465.335,00
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária NT 100.000,00 200.000,00 500.000,00 600.000,00 À 1.400.000,00
Ny
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
E
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
TT—————————————— YE lVlÇÃ Nota
Programa: 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 12.862.396,00
2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 3.006.503,00 3.141.796,00 3.283.177,00 3.430.920,00 12.862.396,00
Programa: 0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 11.555.771,35
2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.500.000,00 1.567.500,00 1.638.038,00 1.711.749,00 6.417.287,00
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 119.000,00 124.950,00 131.197,50 137.757,16 512.904,66
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 229.500,00 240.975,00 253.023,75 265.674,94 1 989.173,69
2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 849.987,00 888.236,00 928.207,00 969.976,00 3.636.406,00
Subfunção: 123 - Administração Financeira 16.916.796,00
Programa: 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 16.916.796,00
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças 1.527.730,00 1.578.478,00 1.631.510,00 1.686.928,00 6.424.646,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 119.000,00 120.700,00 124.950,00 127.500,00 492.150,00
2192 - Recolhimento PASEP 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização 8.944.740,00
Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 8.944.740,00
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 2.205.000,00 2.225.250,00 2.246.300,00 2.268.190,00 8.944.740,00
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 146.544,25
Programa: 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 146.544,25
2140 - Manutenção Escola administração Pública 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.359,25 146.544,25
Subfunção: 131 - Comunicação Social 10.271.649,50
Programa: 0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 10.271.649,50
2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 850.000,00 888.250,00 928.221,00 969.991,00 3.636.462,00
2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 1.542.500,00 1.617.500,00 1.696.250,00 1.778.937,50 6.635.187,50
Função: 6 - Segurança Pública 5.216.474,00
Subfunção: 182 - Defesa Civil 1.716.474,00
Programa: 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.716.474,00
1069 - Aquisição de Viaturas 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2044 - Manutenção de FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00
Subfunção: 183 - Informação e Inteligência 3.500.000,00
Programa: 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 3.500.000,00
1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00 500.000,00
1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 | 3.000.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Betaizoga/202d
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Função: 8 - Assistência Social 58.921.487,98
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso 1.539.794,51
Programa: 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.539.794,51
1053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00
2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 18.700,00 19.915,50 21.210,01 22.588,66 82.414,17
2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 33.475,00 35.740,28 38.154,57 40.727,00 148.096,85
2119 - Serviços para Pessoas Idosas 175.100,00 186.481,50 198.602,80 211.511,98 1 771.696,28
2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 47.000,00 50.055,00 53.308,58 37.973,63 188.337,21
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 9.768.241,14
Programa: 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.768.241,14
1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 273.500,00 291.277,50 310.210,54 330.374,23 1.205.362,27
6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 3.912,50 4.166,81 4.437,66 4.726,10 17.243,07
6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infan 4.750,00 4.993,98 5.250,57 5.520,45 20.515,00
6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativa de L.A. 19.500,00 20.767,50 22.117,39 23.555,03 85.939,92
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 467.500,00 497.887,50 530.250,19 564.716,45 2.060.354,14
6007 - Subvenções Sociais - Crianças 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76
6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 417.348,30 436.129,05 455.754,70 476.263,50 1.785.495,55
6009 - Manutenção do Conselho Tutelar 204.000,00 217.260,00 231.381,90 246.421,73 899.063,63
6010 - Programas a cargo do FMDCA 30.000,00 31.750,00 33.603,25 35.564,50 130.917,75
6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 50.000,00 53.250,00 56.711,25 60.397,49 220.358,74
6012 - Programa Criança Feliz 160.250,00 170.602,50 181.624,73 193.360,05 705.837,28
6013 - Programa Núcleo da Infância 12.750,00 13.515,00 14.326,54 15.187,49 .55.779,03
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 47.613.452,33
Programa: 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 42.802.635,39
1008 - Construção CRAS 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 110.500,00 110.500,00 110.500,00 110.500,00 442.000,00
1022 - Construção do Centro POP 0,00 0,00 349.250,00 0,00 j 349.250,00
1052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00
1066 - Construção do Restaurante Popular 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 1.874.957,00 1.959.330,00 2.047.500,00 2.139.637,00 8.021.424,00
2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 386.850,00 411.995,25 438.774,95 467.295,31 1.704.915,51
2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 1.112.930,00 1.163.012,00 1.215.348,00 1.270.039,00 4.761.329,00
2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - PAE 312.875,00 333.211,88 354.870,65 377.937,25 1.378.894,78
2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 320.900,00 341.758,50 363.975,80 387.631,04 1.414.265,34
2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos 6.125,00 6.523,13 6.947,13 7.398,69 26.993,95
2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta Complexidade 1.574.669,00 1.645.529,00 1.719.578,00 1.796.959,00 6.736.735,00
2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 250.500,00 266.782,50 284.123,37 302.591,40 “1.103.997,27
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão 1.764.848,00 1.844.266,00 1.927.258,00 2.013.985,00 7.550.357,00
2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qu cação da Gestão 552.500,00 593.937,50 638.068,44 685.067,88 2.469.573,82
2089 - Manutenção IGD PBF 231.250,00 246.281,25 262.289,54 279.338,35 1.019.159,14
2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 2.000,00 2.130,00 2.268,46 2.415,90 8.814,36
2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97
2092 - Manutenção do Armazém da Família 108.000,00 115.020,00 122.496,30 130.458,56 475.974,86
2093 - Subvenções Sociais a Entidades 85.000,00 102.000,00 110.500,00 119.000,00 416.500,00
2095 - Emergenciais e Calamitosas 170.000,00 187.000,00 204.000,00 221.000,00 782.000,00
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 212.500,00 226.312,50 241.022,81 256.689,30 936.524,61
2202 - Programa Família Acolhedora 170.850,00 181.955,25 193.782,50 206.378,20 752.965,95
2203 - Serviços de Abordagem Social 119.700,00 127.480,50 135.766,75 144.591,58 527.538,83
2218 - Manutenção do Restaurante Popular 100.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00
Programa: 0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 4.810.816,94
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 178.500,00 187.425,00 196.796,25 206.636,06 769.357,31
2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 495.594,00 517.895,00 541.201,00 565.555,00 2.120.245,00
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 89.250,00 93.500,00 97.750,00 102.000,00 382.500,00
2152 - Grupamento Maria da Penha 357.000,00 374.850,00 393.592,50 413.272,13 1.538.714,63
Função: 9 - Previdência Social 35.309.271,25
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 35.309.271,25
Programa: 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 35.309.271,25
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 7.760.000,00 8.400.500,00 9.120.825,00 10.027.946,25 35.309.271,25
Função: 10 - Saúde n, 345.689.460,16
/
Subfunção: 301 - Atenção Básica | A dá 181.282.365,46
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Programa: 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 181.282.365,46
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.251.713,00 1.308.040,00 1.366.902,00 1.428.412,00 5.355.067,00
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 59.500,00 62.475,00 65.598,75 68.878,69 256.452,44
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 3.044.369,00 3.181.365,00 3.324.527,00 3.474.131,00 13.024.392,00
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 2.630.919,54 2.892.113,77 3.154.367,75 3.450.403,48 12.127.804,54
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 19.719.672,00 20.697.057,00 21.718.425,00 22.785.754,00 84.920.908,00
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 9.004.025,46 9.815.199,73 10.680.372,07 11.602.772,97 41.102.370,23
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica 1.443.914,00 1.508.890,00 1.576.790,00 1.647.746,00 '6.177.340,00
2150 - Consórcios Públicos 4.080.000,00 4.284.000,00 4.498.200,00 4.723.110,00 17.585.310,00
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 149.701.635,94
Programa: 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 149.701.635,94
1058 - Ampliação e Reforma da UPA 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 12.462.364,00 13.023.170,00 13.609.213,00 14.221.628,00 53.316.375,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 6.301.500,00 6.701.575,00 7.121.653,75 7.562.736,44 27.687.465,19
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7.070.000,00 7.423.500,00 7.794.675,00 8.184.408,75 30.472.583,75
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde 8.724.144,00 9.085.381,00 9.494.223,00 9.921.464,00 37.225.212,00
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 7.327.212,51
Programa: 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 7.327.212,51
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 1.700.000,00 1.785.000,00 1.874.250,00 1.967.962,51 7.327.212,51
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica 7.378.246,25
Programa: 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 7.378.246,25
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 1.107.961,00 1.157.820,00 1.209.921,00 1.264.368,00 4.740.070,00
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 610.000,00 641.900,00 675.472,00 710.804,25 2.638.176,25
Função: 11 - Trabalho 12.327.896,25
Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho 12.327.896,25
Programa: 0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO 12.327.896,25
2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 1.900.000,00 1.985.500,00 2.074.848,00 2.168.216,00 8.128.564,00
2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 23.265,00 25.591,50 28.150,65 30.965,72 107.972,87
2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 475.000,00 498.750,00 523.687,50 549.871,88 á 2.047.309,38
2146 - Programa Tiro de Guerra b 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 Á 320.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00
Função: 12 - Educação 450.873.047,01
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 18.050.133,64
Programa: 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 18.050.133,64
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 3.809.841,25 4.019.501,65 4.240.639,59 4.473.799,55 16.543.782,04
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 349.491,40 366.965,96 385.314,26 404.579,98 1.506.351,60
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 317.650.246,19
Programa: 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 317.650.246,19
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 1.400.000,00 1.420.000,00 1.441.000,00 1.463.050,00 5.724.050,00
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 1.200.000,00 1.254.000,00 1.310.430,00 1.369.399,00 5.133.829,00
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 1.064.000,00 1.129.700,00 1.197.685,00 1.258.069,00 4.649.454,00
2065 - Manutenção do Salário Educação 3.213.175,00 3.293.206,64 3.374.319,44 3.456.472,21 13.337.173,29
2071 - Manutenção do Programa PNAT 3.923.339,31 4.049.307,23 4.173.607,22 4.296.064,62 16.442.318,38
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental 48.115.231,00 51.760.467,00 55.512.246,80 59.485.517,65 214.873.462,45
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 6.034.175,00
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 7.740.768,00 7.964.908,66 8.407.150,74 8.771.244,30 32.884.071,70
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 3.704.896,87 3.877.641,71 3.852.523,80 3.936.649,99 15.371.712,37
Subfunção: 365 - Ensino Infantil 112.892.765,66
Programa: 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 112.892.765,66
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 1.010.000,00 1.040.500,00 1.072.525,00 1.106.151,25 4.229.176,25
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infant 2.531.137,08 2.652.693,94 2.779.828,63 2.912.820,05 10.876.479,70
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 1.854.183,80 2.383.446,21 2.955.387,15 3.572.780,59 10.765.797,75
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 16.884.769,00 16.814.533,00 16.834.378,20 16.840.171,35 67.373.851,55
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infan! 1.605.687,50 1.792.098,98 1.992.154,47 2.206.706,99 7.596.647,94
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 2.795.931,09 2.935.727,64 3.082.514,02 3.236.639,72 12.050.812,47
Subfunção: 367 - Educação Especial 2.279.901,52
Programa: 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.279.901,52
2066 - Subvenções Sociais - APAE 109.395,56 114.865,34 120.608,60 126.639,04 471.508,54
/ 12.787,77
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 281.137,50 295.194,38 309.954,09 325.451,80
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial p 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
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Data: 29/06/2021
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
EA pao cut “jo
a
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 136.431,07 143.252,62 150.415,25 157.936,02 588.034,96
Função: 13 - Cultura 6.205.972,78
Subfunção: 392 - Difusão Cultural 6.205.972,78
Programa: 0046 - FAZENDA MAIS CULTURA 6.205.972,78
1067 - Construção Escola Banda 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 212.500,00 223.125,00 234.281,25 245.995,32 915.901,57
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 79.645,00 83.627,25 87.808,62 92.199,05 343.279,92
2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 900.000,00 940.500,00 982.823,00 1.027.050,00 3.850.373,00
2142 - Fundo Municipal da Cultura 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50
2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais 161.500,00 169.575,00 178.053,75 186.956,44 696.085,19
2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal 24.650,00 25.882,50 27.176,63 28.535,47 “106.244,60
Função: 14 - Direitos da Cidadania 18.986.395,50
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 18.986.395,50
Programa: 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 18.986.395,50
2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 3.700.000,00 3.866.500,00 4.040.493,00 4.222.315,00 15.829.308,00
2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 735.000,00 770.000,00 806.750,00 845.337,50 3.157.087,50
Função: 15 - Urbanismo 345.721.058,31
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 293.707.623,50
Programa: 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 112.342.597,50
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 3.910.000,00 3.938.160,00 4.967.225,31 4.997.212,19 17.812.597,50
1059 - Revitalização da Av. Brasil 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 712.500,00 712.500,00 712.500,00 712.500,00 2.850.000,00
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 1.370.000,00 1.470.000,00 1.170.000,00 1.170.000,00 5.180.000,00
1063 - Revi ação e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz 15.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00
1064 - Construção de Ponte Intermu 15.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00
1065 - Construção de Trincheiras 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00
Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 181.365.026,00
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
1071 - Investimentos em Infraestrutura 35.600.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 161.600.000,00
2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 2.750.000,00 2.873.750,00 3.003.069,00 3.138.207,00 11.765.026,00
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
QL
52.013.434,81
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/10
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Programa: 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 43.772.755,31
1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2034 - Manutenção das Ai lades da SM de Obras Públicas 1.100.750,00 1.135.736,00 1.171.948,85 1.209.434,15 “4.617.869,00
2035 - Manutenção da Malha Vi 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00
2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 501.500,00 530.825,00 561.616,25 593.947,06 2.187.888,31
2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 6.063.543,00 6.456.402,00 6.871.066,00 7.308.740,00 26.699.751,00
2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 436.457,00 456.098,00 476.622,00 498.070,00 1.867.247,00
Programa: 0048 « FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 6.987.361,00
2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 1.480.000,00 1.755.600,00 1.834.602,00 1.917.159,00 6.987.361,00
Programa: 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.253.318,50
2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 257.481,00 289.967,00 303.016,00 316.652,00 1:167:116,00
2111 - Manutenção do Programa Troca verde 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
Função: 16 - Habitação 6.295.365,63
Subfunção: 482 - Habitação Urbana 6.295.365,63
Programa: 0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 6.295.365,63
2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 102.000,00 106.250,00 110.712,50 115.398,13 434.360,63
2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00
2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 659.488,00 689.166,00 720.178,00 752.587,00 2.821.419,00
Função: 18 - Gestão Ambiental 54.810.621,44
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 41.193.187,45
Programa: 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 41.193.187,45
2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 9.847.115,00 10.145.866,92 10.445.471,32 10.754.734,21 41.193.187,45
Subfunção: 542 - Controle Ambiental 13.617.433,99
Programa: 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 13.617.433,99
2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 2.000.000,00 2.090.000,00 2.184.050,00 2.282.332,00 8.556.382,00
2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 322.519,00 338.650,00 355.582,00 373.365,00 1.390.116,00
2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00
2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 295.000,00 299.939,84 316.628,50 327.698,65 1.239.266,99
Função: 20 - Agricultura 9.093.037,50
Subfunção: 606 - Extensão Rural 9.093.037,50
io PR MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 910
& PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
“A o CRIS “O
E
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
—"""[ [| ]]]]][][]"""—————————— NNW So Ra
Programa: 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 9.093.037,50
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 4.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 7.800.000,00
2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50
Função: 22 - Indústria 7.061.123,44
Subfunção: 661 - Promoção Industrial 7.061.123,44
Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 7.061.123,44
2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.277.084,00 1.334.552,00 1.394.607,00 1.457.365,00 5.463.608,00
2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 110.500,00 115.175,00 120.083,75 125.237,94 470.996,69
2123 - Manutenção da CODEF 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
Função: 23 - Comércio e Serviços 4.371.695,48
Subfunção: 695 - Turismo 4.371.695,48
Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO '4,371.695,48
1056 - Infraestrutura Turística 2.008.500,00 508.500,00 771.515,17 900.000,00 4.188.515,17
2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31
Função: 26 - Transporte 13.476.799,00
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 13.476.799,00
Programa: 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 13.476.799,00
1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 878.586,00 986.432,00 1.102.017,00 1.225.817,00 4.192.852,00
2098 - Manutenção do FAZTRANS 1.851.414,00 1.783.568,00 1.957.058,00 2.011.907,00 7.603.947,00
2145 - Programa Educação no Trânsito 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00
2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 230.000,00 230.000,00 455.000,00 455.000,00 1.370.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer 9.588.201,00
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 9.588.201,00
Programa: 0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE 9.588.201,00
1072 - Convênio - Construção Meu Campinho 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.352.955,00 1.413.838,00 1.477.461,00 1.543.947,00 5.788.201,00
2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
45.463.299,92
b j 45.463.299,92
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RE Aga e
>
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Programa: 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 45.463.299,92
2004 - Parcelamento Pasep 380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 1.520.000,00
2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada 7.000.383,25 7.336.283,96 7.372.137,42 7.534.337,00 29.243.141,63
2007 - Precatório e sentenças Judiciais 3.010.000,00 3.260.000,00 3.560.000,00 4.870.158,29 14.700.158,29
Função: 99 - Reserva de Contingência 124.715.172,75
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 124.715.172,75
Programa: 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 122.715.172,75
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 29.176.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00 32.124.269,75 122.715.172,75
Programa: 0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
9999 - Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00
Total Geral: 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63 439.826.009,43 1.733.744.892,42
Milton Mits isuguchi Ivani Ed
CRC-PR 027574/0-6 “ENCIsco Pego
Matricula: 353318
Contador
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/08/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivos — =
Previdência Municipal
Justificativas:
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS.
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS de acordo com a Lei 69/2001 e suas alterações.
Produto (Un. de medida)
Financeira
1005 - Construção da Sede do Fazprev Unidades (Un) 1,00 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Unidades (Un) 48,00 4.160.984,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 4.160.984,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Unidades (Un) 48,00 35.309.271,25
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 35.093.765,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 215.506,25
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Unidades (Un) 48,00 122.715.172,75
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 122.715.172,75
Total: 162.205.428,00
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos o o
Reserva de Contingência
Justificativas:
Reserva de Contingência, necessárias para para o atendimento de eventual demanda, Emergência ou Calamidade.
Diretrizes (Forma de implementação)
Reserva de Contingência conforme legislação vigente.
Produto (Un. de medida)
Financeira
9999 - Reserva de Contingência Unidades (Un) 48,00 2.000.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 2.000.000,00
Total: 2.000.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Baia: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos E
Manutenção da Administração Geral
Justificativas:
Manutenção dos serviços públicos e o seu gerenciamento.
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolver as atividades voltadas ao planejamento e ações estratégicas de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida)
Financeira
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 33.969.667,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 33.969.667,52
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 15.608:754,79
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -—13:465:006;00-
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 20.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 1.748.156,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P: 675.598,54
2004 - Parcelamento Pasep Unidades (Un) 48,00 1.520.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.520.000,00
2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada Unidades (Un) 48,00 29.243.141,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.243.141,63
2007 - Precatório e sentenças Judiciais Unidades (Un) 48,00 14.700.158,29
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.700.158,29
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento Unidades (Un) 48,00 6.424.646,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.424.646,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Unidades (Un) 48,00 492.150,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 492.150,00
2140 - Manutenção Escola administração Pública Unidades (Un) 48,00 146.544,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 146.544,25
2141 - Manutenção do Paço Municipal Unidades (Un) 48,00 1.627.072,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 549.540,94
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras
o : ——SMB518TS.
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 DairSnibaiz021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 431.012,50
2192 - Recolhimento PASEP Unidades (Un) 48,00 10.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000.000,00
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno Unidades (Un) 48,00 340.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 340.000,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Unidades (Un) 48,00 3.465.335,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.465.335,00
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária Unidades (Un) 48,00 1.400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.400.000,00
Total: 118.937.469,67
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Saúde
Justificativas: ,
O atendimento a população e aos usuários do sistema público de saúde do Munici pio de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimentos será realizado através dos serviços ofertados, nas UBS, UPA, Hospital e SM Saúde, além de campanhas preventivas, abordagem de temas, campanhas para grupos específicos, e ou gerais, de acordo
com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Recurso Financeira
1058 - Ampliação e Reforma da UPA Unidades (Un) 1,00 1.000.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde Unidades (Un) 48,00 5.355.067,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.355.067,00
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde Unidades (Un) 48,00 732.721,25
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 732.721,25
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde Unidades (Un) 48,00 256.452,44
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 256.452,44
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM Unidades (Un) 48,00 13.024.392,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 13.024.392,00
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM Unidades (Un) 48,00 12.127.804,54
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.106.253,91
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.550,63
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica Unidades (Un) 48,00 84.920.908,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 75.492.341,06
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 9.428.566,94
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica Unidades (Un) 48,00 41.102.370,23
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 21.981.637,50
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 19.120.732,73
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em U: 48,00 4.740.070,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 711.010,50
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde N 4.029.059,50
|
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/28
4 »,
5 RA PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 26/08/2024
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
ida Consolidado
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde Unidades (Un) 48,00 2.638.176,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.215.835,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.422.341,25
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 6.177.340,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.177.340,00
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 7.327.212,51
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.327.212,51
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 53.316.375,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 31.989.825,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.326.550,00
2150 - Consórcios Públicos Unidades (Un) 48,00 17.585.310,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 17.585.310,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em SaúdeUnidades (Un) 48,00 27.687.465,19
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 24.566.934,69
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.120.530,50
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 30.472.583,75
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.714.358,75
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 7.758.225,00
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada Unidades (Un) 48,00 37.225.212,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 34.614.820,55
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.610.391,45
Total: 345.689.460,16
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
Objetivos
Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Serviços do Município.
Justificativas:
Melhoria na Infraestrutura e nos espações públicos visando o atendimento as necessidades da população, além das demandas e os serviços públicos prestados ao moradores de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimento visa a melhoria na infraestrutura e nos espações públicos, buscando atendimento as necessidades e demandas e os serviços públicos prestados a população de Fazenda
Complementar nº 47/2011 suas alterações e demais Leis vigentes.
Grande, e de acordo com a Lei
Produto (Un. de medida)
Financeira
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas Unidades (Un) 1,00 17.812.597,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.173.370,80
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia “1.639.226,70
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 12.000.000,00
1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública Unidades (Un) 4.000.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Ilumi ação Púl 4.000.000,00
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Unidades (Un) 1,00 7.800.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 7.000.000,00
1059 - Revitalização da Av. Brasil Unidades (Un) 1,00 1.500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.500.000,00
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Unidades (Un) 1,00 2.850.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Unidades (Un) 1,00 5.180.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 680.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.500.000,00
1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz Unidades (Un) 1,00 25.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 25.000.000,00
1064 - Construção de Ponte Intermunicipal Unidades (Un) 1,00 20.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 20.000.000,00
40.000.000,00
1065 - Construção de Trincheiras Unidades (Un) M 1,00
1
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Objetivos
al de Educação
Manutenção do Sistema Mu
Justificativas:
Justifica-se a despesa em atendimento a legislação no que diz respeito a aplicação dos recursos destinados a educação básica.
Diretrizes (Forma de implementação)
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996- LDB; Lei nº 1.075, de 25 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação; Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Produto (Un. de medida)
Financeira
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Unidades (Un) 1,00 5.724.050,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.724.050,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.000.000,00
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares Unidades (Un) 48,00 3.200.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 3.200.000,00
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Unidades (Un) 1,00 4.229.176,25
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 905.126,25
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 3.324.050,00
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação Unidades (Un) 48,00 5.133.829,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 5.133.829,00
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação Unidades (Un) 48,00 4.649.454,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.649.454,00
2065 - Manutenção do Salário Educação Unidades (Un) 48,00 13.337.173,29
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 13.337.173,29
2066 - Subvenções Sociais - APAE Unidades (Un) 48,00 471.508,54
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 471.508,54
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar Unidades (Un) 48,00 16.543.782,04
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.658.246,64
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 6.885.535,40
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Unidades (Un) 48,00 10.876.479,70
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 134.204,70
10.742.275,00
V? 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação /
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Deja: 20/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2071 - Manutenção do Programa PNAT Unidades (Un) 48,00 16.442.318,38
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 8.257.974,85
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 6.600.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.584.343,53
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil Unidades (Un) 48,00 10.765.797, 75
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 6.843.445,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 3.922.352,75
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Unidades (Un) 48,00 214.873.462,45
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 172.671.478,25
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 42.201.984,20
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Unidades (Un) 48,00 67.373.851,55
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 67.238.738,65
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 135.112,90
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar Unidades (Un) 48,00 6.034.175,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 3.663.606,25
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 2.370.568,75
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Unidades (Un) 48,00 32.884.071,70
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 2.105.676,70
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 30.778.395,00
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Unidades (Un) 48,00 15.371.712,37
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.946.201,38
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 13.425.510,99
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil Unidades (Un) 48,00 . 1.596.647,94
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 7.596.647,94
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil Unidades (Un) 48,00 12.050.812,47
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.389.741,30
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 2.661.071,17
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial Unidades (Un) 48,00 1.211.737,77
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.211.737,77
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Unidades (Un) 48,00 1.506.351,60
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.173.717,70
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 332.633,90
A MM
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Dutatzape/2n24
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Unidades (Un) 48,00 8.620,25
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 4.310,13
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.310,12
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial Unidades (Un) 48,00 588.034,96
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 370.867,72
00104.000104.01.01.00.00 - Demai impostos vinculados à educação 217.167,24
Total: 450.873.047,01
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/08/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivos E =
Previdência Municipal
Justificativas:
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS.
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS de acordo com a Lei 69/2001 e suas alterações.
Produto (Un. de medida)
Financeira
1005 - Construção da Sede do Fazprev Unidades (Un) 1,00 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Unidades (Un) 48,00 4.160.984,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 4.160.984,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Unidades (Un) 48,00 35.309.271,25
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 35.093.765,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 215.506,25
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Unidades (Un) 48,00 122.715.172,75
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 122.715.172,75
Total: 162.205.428,00
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos
Reserva de Contingência
Justificativas:
Reserva de Contingência, necessárias para para o atendimento de eventual demanda, Emergência ou Calamidade.
Diretrizes (Forma de implementação)
lação vigente.
Reserva de Contingência conforme le:
Produto (Un. de medida)
Ações
Do emo
Financeira
9999 - Reserva de Contingência Unidades (Un) 48,00 2.000.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 2.000.000,00
Total: 2.000.000,00
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos E
Manutenção da Ad tração Geral
Justificativas:
Manutenção dos serviços públicos e o seu gerenciamento.
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolver as atividades voltadas ao planejamento e ações estratégicas de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida)
Financeira
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 33.969.667,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 33.969.667,52
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 15.608:754,79
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres ——13:465:000;00-
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 20.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 1.748.156,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P 675.598,54
2004 - Parcelamento Pasep Unidades (Un) 48,00 1.520.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.520.000,00
2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada Unidades (Un) 48,00 29.243.141,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.243.141,63
2007 - Precatório e sentenças Judiciais Unidades (Un) 48,00 14.700.158,29
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.700.158,29
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento Unidades (Un) 48,00 6.424.646,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.424.646,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Unidades (Un) 48,00 492.150,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 492.150,00
2140 - Manutenção Escola administração Pública Unidades (Un) 48,00 146.544,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 146.544,25
2141 - Manutenção do Paço Municipal Unidades (Un) 48,00 1.627.072,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 549.540,94
A 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 646.518,75.
fio &
MN
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Dats;zameizdoi
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 431.012,50
2192 - Recolhimento PASEP Unidades (Un) 48,00 10.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000.000,00
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno Unidades (Un) 48,00 340.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 340.000,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Unidades (Un) 48,00 3.465.335,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.465.335,00
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária Unidades (Un) 48,00 1.400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.400.000,00
Total: 118.937.469,67
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
Objetivos o
Manutenção do Sistema Municipal de Saúde
Justificativas:
O atendimento a população e aos usuários do sistema público de saúde do Município de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimentos será realizado através dos serviços ofertados, nas UBS, UPA, Hospital e SM Saúde, além de campanhas preventivas, abordagem de temas, campanhas para grupos específicos, e ou gerais, de acordo
com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida)
Financeira
1058 - Ampliação e Reforma da UPA Unidades (Un) 1,00 1.000.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde Unidades (Un) 48,00 5.355.067,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.355.067,00
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde Unidades (Un) 48,00 732.721,25
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 732.721,25
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde Unidades (Un) 48,00 256.452,44
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 256.452,44
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM Unidades (Un) 48,00 13.024.392,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 13.024.392,00
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM Unidades (Un) 48,00 12.127.804,54
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.106.253,91
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.550,63
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica Unidades (Un) 48,00 84.920.908,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 75.492.341,06
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 9.428.566,94
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica Unidades (Un) 48,00 41.102.370,23
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 21.981.637,50
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 19.120.732,73
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Unidades (Un) 48,00 4.740.070,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 711.010,50
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde N 4.029.059,50
dd
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 ataras0p ao
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde Unidades (Un) 48,00 2.638.176,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.215.835,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.422.341,25
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 6.177.340,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.177.340,00
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 7.327.212,51
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.327.212,51
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 53.316.375,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 31.989.825,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.326.550,00
2150 - Consórcios Públicos Unidades (Un) 48,00 17.585.310,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 17.585.310,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em SaúdeUnidades (Un) 48,00 27.687.465,19
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 24.566.934,69
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.120.530,50
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 30.472.583,75
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.714.358,75
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 7.758.225,00
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada Unidades (Un) 48,00 37.225.212,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 34.614.820,55
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.610.391,45
Total: 345.689.460,16
DD Rd AN BSABOAO
AL
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/28 -
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
Objetivos
Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Serviços do Município.
Justificativas:
Melhoria na Infraestrutura e nos espações públicos visando o atendimento as necessidades da população, além das demandas e os serviços públicos prestados ao moradores de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimento visa a melhoria na infraestrutura e nos espações públicos, buscando atendimento as necessidades e demandas e os serviços públicos prestados a população de Fazenda Rio Grande, e de acordo com a Lei
Complementar nº 47/2011 suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Recurso
Financeira
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas Unidades (Un) 1,00 17.812.597,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.173.370,80
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia “1.639.226,70
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 12.000.000,00
1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública Unidades (Un) 1,00 4.000.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 4.000.000,00
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Unidades (Un) 1,00 7.800.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 7.000.000,00
ização da Av. Brasil Unidades (Un) 1,00 1.500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.500.000,00
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Unidades (Un) 1,00 2.850.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Unidades (Un) 1,00 5.180.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 680.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.500.000,00
1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz Unidades (Un) 1,00 25.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 25.000.000,00
1064 - Construção de Ponte Intermunicipal Unidades (Un) 1,00 20.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
1065 - Construção de Trincheiras Unidades (Un) (M 1,00
Is
20.000.000,00
40.000.000,00
kom MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/28
et PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
e “Aga no Gu “imo
Programa
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivos
Previdência Municipal
Justificativas:
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS.
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS de acordo com a Lei 69/2001 e suas alterações.
Produto (Un. de medida) Finance
i ira
1005 - Construção da Sede do Fazprev Unidades (Un) 1,00 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Unidades (Un) 48,00 4.160.984,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 4.160.984,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Unidades (Un) 48,00 35.309.271,25
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 35.093.765,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 215.506,25
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Unidades (Un) 48,00 122.715.172,75
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 122.715.172,75
Total: 162.205.428,00
NES
Pa MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/28
SE canso PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 passat
| | DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
A Pa ao cn Consolidado
Programa
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos
Reserva de Contingência
Justificativas:
Reserva de Contingência, necessárias para para o atendimento de eventual demanda, Emergência ou Calamidade.
Diretrizes (Forma de implementação)
Reserva de Contingência conforme legislação vigente.
Ações Produto (Un. de medida) Financeira
9999 - Reserva de Contingência Unidades (Un) 48,00 2.000.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 2.000.000,00
Total: 2.000.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos
Manutenção da Administração Geral
Justificativas:
Manutenção dos serviços públicos e o seu gerenciamento.
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolver as atividades voltadas ao planejamento e ações estratégicas de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Financeira
h
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 33.969.667,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 33.969.667,52
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 15.608:754,79
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres —13465:000;00-
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 20.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 1.748.156,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Poli 675.598,54
2004 - Parcelamento Pasep Unidades (Un) 48,00 1.520.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.520.000,00
2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada Unidades (Un) 48,00 29.243.141,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.243.141,63
2007 - Precatório e sentenças Judiciais Unidades (Un) 48,00 14.700.158,29
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.700.158,29
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento Unidades (Un) 48,00 6.424.646,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.424.646,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Unidades (Un) 48,00 492.150,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 492.150,00
2140 - Manutenção Escola administração Pública Unidades (Un) 48,00 146.544,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 146.544,25
2141 - Manutenção do Paço Municipal Unidades (Un) 48,00 1.627.072,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 549.540,94
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras. //
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
431.012,50
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol
2192 - Recolhimento PASEP Unidades (Un) 48,00 10.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000.000,00
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno | Unidades (Un) 48,00 340.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 340.000,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Unidades (Un) 48,00 3.465.335,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.465.335,00
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária Unidades (Un) 48,00 1.400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.400.000,00
Total: 118.937.469,67
| QL
A Te
Programa
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 5/28
Data: 29/06/2021
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Saúde
Justificativas:
O atendimento a população e aos usuários do sistema público de saúde do Município de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimentos será re:
com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
1058 - Ampliação e Reforma da UPA
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Produto (Un. de medida)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
1,00
48,00
- 15%)
48,00
- 15%)
48,00
-15%)
48,00
-15%)
48,00
-15%)
48,00
-15%)
48,00
-15%)
48,00
- 15%)
(1,
ado através dos serviços ofertados, nas UBS, UPA, Hospital e SM Saúde, além de campanhas preventivas, abordagem de temas, campanhas para grupos específicos, e ou gerais, de acordo
Financeira
1.000.000,00
1.000.000,00
5.355.067,00
5.355.067,00
732.721,25
732.721,25
256.452,44
256.452,44
13.024.392,00
13.024.392,00
12.127.804,54
12.106.253,91
21.550,63
84.920.908,00
75.492.341,06
9.428.566,94
41.102.370,23
21.981.637,50
19.120.732,73
4.740.070,00
711.010,50
4.029.059,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Bata: 20062021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde | Unidades (Un) 48,00 2.638.176,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P. 1.215.835,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.422.341,25
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 6.177.340,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.177.340,00
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 7.327.212,51
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.327.212,51
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 53.316.375,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 31.989.825,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.326.550,00
2150 - Consórcios Públicos Unidades (Un) 48,00 17.585.310,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 17.585.310,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em SaúdeUnidades (Un) 48,00 27.687.465,19
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 24.566.934,69
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.120.530,50
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 30.472.583,75
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.714.358,75
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 7.758.225,00
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada Unidades (Un) 48,00 37.225.212,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 34.614.820,55
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.610.391,45
Total: 345.689.460,16
AL
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
Objetivos
Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Serviços do Muni
Justificativas:
Melhoria na Infraestrutura e nos espações públicos visando o atendimento as necessidades da população, além das demandas e os serviços públicos prestados ao moradores de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimento visa a melhoria na infraestrutura e nos espações públicos, buscando atendimento as necessidades e demandas e os serviços públicos prestados a população de Fazenda Rio Grande, e de acordo com a Lei
Complementar nº 47/2011 suas alterações e demais Leis vigentes.
Ações Produto (Un. de medida)
Financeira
entação de Vias Urbanas Unidades (Un) 1,00 17.812.597,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.173.370,80
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia - 1.639.226,70
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 12.000.000,00
1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública Unidades (Un) 1,00 4.000.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 4.000.000,00
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Unidades (Un) 1,00 7.800.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 7.000.000,00
1059 - Revitalização da Av. Brasi Unidades (Un) 1,00 1.500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.500.000,00
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Unidades (Un) 1,00 2.850.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Unidades (Un) 1,00 5.180.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 680.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.500.000,00
1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz Unidades (Un) 1,00 25.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 25.000.000,00
1064 - Construção de Ponte Intermunicipal Unidades (Un) 1,00 20.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 20.000.000,00
1065 - Construção de Trincheiras Unidades (Un) 1,00 40.000.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Educação
Justificativas:
Justifica-se a despesa em atendimento a legislação no que diz respeito a aplicação dos recursos destinados a educação básica.
Diretrizes (Forma de implementação)
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996- LDB; Lei nº 1.075, de 25 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação; Constituição da República Federativa do Bra: 1988
Produto (Un. de medida) Financeira
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Unidades (Un) 1,00 5.724.050,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.724.050,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.000.000,00
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares Unidades (Un) 48,00 3.200.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 3.200.000,00
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Unidades (Un) 1,00 4.229.176,25
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 905.126,25
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 3.324.050,00
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação Unidades (Un) 48,00 5.133.829,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 5.133.829,00
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação Unidades (Un) 48,00 4.649.454,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.649.454,00
2065 - Manutenção do Salário Educação Unidades (Un) 48,00 13.337.173,29
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 13.337.173,29
2066 - Subvenções Sociais - APAE Unidades (Un) 48,00 471.508,54
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 471.508,54
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar Unidades (Un) 48,00 16.543.782,04
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.658.246,64
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 6.885.535,40
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Unidades (Un) 48,00 10.876.479,70
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucion: 134.204,70
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação / 10.742.275,00
A Ac po a Ci
2071 - Manutenção do Programa PNAT Unidades (Un)
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil Unidades (Un)
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Unidades (Un)
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Unidades (Un)
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar Unidades (Un)
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Unidades (Un)
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Unidades (Un)
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil Unidades (Un)
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil Unidades (Un)
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial Unidades (Un)
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Unidades (Un)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Consolidado
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
48,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucion
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
48,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação
48,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
48,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
48,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104.000104.01.01.00.00 - Dema
impostos vinculados à educação
48,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação
48,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104.000104.01.01.00.00 - Demai
impostos vinculados à educação
48,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
48,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
48,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
48,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres |
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação il
A
Página: 10/28
Data: 29/06/2021
16.442.318,38
8.257.974,85
6.600.000,00
1.584.343,53
10.765.797,75
6.843.445,00
3.922.352,75
214.873.462,45
172.671.478,25
42.201.984,20
67.373.851,55
67.238.738,65
135.112,90
6.034.175,00
3.663.606,25
2.370.568,75
32.884.071,70
2.105.676,70
30.778.395,00
15.371.712,37
1.946.201,38
13.425.510,99
. 7.596.647,94
7.596.647,94
12.050.812,47
9.389.741,30
2.661.071,17
1.211.737,77
1.211.737,77
1.506.351,60
1.173.717,70
332.633,90
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Delas SioiZo2A
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Unidades (Un) 48,00 8.620,25
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 4.310,13
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.310,12
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial Unidades (Un) 48,00 588.034,96
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 370.867,72
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 217.167,24
Total: 450.873.047,01
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/28 -
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Objetivos
Apoio aos Sistemas Públicos de Segurança no Muni
Justificativas:
A manutenção da Segurança Pública e o bem estar da População de Fazenda Rio Grande -PR
Diretrizes (Forma de implementação)
A manutenção da Segurança Pública através dos trabalhos realizados pela Guarda Municipal, e FAZTRANS e o bem estar da População de Fazenda Rio Grande -PR, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e
suas alterações e demais Leis vigentes.
Ações Produto (Un. de medida)
Financeira
1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo Unidades (Un) 48,00 120.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 120.000,00
1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores Unidades (Un) 48,00 500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00
1069 - Aquisição de Viaturas Unidades (Un) 48,00 1.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000.000,00
1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança Unidades (Un) 48,00 3.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 3.000.000,00
2044 - Manutenção de FUNREBOM Unidades (Un) 48,00 716.474,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 716.474,00
2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Unidades (Un) 48,00 4.192.852,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 4.192.852,00
2098 - Manutenção do FAZTRANS Unidades (Un) 48,00 7.603.947,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 7.603.947,00
2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social Unidades (Un) 48,00 15.829.308,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.829.308,00
2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social Unidades (Un) 48,00 3.157.087,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.295.062,50
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 862.025,00
2145 - Programa Educação no Trânsito Unidades (Un) 48,00 190.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 190.000,00
2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização - |) N 0,00 / 1.370.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 920.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados ” 450.000,00
Total: 37.679.668,50
(A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Objetivos
Manutenção da Administração Geral
Jus
cativas:
Manutenção dos Serviços públicos, e o seu gerenciamento
Diretrizes (Forma de implementação)
Manutenção dos Serviços públicos, e o seu gerenciamento, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Recurso
Financeira
2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo - 0,00 6.417.287,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.417.287,00
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo - 0,00 512.904,66
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 512.904,66
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito - 0,00 989.173,69
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 989.173,69
2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação - 0,00 3.636.462,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.636.462,00
2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social - 0,00 6.635.187,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.635.187,50
2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete - 0,00 3.636.406,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.636.406,00
Total: 21.827.420,85
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
Objetivos
Promoção da Difusão e ao Acesso as Atividades Culturais no Município
Justificativas:
Atendimento a população em geral interessada com projetos e atividades culturais no Município de Fazenda Rio Grande -PR
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento a população com projetos oficinas e e atividades culturais, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Fi E
inanceira
1067 - Construção Escola Banda = 0,00 1.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000,00
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura - 0,00 915.901,57
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 915.901,57
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado - 0,00 343.279,92
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 343.279,92
2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura - 0,00 3.850.373,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.850.373,00
2142 - Fundo Municipal da Cultura 0,00 293.088,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 293.088,50
2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais - 0,00 696.085,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 696.085,19
2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal - 0,00 106.244,60
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos
ivres 106.244,60
Total: 6.205.972,78
a Ju
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE E Essa
Objetivos E o . É E
Promoção de Atividades de Esporte e Lazer com Objetivo da Melhoria da Qualidade de Vida da População Fazendense.
Justificativas:
Atendimento aos Jovens, Crianças e População em geral com projetos e atividades esportivas no Município de Fazenda Rio Grande - PR
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento será Jovens, Crianças e População em geral através de projetos e atividades esportivas oferecidas e desenvolvida pela SM de Esportes aos interessados, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e
suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Fi E
inanceira
1072 - Convênio - Construção Meu Campinho - 0,00 1.800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.800.000,00
2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer - 0,00 5.788.201,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.788.201,00
2214 - Manutenção das Ai
lades da SM de Esporte, Lazer e - 0,00 2.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000.000,00
Total: 9.588.201,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:28bbi2024
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Objetivos
Manutenção e Fomento ao Desenvolvimento
Justificativas:
Busca pelo fortalecimento da economia local através do desenvolvimento de ações e demais medias que visem a ampliação da Industria do Comercio no Município de Fazenda Rio Grande a o
Diretrizes (Forma de implementação) ' "
Visar ações para o estabelecimento de novas industrias e comércio no mui
Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Recurso
Financeira
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas - 0,00 8.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 8.000.000,00
1056 - Infraestrutura Turística 0,00 4.188.515,17
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 688.515,17
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 3.500.000,00
1071 - Investimentos em Infraestrutura - 0,00 161.600.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 161.600.000,00
2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de - 0,00 5.463.608,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.463.608,00
2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento - 0,00 470.996,69
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 470.996,69
2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo - 0,00 11.765.026,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11.765.026,00
2123 - Manutenção da CODEF = 0,00 480.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 480.000,00
2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano - 0,00 397.724,56
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 397.724,56
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação - 0,00 8.944.740,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.165.500,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P: 1.779.240,00
2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano - 0,00 6.987.361,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.987.361,00
MM.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ - 0,00 646.518,75
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 646.518,75
2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo - 0,00 183.180,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 183.180,31
Total: 209.127.670,48
MM
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/08/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES É
Consolidado
Programa
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos
Manutenção e Ampliação dos Serviços com Vistas a Promoção da Dignidade da Pessoa.
Justificativas:
Atendimento a População em geral que busca e necessita de atendimento es especializado, e assistencial.
Diretrizes (Forma de implementação)
Mapeamento dos públicos alvos da ações a serem desenvolvidas, ampliação do serviço já realizado, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Financeira
1008 - Construção CRAS E: 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS - 0,00 442.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 442.000,00
1022 - Construção do Centro POP - 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
1052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto - 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
1053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade - 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar - 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
1066 - Construção do Restaurante Popular - 0,00 250.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência - 0,00 1.670.210,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.670.210,00
0,00 8.021.424,00
2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 nat&:29/08/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.021.424,00
2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família - 0,00 1:704:9145,51
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 977.731,69
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 727.183,82
2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade - 0,00 82.414,17
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 82.414,17
2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social - 0,00 4.761.329,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.761.329,00
2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e - 0,00 1.378.894,78
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.204.370,66
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 174.524,12
2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua - 0,00 1.414.265,34
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 786.680,67
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 627.584,67
2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com - 0,00 26.993,95
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.365,25
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 17.628,70
2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social = 0,00 6.736.735,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.736.735,00
2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua - 0,00 1.103.997,27
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 786.680,68
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 317.316,59
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para - 0,00 7.550.357,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.550.357,00
2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação - 0,00 2.469.573,82
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.469.573,82
2089 - Manutenção IGD PBF E 0,00 1.019.159,14
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.730,50
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000.428,64
2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão - 0,00 8.814,36
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 8.814,36
2091 - Manutenção das atividades do Controle Social - 0,00 74.921,97
Ou,
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2024
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 74.921,97
2092 - Manutenção do Armazém da Família - 0,00 475.974,86
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 475.974,86
2093 - Subvenções Sociais a Entidades - 0,00 416.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 416.500,00
2095 - Emergenciais e Calamitosas - 0,00 782.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres “782.000,00
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais - 0,00 936.524,61
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 936.524,61
2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso - 0,00 148.096,85
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 126.385,85
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 21.711,00
2119 - Serviços para Pessoas Idosas - 0,00 771.696,28
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 771.696,28
2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso - 0,00 188.337,21
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 68.121,97
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 120.215,24
2202 - Programa Família Acolhedora - 0,00 752.965,95
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 752.965,95
2203 - Serviços de Abordagem Social - 0,00 527.538,83
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.492,22
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 520.046,61
2218 - Manutenção do Restaurante Popular - 0,00 900.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 900.000,00
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 0,00 1.205.362,27
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 711.758,71
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 493.603,56
6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola - 0,00 17.243,07
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11.425,60
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.817,47
6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erra: - 0,00 20.515,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.355,53
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 DptarZ/ 06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 2.159,47
6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento - 0,00 85.939,92
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 37.460,99
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 48.478,93
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes - 0,00 2.060.354,14
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.685.744,29
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 374.609,85
6007 - Subvenções Sociais - Crianças = 0,00 561.914,76
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 561.914,76
6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar - 0,00 1.785.495,55
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.785.495,55
6009 - Manutenção do Conselho Tutelar - 0,00 899.063,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 899.063,63
6010 - Programas a cargo do FMDCA - 0,00 130.917,75
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 130.917,75
6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios - 0,00 220.358,74
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 220.358,74
6012 - Programa Criança Feliz - 0,00 705.837,28
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.318,04
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 687.519,24
6013 - Programa Núcleo da Infância s 0,00 55.779,03
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 55.779,03
Total: 54.110.671,0:
/ L
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
Objetivos
Melhoria da Politica Habitacional no Município
Justificativas:
O atendimento as necessidades quanto a moradias de famílias em Fazenda Rio Grande - PR, que estão em situação irregulares. Promover ações que visem o atendimento a população que buscam uma moradia.
Diretrizes (Forma de implementação)
Mapeamento dos imóveis irregulares, visando buscar e fomentar com ações que resultem no atendimento as famílias que encontra-se em necessidade, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações
e demais Leis vigentes.
Metas
Produto (Un. de medida) RSRS
2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação - 0,00 434.360,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 434.360,63
2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação - 0,00 3.039.586,00
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação So: 3.039.586,00
2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação - 0,00 2.821.419,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.821.419,00
Total: 6.295.365,63
|
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 24/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 20/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Objetivos
Fortalecimento e Valorização da Mulher em Fazenda Rio Grande - PR
Justificativas:
Realizar no Municípios ações voltadas ao atendimento as Mulheres, vítimas dos diversos tipos de Violência, ou que estejam sob ameaças, ações e prevenção e conscientização sobres os direitos das mulheres, ações de
acolhimentos.
Diretrizes (Forma de implementação)
Realizar no Municípios ações voltadas ao atendimento as Mulheres, vítimas dos diversos tipos de violência, ou que estejam sob ameaças, ações e prevenção e conscientização sobres os direitos das mulheres, ações de
acolhimentos, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Fi E
inanceira
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência -
0,00 769.357,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 769.357,31
2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher - 0,00 2.120.245,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.120.245,00
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher - 0,00 382.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 382.500,00
2152 - Grupamento Maria da Penha - 0,00 1.538.714,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.538.714,63
Total: 4.810.816,94
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
SEA não cut Cir
Programa
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO
Objetivos
Promover a Qualificação Profissional para Inclusão e Manutenção do Trabalhador no Mercado de Trabalho
Justificativas:
Criar no município politicas públicas voltadas ao fomento do emprego e renda da população em fase produtiva de em Fazenda Rio Grande - PR
Diretrizes (Forma de implementação)
Estabelecimento de politicas públicas voltadas ao fomento do emprego e renda, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Fi F
inanceira
2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho - 0,00 8.128.564,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.128.564,00
2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador - 0,00 107.972,87
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P 107.972,87
2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh - 0,00 2.047.309,38
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.047.309,38
2146 - Programa Tiro de Guerra = 0,00 320.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 320.000,00
2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda - 0,00 1.724.050,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.724.050,00
Total: 12.327.896,25
)
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES o
Consolidado
Programa
0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL
Objetivos
Legislativo Municipal
Justificativas:
Desenvolver os trabalhos Legislativo no Muni
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolver os trabalhos Legislativo, acompanhar e fiscalizar os entes públicos, criar e aprimorar Legislação Municipal.
Produto (Un. de medida) Financeira
1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 2.278.027,80
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentr: 2.278.027,80
2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores - 35.731.300,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 35.731.300,00
2126 - Atividades do Legislativo a 0,00 5.202.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.202.000,00
2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher - 0,00 900.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 900.000,00
Total: 44.111.327,80
qo
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 27 /28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Objetivos
Promover Ações de Meio Ambiente
Justificativas:
Atendimento as necessidades de atendimento ao Meio Ambiente do Município
Diretrizes (Forma de implementação)
O Atendimento as necessidades do Meio ambiente do Município, será realizado através do mapeamento das necessidades, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Financeii
im; ira
2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente - 0,00 8.556.382,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.556.382,00
2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal - 0,00 1.167.116,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 1.167.116,00
2108 - Manutenção do Cemitério Municipal - 0,00 1.390.116,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 1.390.116,00
2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública - 0,00 41.193.187,45
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.101.079,95
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 39.092.107,50
2111 - Manutenção do Programa Troca verde - 0,00 86.202,50
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 86.202,50
2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente - 0,00 2.431.669,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 2.431.669,00
2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente - 0,00 1.239.266,99
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 569.907,49
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 669.359,50
Total: 56.063.939,94
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES e
Consolidado
Programa
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
Objetivos o o
Promover a Representação Jurídica do Município com Vista a Eficiência Fiscal
Justificativas:
Implantar procedimentos que visem a eficiência na arrecadação dos tributos mun ipais, e na recuperação de valores inadimplentes devidos ao Município.
