sessao 24 — Fazenda Rio Grande (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	24
Date	2021-09-13
native_id	417
pauta #

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LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
GA
PAUTA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA 13/09/2021
17:00 h
EXPEDIENTE DO DIA
Representação do Partido Social Liberal - Comissão Provisória Municipal.
Ofício s/n do Vereador Júlio Beiço.
Projeto de Lei nº 075/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Projeto de Lei nº 077/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2021 de iniciativa do Vereador
Alexandre Maringá.
Ata da 22º Sessão Ordinária de 2021.
Ata da 21 Sessão Extraordinária de 2021.
Indicação nº 276/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Indicação nº 278/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 280/2021 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Indicação nº 281/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Indicação nº 282/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Indicação nº 283/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Indicação nº 285/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº 286/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo
REQUERIMENTO
Requerimento nº 292/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
Requerimento nº 296/2021 de iniciativa dos Vereadores Dr. Renan Wozniack
e Rafael Campaner.
Requerimento nº 299/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Requerimento nº 301/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski.
Requerimento nº 302/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Requerimento nº 303/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Requerimento nº 304/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Requerimento nº 305/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Requerimento nº 306/2021 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Requerimento nº 307/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Requerimento nº 309/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 019/2021 de iniciativa do Executivo Municipal. (12 Votação).
Projeto de Lei nº 023/2021 de iniciativa do Executivo Municipal. (13 Votação).
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂM CIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE -PR. a PDA! DE
FALRIO GRANDE-PR
— 03 SET MA
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL -
FAZENDA RIO GRANDE/PR, órgão de Partido Político devidamente registrado perante o
e. TSE, com os assentos de sua representação anotados perante o e. TRE-PR, inscrito no
CNPJ/MF sob o n. 25.233.928/0001-47, com sede à Rua Carlos Eduardo Nichele, n.
1.382, bairro Pioneiros, Fazenda Rio Grande — Estado do Paraná, fone 41 99666-6681,
endereço eletrônico: cireno87(yhotmail.com, neste ato representado por seu Presidente,
Sr. CIRENO GONCHOROVSKI, com domicílio na sede da agremiação, por seu procurador
regularmente constituído na forma da procuração anexa (DOC n. 01), comparece,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para ofertar
REPRESENTAÇÃO
Em face de JÚLIO CESAR DA SILVA (JÚLIO BEIÇO) - PP, no exercício da
função de VEREADOR nesta CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ente
despersonalizado, capacitado processualmente para a defesa de seus interesses, ambos
notificáveis na sede do Poder Legislativo Municipal, sito na Rua Farid Stephens, n. 179,
Bairro Pioneiros, Fazenda Rio Grande — PR, CEP 83.833-008, telefone: (41) 3627-1664;
e da pessoa jurídica a que esta integra, quem seja o MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE, pessoa jurídica de Direito Público interno, regularmente inscrita no CNPJ/MF
sob o n. 95.422.986/0001-02, com sede na Rua Jacarandá, n. 300, Bairro Nações,
Fazenda Rio Grande — Estado do Paraná, CEP 83.823-901, telefone: (41) 3627-8500, na
pessoa do Prefeito Municipal, pelas razões seguintes
I- DOS FATOS
É público o que segue.
Em 10/05/2021, o Representado foi flagrado pela Polícia Militar e preso
em Garuva/SC, com fundamento no art. 180, S 1º, do CP - crime de receptação.
Como se denota da Ação Penal n. 0000353-72.2016.8.24.0119 — Vara Única de
Garuva/SC, que transitou em julgado em 31/03/2021 (decisões anexas).
Dos efeitos, veja-se que o comando decisional determinou essencialmente:
1) o lançamento do nome do Réu no rol dos culpados; 2) a comunicação da
condenação à CGJ; 3) a anotação da condenação no sistema da Justiça
Eleitoral (para o efeito do art. 15, II, da CF); (...).
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Tal como registra a sentença, por força do art. 15, III c/c 55, IV, da
Constituição Federal, a condenação transitada em julgado produz por efeito decorrente
a suspensão dos direitos políticos o que, sob o regime jurídico aplicável, notadamente
para a proteção da probidade para o exercício do mandato e da moralidade, impõe a
declaração quanto à perda do mandato do parlamentar pela Casa Legislativa:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se
dará nos casos de: (...);
II - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
(..).
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: (...);
IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; (...).
A seu turno, denote-se o comando do art. 37, III, 83º, da Lei Orgânica do
Município de Fazenda Rio Grande:
Art. 37 Perderá o mandato o Vereador: (...);
VI - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos, em decorrência de sentença
judicial ou por qualquer outro ato legal que leve a tal; (...);
8 1º Além de outros casos definidos no Regimento Interno da Câmara Municipal,
considerar-se-á incompatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas
asseguradas ao Vereador ou a percepção de vantagens ilícitas ou imorais; (...);
S 3º Nos casos previstos nos incisos III e VI, a perda será declarada pela Mesa da
Câmara, de oficio ou mediante representação de qualquer de seus membros do
Legislativo Municipal ou de Partido Político representado na Casa, assegurada ampla
defesa. Grifo nosso.
O trânsito em julgado, portanto, da ação penal condenatória, induz
à automática suspensão dos direitos políticos, o que, a seu turno, impõe a
perda do mandato parlamentar, que deve ser reconhecida pela Mesa da Casa.
Tal, na medida em que “a condenação criminal passada em julgado
gera a suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem seus efeitos!”.
Neste sentido, os efeitos da sentença condenatória transitada em
julgado são auto aplicáveis, prescindindo daí, de decisão da Casa Legislativa,
nos termos de orientação nos autos de SL n. 864/STF (em anexo).
Nesse sentido:
ELEIÇÕES 2008. Recurso em mandado de segurança. Vereador. Condenação
criminal transitada em julgado. Suspensão dos direitos políticos. Auto-
aplicabilidade do art. 15, inc. III, da Constituição da República. Perda do mandato
eletivo. Precedentes do Tri- bunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Recurso ao qual se nega seguimento. (RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
n. 261897 - RIO VERMELHO / MG; Relatora Ministra Cármen Lúcia).
ELEIÇÕES 2016. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
CONTRA EXPEDIÇÃO DE DPLOMA. VEREADOR. CASSAÇÃO. CONDENAÇÃO
CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA DIPLOMAÇÃO. SUSPENSÃO
1 ARAÚJO, Luiz Alberto David e NUNES, Vidal Serrano Júnior. Curso de Direito Constitucional.
Editora Saraiva, 1998, la. edição.
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DOS DIREITOS POLÍTICOS. ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AUTOAPLICABILIDADE.
1. O agravante reitera os argumentos formulados no recurso, sem apresentar
elementos hábeis para reverter o decisum impugnado, proferido em consonância
com a jurisprudência do TSE e do STF.
Página |3 2. A condenação criminal transitada em julgado após o pleito e antes da diplomação
pode embasar recurso contra expedição de diploma, cabível nos casos de
inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição
de elegibilidade (art. 262 do Código Eleitoral).
3. Não há julgamento extra petita na hipótese em que o recurso contra expedição
de diploma é embasado em inelegibilidade e o tribunal julga procedente o pedido
em razão da falta de condição de elegibilidade, de acordo com os fatos apresentados
na inicial, porquanto a parte se defende dos fatos, e não da capitulação legal
atribuída pelo autor (verbete sumular 62 do TSE).
4. É autoaplicável o art. 15, III, da Constituição Federal, que impõe a
suspensão dos direitos políticos aos condenados em ação criminal transitada
em julgado enquanto durarem seus efeitos. Precedentes.
5. Este Tribunal já decidiu que "a superveniente suspensão de direitos políticos
configura situação de incompatibilidade, a que se refere o art. 262, I, do Código
Eleitoral, visto que não há como alguém que não esteja na plenitude desses direitos
exercer mandato eletivo" (REspe 357-09, rel. Min. Arnaldo Versiani, julgado em
29.4.2010).
6. Segundo o entendimento do STF, "determinada a suspensão dos direitos
políticos, a suspensão ou a perda do cargo são medidas decorrentes do julgado
e imediatamente exequíveis após o trânsito em julgado da condenação
criminal, sendo desimportante para a conclusão o exercício ou não de cargo
eletivo no momento do julgamento" (QO-AP 396, rel. Min. Cármen Lúcia,
Tribunal Pleno, DJe de 4.10.2013).
7. A suspensão dos direitos políticos é consequência automática da
condenação criminal transitada em julgado, ainda que a pena privativa de
liberdade tenha sido substituída por restritiva de direitos. Precedentes: REspe
91-81, rel. Min. Luciana Lóssio, PSESS em 3.11.2016; REspe 398-22, rel. Min.
Henrique Neves da Silva, DJe de 19.6.2013; e REspe 114-50, rel. Min. Laurita
Vaz, DJe de 26.8.2013.
8. O reconhecimento da repercussão geral pelo STF do tema relativo à
suspensão dos direitos políticos na hipótese de substituição da pena privativa
de liberdade não implica a automática suspensão do processamento prevista
no $ 5º do art. 1.035 do CPC, podendo o relator do recurso extraordinário
paradigma determiná-la ou modulá-la, a seu critério (RHC 138.754, rel. Min.
Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, DJe de 4.10.2018).
Agravo regimental a que se nega provimento. (0000704-47.2016.6.13.0142; AI -
Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 70447 - ITURAMA - MG; Acórdão
de 21/02/2019; Rel. Min. Admar Gonzaga).
Nesta medida, cabe, somente, a constatação do fato, o que ora
submete à esta Casa de Leis, se já não tiver realizado o Representado.
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Isto, tratava-se de dever do Vereador informa à Casa de Leis desde
31/03/2021, quando a decisão condenatória transitou em julgado, pois não
mais estaria capacitado para a prática dos atos inerentes à vereança.
, Por conseguinte, o Representado não poderia composto órgãos
Página |4 colegiados na Casa Legislativa e votado em qualquer matéria a si submetida.
Tal constitui seu dever, na senda da probidade.
Diga-se que a ação contrária contaminaria todos os processos quais
deliberou, notadamente o processo que contém a Denúncia n. 01/2021 —
tendente a cassação do Prefeito Municipal NASSIB HAMMAD - PSL, bem assim
da Comissão Processante n. 01/2021 (autos de Representação Disciplinar n.
25/2021), em face de Doriane DORIANE HAMMAD.
II - DOS PEDIDOS
Pelo exposto requer à esta Mesa Diretiva, em seu nome:
1) Declare, INCONTINENTI, a perda do mandato do Representado
JÚLIO DESAR DA SILVA;
2) forneça certidão circunstanciada no sentido da: 7) existência ou
não de comunicação formal pelo Vereador acerca do trânsito em
julgado da decisão desde 31/03/2021; id) quais Comissões ou
instâncias colegiadas compôs desde 31/03/2021; e iii) sobre quais
matérias, em quais sessões votou desde 31/03/2021; e,
forneça cópia de todos os atos decisórios no âmbito legislativo e
administrativo para os quais tenha o Representado agido;
DECLARANDO A SUA NULIDADE EM CARÁTER EX-OFFÍCIO;
forneça cópia do contra-cheque do Representado e dos assessores
tenham agido em razão das funções do Representado para aferição
das quantias a serem devolvidas ao erário desde quais Comissões
ou instâncias colegiadas compôs desde 31/03/2021.
3
&S
De Curitiba/PR para Fazenda Rio Grande/PR, em 25/08/2021.
Assinado de forma digital por GUSTAVO
GUSTAVO ONCE, els u=AC OA,
138, ou=Presencial,
SWAIN KFOURI iecsisnno,
GUSTAVO SWAIN REOURI
OAB/PR 35.197
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Excelentíssimo Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
Cumprimentando cordialmente a todos os integrantes desta Egrégia Casa
Legislativa, aproveito a oportunidade para realizar os seguintes esclarecimentos
acerca do documento protocolado nesta Câmara Municipal sob o nº 1454/2021, que
diz respeito diretamente ao exercício de meu mandato como Vereador.
Considerando o pedido proposto pelo Partido Social Liberal, através da
Comissão Provisória Municipal de Fazenda Rio Grande, comunico que existe
tramitando ação judicial para sanar as injustas acusações apresentadas pelo
referido partido. Informo que todos os fatos estão à luz do Poder Judiciário para
que aprecie e julgue essa questão sob a mais cristalina Justiça.
Desta forma, pugno para que antes de qualquer desfecho, não sejam
tomadas decisões precipitadas, em desfavor deste parlamentar, sem aguardar a
conclusão definitiva do caso pelo órgão julgador.
Atenciosamente,
Fazenda ja grande, 10 de setembro de 2021
Jutioô Beiço
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE
10 sET 9071
A hoo
Prjecoio NUS
=
4 G5G6
“ADVOCACIA:
ExCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE-PR.
JULIO CESAR DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do. RG de n.
9.794.282-0, devidamente inscrito no CPF sob o n. 088.289.859-09, esiderte e
domiciliado na Rua Luxemburgo, nº. 800, Nações, Fazenda Rio Grande-PR, TEP 83.823-
282, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, pcr meio de seus
procuradores que ao final assinam (procuração anexa), com endereço constan-e no
rodapé da página, onde recebem intimações e notificações, expor e acuzir o que segue.
O presente caso trata de representação ajuizada pe o PARTIDO SOCIAL
LIBERAL — COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - com o objetivo de
declarar a perda do mandato eletivo do ora requerido, pela existênc a de condenação
criminal na Justiça Comum nos autos nº 0000353-72.2016.8.24.0119, em decorrência da
prática do crime de receptação — disposto no art. 180, $1º, do CP -, no qual há decisão
transitada em julgado em 31/03/2021.
No caso, a parte requerente pleiteou a declaração, incontinenti, de
perda do mandato de JuLio com fundamento, segundo se alegou, no art. 15, Ill da
Constituição da República e do art. 37, VI, $3º da Lei Orgânica do Município de Fazenda
Rio Grande, que assim preveem:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja De-da ou susoensão
só se dará nos casos de:
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Custiba - PR | R
Cabrrelo Mistral, 101 - Ahu, 80.540- 150
“a, 1055 | Sala 1904 | Gleba Fazenda Palhe ne, 86.050-460
ondrena PRI Av Agron Senna da Sik
QAB/PR 3756
Lo GS
G
“ADVOCACIA-r
Ill - condenação criminal transitada em julgado, enquarto durarem seus
efeitos;
RARAS
Art. 37 Perderá o mandato o Vereador:
(ie)
VI - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos, em decorrência de
sentença judicial ou por qualquer outro ato legal que leve a tal;
€..)
$ 3º Nos casos previstos nos incisos Ill e Vl, a perda será declarada pela
Mesa da Câmara, de oficio ou mediante representação de qualquer de
seus membros do Legislativo Municipal ou de Partido Político
representado na Casa, assegurada ampla defesa.
Ocorre que, diante da notícia da existência da referida condenação, o
Peticionante JULIO buscou maiores informações sobre a persecução penal, uma vez
que foi defendido por advogado dativc e nunca recebeu qualquer comurização pelo
causídico nomeado. Desta forma, identificou-se graves e instransponíveis
deficiências na Ação Penal, vindo a imediatamente propor Revisão Criminal
Destaca-se que referida revisão criminal foi apresentaca pelo ora
representado com o objetivo de promover a desconstituição da referida conlsnação na
Ação Penal nº 0000353-72.2016.8.24.0119, com apoio em três fatos jurídicos
relevantes, quais sejam: (i) nulidade por absoluta ausência de defesa efetiva ao
longo da persecução penal e (ii) indevida mutatio libelli ocorrida na sentença e (iii)
incidência da figura da receptação privilegiada.
Com isso, viu-se que se trata de fatos graves e tratados como
nulidades absolutas, as quais podem e devem ser reconhecidas z qualouer tempo,
inclusive com o trânsito em julgado.
Sobreleva ressaltar que a Revisão Criminal foi d stribuida e aceita,
com seu regular trâmite, atualmente com vistas ao Ministério Público para
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80.540-150
a Fazenda Palhane, 85.050-460
DAB/PR 3.758
Evento
apresentação de parecer. OU seja, diante dos concretos fundamentos, não houve
rejeição liminar da peça, vindo a tramitar regularmente.
No presente caso, a necessidade de se assegurar a ampla defesa ao
representado resta patente, sobretudo diante da extrema possibilidade de a
sentença que condenou JúLio criminalmente ser reformada pelo Tribunal de Justiça
de Santa Catarina, diante da Revisão Criminal nº 5047435-07.2021.8.24.0000
apresentada por ele.
Diante da flagrante nulidade ocorrida no processo criminal que
ensejou a apresentação desta representação a esta ilustre Casa Legislativa, a presente
manifestação serve ao fim primordial de pleitear o direito a ampla defesa do ora
representado, para que, posteriormente, em sede de defesa prévia, seja demonstrado
aos ilustres membros da Câmara Municipal a existência de violação manifesta no
patrimônio jurídico-político do requerido, que, pela sua gravidade impõe o julzamento
de improcecência do presente procedimento ou, no minimo, o seu sobrestamento até
posterior julgamento da ação de revisão criminal ajuizada, a qual — reitere-se, por
oportuno - já foi recebida e atualmente está com vistas para o d. Ministério Público:
Catamera Descrição
Evento não gerou encumanto
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igla Mistral, TO! - Ahu, 80,540.150
« 1055 | Sala 1904 | Gleba Fazenda Pelhano, 86.)50-460
6: G5G
*“ADVOCACIAs
0aB/PR 3758
Documentos
GS
Para tanto, faz-se necessária uma análise detida acerca da
importância do mandato eletivo, e do dever constitucional dos poderes constituídos de
respeitá-lo integralmente. Explica-se.
O mandato eletivo é pedra angular do regime democrático e da forma
republicana de que se reveste o Estado brasileiro, pois, com ele, permite-sa a
representação da sociedade de forma integra e de modo a se permitir um constante
debate de ideias. É, nessa linha, a quintessência da manifestação democrática, Dois
com ele um conjunto elevado de cidadãos de uma determinada esfera política constitui
um mandatario, depositando nele a sua confiança política, externada pela simbologia
maxima do voto.
Por isso, na esteira da tripartição constitucional dos poderes, o
legislador constituinte atribuiu espaços estreitos e delimitados para se proceder à perda
do mandato, conferindo-o por vezes ao Poder Legislativo, por vezes ao Poder
Judiciário.
As hipóteses de perda de mandato estipuladas no texto constitucional
— e replicadas em todas as esferas segundo o princípio da simetria constitucional —
possuem como cerne uma violação substancial, ou seja, de natureza material. A quebra
do decoro, a decretação pela jurisdição estatal (especialmente a eleitoral) ou mesmo a
ausência ir justificada de certo número de sessões são questões de fundo, atinentes a
alguma espécie estabelecida juridicamente de forma a tutelar algum bem jurídico
relevante. Nessa condição, elas dependem de expressão decisão e confirmação pela
jurisdição estatal.
O procedimento para se averiguar eventual perda de mandato surge
neste contexto com bastante primazia, configurando-se como pedra de tocue do
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Curt rubnelo Mistral, 101 - Ahu, 80,540-150
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G
“ADVOCACIA
DAB/PR 3758
&GSG
“ADVOCACIA:
balanceamento e do bom relacionamento entre o Legislativo e o Judiciário”. Isso
porque, diferentemente dos processos da jurisdição que podem decretar a cassação do
mandato (leia-se: do registro ou do diploma), e daqueles em que o próprio Legislativo
confere interpretação interna corporis para verificar, e.g., a existência de quebre de
decoro parlamentar, o que se tem aqui é a comunhão de duas vontades políticas de
dois poderes constituídos.
Em um primeiro momento, o Judiciário averigua — no limite de sua
competência institucional — a existência de hipótese que possa ter configurado una
violação ao mandato eletivo (como, no caso, reconheceu-se, ainda que indevidamente,
a perda dos direitos politicos por decisão criminal). Em um segundo momento,
encaminha-se a decisão ao órgão legislativo, que, de forma autônoma e fazendo um
contrapeso à postura judiciária, fará nova avaliação sobre a legalidade da possível
perda.
O caso é uma perfeita metonimia da conjunção de vontaces
institucionais necessárias em um sistema de freios e contrapesos (ou, na tracição anglo-
estadunidense, checks and balances) que representa, ao fim e ao cabo, técnica anclo-
saxã pela qual um poder limita ao outro, a fim de não permitir a conversão em instârcia
única.?
Em se considerando que o Judiciário agiu de forma afobaca e em
desrespeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, abre-
se uma via ao Poder Legislativo para que reconheça a violação perpetrada por outro
* Nesta linha, expõe o insigne Roberto Gargarella que dentre as qualidades do sistema de freios e
contrapesos, há de destacar a possiblidade de filtragem densa das decisões políticas, a dificuldace naior
em se aprovar leis apressadas e a maior densificação dos textos legais pela introdução de novos aportes
teóricos. GARGARELLA, Roberto. Em nome da Constituição: o legado federalista dois séculos depois. In:
BORON, Atilio A, Filosofia política moderna: de Hobbes a Marx. Consejo Latinoamericano de Ciancias
Sociales: São Paulo, 2006. p. 169-188. p. 278.
2? TURIZO, Jorge M.; CABALLERO, Roberto P. Activismo judicial y su efecto difuminador en Ia división y
equilibrio de poderes. Justicia, Barranquilla, n. 27, p. 30-42, jun. 2015. p. 36.
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0A8/PR 3758
poder constituído e, nessa condição, não acate — temporária ou definitivamence — a
vontade jurisdicional.
O processo de perda do mandato eletivo, como regra geral, dá-s= pela
automática decretação da extinção do mandato do parlamentar após decisão xiunda
da jurisdição estatal. Nada obsta, porém, que o Poder Legislativo exerça seu múnus
constitucional, de modo a barrar - ou ao menos sobrestar — as decisões que atzntem
contra os direitos políticos, os quais detêm natureza jusfundamental.
Sob outro vértice, e de forma complementar, necessário verificar que
o reconhecimento da suspensão dos direitos políticos é sanção capaz de produzir
efeitos irreparáveis. Isso porque, ainda que se possa reverter a condenação na
jurisdição comum, os efeitos sobre o mandato eletivo perduram de forma inexcrável e
irrecuperável. Nesse sentido, aponta Tito Costa:
(...) a suspensão dos direitos políticos de Vereador, deccrente de
condenação criminal transitada em julgado, perdurará até o cumprimento
da pena, como diz o texto constitucional. Uma vez recuperados c= direitos
políticos, não significa que o mandatário político poderá ratornar ao
exercício do mandato, extinto em decorrência da condenação. A extinção
perdura, porque imposta como consequência da condenação criminal. Em
resumo: cumprida a pena recompõem-se os direitos politiccs. Mas a
extinção do mandato eletivo é definitiva.?
O art. 55 da Constituição da República, aplicado de forma zimétrica
aos deputados estaduais e aos vereadores, estipula, em seu 3º, que “nos casos previstos
nos incisos til a V [entre os quais está o IV, que dispõe sobre a suspensão ds direitos
políticos], a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ct mediante
provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político repres=atado no
Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.
: COSTA, Tito. Responsabilidade de prefeitos e vereadores. 6º ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Letras
Jurídicas, 2015. p. 347.
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tela Mistral, 1OT - Ahu, 80.540-150
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E pp
tondrine - PR
6: G56
“ADVOCACIA:
DAB/FR375E
&GSG
“"ADVOCACIAr»
O que se tem, portanto, é que o Poder Legislativo competente poderá
- faculdade s não obrigação - declarar a perda do mandato. Mas, mesmo nessa
hipótese, deverá promover um procedimento, assegurando a ampla defesa, que
culminará — ou não — na declaração de perda, diferentemente da mera declaração
vinculada.
Não se desconhece, porém, que o trânsito em julgaco da sentença
enal, ao fazer incidir a suspensão dos direitos políticos, retira do mandatário condição
1 p p 1
de elegibilidade+, sem a qual não pode haver, de fato, um mandato eletivo.
Não obstante, deve-se entender que as condições de elegibilidade.
pela sua natureza fundamental na garantia de direitos políticos, não podem ser
afastadas levianamente e de forma açodada. Assim, ainda que se pretenda afastar
um mandatário pela superveniente inexistência de condição de elegibilidade, é
necessário que haja um procedimento garantista de seus direitos à ampla defesa e
ao contraditório, seja na esfera judicial, seja na politico-administrativa.
Com isso, na linha do que se expôs, a perda do mandato pela Câmarz
Municipal de Fazenda Rio Grande no presente momento, sem assegurar a ampla
defesa do representado, seria, data maxima venia, atentatória à esfera de seus
direitos fundamentais, bem como violaria frontalmente o que dispõe a Lei Orgânica
Municipal.
Ante o exposto, nos termos do que dispõe o art. 37, VI, 3º da Lei
Orgânica Municipal de Fazenda Rio Grande, requer-se que seja assegurada a ampa
defesa de JULIO CESAR DA SILVA na representação ora em discussão, a fim de que esta,
* Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor
igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (...) $3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
(...) 1] - o pleno exercício dos direitos políticos;
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E. Gabnelo Mistral, 101 - Ahyu, 80.540-150
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CaB/PR 3758
«656
"ADVOCACIA:
OABHR 3758
por meio de cefesa prévia a ser oportunamente apresentada no prazo leçal, exponha a
essa Câmara Municipal os fundamentos aptos a afastar a perda de sei mandato de
Vereador.
Nestes termos, pede deferimento.
Fazenda Rio Grande, 10 de setembro de 2021.
“0h,
GUIL ME DE SALLES GONÇALVES
OAB/PR 21.989
F Sabricia Mistral, 101 - Abu, 80.540-150
Londrna PR | Av Ayron Senne de Siva, 1055 | Sala 1904 | Gleba Fazendo Palhano, 86.050-460
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II ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
q
. ne PROJETO DE LEI Nº 75/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE De 08 de setembro de 2021
FALRI O RAND: PR
Súmula: “Institui no Município de Fazenda
08 SET 201 Rio Grande a possibilidade de realização do
O E=a pagamento de débitos de natureza tributária e
ojo, do 145 T não tributária por meio de Pix, operações de
— cartão de débito, crédito e outras tecnologias.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Município de Fazenda Rio Grande promoverá mecanismos para facilitação de
pagamento de débitos de natureza tributária e não tributária para o contribuinte municipal,
por meio de pagamentos digitais.
Art. 2º O Poder Executivo poderá aceitar a quitação de débitos de natureza tributária e
não tributária por meio de Pix, cartão de débito, cartão de crédito e outras tecnologias
instituídas pelo Banco Central.
Art. 3º Para fins de operacionalização da cobrança, fica o Poder Executivo autorizado a
contratar, firmar convênio, credenciar empresas ou operadoras que forneçam
mecanismos, softwares e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio
dos pagamentos previstos no parágrafo único do art. 1º.
Art. 4º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 08 de setembro de 2021.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do vereador DR. RENAN WOZNIACK.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3
LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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=
|
JUSTIFICATIVA
Encaminho a esta honrosa Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 75/2021, que
institui no Município de Fazenda Rio Grande a possibilidade de realização do pagamento
de débitos de natureza tributária e não tributária por meio de Pix, operações de cartão de
débito, crédito e outras tecnologias.
Para garantir a ampliação das possibilidades de pagamento e facilitar a vida do
contribuinte fazendense, a utilização do Pix, cartões de débito, crédito e outras
tecnologias para recebimento de débitos de natureza tributária e não tributária em nossa
cidade é de suma importância.
O Pix, por exemplo, desde que foi lançado, vem se consolidando como uma
interessante alternativa de facilitação de pagamentos por meio digital no Brasil, dada a
sua vantagem de realização de transferências imediatas e sem custo. Além disso, esta é
uma modalidade que vem tendo cada vez mais a adesão da população.
Já o uso de outros meios, como cartões de débito e crédito, facilitam a vida dos
contribuintes, por serem de amplo uso e também opcionais para que possam escolher a
melhor forma de se manterem em dia com os débitos municipais.
Assim sendo, peço a atenção dos nobres vereadores na apreciação deste projeto,
bem como a consequente manifestação favorável, para que novas ferramentas
tecnológicas sejam implementadas pelo Poder Executivo em Fazenda Rio Grande com
vista a facilitar as condições de nossos contribuintes.
Fazenda Rio Grande, 08 de setembro de 2021.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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SE PROJETO DE LEI Nº 77/2021
De 10 de setembro de 2021
à
Súmula: “Dispõe sobre a isenção do IPTU
4 La 4 para igrejas ou templos de qualquer culto que
próvido SEL funcionem em imóveis cedidos ou alugados
“E g no Município de Fazenda Rio Grande.
—— +
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU os imóveis que sejam
cedidos por comodato ou alugados, comprovados por documentação, onde estejam
instalados templos religiosos de qualquer culto.
Parágrafo único. A isenção incidirá sobre o imóvel enquanto vigente o contrato de locação
a favor da entidade religiosa, obrigando-se ela a comunicar ao Poder Público quando da
revogação contratual, sob pena de responder pelos débitos eventualmente existentes e
demais sanções cabíveis.
Art. 2º Poderá se beneficiar desta lei o templo religioso que preencher os seguintes
requisitos:
| - Prova da existência legal da entidade como pessoa jurídica;
Il - Apresentar contrato de locação no qual conste expressamente o locatário como
responsável pelo pagamento do IPTU do imóvel locado;
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-
al IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Art. 3º A isenção será suspensa imediatamente quando constatada uma das seguintes
ocorrências:
|- O beneficiário venha a sublocar o imóvel;
Il - Seja dada outra finalidade de uso para o imóvel;
Ill - Seja descumprida qualquer das obrigações acessórias previstas na legislação
vigente;
IV - Seja apurado que o pedido para reconhecimento da isenção foi instruído com
documentos inidôneos ou foram prestadas informações falsas ou incorretas.
Art. 4º O requerimento para concessão da isenção deverá ser protocolado anualmente,
até o último dia útil do mês de dezembro de cada exercício, sob pena de perda do
benefício fiscal no ano seguinte, ficando sujeito a confirmação pela fiscalização municipal.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 10 de setembro de 2021.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do vereador DR. RENAN WOZNIACK. Zi
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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J I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
Encaminho a esta honrosa Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 77/2021, que
dispõe sobre a isenção do IPTU para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem
em imóveis cedidos ou alugados no Município de Fazenda Rio Grande.
Tal matéria é de iniciativa concorrente, visto que não está listada no rol taxativo de
matérias de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, conforme podemos observar pelo
artigo 46 da Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande e, simetricamente, pelo artigo 66 da
Constituição do Estado do Paraná.
Importante considerarmos também que a Constituição Federal em seu art. 150, VI,
b), já confere imunidade tributária sobre templos de qualquer culto, ou seja, a pretensão
constitucional é de assegurar a ampla liberdade religiosa em nosso Estado Democrático
de Direito.
Ademais, nosso próprio Código Tributário Municipal também dispõe em seu artigo
189, inciso II, $ 3º, que está vedado o lançamento de IPTU para templos de qualquer culto
em Fazenda Rio Grande.
Entretanto, observa-se que nossa legislação carece de uma normatização
específica para os imóveis que são locados e cedidos por comodato para serem utilizados
como templos religiosos.
Isto porque, a princípio, somente poderia ser responsabilizado pelo pagamento do
IPTU o possuidor direto do imóvel, no caso, o respectivo proprietário. E em sendo definido
o proprietário como sujeito passivo da relação tributária, por conseguinte,
descaracterizaria, tão somente no plano teórico, a imunidade tributária prevista na lei,
mesmo sendo que, na prática, seja um templo religioso.
Ora, é perceptível que a destinação do imóvel é para a realização das celebrações,
cultos e demais atividades religiosas, logo, fazendo jus a benesse tributária insculpida
constitucionalmente.
Evidente que existe uma imperfeição na lei, que devido a esta lacuna legislativa,
acaba por afrontar diretamente o livre exercício da fé religiosa.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41)
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LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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O que se pretende com o projeto de lei em apreço é suprir essa lacuna jurídica,
conferindo amparo legal aos templos religiosos que funcionam em estabelecimentos
alugados ou cedidos.
Desta forma, os imóveis que são destinados para a realização de seus cultos
religiosos e que possuem contratos de locação ou comodato, cuja responsabilidade de
pagamento de impostos fica delegada para estes locatários ou comodatários, passariam a
ter pleno amparo jurídico para se beneficiar desta imunidade tributária, prevista na
legislação municipal, estadual e federal.
Afinal de contas, as igrejas e templos religiosos desempenham um papel
fundamental e relevante em nossa sociedade, através de ações sociais e humanitárias,
em esferas onde o Poder Público muitas das vezes não consegue alcançar. Bem
sabemos que as pessoas, em sua maioria, são movidas pela fé e a preservação destes
locais de culto favorece o livre exercício de suas convicções religiosas.
Importante mencionar, ainda, que as ações desenvolvidas nas igrejas e templos
religiosos são reconhecidas como atividades essenciais para nossa sociedade, conforme
o Decreto nº 10.282/2020 da Presidência da República. Sendo assim, o não lançamento
de IPTU nos imóveis em que se realizam as atividades religiosas, no fundo, é uma
medida de valorização da própria fé.
Diante disso, peço a atenção dos nobres vereadores na apreciação deste projeto, e
consequente manifestação favorável, no seu mérito, de modo que possamos corrigir a
lacuna jurídica existente em nossa legislação, possibilitando as igrejas e templos de
qualquer culto que funcionem em imóveis alugados ou cedidos, para que sejam
alcançados pela imunidade no lançamento de IPTU de seus respectivos
estabelecimentos.
Fazefída Rio Grande, 10 de setembro de 2021.
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Vereâdor
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 012/2021
Súmula: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA
RIO GRANDE AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PASTOR ERESON MATIAS
LOURENÇO, CONFORME ESPECÍFICA”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo
Regimento Interno da Câmara:
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Fazenda
Rio Grande ao Excelentíssimo Senhor Pastor Ereson Matias Lourenço, em
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Fazenda
Rio Grande.
Art. 2º O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene desta Casa de
Leis em data especialmente designada para tal pela Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
a de sua publicação.
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CÁBIARA MUNICIPAL DE afenda Rio Grandh!
FAZRIO GRANDE-PR
10 de setembro de 2021
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Prsbocolo * tao. Alexandre Tramonti NravBna
o Presidente
4 Câmara/Municipal de Fazenda Rio Grande
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LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
Justifica-se essa justa honraria ao Pastor Ereson Matias Lourenço, o
qual, sem dúvidas, é merecedor de tal homenagem em face dos relevantes
serviços prestados a sociedade.
Ereson Matias Lourenço nasceu em 10 de Outubro de 1971, na
cidade de Loanda no Estado do Paraná, filho de Vicente Matias Lourenço (Pastor
por quarenta anos na Assembleia de Deus no Paraná) e Maria Delgado
Lourenço.
É casado com Lilian Izabel de Oliveira Lourenço há 31 anos tendo três
filhas: Karen, Késia e Maria Izabel e três netos, Bernardo, Vicenti e Leonardo.
Chegou na cidade de Fazenda Rio Grande em 14 de agosto de 2006 a fim de
exercer a função de Pastor na Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Em 2007 foi nomeado para trabalhar na Secretaria de Comunicação
do município exercendo a função até meados de 2008.
Desde que chegou à cidade, exercendo o ministério pastoral atua na
área social do município auxiliando pessoas carentes seja com doação de
alimentos, roupas, calçados e prestando auxílio espiritual e emocional.
Em 2010 tornou-se membro do Conselho de Pastores de Fazenda Rio
Grande.
Em 07 de Junho de 2010 fundou a Igreja Evangélica Assembleia de
Deus Missão e junto com esta vem trabalhando em prol do município e de seus
munícipes concedendo apoio social, espiritual e cultural.
Em agosto 2013 idealizou o evento cultural denominado "Noite
Country”, o evento reuniu em torno de mil jovens em uma noite de muita
celebração, com comidas típicas da estação, sendo muito aproveitado pela
comunidade jovem.
Em 2014 promoveu a distribuição de 100 cestas básicas à família
carentes do município, todavia cumpre salientar que mensalmente a igreja faz a
distribuição de cestas básicas às famílias que necessitam.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
RÁ, Ja CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Ainda em 2014 cadastrou a Igreja para atuar junto ao Fórum na
Prestação de Serviços Comunitários onde condenados prestam execuções
penais auxiliando nas atividades da igreja.
Em 2015 realizou junto com a igreja o evento de mulheres intitulado
como "Chá Rosa" que contou com a participação da Psicóloga Marisa Lobo o
evento teve o intuito de propiciar apoio emocional às mulheres, bem como,
conscientiza-las sobre a prevenção diagnóstico precoce do câncer de mama, por
isso o evento foi realizado em Outubro (mês da conscientização).
Em 2017 realizou junto com os Jovens da igreja a distribuição de
doces no evento "Páscoa Solidária" onde várias famílias residentes no Bairro
Jardim Europa receberam cestas com doces.
Em 2018 recebeu da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Menção Honrosa por ocasião do evento "Líderes da Região Metropolitana de
Curitiba e Litoral do Paraná".
Em Outubro de 2018 cedeu o espaço da igreja para a realização de
Conferências Municipais dos direitos da Criança e do Adolescente, evento que
fora promovido por Conselheiros Municipais Tutelares, gestores Técnicos,
Profissionais da Rede de Proteção, representantes de Entidades Sociais e
contou com a presença de pais, crianças e adolescentes.
Em 2019 participou da Ação "Amar É" realizada pela Secretaria de
Ação Social em conjunto com o núcleo pastoral da Cidade, no mesmo ano
promoveu o culto em Ações de Graça pelo Aniversário da Guarda Municipal. Em
2021 realizou junto com os irmãos da igreja a limpeza da Praça da Vitória que
fica próximo ao prédio da igreja, pelo que vem zelando pela limpeza e
conservação da praça que é um local de descanso e lazer de todos que residem
próximo à ela.
Ademais, cumpre ressaltar que juntamente com a igreja sempre
participou do evento natalino anual idealizado pelo município denominado "Natal
Luz" contribuindo ativamente para a cultura local.
Nestes 15 anos de vivência e trabalho no município sente-se como
um autêntico conterrâneo tendo sempre ajudado no desenvolvimento local
através de seu ministério.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
Ereson Matias Lourenço
Rua Guiana, 317, Nações, Fazenda Rio Grande, Paraná, 83823-066,
pr.eresonQDhotmail.com
Formação
* Escola Estadual Jorge Nagli - Ensino Médio - 1990
* Gestão de Equipe de Vendas - SEBRAE - 2000
* Gestão Estratégica de Vendas - SEBRAE — 2003
* Formação teológica pelo instituto IBADEP (Instituto Bíblico das Assembléias de
Deus no Paraná)
Experiência
2007 - 2008
Assessor de Comunicação - Secretaria Municipal de Comunicação.
Acompanhava e divulgava as ações do Executivo Municipal, gerenciava
informações relevantes para apresentá-las aos Munícipes.
2002 - 2004
Casas Bahia
Vendedor
Atendimento direto ao consumidor, negociação de pagamento e descontos da venda,
orientação aos clientes sobre as especificidades do produto.
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J T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODOD DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2021
Ao vigésimo terceiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio grande, sob a
Presidência do Vereador, Alexandre Tramontina Gravena, que solicita a palavra antes
do início da 22º Sessão Ordinária. “Antes de dar início aos trabalhos dessa Sessão
Legislativa, preciso deliberar o encerramento dessa Sessão em razão de uma suposta
grave ameaça de morte contra minha pessoa. Primeiramente, quero que todos ouçam
o áudio que consta a ameaça de morte contra minha vida.” Áudio é reproduzido, “É
uma pessoa que veio aqui em casa, que é bandido e foi contratada para dar um tiro
na cabeça do Maringá até o final do ano.” Com a palavra o Vereador Alexandre
Maringá, “A senhora reconhece Vereadora Nani Hammad como sua?” Com a palavra
a Vereadora Nani Hammad, “Reconheço.” Com a palavra o Vereador Alexandre
Maringá, “Reconhece, obrigado. Gostaria de consultar ao Plenário se vocês
concordam com o encerramento desta Sessão.” Encerramento da Sessão está em
discussão. Encerramento da Sessão está em votação. Encerramento da Sessão
aprovada. Sem mais para a presente sessão, o Presidente a declarou por encerrada.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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ATA DA 21º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODOD DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2021
Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às dezesseis horas e
trinta minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio grande, sob
a Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena, realizou-se a Sessão
Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alesandro Bordignon Weiss,
Fabiano de Queiróz Sobral , José Carlos Bernardes, Luiz Sérgio Claudino, José
Carlos Szadkosk, Rafael Nunes Campaner, Renan Gabriel Wosniack, Gilmar José
Petry, José Carlos Brandão, Julio Cesar da Silva e Leonardo de Paula Dias. Havendo
quórum, com ausência da Vereadora Nani Hammad, com a graça e proteção de Deus
o Senhor Presidente declara aberta a 21º Sessão Extraordinária do 1º Período Da 82
Legislatura realizada no dia 01 de setembro de 2021 às dezesseis horas e trinta
minutos, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes. Ordem
do dia: Recomendações do Parecer Final da Comissão de Inquérito número 01 de
2021, votação única. As Recomendações do Parecer estão em discussão. O
Vereador Caio Szadkoski discutiu, Eu já me manifestei aqui anteriormente sobre a
questão do encerramento da nossa comissão CEI e só para a gente esclarecer e
deixar registrado nessa casa também as motivações que nos levaram a estar
discutindo esse assunto da vacinação e como foi falado do fura fila e inclusive o nosso
prefeito tentou na manhã de hoje jogar os servidores públicos contra essa casa e
contra os vereadores é bom que se diga que essa comissão foi feita foi discutido todos
os assuntos do fura fila mas o que nos levou a esse assunto foi as denúncias que
chegaram a esta casa, denúncias de que o próprio prefeito eu estaria beneficiando
pessoas chegadas a ele para tomar a vacina antes de professores que estavam
inclusive eu tenho informações de que 6 professores estavam com câncer e não
conseguiram tomar a vacina por motivos de comorbidade enquanto os secretários
amigos do prefeito conseguiram ter a vacina, em tão esse foi um dos casos mas
muitos casos surgiram da funcionária empregada doméstica do prefeito que foi
beneficiada enquanto uma outra senhora vizinha doente não conseguia tomar a
vacina e a empregada dele conseguiu tomar a vacina inclusive com todos os seus
familiares. Então essa casa na conclusão das CEI ela entendeu que os servidores
públicos que trabalham atualmente e que dão o sangue por esta cidade para ter saúde
que na verdade em oito meses o prefeito que é médico não entendeu as
necessidades não dando condições para os servidores trabalharem e fazer o seu
serviço corretamente por falta de condições, em tão em nenhum momento essa casa
procurou fazer com que os servidores fossem culpados ou coisas assim, muito pelo
contrário o servidor fez o seu papel a única coisa que nos prejudicou um pouco foi a
questão da documentação que não veio mas por ordem do executivo que nós tivemos
que pedir para Brasília para ter acesso a todos os documentos solicitados então esse
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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fato também chamou bastante atenção e que não é culpa da enfermeira, da auxiliar
de enfermagem, que atende na unidade de saúde mas culpa sim do gestor máximo
que é o nosso prefeito municipal. Então, infelizmente o nosso prefeito não vem
cumprindo com as suas obrigações não vem fazendo o serviço corretamente que é
da função dele como nosso gerente é maior, como nosso executivo maior chamar e
dizer isso está sendo feito errado tem que ser desta forma, mas não muito pelo
contrário ele tentou se beneficiar e beneficiar amigos dele, parentes dele para serem
vacinados antes de pessoas que quase chegamos a 500 mortes de Covid em nosso
município então infelizmente esse é o fato o nosso prefeito não fez nada para evitar
que pessoas fossem favorecidas na campanha da vacinação do Covid 19, obrigado
presidente obrigado vereadores e mais uma vez parabéns há os vereadores que
fizeram um trabalho exemplar nesta casa. Com a palavra o Presidente Alexandre
Maringá, Fazendo uma retificação onde eu disse Sessão Ordinária corrigi-se para
Sessão Extraordinária e onde disse Primeiro de Agosto corrigi-se para Primeiro de
Setembro, obrigado. As Recomendações do Parecer continua em discussão. O
Vereador Professor Léo discutiu, Boa tarde a todos e a todas que estão nos
assistindo um, aos nobres vereadores a todos que estão aqui na casa, primeiro
parabenizar a condução da sei, da relatoria do nobre vereador Caio Szadkoski e dizer
que é uma peça fundamental dentro do município de Fazenda Rio Grande com
relação à investigação e a apuração de graves denúncias a respeito da furação de
fila nós temos que deixar claro para a população que pelos levantamentos ali
importantes que já é público e notório inclusive que pessoas adolescente menores de
18 anos que não estão nem e incluídos no plano nacional de imunização tomaram a
vacina em janeiro e isso é inadmissível e nós perdemos quantas pessoas em Fazenda
Rio Grande porque não tiveram acesso à vacinação por qualquer motivo que fosse
ou não era a idade, inclusive muitos que tinham idade não conseguiram tomar
vacinação e foram tomar em abril ou maio então parabéns aos nobres vereadores a
todos nós que contribuímos com as apurações do caso e quero fazer um parêntese
só para deixar claro porque hoje está rolando um Monte de coisa nas redes sociais e
deixar claro que não estamos votando aqui nada relacionado ao servidor público não
estamos votando aqui para congelar salário, não estamos aqui discutindo a
implementação que foi feita dos atrasados desde 2015 e cessaram, muito pelo
contrário todos somos favoráveis que vocês recebam isso e recebam muito mais
temos inclusive que discutir agora de que forma pagar o retroativo e isso eu tenho
que ficar muito claro, não estamos aqui contra servidor nenhum, estamos aqui
avaliando as questões da denúncia que chegou até nós e nós como a casa da
fiscalização temos que fiscalizar investigar o que aconteceu, então nesse sentido
peço para a população compreender que aqui estamos votando o relatório sobre a
furação de vacinas em Fazenda Rio Grande é isso que estamos votando não é nada
contra o servidor porque recebeu avanços que vamos tirar não tem nada disso, pelo
amor de Deus, eu sempre falo direitos a gente mantém e amplia nunca diminui retira,
muito obrigado senhor presidente. As recomendações do Parecer continua em 4
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Riji LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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discussão. O Vereador Rafael Campaner discutiu, Nobres vereadores nós,
primeiramente boa tarde a todos presidente, vereadores o pessoas que nos assistem
a vereadora que agora se faz presente, o relatório é apenas uma expressão de tudo
aquilo que foi colhido de provas, que foi colhido nos depoimentos e está público agora
vai caber ao Ministério público a todos os órgãos fiscalizadores maiores do que a
Câmara deveria dores tomar as providências, mas está público está ali todas as
provas não precisa nós ficarmos discutindo e sim tomar as providências das pessoas
que furaram a fila isso é claro população está lá no relatório, está lá no relatório todas
as demandas é isso não tem como nós negarmos a população hoje precisa saber e
ela está sabendo de forma alguma a Câmara está perseguindo à Secretaria de saúde,
de forma alguma ou relatório não está direcionado à Secretaria de saúde e sim as
pessoas que furaram a fila aos agentes públicos as secretarias que utilizaram disso
é para essas pessoas que o relatório foi concluído e foi direcionado, e mais uma vez
eu digo as pessoas deverão ser punidas, primeira-dama a sua Secretaria toda ela foi
tomada a vacina na época em que você foi secretária está ali todas as provas essas
pessoas terão sim que ser punidas, parabéns mais uma vez a todos os vereadores
aos servidores da Câmara aqui também que auxiliaram, parabéns a todos os
funcionários da saúde que estiveram à frente da pandemia esses sim são os heróis
esses merecem o respeito e continuarão tendo o respeito principalmente pela Câmara
de vereadores mas aqueles, volto a dizer que utilizaram da vacina de maneira
imprópria, utilizando como se fosse deles utilizando para vacinar pessoas amigos
políticos esses todos serão punidos, muito obrigado. Registra-se a presença da
Vereadora Nani Hammad. As recomendações do Parecer continua em discussão. O
Vereador Julio Beiço discutiu, Primeiramente eu quero parabenizar o trabalho de
todos os vereadores nessa CEI um, o empenho desta Câmara municipal e mais uma
vez quero enfatizar a situação da vacina eu vivi na pele o que é uma pessoa talvez
não ter a oportunidade da vacina e perder a vida, por isso a responsabilidade de cada
um desses vereadores de nós que corremos atrás das informações, foi lido a moção
de pesar de um familiar meu que faleceu uma semana depois que ela faleceu na
verdade ela vacinou e faleceu uma semana depois da data que ela teria direito a
vacina uma pessoa de 27 anos que deixou 3 filhos na minha família, mas quantos
fazendenses que perderam a oportunidade dá vacina, quantos fazendense que não
tiveram a oportunidade de vacinar será que poderiam ter tido a oportunidade então
isso mostra a responsabilidade que deve e tem que ser sido feita na vacinação de
Fazenda Rio Grande muito obrigado. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu,
Boa tarde a todos não tinha como eu não falar hoje se tratando da vacina, esta sei
que foi das vacinas para investigar não é para investigar nenhum servidor não
estávamos investigando os sim aconteceu o fura fila o servidor está de parabéns
trabalhando e enfrentando essa batalha contra o Covid o que me deixa pasmo é que
o próprio secretário de saúde anteriormente doutor Anderson pediu para nós com
regime de urgência aprovar um PSS para que contratasse funcionários para que
pudessem fazer a campanha de vacinas mas efetiva fazer nos finais de semana ele
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mesmo comentou conosco que ele não fazia porque faltava efetivo aprovamos nesta
casa de leis o PSS em regime de urgência, e vou além até hoje não foi chamado
ninguém nós estamos numa pandemia para que eu corresse ajuda os servidores que
estão trabalhando estão trabalhando com efetivo defasado sofrendo para conseguir
cumprir as metas que é imunizar a nossa população esses sim são verdadeiros heróis
temos que defender a realidade servidores da vigilância, servidores da unidade de
saúde são heróis mas faltou condições ou está faltando condições para eles então
nesse sentido não estamos contra nenhum servidor da saúde e nenhum servidor da
prefeitura estamos fazendo nosso papel se tem uma denúncia temos que investigar
eu resultado das investigações mostraram já está para as pessoas saberem o que
está acontecendo não estamos maquiando nada e se alguém quer alguma coisa é só
vir aqui e pegar os documentos que comprovam tudo então a gente fica até indignado
no momento querendo passar dessa maneira que nós estamos contra os servidores
não tem nenhum vereador contra servidor nenhum nós queremos mostrar a verdade
para a população, muito obrigado senhor presidente. As recomendações do Parecer
continua em discussão. Peço ao Relator Vereador Caio Szadkoski que faça a leitura
e conclusão do Parecer. Com a palavra o Vereador caio Szadkoski, O Parecer
Senhor Presidente esta disponível em todas as redes sociais, relatamos aqui os fatos
principais que foram ocorridos durante a CEI, pedimos para apreciação de que seja
votado o Parecer que está disponível no site da Câmara e em todas as mídias sociais
também. As recomendações do Parecer estão em votação. As recomendações do
Parecer estão aprovadas por unanimidade. Sem mais para a presente sessão, o
Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para constar eu Vereador
Fabiano de Queiroz Sobral, lavrei a presente Ata.
s, 01 de setembro de 2021.
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INDICAÇÃO Nº 276/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio do
setor responsável, providencie a poda ou o corte da árvore da espécie canafístula
localizada na Rua Rio Cerne, em frente à residência número 61, no bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação se justifica tendo em vista que naquela localidade existe uma árvore
de grande porte em meio à calçada da referida via e os moradores das adjacências
reclamam que, pelo fato de seus galhos estarem crescendo muito e suas sementes serem
de um tamanho considerável, estariam caindo nas residências e comércios próximos,
atrapalhando o trânsito de pedestres, entupindo bocas de lobo e causando transtornos à
vizinhança.
Fazenda Rio Grande, 08 de setembro de 2021.
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INDICAÇÃO Nº 278/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico para a Secretaria de Obras e Urbanismo, a necessidade de se efetuar o
recapeamento asfáltico na AV.CEDRO entre as ruas Aroeira até a rua Groenlândia.
Trocar manilhas estúpidas que causam alagamentos nas residências e calçadas na
extensão de aproximadamente 600 metros.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que os moradores estão passando por
situação de abandono com esta reivindicação que já é de longa data. As casas
passam por alagamento e o asfalto se encontra em situação lastimável.
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INDICAÇÃO Nº 280/2021
A Vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para
que, através da Secretaria competente, seja realizada a manutenção e melhoria
na sinalização de trânsito (vertical, horizontal, remarcação de faixa de pedestres,
lombada e alteração faixa amarela), em toda a extensão na Rua Castanheira,
sentido bairro Eucaliptos, a fim de melhorar a segurança e qualidade do trânsito
para os veículos e pedestres.
JUSTIFICATIVA
A falta de sinalização naquela localidade, está colocando em risco a segurança
dos moradores e para minimizar os acidentes e insegurança dos pedestres, se
faz necessário com urgência a manutenção das pinturas de sinalização de
trânsito na referida rua.
Diante dessas informações e a pedido dos Munícipes, é que solicito as
providências necessárias para que esta indicação seja atendida.
Fazenda Rio Grande, 03 de setembro de 2021
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INDICAÇÃO No281/2021
O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que providencie a manutenção da rotatória entre
a Avenida Portugal e Avenida Brasil.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população, tendo em vista que a
mesma está quebrada as muretas, sendo assim podendo ocasionar acidentes,
devido alto fluxo de veiculos nessa região.
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Fazenda Rio Grande, 10 de Setembro 2021.
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INDICAÇÃO 282/2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria competente, instale abrigo de parada de ônibus na Avenida Santa
Mônica, em frente ao número 241, casa 4.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que, existe o local de parada de
ônibus, porém não há cobertura onde os usuários do transporte coletivo ficam
expostos sem proteção. Com a implantação do abrigo os munícipes terão mais
conforto enquanto aguardam o transporte coletivo.
Fazenda Rio é, 10 de setembro de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº283/2021
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena, que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria
competente para que realize estudos afim de Implantar uma travessia elevada
ou algum redutor de velocidade e melhorar a sinalização próximo ao Nº 1144 na
rua Ephigênio Pereira da Cruz no Bairro Pioneiros no Município de Fazenda Rio
Grande - PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação por parte deste Vereagor ao percorrer a rua citada e
ser solicitado pelos moradores a intervir junto rgão competente que se faça
a Implantação de uma travessia elevada ou/algum redutor de velocidade e
melhore a sinalização a fim de que a população! possa sentir-se mais segura
evitando riscos de acidentes nesta região.
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INDICAÇÃO Nº 285/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que,
através da Secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica da Rua
São Domingo Sávio, localizada no bairro Santa Terezinha.
JUSTIFICATIVA
A pavimentação asfáltica da referida rua se faz necessária, os moradores sofrem
constantemente com a lama no período de chuvas e com a poeira no período de
estiagem, ocasionando problemas de saúde e também prejudica a
trafegabilidade. Outro motivo é melhorar a infraestrutura da nossa cidade,
oferecer melhores condições de vida para a população, e também contribuir para
o desenvolvimento econômico e social do local. Pelo exposto, gostaria de
solicitar ao Executivo Municipal o pronto atendimento.
Fazenda Rio Grande, 09 de setembro de 2021
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SANDRO D
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INDICAÇÃO Nº 286/2021 /
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
Gabinete do Vereador Professor Léo
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, solicitar
com urgência, à Secretaria Municipal competente, o seguinte:
e Solicita-se que seja instalada, com a máxima urgência, uma placa
sinalizadora de “PARE”, bem como seja realizada a pintura da lombada
redutora de velocidade, na seguinte localidade:
- Avenida Condor, nº 1013, no Bairro Gralha Azul, neste
Município.
