sessao nº 26

<>.
l ) I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
EE.
Ú
U
-
|
ATA DA 26º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2021
Ao sexto dia do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e
cinquenta minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
sob a Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena, e secretariada pelo
Vereador Enfermeiro José Carlos, realizou-se a Sessão extraordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Gilmar José Petry, José Carlos Szadkoski, José Carlos
Brandão, Renan Gabriel Wozniack, José Carlos Bernardes, José Miranda de Oliveira
Júnior, Julio Cesar da Silva, Leonardo de Paula Dias, Rafael Nunes Campaner e Luiz
Sergio Claudino. Com ausência justificada dos vereadores Alesandro Bordignon
Weiss e Fabiano de Queiroz Sobral. Havendo quórum, sob a Graça e Proteção de
Deus, o Senhor Presidente deu início a 26º Sessão Extraordinária. Leitura da Ordem
do Dia: Projeto de Lei nº 019/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, com
súmula: “ Dispõe sobre o plano plurianual- PPA, para o quadriênio de 2022 a 2025. ”
Com emendas. As emendas foram colocadas em discussão. Vereador Rafael
Campaner: Presidente, vereadores que nos assistem. Boa tarde quase boa noite,
quero mais uma vez parabenizar o trabalho dessa câmera que trabalhou nesse
orçamento e propuseram emendas, esperamos que o prefeito não vete elas tendo em
vista que são emendas pontuais, emendas importantes, foi retirado grande parte da
comunicação porque a diferença do PPA anterior a comunicação mais do que dobrou
seu orçamento e as emendas são pontuais e são essenciais principalmente para a
questão do Armazém da Família, questão do restaurante popular, na área da saúde
no setor farmacêutico, na área do meio ambiente no castra móvel e arborização,
urbanização, enfim são emendas que vem ao alcance e no desejo que a população
espera do legislador e principalmente do executivo então vamos aguardar né, para
que o prefeito entenda que essas emendas são de suma importância para um projeto
para quatro anos de gestão de Fazenda Rio Grande. Obrigado presidente. Presidente
Alexandre Maringá: Questão de ordem, peço ao secretário que faça a leitura das
emendas. Secretário Enfermeiro José Carlos: Parecer nº 21 de 2021 comissão de
Finanças, Orçamento Fiscalização e Controle, projeto de lei nº 19 de 2021 de 25 de
junho de 2021 - Súmula: Dispõe sobre o plano plurianual, PPA, para o quadriênio de
2022 e 2025 emenda modificativa 01 de 2021. Presidente Alexandre Maringá: as
emendas estão em discussão, as emendas estão em votação os favoráveis
N permaneceu como estão os contrários se manifestem, as emendas estão aprovadas
por unanimidade. Passamos a discussão do projeto de lei nº 19 de 2021 já com as
emendas aprovadas. O Vereador Dr. Renan Wozniak pediu a palavra: Bom em
relação a esse projeto de lei nós quero exaltar o trabalho dos vereadores desta casa,
eu acho que é importante a população tomar conhecimento que foram realizadas
diversas reuniões os vereadores foram atrás buscaram foram analisados pública e
foram propostas diversas medidas redistribuindo o orçamento dentro dos recursos
ivres aqueles que são possíveis remanejar dentro do orçamento, então é uma análise
com muita responsabilidade uma análise com prudência, esperamos que o prefeito
possa ver de bom grado isso um fruto do trabalho da vereança que se preocuparam
em destinar recursos para saúde para educação para cultura dentre alguns pontos
que nós entendemos que no orçamento municipal estavam fragilizados e precisavam
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
)
|
E
(]
de uma dotação orçamentária que fosse mais robusta para implementar os programas
previstos então registro aqui o trabalho dos vereadores de irem atrás e esperamos
agora com o vereador Rafael bem ponderou que o prefeito possa ver com bom senso
essas alterações que é no sentido de impulsionar o desenvolvimento Municipal pelos
próximos quatro anos. Presidente Alexandre Maringá: Projeto de lei 19/2021
continua a discussão. Vereador Caio Szadkoski: só para ponderar também,
reforçando, já foi colocado pelo nobre vereador Campaner, pelo vereador Renan, de
que foram vários dias de discussão debate porque o vereador ele não tem a liberdade
de mexer no orçamento, tem um limite que ele pode estar aí modificando acertando
algumas emendas para ver se o prefeito que consegue ainda depois liberar para
gente, então o que a gente fez aqui todos os vereadores participaram foi muito, um
trabalho incansável também da casa do jurídico desta casa e a gente espera aqui pelo
menos aquilo que foi colocado, a gente consiga ver contemplado no próximo
orçamento que tem verbas aqui para Armazém da Família para terceira idade para as
mulheres para o esporte para a saúde os vereadores se preocuparam isso que deixa
a gente gratificado por ter participado desses de várias reuniões de todo aquele
calhamaço de muita coisa, mas valeu a pena nosso trabalho e foi muito bem feito
então vamos votar favorável, esperamos que as emendas que foram contemplados
aqui por todos os vereadores do comum acordo é sejam colocadas em prática.
Obrigado senhor presidente. Presidente Alexandre Maringá: as emendas continuam
em discussão. Vereador Júlio Beiço: boa tarde a todos não podia também deixar de
colaborar aqui com a minha palavra parabenizar né todos os vereadores que
estiveram empenhados, nós vereadores somos a voz do povo nós corremos os bairros
nós sabemos a realidade do nosso povo, o que eles precisam e com certeza com
muito trabalho nós fizemos em conjunto né algumas emendas que vai colaborar muito
pro povo de Fazenda Rio Grande nos próximos anos, espero que o executivo veja
com bons olhos esse trabalho e esforço da Câmara de Vereadores, também do
pessoal do jurídico e com certeza quem ganha é o município. Muito obrigado.
Presidente Alexandre Maringá: o projeto continua em discussão, o projeto de lei 19
de 2021 está em votação os favoráveis permaneçam como estamos contrários se
manifestem, projeto de lei 19/2021 está aprovado por unanimidade próxima matéria
secretário. Secretário Vereador Enfermeiro Zé Carlos: Sem mais matéria da ordem
do dia senhor presidente. Sendo do que se tratou a sessão extraordinária, o senhor
Presidente deu por éyicerrada| a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador José
Carlos Bernarde: vrei a presente ata.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR

Ri, LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
—
+
|
PAUTA DA 26º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 06/10/2021
17h50min
e Projeto de Lei nº 019/2021 de iniciativa do Executivo Municipal. (2º
Votação Com Emendas).
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 019/2021.
DE 25 DE JUNHO DE 2021.
Súmula: “Dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA para o quadriênio 2022 a 2025”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, em
cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, na
forma dos Anexos, partes integrantes desta Lei.
Art. 2º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a
inclusão de novos programas poderão serem propostos pelo Poder Executivo,
através de Projeto de Lei específico .
Art. 3º A inclusão, exclusão ou alteração ou exclusão de ações orçamentárias deste
Plano, poderão também ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de
seus respectivos créditos especiais e/ou suplementares, bem como de leis
específicas, aprimorando-se as modificações aos respectivos programas.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder
Executivo autorizado a promover a adequação das metas e ações orçamentárias
para compatibilizá-las com as alterações de valor ou outras modificações efetivadas
nas Leis Orçamentárias Anuais.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas e a
incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR Ef
FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
modificações não requeiram mudança no orçamento do Município que contribuam
para a efetivação da realização dos objetivos dos programas.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 25 de junho de 2021.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
Pedi FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
, ESTADO DO PARANA
G Na
Ea Rio SRA GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 019/2022.
DE 25 DE JUNHO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação
do presente Projeto de Lei n.º 019/2021, que trata do Plano Plurianual para o
quadriênio 2021 a 2025.
Preliminarnente informa-se que diante da situação sanitária do País em
virtude do COVID-19, foram realizadas duas audiências públicas no formato on-line
e questionário no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal no período de 13 de
maio a 15 de junho de 2021, permitindo assim a elaboração do Plano Plurianual,
conforme anexo de receita e despesa, previsto no artigo 165 da Constituição
Federal, bem como no artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, é o instrumento que
destina-se a organizar e viabilizar a ação pública municipal, com vistas ao
cumprimento dos fundamentos e os objetivos da gestão para próximos quatro anos.
Sob a orientação do presente Plano, e compromissado com os padrões
de responsabilidade fiscal, o Município de Fazenda Rio Grande buscará ampliar a
qualidade de seus serviços públicos especialmente nas áreas de educação, saúde e
segurança pública. Para tanto, reforçará a modernização de sua gestão pública,
induzindo a adoção de inovações tecnológicas para as mais diversas áreas, bem
como introduzindo mais e melhores parcerias objetivando alavancar, em especial, os
investimentos tão necessários ao desenvolvimento do Município.
As incertezas apontadas sobre a economia brasileira, quando do
encaminhamento do último Projeto de Lei do PPA, infelizmente, permacem e os
impactos da crise econômica sobre o desempenho nos últimos quatro anos são
inegáveis, com prejuízos às receitas e à capacidade de investimento pública e
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR j
[o FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
>
|||, RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
ú GABINETE DO PREFEITO
privada. Esse cenário foi levado em consideração na elaboração deste PPA, a fim
de que o Município alcance rápida recuperação, tanto para atender a nossos
desafios atuais, como também para proporcionar um novo padrão de crescimento
econômico sustentável no longo prazo.
Ainda no que tange às diretrizes acolhidas no Plano, cumpre-me
destacar que todas referem-se a pilares de uma gestão pública de excelência, em
sinal inequívoco de que para ampliarmos os resultados que desejamos,
precisaremos de um forte compromisso com temas como: a participação social,
visando a aproximar o cidadão da gestão e ampliar as parcerias com a sociedade
civil; a transparência, visando a fortalecer o controle social da Administração Pública
e o combate à corrupção; a eficiência, visando ao aperfeiçoamento da gestão de
recursos e a inovação, visando à adoção de modernas tecnologias para a melhoria
da eficiência e da eficácia dos serviços públicos.
Não se limitando a detalhar os bens e serviços a serem ofertados no
quadriênio, a proposta também aponta para as oportunidades que podem contribuir
para o desenvolvimento municipal, de forma articulada com Poder Legislativo e as
organizações sociais, além de toda a sociedade fazendense.
Nassib Kassem Hammad
refeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
enerEITUNA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
' o F AZEN DA PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FAZRIO GRANDE-PR
RELATÓRIO DE APRESENTAÇÃO
PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2022/2025
29 JUN 21
O PLANO PLURIANUAL — PPA é um dos instrumentos
orçamentários que norteiam a administração pública, sendo sua previsão
definida no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal e estabelecerá as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública decorrentes de
programas de duração continuada.
O PPA tem vigência pelo período de 04 (quatro) anos iniciando
no segundo ano do mandato com término no primeiro ano do mandato
seguinte.
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal trouxe um novo papel ao PPA ao apresentar no art. 17
a seguinte definição:
“Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato
administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação
legal de sua execução por um período superior a dois
exercícios”.
Desta forma, podemos dizer que a Lei do PPA deixa de ser um
instrumento de exposição de “intenções” dos investimentos a serem realizados
no período de 04 (quatros) anos e passa a ser um instrumento orçamentário
que deve apresentar, através das ações de governo, as diretrizes, objetivos e
metas físicas e financeiras dos gastos com despesas correntes e de capital.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu art-+427, 0.
prazo para o envio do projeto de lei do PPA ao Legislativo icipal deve A
ocorrer até o dia 30 (trinta) de junho do primeiro ano do mandato.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
| iomeresruna 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE
| E PLANEJAMENTO E FINANÇAS
A elaboração do PPA foi executada pela equipe da Secretaria
Municipal de Planejamento e Finanças com apoio das demais secretarias,
tendo como base de trabalho os seguintes servidores:
. Givanildo Francisco Pego
o Área: Planejamento/Finanças — Cargo: Contador
, Servidor efetivo desde 2007
. Cássia Cristina de Souza Almeida
o Área: Planejamento/Finanças — Cargo: Técnica Contábil
, Servidora efetiva desde 2000
º Francisco Expedito Damas Soares Junior
o Área: Saúde — Cargo: Técnico Contábil
n Servidor efetivo desde 2007
. Nestor Luiz Preza Junior
o Área: Assistência Social - Cargo: Administrador
n Servidor efetivo desde 1999
. José Daniel Fabrício
o Área: Educação — Cargo: Documentador Escolar
n Servidor efetivo desde 2010
. Pollyana Pesco — Trabalho;
o Área: Trabalho — Cargo: Diretora Geral
n Comissionado — 2021
Os critérios de projeções macroeconômicas, para projeção da
receita, salvo os recursos vinculados aos programas, convênios e operação de
crédito, para o período de 2022 a 2025 foram extraídas do Relatório de
Acompanhamento Fiscal disponibilizado pelo Senado Federal, no qual
apresenta as seguintes projeções:
— PIB — Taxa de variação A 6
Exercício IPCA (%) / N
real (%) C
2022 26 34 ar
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2023 2,3 3,2
2024 2,3 3;2
2025 2,3 32
O atual cenário econômico do País, em razão da pandemia
COVID-19, gera um campo de incertezas econômicas aos trabalhadores,
empresários e também ao setor público, uma vez que a queda de arrecadação
de impostos somada ao aumento de demanda de serviços públicos exige
grande responsabilidade dos agentes públicos na condução da gestão. Logo,
considerando que o PPA é apresentação de projeções e expectativas, no
momento da realização da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO deverá ser
devidamente ajustado à realidade de cada exercício.
O PPA ora elaborado busca o atendimento na manutenção da folha de
pagamento dos servidores municipais, amortização de empréstimos,
pagamento de precatórios já emitidos pelo Poder Judiciário e previsão futura,
além de buscar a resolução do passivo no tocante aos Planos de Cargos,
Carreira e Remuneração compostos pelas Leis Complementares n. 48/2012;
94/2014 e 103/2014 tendo em vista a suas não aplicações que remontam a
data inicial de 31 de agosto de 2014, bem como em virtude da vigência da Lei
Municipal n. 142/2017 a qual “dispõe sobre os efeitos financeiros das Leis
Complementares n. 48/2012; 92/2014; 103/2014, conforme específica e dá
outras providências.” Em tal contexto versa a criação da ação nº 2.219 -
Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária poderá ser
suplementada de acordo com o avanço dos estudos da Secretaria Municipal de
Administração e Comissões a serem designadas para resolução desse
passivo.
Para o Legislativo Municipal a CF/1988 define no inciso II, do
art. 29-A, que o Orçamento Anual não poderá ultrapassar 6% (seis por cento)
/
da receita tributária e das transferências previstas no 85º, do art. 1538 nos
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR a /|
U
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
arts. 158 e 159, efetivamente realizados no exercício anterior, sendo que o
referido percentual foi diretamente fornecido pelo Legislativo para a confecção
do PPA ora apresentado.
Em respeito à transparência e incentivo a participação popular,
em decorrência da crise sanitária, em virtude da calamidade em Saúde Pública
ocasionada pelo Coronavírus, prorrogada neste Município através da edição do
Decreto Municipal n. 5763, de 24 de junho de 2021, as audiências públicas
necessárias e salutares para a confecção do Plano Plurianual adotaram a
forma online e digital, nos dias 10 e 16 de junho de 2021, para o cumprimento
dos requisitos legais de sua formulação.
O instrumento de consulta popular ficou a disposição no site
oficial da Prefeitura Municipal entre os dias 13 de maio a 15 de junho de 2021.
Nesse período houve 580 (quinhentos e oitenta) participações sendo
necessárias, pelas regras de pesquisas, para sua validade 383 (trezentos e
oitenta e três) participações para uma amostra de 102.004 habitantes
(conforme dados oficiais do IBGE), como segue:
Calcule o tamanho da sua amostra
Tamanho da população Grau de confiança (3) Margem de erro (3%)
Tamanho da amostra
fo uma pesquisa de mercado? O Surveyito
espondentes para você de forma rápida e
ajuda a alcançá-os por perfil demográfico, comportamento de cs
geográfica ou até mesmo área designada de marketing.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR )
Eri SECRETARIA MUNICIPAL DE
|. RIO GRANDE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
B Fazenda Rio Grande - Prioridades para o Plano Plurianual 4 sr
580 respostas
Mensagem para 2 participsntes
Ainda quanto ao resultado da participação popular obtivemos os
seguintes dados dentro das respectivas áreas:
e Saúde: 765 indicações;
e Educação: 613 indicações;
e Obras Públicas: 370 indicações;
e Cultura: 302 indicações;
e Meio Ambiente: 300 indicações;
e Trabalho, Emprego e Renda: 300 indicações;
e Segurança Pública: 272 indicações;
e Desenvolvimento Econômico: 215 indicações;
e Assistência Social: 197 indicações;
e Políticas Públicas para as Mulheres: 183 indicações;
e Esporte, Lazer e Juventude: 173 indicações;
e Agricultura: 127 indicações;
e Habitação: 106 indicações;
e Turismo: 91 indicações.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
o onerarusa dei! | SECRETARIA MUNICIPAL DE |
|| RIO GRANDE -' PLANEJAMENTO E FINANÇAS. .
Ainda, a Secretaria Municipal de Educação promoveu
apresentação e discussão do PPA da seguinte forma:
e Setores da Educação: 14 e 21 de maio de 2021;
e Diretores de Escolas, CMEIs e CMAEE: 11 de junho de 2021;
e Coordenadores Pedagógicos: 22 de junho de 2021;
e Professores de Escolas e CMEIs: 22 de junho de 2021;
e Conselhos Municipais - FUNDEB, Educação, Alimentação e Transporte
Escolar: 23 de junho de 2021.
Por seu turno a Secretaria Municipal de Assistência Social
promoveu apresentação e discussão do PPA nos dias 07 e 08 de junho de
2021 com servidores do SUAS e os Conselhos Municipais (CMAS, CMDCA,
Idoso, Pessoa com Deficiência e Segurança Alimentar).
Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu
apresentação e discussão do PPA no dia 23 de junho de 2021.
Sendo o que tínhamos a informar para o momento nos
colocamos a disposição para eventuais outras dúvidas.
Aproveita-se o momento para reafirmar os votos de estima e
consideração.
Fazenda Rio Grande, 29 de junho de 2021.
Rd
[ Cássia Cristin: Mio Souza Almeida
(Contador Técnica Contábil
s,
José Antonio Dasefbrock »
Secretário Municipal de Planejamento € Finanças
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
14141
1.141
11,1
1141.