Diretrizes (Forma de implementação)
Implantar procedimentos que visem a eficiência na arrecadação dos tributos muni
alterações e demais Leis vigentes.
ais, e na recuperação de valores inadimplentes devidos ao Município, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas
Metas
Produto (Un. de medida) Fi z
inanceira
2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM Unidades (Un) 48,00 11.978.935,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11.978.935,00
2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Unidades (Un) 48,00 1.302.679,00
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 1.302.679,00
2124 - Manutenção das Atividades da PGM Unidades (Un) 48,00 538.136,06
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 538.136,06
Total: 13.819.750,06
|)
Milton Mits suguchi Givanildofáancisco Pegc
CRC-PR 027574/0-6
Matratador se Mat: 349543
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR. Página: 1/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
01.000 - PODER LEGISLATIVO 44.111.327,80 0,00 44.111.327,80
1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal Projeto 2.278.027,80 0,00 2.278.027,80
2022 421.050,00 0,00 421.050,00
2023 946.067,50 0,00 946.067,50
2024 193.370,88 0,00 193.370,88
2025 717.539,42 0,00 717.539,42
2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores Atividade 35.731.300,00 0,00 35.731.300,00
2022 8.101.300,00 0,00 8.101.300,00
2023 8.400.000,00 0,00 8.400.000,00
2024 9.530.000,00 0,00 9.530.000,00
2025 9.700.000,00 0,00 9.700.000,00
2126 - Atividades do Legislativo Atividade 5.202.000,00 0,00 5.202.000,00
2022 1.512.000,00 0,00 1.512.000,00
2023 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
2024 1.310.000,00 0,00 1.310.000,00
2025 1.180.000,00 0,00 1.180.000,00
2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher Atividade 900.000,00 0,00 900.000,00
2022 200.000,00 0,00 200.000,00
2023 200.000,00 0,00 200.000,00
2024 250.000,00 0,00 250.000,00
2025 250.000,00 0,00 250.000,00
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 61.676.778,75 20.000,00 61.696.778,75
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 33.969.667,52 0,00 33.969.667,52
2022 7.612.967,52 0,00 7.612.967,52
2023 8.401.814,00 0,00 8.401.814,00
2024 8.779.896,00 0,00 8.779.896,00
2025 9.174.990,00 0,00 9.174.990,00
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Atividade 15.588.754,79 20.000,00 15.608.754,79
2022 3.501.645,00 5.000,00 3.506.645,00
2023 3.738.388,55 5.000,00 3.743.388,55
2024 3.894.250,30 5.000,00 3.899.250,30
2025 4.454.470,94 5.000,00 4.459.470,94
2140 - Manutenção Escola administração Pública Atividade 146.544,25 0,00 146.544,25
2022 34.000,00 0,00 34.000,00
2023 35.700,00 0,00 35.700,00
2024 37.485,00 0,00 37.485,00
2025 39.359,25 0,00 39.359,25
2141 - Manutenção do Paço Municipal Atividade 1.627.072,19 0,00 1.627.072,19
2022 377.500,00 0,00 377.500,00
2023 396.375,00 0,00 396.375,00
2024 416.193,75 0,00 416.193,75
2025 437.003,44 0,00 437.003,44
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Atividade 8.944.740,00 0,00 8.944.740,00
2022 2.205.000,00 0,00 2.205.000,00
2023 2.225.250,00 0,00 2.225.250,00
2024 2.246.300,00 0,00 2.246.300,00
2025 2.268.190,00 0,00 2.268.190,00
QL :
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO'/ ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Atividade 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
2022 100.000,00 0,00 100.000,00
2023 200.000,00 0,00 200.000,00
2024 500.000,00 0,00 500.000,00
2025 600.000,00 0,00 600.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.087.788,25 0,00 6.087.788,25
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde | Atividade 5.355.067,00 0,00 5.355.067,00
2022 1.251.713,00 0,00 1.251.713,00
2023 1.308.040,00 0,00 1.308.040,00
2024 1.366.902,00 0,00 1.366.902,00
2025 1.428.412,00 0,00 1.428.412,00
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde Atividade 732.721,25 0,00 732.721,25
2022 170.000,00 0,00 170.000,00
2023 178.500,00 0,00 178.500,00
2024 187.425,00 0,00 187.425,00
2025 196.796,25 0,00 196.796,25
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9.783.283,00 0,00 9.783.283,00
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 5.133.829,00 0,00 5.133.829,00
2022 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
2023 1.254.000,00 0,00 1.254.000,00
2024 1.310.430,00 0,00 1.310.430,00
2025 1.369.399,00 0,00 1.369.399,00
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação Atividade 4.649.454,00 0,00 4.649.454,00
2022 1.084.000,00 0,00 1.064.000,00
2023 1.129.700,00 0,00 1.129.700,00
2024 1.197.685,00 0,00 1.197.685,00
2025 1.258.069,00 0,00 1.258.069,00
05.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 12.517.071,06 0,00 12.517.071,06
2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM Atividade 11.978.935,00 0,00 11.978.935,00
2022 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00
2023 2.926.000,00 0,00 2.926.000,00
2024 3.057.670,00 0,00 3.057.670,00
2025 3.195.265,00 0,00 3.195.265,00
2124 - Manutenção das Atividades da PGM Atividade 538.136,06 0,00 538.136,06
2022 127.500,00 0,00 127.500,00
2023 132.175,00 0,00 132.175,00
2024 136.871,25 0,00 136.871,25
2025 141.589,81 0,00 141.589,81
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 6.930.191,66 0,00 6.930.191,66
2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 6.417.287,00 0,00 6.417.287,00
2022 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
2023 1.567.500,00 0,00 1.567.500,00
2024 1.638.038,00 0,00 1.638.038,00
2025 1.711.749,00 0,00 1.711.749,00
QL
NE “Aa as Ca
Ação
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
1056 - Infraestrutura Turística
2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
2030 - Manutenção das Atividades da SM de
2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas
1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e
Tipo
Atividade
Projeto
Atividade
Atividade
Atividade
Projeto
Projeto
Projeto
Projeto
Ano
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ordinário
512.904,66
119.000,00
124.950,00
131.197,50
137.757,16
6.806.300,17
688.515,17
8.500,00
8.500,00
271.515,17
400.000,00
5.463.608,00
1.277.084,00
1.334.552,00
1.394.607,00
1.457.365,00
470.996,69
110.500,00
115.175,00
120.083,75
125.237,94
183.180,31
42.500,00
44.625,00
46.856,25
49.199,06
63.882.898,00
5.812.597,50
910.000,00
938.160,00
1.967.225,31
1.997.212,19
4.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
800.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
850.000,00
212.500,00
212.500,00
212.500,00
212.500,00
A
Vinculado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.500.000,00
3.500.000,00
2.000.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
85.500.000,00
12.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.000.000,00
4.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
1
Página: 3/22
Data: 29/06/2021
Total
512.904,66
119.000,00
124.950,00
131.197,50
137.757,16
10.306.300,17
4.188.515,17
2.008.500,00
508.500,00
771.515,17
900.000,00
5.463.608,00
1.277.084,00
1.334.552,00
1.394.607,00
1.457.365,00
470.996,69
110.500,00
115.175,00
120.083,75
125.237,94
183.180,31
42.500,00
44.625,00
46.856,25
49.199,06
49.382.898,00
17.812.597,50
3.910.000,00
3.938.160,00
4.967.225,31
4.997.212,19
4.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
7.800.000,00
4.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
2.850.000,00
712.500,00
712.500,00
712.500,00
712.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
'RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO /:/ ORDINÁRIO
Página: 4/22
Data: 29/06/2021
Ação
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas
1064 - Construção de Ponte Intermunicipal
1065 - Construção de Trincheiras
2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras
2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas
2035 - Manutenção da Malha Viária
2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem
2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública
2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de
Tipo
Projeto
Projeto
Projeto
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Ano
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
Ordinário
680.000,00
170.000,00
170.000,00
170.000,00
170.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.862.396,00
3.006.503,00
3.141.796,00
3.283.177,00
3.430.920,00
4.617.869,00
1.100.750,00
1.135.736,00
1.171.948,85
1.209.434,15
2.800.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
1.600.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
26.699,751,00
6.063.543,00
6.456.402,00
6.871.066,00
7.308.740,00
1.867.247,00
436.457,00
456.098,00
476.622,00
498.070,00
e
Vinculado
4.500.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
20.000.000,00
15.000.000,00
5.000.000,00
0,00
0,00
40.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
h
Total
5.180.000,00
1.370.000,00
1.470.000,00
1.170.000,00
1.170.000,00
20.000.000,00
15.000.000,00
5.000.000,00
0,00
0,00
40.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
0,00
0,00
12.862.396,00
3.006.503,00
3.141.796,00
3.283.177,00
3.430.920,00
4.617.869,00
1.100.750,00
1.135.736,00
1.171.948,85
1.209.434,15
2.800.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
1.600.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
26.699.751,00
6.063.543,00
6.456.402,00
6.871.065,00
7.308.740,00
1.867.247,00
436.457,00
456.098,00
476.622,00
À 498.070,00
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
' RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2211 - Manutenção das Estradas Vicinais Atividade 1.293.037,50 0,00 1.293.037,50
2022 300.000,00 0,00 300.000,00
2023 315.000,00 0,00 315.000,00
2024 330.750,00 0,00 330.750,00
2025 347.287,50 0,00 347.287,50
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 13.952.914,31 0,00 13.952.914,31
2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 11.765.026,00 0,00 11.765.026,00
2022 2.750.000,00 0,00 2.750.000,00
2023 2.873.750,00 0,00 2.873.750,00
2024 3.003.069,00 0,00 3.003.069,00
2025 3.138.207,00 0,00 3.138.207,00
2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo Atividade 2.187.888,31 0,00 2.187.888,31
2022 501.500,00 0,00 501.500,00
2023 530.825,00 0,00 530.825,00
2024 561.616,25 0,00 561.616,25
2025 593.947,06 0,00 593.947,06
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 1.670.210,00 0,00 1.670.210,00
2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 1.670.210,00 0,00 1.670.210,00
2022 368.946,00 0,00 368.946,00
2023 414.808,00 0,00 414.808,00
2024 433.475,00 0,00 433.475,00
2025 452.981,00 0,00 452.981,00
11.000 - FUNREBOM 716.474,00 0,00 716.474,00
2044 - Manutenção de FUNREBOM Atividade 716.474,00 0,00 716.474,00
2022 165.000,00 0,00 165.000,00
2023 174.075,00 0,00 174.075,00
2024 183.649,00 0,00 183.649,00
2025 193.750,00 0,00 193.750,00
13.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 126.896.156,75 35.309.271,25 162.205.428,00
1005 - Construção da Sede do Fazprev Projeto 20.000,00 0,00 20.000,00
2022 5.000,00 0,00 5.000,00
2023 5.000,00 0,00 5.000,00
2024 5.000,00 0,00 5.000,00
2025 5.000,00 0,00 5.000,00
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Atividade 4.160.984,00 0,00 4.160.984,00
2022 991.526,00 0,00 991.526,00
2023 1.023.030,00 0,00 1.023.030,00
2024 1.056.049,00 0,00 1.056.049,00
2025 1.090.379,00 0,00 1.090.379,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Atividade 0,00 35.309.271,25 35.309.271,25
2022 0,00 7.760.000,00 7.760.000,00
2023 0,00 8.400.500,00 8.400.500,00
2024 0,00 9.120.825,00 9.120.825,00
2025 0,00 10.027.946,25 10.027.946,25
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO:/ ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Atividade 122.715.172,75 0,00 122.715.172,75
2022 29.176.574,00 0,00 29.176.574,00
2023 30.198.660,00 0,00 30.198.660,00
2024 31.215.669,00 0,00 31.215.669,00
2025 32.124.269,75 0,00 32.124.269,75
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 62.380.095,92 0,00 62.380.095,92
2004 - Parcelamento Pasep Atividade 1.520.000,00 0,00 1.520.000,00
2022 380.000,00 0,00 380.000,00
2023 380.000,00 0,00 380.000,00
2024 380.000,00 0,00 380.000,00
2025 380.000,00 0,00 380.000,00
2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada Atividade 29.243.141,63 0,00 29.243.141,63
2022 7.000.383,25 0,00 7.000.383,25
2023 7.336.283,96 0,00 7.336.283,96
2024 7.372.137,42 0,00 7.372.137,42
2025 7.534.337,00 0,00 7.534.337,00
2007 - Precatório e sentenças Judiciais Atividade 14.700.158,29 0,00 14.700.158,29
2022 3.010.000,00 0,00 3.010.000,00
2023 3.260.000,00 0,00 3.260.000,00
2024 3.560.000,00 0,00 3.560.000,00
2025 4.870.158,29 0,00 4.870.158,29
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 6.424.646,00 0,00 6.424.646,00
2022 1.527.730,00 0,00 1.527.730,00
2023 1.578.478,00 0,00 1.578.478,00
2024 1.631.510,00 0,00 1.631.510,00
2025 1.686.928,00 0,00 1.686.928,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Atividade 492.150,00 0,00 492.150,00
2022 119.000,00 0,00 119.000,00
2023 120.700,00 0,00 120.700,00
2024 124.950,00 0,00 124.950,00
2025 127.500,00 0,00 127.500,00
2192 - Recolhimento PASEP Atividade 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00
2022 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
2023 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
2024 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
2025 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
15.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 269.763.723,91 69.837.948,00 339.601.671,91
1058 - Ampliação e Reforma da UPA Projeto 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2022 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde Atividade 256.452,44 0,00 256.452,44
2022 59.500,00 0,00 59.500,00
2023 62.475,00 0,00 62.475,00
2024 65.598,75 0,00 65.598,75
2025 68.878,69 0,00 68.878,69
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO /'ORDINÁRIO
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Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Atividade 13.024.392,00 0,00 13.024.392,00
2022 3.044.369,00 0,00 3.044.369,00
2023 3.181.365,00 0,00 3.181.365,00
2024 3.324.527,00 0,00 3.324.527,00
2025 3.474.131,00 0,00 3.474.131,00
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM Atividade 12.106.253,91 21.550,63 12.127.804,54
2022 2.625.919,54 5.000,00 2.630.919,54
2023 2.886.863,77 5.250,00 2.892.113,77
2024 3.148.855,25 5.512,50 3.154.367,75
2025 3.444.615,35 5.788,13 3.450.403,48
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Atividade 75.492.341,06 9.428.566,94 84.920.908,00
2022 17.214.630,56 2.505.041,44 19.719.672,00
2023 18.282.293,53 2.414.763,47 20.697.057,00
2024 19.406.609,37 2.311.815,63 21.718.425,00
2025 20.588.807,60 2.196.946,40 22.785.754,00
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica Atividade 21.981.637,50 19.120.732,73 41.102.370,23
2022 5.100.000,00 3.904.025,46 9.004.025,46
2023 5.355.000,00 4.460.199,73 9.815.199,73
2024 5.622.750,00 5.057.622,07 10.680.372,07
2025 5.903.887,50 5.698.885,47 11.602.772,97
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Atividade 711.010,50 4.029.059,50 4.740.070,00
2022 166.194,15 941.766,85 1.107.961,00
2023 173.673,00 984.147,00 1.157.820,00
2024 181.488,15 1.028.432,85 1.209.921,00
2025 189.655,20 1.074.712,80 1.264.368,00
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Atividade 1.215.835,00 1.422.341,25 2.638.176,25
2022 280.000,00 330.000,00 610.000,00
2023 295.400,00 346.500,00 641.900,00
2024 311.647,00 363.825,00 675.472,00
2025 328.788,00 382.016,25 710.804,25
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Atividade 6.177.340,00 0,00 6.177.340,00
2022 1.443.914,00 0,00 1.443.914,00
2023 1.508.890,00 0,00 1.508.890,00
2024 1.576.790,00 0,00 1.576.790,00
2025 1.647.746,00 0,00 1.647.746,00
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Atividade 7.327.212,51 0,00 7.327.212,51
2022 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
2023 1.785.000,00 0,00 1.785.000,00
2024 1.874.250,00 0,00 1.874.250,00
2025 1.967.962,51 0,00 1.967.962,51
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Atividade 31.989.825,00 21.326.550,00 53.316.375,00
2022 7.477.418,40 4.984.945,60 12.462.364,00
2023 7.813.902,00 5.209.268,00 13.023.170,00
2024 8.165.527,80 5.443.685,20 13.609.213,00
2025 8.532.976,80 5.688.651,20 14.221.628,00
QÀ
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
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Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2150 - Consórcios Públicos Atividade 17.585.310,00 0,00 17.585.310,00
2022 4.080.000,00 0,00 4.080.000,00
2023 4.284.000,00 0,00 4.284.000,00
2024 4.498.200,00 0,00 4.498.200,00
2025 4.723.110,00 0,00 4.723.110,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada Atividade 24.566.934,69 3.120.530,50 27.687.465,19
2022 5.577.500,00 724.000,00 6.301.500,00
2023 5.941.375,00 760.200,00 6.701.575,00
2024 6.323.443,75 798.210,00 7.121.653,75
2025 6.724.615,94 838.120,50 7.562.736,44
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Atividade 22.714.358,75 7.758.225,00 30.472.583,75
2022 5.270.000,00 1.800.000,00 7.070.000,00
2023 5.533.500,00 1.890.000,00 7.423.500,00
2024 5.810.175,00 1.984.500,00 7.794.675,00
2025 6.100.683,75 2.083.725,00 8.184.408,75
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Atividade 34.614.820,55 2.610.391,45 37.225.212,00
2022 8.065.923,35 658.220,65 8.724.144,00
2023 8.430.794,20 654.586,80 9.085.381,00
2024 8.843.041,25 651.181,75 9.494.223,00
2025 9.275.061,75 646.402,25 9.921.464,00
16.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 426.426.180,01 14.663.584,00 441.089.764,01
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Projeto 5.724.050,00 0,00 5.724.050,00
2022 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
2023 1.420.000,00 0,00 1.420.000,00
2024 1.441.000,00 0,00 1.441.000,00
2025 1.463.050,00 0,00 1.463.050,00
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Projeto 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00
2022 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Projeto 4.229.176,25 0,00 4.229.176,25
2022 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00
2023 1.040.500,00 0,00 1.040.500,00
2024 1.072.525,00 0,00 1.072.525,00
2025 1.106.151,25 0,00 1.106.151,25
2065 - Manutenção do Salário Educação Atividade 13.337.173,29 0,00 13.337.173,29
2022 3.213.175,00 0,00 3.213.175,00
2023 3.293.206,64 0,00 3.293.206,64
2024 3.374.319,44 0,00 3.374.319,44
2025 3.456.472,21 0,00 3.456.472,21
2066 - Subvenções Sociais - APAE Atividade 471.508,54 0,00 471.508,54
2022 109.395,56 0,00 109.395,56
2023 114.865,34 0,00 114.865,34
2024 120.608,60 0,00 120.608,60
2025 126.639,04 0,00 126.639,04
É
Ação
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
2071 - Manutenção do Programa PNAT
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Tipo
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Ano
2022
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2024
2025
2022
2023
2024
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2022
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2022
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2022
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2024
2025
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ordinário
9.658.246,64
2.240.881,44
2.352.851,85
2.470.494,40
2.594.018,95
10.876.479,70
2.531.137,08
2.652.693,94
2.779.828,63
2.912.820,05
14.857.974,85
3.546.874,12
3.660.060,78
3.771.134,35
3.879.905,60
10.765.797,75
1.854.183,80
2.383.446,21
2.955.387,15
3.572.780,59
214.873.462,45
48.115.231,00
51.760.467,00
55.512.246,80
59.485.517,65
67.373.851,55
16.884.769,00
16.814.533,00
16.834.378,20
16.840.171,35
6.034.175,00
1.400.000,00
1.470.000,00
1.543.500,00
1.620.675,00
32.884.071,70
7.740.768,00
7.964.908,66
8.407.150,74
8.771.244,30
15.371.712,37
3.704.896,87
3.877.641,71
3.852.523,80
3.936.649,99
Vinculado
6.885.535,40
1.568.959,81
1.666.649,80
1.770.145,19
1.879.780,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.584.343,53
376.465,19
389.246,45
402.472,87
416.159,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 9/22
Data: 29/06/2021
Total
16.543.782,04
3.809.841,25
4.019.501,65
4.240.639,59
4.473.799,55
10.876.479,70
2.531.137,08
2.652.693,94
2.779.828,63
2.912.820,05
16.442.318,38
3.923.339,31
4.049.307,23
4.173.607,22
4.296.064,62
10.765.797,75
1.854.183,80
2.383.446,21
2.955.387,15
3.572.780,59
214.873.462,45
48.115.231,00
51.760.467,00
55.512.246,80
59.485.517,65
67.373.851,55
16.884.769,00
16.814.533,00
16.834.378,20
16.840.171,35
6.034.175,00
1.400.000,00
1.470.000,00
1.543.500,00
1.620.675,00
32.884.071,70
7.740.768,00
7.964.908,66
8.407.150,74
8.771.244,30
15.371.712,37
3.704.896,87
3.877.641,71
3.852.523,80
| 3.936.649,99
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO | ORDINÁRIO |:
Página: 10/22
Data: 29/06/2021
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil Atividade 7.596.647,94 0,00 7.596.647,94
2022 1.605.687,50 0,00 1.605.687,50
2023 1.792.098,98 0,00 1.792.098,98
2024 1.992.154,47 0,00 1.992.154,47
2025 2.206.706,99 0,00 2.206.706,99
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Atividade 9.389.741,30 2.661.071,17 12.050.812,47
2022 2.178.531,09 617.400,00 2.795.931,09
2023 2.287.457,64 648.270,00 2.935.727,64
2024 2.401.830,52 680.683,50 3.082.514,02
2025 2.521.922,05 714.717,67 3.236.639,72
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial Atividade 1.211.737,77 0,00 1.211.737,77
2022 281.137,50 0,00 281.137,50
2023 295.194,38 0,00 295.194,38
2024 309.954,09 0,00 309.954,09
2025 325.451,80 0,00 325.451,80
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Atividade 1.173.717,70 332.633,90 1.506.351,60
2022 272.316,40 77.175,00 349.491,40
2023 285.932,21 81.033,75 366.965,96
2024 300.228,82 85.085,44 385.314,26
2025 315.240,27 89.339,71 404.579,98
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Atividade 8.620,25 0,00 8.620,25
2022 2.000,00 0,00 2.000,00
2023 2.100,00 0,00 2.100,00
2024 2.205,00 0,00 2.205,00
2025 2.315,25 0,00 2.315,25
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial Atividade 588.034,96 0,00 588.034,96
2022 136.431,07 0,00 136.431,07
2023 143.252,62 0,00 143.252,62
2024 150.415,25 0,00 150.415,25
2025 157.936,02 0,00 157.936,02
17.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 45.090.156,43 6.850.931,27 51.941.087,70
1008 - Construção CRAS Projeto 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS Projeto 442.000,00 0,00 442.000,00
2022 110.500,00 0,00 110.500,00
2023 110.500,00 0,00 110.500,00
2024 110.500,00 0,00 110.500,00
2025 110.500,00 0,00 110.500,00
1022 - Construção do Centro POP Projeto 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2025 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE FAZENDA: RIO GRANDE - PR Página: 11 422,3, 4
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Daprzaigeiz021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO Rio E
Ação Tipo |! Ano Ordinário Vinculado Total
1052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto Projeto | 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 4.250,00 345.000,00 349.250,00
1053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade Projeto 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 4.250,00 345.000,00 349.250,00
1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar Projeto 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
1066 - Construção do Restaurante Popular Projeto 250.000,00 0,00 250.000,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 250.000,00 0,00 250.000,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Atividade 8.021.424,00 0,00 8.021.424,00
2022 1.874.957,00 0,00 1.874.957,00
2023 1.959.330,00 0,00 1.959.330,00
2024 2.047.500,00 0,00 2.047.500,00
2025 2.139.637,00 0,00 2.139.637,00
2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família Atividade 977.731,69 727.183,82 1.704.915,51
2022 221.850,00 165.000,00 386.850,00
2023 236.270,25 175.725,00 411.995,25
2024 251.627,82 187.147,13 438.774,95
2025 267.983,62 199.311,69 467.295,31
2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade Atividade 82.414,17 0,00 82.414,17
2022 18.700,00 0,00 18.700,00
2023 19.915,50 0,00 19.915,50
2024 21.210,01 0,00 21.210,01
2025 22.588,66 0,00 22.588,66
2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Atividade 4.761.329,00 0,00 4.761.329,00
2022 1.112.930,00 0,00 1.112.930,00
2023 1.163.012,00 0,00 1.163.012,00
2024 1.215.348,00 0,00 1.215.348,00
2025 1.270.039,00 0,00 1.270.039,00
2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Atividade 1.204.370,66 174.524,12 1.378.894,78
2022 273.275,00 39.600,00 312.875,00
2023 291.037,88 42.174,00 333.211,88
2024 309.955,34 44.915,31 354.870,65
2025 330.102,44 47.834,81 1 377.937,25
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Páginad2/22 E;
PLANO PLURIANUAL'- 2022 / 2025 Data:20/06/2021 ; |
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO a
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Atividade 786.680,67 627.584,67 1.414.265,34
2022 178.500,00 142.400,00 320.900,00
2023 190.102,50 151.656,00 341.758,50
2024 202.459,16 161.516,64 363.975,80
2025 215.619,01 172.012,03 387.631,04
2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Atividade 9.365,25 17.628,70 26.993,95
2022 2.125,00 4.000,00 6.125,00
2023 2.263,13 4.260,00 6.523,13
2024 2.410,23 4.536,90 6.947,13
2025 2.566,89 4.831,80 7.398,69
2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Atividade 6.736.735,00 0,00 6.736.735,00
2022 1.574.669,00 0,00 1.574.669,00
2023 1.645.529,00 0,00 1.645.529,00
2024 1.719.578,00 0,00 1.719.578,00
2025 1.796.959,00 0,00 1.796.959,00
2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Atividade 786.680,68 317.316,59 1.103.997,27
2022 178.500,00 72.000,00 250.500,00
2023 190.102,50 76.680,00 266.782,50
2024 202.459,16 81.664,21 284.123,37
2025 215.619,02 86.972,38 302.591,40
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes Atividade 7.550.357,00 0,00 7.550.357,00
2022 1.764.848,00 0,00 1.764.848,00
2023 1.844.266,00 0,00 1.844.266,00
2024 1.927.258,00 0,00 1.927.258,00
2025 2.013.985,00 0,00 2.013.985,00
2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Atividade 2.469.573,82 0,00 2.469.573,82
2022 552.500,00 0,00 552.500,00
2023 593.937,50 0,00 593.937,50
2024 638.068,44 0,00 638.068,44
2025 685.067,88 0,00 685.067,88
2089 - Manutenção IGD PBF Atividade 18.730,50 1.000.428,64 1.019.159,14
2022 4.250,00 227.000,00 231.250,00
2023 4.526,25 241.755,00 246.281,25
2024 4.820,46 257.469,08 262.289,54
2025 5.133,79 274.204,56 279.338,35
2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão Atividade 0,00 8.814,36 8.814,36
2022 0,00 2.000,00 2.000,00
2023 0,00 2.130,00 2.130,00
2024 0,00 2.268,46 2.268,46
2025 0,00 2.415,90 2.415,90
2091 - Manutenção das alividades do Controle Social Atividade 74.921,97 0,00 74.921,97
2022 17.000,00 0,00 17.000,00
2023 18.105,00 0,00 18.105,00
2024 19.281,83 0,00 19.281,83
2025 20.535,14 0,00 20.535,14
o 4
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO:GRANDE - PR Página: 13/22
PLANO PLURIANUAL - 2022,/ 2025 Data:26/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO:- VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2092 - Manutenção do Armazém da Família Atividade 475.974,86 0,00 475.974,86
2022 108.000,00 0,00 108.000,00
2023 115.020,00 0,00 115.020,00
2024 122.496,30 0,00 122.496,30
2025 130.458,56 0,00 130.458,56
2093 - Subvenções Sociais a Entidades Atividade 416.500,00 0,00 416.500,00
2022 85.000,00 0,00 85.000,00
2023 102.000,00 0,00 102.000,00
2024 110.500,00 0,00 110.500,00
2025 119.000,00 0,00 119.000,00
2095 - Emergenciais e Calamitosas Atividade 782.000,00 0,00 782.000,00
2022 170.000,00 0,00 170.000,00
2023 187.000,00 0,00 187.000,00
2024 204.000,00 0,00 204.000,00
2025 221.000,00 0,00 221.000,00
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais Atividade 936.524,61 0,00 936.524,61
2022 212.500,00 0,00 212.500,00
2023 226.312,50 0,00 226.312,50
2024 241.022,81 0,00 241.022,81
2025 256.689,30 0,00 256.689,30
2119 - Serviços para Pessoas Idosas Atividade 771.696,28 0,00 771.696,28
2022 175.100,00 0,00 175.100,00
2023 186.481,50 0,00 186.481,50
2024 198.602,80 0,00 198.602,80
2025 211.511,98 0,00 211.511,98
2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Atividade 68.121,97 120.215,24 188.337,21
2022 17.000,00 30.000,00 47.000,00
2023 18.105,00 31.950,00 50.055,00
2024 19.281,83 34.026,75 53.308,58
2025 13.735,14 24.238,49 37.973,63
2202 - Programa Família Acolhedora Atividade 752.965,95 0,00 752.965,95
2022 170.850,00 0,00 170.850,00
2023 181.955,25 0,00 181.955,25
2024 193.782,50 0,00 193.782,50
2025 206.378,20 0,00 206.378,20
2203 - Serviços de Abordagem Social Atividade 7.492,22 520.046,61 527.538,83
2022 1.700,00 118.000,00 119.700,00
2023 1.810,50 125.670,00 127.480,50
2024 1.928,20 133.838,55 135.766,75
2025 2.053,52 142.538,06 144.591,58
2218 - Manutenção do Restaurante Popular Atividade 900.000,00 0,00 900.000,00
2022 100.000,00 0,00 100.000,00
2023 200.000,00 0,00 200.000,00
2024 300.000,00 0,00 300.000,00
2025 300.000,00 0,00 300.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 neta: zaj06iz021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO | ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Atividade ] 711.758,71 493.603,56 1.205.362,27
2022 161.500,00 112.000,00 273.500,00
2023 171.997,50 119.280,00 291.277,50
2024 183.177,34 127.033,20 310.210,54
2025 195.083,87 135.290,36 330.374,23
6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola Atividade 11.425,60 5.817,47 17.243,07
2022 2.592,50 1.320,00 3.912,50
2023 2.761,01 1.405,80 4.166,81
2024 2.940,48 1.497,18 4.437,66
2025 3.131,61 1.594,49 4.726,10
6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de Atividade 18.355,53 2.159,47 20.515,00
2022 4.250,00 500,00 4.750,00
2023 4.468,30 525,68 4.993,98
2024 4.697,88 552,69 5.250,57
2025 4.939,35 581,10 5.520,45
6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Atividade 37.460,99 48.478,93 85.939,92
2022 8.500,00 11.000,00 19.500,00
2023 9.052,50 11.715,00 20.767,50
2024 9.640,91 12.476,48 22.117,39
2025 10.267,58 13.287,45 23.555,03
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e Atividade 1.685.744,29 374.609,85 2.060.354,14
2022 382.500,00 85.000,00 467.500,00
2023 407.362,50 90.525,00 497.887,50
2024 433.841,06 96.409,13 530.250,19
2025 462.040,73 102.675,72 564.716,45
6007 - Subvenções Sociais - Crianças Atividade 561.914,76 0,00 561.914,76
2022 127.500,00 0,00 127.500,00
2023 135.787,50 0,00 135.787,50
2024 144.613,69 0,00 144.613,69
2025 154.013,57 0,00 154.013,57
6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Atividade 1.785.495,55 0,00 1.785.495,55
2022 417.348,30 0,00 417.348,30
2023 436.129,05 0,00 436.129,05
2024 455.754,70 0,00 455.754,70
2025 476.263,50 0,00 476.263,50
6009 - Manutenção do Conselho Tutelar Atividade 899.063,63 0,00 899.063,63
2022 204.000,00 0,00 204.000,00
2023 217.260,00 0,00 217.260,00
2024 231.381,90 0,00 231.381,90
2025 246.421,73 0,00 246.421,73
6012 - Programa Criança Feliz Atividade 18.318,04 687.519,24 705.837,28
2022 4.250,00 156.000,00 160.250,00
2023 4.462,50 166.140,00 170.602,50
2024 4.685,63 176.939,10 181.624,73
2025 4.919,91 188.440,14 4 193.360,05
“- MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Deiros Página: 15/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 oa Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO:
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
6013 - Programa Núcleo da Infância Atividade 55.779,03 0,00 55.779,03
2022 12.750,00 0,00 12.750,00
2023 13.515,00 0,00 13.515,00
2024 14.326,54 0,00 14.326,54
2025 15.187,49 0,00 15.187,49
18.000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00 13.476.799,00 13.476.799,00
1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo Projeto 0,00 120.000,00 120.000,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 120.000,00 120.000,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Atividade 0,00 4.192.852,00 4.192.852,00
2022 0,00 878.586,00 878.586,00
2023 0,00 986.432,00 986.432,00
2024 0,00 1.102.017,00 1.102.017,00
2025 0,00 1.225.817,00 1.225.817,00
2098 - Manutenção do FAZTRANS Atividade 0,00 7.603.947,00 7.603.947,00
2022 0,00 1.851.414,00 1.851.414,00
2023 0,00 1.783.568,00 1.783.568,00
2024 0,00 1.957.058,00 1.957.058,00
2025 0,00 2.011.907,00 2.011.907,00
2145 - Programa Educação no Trânsito Atividade 0,00 190.000,00 190.000,00
2022 0,00 40.000,00 40.000,00
2023 0,00 45.000,00 45.000,00
2024 0,00 50.000,00 50.000,00
2025 0,00 55.000,00 55.000,00
2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização Atividade 0,00 1.370.000,00 1.370.000,00
2022 0,00 230.000,00 230.000,00
2023 0,00 230.000,00 230.000,00
2024 0,00 455.000,00 455.000,00
2025 0,00 455.000,00 455.000,00
20.000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.039.586,00 0,00 3.039.586,00
2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Atividade 3.039.586,00 0,00 3.039.586,00
2022 700.000,00 0,00 700.000,00
2023 738.500,00 0,00 738.500,00
2024 779.117,00 0,00 779.117,00
2025 821.969,00 0,00 821.969,00
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 18.986.395,50 4.500.000,00 23.486.395,50
1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores Projeto 0,00 500.000,00 500.000,00
2022 0,00 200.000,00 200.000,00
2023 0,00 300.000,00 300.000,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 A 0,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR ni) | Página: 16/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE'AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO: :.
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
1069 - Aquisição de Viaturas ! Projeto 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2022 0,00 250.000,00 250.000,00
2023 0,00 250.000,00 250.000,00
2024 0,00 250.000,00 250.000,00
2025 0,00 250.000,00 250.000,00
1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança Projeto 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
2022 0,00 500.000,00 500.000,00
2023 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2024 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2025 0,00 500.000,00 500.000,00
2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 15.829.308,00 0,00 15.829.308,00
2022 3.700.000,00 0,00 3.700.000,00
2023 3.866.500,00 0,00 3.866.500,00
2024 4.040.493,00 0,00 4.040.493,00
2025 4.222.315,00 0,00 4.222.315,00
2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social Atividade 3.157.087,50 0,00 3.157.087,50
2022 735.000,00 0,00 735.000,00
2023 770.000,00 0,00 770.000,00
2024 806.750,00 0,00 806.750,00
2025 845.337,50 0,00 845.337,50
22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 53.632.270,94 0,00 53.632.270,94
2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Atividade 8.556.382,00 0,00 8.556.382,00
2022 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2023 2.090.000,00 0,00 2.090.000,00
2024 2.184.050,00 0,00 2.184.050,00
2025 2.282.332,00 0,00 2.282.332,00
2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Atividade 1.167.116,00 0,00 1.167.116,00
2022 257.481,00 0,00 257.481,00
2023 289.967,00 0,00 289.967,00
2024 303.016,00 0,00 303.016,00
2025 316.652,00 0,00 316.652,00
2108 - Manutenção do Cemitério Municipal Atividade 1.390.116,00 0,00 1.390.116,00
2022 322.519,00 0,00 322.519,00
2023 338.650,00 0,00 338.650,00
2024 355.582,00 0,00 355.582,00
2025 373.365,00 0,00 373.365,00
2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública Atividade 41,193.187,45 0,00 41.193.187,45
2022 9.847.115,00 0,00 9.847.115,00
2023 10.145.866,92 0,00 10.145.866,92
2024 10.445.471,32 0,00 10.445.471,32
2025 10.754.734,21 0,00 10.754.734,21
2111 - Manutenção do Programa Troca verde Atividade 86.202,50 0,00 86.202,50
2022 20.000,00 0,00 20.000,00
2023 21.000,00 0,00 21.000,00
2024 22.050,00 0,00 22.050,00
2025 23.152,50 0,00 23.152,50
MUNICIPIO. DE FAZENDA RIO GRANDE - PR At ij Página: 17/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente Atividade 1.239.266,99 0,00 1.239.266,99
2022 295.000,00 0,00 295.000,00
2023 299.939,84 0,00 299.939,84
2024 316.628,50 0,00 316.628,50
2025 327.698,65 0,00 327.698,65
23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 12.327.896,25 0,00 12.327.896,25
2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Atividade 8.128.564,00 0,00 8.128.564,00
2022 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00
2023 1.985.500,00 0,00 1.985.500,00
2024 2.074.848,00 0,00 2.074.848,00
2025 2.168.216,00 0,00 2.168.216,00
2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador Atividade 107.972,87 0,00 107.972,87
2022 23.265,00 0,00 23.265,00
2023 25.591,50 0,00 25.591,50
2024 28.150,65 0,00 28.150,65
2025 30.965,72 0,00 30.965,72
2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh Atividade 2.047.309,38 0,00 2.047.309,38
2022 475.000,00 0,00 475.000,00
2023 498.750,00 0,00 498.750,00
2024 523.687,50 0,00 523.687,50
2025 549.871,88 0,00 549.871,88
2146 - Programa Tiro de Guerra Atividade 320.000,00 0,00 320.000,00
2022 80.000,00 0,00 80.000,00
2023 80.000,00 0,00 80.000,00
2024 80.000,00 0,00 80.000,00
2025 80.000,00 0,00 80.000,00
2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda Atividade 1.724.050,00 0,00 1.724.050,00
2022 400.000,00 0,00 400.000,00
2023 420.000,00 0,00 420.000,00
2024 441.000,00 0,00 441.000,00
2025 463.050,00 0,00 463.050,00
24.000 - GABINETE DO PREFEITO 4.625.579,69 0,00 4.625.579,69
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Atividade 989.173,69 0,00 989.173,69
2022 229.500,00 0,00 229.500,00
2023 240.975,00 0,00 240.975,00
2024 253.023,75 0,00 253.023,75
2025 265.674,94 0,00 265.674,94
2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete Atividade 3.636.406,00 0,00 3.636.406,00
2022 849.987,00 0,00 849.987,00
2023 888.236,00 0,00 888.236,00
2024 928.207,00 0,00 928.207,00
2025 969.976,00 0,00 969.976,00
25.000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 351.276,49 351.276,49
RR
MUNICIPIO DBE!FAZENDA RIO GRANDE - PR 1 Página: 18/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 , Dala: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO a
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
6010 - Programas a cargo do FMDCA Atividade 0,00 130.917,75 130.917,75
2022 0,00 30.000,00 30.000,00
2023 0,00 31.750,00 31.750,00
2024 0,00 33.603,25 33.603,25
2025 0,00 35.564,50 35.564,50
6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios Atividade 0,00 220.358,74 220.358,74
2022 0,00 50.000,00 50.000,00
2023 0,00 53.250,00 53.250,00
2024 0,00 56.711,25 56.711,25
2025 0,00 60.397,49 60.397,49
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 126.385,85 21.711,00 148.096,85
2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso Atividade 126.385,85 21.711,00 148.096,85
2022 28.475,00 5.000,00 33.475,00
2023 30.465,28 5.275,00 35.740,28
2024 32.589,57 5.565,00 38.154,57
2025 34.856,00 5.871,00 40.727,00
27.000 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 646.518,75 0,00 646.518,75
2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ Atividade 646.518,75 0,00 646.518,75
2022 150.000,00 0,00 150.000,00
2023 157.500,00 0,00 157.500,00
2024 165.375,00 0,00 165.375,00
2025 173.643,75 0,00 173.643,75
28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 7.385.085,56 188.100.000,00 195.485.085,56
1059 - Revitalização da Av. Brasil Projeto 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
2025 0,00 0,00 0,00
1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Projeto 0,00 25.000.000,00 25.000.000,00
2022 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00
2023 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
1071 - Investimentos em Infraestrutura Projeto 0,00 161.600.000,00 161.600.000,00
2022 0,00 35.600.000,00 35.600.000,00
2023 0,00 42.000.000,00 42.000.000,00
2024 0,00 42.000.000,00 42.000.000,00
2025 0,00 42.000.000,00 42.000.000,00
2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Atividade 397.724,56 0,00 397.724,56
2022 93.500,00 0,00 93.500,00
2023 97.325,00 0,00 97.325,00
2024 101.341,25 0,00 101.341,25
2025 105.558,31 0,00 105.558,31
MUNICIPIO DE: FAZENDA RIO GRANDE - PR , - Páginasd9/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano Atividade 6.987.361,00 0,00 6.987.361,00
2022 1.480.000,00 0,00 1.480.000,00
2023 1.755.600,00 0,00 1.755.600,00
2024 1.834.602,00 0,00 1.834.602,00
2025 1.917.159,00 0,00 1.917.159,00
29.000 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 0,00 1.302.679,00 1.302.679,00
2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Atividade 0,00 1.302.679,00 1.302.679,00
2022 0,00 300.000,00 300.000,00
2023 0,00 316.500,00 316.500,00
2024 0,00 333.907,00 333.907,00
2025 0,00 352.272,00 352.272,00
30.000 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 2.431.669,00 2.431.669,00
2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente Atividade 0,00 2.431.669,00 2.431.669,00
2022 0,00 560.000,00 560.000,00
2023 0,00 590.800,00 590.800,00
2024 0,00 623.294,00 623.294,00
2025 0,00 657.575,00 657.575,00
31.000 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 480.000,00 0,00 480.000,00
2123 - Manutenção da CODEF Atividade 480.000,00 0,00 480.000,00
2022 120.000,00 0,00 120.000,00
2023 120.000,00 0,00 120.000,00
2024 120.000,00 0,00 120.000,00
2025 120.000,00 0,00 120.000,00
32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E 7.788.201,00 1.800.000,00 9.588.201,00
1072 - Convênio - Construção Meu Campinho Projeto 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
2022 0,00 450.000,00 450.000,00
2023 0,00 450.000,00 450.000,00
2024 0,00 450.000,00 450.000,00
2025 0,00 450.000,00 450.000,00
2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 5.788.201,00 0,00 5.788.201,00
2022 1.352.955,00 0,00 1.352.955,00
2023 1.413.838,00 0,00 1.413.838,00
2024 1.477.461,00 0,00 1.477.461,00
2025 1.543.947,00 0,00 1.543.947,00
2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer Atividade 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2022 500.000,00 0,00 500.000,00
2023 500.000,00 0,00 500.000,00
2024 500.000,00 0,00 500.000,00
2025 500.000,00 0,00 500.000,00
33.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.255.779,63 0,00 3.255.779,63
2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação Atividade 434.360,63 0,00 434.360,63
2022 102.000,00 0,00 102.000,00
2023 106.250,00 0,00 106.250,00
2024 110.712,50 0,00 110.712,50
2025 115.398,13 0,00 115.398,13
JE MUNICIPIO'DE FAZENDA RIO GRANDE ::PR Página: 20 /22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:29/06/2021
! RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 2.821.419,00 0,00 2.821.419,00
2022 659.488,00 0,00 659.488,00
2023 689.166,00 0,00 689.166,00
2024 720.178,00 0,00 720.178,00
2025 752.587,00 0,00 752.587,00
34.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 10.271.649,50 0,00 10.271.649,50
2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 3.636.462,00 0,00 3.636.462,00
2022 850.000,00 0,00 850.000,00
2023 888.250,00 0,00 888.250,00
2024 928.221,00 0,00 928.221,00
2025 969.991,00 0,00 969.991,00
2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Atividade 6.635.187,50 0,00 6.635.187,50
2022 1.542.500,00 0,00 1.542.500,00
2023 1.617.500,00 0,00 1.617.500,00
2024 1.696.250,00 0,00 1.696.250,00
2025 1.778.937,50 0,00 1.778.937,50
35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 4.810.816,94 0,00 4.810.816,94
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência Atividade 769.357,31 0,00 769.357,31
2022 178.500,00 0,00 178.500,00
2023 187.425,00 0,00 187.425,00
2024 196.796,25 0,00 196.796,25
2025 206.636,06 0,00 206.636,06
2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher Atividade 2.120.245,00 0,00 2.120.245,00
2022 495.594,00 0,00 495.594,00
2023 517.895,00 0,00 517.895,00
2024 541.201,00 0,00 541.201,00
2025 565.555,00 0,00 565.555,00
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher Atividade 382.500,00 0,00 382.500,00
2022 89.250,00 0,00 89.250,00
2023 93.500,00 0,00 93.500,00
2024 97.750,00 0,00 97.750,00
2025 102.000,00 0,00 102.000,00
2152 - Grupamento Maria da Penha Atividade 1.538.714,63 0,00 1.538.714,63
2022 357.000,00 0,00 357.000,00
2023 374.850,00 0,00 374.850,00
2024 393.592,50 0,00 393.592,50
2025 413.272,13 0,00 413.272,13
36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 5.911.884,28 1.000,00 5.912.884,28
1067 - Construção Escola Banda Projeto 0,00 1.000,00 1.000,00
2022 0,00 1.000,00 1.000,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
Ro
MUNICIPIO DE:FAZENDA RIO GRANDE - PR | « 7-Página: 21/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura Atividade 915.901,57 0,00 915.901,57
2022 212.500,00 0,00 212.500,00
2023 223.125,00 0,00 223.125,00
2024 234.281,25 0,00 234.281,25
2025 245.995,32 0,00 245.995,32
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado Atividade 343.279,92 0,00 343.279,92
2022 79.645,00 0,00 79.645,00
2023 83.627,25 0,00 83.627,25
2024 87.808,62 0,00 87.808,62
2025 92.199,05 0,00 92.199,05
2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 3.850.373,00 0,00 3.850.373,00
2022 900.000,00 0,00 900.000,00
2023 940.500,00 0,00 940.500,00
2024 982.623,00 0,00 982.823,00
2025 1.027.050,00 0,00 1.027.050,00
2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais Atividade 696.085,19 0,00 696.085,19
2022 161.500,00 0,00 161.500,00
2023 169.575,00 0,00 169.575,00
2024 178.053,75 0,00 178.053,75
2025 186.956,44 0,00 186.956,44
2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal Atividade 106.244,60 0,00 106.244,60
2022 24.650,00 0,00 24.650,00
2023 25.882,50 0,00 25.882,50
2024 27.176,63 0,00 27.176,63
2025 28.535,47 0,00 28.535,47
37.000 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 293.088,50 0,00 293.088,50
2142 - Fundo Municipal da Cultura Atividade 293.088,50 0,00 293.088,50
2022 68.000,00 0,00 68.000,00
2023 71.400,00 0,00 71.400,00
2024 74.970,00 0,00 74.970,00
2025 78.718,50 0,00 78.718,50
38.000 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 3.805.335,00 0,00 3.805.335,00
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Atividade 340.000,00 0,00 340.000,00
2022 85.000,00 0,00 85.000,00
2023 85.000,00 0,00 85.000,00
2024 85.000,00 0,00 85.000,00
2025 85.000,00 0,00 85.000,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Atividade 3.465.335,00 0,00 3.465.335,00
2022 810.000,00 0,00 810.000,00
2023 846.450,00 0,00 846.450,00
2024 884.540,00 0,00 884.540,00
2025 924.345,00 0,00 924.345,00
39.000 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
I
]
4
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 22/23 .º
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Ppim2niveatas
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO fo
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas Projeto 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
2022 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
2023 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
2024 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
2025 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
9999 - Reserva de Contingência Atividade 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2022 400.000,00 0,00 400.000,00
2023 400.000,00 0,00 400.000,00
2024 600.000,00 0,00 600.000,00
2025 600.000,00 0,00 600.000,00
Total Geral: 1.298.078.023,41 435.666.869,01 1.733.744.892,42
2022 299.889.825,00 135.269.820,00 435.159.645,00
2023 315.777.834,88 121.309.781,48 437.087.616,36
2024 332.478.178,32 89.193.443,31 421.671.621,63
2025 349.932.185,21 89.893.824,22 439.826.009,43
N/
Milton Mist Misuguen
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Contador Mat: 349543
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DEMONSTRATIVO - PREVISÃO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (1) 337.184.029,00 *355.865.727,36 375.201.813,03 395.579.835,83 1.463.831.405,22
Receita Tributária 91.021.725,00| 96.027.919,88) 101.309.455,72 106.881.474,86 395.240.575,46
IPTU 32.300.000,00| 34.076.500,00| 35.950.707,50) 37.927.996,20| 140.255.203,70
ISS 18.996.200,00 20.040.991,00| 21.143.245,51 22.306.123,88| 82.486.560,39
ITBI 12.996.100,00] 13.710.885,50 14.464.984,20 15.260.558,46) 56.432.528,16
IRRF 13.000.000,00] 13.715.000,00 14.469.325,00 15.265.138,00| 56.449.463,00
Outras Receitas Tributárias 13.729.425,00 14.484.543,38) 15.281,193,51| 16.121.658,32) 59.616.820,2
Receita de Contribuições 19.682.984,00) 20.643.718,00] 21.651.811,00| 22.709.619,00| 84.688.132,00
Receita Patrimonial 9.874.500,00] 10.319.353,00) 10.784.251,00) 11.270.099,00) 42.248.203,0!
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 2.050.000,00] 2.162.750,00] 2.281.701,00) 2.407.194,00)
Transferências Correntes 209.628.820,00| 221.515.656,4: 233.693.096,31 246.529.129,97] 911.366.702,76
Cota-Parte do FPM 57.000.000,00| 60.135.000,0 63.442.425,00) 66.931.758,00| 247.509.183,00
Cota-Parte do ICMS 37.000.000,00] 39.035.000,0 41.181.925,00| 43.446.931,00) 160.663.856,00
Cota-Parte do IPVA 14.000.000,00] 14.770.000,00 15.582.350,00 16.439.379,00| 60.791.729,00
Cota-Parte do ITR 30.000,00] 31.650,00] 33.391,00) 35.227,00 130.268,00)
Cota-Parte do IPI Exportação 650.000,00] 685.750,00] 723.466,00] 763.257,00] 2.822.473,00
Transferências do FUNDEB 65.000.000,00| 68.575.000,00) 72.346.625,00| 76.325.689,00| 282.247.314,00
Outras Transferências Correntes 35.948.820,00| 38.283.256,48) 40.382.914,31] 42.586.888,97) 157.201.879,76
Outras Receitas Correntes .196. 5.481.498,00] 5.782.319,00) 21.386.147,00
DEDUÇÕES (II) -46.055.301,00 -48.357.734,40 -50.776.421,40 -189.052.940,80
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS -22.007.484,00] -22.997.821,00) -24.032.723,00| -25.114.196,00) -94.152.224,00
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência -120.000,00 -126.000,00 -132.300,00 -138.915,00) -517.215,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -21.736.000,00] -22.931.480,00) -24.192.711,40) -25.523.310,40) -94.383.501,80
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (1 = II) 293.320.545,00 *309.810.426,36 326.844078,63 344,803.414,43 1.274.778.464,42
a a obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 8 1º, -500.000,00 -500.000,00 -500.000,00 “500.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
292.820. 00 309.310.426,36 .344,078, 303.414, «274,778.464,
ENDIVIDAMENTO (V) = (HI - IV) 820.54. 09.310,426, 326.344.078,63 344,303.414,43 1.274.778.464,42
(5) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, $ 16, da O O E PO
CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 292.820.545,00 309.310426,36 326.344078,63 344.303414,43 1.274.778.464,42
Milton Mits isuguchi Givanildo Francise )
CRC-PR 027574/0-6 Contagéf
Matrícula: 353318 Mat aÃó5 3
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
AGRICULTURA/PECUÁRIA
Votação Posição
Mais equipamentos para Associações Rurais como tratores, plantadeiras e outros para uso dos agricultores 13
o do Mercado Mu
Assistência técnica, cursos e acompanhamento ao produtor
Programas de incentivos a produção agrícola, como crédito para pequeno produtor
Implantação do Programa Piscicultura
Incentivo a outros tipos de criação (pecuária). Qual escreva abaixo qual tipo de criação
Total
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Votação Posição
Realização de oficinas para fortalecimento de vínculos do CRAS 42,00
to do Centro de Ac
Cursos de formação continuada para os profissionais da Assistência
Oficinas e atividades a terceira idade
Ampliação do atendimento no Centro POP — população em situação de rua
Outro
Total
=.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
CULTURA
Votação Posição
Oficinas Culturais abertas a comunidade 28
Realização de Festivais Municipais 29
Implantação da Escola de Música e Dança 44
Implantar projeto itinerante nos bairros
Reestruturação da Banda Municif
Outro
Total
EDUCAÇÃO
Vagas creches e/ou na educação
Formação dos professores
Construção e melhoria dos prédios escolares
Educação Integral, criança dia todo na escola
Atividades diversas no contraturno
Melhoria no transporte escolar
Implementar cursos preparatórios — pré-vestibulares
Outro
Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
ESPORTE E LAZER
Posição
Ampliação dos espaços de esporte e lazer, como academias ar livre e quadra
Construção de Ginásio Poliesportivo
Criação das escolas esportivas nos bairros
Incentivo a campeonatos de pesca esportiva em nossas represas
Organizar campeonatos de todas as modalidades
(futebol, vôlei, basquete, tênis de mesa, xadrez, handebol entre outros)
Incentivo a prática do ciclismo, com ações pontuais
Outro
Total
Votação
Melhorar a infraestrutura das unidades e postos de saúde 108
Ampliar o número de consultas médicas com especialistas 146
Redução do tempo de espera para realização de exames 126
Melhoria no atendimento 105
Realizar a saúde preventiva, investindo na atenção primária 102
Construção/Implantação de Centro de Especialidades/Imagens 142
Outro 36
Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
MEIO AMBIENTE
Posição
Proteção de fontes, garantindo água de qualidade
Implantação de Horto Municipal
Arborização e conservação de vias pi
Ampliar coleta de lixo reciclável
Projetos de Educação Ambiental
Outro
Total
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Votação
Pavimentação asfáltica 57
Implantação de ciclovias 62
Ampliação e Modernização de Iluminação Pública 59
Manutenção e construção de pontes e bueiros
Reforma e construção de ca 2/com ad
Manutenção e conservação das estradas rurais
Outro 20
Total 370
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
TRABALHO E RENDA
Votação Posição
Incentivo à instalação de empresa no Munic 112
Feira permanente de comércio para produtores municipais 46
Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico 58
Ampliação de Cursos Profissionalizantes 74
Outro 10
Total
TURISMO
Votação Posição
Criar trilhas de caminhada e bike 29
Apoiar empreendimentos de turismo ru 31
Criar espaço de informações turísticas
Ampliação do Centro de Eventos
Outro
Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
HABITAÇÃO
Implantaç
Fomento de Construção de Unidades Habitacionais
Regularização Fundiária
Outro
Total
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Fortalecimento do PROFAZ
Plano Estratégico de Industrialização
Ações de Fomento ao comércio local
Desburocratização e simplificação de processos pari
Outro
Total
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
» novas
13/05/2021 a 15/06/2021
Votação Posição
31
27
Votação Posição
22
59;
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
POLÍTICAS PARA MULHERES
Votação Posição
Implantação da casa da mulher fazendense 55
Fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres 52
Implantação de programa de enção à gravidez na adolescência
Outro
Total
SEGURANÇA PÚBLICA
Votação Posição
Ampliar o patrulhamento da Guarda Municipal 71
Criar um canal de comunicação direto e mais ágil com a guarda municipal 54
Ampliar o monitoramento com câmeras de segurança
|
É FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ú Divisão de Gestão e Gerenciamento do Portal da Transparência
SECRETARIA MUNICIPAL DE Portaria nº169/2017
ADMINISTRAÇÃO À
OFÍCIO Nº002/2021
REF: Declaração de publicação de pesquisa sobre o PPA
Declaro para os devidos fins, que a publicação da pesquisa sobre o plano plurianual 2022-2025, em
nosso site oficial, foi disponibilizada ao público a partir do dia 13/05/2021 às 09:01 h conforme podemos
visualizar em nosso sistema de gestão de conteúdo do site.
6a god qui
(o)
(5)
Ficamos à disposição.
Fazenda Rio Grande, 08 de junho de 2021,
obinson Figueiredo Lima
Portaria nº 169/2017
PREFEITURA DE
A
RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
; ee Divisão de Gestão e Gerenciamento do Portal da Transparência
SECRETARIA MUNICIPAL DE Portaria nº169/2017
ADMINISTRAÇÃO
OFÍCIO Nº003/2021
REF: Declaração de retirada da publicação de pesquisa sobre o PPA
Declaro para os devidos fins, que a publicação da pesquisa sobre o plano plurianual 2022-2025, em
nosso site oficial, foi removida do site no dia 15/06/2021 às 10:00 h.
Ficamos à disposição.
Fazenda Rio Grande, 16 de junho de 2021.
/ Portaria nº169/2017
AUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E em
-. PROJETO DE LEI Nº 09/2021.
2 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
a
SÚMULA: Dispõe sobre a instalação e
operacionalização de Ecopontos para
entrega/coletas seletiva de resíduos recicláveis
eletrônicos, radioativos ,vidros e ambulatoriais no
Município de Fazenda Rio Grande
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Esta lei estabelece a criação de Ecopontos destinados a coleta de resíduos
recicláveis eletrônicos, radioativos, vidros e ambulatoriais no Município de Fazenda
Rio Grande — PR.
Parágrafo Único — Os Ecopontos serão destinados a receber, mediante entrega
voluntária de pessoas físicas ou jurídicas, objetos que não tenham mais utilidade, ou
seja, resíduos que necessitam de uma destinação correta ou que podem ser
reciclados, excluídos dos termos dessa Lei os resíduos por legislação específicas.
Art. 2º Os Ecopontos são áreas destinadas para descarte de resíduos que:
3
| - Podem ser reciclados;
Il - São perigosos e/ou contagiantes;
“
/
Ill - São cortantes e/ou perfuradores;
IV - Devem ter uma destinação correta, adequada e específica;
Art. 3º Os Ecopontos a serem instalados podem ser operacionalizados pela própria
prefeitura ou em parceria com empresas privadas, cooperativas, associações sem
fins lucrativos e organizações de sociedade civil;
Art. 4º - O executivo municipal disponibilizará áreas públicas ou terrenos com
espaço adequado para a instalação de coletores de materiais recicláveis.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
— [a
EI
== =
Art. 5º Os Ecopontos podem ser estruturados através de containers e/ou caçambas,
buscando despertar a consciência ambiental através do descarte consciente dos
resíduos, sistematizando assim as seguintes etapas: separação, distribuição e
destinação seletiva.