JUSTIFICATIVA
Desta feita, cientes da urgência e da necessidade em atender de pronto a
presente indicação, a fim de assegurar a segurança da população, visto que na
referida localidade está ocorrendo com frequência acidentes de trânsito
envolvendo carros e pedestres da região, diante da ausência da placa sinalizadora
de trânsito, bem como da pintura da lombada, situação inaceitável que não deve
continuar e, a Secretaria competente deve realizar as devidas instalações, a fim
de minimizar o risco à segurança dos munícipes de Fazenda Rio Grande.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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Insta salientar que fora anexado ao presente documento a foto da
localidade citada acima.
Nestes termos, aguardam-se providências.
Gabinete nº 09.
10 de setembro de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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Gabinete Vereador Julio Beiço — GAB. 10
REQUERIMENTO Nº 292/2021
O Vereador Júlio Beiço, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o
Douto Plenário, seja enviado ofício à secretaria competente, solicitando os bons préstimos de
Vossa Senhoria, as seguintes informações:
Seja informado a programação ou prazo para que seja realizada a pintura de todos os
redutores de velocidade e travessia elevada do município que estejam sem sinalização.
JUSTIFICATIVA
O requerimento é pertinente, pois atualmente Fazenda Rio Grande tem um grande
número de Municipes solicitando está reivindicação encaminhamos esse requerimento.
Sabemos também que a sinalização em pinturas nos redutores de velocidade e travessias
elevadas é de suma importância para a segurança dos motoristas e pedestres.
Fazenda Rio Grande, 20 de agosto de 2021.
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REQUERIMENTO Nº 296/2021
Os vereadores Dr. Renan Wozniack e Rafael Campaner, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário o
seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente (SMMA), apresente a esta Casa de Leis relatório
pormenorizado das empresas que prestaram serviços para elaborarem Planos de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para comércios, indústrias e afins de
nosso Município, desde janeiro de 2021 até a data de recebimento deste Requerimento,
indicando necessariamente:
1) o nome e o CNPJ da empresa que prestou o serviço de elaboração do PGRS;
2) o nome e o CNPJ da empresa que contratou a prestadora do serviço de elaboração do
PGRS;
3) a data do protocolo junto à SMMA;
4) a data da resposta da SMMA;
5) qual resposta fornecida para este protocolo pela SMMA;
6) a identificação do técnico responsável que assinou o PGRS por ele elaborado, com seu
nome e número de inscrição junto ao respectivo órgão de classe.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem o objetivo de trazer ao conhecimento desta Casa de Leis as
empresas que prestaram serviços para elaborarem os Planos de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos (PGRS), considerando a recente Portaria nº 006/2021, de 13 de agosto
de 2021, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Fazenda Rio Grande, 08 de setembro de 2021.
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REQUERIMENTO Nº 299/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio do
setor responsável, informe sobre a possibilidade de instalar AGÊNCIAS DE CORREIOS
COMUNITÁRIAS (AGC'S), a fim de facilitar a retirada de encomendas e
correspondências enviadas pelos Correios, nos seguintes bairros e/ou localidades de
Fazenda Rio Grande:
- Veneza - Estados
- Passo Amarelo - Santarém (Nações)
- Gralha Azul - Greenfield /Jardim Brasil (Eucaliptos)
JUSTIFICATIVA
Como uma forma de minimizar os problemas existentes hoje em Fazenda Rio
Grande no que diz respeito ao atendimento da agência local dos Correios, como as
constantes e longas filas, o tempo de espera, a sobrecarga logística e também a limitada
abrangência do serviço de entrega de cartas e encomendas, é que se justifica este
requerimento. Conforme levantado por este vereador, por meio de um Termo de Acordo
de Cooperação Técnica com os Correios, é possível criar Agências de Correios
Comunitárias (AGC's), que possibilitam a retirada de correspondências em locais
distantes da unidade central, facilitando o acesso aos moradores das regiões acima
citadas. Vale ressaltar que uma AGC pode ser instalada nas dependências de escolas
municipais e unidades básicas de saúde, por exemplo, ou até mesmo em um espaço
compartilhado de empresas/lojas das referidas regiões.
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Fazenda Rio Grande, 08 de setembro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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O Vereador CAIO SZADKOSKI, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que,
através da secretaria competente apresente a esta egrégia Casa de Leis as
seguintes informações referente à construção e manutenção do hospital
anunciado pelo Prefeito Nassib Kassen Hammad no último dia 3 de setembro:
1. Qual o tamanho da área destinada à construção do Hospital
pertencente ao Município e qual a matrícula desta área?
2. Que tipo de negociação foi feita ou está sendo feita com os
proprietários e o preço do mt2 pago ou a pagar?
3. A prefeitura é quem está fazendo o processo de compra e
construção ou tem alguma parceria? Caso tenha uma parceria,
que tipo de parceria e com quem?
4. Existe projeto prevendo o custo mensal das instalações,
funcionamento e manutenção do hospital? Se sim, enviar uma
cópia.
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- Qual a origem dos recursos previstos para a manutenção do
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Protocolo 4490 A construção e manutenção do hospital estão incluídas na LDO e
no PPA?
7. Quais as especialidades serão atendidas e quantas pessoas
estão previstas para serem atendidas por dia?
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
É uma sonho a construção do hospital aqui em nosso Município, estamos
contando os dias para a sua inauguração em benefício a todos os munícipes.
Porém, o mesmo precisa ser construído e administrado com responsabilidade e
dentro das leis que regem o município. Se faz necessário o levantamento dos
dados solicitados neste requerimento para um melhor entendimento e possível
ajuda desta casa de leis afim de que o projeto finalmente saia do papel e
beneficie a população, principalmente o nosso povo de Fazenda Rio Grande.
Fazenda Rio Grande, 8 de Setembro de 2021
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REQUERIMENTO Nº 302/2021
O Vereador Rafael Campanerque adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através
da secretaria responsável,informe o motivo da falta de alimentos para servir
refeições às mamães na Maternidade Municipal.
JUSTIFICATIVA
Os alimentos para servir as mamães na Maternidade Municipal Nossa Senhora
Aparecida estão sendo arrecadas através de doações diárias por funcionários e
voluntários.
Fazenda Rio Grande, 10 de setembro de 2021.
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REQUERIMENTO Nº 303/2021
O vereador Professor Fabiano Fubá que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que
através da secretaria competente, responda os seguintes questionamentos:
1.
A quantidade de funcionários que estão lotados nos CRAS do
município supre a demanda de atendimentos da população?
Tendo em vista a crescente demanda, quantos servidores são
necessários para o perfeito funcionamento dos CRAS?
(Descrever por função).
Referente aos assistentes sociais, quantos servidores existem no
quadro do município, onde estão alocados?
O número atual de colaboradores é suficiente para os trabalhos
realizados na assistência social?
Existe previsão para contratação de mais assistentes sociais,
tendo em vista que o concurso público para cadastros reserva
realzado em 2018, ainda encontra-se vigente? Quantos
aprovados foram chamados e quantos ainda estão aguardando?
Qual a possibilidade de disponibilizar uma viatura da Guarda
Municipal nas unidades do CRAS?
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JUSTIFICATIVA
Justifica-se o requerimento, devido o aumento da demanda onde a
quantidade de servidores não supre a necessidade de cada instituição,
comprometendo os trabalhos já realizados, visto que o concurso realizado em
2018 continua vigente, com a falta de servidores dificulta ainda mais os
atendimentos aos que necessitam de apoio.
A falta de segurança é também uma demanda identificada onde
solicitamos a presença de uma viatura da Guarda Municipal, oferecendo assim
mais segurança para as pessoas que necessitam da instituição, sejam usuários
ou funcionários com o apoio acima mencionado.
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REQUERIMENTO Nº 304/2021
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte
proposição:
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, com observância nas disposições regimentais, e, depois de
ouvido o Douto Plenário, seja enviado Oficio ao representante da empresa que
explora os Serviços de Transporte coletivo Publico de Passageiros do
Município de Fazenda Rio Grande, Leblon Transportes, para que o mesmo
providencie em caráter de Urgência uma Parada de Ônibus, em frente à
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, por se tratar de uma região onde a população
vem tendo dificuldades, pois muitos estão com dores e não conseguem andar
até o ponto mais próximo, pedimos que seja feito urh estudo para colocação de
uma parada de Ônibus no local citada acifna/com traremos mais qualidade
de vida para População deste Município.
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REQUERIMENTO Nº 305/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte.
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, os nomes
dos dentistas lotados nas Unidades de Saúde deste Município, nos últimos 08
(oito) meses, e suas respectivas produções nesse período.
JUSTIFICATIVA
Por todo exposto, inclusive em razão do que foi decidido pelo STF, em 25 de
abril de 2018, em Repercussão Geral, com obrigatoriedade de comprimento
pelos demais Tribunais, entende-se que o Vereador pode requisitar diretamente
as informações sobre a gestão municipal, independentemente de decisão do
Plenário da Câmara Municipal, o fazendo por meio do Presidente ou da Mesa
Diretora Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização
da Câmara Municipal.
Fazenda Rio Grande, 09 de setembro de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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Gabinete Vereadora Nani Hammad - GAB. 08
REQUERIMENTO Nº 306/2021
A Vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após
ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando
os bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações:
1. No período entre janeiro/2017 a dezembro/2020 houveram tributos e/ou
contribuições de melhorias que prescreveram pela falta de cobrança por
parte da Prefeitura Municipal da Fazenda Rio Grande?
2. Quais as medidas tomadas pela gestão 2017/2020, para evitar a
prescrição dos referidos débitos fiscais?
3. Qualo valor que o município deixou de arrecadar em função da prescrição
dos tributos não cobrados no período de janeiro/2017 a dezembro/2020?
4. Qual o impacto que este valor teve no Orçamento Financeiro das receitas
próprias do Município no período de janeiro/2017 a dezembro/2020?
5. Pode-se afirmar que na gestão 2017/2020 houve eficiência na
arrecadação de tributos do Município?
6. Existe alguma forma do Município recuperar o valor prescrito no período
de janeiro/17 a dezembro/20? Se sim, qual seria esta forma?
7. Houve perdas por prescrição, pela inercia da arrecadação do Município,
em gestões anteriores a 2017? Se sim, favor descrever os períodos e
montantes de cada gestão.
PAZRIO GRANDE-PR
10 SET 2021
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627. e
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
| mor
Dr
JUSTIFICATIVA
Saliento que essas informações se fazem necessárias, a fim de
esclarecer, fiscalizar e tornar público os fatos decorrentes da gestão 2017/2020
e Anteriores, pelo Poder executivo em relação aos débitos fiscais pendentes no
Município de Fazenda Rio Grande.
Sendo assim, é que venho encaminhar a Vossa Excelência este
importante requerimento.
Fazenda Rio Grande, 10 de setembro de 2021.
Nani Hammad
VEREADORA - PSL
melho mute
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
Te
Ga.
“===
a REQUERIMENTO Nº307/2021
|
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos no uso das suas atribuições que lhe são
providas à luz da constituição federal e da lei orgânica municipal submete ao
plenário da câmara municipal de vereadores o seguinte requerimento.
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal para que através da secretaria competente, promovam as ações
necessárias para que seja implantado no Município de Fazenda Rio Grande, uma
Unidade da "FARMÁCIA DO PARANÁ”, programa da Secretaria da Saúde do
Estado do Paraná através do qual são disponibilizados os medicamentos do
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), também
denominados medicamentos de alto custo e do elenco complementar da Secretaria
de Estado da Saúde.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento visando proporcionar maior comodidade aos
cidadãos fazendenses que tem a necessidade de adquirir os medicamentos
disponibilizados pelo Programa FARMÁCIA DO PARANÁ, os chamados
medicamentos de alto custo. Atualmente estes medicamentos são disponibilizados
aos moradores no município de Fazenda Rio Grande, apenas na Farmácia Regional
de Curitiba. Cabe salientar que para ter direito aos mencionados medicamentos de
forma gratuita é necessário passar por um processo relativamente burocrático, o
que pode fazer com que o cidadão tenha que se dirigir inúmeras vezes à capital
para ter sua solicitação atendida, e da mesma forma todas as vezes que necessitar
retirar os medicamentos necessários ao tratamento eficiente à sua enfermidade.
“Municípios Limítrofes que possuem unidade da FARMÁCIA DO PARANÁ: São
José dos Pinhais e Araucária.”
FAZRIO GRANDE-PR
10 SET 2
12 h99
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Professor Léo
REQUERIMENTO Nº 309/2021
ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer,
com urgência, através da Secretaria competente, o seguinte:
Haja vista a resposta encaminhada pelo Executivo Municipal
acerca do ofício nº 240/2021, enviado por este Nobre Vereador,
através do número de processo/protocolo 0035237/2021 não ter
apontado quais foram as tratativas internas para a elaboração do
plano para implementação dos provimentos para os servidores
públicos que tiveram avanços em suas carreiras em anos
anteriores, assim como o estudo para a implementação dos
próximos avanços e, em razão dos pagamentos terem sido
efetuados sem que fosse apresentado/publicizado o referido
estudo/plano de implementação e pagamentos, REQUER, por
meio deste, a apresentação da cópia do referido estudo.
NV RNUI
ht
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
I IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
AR
==. ”
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a extrema importância quanto a presente temática e,
visando atender aos pedidos dos servidores públicos quanto seus respectivos
planos de carreira, o presente requerimento faz-se necessário, de tal modo que se
espera que seja atendido de pronto pelo Poder Executivo Municipal.
Insta salientar que o ofício nº 240/2021 fora respondido pelo Executivo
Municipal alegando estarem em fase de “tratativas internas” para a elaboração do
plano de implementação para posterior execução e pagamento aos servidores
públicos, entretanto, ao fim do último mês (agosto de 2021), fora implementado ao
pagamento dos servidores quantia correspondente às promoções e progressões.
Desse modo, nota-se que não fora disponibilizado/enviado em momento oportuno
e hábil, o plano de implementações das progressões e promoções a esta Casa de
Leis e, em um curto lapso temporal fora executado tais pagamentos. Dito isso, faz-
se necessário, de imediato, a apresentação do estudo realizado que embasou tais
implementações e pagamentos.
Nestes termos, aguardam-se respostas.
A
/
Gabinete 09, 10 de setembro de 2021
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 019/2021.
DE 25 DE JUNHO DE 2021.
Súmula: “Dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA para o quadriênio 2022 a 2025”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, em
cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, na
forma dos Anexos, partes integrantes desta Lei.
Art. 2º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a
inclusão de novos programas poderão serem propostos pelo Poder Executivo,
através de Projeto de Lei específico .
Art. 3º A inclusão, exclusão ou alteração ou exclusão de ações orçamentárias deste
Plano, poderão também ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de
seus respectivos créditos especiais e/ou suplementares, bem como de leis
específicas, aprimorando-se as modificações aos respectivos programas.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder
Executivo autorizado a promover a adequação das metas e ações orçamentárias
para compatibilizá-las com as alterações de valor ou outras modificações efetivadas
nas Leis Orçamentárias Anuais.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas e a
incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR Ef
FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
modificações não requeiram mudança no orçamento do Município que contribuam
para a efetivação da realização dos objetivos dos programas.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 25 de junho de 2021.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
Pedi FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
, ESTADO DO PARANA
G Na
Ea Rio SRA GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 019/2022.
DE 25 DE JUNHO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação
do presente Projeto de Lei n.º 019/2021, que trata do Plano Plurianual para o
quadriênio 2021 a 2025.
Preliminarnente informa-se que diante da situação sanitária do País em
virtude do COVID-19, foram realizadas duas audiências públicas no formato on-line
e questionário no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal no período de 13 de
maio a 15 de junho de 2021, permitindo assim a elaboração do Plano Plurianual,
conforme anexo de receita e despesa, previsto no artigo 165 da Constituição
Federal, bem como no artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, é o instrumento que
destina-se a organizar e viabilizar a ação pública municipal, com vistas ao
cumprimento dos fundamentos e os objetivos da gestão para próximos quatro anos.
Sob a orientação do presente Plano, e compromissado com os padrões
de responsabilidade fiscal, o Município de Fazenda Rio Grande buscará ampliar a
qualidade de seus serviços públicos especialmente nas áreas de educação, saúde e
segurança pública. Para tanto, reforçará a modernização de sua gestão pública,
induzindo a adoção de inovações tecnológicas para as mais diversas áreas, bem
como introduzindo mais e melhores parcerias objetivando alavancar, em especial, os
investimentos tão necessários ao desenvolvimento do Município.
As incertezas apontadas sobre a economia brasileira, quando do
encaminhamento do último Projeto de Lei do PPA, infelizmente, permacem e os
impactos da crise econômica sobre o desempenho nos últimos quatro anos são
inegáveis, com prejuízos às receitas e à capacidade de investimento pública e
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR j
[o FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
>
|||, RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
ú GABINETE DO PREFEITO
privada. Esse cenário foi levado em consideração na elaboração deste PPA, a fim
de que o Município alcance rápida recuperação, tanto para atender a nossos
desafios atuais, como também para proporcionar um novo padrão de crescimento
econômico sustentável no longo prazo.
Ainda no que tange às diretrizes acolhidas no Plano, cumpre-me
destacar que todas referem-se a pilares de uma gestão pública de excelência, em
sinal inequívoco de que para ampliarmos os resultados que desejamos,
precisaremos de um forte compromisso com temas como: a participação social,
visando a aproximar o cidadão da gestão e ampliar as parcerias com a sociedade
civil; a transparência, visando a fortalecer o controle social da Administração Pública
e o combate à corrupção; a eficiência, visando ao aperfeiçoamento da gestão de
recursos e a inovação, visando à adoção de modernas tecnologias para a melhoria
da eficiência e da eficácia dos serviços públicos.
Não se limitando a detalhar os bens e serviços a serem ofertados no
quadriênio, a proposta também aponta para as oportunidades que podem contribuir
para o desenvolvimento municipal, de forma articulada com Poder Legislativo e as
organizações sociais, além de toda a sociedade fazendense.
Nassib Kassem Hammad
refeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
enerEITUNA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
' o F AZEN DA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FAZRIO GRANDE-PR
RELATÓRIO DE APRESENTAÇÃO
PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2022/2025
29 JUN 21
O PLANO PLURIANUAL — PPA é um dos instrumentos
orçamentários que norteiam a administração pública, sendo sua previsão
definida no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal e estabelecerá as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública decorrentes de
programas de duração continuada.
O PPA tem vigência pelo período de 04 (quatro) anos iniciando
no segundo ano do mandato com término no primeiro ano do mandato
seguinte.
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal trouxe um novo papel ao PPA ao apresentar no art. 17
a seguinte definição:
“Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato
administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação
legal de sua execução por um período superior a dois
exercícios”.
Desta forma, podemos dizer que a Lei do PPA deixa de ser um
instrumento de exposição de “intenções” dos investimentos a serem realizados
no período de 04 (quatros) anos e passa a ser um instrumento orçamentário
que deve apresentar, através das ações de governo, as diretrizes, objetivos e
metas físicas e financeiras dos gastos com despesas correntes e de capital.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu art-+427, 0.
prazo para o envio do projeto de lei do PPA ao Legislativo icipal deve A
ocorrer até o dia 30 (trinta) de junho do primeiro ano do mandato.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
| iomeresruna 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE
| E PLANEJAMENTO E FINANÇAS
A elaboração do PPA foi executada pela equipe da Secretaria
Municipal de Planejamento e Finanças com apoio das demais secretarias,
tendo como base de trabalho os seguintes servidores:
. Givanildo Francisco Pego
o Área: Planejamento/Finanças — Cargo: Contador
, Servidor efetivo desde 2007
. Cássia Cristina de Souza Almeida
o Área: Planejamento/Finanças — Cargo: Técnica Contábil
, Servidora efetiva desde 2000
º Francisco Expedito Damas Soares Junior
o Área: Saúde — Cargo: Técnico Contábil
n Servidor efetivo desde 2007
. Nestor Luiz Preza Junior
o Área: Assistência Social - Cargo: Administrador
n Servidor efetivo desde 1999
. José Daniel Fabrício
o Área: Educação — Cargo: Documentador Escolar
n Servidor efetivo desde 2010
. Pollyana Pesco — Trabalho;
o Área: Trabalho — Cargo: Diretora Geral
n Comissionado — 2021
Os critérios de projeções macroeconômicas, para projeção da
receita, salvo os recursos vinculados aos programas, convênios e operação de
crédito, para o período de 2022 a 2025 foram extraídas do Relatório de
Acompanhamento Fiscal disponibilizado pelo Senado Federal, no qual
apresenta as seguintes projeções:
— PIB — Taxa de variação A 6
Exercício IPCA (%) / N
real (%) C
2022 26 34 ar
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2023 2,3 3,2
2024 2,3 3;2
2025 2,3 32
O atual cenário econômico do País, em razão da pandemia
COVID-19, gera um campo de incertezas econômicas aos trabalhadores,
empresários e também ao setor público, uma vez que a queda de arrecadação
de impostos somada ao aumento de demanda de serviços públicos exige
grande responsabilidade dos agentes públicos na condução da gestão. Logo,
considerando que o PPA é apresentação de projeções e expectativas, no
momento da realização da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO deverá ser
devidamente ajustado à realidade de cada exercício.
O PPA ora elaborado busca o atendimento na manutenção da folha de
pagamento dos servidores municipais, amortização de empréstimos,
pagamento de precatórios já emitidos pelo Poder Judiciário e previsão futura,
além de buscar a resolução do passivo no tocante aos Planos de Cargos,
Carreira e Remuneração compostos pelas Leis Complementares n. 48/2012;
94/2014 e 103/2014 tendo em vista a suas não aplicações que remontam a
data inicial de 31 de agosto de 2014, bem como em virtude da vigência da Lei
Municipal n. 142/2017 a qual “dispõe sobre os efeitos financeiros das Leis
Complementares n. 48/2012; 92/2014; 103/2014, conforme específica e dá
outras providências.” Em tal contexto versa a criação da ação nº 2.219 -
Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária poderá ser
suplementada de acordo com o avanço dos estudos da Secretaria Municipal de
Administração e Comissões a serem designadas para resolução desse
passivo.
Para o Legislativo Municipal a CF/1988 define no inciso II, do
art. 29-A, que o Orçamento Anual não poderá ultrapassar 6% (seis por cento)
/
da receita tributária e das transferências previstas no 85º, do art. 1538 nos
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR a /|
U
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
arts. 158 e 159, efetivamente realizados no exercício anterior, sendo que o
referido percentual foi diretamente fornecido pelo Legislativo para a confecção
do PPA ora apresentado.
Em respeito à transparência e incentivo a participação popular,
em decorrência da crise sanitária, em virtude da calamidade em Saúde Pública
ocasionada pelo Coronavírus, prorrogada neste Município através da edição do
Decreto Municipal n. 5763, de 24 de junho de 2021, as audiências públicas
necessárias e salutares para a confecção do Plano Plurianual adotaram a
forma online e digital, nos dias 10 e 16 de junho de 2021, para o cumprimento
dos requisitos legais de sua formulação.
O instrumento de consulta popular ficou a disposição no site
oficial da Prefeitura Municipal entre os dias 13 de maio a 15 de junho de 2021.
Nesse período houve 580 (quinhentos e oitenta) participações sendo
necessárias, pelas regras de pesquisas, para sua validade 383 (trezentos e
oitenta e três) participações para uma amostra de 102.004 habitantes
(conforme dados oficiais do IBGE), como segue:
Calcule o tamanho da sua amostra
Tamanho da população Grau de confiança (3) Margem de erro (3%)
Tamanho da amostra
fo uma pesquisa de mercado? O Surveyito
espondentes para você de forma rápida e
ajuda a alcançá-os por perfil demográfico, comportamento de cs
geográfica ou até mesmo área designada de marketing.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR )
Eri SECRETARIA MUNICIPAL DE
|. RIO GRANDE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
B Fazenda Rio Grande - Prioridades para o Plano Plurianual 4 sr
580 respostas
Mensagem para 2 participsntes
Ainda quanto ao resultado da participação popular obtivemos os
seguintes dados dentro das respectivas áreas:
e Saúde: 765 indicações;
e Educação: 613 indicações;
e Obras Públicas: 370 indicações;
e Cultura: 302 indicações;
e Meio Ambiente: 300 indicações;
e Trabalho, Emprego e Renda: 300 indicações;
e Segurança Pública: 272 indicações;
e Desenvolvimento Econômico: 215 indicações;
e Assistência Social: 197 indicações;
e Políticas Públicas para as Mulheres: 183 indicações;
e Esporte, Lazer e Juventude: 173 indicações;
e Agricultura: 127 indicações;
e Habitação: 106 indicações;
e Turismo: 91 indicações.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
o onerarusa dei! | SECRETARIA MUNICIPAL DE |
|| RIO GRANDE -' PLANEJAMENTO E FINANÇAS. .
Ainda, a Secretaria Municipal de Educação promoveu
apresentação e discussão do PPA da seguinte forma:
e Setores da Educação: 14 e 21 de maio de 2021;
e Diretores de Escolas, CMEIs e CMAEE: 11 de junho de 2021;
e Coordenadores Pedagógicos: 22 de junho de 2021;
e Professores de Escolas e CMEIs: 22 de junho de 2021;
e Conselhos Municipais - FUNDEB, Educação, Alimentação e Transporte
Escolar: 23 de junho de 2021.
Por seu turno a Secretaria Municipal de Assistência Social
promoveu apresentação e discussão do PPA nos dias 07 e 08 de junho de
2021 com servidores do SUAS e os Conselhos Municipais (CMAS, CMDCA,
Idoso, Pessoa com Deficiência e Segurança Alimentar).
Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu
apresentação e discussão do PPA no dia 23 de junho de 2021.
Sendo o que tínhamos a informar para o momento nos
colocamos a disposição para eventuais outras dúvidas.
Aproveita-se o momento para reafirmar os votos de estima e
consideração.
Fazenda Rio Grande, 29 de junho de 2021.
Rd
[ Cássia Cristin: Mio Souza Almeida
(Contador Técnica Contábil
s,
José Antonio Dasefbrock »
Secretário Municipal de Planejamento € Finanças
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
14141
1.141
11,1
1141.
Natureza da Receita
-8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóv:
-3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
-8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(=) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas
culadas (EC 29/00 - 15%)
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
- ) OUTRAS DEDUÇÕES
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(- ) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Q
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
13.000.000,00
5.265.000,00
3.315.000,00
4.420.000,00
38.000.000,00
15.390.000,00
-2.308.500,00
-2.308.500,00
9.690.000,00
-1.453.500,00
-1.453.500,00
12.920.000,00
-1.938.000,00
-1.938.000,00
13.000.000,00
5.265.000,00
-1.579,50
-1.579,50
3.315.000,00
-994,50
-994,50
4.420.000,00
-1.326,00
-1.326,00
19.000.000,00
7.695.000,00
-1.539,00
-1.539,00
4.845.000,00
-969,00
-969,00
6.460.000,00
-1.292,00
-1.292,00
13.715.000,00
5.554.575,00
3.497.325,00
4.663.100,00
40.090.000,00
16.236.450,00
-2.435.467,50
-2.435.467,50
10.222.950,00
-1.533.442,50
1.533.442,50
13.630.600,00
-2.044.590,00
-2.044.590,00
13.715.000,00
5.554.575,00
-1.666,37
-1.666,37
3.497.325,00
-1.049,20
-1.049,20
4.663.100,00
-1.398,93
-1.398,93
20.045.000,00
8.118.225,00
-1.623,64
-1.623,64
5.111.475,00
-1.022,29
-1.022,29
6.815.300,00
-1.363,07
-1.363,07
14.469.325,00
5.860.076,62
3.689.677,88
4.919.570,50
42.294.950,00
17.129.454,75
-2,569.418,21
-2.569.418,21
10.785.212,25
-1.617.781,84
-1.617.781,84
14.380.283,00
-2.157.042,45
-2.157.042,45
14.469.325,00
5.860.076,63
-1.758,02
-1.758,02
3.689.677,88
-1.106,90
-1.106,90
4.919.570,49
-1.475,88
-1.475,88
21.147.475,00
8.564.727,38
1.712,94
1.712,94
5.392.606,13
-1.078,52
-1.078,52
7.190.141,49
-1.438,03
-1.438,03
15.265.138,00
6.182.380,90
3.892.610,18
5.190.146,92
44.621.172,00
18.071.574,66
-2.710.736,20
-2.710.736,20
11.378.398,86
-1.706.759,83
-1.706.759,83
15.171.198,48
-2.275.679,77
-2.275.679,77
15.265.138,00
6.182.380,89
-1.854,72
-1.854,72
3.892.610,18
-1.167,78
-1.167,78
5.190.146,93
-1.557,04
-1.557,04
22.310.586,00
9.035.787,32
-1.807,17
-1.807,17
5.689.199,42
-1.137,85
-1.137,85
7.585.599,26
-1.517,10
-1.517,10
E e
Data: 28/06/2027 ——
ro
VALOR
56.449.463,00
22.862.032,52
14.394.613,06
19.192.817,42
165.006.122,00
66.827.479,41
-10.024.121,91
-10.024.121,91
42.076.561,11
-6.311.484,17
-6.311.484,17
56.102.081,48
-8.415.312,22
-8.415.312,22
56.449.463,00
22.862.032,52
-6.858,61
-6.858,61
14.394.613,06
4.318,38
4.318,38
19.192.817,42
-5.757,85
-5.757,85
82.503.061,00
33.413.739,70
-6.682,75
-6.682,75
21.038.280,55
-4.207,66
-4.207,66
28.051.040,75 À
Página: 2/5
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data: 29/06/2021
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
“proa o cu! rir
Natureza da Receita
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Pol 2.545.000,00 2.684.975,00 2.832.649,00 2.988.444,00 11.051.068,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.380.000,00 2.510.900,00 2.649.000,00 2.794.694,00 — 10.334.594,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -5.090,00 -5.369,95 -5.665,30 -5.976,89 -22.102,14
(=) 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia -5.090,00 -5.369,95 -5.665,30 -5.976,89 -22.102,14
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 9.795.000,00 10.333.72500 10.902.080,00 11.501.69400 4253249900
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.795.000,00 10.333.72500 10.902.080,00 11.501.69400 4253249900
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -29.385,00 “31.001,17 -32.706,24 -34.505,09 -127.597,50
(=) 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços -29.385,00 “31.001,17 -32.706,24 -34.505,09 -127.597,50
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 1.450.000,00 1.529.750,00 1.613.886,00 1.702.650,00 6.296.286,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00
(-) DESCONTOS cONCEDIDOS -26.100,00 -27.535,50 -29.049,95 -30.647,70 113.333,15
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -26.100,00 -27.535,50 -29.049,95 -30.647,70 113.333,15
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 700.000,00 738.500,00 779.417,00 821.969,00 3.039.586,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 12.182.984,00 12731.218,00 13304.12300 13.902.809,00 5212113400
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 1218298400 1273121800 13.304.12300 1390280900 52121.134,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.500.000,00 7.912.500,00 8.347.688,00 8.806.810,00 32.566.998,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.500.000,00 7.912.500,00 8.347.688,00 8.806.810,00 32.566.998,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 9.874.500,00 1031935300 10.784.25100 41.270089,00 “42.248,203,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.750,00 21.891,25 23.095,17 2436548 “! 90.101,90
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 32.000,00 33.600,00 35.280,00 37.044,00 137.924,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 9.752.500,00 10.191.003,00 10.649.220,00 11.128.03800 41.720.761,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 12.750,00 13.451,25 14.191,00 14.971,57 55.363,82
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 16.500,00 17.407,50 18.364,83 19.374,95 71.647,28
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00 10.550,00 11.130,00 11.742,00 43.422,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 10.550,00 11.130,00 11.742,00 43.422,00
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 2.040.000,00 2.152.200,00 2.270.571,00 2.395.452,00 8.858.223,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Satide 2.040.000,00 2.152.200,00 2.270.571,00 2.395.452,00 8.858.223,00
(4
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data: 29/06/2021
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
proa mão GAS “ia
Natureza da Receita VALOR
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Pa ação dos Municípios - Cota Mensal 57.000.000,00 60.135.000,00 63.442.425,00 66.931.758,00 247.509.183,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.085.000,00 24.354.675,00 25.694.182,13 27.107.361,98 100.241.219,11
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 14.535.000,00 15.334.425,00 16.177.818,38 17.067.598,28 63.114.841,66
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -11.400.000,00 -12.027.000,00 -12.688.485,00 -13.386.351,60 -49.501.836,60
(- ) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -11.400.000,00 -12.027.000,00 -12.688.485,00 -13.386.351,60 -49.501.836,60
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 19.380.000,00 20.445.900,00 21.570.424,49 22.756.797,74 84.153.122,23
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezembro 5.700.000,00 6.013.500,00 6.344.243,00 6.693.176,00 24.750.919,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.700.000,00 6.013.500,00 6.344.243,00 6.693.176,00 24.750.919,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 5.700.000,00 6.013.500,00 6.344.243,00 6.693.176,00 24.750.919,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.700.000,00 6.013.500,00 6.344.243,00 6.693.176,00 24.750.919,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 30.000,00 31.650,00 33.391,00 35.227,00 130.268,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.150,00 12.818,25 13.523,35 14.266,94 52.758,54
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 7.650,00 8.070,75 8.514,70 8.982,89 33.218,34
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -6.000,00 -6.330,00 -6.678,20 -7.045,40 -26.053,60
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -6.000,00 -6.330,00 -6.678,20 -7.045,40 -26.053,60
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.200,00 10.761,00 11.352,95 11.977,17 44.291,12
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 - Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo - Bloco 13.800.000,00 14.559.000,00 15.359.745,00 16.204.531,00 59.923.276,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 13.800.000,00 14.559.000,00 15.359.745,00 16.204.531,00 59.923.276,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 7.400.000,00 7.807.000,00 8.236.386,00 8.689.386,00 32.132.772,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.100.000,00 5.380.500,00 5.676.428,00 5.988.631,00 22.145.559,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 2.300.000,00 2.426.500,00 2.559.958,00 2.700.755,00 9.987.213,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 802.820,00 1.199.996,48 1.255.567,13 1.302.742,11 4.561.125,72
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 802.820,00 1.199.996,48 1.255.567,13 1.302.742,11 .. 4.561.125,72
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 - Outras Transferências da União 350.000,00 369.250,00 389.559,00 410.984,00 1.519.793,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 350.000,00 369.250,00 389.559,00 410.984,00 1.519.793,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 37.000.000,00 39.035.000,00 41.181.925,00 43.446.931,00 160.663.856,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.985.000,00 15.809.175,00 16.678.679,63 17.596.007,05 65.068.861,68
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 9.435.000,00 9.953.925,00 10.501.390,88 11.078.967,40 40.969.283,28
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -7.400.000,00 -7.807.000,00 -8.236.385,00 -8.689.386,20 -32.132.771,20
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 7.400.000,00 -7.807.000,00 -8.236.385,00 -8.689.386,20 -32.132.771,20
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.580.000,00 13.271.900,00 14.001.854,49 14.771.956,55 54.625.711,04
o
E proa ão cus “ra
Natureza da Receita
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucion:
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
FUNDEB
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
14.000.000,00
5.670.000,00
3.570.000,00
-2.800.000,00
-2.800.000,00
4.760.000,00
650.000,00
263.250,00
165.750,00
-130.000,00
-130.000,00
221.000,00
85.000,00
85.000,00
13.000,00
13.000,00
423.000,00
423.000,00
340.000,00
340.000,00
585.000,00
560.000,00
25.000,00
65.000.000,00
55.250.000,00
9.750.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
1.926.000,00
1.506.000,00
300.000,00
120.000,00
14.770.000,00
5.981.850,00
3.766.350,00
-2.954.000,00
-2.954.000,00
5.021.800,00
685.750,00
277.728,75
174.866,25
137.150,00
137.150,00
233.155,00
89.675,00
89.675,00
13.715,00
13.715,00
450.495,00
450.495,00
358.700,00
358.700,00
617.175,00
590.800,00
26.375,00
68.575.000,00
58.288.750,00
10.286.250,00
3.165.000,00
3.165.000,00
2.031.330,00
1.588.830,00
316.500,00
126.000,00
15.582.350,00
6.310.851,75
3.973.499,25
-3.116.470,00
-3.116.470,00
5.297.999,00
723.466,00
293.003,73
184.483,83
144.693,20
144.693,20
245.978,44
94.607,00
94.607,00
14.469,00
14.469,00
479.177,18
479.777,18
378.429,00
378.429,00
651.120,00
623.294,00
27.826,00
72.346.625,00
61.494.631,25
10.851.993,75
3.339.075,00
3.339.075,00
2.142.423,00
1.676.216,00
333.907,00
132.300,00
16.439.379,00
6.657.948,50
4.192.041,64
-3.287.875,80
-3.287.875,80
5.589.388,86
763.257,00
309.119,08
194.630,53
-152.651,40
-152.651,40
259.507,39
99.811,00
99.811,00
15.265,00
15.265,00
510.963,86
510.963,86
399.242,00
399.242,00
686.931,00
657.575,00
29.356,00
76.325.689,00
64.876.835,65
11.448.853,35
3.522.724,00
3.522.724,00
2.259.595,00
1.768.408,00
352.272,00
138.915,00
Data: 29/06/2021
60.791.729,00
24.620.650,25
15.501.890,89
-12.158.345,80
-12.158.345,80
20.669.187,86
2.822.473,00
1.143.101,56
719.730,61
-564.494,60
-564.494,60
959.640,83
369.093,00
369.093,00
56.449,00
56.449,00
1.864.236,04
1.864.236,04
1.476.371,00
1.476.371,00
2.540.226,00
2.431.669,00
108.557,00
282.247.314,00
239.910.216,90
42.337.097,10
13.026.799,00
13.026.799,00
8.359.348,00
- 6.539.454,00
1.302.679,00
517.215,00
Ni
Página: 5/5
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data: 29/06/2021
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
Natureza da Receita
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 40.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 175.000.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 38.600.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 173.600.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 6.950.000,00 3.395.000,00 2.750.000,00 2.595.000,00 15.690.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - As: Social 0,00 345.000,00 0,00 345.000,00 690.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 6.950.000,00 3.050.000,00 2.750.000,00 2.250.000,00 15.000.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal é de suas Entidades 53.151.000,00 37.250.000,00 3.675.000,00 2.175.000,00 96.251.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 52.151.000,00 37.250.000,00 3.675.000,00 2.175.000,00 95.251.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 9.800.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais específicas de Estados, DF e Muni 15.805.616,00 16.503.369,00 17.232.520,00 17.994.484,00 67.535.989,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 964.526,00 994.430,00 1.025.769,00 1.058.335,00 4.043.060,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 14.841.090,00 15.508.939,00 16.206.751,00 16.936.149,00 63.492.929,00
Total Geral: 435.159.645,00 437.087.616,36
421.671.621,63 439.826.009,43 | 1.733.744.892,42
) ni
Milton Mitsdd Misuguchi ivanildo Ffêncisco Pego
CRC-PR 027574/0-6 6 Con ador
Matrícula: 353318
Contador Mat: 349543
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSO
Página: 1/1
Data: 29/06/2021
Recurso 2022 2023 2024 2025 Total
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 89.329.431,50 94,242.550,24 99.425.892,02 104.894.314,01 387.892.187,77
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 996.526,00 1.028.030,00 1.061.049,00 1.095.379,00 4.180.984,00
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 36.776.574,00 38.431.160,00 40.160.094,00 41.966.996,00 157.334.824,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 55.250.000,00 58.288.750,00 61.494.631,25 64.876.835,65 239.910.216,90
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 9.750.000,00 10.286.250,00 10.851.993,75 11.448.853,35 42.337.097,10
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.977.400,00 6.306.157,00 6.652.995,64 7.018.910,34 25.955.462,98
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 19.722.286,50 20.807.012,26 21.951.397,88 23.158.724,75 85.639.421,39
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.100.000,00 5.380.500,00 5.676.428,00 5.988.631,00 22.145.559,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 63.247.082,00 66.725.671,50 70.395.583,32 74.267.340,34 274.635.677,16
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.500.000,00 7.912.500,00 8.347.688,00 8.806.810,00 32.566.998,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.000.000,00 3.165.000,00 3.339.075,00 3.522.724,00 13.026.799,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.374.910,00 2.505.530,05 2.643.334,70 2.788.717,11 10.312.491,86
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.765.615,00 10.302.723,83 10.869.373,76 11.467.188,91 .42.404.901,50
E 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 85.000,00 89.675,00 94.607,00 99.811,00 369.093,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 718.474,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00 689.620,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 5.840.000,00 2.785.200,00 2.938.387,00 3.099.997,00 14.663.584,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 16.853.000,00 16.724.915,00 17.644.785,00 18.615.248,00 69.837.948,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.250.820,00 2.021.866,48 1.763.170,31 2.188.061,97 7.223.918,76
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 99.701.000,00 87.300.000,00 53.425.000,00 51.425.000,00 291.851.000,00
Total Geral: 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63 439.826.009,43 1.733.744.892,42
Milton sado suguen
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Cóntador
Givanildo Francisco Pego
Comádor
N
Matl849543
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Valor Total
01.000 PODER LEGISLATIVO 10.234.350,00 10.746.067,50 11.283.370,88 11.847.539,42 44.111.327,80
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 10.234.350,00 10.746.067,50 11.283.370,88 11.847.539,42 44.111.327,80
Ação: 1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 01.031.0056 421.050,00 946.067,50 193.370,88 717.539,42 “2.278.027,60
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 421.050,00 946.067,50 193.370,88 717.539,42 2:278:027,80
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 421.050,00 946.067,50 193.370,88 717.539,42 2.278.027,80
Ação: 2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 01.031.0056 8.101.300,00 8.400.000,00 9.530.000,00 9.700.000,00 35.731.300,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 8.101.300,00 8.400.000,00 9.530.000,00 9.700.000,00 35.731.300,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 8.101.300,00 8.400.000,00 9.530.000,00 9.700.000,00 35.731.300,00
Ação: 2126 - Atividades do Legislativo 01.031.0056 1.512.000,00 1.200.000,00 1.310.000,00 1.180.000,00 5.202.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 932.000,00 820.000,00 930.000,00 780.000,00 3.462.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 932.000,00 820.000,00 930.000,00 780.000,00 3.462.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 580.000,00 380.000,00 380.000,00 400.000,00 1.740.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 580.000,00 380.000,00 380.000,00 400.000,00 1.740.000,00
Ação: 2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 01.031.0056 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentra ados) 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.836.112,52 15.002.527,55 15.879.125,05 16.979.013,63 61.696.778,75
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 13.836.112,52 15.002.527,55 15.879.125,05 16.979.013,63 61.696.778,75
Ação: 2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 04.122.0040 7.612.967,52 8.401.814,00 8.779.896,00 9.174.990,00 33.969.667,52
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 7.612.967,52 8.401.814,00 8.779.896,00 9.174.990,00 33.969.667,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.612.967,52 8.401.814,00 8.779.896,00 9.174.990,00 33.969.667,52
Ação: 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 04.122.0040 3.506.645,00 3.743.388,55 3.899.250,30 4.459.470,94 15.608.754,79
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.401.645,00 3.638.388,55 3.794.250,30 4.354.470,94 15.188.754,79
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.900.000,00 3.070.000,00 3.155.000,00 3.640.000,00 12.765.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 400.000,00 423.750,00 448.894,00 475.512,25 1.748.156,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Poli 101.645,00 144.638,55 190.356,30 238.958,69 675.598,54
A /
Ny)
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade Valor Total
Ação / Natureza da despesa
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 420.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Ação: 2140 - Manutenção Escola administração Pública 04.128.0040 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.359,25 146.544,25
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.359,25 146.544,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.359,25 146.544,25
Ação: 2141 - Manutenção do Paço Municipal 04.122.0040 377.500,00 396.375,00 416.193,75 437.003,44 1.627.072,19
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 377.500,00 396.375,00 416.193,75 437.003,44 1.627.072,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 127.500,00 133.875,00 140.568,75 147.597,19 549.540,94
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
Ação: 2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 04.126.0048 2.205.000,00 2.225.250,00 2.246.300,00 2.268.190,00 8.944.740,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.785.000,00 1.789.250,00 1.793.500,00 1.797.750,00 7.165.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.785.000,00 1.789.250,00 1.793.500,00 1.797.750,00 7.165.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 420.000,00 436.000,00 452.800,00 470.440,00 1.779.240,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 420.000,00 436.000,00 452.800,00 470.440,00 1.779.240,00
Ação: 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 04.122.0040 100.000,00 200.000,00 500.000,00 600.000,00 1.400.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 100.000,00 200.000,00 500.000,00 600.000,00 1.400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 200.000,00 500.000,00 600.000,00 1.400.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.421,713,00 1.486.540,00 1.554.327,00 1.625.208,25 6.087.788,25
03.001 SM DE SAÚDE 1.421.713,00 1.486.540,00 1.554.327,00 1.625.208,25 6.087.788,25
Ação: 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 10.301.0041 1.251.713,00 1.308.040,00 1.366.902,00 1.428.412,00 5.355.067,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.251.713,00 1.308.040,00 1.366.902,00 1.428.412,00 5.355.067,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.251.713,00 1.308.040,00 1.366.902,00 1.428.412,00 5.355.067,00
Ação: 2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 10.301.0041 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 : pinTanas
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Est Ação / Natureza da despesa Pretta Valor Total
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.264.000,00 2.383.700,00 2.508.115,00 2.627.468,00 9.783.283,00
04.001 SM DE EDUCAÇÃO 2.264.000,00 2.383.700,00 2.508.115,00 2.627.468,00 9.783.283,00
Ação: 2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 12.361.0043 1.200.000,00 1.254.000,00 1.310.430,00 1.369.399,00 5.133.829,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.200.000,00 1.254.000,00 1.310.430,00 1.369.399,00 5.133.829,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.200.000,00 1.254.000,00 1.310.430,00 1.369.399,00 5.133.829,00
Ação: 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 12.361.0043 1.064.000,00 1.129.700,00 1.197.685,00 1.258.069,00 4.649.454,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 914.000,00 959.700,00 1.007.685,00 1.058.069,00 3.939.454,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 914.000,00 959.700,00 1.007.685,00 1.058.069,00 3.939.454,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00 170.000,00 190.000,00 200.000,00 710.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 150.000,00 170.000,00 190.000,00 200.000,00 710.000,00
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.927.500,00 3.058.175,00 3.194.541,25 3.336.854,81 12.517.071 06
05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.927.500,00 3.058.175,00 3.194.541,25 3.336.854,81 12.517.071,06
Ação: 2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 02.061.0058 2.800.000,00 2.926.000,00 3.057.670,00 3.195.265,00 11.978.935,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.800.000,00 2.926.000,00 3.057.670,00 3.195.265,00 11.978.935,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.800.000,00 2.926.000,00 3.057.670,00 3.195.265,00 11.978.935,00
Ação: 2124 - Manutenção das Atividades da PGM 02.061.0058 127.500,00 132.175,00 136.871,25 141.589,81 538.136,06
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 119.000,00 123.250,00 127.500,00 131.750,00 501.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 119.000,00 123.250,00 127.500,00 131.750,00 501.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 8.500,00 8.925,00 9.371,25 9.839,81 36.636,06
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 8.925,00 9.371,25 9.839,81 36.636,06
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.619.000,00 1.692.450,00 1.769.235,50 1.849.506,16 6.930.191,66
06.001 SM DE GOVERNO 1.619.000,00 1.692.450,00 1.769.235,50 1.849.506,16 6.930.191,66
Ação: 2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 04.122.0045 1.500.000,00 1.567.500,00 1.638.038,00 1.711.749,00 6.417.287,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00 1.567.500,00 1.638.038,00 1.711.749,00 6.417.287,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500.000,00 1.567.500,00 1.638.038,00 1.711.749,00 6.417.287,00
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
abit pronto can va
Func.
