sessao nº 21

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ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2021
Ao décimo sexto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezessete horas,
na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência
do Vereador Alexandre Tramontina Gravena e secretariada pelo Vereador Fabiano de
Queiroz Sobral, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores:
Alesandro Bordignon Weiss, Gilmar José Petry, José Carlos Szadkoski, José Carlos
Brandão, Renan Gabriel Wozniack, José Carlos Bernardes, Doriane Hammad, Júlio
Cesar da Silva, Leonardo de Paula Dias, Rafael Nunes Campaner e Luiz Sergio
Claudino. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente
declara aberta a 21º Sessão Ordinária. Expediente do dia: Moção nº 008/2021 de 16
agosto de 2021. “moção de pesar em honra ao recente falecimento de Amilton José
da Silva, propõe a mesa diretora na forma regimental que seja consignada em ata,
moção de pesar em honra ao falecimento de Amilton José da Silva, ocorrido no dia
quatorze de junho de 2021, fica considerado por fim nessa singela moção de pesar
endereçada a toda a sua família, a nossa firme certeza de que o senhor Amilton há
de se encontrar e pela sacratíssima senda do senhor a merecida paz profunda e a
definitiva felicidade, tão somente por seu merecimento, segue subscrito por todos os
edis membros desta casa de leis” Fazenda Rio Grande 16 da Agosto de 2021. Projeto
de Lei número 21/2021 de iniciativa do Executivo Municipal, com a súmula: Autoriza
o Poder Executivo Municipal no orçamento geral do município do exercício de 2021
crédito adicional especial no valor de R$ 2.234.473,72”. Projeto de Lei nº 22/ 2021 de
iniciativa do Poder Executivo Municipal, com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir no orçamento geral do município para o exercício de 2021, crédito
adicional especial no valor de R$ 377.700,00”. Projeto de Lei nº 23/2021 de iniciativa
do Poder Executivo Municipal, com a súmula: “Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da lei orçamentária para o exercício 2022 e confere outras providências”.
Projeto de Lei nº 69/2021 de iniciativa do vereador Professor Fabiano Fubá, com a
súmula: Institui e regulamenta a feira municipal do artesanato de Fazenda Rio Grande
e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 70/2021 de iniciativa do vereador Dr.
Renan Wozniack, com a súmula: Institui medidas inclusivas de proteção e prevenção
à violência contra a pessoa idosa como parte das atividades desenvolvidas na atenção
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primária à saúde no município de Fazenda Rio Grande é dá outras providências”.
Projeto de lei número 071/2021 de iniciativa da vereadora Nani Hammad, súmula: “
Institui o programa banco de alimentos do município de Fazenda Rio Grande e dá
outras providências”. Projeto de lei número 072/2021 de iniciativa do vereador
Professor Fabiano Fubá súmula: “ Inclui no calendário oficial do município de Fazenda
Rio Grande a semana municipal do ciclismo a ser realizada anualmente em agosto
mês do dia nacional do ciclista”. Ata da 122 sessão ordinária. A ata da 12º sessão
ordinária está em discussão. Com a palavra a vereadora Nani Hammad: “ Senhor
presidente por não estar presente me abstenho por não estar presente”. Ata da 122
sessão ordinária está aprovada com votos de abstenção da vereadora Nani Hammad.
Ata da 20º sessão ordinária, 202 sessão ordinária está em discussão, ata da 202
sessão ordinária está em votação os favoráveis permaneçam como estão os
contrários se manifestem, ata da 20º sessão ordinária está aprovada por unanimidade.
Pronunciamento do Presidente da Comissão Especial de Inquérito 001/2021,
Vereador Rafael Campaner: Senhores vereadores, população que nos assiste, muito
boa noite, eu como presidente da CEI 001/2021 nos termos do artigo 90 do Regimento
Interno desta casa de leis, informo a todos que a CEI encerrou os seus trabalhos no
dia 13 de agosto passando agora para o relator para emissão da publicação do
relatório final da CEI, era o que continha seu presidente”. Leitura das Indicações:
indicação número 251/2021, vereador Rafael Campaner que adiante subscreve no
uso de suas atribuições legais regimentais submeter ao plenário a seguinte indicação:
Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal através que
estaria responsável para que providencie a sinalização horizontal e vertical de toda a
extensão da avenida Nossa Senhora Aparecida e rua Santo Agostinho especialmente
na rotatória de acesso”. Indicação número 252/2021: O vereador professor Fabiano
fubá que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submeta
ao plenário seguinte proposição “indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente seja realizada a
revitalização da iluminação estrutura na praça CEU”. Indicação número 253/2021 o
vereador Alexandre Tramontina Gravena que adianta subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação “indica que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente realize a troca de ponto de ônibus e a implantação de calçada
na Rua Itajaí, em frente ao número 313, bairro Estados”. Indicação número 254/2001
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“de autoria do Vereador Dr Renan Wozniack que adianta subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais seja submetido ao plenário, a seguinte indicação:
Indica seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que por
meio da Secretaria competente providencie uma lombada, outro equipamento redutor
de velocidade para a rua Abacateiro próximo ao numeral 614, no bairro Eucaliptos”,
Indicação 255/2021 o vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário, a seguinte indicação: “
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
através da Secretaria competente realize a construção de calçamento em toda a
extensão da Avenida Portugal. Indicação 25/2021 a vereadora Nani Hammad que
adiante subscreve no Uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte indicação “. Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Urbanismo, a fim de
que se verifique com a companhia paranaense de energia- Copel e Arteris
concessionária responsável pelo trecho da BR 116 em todo o perímetro urbano de
Fazenda Rio Grande para que seja feita a verificação e reparo de toda a iluminação
pública nas margens da BR 116 na altura do quilômetro 125 da rodovia próximo à
ponte do Rio Iguaçu, nas pistas no sentido sul e norte tendo em vista que as semanas
a iluminação deixou de funcionar no trecho sendo cobrado por diversos moradores
que passam pelo trecho diariamente”. Indicação número 257/2021 o vereador Caio
Szadkoski que adianta subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário seguinte indicação “indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria
competente realize com máxima urgência a pintura da sinalização horizontal das ruas
flor-de-lis, Chorão, Tapia alfeneiro, bougainville e Benjamin José dos Santos e
também das avenidas Girassol e Thomas Edison de Andrade Vieira nas esquinas de
acesso da Avenida Brasil, bem com a entrada e saída da rua paralela com a Avenida
Brasil, localizados nos bairros Greenfield, Jardim Brasil”. Indicação número 251/2021
Vereador Gilmar José Petry que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao plenário a seguinte indicação: “indica que seja expedido oficio
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente, viabilize a pavimentação asfáltica, a implantação de calçadas e
paisagismo nas seguintes ruas, localizadas no loteamento Pátria Minha, bairro
Eucaliptos, nesse município: travessa Acácia, Travessa Sapopema, Travessa Bordô,
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ravessa Pinos, Travessa Cataia, Rua Cajueiro, Travessa Pereira, Rua Palmeira,
Travessa Monjoleiro, Rua Cecoia, Rua Macieira. Indicação número 259/2021, o
Vereador Júlio Beiço, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário, a seguinte indicação: de que seja expedido ofício
ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Competente, realize
manutenção ou troca da grama sintética da mini arena, que fica na Praça Brasil.
Indicação número 260/2021 o vereador Enfermeiro Zé Carlos nas suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: “Indica a Secretaria
de Obras e Meio Ambiente, a necessidade de se efetuar reparos e adaptações no
sistema de águas pluviais no final da rua Rio Piraí, próximo ao número 408, bairro
Iguaçu”. Indicação 61/2021 o vereador Pastor Carlos Brandão que adianta subscreve
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte
proposição: “indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que através da Secretaria de Obras que realize com a máxima urgência a
instalação de 2 rampas de acesso para cadeirantes sendo uma rampa na esquina da
avenida em frente à residência número 960, e a segunda rampa localizado na esquina
da Avenida Brasil com a rua Nogueira em frente à residência número 1016, ambas
localidades localizadas no bairro Eucaliptos, nesse município”. Indicação número
62/2021 o vereador Professor Leo que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário seguinte indicação: “ Indica Seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria
responsável realize, em caráter de urgência, a revitalização instalação de um espaço
de lazer na seguinte localidade: Praça na rua Polônia número 264, bairro nações, em
Fazenda Rio Grande, Paraná”. Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº
271/2021, o vereador Rafael Campaner que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria
responsável, informe a esta casa de leis, se está sendo elaborado estudo para a
criação de outra Sede do Conselho Tutelar em nosso município. Requerimento
271/2021 está em discussão, não havendo discussão, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento número 272/2021, o vereador Professor Fabiano Fubá que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
seguinte proposição: quer ser expedido ofício ao senhor prefeito municipal para que
através de que estaria competente informe esta casa de leis, qual a nova previsão
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para iniciar as obras nas seguintes localidades: rua Rio Assungui, Travessa Rio
mandarim, Rua Rio cachoeira rua Rio palmital boa Rio Miringuava rua Rio prata,
travessa Rio Piraquara, travessa Rio betara, Rua Rio Jaú no bairro Iguaçu, Avenida
Paraná, Rua Paraíba, Rua Campinas, Travessa Jandaia, Rua Bahia, Travessa União
da Vitória, no bairro Estados, nesse município”. Requerimento 272/2021 está em
discussão, não havendo discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento 273/2021 o vereador Alexandre Tramontina Gravena, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais regimentais, submete ao plenário o
seguinte requerimento: quer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através de sua secretaria competente, realize as manutenções e
reformas que foram solicitadas através do fone do CMEI Gralha Azul, que fica
localizada na Avenida Albatroz 1430, no bairro Gralha Azul, em anexo todos os
protocolos dos pais 273/2021. O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão, foi aprovado por unanimidade. Requerimento 274/2021 o
Vereador Dr. Renan Wozniack que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário seguinte: “ Requer ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que por meio da Secretaria Municipal do Trabalho
Emprego e Renda, preste os seguintes esclarecimentos: Quantos atendimentos foram
realizados na agência do trabalhador entre janeiro e julho de 2021, desses
atendimentos realizados quantos foram de seguro desemprego e quantos foram de
oferta de vagas de emprego, quais medidas vêm sendo tomadas pela Secretaria pela
Secretaria do trabalho no que se refere à captação de vagas com empresas locais no
mês de maio conhecido como mês do trabalhador, que ações foram realizadas para
fomentar a empregabilidade no município, quais medidas estão sendo tomadas para
auxiliar os jovens na busca do primeiro emprego, que ações estão sendo
desenvolvidas para valorizar os feirantes fazendense no terminal e em outros
espaços, quantos e quais cursos foram ofertados pelos de centro de iniciação
profissional, e quantas pessoas foram capacitadas entre os meses de janeiro e julho
de 2021, informar a quantidade de microempreendedores individuais os MEIs ativos
no município atualmente, quantos cadastro de MEIs foram realizados de janeiro a
junho as 21, quantas baixas foram realizadas ao mesmo período, quais medidas de
apoio incentivo vem sendo desenvolvidas em prol dos MEIs cadastrados em Fazenda |
Rio Grande, considerando o atual momento econômico, e os impactos da pandemia
da COVID-19. Requerimento 274/2021 está em discussão, o Vereador Dr. Renan
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Wozniack discutiu: “ Boa tarde a todos que nos acompanham o requerimento 274
pede vários esclarecimentos em relação à Secretaria funcionamento da Secretaria do
trabalho emprego e renda de nossa cidade, os números são muito importantes para
que fique claro a população nós estamos no momento de expectativa de retomada da
nossa economia, e temos um alto número de desempregados em nossa cidade, e é
importantíssimo que a Secretaria do trabalho tenha ações pujantes, que realmente
provoquem, não simplesmente ações passivas de aguardar as pessoas
desempregadas se dirigir até a agência e preencher o seu cadastro, é muito
importante que sejam realizadas ações para que incentivem ao microempreendedor
individual a trabalhar de uma forma legalizada, dentro da nossa cidade, para que ele
saia do trabalho informal e ingresse nessas estatísticas, e alguns números que foram
apresentados, me geraram algumas dúvidas, então por essa razão estamos
oportunizando ao secretário que esclareça em relação a esse aspecto, inclusive
questiono quais medidas estão sendo tomadas para auxiliar os jovens na busca do
primeiro emprego, é um momento difícil, todos nós passamos, naquela busca do
nosso primeiro emprego, sabemos o quanto é difícil, e se o poder público consegue
criar mecanismos para facilitar essa iniciação, seria fantástico, esse é o papel da
Secretaria do Trabalho, pergunto também em relação ao CIP né o Centro de Iniciação
Profissional, quantas pessoas estão sendo capacitadas e atendidas, que foram ao
longo desse primeiro semestre, e outro ponto delicado aqui em relação aos nossos
feirantes, todo o vereador aqui conhece um feirante ou outro, todos aqui tem certeza
que já foram no Largo Bom Gourmet e teve um episódio trágico aí, que um secretário
anteriormente disse não gera lucro para a cidade, depois o secretário, em outro
momento disse não é sobre uma perspectiva econômica, mas isso ficou um mal-estar,
e é importante nós valorizarmos os nossos feirantes, esse ponto de referência não
simplesmente de comércio, mas o turismo de nossa cidade, como é o Largo Bom
Gourmet, e por fim eu questiono também em relação aos MEIs, para que a Secretaria
do trabalho realize, promova e incentive a captação desses MEIs, inclusive
fornecendo um cadastro de pontos que deram baixa, então esperamos uma atuação
do novo Secretário de Trabalho, que seja muito mais proativo, mais produtivo, eu
acho que esse requerimento aqui na Câmara Municipal, é para que nós possamos
saber, é uma oportunidade que ele tem de entregar os números, e não simplesmente aÉ
que ele realizou foi o antecessor dele, mas que agora possa trazer essa Câmara,
clareza para a população, quais trabalhos vem sendo desempenhado pela Secretaria
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do Trabalho, muito obrigado Presidente. O Vereador Caio Szadkoski discutiu: Aqui
observando o requerimento do vereador, destacar aqui todas as ações que nós
precisamos saber que sou importante questão primeiro prenda mas o que nós não
podemos deixar é que se fecha aqueles que estão gerando emprego aí o andar da
carruagem o vereador a questão de passo bom dormir tá fadado a desaparecer
justamente pela falta de apoio de incentivo aqueles trabalhadores ali é uma empresa
naquele pequeno espaço que hoje não custa nada para o município, que nós
poderíamos estar investindo ali um pequeno apoio pra incentivá-los a permanecer,
gera mais de 100 empregos, mais de 100 empregos Isso nós soubemos aproveitar
esse potencial de muitos que tem ali podermos aproveitar esse potencial de muitos
que tem ali, valorizar a comida, arte e a cultura de cada um nós, podemos estar
gerando muito mais emprego do que já tem ali, ao contrário do que a gente tem
acompanhado, vários já fecharam as portas, me disseram Caio não consegui arcar
com energia elétrica, com água, ele tem que pagar tudo, quer dizer não tem incentivo
nenhum, aí de repente tem empresas recebe grandes incentivos, então eu queria
aqui realmente que o município se preocupasse também com esses trabalhadores,
que falam são feirantes, são ambulantes, mas que geram é para a família dele, quer
dizer não precisa buscar emprego em outro lugar, é 3 ou 4 que trabalham ali, em
cada uma dos seus locais ali, então é preciso ter um incentivo do município para que
se continue, a não só gerar os empregos estão gerando ;mas também é
desenvolvendo ali o seu potencial também nas questão da alimentação da nossa
cidade, levando o nosso nome para todos os lugares, pessoas de fora vêm ali comer
e apreciar os pratos que são feitos ali então sou favorável ao requerimento e que se
explique pra nós o que que tá acontecendo quais os sentidos que estão sendo dados
aí para o espaço do Bom Gourmet também, obrigado senhor presidente. Não havendo
mais discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimentos 275/
2021 o vereador Sandro do Proteção, que adianta subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento: quer
Ser expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente informe a esta casa de leis sobre a possibilidade de realizar
estudos para reabertura do Armazém da Família, no município de Fazenda Rio
Grande. O requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Sandro do Proteção
discutiu: Uma boa tarde a todos os vereadores, a todos que estão nos assistindo
pelas redes sociais e aqui presentes, esse requerimento então a gente pede pra que
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o nosso prefeito através da Secretaria competente é busque nos dê também
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informação e busca e trazer de volta para fazer grande mas o armazém da família que
é um programa social do Estado, e já esteve presente no nosso município né e a gente
tem queria informações pra ver se conseguimos trazer de volta né, ativar esse
programa aqui na cidade, esse programa é muito importante principalmente em
épocas de pandemia, épocas que estamos vivendo, a gente tem informação que o
programa oferece 30% desconto aí na alimentação, que seria uma ajuda muito
importante, nesse momento para as famílias de baixa renda, então peço o apoio dos
nobres vereadores para que a gente possa aprovar esse requerimento, e que logo a
gente tenha uma resposta do Executivo através da Secretaria competente, lembrando
que a gente também foi buscar informações direto no Armazém da Família, já vinha
conversando com o vereador Caio, para que a gente possa ter informações de motivo,
do porquê que o armazém da família não está mais presente no nosso município,
muito obrigado a todos. O Vereador Rafael Campaner discutiu: Nobre Vereadores,
de suma importância vereador Sandro, seu requerimento, eu quero parabenizar aqui
um município, um município que é parecido com o nosso, em forma de arrecadação
e população, o município de Almirante Tamandaré, semana passada o município de
Almirante Tamandaré, pasmem vereadores inaugurou o seu terceiro armazém da
família, a e nós lutamos para tentar abrir o nosso é mais uma vez parabéns esperamos
chegar pelo menos um armazém da família, quem sabe chegar no terceiro como
Almirante Tamandaré inaugurou essa semana, muito obrigado. O Vereador Caio
Szadkoski discutiu: “ é nesse sentido nós tinhamos acompanhando o requerimento
do vereador, nós tinhamos agendado anteriormente uma reunião na Secretaria do
Abastecimento de Curitiba, para a gente pegar as informações justamente por isso,
Nobre Vereador Campaner, porque é que não vem para cá, o Armazém da Família,
será que tem algum problema? O que que está acontecendo? para fazer o nosso
papel também está intermediando, e favorecer as famílias que mais precisam, que é
de baixa renda, aí com desconto que é dado na alimentação que hoje as pessoas
não sabem se comem, se paga luz, pagar água, o que que faz né, então é muito
importante ao aquecimento nobre adoçando em breve a gente vai estar trazendo
representando todos os vereadores nessa reunião lá em Curitiba, já foi agendada para
trazer mais informações e aí é junto ao prefeito fazer todas as interferências possamos
trazer para a cidade o nosso armazém da família de volta aí, obrigado presidente. O E
Vereador Enfermeiro José Carlos discutiu: “ Primeiramente boa tarde as pessoas,
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que estão nos acompanhando via Youube, aos nobres vereadores e assessores e
que as pessoas que se encontram aqui neste momento, nobre vereador Sandro, eu
apoio sim o seu requerimento, e queria aproveitar essa oportunidade para colocar, eu
no início da desse ano eu também fiz esse requerimento, voltado nesse sentido, para
obter informações da Secretaria competente, e tenho ali a resposta que até foi
utilizado como resposta colocando que teve aqui mas é um programa de Curitiba, mas
eu entendo que é essencial à população nossa ter esse benefício com o Mercadão da
Família, onde eles vão pagar menos pelos seus alimentos então que eu tenho, a
resposta vou mostrar para os senhores e apoio que talvez um entendimento do meu
tenha sido diferente, que agora vem com uma resposta com melhor sentido para
todos, esse é um programa que vai ajudar muitas famílias, e é um programa onde vai
acontecer o que, a compra dos alimentos talvez para muitos 30% não faça muita
diferença, mas para quem ganha pouco, que a renda é curta para sustentar sua
família, com certeza vai fazer uma diferença muito grande, e como faz parte daí vários
programa a Secretaria de Ação Social, nós temos nosso município também, possa
manifestar, em apoio a esse requerimento do senhor vendo a necessidade da
população das famílias para adquirir seus alimentos, porque nós temos que dar
oportunidade para essas pessoas, e nós não podemos causar dificuldades de acesso
esse tantos municípios tem porque no nosso não deixa essa pergunta e tenho certeza
que o nosso prefeito vai fazer essa pergunta para ele eu posso ajudar porque não vou
ajudar e coloque de uma maneira bem sensato a população perceba o quanto é
importante estar fazendo parte de um momento que tal a volta do mercado armazém
da família em Fazenda Rio Grande muito obrigado. O Vereador Dr. Renan Wozniack
discutiu: “ Gostaria de contribuir com o requerimento nobre vereador Sandro, um, até
esclarecimento né o Armazém da Família ele já existiu em tempos outrora em nosso
município é uma parceria do município de Fazenda Rio Grande, com Curitiba, as
compras são realizadas por Curitiba, porém em contrapartida o município tem uma
despesa que arca para o custeio do Armazém da Família, logística a alguns custos
operacionais que ultrapassa um pouco aí de R$ 1.000.000.00 por ano, eu acho que
é bem interessante porque o beneficiado será população que conseguirá adquirir o
produto com um valor de menor custo, inclusive na semana passada apresentei uma
indicação em relação ao Mercadão Popular que era uma proposta um pouco diferente,
né pra alcançar o os produtores locais, pessoas da nossa região nós temos produtores
de hortifrútis temos produtores de doces, temos produtores de biscoitos, em Fazenda
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Rio Grande e outros produtos de Fazenda Rio Grande, tá aqui da economia local, e
tem um espaço próprio para realização do Mercadão Popular, além de tudo isso né
eu tive até um com uma interação aqui na internet com um dos desejos da prefeitura
que comentou que havia uma proposta diferente para a cidade estava idealizando né
e nós sabemos já que é uma espécie de uma parceria com os mercados locais para
que os mercados locais já tem um valor diferenciado para quem for comprar enfim
seja no formato de um armazém da família seja num formato do Mercadão popular
seja seria com os mercados locais nós temos que pensar num mecanismo eficaz que
atenda o público é mais vulnerável financeiramente é temos que pensar em realmente
a nós sabemos que os valores estão subindo nos alimentos nos mercados e aquele
público que é que financeiramente economicamente tem sofre mais com isso temos
que pensar nele para onde ele vai conseguir o tem uma reunião essa semana inclusive
a convite desse diretor geral da prefeitura pra conversar também sobre isso é eu acho
que eu vou até estender essa conversa do vereador e permitir para que nós possamos
conversar a respeito disso encontrar a melhor solução tenho certeza que nós
pensamos nosso pensamento é atender a população de Fazenda Rio Grande seja lá
por meio de qual mecanismo for muito obrigado. O Vereador Pastor Carlos Brandão
discutiu: Boa tarde a todos que nos acompanham, que quero aqui parabenizar o
requerimento, o nobre Vereador Sandro da Proteção, porque já diz aqui ó Armazém
da família, então esse requerimento vem a pensar na população, as pessoas na
própria família, no próprio povo necessitado, então esse requerimento, eu vejo que
a hora certa é agora né, vivendo dias delicados, as pessoas necessitadas, sem
emprego, pessoas sem alimento em casa, crianças né, idosos, então eu creio que
esse requerimento tá na hora certa veio na hora certa tá na hora certa vem na hora
certa armazém da família tá pensando em prol da família, então tem que reabrir é
amanhã se possível, amanhã porque o que acontece e o que anda aí nos bairros, na
cidade, as pessoas, as famílias perguntam por que não reabrir o Armazém da Família,
as pessoas perguntam, e nós que estamos aí vereadores, que estamos aí no meio
da população, a gente tem ouvido muito cadê o armazém da família por que fechou
então eu creio que vem na hora certa é vereador Sandro, quero parabenizar, muito
obrigado. A vereadora Nani Hammad pediu a palavra: Em questão do Armazém da
Família, é um excelente pedido, é mas já existe um processo um projeto da prefeitura,
que está viabilizando todos os supermercados e mercados de Fazenda Rio Grande a 4
ter esses 30%, todas as pessoas que são cadastradas no Sistema Único do SUS, vai
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poder usar, e todos os mercados vão se gratificar com isso, não vai existir ônus
nenhum para prefeitura, existe uma carteirinha com o nome da pessoa, hoje nós
pagamos R$ 12.000,00 para 300 famílias usarem o Mercadão do Estado, 300 famílias
a gente paga R$ 12.000,00, para a implantação desse Mercadão da Fazenda, da
Família, custará para o município R$ 1.400,000,00 por mês, se os nossos próprios
mercados, nosso próprio comércio, não poder ser beneficiado com isso, seria inviável
para eles esse Mercadão, pra eles tiram a produção e o ganho deles, então nós
colocamos todos os supermercados terá 30% de desconto, assim como tem no
armazém popular no Mercadão popular, e todos os mercados serão ganhar é ganhar
saíram ganhando a população sairá ganhando esse projeto já está sendo executado
as carteirinhas já estão prontas, e os cadastros serão executados já estão sendo feitos
também obrigada senhor presidente. Não havendo mais discussão, o Requerimento
foi colocado em votação e foi aprovado com o voto de ao contrário da vereadora Nani
Hammad. Requerimento 276/2021 a vereadora Nani Hammad que abaixo subscreve
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário, o seguinte
requerimento, queira a mesa com observância das disposições regimentais e após
ouvido o douto plenário, seja enviado ofício competente solicitando os bons préstimos
de vossa Senhoria, as informações acerca da Procuradoria Especial da Mulher da
Câmara Municipal deste município, criada no dia 17/06/2019 através da resolução
número 1 de 2019, são elas quem atualmente exerce a função de procuradora
especial da mulher nesta Câmara de vereadores em complemento artigo segundo da
resolução que criou a procuradoria qual o ato que nomeou procuradora especial de
mulher data e o número do diário em que foi publicada tal nomeação houve alguma
denúncia de violência ou discriminação da mulher recebida pela procuradoria especial
da mulher na Câmara de Vereadores em 2021 quais algum planejamento orçamento
para este ano de 2021. A Vereadora Nani Hammad discutiu: “esse requerimento
veio em questão, porque eu como vereadora estou sendo cobrada pela nacional e
pela estadual, aonde é que está esse essa Secretaria competente, eu não vi em
nenhum edital, nenhuma nomeação, então eu fiz o requerimento para obter essas
questões. Não havendo mais discussão, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. Requerimento 277/2021 o vereador Caio Szadkoski que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais regimentais submete ao plenário o
seguinte requerimento: quer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Ed
Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, nos forneça cópia de
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todo o processo de contratação direta da dispensa de licitação Nº 49/2021, que trata
da dispensa emergencial da licitação para aquisição de pães, para atender as
necessidades das secretarias municipais, bem como o quantitativo dos
itens/quilo/unidade, valor pago por cada item, descrito em quais secretarias foram ou
serão entregues os itens adquiridos. Requerimento 277/2021 foi colocado em
discussão: O Vereador Caio Szadkoski discutiu: “peço apoio dos novos vereadores
requerimento Visa cumprir nosso papel de fiscalização porque quando eu estava
lendo o edital eu só vi lá compra de R$ 12.700,00 em pães, então eu queria mais
informações quantos pães que pães são esses é só pão você pão francês e pão de
leite e pão d'água enfim, é o que eu pedi aqui é a descrição dos vídeos adquiridos né
todo o processo licitatório e a dispensa de licitação também né a gente quer saber o
porquê que aconteceu então essa é a nossa reivindicação cumprindo com nosso
papel aqui e fiscalizar, queremos saber as informações e peço o apoio de todos os
vereadores obrigado seu presidente. O Vereador Dr. Renan Wozniack discutiu: que
“ tem o meu apoio Vereador Caio, eu acho que vem em boa hora a questão não é
especificamente o valor propriamente envolvido, mas é para quem são direcionados
a um público vulnerável, que estará recebendo alimento, até foi do requerimento da
semana passada, o 264 né, então eu acho que é importante, nós termos
esclarecimento do Poder Executivo, a respeito dessa contratação da legalidade do
procedimento do empenho da dotação orçamentária para que é demonstre a lisura,
nem todo esse processo. Não havendo mais discussão, o requerimento foi aprovado
por unanimidade. Requerimento 271/2021 o vereador Gilmar José Petry, que abaixo
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o
seguinte requerimento, requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente informe a esta casa de
leis, se está em andamento um projeto ou licitação para a pavimentação da rua Rio
Taquari rua Rio Formoso e a rua Rio Sena, localizada no bairro Iguaçu, neste
Município. O Requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Gilmar Petry
discutiu: “ Muito boa tarde a todos os vereadores, todos os presentes que a nossa
população que nos assiste, quero pedir o voto favorável apreciação e aprovação
desse requerimento, Rio Taquari uma rua que próxima ao cemitério municipal e ela
em toda a sua extensão ela está pavimentada, e conseguimos aí nesse último
mandato enquanto vereador, solicitar a pavimentação da Rua Rio Pinhão,
conseguimos lá também da Rio Nhundiaquara , Rio Palmeirinha, da Rio Passaúna e +
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conseguimos agora por último também, que foi pavimentar as ruas Rio Formoso, ali
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atrás da escola técnica, no entanto a rua Rio Taquari um pedacinho ali mais ou menos
de 100 m, que ficou ali sem pavimentação e nós temos ali uma bicicletaria, temos ali
a mecânica do Luiz meu amigo também, que faz tudo com aquele terreno pra quê lá
e elas têm me cobrado várias vezes que passo lá quando que vai ser pavimentada
esse pequeno trecho né então estou, pedindo que o executivo municipal que nós
dessa informação para que a gente ,saiba e possa levar à população beneficiado
deste ano ou no início do ano que vem obrigado senhor presidente. Não havendo
mais discussão, o requerimento foi aprovado, por unanimidade. Requerimento
279/2021 o Vereador Júlio Beiço, abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento: Queira a mesa com
observância nas disposições regimentais e após ouvido do douto plenário, seja
enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando os bons préstimos de Vossa
Senhoria, as seguintes informações: a respeito do cronograma Fazenda Rio Grande,
quais os seguintes critérios usados para elaborar o cronograma de vacinação contra
COVID-19? Nos dias em que a vacinação é feita somente em um local específico ou
um local mais centralizado de nosso município é dado algum suporte para os
moradores de bairros mais distantes, como os da área rural? Com quantos dias de
antecedência anunciada o cronograma de vacinação de cada grupo de idade também
de outros grupos? Qual foi a última data que ocorreu a vacinação contra que eu 19
em dar de final de semana e feriados em Fazenda Rio Grande? Há possibilidade de
retornar às vacinações nos finais de semana e feriados em Fazenda Rio Grande? Há
reclamações de moradores que perderam o dia de trabalho e não conseguiram se
vacinar de moradores de locais mais distantes que tiveram que se desdobrar para
chegar ao local de vacinação e não havia mais vacina no mais prestar qualquer
informação que seja pertinente ao assunto. O requerimento foi colocado em
discussão, o Vereador Júlio Beiço discutiu: “ Boa tarde a todos os vereadores
população que nos acompanha em casa aos assessores e secretários esse
requerimento, vem de encontro a demanda da população né que a gente vem
acompanhando e na hoje mesmo foi um dia que era o dia da chegou a minha idade
né tenho 27 ano, nasci em 94 a gente sabe que tem a disponibilidade da vacina
também né cheguei lá e não tinha mais vacina, fiquei umas meia hora na fila de
repente chegou a moça lá informando que eu não havia mais vacinas, e a gente se
coloca o número cidadão, cidadão que falta ao emprego né, falta de serviço euvi Z
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pessoas lá é falando que tinha que dar declaração em casa eles informaram né que
que conseguem fazer declaração e tudo mais aí tem aquele morador que vem de uma
área mais distante né espere até conversei com o secretário dá pra fazer um estudo
nem que seja uma quantidade menor final de semana né Fazenda Rio Grande é uma
cidade onde que muitas pessoas trabalham em locais fora Curitiba região
metropolitana não necessita muito disso porque o cidadão ele acaba tendo que se
desdobrar para conseguir tomar a vacina né seria muito importante um algum
cronograma pra conseguir vacinar as pessoas finais de semana porque, eu acredito
tem muita pessoa que não conseguia vim tomar vacina ainda por conta de falta de
disponibilidade né acaba não querendo faltar o serviço né e tudo mais questão
antecedência me pegou um é esses dias um dia de semana e não me recordo o dia
acabei notando que era no exemplo na segunda-feira é foi prestado nas redes sociais
da prefeitura Secretaria de saúde na própria segunda-feira então eu acho que tem que
ser tinha que ter uma antecedência para as pessoas poderem organizar poder pedir
a dispensa também quem tem disponibilidade para dispensa do seu serviço foi
assinado então a gente pede né que o executivo é vê com bons olhos esse
requerimento deu uma atenção especial de requerimento para que possa fazer um
cronograma para ajudar a população de Fazenda Rio Grande que com certeza está
sofrendo com isso, muito obrigado. Não havendo mais discussão, o requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento 282/2021 os vereadores Professor Fabiano
Fubá e Caio Szadkoski, que adiante subscrevem no uso de suas atribuições legais
regimentais submetem ao plenário, a seguinte proposição: quer se expedido ofício ao
Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, seja informado
a esta casa de leis, as respostas para os seguintes questionamentos: Quem é o
responsável pela compra e distribuição dos produtos de limpeza nas UBS, tendo em
vista que no sistema de saúde e higiene, é extremamente importante em tempos de
pandemia, da Covid-19, qual o motivo da falta de produtos de limpeza nas UBS, quais
os valores gastos com os produtos de limpeza no ano de 2021, qual a previsão para
normalizar, o abastecimento dos produtos de limpeza e higiene. O requerimento foi
colocado em discussão, o Vereador Enfermeiro José Carlos discutiu: “Como está
se tratando de produto de limpeza, nobres vereadores que fizeram o requerimento, eu
acho que dá pra gente colaborar um pouquinho com esse requerimento, pensando se
houve alguma mudança ou não, porque no contrato anterior da empresa que presta
assistência e nós temos que verificar certinho, fazia durante o contrato, a empresa era
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responsável também por comprar os produtos de limpeza, como permaneceu a mesa
empresa, se eu não me engano é a Tecnolimp que permaneceu, temos que ver, até
para os senhores acrescentarem nesse requerimento, se isso realmente ocorre, se é
de responsabilidade da empresa, ou se é de responsabilidade exclusiva da Prefeitura,
fornecer esses materiais, para que sejam realizada a limpeza, porque se for, qual é o
motivo que a empresa, se for, bem focado, se for a empresa, qual é o motivo dessa
falta, oque que está acontecendo, porque teve momentos aí, falando nisso, que
realmente não tinham, eles usavam somente hipoclorito para fazer as limpezas, sendo
que faz parte outra coisas, visando a saúde das pessoas que frequentam esses
lugares, e dos trabalhadores que trabalham nesses setores, então eu gostaria de dar
essa contribuição, se os senhores acharem pertinente, que façam essa pergunta
também, para nós esclarecermos, porque nós vereadores temos o papel de
esclarecer, então nós não estamos fazendo nada do que cabe a nós, então essa
pergunta, se vocês acharem que dá para colaborar com vocês, eu peço que vocês
coloquem nesse requerimento, muito obrigado. O Vereador Professor Fabiano Fubá
discutiu: Boa noite a todos que nos acompanham, aos vereadores, a nobre vereadora
Nani Hammad, é bem pertinente, nobre Vereador, a sua colocação, nobre vereador,
na primeira pergunta aqui , que é o responsável pela compra e distribuição dos
produtos de limpeza nas UBSs, com certeza já vai vim a resposta, se for a empresa
que tem a licitação, ela vai demonstrar pra nós, mas assim o que chamou a atenção
no requerimento, inclusive, conversando com bastante pessoas que trabalham nos
postos, quando você tem um caso isolado tudo bem, mas tive algumas ponderações
de algumas pessoas que me falaram, não tem como limpar, fiz a visita “in loco" e
consegui constatar realmente que está faltando, por isso trouxe esse requerimento ,
pra que a gente consiga ver realmente o que está acontecendo, se é a empresa, se é
licitação, para que a gente consiga a resposta, pra gente dar a resposta pra população,
muito obrigado, Senhor Presidente. O Vereador Caio Szadkoski discutiu: o que que
acontece já falei aqui em outra oportunidade, o município ele é maior, a prefeitura
nossa aqui, é a maior empresa do município, portanto ela não pode parar, e por isso
existiu a transição, se foram incompetentes lá botaram puxa saco na transição, que
não sabiam nada, não é problema nosso, o nosso problema é com a comunidade
tem que ser atendida, e é ele importa sabe não estava esse seu Prefeito reclamou
que nós é muito requerimento aqui, quem não sabe Será que alimento é só tá
funcionando é só pra gente competente lá que funciona que atenda que tem o que o
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tenha o material de limpeza que seja claro que eu vou problema nasceu no mês oito
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então cá boa a questão de armar desculpa tem que funcionar sobre isso eu peço apoio
e espero que venha a resposta conforme o pedido mesmo aqui, que a coisa funciona
que a gente não precise fazer requerimento, tá funcionando, tá tudo ótimo não precisa
a gente fazer requerimento, mas enquanto não atender, enquanto não funcionar, nós
vamos fazer requerimento, e exigimos que os requerimentos venham com a resposta
que realmente nos satisfaça aqui, obrigado senhor Presidente. Não havendo
discussão, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. O requerimento
281/2021 o Vereador Professor Léo que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais vem respeitosamente por meio deste requerer com urgência, quer
seja informada se o núcleo da saúde da família nasce está em pleno funcionamento
em nosso município requer seja informada quais as especialidades ou referido núcleo
atende quer seja informado acerca dos agendamentos de consultas exames e
atendimentos Requer seja apresentado o valor total reservado para utilização no
nasce nesse município. O requerimento foi colocado em discussão, o Vereador
Professor Léo discutiu: “ boa tarde a todos e todos que estão nos acompanhando
aos nobres Vereadores, a nobre Vereadora, aos assessores e secretários, que aqui
estão, algumas pessoas ligadas à saúde do município me procuraram, e me
questionaram a respeito do núcleo ampliado em saúde da família, e de que forma que
ele está articulado dentro da Secretaria para poder fazer esse movimento nas
comunidades, nós hoje discutimos muito a questão do Covid, das filas para
atendimento, para exames, mas a gente não discute a questão do atendimento
primário, inclusive, a gente não discute as questões referentes à prevenção, que não
está só articulado com a saúde, mas poderíamos, inclusive, no próprio NASF utiliza
professores, profissionais da educação física, fisioterapeuta, e assim por diante,
terapias né enfim, então nós temos que ver de que forma que isso está se caminhando
dentro do município até pra gente dar uma devolutiva para esses profissionais que
gostariam de entender por quê na Secretaria de saúde, e além disso tudo pra gente
poder ver possibilitar condições melhores para nossa população, haja vista os altos
índices de comorbidades, pessoas jovens, né diabetes, pressão alta, e assim por
diante, que poderiam ser prevenidas se nós tivéssemos um acompanhamento
preventivo, desde a primeira infância com a questão da alimentação, das atividades
físicas, e assim por diante, então peço apoio dos nobres vereadores, a nobre
vereadora, para que a gente possa saber de que forma que está articulado isso, euvi. &
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uma portaria dizendo que modificou a questão do programa agora né que o programa
PREVINE BRASIL, se eu não me engano, que mudou até a nomenclatura, eu até ia
mudar aqui o texto, mas eu vou manter da mesma forma porque eu quero até entender
como que o NASF funcionava tem que me dar uma resposta acerca disso para depois
a gente poder discutir o programa PREVINE BRASIL, muito obrigado Senhor
Presidente. Não havendo mais discussão, o requerimento foi aprovado, por
unanimidade dos votos. Requerimento nº 282/2021 o vereador Enfermeiro Zé Carlos
que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja
expedido ofício para o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande
Nassib Kassem Hammad e Secretaria competente para que forneça essa casa e leis
informações a respeito dos valores e repasses que a Sanepar faz mensalmente para
a prefeitura referente à taxa de coleta de lixo, busca-se saber também, em qual conta
ou rubrica, ficam esses recursos essas informações precisam vir organizadas por
planilhas e extratos que demonstram evolução dos valores desde janeiro 2021 até o
último repasse. O Requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Enfermeiro
José Carlos pediu a palavra: “ Esse requerimento eu fiz baseado devida à
informações que a gente precisa, muitas vezes qual a documentação que a gente
precisa despachar aqui, principalmente na comissão de orçamento, e quando se trata
do lixo, de coleta do lixo, é uma verba carimbada, é uma verba onde é passado,
repassado mensalmente para a prefeitura, que as pessoas já sabem, mas não custa
a gente sempre reforçar, ninguém está fazendo favor para ninguém não, a taxa de
coleta de lixo, todos pagam, é descontado , mas nós aqui como vereadores temos a
nossa função e obrigação de fiscalizar então é nós precisamos saber quarta que é
depositado para que a gente possa orientar a população realmente a Sanepar repassa
desculpe eu falei antes repassem tantos mil por mês, porque com essa informação
serve para muitas outras coisas nós vamos saber até quantas casas tem com o
sistema de água oficializado em nosso município e vão além a Sanepar tem como
obrigação já enviou muito dinheiro para esse município para trabalhar com a rede de
esgoto saneamento que faz parte e até para os novos empreendimentos que está
para vir quando vieram os novos empreendimentos que precisa ter rede de esgoto
porque quantas casas tiverem todos pagam por esse serviço que eu tenho, mas as
pessoas pagam para coletar seu lixo, muito obrigado Senhor Presidente. O Vereador
Rafael Campaner discutiu: Nobre Vereadores, nobre Vereador José Carlos, muito
importante o seu requerimento, eu até quero registrar a presença do secretário de
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Meio Ambiente aqui, secretário seja bem-vindo, é uma oportunidade única, até após
a sessão, se o senhor puder responder pra gente, adiantar até inclusive, esse
requerimento não é Vereadores, inclusive, até aproveitando o tema, recebi várias
ligações informando que a prefeitura não vai mais coletar resíduos, qual que é o
decreto Júlio Beiço? Que foi emitido pela prefeitura, eu até concordo com o fato né,
que os grandes geradores tem que dar o destino correto, decreto 1664/2007, decreto
municipal, mas veja bem nós estamos em um período de pandemia, e a prefeitura,
lógico, nós precisamos diminuir a quantidade de resíduos, para que essa conta
também , enfermeiro José Carlos, também diminua o seu final, mas nós precisamos
antes de cortar, a coleta e o transporte desses resíduos, pedir e perguntar para essas
pessoas, quanto que elas estão produzindo, porque muitas vezes ali uma pizzaria,
uma empresa que faz reciclagem, pra elas darem o destino, a coleta o destino, custa
muito caro, e ainda muitas vezes, vai atrapalhar ainda mais o serviço dela, que já está
dificultoso, por causa da pandemia, e pra prefeitura recolher ali um pouco mais, dos
600 litros que é permitido durante a semana, não vai fazer diferença, quase que
nenhuma, mas para aquele comerciante, vai fazer uma resultado muito diferente no
final daquele mês, e pode, inclusive, atrapalhar ainda mais a atividade econômica
dele, então eu estou de acordo com o seu requerimento, eu acho que temos que
retomar, secretário, aqueles fóruns, de resíduos sólidos que nós fazíamos no
passado, e discutir o lixo, de forma que não prejudique, de forma alguma, o
comerciante, que já está assim, estagnado, por causa da pandemia, parabéns pelo
requerimento, muito obrigado. A vereadora Nani Hammad discutiu: Fico bem feliz
que o Vereador, nobre Vereador Campaner, tenha ditado o nome do Secretário do
Meio Ambiente, e espero mesmo que ele possa estar aqui mesmo para ditar todas
essas leis, o que é que está sendo feito, o que é que está sendo cobrado, os
supermercados, a lotação, a quantidade que é cobrada, e quem sofre as
consequências desse... dessa... desses quilos a mais que vem, né eu acho que o
nobre vereador vai saber falar exatamente o que está acontecendo, muito obrigada
Campaner por citar o nome dele, por deixar que ele te de essa explicação. O
Vereador Júlio Beiço discutiu: Parabéns Vereador por são requerimento, realmente
hoje pela manhã te mandei a mensagem no grupo dos vereadores, questionamento
que chegou nele comerciantes, e é muito importante né a vinda do secretário para nós
podemos debater esse assunto, porque assim, nós não podemos, nós sabemos que
existe a lei existe um decreto né de 2007, decreto 1664/2007, mas nós não podemos Pi
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I T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZEN DA RIO GRANDE / PR
ESSE
deixar de ter em conta, que nós estamos em pandemia, quantos, muitos empresários
tiveram que fechar seu comércio, sofreram, agora estão começando a ter que
gatinhar de novo, e nós temos que ter uma consciência principalmente que esses
pequenos comércios né, às vezes produzem um pouquinho mais ali, mas eu acho
assim que a gente tem que ter o diálogo né, muitos estão sendo pegos de surpresa,
mas vindo com as reclamações, que não sabe o que tá acontecendo, porque
comerciante que mandou para mim e acha que o coletor não está chegando mais
pegar o lixo, lá pra coletar o lixo, por ele não dá uma Coca-Cola pro o rapaz que
coleta, então, ele não sabe nem porque que não está sendo coletado, então é o
próprio comerciante, os próprios comerciantes, pequenos Comerciantes, pizzarias
principalmente, estamos nos questionando estão muito importante da depois da
sessão se puder explicar para gente para gente poder conversar e,
consequentemente fazer uma reunião com os comerciantes que são os mais afetados
nesse assunto, muito obrigado. O Vereador Caio Szadkoski discutiu: É muito
importante esse requerimento, eu vou me ater mais ao requerimento, quando se fala
nas taxas de Sanepar, para que a gente saiba, é a taxa de lixo, quer dizer, é a taxa
de coleta para o lixo, saiba porque é a taxa de lixo, para cobrir o custo da coleta e
destino final, e nós precisamos saber se essa taxa está sendo cobrada hoje é o
suficiente para pagar, o que tá sendo coletado e dado destinação final, isso que a
gente precisa saber, se está muito barata precisa aumentar, se tá sobrando dinheiro,
tem que baixar, então, é importante esse tema, essa discussão, que se faz aqui né,
é muito importante esse requerimento, vou votar favorável, espero, mais uma vez eu
falo aqui, é.. muito bem colocou o Júlio, devia ter sido anunciado falado, “olha gente
a partir de agora vai estar sendo, não vai mais estar sendo feito o recolhimento, dos
ferro velho, nos supermercados, as oficinas de moto vão ser multados, se não fizerem
o “esqueminha” lá do projetinho R$ 3.000,00”, uma questão dessa, depois da crise
que nós estamos vivendo né, aí você vem com uma medida dessas, as pessoas vão
ficam preocupadas, que ela esperam que seja revisto Isso é uma lei e tem que ser
cumprida sim, agora escolher esse momento para estar penalizando, mais uma vez
aqueles que estão gerando emprego para o nosso município, eu acho bastante
complicado, espero sim, que vem essa resposta aí. O Vereador Professor Fabiano
Fubá discutiu: Eu quero agradecer a presença dos secretários, Tércinho, parabéns
está vindo sempre nas sessões, agradecer a presença do secretário do meio
ambiente, chegou para nós aqui, nas comissões, inclusive a gente fez um despacho 2
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meio rápido depois até o senhor pode explicar para nós, o que realmente acontecendo
porque parecem estava perdendo o convênio, então “ a gente precisa fazer um
pagamento, estava atrasado”, inclusive acho que eu vou até pedi para o Nobre
Vereador José Carlos, que está mais engajado nisso, né nobre Vereador, comentar
com nós, como que foi o procedimento até que a gente fez al, um parecer em conjunto
né... O Vereador José Carlos pediu um aparte na discussão: Aproveitar esse
momento até que eu comentei, o motivo ter feito aí o requerimento, porque estava
parado, desde janeiro, um projeto solicitando verba complementar, e para pagar uma
nota para empresa, que realiza coleta de lixo na nossa cidade, porém em março nós
pedimos vários documentos, e não vinha os documentos para gente verificar as
condições para autorizar esse pagamento, como se tratava de uma nota de dezembro
de 2020, onde nós não fazemos parte, e o valor da nossa era R$ 667.000,00 então
precisamente dia 10, dia 11 chegou essa documentação para nós avaliarmos
avaliamos a toque de caixa, na nossa comissão, porque para que nossa a população
não fosse prejudicada, caso parasse, porque a empresa, pelos contratos, e a
documentação que vieram, a empresa entrasse na justiça, automático para, devido
ao superior de 90 dias, está aqui o secretário de Meio Ambiente, que sabe, então nós
fizemos uma força-tarefa, essa casa de vereadores, indiferente de qualquer
comissão, nós estamos para trabalhar para o povo, e nós fizemos esse trabalho em
menos de 24 horas, para dar o despacho final, e até eu, como Presidente da Comissão
de Orçamento, comentei com o presidente da nossa casa de leis, se for necessário
para toque de caixa que ele faça uma extraordinária, para que a gente possa aprovar
para as pessoas não têm dificuldade na coleta do lixo onde esse dinheiro já está
depositado numa conta, a única coisa que nós não temos entendido o porquê da
demora tanto de vim esses documentos, sendo que o dinheiro já está em caixa e então
já que nós assim que chegou nós despachamos para realizar esse pagamento Muito
obrigado. Não havendo mais discussão, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. Passou-se a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 29/2021 de iniciativa do
Vereador Dr Renan Wozniack, segunda votação com a súmula: “Torna obrigatório aos
bares, casas noturnas e restaurantes, a adotarem medidas para auxiliar mulheres que
se sintam em situação de risco em suas dependências, e dá outras providências”. O
projeto foi colocado em discussão, o Vereador Dr. Renan Wozniack discutiu:
Brevemente reportando a população objetivo desse projeto de lei criar um mecanismo
de proteção às mulheres quando elas estiverem em bares e restaurantes, sabemos
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T I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Foraid
)
| I ] ] CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
que muitas vezes uma pessoa pode ingerir um pouco mais de álcool e se e acabar
se aproveitando das mulheres nesses ambientes por isso o projeto de lei para que os
proprietários dos estabelecimentos nome entre as medidas inclusive, chamando o
Uber, ou até mesmo acionando a polícia nos casos mais graves, com o intuito de
proteger a integridade das mulheres, eu acho que é uma medida simples que os
proprietários de estabelecimentos noturnos, podem adotar, com uma certa facilidade,
é então o objetivo é rechaçar qualquer tipo de violência contra a mulher seja, verbal,
moral, psicológica, social, étnica, é uma medida que não demanda um custo para o
município né, até porque, será uma medida que, quem estará adotando, serão os
proprietários desses estabelecimentos noturnos, razão pela qual, então peço o apoio
dos colegas, nesse sentido. Não havendo mais discussão, o Projeto foi colocado em
votação e foi aprovado, por unanimidade. Projeto de Lei número 03/2021 de iniciativa
do Poder Executivo Municipal, primeira votação, com a súmula: “ Autoriza o Poder
Executivo Municipal, a abrir no orçamento geral do município, para o exercício de
2021, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 667.000,00. O Projeto foi
colocado em discussão, não havendo discussão, foi colocado em votação e foi
aprovado, em primeira votação, por unanimidade. Projeto de Lei n 027/2021 de
iniciativa do vereador Dr. Renan Wozniack, com a súmula: “ Dispõe sobre a proibição
da queima, soltura e disparos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto
impacto sonoro ou com efeitos de tiro em Fazenda Rio Grande. O projeto foi colocado
em discussão, o Vereador Dr. Renan Wozniack discutiu: “Isso é um Projeto de Lei
explicando para a população que é uma medida que já vem adotado em outras
cidades já bem avançadas, bem estruturadas, e que temos que reconhecer que tem
planejamento, até devido ao seu tempo de duração, e recursos bem mais estruturadas
que Fazenda Rio Grande, eu acho que a maneira( inaudível), esse projeto de lei surgiu
a partir de uma conversa com a mãe de pessoa, de criança com autismo, como se
debate, ela me mostrou um vídeo que eu fiquei horrorizado de ver, uma criança nesse
período do réveillon, da mudança, dos fogos, que é agonizante para uma criança
portadora de autismo,, nesse momento e eu observei que não somente o autismo,
quem tem síndrome de down, é outras pessoas, idosas, pessoas acamadas, pessoas
doentes, junto com esse pleito, vem também toda a causa animal, até registro
presença, muito obrigado secretário do meio ambiente que se faz presente junto ao
secretário de governo sempre nos auxiliando, eu acredito que o secretário do meio
ambiente vai entender como um projeto como esse contribui para todos os defensores o
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da causa animal, não estão não está se proibindo a queima de fogos, está proibindo
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de alto impacto sonoro aqueles que realmente são prejudiciais essa é uma medida
que talvez nós vamos romper um paradigma mudaram uma cultura, mas nós temos
gue pensar realmente naquele que são mais vulneráveis, a partir do momento que as
nossas práticas violam, ofendem, machucam outras pessoas, eu acho que nós não
temos que esperar que sociedade mude tem que partir de nós, eu acho que esse é
um exemplo esse é um cuidado, e então por essa razão nesse sentimento de
solidariedade com essas pessoas e também junto é claro é com todos aqueles que
defendem a causa animal gostaria de pedir o apoio dos colegas para a aprovação
desse projeto, o objetivo não é prejudicar nenhum comerciante, não está, é uma
mudança que está acontecendo na nossa sociedade, eu acho que existem outras
formas de nós observarmos shows pirotécnicos, então nesse sentido, é que nós
queremos que os festejos aconteçam, que os espetáculos ocorram, mas de uma
maneira respeitosa em nossa sociedade, que assim que nós devemos conviver, então
peço apoio dos demais vereadores para aprovação do projeto. O Vereador Caio
Szadkoski discutiu: Quero manifestar aqui o meu apoio esse projeto, porque em
quase tudo né, quando você sente na pele esse drama, de você ser bombardeado
com foguete, e eu por 12 anos eu fui bombardeado, quase fiquei louco por causa do
foguetes, é quero manifestar meu apoio parabéns, eu por mim acabava com tudo,
não quero mais foguete, todo o trauma que eu peguei, porque eu fazia por gosto da
frente da minha casa, e pow lá em cima, parece que só tinha aquele lugar pra largar
fogueira então gente que enfim outras coisas isso acontecer realmente é muito ruim,
Os vizinhos ligaram o que que tá acontecendo Caio, que achavam que era comigo o
negócio, então é o tal do fogueteiro, aí já vi vários amigos campo de futebol veio a
pessoa ficou sem orelha, ficou sem nada nem um foguete dele aqui desmanchou a
pessoa, não fora tudo isso, eu sou com todo respeito o pessoal tem que comercio,
quer quer acabar com foguetes, sei lá se tem algum lugar para soltar isso, mas eu sou
contra, então tá de parabéns, tem meu apoio obrigado. O Vereador Rafael Campaner
discutiu: “ vamos ver agora já dou Renan você aqui parabéns que o seu projeto
conseguiu chegar para votação protocolei o mesmo projeto na última gestam mas
ficou cozinhando nas comissões por questões políticas não pode ser votado é deixar
bem claro que a que o seu projeto explicar pra população também que que assiste de
forma alguma prejudicar o comerciante que vende os fogos de artifício tanto é que ele
poderá continuar vendendo os fogos que não apresentam aquele estampido que nós ã
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chamamos né que é o estouro é que o incomoda prefeitura essa inteira essa lei já nos
últimos finais de anos acho que nos últimos 2 ou 3 anos já vem apresentando o que é
aqueles fogos luminosos à noite na virada acho que daí a população acaba
estourando mas é bom mencionar mas também tanto que já existe um projeto de lei
a nível de estado é que está tramitando é bem adiantado na assembleia importante
falar que Curitiba também já há muitos anos também já fez isso Camboriú
Florianópolis enfim vários municípios já aprovaram essa lei então de forma alguma é
prejudicar o pequeno comerciante ele sim é uma tendência eu estava até conversando
com algumas mães também que tem filhos com questão de autismo no passado nós
não tínhamos tantas crianças ou não sabíamos lidar com a questão do autismo existiu
está crescendo bastante mas que existe né uma quantidade muito grande de crianças
que têm abalos que tem problemas e que os fogos de estampido acaba prejudicando
ainda mais essas crianças isso é um fato eu quero falar meu filho graças a Deus não
tem nenhum problema mas quando ele era muito bebê na frente de casa estouraram
ali um rojão eu tive que levar ele ao médico né pra tentar passar o susto que a criança
depois lá não dormia à noite por causa do desse barulho, então é uma situação que o
estado inteiro o Brasil inteiro, não é todos os lugares vem apresentando uma essas
leis de inovação é vai chegar um momento, se não for nós aqui da Câmara outros
vereadores vão propor o mesmo projeto de lei, então se não foi na última gestão com
o vereador Rafael Campaner, parabéns vai ser com o vereador Renan Wozniack
estou aqui votando com prazer é a minha manifestação ao projeto de lei, parabéns. A
Vereadora Nani Hammad discutiu: Também quero dar os parabéns a você, e não
esquecer a todas as crianças, a todas os acamados, mas principalmente os animais,
porque os nossos animais sofrem demais com isso, eu também sou totalmente
contrária, e parabéns mais uma vez. O Vereador Serjão discutiu: Eu até de repente
até votar favorável aí es, aonde tem tantas famílias que estão empregados aí, até
mesmo dentro do nosso município, e contando também com as pessoas que às vezes
têm um dia de alegria no ano eles não podem comemorar, soltando um foguete para
comemorar aquele dia da alegria durante o ano todo às vezes, eles passam é meio
que aborrecido quase que o ano inteiro, eles não têm esse direito de comemorar , é
outra coisa que a gente é se preocupa, e muito também, é com as família, é com a
venda dos foguetes, e eu e eu consigo eu até estou bastante nervoso aqui para falar,
eu odeio foguete, mas a minha preocupação é com tantas famílias que trabalham, eu
não sei quantas famílias que têm um emprego aqui em Fazenda Rio Grande, então /
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essa minha preocupação, então vou votar favorável nesse primeiro momento o
projeto, mas vou analisar para uma segunda votação, obrigado Senhor Presidente.
O Vereador Júlio Beiço discutiu: Desde já né quer dizer que vou ser favorável
também na primeira votação desse projeto, quero enfatizar né, a gente sabe das
causas do aumento dos autistas, causa animal e como um nobre vereador Serjão
valor nós temos que pensar bastante no comércio então seria importante até talvez
um antes da segunda votação, alguma coisa um diálogo principalmente com os
comerciantes, desse setor né daqui podemos possamos porque é que possam
receber com bons olhos também esse projeto de lei, então sou favorável ao projeto
de lei, mas eu acho importante né é essa esse diálogo com os comerciantes nesse
setor, muito obrigado. O Vereador Pastor Brandão discutiu: “ Eu quero parabenizar
nobre vereador Renan Dr. Renan Wozniak, e além de pensar também nos idosos
né, os idosos sofrem também né, a gente fala é não poderia me esquecer dos idosos,
idosos de 80, 90, 100 anos, que prejudica né, prejudica nossos idosos, temos que
respeitar os idosos, e muitas vezes não há respeito né, o barulho incomoda aquele
idoso doente, não é, dentro de casa, então eu quero parabenizar vereador Dr Renan
pelo requerimento, e vamos olhar para os idosos também obrigado”. Não havendo
mais discussão, o Projeto de Lei foi colocado em votação e foi aprovado, em primeira
votação, pela unanimidade dos votos. Passou-se ao espaço reservado às lideranças
partidárias, sem inscritos. Passou-se ao espaço reservado ao líder do Prefeito, a
Vereadora Nani Hammad pediu a palavra: Boa noite Senhor Presidente, aos nobres
vereadores, boa noite a todos que aqui estão presentes, e a toda mídia que está
presenciando a esse horário quero aqui no espaço de líder do governo, eu vereadora
Nani Hammad gostaria de me retratar aos nobres vereadores e ao Senhor Presidente
desta Casa de Leis do que falei na minha sessão anterior, agredindo aos nobres
vereadores, não foi a minha intenção, peço humildemente minha desculpas a todos,
vim para trabalhar em função da população, e principalmente pelas mulheres desse
município, eu não quero estar aqui para brigar com nenhum, vim mesmo para
trabalhar em função da população, também Senhor Presidente gostaria de pedir a
minha ausência, a partir de agora porque minha filha sofreu esse final de semana um
atentado, é que a gente sabe que foi político, por vias políticas, mas ela está sofrendo
muito, está em casa agora, e acabou de me passar mensagem que está passando
mal em casa, com síndrome do pânico então gostaria por favor de ser liberar agora.