Parágrafo Primeiro - Os Ecopontos deverão ser instalados em locais visíveis e, de
modo explícito, conter dizeres que venham alertar e despertar a conscientização do
usuário sobre a importância e necessidade do correto fim dos produtos e os riscos
que representam à saúde e ao meio ambiente quando não são tratados com a
devida correção.
Parágrafo Segundo - Deverá ser priorizada a instalação de Ecopontos em locais
de fácil acesso à comunidade, preferencialmente em escolas, associações de
bairros, ginásios de esporte e outros lugares de caráter comunitário e acessível,
incluindo sua implantação em pontos estratégicos em áreas rurais.
Parágrafo Terceiro - A localização dos Ecopontos deverá ser amplamente
divulgada.
Parágrafo Quarto - Os Ecopontos a serem implantados ficarão a cargo e
planejamento do executivo municipal sem comprometimento de suas funções
originais, sendo este também o responsável pela coleta e organização do fluxo
durante o processamento dos resíduos.
Art. 6º - Não será permitida nos Ecopontos a descarga dos seguintes resíduos:
materiais poluentes tais como tintas e solventes, restos de entulhos referentes à
construção civil, móveis e também resíduos vegetais.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 30 de julho de 2021 7
NassibKassemHammad E
Prefeito Municipal Z
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Alexandre Tramontina Gravena
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
=
JUSTIFICATIVA
A produção de resíduos sólidos urbanos no Brasil é superior a 71,3 milhões de
toneladas/ano, sendo aproximadamente 10,2% sem destinação adequada. Com
relação ao percentual de reciclagem, o valor e minúsculo, variando entre 2 a 3%.
Mediante ao aumento crescente do consumo de resíduos sólidos no país e
respectivamente em Fazenda Rio Grande, considerando também a baixa
reciclagem de alguns tipos de resíduos, o projeto aqui exposto vem com o objetivo
de colaborar com gestão da coleta seletiva no município e conscientização a
população sobre a necessidade da separação de resíduos recicláveis e destinação
correta de outros tipos de descartáveis.
Considerando o crescimento populacional, a quantidade significativa de
descarte e consequentemente da coleta de resíduos, esta proposta caracteriza-se
como uma boa alternativa para contribuir cada vez mais para uma cidade mais
conservada, auxiliando o combate á diminuição de vetores de doenças.
O projeto visa á concentração desses materiais em pontos espalhados pela
cidade para facilitar o descarte pela população e economizar no recolhimento dos
mesmos, evitando assim o acúmulo de resíduos nas calçadas, terrenos baldios,
margem das estradas, áreas verdes,praças, rios, arroios, banhados e demais áreas
públicas não destinados para este fim em nosso município.
Compreende-se também que, através da instalação destes Ecopontos
potencializa-se uma alternativa eficiente de conscientização sustentável
estabelecendo uma cultura de mudanças de postura de toda a comunicação
fazendense em relação ao tratamento e destinação correta dos resíduos.
Diante desta vasta exposição, e de uma solu £ão para problema do descarte de
material, é que apresenta o Projeto de Lei, pedindd,apôio aos nobres vereadores
para que os Ecopontos estejam previsto através da Lei unicipal.
ane 6 de julho de 2021
Fazenda Rio
A &
so E
Alexandre Tramon ing Gravena À
Vereador. )
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
3:
k
e
|
MUNICPALDE | PROJETO DE LEI Nº 57/2021.
ANDE-PR
FAZRIO GRAND DE 28 DE JULHO DE 2021.
28 JUL MM
4% n 00 SÚMULA: "Obriga a sinalização vertical e horizontal
Pretocoo, LL DA de toda fiscalização eletrônica de velocidade
io efetuada por meio de radar móvel e fixo nas vias
urbanas, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica obrigatória a sinalização horizontal e vertical de toda fiscalização
eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel e fixo nas vias urbanas
do município de Fazenda Rio Grande.
Art. 2º A sinalização de que trata esta Lei se dará mediante o uso de placas fixas e
pintura de solo.
Parágrafo único. As placas fixas e pintura de solo terão dimensões e cores
apropriadas e serão instaladas em pontos anteriores a cada radar e ou lombada
eletrônica, conforme segue:
1 - a 100 (cem) metros, contendo os dizeres “ATENÇÃO: RADAR EM OPERAÇÃO
A 100 METROS”.
Hl - a 50 (cinquenta) metros, deverá haver pintura de duas faixas horizontais com as
cores verde e amarelo fluorescente altamente visíveis e reflexivas nos períodos
noturnos.
Art. 3º Fica proibido a instalação e a operação de radar móvel, fixo ou lombada
eletrônica de forma dissimulada ou em locais que dificultem a sua visualização pelos
condutores de veículos.
Art. 4º As multas aplicadas por meio de radar móvel, fixo ou lombada eletrônica não
sinalizada ou não operando com o disposto nesta Lei não terão validade.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 28 de julho de 2021
Projeto de Lei de autoria do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
RÁ| IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EST
Justificativa
Esta proposição obriga a sinalização de toda fiscalização eletrônica de
velocidade efetuada por meio de radar móvel, fixo nas vias urbanas do Município de
Fazenda Rio Grande, e proíbe sua instalação e operação de forma dissimulada ou
em locais que dificultem sua visualização pelos condutores de veículos.
Os radares e outros equipamentos inibidores de velocidade devem servir,
sobretudo, para educar o motorista e evitar que acidentes aconteçam no local. Não
é em qualquer local que deve ser instalado este equipamento; deve ser feito um
estudo sério para determinar em que locais o equipamento será útil para proteger a
vida.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de, no âmbito do Município de
Fazenda Rio Grande, dar efetividade à legislação, evitando abusos na aplicação de
multas em razão da utilização desse importante dispositivo que, se corretamente
utilizado, serve como instrumento para educar o motorista. Todavia, quando
colocado em operação de forma dissimulada, sem qualquer aviso, muitas vezes
escondido entre placas, atrás de árvores ou vegetação, atrás de postes, embaixo de
viadutos, em curvas, esquinas e locais com pouca ou nenhuma visibilidade, serve
apenas como meio para produzir multas e aumentar a arrecadação.
É vergonhoso o uso de tão importante equipamento para simplesmente
multar os motoristas incautos e sem nenhuma preocupação com a educação e com
as vidas. O mau uso dos radares móveis, fixo ou qualquer outro dispositivo reduz a
autoridade dos responsáveis por um trânsito seguro, despreza a população e, pior,
não educa.
A placa móvel de alerta e sinalização de solo serve justamente de aviso e
alerta, antes do radar, para que o condutor se eduque, reduzindo a velocidade
nesses locais, escolhidos após a conclusão de estudos sérios, em conformidade
com a lei.
O estudo prévio serve para apontar a necessidade e a conveniência da
colocação de radares móveis nesses locais. Isso é educar. Alertando para que a
falta não ocorra, preservando a tranquilidade da sociedade. Para coibir os abusos
praticados pelos agentes públicos, para dar transparência aos atos da
Administração e para restabelecer a efetividade da legislação vigente, proponho o
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
;
|
=
E
|
[]
[]
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
presente Projeto de Lei, e, para tanto, conto com meus pares para a sua aprovação,
com a certeza de que daremos uma enorme contribuição para a melhoria das
condições do trânsito em nossa Cidade.
Por tais razões e dentro do espírito público e interesse coletivo de nossa
sociedade e respeito aos princípios basilares de nossas Constituições Federal e
Estadual, apresento aos nobres pares a presente propositura, pedindo por sua
aprovação.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PROJETO DE LEI Nº 58/2021.
«DE 28 DE JULHO DE 2021.
CAMARA MUNIC
FAZRIO GRANDE |
| SÚMULA: “Dispõe sobre o Programa de
28 JUL 201 doação de sangue no âmbito do
410143 Município de Fazenda Rio Grande,
[EL . intitulado “ Doe Vida Fazenda”, e dá
protocolo, dede ati outras providências.”
occomeceneemase
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art 1º Este Projeto regulamenta o Programa “ Doe Vida Fazenda”, campanha
municipal de Doação de Sangue, estabelecido no município de Fazenda Rio
Grande, em parcerias com hemocentros e bancos de sangue, devidamente
regulamentados.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde,
da Guarda Municipal e Secretaria de Comunicação Social, apoiar iniciativas
públicas e privadas, que estando dentro das exigências sanitárias, promover o
Programa “ Doe Vida Fazenda".
Art.3º Fica o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, autorizado a
criar e implantar o CADASTRO MUNICIPAL DE DOADORES DE SANGUE, que
engloba em sua base, os dados de todos os doadores de sangue do município,
cadastrados em hemocentros ,e bancos de sangue do Estado do Paraná, para
controle e distribuição, e eventualmente chamada a colaborar, quando houver
necessidade.
Art. 4º Aos doadores regulares de sangue, fica assegurado o pagamento de
meia entrada, em todos os locais públicos de cultura, esporte, lazer, em casas de
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
|
|]
|
li
pr
|
|
diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, conforme determina a Lei
19.293/2017, do Estado do Paraná, sem prejuízo de outros benefícios estipulados
por lei.
Parágrafo Único — Para efetivos desta lei, considerar-se-á como casa de
diversões os estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos,
circenses, teatrais, cinematográficos, feiras, exposições zoológicas, pontos
turísticos, estádios, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer
outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento.
Art. 5º A meia entrada corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor do
ingresso cobrado, sem restrição de data e horário.
Art. 6º Serão considerados doadores regulares de sangue aqueles registrados
no “Cadastro Municipal de Sangue” identificado por documento oficial expedido
pelos Centros de Doação, registrados no Estado do Paraná, comprovando a
regularidade das doações juntamente com documento de identidade de validade
nacional contendo foto.
Art. 7º O doador deve comprovar ter feito pelo menos 2 (duas) doações de
sangue nos últimos 12 (doze) meses.
Art. 8º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da data de publicação.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Professor Fabiano Fubá
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
= 5.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem o propósito de minimizar o sofrimento daqueles
que se encontram internados nos hospitais à espera de sangue, compatibilizando-se
com um estímulo ao cidadão que se encontra na condição de doador. Devido a
Fazenda Rio Grande ser um município da Região Metropolitana de Curitiba, e não
ter um banco de sangue na cidade, dificulta a locomoção até um dos bancos de
sangue em Curitiba. O Programa “ Doe Vida Fazenda “ vem de encontro com essa
necessidade, oportunizando ao município amparar essa demanda, apoiando
iniciativas de Campanhas de Doação de Sangue. O Programa foi muito bem
recebido pela comunidade Fazendense, em sua primeira Edição, que contou com a
parceria do Hemepar. Notoriamente às dificuldades e principalmente à necessidade,
que os bancos de sangue enfrentam, é que criamos este projeto, para regulamentar
e dar amparo jurídico ao Programa “Doe Vida Fazenda “. A falta do estoque de
sangue em um hospital pode levar ao cancelamento de cirurgias e de
procedimentos. Assim, a importância da criação e implantação do Cadastro
Municipal de Doadores de sangue, cujo escopo é manter em sua base de dados
todos os sangues coletados em hemocentros e bancos de sangue do Estado do
Paraná.
A escassez nos bancos de sangue perdura durante boa parte do ano, vez que
a falta de doadores é constante, deixando os bancos de sangue com estoque
apenas emergencial. Considerando o momento de pandemia e a vacinação do
Covid-19, penalizando ainda mais os bancos de sangue, que mais uma vez ficaram
com estoque em alerta.
Em tempo, importa ressaltar a inexistência de investimentos em campanhas
para a conscientização no Município de Fazenda Rio Grande, corroborada pela
falta de consciência do cidadão que só percebe o problema quando é atingido
pormenorizadamente.
A presente iniciativa visa estimular a sociedade a participar com saúde e para
a saúde, além disso, dispondo de incentivo ao doador, para criar o hábito de doar
sangue com regularidade, conforme Legislação vigente. Empresas produtoras de
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
shows e eventos, tanto quanto os outros espetáculos citados nesta propositura, já
dispõem de uma quota de ingressos que normalmente são vendidos com este
benefício, portanto, não seriam onerados com a cessão da meia entrada.
Diante disso, peço a colaboração dos ilustres pares desta Casa de Leis, para
a aprovação desta propositura.
rande, Julho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PROJETO DE LEI Nº 59/2021.
DE 28 DE JULHO DE 2021,
“FAZ RIO GRANDE-PR SÚMULA: “ Dispõe sobre a proibição de
abandonar ou estacionar veículos
29 Ju. MM irrecuperáveis, carcaças, chassis ou
partes de veículos, em via pública e
logradouros do Município de Fazenda
44
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Deeo 5 Z “A )
- Rio Grande, e dá outras providências.”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Esta lei trata da proibição de abandonar ou estacionar, veículos
irrecuperáveis,carcaças, chassis ou partes de veículos, em situação que caracterize
seu abandono em vias públicas, ou logradouros públicos e ou em imóveis de
propriedade deste município.
Parágrafo Único - Todos os veículos, carcaças, chassis ou partes de
veículos abandonados em vias públicas, logradouros públicos e, ou em imóveis
públicos, deverão ser removidos, conforme especifica esta lei.
Art. 2º Para os fins desta Lei, considerar-se-á:
| - veículos irrecuperáveis,carcaças, chassis ou partes de veículos, todo e
qualquer veículo que possa ou não, ser realizado identificação de registro pela
ausência de placas obrigatórias de identificação, ou chassis, número do motor, que
em razão de sinistro, intempéries ou desuso, tenham sofridos danos ou avarias na
estrutura que inviabilizaram sua utilização;
Il- Veículos irrecuperáveis, carcaças ou partes de veículos, encontrados em
visível estado de abandono em via ou logradouro público, sem funcionamento e
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E
movimento, gerando acúmulo de água, lixo e mato sobre ele, ou em seu entorno,
prejudicando e/ou dificultando o fluxo de veículos, pedestres, prestação de serviços
públicos, ou em situação de evidente estado de decomposição de sua carroceria,
pondo em risco a coletividade e a saúde pública.
Art. 3º- O proprietário, ou aquele que tiver a posse do veículo, ou objeto da
qual trata esta lei, que abandonar ou estacionar seu veículo em situação que
infrinja a presente legislação, terá seu veículo, ou objeto, removido pelo órgão
regulamentador de trânsito da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande
(FAZTRANS), observadas as seguintes disposições:
| - será emitida notificação pela FAZTRANS ao proprietário do veículo,
determinando a retirada do veículo infrator num prazo de 20 (vinte) dias, após
notificado;
Il - não sendo atendido o disposto no inciso anterior, o veículo será recolhido
ao depósito municipal, sendo liberado somente após o pagamento das despesas de
transporte ao pátio, e de outras taxas exigidas e assinando compromisso, indicando
qual a destinação do veículo irrecuperável,carcaças, chassis ou partes de veículos;
ll - o proprietário do veículo, carcaça, chassis ou partes de veículo
recolhidos, terá 60 (sessenta) dias para reavê-lo, a partir da data de seu
recolhimento, sendo que, após esse período, o mesmo poderá ser leiloado, tanto o
veículo quanto a sucata, pelo município, conforme regulamenta a Lei 13.160/2015.
IV - na remoção, o veículo deverá ser fotografado ou filmado na situação em
que se encontra, como também deverá ser lavrado um auto de apreensão contendo
relatório circunstanciado do estado do veículo, para servir como prova do abandono
e consequente infração a esta lei;
V- Deverá ser oportunizado, ao proprietário, a retirada de objetos e/ou
aparelhos do interior do veículo;
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Art. 4º- Cabe ao órgão Municipal Fiscalizador de Trânsito a aplicação ou
não de multa pela situação de abandono, ou ainda outras infrações cometidas,
conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro e suas regulamentações.
Aplicando-se ainda, cobrança dos valores de transporte ao pátio, e diárias pelo
tempo de permanência do veículo no depósito municipal,conforme legislação
vigente, sem prejuízo de suas obrigações e débitos, inerentes ao veículo, aos
órgãos municipais, estaduais ou federais, integrantes do Sistema Nacional de
Trânsito.
Art. 5º- As reclamações sobre abandono ou estacionamento de veículo em
situação que caracterize abandono nas vias e logradouros públicos deverão ser
encaminhados ao órgão Regulamentador de Trânsito da Prefeitura Municipal de
Fazenda Rio Grande - FAZTRANS, para análise da situação e providências
cabíveis.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Fazenda Rio Grande, 28 de julho de 2021
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Professor Fabiano Fubá
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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pi
JUSTIFICATIVA
A comunidade outrora desamparada por lei específica, para tratar de
regulamentação quanto ao abandono de veículos irrecuperáveis, carcaças de
veículos, chassis, ou peças de veículos, se fez motivada , através deste vereador, a
tratar dessa matéria, no intuito de trazer solução e destinação sobre veículos
irrecuperáveis abandonados, deixados a céu aberto, em vias públicas, logradouros
e praças públicas, em Fazenda Rio Grande.
E à luz da Resolução nº 623 de 06 de Setembro de 2016, trazer a
uniformização dos procedimentos administrativos, para que se realize o Leilão, de
forma legal e transparente, oportunizando ao proprietário, o Princípio Constitucional
da Ampla Defesa.
E em adequação ao Art. 23 da Constituição Federal do Brasil: “É
competência comum da União, dos Estados, do distrito Federal e dos Municípios:
| - zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas
e conservar o patrimônio público;
[..]
VI- proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas
formas;
L.]
XIl- estabelecer e implantar política de educação para a segurança do
trânsito.
E por fim, mas não menos importante, há que se tratar do Meio Ambiente:
conforme nos orienta a Lei 12.3052/2010, que : " Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos; altera a Lei 9.605/1998 e dá outras providências”:
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EV
Art. 30. “ É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os
titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos,
consoante as atribuições e procedimentos previstos nesta Seção.
Parágrafo único. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos tem por objetivo:
| - compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os
processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental
desenvolvendo estratégias sustentáveis;
Il - promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a
sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas;
ll - reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a
na bi das
IV - incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio
ambiente e de maior sustentabilidade;
V - estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de
produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis;
VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e
sustentabilidade;
VII - incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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|
|
Art. 47. São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final
de resíduos sólidos ou rejeitos:
L.]
II - lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração;
Veículos e sucatas abandonados em vias públicas vem se tornando uma
triste realidade em nosso município, e extremamente prejudiciais ao fluxo de
veículos e pedestres, ao atendimento do serviço público de limpeza das ruas e ao
recolhimento de resíduos, assim como podem servir como foco de doenças, como a
dengue, e de abrigo para pragas urbanas. Em contrapartida destas ocasiões, são
constantes as reclamações da população no sentido de que tais veículos
abandonados, carcaças e sucatas, trazem enormes transtornos, prejuízos e riscos
aos munícipes.
Desta forma o projeto de lei além de regulamentar a remoção de veículos
abandonados e veículos irrecuperáveis em vias e logradouros públicos, também tem
ação direta nas áreas de saúde e segurança.
Solicito a compreensão e apoio dos nobres Vereadores desta Casa para a
aprovação do presente projeto.
ande, 28 julho de 2021
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
+; PROJETO DE LEI Nº 60/2021.
“ DE 28 DE JULHO DE 2021.
SÚMULA: "Dispõe sobre a obrigatoriedade
de disponibilizar no mínimo 30% das
consultas médicas para agendamento
DS unem presencial nas Unidades Básicas de
EA en recememeee Saúde de Fazenda Rio Grande ".
-A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica estabelecido que mesmo que se use meio eletrônico, telefônico ou afins
para o agendamento de consulta no município de Fazenda Rio Grande, será
obrigatório disponibilizar no mínimo 30% do número de consultas para o
agendamento presencial.
Art. 2º Dos 30% às pessoas com mais de 60 anos terão prioridade no
agendamento.
Art. 3º A distribuição desta porcentagem ficará a cargo da autoridade sanitária que
administra as ações da unidade de saúde.
Art. 4º A chefia da unidade básica de saúde poderá disponibilizar mais de 30% das
consultas para agendamento presencial, podendo chegar ao teto de 50% quando
houver no município agendamentos eletrônicos e telefônicos paralelos .
Art. 5º A distribuição dos agendamentos não poderá ser em um único período,
sendo que deverá ser distribuído entre manhã e tarde de maneira a oportunizar
consultas em diferentes períodos .
Art. 6º Fica sob a responsabilidade da autoridade sanitária dinamizar o processo de
marcação presencial que melhor se adapte a realidade da unidade de saúde
administrada pela mesma.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 28 de julho de 2021
Projeto de Lei de autoria do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
|
b:
k
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
JE
|
Justificativa
O presente projeto de lei tem por finalidade ajudar na democratização do processo
de marcação de consultas no município de Fazenda Rio Grande.
Com o desenvolvimento de novas tecnologias a marcação de consultas eletrônicas
é um processo inevitável , porém deve-se ter em mente que sempre existirá
pessoas com dificuldades devido a idade, situação sócio econômicas, doenças e
patologias limitantes que irão fazer dos meios eletrônicos fatores não de
acessibilidade mas sim de exclusão social.
Por esta razão este projeto de lei é de extrema importância para que a em Fazenda
Rio Grande a democratização das consultas seja estabelecida, isso sem prejuízo às
evoluções tecnológicas que trazem economia e agilidade, e as pessoas que não
tem afinidade ou condições de acesso a tecnologia eios de marcação de
consulta.. |)
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
JL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES PROJETO DE LEI Nº 61/2021.
CDE 28 DE JULHO DE 2021.
SÚMULA: "Dispõe sobre a obrigatoriedade
30 JUL 997 da instalação de ponto eletrônico digital
os para médicos terceirizados e dá outras
LO h 1. providências relacionadas à fiscalização
toccio, 1480. dos mesmos ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica estabelecido que a empresa responsável pelos médicos terceirizados
no município de Fazenda Rio Grande ficará obrigada a instalar pontos eletrônicos
digitais no local da prestação do serviço médico.
Parágrafo único: a obrigação disposta no caput deste artigo deverá ser
estabelecida, em termo contratual, à contratada.
Art. 2º Os pontos eletrônicos digitais deverão ficar instalados no local da prestação
dos serviços médicos.
Art. 3º Os pontos eletrônicos deverão ser monitorados por câmeras 24h por dia,
sete dias por semana para a comprovação visual do seu uso correto.
Art. 4º Fica a prefeitura municipal responsável pela instalação das câmeras que irão
monitorar os pontos eletrônicos.
Art. 5º As escalas médicas registradas pelos pontos eletrônicos, e as imagens
registradas deverão ser enviadas à secretaria competente, e para a câmara
municipal de vereadores após o período de fechamento de mês para que a
fiscalização municipal seja efetuada.
Art. 6º A empresa terá o prazo máximo de 20 dias para enviar os relatórios de
ponto após o fechamento do mês para a secretaria competente e câmara de
vereadores.
Art.7º Fica determinada a aplicação retroativa da obrigação, a qual trata esta lei,
nas contratações já realizadas pelo município, garantindo à(s) empresa(s) já
contratada(s) o direito ao reequilíbrio financeiro.
Art. 8º A empresa responsável terá o prazo de 30 dias para se adequar a esta lei.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 29 de julho de 2021
Projeto de Lei de autoria do Vereador Enfermeiro Zé Carlos em conjunto com os
vereadores que adiante subscrevem.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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===.
Justificativa
O presente projeto de lei tem por finalidade ajudar na fiscalização dos trabalhos dos
médicos que não fazem parte do quadro funcional por meio de concurso público, e
seguir uma recomendação do Ministério Público no que diz respeito à instalação de
pontos eletrônicos digitais para que não se crie dúvidas a respeito dos trabalhos
efetuados por profissionais da saúde contratados de forma indireta no município.
A câmara de vereadores como fiscalizadora dos serviços públicos prestados aos
munícipes deve sempre estar vigilante, por esta razão, esta lei determina que os
relatórios sejam encaminhados para esta casa de-eis, já que estas informações já
estarão a caminho da secretaria competénte.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
RA) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PROJETO DE LEI Nº 62/2021
De 25 de junho de 2021
Súmula: “Institui a Política Municipal
de Combate e Erradicação da
Pobreza Menstrual.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Esta lei institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza
Menstrual no âmbito do município de Fazenda Rio Grande.
Art. 2º Para efeitos desta lei, pobreza menstrual é compreendida pela dificuldade ou falta
de acesso por adolescentes e mulheres, que estejam em situação de vulnerabilidade
social e/ou econômica, a produtos de higiene, como absorventes íntimos e coletores
menstruais, ao saneamento básico e à educação adequada para lidar com a
menstruação.
Art. 3º São objetivos desta lei:
| - Promover a dignidade das adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade
social e econômica, que têm pouco ou nenhum acesso a absorventes higiênicos,
coletores menstruais e afins;
Il - Erradicar a pobreza menstrual, enquanto mecanismo de erradicação da pobreza;
Il - Contribuir para a qualidade de vida das mulheres e adolescentes em período
menstrual;
IV - Reduzir o risco de doença e de outros agravos, além de promover a saúde;
V - Promover o acesso à informação e a educação sobre a menstruação e a saúde
feminina.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta legislação.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 30 de julho de 2021.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do vereador DR. RENAN WOZNIACK.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
]
JUSTIFICATIVA
Venho respeitosamente apresentar a esta egrégia Câmara Municipal este Projeto
de Lei nº 62/2021, que institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza
Menstrual.
O direito das mulheres à higiene menstrual já foi reconhecido como uma questão
de saúde pública e de direitos humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Dados estimam que 1 (uma) em cada 10 (dez) meninas perdem aula quando estão
menstruadas, justamente pela falta de acesso a absorventes higiênicos, coletores
menstruais e afins.
Cabe destacar também que muitas mulheres em período menstrual são privadas
da qualidade de vida. Além disso, suas atividades rotineiras acabam sendo prejudicadas,
considerando o desconforto ocasionado pela condição de falta de insumos de higiene.
Ainda, é uma realidade que muitas utilizam recursos inadequados para conter o fluxo
menstrual, aumentando os riscos de infecção e colocando sua saúde em risco.
Nesse sentido, peço a atenção dos nobres colegas desta Casa de Leis para
apreciarem este projeto e se manifestarem favoravelmente ao mesmo, a fim de garantir a
dignidade de adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social e
econômica.
Fazenda Rio Grande, 30 de julho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PROJETO E LEI 063/2021
DE 28 DE JULHO DE 2021
“Dispõe sobre a
disponibilização de brinquedos
adaptados para crianças com
deficiência em locais públicos e
privados de lazer no Município
de Fazenda Rio Grande”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI.
Art. 1º Os playgrounds infantis instalados em estabelecimentos de ensino,
parques, clubes, áreas de lazer, públicos ou privados, no Município de Fazenda
Rio Grande, deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças
com deficiência.
8 1º Os brinquedos de que trata o caput deste artigo deverão ser adequados às
necessidades de crianças com deficiência e instalados por pessoal
devidamente capacitado, que deverá seguir as normas de segurança da
Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT.
8 2º Para fins de cumprimento desta Lei, os playgrounds deverão seguir a
seguinte proporção:
| — Playgrounds com até 5 (cinco) brinquedos: devem disponibilizar ao menos 1
(um) brinquedo adaptado para crianças com deficiência;
Il - Playgrounds com 6 (seis) a 10 (dez) brinquedos: devem disponibilizar ao
menos 2 (dois) brinquedos adaptados para crianças com deficiência;
HI - playgrounds com mais de 10 (dez) brinquedos: devem disponibilizar ao
menos 20% (vinte por cento) de brinquedos adaptados para crianças com
deficiência.
8 3º A disponibilização de brinquedos adaptados nos parques e áreas públicas
de lazer será feita de forma gradativa, na medida da disponibilidade financeira
do Poder Executivo.
8 4º As áreas privadas de lazer terão o prazo de 2 (dois) anos, contados da
publicação desta Lei, para se adequarem às disposições aqui previstas.
Art. 2º Nos locais a que se refere o art. 1º desta Lei deverão ser afixadas
placas com a seguinte informação:
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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|
“Entretenimento infantil adaptado para integração de crianças com e sem
deficiência. ”
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, ficam estabelecidos os seguintes conceitos
básicos:
| — Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos
do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física,
apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,
monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral,
nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as
deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o
desempenho de funções;
Il — Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB (quarenta e
um decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ,
1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
Il — Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor
que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que
significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor
correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual
em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de
quaisquer das condições anteriores;
IV — Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à
média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a
duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação,
cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade,
saúde, segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho;
V — Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 28 de julho de 2021
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Sandro do Proteção
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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|
JUSTIFICATIVA
Estudos apontam que o ato de brincar traz diversos benefícios para as
crianças, dentre eles permite o autoconhecimento, estimula as competências,
gera resiliência, melhora a atenção e concentração, melhora a expressividade,
incita à criatividade, desenvolve laços afetivos, aprende a viver em sociedade,
melhora a saúde e muitos outros benefícios.
Por isso dar o direito de brincar é fundamental no desenvolvimento de
uma criança. O ato de brincar é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente em seu art. 16, que estabelece que a criança tem o direito a
brincar, praticar esportes e divertir-se. Para que isso se torne eficaz é
fundamental um ambiente adequado, onde se tenha segurança, proteção e
acessibilidade.
Ainda, o lazer em si é direito social elencado no art. 6º da Constituição
Federal, sendo certo que, no tocante às crianças com deficiência, torna-se
ainda mais importante a atenção quanto à garantia tanto desse direito quanto o
de brincar e desenvolver-se, uma vez que precisam de maior cuidado quanto à
adaptação de um ambiente em que possam usufruir deste espaço da mesma
forma que outra criança sem deficiência o faz. Garante-se, assim, também a
igualdade.
Em relação à igualdade, a Constituição Federal, em seu art. 5º, caput,
trata da isonomia, e determina que perante a Lei somos todos iguais. Dar o
direito de uma criança com deficiência de brincar em um ambiente onde outras
crianças sem deficiência também brincam é tratá-la de modo isonômico,
garantindo a elas a efetivação dos preceitos de justiça social da Constituição,
bem como dos valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade,
além de considerar o respeito à dignidade da pessoa humana, ao bem-estar, e
de a outros direitos indicados na Constituição ou justificados pelos princípios
gerais de direito, tal qual como indicado no 8 1º da Lei Federal nº 7.853/89.
O art. 2º do Decreto Federal nº 3.298/99 diz que cabe aos órgãos e às
entidades do Poder Público assegurar à pessoa com deficiência o pleno
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exercício de seus direitos básicos e entre eles está o lazer, como apontado
acima também. Ainda no mesmo Decreto, o art. 6º, que trata das diretrizes da
Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, seu
inciso Ill prevê a inclusão da pessoa com deficiência, respeitadas as suas
particularidades, em diversas iniciativas governamentais, incluindo-se o lazer.
Ainda, a Norma Brasileira que trata da acessibilidade, NBR 9050/2004,
define que um espaço só é considerado acessível quando pode ser utilizado
por todas as pessoas, independentemente de suas limitações.
Como se sente uma criança com deficiência ao perceber que não pode
brincar com outras crianças, pois aquele meio não lhe dá a estrutura
necessária? Como se sentem os pais que têm seus filhos com deficiência e
percebem que a sua cidade não proporciona ao seu filho um local que ele
possa brincar e interagir com outras crianças? Não é admissível tirar esse
direito das crianças.
Por isso, considerando todos os apontamentos, trata-se de um projeto
de suma importância, uma vez que preconiza a disponibilização de um local
acessível para que crianças com deficiência possam brincar e interagir com
outras que não possuem a deficiência, assegurando, ainda, os preceitos
relativos à plena integração da pessoa com deficiência no contexto
socioeconômico e culturais, bem como às disposições constitucionais.
Fazenda Rio Grande, 28 de julho de 2021
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
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PROJETO DE LEI Nº 064/2021
30 de julho de 2021
Súmula: Dispõe sobre criar a semana do
motociclista no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Fazenda Rio Grande, a
Semana do Motociclista, que será realizada anualmente na primeira semana do mês
de setembro.
Parágrafo único. A data de realização do evento poderá ser alterada no calendário
municipal conforme necessidade do Município de Fazenda Rio Grande — PR.
Art. 2º Durante a Semana do Motociclista serão realizadas diversas atividades no
intuito de integrar, conscientizar e divulgar a prática do motociclismo neste município,
bem como fomentar o turismo, as atividades serão as seguintes: 7
| — Manifestações culturais diversas;
Il — Exposições e palestras sobre direção defensiva, equipamentos de uso obrigatório,
manutenção preventiva e noções básicas de primeiros socorros;
Ill — Exposição de equipamentos de segurança;
IV — Campanha educativa para redução do número de acidentes;
V — Palestra educativa contra uso de álcool e demais substâncias entorpecentes;
VI — Passeio de motociclistas pela segurança.
VII — Apresentações e competições esportivas autorizadas pela prefeitura.
Parágrafo Único. A atividade prevista no inciso Il abordará os seguintes temas:
| - Conceito de direção defensiva;
Il - Pilotagem em condições adversas;
Ill - Como evitar acidentes;
IV - Cuidados na direção e manutenção de motocicletas;
V - Noções básicas de segurança com os demais usuários da via;
VI - Estado físico e mental do condutor;
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ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ES I| SRocões básicas de primeiros socorros, inclusive, com a presença de um bombeiro
socorrista, com os seguintes temas:
a) sinalização do local do acidente;
b) acionamento de recursos em casos de acidentes;
c) verificação das condições gerais da vítima;
d) cuidados com a vítima.
VIII - normas gerais de circulação e conduta no trânsito;
IX - infrações e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro;
X - noções de respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito,
relacionamento interpessoal e diferenças.
Art. 3º As atividades serão realizadas entre bens próprios ou em áreas especialmente
estabelecidas para tais tipos de atividades ou que se mostrem apropriados à
realização das mesmas.
Art. 4º O evento poderá ser realizado entre parcerias públicas ou privadas.
Art. 5º Será autorizada a utilização de espaços públicos para o evento, com as
autorizações do município.
Art. 6º Poderá ser divulgada fabricantes, comércios e marcas de empresas que /
contribuírem para o evento, de forma organizada pelo município. /
Art. 7º Poderá ser realizada vendas e comercialização de peças, acessórios e
motocicletas dentro do evento.
Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, nos aspectos que entender
necessários para sua efetiva aplicação.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 30 de julho de 2021
NassibKassemHammad
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Julio Beiço Vereador - PP
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, o presente Projeto de Lei, visa incluir a
“Semana Municipal do Motociclista” no município de Fazenda Rio Grande, visando
conscientizar e divulgar a prática do motociclismo. Entendo ser extremamente
importante, uma vez que irá trazer ainda mais a conscientização no trânsito, bem
como fomentar o turismo neste Município. Pelo exposto, contando com a
compreensão dos Nobres Pares, para que o presente projeto seja apreciado e
aproado com a maior brevidade possível.
Fazenda Rio Grande, 30 de julho de 2021.
VEREADOR/PP
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ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2021.
Ao terceiro dia do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, na sala
de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência
do Vereador Alessandro Bordignon Weiss, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: José Carlos Bernardes, Júlio César da Silva, Rafael
Nunes Campaner, Leonardo de Paula Dias, José Miranda de Oliveira, Renan
Gabriel Wozniack, Jose Carlos Brandão Gilmar José Petry, Luiz Sérgio Claudino
e Jose Carlos Szadkoski. Com a ausência justificada dos seguintes vereadores:
Vereador Alexandre Tramontina Gravena e Vereador Fabiano de Queiroz Sobral.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta
a10º Sessão Ordinária do1º Período Da 8º Legislatura realizada no
dia 03 de maio de 2021 às dezessete horas, com ausência justificada do vereador
Alexandre Maringá e do vereador Professor Fabiano Fubá, Presidente, quero
convidar o Caio para fazer parte da mesa e peço ao secretário que faça a leitura do
expediente do dia. Ato do presidente número 06/2021. O Presidente da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, devidamente legitimada por meio do artigo 32, inciso 1º da Lei
Orgânica Municipal, e artigo 13 do Regimento Interno desta casa de leis resolve:
Declarar nos termos do artigo 107 do Regimento Interno para todos os fins e sob as
penas da lei, que o vereador Alexandre Tramontina Gravena, ocupante da função
de presidente da mesa diretiva, durante o mandato entre o período de 2021 a 2022
nesta casa de leis, encontra-se em situação de licença para tratamento de saúde por
tempo indeterminado conforme atestado médico. Projeto de Lei Legislativo número
027/2021 de autoria Dr. Renan Wozniack, súmula, dispõe sobre a proibição da
queima, soltura e disparo de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto
sonoro ou com efeitos de tiro em Fazenda Rio Grande. Projeto de Lei Legislativo
número 028/2021 de autoria do vereador Enfermeiro Zé Carlos, súmula, institui a
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Tal
gratificação estatutária especial de responsabilidade técnica pelo exercício de
atividade de enfermeiros, anotação de responsabilidade técnica ou enfermeiros
responsáveis técnicos, que envolve ações de fiscalização do serviço, assistência,
planejamento, coordenação, organização, direção, execução e avaliação dos serviços
de enfermagem, de integrantes do quadro dos funcionários técnicos científicos nas
diversas unidades da Secretaria de Saúde, do Município de Fazenda Rio Grande,
Paraná, em efetivo exercício na Secretaria de Saúde e dá outras providências.
Ata da segunda sessão ordinária de 2021. A ata da segunda sessão ordinária de 2021
está em discussão. A ata da segunda sessão ordinária de 2021 está em votação. Os
favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. Ata da segunda
sessão ordinária de 2021 aprovada por todos os vereadores. Ata da terceira sessão
ordinária de 2021. A ata da terceira sessão ordinária de 2021 está em discussão. Dr.
Renan Wozniack, peço a palavra, Senhor Presidente. Palavra concedida, o nobre
vereador tem 3 minutos. Só uma consideração, revendo a ata, em uma das minhas
falas, tem uma palavra que foi utilizada indevidamente. Gostaria só de solicitar que
fosse devolvido para corrigir uma palavra, usei a palavra isonomia e foi usado
“zoonomia”. Então acho que dá um significado bem distinto, eu gostaria de solicitar,
encarecidamente, que fosse feita essa correção e colocado em votação numa outra
oportunidade para correção feita, muito obrigado. Senhor Presidente, peço então ao
secretário que faça a correção da ata, que seja retirada de votação e a gente disponha
na próxima sessão. Ata da terceira sessão extraordinária de 2021 está em discussão.
A ata da terceira sessão ordinária de 2021 está em votação. Os favoráveis
permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. Ata da terceira sessão
extraordinária de 2021 aprovada por todos os vereadores. Indicação número
116/2021. O vereador Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: Indica que seja
expedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
responsável, providencie sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da rua
Guará. Indicação 117/2021. O vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
proposição: Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através da Fastrans que venha inspecionar e realize com máxima
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urgência a instalação de uma lombada elevada na rua Uruguai, 1058, próximo à igreja
Presbiteriana do Brasil, localizada no bairro Nações 1, neste município. Indicação
118/2021. O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indico que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que por meio
da Secretaria competente realize a pavimentação da Avenida Venezuela, no trecho
compreendido entre a Avenida das Indústrias e adjacências da travessa Moçambique
onde termina o asfalto, no bairro Eucaliptos, em nossa cidade. Indicação 119/2021. O
vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente realize estudos para a instalação de lombada ou redutor de
velocidade na rua Pessegueiro, próximo ao número 835, localizada no bairro
Eucaliptos. Indicação número 120/2021. O vereador Irmão José Miranda e Sandro
do Proteção, que adiante subscrevem no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário a seguinte indicação: Indicam que seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo juntamente
com a Secretaria de obras realize a construção de calçadas na Avenida Paraná,
extensão que liga desde a Rua Pernambuco até a rua Lagoas, bairro Estados, neste
município de Fazenda Rio Grande, Paraná. Indicação 121/2021. O vereador Irmão
José Miranda, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo juntamente com a
Secretaria de obras providencie a instalação de lombadas na rua Flamboia, próximo
ao número 2611, Bairro Greenfield e na Rua Santo Antônio, próximo ao número 933,
no Jardim Ipê, bairro Santa Terezinha, neste município de Fazenda Rio Grande,
Paraná. Indicação 122/2021. O vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a
seguinte indicação: Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria competente realize a revitalização de todas
as ruas do bairro Jardim Veneza neste município. Indicação 123/2021.0 vereador
Júlio Beiço, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
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submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente
seja realizada a construção de um espaço de lazer para os moradores da rua Rio
Atuba bairro Iguaçu. Segue anexado a área que poderá ser contemplada com espaço
de lazer. Indicação 124/2021. O vereador Luiz Sérgio Claudino, que adianta
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a
seguinte indicação: Indica que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a troca do
semáforo em todo o município, instalando semáforos novos e acrescente um novo
semáforo na avenida Nossa Senhora Aparecida juntamente com a rua Santo
Agostinho, essas no bairro Santa Terezinha. Indicação 125/2021. O vereador
Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário a indicação: Indico para a Secretaria de obras a necessidade de
patrulhamento e cascalho na rua Rio Maurício, divisa dos bairros Pioneiros e Iguaçu.
Indicação 126/2021.0 vereador Professor Léo, que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário seguinte indicação: Indica
que seja expedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a instalação de uma
lombada na rua Guará, número 262, próximo ao número 278, e a instalação de um
redutor de velocidade na rua Albatroz esquina com a rua Guará. Além disso, requer
que seja realizado estudo técnico nas referidas localidades, visto a real necessidade
diante dos acidentes ali ocorridos. Sem mais matérias do expediente do dia, Senhor
Presidente. Não havendo mais indicações, peço ao Secretário que faça a leitura dos
requerimentos. Requerimento 106/2021: O vereador Rafael Campaner, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o
seguinte requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Paulo Martins, PSC Paraná, para que elabore projeto de lei para
permitir que Municípios possam efetuar seus próprios censos demográficos.
Requerimento está em discussão. Vereador Rafael Campaner, peço a palavra,
senhor Presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Presidente,
vereadores, população que nos assiste, boa tarde, quase boa noite. Presidente, o
censo era para ter ocorrido o ano passado, no ano de 2020 o censo demográfico que
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é feito pelo IBGE, e esse ano o governo federal já informou que não terá condições
de efetuar o senso novamente. O prejuízo é incalculável, tanto por verbas do recurso
federal, mas, principalmente, na situação que nós estamos vivendo de pandemia, que
as vacinas também vêm com base no número que nós temos do IBGE, ou seja, nós
temos hoje pelo IBGE e pelo senso de 10 anos, 11 anos atrás, aproximadamente, um
pouco mais de 100 mil habitantes. Nós sabemos pelos dados de conta de água, conta
de luz e de moradias que nós temos próximo de 170 mil habitantes. Se formos esperar
O censo, se ocorrer no ano que vem, que vai correr lá pela metade do ano, se houver,
nós chegaremos próximos a 200 mil habitantes, ou seja, esse ano já vai ser difícil a
aplicação das vacinas, porque vai vir vacina para nossa população com base de 100
mil habitantes, já vai ter um déficit de quase 70 mil, é muita é muita coisa. Por isso da
importância que nós tivemos até de acelerar o projeto de lei para que autorizasse o
município fazer a compra direto ou através de consórcio, porque o município vai ter
que arcar uma diferença muito grande pelo fato desse déficit do censo demográfico.
E o nosso município todos já sabem, é um dos municípios que mais cresceu e que
ainda cresce em população tanto no Paraná e até em nível nacional. Por isso, o
requerimento foi direcionado ao Paulo Martins, que é o presidente estadual do partido
ao qual eu pertenço, o PSC, para que faça uma comitiva e permita para que os
municípios que tiverem interesse, elaborar um projeto de lei a nível nacional, a nível
governo federal, permitindo para que os municípios façam o seu senso, que venha lá
uma verba descrita direto para que o município possa ou contratar ou pagar as
despesas, ou com os funcionários próprios efetuar o censo, que se não o prejuízo
que nossa cidade terá vai ser muito maior se passarmos mais 1 ano sem o senso
demográfico. Peço o apoio dos nobres vereadores, muito obrigado. Requerimento
continua em discussão. O requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam
como estão, e os contrários se manifestem. O requerimento está aprovado por todos
os vereadores. Próximo requerimento senhor secretário. Requerimento 118/2021. Os
vereadores Rafael Campaner, Carlos Brandão, Dr. Renan Wozniack, Gilmar José
Petri e Júlio César da Silva, que adiante subscrevem no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte requerimento: Requer que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Antônio Wandscheer,
PROS Paraná, para que destine o valor de 1.500.000,00 reais, para desenvolver o
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projeto Território Eslavo, como ferramenta de desenvolvimento rural. Requerimento
está em discussão. Vereador Rafael Campaner, peço a palavra, Presidente. Palavra
concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Peço permissão aos nobres vereadores
do PROS, por fazerem esse requerimento ao deputado da base de vocês, mas nós
sabemos que o deputado Antônio Wandscheer, é o deputado aqui de Fazenda Rio
Grande e é um deputado que tem uns olhos para nossa cidade, querendo ou não, é o
deputado líder em emendas para o município. E nós sabemos que o deputado dispõe
de alguma verba, que já está inclusive direcionada para o nosso município. E o
pessoal ali da área rural tem esse sonho, que o Projeto do Território Eslavo, possa ser
colocado em prática. O que é esse projeto? É criar ali na área rural para que possa
fomentar a gastronomia, a parte turística dos moradores daquela região ou outras
pessoas que quiserem investir naquela área, apresentando ali cafés coloniais, almoço
colonial e esse recurso ele vem para que possa dar condições a colocar uma estrada
melhor ali para a região do Passo Amarelo, colocar um portal é ali para região.
Algumas pessoas questionaram: tá vereador, é um momento de pandemia, como é
que você vai querer? Pessoal nós precisamos também criar mecanismo para fomentar
a nossa economia, principalmente, da área rural. Esse recurso não é um apenas um
recurso que vai ficar lá é um recurso que será de investimento. A população vai ter
condições de colocar em prática esse projeto de lei tão sonhado e virá com certeza
mais recursos para a cidade, irá fomentar a economia das famílias ali da área rural e
nós precisamos muito disso. O vereador Serjão, que é que é da área, também
conhece bem e com certeza vai valorizar o nosso agronegócio, a nossa gastronomia,
a nossa cultura e principalmente a questão social do município na área rural aqui de
Fazenda Rio Grande. Peço apoio aos nobres vereadores. Requerimento continua em
discussão. Vereador Dr. Renan, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Muito boa tarde a todos. Esse
requerimento proposto junto com outros colegas, pedimos licença, como bem
educadamente ponderou o vereador Rafael Campaner, mas o deputado Toninho tem
auxiliado Fazenda Rio Grande em muitos aspectos e uma das principais formas de
contribuição atualmente é destinando recursos. Essa área do caminho eslavo é um
projeto que vem há algum tempo sendo desenvolvido, e gostaria de chamar uma
especial atenção sobre o aspecto turístico, especialmente, dos ciclistas. Nós sabemos
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que a nossa área rural é muito utilizada para os praticantes de ciclismo, é uma
tendência, é o esporte do momento, tem sido muito bem aceito e tem paisagens muito
boas em Fazenda Rio Grande, eu acho que tem um potencial aí que pode ser
desenvolvido, por isso é essa entre todos os aspectos da gastronômico,
desenvolvimento econômico e desenvolvimento da nossa área rural, desenvolvimento
turístico também pensando na prática de esportes. Então essa consideração que eu
realizo e também em conjunto pedimos o apoio dos demais colegas vereadores para
aprovarem esse requerimento. Muito obrigado. Requerimento continua em discussão.
Vereador Júlio César, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre
vereador tem 3 minutos. Boa tarde a todos nobres vendedores, população que nos
assiste. Quero pedir também apoio a esse requerimento, um requerimento que
pedimos em conjunto. Nós sabemos que a população ali da área rural, principalmente,
tem um anseio desse projeto. Eu sempre digo, que o turismo pode ser o próximo
petróleo no mundo, e a gente tem que apostar no turismo na Fazenda Rio Grande
sabemos que esse projeto vai beneficiar muito a Fazenda Rio Grande. Então essa é
a fala que eu deixo aqui, pedindo apoio ao Deputado que atenda a esse pedido nosso.
Muito obrigado. Requerimento continua a discussão. Vereador Serjão, peço a palavra,
senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Desde já vou
falando meu voto favorável ao requerimento. Requerimento que vem somar uma luta
de tantos anos aí do vereador Serjão e o pessoal da área rural, onde a gente aprovou
o projeto Eslavo e a gente tem que dar continuidade aos projetos então a gente vive
lutando. Final do ano passado a gente fez um requerimento também para o Deputado
Toninho, aonde requer verba para a colocação de pedra irregular paralelepípedo para
dar continuidade a esse projeto eslavo para onde a gente tem a preocupação com
aquele pessoal. E a gente fez também documentos esse ano para o secretário de
obras para o setor de obras aonde eu tive a resposta um requerimento que a gente já
tem uma verba disponível aí para instalar pedra irregular uma boa parte lá da área
rural contemplando, já dando início a esse projeto Eslavo. Então essa verba se o
Toninho destinar só vem ajudar a dar continuidade a esse projeto Eslavo. Obrigado,
Presidente. Requerimento continua a discussão. Vereador Caio, peço a palavra,
senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Com certeza
a gente vota favorável ao requerimento, independentemente, de ser do PROS ou não,
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acho que cada deputado tem que ajudar a nossa cidade, principalmente, os que
pegaram votos aqui. Agora eu tenho conversado, ainda continuo e vai demorar um
pouco, com os nossos produtores, pequenos produtores aqui da nossa cidade, alguns
grandes, e, por exemplo, eu visitei acho com uns 3 ou 4 que conversei. Eu perguntei:
Por que eles não venderam, por exemplo, para merenda? É porque não interessa
vender. Porque eles já tinham a clientela deles. Então, só me preocupa se a gente
sabe quantos vão querer estar dentro de um projeto desse. Mós temos gente que
querem participar de um projeto como esse? Eu acho que cada centavo que vier de
Brasília para cá a gente tem que pegar com certeza, mas eu sempre vejo, até pouco
tempo que eu fiquei no executivo que para você conseguir qualquer recurso você tem
que ter um projeto. Quantas pessoas vão ser atendidas com esse 1 milhão e meio
aqui, quem são as pessoas, elas realmente têm vocação para isso, vai dar resultado?
A gente vê muitos projetos que tem por aí, inclusive, na nossa cidade, projetos que
estão sendo paralisados e foram gastos dinheiro ali. Então acho que é importante vim
esse recurso para o projeto. O Serjão falou já tem um projeto aí em andamento, então
se tiver já o número de pessoas, é importante, que tem interesse em fazer isso. Eu
acho que realmente a questão do turismo no Brasil ela não existe. Nós temos 2 ou 3
cidades que têm trabalho turístico forte o restante não acredita no turismo, não tem
investimento. Esse projeto, esse requerimento é muito importante para dar um
primeiro passo. O turismo na nossa cidade não existe, não tem turismo. Então
precisamos encaminhar. Isso é um dinheiro que entra limpinho para a cidade, então
se nós conseguirmos realmente isso aqui e pessoas interessadas em se empenhar
nesse projeto que é um projeto de longo prazo eu acho muito interessante e tem todo
nosso apoio sim, vamos apoiar e se precisar pedir mais vamos pedir. Obrigado,
Senhor Presidente. Requerimento continua a discussão. O requerimento está em
votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. O
requerimento está aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento senhor
secretário. Requerimento 119/2021: O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o
seguinte requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, para que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inclua as
pessoas com deficiência na lista de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid
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19 em Fazenda Rio Grande, conforme estabelecido no plano nacional de
operacionalização de vacinação contra a Covid 19. Requerimento está em discussão.
Vereador Dr. Renan, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre
vereador tem 3 minutos. Esse requerimento ele já vem obedecendo o plano nacional
de operacionalização da vacinação contra a Covid 19, estabelecido pelo Ministério da
saúde. Nós entendemos que muitos grupos podem ser interpretados como prioritários
e não é desmerecimento a nenhuma outra classe ou categoria. Para esse
requerimento se sensibilizando com a condição mais vulnerável daquelas pessoas
que são portadoras de algum tipo de deficiência. Muitas delas têm dificuldade de usar
a máscara, muitas delas têm dificuldade de manter o distanciamento, de não tocar
porque não tem às vezes uma coordenação dos movimentos, nós observamos isso
em algumas instituições que cuidam, a exemplo da APAE. Eu acredito que são
pessoas que pela sua condição natural um pouco mais fragilizadas, e nós temos o
dever de atentar e cuidar dessas pessoas. Então isso não é algo está surgindo
aleatoriamente, mas já está no plano nacional, estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Nesse sentido então, é que é proposto esse requerimento para que o poder executivo
avalie e inclua, talvez desenvolvamos outras proposições legislativas dessa natureza
desse mesmo requerimento e atentando até mesmo porque a situação do Covid não
passou ainda. Ontem de manhã haviam 7 entubados na UPA. E existem notícias de
pessoas ligadas à área médica informando já sobre uma terceira onda. Então ao invés
de nós esperarmos chegar para que a situação fique realmente dramática, podemos
nos antecipar e protegermos aqueles que realmente são mais vulneráveis. Então por
essa razão, que eu peço o apoio dos demais colegas para aprovarmos esse
requerimento. Requerimento continua em discussão. Vereador Júlio, peço a palavra,
senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Quero
parabenizar o nobre vereador pelo requerimento. Sou favorável, até quero manifestar
aqui, conversei com o vereador nos bastidores sobre esse requerimento, nós
encontramos uma discussão sobre isso, conversamos de assistente social,
pretendemos ir na APAE, na Secretaria de Saúde. É necessário sim, nós sabemos
que há muita necessidade, existem vários grupos que podem ser prioritários. Mas eu
acho que realmente essa é uma demanda especial. Então, parabéns vereador pelo
requerimento, sou favorável. Muito obrigado. Requerimento continua em discussão.