Natureza da Receita
-8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóv:
-3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
-8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(=) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas
culadas (EC 29/00 - 15%)
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
- ) OUTRAS DEDUÇÕES
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(- ) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Q
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
13.000.000,00
5.265.000,00
3.315.000,00
4.420.000,00
38.000.000,00
15.390.000,00
-2.308.500,00
-2.308.500,00
9.690.000,00
-1.453.500,00
-1.453.500,00
12.920.000,00
-1.938.000,00
-1.938.000,00
13.000.000,00
5.265.000,00
-1.579,50
-1.579,50
3.315.000,00
-994,50
-994,50
4.420.000,00
-1.326,00
-1.326,00
19.000.000,00
7.695.000,00
-1.539,00
-1.539,00
4.845.000,00
-969,00
-969,00
6.460.000,00
-1.292,00
-1.292,00
13.715.000,00
5.554.575,00
3.497.325,00
4.663.100,00
40.090.000,00
16.236.450,00
-2.435.467,50
-2.435.467,50
10.222.950,00
-1.533.442,50
1.533.442,50
13.630.600,00
-2.044.590,00
-2.044.590,00
13.715.000,00
5.554.575,00
-1.666,37
-1.666,37
3.497.325,00
-1.049,20
-1.049,20
4.663.100,00
-1.398,93
-1.398,93
20.045.000,00
8.118.225,00
-1.623,64
-1.623,64
5.111.475,00
-1.022,29
-1.022,29
6.815.300,00
-1.363,07
-1.363,07
14.469.325,00
5.860.076,62
3.689.677,88
4.919.570,50
42.294.950,00
17.129.454,75
-2,569.418,21
-2.569.418,21
10.785.212,25
-1.617.781,84
-1.617.781,84
14.380.283,00
-2.157.042,45
-2.157.042,45
14.469.325,00
5.860.076,63
-1.758,02
-1.758,02
3.689.677,88
-1.106,90
-1.106,90
4.919.570,49
-1.475,88
-1.475,88
21.147.475,00
8.564.727,38
1.712,94
1.712,94
5.392.606,13
-1.078,52
-1.078,52
7.190.141,49
-1.438,03
-1.438,03
15.265.138,00
6.182.380,90
3.892.610,18
5.190.146,92
44.621.172,00
18.071.574,66
-2.710.736,20
-2.710.736,20
11.378.398,86
-1.706.759,83
-1.706.759,83
15.171.198,48
-2.275.679,77
-2.275.679,77
15.265.138,00
6.182.380,89
-1.854,72
-1.854,72
3.892.610,18
-1.167,78
-1.167,78
5.190.146,93
-1.557,04
-1.557,04
22.310.586,00
9.035.787,32
-1.807,17
-1.807,17
5.689.199,42
-1.137,85
-1.137,85
7.585.599,26
-1.517,10
-1.517,10
E e
Data: 28/06/2027 ——
ro
VALOR
56.449.463,00
22.862.032,52
14.394.613,06
19.192.817,42
165.006.122,00
66.827.479,41
-10.024.121,91
-10.024.121,91
42.076.561,11
-6.311.484,17
-6.311.484,17
56.102.081,48
-8.415.312,22
-8.415.312,22
56.449.463,00
22.862.032,52
-6.858,61
-6.858,61
14.394.613,06
4.318,38
4.318,38
19.192.817,42
-5.757,85
-5.757,85
82.503.061,00
33.413.739,70
-6.682,75
-6.682,75
21.038.280,55
-4.207,66
-4.207,66
28.051.040,75 À
Página: 2/5
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data: 29/06/2021
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
“proa o cu! rir
Natureza da Receita
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Pol 2.545.000,00 2.684.975,00 2.832.649,00 2.988.444,00 11.051.068,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.380.000,00 2.510.900,00 2.649.000,00 2.794.694,00 — 10.334.594,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -5.090,00 -5.369,95 -5.665,30 -5.976,89 -22.102,14
(=) 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia -5.090,00 -5.369,95 -5.665,30 -5.976,89 -22.102,14
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 9.795.000,00 10.333.72500 10.902.080,00 11.501.69400 4253249900
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.795.000,00 10.333.72500 10.902.080,00 11.501.69400 4253249900
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -29.385,00 “31.001,17 -32.706,24 -34.505,09 -127.597,50
(=) 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços -29.385,00 “31.001,17 -32.706,24 -34.505,09 -127.597,50
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 1.450.000,00 1.529.750,00 1.613.886,00 1.702.650,00 6.296.286,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00
(-) DESCONTOS cONCEDIDOS -26.100,00 -27.535,50 -29.049,95 -30.647,70 113.333,15
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -26.100,00 -27.535,50 -29.049,95 -30.647,70 113.333,15
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 700.000,00 738.500,00 779.417,00 821.969,00 3.039.586,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 12.182.984,00 12731.218,00 13304.12300 13.902.809,00 5212113400
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 1218298400 1273121800 13.304.12300 1390280900 52121.134,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.500.000,00 7.912.500,00 8.347.688,00 8.806.810,00 32.566.998,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.500.000,00 7.912.500,00 8.347.688,00 8.806.810,00 32.566.998,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 9.874.500,00 1031935300 10.784.25100 41.270089,00 “42.248,203,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.750,00 21.891,25 23.095,17 2436548 “! 90.101,90
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 32.000,00 33.600,00 35.280,00 37.044,00 137.924,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 9.752.500,00 10.191.003,00 10.649.220,00 11.128.03800 41.720.761,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 12.750,00 13.451,25 14.191,00 14.971,57 55.363,82
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 16.500,00 17.407,50 18.364,83 19.374,95 71.647,28
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00 10.550,00 11.130,00 11.742,00 43.422,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 10.550,00 11.130,00 11.742,00 43.422,00
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 2.040.000,00 2.152.200,00 2.270.571,00 2.395.452,00 8.858.223,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Satide 2.040.000,00 2.152.200,00 2.270.571,00 2.395.452,00 8.858.223,00
(4
Página: 3/5
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data: 29/06/2021
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
proa mão GAS “ia
Natureza da Receita VALOR
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Pa ação dos Municípios - Cota Mensal 57.000.000,00 60.135.000,00 63.442.425,00 66.931.758,00 247.509.183,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.085.000,00 24.354.675,00 25.694.182,13 27.107.361,98 100.241.219,11
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 14.535.000,00 15.334.425,00 16.177.818,38 17.067.598,28 63.114.841,66
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -11.400.000,00 -12.027.000,00 -12.688.485,00 -13.386.351,60 -49.501.836,60
(- ) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -11.400.000,00 -12.027.000,00 -12.688.485,00 -13.386.351,60 -49.501.836,60
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 19.380.000,00 20.445.900,00 21.570.424,49 22.756.797,74 84.153.122,23
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — 1% Cota entregue no mês de dezembro 5.700.000,00 6.013.500,00 6.344.243,00 6.693.176,00 24.750.919,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.700.000,00 6.013.500,00 6.344.243,00 6.693.176,00 24.750.919,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 5.700.000,00 6.013.500,00 6.344.243,00 6.693.176,00 24.750.919,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.700.000,00 6.013.500,00 6.344.243,00 6.693.176,00 24.750.919,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 30.000,00 31.650,00 33.391,00 35.227,00 130.268,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.150,00 12.818,25 13.523,35 14.266,94 52.758,54
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 7.650,00 8.070,75 8.514,70 8.982,89 33.218,34
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -6.000,00 -6.330,00 -6.678,20 -7.045,40 -26.053,60
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -6.000,00 -6.330,00 -6.678,20 -7.045,40 -26.053,60
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.200,00 10.761,00 11.352,95 11.977,17 44.291,12
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 - Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo - Bloco 13.800.000,00 14.559.000,00 15.359.745,00 16.204.531,00 59.923.276,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 13.800.000,00 14.559.000,00 15.359.745,00 16.204.531,00 59.923.276,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 7.400.000,00 7.807.000,00 8.236.386,00 8.689.386,00 32.132.772,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.100.000,00 5.380.500,00 5.676.428,00 5.988.631,00 22.145.559,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 2.300.000,00 2.426.500,00 2.559.958,00 2.700.755,00 9.987.213,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 802.820,00 1.199.996,48 1.255.567,13 1.302.742,11 4.561.125,72
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 802.820,00 1.199.996,48 1.255.567,13 1.302.742,11 .. 4.561.125,72
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 - Outras Transferências da União 350.000,00 369.250,00 389.559,00 410.984,00 1.519.793,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 350.000,00 369.250,00 389.559,00 410.984,00 1.519.793,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 37.000.000,00 39.035.000,00 41.181.925,00 43.446.931,00 160.663.856,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.985.000,00 15.809.175,00 16.678.679,63 17.596.007,05 65.068.861,68
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 9.435.000,00 9.953.925,00 10.501.390,88 11.078.967,40 40.969.283,28
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -7.400.000,00 -7.807.000,00 -8.236.385,00 -8.689.386,20 -32.132.771,20
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 7.400.000,00 -7.807.000,00 -8.236.385,00 -8.689.386,20 -32.132.771,20
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.580.000,00 13.271.900,00 14.001.854,49 14.771.956,55 54.625.711,04
o
E proa ão cus “ra
Natureza da Receita
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucion:
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde — Repasse Fundo a Fundo
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
FUNDEB
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
14.000.000,00
5.670.000,00
3.570.000,00
-2.800.000,00
-2.800.000,00
4.760.000,00
650.000,00
263.250,00
165.750,00
-130.000,00
-130.000,00
221.000,00
85.000,00
85.000,00
13.000,00
13.000,00
423.000,00
423.000,00
340.000,00
340.000,00
585.000,00
560.000,00
25.000,00
65.000.000,00
55.250.000,00
9.750.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
1.926.000,00
1.506.000,00
300.000,00
120.000,00
14.770.000,00
5.981.850,00
3.766.350,00
-2.954.000,00
-2.954.000,00
5.021.800,00
685.750,00
277.728,75
174.866,25
137.150,00
137.150,00
233.155,00
89.675,00
89.675,00
13.715,00
13.715,00
450.495,00
450.495,00
358.700,00
358.700,00
617.175,00
590.800,00
26.375,00
68.575.000,00
58.288.750,00
10.286.250,00
3.165.000,00
3.165.000,00
2.031.330,00
1.588.830,00
316.500,00
126.000,00
15.582.350,00
6.310.851,75
3.973.499,25
-3.116.470,00
-3.116.470,00
5.297.999,00
723.466,00
293.003,73
184.483,83
144.693,20
144.693,20
245.978,44
94.607,00
94.607,00
14.469,00
14.469,00
479.177,18
479.777,18
378.429,00
378.429,00
651.120,00
623.294,00
27.826,00
72.346.625,00
61.494.631,25
10.851.993,75
3.339.075,00
3.339.075,00
2.142.423,00
1.676.216,00
333.907,00
132.300,00
16.439.379,00
6.657.948,50
4.192.041,64
-3.287.875,80
-3.287.875,80
5.589.388,86
763.257,00
309.119,08
194.630,53
-152.651,40
-152.651,40
259.507,39
99.811,00
99.811,00
15.265,00
15.265,00
510.963,86
510.963,86
399.242,00
399.242,00
686.931,00
657.575,00
29.356,00
76.325.689,00
64.876.835,65
11.448.853,35
3.522.724,00
3.522.724,00
2.259.595,00
1.768.408,00
352.272,00
138.915,00
Data: 29/06/2021
60.791.729,00
24.620.650,25
15.501.890,89
-12.158.345,80
-12.158.345,80
20.669.187,86
2.822.473,00
1.143.101,56
719.730,61
-564.494,60
-564.494,60
959.640,83
369.093,00
369.093,00
56.449,00
56.449,00
1.864.236,04
1.864.236,04
1.476.371,00
1.476.371,00
2.540.226,00
2.431.669,00
108.557,00
282.247.314,00
239.910.216,90
42.337.097,10
13.026.799,00
13.026.799,00
8.359.348,00
- 6.539.454,00
1.302.679,00
517.215,00
Ni
Página: 5/5
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data: 29/06/2021
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
Natureza da Receita
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 40.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 175.000.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 38.600.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 173.600.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 6.950.000,00 3.395.000,00 2.750.000,00 2.595.000,00 15.690.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - As: Social 0,00 345.000,00 0,00 345.000,00 690.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 6.950.000,00 3.050.000,00 2.750.000,00 2.250.000,00 15.000.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal é de suas Entidades 53.151.000,00 37.250.000,00 3.675.000,00 2.175.000,00 96.251.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 52.151.000,00 37.250.000,00 3.675.000,00 2.175.000,00 95.251.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital 3.800.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 9.800.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais específicas de Estados, DF e Muni 15.805.616,00 16.503.369,00 17.232.520,00 17.994.484,00 67.535.989,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 964.526,00 994.430,00 1.025.769,00 1.058.335,00 4.043.060,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 14.841.090,00 15.508.939,00 16.206.751,00 16.936.149,00 63.492.929,00
Total Geral: 435.159.645,00 437.087.616,36
421.671.621,63 439.826.009,43 | 1.733.744.892,42
) ni
Milton Mitsdd Misuguchi ivanildo Ffêncisco Pego
CRC-PR 027574/0-6 6 Con ador
Matrícula: 353318
Contador Mat: 349543
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSO
Página: 1/1
Data: 29/06/2021
Recurso 2022 2023 2024 2025 Total
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 89.329.431,50 94,242.550,24 99.425.892,02 104.894.314,01 387.892.187,77
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 996.526,00 1.028.030,00 1.061.049,00 1.095.379,00 4.180.984,00
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 36.776.574,00 38.431.160,00 40.160.094,00 41.966.996,00 157.334.824,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 55.250.000,00 58.288.750,00 61.494.631,25 64.876.835,65 239.910.216,90
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 9.750.000,00 10.286.250,00 10.851.993,75 11.448.853,35 42.337.097,10
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.977.400,00 6.306.157,00 6.652.995,64 7.018.910,34 25.955.462,98
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 19.722.286,50 20.807.012,26 21.951.397,88 23.158.724,75 85.639.421,39
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.100.000,00 5.380.500,00 5.676.428,00 5.988.631,00 22.145.559,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 63.247.082,00 66.725.671,50 70.395.583,32 74.267.340,34 274.635.677,16
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.500.000,00 7.912.500,00 8.347.688,00 8.806.810,00 32.566.998,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.000.000,00 3.165.000,00 3.339.075,00 3.522.724,00 13.026.799,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.374.910,00 2.505.530,05 2.643.334,70 2.788.717,11 10.312.491,86
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.765.615,00 10.302.723,83 10.869.373,76 11.467.188,91 .42.404.901,50
E 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 85.000,00 89.675,00 94.607,00 99.811,00 369.093,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 718.474,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00 689.620,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 5.840.000,00 2.785.200,00 2.938.387,00 3.099.997,00 14.663.584,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 16.853.000,00 16.724.915,00 17.644.785,00 18.615.248,00 69.837.948,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.250.820,00 2.021.866,48 1.763.170,31 2.188.061,97 7.223.918,76
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 99.701.000,00 87.300.000,00 53.425.000,00 51.425.000,00 291.851.000,00
Total Geral: 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63 439.826.009,43 1.733.744.892,42
Milton sado suguen
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Cóntador
Givanildo Francisco Pego
Comádor
N
Matl849543
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Valor Total
01.000 PODER LEGISLATIVO 10.234.350,00 10.746.067,50 11.283.370,88 11.847.539,42 44.111.327,80
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 10.234.350,00 10.746.067,50 11.283.370,88 11.847.539,42 44.111.327,80
Ação: 1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 01.031.0056 421.050,00 946.067,50 193.370,88 717.539,42 “2.278.027,60
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 421.050,00 946.067,50 193.370,88 717.539,42 2:278:027,80
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 421.050,00 946.067,50 193.370,88 717.539,42 2.278.027,80
Ação: 2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 01.031.0056 8.101.300,00 8.400.000,00 9.530.000,00 9.700.000,00 35.731.300,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 8.101.300,00 8.400.000,00 9.530.000,00 9.700.000,00 35.731.300,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 8.101.300,00 8.400.000,00 9.530.000,00 9.700.000,00 35.731.300,00
Ação: 2126 - Atividades do Legislativo 01.031.0056 1.512.000,00 1.200.000,00 1.310.000,00 1.180.000,00 5.202.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 932.000,00 820.000,00 930.000,00 780.000,00 3.462.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 932.000,00 820.000,00 930.000,00 780.000,00 3.462.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 580.000,00 380.000,00 380.000,00 400.000,00 1.740.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 580.000,00 380.000,00 380.000,00 400.000,00 1.740.000,00
Ação: 2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 01.031.0056 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentra ados) 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.836.112,52 15.002.527,55 15.879.125,05 16.979.013,63 61.696.778,75
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 13.836.112,52 15.002.527,55 15.879.125,05 16.979.013,63 61.696.778,75
Ação: 2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 04.122.0040 7.612.967,52 8.401.814,00 8.779.896,00 9.174.990,00 33.969.667,52
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 7.612.967,52 8.401.814,00 8.779.896,00 9.174.990,00 33.969.667,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.612.967,52 8.401.814,00 8.779.896,00 9.174.990,00 33.969.667,52
Ação: 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 04.122.0040 3.506.645,00 3.743.388,55 3.899.250,30 4.459.470,94 15.608.754,79
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.401.645,00 3.638.388,55 3.794.250,30 4.354.470,94 15.188.754,79
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.900.000,00 3.070.000,00 3.155.000,00 3.640.000,00 12.765.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 400.000,00 423.750,00 448.894,00 475.512,25 1.748.156,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Poli 101.645,00 144.638,55 190.356,30 238.958,69 675.598,54
A /
Ny)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade Valor Total
Ação / Natureza da despesa
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 420.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Ação: 2140 - Manutenção Escola administração Pública 04.128.0040 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.359,25 146.544,25
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.359,25 146.544,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.359,25 146.544,25
Ação: 2141 - Manutenção do Paço Municipal 04.122.0040 377.500,00 396.375,00 416.193,75 437.003,44 1.627.072,19
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 377.500,00 396.375,00 416.193,75 437.003,44 1.627.072,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 127.500,00 133.875,00 140.568,75 147.597,19 549.540,94
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
Ação: 2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 04.126.0048 2.205.000,00 2.225.250,00 2.246.300,00 2.268.190,00 8.944.740,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.785.000,00 1.789.250,00 1.793.500,00 1.797.750,00 7.165.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.785.000,00 1.789.250,00 1.793.500,00 1.797.750,00 7.165.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 420.000,00 436.000,00 452.800,00 470.440,00 1.779.240,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 420.000,00 436.000,00 452.800,00 470.440,00 1.779.240,00
Ação: 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 04.122.0040 100.000,00 200.000,00 500.000,00 600.000,00 1.400.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 100.000,00 200.000,00 500.000,00 600.000,00 1.400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 200.000,00 500.000,00 600.000,00 1.400.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.421,713,00 1.486.540,00 1.554.327,00 1.625.208,25 6.087.788,25
03.001 SM DE SAÚDE 1.421.713,00 1.486.540,00 1.554.327,00 1.625.208,25 6.087.788,25
Ação: 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 10.301.0041 1.251.713,00 1.308.040,00 1.366.902,00 1.428.412,00 5.355.067,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.251.713,00 1.308.040,00 1.366.902,00 1.428.412,00 5.355.067,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.251.713,00 1.308.040,00 1.366.902,00 1.428.412,00 5.355.067,00
Ação: 2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 10.301.0041 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 : pinTanas
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Est Ação / Natureza da despesa Pretta Valor Total
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.264.000,00 2.383.700,00 2.508.115,00 2.627.468,00 9.783.283,00
04.001 SM DE EDUCAÇÃO 2.264.000,00 2.383.700,00 2.508.115,00 2.627.468,00 9.783.283,00
Ação: 2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 12.361.0043 1.200.000,00 1.254.000,00 1.310.430,00 1.369.399,00 5.133.829,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.200.000,00 1.254.000,00 1.310.430,00 1.369.399,00 5.133.829,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.200.000,00 1.254.000,00 1.310.430,00 1.369.399,00 5.133.829,00
Ação: 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 12.361.0043 1.064.000,00 1.129.700,00 1.197.685,00 1.258.069,00 4.649.454,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 914.000,00 959.700,00 1.007.685,00 1.058.069,00 3.939.454,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 914.000,00 959.700,00 1.007.685,00 1.058.069,00 3.939.454,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00 170.000,00 190.000,00 200.000,00 710.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 150.000,00 170.000,00 190.000,00 200.000,00 710.000,00
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.927.500,00 3.058.175,00 3.194.541,25 3.336.854,81 12.517.071 06
05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.927.500,00 3.058.175,00 3.194.541,25 3.336.854,81 12.517.071,06
Ação: 2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 02.061.0058 2.800.000,00 2.926.000,00 3.057.670,00 3.195.265,00 11.978.935,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.800.000,00 2.926.000,00 3.057.670,00 3.195.265,00 11.978.935,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.800.000,00 2.926.000,00 3.057.670,00 3.195.265,00 11.978.935,00
Ação: 2124 - Manutenção das Atividades da PGM 02.061.0058 127.500,00 132.175,00 136.871,25 141.589,81 538.136,06
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 119.000,00 123.250,00 127.500,00 131.750,00 501.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 119.000,00 123.250,00 127.500,00 131.750,00 501.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 8.500,00 8.925,00 9.371,25 9.839,81 36.636,06
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 8.925,00 9.371,25 9.839,81 36.636,06
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.619.000,00 1.692.450,00 1.769.235,50 1.849.506,16 6.930.191,66
06.001 SM DE GOVERNO 1.619.000,00 1.692.450,00 1.769.235,50 1.849.506,16 6.930.191,66
Ação: 2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 04.122.0045 1.500.000,00 1.567.500,00 1.638.038,00 1.711.749,00 6.417.287,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00 1.567.500,00 1.638.038,00 1.711.749,00 6.417.287,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500.000,00 1.567.500,00 1.638.038,00 1.711.749,00 6.417.287,00
y
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
abit pronto can va
Func.