O Senhor Presidente liberou a Vereadora. Passou-se aos inscritos na Tribuna, o
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Vereador Professor Léo, pediu a palavra, em questão de Ordem: Questão de
Ordem senhor Presidente, eu preciso me retirar, eu tenho uma reunião com a
comunidade do Colégio, não sei se os senhores estão sabendo, mas nós já temos
cinco escolas interditadas em Fazenda Rio Grande, por causa do Covid, e nós temos
essa reunião de emergência para deliberar algumas questões em relação a
biossegurança. O Senhor Presidente liberou o Vereador. O Vereador Júlio Beiço
fez uso da palavra: Boa tarde a todos eu queria começar o meu pronunciamento na
Tribuna de hoje para falar de um avanço que a gente vem tempo, todo mundo sabe,
aqui uma luta que eu entrei que aqui, nós tivemos uma reunião com a COMEC, essa
tiver COMEC, e boas notícias né eles estão engajados com o nosso nessa demanda
em breve vamos ter uma reunião junto URBS e mais vereadores de Curitiba, e creio
que realmente vai fazer diferença essa ampliação desse tubo lá no centro da capital,
que vai ajudar os moradores aqui na Fazenda Rio Grande, queria também falar né
que foi feito na última sessão, um requerimento para falar do transporte escolar, três
requerimentos né, já passou uma semana e nós não temos o transporte escolar para
os alunos da rede estadual no município até então, e mais uma vez queria pedir ao
secretário competente ao nosso prefeito, para que tenha os bons olhos para as nossas
crianças né do nosso município, pois os alunos da rede estadual que depende desse
transporte, foi feito três requerimentos, talvez não precisava esperar o prazo do
requerimento pra responder, poderia já haver algum movimento né, mas acho que eu
não sei como está lá, mas eu quero lembrar de novo assunto, que é muito importante,
a população está nos cobrando, eu queria aproveitar aqui desde já, com todo respeito
ao secretário de meio ambiente que está aqui, Senhor é técnico no assunto, mas eu
não sou favorável a qualquer taxa extra que o comerciante tem que pagar, o
comerciante vem sendo massacrado com a pandemia, queda de movimento, os
preços vem aumentando nós precisamos dar suporte aos comerciantes, então desde
já quero falar que eu sou favorável aos comerciantes, voltar junto, que a gente precisa
discutir, debater sobre o assunto da coleta, mas os pequenos comerciantes
principalmente, tem que pagar taxa a mais de lixo, ou fazer suar sua própria coleta de
lixo, eu sou contra eu acho que a gente tem que ter um diálogo né, e conversar com
os comerciantes, o que possa ser feito, e tem um meio-termo nesse assunto, a gente
precisa mais uma vez eu falo, não sou técnico nesse assunto, mas não precisa ser
técnico pra você saber que o comerciante no Brasil, ele é massacrado, escravizado
por altas taxas e não dá mais, queria falar também sobre a respeito dos do Lago Bom
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Gourmet também lá, e complementar a conversando ontem foi lá fazer um lanche,
eles estão pagando altas taxas, subiu bastante, caiu o movimento, nós precisamos é
que tenha é incentivo tá vindo o dia das crianças, de repente, com a pandemia aí, tem
que fazer um estudo se é possível, talvez a prefeitura fazer algo, lá para atrair as
pessoas aí no largo Bom Gourmet, não é aumentar mais as taxas, ali dos feirantes da
feira da Feira da Lua principalmente né, e questão das obras a gente precisa ter uns
bons olhos, nessa semana eu fui lá no Santa Maria Vereador Fubá fez requerimento
do bairro Iguaçu, também já tinha feito naquele mesmo sentido, nós precisamos ter
os bons olhos lá, precisamos agilidade, antes estava melhor, depois que foram lá
começar a mexer, virou um barral que só, então essa secretaria de obras puder olhar
com bons olhos, para o bairro Santa Maria, bairro Iguaçu, os buracos, lá na Avenida
Portugal sábado, três carros quebrados lá, e eu como comerciante de autopeças é
bom, mas para o Município não é bom não né, quebra o carro de todo mundo né,
então vamos ter bons olhos para isso, e por enquanto é isso Senhor Presidente,
esperamos fazer nosso trabalho, e pode nos atacar o quanto quiser, mas nós vamos
estar junto com povo e defender nossa população sempre, muito obrigado. O
Vereador Pastor Carlos Brandão fez uso da palavra: Boa noite, boa noite aos
vereadores e população que nos acompanha, é... nós estamos vivendo em nosso
município dias preocupantes sabe vereadores e população que nos assiste, estamos
vivendo dia tensos, mas no final tudo vai acabar bem, é o que eu tenho orado e que
Deus abençoe a família do prefeito e da vereadora Nane, que Deus guarde, que Deus
livre, que Deus abençoe, e Deus tá feliz sabe, por ela nessa noite aqui a público pedir
perdão aos vereadores, há uma alegria no nosso coração eu tenho certeza que
alegando umas coração, porque a público a vereadora, ela pediu perdão então se a
gente está feliz, muito mais Deus tá feliz, eu vou falar aqui olha só, um dos maiores
ensinamentos do Senhor Jesus, sabe qual é ? vereadores, população que assistem
e assessores que aqui se encontram, é o perdão, o perdão é um dos maiores
ensinamentos do Senhor Jesus, é o perdão, porque se a pessoa não perdoa ela se
mata a si próprio, e ela se mata se próprio, ela vai se corroer, ela vai se vingar, uma
pessoa que não perdoa, ela é capaz de tudo, até pegar uma arma matar, uma faca, e
jogar o carro em cima daquela pessoa, então o perdão é um dos maiores mandamento
do Senhor Jesus, o Senhor disse, olha que o Senhor Jesus disse em sua palavra,
devemos perdoar 70 x 7 oque que por isso nós vereadores setenta vezes sete, temos
que perdoar sempre, sempre e sempre, então e diz aqui, eu escrevi aqui, o perdão é
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considerado uma das coisas mais libertadora que alguém pode fazer por si mesmo, e
o perdão é considerado uma das coisas mais libertadora que alguém pode fazer por
si mesmo, por si próprio a perdoar a gente sabe que é difícil é difícil perdoar, às
vezes as pessoas perdoa de lábios de boca não quer nem ver a cara daquela pessoa
nem um bom dia, nem um boa noite quer dizer isso não é perdão, perdão de lábios
decoração não é perdão o perdão, tem que ser de coração por isso que o Senhor
Jesus disse setenta vezes sete, temos que sempre perdoar, então perdoar é difícil,
porém, porém é uma ação inteligente, e é uma ação inteligente aqueles que perdoa
de coração, olha que traz, a pessoa que perdoa de coração que dá o perdão para
outra pessoa, olha que traz nela, olha o que traz, inteligência, traz muitos benefícios,
e traz tranquilidade e paz aonde? na alma, então a pessoa que perdoa é inteligente,
quer ser inteligente perdoa, é o ensinamento do Senhor Jesus, então estamos vivendo
aí dias tensos, preocupante na nossa cidade, e quem sofre com isso é a população,
a população está sofrendo não tá entendendo o que tá acontecendo, então para
terminar, então tem a inteligência, aquele que perdoa traz benefício e tranquilidade e
paz na alma muito obrigado. O Vereador Dr. Renan Wozniack fez uso da palavra:
Boa noite mais uma vez a todos que nos acompanham nesse momento na Tribuna
Livre gostaria de inicialmente agradecer aos vereadores pela aprovação de um projeto
de lei de proteção às mulheres especialmente nesse momento, que, nesse período
noturno onde boa parte dos estabelecimentos de proteção já estão fechados, por
conta que não é no horário comercial e esse auxílio que podem ser feito por um
trabalho até mesmo e conscientização dos próprios donos de estabelecimentos de
proteção mulheres, até para que estamos no agosto lilás, eu acho que isso bem muito
bem a calhar Secretaria da Mulher tem desempenhado uma atividade de valorização
dos canais de denúncia à violência contra a mulher, acho que é importante destacar
e nós ficamos felizes aqui quando sabemos que as secretarias estão trabalhando
realizando o pautas positivas, proposições, não simplesmente apenas de maneira
reativas as demandas que lhes são apresentadas, o vereador que me antecedeu, o
Pastor Brandão destinou uma palavra, que realmente são dias difíceis, e é verdade,
nesta Câmara Municipal eu sou Servidor dessa casa aqui concursado há mais de dez
anos, nunca observei momento tão intenso e às vezes é difícil para a população que
nos acompanhar, entender o que se passa na Câmara o que tem acontecido, eu
acredito que nos canais de comunicação dos vereadores, temos tentado levar a
população e essa resposta o que que tá acontecendo nessas comissões, por que que
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está acontecendo, eu acho que as comissões, acho não, está previsto
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regimentalmente que as comissões são de caráter investigativo, de analisar os fatos,
tem uma comissão que concluiu o trabalho, pronunciamento do presidente da
Comissão Vereador Rafael Campaner foram ouvidas, eu trouxe várias objetivo era
alcançar a verdade se realmente, houve algo errado encaminha-se ao Ministério
Público se não ouve, absolve, simples assim é dado a oportunidade de ampla defesa
do contraditório, e assim nas demais comissões, uma comissão que estava
investigando a conduta do prefeito e outra comissão investigará conduta de uma
vereadora está sendo com a aberta ampla defesa ao contraditório reunindo-se as
provas e as consequências elas viram na medida dos fatos que foram avaliados, nós
estamos trabalhando,, trabalhamos com vários vereadores o período de recesso e eu
sei que muitas pessoas vezes tratam de maneira pejorativa o trabalho do vereador,
mas trabalho do vereador e fiscalizar e acompanhar e ele se preocupa com a
população especialmente nesse momento eu acho que são formulados e que ele
menos eles devem ser respondidos a contento, nós entendemos que por mais que
ocorra uma turbulência política, os serviços não podem parar, e deve ser continuada
gestão, deve ser prestados os serviços, e nós estamos acompanhando e monitorando,
nós ficamos felizes quando venham secretários aqui até à Câmara Municipal, para
estabelecer esse diálogo, nós estamos aqui dispostos a esclarecer acompanhar
entender a pauta Municipal, e nós vereadores podemos estar conversando eu nós não
vemos essa postura de outros secretários e secretários que alguns nem conhecemos
e danos que chegaram aqui na nossa cidade poderiam ser um mínimo contato cordial
se apresentar final não são pessoas de Fazenda Rio Grande, ou secretários que as
vezes não tem uma bagagem para assumir determinadas pastas, é questionável
assim o conhecimento a propriedade para estar na frente determinadas secretarias,
enfim Fazenda Rio Grande não passa por dias fáceis, nós aqui essa casa como
representante da população, de Fazenda Rio Grande, está procurando realizar os
seus trabalhos, abrindo a oportunidade da ampla defesa, de que as venham à tona de
maneira verdadeira, e que as consequências virão nas medidas que devem acontecer,
então esse é o recado, essa prestação de contas, estamos com outros projetos de lei
em vias de fato aqui, como é o caso do projeto dos fogos, eu acho que ficou bem claro
que o objetivo, não é prejudicar nenhum comerciante, mas é uma mudança de cultura,
de respeito, e honestamente não sabia que vereador Campaner havia proposto esse
projeto na legislatura anterior, se não poderíamos até trabalhar em conjunto, mas eu a
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agradeço o apoio dos vereadores que unanimemente votaram pela aprovação, em
primeira votação. Um boa noite a todos. O Vereador Sandro Proteção fez uso da
palavra: Eu só queria deixar registrado então nesta sessão de hoje, eu pedi, coloquei
um requerimento em relação ao Armazém da Família, e infelizmente aí a vereadora
Nani Hammad votou contra, quero deixar aqui registrado que o voto dela não teve
peso em cima do requerimento né, e também quero deixar registrado aqui que como
Dr Renan falou existem outros convênios que podem ser firmado, existem outros
projetos, e também como vereador Rafael colocou, Almirante Tamandaré, e tem 3
Armazéns da Família, então até me surpreendeu a vereadora colocar que custa para
os cofres públicos, aí em torno de um milhão e quatrocentos por mês, eu vou atrás
dessas informações aí, para ver a veracidade dessa declaração que ela fez, mas
vamos trazer aí para a população, é o porquê então e como coco e como funciona, e
quanto custa para estabelecer o armazém da família na Fazenda Rio Grande, é só
para complementar aqui né a gente não tem como a gente não se sensibilizar, a
vereadora colocou ali, primeiro ela pediu desculpa a todos os vereadores aqui né, que
sobre o ato sobre a fala dela, na sessão que teve aí semana passada, de coração
assim ó né o perdão acho que é um ato nobre, né até um ato de misericórdia, e eu da
minha parte eu perdoo ela, e quando se insiste no erro é complicado né, então assim,
quando ela acusa que sofreu um atentado por atos políticos, acho que é meio
complicado, então tem que ser bem apreciado essa fala, porque não é bem simples
assim né, você colocar palavras e direcionar né, então a gente tá passando por
momentos difícil, Dr. Renan colocou aqui também isso, então tem que tem que ter
cuidado quando que fala sobre isso, mas a gente torce aí para que eles tenham aí
aqui não sofra mais isso tipo de ação, é não pode ser aceito né, de forma alguma,
mas a vida que segue, e só para deixar registrado também sobre a coleta de lixo como
o vereador Júnior Beiço também colocou eu sou contra qualquer tipo de taxa criada
no município, então que fique já adiantado secretário, se eu tiver alguma intenção
nesse sentido meu voto já e prontamente será com a qualquer criação de taxas que
venham aí tá aí sobre o comércio local da Fazenda Rio Grande, então assim peço
também Dr. Renan, aqui só para registrar que sou a favor do seu projeto hoje, eu
peço para que se crie oportunidade de discussão pouco melhor aí, para os próprios
comerciantes também entender um pouco melhor tenham oportunidade de se colocar,
de poder também se defender e trazer para nós aí, um pouco mais de informação
sobre esse projeto, especificamente sobre o comércio de fogos, então era isso que
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eu tinha para hoje, muito obrigado. O Vereador Caio Szadkoski fez uso da palavra:
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Senhor Presidente, senhores vereadores, comunidade que nos acompanha também
através do YouTube, é... várias questões que a gente tá contratando mas já que o
assunto de hoje é a coleta dos nossos resíduos aí, falar um pouquinho sobre isso, o
que espera quando se trata desse assunto é sabemos que existe a lei lá Sistema
Nacional de coleta CONAMA, essa coisa toda, tem um decreto de 2007, enfim tem
toda uma legislação, onde o que a gente espera, que venha alguma coisa nova, o
justo, cada um paga por aquilo que produz, a taxa então que se viesse né, vou colocar
uma balança lá se produziu os 50 kg por semana vai pagar x, porque você produziu,
as pessoas vão começar a pensar diferente, agora você conhece, tem uma atitude, tá
cobrando, e traz a lei de trás, se impõe, se implanta, e essas pessoas ficam todos os
ligando para quem é para o vereador, pro vereador que está dando a cara todo dia,
então esperava o nosso professor que é mestre no assunto aí o secretário do meio
ambiente viesse com atitude nova, quer dizer um governo novo, com atitudes novas,
e eu espero ver na cidade, que cidadão paga por aquilo que ele produz, se ele
produziu 10 quilos de lixo vai pagar 10 quilos, agora não se cobra, um paga 40 ou 30
outro 200, outro não paga nada, então cada um que produziu vai pagar o que
produziu, por quilo produzido por semana, por mês, esse é o assunto, nós iremos ver
agora, hoje que nós estamos vendo, chegou várias denúncias aí, eu falei agora pouco,
do requerimento, também, o pessoal que também acho errado, só que o que às vezes
acontece para um, não acontece para outro, as pessoas aí se eu não fizer o projetinho,
quem não tiver tudo em dia neste momento, foi ameaçado de multa, então você vai
ver essas questões pessoal, aí tem gente que não tem nada aí, vai ficar lá, porque
trabalha em casa, por isso tem que trabalhar, eu não tiro o direito dele, acho que é
justo, mas não acontece nada para ele, aí a pessoa tem uma portinha, da pequena
empresa, tem lá um alvará, e ele vai ser notificado e multado, se não tiver tudo
certinho com todos os projetos, o que é certo também, que legal, sabe, então esse é
o grande problema do meio ambiente, então tem pessoas que são beneficiadas, tem
pessoas que são notificadas, e daqui a pouco multados e ficam naquele
apavoramento que a situação não o que a gente prevê nesse momento, o secretário
está dizendo que não, mas é o que estavam falando, mas eu vou levar, tem pessoas
que brigaram e vão tá vendo essa questão aí, outra vez eu queria tocar hoje são várias
indicações, inclusive minha, do Rafael Campaner também, que é sobre a pintura de
faixas, a Nossa Senhora Aparecida, foi pintada no final do ano passado, aliás um 7
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cidadão me ligou, Caio faz quase três meses que pintaram aqui, e estão pintando de
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novo, esse é um desperdício de dinheiro público, com material de má qualidade, então
preciso rever essa questão, do secretário de governo que é da pasta lá, está lá ainda?
tem que rever essas questões, aí é o mais barato, e não sei o quê, mas daí é igual a
pintar com tinta base d'água, é preciso rever essa questão da economicidade, que
esse ano já se foi, nós estamos aqui cobrando, final do ano passado foi pintado, e já
tive reclamação de que as pessoas, pinta lá daquele duas chuvas sumiu a tinta do
asfalto, é preciso que realmente se pense na economicidade, e que a gente possa
estar economizando, outra questão, eu tenho vários assuntos aqui, abre os vídeos
que eu estão soltando aí dos vereadores para mim, por mim pode fazer vídeo o quanto
quiser gente, mandar passa um vídeo mesmo, mas façam coisa séria, a prefeitura
aterrando loucamente, eu até hoje não falei nada, estou quieto aqui é só para pegar
coisa do passado a gente aí rapaz, tem cada coisa a gente vamos pensar no futuro, e
quanto mais o prefeito essas porcaria de vídeo mais a gente vai querer cobrar dele,
ele vai ter mais responsabilidade, videozinho é bobagem, pode fazer o vídeo que
quiser de mim agora respeita essa casa, existe um Regimento Interno, existe uma Lei
Orgânica, e já falei aqui eu já é quarta legislatura, e já acompanhei várias legislaturas,
essa casa tá de parabéns, aprovamos agora, um Projeto Executivo, aliás aprovamos
todos, nenhum foi rejeitado aqui do Executivo, nenhum, se ele não tem competência
para fazer mais, problema é dele, agora aqui não essa casa, todos os projetos foram
aprovados, e também estão fazendo o nosso papel, que está na Lei Orgânica do
Município a questão do regimento interno do município, de fiscalizar e é de
acompanhar o que acontece, aliás nós pedimos em Brasília, parabéns para o
Presidente Campaner, pela condução dos trabalhos da CEI, da Fura Fila o pedimos
em Brasília documentos que foram negados aqui parabenizando a nossa câmara,
que poucas câmaras no Brasil fiscalizaram a questão da vacinação, e lá de Brasília
não consegue fiscalizar tudo, então parabéns a todos que compuseram, aos
vereadores, que quando nós falamos estamos representando a todos, então pelo
trabalho que se encerrou dia 13 a CEI da vacinação, do Fura Fila, e no relatório a
gente vai saber o que aconteceu de verdade, mas parabéns essa casa mais uma vez,
por estar fazendo seu papel, coisa que não acontecia, sabe porquê, porque lá dava
um agradinho, para um vereador, um agradinho para outro, e ficava a Deus dará, a
Câmara Municipal isso acontece pelo Brasil a fora, então parabéns a todos os
Vereadores aqui, que estão se portando como vereadores de verdade, cobrando
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
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aquilo que é de direito para comunidade, tem feito as CEls, a CPI, não sabemos o
que
que vai dar, ninguém cassou ninguém, por isso eu acho um absurdo, e essas
bobagens que o Executivo tá fazendo, hoje eu, a vereadora Nani até teve um gesto
aqui bacana, pediu desculpa, eu quero dizer o seguinte, eu nunca levei para mim, já
está perdoado, não tem nada a ver essas palavras de emoção que fala, alguma coisa
essas coisas do me atinge, porque eu procuro fazer o melhor, então se der para mim
ir, não guardo rancor, não guardo mágoa de ninguém, eu acho que as vezes fala na
hora da emoção, palavras vez que não queria falar, então tá tudo perdoado, agora o
papel de cada um, tem que ser claro, e não pode fazer bobagem, é muito pouco mais
um agravo e pede desculpas depois da ameaça novamente, quem é que falou, quem
é que falou que filha ameaçada por questão política, e quem está envolvido nesse
processo agora, são os vereadores, a comunidade, então a gente tem coisas que tem
que ser bem pensado, ficar não podemos sabe ficar fazendo... essa casa tá de
parabéns que faz seu trabalho, e quando eu falei aqui dos vídeos do prefeito ele tá
batendo em todo mundo, daqui a pouco não acontece nada com ele, como é que
vamos trabalhar, quem é que vai querer tá dando apoio para ele, se ele tá aqui
xingando, enxovalhando com todos os vereadores, procurando caroço onde ele não
tem, infelizmente essa situação, Pastor Brandão, só tocou que a cidade daqui sabe
porque falta de liderança, falta de competência do nosso Líder seu Prefeito Municipal,
tivesse humildade fazer a esposa dele fez aqui que ele sabe que eu sou a outra, pedir
desculpa pelos atos que ele fez por pessoas que ele nomeou que ninguém sabe de
onde caiu, de qual caminhão de mudança que caiu, então infelizmente essa é a
situação desculpa para a passar um tempinho aqui, mas é que essa casa não pode
ser vítima de pessoas, daqui a pouco com outras intenções não aquelas de proteger
o cidadão fazendense, obrigado senhor Presidente. O Vereador José Carlos pediu
a palavra: Boa noite a todos, os que estão nos acompanhando aqui, os secretários
que estão nessa casa de leis, e antes de eu começar a falar, eu até quero comentar
que eu estava falando no discurso ali, só passando é Sanepar e acabei falando Copel,
na conta de luz, não é na conta da Sanepar, que todos sabem que vem a taxa de lixo,
mas hoje eu me inscrevi na Tribuna para colocar uns pontos importantes, o vereador
Caio começou a comentar algumas coisas, mas nós temos que colocar um pouquinho
além, essa casa de leis tá passando por um momento difícil como a gestão também
está passando, devido a essas comissões estão em andamento, mas por isso tem o
nome, está sendo realizado investigações, aqui ninguém tá caçando ninguém, nós
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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estamos levantando os fatos, mas o que tem acontecido aí nos meios de
comunicações, talvez mal interpretações até das palavras que a gente coloca, e para
algumas pessoas dá risada, tirar sarro na cara das pessoas é fácil, mas eu queria
colocar aqui, indiferente se meu vocabulário é ruim, talvez como algum 'S”, não coloco
as palavras no plural, mas tem uma coisa, eu tenho formação sim, para essas
pessoas que tá falando pode ter certeza sou enfermeiro, há muitos anos, e tenho
várias pós-graduações, não é uma só não, talvez algumas pessoas que estejam
falando, não ponham a formação que eu tenho, é mas é para ter essa formação tive
que correr atrás, estudei em colégio público nunca caiu nada de graça, mas jamais
vou deixar minhas origens, se eu falo errado alguma coisa me perdoe, mas a gente
tem que sero que a gente é, eu não sou não comunicador, estou para o vereador
agora mas eu tenho a profissão na informação é enfermeiro, e eu levo minha profissão
com maior carinho do mundo, e agora essas pessoas que diz que são comunicadores,
são isso, qual a formação, fizeram jornalismo ou depois que mudou a lei que teve
oportunidade de dizer que todo mundo era repórter, eu tenho a minha carteirinha de
enfermeiro, está aqui na minha carteira, documentada no meu Conselho, respeito
todos os colegas, respeito as pessoas de diferentes das profissões, que seja do
zelador ao presidente, que seja um pessoa que trabalha informalmente, ou trabalham
de carteira registrada, porque a cada de um nós, atrás, tem a família, que precisa levar
alimento para suas casas, eu estou colocando dessa maneira uma forma de desabafo
e colocando que nós precisamos estar a atento as coisas, apoiando o
desenvolvimento, na nossa cidade está precisando disso que as pessoas a praia
desenvolvimento, em todos os sentidos não grupos de pessoas que querem denegrir
certas pessoas, ou denegrir os grupos de pessoas, vamos usar para bem agora as
pessoas, e quando eu coloco dessa manei, não me rebaixou em nada, o que
colocaram sobre mim, eu só tô colocando porque eu vi quem colocou, um grupo, eu
não ganho nada respondendo, mas eu vi, mas aqui eu coloco eu tenho certeza
absoluta, do que eu vou falar, não posso generaliza, tem certas pessoas da li não tem
a mínima formação, conquistada por mim, estudado, mas não é por isso que vou pisar
nas pessoas, então não conseguiram me atingir, como eu sei que muita gente não
for atingido, então eu tenho que colocar dessa maneira e para que eles ouçam , eu
dei uma avaliada, e aqui nessa casa de leis, todos os vereadores estão trabalhando,
teve dias que eu sai daqui seus vereadores, 2:30 da manhã, só um minuto Senhor
Presidente, 2:30 da manhã, porque eu tenho meu compromisso, compromisso com a É
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T UL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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população, se eu fui nomeado como Presidente da Comissão junto com os membros,
que estão presentes comigo, temos que fazer de uma maneira transparente, o melhor
possível para nós mostramos a verdade pra população, indiferente do que aconteça,
mas o não trabalho aqui é muito árduo, nós não estamos de brincadeira, mais um
minutinho senhor Presidente, eu tenho que comunicar um assunto importante aqui,
teve uma liminar voltado para uma CEI nossa, ( inaudível) que foi essa liminar
revogada, que essa casa de leis , está trabalhando em prol da população, que sendo
revogada a comissão, a comissão dessa CPI vai continuar com os trabalhos, a
pessoas que foram convocadas, foram convocadas, nós vamos voltar respeitando os
prazos, e às pessoas serão notificadas novamente, e aproveito esse momento e
coloco a transparência no processo, em ( inaudível) sempre será preservada, será
honrada, e as pessoas quando são convocadas, elas são respeitada nessa casa de
leis , muito obrigado, senhor Presidente. Não havendo mais inscritos para a tribuna
livre, o senhor Presidente, Vereador Alexandre Tramontina Gravena, pediu a
palavra: Só gostaria de comunicar que durante a sessão, a liminar que suspendia os
trabalhos da Comissão Processante em face do Prefeito Dr. Nassib foi revogada pelo
Tribunal de Justiça, diante dessa decisão a Comissão continuará com seus trabalhos
normalmente. Sendo do que se tratou aquela sessão o Senhor Presidente a deu por
encerrada. Do que para constar, Eu, Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, lavrei a
presente ata.
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2021.
Alexandre Tramontina Gravena
Presidente
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PAUTA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA 16/08/2021
17:00 h
EXPEDIENTE DO DIA
Projeto de Lei nº 021/2021 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 022/2021 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 023/2021 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 069/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Projeto de Lei nº 070/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack
Projeto de Lei nº 071/2021 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Projeto de Lei nº 072/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Ata 12º Sessão Ordinária
Ata 20º Sessão Ordinária
Pronunciamento do Presidente da Comissão Especial de Inquérito N.º
01/2021
Indicação nº 251/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Indicação nº 252/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Indicação nº 253/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Indicação nº 254/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Indicação nº 255/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº 256/2021 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Indicação nº 257/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski.
Indicação nº 258/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry.
Indicação nº 259/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
Indicação nº 260/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 261/2021 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Indicação nº 262/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 271/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Requerimento nº 272/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Requerimento nº 273/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Requerimento nº 274/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Requerimento nº 275/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Requerimento nº 276/2021 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Requerimento nº 277/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski.
Requerimento nº 278/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry.
Requerimento nº 279/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
Requerimento nº 280/2021 de iniciativa dos Vereadores Professor Fabiano
Fubá e Caio Szadkoski.
Requerimento nº 281/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
e Requerimento nº 282/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
T [ IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 029/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. (22
Votação).
Projeto de Lei nº 003/2021 de iniciativa do Executivo Municipal. (12 Votação)
Projeto de Lei nº 027/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. (1a
Votação)
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
PREFEITURA DE
RIO GRANDE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 021/2021
DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 2.334.473,72 (Dois milhões,
trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e
setenta e dois centavos).
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro
de 2021, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.334.473,72 (Dois milhões, trezentos e trin-
ta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), conforme segue:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
01.01 — Poder Legislativo
1.001 — Construção, Ampliação e Reforma da Câmara Municipal
01.01.01.031.0001.1.001 - 4.4.90.51.00.00.00.00.0068 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.335.000,00 |
01.01.01.031.0001.1.001 - 4.4.90.52.00.00.00.00.0068 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 999.473,72
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º, serão utilizados recur-
sos provenientes do superávit financeiro da fonte abaixo relacionada, no valor de R$ 2.334.473,72
(Dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centa-
vos), conforme segue:
Fonte 0068 — Fundo Especial da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande 2.334.473,72
Art. 3º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021 e Plano Pluria-
nual, anexos 1 e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. .
Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2021.
Vialo Poteu flimeuoo
NASSIB KASSEM HAMMAD
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DE, í
A.
RIO GRANDE,
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 021/2021
DE 10 DE AGOSTO DE 2021
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do Projeto de Lei n.º
021/2021, que trata de abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.334.473,72 (Dois
milhões, trezentos e trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos).
Tal solicitação se justifica conforme Ofício nº 639/2021 da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, tramitando neste Municipalidade sob o protocolo eletrônico n. 40.959/2021.
Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei e o apoio dos nobres: Vereadores
desta Egrégia Casa de Legislativa, na deliberação e aprovação deste.
NASSIB KASSEM HAMMAD
PREFEITO MUNICIPAL
HER x MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE .
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 022/2021
DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir, no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 377.700,00 (trezentos e setenta e
sete mil e setecentos reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o
exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Especial na importância de R$
377.700,00 (trezentos e setenta e sete mil e setecentos reais), conforme segue:
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
36.01 - SM de Cultura e Turismo
2.142 - Fundo Municipal de Cultura
36.01.13.695.0005.2.142-3.3.60.45.00.00.00.00.31031 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 152.700,00
36.01.13.695.0005.2.142-3.3.90.31.00.00.00.00.11031 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 1.470,78
36.01.13.695.0005.2.142-3.3.90.31.00.00.00.00.31031 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. 223.529,22
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos
provenientes do excesso de arrecadação nas fontes abaixo relacionadas, no valor
de R$ 377.700,00 (trezentos e setenta e sete mil e setecentos reais), conforme segue:
31031 - Ações Emergênciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 11.014/2020 376.229,22
Art. 3º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021
e Plano Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas,
órgãos e ações respectivas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Tl 10 de homo de 2021. -
Nas Pd Kassen Hammad
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
csnisicuiailo! MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
E RNA ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 022/2021.
DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do
Projeto de Lei n.º 022/2021, que trata de abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 377.700,00 (trezentos e setenta e sete mil e setecentos reais).
Trata o presente Projeto de Lei, de Suplementação de Dotação Orçamentária
para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, conforme solicitação
da Secretaria Municipal de Cultura, realizada através do Protocolo Eletrônico n.
40.459/2020, o qual refere-se à Fonte de Recursos 11031 que recebeu os recursos
referente a Lei Federal n. 14.017/2020 — Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre as ações
culturais destinadas ao setor cultural.
Assim solicitamos dos Nobres Vereadores a apreciação do presente Projeto
de Lei, -aprovando-o caso firme-se o entendimento de que o mesmo vem de
do Fetter
Nassib Kassen Hammad
Prefeito Municipal
encontro ao Interesse Público.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA E MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 023/2021
DE 13 DE AGOSTO DE 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2022 e confere outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
CAPÍTULO |
DO OBJETO
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º, da Constituição
Federal; Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 e art. 46, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, as diretrizes orçamentárias para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, compreendendo:
I— As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
Il — A organização e a estrutura dos orçamentos;
II — As diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV — As disposições sobre créditos suplementares e especiais;
V— As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI— As disposições sobre transferências públicas:
VII — As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VIII — As ajustamentos no plano plurianual;
IX — as disposições gerais.
Parágrafo único. A chefia do Poder Executivo fará audiências públicas na Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande, para avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, nos
termos do artigo 9º, 8 4º, da Lei Federal n.º 101/2000.
Art. 2º A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o Orçamento da
Seguridade Social e o Orçamento de Investimento:
| — O Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;
FRSENSA : MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO, GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
Il — O Orçamento da Seguridade Social abrange os fundos, entidades e órgãos da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados a Saúde, Assistência Social e
Previdência.
CAPÍTULO II .
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 3º As metas e as prioridades para o exercício de 2022 são as especificadas no Anexo de
Metas, por programas e funções de governo, que integram esta Lei, compatíveis com a Lei
Municipal referente ao Plano Plurianual 2002/2025 e ainda na Lei Orçamentária Anual para
2022 à qual será encaminhada à Câmara Municipal até 15 de outubro de 2020.
8 1º A regra contida no “caput” deste artigo, não se constitui em limite à programação das
despesas.
8 2º Será garantida a destinação de recursos orçamentários, nos programas de atendimento
social, à infância e à adolescência no Município.
8 3º O Anexo de Metas Fiscais que será elaborado, de acordo com o $ 1º do artigo 4º da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 2000, abrangerá os órgãos, fundações, fundos e autarquias
que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
- CAPÍTULO
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º Para efeito desta Lei entende-se por:
|— Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado pelas metas estabelecidas no Plano Plurianual;
Il — Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
Ill — Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV — Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços.
8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e
metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a localização física integral
ou parcial dos programas de governo.
aa
ES MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
8 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais
se vinculam.
& 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei
orçamentária constando posteriormente na Lei Orçamentária por programas, atividades,
projetos e operações especiais, sendo identificados através da indicação de suas metas
físicas.
Art. 5º O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as suas
respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os
grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa, o
identificador de uso, o grupo de destinação de recursos e as fontes de recursos.
8 1º. Nos grupos de natureza da despesa será observado o seguinte detalhamento:
| — Pessoal e encargos sociais - 1;
Il — Juros e encargos da dívida - 2;
Ill — Outras despesas correntes - 3;
IV — Investimentos - 4;
V — Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento
de capital de empresas - 5;
VI — Amortização da dívida - 6.
8 2º A Reserva de Contingência prevista no artigo 7º, desta Lei, será identificada pelo dígito
nove (9) no que se refere ao grupo de natureza da despesa.
8 3º A especificação por elemento de despesa será apresentada por unidade orçamentária,
conforme a sua aplicação.
8 4º Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte
detalhamento:
|— Transferências à União - 20;
H — Transferências a Estados e ao Distrito Federal - 30;
HI — Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - 50;
IV — Transferências a Instituições Multi Governamentais - 70;
V-— Aplicações Diretas - 90;
VI — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - 91.
1
RSERiA - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
j FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
$ 5º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da modalidade
de aplicação, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2022 e em seus Créditos Adicionais.
Art. 6º A Lei Orçamentária Anual para 2022 conterá a destinação de recursos, classificados
pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos,
regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN, do Ministério da Fazenda e pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE/PR.
8 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de
recursos, composto por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de
Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2022 e em seus Créditos Adicionais.
8 2º O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual para 2022, outras fontes de
recursos para atender as suas peculiaridades, além das determinadas pelo caput deste artigo.
Art. 7º Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, autarquias, fundações e
fundos, instituídos e mantidos pela Administração Municipal, bem como as empresas em que o
Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 8º Será constituída a Reserva de Contingência exclusivamente com recursos do
Orçamento Fiscal, no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022, para atender às
determinações da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Parágrafo único. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos
Adicionais e emendas à Lei Orçamentária para 2022.
: Art. 9º A Reserva Orçamentária incluída no Orçamento da Seguridade Social para 2022,
poderá ser utilizada como recurso, para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou
Especiais, destinados exclusivamente às despesas previdenciárias.
Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2022 discriminará em categorias de programação
específicas, as dotações destinadas:
I— À participação em constituição ou aumento de capital de empresas;
Il — Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão nas unidades orçamentárias
responsáveis pelos débitos;
Ill — Ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno
valor;
IV — Ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada.
Art. 11. A alocação dos créditos orçamentários será feita à unidade orçamentária, responsável
pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título
de transferências para as unidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
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FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
Parágrafo único. A vedação contida no inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de
1988 não impede a descentralização de créditos orçamentários para a execução de ações de
responsabilidade da unidade descentralizadora.
Art. 12. O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022, que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, obedecerá à Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964,
e suas alterações.
Art. 13. Para efeito do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
as autarquias, fundações e fundos, deverão entregar suas respectivas propostas
orçamentárias à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, observados os parâmetros
e diretrizes estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 14. Cada projeto ou atividade constará somente de uma esfera orçamentária e de um
único programa, porém poderá ser classificada em diversas funções e subfunções.
Art. 15. Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas
gerais da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil,
execução do orçamento e demonstrativo de resultado.
Art. 16. O orçamento fiscal destinará recursos, através de atividades e projetos específicos, às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
CAPÍTULO IV.
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS
ALTERAÇÕES
Art. 17. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2022,
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o:
princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações
relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 18. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação de recursos
na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos Programas de Governo.
Art. 19. Será assegurado a destinação de recursos orçamentários para a oferta nos programas
públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme dispõe
o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, o artigo 4º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de
julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, e suas alterações, e na instrução
Normativa nº 36/2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: TCE/PR ou outra que
venha a substituí-la.
Art. 20. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, até 30 de agosto do ano corrente, a relação dos débitos constantes
de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta da Lei Orçamentária de 2022,
conforme determina o artigo 100 da Constituição Federal, discriminada por órgão da
Administração Direta, Autarquias e Fundações e por grupos de despesas.
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Art. 21. Somente poderão ser incluídos no projeto de Lei Orçamentária, recursos provenientes
de operações de crédito aprovados e contratados e de transferências voluntárias, firmados
mediante instrumento legal, condicionado a apresentação da documentação comprobatória de
sua efetivação.
Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no projeto de Lei Orçamentária deverão estar
elencadas na Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 — 2025.
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser:
| — Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituídas as unidades executoras;
Il — Incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária;
HI — Incluídas despesas a título de Investimentos — Regime de Execução Especial, ressalvados
os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do artigo 167, 8 3º, da
Constituição Federal;
IV — Transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por transferência de
outra esfera de governo.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins
lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de
forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação, conforme Instruções do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
$ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada « sem fins
lucrativos deverá apresentar declaração de utilidade pública municipal.
8 2º Os recursos destinados a título de subvenções sociais somente serão alocados nos
órgãos, entidades e fundos, que atuam nas áreas citadas no caput deste artigo.
8 3º Os repasses de recursos serão efetivados através de termos de colaboração, fomento ou
termos afins, conforme determina o artigo 116, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e a exigência do caput do artigo 26 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, e
Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 25. As fontes de recursos aprovados na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais
abertos poderão ser modificadas por Decreto do Executivo, para atender as necessidades de
sua execução.
Art. 26. Fica o Poder Executivo autorizado nos termos da legislação vigente a:
| — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% da proposta orçamentária:
Il — Proceder à redistribuição das parcelas de dotação de pessoal e respectivos encargos
sociais entre unidades orçamentárias, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 66 da
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Lei Federal n.º 4.320/64, não considerando os limites previstos no inciso |, mas considerando a
compatibilidade das fontes de recursos;
Ill — Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra,
de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal, em
percentual limite de 20%;
IV — Abrir créditos adicionais suplementares indicando como recursos o superávit financeiro do
exercício anterior, excesso de arrecadação e operação de crédito sem contar para o limite do
inciso | deste artigo.
Art. 27. A Receita será programada de acordo com as seguintes prioridades:
| — Custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais;
Il — Pagamento de amortizações e encargos da dívida;
Il — Cumprir os princípios constitucionais com a saúde e o ensino fundamental, bem como a
garantia no que se refere à criança e ao adolescente;
IV — Aporte local para as Operações de Crédito;
V— Aporte local para os convênios firmados com o Estado e com a União;
VI — Investimentos em andamento;
VII — Novos investimentos.
Parágrafo único. Somente após, atendidas as prioridades elencadas acima, poderão ser
- programados recursos para atender novos investimentos.
Art. 28. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender
às ações da Saúde, Assistência Social e Previdência Social do Servidor Municipal, conforme o
Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS e obedecerá ao disposto na Lei Municipal,
que contará com recursos provenientes:
|— Das contribuições sociais previstas em Lei Municipal;
Il — Do Orçamento Fiscal;
Ill — Das demais receitas, inclusive próprias e vinculadas, de órgãos, entidades e fundos, cujas
despesas integram este orçamento.
Art. 29. Na execução orçamentária para 2022, a apuração dos custos dar-se-á, conforme
determina a alínea “e”, do inciso |, do artigo 4º e o $ 3º, do artigo 50, ambos da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 30. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo
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8.º, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, visando ao cumprimento da meta de resultado
primário, estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei
Orçamentária Anual para 2022.
Art. 31. No prazo previsto no artigo anterior desta Lei, o Poder Executivo deverá publicar as
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate
à evasão e à sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a
cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança
administrativa, nos termos do artigo 13, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 32. Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira, para o cumprimento do disposto no artigo 9º, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, serão fixados em ato próprio, os percentuais e os montantes
estabelecidos para cada órgão, entidade e fundo, bem como serão excluídas as despesas que
constituem obrigação constitucional ou legal de execução e de forma proporcional à
participação dos Poderes, no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária Anual
para 2022.
Art. 33. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que viabilizem
a execução das mesmas, sem o cumprimento dos artigos 15 e 16, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000.
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário
financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das
providências derivadas do caput deste artigo.
: Art. 34, Cabe a Secretaria Municipal. de Planejamento é Finanças a responsabilidade pela
coordenação do processo de elaboração e consolidação do projeto de Lei Orçamentária Anual
para 2022, de que trata esta Lei, e determinará:
I|- O calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
H — A elaboração e a distribuição do material que compõem as propostas parciais do
Orçamento Anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, autarquias,
fundações, fundos e sociedades de economia mista; .
HI — As instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos, de
que trata esta Lei;
Art. 35. Poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022, as dotações
relativas aos convênios, programas e operações de crédito aprovados no exercício 2021.
. — CAPÍTULOV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
Art. 36. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto
nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de
2000, Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998 e a legislação municipal em vigor.
Art. 37. O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá seguir os preceitos
estabelecidos pela Lei Municipal n.º 548/2007, ou outra que venha a substituí-la ou alterá-la,
conforme previsão de recurso orçamentário e financeiro previsto na Lei Orçamentária de 2022,
em categoria de programação específica, observando o limite do artigo 21 da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 38. A instituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou
remuneração, a criação de cargos ou adaptações na estrutura de carreiras e a admissão de
pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta,
inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso Il, da
Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, poderão ser
levados a efeito para o exercício de 2022, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda
Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar Federal n.º 101, de
04 de maio de 2000.
. CAPÍTULO V ) .
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 39. A legislação tributária do Município será revista e atualizada para o exercício de 2022,
em especial a Taxa de Coleta de Lixo; a Taxa de Iluminação Pública, as demais Taxas, o
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN).
Art. 40. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2022 poderá ter
desconto condizente com as orientações expedidas pelo TCE/PR, para pagamento à vista.
Art. 41. A renúncia dos valores apurados no artigo 29 desta Lei, não serão considerados na
previsão da receita de 2022, nas respectivas rubricas orçamentárias.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42. Obedecidos os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal, o Município
poderá realizar operações de créditos ao longo do exercício de 2022, destinadas a financiar
despesas de capital previstas no orçamento.
Art. 43. As operações de crédito deverão constar da Proposta Orçamentária e autorizadas por
lei específica.
Art. 44. A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos
estabelecidos da Lei Complementar Federal n. 101/2000.
Art. 45. Os valores das metas e prioridades em anexo devem ser vistos como indicativo, para
tanto ficam admitidas variações, de forma a acomodar a trajetória que as determinem, até o
envio do projeto da Lei Orçamentária para 2022.
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PANA ESTADO DO PARANÁ
Art. 46. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes do
orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e
contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 47. A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças publicará juntamente com a Lei
Orçamentária Anual, o quadro de detalhamento da despesa, especificando por atividades,
projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária, contidos no orçamento fiscal e
demais normas para a execução orçamentária.
Art. 48. Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes ou
alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos
suplementar e especial, nos termos do artigo 166, $ 8º, da Constituição Federal.
Art. 49. Para efeito do disposto do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de
maio de 2000:
| — Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo
ou instrumento congênere;
Il — No caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados a
manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as
prestações cujo pagamento deve se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma
pactuado. :
Art. 50. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do Prefeito
até o primeiro dia de janeiro de 2022 a programação constante deste projeto encaminhado pelo
Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de
cada dotação, enquanto não se completar o ato sancionatório.
Art. 51. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no artigo
167, S 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante Decreto do Poder Executivo.
Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fonte de recursos
deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da receita à
conta da qual os créditos foram abertos.
Art. 52. O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado à Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, devidamente acompanhado do quadro de detalhamento da despesa,
discriminando as unidades orçamentárias, os elementos de despesas e seus respectivos
valores, obedecendo na sua apresentação a forma analítica.
Art. 53. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-
se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de
metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 54. Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e ações, constantes da
presente lei com os valores, programas e ações do PPA — Plano Plurianual.
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RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
Art. 55. Fica autorizada a compatibilização dos Planos de Contas Receita e Despesas
(PCASP) contido no PPA 2022-2025 e da LDO 2022 ao Plano de Contas da Receita e
Despesa atualizado divulgado pela Secretária do Tesouro Nacional (STN) .
Art. 56. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com os Governos Federal e
Estadual através de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta para realização de obras
ou serviços de competência do Município ou não.
Art. 57. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios e órgãos dos
governos estadual e federal, para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 58. Fica autorizado o Executivo Municipal proceder a reclassificação da receita
orçamentária, conforme o plano de Contas definido pelo Tribunal de Constas do Estado do
Paraná, obedecidos os valores previstos nos anexos que compõe esta Lei.
Art. 59. Despesas de custeio de competência de outros entes da Federação poderão ser
assumidas pela Administração Municipal desde que firmados por convênios, acordos ou
ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (Art. 62 da LC 101).
Art. 60. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e
contrário.
Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2021.
Nassib Kassem Hammad
refeito Municipal
Ran o MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE .
|, RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 023/2021
DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
JUSTIFICATIVA
É com elevada honra que encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022.
A elaboração do presente projeto de lei obedeceu às normas constitucionais vigentes e
a legislação infraconstitucional pertinente, especialmente a Lei Orgânica do Município de
Fazenda Rio Grande e a Lei Complementar Federal n. 101/2000, bem como as instruções da
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Com base na Constituição Republicana de 1988 as chamadas diretrizes orçamentárias
integram o trio de leis que materializam o Sistema de Planejamento. Tal trio de leis é composto
pelo Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
Nos termos constitucionais a Lei de Diretrizes Orçamentárias: LDO compreenderá as
metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para
o exercício financeiro subsequente, bem como orientará a elaboração da Lei Orçamentária
Anual: LOA e disporá sobre possibilidade de aperfeiçoamento tributário.
Por fim, insta salientar que compete a LDO explicitar as prioridades de metas da
Administração Pública para o exercício de 2022, a margem de expansão das despesas
obrigatórias de natureza continuada, bem como avaliar riscos fiscais e situação atuarial e
financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais.
Assim sendo, solicita-se deliberação, votação e aprovação deste Projeto de Lei, sendo o
que há para o momento, colocamo-nos à sua disposição para eventuais esclarecimentos, e
reiteramos votos de estima e apreço.
ju Fontm
F
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Unidade Ação | Natureza dá despesa Subfunção Programa
01.000 PODER LEGISLATIVO 10.234.350,00
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 10.234.350,00
Ação: 1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 421.050,00
4.4.22.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 421.050,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 421.050,00
Ação: 2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 1.31 56 » LEGISLATIVO MUNICPAL 8.101.300,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.498.586,38
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 7.498.586,38
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 130.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 130.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 472.713,62
00001,000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 472.713,62
Ação: 2126 - Atividades do Legislativo 1.31 — 56- LEGISLATIVO MUNICPAL 1.512.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 932.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 932.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 580.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 580.000,00
Ação: 2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 200.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 120.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS / 60.000,00
/ 60.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.836.112,52
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
“e Eron mio USP
Órgão / Função / Valor
Ação / Natureza dá despesa Programa
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/42
Data: 13/08/2021
Unidade Subfunção
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 13.836.112,52
Ação: 2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.612.967,52
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.556.967,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.556.967,52
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 1.463.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.463.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 593.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 593.000,00
Ação: 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.506.645,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.399.645,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.898.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 400.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 101.645,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
Ação: 2140 - Manutenção Escola administração Pública 4.128 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 34.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 34.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 34.000,00
Ação: 2141 « Manutenção do Paço Municipal 4.122 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA A 377.500,00
377.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
Ação: 2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 4.126 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P.
ia
Ação: 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 SM DE SAÚDE
Ação: 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Ação: 2009 » Manutenção das Atividades da SM de saúde 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) )
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/42
Data: 13/08/2021
127.500,00
150.000,00
100.000,00
2.205.000,00
1.785.000,00
1.785.000,00
420.000,00
420.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1.421.713,00
1.421.713,00
1.251.713,00
981.713,00
981.713,00
120.000,00
120.000,00
150.000,00
150.000,00
170.000,00
1.000,00
1.000,00
169.000,00
169.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.264.000,00
04.001 SM DE EDUCAÇÃO 2.264.000,00
Ação: 2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.200.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 850.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 850.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 250.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 250.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 100.000,00
Ação: 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.064.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 904.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 904.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 150.000,00
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.927.500,00
05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.927.500,00
Ação: 2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 2.61 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 2.800.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.800.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.800.000,00
Ação: 2124 - Manutenção das Atividades da PGM 2.61 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL A 127.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 119.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 119.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS | 8.500,00
, MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/42
ns 09 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
8 proa pão Gus rm
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.619.000,00
06.001 SM DE GOVERNO 1.619.000,00
Ação: 2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.500.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.100.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.100.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 220.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 220.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 180.000,00
Ação: 2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 119.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 110.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.438.584,00
07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.438.584,00
Ação: 1056 « Infraestrutura Turística 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.008.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.008.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
Ação: 2029 « Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO / / 1.277.084,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.037.084,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.037.084,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E > 100.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
A orbario Guaira
Ed med Ação / Natureza da despesa Snãs Programa Valor
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 140.000,00
Ação: 2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 110.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 93.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 93,500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 42.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 58.199.753,00
08.001 SM DE OBRAS 58.199.753,00
Ação: 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 3.910.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.910.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 510.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 400.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 3.000.000,00
Ação: 1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 1.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00
Ação: 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 20.606 42 - FAZENDA MAIS OBRAS Í 4.200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS / 4.200.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 200.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.000.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
Ação: 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 15.451 42- FAZENDA MAIS OBRAS 712.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 712.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00
Ação: 1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 15.451 42- FAZENDA MAIS OBRAS 1.370.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.370.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.200,000,00
Ação: 1064 - Construção de Ponte Intermunicipal 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 15.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 15.000.000,00
Ação: 1065 - Construção de Trincheiras 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 20.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 20.000,000,00
Ação: 2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 4.122 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 3.006.503,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.556.503,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.556.503,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres ) 250.000,00
Ação: 2034 « Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS / 1.100.750,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
9.177,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 823,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
26 "Rida ro GA SA
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Programa Valor
Ação | Natureza da despesa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2035 - Manutenção da Malha Viária 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2036 « Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Ação: 2040 -« Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 4
Ação: 2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 20.606 42- FAZENDA MAIS OBRAS Z! |
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
00510.000510.01,07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8 / 42
Data: 13/08/2021
1.022.750,00
938.573,00
84.177,00
68.000,00
68.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
6.063.543,00
6.063.543,00
6.063.543,00
436.457,00
326.457,00
326.457,00
50.000,00
50.000,00
60.000,00
60.000,00
300.000,00
300.000,00
200.000,00
100.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão |
Subfunção
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 3.251.500,00
09.001 SM DE URBANISMO j 3.251.500,00
Ação: 2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.750.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.140.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.140.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 350.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 350.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 260.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 260.000,00
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 501.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 459.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 459.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00
Ação: 2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 313.946,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 313.946,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
165.000,00
11.000 FUNREBOM
11.001 FUNREBOM 165.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
Ação: 2044 - Manutenção de FUNREBOM 6.182 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 165.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 115.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 115.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 37.933.100,00
13.001 FAZPREV 37.933,100,00
Ação: 1005 - Construção da Sede do Fazprev 4.122 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
Ação: 2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 4.122 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 991.526,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 456.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 456.000,00
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 44.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 44.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 486.526,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 486.526,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
io: 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 9.272 13 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 7.760.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.710.000,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 7.710.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 50.000,00
Ação: 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 99.999 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 29.176.574,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 en
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Tae yo Gn A
Órgão / Função / Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
Unidade Subfunção
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.176.574,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 29.176.574,00
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 14.537.113,25
14.001 SM DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.646.730,00
Ação: 2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e 4.123 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.527.730,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.217.730,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.217.730,00
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 190.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 190.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 4.123 | 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 119.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 93.500,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 93.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.500,00
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 12.890.383,25
Ação: 2004 - Parcelamento Pasep 28.843 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 380.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 370.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres / 10.000,00
Ação: 2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA b | 7.000.383,25
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.200.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Programa
Ação / Natureza da despesa
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.800.383,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.800.383,25
Ação: 2007 - Precatório e sentenças Judiciais 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.010.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
Ação: 2192 - Recolhimento PASEP 4.123 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.500.000,00
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 78.958.369,00
15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.814.788,54
Ação: 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 59.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 59.500,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 59.500,00
Ação: 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 3.044.369,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.564.369,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.564.369,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 250.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ] 250.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS h 230.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) / ig 230.000,00
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 2.630.919,54
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pág
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Date;
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Valo
Ação / Natureza da despesa Programa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
Ação: 2150 - Consórcios Públicos 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
Ação: 2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
: 13/42
13/08/2021
r
2.369.919,54
2.369.919,54
260.000,00
255.000,00
5.000,00
4.080.000,00
4.080.000,00
4.080.000,00
28.723.697,46
19.719.672,00
20.000,00
16.816,90
3.183,10
16.999.672,00
14.840.713,66
2.158.958,34
1.600.000,00
1.396.800,00
203.200,00
1.100.000,00
960.300,00
139.700,00
9.004.025,46
200.000,00
114.960,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/42
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ANDA pão GAS É STA.
Órgão / Programa
Ação / Natureza da despesa
Unidade
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 85.040,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.377.525,46
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.815.040,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.562.485,46
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 426.500,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 170.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 256.500,00
15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.717.961,00
Ação: 2055 « Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.107.961,00
3,1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 150,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 850,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 876.961,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 131.544,15
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 745.416,85
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 110.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 16.500,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 93.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 18.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 102.000,00
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 610.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 520.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 230.000,00
290.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
" , MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/42
SIA as Emo LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
e Ao Rgo GU rr
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P. 50.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 40.000,00
15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 3.143.914,00
Ação: 2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 1.443.914,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.208.914,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.208.914,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 115.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 115.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 120.000,00
Ação: 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 10.303 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.700.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 650.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 650.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 965.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 965.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
85.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 35.558.008,00
Ação: 1058 - Ampliação e Reforma da UPA 10.302 41» FAZENDA MAIS SAÚDE f 1.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS / 1.000.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00
Ação: 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 12.462.364,00
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00
60.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
izada em Saúde 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
Ação: 2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Espec
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
Ação: 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Página: 16/42
Data: 13/08/2021
Valor
40.000,00
11.062.364,00
6.637.418,40
4.424.945,60
900.000,00
540.000,00
360.000,00
400.000,00
240.000,00
160.000,00
6.301.500,00
100.000,00
88.940,00
11.060,00
5.777.500,00
5.138.560,00
638.940,00
424.000,00
350.000,00
74.000,00
7.070.000,00
200.000,00
154.540,00
N
45.460,00
6.400.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
act Ro rio É Sr
Função /
Órgão / Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa
Unidade
Valor
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.945.460,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.454.540,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 470.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 170.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 300.000,00
Ação: 2207 « Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 8.724.144,00
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 46.230,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.770,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.624.144,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.048.863,35
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 575.280,65
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 700.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 647.220,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 52.780,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 323.610,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 26.390,00
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 104.067,415,43
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.651.252,43
Ação: 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.400.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.400.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 400.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000.000,00
Ação: 1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO Q 3.200.000,00
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Ação / Natureza da despesa
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos
culados - Educação
Ação: 2065 - Manutenção do Salário Educação 12.361
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.000107.99.01.00,00 - Salário Educação
Ação: 2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 12.306
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
Ação: 2071 - Manutenção do Programa PNAT 12.361
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
Ação: 2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 12.361
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
Ação: 2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
43 » FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
43 » FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Programa
: 18/42
Data: 13/08/2021
3.200.000,00
3.200.000,00
3.213.175,00
2.943.175,00
2.943.175,00
70.000,00
70.000,00
60.000,00
60.000,00
140.000,00
140.000,00
3.809.841,25
3.809.841,25
2.240.881,44
1.568.959,81
3.923.339,31
3.923.339,31
2.046.874,12
1.500.000,00
376.465,19
1.400.000,00
1.400.000,00
850.000,00
550.000,00
3.704.896,87
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/42
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ee red Ação / Natureza da despesa si Programa Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.023.896,87
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 411.731,10
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.612.165,77
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 681.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 31.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 650.000,00
16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 9.796.939,47
Ação: 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.010.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.010.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 210.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 800.000,00
Ação: 2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.531.137,08
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.121.137,08
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 29.597,08
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.091.540,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 60.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 840,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 59.160,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 700,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica ] 49.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS Í 300.000,00
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 300.000,00
Ação: 2073 « Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.854.183,80
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.634.183,80
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ri nd Ação / Natureza da despesa ts Programa Valor
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.409.818,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 224.365,80
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 100.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 86.270,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 13.730,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 103.524,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 16.476,00
Ação: 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.605.687,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.505.687,50
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.505.687,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 100.000,00
Ação: 2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.795.931,09
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.795.931,09
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.178.531,09
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 617.400,00
16.003 FUNDEB 72.740.768,00
Ação: 2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 48.115.231,00
3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 38.961.231,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 31.168.984,80
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 7.792.246,20
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 5.992.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 4.793.600,00
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 1.198.400,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data:13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Raça PAPNDA nO GAS SA
Função /
Subfunção
Órgão!
