| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2021-09-30 |
| native_id | 433 |
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) l qu | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E ] | ATA DA 25º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2021 Ao trigésimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e doze minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena, realizou-se a sessão extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar José Petry, José Carlos Szadkodki, José Carlos Brandão, Renan Gabriel Wozniack, José Carlos Bernardes, José Miranda de Oliveira Júnior, Julio Cesar da Silva, Leonardo de Paula Dias, Rafael Nunes Campaner, Fabiano de Queiroz Sobral e Alexandro Bordignon Weiss. Com ausência justificada do vereador Luiz Sergio Claudino. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a 25º sessão Extraordinária do 1º período da 8º Legislatura a ser realizada no dia 30 de setembro de 2021 às 18:12. Passou-se a leitura da ordem do dia: Projeto de Lei nº 019/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal. (22 Votação Com Emendas). Súmula: "Dispõe sobre o Plano Plurianual -PPA para o quadriênio 2022 a 2025". Presidente Alexandre Maringá: Solicito ao plenário que as emendas sejam discutidas e votadas em bloco. O vereador Gilmar Petry pediu a palavra: Gostaria que o senhor submeter ao plenário a retirada da PPA hoje, para que a gente fizesse algumas análises sobre as emendas que foram propostas, tenho algumas dúvidas também sobre as emendas, então se for do desejo da maioria do plenário, e pudesse retirar da pauta para ser votado em uma próxima sessão designada. Presidente Alexandre Maringá: A solicitação do vereador Gilmar Petry está em votação. A votação do plenário votou pela retirada do projeto por unanimidade. Secretário Fabiano Fubá: Projeto de lei nº 023/2021 de 13 de agosto de 2021 (Iniciativa do executivo municipal, segunda votação) súmula: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e confere outras providências". O vereador Enfermeiro Zé Carlos pediu a palavra: Boa noite a todos os vereadores aqui as pessoas presentes e a população que está acompanhando. Eu quero fazer uma leitura de uma avaliação sobre a LDO que a comissão de Finanças para que todos tenham conhecimento, na condição de presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Controle gostaria de justificar o parecer da comissão. A lei de diretrizes orçamentárias veio para esta Câmara Municipal com sérios problemas a comissão debateu muito entre si buscando auxílio jurídico e contábil desta casa para tentar promover os ajustes necessários para que a mesma ficasse em condições de ser aprovada, ocorre que infelizmente a lei de diretrizes orçamentárias conflita com vários dispositivos constitucionais chamou a atenção desta comissão que a LDO sequer fez por constar o nível de endividamento do município com as medidas apresentadas fica muito difícil para esta comissão aprovar o orçamento do ano de 2022 sem saber de que forma vão cumprir as metas projetadas, temos que ter responsabilidade com as contas R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br ] i EE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR queer públicas a lei de responsabilidade fiscal impõe critérios que precisam ser observados por exemplos nesta LDO não houve a indicação de normas sobre o controle do custo e avaliação dos resultados, não houve análise dos resultados nominais não houve avaliação do cumprimento das metas, não houve apresentação de uma metodologia de cálculo, não houve apresentação da evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios financeiros, só houve indicação de programas sem qualquer previsão orçamentária, enfim, são muitos equívocos na lei de diretrizes orçamentárias que inviabilizam esta comissão de realizar um parecer favorável o que é importante também deixar claro é que todos os erros apontados não dependem de mudança no plano plurianual são aspectos formais que a lei de diretrizes orçamentárias deixou de cumprir, se fossem vícios que pudessem ser sanados corrigindo a PPA então esta comissão poderia propor emendas porém independentemente das mudanças realizadas a LDO ainda continuaria com esses problemas apontados no parecer desta forma não resta outra alternativa para esta comissão a não ser manifestar de forma desfavorável ao prosseguimento desta lei orçamentária. Muito obrigado, senhores vereadores, peço que os senhores ouvindo essa explicação, que vocês entendam o motivo pelo qual a comissão na discussão está apresentando este motivo de ser desfavorável ao prosseguimento deste projeto de lei no momento, muito obrigado. O vereador Rafael Campaner pediu a palavra: Boa noite presidente, vereadores todos que estão aqui que nos assistem. Vou votar junto com a comissão de Constituição e Justiça, vou votar contra e espero que o prefeito tome a responsabilidade mande o quanto antes um substitutivo corrigindo essas inconstitucionalidades apontadas pela comissão de orçamento. O Vereador Caio Szadkoski pediu a palavra: Da mesma forma aí que o vereador Rafael colocou, essa câmara tem feito um papel que realmente é o seu papel é fiscalizar de cuidar e a comissão tomou esses cuidados e ontem quando teve, foi ontem aqui a prestação de conta do quadrimestre eu questionei o Givanildo porque a gente aprova uma fantasia desaprovamos aí já foi gasto 50 milhões com a saúde do município, mas não sabemos aonde porque falta médico, falta remédio, falta enfermeiro. Então a gente precisa saber o que está acontecendo na cidade então louvo o trabalho da comissão toda a parte técnica da câmara porque está buscando as partes ilegais e aquilo que tem que ser mostrado não para os vereadores mais para a comunidade, então voto também o parecer aí da comissão para que se refaça o mais breve possível essas correções que não vieram no projeto original. Obrigado senhor presidente. O vereador Gilmar Petry pediu a palavra: Senhores vereadores e senhor presidente só queria colocar o meu posicionamento está lá né, concordo também com respeito a comissão sobre as colocações ali, mas não entendo talvez seja o mais correto nós reprovamos a LDO porque tenho minhas dúvidas se poderá vir uma nova LDO para ser votada ou se o orçamento do ano que vem vai ter que seguir o do ano passado. Se for esse o caminho prejuízo vai ser talvez para o município especialmente para os munícipes que vão ter que trabalhar com o orçamento do ano passado, então como eu não tenho R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br =“ [ I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR EEE ue essa certeza se poderá vir uma nova LDO para ser votado aqui e eu acredito aos senhores que não mais em respeito à comissão que e posicionou desta forma que a decisão de cada vereador se se deve aprovar ou pedir para retirar ou se deve reprovar, eu vou me abster desta votação aí deixa Clara só por causa desse posicionamento porque não tenho uma certeza se tivesse essa certeza que nós reprovamos aqui nesta casa de leis iria vir uma nova LDO vamos deixar comprometido até a nossa lei orçamentária enquanto não tivermos a LDO definida não podemos também aprovar a lei orçamentária, e se não vir a LDO (trecho inaudível) então vou me abster dessa votação senhor presidente por causa destes argumentos. Obrigado. O vereador Irmão José Miranda pediu a palavra: Em poucas palavras que também quero dizer para os vereadores e analisando a situação hoje eu vou me abster do voto também. Projeto votado, rejeitado com abstenção dos votos dos vereadores, Irmão Miranda e Gilmar Petry. Sendo do que se tratou a sessão extraordinária, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, lavrei a presente ata. tina Gravena Presidente R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande- PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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”" I T LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR = GS ESA ==. PAUTA DA 25º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 30/09/2021 17 horas e Projeto de Lei nº 019/2021 de iniciativa do Executivo Municipal. (22 Votação Com Emendas). e Projeto de Lei nº 023/2021 de iniciativa do Executivo Municipal. (22 Votação Com Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle). R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE RIO GRANDE ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI N.º 019/2021. DE 25 DE JUNHO DE 2021. Súmula: “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 a 2025”. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, na forma dos Anexos, partes integrantes desta Lei. Art. 2º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas poderão serem propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei específico . Art. 3º A inclusão, exclusão ou alteração ou exclusão de ações orçamentárias deste Plano, poderão também ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus respectivos créditos especiais e/ou suplementares, bem como de leis específicas, aprimorando-se as modificações aos respectivos programas. Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a promover a adequação das metas e ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou outras modificações efetivadas nas Leis Orçamentárias Anuais. Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR Ef FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE RIO GRANDE ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO modificações não requeiram mudança no orçamento do Município que contribuam para a efetivação da realização dos objetivos dos programas. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Fazenda Rio Grande, 25 de junho de 2021. Nassib Kassem Hammad Prefeito Municipal Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR Pedi FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE , ESTADO DO PARANA G Na Ea Rio SRA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI N.º 019/2022. DE 25 DE JUNHO DE 2022. JUSTIFICATIVA Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do presente Projeto de Lei n.º 019/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2021 a 2025. Preliminarnente informa-se que diante da situação sanitária do País em virtude do COVID-19, foram realizadas duas audiências públicas no formato on-line e questionário no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal no período de 13 de maio a 15 de junho de 2021, permitindo assim a elaboração do Plano Plurianual, conforme anexo de receita e despesa, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, bem como no artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, é o instrumento que destina-se a organizar e viabilizar a ação pública municipal, com vistas ao cumprimento dos fundamentos e os objetivos da gestão para próximos quatro anos. Sob a orientação do presente Plano, e compromissado com os padrões de responsabilidade fiscal, o Município de Fazenda Rio Grande buscará ampliar a qualidade de seus serviços públicos especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Para tanto, reforçará a modernização de sua gestão pública, induzindo a adoção de inovações tecnológicas para as mais diversas áreas, bem como introduzindo mais e melhores parcerias objetivando alavancar, em especial, os investimentos tão necessários ao desenvolvimento do Município. As incertezas apontadas sobre a economia brasileira, quando do encaminhamento do último Projeto de Lei do PPA, infelizmente, permacem e os impactos da crise econômica sobre o desempenho nos últimos quatro anos são inegáveis, com prejuízos às receitas e à capacidade de investimento pública e Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR j [o FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE > |||, RIO GRANDE ESTADO DO PARANA ú GABINETE DO PREFEITO privada. Esse cenário foi levado em consideração na elaboração deste PPA, a fim de que o Município alcance rápida recuperação, tanto para atender a nossos desafios atuais, como também para proporcionar um novo padrão de crescimento econômico sustentável no longo prazo. Ainda no que tange às diretrizes acolhidas no Plano, cumpre-me destacar que todas referem-se a pilares de uma gestão pública de excelência, em sinal inequívoco de que para ampliarmos os resultados que desejamos, precisaremos de um forte compromisso com temas como: a participação social, visando a aproximar o cidadão da gestão e ampliar as parcerias com a sociedade civil; a transparência, visando a fortalecer o controle social da Administração Pública e o combate à corrupção; a eficiência, visando ao aperfeiçoamento da gestão de recursos e a inovação, visando à adoção de modernas tecnologias para a melhoria da eficiência e da eficácia dos serviços públicos. Não se limitando a detalhar os bens e serviços a serem ofertados no quadriênio, a proposta também aponta para as oportunidades que podem contribuir para o desenvolvimento municipal, de forma articulada com Poder Legislativo e as organizações sociais, além de toda a sociedade fazendense. Nassib Kassem Hammad refeito Municipal Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR enerEITUNA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ' o F AZEN DA PLANEJAMENTO E FINANÇAS FAZRIO GRANDE-PR RELATÓRIO DE APRESENTAÇÃO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2022/2025 29 JUN 21 O PLANO PLURIANUAL — PPA é um dos instrumentos orçamentários que norteiam a administração pública, sendo sua previsão definida no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal e estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública decorrentes de programas de duração continuada. O PPA tem vigência pelo período de 04 (quatro) anos iniciando no segundo ano do mandato com término no primeiro ano do mandato seguinte. A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe um novo papel ao PPA ao apresentar no art. 17 a seguinte definição: “Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”. Desta forma, podemos dizer que a Lei do PPA deixa de ser um instrumento de exposição de “intenções” dos investimentos a serem realizados no período de 04 (quatros) anos e passa a ser um instrumento orçamentário que deve apresentar, através das ações de governo, as diretrizes, objetivos e metas físicas e financeiras dos gastos com despesas correntes e de capital. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu art-+427, 0. prazo para o envio do projeto de lei do PPA ao Legislativo icipal deve A ocorrer até o dia 30 (trinta) de junho do primeiro ano do mandato. Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR | iomeresruna 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE | E PLANEJAMENTO E FINANÇAS A elaboração do PPA foi executada pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças com apoio das demais secretarias, tendo como base de trabalho os seguintes servidores: . Givanildo Francisco Pego o Área: Planejamento/Finanças — Cargo: Contador , Servidor efetivo desde 2007 . Cássia Cristina de Souza Almeida o Área: Planejamento/Finanças — Cargo: Técnica Contábil , Servidora efetiva desde 2000 º Francisco Expedito Damas Soares Junior o Área: Saúde — Cargo: Técnico Contábil n Servidor efetivo desde 2007 . Nestor Luiz Preza Junior o Área: Assistência Social - Cargo: Administrador n Servidor efetivo desde 1999 . José Daniel Fabrício o Área: Educação — Cargo: Documentador Escolar n Servidor efetivo desde 2010 . Pollyana Pesco — Trabalho; o Área: Trabalho — Cargo: Diretora Geral n Comissionado — 2021 Os critérios de projeções macroeconômicas, para projeção da receita, salvo os recursos vinculados aos programas, convênios e operação de crédito, para o período de 2022 a 2025 foram extraídas do Relatório de Acompanhamento Fiscal disponibilizado pelo Senado Federal, no qual apresenta as seguintes projeções: — PIB — Taxa de variação A 6 Exercício IPCA (%) / N real (%) C 2022 26 34 ar Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 2023 2,3 3,2 2024 2,3 3;2 2025 2,3 32 O atual cenário econômico do País, em razão da pandemia COVID-19, gera um campo de incertezas econômicas aos trabalhadores, empresários e também ao setor público, uma vez que a queda de arrecadação de impostos somada ao aumento de demanda de serviços públicos exige grande responsabilidade dos agentes públicos na condução da gestão. Logo, considerando que o PPA é apresentação de projeções e expectativas, no momento da realização da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO deverá ser devidamente ajustado à realidade de cada exercício. O PPA ora elaborado busca o atendimento na manutenção da folha de pagamento dos servidores municipais, amortização de empréstimos, pagamento de precatórios já emitidos pelo Poder Judiciário e previsão futura, além de buscar a resolução do passivo no tocante aos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração compostos pelas Leis Complementares n. 48/2012; 94/2014 e 103/2014 tendo em vista a suas não aplicações que remontam a data inicial de 31 de agosto de 2014, bem como em virtude da vigência da Lei Municipal n. 142/2017 a qual “dispõe sobre os efeitos financeiros das Leis Complementares n. 48/2012; 92/2014; 103/2014, conforme específica e dá outras providências.” Em tal contexto versa a criação da ação nº 2.219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária poderá ser suplementada de acordo com o avanço dos estudos da Secretaria Municipal de Administração e Comissões a serem designadas para resolução desse passivo. Para o Legislativo Municipal a CF/1988 define no inciso II, do art. 29-A, que o Orçamento Anual não poderá ultrapassar 6% (seis por cento) / da receita tributária e das transferências previstas no 85º, do art. 1538 nos Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR a /| U SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. arts. 158 e 159, efetivamente realizados no exercício anterior, sendo que o referido percentual foi diretamente fornecido pelo Legislativo para a confecção do PPA ora apresentado. Em respeito à transparência e incentivo a participação popular, em decorrência da crise sanitária, em virtude da calamidade em Saúde Pública ocasionada pelo Coronavírus, prorrogada neste Município através da edição do Decreto Municipal n. 5763, de 24 de junho de 2021, as audiências públicas necessárias e salutares para a confecção do Plano Plurianual adotaram a forma online e digital, nos dias 10 e 16 de junho de 2021, para o cumprimento dos requisitos legais de sua formulação. O instrumento de consulta popular ficou a disposição no site oficial da Prefeitura Municipal entre os dias 13 de maio a 15 de junho de 2021. Nesse período houve 580 (quinhentos e oitenta) participações sendo necessárias, pelas regras de pesquisas, para sua validade 383 (trezentos e oitenta e três) participações para uma amostra de 102.004 habitantes (conforme dados oficiais do IBGE), como segue: Calcule o tamanho da sua amostra Tamanho da população Grau de confiança (3) Margem de erro (3%) Tamanho da amostra fo uma pesquisa de mercado? O Surveyito espondentes para você de forma rápida e ajuda a alcançá-os por perfil demográfico, comportamento de cs geográfica ou até mesmo área designada de marketing. Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR ) Eri SECRETARIA MUNICIPAL DE |. RIO GRANDE PLANEJAMENTO E FINANÇAS B Fazenda Rio Grande - Prioridades para o Plano Plurianual 4 sr 580 respostas Mensagem para 2 participsntes Ainda quanto ao resultado da participação popular obtivemos os seguintes dados dentro das respectivas áreas: e Saúde: 765 indicações; e Educação: 613 indicações; e Obras Públicas: 370 indicações; e Cultura: 302 indicações; e Meio Ambiente: 300 indicações; e Trabalho, Emprego e Renda: 300 indicações; e Segurança Pública: 272 indicações; e Desenvolvimento Econômico: 215 indicações; e Assistência Social: 197 indicações; e Políticas Públicas para as Mulheres: 183 indicações; e Esporte, Lazer e Juventude: 173 indicações; e Agricultura: 127 indicações; e Habitação: 106 indicações; e Turismo: 91 indicações. Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR o onerarusa dei! | SECRETARIA MUNICIPAL DE | || RIO GRANDE -' PLANEJAMENTO E FINANÇAS. . Ainda, a Secretaria Municipal de Educação promoveu apresentação e discussão do PPA da seguinte forma: e Setores da Educação: 14 e 21 de maio de 2021; e Diretores de Escolas, CMEIs e CMAEE: 11 de junho de 2021; e Coordenadores Pedagógicos: 22 de junho de 2021; e Professores de Escolas e CMEIs: 22 de junho de 2021; e Conselhos Municipais - FUNDEB, Educação, Alimentação e Transporte Escolar: 23 de junho de 2021. Por seu turno a Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu apresentação e discussão do PPA nos dias 07 e 08 de junho de 2021 com servidores do SUAS e os Conselhos Municipais (CMAS, CMDCA, Idoso, Pessoa com Deficiência e Segurança Alimentar). Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu apresentação e discussão do PPA no dia 23 de junho de 2021. Sendo o que tínhamos a informar para o momento nos colocamos a disposição para eventuais outras dúvidas. Aproveita-se o momento para reafirmar os votos de estima e consideração. Fazenda Rio Grande, 29 de junho de 2021. Rd [ Cássia Cristin: Mio Souza Almeida (Contador Técnica Contábil s, José Antonio Dasefbrock » Secretário Municipal de Planejamento € Finanças Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR 14141 1.141 11,1 1141. Natureza da Receita -8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóv: -3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres (-) DESCONTOS CONCEDIDOS (-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica (-) DESCONTOS CONCEDIDOS (=) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (-) DESCONTOS CONCEDIDOS (-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas culadas (EC 29/00 - 15%) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres (-) OUTRAS DEDUÇÕES (-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica (-) OUTRAS DEDUÇÕES (-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - ) OUTRAS DEDUÇÕES (-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres (-) OUTRAS DEDUÇÕES (- ) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica (-) OUTRAS DEDUÇÕES (-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (-) OUTRAS DEDUÇÕES (-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Q MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS 13.000.000,00 5.265.000,00 3.315.000,00 4.420.000,00 38.000.000,00 15.390.000,00 -2.308.500,00 -2.308.500,00 9.690.000,00 -1.453.500,00 -1.453.500,00 12.920.000,00 -1.938.000,00 -1.938.000,00 13.000.000,00 5.265.000,00 -1.579,50 -1.579,50 3.315.000,00 -994,50 -994,50 4.420.000,00 -1.326,00 -1.326,00 19.000.000,00 7.695.000,00 -1.539,00 -1.539,00 4.845.000,00 -969,00 -969,00 6.460.000,00 -1.292,00 -1.292,00 13.715.000,00 5.554.575,00 3.497.325,00 4.663.100,00 40.090.000,00 16.236.450,00 -2.435.467,50 -2.435.467,50 10.222.950,00 -1.533.442,50 1.533.442,50 13.630.600,00 -2.044.590,00 -2.044.590,00 13.715.000,00 5.554.575,00 -1.666,37 -1.666,37 3.497.325,00 -1.049,20 -1.049,20 4.663.100,00 -1.398,93 -1.398,93 20.045.000,00 8.118.225,00 -1.623,64 -1.623,64 5.111.475,00 -1.022,29 -1.022,29 6.815.300,00 -1.363,07 -1.363,07 14.469.325,00 5.860.076,62 3.689.677,88 4.919.570,50 42.294.950,00 17.129.454,75 -2,569.418,21 -2.569.418,21 10.785.212,25 -1.617.781,84 -1.617.781,84 14.380.283,00 -2.157.042,45 -2.157.042,45 14.469.325,00 5.860.076,63 -1.758,02 -1.758,02 3.689.677,88 -1.106,90 -1.106,90 4.919.570,49 -1.475,88 -1.475,88 21.147.475,00 8.564.727,38 1.712,94 1.712,94 5.392.606,13 -1.078,52 -1.078,52 7.190.141,49 -1.438,03 -1.438,03 15.265.138,00 6.182.380,90 3.892.610,18 5.190.146,92 44.621.172,00 18.071.574,66 -2.710.736,20 -2.710.736,20 11.378.398,86 -1.706.759,83 -1.706.759,83 15.171.198,48 -2.275.679,77 -2.275.679,77 15.265.138,00 6.182.380,89 -1.854,72 -1.854,72 3.892.610,18 -1.167,78 -1.167,78 5.190.146,93 -1.557,04 -1.557,04 22.310.586,00 9.035.787,32 -1.807,17 -1.807,17 5.689.199,42 -1.137,85 -1.137,85 7.585.599,26 -1.517,10 -1.517,10 E e Data: 28/06/2027 —— ro VALOR 56.449.463,00 22.862.032,52 14.394.613,06 19.192.817,42 165.006.122,00 66.827.479,41 -10.024.121,91 -10.024.121,91 42.076.561,11 -6.311.484,17 -6.311.484,17 56.102.081,48 -8.415.312,22 -8.415.312,22 56.449.463,00 22.862.032,52 -6.858,61 -6.858,61 14.394.613,06 4.318,38 4.318,38 19.192.817,42 -5.757,85 -5.757,85 82.503.061,00 33.413.739,70 -6.682,75 -6.682,75 21.038.280,55 -4.207,66 -4.207,66 28.051.040,75 À Página: 2/5 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data: 29/06/2021 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS “proa o cu! rir Natureza da Receita 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Pol 2.545.000,00 2.684.975,00 2.832.649,00 2.988.444,00 11.051.068,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.380.000,00 2.510.900,00 2.649.000,00 2.794.694,00 — 10.334.594,00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -5.090,00 -5.369,95 -5.665,30 -5.976,89 -22.102,14 (=) 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia -5.090,00 -5.369,95 -5.665,30 -5.976,89 -22.102,14 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 9.795.000,00 10.333.72500 10.902.080,00 11.501.69400 4253249900 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.795.000,00 10.333.72500 10.902.080,00 11.501.69400 4253249900 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -29.385,00 “31.001,17 -32.706,24 -34.505,09 -127.597,50 (=) 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços -29.385,00 “31.001,17 -32.706,24 -34.505,09 -127.597,50 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 1.450.000,00 1.529.750,00 1.613.886,00 1.702.650,00 6.296.286,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00 (-) DESCONTOS cONCEDIDOS -26.100,00 -27.535,50 -29.049,95 -30.647,70 113.333,15 (-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -26.100,00 -27.535,50 -29.049,95 -30.647,70 113.333,15 00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 700.000,00 738.500,00 779.417,00 821.969,00 3.039.586,00 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 12.182.984,00 12731.218,00 13304.12300 13.902.809,00 5212113400 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 1218298400 1273121800 13.304.12300 1390280900 52121.134,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.500.000,00 7.912.500,00 8.347.688,00 8.806.810,00 32.566.998,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.500.000,00 7.912.500,00 8.347.688,00 8.806.810,00 32.566.998,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 9.874.500,00 1031935300 10.784.25100 41.270089,00 “42.248,203,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.750,00 21.891,25 23.095,17 2436548 “! 90.101,90 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 32.000,00 33.600,00 35.280,00 37.044,00 137.924,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 9.752.500,00 10.191.003,00 10.649.220,00 11.128.03800 41.720.761,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 12.750,00 13.451,25 14.191,00 14.971,57 55.363,82 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 16.500,00 17.407,50 18.364,83 19.374,95 71.647,28 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00 10.550,00 11.130,00 11.742,00 43.422,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 10.550,00 11.130,00 11.742,00 43.422,00 1.6.3.0.01.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 2.040.000,00 2.152.200,00 2.270.571,00 2.395.452,00 8.858.223,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Satide 2.040.000,00 2.152.200,00 2.270.571,00 2.395.452,00 8.858.223,00 (4 Página: 3/5 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data: 29/06/2021 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS proa mão GAS “ia Natureza da Receita VALOR 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Pa ação dos Municípios - Cota Mensal 57.000.000,00 60.135.000,00 63.442.425,00 66.931.758,00 247.509.183,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.085.000,00 24.354.675,00 25.694.182,13 27.107.361,98 100.241.219,11 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 14.535.000,00 15.334.425,00 16.177.818,38 17.067.598,28 63.114.841,66 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -11.400.000,00 -12.027.000,00 -12.688.485,00 -13.386.351,60 -49.501.836,60 (- ) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -11.400.000,00 -12.027.000,00 -12.688.485,00 -13.386.351,60 -49.501.836,60 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 19.380.000,00 20.445.900,00 21.570.424,49 22.756.797,74 84.153.122,23 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezembro 5.700.000,00 6.013.500,00 6.344.243,00 6.693.176,00 24.750.919,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.700.000,00 6.013.500,00 6.344.243,00 6.693.176,00 24.750.919,00 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 5.700.000,00 6.013.500,00 6.344.243,00 6.693.176,00 24.750.919,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.700.000,00 6.013.500,00 6.344.243,00 6.693.176,00 24.750.919,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 30.000,00 31.650,00 33.391,00 35.227,00 130.268,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.150,00 12.818,25 13.523,35 14.266,94 52.758,54 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 7.650,00 8.070,75 8.514,70 8.982,89 33.218,34 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -6.000,00 -6.330,00 -6.678,20 -7.045,40 -26.053,60 (-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -6.000,00 -6.330,00 -6.678,20 -7.045,40 -26.053,60 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.200,00 10.761,00 11.352,95 11.977,17 44.291,12 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 - Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo - Bloco 13.800.000,00 14.559.000,00 15.359.745,00 16.204.531,00 59.923.276,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 13.800.000,00 14.559.000,00 15.359.745,00 16.204.531,00 59.923.276,00 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 7.400.000,00 7.807.000,00 8.236.386,00 8.689.386,00 32.132.772,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.100.000,00 5.380.500,00 5.676.428,00 5.988.631,00 22.145.559,00 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 2.300.000,00 2.426.500,00 2.559.958,00 2.700.755,00 9.987.213,00 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 802.820,00 1.199.996,48 1.255.567,13 1.302.742,11 4.561.125,72 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 802.820,00 1.199.996,48 1.255.567,13 1.302.742,11 .. 4.561.125,72 1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 - Outras Transferências da União 350.000,00 369.250,00 389.559,00 410.984,00 1.519.793,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 350.000,00 369.250,00 389.559,00 410.984,00 1.519.793,00 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 37.000.000,00 39.035.000,00 41.181.925,00 43.446.931,00 160.663.856,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.985.000,00 15.809.175,00 16.678.679,63 17.596.007,05 65.068.861,68 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 9.435.000,00 9.953.925,00 10.501.390,88 11.078.967,40 40.969.283,28 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -7.400.000,00 -7.807.000,00 -8.236.385,00 -8.689.386,20 -32.132.771,20 (-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 7.400.000,00 -7.807.000,00 -8.236.385,00 -8.689.386,20 -32.132.771,20 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.580.000,00 13.271.900,00 14.001.854,49 14.771.956,55 54.625.711,04 o E proa ão cus “ra Natureza da Receita 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB (-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucion: 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB (-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários FUNDEB MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS 14.000.000,00 5.670.000,00 3.570.000,00 -2.800.000,00 -2.800.000,00 4.760.000,00 650.000,00 263.250,00 165.750,00 -130.000,00 -130.000,00 221.000,00 85.000,00 85.000,00 13.000,00 13.000,00 423.000,00 423.000,00 340.000,00 340.000,00 585.000,00 560.000,00 25.000,00 65.000.000,00 55.250.000,00 9.750.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 1.926.000,00 1.506.000,00 300.000,00 120.000,00 14.770.000,00 5.981.850,00 3.766.350,00 -2.954.000,00 -2.954.000,00 5.021.800,00 685.750,00 277.728,75 174.866,25 137.150,00 137.150,00 233.155,00 89.675,00 89.675,00 13.715,00 13.715,00 450.495,00 450.495,00 358.700,00 358.700,00 617.175,00 590.800,00 26.375,00 68.575.000,00 58.288.750,00 10.286.250,00 3.165.000,00 3.165.000,00 2.031.330,00 1.588.830,00 316.500,00 126.000,00 15.582.350,00 6.310.851,75 3.973.499,25 -3.116.470,00 -3.116.470,00 5.297.999,00 723.466,00 293.003,73 184.483,83 144.693,20 144.693,20 245.978,44 94.607,00 94.607,00 14.469,00 14.469,00 479.177,18 479.777,18 378.429,00 378.429,00 651.120,00 623.294,00 27.826,00 72.346.625,00 61.494.631,25 10.851.993,75 3.339.075,00 3.339.075,00 2.142.423,00 1.676.216,00 333.907,00 132.300,00 16.439.379,00 6.657.948,50 4.192.041,64 -3.287.875,80 -3.287.875,80 5.589.388,86 763.257,00 309.119,08 194.630,53 -152.651,40 -152.651,40 259.507,39 99.811,00 99.811,00 15.265,00 15.265,00 510.963,86 510.963,86 399.242,00 399.242,00 686.931,00 657.575,00 29.356,00 76.325.689,00 64.876.835,65 11.448.853,35 3.522.724,00 3.522.724,00 2.259.595,00 1.768.408,00 352.272,00 138.915,00 Data: 29/06/2021 60.791.729,00 24.620.650,25 15.501.890,89 -12.158.345,80 -12.158.345,80 20.669.187,86 2.822.473,00 1.143.101,56 719.730,61 -564.494,60 -564.494,60 959.640,83 369.093,00 369.093,00 56.449,00 56.449,00 1.864.236,04 1.864.236,04 1.476.371,00 1.476.371,00 2.540.226,00 2.431.669,00 108.557,00 282.247.314,00 239.910.216,90 42.337.097,10 13.026.799,00 13.026.799,00 8.359.348,00 - 6.539.454,00 1.302.679,00 517.215,00 Ni Página: 5/5 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data: 29/06/2021 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS Natureza da Receita 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 40.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 175.000.000,00 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 38.600.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 173.600.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 6.950.000,00 3.395.000,00 2.750.000,00 2.595.000,00 15.690.000,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - As: Social 0,00 345.000,00 0,00 345.000,00 690.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 6.950.000,00 3.050.000,00 2.750.000,00 2.250.000,00 15.000.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal é de suas Entidades 53.151.000,00 37.250.000,00 3.675.000,00 2.175.000,00 96.251.000,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 52.151.000,00 37.250.000,00 3.675.000,00 2.175.000,00 95.251.000,00 2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 9.800.000,00 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00 7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais específicas de Estados, DF e Muni 15.805.616,00 16.503.369,00 17.232.520,00 17.994.484,00 67.535.989,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 964.526,00 994.430,00 1.025.769,00 1.058.335,00 4.043.060,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 14.841.090,00 15.508.939,00 16.206.751,00 16.936.149,00 63.492.929,00 Total Geral: 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63 439.826.009,43 | 1.733.744.892,42 ) ni Milton Mitsdd Misuguchi ivanildo Ffêncisco Pego CRC-PR 027574/0-6 6 Con ador Matrícula: 353318 Contador Mat: 349543 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSO Página: 1/1 Data: 29/06/2021 Recurso 2022 2023 2024 2025 Total 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 89.329.431,50 94,242.550,24 99.425.892,02 104.894.314,01 387.892.187,77 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 996.526,00 1.028.030,00 1.061.049,00 1.095.379,00 4.180.984,00 00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00 00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 36.776.574,00 38.431.160,00 40.160.094,00 41.966.996,00 157.334.824,00 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 55.250.000,00 58.288.750,00 61.494.631,25 64.876.835,65 239.910.216,90 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 9.750.000,00 10.286.250,00 10.851.993,75 11.448.853,35 42.337.097,10 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.977.400,00 6.306.157,00 6.652.995,64 7.018.910,34 25.955.462,98 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 19.722.286,50 20.807.012,26 21.951.397,88 23.158.724,75 85.639.421,39 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.100.000,00 5.380.500,00 5.676.428,00 5.988.631,00 22.145.559,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 63.247.082,00 66.725.671,50 70.395.583,32 74.267.340,34 274.635.677,16 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.500.000,00 7.912.500,00 8.347.688,00 8.806.810,00 32.566.998,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.000.000,00 3.165.000,00 3.339.075,00 3.522.724,00 13.026.799,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.374.910,00 2.505.530,05 2.643.334,70 2.788.717,11 10.312.491,86 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.765.615,00 10.302.723,83 10.869.373,76 11.467.188,91 .42.404.901,50 E 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 85.000,00 89.675,00 94.607,00 99.811,00 369.093,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 718.474,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00 689.620,00 00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 5.840.000,00 2.785.200,00 2.938.387,00 3.099.997,00 14.663.584,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 16.853.000,00 16.724.915,00 17.644.785,00 18.615.248,00 69.837.948,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.250.820,00 2.021.866,48 1.763.170,31 2.188.061,97 7.223.918,76 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 99.701.000,00 87.300.000,00 53.425.000,00 51.425.000,00 291.851.000,00 Total Geral: 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63 439.826.009,43 1.733.744.892,42 Milton sado suguen CRC-PR 027574/0-6 Matrícula: 353318 Cóntador Givanildo Francisco Pego Comádor N Matl849543 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Func. Programática Órgão / Unidade Ação | Natureza da despesa Valor Total 01.000 PODER LEGISLATIVO 10.234.350,00 10.746.067,50 11.283.370,88 11.847.539,42 44.111.327,80 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 10.234.350,00 10.746.067,50 11.283.370,88 11.847.539,42 44.111.327,80 Ação: 1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 01.031.0056 421.050,00 946.067,50 193.370,88 717.539,42 “2.278.027,60 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 421.050,00 946.067,50 193.370,88 717.539,42 2:278:027,80 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 421.050,00 946.067,50 193.370,88 717.539,42 2.278.027,80 Ação: 2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 01.031.0056 8.101.300,00 8.400.000,00 9.530.000,00 9.700.000,00 35.731.300,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 8.101.300,00 8.400.000,00 9.530.000,00 9.700.000,00 35.731.300,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 8.101.300,00 8.400.000,00 9.530.000,00 9.700.000,00 35.731.300,00 Ação: 2126 - Atividades do Legislativo 01.031.0056 1.512.000,00 1.200.000,00 1.310.000,00 1.180.000,00 5.202.000,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 932.000,00 820.000,00 930.000,00 780.000,00 3.462.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 932.000,00 820.000,00 930.000,00 780.000,00 3.462.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 580.000,00 380.000,00 380.000,00 400.000,00 1.740.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 580.000,00 380.000,00 380.000,00 400.000,00 1.740.000,00 Ação: 2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 01.031.0056 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentra ados) 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.836.112,52 15.002.527,55 15.879.125,05 16.979.013,63 61.696.778,75 02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 13.836.112,52 15.002.527,55 15.879.125,05 16.979.013,63 61.696.778,75 Ação: 2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 04.122.0040 7.612.967,52 8.401.814,00 8.779.896,00 9.174.990,00 33.969.667,52 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 7.612.967,52 8.401.814,00 8.779.896,00 9.174.990,00 33.969.667,52 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.612.967,52 8.401.814,00 8.779.896,00 9.174.990,00 33.969.667,52 Ação: 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 04.122.0040 3.506.645,00 3.743.388,55 3.899.250,30 4.459.470,94 15.608.754,79 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.401.645,00 3.638.388,55 3.794.250,30 4.354.470,94 15.188.754,79 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.900.000,00 3.070.000,00 3.155.000,00 3.640.000,00 12.765.000,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 400.000,00 423.750,00 448.894,00 475.512,25 1.748.156,25 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Poli 101.645,00 144.638,55 190.356,30 238.958,69 675.598,54 A / Ny) MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Func. Programática Órgão / Unidade Valor Total Ação / Natureza da despesa 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 420.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 Ação: 2140 - Manutenção Escola administração Pública 04.128.0040 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.359,25 146.544,25 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.359,25 146.544,25 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.359,25 146.544,25 Ação: 2141 - Manutenção do Paço Municipal 04.122.0040 377.500,00 396.375,00 416.193,75 437.003,44 1.627.072,19 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 377.500,00 396.375,00 416.193,75 437.003,44 1.627.072,19 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 127.500,00 133.875,00 140.568,75 147.597,19 549.540,94 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 Ação: 2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 04.126.0048 2.205.000,00 2.225.250,00 2.246.300,00 2.268.190,00 8.944.740,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.785.000,00 1.789.250,00 1.793.500,00 1.797.750,00 7.165.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.785.000,00 1.789.250,00 1.793.500,00 1.797.750,00 7.165.500,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 420.000,00 436.000,00 452.800,00 470.440,00 1.779.240,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 420.000,00 436.000,00 452.800,00 470.440,00 1.779.240,00 Ação: 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 04.122.0040 100.000,00 200.000,00 500.000,00 600.000,00 1.400.000,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 100.000,00 200.000,00 500.000,00 600.000,00 1.400.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 200.000,00 500.000,00 600.000,00 1.400.000,00 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.421,713,00 1.486.540,00 1.554.327,00 1.625.208,25 6.087.788,25 03.001 SM DE SAÚDE 1.421.713,00 1.486.540,00 1.554.327,00 1.625.208,25 6.087.788,25 Ação: 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 10.301.0041 1.251.713,00 1.308.040,00 1.366.902,00 1.428.412,00 5.355.067,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.251.713,00 1.308.040,00 1.366.902,00 1.428.412,00 5.355.067,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.251.713,00 1.308.040,00 1.366.902,00 1.428.412,00 5.355.067,00 Ação: 2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 10.301.0041 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 : pinTanas 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Est Ação / Natureza da despesa Pretta Valor Total 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.264.000,00 2.383.700,00 2.508.115,00 2.627.468,00 9.783.283,00 04.001 SM DE EDUCAÇÃO 2.264.000,00 2.383.700,00 2.508.115,00 2.627.468,00 9.783.283,00 Ação: 2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 12.361.0043 1.200.000,00 1.254.000,00 1.310.430,00 1.369.399,00 5.133.829,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.200.000,00 1.254.000,00 1.310.430,00 1.369.399,00 5.133.829,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.200.000,00 1.254.000,00 1.310.430,00 1.369.399,00 5.133.829,00 Ação: 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 12.361.0043 1.064.000,00 1.129.700,00 1.197.685,00 1.258.069,00 4.649.454,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 914.000,00 959.700,00 1.007.685,00 1.058.069,00 3.939.454,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 914.000,00 959.700,00 1.007.685,00 1.058.069,00 3.939.454,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00 170.000,00 190.000,00 200.000,00 710.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 150.000,00 170.000,00 190.000,00 200.000,00 710.000,00 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.927.500,00 3.058.175,00 3.194.541,25 3.336.854,81 12.517.071 06 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.927.500,00 3.058.175,00 3.194.541,25 3.336.854,81 12.517.071,06 Ação: 2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 02.061.0058 2.800.000,00 2.926.000,00 3.057.670,00 3.195.265,00 11.978.935,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.800.000,00 2.926.000,00 3.057.670,00 3.195.265,00 11.978.935,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.800.000,00 2.926.000,00 3.057.670,00 3.195.265,00 11.978.935,00 Ação: 2124 - Manutenção das Atividades da PGM 02.061.0058 127.500,00 132.175,00 136.871,25 141.589,81 538.136,06 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 119.000,00 123.250,00 127.500,00 131.750,00 501.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 119.000,00 123.250,00 127.500,00 131.750,00 501.500,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 8.500,00 8.925,00 9.371,25 9.839,81 36.636,06 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 8.925,00 9.371,25 9.839,81 36.636,06 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.619.000,00 1.692.450,00 1.769.235,50 1.849.506,16 6.930.191,66 06.001 SM DE GOVERNO 1.619.000,00 1.692.450,00 1.769.235,50 1.849.506,16 6.930.191,66 Ação: 2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 04.122.0045 1.500.000,00 1.567.500,00 1.638.038,00 1.711.749,00 6.417.287,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00 1.567.500,00 1.638.038,00 1.711.749,00 6.417.287,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500.000,00 1.567.500,00 1.638.038,00 1.711.749,00 6.417.287,00 y MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS abit pronto can va Func. Programática Órgão / Ação / Natureza da despesa Valor Total Ação: 2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 04.122.0045 119.000,00 124.950,00 131.197,50 137.757,16 512.904,66 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 110.500,00 116.025,00 121.826,25 127.917,56 476.268,81 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.500,00 116.025,00 121.826,25 127.917,56 476.268,81 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 8.500,00 8.925,00 9.371,25 9.839,60 36.635,85 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 8.925,00 9.371,25 9.839,60 36.635,85 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.438.584,00 2.002.852,00 2.333.062,17 2.531.802,00 10.306.300,17 07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.438.584,00 2.002.852,00 2.333.062,17 2.531.802,00 10.306.300,17 Ação: 1056 - Infraestrutura Turística 23.695.0048 2.008.500,00 508.500,00 771.515,17 900.000,00 4.188.515,17 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 2.008.500,00 508.500,00 771.515,17 900.000,00 4.188.515,17 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 8.500,00 271.515,17 400.000,00 688.515,17 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 3.500.000,00 Ação: 2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento 22.661.0048 1.277.084,00 1.334.552,00 1.394.607,00 1.457.365,00 5.463.608,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.277.084,00 1.334.552,00 1.394.607,00 1.457.365,00 5.463.608,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.277.084,00 1.334.552,00 1.394.607,00 1.457.365,00 5.463.608,00 Ação: 2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 22.661.0048 110.500,00 115.175,00 120.083,75 125.237,94 470.996,69 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 93.500,00 98.175,00 103.083,75 108.237,94 402.996,69 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 93.500,00 98.175,00 103.083,75 108.237,94 402.996,69 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00 Ação: 2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 23.695.0048 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 58.199.753,00 45.925.692,00 22.283.289,16 22.974.163,84 149.382.898,00 08.001 SM DE OBRAS 58.199.753,00 45.925.692,00 22.283.289,16 22.974.163,84 149.382.898,00 Ação: 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 15.451.0042 3.910.000,00 3.938.160,00 4.967.225,31 4.997.212,19 17.812.597,50 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 3.910.000,00 3.938.160,00 4.967.225,31 4.997.212,19 17.812.597,50 N | MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS “8 PAgproa ão Gan Sra Func. Programática Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa 2025 Valor Total 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 510.000,00 531.760,00 1.554.219,56 1.577.391,24 4.173.370,80 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P 400.000,00 406.400,00 413.005,75 419.820,95 1.639.226,70 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos inculados 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00 Ação: 1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 15.452.0042 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 Ação: 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 20.606.0042 4.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 7.800.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 7.800.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 7.000.000,00 Ação: 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 15.451.0042 712.500,00 712.500,00 712.500,00 712.500,00 2.850.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 712.500,00 712.500,00 712.500,00 712.500,00 2.850.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00 212.500,00 212.500,00 212.500,00 850.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 Ação: 1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 15.451.0042 1.370.000,00 1.470.000,00 1.170.000,00 1.170.000,00 5.180.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.370.000,00 1.470.000,00 1.170.000,00 1.170.000,00 5.180.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00 680.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.200.000,00 1.300.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.500.000,00 Ação: 1064 - Construção de Ponte Intermunicipal 15.451.0042 15.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 15.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 15.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00 Ação: 1065 - Construção de Trincheiras . 15.451.0042 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 o 40.000.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00 Ação: 2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 04.122.0042 3.006.503,00 3.141.796,00 3.283.177,00 3.430.920,00 12.862.396,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.006.503,00 3.141.796,00 3.283.177,00 3.430.920,00 12.862.396,00 A MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Func. Programática Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.006.503,00 3.141.796,00 3.283.177,00 3.430.920,00 12.862.396,00 Ação: 2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 15.452.0042 1.100.750,00 1.135.736,00 1.171.948,85 1.209.434,15 4.617.869,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.032.750,00 1.067.736,00 1.103.948,85 1.141.434,15 4.345.869,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 947.750,00 978.061,00 1.009.341,85 1.041.623,15 3.976.776,00 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 85.000,00 89.675,00 94.607,00 99.811,00 369.093,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 68.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 272.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 68.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 272.000,00 Ação: 2035 - Manutenção da Malha Viária 15.452.0042 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00 Ação: 2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 15.452.0042 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00 Ação: 2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 15.452.0042 6.063.543,00 6.456.402,00 6.871.066,00 7.308.740,00 26.699.751,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 6.063.543,00 6.456.402,00 6.871.066,00 7.308.740,00 26.699.751,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 6.063.543,00 6.456.402,00 6.871.066,00 7.308.740,00 26.699.751,00 Ação: 2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação 15.452.0042 436.457,00 456.098,00 476.622,00 498.070,00 1.867.247,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 436.457,00 456.098,00 476.622,00 498.070,00 1.867.247,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 436.457,00 456.098,00 476.622,00 498.070,00 1.867.247,00 Ação: 2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 20.606.0042 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 3.251.500,00 3.404.575,00 3.564.685,25 3.732.154,06 13.952.914,31 09.001 SM DE URBANISMO 3.251.500,00 3.404.575,00 3.564.685,25 3.732.154,06 13.952.914,31 Ação: 2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 15.451.0048 2.750.000,00 2.873.750,00 3.003.069,00 3.138.207,00 11.765.026,00 Qu A MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Func. Programática Órgão / Unidade Ação | Natureza da despesa Valor Total 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.750.000,00 2.873.750,00 3.003.069,00 3.138.207,00 11.765.026,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.750.000,00 2.873.750,00 3.003.069,00 3.138.207,00 11.765.026,00 Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 15.452.0042 501.500,00 530.825,00 561.616,25 593.947,06 2.187.888,31 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 459.000,00 486.200,00 514.760,00 544.748,00 2.004.708,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 459.000,00 486.200,00 514.760,00 544.748,00 2.004.708,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00 Ação: 2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 08.243.0049 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00 11.000 FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00 11.001 FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00 Ação: 2044 - Manutenção de FUNREBOM 06.182.0044 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 115.000,00 124.075,00 133.649,00 143.750,00 516.474,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 115.000,00 124.075,00 133.649,00 143.750,00 516.474,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 37.933.100,00 39.627.190,00 41.397.543,00 43.247.595,00 162.205.428,00 13.001 FAZPREV 37.933.100,00 39.627.190,00 41.397.543,00 43.247.595,00 162.205.428,00 Ação: 1005 - Construção da Sede do Fazprev 04.122.0013 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 Ação: 2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 04.122.0013 991.526,00 1.023.030,00 1.056.049,00 1.090.379,00 4.160.984,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 986.526,00 1.018.030,00 1.051.049,00 1.085.379,00 4.140.984,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Func. Programática Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 986.526,00 1.018.030,00 1.051.049,00 1.085.379,00 140.984,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 Ação: 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 09.272.0013 7.760.000,00 8.400.500,00 9.120.825,00 10.027.946,25 35.309.271,25 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 7.760.000,00 8.400.500,00 9.120.825,00 10.027.946,25 35.309.271,25 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 7.710.000,00 8.348.000,00 9.065.700,00 9.970.065,00 35.093.765,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25 Ação: 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 99.99.0013 29.176.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00 32.124.269,75 122.715.172,75 9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.176.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00 32.124.269,75 122.715.172,75 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 29.176.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00 32.124.269,75 122.715.172,75 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 14.537.113,25 15.175.461,96 15.568.597,42 17.098.923,29 62.380.095,92 14.001 SM DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.646.730,00 1.699.178,00 1.756.460,00 1.814.428,00 6.916.796,00 Ação: 2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e 04.123.0040 1.527.730,00 1.578.478,00 1.631.510,00 1.686.928,00 6.424.646,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.527.730,00 1.578.478,00 1.631.510,00 1.686.928,00 6.424.646,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.527.730,00 1.578.478,00 1.631.510,00 1.686.928,00 6.424.646,00 Ação: 2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 04.123.0040 119.000,00 120.700,00 124.950,00 127.500,00 492.150,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 93.500,00 95.200,00 99.450,00 102.000,00 390.150,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 93.500,00 95.200,00 99.450,00 102.000,00 390.150,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 25.500,00 25.500,00 25.500,00 25.500,00 102.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.500,00 25.500,00 25.500,00 25.500,00 102.000,00 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 12.890.383,25 13.476.283,96 13.812.137,42 15.284.495,29 55.463.299,92 Ação: 2004 - Parcelamento Pasep 28.843.0040 380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 1.520.000,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 370.000,00 370.000,00 370.000,00 370.000,00 1.480.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 370.000,00 370.000,00 370.000,00 370.000,00 1.480.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Ny MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS ati Poa quo Gas va Func. Programática Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Ação: 2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada 28.843.0040 7.000.383,25 7.336.283,96 7.372.137,42 7.534.337,00 29.243.141,63 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.200.000,00 3.000.000,00 2.800.000,00 2.500.000,00 11.500.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.200.000,00 3.000.000,00 2.800.000,00 2.500.000,00 11.500.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 3.800.383,25 4.336.283,96 4.572.137,42 5.034.337,00 17-743.141,63 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.800.383,25 4.336.283,96 4.572.137,42 5.034.337,00 17.743.:141,63 Ação: 2007 - Precatório e sentenças Judiciais 28.843.0040 3.010.000,00 3.260.000,00 3.560.000,00 4.870.158,29 14.700.158,29 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.000.000,00 3.250.000,00 3.550.000,00 4.860.158,29 14.660.158,29 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000.000,00 3.250.000,00 3.550.000,00 4.860.158,29 14.660.158,29 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Ação: 2192 - Recolhimento PASEP 04.123.0040 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 78.958.369,00 82.259.446,50 86.797.688,32 91.586.168,09 339.601.671,91 15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.814.788,54 10.419.953,77 11.042.693,50 11.716.523,17 42.993.958,98 Ação: 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 10.301.0041 59.500,00 62.475,00 65.598,75 68.878,69 256.452,44 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 59.500,00 62.475,00 65.598,75 68.878,69 256.452,44 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 59.500,00 62.475,00 65.598,75 68.878,69 256.452,44 Ação: 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 10.301.0041 3.044.369,00 3.181.365,00 3.324.527,00 3.474.131,00 13.024.392,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.044.369,00 3.181.365,00 3.324.527,00 3.474.131,00 13.024.392,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.044.369,00 3.181.365,00 3.324.527,00 3.474.131,00 13.024.392,00 Ação: 2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 10.301.0041 2.630.919,54 2.892.113,77 3.154.367,75 3.450.403,48 12.127:804,54 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.370.919,54 2.619.113,77 2.867.717,75 3.149.420,97 11.007.172,03 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.370.919,54 2.619.113,77 2.867.717,75 3.149.420,97 11.007.172,03 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.982,51 1.120.632,51 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 255.000,00 267.750,00 281.137,50 295.194,38 1.099.081,88 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Func. Programática Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63 Ação: 2150 - Consórcios Públicos 10.301.0041 4.080.000,00 4.284.000,00 4.498.200,00 4.723.110,00 17.585.310,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 4.080.000,00 4.284.000,00 4.498.200,00 4.723.110,00 17.585.310,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.080.000,00 4.284.000,00 4.498.200,00 4.723.110,00 17.585.310,00 15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 28.723.697,46 30.512.256,73 32.398.797,07 34.388.526,97 126.023.278,23 Ação: 2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 10.301.0041 19.719.672,00 20.697.057,00 21.718.425,00 22.785.754,00 84.920.908,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 19.719.672,00 20.697.057,00 21.718.425,00 22.785.754,00 84.920.908,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 17.214.630,56 18.282.293,53 19.406.609,37 20.588.807,60 75.492.341,06 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.505.041,44 2.414.763,47 2.311.815,63 2.196.946,40 9.428.566,94 Ação: 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 10.301.0041 9.004.025,46 9.815.199,73 10.680.372,07 11.602.772,97 ai sizaTo 2a 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 8.577.525,46 9.367.374,73 10.210.155,82 11.109.045,91 39.264.101,92 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.930.000,00 5.176.500,00 5.435.325,00 5.707.091,25 21.248.916,25 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.647.525,46 4.190.874,73 4.774.830,82 5.401.954,66 18.015.185,67 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 426.500,00 447.825,00 470.216,25 493.727,06 1.838.268,31 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 256.500,00 269.325,00 282.791,25 296.930,81 1.105.547,06 15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.717.961,00 1.799.720,00 1.885.393,00 1.975.172,25 7.378.246,25 Ação: 2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305.0041 1.107.961,00 1.157.820,00 1.209.921,00 1.264.368,00 4.740.070,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.107.961,00 1.157.820,00 1.209.921,00 1.264.368,00 4.740.070,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 166.194,15 173.673,00 181.488,15 189.655,20 711.010,50 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 941.766,85 984.147,00 1.028.432,85 1.074.712,80 4.029.059,50 Ação: 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305.0041 610.000,00 641.900,00 675.472,00 710.804,25 2.638.176,25 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 520.000,00 547.400,00 576.247,00 606.618,00 2.250.265,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 230.000,00 242.900,00 256.522,00 270.906,75 1.000.328,75 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 290.000,00 304.500,00 319.725,00 335.711,25 1.249.936,25 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25 * 387.911,25 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia y 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 “* 215.506,25 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS frgão! Ação / Natureza da despesa EM =" Valor Total 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00 15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 3.143.914,00 3.293.890,00 3.451.040,00 3.615.708,51 13.504.552,51 Ação: 2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência 10.301.0041 1.443.914,00 1.508.890,00 1.576.790,00 1.647.746,00 6.177.340,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.443.914,00 1.508.890,00 1.576.790,00 1.647.746,00 6.177.340,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.443.914,00 1.508.890,00 1.576.790,00 1.647.746,00 6.177.340,00 Ação: 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 10.303.0041 1.700.000,00 1.785.000,00 1.874.250,00 1.967.962,51 7.327.212,51 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.615.000,00 1.695.750,00 1.780.537,50 1.869.564,38 6.960.851,88 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.615.000,00 1.695.750,00 1.780.537,50 1.869.564,38 6.960.851,88 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 366.360,63 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 366.360,63 15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 35.558.008,00 36.233.626,00 38.019.764,75 39.890.237,19 149.701.635,94 Ação: 1058 - Ampliação e Reforma da UPA 10.302.0041 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 * “1.000.000,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 Ação: 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 10.302.0041 12.462.364,00 13.023.170,00 13.609.213,00 14.221.628,00 53.316.375,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 12.462.364,00 13.023.170,00 13.609.213,00 14.221.628,00 53.316.375,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.477.418,40 7.813.902,00 8.165.527,80 8.532.976,80 31.989.825,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.984.945,60 5.209.268,00 5.443.685,20 5.688.651,20 21.326.550,00 Ação: 2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 10.302.0041 6.301.500,00 6.701.575,00 7.121.653,75 7.562.736,44 27.687.465,19 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 5.877.500,00 6.256.375,00 6.654.193,75 7.071.903,44 25.859.972,19 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.227.500,00 5.573.875,00 5.937.568,75 6.319.447,19 23.058.390,94 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 650.000,00 682.500,00 716.625,00 752.456,25 2.801.581,25 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 424.000,00 445.200,00 467.460,00 490.833,00 1.827.493,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.168,75 1.508.543,75 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 74.000,00 77.700,00 81.585,00 85.664,25 4 318.949,25 Ação: 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 10.302.0041 7.070.000,00 7.423.500,00 7.794.675,00 8.184.408,75 /), 30.472.583,75 A, Ny Í MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Func. Programática Valor Total Ação / Natureza da despesa 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 6.600.000,00 6.930.000,00 7.276.500,00 7.640.325,00 28.446.825,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.100.000,00 5.355.000,00 5.622.750,00 5.903.887,50 21.981.637,50 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50 6.465.187,50 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 470.000,00 493.500,00 518.175,00 544.083,75 2.025.758,75 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50 Ação: 2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em 10.302.0041 8.724.144,00 9.085.381,00 9.494.223,00 9.921.464,00 37.225.212,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 8.724.144,00 9.085.381,00 9.494.223,00 9.921.464,00 37.225.212,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.065.923,35 8.430.794,20 8.843.041,25 9.275.061,75 34.614.820,55 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 658.220,65 654.586,80 651.181,75 646.402,25 2.610.391,45 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 104.067.415,43 106.396.410,96 112.230.272,26 118.395.665,36 441,089.764,01 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.651.252,43 18.129.657,23 18.625.590,05 19.246.711,37 76.653.211,08 Ação: 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 12.361.0043 1.400.000,00 1.420.000,00 1.441.000,00 1.463.050,00 5.724.050,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.400.000,00 1.420.000,00 1.441.000,00 1.463.050,00 5.724.050,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 Ação: 1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 12.361.0043 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00 Ação: 2065 - Manutenção do Salário Educação 12.361.0043 3.213.175,00 3.293.206,64 3.374.319,44 3.456.472,21 13.337.173,29 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.073.175,00 3.151.206,64 3.230.219,44 3.410.167,21 12.864.768,29 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 3.073.175,00 3.151.206,64 3.230.219,44 3.410.167,21 12.864.768,29 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00 142.000,00 144.100,00 46.305,00 472.405,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 140.000,00 142.000,00 144.100,00 46.305,00 472.405,00 Ação: 2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 12.306.0043 3.809.841,25 4.019.501,65 4.240.639,59 4.473.799,55 16.543.782,04 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.809.841,25 4.019.501,65 4.240.639,59 4.473.799,55 16.543.782,04 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Func. Programática Órgão / Unidade Ação | Natureza da despesa Valor Total 64 2.470.494,40 2.594.018,95 9.658.246, 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.240.881,44 2.352.851,85 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.568.959,81 1.666.649,80 1.770.145,19 1.879.780,60 N 6.885.535,40 Ação: 2071 - Manutenção do Programa PNAT 12:361,0043 3.923.339,31 4.049.307,23 4.173.607,22 4.296.064,62 16.442,318,38 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.923.339,31 4.049.307,23 4.173.607,22 4.296.064,62 16.442.318,38 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.046.874,12 2.060.060,78 2.071.134,35 2.079.905,60 8.257.974,85 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.500.