Programática
Órgão /
Ação / Natureza da despesa Valor Total
Ação: 2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 04.122.0045 119.000,00 124.950,00 131.197,50 137.757,16 512.904,66
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 110.500,00 116.025,00 121.826,25 127.917,56 476.268,81
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.500,00 116.025,00 121.826,25 127.917,56 476.268,81
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 8.500,00 8.925,00 9.371,25 9.839,60 36.635,85
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 8.925,00 9.371,25 9.839,60 36.635,85
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.438.584,00 2.002.852,00 2.333.062,17 2.531.802,00 10.306.300,17
07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.438.584,00 2.002.852,00 2.333.062,17 2.531.802,00 10.306.300,17
Ação: 1056 - Infraestrutura Turística 23.695.0048 2.008.500,00 508.500,00 771.515,17 900.000,00 4.188.515,17
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 2.008.500,00 508.500,00 771.515,17 900.000,00 4.188.515,17
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 8.500,00 271.515,17 400.000,00 688.515,17
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 3.500.000,00
Ação: 2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento 22.661.0048 1.277.084,00 1.334.552,00 1.394.607,00 1.457.365,00 5.463.608,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.277.084,00 1.334.552,00 1.394.607,00 1.457.365,00 5.463.608,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.277.084,00 1.334.552,00 1.394.607,00 1.457.365,00 5.463.608,00
Ação: 2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 22.661.0048 110.500,00 115.175,00 120.083,75 125.237,94 470.996,69
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 93.500,00 98.175,00 103.083,75 108.237,94 402.996,69
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 93.500,00 98.175,00 103.083,75 108.237,94 402.996,69
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
Ação: 2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 23.695.0048 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 58.199.753,00 45.925.692,00 22.283.289,16 22.974.163,84 149.382.898,00
08.001 SM DE OBRAS 58.199.753,00 45.925.692,00 22.283.289,16 22.974.163,84 149.382.898,00
Ação: 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 15.451.0042 3.910.000,00 3.938.160,00 4.967.225,31 4.997.212,19 17.812.597,50
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 3.910.000,00 3.938.160,00 4.967.225,31 4.997.212,19 17.812.597,50
N |
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
“8 PAgproa ão Gan Sra
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa 2025 Valor Total
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 510.000,00 531.760,00 1.554.219,56 1.577.391,24 4.173.370,80
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P 400.000,00 406.400,00 413.005,75 419.820,95 1.639.226,70
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos inculados 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00
Ação: 1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 15.452.0042 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
Ação: 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 20.606.0042 4.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 7.800.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 7.800.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 7.000.000,00
Ação: 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 15.451.0042 712.500,00 712.500,00 712.500,00 712.500,00 2.850.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 712.500,00 712.500,00 712.500,00 712.500,00 2.850.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00 212.500,00 212.500,00 212.500,00 850.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
Ação: 1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 15.451.0042 1.370.000,00 1.470.000,00 1.170.000,00 1.170.000,00 5.180.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.370.000,00 1.470.000,00 1.170.000,00 1.170.000,00 5.180.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00 680.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.200.000,00 1.300.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.500.000,00
Ação: 1064 - Construção de Ponte Intermunicipal 15.451.0042 15.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 15.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 15.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00
Ação: 1065 - Construção de Trincheiras . 15.451.0042 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 o 40.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00
Ação: 2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 04.122.0042 3.006.503,00 3.141.796,00 3.283.177,00 3.430.920,00 12.862.396,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.006.503,00 3.141.796,00 3.283.177,00 3.430.920,00 12.862.396,00
A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.006.503,00 3.141.796,00 3.283.177,00 3.430.920,00 12.862.396,00
Ação: 2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 15.452.0042 1.100.750,00 1.135.736,00 1.171.948,85 1.209.434,15 4.617.869,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.032.750,00 1.067.736,00 1.103.948,85 1.141.434,15 4.345.869,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 947.750,00 978.061,00 1.009.341,85 1.041.623,15 3.976.776,00
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 85.000,00 89.675,00 94.607,00 99.811,00 369.093,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 68.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 272.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 68.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 272.000,00
Ação: 2035 - Manutenção da Malha Viária 15.452.0042 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00
Ação: 2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 15.452.0042 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
Ação: 2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 15.452.0042 6.063.543,00 6.456.402,00 6.871.066,00 7.308.740,00 26.699.751,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 6.063.543,00 6.456.402,00 6.871.066,00 7.308.740,00 26.699.751,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 6.063.543,00 6.456.402,00 6.871.066,00 7.308.740,00 26.699.751,00
Ação: 2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação 15.452.0042 436.457,00 456.098,00 476.622,00 498.070,00 1.867.247,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 436.457,00 456.098,00 476.622,00 498.070,00 1.867.247,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 436.457,00 456.098,00 476.622,00 498.070,00 1.867.247,00
Ação: 2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 20.606.0042 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 3.251.500,00 3.404.575,00 3.564.685,25 3.732.154,06 13.952.914,31
09.001 SM DE URBANISMO 3.251.500,00 3.404.575,00 3.564.685,25 3.732.154,06 13.952.914,31
Ação: 2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 15.451.0048 2.750.000,00 2.873.750,00 3.003.069,00 3.138.207,00 11.765.026,00
Qu A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Valor Total
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.750.000,00 2.873.750,00 3.003.069,00 3.138.207,00 11.765.026,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.750.000,00 2.873.750,00 3.003.069,00 3.138.207,00 11.765.026,00
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 15.452.0042 501.500,00 530.825,00 561.616,25 593.947,06 2.187.888,31
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 459.000,00 486.200,00 514.760,00 544.748,00 2.004.708,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 459.000,00 486.200,00 514.760,00 544.748,00 2.004.708,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00
Ação: 2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 08.243.0049 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00
11.000 FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00
11.001 FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00
Ação: 2044 - Manutenção de FUNREBOM 06.182.0044 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 115.000,00 124.075,00 133.649,00 143.750,00 516.474,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 115.000,00 124.075,00 133.649,00 143.750,00 516.474,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 37.933.100,00 39.627.190,00 41.397.543,00 43.247.595,00 162.205.428,00
13.001 FAZPREV 37.933.100,00 39.627.190,00 41.397.543,00 43.247.595,00 162.205.428,00
Ação: 1005 - Construção da Sede do Fazprev 04.122.0013 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Ação: 2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 04.122.0013 991.526,00 1.023.030,00 1.056.049,00 1.090.379,00 4.160.984,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 986.526,00 1.018.030,00 1.051.049,00 1.085.379,00 4.140.984,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 986.526,00 1.018.030,00 1.051.049,00 1.085.379,00 140.984,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Ação: 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 09.272.0013 7.760.000,00 8.400.500,00 9.120.825,00 10.027.946,25 35.309.271,25
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 7.760.000,00 8.400.500,00 9.120.825,00 10.027.946,25 35.309.271,25
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 7.710.000,00 8.348.000,00 9.065.700,00 9.970.065,00 35.093.765,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25
Ação: 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 99.99.0013 29.176.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00 32.124.269,75 122.715.172,75
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.176.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00 32.124.269,75 122.715.172,75
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 29.176.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00 32.124.269,75 122.715.172,75
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 14.537.113,25 15.175.461,96 15.568.597,42 17.098.923,29 62.380.095,92
14.001 SM DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.646.730,00 1.699.178,00 1.756.460,00 1.814.428,00 6.916.796,00
Ação: 2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e 04.123.0040 1.527.730,00 1.578.478,00 1.631.510,00 1.686.928,00 6.424.646,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.527.730,00 1.578.478,00 1.631.510,00 1.686.928,00 6.424.646,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.527.730,00 1.578.478,00 1.631.510,00 1.686.928,00 6.424.646,00
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 04.123.0040 119.000,00 120.700,00 124.950,00 127.500,00 492.150,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 93.500,00 95.200,00 99.450,00 102.000,00 390.150,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 93.500,00 95.200,00 99.450,00 102.000,00 390.150,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 25.500,00 25.500,00 25.500,00 25.500,00 102.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.500,00 25.500,00 25.500,00 25.500,00 102.000,00
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 12.890.383,25 13.476.283,96 13.812.137,42 15.284.495,29 55.463.299,92
Ação: 2004 - Parcelamento Pasep 28.843.0040 380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 1.520.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 370.000,00 370.000,00 370.000,00 370.000,00 1.480.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 370.000,00 370.000,00 370.000,00 370.000,00 1.480.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ny
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ati Poa quo Gas va
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
Ação: 2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada 28.843.0040 7.000.383,25 7.336.283,96 7.372.137,42 7.534.337,00 29.243.141,63
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.200.000,00 3.000.000,00 2.800.000,00 2.500.000,00 11.500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.200.000,00 3.000.000,00 2.800.000,00 2.500.000,00 11.500.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 3.800.383,25 4.336.283,96 4.572.137,42 5.034.337,00 17-743.141,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.800.383,25 4.336.283,96 4.572.137,42 5.034.337,00 17.743.:141,63
Ação: 2007 - Precatório e sentenças Judiciais 28.843.0040 3.010.000,00 3.260.000,00 3.560.000,00 4.870.158,29 14.700.158,29
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.000.000,00 3.250.000,00 3.550.000,00 4.860.158,29 14.660.158,29
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000.000,00 3.250.000,00 3.550.000,00 4.860.158,29 14.660.158,29
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ação: 2192 - Recolhimento PASEP 04.123.0040 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 78.958.369,00 82.259.446,50 86.797.688,32 91.586.168,09 339.601.671,91
15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.814.788,54 10.419.953,77 11.042.693,50 11.716.523,17 42.993.958,98
Ação: 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 10.301.0041 59.500,00 62.475,00 65.598,75 68.878,69 256.452,44
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 59.500,00 62.475,00 65.598,75 68.878,69 256.452,44
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 59.500,00 62.475,00 65.598,75 68.878,69 256.452,44
Ação: 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 10.301.0041 3.044.369,00 3.181.365,00 3.324.527,00 3.474.131,00 13.024.392,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.044.369,00 3.181.365,00 3.324.527,00 3.474.131,00 13.024.392,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.044.369,00 3.181.365,00 3.324.527,00 3.474.131,00 13.024.392,00
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 10.301.0041 2.630.919,54 2.892.113,77 3.154.367,75 3.450.403,48 12.127:804,54
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.370.919,54 2.619.113,77 2.867.717,75 3.149.420,97 11.007.172,03
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.370.919,54 2.619.113,77 2.867.717,75 3.149.420,97 11.007.172,03
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 260.000,00 273.000,00 286.650,00 300.982,51 1.120.632,51
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 255.000,00 267.750,00 281.137,50 295.194,38 1.099.081,88
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63
Ação: 2150 - Consórcios Públicos 10.301.0041 4.080.000,00 4.284.000,00 4.498.200,00 4.723.110,00 17.585.310,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 4.080.000,00 4.284.000,00 4.498.200,00 4.723.110,00 17.585.310,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.080.000,00 4.284.000,00 4.498.200,00 4.723.110,00 17.585.310,00
15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 28.723.697,46 30.512.256,73 32.398.797,07 34.388.526,97 126.023.278,23
Ação: 2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 10.301.0041 19.719.672,00 20.697.057,00 21.718.425,00 22.785.754,00 84.920.908,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 19.719.672,00 20.697.057,00 21.718.425,00 22.785.754,00 84.920.908,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 17.214.630,56 18.282.293,53 19.406.609,37 20.588.807,60 75.492.341,06
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.505.041,44 2.414.763,47 2.311.815,63 2.196.946,40 9.428.566,94
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 10.301.0041 9.004.025,46 9.815.199,73 10.680.372,07 11.602.772,97 ai sizaTo 2a
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 8.577.525,46 9.367.374,73 10.210.155,82 11.109.045,91 39.264.101,92
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.930.000,00 5.176.500,00 5.435.325,00 5.707.091,25 21.248.916,25
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.647.525,46 4.190.874,73 4.774.830,82 5.401.954,66 18.015.185,67
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 426.500,00 447.825,00 470.216,25 493.727,06 1.838.268,31
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 256.500,00 269.325,00 282.791,25 296.930,81 1.105.547,06
15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.717.961,00 1.799.720,00 1.885.393,00 1.975.172,25 7.378.246,25
Ação: 2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305.0041 1.107.961,00 1.157.820,00 1.209.921,00 1.264.368,00 4.740.070,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.107.961,00 1.157.820,00 1.209.921,00 1.264.368,00 4.740.070,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 166.194,15 173.673,00 181.488,15 189.655,20 711.010,50
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 941.766,85 984.147,00 1.028.432,85 1.074.712,80 4.029.059,50
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305.0041 610.000,00 641.900,00 675.472,00 710.804,25 2.638.176,25
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 520.000,00 547.400,00 576.247,00 606.618,00 2.250.265,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 230.000,00 242.900,00 256.522,00 270.906,75 1.000.328,75
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 290.000,00 304.500,00 319.725,00 335.711,25 1.249.936,25
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00 94.500,00 99.225,00 104.186,25 * 387.911,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia y 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 “* 215.506,25
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
frgão! Ação / Natureza da despesa EM =" Valor Total
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00
15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 3.143.914,00 3.293.890,00 3.451.040,00 3.615.708,51 13.504.552,51
Ação: 2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência 10.301.0041 1.443.914,00 1.508.890,00 1.576.790,00 1.647.746,00 6.177.340,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.443.914,00 1.508.890,00 1.576.790,00 1.647.746,00 6.177.340,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.443.914,00 1.508.890,00 1.576.790,00 1.647.746,00 6.177.340,00
Ação: 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 10.303.0041 1.700.000,00 1.785.000,00 1.874.250,00 1.967.962,51 7.327.212,51
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.615.000,00 1.695.750,00 1.780.537,50 1.869.564,38 6.960.851,88
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.615.000,00 1.695.750,00 1.780.537,50 1.869.564,38 6.960.851,88
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 366.360,63
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 366.360,63
15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 35.558.008,00 36.233.626,00 38.019.764,75 39.890.237,19 149.701.635,94
Ação: 1058 - Ampliação e Reforma da UPA 10.302.0041 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 * “1.000.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
Ação: 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 10.302.0041 12.462.364,00 13.023.170,00 13.609.213,00 14.221.628,00 53.316.375,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 12.462.364,00 13.023.170,00 13.609.213,00 14.221.628,00 53.316.375,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.477.418,40 7.813.902,00 8.165.527,80 8.532.976,80 31.989.825,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.984.945,60 5.209.268,00 5.443.685,20 5.688.651,20 21.326.550,00
Ação: 2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 10.302.0041 6.301.500,00 6.701.575,00 7.121.653,75 7.562.736,44 27.687.465,19
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 5.877.500,00 6.256.375,00 6.654.193,75 7.071.903,44 25.859.972,19
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.227.500,00 5.573.875,00 5.937.568,75 6.319.447,19 23.058.390,94
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 650.000,00 682.500,00 716.625,00 752.456,25 2.801.581,25
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 424.000,00 445.200,00 467.460,00 490.833,00 1.827.493,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.168,75 1.508.543,75
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 74.000,00 77.700,00 81.585,00 85.664,25 4 318.949,25
Ação: 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 10.302.0041 7.070.000,00 7.423.500,00 7.794.675,00 8.184.408,75 /), 30.472.583,75
A,
Ny Í
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática Valor Total
Ação / Natureza da despesa
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 6.600.000,00 6.930.000,00 7.276.500,00 7.640.325,00 28.446.825,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.100.000,00 5.355.000,00 5.622.750,00 5.903.887,50 21.981.637,50
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50 6.465.187,50
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 470.000,00 493.500,00 518.175,00 544.083,75 2.025.758,75
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50
Ação: 2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em 10.302.0041 8.724.144,00 9.085.381,00 9.494.223,00 9.921.464,00 37.225.212,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 8.724.144,00 9.085.381,00 9.494.223,00 9.921.464,00 37.225.212,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.065.923,35 8.430.794,20 8.843.041,25 9.275.061,75 34.614.820,55
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 658.220,65 654.586,80 651.181,75 646.402,25 2.610.391,45
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 104.067.415,43 106.396.410,96 112.230.272,26 118.395.665,36 441,089.764,01
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.651.252,43 18.129.657,23 18.625.590,05 19.246.711,37 76.653.211,08
Ação: 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 12.361.0043 1.400.000,00 1.420.000,00 1.441.000,00 1.463.050,00 5.724.050,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.400.000,00 1.420.000,00 1.441.000,00 1.463.050,00 5.724.050,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
Ação: 1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 12.361.0043 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00
Ação: 2065 - Manutenção do Salário Educação 12.361.0043 3.213.175,00 3.293.206,64 3.374.319,44 3.456.472,21 13.337.173,29
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.073.175,00 3.151.206,64 3.230.219,44 3.410.167,21 12.864.768,29
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 3.073.175,00 3.151.206,64 3.230.219,44 3.410.167,21 12.864.768,29
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00 142.000,00 144.100,00 46.305,00 472.405,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 140.000,00 142.000,00 144.100,00 46.305,00 472.405,00
Ação: 2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 12.306.0043 3.809.841,25 4.019.501,65 4.240.639,59 4.473.799,55 16.543.782,04
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.809.841,25 4.019.501,65 4.240.639,59 4.473.799,55 16.543.782,04
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Valor Total
64
2.470.494,40 2.594.018,95 9.658.246,
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.240.881,44 2.352.851,85
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.568.959,81 1.666.649,80 1.770.145,19 1.879.780,60 N 6.885.535,40
Ação: 2071 - Manutenção do Programa PNAT 12:361,0043 3.923.339,31 4.049.307,23 4.173.607,22 4.296.064,62 16.442,318,38
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.923.339,31 4.049.307,23 4.173.607,22 4.296.064,62 16.442.318,38
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.046.874,12 2.060.060,78 2.071.134,35 2.079.905,60 8.257.974,85
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.500.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 6.600.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 376.465,19 389.246,45 402.472,87 416.159,02 1.584.343,53
Ação: 2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 12.361.0043 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 6.034.175,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 6.034.175,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 850.000,00 892.500,00 937.125,00 983.981,25 3.663.606,25
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 550.000,00 577.500,00 606.375,00 636.693,75 2.370.568,75
Ação: 2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361.0043 3.704.896,87 3.877.641,71 3.852.523,80 3.936.649,99 15.371.712,37
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.023.896,87 3.165.091,71 3.108.346,30 3.150.763,61 12.448.098,49
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 411.731,10 522.317,65 433.433,54 445.105,21 1.812.587,50
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.612.165,77 2.642.774,06 2.674.912,76 2.705.658,40 10.635.510,99
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 681.000,00 712.550,00 744.177,50 785.886,38 2.923.613,88
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 31.000,00 32.550,00 34.177,50 35.886,38 133.613,88
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 650.000,00 680.000,00 710.000,00 750.000,00 2.790.000,00
16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 9.796.939,47 10.804.466,77 11.882.409,27 13.035.098,60 45.518.914,11
Ação: 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 12.365.0043 1.010.000,00 1.040.500,00 1.072.525,00 1.106.151,25 4.229.176,25
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.010.000,00 1.040.500,00 1.072.525,00 1.106.151,25 4.229.176,25
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 210.000,00 220.500,00 231.525,00 243.101,25 905.126,25
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 800.000,00 820.000,00 841.000,00 863.050,00 3.324.050,00
Ação: 2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 12.365.0043 2.531.137,08 2.652.693,94 2.779.828,63 2.912.820,05 10.876.479,70
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.231.137,08 2.342.693,94 2.459.828,63 2.582.820,05 9.616.479,70
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 31.137,08 32.693,93 34.328,63 36.045,06 134.204,70
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica y 2.200.000,00 2.310.000,01 2.425.500,00 2.546.774,99 9.482.275,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
É proa mão crase ra
Func.