Programática
Órgão /
Ação / Natureza da despesa Valor Total
Ação: 2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 04.122.0045 119.000,00 124.950,00 131.197,50 137.757,16 512.904,66
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 110.500,00 116.025,00 121.826,25 127.917,56 476.268,81
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.500,00 116.025,00 121.826,25 127.917,56 476.268,81
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 8.500,00 8.925,00 9.371,25 9.839,60 36.635,85
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 8.925,00 9.371,25 9.839,60 36.635,85
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.438.584,00 2.002.852,00 2.333.062,17 2.531.802,00 10.306.300,17
07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.438.584,00 2.002.852,00 2.333.062,17 2.531.802,00 10.306.300,17
Ação: 1056 - Infraestrutura Turística 23.695.0048 2.008.500,00 508.500,00 771.515,17 900.000,00 4.188.515,17
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 2.008.500,00 508.500,00 771.515,17 900.000,00 4.188.515,17
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 8.500,00 271.515,17 400.000,00 688.515,17
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 3.500.000,00
Ação: 2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento 22.661.0048 1.277.084,00 1.334.552,00 1.394.607,00 1.457.365,00 5.463.608,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.277.084,00 1.334.552,00 1.394.607,00 1.457.365,00 5.463.608,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.277.084,00 1.334.552,00 1.394.607,00 1.457.365,00 5.463.608,00
Ação: 2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 22.661.0048 110.500,00 115.175,00 120.083,75 125.237,94 470.996,69
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 93.500,00 98.175,00 103.083,75 108.237,94 402.996,69
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 93.500,00 98.175,00 103.083,75 108.237,94 402.996,69
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
Ação: 2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 23.695.0048 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 58.199.753,00 45.925.692,00 22.283.289,16 22.974.163,84 149.382.898,00
08.001 SM DE OBRAS 58.199.753,00 45.925.692,00 22.283.289,16 22.974.163,84 149.382.898,00
Ação: 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 15.451.0042 3.910.000,00 3.938.160,00 4.967.225,31 4.997.212,19 17.812.597,50
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 3.910.000,00 3.938.160,00 4.967.225,31 4.997.212,19 17.812.597,50
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
“8 PAgproa ão Gan Sra
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa 2025 Valor Total
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 510.000,00 531.760,00 1.554.219,56 1.577.391,24 4.173.370,80
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P 400.000,00 406.400,00 413.005,75 419.820,95 1.639.226,70
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos inculados 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00
Ação: 1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 15.452.0042 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
Ação: 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 20.606.0042 4.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 7.800.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 7.800.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 7.000.000,00
Ação: 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 15.451.0042 712.500,00 712.500,00 712.500,00 712.500,00 2.850.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 712.500,00 712.500,00 712.500,00 712.500,00 2.850.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00 212.500,00 212.500,00 212.500,00 850.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
Ação: 1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 15.451.0042 1.370.000,00 1.470.000,00 1.170.000,00 1.170.000,00 5.180.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.370.000,00 1.470.000,00 1.170.000,00 1.170.000,00 5.180.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00 680.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.200.000,00 1.300.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.500.000,00
Ação: 1064 - Construção de Ponte Intermunicipal 15.451.0042 15.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 15.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 15.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00
Ação: 1065 - Construção de Trincheiras . 15.451.0042 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 o 40.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00
Ação: 2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 04.122.0042 3.006.503,00 3.141.796,00 3.283.177,00 3.430.920,00 12.862.396,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.006.503,00 3.141.796,00 3.283.177,00 3.430.920,00 12.862.396,00
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.006.503,00 3.141.796,00 3.283.177,00 3.430.920,00 12.862.396,00
Ação: 2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 15.452.0042 1.100.750,00 1.135.736,00 1.171.948,85 1.209.434,15 4.617.869,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.032.750,00 1.067.736,00 1.103.948,85 1.141.434,15 4.345.869,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 947.750,00 978.061,00 1.009.341,85 1.041.623,15 3.976.776,00
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 85.000,00 89.675,00 94.607,00 99.811,00 369.093,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 68.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 272.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 68.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 272.000,00
Ação: 2035 - Manutenção da Malha Viária 15.452.0042 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00
Ação: 2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 15.452.0042 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
Ação: 2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 15.452.0042 6.063.543,00 6.456.402,00 6.871.066,00 7.308.740,00 26.699.751,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 6.063.543,00 6.456.402,00 6.871.066,00 7.308.740,00 26.699.751,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 6.063.543,00 6.456.402,00 6.871.066,00 7.308.740,00 26.699.751,00
Ação: 2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação 15.452.0042 436.457,00 456.098,00 476.622,00 498.070,00 1.867.247,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 436.457,00 456.098,00 476.622,00 498.070,00 1.867.247,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 436.457,00 456.098,00 476.622,00 498.070,00 1.867.247,00
Ação: 2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 20.606.0042 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 3.251.500,00 3.404.575,00 3.564.685,25 3.732.154,06 13.952.914,31
09.001 SM DE URBANISMO 3.251.500,00 3.404.575,00 3.564.685,25 3.732.154,06 13.952.914,31
Ação: 2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 15.451.0048 2.750.000,00 2.873.750,00 3.003.069,00 3.138.207,00 11.765.026,00
Qu A
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Valor Total
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.750.000,00 2.873.750,00 3.003.069,00 3.138.207,00 11.765.026,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.750.000,00 2.873.750,00 3.003.069,00 3.138.207,00 11.765.026,00
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 15.452.0042 501.500,00 530.825,00 561.616,25 593.947,06 2.187.888,31
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 459.000,00 486.200,00 514.760,00 544.748,00 2.004.708,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 459.000,00 486.200,00 514.760,00 544.748,00 2.004.708,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00
Ação: 2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 08.243.0049 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00
11.000 FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00
11.001 FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00
Ação: 2044 - Manutenção de FUNREBOM 06.182.0044 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 115.000,00 124.075,00 133.649,00 143.750,00 516.474,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 115.000,00 124.075,00 133.649,00 143.750,00 516.474,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 37.933.100,00 39.627.190,00 41.397.543,00 43.247.595,00 162.205.428,00
13.001 FAZPREV 37.933.100,00 39.627.190,00 41.397.543,00 43.247.595,00 162.205.428,00
Ação: 1005 - Construção da Sede do Fazprev 04.122.0013 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Ação: 2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 04.122.0013 991.526,00 1.023.030,00 1.056.049,00 1.090.379,00 4.160.984,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 986.526,00 1.018.030,00 1.051.049,00 1.085.379,00 4.140.984,00
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 986.526,00 1.018.030,00 1.051.049,00 1.085.379,00 140.984,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Ação: 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 09.272.0013 7.760.000,00 8.400.500,00 9.120.825,00 10.027.946,25 35.309.271,25
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 7.760.000,00 8.400.500,00 9.120.825,00 10.027.946,25 35.309.271,25
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 7.710.000,00 8.348.000,00 9.065.700,00 9.970.065,00 35.093.765,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25
Ação: 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 99.99.0013 29.176.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00 32.124.269,75 122.715.172,75
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.176.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00 32.124.269,75 122.715.172,75
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 29.176.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00 32.124.269,75 122.715.172,75
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 14.537.113,25 15.175.461,96 15.568.597,42 17.098.923,29 62.380.095,92
14.001 SM DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.646.730,00 1.699.178,00 1.756.460,00 1.814.428,00 6.916.796,00
Ação: 2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e 04.123.0040 1.527.730,00 1.578.478,00 1.631.510,00 1.686.928,00 6.424.646,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.527.730,00 1.578.478,00 1.631.510,00 1.686.928,00 6.424.646,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.527.730,00 1.578.478,00 1.631.510,00 1.686.928,00 6.424.646,00
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 04.123.0040 119.000,00 120.700,00 124.950,00 127.500,00 492.150,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 93.500,00 95.200,00 99.450,00 102.000,00 390.150,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 93.500,00 95.200,00 99.450,00 102.000,00 390.150,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 25.500,00 25.500,00 25.500,00 25.500,00 102.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.500,00 25.500,00 25.500,00 25.500,00 102.000,00
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 12.890.383,25 13.476.283,96 13.812.137,42 15.284.495,29 55.463.299,92
Ação: 2004 - Parcelamento Pasep 28.843.0040 380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 1.520.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 370.000,00 370.000,00 370.000,00 370.000,00 1.480.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 370.000,00 370.000,00 370.000,00 370.000,00 1.480.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ny
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ati Poa quo Gas va
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
Ação: 2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada 28.843.0040 7.000.383,25 7.336.283,96 7.372.137,42 7.534.337,00 29.243.141,63
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.200.000,00 3.000.000,00 2.800.000,00 2.500.000,00 11.500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.200.000,00 3.000.000,00 2.800.000,00 2.500.000,00 11.500.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 3.800.383,25 4.336.283,96 4.572.137,42 5.034.337,00 17-743.141,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.800.383,25 4.336.283,96 4.572.137,42 5.034.337,00 17.743.:141,63
Ação: 2007 - Precatório e sentenças Judiciais 28.843.0040 3.010.000,00 3.260.000,00 3.560.000,00 4.870.158,29 14.700.158,29
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.000.000,00 3.250.000,00 3.550.000,00 4.860.158,29 14.660.158,29
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000.000,00 3.250.000,00 3.550.000,00 4.860.158,29 14.660.158,29
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ação: 2192 - Recolhimento PASEP 04.123.0040 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 78.958.369,00 82.259.446,50 86.797.688,32 91.586.168,09 339.601.671,91
15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.814.788,54 10.419.953,77 11.042.693,50 11.716.523,17 42.993.958,98
Ação: 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 10.301.0041 59.500,00 62.475,00 65.598,75 68.878,69 256.452,44
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 59.500,00 62.475,00 65.598,75 68.878,69 256.452,44
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 59.500,00 62.475,00 65.598,75 68.878,69 256.452,44
Ação: 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 10.301.0041 3.044.369,00 3.181.365,00 3.324.527,00 3.474.131,00 13.024.392,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.044.369,00 3.181.365,00 3.324.527,00 3.474.131,00 13.024.392,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.044.369,00 3.181.365,00 3.324.527,00 3.474.131,00 13.024.392,00
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 10.301.0041 2.630.919,54 2.892.113,77 3.154.367,75 3.450.403,48 12.127:804,54
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.370.919,54 2.619.113,77 2.867.717,75 3.149.420,97 11.007.172,03
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.370.919,54 2.619.113,77 2.867.717,75 3.149.420,97 11.007.172,03
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.982,51 1.120.632,51
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 255.000,00 267.750,00 281.137,50 295.194,38 1.099.081,88
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/33
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63
Ação: 2150 - Consórcios Públicos 10.301.0041 4.080.000,00 4.284.000,00 4.498.200,00 4.723.110,00 17.585.310,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 4.080.000,00 4.284.000,00 4.498.200,00 4.723.110,00 17.585.310,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.080.000,00 4.284.000,00 4.498.200,00 4.723.110,00 17.585.310,00
15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 28.723.697,46 30.512.256,73 32.398.797,07 34.388.526,97 126.023.278,23
Ação: 2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 10.301.0041 19.719.672,00 20.697.057,00 21.718.425,00 22.785.754,00 84.920.908,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 19.719.672,00 20.697.057,00 21.718.425,00 22.785.754,00 84.920.908,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 17.214.630,56 18.282.293,53 19.406.609,37 20.588.807,60 75.492.341,06
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.505.041,44 2.414.763,47 2.311.815,63 2.196.946,40 9.428.566,94
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 10.301.0041 9.004.025,46 9.815.199,73 10.680.372,07 11.602.772,97 ai sizaTo 2a
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 8.577.525,46 9.367.374,73 10.210.155,82 11.109.045,91 39.264.101,92
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.930.000,00 5.176.500,00 5.435.325,00 5.707.091,25 21.248.916,25
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.647.525,46 4.190.874,73 4.774.830,82 5.401.954,66 18.015.185,67
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 426.500,00 447.825,00 470.216,25 493.727,06 1.838.268,31
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 256.500,00 269.325,00 282.791,25 296.930,81 1.105.547,06
15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.717.961,00 1.799.720,00 1.885.393,00 1.975.172,25 7.378.246,25
Ação: 2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305.0041 1.107.961,00 1.157.820,00 1.209.921,00 1.264.368,00 4.740.070,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.107.961,00 1.157.820,00 1.209.921,00 1.264.368,00 4.740.070,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 166.194,15 173.673,00 181.488,15 189.655,20 711.010,50
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 941.766,85 984.147,00 1.028.432,85 1.074.712,80 4.029.059,50
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305.0041 610.000,00 641.900,00 675.472,00 710.804,25 2.638.176,25
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 520.000,00 547.400,00 576.247,00 606.618,00 2.250.265,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 230.000,00 242.900,00 256.522,00 270.906,75 1.000.328,75
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 290.000,00 304.500,00 319.725,00 335.711,25 1.249.936,25
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25 * 387.911,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia y 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 “* 215.506,25
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
frgão! Ação / Natureza da despesa EM =" Valor Total
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00
15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 3.143.914,00 3.293.890,00 3.451.040,00 3.615.708,51 13.504.552,51
Ação: 2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência 10.301.0041 1.443.914,00 1.508.890,00 1.576.790,00 1.647.746,00 6.177.340,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.443.914,00 1.508.890,00 1.576.790,00 1.647.746,00 6.177.340,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.443.914,00 1.508.890,00 1.576.790,00 1.647.746,00 6.177.340,00
Ação: 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 10.303.0041 1.700.000,00 1.785.000,00 1.874.250,00 1.967.962,51 7.327.212,51
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.615.000,00 1.695.750,00 1.780.537,50 1.869.564,38 6.960.851,88
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.615.000,00 1.695.750,00 1.780.537,50 1.869.564,38 6.960.851,88
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 366.360,63
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 366.360,63
15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 35.558.008,00 36.233.626,00 38.019.764,75 39.890.237,19 149.701.635,94
Ação: 1058 - Ampliação e Reforma da UPA 10.302.0041 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 * “1.000.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
Ação: 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 10.302.0041 12.462.364,00 13.023.170,00 13.609.213,00 14.221.628,00 53.316.375,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 12.462.364,00 13.023.170,00 13.609.213,00 14.221.628,00 53.316.375,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.477.418,40 7.813.902,00 8.165.527,80 8.532.976,80 31.989.825,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.984.945,60 5.209.268,00 5.443.685,20 5.688.651,20 21.326.550,00
Ação: 2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 10.302.0041 6.301.500,00 6.701.575,00 7.121.653,75 7.562.736,44 27.687.465,19
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 5.877.500,00 6.256.375,00 6.654.193,75 7.071.903,44 25.859.972,19
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.227.500,00 5.573.875,00 5.937.568,75 6.319.447,19 23.058.390,94
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 650.000,00 682.500,00 716.625,00 752.456,25 2.801.581,25
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 424.000,00 445.200,00 467.460,00 490.833,00 1.827.493,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.168,75 1.508.543,75
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 74.000,00 77.700,00 81.585,00 85.664,25 4 318.949,25
Ação: 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 10.302.0041 7.070.000,00 7.423.500,00 7.794.675,00 8.184.408,75 /), 30.472.583,75
A,
Ny Í
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática Valor Total
Ação / Natureza da despesa
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 6.600.000,00 6.930.000,00 7.276.500,00 7.640.325,00 28.446.825,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.100.000,00 5.355.000,00 5.622.750,00 5.903.887,50 21.981.637,50
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50 6.465.187,50
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 470.000,00 493.500,00 518.175,00 544.083,75 2.025.758,75
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50
Ação: 2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em 10.302.0041 8.724.144,00 9.085.381,00 9.494.223,00 9.921.464,00 37.225.212,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 8.724.144,00 9.085.381,00 9.494.223,00 9.921.464,00 37.225.212,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.065.923,35 8.430.794,20 8.843.041,25 9.275.061,75 34.614.820,55
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 658.220,65 654.586,80 651.181,75 646.402,25 2.610.391,45
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 104.067.415,43 106.396.410,96 112.230.272,26 118.395.665,36 441,089.764,01
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.651.252,43 18.129.657,23 18.625.590,05 19.246.711,37 76.653.211,08
Ação: 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 12.361.0043 1.400.000,00 1.420.000,00 1.441.000,00 1.463.050,00 5.724.050,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.400.000,00 1.420.000,00 1.441.000,00 1.463.050,00 5.724.050,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
Ação: 1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 12.361.0043 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00
Ação: 2065 - Manutenção do Salário Educação 12.361.0043 3.213.175,00 3.293.206,64 3.374.319,44 3.456.472,21 13.337.173,29
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.073.175,00 3.151.206,64 3.230.219,44 3.410.167,21 12.864.768,29
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 3.073.175,00 3.151.206,64 3.230.219,44 3.410.167,21 12.864.768,29
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00 142.000,00 144.100,00 46.305,00 472.405,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 140.000,00 142.000,00 144.100,00 46.305,00 472.405,00
Ação: 2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 12.306.0043 3.809.841,25 4.019.501,65 4.240.639,59 4.473.799,55 16.543.782,04
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.809.841,25 4.019.501,65 4.240.639,59 4.473.799,55 16.543.782,04
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Valor Total
64
2.470.494,40 2.594.018,95 9.658.246,
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.240.881,44 2.352.851,85
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.568.959,81 1.666.649,80 1.770.145,19 1.879.780,60 N 6.885.535,40
Ação: 2071 - Manutenção do Programa PNAT 12:361,0043 3.923.339,31 4.049.307,23 4.173.607,22 4.296.064,62 16.442,318,38
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.923.339,31 4.049.307,23 4.173.607,22 4.296.064,62 16.442.318,38
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.046.874,12 2.060.060,78 2.071.134,35 2.079.905,60 8.257.974,85
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.500.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 6.600.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 376.465,19 389.246,45 402.472,87 416.159,02 1.584.343,53
Ação: 2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 12.361.0043 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 6.034.175,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 6.034.175,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 850.000,00 892.500,00 937.125,00 983.981,25 3.663.606,25
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 550.000,00 577.500,00 606.375,00 636.693,75 2.370.568,75
Ação: 2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361.0043 3.704.896,87 3.877.641,71 3.852.523,80 3.936.649,99 15.371.712,37
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.023.896,87 3.165.091,71 3.108.346,30 3.150.763,61 12.448.098,49
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 411.731,10 522.317,65 433.433,54 445.105,21 1.812.587,50
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.612.165,77 2.642.774,06 2.674.912,76 2.705.658,40 10.635.510,99
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 681.000,00 712.550,00 744.177,50 785.886,38 2.923.613,88
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 31.000,00 32.550,00 34.177,50 35.886,38 133.613,88
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 650.000,00 680.000,00 710.000,00 750.000,00 2.790.000,00
16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 9.796.939,47 10.804.466,77 11.882.409,27 13.035.098,60 45.518.914,11
Ação: 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 12.365.0043 1.010.000,00 1.040.500,00 1.072.525,00 1.106.151,25 4.229.176,25
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.010.000,00 1.040.500,00 1.072.525,00 1.106.151,25 4.229.176,25
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 210.000,00 220.500,00 231.525,00 243.101,25 905.126,25
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 800.000,00 820.000,00 841.000,00 863.050,00 3.324.050,00
Ação: 2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 12.365.0043 2.531.137,08 2.652.693,94 2.779.828,63 2.912.820,05 10.876.479,70
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.231.137,08 2.342.693,94 2.459.828,63 2.582.820,05 9.616.479,70
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 31.137,08 32.693,93 34.328,63 36.045,06 134.204,70
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica y 2.200.000,00 2.310.000,01 2.425.500,00 2.546.774,99 9.482.275,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
É proa mão crase ra
Func.
Programática
Ação / Natureza da despesa Valor Total
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00 310.000,00 320.000,00 330.000,00 1.260.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 300.000,00 310.000,00 320.000,00 330.000,00 1.260.000,00
Ação: 2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 12.365.0043 1.854.183,80 2.383.446,21 2.955.387,15 3.572.780,59 10.765.797,75
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.854.183,80 2.383.446,21 2.955.387,15 3.572.780,59 10.765.797,75
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.599.612,00 1.671.594,00 1.746.816,00 1.825.423,00 “ 6.843.445,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 254.571,80 711.852,21 1.208.571,15 1.747.357,59 "3.922.352,75
Ação: 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 12.365.0043 1.605.687,50 1.792.098,98 1.992.154,47 2.206.706,99 7.596.647,94
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.505.687,50 1.692.098,98 1.892.154,47 2.106.706,99 7.196.647,94
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.505.687,50 1.692.098,98 1.892.154,47 2.106.706,99 7.196.647,94
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Ação: 2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 12.365.0043 2.795.931,09 2.935.727,64 3.082.514,02 3.236.639,72 12.050.812,47
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.795.931,09 2.935.727,64 3.082.514,02 3.236.639,72 12.050.812,47
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.178.531,09 2.287.457,64 2.401.830,52 2.521.922,05 9.389.741,30
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 617.400,00 648.270,00 680.683,50 714.717,67 2.661.071,17
16.003 FUNDEB 72.740.768,00 76.539.908,66 80.753.775,74 85.096.933,30 315.131.385,70
Ação: 2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino 12.361.0043 48.115.231,00 51.760.467,00 55.512.246,80 59.485.517,65 214.873.462,45
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 48.115.231,00 51.760.467,00 55.512.246,80 59.485.517,65 214.873.462,45
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 38.492.184,80 41.482.376,10 44.660.253,05 48.036.664,30 172.671.478,25
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 9.623.046,20 10.278.090,90 10.851.993,75 11.448.853,35 42.201.984,20
Ação: 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 12.365.0043 16.884.769,00 16.814.533,00 16.834.378,20 16.840.171,35 67.373.851,55
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 16.884.769,00 16.814.533,00 16.834.378,20 16.840.171,35 87:373.851,55
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 16.757.815,20 16.806.373,90 16.834.378,20 16.840.171,35 ,67.238.738,85
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 126.953,80 8.159,10 0,00 0,00 135.112,90
Ação: 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 12.361.0043 7.740.768,00 7.964.908,66 8.407.150,74 8.771.244,30 32.884.071,70
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 7.740.768,00 7.964.908,66 8.407.150,74 8.771.244,30 32.884.071,70
Qu M
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15733»
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Dal: 2506/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
vt “Aganoa não uia
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Valor Total
Ação | Natureza da despesa
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 310.000,00 362.542,66 627.487,74 805.646,30 2.105.676,70
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 7.430.768,00 7.602.366,00 7.779.663,00 7.965.598,00 30.778.395,00
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 878.455,53 922.378,30 968.497,20 1.016.922,09 3.786.253,12
Ação: 2066 - Subvenções Sociais - APAE 12367:0043 109.395,56 114.865,34 120.608,60 126.639,04 471.508,54
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 109.395,56 114.865,34 120.608,60 126.639,04 471.508,54
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 109.395,56 114.865,34 120.608,60 126.639,04 471.508,54
Ação: 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 12.367.0043 281.137,50 295.194,38 309.954,09 325.451,80 1.211.737,77
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 266.137,50 279.444,38 293.416,59 308.087,42 1.147.085,89
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 266.137,50 279.444,38 293.416,59 308.087,42 - 1.147.085,89
4.0:00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 Misa 64.651,88
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
Ação: 2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 12.306.0043 349.491,40 366.965,96 385.314,26 404.579,98 1.506.351,60
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 349.491,40 366.965,96 385.314,26 404.579,98 1.506.351,60
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 272.316,40 285.932,21 300.228,82 315.240,27 1.173.717,70
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 77.175,00 81.033,75 85.085,44 89.339,71 332.633,90
Ação: 2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino 12.367.0043 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63 4.310,13
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62 4.310,12
Ação: 2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12.367.0043 136.431,07 143.252,62 150.415,25 157.936,02 588.034,96
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 115.431,07 121.202,62 127.262,75 133.625,89 497.522,33
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 65.045,70 68.297,98 71.712,88 75.298,53 280.355,09
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 50.385,37 52.904,64 55.549,87 58.327,36 217.167,24
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13 90.512,63
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13 90.512,63
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.415.764,80 13.080.469,60 13.220.691,83 14.224.161,47 51.941.087,70
17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA WI 2.769.919,50 2.912.336,54 3.062.317,04 3.201.475,43 W 11.946.048,51
/ à
a MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/33
SS E PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
AErDA Ri SÉ jr
Func,
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
Ação: 2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 08.244.0049 1.874.957,00 1.959.330,00 2.047.500,00 2.139.637,00 8.021.424,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.874.957,00 1.959.330,00 2.047.500,00 2.139.637,00 8.021.424,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.874.957,00 1.959.330,00 2.047.500,00 2.139.637,00 8.021.424,00
Ação: 2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 08.244.0049 386.850,00 411.995,25 438.774,95 467.295,31 1.704.915,51
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 341.850,00 364.070,25 387.734,82 412.937,58 1.506.592,65
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 221.850,00 236.270,25 251.627,82 267.983,62 977.731,69
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 120.000,00 127.800,00 136.107,00 144.953,96 528.860,96
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00 47.925,00 51.040,13 54.357,73 198.322,86
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistên 45.000,00 47.925,00 51.040,13 54.357,73 198.322,86
Ação: 2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 08.241.0049 18.700,00 19.915,50 21.210,01 22.588,66 82.414,17
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.700,00 1.810,50 1.928,18 2.053,52 7.492,20
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.700,00 1.810,50 1.928,18 2.053,52 7.492,20
Ação: 2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 08.241.0049 47.000,00 50.055,00 53.308,58 37.973,63 188.337,21
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 47.000,00 50.055,00 53.308,58 37.973,63 188.337,21
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 18.105,00 19.281,83 13.735,14 68.121,97
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 30.000,00 31.950,00 34.026,75 24.238,49 120.215,24
Ação: 6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 08.243.0049 273.500,00 291.277,50 310.210,54 330.374,23 1.205.362,27
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 241.500,00 257.197,50 273.915,34 291.719,84 1.064.332,68
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 161.500,00 171.997,50 183.177,34 195.083,87 711.758,71
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 80.000,00 85.200,00 90.738,00 96.635,97 352.573,97
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 32.000,00 34.080,00 36.295,20 38.654,39 141.029,59
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 32.000,00 34.080,00 36.295,20 38.654,39 141.029,59
Ação: 6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 08.243.0049 3.912,50 4.166,81 4.437,66 4.726,10 17.243,07
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.912,50 4.166,81 4.437,66 4.726,10 17.243,07
Qu
Ação / Natureza da despesa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 6012 - Programa Criança Feliz
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC
Ação: 2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Programática
Func,
08.243.0049
08.243.0049
08.244.0049
08.244.0049
08.244.0049
Ny
2.592,50
1.320,00
4.750,00
4.750,00
4.250,00
500,00
160.250,00
156.000,00
156.000,00
4.250,00
4.250,00
2.250.730,00
1.112.930,00
1.112.930,00
1.112.930,00
312.875,00
285.000,00
255.000,00
30.000,00
27.875,00
18.275,00
9.600,00
320.900,00
316.500,00
178.500,00
138.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
2.761,01
1.405,80
4.993,98
4.993,98
4.468,30
525,68
170.602,50
166.140,00
166.140,00
4.462,50
4.462,50
2.374.705,26
1.163.012,00
1.163.012,00
1.163.012,00
333.211,88
303.525,00
271.575,00
31.950,00
29.686,88
19.462,88
10.224,00
341.758,50
337.072,50
190.102,50
146.970,00
2.940,48
1.497,18
5.250,57
5.250,57
4.697,88
552,69
181.624,73
176.939,10
176.939,10
4.685,63
4.685,63
2.505.737,56
1.215.348,00
1.215.348,00
1.215.348,00
354.870,65
323.254,13
289.227,38
34.026,75
31.616,52
20.727,96
10.888,56
363.975,80
358.985,21
202.459,16
156.526,05
2025
3.131,61
1.594,49
5.520,45
5.520,45
4.939,35
581,10
193.360,05
188.440,14
188.440,14
4.919,91
4.919,91
2.644.230,26
1.270.039,00
1.270.039,00
1.270.039,00
377.937,25
344.265,65
308.027,16
36.238,49
33.671,60
22.075,28
11.596,32
387.631,04
382.316,06
215.619,01
166.697,05
Página: 17/33
Data: 29/06/2021
Valor Total
11.425,60
5.817,47
20.515,00
20.515,00
18.355,53
024 59,47
705.837,28
687.519,24
687.519,24
18.318,04
18.318,04
9.775.403,08
4.761.329,00
4.761.329,00
4.761.329,00
1.378.894,78
1.256.044,78
1.123.829,54
132.215,24
122.850,00
80.541,12
42.308,88
1.414.265,34
1.394.873,77
“786.680,07
608.193,10
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 2119 - Serviços para Pessoas Idosas
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2202 - Programa Família Acolhedora
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2203 - Serviços de Abordagem Social
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
res
Programática
Func.
08.244.0049
08.241.0049
08.244.0049
08.244.0049
08.243.0049
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
4.400,00
4.400,00
6.125,00
6.125,00
2.125,00
4.000,00
175.100,00
153.000,00
153.000,00
22.100,00
22.100,00
170.850,00
170.000,00
170.000,00
850,00
850,00
119.700,00
118.850,00
850,00
118.000,00
850,00
850,00
19.500,00
19.500,00
8.500,00
11.000,00
4.686,00
4.686,00
6.523,13
6.523,13
2.263,13
4.260,00
186.481,50
162.945,00
162.945,00
23.536,50
23.536,50
181.955,25
181.050,00
181.050,00
905,25
905,25
127.480,50
126.575,25
905,25
125.670,00
905,25
905,25
20.767,50
20.767,50
9.052,50
11.715,00
4.990,59
4.990,59
6.947,13
6.947,13
2.410,23
4.536,90
198.602,80
173.536,43
173.536,43
25.066,37
25.066,37
193.782,50
192.818,25
192.818,25
964,25
964,25
135.766,75
134.802,65
964,10
133.838,55
964,10
964,10
22.117,39
22.117,39
9.640,91
12.476,48
2025
5.314,98
5.314,98
7.398,69
7.398,69
2.566,89
4.831,80
211.511,98
184.816,29
184.816,29
26.695,69
26.695,69
206.378,20
205.351,44
205.351,44
1.026,76
1.026,76
144.591,58
143.564,82
1.026,76
142.538,06
1.026,76
1.026,76
23.555,03
23.555,03
10.267,58
13.287,45
Página: 18/33
Data: 29/06/2021
Valor Total
19.391,57
19.391,57
26.993,95
26.993,95
9.365,25
17.628,70
771.696,28
674.297,72
674.297,72
97.398,56
97.398,56
752.965,95
749.219,69
749.219,69
3.746,26
3.746,26
527.538,83
523.792,72
3.746,11
520.046,61
3.746,11
3.746,11
85.939,92
85.939,92
37.460,99
48.478,93
' MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
ss o Em PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
J
A A
7 “Agena nã0 couNdÉ “ja
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa
Programática
Func.
2025
Ação: 6013 - Programa Núcleo da Infância 08.243.0049 12.750,00 13.515,00 14.326,54 15.187,49
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.250,00 4.462,50 4.685,63 4.919,91
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 4.462,50 4.685,63 4.919,91
17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.292.669,00 2.410.199,00 2.533.951,56 2.664.266,85
Ação: 2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 08.244.0049 1.574.669,00 1.645.529,00 1.719.578,00 1.796.959,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.574.669,00 1.645.529,00 1.719.578,00 1.796.959,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.574.669,00 1.645.529,00 1.719.578,00 1.796.959,00
Ação: 2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 08.244.0049 250.500,00 266.782,50 284.123,37 302.591,40
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 239.000,00 254.535,00 271.079,78 288.699,97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00 181.050,00 192.818,25 205.351,44
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 69.000,00 73.485,00 78.261,53 83.348,53
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 11.500,00 12.247,50 13.043,59 13.891,43
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 3.000,00 3.195,00 3.402,68 3.623,85
Ação: 6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 08.243.0049 467.500,00 497.887,50 530.250,19 564.716,45
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 462.500,00 492.562,50 524.579,06 558.676,70
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 382.500,00 407.362,50 433.841,06 462.040,73
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 80.000,00 85.200,00 90.738,00 96.635,97
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 5.325,00 5.671,13 6.039,75
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.000,00 5.325,00 5.671,13 6.039,75
17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 3.991.946,30 4.324.228,80 4.658.935,67 4.905.188,93
Ação: 2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para 08.244.0049 1.764.848,00 1.844.266,00 1.927.258,00 2.013.985,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.764.848,00 1.844.266,00 1.927.258,00 2.013.985,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.764.848,00 1.844.266,00 1.927.258,00 2.013.985,00
y
Página: 19/33
Data: 29/06/2021
Valor Total
55.779,03
37.460,99
37.460,99
18.318,04
18.318,04
9.901.086,41
6.736.735,00
6.736.735,00
6.736.735,00
1.103.997,27
1.053.314,75
749.219,69
304.095,06
50.682,52
37.460,99
13.221,53
2.060.354,14
2.038.318,26
1.685.744,29
352.573,97
22.035,88
22.035,88
17.880.299,70
7.550.357,00
7.550.357,00
7.550.357,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade Valor Total
Ação | Natureza da despesa
Ação: 2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da 08.244.0049 552.500,00 593.937,50 638.068,44 685.067,88 2.469.573,82
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 425.000,00 458.150,00 493.454,75 531.054,31 1.907.659,06
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 425.000,00 458.150,00 493.454,75 531.054,31 907.659,06
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76
Ação: 2089 - Manutenção IGD PBF 08.244.0049 231.250,00 246.281,25 262.289,54 279.338,35 1.019.159,14
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 154.250,00 164.276,25 174.954,21 186.326,23 679.806,69
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 4.526,25 4.820,46 5.133,79 18.730,50
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistên 150.000,00 159.750,00 170.133,75 181.192,44 661.076,19
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 77.000,00 82.005,00 87.335,33 93.012,12 339.352,45
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 77.000,00 82.005,00 87.335,33 93.012,12 339.352,45
Ação: 2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 08.244.0049 2.000,00 2.130,00 2.268,46 2.415,90 8.814,36
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.000,00 1.065,00 1.134,23 1.207,95 4.407,18
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00 1.065,00 1.134,23 1.207,95 4.407,18
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 1.065,00 1.134,23 1.207,95 4.407,18
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00 1.065,00 1.134,23 1.207,95 4.407,18
Ação: 2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 08.244.0049 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97
Ação: 2092 - Manutenção do Armazém da Família 08.244.0049 108.000,00 115.020,00 122.496,30 130.458,56 ATESTADO
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 108.000,00 115.020,00 122.496,30 130.458,56 475.974,86
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 108.000,00 115.020,00 122.496,30 130.458,56 475.974,86
Ação: 2093 - Subvenções Sociais a Entidades 08.244.0049 85.000,00 102.000,00 110.500,00 119.000,00 416.500,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 85.000,00 102.000,00 110.500,00 119.000,00 416.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 102.000,00 110.500,00 119.000,00 416.500,00
Ação: 2095 - Emergenciais e Calamitosas 08.244.0049 170.000,00 187.000,00 204.000,00 221.000,00 782.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 170.000,00 187.000,00 204.000,00 221.000,00 782.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00 187.000,00 204.000,00 221.000,00 782.000,00
Ação: 2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 08.244.0049 212.500,00 226.312,50 241.022,81 256.689,30 936.524,61
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 212.500,00 226.312,50 241.022,81 256.689,30 936.524,61
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00 226.312,50 241.022,81 256.689,30 936.524,61
Ação: 2218 - Manutenção do Restaurante Popular 08.244.0049 100.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 100.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00
Ação: 6007 - Subvenções Sociais - Crianças 08.243.0049 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76
Ação: 6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 08.243.0049 417.348,30 436.129,05 455.754,70 476.263,50 1.785.495,55
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 417.348,30 436.129,05 455.754,70 476.263,50 1.785.495,55
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 417.348,30 436.129,05 455.754,70 476.263,50 1.785.495,55
Ação: 6009 - Manutenção do Conselho Tutelar 08.243.0049 204.000,00 217.260,00 231.381,90 246.421,73 899.063,63
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 195.500,00 208.207,50 221.740,99 236.154,15 861.602,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 195.500,00 208.207,50 221.740,99 236.154,15 861.602,64
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58 37.460,99
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58 37.460,99
17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 110.500,00 1.059.000,00 459.750,00 809.000,00 2.438.250,00
Ação: 1008 - Construção CRAS 08.244.0049 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 349.250,00 0,00 0,00 - 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 4.250,00 0,00 0,00 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 345.000,00 0,00 0,00 345.000,00
Ação: 1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 08.244.0049 110.500,00 110.500,00 110.500,00 110.500,00 442.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 110.500,00 110.500,00 110.500,00 110.500,00 442.000,00
(A
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A PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
|
Apr ão Gunsf ira
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Valor Total
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.500,00 110.500,00 110.500,00 110.500,00 442.000,00
Ação: 1022 - Construção do Centro POP 08.244.0049 0,00 0,00 349.250,00 0,00 349.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 349.250,00 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 0,00 4.250,00 0,00 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 0,00 345.000,00 0,00 345.000,00
Ação: 1052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto 08.244.0049 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 0,00 0,00 4.250,00 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 0,00 0,00 345.000,00 ' 345.000,00
Ação: 1053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade 08.241.0049 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 0,00 0,00 4.250,00 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 0,00 0,00 345.000,00 345.000,00
Ação: 1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar 08.243.0049 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 4.250,00 0,00 0,00 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 345.000,00 0,00 0,00 345.000,00
Ação: 1066 - Construção do Restaurante Popular 08.244.0049 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.000.000,00 3.165.000,00 3.564.075,00 3.747.724,00 13.476.799,00
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.000.000,00 3.165.000,00 3.564.075,00 3.747.724,00 13.476.799,00
Ação: 1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo 26.782.0044 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
Ação: 2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 26.782.0044 878.586,00 986.432,00 1.102.017,00 1.225.817,00 4.192:852,00
(Ny
E MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/33
es O E eia PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
E “Aga não GRNS “Sa
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 878.586,00 986.432,00 1.102.017,00 1.225.817,00 4.192.852,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 878.586,00 986.432,00 1.102.017,00 1.225.817,00 4.192.852,00
Ação: 2098 - Manutenção do FAZTRANS 26:782.0044 1.851.414,00 1.783.568,00 1.957.058,00 2.011.907,00 7.603.947,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.751.414,00 1.683.568,00 1.857.058,00 1.911.907,00 7.203.947,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.751.414,00 1.683.568,00 1.857.058,00 1.911.907,00 7.203.947,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Ação: 2145 - Programa Educação no Trânsito 26.782.0044 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00
Ação: 2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 26.782.0044 230.000,00 230.000,00 455.000,00 455.000,00 1.370.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 230.000,00 230.000,00 455.000,00 455.000,00 1.370.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 230.000,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00 920.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 0,00 0,00 225.000,00 225.000,00 450.000,00
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00
20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00
Ação: 2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 16.482.0050 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 620.000,00 648.500,00 689.117,00 731.969,00 2.689.586,00
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 620.000,00 648.500,00 689.117,00 731.969,00 2.689.586,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 350.000,00
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 80.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 350.000,00
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 5.385.000,00 6.186.500,00 6.097.243,00 5.817.652,50 23.486.395,50
21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 5.385.000,00 6.186.500,00 6.097.243,00 5.817.652,50 23,486.395,50
Ação: 1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 06.183.0044 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00 500.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00 500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00 500.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 24/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade Valor Total
Ação / Natureza da despesa
Ação: 1069 - Aquisição de Viaturas 06.182,0044 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
99000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Ação: 1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 06.183.0044 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00
Ação: 2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 14.422.0044 3.700.000,00 3.866.500,00 4.040.493,00 4.222.315,00 15.829.308,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.700.000,00 3.866.500,00 4.040.493,00 4.222.315,00 15.829.308,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.700.000,00 3.866.500,00 4.040.493,00 4.222.315,00 15.829.308,00
Ação: 2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 14.422.0044 735.000,00 770.000,00 806.750,00 845.337,50 3.157.087,50
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 700.000,00 735.000,00 771.750,00 810.337,50 3.017.087,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50 2.155.062,50
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.742.115,00 13.185.423,76 13.626.797,82 14.077.934,36 53.632.270,94
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 12.742.115,00 13.185.423,76 13.626.797,82 14.077.934,36 53.632.270,94
Ação: 2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 18.542.0057 2.000.000,00 2.090.000,00 2.184.050,00 2.282.332,00 8.556.382,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00 2.090.000,00 2.184.050,00 2.282.332,00 8.556.382,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000.000,00 2.090.000,00 2.184.050,00 2.282.332,00 8.556.382,00
Ação: 2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 15.452.0057 257.481,00 289.967,00 303.016,00 316.652,00 1.167.116,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 257.481,00 289.967,00 303.016,00 316.652,00 1.167.116,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 257.481,00 289.967,00 303.016,00 316.652,00 1.167.116,00
Ação: 2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 18.542.0057 322.519,00 338.650,00 355.582,00 373.365,00 1.390.116,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 322.519,00 338.650,00 355.582,00 373.365,00 1.390.116,00
1.390.116,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços Qu 322.519,00 338.650,00 355.582,00 373.365,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25 /33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Valor Total
Ação / Natureza da despesa
Ação: 2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 18.541.0057 9.847.115,00 10.145.866,92 10.445.471,32 10.754.734,21 41.193.187,45
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 9.847.115,00 10.145.866,92 10.445.471,32 10.754.734,21 41.193.187,45
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 841.500,00 657.561,09 426.485,56 175.533,30 2.101.079,95
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.005.615,00 9.488.305,83 10.018.985,76 10.579.200,91 39.092.107,50
Ação: 2111 - Manutenção do Programa Troca verde 15.452.0057 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
Ação: 2125 - Manutenção das Atividades da SM de M Ambiente 18.542.0057 295.000,00 299.939,84 316.628,50 327.698,65 1.239.266,99
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 210.000,00 214.939,84 231.628,50 242.698,65 899.266,99
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 50.138,84 61.888,50 67.880,15 229.907,49
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 160.000,00 164.801,00 169.740,00 174.818,50 669.359,50
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 2.878.265,00 3.009.841,50 3.147.686,15 3.292.103,60 12.327.896,25
23.001 SM DO TRABALHO 2.878.265,00 3.009.841,50 3.147.686,15 3.292.103,60 12.327.896,25
Ação: 2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 11.334.0053 1.900.000,00 1.985.500,00 2.074.848,00 2.168.216,00 8.128.564,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.900.000,00 1.985.500,00 2.074.848,00 2.168.216,00 8.128.564,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.900.000,00 1.985.500,00 2.074.848,00 2.168.216,00 8.128.564,00
Ação: 2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 11.334.0053 23.265,00 25.591,50 28.150,65 30.965,72 107.972,87
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 23.265,00 25.591,50 28.150,65 30.965,72 107.972,87
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 23.265,00 25.591,50 28.150,65 30.965,72 107.972,87
Ação: 2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 11.334.0053 475.000,00 498.750,00 523.687,50 549.871,88 . 2.047.309,38
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 430.000,00 451.500,00 474.075,00 497.778,75 1.853.353,75
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 430.000,00 451.500,00 474.075,00 497.778,75 1.853.353,75
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13 193.955,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13 193.955,63
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 26/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
Ação: 2146 - Programa Tiro de Guerra 11.334.0053 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
Ação: 2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 11.334.0053 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00
24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.079.487,00 1.129.211,00 1.181.230,75 1.235.650,94 4.625.579,69
24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.079.487,00 1.129.211,00 1.181.230,75 1.235.650,94 4.625.579,69
Ação: 2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 04.122.0045 229.500,00 240.975,00 253.023,75 265.674,94 989.173,69
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 212.500,00 223.125,00 234.281,25 245.995,31 915.901,56
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00 223.125,00 234.281,25 245.995,31 915.901,56
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63 73.272,13
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63 73.272,13
Ação: 2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 04.122.0045 849.987,00 888.236,00 928.207,00 969.976,00 3.636.406,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 849.987,00 888.236,00 928.207,00 969.976,00 3.636.406,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 849.987,00 888.236,00 928.207,00 969.976,00 3.636.406,00
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 80.000,00 85.000,00 90.314,50 95.961,99 351.276,49
25.001 FMDCA 80.000,00 85.000,00 90.314,50 95.961,99 351.276,49
Ação: 6010 - Programas a cargo do FMDCA 08.243.0049 30.000,00 31.750,00 33.603,25 35.564,50 130.917,75
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 20.000,00 21.100,00 22.261,00 23.485,00 86.846,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 20.000,00 21.100,00 22.261,00 23.485,00 86.846,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.650,00 11.342,25 12.079,50 44.071,75
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.000,00 10.650,00 11.342,25 12.079,50 44.071,75
Ação: 6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 08.243.0049 50.000,00 53.250,00 56.711,25 60.397,49 220.358,74
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 40.000,00 42.600,00 45.369,00 48.317,99 176.286,99
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 40.000,00 42.600,00 45.369,00 48.317,99 176.286,99
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
et agro tao CNS “ira
Func.
Programática
Ação / Natureza da despesa Valor Total
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.650,00 11.342,25 12.079,50 44.071,75
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.000,00 10.650,00 11.342,25 12.079,50 . 44.071 E
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 33.475,00 35.740,28 38.154,57 40.727,00 148.096,85
26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 33.475,00 35.740,28 38.154,57 40.727,00 148.096,85
Ação: 2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 08.241.0049 33.475,00 35.740,28 38.154,57 40.727,00 148.096,85
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 13.500,00 14.466,90 15.498,42 16.598,20 60.063,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 9.191,90 9.933,42 10.727,20 38.352,52
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.000,00 5.275,00 5.565,00 5.871,00 21.711,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 19.975,00 21.273,38 22.656,15 24.128,80 88.033,33
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.975,00 21.273,38 22.656,15 24.128,80 88.033,33
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
Ação: 2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 22.661.0048 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 52.173.500,00 53.852.925,00 45.435.943,25 44.022.717,31 195.485.085,56
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 52.173.500,00 53.852.925,00 45.435.943,25 44.022.717,31 195.485.085,56
Ação: 1059 - Revitalização da Av. Brasil 15.451.0042 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Ação: 1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz 15.451.0042 15.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 15.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 15.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00
Ação: 1071 - Investimentos em Infraestrutura 15.451.0048 35.600.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 161.600.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 35.600.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 1 161.600.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 35.600.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 V) 161.600.000,00
L
y Ul
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
frgão! Ação / Natureza da despesa pias Valor Total
Ação: 2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 04.121.0048 93.500,00 97.325,00 101.341,25 105.558,31 397.724,56
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 76.500,00 80.325,00 84.341,25 88.558,31 329.724,56
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 76.500,00 80.325,00 84.341,25 88.558,31 329.724,56
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
Ação: 2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 15.452.0048 1.480.000,00 1.755.600,00 1.834.602,00 1.917.159,00 6.987.361,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.480.000,00 1.755.600,00 1.834.602,00 1.917.159,00 6.987.361 ,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.480.000,00 1.755.600,00 1.834.602,00 1.917.159,00 6.987.361,00
29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
Ação: 2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 03.092.0058 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00
30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00
Ação: 2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542.0057 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 460.000,00 490.800,00 523.294,00 557.575,00 2.031.669,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 460.000,00 490.800,00 523.294,00 557.575,00 2.031.669,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
31.001 CODEF 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
Ação: 2123 - Manutenção da CODEF 22.661.0048 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 ) 480.000,00
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 2.302.955,00 2.363.838,00 2.427.461,00 2.493.947,00 9.588.201,00
32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE ) 2.302.955,00 2.363.838,00 2.427.461,00 2.493.947,00 9.588.201,00
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 2B0b2nal..,
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 1 VÊ
Func.
Programática
Ação / Natureza da despesa Valor Total
Ação: 1072 - Convênio - Construção Meu Campinho 27.812.0047 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
Ação: 2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e 27.812.0047 1.352.955,00 1.413.838,00 1.477.461,00 1.543.947,00 5.788.201,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.352.955,00 1.413.838,00 1.477.461,00 1.543.947,00 5.788.201,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.352.955,00 1.413.838,00 1.477.461,00 1.543.947,00 5.788.201,00
Ação: 2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 27.812.0047 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 761.488,00 795.416,00 830.890,50 867.985,13 3.255.779,63
33.001 SM DE HABITAÇÃO . 761.488,00 795.416,00 830.890,50 867.985,13 3.255.779,63
Ação: 2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 16.482.0050 102.000,00 106.250,00 110.712,50 115.398,13 434.360,63
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 366.360,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 366.360,63
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
Ação: 2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 16.482.0050 659.488,00 689.166,00 720.178,00 752.587,00 2.821.419,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 659.488,00 689.166,00 720.178,00 752.587,00 2.821.419,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 659.488,00 689.166,00 720.178,00 752.587,00 2.821.419,00
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.392.500,00 2.505.750,00 2.624.471,00 2.748.928,50 10.271.649,50
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.392.500,00 2.505.750,00 2.624.471,00 2.748.928,50 10.271.649,50
Ação: 2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 04.131.0045 850.000,00 888.250,00 928.221,00 969.991,00 3.636.462,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 850.000,00 888.250,00 928.221,00 969.991,00 3.636.462,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00 888.250,00 928.221,00 969.991,00 3.636.462,00
Ação: 2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 04.131.0045 1.542.500,00 1.617.500,00 1.696.250,00 1.778.937,50 6.635.187,50
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50 7 6.465.187,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 30/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021.
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão! Ação | Natureza da despesa Ai Valor Total
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50 6.465.187,50
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 42.500,00 42.500,00 42.500,00 42.500,00 170.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00 42.500,00 42.500,00 42.500,00 170.000,00
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 1.120.344,00 1.173.670,00 1.229.339,75 1.287.463,19 4.810.816,94
35.001 SM DA MULHER 1.120.344,00 1.173.670,00 1.229.339,75 1.287.463,19 4.810.816,94
Ação: 2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 08.244.0052 178.500,00 187.425,00 196.796,25 206.636,06 769.357,31
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 161.500,00 170.425,00 179.796,25 189.636,06 701.357,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 161.500,00 170.425,00 179.796,25 189.636,06 701.357,31
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
Ação: 2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 08.244.0052 495.594,00 517.895,00 541.201,00 565.555,00 2.120.245,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 495.594,00 517.895,00 541.201,00 565.555,00 2.120.245,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 495.594,00 517.895,00 541.201,00 565.555,00 2.120.245,00
Ação: 2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 08.244.0052 89.250,00 93.500,00 97.750,00 102.000,00 382.500,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 85.000,00 89.250,00 93.500,00 97.750,00 365.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 89.250,00 93.500,00 97.750,00 365.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 17.000,00
Ação: 2152 - Grupamento Maria da Penha 08.244,0052 357.000,00 374.850,00 393.592,50 413.272,13 1.538,714,63
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 357.000,00 374.850,00 393.592,50 413.272,13 1.538.714,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 357.000,00 374.850,00 393.592,50 413.272,13 1.538.714,63
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.379.295,00 1.442.709,75 1.510.143,25 1.580.736,28 5.912.884,28
36.001 SM DE CULTURA 1.379.295,00 1.442.709,75 1.510.143,25 1.580.736,28 5.912.884,28
Ação: 1067 - Construção Escola Banda 13.392.0046 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 31/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Valor Total
Ação: 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 13.392.0046 212.500,00 223.125,00 234.281,25 245.995,32 915.901,57
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 193.800,00 203.490,00 213.664,50 224.347,73 835.302,23
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 193.800,00 203.490,00 213.664,50 224.347,73 835.302,23
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 18.700,00 19.635,00 20.616,75 21.647,59 80.599,34
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.700,00 19.635,00 20.616,75 21.647,59 80.599,34
Ação: 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 13.392.0046 79.645,00 83.627,25 87.808,62 92.199,05 343.279,92
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 70.295,00 73.809,75 77.500,24 81.375,25 302.980,24
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.295,00 73.809,75 77.500,24 81.375,25 302.980,24
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 9.350,00 9.817,50 10.308,38 10.823,80 40.299,68
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.350,00 9.817,50 10.308,38 10.823,80 40.299,68
Ação: 2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 13.392.0046 900.000,00 940.500,00 982.823,00 1.027.050,00 3.850.373,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 900.000,00 940.500,00 982.823,00 1.027.050,00 3.850.373,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 900.000,00 940.500,00 982.823,00 1.027.050,00 3.850.373,00
Ação: 2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais 13.392.0046 161.500,00 169.575,00 178.053,75 186.956,44 - 696.085,19
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 161.500,00 169.575,00 178.053,75 186.956,44 ss - 896.085,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 161.500,00 169.575,00 178.053,75 186.956,44 696.085,19
Ação: 2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal 13.392.0046 24.650,00 25.882,50 27.176,63 28.535,47 106.244,60
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 23.800,00 24.990,00 26.239,50 27.551,48 102.580,98
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.800,00 24.990,00 26.239,50 27.551,48 102.580,98
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 850,00 892,50 937,13 983,99 3.663,62
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850,00 892,50 937,13 983,99 3.663,62
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50
Ação: 2142 - Fundo Municipal da Cultura 13.392.0046 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50
Pu
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 32/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func,
Programática
Ação / Natureza da despesa Valor Total
38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 895.000,00 931.450,00 969.540,00 1.009.345,00 3.805.335,00
38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 895.000,00 931.450,00 969.540,00 1.009.345,00 3.805.335,00
Ação: 2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 04.122.0040 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
Ação: 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 04.122.0040 810.000,00 846.450,00 884.540,00 924.345,00 3.465.335,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 810.000,00 846.450,00 884.540,00 924.345,00 3.465.335,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 810.000,00 846.450,00 884.540,00 924.345,00 3.465.335,00
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
Ação: 1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 15.451.0048 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00
Ação: 9999 - Reserva de Contingência 99.999.0019 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00
Total Geral 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63 439.826.009,43 1.733.744.892,42
Givanildo Fran 0 Pego i
Milton Mitsão Misuguchi
Contáé
ra Eri j CRC-PR 027574/0-6
: 349543 Matrícula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RESUMO DAS DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Página: 1/1
Data: 29/06/2021
Recurso 2022 2023 2024 2025 Total
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 78.695.081,50 83.096.482,74 87.542.521,14 92.446.774,59 341.780.859,97
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 11.230.876,00 11.774.097,50 12.344.419,88 12.942.918,42 48.292.311,80
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 7.710.000,00 8.348.000,00 9.065.700,00 9.970.065,00 35.093.765,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 55.250.000,00 58.288.750,00 61.494.631,25 64.876.835,65 239.910.216,90
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 9.750.000,00 10.286.250,00 10.851.993,75 11.448.853,35 42.337.097,10
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.977.400,00 6.306.157,00 6.652.995,64 7.018.910,34 25.955.462,98
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 19.722.286,50 20.807.012,26 21.951.397,88 23.158.724,75 85.639.421,39
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.100.000,00 5.380.500,00 5.676.428,00 5.988.631,00 22.145.559,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 63.247.082,00 66.725.671,50 70.395.583,32 74.267.340,34 274.635.677,16
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.500.000,00 7.912.500,00 8.347.688,00 8.806.810,00 32.566.998,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.000.000,00 3.165.000,00 3.339.075,00 3.522.724,00 13.026.799,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exer Poder de Pol 2.374.910,00 2.505.530,05 2.643.334,70 2.788.717,11 10.312.491,86
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.765.615,00 10.302.723,83 10.869.373,76 11.467.188,91 42.404.901,50
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 85.000,00 89.675,00 94.607,00 99.811,00 369.093,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 * 215.506,25
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 29.576.574,00 30.598.660,00 31.815.669,00 32.724.269,75 124.715.172,75
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 5.840.000,00 2.785.200,00 2.938.387,00 3.099.997,00 14.663.584,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 16.853.000,00 16.724.915,00 17.644.785,00 18.615.248,00 69.837.948,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.250.820,00 2.021.866,48 1.763.170,31 2.188.061,97 7.223.918,76
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 99.701.000,00 87.300.000,00 53.425.000,00 51.425.000,00 291.851.000,00
Total Geral: 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63 439.826.009,43 1.733.744.892,42
Milton Mit isuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Eontador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/10
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Função: 1 - Legislativa 44,111.327,80
Subfunção: 31 - Ação Legislativa 44,.111.327,80
Programa: 0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL 44.111.327,80
1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 421.050,00 946.067,50 193.370,88 717.539,42 2.278.027,80
2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 8.101.300,00 8.400.000,00 9.530.000,00 9.700.000,00 35.731:300,00
2126 - Atividades do Legislativo 1.512.000,00 1.200.000,00 1.310.000,00 1.180.000,00 5.202.000,00
2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00
Função: 2 - Judiciária 12.517.071,06
Subfunção: 61 - Ação Judiciária 12.517.071,06
Programa: 0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 12.517.071,06
2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 2.800.000,00 2.926.000,00 3.057.670,00 3.195.265,00 11.978.935,00
2124 - Manutenção das Atividades da PGM 127.500,00 132.175,00 136.871,25 141.589,81 538.136,06
Função: 3 - Essencial à Justiça 1.302.679,00
Subfunção: 92 - Representação Judicial e Extrajudicial 1.302.679,00
Programa: 0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 1.302.679,00
2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econôi 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
Função: 4 - Administração 121.687.435,16
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 397.724,56
Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 397.724,56
2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 93.500,00 97.325,00 101.341,25 105.558,31 397.724,56
Subfunção: 122 - Administração Geral 85.009.980,85
Programa: 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 4.180.984,00
1005 - Construção da Sede do Fazprev 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 991.526,00 1.023.030,00 1.056.049,00 1.090.379,00 4.160.984,00
Programa: 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 56.410.829,50
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 7.612.967,52 8.401.814,00 8.779.896,00 9.174.990,00 33.969.667,52
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 3.506.645,00 3.743.388,55 3.899.250,30 4.459.470,94 15.608.754,79
2141 - Manutenção do Paço Municipal 377.500,00 396.375,00 416.193,75 437.003,44 1.627.072,19
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 810.000,00 846.450,00 884.540,00 924.345,00 3.465.335,00
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária NT 100.000,00 200.000,00 500.000,00 600.000,00 À 1.400.000,00
Ny
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
E
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
TT—————————————— YE lVlÇÃ Nota
Programa: 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 12.862.396,00
2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 3.006.503,00 3.141.796,00 3.283.177,00 3.430.920,00 12.862.396,00
Programa: 0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 11.555.771,35
2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.500.000,00 1.567.500,00 1.638.038,00 1.711.749,00 6.417.287,00
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 119.000,00 124.950,00 131.197,50 137.757,16 512.904,66
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 229.500,00 240.975,00 253.023,75 265.674,94 1 989.173,69
2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 849.987,00 888.236,00 928.207,00 969.976,00 3.636.406,00
Subfunção: 123 - Administração Financeira 16.916.796,00
Programa: 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 16.916.796,00
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças 1.527.730,00 1.578.478,00 1.631.510,00 1.686.928,00 6.424.646,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 119.000,00 120.700,00 124.950,00 127.500,00 492.150,00
2192 - Recolhimento PASEP 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização 8.944.740,00
Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 8.944.740,00
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 2.205.000,00 2.225.250,00 2.246.300,00 2.268.190,00 8.944.740,00
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 146.544,25
Programa: 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 146.544,25
2140 - Manutenção Escola administração Pública 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.359,25 146.544,25
Subfunção: 131 - Comunicação Social 10.271.649,50
Programa: 0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 10.271.649,50
2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 850.000,00 888.250,00 928.221,00 969.991,00 3.636.462,00
2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 1.542.500,00 1.617.500,00 1.696.250,00 1.778.937,50 6.635.187,50
Função: 6 - Segurança Pública 5.216.474,00
Subfunção: 182 - Defesa Civil 1.716.474,00
Programa: 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.716.474,00
1069 - Aquisição de Viaturas 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2044 - Manutenção de FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00
Subfunção: 183 - Informação e Inteligência 3.500.000,00
Programa: 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 3.500.000,00
1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00 500.000,00
1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 | 3.000.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Betaizoga/202d
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Função: 8 - Assistência Social 58.921.487,98
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso 1.539.794,51
Programa: 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.539.794,51
1053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00
2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 18.700,00 19.915,50 21.210,01 22.588,66 82.414,17
2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 33.475,00 35.740,28 38.154,57 40.727,00 148.096,85
2119 - Serviços para Pessoas Idosas 175.100,00 186.481,50 198.602,80 211.511,98 1 771.696,28
2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 47.000,00 50.055,00 53.308,58 37.973,63 188.337,21
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 9.768.241,14
Programa: 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.768.241,14
1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 273.500,00 291.277,50 310.210,54 330.374,23 1.205.362,27
6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 3.912,50 4.166,81 4.437,66 4.726,10 17.243,07
6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infan 4.750,00 4.993,98 5.250,57 5.520,45 20.515,00
6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativa de L.A. 19.500,00 20.767,50 22.117,39 23.555,03 85.939,92
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 467.500,00 497.887,50 530.250,19 564.716,45 2.060.354,14
6007 - Subvenções Sociais - Crianças 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76
6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 417.348,30 436.129,05 455.754,70 476.263,50 1.785.495,55
6009 - Manutenção do Conselho Tutelar 204.000,00 217.260,00 231.381,90 246.421,73 899.063,63
6010 - Programas a cargo do FMDCA 30.000,00 31.750,00 33.603,25 35.564,50 130.917,75
6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 50.000,00 53.250,00 56.711,25 60.397,49 220.358,74
6012 - Programa Criança Feliz 160.250,00 170.602,50 181.624,73 193.360,05 705.837,28
6013 - Programa Núcleo da Infância 12.750,00 13.515,00 14.326,54 15.187,49 .55.779,03
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 47.613.452,33
Programa: 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 42.802.635,39
1008 - Construção CRAS 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 110.500,00 110.500,00 110.500,00 110.500,00 442.000,00
1022 - Construção do Centro POP 0,00 0,00 349.250,00 0,00 j 349.250,00
1052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00
1066 - Construção do Restaurante Popular 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 1.874.957,00 1.959.330,00 2.047.500,00 2.139.637,00 8.021.424,00
2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 386.850,00 411.995,25 438.774,95 467.295,31 1.704.915,51
2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 1.112.930,00 1.163.012,00 1.215.348,00 1.270.039,00 4.761.329,00
2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - PAE 312.875,00 333.211,88 354.870,65 377.937,25 1.378.894,78
2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 320.900,00 341.758,50 363.975,80 387.631,04 1.414.265,34
2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos 6.125,00 6.523,13 6.947,13 7.398,69 26.993,95
2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta Complexidade 1.574.669,00 1.645.529,00 1.719.578,00 1.796.959,00 6.736.735,00
2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 250.500,00 266.782,50 284.123,37 302.591,40 “1.103.997,27
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão 1.764.848,00 1.844.266,00 1.927.258,00 2.013.985,00 7.550.357,00
2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qu cação da Gestão 552.500,00 593.937,50 638.068,44 685.067,88 2.469.573,82
2089 - Manutenção IGD PBF 231.250,00 246.281,25 262.289,54 279.338,35 1.019.159,14
2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 2.000,00 2.130,00 2.268,46 2.415,90 8.814,36
2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97
2092 - Manutenção do Armazém da Família 108.000,00 115.020,00 122.496,30 130.458,56 475.974,86
2093 - Subvenções Sociais a Entidades 85.000,00 102.000,00 110.500,00 119.000,00 416.500,00
2095 - Emergenciais e Calamitosas 170.000,00 187.000,00 204.000,00 221.000,00 782.000,00
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 212.500,00 226.312,50 241.022,81 256.689,30 936.524,61
2202 - Programa Família Acolhedora 170.850,00 181.955,25 193.782,50 206.378,20 752.965,95
2203 - Serviços de Abordagem Social 119.700,00 127.480,50 135.766,75 144.591,58 527.538,83
2218 - Manutenção do Restaurante Popular 100.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00
Programa: 0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 4.810.816,94
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 178.500,00 187.425,00 196.796,25 206.636,06 769.357,31
2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 495.594,00 517.895,00 541.201,00 565.555,00 2.120.245,00
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 89.250,00 93.500,00 97.750,00 102.000,00 382.500,00
2152 - Grupamento Maria da Penha 357.000,00 374.850,00 393.592,50 413.272,13 1.538.714,63
Função: 9 - Previdência Social 35.309.271,25
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 35.309.271,25
Programa: 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 35.309.271,25
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 7.760.000,00 8.400.500,00 9.120.825,00 10.027.946,25 35.309.271,25
Função: 10 - Saúde n, 345.689.460,16
/
Subfunção: 301 - Atenção Básica | A dá 181.282.365,46
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Programa: 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 181.282.365,46
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.251.713,00 1.308.040,00 1.366.902,00 1.428.412,00 5.355.067,00
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 59.500,00 62.475,00 65.598,75 68.878,69 256.452,44
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 3.044.369,00 3.181.365,00 3.324.527,00 3.474.131,00 13.024.392,00
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 2.630.919,54 2.892.113,77 3.154.367,75 3.450.403,48 12.127.804,54
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 19.719.672,00 20.697.057,00 21.718.425,00 22.785.754,00 84.920.908,00
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 9.004.025,46 9.815.199,73 10.680.372,07 11.602.772,97 41.102.370,23
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica 1.443.914,00 1.508.890,00 1.576.790,00 1.647.746,00 '6.177.340,00
2150 - Consórcios Públicos 4.080.000,00 4.284.000,00 4.498.200,00 4.723.110,00 17.585.310,00
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 149.701.635,94
Programa: 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 149.701.635,94
1058 - Ampliação e Reforma da UPA 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 12.462.364,00 13.023.170,00 13.609.213,00 14.221.628,00 53.316.375,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 6.301.500,00 6.701.575,00 7.121.653,75 7.562.736,44 27.687.465,19
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7.070.000,00 7.423.500,00 7.794.675,00 8.184.408,75 30.472.583,75
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde 8.724.144,00 9.085.381,00 9.494.223,00 9.921.464,00 37.225.212,00
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 7.327.212,51
Programa: 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 7.327.212,51
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 1.700.000,00 1.785.000,00 1.874.250,00 1.967.962,51 7.327.212,51
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica 7.378.246,25
Programa: 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 7.378.246,25
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 1.107.961,00 1.157.820,00 1.209.921,00 1.264.368,00 4.740.070,00
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 610.000,00 641.900,00 675.472,00 710.804,25 2.638.176,25
Função: 11 - Trabalho 12.327.896,25
Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho 12.327.896,25
Programa: 0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO 12.327.896,25
2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 1.900.000,00 1.985.500,00 2.074.848,00 2.168.216,00 8.128.564,00
2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 23.265,00 25.591,50 28.150,65 30.965,72 107.972,87
2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 475.000,00 498.750,00 523.687,50 549.871,88 á 2.047.309,38
2146 - Programa Tiro de Guerra b 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 Á 320.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00
Função: 12 - Educação 450.873.047,01
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 18.050.133,64
Programa: 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 18.050.133,64
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 3.809.841,25 4.019.501,65 4.240.639,59 4.473.799,55 16.543.782,04
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 349.491,40 366.965,96 385.314,26 404.579,98 1.506.351,60
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 317.650.246,19
Programa: 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 317.650.246,19
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 1.400.000,00 1.420.000,00 1.441.000,00 1.463.050,00 5.724.050,00
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 1.200.000,00 1.254.000,00 1.310.430,00 1.369.399,00 5.133.829,00
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 1.064.000,00 1.129.700,00 1.197.685,00 1.258.069,00 4.649.454,00
2065 - Manutenção do Salário Educação 3.213.175,00 3.293.206,64 3.374.319,44 3.456.472,21 13.337.173,29
2071 - Manutenção do Programa PNAT 3.923.339,31 4.049.307,23 4.173.607,22 4.296.064,62 16.442.318,38
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental 48.115.231,00 51.760.467,00 55.512.246,80 59.485.517,65 214.873.462,45
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 6.034.175,00
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 7.740.768,00 7.964.908,66 8.407.150,74 8.771.244,30 32.884.071,70
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 3.704.896,87 3.877.641,71 3.852.523,80 3.936.649,99 15.371.712,37
Subfunção: 365 - Ensino Infantil 112.892.765,66
Programa: 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 112.892.765,66
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 1.010.000,00 1.040.500,00 1.072.525,00 1.106.151,25 4.229.176,25
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infant 2.531.137,08 2.652.693,94 2.779.828,63 2.912.820,05 10.876.479,70
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 1.854.183,80 2.383.446,21 2.955.387,15 3.572.780,59 10.765.797,75
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 16.884.769,00 16.814.533,00 16.834.378,20 16.840.171,35 67.373.851,55
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infan! 1.605.687,50 1.792.098,98 1.992.154,47 2.206.706,99 7.596.647,94
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 2.795.931,09 2.935.727,64 3.082.514,02 3.236.639,72 12.050.812,47
Subfunção: 367 - Educação Especial 2.279.901,52
Programa: 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.279.901,52
2066 - Subvenções Sociais - APAE 109.395,56 114.865,34 120.608,60 126.639,04 471.508,54
/ 12.787,77
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 281.137,50 295.194,38 309.954,09 325.451,80
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial p 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
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Data: 29/06/2021
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
EA pao cut “jo
a
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 136.431,07 143.252,62 150.415,25 157.936,02 588.034,96
Função: 13 - Cultura 6.205.972,78
Subfunção: 392 - Difusão Cultural 6.205.972,78
Programa: 0046 - FAZENDA MAIS CULTURA 6.205.972,78
1067 - Construção Escola Banda 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 212.500,00 223.125,00 234.281,25 245.995,32 915.901,57
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 79.645,00 83.627,25 87.808,62 92.199,05 343.279,92
2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 900.000,00 940.500,00 982.823,00 1.027.050,00 3.850.373,00
2142 - Fundo Municipal da Cultura 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50
2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais 161.500,00 169.575,00 178.053,75 186.956,44 696.085,19
2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal 24.650,00 25.882,50 27.176,63 28.535,47 “106.244,60
Função: 14 - Direitos da Cidadania 18.986.395,50
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 18.986.395,50
Programa: 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 18.986.395,50
2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 3.700.000,00 3.866.500,00 4.040.493,00 4.222.315,00 15.829.308,00
2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 735.000,00 770.000,00 806.750,00 845.337,50 3.157.087,50
Função: 15 - Urbanismo 345.721.058,31
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 293.707.623,50
Programa: 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 112.342.597,50
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 3.910.000,00 3.938.160,00 4.967.225,31 4.997.212,19 17.812.597,50
1059 - Revitalização da Av. Brasil 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 712.500,00 712.500,00 712.500,00 712.500,00 2.850.000,00
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 1.370.000,00 1.470.000,00 1.170.000,00 1.170.000,00 5.180.000,00
1063 - Revi ação e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz 15.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00
1064 - Construção de Ponte Intermu 15.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00
1065 - Construção de Trincheiras 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00
Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 181.365.026,00
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
1071 - Investimentos em Infraestrutura 35.600.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 161.600.000,00
2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 2.750.000,00 2.873.750,00 3.003.069,00 3.138.207,00 11.765.026,00
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
QL
52.013.434,81
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Programa: 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 43.772.755,31
1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2034 - Manutenção das Ai lades da SM de Obras Públicas 1.100.750,00 1.135.736,00 1.171.948,85 1.209.434,15 “4.617.869,00
2035 - Manutenção da Malha Vi 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00
2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 501.500,00 530.825,00 561.616,25 593.947,06 2.187.888,31
2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 6.063.543,00 6.456.402,00 6.871.066,00 7.308.740,00 26.699.751,00
2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 436.457,00 456.098,00 476.622,00 498.070,00 1.867.247,00
Programa: 0048 « FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 6.987.361,00
2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 1.480.000,00 1.755.600,00 1.834.602,00 1.917.159,00 6.987.361,00
Programa: 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.253.318,50
2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 257.481,00 289.967,00 303.016,00 316.652,00 1:167:116,00
2111 - Manutenção do Programa Troca verde 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
Função: 16 - Habitação 6.295.365,63
Subfunção: 482 - Habitação Urbana 6.295.365,63
Programa: 0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 6.295.365,63
2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 102.000,00 106.250,00 110.712,50 115.398,13 434.360,63
2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00
2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 659.488,00 689.166,00 720.178,00 752.587,00 2.821.419,00
Função: 18 - Gestão Ambiental 54.810.621,44
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 41.193.187,45
Programa: 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 41.193.187,45
2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 9.847.115,00 10.145.866,92 10.445.471,32 10.754.734,21 41.193.187,45
Subfunção: 542 - Controle Ambiental 13.617.433,99
Programa: 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 13.617.433,99
2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 2.000.000,00 2.090.000,00 2.184.050,00 2.282.332,00 8.556.382,00
2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 322.519,00 338.650,00 355.582,00 373.365,00 1.390.116,00
2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00
2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 295.000,00 299.939,84 316.628,50 327.698,65 1.239.266,99
Função: 20 - Agricultura 9.093.037,50
Subfunção: 606 - Extensão Rural 9.093.037,50
io PR MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 910
& PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
“A o CRIS “O
E
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
—"""[ [| ]]]]][][]"""—————————— NNW So Ra
Programa: 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 9.093.037,50
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 4.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 7.800.000,00
2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50
Função: 22 - Indústria 7.061.123,44
Subfunção: 661 - Promoção Industrial 7.061.123,44
Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 7.061.123,44
2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.277.084,00 1.334.552,00 1.394.607,00 1.457.365,00 5.463.608,00
2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 110.500,00 115.175,00 120.083,75 125.237,94 470.996,69
2123 - Manutenção da CODEF 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
Função: 23 - Comércio e Serviços 4.371.695,48
Subfunção: 695 - Turismo 4.371.695,48
Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO '4,371.695,48
1056 - Infraestrutura Turística 2.008.500,00 508.500,00 771.515,17 900.000,00 4.188.515,17
2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31
Função: 26 - Transporte 13.476.799,00
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 13.476.799,00
Programa: 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 13.476.799,00
1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 878.586,00 986.432,00 1.102.017,00 1.225.817,00 4.192.852,00
2098 - Manutenção do FAZTRANS 1.851.414,00 1.783.568,00 1.957.058,00 2.011.907,00 7.603.947,00
2145 - Programa Educação no Trânsito 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00
2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 230.000,00 230.000,00 455.000,00 455.000,00 1.370.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer 9.588.201,00
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 9.588.201,00
Programa: 0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE 9.588.201,00
1072 - Convênio - Construção Meu Campinho 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.352.955,00 1.413.838,00 1.477.461,00 1.543.947,00 5.788.201,00
2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
45.463.299,92
b j 45.463.299,92
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RE Aga e
>
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Programa: 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 45.463.299,92
2004 - Parcelamento Pasep 380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 1.520.000,00
2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada 7.000.383,25 7.336.283,96 7.372.137,42 7.534.337,00 29.243.141,63
2007 - Precatório e sentenças Judiciais 3.010.000,00 3.260.000,00 3.560.000,00 4.870.158,29 14.700.158,29
Função: 99 - Reserva de Contingência 124.715.172,75
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 124.715.172,75
Programa: 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 122.715.172,75
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 29.176.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00 32.124.269,75 122.715.172,75
Programa: 0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
9999 - Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00
Total Geral: 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63 439.826.009,43 1.733.744.892,42
Milton Mits isuguchi Ivani Ed
CRC-PR 027574/0-6 “ENCIsco Pego
Matricula: 353318
Contador
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/08/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivos — =
Previdência Municipal
Justificativas:
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS.