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 6.600.000,00 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 376.465,19 389.246,45 402.472,87 416.159,02 1.584.343,53 Ação: 2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 12.361.0043 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 6.034.175,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 6.034.175,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 850.000,00 892.500,00 937.125,00 983.981,25 3.663.606,25 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 550.000,00 577.500,00 606.375,00 636.693,75 2.370.568,75 Ação: 2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361.0043 3.704.896,87 3.877.641,71 3.852.523,80 3.936.649,99 15.371.712,37 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.023.896,87 3.165.091,71 3.108.346,30 3.150.763,61 12.448.098,49 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 411.731,10 522.317,65 433.433,54 445.105,21 1.812.587,50 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.612.165,77 2.642.774,06 2.674.912,76 2.705.658,40 10.635.510,99 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 681.000,00 712.550,00 744.177,50 785.886,38 2.923.613,88 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 31.000,00 32.550,00 34.177,50 35.886,38 133.613,88 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 650.000,00 680.000,00 710.000,00 750.000,00 2.790.000,00 16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 9.796.939,47 10.804.466,77 11.882.409,27 13.035.098,60 45.518.914,11 Ação: 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 12.365.0043 1.010.000,00 1.040.500,00 1.072.525,00 1.106.151,25 4.229.176,25 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.010.000,00 1.040.500,00 1.072.525,00 1.106.151,25 4.229.176,25 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 210.000,00 220.500,00 231.525,00 243.101,25 905.126,25 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 800.000,00 820.000,00 841.000,00 863.050,00 3.324.050,00 Ação: 2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 12.365.0043 2.531.137,08 2.652.693,94 2.779.828,63 2.912.820,05 10.876.479,70 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.231.137,08 2.342.693,94 2.459.828,63 2.582.820,05 9.616.479,70 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 31.137,08 32.693,93 34.328,63 36.045,06 134.204,70 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica y 2.200.000,00 2.310.000,01 2.425.500,00 2.546.774,99 9.482.275,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS É proa mão crase ra Func. Programática Ação / Natureza da despesa Valor Total 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00 310.000,00 320.000,00 330.000,00 1.260.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 300.000,00 310.000,00 320.000,00 330.000,00 1.260.000,00 Ação: 2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 12.365.0043 1.854.183,80 2.383.446,21 2.955.387,15 3.572.780,59 10.765.797,75 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.854.183,80 2.383.446,21 2.955.387,15 3.572.780,59 10.765.797,75 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.599.612,00 1.671.594,00 1.746.816,00 1.825.423,00 “ 6.843.445,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 254.571,80 711.852,21 1.208.571,15 1.747.357,59 "3.922.352,75 Ação: 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 12.365.0043 1.605.687,50 1.792.098,98 1.992.154,47 2.206.706,99 7.596.647,94 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.505.687,50 1.692.098,98 1.892.154,47 2.106.706,99 7.196.647,94 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.505.687,50 1.692.098,98 1.892.154,47 2.106.706,99 7.196.647,94 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Ação: 2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 12.365.0043 2.795.931,09 2.935.727,64 3.082.514,02 3.236.639,72 12.050.812,47 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.795.931,09 2.935.727,64 3.082.514,02 3.236.639,72 12.050.812,47 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.178.531,09 2.287.457,64 2.401.830,52 2.521.922,05 9.389.741,30 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 617.400,00 648.270,00 680.683,50 714.717,67 2.661.071,17 16.003 FUNDEB 72.740.768,00 76.539.908,66 80.753.775,74 85.096.933,30 315.131.385,70 Ação: 2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino 12.361.0043 48.115.231,00 51.760.467,00 55.512.246,80 59.485.517,65 214.873.462,45 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 48.115.231,00 51.760.467,00 55.512.246,80 59.485.517,65 214.873.462,45 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 38.492.184,80 41.482.376,10 44.660.253,05 48.036.664,30 172.671.478,25 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 9.623.046,20 10.278.090,90 10.851.993,75 11.448.853,35 42.201.984,20 Ação: 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 12.365.0043 16.884.769,00 16.814.533,00 16.834.378,20 16.840.171,35 67.373.851,55 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 16.884.769,00 16.814.533,00 16.834.378,20 16.840.171,35 87:373.851,55 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 16.757.815,20 16.806.373,90 16.834.378,20 16.840.171,35 ,67.238.738,85 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 126.953,80 8.159,10 0,00 0,00 135.112,90 Ação: 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 12.361.0043 7.740.768,00 7.964.908,66 8.407.150,74 8.771.244,30 32.884.071,70 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 7.740.768,00 7.964.908,66 8.407.150,74 8.771.244,30 32.884.071,70 Qu M MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15733» PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Dal: 2506/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS vt “Aganoa não uia Func. Programática Órgão / Unidade Valor Total Ação | Natureza da despesa 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 310.000,00 362.542,66 627.487,74 805.646,30 2.105.676,70 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 7.430.768,00 7.602.366,00 7.779.663,00 7.965.598,00 30.778.395,00 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 878.455,53 922.378,30 968.497,20 1.016.922,09 3.786.253,12 Ação: 2066 - Subvenções Sociais - APAE 12367:0043 109.395,56 114.865,34 120.608,60 126.639,04 471.508,54 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 109.395,56 114.865,34 120.608,60 126.639,04 471.508,54 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 109.395,56 114.865,34 120.608,60 126.639,04 471.508,54 Ação: 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 12.367.0043 281.137,50 295.194,38 309.954,09 325.451,80 1.211.737,77 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 266.137,50 279.444,38 293.416,59 308.087,42 1.147.085,89 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 266.137,50 279.444,38 293.416,59 308.087,42 - 1.147.085,89 4.0:00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 Misa 64.651,88 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88 Ação: 2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 12.306.0043 349.491,40 366.965,96 385.314,26 404.579,98 1.506.351,60 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 349.491,40 366.965,96 385.314,26 404.579,98 1.506.351,60 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 272.316,40 285.932,21 300.228,82 315.240,27 1.173.717,70 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 77.175,00 81.033,75 85.085,44 89.339,71 332.633,90 Ação: 2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino 12.367.0043 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63 4.310,13 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62 4.310,12 Ação: 2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12.367.0043 136.431,07 143.252,62 150.415,25 157.936,02 588.034,96 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 115.431,07 121.202,62 127.262,75 133.625,89 497.522,33 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 65.045,70 68.297,98 71.712,88 75.298,53 280.355,09 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 50.385,37 52.904,64 55.549,87 58.327,36 217.167,24 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13 90.512,63 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13 90.512,63 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.415.764,80 13.080.469,60 13.220.691,83 14.224.161,47 51.941.087,70 17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA WI 2.769.919,50 2.912.336,54 3.062.317,04 3.201.475,43 W 11.946.048,51 / à a MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/33 SS E PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS AErDA Ri SÉ jr Func, Programática Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Ação: 2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 08.244.0049 1.874.957,00 1.959.330,00 2.047.500,00 2.139.637,00 8.021.424,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.874.957,00 1.959.330,00 2.047.500,00 2.139.637,00 8.021.424,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.874.957,00 1.959.330,00 2.047.500,00 2.139.637,00 8.021.424,00 Ação: 2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 08.244.0049 386.850,00 411.995,25 438.774,95 467.295,31 1.704.915,51 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 341.850,00 364.070,25 387.734,82 412.937,58 1.506.592,65 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 221.850,00 236.270,25 251.627,82 267.983,62 977.731,69 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 120.000,00 127.800,00 136.107,00 144.953,96 528.860,96 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00 47.925,00 51.040,13 54.357,73 198.322,86 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistên 45.000,00 47.925,00 51.040,13 54.357,73 198.322,86 Ação: 2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 08.241.0049 18.700,00 19.915,50 21.210,01 22.588,66 82.414,17 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.700,00 1.810,50 1.928,18 2.053,52 7.492,20 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.700,00 1.810,50 1.928,18 2.053,52 7.492,20 Ação: 2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 08.241.0049 47.000,00 50.055,00 53.308,58 37.973,63 188.337,21 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 47.000,00 50.055,00 53.308,58 37.973,63 188.337,21 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 18.105,00 19.281,83 13.735,14 68.121,97 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 30.000,00 31.950,00 34.026,75 24.238,49 120.215,24 Ação: 6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 08.243.0049 273.500,00 291.277,50 310.210,54 330.374,23 1.205.362,27 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 241.500,00 257.197,50 273.915,34 291.719,84 1.064.332,68 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 161.500,00 171.997,50 183.177,34 195.083,87 711.758,71 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 80.000,00 85.200,00 90.738,00 96.635,97 352.573,97 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 32.000,00 34.080,00 36.295,20 38.654,39 141.029,59 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 32.000,00 34.080,00 36.295,20 38.654,39 141.029,59 Ação: 6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 08.243.0049 3.912,50 4.166,81 4.437,66 4.726,10 17.243,07 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.912,50 4.166,81 4.437,66 4.726,10 17.243,07 Qu Ação / Natureza da despesa 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social Ação: 6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social Ação: 6012 - Programa Criança Feliz 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC Ação: 2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social Ação: 2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social Programática Func, 08.243.0049 08.243.0049 08.244.0049 08.244.0049 08.244.0049 Ny 2.592,50 1.320,00 4.750,00 4.750,00 4.250,00 500,00 160.250,00 156.000,00 156.000,00 4.250,00 4.250,00 2.250.730,00 1.112.930,00 1.112.930,00 1.112.930,00 312.875,00 285.000,00 255.000,00 30.000,00 27.875,00 18.275,00 9.600,00 320.900,00 316.500,00 178.500,00 138.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 2.761,01 1.405,80 4.993,98 4.993,98 4.468,30 525,68 170.602,50 166.140,00 166.140,00 4.462,50 4.462,50 2.374.705,26 1.163.012,00 1.163.012,00 1.163.012,00 333.211,88 303.525,00 271.575,00 31.950,00 29.686,88 19.462,88 10.224,00 341.758,50 337.072,50 190.102,50 146.970,00 2.940,48 1.497,18 5.250,57 5.250,57 4.697,88 552,69 181.624,73 176.939,10 176.939,10 4.685,63 4.685,63 2.505.737,56 1.215.348,00 1.215.348,00 1.215.348,00 354.870,65 323.254,13 289.227,38 34.026,75 31.616,52 20.727,96 10.888,56 363.975,80 358.985,21 202.459,16 156.526,05 2025 3.131,61 1.594,49 5.520,45 5.520,45 4.939,35 581,10 193.360,05 188.440,14 188.440,14 4.919,91 4.919,91 2.644.230,26 1.270.039,00 1.270.039,00 1.270.039,00 377.937,25 344.265,65 308.027,16 36.238,49 33.671,60 22.075,28 11.596,32 387.631,04 382.316,06 215.619,01 166.697,05 Página: 17/33 Data: 29/06/2021 Valor Total 11.425,60 5.817,47 20.515,00 20.515,00 18.355,53 024 59,47 705.837,28 687.519,24 687.519,24 18.318,04 18.318,04 9.775.403,08 4.761.329,00 4.761.329,00 4.761.329,00 1.378.894,78 1.256.044,78 1.123.829,54 132.215,24 122.850,00 80.541,12 42.308,88 1.414.265,34 1.394.873,77 “786.680,07 608.193,10 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social Ação: 2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social Ação: 2119 - Serviços para Pessoas Idosas 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2202 - Programa Família Acolhedora 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2203 - Serviços de Abordagem Social 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social res Programática Func. 08.244.0049 08.241.0049 08.244.0049 08.244.0049 08.243.0049 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 4.400,00 4.400,00 6.125,00 6.125,00 2.125,00 4.000,00 175.100,00 153.000,00 153.000,00 22.100,00 22.100,00 170.850,00 170.000,00 170.000,00 850,00 850,00 119.700,00 118.850,00 850,00 118.000,00 850,00 850,00 19.500,00 19.500,00 8.500,00 11.000,00 4.686,00 4.686,00 6.523,13 6.523,13 2.263,13 4.260,00 186.481,50 162.945,00 162.945,00 23.536,50 23.536,50 181.955,25 181.050,00 181.050,00 905,25 905,25 127.480,50 126.575,25 905,25 125.670,00 905,25 905,25 20.767,50 20.767,50 9.052,50 11.715,00 4.990,59 4.990,59 6.947,13 6.947,13 2.410,23 4.536,90 198.602,80 173.536,43 173.536,43 25.066,37 25.066,37 193.782,50 192.818,25 192.818,25 964,25 964,25 135.766,75 134.802,65 964,10 133.838,55 964,10 964,10 22.117,39 22.117,39 9.640,91 12.476,48 2025 5.314,98 5.314,98 7.398,69 7.398,69 2.566,89 4.831,80 211.511,98 184.816,29 184.816,29 26.695,69 26.695,69 206.378,20 205.351,44 205.351,44 1.026,76 1.026,76 144.591,58 143.564,82 1.026,76 142.538,06 1.026,76 1.026,76 23.555,03 23.555,03 10.267,58 13.287,45 Página: 18/33 Data: 29/06/2021 Valor Total 19.391,57 19.391,57 26.993,95 26.993,95 9.365,25 17.628,70 771.696,28 674.297,72 674.297,72 97.398,56 97.398,56 752.965,95 749.219,69 749.219,69 3.746,26 3.746,26 527.538,83 523.792,72 3.746,11 520.046,61 3.746,11 3.746,11 85.939,92 85.939,92 37.460,99 48.478,93 ' MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR ss o Em PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS J A A 7 “Agena nã0 couNdÉ “ja Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Programática Func. 2025 Ação: 6013 - Programa Núcleo da Infância 08.243.0049 12.750,00 13.515,00 14.326,54 15.187,49 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.250,00 4.462,50 4.685,63 4.919,91 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 4.462,50 4.685,63 4.919,91 17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.292.669,00 2.410.199,00 2.533.951,56 2.664.266,85 Ação: 2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 08.244.0049 1.574.669,00 1.645.529,00 1.719.578,00 1.796.959,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.574.669,00 1.645.529,00 1.719.578,00 1.796.959,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.574.669,00 1.645.529,00 1.719.578,00 1.796.959,00 Ação: 2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 08.244.0049 250.500,00 266.782,50 284.123,37 302.591,40 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 239.000,00 254.535,00 271.079,78 288.699,97 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00 181.050,00 192.818,25 205.351,44 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 69.000,00 73.485,00 78.261,53 83.348,53 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 11.500,00 12.247,50 13.043,59 13.891,43 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 3.000,00 3.195,00 3.402,68 3.623,85 Ação: 6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 08.243.0049 467.500,00 497.887,50 530.250,19 564.716,45 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 462.500,00 492.562,50 524.579,06 558.676,70 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 382.500,00 407.362,50 433.841,06 462.040,73 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 80.000,00 85.200,00 90.738,00 96.635,97 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 5.325,00 5.671,13 6.039,75 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.000,00 5.325,00 5.671,13 6.039,75 17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 3.991.946,30 4.324.228,80 4.658.935,67 4.905.188,93 Ação: 2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para 08.244.0049 1.764.848,00 1.844.266,00 1.927.258,00 2.013.985,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.764.848,00 1.844.266,00 1.927.258,00 2.013.985,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.764.848,00 1.844.266,00 1.927.258,00 2.013.985,00 y Página: 19/33 Data: 29/06/2021 Valor Total 55.779,03 37.460,99 37.460,99 18.318,04 18.318,04 9.901.086,41 6.736.735,00 6.736.735,00 6.736.735,00 1.103.997,27 1.053.314,75 749.219,69 304.095,06 50.682,52 37.460,99 13.221,53 2.060.354,14 2.038.318,26 1.685.744,29 352.573,97 22.035,88 22.035,88 17.880.299,70 7.550.357,00 7.550.357,00 7.550.357,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Func. Programática Órgão / Unidade Valor Total Ação | Natureza da despesa Ação: 2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da 08.244.0049 552.500,00 593.937,50 638.068,44 685.067,88 2.469.573,82 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 425.000,00 458.150,00 493.454,75 531.054,31 1.907.659,06 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 425.000,00 458.150,00 493.454,75 531.054,31 907.659,06 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76 Ação: 2089 - Manutenção IGD PBF 08.244.0049 231.250,00 246.281,25 262.289,54 279.338,35 1.019.159,14 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 154.250,00 164.276,25 174.954,21 186.326,23 679.806,69 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 4.526,25 4.820,46 5.133,79 18.730,50 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistên 150.000,00 159.750,00 170.133,75 181.192,44 661.076,19 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 77.000,00 82.005,00 87.335,33 93.012,12 339.352,45 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 77.000,00 82.005,00 87.335,33 93.012,12 339.352,45 Ação: 2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 08.244.0049 2.000,00 2.130,00 2.268,46 2.415,90 8.814,36 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.000,00 1.065,00 1.134,23 1.207,95 4.407,18 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00 1.065,00 1.134,23 1.207,95 4.407,18 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 1.065,00 1.134,23 1.207,95 4.407,18 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00 1.065,00 1.134,23 1.207,95 4.407,18 Ação: 2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 08.244.0049 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97 Ação: 2092 - Manutenção do Armazém da Família 08.244.0049 108.000,00 115.020,00 122.496,30 130.458,56 ATESTADO 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 108.000,00 115.020,00 122.496,30 130.458,56 475.974,86 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 108.000,00 115.020,00 122.496,30 130.458,56 475.974,86 Ação: 2093 - Subvenções Sociais a Entidades 08.244.0049 85.000,00 102.000,00 110.500,00 119.000,00 416.500,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 85.000,00 102.000,00 110.500,00 119.000,00 416.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 102.000,00 110.500,00 119.000,00 416.500,00 Ação: 2095 - Emergenciais e Calamitosas 08.244.0049 170.000,00 187.000,00 204.000,00 221.000,00 782.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Func. Programática Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 170.000,00 187.000,00 204.000,00 221.000,00 782.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00 187.000,00 204.000,00 221.000,00 782.000,00 Ação: 2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 08.244.0049 212.500,00 226.312,50 241.022,81 256.689,30 936.524,61 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 212.500,00 226.312,50 241.022,81 256.689,30 936.524,61 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00 226.312,50 241.022,81 256.689,30 936.524,61 Ação: 2218 - Manutenção do Restaurante Popular 08.244.0049 100.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 100.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00 Ação: 6007 - Subvenções Sociais - Crianças 08.243.0049 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76 Ação: 6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 08.243.0049 417.348,30 436.129,05 455.754,70 476.263,50 1.785.495,55 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 417.348,30 436.129,05 455.754,70 476.263,50 1.785.495,55 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 417.348,30 436.129,05 455.754,70 476.263,50 1.785.495,55 Ação: 6009 - Manutenção do Conselho Tutelar 08.243.0049 204.000,00 217.260,00 231.381,90 246.421,73 899.063,63 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 195.500,00 208.207,50 221.740,99 236.154,15 861.602,64 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 195.500,00 208.207,50 221.740,99 236.154,15 861.602,64 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58 37.460,99 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58 37.460,99 17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 110.500,00 1.059.000,00 459.750,00 809.000,00 2.438.250,00 Ação: 1008 - Construção CRAS 08.244.0049 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 349.250,00 0,00 0,00 - 349.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 4.250,00 0,00 0,00 4.250,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 345.000,00 0,00 0,00 345.000,00 Ação: 1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 08.244.0049 110.500,00 110.500,00 110.500,00 110.500,00 442.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 110.500,00 110.500,00 110.500,00 110.500,00 442.000,00 (A MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/33 A PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS | Apr ão Gunsf ira Func. Programática Órgão / Unidade Ação | Natureza da despesa Valor Total 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.500,00 110.500,00 110.500,00 110.500,00 442.000,00 Ação: 1022 - Construção do Centro POP 08.244.0049 0,00 0,00 349.250,00 0,00 349.250,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 349.250,00 0,00 349.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 0,00 4.250,00 0,00 4.250,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 0,00 345.000,00 0,00 345.000,00 Ação: 1052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto 08.244.0049 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 0,00 0,00 4.250,00 4.250,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 0,00 0,00 345.000,00 ' 345.000,00 Ação: 1053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade 08.241.0049 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 0,00 0,00 4.250,00 4.250,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 0,00 0,00 345.000,00 345.000,00 Ação: 1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar 08.243.0049 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 4.250,00 0,00 0,00 4.250,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 345.000,00 0,00 0,00 345.000,00 Ação: 1066 - Construção do Restaurante Popular 08.244.0049 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.000.000,00 3.165.000,00 3.564.075,00 3.747.724,00 13.476.799,00 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.000.000,00 3.165.000,00 3.564.075,00 3.747.724,00 13.476.799,00 Ação: 1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo 26.782.0044 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 Ação: 2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 26.782.0044 878.586,00 986.432,00 1.102.017,00 1.225.817,00 4.192:852,00 (Ny E MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/33 es O E eia PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS E “Aga não GRNS “Sa Func. Programática Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 878.586,00 986.432,00 1.102.017,00 1.225.817,00 4.192.852,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 878.586,00 986.432,00 1.102.017,00 1.225.817,00 4.192.852,00 Ação: 2098 - Manutenção do FAZTRANS 26:782.0044 1.851.414,00 1.783.568,00 1.957.058,00 2.011.907,00 7.603.947,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.751.414,00 1.683.568,00 1.857.058,00 1.911.907,00 7.203.947,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.751.414,00 1.683.568,00 1.857.058,00 1.911.907,00 7.203.947,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Ação: 2145 - Programa Educação no Trânsito 26.782.0044 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00 Ação: 2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 26.782.0044 230.000,00 230.000,00 455.000,00 455.000,00 1.370.000,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 230.000,00 230.000,00 455.000,00 455.000,00 1.370.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 230.000,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00 920.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 0,00 0,00 225.000,00 225.000,00 450.000,00 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00 Ação: 2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 16.482.0050 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 620.000,00 648.500,00 689.117,00 731.969,00 2.689.586,00 00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 620.000,00 648.500,00 689.117,00 731.969,00 2.689.586,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 350.000,00 00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 80.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 350.000,00 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 5.385.000,00 6.186.500,00 6.097.243,00 5.817.652,50 23.486.395,50 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 5.385.000,00 6.186.500,00 6.097.243,00 5.817.652,50 23,486.395,50 Ação: 1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 06.183.0044 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00 500.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00 500.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00 500.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 24/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Func. Programática Órgão / Unidade Valor Total Ação / Natureza da despesa Ação: 1069 - Aquisição de Viaturas 06.182,0044 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 99000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 Ação: 1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 06.183.0044 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00 Ação: 2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 14.422.0044 3.700.000,00 3.866.500,00 4.040.493,00 4.222.315,00 15.829.308,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.700.000,00 3.866.500,00 4.040.493,00 4.222.315,00 15.829.308,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.700.000,00 3.866.500,00 4.040.493,00 4.222.315,00 15.829.308,00 Ação: 2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 14.422.0044 735.000,00 770.000,00 806.750,00 845.337,50 3.157.087,50 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 700.000,00 735.000,00 771.750,00 810.337,50 3.017.087,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50 2.155.062,50 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.742.115,00 13.185.423,76 13.626.797,82 14.077.934,36 53.632.270,94 22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 12.742.115,00 13.185.423,76 13.626.797,82 14.077.934,36 53.632.270,94 Ação: 2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 18.542.0057 2.000.000,00 2.090.000,00 2.184.050,00 2.282.332,00 8.556.382,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00 2.090.000,00 2.184.050,00 2.282.332,00 8.556.382,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000.000,00 2.090.000,00 2.184.050,00 2.282.332,00 8.556.382,00 Ação: 2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 15.452.0057 257.481,00 289.967,00 303.016,00 316.652,00 1.167.116,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 257.481,00 289.967,00 303.016,00 316.652,00 1.167.116,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 257.481,00 289.967,00 303.016,00 316.652,00 1.167.116,00 Ação: 2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 18.542.0057 322.519,00 338.650,00 355.582,00 373.365,00 1.390.116,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 322.519,00 338.650,00 355.582,00 373.365,00 1.390.116,00 1.390.116,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços Qu 322.519,00 338.650,00 355.582,00 373.365,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25 /33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Func. Programática Órgão / Unidade Valor Total Ação / Natureza da despesa Ação: 2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 18.541.0057 9.847.115,00 10.145.866,92 10.445.471,32 10.754.734,21 41.193.187,45 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 9.847.115,00 10.145.866,92 10.445.471,32 10.754.734,21 41.193.187,45 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 841.500,00 657.561,09 426.485,56 175.533,30 2.101.079,95 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.005.615,00 9.488.305,83 10.018.985,76 10.579.200,91 39.092.107,50 Ação: 2111 - Manutenção do Programa Troca verde 15.452.0057 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 Ação: 2125 - Manutenção das Atividades da SM de M Ambiente 18.542.0057 295.000,00 299.939,84 316.628,50 327.698,65 1.239.266,99 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 210.000,00 214.939,84 231.628,50 242.698,65 899.266,99 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 50.138,84 61.888,50 67.880,15 229.907,49 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 160.000,00 164.801,00 169.740,00 174.818,50 669.359,50 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 2.878.265,00 3.009.841,50 3.147.686,15 3.292.103,60 12.327.896,25 23.001 SM DO TRABALHO 2.878.265,00 3.009.841,50 3.147.686,15 3.292.103,60 12.327.896,25 Ação: 2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 11.334.0053 1.900.000,00 1.985.500,00 2.074.848,00 2.168.216,00 8.128.564,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.900.000,00 1.985.500,00 2.074.848,00 2.168.216,00 8.128.564,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.900.000,00 1.985.500,00 2.074.848,00 2.168.216,00 8.128.564,00 Ação: 2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 11.334.0053 23.265,00 25.591,50 28.150,65 30.965,72 107.972,87 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 23.265,00 25.591,50 28.150,65 30.965,72 107.972,87 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 23.265,00 25.591,50 28.150,65 30.965,72 107.972,87 Ação: 2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 11.334.0053 475.000,00 498.750,00 523.687,50 549.871,88 . 2.047.309,38 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 430.000,00 451.500,00 474.075,00 497.778,75 1.853.353,75 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 430.000,00 451.500,00 474.075,00 497.778,75 1.853.353,75 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13 193.955,63 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13 193.955,63 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 26/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Func. Programática Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Ação: 2146 - Programa Tiro de Guerra 11.334.0053 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00 Ação: 2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 11.334.0053 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00 24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.079.487,00 1.129.211,00 1.181.230,75 1.235.650,94 4.625.579,69 24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.079.487,00 1.129.211,00 1.181.230,75 1.235.650,94 4.625.579,69 Ação: 2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 04.122.0045 229.500,00 240.975,00 253.023,75 265.674,94 989.173,69 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 212.500,00 223.125,00 234.281,25 245.995,31 915.901,56 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00 223.125,00 234.281,25 245.995,31 915.901,56 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63 73.272,13 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63 73.272,13 Ação: 2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 04.122.0045 849.987,00 888.236,00 928.207,00 969.976,00 3.636.406,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 849.987,00 888.236,00 928.207,00 969.976,00 3.636.406,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 849.987,00 888.236,00 928.207,00 969.976,00 3.636.406,00 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 80.000,00 85.000,00 90.314,50 95.961,99 351.276,49 25.001 FMDCA 80.000,00 85.000,00 90.314,50 95.961,99 351.276,49 Ação: 6010 - Programas a cargo do FMDCA 08.243.0049 30.000,00 31.750,00 33.603,25 35.564,50 130.917,75 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 20.000,00 21.100,00 22.261,00 23.485,00 86.846,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 20.000,00 21.100,00 22.261,00 23.485,00 86.846,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.650,00 11.342,25 12.079,50 44.071,75 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.000,00 10.650,00 11.342,25 12.079,50 44.071,75 Ação: 6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 08.243.0049 50.000,00 53.250,00 56.711,25 60.397,49 220.358,74 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 40.000,00 42.600,00 45.369,00 48.317,99 176.286,99 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 40.000,00 42.600,00 45.369,00 48.317,99 176.286,99 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 27/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS et agro tao CNS “ira Func. Programática Ação / Natureza da despesa Valor Total 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.650,00 11.342,25 12.079,50 44.071,75 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.000,00 10.650,00 11.342,25 12.079,50 . 44.071 E 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 33.475,00 35.740,28 38.154,57 40.727,00 148.096,85 26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 33.475,00 35.740,28 38.154,57 40.727,00 148.096,85 Ação: 2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 08.241.0049 33.475,00 35.740,28 38.154,57 40.727,00 148.096,85 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 13.500,00 14.466,90 15.498,42 16.598,20 60.063,52 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 9.191,90 9.933,42 10.727,20 38.352,52 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.000,00 5.275,00 5.565,00 5.871,00 21.711,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 19.975,00 21.273,38 22.656,15 24.128,80 88.033,33 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.975,00 21.273,38 22.656,15 24.128,80 88.033,33 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75 27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75 Ação: 2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 22.661.0048 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75 28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 52.173.500,00 53.852.925,00 45.435.943,25 44.022.717,31 195.485.085,56 28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 52.173.500,00 53.852.925,00 45.435.943,25 44.022.717,31 195.485.085,56 Ação: 1059 - Revitalização da Av. Brasil 15.451.0042 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 Ação: 1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz 15.451.0042 15.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 15.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 15.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00 Ação: 1071 - Investimentos em Infraestrutura 15.451.0048 35.600.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 161.600.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 35.600.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 1 161.600.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 35.600.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 V) 161.600.000,00 L y Ul MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS frgão! Ação / Natureza da despesa pias Valor Total Ação: 2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 04.121.0048 93.500,00 97.325,00 101.341,25 105.558,31 397.724,56 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 76.500,00 80.325,00 84.341,25 88.558,31 329.724,56 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 76.500,00 80.325,00 84.341,25 88.558,31 329.724,56 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00 Ação: 2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 15.452.0048 1.480.000,00 1.755.600,00 1.834.602,00 1.917.159,00 6.987.361,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.480.000,00 1.755.600,00 1.834.602,00 1.917.159,00 6.987.361 ,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.480.000,00 1.755.600,00 1.834.602,00 1.917.159,00 6.987.361,00 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00 29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00 Ação: 2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 03.092.0058 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00 00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00 30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00 Ação: 2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542.0057 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 460.000,00 490.800,00 523.294,00 557.575,00 2.031.669,00 00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 460.000,00 490.800,00 523.294,00 557.575,00 2.031.669,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 31.001 CODEF 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 Ação: 2123 - Manutenção da CODEF 22.661.0048 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 ) 480.000,00 32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 2.302.955,00 2.363.838,00 2.427.461,00 2.493.947,00 9.588.201,00 32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE ) 2.302.955,00 2.363.838,00 2.427.461,00 2.493.947,00 9.588.201,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 29/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 2B0b2nal.., PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 1 VÊ Func. Programática Ação / Natureza da despesa Valor Total Ação: 1072 - Convênio - Construção Meu Campinho 27.812.0047 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00 Ação: 2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e 27.812.0047 1.352.955,00 1.413.838,00 1.477.461,00 1.543.947,00 5.788.201,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.352.955,00 1.413.838,00 1.477.461,00 1.543.947,00 5.788.201,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.352.955,00 1.413.838,00 1.477.461,00 1.543.947,00 5.788.201,00 Ação: 2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 27.812.0047 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 761.488,00 795.416,00 830.890,50 867.985,13 3.255.779,63 33.001 SM DE HABITAÇÃO . 761.488,00 795.416,00 830.890,50 867.985,13 3.255.779,63 Ação: 2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 16.482.0050 102.000,00 106.250,00 110.712,50 115.398,13 434.360,63 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 366.360,63 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 366.360,63 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00 Ação: 2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 16.482.0050 659.488,00 689.166,00 720.178,00 752.587,00 2.821.419,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 659.488,00 689.166,00 720.178,00 752.587,00 2.821.419,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 659.488,00 689.166,00 720.178,00 752.587,00 2.821.419,00 34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.392.500,00 2.505.750,00 2.624.471,00 2.748.928,50 10.271.649,50 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.392.500,00 2.505.750,00 2.624.471,00 2.748.928,50 10.271.649,50 Ação: 2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 04.131.0045 850.000,00 888.250,00 928.221,00 969.991,00 3.636.462,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 850.000,00 888.250,00 928.221,00 969.991,00 3.636.462,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00 888.250,00 928.221,00 969.991,00 3.636.462,00 Ação: 2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 04.131.0045 1.542.500,00 1.617.500,00 1.696.250,00 1.778.937,50 6.635.187,50 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50 7 6.465.187,50 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 30/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021. PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão! Ação | Natureza da despesa Ai Valor Total 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50 6.465.187,50 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 42.500,00 42.500,00 42.500,00 42.500,00 170.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00 42.500,00 42.500,00 42.500,00 170.000,00 35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 1.120.344,00 1.173.670,00 1.229.339,75 1.287.463,19 4.810.816,94 35.001 SM DA MULHER 1.120.344,00 1.173.670,00 1.229.339,75 1.287.463,19 4.810.816,94 Ação: 2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 08.244.0052 178.500,00 187.425,00 196.796,25 206.636,06 769.357,31 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 161.500,00 170.425,00 179.796,25 189.636,06 701.357,31 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 161.500,00 170.425,00 179.796,25 189.636,06 701.357,31 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00 Ação: 2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 08.244.0052 495.594,00 517.895,00 541.201,00 565.555,00 2.120.245,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 495.594,00 517.895,00 541.201,00 565.555,00 2.120.245,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 495.594,00 517.895,00 541.201,00 565.555,00 2.120.245,00 Ação: 2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 08.244.0052 89.250,00 93.500,00 97.750,00 102.000,00 382.500,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 85.000,00 89.250,00 93.500,00 97.750,00 365.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 89.250,00 93.500,00 97.750,00 365.500,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 17.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 17.000,00 Ação: 2152 - Grupamento Maria da Penha 08.244,0052 357.000,00 374.850,00 393.592,50 413.272,13 1.538,714,63 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 357.000,00 374.850,00 393.592,50 413.272,13 1.538.714,63 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 357.000,00 374.850,00 393.592,50 413.272,13 1.538.714,63 36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.379.295,00 1.442.709,75 1.510.143,25 1.580.736,28 5.912.884,28 36.001 SM DE CULTURA 1.379.295,00 1.442.709,75 1.510.143,25 1.580.736,28 5.912.884,28 Ação: 1067 - Construção Escola Banda 13.392.0046 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 31/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Func. Programática Órgão / Unidade Ação | Natureza da despesa Valor Total Ação: 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 13.392.0046 212.500,00 223.125,00 234.281,25 245.995,32 915.901,57 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 193.800,00 203.490,00 213.664,50 224.347,73 835.302,23 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 193.800,00 203.490,00 213.664,50 224.347,73 835.302,23 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 18.700,00 19.635,00 20.616,75 21.647,59 80.599,34 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.700,00 19.635,00 20.616,75 21.647,59 80.599,34 Ação: 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 13.392.0046 79.645,00 83.627,25 87.808,62 92.199,05 343.279,92 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 70.295,00 73.809,75 77.500,24 81.375,25 302.980,24 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.295,00 73.809,75 77.500,24 81.375,25 302.980,24 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 9.350,00 9.817,50 10.308,38 10.823,80 40.299,68 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.350,00 9.817,50 10.308,38 10.823,80 40.299,68 Ação: 2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 13.392.0046 900.000,00 940.500,00 982.823,00 1.027.050,00 3.850.373,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 900.000,00 940.500,00 982.823,00 1.027.050,00 3.850.373,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 900.000,00 940.500,00 982.823,00 1.027.050,00 3.850.373,00 Ação: 2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais 13.392.0046 161.500,00 169.575,00 178.053,75 186.956,44 - 696.085,19 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 161.500,00 169.575,00 178.053,75 186.956,44 ss - 896.085,19 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 161.500,00 169.575,00 178.053,75 186.956,44 696.085,19 Ação: 2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal 13.392.0046 24.650,00 25.882,50 27.176,63 28.535,47 106.244,60 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 23.800,00 24.990,00 26.239,50 27.551,48 102.580,98 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.800,00 24.990,00 26.239,50 27.551,48 102.580,98 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 850,00 892,50 937,13 983,99 3.663,62 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850,00 892,50 937,13 983,99 3.663,62 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50 37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50 Ação: 2142 - Fundo Municipal da Cultura 13.392.0046 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50 Pu MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 32/33 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Func, Programática Ação / Natureza da despesa Valor Total 38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 895.000,00 931.450,00 969.540,00 1.009.345,00 3.805.335,00 38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 895.000,00 931.450,00 969.540,00 1.009.345,00 3.805.335,00 Ação: 2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 04.122.0040 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 Ação: 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 04.122.0040 810.000,00 846.450,00 884.540,00 924.345,00 3.465.335,00 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 810.000,00 846.450,00 884.540,00 924.345,00 3.465.335,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 810.000,00 846.450,00 884.540,00 924.345,00 3.465.335,00 39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00 39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00 Ação: 1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 15.451.0048 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00 Ação: 9999 - Reserva de Contingência 99.999.0019 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00 9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00 Total Geral 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63 439.826.009,43 1.733.744.892,42 Givanildo Fran 0 Pego i Milton Mitsão Misuguchi Contáé ra Eri j CRC-PR 027574/0-6 : 349543 Matrícula: 353318 Contador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 RESUMO DAS DESPESAS POR FONTE DE RECURSO Página: 1/1 Data: 29/06/2021 Recurso 2022 2023 2024 2025 Total 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 78.695.081,50 83.096.482,74 87.542.521,14 92.446.774,59 341.780.859,97 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 11.230.876,00 11.774.097,50 12.344.419,88 12.942.918,42 48.292.311,80 00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00 00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 7.710.000,00 8.348.000,00 9.065.700,00 9.970.065,00 35.093.765,00 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 55.250.000,00 58.288.750,00 61.494.631,25 64.876.835,65 239.910.216,90 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 9.750.000,00 10.286.250,00 10.851.993,75 11.448.853,35 42.337.097,10 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.977.400,00 6.306.157,00 6.652.995,64 7.018.910,34 25.955.462,98 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 19.722.286,50 20.807.012,26 21.951.397,88 23.158.724,75 85.639.421,39 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.100.000,00 5.380.500,00 5.676.428,00 5.988.631,00 22.145.559,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 63.247.082,00 66.725.671,50 70.395.583,32 74.267.340,34 274.635.677,16 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.500.000,00 7.912.500,00 8.347.688,00 8.806.810,00 32.566.998,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.000.000,00 3.165.000,00 3.339.075,00 3.522.724,00 13.026.799,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exer Poder de Pol 2.374.910,00 2.505.530,05 2.643.334,70 2.788.717,11 10.312.491,86 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.765.615,00 10.302.723,83 10.869.373,76 11.467.188,91 42.404.901,50 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 85.000,00 89.675,00 94.607,00 99.811,00 369.093,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 * 215.506,25 00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 29.576.574,00 30.598.660,00 31.815.669,00 32.724.269,75 124.715.172,75 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 5.840.000,00 2.785.200,00 2.938.387,00 3.099.997,00 14.663.584,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 16.853.000,00 16.724.915,00 17.644.785,00 18.615.248,00 69.837.948,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.250.820,00 2.021.866,48 1.763.170,31 2.188.061,97 7.223.918,76 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 99.701.000,00 87.300.000,00 53.425.000,00 51.425.000,00 291.851.000,00 Total Geral: 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63 439.826.009,43 1.733.744.892,42 Milton Mit isuguchi CRC-PR 027574/0-6 Matrícula: 353318 Eontador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/10 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Ação 2022 2023 2024 2025 Total Função: 1 - Legislativa 44,111.327,80 Subfunção: 31 - Ação Legislativa 44,.111.327,80 Programa: 0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL 44.111.327,80 1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 421.050,00 946.067,50 193.370,88 717.539,42 2.278.027,80 2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 8.101.300,00 8.400.000,00 9.530.000,00 9.700.000,00 35.731:300,00 2126 - Atividades do Legislativo 1.512.000,00 1.200.000,00 1.310.000,00 1.180.000,00 5.202.000,00 2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00 Função: 2 - Judiciária 12.517.071,06 Subfunção: 61 - Ação Judiciária 12.517.071,06 Programa: 0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 12.517.071,06 2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 2.800.000,00 2.926.000,00 3.057.670,00 3.195.265,00 11.978.935,00 2124 - Manutenção das Atividades da PGM 127.500,00 132.175,00 136.871,25 141.589,81 538.136,06 Função: 3 - Essencial à Justiça 1.302.679,00 Subfunção: 92 - Representação Judicial e Extrajudicial 1.302.679,00 Programa: 0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 1.302.679,00 2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econôi 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00 Função: 4 - Administração 121.687.435,16 Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 397.724,56 Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 397.724,56 2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 93.500,00 97.325,00 101.341,25 105.558,31 397.724,56 Subfunção: 122 - Administração Geral 85.009.980,85 Programa: 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 4.180.984,00 1005 - Construção da Sede do Fazprev 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 991.526,00 1.023.030,00 1.056.049,00 1.090.379,00 4.160.984,00 Programa: 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 56.410.829,50 2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 7.612.967,52 8.401.814,00 8.779.896,00 9.174.990,00 33.969.667,52 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 3.506.645,00 3.743.388,55 3.899.250,30 4.459.470,94 15.608.754,79 2141 - Manutenção do Paço Municipal 377.500,00 396.375,00 416.193,75 437.003,44 1.627.072,19 2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 810.000,00 846.450,00 884.540,00 924.345,00 3.465.335,00 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária NT 100.000,00 200.000,00 500.000,00 600.000,00 À 1.400.000,00 Ny MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/10 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO E Ação 2022 2023 2024 2025 Total TT—————————————— YE lVlÇÃ Nota Programa: 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 12.862.396,00 2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 3.006.503,00 3.141.796,00 3.283.177,00 3.430.920,00 12.862.396,00 Programa: 0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 11.555.771,35 2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.500.000,00 1.567.500,00 1.638.038,00 1.711.749,00 6.417.287,00 2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 119.000,00 124.950,00 131.197,50 137.757,16 512.904,66 2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 229.500,00 240.975,00 253.023,75 265.674,94 1 989.173,69 2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 849.987,00 888.236,00 928.207,00 969.976,00 3.636.406,00 Subfunção: 123 - Administração Financeira 16.916.796,00 Programa: 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 16.916.796,00 2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças 1.527.730,00 1.578.478,00 1.631.510,00 1.686.928,00 6.424.646,00 2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 119.000,00 120.700,00 124.950,00 127.500,00 492.150,00 2192 - Recolhimento PASEP 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00 Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização 8.944.740,00 Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 8.944.740,00 2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 2.205.000,00 2.225.250,00 2.246.300,00 2.268.190,00 8.944.740,00 Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 146.544,25 Programa: 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 146.544,25 2140 - Manutenção Escola administração Pública 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.359,25 146.544,25 Subfunção: 131 - Comunicação Social 10.271.649,50 Programa: 0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 10.271.649,50 2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 850.000,00 888.250,00 928.221,00 969.991,00 3.636.462,00 2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 1.542.500,00 1.617.500,00 1.696.250,00 1.778.937,50 6.635.187,50 Função: 6 - Segurança Pública 5.216.474,00 Subfunção: 182 - Defesa Civil 1.716.474,00 Programa: 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.716.474,00 1069 - Aquisição de Viaturas 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 2044 - Manutenção de FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00 Subfunção: 183 - Informação e Inteligência 3.500.000,00 Programa: 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 3.500.000,00 1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00 500.000,00 1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 | 3.000.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/10 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Betaizoga/202d RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Ação 2022 2023 2024 2025 Total Função: 8 - Assistência Social 58.921.487,98 Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso 1.539.794,51 Programa: 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.539.794,51 1053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00 2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 18.700,00 19.915,50 21.210,01 22.588,66 82.414,17 2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 33.475,00 35.740,28 38.154,57 40.727,00 148.096,85 2119 - Serviços para Pessoas Idosas 175.100,00 186.481,50 198.602,80 211.511,98 1 771.696,28 2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 47.000,00 50.055,00 53.308,58 37.973,63 188.337,21 Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 9.768.241,14 Programa: 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.768.241,14 1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00 6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 273.500,00 291.277,50 310.210,54 330.374,23 1.205.362,27 6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 3.912,50 4.166,81 4.437,66 4.726,10 17.243,07 6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infan 4.750,00 4.993,98 5.250,57 5.520,45 20.515,00 6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativa de L.A. 19.500,00 20.767,50 22.117,39 23.555,03 85.939,92 6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 467.500,00 497.887,50 530.250,19 564.716,45 2.060.354,14 6007 - Subvenções Sociais - Crianças 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76 6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 417.348,30 436.129,05 455.754,70 476.263,50 1.785.495,55 6009 - Manutenção do Conselho Tutelar 204.000,00 217.260,00 231.381,90 246.421,73 899.063,63 6010 - Programas a cargo do FMDCA 30.000,00 31.750,00 33.603,25 35.564,50 130.917,75 6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 50.000,00 53.250,00 56.711,25 60.397,49 220.358,74 6012 - Programa Criança Feliz 160.250,00 170.602,50 181.624,73 193.360,05 705.837,28 6013 - Programa Núcleo da Infância 12.750,00 13.515,00 14.326,54 15.187,49 .55.779,03 Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 47.613.452,33 Programa: 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 42.802.635,39 1008 - Construção CRAS 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 110.500,00 110.500,00 110.500,00 110.500,00 442.000,00 1022 - Construção do Centro POP 0,00 0,00 349.250,00 0,00 j 349.250,00 1052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00 1066 - Construção do Restaurante Popular 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/10 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 1.874.957,00 1.959.330,00 2.047.500,00 2.139.637,00 8.021.424,00 2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 386.850,00 411.995,25 438.774,95 467.295,31 1.704.915,51 2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 1.112.930,00 1.163.012,00 1.215.348,00 1.270.039,00 4.761.329,00 2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - PAE 312.875,00 333.211,88 354.870,65 377.937,25 1.378.894,78 2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 320.900,00 341.758,50 363.975,80 387.631,04 1.414.265,34 2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos 6.125,00 6.523,13 6.947,13 7.398,69 26.993,95 2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta Complexidade 1.574.669,00 1.645.529,00 1.719.578,00 1.796.959,00 6.736.735,00 2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 250.500,00 266.782,50 284.123,37 302.591,40 “1.103.997,27 2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão 1.764.848,00 1.844.266,00 1.927.258,00 2.013.985,00 7.550.357,00 2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qu cação da Gestão 552.500,00 593.937,50 638.068,44 685.067,88 2.469.573,82 2089 - Manutenção IGD PBF 231.250,00 246.281,25 262.289,54 279.338,35 1.019.159,14 2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 2.000,00 2.130,00 2.268,46 2.415,90 8.814,36 2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97 2092 - Manutenção do Armazém da Família 108.000,00 115.020,00 122.496,30 130.458,56 475.974,86 2093 - Subvenções Sociais a Entidades 85.000,00 102.000,00 110.500,00 119.000,00 416.500,00 2095 - Emergenciais e Calamitosas 170.000,00 187.000,00 204.000,00 221.000,00 782.000,00 2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 212.500,00 226.312,50 241.022,81 256.689,30 936.524,61 2202 - Programa Família Acolhedora 170.850,00 181.955,25 193.782,50 206.378,20 752.965,95 2203 - Serviços de Abordagem Social 119.700,00 127.480,50 135.766,75 144.591,58 527.538,83 2218 - Manutenção do Restaurante Popular 100.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00 Programa: 0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 4.810.816,94 2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 178.500,00 187.425,00 196.796,25 206.636,06 769.357,31 2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 495.594,00 517.895,00 541.201,00 565.555,00 2.120.245,00 2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 89.250,00 93.500,00 97.750,00 102.000,00 382.500,00 2152 - Grupamento Maria da Penha 357.000,00 374.850,00 393.592,50 413.272,13 1.538.714,63 Função: 9 - Previdência Social 35.309.271,25 Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 35.309.271,25 Programa: 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 35.309.271,25 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 7.760.000,00 8.400.500,00 9.120.825,00 10.027.946,25 35.309.271,25 Função: 10 - Saúde n, 345.689.460,16 / Subfunção: 301 - Atenção Básica | A dá 181.282.365,46 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/10 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Ação 2022 2023 2024 2025 Total Programa: 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 181.282.365,46 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.251.713,00 1.308.040,00 1.366.902,00 1.428.412,00 5.355.067,00 2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 59.500,00 62.475,00 65.598,75 68.878,69 256.452,44 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 3.044.369,00 3.181.365,00 3.324.527,00 3.474.131,00 13.024.392,00 2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 2.630.919,54 2.892.113,77 3.154.367,75 3.450.403,48 12.127.804,54 2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 19.719.672,00 20.697.057,00 21.718.425,00 22.785.754,00 84.920.908,00 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 9.004.025,46 9.815.199,73 10.680.372,07 11.602.772,97 41.102.370,23 2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica 1.443.914,00 1.508.890,00 1.576.790,00 1.647.746,00 '6.177.340,00 2150 - Consórcios Públicos 4.080.000,00 4.284.000,00 4.498.200,00 4.723.110,00 17.585.310,00 Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 149.701.635,94 Programa: 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 149.701.635,94 1058 - Ampliação e Reforma da UPA 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 12.462.364,00 13.023.170,00 13.609.213,00 14.221.628,00 53.316.375,00 2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 6.301.500,00 6.701.575,00 7.121.653,75 7.562.736,44 27.687.465,19 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7.070.000,00 7.423.500,00 7.794.675,00 8.184.408,75 30.472.583,75 2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde 8.724.144,00 9.085.381,00 9.494.223,00 9.921.464,00 37.225.212,00 Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 7.327.212,51 Programa: 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 7.327.212,51 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 1.700.000,00 1.785.000,00 1.874.250,00 1.967.962,51 7.327.212,51 Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica 7.378.246,25 Programa: 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 7.378.246,25 2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 1.107.961,00 1.157.820,00 1.209.921,00 1.264.368,00 4.740.070,00 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 610.000,00 641.900,00 675.472,00 710.804,25 2.638.176,25 Função: 11 - Trabalho 12.327.896,25 Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho 12.327.896,25 Programa: 0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO 12.327.896,25 2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 1.900.000,00 1.985.500,00 2.074.848,00 2.168.216,00 8.128.564,00 2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 23.265,00 25.591,50 28.150,65 30.965,72 107.972,87 2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 475.000,00 498.750,00 523.687,50 549.871,88 á 2.047.309,38 2146 - Programa Tiro de Guerra b 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 Á 320.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/10 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Ação 2022 2023 2024 2025 Total 2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00 Função: 12 - Educação 450.873.047,01 Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 18.050.133,64 Programa: 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 18.050.133,64 2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 3.809.841,25 4.019.501,65 4.240.639,59 4.473.799,55 16.543.782,04 2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 349.491,40 366.965,96 385.314,26 404.579,98 1.506.351,60 Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 317.650.246,19 Programa: 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 317.650.246,19 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 1.400.000,00 1.420.000,00 1.441.000,00 1.463.050,00 5.724.050,00 1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00 2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 1.200.000,00 1.254.000,00 1.310.430,00 1.369.399,00 5.133.829,00 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 1.064.000,00 1.129.700,00 1.197.685,00 1.258.069,00 4.649.454,00 2065 - Manutenção do Salário Educação 3.213.175,00 3.293.206,64 3.374.319,44 3.456.472,21 13.337.173,29 2071 - Manutenção do Programa PNAT 3.923.339,31 4.049.307,23 4.173.607,22 4.296.064,62 16.442.318,38 2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental 48.115.231,00 51.760.467,00 55.512.246,80 59.485.517,65 214.873.462,45 2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 6.034.175,00 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 7.740.768,00 7.964.908,66 8.407.150,74 8.771.244,30 32.884.071,70 2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 3.704.896,87 3.877.641,71 3.852.523,80 3.936.649,99 15.371.712,37 Subfunção: 365 - Ensino Infantil 112.892.765,66 Programa: 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 112.892.765,66 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 1.010.000,00 1.040.500,00 1.072.525,00 1.106.151,25 4.229.176,25 2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infant 2.531.137,08 2.652.693,94 2.779.828,63 2.912.820,05 10.876.479,70 2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 1.854.183,80 2.383.446,21 2.955.387,15 3.572.780,59 10.765.797,75 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 16.884.769,00 16.814.533,00 16.834.378,20 16.840.171,35 67.373.851,55 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infan! 1.605.687,50 1.792.098,98 1.992.154,47 2.206.706,99 7.596.647,94 2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 2.795.931,09 2.935.727,64 3.082.514,02 3.236.639,72 12.050.812,47 Subfunção: 367 - Educação Especial 2.279.901,52 Programa: 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.279.901,52 2066 - Subvenções Sociais - APAE 109.395,56 114.865,34 120.608,60 126.639,04 471.508,54 / 12.787,77 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 281.137,50 295.194,38 309.954,09 325.451,80 2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial p 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25 Página: 7/10 Data: 29/06/2021 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO EA pao cut “jo a Ação 2022 2023 2024 2025 Total 2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 136.431,07 143.252,62 150.415,25 157.936,02 588.034,96 Função: 13 - Cultura 6.205.972,78 Subfunção: 392 - Difusão Cultural 6.205.972,78 Programa: 0046 - FAZENDA MAIS CULTURA 6.205.972,78 1067 - Construção Escola Banda 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 212.500,00 223.125,00 234.281,25 245.995,32 915.901,57 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 79.645,00 83.627,25 87.808,62 92.199,05 343.279,92 2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 900.000,00 940.500,00 982.823,00 1.027.050,00 3.850.373,00 2142 - Fundo Municipal da Cultura 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50 2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais 161.500,00 169.575,00 178.053,75 186.956,44 696.085,19 2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal 24.650,00 25.882,50 27.176,63 28.535,47 “106.244,60 Função: 14 - Direitos da Cidadania 18.986.395,50 Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 18.986.395,50 Programa: 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 18.986.395,50 2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 3.700.000,00 3.866.500,00 4.040.493,00 4.222.315,00 15.829.308,00 2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 735.000,00 770.000,00 806.750,00 845.337,50 3.157.087,50 Função: 15 - Urbanismo 345.721.058,31 Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 293.707.623,50 Programa: 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 112.342.597,50 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 3.910.000,00 3.938.160,00 4.967.225,31 4.997.212,19 17.812.597,50 1059 - Revitalização da Av. Brasil 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 712.500,00 712.500,00 712.500,00 712.500,00 2.850.000,00 1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 1.370.000,00 1.470.000,00 1.170.000,00 1.170.000,00 5.180.000,00 1063 - Revi ação e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz 15.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00 1064 - Construção de Ponte Intermu 15.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00 1065 - Construção de Trincheiras 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00 Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 181.365.026,00 1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00 1071 - Investimentos em Infraestrutura 35.600.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 161.600.000,00 2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 2.750.000,00 2.873.750,00 3.003.069,00 3.138.207,00 11.765.026,00 Subfunção: 452 - Serviços Urbanos QL 52.013.434,81 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/10 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO Ação 2022 2023 2024 2025 Total Programa: 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 43.772.755,31 1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 2034 - Manutenção das Ai lades da SM de Obras Públicas 1.100.750,00 1.135.736,00 1.171.948,85 1.209.434,15 “4.617.869,00 2035 - Manutenção da Malha Vi 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00 2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00 2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 501.500,00 530.825,00 561.616,25 593.947,06 2.187.888,31 2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 6.063.543,00 6.456.402,00 6.871.066,00 7.308.740,00 26.699.751,00 2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 436.457,00 456.098,00 476.622,00 498.070,00 1.867.247,00 Programa: 0048 « FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 6.987.361,00 2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 1.480.000,00 1.755.600,00 1.834.602,00 1.917.159,00 6.987.361,00 Programa: 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.253.318,50 2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 257.481,00 289.967,00 303.016,00 316.652,00 1:167:116,00 2111 - Manutenção do Programa Troca verde 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50 Função: 16 - Habitação 6.295.365,63 Subfunção: 482 - Habitação Urbana 6.295.365,63 Programa: 0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 6.295.365,63 2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 102.000,00 106.250,00 110.712,50 115.398,13 434.360,63 2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00 2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 659.488,00 689.166,00 720.178,00 752.587,00 2.821.419,00 Função: 18 - Gestão Ambiental 54.810.621,44 Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 41.193.187,45 Programa: 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 41.193.187,45 2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 9.847.115,00 10.145.866,92 10.445.471,32 10.754.734,21 41.193.187,45 Subfunção: 542 - Controle Ambiental 13.617.433,99 Programa: 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 13.617.433,99 2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 2.000.000,00 2.090.000,00 2.184.050,00 2.282.332,00 8.556.382,00 2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 322.519,00 338.650,00 355.582,00 373.365,00 1.390.116,00 2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00 2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 295.000,00 299.939,84 316.628,50 327.698,65 1.239.266,99 Função: 20 - Agricultura 9.093.037,50 Subfunção: 606 - Extensão Rural 9.093.037,50 io PR MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 910 & PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO “A o CRIS “O E Ação 2022 2023 2024 2025 Total —"""[ [| ]]]]][][]"""—————————— NNW So Ra Programa: 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 9.093.037,50 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 4.