Programática
Ação / Natureza da despesa Valor Total
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00 310.000,00 320.000,00 330.000,00 1.260.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 300.000,00 310.000,00 320.000,00 330.000,00 1.260.000,00
Ação: 2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 12.365.0043 1.854.183,80 2.383.446,21 2.955.387,15 3.572.780,59 10.765.797,75
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.854.183,80 2.383.446,21 2.955.387,15 3.572.780,59 10.765.797,75
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.599.612,00 1.671.594,00 1.746.816,00 1.825.423,00 “ 6.843.445,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 254.571,80 711.852,21 1.208.571,15 1.747.357,59 "3.922.352,75
Ação: 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 12.365.0043 1.605.687,50 1.792.098,98 1.992.154,47 2.206.706,99 7.596.647,94
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.505.687,50 1.692.098,98 1.892.154,47 2.106.706,99 7.196.647,94
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.505.687,50 1.692.098,98 1.892.154,47 2.106.706,99 7.196.647,94
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Ação: 2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 12.365.0043 2.795.931,09 2.935.727,64 3.082.514,02 3.236.639,72 12.050.812,47
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.795.931,09 2.935.727,64 3.082.514,02 3.236.639,72 12.050.812,47
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.178.531,09 2.287.457,64 2.401.830,52 2.521.922,05 9.389.741,30
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 617.400,00 648.270,00 680.683,50 714.717,67 2.661.071,17
16.003 FUNDEB 72.740.768,00 76.539.908,66 80.753.775,74 85.096.933,30 315.131.385,70
Ação: 2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino 12.361.0043 48.115.231,00 51.760.467,00 55.512.246,80 59.485.517,65 214.873.462,45
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 48.115.231,00 51.760.467,00 55.512.246,80 59.485.517,65 214.873.462,45
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 38.492.184,80 41.482.376,10 44.660.253,05 48.036.664,30 172.671.478,25
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 9.623.046,20 10.278.090,90 10.851.993,75 11.448.853,35 42.201.984,20
Ação: 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 12.365.0043 16.884.769,00 16.814.533,00 16.834.378,20 16.840.171,35 67.373.851,55
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 16.884.769,00 16.814.533,00 16.834.378,20 16.840.171,35 87:373.851,55
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 16.757.815,20 16.806.373,90 16.834.378,20 16.840.171,35 ,67.238.738,85
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 126.953,80 8.159,10 0,00 0,00 135.112,90
Ação: 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 12.361.0043 7.740.768,00 7.964.908,66 8.407.150,74 8.771.244,30 32.884.071,70
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 7.740.768,00 7.964.908,66 8.407.150,74 8.771.244,30 32.884.071,70
Qu M
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15733»
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Dal: 2506/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
vt “Aganoa não uia
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Valor Total
Ação | Natureza da despesa
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 310.000,00 362.542,66 627.487,74 805.646,30 2.105.676,70
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 7.430.768,00 7.602.366,00 7.779.663,00 7.965.598,00 30.778.395,00
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 878.455,53 922.378,30 968.497,20 1.016.922,09 3.786.253,12
Ação: 2066 - Subvenções Sociais - APAE 12367:0043 109.395,56 114.865,34 120.608,60 126.639,04 471.508,54
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 109.395,56 114.865,34 120.608,60 126.639,04 471.508,54
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 109.395,56 114.865,34 120.608,60 126.639,04 471.508,54
Ação: 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 12.367.0043 281.137,50 295.194,38 309.954,09 325.451,80 1.211.737,77
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 266.137,50 279.444,38 293.416,59 308.087,42 1.147.085,89
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 266.137,50 279.444,38 293.416,59 308.087,42 - 1.147.085,89
4.0:00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 Misa 64.651,88
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
Ação: 2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 12.306.0043 349.491,40 366.965,96 385.314,26 404.579,98 1.506.351,60
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 349.491,40 366.965,96 385.314,26 404.579,98 1.506.351,60
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 272.316,40 285.932,21 300.228,82 315.240,27 1.173.717,70
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 77.175,00 81.033,75 85.085,44 89.339,71 332.633,90
Ação: 2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino 12.367.0043 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63 4.310,13
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,62 4.310,12
Ação: 2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12.367.0043 136.431,07 143.252,62 150.415,25 157.936,02 588.034,96
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 115.431,07 121.202,62 127.262,75 133.625,89 497.522,33
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 65.045,70 68.297,98 71.712,88 75.298,53 280.355,09
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 50.385,37 52.904,64 55.549,87 58.327,36 217.167,24
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13 90.512,63
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13 90.512,63
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.415.764,80 13.080.469,60 13.220.691,83 14.224.161,47 51.941.087,70
17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA WI 2.769.919,50 2.912.336,54 3.062.317,04 3.201.475,43 W 11.946.048,51
/ à
a MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/33
SS E PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
AErDA Ri SÉ jr
Func,
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
Ação: 2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 08.244.0049 1.874.957,00 1.959.330,00 2.047.500,00 2.139.637,00 8.021.424,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.874.957,00 1.959.330,00 2.047.500,00 2.139.637,00 8.021.424,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.874.957,00 1.959.330,00 2.047.500,00 2.139.637,00 8.021.424,00
Ação: 2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 08.244.0049 386.850,00 411.995,25 438.774,95 467.295,31 1.704.915,51
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 341.850,00 364.070,25 387.734,82 412.937,58 1.506.592,65
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 221.850,00 236.270,25 251.627,82 267.983,62 977.731,69
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 120.000,00 127.800,00 136.107,00 144.953,96 528.860,96
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00 47.925,00 51.040,13 54.357,73 198.322,86
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistên 45.000,00 47.925,00 51.040,13 54.357,73 198.322,86
Ação: 2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 08.241.0049 18.700,00 19.915,50 21.210,01 22.588,66 82.414,17
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.700,00 1.810,50 1.928,18 2.053,52 7.492,20
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.700,00 1.810,50 1.928,18 2.053,52 7.492,20
Ação: 2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 08.241.0049 47.000,00 50.055,00 53.308,58 37.973,63 188.337,21
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 47.000,00 50.055,00 53.308,58 37.973,63 188.337,21
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 18.105,00 19.281,83 13.735,14 68.121,97
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 30.000,00 31.950,00 34.026,75 24.238,49 120.215,24
Ação: 6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 08.243.0049 273.500,00 291.277,50 310.210,54 330.374,23 1.205.362,27
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 241.500,00 257.197,50 273.915,34 291.719,84 1.064.332,68
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 161.500,00 171.997,50 183.177,34 195.083,87 711.758,71
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 80.000,00 85.200,00 90.738,00 96.635,97 352.573,97
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 32.000,00 34.080,00 36.295,20 38.654,39 141.029,59
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 32.000,00 34.080,00 36.295,20 38.654,39 141.029,59
Ação: 6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 08.243.0049 3.912,50 4.166,81 4.437,66 4.726,10 17.243,07
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.912,50 4.166,81 4.437,66 4.726,10 17.243,07
Qu
Ação / Natureza da despesa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 6012 - Programa Criança Feliz
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC
Ação: 2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Programática
Func,
08.243.0049
08.243.0049
08.244.0049
08.244.0049
08.244.0049
Ny
2.592,50
1.320,00
4.750,00
4.750,00
4.250,00
500,00
160.250,00
156.000,00
156.000,00
4.250,00
4.250,00
2.250.730,00
1.112.930,00
1.112.930,00
1.112.930,00
312.875,00
285.000,00
255.000,00
30.000,00
27.875,00
18.275,00
9.600,00
320.900,00
316.500,00
178.500,00
138.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
2.761,01
1.405,80
4.993,98
4.993,98
4.468,30
525,68
170.602,50
166.140,00
166.140,00
4.462,50
4.462,50
2.374.705,26
1.163.012,00
1.163.012,00
1.163.012,00
333.211,88
303.525,00
271.575,00
31.950,00
29.686,88
19.462,88
10.224,00
341.758,50
337.072,50
190.102,50
146.970,00
2.940,48
1.497,18
5.250,57
5.250,57
4.697,88
552,69
181.624,73
176.939,10
176.939,10
4.685,63
4.685,63
2.505.737,56
1.215.348,00
1.215.348,00
1.215.348,00
354.870,65
323.254,13
289.227,38
34.026,75
31.616,52
20.727,96
10.888,56
363.975,80
358.985,21
202.459,16
156.526,05
2025
3.131,61
1.594,49
5.520,45
5.520,45
4.939,35
581,10
193.360,05
188.440,14
188.440,14
4.919,91
4.919,91
2.644.230,26
1.270.039,00
1.270.039,00
1.270.039,00
377.937,25
344.265,65
308.027,16
36.238,49
33.671,60
22.075,28
11.596,32
387.631,04
382.316,06
215.619,01
166.697,05
Página: 17/33
Data: 29/06/2021
Valor Total
11.425,60
5.817,47
20.515,00
20.515,00
18.355,53
024 59,47
705.837,28
687.519,24
687.519,24
18.318,04
18.318,04
9.775.403,08
4.761.329,00
4.761.329,00
4.761.329,00
1.378.894,78
1.256.044,78
1.123.829,54
132.215,24
122.850,00
80.541,12
42.308,88
1.414.265,34
1.394.873,77
“786.680,07
608.193,10
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 2119 - Serviços para Pessoas Idosas
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2202 - Programa Família Acolhedora
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2203 - Serviços de Abordagem Social
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
res
Programática
Func.
08.244.0049
08.241.0049
08.244.0049
08.244.0049
08.243.0049
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
4.400,00
4.400,00
6.125,00
6.125,00
2.125,00
4.000,00
175.100,00
153.000,00
153.000,00
22.100,00
22.100,00
170.850,00
170.000,00
170.000,00
850,00
850,00
119.700,00
118.850,00
850,00
118.000,00
850,00
850,00
19.500,00
19.500,00
8.500,00
11.000,00
4.686,00
4.686,00
6.523,13
6.523,13
2.263,13
4.260,00
186.481,50
162.945,00
162.945,00
23.536,50
23.536,50
181.955,25
181.050,00
181.050,00
905,25
905,25
127.480,50
126.575,25
905,25
125.670,00
905,25
905,25
20.767,50
20.767,50
9.052,50
11.715,00
4.990,59
4.990,59
6.947,13
6.947,13
2.410,23
4.536,90
198.602,80
173.536,43
173.536,43
25.066,37
25.066,37
193.782,50
192.818,25
192.818,25
964,25
964,25
135.766,75
134.802,65
964,10
133.838,55
964,10
964,10
22.117,39
22.117,39
9.640,91
12.476,48
2025
5.314,98
5.314,98
7.398,69
7.398,69
2.566,89
4.831,80
211.511,98
184.816,29
184.816,29
26.695,69
26.695,69
206.378,20
205.351,44
205.351,44
1.026,76
1.026,76
144.591,58
143.564,82
1.026,76
142.538,06
1.026,76
1.026,76
23.555,03
23.555,03
10.267,58
13.287,45
Página: 18/33
Data: 29/06/2021
Valor Total
19.391,57
19.391,57
26.993,95
26.993,95
9.365,25
17.628,70
771.696,28
674.297,72
674.297,72
97.398,56
97.398,56
752.965,95
749.219,69
749.219,69
3.746,26
3.746,26
527.538,83
523.792,72
3.746,11
520.046,61
3.746,11
3.746,11
85.939,92
85.939,92
37.460,99
48.478,93
' MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
ss o Em PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
J
A A
7 “Agena nã0 couNdÉ “ja
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa
Programática
Func.