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS de acordo com a Lei 69/2001 e suas alterações.
Produto (Un. de medida)
Financeira
1005 - Construção da Sede do Fazprev Unidades (Un) 1,00 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Unidades (Un) 48,00 4.160.984,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 4.160.984,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Unidades (Un) 48,00 35.309.271,25
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 35.093.765,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 215.506,25
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Unidades (Un) 48,00 122.715.172,75
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 122.715.172,75
Total: 162.205.428,00
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos o o
Reserva de Contingência
Justificativas:
Reserva de Contingência, necessárias para para o atendimento de eventual demanda, Emergência ou Calamidade.
Diretrizes (Forma de implementação)
Reserva de Contingência conforme legislação vigente.
Produto (Un. de medida)
Financeira
9999 - Reserva de Contingência Unidades (Un) 48,00 2.000.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 2.000.000,00
Total: 2.000.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Baia: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos E
Manutenção da Administração Geral
Justificativas:
Manutenção dos serviços públicos e o seu gerenciamento.
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolver as atividades voltadas ao planejamento e ações estratégicas de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida)
Financeira
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 33.969.667,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 33.969.667,52
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 15.608:754,79
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -—13:465:006;00-
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 20.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 1.748.156,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P: 675.598,54
2004 - Parcelamento Pasep Unidades (Un) 48,00 1.520.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.520.000,00
2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada Unidades (Un) 48,00 29.243.141,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.243.141,63
2007 - Precatório e sentenças Judiciais Unidades (Un) 48,00 14.700.158,29
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.700.158,29
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento Unidades (Un) 48,00 6.424.646,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.424.646,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Unidades (Un) 48,00 492.150,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 492.150,00
2140 - Manutenção Escola administração Pública Unidades (Un) 48,00 146.544,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 146.544,25
2141 - Manutenção do Paço Municipal Unidades (Un) 48,00 1.627.072,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 549.540,94
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras
o : ——SMB518TS.
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 DairSnibaiz021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 431.012,50
2192 - Recolhimento PASEP Unidades (Un) 48,00 10.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000.000,00
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno Unidades (Un) 48,00 340.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 340.000,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Unidades (Un) 48,00 3.465.335,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.465.335,00
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária Unidades (Un) 48,00 1.400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.400.000,00
Total: 118.937.469,67
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Saúde
Justificativas: ,
O atendimento a população e aos usuários do sistema público de saúde do Munici pio de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimentos será realizado através dos serviços ofertados, nas UBS, UPA, Hospital e SM Saúde, além de campanhas preventivas, abordagem de temas, campanhas para grupos específicos, e ou gerais, de acordo
com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Recurso Financeira
1058 - Ampliação e Reforma da UPA Unidades (Un) 1,00 1.000.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde Unidades (Un) 48,00 5.355.067,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.355.067,00
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde Unidades (Un) 48,00 732.721,25
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 732.721,25
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde Unidades (Un) 48,00 256.452,44
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 256.452,44
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM Unidades (Un) 48,00 13.024.392,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 13.024.392,00
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM Unidades (Un) 48,00 12.127.804,54
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.106.253,91
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.550,63
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica Unidades (Un) 48,00 84.920.908,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 75.492.341,06
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 9.428.566,94
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica Unidades (Un) 48,00 41.102.370,23
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 21.981.637,50
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 19.120.732,73
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em U: 48,00 4.740.070,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 711.010,50
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde N 4.029.059,50
|
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/28
4 »,
5 RA PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 26/08/2024
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
ida Consolidado
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde Unidades (Un) 48,00 2.638.176,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.215.835,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.422.341,25
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 6.177.340,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.177.340,00
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 7.327.212,51
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.327.212,51
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 53.316.375,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 31.989.825,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.326.550,00
2150 - Consórcios Públicos Unidades (Un) 48,00 17.585.310,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 17.585.310,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em SaúdeUnidades (Un) 48,00 27.687.465,19
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 24.566.934,69
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.120.530,50
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 30.472.583,75
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.714.358,75
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 7.758.225,00
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada Unidades (Un) 48,00 37.225.212,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 34.614.820,55
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.610.391,45
Total: 345.689.460,16
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
Objetivos
Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Serviços do Município.
Justificativas:
Melhoria na Infraestrutura e nos espações públicos visando o atendimento as necessidades da população, além das demandas e os serviços públicos prestados ao moradores de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimento visa a melhoria na infraestrutura e nos espações públicos, buscando atendimento as necessidades e demandas e os serviços públicos prestados a população de Fazenda
Complementar nº 47/2011 suas alterações e demais Leis vigentes.
Grande, e de acordo com a Lei
Produto (Un. de medida)
Financeira
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas Unidades (Un) 1,00 17.812.597,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.173.370,80
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia “1.639.226,70
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 12.000.000,00
1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública Unidades (Un) 4.000.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Ilumi ação Púl 4.000.000,00
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Unidades (Un) 1,00 7.800.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 7.000.000,00
1059 - Revitalização da Av. Brasil Unidades (Un) 1,00 1.500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.500.000,00
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Unidades (Un) 1,00 2.850.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Unidades (Un) 1,00 5.180.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 680.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.500.000,00
1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz Unidades (Un) 1,00 25.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 25.000.000,00
1064 - Construção de Ponte Intermunicipal Unidades (Un) 1,00 20.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 20.000.000,00
40.000.000,00
1065 - Construção de Trincheiras Unidades (Un) M 1,00
1
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Objetivos
al de Educação
Manutenção do Sistema Mu
Justificativas:
Justifica-se a despesa em atendimento a legislação no que diz respeito a aplicação dos recursos destinados a educação básica.
Diretrizes (Forma de implementação)
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996- LDB; Lei nº 1.075, de 25 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação; Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Produto (Un. de medida)
Financeira
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Unidades (Un) 1,00 5.724.050,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.724.050,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.000.000,00
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares Unidades (Un) 48,00 3.200.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 3.200.000,00
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Unidades (Un) 1,00 4.229.176,25
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 905.126,25
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 3.324.050,00
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação Unidades (Un) 48,00 5.133.829,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 5.133.829,00
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação Unidades (Un) 48,00 4.649.454,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.649.454,00
2065 - Manutenção do Salário Educação Unidades (Un) 48,00 13.337.173,29
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 13.337.173,29
2066 - Subvenções Sociais - APAE Unidades (Un) 48,00 471.508,54
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 471.508,54
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar Unidades (Un) 48,00 16.543.782,04
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.658.246,64
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 6.885.535,40
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Unidades (Un) 48,00 10.876.479,70
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 134.204,70
10.742.275,00
V? 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação /
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Deja: 20/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2071 - Manutenção do Programa PNAT Unidades (Un) 48,00 16.442.318,38
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 8.257.974,85
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 6.600.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.584.343,53
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil Unidades (Un) 48,00 10.765.797, 75
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 6.843.445,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 3.922.352,75
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Unidades (Un) 48,00 214.873.462,45
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 172.671.478,25
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 42.201.984,20
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Unidades (Un) 48,00 67.373.851,55
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 67.238.738,65
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 135.112,90
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar Unidades (Un) 48,00 6.034.175,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 3.663.606,25
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 2.370.568,75
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Unidades (Un) 48,00 32.884.071,70
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 2.105.676,70
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 30.778.395,00
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Unidades (Un) 48,00 15.371.712,37
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.946.201,38
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 13.425.510,99
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil Unidades (Un) 48,00 . 1.596.647,94
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 7.596.647,94
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil Unidades (Un) 48,00 12.050.812,47
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.389.741,30
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 2.661.071,17
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial Unidades (Un) 48,00 1.211.737,77
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.211.737,77
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Unidades (Un) 48,00 1.506.351,60
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.173.717,70
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 332.633,90
A MM
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Dutatzape/2n24
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Unidades (Un) 48,00 8.620,25
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 4.310,13
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.310,12
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial Unidades (Un) 48,00 588.034,96
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 370.867,72
00104.000104.01.01.00.00 - Demai impostos vinculados à educação 217.167,24
Total: 450.873.047,01
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/08/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivos E =
Previdência Municipal
Justificativas:
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS.
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS de acordo com a Lei 69/2001 e suas alterações.
Produto (Un. de medida)
Financeira
1005 - Construção da Sede do Fazprev Unidades (Un) 1,00 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Unidades (Un) 48,00 4.160.984,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 4.160.984,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Unidades (Un) 48,00 35.309.271,25
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 35.093.765,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 215.506,25
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Unidades (Un) 48,00 122.715.172,75
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 122.715.172,75
Total: 162.205.428,00
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos
Reserva de Contingência
Justificativas:
Reserva de Contingência, necessárias para para o atendimento de eventual demanda, Emergência ou Calamidade.
Diretrizes (Forma de implementação)
lação vigente.
Reserva de Contingência conforme le:
Produto (Un. de medida)
Ações
Do emo
Financeira
9999 - Reserva de Contingência Unidades (Un) 48,00 2.000.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 2.000.000,00
Total: 2.000.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos E
Manutenção da Ad tração Geral
Justificativas:
Manutenção dos serviços públicos e o seu gerenciamento.
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolver as atividades voltadas ao planejamento e ações estratégicas de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida)
Financeira
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 33.969.667,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 33.969.667,52
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 15.608:754,79
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres ——13:465:000;00-
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 20.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 1.748.156,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P 675.598,54
2004 - Parcelamento Pasep Unidades (Un) 48,00 1.520.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.520.000,00
2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada Unidades (Un) 48,00 29.243.141,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.243.141,63
2007 - Precatório e sentenças Judiciais Unidades (Un) 48,00 14.700.158,29
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.700.158,29
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento Unidades (Un) 48,00 6.424.646,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.424.646,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Unidades (Un) 48,00 492.150,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 492.150,00
2140 - Manutenção Escola administração Pública Unidades (Un) 48,00 146.544,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 146.544,25
2141 - Manutenção do Paço Municipal Unidades (Un) 48,00 1.627.072,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 549.540,94
A 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 646.518,75.
fio &
MN
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Dats;zameizdoi
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 431.012,50
2192 - Recolhimento PASEP Unidades (Un) 48,00 10.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000.000,00
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno Unidades (Un) 48,00 340.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 340.000,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Unidades (Un) 48,00 3.465.335,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.465.335,00
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária Unidades (Un) 48,00 1.400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.400.000,00
Total: 118.937.469,67
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
Objetivos o
Manutenção do Sistema Municipal de Saúde
Justificativas:
O atendimento a população e aos usuários do sistema público de saúde do Município de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimentos será realizado através dos serviços ofertados, nas UBS, UPA, Hospital e SM Saúde, além de campanhas preventivas, abordagem de temas, campanhas para grupos específicos, e ou gerais, de acordo
com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida)
Financeira
1058 - Ampliação e Reforma da UPA Unidades (Un) 1,00 1.000.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde Unidades (Un) 48,00 5.355.067,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.355.067,00
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde Unidades (Un) 48,00 732.721,25
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 732.721,25
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde Unidades (Un) 48,00 256.452,44
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 256.452,44
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM Unidades (Un) 48,00 13.024.392,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 13.024.392,00
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM Unidades (Un) 48,00 12.127.804,54
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.106.253,91
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.550,63
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica Unidades (Un) 48,00 84.920.908,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 75.492.341,06
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 9.428.566,94
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica Unidades (Un) 48,00 41.102.370,23
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 21.981.637,50
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 19.120.732,73
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Unidades (Un) 48,00 4.740.070,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 711.010,50
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde N 4.029.059,50
dd
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 ataras0p ao
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde Unidades (Un) 48,00 2.638.176,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.215.835,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.422.341,25
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 6.177.340,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.177.340,00
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 7.327.212,51
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.327.212,51
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 53.316.375,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 31.989.825,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.326.550,00
2150 - Consórcios Públicos Unidades (Un) 48,00 17.585.310,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 17.585.310,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em SaúdeUnidades (Un) 48,00 27.687.465,19
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 24.566.934,69
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.120.530,50
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 30.472.583,75
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.714.358,75
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 7.758.225,00
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada Unidades (Un) 48,00 37.225.212,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 34.614.820,55
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.610.391,45
Total: 345.689.460,16
DD Rd AN BSABOAO
AL
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
Objetivos
Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Serviços do Município.
Justificativas:
Melhoria na Infraestrutura e nos espações públicos visando o atendimento as necessidades da população, além das demandas e os serviços públicos prestados ao moradores de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimento visa a melhoria na infraestrutura e nos espações públicos, buscando atendimento as necessidades e demandas e os serviços públicos prestados a população de Fazenda Rio Grande, e de acordo com a Lei
Complementar nº 47/2011 suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Recurso
Financeira
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas Unidades (Un) 1,00 17.812.597,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.173.370,80
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia “1.639.226,70
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 12.000.000,00
1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública Unidades (Un) 1,00 4.000.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 4.000.000,00
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Unidades (Un) 1,00 7.800.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 7.000.000,00
ização da Av. Brasil Unidades (Un) 1,00 1.500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.500.000,00
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Unidades (Un) 1,00 2.850.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Unidades (Un) 1,00 5.180.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 680.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.500.000,00
1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz Unidades (Un) 1,00 25.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 25.000.000,00
1064 - Construção de Ponte Intermunicipal Unidades (Un) 1,00 20.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
1065 - Construção de Trincheiras Unidades (Un) (M 1,00
Is
20.000.000,00
40.000.000,00
kom MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/28
et PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
e “Aga no Gu “imo
Programa
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivos
Previdência Municipal
Justificativas:
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS.
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS de acordo com a Lei 69/2001 e suas alterações.
Produto (Un. de medida) Finance
i ira
1005 - Construção da Sede do Fazprev Unidades (Un) 1,00 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Unidades (Un) 48,00 4.160.984,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 4.160.984,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Unidades (Un) 48,00 35.309.271,25
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 35.093.765,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 215.506,25
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Unidades (Un) 48,00 122.715.172,75
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 122.715.172,75
Total: 162.205.428,00
NES
Pa MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/28
SE canso PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 passat
| | DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
A Pa ao cn Consolidado
Programa
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos
Reserva de Contingência
Justificativas:
Reserva de Contingência, necessárias para para o atendimento de eventual demanda, Emergência ou Calamidade.
Diretrizes (Forma de implementação)
Reserva de Contingência conforme legislação vigente.
Ações Produto (Un. de medida) Financeira
9999 - Reserva de Contingência Unidades (Un) 48,00 2.000.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 2.000.000,00
Total: 2.000.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos
Manutenção da Administração Geral
Justificativas:
Manutenção dos serviços públicos e o seu gerenciamento.
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolver as atividades voltadas ao planejamento e ações estratégicas de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Financeira
h
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 33.969.667,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 33.969.667,52
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 15.608:754,79
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres —13465:000;00-
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 20.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 1.748.156,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Poli 675.598,54
2004 - Parcelamento Pasep Unidades (Un) 48,00 1.520.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.520.000,00
2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada Unidades (Un) 48,00 29.243.141,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.243.141,63
2007 - Precatório e sentenças Judiciais Unidades (Un) 48,00 14.700.158,29
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.700.158,29
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento Unidades (Un) 48,00 6.424.646,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.424.646,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Unidades (Un) 48,00 492.150,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 492.150,00
2140 - Manutenção Escola administração Pública Unidades (Un) 48,00 146.544,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 146.544,25
2141 - Manutenção do Paço Municipal Unidades (Un) 48,00 1.627.072,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 549.540,94
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras. //
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
431.012,50
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol
2192 - Recolhimento PASEP Unidades (Un) 48,00 10.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000.000,00
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno | Unidades (Un) 48,00 340.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 340.000,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Unidades (Un) 48,00 3.465.335,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.465.335,00
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária Unidades (Un) 48,00 1.400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.400.000,00
Total: 118.937.469,67
| QL
A Te
Programa
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 5/28
Data: 29/06/2021
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Saúde
Justificativas:
O atendimento a população e aos usuários do sistema público de saúde do Município de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimentos será re:
com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
1058 - Ampliação e Reforma da UPA
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Produto (Un. de medida)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
1,00
48,00
- 15%)
48,00
- 15%)
48,00
-15%)
48,00
-15%)
48,00
-15%)
48,00
-15%)
48,00
-15%)
48,00
- 15%)
(1,
ado através dos serviços ofertados, nas UBS, UPA, Hospital e SM Saúde, além de campanhas preventivas, abordagem de temas, campanhas para grupos específicos, e ou gerais, de acordo
Financeira
1.000.000,00
1.000.000,00
5.355.067,00
5.355.067,00
732.721,25
732.721,25
256.452,44
256.452,44
13.024.392,00
13.024.392,00
12.127.804,54
12.106.253,91
21.550,63
84.920.908,00
75.492.341,06
9.428.566,94
41.102.370,23
21.981.637,50
19.120.732,73
4.740.070,00
711.010,50
4.029.059,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Bata: 20062021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde | Unidades (Un) 48,00 2.638.176,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P. 1.215.835,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.422.341,25
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 6.177.340,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.177.340,00
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 7.327.212,51
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.327.212,51
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 53.316.375,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 31.989.825,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.326.550,00
2150 - Consórcios Públicos Unidades (Un) 48,00 17.585.310,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 17.585.310,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em SaúdeUnidades (Un) 48,00 27.687.465,19
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 24.566.934,69
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.120.530,50
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 30.472.583,75
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.714.358,75
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 7.758.225,00
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada Unidades (Un) 48,00 37.225.212,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 34.614.820,55
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.610.391,45
Total: 345.689.460,16
AL
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
Objetivos
Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Serviços do Muni
Justificativas:
Melhoria na Infraestrutura e nos espações públicos visando o atendimento as necessidades da população, além das demandas e os serviços públicos prestados ao moradores de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimento visa a melhoria na infraestrutura e nos espações públicos, buscando atendimento as necessidades e demandas e os serviços públicos prestados a população de Fazenda Rio Grande, e de acordo com a Lei
Complementar nº 47/2011 suas alterações e demais Leis vigentes.
Ações Produto (Un. de medida)
Financeira
entação de Vias Urbanas Unidades (Un) 1,00 17.812.597,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.173.370,80
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia - 1.639.226,70
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 12.000.000,00
1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública Unidades (Un) 1,00 4.000.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 4.000.000,00
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Unidades (Un) 1,00 7.800.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 7.000.000,00
1059 - Revitalização da Av. Brasi Unidades (Un) 1,00 1.500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.500.000,00
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Unidades (Un) 1,00 2.850.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Unidades (Un) 1,00 5.180.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 680.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.500.000,00
1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz Unidades (Un) 1,00 25.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 25.000.000,00
1064 - Construção de Ponte Intermunicipal Unidades (Un) 1,00 20.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 20.000.000,00
1065 - Construção de Trincheiras Unidades (Un) 1,00 40.000.000,00
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Educação
Justificativas:
Justifica-se a despesa em atendimento a legislação no que diz respeito a aplicação dos recursos destinados a educação básica.
Diretrizes (Forma de implementação)
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996- LDB; Lei nº 1.075, de 25 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação; Constituição da República Federativa do Bra: 1988
Produto (Un. de medida) Financeira
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Unidades (Un) 1,00 5.724.050,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.724.050,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.000.000,00
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares Unidades (Un) 48,00 3.200.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 3.200.000,00
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Unidades (Un) 1,00 4.229.176,25
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 905.126,25
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 3.324.050,00
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação Unidades (Un) 48,00 5.133.829,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 5.133.829,00
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação Unidades (Un) 48,00 4.649.454,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.649.454,00
2065 - Manutenção do Salário Educação Unidades (Un) 48,00 13.337.173,29
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 13.337.173,29
2066 - Subvenções Sociais - APAE Unidades (Un) 48,00 471.508,54
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 471.508,54
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar Unidades (Un) 48,00 16.543.782,04
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.658.246,64
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 6.885.535,40
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Unidades (Un) 48,00 10.876.479,70
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucion: 134.204,70
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação / 10.742.275,00
A Ac po a Ci
2071 - Manutenção do Programa PNAT Unidades (Un)
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil Unidades (Un)
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Unidades (Un)
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Unidades (Un)
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar Unidades (Un)
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Unidades (Un)
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Unidades (Un)
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil Unidades (Un)
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil Unidades (Un)
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial Unidades (Un)
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Unidades (Un)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Consolidado
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
48,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucion
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
48,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação
48,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
48,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
48,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104.000104.01.01.00.00 - Dema
impostos vinculados à educação
48,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação
48,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104.000104.01.01.00.00 - Demai
impostos vinculados à educação
48,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
48,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
48,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
48,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres |
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação il
A
Página: 10/28
Data: 29/06/2021
16.442.318,38
8.257.974,85
6.600.000,00
1.584.343,53
10.765.797,75
6.843.445,00
3.922.352,75
214.873.462,45
172.671.478,25
42.201.984,20
67.373.851,55
67.238.738,65
135.112,90
6.034.175,00
3.663.606,25
2.370.568,75
32.884.071,70
2.105.676,70
30.778.395,00
15.371.712,37
1.946.201,38
13.425.510,99
. 7.596.647,94
7.596.647,94
12.050.812,47
9.389.741,30
2.661.071,17
1.211.737,77
1.211.737,77
1.506.351,60
1.173.717,70
332.633,90
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Delas SioiZo2A
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Unidades (Un) 48,00 8.620,25
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 4.310,13
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.310,12
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial Unidades (Un) 48,00 588.034,96
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 370.867,72
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 217.167,24
Total: 450.873.047,01
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/28 -
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Objetivos
Apoio aos Sistemas Públicos de Segurança no Muni
Justificativas:
A manutenção da Segurança Pública e o bem estar da População de Fazenda Rio Grande -PR
Diretrizes (Forma de implementação)
A manutenção da Segurança Pública através dos trabalhos realizados pela Guarda Municipal, e FAZTRANS e o bem estar da População de Fazenda Rio Grande -PR, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e
suas alterações e demais Leis vigentes.
Ações Produto (Un. de medida)
Financeira
1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo Unidades (Un) 48,00 120.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 120.000,00
1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores Unidades (Un) 48,00 500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00
1069 - Aquisição de Viaturas Unidades (Un) 48,00 1.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000.000,00
1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança Unidades (Un) 48,00 3.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 3.000.000,00
2044 - Manutenção de FUNREBOM Unidades (Un) 48,00 716.474,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 716.474,00
2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Unidades (Un) 48,00 4.192.852,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 4.192.852,00
2098 - Manutenção do FAZTRANS Unidades (Un) 48,00 7.603.947,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 7.603.947,00
2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social Unidades (Un) 48,00 15.829.308,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.829.308,00
2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social Unidades (Un) 48,00 3.157.087,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.295.062,50
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 862.025,00
2145 - Programa Educação no Trânsito Unidades (Un) 48,00 190.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 190.000,00
2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização - |) N 0,00 / 1.370.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 920.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados ” 450.000,00
Total: 37.679.668,50
(A
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Objetivos
Manutenção da Administração Geral
Jus
cativas:
Manutenção dos Serviços públicos, e o seu gerenciamento
Diretrizes (Forma de implementação)
Manutenção dos Serviços públicos, e o seu gerenciamento, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Recurso
Financeira
2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo - 0,00 6.417.287,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.417.287,00
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo - 0,00 512.904,66
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 512.904,66
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito - 0,00 989.173,69
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 989.173,69
2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação - 0,00 3.636.462,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.636.462,00
2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social - 0,00 6.635.187,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.635.187,50
2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete - 0,00 3.636.406,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.636.406,00
Total: 21.827.420,85
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
Objetivos
Promoção da Difusão e ao Acesso as Atividades Culturais no Município
Justificativas:
Atendimento a população em geral interessada com projetos e atividades culturais no Município de Fazenda Rio Grande -PR
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento a população com projetos oficinas e e atividades culturais, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Fi E
inanceira
1067 - Construção Escola Banda = 0,00 1.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000,00
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura - 0,00 915.901,57
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 915.901,57
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado - 0,00 343.279,92
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 343.279,92
2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura - 0,00 3.850.373,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.850.373,00
2142 - Fundo Municipal da Cultura 0,00 293.088,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 293.088,50
2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais - 0,00 696.085,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 696.085,19
2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal - 0,00 106.244,60
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos
ivres 106.244,60
Total: 6.205.972,78
a Ju
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE E Essa
Objetivos E o . É E
Promoção de Atividades de Esporte e Lazer com Objetivo da Melhoria da Qualidade de Vida da População Fazendense.
Justificativas:
Atendimento aos Jovens, Crianças e População em geral com projetos e atividades esportivas no Município de Fazenda Rio Grande - PR
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento será Jovens, Crianças e População em geral através de projetos e atividades esportivas oferecidas e desenvolvida pela SM de Esportes aos interessados, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e
suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Fi E
inanceira
1072 - Convênio - Construção Meu Campinho - 0,00 1.800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.800.000,00
2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer - 0,00 5.788.201,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.788.201,00
2214 - Manutenção das Ai
lades da SM de Esporte, Lazer e - 0,00 2.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000.000,00
Total: 9.588.201,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:28bbi2024
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Objetivos
Manutenção e Fomento ao Desenvolvimento
Justificativas:
Busca pelo fortalecimento da economia local através do desenvolvimento de ações e demais medias que visem a ampliação da Industria do Comercio no Município de Fazenda Rio Grande a o
Diretrizes (Forma de implementação) ' "
Visar ações para o estabelecimento de novas industrias e comércio no mui
Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Recurso
Financeira
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas - 0,00 8.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 8.000.000,00
1056 - Infraestrutura Turística 0,00 4.188.515,17
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 688.515,17
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 3.500.000,00
1071 - Investimentos em Infraestrutura - 0,00 161.600.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 161.600.000,00
2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de - 0,00 5.463.608,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.463.608,00
2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento - 0,00 470.996,69
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 470.996,69
2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo - 0,00 11.765.026,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11.765.026,00
2123 - Manutenção da CODEF = 0,00 480.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 480.000,00
2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano - 0,00 397.724,56
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 397.724,56
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação - 0,00 8.944.740,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.165.500,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P: 1.779.240,00
2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano - 0,00 6.987.361,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.987.361,00
MM.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ - 0,00 646.518,75
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 646.518,75
2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo - 0,00 183.180,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 183.180,31
Total: 209.127.670,48
MM
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/08/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES É
Consolidado
Programa
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos
Manutenção e Ampliação dos Serviços com Vistas a Promoção da Dignidade da Pessoa.
Justificativas:
Atendimento a População em geral que busca e necessita de atendimento es especializado, e assistencial.
Diretrizes (Forma de implementação)
Mapeamento dos públicos alvos da ações a serem desenvolvidas, ampliação do serviço já realizado, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Financeira
1008 - Construção CRAS E: 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS - 0,00 442.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 442.000,00
1022 - Construção do Centro POP - 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
1052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto - 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
1053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade - 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar - 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
1066 - Construção do Restaurante Popular - 0,00 250.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência - 0,00 1.670.210,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.670.210,00
0,00 8.021.424,00
2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 nat&:29/08/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.021.424,00
2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família - 0,00 1:704:9145,51
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 977.731,69
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 727.183,82
2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade - 0,00 82.414,17
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 82.414,17
2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social - 0,00 4.761.329,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.761.329,00
2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e - 0,00 1.378.894,78
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.204.370,66
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 174.524,12
2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua - 0,00 1.414.265,34
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 786.680,67
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 627.584,67
2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com - 0,00 26.993,95
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.365,25
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 17.628,70
2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social = 0,00 6.736.735,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.736.735,00
2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua - 0,00 1.103.997,27
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 786.680,68
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 317.316,59
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para - 0,00 7.550.357,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.550.357,00
2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação - 0,00 2.469.573,82
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.469.573,82
2089 - Manutenção IGD PBF E 0,00 1.019.159,14
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.730,50
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000.428,64
2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão - 0,00 8.814,36
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 8.814,36
2091 - Manutenção das atividades do Controle Social - 0,00 74.921,97
Ou,
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2024
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 74.921,97
2092 - Manutenção do Armazém da Família - 0,00 475.974,86
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 475.974,86
2093 - Subvenções Sociais a Entidades - 0,00 416.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 416.500,00
2095 - Emergenciais e Calamitosas - 0,00 782.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres “782.000,00
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais - 0,00 936.524,61
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 936.524,61
2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso - 0,00 148.096,85
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 126.385,85
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 21.711,00
2119 - Serviços para Pessoas Idosas - 0,00 771.696,28
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 771.696,28
2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso - 0,00 188.337,21
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 68.121,97
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 120.215,24
2202 - Programa Família Acolhedora - 0,00 752.965,95
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 752.965,95
2203 - Serviços de Abordagem Social - 0,00 527.538,83
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.492,22
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 520.046,61
2218 - Manutenção do Restaurante Popular - 0,00 900.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 900.000,00
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 0,00 1.205.362,27
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 711.758,71
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 493.603,56
6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola - 0,00 17.243,07
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11.425,60
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.817,47
6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erra: - 0,00 20.515,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.355,53
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 DptarZ/ 06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 2.159,47
6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento - 0,00 85.939,92
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 37.460,99
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 48.478,93
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes - 0,00 2.060.354,14
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.685.744,29
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 374.609,85
6007 - Subvenções Sociais - Crianças = 0,00 561.914,76
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 561.914,76
6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar - 0,00 1.785.495,55
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.785.495,55
6009 - Manutenção do Conselho Tutelar - 0,00 899.063,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 899.063,63
6010 - Programas a cargo do FMDCA - 0,00 130.917,75
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 130.917,75
6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios - 0,00 220.358,74
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 220.358,74
6012 - Programa Criança Feliz - 0,00 705.837,28
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.318,04
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 687.519,24
6013 - Programa Núcleo da Infância s 0,00 55.779,03
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 55.779,03
Total: 54.110.671,0:
/ L
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
Objetivos
Melhoria da Politica Habitacional no Município
Justificativas:
O atendimento as necessidades quanto a moradias de famílias em Fazenda Rio Grande - PR, que estão em situação irregulares. Promover ações que visem o atendimento a população que buscam uma moradia.
Diretrizes (Forma de implementação)
Mapeamento dos imóveis irregulares, visando buscar e fomentar com ações que resultem no atendimento as famílias que encontra-se em necessidade, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações
e demais Leis vigentes.
Metas
Produto (Un. de medida) RSRS
2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação - 0,00 434.360,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 434.360,63
2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação - 0,00 3.039.586,00
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação So: 3.039.586,00
2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação - 0,00 2.821.419,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.821.419,00
Total: 6.295.365,63
|
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 24/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 20/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Objetivos
Fortalecimento e Valorização da Mulher em Fazenda Rio Grande - PR
Justificativas:
Realizar no Municípios ações voltadas ao atendimento as Mulheres, vítimas dos diversos tipos de Violência, ou que estejam sob ameaças, ações e prevenção e conscientização sobres os direitos das mulheres, ações de
acolhimentos.
Diretrizes (Forma de implementação)
Realizar no Municípios ações voltadas ao atendimento as Mulheres, vítimas dos diversos tipos de violência, ou que estejam sob ameaças, ações e prevenção e conscientização sobres os direitos das mulheres, ações de
acolhimentos, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Fi E
inanceira
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência -
0,00 769.357,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 769.357,31
2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher - 0,00 2.120.245,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.120.245,00
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher - 0,00 382.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 382.500,00
2152 - Grupamento Maria da Penha - 0,00 1.538.714,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.538.714,63
Total: 4.810.816,94
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
SEA não cut Cir
Programa
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO
Objetivos
Promover a Qualificação Profissional para Inclusão e Manutenção do Trabalhador no Mercado de Trabalho
Justificativas:
Criar no município politicas públicas voltadas ao fomento do emprego e renda da população em fase produtiva de em Fazenda Rio Grande - PR
Diretrizes (Forma de implementação)
Estabelecimento de politicas públicas voltadas ao fomento do emprego e renda, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Fi F
inanceira
2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho - 0,00 8.128.564,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.128.564,00
2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador - 0,00 107.972,87
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P 107.972,87
2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh - 0,00 2.047.309,38
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.047.309,38
2146 - Programa Tiro de Guerra = 0,00 320.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 320.000,00
2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda - 0,00 1.724.050,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.724.050,00
Total: 12.327.896,25
)
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES o
Consolidado
Programa
0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL
Objetivos
Legislativo Municipal
Justificativas:
Desenvolver os trabalhos Legislativo no Muni
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolver os trabalhos Legislativo, acompanhar e fiscalizar os entes públicos, criar e aprimorar Legislação Municipal.
Produto (Un. de medida) Financeira
1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 2.278.027,80
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentr: 2.278.027,80
2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores - 35.731.300,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 35.731.300,00
2126 - Atividades do Legislativo a 0,00 5.202.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.202.000,00
2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher - 0,00 900.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 900.000,00
Total: 44.111.327,80
qo
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Objetivos
Promover Ações de Meio Ambiente
Justificativas:
Atendimento as necessidades de atendimento ao Meio Ambiente do Município
Diretrizes (Forma de implementação)
O Atendimento as necessidades do Meio ambiente do Município, será realizado através do mapeamento das necessidades, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Financeii
im; ira
2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente - 0,00 8.556.382,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.556.382,00
2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal - 0,00 1.167.116,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 1.167.116,00
2108 - Manutenção do Cemitério Municipal - 0,00 1.390.116,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 1.390.116,00
2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública - 0,00 41.193.187,45
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.101.079,95
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 39.092.107,50
2111 - Manutenção do Programa Troca verde - 0,00 86.202,50
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 86.202,50
2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente - 0,00 2.431.669,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 2.431.669,00
2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente - 0,00 1.239.266,99
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 569.907,49
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 669.359,50
Total: 56.063.939,94
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES e
Consolidado
Programa
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
Objetivos o o
Promover a Representação Jurídica do Município com Vista a Eficiência Fiscal
Justificativas:
Implantar procedimentos que visem a eficiência na arrecadação dos tributos mun ipais, e na recuperação de valores inadimplentes devidos ao Município.
Diretrizes (Forma de implementação)
Implantar procedimentos que visem a eficiência na arrecadação dos tributos muni
alterações e demais Leis vigentes.