Unidade
Programa
Ação / Natureza da despesa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.162.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 2.529.600,00
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 632.400,00
Ação: 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 16.884,769,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 13.804.769,00
00101.000101.02.01.00,00 - FUNDEB 60% 13.701.233,23
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 103.535,77
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 1.990.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 1.974.876,00
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 15.124,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.090.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 1.081.705,97
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 8.294,03
Ação: 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 7.740.768,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.200.768,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 288.400,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 6.912.368,00
3.1.91.00,00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 290.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 11.600,00
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica ] 278.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS h 250.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB j 10.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica k 240.000,00
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 878.455,53
Ação: 2066 - Subvenções Sociais - APAE 12.367 | 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 109.395,56
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Ação / Natureza da despesa
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Programa
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
Ação: 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 12.367
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
Ação: 2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 12.306
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
Ação: 2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino 12.367
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
Ação: 2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12.367
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Ação: 2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 8.244
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
49 » FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
:22/42
Data: 13/08/2021
Valor
109.395,56
109.395,56
281.137,50
266.137,50
266.137,50
15.000,00
15.000,00
349.491,40
349.491,40
272.316,40
77.175,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
136.431,07
115.431,07
65.045,70
50.385,37
21.000,00
21.000,00
11.415.764,80
2.769.919,50
1.874.957,00
1.134.957,00
Órgão /
Unidade Ação | Natureza da despesa
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Data: 13/08/2021
Programa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.134.957,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 430.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 430.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 310.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 310.000,00
Ação: 2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 386.850,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 341.850,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 221.850,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 120.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 45.000,00
Ação: 2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.700,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.700,00
Ação: 2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 47.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 30.000,00
Ação: 6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 273.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS / 241.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres V 161.500,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 80.000,00
32.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Página: 24/42
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 13/08/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Programa
Ação / Natureza da despesa
32.000,00
98000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.912,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.912,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.592,50
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.320,00
Ação: 6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.750,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 500,00
Ação: 6012 - Programa Criança Feliz 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 160.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 156.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 156.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 2.250.730,00
Ação: 2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.112.930,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 717.930,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 717.930,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 195.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 195.000,00
Ação: 2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 312.875,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 285.000,00
N 255.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
jar Ação / Natureza da despesa E qatd o Programa Valor
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 27.875,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.275,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 9.600,00
Ação: 2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 320.900,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 316.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 178.500,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 138.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.400,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.400,00
Ação: 2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.125,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.125,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.125,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.000,00
Ação: 2119 - Serviços para Pessoas Idosas 8.241 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 175.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 153.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 153.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 22.100,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 22.100,00
Ação: 2202 - Programa Família Acolhedora 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 170.850,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 850,00
850,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2203 - Serviços de Abordagem Social 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 119.700,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
asa nda rãO GU AP
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 118.850,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 118.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 850,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850,00
Ação: 6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 19.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 11.000,00
Ação: 6013 - Programa Núcleo da Infância 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.292.669,00
Ação: 2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.574.669,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 884.669,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 884.669,00
3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 290.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 290.000,00
Ação: 2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 239.000,00
170.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 27/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 43/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Orgão! Ação / Natureza da despesa Pesque Programa Valor
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 69.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 3.000,00
Ação: 6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 467.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 462.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 382.500,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 80.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.000,00
17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 3.991.946,30
Ação: 2087 « Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.764.848,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.224.848,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.224.848,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 300.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 240.000,00
Ação: 2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 552.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 420.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 127.500,00
127.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Tá
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data:d 3/0/2024
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Valor
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa
Ação: 2089 - Manutenção IGD PBF 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 231.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 154.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 150.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 77.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 77.000,00
Ação: 2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00
Ação: 2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2092 - Manutenção do Armazém da Família 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Í 108.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 105.000,00
Ação: 2093 - Subvenções Sociais a Entidades 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 85.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
Ação: 2095 - Emergenciais e Calamitosas 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 170.000,00
170.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
Ação: 2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 212.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 212.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00
Ação: 2218 - Manutenção do Restaurante Popular 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
Ação: 6007 - Subvenções Sociais - Crianças 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 127.500,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 127.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 127.500,00
Ação: 6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 417.348,30
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 297.348,30
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 297.348,30
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 30.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 90.000,00
Ação: 6009 » Manutenção do Conselho Tutelar 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 204.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 195.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 195.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 110.500,00
Ação: 1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 110.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 110.500,00
110.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade Programa
Ação / Natureza da despesa
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.000.000,00
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.000.000,00
Ação: 2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 26.782 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 878.586,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 458.586,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 458.586,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 170.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 170.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 250.000,00
Ação: 2098 - Manutenção do FAZTRANS 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.851.414,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.751.414,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.751.414,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 92.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 92.000,00
4.6.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00
Ação: 2145 - Programa Educação no Trânsito 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 40.000,00
Ação: 2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 230.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 230.000,00
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 700.000,00
700.000,00
20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Ação: 2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 700.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
asi Anda pro ANS
Função /
Órgão |
Subfunção
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 620.000,00
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 620.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 80.000,00
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 5.385.000,00
21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 5.385.000,00
Ação: 1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 6.183 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 200.000,00
Ação: 1069 - Aquisição de Viaturas 6.182 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 250.000,00
Ação: 1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 6.183 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 500.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00
Ação: 2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 14.422 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA , 3.700.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.790.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.790.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 410.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres ) 410.000,00
Ação: 2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 14.422 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA Í 735.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ipod Ação / Natureza da despesa Dina: nad Programa Valor
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.742.115,00
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 12.742.115,00
Ação: 2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 2.000.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.360.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.360.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 270.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 270.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 370.000,00
Ação: 2107 « Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 15.452 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 257.481,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 162.481,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 162.481,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 45.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 45.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 50.000,00
1
Ação: 2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 322.519,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 322.519,00
322.519,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
Ação: 2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 18.541 | 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 9.847.115,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão / Programa
Ação / Natureza da despesa
Unidade
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.847.115,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 841.500,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.005.615,00
Ação: 2111 - Manutenção do Programa Troca verde 15.452 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 20.000,00
Ação: 2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 295.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 160.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 2.878.265,00
23.001 SM DO TRABALHO 2.878.265,00
Ação: 2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 1.900.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.370.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.370.000,00
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 210.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 210.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 320.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 320.000,00
Ação: 2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 11.334 53- FAZENDA MAIS TRABALHO 23.265,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 23.265,00
23.265,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
Ação: 2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 475.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade Programa
Ação / Natureza da despesa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 430.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00
Ação: 2146 - Programa Tiro de Guerra 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 80.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00
Ação: 2208 « Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 400.000,00
24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.079.487,00
24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.079.487,00
Ação: 2117 « Manutenção do Gabinete do Prefeito 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 229.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 212.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2215 « Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 849.987,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 727.987,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 727.987,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 77.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 77.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE QY 80.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
mM Epica ão cui ira
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Programa
Ação / Natureza da despesa
25.001 FMDCA 80.000,00
Ação: 6010 - Programas a cargo do FMDCA 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.000,00
Ação: 6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 40.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.000,00
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 33.475,00
26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 33.475,00
Ação: 2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 8.241 49 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.475,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 13.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 19.975,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.975,00
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00
27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00
Ação: 2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 150.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 150.000,00
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 52.173.500,00
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO . 52.173.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 36/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão |
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
Ação: 1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz 15.451 | 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 15.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 15.000.000,00
Ação: 1071 - Investimentos em Infraestrutura 15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 35.600.000,00
4,.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.600.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 35.600.000,00
Ação: 2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 4.121 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 93.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 76.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 76.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.480.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 830.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 830.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 400.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 300.000,00
29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 300.000,00
Ação: 2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 3.92 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 560.000,00
30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 560.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 37 /42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 par oMna/2624
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
2a Peida io GUS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Programa
Ação / Natureza da despesa
Ação: 2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 560.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 460.000,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 460.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 100.000,00
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 120.000,00
31.001 CODEF 120.000,00
Ação: 2123 - Manutenção da CODEF 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 120.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 2.302.955,00
32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 2.302.955,00
Ação: 1072 » Convênio - Construção Meu Campinho 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 450.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 450.000,00
Ação: 2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.352.955,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.352.955,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.352.955,00
Ação: 2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 761.488,00
33.001 SM DE HABITAÇÃO 761.488,00
Ação: 2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 102.000,00
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres / 85.000,00
asi proa não GRANA
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade Ação / Natureza da despesa
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 16.482
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Ação: 2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 4131
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Programa
50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 4.131
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
35.001 SM DA MULHER
Ação: 2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 8.244
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Página: 38/42
Data: 13/08/2021
Valor
17.000,00
17.000,00
659.488,00
659.488,00
659.488,00
2.392.500,00
2.392.500,00
850.000,00
765.000,00
765.000,00
35.000,00
35.000,00
50.000,00
50.000,00
1.542.500,00
1.500.000,00
1.500.000,00
42.500,00
42.500,00
1.120.344,00
1.120.344,00
178.500,00
161.500,00
161.500,00
Tá 17.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
es pronto GUS
Função /
Subfunção
Órgão |
Unidade
Valor
Programa
Ação / Natureza da despesa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 8.244 52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 495.594,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 425.594,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 425.594,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 30.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
Ação: 2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 8.244 52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 89.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
Ação: 2152 - Grupamento Maria da Penha 8.244 52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 357.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 107.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 107.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 240.000,00
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.379.295,00
36.001 SM DE CULTURA 1.379.295,00
Ação: 1067 - Construção Escola Banda 13.392 46- FAZENDA MAIS CULTURA 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão |
Unidade
Ação | Natureza da despesa Programa Valor
Ação: 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 212.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 103.800,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 103.800,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 18.700,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.700,00
Ação: 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 79.645,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.295,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.295,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.350,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.350,00
Ação: 2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 900.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 590.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 590.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 150.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 160.000,00
Ação: 2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais 13.392 46- FAZENDA MAIS CULTURA 161.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 161.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 161.500,00
Ação: 2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 24.650,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão |
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 23.800,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.800,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 850,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850,00
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00
Ação: 2142 » Fundo Municipal da Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 68.000,00
3.3.50,00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 65.000,00
38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 895.000,00
38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 895.000,00
Ação: 2216 -« Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
Ação: 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 810.000,00
660.000,00
660.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 70.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Oy 70.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 42/42
ES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
4 pica rio Gus
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
Ação: 1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 15.451 | 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
Ação: 9999 - Reserva de Contingência 99.999 19 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00
Total Geral 435.159.645,00
Milton Mitsu isuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/9
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
258% A PiDa ro SANS
Recurso: 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 5.265.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 15.390.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.308.500,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 5.265.000,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -1.579,50
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.695.000,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -1.539,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 750.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -26.100,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 20.750,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 23.085.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezembro 5.700.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 5.700.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 12.150,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 - Outras Transferências da União 350.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 14.985.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 5.670.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 263.250,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 1.506.000,00
Subtotal: 89.329.431,50
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 26.306.580,77
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 6.516.253,00
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.691.728,93
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.235.000,00
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 5.090.987,00
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA 1.446.295,00
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.852.955,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 7.667.084,00
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.647.365,80
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 761.488,00
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.120.344,00
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO 2.455.000,00
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE (X | 2.976.500,00
CN 4
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 2.927.500,00
Subtotal: 78.695.081,50
Total de origens do recurso: 89.329.431,50
Total de destinações do recurso: 78.695.081,50
Recurso: 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
ORIGEM
Natureza da receita Valor
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DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 32.000,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais específicas de Estados, DF e Municípios 964.526,00
Subtotal: 996.526,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 996.526,00
0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL 10.234.350,00
Subtotal: 11.230.876,00
Total de origens do recurso: 996.526,00
Total de destinações do recurso: 11.230.876,00
Recurso: 00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social
ORIGEM
Natureza da receita
Valor
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 700.000,00
Subtotal: 700.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 700.000,00
Subtotal: 700.000,00
Total de origens do recurso: 700.000,00
Total de destinações do recurso: 700.000,00
Recurso: 00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 300.000,00
Subtotal: 300.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 300.000,00
Subtotal: 300.000,00
Total de origens do recurso: 300.000,00
Total de destinações do recurso: 300.000,00
Recurso: 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 1 12.182.984,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias » 9.752.500,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais especificas de Estados, DF e Municípios 1 14.841.090,00
Ui Subtotal: 36.776.574,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 7.710.000,00
Subtotal: 7.710.000,00
Total de origens do recurso: 36.776.574,00
Total de destinações do recurso: 7.710.000,00
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DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Recurso: 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 55.250.000,00
Subtotal: 55.250.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 55.250.000,00
Subtotal: 55.250.000,00
Total de destinações do recurso: 55.250.000,00
Recurso: 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 9.750.000,00
Subtotal: 9.750.000,00
DP oESTINAÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 9.750.000,00
Subtotal: 9.750.000,00
Total de origens do recurso: 9.750.000,00
Total de destinações do recurso: 9.750.000,00
Recurso: 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 14.535.000,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -11.400.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 7.650,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -6.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 9.435.000,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB =7.400.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 3.570.000,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB A -2.800.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios N 165.750,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB ( X fi -130.000,00
Ao / Subtotal: 5.977.400,00
DESTINAÇÃO A
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.977.400,00
Subtotal: 5.977.400,00
Total de origens do recurso: 5.977.400,00
Total de destinações do recurso: 5.977.400,00
Recurso: 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.315.000,00
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DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
dt Aida ro cre
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 9.690.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.453.500,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.315.000,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -994,50
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.845.000,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -969,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 12.750,00
Subtotal: 19.722.286,50
DESTINAÇÃO
2 D——— TT TJ]
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 19.722.286,50
Subtotal: 19.722.286,50
= —.....T— e E
Total de origens do recurso: 19.722.286,50
Total de destinações do recurso: 19.722.286,50
Recurso: 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
WD———————mmll|ll]W[ww[[w[
ORIGEM
SS
Natureza da receita
Valor
==" ".-"YWN“N—r ii e
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 5.100.000,00
Subtotal: 5.100.000,00
DESTINAÇÃO
= TT]
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.100.000,00
Subtotal: 5.100.000,00
>>>].
Total de origens do recurso: 5.100.000,00
Total de destinações do recurso: 5.100.000,00
TO
Recurso: 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
—"...—rrwry>yw—WyN>—
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.420.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 12.920.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.938.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.420.000,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -1.326,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.460.000,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 1.292,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 16.500,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 19.380.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural N 10.200,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 0 12.580.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 4.760.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 221.000,00
Subtotal: 63.247.082,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 63.247.082,00
Subtotal: 63.247.082,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/9
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DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do recurso: 63.247.082,00
Total de destinações do recurso: 63.247.082,00
Recurso: 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
DESTINAÇÃO
ww]
Programa
Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Total de origens do recurso: 5.000,00
Total de destinações do recurso: 5.000,00
Recurso: 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 - Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 750.000,00
Subtotal: 750.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 550.000,00
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 200.000,00
Subtotal: 750.000,00
Total de origens do recurso: 750.000,00
Total de destinações do recurso: 750.000,00
Recurso: 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
DDT.
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.500.000,00
Subtotal: 7.500.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 7.500.000,00
Subtotal: 7.500.000,00
Total de origens do recurso: 7.500.000,00
Total de destinações do recurso: 7.500.000,00
Recurso: 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
[D]D]]]TTPE]ll]lN
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais ” 3.000.000,00
NY | Subtotal: 3.000.000,00
DESTINAÇÃO K Vo 4!
Programa tU Valor
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 7 3.000.000,00
Subtotal: 3.000.000,00
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DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do recurso: 3.000.000,00
Total de destinações do recurso: 3.000.000,00
Recurso: 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.380.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -5.090,00
Subtotal: 2.374.910,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 201.645,00
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 280.000,00
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 700.000,00
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 200.000,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 570.000,00
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO 423.265,00
Subtotal: 2.374.910,00
Total de origens do recurso: 2.374.910,00
Total de destinações do recurso: 2.374.910,00
Recurso: 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 9.795.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -29.385,00
Subtotal: 9.765.615,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 9.765.615,00
Subtotal: 9.765.615,00
Total de origens do recurso: 9.765.615,00
Total de destinações do recurso: 9.765.615,00
Recurso: 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 85.000,00
Subtotal: 85.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 85.000,00
Subtotal: 85.000,00
Total de origens do recurso: 85.000,00
Total de destinações do recurso: 85.000,00
/
Recurso: 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM MNA A
ORIGEM PY“
Natureza da receita E Valor
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 165.000,00
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DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Subtotal: 165.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 165.000,00
Subtotal: 165.000,00
Total de origens do recurso: 165.000,00
Total de destinações do recurso: 165.000,00
Recurso: 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 40.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 120.000,00
Subtotal: 160.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 50.000,00
Subtotal: 50.000,00
Total de origens do recurso: 160.000,00
Total de destinações do recurso: 50.000,00
Recurso: 00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 560.000,00
Subtotal: 560.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 560.000,00
Subtotal: 560.000,00
Total de origens do recurso: 560.000,00
Total de destinações do recurso: 560.000,00
Recurso: 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 29.176.574,00
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
Subtotal: 29.576.574,00
Total de origens do recurso: 0,00
Total de destinações do recurso: 29.576.574,00
Recurso: 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
ORIGEM
Natureza da receita : Valor
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 2.300.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados / ) 340.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito O) N 1.400.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital 1.800.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/9
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
ES
6a REA aro O
Subtotal: 5.840.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.840.000,00
Subtotal: 5.840.000,00
Total de origens do recurso: 5.840.000,00
Total de destinações do recurso: 5.840.000,00
Recurso: 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 2.040.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 13.800.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo 13.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.000.000,00
Subtotal: 16.853.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 16.853.000,00
Subtotal: 16.853.000,00
Total de origens do recurso: 16.853.000,00
Total de destinações do recurso: 16.853.000,00
Recurso: 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 802.820,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 423.000,00
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 25.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 0,00
Subtotal: 1.250.820,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.250.820,00
Subtotal: 1.250.820,00
Total de origens do recurso: 1.250.820,00
Total de destinações do recurso: 1.250.820,00
Recurso: 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
ORIGEM
Natureza da receita I Valor
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito E 38.600.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades j 6.950.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades AN b f 52.151.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital V / 2.000.000,00
Subtotal: 99.701.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 58.700.000,00
26 AeyDa Rio CRIS
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Givanildo F$âncisco Pegu
Cortador
Mat: 349543
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
950.000,00
1.000,00
450.000,00
39.600.000,00
Subtotal: 99.701.000,00
Total de origens do recurso: 99.701.000,00
Total de destinações do recurso: 99.701.000,00
Total geral de origens: 435.159.645,00
Total geral de destinações: 435.159.645,00
Milton a pe
CRC-
Matrícula: 353318
Contador
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PR
Natureza da Despesa LDO 2022
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres :
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE
285.551.282,75
172.443.875,08
171.000,00
123.196,90
47.803,10
153.576.875,08
28.011.363,82
456.000,00
7.710.000,00
44.870.218,03
7.895.781,97
1.727.815,08
10.078.273,80
2.943.175,00
33.413.535,56
326.457,00
458.586,00
162.481,00
7.904.601,44
18.696.000,00
5.690.000,00
150.000,00
6.768.476,00
1.213.524,00
98.710,00
601.290,00
70.000,00
3.085.520,00
50.000,00
170.000,00
45.000,00
709.480,00
6.570.000,00
6.570.000,00
6.570.000,00
106.537.407,67
30.000,00
18.177,00
10.000,00
1.000,00
823,00
625.895,56
215.500,00
109.395,56
244.480,00
56.520,00
1.000,00
1.000,00
4.080.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da Despesa LDO 2022
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.080.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 850.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 764.960,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 85.040,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.950.512,11
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 31.193.802,43
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.464.713,62
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 620.000,00
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 3.611.305,97
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 640.694,03
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.488.874,92
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 6.023.327,14
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.831.825,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 20.504.389,54
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 750.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 6.123.543,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 2.271.414,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.304.910,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.558.134,00
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 84.177,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 115.000,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 50.000,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 460.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 2.640.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 6.374.055,46
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social o 1.053.820,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 120.031.788,25
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 116.208.405,00
4.4.22.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 421.050,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 421.050,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 115.787.355,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.179.855,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 580.000,00
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 80.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 662.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.900.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 255.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.030.000,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 92.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.070.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 100.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 3.200.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.675.500,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 197.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados . 99.701.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
267 “ARgnDa O GRAN
Natureza da Despesa LDO 2022
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 3.823.383,25
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.823.383,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.815.383,25
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00
Givani&G/rancisco Pego Milton a cugueta
ontador S CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Mat 349543 Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S;
Natureza da Receita
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
315.448.029,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 91.021.725,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 77.292.300,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 13.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.265.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.315.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.420.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 - Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 864.292.300,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 45.296.100,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 38.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.390.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 9.690.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.920.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -5.700.000,00
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -2.308.500,00
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -1.453.500,00
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -1.938.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 13.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.265.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.315.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.420.000,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -3.900,00
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -1.579,50
(- , 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos viriculados à educação básica : | 994,50
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ! 1.326,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 18.996.200,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 19.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.695.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.845.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.460.000,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -3.800,00
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres » -1.539,00
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -969,00
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -1.292,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 12.305.525,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.545.000,00 *
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.380.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 165.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -5.090,00
(-) 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia -5.090,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 9.795.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.795.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -29.385,00
(-) 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços -29.385,00
i ]
! (a
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO -GRANDE -:PR
- 2022
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S;
Natureza da Receita
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.6.3.0.01.0.0. o: 00; 00 - Serviços de Atendimento, ;à Saúde |
97000. 000000. 00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde '
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União - Específica E/M
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 - Participação na Receita da União
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.450.000,00
750.000,00
700.000,00
-26.100,00
-26.100,00
19.682.984,00
12.182.984,00
12.182.984,00
12.182.984,00
7.500.000,00
7.500.000,00
9.874.500,00
9.874.500,00
9.874.500,00
20.750,00
12.750,00
16.500,00
9.752.500,00
32.000,00
40.000,00
2.050.000,00
10.000,00
10.000,00
2.040.000,00
2.040.000,00
2.040.000,00
187.892.820,00
80.126.820,00
80.126.820,00
57.024.000,00
57.000.000,00
23.085.000,00
14.5235.000,00
19.380.000,00
-11.400.000,00
-11.400.000,00
5.700.000,00
5.700.000,00
5.700.000,00
5.700.000,00
30.000,00
12.150,00
7.850,00
10.200,00
-8.000,00
-6.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Í : Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S;
Natureza da Receita LDO 2022
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 - Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 750.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 750.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — 13.800.000,00
97000:000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 13.800.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 7.400.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
5.100.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 4 2.300.000,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — 802.820,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 802.820,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências da União 350.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 - Outras Transferências da União 350.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 350.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 42.181.000,00 ,
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados - Específica E/M 42.181.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados 41.405.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 37.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.985.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 9.435.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.580.000,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -7.400.000,00
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -7.400.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 14.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.670.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.570.000,00
oq5os. 000303: 01.02.00.00 - Satide - Repoltas Vinculadas (EC, 29/00 - 15) 4 4.760.000,00
(- ) DEDÚÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -2:800.000,00
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -2.800.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 650.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 263.250,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 165.750,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 221.000,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -130.000,00
(-) 00103.000103,01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -130.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 85.000,00
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 85.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — 13.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde ' 13.000,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 423.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 423.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados 340.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 340.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 585.000,00
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 585.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social - 25.000,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente . 560.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 65.000.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M , 65.000.000,00
' ç ;
] ,
i ERA Ê MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
aso Mion GaRSÉ a DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S;
Natureza da Receita | LDO 2022
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 65.000.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 55.250.000,00
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 9.750.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 4.926.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.000.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.000.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes ! 1.926.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.506.000,00
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 120.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital - 103.906.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 40.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 38.600.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.400.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 60.101.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 6.950.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 6.950.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 53.151.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 52.151.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 3.800.000,00
: ! | 2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital .: i ! 3.800.000,00;
' 99000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados ' . 2.000.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 15.805.616,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 15.805.616,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 15.805.616,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais específicas de Estados, DF e Municípios 15.805.616,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 14.841.090,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - 964.526,00
Total Geral: . I 435.159.645,00
) +
Milton do) such
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Mat: | 49543 Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
! (ANEXO 1)
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES 331.253.645,00 DESPESAS CORRENTES 285.551.282,75
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 91.021.725,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 172.443.875,08
CONTRIBUIÇÕES 35.488.600,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 6.570.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 9.874.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 106.537.407,67
RECEITA DE SERVIÇOS 2.050.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 187.892.820,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.926.000,00
SUPERAVIT 45.702.362,25
TOTAL 331.253.645,00 TOTAL 331.253.645,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 45.702.362,25
RECEITAS DE CAPITAL 103.906.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 120.031.788,25
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 40.000.000,00 INVESTIMENTOS 116.208.405,00
ALIENAÇÃO DE BENS 5.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 3.823.383,25
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 60.101.000,00
3.800.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
TOTAL 435.159.645,00 TOTAL 435.159.645,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 331.253.645,00 DESPESAS CORRENTES 285.551.282,75
RECEITAS CAPITAL 103.906.000,00 DESPESAS CAPITAL 120.031.788,25
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
TOTAL 435.159.645,00 TOTAL 435.159.645,00
Milton Mits eugue
CRC-PR 027574/0-6
E ícula: 353318
Mat: 349543 tado
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 1/2
Data: 12/08/2021
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.000.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 13.000.000,00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 64.292.300,00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 45.296.100,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 38.000.000,00
-5.700.000,00
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de 13.000.000,00
-3.900,00
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e 18.996.200,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 19.000.000,00
-3.800,00
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.545.000,00
-5.090,00
Taxas pela Prestação de Serviços 9.795.000,00
-29.385,00
Contribuição de Melhoria
-26.100,00
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 12.182.984,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias 9.874.500,00
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços de Atendimento à Saúde 2.040.000,00
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específica E/M 80.126.820,00
Participação na Receita da União 57.024.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 57.000.000,00
-11.400.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota 5.700.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 5.700.000,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 30.000,00
-6.000,00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de 750.000,00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — 13.800.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 7.400.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 802.820,00
Outras Transferências da União 350.000,00
Outras Transferências da União 350.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências dos Estados - Específica E/M
Participação na Receita dos Estados
42.181.000,00
41.405.000,00
91.021.725,00
77.292.300,00
12.305.525,00
1.423.900,00
19.682.984,00
12.182.984,00
7.500.000,00
9.874.500,00
9.874.500,00
2.050.000,00
10.000,00
2.040.000,00
187.892.820,00
80.126.820,00
42.181.000,00
315.448.029,00
NY
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE -:PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA: (ANEXO 2)
Página: 2/2
Data: 12/08/2021
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00
Givanildo F
Co
Mat: 349543
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Outras Transferências dos Estados
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Outras Receitas de Capital
Demais Receitas de Capital
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF e Municípios
Milton Mit quem
isco Pego CRG-PR 027574/0-6
or Matricula: 353318
Contador
37.000.000,00
-7.400.000,00
14.000.000,00
-2.800.000,00
650.000,00
-130.000,00
85.000,00
13.000,00
423.000,00
340.000,00
585.000,00
65.000.000,00
65.000.000,00
15.805.616,00
585.000,00
65.000.000,00
4.926.000,00
3.000.000,00
1.926.000,00
40.000.000,00
5.000,00
60.101.000,00
6.950.000,00
53.151.000,00
3.800.000,00
3.800.000,00
15.805.616,00
15.805.616,00
Total das receitas:
103.906.000,00
15.805.616,00
435.159.645,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 285.551.282,75
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 172.443.875,08
3.1.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 171.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 153.576.875,08
3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 18.696.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 6.570.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.570.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 106.537.407,67
3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 30.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 625.895,56
3.3.60.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM 1.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.080.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A 850.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.950.512,11
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 120.031.788,25
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 116.208.405,00
4.4.22.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 421.050,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 115.787.355,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 3.823.383,25
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.823.383,25
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
Total das despesas: 435.159.645,00
|
Milton Mit Misuguchi
CRC-P 7574/0-6
Matrícula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Fun Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
2 Judiciária 61 | Ação Judiciária
3 Essencial à Justiça 92 Representação Judicial e Extrajudicial
4 — Administração 121 Planejamento e Orçamento
4 — Administração 122 Administração Geral
4 — Administração 123 Administração Financeira
4 — Administração 126 Tecnologia da Informatização
4 — Administração 128 Formação de Recursos Humanos
4 — Administração 131 Comunicação Social t
6 Segurança Pública 182 Defesa Civil
6 Segurança Pública 183 Informação e Inteligência
8 — Assistência Social 241 Assistência ao Idoso
8 — Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 — Assistência Social 244 Assistência Comunitária
9 | Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário
10 Saúde 301 Atenção Básica
10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde 303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica
11 Trabalho 334 Fomento ao Trabalho
12 Educação 306 Alimentação e Nutrição
12 Educação 361 Ensino Fundamental
12 Educação 365 Ensino Infantil
12 Educação 367 Educação Especial
13 Cultura 392 Difusão Cultural
14 Direitos da Cidadania 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos
16 Habitação 482 Habitação Urbana
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental
20 Agricultura 606 Extensão Rural
22 Indústria 661 Promoção Industrial
23 Comércio e Serviços 695 Turismo
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário
27 Desportoe Lazer 812 Desporto Comunitário
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Divida Interna
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência
i [o) Milton a) Misuguchi
hoisco Peg CRC-PR 027574/0-6
ador Matrícula: 353318
Mat: 349543 Contador
Givanildo,
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1119
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.000 PODER LEGISLATIVO 421.050,00 9.813.300,00 0,00 10,234.350,00
Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 421.050,00 9.813.300,00 0,00 10.234.350,00
01 Legislativa 421.050,00 9.813.300,00 10.234.350,00
01.31 Ação Legislativa 421.050,00 9.813.300,00 10.234.350,00
01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 421.050,00 9.813.300,00 10.234.350,00
01.31.0056.1001 Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 421.050,00 421.050,00
01.31.0056.2001 Manutenção da Câmara de Vereadores 8.101.300,00 8.101.300,00
01.31.0056.2126 Atividades do Legislativo 1.512.000,00 1.512.000,00
01.31.0056.2151 Procuradoria Legislativa da Mulher 200.000,00 200.000,00
Órgão: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 13.836.112,52 0,00 13.836.112,52
Unidade: 02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 13.836.112,52 0,00 13.836.112,52
04 Administração 13.836.112,52 13.836.112,52
04.122 Administração Geral 11.597.112,52 11,597.112,52
04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 11.597.112,52 11.597.112,52
04.122.0040.2002 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 7.612.967,52 7.612.967,52
04.122.0040.2003 Manutenção das Atividades da SM de Administração 3.506.645,00 3.506.645,00
04.122.0040.2141 Manutenção do Paço Municipal 377.500,00 377.500,00
04.122.0040.2219 Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 100.000,00 100.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 2.205.000,00 2.205.000,00
04.126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.205.000,00 2.205.000,00
04.126.0048.2191 Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 2.205.000,00 2.205.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 34.000,00 , 34.000,00
04.128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 34.000,00 á 34.000,00
04.128.0040.2140 Manutenção Escola administração Pública 34.000,00 34.000,00
Órgão: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.421.713,00 0,00 1.421.713,00
Unidade: 03.001 SM DE SAÚDE 0,00 1.421.713,00 0,00 1.421.713,00
10 Saúde 1.421.713,00 1.421.713,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.301 Atenção Básica 1.421.713,00 1.421.713,00
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.421.713,00 1.421.713,00
10.301.0041.2008 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.251.713,00 1.251.713,00
10.301.0041.2009 Manutenção das Atividades da SM de saúde 170.000,00 170.000,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 2.264.000,00 0,00 2.264.000,00
Unidade: 04.001 SM DE EDUCAÇÃO 0,00 2.264.000,00 0,00 2.264.000,00
12 Educação 2.264.000,00 2.264.000,00
12.361 Ensino Fundamental 2.264.000,00 2.264.000,00
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.264.000,00 2.264.000,00
12.361.0043.2013 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 1.200.000,00 1.200.000,00
12.361.0043.2014 Manutenção das Atividades da SM de Educação 1,064.000,00 1.064.000,00
Órgão: 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 2.927.500,00 0,00 2.927.500,00
Unidade: 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 2.927.500,00 0,00 2.927.500,00
02 2.927.500,00 2.927.500,00
02.61 2.927.500,00 2.927.500,00
02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 2.927.500,00 2.927.500,00
02.61.0058.2025 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 2.800.000,00 2.800.000,00
02.61.0058.2124 Manutenção das Atividades da PGM 127.500,00 127.500,00
Órgão: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 1.619.000,00 0,00 1.619.000,00
Unidade: 06.001 SM DE GOVERNO 0,00 1.619.000,00 0,00 1.619.000,00
04 Administração 1.619.000,00 1.619.000,00
04.122 Administração Geral 1.619.000,00 1.619.000,00
04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.619.000,00 1.619.000,00
04.122.0045.2026 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.500.000,00 1.500.000,00
04.122.0045.2027 Manutenção das Atividades da SM de Governo 119.000,00 119.000,00
Órgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.008.500,00 1.430.084,00 0,00 3.438.584,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Operações Especiais
Projetos Atividades
Código Especificação
Unidade: 07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.008.500,00 1.430.084,00 0,00 3.438.584,00
22 Indústria . 1.387.584,00 1.387.584,00
22.661 Promoção Industrial 1.387.584,00 1.387.584,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.387.584,00 1.387.584,00
22.661.0048.2029 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.277.084,00 1.277.084,00
22.661.0048.2030 Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 110.500,00 110.500,00
23 Comércio e Serviços 2.008.500,00 42.500,00 2.051.000,00
23.695 Turismo 2.008.500,00 42.500,00 2.051.000,00
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.008.500,00 42.500,00 2.051.000,00
23.695.0048.1056 Infraestrutura Turística 2.008.500,00 2.008.500,00
23.695.0048.2210 Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 42.500,00 42.500,00
Órgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 46.192.500,00 12.007.253,00 0,00 58.199.753,00
Unidade: 08.001 SM DE OBRAS 46.192.500,00 12.007.253,00 0,00 58.199.753,00
04 Administração 3.006.503,00 3.006.503,00
04.122 Administração Geral 3.006.503,00 3.006.503,00
04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 3.006.503,00 3.006.503,00
04.122.0042.2033 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 3.006.503,00 3.006.503,00
15 Urbanismo 41.992.500,00 8.700.750,00 50.693.250,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana. 40.992.500,00 40.992.500,00
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 40.992.500,00 40.992.500,00
15.451.0042.1003 Pavimentação de Vias Urbanas 3.910.000,00 3.910.000,00
15.451.0042.1061 Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 712.500,00 712.500,00
15.451.0042.1062 Implantação e Expansão de Calçadas 1.370.000,00 À 1.370.000,00
15.451.0042.1064 Construção de Ponte Intermunicipal 15.000.000,00 15.000.000,00
15.451.0042.1065 Construção de Trincheiras 20.000.000,00 20.000.000,00
15.452 Serviços Urbanos 1.000.000,00 8.700.750,00 9.700.750,00
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.000.000,00 8.700.750,00 9.700.750,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.452.0042.1050 Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 1.000.000,00 1.000.000,00
15.452.0042.2034 Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 1.100.750,00 1.100.750,00
15.452.0042.2035 Manutenção da Malha Viária 700.000,00 700.000,00
15.452.0042.2036 Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 400.000,00 400.000,00
15.452.0042.2039 Manutenção do sistema de Iluminação Pública 6.063.543,00 6.063.543,00
15.452.0042.2040 Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 436.457,00 436.457,00
20 Agricultura 4.200.000,00 300.000,00 4.500.000,00
20.606 Extensão Rural 4.200.000,00 300.000,00 4.500.000,00
20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.200.000,00 300.000,00 4.500.000,00
20.606.0042.1057 Pavimentação de Estradas Vicinais 4.200.000,00 4.200.000,00
20.606.0042.2211 Manutenção das Estradas Vicinais 300.000,00 300.000,00
Órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 3.251.500,00 0,00 3.251.500,00
Unidade: 09.001 SM DE URBANISMO 0,00 3.251.500,00 0,00 3.251.500,00
15 Urbanismo 3.251.500,00 3.251.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.750.000,00 2.750.000,00
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.750.000,00 2.750.000,00
15.451.0048.2037 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 2.750.000,00 2.750.000,00
15.452 Serviços Urbanos 501.500,00 501.500,00
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 501.500,00 501.500,00
15.452.0042.2038 Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 501.500,00 501.500,00
Órgão: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 368.946,00 0,00 368.946,00
Unidade: 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 368.946,00 0,00 368.946,00
08 Assistência Social 368.946,00 368.946,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 368.946,00 368.946,00
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 QX 368.946,00
08.243.0049.2042 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 368.946,00 368.946,00
0,00 165.000,00 0,00 165.000,00
Órgão: 11.000 FUNREBOM
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/19
PS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
Mapa pro GUNS
Projetos Atividades Operações Especiais Total
Especificação
Unidade: 11.001 FUNREBOM 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00
06 Segurança Púl 165.000,00 165.000,00
06.182 Defesa Civi 165.000,00 165.000,00
06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 165.000,00 165.000,00
06.182.0044.2044 Manutenção de FUNREBOM 165.000,00 165.000,00
Órgão: 13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 5.000,00 8.751.526,00 29.176.574,00 37.933.100,00
Unidade: 13.001 FAZPREV 5.000,00 8.751.526,00 29.176.574,00 37.933.100,00
04 Administração 5.000,00 991.526,00 996.526,00
04.122 Administração Geral 5.000,00 991.526,00 996.526,00
04.122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL . 5.000,00 991.526,00 996.526,00
04.122.0013.1005 Construção da Sede do Fazprev 5.000,00 5.000,00
04.122.0013.2045 Manutenção das Atividades do Fazprev 991.526,00 991.526,00
09 Previdência Social 7.760.000,00 7.760.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 7.760.000,00 7.760.000,00
09.272.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 7.760.000,00 7.760.000,00
09.272.0013.2046 Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 7.760.000,00 7.760.000,00
99 Reserva de Contingência . 29.176.574,00 29.176.574,00
99.999 Reserva de Contingência 29.176.574,00 29.176.574,00
99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 29.176.574,00 29.176.574,00
99.999.0013.2047 Reserva de Contingência do Fazprev 29.176.574,00 29.176.574,00
Órgão: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 14,537.113,25 0,00 14.537.113,25
Unidade: 14.001 SM DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 1.646.730,00 0,00 1.646.730,00
04 Administração 1.646.730,00 1.646.730,00
04.123 Administração Financeira 1.646.730,00 1.646.730,00
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.646.730,00 1.646.730,00
04.123.0040.2048 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças 1.527.730,00 f 1.527.730,00
04.123.0040.2049 Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 119.000,00 119.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
nega "Riroa rio GUNÉ Sea
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Unidade: 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 12.890.383,25 0,00 12.890.383,25
04 Administração 2.500.000,00 2.500.000,00
04.123 Administração Financeira 2.500.000,00 2.500.000,00
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.500.000,00 2.500.000,00
04.123.0040.2192 Recolhimento PASEP 2.500.000,00 2.500.000,00
28 Encargos Especiais 10.390.383,25 10.390.383,25
28.843 Serviço da Dívida Interna 10.390.383,25 10.390.383,25
28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.390.383,25 10.390.383,25
28.843.0040.2004 Parcelamento Pasep 380.000,00 380.000,00
28.843.0040.2005 Amortização e encargos da dívida Contratada 7.000.383,25 7.000.383,25
28.843.0040.2007 Precatório e sentenças Judiciais 3.010.000,00 3.010.000,00
Órgão: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000.000,00 77.958.369,00 0,00 78.958.369,00
Unidade: 15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 9.814.788,54 0,00 9.814.788,54
10 Saúde 9.814.788,54 9.814.788,54
10.301 Atenção Básica 9.814.788,54 9.814.788,54
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 9.814.788,54 9.814.788,54
10.301.0041.2010 Programa do Conselho Municipal da Saúde 59.500,00 59.500,00
10.301.0041.2050 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 3.044.369,00 3.044.369,00
10.301.0041.2051 Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 2.630.919,54 2.630.919,54
10.301.0041.2150 Consórcios Públicos 4.080.000,00 4.080.000,00
Unidade: 15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 0,00 28.723.697,46 0,00 28.723.697,46
10 Saúde 28.723.697,46 28.723.697,46
10.301 Atenção Básica 28.723.697,46 , 28.723.697,46
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 28.723.697,46 A 28.723.697,46
10.301,0041.2053 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 19.719.672,00 19.719.672,00
10.301.0041.2054 Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 9.004.025,46 9.004.025,46
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
2467 "A Bipa ão GS
Total
Especificação Projetos Atividades Operações Espe
Unidade: 15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE ' 0,00 1.717.961,00 0,00 1.717.961,00
10 Saúde 1.717.961,00 1.717.961,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.717.961,00 1.717.961,00
10.305.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.717.961,00 1.717.961,00
10.305.0041.2055 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 1.107.961,00 1.107.961,00
10.305.0041.2056 Manutenção das Atividades - Bloco de lância em Saúde 610.000,00 610.000,00
Unidade: 15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 0,00 3.143.914,00 0,00 3.143.914,00
10 Saúde 3.143.914,00 3.143.914,00
10.301 Atenção Básica 1.443.914,00 1.443.914,00
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.443.914,00 1.443.914,00
10.301.0041.2057 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica 1.443.914,00 1.443.914,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.700.000,00 1.700.000,00
10.303.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.700.000,00 1.700.000,00
10.303.0041.2058 Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 1.700.000,00 1.700.000,00
Unidade: 15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.000.000,00 34.558.008,00 0,00 35.558.008,00
10 Saúde 1.000.000,00 34.558.008,00 35.558.008,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.000.000,00 34.558.008,00 35.558.008,00
10.302.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.000.000,00 34.558.008,00 35.558.008,00
10.302.0041.1058 Ampliação e Reforma da UPA 1.000.000,00 1.000.000,00
10.302.0041.2060 Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 12.462.364,00 12.462.364,00
10.302.0041.2204 Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 6.301.500,00 6.301.500,00
10.302.0041.2205 Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7.070.000,00 7.070.000,00
10.302.0041.2207 Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde 8.724.144,00 l / 8.724.144,00
Órgão: 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.610.000,00 98.457.415,43 E ,00 104.067.415,43
Unidade: 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.600.000,00 16.051.252,43 0,00 20.651.252,43
12 Educação 4.600.000,00 16.051.252,43 20.651.252,43
na MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/19
q
ER: BA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021
| ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
“ato ao a PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Atividades Operações Especiais Total
Código Especificação
T
12.306 Alimentação e Nutrição 3.809.841,25 3.809.841,25
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO E 3.809.841,25 3.809.841,25
12.306.0043.2069 Manutenção do Programa de Merenda Escolar 3.809.841,25 3.809.841,25
12.361 Ensino Fundamental 4.600.000,00 12.241.411,18 16.841.411,18
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.600.000,00 12.241.411,18 16.841.411,18
12.361.0043.1006 Construção e Ampliação de Unidades Escolares 1.400.000,00 1.400.000,00
12.361.0043.1024 Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 3.200.000,00 3.200.000,00
12.361.0043.2065 Manutenção do Salário Educação 3.213.175,00 3.213.175,00
12.361.0043.2071 Manutenção do Programa PNAT - 3.923.339,31 3.923.339,31
12.361.0043.2154 Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 1.400.000,00 1.400.000,00
12.361.0043.2194 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 3.704.896,87 3.704.896,87
Unidade: 16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.010.000,00 8.786.939,47 0,00 9.796.939,47
12 Educação 1.010.000,00 8.786.939,47 9.796.939,47
12.365 Ensino Infantil 1.010.000,00 8.786.939,47 9.796.939,47
12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.010.000,00 8.786.939,47 9.796.939,47
12.365.0043.1051 Construção e Ampliação de Unidades Escolares = Ensino Infantil 1.010.000,00 1.010.000,00
12.365.0043.2070 Manutenção das Atividades da Educação Infant 2.531.137,08 2.531.137,08
12.365.0043.2073 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 1.854.183,80 1.854.183,80
12.365.0043.2195 Programa Salário Educação - Ensino Infan 1.605.687,50 1.605.687,50
12.365.0043.2196 Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 2.795.931,09 2.795.931,09
Unidade: 16.003 FUNDEB 0,00 72.740.768,00 0,00 72.740.768,00
12 Educação 72.740.768,00 72.740.768,00
12.361 Ensino Fundamental 55.855.999,00 55.855.999,00
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 55.855.999,00 55.855.999,00
12.361.0043.2074 Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental 48.115.231,00 48.115.231,00
12.361.0043.2161 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 7.740.768,00 7.740.768,00
12.365 Ensino Infantil 16.884,769,00 16.884.769,00
Código
12.365.0043
12.365.0043.2075
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil
Unidade: 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
12
12.306
12.306.0043
12.306.0043.2198
12.367
12.367.0043
12.367.0043.2066
12.367.0043.2197
12.367.0043.2199
12.367.0043.2200
Educação
Alimentação e Nutrição
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial
Educação Especial
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Subvenções Sociais - APAE
Programa Salário Educação - Ensino Especial
Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial
Manutenção das Atividades do Ensino Especial
Órgão: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA
08
08.241
08.241.0049
08.241.0049.2079
08.241.0049.2201
08.243
08.243.0049
08.243.0049.6001
08.243.0049.6002
08.243.0049.6003
08.243.0049.6012
08.244
|
Assistência ao Idoso
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade
Assistência So
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Benefício e Prestação Continuada na Escola
AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil
Programa Criança Feliz
Assistência Comunitária
Projetos Atividades
16.884.769,00
16.884.769,00
0,00 878.455,53
878.455,53
349.491,40
349.491,40
349.491,40
528.964,13
528.964,13
109.395,56
281.137,50
2.000,00
136.431,07
110.500,00 11.305.264,80
0,00 2.769.919,50
2.769.919,50
65.700,00
65.700,00
18.700,00
47.000,00
442.412,50
442.412,50
273.500,00
3.912,50
4.750,00
160.250,00
2.261.807,00
Operações Especiais
Página: 9/19
Data: 12/08/2021
Total
16.884.769,00
16.884.769,00
0,00 878.455,53
878.455,53
349.491,40
349.491,40
349.491,40
528.964,13
528.964,13
109.395,56
281.137,50
2.000,00
136.431,07
0,00 11.415.764,80
0,00 2.769.919,50
2.769.919,50
65.700,00
65.700,00
18.700,00
47.000,00
442.412,50
442.412,50
273.500,00
/ 3.912,50
4.750,00
160.250,00
2.261.807,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
as Porão GUN Sr
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.261.807,00 2.261.807,00
08.244.0049.2077 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 1.874.957,00 1.874.957,00
08.244.0049.2078 Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 386.850,00 386.850,00
Unidade: 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 0,00 2.250.730,00 0,00 2.250.730,00
08 Assistência Social 2.250.730,00 2.250.730,00
08.241 Assistência ao Idoso 175.100,00 175.100,00
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 175.100,00 175.100,00
08.241.0049.2119 Serviços para Pessoas Idosas 175.100,00 175.100,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 32.250,00 32.250,00
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.250,00 32.250,00
08.243.0049.6004 Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas 19.500,00 19.500,00
08.243.0049.6013 Programa Núcleo da Infância 12.750,00 12.750,00
08.244 Assistência Comunitária 2.043.380,00 2.043.380,00
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.043.380,00 2.043.380,00
08.244.0049.2080 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 1.112.930,00 1.112.930,00
08.244,0049.2081 Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - PAE 312.875,00 312.875,00
08.244,0049.2082 Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 320.900,00 320.900,00
08.244.0049.2083 Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos 6.125,00 6.125,00
08.244.0049.2202 Programa Família Acolhedora 170.850,00 170.850,00
08.244.0049.2203 Serviços de Abordagem Social 119.700,00 119.700,00
Unidade: 17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 0,00 2.292.669,00 0,00 2.292.669,00
08 Assistência Social 2.292.669,00 2.292.669,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 467.500,00 467.500,00
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 467.500,00 467.500,00
08.243.0049.6005 Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 467.500,00 467.500,00
08.244 Assistência Comunitária 1.825.169,00 1.825.169,00
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.825.169,00 1.825.169,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
HARD rio Gui ira
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244.0049.2084 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta 1.574.669,00 1.574.669,00
08.244.0049.2085 Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 250.500,00 250.500,00
Unidade: 17,004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 0,00 3.991.946,30 0,00 3.991.946,30
08 Assistência Social 3.991.946,30 3.991.946,30
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 748.848,30 748.848,30
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 748.848,30 748.848,30
08.243.0049.6007 Subvenções Sociais - Crianças 127.500,00 127.500,00
08.243.0049.6008 Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 417.348,30 417.348,30
08.243.0049.6009 Manutenção do Conselho Tutelar 204.000,00 204.000,00
08.244 Assistência Comunitária 3.243.098,00 3.243.098,00
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.243.098,00 3.243.098,00
08.244.0049.2087 Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão 1.764.848,00 1.764.848,00
08.244.0049.2088 Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão 552.500,00 552.500,00
08.244.0049.2089 Manutenção IGD PBF 231.250,00 231.250,00
08.244.0049.2090 Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 2.000,00 2.000,00
08.244.0049.2091 Manutenção das atividades do Controle Social 17.000,00 17.000,00
08.244.0049.2092 Manutenção do Armazém da Família 108.000,00 108.000,00
08.244.0049.2093 Subvenções Sociais a Entidades 85.000,00 85.000,00
08.244.0049.2095 Emergenciais e Calamitosas 170.000,00 170.000,00
08.244.0049.2096 Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 212.500,00 212.500,00
08.244.0049.2218 Manutenção do Restaurante Popular 100.000,00 100.000,00
Unidade: 17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 110.500,00 0,00 0,00 110.500,00
08 Assistência Social 110.500,00 110.500,00
08.244 Assistência Comunitária 110.500,00 110.500,00
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 110.500,00 OX 110.500,00
08.244.0049.1009 Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 110.500,00 110.500,00
3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Órgão: 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
254 MPDa rãO GUS
Projetos Atividades Operações Especiais Total
Especificação
Unidade: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
26 Transporte 3.000.000,00 3.000.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 3.000.000,00 3.000.000,00
26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 3.000.000,00 3.000.000,00
26.782.0044.2097 Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 878.586,00 878.586,00
26.782.0044.2098 Manutenção do FAZTRANS 1.851.414,00 1.851.414,00
26.782.0044.2145 Programa Educação no Trânsito 40.000,00 40.000,00
26.782.0044.2212 Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 230.000,00 230.000,00
Órgão: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
Unidade: 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
16 Habitação 700.000,00 700.000,00
16.482 Habitação Urbana 700.000,00 700.000,00
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 700.000,00 700.000,00
16.482.0050.2102 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 700.000,00 700.000,00
Órgão: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 950.000,00 4.435.000,00 0,00 5.385.000,00
Unidade: 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 950.000,00 4.435.000,00 0,00 5.385.000,00
06 Segurança Púi 950.000,00 950.000,00
06.182 Defesa Civil 250.000,00 250.000,00
06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00 250.000,00
06.182.0044.1069 Aquisição de Viaturas 250.000,00 250.000,00
06.183 Informação e Inteligência 700.000,00 700.000,00
06.183.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 700.000,00 700.000,00
06.183.0044.1068 Aquisição de Rádios Comunicadores 200.000,00 200.000,00
06.183.0044.1070 Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 500.000,00 500.000,00
14 Direitos da Cidadania 4.435.000,00 J 4.435.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.435.000,00 4.435.000,00
14.422.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.435.000,00 4.435.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
|
2a Meda io GE
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais
14.422.0044.2103 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 3.700.000,00 3.700.000,00
14.422.0044.2104 Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 735.000,00 735.000,00
Órgão: 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 12.742.115,00 0,00 12.742.115,00
Unidade: 22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 0,00 12.742.115,00 0,00 12.742.115,00
15 Urbanismo 277.481,00 277.481,00
15.452 Serviços Urbanos 277.481,00 277.481,00
15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 277.481,00 277.481,00
15.452.0057.2107 Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 257.481,00 257.481,00
15.452.0057.2111 Manutenção do Programa Troca verde 20.000,00 20.000,00
18 Gestão Ambiental 12.464.634,00 12.464.634,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 9.847.115,00 9.847.115,00
18.541.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 9.847.115,00 9.847.115,00
18.541.0057.2109 Manutenção do sistema de Limpeza Pública 9.847.115,00 9.847.115,00
18.542 Controle Ambiental 2.617.519,00 2.617.519,00
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 2.617.519,00 2.617.519,00
18.542.0057.2106 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 2.000.000,00 2.000.000,00
18.542.0057.2108 Manutenção do Cemitério Municipal 322.519,00 322.519,00
18.542.0057.2125 Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 295.000,00 295.000,00
Órgão: 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 2.878.265,00 0,00 2.878.265,00
Unidade: 23.001 SM DO TRABALHO 0,00 2.878.265,00 0,00 2.878.265,00
n Trabalho 2.878.265,00 2.878.265,00
11.334 Fomento ao Trabalho 2.878.265,00 2.878.265,00
11.334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO É 2.878.265,00 2.878.265,00
11.334.0053.2113 Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 1.900.000,00 1.900.000,00
11.334.0053.2114 Manutenção da Agência do Trabalhador 23.265,00 23.265,00
11.334.0053.2115 Manutenção das atividades da SM do Trabalh 475.000,00 475.000,00
11.334.0053.2146 Programa Tiro de Guerra 80.000,00 80.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
26 proprio SÉ
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
11.334.0053.2208 Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 400.000,00 400.000,00
Órgão: 24.000 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.079.487,00 0,00 1.079.487,00
Unidade: 24,001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.079.487,00 0,00 1.079.487,00
04 Administração 1.079.487,00 1.079.487,00
04.122 Administração Geral 1.079.487,00 1.079.487,00
04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.079.487,00 1.079.487,00
04.122.0045.2117 Manutenção do Gabinete do Prefeito 229.500,00 229.500,00
04.122.0045.2215 Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 849.987,00 849.987,00
Órgão: 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
Unidade: 25.001 FMDCA 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
08 Assistência Social 80.000,00 80.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 80.000,00 80.000,00
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 80.000,00 80.000,00
08.243.0049.6010 Programas a cargo do FMDCA 30.000,00 30.000,00
08.243.0049.6011 Programas a Cargo do FMDCA Convênios 50.000,00 50.000,00
Órgão: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 33.475,00 0,00 33.475,00
Unidade: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 33.475,00 0,00 33.475,00
08 Assistência Social 33.475,00 33.475,00
08.241 Assistência ao Idoso 33.475,00 33.475,00
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.475,00 33.475,00
08.241.0049.2118 Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 33.475,00 33.475,00
Órgão: 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
Unidade: 27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
22 Indústria 150.000,00 150.000,00
22.661 Promoção Industrial 150.000,00 150.000,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 150.000,00 150.000,00
, MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/19
as 2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
Aida RIO GUNS Si
Atividades
Especificação Projetos Operações Especiais
22.661.0048.2209 Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 150.000,00 150.000,00
Órgão: 28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 50.600.000,00 1.573.500,00 0,00 52.173.500,00
Unidade: 28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 50.600.000,00 1.573.500,00 0,00 52.173.500,00
04 93.500,00 93.500,00
04.121 Planejamento e Orçamento 93.500,00 93.500,00
04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 93.500,00 93.500,00
04.121.0048.2190 Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 93.500,00 93.500,00
15 Urbanismo 50.600.000,00 1.480.000,00 52.080.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 50.600.000,00 50.600.000,00
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 15.000.000,00 15.000.000,00
15.451.0042.1063 Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz 15.000.000,00 15.000.000,00
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 35.600.000,00 35.600.000,00
15.451.0048.1071 Investimentos em Infraestrutura 35.600.000,00 35.600.000,00
15.452 Serviços Urbanos 1.480.000,00 1.480.000,00
15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.480.000,00 1.480.000,00
15.452.0048.2193 Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 1.480.000,00 1.480.000,00
Órgão: 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
Unidade: 29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
03 Essencial à Justiça 300.000,00 300.000,00
03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 300.000,00 300.000,00
03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 300.000,00 300.000,00
03.92.0058.2121 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 300.000,00 300.000,00
Órgão: 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 560.000,00 0,00 560.000,00
Unidade: 30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 560.000,00 0,00 560.000,00
18 Gestão Ambiental 560.000,00 560.000,00
18.542 Controle Ambiental 560.000,00 560.000,00
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 560.000,00 560.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ne Pam AA PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Atividades
Código Especificação Projetos Operações Especiais
18.542.0057.2122 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 560.000,00 560.000,00
Órgão: 31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
Unidade: 31,001 CODEF 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
22 Indústria 120.000,00 120.000,00
22.661 Promoção Industrial 120.000,00 120.000,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 120.000,00 120.000,00
22.661.0048.2123 Manutenção da CODEF 120.000,00 120.000,00
Órgão: 32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 450.000,00 1.852.955,00 0,00 2.302.955,00
Unidade: 32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 450.000,00 1.852.955,00 0,00 2.302.955,00
27 Desporto e Lazer 450.000,00 1.852.955,00 2.302.955,00
27.812 Desporto Comunitário 450.000,00 1.852.955,00 2.302.955,00
27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 450.000,00 1.852.955,00 2.302.955,00
27.812.0047.1072 Convênio - Construção Meu Campinho 450.000,00 450.000,00
27.812.0047.2128 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.352.955,00 1.352.955,00
27.812.0047.2214 Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 500.000,00 500.000,00
Órgão: 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 761.488,00 0,00 761.488,00
Unidade: 33.001 SM DE HABITAÇÃO 0,00 761.488,00 0,00 761.488,00
16 Habitação 761.488,00 761.488,00
16.482 Habitação Urbana 761.488,00 761.488,00
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 761.488,00 761.488,00
16.482.0050.2043 Manutenção das Atividades da SM de Habitação 102.000,00 102.000,00
16.482.0050.2130 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 659.488,00 659.488,00
Órgão: 34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 2.392.500,00 0,00 2.392.500,00
Unidade: 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 2.392.500,00 0,00 , 2.392.500,00
04 Administração 2.392.500,00 2.392.500,00
2.392.500,00 2.392.500,00
04.131 Comunicação Social
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17119
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
- PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
a |
aa Pipa pãO
Projetos Atividades Operações Especiais
Código Especificação
04.131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.392.500,00 2.392.500,00
04.131.0045.2131 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 850.000,00 850.000,00
04.131.0045.2132 Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 1.542.500,00 1.542.500,00
Órgão: 35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 1.120.344,00 0,00 1.120.344,00
Unidade: 35.001 SM DA MULHER 0,00 1.120.344,00 0,00 1.120.344,00
08 Assistência Social 1.120.344,00 1.120.344,00
08.244 Assistência Comunitária 1.120.344,00 1.120.344,00
08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.120.344,00 1.120.344,00
08.244.0052.2086 Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 178.500,00 178.500,00
08.244.0052.2133 Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 495.594,00 495.594,00
08.244.0052.2134 Manutenção das Atividades da SM da Mulher 89.250,00 89.250,00
08.244.0052.2152 Grupamento Maria da Penha 357.000,00 357.000,00
Órgão: 36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.000,00 1.378.295,00 0,00 1.379.295,00
Unidade: 36.001 SM DE CULTURA 1.000,00 1.378.295,00 0,00 1.379.295,00
13 Cultura 1.000,00 1.378.295,00 1.379.295,00
13.392 Difusão Cultural 1.000,00 1.378.295,00 1.379.295,00
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 1.000,00 1.378.295,00 1.379.295,00
13.392.0046.1067 Construção Escola Banda 1.000,00 1.000,00
13.392.0046.2019 Manutenção das Atividades da SM de Cultura 212.500,00 212.500,00
13.392.0046.2020 Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 79.645,00 79.645,00
13.392.0046.2135 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 900.000,00 900.000,00
13.392.0046.2144 Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais 161.500,00 161.500,00
13.392.0046.2206 Manutenção da Fanfarra Municipal 24.650,00 24.650,00
Órgão: 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00
Unidade: 37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00
13 Cultura 68.000,00 68.000,00
13.392 Difusão Cultural 68.000,00 OX 68.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
as proa pro NOÉ A.
Atividades
Código Especificação Projetos Operações Especiais
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 68.000,00 68.000,00
13.392.0046.2142 Fundo Municipal da Cultura 68.000,00 68.000,00
Órgão: 38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 895.000,00 0,00 895.000,00
Unidade: 38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 895.000,00 0,00 895.000,00
04 Administração 895.000,00 895.000,00
04.122 Administração Geral 895.000,00 895.000,00
04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 895.000,00 895.000,00
04.122.0040.2216 Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 85.000,00 85.000,00
04.122.0040.2217 Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 810.000,00 810.000,00
Órgão: 39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
Unidade: 39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
15 ” Urbanismo 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451.0048.1055 Manutenção do Fundo Municipal de Pol 2.000.000,00 2.000.000,00
Órgão: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
Unidade: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
99 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00
99.999 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00
99.999.0019.9999 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00
Total geral: 109.348.550,00 296.234.521,00 29.576.574,00 435.159.645,00
Givanild
,
Cont CISCO Pego Milton Mits suguchi
ntador CRG-PR 037574/0-6
Mat: 349543 Matrícula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Data: 12/08/2021
EE Rpoa ao uns dem
Total
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais
01 Legislativa 421.050,00 9.813.300,00 10.234.350,00
01.31 Ação Legislativa 421.050,00 9.813.300,00 10.234.350,00
01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 421.050,00 9.813.300,00 10.234.350,00
02 Ju ria 2.927.500,00 2.927.500,00
02.61 Ação Judiciária 2.927.500,00 2.927.500,00
02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 2.927.500,00 2.927.500,00
03 Essencial à Justiça 300.000,00 300.000,00
03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 300.000,00 300.000,00
03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 300.000,00 ” 300.000,00
04 Administração 5.000,00 28.060.358,52 .28,065.358,52
04.121 Planejamento e Orçamento 93.500,00 93.500,00
04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 93.500,00 93.500,00
04.122 Administração Geral 5.000,00 19.188.628,52 19,193.628,52
04.122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00 991.526,00 996.526,00
04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 12.492.112,52 12.492.112,52
04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 3.006.503,00 3.006.503,00
04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.698.487,00 2.698.487,00
04.123 Administração Financeira 4.146.730,00 4.146.730,00
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.146.730,00 4.146.730,00
04.126 Tecnologia da Informatização 2.205.000,00 2.205.000,00
04.126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.205.000,00 2.205.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 34.000,00 34.000,00
04.128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 34.000,00 / 34.000,00
04.131 Comunicação Social 2.392.500,00 2.392.500,00
04.131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.392.500,00 4 2.392.500,00
266% Meda mão GU vA.
06
06.182
06.182.0044
06.183
06.183.0044
08
08.241
08.241.0049
08.243
08.243.0049
08.244
08.244.0049
08.244.0052
09
09.272
09.272.0013
10
10.301
10.301.0041
10.302
10.302.0041
10.303
10.303.0041
10.305
10.305.0041
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação
Segurança Pública
Defesa Civil
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Informação e Inteligência
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Assistência Social
Assistência ao Idoso
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Saúde
Atenção Básica
FAZENDA MAIS SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
FAZENDA MAIS SAÚDE
Suporte Profilático e Terapêutico
FAZENDA MAIS SAÚDE
Vigilância Epidemiológica
FAZENDA MAIS SAÚDE
Projetos
950.000,00
250.000,00
250.000,00
700.000,00
700.000,00
110.500,00
110.500,00
110.500,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
Atividades
165.000,00
165.000,00
165.000,00
12.908.029,80
274.275,00
274.275,00
2.139.956,80
2.139.956,80
10.493.798,00
9.373.454,00
1.120.344,00
7.760.000,00
7.760.000,00
7.760.000,00
79.380.082,00
41.404.113,00
41.404.113,00
34.558.008,00
34.558.008,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.717.961,00
1.717.961,00
Operações Especiais
Página: 2/5
Data: 12/08/2021.