2025
Ação: 6013 - Programa Núcleo da Infância 08.243.0049 12.750,00 13.515,00 14.326,54 15.187,49
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.250,00 4.462,50 4.685,63 4.919,91
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 4.462,50 4.685,63 4.919,91
17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.292.669,00 2.410.199,00 2.533.951,56 2.664.266,85
Ação: 2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 08.244.0049 1.574.669,00 1.645.529,00 1.719.578,00 1.796.959,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.574.669,00 1.645.529,00 1.719.578,00 1.796.959,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.574.669,00 1.645.529,00 1.719.578,00 1.796.959,00
Ação: 2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 08.244.0049 250.500,00 266.782,50 284.123,37 302.591,40
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 239.000,00 254.535,00 271.079,78 288.699,97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00 181.050,00 192.818,25 205.351,44
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 69.000,00 73.485,00 78.261,53 83.348,53
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 11.500,00 12.247,50 13.043,59 13.891,43
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 3.000,00 3.195,00 3.402,68 3.623,85
Ação: 6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 08.243.0049 467.500,00 497.887,50 530.250,19 564.716,45
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 462.500,00 492.562,50 524.579,06 558.676,70
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 382.500,00 407.362,50 433.841,06 462.040,73
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 80.000,00 85.200,00 90.738,00 96.635,97
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 5.325,00 5.671,13 6.039,75
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.000,00 5.325,00 5.671,13 6.039,75
17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 3.991.946,30 4.324.228,80 4.658.935,67 4.905.188,93
Ação: 2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para 08.244.0049 1.764.848,00 1.844.266,00 1.927.258,00 2.013.985,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.764.848,00 1.844.266,00 1.927.258,00 2.013.985,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.764.848,00 1.844.266,00 1.927.258,00 2.013.985,00
y
Página: 19/33
Data: 29/06/2021
Valor Total
55.779,03
37.460,99
37.460,99
18.318,04
18.318,04
9.901.086,41
6.736.735,00
6.736.735,00
6.736.735,00
1.103.997,27
1.053.314,75
749.219,69
304.095,06
50.682,52
37.460,99
13.221,53
2.060.354,14
2.038.318,26
1.685.744,29
352.573,97
22.035,88
22.035,88
17.880.299,70
7.550.357,00
7.550.357,00
7.550.357,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade Valor Total
Ação | Natureza da despesa
Ação: 2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da 08.244.0049 552.500,00 593.937,50 638.068,44 685.067,88 2.469.573,82
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 425.000,00 458.150,00 493.454,75 531.054,31 1.907.659,06
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 425.000,00 458.150,00 493.454,75 531.054,31 907.659,06
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76
Ação: 2089 - Manutenção IGD PBF 08.244.0049 231.250,00 246.281,25 262.289,54 279.338,35 1.019.159,14
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 154.250,00 164.276,25 174.954,21 186.326,23 679.806,69
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 4.526,25 4.820,46 5.133,79 18.730,50
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistên 150.000,00 159.750,00 170.133,75 181.192,44 661.076,19
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 77.000,00 82.005,00 87.335,33 93.012,12 339.352,45
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 77.000,00 82.005,00 87.335,33 93.012,12 339.352,45
Ação: 2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 08.244.0049 2.000,00 2.130,00 2.268,46 2.415,90 8.814,36
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.000,00 1.065,00 1.134,23 1.207,95 4.407,18
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00 1.065,00 1.134,23 1.207,95 4.407,18
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 1.065,00 1.134,23 1.207,95 4.407,18
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00 1.065,00 1.134,23 1.207,95 4.407,18
Ação: 2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 08.244.0049 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97
Ação: 2092 - Manutenção do Armazém da Família 08.244.0049 108.000,00 115.020,00 122.496,30 130.458,56 ATESTADO
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 108.000,00 115.020,00 122.496,30 130.458,56 475.974,86
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 108.000,00 115.020,00 122.496,30 130.458,56 475.974,86
Ação: 2093 - Subvenções Sociais a Entidades 08.244.0049 85.000,00 102.000,00 110.500,00 119.000,00 416.500,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 85.000,00 102.000,00 110.500,00 119.000,00 416.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 102.000,00 110.500,00 119.000,00 416.500,00
Ação: 2095 - Emergenciais e Calamitosas 08.244.0049 170.000,00 187.000,00 204.000,00 221.000,00 782.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 170.000,00 187.000,00 204.000,00 221.000,00 782.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00 187.000,00 204.000,00 221.000,00 782.000,00
Ação: 2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 08.244.0049 212.500,00 226.312,50 241.022,81 256.689,30 936.524,61
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 212.500,00 226.312,50 241.022,81 256.689,30 936.524,61
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00 226.312,50 241.022,81 256.689,30 936.524,61
Ação: 2218 - Manutenção do Restaurante Popular 08.244.0049 100.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 100.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00
Ação: 6007 - Subvenções Sociais - Crianças 08.243.0049 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76
Ação: 6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 08.243.0049 417.348,30 436.129,05 455.754,70 476.263,50 1.785.495,55
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 417.348,30 436.129,05 455.754,70 476.263,50 1.785.495,55
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 417.348,30 436.129,05 455.754,70 476.263,50 1.785.495,55
Ação: 6009 - Manutenção do Conselho Tutelar 08.243.0049 204.000,00 217.260,00 231.381,90 246.421,73 899.063,63
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 195.500,00 208.207,50 221.740,99 236.154,15 861.602,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 195.500,00 208.207,50 221.740,99 236.154,15 861.602,64
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58 37.460,99
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 9.052,50 9.640,91 10.267,58 37.460,99
17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 110.500,00 1.059.000,00 459.750,00 809.000,00 2.438.250,00
Ação: 1008 - Construção CRAS 08.244.0049 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 349.250,00 0,00 0,00 - 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 4.250,00 0,00 0,00 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 345.000,00 0,00 0,00 345.000,00
Ação: 1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 08.244.0049 110.500,00 110.500,00 110.500,00 110.500,00 442.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 110.500,00 110.500,00 110.500,00 110.500,00 442.000,00
(A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/33
A PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
|
Apr ão Gunsf ira
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Valor Total
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.500,00 110.500,00 110.500,00 110.500,00 442.000,00
Ação: 1022 - Construção do Centro POP 08.244.0049 0,00 0,00 349.250,00 0,00 349.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 349.250,00 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 0,00 4.250,00 0,00 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 0,00 345.000,00 0,00 345.000,00
Ação: 1052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto 08.244.0049 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 0,00 0,00 4.250,00 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 0,00 0,00 345.000,00 ' 345.000,00
Ação: 1053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade 08.241.0049 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 0,00 0,00 4.250,00 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 0,00 0,00 345.000,00 345.000,00
Ação: 1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar 08.243.0049 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 4.250,00 0,00 0,00 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 0,00 345.000,00 0,00 0,00 345.000,00
Ação: 1066 - Construção do Restaurante Popular 08.244.0049 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.000.000,00 3.165.000,00 3.564.075,00 3.747.724,00 13.476.799,00
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.000.000,00 3.165.000,00 3.564.075,00 3.747.724,00 13.476.799,00
Ação: 1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo 26.782.0044 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
Ação: 2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 26.782.0044 878.586,00 986.432,00 1.102.017,00 1.225.817,00 4.192:852,00
(Ny
E MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/33
es O E eia PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
E “Aga não GRNS “Sa
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 878.586,00 986.432,00 1.102.017,00 1.225.817,00 4.192.852,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 878.586,00 986.432,00 1.102.017,00 1.225.817,00 4.192.852,00
Ação: 2098 - Manutenção do FAZTRANS 26:782.0044 1.851.414,00 1.783.568,00 1.957.058,00 2.011.907,00 7.603.947,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.751.414,00 1.683.568,00 1.857.058,00 1.911.907,00 7.203.947,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.751.414,00 1.683.568,00 1.857.058,00 1.911.907,00 7.203.947,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Ação: 2145 - Programa Educação no Trânsito 26.782.0044 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00
Ação: 2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 26.782.0044 230.000,00 230.000,00 455.000,00 455.000,00 1.370.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 230.000,00 230.000,00 455.000,00 455.000,00 1.370.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 230.000,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00 920.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 0,00 0,00 225.000,00 225.000,00 450.000,00
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00
20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00
Ação: 2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 16.482.0050 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 620.000,00 648.500,00 689.117,00 731.969,00 2.689.586,00
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 620.000,00 648.500,00 689.117,00 731.969,00 2.689.586,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 350.000,00
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 80.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 350.000,00
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 5.385.000,00 6.186.500,00 6.097.243,00 5.817.652,50 23.486.395,50
21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 5.385.000,00 6.186.500,00 6.097.243,00 5.817.652,50 23,486.395,50
Ação: 1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 06.183.0044 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00 500.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00 500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00 500.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 24/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade Valor Total
Ação / Natureza da despesa
Ação: 1069 - Aquisição de Viaturas 06.182,0044 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
99000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
Ação: 1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 06.183.0044 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00
Ação: 2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 14.422.0044 3.700.000,00 3.866.500,00 4.040.493,00 4.222.315,00 15.829.308,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.700.000,00 3.866.500,00 4.040.493,00 4.222.315,00 15.829.308,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.700.000,00 3.866.500,00 4.040.493,00 4.222.315,00 15.829.308,00
Ação: 2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 14.422.0044 735.000,00 770.000,00 806.750,00 845.337,50 3.157.087,50
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 700.000,00 735.000,00 771.750,00 810.337,50 3.017.087,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,50 2.155.062,50
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.742.115,00 13.185.423,76 13.626.797,82 14.077.934,36 53.632.270,94
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 12.742.115,00 13.185.423,76 13.626.797,82 14.077.934,36 53.632.270,94
Ação: 2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 18.542.0057 2.000.000,00 2.090.000,00 2.184.050,00 2.282.332,00 8.556.382,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00 2.090.000,00 2.184.050,00 2.282.332,00 8.556.382,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000.000,00 2.090.000,00 2.184.050,00 2.282.332,00 8.556.382,00
Ação: 2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 15.452.0057 257.481,00 289.967,00 303.016,00 316.652,00 1.167.116,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 257.481,00 289.967,00 303.016,00 316.652,00 1.167.116,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 257.481,00 289.967,00 303.016,00 316.652,00 1.167.116,00
Ação: 2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 18.542.0057 322.519,00 338.650,00 355.582,00 373.365,00 1.390.116,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 322.519,00 338.650,00 355.582,00 373.365,00 1.390.116,00
1.390.116,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços Qu 322.519,00 338.650,00 355.582,00 373.365,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25 /33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Valor Total
Ação / Natureza da despesa
Ação: 2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 18.541.0057 9.847.115,00 10.145.866,92 10.445.471,32 10.754.734,21 41.193.187,45
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 9.847.115,00 10.145.866,92 10.445.471,32 10.754.734,21 41.193.187,45
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 841.500,00 657.561,09 426.485,56 175.533,30 2.101.079,95
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.005.615,00 9.488.305,83 10.018.985,76 10.579.200,91 39.092.107,50
Ação: 2111 - Manutenção do Programa Troca verde 15.452.0057 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
Ação: 2125 - Manutenção das Atividades da SM de M Ambiente 18.542.0057 295.000,00 299.939,84 316.628,50 327.698,65 1.239.266,99
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 210.000,00 214.939,84 231.628,50 242.698,65 899.266,99
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 50.138,84 61.888,50 67.880,15 229.907,49
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 160.000,00 164.801,00 169.740,00 174.818,50 669.359,50
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 2.878.265,00 3.009.841,50 3.147.686,15 3.292.103,60 12.327.896,25
23.001 SM DO TRABALHO 2.878.265,00 3.009.841,50 3.147.686,15 3.292.103,60 12.327.896,25
Ação: 2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 11.334.0053 1.900.000,00 1.985.500,00 2.074.848,00 2.168.216,00 8.128.564,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.900.000,00 1.985.500,00 2.074.848,00 2.168.216,00 8.128.564,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.900.000,00 1.985.500,00 2.074.848,00 2.168.216,00 8.128.564,00
Ação: 2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 11.334.0053 23.265,00 25.591,50 28.150,65 30.965,72 107.972,87
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 23.265,00 25.591,50 28.150,65 30.965,72 107.972,87
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 23.265,00 25.591,50 28.150,65 30.965,72 107.972,87
Ação: 2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 11.334.0053 475.000,00 498.750,00 523.687,50 549.871,88 . 2.047.309,38
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 430.000,00 451.500,00 474.075,00 497.778,75 1.853.353,75
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 430.000,00 451.500,00 474.075,00 497.778,75 1.853.353,75
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13 193.955,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00 47.250,00 49.612,50 52.093,13 193.955,63
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 26/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Valor Total
Ação: 2146 - Programa Tiro de Guerra 11.334.0053 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
Ação: 2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 11.334.0053 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00
24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.079.487,00 1.129.211,00 1.181.230,75 1.235.650,94 4.625.579,69
24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.079.487,00 1.129.211,00 1.181.230,75 1.235.650,94 4.625.579,69
Ação: 2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 04.122.0045 229.500,00 240.975,00 253.023,75 265.674,94 989.173,69
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 212.500,00 223.125,00 234.281,25 245.995,31 915.901,56
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00 223.125,00 234.281,25 245.995,31 915.901,56
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63 73.272,13
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.850,00 18.742,50 19.679,63 73.272,13
Ação: 2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 04.122.0045 849.987,00 888.236,00 928.207,00 969.976,00 3.636.406,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 849.987,00 888.236,00 928.207,00 969.976,00 3.636.406,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 849.987,00 888.236,00 928.207,00 969.976,00 3.636.406,00
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 80.000,00 85.000,00 90.314,50 95.961,99 351.276,49
25.001 FMDCA 80.000,00 85.000,00 90.314,50 95.961,99 351.276,49
Ação: 6010 - Programas a cargo do FMDCA 08.243.0049 30.000,00 31.750,00 33.603,25 35.564,50 130.917,75
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 20.000,00 21.100,00 22.261,00 23.485,00 86.846,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 20.000,00 21.100,00 22.261,00 23.485,00 86.846,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.650,00 11.342,25 12.079,50 44.071,75
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.000,00 10.650,00 11.342,25 12.079,50 44.071,75
Ação: 6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 08.243.0049 50.000,00 53.250,00 56.711,25 60.397,49 220.358,74
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 40.000,00 42.600,00 45.369,00 48.317,99 176.286,99
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 40.000,00 42.600,00 45.369,00 48.317,99 176.286,99
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 27/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
et agro tao CNS “ira
Func.
Programática
Ação / Natureza da despesa Valor Total
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.650,00 11.342,25 12.079,50 44.071,75
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.000,00 10.650,00 11.342,25 12.079,50 . 44.071 E
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 33.475,00 35.740,28 38.154,57 40.727,00 148.096,85
26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 33.475,00 35.740,28 38.154,57 40.727,00 148.096,85
Ação: 2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 08.241.0049 33.475,00 35.740,28 38.154,57 40.727,00 148.096,85
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 13.500,00 14.466,90 15.498,42 16.598,20 60.063,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 9.191,90 9.933,42 10.727,20 38.352,52
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.000,00 5.275,00 5.565,00 5.871,00 21.711,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 19.975,00 21.273,38 22.656,15 24.128,80 88.033,33
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.975,00 21.273,38 22.656,15 24.128,80 88.033,33
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
Ação: 2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 22.661.0048 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 52.173.500,00 53.852.925,00 45.435.943,25 44.022.717,31 195.485.085,56
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 52.173.500,00 53.852.925,00 45.435.943,25 44.022.717,31 195.485.085,56
Ação: 1059 - Revitalização da Av. Brasil 15.451.0042 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Ação: 1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz 15.451.0042 15.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 15.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 15.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00
Ação: 1071 - Investimentos em Infraestrutura 15.451.0048 35.600.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 161.600.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 35.600.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 1 161.600.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 35.600.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 V) 161.600.000,00
L
y Ul
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
frgão! Ação / Natureza da despesa pias Valor Total
Ação: 2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 04.121.0048 93.500,00 97.325,00 101.341,25 105.558,31 397.724,56
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 76.500,00 80.325,00 84.341,25 88.558,31 329.724,56
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 76.500,00 80.325,00 84.341,25 88.558,31 329.724,56
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
Ação: 2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 15.452.0048 1.480.000,00 1.755.600,00 1.834.602,00 1.917.159,00 6.987.361,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.480.000,00 1.755.600,00 1.834.602,00 1.917.159,00 6.987.361 ,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.480.000,00 1.755.600,00 1.834.602,00 1.917.159,00 6.987.361,00
29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
Ação: 2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 03.092.0058 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00
30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00
Ação: 2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542.0057 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 460.000,00 490.800,00 523.294,00 557.575,00 2.031.669,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 460.000,00 490.800,00 523.294,00 557.575,00 2.031.669,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
31.001 CODEF 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
Ação: 2123 - Manutenção da CODEF 22.661.0048 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 ) 480.000,00
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 2.302.955,00 2.363.838,00 2.427.461,00 2.493.947,00 9.588.201,00
32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE ) 2.302.955,00 2.363.838,00 2.427.461,00 2.493.947,00 9.588.201,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 29/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 2B0b2nal..,
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 1 VÊ
Func.
Programática
Ação / Natureza da despesa Valor Total
Ação: 1072 - Convênio - Construção Meu Campinho 27.812.0047 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
Ação: 2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e 27.812.0047 1.352.955,00 1.413.838,00 1.477.461,00 1.543.947,00 5.788.201,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.352.955,00 1.413.838,00 1.477.461,00 1.543.947,00 5.788.201,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.352.955,00 1.413.838,00 1.477.461,00 1.543.947,00 5.788.201,00
Ação: 2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 27.812.0047 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 761.488,00 795.416,00 830.890,50 867.985,13 3.255.779,63
33.001 SM DE HABITAÇÃO . 761.488,00 795.416,00 830.890,50 867.985,13 3.255.779,63
Ação: 2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 16.482.0050 102.000,00 106.250,00 110.712,50 115.398,13 434.360,63
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 366.360,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 366.360,63
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
Ação: 2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 16.482.0050 659.488,00 689.166,00 720.178,00 752.587,00 2.821.419,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 659.488,00 689.166,00 720.178,00 752.587,00 2.821.419,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 659.488,00 689.166,00 720.178,00 752.587,00 2.821.419,00
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.392.500,00 2.505.750,00 2.624.471,00 2.748.928,50 10.271.649,50
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.392.500,00 2.505.750,00 2.624.471,00 2.748.928,50 10.271.649,50
Ação: 2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 04.131.0045 850.000,00 888.250,00 928.221,00 969.991,00 3.636.462,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 850.000,00 888.250,00 928.221,00 969.991,00 3.636.462,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00 888.250,00 928.221,00 969.991,00 3.636.462,00
Ação: 2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 04.131.0045 1.542.500,00 1.617.500,00 1.696.250,00 1.778.937,50 6.635.187,50
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50 7 6.465.187,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 30/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021.
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão! Ação | Natureza da despesa Ai Valor Total
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 1.736.437,50 6.465.187,50
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 42.500,00 42.500,00 42.500,00 42.500,00 170.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00 42.500,00 42.500,00 42.500,00 170.000,00
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 1.120.344,00 1.173.670,00 1.229.339,75 1.287.463,19 4.810.816,94
35.001 SM DA MULHER 1.120.344,00 1.173.670,00 1.229.339,75 1.287.463,19 4.810.816,94
Ação: 2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 08.244.0052 178.500,00 187.425,00 196.796,25 206.636,06 769.357,31
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 161.500,00 170.425,00 179.796,25 189.636,06 701.357,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 161.500,00 170.425,00 179.796,25 189.636,06 701.357,31
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
Ação: 2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 08.244.0052 495.594,00 517.895,00 541.201,00 565.555,00 2.120.245,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 495.594,00 517.895,00 541.201,00 565.555,00 2.120.245,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 495.594,00 517.895,00 541.201,00 565.555,00 2.120.245,00
Ação: 2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 08.244.0052 89.250,00 93.500,00 97.750,00 102.000,00 382.500,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 85.000,00 89.250,00 93.500,00 97.750,00 365.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 89.250,00 93.500,00 97.750,00 365.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 17.000,00
Ação: 2152 - Grupamento Maria da Penha 08.244,0052 357.000,00 374.850,00 393.592,50 413.272,13 1.538,714,63
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 357.000,00 374.850,00 393.592,50 413.272,13 1.538.714,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 357.000,00 374.850,00 393.592,50 413.272,13 1.538.714,63
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.379.295,00 1.442.709,75 1.510.143,25 1.580.736,28 5.912.884,28
36.001 SM DE CULTURA 1.379.295,00 1.442.709,75 1.510.143,25 1.580.736,28 5.912.884,28
Ação: 1067 - Construção Escola Banda 13.392.0046 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 31/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func.