ais, e na recuperação de valores inadimplentes devidos ao Município, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas
Metas
Produto (Un. de medida) Fi z
inanceira
2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM Unidades (Un) 48,00 11.978.935,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11.978.935,00
2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Unidades (Un) 48,00 1.302.679,00
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 1.302.679,00
2124 - Manutenção das Atividades da PGM Unidades (Un) 48,00 538.136,06
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 538.136,06
Total: 13.819.750,06
|)
Milton Mits suguchi Givanildofáancisco Pegc
CRC-PR 027574/0-6
Matratador se Mat: 349543
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR. Página: 1/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
01.000 - PODER LEGISLATIVO 44.111.327,80 0,00 44.111.327,80
1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal Projeto 2.278.027,80 0,00 2.278.027,80
2022 421.050,00 0,00 421.050,00
2023 946.067,50 0,00 946.067,50
2024 193.370,88 0,00 193.370,88
2025 717.539,42 0,00 717.539,42
2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores Atividade 35.731.300,00 0,00 35.731.300,00
2022 8.101.300,00 0,00 8.101.300,00
2023 8.400.000,00 0,00 8.400.000,00
2024 9.530.000,00 0,00 9.530.000,00
2025 9.700.000,00 0,00 9.700.000,00
2126 - Atividades do Legislativo Atividade 5.202.000,00 0,00 5.202.000,00
2022 1.512.000,00 0,00 1.512.000,00
2023 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
2024 1.310.000,00 0,00 1.310.000,00
2025 1.180.000,00 0,00 1.180.000,00
2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher Atividade 900.000,00 0,00 900.000,00
2022 200.000,00 0,00 200.000,00
2023 200.000,00 0,00 200.000,00
2024 250.000,00 0,00 250.000,00
2025 250.000,00 0,00 250.000,00
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 61.676.778,75 20.000,00 61.696.778,75
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 33.969.667,52 0,00 33.969.667,52
2022 7.612.967,52 0,00 7.612.967,52
2023 8.401.814,00 0,00 8.401.814,00
2024 8.779.896,00 0,00 8.779.896,00
2025 9.174.990,00 0,00 9.174.990,00
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Atividade 15.588.754,79 20.000,00 15.608.754,79
2022 3.501.645,00 5.000,00 3.506.645,00
2023 3.738.388,55 5.000,00 3.743.388,55
2024 3.894.250,30 5.000,00 3.899.250,30
2025 4.454.470,94 5.000,00 4.459.470,94
2140 - Manutenção Escola administração Pública Atividade 146.544,25 0,00 146.544,25
2022 34.000,00 0,00 34.000,00
2023 35.700,00 0,00 35.700,00
2024 37.485,00 0,00 37.485,00
2025 39.359,25 0,00 39.359,25
2141 - Manutenção do Paço Municipal Atividade 1.627.072,19 0,00 1.627.072,19
2022 377.500,00 0,00 377.500,00
2023 396.375,00 0,00 396.375,00
2024 416.193,75 0,00 416.193,75
2025 437.003,44 0,00 437.003,44
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Atividade 8.944.740,00 0,00 8.944.740,00
2022 2.205.000,00 0,00 2.205.000,00
2023 2.225.250,00 0,00 2.225.250,00
2024 2.246.300,00 0,00 2.246.300,00
2025 2.268.190,00 0,00 2.268.190,00
QL :
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO'/ ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Atividade 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
2022 100.000,00 0,00 100.000,00
2023 200.000,00 0,00 200.000,00
2024 500.000,00 0,00 500.000,00
2025 600.000,00 0,00 600.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.087.788,25 0,00 6.087.788,25
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde | Atividade 5.355.067,00 0,00 5.355.067,00
2022 1.251.713,00 0,00 1.251.713,00
2023 1.308.040,00 0,00 1.308.040,00
2024 1.366.902,00 0,00 1.366.902,00
2025 1.428.412,00 0,00 1.428.412,00
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde Atividade 732.721,25 0,00 732.721,25
2022 170.000,00 0,00 170.000,00
2023 178.500,00 0,00 178.500,00
2024 187.425,00 0,00 187.425,00
2025 196.796,25 0,00 196.796,25
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9.783.283,00 0,00 9.783.283,00
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 5.133.829,00 0,00 5.133.829,00
2022 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
2023 1.254.000,00 0,00 1.254.000,00
2024 1.310.430,00 0,00 1.310.430,00
2025 1.369.399,00 0,00 1.369.399,00
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação Atividade 4.649.454,00 0,00 4.649.454,00
2022 1.084.000,00 0,00 1.064.000,00
2023 1.129.700,00 0,00 1.129.700,00
2024 1.197.685,00 0,00 1.197.685,00
2025 1.258.069,00 0,00 1.258.069,00
05.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 12.517.071,06 0,00 12.517.071,06
2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM Atividade 11.978.935,00 0,00 11.978.935,00
2022 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00
2023 2.926.000,00 0,00 2.926.000,00
2024 3.057.670,00 0,00 3.057.670,00
2025 3.195.265,00 0,00 3.195.265,00
2124 - Manutenção das Atividades da PGM Atividade 538.136,06 0,00 538.136,06
2022 127.500,00 0,00 127.500,00
2023 132.175,00 0,00 132.175,00
2024 136.871,25 0,00 136.871,25
2025 141.589,81 0,00 141.589,81
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 6.930.191,66 0,00 6.930.191,66
2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 6.417.287,00 0,00 6.417.287,00
2022 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
2023 1.567.500,00 0,00 1.567.500,00
2024 1.638.038,00 0,00 1.638.038,00
2025 1.711.749,00 0,00 1.711.749,00
QL
NE “Aa as Ca
Ação
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
1056 - Infraestrutura Turística
2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
2030 - Manutenção das Atividades da SM de
2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas
1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e
Tipo
Atividade
Projeto
Atividade
Atividade
Atividade
Projeto
Projeto
Projeto
Projeto
Ano
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ordinário
512.904,66
119.000,00
124.950,00
131.197,50
137.757,16
6.806.300,17
688.515,17
8.500,00
8.500,00
271.515,17
400.000,00
5.463.608,00
1.277.084,00
1.334.552,00
1.394.607,00
1.457.365,00
470.996,69
110.500,00
115.175,00
120.083,75
125.237,94
183.180,31
42.500,00
44.625,00
46.856,25
49.199,06
63.882.898,00
5.812.597,50
910.000,00
938.160,00
1.967.225,31
1.997.212,19
4.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
800.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
850.000,00
212.500,00
212.500,00
212.500,00
212.500,00
A
Vinculado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.500.000,00
3.500.000,00
2.000.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
85.500.000,00
12.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.000.000,00
4.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
1
Página: 3/22
Data: 29/06/2021
Total
512.904,66
119.000,00
124.950,00
131.197,50
137.757,16
10.306.300,17
4.188.515,17
2.008.500,00
508.500,00
771.515,17
900.000,00
5.463.608,00
1.277.084,00
1.334.552,00
1.394.607,00
1.457.365,00
470.996,69
110.500,00
115.175,00
120.083,75
125.237,94
183.180,31
42.500,00
44.625,00
46.856,25
49.199,06
49.382.898,00
17.812.597,50
3.910.000,00
3.938.160,00
4.967.225,31
4.997.212,19
4.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
7.800.000,00
4.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
2.850.000,00
712.500,00
712.500,00
712.500,00
712.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
'RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO /:/ ORDINÁRIO
Página: 4/22
Data: 29/06/2021
Ação
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas
1064 - Construção de Ponte Intermunicipal
1065 - Construção de Trincheiras
2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras
2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas
2035 - Manutenção da Malha Viária
2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem
2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública
2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de
Tipo
Projeto
Projeto
Projeto
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Ano
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
Ordinário
680.000,00
170.000,00
170.000,00
170.000,00
170.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.862.396,00
3.006.503,00
3.141.796,00
3.283.177,00
3.430.920,00
4.617.869,00
1.100.750,00
1.135.736,00
1.171.948,85
1.209.434,15
2.800.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
1.600.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
26.699,751,00
6.063.543,00
6.456.402,00
6.871.066,00
7.308.740,00
1.867.247,00
436.457,00
456.098,00
476.622,00
498.070,00
e
Vinculado
4.500.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
20.000.000,00
15.000.000,00
5.000.000,00
0,00
0,00
40.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
h
Total
5.180.000,00
1.370.000,00
1.470.000,00
1.170.000,00
1.170.000,00
20.000.000,00
15.000.000,00
5.000.000,00
0,00
0,00
40.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
0,00
0,00
12.862.396,00
3.006.503,00
3.141.796,00
3.283.177,00
3.430.920,00
4.617.869,00
1.100.750,00
1.135.736,00
1.171.948,85
1.209.434,15
2.800.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
1.600.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
26.699.751,00
6.063.543,00
6.456.402,00
6.871.065,00
7.308.740,00
1.867.247,00
436.457,00
456.098,00
476.622,00
À 498.070,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
' RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2211 - Manutenção das Estradas Vicinais Atividade 1.293.037,50 0,00 1.293.037,50
2022 300.000,00 0,00 300.000,00
2023 315.000,00 0,00 315.000,00
2024 330.750,00 0,00 330.750,00
2025 347.287,50 0,00 347.287,50
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 13.952.914,31 0,00 13.952.914,31
2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 11.765.026,00 0,00 11.765.026,00
2022 2.750.000,00 0,00 2.750.000,00
2023 2.873.750,00 0,00 2.873.750,00
2024 3.003.069,00 0,00 3.003.069,00
2025 3.138.207,00 0,00 3.138.207,00
2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo Atividade 2.187.888,31 0,00 2.187.888,31
2022 501.500,00 0,00 501.500,00
2023 530.825,00 0,00 530.825,00
2024 561.616,25 0,00 561.616,25
2025 593.947,06 0,00 593.947,06
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 1.670.210,00 0,00 1.670.210,00
2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 1.670.210,00 0,00 1.670.210,00
2022 368.946,00 0,00 368.946,00
2023 414.808,00 0,00 414.808,00
2024 433.475,00 0,00 433.475,00
2025 452.981,00 0,00 452.981,00
11.000 - FUNREBOM 716.474,00 0,00 716.474,00
2044 - Manutenção de FUNREBOM Atividade 716.474,00 0,00 716.474,00
2022 165.000,00 0,00 165.000,00
2023 174.075,00 0,00 174.075,00
2024 183.649,00 0,00 183.649,00
2025 193.750,00 0,00 193.750,00
13.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 126.896.156,75 35.309.271,25 162.205.428,00
1005 - Construção da Sede do Fazprev Projeto 20.000,00 0,00 20.000,00
2022 5.000,00 0,00 5.000,00
2023 5.000,00 0,00 5.000,00
2024 5.000,00 0,00 5.000,00
2025 5.000,00 0,00 5.000,00
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Atividade 4.160.984,00 0,00 4.160.984,00
2022 991.526,00 0,00 991.526,00
2023 1.023.030,00 0,00 1.023.030,00
2024 1.056.049,00 0,00 1.056.049,00
2025 1.090.379,00 0,00 1.090.379,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Atividade 0,00 35.309.271,25 35.309.271,25
2022 0,00 7.760.000,00 7.760.000,00
2023 0,00 8.400.500,00 8.400.500,00
2024 0,00 9.120.825,00 9.120.825,00
2025 0,00 10.027.946,25 10.027.946,25
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO:/ ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Atividade 122.715.172,75 0,00 122.715.172,75
2022 29.176.574,00 0,00 29.176.574,00
2023 30.198.660,00 0,00 30.198.660,00
2024 31.215.669,00 0,00 31.215.669,00
2025 32.124.269,75 0,00 32.124.269,75
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 62.380.095,92 0,00 62.380.095,92
2004 - Parcelamento Pasep Atividade 1.520.000,00 0,00 1.520.000,00
2022 380.000,00 0,00 380.000,00
2023 380.000,00 0,00 380.000,00
2024 380.000,00 0,00 380.000,00
2025 380.000,00 0,00 380.000,00
2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada Atividade 29.243.141,63 0,00 29.243.141,63
2022 7.000.383,25 0,00 7.000.383,25
2023 7.336.283,96 0,00 7.336.283,96
2024 7.372.137,42 0,00 7.372.137,42
2025 7.534.337,00 0,00 7.534.337,00
2007 - Precatório e sentenças Judiciais Atividade 14.700.158,29 0,00 14.700.158,29
2022 3.010.000,00 0,00 3.010.000,00
2023 3.260.000,00 0,00 3.260.000,00
2024 3.560.000,00 0,00 3.560.000,00
2025 4.870.158,29 0,00 4.870.158,29
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 6.424.646,00 0,00 6.424.646,00
2022 1.527.730,00 0,00 1.527.730,00
2023 1.578.478,00 0,00 1.578.478,00
2024 1.631.510,00 0,00 1.631.510,00
2025 1.686.928,00 0,00 1.686.928,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Atividade 492.150,00 0,00 492.150,00
2022 119.000,00 0,00 119.000,00
2023 120.700,00 0,00 120.700,00
2024 124.950,00 0,00 124.950,00
2025 127.500,00 0,00 127.500,00
2192 - Recolhimento PASEP Atividade 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00
2022 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
2023 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
2024 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
2025 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
15.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 269.763.723,91 69.837.948,00 339.601.671,91
1058 - Ampliação e Reforma da UPA Projeto 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2022 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde Atividade 256.452,44 0,00 256.452,44
2022 59.500,00 0,00 59.500,00
2023 62.475,00 0,00 62.475,00
2024 65.598,75 0,00 65.598,75
2025 68.878,69 0,00 68.878,69
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO /'ORDINÁRIO
Página: 7/22
Data: 29/06/2021
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Atividade 13.024.392,00 0,00 13.024.392,00
2022 3.044.369,00 0,00 3.044.369,00
2023 3.181.365,00 0,00 3.181.365,00
2024 3.324.527,00 0,00 3.324.527,00
2025 3.474.131,00 0,00 3.474.131,00
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM Atividade 12.106.253,91 21.550,63 12.127.804,54
2022 2.625.919,54 5.000,00 2.630.919,54
2023 2.886.863,77 5.250,00 2.892.113,77
2024 3.148.855,25 5.512,50 3.154.367,75
2025 3.444.615,35 5.788,13 3.450.403,48
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Atividade 75.492.341,06 9.428.566,94 84.920.908,00
2022 17.214.630,56 2.505.041,44 19.719.672,00
2023 18.282.293,53 2.414.763,47 20.697.057,00
2024 19.406.609,37 2.311.815,63 21.718.425,00
2025 20.588.807,60 2.196.946,40 22.785.754,00
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica Atividade 21.981.637,50 19.120.732,73 41.102.370,23
2022 5.100.000,00 3.904.025,46 9.004.025,46
2023 5.355.000,00 4.460.199,73 9.815.199,73
2024 5.622.750,00 5.057.622,07 10.680.372,07
2025 5.903.887,50 5.698.885,47 11.602.772,97
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Atividade 711.010,50 4.029.059,50 4.740.070,00
2022 166.194,15 941.766,85 1.107.961,00
2023 173.673,00 984.147,00 1.157.820,00
2024 181.488,15 1.028.432,85 1.209.921,00
2025 189.655,20 1.074.712,80 1.264.368,00
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Atividade 1.215.835,00 1.422.341,25 2.638.176,25
2022 280.000,00 330.000,00 610.000,00
2023 295.400,00 346.500,00 641.900,00
2024 311.647,00 363.825,00 675.472,00
2025 328.788,00 382.016,25 710.804,25
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Atividade 6.177.340,00 0,00 6.177.340,00
2022 1.443.914,00 0,00 1.443.914,00
2023 1.508.890,00 0,00 1.508.890,00
2024 1.576.790,00 0,00 1.576.790,00
2025 1.647.746,00 0,00 1.647.746,00
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Atividade 7.327.212,51 0,00 7.327.212,51
2022 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
2023 1.785.000,00 0,00 1.785.000,00
2024 1.874.250,00 0,00 1.874.250,00
2025 1.967.962,51 0,00 1.967.962,51
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Atividade 31.989.825,00 21.326.550,00 53.316.375,00
2022 7.477.418,40 4.984.945,60 12.462.364,00
2023 7.813.902,00 5.209.268,00 13.023.170,00
2024 8.165.527,80 5.443.685,20 13.609.213,00
2025 8.532.976,80 5.688.651,20 14.221.628,00
QÀ
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Página: 8/22
Data: 29/06/2021
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2150 - Consórcios Públicos Atividade 17.585.310,00 0,00 17.585.310,00
2022 4.080.000,00 0,00 4.080.000,00
2023 4.284.000,00 0,00 4.284.000,00
2024 4.498.200,00 0,00 4.498.200,00
2025 4.723.110,00 0,00 4.723.110,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada Atividade 24.566.934,69 3.120.530,50 27.687.465,19
2022 5.577.500,00 724.000,00 6.301.500,00
2023 5.941.375,00 760.200,00 6.701.575,00
2024 6.323.443,75 798.210,00 7.121.653,75
2025 6.724.615,94 838.120,50 7.562.736,44
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Atividade 22.714.358,75 7.758.225,00 30.472.583,75
2022 5.270.000,00 1.800.000,00 7.070.000,00
2023 5.533.500,00 1.890.000,00 7.423.500,00
2024 5.810.175,00 1.984.500,00 7.794.675,00
2025 6.100.683,75 2.083.725,00 8.184.408,75
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Atividade 34.614.820,55 2.610.391,45 37.225.212,00
2022 8.065.923,35 658.220,65 8.724.144,00
2023 8.430.794,20 654.586,80 9.085.381,00
2024 8.843.041,25 651.181,75 9.494.223,00
2025 9.275.061,75 646.402,25 9.921.464,00
16.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 426.426.180,01 14.663.584,00 441.089.764,01
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Projeto 5.724.050,00 0,00 5.724.050,00
2022 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
2023 1.420.000,00 0,00 1.420.000,00
2024 1.441.000,00 0,00 1.441.000,00
2025 1.463.050,00 0,00 1.463.050,00
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Projeto 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00
2022 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Projeto 4.229.176,25 0,00 4.229.176,25
2022 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00
2023 1.040.500,00 0,00 1.040.500,00
2024 1.072.525,00 0,00 1.072.525,00
2025 1.106.151,25 0,00 1.106.151,25
2065 - Manutenção do Salário Educação Atividade 13.337.173,29 0,00 13.337.173,29
2022 3.213.175,00 0,00 3.213.175,00
2023 3.293.206,64 0,00 3.293.206,64
2024 3.374.319,44 0,00 3.374.319,44
2025 3.456.472,21 0,00 3.456.472,21
2066 - Subvenções Sociais - APAE Atividade 471.508,54 0,00 471.508,54
2022 109.395,56 0,00 109.395,56
2023 114.865,34 0,00 114.865,34
2024 120.608,60 0,00 120.608,60
2025 126.639,04 0,00 126.639,04
É
Ação
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
2071 - Manutenção do Programa PNAT
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Tipo
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Ano
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ordinário
9.658.246,64
2.240.881,44
2.352.851,85
2.470.494,40
2.594.018,95
10.876.479,70
2.531.137,08
2.652.693,94
2.779.828,63
2.912.820,05
14.857.974,85
3.546.874,12
3.660.060,78
3.771.134,35
3.879.905,60
10.765.797,75
1.854.183,80
2.383.446,21
2.955.387,15
3.572.780,59
214.873.462,45
48.115.231,00
51.760.467,00
55.512.246,80
59.485.517,65
67.373.851,55
16.884.769,00
16.814.533,00
16.834.378,20
16.840.171,35
6.034.175,00
1.400.000,00
1.470.000,00
1.543.500,00
1.620.675,00
32.884.071,70
7.740.768,00
7.964.908,66
8.407.150,74
8.771.244,30
15.371.712,37
3.704.896,87
3.877.641,71
3.852.523,80
3.936.649,99
Vinculado
6.885.535,40
1.568.959,81
1.666.649,80
1.770.145,19
1.879.780,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.584.343,53
376.465,19
389.246,45
402.472,87
416.159,02
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
Página: 9/22
Data: 29/06/2021
Total
16.543.782,04
3.809.841,25
4.019.501,65
4.240.639,59
4.473.799,55
10.876.479,70
2.531.137,08
2.652.693,94
2.779.828,63
2.912.820,05
16.442.318,38
3.923.339,31
4.049.307,23
4.173.607,22
4.296.064,62
10.765.797,75
1.854.183,80
2.383.446,21
2.955.387,15
3.572.780,59
214.873.462,45
48.115.231,00
51.760.467,00
55.512.246,80
59.485.517,65
67.373.851,55
16.884.769,00
16.814.533,00
16.834.378,20
16.840.171,35
6.034.175,00
1.400.000,00
1.470.000,00
1.543.500,00
1.620.675,00
32.884.071,70
7.740.768,00
7.964.908,66
8.407.150,74
8.771.244,30
15.371.712,37
3.704.896,87
3.877.641,71
3.852.523,80
| 3.936.649,99
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO | ORDINÁRIO |:
Página: 10/22
Data: 29/06/2021
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil Atividade 7.596.647,94 0,00 7.596.647,94
2022 1.605.687,50 0,00 1.605.687,50
2023 1.792.098,98 0,00 1.792.098,98
2024 1.992.154,47 0,00 1.992.154,47
2025 2.206.706,99 0,00 2.206.706,99
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Atividade 9.389.741,30 2.661.071,17 12.050.812,47
2022 2.178.531,09 617.400,00 2.795.931,09
2023 2.287.457,64 648.270,00 2.935.727,64
2024 2.401.830,52 680.683,50 3.082.514,02
2025 2.521.922,05 714.717,67 3.236.639,72
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial Atividade 1.211.737,77 0,00 1.211.737,77
2022 281.137,50 0,00 281.137,50
2023 295.194,38 0,00 295.194,38
2024 309.954,09 0,00 309.954,09
2025 325.451,80 0,00 325.451,80
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Atividade 1.173.717,70 332.633,90 1.506.351,60
2022 272.316,40 77.175,00 349.491,40
2023 285.932,21 81.033,75 366.965,96
2024 300.228,82 85.085,44 385.314,26
2025 315.240,27 89.339,71 404.579,98
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Atividade 8.620,25 0,00 8.620,25
2022 2.000,00 0,00 2.000,00
2023 2.100,00 0,00 2.100,00
2024 2.205,00 0,00 2.205,00
2025 2.315,25 0,00 2.315,25
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial Atividade 588.034,96 0,00 588.034,96
2022 136.431,07 0,00 136.431,07
2023 143.252,62 0,00 143.252,62
2024 150.415,25 0,00 150.415,25
2025 157.936,02 0,00 157.936,02
17.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 45.090.156,43 6.850.931,27 51.941.087,70
1008 - Construção CRAS Projeto 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS Projeto 442.000,00 0,00 442.000,00
2022 110.500,00 0,00 110.500,00
2023 110.500,00 0,00 110.500,00
2024 110.500,00 0,00 110.500,00
2025 110.500,00 0,00 110.500,00
1022 - Construção do Centro POP Projeto 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2025 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE FAZENDA: RIO GRANDE - PR Página: 11 422,3, 4
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Daprzaigeiz021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO Rio E
Ação Tipo |! Ano Ordinário Vinculado Total
1052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto Projeto | 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 4.250,00 345.000,00 349.250,00
1053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade Projeto 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 4.250,00 345.000,00 349.250,00
1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar Projeto 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
1066 - Construção do Restaurante Popular Projeto 250.000,00 0,00 250.000,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 250.000,00 0,00 250.000,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Atividade 8.021.424,00 0,00 8.021.424,00
2022 1.874.957,00 0,00 1.874.957,00
2023 1.959.330,00 0,00 1.959.330,00
2024 2.047.500,00 0,00 2.047.500,00
2025 2.139.637,00 0,00 2.139.637,00
2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família Atividade 977.731,69 727.183,82 1.704.915,51
2022 221.850,00 165.000,00 386.850,00
2023 236.270,25 175.725,00 411.995,25
2024 251.627,82 187.147,13 438.774,95
2025 267.983,62 199.311,69 467.295,31
2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade Atividade 82.414,17 0,00 82.414,17
2022 18.700,00 0,00 18.700,00
2023 19.915,50 0,00 19.915,50
2024 21.210,01 0,00 21.210,01
2025 22.588,66 0,00 22.588,66
2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Atividade 4.761.329,00 0,00 4.761.329,00
2022 1.112.930,00 0,00 1.112.930,00
2023 1.163.012,00 0,00 1.163.012,00
2024 1.215.348,00 0,00 1.215.348,00
2025 1.270.039,00 0,00 1.270.039,00
2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Atividade 1.204.370,66 174.524,12 1.378.894,78
2022 273.275,00 39.600,00 312.875,00
2023 291.037,88 42.174,00 333.211,88
2024 309.955,34 44.915,31 354.870,65
2025 330.102,44 47.834,81 1 377.937,25
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Páginad2/22 E;
PLANO PLURIANUAL'- 2022 / 2025 Data:20/06/2021 ; |
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO a
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Atividade 786.680,67 627.584,67 1.414.265,34
2022 178.500,00 142.400,00 320.900,00
2023 190.102,50 151.656,00 341.758,50
2024 202.459,16 161.516,64 363.975,80
2025 215.619,01 172.012,03 387.631,04
2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Atividade 9.365,25 17.628,70 26.993,95
2022 2.125,00 4.000,00 6.125,00
2023 2.263,13 4.260,00 6.523,13
2024 2.410,23 4.536,90 6.947,13
2025 2.566,89 4.831,80 7.398,69
2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Atividade 6.736.735,00 0,00 6.736.735,00
2022 1.574.669,00 0,00 1.574.669,00
2023 1.645.529,00 0,00 1.645.529,00
2024 1.719.578,00 0,00 1.719.578,00
2025 1.796.959,00 0,00 1.796.959,00
2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Atividade 786.680,68 317.316,59 1.103.997,27
2022 178.500,00 72.000,00 250.500,00
2023 190.102,50 76.680,00 266.782,50
2024 202.459,16 81.664,21 284.123,37
2025 215.619,02 86.972,38 302.591,40
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes Atividade 7.550.357,00 0,00 7.550.357,00
2022 1.764.848,00 0,00 1.764.848,00
2023 1.844.266,00 0,00 1.844.266,00
2024 1.927.258,00 0,00 1.927.258,00
2025 2.013.985,00 0,00 2.013.985,00
2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Atividade 2.469.573,82 0,00 2.469.573,82
2022 552.500,00 0,00 552.500,00
2023 593.937,50 0,00 593.937,50
2024 638.068,44 0,00 638.068,44
2025 685.067,88 0,00 685.067,88
2089 - Manutenção IGD PBF Atividade 18.730,50 1.000.428,64 1.019.159,14
2022 4.250,00 227.000,00 231.250,00
2023 4.526,25 241.755,00 246.281,25
2024 4.820,46 257.469,08 262.289,54
2025 5.133,79 274.204,56 279.338,35
2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão Atividade 0,00 8.814,36 8.814,36
2022 0,00 2.000,00 2.000,00
2023 0,00 2.130,00 2.130,00
2024 0,00 2.268,46 2.268,46
2025 0,00 2.415,90 2.415,90
2091 - Manutenção das alividades do Controle Social Atividade 74.921,97 0,00 74.921,97
2022 17.000,00 0,00 17.000,00
2023 18.105,00 0,00 18.105,00
2024 19.281,83 0,00 19.281,83
2025 20.535,14 0,00 20.535,14
o 4
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO:GRANDE - PR Página: 13/22
PLANO PLURIANUAL - 2022,/ 2025 Data:26/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO:- VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2092 - Manutenção do Armazém da Família Atividade 475.974,86 0,00 475.974,86
2022 108.000,00 0,00 108.000,00
2023 115.020,00 0,00 115.020,00
2024 122.496,30 0,00 122.496,30
2025 130.458,56 0,00 130.458,56
2093 - Subvenções Sociais a Entidades Atividade 416.500,00 0,00 416.500,00
2022 85.000,00 0,00 85.000,00
2023 102.000,00 0,00 102.000,00
2024 110.500,00 0,00 110.500,00
2025 119.000,00 0,00 119.000,00
2095 - Emergenciais e Calamitosas Atividade 782.000,00 0,00 782.000,00
2022 170.000,00 0,00 170.000,00
2023 187.000,00 0,00 187.000,00
2024 204.000,00 0,00 204.000,00
2025 221.000,00 0,00 221.000,00
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais Atividade 936.524,61 0,00 936.524,61
2022 212.500,00 0,00 212.500,00
2023 226.312,50 0,00 226.312,50
2024 241.022,81 0,00 241.022,81
2025 256.689,30 0,00 256.689,30
2119 - Serviços para Pessoas Idosas Atividade 771.696,28 0,00 771.696,28
2022 175.100,00 0,00 175.100,00
2023 186.481,50 0,00 186.481,50
2024 198.602,80 0,00 198.602,80
2025 211.511,98 0,00 211.511,98
2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Atividade 68.121,97 120.215,24 188.337,21
2022 17.000,00 30.000,00 47.000,00
2023 18.105,00 31.950,00 50.055,00
2024 19.281,83 34.026,75 53.308,58
2025 13.735,14 24.238,49 37.973,63
2202 - Programa Família Acolhedora Atividade 752.965,95 0,00 752.965,95
2022 170.850,00 0,00 170.850,00
2023 181.955,25 0,00 181.955,25
2024 193.782,50 0,00 193.782,50
2025 206.378,20 0,00 206.378,20
2203 - Serviços de Abordagem Social Atividade 7.492,22 520.046,61 527.538,83
2022 1.700,00 118.000,00 119.700,00
2023 1.810,50 125.670,00 127.480,50
2024 1.928,20 133.838,55 135.766,75
2025 2.053,52 142.538,06 144.591,58
2218 - Manutenção do Restaurante Popular Atividade 900.000,00 0,00 900.000,00
2022 100.000,00 0,00 100.000,00
2023 200.000,00 0,00 200.000,00
2024 300.000,00 0,00 300.000,00
2025 300.000,00 0,00 300.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 neta: zaj06iz021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO | ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Atividade ] 711.758,71 493.603,56 1.205.362,27
2022 161.500,00 112.000,00 273.500,00
2023 171.997,50 119.280,00 291.277,50
2024 183.177,34 127.033,20 310.210,54
2025 195.083,87 135.290,36 330.374,23
6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola Atividade 11.425,60 5.817,47 17.243,07
2022 2.592,50 1.320,00 3.912,50
2023 2.761,01 1.405,80 4.166,81
2024 2.940,48 1.497,18 4.437,66
2025 3.131,61 1.594,49 4.726,10
6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de Atividade 18.355,53 2.159,47 20.515,00
2022 4.250,00 500,00 4.750,00
2023 4.468,30 525,68 4.993,98
2024 4.697,88 552,69 5.250,57
2025 4.939,35 581,10 5.520,45
6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Atividade 37.460,99 48.478,93 85.939,92
2022 8.500,00 11.000,00 19.500,00
2023 9.052,50 11.715,00 20.767,50
2024 9.640,91 12.476,48 22.117,39
2025 10.267,58 13.287,45 23.555,03
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e Atividade 1.685.744,29 374.609,85 2.060.354,14
2022 382.500,00 85.000,00 467.500,00
2023 407.362,50 90.525,00 497.887,50
2024 433.841,06 96.409,13 530.250,19
2025 462.040,73 102.675,72 564.716,45
6007 - Subvenções Sociais - Crianças Atividade 561.914,76 0,00 561.914,76
2022 127.500,00 0,00 127.500,00
2023 135.787,50 0,00 135.787,50
2024 144.613,69 0,00 144.613,69
2025 154.013,57 0,00 154.013,57
6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Atividade 1.785.495,55 0,00 1.785.495,55
2022 417.348,30 0,00 417.348,30
2023 436.129,05 0,00 436.129,05
2024 455.754,70 0,00 455.754,70
2025 476.263,50 0,00 476.263,50
6009 - Manutenção do Conselho Tutelar Atividade 899.063,63 0,00 899.063,63
2022 204.000,00 0,00 204.000,00
2023 217.260,00 0,00 217.260,00
2024 231.381,90 0,00 231.381,90
2025 246.421,73 0,00 246.421,73
6012 - Programa Criança Feliz Atividade 18.318,04 687.519,24 705.837,28
2022 4.250,00 156.000,00 160.250,00
2023 4.462,50 166.140,00 170.602,50
2024 4.685,63 176.939,10 181.624,73
2025 4.919,91 188.440,14 4 193.360,05
“- MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Deiros Página: 15/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 oa Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO:
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
6013 - Programa Núcleo da Infância Atividade 55.779,03 0,00 55.779,03
2022 12.750,00 0,00 12.750,00
2023 13.515,00 0,00 13.515,00
2024 14.326,54 0,00 14.326,54
2025 15.187,49 0,00 15.187,49
18.000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00 13.476.799,00 13.476.799,00
1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo Projeto 0,00 120.000,00 120.000,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 120.000,00 120.000,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Atividade 0,00 4.192.852,00 4.192.852,00
2022 0,00 878.586,00 878.586,00
2023 0,00 986.432,00 986.432,00
2024 0,00 1.102.017,00 1.102.017,00
2025 0,00 1.225.817,00 1.225.817,00
2098 - Manutenção do FAZTRANS Atividade 0,00 7.603.947,00 7.603.947,00
2022 0,00 1.851.414,00 1.851.414,00
2023 0,00 1.783.568,00 1.783.568,00
2024 0,00 1.957.058,00 1.957.058,00
2025 0,00 2.011.907,00 2.011.907,00
2145 - Programa Educação no Trânsito Atividade 0,00 190.000,00 190.000,00
2022 0,00 40.000,00 40.000,00
2023 0,00 45.000,00 45.000,00
2024 0,00 50.000,00 50.000,00
2025 0,00 55.000,00 55.000,00
2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização Atividade 0,00 1.370.000,00 1.370.000,00
2022 0,00 230.000,00 230.000,00
2023 0,00 230.000,00 230.000,00
2024 0,00 455.000,00 455.000,00
2025 0,00 455.000,00 455.000,00
20.000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.039.586,00 0,00 3.039.586,00
2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Atividade 3.039.586,00 0,00 3.039.586,00
2022 700.000,00 0,00 700.000,00
2023 738.500,00 0,00 738.500,00
2024 779.117,00 0,00 779.117,00
2025 821.969,00 0,00 821.969,00
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 18.986.395,50 4.500.000,00 23.486.395,50
1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores Projeto 0,00 500.000,00 500.000,00
2022 0,00 200.000,00 200.000,00
2023 0,00 300.000,00 300.000,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 A 0,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR ni) | Página: 16/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE'AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO: :.
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
1069 - Aquisição de Viaturas ! Projeto 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2022 0,00 250.000,00 250.000,00
2023 0,00 250.000,00 250.000,00
2024 0,00 250.000,00 250.000,00
2025 0,00 250.000,00 250.000,00
1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança Projeto 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
2022 0,00 500.000,00 500.000,00
2023 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2024 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2025 0,00 500.000,00 500.000,00
2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 15.829.308,00 0,00 15.829.308,00
2022 3.700.000,00 0,00 3.700.000,00
2023 3.866.500,00 0,00 3.866.500,00
2024 4.040.493,00 0,00 4.040.493,00
2025 4.222.315,00 0,00 4.222.315,00
2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social Atividade 3.157.087,50 0,00 3.157.087,50
2022 735.000,00 0,00 735.000,00
2023 770.000,00 0,00 770.000,00
2024 806.750,00 0,00 806.750,00
2025 845.337,50 0,00 845.337,50
22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 53.632.270,94 0,00 53.632.270,94
2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Atividade 8.556.382,00 0,00 8.556.382,00
2022 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2023 2.090.000,00 0,00 2.090.000,00
2024 2.184.050,00 0,00 2.184.050,00
2025 2.282.332,00 0,00 2.282.332,00
2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Atividade 1.167.116,00 0,00 1.167.116,00
2022 257.481,00 0,00 257.481,00
2023 289.967,00 0,00 289.967,00
2024 303.016,00 0,00 303.016,00
2025 316.652,00 0,00 316.652,00
2108 - Manutenção do Cemitério Municipal Atividade 1.390.116,00 0,00 1.390.116,00
2022 322.519,00 0,00 322.519,00
2023 338.650,00 0,00 338.650,00
2024 355.582,00 0,00 355.582,00
2025 373.365,00 0,00 373.365,00
2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública Atividade 41,193.187,45 0,00 41.193.187,45
2022 9.847.115,00 0,00 9.847.115,00
2023 10.145.866,92 0,00 10.145.866,92
2024 10.445.471,32 0,00 10.445.471,32
2025 10.754.734,21 0,00 10.754.734,21
2111 - Manutenção do Programa Troca verde Atividade 86.202,50 0,00 86.202,50
2022 20.000,00 0,00 20.000,00
2023 21.000,00 0,00 21.000,00
2024 22.050,00 0,00 22.050,00
2025 23.152,50 0,00 23.152,50
MUNICIPIO. DE FAZENDA RIO GRANDE - PR At ij Página: 17/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente Atividade 1.239.266,99 0,00 1.239.266,99
2022 295.000,00 0,00 295.000,00
2023 299.939,84 0,00 299.939,84
2024 316.628,50 0,00 316.628,50
2025 327.698,65 0,00 327.698,65
23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 12.327.896,25 0,00 12.327.896,25
2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Atividade 8.128.564,00 0,00 8.128.564,00
2022 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00
2023 1.985.500,00 0,00 1.985.500,00
2024 2.074.848,00 0,00 2.074.848,00
2025 2.168.216,00 0,00 2.168.216,00
2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador Atividade 107.972,87 0,00 107.972,87
2022 23.265,00 0,00 23.265,00
2023 25.591,50 0,00 25.591,50
2024 28.150,65 0,00 28.150,65
2025 30.965,72 0,00 30.965,72
2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh Atividade 2.047.309,38 0,00 2.047.309,38
2022 475.000,00 0,00 475.000,00
2023 498.750,00 0,00 498.750,00
2024 523.687,50 0,00 523.687,50
2025 549.871,88 0,00 549.871,88
2146 - Programa Tiro de Guerra Atividade 320.000,00 0,00 320.000,00
2022 80.000,00 0,00 80.000,00
2023 80.000,00 0,00 80.000,00
2024 80.000,00 0,00 80.000,00
2025 80.000,00 0,00 80.000,00
2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda Atividade 1.724.050,00 0,00 1.724.050,00
2022 400.000,00 0,00 400.000,00
2023 420.000,00 0,00 420.000,00
2024 441.000,00 0,00 441.000,00
2025 463.050,00 0,00 463.050,00
24.000 - GABINETE DO PREFEITO 4.625.579,69 0,00 4.625.579,69
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Atividade 989.173,69 0,00 989.173,69
2022 229.500,00 0,00 229.500,00
2023 240.975,00 0,00 240.975,00
2024 253.023,75 0,00 253.023,75
2025 265.674,94 0,00 265.674,94
2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete Atividade 3.636.406,00 0,00 3.636.406,00
2022 849.987,00 0,00 849.987,00
2023 888.236,00 0,00 888.236,00
2024 928.207,00 0,00 928.207,00
2025 969.976,00 0,00 969.976,00
25.000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 351.276,49 351.276,49
RR
MUNICIPIO DBE!FAZENDA RIO GRANDE - PR 1 Página: 18/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 , Dala: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO a
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
6010 - Programas a cargo do FMDCA Atividade 0,00 130.917,75 130.917,75
2022 0,00 30.000,00 30.000,00
2023 0,00 31.750,00 31.750,00
2024 0,00 33.603,25 33.603,25
2025 0,00 35.564,50 35.564,50
6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios Atividade 0,00 220.358,74 220.358,74
2022 0,00 50.000,00 50.000,00
2023 0,00 53.250,00 53.250,00
2024 0,00 56.711,25 56.711,25
2025 0,00 60.397,49 60.397,49
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 126.385,85 21.711,00 148.096,85
2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso Atividade 126.385,85 21.711,00 148.096,85
2022 28.475,00 5.000,00 33.475,00
2023 30.465,28 5.275,00 35.740,28
2024 32.589,57 5.565,00 38.154,57
2025 34.856,00 5.871,00 40.727,00
27.000 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 646.518,75 0,00 646.518,75
2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ Atividade 646.518,75 0,00 646.518,75
2022 150.000,00 0,00 150.000,00
2023 157.500,00 0,00 157.500,00
2024 165.375,00 0,00 165.375,00
2025 173.643,75 0,00 173.643,75
28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 7.385.085,56 188.100.000,00 195.485.085,56
1059 - Revitalização da Av. Brasil Projeto 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
2025 0,00 0,00 0,00
1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Projeto 0,00 25.000.000,00 25.000.000,00
2022 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00
2023 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
1071 - Investimentos em Infraestrutura Projeto 0,00 161.600.000,00 161.600.000,00
2022 0,00 35.600.000,00 35.600.000,00
2023 0,00 42.000.000,00 42.000.000,00
2024 0,00 42.000.000,00 42.000.000,00
2025 0,00 42.000.000,00 42.000.000,00
2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Atividade 397.724,56 0,00 397.724,56
2022 93.500,00 0,00 93.500,00
2023 97.325,00 0,00 97.325,00
2024 101.341,25 0,00 101.341,25
2025 105.558,31 0,00 105.558,31
MUNICIPIO DE: FAZENDA RIO GRANDE - PR , - Páginasd9/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano Atividade 6.987.361,00 0,00 6.987.361,00
2022 1.480.000,00 0,00 1.480.000,00
2023 1.755.600,00 0,00 1.755.600,00
2024 1.834.602,00 0,00 1.834.602,00
2025 1.917.159,00 0,00 1.917.159,00
29.000 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 0,00 1.302.679,00 1.302.679,00
2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Atividade 0,00 1.302.679,00 1.302.679,00
2022 0,00 300.000,00 300.000,00
2023 0,00 316.500,00 316.500,00
2024 0,00 333.907,00 333.907,00
2025 0,00 352.272,00 352.272,00
30.000 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 2.431.669,00 2.431.669,00
2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente Atividade 0,00 2.431.669,00 2.431.669,00
2022 0,00 560.000,00 560.000,00
2023 0,00 590.800,00 590.800,00
2024 0,00 623.294,00 623.294,00
2025 0,00 657.575,00 657.575,00
31.000 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 480.000,00 0,00 480.000,00
2123 - Manutenção da CODEF Atividade 480.000,00 0,00 480.000,00
2022 120.000,00 0,00 120.000,00
2023 120.000,00 0,00 120.000,00
2024 120.000,00 0,00 120.000,00
2025 120.000,00 0,00 120.000,00
32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E 7.788.201,00 1.800.000,00 9.588.201,00
1072 - Convênio - Construção Meu Campinho Projeto 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
2022 0,00 450.000,00 450.000,00
2023 0,00 450.000,00 450.000,00
2024 0,00 450.000,00 450.000,00
2025 0,00 450.000,00 450.000,00
2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 5.788.201,00 0,00 5.788.201,00
2022 1.352.955,00 0,00 1.352.955,00
2023 1.413.838,00 0,00 1.413.838,00
2024 1.477.461,00 0,00 1.477.461,00
2025 1.543.947,00 0,00 1.543.947,00
2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer Atividade 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2022 500.000,00 0,00 500.000,00
2023 500.000,00 0,00 500.000,00
2024 500.000,00 0,00 500.000,00
2025 500.000,00 0,00 500.000,00
33.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.255.779,63 0,00 3.255.779,63
2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação Atividade 434.360,63 0,00 434.360,63
2022 102.000,00 0,00 102.000,00
2023 106.250,00 0,00 106.250,00
2024 110.712,50 0,00 110.712,50
2025 115.398,13 0,00 115.398,13
JE MUNICIPIO'DE FAZENDA RIO GRANDE ::PR Página: 20 /22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:29/06/2021
! RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 2.821.419,00 0,00 2.821.419,00
2022 659.488,00 0,00 659.488,00
2023 689.166,00 0,00 689.166,00
2024 720.178,00 0,00 720.178,00
2025 752.587,00 0,00 752.587,00
34.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 10.271.649,50 0,00 10.271.649,50
2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 3.636.462,00 0,00 3.636.462,00
2022 850.000,00 0,00 850.000,00
2023 888.250,00 0,00 888.250,00
2024 928.221,00 0,00 928.221,00
2025 969.991,00 0,00 969.991,00
2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Atividade 6.635.187,50 0,00 6.635.187,50
2022 1.542.500,00 0,00 1.542.500,00
2023 1.617.500,00 0,00 1.617.500,00
2024 1.696.250,00 0,00 1.696.250,00
2025 1.778.937,50 0,00 1.778.937,50
35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 4.810.816,94 0,00 4.810.816,94
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência Atividade 769.357,31 0,00 769.357,31
2022 178.500,00 0,00 178.500,00
2023 187.425,00 0,00 187.425,00
2024 196.796,25 0,00 196.796,25
2025 206.636,06 0,00 206.636,06
2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher Atividade 2.120.245,00 0,00 2.120.245,00
2022 495.594,00 0,00 495.594,00
2023 517.895,00 0,00 517.895,00
2024 541.201,00 0,00 541.201,00
2025 565.555,00 0,00 565.555,00
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher Atividade 382.500,00 0,00 382.500,00
2022 89.250,00 0,00 89.250,00
2023 93.500,00 0,00 93.500,00
2024 97.750,00 0,00 97.750,00
2025 102.000,00 0,00 102.000,00
2152 - Grupamento Maria da Penha Atividade 1.538.714,63 0,00 1.538.714,63
2022 357.000,00 0,00 357.000,00
2023 374.850,00 0,00 374.850,00
2024 393.592,50 0,00 393.592,50
2025 413.272,13 0,00 413.272,13
36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 5.911.884,28 1.000,00 5.912.884,28
1067 - Construção Escola Banda Projeto 0,00 1.000,00 1.000,00
2022 0,00 1.000,00 1.000,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
Ro
MUNICIPIO DE:FAZENDA RIO GRANDE - PR | « 7-Página: 21/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura Atividade 915.901,57 0,00 915.901,57
2022 212.500,00 0,00 212.500,00
2023 223.125,00 0,00 223.125,00
2024 234.281,25 0,00 234.281,25
2025 245.995,32 0,00 245.995,32
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado Atividade 343.279,92 0,00 343.279,92
2022 79.645,00 0,00 79.645,00
2023 83.627,25 0,00 83.627,25
2024 87.808,62 0,00 87.808,62
2025 92.199,05 0,00 92.199,05
2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 3.850.373,00 0,00 3.850.373,00
2022 900.000,00 0,00 900.000,00
2023 940.500,00 0,00 940.500,00
2024 982.623,00 0,00 982.823,00
2025 1.027.050,00 0,00 1.027.050,00
2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais Atividade 696.085,19 0,00 696.085,19
2022 161.500,00 0,00 161.500,00
2023 169.575,00 0,00 169.575,00
2024 178.053,75 0,00 178.053,75
2025 186.956,44 0,00 186.956,44
2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal Atividade 106.244,60 0,00 106.244,60
2022 24.650,00 0,00 24.650,00
2023 25.882,50 0,00 25.882,50
2024 27.176,63 0,00 27.176,63
2025 28.535,47 0,00 28.535,47
37.000 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 293.088,50 0,00 293.088,50
2142 - Fundo Municipal da Cultura Atividade 293.088,50 0,00 293.088,50
2022 68.000,00 0,00 68.000,00
2023 71.400,00 0,00 71.400,00
2024 74.970,00 0,00 74.970,00
2025 78.718,50 0,00 78.718,50
38.000 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 3.805.335,00 0,00 3.805.335,00
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Atividade 340.000,00 0,00 340.000,00
2022 85.000,00 0,00 85.000,00
2023 85.000,00 0,00 85.000,00
2024 85.000,00 0,00 85.000,00
2025 85.000,00 0,00 85.000,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Atividade 3.465.335,00 0,00 3.465.335,00
2022 810.000,00 0,00 810.000,00
2023 846.450,00 0,00 846.450,00
2024 884.540,00 0,00 884.540,00
2025 924.345,00 0,00 924.345,00
39.000 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
I
]
4
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 22/23 .º
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Ppim2niveatas
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO fo
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas Projeto 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
2022 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
2023 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
2024 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
2025 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
9999 - Reserva de Contingência Atividade 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2022 400.000,00 0,00 400.000,00
2023 400.000,00 0,00 400.000,00
2024 600.000,00 0,00 600.000,00
2025 600.000,00 0,00 600.000,00
Total Geral: 1.298.078.023,41 435.666.869,01 1.733.744.892,42
2022 299.889.825,00 135.269.820,00 435.159.645,00
2023 315.777.834,88 121.309.781,48 437.087.616,36
2024 332.478.178,32 89.193.443,31 421.671.621,63
2025 349.932.185,21 89.893.824,22 439.826.009,43
N/
Milton Mist Misuguen
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Contador Mat: 349543
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DEMONSTRATIVO - PREVISÃO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (1) 337.184.029,00 *355.865.727,36 375.201.813,03 395.579.835,83 1.463.831.405,22
Receita Tributária 91.021.725,00| 96.027.919,88) 101.309.455,72 106.881.474,86 395.240.575,46
IPTU 32.300.000,00| 34.076.500,00| 35.950.707,50) 37.927.996,20| 140.255.203,70
ISS 18.996.200,00 20.040.991,00| 21.143.245,51 22.306.123,88| 82.486.560,39
ITBI 12.996.100,00] 13.710.885,50 14.464.984,20 15.260.558,46) 56.432.528,16
IRRF 13.000.000,00] 13.715.000,00 14.469.325,00 15.265.138,00| 56.449.463,00
Outras Receitas Tributárias 13.729.425,00 14.484.543,38) 15.281,193,51| 16.121.658,32) 59.616.820,2
Receita de Contribuições 19.682.984,00) 20.643.718,00] 21.651.811,00| 22.709.619,00| 84.688.132,00
Receita Patrimonial 9.874.500,00] 10.319.353,00) 10.784.251,00) 11.270.099,00) 42.248.203,0!
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 2.050.000,00] 2.162.750,00] 2.281.701,00) 2.407.194,00)
Transferências Correntes 209.628.820,00| 221.515.656,4: 233.693.096,31 246.529.129,97] 911.366.702,76
Cota-Parte do FPM 57.000.000,00| 60.135.000,0 63.442.425,00) 66.931.758,00| 247.509.183,00
Cota-Parte do ICMS 37.000.000,00] 39.035.000,0 41.181.925,00| 43.446.931,00) 160.663.856,00
Cota-Parte do IPVA 14.000.000,00] 14.770.000,00 15.582.350,00 16.439.379,00| 60.791.729,00
Cota-Parte do ITR 30.000,00] 31.650,00] 33.391,00) 35.227,00 130.268,00)
Cota-Parte do IPI Exportação 650.000,00] 685.750,00] 723.466,00] 763.257,00] 2.822.473,00
Transferências do FUNDEB 65.000.000,00| 68.575.000,00) 72.346.625,00| 76.325.689,00| 282.247.314,00
Outras Transferências Correntes 35.948.820,00| 38.283.256,48) 40.382.914,31] 42.586.888,97) 157.201.879,76
Outras Receitas Correntes .196. 5.481.498,00] 5.782.319,00) 21.386.147,00
DEDUÇÕES (II) -46.055.301,00 -48.357.734,40 -50.776.421,40 -189.052.940,80
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS -22.007.484,00] -22.997.821,00) -24.032.723,00| -25.114.196,00) -94.152.224,00
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência -120.000,00 -126.000,00 -132.300,00 -138.915,00) -517.215,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -21.736.000,00] -22.931.480,00) -24.192.711,40) -25.523.310,40) -94.383.501,80
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (1 = II) 293.320.545,00 *309.810.426,36 326.844078,63 344,803.414,43 1.274.778.464,42
a a obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 8 1º, -500.000,00 -500.000,00 -500.000,00 “500.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
292.820. 00 309.310.426,36 .344,078, 303.414, «274,778.464,
ENDIVIDAMENTO (V) = (HI - IV) 820.54. 09.310,426, 326.344.078,63 344,303.414,43 1.274.778.464,42
(5) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, $ 16, da O O E PO
CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 292.820.545,00 309.310426,36 326.344078,63 344.303414,43 1.274.778.464,42
Milton Mits isuguchi Givanildo Francise )
CRC-PR 027574/0-6 Contagéf
Matrícula: 353318 Mat aÃó5 3
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
AGRICULTURA/PECUÁRIA
Votação Posição
Mais equipamentos para Associações Rurais como tratores, plantadeiras e outros para uso dos agricultores 13
o do Mercado Mu
Assistência técnica, cursos e acompanhamento ao produtor
Programas de incentivos a produção agrícola, como crédito para pequeno produtor
Implantação do Programa Piscicultura
Incentivo a outros tipos de criação (pecuária). Qual escreva abaixo qual tipo de criação
Total
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Votação Posição
Realização de oficinas para fortalecimento de vínculos do CRAS 42,00
to do Centro de Ac
Cursos de formação continuada para os profissionais da Assistência
Oficinas e atividades a terceira idade
Ampliação do atendimento no Centro POP — população em situação de rua
Outro
Total
=.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
CULTURA
Votação Posição
Oficinas Culturais abertas a comunidade 28
Realização de Festivais Municipais 29
Implantação da Escola de Música e Dança 44
Implantar projeto itinerante nos bairros
Reestruturação da Banda Municif
Outro
Total
EDUCAÇÃO
Vagas creches e/ou na educação
Formação dos professores
Construção e melhoria dos prédios escolares
Educação Integral, criança dia todo na escola
Atividades diversas no contraturno
Melhoria no transporte escolar
Implementar cursos preparatórios — pré-vestibulares
Outro
Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
ESPORTE E LAZER
Posição
Ampliação dos espaços de esporte e lazer, como academias ar livre e quadra
Construção de Ginásio Poliesportivo
Criação das escolas esportivas nos bairros
Incentivo a campeonatos de pesca esportiva em nossas represas
Organizar campeonatos de todas as modalidades
(futebol, vôlei, basquete, tênis de mesa, xadrez, handebol entre outros)
Incentivo a prática do ciclismo, com ações pontuais
Outro
Total
Votação
Melhorar a infraestrutura das unidades e postos de saúde 108
Ampliar o número de consultas médicas com especialistas 146
Redução do tempo de espera para realização de exames 126
Melhoria no atendimento 105
Realizar a saúde preventiva, investindo na atenção primária 102
Construção/Implantação de Centro de Especialidades/Imagens 142
Outro 36
Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
MEIO AMBIENTE
Posição
Proteção de fontes, garantindo água de qualidade
Implantação de Horto Municipal
Arborização e conservação de vias pi
Ampliar coleta de lixo reciclável
Projetos de Educação Ambiental
Outro
Total
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Votação
Pavimentação asfáltica 57
Implantação de ciclovias 62
Ampliação e Modernização de Iluminação Pública 59
Manutenção e construção de pontes e bueiros
Reforma e construção de ca 2/com ad
Manutenção e conservação das estradas rurais
Outro 20
Total 370
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
TRABALHO E RENDA
Votação Posição
Incentivo à instalação de empresa no Munic 112
Feira permanente de comércio para produtores municipais 46
Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico 58
Ampliação de Cursos Profissionalizantes 74
Outro 10
Total
TURISMO
Votação Posição
Criar trilhas de caminhada e bike 29
Apoiar empreendimentos de turismo ru 31
Criar espaço de informações turísticas
Ampliação do Centro de Eventos
Outro
Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
HABITAÇÃO
Implantaç
Fomento de Construção de Unidades Habitacionais
Regularização Fundiária
Outro
Total
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Fortalecimento do PROFAZ
Plano Estratégico de Industrialização
Ações de Fomento ao comércio local
Desburocratização e simplificação de processos pari
Outro
Total
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
» novas
13/05/2021 a 15/06/2021
Votação Posição
31
27
Votação Posição
22
59;
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
POLÍTICAS PARA MULHERES
Votação Posição
Implantação da casa da mulher fazendense 55
Fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres 52
Implantação de programa de enção à gravidez na adolescência
Outro
Total
SEGURANÇA PÚBLICA
Votação Posição
Ampliar o patrulhamento da Guarda Municipal 71
Criar um canal de comunicação direto e mais ágil com a guarda municipal 54
Ampliar o monitoramento com câmeras de segurança
|
É FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ú Divisão de Gestão e Gerenciamento do Portal da Transparência
SECRETARIA MUNICIPAL DE Portaria nº169/2017
ADMINISTRAÇÃO À
OFÍCIO Nº002/2021
REF: Declaração de publicação de pesquisa sobre o PPA
Declaro para os devidos fins, que a publicação da pesquisa sobre o plano plurianual 2022-2025, em
nosso site oficial, foi disponibilizada ao público a partir do dia 13/05/2021 às 09:01 h conforme podemos
visualizar em nosso sistema de gestão de conteúdo do site.
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(o)
(5)
Ficamos à disposição.
Fazenda Rio Grande, 08 de junho de 2021,
obinson Figueiredo Lima
Portaria nº 169/2017
PREFEITURA DE
A
RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
; ee Divisão de Gestão e Gerenciamento do Portal da Transparência
SECRETARIA MUNICIPAL DE Portaria nº169/2017
ADMINISTRAÇÃO
OFÍCIO Nº003/2021
REF: Declaração de retirada da publicação de pesquisa sobre o PPA
Declaro para os devidos fins, que a publicação da pesquisa sobre o plano plurianual 2022-2025, em
nosso site oficial, foi removida do site no dia 15/06/2021 às 10:00 h.
Ficamos à disposição.
Fazenda Rio Grande, 16 de junho de 2021.
/ Portaria nº169/2017
FAZENDA E MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 023/2021
DE 13 DE AGOSTO DE 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2022 e confere outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
CAPÍTULO |
DO OBJETO
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º, da Constituição
Federal; Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 e art. 46, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, as diretrizes orçamentárias para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, compreendendo:
I— As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
Il — A organização e a estrutura dos orçamentos;
II — As diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV — As disposições sobre créditos suplementares e especiais;
V— As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI— As disposições sobre transferências públicas:
VII — As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VIII — As ajustamentos no plano plurianual;
IX — as disposições gerais.
Parágrafo único. A chefia do Poder Executivo fará audiências públicas na Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande, para avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, nos
termos do artigo 9º, 8 4º, da Lei Federal n.º 101/2000.
Art. 2º A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o Orçamento da
Seguridade Social e o Orçamento de Investimento:
| — O Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;
FRSENSA : MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO, GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
Il — O Orçamento da Seguridade Social abrange os fundos, entidades e órgãos da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados a Saúde, Assistência Social e
Previdência.
CAPÍTULO II .
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 3º As metas e as prioridades para o exercício de 2022 são as especificadas no Anexo de
Metas, por programas e funções de governo, que integram esta Lei, compatíveis com a Lei
Municipal referente ao Plano Plurianual 2002/2025 e ainda na Lei Orçamentária Anual para
2022 à qual será encaminhada à Câmara Municipal até 15 de outubro de 2020.
8 1º A regra contida no “caput” deste artigo, não se constitui em limite à programação das
despesas.
8 2º Será garantida a destinação de recursos orçamentários, nos programas de atendimento
social, à infância e à adolescência no Município.
8 3º O Anexo de Metas Fiscais que será elaborado, de acordo com o $ 1º do artigo 4º da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 2000, abrangerá os órgãos, fundações, fundos e autarquias
que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
- CAPÍTULO
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º Para efeito desta Lei entende-se por:
|— Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado pelas metas estabelecidas no Plano Plurianual;
Il — Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
Ill — Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV — Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços.
8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e
metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a localização física integral
ou parcial dos programas de governo.
aa
ES MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
8 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais
se vinculam.
& 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei
orçamentária constando posteriormente na Lei Orçamentária por programas, atividades,
projetos e operações especiais, sendo identificados através da indicação de suas metas
físicas.
Art. 5º O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as suas
respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os
grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa, o
identificador de uso, o grupo de destinação de recursos e as fontes de recursos.
8 1º. Nos grupos de natureza da despesa será observado o seguinte detalhamento:
| — Pessoal e encargos sociais - 1;
Il — Juros e encargos da dívida - 2;
Ill — Outras despesas correntes - 3;
IV — Investimentos - 4;
V — Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento
de capital de empresas - 5;
VI — Amortização da dívida - 6.
8 2º A Reserva de Contingência prevista no artigo 7º, desta Lei, será identificada pelo dígito
nove (9) no que se refere ao grupo de natureza da despesa.
8 3º A especificação por elemento de despesa será apresentada por unidade orçamentária,
conforme a sua aplicação.
8 4º Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte
detalhamento:
|— Transferências à União - 20;
H — Transferências a Estados e ao Distrito Federal - 30;
HI — Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - 50;
IV — Transferências a Instituições Multi Governamentais - 70;
V-— Aplicações Diretas - 90;
VI — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - 91.
1
RSERiA - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
j FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
$ 5º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da modalidade
de aplicação, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2022 e em seus Créditos Adicionais.
Art. 6º A Lei Orçamentária Anual para 2022 conterá a destinação de recursos, classificados
pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos,
regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN, do Ministério da Fazenda e pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE/PR.
8 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de
recursos, composto por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de
Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2022 e em seus Créditos Adicionais.
8 2º O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual para 2022, outras fontes de
recursos para atender as suas peculiaridades, além das determinadas pelo caput deste artigo.
Art. 7º Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, autarquias, fundações e
fundos, instituídos e mantidos pela Administração Municipal, bem como as empresas em que o
Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 8º Será constituída a Reserva de Contingência exclusivamente com recursos do
Orçamento Fiscal, no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022, para atender às
determinações da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Parágrafo único. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos
Adicionais e emendas à Lei Orçamentária para 2022.
: Art. 9º A Reserva Orçamentária incluída no Orçamento da Seguridade Social para 2022,
poderá ser utilizada como recurso, para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou
Especiais, destinados exclusivamente às despesas previdenciárias.
Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2022 discriminará em categorias de programação
específicas, as dotações destinadas:
I— À participação em constituição ou aumento de capital de empresas;
Il — Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão nas unidades orçamentárias
responsáveis pelos débitos;
Ill — Ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno
valor;
IV — Ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada.
Art. 11. A alocação dos créditos orçamentários será feita à unidade orçamentária, responsável
pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título
de transferências para as unidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
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ar d
Pi MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
Parágrafo único. A vedação contida no inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de
1988 não impede a descentralização de créditos orçamentários para a execução de ações de
responsabilidade da unidade descentralizadora.
Art. 12. O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022, que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, obedecerá à Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964,
e suas alterações.
Art. 13. Para efeito do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
as autarquias, fundações e fundos, deverão entregar suas respectivas propostas
orçamentárias à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, observados os parâmetros
e diretrizes estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 14. Cada projeto ou atividade constará somente de uma esfera orçamentária e de um
único programa, porém poderá ser classificada em diversas funções e subfunções.
Art. 15. Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas
gerais da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil,
execução do orçamento e demonstrativo de resultado.
Art. 16. O orçamento fiscal destinará recursos, através de atividades e projetos específicos, às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
CAPÍTULO IV.
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS
ALTERAÇÕES
Art. 17. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2022,
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o:
princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações
relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 18. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação de recursos
na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos Programas de Governo.
Art. 19. Será assegurado a destinação de recursos orçamentários para a oferta nos programas
públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme dispõe
o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, o artigo 4º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de
julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, e suas alterações, e na instrução
Normativa nº 36/2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: TCE/PR ou outra que
venha a substituí-la.
Art. 20. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, até 30 de agosto do ano corrente, a relação dos débitos constantes
de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta da Lei Orçamentária de 2022,
conforme determina o artigo 100 da Constituição Federal, discriminada por órgão da
Administração Direta, Autarquias e Fundações e por grupos de despesas.
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at”
pia E MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Er FENDA ESTADO DO PARANÁ
Art. 21. Somente poderão ser incluídos no projeto de Lei Orçamentária, recursos provenientes
de operações de crédito aprovados e contratados e de transferências voluntárias, firmados
mediante instrumento legal, condicionado a apresentação da documentação comprobatória de
sua efetivação.
Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no projeto de Lei Orçamentária deverão estar
elencadas na Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 — 2025.
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser:
| — Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituídas as unidades executoras;
Il — Incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária;
HI — Incluídas despesas a título de Investimentos — Regime de Execução Especial, ressalvados
os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do artigo 167, 8 3º, da
Constituição Federal;
IV — Transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por transferência de
outra esfera de governo.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins
lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de
forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação, conforme Instruções do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
$ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada « sem fins
lucrativos deverá apresentar declaração de utilidade pública municipal.
8 2º Os recursos destinados a título de subvenções sociais somente serão alocados nos
órgãos, entidades e fundos, que atuam nas áreas citadas no caput deste artigo.
8 3º Os repasses de recursos serão efetivados através de termos de colaboração, fomento ou
termos afins, conforme determina o artigo 116, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e a exigência do caput do artigo 26 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, e
Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 25. As fontes de recursos aprovados na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais
abertos poderão ser modificadas por Decreto do Executivo, para atender as necessidades de
sua execução.
Art. 26. Fica o Poder Executivo autorizado nos termos da legislação vigente a:
| — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% da proposta orçamentária:
Il — Proceder à redistribuição das parcelas de dotação de pessoal e respectivos encargos
sociais entre unidades orçamentárias, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 66 da
SG
iniiiosoana a MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE '
PALEr 2ENDA ESTADO DO PARANA
Lei Federal n.º 4.320/64, não considerando os limites previstos no inciso |, mas considerando a
compatibilidade das fontes de recursos;
Ill — Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra,
de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal, em
percentual limite de 20%;
IV — Abrir créditos adicionais suplementares indicando como recursos o superávit financeiro do
exercício anterior, excesso de arrecadação e operação de crédito sem contar para o limite do
inciso | deste artigo.
Art. 27. A Receita será programada de acordo com as seguintes prioridades:
| — Custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais;
Il — Pagamento de amortizações e encargos da dívida;
Il — Cumprir os princípios constitucionais com a saúde e o ensino fundamental, bem como a
garantia no que se refere à criança e ao adolescente;
IV — Aporte local para as Operações de Crédito;
V— Aporte local para os convênios firmados com o Estado e com a União;
VI — Investimentos em andamento;
VII — Novos investimentos.
Parágrafo único. Somente após, atendidas as prioridades elencadas acima, poderão ser
- programados recursos para atender novos investimentos.
Art. 28. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender
às ações da Saúde, Assistência Social e Previdência Social do Servidor Municipal, conforme o
Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS e obedecerá ao disposto na Lei Municipal,
que contará com recursos provenientes:
|— Das contribuições sociais previstas em Lei Municipal;
Il — Do Orçamento Fiscal;
Ill — Das demais receitas, inclusive próprias e vinculadas, de órgãos, entidades e fundos, cujas
despesas integram este orçamento.
Art. 29. Na execução orçamentária para 2022, a apuração dos custos dar-se-á, conforme
determina a alínea “e”, do inciso |, do artigo 4º e o $ 3º, do artigo 50, ambos da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 30. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo
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A MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
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RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
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8.º, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, visando ao cumprimento da meta de resultado
primário, estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei
Orçamentária Anual para 2022.