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 7.800.000,00 2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50 Função: 22 - Indústria 7.061.123,44 Subfunção: 661 - Promoção Industrial 7.061.123,44 Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 7.061.123,44 2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.277.084,00 1.334.552,00 1.394.607,00 1.457.365,00 5.463.608,00 2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 110.500,00 115.175,00 120.083,75 125.237,94 470.996,69 2123 - Manutenção da CODEF 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75 Função: 23 - Comércio e Serviços 4.371.695,48 Subfunção: 695 - Turismo 4.371.695,48 Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO '4,371.695,48 1056 - Infraestrutura Turística 2.008.500,00 508.500,00 771.515,17 900.000,00 4.188.515,17 2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31 Função: 26 - Transporte 13.476.799,00 Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 13.476.799,00 Programa: 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 13.476.799,00 1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 878.586,00 986.432,00 1.102.017,00 1.225.817,00 4.192.852,00 2098 - Manutenção do FAZTRANS 1.851.414,00 1.783.568,00 1.957.058,00 2.011.907,00 7.603.947,00 2145 - Programa Educação no Trânsito 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00 2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 230.000,00 230.000,00 455.000,00 455.000,00 1.370.000,00 Função: 27 - Desporto e Lazer 9.588.201,00 Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 9.588.201,00 Programa: 0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE 9.588.201,00 1072 - Convênio - Construção Meu Campinho 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00 2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.352.955,00 1.413.838,00 1.477.461,00 1.543.947,00 5.788.201,00 2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 45.463.299,92 b j 45.463.299,92 Função: 28 - Encargos Especiais Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/10 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO RE Aga e > Ação 2022 2023 2024 2025 Total Programa: 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 45.463.299,92 2004 - Parcelamento Pasep 380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 1.520.000,00 2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada 7.000.383,25 7.336.283,96 7.372.137,42 7.534.337,00 29.243.141,63 2007 - Precatório e sentenças Judiciais 3.010.000,00 3.260.000,00 3.560.000,00 4.870.158,29 14.700.158,29 Função: 99 - Reserva de Contingência 124.715.172,75 Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 124.715.172,75 Programa: 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 122.715.172,75 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 29.176.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00 32.124.269,75 122.715.172,75 Programa: 0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 9999 - Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00 Total Geral: 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63 439.826.009,43 1.733.744.892,42 Milton Mits isuguchi Ivani Ed CRC-PR 027574/0-6 “ENCIsco Pego Matricula: 353318 Contador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/08/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Objetivos — = Previdência Municipal Justificativas: Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS. Diretrizes (Forma de implementação) Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS de acordo com a Lei 69/2001 e suas alterações. Produto (Un. de medida) Financeira 1005 - Construção da Sede do Fazprev Unidades (Un) 1,00 20.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00 2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Unidades (Un) 48,00 4.160.984,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 4.160.984,00 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Unidades (Un) 48,00 35.309.271,25 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 35.093.765,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 215.506,25 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Unidades (Un) 48,00 122.715.172,75 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 122.715.172,75 Total: 162.205.428,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Objetivos o o Reserva de Contingência Justificativas: Reserva de Contingência, necessárias para para o atendimento de eventual demanda, Emergência ou Calamidade. Diretrizes (Forma de implementação) Reserva de Contingência conforme legislação vigente. Produto (Un. de medida) Financeira 9999 - Reserva de Contingência Unidades (Un) 48,00 2.000.000,00 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 2.000.000,00 Total: 2.000.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3728 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Baia: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Objetivos E Manutenção da Administração Geral Justificativas: Manutenção dos serviços públicos e o seu gerenciamento. Diretrizes (Forma de implementação) Desenvolver as atividades voltadas ao planejamento e ações estratégicas de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes. Produto (Un. de medida) Financeira 2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 33.969.667,52 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 33.969.667,52 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 15.608:754,79 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -—13:465:006;00- 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 20.000,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 1.748.156,25 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P: 675.598,54 2004 - Parcelamento Pasep Unidades (Un) 48,00 1.520.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.520.000,00 2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada Unidades (Un) 48,00 29.243.141,63 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.243.141,63 2007 - Precatório e sentenças Judiciais Unidades (Un) 48,00 14.700.158,29 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.700.158,29 2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento Unidades (Un) 48,00 6.424.646,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.424.646,00 2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Unidades (Un) 48,00 492.150,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 492.150,00 2140 - Manutenção Escola administração Pública Unidades (Un) 48,00 146.544,25 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 146.544,25 2141 - Manutenção do Paço Municipal Unidades (Un) 48,00 1.627.072,19 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 549.540,94 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras o : ——SMB518TS. MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 DairSnibaiz021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 431.012,50 2192 - Recolhimento PASEP Unidades (Un) 48,00 10.000.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000.000,00 2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno Unidades (Un) 48,00 340.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 340.000,00 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Unidades (Un) 48,00 3.465.335,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.465.335,00 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária Unidades (Un) 48,00 1.400.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.400.000,00 Total: 118.937.469,67 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE Objetivos Manutenção do Sistema Municipal de Saúde Justificativas: , O atendimento a população e aos usuários do sistema público de saúde do Munici pio de Fazenda Rio Grande Diretrizes (Forma de implementação) O atendimentos será realizado através dos serviços ofertados, nas UBS, UPA, Hospital e SM Saúde, além de campanhas preventivas, abordagem de temas, campanhas para grupos específicos, e ou gerais, de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes. Produto (Un. de medida) Recurso Financeira 1058 - Ampliação e Reforma da UPA Unidades (Un) 1,00 1.000.000,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde Unidades (Un) 48,00 5.355.067,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.355.067,00 2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde Unidades (Un) 48,00 732.721,25 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 732.721,25 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde Unidades (Un) 48,00 256.452,44 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 256.452,44 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM Unidades (Un) 48,00 13.024.392,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 13.024.392,00 2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM Unidades (Un) 48,00 12.127.804,54 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.106.253,91 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.550,63 2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica Unidades (Un) 48,00 84.920.908,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 75.492.341,06 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 9.428.566,94 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica Unidades (Un) 48,00 41.102.370,23 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 21.981.637,50 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 19.120.732,73 2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em U: 48,00 4.740.070,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 711.010,50 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde N 4.029.059,50 | MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/28 4 », 5 RA PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 26/08/2024 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES ida Consolidado 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde Unidades (Un) 48,00 2.638.176,25 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.215.835,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.422.341,25 2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 6.177.340,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.177.340,00 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 7.327.212,51 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.327.212,51 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 53.316.375,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 31.989.825,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.326.550,00 2150 - Consórcios Públicos Unidades (Un) 48,00 17.585.310,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 17.585.310,00 2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em SaúdeUnidades (Un) 48,00 27.687.465,19 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 24.566.934,69 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.120.530,50 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 30.472.583,75 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.714.358,75 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 7.758.225,00 2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada Unidades (Un) 48,00 37.225.212,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 34.614.820,55 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.610.391,45 Total: 345.689.460,16 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS Objetivos Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Serviços do Município. Justificativas: Melhoria na Infraestrutura e nos espações públicos visando o atendimento as necessidades da população, além das demandas e os serviços públicos prestados ao moradores de Fazenda Rio Grande Diretrizes (Forma de implementação) O atendimento visa a melhoria na infraestrutura e nos espações públicos, buscando atendimento as necessidades e demandas e os serviços públicos prestados a população de Fazenda Complementar nº 47/2011 suas alterações e demais Leis vigentes. Grande, e de acordo com a Lei Produto (Un. de medida) Financeira 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas Unidades (Un) 1,00 17.812.597,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.173.370,80 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia “1.639.226,70 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 12.000.000,00 1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública Unidades (Un) 4.000.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Ilumi ação Púl 4.000.000,00 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Unidades (Un) 1,00 7.800.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 800.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 7.000.000,00 1059 - Revitalização da Av. Brasil Unidades (Un) 1,00 1.500.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.500.000,00 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Unidades (Un) 1,00 2.850.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00 1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Unidades (Un) 1,00 5.180.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 680.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.500.000,00 1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz Unidades (Un) 1,00 25.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 25.000.000,00 1064 - Construção de Ponte Intermunicipal Unidades (Un) 1,00 20.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 20.000.000,00 40.000.000,00 1065 - Construção de Trincheiras Unidades (Un) M 1,00 1 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO Objetivos al de Educação Manutenção do Sistema Mu Justificativas: Justifica-se a despesa em atendimento a legislação no que diz respeito a aplicação dos recursos destinados a educação básica. Diretrizes (Forma de implementação) Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996- LDB; Lei nº 1.075, de 25 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação; Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 Produto (Un. de medida) Financeira 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Unidades (Un) 1,00 5.724.050,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.724.050,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.000.000,00 1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares Unidades (Un) 48,00 3.200.000,00 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 3.200.000,00 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Unidades (Un) 1,00 4.229.176,25 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 905.126,25 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 3.324.050,00 2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação Unidades (Un) 48,00 5.133.829,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 5.133.829,00 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação Unidades (Un) 48,00 4.649.454,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.649.454,00 2065 - Manutenção do Salário Educação Unidades (Un) 48,00 13.337.173,29 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 13.337.173,29 2066 - Subvenções Sociais - APAE Unidades (Un) 48,00 471.508,54 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 471.508,54 2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar Unidades (Un) 48,00 16.543.782,04 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.658.246,64 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 6.885.535,40 2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Unidades (Un) 48,00 10.876.479,70 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 134.204,70 10.742.275,00 V? 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação / MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Deja: 20/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado 2071 - Manutenção do Programa PNAT Unidades (Un) 48,00 16.442.318,38 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 8.257.974,85 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 6.600.000,00 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.584.343,53 2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil Unidades (Un) 48,00 10.765.797, 75 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 6.843.445,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 3.922.352,75 2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Unidades (Un) 48,00 214.873.462,45 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 172.671.478,25 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 42.201.984,20 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Unidades (Un) 48,00 67.373.851,55 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 67.238.738,65 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 135.112,90 2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar Unidades (Un) 48,00 6.034.175,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 3.663.606,25 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 2.370.568,75 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Unidades (Un) 48,00 32.884.071,70 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 2.105.676,70 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 30.778.395,00 2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Unidades (Un) 48,00 15.371.712,37 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.946.201,38 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 13.425.510,99 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil Unidades (Un) 48,00 . 1.596.647,94 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 7.596.647,94 2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil Unidades (Un) 48,00 12.050.812,47 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.389.741,30 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 2.661.071,17 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial Unidades (Un) 48,00 1.211.737,77 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.211.737,77 2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Unidades (Un) 48,00 1.506.351,60 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.173.717,70 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 332.633,90 A MM MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Dutatzape/2n24 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado 2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Unidades (Un) 48,00 8.620,25 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 4.310,13 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.310,12 2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial Unidades (Un) 48,00 588.034,96 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 370.867,72 00104.000104.01.01.00.00 - Demai impostos vinculados à educação 217.167,24 Total: 450.873.047,01 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/08/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Objetivos E = Previdência Municipal Justificativas: Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS. Diretrizes (Forma de implementação) Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS de acordo com a Lei 69/2001 e suas alterações. Produto (Un. de medida) Financeira 1005 - Construção da Sede do Fazprev Unidades (Un) 1,00 20.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00 2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Unidades (Un) 48,00 4.160.984,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 4.160.984,00 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Unidades (Un) 48,00 35.309.271,25 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 35.093.765,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 215.506,25 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Unidades (Un) 48,00 122.715.172,75 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 122.715.172,75 Total: 162.205.428,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Objetivos Reserva de Contingência Justificativas: Reserva de Contingência, necessárias para para o atendimento de eventual demanda, Emergência ou Calamidade. Diretrizes (Forma de implementação) lação vigente. Reserva de Contingência conforme le: Produto (Un. de medida) Ações Do emo Financeira 9999 - Reserva de Contingência Unidades (Un) 48,00 2.000.000,00 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 2.000.000,00 Total: 2.000.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/28" PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Objetivos E Manutenção da Ad tração Geral Justificativas: Manutenção dos serviços públicos e o seu gerenciamento. Diretrizes (Forma de implementação) Desenvolver as atividades voltadas ao planejamento e ações estratégicas de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes. Produto (Un. de medida) Financeira 2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 33.969.667,52 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 33.969.667,52 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 15.608:754,79 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres ——13:465:000;00- 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 20.000,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 1.748.156,25 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P 675.598,54 2004 - Parcelamento Pasep Unidades (Un) 48,00 1.520.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.520.000,00 2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada Unidades (Un) 48,00 29.243.141,63 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.243.141,63 2007 - Precatório e sentenças Judiciais Unidades (Un) 48,00 14.700.158,29 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.700.158,29 2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento Unidades (Un) 48,00 6.424.646,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.424.646,00 2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Unidades (Un) 48,00 492.150,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 492.150,00 2140 - Manutenção Escola administração Pública Unidades (Un) 48,00 146.544,25 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 146.544,25 2141 - Manutenção do Paço Municipal Unidades (Un) 48,00 1.627.072,19 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 549.540,94 A 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 646.518,75. fio & MN MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Dats;zameizdoi DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 431.012,50 2192 - Recolhimento PASEP Unidades (Un) 48,00 10.000.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000.000,00 2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno Unidades (Un) 48,00 340.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 340.000,00 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Unidades (Un) 48,00 3.465.335,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.465.335,00 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária Unidades (Un) 48,00 1.400.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.400.000,00 Total: 118.937.469,67 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE Objetivos o Manutenção do Sistema Municipal de Saúde Justificativas: O atendimento a população e aos usuários do sistema público de saúde do Município de Fazenda Rio Grande Diretrizes (Forma de implementação) O atendimentos será realizado através dos serviços ofertados, nas UBS, UPA, Hospital e SM Saúde, além de campanhas preventivas, abordagem de temas, campanhas para grupos específicos, e ou gerais, de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes. Produto (Un. de medida) Financeira 1058 - Ampliação e Reforma da UPA Unidades (Un) 1,00 1.000.000,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde Unidades (Un) 48,00 5.355.067,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.355.067,00 2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde Unidades (Un) 48,00 732.721,25 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 732.721,25 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde Unidades (Un) 48,00 256.452,44 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 256.452,44 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM Unidades (Un) 48,00 13.024.392,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 13.024.392,00 2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM Unidades (Un) 48,00 12.127.804,54 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.106.253,91 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.550,63 2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica Unidades (Un) 48,00 84.920.908,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 75.492.341,06 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 9.428.566,94 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica Unidades (Un) 48,00 41.102.370,23 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 21.981.637,50 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 19.120.732,73 2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Unidades (Un) 48,00 4.740.070,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 711.010,50 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde N 4.029.059,50 dd MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 ataras0p ao DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde Unidades (Un) 48,00 2.638.176,25 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.215.835,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.422.341,25 2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 6.177.340,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.177.340,00 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 7.327.212,51 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.327.212,51 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 53.316.375,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 31.989.825,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.326.550,00 2150 - Consórcios Públicos Unidades (Un) 48,00 17.585.310,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 17.585.310,00 2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em SaúdeUnidades (Un) 48,00 27.687.465,19 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 24.566.934,69 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.120.530,50 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 30.472.583,75 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.714.358,75 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 7.758.225,00 2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada Unidades (Un) 48,00 37.225.212,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 34.614.820,55 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.610.391,45 Total: 345.689.460,16 DD Rd AN BSABOAO AL MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/28 - PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS Objetivos Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Serviços do Município. Justificativas: Melhoria na Infraestrutura e nos espações públicos visando o atendimento as necessidades da população, além das demandas e os serviços públicos prestados ao moradores de Fazenda Rio Grande Diretrizes (Forma de implementação) O atendimento visa a melhoria na infraestrutura e nos espações públicos, buscando atendimento as necessidades e demandas e os serviços públicos prestados a população de Fazenda Rio Grande, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 suas alterações e demais Leis vigentes. Produto (Un. de medida) Recurso Financeira 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas Unidades (Un) 1,00 17.812.597,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.173.370,80 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia “1.639.226,70 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 12.000.000,00 1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública Unidades (Un) 1,00 4.000.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 4.000.000,00 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Unidades (Un) 1,00 7.800.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 800.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 7.000.000,00 ização da Av. Brasil Unidades (Un) 1,00 1.500.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.500.000,00 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Unidades (Un) 1,00 2.850.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00 1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Unidades (Un) 1,00 5.180.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 680.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.500.000,00 1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz Unidades (Un) 1,00 25.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 25.000.000,00 1064 - Construção de Ponte Intermunicipal Unidades (Un) 1,00 20.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1065 - Construção de Trincheiras Unidades (Un) (M 1,00 Is 20.000.000,00 40.000.000,00 kom MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/28 et PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado e “Aga no Gu “imo Programa 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Objetivos Previdência Municipal Justificativas: Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS. Diretrizes (Forma de implementação) Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS de acordo com a Lei 69/2001 e suas alterações. Produto (Un. de medida) Finance i ira 1005 - Construção da Sede do Fazprev Unidades (Un) 1,00 20.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00 2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Unidades (Un) 48,00 4.160.984,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 4.160.984,00 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Unidades (Un) 48,00 35.309.271,25 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 35.093.765,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 215.506,25 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Unidades (Un) 48,00 122.715.172,75 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 122.715.172,75 Total: 162.205.428,00 NES Pa MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/28 SE canso PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 passat | | DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES A Pa ao cn Consolidado Programa 0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Objetivos Reserva de Contingência Justificativas: Reserva de Contingência, necessárias para para o atendimento de eventual demanda, Emergência ou Calamidade. Diretrizes (Forma de implementação) Reserva de Contingência conforme legislação vigente. Ações Produto (Un. de medida) Financeira 9999 - Reserva de Contingência Unidades (Un) 48,00 2.000.000,00 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 2.000.000,00 Total: 2.000.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Objetivos Manutenção da Administração Geral Justificativas: Manutenção dos serviços públicos e o seu gerenciamento. Diretrizes (Forma de implementação) Desenvolver as atividades voltadas ao planejamento e ações estratégicas de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes. Produto (Un. de medida) Financeira h 2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 33.969.667,52 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 33.969.667,52 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 15.608:754,79 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres —13465:000;00- 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 20.000,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 1.748.156,25 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Poli 675.598,54 2004 - Parcelamento Pasep Unidades (Un) 48,00 1.520.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.520.000,00 2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada Unidades (Un) 48,00 29.243.141,63 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.243.141,63 2007 - Precatório e sentenças Judiciais Unidades (Un) 48,00 14.700.158,29 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.700.158,29 2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento Unidades (Un) 48,00 6.424.646,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.424.646,00 2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Unidades (Un) 48,00 492.150,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 492.150,00 2140 - Manutenção Escola administração Pública Unidades (Un) 48,00 146.544,25 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 146.544,25 2141 - Manutenção do Paço Municipal Unidades (Un) 48,00 1.627.072,19 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 549.540,94 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras. // MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado 431.012,50 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 2192 - Recolhimento PASEP Unidades (Un) 48,00 10.000.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000.000,00 2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno | Unidades (Un) 48,00 340.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 340.000,00 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Unidades (Un) 48,00 3.465.335,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.465.335,00 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária Unidades (Un) 48,00 1.400.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.400.000,00 Total: 118.937.469,67 | QL A Te Programa 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Página: 5/28 Data: 29/06/2021 Objetivos Manutenção do Sistema Municipal de Saúde Justificativas: O atendimento a população e aos usuários do sistema público de saúde do Município de Fazenda Rio Grande Diretrizes (Forma de implementação) O atendimentos será re: com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes. 1058 - Ampliação e Reforma da UPA 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Unidades (Un) Unidades (Un) Unidades (Un) Unidades (Un) Unidades (Un) Unidades (Un) Unidades (Un) Unidades (Un) Unidades (Un) Produto (Un. de medida) 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1,00 48,00 - 15%) 48,00 - 15%) 48,00 -15%) 48,00 -15%) 48,00 -15%) 48,00 -15%) 48,00 -15%) 48,00 - 15%) (1, ado através dos serviços ofertados, nas UBS, UPA, Hospital e SM Saúde, além de campanhas preventivas, abordagem de temas, campanhas para grupos específicos, e ou gerais, de acordo Financeira 1.000.000,00 1.000.000,00 5.355.067,00 5.355.067,00 732.721,25 732.721,25 256.452,44 256.452,44 13.024.392,00 13.024.392,00 12.127.804,54 12.106.253,91 21.550,63 84.920.908,00 75.492.341,06 9.428.566,94 41.102.370,23 21.981.637,50 19.120.732,73 4.740.070,00 711.010,50 4.029.059,50 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Bata: 20062021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde | Unidades (Un) 48,00 2.638.176,25 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P. 1.215.835,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.422.341,25 2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 6.177.340,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.177.340,00 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 7.327.212,51 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.327.212,51 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 53.316.375,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 31.989.825,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.326.550,00 2150 - Consórcios Públicos Unidades (Un) 48,00 17.585.310,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 17.585.310,00 2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em SaúdeUnidades (Un) 48,00 27.687.465,19 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 24.566.934,69 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.120.530,50 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 30.472.583,75 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.714.358,75 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 7.758.225,00 2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada Unidades (Un) 48,00 37.225.212,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 34.614.820,55 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.610.391,45 Total: 345.689.460,16 AL MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS Objetivos Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Serviços do Muni Justificativas: Melhoria na Infraestrutura e nos espações públicos visando o atendimento as necessidades da população, além das demandas e os serviços públicos prestados ao moradores de Fazenda Rio Grande Diretrizes (Forma de implementação) O atendimento visa a melhoria na infraestrutura e nos espações públicos, buscando atendimento as necessidades e demandas e os serviços públicos prestados a população de Fazenda Rio Grande, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 suas alterações e demais Leis vigentes. Ações Produto (Un. de medida) Financeira entação de Vias Urbanas Unidades (Un) 1,00 17.812.597,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.173.370,80 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia - 1.639.226,70 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 12.000.000,00 1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública Unidades (Un) 1,00 4.000.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 4.000.000,00 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Unidades (Un) 1,00 7.800.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 800.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 7.000.000,00 1059 - Revitalização da Av. Brasi Unidades (Un) 1,00 1.500.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.500.000,00 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Unidades (Un) 1,00 2.850.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00 1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Unidades (Un) 1,00 5.180.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 680.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.500.000,00 1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz Unidades (Un) 1,00 25.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 25.000.000,00 1064 - Construção de Ponte Intermunicipal Unidades (Un) 1,00 20.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 20.000.000,00 1065 - Construção de Trincheiras Unidades (Un) 1,00 40.000.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO Objetivos Manutenção do Sistema Municipal de Educação Justificativas: Justifica-se a despesa em atendimento a legislação no que diz respeito a aplicação dos recursos destinados a educação básica. Diretrizes (Forma de implementação) Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996- LDB; Lei nº 1.075, de 25 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação; Constituição da República Federativa do Bra: 1988 Produto (Un. de medida) Financeira 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Unidades (Un) 1,00 5.724.050,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.724.050,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.000.000,00 1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares Unidades (Un) 48,00 3.200.000,00 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 3.200.000,00 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Unidades (Un) 1,00 4.229.176,25 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 905.126,25 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 3.324.050,00 2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação Unidades (Un) 48,00 5.133.829,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 5.133.829,00 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação Unidades (Un) 48,00 4.649.454,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.649.454,00 2065 - Manutenção do Salário Educação Unidades (Un) 48,00 13.337.173,29 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 13.337.173,29 2066 - Subvenções Sociais - APAE Unidades (Un) 48,00 471.508,54 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 471.508,54 2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar Unidades (Un) 48,00 16.543.782,04 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.658.246,64 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 6.885.535,40 2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Unidades (Un) 48,00 10.876.479,70 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucion: 134.204,70 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação / 10.742.275,00 A Ac po a Ci 2071 - Manutenção do Programa PNAT Unidades (Un) 2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil Unidades (Un) 2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Unidades (Un) 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Unidades (Un) 2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar Unidades (Un) 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Unidades (Un) 2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Unidades (Un) 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil Unidades (Un) 2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil Unidades (Un) 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial Unidades (Un) 2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Unidades (Un) MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Consolidado DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES 48,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucion 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 48,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 48,00 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 48,00 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 48,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 00104.000104.01.01.00.00 - Dema impostos vinculados à educação 48,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 48,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 00104.000104.01.01.00.00 - Demai impostos vinculados à educação 48,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 48,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 48,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 48,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres | 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação il A Página: 10/28 Data: 29/06/2021 16.442.318,38 8.257.974,85 6.600.000,00 1.584.343,53 10.765.797,75 6.843.445,00 3.922.352,75 214.873.462,45 172.671.478,25 42.201.984,20 67.373.851,55 67.238.738,65 135.112,90 6.034.175,00 3.663.606,25 2.370.568,75 32.884.071,70 2.105.676,70 30.778.395,00 15.371.712,37 1.946.201,38 13.425.510,99 . 7.596.647,94 7.596.647,94 12.050.812,47 9.389.741,30 2.661.071,17 1.211.737,77 1.211.737,77 1.506.351,60 1.173.717,70 332.633,90 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Delas SioiZo2A DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado 2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Unidades (Un) 48,00 8.620,25 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 4.310,13 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.310,12 2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial Unidades (Un) 48,00 588.034,96 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 370.867,72 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 217.167,24 Total: 450.873.047,01 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/28 - PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA Objetivos Apoio aos Sistemas Públicos de Segurança no Muni Justificativas: A manutenção da Segurança Pública e o bem estar da População de Fazenda Rio Grande -PR Diretrizes (Forma de implementação) A manutenção da Segurança Pública através dos trabalhos realizados pela Guarda Municipal, e FAZTRANS e o bem estar da População de Fazenda Rio Grande -PR, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes. Ações Produto (Un. de medida) Financeira 1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo Unidades (Un) 48,00 120.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 120.000,00 1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores Unidades (Un) 48,00 500.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00 1069 - Aquisição de Viaturas Unidades (Un) 48,00 1.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000.000,00 1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança Unidades (Un) 48,00 3.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 3.000.000,00 2044 - Manutenção de FUNREBOM Unidades (Un) 48,00 716.474,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 716.474,00 2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Unidades (Un) 48,00 4.192.852,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 4.192.852,00 2098 - Manutenção do FAZTRANS Unidades (Un) 48,00 7.603.947,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 7.603.947,00 2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social Unidades (Un) 48,00 15.829.308,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.829.308,00 2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social Unidades (Un) 48,00 3.157.087,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.295.062,50 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 862.025,00 2145 - Programa Educação no Trânsito Unidades (Un) 48,00 190.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 190.000,00 2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização - |) N 0,00 / 1.370.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 920.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados ” 450.000,00 Total: 37.679.668,50 (A MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA Objetivos Manutenção da Administração Geral Jus cativas: Manutenção dos Serviços públicos, e o seu gerenciamento Diretrizes (Forma de implementação) Manutenção dos Serviços públicos, e o seu gerenciamento, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes. Produto (Un. de medida) Recurso Financeira 2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo - 0,00 6.417.287,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.417.287,00 2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo - 0,00 512.904,66 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 512.904,66 2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito - 0,00 989.173,69 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 989.173,69 2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação - 0,00 3.636.462,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.636.462,00 2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social - 0,00 6.635.187,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.635.187,50 2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete - 0,00 3.636.406,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.636.406,00 Total: 21.827.420,85 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0046 - FAZENDA MAIS CULTURA Objetivos Promoção da Difusão e ao Acesso as Atividades Culturais no Município Justificativas: Atendimento a população em geral interessada com projetos e atividades culturais no Município de Fazenda Rio Grande -PR Diretrizes (Forma de implementação) Atendimento a população com projetos oficinas e e atividades culturais, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes. Produto (Un. de medida) Fi E inanceira 1067 - Construção Escola Banda = 0,00 1.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000,00 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura - 0,00 915.901,57 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 915.901,57 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado - 0,00 343.279,92 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 343.279,92 2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura - 0,00 3.850.373,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.850.373,00 2142 - Fundo Municipal da Cultura 0,00 293.088,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 293.088,50 2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais - 0,00 696.085,19 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 696.085,19 2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal - 0,00 106.244,60 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos ivres 106.244,60 Total: 6.205.972,78 a Ju MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE E Essa Objetivos E o . É E Promoção de Atividades de Esporte e Lazer com Objetivo da Melhoria da Qualidade de Vida da População Fazendense. Justificativas: Atendimento aos Jovens, Crianças e População em geral com projetos e atividades esportivas no Município de Fazenda Rio Grande - PR Diretrizes (Forma de implementação) Atendimento será Jovens, Crianças e População em geral através de projetos e atividades esportivas oferecidas e desenvolvida pela SM de Esportes aos interessados, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes. Produto (Un. de medida) Fi E inanceira 1072 - Convênio - Construção Meu Campinho - 0,00 1.800.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.800.000,00 2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer - 0,00 5.788.201,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.788.201,00 2214 - Manutenção das Ai lades da SM de Esporte, Lazer e - 0,00 2.000.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000.000,00 Total: 9.588.201,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:28bbi2024 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO Objetivos Manutenção e Fomento ao Desenvolvimento Justificativas: Busca pelo fortalecimento da economia local através do desenvolvimento de ações e demais medias que visem a ampliação da Industria do Comercio no Município de Fazenda Rio Grande a o Diretrizes (Forma de implementação) ' " Visar ações para o estabelecimento de novas industrias e comércio no mui Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes. Produto (Un. de medida) Recurso Financeira 1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas - 0,00 8.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 8.000.000,00 1056 - Infraestrutura Turística 0,00 4.188.515,17 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 688.515,17 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 3.500.000,00 1071 - Investimentos em Infraestrutura - 0,00 161.600.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 161.600.000,00 2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de - 0,00 5.463.608,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.463.608,00 2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento - 0,00 470.996,69 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 470.996,69 2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo - 0,00 11.765.026,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11.765.026,00 2123 - Manutenção da CODEF = 0,00 480.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 480.000,00 2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano - 0,00 397.724,56 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 397.724,56 2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação - 0,00 8.944.740,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.165.500,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P: 1.779.240,00 2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano - 0,00 6.987.361,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.987.361,00 MM. MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado 2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ - 0,00 646.518,75 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 646.518,75 2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo - 0,00 183.180,31 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 183.180,31 Total: 209.127.670,48 MM MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/08/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES É Consolidado Programa 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Objetivos Manutenção e Ampliação dos Serviços com Vistas a Promoção da Dignidade da Pessoa. Justificativas: Atendimento a População em geral que busca e necessita de atendimento es especializado, e assistencial. Diretrizes (Forma de implementação) Mapeamento dos públicos alvos da ações a serem desenvolvidas, ampliação do serviço já realizado, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes. Produto (Un. de medida) Financeira 1008 - Construção CRAS E: 0,00 349.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00 1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS - 0,00 442.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 442.000,00 1022 - Construção do Centro POP - 0,00 349.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00 1052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto - 0,00 349.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00 1053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade - 0,00 349.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00 1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar - 0,00 349.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00 1066 - Construção do Restaurante Popular - 0,00 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência - 0,00 1.670.210,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.670.210,00 0,00 8.021.424,00 2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 nat&:29/08/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.021.424,00 2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família - 0,00 1:704:9145,51 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 977.731,69 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 727.183,82 2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade - 0,00 82.414,17 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 82.414,17 2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social - 0,00 4.761.329,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.761.329,00 2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e - 0,00 1.378.894,78 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.204.370,66 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 174.524,12 2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua - 0,00 1.414.265,34 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 786.680,67 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 627.584,67 2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com - 0,00 26.993,95 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.365,25 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 17.628,70 2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social = 0,00 6.736.735,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.736.735,00 2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua - 0,00 1.103.997,27 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 786.680,68 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 317.316,59 2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para - 0,00 7.550.357,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.550.357,00 2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação - 0,00 2.469.573,82 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.469.573,82 2089 - Manutenção IGD PBF E 0,00 1.019.159,14 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.730,50 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000.428,64 2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão - 0,00 8.814,36 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 8.814,36 2091 - Manutenção das atividades do Controle Social - 0,00 74.921,97 Ou, MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2024 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 74.921,97 2092 - Manutenção do Armazém da Família - 0,00 475.974,86 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 475.974,86 2093 - Subvenções Sociais a Entidades - 0,00 416.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 416.500,00 2095 - Emergenciais e Calamitosas - 0,00 782.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres “782.000,00 2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais - 0,00 936.524,61 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 936.524,61 2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso - 0,00 148.096,85 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 126.385,85 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 21.711,00 2119 - Serviços para Pessoas Idosas - 0,00 771.696,28 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 771.696,28 2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso - 0,00 188.337,21 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 68.121,97 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 120.215,24 2202 - Programa Família Acolhedora - 0,00 752.965,95 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 752.965,95 2203 - Serviços de Abordagem Social - 0,00 527.538,83 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.492,22 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 520.046,61 2218 - Manutenção do Restaurante Popular - 0,00 900.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 900.000,00 6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 0,00 1.205.362,27 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 711.758,71 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 493.603,56 6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola - 0,00 17.243,07 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11.425,60 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.817,47 6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erra: - 0,00 20.515,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.355,53 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 DptarZ/ 06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 2.159,47 6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento - 0,00 85.939,92 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 37.460,99 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 48.478,93 6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes - 0,00 2.060.354,14 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.685.744,29 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 374.609,85 6007 - Subvenções Sociais - Crianças = 0,00 561.914,76 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 561.914,76 6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar - 0,00 1.785.495,55 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.785.495,55 6009 - Manutenção do Conselho Tutelar - 0,00 899.063,63 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 899.063,63 6010 - Programas a cargo do FMDCA - 0,00 130.917,75 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 130.917,75 6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios - 0,00 220.358,74 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 220.358,74 6012 - Programa Criança Feliz - 0,00 705.837,28 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.318,04 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 687.519,24 6013 - Programa Núcleo da Infância s 0,00 55.779,03 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 55.779,03 Total: 54.110.671,0: / L MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO Objetivos Melhoria da Politica Habitacional no Município Justificativas: O atendimento as necessidades quanto a moradias de famílias em Fazenda Rio Grande - PR, que estão em situação irregulares. Promover ações que visem o atendimento a população que buscam uma moradia. Diretrizes (Forma de implementação) Mapeamento dos imóveis irregulares, visando buscar e fomentar com ações que resultem no atendimento as famílias que encontra-se em necessidade, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes. Metas Produto (Un. de medida) RSRS 2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação - 0,00 434.360,63 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 434.360,63 2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação - 0,00 3.039.586,00 00007.000000.01.07.00.00 - Habitação So: 3.039.586,00 2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação - 0,00 2.821.419,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.821.419,00 Total: 6.295.365,63 | MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 24/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 20/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE Objetivos Fortalecimento e Valorização da Mulher em Fazenda Rio Grande - PR Justificativas: Realizar no Municípios ações voltadas ao atendimento as Mulheres, vítimas dos diversos tipos de Violência, ou que estejam sob ameaças, ações e prevenção e conscientização sobres os direitos das mulheres, ações de acolhimentos. Diretrizes (Forma de implementação) Realizar no Municípios ações voltadas ao atendimento as Mulheres, vítimas dos diversos tipos de violência, ou que estejam sob ameaças, ações e prevenção e conscientização sobres os direitos das mulheres, ações de acolhimentos, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes. Produto (Un. de medida) Fi E inanceira 2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência - 0,00 769.357,31 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 769.357,31 2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher - 0,00 2.120.245,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.120.245,00 2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher - 0,00 382.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 382.500,00 2152 - Grupamento Maria da Penha - 0,00 1.538.714,63 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.538.714,63 Total: 4.810.816,94 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado SEA não cut Cir Programa 0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO Objetivos Promover a Qualificação Profissional para Inclusão e Manutenção do Trabalhador no Mercado de Trabalho Justificativas: Criar no município politicas públicas voltadas ao fomento do emprego e renda da população em fase produtiva de em Fazenda Rio Grande - PR Diretrizes (Forma de implementação) Estabelecimento de politicas públicas voltadas ao fomento do emprego e renda, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes. Produto (Un. de medida) Fi F inanceira 2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho - 0,00 8.128.564,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.128.564,00 2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador - 0,00 107.972,87 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P 107.972,87 2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh - 0,00 2.047.309,38 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.047.309,38 2146 - Programa Tiro de Guerra = 0,00 320.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 320.000,00 2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda - 0,00 1.724.050,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.724.050,00 Total: 12.327.896,25 ) MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 26/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES o Consolidado Programa 0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL Objetivos Legislativo Municipal Justificativas: Desenvolver os trabalhos Legislativo no Muni Diretrizes (Forma de implementação) Desenvolver os trabalhos Legislativo, acompanhar e fiscalizar os entes públicos, criar e aprimorar Legislação Municipal. Produto (Un. de medida) Financeira 1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 2.278.027,80 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentr: 2.278.027,80 2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores - 35.731.300,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 35.731.300,00 2126 - Atividades do Legislativo a 0,00 5.202.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.202.000,00 2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher - 0,00 900.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 900.000,00 Total: 44.111.327,80 qo MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 27 /28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES Consolidado Programa 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE Objetivos Promover Ações de Meio Ambiente Justificativas: Atendimento as necessidades de atendimento ao Meio Ambiente do Município Diretrizes (Forma de implementação) O Atendimento as necessidades do Meio ambiente do Município, será realizado através do mapeamento das necessidades, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes. Produto (Un. de medida) Financeii im; ira 2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente - 0,00 8.556.382,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.556.382,00 2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal - 0,00 1.167.116,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 1.167.116,00 2108 - Manutenção do Cemitério Municipal - 0,00 1.390.116,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 1.390.116,00 2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública - 0,00 41.193.187,45 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.101.079,95 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 39.092.107,50 2111 - Manutenção do Programa Troca verde - 0,00 86.202,50 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 86.202,50 2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente - 0,00 2.431.669,00 00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 2.431.669,00 2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente - 0,00 1.239.266,99 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 569.907,49 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 669.359,50 Total: 56.063.939,94 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28/28 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES e Consolidado Programa 0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL Objetivos o o Promover a Representação Jurídica do Município com Vista a Eficiência Fiscal Justificativas: Implantar procedimentos que visem a eficiência na arrecadação dos tributos mun ipais, e na recuperação de valores inadimplentes devidos ao Município. Diretrizes (Forma de implementação) Implantar procedimentos que visem a eficiência na arrecadação dos tributos muni alterações e demais Leis vigentes. ais, e na recuperação de valores inadimplentes devidos ao Município, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas Metas Produto (Un. de medida) Fi z inanceira 2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM Unidades (Un) 48,00 11.978.935,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11.978.935,00 2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Unidades (Un) 48,00 1.302.679,00 00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 1.302.679,00 2124 - Manutenção das Atividades da PGM Unidades (Un) 48,00 538.136,06 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 538.136,06 Total: 13.819.750,06 |) Milton Mits suguchi Givanildofáancisco Pegc CRC-PR 027574/0-6 Matratador se Mat: 349543 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR. Página: 1/22 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total 01.000 - PODER LEGISLATIVO 44.111.327,80 0,00 44.111.327,80 1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal Projeto 2.278.027,80 0,00 2.278.027,80 2022 421.050,00 0,00 421.050,00 2023 946.067,50 0,00 946.067,50 2024 193.370,88 0,00 193.370,88 2025 717.539,42 0,00 717.539,42 2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores Atividade 35.731.300,00 0,00 35.731.300,00 2022 8.101.300,00 0,00 8.101.300,00 2023 8.400.000,00 0,00 8.400.000,00 2024 9.530.000,00 0,00 9.530.000,00 2025 9.700.000,00 0,00 9.700.000,00 2126 - Atividades do Legislativo Atividade 5.202.000,00 0,00 5.202.000,00 2022 1.512.000,00 0,00 1.512.000,00 2023 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 2024 1.310.000,00 0,00 1.310.000,00 2025 1.180.000,00 0,00 1.180.000,00 2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher Atividade 900.000,00 0,00 900.000,00 2022 200.000,00 0,00 200.000,00 2023 200.000,00 0,00 200.000,00 2024 250.000,00 0,00 250.000,00 2025 250.000,00 0,00 250.000,00 02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 61.676.778,75 20.000,00 61.696.778,75 2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 33.969.667,52 0,00 33.969.667,52 2022 7.612.967,52 0,00 7.612.967,52 2023 8.401.814,00 0,00 8.401.814,00 2024 8.779.896,00 0,00 8.779.896,00 2025 9.174.990,00 0,00 9.174.990,00 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Atividade 15.588.754,79 20.000,00 15.608.754,79 2022 3.501.645,00 5.000,00 3.506.645,00 2023 3.738.388,55 5.000,00 3.743.388,55 2024 3.894.250,30 5.000,00 3.899.250,30 2025 4.454.470,94 5.000,00 4.459.470,94 2140 - Manutenção Escola administração Pública Atividade 146.544,25 0,00 146.544,25 2022 34.000,00 0,00 34.000,00 2023 35.700,00 0,00 35.700,00 2024 37.485,00 0,00 37.485,00 2025 39.359,25 0,00 39.359,25 2141 - Manutenção do Paço Municipal Atividade 1.627.072,19 0,00 1.627.072,19 2022 377.500,00 0,00 377.500,00 2023 396.375,00 0,00 396.375,00 2024 416.193,75 0,00 416.193,75 2025 437.003,44 0,00 437.003,44 2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Atividade 8.944.740,00 0,00 8.944.740,00 2022 2.205.000,00 0,00 2.205.000,00 2023 2.225.250,00 0,00 2.225.250,00 2024 2.246.300,00 0,00 2.246.300,00 2025 2.268.190,00 0,00 2.268.190,00 QL : MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/22 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO'/ ORDINÁRIO Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Atividade 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 2022 100.000,00 0,00 100.000,00 2023 200.000,00 0,00 200.000,00 2024 500.000,00 0,00 500.000,00 2025 600.000,00 0,00 600.000,00 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.087.788,25 0,00 6.087.788,25 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde | Atividade 5.355.067,00 0,00 5.355.067,00 2022 1.251.713,00 0,00 1.251.713,00 2023 1.308.040,00 0,00 1.308.040,00 2024 1.366.902,00 0,00 1.366.902,00 2025 1.428.412,00 0,00 1.428.412,00 2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde Atividade 732.721,25 0,00 732.721,25 2022 170.000,00 0,00 170.000,00 2023 178.500,00 0,00 178.500,00 2024 187.425,00 0,00 187.425,00 2025 196.796,25 0,00 196.796,25 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9.783.283,00 0,00 9.783.283,00 2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 5.133.829,00 0,00 5.133.829,00 2022 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 2023 1.254.000,00 0,00 1.254.000,00 2024 1.310.430,00 0,00 1.310.430,00 2025 1.369.399,00 0,00 1.369.399,00 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação Atividade 4.649.454,00 0,00 4.649.454,00 2022 1.084.000,00 0,00 1.064.000,00 2023 1.129.700,00 0,00 1.129.700,00 2024 1.197.685,00 0,00 1.197.685,00 2025 1.258.069,00 0,00 1.258.069,00 05.