1.115.000,00
415.000,00
415.000,00
700.000,00
700.000,00
13.018.529,80
274.275,00
274.275,00
2.139.956,80
2.139.956,80
10.604.298,00
9.483.954,00
1.120.344,00
7.760.000,00
7.760.000,00
7.760.000,00
80.380.082,00
41.404.113,00
41.404.113,00
35.558.008,00
35.558.008,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.717.961,00
1.717.961,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data:12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
11 Trabalho 2.878.265,00 2.878.265,00
11.334 Fomento ao Trabalho 2.878.265,00 2.878.265,00
11.334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 2.878.265,00 2.878.265,00
12 Educação 5.610.000,00 100.721.415,43 106.331.415,43
12.306 Alimentação e Nutrição 4.159.332,65 4.159.332,65
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.159.332,65 4.159.332,65
12.361 Ensino Fundamental 4.600.000,00 70.361.410,18 74.961,410,18
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.600.000,00 70.361.410,18 74.961.410,18
12.365 Ensino Infantil 1.010.000,00 25.671.708,47 26.681.708,47
12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.010.000,00 25.671.708,47 26.681.708,47
12367 Educação Especial 528.964,13 528.964,13
12.367.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 528.964,13 528.964,13
13 Cultura 1.000,00 1.446.295,00 1.447.295,00
13.392 Difusão Cultural 1.000,00 1.446.295,00 1.447.295,00
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 1.000,00 1.446.295,00 1.447.295,00
14 Direitos da Cidadania 4.435.000,00 4.435.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.435.000,00 4.435.000,00
14.422,0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.435.000,00 4.435.000,00
15 Urbanismo 94.592.500,00 13.709.731,00 108.302.231,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 93.592.500,00 2.750.000,00 96.342.500,00
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 55.992.500,00 55.992.500,00
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 37.600.000,00 2.750.000,00 ) 40.350.000,00
15.452 Serviços Urbanos 1.000.000,00 10.959.731,00 , 11.959.731,00
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.000.000,00 9.202.250,00 ES 10.202.250,00
15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.480.000,00 1.480.000,00
250 PRENDA RO GRASS
Código
15.452.0057
16
16.482
16.482.0050
18
18.541
18.541.0057
18.542
18.542.0057
20
20.606
20.606.0042
22
22.661
22.661.0048
23
23.695
23.695.0048
26
26.782
26.782.0044
27
27.812
27.812.0047
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Habitação
Habitação Urbana
FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Controle Ambiental
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Agricultura
Extensão Rural
FAZENDA MAIS OBRAS
Indústria
Promoção Industrial
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Comércio e Serviços
Turismo
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Transporte
Transporte Rodoviário
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
FAZENDA MAIS ESPORTE
Especificação
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Projetos Atividades
277.481,00
1.461.488,00
1.461.488,00
1.461.488,00
13.024.634,00
9.847.115,00
9.847.115,00
3.177.519,00
3.177.519,00
4.200.000,00 300.000,00
4.200.000,00 300.000,00
4.200.000,00 300.000,00
1.657.584,00
1.657.584,00
1.657.584,00
2.008.500,00 42.500,00
2.008.500,00 42.500,00
2.008.500,00 42.500,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
450.000,00 1.852.955,00
450.000,00 1.852.955,00
450.000,00 1.852.955,00
Operações Especiais
Página: 4/5
Data: 12/08/2021
277.481,00
1.461.488,00
1.461.488,00
1.461.488,00
13.024.634,00
9.847.115,00
9.847.115,00
3.177.519,00
3.177.519,00
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
1.657.584,00
1.657.584,00
1.657.584,00
2.051.000,00
2.051.000,00
2.051.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
2.302.955,00
2.302.955,00
2.302.955,00
Página: 5/5
Data: 12/08/2021
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
a PAENDa RIO GRAN“
Projetos Atividades Operações Especiais Total
Especificação
28 Encargos Especiais 10.390.383,25 10.390.383,25
28.843 Serviço da Divida Interna 10.390.383,25 10.390.383,25
28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.390.383,25 10.390.383,25
99 Reserva de Contingência 29.576.574,00 29.576.574,00
99.999 Reserva de Contingência 29.576.574,00 29.576.574,00
99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 29.176.574,00 29,176.574,00
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00
Total geral: 109.348.550,00 296,234.521,00 29.576.574,00 435.159.645,00
ilton Mit isuguchi
Mi CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Ordinário Vinculado Total
Especificação
01 Legislativa 10.234.350,00 10.234.350,00
01.31 Ação Legislativa 10.234.350,00 10.234.350,00
01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 10.234.350,00 10.234.350,00
02 Judiciária 2.927.500,00 2.927.500,00
02.61 Ação Ju ria 2.927.500,00 2.927.500,00
02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 2.927.500,00 2.927.500,00
03 Essencial à Justiça 300.000,00 300.000,00
03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 300.000,00 300.000,00
03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 300.000,00 300.000,00
04 Administração 28.060.358,52 5.000,00 28.065.358,52
04.121 Planejamento e Orçamento 93.500,00 93.500,00
04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 93.500,00 93.500,00
04.122 Administração Geral 19.188.628,52 5.000,00 19.193.628,52
04.122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 996.526,00 996.526,00
04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 12.487.112,52 5.000,00 12.492/112,52
04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 3.006.503,00 3.006.503,00
04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.698.487,00 2.698.487,00
04.123 Administração Financeira 4.146.730,00 4.146.730,00
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.146.730,00 4.146.730,00
04.126 Tecnologia da Informatização 2.205.000,00 2.205.000,00
04.126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.205.000,00 2.205.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 34.000,00 34.000,00
04.128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 34.000,00 y 34.000,00
04.131 Comunicação Social 2.392.500,00 b) Ç 2.392.500,00
04.131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.392.500,00 2.392.500,00
06 Segurança Pública 165.000,00 950.000,00 1.115.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Total
Vinculado
Ordinário
Código Especificação
06.182 Defesa Civil 165.000,00 250.000,00 415.000,00
06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 165.000,00 250.000,00 415.000,00
06.183 Informação e Inteligência 700.000,00 700.000,00
06.183.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 700.000,00 700.000,00
08 Assistência Social 11.767.709,80 1.250.820,00 13.018.529,80
08.241 Assistência ao Idoso 239.275,00 35.000,00 274.275,00
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 239.275,00 35.000,00 274.275,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.694.136,80 445.820,00 2.139.956,80
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.694.136,80 445.820,00 2.139.956,80
08.244 Assistência Comuni 9.834.298,00 770.000,00 10.604.298,00
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.713.954,00 770.000,00 9.483.954,00
08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.120.344,00 1.120.344,00
09 Previdência Social 7.760.000,00 7.760.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 5 7.760.000,00 7.760.000,00
09.272.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 7.760.000,00 7.760.000,00
10 Saúde 63.527.082,00 16.853.000,00 80.380.082,00
10.301 Atenção Básica 34.990.046,10 6.414.066,90 41.404.113,00
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 34.990.046,10 6.414.066,90 41.404.113,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 26.390.841,75 9.167.166,25 35.558.008,00
10.302.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 26.390.841,75 9.167.166,25 35.558.008,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.700.000,00 1.700.000,00
10.303.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.700.000,00 1.700.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 446.194,15 1.271.766,85 1.717.961,00
10.305.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 446.194,15 1.271.766,85 1.717.961,00
n Trabalho 2.878.265,00 2,8782650
11.334 Fomento ao Trabalho 2.878.265,00 2.878.265,00
11.334,0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 2.878.265,00 2.878.265,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Dáta:12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Ordinário Vinculado
Especificação
12 Educação 100,491.415,43 5.840.000,00 106.331.415,43
12.306 Alimentação e Nutrição . 2.513.197,84 1.646.134,81 4.159.332,65
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.513.197,84 1.646.134,81 4.159.332,65
12.361 Ensino Fundamental 71.384.944,99 3.576.465,19 74.961.410,18
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 71.384.944,99 3.576.465,19 74.961.410,18
12.365 Ensino Infantil 26.064.308,47 617.400,00 26.681.708,47
12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 26.064.308,47 617.400,00 26.681.708,47
12.367 Educação Especial 528.964,13 528.964,13
12.367.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 528.964,13 528.964,13
13 Cultura 1.446.295,00 1.000,00 1.447.295,00
13.392 Difusão Cultural 1.446.295,00 1.000,00 1.447.295,00
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 1.446.295,00 1.000,00 1.447.295,00
14 Direitos da Cidadania 4.435.000,00 4.435.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.435.000,00 4.435.000,00
14.422.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.435.000,00 4.435.000,00
15 Urbanismo 16.002.231,00 92.300.000,00 108.302.231,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 4.042.500,00 92.300.000,00 96.342.500,00
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.292.500,00 54.700.000,00 55.992.500,00
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.750.000,00 37.600.000,00 40.350.000,00
15.452 Serviços Urbanos 11.959.731,00 11.959.731,00
15.452,0042 FAZENDA MAIS OBRAS 10.202.250,00 10.202.250,00
15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.480.000,00 1.480.000,00
15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 277.481,00 277.481,00
16 Habitação 1.461.488,00 1.461.488,00
16.482 Habitação Urbana 1.461.488,00 1.461.488,00
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 1.461.488,00 1.461.488,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORVME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Data: 12/08/2021
asa PQENpa RIO GAS ra
Ordinário Vinculado
Especificação
18 Gestão Ambiental 12.464.634,00 560.000,00 13.024.634,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 9.847.115,00 9.847.115,00
18.541,0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 9.847.115,00 9.847.115,00
18.542 Controle Ambiental 2.617.519,00 560.000,00 3.177.519,00
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 2.617.519,00 560.000,00 3.177.519,00
20 Agricultura 500.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00
20.606 Extensão Rural 500.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00
20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 500.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00
22 Indústria 1.657.584,00 1.657.584,00
22.661 Promoção Industrial 1.657.584,00 1.657.584,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.657.584,00 1.657.584,00
23 Comércio e Serviços 51.000,00 2.000.000,00 2.051.000,00
23.695 Turismo » 51.000,00 2.000.000,00 2.051.000,00
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 51.000,00 2.000.000,00 2.051.000,00
26 Transporte 3.000.000,00 3.000.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 3.000.000,00 3.000.000,00
26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 3.000.000,00 3.000.000,00
27 Desporto e Lazer 1.852.955,00 450.000,00 2.302.955,00
27.812 Desporto Comunitário 1.852.955,00 450.000,00 2.302.955,00
27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1.852.955,00 450.000,00 2.302.955,00
28 Encargos Especiais 10.390.383,25 10.390.383,25
28.843 Serviço da Dívida Interna 10.390.383,25 10.390.383,25
28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.390.383,25 10.390.383,25
99 Reserva de Contingência 29.576.574,00 29.576.574,00
Página: 5/5
Data: 12/08/2021
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Especificação Ordinário Vinculado
Ba Mpama jo AS
Código
99.999 Reserva de Contingência 29.576.574,00 29.576.574,00
99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 29.176.574,00 29.176.574,00
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00
Total geral: 299.889.825,00 135.269.820,00 435.159.645,00
- EPSOHA :ICIN )
JOPEJIDO Milton Mits vet
oBad 09SIHAII OpuBAIS CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL | SEGURANÇA PÚBLICA
01 PODER LEGISLATIVO 10.234.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 13.836.112,52 0,00 0,00
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 2.927.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 1.619.000,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 3.006.503,00 0,00 0,00
11 FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 165.000,00
13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 0,00 0,00 0,00 996.526,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 0,00 0,00 0,00 4.146.730,00 0,00 0,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 950.000,00
24 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 1.079.487,00 0,00 0,00
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 93.500,00 0,00 0,00
29 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
34 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.392.500,00 0,00 0,00
38 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 895.000,00 0,00 0,00
Total: 10.234.350,00 2.927.500,00 300.000,00 28.065.358,52 0,00 1.115.000,00
ÓRGÃOS Eca Ag ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREVIDÊNCIA SOCIAL TRABALHO EDUCAÇÃO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 1.421.713,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.264.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 368.946,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 0,00 0,00 7.760.000,00 0,00 0,00 0,00
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 78.958.369,00 0,00 0,00
16 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104,067.415,43
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 11.415.764,80 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 2.878.265,00 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 33.475,00 0,00 0,00 0,00 0,00
35 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 1.120.344,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 13.018.529,80 7.760.000,00 80.380.082,00 2.878.265,00 106.331.415,43
ÓRGÃOS CULTURA Ara URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 50.693.250,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 3.251.500,00 0,00 0,00 0,00
20 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 4.435.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 277.481,00 0,00 0,00 12.464.634,00
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 52.080.000,00 0,00 0,00 0,00
30 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 560.000,00
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 761.488,00 0,00 0,00
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.379.295,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Total: 1.447.295,00 4.435.000,00 108.302.231,00 1.461.488,00 0,00 13.024.634,00
ORGANIZAÇÃO
IÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 1.387.584,00 2.051.000,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00
Total: 0,00 4.500.000,00 0,00 1.657.584,00 2.051.000,00 0,00
TRANSPORTES DESPORTO E LAZER |ENCARGOS ESPECIAIS | CE ESENCIA
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.234.350,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.836.112,52
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.421.713,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.264.000,00
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.927.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.619.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.438.584,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.199.753,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.251.500,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 368.946,00
11 FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 165.000,00
13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 29.176.574,00 37.933.100,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 0,00 0,00 0,00 10.390.383,25 0,00 14.537.113,25
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.958.369,00
16 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 000 - 0,00 0,00 0,00 0,00 104.067.415,43
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.415.764,80
18 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00
20 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.385.000,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.742.115,00
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.878.265,00
24 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.079.487,00
25 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.475,00
27 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Y, 52.173.500,00
29 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
30 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 560.000,00
120.000,00
31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32
33
34
35
36
37
38
39
99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total:
Givanildo Frapcisco Pego
Cortador
Mat: 349543
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.000.000,00
Mits
PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
c
Contador
DM quem
2.302.955,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.302.955,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.390.383,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
400.000,00
29.576.574,00
2.302.955,00
761.488,00
2.392.500,00
1.120.344,00
1.379.295,00
68.000,00
895.000,00
2.000.000,00
400.000,00
435.159.645,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2022
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 - Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(- ) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(- ) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(-) 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(-) 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 1/4
Data:12/08/2021
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Previsão - R$ 1,00
315.448.029,00
91.021.725,00
77.292.300,00
13.000.000,00
13.000.000,00
5.265.000,00
3.315.000,00
4.420.000,00
64.292.300,00
45.296.100,00
38.000.000,00
15.390.000,00
9.690.000,00
12.920.000,00
-5.700.000,00
-2.308.500,00
-1.453.500,00
-1.938.000,00
13.000.000,00
5.265.000,00
3.315.000,00
4.420.000,00
-3.900,00
-1.579,50
-994,50
-1.326,00
18.996.200,00
19.000.000,00
7.695.000,00
4.845.000,00
6.460.000,00
-3.800,00
-1.539,00
-969,00
-1.292,00
12.305.525,00
2.545.000,00
2.380.000,00
165.000,00
-5.090,00
-5.090,00
9.795.000,00
9.795.000,00
-29.385,00
-29.385,00
1.450.000,00
750.000,00
700.000,00
-26.100,00
332.934.247,3 351.009.101,63
96.027.919,88 101.309.455,72
81.543.376,50 86.028.262,21
13.715.000,00 14.469.325,00
13.715.000,00 14.469.325,00
67.828.376,50 71.558.937,21
47.787.385,50 50.415.691,70
40.090.000,00 42.294.950,00
-6.013.500,00 -6.344.242,50
13.715.000,00 14.469.325,00
4.114,50 4.340,80
20.040.991,00 21.143.245,51
20.045.000,00 21.147.475,00
4.009,00 -4.229,49
12.982.328,88 13.696.357,46
2.684.975,00 2.832.649,00
-5.369,95 -5.665,30
10.333.725,00 10.902.080,00
-31.001,17 -32.706,24
1.529.750,00 1.613.886,00
/ -27.535,50 -29.049,95
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2022
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais
1.2
00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União - Específica E/M
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 - Participação na Receita da União
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 - Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS —
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 2/4
Data:12/08/2021
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Previsão - R$ 1,00
-26.100,00
19.682.984,00
12.182.984,00
12.182.984,00
12.182.984,00
7.500.000,00
7.500.000,00
9.874.500,00
9.874.500,00
9.874.500,00
20.750,00
12.750,00
16.500,00
9.752.500,00
32.000,00
40.000,00
2.050.000,00
10.000,00
10.000,00
2.040.000,00
2.040.000,00
2.040.000,00
187.892.820,00
80.126.820,00
80.126.820,00
57.024.000,00
57.000.000,00
23.085.000,00
14.535.000,00
19.380.000,00
-11.400.000,00
-11.400.000,00
5.700.000,00
5.700.000,00
5.700.000,00
5.700.000,00
30.000,00
12.150,00
7.650,00
10.200,00
-6.000,00
-6.000,00
750.000,00
750.000,00
13.800.000,00
13.800.000,00
7.400.000,00
5.100.000,00
2.300.000,00
20.643.718,00 21.651.811,00
12.731.218,00 13.304.123,00
12.731.218,00 13.304.123,00
7.912.500,00 8.347.688,00
10.319.353,00 10.784.251,00
10.319.353,00 10.784.251,00
10.319.353,00 10.784.251,00
2.162.750,00 2.281.701,00
10.550,00 11.130,00
2.152.200,00 2.270.571,00
2.152.200,00 2.270.571,00
198.584.176,4 209.500.384,91
84.886.816,48 89.545.164,93
84.886.816,48 89.545.164,93
60.160.320,00 63.469.138,80
60.135.000,00 63.442.425,00
-12.027.000,00 -12.688.485,00
6.013.500,00 6.344.243,00
6.013.500,00 6.344.243,00
31.650,00 33.391,00
-6.330,00 -6.678,20
791.250,00 834.769,00
14.559.000,00 15.359.745,00
7/807.000,00 8.236.386,00
RY
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2022
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social —
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências da União
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 - Outras Transferências da União
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados - Específica E/M
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados
1.7.2.8.01.1,0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde —
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
802.820,00
802.820,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
42.181.000,00
42.181.000,00
41.405.000,00
37.000.000,00
14.985.000,00
9.435.000,00
12.580.000,00
=7.400.000,00
7.400.000,00
14.000.000,00
5.670.000,00
3.570.000,00
4.760.000,00
-2.800.000,00
-2.800.000,00
650.000,00
263.250,00
165.750,00
221.000,00
-130.000,00
-130.000,00
85.000,00
85.000,00
13.000,00
13.000,00
423.000,00
423.000,00
340.000,00
340.000,00
585.000,00
585.000,00
25.000,00
560.000,00
65.000.000,00
65.000.000,00
65.000.000,00
55.250.000,00
9.750.000,00
4.926.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
1.926.000,00
1.506.000,01
300.000,0
Página: 3/4
Data:12/08/2021
Previsão - R$ 1,00
1.199.996,48
369.250,00
369.250,00
44.505.185,00
44.505.185,00
43.682.275,00
39.035.000,00
7.807.000,00
14.770.000,00
-2.954.000,00
685.750,00
-137.150,00
89.675,00
13.715,00
450.495,00
358.700,00
617.175,00
617.175,00
68.575.000,00
68.575.000,00
68.575.000,00
5.196.330,00
3.165.000,00
y 2.031.330,00
Ná
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Ano 2024
1.255.567,13
389.559,00
389.559,00
46.957.474,98
46.957.474,98
46.084.799,80
41.181.925,00
-8.236.385,00
15.582.350,00
-3.116.470,00
723.466,00
144.693,20
94.607,00
14.469,00
479.777,18
378.429,00
651.120,00
651.120,00
72.346.625,00
72.346.625,00
72.346.625,00
5.481.498,00
3.339.075,00
2.142.423,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Data:12/08/2021
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2022
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2024
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 120.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 103.906.000,00 87.650.000,00 53.430.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 40.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 38.600.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.400.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 60.101.000,00 40.645.000,00 6.425.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 6.950.000,00 3.395.000,00 2.750.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 6.950.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 53.151.000,00 37.250.000,00 3.675.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 52.151.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 15.805.616,00 16.503.369,00 17.232.520,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 15.805.616,00 16.503.369,00 17.232.520,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 15.805.616,00 16.503.369,00 17.232.520,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais específicas de Estados, DF e Municípios 15.805.616,00 16.503.369,00 17.232.520,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 14.841.090,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 964.526,00
Total Geral: 421.671.621,63
437.087.616,36
y N
ani i Peo: Milton a Nua
Givanilagiifancisco Peg: CRC-PR 027574/0-6
ntador Matrícula: 353318
Mat: 349543 Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data:12/08/2021
ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO
DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
R$ 1,00
Programa
0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 37.933.100,00 30.198.660,00 31.215.669,00
0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 0,00 0,00
0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 27.063.225,77 0,00 0,00
0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 80.380.082,00 0,00 0,00
0042 FAZENDA MAIS OBRAS 73.701.253,00 0,00 0,00
0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 106.331.415,43 0,00 0,00
0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.550.000,00 0,00 0,00
0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 5.090.987,00 0,00 0,00
0046 FAZENDA MAIS CULTURA 1.447.295,00 0,00 0,00
0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 2.302.955,00 0,00 0,00
0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 47.837.084,00 0,00 0,00
0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.898.185,80 0,00 0,00
0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 1.461.488,00 0,00 0,00
0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.120.344,00 0,00 0,00
0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 2.878.265,00 0,00 0,00
0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 10.234.350,00 0,00 0,00
0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 13.302.115,00 0,00 0,00
0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 3.227.500,00 0,00 0,00
Total Geral: 31.215.669,00
)
sto Mi ni
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a G-PR 027574/0-6
1 Matrícula: 353318
Mat 349543 Contador
88'pL6'phg'68L
£6'28L'520'00Z
86'094'509'0LZ
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00'0
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6 LbO'pLT'68L
00'0
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00'0
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£6'LPO'pLT'68L
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foo'izsczz68L — Jesozesorez | (%15) (JEM ep cz “Ve op ootun ojesbeied) (INJA X 86'0) = (XI) IVIONIANHA 3LIINM
[crersoor ee. —— Jorzieeoceel | (%09) (4H BP OZ “UE “1 9 11 | SOS) (IA) OWIXYIA 3LIAIT
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ogóBINde ep oe JolJejue opojJad ap SeJous]juy SOI9joJexa Sp sesedseq
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(447 ep 61 "He op ob 8) (II) SVAVINAINOD OYN SvSadsaId
019) OP SOjeJjuoo ap sejusJ!odop |possed ep sesadsap seno
SOLIPIDUSPIASIA SOIOJJSUO SONO
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SOupIIU9PIAdIA SOINjjOUSg
siBUOlBA SegáeBudo
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€8'890'990'L8L 80's28'epb'czl OANy |eossed
€8'890'990'L8L 80's28'cbb' cz (1) TVOSSad NOD VINHA VSIdSIa
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(447 ep gL'ue Op oL 8) Bjonpui euo) op opóejeguoo ap no ogõe:
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ZZOZ - SVINY LNINVÓSO SIZIALINIA IG 137
Hd - IJANVHO OI VANIZVA JA OldIdINNIN
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
' Data: 12/08/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
LRF, Art. 12º, 8 3º da Lei Complementar nº 101/2000 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO [0 2022 | 2023 | 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 337.184.029,00 355.865.727,36 375.201.813,03
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 91.021.725,00 96.027.919,88 101.309.455,72
IPTU 32.300.000,00 34.076.500,00 35.950.707,50
ISS 18.996.200,00 20.040.991,00 21.143.245,51
ITBI 12.996.100,00 13.710.885,50 14.464.984,20
IRRF 0,00 0,00 0,00
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria 26.729.425,00 28.199.543,38 29.750.518,51
Contribuições 19.682.984,00 20.643.718,00 21.651.811,00
Receita Patrimonial 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
Receita Serviços 2.050.000,00 2.162.750,00 2.281.701,00
Transferências Correntes 209.628.820,00 221.515.656,48 233.693.096,31
Cota-Parte do FPM 68.400.000,00 72.162.000,00 76.130.911,00
Cota-Parte do ICMS 37.000.000,00 39.035.000,00 41.181.925,00
Cota-Parte do IPVA 14.000.000,00 14.770.000,00 15.582.350,00
Cota-Parte do ITR 30.000,00 31.650,00 33.391,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 650.000,00 685.750,00 723.466,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 89.548.820,00 94.831.256,48 100.041.053,31
Outras Receitas Correntes 4.926.000,00 5.196.330,00 5.481.498,00
DEDUÇÕES (Il) 21.736.000,00 22.931.480,00 24.192.711,40
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 21.736.000,00 22.931.480,00 24.192.711,40
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Ill) = (1-1) 315.448.029,00 332.934.247,36 351.009.101,63
( z Prim obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 8 i 0,00 0,00 0.00
pia A. Ta ao ADA PARA PARA CALCULO DOS LIMITES 315.448.029,00 332.934.247,36 351.009.101,63
- ênci: igatóri já i) ê incada (art.
SEE obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, S 0,00 0,00 0,00
steel A PARA: GÁLCULO DOS ILIMITESDA 315.448029,00 332934247,36 — 351.009.101,63
Givaniid neisco Pege Milton MitsUGA suguehi
ador CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Mat: 349543 Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 1/3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Data: 12/08/2021
ANEXOS DE METAS FISCAIS
ANEXO Ill - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
2022
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS CORRENTES (l) 282.091.425,72 306.663.396,67 275.165.776,86 331.253.645,00 349.437.616,36 368.241.621,63
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 77.939.700,84 79.750.007,36 71.136.208,77 91.021.725,00 96.027.919,88 101.309.455,72
IPTU 28.347.497,09 27.237.882,69 23.100.000,00 32.300.000,00 34.076.500,00 35.950.707,50
ISS 15.397.542,40 15.883.129,82 14.490.000,00 18.996.200,00 20.040.991,00 21.143.245,51
ITBI 10.193.830,60 10.082.084,00 10.185.000,00 12.996.100,00 13.710.885,50 14.464.984,20
IRRF 8.786.394,77 10,826.847,50 8.820.000,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.214.435,98 15.720.063,35 14.451.208,77 26.729.425,00 28.199.543,38 29.750.518,51
Contri 16.834.269,87 18.749.985,68 26.928.297,50 35.488.600,00 37.147.087,00 38.884.331,00
Receita Patrimonial 25.534.420,24 21.658.366,21 5.426.576,25 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00
Aplicações Financeiras (11) 25.534.420,24 21.658.366,21 5.426.576,25 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 ,00 0,00 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00
Transferências Correntes 156.131.387,57 180.349.019,54 164.866.050,28 187.892.820,00 198.584.176,48 209.500.384,91
Cota-Parte do FPM 41.022.130,33 39.243.180,27 48.504.487,52 57.000.000,00 60.135.000,00 63.442.426,00
Cota-Parte do ICMS 8.984.125,15 23.542.642,29 25.673.464,80 29.600.000,00 31.228.000,00 32.945.540,00
Cota-Parte do IPVA 16.672,82 10.253.523,59 8.820.000,00 11.200.000,00 11.816.000,00 12.465.880,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 27.783,00 24.000,00 25.320,00 26.712,80
Transferências da LC 87/1996 e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 520.000,00 548.600,00 578.772,80
Transferências do FUNDEB 56.229.307,69 61.798.623,10 58.800.000,00 65.000.000,00 68.575.000,00 72.346.625,00
Outras Transferências Correntes 26.660.682,36 45.491.773,94 23.040.214,96 24.548.820,00 26.256.256,48 27.694.428,31
Demais Receitas Correntes 5.651.647,20 6.156.017,88 6.808.644,06 6.976.000,00 7.359.080,00 7.763.199,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 +00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 5.651.647,20 6.156.017,88 6.808.644,06 6.976.000,00 7.359.080,00 7.763.199,00
256.557.005,48 285.005.030,46 269.739.200,61 331.253.645,00 349.437.616,36 368.241.621,63
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) =
Página: 2/3
Data: 12/08/2021
RECEITAS DE CAPITAL (V) , 4.503.572,87 16.830.001,09 20.223.912,50 103.906.000,00 87.650.000,00 53.430.000,00
Operações de Crédito (VI) 1.140.681,15 8.469.107,00 20.000.000,00 40.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 3.150,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 3.150,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Transferências de Capital - 3.362.891,72 8.360.894,09 220.762,50 60.101.000,00 40.645.000,00 6.425.000,00
Convênios 3.170.937,98 3.811.251,09 115.762,50 0,00 0,00 0,00 ss
Outras Transferências de Capital 191.953,74 4.549.643,00 105.000,00 60.101.000,00 40.645.000,00 6.425.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Outras Receitas de Capital Primárias
RECEIAS PRIMARIAS DE GAPIAL (XI) = (V = VI = VIH = V
3.362.891,72 8.360.894,09 223.912,50 63.906.000,00 42.650.000,00 8.430.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 259.919.897,20 293.365.924,55 269.963.113,11 395.159.645,00 392.087.616,36 376.671.621,63
DESPESAS PRIMÁRIAS Ú :-
DESPESAS CORRENTES (XIII) 216.524.748,75 252.266.544,08 245.692.794,09 285.551.282,75 299.828.846,88 313.321.144,99
Pessoal e Encargos Sociais 131.378.940,22 151.419.712,16 136.595.953,46 172.443.875,08 181.066.068,83 189.214.041,93
Juros e Encargos da Divida (XIV) 1.216.642,84 706.974,72 2.178.800,00 6.570.000,00 6.898.500,00 7.208.932,50
Outras Despesas Correntes 83.929.165,69 100.139.857,20 106.918.040,63 106.537.407,67 111.864.278,05 116.898.170,57
215.308.105,91 251.559.569,36 243.513.994,09 278.981.282,75 292.930.346,88 306.112.212,49
DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 23.649.974,11 34.076.580,21 42.280.757,27 120.031.788,25 4.336.283,96 4.572.137,42
Investimentos 32.096.138,82 30.111.764,10 37.388.082,27 116.208.405,00 0,00 0,00 o
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 =
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.786.679,08 3.964.816,11 4.892.675,00 3.823.383,25 4.336.283,96 4.572.137,42
Amortização da Dívida (XX)
DESPESAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVI
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII
116.208.405,00 0,00 0,00
29.576.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00
424.766.261,75 323.129.006,88 337.327.881,49
37.388.082,27
19.698.726,25
300.600.802,61
17.863.295,03
27.784.334,45
260.955.735,39
30.111.764,10
27.002.605,00
285.636.149,57
= XIX -XX)
-44,430.986,64 -33.369.605,49 -54.908.008,52 -29.606.616,75 -23.300.160,00 -24.006.736,50
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha a (XXIV) = (XII - XXI)
Página: 3/3
Data: 12/08/2021
VALOR INCORRIDO
JUROS NOMINAIS
0,00 0,00 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00
706.974,72 2178800 6.570.000,00 6.898.500,00 7.208.932,50
-57.086.808,52 -26.302.116,75 -19.879.307,00 -20.431.418,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 1.216.642,84
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -45.647.629,48 -34.076.580,21
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 1/3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Data: 12/08/2021
ANEXOS DE METAS FISCAIS
ANEXO Ill - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
2022
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS CORRENTES (1) 282.091.425,72 306.663.396,67 275.165.776,86 331.253.645,00 349.437.616,36 368.241.621,63
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 77.939.700,84 79.750.007,36 71.136.208,77 91.021.725,00 96.027.919,88 101.309.455,72
IPTU 28.347.497,09 27.237.882,69 23.100.000,00 32.300.000,00 34.076.500,00 35.950.707,50
ISS 15.397.542,40 15.883.129,82 14.490.000,00 18.996.200,00 20.040.991,00 21.143.245,51
ITBI 10.193.830,60 10.082.084,00 10.185.000,00 12.996.100,00 13.710.885,50 14.464.984,20
IRRF 8.786.394,77 10.826.847,50 8.820.000,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.214.435,98 15.720.063,35 14.451.208,77 26.729.425,00 28.199.543,38 29.750.518,51
Contribuições 16.834.269,87 18.749.985,68 26.928.297,50 35.488.600,00 37.147.087,00 38.884.331,00
Receita Patrimonial 25.534.420,24 21.658.366,21 5.426.576,25 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00
Aplicações Financeiras (Il) 25.534.420,24 21.658.366,21 5.426.576,25 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 +00 0,00 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00
Transferências Correntes 156.131.387,57 180.349.019,54 164.866.050,28 187.892.820,00 198.584.176,48 209.500.384,91
Cota-Parte do FPM 41.022.130,33 39.243.180,27 48.504.487,52 57.000.000,00 60.135.000,00 63.442.426,00
Cota-Parte do ICMS 8.984.125,15 23.542.642,29 25.673.464,80 29.600.000,00 31.228.000,00 32.945.540,00
Cota-Parte do IPVA 16.672,82 10.253.523,59 8.820.000,00 11.200.000,00 11.816.000,00 12.465.880,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 27.783,00 24.000,00 25.320,00 26.712,80
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 520.000,00 548.600,00 578.772,80
Transferências do FUNDEB 56.229.307,69 61.798.623,10 58.800.000,00 65.000.000,00 68.575.000,00 72.346.625,00
Outras Transferências Correntes 26.660.682,36 45.491.773,94 23.040.214,96 24.548.820,00 26.256.256,48 27.694.428,31
Demais Receitas Correntes 5.651.647,20 6.156.017,88 6.808.644,06 6.976.000,00 7.359.080,00 7.763.199,00
Outras Receitas Financeiras (Ill) 0,00 0,00 100 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 5.651.647,20 6.156.017,88 6.808.644,06 6.976.000,00 7.359.080,00 7.763.199,00
256.557.005,48 285.005.030,46 269.739.200,61 331.253.645,00 349.437.616,36 368.241.621,63
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) =
Página: 2 / 3
Data: 12/08/2021
RECEITAS DE CAPITAL (V) , 4.503.572,87 16.830.001,09 20.223.912,50 103.906.000,00 87.650.000,00 53.430.000,00
Operações de Crédito (VI) 1.140.681,15 8.469.107,00 20.000.000,00 40.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00'
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 3.150,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 3.150,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Transferências de Capital - 3.362.891,72 8.360.894,09 220.762,50 60.101.000,00 40.645.000,00 6.425.000,00
Convênios 3.170.937,98 3.811.251,09 115.762,50 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 191.953,74 4.549.643,00 105.000,00 60.101.000,00 40.645.000,00 6.425.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
REGEITAS PRIMARIAS DE GAPITAL (AI)es (4 Vs Mil= 4 3.362.891,72 8.360.894,09 223.912,50 63.906.000,00 42.650.000,00 8.430.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + XI) 259.919.897,20 293.365.924,55 269.963.113,11 395.159.64500 302087.616,36 376.671.621,63
| — e re a
DESPESAS PRIMÁRIAS 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES (XIII) 216.524.748,75 252.266.544,08 245.692.794,09 285.551.282,75 299.828.846,88 313.321 144,99
Pessoal e Encargos Sociais 131.378.940,22 151.419.712,16 136.595.953,46 172.443.875,08 181.066.068,83 189.214.041,93
Juros e Encargos da Divida (XIV) 1.216.642,84 706.974,72 2.178.800,00 6.570.000,00 6.898.500,00 7.208.932,50
83.929.165,69 100.139.857,20 106.918.040,63 106.537.407,67 111.864.278,05 116.898.170,57
215.308.105,91 251.559.569,36 243.513.994,09 278.981.282,75 292.930.346,88 306.112.212,49
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 23.649.974,11 34.076.580,21 42.280.757,27 120.031.788,25 4.336.283,96 4.572.137,42
Investimentos 32.096.138,82 30.111.764,10 37.388.082,27 116.208.405,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 5.786.679,08 3.964.816,11 4.892.675,00 3.823.383,25 4.336.283,96 4.572.137,42
30.111.764,10 37.388.082,27 116.208.405,00 0,00 0,00
27.002.605,00 19.698.726,25 29.576.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00
285.636.149,57 300.600.802,61 424.766.261,75 323.129.006,88 337.327.881,49
17.863.295,03
27.784.334,45
260.955.735,39
DESPESAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XX
=(XV + XXI + XXI
-29.606.616,75 -23.300.160,00 -24.006.736,50
-44,.430.986,64 -33.369.605,49 -54.908.008,52
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha a (XXIV) = (XII - XXIH)
Página: 3 / 3
Data: 12/08/2021
VALOR INCORRIDO
JUROS NOMINAIS
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 0,00 0,00 0,00 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 1.216.642,84 706.974,72 2178800 6.570.000,00 6.898.500,00 7.208.932,50
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -45.647.629,48 -34.076.580,21 -57.086.808,52 -26.302.116,75 -19.879.307,00 -20,431.418,00
Milton Mitsuo uguchi
CRCG-PR 027574/0-8
Matrícula: 353318
Contador
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
. ANEXOS DE MÉTAS FISCAIS
Demonstrativo | - Metas Anuais
LRF, art 4º, 81º PROJETO DE LEI, nº 23/2021 de 13/08/2021
Especificações
Valor
Constante
364.255.801,00
318.100.958,11
364.255.801,00)
270.658.585,46
47.442.372,65
17.649.427,06
24.456.979,36
6.337.985,73
Valor
Corrente (c)
Valor
Constante
396.451.352,71
317.094.025,74
396.631.230,82
272.076.993,54
45.017.032,20
18.039.298,55
24.943.402,24
6.340.861,41
Valor
Corrente (b)
Valor
Constante
414.437.757,14/99,13
315.479.661,90]95,00
414.437.757,14/99,00
271.953.602,62]99,00
43.526.059,29] -3,82
25.049.635,00] -1,17
25.193.439,31] 7,59
9.058.801,75] 3,97
Valor
Corrente (a)
435.159.645,00
331.253.645,00
435.159.645,00
285.551.282,75
45.702.362,25
26.302.116,/5
26.453.111,28
9.511.741,84
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesas Total
Despesas Primárias (Il)
Resultado Primario (11)+(
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
49.608.769,48
19.879.307,00
27.487.629,27
6.987.629,27
20.431.418,00
28.312.010,73
O cálculo das metas acim
PIB real (Crescimento % anual)
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando os cenários macroeconômico
Variáveis 2022 2023
Receita Corrente Liquida 315.448.029,00 332.934.247,36 351.009.101,63
Nota: Apurar valor Constante
2022 Valor Corrente / 1,050
2023 Valor Corrente / 1,05*1,05=1,1025
2024 Valor Corrente / 1,05*1,05*1,05=1,157625
As metas da Administração Pública para o período de 2022 a 2024 nos termos do inciso Il, do Art. 4º da Lei Complementar nº 101/00 foram definidas considerando o cenário macroeconômico atual
bem como o incremento da receita, projetada com base na expectativa de crescimento médio de 5% ao exercício
| Milton Mitsu suguchi
Pego CRC-PR 02 674/0-6
tador Matrícula: 353318
49543 Contador
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXOS DE MÉTAS FISCAIS
- Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com As Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Demonstrativo
LRF, art 4º, 81º PROJETO DE LEI, nº 23/2021 de 13/08/2021
Valores a Preços Correntes
Especificações RE E E O O O RO RE]
Receita Total 261.096.148,11 301.435.096,48 313.238.863,61 435.159.645,00 437.087.616,36 0,443] 421.671.621,63] -3,527
Receitas Primárias (Il) 251.096.148,11 272.435.096,48 282.788.863,61 331.253.645,00 349.437.616,36] 368.241.621,63 5,381
Despesas Total 290.454.723,57 301.435.096,48 313.238.863,61 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63
Despesas Primárias (Il) 290.454.723,57 301.435.096,48 313.238.863,61 285.551.282,75 ) 299.828.846,88] 313.321.144,99
Resultado Primario (11)+ -39.358.575,46 -29.000.000,00 30.450.000,00 45.702.362,25 49.608.769,48 54.920.476,64
Resultado Nominal -881.191,80 -2.524. 112,57 -26.302.116,75 19.8/9.307,00 20.873.272,35
Dívida Pública Consolidada 19.892.933,64 19.011.741,84 16.487.629,27 26.453.111,28 27.478.629,27 28.312.010,73
Divida Consolidada Liquida 10.392.933,64 9.511.741,84 6.987.629,27 9.511.741,84 6.987.629,27 7.337.010,73
Receita Total 287.975.291,60 288.407.719,78 313.238.863,61 414.437.757,14 396.451.352,71 364.255.801,00 121
Receitas Primárias (|) 261.908.348,25 260.661.037,42 ; 282.788.863,61 315.479.661,90 316.950.218,92 318.100.958,11
Despesas Total 302.961.703,97 288.407.719,78 h 313.238.863,61 414.437.757,14 396.451.352,71 364.255.801,00]
Despesas Primárias (Il) 302.961.703,97 288.407.719,78 313.238.863,61 271.953.602,62 271.953.602,61 270.658.585,46
Resultado Primario (11)+ -41.053.355,/2 -27.146.682,36 30.450.000,00 43.526.059,29 44.996.616,31 47.442.372,65
Resultado Nominal -3.200.476,43 843.108,59 d 2.524.112,57 25.049.635,00 k 18.031.117,46 18.031.117,46
Dívida Pública Consolidada 20.749.523,36 18.190.095,24 16.487.629,27 25.193.439,31 24.923.926,78 24.456.979,36
Divida Consolidada Liquida 10.840.453,36 9.100.664,81 É 6.987.629,27 9.058.801,75 À 6.337.985,73 6.987.629,27
INDICE DE INFLAÇÃO
EXERCÍCIO ooo To T 2021-06:01
IPCA-IBGE EM % 4, E 4.5173% Do | 8,346%
inflação Média (%Anual) Projetada com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, Divulgado pelo IBGE
2019 Valor Corrente x 1,04306
2020 Valor Corrente x 1,04517
2021 Valor Corrente
2022 Valor Corrente / 1,0500
2023 Valor Corrente / 1,1025
2024 Valor Corrente / 1.157625
Milton meo isugueht
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Contador
bem como o incremento da receita, projetada com base na expectativa de crescimento de 5% ao exercício
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE...
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE REISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
ART (LRF, art, 4º, 83º) — Projeto de Lei 023/2021 — de 12 de agosto de 2021
PASSIVOS CONTINGENTES : PROVIDÊNCIAS
. Descrição Valor Descrição Valor
Julgamento de Processos Judiciais Pertinentes a Administração Pública 2.000.000,00|Abertura de Crédito adicional através da reserva de contingência ou 2.000.000,00
referente a precatórios abertura de crédito adicional a partir do cancelamento de Dotações de
despesas
Despesas oriundas de situações de emergência ou calamidade pública 10.000.000,00| Abertura de Crédito adicional através da reserva de contingência; 10.000.000,00
decorrentes de fenômenos naturais imprevisíveis, epidemias, pandemias, abertura de crédito adicional a partir do cancelamento de Dotações de
enchentes e ou outras calamidades que necessitem de ações emergenciais . despesas; abertura de crédito adicional a partir do excesso de arrecadação
(COVID)
SUBTOTAL 12.000.000,00| SUBTOTAL 12.000.000,00
TOTAL 12.000.000,00| TOTAL 12.000.000,00
- Milton Mits: uguchi
CRC-PR 027574/0-6 E
Matrícula: 353318
Contador
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Data: 13/08/2021
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
METAS FISCAIS ANUAIS -(MEMORIA DE CÁLCULO DCL)
2022
Especificação EEN EEN um ENE Pora
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 20.749.523,36 18.190.095,24 16.487.629,27 25.193.439,31 24.923.926,78 24.456.979,36
DEDUÇÕES (Il) 9.909.070,00 9.089.430,43 9.500.000,00 16.134.637,56 18.585.941,05 17.469.350,09
10.840.453,36] 9.100.664,81] 6.987.629,27] 9.058.801,75] 6.337.985,73)
DCL (Il) = (11) 6.987.629,27
/
A, N
Granito Prfheico Pego Milton Mitgúo|Misuguchi
Contádor CRC-PR02Y574/0-6
| Matrícula: 353318
Mat 349543 Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Data: 13/08/2021
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
AME — Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
SETORES /
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO
Programa REFIFAZ
Desconto para o pagamento do IPTU
A
[| 1]
ef cisco Pego Milton Mit isuguehi
Givanildo é k o CRC-PR 027574/0-6
Cobtador Matrícula: 353318
Mat 349543 Contador

Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para
manutenção do FAZPREV - Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio
Grande-PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios,
métodos e hipóteses atuariais descritos a seguir, com base em dados cadastrais
da competência dezembro de 2020 e demais informações financeiras e resultados
atuariais calculados para a data focal de 31/12/2020 e tinha a seguinte
distribuição de segurados:
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
tem Ativos Beneficiários Total
Quantidade 2.674 261 2.935
Remuneração/Provento Médio (em R$) 2.781,10 1.860,41 2.699,22
Folha Mensal (em R$) 7.436.656,83 485.566,12 7.922.222,95
Ano
2021
2022
2023
Nesta avaliação já consideramos todas as novas normas e procedimentos
atuariais previstos na Portaria 464/2018 e também que o custeio dos benefícios
temporários (auxílio-doença, salário-maternidade e saláriofamília) será de
obrigação do órgão de origem do servidor ativo, de acordo com a EC 103/2019.
O saldo dos investimentos era de R$255.600.015,70. O resultado atuarial
apresentou um superávit atuarial de R$ 2.133.419,92, equivalente a 0,21% da
folha salarial futura.
A projeções de receitas e despesas para os próximos 3 exercícios compreendem
os seguintes valores principais:
Contribuições Normais Aportes + Compensação Receitas Total das Despesas com Resultado
: Patronal Segurados |, Parcelamentos Financeiras Receitas Benefícios Anual
13.854.877,96 10.309.621,15 0.00 652.994,61 13.904.640,85 3872213457 1022148452 +28.500.650,05
13.986.030,58 10.296.798,65 0,00 804.951,32 15.462.957,84 40.550.738,39 11.347.80808 +29.202.930,31
14.090.824,73 10.208.700,58 0,00 1.039.425,95 17.059.262,68 42.398.21394 12970.94560 +29427.268,34
o!
actuarial.com.br
ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA
Anexo 4.1. Projeções Considerando O Plano d te:
Ano-Base: 2021 Data-Base. 31/12/2020
e Custeio Vigen
mo RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO
(a) (b) ANUAL (0) = (ab) Exercício
2021 38.867.017,35 10.221.484,52 28.645.532,83 284 245.548,53
2022 40.691.647,10 41.347.808,08 29.343.839,02 313.589.387,55
2023 42.534.980,68 12.970.945,60 29.564.035,08 343.153.422,64
2024 4.305.608,88 14.931.683,48 29.373.925,40 372.527.348,04
2025 5.888.523,88 17.469.225,05 28419.298,83 400.946.648,87
2026 47.457.813,40 20.014.089,26 27.443124,14 428.390.371,01
2027 A8.985.194,45 22.162.532,64 26.822.661,81 155.213.032,82
2028 50.336.023,18 24.568.523,64 25.767.499,54 480.980.532,36
2029 1.734.772,37 6.508.115,31 5.226.657,06 506.207.189,42
2030 52.903.616,29 28.703.465,68 24.200.150,61 530.407.340,04
2031 53.820.407,88 31.663.212,68 22.157.195,20 552.564535,23
2032 54.737.806,75 34.229.812,16 20.507.994,59 573072529,82
2033 55.427.222,11 36.803.601,93 18.623.620,18 591.696.150,00
2034 56.098.007,13 39.040.475,08 17.057.532,05 608.753.682,05
2035 56.562.815,90 41.168.15247 15.394.063,43 624.147.745,49
2036 57.066.322,25 2.734.840,09 14.331.682,16 638.479.427,65
2037 57.330.257,84 44.175.429,26 12.554.828,58 651.034.256,23
2038 57.392.965,57 46.921.442,93 10.471.522,64 661.505.778,87
2039 57.355.619,29 49.016.248,78 8.339.370,51 669.845.149,38
2040 56.986.904,24 51.827.782,25 5.159.121,99 675.004.271,37
2041 56.610.206,61 53.663.828,34 2.946.378,27 677.950.649,64
2042 56.069.810,27 55.324.601,21 745.209,06 678.695.858,70
2043 55.036.355,33 58.817.232,79 “3.780.877,46 674.914.981,25
2044 53.945.770,57 61.049.401,77 -7.103.631.20 667.811.350,05
2045 52.902.020,59 62.114.151,47 9.212.130,88 658.599.219,17
2046 51.504.319,79 64.016.481,30 4251216151 646.087.057,66
2047 50.081.554,34 64.966.728,98 44.885.174,64 631.201.883,02
2048 48.570.790,78 65.737.489,44 -17.166.698,66 614.035.184,36
2049 A7.050.71993 65.739.380/64 -18,688.660,71 595.346.523,65
2050 5.389.764,23 65.807.801,64 -20.418.037,41 574.928.486,23
2051 43.566.705,65 65.931.112,81 -22,364.407,16 552.584.079,07
2052 41.934.199,30 64.604.135,81 .22.670.536,51 529.893.542,56
2053 40.192.852,95 63.531.066,50 -23.338.213,55 506.555.329,01
2054 38.495.368,52 61.992.542,08 “23497. 173,56 483.058.155,45
2055 36.715.107,14 60.641.648,08 -23.926.540,94 459.131.614,50
2056 34.980.353,24 58.849.875,56 23.869.522,32 435.262.092,18
2057 33.268.028,52 56.870.611,39 -23.602.582,87 411.659.509,32
2058 CY 31.584.865,95 54.749:715,47 -28.164.849,52 388.494.659,80
2059 29.879.393,55 52.733.266,68 -22.853.873,13 365.640.786,67
2080 28.220.652,83 50.518.919,52 -22.298.268,69 343.342.519,98
2061 26.593.420,70 48.249.042,33 -21.655.621,63 321.686.898,35
2062 24,999.495,18 45.947.615,19 -20.948.120,01 300.738.778,34
2063 23.444.144,75 43.624.181,90 -20.180.037,15 280.558.741,19
2064 2193241333 41.288.635,80 -19.356.222,47 261.202.518,72
2065 20.469.062,50 38.951.095,22 18.482032,72 242.720.486,00
2066 19.058.536,17 36.621.835,54 47.563.299,37 225.157.186,63
2067 47.704.896,89 34.311.036,04 -16.606.139,15 208.55104748 |
2068 16.411716,95 32.028.320,10 -15.616.603,15 192.934.444,34 À
2069 15.182.120,15 29.182921,58 -14.600.801,43 178.333.642,91 y
2070 44.018.837,00 27583.880,07 -13.565.043,07 164.768.599,84
actuarial.com.br
ANO
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(a)
12.924.207,08
11.900.105,14
10.947.934,86
10.068.651,79
9.262.749,79
8.530.296,78
7.870.916,13
7.283.717,43
6.767.307,33
6.319.821,01
5.939.002,95
5.622.314,63
5.366.991,47
5.170.078,81
5.028.464,86
4.938.930,65
4.898.234,11
4.903.161,49
4.950.629,85
5.037.766,82
5.161.925,95
5.320.713,42
5.512.037,38
5.734.103,16
5.985.373,05
6.264.536,57
(b)
25.440.080,42
23.359.869,88
21.351.075,86
19.421.104,36
17.576.756,00
15.824.201,35
14.168.788,47
12.614.712,87
11.164.870,91
9.820.907,39
8.583.253,94
7.451.267,11
6.423.313,60
5.496.780,63
4.668.037,55
3.932.472,10
3.284.697,80
2.718.608,84
2.227.698,39
1.805.430,77
1.445.349,74
1.141.152,49
886.939,60
677.305,05
507.170,04
371.674,60
ANUAL (c) = (a-b)
-12.515.873,34
-11.459.764,74
-10.403.141,00
-9.352.452/57
-8.314.006,21
“7.293.904,57
-6.297.872,34
-5.330.995,44
4.397.563,58
-3.501.086,38
-2.644.250,99
-1.828.952,48
-1.056.322;13
-326.701,82
360.427,31
1.006.458,55
1.613.536,31
2.184.552,65
2.722.931,46
3.232.336,05
3.716.576,21
4.179.560,93
4.625.097,78
5.056.798,11
5.478.203,01
5.892.861,97
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
152.252.726,50
140.792.961,76
130.389.820,76
121.037.368,19
112.723.361,98
105.429.457,42
99.131.585,08
93.800.589,64
89.403.026,05
85.901.939,67
83.257.688,68
81.428.736,20
80.372.414,07
80.045.712,25
80.406.139,56
81.412.598,11
83.026.134,41
85.210.687,07
87.933.618,52
91.165.954,57
94.882.530,78
99.062.091,71
103.687.189,49
108.743.987,60
114.222.190,61
120.115.052,57
Anexo 4.3. Detalhamento da Projeção de Despesas Previdenciárias:
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Ano
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
Aposentadorias Pensões
Concedidas Concedidas
4.328.086,25 1.974.918,74
4.333.674,47 1.957.578,24
4.334.708,75 '1939.166,15
4.327.925,21 1.919.665,19
4.310.333,74 1.851.827,04
4.279.552,15 1.830.109,50
4.234.015,92 1.807.222,38
4.173.041,64 1.756.621,07
4.096.756,26 1.731.359,43
4.005.968,34 1.684.293,58
3.902.066,33 1.633.397,87
3.786.790,88 1.604.422,95
3.662.088,04 1.574.141,44
3.529.874,97 1.542.539,75
3.391.904,17 1.500.458,35
3.249.724,00 1.466.236,97
3.104.646,89 1.430.684,49
2.957.722,99 1.393.790,29
2.809.772,36 1.355.574,76
2.661.457,97 | 1.316.077,32
2.513.361,55 1.275.349,15
2.366.023,65 1.233.431,85
2.219.963,60 1.190.382,66
Aposentadorias a
Conceder
3.690.716,34
4.586.656,44
5.982:303,48
7.714.324,22
10.118.002,31
12.485.111,79
14.437.797,84
16.721.544,16
18.495.287,15
20.597.617,86
. 23507.331,48
26.003.169,82
28.527.063,74
30.719.383,34
32.853.209,15
34.393.412,91
36.445.449,45
38.634.075,36
40.781.330,61
43.695.780,92
45.577.028,18
47.350,533,47
51.016.072,04
Pensões a
Conceder
227.763,19
469.898,93
714.767,22'
969.768,86
1.189.061,96
1.419.315,82
1.683.496,50
1.917.316,77
2.184.712,47
2.415.585,90
2.620.417,00,
2.835.428,51
3.040.308,71
3.248.677,02
3.423.180,80
3.625.266,21
3.794.648,43
3.935.854,29
4.069.571,05
4.154.466,04
4.298.089,46
4.374.612,24
4.390.814,49
actuarial.com.br
Auxílios a
Conceder
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total das
Despesas
10.221.484,52
11347.808,08
12.970.945,60
14.931.683,48
17.469.225,05
20.014.089,26
22.162.532,64
24.568.523,64
26.508.115,31
28.703.465,68
31.663.212,68
34.229.812,16
36.803.601,93
39.040.475,08
41.168.752,47
42.734.640,09
44.775.429,26
46.921.442,93
49.016.248,78
5182778225 |.
53.663.828,34 (/
55.324.601,21
58.817.232,79
Ano
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2098
2094
2095
2096
ntadorias
Concedidas
2.075.677,61
1933.669,34
1.794.419,39
1.658.426,79
1526.167.66
1.398.136,13
1927483712
1.156.752,85
1.044.348,92
937.993,50
837.967,98
744.410,21
657.417,87
577.015,48
503.229,26
435.984,35
375.147,39
320.577,31
271.953,59
228.917,52
191.086,41
158.072.95
129.498,40
104.992.14
84.126,51
66.446,94
51.640,66
39.443,68
29.503,32
21.491,03
15.158,04
10.319,75
6.769,11
2.285,85
2.631,92
1.569,78
920,54
528,04
27181
41112
30,19
: 3,84
0,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
Concedidas
1.146287,58
1.101.296,38
1.055.548,20
1.009.240,84
062.525,06
915.580,90
868.564,51
82162745
TIASITIS
728.594,78
682.825,50
637.785,13
593.678,73
550.674,25
508.949,30
s68.65354
229.941,73
392.948,20
357.813,60
324.66247
293.627,14
264.790,53
238.17830
213.776,86
191.537,92
17138753
153.205,74
136.785,10
421.847,15
108.175,83
95.661,29
84.224,28
7382127
"6441558
55.961,21
48.415,06
41.736,86
35.858,29
30.694,38
2616601
22.195,30
48.701.55
15.619,40
12.904,75
10.51692
841311
6.562,89
4.959,53
3.603,61
2.492,04
1.614.87
955,39
494,62
Aposentadorias a
Conceder
53.391.086,53
54 501.777,18
56.534.140,23
57.626.914,57
58515.978,69
58.613.567,72
58.822.159,00
59.090.816,66
57.821.034,06
56.885.088,15
55.440.375,99
54.232.659,70
52558.841,28
50.698.732,23
48.701.677,80
16.848.994,63
44.790.:749,37
42.687.348,47
40.,563.996,56
3842859653
36.289.407,57
34.155.096,12
32.034.264,88
29.935.191,20
27.866.194,68
25.835.532,50
23.851.669,70
21.922.626,05
20.055.973,73
18.258.955,51
16.538.220,94
14.899.942,12
13.349.562,95
11.891.563,09
10.529.272,84
9.264.706,23
8.098.738,66
7.031.215,46
6.060.937,02
5.185.739,76
4.402.497,92
3.107.108,95
3.094.644,26
2.559.416,97
2.095.338,34
1.696.284,17
1.356.169,22
1.069.031,51
829.289,21
631.835,27
471.865,69
344.150,59
245.962,46
actuarial.co
Pensões a
Conceder
4.436.350,05
4.577.407,97
463237348
4.672.146,18
4.732.81803
4.812.095,89
4.842.241,01
4.861.915,85
4.964.435,05
4.979.390,07
5.031.372,61
5.026.792,44
5.039.939,88
5.044.189,45
5.035.859,11
4.979.634,16
4.923.081,03
4.848.168,35
4153851,44
4.642.005,38
4514.514,08
4.373.135,62
4.219.893,96
4.057.075,84
3.886.460,99
3.709.554,61
3.527.363,97
3.341.225,59
3.152.545,08
2.962.453,49
2.172.064,09
2.582.269,85
2.394.048,02
2.208.523,95
2.026.848,90
1.850.179,84
1.679.511,33
1.515.652,15
1.359.363,90
1.211.296,71
1.072.057,22
942.223,21.
822.208,34
712.376,08
612.753,58
523.001,11
442.698,66
371.358,70
308.259,67
252.612,29
203.824,49
161.464,06
125.217,52
m.br
Auxílios à
Conceder
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total das
Despesas
61.049.401,77
62.114.151,47
64.016.481,30
64.966.728,98
65.737 489,44
65.739.380,64
65.807.801,64
65.931.112,81
64.604.735,81
63.531.066,50
61.992.542,08
60.641.648,08
58.849.875,56
56.870.611,39
54.749.715,47
52.733.266,68
50.518.919,52
48.249.042,33
A5.947.615,19
43.624.181,90
41.288.635,80
38.951.095,22
36.621.835,54
34.311.036,04
32.028.320,10
29.782.921,58
27.583.880,07
25.440.080,42
23.359.869,88
21.351.075,86
19.421.104,36
17.576.756,00
15.824.201,35
1416878847
12.614.712,87
11.164.870,91
9.820.907,39
8.583.253,94
7.451.267,11
6.423.313,60
5.496.780,63
4.668.037,55
3.932.472,10
3.284.697,80
2.718.608,84
2.227.698,39
1.805.430,77
1.445.349,74
1.141.152,4€
886.939,60
677.305,0€
507.170,02
371.674,
4
>
r
Ano
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052:
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
Anexo 4.4. Detalhamento da Projeção de Receitas - Plano Vigente:
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Patronais
13.854.877,96
13.986.030,58
14.090.824,73
14.187.327,17
14.192.360,19
14.225.062,36
14.288.962,90
14.270.846,40
14.306.318,35
14.266.170,69
14.169.229,24
14.104.883,19
13.982.751,37
13.880.647,36
13.721.432,21
13.617.181,76
13.447.496,13
13.234.737,59
13.009.065,82
12.728.106,85
12.495.532,19
12.219.699,01
11.858.683,01
11.527.003,00
11.270.204,34
10.920.425,93
10.601.308,22
10.284.951,37
10.000.963,75
9.685.756,21
9.350.531,12
9.101.576,62
8.807.491,81
8.536.481,20
8.231.479,67
7.947.016,30
7.663.450,36
7.379.065,21
7.069.902,62
6.769.535,01
6.465.371,78
6.156.980,01
5.845.640,27
5.532.677,40
5.219.447,25
4.907.326,08
4.597.679,17
4.291.794,66
3.990.910,88
3.696.240,66
3.408.970,94
3.130.222,05
Ativos
10.249.045,75
10.232.811,31
10.140.291,31
10.003.828,59
9.728.829,53
9.475.740,10
9.291.867,70
9.012.337,28
8.828.099,65
8.553.654,27
8.148.503,44
7.813.356,26
7.429.981,95
7.100.108,79
6.735.299,64
6.477.473,45
6.113.691,82
5.702.978,84
5.287.296,31
4.747.390,09
4.354.505,20
3.945.389,70
3.264.843,79
2.747.030,84
2.419.103,22
1.922.715,56
1.556.226,21
1.211.747,12
978.414,14
712.135,82
423.386,40
364.922,55
241.613,56
188.379,61
86.604,38
50.183,91
35.124,50
34.972,99
2.992,37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Beneficiários
60.575,40
63.987,34
68.409,27
72.268,85
74.521,29
79.716,39
83.905,24
97.305,89
100.273,59
104.591,82
110.984,77
113.286,70
131.831,32
134.937,40
145.134,85
150.311,11
162.218,23
178.252,27
230.564,29
258.655,80
277.040,55
305.878,30
320.037,41
357.358,73
363.580,38
385.794,39
412.754,91
461.718,15
487.092,99
520.469,77
527.183,40
516.851,31
526.453,74
523.390,43
528.579,77
516.137,67
499.705,99
482.313,34
473.441,52
454.204,64 ..