Art. 31. No prazo previsto no artigo anterior desta Lei, o Poder Executivo deverá publicar as
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate
à evasão e à sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a
cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança
administrativa, nos termos do artigo 13, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 32. Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira, para o cumprimento do disposto no artigo 9º, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, serão fixados em ato próprio, os percentuais e os montantes
estabelecidos para cada órgão, entidade e fundo, bem como serão excluídas as despesas que
constituem obrigação constitucional ou legal de execução e de forma proporcional à
participação dos Poderes, no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária Anual
para 2022.
Art. 33. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que viabilizem
a execução das mesmas, sem o cumprimento dos artigos 15 e 16, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000.
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário
financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das
providências derivadas do caput deste artigo.
: Art. 34, Cabe a Secretaria Municipal. de Planejamento é Finanças a responsabilidade pela
coordenação do processo de elaboração e consolidação do projeto de Lei Orçamentária Anual
para 2022, de que trata esta Lei, e determinará:
I|- O calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
H — A elaboração e a distribuição do material que compõem as propostas parciais do
Orçamento Anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, autarquias,
fundações, fundos e sociedades de economia mista; .
HI — As instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos, de
que trata esta Lei;
Art. 35. Poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022, as dotações
relativas aos convênios, programas e operações de crédito aprovados no exercício 2021.
. — CAPÍTULOV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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ERA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
Art. 36. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto
nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de
2000, Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998 e a legislação municipal em vigor.
Art. 37. O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá seguir os preceitos
estabelecidos pela Lei Municipal n.º 548/2007, ou outra que venha a substituí-la ou alterá-la,
conforme previsão de recurso orçamentário e financeiro previsto na Lei Orçamentária de 2022,
em categoria de programação específica, observando o limite do artigo 21 da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 38. A instituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou
remuneração, a criação de cargos ou adaptações na estrutura de carreiras e a admissão de
pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta,
inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso Il, da
Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, poderão ser
levados a efeito para o exercício de 2022, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda
Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar Federal n.º 101, de
04 de maio de 2000.
. CAPÍTULO V ) .
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 39. A legislação tributária do Município será revista e atualizada para o exercício de 2022,
em especial a Taxa de Coleta de Lixo; a Taxa de Iluminação Pública, as demais Taxas, o
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN).
Art. 40. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2022 poderá ter
desconto condizente com as orientações expedidas pelo TCE/PR, para pagamento à vista.
Art. 41. A renúncia dos valores apurados no artigo 29 desta Lei, não serão considerados na
previsão da receita de 2022, nas respectivas rubricas orçamentárias.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42. Obedecidos os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal, o Município
poderá realizar operações de créditos ao longo do exercício de 2022, destinadas a financiar
despesas de capital previstas no orçamento.
Art. 43. As operações de crédito deverão constar da Proposta Orçamentária e autorizadas por
lei específica.
Art. 44. A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos
estabelecidos da Lei Complementar Federal n. 101/2000.
Art. 45. Os valores das metas e prioridades em anexo devem ser vistos como indicativo, para
tanto ficam admitidas variações, de forma a acomodar a trajetória que as determinem, até o
envio do projeto da Lei Orçamentária para 2022.
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EA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE..|
PANA ESTADO DO PARANÁ
Art. 46. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes do
orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e
contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 47. A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças publicará juntamente com a Lei
Orçamentária Anual, o quadro de detalhamento da despesa, especificando por atividades,
projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária, contidos no orçamento fiscal e
demais normas para a execução orçamentária.
Art. 48. Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes ou
alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos
suplementar e especial, nos termos do artigo 166, $ 8º, da Constituição Federal.
Art. 49. Para efeito do disposto do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de
maio de 2000:
| — Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo
ou instrumento congênere;
Il — No caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados a
manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as
prestações cujo pagamento deve se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma
pactuado. :
Art. 50. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do Prefeito
até o primeiro dia de janeiro de 2022 a programação constante deste projeto encaminhado pelo
Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de
cada dotação, enquanto não se completar o ato sancionatório.
Art. 51. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no artigo
167, S 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante Decreto do Poder Executivo.
Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fonte de recursos
deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da receita à
conta da qual os créditos foram abertos.
Art. 52. O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado à Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, devidamente acompanhado do quadro de detalhamento da despesa,
discriminando as unidades orçamentárias, os elementos de despesas e seus respectivos
valores, obedecendo na sua apresentação a forma analítica.
Art. 53. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-
se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de
metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 54. Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e ações, constantes da
presente lei com os valores, programas e ações do PPA — Plano Plurianual.
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sem MUNICÍPIO DE FAZENDA RÍO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
Art. 55. Fica autorizada a compatibilização dos Planos de Contas Receita e Despesas
(PCASP) contido no PPA 2022-2025 e da LDO 2022 ao Plano de Contas da Receita e
Despesa atualizado divulgado pela Secretária do Tesouro Nacional (STN) .
Art. 56. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com os Governos Federal e
Estadual através de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta para realização de obras
ou serviços de competência do Município ou não.
Art. 57. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios e órgãos dos
governos estadual e federal, para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 58. Fica autorizado o Executivo Municipal proceder a reclassificação da receita
orçamentária, conforme o plano de Contas definido pelo Tribunal de Constas do Estado do
Paraná, obedecidos os valores previstos nos anexos que compõe esta Lei.
Art. 59. Despesas de custeio de competência de outros entes da Federação poderão ser
assumidas pela Administração Municipal desde que firmados por convênios, acordos ou
ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (Art. 62 da LC 101).
Art. 60. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e
contrário.
Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2021.
Nassib Kassem Hammad
refeito Municipal
Ran o MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE .
|, RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 023/2021
DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
JUSTIFICATIVA
É com elevada honra que encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022.
A elaboração do presente projeto de lei obedeceu às normas constitucionais vigentes e
a legislação infraconstitucional pertinente, especialmente a Lei Orgânica do Município de
Fazenda Rio Grande e a Lei Complementar Federal n. 101/2000, bem como as instruções da
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Com base na Constituição Republicana de 1988 as chamadas diretrizes orçamentárias
integram o trio de leis que materializam o Sistema de Planejamento. Tal trio de leis é composto
pelo Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
Nos termos constitucionais a Lei de Diretrizes Orçamentárias: LDO compreenderá as
metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para
o exercício financeiro subsequente, bem como orientará a elaboração da Lei Orçamentária
Anual: LOA e disporá sobre possibilidade de aperfeiçoamento tributário.
Por fim, insta salientar que compete a LDO explicitar as prioridades de metas da
Administração Pública para o exercício de 2022, a margem de expansão das despesas
obrigatórias de natureza continuada, bem como avaliar riscos fiscais e situação atuarial e
financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais.
Assim sendo, solicita-se deliberação, votação e aprovação deste Projeto de Lei, sendo o
que há para o momento, colocamo-nos à sua disposição para eventuais esclarecimentos, e
reiteramos votos de estima e apreço.
ju Fontm
F
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Unidade Ação | Natureza dá despesa Subfunção Programa
01.000 PODER LEGISLATIVO 10.234.350,00
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 10.234.350,00
Ação: 1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 421.050,00
4.4.22.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 421.050,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 421.050,00
Ação: 2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 1.31 56 » LEGISLATIVO MUNICPAL 8.101.300,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.498.586,38
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 7.498.586,38
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 130.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 130.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 472.713,62
00001,000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 472.713,62
Ação: 2126 - Atividades do Legislativo 1.31 — 56- LEGISLATIVO MUNICPAL 1.512.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 932.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 932.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 580.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 580.000,00
Ação: 2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 200.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 120.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS / 60.000,00
/ 60.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.836.112,52
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
“e Eron mio USP
Órgão / Função / Valor
Ação / Natureza dá despesa Programa
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/42
Data: 13/08/2021
Unidade Subfunção
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 13.836.112,52
Ação: 2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.612.967,52
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.556.967,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.556.967,52
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 1.463.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.463.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 593.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 593.000,00
Ação: 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.506.645,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.399.645,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.898.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 400.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 101.645,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
Ação: 2140 - Manutenção Escola administração Pública 4.128 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 34.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 34.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 34.000,00
Ação: 2141 « Manutenção do Paço Municipal 4.122 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA A 377.500,00
377.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
Ação: 2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 4.126 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P.
ia
Ação: 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 SM DE SAÚDE
Ação: 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Ação: 2009 » Manutenção das Atividades da SM de saúde 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) )
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/42
Data: 13/08/2021
127.500,00
150.000,00
100.000,00
2.205.000,00
1.785.000,00
1.785.000,00
420.000,00
420.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1.421.713,00
1.421.713,00
1.251.713,00
981.713,00
981.713,00
120.000,00
120.000,00
150.000,00
150.000,00
170.000,00
1.000,00
1.000,00
169.000,00
169.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.264.000,00
04.001 SM DE EDUCAÇÃO 2.264.000,00
Ação: 2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.200.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 850.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 850.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 250.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 250.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 100.000,00
Ação: 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.064.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 904.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 904.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 150.000,00
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.927.500,00
05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.927.500,00
Ação: 2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 2.61 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 2.800.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.800.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.800.000,00
Ação: 2124 - Manutenção das Atividades da PGM 2.61 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL A 127.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 119.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 119.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS | 8.500,00
, MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/42
ns 09 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
8 proa pão Gus rm
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.619.000,00
06.001 SM DE GOVERNO 1.619.000,00
Ação: 2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.500.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.100.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.100.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 220.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 220.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 180.000,00
Ação: 2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 119.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 110.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.438.584,00
07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.438.584,00
Ação: 1056 « Infraestrutura Turística 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.008.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.008.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
Ação: 2029 « Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO / / 1.277.084,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.037.084,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.037.084,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E > 100.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
A orbario Guaira
Ed med Ação / Natureza da despesa Snãs Programa Valor
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 140.000,00
Ação: 2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 110.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 93.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 93,500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 42.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 58.199.753,00
08.001 SM DE OBRAS 58.199.753,00
Ação: 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 3.910.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.910.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 510.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 400.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 3.000.000,00
Ação: 1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 1.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00
Ação: 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 20.606 42 - FAZENDA MAIS OBRAS Í 4.200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS / 4.200.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 200.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.000.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
Ação: 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 15.451 42- FAZENDA MAIS OBRAS 712.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 712.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00
Ação: 1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 15.451 42- FAZENDA MAIS OBRAS 1.370.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.370.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.200,000,00
Ação: 1064 - Construção de Ponte Intermunicipal 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 15.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 15.000.000,00
Ação: 1065 - Construção de Trincheiras 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 20.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 20.000,000,00
Ação: 2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 4.122 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 3.006.503,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.556.503,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.556.503,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres ) 250.000,00
Ação: 2034 « Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS / 1.100.750,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
9.177,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 823,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
26 "Rida ro GA SA
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Programa Valor
Ação | Natureza da despesa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2035 - Manutenção da Malha Viária 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2036 « Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Ação: 2040 -« Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 4
Ação: 2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 20.606 42- FAZENDA MAIS OBRAS Z! |
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
00510.000510.01,07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8 / 42
Data: 13/08/2021
1.022.750,00
938.573,00
84.177,00
68.000,00
68.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
6.063.543,00
6.063.543,00
6.063.543,00
436.457,00
326.457,00
326.457,00
50.000,00
50.000,00
60.000,00
60.000,00
300.000,00
300.000,00
200.000,00
100.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão |
Subfunção
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 3.251.500,00
09.001 SM DE URBANISMO j 3.251.500,00
Ação: 2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.750.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.140.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.140.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 350.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 350.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 260.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 260.000,00
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 501.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 459.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 459.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00
Ação: 2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 313.946,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 313.946,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
165.000,00
11.000 FUNREBOM
11.001 FUNREBOM 165.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
Ação: 2044 - Manutenção de FUNREBOM 6.182 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 165.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 115.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 115.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 37.933.100,00
13.001 FAZPREV 37.933,100,00
Ação: 1005 - Construção da Sede do Fazprev 4.122 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
Ação: 2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 4.122 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 991.526,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 456.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 456.000,00
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 44.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 44.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 486.526,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 486.526,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
io: 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 9.272 13 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 7.760.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.710.000,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 7.710.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 50.000,00
Ação: 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 99.999 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 29.176.574,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 en
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Tae yo Gn A
Órgão / Função / Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
Unidade Subfunção
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.176.574,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 29.176.574,00
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 14.537.113,25
14.001 SM DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.646.730,00
Ação: 2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e 4.123 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.527.730,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.217.730,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.217.730,00
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 190.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 190.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 4.123 | 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 119.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 93.500,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 93.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.500,00
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 12.890.383,25
Ação: 2004 - Parcelamento Pasep 28.843 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 380.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 370.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres / 10.000,00
Ação: 2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA b | 7.000.383,25
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.200.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Programa
Ação / Natureza da despesa
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.800.383,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.800.383,25
Ação: 2007 - Precatório e sentenças Judiciais 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.010.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
Ação: 2192 - Recolhimento PASEP 4.123 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.500.000,00
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 78.958.369,00
15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.814.788,54
Ação: 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 59.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 59.500,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 59.500,00
Ação: 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 3.044.369,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.564.369,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.564.369,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 250.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ] 250.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS h 230.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) / ig 230.000,00
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 2.630.919,54
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pág
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Date;
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Valo
Ação / Natureza da despesa Programa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
Ação: 2150 - Consórcios Públicos 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
Ação: 2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
: 13/42
13/08/2021
r
2.369.919,54
2.369.919,54
260.000,00
255.000,00
5.000,00
4.080.000,00
4.080.000,00
4.080.000,00
28.723.697,46
19.719.672,00
20.000,00
16.816,90
3.183,10
16.999.672,00
14.840.713,66
2.158.958,34
1.600.000,00
1.396.800,00
203.200,00
1.100.000,00
960.300,00
139.700,00
9.004.025,46
200.000,00
114.960,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ANDA pão GAS É STA.
Órgão / Programa
Ação / Natureza da despesa
Unidade
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 85.040,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.377.525,46
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.815.040,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.562.485,46
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 426.500,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 170.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 256.500,00
15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.717.961,00
Ação: 2055 « Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.107.961,00
3,1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 150,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 850,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 876.961,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 131.544,15
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 745.416,85
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 110.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 16.500,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 93.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 18.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 102.000,00
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 610.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 520.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 230.000,00
290.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
" , MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/42
SIA as Emo LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
e Ao Rgo GU rr
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P. 50.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 40.000,00
15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 3.143.914,00
Ação: 2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 1.443.914,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.208.914,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.208.914,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 115.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 115.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 120.000,00
Ação: 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 10.303 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.700.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 650.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 650.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 965.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 965.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
85.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 35.558.008,00
Ação: 1058 - Ampliação e Reforma da UPA 10.302 41» FAZENDA MAIS SAÚDE f 1.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS / 1.000.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00
Ação: 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 12.462.364,00
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00
60.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
izada em Saúde 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
Ação: 2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Espec
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
Ação: 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Página: 16/42
Data: 13/08/2021
Valor
40.000,00
11.062.364,00
6.637.418,40
4.424.945,60
900.000,00
540.000,00
360.000,00
400.000,00
240.000,00
160.000,00
6.301.500,00
100.000,00
88.940,00
11.060,00
5.777.500,00
5.138.560,00
638.940,00
424.000,00
350.000,00
74.000,00
7.070.000,00
200.000,00
154.540,00
N
45.460,00
6.400.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
act Ro rio É Sr
Função /
Órgão / Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa
Unidade
Valor
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.945.460,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.454.540,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 470.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 170.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 300.000,00
Ação: 2207 « Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 8.724.144,00
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 46.230,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.770,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.624.144,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.048.863,35
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 575.280,65
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 700.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 647.220,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 52.780,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 323.610,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 26.390,00
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 104.067,415,43
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.651.252,43
Ação: 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.400.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.400.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 400.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000.000,00
Ação: 1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO Q 3.200.000,00
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Ação / Natureza da despesa
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos
culados - Educação
Ação: 2065 - Manutenção do Salário Educação 12.361
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.000107.99.01.00,00 - Salário Educação
Ação: 2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 12.306
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
Ação: 2071 - Manutenção do Programa PNAT 12.361
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
Ação: 2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 12.361
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
Ação: 2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
43 » FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
43 » FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Programa
: 18/42
Data: 13/08/2021
3.200.000,00
3.200.000,00
3.213.175,00
2.943.175,00
2.943.175,00
70.000,00
70.000,00
60.000,00
60.000,00
140.000,00
140.000,00
3.809.841,25
3.809.841,25
2.240.881,44
1.568.959,81
3.923.339,31
3.923.339,31
2.046.874,12
1.500.000,00
376.465,19
1.400.000,00
1.400.000,00
850.000,00
550.000,00
3.704.896,87
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ee red Ação / Natureza da despesa si Programa Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.023.896,87
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 411.731,10
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.612.165,77
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 681.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 31.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 650.000,00
16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 9.796.939,47
Ação: 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.010.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.010.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 210.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 800.000,00
Ação: 2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.531.137,08
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.121.137,08
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 29.597,08
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.091.540,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 60.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 840,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 59.160,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 700,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica ] 49.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS Í 300.000,00
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 300.000,00
Ação: 2073 « Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.854.183,80
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.634.183,80
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20 /42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ri nd Ação / Natureza da despesa ts Programa Valor
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.409.818,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 224.365,80
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 100.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 86.270,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 13.730,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 103.524,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 16.476,00
Ação: 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.605.687,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.505.687,50
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.505.687,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 100.000,00
Ação: 2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.795.931,09
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.795.931,09
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.178.531,09
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 617.400,00
16.003 FUNDEB 72.740.768,00
Ação: 2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 48.115.231,00
3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 38.961.231,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 31.168.984,80
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 7.792.246,20
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 5.992.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 4.793.600,00
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 1.198.400,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data:13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Raça PAPNDA nO GAS SA
Função /
Subfunção
Órgão!
Unidade
Programa
Ação / Natureza da despesa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.162.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 2.529.600,00
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 632.400,00
Ação: 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 16.884,769,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 13.804.769,00
00101.000101.02.01.00,00 - FUNDEB 60% 13.701.233,23
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 103.535,77
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 1.990.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 1.974.876,00
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 15.124,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.090.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 1.081.705,97
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 8.294,03
Ação: 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 7.740.768,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.200.768,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 288.400,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 6.912.368,00
3.1.91.00,00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 290.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 11.600,00
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica ] 278.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS h 250.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB j 10.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica k 240.000,00
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 878.455,53
Ação: 2066 - Subvenções Sociais - APAE 12.367 | 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 109.395,56
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Ação / Natureza da despesa
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Programa
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
Ação: 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 12.367
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
Ação: 2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 12.306
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
Ação: 2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino 12.367
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
Ação: 2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12.367
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Ação: 2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 8.244
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
49 » FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
:22/42
Data: 13/08/2021
Valor
109.395,56
109.395,56
281.137,50
266.137,50
266.137,50
15.000,00
15.000,00
349.491,40
349.491,40
272.316,40
77.175,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
136.431,07
115.431,07
65.045,70
50.385,37
21.000,00
21.000,00
11.415.764,80
2.769.919,50
1.874.957,00
1.134.957,00
Órgão /
Unidade Ação | Natureza da despesa
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Data: 13/08/2021
Programa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.134.957,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 430.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 430.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 310.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 310.000,00
Ação: 2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 386.850,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 341.850,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 221.850,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 120.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 45.000,00
Ação: 2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.700,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.700,00
Ação: 2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 47.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 30.000,00
Ação: 6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 273.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS / 241.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres V 161.500,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 80.000,00
32.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Página: 24/42
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 13/08/2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Programa
Ação / Natureza da despesa
32.000,00
98000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.912,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.912,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.592,50
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.320,00
Ação: 6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.750,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 500,00
Ação: 6012 - Programa Criança Feliz 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 160.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 156.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 156.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 2.250.730,00
Ação: 2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.112.930,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 717.930,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 717.930,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 195.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 195.000,00
Ação: 2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 312.875,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 285.000,00
N 255.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
jar Ação / Natureza da despesa E qatd o Programa Valor
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 27.875,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.275,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 9.600,00
Ação: 2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 320.900,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 316.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 178.500,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 138.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.400,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.400,00
Ação: 2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.125,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.125,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.125,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.000,00
Ação: 2119 - Serviços para Pessoas Idosas 8.241 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 175.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 153.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 153.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 22.100,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 22.100,00
Ação: 2202 - Programa Família Acolhedora 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 170.850,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 850,00
850,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2203 - Serviços de Abordagem Social 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 119.700,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
asa nda rãO GU AP
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 118.850,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 118.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 850,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850,00
Ação: 6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 19.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 11.000,00
Ação: 6013 - Programa Núcleo da Infância 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.292.669,00
Ação: 2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.574.669,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 884.669,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 884.669,00
3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 290.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 290.000,00
Ação: 2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 239.000,00
170.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 43/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Orgão! Ação / Natureza da despesa Pesque Programa Valor
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 69.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 3.000,00
Ação: 6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 467.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 462.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 382.500,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 80.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.000,00
17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 3.991.946,30
Ação: 2087 « Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.764.848,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.224.848,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.224.848,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 300.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 240.000,00
Ação: 2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 552.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 420.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 127.500,00
127.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Tá
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data:d 3/0/2024
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Valor
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa
Ação: 2089 - Manutenção IGD PBF 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 231.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 154.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 150.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 77.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 77.000,00
Ação: 2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00
Ação: 2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2092 - Manutenção do Armazém da Família 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Í 108.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 105.000,00
Ação: 2093 - Subvenções Sociais a Entidades 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 85.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
Ação: 2095 - Emergenciais e Calamitosas 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 170.000,00
170.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 29/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
Ação: 2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 212.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 212.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00
Ação: 2218 - Manutenção do Restaurante Popular 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
Ação: 6007 - Subvenções Sociais - Crianças 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 127.500,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 127.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 127.500,00
Ação: 6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 417.348,30
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 297.348,30
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 297.348,30
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 30.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 90.000,00
Ação: 6009 » Manutenção do Conselho Tutelar 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 204.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 195.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 195.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 110.500,00
Ação: 1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 110.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 110.500,00
110.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 30/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade Programa
Ação / Natureza da despesa
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.000.000,00
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.000.000,00
Ação: 2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 26.782 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 878.586,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 458.586,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 458.586,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 170.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 170.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 250.000,00
Ação: 2098 - Manutenção do FAZTRANS 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.851.414,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.751.414,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.751.414,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 92.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 92.000,00
4.6.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00
Ação: 2145 - Programa Educação no Trânsito 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 40.000,00
Ação: 2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 230.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 230.000,00
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 700.000,00
700.000,00
20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Ação: 2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 700.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 31/42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
asi Anda pro ANS
Função /
Órgão |
Subfunção
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 620.000,00
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 620.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 80.000,00
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 5.385.000,00
21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 5.385.000,00
Ação: 1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 6.183 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 200.000,00
Ação: 1069 - Aquisição de Viaturas 6.182 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 250.000,00
Ação: 1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 6.183 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 500.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00
Ação: 2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 14.422 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA , 3.700.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.790.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.790.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 410.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres ) 410.000,00
Ação: 2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 14.422 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA Í 735.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 32/42
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ipod Ação / Natureza da despesa Dina: nad Programa Valor
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.742.115,00
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 12.742.115,00
Ação: 2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 2.000.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.360.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.360.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 270.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 270.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 370.000,00
Ação: 2107 « Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 15.452 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 257.481,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 162.481,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 162.481,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 45.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 45.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 50.000,00
1
Ação: 2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 322.519,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 322.519,00
322.519,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
Ação: 2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 18.541 | 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 9.847.115,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão / Programa
Ação / Natureza da despesa
Unidade
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.847.115,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 841.500,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.005.615,00
Ação: 2111 - Manutenção do Programa Troca verde 15.452 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 20.000,00
Ação: 2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 295.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 160.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 2.878.265,00
23.001 SM DO TRABALHO 2.878.265,00
Ação: 2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 1.900.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.370.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.370.000,00
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 210.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 210.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 320.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 320.000,00
Ação: 2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 11.334 53- FAZENDA MAIS TRABALHO 23.265,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 23.265,00
23.265,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
Ação: 2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 475.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade Programa
Ação / Natureza da despesa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 430.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00
Ação: 2146 - Programa Tiro de Guerra 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 80.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00
Ação: 2208 « Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 400.000,00
24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.079.487,00
24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.079.487,00
Ação: 2117 « Manutenção do Gabinete do Prefeito 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 229.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 212.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2215 « Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 849.987,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 727.987,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 727.987,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 77.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 77.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE QY 80.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 35/42
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
mM Epica ão cui ira
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Programa
Ação / Natureza da despesa
25.001 FMDCA 80.000,00
Ação: 6010 - Programas a cargo do FMDCA 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.000,00
Ação: 6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 40.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.000,00
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 33.475,00
26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 33.475,00
Ação: 2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 8.241 49 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.475,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 13.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 19.975,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.975,00
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00
27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00
Ação: 2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 150.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 150.000,00
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 52.173.500,00
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO . 52.173.500,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão |
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
Ação: 1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz 15.451 | 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 15.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 15.000.000,00
Ação: 1071 - Investimentos em Infraestrutura 15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 35.600.000,00
4,.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.600.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 35.600.000,00
Ação: 2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 4.121 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 93.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 76.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 76.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.480.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 830.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 830.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 400.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 300.000,00
29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 300.000,00
Ação: 2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 3.92 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 560.000,00
30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 560.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 37 /42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 par oMna/2624
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
2a Peida io GUS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Programa
Ação / Natureza da despesa
Ação: 2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 560.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 460.000,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 460.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 100.000,00
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 120.000,00
31.001 CODEF 120.000,00
Ação: 2123 - Manutenção da CODEF 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 120.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 2.302.955,00
32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 2.302.955,00
Ação: 1072 » Convênio - Construção Meu Campinho 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 450.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 450.000,00
Ação: 2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.352.955,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.352.955,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.352.955,00
Ação: 2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 761.488,00
33.001 SM DE HABITAÇÃO 761.488,00
Ação: 2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 102.000,00
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres / 85.000,00
asi proa não GRANA
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade Ação / Natureza da despesa
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 16.482
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Ação: 2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 4131
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Programa
50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 4.131
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
35.001 SM DA MULHER
Ação: 2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 8.244
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Página: 38/42
Data: 13/08/2021
Valor
17.000,00
17.000,00
659.488,00
659.488,00
659.488,00
2.392.500,00
2.392.500,00
850.000,00
765.000,00
765.000,00
35.000,00
35.000,00
50.000,00
50.000,00
1.542.500,00
1.500.000,00
1.500.000,00
42.500,00
42.500,00
1.120.344,00
1.120.344,00
178.500,00
161.500,00
161.500,00
Tá 17.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 39 /42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
es pronto GUS
Função /
Subfunção
Órgão |
Unidade
Valor
Programa
Ação / Natureza da despesa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 8.244 52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 495.594,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 425.594,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 425.594,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 30.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
Ação: 2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 8.244 52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 89.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
Ação: 2152 - Grupamento Maria da Penha 8.244 52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 357.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 107.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 107.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 240.000,00
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.379.295,00
36.001 SM DE CULTURA 1.379.295,00
Ação: 1067 - Construção Escola Banda 13.392 46- FAZENDA MAIS CULTURA 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão |
Unidade
Ação | Natureza da despesa Programa Valor
Ação: 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 212.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 103.800,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 103.800,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 18.700,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.700,00
Ação: 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 79.645,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.295,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.295,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.350,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.350,00
Ação: 2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 900.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 590.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 590.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 150.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 160.000,00
Ação: 2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais 13.392 46- FAZENDA MAIS CULTURA 161.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 161.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 161.500,00
Ação: 2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 24.650,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão |
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 23.800,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.800,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 850,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850,00
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00
Ação: 2142 » Fundo Municipal da Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 68.000,00
3.3.50,00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 65.000,00
38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 895.000,00
38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 895.000,00
Ação: 2216 -« Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
Ação: 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 810.000,00
660.000,00
660.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 70.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Oy 70.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 42/42
ES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
4 pica rio Gus
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
Ação: 1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 15.451 | 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
Ação: 9999 - Reserva de Contingência 99.999 19 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00
Total Geral 435.159.645,00
Milton Mitsu isuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/9
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
258% A PiDa ro SANS
Recurso: 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 5.265.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 15.390.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.308.500,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 5.265.000,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -1.579,50
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.695.000,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -1.539,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 750.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -26.100,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 20.750,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 23.085.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezembro 5.700.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 5.700.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 12.150,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 - Outras Transferências da União 350.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 14.985.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 5.670.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 263.250,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 1.506.000,00
Subtotal: 89.329.431,50
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 26.306.580,77
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 6.516.253,00
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.691.728,93
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.235.000,00
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 5.090.987,00
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA 1.446.295,00
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.852.955,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 7.667.084,00
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.647.365,80
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 761.488,00
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.120.344,00
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO 2.455.000,00
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE (X | 2.976.500,00
CN 4
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 2.927.500,00
Subtotal: 78.695.081,50
Total de origens do recurso: 89.329.431,50
Total de destinações do recurso: 78.695.081,50
Recurso: 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
ORIGEM
Natureza da receita Valor
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/9
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 32.000,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais específicas de Estados, DF e Municípios 964.526,00
Subtotal: 996.526,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 996.526,00
0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL 10.234.350,00
Subtotal: 11.230.876,00
Total de origens do recurso: 996.526,00
Total de destinações do recurso: 11.230.876,00
Recurso: 00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social
ORIGEM
Natureza da receita
Valor
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 700.000,00
Subtotal: 700.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 700.000,00
Subtotal: 700.000,00
Total de origens do recurso: 700.000,00
Total de destinações do recurso: 700.000,00
Recurso: 00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 300.000,00
Subtotal: 300.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 300.000,00
Subtotal: 300.000,00
Total de origens do recurso: 300.000,00
Total de destinações do recurso: 300.000,00
Recurso: 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 1 12.182.984,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias » 9.752.500,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais especificas de Estados, DF e Municípios 1 14.841.090,00
Ui Subtotal: 36.776.574,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 7.710.000,00
Subtotal: 7.710.000,00
Total de origens do recurso: 36.776.574,00
Total de destinações do recurso: 7.710.000,00
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DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Recurso: 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 55.250.000,00
Subtotal: 55.250.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 55.250.000,00
Subtotal: 55.250.000,00
Total de destinações do recurso: 55.250.000,00
Recurso: 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 9.750.000,00
Subtotal: 9.750.000,00
DP oESTINAÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 9.750.000,00
Subtotal: 9.750.000,00
Total de origens do recurso: 9.750.000,00
Total de destinações do recurso: 9.750.000,00
Recurso: 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 14.535.000,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -11.400.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 7.650,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -6.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 9.435.000,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB =7.400.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 3.570.000,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB A -2.800.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios N 165.750,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB ( X fi -130.000,00
Ao / Subtotal: 5.977.400,00
DESTINAÇÃO A
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.977.400,00
Subtotal: 5.977.400,00
Total de origens do recurso: 5.977.400,00
Total de destinações do recurso: 5.977.400,00
Recurso: 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.315.000,00
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DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
dt Aida ro cre
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 9.690.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.453.500,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.315.000,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -994,50
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.845.000,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -969,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 12.750,00
Subtotal: 19.722.286,50
DESTINAÇÃO
2 D——— TT TJ]
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 19.722.286,50
Subtotal: 19.722.286,50
= —.....T— e E
Total de origens do recurso: 19.722.286,50
Total de destinações do recurso: 19.722.286,50
Recurso: 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
WD———————mmll|ll]W[ww[[w[
ORIGEM
SS
Natureza da receita
Valor
==" ".-"YWN“N—r ii e
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 5.100.000,00
Subtotal: 5.100.000,00
DESTINAÇÃO
= TT]
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.100.000,00
Subtotal: 5.100.000,00
>>>].
Total de origens do recurso: 5.100.000,00
Total de destinações do recurso: 5.100.000,00
TO
Recurso: 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
—"...—rrwry>yw—WyN>—
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.420.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 12.920.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.938.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.420.000,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -1.326,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.460.000,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 1.292,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 16.500,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 19.380.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural N 10.200,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 0 12.580.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 4.760.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 221.000,00
Subtotal: 63.247.082,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 63.247.082,00
Subtotal: 63.247.082,00
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DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do recurso: 63.247.082,00
Total de destinações do recurso: 63.247.082,00
Recurso: 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
DESTINAÇÃO
ww]
Programa
Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Total de origens do recurso: 5.000,00
Total de destinações do recurso: 5.000,00
Recurso: 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 - Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 750.000,00
Subtotal: 750.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 550.000,00
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 200.000,00
Subtotal: 750.000,00
Total de origens do recurso: 750.000,00
Total de destinações do recurso: 750.000,00
Recurso: 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
DDT.
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.500.000,00
Subtotal: 7.500.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 7.500.000,00
Subtotal: 7.500.000,00
Total de origens do recurso: 7.500.000,00
Total de destinações do recurso: 7.500.000,00
Recurso: 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
[D]D]]]TTPE]ll]lN
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais ” 3.000.000,00
NY | Subtotal: 3.000.000,00
DESTINAÇÃO K Vo 4!
Programa tU Valor
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 7 3.000.000,00
Subtotal: 3.000.000,00
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DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do recurso: 3.000.000,00
Total de destinações do recurso: 3.000.000,00
Recurso: 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.380.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -5.090,00
Subtotal: 2.374.910,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 201.645,00
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 280.000,00
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 700.000,00
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 200.000,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 570.000,00
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO 423.265,00
Subtotal: 2.374.910,00
Total de origens do recurso: 2.374.910,00
Total de destinações do recurso: 2.374.910,00
Recurso: 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 9.795.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -29.385,00
Subtotal: 9.765.615,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 9.765.615,00
Subtotal: 9.765.615,00
Total de origens do recurso: 9.765.615,00
Total de destinações do recurso: 9.765.615,00
Recurso: 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 85.000,00
Subtotal: 85.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 85.000,00
Subtotal: 85.000,00
Total de origens do recurso: 85.000,00
Total de destinações do recurso: 85.000,00
/
Recurso: 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM MNA A
ORIGEM PY“
Natureza da receita E Valor
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 165.000,00
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DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Subtotal: 165.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 165.000,00
Subtotal: 165.000,00
Total de origens do recurso: 165.000,00
Total de destinações do recurso: 165.000,00
Recurso: 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 40.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 120.000,00
Subtotal: 160.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 50.000,00
Subtotal: 50.000,00
Total de origens do recurso: 160.000,00
Total de destinações do recurso: 50.000,00
Recurso: 00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 560.000,00
Subtotal: 560.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 560.000,00
Subtotal: 560.000,00
Total de origens do recurso: 560.000,00
Total de destinações do recurso: 560.000,00
Recurso: 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 29.176.574,00
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
Subtotal: 29.576.574,00
Total de origens do recurso: 0,00
Total de destinações do recurso: 29.576.574,00
Recurso: 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
ORIGEM
Natureza da receita : Valor
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 2.300.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados / ) 340.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito O) N 1.400.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital 1.800.000,00
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DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
ES
6a REA aro O
Subtotal: 5.840.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.840.000,00
Subtotal: 5.840.000,00
Total de origens do recurso: 5.840.000,00
Total de destinações do recurso: 5.840.000,00
Recurso: 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 2.040.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 13.800.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo 13.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.000.000,00
Subtotal: 16.853.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 16.853.000,00
Subtotal: 16.853.000,00
Total de origens do recurso: 16.853.000,00
Total de destinações do recurso: 16.853.000,00
Recurso: 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 802.820,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 423.000,00
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 25.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 0,00
Subtotal: 1.250.820,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.250.820,00
Subtotal: 1.250.820,00
Total de origens do recurso: 1.250.820,00
Total de destinações do recurso: 1.250.820,00
Recurso: 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
ORIGEM
Natureza da receita I Valor
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito E 38.600.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades j 6.950.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades AN b f 52.151.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital V / 2.000.000,00
Subtotal: 99.701.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 58.700.000,00
26 AeyDa Rio CRIS
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Givanildo F$âncisco Pegu
Cortador
Mat: 349543
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DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
950.000,00
1.000,00
450.000,00
39.600.000,00
Subtotal: 99.701.000,00
Total de origens do recurso: 99.701.000,00
Total de destinações do recurso: 99.701.000,00
Total geral de origens: 435.159.645,00
Total geral de destinações: 435.159.645,00
Milton a pe
CRC-
Matrícula: 353318
Contador
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PR
Natureza da Despesa LDO 2022
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres :
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE
285.551.282,75
172.443.875,08
171.000,00
123.196,90
47.803,10
153.576.875,08
28.011.363,82
456.000,00
7.710.000,00
44.870.218,03
7.895.781,97
1.727.815,08
10.078.273,80
2.943.175,00
33.413.535,56
326.457,00
458.586,00
162.481,00
7.904.601,44
18.696.000,00
5.690.000,00
150.000,00
6.768.476,00
1.213.524,00
98.710,00
601.290,00
70.000,00
3.085.520,00
50.000,00
170.000,00
45.000,00
709.480,00
6.570.000,00
6.570.000,00
6.570.000,00
106.537.407,67
30.000,00
18.177,00
10.000,00
1.000,00
823,00
625.895,56
215.500,00
109.395,56
244.480,00
56.520,00
1.000,00
1.000,00
4.080.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da Despesa LDO 2022
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.080.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 850.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 764.960,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 85.040,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.950.512,11
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 31.193.802,43
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.464.713,62
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 620.000,00
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 3.611.305,97
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 640.694,03
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.488.874,92
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 6.023.327,14
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.831.825,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 20.504.389,54
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 750.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 6.123.543,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 2.271.414,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.304.910,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.558.134,00
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 84.177,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 115.000,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 50.000,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 460.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 2.640.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 6.374.055,46
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social o 1.053.820,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 120.031.788,25
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 116.208.405,00
4.4.22.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 421.050,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 421.050,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 115.787.355,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.179.855,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 580.000,00
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 80.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 662.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.900.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 255.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.030.000,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 92.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.070.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 100.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 3.200.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.675.500,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 197.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados . 99.701.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
267 “ARgnDa O GRAN
Natureza da Despesa LDO 2022
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 3.823.383,25
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.823.383,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.815.383,25
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00
Givani&G/rancisco Pego Milton a cugueta
ontador S CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Mat 349543 Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S;
Natureza da Receita
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
315.448.029,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 91.021.725,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 77.292.300,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 13.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.265.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.315.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.420.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 - Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 864.292.300,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 45.296.100,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 38.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.390.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 9.690.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.920.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -5.700.000,00
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -2.308.500,00
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -1.453.500,00
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -1.938.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 13.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.265.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.315.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.420.000,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -3.900,00
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -1.579,50
(- , 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos viriculados à educação básica : | 994,50
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ! 1.326,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 18.996.200,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 19.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.695.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.845.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.460.000,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -3.800,00
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres » -1.539,00
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -969,00
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -1.292,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 12.305.525,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.545.000,00 *