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 12.517.071,06 0,00 12.517.071,06 2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM Atividade 11.978.935,00 0,00 11.978.935,00 2022 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00 2023 2.926.000,00 0,00 2.926.000,00 2024 3.057.670,00 0,00 3.057.670,00 2025 3.195.265,00 0,00 3.195.265,00 2124 - Manutenção das Atividades da PGM Atividade 538.136,06 0,00 538.136,06 2022 127.500,00 0,00 127.500,00 2023 132.175,00 0,00 132.175,00 2024 136.871,25 0,00 136.871,25 2025 141.589,81 0,00 141.589,81 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 6.930.191,66 0,00 6.930.191,66 2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 6.417.287,00 0,00 6.417.287,00 2022 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 2023 1.567.500,00 0,00 1.567.500,00 2024 1.638.038,00 0,00 1.638.038,00 2025 1.711.749,00 0,00 1.711.749,00 QL NE “Aa as Ca Ação 2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 1056 - Infraestrutura Turística 2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de 2030 - Manutenção das Atividades da SM de 2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Tipo Atividade Projeto Atividade Atividade Atividade Projeto Projeto Projeto Projeto Ano 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO Ordinário 512.904,66 119.000,00 124.950,00 131.197,50 137.757,16 6.806.300,17 688.515,17 8.500,00 8.500,00 271.515,17 400.000,00 5.463.608,00 1.277.084,00 1.334.552,00 1.394.607,00 1.457.365,00 470.996,69 110.500,00 115.175,00 120.083,75 125.237,94 183.180,31 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 63.882.898,00 5.812.597,50 910.000,00 938.160,00 1.967.225,31 1.997.212,19 4.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 800.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 850.000,00 212.500,00 212.500,00 212.500,00 212.500,00 A Vinculado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00 2.000.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.500.000,00 12.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000.000,00 4.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 1 Página: 3/22 Data: 29/06/2021 Total 512.904,66 119.000,00 124.950,00 131.197,50 137.757,16 10.306.300,17 4.188.515,17 2.008.500,00 508.500,00 771.515,17 900.000,00 5.463.608,00 1.277.084,00 1.334.552,00 1.394.607,00 1.457.365,00 470.996,69 110.500,00 115.175,00 120.083,75 125.237,94 183.180,31 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 49.382.898,00 17.812.597,50 3.910.000,00 3.938.160,00 4.967.225,31 4.997.212,19 4.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 7.800.000,00 4.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 2.850.000,00 712.500,00 712.500,00 712.500,00 712.500,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 'RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO /:/ ORDINÁRIO Página: 4/22 Data: 29/06/2021 Ação 1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 1064 - Construção de Ponte Intermunicipal 1065 - Construção de Trincheiras 2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras 2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 2035 - Manutenção da Malha Viária 2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Tipo Projeto Projeto Projeto Atividade Atividade Atividade Atividade Atividade Atividade Ano 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 Ordinário 680.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.862.396,00 3.006.503,00 3.141.796,00 3.283.177,00 3.430.920,00 4.617.869,00 1.100.750,00 1.135.736,00 1.171.948,85 1.209.434,15 2.800.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 1.600.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 26.699,751,00 6.063.543,00 6.456.402,00 6.871.066,00 7.308.740,00 1.867.247,00 436.457,00 456.098,00 476.622,00 498.070,00 e Vinculado 4.500.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 20.000.000,00 15.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 h Total 5.180.000,00 1.370.000,00 1.470.000,00 1.170.000,00 1.170.000,00 20.000.000,00 15.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 12.862.396,00 3.006.503,00 3.141.796,00 3.283.177,00 3.430.920,00 4.617.869,00 1.100.750,00 1.135.736,00 1.171.948,85 1.209.434,15 2.800.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 1.600.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 26.699.751,00 6.063.543,00 6.456.402,00 6.871.065,00 7.308.740,00 1.867.247,00 436.457,00 456.098,00 476.622,00 À 498.070,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/22 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 ' RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total 2211 - Manutenção das Estradas Vicinais Atividade 1.293.037,50 0,00 1.293.037,50 2022 300.000,00 0,00 300.000,00 2023 315.000,00 0,00 315.000,00 2024 330.750,00 0,00 330.750,00 2025 347.287,50 0,00 347.287,50 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 13.952.914,31 0,00 13.952.914,31 2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 11.765.026,00 0,00 11.765.026,00 2022 2.750.000,00 0,00 2.750.000,00 2023 2.873.750,00 0,00 2.873.750,00 2024 3.003.069,00 0,00 3.003.069,00 2025 3.138.207,00 0,00 3.138.207,00 2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo Atividade 2.187.888,31 0,00 2.187.888,31 2022 501.500,00 0,00 501.500,00 2023 530.825,00 0,00 530.825,00 2024 561.616,25 0,00 561.616,25 2025 593.947,06 0,00 593.947,06 10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 1.670.210,00 0,00 1.670.210,00 2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 1.670.210,00 0,00 1.670.210,00 2022 368.946,00 0,00 368.946,00 2023 414.808,00 0,00 414.808,00 2024 433.475,00 0,00 433.475,00 2025 452.981,00 0,00 452.981,00 11.000 - FUNREBOM 716.474,00 0,00 716.474,00 2044 - Manutenção de FUNREBOM Atividade 716.474,00 0,00 716.474,00 2022 165.000,00 0,00 165.000,00 2023 174.075,00 0,00 174.075,00 2024 183.649,00 0,00 183.649,00 2025 193.750,00 0,00 193.750,00 13.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 126.896.156,75 35.309.271,25 162.205.428,00 1005 - Construção da Sede do Fazprev Projeto 20.000,00 0,00 20.000,00 2022 5.000,00 0,00 5.000,00 2023 5.000,00 0,00 5.000,00 2024 5.000,00 0,00 5.000,00 2025 5.000,00 0,00 5.000,00 2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Atividade 4.160.984,00 0,00 4.160.984,00 2022 991.526,00 0,00 991.526,00 2023 1.023.030,00 0,00 1.023.030,00 2024 1.056.049,00 0,00 1.056.049,00 2025 1.090.379,00 0,00 1.090.379,00 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Atividade 0,00 35.309.271,25 35.309.271,25 2022 0,00 7.760.000,00 7.760.000,00 2023 0,00 8.400.500,00 8.400.500,00 2024 0,00 9.120.825,00 9.120.825,00 2025 0,00 10.027.946,25 10.027.946,25 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/22 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO:/ ORDINÁRIO Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Atividade 122.715.172,75 0,00 122.715.172,75 2022 29.176.574,00 0,00 29.176.574,00 2023 30.198.660,00 0,00 30.198.660,00 2024 31.215.669,00 0,00 31.215.669,00 2025 32.124.269,75 0,00 32.124.269,75 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 62.380.095,92 0,00 62.380.095,92 2004 - Parcelamento Pasep Atividade 1.520.000,00 0,00 1.520.000,00 2022 380.000,00 0,00 380.000,00 2023 380.000,00 0,00 380.000,00 2024 380.000,00 0,00 380.000,00 2025 380.000,00 0,00 380.000,00 2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada Atividade 29.243.141,63 0,00 29.243.141,63 2022 7.000.383,25 0,00 7.000.383,25 2023 7.336.283,96 0,00 7.336.283,96 2024 7.372.137,42 0,00 7.372.137,42 2025 7.534.337,00 0,00 7.534.337,00 2007 - Precatório e sentenças Judiciais Atividade 14.700.158,29 0,00 14.700.158,29 2022 3.010.000,00 0,00 3.010.000,00 2023 3.260.000,00 0,00 3.260.000,00 2024 3.560.000,00 0,00 3.560.000,00 2025 4.870.158,29 0,00 4.870.158,29 2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 6.424.646,00 0,00 6.424.646,00 2022 1.527.730,00 0,00 1.527.730,00 2023 1.578.478,00 0,00 1.578.478,00 2024 1.631.510,00 0,00 1.631.510,00 2025 1.686.928,00 0,00 1.686.928,00 2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Atividade 492.150,00 0,00 492.150,00 2022 119.000,00 0,00 119.000,00 2023 120.700,00 0,00 120.700,00 2024 124.950,00 0,00 124.950,00 2025 127.500,00 0,00 127.500,00 2192 - Recolhimento PASEP Atividade 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00 2022 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 2023 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 2024 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 2025 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 15.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 269.763.723,91 69.837.948,00 339.601.671,91 1058 - Ampliação e Reforma da UPA Projeto 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2022 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2023 0,00 0,00 0,00 2024 0,00 0,00 0,00 2025 0,00 0,00 0,00 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde Atividade 256.452,44 0,00 256.452,44 2022 59.500,00 0,00 59.500,00 2023 62.475,00 0,00 62.475,00 2024 65.598,75 0,00 65.598,75 2025 68.878,69 0,00 68.878,69 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO /'ORDINÁRIO Página: 7/22 Data: 29/06/2021 Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Atividade 13.024.392,00 0,00 13.024.392,00 2022 3.044.369,00 0,00 3.044.369,00 2023 3.181.365,00 0,00 3.181.365,00 2024 3.324.527,00 0,00 3.324.527,00 2025 3.474.131,00 0,00 3.474.131,00 2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM Atividade 12.106.253,91 21.550,63 12.127.804,54 2022 2.625.919,54 5.000,00 2.630.919,54 2023 2.886.863,77 5.250,00 2.892.113,77 2024 3.148.855,25 5.512,50 3.154.367,75 2025 3.444.615,35 5.788,13 3.450.403,48 2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Atividade 75.492.341,06 9.428.566,94 84.920.908,00 2022 17.214.630,56 2.505.041,44 19.719.672,00 2023 18.282.293,53 2.414.763,47 20.697.057,00 2024 19.406.609,37 2.311.815,63 21.718.425,00 2025 20.588.807,60 2.196.946,40 22.785.754,00 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica Atividade 21.981.637,50 19.120.732,73 41.102.370,23 2022 5.100.000,00 3.904.025,46 9.004.025,46 2023 5.355.000,00 4.460.199,73 9.815.199,73 2024 5.622.750,00 5.057.622,07 10.680.372,07 2025 5.903.887,50 5.698.885,47 11.602.772,97 2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Atividade 711.010,50 4.029.059,50 4.740.070,00 2022 166.194,15 941.766,85 1.107.961,00 2023 173.673,00 984.147,00 1.157.820,00 2024 181.488,15 1.028.432,85 1.209.921,00 2025 189.655,20 1.074.712,80 1.264.368,00 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Atividade 1.215.835,00 1.422.341,25 2.638.176,25 2022 280.000,00 330.000,00 610.000,00 2023 295.400,00 346.500,00 641.900,00 2024 311.647,00 363.825,00 675.472,00 2025 328.788,00 382.016,25 710.804,25 2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Atividade 6.177.340,00 0,00 6.177.340,00 2022 1.443.914,00 0,00 1.443.914,00 2023 1.508.890,00 0,00 1.508.890,00 2024 1.576.790,00 0,00 1.576.790,00 2025 1.647.746,00 0,00 1.647.746,00 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Atividade 7.327.212,51 0,00 7.327.212,51 2022 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 2023 1.785.000,00 0,00 1.785.000,00 2024 1.874.250,00 0,00 1.874.250,00 2025 1.967.962,51 0,00 1.967.962,51 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Atividade 31.989.825,00 21.326.550,00 53.316.375,00 2022 7.477.418,40 4.984.945,60 12.462.364,00 2023 7.813.902,00 5.209.268,00 13.023.170,00 2024 8.165.527,80 5.443.685,20 13.609.213,00 2025 8.532.976,80 5.688.651,20 14.221.628,00 QÀ MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO Página: 8/22 Data: 29/06/2021 Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total 2150 - Consórcios Públicos Atividade 17.585.310,00 0,00 17.585.310,00 2022 4.080.000,00 0,00 4.080.000,00 2023 4.284.000,00 0,00 4.284.000,00 2024 4.498.200,00 0,00 4.498.200,00 2025 4.723.110,00 0,00 4.723.110,00 2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada Atividade 24.566.934,69 3.120.530,50 27.687.465,19 2022 5.577.500,00 724.000,00 6.301.500,00 2023 5.941.375,00 760.200,00 6.701.575,00 2024 6.323.443,75 798.210,00 7.121.653,75 2025 6.724.615,94 838.120,50 7.562.736,44 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Atividade 22.714.358,75 7.758.225,00 30.472.583,75 2022 5.270.000,00 1.800.000,00 7.070.000,00 2023 5.533.500,00 1.890.000,00 7.423.500,00 2024 5.810.175,00 1.984.500,00 7.794.675,00 2025 6.100.683,75 2.083.725,00 8.184.408,75 2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Atividade 34.614.820,55 2.610.391,45 37.225.212,00 2022 8.065.923,35 658.220,65 8.724.144,00 2023 8.430.794,20 654.586,80 9.085.381,00 2024 8.843.041,25 651.181,75 9.494.223,00 2025 9.275.061,75 646.402,25 9.921.464,00 16.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 426.426.180,01 14.663.584,00 441.089.764,01 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Projeto 5.724.050,00 0,00 5.724.050,00 2022 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 2023 1.420.000,00 0,00 1.420.000,00 2024 1.441.000,00 0,00 1.441.000,00 2025 1.463.050,00 0,00 1.463.050,00 1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Projeto 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00 2022 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00 2023 0,00 0,00 0,00 2024 0,00 0,00 0,00 2025 0,00 0,00 0,00 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Projeto 4.229.176,25 0,00 4.229.176,25 2022 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00 2023 1.040.500,00 0,00 1.040.500,00 2024 1.072.525,00 0,00 1.072.525,00 2025 1.106.151,25 0,00 1.106.151,25 2065 - Manutenção do Salário Educação Atividade 13.337.173,29 0,00 13.337.173,29 2022 3.213.175,00 0,00 3.213.175,00 2023 3.293.206,64 0,00 3.293.206,64 2024 3.374.319,44 0,00 3.374.319,44 2025 3.456.472,21 0,00 3.456.472,21 2066 - Subvenções Sociais - APAE Atividade 471.508,54 0,00 471.508,54 2022 109.395,56 0,00 109.395,56 2023 114.865,34 0,00 114.865,34 2024 120.608,60 0,00 120.608,60 2025 126.639,04 0,00 126.639,04 É Ação 2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 2071 - Manutenção do Programa PNAT 2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação 2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB 2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação 2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Tipo Atividade Atividade Atividade Atividade Atividade Atividade Atividade Atividade Atividade Ano 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO Ordinário 9.658.246,64 2.240.881,44 2.352.851,85 2.470.494,40 2.594.018,95 10.876.479,70 2.531.137,08 2.652.693,94 2.779.828,63 2.912.820,05 14.857.974,85 3.546.874,12 3.660.060,78 3.771.134,35 3.879.905,60 10.765.797,75 1.854.183,80 2.383.446,21 2.955.387,15 3.572.780,59 214.873.462,45 48.115.231,00 51.760.467,00 55.512.246,80 59.485.517,65 67.373.851,55 16.884.769,00 16.814.533,00 16.834.378,20 16.840.171,35 6.034.175,00 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 32.884.071,70 7.740.768,00 7.964.908,66 8.407.150,74 8.771.244,30 15.371.712,37 3.704.896,87 3.877.641,71 3.852.523,80 3.936.649,99 Vinculado 6.885.535,40 1.568.959,81 1.666.649,80 1.770.145,19 1.879.780,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.584.343,53 376.465,19 389.246,45 402.472,87 416.159,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página: 9/22 Data: 29/06/2021 Total 16.543.782,04 3.809.841,25 4.019.501,65 4.240.639,59 4.473.799,55 10.876.479,70 2.531.137,08 2.652.693,94 2.779.828,63 2.912.820,05 16.442.318,38 3.923.339,31 4.049.307,23 4.173.607,22 4.296.064,62 10.765.797,75 1.854.183,80 2.383.446,21 2.955.387,15 3.572.780,59 214.873.462,45 48.115.231,00 51.760.467,00 55.512.246,80 59.485.517,65 67.373.851,55 16.884.769,00 16.814.533,00 16.834.378,20 16.840.171,35 6.034.175,00 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 32.884.071,70 7.740.768,00 7.964.908,66 8.407.150,74 8.771.244,30 15.371.712,37 3.704.896,87 3.877.641,71 3.852.523,80 | 3.936.649,99 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO | ORDINÁRIO |: Página: 10/22 Data: 29/06/2021 Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil Atividade 7.596.647,94 0,00 7.596.647,94 2022 1.605.687,50 0,00 1.605.687,50 2023 1.792.098,98 0,00 1.792.098,98 2024 1.992.154,47 0,00 1.992.154,47 2025 2.206.706,99 0,00 2.206.706,99 2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Atividade 9.389.741,30 2.661.071,17 12.050.812,47 2022 2.178.531,09 617.400,00 2.795.931,09 2023 2.287.457,64 648.270,00 2.935.727,64 2024 2.401.830,52 680.683,50 3.082.514,02 2025 2.521.922,05 714.717,67 3.236.639,72 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial Atividade 1.211.737,77 0,00 1.211.737,77 2022 281.137,50 0,00 281.137,50 2023 295.194,38 0,00 295.194,38 2024 309.954,09 0,00 309.954,09 2025 325.451,80 0,00 325.451,80 2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Atividade 1.173.717,70 332.633,90 1.506.351,60 2022 272.316,40 77.175,00 349.491,40 2023 285.932,21 81.033,75 366.965,96 2024 300.228,82 85.085,44 385.314,26 2025 315.240,27 89.339,71 404.579,98 2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Atividade 8.620,25 0,00 8.620,25 2022 2.000,00 0,00 2.000,00 2023 2.100,00 0,00 2.100,00 2024 2.205,00 0,00 2.205,00 2025 2.315,25 0,00 2.315,25 2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial Atividade 588.034,96 0,00 588.034,96 2022 136.431,07 0,00 136.431,07 2023 143.252,62 0,00 143.252,62 2024 150.415,25 0,00 150.415,25 2025 157.936,02 0,00 157.936,02 17.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 45.090.156,43 6.850.931,27 51.941.087,70 1008 - Construção CRAS Projeto 4.250,00 345.000,00 349.250,00 2022 0,00 0,00 0,00 2023 4.250,00 345.000,00 349.250,00 2024 0,00 0,00 0,00 2025 0,00 0,00 0,00 1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS Projeto 442.000,00 0,00 442.000,00 2022 110.500,00 0,00 110.500,00 2023 110.500,00 0,00 110.500,00 2024 110.500,00 0,00 110.500,00 2025 110.500,00 0,00 110.500,00 1022 - Construção do Centro POP Projeto 4.250,00 345.000,00 349.250,00 2022 0,00 0,00 0,00 2023 0,00 0,00 0,00 2024 4.250,00 345.000,00 349.250,00 2025 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE FAZENDA: RIO GRANDE - PR Página: 11 422,3, 4 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Daprzaigeiz021 RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO Rio E Ação Tipo |! Ano Ordinário Vinculado Total 1052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto Projeto | 4.250,00 345.000,00 349.250,00 2022 0,00 0,00 0,00 2023 0,00 0,00 0,00 2024 0,00 0,00 0,00 2025 4.250,00 345.000,00 349.250,00 1053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade Projeto 4.250,00 345.000,00 349.250,00 2022 0,00 0,00 0,00 2023 0,00 0,00 0,00 2024 0,00 0,00 0,00 2025 4.250,00 345.000,00 349.250,00 1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar Projeto 4.250,00 345.000,00 349.250,00 2022 0,00 0,00 0,00 2023 4.250,00 345.000,00 349.250,00 2024 0,00 0,00 0,00 2025 0,00 0,00 0,00 1066 - Construção do Restaurante Popular Projeto 250.000,00 0,00 250.000,00 2022 0,00 0,00 0,00 2023 250.000,00 0,00 250.000,00 2024 0,00 0,00 0,00 2025 0,00 0,00 0,00 2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Atividade 8.021.424,00 0,00 8.021.424,00 2022 1.874.957,00 0,00 1.874.957,00 2023 1.959.330,00 0,00 1.959.330,00 2024 2.047.500,00 0,00 2.047.500,00 2025 2.139.637,00 0,00 2.139.637,00 2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família Atividade 977.731,69 727.183,82 1.704.915,51 2022 221.850,00 165.000,00 386.850,00 2023 236.270,25 175.725,00 411.995,25 2024 251.627,82 187.147,13 438.774,95 2025 267.983,62 199.311,69 467.295,31 2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade Atividade 82.414,17 0,00 82.414,17 2022 18.700,00 0,00 18.700,00 2023 19.915,50 0,00 19.915,50 2024 21.210,01 0,00 21.210,01 2025 22.588,66 0,00 22.588,66 2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Atividade 4.761.329,00 0,00 4.761.329,00 2022 1.112.930,00 0,00 1.112.930,00 2023 1.163.012,00 0,00 1.163.012,00 2024 1.215.348,00 0,00 1.215.348,00 2025 1.270.039,00 0,00 1.270.039,00 2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Atividade 1.204.370,66 174.524,12 1.378.894,78 2022 273.275,00 39.600,00 312.875,00 2023 291.037,88 42.174,00 333.211,88 2024 309.955,34 44.915,31 354.870,65 2025 330.102,44 47.834,81 1 377.937,25 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Páginad2/22 E; PLANO PLURIANUAL'- 2022 / 2025 Data:20/06/2021 ; | RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO a Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total 2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Atividade 786.680,67 627.584,67 1.414.265,34 2022 178.500,00 142.400,00 320.900,00 2023 190.102,50 151.656,00 341.758,50 2024 202.459,16 161.516,64 363.975,80 2025 215.619,01 172.012,03 387.631,04 2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Atividade 9.365,25 17.628,70 26.993,95 2022 2.125,00 4.000,00 6.125,00 2023 2.263,13 4.260,00 6.523,13 2024 2.410,23 4.536,90 6.947,13 2025 2.566,89 4.831,80 7.398,69 2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Atividade 6.736.735,00 0,00 6.736.735,00 2022 1.574.669,00 0,00 1.574.669,00 2023 1.645.529,00 0,00 1.645.529,00 2024 1.719.578,00 0,00 1.719.578,00 2025 1.796.959,00 0,00 1.796.959,00 2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Atividade 786.680,68 317.316,59 1.103.997,27 2022 178.500,00 72.000,00 250.500,00 2023 190.102,50 76.680,00 266.782,50 2024 202.459,16 81.664,21 284.123,37 2025 215.619,02 86.972,38 302.591,40 2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes Atividade 7.550.357,00 0,00 7.550.357,00 2022 1.764.848,00 0,00 1.764.848,00 2023 1.844.266,00 0,00 1.844.266,00 2024 1.927.258,00 0,00 1.927.258,00 2025 2.013.985,00 0,00 2.013.985,00 2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Atividade 2.469.573,82 0,00 2.469.573,82 2022 552.500,00 0,00 552.500,00 2023 593.937,50 0,00 593.937,50 2024 638.068,44 0,00 638.068,44 2025 685.067,88 0,00 685.067,88 2089 - Manutenção IGD PBF Atividade 18.730,50 1.000.428,64 1.019.159,14 2022 4.250,00 227.000,00 231.250,00 2023 4.526,25 241.755,00 246.281,25 2024 4.820,46 257.469,08 262.289,54 2025 5.133,79 274.204,56 279.338,35 2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão Atividade 0,00 8.814,36 8.814,36 2022 0,00 2.000,00 2.000,00 2023 0,00 2.130,00 2.130,00 2024 0,00 2.268,46 2.268,46 2025 0,00 2.415,90 2.415,90 2091 - Manutenção das alividades do Controle Social Atividade 74.921,97 0,00 74.921,97 2022 17.000,00 0,00 17.000,00 2023 18.105,00 0,00 18.105,00 2024 19.281,83 0,00 19.281,83 2025 20.535,14 0,00 20.535,14 o 4 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO:GRANDE - PR Página: 13/22 PLANO PLURIANUAL - 2022,/ 2025 Data:26/06/2021 RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO:- VINCULADO / ORDINÁRIO Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total 2092 - Manutenção do Armazém da Família Atividade 475.974,86 0,00 475.974,86 2022 108.000,00 0,00 108.000,00 2023 115.020,00 0,00 115.020,00 2024 122.496,30 0,00 122.496,30 2025 130.458,56 0,00 130.458,56 2093 - Subvenções Sociais a Entidades Atividade 416.500,00 0,00 416.500,00 2022 85.000,00 0,00 85.000,00 2023 102.000,00 0,00 102.000,00 2024 110.500,00 0,00 110.500,00 2025 119.000,00 0,00 119.000,00 2095 - Emergenciais e Calamitosas Atividade 782.000,00 0,00 782.000,00 2022 170.000,00 0,00 170.000,00 2023 187.000,00 0,00 187.000,00 2024 204.000,00 0,00 204.000,00 2025 221.000,00 0,00 221.000,00 2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais Atividade 936.524,61 0,00 936.524,61 2022 212.500,00 0,00 212.500,00 2023 226.312,50 0,00 226.312,50 2024 241.022,81 0,00 241.022,81 2025 256.689,30 0,00 256.689,30 2119 - Serviços para Pessoas Idosas Atividade 771.696,28 0,00 771.696,28 2022 175.100,00 0,00 175.100,00 2023 186.481,50 0,00 186.481,50 2024 198.602,80 0,00 198.602,80 2025 211.511,98 0,00 211.511,98 2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Atividade 68.121,97 120.215,24 188.337,21 2022 17.000,00 30.000,00 47.000,00 2023 18.105,00 31.950,00 50.055,00 2024 19.281,83 34.026,75 53.308,58 2025 13.735,14 24.238,49 37.973,63 2202 - Programa Família Acolhedora Atividade 752.965,95 0,00 752.965,95 2022 170.850,00 0,00 170.850,00 2023 181.955,25 0,00 181.955,25 2024 193.782,50 0,00 193.782,50 2025 206.378,20 0,00 206.378,20 2203 - Serviços de Abordagem Social Atividade 7.492,22 520.046,61 527.538,83 2022 1.700,00 118.000,00 119.700,00 2023 1.810,50 125.670,00 127.480,50 2024 1.928,20 133.838,55 135.766,75 2025 2.053,52 142.538,06 144.591,58 2218 - Manutenção do Restaurante Popular Atividade 900.000,00 0,00 900.000,00 2022 100.000,00 0,00 100.000,00 2023 200.000,00 0,00 200.000,00 2024 300.000,00 0,00 300.000,00 2025 300.000,00 0,00 300.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/22 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 neta: zaj06iz021 RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO | ORDINÁRIO Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total 6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Atividade ] 711.758,71 493.603,56 1.205.362,27 2022 161.500,00 112.000,00 273.500,00 2023 171.997,50 119.280,00 291.277,50 2024 183.177,34 127.033,20 310.210,54 2025 195.083,87 135.290,36 330.374,23 6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola Atividade 11.425,60 5.817,47 17.243,07 2022 2.592,50 1.320,00 3.912,50 2023 2.761,01 1.405,80 4.166,81 2024 2.940,48 1.497,18 4.437,66 2025 3.131,61 1.594,49 4.726,10 6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de Atividade 18.355,53 2.159,47 20.515,00 2022 4.250,00 500,00 4.750,00 2023 4.468,30 525,68 4.993,98 2024 4.697,88 552,69 5.250,57 2025 4.939,35 581,10 5.520,45 6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Atividade 37.460,99 48.478,93 85.939,92 2022 8.500,00 11.000,00 19.500,00 2023 9.052,50 11.715,00 20.767,50 2024 9.640,91 12.476,48 22.117,39 2025 10.267,58 13.287,45 23.555,03 6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e Atividade 1.685.744,29 374.609,85 2.060.354,14 2022 382.500,00 85.000,00 467.500,00 2023 407.362,50 90.525,00 497.887,50 2024 433.841,06 96.409,13 530.250,19 2025 462.040,73 102.675,72 564.716,45 6007 - Subvenções Sociais - Crianças Atividade 561.914,76 0,00 561.914,76 2022 127.500,00 0,00 127.500,00 2023 135.787,50 0,00 135.787,50 2024 144.613,69 0,00 144.613,69 2025 154.013,57 0,00 154.013,57 6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Atividade 1.785.495,55 0,00 1.785.495,55 2022 417.348,30 0,00 417.348,30 2023 436.129,05 0,00 436.129,05 2024 455.754,70 0,00 455.754,70 2025 476.263,50 0,00 476.263,50 6009 - Manutenção do Conselho Tutelar Atividade 899.063,63 0,00 899.063,63 2022 204.000,00 0,00 204.000,00 2023 217.260,00 0,00 217.260,00 2024 231.381,90 0,00 231.381,90 2025 246.421,73 0,00 246.421,73 6012 - Programa Criança Feliz Atividade 18.318,04 687.519,24 705.837,28 2022 4.250,00 156.000,00 160.250,00 2023 4.462,50 166.140,00 170.602,50 2024 4.685,63 176.939,10 181.624,73 2025 4.919,91 188.440,14 4 193.360,05 “- MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Deiros Página: 15/22 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 oa Data: 29/06/2021 RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO: Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total 6013 - Programa Núcleo da Infância Atividade 55.779,03 0,00 55.779,03 2022 12.750,00 0,00 12.750,00 2023 13.515,00 0,00 13.515,00 2024 14.326,54 0,00 14.326,54 2025 15.187,49 0,00 15.187,49 18.000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00 13.476.799,00 13.476.799,00 1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo Projeto 0,00 120.000,00 120.000,00 2022 0,00 0,00 0,00 2023 0,00 120.000,00 120.000,00 2024 0,00 0,00 0,00 2025 0,00 0,00 0,00 2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Atividade 0,00 4.192.852,00 4.192.852,00 2022 0,00 878.586,00 878.586,00 2023 0,00 986.432,00 986.432,00 2024 0,00 1.102.017,00 1.102.017,00 2025 0,00 1.225.817,00 1.225.817,00 2098 - Manutenção do FAZTRANS Atividade 0,00 7.603.947,00 7.603.947,00 2022 0,00 1.851.414,00 1.851.414,00 2023 0,00 1.783.568,00 1.783.568,00 2024 0,00 1.957.058,00 1.957.058,00 2025 0,00 2.011.907,00 2.011.907,00 2145 - Programa Educação no Trânsito Atividade 0,00 190.000,00 190.000,00 2022 0,00 40.000,00 40.000,00 2023 0,00 45.000,00 45.000,00 2024 0,00 50.000,00 50.000,00 2025 0,00 55.000,00 55.000,00 2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização Atividade 0,00 1.370.000,00 1.370.000,00 2022 0,00 230.000,00 230.000,00 2023 0,00 230.000,00 230.000,00 2024 0,00 455.000,00 455.000,00 2025 0,00 455.000,00 455.000,00 20.000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.039.586,00 0,00 3.039.586,00 2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Atividade 3.039.586,00 0,00 3.039.586,00 2022 700.000,00 0,00 700.000,00 2023 738.500,00 0,00 738.500,00 2024 779.117,00 0,00 779.117,00 2025 821.969,00 0,00 821.969,00 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 18.986.395,50 4.500.000,00 23.486.395,50 1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores Projeto 0,00 500.000,00 500.000,00 2022 0,00 200.000,00 200.000,00 2023 0,00 300.000,00 300.000,00 2024 0,00 0,00 0,00 2025 0,00 0,00 A 0,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR ni) | Página: 16/22 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 RELATÓRIO DE'AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO: :. Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total 1069 - Aquisição de Viaturas ! Projeto 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2022 0,00 250.000,00 250.000,00 2023 0,00 250.000,00 250.000,00 2024 0,00 250.000,00 250.000,00 2025 0,00 250.000,00 250.000,00 1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança Projeto 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 2022 0,00 500.000,00 500.000,00 2023 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2024 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2025 0,00 500.000,00 500.000,00 2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 15.829.308,00 0,00 15.829.308,00 2022 3.700.000,00 0,00 3.700.000,00 2023 3.866.500,00 0,00 3.866.500,00 2024 4.040.493,00 0,00 4.040.493,00 2025 4.222.315,00 0,00 4.222.315,00 2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social Atividade 3.157.087,50 0,00 3.157.087,50 2022 735.000,00 0,00 735.000,00 2023 770.000,00 0,00 770.000,00 2024 806.750,00 0,00 806.750,00 2025 845.337,50 0,00 845.337,50 22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 53.632.270,94 0,00 53.632.270,94 2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Atividade 8.556.382,00 0,00 8.556.382,00 2022 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 2023 2.090.000,00 0,00 2.090.000,00 2024 2.184.050,00 0,00 2.184.050,00 2025 2.282.332,00 0,00 2.282.332,00 2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Atividade 1.167.116,00 0,00 1.167.116,00 2022 257.481,00 0,00 257.481,00 2023 289.967,00 0,00 289.967,00 2024 303.016,00 0,00 303.016,00 2025 316.652,00 0,00 316.652,00 2108 - Manutenção do Cemitério Municipal Atividade 1.390.116,00 0,00 1.390.116,00 2022 322.519,00 0,00 322.519,00 2023 338.650,00 0,00 338.650,00 2024 355.582,00 0,00 355.582,00 2025 373.365,00 0,00 373.365,00 2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública Atividade 41,193.187,45 0,00 41.193.187,45 2022 9.847.115,00 0,00 9.847.115,00 2023 10.145.866,92 0,00 10.145.866,92 2024 10.445.471,32 0,00 10.445.471,32 2025 10.754.734,21 0,00 10.754.734,21 2111 - Manutenção do Programa Troca verde Atividade 86.202,50 0,00 86.202,50 2022 20.000,00 0,00 20.000,00 2023 21.000,00 0,00 21.000,00 2024 22.050,00 0,00 22.050,00 2025 23.152,50 0,00 23.152,50 MUNICIPIO. DE FAZENDA RIO GRANDE - PR At ij Página: 17/22 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:29/06/2021 RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total 2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente Atividade 1.239.266,99 0,00 1.239.266,99 2022 295.000,00 0,00 295.000,00 2023 299.939,84 0,00 299.939,84 2024 316.628,50 0,00 316.628,50 2025 327.698,65 0,00 327.698,65 23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 12.327.896,25 0,00 12.327.896,25 2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Atividade 8.128.564,00 0,00 8.128.564,00 2022 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00 2023 1.985.500,00 0,00 1.985.500,00 2024 2.074.848,00 0,00 2.074.848,00 2025 2.168.216,00 0,00 2.168.216,00 2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador Atividade 107.972,87 0,00 107.972,87 2022 23.265,00 0,00 23.265,00 2023 25.591,50 0,00 25.591,50 2024 28.150,65 0,00 28.150,65 2025 30.965,72 0,00 30.965,72 2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh Atividade 2.047.309,38 0,00 2.047.309,38 2022 475.000,00 0,00 475.000,00 2023 498.750,00 0,00 498.750,00 2024 523.687,50 0,00 523.687,50 2025 549.871,88 0,00 549.871,88 2146 - Programa Tiro de Guerra Atividade 320.000,00 0,00 320.000,00 2022 80.000,00 0,00 80.000,00 2023 80.000,00 0,00 80.000,00 2024 80.000,00 0,00 80.000,00 2025 80.000,00 0,00 80.000,00 2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda Atividade 1.724.050,00 0,00 1.724.050,00 2022 400.000,00 0,00 400.000,00 2023 420.000,00 0,00 420.000,00 2024 441.000,00 0,00 441.000,00 2025 463.050,00 0,00 463.050,00 24.000 - GABINETE DO PREFEITO 4.625.579,69 0,00 4.625.579,69 2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Atividade 989.173,69 0,00 989.173,69 2022 229.500,00 0,00 229.500,00 2023 240.975,00 0,00 240.975,00 2024 253.023,75 0,00 253.023,75 2025 265.674,94 0,00 265.674,94 2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete Atividade 3.636.406,00 0,00 3.636.406,00 2022 849.987,00 0,00 849.987,00 2023 888.236,00 0,00 888.236,00 2024 928.207,00 0,00 928.207,00 2025 969.976,00 0,00 969.976,00 25.000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 351.276,49 351.276,49 RR MUNICIPIO DBE!FAZENDA RIO GRANDE - PR 1 Página: 18/22 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 , Dala: 29/06/2021 RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO a Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total 6010 - Programas a cargo do FMDCA Atividade 0,00 130.917,75 130.917,75 2022 0,00 30.000,00 30.000,00 2023 0,00 31.750,00 31.750,00 2024 0,00 33.603,25 33.603,25 2025 0,00 35.564,50 35.564,50 6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios Atividade 0,00 220.358,74 220.358,74 2022 0,00 50.000,00 50.000,00 2023 0,00 53.250,00 53.250,00 2024 0,00 56.711,25 56.711,25 2025 0,00 60.397,49 60.397,49 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 126.385,85 21.711,00 148.096,85 2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso Atividade 126.385,85 21.711,00 148.096,85 2022 28.475,00 5.000,00 33.475,00 2023 30.465,28 5.275,00 35.740,28 2024 32.589,57 5.565,00 38.154,57 2025 34.856,00 5.871,00 40.727,00 27.000 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 646.518,75 0,00 646.518,75 2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ Atividade 646.518,75 0,00 646.518,75 2022 150.000,00 0,00 150.000,00 2023 157.500,00 0,00 157.500,00 2024 165.375,00 0,00 165.375,00 2025 173.643,75 0,00 173.643,75 28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 7.385.085,56 188.100.000,00 195.485.085,56 1059 - Revitalização da Av. Brasil Projeto 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 2022 0,00 0,00 0,00 2023 0,00 0,00 0,00 2024 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 2025 0,00 0,00 0,00 1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Projeto 0,00 25.000.000,00 25.000.000,00 2022 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00 2023 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00 2024 0,00 0,00 0,00 2025 0,00 0,00 0,00 1071 - Investimentos em Infraestrutura Projeto 0,00 161.600.000,00 161.600.000,00 2022 0,00 35.600.000,00 35.600.000,00 2023 0,00 42.000.000,00 42.000.000,00 2024 0,00 42.000.000,00 42.000.000,00 2025 0,00 42.000.000,00 42.000.000,00 2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Atividade 397.724,56 0,00 397.724,56 2022 93.500,00 0,00 93.500,00 2023 97.325,00 0,00 97.325,00 2024 101.341,25 0,00 101.341,25 2025 105.558,31 0,00 105.558,31 MUNICIPIO DE: FAZENDA RIO GRANDE - PR , - Páginasd9/22 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total 2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano Atividade 6.987.361,00 0,00 6.987.361,00 2022 1.480.000,00 0,00 1.480.000,00 2023 1.755.600,00 0,00 1.755.600,00 2024 1.834.602,00 0,00 1.834.602,00 2025 1.917.159,00 0,00 1.917.159,00 29.000 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 0,00 1.302.679,00 1.302.679,00 2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Atividade 0,00 1.302.679,00 1.302.679,00 2022 0,00 300.000,00 300.000,00 2023 0,00 316.500,00 316.500,00 2024 0,00 333.907,00 333.907,00 2025 0,00 352.272,00 352.272,00 30.000 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 2.431.669,00 2.431.669,00 2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente Atividade 0,00 2.431.669,00 2.431.669,00 2022 0,00 560.000,00 560.000,00 2023 0,00 590.800,00 590.800,00 2024 0,00 623.294,00 623.294,00 2025 0,00 657.575,00 657.575,00 31.000 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 480.000,00 0,00 480.000,00 2123 - Manutenção da CODEF Atividade 480.000,00 0,00 480.000,00 2022 120.000,00 0,00 120.000,00 2023 120.000,00 0,00 120.000,00 2024 120.000,00 0,00 120.000,00 2025 120.000,00 0,00 120.000,00 32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E 7.788.201,00 1.800.000,00 9.588.201,00 1072 - Convênio - Construção Meu Campinho Projeto 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00 2022 0,00 450.000,00 450.000,00 2023 0,00 450.000,00 450.000,00 2024 0,00 450.000,00 450.000,00 2025 0,00 450.000,00 450.000,00 2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 5.788.201,00 0,00 5.788.201,00 2022 1.352.955,00 0,00 1.352.955,00 2023 1.413.838,00 0,00 1.413.838,00 2024 1.477.461,00 0,00 1.477.461,00 2025 1.543.947,00 0,00 1.543.947,00 2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer Atividade 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 2022 500.000,00 0,00 500.000,00 2023 500.000,00 0,00 500.000,00 2024 500.000,00 0,00 500.000,00 2025 500.000,00 0,00 500.000,00 33.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.255.779,63 0,00 3.255.779,63 2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação Atividade 434.360,63 0,00 434.360,63 2022 102.000,00 0,00 102.000,00 2023 106.250,00 0,00 106.250,00 2024 110.712,50 0,00 110.712,50 2025 115.398,13 0,00 115.398,13 JE MUNICIPIO'DE FAZENDA RIO GRANDE ::PR Página: 20 /22 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:29/06/2021 ! RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total 2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 2.821.419,00 0,00 2.821.419,00 2022 659.488,00 0,00 659.488,00 2023 689.166,00 0,00 689.166,00 2024 720.178,00 0,00 720.178,00 2025 752.587,00 0,00 752.587,00 34.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 10.271.649,50 0,00 10.271.649,50 2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 3.636.462,00 0,00 3.636.462,00 2022 850.000,00 0,00 850.000,00 2023 888.250,00 0,00 888.250,00 2024 928.221,00 0,00 928.221,00 2025 969.991,00 0,00 969.991,00 2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Atividade 6.635.187,50 0,00 6.635.187,50 2022 1.542.500,00 0,00 1.542.500,00 2023 1.617.500,00 0,00 1.617.500,00 2024 1.696.250,00 0,00 1.696.250,00 2025 1.778.937,50 0,00 1.778.937,50 35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 4.810.816,94 0,00 4.810.816,94 2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência Atividade 769.357,31 0,00 769.357,31 2022 178.500,00 0,00 178.500,00 2023 187.425,00 0,00 187.425,00 2024 196.796,25 0,00 196.796,25 2025 206.636,06 0,00 206.636,06 2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher Atividade 2.120.245,00 0,00 2.120.245,00 2022 495.594,00 0,00 495.594,00 2023 517.895,00 0,00 517.895,00 2024 541.201,00 0,00 541.201,00 2025 565.555,00 0,00 565.555,00 2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher Atividade 382.500,00 0,00 382.500,00 2022 89.250,00 0,00 89.250,00 2023 93.500,00 0,00 93.500,00 2024 97.750,00 0,00 97.750,00 2025 102.000,00 0,00 102.000,00 2152 - Grupamento Maria da Penha Atividade 1.538.714,63 0,00 1.538.714,63 2022 357.000,00 0,00 357.000,00 2023 374.850,00 0,00 374.850,00 2024 393.592,50 0,00 393.592,50 2025 413.272,13 0,00 413.272,13 36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 5.911.884,28 1.000,00 5.912.884,28 1067 - Construção Escola Banda Projeto 0,00 1.000,00 1.000,00 2022 0,00 1.000,00 1.000,00 2023 0,00 0,00 0,00 2024 0,00 0,00 0,00 2025 0,00 0,00 0,00 Ro MUNICIPIO DE:FAZENDA RIO GRANDE - PR | « 7-Página: 21/22 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021 RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura Atividade 915.901,57 0,00 915.901,57 2022 212.500,00 0,00 212.500,00 2023 223.125,00 0,00 223.125,00 2024 234.281,25 0,00 234.281,25 2025 245.995,32 0,00 245.995,32 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado Atividade 343.279,92 0,00 343.279,92 2022 79.645,00 0,00 79.645,00 2023 83.627,25 0,00 83.627,25 2024 87.808,62 0,00 87.808,62 2025 92.199,05 0,00 92.199,05 2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 3.850.373,00 0,00 3.850.373,00 2022 900.000,00 0,00 900.000,00 2023 940.500,00 0,00 940.500,00 2024 982.623,00 0,00 982.823,00 2025 1.027.050,00 0,00 1.027.050,00 2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais Atividade 696.085,19 0,00 696.085,19 2022 161.500,00 0,00 161.500,00 2023 169.575,00 0,00 169.575,00 2024 178.053,75 0,00 178.053,75 2025 186.956,44 0,00 186.956,44 2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal Atividade 106.244,60 0,00 106.244,60 2022 24.650,00 0,00 24.650,00 2023 25.882,50 0,00 25.882,50 2024 27.176,63 0,00 27.176,63 2025 28.535,47 0,00 28.535,47 37.000 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 293.088,50 0,00 293.088,50 2142 - Fundo Municipal da Cultura Atividade 293.088,50 0,00 293.088,50 2022 68.000,00 0,00 68.000,00 2023 71.400,00 0,00 71.400,00 2024 74.970,00 0,00 74.970,00 2025 78.718,50 0,00 78.718,50 38.000 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 3.805.335,00 0,00 3.805.335,00 2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Atividade 340.000,00 0,00 340.000,00 2022 85.000,00 0,00 85.000,00 2023 85.000,00 0,00 85.000,00 2024 85.000,00 0,00 85.000,00 2025 85.000,00 0,00 85.000,00 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Atividade 3.465.335,00 0,00 3.465.335,00 2022 810.000,00 0,00 810.000,00 2023 846.450,00 0,00 846.450,00 2024 884.540,00 0,00 884.540,00 2025 924.345,00 0,00 924.345,00 39.000 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00 I ] 4 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 22/23 .º PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Ppim2niveatas RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO fo Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total 1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas Projeto 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00 2022 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2023 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2024 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2025 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 9999 - Reserva de Contingência Atividade 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 2022 400.000,00 0,00 400.000,00 2023 400.000,00 0,00 400.000,00 2024 600.000,00 0,00 600.000,00 2025 600.000,00 0,00 600.000,00 Total Geral: 1.298.078.023,41 435.666.869,01 1.733.744.892,42 2022 299.889.825,00 135.269.820,00 435.159.645,00 2023 315.777.834,88 121.309.781,48 437.087.616,36 2024 332.478.178,32 89.193.443,31 421.671.621,63 2025 349.932.185,21 89.893.824,22 439.826.009,43 N/ Milton Mist Misuguen CRC-PR 027574/0-6 Matrícula: 353318 Contador Mat: 349543 PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 DEMONSTRATIVO - PREVISÃO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (1) 337.184.029,00 *355.865.727,36 375.201.813,03 395.579.835,83 1.463.831.405,22 Receita Tributária 91.021.725,00| 96.027.919,88) 101.309.455,72 106.881.474,86 395.240.575,46 IPTU 32.300.000,00| 34.076.500,00| 35.950.707,50) 37.927.996,20| 140.255.203,70 ISS 18.996.200,00 20.040.991,00| 21.143.245,51 22.306.123,88| 82.486.560,39 ITBI 12.996.100,00] 13.710.885,50 14.464.984,20 15.260.558,46) 56.432.528,16 IRRF 13.000.000,00] 13.715.000,00 14.469.325,00 15.265.138,00| 56.449.463,00 Outras Receitas Tributárias 13.729.425,00 14.484.543,38) 15.281,193,51| 16.121.658,32) 59.616.820,2 Receita de Contribuições 19.682.984,00) 20.643.718,00] 21.651.811,00| 22.709.619,00| 84.688.132,00 Receita Patrimonial 9.874.500,00] 10.319.353,00) 10.784.251,00) 11.270.099,00) 42.248.203,0! Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 2.050.000,00] 2.162.750,00] 2.281.701,00) 2.407.194,00) Transferências Correntes 209.628.820,00| 221.515.656,4: 233.693.096,31 246.529.129,97] 911.366.702,76 Cota-Parte do FPM 57.000.000,00| 60.135.000,0 63.442.425,00) 66.931.758,00| 247.509.183,00 Cota-Parte do ICMS 37.000.000,00] 39.035.000,0 41.181.925,00| 43.446.931,00) 160.663.856,00 Cota-Parte do IPVA 14.000.000,00] 14.770.000,00 15.582.350,00 16.439.379,00| 60.791.729,00 Cota-Parte do ITR 30.000,00] 31.650,00] 33.391,00) 35.227,00 130.268,00) Cota-Parte do IPI Exportação 650.000,00] 685.750,00] 723.466,00] 763.257,00] 2.822.473,00 Transferências do FUNDEB 65.000.000,00| 68.575.000,00) 72.346.625,00| 76.325.689,00| 282.247.314,00 Outras Transferências Correntes 35.948.820,00| 38.283.256,48) 40.382.914,31] 42.586.888,97) 157.201.879,76 Outras Receitas Correntes .196. 5.481.498,00] 5.782.319,00) 21.386.147,00 DEDUÇÕES (II) -46.055.301,00 -48.357.734,40 -50.776.421,40 -189.052.940,80 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS -22.007.484,00] -22.997.821,00) -24.032.723,00| -25.114.196,00) -94.152.224,00 Compensação Financ. entre Regimes de Previdência -120.000,00 -126.000,00 -132.300,00 -138.915,00) -517.215,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -21.736.000,00] -22.931.480,00) -24.192.711,40) -25.523.310,40) -94.383.501,80 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (1 = II) 293.320.545,00 *309.810.426,36 326.844078,63 344,803.414,43 1.274.778.464,42 a a obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 8 1º, -500.000,00 -500.000,00 -500.000,00 “500.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 292.820. 00 309.310.426,36 .344,078, 303.414, «274,778.464, ENDIVIDAMENTO (V) = (HI - IV) 820.54. 09.310,426, 326.344.078,63 344,303.414,43 1.274.778.464,42 (5) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, $ 16, da O O E PO CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 292.820.545,00 309.310426,36 326.344078,63 344.303414,43 1.274.778.464,42 Milton Mits isuguchi Givanildo Francise ) CRC-PR 027574/0-6 Contagéf Matrícula: 353318 Mat aÃó5 3 Contador PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021 CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025 AGRICULTURA/PECUÁRIA Votação Posição Mais equipamentos para Associações Rurais como tratores, plantadeiras e outros para uso dos agricultores 13 o do Mercado Mu Assistência técnica, cursos e acompanhamento ao produtor Programas de incentivos a produção agrícola, como crédito para pequeno produtor Implantação do Programa Piscicultura Incentivo a outros tipos de criação (pecuária). Qual escreva abaixo qual tipo de criação Total ASSISTÊNCIA SOCIAL Votação Posição Realização de oficinas para fortalecimento de vínculos do CRAS 42,00 to do Centro de Ac Cursos de formação continuada para os profissionais da Assistência Oficinas e atividades a terceira idade Ampliação do atendimento no Centro POP — população em situação de rua Outro Total =. PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021 CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025 CULTURA Votação Posição Oficinas Culturais abertas a comunidade 28 Realização de Festivais Municipais 29 Implantação da Escola de Música e Dança 44 Implantar projeto itinerante nos bairros Reestruturação da Banda Municif Outro Total EDUCAÇÃO Vagas creches e/ou na educação Formação dos professores Construção e melhoria dos prédios escolares Educação Integral, criança dia todo na escola Atividades diversas no contraturno Melhoria no transporte escolar Implementar cursos preparatórios — pré-vestibulares Outro Total PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021 CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025 ESPORTE E LAZER Posição Ampliação dos espaços de esporte e lazer, como academias ar livre e quadra Construção de Ginásio Poliesportivo Criação das escolas esportivas nos bairros Incentivo a campeonatos de pesca esportiva em nossas represas Organizar campeonatos de todas as modalidades (futebol, vôlei, basquete, tênis de mesa, xadrez, handebol entre outros) Incentivo a prática do ciclismo, com ações pontuais Outro Total Votação Melhorar a infraestrutura das unidades e postos de saúde 108 Ampliar o número de consultas médicas com especialistas 146 Redução do tempo de espera para realização de exames 126 Melhoria no atendimento 105 Realizar a saúde preventiva, investindo na atenção primária 102 Construção/Implantação de Centro de Especialidades/Imagens 142 Outro 36 Total PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021 CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025 MEIO AMBIENTE Posição Proteção de fontes, garantindo água de qualidade Implantação de Horto Municipal Arborização e conservação de vias pi Ampliar coleta de lixo reciclável Projetos de Educação Ambiental Outro Total OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Votação Pavimentação asfáltica 57 Implantação de ciclovias 62 Ampliação e Modernização de Iluminação Pública 59 Manutenção e construção de pontes e bueiros Reforma e construção de ca 2/com ad Manutenção e conservação das estradas rurais Outro 20 Total 370 PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021 CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025 TRABALHO E RENDA Votação Posição Incentivo à instalação de empresa no Munic 112 Feira permanente de comércio para produtores municipais 46 Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico 58 Ampliação de Cursos Profissionalizantes 74 Outro 10 Total TURISMO Votação Posição Criar trilhas de caminhada e bike 29 Apoiar empreendimentos de turismo ru 31 Criar espaço de informações turísticas Ampliação do Centro de Eventos Outro Total PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE HABITAÇÃO Implantaç Fomento de Construção de Unidades Habitacionais Regularização Fundiária Outro Total DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Fortalecimento do PROFAZ Plano Estratégico de Industrialização Ações de Fomento ao comércio local Desburocratização e simplificação de processos pari Outro Total CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025 » novas 13/05/2021 a 15/06/2021 Votação Posição 31 27 Votação Posição 22 59; PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021 CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025 POLÍTICAS PARA MULHERES Votação Posição Implantação da casa da mulher fazendense 55 Fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres 52 Implantação de programa de enção à gravidez na adolescência Outro Total SEGURANÇA PÚBLICA Votação Posição Ampliar o patrulhamento da Guarda Municipal 71 Criar um canal de comunicação direto e mais ágil com a guarda municipal 54 Ampliar o monitoramento com câmeras de segurança | É FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ú Divisão de Gestão e Gerenciamento do Portal da Transparência SECRETARIA MUNICIPAL DE Portaria nº169/2017 ADMINISTRAÇÃO À OFÍCIO Nº002/2021 REF: Declaração de publicação de pesquisa sobre o PPA Declaro para os devidos fins, que a publicação da pesquisa sobre o plano plurianual 2022-2025, em nosso site oficial, foi disponibilizada ao público a partir do dia 13/05/2021 às 09:01 h conforme podemos visualizar em nosso sistema de gestão de conteúdo do site. 6a god qui (o) (5) Ficamos à disposição. Fazenda Rio Grande, 08 de junho de 2021, obinson Figueiredo Lima Portaria nº 169/2017 PREFEITURA DE A RIO GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ; ee Divisão de Gestão e Gerenciamento do Portal da Transparência SECRETARIA MUNICIPAL DE Portaria nº169/2017 ADMINISTRAÇÃO OFÍCIO Nº003/2021 REF: Declaração de retirada da publicação de pesquisa sobre o PPA Declaro para os devidos fins, que a publicação da pesquisa sobre o plano plurianual 2022-2025, em nosso site oficial, foi removida do site no dia 15/06/2021 às 10:00 h. Ficamos à disposição. Fazenda Rio Grande, 16 de junho de 2021. / Portaria nº169/2017 RÁ, pa CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Parecer nº 21/2021 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE FINANÇAS. ORCAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PROJETO DE LEI Nº 19/2021 DE 25 DE JUNHO DE 2021 — EXECUTIVO — SÚMULA: “Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA para o quadriênio 2022 a 2025”. PARECER O Projeto de Lei Orçamentária, proposição nº 19/2021, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado e justificado parcialmente. Referido Projeto dispõe sobre Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025. Daí a elaboração do presente parecer. [I-DA ADMISSIBILIDADE Após recebimento pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na data de 29 de junho de 2021, o Projeto de Lei em apreço foi publicado e remetido à Comissão de Finanças Orçamentos, Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno. A análise da admissibilidade da proposição ocorreu em reunião ordinária, na data de 13/09/2021. Na ocasião, a Comissão de Finanças e Orçamentos aprovou em primeira votação o projeto de lei sub examine, sendo favoráveis à admissão e ao trâmite regimental. In casu, cumpre destacar que a tramitação do projeto de lei ficou em situação de sobrestamento durante o período de 01/07/2021 à 31/07/2021, em razão o recesso legislativo disposto no art. 64 do Regimento Interno. R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 É = “ | [ J ; CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR EO ss me, E - DA CONSULTA E DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Em atendimento ao disposto no parágrafo único, do artigo 280, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande e também aos instrumentos de transparência da gestão fiscal exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, esta Casa Legislativa realizou 02 (duas) Consultas Públicas, realizadas no dia 16/09/2021 e 21/09/2021. A Consulta Pública foi realizada presencialmente, na sede da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, onde as convocações foram materializadas por meio do sítio eletrônico e Edital da Câmara Municipal assim como também pelo Diário Oficial do Município. II - DA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS A PPA o | Conforme disposição regimental do artigo 287, o presente Projeto constou na Pauta Legislativa por 3 (três) sessões plenárias consecutivas, na primeira que aconteceu no dia 13/09/2021, onde foi aprovada em primeira discussão, permanecendo nos dias 14 a 28/09/2021, sobre a mesa em plenário, para recebimento de emendas. No dia 24/09/2021, foi apresentado pela Edilidade à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, 03 emendas orçamentárias ao Projeto de Lei PPA, sendo todas MODIFICATIVAS. II.A. EMENDAS ] A seguir, o detalhamento de todas as emendas legislativas à PPA/2021 que, por sua vez, visam ao aperfeiçoamento do planejamento apresentado pelo Poder Executivo, no intuito de melhorar a destinação das verbas públicas. E - Emenda Modificativa — 01/2021 Iniciativa: Todos os Vereadores Emenda modificativa que trata de REDIRECIONAMENTO DE META na importância de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais): º R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), por ano, da Ação 2003 — Manutenção das Atividades da SM de Administração - DESPESAS 211 R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 À =” " RÁ, IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR EE CORRENTES; º R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), por ano da Ação 2191 — Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação - DESPESAS CORRENTES; PARA as AÇÕES: º R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), por ano, além do já previsto, para Ação 2035 —- Manutenção da Malha Viária - DESPESAS CORRENTES; o R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), por ano, além do já previsto, para Ação 2036 — Manutenção do Sistema de Micro e Macro Drenagem — DESPESAS CORRENTES ; º R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). por ano, além do já previsto, para a Ação 2038 — Manutenção das atividades da Secretaria de Urbanismo — DESPESAS CORRENTES; º R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), por ano, além do já previsto, para Ação 2214 — Manutenção das atividades da Secretaria Municipal do Esporte — DESPESAS CORRENTES; º R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no primeiro ano, para além do já previsto, para a Ação 2108 — Manutenção do Cemitério Municipal - DESPESAS CORRENTES; Recomendação: pela admissão. |M - Emenda Modificativa - 02/2021 ni sic |] Iniciativa: Todos os Vereadores Emenda modificativa que trata de REDIRECIONAMENTO DE META na importância de R$ 1.400.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) por ano da Ação: º R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), por ano, da Ação 2132 — Manutenção das Atividades da SM de Comunicação - DESPESAS CORRENTES; PARA as AÇÕES: 3/11 R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 ”w Í T LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Tm e. “E º R$ 100.000,00 (cem mil reais), por ano, além do já previsto, para Ação 2206 — Manutenção da Fanfarra Municipal - DESPESAS CORRENTES; o R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), por ano, além do já previsto, para Ação 2019 — Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura — DESPESAS CORRENTES; º R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por ano, além do já previsto, para Ação 6010 — Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes — Programa a Cargo do FMDCA/FRG - DESPESAS CORRENTES; º R$ 100.000,00 (cem mil reais), por ano, além do já previsto, para a Ação 2118 — Fundo Municipal do Idoso - DESPESAS CORRENTES; o R$ 90.000,00 (cinquenta mil reais), por ano, além do já previsto, para a Ação 2079 — Fundo de Assistência Social, Manutenção do Projeto Amigos da Melhor Idade — DESPESAS CORRENTES; º R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), por ano, além do já previsto, para a Ação 2201 - Fundo de Assistência Social > Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento dos Idosos - DESPESAS CORRENTES; º R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), por ano, para além do já previsto, para a Ação 2111 — Manutenção do Programa Troca Verde —- DESPESAS CORRENTES; º R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), no primeiro ano, para além do já previsto para a Ação 2115 — Manutenção das atividades da Secretaria Municipal do Trabalho — DESPESAS CORRENTES; º R$ 20.000,000 (vinte mil reais), por ano, além do já previsto, para a Ação 2146 — Programa Tiro de Guerra —- DESPESAS CORRENTES; Recomendação: pela admissão. [mr - Emenda Orçamentária Modificativa — 03/2021 o Iniciativa: Todos os Vereadores Emenda modificativa que trata de REDIRECIONAMENTO DE META, para um único Programa da importância dos recursos previstos nas Ações 2039 (Manutenção do Sistema de Iluminação pública), 2040 (Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação) para a Ação 1050 (Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública). Recomendação: pela admissão (IV. Emenda ao texto de lei (inclusão de artigo) | Iniciativa: Todos os Vereadores 4 R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 . ww Í [ LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ES -LEA. Emenda modificativa para incluir parágrafo único ao artigo 2º da Lei do Plano Plurianual: “Art. 2º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas poderão serem propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei Específico” Parágrafo Único: Os recursos financeiros encaminhados para o Município de Fazenda Rio Grande, em razão do artigo 166-A da Constituição Federal, quando sem destinação específica, deverão atender aos Programas e Projetos indicados pela Câmara de Vereadores, a qual deverá ser prontamente comunicada a respeito do ingresso dos recursos”. Recomendação: pela admissão [IV - DAS EMENDAS PROTOCOLADAS IV.A. Conteúdo do Plano Plurianual. A Lei do Plano Plurianual, bem como a sua elaboração e aprovação são regidas por três normas: (i) a Constituição Federal, em especial, em seus artigos 165, inciso 1, parágrafos 1º, 4º, 7º, 9º, inciso I, 166, parágrafos 2º, 3º, 4,5" e 6º, 167, parágrafo 1º; (ii) Constituição Estadual por meio dos artigos 133, inciso I, parágrafos 1º,2º, 5º, 7º e, por fim, (iii) Lei Orgânica Municipal na qual destacam-se os artigos 124, 125, 131, 132, 137 e 138. O Plano Plurianual “situa-se no topo do nosso sistema de planejamento, programação e orçamento. (...) A doutrina especializada costuma apresentar o modelo constitucional orçamentário como um modelo de planejamento e implementação de projetos, programas e políticas públicas calcados na ideia de pôr em movimento um sistema orçamentário condizente com a vinculação do planejamento operacional (LOA) ao planejamento tático (LDO) e deste com o planejamento estratégico (PPA), que seria o modelo racional e ideal de atuação estatal a ser perseguido”. Regis Fernandes de Oliveira, por sua vez, esclarece que o PPA corresponde a “um instrumento de programação econômica, de programação da ação governamental, em consonância com a economia global da comunidade a que se refere”. Em outras palavras: “o plano plurianual define o planejamento das atividades governamentais”. Referidas atividades governamentais, por sua vez, são indicadas pelos Poder Executivo (artigos 84, inciso XXIII e 165, inciso I, parágrafo 1º, ambos da CF/88). Contudo, como representa acima de tudo um programa político, nada impede que o Chefe do Poder Executivo Municipal acate as propostas do Poder Legislativo. É certo que no PPA, além da definição das diretrizes, objetivo e metas da Administração Pública para os próximos anos, as (i) despesas de capital e (ii) os programas de duração continuada deverão estar presentes. Além disso, por meio do PPA, ocorre importante integração entre o planejamento central e setorial (aplicação do artigo 165, parágrafo 4º da Constituição Federal). sm R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 [ IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Ae GETS E. CE A respeito deste último tópico, Regis Fernandes de Oliveira esclarece que: “Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previsto nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual (...)”. No caso concreto, portanto, é possível afirmar que todas as previsões de “programas” constantes na Lei Orgânica Municipal de Fazenda Rio Branco ou mesmo em legislação esparsa (leis específicas), devem estar expressamente previstos no PPA de forma a materializá-los. IV.B. Possibilidade de emendas parlamentares. | | | Com fulcro no artigo 125, $1º da Lei Orgânica Municipal assim como também ao art. 287 do Regimento Interno, realiza-se a análise de admissibilidade das emendas protocoladas nos prazos regimentais. Vale ressaltar, entretanto, que embora o projeto de lei orçamentária seja de iniciativa do Poder Executivo, conforme já mencionado, o Poder Legislativo pode apresentar emendas, porém sua interferência deve atender as condições trazidas no $ 3º do artigo 166 da CF/88, que de certo modo, restringe alterações significativas no orçamento. Além disso, serão observados os aspectos regimentais relativos à técnica legislativa para elaboração das emendas, considerando-se, para tanto, se o tipo de emenda apresentado é compatível com a intenção legislativa. É de verificar-se que há um rigor, portanto, para interferências por parte do legislador. Chama atenção o fato de que é vedado o aumento de despesas, apenas sendo possível a permuta entre dotações, conforme acima proposto. Pode-se a Lei Orgânica dispor sobre o poder de emenda da Câmara de Vereadores nos moldes da Constituição, decorrente do exercício da atividade legiferante, intrínseca ao Poder Legislativo, sendo o caso da Constituição deste Município, em seu artigo 125, 82º; As leis orçamentárias poderão ser emendadas visto que, o legislativo pode aperfeiçoar o orçamento-programa, ajustando-o às realidades econômico-financeiras do Município, com o objetivo da perfeita execução no exercício a que se destina sem deturpar o ensejo original do Prefeito que tem a competência para a elaboração do projeto. Quanto mais um regime se afasta do ideal da democracia, tanto menos o Legislativo tem poder de decisão quanto ao conteúdo do orçamento público. O orçamento atribui aos representantes do povo - já que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes — a aprovação da destinação dos recursos públicos. Todas as Constituições hodiernas dos regimes democráticos mencionam a discussão e votação do orçamento como atribuição dos parlamentares. Sendo assim, é necessária uma atuação conjunta do Executivo e Legislativo para entrar em consenso sobre o orçamento do Município, não sendo coerente a utilização do poder de emendas para causar, dissenso entre os poderes. IV.C. Implementação de diretriz: créditos adicionais e emendas parlamentares. Além das emendas propostas, os Vereadores, integrantes do Poder Legislativo, 6/11 R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 cai. RA, FT CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ET GAS E . gostariam de solicitar as seguintes emendas, em um total de R$ 11.655.000,00 (onze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais) por ano da Ação: º R$ 1.205.000,00 (um milhão, duzentos e cinco mil reais), por ano, para além do já previsto, para a Ação 2125 — Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente - DESPESAS CORRENTES; º R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por ano, além do já previsto para a Ação Manutenção das Atividades — Gestão Básica - DESPESAS CORRENTES; º R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil de reais), por ano, além do já previsto para a Ação 2058 — Manutenção das Atividades — Bloco de Assistência Farmacêutica - DESPESAS CORRENTES; º R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por ano, além do já previsto para a Ação 2205 — Manutenção das atividades de urgência e emergência — DESPESAS CORRENTES; º R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), por ano, além do já previsto para a Ação 2150 — Consórcios Públicos - DESPESAS CORRENTES; º R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), por ano, para além do já previsto, para a Ação 20001 — Fundo Municipal de Habitação; º R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). por ano, além do já previsto para a Ação 2218 — Manutenção do Restaurante Popular - DESPESAS CORRENTES; º R$ 400.000,00 (seiscentos mil reais), por ano, além do já previsto para a Ação 2092 — Manutenção do Armazém da Família - DESPESAS CORRENTES; º R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil), por ano, além do já previsto para a Ação 1069 — Aquisição de Viaturas - DESPESAS DE CAPITAL; º R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) para a Construção e Ampliação de Unidades Escolares - DESPESAS DE CAPITAL. º R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por ano, além do já previsto, para ação 1061 — Implantação e Expansão de Ciclovia, Ciclo Faixas e Ciclorrotas — DESPESAS DE CAPITAL; º R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). por ano, além do já previsto para a Ação 1058 — Ampliação e Reforma do Upa — DESPESAS DE CAPITAL; º R$ 1.008.500,00 (um milhão, oito mil e quinhentos reais), por ano, além do já previsto para a Ação 2204 — Manutenção das Atividades — Atenção especializada — DESPESAS DE CAPITAL; º R$ 400.000,00 (quatrocentos mil), por ano, além do já previsto para a Ação 2206 — Manutenção da Fanfarra Municipal; º R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), por ano, a mais para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, previsto na Lei Municipal nº 1.319/2019. ma R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 RÁ! LL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E= “EL. |IV.D. Ausência de Indicação dos Programas Setoriais previstos na Lei Orgânica e em, Leis Específicas | Uma das funções do PPA é servir como um instrumento de planejamento. Este planejamento, para os próximos 4 (quatro) exercícios financeiros, deverá englobar programas gerais, bem como os setoriais já existentes (artigo 165, parágrafo 4º da CF). Neste sentido, no caso concreto, destacam-se: (i) Fazenda Mais Obras; (ii) Fazenda Mais Habitação, (iii) Fazenda Mais Meio Ambiente e (iv) Fazenda Mais Assistência Social. Ocorre, infelizmente, que não houve a indicação de outros programas, regulados por leis esparsas. De forma a contribuir, elabora-se a seguinte tabela abaixo com a indicação da Lei e o Programa: Lei 'Programa Lei Municipal nº 1.484/2021 Instituiu o Dia dos Cuidados com a Voz dos Profissionais da Rede de Ensino Municipal (Professores e Educadores) do Município de ' Fazenda Rio Grande. Lei Municipal nº 1289/2019 ' Programa de Arborização das Escolas Municipais e perímetros das instituições e locais públicos objetivando a preservação da flora no Município de Fazenda Rio Grande. Lei Municipal 808/2011 Dispõe sobre a Autorização para implantação do Programa “Bosque da Vida” no Município de Fazenda Rio Grande —- PR e da outras Providências. Lei Municipal 461/2007 Dispõe sobre a Campanha Permanente de Incentivo à arborização de Ruas, Praças e Jardins e da outras providências. Lei Municipal 1167/2017 Cria o Programa “Cidade Arborizada” em Fazenda Rio Grande e dá outras providências. Lei Municipal 1204/2017 Dispõe sobre a proteção da vegetação de porte 'arbóreo no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande. IV.E. Artigo 166 — A da Constituição Federal. Diante da rigidez orçamentária e, especialmente, da importância da casa Legislativa, como representante do povo, indica-se a inclusão de parágrafo no artigo 2º de 8/11 R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 E [ J CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ES E | + forma a aprovar a diretriz de que os recursos não previstos, em especial, derivados do artigo 166-A da Constituição Federal!, serão objeto de créditos adicionais, conforme disposto no $ 1º, inciso III, do art. 43 da Lei nº 4.320/64, que terão como objetivos atender as emendas aqui mencionadas e não atendidas pelo PPA. É importante lembrar que o PPA deve orientar a LDO. No caso concreto, a indicação é pelo direcionamento e atendimento a população em quatro setores bem específicos: (i) meio ambiente: (ii) saúde; (iii) educação e (iv) assistência social e defesa social, ou seja, áreas de atuação do Poder Executivo. IV.F. COSIP — Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Há um importante ponto a ser tratado. Trata-se da COSIP, introduzido pelo artigo 149-A da CF. O Município de Fazenda Rio Grande regulou a matéria por meio de duas Leis. São elas: 154/2002 e 1376/2020. Pelo parágrafo único do artigo 1º da Lei 154/2020 resta evidente a destinação exclusiva dos recursos obtidos. Neste sentido, destaca-se trecho: “a receita proveniente da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública é destinada exclusivamente ao custeio da iluminação pública no Município(..)”. A boa técnica do direito financeiro, em especial, o artigo 71 da Lei 4.320/64 determina que, diante da destinação específica, um Fundo Especial deve ser criado. Neste sentido: “Art. 71. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”. Não há informações, ao longo do Projeto, da existência do Fundo. O quadro acima, contudo, foi alterado pela Emenda Constitucional 1 Art. 166-A. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de: 1 - transferência especial; ou II - transferência com finalidade definida. $ 1º Os recursos transferidos na forma do caput deste artigo não integrarão a receita do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios para fins de repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo, nos termos do $ 16 do art. 166, e de endividamento do ente federado, vedada, em qualquer caso, a aplicação dos recursos a que se refere o caput deste artigo no pagamento de: I- despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos, e com pensionistas; e II - encargos referentes ao serviço da dívida. $ 2º Na transferência especial a que se refere o inciso I do caput deste artigo, os recursos: I - serão repassados diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere; II - pertencerão ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira; e III - serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado, observado o disposto no $ 5º deste artigo.$ 3º O ente federado beneficiado da transferência especial a que se refere o inciso I do caput deste artigo poderá firmar contratos de cooperação técnica para fins de subsidiar o acompanhamento da execução orçamentária na aplicação dos recursos. (8 4º Na transferência com finalidade definida a que se refere o inciso II do caput deste artigo, os recursos serão: 1 - vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar; e II - aplicados nas áreas de competência constitucional da União. $ 5º Pelo menos 70% (setenta por cento) das transferências especiais de que trata o inciso I do caput deste artigo deverão ser aplicadas em despesas de capital, observada a restrição a que se refere o inciso Il do $ 1º deste artigo. 9/11 R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 = 4“ ———— =” I T LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E Ls ESSE 109/2021. Explica-se. A Emenda Constitucional de nº 109/2021 introduziu o artigo 167, inciso XV o qual, por sua vez, determina: Art. 167. São vedados: escçd XIV - a criação de fundo público, quando seus objetivos puderem ser alcançados mediante a vinculação de receitas orçamentárias específicas ou mediante a execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pública. Sendo assim, não haveria problemas em indicar a COSIP para a Secretaria de Obras e não para um Fundo Especial. Ocorre, contudo, que graves omissões relação à forma de gerenciamento dos recursos, eis que não há a indicação de programa, das ações e dados específicos (não apenas de custos, mas não há a indicação de metas a serem atingidas ou mesmo se há recursos de anos anteriores). Sequer há um Plano de Iluminação, integrado com o Plano Diretor do Município. Por força de lei, o Município de Fazenda Rio Grande é obrigado a disponibilizar, em seus sítios eletrônicos e Portal da Transparência, relatório mensal detalhado da Contribuição — não só em razão da COSIP, mas a respeito de todos os recursos (artigo 48 da LRF). Tais informações, no caso concreto, são importantes porque a COSIP é uma receita vinculada. Inclusive, por mais que não exista um fundo, aplica-se, ainda, de forma análoga o artigo 73 da Lei 4320/64, o qual determina que: “Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo”. É importante, portanto, esclarecer que a previsão que envolve a COSIP, no tocante à arrecadação, é de R$ 32.566.998,00 (trinta e dois milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa € oito reais) para os próximos 4 (quatro). Contudo, não há, no PPA, informação se há valores em aberto dos anos anteriores. Não há, também, informações a respeito da cumulativa ou não dos valores indicados. Por outro lado, não há indicação a respeito do Plano de Iluminação Pública do Município. Há, na pasta de Secretaria de Obras, a indicação da “Modernização e Ampliação (Ação 1050)”. Contudo, os valores indicados são baixos — apenas R$ 1.000.000,00. Tampouco há detalhes sobre a existência ou não de Consórcios Imobiliários, instrumento previsto no artigo 56, inciso I do Plano Diretor do Município (Lei n. 04/2006), nos quais há a previsão de realização da Iluminação por parte da Iniciativa Privada. Daí a justificativa da união dos recursos em uma única ação de forma a facilitar o exercício da atividade de controle. No que se refere à competência legiferante do Município, o presente projeto acha-se amparado pela Lei Orgânica Municipal em seu Capítulo VIII, que trata DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, como também, pela Constituição Federal por tratar de matéria de interesse eminentemente local, como 10/11 R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 ) ] nem | À Ls CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR também respeitou os aspectos Constitucionais, legais e regimentais, inerentes a Proposição em tela. Portanto, a competência para iniciar o processo legislativo em matéria orçamentária privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal foi devidamente respeitada nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu artigo 127, inciso II. Inexistindo óbices constitucionais ou legais no tocante à competência legiferante do Município, esta Comissão opina pelo prosseguimento da tramitação do presente projeto nesta Casa. No que se refere às emendas propostas, ao menos no que diz respeito aos seus aspectos jurídicos, estão em consonância com os dispositivos legais que as disciplinam, conforme se constata em análise ao Artigo 125, $ 2º, conjuntamente aos seus incisos e alíneas, da Lei Orgânica Municipal, como também ao disposto na Constituição Federal. Diante do exposto, no âmbito de competência desta Comissão, não há óbice a regular tramitação do presente Projeto de Lei. Quanto ao mérito, cada um dos membros reserva-se ao direito de manifestar-se em Plenário. Portanto, por derradeiro, esta Comissão Permanente emite de forma unânime, parecer favorável, ao seguimento do trâmite especial desta lei do PPA, devendo ser este parecer encaminhado para publicação, assim como, incluído em ordem do dia, nos prazos regimentais. Sala das Comissões, 29 de setembro de 2021 TO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE A: E A ADA a — “E YANÇAS nal R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 FAZENDA E MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI N.º 023/2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021 SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e confere outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI: CAPÍTULO | DO OBJETO Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º, da Constituição Federal; Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 e art. 46, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, compreendendo: I— As metas e prioridades da Administração Pública Municipal; Il — A organização e a estrutura dos orçamentos; II — As diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações; IV — As disposições sobre créditos suplementares e especiais; V— As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VI— As disposições sobre transferências públicas: VII — As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; VIII — As ajustamentos no plano plurianual; IX — as disposições gerais. Parágrafo único. A chefia do Poder Executivo fará audiências públicas na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, para avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, nos termos do artigo 9º, 8 4º, da Lei Federal n.º 101/2000. Art. 2º A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento: | — O Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; FRSENSA : MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO, GRANDE FAZENDA ESTADO DO PARANÁ Il — O Orçamento da Seguridade Social abrange os fundos, entidades e órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados a Saúde, Assistência Social e Previdência. CAPÍTULO II . DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 3º As metas e as prioridades para o exercício de 2022 são as especificadas no Anexo de Metas, por programas e funções de governo, que integram esta Lei, compatíveis com a Lei Municipal referente ao Plano Plurianual 2002/2025 e ainda na Lei Orçamentária Anual para 2022 à qual será encaminhada à Câmara Municipal até 15 de outubro de 2020. 8 1º A regra contida no “caput” deste artigo, não se constitui em limite à programação das despesas. 8 2º Será garantida a destinação de recursos orçamentários, nos programas de atendimento social, à infância e à adolescência no Município. 8 3º O Anexo de Metas Fiscais que será elaborado, de acordo com o $ 1º do artigo 4º da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, abrangerá os órgãos, fundações, fundos e autarquias que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. - CAPÍTULO DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS Art. 4º Para efeito desta Lei entende-se por: |— Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado pelas metas estabelecidas no Plano Plurianual; Il — Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; Ill — Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; IV — Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. 8 2º As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a localização física integral ou parcial dos programas de governo. aa ES MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE FAZENDA ESTADO DO PARANÁ 8 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam. & 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária constando posteriormente na Lei Orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais, sendo identificados através da indicação de suas metas físicas. Art. 5º O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa, o identificador de uso, o grupo de destinação de recursos e as fontes de recursos. 8 1º. Nos grupos de natureza da despesa será observado o seguinte detalhamento: | — Pessoal e encargos sociais - 1; Il — Juros e encargos da dívida - 2; Ill — Outras despesas correntes - 3; IV — Investimentos - 4; V — Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas - 5; VI — Amortização da dívida - 6. 8 2º A Reserva de Contingência prevista no artigo 7º, desta Lei, será identificada pelo dígito nove (9) no que se refere ao grupo de natureza da despesa. 8 3º A especificação por elemento de despesa será apresentada por unidade orçamentária, conforme a sua aplicação. 8 4º Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte detalhamento: |— Transferências à União - 20; H — Transferências a Estados e ao Distrito Federal - 30; HI — Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - 50; IV — Transferências a Instituições Multi Governamentais - 70; V-— Aplicações Diretas - 90; VI — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - 91. 1 RSERiA - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE j FAZENDA ESTADO DO PARANÁ $ 5º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da modalidade de aplicação, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2022 e em seus Créditos Adicionais. Art. 6º A Lei Orçamentária Anual para 2022 conterá a destinação de recursos, classificados pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE/PR. 8 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de recursos, composto por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2022 e em seus Créditos Adicionais. 8 2º O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual para 2022, outras fontes de recursos para atender as suas peculiaridades, além das determinadas pelo caput deste artigo. Art. 7º Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento compreenderão a programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, autarquias, fundações e fundos, instituídos e mantidos pela Administração Municipal, bem como as empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. Art. 8º Será constituída a Reserva de Contingência exclusivamente com recursos do Orçamento Fiscal, no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022, para atender às determinações da Lei Complementar Federal n.º 101/2000. Parágrafo único. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais e emendas à Lei Orçamentária para 2022. : Art. 9º A Reserva Orçamentária incluída no Orçamento da Seguridade Social para 2022, poderá ser utilizada como recurso, para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais, destinados exclusivamente às despesas previdenciárias. Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2022 discriminará em categorias de programação específicas, as dotações destinadas: I— À participação em constituição ou aumento de capital de empresas; Il — Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão nas unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos; Ill — Ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno valor; IV — Ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada. Art. 11. A alocação dos créditos orçamentários será feita à unidade orçamentária, responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título de transferências para as unidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. CI ar d Pi MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE FAZENDA ESTADO DO PARANÁ Parágrafo único. A vedação contida no inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de 1988 não impede a descentralização de créditos orçamentários para a execução de ações de responsabilidade da unidade descentralizadora. Art. 12. O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, obedecerá à Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações. Art. 13. Para efeito do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, as autarquias, fundações e fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária. Art. 14. Cada projeto ou atividade constará somente de uma esfera orçamentária e de um único programa, porém poderá ser classificada em diversas funções e subfunções. Art. 15. Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas gerais da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrativo de resultado. Art. 16. O orçamento fiscal destinará recursos, através de atividades e projetos específicos, às empresas que compõem o orçamento de investimento. CAPÍTULO IV. DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES Art. 17. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2022, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o: princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas. Art. 18. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos Programas de Governo. Art. 19. Será assegurado a destinação de recursos orçamentários para a oferta nos programas públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme dispõe o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, o artigo 4º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, e suas alterações, e na instrução Normativa nº 36/2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: TCE/PR ou outra que venha a substituí-la. Art. 20. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, até 30 de agosto do ano corrente, a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta da Lei Orçamentária de 2022, conforme determina o artigo 100 da Constituição Federal, discriminada por órgão da Administração Direta, Autarquias e Fundações e por grupos de despesas. a a at” pia E MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE Er FENDA ESTADO DO PARANÁ Art. 21. Somente poderão ser incluídos no projeto de Lei Orçamentária, recursos provenientes de operações de crédito aprovados e contratados e de transferências voluntárias, firmados mediante instrumento legal, condicionado a apresentação da documentação comprobatória de sua efetivação. Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no projeto de Lei Orçamentária deverão estar elencadas na Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 — 2025. Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser: | — Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras; Il — Incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária; HI — Incluídas despesas a título de Investimentos — Regime de Execução Especial, ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do artigo 167, 8 3º, da Constituição Federal; IV — Transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por transferência de outra esfera de governo. Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação, conforme Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. $ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada « sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de utilidade pública municipal. 8 2º Os recursos destinados a título de subvenções sociais somente serão alocados nos órgãos, entidades e fundos, que atuam nas áreas citadas no caput deste artigo. 8 3º Os repasses de recursos serão efetivados através de termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determina o artigo 116, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e a exigência do caput do artigo 26 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, e Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 25. As fontes de recursos aprovados na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais abertos poderão ser modificadas por Decreto do Executivo, para atender as necessidades de sua execução. Art. 26. Fica o Poder Executivo autorizado nos termos da legislação vigente a: | — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% da proposta orçamentária: Il — Proceder à redistribuição das parcelas de dotação de pessoal e respectivos encargos sociais entre unidades orçamentárias, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 66 da SG iniiiosoana a MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ' PALEr 2ENDA ESTADO DO PARANA Lei Federal n.º 4.320/64, não considerando os limites previstos no inciso |, mas considerando a compatibilidade das fontes de recursos; Ill — Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra, de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal, em percentual limite de 20%; IV — Abrir créditos adicionais suplementares indicando como recursos o superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação e operação de crédito sem contar para o limite do inciso | deste artigo. Art. 27. A Receita será programada de acordo com as seguintes prioridades: | — Custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais; Il — Pagamento de amortizações e encargos da dívida; Il — Cumprir os princípios constitucionais com a saúde e o ensino fundamental, bem como a garantia no que se refere à criança e ao adolescente; IV — Aporte local para as Operações de Crédito; V— Aporte local para os convênios firmados com o Estado e com a União; VI — Investimentos em andamento; VII — Novos investimentos. Parágrafo único. Somente após, atendidas as prioridades elencadas acima, poderão ser - programados recursos para atender novos investimentos. Art. 28. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações da Saúde, Assistência Social e Previdência Social do Servidor Municipal, conforme o Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS e obedecerá ao disposto na Lei Municipal, que contará com recursos provenientes: |— Das contribuições sociais previstas em Lei Municipal; Il — Do Orçamento Fiscal; Ill — Das demais receitas, inclusive próprias e vinculadas, de órgãos, entidades e fundos, cujas despesas integram este orçamento. Art. 29. Na execução orçamentária para 2022, a apuração dos custos dar-se-á, conforme determina a alínea “e”, do inciso |, do artigo 4º e o $ 3º, do artigo 50, ambos da Lei Complementar Federal n.º 101/2000. Art. 30. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo Ea A MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE AZEI NDA E RIO GRANDE ESTADO DO PARANA "q 8.º, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, visando ao cumprimento da meta de resultado primário, estabelecida nesta Lei. Parágrafo único. O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual para 2022. Art. 31. No prazo previsto no artigo anterior desta Lei, o Poder Executivo deverá publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate à evasão e à sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 13, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000. Art. 32. Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, para o cumprimento do disposto no artigo 9º, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, serão fixados em ato próprio, os percentuais e os montantes estabelecidos para cada órgão, entidade e fundo, bem como serão excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução e de forma proporcional à participação dos Poderes, no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária Anual para 2022. Art. 33. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que viabilizem a execução das mesmas, sem o cumprimento dos artigos 15 e 16, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000. Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das providências derivadas do caput deste artigo. : Art. 34, Cabe a Secretaria Municipal. de Planejamento é Finanças a responsabilidade pela coordenação do processo de elaboração e consolidação do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022, de que trata esta Lei, e determinará: I|- O calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos; H — A elaboração e a distribuição do material que compõem as propostas parciais do Orçamento Anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, autarquias, fundações, fundos e sociedades de economia mista; . HI — As instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos, de que trata esta Lei; Art. 35. Poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022, as dotações relativas aos convênios, programas e operações de crédito aprovados no exercício 2021. . — CAPÍTULOV DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ea dd ERA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE FAZENDA ESTADO DO PARANÁ Art. 36. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998 e a legislação municipal em vigor. Art. 37. O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá seguir os preceitos estabelecidos pela Lei Municipal n.º 548/2007, ou outra que venha a substituí-la ou alterá-la, conforme previsão de recurso orçamentário e financeiro previsto na Lei Orçamentária de 2022, em categoria de programação específica, observando o limite do artigo 21 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000. Art. 38. A instituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, a criação de cargos ou adaptações na estrutura de carreiras e a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso Il, da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, poderão ser levados a efeito para o exercício de 2022, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000. . CAPÍTULO V ) . DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO Art. 39. A legislação tributária do Município será revista e atualizada para o exercício de 2022, em especial a Taxa de Coleta de Lixo; a Taxa de Iluminação Pública, as demais Taxas, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Art. 40. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2022 poderá ter desconto condizente com as orientações expedidas pelo TCE/PR, para pagamento à vista. Art. 41. A renúncia dos valores apurados no artigo 29 desta Lei, não serão considerados na previsão da receita de 2022, nas respectivas rubricas orçamentárias. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 42. Obedecidos os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal, o Município poderá realizar operações de créditos ao longo do exercício de 2022, destinadas a financiar despesas de capital previstas no orçamento. Art. 43. As operações de crédito deverão constar da Proposta Orçamentária e autorizadas por lei específica. Art. 44. A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos estabelecidos da Lei Complementar Federal n. 101/2000. Art. 45. Os valores das metas e prioridades em anexo devem ser vistos como indicativo, para tanto ficam admitidas variações, de forma a acomodar a trajetória que as determinem, até o envio do projeto da Lei Orçamentária para 2022. Ea a EA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE..| PANA ESTADO DO PARANÁ Art. 46. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso. Art. 47. A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças publicará juntamente com a Lei Orçamentária Anual, o quadro de detalhamento da despesa, especificando por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária, contidos no orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária. Art. 48. Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos suplementar e especial, nos termos do artigo 166, $ 8º, da Constituição Federal. Art. 49. Para efeito do disposto do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000: | — Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere; Il — No caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados a manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deve se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado. : Art. 50. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do Prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2022 a programação constante deste projeto encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar o ato sancionatório. Art. 51. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no artigo 167, S 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante Decreto do Poder Executivo. Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fonte de recursos deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da receita à conta da qual os créditos foram abertos. Art. 52. O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado à Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, devidamente acompanhado do quadro de detalhamento da despesa, discriminando as unidades orçamentárias, os elementos de despesas e seus respectivos valores, obedecendo na sua apresentação a forma analítica. Art. 53. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter- se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. Art. 54. Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e ações, constantes da presente lei com os valores, programas e ações do PPA — Plano Plurianual. EE Je ns sem MUNICÍPIO DE FAZENDA RÍO GRANDE RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ Art. 55. Fica autorizada a compatibilização dos Planos de Contas Receita e Despesas (PCASP) contido no PPA 2022-2025 e da LDO 2022 ao Plano de Contas da Receita e Despesa atualizado divulgado pela Secretária do Tesouro Nacional (STN) . Art. 56. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com os Governos Federal e Estadual através de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta para realização de obras ou serviços de competência do Município ou não. Art. 57. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios e órgãos dos governos estadual e federal, para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum. Art. 58. Fica autorizado o Executivo Municipal proceder a reclassificação da receita orçamentária, conforme o plano de Contas definido pelo Tribunal de Constas do Estado do Paraná, obedecidos os valores previstos nos anexos que compõe esta Lei. Art. 59. Despesas de custeio de competência de outros entes da Federação poderão ser assumidas pela Administração Municipal desde que firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (Art. 62 da LC 101). Art. 60. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário. Fazenda Rio Grande, 13 de agosto de 2021. Nassib Kassem Hammad refeito Municipal Ran o MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE . |, RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI N.º 023/2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021. JUSTIFICATIVA É com elevada honra que encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. A elaboração do presente projeto de lei obedeceu às normas constitucionais vigentes e a legislação infraconstitucional pertinente, especialmente a Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande e a Lei Complementar Federal n. 101/2000, bem como as instruções da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Com base na Constituição Republicana de 1988 as chamadas diretrizes orçamentárias integram o trio de leis que materializam o Sistema de Planejamento. Tal trio de leis é composto pelo Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual. Nos termos constitucionais a Lei de Diretrizes Orçamentárias: LDO compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, bem como orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual: LOA e disporá sobre possibilidade de aperfeiçoamento tributário. Por fim, insta salientar que compete a LDO explicitar as prioridades de metas da Administração Pública para o exercício de 2022, a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada, bem como avaliar riscos fiscais e situação atuarial e financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais. Assim sendo, solicita-se deliberação, votação e aprovação deste Projeto de Lei, sendo o que há para o momento, colocamo-nos à sua disposição para eventuais esclarecimentos, e reiteramos votos de estima e apreço. ju Fontm F Nassib Kassem Hammad Prefeito Municipal MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Unidade Ação | Natureza dá despesa Subfunção Programa 01.000 PODER LEGISLATIVO 10.234.350,00 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 10.234.350,00 Ação: 1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 421.050,00 4.4.22.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 421.050,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 421.050,00 Ação: 2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 1.31 56 » LEGISLATIVO MUNICPAL 8.101.300,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.498.586,38 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 7.498.586,38 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 130.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 130.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 472.713,62 00001,000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 472.713,62 Ação: 2126 - Atividades do Legislativo 1.31 — 56- LEGISLATIVO MUNICPAL 1.512.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 932.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 932.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 580.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 580.000,00 Ação: 2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 200.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 120.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 20.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS / 60.000,00 / 60.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.836.112,52 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS “e Eron mio USP Órgão / Função / Valor Ação / Natureza dá despesa Programa MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/42 Data: 13/08/2021 Unidade Subfunção 02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 13.836.112,52 Ação: 2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.612.967,52 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.556.967,52 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.556.967,52 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 1.463.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.463.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 593.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 593.000,00 Ação: 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.506.645,00 3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.399.645,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.898.000,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 400.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 101.645,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 Ação: 2140 - Manutenção Escola administração Pública 4.128 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 34.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 34.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 34.000,00 Ação: 2141 « Manutenção do Paço Municipal 4.122 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA A 377.500,00 377.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Valor Ação / Natureza da despesa Programa 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia Ação: 2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 4.126 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P. ia Ação: 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001 SM DE SAÚDE Ação: 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Ação: 2009 » Manutenção das Atividades da SM de saúde 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ) MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/42 Data: 13/08/2021 127.500,00 150.000,00 100.000,00 2.205.000,00 1.785.000,00 1.785.000,00 420.000,00 420.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 1.421.713,00 1.421.713,00 1.251.713,00 981.713,00 981.713,00 120.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00 170.000,00 1.000,00 1.000,00 169.000,00 169.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Subfunção Órgão / Unidade Valor Ação / Natureza da despesa Programa 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.264.000,00 04.001 SM DE EDUCAÇÃO 2.264.000,00 Ação: 2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.200.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 850.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 850.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 250.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 250.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 100.000,00 Ação: 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.064.000,00 3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 904.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 904.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 150.000,00 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.927.500,00 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.927.500,00 Ação: 2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 2.61 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 2.800.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.800.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.800.000,00 Ação: 2124 - Manutenção das Atividades da PGM 2.61 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL A 127.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 119.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 119.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS | 8.500,00 , MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/42 ns 09 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 8 proa pão Gus rm Órgão / Unidade Função / Subfunção Valor Ação / Natureza da despesa Programa 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.619.000,00 06.001 SM DE GOVERNO 1.619.000,00 Ação: 2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.500.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.100.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 220.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 220.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 180.000,00 Ação: 2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 119.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 110.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.500,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.438.584,00 07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.438.584,00 Ação: 1056 « Infraestrutura Turística 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.008.500,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.008.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00 Ação: 2029 « Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO / / 1.277.084,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.037.084,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.037.084,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E > 100.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS A orbario Guaira Ed med Ação / Natureza da despesa Snãs Programa Valor 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 140.000,00 Ação: 2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 110.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 93.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 93,500,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 Ação: 2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 42.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 58.199.753,00 08.001 SM DE OBRAS 58.199.753,00 Ação: 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 3.910.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.910.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 510.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 400.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 3.000.000,00 Ação: 1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 1.000.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00 Ação: 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 20.606 42 - FAZENDA MAIS OBRAS Í 4.200.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS / 4.200.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 200.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.000.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Órgão / Subfunção Unidade Valor Ação / Natureza da despesa Programa Ação: 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 15.451 42- FAZENDA MAIS OBRAS 712.500,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 712.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00 Ação: 1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 15.451 42- FAZENDA MAIS OBRAS 1.370.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.370.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.200,000,00 Ação: 1064 - Construção de Ponte Intermunicipal 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 15.000.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 15.000.000,00 Ação: 1065 - Construção de Trincheiras 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 20.000.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 20.000,000,00 Ação: 2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 4.122 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 3.006.503,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.556.503,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.556.503,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 200.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres ) 250.000,00 Ação: 2034 « Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS / 1.100.750,00 3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00 9.177,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 823,00 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 26 "Rida ro GA SA Função / Órgão / Subfunção Unidade Programa Valor Ação | Natureza da despesa 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2035 - Manutenção da Malha Viária 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2036 « Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF Ação: 2040 -« Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 4 Ação: 2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 20.606 42- FAZENDA MAIS OBRAS Z! | 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 00510.000510.01,07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8 / 42 Data: 13/08/2021 1.022.750,00 938.573,00 84.177,00 68.000,00 68.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 6.063.543,00 6.063.543,00 6.063.543,00 436.457,00 326.457,00 326.457,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00 60.000,00 300.000,00 300.000,00 200.000,00 100.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Órgão | Subfunção Unidade Valor Ação / Natureza da despesa Programa 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 3.251.500,00 09.001 SM DE URBANISMO j 3.251.500,00 Ação: 2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.750.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.140.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.140.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 350.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 350.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 260.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 260.000,00 Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 501.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 459.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 459.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 Ação: 2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 313.946,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 313.946,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00 165.000,00 11.000 FUNREBOM 11.001 FUNREBOM 165.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Órgão / Subfunção Unidade Valor Ação / Natureza da despesa Programa Ação: 2044 - Manutenção de FUNREBOM 6.182 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 165.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 115.000,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 115.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00 13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 37.933.100,00 13.001 FAZPREV 37.933,100,00 Ação: 1005 - Construção da Sede do Fazprev 4.122 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 Ação: 2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 4.122 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 991.526,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 456.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 456.000,00 3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 44.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 44.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 486.526,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 486.526,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 io: 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 9.272 13 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 7.760.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.710.000,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 7.710.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 50.000,00 Ação: 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 99.999 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 29.176.574,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 en PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Tae yo Gn A Órgão / Função / Valor Ação | Natureza da despesa Programa Unidade Subfunção 9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.176.574,00 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 29.176.574,00 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 14.537.113,25 14.001 SM DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.646.730,00 Ação: 2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e 4.123 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.527.730,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.217.730,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.217.730,00 3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 190.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 190.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00 Ação: 2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 4.123 | 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 119.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 93.500,00 00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 93.500,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.500,00 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 12.890.383,25 Ação: 2004 - Parcelamento Pasep 28.843 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 380.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00 00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 370.000,00 4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres / 10.000,00 Ação: 2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA b | 7.000.383,25 3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.200.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.200.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Órgão / Subfunção Unidade Programa Ação / Natureza da despesa 4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.800.383,25 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.800.383,25 Ação: 2007 - Precatório e sentenças Judiciais 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.010.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.000.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 Ação: 2192 - Recolhimento PASEP 4.123 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.500.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.500.000,00 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 78.958.369,00 15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.814.788,54 Ação: 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 59.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 59.500,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 59.500,00 Ação: 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 3.044.369,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.564.369,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.564.369,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 250.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ] 250.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS h 230.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) / ig 230.000,00 Ação: 2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 2.630.919,54 3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pág LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Date; PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Subfunção Valo Ação / Natureza da despesa Programa 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde Ação: 2150 - Consórcios Públicos 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA Ação: 2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00303.000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde Ação: 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) : 13/42 13/08/2021 r 2.369.919,54 2.369.919,54 260.000,00 255.000,00 5.000,00 4.080.000,00 4.080.000,00 4.080.000,00 28.723.697,46 19.719.672,00 20.000,00 16.816,90 3.183,10 16.999.672,00 14.840.713,66 2.158.958,34 1.600.000,00 1.396.800,00 203.200,00 1.100.000,00 960.300,00 139.700,00 9.004.025,46 200.000,00 114.960,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS ANDA pão GAS É STA. Órgão / Programa Ação / Natureza da despesa Unidade 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 85.040,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.377.525,46 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.815.040,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.562.485,46 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 426.500,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 170.000,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 256.500,00 15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.717.961,00 Ação: 2055 « Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.107.961,00 3,1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 150,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 850,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 876.961,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 131.544,15 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 745.416,85 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 110.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 16.500,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 93.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 18.000,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 102.000,00 Ação: 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 610.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 520.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 230.000,00 290.000,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde " , MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/42 SIA as Emo LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS e Ao Rgo GU rr Função / Órgão / Subfunção Unidade Valor Ação / Natureza da despesa Programa 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P. 50.000,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 40.000,00 15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 3.143.914,00 Ação: 2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 1.443.914,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.208.914,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.208.914,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 115.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 115.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 120.000,00 Ação: 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 10.303 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.700.000,00 3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 650.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 650.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 965.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 965.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00 85.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 35.558.008,00 Ação: 1058 - Ampliação e Reforma da UPA 10.302 41» FAZENDA MAIS SAÚDE f 1.000.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS / 1.000.000,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00 Ação: 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 12.462.364,00 3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00 60.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Órgão / Subfunção Unidade Ação / Natureza da despesa Programa 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde izada em Saúde 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE Ação: 2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Espec 3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde Ação: 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS Página: 16/42 Data: 13/08/2021 Valor 40.000,00 11.062.364,00 6.637.418,40 4.424.945,60 900.000,00 540.000,00 360.000,00 400.000,00 240.000,00 160.000,00 6.301.500,00 100.000,00 88.940,00 11.060,00 5.777.500,00 5.138.560,00 638.940,00 424.000,00 350.000,00 74.000,00 7.070.000,00 200.000,00 154.540,00 N 45.460,00 6.400.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS act Ro rio É Sr Função / Órgão / Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Unidade Valor 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.945.460,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.454.540,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 470.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 170.000,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 300.000,00 Ação: 2207 « Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 8.724.144,00 3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 46.230,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.770,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.624.144,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.048.863,35 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 575.280,65 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 700.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 647.220,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 52.780,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 323.610,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 26.390,00 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 104.067,415,43 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.651.252,43 Ação: 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.400.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.400.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 400.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000.000,00 Ação: 1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO Q 3.200.000,00 Função / Órgão / Subfunção Unidade Ação / Natureza da despesa 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos culados - Educação Ação: 2065 - Manutenção do Salário Educação 12.361 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00107.000107.99.01.00,00 - Salário Educação Ação: 2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 12.306 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação Ação: 2071 - Manutenção do Programa PNAT 12.361 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação Ação: 2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 12.361 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica Ação: 2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 43 » FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 43 » FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO Programa : 18/42 Data: 13/08/2021 3.200.000,00 3.200.000,00 3.213.175,00 2.943.175,00 2.943.175,00 70.000,00 70.000,00 60.000,00 60.000,00 140.000,00 140.000,00 3.809.841,25 3.809.841,25 2.240.881,44 1.568.959,81 3.923.339,31 3.923.339,31 2.046.874,12 1.500.000,00 376.465,19 1.400.000,00 1.400.000,00 850.000,00 550.000,00 3.704.896,87 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Ee red Ação / Natureza da despesa si Programa Valor 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.023.896,87 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 411.731,10 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.612.165,77 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 681.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 31.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 650.000,00 16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 9.796.939,47 Ação: 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.010.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.010.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 210.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 800.000,00 Ação: 2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.531.137,08 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.121.137,08 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 29.597,08 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.091.540,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 60.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 840,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 59.160,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 700,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica ] 49.300,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS Í 300.000,00 00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 300.000,00 Ação: 2073 « Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.854.183,80 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.634.183,80 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20 /42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS ri nd Ação / Natureza da despesa ts Programa Valor 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.409.818,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 224.365,80 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 100.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 86.270,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 13.730,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 103.524,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 16.476,00 Ação: 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.605.687,50 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.505.687,50 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.505.687,50 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 100.000,00 Ação: 2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.795.931,09 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.795.931,09 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.178.531,09 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 617.400,00 16.003 FUNDEB 72.740.768,00 Ação: 2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 48.115.231,00 3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 38.961.231,00 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 31.168.984,80 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 7.792.246,20 3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 5.992.000,00 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 4.793.600,00 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 1.198.400,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data:13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Raça PAPNDA nO GAS SA Função / Subfunção Órgão! Unidade Programa Ação / Natureza da despesa 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.162.000,00 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 2.529.600,00 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 632.400,00 Ação: 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 16.884,769,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 13.804.769,00 00101.000101.02.01.00,00 - FUNDEB 60% 13.701.233,23 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 103.535,77 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 1.990.000,00 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 1.974.876,00 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 15.124,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.090.000,00 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 1.081.705,97 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 8.294,03 Ação: 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 7.740.768,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.200.768,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 288.400,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 6.912.368,00 3.1.91.00,00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 290.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 11.600,00 00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica ] 278.400,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS h 250.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB j 10.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica k 240.000,00 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 878.455,53 Ação: 2066 - Subvenções Sociais - APAE 12.367 | 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 109.395,56 Função / Órgão / Subfunção Unidade Ação / Natureza da despesa MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Programa 3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica Ação: 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 12.367 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação Ação: 2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 12.306 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação Ação: 2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino 12.367 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica Ação: 2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12.367 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA Ação: 2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 8.244 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 49 » FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL :22/42 Data: 13/08/2021 Valor 109.395,56 109.395,56 281.137,50 266.137,50 266.137,50 15.000,00 15.000,00 349.491,40 349.491,40 272.316,40 77.175,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 136.431,07 115.431,07 65.045,70 50.385,37 21.000,00 21.000,00 11.415.764,80 2.769.919,50 1.874.957,00 1.134.957,00 Órgão / Unidade Ação | Natureza da despesa MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Data: 13/08/2021 Programa 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.134.957,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 430.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 430.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 310.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 310.000,00 Ação: 2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 386.850,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 341.850,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 221.850,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 120.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 45.000,00 Ação: 2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.700,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.700,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.700,00 Ação: 2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 47.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 30.000,00 Ação: 6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 273.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS / 241.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres V 161.500,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 80.000,00 32.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS Página: 24/42 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data: 13/08/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Programa Ação / Natureza da despesa 32.000,00 98000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social Ação: 6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.912,50 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.912,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.592,50 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.320,00 Ação: 6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.750,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.750,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 500,00 Ação: 6012 - Programa Criança Feliz 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 160.250,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 156.000,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 156.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 2.250.730,00 Ação: 2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.112.930,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 717.930,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 717.930,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 200.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 195.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 195.000,00 Ação: 2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 312.875,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 285.000,00 N 255.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS jar Ação / Natureza da despesa E qatd o Programa Valor 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 30.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 27.875,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.275,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 9.600,00 Ação: 2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 320.900,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 316.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 178.500,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 138.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.400,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.400,00 Ação: 2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.125,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.125,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.125,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.000,00 Ação: 2119 - Serviços para Pessoas Idosas 8.241 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 175.100,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 153.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 153.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 22.100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 22.100,00 Ação: 2202 - Programa Família Acolhedora 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 170.850,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 850,00 850,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2203 - Serviços de Abordagem Social 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 119.700,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 26 /42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS asa nda rãO GU AP Função / Subfunção Órgão / Unidade Valor Ação / Natureza da despesa Programa 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 118.850,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 118.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 850,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850,00 Ação: 6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 19.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 11.000,00 Ação: 6013 - Programa Núcleo da Infância 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.750,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.292.669,00 Ação: 2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.574.669,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 884.669,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 884.669,00 3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 400.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 290.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 290.000,00 Ação: 2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 239.000,00 170.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 27/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 43/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Orgão! Ação / Natureza da despesa Pesque Programa Valor 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 69.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 3.000,00 Ação: 6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 467.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 462.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 382.500,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 80.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.000,00 17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 3.991.946,30 Ação: 2087 « Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.764.848,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.224.848,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.224.848,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 300.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 300.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 240.000,00 Ação: 2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 552.500,00 3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 420.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 127.500,00 127.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Tá MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data:d 3/0/2024 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Subfunção Valor Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Ação: 2089 - Manutenção IGD PBF 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 231.250,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 154.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 150.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 77.000,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 77.000,00 Ação: 2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00 Ação: 2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 Ação: 2092 - Manutenção do Armazém da Família 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Í 108.000,00 3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 105.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 105.000,00 Ação: 2093 - Subvenções Sociais a Entidades 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 85.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 85.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 Ação: 2095 - Emergenciais e Calamitosas 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 170.000,00 170.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 29/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Órgão / Subfunção Unidade Valor Ação / Natureza da despesa Programa Ação: 2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 212.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 212.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00 Ação: 2218 - Manutenção do Restaurante Popular 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 Ação: 6007 - Subvenções Sociais - Crianças 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 127.500,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 127.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 127.500,00 Ação: 6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 417.348,30 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 297.348,30 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 297.348,30 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 90.000,00 Ação: 6009 » Manutenção do Conselho Tutelar 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 204.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 195.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 195.500,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 110.500,00 Ação: 1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 110.500,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 110.500,00 110.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 30/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Órgão / Subfunção Unidade Programa Ação / Natureza da despesa 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.000.000,00 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.000.000,00 Ação: 2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 26.782 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 878.586,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 458.586,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 458.586,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 170.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 170.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 250.000,00 Ação: 2098 - Manutenção do FAZTRANS 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.851.414,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.751.414,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.751.414,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 92.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 92.000,00 4.6.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00 Ação: 2145 - Programa Educação no Trânsito 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 40.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 40.000,00 Ação: 2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 230.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 230.000,00 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 700.000,00 700.000,00 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Ação: 2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 700.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 31/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS asi Anda pro ANS Função / Órgão | Subfunção Unidade Valor Ação / Natureza da despesa Programa 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 620.000,00 00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 620.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 80.000,00 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 5.385.000,00 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 5.385.000,00 Ação: 1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 6.183 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 200.