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Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os
contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo
requerimento, senhor secretário. Requerimento 120/2021: Os vereadores Rafael
Campaner, Dr. Renan, Carlos Brandão, Gilmar Petri, Júlio Beiço, que abaixo
subscrevem no uso de suas atribuições que lhes confere o artigo 185 do regimento
interno submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer que seja expedido ofício
ao diretor-geral da Secretaria municipal de saúde Francisco Expedito Dama Soares
Júnior para que o mesmo encaminhe a esta casa de leis as seguintes informações: 1)
Qual o valor gasto com exames clínicos laboratoriais entre 1/01/2021 e 30/04/2021
pela rede pública municipal de saúde através do COMESPE? 2) quais foram os
laboratórios credenciados no COMESPE que receberam demandas da prefeitura
municipal de Fazenda Rio Grande neste período? 3) quantos exames foram
encaminhados entre 1/01/2021 a 30/04/2021 para cada um desses laboratórios? 4)
qual o valor despendido com cada um desses laboratórios neste período? 5) existe
algum laboratório credenciado junto ao COMESPE que não está recebendo demanda
pela rede pública municipal de saúde? Se sim, qual o motivo? 6) existe alguma dívida
por parte do poder público municipal junto ao COMESPE? Se sim, que apresente o
valor e a razão deste débito. Requerimento está em discussão. Vereador Dr. Renan,
peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3
minutos. Esse requerimento é para esclarecimento, para tirar dúvidas. No portal da
transparência demonstra que já foram gastos mais de 1 milhão de reais no pagamento
de exames clínicos e a questão não é a realização de exames clínicos, tem que
realizar. Eu acredito que é necessário, a população precisa ser assistida. Não é em
nenhum momento questionando o número de exames, apesar desse grande volume
financeiro envolvido. A questão é simplesmente no tocante ao consórcio metropolitano
de saúde do Paraná, aonde tem alguns laboratórios que estão credenciados e como
que é realizada a distribuição por esses laboratórios. Então é junto com outros
vereadores, o próprio vereador Gilmar participou já de outra reunião, onde conseguiu
acompanhar também como estão se dando a distribuição. Foi levado já ao conselho
municipal de saúde esse caso e esses esclarecimentos são importantes porque
quando se envolve recursos públicos é muito importante estar respeitando os
princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, então, esse requerimento
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ele tem por objetivo que esclareça, que preste informações a população de uma
maneira muito transparente. Nesse início de ano, desse valor elevado de exames
clínicos que foram realizados dos laboratórios que estão credenciados pela pelo
consórcio para qual laboratório tem sido destinado, se todos os laboratórios estão
participando, se existe algum impedimento de algum laboratório estar participando do
COMESPE. Enfim, eu acho que esse esclarecimento se faz importante na pessoa do
diretor geral de saúde para que todos nós possamos ter uma transparência nas contas
da saúde pública de Fazenda Rio Grande, então por essa razão que nós propusemos
esse requerimento. Obrigado. Requerimento continua em discussão. Requerimento
está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se
manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento,
senhor secretário. Requerimento número 121/2021: O vereador Sandro do Proteção,
que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário o seguinte requerimento: Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta
casa de leis a relação de pessoas vacinadas em cada etapa, contendo: nome, idade
e data de vacinação de todos aqueles que foram vacinados contra a Covid 19 no
município até a presente data, justificando a função em caso de agente público.
Requerimento está em discussão. Passo a Presidência para vereador Serjão nessa
palavra. O morador tem a palavra por 3 minutos. Peço apoio dos nobres vereadores,
para que juntos possamos aprovar esse requerimento, e o principal motivo desse
requerimento é para que a gente tenha meios de fiscalizar a vacinação em nosso
município. A gente sabe que a gente teve uma lei aprovada agora, junto com os
demais vereadores em relação ao fura fila do Covid, então eu peço esse requerimento
para que a gente possa acompanhar e ter também um controle das pessoas que foram
vacinadas. A gente sabe também que em outras cidades tiveram casos de pessoas
estarem com o nome na lista 2 vezes então esse pedido é para que essas informações
venham e que a gente possa juntos fiscalizar a vacinação em Fazenda Rio Grande.
Muito obrigado. Na sua presidência requerimento continua em discussão. Vereador
Rafael, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem
3 minutos. Presidente, muito interessante seu requerimento. Não cheguei a comentar
o requerimento anterior porque o Renan Wozniak foi bem claro nas palavras. Mas o
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que nós queremos tanto no requerimento anterior até eu acho que esse requerimento
seu também vereador é evitarmos de pessoas, de entidades, de outros falando que
há algum tipo de direcionamento. Como o doutor fala nas palavras de impessoalidade,
moralidade, dentre outros princípios do Direito, o que ele está resumindo é
exatamente essa palavra, nós precisamos fiscalizar para que nós tenhamos,
principalmente, os vereadores nenhuma dúvida sobre direcionamento tanto em
questão de clínicas credenciadas para fazerem exames laboratoriais quanto
principalmente na questão de vacinas. A listagem não é uma listagem muito extensa.
Eu acredito que na última atualização acho que foram um pouco mais de 3 mil
pessoas, senhor. Se o enfermeiro José Carlos puder nos ajudar para confirmar isso,
mas é uma listagem que nós temos condições com a nossa assessoria da Câmara e
individual de cada vereador verificar o nome de cada um que está ali na lista. E peço
agora também a mesa diretiva senhor presidente com todo o respeito que tome
alguma atitude através da mesa sobre a convocação do secretário. Porque muitos
requerimentos que nós estamos pedindo aqui já estava na convocação do secretário.
Convocar os secretários não é ofensa ao secretário, mas é facilitar a vida do vereador
porque já estava tudo lá os quesitos inclusive esse está lá descrito nos registros da
convocação do secretário. Mas o secretário não veio até a Câmara ainda prestar
esses esclarecimentos creio que deve estar juntando todas as informações para
chegar aqui e dar uma resposta melhor, mas o prazo regimental nessa diretiva já se
encerrou. Então nós precisamos de respostas. Muitas vezes falam por que que você
não vai até lá? Mas veja bem o requerimento está se repetindo é porque está lá no
nos quesitos. Não é mais fácil ele vir aqui solucionar todas as dúvidas dos vereadores?
Não é uma convocação e a gente pode ter certeza para falar para a população
informações corretas. Parabéns pelo requerimento. Requerimento continua em
discussão. Vereador Júlio, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O
nobre vereador tem 3 minutos. Boa tarde, não podia deixar de contribuir com a minha
palavra, parabéns pelo requerimento, realmente nós aprovamos aqui a lei do combate
ao fura fila, eu acho muito importante agora que principalmente conseguimos fazer
um filtro bom dos nomes para que não haja nenhuma dúvida de que a fazenda Rio
Grande está seguindo as filas prioritárias corretamente. A questão do requerimento
anterior também acho que não precisamos comentar, o vereador foi bem é produtivo
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na fala dele. Então assim nós não podemos admitir nenhum tipo de prioridade de
favorecimento aqui na Fazenda Rio Grande então nós estamos aqui para fiscalizar
isso. Parabéns pelo requerimento e é isso que nós temos que fazer e com certeza por
mim, nós na justiça, se houver acredito que não há esse tipo de caso na Fazenda Rio
Grande torcemos por isso, mas que não haja nada se houver tem que ser aplicada a
lei é principalmente que o fura fila aqui no Covid. Muito obrigado. Requerimento
continua em discussão. Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam
como estão, e os contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os
vereadores. Próximo requerimento, senhor secretário. Requerimento número
123/2021. Os vereadores Professor Léo, Enfermeiro Zé Carlos e Professor
Fabiano Fubá, que adiante subscrevem no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente por meio deste requerer a Presidência da Caixa
Econômica Federal o que segue: Requer ao Conselho Diretor da Caixa Econômica
Federal informações explicativas quanto ao tipo de avaliação das habitações
financiadas no município de Fazenda Rio Grande, Paraná que foram feitas nos últimos
anos, autorizando imóveis que não se enquadram nas portarias 160 de 2016 e 539 de
2016 do Ministério das Cidades. Requerimento está em discussão. Vereador
Professor Léo, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre
vereador tem 3 minutos. Boa tarde a todos e a todas, aos nobres vereadores que aqui
estão, aos demais que estão nos assistindo aqui na casa. Esse requerimento, ele vem
de alguns questionamentos que até, inclusive, foi levantado na semana passada, com
relação a infraestrutura e tudo mais, vou só abrir um parêntese aqui para a gente não
ser mal interpretado eu não sou contrário ao financiamento inclusive eu tenho
financiamento da casa da caixa também. Mas o grande problema é a forma como está
sendo essa fiscalização da caixa econômica e esse é um grande problema. Nós
estamos recebendo diversas reclamações de moradores de vários bairros com
relação à qualidade do produto adquirido. Casas que não estão nos padrões que
deveriam estar, e eu cito aqui 2 portarias do Ministério das cidades de 2016, então a
partir de 2016 deveriam estar dentro de algumas questões: questão de rede de esgoto,
de asfalto, enfim. E algumas continuam sendo autorizadas e sendo entregues mesmo
não estando nesses quesitos. Além disso tudo, a questão estrutural das casas. Nós
temos alguns lugares e condomínios em especial que casas estão caindo. A pessoa
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não pagou nada e a casa está caindo. É um absurdo e volto a dizer, não sou contrário
ao financiamento eu acho que é importante. A questão da casa própria é um sonho
de todo brasileiro, de todo o fazendense, mas nós temos que ter bastante rigor com
relação a isso, porque quando uma pessoa se compromete a pagar, ter uma dívida
de 30 anos pelo menos, ela tem que viver mais tempo que isso ou alguém tem que
usufruir dessa casa por mais tempo. Agora as casas não têm 10 anos e elas já estão
cedendo, então acho que é importante que a caixa, ou a presidência, ou comitê gestor,
enfim, que nos responda o que está acontecendo. Como que é essa avaliação é só ir
lá e olhar e acabou. Eu acho que não é por aí, nós estamos mexendo com a vida das
pessoas, isso é um sonho, a gente não está falando de coisas menores, são coisas
muito grandes, é todo um planejamento para uma vida e aí a pessoa ao invés de estar
lá feliz da vida na sua casa vive um pesadelo com relação a moradia que adquiriu
porque as condições estruturais acabam não sendo as mais adequadas. Por isso eu
peço a todos nós vereadores o apoio a esse requerimento para que a gente descubra
e cobre mais eficácia em ser mais incisivo. Que essas fiscalizações sejam de fato
fiscalizações e não uma meia fiscalização como parece que está acontecendo. Muito
obrigado, senhor presidente. Requerimento continua em discussão. Vereador Zé
Carlos, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem
3 minutos. Boa noite a todos que estão nos acompanhando, aos nobres vereadores e
aos secretários que aqui se encontram. Quanto a esse requerimento nós fizemos em
conjunto, voltado e pensando no bem das pessoas da Fazenda Rio Grande, porque a
nossa cidade é uma cidade que cresce muito e nos últimos anos apresentou muitos
condomínios de casa financiada pela caixa e como se trata das portarias que tem
algumas exigências para que esse imóvel seja financiado o motivo desse
requerimento é proteger essas pessoas, os compradores dessas casas. Porque nos
contratos diz que tem que ter qualidade, asfalto, rede de esgoto. Ao mesmo tempo
aproveitando que além de ter a parte da caixa o nosso município tem que fiscalizar, o
Secretário da pasta tem que acompanhar essa fiscalização como urbanismo, meio
ambiente, para que no futuro nós não vamos ter problemas maiores por falta de
algumas atitudes que podem ser tomadas evitando os problemas igual nós
encontramos lá no Anita. Todos aqui já sabem da nossa cidade, O descaso que tem
respeito do saneamento básico lá. Então, que a caixa econômica por ser um
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patrimônio do brasileiro como dizem o nosso presidente, os políticos, que é um banco
público que faça com que essas coisas sejam realizadas com amor, porque quem
compra uma casa é porque precisa e a casa talvez seja o maior bem que essa pessoa
tem onde seus filhos a sua família pode ter um abrigo ali. Agora tem problemas depois
da aquisição não sabe se perdeu, o que pagou, porque a casa ou local que mora não
tem condições de uma moradia digna. E não é barato, por mais que seja financiado
pela caixa nós temos que cobrar a caixa tem que dar contrapartida dela e passar para
nós essas informações coma a Secretaria também do nosso município acompanhar
esse processo. Muito obrigado. Requerimento continua em discussão. Vereador Caio,
peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3
minutos. Mas o que nos preocupa? Além claro de toda essa questão das moradias. É
a questão da infraestrutura que está ficando para o município. Nós não vamos pensar
no nosso município para esse ano, para amanhã. A gente quando tá aqui tem que
pensar o nosso município daqui 10, 20, 30 anos mas hoje, hoje a gente não consegue
mais dar conta do que está aí, do prejuízo que está. Semana passada um morador
venha ver minha rua Caio eu fui lá ver. Você não tem como chegar em casa, a casinha
bonitinha, casas bem-feitinha, legal, mas não tem como chegar em casa. Não tem
como você passar, a patrola na rua não passa, porque fizeram uma enganação. De
faz de conta de que colocaram lá um tipo alguma coisa, hoje cidadão não tem como
entrar em casa. Aí vem a pergunta já foi falado aqui quem é que fiscalizou isso quem
é que cuidou para ver essas casas pudessem ser ali edificadas? Porque a conta, o
boleto vem. Agora como é que o cara olha, eu falo para vocês, é eu estou com as
fotos aqui fiz a foto hoje, vou fazer um pedido para a Secretaria de obras, mas quem
é o responsável? É a Secretaria de obras? É o município? Ou é caixa econômica com
o lucro de tudo isso que dizem entre aspas que é do povo vai lá pedir dinheiro
emprestado é do povo se então um bom crédito lá não consegue nada então não te
paga do povo ou não existe sabe para quem quiser então tem mais um banco que que
visa lucro, claro financia, mas tem que ter qualidade. O grande problema do Brasil é
isso, desperdício do dinheiro. Dinheiro existe, dinheiro tem, mas como é feito? No oba,
oba? Às vezes, até para beneficiar alguém porque é chegado. O grande problema é
esse aí, fazem ficar nos barrancos que não tem como chegar lá e depois fica o
morador lá cobrando de quem? Quem está aqui hoje somos nós, amanhã são outros,
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e vai piorar muito mais. Aproveitando essa ida nessa rua eu dei mais uma volta, eu
fiquei apavorado para eu não sei não sei como é vão resolver. Não vão. Eu não sei
como é que vamos amenizar esse problema com o que está ficando aí? Para nossa
população pagar conta, mas quem paga a conta somos nós que trabalhamos.
Obrigado, seu Presidente. Requerimento continua em discussão. Vereador Carlos
Brandão, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador
tem 3 minutos. Boa noite a todos vereadores, população que nos assiste. Eu estava
olhando aqui, seus vereadores, a justificativa. Sem saneamento básico, sem
asfaltamento nas ruas de sua localidade, com problemas estruturais graves. É grave.
Tem todo o meu apoio nesse requerimento. O professor Leo, enfermeiro Zé Carlos e
o professor Fabiano Fubá, tem todo o meu apoio porque é muito grave já dizia que
problemas estruturais graves. Como pode? Sem saneamento básico e sem
asfaltamento nas ruas, e em suas localidades. Quero parabenizar pelo requerimento.
Muito obrigado. Requerimento continua em discussão. Requerimento está em
votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem.
Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento, senhor
secretário. Requerimento número 124/2021: O vereador Júlio Beiço, que abaixo
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o
seguinte requerimento: Requeiro a mesa que seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor prefeito municipal solicitando informações através da Secretaria competente
sobre ações que estavam sendo tomadas para que a lei número 776 de 26/11/2010
seja aplicada ou se até mesmo não haja nenhum trabalho. Para que a prefeitura preste
informações sobre a possibilidade de colocar em prática, o mais breve possível, a
referida lei regulamentada pelo decreto número 5.415 de 2020 que institui o programa
de adoção de logradouros públicos por meio de permissão de uso para a publicidade
com encargos de conservação e manutenção de logradouros públicos. Requerimento
está em discussão. Vereador Júlio, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Boa noite a todos mais uma vez, a
população que nos assiste. Este requerimento vem de encontro a um problema, creio
eu que os nobres vereadores também já devem ter ouvido, visto alguma reclamação
sobre aquelas placas com logradouros que muitas ruas não têm, o nome da rua ali. E
muitas vezes, talvez o recurso seja uma coisa, um fator que impede que essas placas
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sejam instaladas pela prefeitura. E agora a gente precisa cobrar ou ver com a
prefeitura, através da Secretaria competente, para que informe aos empresários do
município que creio eu que muitos talvez não saibam desta lei, para que eles possam
participar de algum tipo de programa que coloque em prática isso, para que talvez as
empresas possam fabricar ou colaborar com as placas de logradouros ruas e em troca
disso a prefeitura cede um espaço de publicidade na placa ali num padrão igual a
todos ali especificado pela prefeitura. Então, eu peço apoio aos nobres vereadores,
uma causa que vai ajudar muito, principalmente, os trabalhadores de entregas,
Correios, motoboys, todos os trabalhadores que fazem os serviços de entregas
principalmente no município. Então peço o apoio dos nossos vereadores e peço
aproveitando os secretários aqui presentes para que leve verbalmente até a prefeitura
esse requerimento para que essa lei já está regulamentada e é só colocar em prática
para que os comerciantes possam participar e a gente sanar mais um problema da
nossa cidade, muito obrigado. Requerimento continua em discussão. Vereador Dr.
Renan, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem
3 minutos. Nobre vereador Júlio, é uma ideia muito boa, porque isso promove que a
iniciativa privada possa atuar em logradouros públicos. Essa é uma lei já do ano de
2010, à que institui o programa de adoção de logradouros públicos por meio da
permissão do uso da publicidade. Contrapartida assume alguns encargos de
conservação e manutenção desses logradouros, nós temos alguns espaços públicos
em nossa cidade, temos a exemplo da praça Vitória quando os moradores do entorno
têm um cuidado grande, assim outras praças de nossa cidade, mas em meio esses
espaços sabemos que é difícil o poder público acompanhar. Vamos ser realista, é
difícil. Temos 2 secretários hoje aqui, tem empenhado esforços também dando uma
atenção em relação, a esse cuidado paisagístico da cidade é muito bom deixa ela
mais agradável torna a cidade mais agradável e esse requerimento do vereador é no
sentido de que a iniciativa privada possa não só realizar a sua publicidade, mas
contribuir com a conservação destes espaços públicos. Então, acredito que vem em
boa hora, dito que soma junto aos esforços da prefeitura e eu acredito também que é.
É de bom grado, porque é uma forma do nosso comerciante local realizar um espaço
de divulgação em contrapartida trazendo um benefício a esses logradouros então
vereador sou plenamente favorável à sua proposição, muito obrigado. Requerimento
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continua em discussão. Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam
como estão, e os contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os
vereadores. Próximo requerimento, senhor secretário Requerimento número
125/2021: O vereador Luiz Sérgio Claudino, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento:
Requer a mesa na forma regimental, após a aprovação deste plenário, seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria competente encaminhe para essa casa de leis informações: quais os
recursos foram utilizados para a obra de pavimentação da rua Carlos Drummond de
Andrade? Esta situada na localidade do Jardim colonial neste município.
Requerimento está em discussão. Requerimento está em votação. Os favoráveis
permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. Requerimento aprovado por
todos os vereadores. Próximo requerimento, senhor secretário. Requerimento número
126/2021: O vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer
que seja expedido ofício à Presidência da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), a fim de que informe a esta casa de leis a qualidade e a forma de distribuição
das Torres de comunicação móveis, situada neste município de Fazenda Rio Grande.
Requerimento está em discussão. Vereador Professor Léo, peço a palavra, senhor
presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Esse requerimento
é mais palpável para todos. A dificuldade que nós temos para conseguir fazer uma
ligação dependendo do lugar que nós estamos aqui em Fazenda Rio Grande com
nosso celular. Além disso, também a questão da conectividade, nós em pleno século
21 já discutindo a nível nacional o 5G e de que forma que ele vai chegar, aqui tem
lugar que nem o 2G chegou ainda. É preciso verificar a qualidade desse tipo de
serviço, a gente sempre ouve muito falar de terceirização, que a terceirização vai
melhorar, vai tornar serviço mais efetivo, mas infelizmente nas telecomunicações a
gente vê o fiasco que foi, infelizmente tanto no sistema das ligações como também na
questão da conectividade da internet, enfim, nós vemos que no município de Fazenda
Rio Grande, quase que nos 4 cantos não pega o celular adequadamente, quanto mais
na periferia você vai pior é. Na minha casa, tem ficar andando para todo lado pra você
conseguir uma torre. Além de ter um agravante, que em algumas regiões nem o
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telefone fixo chega, que é o outro problema também. Então a pessoa fica ilhada, não
chega o telefone fixo, não chega a internet, ela não consegue se conectar com
ninguém. É muito importante que a gente veja como que está sendo feito. Tenho uma
perspectiva das empresas, que tem 80% da região com esse tipo de problema, tanto
de conexão como torre para ligação. Enfim, aqui na fazenda eu acredito que não
chega a 50%. Então, gostaria que os nobres vereadores nos apoiassem nesse
requerimento, para a gente dar uma resposta à população, principalmente, com
relação à questão da internet e das ligações. Muito obrigado. Requerimento continua
em discussão. Vereador Zé Carlos, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Primeiramente, colocar para o nobre
vereador, professor Léo, que eu apoio o requerimento dele e colocar que hoje nós
estamos vivendo uma pandemia e eu tenho recebido inúmeras reclamações da nossa
população de algumas áreas, que é chamado, pelo meio técnico de comunicações,
que são as sombras, onde não tem sinais. As pessoas precisam do SAMU, que é uma
situação muito grave e não conseguem conectar com a central do SAMU, nem por
celular e nem por telefone fixo, muitas vezes devido à essa ausência de sinal. Então
se torna uma coisa muito preocupante. Nosso município com áreas extensas,
localidades de difícil comunicação, todos os nobres vereadores já devem ter
presenciado isso, alguém já comentou ou já tentou ligar. Nós temos que cobrar mais
pela nossa população, se não tem a cobertura, conforme diz a legislação, eu acho que
está na hora de eles pensarem que hoje tem gente aqui que vai cobrar e somos nós
vereadores. Muito obrigado. Requerimento continua em discussão. Requerimento
está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se
manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento,
senhor secretário. Requerimento 127/2021: O vereador Enfermeiro Zé Carlos, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte requerimento: Requer que seja expedido ofício para o Secretário
Municipal de Saúde da Fazenda Rio Grande para a criação do ambulatório de atenção
aos pacientes de Covid 19. Requerimento está em discussão. Vereador Enfermeiro
Zé Carlos, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador
tem 3 minutos. Esse, nobres vereadores, e todos que estão nos acompanhando, é um
requerimento que tem nos deixado muito preocupados, porque essa doença nós
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estamos passando, essa pandemia, está deixando muitas sequelas. Então, nós temos
que pensar em uma maneira, onde nós possamos ajudar a nossa população. Agora
com tantos movimentos que nós estamos fazendo nessa casa de lei, pedindo ajuda,
liberando a parte financeira, tudo que o nosso Prefeito pede a respeito da pandemia,
liberação do projeto, mas esse requerimento é para que seja criado em nosso
município, porque nós vamos precisar, alguns municípios já criaram isso. Essa doença
vai deixar muitos pacientes dependentes de oxigênio, com problemas de circulação,
pacientes com fadiga muscular crônica, e muitas outras coisas que vem junto. Então,
nós temos que ter o cuidado com a nossa população, e eu como enfermeiro, não tinha
como eu deixar de fazer um requerimento como esse. Talvez as pessoas não
percebam, mas o nosso índice de pessoas acometidas por essa doença é grande.
Nós temos vários exemplos. Hoje mesmo, estamos aí com o vereador Fubá afastado,
provavelmente, para uma sequela da Covid. Eu sei que muitas pessoas que foram
acometidas, talvez algumas medicações que poderiam evitar, mas como não faz parte
do pacote, as pessoas acabam não recebendo essa medicação ou nem sabem para
que serviria. Então, esse ambulatório quando uma pessoa estiver contaminada possa
ser assistida e ter orientação desde o tratamento, o apoio psicológico é
importantíssimo, e também, que fique registrado nesse programa que tem ambulatório
que vai acompanhar nossas pessoas. Nossos moradores que foram acometidos por
essa doença. Então, senhor Presidente, eu peço em seu nome e de todos os
vereadores, o apoio para esse requerimento, pois é com esse requerimento que
vamos apoiar o nosso município, o prefeito e o secretário. Eu estive discutindo esse
assunto com o secretário de saúde, o qual também concorda que nós precisamos
estar preparados para continuar a assistir nossas pessoas, os nossos munícipes.
Muito obrigado. Requerimento continua em discussão. Vereador Irmão José
Miranda, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador
tem 3 minutos. Primeiramente, boa noite a todos os senhores vereadores, ao
presidente, aos assessores, funcionários aqui da Câmara, Secretário do trabalho,
secretário de governo, Sandro, e a população que nos assiste. Sou favorável ao
requerimento do vereador enfermeiro Zé Carlos, muito importante. Todos aqui na casa
sabem, eu tive o Covid-19, e acompanhei umas situações que você está falando,
realmente fica uma sequela. Conheci pessoas que tiveram Covid, e hoje estão
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enfrentando uma sequela. Eu tenho vizinhos que hoje estão com trombose, pessoas
que ficaram com esquecimentos, conheço pessoas que ficaram com uma tosse há
mais de 30 dias, outras pessoas que ficaram sem sentir o paladar e o olfato. Enfim,
ela deixa várias sequelas, então seria muito importante criar um ambulatório no
município para acompanhar essas pessoas, até mesmo para ajudar elas na
recuperação após o Covid, é uma situação muito complicada. É um requerimento que
você traz aqui na hora certa, vamos aprovar o teu requerimento e vamos torcer para
que os prefeitos juntamente com o secretário da saúde possam criar esse ambulatório,
para dar uma assistência ao pessoal que está precisando muito. Muito obrigado,
senhor presidente. Requerimento continua em discussão. Requerimento está em
votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem.
Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento, senhor
secretário. Requerimento número 128/2021: Os vereadores Enfermeiro Zé Carlos e
Sandro do Proteção, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário o seguinte requerimento: Requerem que seja
expedido ofício para a Secretaria Municipal de Educação, da Fazenda Rio Grande,
para que a mesma informe esta casa de leis, como está funcionando a doação de
alimentos para as famílias de alunos carentes. Informe também a quantidade de
alimentos doados, como eles são divididos, como é o controle e quem são os
responsáveis nos colégios por fazer esse controle. Requerimento está em discussão.
Vereador Enfermeiro Zé Carlos, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Esse requerimento, eu fiz em conjunto
com o vereador Sandro do Proteção, é voltado porque nós sabemos que há muita
gente com dificuldade de alimentação, passando fome, e essa alimentação que é
distribuída nas escolas ajuda muito. Ainda, eu quero verificar, que no meu entender,
parece que era para ter começado bem antes. Tá aqui o professor Léo, que é um
vereador que pode até nos ajudar. Fui fazer o levantamento, parece que desde o mês
de janeiro já devia ser distribuído, eu vou confirmar isso. E por que desse
requerimento? Eu recebi muitas ligações da dificuldade que muitas pessoas, talvez
seja pelo cadastro, que estava tendo dificuldade em fazer a retirada desses alimentos
nos colégios, e também a quantidade que foi distribuída por cada colégio, se era
suficiente para a população cadastrada nessa região. Além disso, é para ter um
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controle, para a gente saber como que é feito esse controle. Porque nós temos que
ter transparência, ainda mais se tratando de alimentação. Porque quem está com
fome sabe o que dói a barriga, sabe aonde aperta. Então nós temos que ter um carinho
muito grande com essas pessoas que vão pegar esses alimentos, porque realmente
precisam. Eu vejo as coisas de modo diferente, se não precisassem, com certeza, não
ia lá na fila, não ia ter o cadastro para pegar, ela gostaria de ter outras maneiras, ter
muitas vezes seu trabalho, a família poder comprar seu próprio sustento. As pessoas
precisam viver e ter uma vida e uma alimentação digna. Quero aproveitar para colocar,
que eu fiz uma pesquisa no passado, sobre o bolsa família. Eu sei quantas pessoas
necessitam dessa alimentação. Então eu realmente espero, eu tenho certeza que eu
vou receber essas informações, porque quando me ligarem, eu quero falar tal colégio
tem 100, tem 200 famílias pegando essa alimentação, e isso vai servir para todos nós,
para orientar essa população e até se não tem falta para aquele colégio, como o Caio
colocou há pouco, que nós lutamos para que compre mais no lugar certo com menor
valor, mas que sejam servidos para essas pessoas que precisam de alimentos. Muito
obrigado. Requerimento continua em discussão. Vereador Professor Léo, peço a
palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Com
relação a questão da entrega é bem importante frisar algumas questões. Até
diferenciar, porque às vezes, a população acaba assistindo e achando que tanto o
município quanto o estado, seguem da mesma forma. Esse ano o município está
utilizando a lista do bolsa família. Mas qual que é o grande problema do bolsa família?
Se o aluno não está no sistema, se ele não tem 75% de frequência, ele acaba saindo
da listagem, e muitos pais, muitas famílias, pela questão de pandemia no ano
passado, até talvez pela dificuldade de pegar as atividades, foram canceladas. Então
essa pessoa, ela ainda acha que ela é usuária do sistema, e a gente tem que entender
uma outra questão, no ano passado veio o auxílio do governo federal e cortou o bolsa
família, mas incorporava o auxílio emergencial. Para as famílias, a família estava lá
inscrita, como ela recebia o auxílio e aí ela não receberia o bolsa família no ano
passado, esse ano eu não sei como que está. A formatação, eu acompanho muito de
perto porque no ano passado o estado também estava pelo bolsa família. Esse ano o
município mantém o bolsa família como quesito, então a família, aquele aluno, tem
que estar inserido no sistema. Mas tem que fazer um levantamento para ver se a
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família ainda continua no programa, o que aconteceu muito ano passado foi em
relação a isso, a pessoa não estava mais no sistema e não aparecia para a escola, e
a escola infelizmente tem uma lista para seguir. No estado, esse ano eles modificaram
para a questão do cadastro único, que também era outro problema, porque a pessoa
fazia o bolsa família e não fazia o cadastro único porque era um bolsa família um
pouco mais antigo e ela não tinha direito e aí ela tinha que ir lá no CRAS conversar
com o pessoal para que eles fizessem toda a inserção deles no sistema. Então, às
vezes, não vou falar que foi proposital, acredito que não tenha sido, até porque o que
tem a gente distribui, porque o objetivo é entregar alimentação para o máximo de
pessoas possíveis, mas infelizmente a gente tem um sistema e aí esses sistemas às
vezes emperram. Eu conversei com algumas diretoras e elas falaram, Léo, nos
defenda lá, porque não é a gente que não quer entregar, às vezes, é o sistema que
não aceita, se tá o nome do aluno lá eu entrego, se não tá, a gente tenta encaminhar
de toda forma para que vá para o CRAS, para a unidade de assistência social, para
assistência social, enfim, para que eles possam verificar. Porque a gente sabe que a
situação está grave, o pessoal está passando fome e a gente precisa dar esses
alimentos, a gente tenta não negar para ninguém só que a gente também é agente
público e a gente tem que dar depois uma justificativa daquilo que a gente entregou e
tem que estar muito claro. Eu não posso entregar para qualquer um, eu tenho que
entregar para aqueles usuários que fazem jus àquilo de acordo com o que a Secretaria
Municipal de Educação determinou ou a Secretaria de Estado determina. Muito
obrigado, senhor presidente. Requerimento continua em discussão. Requerimento
está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se
manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento,
senhor secretário. Requerimento número 129/2021: Os vereadores Irmão José
Miranda e Luiz Sérgio Claudino, que adiante subscrevem no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte requerimento: Requerem que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Fernando
Franceschini, para que o mesmo destine uma emenda parlamentar no valor de
500.000,00 reais, para a Secretaria de Saúde, do município de Fazenda Rio Grande,
Paraná, para a compra de equipamentos. Requerimento está em discussão. Vereador
Irmão José Miranda, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida. O nobre
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vereador tem 3 minutos. Só justificando aqui, seu presidente, na hora que o assessor
fez o requerimento ele colocou federal, mas o delegado Franceschini, ele é estadual.
Eu fiz o requerimento, juntamente com o vereador Serjão, nós estamos solicitando ao
deputado uma emenda de 500.000,00 reais para a saúde, a gente tem acompanhado
a situação da saúde aqui no nosso município e sabemos da grande importância de
uma emenda como essa vir para a saúde, para que o secretário, juntamente com toda
administração, possa comprar equipamentos para atender a população de nossa
cidade. Então, quero pedir o apoio aos senhores vereadores sobre esse requerimento
e esperamos que o deputado possa atender a nossa solicitação. Muito obrigado.
Requerimento continua em discussão. Requerimento está em votação. Os favoráveis
permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. Requerimento aprovado por
todos os vereadores. Próximo requerimento, senhor secretário. Requerimento
130/2021: O vereador Irmão José Miranda, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento:
Requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, que busquem uma linha de crédito ou financiamento
junto ao governo do estado para a construção do barracão industrial comunitário,
subdividido em salas, para subsidiar os microempreendedores pelo prazo de 3 anos
sem ônus e a partir de então seja repassada a outros microempreendedores pelo
mesmo período e com os mesmos benefícios. Requerimento está em discussão.
Vereador Irmão José Miranda, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Esse requerimento, eu gostaria de pedir
o apoio aos senhores vereadores, eu acho muito importante a matéria desse
requerimento. Nós acompanhamos e vemos todos os dias em nossa cidade, pessoas
que muitas vezes tem sua fábrica ou sua pequena fábrica no fundo do quintal ou até
mesmo ele pega um espaço da sua casa e coloca ali sua fabriqueta. Por exemplo:
para costureira, ela pega um quarto, desativa, coloca as máquinas e vai confeccionar
os tecidos e uniformes. Vemos em outras situações, serralheiros que muitas vezes
colocam uma cobertura lá no fundo do lote e ali colocam as máquinas e vão trabalhar,
porque não tem condições, muitas vezes, de arcar com o custo de um aluguel, de um
barracão. Às vezes, a gente acompanha também e vê a pessoa que faz o pão caseiro
ou então o bolo, ela confecciona o alimento dentro da sua casa, buscando uma renda
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para complementar a renda familiar. A gente vê a necessidade, o quanto seria
importante, se o município buscasse junto ao governo do estado esse recurso e
fabricasse esses barracões e dividisse em salas e cedesse para essas pessoas, num
prazo de 3 anos, para que elas colocassem suas fábricas e fossem trabalhar em um
período de 3 anos, quem sabe, ele já consegue dar uma prosperada na vida e tocar o
barco, comprar seu imóvel construir seu barracão e dar preferência para outras
pessoas que estão na mesma fila. Por isso, eu fiz esse requerimento. Peço o apoio
aos senhores vereadores e vamos conversar com o prefeito, o secretário do
desenvolvimento, para que eles vejam essa situação e busque junto ao governo do
estado esse recurso e assim então deem oportunidade para os microempreendedores
da nossa cidade. Muito obrigado, seu presidente. Requerimento continua em
discussão. Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão,
e os contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
Próximo requerimento, senhor secretário. Requerimento 131/2021. Foi retirado pela
ausência do autor, senhor presidente. Sem mais requerimentos, senhor presidente.
Não havendo mais requerimentos, peço ao secretário que faça a leitura da ordem do
dia. Primeira votação projeto de lei número 04/2021 de autoria do executivo, súmula,
autoriza o poder executivo municipal a abrir no orçamento geral do município para o
exercício de 2021 crédito adicional suplementar no valor de 10.000,00 reais. O projeto
de lei 004/2021 está em discussão. O projeto de lei 004/2021 está em votação. Os
favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. Projeto de lei
004/2021 aprovado por todos os vereadores. Primeira votação projeto Decreto
Legislativo número 01/2021 de autoria de todos os vereadores sendo o José Miranda
de Oliveira Júnior o vereador proponente, súmula, dispõe sobre a atribuição de
menção honrosa e dá outras providências. Projeto de decreto legislativo 001/2021
está em discussão. Vereador Irmão José Miranda, Peço a palavra, Senhor
Presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Gostaria de pedir o
apoio para esse projeto a todos os senhores vereadores. A gente vem acompanhando
o trabalho do Pastor Dênio aqui na nossa cidade, há mais de 1 ano ele tem
desempenhado um grande trabalho, tanto pela igreja como pela sociedade. Ele tem
feito um trabalho com muitas visitas, trabalho social, então uma forma de nós
homenagearmos o pastor Dênio com esse projeto é dando a ele uma menção honrosa
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parabenizando pelo trabalho que vem prestando a nossa comunidade evangélica e a
toda a sociedade. Apresentamos aqui na Câmara esse projeto de lei e pedimos o
apoio aos senhores vereadores para que seja aprovado. Muito obrigado. O projeto
continua em discussão. O projeto de lei 001/2021 está em votação. Os favoráveis
permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. Projeto de decreto
legislativo 001/2021 aprovado por todos os vereadores. Próxima matéria, senhor
secretário. Primeira votação projeto de decreto legislativo número 02/2021 de autoria
de todos os vereadores sendo o Caio Szadkoski, o vereador proponente, súmula,
dispõe sobre a atribuição de menção honrosa e dá outras providências. Projeto de
decreto legislativo 002/2021 está em discussão. Vereador Caio, Peço a palavra,
Senhor Presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Eu
apresentei, com apoio de todos os vereadores, essa menção honrosa para dona
Liliane, foi no dia das mulheres, para homenagear as mulheres. Existem tantas
mulheres empreendedoras, como foi citado, agora há pouco, pelo irmão Zé Miranda,
que pessoas, às vezes, não tinham o seu lugar para fazer o seu comércio, para
trabalhar. A dona Liliane tem alugado um espaço aqui em Fazenda Rio Grande, uma
indústria de produtos químicos de limpeza que leva o nome da Fazenda Rio Grande
para o Brasil inteiro, e por ser uma mulher lutadora, está batalhando e teve vários
problemas aqui para implantar a sua indústria e está buscando o seu espaço. Além
disso, ela faz sempre um grande trabalho social na comunidade todo final de ano
participando e apoiando as ONGs aqui da cidade. Por isso, achei muito interessante
o trabalho dela, da forma como ela tem lutado buscado o seu espaço. Um produto que
ela criou, vem dando sucesso e hoje está aqui estabelecida na Fazenda Rio Grande.
Agradeço a todos os vereadores que apoiaram, nós estaremos ajudando uma pessoa
que realmente batalha, luta e pensa no social da comunidade. Muito obrigado,
senhores vereadores, pelo apoio. O projeto continua em discussão. O projeto de lei
002/2021 está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários
se manifestem. Projeto de decreto legislativo 002/2021 aprovado por todos os
vereadores. Próxima matéria, senhor secretário. Primeira votação projeto de decreto
legislativo número 05/2021 de autoria de todos os vereadores, sendo Caio Szadkoski
o vereador proponente, súmula, dispõe sobre a atribuição de menção honrosa e dá
outras providências. Projeto de decreto legislativo 005/2021 está em discussão.
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Vereador Caio, Só para deixar registrado, também mais um projeto que a gente
combinou, com todos os vereadores, dispensa qualquer apresentação da questão da
Sumitomo, geração de emprego, trabalho, empresa mundial estabelecida em nosso
município. Eu acho que é uma forma de estar retribuindo o nosso reconhecimento e
nosso apreço por estar aqui gerando emprego, renda, todo trabalho que faz nossa
cidade, também vereadores todos aqui eu acho que estão felizes por estar fazendo
essa homenagem. Em breve o presidente da empresa deverá vir a essa casa, onde
foi marcado para receber essa menção honrosa que todos os vereadores estão
propondo. Obrigado, presidente e nobres vereadores. Projeto continua em discussão.
Projeto de decreto legislativo 005/2021 está em votação. Projeto de decreto legislativo
005/2021 aprovado por todos os vereadores. Próxima matéria senhor secretário.
Segunda votação com redação final da mensagem substitutiva número 01/2021 ao
projeto de lei número 05/2021 de iniciativa do executivo municipal, súmula, autoriza o
poder executivo municipal a abrir no orçamento geral do município para o exercício
de 2021 crédito adicional suplementar no valor de 3.000.000,00 de reais. Mensagem
substitutiva 001/2021 está em discussão. Vereador Caio, Peço a palavra, Senhor
Presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Eu quero agradecer
o empenho dos vereadores, da comissão, do pessoal da prefeitura que entendeu as
colocações dos vereadores modificando o projeto. Fez as correções necessárias para
que o projeto pudesse dar andamento, acredito que se encontrou o bom senso dos
vereadores e do executivo para que pudéssemos encaminhar esse projeto que visa a
questão dos precatórios. Obrigado, seu presidente. Projeto continua em discussão.
Vereador Gilmar, Peço a palavra, Senhor Presidente. Palavra concedida. O nobre
vereador tem 3 minutos. Seu o presidente, só pela ordem, eu gostaria na verdade, eu
vio projeto ali que nós estamos votando no artigo primeiro crédito suplementar de
3.000.000,00 de reais, mas no artigo segundo consta 1.000.400,00 reais. Alterar o
valor, para ser posto em votação. Então nós vamos tirar de votação a mensagem
substitutiva sua segunda votação para que seja corrigido e colocado em pauta na
próxima sessão. Próxima matéria senhor secretário. Sem mais matéria na ordem do
dia, seu presidente. Não havendo mais matérias da ordem do dia, espaço aberto às
lideranças partidárias. Vereador Dr. Renan, Peço a palavra, Senhor Presidente.
Palavra concedida. O nobre vereador tem 3 minutos. Em nome do PSD, trago algumas
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ações que são do interesse do governo estado. Nesta manhã, chegaram quase 400
mil doses da vacina e isso afeta diretamente todos os municípios, inclusive a Fazenda
Rio Grande. É uma expectativa muito grande em relação à vacina, é muito importante
que os municípios do Paraná se adequem, se organizem no sistema de vacinação,
especialmente em relação à segunda dose para que não venha faltar, assim como
aconteceu em Fazenda Rio Grande, e até atentando aos idosos que não alcançaram
ainda a segunda dose. Deixo essa mensagem, em nome do partido do PSD, as ações
do governo do estado não estão medindo esforços para aquisição do máximo número
de vacinas e a rápida distribuição em todo o estado. Muito obrigado. Espaço continua
aberta às lideranças partidárias Vereador Caio, só para deixar registrado, descobri
hoje que o prefeito está executando, através da Secretaria competente, a questão das
multas para quem não limpa os terrenos baldios. O pessoal está sendo multado e vai
ser cobrado e eu quero acompanhar de perto também porque realmente quem tem
terreno para exploração e não limpa, se for preciso que perca o terreno se não limpar
que a prefeitura tome as cabíveis medidas, o prefeito determinou está acontecendo
em nosso município. Obrigado, seu presidente. Presidente, vereadores inscritos na
tribuna livre, senhor secretário? Senhor presidente, temos 8 inscritos na tribuna livre.
Vereador Serjão: Me abstenho da palavra. Vereador Rafael: Me abstenho da palavra.
Vereador Irmão José Miranda: Me abstenho da palavra. Vereador Dr. Renan: Peço
a palavra, Senhor Presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 5 minutos.
Um tempo atrás nessa casa, um projeto de lei que eu acho interessante, nós temos
que dar uma atenção que é uma matéria em relação à prevenção ao suicídio,
automutilação nas escolas. Nós, infelizmente, temos dados trágicos em Fazenda Rio
Grande, é um alto índice, é um tema que não é muitas vezes enfrentado, eu acho que
as escolas com os cuidados que os professores sabem manejar o assunto,
conseguirão estabelecer medidas de valorização da vida. Então, está tramitando
nessa casa e desde já peço atenção especial dos colegas vereadores. Bom tivemos
o Dia do Trabalhador, isso também acho que não é necessário desenvolver maiores
enaltecimentos ao povo simples e trabalhador de Fazenda Rio Grande. Tem um
histórico muito positivo e eu gosto de utilizar a tribuna sempre para a prestação de
contas. Consegui realizar uma visita na semana passada ao secretário de urbanismo
que apresentou um pouco da sobre a estrutura das suas Secretaria e das ações que
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estão sendo desenvolvidas. Realizamos uma visita à escola municipal Santa Maria,
especialmente, conversamos sobre a infraestrutura daquela localidade e também as
diretoras me receberam e expressaram as maiores demandas daquela região e
também as dificuldades que tiveram na distribuição dos alimentos pelo kit alimentação
escolar, mas que deu certo. Também quero fazer alguns agradecimentos em relação
à própria Secretaria, a FASTRANS, através da sinalização, que atendeu um ofício na
rua Holanda, parabéns pelo trabalho, continuem assim, os vereadores estão no
caminho entre a população e conhecem as demandas locais. Gostaria de dizer que
as ações de indicação e como foi falado hoje, valorizando muito os ciclistas de nossa
cidade. Esse é um esporte, é um meio de locomoção, e as ciclofaixas devem ser
pensadas. Eu tive uma conversa algum tempo atrás com o secretário de planejamento
urbano, E o coronel Prates, disse estar contemplado isso no plano de mobilidade
urbana, as ciclofaixas, e pretendo ter uma conversa na sequência para que isso seja
permitido. Hoje veio um requerimento muito bem a calhar a respeito do caminho
eslavo e para finalizar gostaria de dizer que o recado que foi passado na semana
passada foi muito bem entendido e interpretado, isso nos dá direcionamento e posição
enquanto grupo político. Muito obrigado e uma ótima semana a todos. Próximo
vereador inscrito na tribuna livre, senhor secretário. Vereador Caio: Peço a palavra,
Senhor Presidente. Palavra concedida. O nobre vereador tem 5 minutos. Não podia
deixar de registrar aqui, hoje é o dia Internacional da liberdade de imprensa. E para
aqueles que atuam no meio de comunicação igual a gente trabalha e para quem teve
a oportunidade de participar de um período igual eu tive, aonde a gente não tinha
liberdade de expressão, peguei um período do tempo da Ditadura, então eu valorizo
muito isso. E nós precisamos, nós que estamos na vida pública, defender sempre essa
questão. Eu vejo hoje que muita gente prega ditadura, prega um monte de coisa, é
porque não sabe ou não participou. Às vezes viveu naquele tempo, mas não participou
ativamente da vida sem liberdade, de quem precisava sair de madrugada escondido
para fazer qualquer tipo de divulgação, então valorizo muito isso quero deixar
registrado esse momento porque a transmissão de inverdades pelos meios de
comunicação social ela não é tutelada pela ordem constitucional nacional. O direito
de ser informado, que tem fundamento constitucional, no seu artigo 5º na Constituição,
obviamente deve ser entendido como um direito de ser devidamente ou corretamente
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informado, uma vez que a pessoa depende dessas informações para bem exercer a
liberdade de pensamento, e todos os seus direitos fundamentais dela decorrentes.
Agora a pouco, o Luís Roberto Barroso, afirma, inclusive, “que a exigência da verdade
mais do que um limite é um requisito interno da liberdade de informação, o que se
aplica à liberdade de imprensa”. O artigo 5º da Constituição Federal diz que “Todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes. É muita
desinformação também, então a gente tem que estar bem atento, a gente que defende
essa liberdade e quer continuar nessa liberdade de poder dizer aquilo que entende
como fato, como verdade, como a sua ideia, como seu objetivo, que a gente possa
continuar nesse mesmo caminho pelo nosso Brasil querido. Então, a todos aqueles
que trabalham pela informação correta, sem fake news, sem mentiras, sem desvirtuar
os fatos, que possam continuar. Aqui vai o meu abraço a todos os colegas da imprensa
também por esse dia especial, e quero registrar também aqui, rapidamente, a resposta
do requerimento que essa casa fez para a Polícia Militar para o Governo do Paraná
sobre o reconhecimento dos nossos policiais, pelo trabalho que eles fazem, questão
de remuneração, questão de mais policiais. Aqui está o requerimento muito bem
respondido. É uma resposta que realmente condiz com aquilo que a gente pediu,
porque muitas vezes fazemos o requerimento e vem uma resposta que não serve para
nada, então aqui muito bem feito, respondido pelo comandante geral da PM do
Paraná, seu Leôncio Teixeira, nosso muito obrigado a todo departamento de
comunicação da Secretaria do Estado de Segurança Pública, por responder o nosso
requerimento. Depois está à disposição de todos os vereadores. Segundo a nota, eles
estão buscando as melhorias nas condições necessárias para que a polícia militar do
Paraná e também a Polícia Civil possam continuar fazendo esse belo trabalho que
fazem no estado do Paraná, sendo uma remuneração justa, mais policiais, mais
equipamentos para poder trabalhar. Muito obrigado pela resposta ao requerimento,
ao comandante geral e também da Secretaria de segurança pública do estado do
Paraná. Obrigado, seu presidente. Próximo vereador inscrito na tribuna, senhor
secretário. Vereador Enfermeiro Zé Carlos, peço a palavra, Senhor Presidente.
Palavra concedida. O nobre vereador tem 5 minutos. Boa noite a todos que estão nos
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acompanhando. Hoje eu queria colocar um assunto que está nas redes sociais,
importantíssimo. É um mês importante para uma categoria profissional, a qual está
muito sofrida, a categoria de enfermagem. Os nobres vereadores talvez tenham
acompanhado que está tendo um projeto de lei de piso salarial lá no Senado. Peço a
ajuda da população, quem puder entrar lá nas redes sociais e colocar a importância
da enfermagem. Eu sou enfermeiro de coração. Minha profissão, amo minha
profissão, e sei o quanto meus colegas amam a profissão deles. Nesta pandemia o
quanto deveria ser valorizado o profissional de enfermagem, porque 99%, nobres
vereadores, quem fica e cuida dos pacientes? É enfermagem. Podem ir nos hospitais,
tem os médicos, todas as categorias têm que ser valorizadas, Mas, eu estou
colocando a enfermagem, como é considerado por muitos empregadores, muitos
órgãos públicos, como a categoria baixa. O que eu quero dizer com baixa? Submissa
as outras categorias. E a enfermagem não é uma categoria submissa. A enfermagem
é uma categoria que valoriza e cuida do ser humano. Ela é quem faz os cuidados,
talvez alguns de vocês já tiveram familiares ou amigos internados em UTIs, hospitais,
totalmente dependentes, onde fazem as suas necessidades nas fraldas ou na própria
cama, e quem limpa e cuida? É enfermagem. A enfermagem é uma categoria que
precisa ser valorizada por todos. Aqui no nosso município nós temos alguns exemplos.
As pessoas quando vão para uma unidade de saúde sabem o nome do médico, mas
a maioria não sabe o nome da enfermeira responsável pela unidade de saúde, a
enfermeira Maria, vai lá e procura ela. Então nós temos que valorizar o enfermeiro, os
técnicos de enfermagem ou auxiliar de enfermagem. No nosso município, hoje eu
coloquei um projeto de lei onde para corrigir, que oficializaram uma coisa que já existe,
que os responsáveis por todas as unidades aqui no nosso município são os
enfermeiros. Porém eles tinham de ser reconhecidos, no papel, não adianta só de
boca, vai lá e fala com a enfermeira Maria. Tem que ser valorizada pelo gestor público,
pelo secretário de saúde, pelo diretor de saúde e pela população. Porque esses
profissionais sempre estão dispostos a ajudar o ser humano, e no nosso município
estão acontecendo algumas coisas, que provavelmente vai deixar uma categoria
sofrida, muito triste. Vai vim um plano piloto para colocar administrador na unidade de
saúde. Há mais de 20 anos são os enfermeiros. Se precisa ser corrigido nós temos
que apoiar e corrigir. Ajudar ele no desenvolvimento não abrir, e não colocar mais
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Ti JT CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ônus nos cofres públicos, porque se colocar uma chefia lá vai ter que gastar mais.
Todo trabalhador recebe pelo seu trabalho. Todo trabalhador, seja concursado ou não,
vai ter sua gratificação, e se for num comissionando pior ainda. Por que nós vamos
gastar com 2 pessoas num ambiente que um poderia suprir? Mas a minha colocação
hoje é em forma de desabafo. É uma forma de pedir ajuda para a nossa população,
para os vereadores, para os secretários e, principalmente, para o nosso prefeito, pelo
fato de ser médico acompanha essa categoria de perto, e que valorize e assuma os
compromissos com a categoria. Quando ele foi candidato, porque a categoria de
enfermagem já apoiou o Dr. Nassib, e precisa ser respeitada. Precisa ser dado como
respeito e qualidade de trabalho e ser valorizado, que é a principal coisa no momento,
valorização nesta pandemia das categorias que estão junto todo dia 24 horas com os
pacientes que precisam de cuidados. Muito obrigado. Próximo vereador inscrito na
tribuna senhor secretário. Não tem mais inscritos, senhor presidente. Não havendo
mais vereadores inscritos na tribuna, antes de encerrar essa sessão, gostaria de
convocar todos que nos assistem e todos os vereadores para a 10º sessão
extraordinária que será realizada na próxima quarta-feira às 17:00, sendo a matéria
da pauta a 2º votação com redação final da mensagem substitutiva número 01/2021
ao projeto de lei número 05/2021 de autoria do executivo municipal. Era o que
tinhamos para o momento, declaro a sessão encerrada.
Fazenda Rio Grande, 03 de maio de 2021.
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ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2021.
Ao décimo dia do mês de Maio de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, na sala
de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência
do Vereador Alessandro Bordignon Weiss, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz Sobral,
Júlio César da Silva, Rafael Nunes Campaner, Leonardo de Paula Dias, José
Miranda de Oliveira, Renan Gabriel Wozniack, Jose Carlos Brandão Gilmar José
Petry, Luiz Sérgio Claudino e Jose Carlos Szadkoski. Com a ausência justificada
dos seguintes vereadores: Vereador Alexandre Tramontina Gravena, Havendo
quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 11º
Sessão Ordinária do 1º Período Da 8º Legislatura realizada no dia 10 de maio de
2021 às dezessete horas, com ausência justificada do vereador Alexandre Maringá.
Peço ao secretário que faça a leitura do expediente do dia. Moção número 01/2021
de 7/05/2021. Moção de pesar. Em honra ao recente falecimento do senhor Benezildo
Vaz Teodoro, proponho a mesa diretora, na forma regimental, que seja consignada
em ata moção de pesar. Em honra ao falecimento do senhor Benezildo Vaz Teodoro
ocorrido no dia 4/05/2021, fica consignado, por fim, nesta singela moção de pesar
endereçada a toda a sua família, a nossa firme certeza de que o senhor Benezildo há
de encontrar a merecida paz profunda e a definitiva felicidade tão somente por seu
merecimento. Segue subscrito por todos os edis membros desta casa de leis.
Projeto de lei executivo número 012/2021 com deliberação do regime de urgência,
súmula, autoriza o poder executivo municipal a abrir no orçamento geral do município
para o exercício de 2021 crédito adicional especial no valor de R$ 685.000,00 reais.
O regime de urgência está em votação os favoráveis permaneçam como estão e os
contrários se manifestem. Regime de urgência aprovado por todos os vereadores.
Próxima matéria senhor secretário. Projeto de lei executivo número 014/2021, súmula,
altera e inclui dispositivos legais no bojo das leis municipais que especifica.
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Projeto de lei legislativo número 029/2021, de autoria do vereador Dr. Renan
Wozniack, súmula, torna obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotar
as medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas
dependências e dá outras providências. Projeto de lei legislativo número 030/2021, de
autoria do vereador Professor Leo, súmula, altera a lei número 1.463 de primeiro de
abril de 2021, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento
e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e
valorização dos profissionais da educação. Conforme especifica e confere outras
providências. Projeto de lei legislativo número 031/2021, de autoria do vereador Irmão
José Miranda, súmula, cria pontos de embarque e desembarque exclusivo para
motoristas de aplicativo de transporte compartilhado (Uber), próximo a locais de
grande circulação de pessoas na cidade de Fazenda Rio Grande. Projeto de lei
legislativo número 034/2021, de autoria do vereador Luiz Sérgio Claudino, súmula,
disciplina a prestação de serviço de horas máquinas subsidiadas pelo município de
Fazenda Rio Grande e dá outras providências. Ata da terceira sessão ordinária de
2021. Presidente, a ata da terceira sessão ordinária de 2021 está em discussão. A ata
da terceira sessão ordinária de 2021 está em votação. Os favoráveis permaneçam
como estão, e os contrários se manifestem. Ata aprovada por todos os vereadores.