434.251,19
413.690,67
392.641,80
371.230,38
349.589,99
327.857,87
306.164,66
284.629,57
263.368,70
242.495,00
222.116,81
202.330,32
Aportes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamentos Compensação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00,
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
aciuarial.com.br
652.994,61
804.951,32
1.039.425,95
1.242.173,94
1.499.320,95
1.742.399,56
1.897.367,76
2.078.154,56
2.225.922,48
2.337.777,81
2.438.925,23
2.553.360,15
2.619.322,83
2.711.075,20
2.766.979,23
2.795.099,97
2.806.031,46
2.798.175,09
2.785.076,48
2.760.178,62
2.714.429,86
2.674.194,60
2.631.719,86
2.562.871,63
2.487.707,69
2.418.500,40
2.338.210,40
2.252.016,37
2.160.481,54
2.066.794,94
1.974.008,11
1.877.922,02
1.779.476,52
1.680.526,97
1.581.530,92
1.482.952,42
1.385.261,53
1.288.932,10
1.194.433,33
1.102.216,93
1.012.706,41
926.292,14
843.325,39
764.115,99
688.918,73
617.936,99
551.322,07
489.151,16
431.432,60
378.142,67
329.241,49
284.659,94
Rec Financ
13.904.640,85
15.462.957,84
17.059.262,68
18.667.546,19
20.265.487,73
21.811.497,59
23.304.436,18
24.763.588,99
26.165.340,96
27.537.671,10
28.854.159,30
30.059.510,72
31.175.145,62
32.188.270,56
33.116.200,30
33.953.637,35
34.733.280,86
35.416.263,54
35.985.914,37
36.439.576,13
36.720.232,36
36.880.515,34
36.921.054,71
36.715.374,98
36.328.937,44
35.827.797,52
35.147.135,94
34.337.382,44
33.403.514,03
32.386.850,89
31.276.109,65
30.059.485,90
28.826.208,72
27.556.609,90
26.278.363,66
24.976.759,83
23.678.257,81
22.394.277,31
21.134.109,49
19.890.858,79
18.677.833,09
17.499.767,27
16.360.189,54
15.262.395,52
14.209.417,02
13.203.994,44
12.248.550,95
11.345.176,98
10.495.633,77
9.701.350,17
8.963.411,83
8.282.548,32
Total
38.722.134,57
40.550.738,39
42.398.213,94
44.173.145,34
45.760.519,69
47.334.416,00
48.866,539,78
50.222.233,12
51.625.955,03
52.799.865,69
53.721.801,98
54.644.397,02
55.339.033,09
56.015.039,31
56.485.046,23
56.993.703,64
57.262.718,50
57.330.407,33
57.297.917,27
56.933.907,49
56.561.740,16
56.025.676,95
54.996.338,78
53.909.639,18
52.869.533,07
51.475.233,80
50.055.635,68
48.547.815,45
47.030.466,45
45.372.007,63
43.551.218,68
41.920.758,40
40.181.244,35
38.485.388,11
36.706.558,40
34.973.050,13
33.261.800,19
31.579.560,95
29.874.879,33
28:216.815,37
26.590.162,47
24.996.730,09
23.441.797,00
21.930.419,29
20.467.372,99
19.057.115,38
17.703.716,85
16.410.752,37
15.181.345,95
14.018.228,50
12.923.741,07
11.899.760,63
|
h
E
Ano
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
Patronais
2.861.043,76
2.602.428,42
2.355.285,53
2.120.442,79
1.898.618,06
1.690.370,80
1.496.092,66
1.316.001,58
1.150.155,93
998.469,88
860.723,96
736.568,36
625.516,97
526.951,22
440.149,49
364.293,39
298.511,78
241.927,86
193.677,12
152.914,27
118.850,10
90.758,70
87.960,97
49.804,38
Ativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Beneficiários
183.228,22
164.904,67
147.445,02
130.924,98
115.409,16
100.950,16
87.587,11
75.340,13
64.211,86
54.191,57
45.260,24
37.393,62
30.553,32
24.676,57
19.677,89
15.465,32
11.954,62
9.068,82
6.731,09
4.866,18
3.408,89
2.302,31
1.490,84
919,56
Aportes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
actuarial.com.br
" Parcelamentos Compensação Rec Financ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
244.283,28
207.952,82
175.490,73
146.728,22
121.505,59
99.632,35
80.874,70
64.954,66
51.569,64
40.434,92
31.284,02
23.857,50
17.907,82
13.208,87
9.561,39
6.781,07
4.702,07
3.181,29
2.089,81
1.323,30
800,60
459,04
248,31
125,46
7.659.137,12
7.093.206,25
6.584.432,83
6.132.150,89
5.735.362,48
5.392.758,23
5.102.752,08
4.863.524,62
4.673.065,52
4.529.218,26
4.429.723,25
4.372.259,33
4.354.486,75
4.374.093,99
4.428.845,34
4.516.621,71
4.635.461,38
4.783.588,85
4.959.427,93
5.161.609,67
5.388.977,79
5.640.583,11
5.915.672,93
6.213.687,17
Total
10.947.692,38
10.068.492,16
9.262.654,11
8.530.246,88
7.870.895,29
7.283.711,54
6.767.306,55
6.319.820,99
5.939.002,95
5.622.314,63
5.366.991,47
5.170.078,81
5.028.464,86
4.938.930,65
4.898.234,11
4.903.161,49
4.950.629,85
5.037.766,82
5.161.925,95
5.320.713,42
5.512.037,38
5.734.103,16
5.985.373,05
6.264.536,57
ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA - RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE (PR)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PUBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 10 (LRF art. 53, 8 1º, inciso Il)
ANO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055"
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
38.867.017,35
40.691.647,10
42.534.980,68
44.305.608,88
45.888.523,88
47.457.813,40
48.985.194,45
50.336.023,18
51.734.772,37
52.903.616,29
53.820.407,88
54.737.806,75
55.427.222,11
56.098.007,13
56.562.815,90
57.066.322,25
57.330.257,84
57.392.965,57
57.355.619,29
56.986.904,24
56.610.206,61
56.069.810,27
55.036.355,33
53.945.770,57
52.902.020,59 :
51.504.319,79
50.081.554,34
48.570.790,78
47.050.719,93
45.389.764,23
43.566.705,65
41.934.199,30
40.192.852,95
38.495.368,52
36.715.107,14
34.980.353,24
33.268.028,52
31.584.865,95
29.879.393,55
28.220.652,83
26.593.420,70
24.999.495,18
23.444.144,75
21.932.413,33
20.469.062,50
19.058.536,17
17.704.896,89
16.411.716,95
2020 a 2095
DESPESAS RESULTADO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
(b) (0) = (ab)
10.221.484,52 28.645.532,83
11.347.808,08 29.343.839,02
12.970.945,60 29.564.035,08
14.931.683,48 29.373.925,40
17.469.225,05 28.419.298,83
20.014.089,26 27.443.724,14
22.162.532,64 26.822.661,81
24.568.523,64 25.767.499,54
26.508.115,31 25.226.657,06
28.703.465,68 24.200.150,61
31.663.212,68 22.157.195,20
34.229.812,16 20.507.994,59
36.803.601,93 18.623.620,18
39.040.475,08 17.057.532,05
41.168.752,47 15.394.063,43
42.734.640,09 14.331.682,16
44.775.429,26 12.554.828,58
46.921.442,93 10.471.522,64
49.016.248,78 8.339.370,51
51.827.782,25 5.159.121,99
53.663.828,34 2.946.378,27
55.324.601,21 745.209,06
58.817.232,79 (3.780.877,46)
61.049.401,77 (7.103.631,20)
62.114.151,47 (9.212.130,88) :
64.016.481,30 (12.512.161,51)
64.966.728,98 (14.885.174,64)
65.737.489,44 (17.166.698,66)
65.739.380,64 (18.688.660,71)
65.807.801,64 (20.418.037,41)
65.931.112,81 (22.364.407,16)
64.604.735,81 (22.670.536,51)
63.531.066,50 (23.338.213,55)
61.992.542,08 (23.497.173,56)
60.641.648,08 (23.926.540,94)
58.849.875,56 (23.869.522,32)
56.870.611,39 (23.602.582,87)
54.749.715,47 (23.164.849,52)
52.733.266,68 (22.853.873,13)
50.518.919,52 (22.298.266,69)
48.249.042,33 (21.655.621,63)
45.947.615,19 (20.948.120,01)
43.624.181,90 (20.180.037,15)
41.288.635,80 (19.356.222,47)
38.951.095,22 (18.482,032,72)
36.621.835,54 (17.563.299,37)
34.311.036,04 (16.606.139,15)
32.028.320,10 (15.616.603,15)
aciuaria!.com.br
R$ 1,00
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d “anterior” + c)
255.600.015,70
284.245.548,53
313.589.387,55
343.153.422,64
372.527.348,04
400.946.646,87
428.390.371,01
455.213.032,82
480.980.532,36
506.207.189,42
530.407.340,04
552.564.535,23
573.072.529,82
591.696.150,00
608.753.682,05
624.147.745,49
638.479.427,65
651.034.256,23
661.505.778,87
669.845.149,38
675.004.271,37
677.950.649,64
678.695.858,70
674.914.981,25
667.811.350,05
658.599.219,17
646.087.057,66
631.201.883,02
614.035.184,36
595.346.523,65
574.928.486,23
552.564.079,07
529.893.542,56
506.555.329,01
483.058.155,45
459.131.614,50
435.262.092,18
411.659.509,32
388.494.659,80
365.640.786,67
343.342.519,98
321.686.898,35
300.738.778,34
280.558.741,19
261.202.518,72 À
242.720.486,00 4 |
225.157.186,63
208.551.047,48
192.934.444,34
ANO PREVIDENCIÁRIAS
(a)
2069 15.182.120,15
2070 14.018.837,00
2071 12.924.207,08
2072 11.900.105,14
2073 10.947.934,86
2074 10.068.651,79
2075 9.262.749,79
2076 8.530.296,78
2077 7.870.916,13
2078 7.283.717,43
2079 6.767.307,33
2080 6.319.821,01
2081 5.939.002,95
2082 5.622.314,63
2083 5.366.991,47
2084 5.170.078,81
2085 5.028.464,86
2086 4.938.930,65
2087 4.898.234,11
2088 4.903.161,49
2089 4.950.629,85
2090 5.037.766,82
2091 5.161.925,95
2092 5.320.713,42
2093 5.512.037,38
2094 5.734.103,16
2095 5.985.373,05
RECEITAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
29.782.921,58
27.583.880,07
25.440.080,42
23.359.869,88
21.351.075,86
19.421.104,36
17.576.756,00
15.824.201,35
14.168.788,47
12.614.712,87
11.164.870,91
9.820.907,39
8.583.253,94
7.451.267,11
6.423.313,60
5.496.780,63
4.668.037,55
3.932.472,10
3.284.697,80
2.718.608,84
2.227.698,39
1.805.430,77
1.445.349,74
1.141.152,49
886.939,60
677.305,05
507.170,04
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (ab)
(14.600.801,43)
(13.565.043,07)
(12.515.873,34)
(11.459.764,74)
(10.403.141,00)
(9.352.452,57)
(8.314.006,21)
(7.293.904,57)
(6.297.872,34)
(5.330.995,44)
(4.397.563,58)
(3.501.086,38)
(2.644.250,99)
(1.828.952,48)
(1.056.322,13)
(326.701,82)
360.427,31
1.006.458,55
1.613.536,31
2.184.552,65
2.722.931,46
3.232.336,05
3.716.576,21
4.179.560,93
4.625.097,78
5.056.798,11
5.478.203,01
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2020 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Item
Data Base dos Dados da Avaliação
Nº de Servidores Ativos
Folha Salarial de Ativos
Idade Média de Ativos
Nº de Servidores Inativos
Folha dos Inativos
Idade Média de Inativos
Crescimento Real de Remunerações de Ativos
Crescimento Real de Proventos de Inativos
Taxa Média de Inflação
Taxa de Crescimento do PIB
Taxa de Juros Real
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos
Experiência de Entrada em Invalidez
Gerações Futuras ou Novos Entrados
actuarial.com.br
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d)=(d “anterior” +c)
178.333.642,91
164.768.599,84
152.252.726,50
140.792.961,76
130.389.820,76
121.037.368,19
112.723.361,98
105.429.457,42
99.131.585,08
93.800.589,64
89.403.026,05
85.901.939,67
83.257.688,68
81.428.736,20
80.372.414,07
80.045.712,25
80.406.139,56
81.412.598,11
83.026.134,41
85.210.687,07
87.933.618,52
91.165.954,57
94.882.530,78
99.062.091,71
103.687.189,49
108.743.987,60
114.222.190,61
Valor
31/12/2020
2.674
R$7.436.656,83
42,5 anos
261
R$485.566,12
60;2 anos
1,47% ao ano
0,00% ao ano
Não considerada
Não considerada
5,44%ao ano
IBGE 2018 Separada por Sexo
Álvaro Vindas
Não considerada
Fonte: ACTUARIAL — Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MIBA 1.308
L
ANEXO 6 — RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
ANEXO 6.1. DURAÇÃO DO PASSIVO
Exercício Duração do Passivo Taxa Parâmetro Base Legal
2020 21,46 anos 5,87% ao ano Portaria 17/2019
2021 20,98 anos 5,44% ao ano Portaria 12.233/2020
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano
pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano,
onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano. A duração do
passivo deve ser recalculada a cada exercício em atendimento aos artigos 26 e 27
da Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa nº 02/2018.
Já a tabela de juros das Portarias 17/2019 e 12.233/2020 relacionam este tempo
de duração do plano, com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos
públicos para cada período de tempo. Ou seja, para a duração de 20,98 anos do
RPPS, o retorno médio dos títulos públicos com este prazo seria de no máximo
5,44 % ao ano.
Este percentual foi adotado como taxa de juros e desconto atuarial nesta avaliação
e deverá ser adotado na política de investimentos de 2021.
|
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Previdência Municipal
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Regionalização
Ações Produto (Un. de medida) Meta Física
1005 - Construção da Sede do Fazprev Obra Construída/Ampliada (Un) Fazprev 0,25
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Servidores Atendidos (Un) Fazprev 12,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Servidores Atendidos (Un) Fazprev 12,00
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Apoio Administrativo (Un) Fazprev 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos o
Reserva de Contingência
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Meta Física
Regionalização
9999 - Reserva de Contingência Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
Produto (Un. de medida)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos
Manutenção da Ad tração Geral
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Ações Produto (Un, de medida) Regionalização Meta Física
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Contribuintes Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2004 - Parcelamento Pasep Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2007 - Precatório e sentenças Judiciais Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2140 - Manutenção Escola administração Pública Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2141 - Manutenção do Paço Mui Contribuintes Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2192 - Recolhimento PASEP Parcela (Un) Prefeitura 12,00
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
VA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
2 Apa ão NR
Consolidado
Programa
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
Objetivos o
Manutenção do Sistema Municipal de Saúde
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Período - 2022
Meta Física
Regionalização
1058 - Ampliação e Reforma da UPA Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2150 - Consórcios Públicos Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
PR Aa cano
Programa
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
Objetivos
Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Serviços do Município.
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Meta Física
Produto (Un. de medida) Regionalização
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 0,25
1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 0,25
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 0,25
1064 - Construção de Ponte Intermunicipal Obra Construída!Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1065 - Construção de Trincheiras Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2035 - Manutenção da Malha Viária Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 12,00
2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem Pessoas Atendidas (Out) Prefeitura 12,00
2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2211 - Manutenção das Estradas Vicinais Restauração de Estradas Vicinais (Un) Prefeitura 0,25
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
ME np Consolidado
Programa
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Educação
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Meta Física
Produto (Un. de medida) Regionalização
Ações
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Escola Construída/Ampliada ou Reformada (Un) Prefeitura 0,25
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares Crianças Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil Escola Construída/Ampliada ou Reformada (Un) Prefeitura 0,25
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2065 - Manutenção do Salário Educação Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2066 - Subvenções Sociais - APAE Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2071 - Manutenção do Programa PNAT Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infan! Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial Alunos Atendidos (Un) Prefeitura / 12,00
12,00
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial Alunos Atendidos (Un) Prefeitura É
ae pa nO Ca Tie
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Alunos Atendidos (Un) Prefeitura
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Data: 13/08/2021
12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/20
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Objetivos
Apoio aos Sistemas Públicos de Segurança no Município
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Produto (Un. de medida) Regionalização
1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1069 - Aquisição de Viaturas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2044 - Manutenção de FUNREBOM Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2098 - Manutenção do FAZTRANS Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2145 - Programa Educação no Trânsito Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1)
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Objetivos o
Manutenção da Administração Geral
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Meta Física
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização
2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
Objetivos o
Promoção da Difusão e ao Acesso as Atividades Culturais no Município
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização Meta Física
1067 - Construção Escola Banda Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 1,00
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2142 - Fundo Municipal da Cultura Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE
Objetivos o = o
Promoção de Atividades de Esporte e Lazer com Objetivo da Melhoria da Qualidade de Vida da População Fazendense.
Justificativas: =
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização Meta Física
1072 - Convênio - Construção Meu Campinho Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
Pal
PA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Data: 13/08/2021
Programa
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Objetivos
Manutenção e Fomento ao Desenvol
ento
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Meta Física
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1056 - Infraestrutura Turística Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1071 - Investimentos em Infraestrutura Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 12,00
2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2123 - Manutenção da CODEF Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
Ro
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos
Manutenção e Ampliação dos Serviços com Vistas a Promoção da Dignidade da Pessoa.
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Produto (Un. de medida) Regionalização
Ações Meta Física
1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - | Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e | Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão | Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2089 - Manutenção IGD PBF Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2091 - Manutenção das atividades do Controle Social Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2092 - Manutenção do Armazém da Família Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2093 - Subvenções Sociais a Entidades Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2095 - Emergenciais e Calamitosas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso
Apr qo ESA.
2119 - Serviços para Pessoas Idosas
2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso
2202 - Programa Família Acolhedora
2203 - Serviços de Abordagem Social
2218 - Manutenção do Restaurante Popular
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola
6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho
6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes
6007 - Subvenções Sociais - Crianças
6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar
6009 - Manutenção do Conselho Tutelar
6010 - Programas a cargo do FMDCA
6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios
6012 - Programa Criança Feliz
6013 - Programa Núcleo da Infância
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Crianças Atendidas (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Página: 14/20
Data: 13/08/2021
Á
12,00
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12,00
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12,00
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12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
“AA pioco cante .
o Consolidado
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
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Data: 13/08/2021
Programa
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
Objetivos
Melhoria da Pol
a Habitacional no Município
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Produto (Un. de medida)
Ações
2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura
2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura
2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação Servidores Atendidos (Un) Prefeitura
Regionalização
Período - 2022
Meta Física
12,00
12,00
12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Objetivos o
Fortalecimento e Valorização da Mulher em Fazenda Rio Grande - PR
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Meta Física
Produto (Un. de medida) Regionalização
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2152 - Grupamento Maria da Penha Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
/
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
he Pomar .
EN Consolidado
Programa
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO
Objetivos
Promover a Qualificação Profissional para Inclusão e Manutenção do Trabalhador no Mercado de Trabalho
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Meta Física
Produto (Un. de medida) Regionalização
2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2146 - Programa Tiro de Guerra Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
A
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Data: 13/08/2021
o LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
| RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
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é Consolidado
Programa
0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL
Objetivos
Legislativo Municipal
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Regionalização
Ações Produto (Un. de medida) Meta Fisica
1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2126 - Atividades do Legislativo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
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Agron ão cn A Consolidado
Programa
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Objetivos
Promover Ações de Meio Ambiente
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização Meta Física
2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2108 - Manutenção do Cemitério Municipal Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2111 - Manutenção do Programa Troca verde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
12,00
2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
Objetivos o . o
Promover a Representação Jurídica do Município com Vista a Eficiência Fiscal
Justifi ativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Meta Física
Produto (Un. de medida)
Ações
Regionalização
2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2124 - Manutenção das Atividades da PGM Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Despesas de Reserva de Total
Órgão e Unidade Correntes Capital Contingência
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 9.233.300,00 1.001.050,00 0,00 10.234,350,00
01.000 PODER LEGISLATIVO 9.233.300,00 1.001.050,00 0,00 10.234.350,00
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 9.233.300,00 1.001.050,00 0,00 10.234.350,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 38.421.608,52 49.070.500,00 0,00 87.492.108,52
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.311.112,52 525.000,00 0,00 13.836.112,52
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 13.311.112,52 525.000,00 0,00 13.836.112,52
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.421.713,00 0,00 0,00 1.421.713,00
03.001 SM DE SAÚDE 1.421.713,00 0,00 0,00 1.421.713,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.114.000,00 150.000,00 0,00 2.264.000,00
04.001 SM DE EDUCAÇÃO 2.114.000,00 150.000,00 0,00 2.264.000,00
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.919.000,00 8.500,00 0,00 2.927.500,00
05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.919.000,00 8.500,00 0,00 2.927.500,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.610.500,00 8.500,00 0,00 1.619.000,00
06.001 SM DE GOVERNO 1.610.500,00 8.500,00 0,00 1.619.000,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.413.084,00 2.025.500,00 0,00 3.438.584,00
07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.413.084,00 2.025.500,00 0,00 3.438.584,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 11.939.253,00 46.260.500,00 0,00 58.199.753,00
08.001 SM DE OBRAS 11.939.253,00 46.260.500,00 0,00 58.199.753,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 3.209.000,00 42.500,00 0,00 3.251.500,00
09.001 SM DE URBANISMO 3.209.000,00 42.500,00 0,00 3.251.500,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 0,00 0,00 368.946,00
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 0,00 0,00 368.946,00
a A pnpa ão af Cir
Órgão e Unidade
11.000 FUNREBOM
11.001 FUNREBOM
Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. DE FAZENDA RIO GRANDE
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE
13.001 FAZPREV
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
14.001 SM DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA
15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
16.003 FUNDEB
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas
Correntes
115.000,00
115.000,00
8.746.526,00
8.746.526,00
8.746.526,00
229.149.848,23
10.691.230,00
1.621.230,00
9.070.000,00
76.202.869,00
9.554.788,54
28.297.197,46
1.627.961,00
3.058.914,00
33.664.008,00
97.200.415,43
15.230.252,43
8.386.939,47
72.740.768,00
842.455,53
10.931.489,80
2.686.969,50
Despesas de
Capital
50.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
69.950.238,25
3.845.883,25
25.500,00
3.820.383,25
2.755.500,00
260.000,00
426.500,00
90.000,00
85.000,00
1.894.000,00
6.867.000,00
5.421.000,00
1.410.000,00
0,00
36.000,00
484.275,00
82.950,00
Reserva de
Contingência
0,00
0,00
29.176.574,00
29.176.574,00
29.176.574,00
400.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 2/5
Data: 13/08/2021
Total
165.000,00
165.000,00
37.933.100,00
7.333.100,00
37.933.100,00
299.500.086,48
14.537.113,25
1.646.730,00
12.890.383,25
78.958.369,00
9.814.788,54
28.723.697,46
1.717.961,00
3.143.914,00
35.558.008,00
104.067.415,43
20.651.252,43
9.796.939,47
72.140:768,00
878.455,53
1.415.764,80
2.769.919,50
)
)
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
nd? Apos Rio ntf ira
Reserva de
Contingência
Despesas de
Capital
Despesas
Correntes Total
Órgão e Unidade
17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 2.190.405,00 60.325,00 0,00 2.250.730,00
17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.276.169,00 16.500,00 0,00 2.292.669,00
17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 3.777.946,30 214.000,00 0,00 3.991.946,30
17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 0,00 110.500,00 0,00 110.500,00
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO ' 2.900.000,00 100.000,00 0,00 3.000.000,00
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 2.900.000,00 100.000,00 0,00 3.000.000,00
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 620.000,00 80.000,00 0,00 700.000,00
20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 620.000,00 80.000,00 0,00 700.000,00
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 4.400.000,00 985.000,00 0,00 5.385.000,00
21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 4.400.000,00 985.000,00 0,00 5.385.000,00
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.657.115,00 85.000,00 0,00 12.742.115,00
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 12.657.115,00 85.000,00 0,00 12.742.115,00
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 2.833.265,00 45.000,00 0,00 2.878.265,00
23.001 SM DO TRABALHO 2.833.265,00 45.000,00 0,00 2.878.265,00
24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.062.487,00 17.000,00 0,00 1.079.487,00
24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.062.487,00 17.000,00 0,00 1.079.487,00
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 60.000,00 20.000,00 0,00 80.000,00
25.001 FMDCA 60.000,00 20.000,00 0,00 80.000,00
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 13.500,00 19.975,00 0,00 33.475,00
26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 13.500,00 19.975,00 0,00 33.475,00
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
Órgão e Unidade
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO
29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA
29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE
31.001 CODEF
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
33.001 SM DE HABITAÇÃO
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
35.001 SM DA MULHER
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
36.001 SM DE CULTURA
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas
Correntes
1.556.500,00
1.556.500,00
300.000,00
300.000,00
460.000,00
460.000,00
120.000,00
120.000,00
500.000,00
500.000,00
744.488,00
744.488,00
2.350.000,00
2.350.000,00
1.099.094,00
1.099.094,00
1.349.395,00
1.349.395,00
68.000,00
68.000,00
880.000,00
880.000,00
Despesas de
Capital
50.617.000,00
50.617.000,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
1.802.955,00
1.802.955,00
17.000,00
17.000,00
42.500,00
42.500,00
21.250,00
21.250,00
29.900,00
29.900,00
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
Reserva de
Contingência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 4/5
Data: 13/08/2021
Total
52.173.500,00
52.173.500,00
300.000,00
300.000,00
560.000,00
560.000,00
120.000,00
120.000,00
2.302.955,00
2.302.955,00
761.488,00
761.488,00
2.392.500,00
2.392.500,00
1.120.344,00
1.120.344,00
1.379.295,00
1.379.295,00
68.000,00
68.000,00
895.000,00
895.000,00
TA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
28 A pnoçço a iv
Despesas Despesas de Reserva de
Órgão e Unidade Correntes Capital Contingência
Total
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
Total geral: 285.551.282,75 120.031.788,25 29.576.574,00 435.159.645,00
Givanildo incisco Pego Milton Mit isuguchi
Cântador CRC-PR 027574/0-8
Mat: 349543 Matrícula: 353318
Contador
JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E—NY—
PROJETO DE LEI Nº 69/2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
FAZ RIO GRANDE-PR
13 Ago 907% SÚMULA: “Institui e regulamenta a Feira
H o a j Municipal de Artesanato de Fazenda Rio
do Grande, e dá outras providências.”
339
dy gl
V
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art 1º Esta Lei dispõe sobre a regulamentação da Feira Municipal de
Artesanato de Fazenda Rio Grande.
Art. 2º A Feira do Artesanato de Fazenda Rio Grande, ocorrerá aos sábados,
junto a Praça Brasil, e será organizada pela Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo.
Art.3º Os interessados em participar deverão fazer a inscrição junto à
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Parágrafo Único — Somente poderão participar da feira os artesãos residentes
e domiciliados em Fazenda Rio Grande.
Art. 4º Somente produtos artesanais poderão ser comercializados na feira,
sendo vedado qualquer produto industrializado.
Art. 5º O espaço a ser ocupado por cada artesão será delimitado mediante
sorteio entre os interessados.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
)
+
)
|
|
Parágrafo Único - A área a ser utilizada por cada artesão será definida
proporcionalmente ao número de participantes.
Art. 6º Considerando a livre iniciativa da concorrência, fica autorizada a
exposição de dois ou mais artesãos que ofereçam os mesmos produtos.
Art. 7º A ausência por três oportunidades consecutivas ou cinco intercaladas,
importará em exclusão automática do artesão de participar na feira, cabendo a
substituição em caso de haver outros interessados.
Art. 8º O artesão não poderá ceder seu local a terceiros, a qualquer título,
mesmo que parcial, sem prévio aviso à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 9º As bancadas e horários para as exposições dos produtos artesanais
serão definidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Parágrafo Único - Caso haja aumento do número de barracas pela
Administração Pública Municipal, será realizado novo cadastramento sendo que os
candidatos deverão cumprir todos os requisitos estabelecidos nos artigos anteriores.
Art. 10 É proibido o uso de publicidade nas bancadas.
Art. 11 Esta Lei seguirá a legislação e regulamentações já sancionadas no
que couber.
Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Professor Fabiano Fubá
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
=
e
|
|
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei apresentado visa instituir políticas públicas de valorização e
qualificação do Artesão. Apoiar o artesanato local é uma afirmação da identidade
cultural regional, dinamização da economia, do emprego em nível local e o fomento
dos valores culturais e estéticos das diversas etnias e manifestações populares do
povo brasileiro. Principalmente, nesse momento de pandemia, muitas pessoas
estão utilizando suas habilidades para empreenderem no artesanato. Vejo a
oportunidade de Fazenda Rio Grande, apoiar e incentivar os nossos artesãos, pois
o maior desafio para o setor sempre foi a comercialização de seus produtos. Com a
regulamentação da Feira do Artesanato, estabelece-se mecanismos que
possibilitem ao artesão ter acesso a um espaço público, para promoção da sua arte
e fortalecimento de micro e pequenos negócios, como forma de promover o
desenvolvimento social e econômico. Diante do exposto, se toma necessário o
apoio do Poder Público Municipal, aos artesãos em especial com a cessão de
espaços, onde os artesãos possam expor e comercializar seus produtos de forma
organizada, e legalizada por lei municipal. Com as considerações acima é que
conclamo a aprovação do presente Projeto de Lei ao plenário da Câmara Municipal.
Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2021.
Vergador;
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
es
=
|
PROJETO DE LEI Nº 70/2021
De 13 de agosto de 2021
Súmula: “Institui medidas inclusivas de
proteção e prevenção à violência contra a
pessoa idosa como parte das atividades
desenvolvidas na atenção primária à saúde
no Município de Fazenda Rio Grande e dá
outras providências.”
13 A60 2071
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Medidas inclusivas de proteção à pessoa idosa serão salvaguardadas pela
atenção primária à saúde no Município de Fazenda Rio Grande por meio de ações
envolvendo a orientação prestada pelos Agentes Comunitários de Saúde acerca da
prevenção à violência contra a pessoa idosa, bem como o encaminhamento dos casos
detectados ou denunciados aos órgãos competentes para fins de investigação e/ou
sanção cabível.
Art. 2º As referidas ações terão caráter complementar a outras já implementadas pelo
Poder Executivo local na consecução das políticas públicas para a pessoa idosa.
Art. 3º São objetivos das ações previstas nesta lei:
| - Desenvolver, por intermédio das equipes de saúde que realizam a interface entre as
estratégias de atenção primária à saúde, os indivíduos e famílias, medidas de prevenção
e detecção de casos de violência contra a pessoa idosa;
Il - Maximizar a efetividade do atendimento integral preconizado pela lei, de maneira que
a visita domiciliar realizada pelos Agentes Comunitários de Saúde contribua para o
enfrentamento da violência contra a pessoa idosa enquanto problema de saúde pública.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
+:
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'
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei no prazo de 180 (cento e oitenta)
dias, definindo a natureza e os instrumentos para a implementação das ações
supracitadas.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2021.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do vereador DR. RENAN WOZNIACK.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
= o
AL CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
EFE
JUSTIFICATIVA
Venho respeitosamente apresentar a esta honrosa Câmara Municipal o Projeto de Lei nº
70/2021, que institui medidas inclusivas de proteção e prevenção à violência contra a
pessoa idosa como parte das atividades desenvolvidas na atenção primária à saúde no
Município de Fazenda Rio Grande.
Cabe aqui ressaltar que a violência contra a pessoa idosa é também uma questão de
saúde pública, que precisa ser pensada em termos de atendimento às vítimas, de
responsabilização dos agressores e principalmente de prevenção.
Os casos de violência contra a pessoa idosa não são apenas físicos, mas também
psicológicos, sexuais e financeiros. É sabido que a residência é o local onde mais
ocorrem os maus-tratos, sendo que, muitas vezes, os principais responsáveis pela prática
da violência são os próprios familiares.
Nesse sentido, este projeto de lei considera as duas questões centrais apontadas, isto é,
a prevenção da violência contra a pessoa idosa e a resposta às ocorrências por meio de
um acompanhamento mais direto, por intermédio das equipes de saúde que atendem às
famílias e estão em constante contato com a comunidade.
Nada mais oportuno do que utilizar profissionais já capacitados e em contato direto com
as famílias para que, ao mesmo tempo em que realizam suas atividades na assistência
primária em saúde, também desenvolvam ações visando detectar sinais de violência ou
encaminhar os casos comprovados.
Assim sendo, concluo esta justificativa solicitando especial atenção dos vereadores na
apreciação deste projeto, bem como sua manifestação favorável ao mesmo, a fim de
garantir mais possibilidades de combate à violência contra a pessoa idosa no município
de Fazenda Rio Grande.
Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2021.
an Wozniack
Veread
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PROJETO DE LEI Nº 071/2021
13 de agosto de 2021
Súmula: Institui o Programa Banco de
Alimentos do Município de Fazenda Rio
Grande, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído, o Programa Banco de Alimentos do Município de Fazenda
Rio Grande, de acordo com as orientações do Ministério do Desenvolvimento
Social — MDS, com o objetivo de captar doações de alimentos e promover sua
distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas às
pessoas e/ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional,
assistidas ou não, por entidades assistenciais, contribuindo diretamente para a
diminuição da fome.
Art. 2º Caberá ao Município de Fazenda Rio Grande, através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e
Saúde estruturar o Banco de Alimentos fornecendo o apoio administrativo, técnico
e operacional, determinando os critérios de coleta, de distribuição de alimentos,
da fiscalização a ser exercida, bem como o credenciamento e o acompanhamento
das entidades e/ou famílias beneficiárias, devidamente cadastradas.
Art. 3º Fica proibida a comercialização dos alimentos doados e coletados pelo
Banco de Alimentos.
Parágrafo único: Fica proibida a distribuição de alimentos diretamente às
famílias que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de
vulnerabilidade social, e instituições e organizações não governamentais que não
estejam devidamente cadastradas como beneficiárias do Banco de Alimentos.
Art. 4º São finalidades do Banco de Alimentos do Município de Fazenda Rio
Grande:
! - Proceder à coleta, recondicionamento e armazenamento de produtos e
gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo,
provenientes de:
a) doações de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e
comercialização, no atacado ou no varejo, de produtos e gêneros alimentícios;
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E Í IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
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b) doações das apreensões por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou
Federal, resguardada a aplicação das normas legais;
c) doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas ou jurídicas de direito
privado;
d) produtores rurais, hortas comunitárias e atividades afins;
e) produtos oriundos de Compra Direta da Agricultura Familiar;
f) produtos oriundos do Programa Compra com Doação Simultânea.
Il - Efetuar a distribuição dos produtos e gêneros arrecadados para:
a) creches, escolas, asilos, albergues, hospitais, cozinhas comunitárias,
restaurantes, populares e outros equipamentos sociais;
b) entidades sociais assistenciais privadas regularmente constituídas e
organizações comunitárias;
c) unidade de defesa civil municipal, em situações de emergência ou calamidade.
Ill - Promover cursos de educação alimentar nutricional e de capacitação
destinados a difundir técnicas de redução e eliminação de desperdícios e garantia
da qualidade sanitária no preparo de alimentos;
IV - Promover estudos, pesquisas e debates sobre temas relacionados com a
segurança alimentar e os instrumentos para arrecadação da fonte;
V - Promover intercâmbio permanente de experiências com entidades nacionais e
internacionais que operem programas com objeto e fim semelhantes ao Banco de
Alimentos do Município de Fazenda Rio Grande.
8 1º As entidades sociais assistenciais que promovem a distribuição de alimentos
deverão informar quinzenalmente o número de pessoas e/ou famílias atendidas
com as doações do programa.
8 2º Fica vedada a concessão dos benefícios desta Lei a duas ou mais pessoas
de uma mesma entidade familiar, sob pena de cancelamento das doações e do
cadastro da entidade beneficente, responsável pela escolha da família, junto ao
Banco de Alimentos do Município de Fazenda Rio Grande.
8 3º Além dos produtos e gêneros alimentícios obtidos na forma desta Lei, o
Programa Banco de Alimentos do Município de Fazenda Rio Grande poderá
aceitar cessão gratuita ou doação de móveis, utensílios e equipamentos,
destinados ao preparo, armazenamento, recondicionamento, avaliação e
transporte de alimentos, os quais serão objeto de catalogação específica.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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8 4º Excetuados os custos indiretos decorrentes da estrutura funcional, incluídos o
transporte e demais atividades decorrentes das finalidades descritas neste artigo,
a arrecadação dos produtos e gêneros alimentícios far-se-á sem ônus para a
municipalidade.
Art. 5º Das equipes de coleta e distribuição, bem como das de plantão destinadas
às finalidades desta Lei, participará, sempre que possível, pelo menos um
profissional legalmente habilitado a aferir e atestar estarem os produtos e gêneros
alimentícios in natura, industrializados ou preparados em condições apropriadas
para o consumo.
Art. 6º Programa Banco de Alimentos do Município de Fazenda Rio Grande será
gerido na forma de fundo público pelo Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande
e/ou pelo titular da Secretaria Municipal de meio ambiente ou da Secretaria
Municipal de assistência Social ou órgão equivalente, responsável pela Política
municipal de meio ambiente ou de Assistência Social.
Art. 7º O Programa Banco de Alimentos do Município de Fazenda Rio Grande
terá número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ -— específico,
permitindo a máxima transparência possível.
Art. 8º Para a execução da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a
firmar convênios com outras instituições públicas e/ou privadas.
Art. 9º O Poder Executivo regulamentará o presente Programa no prazo de 90
(noventa) dias dando-lhe eficácia e aplicabilidade, em especial no que tange à
criação, composição e competência dos órgãos ou entidades responsáveis pela
sua coordenação.
Art. 10º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2021
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Nani Hammad - PSL
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
+;
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)
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos para apreciação dessa Casa de Leis o Projeto de Lei que “Institui
o Programa Banco de Alimentos do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências.”
A fome e o desperdício de alimentos estão entre os maiores problemas que o
Brasil enfrenta, constituindo-se em um dos maiores paradoxos de nosso País, já
que produzimos milhões de toneladas de alimentos por ano e somos um dos
maiores exportadores de produtos agrícolas do mundo, ao mesmo tempo em que,
temos milhões de excluídos sem acesso ao alimento em quantidade e/ou
qualidade para que se mantenham, primeiramente, vivos e, quando assegurada a
sobrevivência, com saúde e capacidade adequada ao desenvolvimento humano.
O enfrentamento do problema da fome implica, em primeiro lugar, no
reconhecimento multidimensional e intersetorial que requer intensa articulação
entre as políticas econômicas e sociais.
O impacto de medidas de natureza macroeconômica alcança de forma
substantiva as situações de fome e pobreza, em especial a distribuição da renda,
ainda extremamente desigual em nosso País, a criação e manutenção de
empregos e oportunidades de trabalho, o poder de compra dos salários,
particularmente os preços dos bens essenciais, dentre outros aspectos
fundamentais à vida digna pautada nos direitos básicos da cidadania.
Para reverter esse quadro de insegurança alimentar e nutricional é preciso adotar
políticas sociais e econômicas e ambientais que desencadeiem uma efetiva
redistribuição de renda e da riqueza, a imediata redução nas taxas de juros e a
negociação soberana dos acordos internacionais, que façam valer o direito à terra
e de acesso à água, o direito ao trabalho com dignidade e a salários justos, o
direito à educação e aos serviços de saúde, além do próprio direito à alimentação.
Pelo seu modo de operar, o Banco de Alimentos caracteriza-se como uma forma
solidária, organizada e responsável de, por um lado, aproveitar os desperdícios,
em boas condições para consumo, oriundos de toda a cadeia produtiva e, por
outro, auxiliar na complementação de refeições da parcela da população em
situação de vulnerabilidade alimentar.
O Programa Banco de Alimentos é uma iniciativa do Ministério de
Desenvolvimento Social e atua no recebimento de doações de alimentos
considerados impróprios para a comercialização, mas adequados ao consumo.
Os alimentos são repassados a instituições da sociedade civil sem fins lucrativos
que produzem e distribuem refeições gratuitamente a pessoas em situação de
vulnerabilidade alimentar.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
AI i CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
[Ny
O Projeto Banco de Alimentos tem abrangência em todo o Território Nacional,
sendo considerados beneficiários do Projeto, os Municípios com população acima
de 100.000,00 (cem mil) habitantes.
Pelo exposto e tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse social,
solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei, contando com a colaboração
dos Nobres Vereadores.
Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2021.
va mma cd.
Nani Hammad / |
VEREADORA/PSL N de fla m prod
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Ce
PROJETO DE LEI Nº 72/2021.
DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
SÚMULA: “Inclui no calendário oficial do
Município de Fazenda Rio Grande a
semana municipal do ciclismo a ser
realizada anualmente em agosto, mês
do dia nacional do ciclista.”
afirme mea mer eremeemmes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art 1º Considerando a lei 13.508, de 22 de novembro de 2017, que dispõe
sobre o dia Nacional do ciclista, 19 de agosto. Fica instituído no calendário oficial
do Município, a Semana Municipal do Ciclismo a ser realizada anualmente no mês
de agosto.
Art 2º A Semana Municipal de Ciclismo terá como objetivo difundir o uso da
bicicleta na prática de exercício físico, como meio alternativo de transporte, e na
prática de atividades de lazer:
| - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de
esportes como instrumentos de qualidade de vida;
Il — Buscar possíveis soluções para a viabilização de vias exclusivas para os
ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito.
ll - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e
pedestres.
IV — Valorizar o turismo nas localidades rurais do Município através da
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
Riqia CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
RE
elaboração de rotas turísticas aos participantes.
V — participação e apoio da iniciativa privada, conselhos e segmentos da
sociedade para consecução dos objetivos propostos na semana municipal do
ciclismo;
VI — estimular a prática de atividades físicas.
Art. 3º Ficará o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer, autorizado a promover campanhas de conscientização, através
dos meios habituais de divulgação, durante a semana do ciclismo.
Art 4º O Poder Executivo Municipal, através do Orgão Fiscalizador de
Trânsito - FAZTRANS poderá implantar ou incentivar a sinalização de ciclovias ou
ciclofaixas, nos trechos urbanos, de interesse turístico, nos acessos às zonas
urbanas, industriais e rurais, quando houver eventos, durante a semana Municipal
do ciclismo.
Art 5º A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil deve
orientar o trânsito, durante a Semana Municipal do Ciclista, nos eventos com o
objetivo de promover padrões de comportamento seguros, e responsáveis dos
ciclistas, assim como deverá promover campanhas educativas, tendo como público
alvo os pedestres e os condutores de veículos, motorizados ou não, visando
divulgar o uso adequado de espaços compartilhados.
Art 6º Os eventos ciclísticos, utilizando via pública, somente poderão ser
realizados em rotas, dias e horários autorizados pelo Órgão Fiscalizador de Trânsito
- FAZTRANS, a partir de solicitação expressa formulada pelos organizadores do
evento.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Art 7º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Professor Fabiano Fubá
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
<<.
ATL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
== == o
JUSTIFICATIVA
O uso da bicicleta como meio de transporte na cidade ou só para passeios
aumenta cada vez mais, e o estímulo para pedalar aparece por vários motivos, um
deles é a busca por uma maior qualidade de vida, e um dos grandes benefícios, é a
prática do ciclismo.
Diariamente vemos muitas pessoas praticando esse tipo de atividade física,
dessa forma, o Poder Público precisa reconhecer a importância desse esporte,
como meio de transporte, e promoção ao lazer, e assim, garantir incentivo aos
usuários e praticantes dessa atividade.
No dia 19 de agosto é comemorado o dia nacional do ciclista, assim sendo
idealizado o mês de agosto como data oficial da semana do ciclismo, em nossa
cidade, diante disso, poderemos ter diversas atividades, dentre as quais, se insere o
ciclismo como importante mecanismo de inserção social e convívio.
Ressalta-se que temos diversas localidades do Município, que servem como
ponto turístico, e que precisam ser conhecidas pela população e, nesse sentido, a
inclusão de rotas, pode certamente demonstrar a beleza da natureza. Além disso, a
possibilidade de parceria com a iniciativa privada, e segmentos da sociedade, trará
uma maior qualidade no evento.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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)-
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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODOD DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2021
Ao décimo sétimo dia do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezessete horas,
na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio grande, sob a
Presidência do Vereador Alesandro Bodignon Weiss, realizou-se a Sessão Ordinária
e a ela compareceram os Vereadores: José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz
Sobral, Luiz Sérgio Claudino, José Carlos Szadkoski, Júlio César da Silva, Rafael
Nunes Campaner, José Miranda de Oliveira, Leonardo de Paula Dias, Renan
Gabriel Wosniack, José Carlos Brandão, Vereador Julio César de Lima Ferreira
Theodoro e Gilmar José Petry. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o
Senhor Presidente declara aberta a 122 Sessão Ordinária do 1º Período Da 82
Legislatura realizada no dia 17 de maio de 2021 às dezessete horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes. Com a palavra
O presidente Sandro do Proteção: Antes do secretário realizar a leitura do
expediente do dia faremos a entrega do diploma a Título de Honraria ao Senhor
Pastor Daniel Stoner em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços
prestados a esse Município, podemos nos sentar, convido o pastor Senhor Daniel
para receber a honraria e também convido o Vereador Irmão José Miranda para
fazer a entrega. Convido o pastor para ir até a Tribuna realizar sua fala, tendo 3
minutos. Com a palavra o Pastor Daniel Stoner, A Deus seja dado honra, glórias e
louvores, cumprimentando a sua excelência nobre presidente quero cumprimentar
o nobre edil solicitante nosso querido Irmão José Miranda cumprimentando a eles
quero cumprimentar a todos os nobres edis, agradecer aos senhores por esta
Honraria a palavra de Deus dizendo às pessoas a Jesus, interrogando Jesus e
perguntando a Jesus Senhor mestre qual é o maior mandamento ele diz assim
amarás o senhor teu Deus de todo o teu coração de todo o teu corpo e de toda a tua
alma, ele disse assim o próximo mandamento a este é como mesmo que ele diz
amarás pois o senhor teu Deus de todo o teu coração e de toda a sua alma eu que
tantas pessoas que eu poderia citar aqui, eu gostaria de citar Papa João Paulo
Segundo o homem que suas encíclicas ele fez questão de esquecer partidos
políticos ela faz questão diz que a senhora religiões e se uniu em prol da família e
pregou a reunião das famílias independentemente do credo religioso do partido
político. Se eu estou aqui a glória para o meu Deus, porém a Igreja Evangélica
Assembléia de Deus de Fazenda Rio Grande tem se esquecido de que lado somos
num momento pandêmico nós temos nos unidos em prova ao próximo e por isso
que eu estou aqui para representar a classe menos desfavorecidas e principalmente
as pessoas que neste momento como o nobre edil Maringá está precisando das
nossas orações peço a de Deus esteja com vocês e que essa Casa de Leis seja
iluminado pelas mãos do Deus todo-poderoso saúde paz a todos. Expediente do
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
pr
E
dia: Moção 02/2021 — Moção de Pesar. MOÇÃO DE PESAR. Em honra ao recente
falecimento do campeão de karatê, professor, voluntário em projetos sociais, guarda
municipal e líder em sua igreja, senhor EMERSON DE CASTRO CORREA. Com a
palavra o Vereador Dr. Renan Wozniack, Proponho a Mesa Diretora, na forma
regimental, que seja consignada em ata, MOÇÃO DE PESAR, em honra ao
falecimento do campeão de karatê, professor, voluntário em projetos sociais, guarda
municipal e líder em sua igreja, senhor EMERSON DE CASTRO CORREA, ocorrido
no dia 10 de maio de 2021, aos seus 38 anos de idade, em decorrência de
complicações da Covid-19. Cidadão fazendense, era casado e pai de duas filhas.
Guarda municipal em Curitiba, ingressou na corporação há 14 anos, onde atuou de
forma exemplar e notória, recebendo inclusive, menção honrosa na Assembléia
Legislativa do Estado do Paraná. Atleta de karatê, com dedicação e perseverança,
graduou-se até alcançar a faixa preta. Sua trajetória lhe rendeu tituls e participações
em campeonatos de nível estadual, nacional, mundial e panamericano. Como
professor voluntário de karatê, dedicou parte de sua vida ás aulas em projetos
sociais em Fazenda Rio Grande, Curitiba e Piên. Especialmente em Fazenda Rio
Grande, foi o sensei do Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral (Cadi)
durante uma década, onde, com excelência e paixão, deu aula para mais de 500
crianças e adolescentes. Com vocação e empenho, conduziu vários alunos a
campeonatos regionais, estaduais, nacionais e até mesmo internacionais. Sua
marca também foi deixada na Igreja Evangélica Irmãos Menonitas, onde foi líder de
jovens, de casais e de louvor. Era músico e com seu violão influenciou e iluminou os
caminhos de muitas pessoas. Diante deste importante legado e inquestionável
contribuição para o município de Fazenda Rio Grande, fica consignada, por fim,
nesta MOÇÃO DE PESAR endereçada a toda a sua família, a nossa firme certeza
de que o senhor EMERSON DE CASTRO CORREA há de encontrar, pela
sacratíssima senda do Senhor, a profunda PAZ e a definitiva FELICIDADE. Segue
subscrito por todos os edis, membros desta Casa de Leis. Fazenda Rio Grande, 14
de maio de 2021. Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 de iniciativa do
Executivo Municipal. Súmula: “Inclui parágrafo único, no bojo do artigo 2º da Lei
Complementar n. 177, de 18 de dezembro de 2018, conforme especifica.” Projeto de
Lei Legislativo nº 031/2021 de autoria do Vereador Dr. Renan Wozniack. Súmula:
“Institui no calendário municipal de eventos o Festival de Pipas de Fazenda Rio
Grande e dá outras providências.” Projeto de Lei Legislativo nº 032/2021 de autoria
do Vereador Irmão José Miranda. Sumula: “Dispõe sobre Agendamento de Rondas
da Policia Militar e da Guarda Municipal nos bairros do Município de Fazenda Rio
Grande e dá outras providenciais.” Projeto de Lei Complementar Legislativo nº
001/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. Súmula: “Altera dispositivos
da Lei Complementar nº 28 de 30 de dezembro de 1993 — Código Tributário
Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.” Ata da 42
Sessão Ordinária de 2021. Ata está em discussão. Com a palavra o vereador
Julinho Theodoro, Me abstenho, pois não estava presente. Ata continua em
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ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
==. E,
discussão. Ata esta em votação. Ata aprovada por todos os vereadores com
abstenção do voto do vereador Julinho do Pesque. Ata da 5º Sessão Ordinária de
2021. Ata está em discussão. Com a palavra o vereador Julinho Theodoro, Me
abstenho, pois não estava presente. Ata continua em discussão. Ata esta em
votação. Ata aprovada por todos os vereadores com abstenção do voto do vereador
Julinho do Pesque. Ata da 72 Sessão Ordinária de 2021. Ata está em discussão.
Com a palavra o vereador Julinho Theodoro, Me abstenho, pois não estava
presente. Ata continua em discussão. Ata esta em votação. Ata aprovada por todos
Os vereadores com abstenção do voto do vereador Julinho do Pesque. Ata da 82
Sessão Ordinária de 2021. Ata está em discussão. Com a palavra o vereador
Julinho Theodoro Me abstenho, pois não estava presente. Ata continua em
discussão. Ata esta em votação. Ata aprovada por todos os vereadores com
abstenção do voto do vereador Julinho do Pesque. Ata da 5º Sessão Extraordinária
de 2021. Ata está em discussão. Com a palavra o vereador Julinho Theodoro, Me
abstenho, pois não estava presente. Ata continua em discussão. Ata esta em
votação. Ata aprovada por todos os vereadores com abstenção do voto do vereador
Julinho do Pesque. Ata da 9º Sessão Extraordinária de 2021. Ata está em
discussão. Com a palavra o vereador Julinho Theodoro, Me abstenho, pois não
estava presente. Ata continua em discussão. Ata esta em votação. Ata aprovada por
todos os vereadores com abstenção do voto do vereador Julinho do Pesque.
Leitura das Indicações. Indicação nº 128/2021 de iniciativa do Vereador Caio
Szadkoski. O Vereador Caio Szadkoski que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte indicação. Indica
seja expedido ofício ao exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria competente realize um estudo para a construção de um redutor de
velocidade (lombada) na rua Curitiba próximo ao número 940, no bairro Santa
Maria, neste município. Indicação nº 139/2021 de iniciativa do Vereador Rafael
Campaner. O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação. Indica
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria
Municipal de Urbanismo, efetue a troca de lâmpadas em toda localidade no Green
Field. Indicação nº 140/2021 de iniciativa dos Vereadores Prof. Fabiano Fubá e
Enfermeiro Zé Carlos. Os Vereadores Professor Fabiano Fubá e Enfermeiro Zé
Carlos, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submetem ao plenário a seguinte proposição, indicação. Indico seja expedido ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad, para que, através da
Secretaria competente realize a construção de uma praça no terreno entre as Ruas
Caraúna, Rua Irerê e Rua Mairas no bairro Gralha Azul, neste município. Indicação
nº 141/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. O vereador Dr. Renan
Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete à Plenário a seguinte indicação. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria competente, realize a limpeza e
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<=.
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
roçada das margens do córrego localizado nas proximidades da Rua Orinoco, no
bairro Iguaçu, em Fazenda Rio Grande. Indicação nº 142/2021 de iniciativa do
Vereador Luiz Sergio Claudino. O Vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a
seguinte indicação. Indico seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria Competente, realize a instalação de uma travessia
elevada em frente ao Condomínio Residencial Recanto Portugal e também em
frente a Fabrica Quero S. Mais Alimentos, ambos no bairro Jardim Veneza neste
município. Indicação nº 143/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O
vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais ao plenário seguinte indicação. Indica seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente,
realize estudos para instalação de redutor de velocidade na Rua Jorge Amado,
próximo ao número 371, localizado no bairro Jardim Veneza. Indicação nº 144/2021
de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O vereador Carlos Bandão, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a
seguinte proposição, indicação. Indico seja expedido ofício ao exmo. Sr. Prefeito
Municipal para que, através da Secretaria competente, realize em caráter de
urgência a implementação de pisos de cimento/concreto em todos os pontos de
ônibus neste município. 1. Em todos os pontos que foram colocados recentemente
os novos abrigos. 2. Em todos os pontos que continuam com os abrigos antigos.
Indicação nº 145/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Léo. O vereador Prof. Léo,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente por meio deste, indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com
urgência, para que atue juntamente com o Governo do Paraná, pela não retomada
na rede pública de ensino no estado do Paraná. Indica-se ao exmo. Sr. Prefeito
Municipal,ã atuação junto ao Governo do Estado do Paraná a fim de reforçar a
necessidade de não retomada das aulas presenciais nas redes públicas de ensino,
(Escolas e Colégios Municipais e Estaduais), em virtude do agravamento da
Pandemia do COVID-19. Indicação nº 146/2021 de iniciativa do Vereador Prof.
Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
proposição, indicação. Indico seja expedido ofício ao exmo. Sr. Prefeito Municipal
Dr. Nassib Hammad, para que, através da secretaria competente realize instalação
de uma lombada na Rua Laranjeiras em frente ao número 342 no bairro Eucaliptos,
nesse Município. Indicação nº 147/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José
Miranda. O vereador Irmão José Miranda, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação. Indica
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente para
que realize a construção de calçadas na Rua Jaguariaíva, entra a Rua Mato Grosso
e a Rua Matinhos, no Jardim Suzuki, Bairro Estados neste Município. Indicação nº
148/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço. O vereador Júlio Beiço, que adiante
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subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais ao plenário a seguinte
indicação. Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal
para que, através da Secretaria compete, utilizem das emendas Parlamentares
vinda do exmo. Sr. Deputado Estadual Luís Carlos Martins, e realizem as
instalações referente ao Projeto Meu Campinho módulo Campo Society e ao Projeto
a modelo Playground 3, na praça ao lado do CMEI Vovô Juca Rocha, no bairro
Iguaçu, na Rua Tietê. Indicação nº 149/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro
Zé Carlos. O vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação.Indico para a Secretaria de
Obra, a necessidade da colocação de calçadas para pedestres nas ruas Nossa
Senhora de Lourdes, Av. Rio Amazonas e Rua São Geremias no bairro Santa
Terezinha. Indicação nº 150/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O
vereador Gilmar José Petry, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação. Indico seja expedido
ofício ao exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria de Governo, para que através
da FAZTRANS realize o estudo para implantação de uma lombada física ou redutor
eletrônico de velocidade na Rua Manoel Claudino Barbosa, esquina com Rua Rio
Eufrates, ou ainda, a melhoria na sinalização horizontal e vertical com a implantação
de tachões neste cruzamento. Leitura dos Requerimentos. Requerimento nº
134/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. O Vereador Caio Szadkoski,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais e submete
ao Plenário o seguinte requerimento. Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito
Municipal Dr. Nassib Hammad, para que, através da Secretaria competente, junto
com a Caixa Econômica Federal, envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações: 1) Qual Órgão (Caixa econômica Federal ou Prefeitura de Fazenda
Rio Grande) foi o responsável em liberar o loteamento e casas no bairro Santa
Maria localizado na rua Campo Grande? Sendo que o local não está nos conformes
da lei, pois não há pavimentação muito menos uma rua adequada para a passagem
dos moradores. 2) Quem irá pagar pela pavimentação desta rua; A caixa econômica
federal, os moradores ou a prefeitura? Requerimento está em discussão. O
vereador Caio Szadkoski discutiu, Esse é um assunto que a gente vem discutindo
há várias sessões, eu fui lá ver e realmente essa Rua Campo Grande, os moradores
para chegar lá eles fazem malabarismo, eu tenho falado aqui também que está na
hora de começarmos a observar essas questões quem vai pagar agora por esses
serviços na outra não tem outra opção senão fazer galerias de aguas fluviais e
asfaltar aquela rua, por isso perguntei aqui quem vai arcar se é a Caixa Econômica,
a prefeitura o povo de Fazenda Rio Grande que vai ter que pagar, então está na
hora de parar com esse tipo de situação, enquanto muitos fazem políticas em cima
de recursos públicos a gente tem que prestar bem atenção lá para a frente daqui 10,
20, 30 anos o que vai acontecer com a nossa cidade, então por isso fiz esse
requerimento não sei como vai ser a resposta está aqui o nosso Chefe de Gabinete
O Elvis, nosso secretario vai parar na mão dele e aguardamos a resposta como que
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fica um questão igual a essa agora Secretário para nós saber como é que fica uma
questão, como essa pessoa ver porque dos moradores é cobrado tem um
condomínio de casas bacanas casa bem feitinha mas não tem como chegar lá então
gostaria de ter essa resposta e continua essa discussão aqui eu sei que vários
vereadores têm levantado esse assunto aqui as construções, tem que ter casa
agora muitas tem chegado, o morador vai pagar 30 anos agora não sei se faz 3 ou 4
anos eles não conseguem chegar em casa e a prefeitura vai dar uma solução
dizendo quando é que vai ser o recurso, a Caixa que cada ano você vê os balanços
dos bancos das caixas ébilhões de lucro então vamos arcar com essas
consegiências, peço oapoio dos vereadores preciso requerimento obrigado
Senhor Presidente. Requerimento esta em votação.Requerimento aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 145/2021 de iniciativa do Vereador Rafael
Campaner. O vereador Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento.
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria
Municipal de Habitação para que juntamente com o Banco Caixa Econômica
Federal, efetue o recadastramento das moradias populares, principalmente na
localidade do Jardim Europa. Requerimento está em discussão. O vereador
Rafael Campaner discutiu, Presidente, Vereadores a todos que nos assistem muito
boa noite, vereadores há uma confusão ali no Jardim Europa um problema grave
tendo em vista que os moradores beneficiados que na época receberam as
moradias, não vou citar 90 ou 80 por cento, eu só sei que grande parte já não mora
mais lá, quanto a isso o problema é menor quem adquiriu o imóvel entre lá com seu
processo administrativo judicial com uso de capião o que for, mas o que
mais me preocupa é as informações quando vou àquela localidade de que existe
pessoas quetêm3, 4, 5 imóveis lá, servidores públicos, ex-vereadores, ex-
secretários então para que essa denúncia vou dizer assim seja apurada, é eu
gostaria que o Secretário de Habitação juntamente com a Caixa econômica Federal
pudesse efetuar o recadastramento e saber de fato quem está na localidade, quem
tem a posse de imóvel, aquela pessoa está pagando aluguel está pagando para
quem entregar os contratos devidos entregue para a pessoa certa, se for possível
né fazer o recadastramento da operação o contrato para aquelas pessoas
que principalmente do Jardim Europa porque são 501 casas, é muita quantidade
na discutirmos na última sessão a fila que tem de pessoas esperando moradia
popular os pedidos de aluguel solidário e ali no Jardim Europa que há várias
pessoas com vários imóveis e uma especulação de moradias muito grande, então
gostaria muito que essas informações pudessem ser solucionadas obrigado senhor
Presidente. Requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 146/2021 de iniciativa dos Vereadores Prof. Fabiano
Fubá e Enfermeiro Zé Carlos. Os vereadores Professor Fabiano de Queiroz Sobral
e Enfermeiro Zé Carlos, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte proposição, requerimento. Requer
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que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que,
através da secretaria competente informe a esta Casa de Leis as seguintes
informações: 1. Qual o número atual de crianças atendidas nos CMEIs do
Município? 2. Qual o número atual de crianças em fila de espera por vaga em
CMEIs no município? 3. Quais são os procedimentos adequados para a inscrição de
vagas e qual local deve ser procurado para inscrição? 4. Qual é o tempo médio para
as famílias inscritas na fila de espera serem chamadas para iniciar o processo de
vagar disponibilizadas? 5. Quais os critérios de escolha para as vagas existentes?
6. Em qual legislação é baseada para definir esses critérios? 7. Quais são os bairros
que apresentam o maior déficit de vagas? 8. Quais são as deficiências que
impedem a redução e/ou extinção do déficit de vagas? 9. Quais as providências que
estão sendo tomadas para reduzir e/ou extinguir o déficit de vagas? 10. Durante o
período de pandemia o qual não estão sendo utilizados os espaços por alunos, foi
possível realizar alguma benfeitoria? Se sim quais CMEIs foram atendidos e quais
foram as melhorias? 411. Existe algum dispositivo ou divulgação para
acompanhamento dos pais referente a lista de espera de vagas? 12. Prestar, por
fim, toda e qualquer informação adicional que porventura entenda cabível para o
perfeito esclarecimento desse período. Requerimento está em discussão. O
vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu, Primeiramente boa noite a todos que estão
nos acompanhando aqui presentes, aos nobres vereadores, esse
requerimento ele vem contra o que foi falado muito em nossa campanha política,
porque estou enfocando isso, porque durante o período foi colocado que a Fazenda
Rio Grande ia ter nenhuma criança fora da escola por mais que estamos num
período de pandemia eu tenho recebido algumas reclamações como que vai ficar o
cadastro para os e CMEIs, essa pergunta peço apoio de todos os vereadores que
aprove esse requerimento, e que a nossa Secretaria de Educação consiga fornecer
esses dados para que a gente possa dar uma resposta para a população nível que
se encontra hoje ou quantas crianças vão ficar fora da sala de aula porque a lei está
aí todos nós precisamos seguir e cumprir principalmente voltada à educação que é
um direito de cada cidadão que seus filhos estudem em uma escola boa tendo uma
alimentação, professores, estou ansioso dessa resposta obrigado senhor
Presidente. Requerimento está em votação. Requerimento aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 147/2021 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano
Fubá. O vereador Professor Fabiano de Queiroz Sobral, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição, requerimento. Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito
Municipal Dr. Nassib Hammad para que através da secretaria competente realize
com urgência a sinalização horizontal e vertical da Avenida Portugal, principalmente
na rotatória próximo ao loteamento Green Portugal, bairro Gralha Azul.
Requerimento está em discussão. O vereador Júlio Beiço discutiu, gostaria de
parabenizar o vereador pelo requerimento sou favorável, só destacar eu fico
contente quando vários vereadores sim engajam no mesmo assunto gostaria de
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destacar que também tivemos uma visita junto com o servidor de trânsito Davi na
época secretário de governo também esteve junto e até o pessoal da Faz Trans na
semana passada agradeceu ao pessoal do obras que através da Secretaria
conseguiu retirar um poste que foi conversado até com o vereador Serjão em
algumas seções atrás que eu estava dando dor de cabeça aquele poste e era um
problema grande para a conclusão. No início de janeiro estivemos lá nesse local o
pessoal do trânsito fez uma vistoria e analisar um os problemas, então parabéns
vereador sou favorável ao requerimento só destacando que também engajamos
esta causa e se unimos ganhamos força para que o executivo atenda a nossa
causa, muito obrigado. Requerimento está em votação. Requerimento aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 148/2021 de iniciativa do Vereador Dr.
Renan Wozniack. O vereador Dr. Renan Wozniack que abaixo subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento.