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 200.000,00 Ação: 1069 - Aquisição de Viaturas 6.182 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 250.000,00 Ação: 1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 6.183 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 500.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00 Ação: 2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 14.422 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA , 3.700.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.790.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.790.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 500.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 410.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres ) 410.000,00 Ação: 2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 14.422 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA Í 735.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 32/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS ipod Ação / Natureza da despesa Dina: nad Programa Valor 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 200.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.742.115,00 22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 12.742.115,00 Ação: 2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 2.000.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.360.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.360.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 270.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 270.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 370.000,00 Ação: 2107 « Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 15.452 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 257.481,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 162.481,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 162.481,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 45.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 45.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 50.000,00 1 Ação: 2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 322.519,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 322.519,00 322.519,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços Ação: 2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 18.541 | 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 9.847.115,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 33/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Programa Ação / Natureza da despesa Unidade 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.847.115,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 841.500,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.005.615,00 Ação: 2111 - Manutenção do Programa Troca verde 15.452 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 20.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 20.000,00 Ação: 2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 295.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 160.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 2.878.265,00 23.001 SM DO TRABALHO 2.878.265,00 Ação: 2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 1.900.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.370.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.370.000,00 3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 210.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 210.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 320.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 320.000,00 Ação: 2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 11.334 53- FAZENDA MAIS TRABALHO 23.265,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 23.265,00 23.265,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia Ação: 2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 475.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 34 / 42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Órgão / Subfunção Unidade Programa Ação / Natureza da despesa 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 430.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00 Ação: 2146 - Programa Tiro de Guerra 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 80.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00 Ação: 2208 « Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 400.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 400.000,00 24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.079.487,00 24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.079.487,00 Ação: 2117 « Manutenção do Gabinete do Prefeito 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 229.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 212.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 Ação: 2215 « Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 849.987,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 727.987,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 727.987,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 77.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 77.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE QY 80.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 35/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS mM Epica ão cui ira Função / Subfunção Órgão / Unidade Programa Ação / Natureza da despesa 25.001 FMDCA 80.000,00 Ação: 6010 - Programas a cargo do FMDCA 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 20.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.000,00 Ação: 6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 40.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.000,00 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 33.475,00 26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 33.475,00 Ação: 2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 8.241 49 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.475,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 13.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 19.975,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.975,00 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00 27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00 Ação: 2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 150.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 150.000,00 28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 52.173.500,00 28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO . 52.173.500,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 36/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Subfunção Órgão | Unidade Valor Ação / Natureza da despesa Programa Ação: 1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz 15.451 | 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 15.000.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 15.000.000,00 Ação: 1071 - Investimentos em Infraestrutura 15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 35.600.000,00 4,.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.600.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 35.600.000,00 Ação: 2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 4.121 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 93.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 76.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 76.500,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 Ação: 2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.480.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 830.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 830.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 400.000,00 00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 400.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 300.000,00 29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 300.000,00 Ação: 2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 3.92 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 300.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 560.000,00 30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 560.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 37 /42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 par oMna/2624 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 2a Peida io GUS Função / Órgão / Subfunção Unidade Valor Programa Ação / Natureza da despesa Ação: 2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 560.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 460.000,00 00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 460.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 100.000,00 31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 120.000,00 31.001 CODEF 120.000,00 Ação: 2123 - Manutenção da CODEF 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 120.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00 32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 2.302.955,00 32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 2.302.955,00 Ação: 1072 » Convênio - Construção Meu Campinho 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 450.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 450.000,00 Ação: 2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.352.955,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.352.955,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.352.955,00 Ação: 2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 500.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 761.488,00 33.001 SM DE HABITAÇÃO 761.488,00 Ação: 2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 102.000,00 3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres / 85.000,00 asi proa não GRANA Função / Órgão / Subfunção Unidade Ação / Natureza da despesa 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 16.482 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Ação: 2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 4131 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Programa 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 4.131 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 35.001 SM DA MULHER Ação: 2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 8.244 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE Página: 38/42 Data: 13/08/2021 Valor 17.000,00 17.000,00 659.488,00 659.488,00 659.488,00 2.392.500,00 2.392.500,00 850.000,00 765.000,00 765.000,00 35.000,00 35.000,00 50.000,00 50.000,00 1.542.500,00 1.500.000,00 1.500.000,00 42.500,00 42.500,00 1.120.344,00 1.120.344,00 178.500,00 161.500,00 161.500,00 Tá 17.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 39 /42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS es pronto GUS Função / Subfunção Órgão | Unidade Valor Programa Ação / Natureza da despesa 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 Ação: 2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 8.244 52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 495.594,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 425.594,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 425.594,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00 Ação: 2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 8.244 52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 89.250,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 Ação: 2152 - Grupamento Maria da Penha 8.244 52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 357.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 107.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 107.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 240.000,00 36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.379.295,00 36.001 SM DE CULTURA 1.379.295,00 Ação: 1067 - Construção Escola Banda 13.392 46- FAZENDA MAIS CULTURA 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 40/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Subfunção Órgão | Unidade Ação | Natureza da despesa Programa Valor Ação: 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 212.500,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 103.800,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 103.800,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 40.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 18.700,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.700,00 Ação: 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 79.645,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.295,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.295,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.350,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.350,00 Ação: 2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 900.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 590.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 590.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 150.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 160.000,00 Ação: 2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais 13.392 46- FAZENDA MAIS CULTURA 161.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 161.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 161.500,00 Ação: 2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 24.650,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 41/42 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Subfunção Órgão | Unidade Valor Ação / Natureza da despesa Programa 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 23.800,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.800,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 850,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850,00 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00 37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00 Ação: 2142 » Fundo Municipal da Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 68.000,00 3.3.50,00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00 3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 65.000,00 38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 895.000,00 38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 895.000,00 Ação: 2216 -« Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 85.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 Ação: 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 810.000,00 660.000,00 660.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 70.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Oy 70.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 42/42 ES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 4 pica rio Gus Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00 39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 Ação: 1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 15.451 | 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 Ação: 9999 - Reserva de Contingência 99.999 19 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00 Total Geral 435.159.645,00 Milton Mitsu isuguchi CRC-PR 027574/0-6 Matrícula: 353318 Contador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/9 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS 258% A PiDa ro SANS Recurso: 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres ORIGEM Natureza da receita Valor 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 5.265.000,00 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 15.390.000,00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.308.500,00 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 5.265.000,00 (-) OUTRAS DEDUÇÕES -1.579,50 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.695.000,00 (-) OUTRAS DEDUÇÕES -1.539,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 750.000,00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -26.100,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 20.750,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 23.085.000,00 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezembro 5.700.000,00 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 5.700.000,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 12.150,00 1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 - Outras Transferências da União 350.000,00 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 14.985.000,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 5.670.000,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 263.250,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 1.506.000,00 Subtotal: 89.329.431,50 DESTINAÇÃO Programa Valor 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 26.306.580,77 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 6.516.253,00 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.691.728,93 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.235.000,00 0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 5.090.987,00 0046 - FAZENDA MAIS CULTURA 1.446.295,00 0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.852.955,00 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 7.667.084,00 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.647.365,80 0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 761.488,00 0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.120.344,00 0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO 2.455.000,00 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE (X | 2.976.500,00 CN 4 0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 2.927.500,00 Subtotal: 78.695.081,50 Total de origens do recurso: 89.329.431,50 Total de destinações do recurso: 78.695.081,50 Recurso: 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) ORIGEM Natureza da receita Valor MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/9 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 32.000,00 7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais específicas de Estados, DF e Municípios 964.526,00 Subtotal: 996.526,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 996.526,00 0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL 10.234.350,00 Subtotal: 11.230.876,00 Total de origens do recurso: 996.526,00 Total de destinações do recurso: 11.230.876,00 Recurso: 00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social ORIGEM Natureza da receita Valor 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 700.000,00 Subtotal: 700.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 700.000,00 Subtotal: 700.000,00 Total de origens do recurso: 700.000,00 Total de destinações do recurso: 700.000,00 Recurso: 00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência ORIGEM Natureza da receita Valor 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 300.000,00 Subtotal: 300.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 300.000,00 Subtotal: 300.000,00 Total de origens do recurso: 300.000,00 Total de destinações do recurso: 300.000,00 Recurso: 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social ORIGEM Natureza da receita Valor 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 1 12.182.984,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias » 9.752.500,00 7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais especificas de Estados, DF e Municípios 1 14.841.090,00 Ui Subtotal: 36.776.574,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 7.710.000,00 Subtotal: 7.710.000,00 Total de origens do recurso: 36.776.574,00 Total de destinações do recurso: 7.710.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/9 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS Recurso: 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 55.250.000,00 Subtotal: 55.250.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 55.250.000,00 Subtotal: 55.250.000,00 Total de destinações do recurso: 55.250.000,00 Recurso: 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 9.750.000,00 Subtotal: 9.750.000,00 DP oESTINAÃO Programa Valor 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 9.750.000,00 Subtotal: 9.750.000,00 Total de origens do recurso: 9.750.000,00 Total de destinações do recurso: 9.750.000,00 Recurso: 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 14.535.000,00 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -11.400.000,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 7.650,00 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -6.000,00 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 9.435.000,00 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB =7.400.000,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 3.570.000,00 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB A -2.800.000,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios N 165.750,00 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB ( X fi -130.000,00 Ao / Subtotal: 5.977.400,00 DESTINAÇÃO A Programa Valor 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.977.400,00 Subtotal: 5.977.400,00 Total de origens do recurso: 5.977.400,00 Total de destinações do recurso: 5.977.400,00 Recurso: 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica ORIGEM Natureza da receita Valor 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.315.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/9 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS dt Aida ro cre 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 9.690.000,00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.453.500,00 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.315.000,00 (-) OUTRAS DEDUÇÕES -994,50 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.845.000,00 (-) OUTRAS DEDUÇÕES -969,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 12.750,00 Subtotal: 19.722.286,50 DESTINAÇÃO 2 D——— TT TJ] Programa Valor 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 19.722.286,50 Subtotal: 19.722.286,50 = —.....T— e E Total de origens do recurso: 19.722.286,50 Total de destinações do recurso: 19.722.286,50 Recurso: 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação WD———————mmll|ll]W[ww[[w[ ORIGEM SS Natureza da receita Valor ==" ".-"YWN“N—r ii e 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 5.100.000,00 Subtotal: 5.100.000,00 DESTINAÇÃO = TT] Programa Valor 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.100.000,00 Subtotal: 5.100.000,00 >>>]. Total de origens do recurso: 5.100.000,00 Total de destinações do recurso: 5.100.000,00 TO Recurso: 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) —"...—rrwry>yw—WyN>— ORIGEM Natureza da receita Valor 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.420.000,00 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 12.920.000,00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.938.000,00 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.420.000,00 (-) OUTRAS DEDUÇÕES -1.326,00 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.460.000,00 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 1.292,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 16.500,00 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 19.380.000,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural N 10.200,00 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 0 12.580.000,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 4.760.000,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 221.000,00 Subtotal: 63.247.082,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 63.247.082,00 Subtotal: 63.247.082,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/9 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS Total de origens do recurso: 63.247.082,00 Total de destinações do recurso: 63.247.082,00 Recurso: 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens ORIGEM Natureza da receita Valor 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 Subtotal: 5.000,00 DESTINAÇÃO ww] Programa Valor 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.000,00 Subtotal: 5.000,00 Total de origens do recurso: 5.000,00 Total de destinações do recurso: 5.000,00 Recurso: 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 - Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 750.000,00 Subtotal: 750.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 550.000,00 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 200.000,00 Subtotal: 750.000,00 Total de origens do recurso: 750.000,00 Total de destinações do recurso: 750.000,00 Recurso: 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF DDT. ORIGEM Natureza da receita Valor 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.500.000,00 Subtotal: 7.500.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 7.500.000,00 Subtotal: 7.500.000,00 Total de origens do recurso: 7.500.000,00 Total de destinações do recurso: 7.500.000,00 Recurso: 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito [D]D]]]TTPE]ll]lN ORIGEM Natureza da receita Valor 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais ” 3.000.000,00 NY | Subtotal: 3.000.000,00 DESTINAÇÃO K Vo 4! Programa tU Valor 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 7 3.000.000,00 Subtotal: 3.000.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/9 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS Total de origens do recurso: 3.000.000,00 Total de destinações do recurso: 3.000.000,00 Recurso: 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia ORIGEM Natureza da receita Valor 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.380.000,00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -5.090,00 Subtotal: 2.374.910,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 201.645,00 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 280.000,00 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 700.000,00 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 200.000,00 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 570.000,00 0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO 423.265,00 Subtotal: 2.374.910,00 Total de origens do recurso: 2.374.910,00 Total de destinações do recurso: 2.374.910,00 Recurso: 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços ORIGEM Natureza da receita Valor 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 9.795.000,00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -29.385,00 Subtotal: 9.765.615,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 9.765.615,00 Subtotal: 9.765.615,00 Total de origens do recurso: 9.765.615,00 Total de destinações do recurso: 9.765.615,00 Recurso: 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 85.000,00 Subtotal: 85.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 85.000,00 Subtotal: 85.000,00 Total de origens do recurso: 85.000,00 Total de destinações do recurso: 85.000,00 / Recurso: 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM MNA A ORIGEM PY“ Natureza da receita E Valor 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 165.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/9 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS Subtotal: 165.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 165.000,00 Subtotal: 165.000,00 Total de origens do recurso: 165.000,00 Total de destinações do recurso: 165.000,00 Recurso: 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários ORIGEM Natureza da receita Valor 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 40.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 120.000,00 Subtotal: 160.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 50.000,00 Subtotal: 50.000,00 Total de origens do recurso: 160.000,00 Total de destinações do recurso: 50.000,00 Recurso: 00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 560.000,00 Subtotal: 560.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 560.000,00 Subtotal: 560.000,00 Total de origens do recurso: 560.000,00 Total de destinações do recurso: 560.000,00 Recurso: 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências DESTINAÇÃO Programa Valor 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 29.176.574,00 0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 Subtotal: 29.576.574,00 Total de origens do recurso: 0,00 Total de destinações do recurso: 29.576.574,00 Recurso: 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação ORIGEM Natureza da receita : Valor 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 2.300.000,00 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados / ) 340.000,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito O) N 1.400.000,00 2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital 1.800.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/9 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ES 6a REA aro O Subtotal: 5.840.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.840.000,00 Subtotal: 5.840.000,00 Total de origens do recurso: 5.840.000,00 Total de destinações do recurso: 5.840.000,00 Recurso: 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde ORIGEM Natureza da receita Valor 1.6.3.0.01.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 2.040.000,00 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 13.800.000,00 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo 13.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.000.000,00 Subtotal: 16.853.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 16.853.000,00 Subtotal: 16.853.000,00 Total de origens do recurso: 16.853.000,00 Total de destinações do recurso: 16.853.000,00 Recurso: 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 802.820,00 1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 423.000,00 1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 25.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 0,00 Subtotal: 1.250.820,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.250.820,00 Subtotal: 1.250.820,00 Total de origens do recurso: 1.250.820,00 Total de destinações do recurso: 1.250.820,00 Recurso: 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados ORIGEM Natureza da receita I Valor 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito E 38.600.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades j 6.950.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades AN b f 52.151.000,00 2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital V / 2.000.000,00 Subtotal: 99.701.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 58.700.000,00 26 AeyDa Rio CRIS 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 0046 - FAZENDA MAIS CULTURA 0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO Givanildo F$âncisco Pegu Cortador Mat: 349543 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/9 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS 950.000,00 1.000,00 450.000,00 39.600.000,00 Subtotal: 99.701.000,00 Total de origens do recurso: 99.701.000,00 Total de destinações do recurso: 99.701.000,00 Total geral de origens: 435.159.645,00 Total geral de destinações: 435.159.645,00 Milton a pe CRC- Matrícula: 353318 Contador DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 PR Natureza da Despesa LDO 2022 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres : 3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 285.551.282,75 172.443.875,08 171.000,00 123.196,90 47.803,10 153.576.875,08 28.011.363,82 456.000,00 7.710.000,00 44.870.218,03 7.895.781,97 1.727.815,08 10.078.273,80 2.943.175,00 33.413.535,56 326.457,00 458.586,00 162.481,00 7.904.601,44 18.696.000,00 5.690.000,00 150.000,00 6.768.476,00 1.213.524,00 98.710,00 601.290,00 70.000,00 3.085.520,00 50.000,00 170.000,00 45.000,00 709.480,00 6.570.000,00 6.570.000,00 6.570.000,00 106.537.407,67 30.000,00 18.177,00 10.000,00 1.000,00 823,00 625.895,56 215.500,00 109.395,56 244.480,00 56.520,00 1.000,00 1.000,00 4.080.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS Natureza da Despesa LDO 2022 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.080.000,00 3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 850.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 764.960,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 85.040,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.950.512,11 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 31.193.802,43 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.464.713,62 00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 620.000,00 00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 3.611.305,97 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 640.694,03 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.488.874,92 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 6.023.327,14 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.831.825,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 20.504.389,54 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 750.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 6.123.543,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 2.271.414,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.304.910,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.558.134,00 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 84.177,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 115.000,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 50.000,00 00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 460.000,00 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 2.640.000,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 6.374.055,46 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social o 1.053.820,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 120.031.788,25 4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 116.208.405,00 4.4.22.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 421.050,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 421.050,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 115.787.355,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.179.855,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 580.000,00 00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 80.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 662.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.900.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 255.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.030.000,00 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 92.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.070.000,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00 00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 100.000,00 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 3.200.000,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.675.500,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 197.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados . 99.701.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS 267 “ARgnDa O GRAN Natureza da Despesa LDO 2022 4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 3.823.383,25 4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.823.383,25 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.815.383,25 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00 9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00 9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00 9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00 Givani&G/rancisco Pego Milton a cugueta ontador S CRC-PR 027574/0-6 Matrícula: 353318 Mat 349543 Contador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Natureza da Receita 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 315.448.029,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 91.021.725,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 77.292.300,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.000.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 13.000.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.265.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.315.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.420.000,00 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 - Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 864.292.300,00 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 45.296.100,00 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 38.000.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.390.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 9.690.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.920.000,00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -5.700.000,00 (-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -2.308.500,00 (-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -1.453.500,00 (-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -1.938.000,00 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 13.000.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.265.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.315.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.420.000,00 (-) OUTRAS DEDUÇÕES -3.900,00 (-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -1.579,50 (- , 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos viriculados à educação básica : | 994,50 (-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ! 1.326,00 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 18.996.200,00 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 19.000.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.695.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.845.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.460.000,00 (-) OUTRAS DEDUÇÕES -3.800,00 (-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres » -1.539,00 (-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -969,00 (-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -1.292,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 12.305.525,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.545.000,00 * 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.380.000,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 165.000,00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -5.090,00 (-) 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia -5.090,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 9.795.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.795.000,00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -29.385,00 (-) 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços -29.385,00 i ] ! (a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPIO DE FAZENDA RIO -GRANDE -:PR - 2022 Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Natureza da Receita 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social (-) DESCONTOS CONCEDIDOS (-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde 1.6.3.0.01.0.0. o: 00; 00 - Serviços de Atendimento, ;à Saúde | 97000. 000000. 00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde ' 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União - Específica E/M 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 - Participação na Receita da União 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB (-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB (-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.450.000,00 750.000,00 700.000,00 -26.100,00 -26.100,00 19.682.984,00 12.182.984,00 12.182.984,00 12.182.984,00 7.500.000,00 7.500.000,00 9.874.500,00 9.874.500,00 9.874.500,00 20.750,00 12.750,00 16.500,00 9.752.500,00 32.000,00 40.000,00 2.050.000,00 10.000,00 10.000,00 2.040.000,00 2.040.000,00 2.040.000,00 187.892.820,00 80.126.820,00 80.126.820,00 57.024.000,00 57.000.000,00 23.085.000,00 14.5235.000,00 19.380.000,00 -11.400.000,00 -11.400.000,00 5.700.000,00 5.700.000,00 5.700.000,00 5.700.000,00 30.000,00 12.150,00 7.850,00 10.200,00 -8.000,00 -6.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS Í : Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Natureza da Receita LDO 2022 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 - Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 750.000,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 750.000,00 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — 13.800.000,00 97000:000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 13.800.000,00 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 7.400.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.100.000,00 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 4 2.300.000,00 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — 802.820,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 802.820,00 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências da União 350.000,00 1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 - Outras Transferências da União 350.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 350.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 42.181.000,00 , 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados - Específica E/M 42.181.000,00 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados 41.405.000,00 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 37.000.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.985.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 9.435.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.580.000,00 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -7.400.000,00 (-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -7.400.000,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 14.000.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.670.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.570.000,00 oq5os. 000303: 01.02.00.00 - Satide - Repoltas Vinculadas (EC, 29/00 - 15) 4 4.760.000,00 (- ) DEDÚÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -2:800.000,00 (-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -2.800.000,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 650.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 263.250,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 165.750,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 221.000,00 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -130.000,00 (-) 00103.000103,01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -130.000,00 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 85.000,00 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 85.000,00 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — 13.000,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde ' 13.000,00 1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 423.000,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 423.000,00 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados 340.000,00 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 340.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 585.000,00 1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 585.000,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social - 25.000,00 00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente . 560.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 65.000.000,00 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M , 65.000.000,00 ' ç ; ] , i ERA Ê MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 aso Mion GaRSÉ a DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Natureza da Receita | LDO 2022 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 65.000.000,00 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 55.250.000,00 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 9.750.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 4.926.000,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.000.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.000.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes ! 1.926.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.506.000,00 00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 120.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital - 103.906.000,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 40.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 38.600.000,00 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.400.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 60.101.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 6.950.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 6.950.000,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 53.151.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 52.151.000,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 3.800.000,00 : ! | 2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital .: i ! 3.800.000,00; ' 99000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados ' . 2.000.000,00 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 15.805.616,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 15.805.616,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 15.805.616,00 7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais específicas de Estados, DF e Municípios 15.805.616,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 14.841.090,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - 964.526,00 Total Geral: . I 435.159.645,00 ) + Milton do) such CRC-PR 027574/0-6 Matrícula: 353318 Mat: | 49543 Contador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ! (ANEXO 1) RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR RECEITAS CORRENTES 331.253.645,00 DESPESAS CORRENTES 285.551.282,75 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 91.021.725,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 172.443.875,08 CONTRIBUIÇÕES 35.488.600,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 6.570.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 9.874.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 106.537.407,67 RECEITA DE SERVIÇOS 2.050.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 187.892.820,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.926.000,00 SUPERAVIT 45.702.362,25 TOTAL 331.253.645,00 TOTAL 331.253.645,00 SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 45.702.362,25 RECEITAS DE CAPITAL 103.906.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 120.031.788,25 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 40.000.000,00 INVESTIMENTOS 116.208.405,00 ALIENAÇÃO DE BENS 5.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 3.823.383,25 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 60.101.000,00 3.800.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00 TOTAL 435.159.645,00 TOTAL 435.159.645,00 RESUMO RECEITAS CORRENTES 331.253.645,00 DESPESAS CORRENTES 285.551.282,75 RECEITAS CAPITAL 103.906.000,00 DESPESAS CAPITAL 120.031.788,25 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00 TOTAL 435.159.645,00 TOTAL 435.159.645,00 Milton Mits eugue CRC-PR 027574/0-6 E ícula: 353318 Mat: 349543 tado MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 1/2 Data: 12/08/2021 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 1.6.3.0.01.0.0.00.00.00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.000.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 13.000.000,00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 64.292.300,00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 45.296.100,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 38.000.000,00 -5.700.000,00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de 13.000.000,00 -3.900,00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e 18.996.200,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 19.000.000,00 -3.800,00 Taxas Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.545.000,00 -5.090,00 Taxas pela Prestação de Serviços 9.795.000,00 -29.385,00 Contribuição de Melhoria -26.100,00 Contribuições Contribuições Sociais Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 12.182.984,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Receita Patrimonial Valores Mobiliários Juros e Correções Monetárias 9.874.500,00 Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços de Atendimento à Saúde 2.040.000,00 Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências da União - Específica E/M 80.126.820,00 Participação na Receita da União 57.024.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 57.000.000,00 -11.400.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota 5.700.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 5.700.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 30.000,00 -6.000,00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de 750.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — 13.800.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 7.400.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 802.820,00 Outras Transferências da União 350.000,00 Outras Transferências da União 350.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Transferências dos Estados - Específica E/M Participação na Receita dos Estados 42.181.000,00 41.405.000,00 91.021.725,00 77.292.300,00 12.305.525,00 1.423.900,00 19.682.984,00 12.182.984,00 7.500.000,00 9.874.500,00 9.874.500,00 2.050.000,00 10.000,00 2.040.000,00 187.892.820,00 80.126.820,00 42.181.000,00 315.448.029,00 NY MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE -:PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA: (ANEXO 2) Página: 2/2 Data: 12/08/2021 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Givanildo F Co Mat: 349543 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Outras Transferências dos Estados Transferências de Instituições Privadas Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Outras Receitas de Capital Demais Receitas de Capital RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Contribuições Contribuições Sociais Contribuições Sociais específicas de Estados, DF e Municípios Milton Mit quem isco Pego CRG-PR 027574/0-6 or Matricula: 353318 Contador 37.000.000,00 -7.400.000,00 14.000.000,00 -2.800.000,00 650.000,00 -130.000,00 85.000,00 13.000,00 423.000,00 340.000,00 585.000,00 65.000.000,00 65.000.000,00 15.805.616,00 585.000,00 65.000.000,00 4.926.000,00 3.000.000,00 1.926.000,00 40.000.000,00 5.000,00 60.101.000,00 6.950.000,00 53.151.000,00 3.800.000,00 3.800.000,00 15.805.616,00 15.805.616,00 Total das receitas: 103.906.000,00 15.805.616,00 435.159.645,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Econômica DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 285.551.282,75 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 172.443.875,08 3.1.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 171.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 153.576.875,08 3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 18.696.000,00 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 6.570.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.570.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 106.537.407,67 3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 30.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 625.895,56 3.3.60.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM 1.000,00 3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.080.000,00 3.3.72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A 850.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.950.512,11 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 120.031.788,25 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 116.208.405,00 4.4.22.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 421.050,00 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 115.787.355,00 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 3.823.383,25 4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.823.383,25 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00 Total das despesas: 435.159.645,00 | Milton Mit Misuguchi CRC-P 7574/0-6 Matrícula: 353318 Contador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5) Fun Subfunções 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 2 Judiciária 61 | Ação Judiciária 3 Essencial à Justiça 92 Representação Judicial e Extrajudicial 4 — Administração 121 Planejamento e Orçamento 4 — Administração 122 Administração Geral 4 — Administração 123 Administração Financeira 4 — Administração 126 Tecnologia da Informatização 4 — Administração 128 Formação de Recursos Humanos 4 — Administração 131 Comunicação Social t 6 Segurança Pública 182 Defesa Civil 6 Segurança Pública 183 Informação e Inteligência 8 — Assistência Social 241 Assistência ao Idoso 8 — Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 8 — Assistência Social 244 Assistência Comunitária 9 | Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário 10 Saúde 301 Atenção Básica 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10 Saúde 303 Suporte Profilático e Terapêutico 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 11 Trabalho 334 Fomento ao Trabalho 12 Educação 306 Alimentação e Nutrição 12 Educação 361 Ensino Fundamental 12 Educação 365 Ensino Infantil 12 Educação 367 Educação Especial 13 Cultura 392 Difusão Cultural 14 Direitos da Cidadania 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos 16 Habitação 482 Habitação Urbana 18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental 18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental 20 Agricultura 606 Extensão Rural 22 Indústria 661 Promoção Industrial 23 Comércio e Serviços 695 Turismo 26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 27 Desportoe Lazer 812 Desporto Comunitário 28 Encargos Especiais 843 Serviço da Divida Interna 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência i [o) Milton a) Misuguchi hoisco Peg CRC-PR 027574/0-6 ador Matrícula: 353318 Mat: 349543 Contador Givanildo, MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1119 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Órgão: 01.000 PODER LEGISLATIVO 421.050,00 9.813.300,00 0,00 10,234.350,00 Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 421.050,00 9.813.300,00 0,00 10.234.350,00 01 Legislativa 421.050,00 9.813.300,00 10.234.350,00 01.31 Ação Legislativa 421.050,00 9.813.300,00 10.234.350,00 01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 421.050,00 9.813.300,00 10.234.350,00 01.31.0056.1001 Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 421.050,00 421.050,00 01.31.0056.2001 Manutenção da Câmara de Vereadores 8.101.300,00 8.101.300,00 01.31.0056.2126 Atividades do Legislativo 1.512.000,00 1.512.000,00 01.31.0056.2151 Procuradoria Legislativa da Mulher 200.000,00 200.000,00 Órgão: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 13.836.112,52 0,00 13.836.112,52 Unidade: 02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 13.836.112,52 0,00 13.836.112,52 04 Administração 13.836.112,52 13.836.112,52 04.122 Administração Geral 11.597.112,52 11,597.112,52 04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 11.597.112,52 11.597.112,52 04.122.0040.2002 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 7.612.967,52 7.612.967,52 04.122.0040.2003 Manutenção das Atividades da SM de Administração 3.506.645,00 3.506.645,00 04.122.0040.2141 Manutenção do Paço Municipal 377.500,00 377.500,00 04.122.0040.2219 Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 100.000,00 100.000,00 04.126 Tecnologia da Informatização 2.205.000,00 2.205.000,00 04.126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.205.000,00 2.205.000,00 04.126.0048.2191 Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 2.205.000,00 2.205.000,00 04.128 Formação de Recursos Humanos 34.000,00 , 34.000,00 04.128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 34.000,00 á 34.000,00 04.128.0040.2140 Manutenção Escola administração Pública 34.000,00 34.000,00 Órgão: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.421.713,00 0,00 1.421.713,00 Unidade: 03.001 SM DE SAÚDE 0,00 1.421.713,00 0,00 1.421.713,00 10 Saúde 1.421.713,00 1.421.713,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/19 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 10.301 Atenção Básica 1.421.713,00 1.421.713,00 10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.421.713,00 1.421.713,00 10.301.0041.2008 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.251.713,00 1.251.713,00 10.301.0041.2009 Manutenção das Atividades da SM de saúde 170.000,00 170.000,00 Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 2.264.000,00 0,00 2.264.000,00 Unidade: 04.001 SM DE EDUCAÇÃO 0,00 2.264.000,00 0,00 2.264.000,00 12 Educação 2.264.000,00 2.264.000,00 12.361 Ensino Fundamental 2.264.000,00 2.264.000,00 12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.264.000,00 2.264.000,00 12.361.0043.2013 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 1.200.000,00 1.200.000,00 12.361.0043.2014 Manutenção das Atividades da SM de Educação 1,064.000,00 1.064.000,00 Órgão: 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 2.927.500,00 0,00 2.927.500,00 Unidade: 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 2.927.500,00 0,00 2.927.500,00 02 2.927.500,00 2.927.500,00 02.61 2.927.500,00 2.927.500,00 02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 2.927.500,00 2.927.500,00 02.61.0058.2025 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 2.800.000,00 2.800.000,00 02.61.0058.2124 Manutenção das Atividades da PGM 127.500,00 127.500,00 Órgão: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 1.619.000,00 0,00 1.619.000,00 Unidade: 06.001 SM DE GOVERNO 0,00 1.619.000,00 0,00 1.619.000,00 04 Administração 1.619.000,00 1.619.000,00 04.122 Administração Geral 1.619.000,00 1.619.000,00 04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.619.000,00 1.619.000,00 04.122.0045.2026 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.500.000,00 1.500.000,00 04.122.0045.2027 Manutenção das Atividades da SM de Governo 119.000,00 119.000,00 Órgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.008.500,00 1.430.084,00 0,00 3.438.584,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/19 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Operações Especiais Projetos Atividades Código Especificação Unidade: 07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.008.500,00 1.430.084,00 0,00 3.438.584,00 22 Indústria . 1.387.584,00 1.387.584,00 22.661 Promoção Industrial 1.387.584,00 1.387.584,00 22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.387.584,00 1.387.584,00 22.661.0048.2029 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.277.084,00 1.277.084,00 22.661.0048.2030 Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 110.500,00 110.500,00 23 Comércio e Serviços 2.008.500,00 42.500,00 2.051.000,00 23.695 Turismo 2.008.500,00 42.500,00 2.051.000,00 23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.008.500,00 42.500,00 2.051.000,00 23.695.0048.1056 Infraestrutura Turística 2.008.500,00 2.008.500,00 23.695.0048.2210 Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 42.500,00 42.500,00 Órgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 46.192.500,00 12.007.253,00 0,00 58.199.753,00 Unidade: 08.001 SM DE OBRAS 46.192.500,00 12.007.253,00 0,00 58.199.753,00 04 Administração 3.006.503,00 3.006.503,00 04.122 Administração Geral 3.006.503,00 3.006.503,00 04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 3.006.503,00 3.006.503,00 04.122.0042.2033 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 3.006.503,00 3.006.503,00 15 Urbanismo 41.992.500,00 8.700.750,00 50.693.250,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana. 40.992.500,00 40.992.500,00 15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 40.992.500,00 40.992.500,00 15.451.0042.1003 Pavimentação de Vias Urbanas 3.910.000,00 3.910.000,00 15.451.0042.1061 Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 712.500,00 712.500,00 15.451.0042.1062 Implantação e Expansão de Calçadas 1.370.000,00 À 1.370.000,00 15.451.0042.1064 Construção de Ponte Intermunicipal 15.000.000,00 15.000.000,00 15.451.0042.1065 Construção de Trincheiras 20.000.000,00 20.000.000,00 15.452 Serviços Urbanos 1.000.000,00 8.700.750,00 9.700.750,00 15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.000.000,00 8.700.750,00 9.700.750,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/19 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 15.452.0042.1050 Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 1.000.000,00 1.000.000,00 15.452.0042.2034 Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 1.100.750,00 1.100.750,00 15.452.0042.2035 Manutenção da Malha Viária 700.000,00 700.000,00 15.452.0042.2036 Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 400.000,00 400.000,00 15.452.0042.2039 Manutenção do sistema de Iluminação Pública 6.063.543,00 6.063.543,00 15.452.0042.2040 Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 436.457,00 436.457,00 20 Agricultura 4.200.000,00 300.000,00 4.500.000,00 20.606 Extensão Rural 4.200.000,00 300.000,00 4.500.000,00 20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.200.000,00 300.000,00 4.500.000,00 20.606.0042.1057 Pavimentação de Estradas Vicinais 4.200.000,00 4.200.000,00 20.606.0042.2211 Manutenção das Estradas Vicinais 300.000,00 300.000,00 Órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 3.251.500,00 0,00 3.251.500,00 Unidade: 09.001 SM DE URBANISMO 0,00 3.251.500,00 0,00 3.251.500,00 15 Urbanismo 3.251.500,00 3.251.500,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.750.000,00 2.750.000,00 15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.750.000,00 2.750.000,00 15.451.0048.2037 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 2.750.000,00 2.750.000,00 15.452 Serviços Urbanos 501.500,00 501.500,00 15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 501.500,00 501.500,00 15.452.0042.2038 Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 501.500,00 501.500,00 Órgão: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 368.946,00 0,00 368.946,00 Unidade: 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 368.946,00 0,00 368.946,00 08 Assistência Social 368.946,00 368.946,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 368.946,00 368.946,00 08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 QX 368.946,00 08.243.0049.2042 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 368.946,00 368.946,00 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00 Órgão: 11.000 FUNREBOM MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/19 PS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Data: 12/08/2021 Mapa pro GUNS Projetos Atividades Operações Especiais Total Especificação Unidade: 11.001 FUNREBOM 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00 06 Segurança Púl 165.000,00 165.000,00 06.182 Defesa Civi 165.000,00 165.000,00 06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 165.000,00 165.000,00 06.182.0044.2044 Manutenção de FUNREBOM 165.000,00 165.000,00 Órgão: 13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 5.000,00 8.751.526,00 29.176.574,00 37.933.100,00 Unidade: 13.001 FAZPREV 5.000,00 8.751.526,00 29.176.574,00 37.933.100,00 04 Administração 5.000,00 991.526,00 996.526,00 04.122 Administração Geral 5.000,00 991.526,00 996.526,00 04.122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL . 5.000,00 991.526,00 996.526,00 04.122.0013.1005 Construção da Sede do Fazprev 5.000,00 5.000,00 04.122.0013.2045 Manutenção das Atividades do Fazprev 991.526,00 991.526,00 09 Previdência Social 7.760.000,00 7.760.000,00 09.272 Previdência do Regime Estatutário 7.760.000,00 7.760.000,00 09.272.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 7.760.000,00 7.760.000,00 09.272.0013.2046 Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 7.760.000,00 7.760.000,00 99 Reserva de Contingência . 29.176.574,00 29.176.574,00 99.999 Reserva de Contingência 29.176.574,00 29.176.574,00 99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 29.176.574,00 29.176.574,00 99.999.0013.2047 Reserva de Contingência do Fazprev 29.176.574,00 29.176.574,00 Órgão: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 14,537.113,25 0,00 14.537.113,25 Unidade: 14.001 SM DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 1.646.730,00 0,00 1.646.730,00 04 Administração 1.646.730,00 1.646.730,00 04.123 Administração Financeira 1.646.730,00 1.646.730,00 04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.646.730,00 1.646.730,00 04.123.0040.2048 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças 1.527.730,00 f 1.527.730,00 04.123.0040.2049 Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 119.000,00 119.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/19 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Data: 12/08/2021 nega "Riroa rio GUNÉ Sea Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Unidade: 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 12.890.383,25 0,00 12.890.383,25 04 Administração 2.500.000,00 2.500.000,00 04.123 Administração Financeira 2.500.000,00 2.500.000,00 04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.500.000,00 2.500.000,00 04.123.0040.2192 Recolhimento PASEP 2.500.000,00 2.500.000,00 28 Encargos Especiais 10.390.383,25 10.390.383,25 28.843 Serviço da Dívida Interna 10.390.383,25 10.390.383,25 28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.390.383,25 10.390.383,25 28.843.0040.2004 Parcelamento Pasep 380.000,00 380.000,00 28.843.0040.2005 Amortização e encargos da dívida Contratada 7.000.383,25 7.000.383,25 28.843.0040.2007 Precatório e sentenças Judiciais 3.010.000,00 3.010.000,00 Órgão: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000.000,00 77.958.369,00 0,00 78.958.369,00 Unidade: 15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 9.814.788,54 0,00 9.814.788,54 10 Saúde 9.814.788,54 9.814.788,54 10.301 Atenção Básica 9.814.788,54 9.814.788,54 10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 9.814.788,54 9.814.788,54 10.301.0041.2010 Programa do Conselho Municipal da Saúde 59.500,00 59.500,00 10.301.0041.2050 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 3.044.369,00 3.044.369,00 10.301.0041.2051 Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 2.630.919,54 2.630.919,54 10.301.0041.2150 Consórcios Públicos 4.080.000,00 4.080.000,00 Unidade: 15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 0,00 28.723.697,46 0,00 28.723.697,46 10 Saúde 28.723.697,46 28.723.697,46 10.301 Atenção Básica 28.723.697,46 , 28.723.697,46 10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 28.723.697,46 A 28.723.697,46 10.301,0041.2053 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 19.719.672,00 19.719.672,00 10.301.0041.2054 Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 9.004.025,46 9.004.025,46 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/19 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Data: 12/08/2021 2467 "A Bipa ão GS Total Especificação Projetos Atividades Operações Espe Unidade: 15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE ' 0,00 1.717.961,00 0,00 1.717.961,00 10 Saúde 1.717.961,00 1.717.961,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 1.717.961,00 1.717.961,00 10.305.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.717.961,00 1.717.961,00 10.305.0041.2055 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 1.107.961,00 1.107.961,00 10.305.0041.2056 Manutenção das Atividades - Bloco de lância em Saúde 610.000,00 610.000,00 Unidade: 15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 0,00 3.143.914,00 0,00 3.143.914,00 10 Saúde 3.143.914,00 3.143.914,00 10.301 Atenção Básica 1.443.914,00 1.443.914,00 10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.443.914,00 1.443.914,00 10.301.0041.2057 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica 1.443.914,00 1.443.914,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.700.000,00 1.700.000,00 10.303.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.700.000,00 1.700.000,00 10.303.0041.2058 Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 1.700.000,00 1.700.000,00 Unidade: 15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.000.000,00 34.558.008,00 0,00 35.558.008,00 10 Saúde 1.000.000,00 34.558.008,00 35.558.008,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.000.000,00 34.558.008,00 35.558.008,00 10.302.