Próxima matéria, senhor secretário. Ata da sexta sessão extraordinária de 2021.
A ata da sexta sessão extraordinária de 2021 está em discussão. A ata da sexta
sessão extraordinária de 2021 está em votação. Os favoráveis permaneçam como
estão, e os contrários se manifestem. A ata da sexta sessão extraordinária de 2021
está aprovada por todos os vereadores. Próxima matéria, senhor secretário.
Ata da oitava sessão extraordinária de 2021. A ata da oitava sessão extraordinária de
2021 está em discussão. A ata da oitava sessão extraordinária de 2021 está em
votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. A
ata da oitava sessão extraordinária de 2021 está aprovada por todos os vereadores.
Próxima matéria, senhor secretário. Indicação número 127/2021. O vereador Rafael
Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente providencie a retomada do programa Troca Verde. Indicação
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129/2021. O vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte proposição:
Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria competente realize a instalação de placas para estacionamento
rotativo na rua Jequitibá, em frente ao centro comercial Plaza Fácil. Indicação
130/2021. O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indico que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que por meio
da Secretaria competente, providencie a instalação de uma travessia elevada na
Avenida Portugal, em frente à unidade de saúde Gralha Azul, no Bairro Gralha Azul,
em nosso município, ou caso não seja possível, que seja reativado o radar eletrônico
redutor de velocidade neste local. Indicação 131/2021. Os vereadores Dr. Renan
Wozniack e Rafael Campaner, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem ao plenário a seguinte indicação: Indico que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que por meio da
Secretaria competente, disponibilize bebedouros públicos com água potável para os
frequentadores de praças e parques de Fazenda Rio Grande. Indicação 132/2021. O
vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente, realize com a máxima urgência manutenção no playground do
parque Verde localizado no bairro Estados. Indicação número 133/2021 o vereador
Luiz Sérgio Claudino, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que seja oficiado
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria
competente, realize a manutenção da rede de iluminação pública na rua Demétrio
Zanão nas proximidades da igreja Santo Antônio e na Avenida Portugal, entre o
condomínio residencial recanto Portugal e o condomínio residencial Green Portugal.
Indico também, para que sejam instaladas as lâmpadas de iluminação pública nos
postes já colocados na estrada rural Adão Roik neste município. Indicação 134/2021.
O vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que seja expedido ao
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Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria
responsável, realize em caráter de urgência o plano e a implementação de
asfaltamento das ruas situadas no bairro Estados neste município de Fazenda Rio
Grande. São as seguintes: Avenida Paraná do número 4001 ao 5030, rua Bahia rua
Campinas, travessa União da Vitória. Indicação 135/2021. O vereador Gilmar José
Petry, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte indicação: Indico que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente, viabilize os reparos necessários com a aplicação de material corretivo e
pavimentação no final da rua Rio Goioerê localizada no bairro Iguaçu neste município.
Indicação 136/2021. O vereador Júlio Beiço, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria competente, seja realizada a instalação de redutor de velocidade na rua
Luxemburgo, rua Londres, rua África do Sul, rua Paris e rua Berlim, todas localizadas
no bairro Nações, loteamento Green Portugal, a fim de melhorar a segurança e
qualidade do trânsito para os veículos e pedestres. Indicação 137/2021. O vereador
Irmão José Miranda, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e FASTRANS, para que seja realizada a
colocação de placas e pintura de sinalização horizontal e vertical na rua Rio Volga
com a rua Rio Eufrates, esquina da Sanepar, bairro Iguaçu, neste município de
Fazenda Rio Grande Paraná. Indicação 138/2021. O vereador Enfermeiro Zé Carlos,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
indicação: Indico para a Secretaria de Meio Ambiente, a necessidade de limpeza e
roçada nas calçadas da rua Salgueiro, esquina com a Avenida Cedro, no bairro
Eucaliptos 1, fazendo com que cadeirantes tenham dificuldades de passagens no
local. Sem mais matérias do expediente do dia, senhor presidente. Não havendo mais
indicações, peço ao secretário que faça a leitura dos requerimentos. Requerimento
131/2021. Os vereadores Professor Fabiano Fubá e Professor Léo, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário
a seguinte proposição: Requerem que seja expedido ofício ao senhor prefeito
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municipal Dr. Nassib Haddad, para que através da Secretaria competente, envie a
esta casa de leis as seguintes informações: 1) quais especialidades o município
disponibiliza para atendimento da população? 2) quais dessas especialidades são
ofertadas no município de Fazenda Rio Grande? 3) quais dessas especialidades são
ofertadas fora do município de Fazenda Rio Grande e por quê? 4) referente ao
atendimento pediátrico na maternidade, qual a possibilidade de ofertar até o primeiro
ano de vida da criança? 5) referente ao atendimento odontológico, quais são
realizados nas unidades de saúde? E os procedimentos não realizados pelas
unidades básicas de saúde, são encaminhados para onde? 6) quais convênios com
clinicas e hospitais estão ativos atualmente? 7) informações sobre o número de
profissionais médicos e suas respectivas funções que atendem as demandas do
município de Fazenda Rio Grande? 8) quais laboratórios o município mantém
convênio para realização de exames laboratoriais na UPA? 9) qual é o tempo de
espera entre a coleta e o resultado? 10) qual a frequência com que os resultados são
entregues para agilizar diagnósticos médicos, principalmente, no horário das 19 às
6:00hrs? 11) como são acomodadas as pessoas que ficam internadas ou em
observação? 12) em horário de pico, essas acomodações suprem a demanda? 13)
para os pacientes que necessitam de internamento ou ficam em observação, são
oferecidos alimentação? E em quais horários são ofertadas? 14) o efetivo das 19 às
6:00hrs é suficiente para atender às demandas? Requerimento está em discussão.
Vereador Fabiano Fubá, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o
nobre vereador tem 3 minutos. Boa tarde a todos os vereadores, esse requerimento
foi feito bastante com o coração. Todos sabem que eu contraí o vírus alguns dias e
estou sofrendo com algumas sequelas, e não está sendo fácil esses dias. Eu tive a
oportunidade de utilizar do nosso SUS, utilizando a nossa UPA aqui na cidade. E
enquanto eu estava lá, inclusive de sábado para domingo, posei na UPA e comecei a
fazer alguns questionamentos. Só tenho a enaltecer o trabalho das pessoas que lá
estão, porque nas condições que elas têm elas estão fazendo o melhor. Então eu
comecei com alguns questionamentos, e gostaria que viesse a contento essas
respostas, porque enquanto político, dentro da sua cidade ou dentro do estado, enfim,
onde você estiver, o político tem que utilizar dos serviços públicos da cidade. Porque
utilizando a gente vai ver realmente quais são as demandas, o que sofre não só o
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servidor, mas a população. Então, eu gostaria de pedir o apoio de vocês em relação
ao requerimento, com certeza, vamos ser atendidos a contento e tentar melhorar a
saúde da nossa cidade, do local onde a gente está. Muito obrigado, senhor presidente
Requerimento continua uma discussão. Vereador Professor Léo, peço a palavra,
senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Boa tarde a
todos, boa tarde aos nobres vereadores que estão aqui hoje, a população que está
aqui presente, todos os funcionários aqui na Câmara. Peço o apoio dos nobres
vereadores ao nosso requerimento conjunto com o nobre vereador Fabiano Fubá, que
conversando a respeito dessas questões, o Fabiano teve lá in loco, precisou do
serviço público, e aqui a gente tem que exaltar o serviço público, a qualidade do
serviço, apesar das condições que são oferecidas, da precariedade e da precarização
do servidor e dos prédios públicos, mas mesmo assim, eles continuam dando o seu
melhor para que a gente consiga nos manter. É fundamental que a gente dê a
devolutiva a população, que nos cobram diariamente, todos nós vereadores. As
questões referentes ao acesso, à permanência, principalmente, dentro dos espaços
públicos, em especial nos últimos dias, a nossa UPA e até a nossa maternidade. É
importante que venham essas informações, e se não estiverem atendendo ainda a
contento, com relação às condições, a falta de profissionais, que chamem mais
profissionais. Nós sabemos das condições da prefeitura, mas o nosso povo não pode
ficar à mercê, não só do vírus, que nós falamos muito do Covid, mas nós temos que
deixar claro que as outras doenças continuam, e os outros atendimentos primários,
secundários, que deveriam ser atendidos aqui na UPA, muitas vezes acabam tendo
uma prorrogação em decorrência da questão do Covid. Muito obrigado, senhor
presidente. Requerimento continua em discussão. Vereador Enfermeiro Zé Carlos,
peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 3
minutos. Uma boa tarde a todos que estão acompanhando, a população e aos nobres
vereadores. Importante esse requerimento feito pelo Fabiano Fubá e o Professor Léo,
que se tratando da saúde, da UPA e da maternidade, eu venho até colocar algumas
coisas como forma de enriquecer o requerimento de vocês. Por conhecer, vivo muitos
anos nessa nossa realidade, a Fazenda Rio Grande cresceu muito, a população é
enorme, a nossa UPA, praticamente, não suporta a demanda, mas nós temos um time
que trabalham nessas unidades, um time muito humano. Por mais que sejam os
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profissionais, indiferente, não estou colocando categoria a ou b, estou colocando, por
mais que estejam com efetivo pequeno, pela demanda que nós estamos vivendo,
numa batalha devido à pandemia, nunca podemos esquecer, como o professor Leo
falou, as outras doenças também continuam, e o pessoal tem feito o máximo para
cuidar da nossa população. Contudo, essas equipes também precisam ser
valorizadas. Professor Léo, quando você falou, eu achei muito interessante, da
alimentação, a pergunta se esses pacientes recebem alimentação, qual o horário e
como é realizado. É preciso também avaliar a situação dos servidores, são fornecidas
refeição para esses servidores nos plantões de 12 horas ou eles têm que sair do local
para se alimentar? Essa alimentação é de qualidade para a população, os pacientes
que estão ali, e também se os servidores recebem uma alimentação de qualidade?
Eu tenho muitos anos no serviço de urgência emergência, passa dos 20 anos. Vejo
que nos serviços de urgência emergência, como nossa UPA, não tem como as
pessoas irem no restaurante comer. Pode ser que no momento tenham 3 pacientes,
mas daqui a 5 minutos tem 20 pacientes aguardando e talvez esse profissional precise
sair do seu horário de refeição para ir atender. Então, que seja fornecida uma
alimentação para esse servidor durante o seu expediente. E a valorização do
profissional, pode ter certeza, quando o profissional é valorizado, ele ainda vai prestar
com mais carinho os seus cuidados para os pacientes. Muito obrigado, seu presidente.
Requerimento continua uma discussão. Requerimento está em votação, os favoráveis
permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. Requerimento aprovado por
todos os vereadores. Próximo requerimento, senhor secretário. Requerimento
132/2021. O vereador Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento:
Requer que seja expedido ofício a Sanepar em nome do Excelentíssimo Senhor
Presidente, Claudio Stabile, para que apresente a esta Câmara de vereadores o plano
de saneamento que está sendo aplicado em Fazenda Rio Grande, e que sejam
revistos os projetos e metas de ligação de esgoto e principalmente os projetos para
aumentar a captação, tratamento e distribuição de água. Requerimento está em
discussão. Vereador Rafael Campaner, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Senhor presidente, vereadores, todos
que estão assistindo, boa noite. Presidente, nós sabemos a situação que nós estamos
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vivendo de escassez de água já faz 2 anos. Mas nós assinamos juntamente com a
Sanepar, no ano de 2013, uma lei aprovada aqui na Câmara que define o plano básico
de saneamento para Fazenda Rio Grande. O plano envolve água, esgoto, drenagem
e resíduos sólidos, sendo que água e esgoto é de competência da Sanepar. Fazenda
Rio Grande cresce demais, novos loteamentos estão surgindo todos os dias. E apesar
de haver a escassez de água, a Sanepar precisa fazer uma revisão do seu plano de
saneamento e apresentar para nós, principalmente, para Fazenda Rio Grande, quais
são os planos e as estratégias porque nós não podemos continuar na questão do
rodízio. Quais são os investimentos que a Sanepar vai fazer para aumentar a
captação? Tem aqui o rio despique, tem o rio miringuava, o que ela vai fazer de
investimentos, quais são os investimentos que ela já está fazendo para que a gente
possa minimizar a questão do impacto da falta de água? Ontem, Domingo de Dia das
Mães, Fazenda Rio Grande, praticamente, inteira não tinha água. Nós sabemos da
necessidade da água, que é um efeito natural que está acontecendo, mas nós
precisamos saber também dos investimentos da Sanepar. A conta de água teve um
reajuste esse mês, aumentou em 6%. Nós temos uma situação bem crítica que é a
questão quando falta água, na volta água tem um ar no encanamento. Várias pessoas
reclamam, tendo em vista que gastaram menos água, mas aparece uma conta ainda
maior. Já discutimos isso várias vezes, mas o que nós precisamos saber, é quais são
os investimentos da Sanepar? Se for necessário rever o plano de saneamento, nós
vamos ter que fazer isso, vamos ter que rever, porque nós não podemos mais apenas
aceitar esse rodízio sem ter uma contrapartida da Sanepar. Agradeço o espaço e peço
apoio a todos vocês vereadores. Requerimento continua em discussão. Requerimento
está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se
manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento,
senhor secretário. Requerimento número 133/2021.0 vereador Carlos Brandão, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais regimentais, submete ao plenário
o seguinte requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal José Aroldo Martins Souza, do partido republicanos, para que o
mesmo disponibilize emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 reais, sendo o
valor para pavimentação asfáltica das ruas Nelson Rodrigues, antiga travessa José
de Alencar, e a rua Guimarães Rosa no bairro Jardim Colonial neste município.
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Requerimento está em discussão. Vereador Carlos Brandão, peço a palavra, senhor
presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Uma boa tarde a
todos os vereadores e a população que nos assiste nessa tarde. Eu vejo o nosso
secretário de obras (vice-prefeito) muito animado em asfaltar as tuas. Estive com o
prefeito, Dr. Nassib, e fiquei mais animado ainda em fazer esse requerimento. Meio
milhão de reais. Essas 2 ruas, depois da Carlos Drumond de Andrade, que foi
asfaltada no Jardim colonial, são as principais ruas dentro do colonial. Eu fiz esse
requerimento, queria o apoio de todos os nobres vereadores. Essa emenda de meio
milhão, o meu deputado José Aroldo Martins, tenho certeza que com tempo nós
vamos conseguir olhar para o povo de Jardim colonial. A Carlos Drumond de Andrade,
uma Rua Principal já foi asfaltada, então se eu não me engano, tem 6 ruas paralelas
a essa rua para asfaltar. Muito obrigada. Requerimento continua em discussão.
Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os
contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo
requerimento, secretário. Requerimento 135/2021. O vereador professor Fabiano
Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte proposição: Requer que seja expedido ofício ao
Senhor Daniel Maciel Prado, gerente da Estre Ambiental, CGR Iguaçu, para que envie
a esta casa de leis as seguintes informações: 1) solicita a cópia do contrato para
verificar se o município está sendo atendido de acordo com as cláusulas estabelecidas
e a vigência do mesmo. 2) quais benfeitorias a empresa Estre Ambiental já realizou e
quais irá realizar no município de Fazenda Rio Grande? 3) qual o valor gasto pela
prefeitura para cumprir com o contrato celebrado com a empresa supracitada? 4) após
o término do contrato com o município, o que a empresa Extra Ambiental irá realizar
no local do aterro? Requerimento está em discussão. Vereador professor Fabiano
Fubá, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 3
minutos. No início do ano, todo o vereador, aliás, era para ter acontecido uma reunião
lá, e a gente foi lá e acabou só perdendo tempo. A Estre é algo que nos preocupa,
porque ela veio para a cidade e precisamos ver qual que é a contrapartida. Então
alguns rumores chegam que ela tem que conservar a avenida Mato Grosso. Porém,
você que trafega pela avenida pela Mato grosso, vê que ela está acabada, que o fluxo
é intenso de veículos. Esses dias foi feito uma ação para pintura do asfalto da rua, e <<
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no outro dia já tinha sumido as faixas, porque o fluxo é intenso. Mas quem que tinha
que manter? Pelo que chegou até nós eram eles. Essa é uma das contrapartidas,
então eu preciso ter acesso a esse contrato para ver o que que eles têm que trazer
de contrapartida para o município e a gente começar a fiscalizar. Porque acredito eu
e os nobres vereadores aqui também, que eles não nos atendem a contento,
infelizmente deixando o nosso município, utilizando da nossa estrutura, e não dando
nada em troca. Muito obrigado, senhor presidente. Requerimento continua em
discussão. Vereador enfermeiro Zé Carlos, peço a palavra, senhor presidente.
Palavra concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Aproveitando o requerimento do
vereador professor Fabiano Fubá, quando se fala do nosso aterro que era para ser
considerado como uma usina, onde ia ser realizado um tratamento específico para
que em nosso município não ocorresse esse mau cheiro, esse odor insuportável,
principalmente, para os moradores da região do Santa Terezinha e Iguaçu. No início,
porque hoje está vindo pela cidade toda. Foram levadas muitas pessoas aqui do nosso
município para conhecer em Paulínia como que devia funcionar aqui na Fazenda Rio
Grande, e eu até agora, não notei a diferença, pois é gritante entre uma e outra,
porque eu conheço a outra, aqui o mau cheiro está insuportável. Daí vem colocar que
às vezes é por causa do vento, eles têm a responsabilidade de manter esse aterro de
uma maneira que a população não pague por isso. Esse mau cheiro causa doenças,
além de prejudicar as pessoas na parte de saúde, financeiramente também. Os
imóveis das pessoas próximos são desvalorizados. Porque quem tem um imóvel e
quiser vender naquela região, se for um dia que tiver um vento e um sol bem quente
as pessoas desistem de vir até ao imóvel, porque o cheiro insuportável. Eu também
vejo que nós precisamos, todos nós vereadores, com esse requerimento, que o nobre
vereador Fabiano fez, nós precisamos fiscalizar melhor, para ver o que está dando de
contrapartida mesmo para o nosso município, e o que estão deixando a desejar. Se
tem alguma coisa a desejar todos nós temos que cobrar em conjunto, porque nós
vamos cobrar pela nossa população. Muito obrigado, seu presidente. Requerimento
continua em discussão. Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam
como estão, e os contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os
vereadores. Próximo requerimento, secretário. Requerimento 136/2021. O vereador
Dr. Renan Wozniack, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 10
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regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer que seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que por meio das Secretarias de
Educação e de Defesa Social, informe sobre a possibilidade de ser desenvolvido um
plano de segurança, no perímetro interno e externo das instituições de ensino
municipais, de Fazenda Rio Grande, visando resguardar a integridade de professores,
funcionários e demais integrantes da comunidade escolar diante de casos de
violência, criminalidade e outras formas de atentados contra a vida. Requerimento
está em discussão. Vereador Dr. Renan Wozniack, peço a palavra, senhor
presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Muito boa noite a
todos que nos acompanham, esse projeto de lei, obviamente, foi inspirado num infeliz
acontecimento em uma cidade de Santa Catarina, episódio que causou muita tristeza
em todo o país. Um pequeno município de Saudades, que não tem 10 mil habitantes.
Nós estamos acompanhando casos que se replicam, que se reproduzem em outras
cidades. Eu acredito que nós não podemos esperar acontecer um fato desse para
tomarmos uma providência. Embora existam vários pensamentos de que não haveria
como se precaver, mas eu acredito que o que está ao alcance deve ser realizado, por
isso, que esse requerimento para que a Secretaria de Defesa Social e Educação
conversa entre si, para elaborar medidas de prevenção, de proteção aos nossos
alunos, nossos professores, aos pais e todos aqueles que trabalham na comunidade
escolar. Observei que em alguns lugares tem-se observado um protocolo de
segurança interno. Alguns cuidados já existem, até mesmo a questão do policial militar
em colégios estaduais, mas nas nossas creches e nas nossas escolas municipais
poderia, sim, haver um cuidado maior, até mesmo em resposta ao que aconteceu e
também não somente dentro da instituição, ali temos os olhos dos pedagogos,
professores e diretores, mas também no entorno. Embora já exista um trabalho da
guarda municipal, que merece louvor e registro de cuidado no entorno das instituições
de ensino, poderia criar um plano específico, eu coloquei a título sugestivo nos 100m
ao entorno da instituição, porque infelizmente lá acontecem casos de distribuição de
drogas, tentativas de abuso, tentativas de prática de outros crimes, e nós temos que
proteger as crianças da nossa cidade para que não se repitam fatos como esse e
possam se inibir outros tipos de criminalidade. Então, peço apoio dos demais colegas
aqui nessa casa. Muito obrigado. Requerimento continua em discussão. Vereador
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Júlio Beiço, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador
tem 3 minutos. Boa noite a quem nos assiste, aos nobres vereadores. Quero contribuir
aqui quando abri o requerimento dele parabenizá-lo. Não podia deixar também de
deixar um pesar nosso às famílias, às moças que faleceram nesse atentado e em
tantos outros que nós já vimos. Esse requerimento, a gente falou muito até na
campanha, não tem explicação uma situação dessas. Nós precisamos urgentemente,
aqui em Fazenda Rio Grande, do exemplo e que instale algum plano, algum processo
do tipo, para proteger nossas escolas na cidade. Então parabéns pelo requerimento.
Muito obrigado. Requerimento continua em discussão. Vereador Professor Léo, peço
a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 3 minutos.
Mais uma vez boa noite a todos e todas. Nobre vereador Dr. Renan, excelente o
requerimento. Nós temos que pensar ainda mais sobre as estruturas das escolas
públicas do nosso estado e do nosso município em especial, para que não aconteçam
tragédias, como aconteceu na cidade de Saudades em Santa Catarina, toda nossa
solidariedade aos familiares e amigos das vítimas, das professoras, das crianças, que
foram brutalmente assassinadas dentro de uma instituição de educação infantil. Além
disso, nós temos que começar a falar para os entes, tanto federal, estadual quanto
municipal, a respeito da construção das escolas. A grande crítica que nós temos, sou
vice-diretor do colégio Anita Canet, a nossa indignação é de que não podemos mais
construir escolas que tenham fluxo aberto para qualquer pessoa de fora da escola.
Escola é responsabilidade interna dos professores, funcionários, diretores e dos
alunos. Pais, comunidade externa, têm que ser atendidas de outra forma, elas não
podem ter contato algum, mas se vocês forem ver todas as estruturas das escolas
municipais, estaduais e os CEMEIS, para ir até a secretaria para você falar com a
equipe pedagógica, você vai ter que passar pelo pátio onde os alunos estão
lanchando, brincando, se divertindo no momento de lazer no momento que eles têm
direito pela legislação, e aí os pais, a comunidade externa fica muito difícil até para
pessoa que tá lá no portão cuidando da entrada e saída de pessoas, ela identificar se
a pessoa tá lá com o intuito de cometer uma brutalidade. A gente não sabe, na minha
escola tem 1200 alunos, nós temos escolas aqui na Fazenda com quase 2000 alunos,
mais de 2000 alunos, então a gente tem que discutir muito bem essa questão de um
projeto, de um plano para todas as instituições de ensino aqui no nosso município,
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tanto públicas quanto privadas, para que a gente tente evitar isso, mas as construções,
e aí fica uma ideia pro executivo, de que pensem no mínimo acesso de pessoas
estranhas àquele espaço, que o espaço interno da escola seja de fato só para aqueles
que utilizam, alunos, professores, funcionários e os demais participantes do processo
de ensino aprendizagem. Muito obrigado, senhor presidente. Requerimento continua
em discussão. Vereador Carlos Brandão, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Quero parabenizar o Dr. Renan por esse
requerimento excelente. A gente tem que priorizar a segurança na nossa escola. E
como diz aqui, plano de segurança no perímetro interno e externo. A bíblia fala vigiai
e orai, antes de orar a Bíblia fala, Deus fala que nós temos que vigiar, e segurança é
vigilância. Olha que bacana, antes de orar a gente tem que vigiar. Parabenizar o Dr.
Renan pelo excelente requerimento. E temos que agilizar sim o mais rápido possível,
porque o mal está aí, para destruir as nossas crianças, nossas professoras, a nossa
comunidade. Parabéns. Requerimento continua em discussão. Requerimento está em
votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem.
Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento, secretário.
Requerimento 137/2021 o vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria competente, informe esta casa de leis sobre
as possibilidades de estudos para a construção de vestiários e banheiros femininos
no Parque Verde e no Centro Multieventos. Requerimento está em discussão.
Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os
contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo
requerimento, secretário. Requerimento número 139/2021. O vereador Luiz Sergio
Claudino, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer a mesa, na forma regimental,
após a aprovação deste Plenário seja expedido ofício à empresa brasileira de Correio
e Telégrafos, instalado no município de Fazenda Rio Grande, para que contemplam
as ruas Antônio Bertolino da Cruz, João Kubis, João de Sousa Santos, Rangel
Machado e Assuzano Maria, Alice Kubis, Alice Kubis Machado, Flávio Alves Machado,
Francisco Leonel Kubis, na localidade São Sebastião as ruas: Aluízio Azevedo, Carlos
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Gomes, Rui Barbosa, Guimarães Rosa e José de Alencar, está situada na localidade
Jardim Colonial. As ruas Pedro Barbosa, Brandina Dibas, Pedro C. Rocha, Pedro
Reinaldo Rocha, Francisco Dibas, Anjos Barbosa e Francisca Claudino da Rocha essa
situada na localidade campo da Cruz. A rua Oiti, bairro Eucaliptos com CEP, Código
de endereçamento postal toda neste município. Requerimento está em discussão.
Vereador Serjão, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre
vereador tem 3 minutos. Eu vou pedindo voto desde já favorável a esse requerimento.
É um requerimento que a gente já tem elaborado por vários anos e a gente nunca teve
uma resposta na empresa dos Correios. A gente não se cansa porque a comunidade
cobra, e com razão, e agora apresentamos mais esse requerimento, esperamos que
tenhamos resposta. Se não houver resposta, de repente a gente conversa aqui na
Câmara para que se convoque ou secretário ou gerente dos Correios, seja municipal
seja regional, mas queremos dar explicações do porque não instalar o CEP nessas
ruas, aonde tem tantos anos com os moradores, estão praticamente sem endereço
no nosso município. Obrigado, senhor presidente. Requerimento continua em
discussão. Vereador Carlos Brandão, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Quero parabenizar o nosso vereador
Serjão. Excelente requerimento. Semana passada eu fiz um requerimento semelhante
a esse e estou correndo atrás. Eu creio vereador que vai dar tudo certo o pessoal está
cobrando, realmente as correspondências estão voltando para o correio, é cartão de
crédito, correspondência do exterior. E o pessoal está reclamando muito da empresa
de correios. Parabenizar pelo requerimento. Obrigado. Requerimento continua em
discussão. Vereador Irmão José Miranda, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Primeiramente boa tarde a todos
senhores vereadores, população que nos assiste, os assessores que aqui estão.
Requerimento bastante importante Serjão, uma dificuldade que muita gente vem
enfrentando na cidade de Fazenda Rio Grande. Alguns lugares, alguns bairros,
algumas ruas, seria muito importante que convocasse o gerente do correio aqui da
cidade para vir aqui na Câmara para explicar para nós o porquê que nessas ruas tão
antigas até hoje não foi instalado o CEP. As pessoas sofrem porque não recebem
suas correspondências e muita gente tem prejuízos com isso. Muitas vezes nós
mandamos requerimentos solicitando e eles alegam que é culpa do poder executivo,
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e o povo vai ficando no prejuízo, então seria importante que convocasse o gerente do
correio para vir aqui na Câmara na audiência pública ou numa reunião fechada com
os vereadores para que ele nos de uma explicação, o que que está acontecendo, o
que é que ele precisa para que nós possamos até ajudar a correr atrás se for problema
no executivo, cobrar o executivo para que forneça um mapa, um projeto das ruas e
que nós possamos dar uma resposta para a população lá no Jardim Veneza, no São
Sebastião, aqui no Jardim Brasil, aqui no Santa Terezinha, enfim, são muitos lugares
que está acontecendo isso. Sou favorável ao requerimento e vamos trabalhar, quem
sabe trazer o pessoal do correio para nos dar uma explicação. Muito obrigado, senhor
presidente. Requerimento continua em discussão. Requerimento está em votação. Os
favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. Requerimento
aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento, secretário Requerimento
número 140/2021 o vereador Gilmar José Petry, que abaixo subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento:
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que através da Secretaria de Saúde, informe essa casa de leis, qual o valor necessário
para o custeio de exames laboratoriais, objetivando aumentar o número de cotas para
disponibilizar um maior número de exames a população de nosso município.
Requerimento está em discussão. Vereador Gilmar José Petry, peço a palavra,
senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Muito boa
tarde vereadores, aos servidores aqui presente, à população que nos assiste em casa.
Hoje em especial ao meu paizinho querido e mãe querida que estão assistindo em
casa, instalamos internet agora eles podem assistir no YouTube também a nossa
sessão. Ontem tive o prazer de almoçar com o pai com a mãe, esse ano não poderia
ter ido, porque não tinham tomado a vacina, mas graças a Deus chegaram na faixa
etária deles e já tomaram vacina. Sobre o requerimento, quero pedir o voto favorável
dos nobres vereadores, esse requerimento vem na linha de alguns dias atrás, pois
participei de uma reunião do conselho de saúde e estávamos falando sobre exames
laboratoriais que são disponibilizados à nossa população aqui de Fazenda Rio
Grande. Pelo que nos passaram, alguns exames estavam em número ainda abaixo
daquilo que era necessário da demanda que cada vez aumenta mais e necessitaria
um valor aqui para o custeio. No entanto, naquele momento, eles não sabiam dizer
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para mim quanto é o valor mais ou menos que precisaria ser aportado para que a
gente pudesse aumentar o número de exames. Já temos um tanto, mas que a gente
pudesse aumentar o número de cotas para disponibilizar para nossa população. Então
estou pedindo esse requerimento para que eles informem, de forma oficial, qual é o
valor, que eu gostaria de anexar junto a um requerimento que quer enviar ao deputado
para que a gente consiga uma emenda parlamentar para ajudar nesse custeio. Acho
que área da saúde continua sendo a prioridade devido à pandemia e mais os inúmeros
exames que a população precisa e daí são feitos aqui no município também. Eu quero
pedir um voto favorável para que a gente possa dar essa ajuda também a nossa área
da saúde, através de emendas parlamentares, como disse eu acho que é um ano
importante, que a gente possa correr atrás dos nossos deputados e pedir emenda e
principalmente para ajudar na área de saúde, ano que vem temos a eleição, então
precisamos que nossos deputados comecem desde já a nos ajudar, também a enviar
emendas para nossa cidade. Peço voto favorável aos nobres vereadores. Muito
obrigado, presidente. Requerimento continua em discussão. Vereador Irmão José
Miranda, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem
3 minutos. Requerimento muito importante, sou favorável ao seu requerimento.
Sabemos que muitas vezes é demorado para se fazer certos tipos de exames e o teu
requerimento está pedindo para que seja aumentado a cota, isso seria muito
importante. Aproveitando já, esse momento, hoje eu estava conversando com o
secretário de saúde, o senhor Anderson, e falei para ele que a Câmara está
aguardando a visita dele aqui, até mesmo para dar uma resposta sobre os
requerimentos dos vereadores, ele falou que o senhor presidente pode marcar a visita
no dia em que os vereadores possam estar reunidos que ele está à disposição da
Câmara para vir aqui ter uma reunião e esclarecer alguns fatos ou algumas dúvidas.
Muito obrigado, sou a favor ao seu requerimento, senhor vereador Gilmar Petry, meu
ex companheiro de bancada. Requerimento continua em discussão. Requerimento
está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se
manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento,
senhor secretário Requerimento número 141/2021. Vereadores Irmão José Miranda
e Caio Szadkoski, que que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário o seguinte requerimento: Requerem que seja
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expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que o mesmo estude a
possibilidade da criação de um projeto de lei, para isentar o pagamento de tarifas,
alvarás e vistorias aos motoristas que fazem trabalho de transporte escolar no
município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná. Requerimento está em
discussão. Vereador Irmão José Miranda, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Eu gostaria, juntamente, com o vereador
Caio de pedir o apoio para esse requerimento, que fizemos em conjunto. Atendendo
à solicitação dos motoristas que fazem o trabalho puxando os alunos para as escolas,
sabemos que depois que começou a pandemia há mais de um ano, essa classe está
desamparada, não conseguem mais trabalhar, não tem mais uma renda fixa e muitos
estão enfrentando algumas dificuldades. Então, fizemos esse requerimento
solicitando ao poder executivo que elabore um projeto de lei dentro da possibilidade e
envie aqui para essa casa de leis para que nós possamos aprovar para que os
motoristas escolares venham receber esse benefício, como a isenção de algumas
taxas devido à situação da pandemia e essa crise financeira que eles vêm
enfrentando. Muito obrigado, seu presidente. Requerimento continua em discussão.
Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os
contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo
requerimento, senhor secretário. Requerimento número 142/2021. O vereador Júlio
Beiço, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando através da Secretaria
competente, um estudo juntamente com a instituição filantrópica APAE para a
possibilidade de contribuir com dois ou mais veículos, sendo esses com motoristas,
as acessibilidades necessárias, inclusive, com adaptação para cadeirantes. Os
mesmos serão utilizados como transporte escolar para os alunos da APAE, e irá
garantir o acesso dos alunos que ali frequentam, proporcionando ainda conforto e
segurança, tendo em vista em breve o retorno das aulas. Requerimento está em
discussão. Vereador Júlio Beiço, peço a palavra, senhor presidente. Palavra
concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Boa noite a todos, mais uma vez, a
população que nos assiste. Esse requerimento vem de encontro a uma visita que
fizemos na APAE. Na última semana estivemos lá conhecendo as demandas, vendo
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o trabalho da instituição um pouco mais de perto. A APAE todos sabem é muito
respeitada no Brasil, na Fazenda Rio Grande. Há uma demanda com uma certa
urgência, pois com a possibilidade do retorno das aulas que já estão sendo cogitadas.
A APAE, recentemente, recebeu um veículo do deputado Toninho Wandscheer, e se
disponibilizou em conversas com o município para ver a possibilidade de o município
colaborar com a instituição na questão do transporte. Nós tivemos uma recessão
econômica no Brasil como um todo em todos os setores e na APAE eles dependem
muito da ajuda, eles estão com os recursos é bem abaixo do que era antes e para a
instituição manter o transporte dos alunos vai ser muito difícil. Então, eu peço o apoio
dos nobres vereadores nesse requerimento para que a prefeitura faça um estudo e
veja a possibilidade de colaborar com a instituição, com veículos, com profissionais, o
que eles acharem melhor, para poder sanar esse problema e ajudar essa instituição
que acolhe alunos, que com certeza se não tivesse seria um custo muito maior para
a prefeitura. Então, muito obrigado a todos. Peço aos nobres vereadores o apoio
nesse requerimento. Requerimento continua em discussão. Vereador Dr. Renan
Wozniack, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador
tem 3 minutos. Esse é um requerimento que tem total apoio, e gostaria de destacar
que essa é uma pauta muito interessante, eu tenho um grande interesse, que é
realmente para o público mais necessitado, para os mais vulneráveis. Pensar em
crianças que são portadores de alguma síndrome ou de alguma dificuldade é algo de
caráter humanitário, e por essa razão, vereador, o parabenizo por se importar com
esse público, e gostaria de fazer esse registro aqui dessa sensibilidade com essas
pessoas que realmente precisam e que não conseguem por si só se expressar.
Parabéns pelo requerimento, tem meu total apoio. Requerimento continua em
discussão. Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão,
e os contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores.
Próximo requerimento, senhor secretário. Requerimento número 143/2021. O
vereador enfermeiro Zé Carlos, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer que seja
expedido ofício para vossa Excelência Senhor Prefeito Nassib Kassem Hammad, para
que o mesmo analise e envie a esta casa de leis para aprovação, os recibos e
anteprojetos que tratam da regulamentação de licença especial para servidores que
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têm filhos portadores de necessidades especiais e da gratificação estatutária especial
de responsabilidade técnica aos profissionais de enfermagem. Requerimento está em
discussão. Vereador enfermeiro Zé Carlos, peço a palavra, senhor presidente.
Palavra concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Boa noite a todos, novamente, e
aos servidores do nosso município. Este requerimento eu tinha feito como um projeto
de lei, mas conversando com os nobres vereadores, um deles foi o Rafael Campaner,
a nossa procuradora colocou para mim que seria melhor eu colocar em forma de
anteprojeto para que a gente pudesse acelerar o processo de regulamentação dessa
lei. O nosso prefeito, Dr. Nassib, que provavelmente está nos acompanhando agora,
os assessores ou secretário especial dele, que possa viabilizar esse projeto o mais
rápido possível, porque quando se fala da regulamentação da licença, a qual já existe
na União e no Estado, nós queremos apenas reforçar e deixar em forma de Lei
Municipal, para que os servidores possam usufruir de um direito para assistir seus
filhos que tenham dependências muitas vezes quase contínuas. E aproveitei também
para colocar como anteprojeto a parte da regulamentação técnica dos enfermeiros.
Essa semana começa a semana de enfermagem, onde comemoram a semana
nacional dos profissionais de enfermagem, que são enfermeiros, técnicos e auxiliares.
Então, Dr. Nassib, olhe com carinho e aproveite esse projeto de lei que já está indo
escrito na integra, se precisar alterar alguma coisa que ele altere, mas que faça o mais
rápido possível, valorizando esses profissionais, que estão num momento tão sofrido
pela a realidade que nós nos encontramos hoje devido ao Covid 19, e também pela
escassez de profissionais, que sejam reconhecidos neste momento Dr. Nassib.
Coloco para o senhor, que aproveite, estou direcionando ao senhor essa oportunidade
na semana de enfermagem, e mostre o valor e o carinho que você tem por essa
categoria. Muito obrigado, seu presidente. Requerimento continua em discussão.
Requerimento está em votação. Os favoráveis permaneçam como estão, e os
contrários se manifestem. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Próximo
requerimento, senhor secretário. Requerimento número 144/2021.0 vereador irmão
José Miranda, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer que seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Obras, para que
juntos façam uma parceria com a Sanepar, para que sejam remanejados os relógios
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de água para a frente de cada residência na travessa Irati, no bairro Estados 2, neste
município. Requerimento está em discussão. Vereador irmão José Miranda, peço a
palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 3 minutos. Essa
situação aqui já faz bastante tempo que a gente já vem batendo nessa tecla e
cobrando o poder executivo, desde a gestão passada, e até hoje a situação continua
da mesma forma, os moradores dessa localidade reclamam, porque são várias casas
e os relógios ficam instalados todas na rua, umas vezes o caminhão que faz a coleta
do lixo vai manobrar e danifica os relógios, trazendo um prejuízo para os moradores
porque ficam sem água, a Sanepar tem que ir lá consertar, uma situação bastante
complicada. Eu fiz esse requerimento, peço apoio para os senhores vereadores, para
que a Secretaria de Obras entre com a mão de obra fazendo as valetas, usando o
maquinário e a Sanepar vem com a tubulação e leva o relógio deixando tudo na frente
das casas, que é o direito de cada morador. Eu acho que é uma coisa muito justa, e
esperamos que o poder executivo juntamente com a Secretaria de obras olhe para
essa realidade e comunique a Sanepar, faça uma parceria para que ambos realizem
esse trabalho e dê mais qualidade e conforto para os moradores da travessa Irati, no
bairro Estados. Muito obrigado, senhor presidente. Mais uma vez peço apoio para o
requerimento. Requerimento continua em discussão. Requerimento está em votação.
Os favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. Requerimento
aprovado por todos os vereadores. Próximo requerimento, senhor secretário. Sem
mais requerimento, senhor presidente. Não havendo mais requerimentos, peço ao
secretário que faça a leitura da ordem do dia. Segunda votação do projeto de lei
número 04 /2021 de autoria do executivo, súmula, autoriza o poder executivo
municipal a abrir no orçamento geral do município para o exercício de 2021 crédito
adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 reais. Projeto de lei 004/2021 está em
discussão. Projeto de lei 004/2021 está em votação. Os favoráveis permaneçam como
estão, e os contrários se manifestem. Projeto de lei 004/2021 aprovado por todos os
vereadores. Próxima matéria, senhor secretário. Votação da redação final de
mensagem substitutiva número 01/2021 ao projeto de lei número 05/2021 de iniciativa
do executivo municipal, súmula, autoriza o poder executivo municipal a abrir no
orçamento geral do município para o exercício de 2021 crédito adicional suplementar
no valor de R$ 1.481.302,09. A redação final da mensagem substitutiva número
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001/2021 ao projeto de lei 005/2021 está em discussão. A redação final da mensagem
substitutiva número 001/2021 ao projeto de lei 005/2021 está em votação. Os
favoráveis permaneçam como estão, e os contrários se manifestem. A redação final
está aprovada por todos os vereadores. Próxima matéria, senhor secretário. Sem mais
matérias na ordem do dia, senhor presidente. Não havendo mais matérias da ordem
do dia, espaço aberto às lideranças partidárias. Espaço aberto ao líder do prefeito.
Vereadores inscritos na tribuna livre. Vereador Carlos Brandão, peço a palavra,
senhor presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 5 minutos. Boa noite,
senhor presidente. Boa noite, demais vereadores, e toda a população que nos assiste.
Eu quero aqui na minha fala, na tribuna, passar para todos os senhores vereadores,
presidente dessa casa de lei, e a todos que nos assistem. Os 6 deputados do Paraná,
estão entre os mais bem avaliados do Brasil. No ranking paranaense, o deputado
federal Haroldo Martins, que é o meu deputado, ele estava em terceiro lugar, depois
da atualização, ele passa para segundo lugar, dos 6 deputados federais, do nosso
estado do Paraná, como o deputado dos deputados federais que mais investiu no
município do nosso estado do Paraná com as emendas parlamentares. Então, o
deputado Haroldo Martins, primeiro mandato, na atualização de terceiro ele foi para
segundo lugar, que mais investiu no nosso estado do Paraná, nos municípios. É uma
alegria, para mim vereador parlamentar pela primeira vez, é uma alegria saber disso,
como o primeiro mandato está em segundo no ranking paranaense, que mais investiu
nos municípios do nosso estado do Paraná. Então, eu quero aqui parabenizar ele que
é advogado exterior, é bispo da nossa igreja. Eu fico feliz em saber, que os municípios
foram beneficiados através do deputado Haroldo Martins. É com muita alegria,
presente diante do presidente dessa Câmara de vereadores, aos vereadores, a
população que nos assiste, que continue assim, que o meu deputado, nosso
deputado, continue fazendo um excelente trabalho, ajudando os prefeitos dos
municípios através das suas emendas parlamentares. Parabéns, deputado Haroldo
Martins, deputado federal, que Deus te abençoe e continue assim, que o povo
paranaense precisa de deputados que venham investir nos nossos municípios, do
nosso estado do Paraná. Muito obrigado, senhor presidente. Próxima vereador inscrito
na tribuna livre, senhor secretário. Vereador professor Léo, peço a palavra, senhor
presidente. Palavra concedida, o nobre vereador tem 5 minutos. É mais uma vez boa
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 21
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noite a todos e todas. Hoje a minha vinda até a tribuna apesar de nós não estarmos
usando a tribuna, é para falar de uma questão que está muito em voga, inclusive o
nobre vereador Júlio Beiço falou da questão da volta às aulas. Nós tivemos reunião
com os diretores das escolas estaduais aqui no nosso núcleo, que é composto por 14
municípios, tivemos reunião na semana passada com o secretário de educação,
Renato Feder, o qual tinha afirmado que as aulas só voltariam após a vacinação dos
educadores, professores e funcionários de escola. Dois dias depois, para nossa
surpresa, o governador do estado, numa coletiva fala que as aulas iriam voltar a partir
do dia 4, agora dia 10, dia 24, e colocou a responsabilidade sobre toda a gestão
escolar, sobre a direção das escolas. Então, tem que ficar muito claro, que apesar dos
diretores e diretoras serem responsáveis pela vida em geral da escola, enfim,
administrativamente e financeiramente, pedagogicamente falando, nós não temos
como ser responsáveis pela questão do Covid. Sobre a questão de organização, nós
temos que deixar muito claro, que essa decisão até do ponto de vista técnico, ela tem
que ser da comunidade escolar, ela não tem que ser autocrática, decidida só pela
direção escolar. E nisso todas as escolas estão se organizando, conversando com os
pais, com os responsáveis legais, para ver a real possibilidade de voltar ou não às
aulas, porque quem vai definir no final das contas é a comunidade escolar junto com
o conselho escolar. Boa parte dos pais, pelo menos vou falar da minha escola, são
contrários à volta nesse momento, ainda mais de 70% continuam sendo contrários ao
retorno das aulas. Eu gostaria de deixar muito claro para a população, não é que nós
não queremos trabalhar, longe disso, eu até esse ano voltei a lecionar e vou falar
como é difícil você ficar lecionando através de uma tela, com alunos de sexto, sétimo,
oitavos, porque nós sabemos que a educação é contato, educação é o convívio diário
dentro de uma sala, dentro de uma escola, nós mais do que a maioria da população
gostaríamos de voltar, com certeza, se tivermos que voltar vamos voltar. Mas que
tenham todos os protocolos, que tenha uma segurança, porque eu escuto muita gente
falando, mas as escolas particulares voltaram e as públicas não. Vão ver as estruturas
das escolas públicas e aí nós podemos discutir com tranquilidade. As imposições da
biossegurança pela Secretaria de Saúde falam que o aluno tem de trazer 3 máscaras,
o aluno não tem nem arroz feijão em casa, como é que ele vai ter que levar 3 máscaras
para escola. Eu vejo o discurso muito bonito dos nossos políticos, em especial do
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nosso governador, mas parece que ele não conhece a realidade das escolas do
estado. Claro nós temos escolas estaduais de primeiro mundo, escolas muito bem
organizadas, mas nós temos escolas abandonadas pelo setor público e nós sabemos
o próprio ex-governador o Beto Rixa, estava num rolo enorme com relação àquela
questão do quadro negro, GAECO, inclusive, do desvio absurdo de fundos das
escolas públicas, que aconteceu a sucateação do serviço público. A gente vê as
escolas no nosso município que foram construídos em 2008, 2007 e 2006 que tem
que ter reforma ainda. Então, é muito complicado a gente querer discutir organização,
para vocês terem uma ideia, vocês podem perguntar para alguns diretores aqui no
município de Fazenda Rio Grande e região, tem escolas que não tem professor ainda,
desde fevereiro tem escolas que não tem funcionário, já vai acabar o primeiro
trimestre, e não tem professores de diversas disciplinas. Mas nós temos que voltar. A
gente não tem estrutura básica para receber o aluno, mas nós temos que voltar. A
gente pede primeiro que o estado regularize, organize as instituições, organize os
espaços e mais do que isso, que eles chamem os profissionais para trabalharem e
atenderem os alunos a contento, senão fica muito complicado. O retorno às aulas, ele
está previsto, mas tem todo um embate em cada comunidade escolar. Então, eu peço
para que todos e todas que estão nos assistindo que entrem em contato com as
secretarias das escolas, as direções, e vejam qual é a organização de cada escola,
pois cada uma tem as suas especificidades e as suas particularidades. Obrigado,
senhor presidente. Próximo vereador inscrito na tribuna, senhor secretário. Vereador
irmão José Miranda, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre
vereador tem 5 minutos. Seu presidente eu quero dizer para a população de Fazenda
Rio Grande, que nós apresentamos hoje uma indicação, solicitando ao diretor, Davi,
da FASTRANS, para que pinte as faixas, coloque placas, aqui na esquina da rua Rio
Eufrates, Rio Volga, ali ao lado da Sanepar. A população nos procura porque a
situação tem sido bastante complicada, vários acidentes têm acontecido naquele
cruzamento. Quando nós apresentamos um documento na Câmara dos vereadores é
porque a população nos procurara e nos passa a situação e a gente faz a solicitação
para o prefeito, para o diretor. E quando o diretor, o prefeito ou o secretário, atende a
essa solicitação, ele não está simplesmente atendendo o vereador, está atendendo a
população, que muitas vezes não tem o acesso a essas pessoas, mas ele tem acesso
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ao vereador, porque nós estamos nas ruas todos os dias, visitando, conversando, e o
pessoal nos cobra e nós cobramos a quem tem o dever e o direito de atender aquela
solicitação. Quando o secretário, prefeito ou diretor atende, estão atendendo o bairro,
aquela população que muitas vezes está ali sofrendo com a triste realidade. Andamos
pelos bairros da cidade, quantas pessoas nos cobram sobre outras situações e nós
trazemos aqui para a Câmara, cobramos e graças a Deus o Davi, que é diretor da
FASTRANS, tem atendido todos nós vereadores, e a gente agradece muito a ele por
ter essa compreensão. A semana retrasada, nós juntamente com o Dr. Renan,
tinhamos apresentado aqui uma indicação solicitando as pinturas da rua Jaguariaíva
com a Mato Grosso, e o Davi juntamente com a equipe, foram lá, pintaram as faixas,
pessoal está agradecido. Dessa forma a cidade vai caminhando e a população vai
ficando contente. Nós somos gratos aos diretores, aos secretários, quando nos
atendem porque eles estão atendendo a população, que muitas vezes procura a
Câmara dos vereadores, ou procura seu vereador para resolver o seu problema.
Nesse momento, também quero agradecer ao presidente pela recepção que o senhor
prestou ao nosso deputado essa semana juntamente com o prefeito e o vice-prefeito,
secretários e todos aqui dessa casa de leis, quando o deputado delegado
Franceschini esteve aqui juntamente com o chefe da casa civil o deputado Guto Silva,
muito obrigado. A gente agradece o senhor de coração e agradecemos a visita
também do deputado que aqui esteve e nos convidou para uma reunião amanhã é lá
em Curitiba eu e o vereador Serjão, mas nós não vamos poder estar nessa reunião,
já comuniquei o chefe de gabinete vamos marcar para um outro dia dessa semana
para que nós possamos ir lá conversar com o deputado, para buscar recursos,
emendas parlamentares para o nosso município. A gente agradece a todos os
senhores vereadores, ao seu presidente, e estamos lutando, trabalhando por uma
cidade melhor, juntamente com a Câmara, com o poder executivo, mesmo com o
momento difícil que nós estamos passando eu creio que essa situação muito em breve
vai estar começando a se normalizar, como no caso do professor Léo falando da
situação das escolas, a gente apresentou hoje um requerimento falando sobre a
situação dos motoristas do transporte escolar juntamente com o vereador Caio, e
vamos estar lutando, cremos que Deus vai abençoar essa situação, muito em breve
vai estar passando e a vida vai voltar ao normal e vamos ver nossa cidade crescer e
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prosperar com o apoio de todos nós aqui no poder legislativo. Muito obrigado, seu
presidente. Próximo vereador inscrito na tribuna, senhor secretário. Vereador Dr.
Renan Wozniack, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre
vereador tem 5 minutos. Bom, fazendo uso da tribuna hoje, reforçando os parabéns a
todas as mães que nesse último domingo, ontem, uma data muito especial, muito
marcante para aquelas pessoas que exercem a maternidade, então reforçando essa
mensagem. Como prestação de contas, aqui na tribuna, ressalto que tive a
oportunidade dessa semana de estar no programa Café com Bala, onde falamos um
pouco sobre um projeto de lei que está tramitando nessa casa, acerca da inclusão de
medidas de prevenção ao suicídio nas escolas, eu acho que isso é um tema que é
desconfortável de tratar, mas é importante nós conversarmos a respeito. Reforçar
também, como o vereador irmão José Miranda citou o agradecimento ao diretor de
trânsito, por meio de uma indicação nossa, hoje a avenida Mato Grosso, esquina com
a Jaguariaíva, está muito melhor sinalizada, promovendo um trânsito muito seguro,
estivemos acompanhando no local, eu acho que é válido esse agradecimento.
Gostaria de registrar também uma resposta a um requerimento nessa casa,
requerimento 34, que foi para a Secretaria de habitação, sobre informações a respeito
do fundo municipal de habitação do Jardim Morumbi lá no Santa Maria e também
sobre o condomínio de idosos que está para se instalar aqui em Fazenda Rio Grande.
O secretário respondeu a tempo, uma forma bem fundamentada, então agradeço ao
secretário, que apresentou o orçamento do fundo municipal de habitação, apresentou
também os valores, tanto das despesas gastas quanto daquelas empenhadas,
informou que no Santa Maria no Jardim Morumbi a empresa que estava para realizar
a pavimentação, a pavimentadora Araújo, acabou não cumprindo e foi rescindido o
contrato, então por isso, está uma situação de bastante transtorno naquela região,
estão esperando chamar a próxima da lista, e que o condomínio de idosos está se
tornando uma realidade de Fazenda Rio Grande, estão realizando sondagem do solo,
levantamento do plano altimétrico, a análise, a testagem para que possam prosseguir
com as próximas etapas. Realizei uma visita ao secretário da habitação, que nos
recebeu e nos informou, mostrou com muito mais clareza, até demonstrando o
exemplo do programa Viver Mais Paraná, que é do condomínio de idosos, é de outras
ações de regularização fundiária em Fazenda Rio Grande. Registro também aqui uma
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resposta a uma indicação pelo nosso secretário de planejamento urbano, coronel
Prates, é um tema que está muito em alta, que é o uso do ciclismo, a prática do
ciclismo em Fazenda Rio Grande, ele respondeu de uma forma muito clara, que para
os próximos 15 anos o plano de mobilidade urbana de Fazenda Rio Grande contempla
158 km de ciclofaixas, ciclovias e ciclo rotas, claro que isso é um planejamento e
podem ocorrer alterações, mas só o fato de constar no planejamento no plano de
mobilidade da cidade é um passo muito significativo, inclusive, o secretário se prestou
a esclarecer as ruas que estariam sendo preparadas como ciclofaixa, ciclovia ou ciclo
rotas. Para finalizar a minha fala, gostaria de registrar uma nota de pesar. Agora à
tarde recebi uma notícia, que me entristeceu muito, um grande amigo meu, Emerson
de Castro Correia, faleceu em decorrência desse enfrentamento ao Covid, 38 anos,
14 anos como guarda municipal de Curitiba, embora morador de Fazenda Rio Grande.
Foi campeão de caratê já com diversos títulos estaduais, ele é líder de jovens, de
célula de louvor na igreja irmãos Meronitas aqui de Fazenda Rio Grande. Professor
de karatê, faixa preta, voluntário no CAD há muitos anos, acompanhou em várias
competições dos alunos do CAD. Deixa esposa, 2 filhas, os pais e irmãos. Uma notícia
muito triste, mas é a realidade que enfrentamos. Inclusive, gostaria de aproveitar a
oportunidade e convidar os demais colegas vereadores, para registrarmos uma moção
de pesar para esse campeão de Fazenda Rio Grande. Essa é a minha fala de hoje.
Muito obrigado. Próximo vereador inscrito na tribuna, senhor secretário. Vereador
enfermeiro Zé Carlos, peço a palavra, senhor presidente. Palavra concedida, o nobre
vereador tem 5 minutos. Boa noite novamente. Hoje eu venho a tribuna para colocar
uma preocupação minha, colocar para toda a nossa população que o Covid, eu como
profissional de saúde tenho visto, que tem dado o início, talvez de voltar a piorar.