Programática
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Valor Total
Ação: 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 13.392.0046 212.500,00 223.125,00 234.281,25 245.995,32 915.901,57
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 193.800,00 203.490,00 213.664,50 224.347,73 835.302,23
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 193.800,00 203.490,00 213.664,50 224.347,73 835.302,23
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 18.700,00 19.635,00 20.616,75 21.647,59 80.599,34
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.700,00 19.635,00 20.616,75 21.647,59 80.599,34
Ação: 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 13.392.0046 79.645,00 83.627,25 87.808,62 92.199,05 343.279,92
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 70.295,00 73.809,75 77.500,24 81.375,25 302.980,24
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.295,00 73.809,75 77.500,24 81.375,25 302.980,24
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 9.350,00 9.817,50 10.308,38 10.823,80 40.299,68
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.350,00 9.817,50 10.308,38 10.823,80 40.299,68
Ação: 2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 13.392.0046 900.000,00 940.500,00 982.823,00 1.027.050,00 3.850.373,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 900.000,00 940.500,00 982.823,00 1.027.050,00 3.850.373,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 900.000,00 940.500,00 982.823,00 1.027.050,00 3.850.373,00
Ação: 2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais 13.392.0046 161.500,00 169.575,00 178.053,75 186.956,44 - 696.085,19
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 161.500,00 169.575,00 178.053,75 186.956,44 ss - 896.085,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 161.500,00 169.575,00 178.053,75 186.956,44 696.085,19
Ação: 2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal 13.392.0046 24.650,00 25.882,50 27.176,63 28.535,47 106.244,60
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 23.800,00 24.990,00 26.239,50 27.551,48 102.580,98
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.800,00 24.990,00 26.239,50 27.551,48 102.580,98
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 850,00 892,50 937,13 983,99 3.663,62
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850,00 892,50 937,13 983,99 3.663,62
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50
Ação: 2142 - Fundo Municipal da Cultura 13.392.0046 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50
Pu
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 32/33
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Func,
Programática
Ação / Natureza da despesa Valor Total
38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 895.000,00 931.450,00 969.540,00 1.009.345,00 3.805.335,00
38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 895.000,00 931.450,00 969.540,00 1.009.345,00 3.805.335,00
Ação: 2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 04.122.0040 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
Ação: 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 04.122.0040 810.000,00 846.450,00 884.540,00 924.345,00 3.465.335,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 810.000,00 846.450,00 884.540,00 924.345,00 3.465.335,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 810.000,00 846.450,00 884.540,00 924.345,00 3.465.335,00
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
Ação: 1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 15.451.0048 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00
Ação: 9999 - Reserva de Contingência 99.999.0019 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00
Total Geral 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63 439.826.009,43 1.733.744.892,42
Givanildo Fran 0 Pego i
Milton Mitsão Misuguchi
Contáé
ra Eri j CRC-PR 027574/0-6
: 349543 Matrícula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RESUMO DAS DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
Página: 1/1
Data: 29/06/2021
Recurso 2022 2023 2024 2025 Total
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 78.695.081,50 83.096.482,74 87.542.521,14 92.446.774,59 341.780.859,97
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 11.230.876,00 11.774.097,50 12.344.419,88 12.942.918,42 48.292.311,80
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação Social 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 7.710.000,00 8.348.000,00 9.065.700,00 9.970.065,00 35.093.765,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 55.250.000,00 58.288.750,00 61.494.631,25 64.876.835,65 239.910.216,90
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 9.750.000,00 10.286.250,00 10.851.993,75 11.448.853,35 42.337.097,10
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.977.400,00 6.306.157,00 6.652.995,64 7.018.910,34 25.955.462,98
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 19.722.286,50 20.807.012,26 21.951.397,88 23.158.724,75 85.639.421,39
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.100.000,00 5.380.500,00 5.676.428,00 5.988.631,00 22.145.559,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 63.247.082,00 66.725.671,50 70.395.583,32 74.267.340,34 274.635.677,16
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 750.000,00 791.250,00 834.769,00 880.681,00 3.256.700,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.500.000,00 7.912.500,00 8.347.688,00 8.806.810,00 32.566.998,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.000.000,00 3.165.000,00 3.339.075,00 3.522.724,00 13.026.799,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exer Poder de Pol 2.374.910,00 2.505.530,05 2.643.334,70 2.788.717,11 10.312.491,86
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.765.615,00 10.302.723,83 10.869.373,76 11.467.188,91 42.404.901,50
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 85.000,00 89.675,00 94.607,00 99.811,00 369.093,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 * 215.506,25
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 29.576.574,00 30.598.660,00 31.815.669,00 32.724.269,75 124.715.172,75
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 5.840.000,00 2.785.200,00 2.938.387,00 3.099.997,00 14.663.584,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 16.853.000,00 16.724.915,00 17.644.785,00 18.615.248,00 69.837.948,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.250.820,00 2.021.866,48 1.763.170,31 2.188.061,97 7.223.918,76
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 99.701.000,00 87.300.000,00 53.425.000,00 51.425.000,00 291.851.000,00
Total Geral: 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63 439.826.009,43 1.733.744.892,42
Milton Mit isuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Eontador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/10
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Função: 1 - Legislativa 44,111.327,80
Subfunção: 31 - Ação Legislativa 44,.111.327,80
Programa: 0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL 44.111.327,80
1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 421.050,00 946.067,50 193.370,88 717.539,42 2.278.027,80
2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 8.101.300,00 8.400.000,00 9.530.000,00 9.700.000,00 35.731:300,00
2126 - Atividades do Legislativo 1.512.000,00 1.200.000,00 1.310.000,00 1.180.000,00 5.202.000,00
2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 900.000,00
Função: 2 - Judiciária 12.517.071,06
Subfunção: 61 - Ação Judiciária 12.517.071,06
Programa: 0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 12.517.071,06
2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 2.800.000,00 2.926.000,00 3.057.670,00 3.195.265,00 11.978.935,00
2124 - Manutenção das Atividades da PGM 127.500,00 132.175,00 136.871,25 141.589,81 538.136,06
Função: 3 - Essencial à Justiça 1.302.679,00
Subfunção: 92 - Representação Judicial e Extrajudicial 1.302.679,00
Programa: 0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 1.302.679,00
2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econôi 300.000,00 316.500,00 333.907,00 352.272,00 1.302.679,00
Função: 4 - Administração 121.687.435,16
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento 397.724,56
Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 397.724,56
2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 93.500,00 97.325,00 101.341,25 105.558,31 397.724,56
Subfunção: 122 - Administração Geral 85.009.980,85
Programa: 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 4.180.984,00
1005 - Construção da Sede do Fazprev 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 991.526,00 1.023.030,00 1.056.049,00 1.090.379,00 4.160.984,00
Programa: 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 56.410.829,50
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 7.612.967,52 8.401.814,00 8.779.896,00 9.174.990,00 33.969.667,52
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 3.506.645,00 3.743.388,55 3.899.250,30 4.459.470,94 15.608.754,79
2141 - Manutenção do Paço Municipal 377.500,00 396.375,00 416.193,75 437.003,44 1.627.072,19
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 810.000,00 846.450,00 884.540,00 924.345,00 3.465.335,00
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária NT 100.000,00 200.000,00 500.000,00 600.000,00 À 1.400.000,00
Ny
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/10
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
E
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
TT—————————————— YE lVlÇÃ Nota
Programa: 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 12.862.396,00
2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 3.006.503,00 3.141.796,00 3.283.177,00 3.430.920,00 12.862.396,00
Programa: 0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 11.555.771,35
2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.500.000,00 1.567.500,00 1.638.038,00 1.711.749,00 6.417.287,00
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 119.000,00 124.950,00 131.197,50 137.757,16 512.904,66
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 229.500,00 240.975,00 253.023,75 265.674,94 1 989.173,69
2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 849.987,00 888.236,00 928.207,00 969.976,00 3.636.406,00
Subfunção: 123 - Administração Financeira 16.916.796,00
Programa: 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 16.916.796,00
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças 1.527.730,00 1.578.478,00 1.631.510,00 1.686.928,00 6.424.646,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 119.000,00 120.700,00 124.950,00 127.500,00 492.150,00
2192 - Recolhimento PASEP 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização 8.944.740,00
Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 8.944.740,00
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 2.205.000,00 2.225.250,00 2.246.300,00 2.268.190,00 8.944.740,00
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos 146.544,25
Programa: 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 146.544,25
2140 - Manutenção Escola administração Pública 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.359,25 146.544,25
Subfunção: 131 - Comunicação Social 10.271.649,50
Programa: 0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 10.271.649,50
2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 850.000,00 888.250,00 928.221,00 969.991,00 3.636.462,00
2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 1.542.500,00 1.617.500,00 1.696.250,00 1.778.937,50 6.635.187,50
Função: 6 - Segurança Pública 5.216.474,00
Subfunção: 182 - Defesa Civil 1.716.474,00
Programa: 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.716.474,00
1069 - Aquisição de Viaturas 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2044 - Manutenção de FUNREBOM 165.000,00 174.075,00 183.649,00 193.750,00 716.474,00
Subfunção: 183 - Informação e Inteligência 3.500.000,00
Programa: 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 3.500.000,00
1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00 500.000,00
1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 | 3.000.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/10
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Betaizoga/202d
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Função: 8 - Assistência Social 58.921.487,98
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso 1.539.794,51
Programa: 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.539.794,51
1053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00
2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 18.700,00 19.915,50 21.210,01 22.588,66 82.414,17
2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 33.475,00 35.740,28 38.154,57 40.727,00 148.096,85
2119 - Serviços para Pessoas Idosas 175.100,00 186.481,50 198.602,80 211.511,98 1 771.696,28
2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 47.000,00 50.055,00 53.308,58 37.973,63 188.337,21
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 9.768.241,14
Programa: 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.768.241,14
1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 368.946,00 414.808,00 433.475,00 452.981,00 1.670.210,00
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 273.500,00 291.277,50 310.210,54 330.374,23 1.205.362,27
6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 3.912,50 4.166,81 4.437,66 4.726,10 17.243,07
6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infan 4.750,00 4.993,98 5.250,57 5.520,45 20.515,00
6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativa de L.A. 19.500,00 20.767,50 22.117,39 23.555,03 85.939,92
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 467.500,00 497.887,50 530.250,19 564.716,45 2.060.354,14
6007 - Subvenções Sociais - Crianças 127.500,00 135.787,50 144.613,69 154.013,57 561.914,76
6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 417.348,30 436.129,05 455.754,70 476.263,50 1.785.495,55
6009 - Manutenção do Conselho Tutelar 204.000,00 217.260,00 231.381,90 246.421,73 899.063,63
6010 - Programas a cargo do FMDCA 30.000,00 31.750,00 33.603,25 35.564,50 130.917,75
6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 50.000,00 53.250,00 56.711,25 60.397,49 220.358,74
6012 - Programa Criança Feliz 160.250,00 170.602,50 181.624,73 193.360,05 705.837,28
6013 - Programa Núcleo da Infância 12.750,00 13.515,00 14.326,54 15.187,49 .55.779,03
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 47.613.452,33
Programa: 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 42.802.635,39
1008 - Construção CRAS 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 110.500,00 110.500,00 110.500,00 110.500,00 442.000,00
1022 - Construção do Centro POP 0,00 0,00 349.250,00 0,00 j 349.250,00
1052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto 0,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00
1066 - Construção do Restaurante Popular 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/10
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 1.874.957,00 1.959.330,00 2.047.500,00 2.139.637,00 8.021.424,00
2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 386.850,00 411.995,25 438.774,95 467.295,31 1.704.915,51
2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 1.112.930,00 1.163.012,00 1.215.348,00 1.270.039,00 4.761.329,00
2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - PAE 312.875,00 333.211,88 354.870,65 377.937,25 1.378.894,78
2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 320.900,00 341.758,50 363.975,80 387.631,04 1.414.265,34
2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos 6.125,00 6.523,13 6.947,13 7.398,69 26.993,95
2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta Complexidade 1.574.669,00 1.645.529,00 1.719.578,00 1.796.959,00 6.736.735,00
2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 250.500,00 266.782,50 284.123,37 302.591,40 “1.103.997,27
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão 1.764.848,00 1.844.266,00 1.927.258,00 2.013.985,00 7.550.357,00
2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qu cação da Gestão 552.500,00 593.937,50 638.068,44 685.067,88 2.469.573,82
2089 - Manutenção IGD PBF 231.250,00 246.281,25 262.289,54 279.338,35 1.019.159,14
2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 2.000,00 2.130,00 2.268,46 2.415,90 8.814,36
2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 17.000,00 18.105,00 19.281,83 20.535,14 74.921,97
2092 - Manutenção do Armazém da Família 108.000,00 115.020,00 122.496,30 130.458,56 475.974,86
2093 - Subvenções Sociais a Entidades 85.000,00 102.000,00 110.500,00 119.000,00 416.500,00
2095 - Emergenciais e Calamitosas 170.000,00 187.000,00 204.000,00 221.000,00 782.000,00
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 212.500,00 226.312,50 241.022,81 256.689,30 936.524,61
2202 - Programa Família Acolhedora 170.850,00 181.955,25 193.782,50 206.378,20 752.965,95
2203 - Serviços de Abordagem Social 119.700,00 127.480,50 135.766,75 144.591,58 527.538,83
2218 - Manutenção do Restaurante Popular 100.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 900.000,00
Programa: 0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 4.810.816,94
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 178.500,00 187.425,00 196.796,25 206.636,06 769.357,31
2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 495.594,00 517.895,00 541.201,00 565.555,00 2.120.245,00
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 89.250,00 93.500,00 97.750,00 102.000,00 382.500,00
2152 - Grupamento Maria da Penha 357.000,00 374.850,00 393.592,50 413.272,13 1.538.714,63
Função: 9 - Previdência Social 35.309.271,25
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 35.309.271,25
Programa: 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 35.309.271,25
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 7.760.000,00 8.400.500,00 9.120.825,00 10.027.946,25 35.309.271,25
Função: 10 - Saúde n, 345.689.460,16
/
Subfunção: 301 - Atenção Básica | A dá 181.282.365,46
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/10
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Programa: 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 181.282.365,46
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.251.713,00 1.308.040,00 1.366.902,00 1.428.412,00 5.355.067,00
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 170.000,00 178.500,00 187.425,00 196.796,25 732.721,25
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 59.500,00 62.475,00 65.598,75 68.878,69 256.452,44
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 3.044.369,00 3.181.365,00 3.324.527,00 3.474.131,00 13.024.392,00
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 2.630.919,54 2.892.113,77 3.154.367,75 3.450.403,48 12.127.804,54
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 19.719.672,00 20.697.057,00 21.718.425,00 22.785.754,00 84.920.908,00
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 9.004.025,46 9.815.199,73 10.680.372,07 11.602.772,97 41.102.370,23
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica 1.443.914,00 1.508.890,00 1.576.790,00 1.647.746,00 '6.177.340,00
2150 - Consórcios Públicos 4.080.000,00 4.284.000,00 4.498.200,00 4.723.110,00 17.585.310,00
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 149.701.635,94
Programa: 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 149.701.635,94
1058 - Ampliação e Reforma da UPA 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 12.462.364,00 13.023.170,00 13.609.213,00 14.221.628,00 53.316.375,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 6.301.500,00 6.701.575,00 7.121.653,75 7.562.736,44 27.687.465,19
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7.070.000,00 7.423.500,00 7.794.675,00 8.184.408,75 30.472.583,75
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde 8.724.144,00 9.085.381,00 9.494.223,00 9.921.464,00 37.225.212,00
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 7.327.212,51
Programa: 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 7.327.212,51
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 1.700.000,00 1.785.000,00 1.874.250,00 1.967.962,51 7.327.212,51
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica 7.378.246,25
Programa: 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 7.378.246,25
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 1.107.961,00 1.157.820,00 1.209.921,00 1.264.368,00 4.740.070,00
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 610.000,00 641.900,00 675.472,00 710.804,25 2.638.176,25
Função: 11 - Trabalho 12.327.896,25
Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho 12.327.896,25
Programa: 0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO 12.327.896,25
2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 1.900.000,00 1.985.500,00 2.074.848,00 2.168.216,00 8.128.564,00
2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 23.265,00 25.591,50 28.150,65 30.965,72 107.972,87
2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 475.000,00 498.750,00 523.687,50 549.871,88 á 2.047.309,38
2146 - Programa Tiro de Guerra b 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 Á 320.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/10
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00
Função: 12 - Educação 450.873.047,01
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 18.050.133,64
Programa: 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 18.050.133,64
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 3.809.841,25 4.019.501,65 4.240.639,59 4.473.799,55 16.543.782,04
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 349.491,40 366.965,96 385.314,26 404.579,98 1.506.351,60
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 317.650.246,19
Programa: 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 317.650.246,19
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 1.400.000,00 1.420.000,00 1.441.000,00 1.463.050,00 5.724.050,00
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 1.200.000,00 1.254.000,00 1.310.430,00 1.369.399,00 5.133.829,00
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 1.064.000,00 1.129.700,00 1.197.685,00 1.258.069,00 4.649.454,00
2065 - Manutenção do Salário Educação 3.213.175,00 3.293.206,64 3.374.319,44 3.456.472,21 13.337.173,29
2071 - Manutenção do Programa PNAT 3.923.339,31 4.049.307,23 4.173.607,22 4.296.064,62 16.442.318,38
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental 48.115.231,00 51.760.467,00 55.512.246,80 59.485.517,65 214.873.462,45
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 1.400.000,00 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 6.034.175,00
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 7.740.768,00 7.964.908,66 8.407.150,74 8.771.244,30 32.884.071,70
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 3.704.896,87 3.877.641,71 3.852.523,80 3.936.649,99 15.371.712,37
Subfunção: 365 - Ensino Infantil 112.892.765,66
Programa: 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 112.892.765,66
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 1.010.000,00 1.040.500,00 1.072.525,00 1.106.151,25 4.229.176,25
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infant 2.531.137,08 2.652.693,94 2.779.828,63 2.912.820,05 10.876.479,70
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 1.854.183,80 2.383.446,21 2.955.387,15 3.572.780,59 10.765.797,75
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 16.884.769,00 16.814.533,00 16.834.378,20 16.840.171,35 67.373.851,55
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infan! 1.605.687,50 1.792.098,98 1.992.154,47 2.206.706,99 7.596.647,94
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 2.795.931,09 2.935.727,64 3.082.514,02 3.236.639,72 12.050.812,47
Subfunção: 367 - Educação Especial 2.279.901,52
Programa: 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.279.901,52
2066 - Subvenções Sociais - APAE 109.395,56 114.865,34 120.608,60 126.639,04 471.508,54
/ 12.787,77
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 281.137,50 295.194,38 309.954,09 325.451,80
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial p 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
Página: 7/10
Data: 29/06/2021
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
EA pao cut “jo
a
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 136.431,07 143.252,62 150.415,25 157.936,02 588.034,96
Função: 13 - Cultura 6.205.972,78
Subfunção: 392 - Difusão Cultural 6.205.972,78
Programa: 0046 - FAZENDA MAIS CULTURA 6.205.972,78
1067 - Construção Escola Banda 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 212.500,00 223.125,00 234.281,25 245.995,32 915.901,57
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 79.645,00 83.627,25 87.808,62 92.199,05 343.279,92
2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 900.000,00 940.500,00 982.823,00 1.027.050,00 3.850.373,00
2142 - Fundo Municipal da Cultura 68.000,00 71.400,00 74.970,00 78.718,50 293.088,50
2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais 161.500,00 169.575,00 178.053,75 186.956,44 696.085,19
2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal 24.650,00 25.882,50 27.176,63 28.535,47 “106.244,60
Função: 14 - Direitos da Cidadania 18.986.395,50
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 18.986.395,50
Programa: 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 18.986.395,50
2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 3.700.000,00 3.866.500,00 4.040.493,00 4.222.315,00 15.829.308,00
2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 735.000,00 770.000,00 806.750,00 845.337,50 3.157.087,50
Função: 15 - Urbanismo 345.721.058,31
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 293.707.623,50
Programa: 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 112.342.597,50
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 3.910.000,00 3.938.160,00 4.967.225,31 4.997.212,19 17.812.597,50
1059 - Revitalização da Av. Brasil 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 712.500,00 712.500,00 712.500,00 712.500,00 2.850.000,00
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 1.370.000,00 1.470.000,00 1.170.000,00 1.170.000,00 5.180.000,00
1063 - Revi ação e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz 15.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00
1064 - Construção de Ponte Intermu 15.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00
1065 - Construção de Trincheiras 20.000.000,00 20.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00
Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 181.365.026,00
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
1071 - Investimentos em Infraestrutura 35.600.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 42.000.000,00 161.600.000,00
2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 2.750.000,00 2.873.750,00 3.003.069,00 3.138.207,00 11.765.026,00
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
QL
52.013.434,81
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/10
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Programa: 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 43.772.755,31
1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2034 - Manutenção das Ai lades da SM de Obras Públicas 1.100.750,00 1.135.736,00 1.171.948,85 1.209.434,15 “4.617.869,00
2035 - Manutenção da Malha Vi 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00
2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 501.500,00 530.825,00 561.616,25 593.947,06 2.187.888,31
2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 6.063.543,00 6.456.402,00 6.871.066,00 7.308.740,00 26.699.751,00
2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 436.457,00 456.098,00 476.622,00 498.070,00 1.867.247,00
Programa: 0048 « FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 6.987.361,00
2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 1.480.000,00 1.755.600,00 1.834.602,00 1.917.159,00 6.987.361,00
Programa: 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.253.318,50