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que o mesmo realize,
por meio da secretaria competente, parceira com entidades públicas e/ou privadas
para que seja viabilizada a realização de exames oftalmológicos nas instituições
públicas municipais de ensino de Fazenda Rio Grande, visando principalmente o
atendimento as crianças em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Requerimento está em discussão. O vereador Dr. Renan Wozniack discutiu, boa
noite a todos mais uma vez esse requerimento ele tem o propósito de atender uma
deficiência que nós encontramos no sistema de educação municipal especialmente
são crianças que têm uma dificuldade oftalmológica nós entendemos que não existe
médico ou oftalmologista no quadro de servidores do município isso porque se trata
de uma especialidade sabemos que a Secretaria de saúde realiza os
encaminhamentos da população para essas consultas médicas especializadas mas
eu essa proposta esse requerimento existe também outros mecanismos de nós
atendemos chegarmos a esse resultado seria o estabelecimento de parcerias entre
a prefeitura e outras instituições públicas e privadas muitas vezes as crianças são
avaliadas com déficit de aprendizagem mas é por conta dessa dificuldade buscando
oftalmológica por essa razão acho que é importante o poder executivo local pensar
em alternativas que possam assegurar com uma abrangência a saúde oftalmológica
das crianças da rede pública municipal de ensino nossa cidade seria isso a razão
pela qual peço o apoio dos demais colegas muito obrigado. Requerimento continua
em discussão. O vereador enfermeiro Zé Carlos discutiu, primeiramente eu
concordo com o requerimento do nobre Vereador doutor Renan e vou um pouco
além, existe leis voltadas para o grupo saúde/educação onde as escolas podem
serem inseridas nesse projeto onde fazem os testes encaminha uma criança para
uma unidade de saúde, passa por consulta recebe encaminhamento para fazer
exame inclusive a parte social que daí cabe a nossa ação social que tem um projeto
associado para quem não tem condições de adquirir um óculos o governo voltado
governo federal, governo estadual e governo municipal verificando a ação conforme
O projeto colocado que a família consegue ter o óculos o que é considerado prótese
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por que essa criança não consegue desenvolver devido à deficiência que ela tem
visual, então concordo muito bom ou requerimento. Requerimento está em
votação.Requerimento aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
149/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino. O vereador Luiz Sergio
Claudino que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário o seguinte requerimento. Requer à mesa na forma regimental,
após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad, para que juntamente a Secretaria da Saúde
esclareça as informações devidas a esta Casa de Leis, em relação ao tratamento de
fisioterapia no Municipio de Fazenda Rio Grande, sendo essas: Existe algum Projeto
para que o tratamento de fisioterapia aconteça dentro do nosso Município? Quantos
profissionais da área de fisioterapia serão necessários para atender a nossa
população? Nos dias de hoje, quantos pacientes são encaminhados para outro
Município para que tenham o tratamento de fisioterapia? Sendo separadamente por
Unidade de Saúde e Unidade Pronto Atendimento. Requerimento esta em
discussão. O vereador Serjão discutiu, esse requerimento vem de encontro com a
necessidade dos nossos munícipes e não é de agora já na gestão passada
elaboramos vários requerimentos tentando ver como o plano executivo desce uma
mínima olhada para essa situação de fisioterapia onde os pacientes precisam se
deslocar para São José dos Pinhais para fazer as suas sessões de fisioterapia onde
existem pessoas idosas, cadeirantes tem muita gente que precisa e tem que se
deslocar até mesmo pelo transporte coletivo para Curitiba e depois de Curitiba ir
para São José dos Pinhais para fazer a sua sessão de fisioterapia, então é um
compromisso que a gente assumiu e o nosso atual prefeito assumiu junto com a
gente que iria rever essa situação na época de campanha e até agora não temos
retorno nenhum já fizemos ofício não retornaram, era para o secretário de saúde
estar presente aqui nessa casa não sei o que aconteceu que ele não esteve
presente, e a gente não tem o que explicar para nossa população então espero que
com esse requerimento tenhamos a resposta se tem algum projeto ou se não tem
para que a gente possa tomar as providências obrigado Presidente. Requerimento
esta em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Requerimento
nº 150/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do
Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao Plenário o seguinte requerimento. Requer seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria
competente, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de estudos para
criação do aplicativo da Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande, o aplicativo 153
Cidadão. Requerimento está em discussão. Requerimento está em votação.
Requerimento aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 151/2021 de
iniciativa do Vereador Prof. Léo. O vereador Professor Léo, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio
desta, requerer sejam prestados, com urgência, através da Secretaria Municipal
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competente, as seguintes informações: Requer seja apresentada, de maneira
pormenorizada, o plano de contratação de estagiários na Prefeitura Municipal de
Fazenda Rio Grande; Quantas vagas são ofertadas para cada setor: Qual o órgão
competente para a realização da seleção e contratação; Como funciona a seleção
dos estagiários; Qual a faixa estaria dos estagiários; Requer seja apresentado o
relatório de contratação de estagiários efetivos no ano de 2021; Requer seja
informação se a Prefeitura vem realizando o devido acompanhamento e a avaliação
dos respectivos setores da Prefeitura com as Escolas que cedem os Estagiários, a
fim de obter informações da vida acadêmica dos alunos. Requerimento está em
discussão. O vereador Professor Léo discutiu, boa noite a todos e a todas que estão
nos acompanhando aos nobres vereadores e as demais pessoas que estão nos
assistindo, secretário Jerry, Elvis e demais servidores aqui da casa, esse
requerimento na verdade foi uma denúncia que chegou até mim principalmente com
relação à questão da vida acadêmica dos estagiários, porque o estagiário faz a
matrícula vai até a instituição de ensino e automaticamente já pega a declaração de
vaga chega arruma o estágio e nunca mais aparece na escola no caso de forma
remota agora, ou pelo MIT ou pelas atividades impressas estou pedindo essas
questões detalhadas para entender também de que forma que é feita essa
contratação como nós sabemos que o nosso município apesar de estar vindo como
um dos melhores municípios da região com relação ao emprego a gente sabe que
falta muito, gostaríamos de saber de que forma que é feita essa contratação de
estágios, quem está atingindo isso a população quer saber e eu também quero para
saber de fato quem são os estagiários porque a minha preocupação é grande
infelizmente no serviço público ocorre muito a questão do QI onde as vezes não é
por mérito mas sim pelo conhecimento e temos que começar a parar com isso tem
que haver seleções mais sérias para entrar numa fábrica tem todo um processo
mesmo que seja menor aprendiz ou estagiário e porque na prefeitura também não é
acho que é importante que a gente começa a colocar as coisas muito Claras e
principalmente com relação à vida acadêmica por que o estágio ele só existe porque
o aluno está matriculado em uma instituição e está estudando e não ao contrário,
não é porque ele arrumou um emprego que ele vai largar do estudo então é um
trabalho que possibilita inclusive que ele estude então nesse sentido a gente precisa
de algumas informações bem Claras a respeito disso por isso peço o apoio dos
nobres vereadores para que apoiem o nosso requerimento, muito obrigado senhor
presidente. Requerimento está votação. Requerimento aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 152/2021 de iniciativa do Vereador Irmão José
Miranda. O vereador Irmão José Miranda, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte requerimento.
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria
competente para eu busque informações junto a Copel sobre a possível liberação
para que seja feita horta comunitária em baixo de toda extensão da rede elétrica, do
Jardim Brasil até o Santarém. Requerimento está em discussão. O vereador Irmão
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José Miranda discutiu, Primeiramente boa tarde senhor presidente senhores
vereadores, assessores, população que nos assiste, secretário Elvis, secretário
Jerry e todos que estão aqui presente, eu gostaria de pedir o apoio para esse
requerimento acho bastante importante a população dos bairros próximo a rede de
alta tensão sempre conversa com a gente sobre uma horta comunitária em a gente
vê um espaço muito amplo debaixo da rede elétrica então fiz esse requerimento
solicitando ao secretário e ao prefeito para que busque informações com a Copel se
há a possibilidade da liberação para que a população que mora no entorno de toda
a rede elétrica possa fazer a sua horta comunitária com o apoio do poder executivo,
então mais uma vez peço o apoio para os senhores vereadores para esse
requerimento, muito obrigado senhor presidente. Requerimento está em votação.
Requerimento aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 153/2021 de
iniciativa do Vereador Júlio Beiço. O vereador Julio Beiço, que abaixo subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais o seguinte requerimento. Requeiro à
mesa, com observância regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado
ofício ao exmo. Sr. Deputado Estadual Luis Carlos Martins (PP/PR), solicitando os
bons préstimos de Vossa Senhoria, para interceder junto ao Governo Estadual,
Emenda Parlamentar Projeto Meu Campinho, módulo Campo Society, no valor de
R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), bem como Projeto Meu Campinho
modelo Playground 3, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), a fim de
que possamos com essas emendas oferecer um local de lazer aos munícipes
Fazendenses. Requerimento está em discussão. O vereador Júlio Beiço discutiu,
boa noite a todos nobres vereadores, assessoria que hoje está presente, os
secretários a população que nos acompanha em casa esse requerimento vem de
encontro com a necessidade de uma região que nós buscamos muitas melhorias
aqui no nosso município levamos essa demanda até o deputado Luiz Carlos Martins
em uma visita que eu estive fazendo a ele na sua rádio e o deputado prontamente
ele que é um dos deputados mais atuantes para o município trazendo muitos
recursos faz parte do nosso partido progressista por isso me comprometi e vamos
ser contemplados com essa emenda com as duas emendas que estão no
requerimento, então peço o apoio dos nobres de vereadores para que a gente
consiga aprovar esse requerimento e depois levaremos ao deputado para
conseguirmos trazer os recursos Para o nosso município, muito obrigado.
Requerimento continua em discussão. O vereador Julinho do Pesque discutiu, boa
noite aos nobres vereadores a população que nos assistir quero parabenizar atitude
do vereador Júlio Beiço até porque é assim que funciona o vereador quando pode
tem que dar lucro para a cidade e buscar recursos rose vereadores que nos
acompanharam no mandato passado nos ajudaram bastante o vereador Gilmar
através do Rubens Bueno, Vereador Miranda que pediu para vários deputados e
teve vários pedidos atendidos, Vereador Serjão que ajudou muito a trazer recursos
e esse é um caminho muito importante para a cidade que ajuda a executar estamos oC
passando por um momento de pandemia enorme no município fora dele
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principalmente na área administrativa onde os recursos tendem a diminuir repasses
através do ICMS e tantos outros e a importante que esse tipo de atitude ajude o
município todos os vereadores tem conhecimento com vários deputados o vereador
Rafael que ajudou a trazer inúmeras oportunidades e recursos aqui também para o
município e tantos outros temos vários bem lembrado até a pouco estávamos
conversando são vários deputados que tiveram uma boa votação no município mas
talvez nunca nem pisaram aqui nem lembro só lembrou na hora da campanha que
buscam votos então é importante lembrando também do Brandão que mesmo sem
estar Vereador conseguiu vários recursos para o município através do Fábio Amaro
e também o outro lado que o representa, obrigado senhor presidente. Requerimento
está em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Requerimento
nº 154/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Cesar Ferreira de Lima Theodoro. O
vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte requerimento.
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o
que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de
leis as seguintes informações em função ds elaboração do Plano Plurianual — PPA
2022-2225. 01) Qual a composição e alinhamento metodológico da equipe
responsável pela condução do processo de elaboração do PPA. Houve capacitação
para equipe de coordenação do processo; 02) Definição do cronograma de
elaboração do PPA. Encaminhar plano de trabalho detalhado e cronograma,
contemplando as etapas, responsáveis e prazos do processo de elaboração do
pleno plurianual, tendo como referencia a data-limite para envio do Projeto de Lei á
Câmara Municipal (constante da Lei Orgânica do Município); 03) Definição da
Estrutura e do Conteúdo do PPA. Encaminhar a proposta de estrutura e de
conteúdo do Plano Plurianual de modo a favorecer a apreciação do Projeto de Lei
pela Câmara Municipal e a transparência junto à sociedade, expressando
claramente o que o governo pretende fazer, quanto vão custar os programas e que
resultados deseja alcançar com a sua efetivação; 04) Elaboração do diagnóstico da
Situação do Municipio. Encaminhar o levantamento de informações (dados
estatísticos) solicitados as secretarias finalísticas da realidade econômica, social e
ambiental do Municipio. Informar as datas em que as secretarias finalísticas
agendaram para realização de audiências públicas, principalmente com o Conselho
Municipal respectivos; 05) Elaboração da Dimensão Estratégica do Plano Plurianual.
Encaminhar a metodologia que será utilizada com o objetivo de expressar a visão
de futuro do município, a estratégia de desenvolvimento do governo e os
macrodesafios a serem superados, além de induzir a cooperação e a sinergia das
secretarias na formulação e implementação do Plano; 06) identificação dos
problemas a enfrentar para superação dos macrodesafios. Encaminhar a
metodologia que será utilizada para identificar e explicar os problemas/causas que
precisam ser solucionados para viabilizar a consecução de cada um dos
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macrodesafios, tento por base o diagnóstico elaborado; 07) Elaboração do desenho
dos programas. Encaminhar a metodologia que será utilizada para desenhar
problemas para solucionar cada um dos macrodesafios/problemas identificados: 08)
Elaboração da estimativa de receita do município. Encaminhar, além da estimativa
de receita para quatro anos por vir, os condicionantes constitucionais e legais da
despesa, tais como: O valor mínimo para aplicação em saúde: 15% das receitas de
impostos, inclusive produto das transferências obrigatórias, conforme estatui a
Emenda Constitucional nº 29/2000; O valor mínimo para aplicação em educação:
25% das receitas com impostos, inclusive as fruto de repartição tributária, na forma
do que dispõe o art. 212 da Constitucional Federal; O limite de gastos (teto) com
pessoal no poder legislativo e executivo: respectivamente, 6% e 54%, segundo o
art. 20, Ill, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC101/2000). 09) Definição dos
índices dos indicadores e das metas de entrega de bens e serviços e alocação de
recursos aos programas para o período de quatro anos. Encaminhar a metodologia
que será utilizada para a quantificação dos índices dos indicadores e das metas
físicas de entregas de bens e serviços e a alocação de recursos aos programas, de
modo a assegurar a sua exequibilidade; 10) Análise de viabilidade e validação dos
programas. Encaminhar a metodologia que será utilizada pela Equipe Responsável
pela condução do Processo de Elaboração do PPA, a fim de analisar a viabilidade e
validação dos programas propostos durante o processo; 11) Participação Popular.
Como se dará a participação popular na elaboração do PPA, tendo em vista que a
participação dos munícipes em cooperar com a gestão publica na elaboração das
diretrizes do PPA e de fundamental importância, pois as especificidades de cada
bairro e/ou localidade são melhores elencadas pelos próprios moradores daquela
localidade. Requerimento está em discussão. O vereador Julinho do Pesque
discutiu, o mais importante da nossa cidade de todos os municípios brasileiros é o
PPA é um momento impar de toda a administração de todo o planejamento feito nos
4 anos e, o que queremos, o que podemos realizar, quais os problemas e vamos
atender e essa é a lei que depois não adianta chorar o que não estiver no PPA os
programas a serem desenvolvidos nos próximos quatro anos depois não temos
como inventar a rota ela tem um rito a ser seguido a participação popular e até o
vereador Caio vai lembrar de uma discussão que aconteceu em 2009 onde na PPA
daquele ano quando o Chico Santos iniciou o trabalho foi feito reuniões nas escolas
tinha no PPA dentro dos programas que poderia ser feito até mata-burro lembra
disso então é muito importante a participação popular do que fazer nós queremos
mais praça nós queremos como bem falou o vereador enfermeiro Zé Carlos mas
Simei nós queremos mais unidade de saúde, nós queremos hospital, nós queremos
o centro de especialidade o que nós queremos e se nós a nível de povo, o povo tem
que ser escutado lá no bairro Iguaçu para saber se eles querem o meu campinho ou
se eles querem uma quadra de basquete então essa é a lógica da PPA essa lei é
então importante que o orçamento dela vai em torno de 1.3 bilhão de reais a 1.5
bilhão de reais então tudo o que se planeja fazer primeiro pegar o plano de governo
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escolhido pela população que elegeu o prefeito e ele fazer com que a equipe esteja
preparada e faça da melhor maneira possível respeitando a lei para não ter nenhum
problema de incondicionalidade porque se passar cada uma dessas fases
obrigatórias por lei pode ter um problema lá na frente e fazer da melhor maneira
transparente, esse é um requerimento de correção lembrando sempre que nos três
poderes da constituição federal o prefeito representa o município e quem representa
O povo são os vereadores, muito obrigado senhor presidente. Requerimento
continua em discussão, o vereador Caio Szadkoski discutiu, um requerimento muito
importante vereador é isso o que essa casa precisa se preocupar temos esse
processo do PPA temos os processos do plano de mobilidade urbana, e quantos
pedidos foram feitos só hoje aqui se eles não estiverem inseridos aqui no PPA não
vão poder ser realizados, então existe muita coisa que precisamos prestar atenção
e esse é um trabalho que teremos que nos debruçar em cima dele e é claro que o
executivo vai estar montando esse projeto mas os vereadores tem a
responsabilidade de fazer essa relação comunidade executivo sendo o poder de
discussão da cidade ponto final temos que fazer um plano dentro das condições
observando todas as regras procurando observar todas as leis dessa projeção
orçamentária dos recursos do projeto de investimento de arrecadação do município
de gastos do município, porque o gasto só vai aumentar por que o município cresce
as despesas com pessoal investimentos estão cada dia maior então tem que haver
uma preocupação muito grande na elaboração do PPA para os próximos quatro
anos, muito bem colocado o requerimento acredito que é de suma importância e
ajuda até o executivo para que possamos estar colaborando nessa parte voto
favorável sim. Requerimento continua em discussão, o vereador Rafael Campaner
discutiu, Nobre Vereador Julinho primeiro requerimento na câmara sendo muito
importante o executivo tem que entregar com período mínimo de 4 meses antes do
término legislativo do primeiro ano por lei ou PPA mas já fica desde já o pedido para
que o executivo já abra as plataformas nos sites para coletar informações, são
quatro meses para coletar informação fazer audiências públicas para colocar em
votação na câmara fazer emendas dos vereadores onde os quatro meses se torna
um tempo bem apertado, então que o executivo possa dar atenção necessária para
isso e já se preparar para atender as solicitações e principalmente que as
apresentações sejam fáceis para que o povo possa entender com planos e projetos
bem Claros da gestão para os próximos quatro anos para que os vereadores
“possam também estar contribuindo e com certeza estar ajudando no PPA, muito
obrigado Presidente. Requerimento está em votação. Requerimento aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 155/2021 de iniciativa dos Vereadores Rafael
Campaner e Dr. Renan Wozniack. Os vereadores Rafael Campaner e Renan
Wozniack, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário o seguinte requerimento. Requer seja expedido
ofício aos Correios, para que faça a abertura de credenciamento de uma nova
agência no Municipio de Fazenda Rio Grande. Requerimento está em discussão. O
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vereador Rafael Campaner discutiu, Nós sabemos que o serviço público está na
maioria das vezes principalmente na parte federal e o governo federal já anunciou
que os Correios estão em fase de privatização mas o que é um absurdo que aqui é
o lado da Câmara de Vereadores a nossa agência tem uma fila sempre cheia e
temos apenas uma agência no município que tem aproximadamente 170 mil
habitantes, as agências são configuradas e administradas pelo governo federal pelo
concurso mas tem a possibilidade também de ser abrir franquias e a franquia a
iniciativa privada pode participar desde que o governo federal abra o processo
licitatório para que os interessados possam participar o nosso pedido é para que o
governo federal faça um empenho para que abra a possibilidade de uma licitação de
uma nova franquia no município, já é difícil o correio postal realizar as entregas
imagine se você precisar ir até a agência fazer a retirada de uma carta um
documento ou algum produto que você está precisando e não só por uma questão
postal porque o correio vai além disso há vários serviços sociais que o correio
também presta ou não presta obrigado senhores vereadores. Requerimento
continua em discussão. O vereador Dr. Renan Wozniack discutiu, um comprimento
as palavras do Vereador Rafael Campaner essa proposição elas surgem no
interesse de que seja resolvida a situação das filas em que pese e esse discurso de
que está em vias de privatização dos Correios o fato é que precisa ser resolvido
essa situação o que não podemos admitir ir é que os moradores de fazenda Rio
grande estarem na fila do correio do lado de fora agora devido aos cuidados da
pandemia expostos ao tempo no serviço que entendemos que não é de
responsabilidade dos servidores locais é questão de estrutura por mais que se
privatize e que se crê em outras possibilidades nós enquanto Câmara municipal
precisamos manifestar a insatisfação com o serviço que vem prestado já foi debate
nesta casa de locais que não são atendidos pelos Correios e as pessoas precisam
se deslocar até a central de distribuição na César Carelli e isso faz com que ocorra
um acúmulo grande nessa pandemia as vendas pelos sites aumentaram isso
também provocou o aumento, então aumenta-se a demanda mas não aumenta-se a
estrutura muito pelo contrário diminui se ela por isso pedimos o apoio dos demais
colegas e vereadores para que possamos aprovar em manifestar que nós
fazendense estamos insatisfeitos com os serviços que os Correios estão prestando
a fazenda Rio grande, muito obrigado. Requerimento continua em discussão. O
vereador Caio Szadkoski discutiu, eu não poderia deixar de me manifestar porque
todos os dias eu recebo lá no meu programa reclamações dos correios e como já foi
frisado aqui eu fico indignado não com os funcionários, esses dias foi mandar uma
encomenda simples para São Paulo 80 conto quer dizer que eles arrecadam muito
dinheiro para não ter um serviço adequado para a população tem várias
comunidades que não recebe simplesmente a correspondência o cidadão tem que
sair lá do bairro para vim aqui apanhar a sua correspondência, perfeitamente como
é bem colocado aqui tem que dar um jeito nisso não pode continuar do jeito que tá,
coloca outra agência privatize já que vai privatizar privatize logo esse negócio agora
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não dá para entender uma coisa que dá lucro que dá dinheiro atender o povo da
maneira como estão atendendo aqui na nossa agência dos Correios em fazenda Rio
grande vamos apanhar esse requerimento porque não pode continuar assim
obrigado senhor presidente. Requerimento está em votação. Requerimento
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 156/2021 de iniciativa dos
Vereadores Enfermeiro Zé Carlos, Irmão José Miranda e Prof. Fabiano Fubá. Os
Vereadores Enfermeiro Zé Carlos, Irmão José Miranda e Professor Fabiano Fubá
que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submetem ao plenário o seguinte requerimento. Requer que seja expedido oficio
para a empresa que administra os postes de distribuição de luz, e da a permissão
para o uso dos postes para outros tipos de cabeamento (Copel — Companhia
Paranaense de Energia), para que a mesma informe a esta casa de leis quais são
as providências que a mesma está tomando na Lei nº 1.314/2019 que Dispõe sobre
a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas
de distribuição de energia elétrica no município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências. Requerimento está em discussão. O vereador enfermeiro Zé Carlos
discutiu, esse requerimento fizemos em conjunto com o professor fubá e o irmão
Miranda se trata no bairro Santa Terezinha principalmente está sendo realizada a
troca dos postes e se encontra os fios de operadoras diversas como o município
tem uma lei que foi aprovada em 2019 colocando a responsabilidade para retirada
dos fios esse requerimento foi para verificar quem que fiscaliza essa retirada por
que temos uma impressão feia que fica podendo ocorrer acidentes com muitos fios
pendurados e caídos nas calçadas e isso não sei precisamente qual o órgão que
tem que fiscalizar se é alguma secretaria nossa esse for que dê uma olhada com
atenção nesse momento no bairro Santa Terezinha tem em outras localidades no
município mas estou citando o Santa Terezinha, muito obrigado senhor presidente.
Requerimento continua em discussão. O vereador Dr. Renan Wozniack discutiu,
gostaria de contribuir com o requerimento dos nobres colegas acho importante esse
tema porque parece que virou uma baderna essa falta de cuidados em tempos atrás
eu também protocolei nessa Câmara o pedido de cabeamento das empresas de
fibra Ótica Anatel realmente notificou as empresas as empresas entraram em
contato e a questão é que precisa ser regularizado também a fiação de luz esses
restos de cabos e inutilizados colocam em risco até por um aspecto urbanístico me
deixa uma cidade com ar de abandono e temos que cuidar nisso certamente tem o
meu voto favorável acho que é uma iniciativa pontual e nós precisamos reforçar
agora para a Copel nesse caso esse requerimento para que eles também se
manifestem sobre esses fios que estão soltos em nossa cidade. Requerimento está
em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
157/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O vereador Gilmar Petry, que
abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte requerimento. Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito
municipal, para que através da secretaria competente e da Procuradoria Jurídica Ed
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informe a esta Casa de Leis se o município irá suspender o prazo de validade do
concurso público realizado no ano de 2017, o qual foi prorrogado em maio de 2019
e com seu vencimento previsto para 26 de maio de 2021. Informe ainda: 1º Quantos
candidatos foram aprovados e nomeados. 22 Quantos candidatos aprovados estão
na lista de espera. 32 Qual o déficit de servidores em cada secretaria municipal.
Requerimento está em discussão. O vereador Gilmar Petry discutiu, muito boa noite
a todos os vereadores aqui e população presente aos nossos secretários que aqui
estão ao pessoal de casa que estão assistindo hoje a sessão especial ao meu pai
querido e a minha mãezinha que sempre nos acompanham boa noite a eles
também especial, gostaria de pedir o voto favorável a este requerimento senhores e
vereadores e gostaria de explicar esta situação, tivemos aqui no ano de 2017 o
último concurso público que foi realizado no município de fazenda Rio grande e ele
em 2019 foi prorrogado o prazo para mais dois anos porque o concurso valia para
dois anos nós temos a nossa constituição federal no artigo 37 o qual disponibiliza
que o concurso público terá o prazo válido no máximo de dois anos podendo ser
prorrogado por uma única vez, ocorre que quando ele foi prorrogado em 2019 no
ano de 2020 começou a pandemia e tivemos então a edição da lei complementar nº
173 de 2020 a qual proibiu o aumento de gastos públicos e em detrimento disso não
puderam ser chamados nem nomeados aquelas pessoas que já faziam jus a
estarem hoje ocupando um cargo de servidor no município de fazenda Rio grande
foi procurado por algumas pessoas que justamente me trouxeram esta demanda o
prazo do concurso atual está para vencer dia 26 de maio 25 de maio agora vence o
prazo do concurso, porém o que a lei complementar 173 de 2020 deixou claro que
no âmbito da União ficaram dos concursos públicos não foram cancelados os
concursos apenas suspensas o prazo para se recomeçar a seu r contagem a partir
do final da decretação do estado de calamidade pública até então temos a
decretação do estado de calamidade medalha pública até o dia 31 de dezembro de
2021 o que estou pedindo a que o nosso poder executivo que faça vírgula ali
complementar deixou claro na seguinte forma a união de todos os concursos foram
suspensos pônei as governos estaduais e municipais compete ao poder público
municipal no caso fazenda rio grande fazer a decretação da suspensão de que
forma publicidade no diário oficial do Município de Fazenda Rio Grande da
suspensão do prazo é porque a importância dessa suspensão. Requerimento está
em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores. Ordem do dia
Primeira votação do Projeto de Lei 022/2021 de autoria do executivo municipal,
Súmula: Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do
servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica. Projeto de
lei está em discussão. O vereador Caio Szadkoski discutiu, Em nome do autor que
como líder do prefeito nesta casa eu venho pedir a retirada desse projeto de lei para
que a gente possa avançar na discussão, entendo que eu te vi aqui numa reunião
com a comissão de justiça e redação finanças Zé Carlos, Fubá, Campaner mas
muitos vereadores meu estiveram e quero fazer minhas as palavras do Gilmar Petry
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porque tem várias leis estamos aqui discutindo várias questões para que possamos
nos aprofundar e esse projeto não venha daqui a pouco a prejudicar o nosso
servidores o que eu pretendo com essa retirada é nós adiantarmos o processo até
porque não veio para esta casa ainda a questão do financeiro desses quatro
primeiro meses como se comportou a nossa receita como está a nossa despesa
que nós possamos ter a certeza de que o servidor vai ser atendido mas se
voltarmos hoje o projeto corre o risco de o prefeito vetar e ele vetando não temos
muito mais tempo para estar discutindo esse projeto então o meu pensamento
agora se concordar os senhores vereadores é de pedir essa retirada vamos nos
reunir conversar analisar pedir para que venha para esta casa o que ainda não veio
O impacto financeiro para que a gente possa aí sim votar com trangúilidade para os
servidores que merecem a sua reposição não somos contra nenhum momento mas
dentro daquilo que o município possa arcar com as conseguências não só nesse
ano mas nos próximos anos também então peço a retirada senhor presidente. Com
a palavra o presidente Sandro do Proteção, o Projeto de Lei será votado para
retirada sem discussão. Por questão de ordem com a palavra o vereador Enfermeiro
Zé Carlos, Como teve uma justificativa do nobre vereador Caio eu acho que seria
viável colocar para a gente esclarecer para o servidor da reunião que teve com a
comissão aqui presente então acho que valeria a pena ter a discussão porque essa
não está sendo mudado o projeto na integra o projeto é uma que estava na Câmara
anterior nós analisamos e gostaria de ter discussão. Com a palavra o presidente
Sandro do Proteção, nobre vereador você poderá expor sua fala na tribuna. Coloco
o pedido de vistas para deliberação do plenário. Pedido de vistas aprovado com
voto contrário do vereador Professor Fubá, Enfermeiro Zé Carlos e Professor Léo.
Líderes Partidários. Líder do Prefeito, Nesses tempos de pandemia tempo de
transição eu tenho andado pela cidade e acompanhado alguns serviços que vem
sendo executados pelo executivo também conversado com o prefeito e vendo das
boas intenções em realizar o seu projeto no município estive na casa do Maguila um
amigo meu particular no bairro Santa Maria como Secretário de obras Marcondes
acompanhando muitos vereadores pediram aqui já inclusive o senhor presidente
para que fossem arrumadas aquelas ruas que ficaram abandonados devidos a
problemas burocráticos que são normais em tempo de transição a população muitas
vezes não entendi por que as cobranças são muitas e como falei anteriormente
quem representa essa parte política são os vereadores qualquer vereador que vai
no bairro a população está cobrando então o executivo tem demonstrado o
interesse a boa vontade em atender a comunidade como tem atendido quero
mandar aqui o meu abraço ao secretário de obras que tem se empenhado muito
com o apoio do Prefeito Nassib para que a população seja atendida e logo sejam
acertados todos os trâmites normais de habitação de aditivo de contrato de
empresas que saíram em empresas que vem a partir das obras que estão aí tudo
vai ter o seu fim a comunidade vai ficar muito feliz tem obra no Santa Maria, no
Santa Terezinha, no Iguaçu algumas acontecendo duo outras mais atrasadas mas
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existe a boa vontade do executivo. Hoje também fiz uma visita na guarda municipal
temos vários pedidos até voltamos o requerimento do Presidente o trabalho vem
sendo feito pelo Robson pelo Andrade pelo Luis por toda a equipe e fiquei contente
de ver ampliação do espaço da guarda municipal tiraram o espaço dos velhinhos
mas vamos achar outro lugar para eles a sala onde vai ficar a investigação a sala
das armas o trabalho e a boa vontade que eles tem que fazer uma boa segurança
quero deixar registrado aqui nessa casa em conversa com o Robson o nosso
secretário da defesa social de que o município de Fazenda Rio grande em relação à
região metropolitana diminuiu 10% da violência então o trabalho é muito bem feito
apesar de uma coisa que eu fiquei indignado de que nós não temos até vamos fazer
um requerimento de todos os vereadores pedindo para que o ministério da
segurança mande justiça mande recursos para nós porque nós não temos na
guarda municipal uma central de comunicação nós não temos rádio na guarda
municipal senhores e vereadores para que eles possam se comunicar os que
tinham serão emprestados de que os cidadãos voluntariamente isso é absurdo
então nós precisamos urgentemente o celular que eles usam é deles particular
acima de tudo isso aguarda vem fazendo um grande trabalho na cidade queria
deixar registrado aqui seu prefeito que eles colocaram para mim que o Nassib está
dando toda a força estamos a usar recursos porque não existe para comprar os
vários equipamentos e fazer nosso central de comunicação os vereadores estão
empenhados para falar com os seus deputados para que possamos arrumar
recursos para a nossa guarda ser ainda melhor do que já é, obrigado senhor
presidente. Tribuna livre, sete vereadores inscritos Por questão de ordem o
presidente Sandro do Proteção solicita para que os vereadores façam uso do
espaço da tribuna em seus devidos lugares. Por questão de ordem o vereador
Julinho do Pesque solicita sua retirada que vai a votação e tem votação aprovada
por todos os vereadores O vereador Julinho do Pesque agradece e deseja uma
excelente noite. O presidente agradece sua presença até o momento. Com a
palavra o vereador Professor Fabiano Fubá, Boa noite aos nobres vereadores a
todos os presentes as pessoas que nos existem de alguma maneira hoje vou utilizar
o meu tempo na tribuna para dois assuntos o primeiro sobre o servidor público
quando assumir o meu mandato em janeiro deste ano uma das primeiras demandas
que eu fui procurado para tentar resolver foi a questão da reposição salarial dos
servidores onde foi atrás fiz uma busca nesta casa de leis e encontrei o projeto que
estava parado mas não arquivado então não cabe a mim saber o que aconteceu
anteriormente mas cabe a gente ia dar a resposta para os servidores porque são
eles que tocam a nossa cidade e devem ser valorizados no dia 26 de janeiro fiz uma
reunião com a procuradoria da câmara e procuradoria da prefeitura em alguns
servidores para tentar entender e achar uma solução para esse problema tendo em
vista que eles não podem perder isso depois de algum tempo o projeto voltou para
nós com mensagens substitutiva que era embasada em uma lei federal assim o
pagamento ficaria 2% em maio e 1,91 em novembro sem nada retroativo como sou Ed
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o presidente da CCJ fiz a reunião junto com os membros Vereador José Carlos vice
da CCJ e o vereador Rafael Campaner chegamos a uma conclusão que vamos pela
legalidade e a legalidade é o 4.77 fomos mais longe fizemos a reunião com os
servidores que representam os demais em forma de sindicato e de associação e
chegamos a conclusão que vamos fazer o que está dentro da lei que é o 4.77 a
gente não pode pegar e trocar os índices que vamos votar algo que está ilegal então
eu quero que esse projeto volte o quanto antes porque hoje com certeza tem muitos
servidores que estão nos escutando estão vendo a transmissão da sessão em
devem estar angustiadas porque esse 4.77% hoje significa isso daqui 10 anos em
quem tem um pouco de facilidade para calcular sabe qual vai ser a perca no salário
de cada um eu enquanto Vereador nessa casa eu sempre vou priorizar o servidor
público até porque não vou votar contra o que acredito então está na hora de a
gente parar de prejudicar os servidores públicos porque eles tocam a nossa cidade
vamos valorizar o servidor público na cidade espero que essa ação que foi feita
dentro desta casa hoje seja assertiva e volte o quanto antes porque enquanto isso
eles estão perdendo e não é justo nós estamos passando daqui três anos e meio
não vamos estar aqui mais a não ser que a população entenda que a gente tem que
estar aqui mas o servidor público vai estar fazendo o que ele sempre fez de melhor
que ajudar a nossa cidade então por favor peço encarecidamente que nos ajudem
nisso. Outra situação que é uma situação boa sempre em conversa com a
população e ouvindo os anseios tive a oportunidade de receber uma demanda de
um amigo meu Ronaldo Alves da Silva amigo meu de longa data e ele me deu uma
sugestão de parceria com a Hemepar por que precisamos fazer algo de bom e a
gente vê que não está funcionando no decorrer desse tempo nesse momento de
pandemia muitas pessoas acabam deixando de doar o que resulta em baixo os
estoques de sangue como a gente tem visto diante desta Nobre causa trabalhamos
para essa questão fosse possível nossa município então vou mostrar para vocês até
uma ordem cronológica aqui no dia 19 do 3 a gente fez uma visita no Hamepar onde
fomos muito bem recepcionados em converso conseguimos reativar o programa
para fazer a doação em nossa município no dia 27 do quatro recebemos a visita
técnica local que vamos fazer o evento aproveitando agradecer o padre Leonardo
que cedeu a igreja o salão da igreja e vamos fazer as capitalizações inicialmente
para 80 pessoas em já graças a Deus está lotado e temos uma fila de espera para o
próximo evento de tempo quero agradecer imensamente a todos os apoiadores da
causa os patrocinadores lojas Maringá, Restaurante Versailles, Pedroso Imóveis e
não poderia deixar de colocar junto nesse projeto o Nobre vereador em amigo José
Carlos ele que vai nos auxiliar bastante nessa questão agradeço a todos uma boa
noite muito obrigado senhor presidente. O vereador Dr. Renan Wozniack se absteve
da palavra. Com a palavra o vereador Caio Szadkoski, Senhor presidente senhores
vereadores os amigos de casa que estão acompanhando a gente pela mídia social
com certeza Nobre Vereador Fabiano vamos agilizar o máximo possível e como
você bem sabe e a comissão eu não fui convidado para a reunião cheguei por
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acaso ele e acabei entrando na reunião e participei então foi pego de surpresa mas
não tiro o mérito da comissão ótimo trabalho discutindo com o sindicato dos
servidores mas assim como os demais vereadores também não ficaram sabendo e
acho que seria importante todos os vereadores porque é um momento importante
para nossa cidade não pensar só aqui mas em 10 ou 20 anos para frente e a perca
pode ser muito grande tanto para os servidores como daqui a pouco o município
não conseguir honrar com seu compromisso então por isso peço alguns dias a mais
é muito mais rápido porque conversei com o secretário de finanças e o prefeito vai
inventar o projeto então entre ir para lá e o prefeito vetar e voltar para cá e vai
demorar muito mais para acharmos uma saída onde possamos ajudar os servidores
públicos que é o nosso objetivo quero trazer aqui porque eu prometi a muitos dias
atrás e nas últimas sessões não estava muito bem e acabei não falando mas quero
registrar aqui que quando falei que fiz um levantamento dos deputados que fizeram
votos aqui na nossa cidade para vocês meus amigos e minhas amigas de casa que
votou nesses candidatos que fizeram mais de 250 votos 100 votos já é muito voto
para um deputado na cidade que nunca pisou então que cada cidadão você que
votou no deputado não votou nos deputados da nossa região converse com o seu
deputado e peça para ele que nós precisamos de verbas para guarda municipal
para ação social para obras para manutenção para todos os serviços vou pôr ordem
falar hoje de deputados federais porque não vai dar tempo de falar de todos os
deputados estaduais também deputado federal Toninho Wandscheer que foi o mais
votado com 6389 votos depois veio Felipe Francischini do PSL com 2577 votos
depois vem um tal de Sargento Faur que eu nunca vi na vida do PSD e fez 2383
votos e eu pergunto para os eleitores desse deputado ou para ele mesmo
assessoria dele caso tenha para que ele mande para a gente o que é que ele enviou
aqui para Fazenda Rio grande quais os recursos da mesma forma a Gleisi
Hoffmann fez 2208 votos mas com ela não podemos contar porque não vai
conseguir nada no governo mesmo mas ela ainda tem as verbas particulares que
pode também mandar alguma coisa para a gente foram 2218 votos que tem que
olhar para Fazenda Rio grande a Christiane Yared do PR 1435 votos então os
eleitores dela vamos ajudar a cobrar para que mande recursos para cá o Luciano
Ducci 1132 Aroldo Martins 1113 votos Paulo Martins do PSC 1050 Takayama não
se elegeu mas está aqui 1048 votos, nem levou do PSD está ocupando a secretaria
mas foram 947 votos em Fazenda Rio grande Professor Leão 852 votos foi muito
bem votado Irineu Rodrigues do PRB não se elegeu Gustavo Fruit 774 votos eleito
eu não lembro se veio alguma coisa do Gustavo Fruit para cá, é uma pena o que eu
estou fazendo aqui são muitos votos, Luiz angular do PRB 483 votos O que ele
mandou para nós, Ricardo Barros do PT sua excelentíssima esposa que arrumou
uma vaguinha de 50 pau no Itaipu que beleza mas pode mandar recursos aqui para
nós que nós acertamos com toda boa vontade, Diego Garcia do podemos 280 votos
eleito ele voltou aqui acho que o ano que vem ele pode voltar pedir voto então
vamos aí eleitores do Diego Garcia ajudar se não tiver alguém que represente
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nossa casa o Rubens Bueno do PPS eu vi ele por aqui esses dias não sei quanto
que mandou mas fez 265 votos e foi eleito, isso que eu quero fazer uma apelo para
você leitor amigo de Fazenda Rio grande ligue para o seu deputado para que ele
disponha das verbas que ele tem parlamentares que são emendas que podem vir
direto para o município para que olhe por aqui porque nós vamos ficar de olho e eu
sempre vou estar cobrando desses camaradas que vieram para cá e não ajudaram
O nosso município, que se pegaram a voto aqui eles têm a responsabilidade de
ajudar o nosso município e quero dizer a todos aqui que o meu deputado só para
concluir senhor presidente, foram até hoje 17 milhões e meio de verba do nosso
deputado federal Toninho Wandscheer na cidade e aí eu faço o desafio para os
outros deputados que já estiveram aqui e fizeram votos que mostre para a gente
quanto que eles mandaram para nossa cidade e aqui, pelo Paraná para o Paraná
foram mais de 100 milhões de verbas dele fora as outras verbas de bancada de
organização que nunca no Paraná tivemos uma bancada que é liderada pelo
deputado Toninho trouxe tantos recursos para o Paraná perto dos 300 milhões de
reais no último ano, a bancada tem trabalhado é importante que eles olhem para
nossa cidade o deputado Toninho mandou o emenda de mais ou menos 20 milhões
que não está incluída na nessa área para manilhas de ruas e canalização que está
no governo de estado para fazer o projeto Rio Mascate onde conversei com ele que
esteve na prefeitura falando do projeto de macrodrenagem para toda nossa cidade,
projeto que já existe e o dinheiro está no governo do Estado então vamos fazer um
apelo para o líder do governador ratinho que também atua e junto para que esse
dinheiro seja liberado e possamos a começar o trabalho na nossa cidade, obrigado
senhor presidente e na próxima sessão vou falar dos estaduais porque é muito
importante estarmos cobrando obrigado. Com a palavra o vereador Enfermeiro Zé
Carlos, boa noite a todos novamente hoje tenho dois assuntos para falar na tribuna,
um deles é parabenizar toda a categoria de enfermagem que está se encerrando a
semana da enfermagem mas que todos saibam que a luta continua o trabalho nosso
continua para cuidar das pessoas que precisam da nossa ajuda e agora aproveitar
para falar sobre o projeto de lei que foi retirado a primeiro momento de vistas, a
reunião que ocorreu aqui com a CCJ era para estudarmos a maneira de colocar um
parecer e espero que todos os nobres vereadores entendam da maneira que eu vou
colocar aqui que nós estamos avaliando a legalidade, porque o nosso município tem
uma lei 548 de 2007 que se fala dessa reposição da inflação para os servidores,
então seus nobres e vereadores o executivo achar que tem que alterar com algum
valor menor ou utilizar um outro índice vamos avaliar a lei e precisamos alterar a lei
e nós como uma casa de leis vejo que não adianta o executivo chegar meia hora
antes de uma sessão e colocar as coisas pedindo para que algum Vereador peça
vista ou alguma coisa, estão colocando de uma maneira que nós vereadores
anteriormente colocamos de irmos seguir alguns critérios de discussão anterior, não
10 ou 15 minutos antes de uma sessão, mas o que eu quero dizer com isso que a
nossa reunião com o sindicato representante das categorias foi boa chegamos a
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pegar algumas informações eles trouxeram informações inclusive do índice nosso
que estão acompanhando pelo tribunal de contas apresentando valores que eles
foram atrás porque é de interesse deles e outra coisa servidor merece com todo
trabalhador da reposição mínima que seja a inflação que para nós está como lei que
é o NPC que são 4.77, esse 4.77 quer falar só das perdas e a lei 173 que o
executivo está nos colocando entendemos bem ela ao menos foi o que a comissão
entendeu e eu entendi que fala que não pode ter reajuste fala que não pode ter
gratificação mas nós quando colocamos não estamos falando de reajuste ou
gratificação estamos colocando a reposição das perdas inflacionárias que diz na lei
que foi aprovada em 2007 que o município seria essa linha que todo mês de janeiro
seria feita essa reposição e o executivo realmente não mandou o impacto para nós
mas o impacto para nós não é nós que temos que solicitar no meu ponto de vista o
executivo já teria que ter mandado, então colocar de uma maneira de que o apoio
para os servidores não estão fazendo nada além da nossa obrigação obedecendo a
Ney, agora se qualquer um dos vereadores achar que vamos desobedecer a lei
vamos pensar como fazemos então porque nós somos os principais pessoas que
temos que fazer com os que se cumpra as leis aprovadas em nossa casa de lei,
espero que eu não esteja ofendendo ninguém porque não é o meu intuito ofender
ninguém só apenas estou colocando o meu ponto de vista e como eu entendo e que
os servidores pode ter certeza vou colocar por mim comigo eles podem contar, pode
ter certeza que vou brigar pelos direitos deles e também estarei brigando por um
direito meu porque eu também sou servidor e vou além acho que os vereadores
aqui também vão pensar com carinho se nós vamos burlar alguma coisa que está
na lei porque no meu entendimento não é 3.91 0u92 6477 e pode ter certeza que
o vereador Enfermeiro José Carlos vai fazer a parte dele em obediência essa lei
nesta casa e peço que todos os nobres vereadores daqui vejam com carinho pois
nós temos 2.700 ou 2.800 funcionários a maior empresa do município é a prefeitura
e vamos tratar eles com dignidade, não nós fazendo uma coisa errada muito
obrigado. Com a palavra o vereador Professor Léo, venho aqui falar primeiramente
com relação aos 4.77 respeito a opinião do nobre Vereador Caio Szadkoski,
discordam enquanto ao método nesse projeto o está aqui nesse o ano passado já
devia ter sido discutido, já devia ter sido aprovado, já devia ter sido vetado e como o
Nobre Vereador Fabiano fubá relatou desde o início do ano estamos correndo para
tentar verificar os motivos e já estamos em maio e a justificativa é que não veio
impacto fiscal, porque não veio, o grande problema é esse mas por que não veio
esse impacto já até para que a gente pudesse confrontar porque na minha opinião
quando não venham documento é sinal de que não vai ter problema porque se não
tem um impacto dizendo quais os problemas vão dar, além disso tudo a questão das
interpretações e eu sempre falo com o meu irmão que é advogado o Brasil é uma
incongruência de análises e visões a respeito da legislação que é bonito de ver,
cada um interpreta de um jeito e vida que segue e boa sorte para quem o juiz
determinar que aquilo é certo ou não o que estamos falando aqui é de 4.77 para
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pessoas que ganham menos de R$ 3.000 maioria dos servidores do município
ganham menos de r$ 3000 inclusive funcionários de carreira das escolas municipais
ganham menos que o piso regional que é R$ 1.524 tem professores inclusive que
ganham menos do que o salário mínimo da educação para 40 horas, então se a
gente pensar entendemos que é uma gestão nova que está começando está vendo
tudo o que veio e assim é orçamento de gestão anterior fica muito mais difícil de
manejar a gente sabe disso tudo, mas a pergunta que eu volto a fazer se o
problema era o impacto ou porque não veio o impacto O que acontece estamos em
maio e aí o que acontece a gente tem uma legislação municipal de 2007 que fala
que o índice tem que ser pelo INPC e aí a lei 173 diz que é pelo IPCA e aí está um
embate nisso esse é o embate, e o que me causa dificuldade é para chegar para
minha base que é majoritariamente da educação municipal e falar que vamos ter
que aguardar mais um pouco espero senhor Vereador Caio Szadkoski que como o
senhor disse que seja breve até porque o Júnior veio aqui conversou esposa
situação mas que venha com esse impacto no prazo que a gente possa debater que
todos os nobres vereadores estejam a par da situação e que a gente possa dar a
devolutiva para a categoria não só na educação mas para todo o quadro geral para
o quadro da guarda enfim, para que eles não sejam lesados mais uma vez porque
nós vamos discutir a questão do tanto de alisamento que eles tiveram nos últimos
anos, a gente vai falar do plano de carreira e aqui podemos discutir uma vida inteira
e não vamos conseguir entender os passivos que eles têm e vários funcionários
vários servidores estão se aposentando e perdendo esse direito a sua
aposentadoria é isso a gente não pode fazer por isso temos que tomar cuidado
tanto com a questão da questão da reposição salarial de 4.77 quanto ao menos os
cargos e salários que é fundamental definir isso porque senão vai continuar
onerando o estado e o município infelizmente boa parte dos servidores que hoje
estão na ativa vão ter que entrar um dia na justiça vai demorar uns 20 anos talvez
eles vão morrer e não vão receber é o que acontece na maioria dos casos de
precatórios do nosso país e eu falo isso com bastante experiência porque meu pai
morreu depois de 12 13 anos começou a sair precatório do meu pai na década de
80 na década de 90 e a gente não quer que aconteça isso porque depois tem que
entrar na justiça novamente para revisão de tudo aquilo que você perdeu e a pessoa
muitas vezes não vai ter condições de usufruir disso e estamos falando dos
menores salários do nosso município, não estamos falando em do salário de 14.000
do secretário estamos falando de quem toca a prefeitura então a minha indignação
é sobre isso a gente não poder discutir de uma forma maior porque a prefeitura não
mandou hein estamos falando sobre isso desde o início do ano não estou falando
de agora se fosse de hoje perfeito, então a gente pede para que o secretário Júnior
faça esse impacto e nos traga o mais breve possível e que o prefeito Nassib como
servidor de carreira Veja a situação dos servidores que estão aí passando alguns
inclusive a gente já visitou em bloco por dificuldades financeiras por que não
consegue sobreviver são mães de família que estão tendo que sustentar toda a essa
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família porque o marido perdeu o emprego, ou enfim porque ela é sozinha então a
gente precisa dar uma resposta positiva para os nossos servidores, muito obrigado
senhor presidente. Com a palavra o vereador Júlio Beiço, Boa noite a todos mais
uma vez gostaria de aproveitar a oportunidade de falar na tribuna que era começar
falando infelizmente quero desejar ou pesar ao pai do meu amigo Ramilton o
Miltinho que faleceu ontem João Vargas de Oliveira 60 anos então minha
solidariedade a família do Miltinho pelo falecimento do pai dele, quero também ser
breve hoje só para não aproveitar a oportunidade e agradecer ao moto clube nós
fizemos uma ação neste sábado uma ação driving respeitando o distanciamento de
solidariedade as famílias do nosso município nessa ocasião já peço para que os
vereadores e até as comissões avaliem aquele projeto que protocolarmos junto com
o doutor Renan da fazenda a gente tá nessa luta de fazer melhor para as pessoas
da nossa cidade nesse momento de pandemia vamos todos os vereadores eu creio
que recebem muitos pedidos de ajuda e nesse sábado nós tentamos se doar um
pouco mais foram várias famílias que conseguimos que o pessoal através do moto
clube conseguiu atender então muito obrigado mais uma vez, ao pessoal do moto
clube insanos e dizer a população que conforme o nosso requerimento e a nossa
indicação hoje estamos trabalhando para trazer vários recursos para o município
através do nosso deputado estadual Luiz Carlos Martins como o Nobre Vereador
Caio comentou nós temos que trabalhar para cobrar os deputados Luiz Carlos
Martins foi um dos deputados muito bem votados eles sempre é muito bem votado
no nosso município que realmente ele transa contrapartida para o município então
nós temos que cobrar todos os deputados que fazem voto aqui, para que possam
contribuir com a Fazenda Rio grande eu tenho certeza que esse ano eles vão
conseguir uma enxurrada de recursos para o município e enfatizar também a volta
do nosso gabinete itinerante é sempre muito bom estar com a população então
neste sábado nós estaremos no bairro Estados no supermercado Recanto com
nosso gabinete itinerante atendendo a população essa era uma meta de campanha
nossa, meu propósito fazer uma política nova mais próximo da população e por
enquanto é isso muito obrigado senhor presidente. Com a palavra o vereador Irmão
José Miranda, mandei também para o delegado Francischini inclusive ele esteve
aqui outro dia e ficou de a gente ir fazer uma visita para ele quando eu digo a gente
eu e o vereador Serjão que hoje somos do PDL vamos estar agendando essa visita
com o deputado Francischini e conversando com ele sobre a possível emenda para
Fazenda Rio grande estamos trabalhando correndo atrás dos deputados lutando
pela nossa cidade porque nós andamos pela cidade e sabemos das necessidades
que a Fazenda Rio grande existe, tenho pedido várias emendas para saúde porque
nós sabemos que a saúde é um poço sem fundo precisa muito de recursos para
tocar então estamos lutando para colaborar através dos deputados com a saúde de
Fazenda Rio grande sabemos que o ano que vem é um ano de eleição dos
deputados e eles vão voltar aqui novamente e vão estar pedindo voto da população
e vão chegar aqui com a cara limpa e dizer assim eu venho pedir o voto de Fazenda
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Rio grande porque eu tenho lutado e trabalhado mandado recursos para a cidade de
vocês e nós vamos estar apoiando os deputados que realmente têm contribuíram
com a nossa cidade com a população aquele Fazenda Rio grande, para encerrar
minha conversa senhor presidente quero agradecer a todos os vereadores que
assinaram juntamente comigo o projeto de decreto aqui na Câmara em qual nós
homenageamos hoje o pastor presidente da igreja Assembléia de Deus o pastor
Denio agradeço aqui a visita do pastor é todos os pastores que vieram aqui
acompanhando o pastor presidente, muito obrigado a todos e quero dizer para os
senhores que estamos juntos lutando, trabalhando pela casa da população de
nossa cidade de Fazenda Rio grande fui a favor hoje da retirada do projeto para
analisar sobre os servidores vamos estar conversando ou a partir de amanhã
novamente para que muito em breve retorne o projeto para cá para que nós
possamos estar fazendo, voltando aqui de uma maneira justa e correta sem
prejudicar a classe dos servidores, muito obrigado senhor presidente e até a
próxima oportunidade querendo Deus. Sem mais para a presente sessão, o
Presidente a declarou encerrada.
Fazenda Rio Grande 17 de maio de 2021.
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ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2021
Ao décimo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, na
sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do
Vereador Alexandre Tramontina Gravena, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Gilmar José Petry, José Carlos Szadkoski, José
Carlos Brandão, Renan Gabriel Wozniack, José Carlos Bernardes, Doriane Marisa
Brunner Hammad, Julio Cesar da Silva, Fabiano de Queiroz Sobral, Leonardo de
Paula Dias, Rafael Nunes Campaner, Alesandro Bordignon Weiss e Luiz Sergio
Claudino. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente
declara aberta a 19º Sessão Ordinária do 1º Período Da 8º Legislatura realizada no
dia 02 de agosto de 2021 às dezessete horas, cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes. Expediente do dia: ofício nº 229/2021 de iniciativa
do executivo municipal “O município de Fazenda Rio Grande, através de seu Prefeito,
que abaixo subscreve, vem através do presente ofício informar que o Vereador Caio
Szadkoski não irá mais exercer a função de Representante do Governo- Líder do
Executivo —junto ao Poder Legislativo Municipal a partir desta data. Aproveita-se para
informar que futura indicação para a referida função será realizada em momento
oportuno, através de novo encaminhamento formal, a esta Egrégia Casa de Leis”.
Ofício nº 220/2021 de iniciativa do Executivo Municipal “O município de Fazenda Rio
Grande, através de seu Prefeito, que abaixo subscreve, vem através do presente
informar e indicar que a partir desta data a função de Representante do Governo junto
ao Legislativo Municipal será exercido pela Vereadora Doriane Marisa Bruner
Hammad”. Projeto de Lei nº017/2021 de iniciativa do Executivo Municipal, súmula
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para
o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.626.701,73 (Um
milhão seiscentos e vinte e seis mil setecentos e um reais e setenta e três centavos)”.
Projeto de Lei nº018/2021 de iniciativa do Executivo Municipal, súmula “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de
reais), conforme especifica”. Projeto de Lei nº019/2021 de iniciativa do Executivo
Municipal, súmula “Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA para o quadriênio 2022 a
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2025”. Projeto de Lei nº09/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá,
súmula “Dispõe sobre a instalação e operacionalização de Ecopontos para entrega/
coletas seletiva de resíduos recicláveis eletrônicos, radioativos, vidros e ambulatoriais
no Munícipio de Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei nº57/2021 de iniciativa do
Vereador Enfermeiro José Carlos, súmula “Obriga a sinalização vertical e horizontal
de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel e fixo
nas vias urbanas, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº58/2021 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá, súmula “Dispõe sobre o Programa de doação
de sangue no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, intitulado 'Doe Vida
Fazenda' e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 59/2021 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá, súmula “Dispõe sobre a proibição de abandonar
ou estacionar veículos irrecuperáveis, carcaças, chassis ou partes de veículos, em
via pública e logradouros do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras
providências”. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Enfermeiro José Carlos,
súmula “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar no mínimo 30% das
consultas médicas para agendamento presencial nas Unidade Básicas de Saúde de
Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei nº61/2021 de iniciativa do vereador Enfermeiro
José Carlos em conjunto com os vereadores Alexandre Maringá, Fabiano Fubá,
Caio Szadkoski, Carlos Brandão, Renan Wozniack, Julio Beiço, Gilmar Petry,
Professor Léo, Rafael Campaner, Sandro Proteção e Luiz Sergio Claudino,
súmula “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de ponto eletrônico digital para
médicos terceirizados e dá outras providências relacionadas à fiscalização dos
mesmos”. Projeto de Lei 62/2021 de iniciativa do vereador Renan Wozniack, súmula
“Institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual”.
Projeto de Lei nº63/2021 de iniciativa do Vereador Sandro Proteção, súmula “Dispõe
sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em
locais públicos e privados de lazer no Município de Fazenda Rio Grande”. Projeto de
Lei nº64/2021 de iniciativa do Vereador Julio Beiço, súmula “Dispõe sobre criar a
semana do motociclista no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras
providências”. Ata da 10º sessão ordinária realizada no dia 03 de maio de 2021, a ata
está em discussão, a ata está em votação, ata aprovada com abstenção do voto da
Vereadora Nani Hammad. Ata da 112 sessão ordinária realizada no dia 10 de maio
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de 2021, a ata está em discussão, a ata está em votação, ata aprovada com
abstenção do voto da Vereadora Nani Hammad. Ata da 18º sessão ordinária realizada
no dia 28 de junho de 2021, a ata está em discussão, a ata está em votação, ata
aprovada com abstenção do voto da Vereadora Nani Hammad. Ata da 192 sessão
extraordinária realizada no dia 23 de julho de 2021, a ata está em discussão, a ata
está em votação, ata aprovada com abstenção do voto da Vereadora Nani Hammad.
Indicação nº228/2021 de iniciativa do Vereador Fabiano Fubá “Indicam seja
expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente,
realize manutenção no parquinho da Praça da Vitória”. Indicação nº 229/2021 de
iniciativa do Vereador Rafael Campaner “Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie meio fio
e calçada na extensão da Av. Rio Amazonas, entre os números 3336 ao 3612”.
Indicação nº 230/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Tramontina Gravena
“Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria
Competente que realize a implantação de uma lombada ou redutor de velocidade no
seguinte endereço, rua Pessegueiro em frente ao nº835 B no Município de Fazenda
Rio Grande-PR. Localizada no Bairro Eucaliptos”. Indicação nº231 de iniciativa do
Vereador Sandro Proteção “Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, viabilize a
implantação de pavimentação asfáltica na Rua Joinvile, localizada no Bairro Estados”.
Indicação nº 233 de iniciativa do Vereador Enfermeiro José Carlos “Indico para a
Secretaria de Obras e Meio Ambiente, a necessidade de se efetuar uma limpeza geral
juntamente com roçada na rua Francisco Ferreira da Cruz, zona industrial de Fazenda
Rio Grande, nas proximidades dos pontos de ônibus”. Indicação nº234/2021 de
iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria responsável, realize
melhorias na Travessa da localidade do Mato Queimado que liga a Rua Anjos
Barbosa com a Rua Dorvalino Alves Pereira região rural do município, incluindo
patrolamento e ensaibramento, como segue em anexo abaixo assinado dos referidos
moradores”. Indicação nº235 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski “Indica seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria competente realize a roçada e a limpeza na rua Suíça em frente ao número
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246 no bairro Nações”. Indicação nº236 de iniciativa do Vereador Renan Wozniack
“Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da
secretaria competente, sejamb estabelecidas parcerias e/ou convênios com
produtores e comerciantes locais para a implementação de um Mercadão Popular em
espaço próprio para atender a população de Fazenda Rio Grande”. Indicação nº
237/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo “Indica-se que seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da
Secretaria Responsável, realize em caráter de urgência a revitalização e reforma da
área de lazer (parquinho infatil) do CMEI Gralha Azul, situado na Av. Albatroz, nº430,
Bairro Gralha Azul, neste município de Fazenda Rio Grande/PR”. Indicação nº 238 de
iniciativa dos Vereadores Dr. Renan Wozniack e Julio Beiço “Indicamos seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da
Secretaria competente, providencie uma lombada, travessia, radar eletrônico ou
similar para a Rua Alcatraz, próximo à residência número 1815, no bairro Gralha Azul,
em Fazenda Rio Grande”. Indicação nº239 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço
“Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que, através da Secretaria competente, seja realizado o recapeamento asfáltico ou
uma nova pavimentação das vias pública, sendo elas, Rua Rio Paranapanema e Rua
Rio Iguaçu, localizadas no bairro Iguaçu neste município, uma vez que as vias se
encontra com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo, ficando prejudicado
o tráfego dos veículos, colocando ainda em risco os motoristas e pedestres que se
utilizam das ruas”. Requerimentos: Requerimento nº 241/2021 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá “Requer seja expedido ofício ao exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, aprecie o Anteprojeto
de Lei que segue anexo e informe a esta Casa de Leis se existe interesse por parte
do Poder Executivo local em viabilizar a implantação do Horto Municipal em nossa
cidade. Requerimento está em discussão, com a palavra a Vereadora Nani Hammad
“eu sou totalmente a favor do requerimento desde que hoje a nossa cidade está
totalmente sendo devastada na sua vegetação nativa pelos exploradores que estão
em construção então voto favorável a este requerimento”. Requerimento aprovado
por unanimidade. Requerimento nº242/2021 de iniciativa do Vereador Rafael
Campaner “Requer seja expedido ofício à Anatel, Agencia Nacional de
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Telecomunicações, para que notifique as empresas que fazem a instalação de
internet e telefone, para que façam a devida manutenção nos cabeamentos, em toda
a extensão das localidades: Av Rio Amazonas, Av. Áustria, Av. Portugal, Av. Brasil,
Av. Paineiras, Av. Cedro, Rua Guará”. Requerimento está em discussão.
