sessao nº 17

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ATA DA 17º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO DE 2021.
Aos quatorze dias do mês de Julho de dois mil e vinte e um, às dezoito
horas e trinta minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena e
secretariada pelo Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, realizou-se a Sessão
Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Doriane Marisa Brunner
Hammad, Gilmar José Petry, José Carlos Bernardes, Jose Carlos Brandão,
Jose Carlos Szadkoski, Júlio César da Silva, Luiz Sérgio Claudino, Rafael
Nunes Campaner e Renan Gabriel Wozniack, com a ausência justificada dos
Vereadores Leonardo de Paula Dias e Alessandro Bordignon Weiss. Havendo
quórum, com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou
aberta a 172 Sessão Extraordinária. Leitura da Ordem do dia: Ato da
Comissão Especial de Inquérito nº 001/2021 (VACINAÇÃO), que requer nos
termos do Art. 92 do Regimento Interno, a prorrogação de prazo de seu
funcionamento para mais 30 (trinta) dias. A solicitação foi colocada em
discussão, o Vereador Rafael Campaner pediu a palavra: “ primeiramente, eu
quero agradecera todos os integrantes da comissão, que estão se
empenhando bastante, nessa CEI, entretanto a justificativa para a prorrogação
do prazo, que a Comissão não conseguiu ainda obter todos os documentos
necessários para o encerramento dessa CEI, principalmente a lista completa
dos vacinados e o grupo de risco de Fazenda Rio Grande, além do mais nós
teremos quarenta e sete pessoas , logo de início para serem ouvidas na CEI,
dessa forma, pelo a todos a aprovação da prorrogação da CEI”. A Vereadora
Doriane Hammad pediu a palavra: “ Mais uma vez, peço vistas do processo,
peço a retirada do item da Ordem do Dia, e por consequência adiar a votação”.
O Senhor Presidente informou a Vereadora que pedido de vistas só é pedido
enquanto ainda está nas Comissões, e irá consultar o plenário na questão da
retirada de pauta da Ordem do Dia. O Pedido de retirada de pauta foi colocado
em votação e foi rejeitado, com o voto contrário da Vereadora Doriane
Hammad. Voltando a discussão da solicitação da CEI, não havendo mais
discussão, foi colocada em votação e a prorrogação foi aprovada com o voto
contrário da Vereadora Doriane Hammad. O Senhor Presidente, suspendeu a
sessão por 5 minutos, por publicidade de decisão judicial. Após o tempo de
suspensão, o Sr. Presidente reabriu a sessão. O Vereador Dr. Renan
Wosniack pediu questão de Ordem: “ a pedido da mesa diretiva e para dar
publicidade aos atos, que chegou ao conhecimento dessa casa, a resposta de
um agravo, impetrado por Nassib Kassem Hamad, em face a Vossa Excelência
e também ao município, que no resultado desse agravo, restou pelo
indeferimento pelo caráter de urgência da medida, ou seja, insta constar que o
recurso é o nº 41264-44.2021.8.16.0000 na qual, por meio dessa decisão os
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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trâmites, do pedido em apenso continuam normalmente, em relação ao
pedido do agravante, no caso, Prefeito Nassib Kassem Hammad, então para
fins de publicidade e atendendo do pedido da mesa diretiva, deixamos dd
registrado em ata, que o agravo foi indeferido, em sede liminar, e os trabalhos
continuam, sem nenhuma interrupção do Poder Judiciário, aqui pra essa casa”.
Sendo o que se tinha para ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a
Sessão.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664

PAUTA DA 17º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 14/07/2021
18:30h
ORDEM DO DIA
e ATO COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 01/2021
(VACINAÇÃO), requerendo, nos termos do art. 92 do Regimento Interno,
a prorrogação de prazo de seu funcionamento para mais 30 (trinta) dias.
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AU L CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Ofício 12/2021 Fazenda Rio Grande, 13 de julho de 2021.
ATO Nº 13/2021 - CEI - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO 01/2021.
Exmo. Sr. ALEXANDRE TRAMONTINA GRAVENA
Presidente
A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO — CEI N. 01/2021, neste ato
representada por seu presidente, requer deliberação da Mesa Diretiva a fim de
convocar a 172 Sessão Extraordinária em razão na necessidade de prorrogação de
prazo de seu funcionamento para mais 30 (trinta) dias, nos termos do art. 92 do
regimento Interno.
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAI INQUÉRITO — CEI N201/2021
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664