Verificando pela quantidade de pacientes que nós temos atendido nos últimos dias,
tem aumentado bastante, então que todos se cuidem, quem puder ficar mais restrito
em suas residências, que fiquem, porque esse momento da pandemia não está tendo
mais idades, jovens, idosos e até crianças estão adquirindo essa infecção pela Covid.
Mas como se trata de uma semana especial, também quero aproveitar para deixar
registrado os parabéns para todas categorias de enfermagem do Brasil. Porque essa
semana, é uma semana que vem com registros do passado muito sofrido. Porque é
uma categoria que vem sofrendo, desde a época da guerra, vamos pensar lá na
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segunda guerra, como que foi aparecer a enfermagem, como que cuidavam das
pessoas no escuro? Mas hoje, a enfermagem está cuidando e auxiliando as pessoas
numa doença que também a gente se sente no escuro, que é a Covid. Porque é um
momento histórico em relação à doença para nós agora. Tem muitas outras doenças,
mas essa vai ficar marcado na vida dos profissionais da saúde, como de toda a
população, mais nos profissionais da saúde, da maneira que ela vem acometendo,
deixando as pessoas. Você recebe um paciente, respirando, conversando, às vezes
passa poucos minutos e a pessoa sente tanta falta de ar que ela precisa às vezes ser
entubada, e depois de entubada, que não é nossa realidade, pois o dia a dia é
trabalhar com um paciente pronado (deitado de bruços). Até coloco dessa maneira,
para todos para os vereadores, para a população, porque além de ser difícil, você
começa a ver lesões na face das pessoas. E qual que é a nossa primeira impressão
quando a gente vê uma pessoa? Olhar nos olhos, olhar no rosto das pessoas, que a
gente começa a ver deformidades, lesões e a enfermagem trabalhando 24 horas com
esse tipo de paciente, ela fica com essa imagem, estou colocando como enfermeiro,
essa imagem machuca muito a gente, deixa a gente triste, como deixa os familiares.
E, além disso, que é o pior, muitas vezes essa imagem só fica com a gente, porque
os pacientes vão a óbito e os caixões são lacrados. Existem muitos profissionais de
enfermagem sofrendo com problemas psicológicos. Até peço, no nosso município,
que o nosso prefeito, Dr. Nassib, sendo médico, olhe bem por todas as categorias,
mas olhe bem pela enfermagem, pois o maior percentual de pessoas que ficam
cuidando é a enfermagem, que passa muito tempo com esses pacientes. Eles levam
essa imagem, que muitas vezes eles têm necessidades de um apoio psicológico,
muitas vezes necessidade que é o pior, de ter uma alimentação, para que supra e
diminua o risco, por mais que eles já foram vacinados, de ser infectado novamente
por essa doença que veio para deixar história ruim para todos nós. Estamos num
momento, coloco para todos os vereadores e aproveito e peço para toda a população
de Fazenda Rio Grande, principalmente, para nós nessa casa, indiferente da religião
vamos fazer, sozinho com as suas famílias, uma oração para o nosso presidente
Alexandre Maringá, que vai fazer 30 dias está internado no hospital, está passando
por momentos bons, momentos ruins, mas ele tem um coração bom. Durante a Covid
ele mostrou para nós e para a população a preocupação que ele estava com oxigênio,
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ele foi até a UPA, comprou cilindro de oxigênio, fez a doação. Então, uma oração a
gente faz sozinho, quietinho, em silêncio, mas vamos colocar no coração de todos
nós, da nossa população, que Deus abençoe e traga o nosso presidente para nós
novamente. Muito obrigado, seu presidente. Próximo vereador inscrito na tribuna,
senhor secretário. Não tem mais inscritos seu presidente. Não havendo mais
vereadores inscritos na tribuna, era o que tínhamos para o momento. Declaro a sessão
encerrada.
Fazenda Rio Grande, 10 de maio de 2021.
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ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2021.
na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio grande, sob a
Presidência do Vereador, Alexandre Tramontina Gravena, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alesandro Bodignon Weiss, Luiz
Sérgio Claudino, José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos
Szadkoski, Júlio César da Silva, José Miranda de Oliveira, Leonardo de Paula Dias,
Renan Gabriel Wozniack, José Carlos Brandão, Rafael Campaner Nunes e Gilmar
José Petry. Havendo quórum, com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente
declara aberta a 183 Sessão Ordinária do 1º Período Da 82 Legislatura realizada no
dia 28 de junho de 2021 às dezessete horas, cumprimentando e agradecendo a
Presença de todos os Presentes. Com a palavra o vereador Sandro do Proteção,
quase três meses muito bem feito e agradeço a todos os Vereadores. Expediente
do dia. MOÇÃO DE PESAR NÚMERO 006/2021 — MOÇÃO DE PESAR de 28 de
junho de 2021, Em honra ao recente falecimento do amigo e ex-vereador Senhor
Pedro Quirino Leal Júnior. Proponho à Mesa Diretora na forma regimental, que seja
consignada em Ata, MOÇÃO DE PESAR em honra ao falecimento do ex-vereador
Senhor Pedro Quirino, ocorrido no dia 27 de junho de 2021. Fica consignado por
fim, nesta singela MOÇÃO DE PESAR endereçada a toda a sua família, a nossa
firme certeza de que o ex-vereador Senhor Pedro Quirino há de encontrar, pela
sacratíssima senda do Senhor, a merecida PAZ profunda e a definitiva
FELICIDADE, tão somente por seu merecimento. Segue subscrito por todos os
Edis, membros desta casa de leis. MOÇÃO DE PESAR NÚMERO 006/2021 —
MOÇÃO DE PESAR de 28 de junho de 2021, Em honra ao recente falecimento da
amiga e professora Senhora Gislaine do Rocio Chaves Stocco. Proponho à Mesa
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Diretora na forma regimental, que Seja consignada em Ata, MOÇÃO DE PESAR em
honra ao falecimento da professora Senhora Gislaine do Rocio Chaves Stocco,
ocorrido no dia 27 de junho de 2021. Fica consignado por fim, nesta singela
MOÇÃO DE PESAR endereçada a toda a sua família, a nossa firme certeza de que
a professora Senhora Gislaine do Rocio Chaves Stocco há de encontrar, pela
sacratíssima senda do Senhor, a merecida PAZ profunda e a definitiva
FELICIDADE, tão somente por seu merecimento. Segue subscrito por todos os
Edis, membros desta casa de leis. Projeto de Resolução nº 02/2021 de iniciativa dos
vereadores Doutor Renan Wozniack e Sandro do Proteção. Súmula: “Inclui o 82º a
redação do Art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande.” Projeto de Lei nº 053/2021 de iniciativa do vereador Doutor Renan
Wozniack. Súmula: “Declara de utilidade pública o Reduto de Meninas, no âmbito do
Município de Fazenda Rio Grande/PR.” Projeto de Lei nº 055/2021 de iniciativa do
vereador Doutor Renan Wozniack. Súmula: “Dispõe sobre a transparência e a
divulgação d lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-
19.” Projeto de lei nº 056/2021 de iniciativa de todos os vereadores. Súmula:
“Confere nova redação a dispositivos legais, conforme especifica.” Denúncia-
Processo de Cassação — em face do Prefeito Municipal Nassib Kassem Hammad,
nos termos do art. 71 de Lei Orgânica Municipal e Decreto — Lei nº 261/67. Ata 172
Sessão Ordinária. Ata está em discussão. Ata está em votação. Ata aprovado por
todos os vereadores. Leitura das Indicações. Indicação nº 217/2021 de iniciativa
do vereador Luiz Sergio Claudino. O vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a
seguinte indicação. Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a pintura
da faixa de pedestres na Avenida Paineiras com a Rua Groelândia bairro Eucaliptos.
Indicação nº 218/2021 de iniciativa do vereador Professor Fabiano Fubá. (6)
vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação. Indico
Seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente, viabilize a implantação de pavimentação asfáltica nas seguintes
localidades: Avenida Paraná; Rua Bahia; Rua Campinas; Travessa União da Vitória
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e Travessa Jandaia. Indicação nº 219/2021 de iniciativa do vereador Doutor Renan
Wozniack. O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação. Indico
seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, por meio da
secretaria competente, providencie a revitalização da praça localizada no Jardim
Nitta, na Rua Antonina, s/nº, bairro Estados, em nosso município, priorizando
especialmente a instalação de lixeiras, manutenção da academia ao ar livre e
instalação de alambrado na quadra de esportes. Indicação nº 220/2021 de iniciativa
do vereador Carlos Brandão. O vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
indicação. Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
através da FazTrans, realize com a máxima urgência a implementação de uma
placa de sinalização de embarque e desembarque em frente a Universal, localizada
na Avenida das Américas (ao lado do Terminal Metropolitano), localizado no bairro
Eucaliptos, neste município. Indicação nº 221/2021 de iniciativa do vereador Gilmar
José Petry. O vereador Gilmar José Petry, que abaixo subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação. Indico
seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente realize a pavimentação asfáltica com a implantação de calçadas de
pedestres e paisagismo nas seguintes ruas: Ruas Matinhos, Rua Santa Lucia, Rua
Santa Bernadete, Rua São Felix, Rua São Domingos Sávio e Av. Santos Hilário de
Portier localizadas no Bairro Santa Terezinha neste Município. Indicação nº
222/2021 de iniciativa do vereador Caio Szadkoski. O vereador Caio Szadkoski, que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte indicação. Indica seja expedido oficio, com máxima urgência, a
COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) e a Leblon, empresa
de transporte coletivo do nosso município, para que realizem a alteração na linha de
ônibus do bairro Santa Maria, podendo acrescentar um ônibus na linha ou diminuir o
itinerário, reduzindo o tempo de espera que hoje é de uma hora. Indicação nº
223/2021 de iniciativa do vereador Sandro do Proteção. O vereador Sandro do
Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário a seguinte indicação. Indica seja expedido oficio ao
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MÁ! IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal, para que, através da Secretaria competente,
realize a construção de calçadas em toda extensão da rua rio Piquiri, localizado no
Bairro Iguaçu. Indicação nº 224/2021 de iniciativa do vereador Irmão José Miranda.
O vereador Irmão José Miranda, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem ao plenário a seguinte indicação. Indica seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Secretaria de Meio Ambiente para que a
mesma execute a Roçada e Limpeza na esquina da Avenida Paraná com Rua
Pernambuco onde mato está crescendo muito tirando visibilidade de motorista que
procuram acessar estás ruas em nosso Município de Fazenda Rio Grande estado
do Paraná. Indicação nº 225/2021 de iniciativa do vereador Júlio Beiço.O vereador
Júlio Beiço, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário a seguinte indicação. Indica que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente,
juntamente com a COMEC, seja realizado a implantação de uma parada de ônibus,
na Rua Paris em frente ao nº 1026, no bairro Nações, da linha F30 Gralha Azul Il,
uma vez que o local proporciona mais segurança aos usuários do transporte
coletivo, e que não haverá a alteração da linha. Indicação nº 226/2021 de iniciativa
do vereador Enfermeiro Zé Carlos. O vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação.
Indico para a Secretaria de Obras e Faztrans, a necessidade de instalar um redutor
de velocidade na Rua São Firmino no bairro Santa Terezinha, em frente aos
números 169 e 179, devido ao abuso de velocidade dos veículos que trafegam no
local. Indicação nº 227/2021 de iniciativa do vereador Professor Léo. O vereador
Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação. Indica-se que seja expedido
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria
responsável, realize em caráter de urgência a revitalização e a instalação de um
espaço de lazer (praça com academia ao ar livre e parque infantil) no Bairro Gralha
Azul, na área situada entre a Rua lrerê com a Carauna e Rua Maira, próximo a
Escola Municipal Maryle Aparecida Schettert Ferri (conforme foto em anexo), neste
Município de Fazenda Rio Grande. Leitura dos Requerimentos. Requerimento nº
229/2021 de iniciativa do vereador Luiz Sergio Claudino. O vereador Luiz Sergio
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664 4
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Claudino — Serjão que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento. Requer à mesa na forma
regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que venha a intervir juntamente a SANEPAR —
Companhia de Saneamento do Paraná realizando juntamente estudos e façam a
implantação da rede de esgoto em toda a localidade do São Sebastião, bairro
Jardim Veneza, sendo na Vila Cubis incluindo as seguintes ruas: João Cubis;
Rangel Machado; Julio de Souza; Yasuo Asano, Francisco da Conceição Machado;
Flavio Alves; Araci Cubis. Requerimento está em discussão. Requerimento está em
votação. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 230/2021 de
iniciativa do vereador Doutor Renan Wozniack. O vereador Doutor Renan Wozniack,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário o seguinte requerimento. Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, preste as
seguintes informações referentes as atividades do departamento de trânsito
municipal (Faztrans): 1) Quais radares instalados no ano de 2021 já estão em
funcionamento na data de resposta deste requerimento; 2) Houve estudo técnico
para a escolha dos locais instalados; 3) Se já foram realizadas as aferições técnicas
desses equipamentos; 4) Se todos os radares instalados no ano de 2021 já estão
devidamente sinalizados. Caso não estejam, favor informar a data prevista que a
sinalização será realizada; 5) Apresente relatório do Fundo Municipal de Transito
referente ao 1º semestre de 2021, informando os valores disponíveis, os gastos
realizados e os empenhos lançados; 6) Qual é a frequência de realização de cursos
de capacitação e reciclagem oferecidos para os agentes de transito, informando
ainda a data de realização e a temática dos últimos 3 (três) cursos. Requerimento
está em discussão. O vereador Dr Renan Wozniack discutiu. Muito boa noite a
todos que nos acompanham, esse requerimento é muito recorrente aqui em
Fazenda Rio Grande e diz respeito a sinalização viária de nossa cidade. Nós
sabemos e acompanhamos o contrato, a instalação de novos radares em nossa
cidade e muitas pessoas ainda perguntam se estão em funcionamento e criticam
inclusive, deixando o condutor numa situação muito exposta a multa e o objetivo do
trânsito não é que se prepare situações para realizar uma máquina de arrecadar
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Multas, mas sim promover educação no trânsito. Então por isso que no primeiro
questionamento já é se os radares estão em funcionamento, se sim quais deles, se
houve escolha técnica para escolha dos locais instalados, que também é algo que
muitos populares questionaram se o local é devido ou não, se há aferições técnicas
dos equipamentos. Eu recebi a notícia que sexta-feira no dia em que protocolei esse
documento foram realizados algumas aferições técnicas, espero que assim seja
porque existe um padrão pela ABNT para conferir a legalidade das atuações, mas
que isso venha a ser esclarecido em relação a sinalização nos radares é o
questionamento que se realiza eu também quanto ao fundo municipal de trânsito
que conforme a lei 484 de 2007 diz que o seu gestor é o dirigente máximo do órgão
de trânsito que é o nosso diretor de trânsito esse valor do fundo do trânsito ele tem
uma previsão clara como que vai ser gasto, esse gestor tem a função de gerir esse
fundo, assina os cheques, as ordens de pagamento das despesas desse fundo vai
encaminhar até dia 15 de julho de cada ano a proposta de metas fiscais e
financeiras a relação de leis de diretrizes orçamentárias e não pode ser usada como
folha de pagamento, então esse é um esclarecimento que acho que vale a pena
pontuar e por fim a qualificação dos nossos agentes de trânsito, quantos foram os
cursos de capacitação realizados, afinal eles estão diariamente no trabalho no
controle desse assunto eu acho importante questionarmos, quero registrar aqui que
o atual gestor de trânsito Davi tem respondido os requerimentos e indicações
apresentados, então aqui registro meu elogio pela postura respeitosa que
infelizmente não temos tido com outros secretários e outros agentes da
administração pública, razão pela qual eu peço apoio a todos os nobres colegas
muito obrigado. Requerimento está em votação. Requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 231/2021 de iniciativa do vereador Professor
Fabiano Fubá. O vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte
requerimento. Requer ao Poder Executivo Municipal, através do Senhor Prefeito e
de suas respectivas secretarias competentes, o cumprimento de norma estabelecida
pelo Art. 30 da Lei Orgânica Municipal de Fazenda Rio Grande, conforme segue:
“Mesa da Câmara poderá encaminhar pedidos escritos de informações aos
Secretários Municipais ou Diretores equivalentes, importando crimes de
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responsabilidade, a recusa ou o não atendimento no prazo de quinze dias, bem
como a prestação de informação falsa”, e pelo Decreto Lei nº 201 de 27 de fevereiro
de 1967, no seu Art 4º: “São infrações político-administrativas dos Prefeitos
Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com
a cassação do mandato: Ill Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os
pedidos desta Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular; Em anexo, as
proposições, que estão com prazos expirados, reiteram neste requerimento.
Requerimento está em discussão. Requerimento está em votação. Requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 232/2021 de iniciativa do vereador
Gilmar Petry. O vereador Gilmar José Petry, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento.
Requer seja expedido ofício a SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná),
para que informe a esta Casa de Leis sobre o prazo para conclusão da implantação
da rede de esgotos do Loteamento Jardim Suzuki, localizado no Bairro Santa
Terezinha, no Município de Fazenda Rio Grande. Requer ainda, que informe se a
rede de coleta de esgotos a qual deverá ser implantada na Rua Matinhos e na parte
de baixo do loteamento, terá ligação com outros bairros, ou se, será construído uma
caixa coletora de grande porte no final do loteamento para a coleta através de
caminhões. Ainda, se a opção for através da caixa coletora, a construção se dará
pela SANEPAR ou pelo Município? O requerimento está em discussão. O vereador
Gilmar Petry discutiu, Muito boa noite a todos os vereadores a todos os presentes
aqui assessores pessoal que está nos assistindo em casa eu quero pedir o voto
favorável para vocês nesse requerimento e até para esclarecer essa situação eu
tenho visitado várias vezes o Jardim Suzuki tenho muitos contatos lá e amigos
também e quem já foi lá visitar sabe que foi feito a área de tratamento de esgoto em
algumas ruas no entanto a parte baixa do Jardim Suzuki e a rua Matinhos não foram
contempladas ainda com uma rede de tratamento do esgoto e na época quando
participei de uma reunião com o Tadashi que é da Sanepar juntamente com o
prefeito Márcio na época foi colocada a questão de que não tinha para onde o
esgoto correr aí foi nos passado na época que provavelmente seria feito uma
construção de uma caixa coletora tem uma grande porte Na parte baixa do Jardim
Suzuki e essa rua Matinhos assim como a parte baixa o esgoto dessa área iria para =
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esse local e depois seria feito a coleta porém ele não deixou bem claro na época se
essa construção dependeria da Sanepar para fazer o tratamento de esgoto ou se o
município teria que construir essa caixa coletora para depois eles fazerem a ligação
do esgoto então o meu pedido é para que a Sanepar nos informe no momento se o
projeto vai seguir desta forma ou se ele vai ser ligado em outro bairro e ainda a
quem compete essa construção porque se for para que o município construa e seja
nessa dependência nós precisamos cobrar do executivo para que tenha uma atitude
e faça isso o quanto antes para estar atendendo a demanda dos moradores uma
vez que até a própria questão da pavimentação até fiz uma indicação também está
um pouco atribuída a não sair devido ao fato de não ter feito toda a rede de esgoto
ou seja você vai fazer o asfalto depois tem que quebrar tudo para fazer a rede de
esgoto também não dá então peço o voto favorável para que a gente possa ter essa
informação da Sanepar e também do executivo para ver a quem compete para fazer
essa ligação final obrigado senhor presidente. O requerimento está em votação.
Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 233/2021 de iniciativa
do vereador Sandro do Proteção. O vereador Sandro do Proteção que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o
seguinte requerimento. Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que através as Secretaria Competente e nos termos
regimentais, bem como, dentro do prazo legal, envie a esta Casa de Leis, as
seguintes informações sob a regulamentação e aplicação da Lei Municipal nº
1.464/2021, que dispõe no âmbito de Fazenda Rio Grande “acerca das medidas
obrigatórias ao Serviço de Transporte Coletivos Público de Passageiro, para a
prevenção da propagação do COVID-19 em seus interiores: a) que o Executivo
Municipal esclareça quais as medidas que estão sendo adotadas para fiscalizar a
referida Lei? b) desde a entrada em vigor da Lei em questão, quantas vezes a
prefeitura municipal esteve no terminal fiscalizando a realização das medidas de
prevenção a COVID-19 nos interiores dos Transportes Coletivos? c) a empresa
responsável pelo Transporte Público em Fazenda Rio Grande já foi notificada a
respeito das medidas que devem ser adotadas para evitas a propagação da COVID-
19? Requerimento está em discussão. O Vereador Sandro do Proteção discutiu,
Boa noite a todos os vereadores a todos que nos assistem eu quero só reforçar o
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pedido de apoio aos nobres vereadores esse requerimento foi feito para que o
executivo possa nos prestar esclarecimentos sobre a fiscalização desta lei uma lei
proposta por mim este ano e aprovada aqui e sancionada pelo prefeito então
gostaria apenas de deixar bem claro o intuito para saber se está sendo fiscalizado
estado e executado os referidos pedidos de prevenção da propagação do Covid no
terminal muito obrigado a todos. Requerimento continua em discussão. O Vereador
Júlio Beiço discutiu, Favorável ao requerimento o vereador parabéns porque fazer
leis não é simplesmente fazer a lei deixar lá então parabéns por estar cobrando ao
executivo eu quero contribuir com o requerimento do vereador e até comentar sobre
o nosso terminal de ônibus de Fazenda Rio Grande estivemos agora à tarde no
terminal em torno das 2:00 da tarde e pedir para a prefeitura que dê uma atenção no
nosso terminal de ônibus os vasos a maioria estão quebrados as torneiras estão
soltas sabemos que tem vandalismo mas pessoal falou que já tem um tempo que
está daquele jeito então mais infra-estrutura mais organização para que os usuários
os profissionais cobradores e motoristas de ônibus tenho um pouco de estrutura
amanhã vamos fazer um ofício cobrando já sabemos que parece que teve
mudanças nós responsáveis por isso agora mas como estamos que resolvam isso
para a população no nosso terminal do de ônibus de Fazenda Rio Grande muito
obrigado. Requerimento continua em discussão. Requerimento esta em votação.
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 234/2021 de
iniciativa do vereador Irmão José Miranda e Julinho Theodoro. Os vereadores Irmão
José Miranda e Julinho Theodoro que adiante subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submetem ao plenário o seguinte requerimento.
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, quais são os
projetos estão sendo feitos para resolver a situação dos cães abandonados pelas
ruas da cidade, também nós informe se existe algum programa de castração, já que
o município tem um castra móvel que foi adquirido para essa finalidade.
Requerimento está em discussão. O Vereador Irmão José Miranda discutiu,
primeiramente boa tarde senhor presidente senhores vereadores assessores
servidores aqui da casa e população que nos assiste eu gostaria de pedir o apoio
para esse requerimento que fala sobre se existe algum programa algum projeto para
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os cães abandonados pelas ruas da cidade eu sei que todos os vereadores
recebem reclamações dos moradores da cidade e das pessoas que cuidam dos
cãezinhos abandonados outro dia uma Senhora me procurou me perguntando se
tem algum projeto se o poder executivo está estudando alguma forma para fazer a
castração dos cachorros e me comprometi com ela que fazer um requerimento
pedindo essas informações para poder executivo e para que eles nos enviem a
resposta para que nós possamos estar falando como está o andamento para a
população sabemos que onde nós andamos pelas ruas da cidade nós encontramos
cães abandonados por todos os lados no terminal na frente da UPA na frente de
farmácia na frente de supermercado em todos os lugares encontramos é um
problema bastante grave que o município vem enfrentando há vários anos desde a
gestão passada a gente já acompanhava essa situação o vereador Rafael
Campaner teve a felicidade de conseguir através do Deputado Bertoldi um Castra
móvel para que fosse usado nessa finalidade de fazer a castração dos cachorros e
a gente vê que está tudo parado as coisas não estão acontecendo e a população
nos cobra muitas vezes são moradores o que reclamo o porque o correio não vai
entregar as cartas nas suas ruas já fizemos um documento solicitando informações
para o gerente do correio e eles alegaram que é porque existe cachorro que quando
os motoqueiros passam para entregar as correspondências são atacados então eles
não fazem entregas nessas ruas então é um problema sério que a população
enfrenta então pedimos para poder executivo se eles têm algum projeto algum
programa de castração alguma solução já prevista para resolver essa situação e se
tiver nos mande uma resposta para que possamos estar informando à população
muito obrigado senhor presidente. Requerimento continua em discussão. O
Vereador Rafael Campaner discutiu, Senhor presidente senhores vereadores a
todos que estão assistindo boa noite na realidade irmão Miranda apesar do pedido
ser do vereador Rafael Campaner o senhor estava presente também em Brasília
junto com o ex Deputado Federal Osmar Bertoldi ao qual atendeu ao pedido deste
vereador Edu todos os vereadores que estavam acompanhando lá em Brasília nós
já cobramos várias vezes o executivo quanto a questão do plano municipal de
controle bem-estar animal nós ficamos muito focados na questão da pandemia mas
os problemas ainda persistem o castra móvel está lá na prefeitura o ano passado
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em 3 meses foi castrado mais de 1000 animais por um credenciamento que foi feito
em uma clínica veterinária que ganhou esse credenciamento o executivo me
informou que está fazendo parcerias junto com a PUC e a federal mas nós sabemos
na última gestam passamos 4 anos cobrando e essas parcerias no discurso no
papel elas são boas mas querendo ou não na prática não que essas instituições não
possam fazer mas que muitas vezes acaba não se efetivando e ainda mais pelo fato
de não haver um plano de governo dentro das secretarias agora recentemente
assumiu um novo secretário ao menos ele é técnico da área foi candidato a
vereador também mas espero que ele também tenha atenção para a questão da
causa animal é um problema crônico não só de Fazenda Rio Grande mas de várias
cidades mas como nobre vereador irmão Miranda falou as outras cidades possui ao
menos um plano de controle e na nossa cidade o equipamento está lá o
equipamento realmente não faz nada sozinho ele precisa de pessoas ele precisa de
recursos então esperamos nobre vereador que o seu requerimento possa ser
atendido muito obrigado. Requerimento continua em discussão. Requerimento está
em votação. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 235/2021
de iniciativa de todos os vereadores. Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte
requerimento. Requerem seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que através da Secretaria responsável, seja apresentado nesta Câmara Municipal o
competente Projeto de Lei para conferir prorrogação ao prazo de adesão do
programa de refinanciamento de débitos tributários em atraso, possibilitando que
seja realizado até a data de 30 de novembro de 2021. Requerimento está em
discussão. Requerimento está em votação. Requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 236/2021 de iniciativa do vereador Irmão José
Miranda. O vereador Irmão José Miranda, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário o seguinte requerimento.
Requer seja expedido ofício a Secretaria de Obras para que informe esta Casa de
Leis se já tem um projeto para execução de pavimentação e datas previstas para
início das obras nas ruas: Joinvile, Blumenau, União da Vitória, Travessa Bahia,
Avenida Paraná, Rio de Janeiro, São Domingos, São Félix, Santo Hilário, Santa
Lucia, Trav. Palotina estas no Bairro Estados, segue Rua Madagascar, Namíbia,
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Nigéria no Bairro Nações neste Município de Fazenda Rio Grande estado do
Paraná. Requerimento está em discussão. O vereador Irmão José Miranda
discutiu, Gostaria de pedir o apoio também para este requerimento no dia 18 de
janeiro de 2021 eu protocolei uma indicação aqui nessa casa de leis com o nome de
todas essas ruas onde não tem pavimentação asfáltica então a gente fez essa
indicação para que fossem asfaltadas todas essas ruas fizemos essa indicação
porque os moradores nos procuram e nos cobram e o vereador ele está aqui para
fazer esta ponte entre a população e o poder executivo e os secretários então
atendendo a solicitação dos moradores eu fiz essa indicação e agora estou fazendo
esse requerimento pedindo para que o secretário de obras nos informe se já existe
algum projeto de pavimentação para essas ruas que foro aqui citadas e assim que
vierem então essa resposta se já tem ou não tem esse projeto para pavimentação
nós teremos uma informação mais precisa para a população que muitas vezes nos
procura são várias situações aí são várias ruas que a gente fez as indicações
muitos vereadores também fizeram algumas indicações estava vendo aqui a
indicação do vereador Gilmar Petry também hoje ele solicitando e quando a
Secretaria nos enviar a resposta você também poderá encaminhar essa resposta
para o pessoal que lhe procurou se você fez a indicação é porque alguém te pediu
te cobrou e você fez a indicação então a Secretaria de obras nos dando essa
resposta como você já tem algum projeto para a pavimentação ou não vamos estar
informando a todos os vereadores e espero que vocês também possam passar essa
informação para os seus eleitores e moradores que têm procurado a todos vocês
muito obrigado senhor presidente. Requerimento continua em discussão. O
vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu. Primeiramente boa tarde a todos que
estão nos acompanhando de suas casas de seus trabalhos e os presentes aqui na
Câmara e a todos os nobres vereadores apoio o requerimento eu gostaria até de a
comentar específico em uma rua do documento a rua Joinville que em momentos
anteriores até fiz ofício e consegui com que um engenheiro da prefeitura que era na
época engenheiro e não é mais foi exonerado o Ruan, e o secretário de obras
Marco Marcondes, junto com a população visitamos a rua toda ali e eles colocaram
no sistema como estava que para o projeto o andamento de toda a região que ali
iria ter algumas alterações nessa rua mas que em breve eles dariam uma posição
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para nós, então só para lembrar que a população está procurando todos nós e nós
estamos aqui para servir à população até que no momento não posso vir cobrar o
engenheiro que foi exonerado mas, o nosso vice-prefeito o Marco Marcondes é o
secretário de obras eu vou conversar com ele para ver como ficou o andamento
muito obrigado. Requerimento continua em discussão. Requerimento está em
votação. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 237/2021 de
iniciativa do vereador Julio Beiço. O vereador Julio Beiço, que abaixo subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
requerimento. Requeiro à mesa, com observância nas disposições regimentais e
após ouvido o Douto Plenário, seja enviado a Secretaria Competente, solicitando os
bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações: 1. Quais são os
cursos profissionalizantes oferecido através do CIP- Centro de Iniciação
Profissional? 2. Qual a faixa etária para participar do Programa Menor e/ou Jovem
Aprendiz? 3. Como funciona a Inclusão digital do CIP? 4. Quais os cursos que estão
sendo oferecidos atualmente através do SENAC/SENAI e o que a Secretaria tem
feito para aumentar as opções de cursos aos munícipes? 5. Qual o período de
duração dos cursos ofertados? 6. Como funciona a capacitação de empregos e
quais estão sendo os estímulos para a contratação de pessoas com inclusão social
e/ou com necessidades especiais? 7. Qual o número de menores, adolescentes e
jovens que fazem parte do Programa Aprendiz? 8. Qual é o planejamento e as
estratégias que a Secretaria tem traçado e quais já foram cumpridas para essa
gestão? 9. O que a Secretaria tem feito para ofertar um serviço de qualidade, tendo
em vista a proposta de mudança e comparando com os anos anteriores? 10. Qual é
o valor destinado de verba Federal e Estadual a Secretaria do Trabalho e qual é
contrapartida do Executivo Municipal? 11. Há algum tipo de convênio por parte do
Executivo Municipal e a SEJUF (Secretaria de Justiça do estado)? 12. Quantos
veículos tem disponíveis para o uso da Secretaria? Quais são elas? 14. Qual o
número de feirantes atuantes cadastrados nas atividades no Lago Bom Gourmet?
15. Qual é o numero de cadastros na fila de espera para trabalhar como feirante no
Lago Bom Gourmet? 16. O que a secretaria tem feito para desenvolver políticas
públicas em favor dos feirantes no Lago Bom Gourmet? No mais prestar quaisquer
informações extras que se esclareça sobre essas situações. Requerimento está em
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discussão. O Vereador Júlio Beiço discutiu. Boa tarde a todos mais uma vez
população que nos acompanha desde já presidente na minha última fala quero dar
as boas vindas mais uma vez, acho que era uma boa idéia nós todos os vereadores
grande a maioria estão fazendo o balanço dos seus 6 meses de mandato e seria
bom se os secretários apresentasse sua pasta o que eles vêm fazendo todos eles
nesses 6 meses de mandato então há uma curiosidade muito grande para essas
perguntas aqui é que o nosso secretário trabalho e é presente quais as melhorias
que ele tem feito na sua Secretaria nesses 6 meses como que está a situação das
vagas de copas esses dias veio pessoas com especialidade especial pessoas que
têm suas limitações comentário da dificuldade que sempre foi a dificuldade dessas
pessoas mas agora na pandemia está um pouco mais o desemprego enorme Então
vai então a gente precisa saber o que a Secretaria tem feito nessas políticas,
questão dos cursos profissionalizantes pessoalmente para os jovens aqueles que
não têm experiência ainda que precisam ingressar no mercado de trabalho
precisamos saber o que essa Secretaria tem feito para melhorias para possibilitar
uma cidade melhor para todos, questão dos feirantes do Lago bom gourmet vamos
apresentar projetos de leis mais para frente onde a gente acha que tem que ter mas
aproveitamento tem que estimular ainda mais ajudar os feirantes, peço apoio dos
vereadores nesse requerimento e desde já eu convido a todos os secretários do
município para que apresente não só para nós vereadores mas para a população o
que eles têm feito qual é a produtividade dos secretários do nosso município, peço
apoio de todos os vereadores nesse requerimento muito obrigado. Requerimento
continua em discussão. O Vereador Caio Szadkoski discutiu. Senhor presidente
vereadores bom retorno ao presidente Maringá que bom que está aí com a gente
esse requerimento eu quero me ater aqui na última parte quando fala do espaço
bom gourmet ali dos feirantes estive lá na sexta-feira conversando com vários deles
quase todos onde alguns estão desistindo porque não agúentam pagar as despesas
de estar ali de quarta somente até sábado e que se faça alguma coisa diferente ali
com essa indústria da gastronomia do nosso município, o trabalho que eles fazem
ali é fantástico geram se ali em torno de 100 empregos em questão de hoje em
torno de 30 feirantes ali estava conversando e de 4 ou 5 por família que trabalham
ali então deveria ter-se um empenho muito maior um apoio muito maior e melhor
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para todos eles para continuarem o seu trabalho incentivando concursos com
melhorias o município colocando ali outras ações por exemplo abrir ao domingo das
2 às 8 da noite aquele espaço com uma música acústica ali com algo diferente e
que seja um espaço de projeto de governo vergonha o que temos que parar nas
cidades não só aqui em Fazenda Rio Grande mas em outros municípios também
mas aqui em especial, você faz lá uma promessa um projeto qual o projeto tem que
ter ação efetiva a coisa tem que andar, então ali um espaço onde foi criado o grande
problema é que foi o outro que criou então eu não vou mais fazer nada então não
existe isso nós precisamos pensar de uma forma que se foi criando esse projeto tem
que ser bom aí eu já falei outras vezes aqui precisamos ficar atento a tudo o que foi
criado para que a gente possa dar continuidade e que sejam obras e serviços de
governo não de vereador ou de prefeito claro que vai ter o nome de quem criou mas
que seja um projeto de governo para não se jogar dinheiro fora ali é um projeto bom
está funcionando agora precisamos apoiar qualquer empresa que vem para o
município tem vários apoios empresas que geram 2 ou 3 empregos tem apoio dos
municípios e ele porque são pessoas que trabalham no dia a dia feiras essas coisas
não tem que ter o apoio, tem que ter o apoio sim e não existe tempo porque faz 6
meses se você ganhou eleição no outro dia tem que estar trabalhando para o povo
não é para a gente então tem que ser olhado de uma forma diferente aquele espaço
porque ali o que eles fazem a comida é muito boa o trabalho é muito bom merece
toda a nossa atenção por isso o voto favorável ao seu requerimento esperamos que
as respostas venham a contente e que haja ações não projetos mas sim ações para
serem efetivados ali no espaço bom gourmet obrigado senhor presidente.
Requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Léo discutiu. Boa
noite a todos e a todas que nos acompanham aos nobres vereadores aos
assessores que aqui estão presentes hoje fico muito contente quando a gente vê
requerimento assim discutindo a questão do trabalho parabéns nobre vereador Júlio
Beiço por propor esse projeto a nossa Casa hoje O grande problema que nós
vamos enfrentar e já estamos enfrentando em tempo de pandemia é o desemprego
e de que forma que nós vamos inserir as pessoas que porventura perderam os seus
empregos em tempos de pandemia então nós precisamos saber quais são as ações
efetivas da Secretaria do trabalho da prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande
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com relação a esse tema quando a gente fala em desemprego a gente tem que
trabalhar em outra parte da formação e isso me preocupa muito porque às vezes
escutamos muitos que aqui em Fazenda Rio Grande tem emprego mas não tem
gente capacitada para trabalhar então nós precisamos que a prefeitura possibilite
essas informações com parcerias com SENAC com SENAI com quem quer que seja
o que não dá mais é que as pessoas fiquem falando que não tem pessoas
capacitadas mas tem vaga de emprego e acaba vindo de fora porque não tem obra
de mão qualificada isso é muito importante além claro de toda a fiscalização que
tem que ser feita mas qual é o plano de ação nós temos que falar toda a semana
toda vez na tribuna aquilo que a gente faz os secretários também tem que falar
talvez não vão vir até a tribuna para falar mas vão ter que utilizar as páginas de
redes sociais um folder um cartaz nem que seja um sinal de fumaça mas que
mostra o que estão fazendo de fato até para que a gente possa junto com a
população compreender porque ultimamente está difícil até de a gente conseguir
conversar com algum secretário, inclusive eu não tinha visto isso onde a gente não
pode nem tirar fotos mais é um absurdo não podemos tirar foto falando que nós
estamos nos lugares mas enfim, e além de tudo mais a questão dos gastos do
pagamento é absurdo mesmo e já faz tempo Caio com relação ao Lago bom
gourmet e a gente têm que pensar o seguinte no momento de crise subsidiar essas
ações ampliar essas ações e aí continua cobrando de uma forma que a pessoa vai
lá e quase empata às vezes perde o valor porque não tem um fluxo ainda mais em
pandemia tempo frio e assim por diante então acho que é importante que a gente
reveja a forma como que está os contratos o acordo não sei de que forma foi feito
para que o pessoal possa sobreviver porque como o vereador Caio colocou também
o pessoal ali gera em torno de 100 empregos diretos e indiretos que é fundamental
que a gente preserve e amplie muito obrigado senhor presidente. Requerimento
continua em discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá discutiu. Boa noite a
todos requerimento de suma importância até porque nós temos que ter para os
jovem esse primeiro emprego e oferecendo cursos onde ele consiga ingressar e não
está difícil se você pegar todas as empresas que temos em Fazenda Rio Grande
fizeram uma pesquisa você vai conseguir mapear o que você precisa de mão de
obra e qual é o tipo de curso que vai ser oferecido para os jovens mas além disso a
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gente precisa ter respostas sabendo quantos empregos foram gerados em nossa
cidade que passaram pela Secretaria de trabalho quantos desses foram
empregados, então assim já passou da hora nós convidamos e eles não vêm vamos
fazer um cronograma e pedir para cada secretário ver na sua casa e falar sobre a
sua pasta nós enquanto vereadores estamos dando a cara para bater para a
população e sabíamos que não iria ser fácil mas a gente se prontificou a fazer isso
então vamos tirar os secretários da zona de conforto e trazer eles aqui para dizer
para nós o que acontece na Secretaria dele nós enquanto vereadores como
sabemos um anseio da população podemos fazer as ponderações que consiga
enriquecer o trabalho dos secretários basta eles quererem estamos aqui esperando,
então de repente presidente gostaria que a gente conseguisse fazer um calendário
onde a gente deixa de fazer convites que vimos que não funciona requerimento não
respondem vamos fazer a convocação assim poderemos dar a resposta para as
pessoas que nos colocaram aqui que é a nossa população muito obrigado. O
Vereador Júlio Beiço solicita uma parte, então vereador Caio só lembrando o
Lago bom gourmet os feirantes não estão ali para dar lucro para a prefeitura, mas
sim a prefeitura que tem que dar uma estrutura para eles lembrando de uma fala do
secretário. Requerimento continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé
Carlos discutiu. O requerimento do nobre vereador Júlio fala em várias áreas e
uma delas envolvendo a Secretaria de trabalho então nós temos que ver como
oportunidades para os jovens têm aqui em nosso município há vários anos não vou
colocar a data precisa porque posso falar errado um colégio profissionalizante que
muitos municípios gostariam de ter nós temos em nossa cidade e deixo essa
pergunta para todo mundo está sendo aproveitado desde quando foi construído,
inaugurada quais os cursos preparatórios profissionalizantes que já ocorreu nesse
colégio, não é porque estamos em período de pandemia o que a nossa gestão tem
programado em conjunto com o governo de estado porque esse colégio é público de
curso profissionalizante para nossos jovens e adultos porque temos que incluir os
adultos também, porque muitos adultos eles todos têm o que a visão de melhorar
profissionalmente às vezes ele está trabalhando em uma função e quer ter outra
formação de qualidade onde ele possa dar e ter o melhor reconhecimento aumentar
sua renda para cuidar da sua família então eu deixo registrado hoje aqui que seja a
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Secretaria do trabalho a Secretaria de educação ou qualquer outro órgão gestor não
que seja responsável e que possa fazer uma parceria ou ir em busca de cursos
profissionalizantes para o nosso município para as pessoas que residem aqui
porque comentando com um professor de um colégio não é que as outras pessoas
não tenham o direito é público onde ele comentou comigo tem curso sim mas não
tem nem 30% das pessoas de Fazenda Rio Grande vem bastante gente de Curitiba
de Mandirituba e concordo que tenho que vir mas o que a nossa gestam pode fazer
para ajudar aumentar o número de participantes de profissionalizantes do nosso
município que tanto precisa de mão de obra com tantas empresas que estão
precisando então gostaria de colocar para todos os vereadores que poderia a partir
de nós uma cobrança maior em relação a relação a este item tão importante muito
obrigado senhor presidente. Requerimento continua em discussão. Requerimento
está em votação. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº
238/2021 de iniciativa do vereador Caio Szadkoski. O vereador Caio Szadkoski, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário o seguinte requerimento. Requer seja expedido oficio a empresa dos
Correios deste município para que ela nos envie a resposta do atual motivo de não
estar realizando a entrega das correspondências nas casas dos moradores do
Jardim Brasil. E solicito também que voltem a realizar a entrega das
correspondências no Jardim Brasil atendendo as necessidades de todos que ali
residem. Requerimento está em discussão. O vereador Caio Szadkoski discutiu.
Peço apoio para esse requerimento atendi uma moradora que estava aqui no
correio quando me viu na frente da Câmara veio até mim pedindo pelo amor de
Deus para que o correio fosse atender o Jardim Brasil, já falamos aqui várias vezes
sobre a questão dos Correios não sei se alguém já fez esse pedido para lá mas se
alguém já fez estamos reforçando e o que não dá para a gente entender é como
esses órgãos estaduais federais tratam a nossa cidade, a questão da energia
elétrica fizemos um requerimento aqui e a resposta foi esdrúxula respeito nenhum
com essa casa de leis, ou correio pelo que estamos vendo não dá atenção
nenhuma a gente vê todos os dias aqui filas enormes de moradores que vem retirar
suas encomendas suas cartas correspondências porque não funciona fecha as
portas dessa porcaria se não funciona, querem enfatizar querem fazer não sei o quê
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está na hora de as coisas andarem de dia falta água falta luz falta correio falta de
tudo na nossa cidade está na hora de entenderem que Fazenda Rio Grande é uma
das cidades que mais cresce no Paraná e as coisas precisam ser preparadas com
antecipação sejam do executivo municipal seja do executivo estadual ou federal
nossa cidade precisa ser olhada com outros olhos o povo está a mercê da boa sorte
o que será que vai acontecer O cidadão não agienta mais só pagar e não ter o
serviço o correio não faz nada de graça ele cobra e cobra caro e não ter o serviço
ainda prestado preciso de informações se falta CEP se falta algumas informações a
gente vai correr atrás mas o que não dá mais para a gente aceitar aqui como
vereador essa enrolação essa enganação da população há porque vamos mudar
vamos fazer mas cadê o mudar cadê as pessoas que são responsáveis de executar
nós aqui a nossa casa de leis ouve a população e cobra do executivo seja do
federal estadual e municipal então está na hora do pessoal respeitar os vereadores
porque nós não queremos isso aqui para nós, uma Senhora que veio aqui não sei o
nome dela pediu e eu já fiz o pedido para atender a população lá então está na hora
daqueles que brigam para vir para cá e quando chegam aqui não atendem a
população como tem que atender obrigado senhor presidente. Requerimento
continua em discussão. Requerimento está em votação. Requerimento aprovado
por unanimidade. Requerimento nº 239/2021 de iniciativa do vereador Enfermeiro
Zé Carlos. O vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento.
Requer que seja expedido oficio para a secretaria de saúde de Fazenda Rio Grande
para que a mesma forneça a esta casa de leis informações a respeito da possível
falta de insumos e materiais para o trabalho dos dentistas no município. E como
esta o processo de licitação dos materiais odontológicos, lista de materiais e valores
por item. Requer também informações se existe concurso vigente para a categoria e
porque não foram chamados novos profissionais. Requerimento está em discussão.
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu. Eu como vereador e profissional da
saúde quando eu faço um requerimento desses me sinto até envergonhado porque
estou colocando desta maneira porque as pessoas chegam até mim como teve
colegas vereadores que chegaram a perguntar para mim se tinha material em
determinadas unidades de saúde para os dentistas atenderem é isso é muito triste
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porque por mais que estamos num período de pandemia todo o município tem que
estar funcionando e quando se fala do dentista eu sei como profissional da saúde
que tem poucos dentistas no município não é em todas as unidades de saúde que
tem dentista porém o porque não tem Até coloquei sobre o concurso vigente se eu
não me engane tem concurso vigente ainda se está faltando profissional qual é a
programação da prefeitura para chamar os profissionais para que posso assistir a
nossa população que tanto precisa ou vou além colocar o que sempre está
esperado para chamar um concursado ou tem que deixar livre para contratar os
comissionados agente políticos estou aqui para defender a população não estou
aqui para defender a gestam estou aqui para fiscalizar os serviços todos os serviços
estou colocando a saúde porque é o dia a dia e eu sei o que estou falando e
convido todos os senhores vereadores para visitar as unidades de saúde para ver
qual tem dentista quais são os programas que os dentistas vão desenvolver assim
que acabar a pandemia se tem um planejamento e o pior um cidadão ir em uma
unidade de saúde procurar atendimento odontológico e receber a informação de
quem está atendendo eu não posso fazer nada para a Senhora porque eu não
tenho material isso é uma vergonha, a vergonha tem que ser corrigida as pessoas
não vão na unidade de saúde procurar atendimento porque elas querem elas vão
porque elas precisam porque elas não têm dinheiro e eu SUS é um direito de todo
cidadão brasileiro e parece que Fazenda Rio Grande não quer dar esse direito ao
cidadão então peço ao novo secretário que está assumindo que reveja seus
conceitos Fazenda Rio Grande não pode pagar pelo erro de gestão, Não pede para
a Câmara de vereadores a Câmara de vereadores tem que correr para ajudar a
saúde e como nos outros setores mas eu vou cobrar vou nas unidades de saúde
verificar realmente se não tem materiais muito obrigado senhor presidente.
Requerimento continua em discussão. O Vereador Caio Szadkoski discutiu. Já
tem um novo secretário nobre vereador de saúde se tiver ele vai responder para a
gente essas questões aqui e pode ter certeza que sou companheiro para ir em cada
unidade é o nosso papel aqui fazer funcionar então o secretário se prepare que
você vai ter como diz um ditado popular na sua cola para acompanhar se tem os
dentistas tem que ter os equipamentos então volto a dizer igual falei agora há pouco
aqui da questão dos Correios fecha chega de enganação chega de enrolação chega
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de traíragem, Já falei uma época que ficou de fazer uma visita no parque tem traíra
em tudo que é lugar promete que vai fazer a diferença que vai ser e as coisas vão
mudar e aí não existe desculpa que faz 1 mês 2 meses 3 meses entrou desde já
deve estar com a equipe preparado e pronta para atender o desejo e a necessidade
da população então tem que ter dentista tem que ter cadeira e vamos lá e vamos
acompanhar cada cadeira com seu dentista com os equipamentos Tenho
compromisso tenha responsabilidade de fazer sim se outros não fazem nós vamos
fazer a diferença com certeza esse vereador tem um compromisso quando eu
assumi eu falei estamos aqui para fazer a diferença e já estou um pouquinho velho
para ser enrolado então chega de enrolação chega de enganação e vamos ver o
povo ser atendido esperamos essa resposta conforme manda a lei e se não mandar
nobre vereador o Ministério público está aí para isso para nós cobrar exigir o que é
de direito do cidadão obrigado senhor presidente. O requerimento continua em
discussão. O requerimento está em votação. Requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 240/2021 de iniciativa do vereador Professor Léo. O
vereador Professor Léo, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, através
da Secretaria competente o seguinte: Requer seja esclarecido se há algum plano
para implementação dos provimentos para os servidores públicos que tiveram
avanço em suas carreiras em anos anteriores. Requer seja apresentada qual a
forma para implementação dos próximos avanços de carreira dos servidores
públicos para os próximos anos. Requerimento está em discussão. O Vereador
Professor Léo discutiu. Mais uma vez boa noite a todos e todas esse
requerimento a gente sabe da lei 173 sabemos da questão em que não pode pagar
gratifica promoções E progressões, Mas nós estamos falando de provimentos que
deveriam ser recebidos há 7 anos atrás a partir de 7 anos atrás 2014, 2015, 2016
2017, 2018 2019 aí acho que se em 2018 ou 2019 teve o congelamento e aí estão
até agora pelo o que eu conversei com o secretário Júnior ele disse que esses
recursos que não foram pagos até agora de toda a prefeitura está em torno de
quatorze milhões que é devido para os servidores de carreira do município então
são quatorze milhões já passivo que a prefeitura deve para os servidores de carreira
e se isso não for visto com bastante urgência e seriedade daqui a pouco estará em
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20,30, 40000000 os servidores vão aposentar muitos infelizmente vão morrer e não
vão receber esses valores que são de direito deles, porque como que funciona as
promoções e progressões tem todo um rol de atribuições não é qualquer um que
pode entrar então tem os cursos de formação frequência não pode chegar atrasado
não pode ter falta no ano e então tem vários critérios que vão fazer com que a
pessoa tenha um direito a receber isso, não é porque ela é legal porque eu gosto
dela tem todos os critérios formação e assim por diante e o que me preocupa nessa
dança das cadeiras acabamos de receber aqui acho que todos viram mais uma
secretária cai a secretária Sirlene que estava fazendo um bom trabalho na
Secretaria então a gente fica preocupado porque já foi ventilado que talvez até o
secretário de finanças caia também e nós já tinhamos um debate bastante próspero
e acreditando que nós poderemos discutir de uma forma Franca honesta como a
prefeitura para que resolvesse esse inglório da questão das promoções e
progressões mas infelizmente eu começo a perceber que do jeito que está indo a
coisa nós não vamos conseguir conversar sobre nada disso e infelizmente vários
servidores que defenderam esse governo que defenderam o prefeito Doutor Nassib
infelizmente tudo aquilo que ele prometeu acredito que não vai ser feito é triste falar
isso 6 meses mas como o nobre vereador Caio falou a prefeitura não para ela
continua então se é um mês 2 meses 3 meses nós temos que começar a pegar a
máquina do jeito que está e planejar ela e pensar na população no servidor porque
as políticas públicas elas vão ter que continuar acontecendo independente de quem
estiver no poder a gente pede para o Doutor Nassib que faça o seu trabalho assim
como os demais secretários e que infelizmente com essas danças de cadeiras que
todo dia um secretário exonerado fica muito difícil de a gente poder manter um
debate civilizado porque cada dia é uma pessoa diferente e a gente não sabe com
quem a gente conversa e até o novo secretário chegar mas 6 meses e a gente fica
esperando de 6 em 6 e o dia que tiver eleição de novo serão as mesmas promessas
as mesmas propostas e no final das contas nada é praticado muito obrigado senhor
presidente. Requerimento continua em discussão. O Vereador Caio Szadkoski
discutiu. Nobre vereador Léo eu só não concordo aqui requer seja esclarecido se
há algum plano para implementação dos, não é esclarecido tem que pagar esse
projeto foi votado nessa casa volto a dizer nós aprovamos a lei aqui e depois Ea
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esqueceu na época eu fui contra foi aprovado esse projeto aqui eu fui contra
servidor pá pá pá e aquela coisa toda porque eu sabia que ia dar nesse negócio
aqui agora aprovou-se comprasse essa casa tem que fazer pagar não é pedir aqui
esclarecimento vereador tem que pagar o servidor que trabalhou porque ele fez
projeto ele fez plano não é igual alguns que não tem projeto nenhum o servidor tem
projeto para sua vida para sua carreira foi aprovado aqui e nós vereadores temos
que cobrar essa questão também é uma dívida para com um servidor se não pagar
hoje paga amanhã paga depois os juros vão se acumulando e a despesa está aí
então foi aprovado nessa casa eu vou votar a favor mas não para esclarecer para
pagar o servidor que está devendo e quando o camarada colocou o nome para ser
prefeito vice-prefeito vereador ele sabia o que estava assumindo então paga o que
está devendo sou a favor do seu requerimento o vereador. O vereador Professor
Léo solicita uma parte. Só para esclarecer eu queria de fato que pagasse, mas por
causa da lei 173 infelizmente é proibido para o governo pagar então só foi por isso
qual que é o plano futuro porque senão de fato teria que colocar aqui qual é o plano
que vai implementar o salário na conta dos servidores era só isso obrigado.