2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 257.481,00 289.967,00 303.016,00 316.652,00 1:167:116,00
2111 - Manutenção do Programa Troca verde 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50 86.202,50
Função: 16 - Habitação 6.295.365,63
Subfunção: 482 - Habitação Urbana 6.295.365,63
Programa: 0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 6.295.365,63
2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 102.000,00 106.250,00 110.712,50 115.398,13 434.360,63
2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 700.000,00 738.500,00 779.117,00 821.969,00 3.039.586,00
2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 659.488,00 689.166,00 720.178,00 752.587,00 2.821.419,00
Função: 18 - Gestão Ambiental 54.810.621,44
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 41.193.187,45
Programa: 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 41.193.187,45
2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 9.847.115,00 10.145.866,92 10.445.471,32 10.754.734,21 41.193.187,45
Subfunção: 542 - Controle Ambiental 13.617.433,99
Programa: 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 13.617.433,99
2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 2.000.000,00 2.090.000,00 2.184.050,00 2.282.332,00 8.556.382,00
2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 322.519,00 338.650,00 355.582,00 373.365,00 1.390.116,00
2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 560.000,00 590.800,00 623.294,00 657.575,00 2.431.669,00
2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 295.000,00 299.939,84 316.628,50 327.698,65 1.239.266,99
Função: 20 - Agricultura 9.093.037,50
Subfunção: 606 - Extensão Rural 9.093.037,50
io PR MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 910
& PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
“A o CRIS “O
E
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
—"""[ [| ]]]]][][]"""—————————— NNW So Ra
Programa: 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 9.093.037,50
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 4.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 7.800.000,00
2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 300.000,00 315.000,00 330.750,00 347.287,50 1.293.037,50
Função: 22 - Indústria 7.061.123,44
Subfunção: 661 - Promoção Industrial 7.061.123,44
Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 7.061.123,44
2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.277.084,00 1.334.552,00 1.394.607,00 1.457.365,00 5.463.608,00
2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 110.500,00 115.175,00 120.083,75 125.237,94 470.996,69
2123 - Manutenção da CODEF 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
Função: 23 - Comércio e Serviços 4.371.695,48
Subfunção: 695 - Turismo 4.371.695,48
Programa: 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO '4,371.695,48
1056 - Infraestrutura Turística 2.008.500,00 508.500,00 771.515,17 900.000,00 4.188.515,17
2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 42.500,00 44.625,00 46.856,25 49.199,06 183.180,31
Função: 26 - Transporte 13.476.799,00
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 13.476.799,00
Programa: 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 13.476.799,00
1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 878.586,00 986.432,00 1.102.017,00 1.225.817,00 4.192.852,00
2098 - Manutenção do FAZTRANS 1.851.414,00 1.783.568,00 1.957.058,00 2.011.907,00 7.603.947,00
2145 - Programa Educação no Trânsito 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 190.000,00
2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 230.000,00 230.000,00 455.000,00 455.000,00 1.370.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer 9.588.201,00
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 9.588.201,00
Programa: 0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE 9.588.201,00
1072 - Convênio - Construção Meu Campinho 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.352.955,00 1.413.838,00 1.477.461,00 1.543.947,00 5.788.201,00
2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
45.463.299,92
b j 45.463.299,92
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/10
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RE Aga e
>
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Programa: 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 45.463.299,92
2004 - Parcelamento Pasep 380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 1.520.000,00
2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada 7.000.383,25 7.336.283,96 7.372.137,42 7.534.337,00 29.243.141,63
2007 - Precatório e sentenças Judiciais 3.010.000,00 3.260.000,00 3.560.000,00 4.870.158,29 14.700.158,29
Função: 99 - Reserva de Contingência 124.715.172,75
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 124.715.172,75
Programa: 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 122.715.172,75
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 29.176.574,00 30.198.660,00 31.215.669,00 32.124.269,75 122.715.172,75
Programa: 0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00
9999 - Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00 600.000,00 600.000,00 2.000.000,00
Total Geral: 435.159.645,00 437.087.616,36 421.671.621,63 439.826.009,43 1.733.744.892,42
Milton Mits isuguchi Ivani Ed
CRC-PR 027574/0-6 “ENCIsco Pego
Matricula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/08/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivos — =
Previdência Municipal
Justificativas:
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS.
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS de acordo com a Lei 69/2001 e suas alterações.
Produto (Un. de medida)
Financeira
1005 - Construção da Sede do Fazprev Unidades (Un) 1,00 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Unidades (Un) 48,00 4.160.984,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 4.160.984,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Unidades (Un) 48,00 35.309.271,25
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 35.093.765,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 215.506,25
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Unidades (Un) 48,00 122.715.172,75
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 122.715.172,75
Total: 162.205.428,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos o o
Reserva de Contingência
Justificativas:
Reserva de Contingência, necessárias para para o atendimento de eventual demanda, Emergência ou Calamidade.
Diretrizes (Forma de implementação)
Reserva de Contingência conforme legislação vigente.
Produto (Un. de medida)
Financeira
9999 - Reserva de Contingência Unidades (Un) 48,00 2.000.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 2.000.000,00
Total: 2.000.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3728
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Baia: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos E
Manutenção da Administração Geral
Justificativas:
Manutenção dos serviços públicos e o seu gerenciamento.
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolver as atividades voltadas ao planejamento e ações estratégicas de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida)
Financeira
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 33.969.667,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 33.969.667,52
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 15.608:754,79
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -—13:465:006;00-
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 20.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 1.748.156,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P: 675.598,54
2004 - Parcelamento Pasep Unidades (Un) 48,00 1.520.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.520.000,00
2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada Unidades (Un) 48,00 29.243.141,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.243.141,63
2007 - Precatório e sentenças Judiciais Unidades (Un) 48,00 14.700.158,29
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.700.158,29
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento Unidades (Un) 48,00 6.424.646,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.424.646,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Unidades (Un) 48,00 492.150,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 492.150,00
2140 - Manutenção Escola administração Pública Unidades (Un) 48,00 146.544,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 146.544,25
2141 - Manutenção do Paço Municipal Unidades (Un) 48,00 1.627.072,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 549.540,94
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras
o : ——SMB518TS.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 DairSnibaiz021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 431.012,50
2192 - Recolhimento PASEP Unidades (Un) 48,00 10.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000.000,00
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno Unidades (Un) 48,00 340.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 340.000,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Unidades (Un) 48,00 3.465.335,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.465.335,00
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária Unidades (Un) 48,00 1.400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.400.000,00
Total: 118.937.469,67
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Saúde
Justificativas: ,
O atendimento a população e aos usuários do sistema público de saúde do Munici pio de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimentos será realizado através dos serviços ofertados, nas UBS, UPA, Hospital e SM Saúde, além de campanhas preventivas, abordagem de temas, campanhas para grupos específicos, e ou gerais, de acordo
com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Recurso Financeira
1058 - Ampliação e Reforma da UPA Unidades (Un) 1,00 1.000.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde Unidades (Un) 48,00 5.355.067,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.355.067,00
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde Unidades (Un) 48,00 732.721,25
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 732.721,25
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde Unidades (Un) 48,00 256.452,44
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 256.452,44
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM Unidades (Un) 48,00 13.024.392,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 13.024.392,00
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM Unidades (Un) 48,00 12.127.804,54
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.106.253,91
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.550,63
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica Unidades (Un) 48,00 84.920.908,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 75.492.341,06
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 9.428.566,94
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica Unidades (Un) 48,00 41.102.370,23
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 21.981.637,50
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 19.120.732,73
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em U: 48,00 4.740.070,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 711.010,50
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde N 4.029.059,50
|
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/28
4 »,
5 RA PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 26/08/2024
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
ida Consolidado
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde Unidades (Un) 48,00 2.638.176,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.215.835,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.422.341,25
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 6.177.340,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.177.340,00
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 7.327.212,51
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.327.212,51
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 53.316.375,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 31.989.825,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.326.550,00
2150 - Consórcios Públicos Unidades (Un) 48,00 17.585.310,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 17.585.310,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em SaúdeUnidades (Un) 48,00 27.687.465,19
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 24.566.934,69
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.120.530,50
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 30.472.583,75
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.714.358,75
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 7.758.225,00
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada Unidades (Un) 48,00 37.225.212,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 34.614.820,55
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.610.391,45
Total: 345.689.460,16
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
Objetivos
Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Serviços do Município.
Justificativas:
Melhoria na Infraestrutura e nos espações públicos visando o atendimento as necessidades da população, além das demandas e os serviços públicos prestados ao moradores de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimento visa a melhoria na infraestrutura e nos espações públicos, buscando atendimento as necessidades e demandas e os serviços públicos prestados a população de Fazenda
Complementar nº 47/2011 suas alterações e demais Leis vigentes.
Grande, e de acordo com a Lei
Produto (Un. de medida)
Financeira
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas Unidades (Un) 1,00 17.812.597,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.173.370,80
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia “1.639.226,70
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 12.000.000,00
1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública Unidades (Un) 4.000.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Ilumi ação Púl 4.000.000,00
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Unidades (Un) 1,00 7.800.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 7.000.000,00
1059 - Revitalização da Av. Brasil Unidades (Un) 1,00 1.500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.500.000,00
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Unidades (Un) 1,00 2.850.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Unidades (Un) 1,00 5.180.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 680.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.500.000,00
1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz Unidades (Un) 1,00 25.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 25.000.000,00
1064 - Construção de Ponte Intermunicipal Unidades (Un) 1,00 20.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 20.000.000,00
40.000.000,00
1065 - Construção de Trincheiras Unidades (Un) M 1,00
1
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Objetivos
al de Educação
Manutenção do Sistema Mu
Justificativas:
Justifica-se a despesa em atendimento a legislação no que diz respeito a aplicação dos recursos destinados a educação básica.
Diretrizes (Forma de implementação)
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996- LDB; Lei nº 1.075, de 25 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação; Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Produto (Un. de medida)
Financeira
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Unidades (Un) 1,00 5.724.050,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.724.050,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.000.000,00
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares Unidades (Un) 48,00 3.200.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 3.200.000,00
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Unidades (Un) 1,00 4.229.176,25
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 905.126,25
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 3.324.050,00
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação Unidades (Un) 48,00 5.133.829,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 5.133.829,00
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação Unidades (Un) 48,00 4.649.454,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.649.454,00
2065 - Manutenção do Salário Educação Unidades (Un) 48,00 13.337.173,29
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 13.337.173,29
2066 - Subvenções Sociais - APAE Unidades (Un) 48,00 471.508,54
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 471.508,54
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar Unidades (Un) 48,00 16.543.782,04
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.658.246,64
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 6.885.535,40
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Unidades (Un) 48,00 10.876.479,70
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 134.204,70
10.742.275,00
V? 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação /
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Deja: 20/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2071 - Manutenção do Programa PNAT Unidades (Un) 48,00 16.442.318,38
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 8.257.974,85
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 6.600.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.584.343,53
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil Unidades (Un) 48,00 10.765.797, 75
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 6.843.445,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 3.922.352,75
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Unidades (Un) 48,00 214.873.462,45
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 172.671.478,25
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 42.201.984,20
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Unidades (Un) 48,00 67.373.851,55
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 67.238.738,65
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 135.112,90
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar Unidades (Un) 48,00 6.034.175,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 3.663.606,25
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 2.370.568,75
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Unidades (Un) 48,00 32.884.071,70
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 2.105.676,70
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 30.778.395,00
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Unidades (Un) 48,00 15.371.712,37
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.946.201,38
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 13.425.510,99
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil Unidades (Un) 48,00 . 1.596.647,94
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 7.596.647,94
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil Unidades (Un) 48,00 12.050.812,47
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.389.741,30
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 2.661.071,17
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial Unidades (Un) 48,00 1.211.737,77
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.211.737,77
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Unidades (Un) 48,00 1.506.351,60
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.173.717,70
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 332.633,90
A MM
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Dutatzape/2n24
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Unidades (Un) 48,00 8.620,25
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 4.310,13
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.310,12
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial Unidades (Un) 48,00 588.034,96
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 370.867,72
00104.000104.01.01.00.00 - Demai impostos vinculados à educação 217.167,24
Total: 450.873.047,01
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/08/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivos E =
Previdência Municipal
Justificativas:
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS.
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS de acordo com a Lei 69/2001 e suas alterações.
Produto (Un. de medida)
Financeira
1005 - Construção da Sede do Fazprev Unidades (Un) 1,00 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Unidades (Un) 48,00 4.160.984,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 4.160.984,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Unidades (Un) 48,00 35.309.271,25
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 35.093.765,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 215.506,25
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Unidades (Un) 48,00 122.715.172,75
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 122.715.172,75
Total: 162.205.428,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos
Reserva de Contingência
Justificativas:
Reserva de Contingência, necessárias para para o atendimento de eventual demanda, Emergência ou Calamidade.
Diretrizes (Forma de implementação)
lação vigente.
Reserva de Contingência conforme le:
Produto (Un. de medida)
Ações
Do emo
Financeira
9999 - Reserva de Contingência Unidades (Un) 48,00 2.000.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 2.000.000,00
Total: 2.000.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/28"
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos E
Manutenção da Ad tração Geral
Justificativas:
Manutenção dos serviços públicos e o seu gerenciamento.
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolver as atividades voltadas ao planejamento e ações estratégicas de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida)
Financeira
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 33.969.667,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 33.969.667,52
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 15.608:754,79
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres ——13:465:000;00-
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 20.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 1.748.156,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P 675.598,54
2004 - Parcelamento Pasep Unidades (Un) 48,00 1.520.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.520.000,00
2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada Unidades (Un) 48,00 29.243.141,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.243.141,63
2007 - Precatório e sentenças Judiciais Unidades (Un) 48,00 14.700.158,29
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.700.158,29
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento Unidades (Un) 48,00 6.424.646,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.424.646,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Unidades (Un) 48,00 492.150,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 492.150,00
2140 - Manutenção Escola administração Pública Unidades (Un) 48,00 146.544,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 146.544,25
2141 - Manutenção do Paço Municipal Unidades (Un) 48,00 1.627.072,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 549.540,94
A 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 646.518,75.
fio &
MN
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Dats;zameizdoi
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 431.012,50
2192 - Recolhimento PASEP Unidades (Un) 48,00 10.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000.000,00
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno Unidades (Un) 48,00 340.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 340.000,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Unidades (Un) 48,00 3.465.335,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.465.335,00
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária Unidades (Un) 48,00 1.400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.400.000,00
Total: 118.937.469,67
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
Objetivos o
Manutenção do Sistema Municipal de Saúde
Justificativas:
O atendimento a população e aos usuários do sistema público de saúde do Município de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimentos será realizado através dos serviços ofertados, nas UBS, UPA, Hospital e SM Saúde, além de campanhas preventivas, abordagem de temas, campanhas para grupos específicos, e ou gerais, de acordo
com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida)
Financeira
1058 - Ampliação e Reforma da UPA Unidades (Un) 1,00 1.000.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde Unidades (Un) 48,00 5.355.067,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.355.067,00
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde Unidades (Un) 48,00 732.721,25
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 732.721,25
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde Unidades (Un) 48,00 256.452,44
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 256.452,44
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM Unidades (Un) 48,00 13.024.392,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 13.024.392,00
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM Unidades (Un) 48,00 12.127.804,54
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.106.253,91
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.550,63
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica Unidades (Un) 48,00 84.920.908,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 75.492.341,06
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 9.428.566,94
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica Unidades (Un) 48,00 41.102.370,23
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 21.981.637,50
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 19.120.732,73
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Unidades (Un) 48,00 4.740.070,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 711.010,50
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde N 4.029.059,50
dd
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 ataras0p ao
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde Unidades (Un) 48,00 2.638.176,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.215.835,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.422.341,25
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 6.177.340,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.177.340,00
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 7.327.212,51
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.327.212,51
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 53.316.375,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 31.989.825,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.326.550,00
2150 - Consórcios Públicos Unidades (Un) 48,00 17.585.310,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 17.585.310,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em SaúdeUnidades (Un) 48,00 27.687.465,19
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 24.566.934,69
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.120.530,50
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 30.472.583,75
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.714.358,75
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 7.758.225,00
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada Unidades (Un) 48,00 37.225.212,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 34.614.820,55
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.610.391,45
Total: 345.689.460,16
DD Rd AN BSABOAO
AL
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/28 -
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
Objetivos
Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Serviços do Município.