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.380.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 165.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -5.090,00
(-) 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia -5.090,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 9.795.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.795.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -29.385,00
(-) 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços -29.385,00
i ]
! (a
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO -GRANDE -:PR
- 2022
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S;
Natureza da Receita
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.6.3.0.01.0.0. o: 00; 00 - Serviços de Atendimento, ;à Saúde |
97000. 000000. 00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde '
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União - Específica E/M
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 - Participação na Receita da União
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.450.000,00
750.000,00
700.000,00
-26.100,00
-26.100,00
19.682.984,00
12.182.984,00
12.182.984,00
12.182.984,00
7.500.000,00
7.500.000,00
9.874.500,00
9.874.500,00
9.874.500,00
20.750,00
12.750,00
16.500,00
9.752.500,00
32.000,00
40.000,00
2.050.000,00
10.000,00
10.000,00
2.040.000,00
2.040.000,00
2.040.000,00
187.892.820,00
80.126.820,00
80.126.820,00
57.024.000,00
57.000.000,00
23.085.000,00
14.5235.000,00
19.380.000,00
-11.400.000,00
-11.400.000,00
5.700.000,00
5.700.000,00
5.700.000,00
5.700.000,00
30.000,00
12.150,00
7.850,00
10.200,00
-8.000,00
-6.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Í : Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S;
Natureza da Receita LDO 2022
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 - Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 750.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 750.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — 13.800.000,00
97000:000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 13.800.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 7.400.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
5.100.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 4 2.300.000,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — 802.820,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 802.820,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências da União 350.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 - Outras Transferências da União 350.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 350.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 42.181.000,00 ,
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados - Específica E/M 42.181.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados 41.405.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 37.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.985.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 9.435.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.580.000,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -7.400.000,00
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -7.400.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 14.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.670.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.570.000,00
oq5os. 000303: 01.02.00.00 - Satide - Repoltas Vinculadas (EC, 29/00 - 15) 4 4.760.000,00
(- ) DEDÚÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -2:800.000,00
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -2.800.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 650.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 263.250,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 165.750,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 221.000,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -130.000,00
(-) 00103.000103,01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -130.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 85.000,00
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 85.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — 13.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde ' 13.000,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 423.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 423.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados 340.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 340.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 585.000,00
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 585.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social - 25.000,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente . 560.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 65.000.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M , 65.000.000,00
' ç ;
] ,
i ERA Ê MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
aso Mion GaRSÉ a DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S;
Natureza da Receita | LDO 2022
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 65.000.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 55.250.000,00
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 9.750.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 4.926.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.000.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.000.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes ! 1.926.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.506.000,00
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 120.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital - 103.906.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 40.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 38.600.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.400.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 60.101.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 6.950.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 6.950.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 53.151.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 52.151.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 3.800.000,00
: ! | 2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital .: i ! 3.800.000,00;
' 99000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados ' . 2.000.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 15.805.616,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 15.805.616,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 15.805.616,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais específicas de Estados, DF e Municípios 15.805.616,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 14.841.090,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - 964.526,00
Total Geral: . I 435.159.645,00
) +
Milton do) such
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Mat: | 49543 Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
! (ANEXO 1)
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES 331.253.645,00 DESPESAS CORRENTES 285.551.282,75
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 91.021.725,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 172.443.875,08
CONTRIBUIÇÕES 35.488.600,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 6.570.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 9.874.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 106.537.407,67
RECEITA DE SERVIÇOS 2.050.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 187.892.820,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.926.000,00
SUPERAVIT 45.702.362,25
TOTAL 331.253.645,00 TOTAL 331.253.645,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 45.702.362,25
RECEITAS DE CAPITAL 103.906.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 120.031.788,25
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 40.000.000,00 INVESTIMENTOS 116.208.405,00
ALIENAÇÃO DE BENS 5.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 3.823.383,25
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 60.101.000,00
3.800.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
TOTAL 435.159.645,00 TOTAL 435.159.645,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 331.253.645,00 DESPESAS CORRENTES 285.551.282,75
RECEITAS CAPITAL 103.906.000,00 DESPESAS CAPITAL 120.031.788,25
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
TOTAL 435.159.645,00 TOTAL 435.159.645,00
Milton Mits eugue
CRC-PR 027574/0-6
E ícula: 353318
Mat: 349543 tado
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 1/2
Data: 12/08/2021
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.000.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 13.000.000,00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 64.292.300,00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 45.296.100,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 38.000.000,00
-5.700.000,00
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de 13.000.000,00
-3.900,00
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e 18.996.200,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 19.000.000,00
-3.800,00
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.545.000,00
-5.090,00
Taxas pela Prestação de Serviços 9.795.000,00
-29.385,00
Contribuição de Melhoria
-26.100,00
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 12.182.984,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias 9.874.500,00
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços de Atendimento à Saúde 2.040.000,00
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específica E/M 80.126.820,00
Participação na Receita da União 57.024.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 57.000.000,00
-11.400.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota 5.700.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 5.700.000,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 30.000,00
-6.000,00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de 750.000,00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — 13.800.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 7.400.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 802.820,00
Outras Transferências da União 350.000,00
Outras Transferências da União 350.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências dos Estados - Específica E/M
Participação na Receita dos Estados
42.181.000,00
41.405.000,00
91.021.725,00
77.292.300,00
12.305.525,00
1.423.900,00
19.682.984,00
12.182.984,00
7.500.000,00
9.874.500,00
9.874.500,00
2.050.000,00
10.000,00
2.040.000,00
187.892.820,00
80.126.820,00
42.181.000,00
315.448.029,00
NY
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE -:PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA: (ANEXO 2)
Página: 2/2
Data: 12/08/2021
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00
Givanildo F
Co
Mat: 349543
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Outras Transferências dos Estados
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Outras Receitas de Capital
Demais Receitas de Capital
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF e Municípios
Milton Mit quem
isco Pego CRG-PR 027574/0-6
or Matricula: 353318
Contador
37.000.000,00
-7.400.000,00
14.000.000,00
-2.800.000,00
650.000,00
-130.000,00
85.000,00
13.000,00
423.000,00
340.000,00
585.000,00
65.000.000,00
65.000.000,00
15.805.616,00
585.000,00
65.000.000,00
4.926.000,00
3.000.000,00
1.926.000,00
40.000.000,00
5.000,00
60.101.000,00
6.950.000,00
53.151.000,00
3.800.000,00
3.800.000,00
15.805.616,00
15.805.616,00
Total das receitas:
103.906.000,00
15.805.616,00
435.159.645,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 285.551.282,75
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 172.443.875,08
3.1.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 171.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 153.576.875,08
3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 18.696.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 6.570.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.570.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 106.537.407,67
3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 30.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 625.895,56
3.3.60.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM 1.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.080.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A 850.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.950.512,11
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 120.031.788,25
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 116.208.405,00
4.4.22.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 421.050,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 115.787.355,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 3.823.383,25
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.823.383,25
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
Total das despesas: 435.159.645,00
|
Milton Mit Misuguchi
CRC-P 7574/0-6
Matrícula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Fun Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
2 Judiciária 61 | Ação Judiciária
3 Essencial à Justiça 92 Representação Judicial e Extrajudicial
4 — Administração 121 Planejamento e Orçamento
4 — Administração 122 Administração Geral
4 — Administração 123 Administração Financeira
4 — Administração 126 Tecnologia da Informatização
4 — Administração 128 Formação de Recursos Humanos
4 — Administração 131 Comunicação Social t
6 Segurança Pública 182 Defesa Civil
6 Segurança Pública 183 Informação e Inteligência
8 — Assistência Social 241 Assistência ao Idoso
8 — Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 — Assistência Social 244 Assistência Comunitária
9 | Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário
10 Saúde 301 Atenção Básica
10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde 303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica
11 Trabalho 334 Fomento ao Trabalho
12 Educação 306 Alimentação e Nutrição
12 Educação 361 Ensino Fundamental
12 Educação 365 Ensino Infantil
12 Educação 367 Educação Especial
13 Cultura 392 Difusão Cultural
14 Direitos da Cidadania 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos
16 Habitação 482 Habitação Urbana
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental
20 Agricultura 606 Extensão Rural
22 Indústria 661 Promoção Industrial
23 Comércio e Serviços 695 Turismo
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário
27 Desportoe Lazer 812 Desporto Comunitário
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Divida Interna
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência
i [o) Milton a) Misuguchi
hoisco Peg CRC-PR 027574/0-6
ador Matrícula: 353318
Mat: 349543 Contador
Givanildo,
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1119
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.000 PODER LEGISLATIVO 421.050,00 9.813.300,00 0,00 10,234.350,00
Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 421.050,00 9.813.300,00 0,00 10.234.350,00
01 Legislativa 421.050,00 9.813.300,00 10.234.350,00
01.31 Ação Legislativa 421.050,00 9.813.300,00 10.234.350,00
01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 421.050,00 9.813.300,00 10.234.350,00
01.31.0056.1001 Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 421.050,00 421.050,00
01.31.0056.2001 Manutenção da Câmara de Vereadores 8.101.300,00 8.101.300,00
01.31.0056.2126 Atividades do Legislativo 1.512.000,00 1.512.000,00
01.31.0056.2151 Procuradoria Legislativa da Mulher 200.000,00 200.000,00
Órgão: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 13.836.112,52 0,00 13.836.112,52
Unidade: 02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 13.836.112,52 0,00 13.836.112,52
04 Administração 13.836.112,52 13.836.112,52
04.122 Administração Geral 11.597.112,52 11,597.112,52
04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 11.597.112,52 11.597.112,52
04.122.0040.2002 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 7.612.967,52 7.612.967,52
04.122.0040.2003 Manutenção das Atividades da SM de Administração 3.506.645,00 3.506.645,00
04.122.0040.2141 Manutenção do Paço Municipal 377.500,00 377.500,00
04.122.0040.2219 Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 100.000,00 100.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 2.205.000,00 2.205.000,00
04.126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.205.000,00 2.205.000,00
04.126.0048.2191 Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 2.205.000,00 2.205.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 34.000,00 , 34.000,00
04.128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 34.000,00 á 34.000,00
04.128.0040.2140 Manutenção Escola administração Pública 34.000,00 34.000,00
Órgão: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.421.713,00 0,00 1.421.713,00
Unidade: 03.001 SM DE SAÚDE 0,00 1.421.713,00 0,00 1.421.713,00
10 Saúde 1.421.713,00 1.421.713,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/19
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.301 Atenção Básica 1.421.713,00 1.421.713,00
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.421.713,00 1.421.713,00
10.301.0041.2008 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.251.713,00 1.251.713,00
10.301.0041.2009 Manutenção das Atividades da SM de saúde 170.000,00 170.000,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 2.264.000,00 0,00 2.264.000,00
Unidade: 04.001 SM DE EDUCAÇÃO 0,00 2.264.000,00 0,00 2.264.000,00
12 Educação 2.264.000,00 2.264.000,00
12.361 Ensino Fundamental 2.264.000,00 2.264.000,00
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.264.000,00 2.264.000,00
12.361.0043.2013 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 1.200.000,00 1.200.000,00
12.361.0043.2014 Manutenção das Atividades da SM de Educação 1,064.000,00 1.064.000,00
Órgão: 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 2.927.500,00 0,00 2.927.500,00
Unidade: 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 2.927.500,00 0,00 2.927.500,00
02 2.927.500,00 2.927.500,00
02.61 2.927.500,00 2.927.500,00
02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 2.927.500,00 2.927.500,00
02.61.0058.2025 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 2.800.000,00 2.800.000,00
02.61.0058.2124 Manutenção das Atividades da PGM 127.500,00 127.500,00
Órgão: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 1.619.000,00 0,00 1.619.000,00
Unidade: 06.001 SM DE GOVERNO 0,00 1.619.000,00 0,00 1.619.000,00
04 Administração 1.619.000,00 1.619.000,00
04.122 Administração Geral 1.619.000,00 1.619.000,00
04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.619.000,00 1.619.000,00
04.122.0045.2026 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.500.000,00 1.500.000,00
04.122.0045.2027 Manutenção das Atividades da SM de Governo 119.000,00 119.000,00
Órgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.008.500,00 1.430.084,00 0,00 3.438.584,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Operações Especiais
Projetos Atividades
Código Especificação
Unidade: 07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.008.500,00 1.430.084,00 0,00 3.438.584,00
22 Indústria . 1.387.584,00 1.387.584,00
22.661 Promoção Industrial 1.387.584,00 1.387.584,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.387.584,00 1.387.584,00
22.661.0048.2029 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.277.084,00 1.277.084,00
22.661.0048.2030 Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 110.500,00 110.500,00
23 Comércio e Serviços 2.008.500,00 42.500,00 2.051.000,00
23.695 Turismo 2.008.500,00 42.500,00 2.051.000,00
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.008.500,00 42.500,00 2.051.000,00
23.695.0048.1056 Infraestrutura Turística 2.008.500,00 2.008.500,00
23.695.0048.2210 Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 42.500,00 42.500,00
Órgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 46.192.500,00 12.007.253,00 0,00 58.199.753,00
Unidade: 08.001 SM DE OBRAS 46.192.500,00 12.007.253,00 0,00 58.199.753,00
04 Administração 3.006.503,00 3.006.503,00
04.122 Administração Geral 3.006.503,00 3.006.503,00
04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 3.006.503,00 3.006.503,00
04.122.0042.2033 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 3.006.503,00 3.006.503,00
15 Urbanismo 41.992.500,00 8.700.750,00 50.693.250,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana. 40.992.500,00 40.992.500,00
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 40.992.500,00 40.992.500,00
15.451.0042.1003 Pavimentação de Vias Urbanas 3.910.000,00 3.910.000,00
15.451.0042.1061 Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 712.500,00 712.500,00
15.451.0042.1062 Implantação e Expansão de Calçadas 1.370.000,00 À 1.370.000,00
15.451.0042.1064 Construção de Ponte Intermunicipal 15.000.000,00 15.000.000,00
15.451.0042.1065 Construção de Trincheiras 20.000.000,00 20.000.000,00
15.452 Serviços Urbanos 1.000.000,00 8.700.750,00 9.700.750,00
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.000.000,00 8.700.750,00 9.700.750,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.452.0042.1050 Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 1.000.000,00 1.000.000,00
15.452.0042.2034 Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 1.100.750,00 1.100.750,00
15.452.0042.2035 Manutenção da Malha Viária 700.000,00 700.000,00
15.452.0042.2036 Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 400.000,00 400.000,00
15.452.0042.2039 Manutenção do sistema de Iluminação Pública 6.063.543,00 6.063.543,00
15.452.0042.2040 Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 436.457,00 436.457,00
20 Agricultura 4.200.000,00 300.000,00 4.500.000,00
20.606 Extensão Rural 4.200.000,00 300.000,00 4.500.000,00
20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.200.000,00 300.000,00 4.500.000,00
20.606.0042.1057 Pavimentação de Estradas Vicinais 4.200.000,00 4.200.000,00
20.606.0042.2211 Manutenção das Estradas Vicinais 300.000,00 300.000,00
Órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 3.251.500,00 0,00 3.251.500,00
Unidade: 09.001 SM DE URBANISMO 0,00 3.251.500,00 0,00 3.251.500,00
15 Urbanismo 3.251.500,00 3.251.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.750.000,00 2.750.000,00
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.750.000,00 2.750.000,00
15.451.0048.2037 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 2.750.000,00 2.750.000,00
15.452 Serviços Urbanos 501.500,00 501.500,00
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 501.500,00 501.500,00
15.452.0042.2038 Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 501.500,00 501.500,00
Órgão: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 368.946,00 0,00 368.946,00
Unidade: 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 368.946,00 0,00 368.946,00
08 Assistência Social 368.946,00 368.946,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 368.946,00 368.946,00
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 QX 368.946,00
08.243.0049.2042 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 368.946,00 368.946,00
0,00 165.000,00 0,00 165.000,00
Órgão: 11.000 FUNREBOM
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/19
PS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
Mapa pro GUNS
Projetos Atividades Operações Especiais Total
Especificação
Unidade: 11.001 FUNREBOM 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00
06 Segurança Púl 165.000,00 165.000,00
06.182 Defesa Civi 165.000,00 165.000,00
06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 165.000,00 165.000,00
06.182.0044.2044 Manutenção de FUNREBOM 165.000,00 165.000,00
Órgão: 13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 5.000,00 8.751.526,00 29.176.574,00 37.933.100,00
Unidade: 13.001 FAZPREV 5.000,00 8.751.526,00 29.176.574,00 37.933.100,00
04 Administração 5.000,00 991.526,00 996.526,00
04.122 Administração Geral 5.000,00 991.526,00 996.526,00
04.122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL . 5.000,00 991.526,00 996.526,00
04.122.0013.1005 Construção da Sede do Fazprev 5.000,00 5.000,00
04.122.0013.2045 Manutenção das Atividades do Fazprev 991.526,00 991.526,00
09 Previdência Social 7.760.000,00 7.760.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 7.760.000,00 7.760.000,00
09.272.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 7.760.000,00 7.760.000,00
09.272.0013.2046 Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 7.760.000,00 7.760.000,00
99 Reserva de Contingência . 29.176.574,00 29.176.574,00
99.999 Reserva de Contingência 29.176.574,00 29.176.574,00
99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 29.176.574,00 29.176.574,00
99.999.0013.2047 Reserva de Contingência do Fazprev 29.176.574,00 29.176.574,00
Órgão: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 14,537.113,25 0,00 14.537.113,25
Unidade: 14.001 SM DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 1.646.730,00 0,00 1.646.730,00
04 Administração 1.646.730,00 1.646.730,00
04.123 Administração Financeira 1.646.730,00 1.646.730,00
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.646.730,00 1.646.730,00
04.123.0040.2048 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças 1.527.730,00 f 1.527.730,00
04.123.0040.2049 Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 119.000,00 119.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
nega "Riroa rio GUNÉ Sea
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Unidade: 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 12.890.383,25 0,00 12.890.383,25
04 Administração 2.500.000,00 2.500.000,00
04.123 Administração Financeira 2.500.000,00 2.500.000,00
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.500.000,00 2.500.000,00
04.123.0040.2192 Recolhimento PASEP 2.500.000,00 2.500.000,00
28 Encargos Especiais 10.390.383,25 10.390.383,25
28.843 Serviço da Dívida Interna 10.390.383,25 10.390.383,25
28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.390.383,25 10.390.383,25
28.843.0040.2004 Parcelamento Pasep 380.000,00 380.000,00
28.843.0040.2005 Amortização e encargos da dívida Contratada 7.000.383,25 7.000.383,25
28.843.0040.2007 Precatório e sentenças Judiciais 3.010.000,00 3.010.000,00
Órgão: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000.000,00 77.958.369,00 0,00 78.958.369,00
Unidade: 15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 9.814.788,54 0,00 9.814.788,54
10 Saúde 9.814.788,54 9.814.788,54
10.301 Atenção Básica 9.814.788,54 9.814.788,54
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 9.814.788,54 9.814.788,54
10.301.0041.2010 Programa do Conselho Municipal da Saúde 59.500,00 59.500,00
10.301.0041.2050 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 3.044.369,00 3.044.369,00
10.301.0041.2051 Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 2.630.919,54 2.630.919,54
10.301.0041.2150 Consórcios Públicos 4.080.000,00 4.080.000,00
Unidade: 15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 0,00 28.723.697,46 0,00 28.723.697,46
10 Saúde 28.723.697,46 28.723.697,46
10.301 Atenção Básica 28.723.697,46 , 28.723.697,46
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 28.723.697,46 A 28.723.697,46
10.301,0041.2053 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 19.719.672,00 19.719.672,00
10.301.0041.2054 Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 9.004.025,46 9.004.025,46
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
2467 "A Bipa ão GS
Total
Especificação Projetos Atividades Operações Espe
Unidade: 15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE ' 0,00 1.717.961,00 0,00 1.717.961,00
10 Saúde 1.717.961,00 1.717.961,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.717.961,00 1.717.961,00
10.305.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.717.961,00 1.717.961,00
10.305.0041.2055 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 1.107.961,00 1.107.961,00
10.305.0041.2056 Manutenção das Atividades - Bloco de lância em Saúde 610.000,00 610.000,00
Unidade: 15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 0,00 3.143.914,00 0,00 3.143.914,00
10 Saúde 3.143.914,00 3.143.914,00
10.301 Atenção Básica 1.443.914,00 1.443.914,00
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.443.914,00 1.443.914,00
10.301.0041.2057 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica 1.443.914,00 1.443.914,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.700.000,00 1.700.000,00
10.303.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.700.000,00 1.700.000,00
10.303.0041.2058 Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 1.700.000,00 1.700.000,00
Unidade: 15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.000.000,00 34.558.008,00 0,00 35.558.008,00
10 Saúde 1.000.000,00 34.558.008,00 35.558.008,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.000.000,00 34.558.008,00 35.558.008,00
10.302.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.000.000,00 34.558.008,00 35.558.008,00
10.302.0041.1058 Ampliação e Reforma da UPA 1.000.000,00 1.000.000,00
10.302.0041.2060 Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 12.462.364,00 12.462.364,00
10.302.0041.2204 Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 6.301.500,00 6.301.500,00
10.302.0041.2205 Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7.070.000,00 7.070.000,00
10.302.0041.2207 Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde 8.724.144,00 l / 8.724.144,00
Órgão: 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.610.000,00 98.457.415,43 E ,00 104.067.415,43
Unidade: 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.600.000,00 16.051.252,43 0,00 20.651.252,43
12 Educação 4.600.000,00 16.051.252,43 20.651.252,43
na MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/19
q
ER: BA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021
| ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
“ato ao a PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Atividades Operações Especiais Total
Código Especificação
T
12.306 Alimentação e Nutrição 3.809.841,25 3.809.841,25
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO E 3.809.841,25 3.809.841,25
12.306.0043.2069 Manutenção do Programa de Merenda Escolar 3.809.841,25 3.809.841,25
12.361 Ensino Fundamental 4.600.000,00 12.241.411,18 16.841.411,18
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.600.000,00 12.241.411,18 16.841.411,18
12.361.0043.1006 Construção e Ampliação de Unidades Escolares 1.400.000,00 1.400.000,00
12.361.0043.1024 Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 3.200.000,00 3.200.000,00
12.361.0043.2065 Manutenção do Salário Educação 3.213.175,00 3.213.175,00
12.361.0043.2071 Manutenção do Programa PNAT - 3.923.339,31 3.923.339,31
12.361.0043.2154 Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 1.400.000,00 1.400.000,00
12.361.0043.2194 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 3.704.896,87 3.704.896,87
Unidade: 16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.010.000,00 8.786.939,47 0,00 9.796.939,47
12 Educação 1.010.000,00 8.786.939,47 9.796.939,47
12.365 Ensino Infantil 1.010.000,00 8.786.939,47 9.796.939,47
12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.010.000,00 8.786.939,47 9.796.939,47
12.365.0043.1051 Construção e Ampliação de Unidades Escolares = Ensino Infantil 1.010.000,00 1.010.000,00
12.365.0043.2070 Manutenção das Atividades da Educação Infant 2.531.137,08 2.531.137,08
12.365.0043.2073 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 1.854.183,80 1.854.183,80
12.365.0043.2195 Programa Salário Educação - Ensino Infan 1.605.687,50 1.605.687,50
12.365.0043.2196 Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 2.795.931,09 2.795.931,09
Unidade: 16.003 FUNDEB 0,00 72.740.768,00 0,00 72.740.768,00
12 Educação 72.740.768,00 72.740.768,00
12.361 Ensino Fundamental 55.855.999,00 55.855.999,00
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 55.855.999,00 55.855.999,00
12.361.0043.2074 Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental 48.115.231,00 48.115.231,00
12.361.0043.2161 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 7.740.768,00 7.740.768,00
12.365 Ensino Infantil 16.884,769,00 16.884.769,00
Código
12.365.0043
12.365.0043.2075
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil
Unidade: 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
12
12.306
12.306.0043
12.306.0043.2198
12.367
12.367.0043
12.367.0043.2066
12.367.0043.2197
12.367.0043.2199
12.367.0043.2200
Educação
Alimentação e Nutrição
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial
Educação Especial
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Subvenções Sociais - APAE
Programa Salário Educação - Ensino Especial
Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial
Manutenção das Atividades do Ensino Especial
Órgão: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA
08
08.241
08.241.0049
08.241.0049.2079
08.241.0049.2201
08.243
08.243.0049
08.243.0049.6001
08.243.0049.6002
08.243.0049.6003
08.243.0049.6012
08.244
|
Assistência ao Idoso
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade
Assistência So
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Benefício e Prestação Continuada na Escola
AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil
Programa Criança Feliz
Assistência Comunitária
Projetos Atividades
16.884.769,00
16.884.769,00
0,00 878.455,53
878.455,53
349.491,40
349.491,40
349.491,40
528.964,13
528.964,13
109.395,56
281.137,50
2.000,00
136.431,07
110.500,00 11.305.264,80
0,00 2.769.919,50
2.769.919,50
65.700,00
65.700,00
18.700,00
47.000,00
442.412,50
442.412,50
273.500,00
3.912,50
4.750,00
160.250,00
2.261.807,00
Operações Especiais
Página: 9/19
Data: 12/08/2021
Total
16.884.769,00
16.884.769,00
0,00 878.455,53
878.455,53
349.491,40
349.491,40
349.491,40
528.964,13
528.964,13
109.395,56
281.137,50
2.000,00
136.431,07
0,00 11.415.764,80
0,00 2.769.919,50
2.769.919,50
65.700,00
65.700,00
18.700,00
47.000,00
442.412,50
442.412,50
273.500,00
/ 3.912,50
4.750,00
160.250,00
2.261.807,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
as Porão GUN Sr
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.261.807,00 2.261.807,00
08.244.0049.2077 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 1.874.957,00 1.874.957,00
08.244.0049.2078 Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 386.850,00 386.850,00
Unidade: 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 0,00 2.250.730,00 0,00 2.250.730,00
08 Assistência Social 2.250.730,00 2.250.730,00
08.241 Assistência ao Idoso 175.100,00 175.100,00
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 175.100,00 175.100,00
08.241.0049.2119 Serviços para Pessoas Idosas 175.100,00 175.100,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 32.250,00 32.250,00
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.250,00 32.250,00
08.243.0049.6004 Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas 19.500,00 19.500,00
08.243.0049.6013 Programa Núcleo da Infância 12.750,00 12.750,00
08.244 Assistência Comunitária 2.043.380,00 2.043.380,00
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.043.380,00 2.043.380,00
08.244.0049.2080 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 1.112.930,00 1.112.930,00
08.244,0049.2081 Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - PAE 312.875,00 312.875,00
08.244,0049.2082 Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 320.900,00 320.900,00
08.244.0049.2083 Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos 6.125,00 6.125,00
08.244.0049.2202 Programa Família Acolhedora 170.850,00 170.850,00
08.244.0049.2203 Serviços de Abordagem Social 119.700,00 119.700,00
Unidade: 17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 0,00 2.292.669,00 0,00 2.292.669,00
08 Assistência Social 2.292.669,00 2.292.669,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 467.500,00 467.500,00
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 467.500,00 467.500,00
08.243.0049.6005 Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 467.500,00 467.500,00
08.244 Assistência Comunitária 1.825.169,00 1.825.169,00
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.825.169,00 1.825.169,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
HARD rio Gui ira
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244.0049.2084 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta 1.574.669,00 1.574.669,00
08.244.0049.2085 Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 250.500,00 250.500,00
Unidade: 17,004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 0,00 3.991.946,30 0,00 3.991.946,30
08 Assistência Social 3.991.946,30 3.991.946,30
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 748.848,30 748.848,30
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 748.848,30 748.848,30
08.243.0049.6007 Subvenções Sociais - Crianças 127.500,00 127.500,00
08.243.0049.6008 Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 417.348,30 417.348,30
08.243.0049.6009 Manutenção do Conselho Tutelar 204.000,00 204.000,00
08.244 Assistência Comunitária 3.243.098,00 3.243.098,00
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.243.098,00 3.243.098,00
08.244.0049.2087 Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão 1.764.848,00 1.764.848,00
08.244.0049.2088 Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão 552.500,00 552.500,00
08.244.0049.2089 Manutenção IGD PBF 231.250,00 231.250,00
08.244.0049.2090 Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 2.000,00 2.000,00
08.244.0049.2091 Manutenção das atividades do Controle Social 17.000,00 17.000,00
08.244.0049.2092 Manutenção do Armazém da Família 108.000,00 108.000,00
08.244.0049.2093 Subvenções Sociais a Entidades 85.000,00 85.000,00
08.244.0049.2095 Emergenciais e Calamitosas 170.000,00 170.000,00
08.244.0049.2096 Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 212.500,00 212.500,00
08.244.0049.2218 Manutenção do Restaurante Popular 100.000,00 100.000,00
Unidade: 17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 110.500,00 0,00 0,00 110.500,00
08 Assistência Social 110.500,00 110.500,00
08.244 Assistência Comunitária 110.500,00 110.500,00
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 110.500,00 OX 110.500,00
08.244.0049.1009 Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 110.500,00 110.500,00
3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Órgão: 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
254 MPDa rãO GUS
Projetos Atividades Operações Especiais Total
Especificação
Unidade: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
26 Transporte 3.000.000,00 3.000.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 3.000.000,00 3.000.000,00
26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 3.000.000,00 3.000.000,00
26.782.0044.2097 Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 878.586,00 878.586,00
26.782.0044.2098 Manutenção do FAZTRANS 1.851.414,00 1.851.414,00
26.782.0044.2145 Programa Educação no Trânsito 40.000,00 40.000,00
26.782.0044.2212 Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 230.000,00 230.000,00
Órgão: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
Unidade: 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
16 Habitação 700.000,00 700.000,00
16.482 Habitação Urbana 700.000,00 700.000,00
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 700.000,00 700.000,00
16.482.0050.2102 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 700.000,00 700.000,00
Órgão: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 950.000,00 4.435.000,00 0,00 5.385.000,00
Unidade: 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 950.000,00 4.435.000,00 0,00 5.385.000,00
06 Segurança Púi 950.000,00 950.000,00
06.182 Defesa Civil 250.000,00 250.000,00
06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00 250.000,00
06.182.0044.1069 Aquisição de Viaturas 250.000,00 250.000,00
06.183 Informação e Inteligência 700.000,00 700.000,00
06.183.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 700.000,00 700.000,00
06.183.0044.1068 Aquisição de Rádios Comunicadores 200.000,00 200.000,00
06.183.0044.1070 Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 500.000,00 500.000,00
14 Direitos da Cidadania 4.435.000,00 J 4.435.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.435.000,00 4.435.000,00
14.422.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.435.000,00 4.435.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
|
2a Meda io GE
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais
14.422.0044.2103 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 3.700.000,00 3.700.000,00
14.422.0044.2104 Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 735.000,00 735.000,00
Órgão: 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 12.742.115,00 0,00 12.742.115,00
Unidade: 22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 0,00 12.742.115,00 0,00 12.742.115,00
15 Urbanismo 277.481,00 277.481,00
15.452 Serviços Urbanos 277.481,00 277.481,00
15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 277.481,00 277.481,00
15.452.0057.2107 Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 257.481,00 257.481,00
15.452.0057.2111 Manutenção do Programa Troca verde 20.000,00 20.000,00
18 Gestão Ambiental 12.464.634,00 12.464.634,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 9.847.115,00 9.847.115,00
18.541.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 9.847.115,00 9.847.115,00
18.541.0057.2109 Manutenção do sistema de Limpeza Pública 9.847.115,00 9.847.115,00
18.542 Controle Ambiental 2.617.519,00 2.617.519,00
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 2.617.519,00 2.617.519,00
18.542.0057.2106 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 2.000.000,00 2.000.000,00
18.542.0057.2108 Manutenção do Cemitério Municipal 322.519,00 322.519,00
18.542.0057.2125 Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 295.000,00 295.000,00
Órgão: 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 2.878.265,00 0,00 2.878.265,00
Unidade: 23.001 SM DO TRABALHO 0,00 2.878.265,00 0,00 2.878.265,00
n Trabalho 2.878.265,00 2.878.265,00
11.334 Fomento ao Trabalho 2.878.265,00 2.878.265,00
11.334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO É 2.878.265,00 2.878.265,00
11.334.0053.2113 Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 1.900.000,00 1.900.000,00
11.334.0053.2114 Manutenção da Agência do Trabalhador 23.265,00 23.265,00
11.334.0053.2115 Manutenção das atividades da SM do Trabalh 475.000,00 475.000,00
11.334.0053.2146 Programa Tiro de Guerra 80.000,00 80.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
26 proprio SÉ
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
11.334.0053.2208 Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 400.000,00 400.000,00
Órgão: 24.000 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.079.487,00 0,00 1.079.487,00
Unidade: 24,001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.079.487,00 0,00 1.079.487,00
04 Administração 1.079.487,00 1.079.487,00
04.122 Administração Geral 1.079.487,00 1.079.487,00
04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.079.487,00 1.079.487,00
04.122.0045.2117 Manutenção do Gabinete do Prefeito 229.500,00 229.500,00
04.122.0045.2215 Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 849.987,00 849.987,00
Órgão: 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
Unidade: 25.001 FMDCA 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
08 Assistência Social 80.000,00 80.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 80.000,00 80.000,00
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 80.000,00 80.000,00
08.243.0049.6010 Programas a cargo do FMDCA 30.000,00 30.000,00
08.243.0049.6011 Programas a Cargo do FMDCA Convênios 50.000,00 50.000,00
Órgão: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 33.475,00 0,00 33.475,00
Unidade: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 33.475,00 0,00 33.475,00
08 Assistência Social 33.475,00 33.475,00
08.241 Assistência ao Idoso 33.475,00 33.475,00
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.475,00 33.475,00
08.241.0049.2118 Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 33.475,00 33.475,00
Órgão: 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
Unidade: 27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
22 Indústria 150.000,00 150.000,00
22.661 Promoção Industrial 150.000,00 150.000,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 150.000,00 150.000,00
, MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/19
as 2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
Aida RIO GUNS Si
Atividades
Especificação Projetos Operações Especiais
22.661.0048.2209 Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 150.000,00 150.000,00
Órgão: 28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 50.600.000,00 1.573.500,00 0,00 52.173.500,00
Unidade: 28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 50.600.000,00 1.573.500,00 0,00 52.173.500,00
04 93.500,00 93.500,00
04.121 Planejamento e Orçamento 93.500,00 93.500,00
04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 93.500,00 93.500,00
04.121.0048.2190 Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 93.500,00 93.500,00
15 Urbanismo 50.600.000,00 1.480.000,00 52.080.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 50.600.000,00 50.600.000,00
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 15.000.000,00 15.000.000,00
15.451.0042.1063 Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz 15.000.000,00 15.000.000,00
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 35.600.000,00 35.600.000,00
15.451.0048.1071 Investimentos em Infraestrutura 35.600.000,00 35.600.000,00
15.452 Serviços Urbanos 1.480.000,00 1.480.000,00
15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.480.000,00 1.480.000,00
15.452.0048.2193 Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 1.480.000,00 1.480.000,00
Órgão: 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
Unidade: 29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
03 Essencial à Justiça 300.000,00 300.000,00
03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 300.000,00 300.000,00
03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 300.000,00 300.000,00
03.92.0058.2121 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 300.000,00 300.000,00
Órgão: 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 560.000,00 0,00 560.000,00
Unidade: 30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 560.000,00 0,00 560.000,00
18 Gestão Ambiental 560.000,00 560.000,00
18.542 Controle Ambiental 560.000,00 560.000,00
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 560.000,00 560.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
ne Pam AA PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Atividades
Código Especificação Projetos Operações Especiais
18.542.0057.2122 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 560.000,00 560.000,00
Órgão: 31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
Unidade: 31,001 CODEF 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
22 Indústria 120.000,00 120.000,00
22.661 Promoção Industrial 120.000,00 120.000,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 120.000,00 120.000,00
22.661.0048.2123 Manutenção da CODEF 120.000,00 120.000,00
Órgão: 32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 450.000,00 1.852.955,00 0,00 2.302.955,00
Unidade: 32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 450.000,00 1.852.955,00 0,00 2.302.955,00
27 Desporto e Lazer 450.000,00 1.852.955,00 2.302.955,00
27.812 Desporto Comunitário 450.000,00 1.852.955,00 2.302.955,00
27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 450.000,00 1.852.955,00 2.302.955,00
27.812.0047.1072 Convênio - Construção Meu Campinho 450.000,00 450.000,00
27.812.0047.2128 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.352.955,00 1.352.955,00
27.812.0047.2214 Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 500.000,00 500.000,00
Órgão: 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 761.488,00 0,00 761.488,00
Unidade: 33.001 SM DE HABITAÇÃO 0,00 761.488,00 0,00 761.488,00
16 Habitação 761.488,00 761.488,00
16.482 Habitação Urbana 761.488,00 761.488,00
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 761.488,00 761.488,00
16.482.0050.2043 Manutenção das Atividades da SM de Habitação 102.000,00 102.000,00
16.482.0050.2130 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 659.488,00 659.488,00
Órgão: 34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 2.392.500,00 0,00 2.392.500,00
Unidade: 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 2.392.500,00 0,00 , 2.392.500,00
04 Administração 2.392.500,00 2.392.500,00
2.392.500,00 2.392.500,00
04.131 Comunicação Social
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17119
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
- PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
a |
aa Pipa pãO
Projetos Atividades Operações Especiais
Código Especificação
04.131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.392.500,00 2.392.500,00
04.131.0045.2131 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 850.000,00 850.000,00
04.131.0045.2132 Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 1.542.500,00 1.542.500,00
Órgão: 35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 1.120.344,00 0,00 1.120.344,00
Unidade: 35.001 SM DA MULHER 0,00 1.120.344,00 0,00 1.120.344,00
08 Assistência Social 1.120.344,00 1.120.344,00
08.244 Assistência Comunitária 1.120.344,00 1.120.344,00
08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.120.344,00 1.120.344,00
08.244.0052.2086 Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 178.500,00 178.500,00
08.244.0052.2133 Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 495.594,00 495.594,00
08.244.0052.2134 Manutenção das Atividades da SM da Mulher 89.250,00 89.250,00
08.244.0052.2152 Grupamento Maria da Penha 357.000,00 357.000,00
Órgão: 36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.000,00 1.378.295,00 0,00 1.379.295,00
Unidade: 36.001 SM DE CULTURA 1.000,00 1.378.295,00 0,00 1.379.295,00
13 Cultura 1.000,00 1.378.295,00 1.379.295,00
13.392 Difusão Cultural 1.000,00 1.378.295,00 1.379.295,00
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 1.000,00 1.378.295,00 1.379.295,00
13.392.0046.1067 Construção Escola Banda 1.000,00 1.000,00
13.392.0046.2019 Manutenção das Atividades da SM de Cultura 212.500,00 212.500,00
13.392.0046.2020 Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 79.645,00 79.645,00
13.392.0046.2135 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 900.000,00 900.000,00
13.392.0046.2144 Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais 161.500,00 161.500,00
13.392.0046.2206 Manutenção da Fanfarra Municipal 24.650,00 24.650,00
Órgão: 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00
Unidade: 37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00
13 Cultura 68.000,00 68.000,00
13.392 Difusão Cultural 68.000,00 OX 68.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2021
as proa pro NOÉ A.
Atividades
Código Especificação Projetos Operações Especiais
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 68.000,00 68.000,00
13.392.0046.2142 Fundo Municipal da Cultura 68.000,00 68.000,00
Órgão: 38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 895.000,00 0,00 895.000,00
Unidade: 38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 895.000,00 0,00 895.000,00
04 Administração 895.000,00 895.000,00
04.122 Administração Geral 895.000,00 895.000,00
04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 895.000,00 895.000,00
04.122.0040.2216 Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 85.000,00 85.000,00
04.122.0040.2217 Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 810.000,00 810.000,00
Órgão: 39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
Unidade: 39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
15 ” Urbanismo 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451.0048.1055 Manutenção do Fundo Municipal de Pol 2.000.000,00 2.000.000,00
Órgão: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
Unidade: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
99 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00
99.999 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00
99.999.0019.9999 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00
Total geral: 109.348.550,00 296.234.521,00 29.576.574,00 435.159.645,00
Givanild
,
Cont CISCO Pego Milton Mits suguchi
ntador CRG-PR 037574/0-6
Mat: 349543 Matrícula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Data: 12/08/2021
EE Rpoa ao uns dem
Total
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais
01 Legislativa 421.050,00 9.813.300,00 10.234.350,00
01.31 Ação Legislativa 421.050,00 9.813.300,00 10.234.350,00
01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 421.050,00 9.813.300,00 10.234.350,00
02 Ju ria 2.927.500,00 2.927.500,00
02.61 Ação Judiciária 2.927.500,00 2.927.500,00
02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 2.927.500,00 2.927.500,00
03 Essencial à Justiça 300.000,00 300.000,00
03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 300.000,00 300.000,00
03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 300.000,00 ” 300.000,00
04 Administração 5.000,00 28.060.358,52 .28,065.358,52
04.121 Planejamento e Orçamento 93.500,00 93.500,00
04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 93.500,00 93.500,00
04.122 Administração Geral 5.000,00 19.188.628,52 19,193.628,52
04.122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00 991.526,00 996.526,00
04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 12.492.112,52 12.492.112,52
04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 3.006.503,00 3.006.503,00
04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.698.487,00 2.698.487,00
04.123 Administração Financeira 4.146.730,00 4.146.730,00
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.146.730,00 4.146.730,00
04.126 Tecnologia da Informatização 2.205.000,00 2.205.000,00
04.126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.205.000,00 2.205.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 34.000,00 34.000,00
04.128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 34.000,00 / 34.000,00
04.131 Comunicação Social 2.392.500,00 2.392.500,00
04.131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.392.500,00 4 2.392.500,00
266% Meda mão GU vA.
06
06.182
06.182.0044
06.183
06.183.0044
08
08.241
08.241.0049
08.243
08.243.0049
08.244
08.244.0049
08.244.0052
09
09.272
09.272.0013
10
10.301
10.301.0041
10.302
10.302.0041
10.303
10.303.0041
10.305
10.305.0041
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação
Segurança Pública
Defesa Civil
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Informação e Inteligência
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Assistência Social
Assistência ao Idoso
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Saúde
Atenção Básica
FAZENDA MAIS SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
FAZENDA MAIS SAÚDE
Suporte Profilático e Terapêutico
FAZENDA MAIS SAÚDE
Vigilância Epidemiológica
FAZENDA MAIS SAÚDE
Projetos
950.000,00
250.000,00
250.000,00
700.000,00
700.000,00
110.500,00
110.500,00
110.500,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
Atividades
165.000,00
165.000,00
165.000,00
12.908.029,80
274.275,00
274.275,00
2.139.956,80
2.139.956,80
10.493.798,00
9.373.454,00
1.120.344,00
7.760.000,00
7.760.000,00
7.760.000,00
79.380.082,00
41.404.113,00
41.404.113,00
34.558.008,00
34.558.008,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.717.961,00
1.717.961,00
Operações Especiais
Página: 2/5
Data: 12/08/2021.
1.115.000,00
415.000,00
415.000,00
700.000,00
700.000,00
13.018.529,80
274.275,00
274.275,00
2.139.956,80
2.139.956,80
10.604.298,00
9.483.954,00
1.120.344,00
7.760.000,00
7.760.000,00
7.760.000,00
80.380.082,00
41.404.113,00
41.404.113,00
35.558.008,00
35.558.008,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.717.961,00
1.717.961,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data:12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
11 Trabalho 2.878.265,00 2.878.265,00
11.334 Fomento ao Trabalho 2.878.265,00 2.878.265,00
11.334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 2.878.265,00 2.878.265,00
12 Educação 5.610.000,00 100.721.415,43 106.331.415,43
12.306 Alimentação e Nutrição 4.159.332,65 4.159.332,65
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.159.332,65 4.159.332,65
12.361 Ensino Fundamental 4.600.000,00 70.361.410,18 74.961,410,18
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.600.000,00 70.361.410,18 74.961.410,18
12.365 Ensino Infantil 1.010.000,00 25.671.708,47 26.681.708,47
12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.010.000,00 25.671.708,47 26.681.708,47
12367 Educação Especial 528.964,13 528.964,13
12.367.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 528.964,13 528.964,13
13 Cultura 1.000,00 1.446.295,00 1.447.295,00
13.392 Difusão Cultural 1.000,00 1.446.295,00 1.447.295,00
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 1.000,00 1.446.295,00 1.447.295,00
14 Direitos da Cidadania 4.435.000,00 4.435.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.435.000,00 4.435.000,00
14.422,0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.435.000,00 4.435.000,00
15 Urbanismo 94.592.500,00 13.709.731,00 108.302.231,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 93.592.500,00 2.750.000,00 96.342.500,00
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 55.992.500,00 55.992.500,00
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 37.600.000,00 2.750.000,00 ) 40.350.000,00
15.452 Serviços Urbanos 1.000.000,00 10.959.731,00 , 11.959.731,00
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.000.000,00 9.202.250,00 ES 10.202.250,00
15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.480.000,00 1.480.000,00
250 PRENDA RO GRASS
Código
15.452.0057
16
16.482
16.482.0050
18
18.541
18.541.0057
18.542
18.542.0057
20
20.606
20.606.0042
22
22.661
22.661.0048
23
23.695
23.695.0048
26
26.782
26.782.0044
27
27.812
27.812.0047
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Habitação
Habitação Urbana
FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Controle Ambiental
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Agricultura
Extensão Rural
FAZENDA MAIS OBRAS
Indústria
Promoção Industrial
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Comércio e Serviços
Turismo
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Transporte
Transporte Rodoviário
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
FAZENDA MAIS ESPORTE
Especificação
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Projetos Atividades
277.481,00
1.461.488,00
1.461.488,00
1.461.488,00
13.024.634,00
9.847.115,00
9.847.115,00
3.177.519,00
3.177.519,00
4.200.000,00 300.000,00
4.200.000,00 300.000,00
4.200.000,00 300.000,00
1.657.584,00
1.657.584,00
1.657.584,00
2.008.500,00 42.500,00
2.008.500,00 42.500,00
2.008.500,00 42.500,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
450.000,00 1.852.955,00
450.000,00 1.852.955,00
450.000,00 1.852.955,00
Operações Especiais
Página: 4/5
Data: 12/08/2021
277.481,00
1.461.488,00
1.461.488,00
1.461.488,00
13.024.634,00
9.847.115,00
9.847.115,00
3.177.519,00
3.177.519,00
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
1.657.584,00
1.657.584,00
1.657.584,00
2.051.000,00
2.051.000,00
2.051.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
2.302.955,00
2.302.955,00
2.302.955,00
Página: 5/5
Data: 12/08/2021
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
a PAENDa RIO GRAN“
Projetos Atividades Operações Especiais Total
Especificação
28 Encargos Especiais 10.390.383,25 10.390.383,25
28.843 Serviço da Divida Interna 10.390.383,25 10.390.383,25
28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.390.383,25 10.390.383,25
99 Reserva de Contingência 29.576.574,00 29.576.574,00
99.999 Reserva de Contingência 29.576.574,00 29.576.574,00
99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 29.176.574,00 29,176.574,00
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00
Total geral: 109.348.550,00 296,234.521,00 29.576.574,00 435.159.645,00
ilton Mit isuguchi
Mi CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Ordinário Vinculado Total
Especificação
01 Legislativa 10.234.350,00 10.234.350,00
01.31 Ação Legislativa 10.234.350,00 10.234.350,00
01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 10.234.350,00 10.234.350,00
02 Judiciária 2.927.500,00 2.927.500,00
02.61 Ação Ju ria 2.927.500,00 2.927.500,00
02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 2.927.500,00 2.927.500,00
03 Essencial à Justiça 300.000,00 300.000,00
03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 300.000,00 300.000,00
03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 300.000,00 300.000,00
04 Administração 28.060.358,52 5.000,00 28.065.358,52
04.121 Planejamento e Orçamento 93.500,00 93.500,00
04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 93.500,00 93.500,00
04.122 Administração Geral 19.188.628,52 5.000,00 19.193.628,52
04.122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 996.526,00 996.526,00
04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 12.487.112,52 5.000,00 12.492/112,52
04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 3.006.503,00 3.006.503,00
04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.698.487,00 2.698.487,00
04.123 Administração Financeira 4.146.730,00 4.146.730,00
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.146.730,00 4.146.730,00
04.126 Tecnologia da Informatização 2.205.000,00 2.205.000,00
04.126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.205.000,00 2.205.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 34.000,00 34.000,00
04.128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 34.000,00 y 34.000,00
04.131 Comunicação Social 2.392.500,00 b) Ç 2.392.500,00
04.131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.392.500,00 2.392.500,00
06 Segurança Pública 165.000,00 950.000,00 1.115.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Total
Vinculado
Ordinário
Código Especificação
06.182 Defesa Civil 165.000,00 250.000,00 415.000,00
06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 165.000,00 250.000,00 415.000,00
06.183 Informação e Inteligência 700.000,00 700.000,00
06.183.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 700.000,00 700.000,00
08 Assistência Social 11.767.709,80 1.250.820,00 13.018.529,80
08.241 Assistência ao Idoso 239.275,00 35.000,00 274.275,00
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 239.275,00 35.000,00 274.275,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.694.136,80 445.820,00 2.139.956,80
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.694.136,80 445.820,00 2.139.956,80
08.244 Assistência Comuni 9.834.298,00 770.000,00 10.604.298,00
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.713.954,00 770.000,00 9.483.954,00
08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.120.344,00 1.120.344,00
09 Previdência Social 7.760.000,00 7.760.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 5 7.760.000,00 7.760.000,00
09.272.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 7.760.000,00 7.760.000,00
10 Saúde 63.527.082,00 16.853.000,00 80.380.082,00
10.301 Atenção Básica 34.990.046,10 6.414.066,90 41.404.113,00
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 34.990.046,10 6.414.066,90 41.404.113,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 26.390.841,75 9.167.166,25 35.558.008,00
10.302.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 26.390.841,75 9.167.166,25 35.558.008,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.700.000,00 1.700.000,00
10.303.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.700.000,00 1.700.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 446.194,15 1.271.766,85 1.717.961,00
10.305.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 446.194,15 1.271.766,85 1.717.961,00
n Trabalho 2.878.265,00 2,8782650
11.334 Fomento ao Trabalho 2.878.265,00 2.878.265,00
11.334,0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 2.878.265,00 2.878.265,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Dáta:12/08/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Ordinário Vinculado
Especificação
12 Educação 100,491.415,43 5.840.000,00 106.331.415,43
12.306 Alimentação e Nutrição . 2.513.197,84 1.646.134,81 4.159.332,65
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.513.197,84 1.646.134,81 4.159.332,65
12.361 Ensino Fundamental 71.384.944,99 3.576.465,19 74.961.410,18
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 71.384.944,99 3.576.465,19 74.961.410,18
12.365 Ensino Infantil 26.064.308,47 617.400,00 26.681.708,47
12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 26.064.308,47 617.400,00 26.681.708,47
12.367 Educação Especial 528.964,13 528.964,13
12.367.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 528.964,13 528.964,13
13 Cultura 1.446.295,00 1.000,00 1.447.295,00
13.392 Difusão Cultural 1.446.295,00 1.000,00 1.447.295,00
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 1.446.295,00 1.000,00 1.447.295,00
14 Direitos da Cidadania 4.435.000,00 4.435.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.435.000,00 4.435.000,00
14.422.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.435.000,00 4.435.000,00
15 Urbanismo 16.002.231,00 92.300.000,00 108.302.231,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 4.042.500,00 92.300.000,00 96.342.500,00
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.292.500,00 54.700.000,00 55.992.500,00
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.750.000,00 37.600.000,00 40.350.000,00
15.452 Serviços Urbanos 11.959.731,00 11.959.731,00
15.452,0042 FAZENDA MAIS OBRAS 10.202.250,00 10.202.250,00
15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.480.000,00 1.480.000,00
15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 277.481,00 277.481,00
16 Habitação 1.461.488,00 1.461.488,00
16.482 Habitação Urbana 1.461.488,00 1.461.488,00
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 1.461.488,00 1.461.488,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORVME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Data: 12/08/2021
asa PQENpa RIO GAS ra
Ordinário Vinculado
Especificação
18 Gestão Ambiental 12.464.634,00 560.000,00 13.024.634,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 9.847.115,00 9.847.115,00
18.541,0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 9.847.115,00 9.847.115,00
18.542 Controle Ambiental 2.617.519,00 560.000,00 3.177.519,00
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 2.617.519,00 560.000,00 3.177.519,00
20 Agricultura 500.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00
20.606 Extensão Rural 500.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00
20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 500.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00
22 Indústria 1.657.584,00 1.657.584,00
22.661 Promoção Industrial 1.657.584,00 1.657.584,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.657.584,00 1.657.584,00
23 Comércio e Serviços 51.000,00 2.000.000,00 2.051.000,00
23.695 Turismo » 51.000,00 2.000.000,00 2.051.000,00
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 51.000,00 2.000.000,00 2.051.000,00
26 Transporte 3.000.000,00 3.000.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 3.000.000,00 3.000.000,00
26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 3.000.000,00 3.000.000,00
27 Desporto e Lazer 1.852.955,00 450.000,00 2.302.955,00
27.812 Desporto Comunitário 1.852.955,00 450.000,00 2.302.955,00
27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1.852.955,00 450.000,00 2.302.955,00
28 Encargos Especiais 10.390.383,25 10.390.383,25
28.843 Serviço da Dívida Interna 10.390.383,25 10.390.383,25
28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.390.383,25 10.390.383,25
99 Reserva de Contingência 29.576.574,00 29.576.574,00
Página: 5/5
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Especificação Ordinário Vinculado
Ba Mpama jo AS
Código
99.999 Reserva de Contingência 29.576.574,00 29.576.574,00
99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 29.176.574,00 29.176.574,00
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00
Total geral: 299.889.825,00 135.269.820,00 435.159.645,00
- EPSOHA :ICIN )
JOPEJIDO Milton Mits vet
oBad 09SIHAII OpuBAIS CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/4
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL | SEGURANÇA PÚBLICA
01 PODER LEGISLATIVO 10.234.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 13.836.112,52 0,00 0,00
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 2.927.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 1.619.000,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 3.006.503,00 0,00 0,00
11 FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 165.000,00
13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 0,00 0,00 0,00 996.526,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 0,00 0,00 0,00 4.146.730,00 0,00 0,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 950.000,00
24 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 1.079.487,00 0,00 0,00
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 93.500,00 0,00 0,00
29 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
34 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.392.500,00 0,00 0,00
38 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 895.000,00 0,00 0,00
Total: 10.234.350,00 2.927.500,00 300.000,00 28.065.358,52 0,00 1.115.000,00
ÓRGÃOS Eca Ag ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREVIDÊNCIA SOCIAL TRABALHO EDUCAÇÃO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 1.421.713,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.264.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 368.946,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 0,00 0,00 7.760.000,00 0,00 0,00 0,00
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 78.958.369,00 0,00 0,00
16 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104,067.415,43
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 11.415.764,80 0,00 0,00 0,00 0,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 2.878.265,00 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 33.475,00 0,00 0,00 0,00 0,00
35 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 1.120.344,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 13.018.529,80 7.760.000,00 80.380.082,00 2.878.265,00 106.331.415,43
ÓRGÃOS CULTURA Ara URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 50.693.250,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 3.251.500,00 0,00 0,00 0,00
20 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 4.435.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 277.481,00 0,00 0,00 12.464.634,00
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 52.080.000,00 0,00 0,00 0,00
30 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 560.000,00
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 761.488,00 0,00 0,00
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.379.295,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Total: 1.447.295,00 4.435.000,00 108.302.231,00 1.461.488,00 0,00 13.024.634,00
ORGANIZAÇÃO
IÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 1.387.584,00 2.051.000,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/4
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00
Total: 0,00 4.500.000,00 0,00 1.657.584,00 2.051.000,00 0,00
TRANSPORTES DESPORTO E LAZER |ENCARGOS ESPECIAIS | CE ESENCIA
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.234.350,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.836.112,52
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.421.713,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.264.000,00
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.927.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.619.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.438.584,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.199.753,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.251.500,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 368.946,00
11 FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 165.000,00
13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 29.176.574,00 37.933.100,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 0,00 0,00 0,00 10.390.383,25 0,00 14.537.113,25
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.958.369,00
16 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 000 - 0,00 0,00 0,00 0,00 104.067.415,43
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.415.764,80
18 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00
20 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.385.000,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.742.115,00
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.878.265,00
24 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.079.487,00
25 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.475,00
27 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Y, 52.173.500,00
29 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
30 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 560.000,00
120.000,00
31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32
33
34
35
36
37
38
39
99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total:
Givanildo Frapcisco Pego
Cortador
Mat: 349543
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.000.000,00
Mits
PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
c
Contador
DM quem
2.302.955,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.302.955,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.390.383,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
400.000,00
29.576.574,00
2.302.955,00
761.488,00
2.392.500,00
1.120.344,00
1.379.295,00
68.000,00
895.000,00
2.000.000,00
400.000,00
435.159.645,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2022
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 - Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(- ) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(- ) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(-) 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(-) 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
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Página: 1/4
Data:12/08/2021
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Previsão - R$ 1,00
315.448.029,00
91.021.725,00
77.292.300,00
13.000.000,00
13.000.000,00
5.265.000,00
3.315.000,00
4.420.000,00
64.292.300,00
45.296.100,00
38.000.000,00
15.390.000,00
9.690.000,00
12.920.000,00
-5.700.000,00
-2.308.500,00
-1.453.500,00
-1.938.000,00
13.000.000,00
5.265.000,00
3.315.000,00
4.420.000,00
-3.900,00
-1.579,50
-994,50
-1.326,00
18.996.200,00
19.000.000,00
7.695.000,00
4.845.000,00
6.460.000,00
-3.800,00
-1.539,00
-969,00
-1.292,00
12.305.525,00
2.545.000,00
2.380.000,00
165.000,00
-5.090,00
-5.090,00
9.795.000,00
9.795.000,00
-29.385,00
-29.385,00
1.450.000,00
750.000,00
700.000,00
-26.100,00
332.934.247,3 351.009.101,63
96.027.919,88 101.309.455,72
81.543.376,50 86.028.262,21
13.715.000,00 14.469.325,00
13.715.000,00 14.469.325,00
67.828.376,50 71.558.937,21
47.787.385,50 50.415.691,70
40.090.000,00 42.294.950,00
-6.013.500,00 -6.344.242,50
13.715.000,00 14.469.325,00
4.114,50 4.340,80
20.040.991,00 21.143.245,51
20.045.000,00 21.147.475,00
4.009,00 -4.229,49
12.982.328,88 13.696.357,46
2.684.975,00 2.832.649,00
-5.369,95 -5.665,30
10.333.725,00 10.902.080,00
-31.001,17 -32.706,24
1.529.750,00 1.613.886,00
/ -27.535,50 -29.049,95
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2022
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais
1.2
00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União - Específica E/M
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 - Participação na Receita da União
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 - Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS —
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Página: 2/4
Data:12/08/2021
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Previsão - R$ 1,00
-26.100,00
19.682.984,00
12.182.984,00
12.182.984,00
12.182.984,00
7.500.000,00
7.500.000,00
9.874.500,00
9.874.500,00
9.874.500,00
20.750,00
12.750,00
16.500,00
9.752.500,00
32.000,00
40.000,00
2.050.000,00
10.000,00
10.000,00
2.040.000,00
2.040.000,00
2.040.000,00
187.892.820,00
80.126.820,00
80.126.820,00
57.024.000,00
57.000.000,00
23.085.000,00
14.535.000,00
19.380.000,00
-11.400.000,00
-11.400.000,00
5.700.000,00
5.700.000,00
5.700.000,00
5.700.000,00
30.000,00
12.150,00
7.650,00
10.200,00
-6.000,00
-6.000,00
750.000,00
750.000,00
13.800.000,00
13.800.000,00
7.400.000,00
5.100.000,00
2.300.000,00
20.643.718,00 21.651.811,00
12.731.218,00 13.304.123,00
12.731.218,00 13.304.123,00
7.912.500,00 8.347.688,00
10.319.353,00 10.784.251,00
10.319.353,00 10.784.251,00
10.319.353,00 10.784.251,00
2.162.750,00 2.281.701,00
10.550,00 11.130,00
2.152.200,00 2.270.571,00
2.152.200,00 2.270.571,00
198.584.176,4 209.500.384,91
84.886.816,48 89.545.164,93
84.886.816,48 89.545.164,93
60.160.320,00 63.469.138,80
60.135.000,00 63.442.425,00
-12.027.000,00 -12.688.485,00
6.013.500,00 6.344.243,00
6.013.500,00 6.344.243,00
31.650,00 33.391,00
-6.330,00 -6.678,20
791.250,00 834.769,00
14.559.000,00 15.359.745,00
7/807.000,00 8.236.386,00
RY
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2022
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social —
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências da União
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 - Outras Transferências da União
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados - Específica E/M
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados
1.7.2.8.01.1,0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde —
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
802.820,00
802.820,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
42.181.000,00
42.181.000,00
41.405.000,00
37.000.000,00
14.985.000,00
9.435.000,00
12.580.000,00
=7.400.000,00
7.400.000,00
14.000.000,00
5.670.000,00
3.570.000,00
4.760.000,00
-2.800.000,00
-2.800.000,00
650.000,00
263.250,00
165.750,00
221.000,00
-130.000,00
-130.000,00
85.000,00
85.000,00
13.000,00
13.000,00
423.000,00
423.000,00
340.000,00
340.000,00
585.000,00
585.000,00
25.000,00
560.000,00
65.000.000,00
65.000.000,00
65.000.000,00
55.250.000,00
9.750.000,00
4.926.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
1.926.000,00
1.506.000,01
300.000,0
Página: 3/4
Data:12/08/2021
Previsão - R$ 1,00
1.199.996,48
369.250,00
369.250,00
44.505.185,00
44.505.185,00
43.682.275,00
39.035.000,00
7.807.000,00
14.770.000,00
-2.954.000,00
685.750,00
-137.150,00
89.675,00
13.715,00
450.495,00
358.700,00
617.175,00
617.175,00
68.575.000,00
68.575.000,00
68.575.000,00
5.196.330,00
3.165.000,00
y 2.031.330,00
Ná
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Ano 2024
1.255.567,13
389.559,00
389.559,00
46.957.474,98
46.957.474,98
46.084.799,80
41.181.925,00
-8.236.385,00
15.582.350,00
-3.116.470,00
723.466,00
144.693,20
94.607,00
14.469,00
479.777,18
378.429,00
651.120,00
651.120,00
72.346.625,00
72.346.625,00
72.346.625,00
5.481.498,00
3.339.075,00
2.142.423,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Data:12/08/2021
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2022
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2024
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 120.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 103.906.000,00 87.650.000,00 53.430.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 40.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 38.600.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.400.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 60.101.000,00 40.645.000,00 6.425.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 6.950.000,00 3.395.000,00 2.750.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 6.950.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 53.151.000,00 37.250.000,00 3.675.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 52.151.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 15.805.616,00 16.503.369,00 17.232.520,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 15.805.616,00 16.503.369,00 17.232.520,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 15.805.616,00 16.503.369,00 17.232.520,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais específicas de Estados, DF e Municípios 15.805.616,00 16.503.369,00 17.232.520,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 14.841.090,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 964.526,00
Total Geral: 421.671.621,63
437.087.616,36
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Mat: 349543 Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
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ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO
DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
R$ 1,00
Programa
0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 37.933.100,00 30.198.660,00 31.215.669,00
0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 0,00 0,00
0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 27.063.225,77 0,00 0,00
0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 80.380.082,00 0,00 0,00
0042 FAZENDA MAIS OBRAS 73.701.253,00 0,00 0,00
0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 106.331.415,43 0,00 0,00
0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.550.000,00 0,00 0,00
0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 5.090.987,00 0,00 0,00
0046 FAZENDA MAIS CULTURA 1.447.295,00 0,00 0,00
0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 2.302.955,00 0,00 0,00
0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 47.837.084,00 0,00 0,00
0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.898.185,80 0,00 0,00
0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 1.461.488,00 0,00 0,00
0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.120.344,00 0,00 0,00
0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 2.878.265,00 0,00 0,00
0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 10.234.350,00 0,00 0,00
0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 13.302.115,00 0,00 0,00
0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 3.227.500,00 0,00 0,00
Total Geral: 31.215.669,00
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1 Matrícula: 353318
Mat 349543 Contador
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
LRF, Art. 12º, 8 3º da Lei Complementar nº 101/2000 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO [0 2022 | 2023 | 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 337.184.029,00 355.865.727,36 375.201.813,03
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 91.021.725,00 96.027.919,88 101.309.455,72
IPTU 32.300.000,00 34.076.500,00 35.950.707,50
ISS 18.996.200,00 20.040.991,00 21.143.245,51
ITBI 12.996.100,00 13.710.885,50 14.464.984,20
IRRF 0,00 0,00 0,00
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria 26.729.425,00 28.199.543,38 29.750.518,51
Contribuições 19.682.984,00 20.643.718,00 21.651.811,00
Receita Patrimonial 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
Receita Serviços 2.050.000,00 2.162.750,00 2.281.701,00
Transferências Correntes 209.628.820,00 221.515.656,48 233.693.096,31
Cota-Parte do FPM 68.400.000,00 72.162.000,00 76.130.911,00
Cota-Parte do ICMS 37.000.000,00 39.035.000,00 41.181.925,00
Cota-Parte do IPVA 14.000.000,00 14.770.000,00 15.582.350,00
Cota-Parte do ITR 30.000,00 31.650,00 33.391,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 650.000,00 685.750,00 723.466,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 89.548.820,00 94.831.256,48 100.041.053,31
Outras Receitas Correntes 4.926.000,00 5.196.330,00 5.481.498,00
DEDUÇÕES (Il) 21.736.000,00 22.931.480,00 24.192.711,40
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 21.736.000,00 22.931.480,00 24.192.711,40
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Ill) = (1-1) 315.448.029,00 332.934.247,36 351.009.101,63
( z Prim obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 8 i 0,00 0,00 0.00
pia A. Ta ao ADA PARA PARA CALCULO DOS LIMITES 315.448.029,00 332.934.247,36 351.009.101,63
- ênci: igatóri já i) ê incada (art.