Requerimento continua em discussão. O vereador professor Fabiano fubá
discutiu. Não poderia deixar de tentar retribuir com o requerimento de suma
importância para nossa cidade e para os funcionários servidor público, mas até
explanar a questão dos nossos secretários a gente não sabe até quando o
secretário fica entra um secretário sai o outro entra e sai até a semana passada na
questão do diretor geral da educação foi embora e a gente fica sabendo é muito
dinâmico de repente você dorme você acorda não é com aquela pessoa que você
tem que falar eu até hoje de manhã fui até a Secretaria falar com a professora
Sirlene conversar sobre algumas coisas que estão acontecendo e deixar bem claro
o apoio a ela porque a gente sabe que ela quis fazer diferente mas infelizmente e de
repente encontrar uma pessoa mais técnica do que ela, inclusive estava vendo aqui
agora essa pessoa que vai responder por ela no cargo de diretor-geral eu até fiz
uma ligação para ele estou aqui na Secretaria estou esperando você para
conversarmos ele falou assim hoje não vou trabalhar porque hoje é meu aniversário
e o prefeito deixou eu ficar em casa eu não sei se tem alguma lei alguma coisa que
impeça que você possa trabalhar no dia que você faz aniversário enfim eu nunca fiz
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isso na minha vida, mas isso aconteceu e não estou colocando em mérito se ele é
uma pessoa boa ou uma pessoa ruim a escolha quem faz é o prefeito só que assim
senhor prefeito nós vamos cobrar coloque as pessoas técnicas nos lugares onde
tem que ter uma gestão não faça por política por favor senhor prefeito estamos
fazendo um apelo para o senhor aqui sei que o senhor não dá muita atenção mas
está na hora já se passaram 6 meses vou ser redundante Aqui cadê a mudança,
muito obrigado senhor presidente. Requerimento continua em discussão. O
vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu. Não tem como eu não comentar um
requerimento do nobre amor e o que eu vejo nesse requerimento é o descaso com o
servidor porque muitos servidores saíram em busca de informações adquirirem
conhecimento com pós-graduação para que o serviço público tivesse uma qualidade
melhor isso em diversas áreas da prefeitura correu atrás tiraram dinheiro do bolso
para melhorar a sua qualificação pensando no futuro melhor onde poderiam subir de
níveis aumentar os seus rendimentos e o que aconteceu ficou parado, ninguém
recebeu até agora mas quanto a isso professor Leo eu queria colocar a respeito do
seu requerimento e talvez não venha do jeito que você gostaria a informação como
o Caio colocou mas eu como presidente de uma comissão importante que é de
finanças eu o vereador Serjão Pastor Brandão fizemos um pedido muito importante
baseado numa resposta que o recursos humanos mandou para nós afirmando que
deve para os servidores e nós pedimos toda a documentação por escrito período e
quanto deve por escrito para nós então para nós não vai ter como eles não
mandarem e com certeza quando eles mandarem mas vamos passar para os 13
vereadores a situação porque nós temos que ter a nossa responsabilidade mas a
gestam tem que cumprir a dela se deve tem que pagar ou toma alguma outra atitude
explique para os servidores do que está acontecendo e o porquê até coloco isso
porque a lei 173 daqui uns dias ela vai terminar o período e daí já se programaram
para pagar o servidor para dar uma posição é isso que eu queria contribuir e colocar
que nós fizemos esse pedido de informações Professor Leo que para nós eles vão
mandar do ano todo e daí nós colocamos para vocês muito obrigado. Requerimento
continua em discussão. Requerimento está em votação. Requerimento aprovado
por unanimidade. Ordem do dia. Redação final do Projeto de Lei 47/2021 de
iniciativa da Mesa Diretiva. (Votação Redação Final). Súmula: “Concede revisão
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geral anual aos Servidores que compõem o quadro geral da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande-PR”. Projeto de Lei está em discussão. Projeto de Lei está em
votação. Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 12/2020 de
iniciativa do Executivo Municipal, 1º votação. Súmula: “Desafeto áreas de imóvel de
uso comum do povo e as incorpora aos bens dominicais, para fins de unificação e
regularização fundiária, conforme especifica. ” Projeto de Lei esta em discussão. O
Vereador Caio Szadkoski discutiu, Eu vou votar favorável a este projeto contra
minha vontade, esse projeto aqui na verdade eu fui xingado eu fui vaiado porque eu
fui contra a maracutaias que fizeram em 2009 que regularizar o Jardim Boa
Esperança popular Sapolândia e eu falei que não ia acontecer e não aconteceu 12
anos depois, tanto que aqui hoje está aprovando a desafetação das áreas para
abertura de ruas e terminar o Boa Esperança eu errei aqui nobre presidente porque
eu não quis fazer por escrito ou pedido eu tinha os meus secretários lá mas como já
foi falado aqui de manhã estar à noite não está mais então acabei não tendo as
informações que eu queria e conversei com o Givanildo onde ele falou está no
arquivo morto esse processo, eu queria o processo inicial para provar para aquele
povo trabalhador que está lá 12 anos esperando pelas melhorias eu quando fui
secretário comecei a colocar as manilhas de 2 metros de altura estava o prefeito
Toninho na época começamos a regularizar o Boa Esperança aí terminou o
mandato aí veio a promessa que deram umas áreas supervalorizadas por aquela
área lá de vale que o antigo proprietário devia para o município e não iria pagar
nada mas eu não consegui o processo inicial então eu vou votar porque o povo
merece mais dignidade lá, mas teve maracutaias mas não consigo trazer aqui
porque não achei o processo inicial mas povo de Boa Esperança um dia eu fui lá e
me cobraram Caio você foi contra eu digo fui porque estava errado agora vejam só
como é o destino depois de 12 anos estou aqui para votar para o projeto Boa
Esperança obrigado senhor presidente e outra coisa eu vou cobrar isso aqui
também estou aprovando aqui hoje até o final do ano eu quero as obras começando
lá naquele bairro Cirano será que fica mas você fica é chegado dos homens até o
final do ano eu quero as obras do Boa Esperança porque aquele povo não merece
esperar mais voto favorável. Projeto de Lei continua em discussão. O Vereador
Irmão José Miranda discutiu, voto também favorável a esse projeto aqui senhor
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presidente senhores vereadores é um sonho dos moradores da Vila Boa Esperança
que esperaram aí há tantos anos como diz o vereador Caio e hoje para a Felicidade
deles esse projeto está sendo votado aqui nessa casa de leis e sendo aprovado
então Caio vamos estar então fiscalizando cobrando para que as melhorias venham
a acontecer para os moradores que moram ali na Vila Boa Esperança como já disse
é um sonho deles de muito tempo e hoje essa casa deles está com esse projeto
sendo discutindo eu voto favorável porque eu sei da luta daquele povo de tantos
anos há 4 anos atrás nós passávamos ali na Vila Boa Esperança e foi feita uma
promessa para aquele povo que essa regularização iria acontecer também já se
passou 4 anos mas graças a Deus hoje estamos aqui aprovando este projeto e
vamos trabalhar fiscalizar para que as melhorias venham a acontecer para o
pessoal da Vila Boa Esperança muito obrigado. Projeto de lei continua em
discussão. O Vereador Professor Léo discutiu, só Dizer que a questão da moradia é
fundamental e principalmente quando a gente fala que o pessoal vai ter condição de
regularizar aquela área vão ter dignidade para poder ter um documento e dizer que
é seu mas mais do que isso nós temos que cobrar toda a estrutura que deve vir a
partir disso aqui porque não adianta nada a gente ficar a cada 4 anos como disse o
nobre vereador irmão Miranda ou a 12 anos como disse o nobre vereador Caio
prometendo coisas que não acontecem e deixam com que a população tenha
descrença na política nos políticos até concordo que nós podemos ter as nossas
descrenças mas contra a política não porque a política é algo que nós temos que
defender inclusive porque as boas relações num mundo democrático como o nosso
ao menos num país democrático como o nosso elas têm que acontecer e
principalmente as políticas públicas de moradia condições dignas e aquela
população eu conheço bem dei aula no colégio Anita Cannet há vários anos e boa
parte dos nossos estudantes são estudantes oriundos ali do Boa Esperança e
sempre reclamaram a respeito disso da condição que se encontrava lá que bom que
chegou aqui vamos cobrar também caiu as questões de infra-estrutura daquela
localidade e dizer que somos favoráveis a esse projeto também muito obrigado
senhor presidente. Projeto de lei continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé
Carlos discutiu, então sobre esse projeto vamos colocar algumas coisas, O nome de
Boa Esperança, mas popularmente conhecido a nossa Sapolândia se eu não
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me engano faz parte do Sapolândia eu tenho muitos amigos que moram lá e sempre
cobram ô José Carlos vê se consegue passar a máquina na nossa rua que está
cheia de buraco eles vivem direto com essas dificuldades e comentam mas nunca
vai passar as fotos aqui para nós então esse projeto de li assim é provado assim
determinado as coisas como tem que ser onde vai passar a ser uma área
reconhecida para os seus proprietários com certeza tem que chegar à melhoria lá
esse projeto passando por esta casa de leis é para isso para que essas pessoas
tenham uma melhor qualidade de vida porque quando chove é muito difícil lá e pode
ter certeza há essa população sofrida que é que nós vereadores vamos cobrar
vamos lutar para que chegue os seus direitos que está a décadas parado o poder
político é vergonhoso deixar uma situação dessas muitos anos parados, então
muitas pessoas me cobraram José Carlos tem um projeto lá parado eu falei na
Câmara de vereador nesse período de 2021 não tem nada engavetado porque nós
vereadores temos compromisso com a população e nós colocamos que já chegou
aqui hoje nessa votação o que eu quero dizer com isso que a boa vontade das
pessoas nem sempre são as melhores maneiras às vezes a vontade delas é para
adquirir o voto de quem mora nessas localidades mas passou a lição esqueci eles
mas nós aqui não nós vamos lutar por todos vocês têm o direito de ter os seus
imóveis no nome de vocês fazer as melhorias e sem ter medo de poder
comercializar mudar de local porque não pode vender sua casa então com certeza
vocês têm meu apoio como tenho certeza que daqui é unânime o apoio porque casa
teria que ser um direito de todos e todos ter sua moradia muito obrigado. Projeto de
lei continua em discussão. O Vereador Doutor Renan Wozniack discutiu, apenas
para registrar também o meu apoio ao projeto de lei esse projeto de lei é da data de
29de abril de 2020 e tanto tempo ficou parado nessa Câmara municipal então teve
uma tramitação que não vamos adentrar no mérito, mas está mais do que na hora
de ser aprovado e ser dado encaminhamento aos trâmites legais então eu voto
favorável o senhor presidente. Projeto de lei continua em discussão. O Vereador
Serjão discutiu, Só para registrar sou favorável sim ao projeto, mas ainda bem que
chegou nesta casa e hoje está sendo votado esse projeto é um pontapé inicial
nesse processo é um processo muito rigoroso e a gente tem que cobrar muito da
Secretaria de habitação para que dê continuidade nesse processo porque mesmo
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aprovando aqui na Câmara eu sei eu conheço como que procede esses processos
onde a gente levou depois de votado a incorporação na área lá do Jardim colonial
foi levado 2 anos depois para poder entregar a documentação para os moradores
do bairro Jardim colonial então mas que bom porque é um pontapé inicial e vamos
cobrar da Secretaria de habitação para que dê andamento nesse processo obrigado
senhor presidente. Projeto de lei continua em discussão. Projeto de lei está em
votação. Projeto de lei aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto 08/2020 de
iniciativa de Mesa Diretiva, votação única. Súmula: “Dispõe sobre a anulação da
votação das contas da Prefeitura do Município de Fazenda Rio Grande, referente ao
exercício de2012.” Projeto de decreto está em discussão. O vereador Rafael
Campaner discutiu, Nobres vereadores vou fazer um retrospecto para vocês tendo
em vista que estava na gestão passada com Gilmar Petry com o Serjão , as contas
do ex-prefeito Chico Santos vieram para votação na Câmara de vereadores
aprovada com ressalvas pelo tribunal de contas da mesma forma como veio de
outros ex-prefeitos de Fazenda Rio Grande como o próprio Toninho Wandsheer que
também teve as suas contas aprovadas pelo tribunal de contas com ressalva e na
mesma legislatura na gestão passada nós também aprovamos as contas do ex-
prefeito Toninho Wandscheer o que acontece que no dia da votação da prestação
de contas do Chico Santos, o Chico Santos já era pré-candidato a prefeito de
Fazenda Rio Grande por uma manobra política as contas do prefeito foram
aprovadas porque não conseguiram número suficiente na época o ano passado dos
vereadores contrários entretanto o presidente em exercício senhor Julinho do
Pesque que não está presente hoje aqui ele na sua decisão falou que as contas
tinham sido aprovadas mesmo não tendo a quantidade de votos necessários para
reprovar as contas isso o que aconteceria judicialmente, o Chico não tendo as
contas aprovadas não poderia ser candidato ele teve que entrar na justiça para ter o
seu direito de ser candidato e hoje as contas do Chico Santos os efeitos deste
decreto passado estão suspensos eu não me sinto confortável senhores vereadores
em votar nesse momento nem contra e nem a favor porque nós estamos votando
aqui o ato do decreto do então presidente Julinho do pesque mas se votarmos
contra também a decisão do decreto não teremos uma decisão das contas se foram
aprovadas ou não é bem provável que as contas voltem para essa Câmara de leis
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JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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aí sim eu espero que os nobres vereadores votem consciente sabendo que estão
fazendo sem nenhuma manobra política o meu voto então o senhor presidente eu
me abstenho neste momento de votar.Projeto de decreto continua em discussão. O
Vereador Doutor Renan Wozniack discutiu, gostaria de registrar que pelas mesmas
razões apresentadas pelo nobre vereador Rafael Campaner também me abstenho
dessa votação. Projeto de decreto continua em discussão. O vereador Pastor
Brandão discutiu, me abstenho também. Projeto de decreto continua em discussão.
O Vereador Júlio Beiço discutiu, me abstenho também. Projeto de decreto continua
em discussão. O Vereador Gilmar Petry discutiu, Senhor presidente nobres
vereadores eu só queria colocar uma colocação sobre o decreto e como os
senhores sabem estão vereadores aqui nesse mandato também a votação a
decisão do plenário ela é soberana o que está acontecendo aqui estão sendo
colocado pela ilegalidade da votação e eu acho que talvez não sei como foi redigido
aqui nós não podemos anular uma votação através de um decreto legislativo porque
não houve ilegalidade na votação porque o trâmite ocorreu tudo normal as
prestação de contas pelo tribunal de contas ficou no prazo legal na Câmara passou
pelas comissões teve todo o seu ato correto até chegar o dia da votação o que está
ilegal é o decreto o decreto está ilegal e não há votação porque o decreto foi contra
o que determina a lei, a lei dizia que para que as contas fossem reprovadas
necessitaria 9 votos quem estava aqui na época o vereador Rafael Campaner e o
vereador Serjão sabem disso apenas foram 8 votos contrário a aprovação de
contas, eu mandei tanto na publicação do decreto o decreto foi colocado que as
contas estavam reprovadas por decisão do plenário então o que esse decreto aqui
precisa ser feito senhor dos vereadores é anular apenas como está aqui no artigo
segundo fica revogado o decreto mas não se pode anular a votação então gostaria
apenas de colocar essa situação não sei se vai permanecer a votação ou não mas
também hoje vou me abster da votação porque deveria até votar contrário mas por
respeito à mesa quero que os senhores entendam que a forma como está sendo
feita ela é incorreta porque não existe ilegalidade na votação todos os atos foram
corretos o que está ilegal é o decreto então talvez tenhamos que mudar o decreto
legislativo permanecendo apenas o artigo segundo para revogar o decreto que na
época foi promulgado pela Câmara de vereadores e manter a votação que foi o que
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aconteceu mas por respeito à mesa eu vou pedir a minha abstenção a votação Ele
ia coloque apenas o artigo segundo obrigado senhor presidente. Projeto de decreto
continua em discussão. O vereador professor Léo discutiu Eu enquanto o
presidente da comissão de educação gostaria que retirasse o projeto para a gente
dar uma revisada como o nobre vereador Gilmar Petry pediu. Com a palavra o
presidente Alexandre Maringá projeto de decreto retirado de pauta. Projeto de
Decreto 07/2020 de iniciativa de vários vereadores, votação única. Súmula:
“Concede o título de cidadão honorário do Município de Fazenda Rio Grande ao
Excelentíssimo Reverendo Dom Celso Antônio Marchiori, conforme especifica.”
Projeto de decreto está em discussão. Projeto de decreto está em votação. Projeto
de decreto está aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto 08/2020 de iniciativa
de Mesa Diretiva, votação única. Súmula: “Dispõe sobre a realização de tele
trabalho ou afastamento das servidoras públicas gestantes no âmbito da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.” Projeto de decreto
está em discussão. Projeto de decreto está em votação. Projeto de decreto está
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 11/2021 de iniciativa do Executivo
Municipal, 1º votação. Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 939.394,42 (Novecentos e trinta e nove mil trezentos e noventa e
quatro reais e quarenta e dois centavos).” Projeto de lei está em discussão. Projeto
de lei está em votação. Projeto de lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
18/2021 de iniciativa dos Vereadores Dr. Renan e Julio Beiço, 13 votação. Súmula:
“Institui a Campanha Doa Fazenda, com a finalidade de arrecadar alimentos não
perecíveis e itens de higiene pessoal par serem distribuídos as famílias carentes de
Fazenda Rio Grande. ” Projeto de lei está em discussão. O Vereador Doutor Renan
Wozniack discutiu em conversa com o vereador Júlio beiço eu também
considerando que é um projeto para ampliar o número de instituições participantes e
alcançar um número maior de pessoas assistidas de trazer uma legalidade em todo
esse processo a campanha gostaria de solicitar que fosse junto com o vereador
Júlio beiço que fosse retirado da pauta de votação de hoje o projeto de lei número
018. Com a palavra o Presidente Alexandre Maringá Projeto de Lei retirado da
pauta. Projeto de Lei 22/2021 de iniciativa do vereador Julio Beiço, 1º votação.
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Súmula: “Dispõe sobre a campanha permanente contra o assédio sexual as
mulheres no interior do transporte coletivo público do município de Fazenda Rio
Grande, e dá outras providencias. ” Projeto de lei está em discussão. O vereador
Júlio Beiço discutiu, eu peço apoio dos nobres vereadores nesse projeto nós temos
que ter um olhar atencioso às mulheres no transporte coletivo que eu acredito que
as mulheres também nos estudos são as que mais sofrem atentados, assaltos,
assédios dentro do transporte coletivo esse projeto de li tem em vista uma
campanha permanente para campanhas publicitárias para que a prefeitura a
empresa que administra o transporte coletivo do nosso município posso também
tenha mais campanhas com o intuito de ofertar meios de comunicação para que
essas pessoas possam denunciar consequentemente identificar a polícia identificar
os agressores as pessoas que cometem esses crimes esses delitos para que essas
pessoas não passe impune então muitas vezes você vê uma pessoa principalmente
uma mulher ela sofre com isso eu já ouvi falar muito e creio que muitos de vocês
devem ter ouvido falar sobre isso acontece de elas passarem isso e depois vire a
comentar aconteceu então às vezes você tem ali um cartaz algo que estimule ela a
denunciar então a gente pretende com esse projeto estar conversando agora com a
empresa responsável no município para que eles aderem essa campanha peço
apoio dos nobres vereadores nesse projeto muito obrigado. Projeto de lei continua
em discussão. Projeto de lei está em votação. Projeto de lei aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei 23/2021 de iniciativa dos vereadores Dr. Renan e
Carlos Brandão, 1º votação. Súmula: “Institui o Dia de Doar no calendário oficial do
Município de Fazenda Rio Grande.” Projeto de lei está em discussão. O vereador
Doutor Renan Wozniack, discutiu, esse projeto de lei trabalha sobre a instituição do
dia de doar é inspirado no movimento de promover essa cultura de doação em
nosso município muito voltado a bandeira da assistência social ele Visa estimular o
desenvolvimento de ações solidárias para nós incluímos no nosso calendário uma
referência de 1 dia de generosidade e de 1 dia de solidariedade em nossa cidade
um, o dia de doar não se realiza unicamente em uma data assim como também é o
Dia das Mães, Dia dos Pais, o Dia da Mulher mas essa é uma data que lembra esse
ato que faz com que algumas instituições sociais possam desenvolver nesse
calendário algumas ações ele não é aleatório é uma iniciativa que existe em caráter
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global porque a data está relacionada inclusive ao Dia de Ação de Graças ao tempo
de se viver, então nesse são mais de 70 países que adotam essa idéia nós
pensamos em trazer aqui também algumas cidades do Brasil já incorporaram por
que não Fazenda Rio Grande e acredito que isso vai promover muito mais esse
espírito de solidariedade nós colocarmos o Dia de Ação de Graças promovermos
um dia de doação estimular pessoas a serem solidárias se preocuparem com o
próximo e incentivando e contribuindo com as políticas sociais especialmente de se
preocupar com a outra pessoa então por essa razão conversando com o nobre
vereador pastor grandão que também desenvolve um trabalho muito legal junto à
igreja nós pensamos em trazer isso para o nosso calendário municipal de Fazenda
Rio Grande pela razão qual peço apoio dos nobres colegas. O projeto de lei
continua em discussão. O vereador Pastor Brandão discutiu, Boa noite a todos os
vereadores, presidente, população que nos acompanha eu que trabalho há anos
com um trabalho social o meu trabalho é trabalho social educar é ajudar as pessoas
não só em oração mas a necessidade da pessoa não é só oração é um alimento é
um atendimento é cobertores é calçados remédios brinquedo para as crianças
quando fala em doar aquilo está referindo esse dia de doar não só cesta básica não
é só alimento mas o dia de doar vai envolver aqui o corte de cabelo, manicure medir
pressão de pessoas naquele dia que nós estaremos nesse dia no dia de doar
juntando os moradores as pessoas mais carentes necessitadas e convidando as
pessoas que querem colaborar como aquelas pessoas no nosso município
atendimento de advogado inclui tudo, porque as pessoas do nosso município tem
pessoas carentes que precisam de uma atenção maior então por isso inclui esse dia
de doar eu creio que vem de Deus porque tem pessoas aqui no nosso município
que são pessoas que tem esse coração solidário de ajudar ainda mais agora em
época de pandemia as pessoas cresceu e no coração de pessoas de ajudar o
próximo então essa é a finalidade ajudar a população mais carente de nossa cidade
de Fazenda Rio Grande muito obrigado. O projeto de lei continua em discussão o
projeto de lei está em votação. Projeto de lei aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei 25/2021 de iniciativa do vereador Sandro do Proteção, 12 votação. Súmula:
“Institui o Dia dos Cuidados com a Voz dos Profissionais da Rede de Ensino
Municipal (Professores/as e Educadores/as) do Município de Fazenda Rio Grande. ”
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O projeto de Lei esta em discussão. Projeto de lei está em votação. Projeto de lei
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 26/2021 de iniciativa do vereador Dr.
Renan, 1º votação. Súmula: “Dispõe sobre a inclusão de medidas de prevenção ao
suicídio em escolas públicas e privadas de Fazenda Rio Grande e da outras
providências.” Projeto de lei está em discussão. O vereador Doutor Renan
Wozniack discutiu, esse projeto tem o foco na educação e na saúde principalmente
ele está inspirado na política nacional de prevenção da última mutilação do suicídio
proposto pelo governo federal já existe uma lei regulamentando sobre isso no ano
de 2019 para se ter uma idéia a depressão atingiu cerca de 12 milhões de pessoas
no Brasil e falar sobre suicídio é um tema delicado porque muitas vezes nós não
sabemos exatamente como lidar com isso, outro dia tive oportunidade de adentrar
nesse assunto com o professor Leo falamos que esse é um assunto que
infelizmente é presente em nossa cidade e também em nossas escolas é importante
que profissionais saibam trabalhar esses aspectos esses indícios como sinais de
depressão de ansiedade para não ocorrer um mal pior a organização mundial de
saúde já vem trabalhando nesse sentido de popularizar no mundo esse assunto de
não ser aquele assunto a ser evitado mas que seja tratado com responsabilidade da
forma como deve se tratar muitas pessoas tratam o assunto como uma frescura isso
não existe uma realidade infeliz e silenciosa infelizmente toda semana temos casos
de tentativa de suicídio então acho que é um assunto o que não dá mais para tapar
o Sol com a peneira nós temos que tratar de uma maneira responsável esse
assunto então é mais um instrumento jurídico para que seja proposto junto à rede
municipal de ensino esse assunto voltado exclusivamente a rede municipal de
ensino e que nós possamos diminuir ao longo do tempo os índices de depressão de
suicídio pensando no bem das nossas crianças fazem desses então razão pela qual
peço apoio aos nobres colegas. Projeto de lei continua em discussão. Projeto de lei
está em votação. Projeto de lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 29/2021
de iniciativa do vereador Dr. Renan, 1º votação. Súmula: “Toma obrigatório aos
bares, casas noturnas e restaurantes adotarem medidas para auxiliar mulheres que
se sintam em situação de risco em suas dependências e da outras providencias.”
Projeto de lei está em discussão. O vereador Doutor Renan Wozniack discutiu, esse
é um projeto de lei cuja temática é a proteção da mulher em conversa com
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algumas pessoas da Secretaria da mulher observamos os índices de violência
doméstica aqui também em Fazenda Rio Grande se destaca por uma infeliz dado
estatístico da ocorrência de muita violência contra a mulher e é um mecanismo
simples que se propõem esse projeto dele de que as mulheres quando estiverem
em um ambiente de bares restaurantes casas noturnas onde estão expostas há
algum abuso alguma situação de assédio que o proprietário do estabelecimento
sinalize promova condições dela se proteger dela evitar aquele contato indesejado
aquele contato abusivo um, então a mulher deve ser respeitada em sua integridade
nós não podemos tolerar certas medidas que abusam que diminua mulher então
sobre para não sofrer qualquer aviltamento das suas garantias aqui essa pequena
medida mas de que os proprietários desses estabelecimentos se responsabilizem
por promover medidas para coibir qualquer tipo de ação abusiva e totalmente
inaceitável de violência e abuso contra a mulher então por esta razão pensando na
valorização dos direitos da mulher peço o apoio dos nobres colegas. Projeto de lei
continua em discussão. Projeto de lei está em votação. Projeto de lei aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei 312021 de iniciativa do vereador Irmão José Miranda,
1º votação com emenda. Súmula: “Cria pontos de embarque e desembarque
exclusivos para motoristas de aplicativos de transporte compartilhado (Uber)
próximos a locais de grande circulação de pessoas na cidade de Fazenda Rio
Grande.” Projeto de Lei esta em discussão. O Vereador Irmão José Miranda
discutiu, Senhores vereadores eu gostaria de pedir o apoio para os senhores para
esse projeto de lei ultimamente muitos motoristas de aplicativos eles têm nós
procurando estão enfrentando algumas dificuldades principalmente nos horários de
grande movimento ali em volta do terminal e também na área central da cidade, em
volta do terminal depois que mudaram algumas faixas de estacionamento muitas
vezes os motoristas de aplicativos chegam ali eu tenho dificuldade para embarcar
ou desembarcar os passageiros porque às vezes as vagas de estacionamento estão
lotadas às vezes pessoas que vão para Curitiba deixam os seus carros ali ou até
mesmo pessoal que trabalha ali em volta do terminal também deixam os carros
estacionados nas vagas de estacionamento então os motoristas de aplicativos eles
têm que parar no meio da rua para desembarcar os passageiros e até mesmo para
embarcar e com isso eles vêm sofrendo multas porque o agente de trânsito passa
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ali e vai exercer o papel dele o motorista para ou em um local impróprio então ou
agente de trânsito chega e aplica multa então eles sofrem bastante com essa
situação quando nós então conversando elaboramos esse projeto de lei solicitando
para que depois de aprovado venha a ser demarcado ou então locais ali em volta do
terminal shoppings um, área central esses pontos de embarque e desembarque
para facilitar a vida dos motoristas de aplicativos aqui da nossa cidade então peço
apoio aos senhores vereadores. Projeto de lei continua em discussão. Projeto de lei
está em votação. Projeto de lei é aprovado por unanimidade. Parecer nº 11 de 2021
com Emenda da Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente, Planejamento,
Obras e Serviços Públicos, Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços, sobre o
Projeto de Li 31/2021 de 07 de maio de 2021. O parecer tem por objetivo o Projeto
de Lei nº 31/2021 de autoria do Vereador José Miranda, que tem como súmula:
“Cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de aplicativos
de transporte próximos a locais de grande circulação de pessoas na cidade de
Fazenda Rio Grande.” A proposta em questão esteve em leitura no dia 10 de maio
de 2021, nos termos do artigo 203, do Regime Interno desta Câmara Municipal. Em
continuidade ao processo legislativo, vez decorrido o prazo regimental, foi a
proposição encaminhada a esta Comissão de Constituição e Justiça, para análise
de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos do dispositivo pelo
artigo 43, inciso |, Letra “a” já citado do Regime Interno. Assim sendo,
recomendamos emenda modificativa que altera o Art. 1º, para que não limite o
Projeto a apenas uma empresa de aplicativo de transporte e, com base no Parecer
Jurídico nº 063/2021, sendo necessária a manifestação da Comissão de Política
Urbana, Meio Ambiente, Planejamento, Obras e Serviços Públicos, Agricultura,
Indústria, Comércio e Serviços. É o nosso parecer. Emenda modificativa: Onde se
lê: Art 1º O órgão de trânsito municipal realizará a criação e/ou demarcação de
pontos de desembarque e embarque exclusivos para motoristas de aplicativo (Uber)
próximos a locais de grande circulação de pessoas, como shopping centers,
terminais rodoviários, bancos, escolas, hospitais, bem como na área central da
cidade de Fazenda Rio Grande. Leia-se: Art 1º O órgão de trânsito municipal
realizará a criação e/ou demarcação de pontos de desembarque e embarque
exclusivos para motoristas de aplicativos próximos a locais de grande circulação de
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pessoas, como shopping centers, terminais rodoviários, bancos, escolas, hospitais,
bem como na área central da cidade de Fazenda Rio Grande. Emenda Projeto de lei
31/2021 esta em discussão. O Vereador Rafael Campaner discutiu, Nobres
vereadores da comissão é com todo o respeito a decisão que foi uma decisão
acertada o Uber é uma empresa então não necessariamente precisa ser dela mas
os táxis hoje também possui até aplicativo e só gostaria depois de sugerir nobre
vereador irmão Miranda uma nova emenda que não ficasse apenas restrito aos
motoristas de aplicativo e também aos táxis porque embarque e desembarque o
taxista tem o local onde o pessoal pode ali entrar mas o fluxo de pessoas de
desembarque também criaria um atrito com os taxistas aqui no município, só uma
sugestão para uma futura emenda posterior mas sou de acordo assim como fui de
acordo com o projeto de lei sou de acordo com a emenda muito obrigado senhores
vereadores. Emenda Projeto de lei continua em discussão. O vereador Gilmar Petry
discutiu, quero dizer ao nobre vereador irmão José Miranda sou favorável ao projeto
só rapidamente falando sobre a emenda eu acredito que como a emenda foi feita
aqui no artigo primeiro ele talvez deva se dirigir também a súmula nobre vereador
porque a súmula também ela vai fazer parte da lei a súmula permanece a palavra
Uber então talvez tenha que ser suprimido essa palavra na súmula até para ser
sancionado nobre vereador se quiser fazer para a próxima votação uma emenda
pode ser até de plenário só para fazer essa supressão obrigada senhor presidente.
Emenda Projeto de lei continua em discussão. O Vereador Júlio Beiço discutiu, Foi
alterada a súmula, foi alterada foi na emenda que alteramos a súmula. O vereador
Gilmar Petry discutiu, na emenda foi alterado apenas o artigo primeiro e não a
súmula. O vereador Irmão José Miranda discutiu, Vereador Gilmar quando nós
quando nós já tínhamos apresentado o projeto O projeto já tinha sido lido
observamos que na súmula já dizia sobre os aplicativos Uber aí foi quando foi feito a
emenda para que o projeto fosse aprovado e falando dos motoristas de aplicativo,
porque não é só o pessoal da Uber tem outros aplicativos também entendeu, por
isso foi feito a emenda já para acertar a situação que não poderia trocar. O
Vereador Alexandre Maringá discutiu, corrigimos na segunda votação pode ser.
Emenda Projeto de lei continua em discussão. Emenda do projeto de lei está em
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votação. Emenda Projeto de lei e está aprovado por unanimidade. Líderes
Partidários. Com a palavra o vereador José Carlos Bernardes PRTB-Partido
Renovador Trabalhista Brasileiro, Uma boa noite a quem talvez esteja nos ouvindo
agora que chegou do seu trabalho, hoje não tinha como eu não colocar que o nosso
partido está tendo uma reestruturação o PRTB Estadual onde mudou a presidência
que o nosso presidente agora é o conhecido como Chico do Uberaba ele esteve
nesta casa de leis conversando comigo como vereador Fubá e Alexandre Maringá
então nós ainda estamos aguardando novas informações de como vai ficar mas
hoje é um outro assunto importante que eu queria, que para mim é um assunto
muito importante mesmo é um assunto que graças a Deus o que eu vou falar hoje
foi um verdadeiro milagre mas antes eu queria aproveitar em nome do
PRTB agradecer ao vereador Sandro do Proteção que conduziu esta casa de leis
muito bem na ausência do Alexandre Maringá o presidente que estava internado em
uma situação muito crítica, ao mesmo tempo como é bom para nós do PRTB e
tenho certeza que é para todos os vereadores o retorno do nosso presidente de
uma situação onde ele se encontrava entre a vida é a morte que ele possa contribuir
muito com o nosso partido com a nossa cidade com todas as pessoas que é que eu
procuro ou no município mas o PRTB hoje não tinha como eu deixar de falar, o
diretório nosso que era provisório praticamente hoje não existe mais segundo o
nosso presidente aqui municipal o nosso presidente veio aqui e colocou que nessa
nova reestruturação nós estamos aguardando os próximos capítulos mas que nós
vereadores do PRTB indiferente do partido nós estamos aqui para lutar pela cidade
pelo bem da população sem bandeira partidária porque a população nós escolheu
deu o seu voto de confiança e nós temos que corresponder temos que respeitar
esse voto de confiança e pode ter certeza que nós do PRTB vamos honrar o voto de
todos vocês e junto com os nobres vereadores aqui com certeza vamos dar muitas
coisas boas para o nosso município, muito obrigado. Líder do Prefeito. Tribuna
Livre sendo doze vereadores inscritos. Com a palavra o vereador Gilmar
José Petry - CIDADANIA, Gostaria de aproveitar esse momento na tribuna que é a
nossa última sessão ordinária do primeiro semestre e fazer um rápido apanhado do
que realizamos aqui na Câmara de vereadores nesse período, é bom quando o
trabalho da gente é valorizado e a gente vê o resultado fico feliz mesmo nessa
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época de pandemia tivemos aquela situação de aprovar aquela lei aqui no comércio
da cidade onde fomos proponentes a emenda que garantiu que as escolas
particulares pudessem abrir suas portas trabalhando com percentual e com apoio
lógico dos demais vereadores que assinaram junto isso é um orgulho muito grande
para mim também, conseguimos também nesse primeiro semestre a pavimentação
da Rua Copaíba uma luta antiga que é de suma importância para o
bairro Eucaliptos e assim para mobilidade urbana em nosso município e também a
pavimentação da rua Rio Formoso aqui no bairro Iguaçu também uma reivindicação
antiga dos moradores e está aqui em fase de conclusão praticamente só terminando
a calçada, também estamos lutando solicitando a pavimentação e ampliação da
rede de esgotos lá do Jardim Suzuki dos meus amigos lá da dona Maria, do seu
Chico dos meus conhecidos que moram lá há tempo tenho pedido isso e se Deus
quiser quem sabe no segundo semestre a gente consiga realizar essas obras lá
naquele bairro, também às solicitações de diversos serviços aqui na cidade uma
delas com pedido a tempo também que é a melhoria na sinalização ali na rua
Manoel Claudino Barbosa acredito que vai ser resolvido também há pouco que
também foi uma das solicitações minhas nesse primeiro semestre a prorrogação do
concurso público ou seja a suspensão da Contagem do prazo que nós tínhamos
para que ele pudesse voltar a ser contado a partir do final do Decreto 173 dá
pandemia estamos esperando uma resposta do executivo quem sabe ele possa
fazer ou não mas até para dar essa prioridade para aqueles que fizeram o concurso
público e tenha seu direito adquirido de serem chamados pelo município também
estamos há tempo brigando como demais vereadores aqui para a situação da
terceira linha do Rio Abaixo, Passo Amarelo e uma das solicitações também que fiz
para o poder executivo que pudessem disponibilizar ônibus através do município já
que a empresa neste momento não está fazendo ao menos enquanto isso não se
resolva a gente pudesse disponibilizar esse terceiro ônibus as tratativas estão em
andamento e espero que isso também possa ser resolvido agora já nos próximos
dias também tenho trabalhado novamente em cima da organização para que a
gente possa ter a cooperativa das costureiras aqui em Fazenda Rio Grande
sabemos que até o final do ano vamos ter uma nova licitação aqui para os
uniformes escolares e assim como os demais uniformes que são usados pelo poder
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executivo para todas as secretarias e é um sonho meu antigo já começamos o ano
passado trabalhar em cima disso espero que esse ano a gente consiga realizar e
quem sabe começar os primeiros passos para a gente ter essa cooperativa
funcionando que vai gerar muito dinheiro para o município vai gerar dinheiro para os
trabalhadores da nossa cidade emprego, também uma das solicitações de
requerimento da minha autoria que fosse liberado os anuênios e os quinquênios,
a gratificação e a reposição salarial dos nossos servidores públicos de Fazenda Rio
Grande graças a Deus conseguimos essa Câmara aprovou a reposição salarial
esperamos agora que o município também reveja para poder liberar os anuênios e
quinquênios que existe uma brecha na lei que permite isso, também solicitamos
agora há poucos dias a vinda aqui no nosso município através do sistema FIEP do
sistema SESI para que venha ao nosso município ou caminhão que serve como
clínica móvel do programa cuide-se mais para que seja realizado exames
preventivos do câncer aqui no município que já está em andamento também e
acredito que no próximo semestre se Deus quiser é para estar funcionando aqui no
município ao menos por um período temporário, também nessa última sessão foi
aprovado por esta casa de leis um requerimento de minha autoria ao qual nós
queremos ter um guichê de atendimento dentro do setor de arrecadação para que
seja disponibilizado um servidor público do município que possa ter acesso às
certidões do poder executivo as custas processuais para que agilize aos moradores
aqui de Fazenda Rio Grande ter acesso à essas custas para poder aderir ao
programa como foi a solicitação nessa casa de leis hoje para que fosse ampliado a
data da validade do REFIZFAZ então acho que uma coisa vai encaixar na
outra disponibilizar um servidor para que posso fazer isso, também solicitei uma
emenda aqui para que possa ser valoroso para ampliar os nossos exames
laboratoriais do município então espero que a gente consiga e por final também aqui
agradecer ao Deputado Federal Rubens Bueno que agora liberou uma emenda
parlamentar para o município no valor de 200 mil reais para aquisição de um ônibus
que será fornecido para a a pai de Fazenda Rio Grande então eu acho que é um
trabalho bacana quando vemos o resultado a gente aqui nessa Câmara de leis
nessa Casa de leis e claro aprovada pelos demais vereadores então agradeço
estamos aí para aqui no próximo semestre possamos continuar trabalhando em prol
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da nossa população obrigado senhor presidente. Com a palavra o vereador José
Miranda de Oliveira Junior - PSL, Senhor presidente eu também não poderia
deixar Devir hoje na tribuna estamos há seis meses trabalhando aqui nessa Casa
de leis e quantas indicações apresentamos, requerimentos estava me lembrando
aqui mandei vários requerimentos solicitando emendas parlamentares aos
deputados para a saúde de Fazenda Rio Grande um dos requerimentos que eu
soliciteiaos Deputados foi para que eles disponibilizassem um tomógrafo
conversando com o ex-secretário de saúde o Anderson ele me falava de uma
grande necessidade que tem aqui na nossa cidade de Fazenda Rio Grande esse
aparelho para fazer tomografia, muitas vezes as pessoas chegam ali com um
começo de derrame ou AVC e de repente por falta desse aparelho tem que levar o
paciente lá para Curitiba até que a ambulância leve e traga então se esse aparelho
tivesse aqui no nosso município já facilitaria bastante o diagnóstico desse paciente
mandei também outros requerimentos solicitando dinheiro para o município porque
nós sabemos a grande necessidade que o município nosso enfrenta, então o
trabalho nosso aqui na Câmara dos vereadores solicitar os nossos deputados
principalmente aqueles que muitas vezes fizeram uma grande votação aqui na
nossa cidade de Fazenda Rio Grande e que alguns deles infelizmente foram bem
votados mas nunca mandaram nunca disponibilizaram um centavo para nossa
cidade enquanto outros também que já mandaram e às vezes até me atenderam
outros vereadores mandando dinheiro para o nosso município então durante esses
seis meses nós procuramos mandar esses documentos esses requerimentos para
os deputados, fiz também indicações solicitando que fosse pavimentado várias ruas
da nossa cidade esperamos que no prazo curto possam começar essas obras de
pavimentação, fizemos também reclamação para a Sanepar fizemos reclamação
também para o setor de obras sobre algumas situações de alguns bairros em nossa
cidade, porque passamos pelos bairros e a população nos cobra, exemplo Santa
Maria exemplo também que muitos nos cobraram não somente a mim mas os
senhores também e nós representamos a população diante do poder executivo eu
os secretários e levamos as reivindicações para as secretarias estamos aí
atendendo o anseio da população é o que eu sempre digo nesta casa de leis muitas
vezes os moradores não tem acesso ao prefeito, ou não conhecem o secretário mas
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conhecem o vereador muitas vezes votaram para oi seus vereadores e nos
procuram e nós procuramos os secretários o prefeito para que vá atender a
solicitação dos moradores, solicitei também ao poder executivo que disponibilizasse
um dentista para a unidade do bairro estados estava vendo aqui o requerimento do
Professor José Carlos um requerimento muito bem colocado porque a população
espera muito a gente conversa todos os dias com a população e quantas pessoas
sofrendo com problemas e precisando de um dentista e muitas vezes na unidade de
saúde o dentista não está lá para atender por exemplo a unidade do bairro Estados
ela é uma unidade que foi construída há pouco tempo e tem um consultório médico,
a cadeira mas nunca foi ocupada porque não tenho dentista e quem sofre é a
população e de quem é a população vai cobrar, do vereador e nós temos que cobrar
do poder executivo do prefeito do secretário para que atenda as necessidades da
nossa população, então durante esses seis meses corri para vários lugares atende
a população a gente não se cansa eu sempre digo também que o celular eu nunca
desligo sempre que a população nos ligar nos procurar a gente vai estar à
disposição para atender os moradores da nossa cidade porque é isso que eles
esperam de nós como vereadores que nós possamos representar a população
todos os dias, todos os momentos porque a gente nunca sabe a necessidade
quando vai chegar pode ser à noite, pode ser no sábado, no domingo e nós temos
que estar à disposição para dar uma resposta para o povo da nossa cidade de
Fazenda Rio Grande então seria muitas indicações muitos requerimentos que a
gente poderia estar falando mas devido ao tempo não dá mas seria então esse
trabalho nosso durante esses seis meses e vamos continuar com a graça de Deus o
anseio da nossa população muito obrigado senhor presidente aproveitando somente
esse momento final, agradecemos muito a Deus pela sua recuperação de poder
estar aqui conosco quando estava no hospital internado e notícias negativas muitas
vezes estávamos aqui clamando um certo dia foi dado uma nota aqui que o senhor
não estava bem e no final da sessão nós nos levanta nos levantamos pastor
grandão juntamente com todos os vereadores intercedemos a Deus pela sua vida e
só temos que agradecer a Deus porque Deus nos deu mais uma chance Deus
senhor está conosco aqui para ajudar comandar essa cidade no legislativo muito
obrigado. Com a palavra o vereador Julio Cesar da Silva - PP, Mais uma vez boa
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noite a todos a população que nos acompanha quero usar o meu tempo da tribuna
hoje para destacar o nosso projeto o gabinete e tirante essa semana estivemos no
bairro Santa Terezinha muito feliz o povo aderindo ao projeto sempre presente a
gente anuncia que vai estar e as pessoas vão lá e levam suas
indicações, aconteceu um fato bem interessante um morador do bairro Santa Maria
estava passando de ônibus e viu o nosso gabinete lá desceu do ônibus atrasado
para ir para o trabalho para conversar com a gente e reivindicar as obras do Santa
Maria então até já estávamos conversando com o secretário sobre o Santa Maria,
Iguaçu e várias outras obras de pavimentação que estão paradas por motivos
burocráticos e vamos fazer outro requerimento colocando os trabalhos para poder
estar cobrando essas situações, agradecer aos nobres vereadores pela primeira
votação do projeto de lei de campanhas contra a saúde sexual das mulheres no
transporte coletivo que é de nossa autoria então agradeço aos vereadores por essa
aprovação em primeira votação e quero dizer que nós estamos nas ruas nesses
seis meses de mandato fazer uma breve prestação de contas desses seis meses de
mandato, já temos mais de 20 indicações, 35 requerimentos, 10 projetos de lei
alguns já aprovados entre eles ou do fura fila junto com outros 3 vereadores Renan,
Sandro, Caio tenho muito orgulho de ter participado desse projeto dele o qual vai
dar exemplo tenho certeza ao nosso município de Fazenda Rio Grande não está
aceitando e não vai aceitar que ninguém fure, se já furou vai ter punição com
certeza então para ver que aqui tem lei tem vereadores que cobram não vai passar
a mão na cabeça de ninguém, foram mais de 110 ofícios de gabinete solicitando
entre eles sinalização de trânsito, lombadas, roçadas, limpezas serviços
de patrola deixar um puxão de orelha aqui no meio ambiente que tem falhado muito
deixando muito a desejar quero cobrar aqui também a questão das roçadas,
limpezas onde esses dias os vereadores foram me levar em casa e até o nobre
vereador Campaner comentou Julio está louco olha como você está morando o
mato estava a 3 metros de altura onde eu falei para ele vou ter que fazer um mutirão
no final de semana com roçadeiras aqui porque o secretário ganha quatorze mil e
não sei o que está acontecendo, não sei se atrasaram o pagamento da empresa
então até peço desculpas porque não sei como está as situações lá mas o nobre
secretário que está entrando agora por favor tenha uns bons olhos não vai ficar
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culpando a chuva igual aos outros, então em breve resumo desses seis meses e
agradeço a todos, agradeço à população e parabéns ao vereador Maringá muito
bem-vindo agradecer ao vereador Sandro que teve nesse momento à frente dos
trabalhos muito coerente então muito obrigado a todos. Com a palavra o
vereador Renan Gabriel Wozniack - PSD, Gosto de usar o espaço da tribuna
para prestação de contas também tenho números aqui de ofícios de indicações
requerimentos mas gostaria de destacar algumas ações porque estamos
encerrando já esse primeiro período legislativo esses primeiros seis meses de
mandato e eu entendo que outros vereadores vieram com muita disposição de
trabalhar de trazer resultados então dentro dessa perspectiva nós conseguimos
trabalhar em vários projetos de lei com bandeiras voltadas como da defesa de
direitos da mulher, de defesa de direito do idoso, educação da assistência social de
pessoas com deficiência temáticas relacionadas ao Covid 19, temáticas
relacionadas ao comércio podemos destacar aqui a lei do fura fila junto com outros
colegas vereadores conseguimos inclusive embasar uma comissão especial de
inquérito sobre a questão um da vacinação na qual também estou fazendo parte,
hoje é a campanha do a fazenda também estimulando o espírito de solidariedade
potencializando o alcance de pessoas o Dia de Doar como foi junto com o nobre
colega vereador Brandão dentre outros projetos, também como a proibição da
queima soltura disparos de fogos de artifício de alto impacto sonoro outro tema que
está sendo tratado na Câmara, problema de atenção à saúde mental das vítimas
da Covid 19, também é outro assunto que estamos trabalhando enfim a
psicomotricidade na rede municipal, o mobiliário dos parques adaptados a pessoas
com deficiência uma produção assim que nós conseguimos chegar ao número de
16 projetos de lei junto com 2 emendas a lei orgânica em um projeto de resolução
inclusive hoje junto como nobre vereador Sandro do proteção protocolamos um
projeto de lei quando nós conversamos rapidamente já redigiu o projeto e já
protocolamos aqui para que as sessões quando caírem em dias de recesso dias de
feriado se ocorra no dia seguinte afinal essa Câmara tem trabalhado se eu observar
o histórico número de sessões extraordinárias que nós realizamos, número de
reuniões as convocações dos presidentes tanto do vereador Maringá quanto do
vereador Sandro são atendidas e massivamente hoje ouvimos pessoas da
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educação e eu acho que esse é o trabalho do representante da população em tão
eu gostaria de destacar também um outro projeto de lei do auxílio emergencial,
proposto junto com outros vereadores que está há mais de oitenta dias em
tramitação nesta Câmara municipal nós precisamos disso precisamos de um apoio,
entendemos que está um volume grande de trabalhos legislativos aqui existe um
acúmulo mas é importante que se dê andamento então já está se mobilizando
nesse recesso um mutirão para conseguir dar vazão a esse projeto de lei que
devido ao grande volume ficaram representados mas que nós consigamos entregar
para a população fruto do nosso trabalho daquilo que nós buscamos representar,
em tão dentro de todo o contexto de números e resultados das bandeiras nas quais
eu prometi defender como garantias de direitos da criança da mulher do
adolescente do idoso da assistência social da educação conseguimos creio que
mês forçando para representar a população e sabemos desse cenário de muitas
mudanças que causa instabilidade na governança municipal hoje por exemplo
tivemos uma mudança de uma secretária e também um ex-vereador que ocupava
um cargo e não está mais no quadro da gestão o DG da educação assumindo a
pasta da educação, o DG esporte assumindo a pasta de responsabilidade do
esporte, DG da cultura assumindo a responsabilidade da cultura enfim nós
queremos mudança para melhor então sejam nomes indicados bons com
capacidades técnicas que possam bem exercer a administração pública de nossa
cidade uma boa noite a todos. Com a palavra o vereador Leonardo de Paula Dias
— PSB, Mais uma vez boa noite a todos e todas, esse tempo meu na tribuna é para
até pensei muito no que iria falar se eu prestaria contas, mas na verdade acho que
vou fazer um desabafo aqui, estou muito preocupado com a condução do nosso
município mas muito mesmo, ouço muita gente falar que o prefeito está mandando
todo mundo embora que é por questões financeiras enfim por outras questões que
não me cabem porque eu não sou prefeito mas a gente percebe que foi o próprio
prefeito que colocou essas pessoas lá dentro ele coloca aí tira, depois coloca e tira
um, enfim e começamos a perceber acredito que os nobres vereadores vão
concordar comigo a dificuldade hoje de ir em uma Secretaria conversar com o
secretário a conversa tem que ser quase confidencial tive uma demanda onde nem
posso contar a demanda que eu tive lá no colonial para resolver, tive que ir com o
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secretário e não foto para mostrar que nós estávamos lá porque ele pediu
encarecidamente, então eu não sei o que está acontecendo na prefeitura mas a
gente precisa de algumas respostas está dificultando o meu trabalho enquanto
vereador e acredito que está dificultando o trabalho de todos os vereadores e aqui
não estamos preocupados com o partido, apartidarismo agora fica para segundo
plano nós temos mandatos, nós temos que tocar a cidade da melhor forma possível
e aí começamos a ver problemas na saúde, problemas na educação, problemas no
obras, problemas no assistência social e aí começa a chegar denúncias de todos os
lados de todas as formas e aí escuto gente falar que estamos perseguindo ou
prefeito, quero deixar muito claro para a população hoje que não estamos
perseguindo ninguém até porque todas as denúncias que chegaram aqui não foi
nenhum dos vereadores que fizeram, agora nós temos a responsabilidade do cargo
de apurar c são verdadeiras ou não e algumas me preocupam, a questão da
vacinação as pessoas que não deveriam ter tomado vacina e tomaram até questão
de idade, não tem como morbidade não tem nada e tomou enquanto algumas
pessoas talvez tenham até morrido e não puderam tomar a vacina, além disso os
mandos e desmandos da primeira dama da Senhora Nani Hammad que é vereadora
eleita e chegar em algumas secretarias e agir mundo sem compreender a questão
de hierarquia é isso vou continuar falando toda vez aqui nesta casa enquanto
servidor público é inadmissível tais posturas de qualquer pessoa podia ser qualquer
um de nós aqui que eu ia repudiar da mesma forma um, é inadmissível a forma que
tratou alguns servidores públicos municipais mesmo ela nem sendo a chefe
imediata então isso não dá para aceitar não dá para admitir e além de tudo isso uma
desordem generalizada eu não consigo falar com o prefeito e acho que a maioria
aqui também não consegue falar com o prefeito eu não quero cargo, nunca tive
cargo e nem quero ter o que eu quero é que a prefeitura funcione e toque as
políticas públicas que o Doutor Nassib se comprometeu com a população que estão
me cobrando agora enquanto vereador eleito e eu vou cobrar dele e de todos os
secretários que estiverem, a agora o que não dá é você começar uma conversa com
um secretário e no meio do caminho ninguém sabe nem o porquê tchau, você vai
conversar com uma secretária Sirlene uma semana depois já não é mais ela agora
é um de DG, um diretor geral enfim a gente pede para que o prefeito escute se ele
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não quer escutar a gente enquanto vereador eleito escute o povo e o povo está
precisando muito de ajuda, na saúde, na educação, na segurança na assistência e é
fundamental por que um barco sem capitão sabemos o que acontece não vai para
lugar nenhum então que o Senhor Doutor Nassib seja o capitão desse barco que a
Fazenda Rio Grande e toque as políticas da forma como tem que ser, muito
obrigado senhor presidente. Com a palavra o vereador José Carlos Bernardes —
PRTB, Hoje tenho vários assuntos mas um dos assuntos é aqui a saúde está em
luto hoje por termos perdido nesse final de semana a dona Dulce que trabalhou
muito tempo com a gente e quando a gente perde alguém que está muito próximo,
porque nas unidades de saúde os profissionais são igual uma família e eu tive
oportunidade de trabalhar com a dona Dulce uma pessoa sendo os serviços gerais
mas o tamanho do coração dela o que ela fazia pelas pessoas, eu lembro muito
bem que tinha gente que saía de outros locais para ir até a nossa unidade que era a
do pioneiros que ela trabalhava com a gente às vezes para ir comer a comida dela e
sem ser a obrigação dela na hora do almoço ela dava um jeito de fazer a comida
para as pessoas que ali tinham dificuldade de trazer sua comida, que Deus conforte
o coração de todos os familiares e que ela tenha um bom lugar, voltando agora para
Os primeiros seis meses de mandato do enfermeiro Zé Carlos apresentamos várias
indica ações, vários requerimentos e projetos dele graças a ajuda e a contribuição
da minha equipe dois amigos que contribuíram muito solicitando que a
gente tomasse alguma atitude para que colocasse ao conhecimento da gestão para
melhorias da nossa cidade eu não poderia deixar de comentar espero que em
poucos dias o nosso prefeito sancione o projeto de lei do Enfermeiro Zé Carlos que
foi um dos carros chefe durante a minha campanha, que foi a distribuição gratuita de
medicamentos dá atenção básica no UPA e que graças a Deus todos os meus
colegas vereadores entenderam que é uma coisa boa para a população e foi
aprovado por esta casa de leis então só estamos aguardando a resposta do
executivo mas já é um projeto de lei aprovado, eu também não poderia deixar de
citar que o nobre vereador Gilmar Petry comentou que graças a Deus o servidor
hoje pode falar que vai receber a sua reposição salarial o qual era um projeto que
estava de 2020 mas nós vereadores de 2021 tiramos de dentro da gaveta e
colocamos em discussão onde todos os vereadores foram a favor que esse projeto
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fosse aprovado porque é um direito dos servidores que é o chamado 4.77 que
segundo o secretário de administração que se já não saiu entre hoje e o dia 30 ele
iria deixar tudo liberado esse pagamento um, mas porque estou colocando isso hoje
nesta casa de leis nós tivemos uma reunião com alguns profissionais da educação
que nos procurou e colocou a importância do servidor também ser reconhecido no
seu ambiente de trabalho permanente a insegurança que está tendo nesta gestão,
quem é o meu chefe e se amanhã ele continua sendo servidor de carreira em
muitos casos isso causa uma instabilidade para os servidores então peço ao
Doutor Nassib nosso prefeito que olhe com carinho e respeite os servidores leite a
população de Fazenda Rio Grande porque os servidores estão fazendo o seu
serviço em prol da população de Fazenda Rio Grande, Doutor Nassib por favor nos
respeite e não poderia deixar de colocar o desrespeito que o Doutor Nassib teve
como esta casa de leis onde nós tínhamos uma reunião agendada e o Doutor
Nassib não compareceu não sei por qual motivo, muito obrigado. Com a palavra o
vereador Fabiano de Queiroz Sobral - PRTB, Boa noite a todos novamente hoje
não poderia deixar de expressar os meus sentimentos é com muita tristeza hoje
que Presto os meus sentimentos ao nosso amigo Pedrinho querido amigo de longa
data e aos familiares da nossa amiga professora Gislaine pessoas que vão ficar
marcadas em nossa cidade pela trajetória que cada um apresentou pessoas que
são antigas na cidade, em tão quero aqui que Deus conforte o coração de todos os
familiares que Deus abençoe a todos vocês muito obrigado senhor presidente. Com
a palavra o vereador Alesandro Bordignon Weiss - PROS, Boa noite a todos
mais uma vez quero aproveitar essa última sessão desses primeiros seis meses
antes de entrar no recesso quero agradecer a todos os vereadores durante esse
período que fiquei na presidência na sua ausência Alexandre Maringá, pela força
que nos deram pelo entendimento, pela uniam eu gostaria hoje de falar um pouco
sobre o nosso trabalho, foram 32 sessões 18 ordinárias e 14 extraordinárias eu
acho que nós não deixamos a desejar com o executivo tudo o que a gente pode
fazer a gente fez um, não medimos esforços para poder que os projetos fossem
aprovados que os pedidos do executivo fossem para frente, quero falar um pouco
também do meu trabalho durante esse período onde foram 22 indicações sendo 18
individuais e 4 em conjunto, 17 requerimentos individuais e 8 em conjunto, 12
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projetos de lei sendo que 3 já foram sancionados e mais de 140 ofícios direcionados
às secretarias então todo esse trabalho durante esses seis meses reflete um pouco
da nossa vontade como vereador de primeiro mandato estou fazendo o possível
com a minha equipe para poder atender à população para atender à expectativa dos
eleitores mas sabendo que não depende só da gente, a gente faz a nossa parte
mas o executivo também tem que fazer a parte dele quero também enfatizar o
nosso gabinete digital que está funcionando perfeitamente não foi uma inovação
agora durante a pandemia a gente sabe da dificuldade de estar na casa das
pessoas, eu gabinete digital foi uma solução inteligente que a gente conseguiu se
aproximar da população em tão quero dizer que foi um período de vários desafios
de adaptação mas fizemos um grande trabalho sabemos que os últimos dias foram
intensos mas não deixamos de fazer a nossa parte de fiscalizadores as demandas
não param de chegar eu trabalho não para sei que ainda tenho muito a fazer para
os que confiaram no meu voto para que eu pudesse estar aqui os representando
quero também enfatizar que solicitei algumas emendas deputado federal
Luciano Ducci deste novo para nós através de nós uma emenda de 200 mil reais
para que se investisse na agricultura do município eu deputado estadual Márcio
Pacheco também uma emenda no valor de 130 mil reais para que seja destinado às
instituições do município para finalizar eu gostaria levando em conta a tua fala
Enfermeiro Zé Carlos, queria propor ao prefeito na presença de todos vocês aqui e
pedir ao senhor presidente para que possa estar solicitando uma convocação ao
prefeito e ao vice-prefeito para que eles pudessem vir aqui a esta casa de leis em
uma sessão transmitida ao vivo para a população e que nós pudéssemos
desenvolver, colocar no papel as perguntas formalizar documentos com algumas
perguntas que temos a fazer porque o convite foi feito mas não fomos atendidos,
então queria neste plenário pedir a convocação do prefeito e do vice para que
viessem a esta casa de leis e pudéssemos transmitir para a população esse
encontro para que possamos esclarecer e que fique bem claro à população qual a
posição dos vereadores para que a gente não sejamos mal interpretados ou mal
entendidos, era isso que eu tinha hoje quero agradecer a todos que estão nos
apoiando, que estão acompanhando e dizer que temos muitos trabalhos a fazer e
não vamos ficar indiferentes em nenhuma situação vamos fazer o possível para que
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a cidade cresça e se desenvolva cada vez mais, muito obrigado boa noite a
todos. Com a palavra o vereador Rafael Nunes Campaner - PSC, Mais uma vez
boa noite a todos esta semana estive no gabinete do Deputado Federal Reinhold
Stephanes Junior lhe atendemos já uma solicitação que havia feito ao nobre
deputado Um milhão de reais senhores vereadores para Fazenda Rio Grande para
ser destinado em infra-estrutura desejar que parte desse valor ao senhor prefeito
que destino é 200 mil reais desse valor para custeio que possa colocar o castra
móvel em funcionamento o deputado falou que isso é possível, e mais 270 mil reais
para a saúde para a compra de uma nova ambulância então agradeço ao deputado
Reinhold Stephanes Júnior Um milhão duzentos e setenta mil reais de emendas
para Fazenda Rio Grande, inclusive nobres vereadores Doutor Nassib nosso
prefeito está em Brasília eu deputado Stephanes Júnior está acompanhando ele nos
ministérios para intermediar recursos dos ministérios do Bolsonaro para estender
para Fazenda Rio Grande a linha verde, a tão sonhada linha verde não é nada
definitivo não existe nada definitivo existe um empenho do governo federal do
governo estadual e também do deputado, aproveitando já que o prefeito está lá com
o nobre deputado que o Reinhold Stephanes possa dar algum conselho ao nosso
prefeito se espelhar também no pai do deputado o Reinhold Stephanes que foi
ministro de várias casas de vários governos anteriores em tão que o deputado
possa conversar com o Dr Nassib e dar bons conselhos nessa viagem em Brasília,
o recesso legislativo começa amanhã entretanto já aviso os nobres vereadores
principalmente os integrantes da comissão especial de inquérito das vacinas que os
nossos trabalhos continuam ainda temos provas para colher junto algumas
secretarias estamos tendo algumas dificuldades em conseguir essas provas mas
nem que seja através da justiça a gente vai conseguir e vamos também estar
convocando as pessoas para depor aqui neste plenário e que a gente possa
concluir, além do mais foi lido hoje um pedido de casa são do nobre prefeito então a
CCJ também vai ter que se reunir para analisar esse pedido de cassação e dar o
seu parecer e além da comissão processante também da vereadora licenciada Nani
também terá os seus trabalhos continuando, quero também deixar o meu pesar ao
meu primeiro suplente ex vereador Pedrinho querido 717 votos teve a maior votação
dele e que Deus o tenha eu também a dona Dulce dei catequese para a filha dela
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a professora Gislaine que também fazia parte do TLC e era ativa no movimento TLC
era o que continha nesses sis meses turbulentos para todos nós para vereador
Rafael Campaner trabalhamos muito mas ainda temos esperança para nossa
cidade Deus abençoe Fazenda Rio Grande. Com a palavra o vereador José
Carlos Szadkoski - PROS, Senhor presidente, senhores vereadores o primeiro
período desta legislatura avaliação já foi feita pelos nobres colegas é positiva eu
mais importante que a gente podia observar nesse meu quarto mandato como
vereador uma coisa diferente que aconteceu nós aqui somos em 13 vereadores e os
13 estão unidos e não é contra ou a favor de ninguém são a favor da cidade, estão
preocupados com os rumos do nosso município aprovamos ainda hoje mais um
projeto de recursos para o prefeito que foi aprovado por unanimidade como tem sido
feito nesses primeiros seis meses que estamos aqui, como bem falou o nobre
vereador Rafael Campaner nós só não vamos ter as sessões ordinárias mas o
trabalho continua e tenho muito trabalho pela frente e alguns deles são os pedidos
feitos por moradores para investigar certas irregularidades se existem ou não nós
vamos saber agora na investigação mas pelo jeito tem alguma coisa ocorrendo
porque já se anteciparam mandando embora funcionários segundo decretos que
tinham feitos já erroneamente e agora já estão feitos não tem como voltar atrás,
então vamos estar trabalhando para fazer o nosso papel que nós estamos fazendo
aqui até agora e falo que estou muito feliz com o que estou vendo aqui, se o meu
trabalho não está a contente de alguns até peço desculpas mas estou fazendo o
que eu posso e que está ao meu alcance mas queria deixar aqui neste momento
hoje meu agradecimento um, agradecimento a essa professora que está fazendo
seu doutorado em matemática na Universidade Federal do Paraná a
professora Sirlene não sei qual os motivos recebi muitas mensagens aqui alguns
falando que dó, que pena do que fizeram com a Sirlene e outros teve gente que
puxou o tapete dela então a gente vai ver isso na sequência mas a
professora Sirlene ela Foi indicada por alguns colegas seus professores e foi
chamada para ocupar o cargo pelo atual prefeito Senhor Nassib e os vereadores
aqui que foram até muito bem atendidos queria dizer que a professora Sirlene ela é
uma professora que tenha vocação que desde que eu cheguei aqui na época de
1999 ou 2000 e comecei a me envolver nos problemas sociais ela e o esposo dela
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sempre atuando ela não precisa do cargo de secretária para fazer o bem para
atender a nossa comunidade e não precisa muito menos do salário porque ela
ganha muito bem como professora e o seu esposo também ganha muito bem não
precisam destes recursos do município, então quero te agradecer
professora Sirlene eu vereador Caio ela é minha amiga será que por isso que a
mandaram embora acredito que não deve ter outras coisas, que não imaginaria que
eu prefeito que é médico estudado uma pessoa que eu acho culta pudesse agir
desta forma mandar embora alguém que erre auto negada que tem vocação e que
eu queria e quero ver na educação de Fazenda Rio Grande cada vez melhor, então
a gente fica sentido com ações como essa mas espero que o novo secretário seja
melhor que a professora Sirlene, tenha mais capacidade tenha mais vontade, tenha
mais dinamismo porque nós vamos estar aqui de olho cobrando cada passo não só
da educação mas de cada secretário que está assumindo as novas pastas, foram 7
este ano e eu espero que, alguém me perguntou aqui também sobre as
exonerações de hoje hoje a secretária foi a professora Sirlene, umas excelentes
secretária que vinha muito bem cuidando da nossa educação mas o prefeito
resolveu demitila e a gente espera que seja melhor mas Sirlene aqui receba os
meus agradecimentos e que realmente o que vem a te suceder seja muito melhor
que vocêdepois tivemos uma série de exonerações de diretores
de servidores enfim chegados do executivo também e foram já dispensados porque
o bicho está pegando e quero dizer que vai pegar mesmo estamos aqui para fazer o
nosso papel eu não abro mão disso, quero dizer que me ligaram o dia todo hoje
não sei o que queriam comigo não atende pessoas da palavra mas a palavra não
existe então vamos estar aqui atentos a tudo o que estiver acontecendo e jamais
presidente me permite só para concluir vamos fazer aqui qualquer falso testemunho
qualquer coisa que não seja verdade nós só vamos nos ater àqueles fatos e aquilo
que é o nosso papel nesta casa de leis de legislar fiscalizar cuidar para que lá na
frente o nosso município as pessoas digam alguém cuidou da nossa cidade não
deixaram acontecer fatos que hoje estão prejudicando desde servidores,
trabalhadores e quem vai pagar lá na frente são esses que estão trabalhando eu
faço um apelo aqui para que se algum servidor estiver me assistindo estamos ao
vivo pelo nosso canal 15.1 pelo YouTube que vocês são servidores cuidem da sua
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cidade da nossa cidade porque lá na frente é vocês que vão receber salário,
aposentadoria então vamos cuidar juntos nós passamos por aqui mas vocês ficam
vamos cuidar da nossa cidade para que seja uma cidade melhor para todos nós
empresários, trabalhadores servidores e juntos a gente pode fazer coisas muito
melhores obrigado senhor presidente e mais uma vez parabéns pela sua curta
passagem mas expressiva passagem no nosso município professora Sirlene. Com
a palavra o vereador José Carlos Brandão - PR, Mais uma vez boa noite a todos
os vereadores e todos aqueles que nos acompanham, a minha fala na tribuna hoje é
minha indignação a minha revolta o meu protesto, não sei se os vereadores aqui
tomaram conhecimento ontem na nossa cidade houve a queda de luz e é um perigo
à escuridão eu estava lá no Veneza, estava trabalhando 18 horas e 20 minutos veio
o apagão eu uma gritaria no Veneza colonial escuro cachorros latindo e o pessoal
gritando e a bagunça se formou eu saí de lá era 20 horas e ainda não tinha chegado
a luz é triste, então está aí a minha indignação o meu protesto, minha revolta e nós
fizemos aqui um requerimento vereadores pedindo a empresa Copel que venha nos
explicar informação esclarecer o porquê essa queda de luz constantemente aqui no
nosso município, as pessoas pagam a sua conta em dia e é triste pessoas que
estão trabalhando domingo, pessoas em casa com sua família visita é triste e o
nosso bairro aqui é muito perigoso tem lugares que é muito escuro tem bairros que
é terrível é perigoso e essa queda de luz vem para entre este ser a
família fazendense, então nós temos que cobrar a Copel nós fizemos um
requerimento e temos que cobrar a Copel até quando vai ficar nisso queda de luz
em Fazenda Rio Grande muito obrigado presidente. Com a palavra o
vereador Alexandre Tramontina Gravena - PRTB, Nesse início do meu trabalho
no primeiro semestre apesar de mais de 2 meses afastado por questões de
saúde trabalhei prol da população de Fazenda Rio Grande foram mais de 15
requerimentos, mais de 15 indicações 4 projetos dele e mais de 170 ofícios
protocolados no executivo, quero agradecer ao Sandro do proteção que me
substituiu com excelência por último não posso de agradecer à minha família, minha
esposa que não me deixou um minuto só e a todos os vereadores, todas as
pessoas de todas as religiões os evangélicos que fizeram muita oração para mim,
os católicos os espíritas e todas as pessoas que trabalharam em favor da minha
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pessoa que oraram por mim, tive uma situação muito difícil fiquei 42 dias em estado
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de coma no hospital, fiquei 52 dias no hospital internado uma situação que
praticamente não tinha mais um resultado ninguém acreditava mais que eu pudesse
voltar e como Deus me deu essa segunda chance o, me deu essa oportunidade de
estar aqui de volta quero dizer a população que não estou aqui para atender ao
capricho de nenhum político estou aqui para trabalhar para a população de Fazenda
Rio Grande e tudo o que eu conquistei na minha vida junto com a minha família com
muito sucesso reconquistei através da população, foi o povo que trouxe para mim
que me deu o que eu tenho na vida e é por essas pessoas que vou trabalhar com
todo amor, com todo carinho com todo respeito é isso pessoal agradeço de coração
a todos vocês fico muito satisfeito em saber que sou uma pessoa muito querida eu
tenho um amor muito grande por todos vocês que lutaram pela minha vida e sempre
oraram por mim sempre estiveram junto comigo em pensamento e agradecer muito
a minha esposa que está ali e sempre teve todos os dias comigo no hospital mesmo
não podendo entrar estava lá cuidando de mim e para mim é uma satisfação muito
grande estar aqui nesta casa de leis e peço que Deus abençoe a todos vocês
fiquem todos com Deus e muito obrigado. Sem mais Vereadores inscritos. Sem
mais para a presente sessão, o Presidente agradece a presença e contribuição dos
nobres Vereadores, saúda a população que acompanhou a sessão até o presente
momento e a declarou por encerrada.