Requerimento está em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº243/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Tramontina
Gravena “Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder executivo
municipal, para que através da secretaria competente, remeta posteriormente a esta
casa de leis, informações acerca da possibilidade de um estudo para o calçamento
em toda a extensão na Av. Perdizes no bairro Gralha Azul, Fazenda Rio Grande-PR".
Requerimento está em discussão. Requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº244/2021 de iniciativa dos Vereadores
Professor Fabiano Fubá e Alexandre Tramontina Gravena “Requer que seja
expedido o ofício ao senhor Prefeito Municipal para que seja cedido um espaço para
a AFAPE- Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Esquizofrenia- para
que a mesma possa prestar os atendimentos terapêuticos e psicológicos voluntários
para esquizofrênicos, familiares, entre outros no município de Fazenda Rio Grande”.
Requerimento está em discussão, com a palavra a Vereadora Nani Hammad “eu
sou totalmente favorável a esse pedido da Denise que é a Presidente da AFAPE, nós
já tinhamos cedido um espaço para ela dentro da Secretaria Municipal da Saúde junto
no órgão da Saúde Mental, porém ela não foi liberada para trabalhar lá pela secretaria
da educação, por ela ser uma das professoras da educação especial e hoje no
município temos poucas educadoras especiais então não puderam dispensar ela pra
trabalhar em outro órgão pra não desfazer o quadro da educação mas sou totalmente
favorável a este quadro já falei com a Denise nós estamos atrás deste local e também
concordo plenamente com o nobre vereador Fubá”. Requerimento continua em
discussão, com a palavra o Vereador Fabiano Fubá “boa tarde a todos, em reunião
realizada com os representantes da AFAPE, eu conheci a realidade deles e hoje
venho solicitar ai com bastante carência para que o nosso prefeito consiga um espaço
para que a AFAPE consiga atender as pessoas que precisam inclusive né em contato
com a Denise e com os representantes, a gente marcou uma reunião com o executivo
porém foi agendada, mas no dia do agendamento da reunião, a secretária do Prefeito
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me ligou dizendo que não poderia nos atender e depois fiquei sabendo que houve
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esta reunião sem minha presença, então eu quero com bastante humildade que o
prefeito atenda por que a gente precisa desse atendimento né, as pessoas
necessitam e assim eu acho que o município tem muitos espaços e isso também não
vai afetar o nosso orçamento”. Requerimento continua em discussão, com a palavra
o Vereador Renan Wozniack “eu gostaria também de retribuir até para esta casa
mesmo que existe já um pedido de declaração de utilidade pública de autoria do
vereador Caio em relação a esta associação e acredito senhor presidente e queria
pedir que a câmara tenha uma resposta mais ágil em relação a esta instituição, que
é uma instituição séria, nós conhecemos as pessoas, entendemos e até por conta de
que venha a contemplar este pedido, então fica o meu pedido registrado aqui para
que nós possamos cobrar dentro dos departamentos internos da casa uma tramitação
mais séria desse pedido de declaração de utilidade pública”. Requerimento continua
em discussão, com a palavra o Vereador Enfermeiro José Carlos “boa tarde a
todos, senhor presidente este é um requerimento que não devia nem existir no meu
ponto de vista, primeiramente como se trata de pessoas que realmente precisam de
ajuda, não sei qual órgão competente pra eu numerar se seja saúde se seja ação
social ou educação, não específico, mas nós precisamos é dar apoio para as pessoas
que ajude as pessoas, esse grupo de pessoas que formaram essa associação e esse
trabalho, o que que eles visam, ajudar essas pessoas com problemas tão delicados
que é esse problema, é um problema que afeta a família, essas famílias precisam de
apoio de várias maneiras, apoio psicológico, apoio médico, apoio na prórpia educação
quando envolve criança, quando se trata da mãe, apoio pra essa mãe, pra ela poder
criar os seus filhos por que pode descompensar a qualquer momento, então nós
temos que pedir e colocar de uma maneira, concordo com o Dr. Renan, enfatizar
melhor em cima, que as coisas quando é para o bem e precisa acontecer nós temos
que cobrar de uma maneira mais incisiva, se não estiver o que eles estão pedindo,
vamos colocar pra discutir, na própria câmara, com a associação de moradores, com
os conselhos, conselho de saúde, de educação, os diversos, mas nós temos que
amparar esse pessoal que quer ajudar , eles querem ajudar sem custo, eles não estão
pedindo pra prefeito e nem pra nós que demos o dinheiro pra eles, estão pedindo
ajuda pra ajudar as pessoas, e ajuda para ajudar as pessoas nós temos que levantar
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da cadeira em qualquer momento e colocar à disposição delas que é uma situação
louvável, as pessoas estão vendo o bem do próximo, querem ver essas pessoas se
desenvolver, e elas precisam a cima de tudo de muito carinho, e carinho de quem,
dos órgãos públicos, então sou favorável e concordo plenamente, nós temos que
cobrar mesmo, e se eles estão precisando desta ajuda temos que correr atras.
Requerimento continua em discussão, com a palavra o Vereador Professor Léo “boa
tarde a todos, sou favorável ao requerimento, acho que é fundamental, tenho certeza
é fundamental que nós tenhamos associações, entidades fora do sistema público que
contribuam com essas bandeiras, nós vimos que infelizmente o serviço público falha
muito nisso, no atendimento, na continuidade do atendimento, como todos sabem eu
sou professor na rede pública de ensino e nós tivemos vários casos de alunos e
alunas com esquizofrenia na escola, e infelizmente o acompanhamento psicológico,
o acompanhamento médico infelizmente não atendia a real necessidade desses/as
estudantes então por este motivo acredito que é fundamental nós nos unirmos para
que nós possamos com qualidade - atender e dar dignidade a essas pessoas por que
infelizmente quando nós falamos em inclusão nós falamos em uma inclusão da boca
pra fora por que a gente fala vamos incluir e só coloca-se um aluno dentro de uma
escola e boa sorte pra ele, ele que se adeque ao sistema e as escolas não estão
preparadas haja vista pra você achar um TIOS que é um intérprete na rede pública a
gente leva meses e o aluno não fala, ele não ouve, ele não entende, ainda mais num
momento de pandemia o aluno não consegue nem ler lábios por que estamos todos
de máscara, então nós precisamos dar uma resposta o quanto antes, por que
enquanto isso nós estamos vendo crianças sendo abandonadas pelo poder público e
infelizmente serão excluídas de todo processo enquanto tiver pai e mãe eles vão estar
lá assistindo e depois? infelizmente pai e mãe não é eterno então nós precisamos
urgentemente discutir essas questões a questão da inclusão é fundamental porém
nós temos que preparar a nobre vereadora Nani Hammad acabou de dizer não posso
tirar a funcionária da educação que não tem outro lugar então nós temos que chamar
mais pessoas capacitadas para poder fazer o atendimento é óbvio o problema é que
é muito óbvio é óbvio é tão óbvio que ninguém faz infelizmente enquanto isso pagasse
um preço muito alto as nossas crianças nossos adolescentes inclusive nossos
adultos”. Requerimento continua em discussão, com a palavra o Vereaador Caio
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Szadkoski “ bem colocou professor Léo acho a respeito do requerimento é de suma
importância mas aqui nós estamos solicitando que seja criado um espaço para eles,
eu credito que o espaço é o de menos agora o que é preciso que muito banco fixado
aqui pelo companheiro Leo são as pessoas capacitadas para atender essas que
precisam do apoio, eu por várias vezes entrevistei pais mães de pessoas que têm
esse problema e a gente vê angústia e a falta de apoio para aqueles que tem essa
doença eles não têm para onde ir não tem socorro isso não é de hoje isso é de muito
tempo então é pertinente esse assunto e aliás eu observei aqui que hoje deu entrada
nessa casa o plano plurianual então vamos ver se já está constando né esse processo
todo assim como aqui a criação do espaço como também as pessoas preparadas
para estarem atendendo que criamos o espaço daí não tem gente para atender é os
psicólogos, pedagogos psiquiatras enfim aliás até hoje na história de Fazenda Rio
Grande não temos um psiquiatra no município isso é uma vergonha para nós, mas
sou favorável a este requerimento e espero que o mais rápido possível além desse
espaço se tenha também as pessoas para atender aqueles que precisam dessa
ajuda”. Requerimento continua em discussão, requerimento está em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 245/2021 de iniciativa do
Vereador Sandro proteção “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
prefeito municipal para que através da Secretaria competente informe a esta casa de
leis a possibilidade de realizar a ligação da rua Santa bernadete com a estrada
municipal do Tietê localizado no bairro estados”. Requerimento está em discussão,
com a palavra o Vereador Sandro Proteção “ boa tarde a todos que estão aqui
presentes e as pessoas que nos acompanham pelas redes sociais fiz esse
requerimento atendendo um pedido dos moradores do bairro Suzuki aonde já estão
enxergando um futuro problema e qual a solução para esse problema todos nós
sabemos a velocidade que o nosso município cresce o grande aumento da densidade
demográfica e se nós não se planejarmos a gente não vai conseguir soluções para o
trânsito do nosso município então esse requerimento vem pedindo para que o
executivo possa estudar a interligação da rua Santa Bernadete a estrada municipal
do Tietê que seria uma forma de no futuro não causar problemas no trânsito naquela
região onde as pessoas hoje não tem outro acesso a não ser pela rua jaguariaiva
então esse peço o voto favorável dos nobres vereadores e peço também para que o
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executivo veja com carinho essa situação para que no futuro a gente possa ter um
segundo acesso ao bairro Suzuki”. Requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº246/21 de iniciativa do Vereador Luiz
Sergio Claudino "requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor prefeito municipal
para que o mesmo através da secretaria competente viabilize a abertura da
continuação da estrada rural Pedro Barbosa localizado em campo da Cruz para que
este passe a ter saída na rua João Quirino leal localizado no São Sebastião ambos
bairro Jardim Veneza”. Requerimento está em discussão, com a palavra o Vereador
Luiz Sergio Claudino “ esse requerimento vem de encontro a uma necessidade que
pra quem conhece a região lá do campo da Cruz aonde tem agora não lembro da rua
lá mas é conhecido como desvio do pedágio onde passa muito caminhão pesado lá
automóvel caminhão ônibus enfim todo tráfico pesado também passando desviando
o pedágio e passando pela rua Lucynir a rua Carlos Drummond a rua João Quirino e
a rua Portugal também há onde está recentemente pavimentada parte da lucynir é
terminaram a Carlos Drummond aonde o asfalto já está ficando meu meio de judiado
por esse tráfico pesado de caminhão ali essa rua Pedro Barbosa ela é uma rua Sem
Saída mas ela é quase paralela com a Régis Bittencourt então ali ligando essa rua
Pedro Barbosa na Régis Bittencourt na altura ou ligando na João Quirino vai tirar todo
esse tráfico de caminhão pesado esse movimento da rua Lucynir da Carlos Drummont
da rua Quirino e da Rua Portugal por isso peço o voto favorável da repente é colocar
aí como vereador e Caio falou para 4 anos sei que depende também da revisão do
plano diretor mas que seja pensado com carinho esse requerimento pelo nosso
executivo”. Requerimento continua em discussão, requerimento está em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Eu como presidente dessa casa eu gostaria
de quebrar o protocolo e agradecer a presença do Deputado Stephanes Júnior e
sabe é prestigiando nosso trabalho seja bem-vindo deputado muito obrigado.
Requerimento n º 251/2021 de iniciativa do Vereador Renan “requer seja expedido
ofício à COMEC para que a mesma informe sobre a viabilidade de criação de uma
linha de ônibus que conecte o terminal de Fazenda Rio Grande ao novo terminal do
Tatuquara em Curitiba”. Requerimento está em discussão, com a palavra o Vereador
Renan Wozniack “boa noite a todos esse é um pedido que muitos fazendenses já
estão realizando e foi inaugurado recentemente o terminal do Tatuquara que muito
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bem estruturado visando atender a população eu acredito que é válido já
estabelecermos conversações para que exista uma linha de ônibus de Fazenda Rio
Grande até o Tatuguara a acredito que já estão já existe algo nesse sentido e esse
requerimento era é para reforçar essa pedido promovendo a integração a mobilidade
urbana devido ao grande fluxo de pessoas que transitam por nosso terminal de ônibus
sabemos que boa parte da população de fazer um grande não trabalho em Fazenda
Rio grande e seria estratégico geograficamente o terminal do tatuguara servir para
que a nossa população pudesse chegar até o seu trabalho então o requerimento é
nesse sentido esclarecer tendo por parte da população eu acho válido apresentar sim
na COMEC que nós de fazer grandes estamos pensando na mobilidade urbana
pensando na integração sabemos o quanto Fazenda Rio Grande se desenvolveu a
partir do momento da duplicação da BR eu acho que é um ponto muito positivo eu
gostaria de pedir o apoio dos nobres colegas vereadores para que juntos possamos
encampar essa integração entre o terminal de Fazenda Rio Grande e Tatuquara”.
Requerimento continua em discussão com a palavra Vereador Júlio Beiço “boa tarde
a todos eu sou favorável ao seu requerimento vereador eu acho que é de suma
importância eu tenho vários amigos que trabalham na região várias pessoas que
relatam agora e com certeza temos também a linha fazenda/cic que pode fazer até
uma escala no terminal tatuquara aumentando o número de veículos e deixo aqui
minha palavra prestigiar e apoiar o seu requerimento”. Requerimento o continua em
discussão, requerimento está em votação, Requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 252/2021 de iniciativa do vereador professor Léo “Requer seja
apresentado detalhadamente o plano de asfaltamento de todas as ruas da cidade
contemplando as seguintes informações: requer sejam apresentadas quais ruas,
relação nominal, estão em processo de execução de asfaltamento; requer seja
apresentado as quais ruas, relação nominal, da cidade carecem de asfaltamento;
requer seja apresentado quais ruas que estão incluídas no plano de asfaltamento mas
ainda não foram executadas; em caso positivo quais são as referidas ruas, relação
nominal; requer sejam apresentadas se há ruas que não estão incluídas no plano de
afastamento do município, relação nominal”. Requerimento está em discussão, com
a palavra o vereador Prof Leo “eu peço esse requerimento porque eu eu cheguei
num limite de não pedir mais asfaltamento de rua e porque o PPA chegou agora pra
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gente fazer avaliação e discutirmos nesta casa mas nós temos que dar uma
devolutiva real pra população são ruas do município que mais de 20 algumas 30 anos
que não tem asfaltamento então nós precisamos dar uma resposta positiva eu vi aqui
por cima do PPA vão ser destinados R$ 17.000.000.00 (dezessete milhões) para
asfaltamento e R$ 5.000.000.00 (cinco milhões) para calçamento né para as calçadas
enfim porque o grande problema que nós vimos nos últimos anos é que boa parte da
população teve que pagar parte dos asfaltos né um acordo enfim não vou entrar nem
no mérito mas não veio com as calçadas que estavam incluídas no projeto inclusive
que não vieram loutras que há muitos anos já foram asfaltadas e nunca tiveram
calçamento e é fundamental que a gente fala é verdade para a população então os
17 a minha pergunta depois quando nós tivermos na discussão do PPA é os
17.000.000.00 (dezessete milhões) é suficiente para quê é primeira pergunta o que
que a gente vai conseguir asfaltar de fato porque a população não aguenta mais
promessa é toda a época de eleição nós vamos assaltar nós vamos asfaltar e
ninguém asfalta eu não tô culpabilizando o prefeito que está agora eu tô
culpabilizando toda a estrutura eu acho que é fundamental que nós tenhamos clareza
de um plano municipal de asfaltamento nós temos localidades aí que são pioneiras e
o pessoal continua comendo pó la e são áreas urbanas então nós temos que tomar
algumas posições nós temos que mostrar para a população a transparência lisura de
todos os processos nós vimos que algumas obras foram canceladas por causa de
quebra de contrato então nós temos que cobrar e se caso a empresa começa a fazer
não faz nada que a gente tem que cobrar criminalmente essas empresas elas estão
lesando o município então nós não podemos admitir mais quando a gente fala em
asfalto a gente fala em dignidade melhores condições a gente tá andando a fazenda
inteira e é absurdo tem lugar lá que choveu um pouco a água entra dentro da casa
das pessoas e a pessoa paga IPTU rigorosamente em dia se não pagar sabe o que
acontece então nós temos a responsabilidade de deixar claro para a população quais
ruas vão ser assaltadas e aquelas que não qual é o plano que tem outros planos nós
temos que buscar recursos emendas nós precisamos conversar com os deputados
federais estaduais para trazerem recursos para nós para que nós consigamos aí
atingir o maior número da população possível por isso eu conto com apoio de todos
e todas para que a gente possa é ter um parecer favorável a respeito disso”.
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Requerimento continua em discussão, com a palavra o vereador José Carlos “
professor Léo eu vou além um pouco que o senhor colocou aqui temos informações
que eu acho que nesse requerimento do senhor é pertinente também que nos
informes porque ocorreram algumas ruas que estava sendo asfaltadas em nosso
município que a empresa que tinha ganho a licitação acabou abandonando que tem
ruas aí trechos pela metade hoje mesmo conversando com o diretor de trânsito ele
colocou uma situação que eu achei de uma maneira que não não dá pra gente aceitar
mas como vereador o próprio prefeito na sua função e os órgãos como trânsito
colocou pra mim na rua se não me engano é Rio Eufrates que parou asfaltamento
como estava a rua e se encontra aí tem desacordo com a legislação de sinalização
diretor colocou ainda numa conversa nossa dificuldade que ele queria sinalizar que
poderia acontecer acidente alguma coisa foi colocado para ele se ele fizesse isso ele
poderia implicar até na outra empresa que ganhasse a licitação porque ele já estava
sinalizando mas não sinalizar ali por um erro porque a empresa que abandonou não
sei quais são a situação mas sinalizar para que evitasse um acidente grave um carro
mesmo caísse nesse buraco alguém passando por ali caísse então nós temos que
tomar algumas medidas as medidas profiláticas são as medidas que salvam vidas
então essa poderia ser a medida profilática como o que podemos fazer para sinalizar
sem implicar no próxima licitação que vai vir eu deixo isso para vocês pensarem que
ali poderíamos perder a vida de um cidadão por causa de um acidente e se a empresa
que abandonou que também nos apresente a gestão quais foram os motivos do
abandono da obra para justificar para essas pessoas que vêm cobrar da gente nós
estamos aqui representando o povo e para representar o povo nós também
precisamos das informações corretas que essas informações cheguem até nós pra
gente defender um certo e não ficarmos no mesmice porque se nós mudamos posição
para a população nós também estamos na mesmice”. Requerimento continua em
discussão, com a palavra o vereador Rafael Campaner “boa noite a todos o senhor
mencionou muito bem um apoio que nossa cidade necessita né de deputados federais
estaduais pra conseguir emendas necessárias e nos aqui o deputado da cidade
deputado Toninho Wandscheer que traz muitos recursos mas quero falar que o
deputado Stefanes Junior recentemente direcionou aqui para o início até falei na
tribuna para vocês mais de R$ 1.000.000.00 (um milhão) de reais inclusive para
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asfalto discutido junto com o prefeito municipal para ser viabilizado nas ruas que mais
necessitam não é todo dia que Fazenda Rio Grande ainda mais a Câmara de
vereadores senhor presidente recebe a visita de um deputado federal isso nos
lisonjeia muito deputado e desejar senhor secretário e presidente eu gostaria antes
mesmo na discussão dos projetos de lei o deputado tem um compromisso daqui a
pouco se ele puder fazer o uso da tribuna logo após os requerimentos antes de ser
discutido os projetos de lei se o senhor puder depois assim que terminar os
requerimentos chamando para fazer uso da tribuna”. Requerimento continua em
discussão, com a palavra o vereador Caio Szadkoski “que bom que temos um
deputado hoje aqui pra gente poder levantar essa questão deputado aqui eu to vendo
a preocupação com os asfaltos eu quero perguntar por que o deputado vai lá manda
emenda para o município traz para cá aí no município dinheiro se esfarela deputado
quero colocar aqui quem é que vai pagar a diferença dessas obras paradas desde o
ano passado exemplo bairro Santa Maria assungui aí afora as galerias estão todas
entupidas vai ter que desmanchar e fazer tudo de novo porque o convênio que foi
feito com o SEDU que talvez uma emenda ou indicação do deputado que veio já não
vai mais pagar essa essa obra como é que vai se iniciar outra obra que vai ser licitada
ela vai querer cobrar mais caro quem é que vai pagar essa conta deputado que o
senhor levantasse essa questão na assembleia para acabar com essa enganação
que existe no serviço público há veio ótimo o dinheiro do deputado tá bom só que daí
a irresponsabilidade de governos não tô falando deste governo aqui do que já passou
que largou não se sabe como que pede informação e não vem como é que como é
que foi contratado essa empresa porque a empresa vai lá na empresa quebrada faz
mais barato aí abandona obra e o povo que tem que pagar a conta sempre é isso tem
que acabar no país não é só na Fazenda Rio Grande mas aqui é um exemplo que eu
tenho que levar aproveitando a presença do deputado aqui pai dele foi deputado ele
é deputado está na hora de mudar a situação do país que se reclama muito e continua
se fazendo aonde é que faz achamos no município em cada sertão de país e faz
devendo não foge a regra as jovens abandonada desde o ano passado vai ter que
refazer tudo de novo e aquilo que está no SEDU não vai mais pagar torno a dizer
quem é que vai pagar essas obras como é que vai recomeçar quer dizer o
planejamento que a gente quer para o futuro não vai poder fazer temos que fazer aqui
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lá de trás ficou pela metade e as empresas não vão refazer porque eu não vou fazer
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pelo aumentou o preço do material já o que foi feito não tem mais nenhum filme não
tem mais Galeria tem que fazer tudo de novo tão nobre vereador aproveitando o seu
requerimento queria deixar minha indignação quanto esse processo absurdo que são
quando sai o governo entra outro abandona assim e seja o que Deus quiser tá na
hora de parar com essa situação deputado federal manda dinheiro estadual mando
dinheiro o governo mandou dinheiro e no município você tem uma administração
aonde as coisas realmente tem que ser aproveitadas obrigado”. Requerimento
continua em discussão, com a palavra o vereador Carlos Brandão “boa noite a todos
nessa noite eu quero parabenizar o requerimento do vereador professor Leo quero
parabenizar por esse requerimento inclusive eu fiz aqui um requerimento nessa casa
de lei uma emenda de R$ 500.000.00 (quinhentos mil) através do deputado Haroldo
Martins republicano R$ 500.000.00 (quinhentos mil) fez esse requerimento e ele me
prometeu né mandar essa emenda R$ 500.000.00 (quinhentos mil) pra asfalto aqui
da nossa cidade de Fazenda Rio Grande". Requerimento continua em discussão, com
a palavra vereador Julio Beiço "parabéns professor Leo pelo seu requerimento o
meu primeiro requerimento nessa casa foi de encontro das obras de pavimentação
principalmente ali do bairro Iguaçu e algumas outras ruas né e nós temos também a
demanda do Santa Maria uma demanda muito grande lá os moradores estão vivendo
um dia de chuva no banhado no lamaçal que ninguém consegue sair de casa e nas
no bairro Iguaçu não é muito diferente né é moradores não conseguem entrar com
seu carro para dentro de casa chega do serviço se eu cheguei lá o próprio próprios
funcionários da prefeitura presenciaram os moradores com as cortadeiras com
enxada arrumando a rua porque eu não conseguia entrar na sua casa um descaso
com a população sou favorável ao requerimento esperamos que o secretário que está
aí agora consiga né colocar as coisas no seu devido caminho porque assim é até
comentei né no sábado numa Transmissão do futebol nós é até o deputado manda o
recurso né vem o recurso do governo federal do governo estadual chegou ao meu
conhecimento que nós estamos para perder a mina arena da rua tridi por causa de
uma base outros recursos que estão para perder no município por conta de vamos
falar bem é verdade da incompetência de quem está lá dentro então assim é é a
população que perde né todos pedem Fazenda Rio Grande perder então nós
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precisamos de responsabilidade principal recursos que vêm que ajudam muito na
Fazenda Rio Grande nós temos é um orçamento apertado sabemos que esse recurso
ajuda muito quando vem que é difícil vim tem que saber usar e não perder esperamos
que que pelas Fontes que a gente chegou aí que que tem parece deram mais uma
semana deram uma colher de chá para que seja feita a base lá esperamos que nessa
semana eles consigam resolver o problema principalmente lá da do bairro gralha azul
da rua tridi porque tinha uma canchinha de areia agora nem isso tem mais lá os
moradores lá". Requerimento continua em discussão, com a palavra o vereador
Fabiano Fubá “só a nível de contribuição Caio com a sua fala ali aí os demais
vereadores é creio eu que nós enquanto os vereadores fiscalizadores nós temos
gue ir um pouquinho mais a fundo nós temos que ir na raiz e muitas vezes a raiz do
problema tá na no processo licitatório então nós é começar a participar mais disso é
verificar as empresas que estão participando se são empresas idôneas né pra que
realmente realizam um trabalho para deixar o processo cada vez mais transparente”.
Requerimento continua em discussão, requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 253/2021 de iniciativa do vereador
Júlio Beiçço "requeiro à mesa com observância das disposições regimentais e após
ouvido outro plenário seja enviado ofício a comec-coordenação da região
metropolitana de Curitiba- e a urbs-urbanização de Curitiba- solicitando informações
quanto a possibilidade de se iniciar tratativas de projetos para ampliação da estação
tubo Carlos Gomes localizado na rua Lourenço pinto número 190 que recebe a linha
f 02 Curitiba/Fazenda Rio Grande também havendo possibilidade de criação de uma
nova estação tubo para essa linha no centro da capital paranaense segue anexo fotos
de dias de longas filas na estação tubo” Requerimento está em discussão, com a
palavra o vereador Julio Beiço “esse requerimento é de suma importância para a
população e os moradores Fazenda Rio Grande que usam transporte coletivo nós
sabemos que para a linha f 02 Curitiba/Fazenda Rio Grande os moradores de
Fazenda Rio Grande trabalho no centro da capital é o único tubo a única estação tubo
que tem para desembarcar e para embarcar os usuários do transporte no centro da
capital a gente sabe que a gente depende muito do município de Curitiba nesta
demanda por isso eu peço o apoio dos vereadores para a gente poder aprovar esse
requerimento eu quero é talvez conseguir algumas reuniões com a urbs já
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conseguimos o apoio de 2 vereadores em Curitiba inclusive o Alexandre Leprevot e
o Pier para a gente que estão juntos nessa causa para nos ajudar a conseguir
ampliação ou talvez uma nova estação tubo para os usuários né do fazenda Curitiba
todos sabem até é eu conheço cobradores que trabalham nessa estação tubo e ele
mesmo até mandou fotos a gente foi lá ver e isso aí já é de muito tempo que se
formam longas filas é uma estação tubo desde 1900 e alguma coisa ali gera muita fila
dias de chuva dia de sol frio o povo não consegue se abrigar né fora ainda é que você
fica para fora da estação tubo ali a gente sabe que é uma região é um pouco até
perigosa depois de um certo horário ali fica um pouco perigoso então peço apoio dos
nobres vereadores nesse requerimento a gente possa talvez conseguir né junto com
outros órgãos e poder ampliar essa estação”.R equerimento continua em discussão,
com a palavra a vereadora Nani Hammad “concordo plenamente com esse pedido
já estive nessa fila várias vezes senhor vereado Júlio beiço e já tomei chuva lá já
tomei sol lá e acredito muito que aquilo ali precisa e tem uma necessidade muito
grande de ser avaliada pela comec e de ser aumentado aquele tubo porque é
desumano o que acontece com nossa população lá dentro, está de parabéns pelo
pedido pode contar com a minha ajuda, se você quiser eu posso ir com você até aos
órgãos competentes para conseguirmos e também estarei à luta à frente desse teu
pedido”. Requerimento continua em discussão, com a palavra vereador Caio
Szadkoski “é realmente essa reivindicação é muito antiga eu sou usuário do
transporte coletivo já usei e uso la e esse terminal aquilo é uma vergonha um descaso
com a nossa população de Fazenda Rio Grande as pessoas que vão até o centro que
vão lá pra 15 aquela tortura e como foi bem frisado aqui já dia de chuva então nem
se fala então é muito importante conversei com Haroldo já mas ele sempre tem uma
desculpa que vai causar problema na tarifa e não tem espaço mas oxalá senhor já
tem contato com outros vereadores Curitiba alguém olhe por esse povo da Fazenda
Rio Grande pode contar com apoio no seu requerimento e daquilo que for importante
a nossa presença pode contar com a gente também agora é urgente essa questão
daquele ponto da Carlos Gomes o povo não aguenta mais aquela tortura que é
quando precisa tomar o transporte coletivo”. Requerimento continua em discussão,
requerimento está em votação, requerimento aprovado por uma unanimidade.
Requerimento no 254/2021 de iniciativa dos vereadores Enfermeiro José Carlos,
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Alexandre Maringá Professor Fabiano Fubá, Caio Szadkoski, Carlos Brandão,
Dr. Renan Wozniack, Julio Beiço, Gilmar José Petry, Professor Léo, Rafael
Campaner , Sandro Proteção e Luiz Sergio Claudino “requer ser expedido ofício
ao senhor prefeito municipal para que através da Secretaria municipal competente
informe qual foi o número de óbitos pelo COVID-19 em Fazenda Rio Grande no ano
2021 até a presente data”. Requerimento está em discussão, com a palavra o
vereador Enfermeiro José Carlos "esse requerimento seu presidente é um
momento muito importante porque nesta casa de leis está transitando uma CEI
quando se trata de vacinas dá COVID-19 esses dados de óbito muitos casos a ver
com essa CEI todos precisam receber a vacina por mais que esteja demorado um
tempo mas nós não podemos tirar o direito de ninguém que esteja em grupo de
vacinação porque se ocorreu por um acaso nesse processo talvez uma dessas
pessoas que tem ainda óbito ela poderia ter tomado a vacina então essa relação é
importantíssima ela vem bem simples ela viu para nós informando esses atos que
ocorreram dentro nas município moradores nossos que ocorreu aqui mesmo que
estivesse internado em algum hospital de Curitiba e região por que a covid acometeu
muitas vidas perdemos muitas vidas e com certeza ainda vamos perder por que nós
inda estamos em pandemia mas nós não podemos esquecer de uma coisa nós
estamos em uma verdadeira batalha contra o covid e essa batalha tem sido de todos
nós e eu tenho certeza que nós aqui desta casa de leis estão lutando por melhor do
cidadão fazendense brigando para que o máximo de pessoas em Fazenda Rio
Grande consigam receber a vacina para nós não tendo registrado em nosso município
mais um óbito mais dois óbitos mais três óbitos uma família inteira ficou ás vezes só
as crianças e os mais velhos faleceram então esses dados é de importantes então eu
tenho certeza que nós vamos com esses dados avaliar também todos esses pontos.
Requerimento continua em discussão, requerimento está em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Não havendo mais requerimentos o presidente convidou
o Deputado Federal Reinhold Stefanes Junior para fazer o uso da tribuna” é
primeiro eu queria agradecer a oportunidade de estar conversando aqui na Câmara
de vereadores de Fazenda Rio Grande eu fui vereador por 2 mandatos de Curitiba
na primeira vez eu fiz 12.052 votos e na segunda 15.557 votos mas faz tempo já foi
em 2002 2004 mas eu sei bastante da importância dos vereadores sei que são um
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para-choque da sociedade o que acontece quando chove, desentupir um bueiro lá
na rua das pessoas baterem na casa do vereador de urbanização de área pagas a
questão de leis na área de saúde tratamento de pessoas eu sei o quanto é sofrido
importante o vereador porque eu já fui vereador e eu quero cumprimentar a todos os
vereadores na pessoa do Alexandre Maringá o presidente as mulheres aqui presente
na pessoa da vereadora Nani eu vou começar a falar um pouquinho sobre governo
federal que está acontecendo em Brasília vai ser bem rapidamente é e também um
pouquinho sobre essa questão da ajuda que eu consegui pro município o vereador
Rafael campanér que é meu amigo é me procurou para que eu tentasse ajudar um
pouco município eu nunca tive base aqui na última eleição acho que foram 100 e
poucos votos aqui fotos de amigos pessoais nada a ver com política a ir para uma
cidade como Fazenda Rio grande realmente é bem pouquinho volta o agora que eu
tô tentando fazer uma base aqui política eu consegui ele falou da necessidade da
cidade eu consegui R$1.000.000.00 (um milhão ) de recursos já estão empenhados
a questão orçamentária para liberação asfalto e uma ambulância de R$ 300.000 (
trezentos mil) reais que já estava empenhado isso deve sair rapidamente mas tem
mais coisas que o programado e fala um pouquinho do governo federal Brasília hoje
uma situação semelhante que está acontecendo aqui politicamente falando hoje é um
radicalismo muito grande em Brasília a posição que a qualquer custo o presidente é
e o cenário é bem interessante o presidente tem uma postura de não roubar de
princípios de valores Morais muito sólidos muito firmes com relação a ideologia de
gênero para as crianças há questões Morais uma postura a meu ver muito bom para
o país mas além disto o Brasil hoje é um canteiro de obras Brasil hoje você vai em
qualquer lugar no país rodovias ferrovias portos aeroportos hidrovias estão sendo
ampliadas ou construídas e é interessante ele vai inaugurar ferrovia norte sul uma
obra de bilhões a imprensa não divulga nada no máximo divulga que ele mexeu na
máscara de uma criança ele vai inaugurar a transposição do Rio São Francisco com
uma obra que beneficia milhões de brasileiros você também não vê uma linha sobre
isso na imprensa o máximo ele tava sem capacete o Brasil hoje a sua imprensa
nacional perdeu postura virou militante político imprensa nacional hoje não é mais
uma imprensa séria ela não divulga o que é importante se receber sim recebi um dos
grupos anteriores divulgariam mas mais do que não divulgar eles agem no sentido de
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tentar denegrir o presidente e não estão conseguindo a quantidade de leis que o
Congresso aprovou um parceiro federal e algo fantásticos nós fizemos uma reforma
da previdência que era importante para o Brasil para sanear as contas públicas nós
aprovamos do ano passado pra cá só nós aprovamos o auxílio emergencial na
pandemia que ajudou 68.000.000 milhões de pessoas as mães donas de casa para
R$1.200 ( mil e duzentos) reais nós aprovamos é o auxílio para as empresas
pagamento dos impostos da folha pagando os impostos aquilo Maurício Smith que
meu colega de faculdade nós estamos juntos é pode falar melhor do que eu mas a
benefícios fiscais que nós temos para as empresas agora voltamos ao novo pronamp
que são recursos para micro e pequenos empresários nós votamos é o auxílio que foi
para as prefeituras porque na hora que você faz um lockdown na cidade a
arrecadação de ISS vai a zero na hora que o governador fecha o estado do Brasil o
ICM vaia zero IPI governo federal ano passado inteiro mandou dinheiro para prefeitos
que acabaram socorrendo salvando as cidades de todo o país haveria estados no
Brasil e prefeituras que não tenham pago a folha durante a pandemia se não fosse
essa atitude governo federal recurso pro covid que não faltaram tô falando de bilhões
e bilhões que foram gastos é foram usados pelas prefeituras e que muitos foram até
desviados compraram superfaturados respirador de oxigênio com algumas não foram
entregues medicações contratação de pessoas hospitais é de campanha dinheiro
para tratamento do covid não faltou assim como agora não faltam vacinas nós
estamos numa guerra política em Brasília CPI da pandemia pra mim é uma piada
desde o início a gente já sabe o estado dela dizer bônus Bolsonaro genocida
infelizmente aqueles 3 senadores Randolfo o Azis existem até processo por pedofilia
é porque eu ligo Humberto do PT ou querido da esquerda brasileira e da imprensa
nacional Renan Calheiros para mim isso é uma vergonha o que estão fazendo não
vamos chegar a lugar nenhum pandemia não vai servir para nada só para pautar a
imprensa para tentar denegrir a imagem do presidente e as leis foi muito mais do que
isso eu estou falando com os aprovamos novo Marco saneamento do Brasil mas uma
lei é importantíssimo que vai modificar a saúde por que se investe em saneamento
você também mexe saúde nós aprovamos a nova lei de licitações no Brasil nós
aprovamos a nova lei do gás no Brasil nós aprovamos a nova lei de muitos negócios
no Brasil vai facilitar a vida das empresas abertura fechamento prazos ficou muito
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mais simples hoje a questões burocráticas do país nós voltamos 2 privatizações
importantes do postales gostava não foi o PT fez com o correio né roubou postado
bilhões mas aprovamos a questão do correio da Eletrobras são coisas que marcam o
que vai acontecer no país tanto que esse ano Brasil vai crescer 6% foi ano passado
um dos países que menos diminuiu PIB nosso PIB 4% a média no mundo foi mais de
10% ou seja país não foi mal durante a pandemia prejudicou o mundo todo e agora
retomar está sendo muito forte 6% presente para esse ano eu presumo no ano que
vem 8% isso é geração de emprego e renda agora A esquerda é doentia mente
manipula todo dia em Brasília nós temos uma espécie de guerra e eu queria aproveitar
eu sei que não vim aqui pra isso ao contrário estou tentando fazer aqui na fazenda rio
grande uma base eleitoral mas eu queria apenas para vocês refletirem vereadores
vocês têm um hoje no momento de uma espécie de confronto entre a Câmara e poder
executivo eu acho que vocês todos conhecem o Nassib pessoalmente não como um
político eu acho que a maioria de vocês talvez até já tenha feito consulta com ele os
postos de saúde para atendimento pessoal suas famílias seus amigos pessoa
decente e correta eu acho que vale a pena a Câmera tentar compor recompor com
ele que eu acho que hoje ele também sentiu que ele precisa do apoio da câmara para
que a cidade caminhe com mais tranquilidade que vai acabar tudo na justiça esse
assunto vai é pra justiça pode ser que ganhe um lado pode ser ganhe outro lado mas
eu acho que vale a pena trabalharem juntos pelo futuro da cidade e eu quero estar
junto com vocês quero estar aqui presente quero estar aqui ajudando a cidade e quero
começar aqui um trabalho de longo prazo não é uma aventura alguma coisa quem
sabe quem me conhece eu já estou no sétimo mandato sabe que eu sou uma pessoa
de palavra atuante e que faço política fazendo amigos e com prazer quero agradecer
a oportunidade de conversar com vocês me colocar à disposição que eu puder ser
útil aqui na casa a Câmara de vereadores aqui na cidade estou disposição e muito
obrigado presidente Alexandre pela oportunidade de falar com vocês forte abraço a
vocês Rafael muito obrigado obrigado”. Leitura da Ordem Do Dia: projeto de lei nº
011/2021 de iniciativa do executivo municipal, segunda a votação, Súmula: “autoriza
o poder executivo municipal a abrir no orçamento geral do município para o exercício
de 2021 crédito adicional especial no valor de R$ 939.394,42 (novecentos e trinta e
nove mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos) reais”. Por
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questão de ordem Alexandre Maringá: Lucas vai lá fora e peça para o pessoal os
funcionários comissionados da prefeitura que respeitem essa casa de leis porque aqui
não é baderna se aonde eles são acostumados a trabalhar é baderna aqui é diferente
por favor ou encerramos essa sessão imediatamente. Projeto de lei está em votação,
projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de lei nº
022/2021 de iniciativa do vereador Júlio beiço, segunda votação, súmula: “dispõe
sobre a campanha permanente contra o assédio sexual às mulheres no interior do
transporte coletivo público no município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências”. Projeto de lei está em discussão, com a palavra o vereador Julio
Beiço "desde já agradeço aos vereadores pela primeira votação dos projeto de lei
esse projeto de lei dessa importância a gente lutar né pra proteger ainda mais as
mulheres do nosso município então brevemente eu peço apoio aos nobres
vereadores na segunda votação desse projeto de lei”. Projeto de lei continua em
discussão, projeto de lei está em votação, projeto de lei aprovado por unanimidade.
Projeto de lei número 023/2021 de iniciativa dos vereadores dr Renan Wozniack e
Carlos Brandão, segunda votação, súmula: “institui o dia de doar no calendário oficial
do município de Fazenda Rio Grande”. Projeto de lei está em discussão, com a
palavra o Vereador Renan Wozniack “esse projeto de lei cria o dia de doar é um dia
instituído no calendário municipal incentivando atos de solidariedade e especialmente
as pessoas voltadas estado de vulnerabilidade social então ele Visa estimular ações
solidárias esse senso de colaboração de generosidade entre o cidadão fazendense
lembrando que essa data Ela Foi inspirada (inaudível) que é uma dia já dedicado a
isso né que já existe oficialmente em mais de 70 países Eu Acredito que em Fazenda
Rio Grande é possível nós criarmos esse hábito além do mais nós temos muitas
instituições sociais serias aqui Eu Acredito que uma data como essa seria uma forma
de fomentar as atividades desenvolvidas por essas instituições dessa forma então é
estimulando a boa prática de doação que eu entendo que seria importante é nós
podemos discutir poxa mas o dia de doar é todos os dias o Dia das Mães também é
todos os dias né mas é importante ter um Marco no calendário municipal em relação
a isso por isso peço apoio dos demais colegas vereadores para aprovação”. Projeto
de lei continua em discussão, com a palavra a Vereadora Nani Hammad “é sou
totalmente favorável só acho assim que devia ter um adendo de não ser uma vez por
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ano e sim uma vez por mês porque a nossa sociedade é tão carente tão necessitada
que uma vez por ano é muito pouco uma vez por mês seria o ideal para que todo dia
30 houvesse essas doações e as famílias necessitadas tivessem recursos com elas
bem sou totalmente favorável ao seu seu projeto compactuo com ele”. Projeto de lei
continua em discussão, com a palavra Vereador Carlos Brandão “eu penso assim
tudo que envolve doações em benefício à população e também ao município é bem-
vindo eu lembro agora que há 3 anos atrás eu doei 40 bancos Secretaria de obras e
hoje está sendo aproveitado um desses 40 bancos está sendo aproveitado na UPA
tem uns banco que eu doei há 3 anos atrás está sendo aproveitado está sendo útil e
pra população até pra né para gastar menos aí o executivo e eu fico feliz envia as
pessoas lá sentado naqueles bancos que eu doei há uns 3 anos atrás Secretaria de
obras um desses 40 bancos tá sendo usado lá então eu peço apoio os vereadores
esse projeto né autoria é do vereador Brandão e vereador Dr Renan que nós estamos
aí para ajudar a população ajudar o executivo ajudar o município então que bom que
tá sendo útil e quando fala em doações me alegra alegra a cada um de nós a melhor
forma de a gente ajudar o próximo e doar é dar eu tenho colaborado eu moro aqui há
12 anos eu tenho colaborado com o município não importa que tem que ser vereador
prefeito não importa a posição não importa se a gente é tem que morar aqui há 50
anos município para ajudar as pessoas ou só mora aqui eu vou fazer 12 anos primeiro
mandato e tem colaborado com o município e vou sempre colaborar. Projeto de lei
continua em discussão, projeto de lei está em segunda votação, projeto de lei
aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de lei número 025/2021 de
iniciativa do vereador Sandro proteção, segunda votação, súmula: "institui o dia dos
cuidados com a voz dos profissionais da rede de ensino fundamental, professores e
educadores”. Projeto de lei está em discussão, com a palavra Vereador Sandro
Proteção “primeiro quero agradecer aos nobres vereadores pelo apoio nesse projeto
reforçar então que este dia tão importante que é o dia da voz comemorado dia 16 de
abril é o propósito desse projeto aqui durante essa semana é que a circunda essa
data é promover a conscientização da população sobre a importância da voz humana
para a promoção da saúde tem como realizar detecção de sinais e sintomas que
favoreçam o diagnóstico precoce de doenças como câncer de laringe podem
comprometer a qualidade de vida e a própria sobrevida dos indivíduos então só queria
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reforçar importância da prevenção acredito que com algumas ações a gente consiga
é cada vez mais proteger a população seja com ações direcionadas com outros tipos
de ações então peço o apoio dos vereadores para que possa aprovar esse projeto e
que o executivo veja com cuidado com atenção que no próximo ano a gente consiga
ter uma semana dedicada à prevenção com os cuidados da voz”. Projeto de lei
continua em discussão, com a palavra Vereador Enfermeiro José Carlos “vereador
Sandro só queria contribuir seu projeto de lei e aproveitar para colocar nem sempre
pra gente precisa cuidar voz mas que nosso prefeito através de Secretaria
competente pudesse desenvolver um projeto alguma coisa baseado nessa lei que o
senhor está criando para que tivesse profissionais que lidam com a voz dos
professores porque eu estou colocando essa maneira os professores da rede pública
eles utilizam muito a voz para se comunicar é para dar aula e nós sabemos que a
nossa voz podemos ter diversas interferências de saúde da voz mesmo com pó de
giz que é utilizado mesmo com a falta de acompanhamento desses profissionais Dar
o seu trabalho para que a outra pessoa que vai receber receba bem simples clara e
objetiva e a voz serve pra isso também esse projeto de lei que tenha também fono
para os pacientes acometidos por certas doenças uma delas é o avc que muitas
vezes interferem avanço depende da região que foi afetada que essa população
também tenha local para procurar ajuda que nós possamos ter profissionais que
desenvolva esse trabalha na Secretaria de saúde profissionais que possam
desenvolver esse trabalho de fono na educação outras áreas que for necessário mas
a população também tem que ter acesso a esse serviço muito obrigado. Projeto
continua em discussão, com a palavra a Vereadora Nani Hammad “concordo
plenamente também com essa questão do vereador Sandro acredito mesmo que os
professores eles desenvolvam problemas de fala por conta de continuar na
quantidade de aulas que eles dão mas salientando assim que o problema dos dias
não acarretam problemas na voz e sim nas vias aéreas e o enfermeiro tem
conhecimento disso e hoje nós não temos mais fono na cidade por falta da questão
de não poder eles é colocar concurso a gente não pode abrir concurso durante este
ano então é por essa por essa razão que nós não temos mais fonos no município a
partir do ano que vem é um projeto já do prefeito pra colocar se tiver esse concurso
viável é colocar muito mais fonoaudiólogos porque existem várias crianças que tem
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esse problema e minha mãe ela não teve não foi professora e faleceu com câncer de
traqueia por falta de fonoaudióloga então é uma questão que eu sou totalmente
favorável não somente aos professores mas todas as pessoas que tenham acesso à
fono”. Projeto de lei continua em discussão, com a palavra o Vereador Professor Léo
“parabéns pelo projeto vereador Sandro é fundamental que a gente discuta a questão
da voz dos profissionais de educação é eu tenho vários amigos e amigas que têm
tiveram ao longo da sua carreira nódulos né nas cordas vocais dificultando inclusive
a sua interlocução dentro da sala de aula muitos inclusive foram afastados do cargo
infelizmente a gente acaba não tendo justamente esse acompanhamento e o grande
problema para quem conhece uma sala de aula sabe que a nossa voz vai de 0 a 100
em questão de segundos dependendo da questão de disciplina para chamar atenção
enfim né então a gente acaba muitas vezes tendo que concorrer dentro da sala de
aula com o próprio barulho uma sala de aula é barulhenta e faz parte do processo
mas às vezes ela é além do barulho convencional então é muito importante e que não
seja é apenas como o senhor disse né para que seja um prazo é uma semana que
seja permanente como a nobre vereadora disse que sabe da lei 173 que nós não
podemos ter concurso público mas é fundamental para os professores os
profissionais da educação mas também a comunidade de modo geral né diversos
alunos nossos crianças aí e até idosos adultos com alguma dificuldade com algum
problema que acham que é uma coisa normal quando vai ver acaba sendo algo muito
mais complexo e que se não tiver um atendimento inicial rápido pode se transformar
aí como a nobre vereadora disse sobre a sua mãe a questão de um câncer e aí virar
falecimento infelizmente então é fundamental essas ações e essa política pública de
do atendimento primário não é nós trabalharmos já de imediato na até antes do
primário na prevenção que é fundamental para que nós não tenhamos aí uma
demanda tão grande como nós temos nos últimos anos e se você tem dinheiro você
consegue com uma certa celeridade se você não tem aí você tem que aguardar os
tempos e os prazos como nós todos todos sabemos das questões referentes a outras
especialidades dentro da saúde que demoram meses inclusive até anos né pessoas
aguardando em algumas infelizmente morrem sem ter o atendimento adequado então
sou favorável ao seu projeto e espero que nós possamos ampliá-lo para que seja uma
semana e para que quando tiver os os especialistas que seja um projeto permanente
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para que nós tenhamos essa clareza tanto dos educadores e das educadoras como
também da população de modo geral muito obrigado senhor presidente”. Projeto de
lei continua discussão, projeto de lei está em votação, projeto de lei está aprovado na
segunda votação por unanimidade. Projeto de lei número 026/2021 de iniciativa do
vereador Dr Renan wozniak, segunda votação, súmula: “dispõe sobre a inclusão de
medida de prevenção ao suicídio em escolas públicas e privadas de Fazenda Rio
Grande e dá outras providências”. Projeto de lei está em discussão, com a palavra o
Vereador Renan Wozniack “O Presente projeto de lei ele se inspira na política
nacional de prevenção da automutilação e do suicídio do governo federal existe uma
lei federal nesse sentido e realmente é uma realidade triste especialmente em
Fazenda Rio Grande que temos altos casos de suicídio a nós entendemos até tive
uma oportunidade de conversar até com o próprio professor Leo sobre isso não está
no cotidiano escolar sabe que esse é um assunto delicado não pode ser tratado de
uma maneira irresponsável tem que ter uma habilidade na hora de apresentar mas
não pode ser ignorado na nossa realidade a ideia é que se desenvolva um programa
onde se possa dizer que esse ambiente existe e que existem canais combate a
transtornos como depressão ansiedade porque existe uma estimativa é que 15% da
população na faixa etária entre 15 e 29 anos segundo OMS ela tem a depressão com
uma terceira causa Mortis mais relatada é um índice terrível é alguém acabar com a
própria vida então com base nesses casos desses movimentos que já tem da própria
organização mundial de saúde da política nacional a lei federal estabelecendo e
reconhecendo a realidade de nossa cidade é que esse projeto Visa apresentar para
que a própria Secretaria de educação no momento oportuno seja em caráter
transversal ou como for possa apresentar esse assunto enfrentar a temática da
prevenção ao suicídio dentro das nossas escolas para os nossos estudantes então
aos demais colegas. Projeto de lei continua em discussão, com a palavra o vereador
Professor Leo “de fato no Brasil nós temos vários problemas acerca dos de temas
mais polêmicos vamos dizer assim né suicídio não deixa de ser de certa forma um
tabu na nossa sociedade na sociedade moderna nós temos que fala não tem como
nós deixarmos esse assunto de lado né ainda mais com os dados que o vereador Dr
Renan trouxe os índices são muito altos e nós temos que trabalhar de forma é
permanente mas Eu Acredito que a educação ela vai começar com uma primeira
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inserção sobre isso nós temos que incluir todas as secretarias cultura ao esporte o
próprio trabalho até para que nós ocupemos a cabeça dos nossos jovens das pessoas
que estão em situação de desemprego em situação de vulnerabilidade nós temos que
fazer programas sociais permanentes nós temos que trabalhar com políticas públicas
de município de estado de país e não mais políticas públicas de governo que governos
são transitórios nós estamos aqui hoje amanhã podemos não estar mas as políticas
públicas elas têm que estar porque a população depende delas não são todos que
dependem mas a grande maioria precisa das políticas públicas e aí você vai andar
pela Fazenda Rio Grande você quando for quanto mais afastado do centro você vai
não existe nada não existe atividades esportivas nós sabemos estamos num
momento de pandemia não estou dizendo de hoje estou dizendo de vários anos para
atividades esportivas não existem a cultura não existe o que que nós fazemos a
própria saúde ela não é preventiva nós não temos nós temos até alguns grupos aí de
apoio mas quando a criança adolescente até o adulto já tentou contra sua própria vida
então nós temos que fazer o inverso nós temos que promover políticas públicas que
abracem esses jovens a população de modo geral fazenda rio grande para que a
gente consiga plenamente é formar um cidadão universal para o mundo inteiro não é
que ele se sinta útil que a minha tristeza dentro da sala de aula você vê um aluno sem
perspectiva e hoje em dia o jovem em grande parte não tem perspectiva de futuro
porque ele já é talhado já no início e aí voltando as falas anteriores a gente falou de
esquizofrenias e aí você trabalha com inclusão mas você exclui o próprio jovem então
nós temos que criar políticas de inclusão mas não inclusão no papel mas que de fato
dê oportunidades a esses jovens para que eles sejam o que eles quiserem ser que
eles já são alguém ele seja o que é pra ser alguém na vida ele já são alguém agora
o que que nós queremos deles só para concluir senhor presidente o que que nós
queremos deles mas se nós num oportunizarmos nada para eles infelizmente a gente
vai ficar discutindo essas questões daqui 1 ano 5 anos 10 anos 50 anos porque
infelizmente as políticas públicas que deveriam funcionar infelizmente não funciona”.
Projeto de lei continua em discussão, projeto de lei está em votação, projeto de lei
aprovado por unanimidade. Projeto de lei número 031/2021 de iniciativa do vereador
irmão José Miranda, segunda votação, súmula: “cria pontos de embarque e
desembarque exclusivos para motoristas de aplicativos de transporte próximos a
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locais de grande circulação de pessoas na cidade de Fazenda Rio Grande”. Projeto
de lei 31/2021 está em discussão, com a palavra o vereador Renan Wozniack
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“projeto de lei ainda em discussão já com as emendas né menos já assim é bom meu
voto é favorável a isso esse projeto né a tramitação dele aprovação gostaria de deixar
registrado alguns apontamentos aqui princípio é vejo que essa matéria de trânsito e
transporte para a nossa Constituição no art. 2211 compete a união legislar mas então
está prosseguindo desde que essa criação de vagas nela não é necessário ser
regulamentada por lei nessas áreas de embarque e desembarque entendo que o
próprio órgão de trânsito analisando a necessidade de cada local já consegue destinar
esses locais da das vagas dos espaços né há para os motoristas de aplicativo também
um registro que gostaria que constasse até na própria emenda da CCJ ela propõe
alteração do número do projeto de lei realizando a correção de 31 para 32 é alterar a
súmula também retirando a palavra Uber mas no artigo primeiro permaneceu palavra
Uber né então gostaria de registrar uma defesa aqui aos demais motoristas de outros
aplicativos né 99 kbify e tudo mais dito que isso poderá ser talvez Sanado em sede
de redação final em alguma outra oportunidade mas são essas considerações né de
caráter técnico né que eu ponderaria nesse nesse projeto então obrigado”. Projeto de
lei continua em discussão, Julio Beiço “questão de ordem vereador tinha sido feito
outro emenda já a questão dos artigo primeiro será que não tá não vem na pauta
verifica depois então por causa que quando foi feito parecer na nossa comissão eu
mesmo tinha identificado a situação do Uber e na época conversei com o vereador
Caio nós falamos da súmula do artigo primeiro quando foi feita AO parecer mas nós
discutimos já sobre o artigo que não foi até o vereador Gilmar petry que falou”. Rafael
Campaner” questão de ordem presidente só sugiro que faça essa alteração na
relação final para não precisar retirar o projeto”. Alexandre Maringá “será corrigido
na redação final” o projeto de lei continua em discussão, o projeto de lei com as
emendas está em votação, projeto de lei aprovado por unanimidade. Convocação do
gerente secretário municipal número 001/2021 os vereadores que abaixo descrevem
regimentais submeter ao plenário a seguinte convocação requer nos termos do título
15 capítulo 2 do regimento interno assim como conforme dispõe o artigo 28 da lei
orgânica do município de Fazenda Rio Grande Paraná que seja expedido ofício ao
senhor doutor Paulo Francisco coelho Soares atual secretário municipal de saúde
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para que se apresenta esta casa de leis a fim de esclarecer a gestão dos trabalhos
da Secretaria no primeiro semestre 2021”. convocação número 01/2021 está em
discussão, a convocação número 01/2021 está em votação, convocação aprovada
por unanimidade. Sem mais matéria do dia, espaço aberto as lideranças
partidárias, vereador Renan Wozniack se ausentou do plenário. Vereador Jose
Carlos Bernardes “boa noite a todos hoje eu falo como líder do partido PRTB o qual
partido está por instâncias maiores está sofrendo uma reestruturação aproveitar a
oportunidade e colocar aqui o nosso presidente hoje é o senhor Tércio que se
encontra aqui presente e que o PRTB ele tem hoje no Paraná exatamente 12
vereadores onde graças a Deus e nessa cidade nós temos 25% de representação do
partido do PRTB é uma representação onde bem expressiva e que nós estamos
abertos para diálogos nós como vereadores conversamos tivemos oportunidades de
conversar com o presidente do nosso partido o senhor Tércio agradecer que foi uma
conversa boa uma conversa bem transparente é amigável mas nós também não
podemos deixar de ressaltar como não é novidade para ninguém se eu ter está aqui
presente também estivemos uma visita do presidente estadual a qual o presidente
estadual veio não entendi qual foi a intenção dele queria deixar esse pensamento veio
colocando algumas situações primeiramente espero que o senhor Tercio consigamos
representar muito bem o segundo como presidente porque o presidente estadual ele
queria conversar isolado com cada um seu presidente Tercio que eu achei meio
estranho porque quando se trata de um partido é um grupo político eu e o nosso
presidente para mim presidente estadual eu falei que nós conversaríamos como nós
conversamos com o senhor nós 3 do PRTB mas assim mesmo ele insistiu que queria
conversar individualizado nós não aceitamos mas percebemos que o tom da conversa
não foi das melhores que foram colocados inclusive seu Tercio senhor começa
presidente assim que foi formalizado saiu várias fotos nas redes sociais mas os
envolvidos aqui que eram os tres vereadores não foram convidados pra nada não
tinha seu presidente saíram várias fotos nas redes sociais mas envolvidos aqui que
era os 3 vereadores não foram convidados para nada nós temos que começar com o
partido verde não é bonia uma conversa mais bem próximo mas quando ocorreu as
pessoas que têm voto ou tiveram voto pelo partido nessa cidade foram convidados é
que achei um pouquinho estranho presidente só um pouquinho porque é estranho
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nós += de ter sido convidados sabendo que tinha sido destituído que o
presidente estadual tinha colocado isso para casa mas na hora de compor um novo
grupo eu até deixo a pergunta nesse momento tem algum vereador do PRTB que foi
convidado a participar para conversar para compor a mesa alguma coisa do partido
então que talvez a gente tenha que rever esses conceitos para gente ter uma boa
harmonia se não ficou um sentido desculpe a palavra da maneira que estou colocando
seu Tercio até que é para o senhor verificar isso para nós ficou um sentido engulam
estamos aqui transparente esperando uma boa conversa com nós tivemos com o
senhor”. Espaço aberto a líder do prefeito vereadora Nani Hammad “dentão neste
momento eu me apresento como líder do governo Talvez por conta de tudo que esteja
acontecendo na casa a gente não vinha é imaginava que isso iria acontecer eu não
sei por que aconteceu é pelo fato do prefeito ter exonerado 2 pessoas ou 3 pessoas
toda a casa se opôs a ele eu não entendi o motivo por pela por essa razão por esse
por esse declínio que teve da casa com o prefeito eu gostaria muito de recompor tudo
isso é eu não sei o que foi proposto para vocês o que que foi oferecido a vocês se
vocês é tiveram algum benefício para que isso acontecesse mas estou aqui em nome
do prefeito da cidade Dr nassib para ver o que que a gente pode fazer se vocês podem
é ceder para conversarmos novamente para que a gente entre num acordo mas assim
ajustar valores ele não vai fazer secretarias também não vai fazer se é o que foi
prometido pra vocês é sinto muito a gente está partindo para o tribunal e na justiça eu
tenho certeza que iremos ganhar muito obrigado senhor presidente”. Vereador
Professor Léo “seu presidente questão de ordem senhor presidente questão de
ordem todo respeito a nobre vereadora eu não admito que seja falado dessa forma
de acordos eu não fiz aqui eu não tenho acordo com o Nassib e não tenho acordo
com ninguém admito esse tipo de postura aqui nessa casa nós não somos moleques
eu não tô brincando de ser vereador não estou brincando de ser vereador eu não
tenho nenhum acordo com Nassib e eu Nassib sabe disso e todos os secretários que
tentaram me convencer sobre isso eu disse muito claramente para eles não aceito
gostaria que a senhora se retratasse sobre isso ou nós vamos ter problemas no
comitê de ética”. Vereadora Nani Hammad “tudo bem eu posso me retratar e peço
desculpas ao senhor professor ao restante eu não vou pedir desculpas, me perdoe”.