SEE obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, S 0,00 0,00 0,00
steel A PARA: GÁLCULO DOS ILIMITESDA 315.448029,00 332934247,36 — 351.009.101,63
Givaniid neisco Pege Milton MitsUGA suguehi
ador CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Mat: 349543 Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 1/3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Data: 12/08/2021
ANEXOS DE METAS FISCAIS
ANEXO Ill - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
2022
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS CORRENTES (l) 282.091.425,72 306.663.396,67 275.165.776,86 331.253.645,00 349.437.616,36 368.241.621,63
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 77.939.700,84 79.750.007,36 71.136.208,77 91.021.725,00 96.027.919,88 101.309.455,72
IPTU 28.347.497,09 27.237.882,69 23.100.000,00 32.300.000,00 34.076.500,00 35.950.707,50
ISS 15.397.542,40 15.883.129,82 14.490.000,00 18.996.200,00 20.040.991,00 21.143.245,51
ITBI 10.193.830,60 10.082.084,00 10.185.000,00 12.996.100,00 13.710.885,50 14.464.984,20
IRRF 8.786.394,77 10,826.847,50 8.820.000,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.214.435,98 15.720.063,35 14.451.208,77 26.729.425,00 28.199.543,38 29.750.518,51
Contri 16.834.269,87 18.749.985,68 26.928.297,50 35.488.600,00 37.147.087,00 38.884.331,00
Receita Patrimonial 25.534.420,24 21.658.366,21 5.426.576,25 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00
Aplicações Financeiras (11) 25.534.420,24 21.658.366,21 5.426.576,25 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 ,00 0,00 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00
Transferências Correntes 156.131.387,57 180.349.019,54 164.866.050,28 187.892.820,00 198.584.176,48 209.500.384,91
Cota-Parte do FPM 41.022.130,33 39.243.180,27 48.504.487,52 57.000.000,00 60.135.000,00 63.442.426,00
Cota-Parte do ICMS 8.984.125,15 23.542.642,29 25.673.464,80 29.600.000,00 31.228.000,00 32.945.540,00
Cota-Parte do IPVA 16.672,82 10.253.523,59 8.820.000,00 11.200.000,00 11.816.000,00 12.465.880,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 27.783,00 24.000,00 25.320,00 26.712,80
Transferências da LC 87/1996 e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 520.000,00 548.600,00 578.772,80
Transferências do FUNDEB 56.229.307,69 61.798.623,10 58.800.000,00 65.000.000,00 68.575.000,00 72.346.625,00
Outras Transferências Correntes 26.660.682,36 45.491.773,94 23.040.214,96 24.548.820,00 26.256.256,48 27.694.428,31
Demais Receitas Correntes 5.651.647,20 6.156.017,88 6.808.644,06 6.976.000,00 7.359.080,00 7.763.199,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 +00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 5.651.647,20 6.156.017,88 6.808.644,06 6.976.000,00 7.359.080,00 7.763.199,00
256.557.005,48 285.005.030,46 269.739.200,61 331.253.645,00 349.437.616,36 368.241.621,63
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) =
Página: 2/3
Data: 12/08/2021
RECEITAS DE CAPITAL (V) , 4.503.572,87 16.830.001,09 20.223.912,50 103.906.000,00 87.650.000,00 53.430.000,00
Operações de Crédito (VI) 1.140.681,15 8.469.107,00 20.000.000,00 40.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 3.150,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 3.150,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Transferências de Capital - 3.362.891,72 8.360.894,09 220.762,50 60.101.000,00 40.645.000,00 6.425.000,00
Convênios 3.170.937,98 3.811.251,09 115.762,50 0,00 0,00 0,00 ss
Outras Transferências de Capital 191.953,74 4.549.643,00 105.000,00 60.101.000,00 40.645.000,00 6.425.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Outras Receitas de Capital Primárias
RECEIAS PRIMARIAS DE GAPIAL (XI) = (V = VI = VIH = V
3.362.891,72 8.360.894,09 223.912,50 63.906.000,00 42.650.000,00 8.430.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 259.919.897,20 293.365.924,55 269.963.113,11 395.159.645,00 392.087.616,36 376.671.621,63
DESPESAS PRIMÁRIAS Ú :-
DESPESAS CORRENTES (XIII) 216.524.748,75 252.266.544,08 245.692.794,09 285.551.282,75 299.828.846,88 313.321.144,99
Pessoal e Encargos Sociais 131.378.940,22 151.419.712,16 136.595.953,46 172.443.875,08 181.066.068,83 189.214.041,93
Juros e Encargos da Divida (XIV) 1.216.642,84 706.974,72 2.178.800,00 6.570.000,00 6.898.500,00 7.208.932,50
Outras Despesas Correntes 83.929.165,69 100.139.857,20 106.918.040,63 106.537.407,67 111.864.278,05 116.898.170,57
215.308.105,91 251.559.569,36 243.513.994,09 278.981.282,75 292.930.346,88 306.112.212,49
DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 23.649.974,11 34.076.580,21 42.280.757,27 120.031.788,25 4.336.283,96 4.572.137,42
Investimentos 32.096.138,82 30.111.764,10 37.388.082,27 116.208.405,00 0,00 0,00 o
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 =
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.786.679,08 3.964.816,11 4.892.675,00 3.823.383,25 4.336.283,96 4.572.137,42
Amortização da Dívida (XX)
DESPESAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVI
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII
116.208.405,00 0,00 0,00
29.576.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00
424.766.261,75 323.129.006,88 337.327.881,49
37.388.082,27
19.698.726,25
300.600.802,61
17.863.295,03
27.784.334,45
260.955.735,39
30.111.764,10
27.002.605,00
285.636.149,57
= XIX -XX)
-44,430.986,64 -33.369.605,49 -54.908.008,52 -29.606.616,75 -23.300.160,00 -24.006.736,50
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha a (XXIV) = (XII - XXI)
Página: 3/3
Data: 12/08/2021
VALOR INCORRIDO
JUROS NOMINAIS
0,00 0,00 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00
706.974,72 2178800 6.570.000,00 6.898.500,00 7.208.932,50
-57.086.808,52 -26.302.116,75 -19.879.307,00 -20.431.418,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 1.216.642,84
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -45.647.629,48 -34.076.580,21
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 1/3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Data: 12/08/2021
ANEXOS DE METAS FISCAIS
ANEXO Ill - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
2022
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS CORRENTES (1) 282.091.425,72 306.663.396,67 275.165.776,86 331.253.645,00 349.437.616,36 368.241.621,63
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 77.939.700,84 79.750.007,36 71.136.208,77 91.021.725,00 96.027.919,88 101.309.455,72
IPTU 28.347.497,09 27.237.882,69 23.100.000,00 32.300.000,00 34.076.500,00 35.950.707,50
ISS 15.397.542,40 15.883.129,82 14.490.000,00 18.996.200,00 20.040.991,00 21.143.245,51
ITBI 10.193.830,60 10.082.084,00 10.185.000,00 12.996.100,00 13.710.885,50 14.464.984,20
IRRF 8.786.394,77 10.826.847,50 8.820.000,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.214.435,98 15.720.063,35 14.451.208,77 26.729.425,00 28.199.543,38 29.750.518,51
Contribuições 16.834.269,87 18.749.985,68 26.928.297,50 35.488.600,00 37.147.087,00 38.884.331,00
Receita Patrimonial 25.534.420,24 21.658.366,21 5.426.576,25 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00
Aplicações Financeiras (Il) 25.534.420,24 21.658.366,21 5.426.576,25 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 +00 0,00 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00
Transferências Correntes 156.131.387,57 180.349.019,54 164.866.050,28 187.892.820,00 198.584.176,48 209.500.384,91
Cota-Parte do FPM 41.022.130,33 39.243.180,27 48.504.487,52 57.000.000,00 60.135.000,00 63.442.426,00
Cota-Parte do ICMS 8.984.125,15 23.542.642,29 25.673.464,80 29.600.000,00 31.228.000,00 32.945.540,00
Cota-Parte do IPVA 16.672,82 10.253.523,59 8.820.000,00 11.200.000,00 11.816.000,00 12.465.880,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 27.783,00 24.000,00 25.320,00 26.712,80
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 520.000,00 548.600,00 578.772,80
Transferências do FUNDEB 56.229.307,69 61.798.623,10 58.800.000,00 65.000.000,00 68.575.000,00 72.346.625,00
Outras Transferências Correntes 26.660.682,36 45.491.773,94 23.040.214,96 24.548.820,00 26.256.256,48 27.694.428,31
Demais Receitas Correntes 5.651.647,20 6.156.017,88 6.808.644,06 6.976.000,00 7.359.080,00 7.763.199,00
Outras Receitas Financeiras (Ill) 0,00 0,00 100 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 5.651.647,20 6.156.017,88 6.808.644,06 6.976.000,00 7.359.080,00 7.763.199,00
256.557.005,48 285.005.030,46 269.739.200,61 331.253.645,00 349.437.616,36 368.241.621,63
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) =
Página: 2 / 3
Data: 12/08/2021
RECEITAS DE CAPITAL (V) , 4.503.572,87 16.830.001,09 20.223.912,50 103.906.000,00 87.650.000,00 53.430.000,00
Operações de Crédito (VI) 1.140.681,15 8.469.107,00 20.000.000,00 40.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00'
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 3.150,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 3.150,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Transferências de Capital - 3.362.891,72 8.360.894,09 220.762,50 60.101.000,00 40.645.000,00 6.425.000,00
Convênios 3.170.937,98 3.811.251,09 115.762,50 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 191.953,74 4.549.643,00 105.000,00 60.101.000,00 40.645.000,00 6.425.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
REGEITAS PRIMARIAS DE GAPITAL (AI)es (4 Vs Mil= 4 3.362.891,72 8.360.894,09 223.912,50 63.906.000,00 42.650.000,00 8.430.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + XI) 259.919.897,20 293.365.924,55 269.963.113,11 395.159.64500 302087.616,36 376.671.621,63
| — e re a
DESPESAS PRIMÁRIAS 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES (XIII) 216.524.748,75 252.266.544,08 245.692.794,09 285.551.282,75 299.828.846,88 313.321 144,99
Pessoal e Encargos Sociais 131.378.940,22 151.419.712,16 136.595.953,46 172.443.875,08 181.066.068,83 189.214.041,93
Juros e Encargos da Divida (XIV) 1.216.642,84 706.974,72 2.178.800,00 6.570.000,00 6.898.500,00 7.208.932,50
83.929.165,69 100.139.857,20 106.918.040,63 106.537.407,67 111.864.278,05 116.898.170,57
215.308.105,91 251.559.569,36 243.513.994,09 278.981.282,75 292.930.346,88 306.112.212,49
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 23.649.974,11 34.076.580,21 42.280.757,27 120.031.788,25 4.336.283,96 4.572.137,42
Investimentos 32.096.138,82 30.111.764,10 37.388.082,27 116.208.405,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 5.786.679,08 3.964.816,11 4.892.675,00 3.823.383,25 4.336.283,96 4.572.137,42
30.111.764,10 37.388.082,27 116.208.405,00 0,00 0,00
27.002.605,00 19.698.726,25 29.576.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00
285.636.149,57 300.600.802,61 424.766.261,75 323.129.006,88 337.327.881,49
17.863.295,03
27.784.334,45
260.955.735,39
DESPESAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XX
=(XV + XXI + XXI
-29.606.616,75 -23.300.160,00 -24.006.736,50
-44,.430.986,64 -33.369.605,49 -54.908.008,52
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha a (XXIV) = (XII - XXIH)
Página: 3 / 3
Data: 12/08/2021
VALOR INCORRIDO
JUROS NOMINAIS
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 0,00 0,00 0,00 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 1.216.642,84 706.974,72 2178800 6.570.000,00 6.898.500,00 7.208.932,50
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -45.647.629,48 -34.076.580,21 -57.086.808,52 -26.302.116,75 -19.879.307,00 -20,431.418,00
Milton Mitsuo uguchi
CRCG-PR 027574/0-8
Matrícula: 353318
Contador
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
. ANEXOS DE MÉTAS FISCAIS
Demonstrativo | - Metas Anuais
LRF, art 4º, 81º PROJETO DE LEI, nº 23/2021 de 13/08/2021
Especificações
Valor
Constante
364.255.801,00
318.100.958,11
364.255.801,00)
270.658.585,46
47.442.372,65
17.649.427,06
24.456.979,36
6.337.985,73
Valor
Corrente (c)
Valor
Constante
396.451.352,71
317.094.025,74
396.631.230,82
272.076.993,54
45.017.032,20
18.039.298,55
24.943.402,24
6.340.861,41
Valor
Corrente (b)
Valor
Constante
414.437.757,14/99,13
315.479.661,90]95,00
414.437.757,14/99,00
271.953.602,62]99,00
43.526.059,29] -3,82
25.049.635,00] -1,17
25.193.439,31] 7,59
9.058.801,75] 3,97
Valor
Corrente (a)
435.159.645,00
331.253.645,00
435.159.645,00
285.551.282,75
45.702.362,25
26.302.116,/5
26.453.111,28
9.511.741,84
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesas Total
Despesas Primárias (Il)
Resultado Primario (11)+(
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
49.608.769,48
19.879.307,00
27.487.629,27
6.987.629,27
20.431.418,00
28.312.010,73
O cálculo das metas acim
PIB real (Crescimento % anual)
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando os cenários macroeconômico
Variáveis 2022 2023
Receita Corrente Liquida 315.448.029,00 332.934.247,36 351.009.101,63
Nota: Apurar valor Constante
2022 Valor Corrente / 1,050
2023 Valor Corrente / 1,05*1,05=1,1025
2024 Valor Corrente / 1,05*1,05*1,05=1,157625
As metas da Administração Pública para o período de 2022 a 2024 nos termos do inciso Il, do Art. 4º da Lei Complementar nº 101/00 foram definidas considerando o cenário macroeconômico atual
bem como o incremento da receita, projetada com base na expectativa de crescimento médio de 5% ao exercício
| Milton Mitsu suguchi
Pego CRC-PR 02 674/0-6
tador Matrícula: 353318
49543 Contador
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXOS DE MÉTAS FISCAIS
- Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com As Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Demonstrativo
LRF, art 4º, 81º PROJETO DE LEI, nº 23/2021 de 13/08/2021
Valores a Preços Correntes
Especificações RE E E O O O RO RE]
Receita Total 261.096.148,11 301.435.096,48 313.238.863,61 435.159.645,00 437.087.616,36 0,443] 421.671.621,63] -3,527
Receitas Primárias (Il) 251.096.148,11 272.435.096,48 282.788.863,61 331.253.645,00 349.437.616,36] 368.241.621,63 5,381
Despesas Total 290.454.723,57 301.435.096,48 313.238.863,61 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63
Despesas Primárias (Il) 290.454.723,57 301.435.096,48 313.238.863,61 285.551.282,75 ) 299.828.846,88] 313.321.144,99
Resultado Primario (11)+ -39.358.575,46 -29.000.000,00 30.450.000,00 45.702.362,25 49.608.769,48 54.920.476,64
Resultado Nominal -881.191,80 -2.524. 112,57 -26.302.116,75 19.8/9.307,00 20.873.272,35
Dívida Pública Consolidada 19.892.933,64 19.011.741,84 16.487.629,27 26.453.111,28 27.478.629,27 28.312.010,73
Divida Consolidada Liquida 10.392.933,64 9.511.741,84 6.987.629,27 9.511.741,84 6.987.629,27 7.337.010,73
Receita Total 287.975.291,60 288.407.719,78 313.238.863,61 414.437.757,14 396.451.352,71 364.255.801,00 121
Receitas Primárias (|) 261.908.348,25 260.661.037,42 ; 282.788.863,61 315.479.661,90 316.950.218,92 318.100.958,11
Despesas Total 302.961.703,97 288.407.719,78 h 313.238.863,61 414.437.757,14 396.451.352,71 364.255.801,00]
Despesas Primárias (Il) 302.961.703,97 288.407.719,78 313.238.863,61 271.953.602,62 271.953.602,61 270.658.585,46
Resultado Primario (11)+ -41.053.355,/2 -27.146.682,36 30.450.000,00 43.526.059,29 44.996.616,31 47.442.372,65
Resultado Nominal -3.200.476,43 843.108,59 d 2.524.112,57 25.049.635,00 k 18.031.117,46 18.031.117,46
Dívida Pública Consolidada 20.749.523,36 18.190.095,24 16.487.629,27 25.193.439,31 24.923.926,78 24.456.979,36
Divida Consolidada Liquida 10.840.453,36 9.100.664,81 É 6.987.629,27 9.058.801,75 À 6.337.985,73 6.987.629,27
INDICE DE INFLAÇÃO
EXERCÍCIO ooo To T 2021-06:01
IPCA-IBGE EM % 4, E 4.5173% Do | 8,346%
inflação Média (%Anual) Projetada com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, Divulgado pelo IBGE
2019 Valor Corrente x 1,04306
2020 Valor Corrente x 1,04517
2021 Valor Corrente
2022 Valor Corrente / 1,0500
2023 Valor Corrente / 1,1025
2024 Valor Corrente / 1.157625
Milton meo isugueht
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Contador
bem como o incremento da receita, projetada com base na expectativa de crescimento de 5% ao exercício
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE...
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE REISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
ART (LRF, art, 4º, 83º) — Projeto de Lei 023/2021 — de 12 de agosto de 2021
PASSIVOS CONTINGENTES : PROVIDÊNCIAS
. Descrição Valor Descrição Valor
Julgamento de Processos Judiciais Pertinentes a Administração Pública 2.000.000,00|Abertura de Crédito adicional através da reserva de contingência ou 2.000.000,00
referente a precatórios abertura de crédito adicional a partir do cancelamento de Dotações de
despesas
Despesas oriundas de situações de emergência ou calamidade pública 10.000.000,00| Abertura de Crédito adicional através da reserva de contingência; 10.000.000,00
decorrentes de fenômenos naturais imprevisíveis, epidemias, pandemias, abertura de crédito adicional a partir do cancelamento de Dotações de
enchentes e ou outras calamidades que necessitem de ações emergenciais . despesas; abertura de crédito adicional a partir do excesso de arrecadação
(COVID)
SUBTOTAL 12.000.000,00| SUBTOTAL 12.000.000,00
TOTAL 12.000.000,00| TOTAL 12.000.000,00
- Milton Mits: uguchi
CRC-PR 027574/0-6 E
Matrícula: 353318
Contador
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Data: 13/08/2021
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
METAS FISCAIS ANUAIS -(MEMORIA DE CÁLCULO DCL)
2022
Especificação EEN EEN um ENE Pora
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 20.749.523,36 18.190.095,24 16.487.629,27 25.193.439,31 24.923.926,78 24.456.979,36
DEDUÇÕES (Il) 9.909.070,00 9.089.430,43 9.500.000,00 16.134.637,56 18.585.941,05 17.469.350,09
10.840.453,36] 9.100.664,81] 6.987.629,27] 9.058.801,75] 6.337.985,73)
DCL (Il) = (11) 6.987.629,27
/
A, N
Granito Prfheico Pego Milton Mitgúo|Misuguchi
Contádor CRC-PR02Y574/0-6
| Matrícula: 353318
Mat 349543 Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Data: 13/08/2021
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
AME — Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
SETORES /
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO
Programa REFIFAZ
Desconto para o pagamento do IPTU
A
[| 1]
ef cisco Pego Milton Mit isuguehi
Givanildo é k o CRC-PR 027574/0-6
Cobtador Matrícula: 353318
Mat 349543 Contador

Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para
manutenção do FAZPREV - Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio
Grande-PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios,
métodos e hipóteses atuariais descritos a seguir, com base em dados cadastrais
da competência dezembro de 2020 e demais informações financeiras e resultados
atuariais calculados para a data focal de 31/12/2020 e tinha a seguinte
distribuição de segurados:
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
tem Ativos Beneficiários Total
Quantidade 2.674 261 2.935
Remuneração/Provento Médio (em R$) 2.781,10 1.860,41 2.699,22
Folha Mensal (em R$) 7.436.656,83 485.566,12 7.922.222,95
Ano
2021
2022
2023
Nesta avaliação já consideramos todas as novas normas e procedimentos
atuariais previstos na Portaria 464/2018 e também que o custeio dos benefícios
temporários (auxílio-doença, salário-maternidade e saláriofamília) será de
obrigação do órgão de origem do servidor ativo, de acordo com a EC 103/2019.
O saldo dos investimentos era de R$255.600.015,70. O resultado atuarial
apresentou um superávit atuarial de R$ 2.133.419,92, equivalente a 0,21% da
folha salarial futura.
A projeções de receitas e despesas para os próximos 3 exercícios compreendem
os seguintes valores principais:
Contribuições Normais Aportes + Compensação Receitas Total das Despesas com Resultado
: Patronal Segurados |, Parcelamentos Financeiras Receitas Benefícios Anual
13.854.877,96 10.309.621,15 0.00 652.994,61 13.904.640,85 3872213457 1022148452 +28.500.650,05
13.986.030,58 10.296.798,65 0,00 804.951,32 15.462.957,84 40.550.738,39 11.347.80808 +29.202.930,31
14.090.824,73 10.208.700,58 0,00 1.039.425,95 17.059.262,68 42.398.21394 12970.94560 +29427.268,34
o!
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ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA
Anexo 4.1. Projeções Considerando O Plano d te:
Ano-Base: 2021 Data-Base. 31/12/2020
e Custeio Vigen
mo RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO
(a) (b) ANUAL (0) = (ab) Exercício
2021 38.867.017,35 10.221.484,52 28.645.532,83 284 245.548,53
2022 40.691.647,10 41.347.808,08 29.343.839,02 313.589.387,55
2023 42.534.980,68 12.970.945,60 29.564.035,08 343.153.422,64
2024 4.305.608,88 14.931.683,48 29.373.925,40 372.527.348,04
2025 5.888.523,88 17.469.225,05 28419.298,83 400.946.648,87
2026 47.457.813,40 20.014.089,26 27.443124,14 428.390.371,01
2027 A8.985.194,45 22.162.532,64 26.822.661,81 155.213.032,82
2028 50.336.023,18 24.568.523,64 25.767.499,54 480.980.532,36
2029 1.734.772,37 6.508.115,31 5.226.657,06 506.207.189,42
2030 52.903.616,29 28.703.465,68 24.200.150,61 530.407.340,04
2031 53.820.407,88 31.663.212,68 22.157.195,20 552.564535,23
2032 54.737.806,75 34.229.812,16 20.507.994,59 573072529,82
2033 55.427.222,11 36.803.601,93 18.623.620,18 591.696.150,00
2034 56.098.007,13 39.040.475,08 17.057.532,05 608.753.682,05
2035 56.562.815,90 41.168.15247 15.394.063,43 624.147.745,49
2036 57.066.322,25 2.734.840,09 14.331.682,16 638.479.427,65
2037 57.330.257,84 44.175.429,26 12.554.828,58 651.034.256,23
2038 57.392.965,57 46.921.442,93 10.471.522,64 661.505.778,87
2039 57.355.619,29 49.016.248,78 8.339.370,51 669.845.149,38
2040 56.986.904,24 51.827.782,25 5.159.121,99 675.004.271,37
2041 56.610.206,61 53.663.828,34 2.946.378,27 677.950.649,64
2042 56.069.810,27 55.324.601,21 745.209,06 678.695.858,70
2043 55.036.355,33 58.817.232,79 “3.780.877,46 674.914.981,25
2044 53.945.770,57 61.049.401,77 -7.103.631.20 667.811.350,05
2045 52.902.020,59 62.114.151,47 9.212.130,88 658.599.219,17
2046 51.504.319,79 64.016.481,30 4251216151 646.087.057,66
2047 50.081.554,34 64.966.728,98 44.885.174,64 631.201.883,02
2048 48.570.790,78 65.737.489,44 -17.166.698,66 614.035.184,36
2049 A7.050.71993 65.739.380/64 -18,688.660,71 595.346.523,65
2050 5.389.764,23 65.807.801,64 -20.418.037,41 574.928.486,23
2051 43.566.705,65 65.931.112,81 -22,364.407,16 552.584.079,07
2052 41.934.199,30 64.604.135,81 .22.670.536,51 529.893.542,56
2053 40.192.852,95 63.531.066,50 -23.338.213,55 506.555.329,01
2054 38.495.368,52 61.992.542,08 “23497. 173,56 483.058.155,45
2055 36.715.107,14 60.641.648,08 -23.926.540,94 459.131.614,50
2056 34.980.353,24 58.849.875,56 23.869.522,32 435.262.092,18
2057 33.268.028,52 56.870.611,39 -23.602.582,87 411.659.509,32
2058 CY 31.584.865,95 54.749:715,47 -28.164.849,52 388.494.659,80
2059 29.879.393,55 52.733.266,68 -22.853.873,13 365.640.786,67
2080 28.220.652,83 50.518.919,52 -22.298.268,69 343.342.519,98
2061 26.593.420,70 48.249.042,33 -21.655.621,63 321.686.898,35
2062 24,999.495,18 45.947.615,19 -20.948.120,01 300.738.778,34
2063 23.444.144,75 43.624.181,90 -20.180.037,15 280.558.741,19
2064 2193241333 41.288.635,80 -19.356.222,47 261.202.518,72
2065 20.469.062,50 38.951.095,22 18.482032,72 242.720.486,00
2066 19.058.536,17 36.621.835,54 47.563.299,37 225.157.186,63
2067 47.704.896,89 34.311.036,04 -16.606.139,15 208.55104748 |
2068 16.411716,95 32.028.320,10 -15.616.603,15 192.934.444,34 À
2069 15.182.120,15 29.182921,58 -14.600.801,43 178.333.642,91 y
2070 44.018.837,00 27583.880,07 -13.565.043,07 164.768.599,84
actuarial.com.br
ANO
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(a)
12.924.207,08
11.900.105,14
10.947.934,86
10.068.651,79
9.262.749,79
8.530.296,78
7.870.916,13
7.283.717,43
6.767.307,33
6.319.821,01
5.939.002,95
5.622.314,63
5.366.991,47
5.170.078,81
5.028.464,86
4.938.930,65
4.898.234,11
4.903.161,49
4.950.629,85
5.037.766,82
5.161.925,95
5.320.713,42
5.512.037,38
5.734.103,16
5.985.373,05
6.264.536,57
(b)
25.440.080,42
23.359.869,88
21.351.075,86
19.421.104,36
17.576.756,00
15.824.201,35
14.168.788,47
12.614.712,87
11.164.870,91
9.820.907,39
8.583.253,94
7.451.267,11
6.423.313,60
5.496.780,63
4.668.037,55
3.932.472,10
3.284.697,80
2.718.608,84
2.227.698,39
1.805.430,77
1.445.349,74
1.141.152,49
886.939,60
677.305,05
507.170,04
371.674,60
ANUAL (c) = (a-b)
-12.515.873,34
-11.459.764,74
-10.403.141,00
-9.352.452/57
-8.314.006,21
“7.293.904,57
-6.297.872,34
-5.330.995,44
4.397.563,58
-3.501.086,38
-2.644.250,99
-1.828.952,48
-1.056.322;13
-326.701,82
360.427,31
1.006.458,55
1.613.536,31
2.184.552,65
2.722.931,46
3.232.336,05
3.716.576,21
4.179.560,93
4.625.097,78
5.056.798,11
5.478.203,01
5.892.861,97
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
152.252.726,50
140.792.961,76
130.389.820,76
121.037.368,19
112.723.361,98
105.429.457,42
99.131.585,08
93.800.589,64
89.403.026,05
85.901.939,67
83.257.688,68
81.428.736,20
80.372.414,07
80.045.712,25
80.406.139,56
81.412.598,11
83.026.134,41
85.210.687,07
87.933.618,52
91.165.954,57
94.882.530,78
99.062.091,71
103.687.189,49
108.743.987,60
114.222.190,61
120.115.052,57
Anexo 4.3. Detalhamento da Projeção de Despesas Previdenciárias:
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Ano
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
Aposentadorias Pensões
Concedidas Concedidas
4.328.086,25 1.974.918,74
4.333.674,47 1.957.578,24
4.334.708,75 '1939.166,15
4.327.925,21 1.919.665,19
4.310.333,74 1.851.827,04
4.279.552,15 1.830.109,50
4.234.015,92 1.807.222,38
4.173.041,64 1.756.621,07
4.096.756,26 1.731.359,43
4.005.968,34 1.684.293,58
3.902.066,33 1.633.397,87
3.786.790,88 1.604.422,95
3.662.088,04 1.574.141,44
3.529.874,97 1.542.539,75
3.391.904,17 1.500.458,35
3.249.724,00 1.466.236,97
3.104.646,89 1.430.684,49
2.957.722,99 1.393.790,29
2.809.772,36 1.355.574,76
2.661.457,97 | 1.316.077,32
2.513.361,55 1.275.349,15
2.366.023,65 1.233.431,85
2.219.963,60 1.190.382,66
Aposentadorias a
Conceder
3.690.716,34
4.586.656,44
5.982:303,48
7.714.324,22
10.118.002,31
12.485.111,79
14.437.797,84
16.721.544,16
18.495.287,15
20.597.617,86
. 23507.331,48
26.003.169,82
28.527.063,74
30.719.383,34
32.853.209,15
34.393.412,91
36.445.449,45
38.634.075,36
40.781.330,61
43.695.780,92
45.577.028,18
47.350,533,47
51.016.072,04
Pensões a
Conceder
227.763,19
469.898,93
714.767,22'
969.768,86
1.189.061,96
1.419.315,82
1.683.496,50
1.917.316,77
2.184.712,47
2.415.585,90
2.620.417,00,
2.835.428,51
3.040.308,71
3.248.677,02
3.423.180,80
3.625.266,21
3.794.648,43
3.935.854,29
4.069.571,05
4.154.466,04
4.298.089,46
4.374.612,24
4.390.814,49
actuarial.com.br
Auxílios a
Conceder
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total das
Despesas
10.221.484,52
11347.808,08
12.970.945,60
14.931.683,48
17.469.225,05
20.014.089,26
22.162.532,64
24.568.523,64
26.508.115,31
28.703.465,68
31.663.212,68
34.229.812,16
36.803.601,93
39.040.475,08
41.168.752,47
42.734.640,09
44.775.429,26
46.921.442,93
49.016.248,78
5182778225 |.
53.663.828,34 (/
55.324.601,21
58.817.232,79
Ano
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2098
2094
2095
2096
ntadorias
Concedidas
2.075.677,61
1933.669,34
1.794.419,39
1.658.426,79
1526.167.66
1.398.136,13
1927483712
1.156.752,85
1.044.348,92
937.993,50
837.967,98
744.410,21
657.417,87
577.015,48
503.229,26
435.984,35
375.147,39
320.577,31
271.953,59
228.917,52
191.086,41
158.072.95
129.498,40
104.992.14
84.126,51
66.446,94
51.640,66
39.443,68
29.503,32
21.491,03
15.158,04
10.319,75
6.769,11
2.285,85
2.631,92
1.569,78
920,54
528,04
27181
41112
30,19
: 3,84
0,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
Concedidas
1.146287,58
1.101.296,38
1.055.548,20
1.009.240,84
062.525,06
915.580,90
868.564,51
82162745
TIASITIS
728.594,78
682.825,50
637.785,13
593.678,73
550.674,25
508.949,30
s68.65354
229.941,73
392.948,20
357.813,60
324.66247
293.627,14
264.790,53
238.17830
213.776,86
191.537,92
17138753
153.205,74
136.785,10
421.847,15
108.175,83
95.661,29
84.224,28
7382127
"6441558
55.961,21
48.415,06
41.736,86
35.858,29
30.694,38
2616601
22.195,30
48.701.55
15.619,40
12.904,75
10.51692
841311
6.562,89
4.959,53
3.603,61
2.492,04
1.614.87
955,39
494,62
Aposentadorias a
Conceder
53.391.086,53
54 501.777,18
56.534.140,23
57.626.914,57
58515.978,69
58.613.567,72
58.822.159,00
59.090.816,66
57.821.034,06
56.885.088,15
55.440.375,99
54.232.659,70
52558.841,28
50.698.732,23
48.701.677,80
16.848.994,63
44.790.:749,37
42.687.348,47
40.,563.996,56
3842859653
36.289.407,57
34.155.096,12
32.034.264,88
29.935.191,20
27.866.194,68
25.835.532,50
23.851.669,70
21.922.626,05
20.055.973,73
18.258.955,51
16.538.220,94
14.899.942,12
13.349.562,95
11.891.563,09
10.529.272,84
9.264.706,23
8.098.738,66
7.031.215,46
6.060.937,02
5.185.739,76
4.402.497,92
3.107.108,95
3.094.644,26
2.559.416,97
2.095.338,34
1.696.284,17
1.356.169,22
1.069.031,51
829.289,21
631.835,27
471.865,69
344.150,59
245.962,46
actuarial.co
Pensões a
Conceder
4.436.350,05
4.577.407,97
463237348
4.672.146,18
4.732.81803
4.812.095,89
4.842.241,01
4.861.915,85
4.964.435,05
4.979.390,07
5.031.372,61
5.026.792,44
5.039.939,88
5.044.189,45
5.035.859,11
4.979.634,16
4.923.081,03
4.848.168,35
4153851,44
4.642.005,38
4514.514,08
4.373.135,62
4.219.893,96
4.057.075,84
3.886.460,99
3.709.554,61
3.527.363,97
3.341.225,59
3.152.545,08
2.962.453,49
2.172.064,09
2.582.269,85
2.394.048,02
2.208.523,95
2.026.848,90
1.850.179,84
1.679.511,33
1.515.652,15
1.359.363,90
1.211.296,71
1.072.057,22
942.223,21.
822.208,34
712.376,08
612.753,58
523.001,11
442.698,66
371.358,70
308.259,67
252.612,29
203.824,49
161.464,06
125.217,52
m.br
Auxílios à
Conceder
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total das
Despesas
61.049.401,77
62.114.151,47
64.016.481,30
64.966.728,98
65.737 489,44
65.739.380,64
65.807.801,64
65.931.112,81
64.604.735,81
63.531.066,50
61.992.542,08
60.641.648,08
58.849.875,56
56.870.611,39
54.749.715,47
52.733.266,68
50.518.919,52
48.249.042,33
A5.947.615,19
43.624.181,90
41.288.635,80
38.951.095,22
36.621.835,54
34.311.036,04
32.028.320,10
29.782.921,58
27.583.880,07
25.440.080,42
23.359.869,88
21.351.075,86
19.421.104,36
17.576.756,00
15.824.201,35
1416878847
12.614.712,87
11.164.870,91
9.820.907,39
8.583.253,94
7.451.267,11
6.423.313,60
5.496.780,63
4.668.037,55
3.932.472,10
3.284.697,80
2.718.608,84
2.227.698,39
1.805.430,77
1.445.349,74
1.141.152,4€
886.939,60
677.305,0€
507.170,02
371.674,
4
>
r
Ano
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052:
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
Anexo 4.4. Detalhamento da Projeção de Receitas - Plano Vigente:
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Patronais
13.854.877,96
13.986.030,58
14.090.824,73
14.187.327,17
14.192.360,19
14.225.062,36
14.288.962,90
14.270.846,40
14.306.318,35
14.266.170,69
14.169.229,24
14.104.883,19
13.982.751,37
13.880.647,36
13.721.432,21
13.617.181,76
13.447.496,13
13.234.737,59
13.009.065,82
12.728.106,85
12.495.532,19
12.219.699,01
11.858.683,01
11.527.003,00
11.270.204,34
10.920.425,93
10.601.308,22
10.284.951,37
10.000.963,75
9.685.756,21
9.350.531,12
9.101.576,62
8.807.491,81
8.536.481,20
8.231.479,67
7.947.016,30
7.663.450,36
7.379.065,21
7.069.902,62
6.769.535,01
6.465.371,78
6.156.980,01
5.845.640,27
5.532.677,40
5.219.447,25
4.907.326,08
4.597.679,17
4.291.794,66
3.990.910,88
3.696.240,66
3.408.970,94
3.130.222,05
Ativos
10.249.045,75
10.232.811,31
10.140.291,31
10.003.828,59
9.728.829,53
9.475.740,10
9.291.867,70
9.012.337,28
8.828.099,65
8.553.654,27
8.148.503,44
7.813.356,26
7.429.981,95
7.100.108,79
6.735.299,64
6.477.473,45
6.113.691,82
5.702.978,84
5.287.296,31
4.747.390,09
4.354.505,20
3.945.389,70
3.264.843,79
2.747.030,84
2.419.103,22
1.922.715,56
1.556.226,21
1.211.747,12
978.414,14
712.135,82
423.386,40
364.922,55
241.613,56
188.379,61
86.604,38
50.183,91
35.124,50
34.972,99
2.992,37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Beneficiários
60.575,40
63.987,34
68.409,27
72.268,85
74.521,29
79.716,39
83.905,24
97.305,89
100.273,59
104.591,82
110.984,77
113.286,70
131.831,32
134.937,40
145.134,85
150.311,11
162.218,23
178.252,27
230.564,29
258.655,80
277.040,55
305.878,30
320.037,41
357.358,73
363.580,38
385.794,39
412.754,91
461.718,15
487.092,99
520.469,77
527.183,40
516.851,31
526.453,74
523.390,43
528.579,77
516.137,67
499.705,99
482.313,34
473.441,52
454.204,64 ..
434.251,19
413.690,67
392.641,80
371.230,38
349.589,99
327.857,87
306.164,66
284.629,57
263.368,70
242.495,00
222.116,81
202.330,32
Aportes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00:
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamentos Compensação
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00,
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
aciuarial.com.br
652.994,61
804.951,32
1.039.425,95
1.242.173,94
1.499.320,95
1.742.399,56
1.897.367,76
2.078.154,56
2.225.922,48
2.337.777,81
2.438.925,23
2.553.360,15
2.619.322,83
2.711.075,20
2.766.979,23
2.795.099,97
2.806.031,46
2.798.175,09
2.785.076,48
2.760.178,62
2.714.429,86
2.674.194,60
2.631.719,86
2.562.871,63
2.487.707,69
2.418.500,40
2.338.210,40
2.252.016,37
2.160.481,54
2.066.794,94
1.974.008,11
1.877.922,02
1.779.476,52
1.680.526,97
1.581.530,92
1.482.952,42
1.385.261,53
1.288.932,10
1.194.433,33
1.102.216,93
1.012.706,41
926.292,14
843.325,39
764.115,99
688.918,73
617.936,99
551.322,07
489.151,16
431.432,60
378.142,67
329.241,49
284.659,94
Rec Financ
13.904.640,85
15.462.957,84
17.059.262,68
18.667.546,19
20.265.487,73
21.811.497,59
23.304.436,18
24.763.588,99
26.165.340,96
27.537.671,10
28.854.159,30
30.059.510,72
31.175.145,62
32.188.270,56
33.116.200,30
33.953.637,35
34.733.280,86
35.416.263,54
35.985.914,37
36.439.576,13
36.720.232,36
36.880.515,34
36.921.054,71
36.715.374,98
36.328.937,44
35.827.797,52
35.147.135,94
34.337.382,44
33.403.514,03
32.386.850,89
31.276.109,65
30.059.485,90
28.826.208,72
27.556.609,90
26.278.363,66
24.976.759,83
23.678.257,81
22.394.277,31
21.134.109,49
19.890.858,79
18.677.833,09
17.499.767,27
16.360.189,54
15.262.395,52
14.209.417,02
13.203.994,44
12.248.550,95
11.345.176,98
10.495.633,77
9.701.350,17
8.963.411,83
8.282.548,32
Total
38.722.134,57
40.550.738,39
42.398.213,94
44.173.145,34
45.760.519,69
47.334.416,00
48.866,539,78
50.222.233,12
51.625.955,03
52.799.865,69
53.721.801,98
54.644.397,02
55.339.033,09
56.015.039,31
56.485.046,23
56.993.703,64
57.262.718,50
57.330.407,33
57.297.917,27
56.933.907,49
56.561.740,16
56.025.676,95
54.996.338,78
53.909.639,18
52.869.533,07
51.475.233,80
50.055.635,68
48.547.815,45
47.030.466,45
45.372.007,63
43.551.218,68
41.920.758,40
40.181.244,35
38.485.388,11
36.706.558,40
34.973.050,13
33.261.800,19
31.579.560,95
29.874.879,33
28:216.815,37
26.590.162,47
24.996.730,09
23.441.797,00
21.930.419,29
20.467.372,99
19.057.115,38
17.703.716,85
16.410.752,37
15.181.345,95
14.018.228,50
12.923.741,07
11.899.760,63
|
h
E
Ano
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
Patronais
2.861.043,76
2.602.428,42
2.355.285,53
2.120.442,79
1.898.618,06
1.690.370,80
1.496.092,66
1.316.001,58
1.150.155,93
998.469,88
860.723,96
736.568,36
625.516,97
526.951,22
440.149,49
364.293,39
298.511,78
241.927,86
193.677,12
152.914,27
118.850,10
90.758,70
87.960,97
49.804,38
Ativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Beneficiários
183.228,22
164.904,67
147.445,02
130.924,98
115.409,16
100.950,16
87.587,11
75.340,13
64.211,86
54.191,57
45.260,24
37.393,62
30.553,32
24.676,57
19.677,89
15.465,32
11.954,62
9.068,82
6.731,09
4.866,18
3.408,89
2.302,31
1.490,84
919,56
Aportes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
actuarial.com.br
" Parcelamentos Compensação Rec Financ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
244.283,28
207.952,82
175.490,73
146.728,22
121.505,59
99.632,35
80.874,70
64.954,66
51.569,64
40.434,92
31.284,02
23.857,50
17.907,82
13.208,87
9.561,39
6.781,07
4.702,07
3.181,29
2.089,81
1.323,30
800,60
459,04
248,31
125,46
7.659.137,12
7.093.206,25
6.584.432,83
6.132.150,89
5.735.362,48
5.392.758,23
5.102.752,08
4.863.524,62
4.673.065,52
4.529.218,26
4.429.723,25
4.372.259,33
4.354.486,75
4.374.093,99
4.428.845,34
4.516.621,71
4.635.461,38
4.783.588,85
4.959.427,93
5.161.609,67
5.388.977,79
5.640.583,11
5.915.672,93
6.213.687,17
Total
10.947.692,38
10.068.492,16
9.262.654,11
8.530.246,88
7.870.895,29
7.283.711,54
6.767.306,55
6.319.820,99
5.939.002,95
5.622.314,63
5.366.991,47
5.170.078,81
5.028.464,86
4.938.930,65
4.898.234,11
4.903.161,49
4.950.629,85
5.037.766,82
5.161.925,95
5.320.713,42
5.512.037,38
5.734.103,16
5.985.373,05
6.264.536,57
ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA - RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE (PR)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PUBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo 10 (LRF art. 53, 8 1º, inciso Il)
ANO
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055"
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
38.867.017,35
40.691.647,10
42.534.980,68
44.305.608,88
45.888.523,88
47.457.813,40
48.985.194,45
50.336.023,18
51.734.772,37
52.903.616,29
53.820.407,88
54.737.806,75
55.427.222,11
56.098.007,13
56.562.815,90
57.066.322,25
57.330.257,84
57.392.965,57
57.355.619,29
56.986.904,24
56.610.206,61
56.069.810,27
55.036.355,33
53.945.770,57
52.902.020,59 :
51.504.319,79
50.081.554,34
48.570.790,78
47.050.719,93
45.389.764,23
43.566.705,65
41.934.199,30
40.192.852,95
38.495.368,52
36.715.107,14
34.980.353,24
33.268.028,52
31.584.865,95
29.879.393,55
28.220.652,83
26.593.420,70
24.999.495,18
23.444.144,75
21.932.413,33
20.469.062,50
19.058.536,17
17.704.896,89
16.411.716,95
2020 a 2095
DESPESAS RESULTADO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
(b) (0) = (ab)
10.221.484,52 28.645.532,83
11.347.808,08 29.343.839,02
12.970.945,60 29.564.035,08
14.931.683,48 29.373.925,40
17.469.225,05 28.419.298,83
20.014.089,26 27.443.724,14
22.162.532,64 26.822.661,81
24.568.523,64 25.767.499,54
26.508.115,31 25.226.657,06
28.703.465,68 24.200.150,61
31.663.212,68 22.157.195,20
34.229.812,16 20.507.994,59
36.803.601,93 18.623.620,18
39.040.475,08 17.057.532,05
41.168.752,47 15.394.063,43
42.734.640,09 14.331.682,16
44.775.429,26 12.554.828,58
46.921.442,93 10.471.522,64
49.016.248,78 8.339.370,51
51.827.782,25 5.159.121,99
53.663.828,34 2.946.378,27
55.324.601,21 745.209,06
58.817.232,79 (3.780.877,46)
61.049.401,77 (7.103.631,20)
62.114.151,47 (9.212.130,88) :
64.016.481,30 (12.512.161,51)
64.966.728,98 (14.885.174,64)
65.737.489,44 (17.166.698,66)
65.739.380,64 (18.688.660,71)
65.807.801,64 (20.418.037,41)
65.931.112,81 (22.364.407,16)
64.604.735,81 (22.670.536,51)
63.531.066,50 (23.338.213,55)
61.992.542,08 (23.497.173,56)
60.641.648,08 (23.926.540,94)
58.849.875,56 (23.869.522,32)
56.870.611,39 (23.602.582,87)
54.749.715,47 (23.164.849,52)
52.733.266,68 (22.853.873,13)
50.518.919,52 (22.298.266,69)
48.249.042,33 (21.655.621,63)
45.947.615,19 (20.948.120,01)
43.624.181,90 (20.180.037,15)
41.288.635,80 (19.356.222,47)
38.951.095,22 (18.482,032,72)
36.621.835,54 (17.563.299,37)
34.311.036,04 (16.606.139,15)
32.028.320,10 (15.616.603,15)
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R$ 1,00
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d “anterior” + c)
255.600.015,70
284.245.548,53
313.589.387,55
343.153.422,64
372.527.348,04
400.946.646,87
428.390.371,01
455.213.032,82
480.980.532,36
506.207.189,42
530.407.340,04
552.564.535,23
573.072.529,82
591.696.150,00
608.753.682,05
624.147.745,49
638.479.427,65
651.034.256,23
661.505.778,87
669.845.149,38
675.004.271,37
677.950.649,64
678.695.858,70
674.914.981,25
667.811.350,05
658.599.219,17
646.087.057,66
631.201.883,02
614.035.184,36
595.346.523,65
574.928.486,23
552.564.079,07
529.893.542,56
506.555.329,01
483.058.155,45
459.131.614,50
435.262.092,18
411.659.509,32
388.494.659,80
365.640.786,67
343.342.519,98
321.686.898,35
300.738.778,34
280.558.741,19
261.202.518,72 À
242.720.486,00 4 |
225.157.186,63
208.551.047,48
192.934.444,34
ANO PREVIDENCIÁRIAS
(a)
2069 15.182.120,15
2070 14.018.837,00
2071 12.924.207,08
2072 11.900.105,14
2073 10.947.934,86
2074 10.068.651,79
2075 9.262.749,79
2076 8.530.296,78
2077 7.870.916,13
2078 7.283.717,43
2079 6.767.307,33
2080 6.319.821,01
2081 5.939.002,95
2082 5.622.314,63
2083 5.366.991,47
2084 5.170.078,81
2085 5.028.464,86
2086 4.938.930,65
2087 4.898.234,11
2088 4.903.161,49
2089 4.950.629,85
2090 5.037.766,82
2091 5.161.925,95
2092 5.320.713,42
2093 5.512.037,38
2094 5.734.103,16
2095 5.985.373,05
RECEITAS
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
29.782.921,58
27.583.880,07
25.440.080,42
23.359.869,88
21.351.075,86
19.421.104,36
17.576.756,00
15.824.201,35
14.168.788,47
12.614.712,87
11.164.870,91
9.820.907,39
8.583.253,94
7.451.267,11
6.423.313,60
5.496.780,63
4.668.037,55
3.932.472,10
3.284.697,80
2.718.608,84
2.227.698,39
1.805.430,77
1.445.349,74
1.141.152,49
886.939,60
677.305,05
507.170,04
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (ab)
(14.600.801,43)
(13.565.043,07)
(12.515.873,34)
(11.459.764,74)
(10.403.141,00)
(9.352.452,57)
(8.314.006,21)
(7.293.904,57)
(6.297.872,34)
(5.330.995,44)
(4.397.563,58)
(3.501.086,38)
(2.644.250,99)
(1.828.952,48)
(1.056.322,13)
(326.701,82)
360.427,31
1.006.458,55
1.613.536,31
2.184.552,65
2.722.931,46
3.232.336,05
3.716.576,21
4.179.560,93
4.625.097,78
5.056.798,11
5.478.203,01
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2020 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Item
Data Base dos Dados da Avaliação
Nº de Servidores Ativos
Folha Salarial de Ativos
Idade Média de Ativos
Nº de Servidores Inativos
Folha dos Inativos
Idade Média de Inativos
Crescimento Real de Remunerações de Ativos
Crescimento Real de Proventos de Inativos
Taxa Média de Inflação
Taxa de Crescimento do PIB
Taxa de Juros Real
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos
Experiência de Entrada em Invalidez
Gerações Futuras ou Novos Entrados
actuarial.com.br
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d)=(d “anterior” +c)
178.333.642,91
164.768.599,84
152.252.726,50
140.792.961,76
130.389.820,76
121.037.368,19
112.723.361,98
105.429.457,42
99.131.585,08
93.800.589,64
89.403.026,05
85.901.939,67
83.257.688,68
81.428.736,20
80.372.414,07
80.045.712,25
80.406.139,56
81.412.598,11
83.026.134,41
85.210.687,07
87.933.618,52
91.165.954,57
94.882.530,78
99.062.091,71
103.687.189,49
108.743.987,60
114.222.190,61
Valor
31/12/2020
2.674
R$7.436.656,83
42,5 anos
261
R$485.566,12
60;2 anos
1,47% ao ano
0,00% ao ano
Não considerada
Não considerada
5,44%ao ano
IBGE 2018 Separada por Sexo
Álvaro Vindas
Não considerada
Fonte: ACTUARIAL — Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MIBA 1.308
L
ANEXO 6 — RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
ANEXO 6.1. DURAÇÃO DO PASSIVO
Exercício Duração do Passivo Taxa Parâmetro Base Legal
2020 21,46 anos 5,87% ao ano Portaria 17/2019
2021 20,98 anos 5,44% ao ano Portaria 12.233/2020
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano
pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano,
onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano. A duração do
passivo deve ser recalculada a cada exercício em atendimento aos artigos 26 e 27
da Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa nº 02/2018.
Já a tabela de juros das Portarias 17/2019 e 12.233/2020 relacionam este tempo
de duração do plano, com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos
públicos para cada período de tempo. Ou seja, para a duração de 20,98 anos do
RPPS, o retorno médio dos títulos públicos com este prazo seria de no máximo
5,44 % ao ano.
Este percentual foi adotado como taxa de juros e desconto atuarial nesta avaliação
e deverá ser adotado na política de investimentos de 2021.
|
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Previdência Municipal
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Regionalização
Ações Produto (Un. de medida) Meta Física
1005 - Construção da Sede do Fazprev Obra Construída/Ampliada (Un) Fazprev 0,25
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Servidores Atendidos (Un) Fazprev 12,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Servidores Atendidos (Un) Fazprev 12,00
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Apoio Administrativo (Un) Fazprev 12,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos o
Reserva de Contingência
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Meta Física
Regionalização
9999 - Reserva de Contingência Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
Produto (Un. de medida)
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos
Manutenção da Ad tração Geral
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Ações Produto (Un, de medida) Regionalização Meta Física
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Contribuintes Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2004 - Parcelamento Pasep Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2007 - Precatório e sentenças Judiciais Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2140 - Manutenção Escola administração Pública Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2141 - Manutenção do Paço Mui Contribuintes Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2192 - Recolhimento PASEP Parcela (Un) Prefeitura 12,00
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
VA
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
2 Apa ão NR
Consolidado
Programa
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
Objetivos o
Manutenção do Sistema Municipal de Saúde
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Período - 2022
Meta Física
Regionalização
1058 - Ampliação e Reforma da UPA Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2150 - Consórcios Públicos Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
PR Aa cano
Programa
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
Objetivos
Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Serviços do Município.
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Meta Física
Produto (Un. de medida) Regionalização
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 0,25
1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 0,25
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 0,25
1064 - Construção de Ponte Intermunicipal Obra Construída!Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1065 - Construção de Trincheiras Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2035 - Manutenção da Malha Viária Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 12,00
2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem Pessoas Atendidas (Out) Prefeitura 12,00
2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2211 - Manutenção das Estradas Vicinais Restauração de Estradas Vicinais (Un) Prefeitura 0,25
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
ME np Consolidado
Programa
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Educação
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Meta Física
Produto (Un. de medida) Regionalização
Ações
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Escola Construída/Ampliada ou Reformada (Un) Prefeitura 0,25
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares Crianças Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil Escola Construída/Ampliada ou Reformada (Un) Prefeitura 0,25
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2065 - Manutenção do Salário Educação Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2066 - Subvenções Sociais - APAE Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2071 - Manutenção do Programa PNAT Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infan! Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial Alunos Atendidos (Un) Prefeitura / 12,00
12,00
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial Alunos Atendidos (Un) Prefeitura É
ae pa nO Ca Tie
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Alunos Atendidos (Un) Prefeitura
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Data: 13/08/2021
12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Objetivos
Apoio aos Sistemas Públicos de Segurança no Município
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Produto (Un. de medida) Regionalização
1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1069 - Aquisição de Viaturas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2044 - Manutenção de FUNREBOM Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2098 - Manutenção do FAZTRANS Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2145 - Programa Educação no Trânsito Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1)
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Objetivos o
Manutenção da Administração Geral
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Meta Física
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização
2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
Objetivos o
Promoção da Difusão e ao Acesso as Atividades Culturais no Município
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização Meta Física
1067 - Construção Escola Banda Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 1,00
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2142 - Fundo Municipal da Cultura Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE
Objetivos o = o
Promoção de Atividades de Esporte e Lazer com Objetivo da Melhoria da Qualidade de Vida da População Fazendense.
Justificativas: =
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização Meta Física
1072 - Convênio - Construção Meu Campinho Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
Pal
PA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Data: 13/08/2021
Programa
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Objetivos
Manutenção e Fomento ao Desenvol
ento
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Meta Física
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1056 - Infraestrutura Turística Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1071 - Investimentos em Infraestrutura Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 12,00
2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2123 - Manutenção da CODEF Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
Ro
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos
Manutenção e Ampliação dos Serviços com Vistas a Promoção da Dignidade da Pessoa.
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Produto (Un. de medida) Regionalização
Ações Meta Física
1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - | Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e | Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão | Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2089 - Manutenção IGD PBF Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2091 - Manutenção das atividades do Controle Social Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2092 - Manutenção do Armazém da Família Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2093 - Subvenções Sociais a Entidades Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2095 - Emergenciais e Calamitosas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso
Apr qo ESA.
2119 - Serviços para Pessoas Idosas
2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso
2202 - Programa Família Acolhedora
2203 - Serviços de Abordagem Social
2218 - Manutenção do Restaurante Popular
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola
6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho
6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes
6007 - Subvenções Sociais - Crianças
6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar
6009 - Manutenção do Conselho Tutelar
6010 - Programas a cargo do FMDCA
6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios
6012 - Programa Criança Feliz
6013 - Programa Núcleo da Infância
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Crianças Atendidas (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
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Data: 13/08/2021
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12,00
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12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
“AA pioco cante .
o Consolidado
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
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Data: 13/08/2021
Programa
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
Objetivos
Melhoria da Pol
a Habitacional no Município
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Produto (Un. de medida)
Ações
2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura
2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura
2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação Servidores Atendidos (Un) Prefeitura
Regionalização
Período - 2022
Meta Física
12,00
12,00
12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Objetivos o
Fortalecimento e Valorização da Mulher em Fazenda Rio Grande - PR
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Meta Física
Produto (Un. de medida) Regionalização
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2152 - Grupamento Maria da Penha Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
/
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
he Pomar .
EN Consolidado
Programa
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO
Objetivos
Promover a Qualificação Profissional para Inclusão e Manutenção do Trabalhador no Mercado de Trabalho
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Meta Física
Produto (Un. de medida) Regionalização
2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2146 - Programa Tiro de Guerra Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
A
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Data: 13/08/2021
o LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
| RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
e “4pos mão Cal ira -
é Consolidado
Programa
0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL
Objetivos
Legislativo Municipal
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Regionalização
Ações Produto (Un. de medida) Meta Fisica
1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2126 - Atividades do Legislativo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
* de Apos nao cus '
Agron ão cn A Consolidado
Programa
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Objetivos
Promover Ações de Meio Ambiente
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização Meta Física
2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2108 - Manutenção do Cemitério Municipal Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2111 - Manutenção do Programa Troca verde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
12,00
2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
Objetivos o . o
Promover a Representação Jurídica do Município com Vista a Eficiência Fiscal
Justifi ativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2022
Meta Física
Produto (Un. de medida)
Ações
Regionalização
2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2124 - Manutenção das Atividades da PGM Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
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RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Despesas de Reserva de Total
Órgão e Unidade Correntes Capital Contingência
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 9.233.300,00 1.001.050,00 0,00 10.234,350,00
01.000 PODER LEGISLATIVO 9.233.300,00 1.001.050,00 0,00 10.234.350,00
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 9.233.300,00 1.001.050,00 0,00 10.234.350,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 38.421.608,52 49.070.500,00 0,00 87.492.108,52
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.311.112,52 525.000,00 0,00 13.836.112,52
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 13.311.112,52 525.000,00 0,00 13.836.112,52
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.421.713,00 0,00 0,00 1.421.713,00
03.001 SM DE SAÚDE 1.421.713,00 0,00 0,00 1.421.713,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.114.000,00 150.000,00 0,00 2.264.000,00
04.001 SM DE EDUCAÇÃO 2.114.000,00 150.000,00 0,00 2.264.000,00
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.919.000,00 8.500,00 0,00 2.927.500,00
05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.919.000,00 8.500,00 0,00 2.927.500,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.610.500,00 8.500,00 0,00 1.619.000,00
06.001 SM DE GOVERNO 1.610.500,00 8.500,00 0,00 1.619.000,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.413.084,00 2.025.500,00 0,00 3.438.584,00
07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.413.084,00 2.025.500,00 0,00 3.438.584,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 11.939.253,00 46.260.500,00 0,00 58.199.753,00
08.001 SM DE OBRAS 11.939.253,00 46.260.500,00 0,00 58.199.753,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 3.209.000,00 42.500,00 0,00 3.251.500,00
09.001 SM DE URBANISMO 3.209.000,00 42.500,00 0,00 3.251.500,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 0,00 0,00 368.946,00
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 0,00 0,00 368.946,00
a A pnpa ão af Cir
Órgão e Unidade
11.000 FUNREBOM
11.001 FUNREBOM
Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. DE FAZENDA RIO GRANDE
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE
13.001 FAZPREV
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
14.001 SM DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA
15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
16.003 FUNDEB
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas
Correntes
115.000,00
115.000,00
8.746.526,00
8.746.526,00
8.746.526,00
229.149.848,23
10.691.230,00
1.621.230,00
9.070.000,00
76.202.869,00
9.554.788,54
28.297.197,46
1.627.961,00
3.058.914,00
33.664.008,00
97.200.415,43
15.230.252,43
8.386.939,47
72.740.768,00
842.455,53
10.931.489,80
2.686.969,50
Despesas de
Capital
50.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
69.950.238,25
3.845.883,25
25.500,00
3.820.383,25
2.755.500,00
260.000,00
426.500,00
90.000,00
85.000,00
1.894.000,00
6.867.000,00
5.421.000,00
1.410.000,00
0,00
36.000,00
484.275,00
82.950,00
Reserva de
Contingência
0,00
0,00
29.176.574,00
29.176.574,00
29.176.574,00
400.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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Data: 13/08/2021
Total
165.000,00
165.000,00
37.933.100,00
7.333.100,00
37.933.100,00
299.500.086,48
14.537.113,25
1.646.730,00
12.890.383,25
78.958.369,00
9.814.788,54
28.723.697,46
1.717.961,00
3.143.914,00
35.558.008,00
104.067.415,43
20.651.252,43
9.796.939,47
72.140:768,00
878.455,53
1.415.764,80
2.769.919,50
)
)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
nd? Apos Rio ntf ira
Reserva de
Contingência
Despesas de
Capital
Despesas
Correntes Total
Órgão e Unidade
17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 2.190.405,00 60.325,00 0,00 2.250.730,00
17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.276.169,00 16.500,00 0,00 2.292.669,00
17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 3.777.946,30 214.000,00 0,00 3.991.946,30
17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 0,00 110.500,00 0,00 110.500,00
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO ' 2.900.000,00 100.000,00 0,00 3.000.000,00
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 2.900.000,00 100.000,00 0,00 3.000.000,00
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 620.000,00 80.000,00 0,00 700.000,00
20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 620.000,00 80.000,00 0,00 700.000,00
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 4.400.000,00 985.000,00 0,00 5.385.000,00
21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 4.400.000,00 985.000,00 0,00 5.385.000,00
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.657.115,00 85.000,00 0,00 12.742.115,00
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 12.657.115,00 85.000,00 0,00 12.742.115,00
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 2.833.265,00 45.000,00 0,00 2.878.265,00
23.001 SM DO TRABALHO 2.833.265,00 45.000,00 0,00 2.878.265,00
24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.062.487,00 17.000,00 0,00 1.079.487,00
24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.062.487,00 17.000,00 0,00 1.079.487,00
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 60.000,00 20.000,00 0,00 80.000,00
25.001 FMDCA 60.000,00 20.000,00 0,00 80.000,00
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 13.500,00 19.975,00 0,00 33.475,00
26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 13.500,00 19.975,00 0,00 33.475,00
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
Órgão e Unidade
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO
29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA
29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE
31.001 CODEF
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
33.001 SM DE HABITAÇÃO
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
35.001 SM DA MULHER
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
36.001 SM DE CULTURA
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas
Correntes
1.556.500,00
1.556.500,00
300.000,00
300.000,00
460.000,00
460.000,00
120.000,00
120.000,00
500.000,00
500.000,00
744.488,00
744.488,00
2.350.000,00
2.350.000,00
1.099.094,00
1.099.094,00
1.349.395,00
1.349.395,00
68.000,00
68.000,00
880.000,00
880.000,00
Despesas de
Capital
50.617.000,00
50.617.000,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
1.802.955,00
1.802.955,00
17.000,00
17.000,00
42.500,00
42.500,00
21.250,00
21.250,00
29.900,00
29.900,00
0,00
0,00
15.000,00
15.000,00
Reserva de
Contingência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 4/5
Data: 13/08/2021
Total
52.173.500,00
52.173.500,00
300.000,00
300.000,00
560.000,00
560.000,00
120.000,00
120.000,00
2.302.955,00
2.302.955,00
761.488,00
761.488,00
2.392.500,00
2.392.500,00
1.120.344,00
1.120.344,00
1.379.295,00
1.379.295,00
68.000,00
68.000,00
895.000,00
895.000,00
TA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
28 A pnoçço a iv
Despesas Despesas de Reserva de
Órgão e Unidade Correntes Capital Contingência
Total
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
Total geral: 285.551.282,75 120.031.788,25 29.576.574,00 435.159.645,00
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