de julho de 2021.
Secretário
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ATA DA 19º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO DE 2021.
Ao vigésimo terceiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e um, às nove horas, na
sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio grande, sob a Presidência do
Vereador Alexandre Tramontina Gravena, realizou-se a Sessão Extraordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Alesandro Bordignon Weiss, Fabiano de Queiróz
Sobral, José Carlos Bernardes, Luiz Sérgio Claudino, José Carlos Szadkoski, Rafael
Nunes Campaner, Renan Gabriel Wozniack, e Gilmar José Petry. Havendo quórum,
com ausência justificada dos vereadores José Carlos Brandão, Julio Cesar da Silva
e Leonardo de Paula Dias, com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente
declara aberta a 19º Sessão Extraordinária do 1º Período Da 8º Legislatura realizada
no dia 23 de julho de 2021 às nove horas, cumprimentando e agradecendo a presença
de todos os presentes. Ordem do dia: Ata da 14º Sessão Extraordinária. Ata esta em
discussão. Ata está em votação. Ata aprovada por unanimidade. Ata da 15º Sessão
Extraordinária. Ata esta em discussão. Ata está em votação. Ata aprovada por
unanimidade. Ata da 16º Sessão Extraordinária. Ata esta em discussão. Ata está em
votação. Ata aprovada por unanimidade. Ata da 17º Sessão Extraordinária. Ata esta
em discussão. Ata está em votação. Ata aprovada por unanimidade. Ata da 18º
Sessão Extraordinária. Ata esta em discussão. Ata está em votação. Ata aprovada
por unanimidade. Com a palavra o vereador Professor Fabiano Fubá, Só para constar
a ausência da nobre vereadora Doriane Hammad sem justificativa. Sem mais para a
presente sessão, o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para constar
eu Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, lavrei a presente Ata.
de, 23 de julho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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[ IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=.
E—SSK =
INDICAÇÃO 228 /2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indicam seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria competente, realize manutenção no parquinho da Praça da Vitória.
JUSTIFICATIVA
Tal indicação justifica-se devido a necessidade de manutenção no parquinho
da praça onde os mesmos se encontram danificados trazendo riscos às crianças
que utilizam os brinquedos.
Fazenda Rio Grande, 28 de julho de 2021.
ÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO CRBNNE
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO No229/2021
O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da secretaria responsável, providencie meio fio e calçada na extenção da Av
Rio Amazonas, entre os números 3336 ao 3612.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população.
Fazenda Rio Grande, 29 de Julho 2021.
Racsttio,
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Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
;
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº230/2021
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena, que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria
competente que realize a Implantação de uma lombada ou redutor de
velocidade no seguinte endereço, rua Pessegueiro em frente ao Nº835 B no
Município de Fazenda Rio Grande - PR. Localizada no Bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação por parte deste Vereador ao percorrer a rua citada e
ser solicitado pelos moradores a intervir junto ao órgão competente que se faça
a Implantação de uma lombada ou redutor itadoracima a fim de que a
população possa sentir-se mais segura evitando fische de acidentes nesta
região. et
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Fazenda Rio Grande, 30 de júlho de 2021.
30 41 mr RULUU O A
- Alexandre Tramontina Grávena
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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|
INDICAÇÃO Nº 231/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que,
através da Secretaria competente, viabilize a implantação de pavimentação
asfáltica na Rua Joinvile, localizada no Bairro Estados.
JUSTIFICATIVA
A justificativa se deve ao fato de que quando chove, a Rua supramencionada
fica completamente alagada, com grandes buracos, gerando transtornos ao
moradores e motoristas que transitam diariamente no local.
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Fazenda Rio Grande, 28 de julho de 21
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SANDRO DO-PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 233/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico para a Secretaria de Obras e Meio Ambiente, a necessidade de se efetuar
uma limpeza geral juntamente com roçada na rua Francisco Ferreira da Cruz, zona
industrial de Fazenda Rio Grande, nas proximidades dos pontos de ônibus .
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que por se tratar de uma região industrial
de Fazenda Rio Grande muitos trabalhadores que necessitam de transporte público
estão sendo obrigados a ficar entre o mato que está invadindo a calçada e os
pontos de ônibus da região.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PRI Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-
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INDICAÇÃO Nº 234/2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal juntamente com a
Secretaria responsável, realize melhorias na Travessa da localidade do Mato
Queimado que liga a Rua Anjos Barbosa com a Rua Dorvalino Alves Pereira região
rural do município, incluindo patrolamento e ensaibramento, como segue em anexo
abaixo assinado dos referidos moradores.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação tem por justificativa a intenção de diminuir os riscos de acidentes
nessa Travessa, pois as condições da rua estão precárias e o maior risco encontra-
se nas proximidades da Rua Dorvalino Alves Pereira onde para que os moradores
consigam ter acesso as suas residências precisam fazer manobra em meio a rua
trazendo riscos de acidentes, analisando ainda que são muitas as famílias que
residem nesta Travessa.
Fazenda Rio Grande, 29 de julho de 2021.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PRI Fone: (41) 3627-1664




ET 1 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 235/2021
O Vereador Caio Szadkoski, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da Secretaria competente realize a roçada e a limpeza na rua Suíça em
frente ao número 246 no bairro Nações.
CÂRARA MUNICIPAL DE
PAZRIO GRANDE-PR
30 JUL 21
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
JUSTIFICATIVA
Os moradores desta rua solicitaram-me com urgência a roçada e limpeza da rua
afim de aumentar a segurança daqueles que ali moram e transitam. Sabendo
que o terreno está em estado deplorável, solicitamos então para que a secretaria
competente tome as devidas providências.
Fazenda Rio Grande, 30 de julho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 236/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da
secretaria competente, sejam estabelecidas parcerias e/ou convênios com produtores e
comerciantes locais para a implementação de um Mercadão Popular em espaço próprio
para atender a população de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação tem o objetivo de atender às reivindicações dos moradores de
Fazenda Rio Grande que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e
necessitam de uma oportunidade de adquirir alimentos mais em conta e de boa qualidade
em nosso município. Esta proposta também visa fomentar o comércio para os agricultores
e produtores de nossa região, fortalecendo a economia local.
Fazenda Rio Grande, 30 de julho de 2021.
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Vereador
30 Ju
28.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO N.º 237/2021
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a
revitalização e reforma da área de lazer (parquinho infantil) do CMEI Gralha Azul,
situado na Av. Albatroz, nº 430, Bairro Gralha Azul, neste município de Fazenda
Rio Grande/PR.
JUSTIFICATIVA
Foi verificado, in loco, que as crianças e adolescentes não possuem
espaço seguro, limpo e recreativo para realizarem suas atividades.
O acesso ao lazer é um direito constitucional de todo cidadão e, por isso os
investimentos nessas áreas devem estar na lista de prioridades deste Município.
Além disso, a criação e manutenção de espaços públicos trazem muitos
benefícios para os moradores e para a cidade. Praças e parques, quando são bem
conservados, valorizam a paisagem, deixam o clima mais agradável e promovem o
bem-estar da população.
Dito isso, faz-se extremamente necessário que o presente requerimento seja
prontamente executado, a fim de garantir aos munícipes da região, bem como aos
alunos do CMEI Gralha Azul, infraestrutura e lazer de qualidade.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Tt IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Z PT 6, Uma cidade melhor é possível!
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Gabinete nº 09, 29 de julho de 2021.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 238/2021
Os vereadores Dr. Renan Wozniack e Julio Beiço, que adiante subscrevem, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indicamos seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio
da secretaria competente, providencie uma lombada, travessia elevada, radar eletrônico
ou similar para a Rua Alcatraz, próximo à residência número 1815, no bairro Gralha Azul,
em Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
A Rua Alcatraz passou recentemente por alterações em sua via que promoveram o
aumento do fluxo de veículos no local, causando maior risco para os moradores e
transeuntes daquela região. Ao atender esta reivindicação, o Poder Executivo local estará
garantido maior segurança aos motoristas, moradores e pedestres que transitam por
aquela via.
Fazenda Rio Grande, 30 de julho de 2021.
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Vereador
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14536.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº239/2021
O Vereador Júlio Beiço, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para
que, através da Secretaria competente, seja realizado o recapeamento asfáltico
ou uma nova pavimentação das vias pública, sendo elas, Rua Rio
Paranapanema e Rua Rio Iguaçu, localizadas no bairro Iguaçuneste município,
uma vez que as vias se encontra com muitos buracos ocasionados pela ação
do tempo, ficando prejudicado o tráfego dos veículos, colocando ainda em risco
os motoristas e pedestres que se utilizam das ruas.
JUSTIFICATIVA
Sabemos que é de direito de toda a população poder contar com a correta
infraestrutura municipal, atendendo as necessidades, como vias sem buracos.
A referida indicação visa inibir riscos aos pedestres e acidentes aos condutores
de veículos que trafegam nas ruas dos bairros, levando segurança para toda a
população.
Fazenda Rio Grande, 30 de julho de 2021
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 241/2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria competente, aprecie o Anteprojeto de Lei que segue
anexo e informe a esta Casa de Leis se existe interesse por parte do Poder
Executivo local em viabilizar a implantação do Horto Municipal em nossa
cidade.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento com o objetivo de regulamentar as
diretrizes para atuação do Horto Municipal, permitindo o estabelecimento de
normativas que disponham sobre o funcionamento dos viveiros, de forma
detalhada e atualizada, bem como a criação de instrumentos que visem firmar
parcerias com entes públicos e/ou privados, impulsionando a obtenção de
infraestrutura e insumos para a continuidade da produção das mudas,
atribuindo-lhes competências específicas e buscando agilidade nos processos
internos e nas atividades prestadas pelo Horto e pela Secretaria Municipal
2 nde, 28 de julho de 2021
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iarp Flbá
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
gestora.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E —
ANEXO 1 (Requerimento 241/2021)
ANTEPROJETO DE LEI /2021
DE 28 DE JULHO DE 2021
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a criar o HORTO MUNICIPAL, e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o HORTO
MUNICIPAL, destinado a prover espécimes ornamentais, frutíferas e de
arborização urbana para utilização em paisagismo, jardinagem e arborização
da Prefeitura, em especial no plantio em praças, jardins e áreas verdes
públicas.
Parágrafo único: São atribuições do Horto produzir mudas para
arborização e jardins das áreas públicas; produzir mudas de espécies nativas
para fins de preservação, paisagismo e reflorestamento de áreas de
preservação permanente.
Art. 2º- A produção de mudas pelo Horto Municipal observará os critérios a
seguir:
| — atender, com gratuidade, as demandas próprias do Município;
IH — atender, com gratuidade, as demandas no uso do interesse
público;
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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Il — atender, com gratuidade, visando às ações de educação
ambiental no Município;
IV — abastecer as necessidades de particulares, somente se houver
a produção de excedentes e mediante a cobertura dos valores do custo de
produção, no mínimo.
$1º- Quando uma entidade fizer uso das mudas para o fim previsto
no Inciso Ill, não poderá promover exclusivamente a sua marca, devendo
mencionar, juntamente, o apoio da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio
Grande, conforme legislação disposta no portal da Prefeitura Municipal.
82º- As doações ou vendas de mudas, efetuadas pelo Horto
Municipal, estarão sujeitas à limitações em suas quantidades e qualidades, na
dependência direta dos estoques existentes, e seguirá a tabela de preços
vigentes no Município.
83º- Ao produtor rural é permitida a venda de mudas de árvores
nativas a preço de custo, mediante apresentação de documento comprobatório
(Declaração de Aptidão ao Pronaf — DAP ou talonário de Produtor Rural) e nas
quantidades máximas, por ano, indicadas pelo Município.
Art. 3º- O setor responsável pela orientação técnica quanto aos plantios
(espécies de árvores X nº mudas X espaço X características do local) é a
Divisão de Licenciamento Ambiental — DLA, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, na qual estão lotados os Técnicos
em Arborização.
Parágrafo Único: Para atividades que a DLA julgar de menor impacto,
poderá delegar a emissão de documentos padronizados.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
—">—
ESSE
= :
Art. 4º- O Município, através da Secretaria gestora do Horto Municipal, poderá
firmar Parcerias e receber Doações de entes públicos e/ou privados, mediante
ato que formalize a cooperação, a fim de impulsionar a obtenção de
infraestrutura e insumos para produção de mudas e promoção de ações de
educação ambiental.
Art. 5º- Fica autorizada a criação de conta específica para o recebimento dos
recursos provenientes da receita da comercialização de árvores nativas,
exóticas, ornamentais e flores produzidas no viveiro do Horto Municipal de
Fazenda Rio Grande, destinados aos serviços de arborização e ajardinamento
a cargo do Município.
Art. 6º- A transação e movimentação de mudas deve estar acompanhada do
documento de autorização emitido pela Secretaria Municipal responsável pela
gestão do Horto Municipal.
Art. 7º- A tabela dos valores praticados no Horto Municipal será fixada através
de Decreto Municipal.
Art. 8º- O Município poderá regulamentar esta Lei, no que couber, através de
Decreto Municipal.
Art. 9º- O servidor público competente que se furtar de emitir ou dispensar a
cobrança da documentação pertinente ou não observar esta regulamentação
fica sujeito à instauração de Processo Administrativo Disciplinar relativo à
apuração de sua conduta, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Municipais de Fazenda Rio Grande.
Art. 10º- O Horto Municipal será administrado pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, a qual deverá promover seu pleno e efetivo funcionamento.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Art. 11º- O Poder Público Municipal poderá celebrar convênios e/ou acordos
com entidades, agentes financeiros ou quaisquer outros órgãos que considerar
necessário para promover o pleno efetivo funcionamento do Horto Municipal.
Art. 12º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Anteprojeto de Lei de Autoria do Vereador Professor Fabiano Fubá
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
Nossa cidade, infelizmente, não possui um horto florestal, com sua
instalação poderíamos ter uma criação local de mudas, um viveiro, com várias
espécies, nativas, frutíferas, ornamentais, que poderão ser utilizada no
paisagismo de nossa cidade e também distribuídas à comunidade, num
trabalho consciente de reflorestamento.
A proposta tem ainda o objetivo de regulamentar as diretrizes
para atuação do Horto Municipal, permitindo o estabelecimento de normativas
que disponham sobre o funcionamento dos viveiros, de forma detalhada e
atualizada, bem como a criação de instrumentos que visem firmar parcerias
com entes públicos e/ou privados, impulsionando a obtenção de infraestrutura
e insumos para a continuidade da produção das mudas, atribuindo-lhes
competências específicas e buscando agilidade nos processos internos e nas
atividades prestadas pelo Horto e pela Secretaria Municipal gestora.
Dentro dos princípios da transparência e da gestão eficiente, o
Projeto de Lei em tela propõe orientações para garantir a gratuidade de mudas
no uso do princípio do interesse público e privado com o apoio técnico, para
que de forma adequada, gerenciar o plantio, sem que provoquem situações de
futuro conflito urbano e ecológico, alheios ou não às particularidades de cada
espécie.
é julho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
ATIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
És ES.
REQUERIMENTO No242/2021
O Vereador Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio à Anatel, Agencia Nacional de Telecomunicações, para
que notifique as empresas que fazem a instalação de internet e telefone, para que
façam a devida manutenção nos cabeamentos, em toda a extenção das localidades:
Av Rio Amazonas.
Av Áustria.
Av Portugal.
Av Brasil.
Av Paineiras.
Av Cedro.
Rua Guará.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento,tendo em vista a quantidade de cabos soltos,
poluindo visualmente e ocasionando risco de acidentes.
Fazenda lo Grande, 29 de julho de 2021.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 243./2021
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte
proposição:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder executivo
Municipal, para que através da secretaria competente, remeta posteriormente
a esta casa de leis, informações acerca da possibilidade de um estudo para o
calçamento em toda extensão na avenida perdizes no bairro Gralha Azul,
Fazenda Rio Grande — PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, por se tratar de uma região onde a população
vem sofrendo com a falta do calçamento, tendo em vista que os pedestres
dividem espaço com os veículos principalmente os cadeirantes, com ricos de
acidentes. Com isto garantiremos a AA aos moradores desta região.
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* jazenda Rio Grande, 29 de julho de 2021
30 JUL 21 SA
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 244/2021
Os Vereadores Professor Fabiano Fubá e Alexandre Tramontina Gravena,
que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submetem ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que
seja cedido um espaço para a AFAPE - Associação de Familiares e Amigos de
Pessoas com Esquizofrenia - para que a mesma possa prestar os
atendimentos terapêuticos e psicológicos voluntários para esquizofrênicos,
familiares, entre outros no município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento para solicitar um espaço onde a
AFAPE possa realizar atendimentos terapêuticos e psicológicos voluntários
para pessoas com Esquizofrenia e suas famílias no município de Fazenda Rio
Grande através do convênio firmado com a UNICURITIBA. A Associação já
vem desempenhando na cidade um papel primordial para ajudar essas famílias
que necessitam de ajuda jurídica, terapêutica e psicológica. Com isso vem
auxiliando nas demandas do município referente a esquizofrenia. Atualmente,
os trabalhos vêm sendo prejudicados pela falta de uma sede própria e/pela |
falta de verba para locação de um espaço para atendimentos.)
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Fazenda Rio freio 28 de julho de 2
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CE! "RioGrande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº245/2021
O Vereador Sandro do Proteçãoque adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte.
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que através da Secretaria Competente,informe a esta Casa de Leis, a
possibilidade de realizar a ligação da Rua Santa Bernadete, com a Estrada
Municipal do Tietê, localizado no Bairro Estados.
JUSTIFICATIVA
A solicitação parte dos moradores que reclamam da mobilidade no bairro, com
esse novo acesso os moradores deixaram de utilizar a Rua
Jaguariaíva, diminuindo o trânsito no local.
Fazenda Rio Grande, 29de julhode 2021.
CÂMARA MM
30 qui 201
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 246/2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino-Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria Competente, viabilze a abertura da continuação da Estrada Rural Pedro
Barbosa localidade Campo da Cruz, para que esta passe a ter saída na Rua João
Quirino Leal localidade São Sebastião, ambos bairro Jardim Veneza.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, após analisar um trajeto que se torne menor aos
moradores da localidade Campo da Cruz, pois estes depois do fechamento da saída
para a Rodovia Regis Bittencourt acabam fazendo um longo percurso, que ainda
não foi pavimentado, para chegarem até a rodovia. Tendo essa continuidade da
Estrada Rural Pedro Barbosa esse trajeto se tornara menor e trará aos moradores
uma comodidade e agilidade de transição.
Fazenda Rio Grande, 29 de julho de 2021.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 251/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício à Comec (Coordenação da Região Metropolitana de
Curitiba), para que a mesma informe sobre a viabilidade de criação de uma linha de
ônibus que conecte o terminal de Fazenda Rio Grande ao novo terminal do Tatuquara, em
Curitiba.
JUSTIFICATIVA
Considerando os muitos questionamentos dos fazendenses, que surgiram devido
ao grande fluxo de pessoas que se deslocam, seja para trabalho ou outras atividades,
entre o bairro do Tatuquara, em Curitiba, e o município de Fazenda rio Grande, justifica-se
este requerimento com o intuito de esclarecer algumas dúvidas da população sobre a
implantação de uma linha de ônibus que atenda a essa demanda.
Fazenda Rio Grande, 30 de julho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Projesam
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
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Gabinete do Vereador Professor Léo
30 JUL 70
creio 1749 REQUERIMENTO N.º 252/2021
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer,
com urgência, através da Secretaria competente, o seguinte:
1. Requer seja apresentado detalhadamente o plano de asfaltamento de
todas as ruas da cidade, contemplando as seguintes informações:
e Requer sejam apresentadas quais ruas (relação nominal) estão
em processo de execução de asfaltamento.
e Requer sejam apresentadas quais ruas (relação nominal) da
cidade carecem de asfaltamento.
e Requer sejam apresentadas se há ruas que estão incluídas no
plano de asfaltamento, mas ainda não foram executadas, em
caso positivo, quais são as referidas ruas (relação nominal).
e Requer sejam apresentadas se há ruas que não estão incluídas 1
no plano de asfaltamento do município (relação nominal). / / 7
JUSTIFICATIVA
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Piaf
O presente requerimento faz-se extremamente necessário, a fim de que
esta Casa Legislativa possa obter informações acerca do plano municipal de
asfaltamento e, a partir destas, melhor elaborar projetos que possam contribuir
com o município, bem como atender as demandas urgentes dos munícipes.
Nestes termos, aguardam-se providências.
Gabinete 09, 29 de julho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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Gabinete Vereador Júlio César da Silva —- GAB. 10
REQUERIMENTO Nº253/2021
O Vereador Júlio Beiço, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto
Plenário, seja enviado Ofício a COMEC coordenação da região metropolitana de Curitiba e a URBS
urbanização de Curitiba, solicitando informações quanto à possibilidade de se iniciar tratativas e
projetos para a ampliação da estação tubo/Carlos Gomes localizada na Rua Lourenço Pinto nº 190
que recebe a linha FO2 Curitiba/Fazenda Rio Grande, também a vendo possibilidade da criação de
uma nova estação tubo para esta linha no centro da capital paranaense, segue anexado fotos de
dias de longas filas na estação tubo.
JUSTIFICATIVA
A Estação Tubo Carlos Gomes recebe toda a população de Fazenda Rio Grande que vai até
Curitiba, estima-se que, por volta de 50 mil moradores da cidade de Fazenda Rio Grande usem o
transporte público de Curitiba por dia, a grande parte passa pelo tubo Carlos Gomes. A solicitação
vem no sentido de dar mais conforto para os usuários e, também, para evitar aglomerações tão
prejudiciais em tempos de pandemia. Tendo em vista que uma nova estação tubo dará mais opção e
acessibilidade aos cidadãos desse município que utilizam esta linha no centro da Capital
Paranaense de Curitiba
CÂMARA!
Fazenda Rio Grande, 30 de julho de 2021. asd
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 254/2021
Os vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que
através da secretaria competente informe, qual foi o número de óbitos por
COVID-19 em Fazenda Rio Grande no ano de 2021 até a presente data.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento com a finalidade de coletar dados
para fins estatísticos no que tange aos óbitos ocorridos no Município, em razão
da pandemia causada pelo COVID-19.
Diante da prerrogativa assegurada aos vereadores, qual seja a de
fiscalizar os atos do Poder Executivo, observando para tanto o melhor interesse
público e a transparênci
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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e esésiga MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE[ «15.02 —
o FASNDA ESTADO DO PARANÁ
nd GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 011/2021.
DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir, no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2021, Crédito
Adicional Especial no valor de R$
939.394,42 (Novecentos e trinta e nove mil
trezentos e noventa e quatro reais e
quarenta e dois centavos).
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2021, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 939.394,42
(Novecentos e trinta e nove mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois
centavos), conforme segue:
32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
32.01 - SM de Esporte, Lazer e Juventude
1.025 - Construção MEU CAMPINHO — Jd. Sidom
27.812.0006.1.025-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 182.616,40
27.812.0006.1.025-4.4.90.51.00.00.00.00.11733 - OBRAS E INSTALAÇÕES 266.000,00
32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
32.01 - SM de Esporte, Lazer e Juventude
1.026 - Construção MEU CAMPINHO - Estados
27.812.0006.1.026-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 63.278,02
27.812.0006.1.026-4.4.90.51.00.00.00.00.11734 - OBRAS E INSTALAÇÕES 427.500,00
Art. 2º Para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior no valor de R$
245.894,42 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e quatro reais e
quarenta e dois centavos) serão utilizados recursos provenientes da anulação
parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 - SM de Obras Públicas
15.451.0010.2.036-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ 66.394,42
15.451.0010.2.035-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 100.000,00
32 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
32.01 - SM de Esporte, Lazer e Juventude
27.812.0006.2.023-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 79.500,00
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos
provenientes do excesso de arrecadação nas fontes abaixo relacionadas, no valor
de R$ 693.500,00 (Seiscentos e noventa e três mil e quinhentos reais), conforme
segue:
11733 - CV 531/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo-Sidom 266.000,00
11734 - CV 532/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisaguismo - Estados 427.500,00
Art. 4º Fica incluída a Ação nº 1.025 - Construção MEU CAMPINHO - JD Sidom e a
Ação nº 1.026 - Construção MEU CAMPINHO - Estados, nas Leis de Diretrizes
Orçamentárias do exercício 2021 e Plano Plurianual.
Art. 5º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021 e
Plano Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas,
órgãos e ações respectivas.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 1º de abril de 2021.
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Nasgib Kassen Hammad
refeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
EA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ns 04
” RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO mo
PROJETO DE LEI N.º 011/2021.
DE 1º DE ABRIL DE 2021.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do
Projeto de Lei n.º 011/2021, que trata de abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 939.394,42 (Novecentos e trinta e nove mil trezentos e noventa e quatro
reais e quarenta e dois centavos) no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2021.
Trata o presente Projeto de Lei de Convênio de Infraestrutura Urbana nas
Ações 1.025 (Construção MEU CAMPINHO - JD Sidom - junto a Fonte de Recurso
>11733 - CV 531/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo-Sidom) e
1.026 (Construção MEU CAMPINHO - Estados - junto a Fonte de Recurso >11734 -
CV 532/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisaguismo - Estados), e para
Contrapartida das mesmas a Fonte de recurso (1000 — Recurso Próprio).
Solicita-se a tramitação deste Projeto de Lei para adequação do orçamento
municipal e para inclusão das Ações, acima citadas, no Plano Plurianual e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021.
Tais ações legislativas tem o objetivo de implantar em 02 (duas) praças
(Sidom e Estados) o projeto de Construção contendo: Campo de Futebol, Quadra de
Esportes e Paisagismo.
Assim solicitamos dos Nobres Vereadores a apreciação do presente Projeto
de Lei, aprovando-o caso firme-se o entendimento de que o mesmo vem de
encontro ao Interesse Público.
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Nassib Kassen Hammad
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
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Súmula: Dispõe sobre a campanha
permanente contra o assédio sexual às
mulheres no interior do transporte coletivo
44 1.38 público do município de Fazenda Rio
po em Grande, e dá outras providências.
09 ABR 201
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituída no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, a
campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público com o
objetivo de combater essa violência nos veículos do transporte coletivo municipal
por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas.
Art. 2º Os terminais de ônibus e os veículos do transporte público municipal
deverão expor adesivos de caráter permanente contendo as instruções às vítimas
para identificação do agressor, o número para ligação e os órgãos de denúncia.
81º Poderão ser feitas peças publicitárias de divulgação temporária para
exposição do conteúdo desta lei.
82º As instruções sobre como agir em caso de assédio sexual serão divulgadas
também por meio do sistema de áudio e das telas de vídeo constantes no interior
dos veículos do transporte público municipal.
Art. 3º As empresas de transporte público em parceria com o Poder Público ou
com organizações da sociedade civil que atuam com a defesa dos direitos da
mulher, poderão oferecer cursos de capacitação para seus funcionários e
funcionárias a fim de prestar instruções sobre como agir nos casos de abuso
sexual.
Art. 4º Esta lei poderá regulamentada pelo Poder Executivo em 120 dias.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 09 de abril de 2021.
Prefeito Municipal
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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ATE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE ZPR:
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade combater e diminuir casos
de importunação e/ou assédio sexual no transporte coletivo público no município
de Fazenda Rio Grande, tendo em vista que muitas mulheres passam diariamente
por essa violência, não somente em nosso município, mas em todo o Brasil, é
preciso falar sobre assédio para que se trate com a importância e a seriedade
devida, a fim de evitar que esse tipo de crime traga traumas as mulheres.
Campanhas temporárias são importantes, mas entende-se que esse crime
é cometido com muita frequência, razão pela qual é necessário que haja
constante atenção do Poder Público sobre esse assunto, garantindo que sejam
tomadas as providências necessárias para que o agressor seja identificado e
punido.
Deste modo, como a segurança pública é de fato um tema muito
importante e de relevância destacada, assim, solicito o apoio dos nobres
vereadores desta respeitada casa de leis para aprovação deste projeto que visa
estabelecer maior qualidade de transporte a todas as cidadãs. Deste modo,
analisando, aperfeiçoar e aprovar este projeto de lei com a maior brevidade.
Por fim, a presente proposição visa instrumentalizar o Poder Público para
dotar medidas viáveis de segurança pública as mulheres de Fazenda Rio Grande.
Fazenda Rio Grande, 10 de março de 2021.
VEREADOR/PP
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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PROJETO DE LEI Nº 23/2021
DE 09 DE ABRIL DE 2021
Súmula: “Institui o Dia de Doar no
calendário oficial do Município de Fazenda
Rio Grande”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no calendário oficial do Município de Fazenda Rio Grande o "Dia
de Doar”, a ser realizado anualmente e, de forma preferencial, na primeira terça-feira
após o Dia Nacional de Ação de Graças, celebrado na quarta quinta-feira do mês de
novembro, de acordo com a Lei Federal nº 5.110/66.
Art. 2º - As atividades alusivas ao Dia de Doar têm os seguintes objetivos:
| - promover a cultura de doação para fins de filantropia em Fazenda Rio Grande;
Il - mobilizar indivíduos, empresas, instituições e governo por uma cidade mais generosa,
voluntária e solidária, em especial para com as organizações da sociedade civil sem fins-
lucrativos;
Ill - incentivar a promoção de atividades relacionadas ao Dia de Doar nos órgãos públicos;
IV - divulgar as ações do Dia de Doar nos canais oficiais de imprensa e meios eletrônicos
do município.
Art. 3º O Dia de Doar poderá contar com a participação do Poder Público, de segmentos
da sociedade civil organizada, de instituições religiosas e cidadãos que queiram exercer
a solidariedade e generosidade com os mais necessitados.
Parágrafo único. Poderão ser celebrados convênios para a realização das atividades
previstas nesta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 09 de abril de 2021.
Prefeito Municipal j,
Projeto de Lei de autoria dos Vereadores DR. RENAN WOZNIACK e BRANDÃO.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei dispõe acerca da implementação do Dia de Doar em Fazenda
Rio Grande, inspirado em um movimento para promover a cultura de doação em nosso
município, estimulando o desenvolvimento de ações solidárias, bem como o senso de
colaboração e generosidade entre os cidadãos fazendenses, que poderão se identificar
e até mesmo se conectar às mais variadas causas existentes ou não em nossa cidade.
O Dia de Doar foi uma iniciativa que chegou ao Brasil em 2013, um ano após a primeira
edição, realizada nos Estados Unidos. Desde então, a ação brasileira passou a integrar
um movimento global, que hoje conta com a participação oficial de mais de 70 países. Lá
fora, o Dia de Doar se chama Giving Tuesday, que significa "terça-feira da doação" e, por
tradição, é realizado sempre realizado na primeira terça-feira depois do Dia de Ação de
Graças (ou Thanksgiving Day).
Vale destacar que, como não se trata de um movimento centralizado, o Dia de Doar é
feito por quem doa ou organiza uma ação para estimular a doação de indivíduos,
empresas, etc.
Sendo assim, este projeto tem o objetivo de tornar o ato de doar uma prática periódica e
frequente em Fazenda Rio Grande, incentivando a doação e contribuindo na articulação
de políticas sociais que reforcem o trabalho de entidades e de pessoas que se dedicam
a ajudar o próximo.
Fazenda Rio Grande, 09 de abril de 2021.
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Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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MIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRAND
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PROJETO DE LEI Nº 025/2021
DE 16 DE ABRIL DE 2021
“Institui o Dia dos Cuidados com a Voz dos
23 AR MM .
Ei 15 Profissionais da Rede de Ensino Municipal
EM = (Professores/as e Educadores/as) do Município
— E rees de Fazenda Rio Grande”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Artº 1. Poderá instituir, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, o Dia
aos Cuidados com a Voz dos Profissionais da Rede de Ensino Municipal
(Professores/as e Educadores/as), a ser realizada anualmente, no dia 16 de
abril.
Artº 2. Durante o Dia aos Cuidados com a Voz, a Administração Municipal
realizará diversas atividades no sentido de esclarecer sobre a importância da
adoção de cuidados adequados para a manutenção da saúde vocal.
Artº 3. A presente Lei poderá ser regulamentada pelo poder Executivo Municipal
que realizará a programação, organização da saúde vocal.
Artº 4. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 16 de abril de 2021
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRAN
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 025/2021
DE 16 DE ABRIL DE 2021
O “Dia da Voz”, 16 de abril, é comemorado no Brasil desde 1999. Passou
a ser denominado Dia Mundial da Voz a partir de 2003, quando ganhou
expressão internacional nos Estados Unidos, Europa e Ásia. O objetivo da
Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa), neste dia e na semana que
circunda, é promover a conscientização da população sobre a importância da
voz humana para promoção da saúde, bem como realizar detecção de sinais e
sintomas que favoreçam o diagnóstico precoce de doenças, como câncer de
laringe, que podem comprometer a qualidade de vida e a própria sobrevida dos
indivíduos. Transformar as comemorações deste dia em uma grande Campanha
Nacional da Voz, tem sido uma estratégia da SBFa, para motivar fonoaudiólogos
de todos o Brasil a se envolverem com uma causa em comum: a saúde vocal.
Além disso, campanhas são eficazes para atingir um grande número de pessoas,
promover saúde vocal e prevenir os distúrbios de voz. Desta forma, campanhas
são geralmente reconhecidas como utilidade pública.
Fazenda Rio Grande, 16 de abril de 2021
ANS
SANDRO DO-PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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“PROJETO DE LEI Nº 26/2021
De 23 de abril de 2021
Súmula: “Dispõe sobre a inclusão de medidas
» de prevenção ao suicídio em escolas públicas e
Hb privadas de Fazenda Rio Grande e dá outras
Po = providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - As escolas públicas e privadas do município de Fazenda Rio Grande considerarão
em seus projetos pedagógicos a realização em caráter transversal de medidas de
conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio entre
crianças, jovens e adolescentes.
Art. 2º - As ações desenvolvidas comportarão palestras e debates, podendo inclusive
realizar a distribuição periódica de cartilhas de orientação aos pais, alunos, professores e
demais agentes da comunidade escolar.
Art. 3º - Durante o mês de setembro, preferencialmente na semana que compreende o dia
10 (dez), as escolas desenvolverão ações de conscientização acerca do tema para alunos,
pais, professores e demais profissionais das instituições de ensino.
Art. 4º - A equipe pedagógica poderá participar periodicamente de capacitações que a
qualifique ou a atualize para a identificação de alunos que possam apresentar sintomas de
distúrbios emocionais e mentais.
Art. 5º - Todo e qualquer profissional inserido nos ambientes escolares terá a obrigação de
informar aos seus superiores e/ou as autoridades de saúde sobre os alunos que
apresentarem possíveis sintomas de perfil depressivo e/ou suicida.
Art. 6º - As ações previstas nesta Lei seguirão em complemento a Política Nacional de
Prevenção da Automutilação e do Suicídio - Lei Federal nº 13.819 de 26 de abril de 2019.
Art. 7º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias de seus voluntários organizadores, suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 23 de abril
Projeto de Lei de autoria do vereador DR. RENAN WOZNIACK.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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JUSTIFICATIVA
A presente propositura se inspira na Política Nacional de Prevenção da automutilação e do
Suicídio do Governo Federal (Lei Federal nº. 13.819/2019).
No ano de 2019, a estimativa é de que a depressão atingiu cerca de 12 milhões de pessoas
no Brasil e cada vez mais jovens e adolescentes vêm sendo diagnosticados com essa
doença silenciosa que pode levar até ao suicídio.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) a depressão é a terceira
causa de morte entre jovens da faixa etária entre 15 e 29 anos.
Ainda, o número daqueles que sofrem de transtornos como depressão e ansiedade também
é considerável, de modo que se estima que 15% da população nesta mesma faixa etária
sofre deste tipo de doença.
Cabe mencionar, devido ao atual cenário, que a Organização Pan-Americana da Saúde
(OPAS) alertou, em 2020, que a pandemia da Covid-19 pode aumentar os fatores de risco
para suicídio.
É certo que o tratamento deve ser feito com auxílio médico profissional, por meio de
medicamentos e acompanhamento terapêutico, conforme cada caso. Contudo, o apoio da
família e da escola é fundamental para a prevenção ao suicídio.
Assim, tendo em vista a importância de implementar esta política em âmbito municipal para
combater os terríveis e alarmantes índices de depressão, automutilação e suicídio entre os
jovens, subscrevo este projeto de lei para que as escolas públicas de Fazenda Rio Grande
incluam as medidas supracitadas.
Fazenda Rio Grande, 23 de abril de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2021
DE 07 DE MAIO DE 2021
SÚMULA: “Cria pontos de embarque e
desembarque exclusivos para motoristas de
aplicativos de transporte compartilhado (Uber)
próximos a locais de grande circulação de
pessoas na cidade de Fazenda Rio Grande”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do
Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI
COMPLEMENTAR:
Ar. 1º O órgão de trânsito municipal realizará a criação e/ou
demarcação de pontos de embarque e desembarque exclusivos para
motoristas de aplicativos (Uber) próximos a locais de grande circulação de
pessoas, como shopping centers, terminais rodoviários, bancos, escolas,
hospitais, bem como na área central da cidade de Fazenda Rio Grande.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 07 de maio de 2021.
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Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei é de interesse público e visa beneficiar não só
os motoristas de aplicativo, mas a população como um todo, já que o objetivo é
disponibilizar pontos de embarque e desembarque exclusivos, evitando que
parem em fila dupla ou em locais proibidos, dando mais segurança para os
passageiros.
A reclamação dos motoristas e usuários é que não existem locais de
embarque e desembarque, o que tem gerado autuações administrativas, além
de colocar em risco as pessoas.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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PARECER Nº 034/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 031/2021- LEGISLATIVO
SÚMULA: “Cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para
motoristas de aplicativos e transporte compartilhado (UBER)
próximos a locais de grande circulação de pessoas na cidade de
Fazenda Rio Grande.”
O presente parecer tem por objetivo o Projeto de Lei nº 031/2021, de
autoria Poder Legislativo Municipal. A proposta em questão esteve em leitura
no dia 10 de maio do corrente ano, nos termos do artigo 203, do Regime
Interno desta Câmara Municipal.
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo
regimental, foi a proposição encaminhada a esta Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação, para análise de seus aspectos constitucionais,
legais e jurídicos, nos termos dos dispostos pelo artigo 43, inciso |, Letra “a” do
já citado Regime Interno.
Após análise por esta Comissão, manifestamo-nos pela continuidade do
Projeto de Lei Nº031/2021 solicitando as seguintes emendas modificativas ao
Projeto:
Emenda Modificativa 01:
- Onde se lê:
“PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2021”
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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- Leia-se:
“PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 32/2021"
Emenda Modificativa 02:
- Onde se lê:
“SÚMULA: Cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para
motoristas de aplicativos e transporte compartilhado (UBER) próximos a locais
de grande circulação de pessoas na cidade de Fazenda Rio Grande.”
- Leia-se:
“SÚMULA: Cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para
motoristas de aplicativos e transporte compartilhado próximos a locais de
grande circulação de pessoas na cidade de Fazenda Rio Grande.”
Assim sendo, com base no Parecer Jurídico nº 063/2021, e não
havendo óbices, manifestamo-nos pela aprovação do Projeto de Lei nº
031/2021 com as emendas solicitadas.
É o nosso parecer.
ala das Comissões, em 01 de Julho de 2021.
Fa José Carlos Bernardes
Vice-Presidente
Membro
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CONVOCAÇÃO DE GERENTE/SECRETÁRIO MUNICIPAL Nº 001/2021
Os Vereadores, que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário à seguinte:
CONVOCAÇÃO
Requer nos termos do Título XV Capítulo Il do Regimento Interno, assim como,
conforme dispõe o artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande —
PR, que seja expedido ofício ao Sr. Dr. Paulo Francisco Coelho Soares, atual
Secretário Municipal de Saúde, para que se apresente a esta Casa Leis, a fim de
esclarecer a gestão dos trabalhos da secretaria no primeiro semestre de 2021.
JUSTIFICATIVA
Diante do exposto, justifica-se esta ação como meio a fiscalizar as ações do
Poder Executivo Municipal, considerando a função fiscalizadora desta Casa de Leis,
que tem por objetivo o exercício do controle da Administração local.
Et
Fazenda Rio Grande, 29 de julho de 2021. FAZ RIO GRAN
30 Ju. Mt
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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José Carlos Szadkodki Jose Carlos Brandão Leonardo-de-Pâula Dias
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664