Escritos na tribuna livre: com a palavra vereador Carlos Brandão “boa noite mais
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uma vez a todos os vereadores a vereadora e a todosque nos acompanha eu quero
ler um versículo aqui o provérbio que diz assim se o governador dá atenção a palavra
mentirosa viram a ser perversos todos seus cervos olha que Deus fala que Deus fala
do governador a bíblia fala de política de governador provérbio capítulo 29 versículo
12 vou repetir se o governador dá atenção a palavra mentirosa virão a ser perversos
todos seus cervos o que que é perverso seus jogadores para a população que nos
assiste pessoas que têm péssima qualidade Morais ruim pessoas maldosa então por
exemplo quem são os servos de governadores os secretários por exemplo quem são
os cervos do prefeito nos municípios são os secretários são os secretários então
prefeito prefeitos não pode dar atenção de palavra de mentira atenção palavra de
mentira dos seus secretários é o que está dizendo aqui provérbios 26 da mesma
forma se o presidente da República ele dá a atenção de mentira aos seus
governadores do estado quer dizer tudo os governadores que der atenção de palavra
de mentira o presidente der eles serão o quê perverso e perverso pessoa maldosa
cruel então nós somos vereador assessores nós vereadores nós viermos da atenção
de mentira dos os assessores seremos também o que o vereador será mentiroso
então é muito importante que cada um de nós que estamos aqui como vereador não
darmos atenção de palavra de mentira porque Deus não aceita Deus não se agrada
da mentira então Deus fala aqui do governador governador se ele dá atenção à
palavra de mentira viram ser perverso todos seus servos então já declarei aqui quem
é os cervos é do governador é o secretário diz quem são os cervos do do prefeito aqui
quem são os erros dos prefeitos é o secretário e quem são o nossos nós que somos
é vereadores quem são nossos cervos são nossos assessores então eu não admito
mentira a mentira é do mal entendi perverso repito aqui é que tem peça uma qualidade
Morais pessoas ruins malvados e cruéis e por aí vai então nós estamos aqui
trabalhando sério nessa casa de lei eu tenho orado e eu não posso aceitar mentiras
nessa casa de lei porque o próprio Deus me cobrou para mim eu não ia nem falar
nessa casa é eu nem falar eu ia abster minha palavra mas Deus me deu essa palavra
repito para terminar provérbio capítulo 26 versículo 12 repetindo se o governador dá
atenção à palavra mentirosa virão a ser perverso todo os seus servos então que nós
que estamos aqui trabalhando para o povo venhamos falar a verdade e andar na
verdade muito obrigado presidente”. Vereadora Nani Hammad “é me desculpe
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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senhor presidente eu primeiramente eu gostaria de falar que essa essa barbus que
foi essa bagunça que tá sendo feito lá fora não é dos nossos funcionários e se o
senhor quiser chamar a guarda municipal ou a polícia pode chamar por que realmente
está atrapalhando é na verdade eu estou aqui é a primeira vez que estou aqui no
plenário é não sou acostumada já tive várias vários problemas aqui com microfone é
comecei agora né a minha primeira sessão ordinária e eu vou ler pra não me
atrapalhar mais ainda então primeiramente eu gostaria de agradecer a Deus por estar
aqui Sou fielmente cristã e agradecer a todos os votos que foram dados a mim
confiados a mim como a vereadora eu estou hoje aqui porque é durante o primeiro
semestre eu estive na Secretaria da assistência social é gostaria também de
agradecer além dos e 660 votos que recebi foram de pessoas que que confiaram em
mim na minha pessoa e no meu caráter espero responder na mesma altura durante
a minha campanha o meu discurso foi de estar ao lado do meu marido para ajudá-lo
pelo bem da nossa cidade e dos menos favorecidos claro em meio a uma pandemia
e diante de uma prefeitura totalmente desorganizada ele teve que primeiramente
organizar a casa para poder agora colocar seus planos de governo em prática
também quero aqui deixar registrado o que sempre disse em meus discursos que nós
mulheres temos capacidade e competência para fazer muito mais do que ser meras
donas de casa temos condições de ir ajudar no sustento da casa de sermos líderes
de estarmos à frente também da política haja vista que hoje para cada 20 candidatos
homem lançam somente 6 mulheres quero também agradecer aos 27.371 votos que
confiaram no Dr nassib 55% da intenção dos votos esses votos também vieram de
pessoas que acreditaram no doutor e tenho certeza que ainda acreditam porque o
nosso prefeito está à frente do trabalho como médico há mais de 20 anos neste
município sem distinguir nível social raça ou clero atendeu todos com igualdade e
hoje muitos estão vivos pelas mãos de Deus e desse doutor que não não tem medo
de entrar nos 4 cantos dessa cidade sem dar privilégio ao rico ou ao pobre foi com
essa intenção de melhorar a vida da população fazendense que se lançou candidato
a prefeito quero também aqui agradecer a Deus por mais que o senhor não acredite
é senhor presidente desta casa que estivemos orando pela sua saúde durante
durante todo o tempo que esteve doente nós não fazemos com a mão direita aquilo
que A esquerda nós fazemos com a mão direita aquilo que A esquerda não vê nós
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oramos sim não colocamos isso em anúncio mas oramos pela sua saúde e oramos
para que o senhor como presidente dessa casa que foi destinado também trabalha
em favor da população fazendense e isso é verdadeiro de coração”. Vereador
professor Fabiano fubá "então senhor presidente aqui a gente tenta sempre falar
com a verdade né hoje recebi uma uma mensagem encaminhada para mim de amigos
né “olá amigos quero ter convidar para hoje às 17:15h estar na frente da Câmara
municipal para dar apoio ao nosso prefeito e mostrar que estamos atentos a tudo que
acontece na cidade posso contar com você então isso foram algumas mensagens
que saíram alguns grupos né e se a gente realmente sair ali a gente sabe quais
pessoas estão ali não vou não vou poderia deixar de falar é porque a gente tem a
hora certa pra falar aí com com dados então assim é interessante que eu fui citado aí
muitas vezes os últimos dias realmente em recesso eu estou trabalhando e meu
prontifiquei a ser vereador da cidade sai da onde eu trabalhava e realmente se tiver
alguma coisa de errado no rito de diária gostaria que ele fosse denunciado ao
Ministério público porque se é direito não tem porque chorar porém eles as pessoas
não sabem o que realmente acontece tem vereador aqui que depois do recesso não
apresentou nenhum requerimento nenhuma indicação eu em recesso trabalhando
indo buscar base buscar projetos para a cidade to sendo arrebentado na rede social
não tem problema a verdade é uma só aí eu tenho aqui ó poxa falaram da diária de
R$509 reais gente é direito e assim gostaria que as pessoas que falassem sobre isso
elas fossem atrás e visse quantas pessoas foi inclusive abdiquei de mais 2 diárias
mas isso ninguém fala o foco é eu então aqui eu vou pegar algumas diárias do nosso
executivo Secretaria de desenvolvimento econômico R$ 3.261 reais, Secretaria de
esporte e lazer está aqui 6 R$ 28.129 reais, Secretaria de assistência social R$
9.787,20, Secretaria de cultura e turismo R$ 611 reais, prefeito nosso indo para
Brasília R$ 7.338,24 total dessas diárias deram R$ 39.350,66 ninguém fala sobre isso
o foco a vereador Prof. Fabiano fubá denuncie se tiver alguma coisa errada denuncie
porque é direito como o executivo tem direito nós também temos e a gente está
trabalhando para o município está vou mais longe um pouquinho porque há poxa
venho até o deputado hoje aqui poxa a gente tem que juntar o executivo com o
legislativo tem dessa maneira passando mensagens o pessoal vim aí e expondo os
cargos comissionados isso é molecagem isso é molecagem quem conhece minha
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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vida em Fazenda Rio Grande sabe que eu tenho a vida ilibada aqui ilibada eu montei
montei minha vida na cidade e amo Fazenda Rio Grande quem me conhece sabe
vamos lá vamos mais longe um pouquinho as pessoas falam mais tá aqui ó caixa de
bombom tá a primeira-dama na assistência social comprou quantas caixas de
bombom 770 caixas de bombom com isso não há transparência No No no destino de
mais caixas ou seja sobraram 313 caixas conforme o processo e neles não consta o
destino R$8.200,50 reais está aqui ó isso aqui sim ó Ministério público isso é
Ministério público agora se tiver alguma coisa errada com o que eu fiz denuncie
denuncie isso aqui é dados estão assim ó eu não vou pegar eu vou ficar respondendo
uma mídia suja eu vou responder com dados está aqui eu não estou mentindo então
é desse jeito que a gente quer aproximação é assim que a gente quer aproximação
gente é ridículo ridículo que está sendo feito na cidade a gente sabe de todos os
problemas que têm porém eu como presidente da CCJ de repente o prefeito queria
que eu fizesse seguinte ó chegou a denúncia aqui ó pega e guarda eu não vou fazer
isso não vou prevaricar eu vou fazer o que é certo o que eu acho certo senhor
presidente muito obrigado”. Vereador Caio Szadkoski “senhor presidente senhores
vereadores comunidade que nos assiste aí pela Transmissão ao vivo eu até nem ia
falar aqui nessa tribuna hoje mas dê imediato o senhor presidente fica registrado aqui
o meu pedido meu pedido de cassação do mandato da vereadora Nani por falta de
decoro parlamentar com todos os vereadores aqui ela que acusou todos nós de
termos recebido os benefícios não sei de quem que ela vai ter que provar isso mais
uma vez mais um processo tá e outra coisa vereadora no meu caso quando o prefeito
mandou um bilhetinho para mim “acho que eu jaiminho não gosta mais de futebol não
quer permanecer no cargo” eu nunca pedi cargo com jaiminho nova vereadora nem
pra Senhora do prefeito pelo contrário Jaiminho trabalhou o Luciano trabalhou todos
trabalharam para o seu prefeito e incompetente por sinal incompetente eu já sabia
disso e questionei quando o meu partido foi indicá-lo ao cargo eu questionei Na Na
época mas foi voto vencido mas mesmo assim como sou partidário trabalhei pedi
voto para ele pedi voto e ajudamos a colocá-lo lá e muito pelo contrário lhe falo aqui
por mim a Senhora sim pôs a família inteira da sua empregada para trabalhar
prefeitura parentes seus que vieram trabalhar aqui no município lá não sei da onde
do Paraná que estão aqui trabalhando hoje muito pelo contrário do meu caso então a
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nobre vereadora coloque-se no seu lugar e procure trabalhar aquilo que até agora
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não foi feito 11 meses de mandato a cidade está abandonada está entregue às traças
foi montado um secretariado que ninguém sabe quem é então está mais do que na
hora de começar a trabalhar e sinto muito viu Campaner do deputado vim aqui e
tentar interferir no processo ninguém nessa casa nenhum vereador eu vi pedir a
cassação do prefeito alguém falou aqui não nós estamos investigando denúncias que
é a nossa responsabilidade é compromisso dos vereadores se outros vereadores
não fizeram problema deles mas nós aqui hoje pela primeira vez eu tô vendo nessa
cidade uma Câmara de vereadores que está cumprindo com o seu papel não está
tendo medo de investigar não esta tendo medo da verdade e é no final do processo
que nós vamos dizer se alguém vai ser cassado ou não até lá nada ainda foi dito
então eu fico muito triste de pedir aqui por falta de decoro parlamentar a sua
cassação, esqueceu aquele outro processo por que o que a Senhora fez aqui é muito
sério chamando todos os vereadores meus colegas de vendido e eu até agora que
nesses 8 meses eu não vi ninguém ser vender aqui ninguém se trocar pelo contrário
apoiamos todos os projetos que vieram para essa casa apoiamos todos votarmos
todos favoráveis agora porque questionamos atendemos o pedido de um cidadão que
é direito dele nós somos vendidos alguém pegou algum benefício eu quero aqui
certamente vai ter mais vereadores falando depois de mim que fale também se
alguém recebeu algum benefício eu até hoje até este momento e se alguém vier me
oferecer eu vou falar porque eu não estou aqui por causa de meia dúzia de real eu
estou aqui para ver aqueles asfalto que a 8 meses estão parados lá e que eu não vi
um pronunciamento do prefeito até agora para dizer olha vai funcionar vamos ter um
prejuízo enorme falta de competência falta de querer resolver as coisas na cidade
então me desculpa nobre vereadora mas seu discurso foi muito ruim ainda usando a
liderança do prefeito ofendendo a essa casa de leis e realmente que a Senhora fez
não poderia ter feito então mais uma vez eu deixo aqui o meu pedido e que essa casa
olhe e veja o que foi feito aqui porque que corre na boca pequena que quem manda
na prefeitura não é o Nassib é a Senhora então está provando mais uma vez que a
Senhora tentou vim para cá para mandar manipular aqui não Jacaré comigo não pelo
menos então totalmente contrário não vou aceitar que a Senhora venha dar ordem
aqui nessa casa obrigado presidente”. Vereador professor Léo "boa noite a todos
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e a todas mais uma vez eu não gostaria de usar a tribuna até ia falar mais sobre o
plano plurianual do que qualquer outra coisa apesar da nobre vereadora já ter se pelo
menos comigo justificado mas eu quero deixar muito claro é o meu mandato até agora
ele não tem valor no sentido de que alguém venha comprar ou alguém venha a
manipular o que quer que seja nós estamos num processo de CEI aqui tem vários
vereadores aqui envolvidos e como eu já disse uma vez vou continuar repetindo
enquanto não tiver todos os dados e provas eu não posso emitir nenhum comentário
se eu sou a favor ou contra o prefeito até porque até agora eu não votei em uma
questão que eu tive que levantar que foi os R$ 4,77 dos servidores que nós somos
contrários a imposição do governo fora isso nós votamos rigorosamente tudo junto
não dá para aceitar esse tipo de discurso é a gente não tá brincando de ser vereador
pelo menos eu não estou Eu Acredito que os demais também não estão nós temos
uma responsabilidade com relação ao nosso cargo nós somos fiscalizadores
legisladores em alguns momentos somos investigadores como é o que está
acontecendo agora na CEI ninguém até agora cassou o prefeito Nassib até agora ele
não foi cassado até porque veio uma denúncia denúncia se apura ninguém chega lá
pro juiz e fala fulano fez tal coisa e vai preso imediatamente sem uma investigação
só porque eu falei apesar que alguns lugares no Brasil a gente sabe disso
dependendo da classe social e da cor a gente sabe que infelizmente no Brasil ocorre
esse tipo de coisa mas não é o caso já disse inclusive para o prefeito que se ele não
tiver culpa eu sou primeira que ia vim à tribuna defender ele só que se ele tiver errado
eu vou ser o primeiro a punir também na forma da lei que fique muito claro isso porque
ficam falando desse tal de jogo político porque tem gente manipulando eu tenho
quase 40 anos de idade não preciso que alguém me manipule estudei muito para
chegar até aqui onde estou agora passei por muita coisa vou ficar aqui falando da
minha vida porque não interessa ninguém a não ser a mim agora o que não dá para
aceitar é que a gente é manipulado que a gente é influenciado que a gente tem acordo
eu não tenho acordo antes de de começar o mandato do prefeito vieram os secretários
do prefeito que não era nem secretário na época me oferecer cargo e eu falei que não
eu não tinha compromisso com ninguém não prometi ninguém na minha campanha
normalmente para ninguém um cargo comissionado nem meus assessores não
admito esse tipo de postura aqui dentro não aceito porque se é para fazer (inaudível)
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se é porque eu eu não quero saber porque a gente faz um trabalho sério enquanto
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estava no recesso trabalhando buscando emenda fazendo ofício indo atrás
resolvendo as coisas da população trazendo emendas para para a prefeitura para
saúde para educação que sabemos que as escolas muitas delas são deterioradas e
continuando fazendo esse trabalho então mas não sou contra o prefeito eu só quero
que a cidade ande eu espero que essa CEI se encerre logo que nós tenhamos um
parecer e como já foi dito o prefeito vai ter um outro direito à defesa e eu já falei que
inclusive torço para que ele não tenha culpa mesmo pra que a gente possa tocar de
uma forma mais tranquila porque quem perde com isso é o povo agora o que não dá
é pra ficar nesse Diz que diz isso não dá mais pra ficar tem umas CEI constituída aqui
estamos rigorosamente dentro da legislação o resultado disse já disse se for aqui não
adianta a gente falar porque a gente não gosta a gente não está mais nesse papel de
gostar ou não gostar a gente tem que cumprir a lei e é isso que nós vamos fazer enfim
a gente viu as manifestações eu sempre falo sou favorável a qualquer tipo de de
manifestação principalmente a população porque tem todo o direito a gente tem que
parar de dar cheque em branco para político a gente tem que cobrar político sem
cobrar as ações que foi prometido tem que ser comprido agora não vir desacatar não
vira ofender porque a ofensa ela é complicada né porque a gente perde o cargo e vai
pegar a pessoa eu sou extremamente contrário esse tipo de coisa né própria é nobre
vereadora Doriane se justificou comigo mas Eu Acredito assim que a gente tem que
tomar um certo cuidado com a forma que a gente pesa as palavras porque palavra
igual flecha só para concluir senhor presidente ela não tem volta e aí nesse problema
pode criar uma situação muito pior do que já está e aqui nós queremos trabalhar só
isso que eu quero eu fui eleito pra trabalhar pelo povo e aí só respondendo eu não
tenho nenhum cargo eu tenho uma pessoa da família que trabalha na prefeitura
concursada assim como ele expôs somos concursados do estado vieram até
prometer cargo pra minha esposa minha esposa não precisa de cargo eu também
não preciso então evitem esses termos esse discurso se não eu vou e aí falando pra
Senhora nobre vereadora aí eu vou pra justiça também porque eu não vou admitir
que essa conduta se repita novamente pelo menos com essa generalização quer falar
dê nomes é muito mais prático aí cada um se defende é muito mais correto agora
generalizar coloca todo mundo no mesmo balaio e não é assim que funciona obrigado
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senhor presidente”. Vereador Sandro proteção boa noite mais uma vez a todos é
também não viria a tribuna hoje mas devido a todo tudo o que aconteceu não posso
ser indiferente aos nobres vereadores que foram desrespeitados é o Caio já falou
quase tudo que que eu poderia falar Professor Leo acabou de complementar é nós
quando se propomos a ser vereadores foi com um grupo político porque eu acho que
política não se faz sozinho é então quando o doutor Nassib foi eleito nós nos
propusemos desde o primeiro dia ajudar o prefeito e não foi nem uma nem 2 vezes
que eu estive na prefeitura conversando com o prefeito levando as demandas da
comunidade demandas que não são minhas mas sim do povo que está sofrendo lá
na ponta é do povo do Santa Maria que está abandonado lá esperando um asfalto faz
quantos anos e cadê o nosso prefeito cadê a gestão cadê a inteligência do prefeito
para usar os vereadores para que chega às demandas na mão dele os vereadores
não fazem mais nada do que isso levar as demandas da população para o prefeito e
aí vou um pouquinho mais longe não sei se é vereador a curiosidade de ler o
regimento interno dessa casa aonde fala as prerrogativas do vereador qual é a função
do vereador fiscalizar o executivo quando a gente se propõe a fiscalizar a gente é
atacado porque nunca se viu isso sempre se viu uma troca de favores mas nessa
gestam nessa legislatura não vai ter né essa é nossa proposta e aí a vereadora vem
aqui acusar os vereadores que não vai acertar com os vereadores isso vai constar
em ata e eu sou o primeiro a representar contra a Senhora pelo decoro que a Senhora
cometeu aqui a falta de respeito porque eu não fui eleito pra tá aqui para usar isso
aqui como moeda de troca porque eu não preciso eu não preciso então que fique bem
claro para a população que nos assiste tá que essa casa de leis vai fazer o seu papel
e ninguém aqui como eu falou o Professor Léo ninguém que está condenando
ninguém ninguém está julgando sei que não é um tribunal de inquisição mas é uma
casa de leis que tenha perspectiva de investigar agora convocar pessoas para se
mobilizar contra os vereadores eu também recebi mensagens de hoje de convocação
convocação dos servidores para estar na frente da Câmara para defender o prefeito
mas defender do que achei muito interessante o seu retorno para a Câmara vereadora
para que a Senhora pudesse entender as demandas dos vereadores entender o que
chega o que a gente propõem está mais perto dos vereadores quem sabe você
poderia chegar na sua casa à noite falar com seu marido o que que os vereadores
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precisam o que que é fazenda precisa achei muito muito bem-vindo o seu retorno
para a Câmara mas a Senhora comete uma gafe dessa vem falar que os vereadores
estão negociando negociando o quê Fale depois se tiver oportunidade fala o que nós
estamos negociando né então assim fui eleito para defender a população custe o que
custar vou brigar pela moralização da política e seja quem for desculpe se eu acabei
ofendendo alguém mas esse é meu posicionamento quero agradecer a todos os
vereadores que estão focados na transparência para que ninguém que ninguém faça
cometa injustiça que a gente possa fazer o que for o certo”. Vereador Rafael
campanér " nobres vereadores senhor presidente população que nos assiste novre
vereadora Doriane que está ingressando hoje na primeira sessão ordinária seja bem-
vinda não sei se foi uma boa vinda hoje mas senhores que estão assistindo o recesso
terminou agora o mandato passado estive presente mas nunca nessa Câmara
durante o recesso a Câmara trabalhou tanto nesse período são 3 comissões
comissões especiais comissões processante hoje só hoje foram ouvidos mais de 6
pessoas na CEI das vacinas e isso é o trabalho isso é fiscalização isso não é
perseguição o nobre deputado esteve aqui presente até estava vindo para cá pediu
se poderia intermediar e com certeza qualquer deputado que vier para a Câmara de
vereadores com certeza terá pra dizer ainda mais deputado que traz recursos
vereador Caio só não precisa pedir desculpa para mim de forma alguma eu até vejo
com outros olhos a fala do deputado em que o erro não está na Câmara o erro está
no executivo que precisa se aproximar da casa que é do povo o executivo dessa
forma os atos aconteceram aqui na Câmara de vereadores ou como presidente da
CEI não vou antecipar até porque porque não posso falar mas de ante mão há várias
e regularidades que foram apresentadas a diretora que que já confirmar que até
menores de idade foram vacinados a gestão é a gestão do doutor Nassib é a gestão
dele que está à frente então não tem como a gente fazer uma CEI fazer todos os
trabalhos e não falar da gestão e nobre vereadora agora Nani Dorianne mais uma
vez eu digo não é a Câmara de vereadores são os atos do executivo se estão levando
esses vereadores a tomar essas posições eu espero mais uma vez que Fazenda Rio
Grande não precisa ficar essa briga entre prefeito com 12 vereadores não é um peso
e medida entre executivo e legislativo são 140.000 habitantes é um empresário que
precisa de uma nota fiscal é uma criança um pai de família que precisa de uma creche
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é disso que nós temos que concentrar não nessa briga política mas volto a dizer se
tem atos ilegais se tem atos que realmente não estão condizente com a atitude de
uma execuçãodo prefeito que deve atender a Câmara tem que intervir e dessa forma
se não recesso tivemos muitos trabalhos com certeza nesse próximo semestre
teremos muito mais estaremos sim essa Câmara de vereadores em prol não do
executivo mas em prol de aproximadamente 140.000 habitantes muito obrigado
presidente”. Vereador Julio Beiço boa tarde a todos e a todas população que nos
acompanham em casa nobres vereadores eu queria começar a minha fala na tribuna
hoje né depois de um recesso nós tivemos é trabalhando como é o nobreo vereador
Rafael Campaner mesmo comentou mais que normalmente nós trabalhamos nesse
recesso né mas como ações né nas demandas na rua trabalho não para quero
agradecer os vereadores pela segunda votação do nosso projeto combate à assédio
sexual no transporte coletivo para proteger ainda mais as mulheres da nossa cidade
e falar do projeto de lei que nós protocolamos hoje buscando mais é turismo na nossa
cidade a retomada econômica através da semana do motociclistas em várias cidades
do país existe a semana do motociclista que atrai muitas pessoas para a cidade e
Fazenda Rio Grande precisa disso por isso eu peço as comissões que tenham com
carinho esse projeto que é de suma importância para nossa cidade queria falar aqui
comentei no requerimento eu vou falar de novo sobre a situação que eu fiquei
sabendo da mini arena da rua Tridi isso aí me deixou muito incomodado na sexta-
feira ficamos sabendo que dia 30 é o último prazo para se ter feito a base não é e
parece que a prefeitura estava perdendo prazo tiveram mais uma semana recebi por
fontes políticas minhas que que tiveram mais uma semana então a gente pede ao
secretário porque o povo precisa de uma área de lazer lá Senhora líder do prefeito
está aqui leve por favor essa demanda ao secretário para que eles tenham
responsabilidade e não percam esse recurso que é de suma importância para nossa
cidade quero aproveitar também Senhora líder prefeito né é vereadora Nani Hammad
agradecer ne ver você vindo aqui voltando a Câmara de vereadores não é primeiro
dia que a Senhora podia estar na cama e vereadores Senhora foi para Secretaria
assistência social né a única mulher que podia estar representando as mulheres
nessa nessa nessa bancada aqui nesse plenário enfim muito triste ver a nobre
vereadora vindo aqui na primeira sessão ordinária sem fazer um requerimento 6
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meses no cargo de secretário municipal não honrou os seus votos que elegeram para
vereadora vim aqui ofender os vereadores sem trazer uma indicação ao requerimento
O que a população não quer agora tentar obstruir a votação com advogado perderam
na justiça porque nós estamos fazendo o que é certo nós fomos eleitos para fiscalizar
fiscalizar o prefeito fiscalizar as denúncias como na unidade de saúde Senhora líder
perfeito então por favor leve essa demanda na unidade de saúde Santa Mônica os
aparelho do dentista está tudo jogado numa sala lá eu fui lá eu vi vereador tem que
tapar os olhos para isso campanha de vacinação imagina você morador da área rural
pego o ônibus chega aqui perde um dia de serviço 3 ônibus para chegar aqui chega
aqui não tem mais vacina é na sorte quem chegar primeiro vacina falta de organização
é estamos aqui para fiscalizar minha família na última semana estou com a minha
cunhada entubada ainda não é que não queria falar sobre isso devido às
complicações do covid 19 lá no hospital do Cabral minha esposa ficou internada no
hospital do rocio todos atendidos pela UPA de nossa cidade naquela tenda semana
passada estava muito frio e eu vi o que os cidadãos fazendense passam naquela
tenda no frio então eu acho que assim era para cuidar e para fazer qual era o lema
era para cuidar e fazer está cuidando de quem tá fazendo o quê que estão quase
perdendo um recurso peço responsabilidade responsabilidades do gestor respeito
essa Câmara temos divergências políticas sim ou não mas nós temos que fazer o que
é certo respeitar a opinião do outro e com certeza nós vamos tomar a decisão que
seja melhor para Fazenda Rio Grande nós vamos tomar a decisão de sempre correta
não vai ter impunidade e não só para concluir seus seu presidente não vai ter passar
a mão na cabeça de ninguém sim eu sim eles tentaram me ganhar para mim
ofereceram Secretaria mas eu não me vendi eu não me vendo dona Nani Hammad
por isso que vocês estão atacando os vereadores fazendo um vídeozinho quem está
atacando o prefeito nós estamos trabalhando nas outras legislaturas passadas era
acostumado a ter os vereador no bolso tem uma meia duzia uma maioria e pronto
mas dessa vez tá sendo diferente porque nós temos uma Câmara coesa de
responsabilidade então do mesmo jeito nós respeitamos o prefeito nós respeitamos
seu secretariado muitos amigos Meus na gestão só para complementar a Senhora
falou assim é nossos funcionários funcionários funcionários não são de vocês os
funcionários são da prefeitura de Fazenda Rio Grande que é do povo de Fazenda Rio
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Grande muito obrigado a todos”. Vereador José Carlos "boa noite a todos que
estão nos acompanhando e novamente a todos os vereadores hoje que eu vim a
tribuna para falar somente projetos de leis o que eu em conjunto graças aos
vereadores foram aprovados que eu apresentei mas infelizmente não tem como eu
deixar de lado como foi colocado para nós nessa casa de leis senhora vereadora
Doriane eu me senti extremamente ofendido sentiu ofendido e com certeza essa casa
de lei vai tomar providência com todos os vereadores inclusive aproveita a
oportunidade se a Senhora falar com o prefeito vai falar só como esposa de prefeito
que o secretário que se encontra aqui leve esse recado que os vereadores estão aqui
colocando porque ofensa tudo bem saiba ofender não jogue ao público não jogue o
nome das pessoas na lama graças a Deus fui às ruas pedir meus votos falar mais
votos para mim e pro doutor Nassib eu se fosse pensar só como cidadão teria como
cobrar ele nele os meus eleitores tem que cobrar mesmo pode vim cobrar ele eleitores
mas tem uma coisa que eu não admito é ficar recebendo mensagens e ficar tentando
me coagir isso eu não admito a Senhora sabe o seu prefeito sabe muito secretário
sabe disso que estou falando eu tenho registrado no meu celular mensagem recebida
então eu peço respeito veja se eu ando denegrindo a imagem de alguém de vocês a
senhora como está presente aqui vereadora vê se eu publiquei alguma coisa falando
mal da Senhora estou aqui para investigar chegou uma denúncia do seu prefeito
também e além disso eu eu digo mais colocar serviço público para fiscalizar vereador
seja servidor do município estão que não tem funcionário para trabalhar mas pra
investigar a vida de servidor estão tendo e pode investigar mesmo só que não pense
que vai investigar eu vou mudar minha posição aqui na Câmara de vereador eu estou
aqui para defender o povo eu estou aqui para ver o certo então se eu descobrir alguma
coisa ou se tiver pode vir Ministério público ta la em cima porém eu já adianto aqui
nessa casa de lei ministério público porque seridor que entrou agora ou funcionários
que estão trabalhando para fazer serviço não é não estou lá para fazer investigação
para entregar documentos pra processos ou para tentar investigar servidor então
dona Doriane por favor e o senhor também senhor secretário está presente aqui leve
essa mensagem e vamos respeitar as pessoas o senhor mesmo e a dona Doriane
colocou nós precisamos nos aproximar com a Câmera conversar com a Câmara de
vereador conversar investigando a vida das pessoas pode investigar só que nunca
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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esqueçam não é ameaça que eu vou falar telhado de vidro todo mundo pode ter então
vamos tratar de política vamos tratar de respeito estão querendo partir pro pessoal
das pessoas sair na rua da até medo hoje em dia como vereador aproveitar essa
oportunidade porque nós tamos em alguns momentos sendo seguidos eu tenho
medo de sair na rua porque estou a frente de uma comissão que quer investigar a
verdade é verdade é para ser investigada mesmo a população precisa saber seu
presidente sendo seguidas de carro sendo tirado foto nossas vê se tem algum
vereador que vai na prefeitura minutinho senhor presidente você vai na prefeitura vai
atrás de alguém para ficar tirando o foto e vou além aqui é nesse momento que tenha
conhecimento e a senhora Doriane sabe que eu vou falar secretários tem horário
para trabalhar expediente secretário tem que cumprir não chegar três horas da tarde
para trabalhar pois eu vou continuar investigando e vão seguir os horários vou e
secretarias para verificar se estão trabalhando e por favor respeite as pessoas nessa
casa de leis secretário Tercio para conversar com os vereadores secretários de
governo sempre será bem-vindo para conversar comigo por que eu não misturo as
coisas mas eu não aceito desrespeito que teve aqui moeda de troca se eu quisesse
ter sido moeda de troca eu tive a oportunidade e tenho registrado isso então senhora
Doriane colocar pra Senhora olha eu jamais esperava isso da Senhora desrespeito
como a Senhora fez hoje além disso desrespeito para vários vereadores porque eu
tô colocando dessa maneira porque ela é mulher do prefeito na casa dela aqui a
Senhora vereadora aqui só tem que falar pela Senhora aqui a senhora tem que falar
seus projetos que você vai fazer para a população acho que é isso é a maneira que
todos os vereadores tem que ter essa casa de leis com certeza vai tomar as
providências relacionamento com os vereadores repensa as palavras da Senhora
repense porque confessas nós não conseguimos nada nós conseguimos no diálogo
essa casa de leis é com diálogo aconteceu vários projetos de lei o nosso prefeito ta
tão preocupado que não sancionou um projeto de lei e teve que retornar para a
Câmara para nós resolver a situação muito obrigado”. Sem mais inscritos na tribuna
é a matéria a ser tratada e o Presidente Alexandre Maringá declara a 19º sessão
ordinária encerrada.
42
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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Fazenda Rio Grande, 02 de agosto de 2021
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO No 251/2021
O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que providencie a sinalização horizontal e vertical
de toda extenção da Av Nossa Senhora Aparecida e Rua Santo Agostinho,
especialmente na rotatoria de acesso.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população, visando mais
segurança e qualidade do trânsito. Pois na rotatoria esta sem placas de
preferencial e com a pintura apagada, ocasionando acidentes diariamente.
Fazenda Rio Grande, 12 de agosto de 2021.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO 252/2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria competente, seja realizada a revitalização da iluminação e estrutura da
Praça Céu .
JUSTIFICATIVA
A solicitação acima tem o intuito de atender os anseios da população da
região, haja visto que uma vez realizada a revitalização, a população poderá usar o
local para lazer.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
Gabinete Vereador Alexandre Tramontina Gravena — GAB. 01
INDICAÇÃO Nº 253/2021
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria Competente, realize a troca de ponto de ônibus e a
implantação da calçada na rua Itajaí em frente ao nº 313 no bairro Estados.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir a troca do ponto de ônibus acima citado pois
esta em péssimas condições de uso, Ss morador s enfrentam dificuldades
principalmente em dias chuvosos. Coma sta obra garantiremos
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Mo de 2021.
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Fazenda Rio Grande, 13d
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 254/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da
secretaria competente, providencie uma lombada ou outro equipamento redutor de
velocidade para a Rua Abacateiro, próximo ao numeral 614, no bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação tem o objetivo de atender especialmente as reivindicações das
pessoas que congregam na Igreja Assembléia de Deus localizada naquela via.
Certamente que os moradores daquela localidade também se beneficiarão com a
segurança promovida por algum equipamento redutor de velocidade. A Rua Abacateiro
possui um trecho de estrada de chão e nesta parte é que se encontra o ponto crítico da
segurança no trânsito, motivo que se faz necessária uma atenção maior da administração
pública neste local.
Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2021.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 758/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
1
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que,
através da Secretaria competente, realize construção de calçamento em toda
extensão da Avenida Portugal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que os pedestres ao
utilizar a via para caminhar se colocam em situação de risco, tendo que
compartilhar o espaço com os veículos que passam pelo local, em grande
quantidade. A construção de calçadas poderá impedir acidentes e trazer mais
segurança para as pessoas que caminharem pela Avenida.
Fazenda Rio Grande, 12 de agosto de 2021
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 256/2021
A Vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, através
da Secretaria de Urbanismo, a fim de que se verifique com a Companhia
Paranaense de Energia - COPEL, bem como a Arteris S.A, concessionária
responsável pelo trecho da BR-116, em todo perímetro urbano de Fazenda Rio
Grande, para que seja feito a verificação e reparo de toda iluminação pública das
margens da BR-116 na altura do quilômetro 125 da rodovia (próximo a ponte do
Rio Iguaçu), nas pistas no sentido sul e norte, tendo em vista que há semanas a
iluminação deixou de funcionar no trecho, sendo cobrada por diversos moradores
que passam pelo trecho diariamente.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica, tendo em vista os inúmeros pedidos para que a
iluminação seja restabelecida naquele local que ficou propício a acidentes devido
à baixa visibilidade.
Vale lembrar, que a responsável pela concessão Arteris, deve solucionar o
problema de forma célere, tendo em vista que o local faz parte do Termo de
Concessão, conforme dispões o ítem 3.1 do capítulo III, ítem 16.6 do capítulo XVI
e item 16.8, também do capítulo XVI, ambos presentes no Termo de Concessão da
Rodovia, homologado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Diante dessas informações e a pedido dos Munícipes, é que solicito as providências
necessárias para que a indicação seja atendida.
Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2021
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 257/2021
O Vereador Caio Szadkoski, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da Secretaria competente realize, com máxima urgência, a pintura da
sinalização horizontal das ruas Pau Brasil, Flamboyant, Flor-de-lis, Chorão, Tapia,
Alfeneiro, Buganvile e Benjamim José dos Santos e também das Avenidas Girassol
e Tomaz Édson de Andrade Vieira nas esquinas de acesso da Avenida Brasil, bem
como a entrada e saída da rua paralela com a Avenida Brasil, localizadas nos bairros
Green Field e Jardim Brasil.
JUSTIFICATIVA
Realizamos esta indicação após recebermos diversas solicitações dos moradores
destes bairros relacionadas à falta de sinalização nas vias. Considerando o que
apresenta o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a sinalização horizontal tem
a finalidade de fornecer informações que permitam aos usuários das vias adotarem
comportamentos adequados, de modo que aumente a segurança e fluidez do trânsito,
ordene o fluxo de tráfego, canalize e oriente os usuários, e considerando ainda o
grande fluxo de veículos e diversos acidentes envolvendo veículos automotores e
também pedestres na região, solicitamos que todas as vias supracitadas sejam
sinalizadas horizontalmente afim de aumentar a segurança de todos que ali transitam.
Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2021.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 258/2021
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente viabilize a pavimentação asfáltica, a implantação de
calçadas e paisagismo nas seguintes ruas localizadas no Loteamento Pátria
Minha, Bairro Eucaliptos, neste Município:
Tv. Álamo; Tv. Olmo;
Tv. Acácia; Tv. Sapopema;
Tv. Bordô; Tv. Pinus;
Tv. Cataia; Rua Cajueiro;
Tv. Cauna; Tv. Pereira;
Tv. Piqui; Rua Palmeira;
Tv. Monjoleiro; Rua Sequoia;
Rua Macieira.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude das inúmeras solicitações dos moradores
desta localidade dirigidas a este Vereador, os quais há tempo sofrem com a
poeira e o barro ocasionado nestas vias públicas devido à falta de
pavimentação. Diante disso, solicito a realização destas obras o mais breve
possível, para assim, atender a demanda destes munícipes que necessitam
conviver diariamente com este problema.
Fazenda Rio Grande, 13
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 259/2021
O Vereador Júlio Beiço, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para
que, através da Secretaria competente realize a manutenção ou troca da
grama sintética da mini arena que fica na praça Brasil neste Município.
JUSTIFICATIVA
Referida indicação visa inibir riscos e acidentes aos cidadãos jovens, adultos e
crianças que utilizam desta mini arena na praça Brasil, uma vez que o tapete
de grama sintética está rasgada e com vários problemas que impedem o uso
das pessoas naquele local.
Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2021
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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== INDICAÇÃO Nº 260/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico para a Secretaria de Obras e Meio Ambiente, a necessidade de se efetuar
reparos e adaptações no sistema de águas pluviais no final da Rua Rio Piraí,
próximo ao nº 408 bairro iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que o sistema de captação de águas
pluviais localizado na região está sem tampa, apresentando buracos que podem
causar acidentes em civis que residem no local.
13 468 2071
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 261/2021
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da
Secretaria de Obras, realize com a máxima urgência a instalação de duas
rampas de acesso para cadeirantes, sendo uma rampa na esquina da Avenida
Brasil com a Rua Jatobá enfrente a residência nº 960, a segunda rampa
localizada na esquina da Avenida Brasil com a Rua Nogueira enfrente a
residência nº 1016, ambas localizadas no bairro Eucaliptos, neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista a construção desta rampa visando
atender aos pedidos de uma senhora que circula diariamente com a sua neta no
local enfrentando dificuldades para locomover a cadeira de rodas por não ter a
rampa, ela precisa usar da sua força física mesmo sendo idosa para subir na
calçada. O bairro também conta com mais cadeirantes que circulam pelo local
indicado.
Fazenda Rio Grande, 13 de Agosto de 2021
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 262/2021
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a
revitalização e a instalação de um espaço de lazer na seguinte localidade:
e Praça na Rua Polônia, nº 264, Bairro Nações, em Fazenda Rio
Grande/PR.
JUSTIFICATIVA
O bairro Nações já possui um local reservado pela Prefeitura para a
implantação do Espaço de Lazer (fotos anexas da referida localidade),
entretanto, até o presente momento o espaço carece de revitalização, para que
então seja instalada e reformada a referida praça.
Foi verificado, in loco, que as crianças e adolescentes não possuem
espaço seguro e recreativo para realizarem suas atividades.
O acesso ao lazer é um direito constitucional de todo cidadão e, por isso os
investimentos nessa área devem estar na lista de prioridades de um município.
Além disso, a criação e manutenção de espaços públicos trazem muitos
benefícios para os moradores e para a cidade. Praças e parques, quando são bem
conservados, valorizam a paisagem, deixam o clima mais agradável e promovem o
bem-estar da população.
A
Gabinete nº 09, 12 de agosto de'2021,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 271/2021
O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através
da secretaria responsável informe a esta Casa de Leis, se está sendo
elaborado estudo para criação de outra sede Conselho Tutelar em nosso
município.
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação tem por objetivo obter estas informações, pois como é de
conhecimento nossa população vem crescendo diariamente,
consequentemente o número de atendimentos prestados pelo Conselho Tutelar
existente também aumenta, o que faz com que os membros deste órgão
realizem um esforço sobre-numano para atender com excelência e dignidade
todas as famílias que os procura e necessitam de seu trabalho.
Informo ainda que a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CONANDA), estabelece um Conselho Tutelar para
cada 100 mil habitantes, o que já é realidade em nosso município.
Fazenda Rio Grande, 12 de Agosto de 2021.
Vereador 12 160 01
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 272/2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da
Secretaria competente informe a esta Casa de Leis qual a nova previsão para
iniciarem as obras de pavimentação asfáltica nas seguintes localidades:
Rua Rio Açungui, Travessa Rio Mandaçaí, Rua Rio Cachoeira, Rua Rio
Palmital, Rua Rio Miringuava, Rua Rio Prata, Travessa Rio Piraquara, Travessa
Rio Betara e Rua Rio Jaú no Bairro Iguaçu.
Avenida Paraná, Rua Paraíba, Rua Campinas, Travessa Jandaia, Rua Bahia e
Travessa União da Vitória no Bairro Estados, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento tendo em vista os questionamentos dos
munícipes das localidades supracitadas, sendo que já havia sido estabelecido
um prazo para início das obras, o qual não foi cumprido. Os moradores das
localidades vem sofrendo diariamente com transtornos causados pela situação
das ruas e paralisação das obras.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
Alexandre Tramontina Gravena
Vereador
REQUERIMENTO Nº 273/2021
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria Competente, realize as manutenções e reformas que foram solicitadas
através do Fly pela Diretora do CMEI Gralha Azul que fica localizado na Avenida
Albatroz nº 430 no bairro Gralha Azul. Em anexo todos os protocolos do Fly.
JUSTIFICATIVA
El prégisa de manutenções
e algumas reformas, com essas atividades traremos|m is |conforto as crianças
desta instituição. |
Alexandre Pa na Gravena
Presidente
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
FLY MANUTENÇÃO
DATA | PROCESSO | SÚMULAJOBSERVAÇÃO |
| | Solicito a construção do solário da sada do infantil, pois a sala foi
'22/05/20 019874/2020 construída e não foi finalizado o solário.
28/10/20 0043771/2020 Pintura intema na instituição.
e2los21
0014438/2021
Solicitamos que seja feito uma cobertura na lateral da instituição pois |
inão temos nenhuma área coberta para nossas crianças, e este novo
espaço é de extrema necessidade. =
22/03/21,
(22Josi21
eosia
22/03/21.
22/08/21]
|
|22r03/21
Eu
0014445/2021
0014446/2021
Solicitamos que seja feita a reorganização dos brinquedos do nosso
'parquinho, pois nossos brinquedos estão atualmente enterrados na
'areia, sendo que esta areia areia deve ser redistribuída, para que
este seja de acesso para nossas crianças, quando as mesmas
retornarem as aulas presenciais.
Solicitamos que seja feita a construção de um almoxarifado em nossa.
instituição, pois quando foi feito a reforma o nosso foi desativado para
ja ampliação do CMEI, e desde então estamos com nossos materiais |
entulhados em um corredor.
0014448/2021
“instituição.
Solicitamos que seja realizada a pintura interna e externa da
0014450/2021
0014451/2021
0014452/2021
Solicito que seja colocado uma clara bóia, ou alguma cobertura no
banheiro interno dos funcionários, pois a clara bóia está quebrada.
[Solicitamos que seja feita a aquisição de grades para todas as
janelas da nossa instituição, pois atualmente estão sem, facilitando o |
acesso a roubos o
'Solicitamos que seja reorganizado a área de serviço dos fundos de
nossa instituição afim de terminar a área coberta, colocar azulejos e a
cerâmica e as grades, para que possamos utilizar este espaço como
lavanderia.
22/03/21]
2rioap21 |
0014453/2021
0022025/2021
'Solicitamos que seja realizado o término de nosso solário da sala
infantil, pois está sem terminar e necessitamos de espaços para |
nossas crianças. |
Solicito a equipe de manutenção a retirada dos blocos de concreto to da |
(casa que foi desmontada e a recolocação na casinha nova. |
[20/05/21]
28/05/21]
28/07/21
0027002/2021 |
0028460/2021
0039775/2021.
[Recolhimento de entulhos
Solicito concerto ou substituição do guarda corpo « da instituição.
*|Solicito visita técnica equipe de manutenção
==
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ES E.
REQUERIMENTO Nº 274/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria
Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, preste os seguintes esclarecimentos:
1) Quantos atendimentos foram realizados na Agência do Trabalhador entre janeiro e
julho de 2021?
2) Dos atendimentos realizados, quantos foram de seguro-desemprego e quantos foram
de ofertas de vagas de emprego?
3) Quais medidas vêm sendo tomadas pela Secretaria do Trabalho no que se refere à
captação de vagas com empresas locais?
4) No mês de maio, conhecido como o “Mês do Trabalhador”, que ações foram realizadas
para fomentar a empregabilidade no município?
5) Quais medidas estão sendo tomadas para auxiliar os jovens na busca do primeiro
emprego?
6) Que ações estão sendo desenvolvidas para valorizar os feirantes fazendenses, no
Largo Bom Gourmet, no terminal e em outros espaços?
7) Quantos e quais cursos foram ofertados pelo CIP (Centro de Iniciação Profissional) e
quantas pessoas foram capacitadas entre os meses de janeiro e julho de 2021?
8) No que diz respeito à Sala do Empreendedor, informe a quantidade de
microempreendedores individuais (MEI's) ativos no município atualmente.
9) Quantos cadastros de MEI's foram realizados de janeiro a julho de 2021 e quantas
baixas foram realizadas no mesmo período?
10)Quais medidas de apoio e incentivo vêm sendo desenvolvidas em prol dos MEI's
cadastrados em Fazenda Rio Grande, considerando o atual momento econômico e os
impactos da pandemia de Covid-19?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem o objetivo de esclarecer de que forma a Secretaria
Municipal de Trabalho, Emprego e Renda vem fomentando a economia e a
empregabilidade em nosso município. Bem sabemos que vivemos um momento de crise
que assola não apenas o país, mas também Fazenda Rio Grande, que necessita
urgentemente de uma retomada em seu desenvolvimento. Nesse sentido, os
questionamentos acima visam compreender alguns aspectos do trabalho desempenhado
nesta esfera pelo Poder Executivo, já que, finalmente, alimentamos uma expectativa de
13 559 01 Dr. oznidek
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REQUERIMENTO N 275/2021
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis sobre a
possibilidade de realizar estudos para reabertura do armazém da família no
município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
O Armazém da Família é um Programa Social do Estado, implantado em vários
Municípios e que oferece à população com renda máxima familiar de até
05 salários mínimos, gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza, a
preços em média 30% menores que os do mercado e atende às entidades
sociais sem fins lucrativos e cadastradas no Programa. Solicitamos para que
tentem firmar esse convênio com o Governo Estadual para a implantação
desse Programa em nosso Município.
Fazenda Rio Grande, 12 de agosto de 2021.
Ns
SANDRO DOPROTEÇÃO
VEREADOR-RROS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Gabinete Vereadora Nani Hammad — GAB. 08
REQUERIMENTO Nº 276/2021
A Vereadora Nani Hammad, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após
ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando
os bons préstimos de Vossa Senhoria, as informações acerca da Procuradoria
Especial da Mulher da Câmara Municipal de Vereadores deste Município, criada no
dia 17 de junho de 2019, através da resolução nº 1/2019, são elas:
a) Quem atualmente exerce a função de Procuradora Especial da Mulher
nesta câmara de Vereadores, em cumprimento ao artigo 2º da resolução que criou
a procuradoria supra mencionada;
b) Qual o ato que nomeou a procuradora especial de mulher, data e número
do diário em que foi publicada tal nomeação;
c) Houve alguma denúncia de violência ou discriminação da mulher recebida
pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores em 2021? Quais?
d) Há algum planejamento ou orçamento para a Procuradoria Especial da
Mulher para este ano de 2021?
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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ATTL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
Saliento que essas informações se fazem necessárias, a fim de que a
procuradoria possa trabalhar em defesa da mulher, com a preocupação e
responsabilidade de respeitar as mulheres, mães, filhas, esposas e avós e
principalmente representando as mulheres de Fazenda Rio Grande.
Sendo assim, é que venho encaminhar a Vossa Excelência este
importante requerimento.
Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2021.
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Nani Hamma |
VEREADORA - PSL :
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 277/2021
O Vereador Caio Szadkoski, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através
da Secretaria competente nos forneça a cópia de todo o processo de contratação
direta da dispensa de licitação nº49/2021 que trata da dispensa emergencial de
licitação para aquisição de pães para atender as necessidades das secretarias
municipais de Fazenda Rio Grande, bem como:
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Descrição dos itens adquiridos;
O quantitativo dos itens (quilo/unidade);
Valor pago por cada item descrito;
Em quais secretarias foram/serão entregues os itens adquiridos.
JUSTIFICATIVA
O requerimento supracitado justifica-se o fato de que recebemos denúncias da
população pelo valor pago nos produtos que supostamente estão muito acima do
preço praticado no comércio local, e ainda, identificar quais setores do município
serão contemplados.
Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2021
Caio ndlhoski
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VER OR
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMRNTO Nº 278/2021
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se está em andamento
o Projeto ou a Licitação para pavimentação da Rua Rio Taquari no trecho
localizado entre a Rua Rio Formoso e a Rua Rio Sena, localizado no Bairro
Iguaçu neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude de a via pública supracitada
encontrar-se apenas com este trecho sem pavimentação. Ocorre que, muito
embora esteja localizada em um dos Bairros mais antigo de nosso Município
este local ainda não teve esta benfeitoria, o que vem gerando transtorno aos
moradores ao seu entorno. Diante disso, solicito estas informações para que as
mesmas possam ser repassadas aos moradores que aguardam ansiosos por
esta obra.
Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Gabinete Vereador Julio Beiço — GAB. 10
REQUERIMENTO Nº279/2021
O Vereador Julio Beiço, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e
após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente,
solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações:
A respeito do cronograma de vacinação da COVID-19 em Fazenda Rio
Grande.
1 - Quais os seguintes critérios usados para elaborar o cronograma de
vacinação contra a COVID-19?
2 - Nos dias em que a vacinação é feita somente em um local
especifico, ou umlocal mais centralizado de nosso Município é dado algum
suporte para os moradores de bairros mais distantes, como os da área rural?
3 - Com quantos dias de antecedência é anunciado o cronograma de
vacinação de cada grupo de idade e também de outros grupos?
4- Qual foi a última data que ocorreu vacinação contra a COVID-19 em
data de final de semana e feriados em Fazenda Rio Grande?
3- Há possibilidade de se retomar as vacinações nos finais de semana e
feriados em Fazenda Rio Grande?
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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“oofstidrem se vacinar, ou de moradores de locais mais distantes que tiveram
que se desdobrar para chegar ao local de vacinação e não havia mais vacina?
No mais prestar qualquer informação que seja pertinente ao assunto.
JUSTIFICATIVA
Fazenda Rio Grande é um Município onde há muitos moradores que
Saem cedo de casa para trabalhar na capital de Curitiba, ou em outrasregiões
metropolitanas e só retornam à noite. Tambémcontém uma grande área rural
com um grande número de famílias, tendo em vista várias relatos de
moradores que perderam seu dia de serviço e não conseguiram tomar a vacina
da COVID-19, á vários moradores que perderam a viagem depois de se
deslocar da área rural que atualmente sofre com falta de transporte, por isso o
requerimento se torna ainda mais pertinente sobre o assunto.
Fazenda Rio Grande, 13 de agostode 2021.
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VEREADOR - PP
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 280/2021
Os Vereadores Professor Fabiano Fubá e Caio Szadkoski, que
adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submetem ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através
da Secretaria competente seja informado a essa casa de leis as respostas para
os seguintes questionamentos:
1. Quem é o responsável pela compra e distribuição dos produtos
de limpezas nas UBS's?
2. Tendo em vista que nos sistemas de saúde a higiene é
extremamente importante em tempos de pandemia de Covid-19,
qual o motivo da falta de produtos de limpeza nas UBS's?
3. Quais os valores gastos com os produtos de limpeza no ano de
2021?
4. Qual a previsão para normalizar o abastecimento dos produtos de
limpeza e higiene?
= JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que recebemos algumas
denúncias e reclamações dos munícipes e servidores relatando a falta de
produtos de limpeza e higiene nas UBS's do município. Tendo em vista que a
higiene desses locais é de extrema importância para a segurança dos
servidores que estão em linha de frente, e a não disseminação da Covid-19, a
distribuição dos mesmos não pode faltar nesses locais.
Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2021
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Professor Léo
REQUERIMENTO 281/2021
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, através da
Secretaria competente, o seguinte:
1. Requer seja informado se o Núcleo de Saúde da Família (NASF) está em pleno
funcionamento em nosso Município.
2. Requer seja informado quais as especialidades o referido núcleo atende.
3. Requer seja informado acerca dos agendamentos de consultas, exames,
emissões de guias, atendimentos etc.
- Requer seja apresentado o valor total reservado para utilização no NASF neste
município.
E
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância deste Núcleo em nosso município, o presente
requerimento faz-se necessário, devendo ser atendido de pronto pelo executivo municipal,
de tal forma que possa trazer à população informações concretas quanto ao NASF, para que
os munícipes possam ser atendidos de maneira ampla, a fim de concretizar o intuito da
criação do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica. Desse modo, estar-se-
à proporcionando a população o efetivo acesso à saúde pública.
Nestes termos, aguardam-se respostas.
Jo.
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EA Gabinete 09, 13 de agosto de 2021.
Professor Léo
VEREADOR
13 460 2071
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº282/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício para o Excelentíssimo Prefeito Municipal de
Fazenda Rio Grande, Nassib Kassem Hammad e Secretaria Competente, para
que forneça a esta casa de leis informações a respeito dos valores e repasses que a
SANEPAR faz mensalmente para a prefeitura, referente a taxa de coleta de lixo.
Busca-se saber também em qual conta ou rubrica ficam estes recursos. Estas
informações precisam vir organizadas por planilhas e extratos que demonstram
evolução dos valores desde janeiro de 2021 até o último repasse.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que faz parte do processo de
fiscalização legislativa a averiguação destas informações para a criação de políticas
públicas que possam melhorar o processo ou corrigir distorções que não estejam
identificadas.
Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
PROJETO DE LEI Nº 29/2021
De 07 de maio de 2021
Súmula: “Toma obrigatório aos bares, casas
noturnas e restaurantes adotarem medidas para
. auxiliar mulheres que se sintam em situação de
e risco em suas dependências e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - É obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotarem medidas para
auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco de sofrer alguma forma de violência
em suas dependências.
Art. 2º - Para os efeitos do disposto no art. 1º desta Lei, os estabelecimentos nele
mencionados disponibilizarão à mulher que manifeste sentir-se em situação de risco a
indicação das possibilidades de transporte disponíveis, de meios de comunicação, assim
como a efetiva comunicação à polícia, caso haja solicitação.
Art. 3º - Serão afixados, nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente dos
estabelecimentos, cartazes que informem a disponibilidade destes para auxiliar a mulher
que manifeste sentir-se em situação de risco de sofrer alguma forma de violência.
Parágrafo único - Podem ser utilizados outros mecanismos que viabilizem a efetiva
comunicação entre a mulher e o estabelecimento.
Art. 4º - Os estabelecimentos mencionados no art. 1º desta Lei deverão treinar e capacitar
seus funcionários para a aplicação das medidas previstas nesta Lei.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que for necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 07 de maio de 2021.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do vereador DR. RENAN WOZNIACK.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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JUSTIFICATIVA
Diante de um grave cenário local em que observamos o grande volume de casos de
violência contra a mulher registrados em nosso município é que encontramos o fundamento
necessário para embasar a apresentação do Projeto de Lei nº 29/2021.
Esta proposição tem por objetivo assegurar mecanismos de proteção de mulheres
que frequentam bares, casas noturnas e restaurantes em nossa cidade.
Certamente que o acesso à informação e o dever dos proprietários destes
estabelecimentos tomarem medidas de proteção às mulheres quando nesses ambientes
promoverá maior segurança e respeito às frequentadoras desses locais.
A mulher deve ser respeitada em sua integridade e com toda a liberdade que lhe é
de direito como cidadã, sem sofrer qualquer aviltamento de suas garantias.
Por outro lado, deve-se rechaçar qualquer conduta de violência verbal, moral,
psicológica, sexual, racial, étnica, religiosa, econômica ou alguma outra que atente contra
a dignidade da pessoa humana.
Desta forma, conclamo aos demais pares desta Casa de Leis para que apreciem
este projeto e se manifestem favoravelmente no sentido de aprovar mais esse mecanismo
de valorização dos direitos da mulher.
Fazenda Rio Grande, 07 de maio de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDEY, PR &
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RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 003/2021 AvioRA Do
De 02 de Fevereiro de 2021 EXCOINVO MuNiCi
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021,
Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$
667.000,00(seiscentos e sessenta e sete mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do
Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município
para o exercício financeiro de 2021, Crédito Adicional Especial na importância de R$
667.000,00(seiscentos e sessenta e sete mil reais), conforme segue:
22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22.01 - SM de Meio Ambiente
18.541.0017.2.109-3.3.90.92.00.00.00.00.1511 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 667.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s), no valor de R$ 667.000,00(seiscentos e sessenta e sete mil reais) , conforme
segue:
22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22.01 - SM de Meio Ambiente
18.541.0017.2.109-3.3.90.39.00.00.00.00.1511 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 667.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do
exercício 2021 e Plano Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos
programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º Fica autorizado o pagamento das notas fiscais nº* 7166 e 7167
da empresa Inova Ambiental Transportes de Resíduos Ltda — CNPJ nº 07.030.825/0001-06.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 02 de Fevereiro de 2021.
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NASSIB KASSEM HAMMAD
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE “<a: né
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PREFEITURA DE FLS. [ JZ
FAZENDA | %)
PREFEITURA DE
DA
RIO GRANDE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 003/2021
De 02 de Fevereiro de 2021
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do Projeto de
Lei n.º 003/2021, que trata de abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
667.000,00 (seiscentos e sessenta e sete mil reais).
Trata o presente Projeto de Lei para adequação de despesas vinculadas a Secretaria
Municipal do Meio Ambiente para pagamento de despesas de coleta e destino final de
resíduos domiciliares e coleta seletiva de resíduos recicláveis, conforme abaixo:
e NF 7166 — Valor Bruto: R$ 539.759,10
e NF 7167 — Valor Bruto: R$ 126.242,21.
*Fonte de recurso (1511) Taxas - Prestação de Serviços.
Solicita-se a tramitação deste Projeto de Lei EM REGIME DE URGÊNCIA, nos termos
do parágrafo 1º do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, tendo em
vista que a falta de adimplemento das obrigações contraídas por este Ente Municipal pode
ensejar a paralisação da prestação do serviço público de coleta de lixo — serviço essencial
para a comunidade.
Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei, e dessa forma, esperamos a
compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na deliberação e
for
NASSIB KASSEM HAMMAD
Prefeito Municipal
aprovação deste.
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Pig CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDR&PB cs”
PROJETO DE LEI Nº 27/2021
CAMARA MUNICIPAL DE De 30 de abril de 2021
FAZ RIO GRANDE-PR
O ABR 2071 Súmula: “Dispõe sobre a proibição da queima,
3 soltura e disparos de fogos de artifício e
AM n$a artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro ou
Protocolo. O 26 com efeitos de tiro em Fazenda Rio Grande.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica proibida a queima, a soltura ou disparos de quaisquer tipos de fogos de artifício
e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro ou com efeitos de tiro no município de
Fazenda Rio Grande.
8 1º A proibição a qual se refere este artigo estende-se para recintos fechados e ambientes
abertos, para áreas públicas e locais privados.
8 2º Excetuam-se da proibição prevista no caput os fogos de artifício com efeitos de cores,
os ditos luminosos, que produzem efeitos visuais sem tiro.
Art. 2º - A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, ocasião
em que estabelecerá as formas de fiscalização e aplicação de penalidades em caso de seu
não cumprimento.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após sua
publicação.
Fazenda Rio Grande, 30 de abril de 2021.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do vereador DR. RENAN WOZNIACK.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO G
J-
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa estabelecer a regulamentação do uso de fogos de
artifício com efeitos sonoros em Fazenda Rio Grande devido ao impacto gerado na
sociedade, especialmente quando se trata do prejuízo à saúde e à tranquilidade de pessoas
com sindrome de down, transtorno do espectro autista (TEA), crianças, idosos, pessoas
doentes (acamadas ou hospitalizadas) e animais (silvestres e domésticos). Além disso, os
barulhos gerados pelos fogos de artifício também provocam a poluição ambiental.
Há diversos relatos sobre a nocividade desses artefatos para os grupos
supracitados. No caso dos indivíduos com TEA, por exemplo, o problema ocorre devido a
uma hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente. Segundo estudos, o fator
sonoro é, inclusive, um dos critérios levados em conta para o diagnóstico da condição do
TEA.
Já no caso dos animais, o dano está relacionado à sensibilidade da audição dos
mesmos. Cães e gatos, por exemplo, possuem uma capacidade auditiva maior que a dos
seres humanos, o que pode vir a prejudicá-los de forma irreversível. Também, ao se
sentirem assustados, os animais podem tentar fugir, o que pode acarretar em acidentes ou
até mesmo na morte dos mesmos.
Cabe ressaltar que diversas cidades brasileiras e paranaenses, incluindo Curitiba e
municípios da Região Metropolitana, como Araucária, São José dos Pinhais, Pinhais, entre
outras, já adotaram leis que proíbem o uso dos fogos de artifício com efeitos sonoros.
Por fim, também é importante frisar que o benefício do espetáculo dos fogos de
artifício é visual e conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido. Nesse
sentido, esse projeto de lei não tem o objetivo de acabar com os espetáculos e festejos
realizados com os artefatos. O propósito é tão somente proibir que sejam utilizados
produtos que causem barulho, estampido e explosões, causando perturbação e risco à vida
humana e dos animais.
anda Rio Grande, 30 de abril de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664