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.000.000,00 34.558.008,00 35.558.008,00 10.302.0041.1058 Ampliação e Reforma da UPA 1.000.000,00 1.000.000,00 10.302.0041.2060 Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 12.462.364,00 12.462.364,00 10.302.0041.2204 Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 6.301.500,00 6.301.500,00 10.302.0041.2205 Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7.070.000,00 7.070.000,00 10.302.0041.2207 Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde 8.724.144,00 l / 8.724.144,00 Órgão: 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.610.000,00 98.457.415,43 E ,00 104.067.415,43 Unidade: 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.600.000,00 16.051.252,43 0,00 20.651.252,43 12 Educação 4.600.000,00 16.051.252,43 20.651.252,43 na MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/19 q ER: BA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021 | ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 “ato ao a PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Atividades Operações Especiais Total Código Especificação T 12.306 Alimentação e Nutrição 3.809.841,25 3.809.841,25 12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO E 3.809.841,25 3.809.841,25 12.306.0043.2069 Manutenção do Programa de Merenda Escolar 3.809.841,25 3.809.841,25 12.361 Ensino Fundamental 4.600.000,00 12.241.411,18 16.841.411,18 12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.600.000,00 12.241.411,18 16.841.411,18 12.361.0043.1006 Construção e Ampliação de Unidades Escolares 1.400.000,00 1.400.000,00 12.361.0043.1024 Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 3.200.000,00 3.200.000,00 12.361.0043.2065 Manutenção do Salário Educação 3.213.175,00 3.213.175,00 12.361.0043.2071 Manutenção do Programa PNAT - 3.923.339,31 3.923.339,31 12.361.0043.2154 Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 1.400.000,00 1.400.000,00 12.361.0043.2194 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 3.704.896,87 3.704.896,87 Unidade: 16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.010.000,00 8.786.939,47 0,00 9.796.939,47 12 Educação 1.010.000,00 8.786.939,47 9.796.939,47 12.365 Ensino Infantil 1.010.000,00 8.786.939,47 9.796.939,47 12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.010.000,00 8.786.939,47 9.796.939,47 12.365.0043.1051 Construção e Ampliação de Unidades Escolares = Ensino Infantil 1.010.000,00 1.010.000,00 12.365.0043.2070 Manutenção das Atividades da Educação Infant 2.531.137,08 2.531.137,08 12.365.0043.2073 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 1.854.183,80 1.854.183,80 12.365.0043.2195 Programa Salário Educação - Ensino Infan 1.605.687,50 1.605.687,50 12.365.0043.2196 Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 2.795.931,09 2.795.931,09 Unidade: 16.003 FUNDEB 0,00 72.740.768,00 0,00 72.740.768,00 12 Educação 72.740.768,00 72.740.768,00 12.361 Ensino Fundamental 55.855.999,00 55.855.999,00 12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 55.855.999,00 55.855.999,00 12.361.0043.2074 Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental 48.115.231,00 48.115.231,00 12.361.0043.2161 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 7.740.768,00 7.740.768,00 12.365 Ensino Infantil 16.884,769,00 16.884.769,00 Código 12.365.0043 12.365.0043.2075 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Especificação FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil Unidade: 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 12 12.306 12.306.0043 12.306.0043.2198 12.367 12.367.0043 12.367.0043.2066 12.367.0043.2197 12.367.0043.2199 12.367.0043.2200 Educação Alimentação e Nutrição FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial Educação Especial FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO Subvenções Sociais - APAE Programa Salário Educação - Ensino Especial Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial Manutenção das Atividades do Ensino Especial Órgão: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 08 08.241 08.241.0049 08.241.0049.2079 08.241.0049.2201 08.243 08.243.0049 08.243.0049.6001 08.243.0049.6002 08.243.0049.6003 08.243.0049.6012 08.244 | Assistência ao Idoso FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade Assistência So Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso Assistência à Criança e ao Adolescente FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Benefício e Prestação Continuada na Escola AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil Programa Criança Feliz Assistência Comunitária Projetos Atividades 16.884.769,00 16.884.769,00 0,00 878.455,53 878.455,53 349.491,40 349.491,40 349.491,40 528.964,13 528.964,13 109.395,56 281.137,50 2.000,00 136.431,07 110.500,00 11.305.264,80 0,00 2.769.919,50 2.769.919,50 65.700,00 65.700,00 18.700,00 47.000,00 442.412,50 442.412,50 273.500,00 3.912,50 4.750,00 160.250,00 2.261.807,00 Operações Especiais Página: 9/19 Data: 12/08/2021 Total 16.884.769,00 16.884.769,00 0,00 878.455,53 878.455,53 349.491,40 349.491,40 349.491,40 528.964,13 528.964,13 109.395,56 281.137,50 2.000,00 136.431,07 0,00 11.415.764,80 0,00 2.769.919,50 2.769.919,50 65.700,00 65.700,00 18.700,00 47.000,00 442.412,50 442.412,50 273.500,00 / 3.912,50 4.750,00 160.250,00 2.261.807,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/19 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Data: 12/08/2021 as Porão GUN Sr Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.261.807,00 2.261.807,00 08.244.0049.2077 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 1.874.957,00 1.874.957,00 08.244.0049.2078 Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 386.850,00 386.850,00 Unidade: 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 0,00 2.250.730,00 0,00 2.250.730,00 08 Assistência Social 2.250.730,00 2.250.730,00 08.241 Assistência ao Idoso 175.100,00 175.100,00 08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 175.100,00 175.100,00 08.241.0049.2119 Serviços para Pessoas Idosas 175.100,00 175.100,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 32.250,00 32.250,00 08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.250,00 32.250,00 08.243.0049.6004 Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas 19.500,00 19.500,00 08.243.0049.6013 Programa Núcleo da Infância 12.750,00 12.750,00 08.244 Assistência Comunitária 2.043.380,00 2.043.380,00 08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.043.380,00 2.043.380,00 08.244.0049.2080 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 1.112.930,00 1.112.930,00 08.244,0049.2081 Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - PAE 312.875,00 312.875,00 08.244,0049.2082 Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 320.900,00 320.900,00 08.244.0049.2083 Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos 6.125,00 6.125,00 08.244.0049.2202 Programa Família Acolhedora 170.850,00 170.850,00 08.244.0049.2203 Serviços de Abordagem Social 119.700,00 119.700,00 Unidade: 17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 0,00 2.292.669,00 0,00 2.292.669,00 08 Assistência Social 2.292.669,00 2.292.669,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 467.500,00 467.500,00 08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 467.500,00 467.500,00 08.243.0049.6005 Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 467.500,00 467.500,00 08.244 Assistência Comunitária 1.825.169,00 1.825.169,00 08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.825.169,00 1.825.169,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/19 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Data: 12/08/2021 HARD rio Gui ira Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 08.244.0049.2084 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta 1.574.669,00 1.574.669,00 08.244.0049.2085 Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 250.500,00 250.500,00 Unidade: 17,004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 0,00 3.991.946,30 0,00 3.991.946,30 08 Assistência Social 3.991.946,30 3.991.946,30 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 748.848,30 748.848,30 08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 748.848,30 748.848,30 08.243.0049.6007 Subvenções Sociais - Crianças 127.500,00 127.500,00 08.243.0049.6008 Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 417.348,30 417.348,30 08.243.0049.6009 Manutenção do Conselho Tutelar 204.000,00 204.000,00 08.244 Assistência Comunitária 3.243.098,00 3.243.098,00 08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.243.098,00 3.243.098,00 08.244.0049.2087 Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão 1.764.848,00 1.764.848,00 08.244.0049.2088 Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão 552.500,00 552.500,00 08.244.0049.2089 Manutenção IGD PBF 231.250,00 231.250,00 08.244.0049.2090 Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 2.000,00 2.000,00 08.244.0049.2091 Manutenção das atividades do Controle Social 17.000,00 17.000,00 08.244.0049.2092 Manutenção do Armazém da Família 108.000,00 108.000,00 08.244.0049.2093 Subvenções Sociais a Entidades 85.000,00 85.000,00 08.244.0049.2095 Emergenciais e Calamitosas 170.000,00 170.000,00 08.244.0049.2096 Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 212.500,00 212.500,00 08.244.0049.2218 Manutenção do Restaurante Popular 100.000,00 100.000,00 Unidade: 17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 110.500,00 0,00 0,00 110.500,00 08 Assistência Social 110.500,00 110.500,00 08.244 Assistência Comunitária 110.500,00 110.500,00 08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 110.500,00 OX 110.500,00 08.244.0049.1009 Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 110.500,00 110.500,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 Órgão: 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/19 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Data: 12/08/2021 254 MPDa rãO GUS Projetos Atividades Operações Especiais Total Especificação Unidade: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 26 Transporte 3.000.000,00 3.000.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 3.000.000,00 3.000.000,00 26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 3.000.000,00 3.000.000,00 26.782.0044.2097 Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 878.586,00 878.586,00 26.782.0044.2098 Manutenção do FAZTRANS 1.851.414,00 1.851.414,00 26.782.0044.2145 Programa Educação no Trânsito 40.000,00 40.000,00 26.782.0044.2212 Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 230.000,00 230.000,00 Órgão: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00 Unidade: 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00 16 Habitação 700.000,00 700.000,00 16.482 Habitação Urbana 700.000,00 700.000,00 16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 700.000,00 700.000,00 16.482.0050.2102 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 700.000,00 700.000,00 Órgão: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 950.000,00 4.435.000,00 0,00 5.385.000,00 Unidade: 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 950.000,00 4.435.000,00 0,00 5.385.000,00 06 Segurança Púi 950.000,00 950.000,00 06.182 Defesa Civil 250.000,00 250.000,00 06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00 250.000,00 06.182.0044.1069 Aquisição de Viaturas 250.000,00 250.000,00 06.183 Informação e Inteligência 700.000,00 700.000,00 06.183.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 700.000,00 700.000,00 06.183.0044.1068 Aquisição de Rádios Comunicadores 200.000,00 200.000,00 06.183.0044.1070 Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 500.000,00 500.000,00 14 Direitos da Cidadania 4.435.000,00 J 4.435.000,00 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.435.000,00 4.435.000,00 14.422.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.435.000,00 4.435.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/19 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Data: 12/08/2021 | 2a Meda io GE Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais 14.422.0044.2103 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 3.700.000,00 3.700.000,00 14.422.0044.2104 Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 735.000,00 735.000,00 Órgão: 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 12.742.115,00 0,00 12.742.115,00 Unidade: 22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 0,00 12.742.115,00 0,00 12.742.115,00 15 Urbanismo 277.481,00 277.481,00 15.452 Serviços Urbanos 277.481,00 277.481,00 15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 277.481,00 277.481,00 15.452.0057.2107 Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 257.481,00 257.481,00 15.452.0057.2111 Manutenção do Programa Troca verde 20.000,00 20.000,00 18 Gestão Ambiental 12.464.634,00 12.464.634,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 9.847.115,00 9.847.115,00 18.541.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 9.847.115,00 9.847.115,00 18.541.0057.2109 Manutenção do sistema de Limpeza Pública 9.847.115,00 9.847.115,00 18.542 Controle Ambiental 2.617.519,00 2.617.519,00 18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 2.617.519,00 2.617.519,00 18.542.0057.2106 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 2.000.000,00 2.000.000,00 18.542.0057.2108 Manutenção do Cemitério Municipal 322.519,00 322.519,00 18.542.0057.2125 Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 295.000,00 295.000,00 Órgão: 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 2.878.265,00 0,00 2.878.265,00 Unidade: 23.001 SM DO TRABALHO 0,00 2.878.265,00 0,00 2.878.265,00 n Trabalho 2.878.265,00 2.878.265,00 11.334 Fomento ao Trabalho 2.878.265,00 2.878.265,00 11.334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO É 2.878.265,00 2.878.265,00 11.334.0053.2113 Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 1.900.000,00 1.900.000,00 11.334.0053.2114 Manutenção da Agência do Trabalhador 23.265,00 23.265,00 11.334.0053.2115 Manutenção das atividades da SM do Trabalh 475.000,00 475.000,00 11.334.0053.2146 Programa Tiro de Guerra 80.000,00 80.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/19 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Data: 12/08/2021 26 proprio SÉ Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 11.334.0053.2208 Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 400.000,00 400.000,00 Órgão: 24.000 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.079.487,00 0,00 1.079.487,00 Unidade: 24,001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.079.487,00 0,00 1.079.487,00 04 Administração 1.079.487,00 1.079.487,00 04.122 Administração Geral 1.079.487,00 1.079.487,00 04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.079.487,00 1.079.487,00 04.122.0045.2117 Manutenção do Gabinete do Prefeito 229.500,00 229.500,00 04.122.0045.2215 Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 849.987,00 849.987,00 Órgão: 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 Unidade: 25.001 FMDCA 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 08 Assistência Social 80.000,00 80.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 80.000,00 80.000,00 08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 80.000,00 80.000,00 08.243.0049.6010 Programas a cargo do FMDCA 30.000,00 30.000,00 08.243.0049.6011 Programas a Cargo do FMDCA Convênios 50.000,00 50.000,00 Órgão: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 33.475,00 0,00 33.475,00 Unidade: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 33.475,00 0,00 33.475,00 08 Assistência Social 33.475,00 33.475,00 08.241 Assistência ao Idoso 33.475,00 33.475,00 08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.475,00 33.475,00 08.241.0049.2118 Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 33.475,00 33.475,00 Órgão: 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Unidade: 27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 22 Indústria 150.000,00 150.000,00 22.661 Promoção Industrial 150.000,00 150.000,00 22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 150.000,00 150.000,00 , MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/19 as 2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Data: 12/08/2021 Aida RIO GUNS Si Atividades Especificação Projetos Operações Especiais 22.661.0048.2209 Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 150.000,00 150.000,00 Órgão: 28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 50.600.000,00 1.573.500,00 0,00 52.173.500,00 Unidade: 28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 50.600.000,00 1.573.500,00 0,00 52.173.500,00 04 93.500,00 93.500,00 04.121 Planejamento e Orçamento 93.500,00 93.500,00 04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 93.500,00 93.500,00 04.121.0048.2190 Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 93.500,00 93.500,00 15 Urbanismo 50.600.000,00 1.480.000,00 52.080.000,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 50.600.000,00 50.600.000,00 15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 15.000.000,00 15.000.000,00 15.451.0042.1063 Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz 15.000.000,00 15.000.000,00 15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 35.600.000,00 35.600.000,00 15.451.0048.1071 Investimentos em Infraestrutura 35.600.000,00 35.600.000,00 15.452 Serviços Urbanos 1.480.000,00 1.480.000,00 15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.480.000,00 1.480.000,00 15.452.0048.2193 Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 1.480.000,00 1.480.000,00 Órgão: 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 Unidade: 29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 03 Essencial à Justiça 300.000,00 300.000,00 03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 300.000,00 300.000,00 03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 300.000,00 300.000,00 03.92.0058.2121 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 300.000,00 300.000,00 Órgão: 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 560.000,00 0,00 560.000,00 Unidade: 30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 560.000,00 0,00 560.000,00 18 Gestão Ambiental 560.000,00 560.000,00 18.542 Controle Ambiental 560.000,00 560.000,00 18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 560.000,00 560.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/19 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 ne Pam AA PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Atividades Código Especificação Projetos Operações Especiais 18.542.0057.2122 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 560.000,00 560.000,00 Órgão: 31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 Unidade: 31,001 CODEF 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 22 Indústria 120.000,00 120.000,00 22.661 Promoção Industrial 120.000,00 120.000,00 22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 120.000,00 120.000,00 22.661.0048.2123 Manutenção da CODEF 120.000,00 120.000,00 Órgão: 32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 450.000,00 1.852.955,00 0,00 2.302.955,00 Unidade: 32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 450.000,00 1.852.955,00 0,00 2.302.955,00 27 Desporto e Lazer 450.000,00 1.852.955,00 2.302.955,00 27.812 Desporto Comunitário 450.000,00 1.852.955,00 2.302.955,00 27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 450.000,00 1.852.955,00 2.302.955,00 27.812.0047.1072 Convênio - Construção Meu Campinho 450.000,00 450.000,00 27.812.0047.2128 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.352.955,00 1.352.955,00 27.812.0047.2214 Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 500.000,00 500.000,00 Órgão: 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 761.488,00 0,00 761.488,00 Unidade: 33.001 SM DE HABITAÇÃO 0,00 761.488,00 0,00 761.488,00 16 Habitação 761.488,00 761.488,00 16.482 Habitação Urbana 761.488,00 761.488,00 16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 761.488,00 761.488,00 16.482.0050.2043 Manutenção das Atividades da SM de Habitação 102.000,00 102.000,00 16.482.0050.2130 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 659.488,00 659.488,00 Órgão: 34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 2.392.500,00 0,00 2.392.500,00 Unidade: 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 2.392.500,00 0,00 , 2.392.500,00 04 Administração 2.392.500,00 2.392.500,00 2.392.500,00 2.392.500,00 04.131 Comunicação Social MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17119 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Data: 12/08/2021 a | aa Pipa pãO Projetos Atividades Operações Especiais Código Especificação 04.131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.392.500,00 2.392.500,00 04.131.0045.2131 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 850.000,00 850.000,00 04.131.0045.2132 Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 1.542.500,00 1.542.500,00 Órgão: 35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 1.120.344,00 0,00 1.120.344,00 Unidade: 35.001 SM DA MULHER 0,00 1.120.344,00 0,00 1.120.344,00 08 Assistência Social 1.120.344,00 1.120.344,00 08.244 Assistência Comunitária 1.120.344,00 1.120.344,00 08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.120.344,00 1.120.344,00 08.244.0052.2086 Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 178.500,00 178.500,00 08.244.0052.2133 Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 495.594,00 495.594,00 08.244.0052.2134 Manutenção das Atividades da SM da Mulher 89.250,00 89.250,00 08.244.0052.2152 Grupamento Maria da Penha 357.000,00 357.000,00 Órgão: 36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.000,00 1.378.295,00 0,00 1.379.295,00 Unidade: 36.001 SM DE CULTURA 1.000,00 1.378.295,00 0,00 1.379.295,00 13 Cultura 1.000,00 1.378.295,00 1.379.295,00 13.392 Difusão Cultural 1.000,00 1.378.295,00 1.379.295,00 13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 1.000,00 1.378.295,00 1.379.295,00 13.392.0046.1067 Construção Escola Banda 1.000,00 1.000,00 13.392.0046.2019 Manutenção das Atividades da SM de Cultura 212.500,00 212.500,00 13.392.0046.2020 Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 79.645,00 79.645,00 13.392.0046.2135 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 900.000,00 900.000,00 13.392.0046.2144 Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais 161.500,00 161.500,00 13.392.0046.2206 Manutenção da Fanfarra Municipal 24.650,00 24.650,00 Órgão: 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00 Unidade: 37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00 13 Cultura 68.000,00 68.000,00 13.392 Difusão Cultural 68.000,00 OX 68.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/19 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Data: 12/08/2021 as proa pro NOÉ A. Atividades Código Especificação Projetos Operações Especiais 13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 68.000,00 68.000,00 13.392.0046.2142 Fundo Municipal da Cultura 68.000,00 68.000,00 Órgão: 38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 895.000,00 0,00 895.000,00 Unidade: 38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 895.000,00 0,00 895.000,00 04 Administração 895.000,00 895.000,00 04.122 Administração Geral 895.000,00 895.000,00 04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 895.000,00 895.000,00 04.122.0040.2216 Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 85.000,00 85.000,00 04.122.0040.2217 Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 810.000,00 810.000,00 Órgão: 39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 Unidade: 39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 15 ” Urbanismo 2.000.000,00 2.000.000,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.000.000,00 2.000.000,00 15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00 2.000.000,00 15.451.0048.1055 Manutenção do Fundo Municipal de Pol 2.000.000,00 2.000.000,00 Órgão: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 Unidade: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 99 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00 99.999 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00 99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 99.999.0019.9999 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00 Total geral: 109.348.550,00 296.234.521,00 29.576.574,00 435.159.645,00 Givanild , Cont CISCO Pego Milton Mits suguchi ntador CRG-PR 037574/0-6 Mat: 349543 Matrícula: 353318 Contador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Data: 12/08/2021 EE Rpoa ao uns dem Total Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais 01 Legislativa 421.050,00 9.813.300,00 10.234.350,00 01.31 Ação Legislativa 421.050,00 9.813.300,00 10.234.350,00 01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 421.050,00 9.813.300,00 10.234.350,00 02 Ju ria 2.927.500,00 2.927.500,00 02.61 Ação Judiciária 2.927.500,00 2.927.500,00 02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 2.927.500,00 2.927.500,00 03 Essencial à Justiça 300.000,00 300.000,00 03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 300.000,00 300.000,00 03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 300.000,00 ” 300.000,00 04 Administração 5.000,00 28.060.358,52 .28,065.358,52 04.121 Planejamento e Orçamento 93.500,00 93.500,00 04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 93.500,00 93.500,00 04.122 Administração Geral 5.000,00 19.188.628,52 19,193.628,52 04.122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00 991.526,00 996.526,00 04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 12.492.112,52 12.492.112,52 04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 3.006.503,00 3.006.503,00 04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.698.487,00 2.698.487,00 04.123 Administração Financeira 4.146.730,00 4.146.730,00 04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.146.730,00 4.146.730,00 04.126 Tecnologia da Informatização 2.205.000,00 2.205.000,00 04.126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.205.000,00 2.205.000,00 04.128 Formação de Recursos Humanos 34.000,00 34.000,00 04.128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 34.000,00 / 34.000,00 04.131 Comunicação Social 2.392.500,00 2.392.500,00 04.131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.392.500,00 4 2.392.500,00 266% Meda mão GU vA. 06 06.182 06.182.0044 06.183 06.183.0044 08 08.241 08.241.0049 08.243 08.243.0049 08.244 08.244.0049 08.244.0052 09 09.272 09.272.0013 10 10.301 10.301.0041 10.302 10.302.0041 10.303 10.303.0041 10.305 10.305.0041 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Especificação Segurança Pública Defesa Civil FAZENDA MAIS SEGURANÇA Informação e Inteligência FAZENDA MAIS SEGURANÇA Assistência Social Assistência ao Idoso FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência à Criança e ao Adolescente FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Comunitária FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE Previdência Social Previdência do Regime Estatutário PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Saúde Atenção Básica FAZENDA MAIS SAÚDE Assistência Hospitalar e Ambulatorial FAZENDA MAIS SAÚDE Suporte Profilático e Terapêutico FAZENDA MAIS SAÚDE Vigilância Epidemiológica FAZENDA MAIS SAÚDE Projetos 950.000,00 250.000,00 250.000,00 700.000,00 700.000,00 110.500,00 110.500,00 110.500,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Atividades 165.000,00 165.000,00 165.000,00 12.908.029,80 274.275,00 274.275,00 2.139.956,80 2.139.956,80 10.493.798,00 9.373.454,00 1.120.344,00 7.760.000,00 7.760.000,00 7.760.000,00 79.380.082,00 41.404.113,00 41.404.113,00 34.558.008,00 34.558.008,00 1.700.000,00 1.700.000,00 1.717.961,00 1.717.961,00 Operações Especiais Página: 2/5 Data: 12/08/2021. 1.115.000,00 415.000,00 415.000,00 700.000,00 700.000,00 13.018.529,80 274.275,00 274.275,00 2.139.956,80 2.139.956,80 10.604.298,00 9.483.954,00 1.120.344,00 7.760.000,00 7.760.000,00 7.760.000,00 80.380.082,00 41.404.113,00 41.404.113,00 35.558.008,00 35.558.008,00 1.700.000,00 1.700.000,00 1.717.961,00 1.717.961,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data:12/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 11 Trabalho 2.878.265,00 2.878.265,00 11.334 Fomento ao Trabalho 2.878.265,00 2.878.265,00 11.334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 2.878.265,00 2.878.265,00 12 Educação 5.610.000,00 100.721.415,43 106.331.415,43 12.306 Alimentação e Nutrição 4.159.332,65 4.159.332,65 12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.159.332,65 4.159.332,65 12.361 Ensino Fundamental 4.600.000,00 70.361.410,18 74.961,410,18 12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.600.000,00 70.361.410,18 74.961.410,18 12.365 Ensino Infantil 1.010.000,00 25.671.708,47 26.681.708,47 12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.010.000,00 25.671.708,47 26.681.708,47 12367 Educação Especial 528.964,13 528.964,13 12.367.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 528.964,13 528.964,13 13 Cultura 1.000,00 1.446.295,00 1.447.295,00 13.392 Difusão Cultural 1.000,00 1.446.295,00 1.447.295,00 13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 1.000,00 1.446.295,00 1.447.295,00 14 Direitos da Cidadania 4.435.000,00 4.435.000,00 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.435.000,00 4.435.000,00 14.422,0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.435.000,00 4.435.000,00 15 Urbanismo 94.592.500,00 13.709.731,00 108.302.231,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 93.592.500,00 2.750.000,00 96.342.500,00 15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 55.992.500,00 55.992.500,00 15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 37.600.000,00 2.750.000,00 ) 40.350.000,00 15.452 Serviços Urbanos 1.000.000,00 10.959.731,00 , 11.959.731,00 15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.000.000,00 9.202.250,00 ES 10.202.250,00 15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.480.000,00 1.480.000,00 250 PRENDA RO GRASS Código 15.452.0057 16 16.482 16.482.0050 18 18.541 18.541.0057 18.542 18.542.0057 20 20.606 20.606.0042 22 22.661 22.661.0048 23 23.695 23.695.0048 26 26.782 26.782.0044 27 27.812 27.812.0047 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE Habitação Habitação Urbana FAZENDA MAIS HABITAÇÃO Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE Controle Ambiental FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE Agricultura Extensão Rural FAZENDA MAIS OBRAS Indústria Promoção Industrial FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO Comércio e Serviços Turismo FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO Transporte Transporte Rodoviário FAZENDA MAIS SEGURANÇA Desporto e Lazer Desporto Comunitário FAZENDA MAIS ESPORTE Especificação MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Projetos Atividades 277.481,00 1.461.488,00 1.461.488,00 1.461.488,00 13.024.634,00 9.847.115,00 9.847.115,00 3.177.519,00 3.177.519,00 4.200.000,00 300.000,00 4.200.000,00 300.000,00 4.200.000,00 300.000,00 1.657.584,00 1.657.584,00 1.657.584,00 2.008.500,00 42.500,00 2.008.500,00 42.500,00 2.008.500,00 42.500,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 450.000,00 1.852.955,00 450.000,00 1.852.955,00 450.000,00 1.852.955,00 Operações Especiais Página: 4/5 Data: 12/08/2021 277.481,00 1.461.488,00 1.461.488,00 1.461.488,00 13.024.634,00 9.847.115,00 9.847.115,00 3.177.519,00 3.177.519,00 4.500.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 1.657.584,00 1.657.584,00 1.657.584,00 2.051.000,00 2.051.000,00 2.051.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 2.302.955,00 2.302.955,00 2.302.955,00 Página: 5/5 Data: 12/08/2021 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) a PAENDa RIO GRAN“ Projetos Atividades Operações Especiais Total Especificação 28 Encargos Especiais 10.390.383,25 10.390.383,25 28.843 Serviço da Divida Interna 10.390.383,25 10.390.383,25 28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.390.383,25 10.390.383,25 99 Reserva de Contingência 29.576.574,00 29.576.574,00 99.999 Reserva de Contingência 29.576.574,00 29.576.574,00 99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 29.176.574,00 29,176.574,00 99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 Total geral: 109.348.550,00 296,234.521,00 29.576.574,00 435.159.645,00 ilton Mit isuguchi Mi CRC-PR 027574/0-6 Matrícula: 353318 Contador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Ordinário Vinculado Total Especificação 01 Legislativa 10.234.350,00 10.234.350,00 01.31 Ação Legislativa 10.234.350,00 10.234.350,00 01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 10.234.350,00 10.234.350,00 02 Judiciária 2.927.500,00 2.927.500,00 02.61 Ação Ju ria 2.927.500,00 2.927.500,00 02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 2.927.500,00 2.927.500,00 03 Essencial à Justiça 300.000,00 300.000,00 03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 300.000,00 300.000,00 03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 300.000,00 300.000,00 04 Administração 28.060.358,52 5.000,00 28.065.358,52 04.121 Planejamento e Orçamento 93.500,00 93.500,00 04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 93.500,00 93.500,00 04.122 Administração Geral 19.188.628,52 5.000,00 19.193.628,52 04.122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 996.526,00 996.526,00 04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 12.487.112,52 5.000,00 12.492/112,52 04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 3.006.503,00 3.006.503,00 04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.698.487,00 2.698.487,00 04.123 Administração Financeira 4.146.730,00 4.146.730,00 04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.146.730,00 4.146.730,00 04.126 Tecnologia da Informatização 2.205.000,00 2.205.000,00 04.126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.205.000,00 2.205.000,00 04.128 Formação de Recursos Humanos 34.000,00 34.000,00 04.128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 34.000,00 y 34.000,00 04.131 Comunicação Social 2.392.500,00 b) Ç 2.392.500,00 04.131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.392.500,00 2.392.500,00 06 Segurança Pública 165.000,00 950.000,00 1.115.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/5 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Total Vinculado Ordinário Código Especificação 06.182 Defesa Civil 165.000,00 250.000,00 415.000,00 06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 165.000,00 250.000,00 415.000,00 06.183 Informação e Inteligência 700.000,00 700.000,00 06.183.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 700.000,00 700.000,00 08 Assistência Social 11.767.709,80 1.250.820,00 13.018.529,80 08.241 Assistência ao Idoso 239.275,00 35.000,00 274.275,00 08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 239.275,00 35.000,00 274.275,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.694.136,80 445.820,00 2.139.956,80 08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.694.136,80 445.820,00 2.139.956,80 08.244 Assistência Comuni 9.834.298,00 770.000,00 10.604.298,00 08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.713.954,00 770.000,00 9.483.954,00 08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.120.344,00 1.120.344,00 09 Previdência Social 7.760.000,00 7.760.000,00 09.272 Previdência do Regime Estatutário 5 7.760.000,00 7.760.000,00 09.272.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 7.760.000,00 7.760.000,00 10 Saúde 63.527.082,00 16.853.000,00 80.380.082,00 10.301 Atenção Básica 34.990.046,10 6.414.066,90 41.404.113,00 10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 34.990.046,10 6.414.066,90 41.404.113,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 26.390.841,75 9.167.166,25 35.558.008,00 10.302.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 26.390.841,75 9.167.166,25 35.558.008,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.700.000,00 1.700.000,00 10.303.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.700.000,00 1.700.000,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 446.194,15 1.271.766,85 1.717.961,00 10.305.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 446.194,15 1.271.766,85 1.717.961,00 n Trabalho 2.878.265,00 2,8782650 11.334 Fomento ao Trabalho 2.878.265,00 2.878.265,00 11.334,0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 2.878.265,00 2.878.265,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Dáta:12/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Ordinário Vinculado Especificação 12 Educação 100,491.415,43 5.840.000,00 106.331.415,43 12.306 Alimentação e Nutrição . 2.513.197,84 1.646.134,81 4.159.332,65 12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.513.197,84 1.646.134,81 4.159.332,65 12.361 Ensino Fundamental 71.384.944,99 3.576.465,19 74.961.410,18 12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 71.384.944,99 3.576.465,19 74.961.410,18 12.365 Ensino Infantil 26.064.308,47 617.400,00 26.681.708,47 12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 26.064.308,47 617.400,00 26.681.708,47 12.367 Educação Especial 528.964,13 528.964,13 12.367.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 528.964,13 528.964,13 13 Cultura 1.446.295,00 1.000,00 1.447.295,00 13.392 Difusão Cultural 1.446.295,00 1.000,00 1.447.295,00 13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 1.446.295,00 1.000,00 1.447.295,00 14 Direitos da Cidadania 4.435.000,00 4.435.000,00 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.435.000,00 4.435.000,00 14.422.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.435.000,00 4.435.000,00 15 Urbanismo 16.002.231,00 92.300.000,00 108.302.231,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 4.042.500,00 92.300.000,00 96.342.500,00 15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.292.500,00 54.700.000,00 55.992.500,00 15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.750.000,00 37.600.000,00 40.350.000,00 15.452 Serviços Urbanos 11.959.731,00 11.959.731,00 15.452,0042 FAZENDA MAIS OBRAS 10.202.250,00 10.202.250,00 15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.480.000,00 1.480.000,00 15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 277.481,00 277.481,00 16 Habitação 1.461.488,00 1.461.488,00 16.482 Habitação Urbana 1.461.488,00 1.461.488,00 16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 1.461.488,00 1.461.488,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/5 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORVME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Data: 12/08/2021 asa PQENpa RIO GAS ra Ordinário Vinculado Especificação 18 Gestão Ambiental 12.464.634,00 560.000,00 13.024.634,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 9.847.115,00 9.847.115,00 18.541,0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 9.847.115,00 9.847.115,00 18.542 Controle Ambiental 2.617.519,00 560.000,00 3.177.519,00 18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 2.617.519,00 560.000,00 3.177.519,00 20 Agricultura 500.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00 20.606 Extensão Rural 500.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00 20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 500.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00 22 Indústria 1.657.584,00 1.657.584,00 22.661 Promoção Industrial 1.657.584,00 1.657.584,00 22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.657.584,00 1.657.584,00 23 Comércio e Serviços 51.000,00 2.000.000,00 2.051.000,00 23.695 Turismo » 51.000,00 2.000.000,00 2.051.000,00 23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 51.000,00 2.000.000,00 2.051.000,00 26 Transporte 3.000.000,00 3.000.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 3.000.000,00 3.000.000,00 26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 3.000.000,00 3.000.000,00 27 Desporto e Lazer 1.852.955,00 450.000,00 2.302.955,00 27.812 Desporto Comunitário 1.852.955,00 450.000,00 2.302.955,00 27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1.852.955,00 450.000,00 2.302.955,00 28 Encargos Especiais 10.390.383,25 10.390.383,25 28.843 Serviço da Dívida Interna 10.390.383,25 10.390.383,25 28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.390.383,25 10.390.383,25 99 Reserva de Contingência 29.576.574,00 29.576.574,00 Página: 5/5 Data: 12/08/2021 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Especificação Ordinário Vinculado Ba Mpama jo AS Código 99.999 Reserva de Contingência 29.576.574,00 29.576.574,00 99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 29.176.574,00 29.176.574,00 99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 Total geral: 299.889.825,00 135.269.820,00 435.159.645,00 - EPSOHA :ICIN ) JOPEJIDO Milton Mits vet oBad 09SIHAII OpuBAIS CRC-PR 027574/0-6 Matrícula: 353318 Contador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/4 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL | SEGURANÇA PÚBLICA 01 PODER LEGISLATIVO 10.234.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 13.836.112,52 0,00 0,00 05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 2.927.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 1.619.000,00 0,00 0,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 3.006.503,00 0,00 0,00 11 FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 165.000,00 13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 0,00 0,00 0,00 996.526,00 0,00 0,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 0,00 0,00 0,00 4.146.730,00 0,00 0,00 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 950.000,00 24 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 1.079.487,00 0,00 0,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 93.500,00 0,00 0,00 29 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 34 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.392.500,00 0,00 0,00 38 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 895.000,00 0,00 0,00 Total: 10.234.350,00 2.927.500,00 300.000,00 28.065.358,52 0,00 1.115.000,00 ÓRGÃOS Eca Ag ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREVIDÊNCIA SOCIAL TRABALHO EDUCAÇÃO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 1.421.713,00 0,00 0,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.264.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 368.946,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 0,00 0,00 7.760.000,00 0,00 0,00 0,00 15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 78.958.369,00 0,00 0,00 16 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104,067.415,43 17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 11.415.764,80 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/4 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 2.878.265,00 0,00 25 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 33.475,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 1.120.344,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 13.018.529,80 7.760.000,00 80.380.082,00 2.878.265,00 106.331.415,43 ÓRGÃOS CULTURA Ara URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 50.693.250,00 0,00 0,00 0,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 3.251.500,00 0,00 0,00 0,00 20 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 4.435.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 277.481,00 0,00 0,00 12.464.634,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 52.080.000,00 0,00 0,00 0,00 30 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 560.000,00 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 761.488,00 0,00 0,00 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.379.295,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Total: 1.447.295,00 4.435.000,00 108.302.231,00 1.461.488,00 0,00 13.024.634,00 ORGANIZAÇÃO IÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 1.387.584,00 2.051.000,00 0,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/4 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 12/08/2021 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 Total: 0,00 4.500.000,00 0,00 1.657.584,00 2.051.000,00 0,00 TRANSPORTES DESPORTO E LAZER |ENCARGOS ESPECIAIS | CE ESENCIA 01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.234.350,00 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.836.112,52 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.421.713,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.264.000,00 05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.927.500,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.619.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.438.584,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.199.753,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.251.500,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 368.946,00 11 FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 165.000,00 13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 29.176.574,00 37.933.100,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 0,00 0,00 0,00 10.390.383,25 0,00 14.537.113,25 15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.958.369,00 16 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 000 - 0,00 0,00 0,00 0,00 104.067.415,43 17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.415.764,80 18 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 20 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.385.000,00 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.742.115,00 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.878.265,00 24 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.079.487,00 25 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.475,00 27 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Y, 52.173.500,00 29 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 30 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 560.000,00 120.000,00 31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32 33 34 35 36 37 38 39 99 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total: Givanildo Frapcisco Pego Cortador Mat: 349543 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 Mits PR 027574/0-6 Matrícula: 353318 c Contador DM quem 2.302.955,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.302.955,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.390.383,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 29.576.574,00 2.302.955,00 761.488,00 2.392.500,00 1.120.344,00 1.379.295,00 68.000,00 895.000,00 2.000.000,00 400.000,00 435.159.645,00 ANEXO DE METAS FISCAIS TOTAL DAS RECEITAS 2022 As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Especificação 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 - Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (-) DESCONTOS CONCEDIDOS (-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres (-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica (-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (-) OUTRAS DEDUÇÕES (- ) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres (-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica (-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (-) OUTRAS DEDUÇÕES (- ) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres (-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica (-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM (-) DESCONTOS CONCEDIDOS (-) 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços (-) DESCONTOS CONCEDIDOS (-) 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social (-) DESCONTOS CONCEDIDOS MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Página: 1/4 Data:12/08/2021 ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS Previsão - R$ 1,00 315.448.029,00 91.021.725,00 77.292.300,00 13.000.000,00 13.000.000,00 5.265.000,00 3.315.000,00 4.420.000,00 64.292.300,00 45.296.100,00 38.000.000,00 15.390.000,00 9.690.000,00 12.920.000,00 -5.700.000,00 -2.308.500,00 -1.453.500,00 -1.938.000,00 13.000.000,00 5.265.000,00 3.315.000,00 4.420.000,00 -3.900,00 -1.579,50 -994,50 -1.326,00 18.996.200,00 19.000.000,00 7.695.000,00 4.845.000,00 6.460.000,00 -3.800,00 -1.539,00 -969,00 -1.292,00 12.305.525,00 2.545.000,00 2.380.000,00 165.000,00 -5.090,00 -5.090,00 9.795.000,00 9.795.000,00 -29.385,00 -29.385,00 1.450.000,00 750.000,00 700.000,00 -26.100,00 332.934.247,3 351.009.101,63 96.027.919,88 101.309.455,72 81.543.376,50 86.028.262,21 13.715.000,00 14.469.325,00 13.715.000,00 14.469.325,00 67.828.376,50 71.558.937,21 47.787.385,50 50.415.691,70 40.090.000,00 42.294.950,00 -6.013.500,00 -6.344.242,50 13.715.000,00 14.469.325,00 4.114,50 4.340,80 20.040.991,00 21.143.245,51 20.045.000,00 21.147.475,00 4.009,00 -4.229,49 12.982.328,88 13.696.357,46 2.684.975,00 2.832.649,00 -5.369,95 -5.665,30 10.333.725,00 10.902.080,00 -31.001,17 -32.706,24 1.529.750,00 1.613.886,00 / -27.535,50 -29.049,95 ANEXO DE METAS FISCAIS TOTAL DAS RECEITAS 2022 As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Especificação (-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 1.2 00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde 1.6.3.0.01.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União - Específica E/M 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 - Participação na Receita da União 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB (-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB (-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 - Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Página: 2/4 Data:12/08/2021 ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS Previsão - R$ 1,00 -26.100,00 19.682.984,00 12.182.984,00 12.182.984,00 12.182.984,00 7.500.000,00 7.500.000,00 9.874.500,00 9.874.500,00 9.874.500,00 20.750,00 12.750,00 16.500,00 9.752.500,00 32.000,00 40.000,00 2.050.000,00 10.000,00 10.000,00 2.040.000,00 2.040.000,00 2.040.000,00 187.892.820,00 80.126.820,00 80.126.820,00 57.024.000,00 57.000.000,00 23.085.000,00 14.535.000,00 19.380.000,00 -11.400.000,00 -11.400.000,00 5.700.000,00 5.700.000,00 5.700.000,00 5.700.000,00 30.000,00 12.150,00 7.650,00 10.200,00 -6.000,00 -6.000,00 750.000,00 750.000,00 13.800.000,00 13.800.000,00 7.400.000,00 5.100.000,00 2.300.000,00 20.643.718,00 21.651.811,00 12.731.218,00 13.304.123,00 12.731.218,00 13.304.123,00 7.912.500,00 8.347.688,00 10.319.353,00 10.784.251,00 10.319.353,00 10.784.251,00 10.319.353,00 10.784.251,00 2.162.750,00 2.281.701,00 10.550,00 11.130,00 2.152.200,00 2.270.571,00 2.152.200,00 2.270.571,00 198.584.176,4 209.500.384,91 84.886.816,48 89.545.164,93 84.886.816,48 89.545.164,93 60.160.320,00 63.469.138,80 60.135.000,00 63.442.425,00 -12.027.000,00 -12.688.485,00 6.013.500,00 6.344.243,00 6.013.500,00 6.344.243,00 31.650,00 33.391,00 -6.330,00 -6.678,20 791.250,00 834.769,00 14.559.000,00 15.359.745,00 7/807.000,00 8.236.386,00 RY LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS TOTAL DAS RECEITAS 2022 As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Especificação 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências da União 1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 - Outras Transferências da União 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados - Específica E/M 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados 1.7.2.8.01.1,0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB (-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB (-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB (-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR 802.820,00 802.820,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 42.181.000,00 42.181.000,00 41.405.000,00 37.000.000,00 14.985.000,00 9.435.000,00 12.580.000,00 =7.400.000,00 7.400.000,00 14.000.000,00 5.670.000,00 3.570.000,00 4.760.000,00 -2.800.000,00 -2.800.000,00 650.000,00 263.250,00 165.750,00 221.000,00 -130.000,00 -130.000,00 85.000,00 85.000,00 13.000,00 13.000,00 423.000,00 423.000,00 340.000,00 340.000,00 585.000,00 585.000,00 25.000,00 560.000,00 65.000.000,00 65.000.000,00 65.000.000,00 55.250.000,00 9.750.000,00 4.926.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 1.926.000,00 1.506.000,01 300.000,0 Página: 3/4 Data:12/08/2021 Previsão - R$ 1,00 1.199.996,48 369.250,00 369.250,00 44.505.185,00 44.505.185,00 43.682.275,00 39.035.000,00 7.807.000,00 14.770.000,00 -2.954.000,00 685.750,00 -137.150,00 89.675,00 13.715,00 450.495,00 358.700,00 617.175,00 617.175,00 68.575.000,00 68.575.000,00 68.575.000,00 5.196.330,00 3.165.000,00 y 2.031.330,00 Ná ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS Ano 2024 1.255.567,13 389.559,00 389.559,00 46.957.474,98 46.957.474,98 46.084.799,80 41.181.925,00 -8.236.385,00 15.582.350,00 -3.116.470,00 723.466,00 144.693,20 94.607,00 14.469,00 479.777,18 378.429,00 651.120,00 651.120,00 72.346.625,00 72.346.625,00 72.346.625,00 5.481.498,00 3.339.075,00 2.142.423,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/4 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Data:12/08/2021 ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS TOTAL DAS RECEITAS 2022 As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Previsão - R$ 1,00 Especificação Ano 2024 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 120.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 103.906.000,00 87.650.000,00 53.430.000,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 40.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 38.600.000,00 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.400.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 60.101.000,00 40.645.000,00 6.425.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 6.950.000,00 3.395.000,00 2.750.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 6.950.000,00 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 53.151.000,00 37.250.000,00 3.675.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 52.151.000,00 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 15.805.616,00 16.503.369,00 17.232.520,00 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 15.805.616,00 16.503.369,00 17.232.520,00 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 15.805.616,00 16.503.369,00 17.232.520,00 7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais específicas de Estados, DF e Municípios 15.805.616,00 16.503.369,00 17.232.520,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 14.841.090,00 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 964.526,00 Total Geral: 421.671.621,63 437.087.616,36 y N ani i Peo: Milton a Nua Givanilagiifancisco Peg: CRC-PR 027574/0-6 ntador Matrícula: 353318 Mat: 349543 Contador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data:12/08/2021 ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: R$ 1,00 Programa 0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 37.933.100,00 30.198.660,00 31.215.669,00 0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 0,00 0,00 0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 27.063.225,77 0,00 0,00 0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 80.380.082,00 0,00 0,00 0042 FAZENDA MAIS OBRAS 73.701.253,00 0,00 0,00 0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 106.331.415,43 0,00 0,00 0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.550.000,00 0,00 0,00 0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 5.090.987,00 0,00 0,00 0046 FAZENDA MAIS CULTURA 1.447.295,00 0,00 0,00 0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 2.302.955,00 0,00 0,00 0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 47.837.084,00 0,00 0,00 0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.898.185,80 0,00 0,00 0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 1.461.488,00 0,00 0,00 0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.120.344,00 0,00 0,00 0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 2.878.265,00 0,00 0,00 0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 10.234.350,00 0,00 0,00 0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 13.302.115,00 0,00 0,00 0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 3.227.500,00 0,00 0,00 Total Geral: 31.215.669,00 ) sto Mi ni ilton us isugus a G-PR 027574/0-6 1 Matrícula: 353318 Mat 349543 Contador 88'pL6'phg'68L £6'28L'520'00Z 86'094'509'0LZ WL6'€G £9'LOL"600' LSE 00'0 €9'LOL"600'LSE 6 LbO'pLT'68L 00'0 o0'0 00'0 oo'o o0'0 o0'0 00'0 00'0 00'0 fojogo) 00'0 fo jogo) £6'LPO'pLT'68L €6'LbO'pLT'68L £6'LPO'pLT'68L vzoz ogdolold tzociso/c, :ejea b 4 | euibed Jopejuog EbSOvE NEN B8LEESE :EJNONJEIA Jopeju 9-0/PALSAGO AdIHO a] myonBns SIA UONHA Ba 098tou pa NO [esteoppezer — Jooseeipeo, | (49) (87 EP 69 “VE OP oL8 OP |] Ost9U!) (IA X 06'0) = (X) VLHZTV SG LIAN foo'izsczz68L — Jesozesorez | (%15) (JEM ep cz “Ve op ootun ojesbeied) (INJA X 86'0) = (XI) IVIONIANHA 3LIINM [crersoor ee. —— Jorzieeoceel | (%09) (4H BP OZ “UE “1 9 11 | SOS) (IA) OWIXYIA 3LIAIT enero iodo foot =(A/ID=(A JON aLiNI od OyôvEndv Ja SNid Viva 1VOSSd NOD SVSIdSIA SVO SIaVARIONId SVA TVLOL OP % oczpepeszce Joo'ecosrpsie | (IA) VAV.LSNPY VAIND/ 3 LNTHHOO VLISOIA ooo Too Tão ep 99 Ne 5) (A) sienpiapuI sepuauua Se Seaneje! OBIUN ep seupjebiigo sejougisjsuei (-) ocrreveocee Jooecosbrsie (AI 198 - VAINO/ ILNIHÃOO V.LIZOIA NOIVA 1931 ALII OQ OLNINIdIANO 0d OyôVENAY tti= 1) = (11) 1VOSSad NOD VAINDN VSadSaA sope|nouIA SOSINSaY U109 Sejsuolsusa 9 SOANeU| ogóBINde ep oe JolJejue opojJad ap SeJous]juy SOI9joJexa Sp sesedseq ogdeinde ep oe JoLejue opojJed sp |BloIpnç OBSINSQ Sp Sejualodsg BLPJUNIOA OBSSILISQ E SOA]USOU| 9 OBSSILISQ 10d sagõez|uepu| (447 ep 61 "He op ob 8) (II) SVAVINAINOD OYN SvSadsaId 019) OP SOjeJjuoo ap sejusJ!odop |possed ep sesadsap seno SOLIPIDUSPIASIA SOIOJJSUO SONO segsuad seuojoy 8 eAIOsoy 'seuopejuasody sejs|uolsudd 8 OAIBU| |2ossed SOupIIU9PIAdIA SOINjjOUSg siBUOlBA SegáeBudo SISABIBA Sesadsad seno e susbejuea 'SOjusuDuSA €8'890'990'L8L 80's28'epb'czl OANy |eossed €8'890'990'L8L 80's28'cbb' cz (1) TVOSSad NOD VINHA VSIdSIa gzoz ogdaloJd tor 01 vOSSad WOOD SvSaIdSaa SVA SIAVATHONId SVA OYSIAZd SIAVARIORId (447 ep gL'ue Op oL 8) Bjonpui euo) op opóejeguoo ap no ogõe: €£8'890'990'L8L 80'sz8'ebb'zzL 1VOSSad NO9D SVSIdSAA SVA OALLVAILSNOlNIA SIHVININITAINOO SOALLVALSNONIA ZZOZ - SVINY LNINVÓSO SIZIALINIA IG 137 Hd - IJANVHO OI VANIZVA JA OldIdINNIN MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1 ' Data: 12/08/2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida LRF, Art. 12º, 8 3º da Lei Complementar nº 101/2000 R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO [0 2022 | 2023 | 2024 RECEITAS CORRENTES (I) 337.184.029,00 355.865.727,36 375.201.813,03 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 91.021.725,00 96.027.919,88 101.309.455,72 IPTU 32.300.000,00 34.076.500,00 35.950.707,50 ISS 18.996.200,00 20.040.991,00 21.143.245,51 ITBI 12.996.100,00 13.710.885,50 14.464.984,20 IRRF 0,00 0,00 0,00 Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria 26.729.425,00 28.199.543,38 29.750.518,51 Contribuições 19.682.984,00 20.643.718,00 21.651.811,00 Receita Patrimonial 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 Receita Serviços 2.050.000,00 2.162.750,00 2.281.701,00 Transferências Correntes 209.628.820,00 221.515.656,48 233.693.096,31 Cota-Parte do FPM 68.400.000,00 72.162.000,00 76.130.911,00 Cota-Parte do ICMS 37.000.000,00 39.035.000,00 41.181.925,00 Cota-Parte do IPVA 14.000.000,00 14.770.000,00 15.582.350,00 Cota-Parte do ITR 30.000,00 31.650,00 33.391,00 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 Transferências da LC 61/1989 650.000,00 685.750,00 723.466,00 Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Correntes 89.548.820,00 94.831.256,48 100.041.053,31 Outras Receitas Correntes 4.926.000,00 5.196.330,00 5.481.498,00 DEDUÇÕES (Il) 21.736.000,00 22.931.480,00 24.192.711,40 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 21.736.000,00 22.931.480,00 24.192.711,40 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Ill) = (1-1) 315.448.029,00 332.934.247,36 351.009.101,63 ( z Prim obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 8 i 0,00 0,00 0.00 pia A. Ta ao ADA PARA PARA CALCULO DOS LIMITES 315.448.029,00 332.934.247,36 351.009.101,63 - ênci: igatóri já i) ê incada (art. SEE obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, S 0,00 0,00 0,00 steel A PARA: GÁLCULO DOS ILIMITESDA 315.448029,00 332934247,36 — 351.009.101,63 Givaniid neisco Pege Milton MitsUGA suguehi ador CRC-PR 027574/0-6 Matrícula: 353318 Mat: 349543 Contador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 1/3 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Data: 12/08/2021 ANEXOS DE METAS FISCAIS ANEXO Ill - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO 2022 ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (l) 282.091.425,72 306.663.396,67 275.165.776,86 331.253.645,00 349.437.616,36 368.241.621,63 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 77.939.700,84 79.750.007,36 71.136.208,77 91.021.725,00 96.027.919,88 101.309.455,72 IPTU 28.347.497,09 27.237.882,69 23.100.000,00 32.300.000,00 34.076.500,00 35.950.707,50 ISS 15.397.542,40 15.883.129,82 14.490.000,00 18.996.200,00 20.040.991,00 21.143.245,51 ITBI 10.193.830,60 10.082.084,00 10.185.000,00 12.996.100,00 13.710.885,50 14.464.984,20 IRRF 8.786.394,77 10,826.847,50 8.820.000,00 0,00 0,00 0,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.214.435,98 15.720.063,35 14.451.208,77 26.729.425,00 28.199.543,38 29.750.518,51 Contri 16.834.269,87 18.749.985,68 26.928.297,50 35.488.600,00 37.147.087,00 38.884.331,00 Receita Patrimonial 25.534.420,24 21.658.366,21 5.426.576,25 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00 Aplicações Financeiras (11) 25.534.420,24 21.658.366,21 5.426.576,25 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 ,00 0,00 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00 Transferências Correntes 156.131.387,57 180.349.019,54 164.866.050,28 187.892.820,00 198.584.176,48 209.500.384,91 Cota-Parte do FPM 41.022.130,33 39.243.180,27 48.504.487,52 57.000.000,00 60.135.000,00 63.442.426,00 Cota-Parte do ICMS 8.984.125,15 23.542.642,29 25.673.464,80 29.600.000,00 31.228.000,00 32.945.540,00 Cota-Parte do IPVA 16.672,82 10.253.523,59 8.820.000,00 11.200.000,00 11.816.000,00 12.465.880,00 Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 27.783,00 24.000,00 25.320,00 26.712,80 Transferências da LC 87/1996 e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 520.000,00 548.600,00 578.772,80 Transferências do FUNDEB 56.229.307,69 61.798.623,10 58.800.000,00 65.000.000,00 68.575.000,00 72.346.625,00 Outras Transferências Correntes 26.660.682,36 45.491.773,94 23.040.214,96 24.548.820,00 26.256.256,48 27.694.428,31 Demais Receitas Correntes 5.651.647,20 6.156.017,88 6.808.644,06 6.976.000,00 7.359.080,00 7.763.199,00 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 +00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 5.651.647,20 6.156.017,88 6.808.644,06 6.976.000,00 7.359.080,00 7.763.199,00 256.557.005,48 285.005.030,46 269.739.200,61 331.253.645,00 349.437.616,36 368.241.621,63 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = Página: 2/3 Data: 12/08/2021 RECEITAS DE CAPITAL (V) , 4.503.572,87 16.830.001,09 20.223.912,50 103.906.000,00 87.650.000,00 53.430.000,00 Operações de Crédito (VI) 1.140.681,15 8.469.107,00 20.000.000,00 40.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 3.150,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 3.150,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 Transferências de Capital - 3.362.891,72 8.360.894,09 220.762,50 60.101.000,00 40.645.000,00 6.425.000,00 Convênios 3.170.937,98 3.811.251,09 115.762,50 0,00 0,00 0,00 ss Outras Transferências de Capital 191.953,74 4.549.643,00 105.000,00 60.101.000,00 40.645.000,00 6.425.000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 Outras Receitas de Capital Primárias RECEIAS PRIMARIAS DE GAPIAL (XI) = (V = VI = VIH = V 3.362.891,72 8.360.894,09 223.912,50 63.906.000,00 42.650.000,00 8.430.000,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 259.919.897,20 293.365.924,55 269.963.113,11 395.159.645,00 392.087.616,36 376.671.621,63 DESPESAS PRIMÁRIAS Ú :- DESPESAS CORRENTES (XIII) 216.524.748,75 252.266.544,08 245.692.794,09 285.551.282,75 299.828.846,88 313.321.144,99 Pessoal e Encargos Sociais 131.378.940,22 151.419.712,16 136.595.953,46 172.443.875,08 181.066.068,83 189.214.041,93 Juros e Encargos da Divida (XIV) 1.216.642,84 706.974,72 2.178.800,00 6.570.000,00 6.898.500,00 7.208.932,50 Outras Despesas Correntes 83.929.165,69 100.139.857,20 106.918.040,63 106.537.407,67 111.864.278,05 116.898.170,57 215.308.105,91 251.559.569,36 243.513.994,09 278.981.282,75 292.930.346,88 306.112.212,49 DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 23.649.974,11 34.076.580,21 42.280.757,27 120.031.788,25 4.336.283,96 4.572.137,42 Investimentos 32.096.138,82 30.111.764,10 37.388.082,27 116.208.405,00 0,00 0,00 o Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 = Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.786.679,08 3.964.816,11 4.892.675,00 3.823.383,25 4.336.283,96 4.572.137,42 Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVI RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII 116.208.405,00 0,00 0,00 29.576.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00 424.766.261,75 323.129.006,88 337.327.881,49 37.388.082,27 19.698.726,25 300.600.802,61 17.863.295,03 27.784.334,45 260.955.735,39 30.111.764,10 27.002.605,00 285.636.149,57 = XIX -XX) -44,430.986,64 -33.369.605,49 -54.908.008,52 -29.606.616,75 -23.300.160,00 -24.006.736,50 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha a (XXIV) = (XII - XXI) Página: 3/3 Data: 12/08/2021 VALOR INCORRIDO JUROS NOMINAIS 0,00 0,00 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00 706.974,72 2178800 6.570.000,00 6.898.500,00 7.208.932,50 -57.086.808,52 -26.302.116,75 -19.879.307,00 -20.431.418,00 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 0,00 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 1.216.642,84 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -45.647.629,48 -34.076.580,21 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 1/3 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Data: 12/08/2021 ANEXOS DE METAS FISCAIS ANEXO Ill - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO 2022 ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (1) 282.091.425,72 306.663.396,67 275.165.776,86 331.253.645,00 349.437.616,36 368.241.621,63 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 77.939.700,84 79.750.007,36 71.136.208,77 91.021.725,00 96.027.919,88 101.309.455,72 IPTU 28.347.497,09 27.237.882,69 23.100.000,00 32.300.000,00 34.076.500,00 35.950.707,50 ISS 15.397.542,40 15.883.129,82 14.490.000,00 18.996.200,00 20.040.991,00 21.143.245,51 ITBI 10.193.830,60 10.082.084,00 10.185.000,00 12.996.100,00 13.710.885,50 14.464.984,20 IRRF 8.786.394,77 10.826.847,50 8.820.000,00 0,00 0,00 0,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.214.435,98 15.720.063,35 14.451.208,77 26.729.425,00 28.199.543,38 29.750.518,51 Contribuições 16.834.269,87 18.749.985,68 26.928.297,50 35.488.600,00 37.147.087,00 38.884.331,00 Receita Patrimonial 25.534.420,24 21.658.366,21 5.426.576,25 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00 Aplicações Financeiras (Il) 25.534.420,24 21.658.366,21 5.426.576,25 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 +00 0,00 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00 Transferências Correntes 156.131.387,57 180.349.019,54 164.866.050,28 187.892.820,00 198.584.176,48 209.500.384,91 Cota-Parte do FPM 41.022.130,33 39.243.180,27 48.504.487,52 57.000.000,00 60.135.000,00 63.442.426,00 Cota-Parte do ICMS 8.984.125,15 23.542.642,29 25.673.464,80 29.600.000,00 31.228.000,00 32.945.540,00 Cota-Parte do IPVA 16.672,82 10.253.523,59 8.820.000,00 11.200.000,00 11.816.000,00 12.465.880,00 Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 27.783,00 24.000,00 25.320,00 26.712,80 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 520.000,00 548.600,00 578.772,80 Transferências do FUNDEB 56.229.307,69 61.798.623,10 58.800.000,00 65.000.000,00 68.575.000,00 72.346.625,00 Outras Transferências Correntes 26.660.682,36 45.491.773,94 23.040.214,96 24.548.820,00 26.256.256,48 27.694.428,31 Demais Receitas Correntes 5.651.647,20 6.156.017,88 6.808.644,06 6.976.000,00 7.359.080,00 7.763.199,00 Outras Receitas Financeiras (Ill) 0,00 0,00 100 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 5.651.647,20 6.156.017,88 6.808.644,06 6.976.000,00 7.359.080,00 7.763.199,00 256.557.005,48 285.005.030,46 269.739.200,61 331.253.645,00 349.437.616,36 368.241.621,63 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = Página: 2 / 3 Data: 12/08/2021 RECEITAS DE CAPITAL (V) , 4.503.572,87 16.830.001,09 20.223.912,50 103.906.000,00 87.650.000,00 53.430.000,00 Operações de Crédito (VI) 1.140.681,15 8.469.107,00 20.000.000,00 40.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00' Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 3.150,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 3.150,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 Transferências de Capital - 3.362.891,72 8.360.894,09 220.762,50 60.101.000,00 40.645.000,00 6.425.000,00 Convênios 3.170.937,98 3.811.251,09 115.762,50 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Capital 191.953,74 4.549.643,00 105.000,00 60.101.000,00 40.645.000,00 6.425.000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 REGEITAS PRIMARIAS DE GAPITAL (AI)es (4 Vs Mil= 4 3.362.891,72 8.360.894,09 223.912,50 63.906.000,00 42.650.000,00 8.430.000,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + XI) 259.919.897,20 293.365.924,55 269.963.113,11 395.159.64500 302087.616,36 376.671.621,63 | — e re a DESPESAS PRIMÁRIAS 2019 2020 2021 2022 2023 2024 DESPESAS CORRENTES (XIII) 216.524.748,75 252.266.544,08 245.692.794,09 285.551.282,75 299.828.846,88 313.321 144,99 Pessoal e Encargos Sociais 131.378.940,22 151.419.712,16 136.595.953,46 172.443.875,08 181.066.068,83 189.214.041,93 Juros e Encargos da Divida (XIV) 1.216.642,84 706.974,72 2.178.800,00 6.570.000,00 6.898.500,00 7.208.932,50 83.929.165,69 100.139.857,20 106.918.040,63 106.537.407,67 111.864.278,05 116.898.170,57 215.308.105,91 251.559.569,36 243.513.994,09 278.981.282,75 292.930.346,88 306.112.212,49 Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 23.649.974,11 34.076.580,21 42.280.757,27 120.031.788,25 4.336.283,96 4.572.137,42 Investimentos 32.096.138,82 30.111.764,10 37.388.082,27 116.208.405,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XX) 5.786.679,08 3.964.816,11 4.892.675,00 3.823.383,25 4.336.283,96 4.572.137,42 30.111.764,10 37.388.082,27 116.208.405,00 0,00 0,00 27.002.605,00 19.698.726,25 29.576.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00 285.636.149,57 300.600.802,61 424.766.261,75 323.129.006,88 337.327.881,49 17.863.295,03 27.784.334,45 260.955.735,39 DESPESAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XX =(XV + XXI + XXI -29.606.616,75 -23.300.160,00 -24.006.736,50 -44,.430.986,64 -33.369.605,49 -54.908.008,52 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha a (XXIV) = (XII - XXIH) Página: 3 / 3 Data: 12/08/2021 VALOR INCORRIDO JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 0,00 0,00 0,00 9.874.500,00 10.319.353,00 10.784.251,00 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 1.216.642,84 706.974,72 2178800 6.570.000,00 6.898.500,00 7.208.932,50 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -45.647.629,48 -34.076.580,21 -57.086.808,52 -26.302.116,75 -19.879.307,00 -20,431.418,00 Milton Mitsuo uguchi CRCG-PR 027574/0-8 Matrícula: 353318 Contador ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 . ANEXOS DE MÉTAS FISCAIS Demonstrativo | - Metas Anuais LRF, art 4º, 81º PROJETO DE LEI, nº 23/2021 de 13/08/2021 Especificações Valor Constante 364.255.801,00 318.100.958,11 364.255.801,00) 270.658.585,46 47.442.372,65 17.649.427,06 24.456.979,36 6.337.985,73 Valor Corrente (c) Valor Constante 396.451.352,71 317.094.025,74 396.631.230,82 272.076.993,54 45.017.032,20 18.039.298,55 24.943.402,24 6.340.861,41 Valor Corrente (b) Valor Constante 414.437.757,14/99,13 315.479.661,90]95,00 414.437.757,14/99,00 271.953.602,62]99,00 43.526.059,29] -3,82 25.049.635,00] -1,17 25.193.439,31] 7,59 9.058.801,75] 3,97 Valor Corrente (a) 435.159.645,00 331.253.645,00 435.159.645,00 285.551.282,75 45.702.362,25 26.302.116,/5 26.453.111,28 9.511.741,84 Receita Total Receitas Primárias (1) Despesas Total Despesas Primárias (Il) Resultado Primario (11)+( Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Divida Consolidada Liquida 49.608.769,48 19.879.307,00 27.487.629,27 6.987.629,27 20.431.418,00 28.312.010,73 O cálculo das metas acim PIB real (Crescimento % anual) O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando os cenários macroeconômico Variáveis 2022 2023 Receita Corrente Liquida 315.448.029,00 332.934.247,36 351.009.101,63 Nota: Apurar valor Constante 2022 Valor Corrente / 1,050 2023 Valor Corrente / 1,05*1,05=1,1025 2024 Valor Corrente / 1,05*1,05*1,05=1,157625 As metas da Administração Pública para o período de 2022 a 2024 nos termos do inciso Il, do Art. 4º da Lei Complementar nº 101/00 foram definidas considerando o cenário macroeconômico atual bem como o incremento da receita, projetada com base na expectativa de crescimento médio de 5% ao exercício | Milton Mitsu suguchi Pego CRC-PR 02 674/0-6 tador Matrícula: 353318 49543 Contador ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 ANEXOS DE MÉTAS FISCAIS - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com As Fixadas nos Três Exercícios Anteriores Demonstrativo LRF, art 4º, 81º PROJETO DE LEI, nº 23/2021 de 13/08/2021 Valores a Preços Correntes Especificações RE E E O O O RO RE] Receita Total 261.096.148,11 301.435.096,48 313.238.863,61 435.159.645,00 437.087.616,36 0,443] 421.671.621,63] -3,527 Receitas Primárias (Il) 251.096.148,11 272.435.096,48 282.788.863,61 331.253.645,00 349.437.616,36] 368.241.621,63 5,381 Despesas Total 290.454.723,57 301.435.096,48 313.238.863,61 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63 Despesas Primárias (Il) 290.454.723,57 301.435.096,48 313.238.863,61 285.551.282,75 ) 299.828.846,88] 313.321.144,99 Resultado Primario (11)+ -39.358.575,46 -29.000.000,00 30.450.000,00 45.702.362,25 49.608.769,48 54.920.476,64 Resultado Nominal -881.191,80 -2.524. 112,57 -26.302.116,75 19.8/9.307,00 20.873.272,35 Dívida Pública Consolidada 19.892.933,64 19.011.741,84 16.487.629,27 26.453.111,28 27.478.629,27 28.312.010,73 Divida Consolidada Liquida 10.392.933,64 9.511.741,84 6.987.629,27 9.511.741,84 6.987.629,27 7.337.010,73 Receita Total 287.975.291,60 288.407.719,78 313.238.863,61 414.437.757,14 396.451.352,71 364.255.801,00 121 Receitas Primárias (|) 261.908.348,25 260.661.037,42 ; 282.788.863,61 315.479.661,90 316.950.218,92 318.100.958,11 Despesas Total 302.961.703,97 288.407.719,78 h 313.238.863,61 414.437.757,14 396.451.352,71 364.255.801,00] Despesas Primárias (Il) 302.961.703,97 288.407.719,78 313.238.863,61 271.953.602,62 271.953.602,61 270.658.585,46 Resultado Primario (11)+ -41.053.355,/2 -27.146.682,36 30.450.000,00 43.526.059,29 44.996.616,31 47.442.372,65 Resultado Nominal -3.200.476,43 843.108,59 d 2.524.112,57 25.049.635,00 k 18.031.117,46 18.031.117,46 Dívida Pública Consolidada 20.749.523,36 18.190.095,24 16.487.629,27 25.193.439,31 24.923.926,78 24.456.979,36 Divida Consolidada Liquida 10.840.453,36 9.100.664,81 É 6.987.629,27 9.058.801,75 À 6.337.985,73 6.987.629,27 INDICE DE INFLAÇÃO EXERCÍCIO ooo To T 2021-06:01 IPCA-IBGE EM % 4, E 4.5173% Do | 8,346% inflação Média (%Anual) Projetada com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, Divulgado pelo IBGE 2019 Valor Corrente x 1,04306 2020 Valor Corrente x 1,04517 2021 Valor Corrente 2022 Valor Corrente / 1,0500 2023 Valor Corrente / 1,1025 2024 Valor Corrente / 1.157625 Milton meo isugueht CRC-PR 027574/0-6 Matrícula: 353318 Contador bem como o incremento da receita, projetada com base na expectativa de crescimento de 5% ao exercício MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE... LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE REISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2022 ART (LRF, art, 4º, 83º) — Projeto de Lei 023/2021 — de 12 de agosto de 2021 PASSIVOS CONTINGENTES : PROVIDÊNCIAS . Descrição Valor Descrição Valor Julgamento de Processos Judiciais Pertinentes a Administração Pública 2.000.000,00|Abertura de Crédito adicional através da reserva de contingência ou 2.000.000,00 referente a precatórios abertura de crédito adicional a partir do cancelamento de Dotações de despesas Despesas oriundas de situações de emergência ou calamidade pública 10.000.000,00| Abertura de Crédito adicional através da reserva de contingência; 10.000.000,00 decorrentes de fenômenos naturais imprevisíveis, epidemias, pandemias, abertura de crédito adicional a partir do cancelamento de Dotações de enchentes e ou outras calamidades que necessitem de ações emergenciais . despesas; abertura de crédito adicional a partir do excesso de arrecadação (COVID) SUBTOTAL 12.000.000,00| SUBTOTAL 12.000.000,00 TOTAL 12.000.000,00| TOTAL 12.000.000,00 - Milton Mits: uguchi CRC-PR 027574/0-6 E Matrícula: 353318 Contador MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE Página: 1/1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Data: 13/08/2021 ANEXO DE RISCOS FISCAIS METAS FISCAIS ANUAIS -(MEMORIA DE CÁLCULO DCL) 2022 Especificação EEN EEN um ENE Pora DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 20.749.523,36 18.190.095,24 16.487.629,27 25.193.439,31 24.923.926,78 24.456.979,36 DEDUÇÕES (Il) 9.909.070,00 9.089.430,43 9.500.000,00 16.134.637,56 18.585.941,05 17.469.350,09 10.840.453,36] 9.100.664,81] 6.987.629,27] 9.058.801,75] 6.337.985,73) DCL (Il) = (11) 6.987.629,27 / A, N Granito Prfheico Pego Milton Mitgúo|Misuguchi Contádor CRC-PR02Y574/0-6 | Matrícula: 353318 Mat 349543 Contador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Data: 13/08/2021 ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2022 AME — Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00 SETORES / TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO Programa REFIFAZ Desconto para o pagamento do IPTU A [| 1] ef cisco Pego Milton Mit isuguehi Givanildo é k o CRC-PR 027574/0-6 Cobtador Matrícula: 353318 Mat 349543 Contador Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para manutenção do FAZPREV - Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande-PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios, métodos e hipóteses atuariais descritos a seguir, com base em dados cadastrais da competência dezembro de 2020 e demais informações financeiras e resultados atuariais calculados para a data focal de 31/12/2020 e tinha a seguinte distribuição de segurados: Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020 tem Ativos Beneficiários Total Quantidade 2.674 261 2.935 Remuneração/Provento Médio (em R$) 2.781,10 1.860,41 2.699,22 Folha Mensal (em R$) 7.436.656,83 485.566,12 7.922.222,95 Ano 2021 2022 2023 Nesta avaliação já consideramos todas as novas normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria 464/2018 e também que o custeio dos benefícios temporários (auxílio-doença, salário-maternidade e saláriofamília) será de obrigação do órgão de origem do servidor ativo, de acordo com a EC 103/2019. O saldo dos investimentos era de R$255.600.015,70. O resultado atuarial apresentou um superávit atuarial de R$ 2.133.419,92, equivalente a 0,21% da folha salarial futura. A projeções de receitas e despesas para os próximos 3 exercícios compreendem os seguintes valores principais: Contribuições Normais Aportes + Compensação Receitas Total das Despesas com Resultado : Patronal Segurados |, Parcelamentos Financeiras Receitas Benefícios Anual 13.854.877,96 10.309.621,15 0.00 652.994,61 13.904.640,85 3872213457 1022148452 +28.500.650,05 13.986.030,58 10.296.798,65 0,00 804.951,32 15.462.957,84 40.550.738,39 11.347.80808 +29.202.930,31 14.090.824,73 10.208.700,58 0,00 1.039.425,95 17.059.262,68 42.398.21394 12970.94560 +29427.268,34 o! actuarial.com.br ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA Anexo 4.1. Projeções Considerando O Plano d te: Ano-Base: 2021 Data-Base. 31/12/2020 e Custeio Vigen mo RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO (a) (b) ANUAL (0) = (ab) Exercício 2021 38.867.017,35 10.221.484,52 28.645.532,83 284 245.548,53 2022 40.691.647,10 41.347.808,08 29.343.839,02 313.589.387,55 2023 42.534.980,68 12.970.945,60 29.564.035,08 343.153.422,64 2024 4.305.608,88 14.931.683,48 29.373.925,40 372.527.348,04 2025 5.888.523,88 17.469.225,05 28419.298,83 400.946.648,87 2026 47.457.813,40 20.014.089,26 27.443124,14 428.390.371,01 2027 A8.985.194,45 22.162.532,64 26.822.661,81 155.213.032,82 2028 50.336.023,18 24.568.523,64 25.767.499,54 480.980.532,36 2029 1.734.772,37 6.508.115,31 5.226.657,06 506.207.189,42 2030 52.903.616,29 28.703.465,68 24.200.150,61 530.407.340,04 2031 53.820.407,88 31.663.212,68 22.157.195,20 552.564535,23 2032 54.737.806,75 34.229.812,16 20.507.994,59 573072529,82 2033 55.427.222,11 36.803.601,93 18.623.620,18 591.696.150,00 2034 56.098.007,13 39.040.475,08 17.057.532,05 608.753.682,05 2035 56.562.815,90 41.168.15247 15.394.063,43 624.147.745,49 2036 57.066.322,25 2.734.840,09 14.331.682,16 638.479.427,65 2037 57.330.257,84 44.175.429,26 12.554.828,58 651.034.256,23 2038 57.392.965,57 46.921.442,93 10.471.522,64 661.505.778,87 2039 57.355.619,29 49.016.248,78 8.339.370,51 669.845.149,38 2040 56.986.904,24 51.827.782,25 5.159.121,99 675.004.271,37 2041 56.610.206,61 53.663.828,34 2.946.378,27 677.950.649,64 2042 56.069.810,27 55.324.601,21 745.209,06 678.695.858,70 2043 55.036.355,33 58.817.232,79 “3.780.877,46 674.914.981,25 2044 53.945.770,57 61.049.401,77 -7.103.631.20 667.811.350,05 2045 52.902.020,59 62.114.151,47 9.212.130,88 658.599.219,17 2046 51.504.319,79 64.016.481,30 4251216151 646.087.057,66 2047 50.081.554,34 64.966.728,98 44.885.174,64 631.201.883,02 2048 48.570.790,78 65.737.489,44 -17.166.698,66 614.035.184,36 2049 A7.050.71993 65.739.380/64 -18,688.660,71 595.346.523,65 2050 5.389.764,23 65.807.801,64 -20.418.037,41 574.928.486,23 2051 43.566.705,65 65.931.112,81 -22,364.407,16 552.584.079,07 2052 41.934.199,30 64.604.135,81 .22.670.536,51 529.893.542,56 2053 40.192.852,95 63.531.066,50 -23.338.213,55 506.555.329,01 2054 38.495.368,52 61.992.542,08 “23497. 173,56 483.058.155,45 2055 36.715.107,14 60.641.648,08 -23.926.540,94 459.131.614,50 2056 34.980.353,24 58.849.875,56 23.869.522,32 435.262.092,18 2057 33.268.028,52 56.870.611,39 -23.602.582,87 411.659.509,32 2058 CY 31.584.865,95 54.749:715,47 -28.164.849,52 388.494.659,80 2059 29.879.393,55 52.733.266,68 -22.853.873,13 365.640.786,67 2080 28.220.652,83 50.518.919,52 -22.298.268,69 343.342.519,98 2061 26.593.420,70 48.249.042,33 -21.655.621,63 321.686.898,35 2062 24,999.495,18 45.947.615,19 -20.948.120,01 300.738.778,34 2063 23.444.144,75 43.624.181,90 -20.180.037,15 280.558.741,19 2064 2193241333 41.288.635,80 -19.356.222,47 261.202.518,72 2065 20.469.062,50 38.951.095,22 18.482032,72 242.720.486,00 2066 19.058.536,17 36.621.835,54 47.563.299,37 225.157.186,63 2067 47.704.896,89 34.311.036,04 -16.606.139,15 208.55104748 | 2068 16.411716,95 32.028.320,10 -15.616.603,15 192.934.444,34 À 2069 15.182.120,15 29.182921,58 -14.600.801,43 178.333.642,91 y 2070 44.018.837,00 27583.880,07 -13.565.043,07 164.768.599,84 actuarial.com.br ANO 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (a) 12.924.207,08 11.900.105,14 10.947.934,86 10.068.651,79 9.262.749,79 8.530.296,78 7.870.916,13 7.283.717,43 6.767.307,33 6.319.821,01 5.939.002,95 5.622.314,63 5.366.991,47 5.170.078,81 5.028.464,86 4.938.930,65 4.898.234,11 4.903.161,49 4.950.629,85 5.037.766,82 5.161.925,95 5.320.713,42 5.512.037,38 5.734.103,16 5.985.373,05 6.264.536,57 (b) 25.440.080,42 23.359.869,88 21.351.075,86 19.421.104,36 17.576.756,00 15.824.201,35 14.168.788,47 12.614.712,87 11.164.870,91 9.820.907,39 8.583.253,94 7.451.267,11 6.423.313,60 5.496.780,63 4.668.037,55 3.932.472,10 3.284.697,80 2.718.608,84 2.227.698,39 1.805.430,77 1.445.349,74 1.141.152,49 886.939,60 677.305,05 507.170,04 371.674,60 ANUAL (c) = (a-b) -12.515.873,34 -11.459.764,74 -10.403.141,00 -9.352.452/57 -8.314.006,21 “7.293.904,57 -6.297.872,34 -5.330.995,44 4.397.563,58 -3.501.086,38 -2.644.250,99 -1.828.952,48 -1.056.322;13 -326.701,82 360.427,31 1.006.458,55 1.613.536,31 2.184.552,65 2.722.931,46 3.232.336,05 3.716.576,21 4.179.560,93 4.625.097,78 5.056.798,11 5.478.203,01 5.892.861,97 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 152.252.726,50 140.792.961,76 130.389.820,76 121.037.368,19 112.723.361,98 105.429.457,42 99.131.585,08 93.800.589,64 89.403.026,05 85.901.939,67 83.257.688,68 81.428.736,20 80.372.414,07 80.045.712,25 80.406.139,56 81.412.598,11 83.026.134,41 85.210.687,07 87.933.618,52 91.165.954,57 94.882.530,78 99.062.091,71 103.687.189,49 108.743.987,60 114.222.190,61 120.115.052,57 Anexo 4.3. Detalhamento da Projeção de Despesas Previdenciárias: Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020 Ano 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 Aposentadorias Pensões Concedidas Concedidas 4.328.086,25 1.974.918,74 4.333.674,47 1.957.578,24 4.334.708,75 '1939.166,15 4.327.925,21 1.919.665,19 4.310.333,74 1.851.827,04 4.279.552,15 1.830.109,50 4.234.015,92 1.807.222,38 4.173.041,64 1.756.621,07 4.096.756,26 1.731.359,43 4.005.968,34 1.684.293,58 3.902.066,33 1.633.397,87 3.786.790,88 1.604.422,95 3.662.088,04 1.574.141,44 3.529.874,97 1.542.539,75 3.391.904,17 1.500.458,35 3.249.724,00 1.466.236,97 3.104.646,89 1.430.684,49 2.957.722,99 1.393.790,29 2.809.772,36 1.355.574,76 2.661.457,97 | 1.316.077,32 2.513.361,55 1.275.349,15 2.366.023,65 1.233.431,85 2.219.963,60 1.190.382,66 Aposentadorias a Conceder 3.690.716,34 4.586.656,44 5.982:303,48 7.714.324,22 10.118.002,31 12.485.111,79 14.437.797,84 16.721.544,16 18.495.287,15 20.597.617,86 . 23507.331,48 26.003.169,82 28.527.063,74 30.719.383,34 32.853.209,15 34.393.412,91 36.445.449,45 38.634.075,36 40.781.330,61 43.695.780,92 45.577.028,18 47.350,533,47 51.016.072,04 Pensões a Conceder 227.763,19 469.898,93 714.767,22' 969.768,86 1.189.061,96 1.419.315,82 1.683.496,50 1.917.316,77 2.184.712,47 2.415.585,90 2.620.417,00, 2.835.428,51 3.040.308,71 3.248.677,02 3.423.180,80 3.625.266,21 3.794.648,43 3.935.854,29 4.069.571,05 4.154.466,04 4.298.089,46 4.374.612,24 4.390.814,49 actuarial.com.br Auxílios a Conceder 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas 10.221.484,52 11347.808,08 12.970.945,60 14.931.683,48 17.469.225,05 20.014.089,26 22.162.532,64 24.568.523,64 26.508.115,31 28.703.465,68 31.663.212,68 34.229.812,16 36.803.601,93 39.040.475,08 41.168.752,47 42.734.640,09 44.775.429,26 46.921.442,93 49.016.248,78 5182778225 |. 53.663.828,34 (/ 55.324.601,21 58.817.232,79 Ano 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2098 2094 2095 2096 ntadorias Concedidas 2.075.677,61 1933.669,34 1.794.419,39 1.658.426,79 1526.167.66 1.398.136,13 1927483712 1.156.752,85 1.044.348,92 937.993,50 837.967,98 744.410,21 657.417,87 577.015,48 503.229,26 435.984,35 375.147,39 320.577,31 271.953,59 228.917,52 191.086,41 158.072.95 129.498,40 104.992.14 84.126,51 66.446,94 51.640,66 39.443,68 29.503,32 21.491,03 15.158,04 10.319,75 6.769,11 2.285,85 2.631,92 1.569,78 920,54 528,04 27181 41112 30,19 : 3,84 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões Concedidas 1.146287,58 1.101.296,38 1.055.548,20 1.009.240,84 062.525,06 915.580,90 868.564,51 82162745 TIASITIS 728.594,78 682.825,50 637.785,13 593.678,73 550.674,25 508.949,30 s68.65354 229.941,73 392.948,20 357.813,60 324.66247 293.627,14 264.790,53 238.17830 213.776,86 191.537,92 17138753 153.205,74 136.785,10 421.847,15 108.175,83 95.661,29 84.224,28 7382127 "6441558 55.961,21 48.415,06 41.736,86 35.858,29 30.694,38 2616601 22.195,30 48.701.55 15.619,40 12.904,75 10.51692 841311 6.562,89 4.959,53 3.603,61 2.492,04 1.614.87 955,39 494,62 Aposentadorias a Conceder 53.391.086,53 54 501.777,18 56.534.140,23 57.626.914,57 58515.978,69 58.613.567,72 58.822.159,00 59.090.816,66 57.821.034,06 56.885.088,15 55.440.375,99 54.232.659,70 52558.841,28 50.698.732,23 48.701.677,80 16.848.994,63 44.790.:749,37 42.687.348,47 40.,563.996,56 3842859653 36.289.407,57 34.155.096,12 32.034.264,88 29.935.191,20 27.866.194,68 25.835.532,50 23.851.669,70 21.922.626,05 20.055.973,73 18.258.955,51 16.538.220,94 14.899.942,12 13.349.562,95 11.891.563,09 10.529.272,84 9.264.706,23 8.098.738,66 7.031.215,46 6.060.937,02 5.185.739,76 4.402.497,92 3.107.108,95 3.094.644,26 2.559.416,97 2.095.338,34 1.696.284,17 1.356.169,22 1.069.031,51 829.289,21 631.835,27 471.865,69 344.150,59 245.962,46 actuarial.co Pensões a Conceder 4.436.350,05 4.577.407,97 463237348 4.672.146,18 4.732.81803 4.812.095,89 4.842.241,01 4.861.915,85 4.964.435,05 4.979.390,07 5.031.372,61 5.026.792,44 5.039.939,88 5.044.189,45 5.035.859,11 4.979.634,16 4.923.081,03 4.848.168,35 4153851,44 4.642.005,38 4514.514,08 4.373.135,62 4.219.893,96 4.057.075,84 3.886.460,99 3.709.554,61 3.527.363,97 3.341.225,59 3.152.545,08 2.962.453,49 2.172.064,09 2.582.269,85 2.394.048,02 2.208.523,95 2.026.848,90 1.850.179,84 1.679.511,33 1.515.652,15 1.359.363,90 1.211.296,71 1.072.057,22 942.223,21. 822.208,34 712.376,08 612.753,58 523.001,11 442.698,66 371.358,70 308.259,67 252.612,29 203.824,49 161.464,06 125.217,52 m.br Auxílios à Conceder 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas 61.049.401,77 62.114.151,47 64.016.481,30 64.966.728,98 65.737 489,44 65.739.380,64 65.807.801,64 65.931.112,81 64.604.735,81 63.531.066,50 61.992.542,08 60.641.648,08 58.849.875,56 56.870.611,39 54.749.715,47 52.733.266,68 50.518.919,52 48.249.042,33 A5.947.615,19 43.624.181,90 41.288.635,80 38.951.095,22 36.621.835,54 34.311.036,04 32.028.320,10 29.782.921,58 27.583.880,07 25.440.080,42 23.359.869,88 21.351.075,86 19.421.104,36 17.576.756,00 15.824.201,35 1416878847 12.614.712,87 11.164.870,91 9.820.907,39 8.583.253,94 7.451.267,11 6.423.313,60 5.496.780,63 4.668.037,55 3.932.472,10 3.284.697,80 2.718.608,84 2.227.698,39 1.805.430,77 1.445.349,74 1.141.152,4€ 886.939,60 677.305,0€ 507.170,02 371.674, 4 > r Ano 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052: 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 Anexo 4.4. Detalhamento da Projeção de Receitas - Plano Vigente: Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020 Patronais 13.854.877,96 13.986.030,58 14.090.824,73 14.187.327,17 14.192.360,19 14.225.062,36 14.288.962,90 14.270.846,40 14.306.318,35 14.266.170,69 14.169.229,24 14.104.883,19 13.982.751,37 13.880.647,36 13.721.432,21 13.617.181,76 13.447.496,13 13.234.737,59 13.009.065,82 12.728.106,85 12.495.532,19 12.219.699,01 11.858.683,01 11.527.003,00 11.270.204,34 10.920.425,93 10.601.308,22 10.284.951,37 10.000.963,75 9.685.756,21 9.350.531,12 9.101.576,62 8.807.491,81 8.536.481,20 8.231.479,67 7.947.016,30 7.663.450,36 7.379.065,21 7.069.902,62 6.769.535,01 6.465.371,78 6.156.980,01 5.845.640,27 5.532.677,40 5.219.447,25 4.907.326,08 4.597.679,17 4.291.794,66 3.990.910,88 3.696.240,66 3.408.970,94 3.130.222,05 Ativos 10.249.045,75 10.232.811,31 10.140.291,31 10.003.828,59 9.728.829,53 9.475.740,10 9.291.867,70 9.012.337,28 8.828.099,65 8.553.654,27 8.148.503,44 7.813.356,26 7.429.981,95 7.100.108,79 6.735.299,64 6.477.473,45 6.113.691,82 5.702.978,84 5.287.296,31 4.747.390,09 4.354.505,20 3.945.389,70 3.264.843,79 2.747.030,84 2.419.103,22 1.922.715,56 1.556.226,21 1.211.747,12 978.414,14 712.135,82 423.386,40 364.922,55 241.613,56 188.379,61 86.604,38 50.183,91 35.124,50 34.972,99 2.992,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Beneficiários 60.575,40 63.987,34 68.409,27 72.268,85 74.521,29 79.716,39 83.905,24 97.305,89 100.273,59 104.591,82 110.984,77 113.286,70 131.831,32 134.937,40 145.134,85 150.311,11 162.218,23 178.252,27 230.564,29 258.655,80 277.040,55 305.878,30 320.037,41 357.358,73 363.580,38 385.794,39 412.754,91 461.718,15 487.092,99 520.469,77 527.183,40 516.851,31 526.453,74 523.390,43 528.579,77 516.137,67 499.705,99 482.313,34 473.441,52 454.204,64 .. 434.251,19 413.690,67 392.641,80 371.230,38 349.589,99 327.857,87 306.164,66 284.629,57 263.368,70 242.495,00 222.116,81 202.330,32 Aportes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamentos Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 aciuarial.com.br 652.994,61 804.951,32 1.039.425,95 1.242.173,94 1.499.320,95 1.742.399,56 1.897.367,76 2.078.154,56 2.225.922,48 2.337.777,81 2.438.925,23 2.553.360,15 2.619.322,83 2.711.075,20 2.766.979,23 2.795.099,97 2.806.031,46 2.798.175,09 2.785.076,48 2.760.178,62 2.714.429,86 2.674.194,60 2.631.719,86 2.562.871,63 2.487.707,69 2.418.500,40 2.338.210,40 2.252.016,37 2.160.481,54 2.066.794,94 1.974.008,11 1.877.922,02 1.779.476,52 1.680.526,97 1.581.530,92 1.482.952,42 1.385.261,53 1.288.932,10 1.194.433,33 1.102.216,93 1.012.706,41 926.292,14 843.325,39 764.115,99 688.918,73 617.936,99 551.322,07 489.151,16 431.432,60 378.142,67 329.241,49 284.659,94 Rec Financ 13.904.640,85 15.462.957,84 17.059.262,68 18.667.546,19 20.265.487,73 21.811.497,59 23.304.436,18 24.763.588,99 26.165.340,96 27.537.671,10 28.854.159,30 30.059.510,72 31.175.145,62 32.188.270,56 33.116.200,30 33.953.637,35 34.733.280,86 35.416.263,54 35.985.914,37 36.439.576,13 36.720.232,36 36.880.515,34 36.921.054,71 36.715.374,98 36.328.937,44 35.827.797,52 35.147.135,94 34.337.382,44 33.403.514,03 32.386.850,89 31.276.109,65 30.059.485,90 28.826.208,72 27.556.609,90 26.278.363,66 24.976.759,83 23.678.257,81 22.394.277,31 21.134.109,49 19.890.858,79 18.677.833,09 17.499.767,27 16.360.189,54 15.262.395,52 14.209.417,02 13.203.994,44 12.248.550,95 11.345.176,98 10.495.633,77 9.701.350,17 8.963.411,83 8.282.548,32 Total 38.722.134,57 40.550.738,39 42.398.213,94 44.173.145,34 45.760.519,69 47.334.416,00 48.866,539,78 50.222.233,12 51.625.955,03 52.799.865,69 53.721.801,98 54.644.397,02 55.339.033,09 56.015.039,31 56.485.046,23 56.993.703,64 57.262.718,50 57.330.407,33 57.297.917,27 56.933.907,49 56.561.740,16 56.025.676,95 54.996.338,78 53.909.639,18 52.869.533,07 51.475.233,80 50.055.635,68 48.547.815,45 47.030.466,45 45.372.007,63 43.551.218,68 41.920.758,40 40.181.244,35 38.485.388,11 36.706.558,40 34.973.050,13 33.261.800,19 31.579.560,95 29.874.879,33 28:216.815,37 26.590.162,47 24.996.730,09 23.441.797,00 21.930.419,29 20.467.372,99 19.057.115,38 17.703.716,85 16.410.752,37 15.181.345,95 14.018.228,50 12.923.741,07 11.899.760,63 | h E Ano 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 2096 Patronais 2.861.043,76 2.602.428,42 2.355.285,53 2.120.442,79 1.898.618,06 1.690.370,80 1.496.092,66 1.316.001,58 1.150.155,93 998.469,88 860.723,96 736.568,36 625.516,97 526.951,22 440.149,49 364.293,39 298.511,78 241.927,86 193.677,12 152.914,27 118.850,10 90.758,70 87.960,97 49.804,38 Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Beneficiários 183.228,22 164.904,67 147.445,02 130.924,98 115.409,16 100.950,16 87.587,11 75.340,13 64.211,86 54.191,57 45.260,24 37.393,62 30.553,32 24.676,57 19.677,89 15.465,32 11.954,62 9.068,82 6.731,09 4.866,18 3.408,89 2.302,31 1.490,84 919,56 Aportes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 actuarial.com.br " Parcelamentos Compensação Rec Financ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 244.283,28 207.952,82 175.490,73 146.728,22 121.505,59 99.632,35 80.874,70 64.954,66 51.569,64 40.434,92 31.284,02 23.857,50 17.907,82 13.208,87 9.561,39 6.781,07 4.702,07 3.181,29 2.089,81 1.323,30 800,60 459,04 248,31 125,46 7.659.137,12 7.093.206,25 6.584.432,83 6.132.150,89 5.735.362,48 5.392.758,23 5.102.752,08 4.863.524,62 4.673.065,52 4.529.218,26 4.429.723,25 4.372.259,33 4.354.486,75 4.374.093,99 4.428.845,34 4.516.621,71 4.635.461,38 4.783.588,85 4.959.427,93 5.161.609,67 5.388.977,79 5.640.583,11 5.915.672,93 6.213.687,17 Total 10.947.692,38 10.068.492,16 9.262.654,11 8.530.246,88 7.870.895,29 7.283.711,54 6.767.306,55 6.319.820,99 5.939.002,95 5.622.314,63 5.366.991,47 5.170.078,81 5.028.464,86 4.938.930,65 4.898.234,11 4.903.161,49 4.950.629,85 5.037.766,82 5.161.925,95 5.320.713,42 5.512.037,38 5.734.103,16 5.985.373,05 6.264.536,57 ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE (PR) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 10 (LRF art. 53, 8 1º, inciso Il) ANO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055" 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) 38.867.017,35 40.691.647,10 42.534.980,68 44.305.608,88 45.888.523,88 47.457.813,40 48.985.194,45 50.336.023,18 51.734.772,37 52.903.616,29 53.820.407,88 54.737.806,75 55.427.222,11 56.098.007,13 56.562.815,90 57.066.322,25 57.330.257,84 57.392.965,57 57.355.619,29 56.986.904,24 56.610.206,61 56.069.810,27 55.036.355,33 53.945.770,57 52.902.020,59 : 51.504.319,79 50.081.554,34 48.570.790,78 47.050.719,93 45.389.764,23 43.566.705,65 41.934.199,30 40.192.852,95 38.495.368,52 36.715.107,14 34.980.353,24 33.268.028,52 31.584.865,95 29.879.393,55 28.220.652,83 26.593.420,70 24.999.495,18 23.444.144,75 21.932.413,33 20.469.062,50 19.058.536,17 17.704.896,89 16.411.716,95 2020 a 2095 DESPESAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (b) (0) = (ab) 10.221.484,52 28.645.532,83 11.347.808,08 29.343.839,02 12.970.945,60 29.564.035,08 14.931.683,48 29.373.925,40 17.469.225,05 28.419.298,83 20.014.089,26 27.443.724,14 22.162.532,64 26.822.661,81 24.568.523,64 25.767.499,54 26.508.115,31 25.226.657,06 28.703.465,68 24.200.150,61 31.663.212,68 22.157.195,20 34.229.812,16 20.507.994,59 36.803.601,93 18.623.620,18 39.040.475,08 17.057.532,05 41.168.752,47 15.394.063,43 42.734.640,09 14.331.682,16 44.775.429,26 12.554.828,58 46.921.442,93 10.471.522,64 49.016.248,78 8.339.370,51 51.827.782,25 5.159.121,99 53.663.828,34 2.946.378,27 55.324.601,21 745.209,06 58.817.232,79 (3.780.877,46) 61.049.401,77 (7.103.631,20) 62.114.151,47 (9.212.130,88) : 64.016.481,30 (12.512.161,51) 64.966.728,98 (14.885.174,64) 65.737.489,44 (17.166.698,66) 65.739.380,64 (18.688.660,71) 65.807.801,64 (20.418.037,41) 65.931.112,81 (22.364.407,16) 64.604.735,81 (22.670.536,51) 63.531.066,50 (23.338.213,55) 61.992.542,08 (23.497.173,56) 60.641.648,08 (23.926.540,94) 58.849.875,56 (23.869.522,32) 56.870.611,39 (23.602.582,87) 54.749.715,47 (23.164.849,52) 52.733.266,68 (22.853.873,13) 50.518.919,52 (22.298.266,69) 48.249.042,33 (21.655.621,63) 45.947.615,19 (20.948.120,01) 43.624.181,90 (20.180.037,15) 41.288.635,80 (19.356.222,47) 38.951.095,22 (18.482,032,72) 36.621.835,54 (17.563.299,37) 34.311.036,04 (16.606.139,15) 32.028.320,10 (15.616.603,15) aciuaria!.com.br R$ 1,00 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c) 255.600.015,70 284.245.548,53 313.589.387,55 343.153.422,64 372.527.348,04 400.946.646,87 428.390.371,01 455.213.032,82 480.980.532,36 506.207.189,42 530.407.340,04 552.564.535,23 573.072.529,82 591.696.150,00 608.753.682,05 624.147.745,49 638.479.427,65 651.034.256,23 661.505.778,87 669.845.149,38 675.004.271,37 677.950.649,64 678.695.858,70 674.914.981,25 667.811.350,05 658.599.219,17 646.087.057,66 631.201.883,02 614.035.184,36 595.346.523,65 574.928.486,23 552.564.079,07 529.893.542,56 506.555.329,01 483.058.155,45 459.131.614,50 435.262.092,18 411.659.509,32 388.494.659,80 365.640.786,67 343.342.519,98 321.686.898,35 300.738.778,34 280.558.741,19 261.202.518,72 À 242.720.486,00 4 | 225.157.186,63 208.551.047,48 192.934.444,34 ANO PREVIDENCIÁRIAS (a) 2069 15.182.120,15 2070 14.018.837,00 2071 12.924.207,08 2072 11.900.105,14 2073 10.947.934,86 2074 10.068.651,79 2075 9.262.749,79 2076 8.530.296,78 2077 7.870.916,13 2078 7.283.717,43 2079 6.767.307,33 2080 6.319.821,01 2081 5.939.002,95 2082 5.622.314,63 2083 5.366.991,47 2084 5.170.078,81 2085 5.028.464,86 2086 4.938.930,65 2087 4.898.234,11 2088 4.903.161,49 2089 4.950.629,85 2090 5.037.766,82 2091 5.161.925,95 2092 5.320.713,42 2093 5.512.037,38 2094 5.734.103,16 2095 5.985.373,05 RECEITAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) 29.782.921,58 27.583.880,07 25.440.080,42 23.359.869,88 21.351.075,86 19.421.104,36 17.576.756,00 15.824.201,35 14.168.788,47 12.614.712,87 11.164.870,91 9.820.907,39 8.583.253,94 7.451.267,11 6.423.313,60 5.496.780,63 4.668.037,55 3.932.472,10 3.284.697,80 2.718.608,84 2.227.698,39 1.805.430,77 1.445.349,74 1.141.152,49 886.939,60 677.305,05 507.170,04 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (ab) (14.600.801,43) (13.565.043,07) (12.515.873,34) (11.459.764,74) (10.403.141,00) (9.352.452,57) (8.314.006,21) (7.293.904,57) (6.297.872,34) (5.330.995,44) (4.397.563,58) (3.501.086,38) (2.644.250,99) (1.828.952,48) (1.056.322,13) (326.701,82) 360.427,31 1.006.458,55 1.613.536,31 2.184.552,65 2.722.931,46 3.232.336,05 3.716.576,21 4.179.560,93 4.625.097,78 5.056.798,11 5.478.203,01 1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2020 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência. 2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: Item Data Base dos Dados da Avaliação Nº de Servidores Ativos Folha Salarial de Ativos Idade Média de Ativos Nº de Servidores Inativos Folha dos Inativos Idade Média de Inativos Crescimento Real de Remunerações de Ativos Crescimento Real de Proventos de Inativos Taxa Média de Inflação Taxa de Crescimento do PIB Taxa de Juros Real Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos Experiência de Entrada em Invalidez Gerações Futuras ou Novos Entrados actuarial.com.br SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=(d “anterior” +c) 178.333.642,91 164.768.599,84 152.252.726,50 140.792.961,76 130.389.820,76 121.037.368,19 112.723.361,98 105.429.457,42 99.131.585,08 93.800.589,64 89.403.026,05 85.901.939,67 83.257.688,68 81.428.736,20 80.372.414,07 80.045.712,25 80.406.139,56 81.412.598,11 83.026.134,41 85.210.687,07 87.933.618,52 91.165.954,57 94.882.530,78 99.062.091,71 103.687.189,49 108.743.987,60 114.222.190,61 Valor 31/12/2020 2.674 R$7.436.656,83 42,5 anos 261 R$485.566,12 60;2 anos 1,47% ao ano 0,00% ao ano Não considerada Não considerada 5,44%ao ano IBGE 2018 Separada por Sexo Álvaro Vindas Não considerada Fonte: ACTUARIAL — Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MIBA 1.308 L ANEXO 6 — RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA ANEXO 6.1. DURAÇÃO DO PASSIVO Exercício Duração do Passivo Taxa Parâmetro Base Legal 2020 21,46 anos 5,87% ao ano Portaria 17/2019 2021 20,98 anos 5,44% ao ano Portaria 12.233/2020 O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano, onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano. A duração do passivo deve ser recalculada a cada exercício em atendimento aos artigos 26 e 27 da Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa nº 02/2018. Já a tabela de juros das Portarias 17/2019 e 12.233/2020 relacionam este tempo de duração do plano, com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período de tempo. Ou seja, para a duração de 20,98 anos do RPPS, o retorno médio dos títulos públicos com este prazo seria de no máximo 5,44 % ao ano. Este percentual foi adotado como taxa de juros e desconto atuarial nesta avaliação e deverá ser adotado na política de investimentos de 2021. | actuarial.com.br MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/20 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES Consolidado Programa 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Previdência Municipal Justificativas: Diretrizes (Forma de implementação) Período - 2022 Regionalização Ações Produto (Un. de medida) Meta Física 1005 - Construção da Sede do Fazprev Obra Construída/Ampliada (Un) Fazprev 0,25 2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Servidores Atendidos (Un) Fazprev 12,00 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Servidores Atendidos (Un) Fazprev 12,00 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Apoio Administrativo (Un) Fazprev 12,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/20 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES Consolidado Programa 0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Objetivos o Reserva de Contingência Justificativas: Diretrizes (Forma de implementação) Período - 2022 Meta Física Regionalização 9999 - Reserva de Contingência Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00 Produto (Un. de medida) MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/20 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES Consolidado Programa 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Objetivos Manutenção da Ad tração Geral Justificativas: Diretrizes (Forma de implementação) Período - 2022 Ações Produto (Un, de medida) Regionalização Meta Física 2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Contribuintes Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2004 - Parcelamento Pasep Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00 2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00 2007 - Precatório e sentenças Judiciais Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00 2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2140 - Manutenção Escola administração Pública Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2141 - Manutenção do Paço Mui Contribuintes Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2192 - Recolhimento PASEP Parcela (Un) Prefeitura 12,00 2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 VA MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/20 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES 2 Apa ão NR Consolidado Programa 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE Objetivos o Manutenção do Sistema Municipal de Saúde Justificativas: Diretrizes (Forma de implementação) Ações Produto (Un. de medida) Período - 2022 Meta Física Regionalização 1058 - Ampliação e Reforma da UPA Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2150 - Consórcios Públicos Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/20 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES Consolidado PR Aa cano Programa 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS Objetivos Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Serviços do Município. Justificativas: Diretrizes (Forma de implementação) Período - 2022 Meta Física Produto (Un. de medida) Regionalização 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 0,25 1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 0,25 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25 1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25 1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 0,25 1064 - Construção de Ponte Intermunicipal Obra Construída!Ampliada (Un) Prefeitura 0,25 1065 - Construção de Trincheiras Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25 2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2035 - Manutenção da Malha Viária Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 12,00 2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem Pessoas Atendidas (Out) Prefeitura 12,00 2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2211 - Manutenção das Estradas Vicinais Restauração de Estradas Vicinais (Un) Prefeitura 0,25 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/20 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES ME np Consolidado Programa 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO Objetivos Manutenção do Sistema Municipal de Educação Justificativas: Diretrizes (Forma de implementação) Período - 2022 Meta Física Produto (Un. de medida) Regionalização Ações 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Escola Construída/Ampliada ou Reformada (Un) Prefeitura 0,25 1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares Crianças Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil Escola Construída/Ampliada ou Reformada (Un) Prefeitura 0,25 2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00 2065 - Manutenção do Salário Educação Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2066 - Subvenções Sociais - APAE Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2071 - Manutenção do Programa PNAT Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infan! Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial Alunos Atendidos (Un) Prefeitura / 12,00 12,00 2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial Alunos Atendidos (Un) Prefeitura É ae pa nO Ca Tie 2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES Consolidado Alunos Atendidos (Un) Prefeitura Página: 7/20 Data: 13/08/2021 12,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/20 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES Consolidado Programa 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA Objetivos Apoio aos Sistemas Públicos de Segurança no Município Justificativas: Diretrizes (Forma de implementação) Período - 2022 Produto (Un. de medida) Regionalização 1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 1069 - Aquisição de Viaturas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2044 - Manutenção de FUNREBOM Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00 2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2098 - Manutenção do FAZTRANS Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00 2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2145 - Programa Educação no Trânsito Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 1) MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/20 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES Consolidado Programa 0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA Objetivos o Manutenção da Administração Geral Justificativas: Diretrizes (Forma de implementação) Período - 2022 Meta Física Ações Produto (Un. de medida) Regionalização 2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00 2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00 2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/20 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES Consolidado Programa 0046 - FAZENDA MAIS CULTURA Objetivos o Promoção da Difusão e ao Acesso as Atividades Culturais no Município Justificativas: Diretrizes (Forma de implementação) Período - 2022 Ações Produto (Un. de medida) Regionalização Meta Física 1067 - Construção Escola Banda Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 1,00 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2142 - Fundo Municipal da Cultura Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/20 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES Consolidado Programa 0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE Objetivos o = o Promoção de Atividades de Esporte e Lazer com Objetivo da Melhoria da Qualidade de Vida da População Fazendense. Justificativas: = Diretrizes (Forma de implementação) Período - 2022 Ações Produto (Un. de medida) Regionalização Meta Física 1072 - Convênio - Construção Meu Campinho Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25 2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 Pal PA MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES Consolidado Data: 13/08/2021 Programa 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO Objetivos Manutenção e Fomento ao Desenvol ento Justificativas: Diretrizes (Forma de implementação) Período - 2022 Meta Física Ações Produto (Un. de medida) Regionalização 1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 1056 - Infraestrutura Turística Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 1071 - Investimentos em Infraestrutura Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 12,00 2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00 2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2123 - Manutenção da CODEF Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00 2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00 2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 Ro MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/20 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES Consolidado Programa 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Objetivos Manutenção e Ampliação dos Serviços com Vistas a Promoção da Dignidade da Pessoa. Justificativas: Diretrizes (Forma de implementação) Período - 2022 Produto (Un. de medida) Regionalização Ações Meta Física 1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25 2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - | Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e | Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão | Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2089 - Manutenção IGD PBF Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2091 - Manutenção das atividades do Controle Social Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2092 - Manutenção do Armazém da Família Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2093 - Subvenções Sociais a Entidades Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2095 - Emergenciais e Calamitosas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso Apr qo ESA. 2119 - Serviços para Pessoas Idosas 2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 2202 - Programa Família Acolhedora 2203 - Serviços de Abordagem Social 2218 - Manutenção do Restaurante Popular 6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho 6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas 6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 6007 - Subvenções Sociais - Crianças 6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 6009 - Manutenção do Conselho Tutelar 6010 - Programas a cargo do FMDCA 6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 6012 - Programa Criança Feliz 6013 - Programa Núcleo da Infância MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES Consolidado Pessoas Atendidas (Un) Pessoas Atendidas (Un) Pessoas Atendidas (Un) Pessoas Atendidas (Un) Pessoas Atendidas (Un) Pessoas Atendidas (Un) Pessoas Atendidas (Un) Pessoas Atendidas (Un) Pessoas Atendidas (Un) Pessoas Atendidas (Un) Crianças Atendidas (Un) Servidores Atendidos (Un) Pessoas Atendidas (Un) Pessoas Atendidas (Un) Pessoas Atendidas (Un) Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura Prefeitura Prefeitura Prefeitura Prefeitura Prefeitura Prefeitura Prefeitura Prefeitura Prefeitura Prefeitura Prefeitura Prefeitura Prefeitura Prefeitura Prefeitura Prefeitura Página: 14/20 Data: 13/08/2021 Á 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 “AA pioco cante . o Consolidado RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES Página: 15/20 Data: 13/08/2021 Programa 0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO Objetivos Melhoria da Pol a Habitacional no Município Justificativas: Diretrizes (Forma de implementação) Produto (Un. de medida) Ações 2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação Servidores Atendidos (Un) Prefeitura Regionalização Período - 2022 Meta Física 12,00 12,00 12,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/20 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES Consolidado Programa 0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE Objetivos o Fortalecimento e Valorização da Mulher em Fazenda Rio Grande - PR Justificativas: Diretrizes (Forma de implementação) Período - 2022 Meta Física Produto (Un. de medida) Regionalização 2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2152 - Grupamento Maria da Penha Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 / MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/20 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES he Pomar . EN Consolidado Programa 0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO Objetivos Promover a Qualificação Profissional para Inclusão e Manutenção do Trabalhador no Mercado de Trabalho Justificativas: Diretrizes (Forma de implementação) Período - 2022 Meta Física Produto (Un. de medida) Regionalização 2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2146 - Programa Tiro de Guerra Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 A MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/20 Data: 13/08/2021 o LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 | RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES e “4pos mão Cal ira - é Consolidado Programa 0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL Objetivos Legislativo Municipal Justificativas: Diretrizes (Forma de implementação) Período - 2022 Regionalização Ações Produto (Un. de medida) Meta Fisica 1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25 2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00 2126 - Atividades do Legislativo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/20 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES * de Apos nao cus ' Agron ão cn A Consolidado Programa 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE Objetivos Promover Ações de Meio Ambiente Justificativas: Diretrizes (Forma de implementação) Período - 2022 Ações Produto (Un. de medida) Regionalização Meta Física 2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00 2108 - Manutenção do Cemitério Municipal Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00 2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2111 - Manutenção do Programa Troca verde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00 12,00 2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/20 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES Consolidado Programa 0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL Objetivos o . o Promover a Representação Jurídica do Município com Vista a Eficiência Fiscal Justifi ativas: Diretrizes (Forma de implementação) Período - 2022 Meta Física Produto (Un. de medida) Ações Regionalização 2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00 2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00 2124 - Manutenção das Atividades da PGM Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS Despesas Despesas de Reserva de Total Órgão e Unidade Correntes Capital Contingência Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 9.233.300,00 1.001.050,00 0,00 10.234,350,00 01.000 PODER LEGISLATIVO 9.233.300,00 1.001.050,00 0,00 10.234.350,00 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 9.233.300,00 1.001.050,00 0,00 10.234.350,00 Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 38.421.608,52 49.070.500,00 0,00 87.492.108,52 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.311.112,52 525.000,00 0,00 13.836.112,52 02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 13.311.112,52 525.000,00 0,00 13.836.112,52 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.421.713,00 0,00 0,00 1.421.713,00 03.001 SM DE SAÚDE 1.421.713,00 0,00 0,00 1.421.713,00 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.114.000,00 150.000,00 0,00 2.264.000,00 04.001 SM DE EDUCAÇÃO 2.114.000,00 150.000,00 0,00 2.264.000,00 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.919.000,00 8.500,00 0,00 2.927.500,00 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.919.000,00 8.500,00 0,00 2.927.500,00 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.610.500,00 8.500,00 0,00 1.619.000,00 06.001 SM DE GOVERNO 1.610.500,00 8.500,00 0,00 1.619.000,00 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.413.084,00 2.025.500,00 0,00 3.438.584,00 07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.413.084,00 2.025.500,00 0,00 3.438.584,00 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 11.939.253,00 46.260.500,00 0,00 58.199.753,00 08.001 SM DE OBRAS 11.939.253,00 46.260.500,00 0,00 58.199.753,00 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 3.209.000,00 42.500,00 0,00 3.251.500,00 09.001 SM DE URBANISMO 3.209.000,00 42.500,00 0,00 3.251.500,00 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 0,00 0,00 368.946,00 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 0,00 0,00 368.946,00 a A pnpa ão af Cir Órgão e Unidade 11.000 FUNREBOM 11.001 FUNREBOM Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. DE FAZENDA RIO GRANDE 13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 13.001 FAZPREV Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 14.001 SM DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 16.003 FUNDEB 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS Despesas Correntes 115.000,00 115.000,00 8.746.526,00 8.746.526,00 8.746.526,00 229.149.848,23 10.691.230,00 1.621.230,00 9.070.000,00 76.202.869,00 9.554.788,54 28.297.197,46 1.627.961,00 3.058.914,00 33.664.008,00 97.200.415,43 15.230.252,43 8.386.939,47 72.740.768,00 842.455,53 10.931.489,80 2.686.969,50 Despesas de Capital 50.000,00 50.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 69.950.238,25 3.845.883,25 25.500,00 3.820.383,25 2.755.500,00 260.000,00 426.500,00 90.000,00 85.000,00 1.894.000,00 6.867.000,00 5.421.000,00 1.410.000,00 0,00 36.000,00 484.275,00 82.950,00 Reserva de Contingência 0,00 0,00 29.176.574,00 29.176.574,00 29.176.574,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página: 2/5 Data: 13/08/2021 Total 165.000,00 165.000,00 37.933.100,00 7.333.100,00 37.933.100,00 299.500.086,48 14.537.113,25 1.646.730,00 12.890.383,25 78.958.369,00 9.814.788,54 28.723.697,46 1.717.961,00 3.143.914,00 35.558.008,00 104.067.415,43 20.651.252,43 9.796.939,47 72.140:768,00 878.455,53 1.415.764,80 2.769.919,50 ) ) MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS nd? Apos Rio ntf ira Reserva de Contingência Despesas de Capital Despesas Correntes Total Órgão e Unidade 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 2.190.405,00 60.325,00 0,00 2.250.730,00 17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.276.169,00 16.500,00 0,00 2.292.669,00 17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 3.777.946,30 214.000,00 0,00 3.991.946,30 17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 0,00 110.500,00 0,00 110.500,00 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO ' 2.900.000,00 100.000,00 0,00 3.000.000,00 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 2.900.000,00 100.000,00 0,00 3.000.000,00 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 620.000,00 80.000,00 0,00 700.000,00 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 620.000,00 80.000,00 0,00 700.000,00 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 4.400.000,00 985.000,00 0,00 5.385.000,00 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 4.400.000,00 985.000,00 0,00 5.385.000,00 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.657.115,00 85.000,00 0,00 12.742.115,00 22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 12.657.115,00 85.000,00 0,00 12.742.115,00 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 2.833.265,00 45.000,00 0,00 2.878.265,00 23.001 SM DO TRABALHO 2.833.265,00 45.000,00 0,00 2.878.265,00 24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.062.487,00 17.000,00 0,00 1.079.487,00 24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.062.487,00 17.000,00 0,00 1.079.487,00 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 60.000,00 20.000,00 0,00 80.000,00 25.001 FMDCA 60.000,00 20.000,00 0,00 80.000,00 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 13.500,00 19.975,00 0,00 33.475,00 26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 13.500,00 19.975,00 0,00 33.475,00 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 Órgão e Unidade 28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 31.001 CODEF 32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 33.001 SM DE HABITAÇÃO 34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 35.001 SM DA MULHER 36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 36.001 SM DE CULTURA 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS Despesas Correntes 1.556.500,00 1.556.500,00 300.000,00 300.000,00 460.000,00 460.000,00 120.000,00 120.000,00 500.000,00 500.000,00 744.488,00 744.488,00 2.350.000,00 2.350.000,00 1.099.094,00 1.099.094,00 1.349.395,00 1.349.395,00 68.000,00 68.000,00 880.000,00 880.000,00 Despesas de Capital 50.617.000,00 50.617.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 1.802.955,00 1.802.955,00 17.000,00 17.000,00 42.500,00 42.500,00 21.250,00 21.250,00 29.900,00 29.900,00 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página: 4/5 Data: 13/08/2021 Total 52.173.500,00 52.173.500,00 300.000,00 300.000,00 560.000,00 560.000,00 120.000,00 120.000,00 2.302.955,00 2.302.955,00 761.488,00 761.488,00 2.392.500,00 2.392.500,00 1.120.344,00 1.120.344,00 1.379.295,00 1.379.295,00 68.000,00 68.000,00 895.000,00 895.000,00 TA MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/5 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Data: 13/08/2021 RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS 28 A pnoçço a iv Despesas Despesas de Reserva de Órgão e Unidade Correntes Capital Contingência Total 39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 Total geral: 285.551.282,75 120.031.788,25 29.576.574,00 435.159.645,00 Givanildo incisco Pego Milton Mit isuguchi Cântador CRC-PR 027574/0-8 Mat: 349543 Matrícula: 353318 Contador CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E j Parecer nº 024/2021 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PROJETO DE LEI Nº 23/2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021 - EXECUTIVO SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes nara a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e confere outras providências”. PARECER Retorna para análise o Projeto de Lei Orçamentária, proposição nº 023/2021, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado e justificado parcialmente. Referido Projeto dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022. I-DA ADMISSIBILIDADE | Após recebimento pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na data de 13 de agosto de 2021 o Projeto de Lei em apreço foi publicado e remetido à Comissão de Finanças Orçamentos, Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno. A análise da admissibilidade da proposição ocorreu em reunião ordinária, na data de 10 de agosto de 2021. Na ocasião, a Comissão de Finanças e Orçamentos aprovou o parecer nº 23/2021, sendo favoráveis à admissão e ao trâmite regimental. In casu, cumpre destacar que a tramitação do projeto de lei ficou em situação de sobrestamento durante o período de 01/07/2021 à 31/07/2021, em razão o recesso legislativo disposto no art. 64 do Regimento Interno. 1/12 R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 = 4“ == (2——— SE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ) II. Análise do Projeto de LDO O Projeto de LDO é composto por VI capítulos, os quais podem ser assim identificados: (i) Do objeto; (ii) Das metas e prioridades da Administração Pública Municipal, (iii) da Organização e Estrutura dos Orçamentos; (iv) Das Diretrizes Gerais para elaboração dos Orçamentos e suas Alterações; (v) Das Disposições Sobre a Legislação Tributária do Município e (vi) Das Disposições Gerais. Foram apresentados Anexos. Desde já salienta-se que o projeto foi encaminhado (i) de forma desorganizada, (ii) sem a indicação correta dos anexos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, destaca-se (iii) a ausência das explicações metodológicas adotadas, assim como (iv) avaliações a respeito do cumprimento ou não de metas passadas. Por fim, (v) não há dados suficientes a respeito do endividamento do Município. HI. Conteúdo do LDO A LDO foi a grande inovação da CF/88 no tocante ao sistema orçamentário nacional. O seu conteúdo é definido tanto pelos artigos 165, parágrafo 2º, 99, parágrafo 3º, 127, parágrafo 3º, 134, parágrafo 2º, 169, parágrafo 1º, inciso II, todos da CF/88, bem como pelo artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (norma complementar nos termos dos artigos 163, inciso 1 e 165, parágrafo 9º, incisos 1 e II da CF). De forma a facilitar a análise do Projeto de Lei Municipal, em atenção aos artigos acima mencionados, elabora-se a tabela abaixo, na qual conterá o (i) conteúdo fixado por norma geral e (ii) a proposta Municipal, bem como a (iii) análise elaborada por esta casa de leis. Observe: Conteúdo da CF/88 Artigo 998 3º Projeto Aplicação análoga — artigo 13. Artigo 127, $ 3º Aplicação análoga — artigo 13. Artigo 134, $2 Aplicação análoga — artigo 13. Art. 165, 82º “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e Capítulo II Artigo 45 do PL - Metas e prioridades, apesar de amplas, são indicadas. R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 2/12 = T J CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Es E prioridades da administração pública” “A lei de diretrizes orçamentárias (...) estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, Não há análise da dívida pública. “A lei de diretrizes orçamentárias (..) orientará a elaboração da lei Artigos 2º, 4º,5º,6º e 7º, 10º, 11º e 12º, bem como capítulo IV orçamentária anual, (artigos 17 — 35), 46, 47 e 48, 49, |moldes do artigo 163 da CF, 50, 516524 incluído pela EM 109/2021, depender de Lei Complementar, as exigências da LRF Fiscal no Em que pese a aplicação prática da “sustentabilidade da dívida”, nos tocante ao endividamento não foram observados. “A lei de diretrizes orçamentárias (...) disporá sobre as alterações na legislação tributária “Artigo 39. A legislação tributária do Município será revista e atualizada para o exercício de 2022, em especial a Taxa de Coleta de Lixo, a Taxa de Huminação Pública e as demais Taxas, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territoriaçl Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Art. 40. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territoral Urbana de 2022 poderá ter desconto condizente com as orientações expedidas pelo TCE/PR para pagamento à vista. Art. 41. A renúncia dos valores apurados no artigo 29 desta Lei não serão considerados na previsão da receita de 2022, nas respectivas rubricas orçamentárias. Conforme será demonstrado a seguir, há violação expressa do artigo 14 da LRF. “A lei de diretrizes orçamentárias (...) estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”. Não há previsão de realização. Artigo 169 Artigos 36-38. fu Demonstrativos das despesas com pessoal. O artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, por sua vez, assim determina: R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 3/12 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR - Es Es Lei de Responsabilidade Fiscal Projeto Análise a) equilíbrio entre receitas e despesas; Não há previsão. Não há indicativo ou estudo a respeito do equilíbrio orçamentário. Omissão grave que deve ser suprida pelo Poder Executivo. O poder executivo deverá repassar as premissas do que é equilíbrio orçamentário, bem como os critérios que deverão ser ajustados pela Gestão. b) critérios e forma de limitação de empenho nas seguintes hipóteses (artigo 9º e 31, 818, 1): Art 9º: “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsegiientes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”. $ To No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas. (..) S 2º Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias. “Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação Há a previsão da limitação do empenho no “artigo 32” da LRF. “Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, para cumprimento do disposto no artigo 9º da LC Federal nº 101/2000, serão fixadas em ato próprio. os percentuais e os montantes estabelecidos para cada órgão, entidade e fundo, bem como serão excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução e de forma proporcional à participação dos Poderes, no total das dotações | iniciais constantes da Lei Orçamentária anual para 2022”. Obscuridade do Poder Executivo em relação ao seguinte trecho: “serão fixadas em ato próprio, os percentuais e os montantes estabelecidos para cada órgão, entidade e fundo”. Ora, o Poder Executivo deverá indicar como a Limitação deverá ocorrer — questões formais. R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 4/12 = RÁ, LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E" ese E A === ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro. S IS Enquanto perdurar o excesso. o ente que nele houver incorrido: (...) 1 - estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvadas as para pagamento de dívidas mobiliárias;” = c) normas relativas ao controle de| O Artigo 29 do Projeto determina: |A LRF dispõe: custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com | “Art. 29: Na execução | Art. 40A lei de diretrizes recursos dos orçamentos; orçamentária para 2022, a|orçamentárias atenderá o disposto apuração dos custos dar-se-á, fo 20do art 165 da : : “cam conforme determina a alínea “e”, Constituição e: do inciso I, do artigo 4º e o $3º, do () artigo 50, ambos da Lei I- disporá também sobre: Complementar Federal nº (...) 101/2000” e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos: Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: (...) $ 30 A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avalição e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Omissão rave do Poder RS DR Executivo. Não houve a indicação de normas relativas ao controle de custos, avaliação dos resultados, Não houve a apresentação do “sistema de custos”. 5/12 R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR RigiA EE. d) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; Artigos 53 e 59. Exigências respeitadas. Anexo de Metas Fiscais: Projeto de Lei (i) metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a (ii) avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior; (iii) demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; com a alienação de ativos; (v) avaliação da financeira e atuarial: situação (vi) demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. (i) Foram apresentados, de forma desorganizada, os seguintes Corrente Líquida; (iii) Anexo I — Metodologia e Memória de Cálculos de Metas anuais para as Receitas; (iv) Anexo VI — Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; (v) Anexo III — Primário: (vi) Demonstrativos 1 - de Metas Anuais; (vii) Demonstrativo III — das Metas Fiscais anuais comparadas com as fixadas nos três anteriores; (viii) Metas fiscais - Memória de cumprimento de metas relativas ao ano anterior. (i) Não houve a análise do resultado nominal. receitas, despesas, resultados ||| demonstrativos: (i) Anexo 1.4 —||| Omissão Grave. O Poder nominal e primário e montante da ||| Demonstrativo de memória de ||| Executivo deve apresentar. dívida pública, para o exercício a|||cálculo das metas fiscais de que se referirem e para os dois||| despesas; (ii) Anexo VI — seguintes. Demonstrativo das Receita (ii) Não houve a avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas relativas ao ano anterior. metodologia de cálculo que||| Metodologia de Cálculo das re age O Pode justifiquem os resultados ||| Metas Anuais Para o Resultado ||| =*££UNvo deve apresentar. (iii) não houve a apresentação da metodologia de cálculo, tampouco a comparação com anos anteriores. Por fim, não houve análise da compatibilidade - ” imônio ||| cálculo 2022 — Divida|||com as premissas e os objetivos (iv) evolução do patrimônio a Po o: líqui : fia «||| Consolidada Líquida. nacionais. íquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e ||| (ii) Não houve a o a aplicação dos recursos obtidos ||| análise/avaliação do|| Omissão Grave. O Poder Executivo deve apresentar. (iii) houve apenas a apresentação da memória de cálculo. Não houve a apresentação da metodologia. Sem a indicação da metodologia não há como avaliar se os dados estão corretos. Não há também comparação com os anos anteriores. Por fim, não há análise de compatibilidade com as premissas e os objetivos da política econômica nacional. (iv) não houve apresentação por parte do Município. (vi) Apresentado o Relatório de Avaliação Atuarial. (iv) Não houve a apresentação da evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercício financeiros. Tais dados são importantíssimos para a análise da capacidade de endividamento do Município. (v) relatório apresentado, contudo sem análise metodológica. Omissão Grave. O Poder Executivo deve apresentar. (v) Violação do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Só houve indicação de programas sem qualquer previsão R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 6/12 = q“ avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem” Providências que justifiquem o “precatório” como risco fiscal, eis que são previsíveis. Omissão Grave. O Executivo deve apresentar. Poder Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida. Artigo 8º. Exigência respeitada. Dispor sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso Artigos 30 e 31 do Projeto. Programa de Trabalho — Anexo 06 Exigência respeitada. Definir a despesa considerada irrelevante. Não houve apresentação. Omissão Grave. O Poder Executivo deve apresentar. Nota-se que são vários os vícios contidos no PL de LDO. Os fundamentos que autorizam a sua reprovação serão a seguir delimitados. IV. Vícios do Projeto — Justificativa pela reprovação. E ES Í J CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Es n==. orçamentária. (vi) Não há. Houve a seguinte apresentação: O anexo deverá ser elaborado novamente pelo Poder Executivo. “Riscos Fiscais, onde serão | Demonstrativo de Riscos Fiscais e | Não há | explicações R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 7/12 7 Il J CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR À Os vícios que justificam a reprovação do PL de LDO/2022 são os seguintes: e Há violação expressa ao artigo 14 da LRF!, uma vez que não foi apresentado anexo específico contendo a “estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes”. A ausência da estimativa afasta do conhecimento dos integrantes do Poder Legislativo se o art. 12 da LRF foi devidamente respeito? (se a renúncia afetará ou não as metas de resultados fiscais). Vale lembrar que por renuncia de receitas não entende-se apenas “ anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições”, mas também “outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”. Sendo assim, os parcelamentos também devem estar indicados; e Não houve, por parte do Poder Executivo, a apresentação correta dos índices de endividamento do Município de Fazenda Rio Grande. O artigo 4º da LRF exige, quando da apresentação da LDO, o anexo de Metas Fiscais, no qual deverá constar, além da análise do resultado primário, o resultado nominal, que não foi apresentado. Ademais, as metas anuais em relação “montante da divida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes” não foram divulgadas. Foi apresentado, como anexo, o seguinte Demonstrativo: 1 Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias c a pelo menos uma das seguintes condições: (Vide Medida Provisória nº 2.159. de 2001) (Vide Lei nº 10.276. de 2001) (Vide ADI 6357) 1 - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12. e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo. majoração ou criação de tributo ou contribuição. $ 12 A renúncia compreende anistia. remissão, subsídio. crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições. e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. $ 2º Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso IT. o benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no mencionado inciso. $ 320 disposto neste artigo não se aplica: 1 - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos L.ILIVeV do art. 153 da Constituição, na forma do seu $ 1º:II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança 2 2: Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços. do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos. da projeção para os dois seguintes âquele a que se referirem. c da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. $ 1º Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. $ 22 O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. (Vide ADIN 2.238-5) $ 320 Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida. e as respectivas memórias de cálculo. 8/12 R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 7 | I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E — MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS METAS FISCAIS ANUAIS [MEMORIA DE CÁLCULO DEL) 2022 DIVIDA CONSOLIDADA 11 20 790.825,36 18 190008.24 1048762027 251054003! 249252070 DEDUÇÕES (if; 390907000 005943043 050000700 *ENABITSS cEsaS DATOS DCL qm = Gem [ tessasase] sro0eotm] csertmar] onsssm is] Gssisasta] cosrame2r e OPL de LDO, segundo o seu artigo 44, determina que “a verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos estabelecidos da Lei Complementar Federal nº 101/2000.” A regulação da dívida pública está contida nos artigos 30-43 da LRF, mas, em especial, na Resolução 40 do Senado Federal (Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição Federal). A respeito da matéria, a Resolução 40 do Senado Federal assim determina: Art.3º A dívida consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de publicação desta Resolução, não poderá exceder, respectivamente, a: (Vide Resolução nº 20, de 2003) €.) II - no caso dos Municípios: a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente líquida, definida na forma do art. 2. Parágrafo único. Após o prazo a que se refere o caput, a inobservância dos limites estabelecidos em seus incisos 1 e II sujeitará os entes da Federação às R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 9/12 Rá, J CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ES ESSO ESESSs disposições do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. e Não há passagem na LDO, em sua justificativa, bem como em seus anexos do grau de endividamento Municipal. Pior: mesmo que se possa considerar a existência de menção ao grau de endividamento (o que afirma-se a título de argumentação), não há apresentação da metodologia de cálculo e tampouco a análise de cumprimento de metas dos anos anteriores, o que, por si só viola o artigo 4º da LRF, como também impede o trabalho do Poder Legislativo, o qual, nos termos do artigo 12, $1º fica impedido de elaborar uma reestimativa de Receita Pública” ou mesmo de realizar a sua atividade de fiscalização, nos termos do artigo 59 da LRF". e Por fim, a ausência da indicação do grau de endividamento do Município, bem como a ausência de indicação da metodologia adotada e da avaliaçãode cumprimento de metas dos anos anteriores, impede o Poder Legislativo analisar a capacidade de investimentos (despesas de capital). IV. COSIP — Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Novamente, trata-se da COSIP. O Município de Fazenda Rio Grande regulou a matéria por meio de duas Leis. São elas: 154/2002 e 1376/2020. Pelo parágrafo único do artigo 1º da Lei 154/2020 resta evidente a destinação exclusiva dos recursos obtidos. Neste sentido, destaca-se trecho: “a receita proveniente da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública é destinada exclusivamente ao custeio da iluminação pública no Município(..)”. A boa técnica do direito financeiro, em especial, o artigo 71 da Lei 3 Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. $ 1º Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. 4 Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público fiscalizarão o cumprimento desta Lei Complementar, consideradas as normas de padronização metodológica editadas pelo conselho de que trata o art. 67, com ênfase no que se refere a: (Redação dada pela Lei Complementar nº 178. de 2021) I - atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias; 11 - limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar; III - medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos arts. 22 e 23; IV - providências tomadas, conforme o disposto no art. 31, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites; V - destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as desta Lei Complementar; VI - cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver. 10/12 R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 i T LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ES E SSRASEEA 4.320/64 determina que, diante da destinação específica, um Fundo Especial deve ser criado. Neste sentido: “Art. 71. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, [facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”. Não há informações, ao longo do Projeto, da existência do Fundo. O quadro acima, contudo, foi alterado pela Emenda Constitucional 109/2021. Explica-se. A Emenda Constitucional de nº 109/2021 introduziu o artigo 167, inciso XV o qual, por sua vez, determina: Art. 167. São vedados: (...) IV - a criação de fundo público, quando seus objetivos puderem ser alcançados mediante a vinculação de receitas orçamentárias específicas ou mediante a execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pública. Sendo assim, não haveria problemas em indicar a COSIP para a Secretaria de Obras e não para um Fundo Especial. Ocorre, contudo, que há graves omissões do Poder Executivo em relação à forma de gerenciamento dos recursos, eis que não há a indicação de programa, das ações e dados específicos (não apenas de custos, mas não há a indicação de metas a serem atingidas ou mesmo se há recursos de anos anteriores). Sequer há um Plano de Iluminação, integrado com o Plano Diretor do Município. Por força de lei, o Município de Fazenda Rio Grande é obrigado a disponibilizar, em seus sítios eletrônicos e Portal da Transparência, relatório mensal detalhado da Contribuição. Tais informações são importantes porque a COSIP é uma receita vinculada. Inclusive, por mais que não exista um fundo, aplica-se, ainda, de forma análoga o artigo 73 da Lei 4320/64, o qual determina que: “Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo”. Não há, ao longo da LDO, previsões específicas a respeito da COSIP, tampouco informações a respeito do histórico de arrecadação e gastos públicos. VI- CONCLUSÃO No que se refere à competência legiferante do Município, o presente n/12 R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 = = Rá! J CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR =. LG EAN" projeto acha-se amparado pela Lei Orgânica Municipal em seu Capítulo VIII, que trata DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, como também, pela Constituição Federal por tratar de matéria de interesse eminentemente local, como também respeitou os aspectos Constitucionais, legais e regimentais, inerentes a Proposição em tela. A competência para iniciar o processo legislativo em matéria orçamentária privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal foi devidamente respeitada nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu artigo 127, inciso II. Contudo, no que trata das exigências de normas gerais de direito financeiro (artigo 24, inciso II da CF), há graves omissões, as quais impedem a sua aprovação. Sendo assim, no âmbito de competência desta Comissão, sugere-se a reprovação do referido projeto. Portanto, por derradeiro, esta Comissão Permanente emite de forma unânime, parecer desfavorável, ao seguimento do trâmite especial desta lei do LDO , devendo ser este parecer encaminhado para publicação, assim como, incluído em ordem do dia, nos prazos regimentais. Sala das Comissões, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - 1212 R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664