Justificativas:
Melhoria na Infraestrutura e nos espações públicos visando o atendimento as necessidades da população, além das demandas e os serviços públicos prestados ao moradores de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimento visa a melhoria na infraestrutura e nos espações públicos, buscando atendimento as necessidades e demandas e os serviços públicos prestados a população de Fazenda Rio Grande, e de acordo com a Lei
Complementar nº 47/2011 suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Recurso
Financeira
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas Unidades (Un) 1,00 17.812.597,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.173.370,80
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia “1.639.226,70
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 12.000.000,00
1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública Unidades (Un) 1,00 4.000.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 4.000.000,00
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Unidades (Un) 1,00 7.800.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 7.000.000,00
ização da Av. Brasil Unidades (Un) 1,00 1.500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.500.000,00
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Unidades (Un) 1,00 2.850.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Unidades (Un) 1,00 5.180.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 680.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.500.000,00
1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz Unidades (Un) 1,00 25.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 25.000.000,00
1064 - Construção de Ponte Intermunicipal Unidades (Un) 1,00 20.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
1065 - Construção de Trincheiras Unidades (Un) (M 1,00
Is
20.000.000,00
40.000.000,00
kom MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/28
et PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
e “Aga no Gu “imo
Programa
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivos
Previdência Municipal
Justificativas:
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS.
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS de acordo com a Lei 69/2001 e suas alterações.
Produto (Un. de medida) Finance
i ira
1005 - Construção da Sede do Fazprev Unidades (Un) 1,00 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Unidades (Un) 48,00 4.160.984,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 4.160.984,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Unidades (Un) 48,00 35.309.271,25
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 35.093.765,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 215.506,25
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Unidades (Un) 48,00 122.715.172,75
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 122.715.172,75
Total: 162.205.428,00
NES
Pa MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/28
SE canso PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 passat
| | DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
A Pa ao cn Consolidado
Programa
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos
Reserva de Contingência
Justificativas:
Reserva de Contingência, necessárias para para o atendimento de eventual demanda, Emergência ou Calamidade.
Diretrizes (Forma de implementação)
Reserva de Contingência conforme legislação vigente.
Ações Produto (Un. de medida) Financeira
9999 - Reserva de Contingência Unidades (Un) 48,00 2.000.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 2.000.000,00
Total: 2.000.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos
Manutenção da Administração Geral
Justificativas:
Manutenção dos serviços públicos e o seu gerenciamento.
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolver as atividades voltadas ao planejamento e ações estratégicas de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Financeira
h
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 33.969.667,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 33.969.667,52
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Unidades (Un) 48,00 15.608:754,79
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres —13465:000;00-
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 20.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 1.748.156,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Poli 675.598,54
2004 - Parcelamento Pasep Unidades (Un) 48,00 1.520.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.520.000,00
2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada Unidades (Un) 48,00 29.243.141,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.243.141,63
2007 - Precatório e sentenças Judiciais Unidades (Un) 48,00 14.700.158,29
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.700.158,29
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento Unidades (Un) 48,00 6.424.646,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.424.646,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Unidades (Un) 48,00 492.150,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 492.150,00
2140 - Manutenção Escola administração Pública Unidades (Un) 48,00 146.544,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 146.544,25
2141 - Manutenção do Paço Municipal Unidades (Un) 48,00 1.627.072,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 549.540,94
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras. //
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
431.012,50
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol
2192 - Recolhimento PASEP Unidades (Un) 48,00 10.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000.000,00
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno | Unidades (Un) 48,00 340.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 340.000,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Unidades (Un) 48,00 3.465.335,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.465.335,00
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária Unidades (Un) 48,00 1.400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.400.000,00
Total: 118.937.469,67
| QL
A Te
Programa
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 5/28
Data: 29/06/2021
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Saúde
Justificativas:
O atendimento a população e aos usuários do sistema público de saúde do Município de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimentos será re:
com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
1058 - Ampliação e Reforma da UPA
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Produto (Un. de medida)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
1,00
48,00
- 15%)
48,00
- 15%)
48,00
-15%)
48,00
-15%)
48,00
-15%)
48,00
-15%)
48,00
-15%)
48,00
- 15%)
(1,
ado através dos serviços ofertados, nas UBS, UPA, Hospital e SM Saúde, além de campanhas preventivas, abordagem de temas, campanhas para grupos específicos, e ou gerais, de acordo
Financeira
1.000.000,00
1.000.000,00
5.355.067,00
5.355.067,00
732.721,25
732.721,25
256.452,44
256.452,44
13.024.392,00
13.024.392,00
12.127.804,54
12.106.253,91
21.550,63
84.920.908,00
75.492.341,06
9.428.566,94
41.102.370,23
21.981.637,50
19.120.732,73
4.740.070,00
711.010,50
4.029.059,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Bata: 20062021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde | Unidades (Un) 48,00 2.638.176,25
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P. 1.215.835,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.422.341,25
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 6.177.340,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.177.340,00
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Unidades (Un) 48,00 7.327.212,51
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.327.212,51
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 53.316.375,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 31.989.825,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 21.326.550,00
2150 - Consórcios Públicos Unidades (Un) 48,00 17.585.310,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 17.585.310,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em SaúdeUnidades (Un) 48,00 27.687.465,19
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 24.566.934,69
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.120.530,50
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Unidades (Un) 48,00 30.472.583,75
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.714.358,75
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 7.758.225,00
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada Unidades (Un) 48,00 37.225.212,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 34.614.820,55
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.610.391,45
Total: 345.689.460,16
AL
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
Objetivos
Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Serviços do Muni
Justificativas:
Melhoria na Infraestrutura e nos espações públicos visando o atendimento as necessidades da população, além das demandas e os serviços públicos prestados ao moradores de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimento visa a melhoria na infraestrutura e nos espações públicos, buscando atendimento as necessidades e demandas e os serviços públicos prestados a população de Fazenda Rio Grande, e de acordo com a Lei
Complementar nº 47/2011 suas alterações e demais Leis vigentes.
Ações Produto (Un. de medida)
Financeira
entação de Vias Urbanas Unidades (Un) 1,00 17.812.597,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.173.370,80
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia - 1.639.226,70
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 12.000.000,00
1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública Unidades (Un) 1,00 4.000.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 4.000.000,00
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Unidades (Un) 1,00 7.800.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 7.000.000,00
1059 - Revitalização da Av. Brasi Unidades (Un) 1,00 1.500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.500.000,00
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Unidades (Un) 1,00 2.850.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Unidades (Un) 1,00 5.180.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 680.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.500.000,00
1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz Unidades (Un) 1,00 25.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 25.000.000,00
1064 - Construção de Ponte Intermunicipal Unidades (Un) 1,00 20.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 20.000.000,00
1065 - Construção de Trincheiras Unidades (Un) 1,00 40.000.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Educação
Justificativas:
Justifica-se a despesa em atendimento a legislação no que diz respeito a aplicação dos recursos destinados a educação básica.
Diretrizes (Forma de implementação)
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996- LDB; Lei nº 1.075, de 25 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação; Constituição da República Federativa do Bra: 1988
Produto (Un. de medida) Financeira
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Unidades (Un) 1,00 5.724.050,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.724.050,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.000.000,00
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares Unidades (Un) 48,00 3.200.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 3.200.000,00
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Unidades (Un) 1,00 4.229.176,25
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 905.126,25
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 3.324.050,00
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação Unidades (Un) 48,00 5.133.829,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 5.133.829,00
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação Unidades (Un) 48,00 4.649.454,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.649.454,00
2065 - Manutenção do Salário Educação Unidades (Un) 48,00 13.337.173,29
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 13.337.173,29
2066 - Subvenções Sociais - APAE Unidades (Un) 48,00 471.508,54
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 471.508,54
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar Unidades (Un) 48,00 16.543.782,04
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.658.246,64
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 6.885.535,40
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Unidades (Un) 48,00 10.876.479,70
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucion: 134.204,70
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação / 10.742.275,00
A Ac po a Ci
2071 - Manutenção do Programa PNAT Unidades (Un)
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil Unidades (Un)
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Unidades (Un)
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Unidades (Un)
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar Unidades (Un)
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Unidades (Un)
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Unidades (Un)
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil Unidades (Un)
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil Unidades (Un)
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial Unidades (Un)
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Unidades (Un)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Consolidado
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
48,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucion
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
48,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação
48,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
48,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
48,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104.000104.01.01.00.00 - Dema
impostos vinculados à educação
48,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação
48,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104.000104.01.01.00.00 - Demai
impostos vinculados à educação
48,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
48,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
48,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
48,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres |
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação il
A
Página: 10/28
Data: 29/06/2021
16.442.318,38
8.257.974,85
6.600.000,00
1.584.343,53
10.765.797,75
6.843.445,00
3.922.352,75
214.873.462,45
172.671.478,25
42.201.984,20
67.373.851,55
67.238.738,65
135.112,90
6.034.175,00
3.663.606,25
2.370.568,75
32.884.071,70
2.105.676,70
30.778.395,00
15.371.712,37
1.946.201,38
13.425.510,99
. 7.596.647,94
7.596.647,94
12.050.812,47
9.389.741,30
2.661.071,17
1.211.737,77
1.211.737,77
1.506.351,60
1.173.717,70
332.633,90
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Delas SioiZo2A
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Unidades (Un) 48,00 8.620,25
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 4.310,13
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 4.310,12
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial Unidades (Un) 48,00 588.034,96
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 370.867,72
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 217.167,24
Total: 450.873.047,01
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/28 -
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Objetivos
Apoio aos Sistemas Públicos de Segurança no Muni
Justificativas:
A manutenção da Segurança Pública e o bem estar da População de Fazenda Rio Grande -PR
Diretrizes (Forma de implementação)
A manutenção da Segurança Pública através dos trabalhos realizados pela Guarda Municipal, e FAZTRANS e o bem estar da População de Fazenda Rio Grande -PR, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e
suas alterações e demais Leis vigentes.
Ações Produto (Un. de medida)
Financeira
1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo Unidades (Un) 48,00 120.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 120.000,00
1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores Unidades (Un) 48,00 500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00
1069 - Aquisição de Viaturas Unidades (Un) 48,00 1.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000.000,00
1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança Unidades (Un) 48,00 3.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 3.000.000,00
2044 - Manutenção de FUNREBOM Unidades (Un) 48,00 716.474,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 716.474,00
2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Unidades (Un) 48,00 4.192.852,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 4.192.852,00
2098 - Manutenção do FAZTRANS Unidades (Un) 48,00 7.603.947,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 7.603.947,00
2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social Unidades (Un) 48,00 15.829.308,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.829.308,00
2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social Unidades (Un) 48,00 3.157.087,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.295.062,50
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 862.025,00
2145 - Programa Educação no Trânsito Unidades (Un) 48,00 190.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 190.000,00
2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização - |) N 0,00 / 1.370.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 920.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados ” 450.000,00
Total: 37.679.668,50
(A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Objetivos
Manutenção da Administração Geral
Jus
cativas:
Manutenção dos Serviços públicos, e o seu gerenciamento
Diretrizes (Forma de implementação)
Manutenção dos Serviços públicos, e o seu gerenciamento, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Recurso
Financeira
2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo - 0,00 6.417.287,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.417.287,00
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo - 0,00 512.904,66
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 512.904,66
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito - 0,00 989.173,69
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 989.173,69
2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação - 0,00 3.636.462,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.636.462,00
2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social - 0,00 6.635.187,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.635.187,50
2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete - 0,00 3.636.406,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.636.406,00
Total: 21.827.420,85
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
Objetivos
Promoção da Difusão e ao Acesso as Atividades Culturais no Município
Justificativas:
Atendimento a população em geral interessada com projetos e atividades culturais no Município de Fazenda Rio Grande -PR
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento a população com projetos oficinas e e atividades culturais, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Fi E
inanceira
1067 - Construção Escola Banda = 0,00 1.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000,00
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura - 0,00 915.901,57
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 915.901,57
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado - 0,00 343.279,92
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 343.279,92
2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura - 0,00 3.850.373,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.850.373,00
2142 - Fundo Municipal da Cultura 0,00 293.088,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 293.088,50
2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais - 0,00 696.085,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 696.085,19
2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal - 0,00 106.244,60
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos
ivres 106.244,60
Total: 6.205.972,78
a Ju
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE E Essa
Objetivos E o . É E
Promoção de Atividades de Esporte e Lazer com Objetivo da Melhoria da Qualidade de Vida da População Fazendense.
Justificativas:
Atendimento aos Jovens, Crianças e População em geral com projetos e atividades esportivas no Município de Fazenda Rio Grande - PR
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento será Jovens, Crianças e População em geral através de projetos e atividades esportivas oferecidas e desenvolvida pela SM de Esportes aos interessados, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e
suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Fi E
inanceira
1072 - Convênio - Construção Meu Campinho - 0,00 1.800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.800.000,00
2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer - 0,00 5.788.201,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.788.201,00
2214 - Manutenção das Ai
lades da SM de Esporte, Lazer e - 0,00 2.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000.000,00
Total: 9.588.201,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:28bbi2024
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Objetivos
Manutenção e Fomento ao Desenvolvimento
Justificativas:
Busca pelo fortalecimento da economia local através do desenvolvimento de ações e demais medias que visem a ampliação da Industria do Comercio no Município de Fazenda Rio Grande a o
Diretrizes (Forma de implementação) ' "
Visar ações para o estabelecimento de novas industrias e comércio no mui
Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Recurso
Financeira
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas - 0,00 8.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 8.000.000,00
1056 - Infraestrutura Turística 0,00 4.188.515,17
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 688.515,17
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 3.500.000,00
1071 - Investimentos em Infraestrutura - 0,00 161.600.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 161.600.000,00
2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de - 0,00 5.463.608,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.463.608,00
2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento - 0,00 470.996,69
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 470.996,69
2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo - 0,00 11.765.026,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11.765.026,00
2123 - Manutenção da CODEF = 0,00 480.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 480.000,00
2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano - 0,00 397.724,56
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 397.724,56
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação - 0,00 8.944.740,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.165.500,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P: 1.779.240,00
2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano - 0,00 6.987.361,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.987.361,00
MM.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ - 0,00 646.518,75
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 646.518,75
2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo - 0,00 183.180,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 183.180,31
Total: 209.127.670,48
MM
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/08/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES É
Consolidado
Programa
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos
Manutenção e Ampliação dos Serviços com Vistas a Promoção da Dignidade da Pessoa.
Justificativas:
Atendimento a População em geral que busca e necessita de atendimento es especializado, e assistencial.
Diretrizes (Forma de implementação)
Mapeamento dos públicos alvos da ações a serem desenvolvidas, ampliação do serviço já realizado, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Financeira
1008 - Construção CRAS E: 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS - 0,00 442.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 442.000,00
1022 - Construção do Centro POP - 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
1052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto - 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
1053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade - 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar - 0,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
1066 - Construção do Restaurante Popular - 0,00 250.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência - 0,00 1.670.210,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.670.210,00
0,00 8.021.424,00
2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 nat&:29/08/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.021.424,00
2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família - 0,00 1:704:9145,51
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 977.731,69
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 727.183,82
2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade - 0,00 82.414,17
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 82.414,17
2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social - 0,00 4.761.329,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.761.329,00
2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e - 0,00 1.378.894,78
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.204.370,66
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 174.524,12
2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua - 0,00 1.414.265,34
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 786.680,67
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 627.584,67
2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com - 0,00 26.993,95
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.365,25
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 17.628,70
2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social = 0,00 6.736.735,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.736.735,00
2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua - 0,00 1.103.997,27
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 786.680,68
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 317.316,59
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para - 0,00 7.550.357,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.550.357,00
2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação - 0,00 2.469.573,82
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.469.573,82
2089 - Manutenção IGD PBF E 0,00 1.019.159,14
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.730,50
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000.428,64
2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão - 0,00 8.814,36
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 8.814,36
2091 - Manutenção das atividades do Controle Social - 0,00 74.921,97
Ou,
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2024
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 74.921,97
2092 - Manutenção do Armazém da Família - 0,00 475.974,86
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 475.974,86
2093 - Subvenções Sociais a Entidades - 0,00 416.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 416.500,00
2095 - Emergenciais e Calamitosas - 0,00 782.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres “782.000,00
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais - 0,00 936.524,61
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 936.524,61
2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso - 0,00 148.096,85
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 126.385,85
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 21.711,00
2119 - Serviços para Pessoas Idosas - 0,00 771.696,28
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 771.696,28
2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso - 0,00 188.337,21
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 68.121,97
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 120.215,24
2202 - Programa Família Acolhedora - 0,00 752.965,95
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 752.965,95
2203 - Serviços de Abordagem Social - 0,00 527.538,83
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.492,22
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 520.046,61
2218 - Manutenção do Restaurante Popular - 0,00 900.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 900.000,00
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 0,00 1.205.362,27
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 711.758,71
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 493.603,56
6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola - 0,00 17.243,07
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11.425,60
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.817,47
6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erra: - 0,00 20.515,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.355,53
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 DptarZ/ 06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 2.159,47
6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento - 0,00 85.939,92
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 37.460,99
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 48.478,93
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes - 0,00 2.060.354,14
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.685.744,29
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 374.609,85
6007 - Subvenções Sociais - Crianças = 0,00 561.914,76
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 561.914,76
6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar - 0,00 1.785.495,55
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.785.495,55
6009 - Manutenção do Conselho Tutelar - 0,00 899.063,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 899.063,63
6010 - Programas a cargo do FMDCA - 0,00 130.917,75
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 130.917,75
6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios - 0,00 220.358,74
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 220.358,74
6012 - Programa Criança Feliz - 0,00 705.837,28
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.318,04
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 687.519,24
6013 - Programa Núcleo da Infância s 0,00 55.779,03
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 55.779,03
Total: 54.110.671,0:
/ L
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
Objetivos
Melhoria da Politica Habitacional no Município
Justificativas:
O atendimento as necessidades quanto a moradias de famílias em Fazenda Rio Grande - PR, que estão em situação irregulares. Promover ações que visem o atendimento a população que buscam uma moradia.
Diretrizes (Forma de implementação)
Mapeamento dos imóveis irregulares, visando buscar e fomentar com ações que resultem no atendimento as famílias que encontra-se em necessidade, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações
e demais Leis vigentes.
Metas
Produto (Un. de medida) RSRS
2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação - 0,00 434.360,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 434.360,63
2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação - 0,00 3.039.586,00
00007.000000.01.07.00.00 - Habitação So: 3.039.586,00
2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação - 0,00 2.821.419,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.821.419,00
Total: 6.295.365,63
|
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 24/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 20/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Objetivos
Fortalecimento e Valorização da Mulher em Fazenda Rio Grande - PR
Justificativas:
Realizar no Municípios ações voltadas ao atendimento as Mulheres, vítimas dos diversos tipos de Violência, ou que estejam sob ameaças, ações e prevenção e conscientização sobres os direitos das mulheres, ações de
acolhimentos.
Diretrizes (Forma de implementação)
Realizar no Municípios ações voltadas ao atendimento as Mulheres, vítimas dos diversos tipos de violência, ou que estejam sob ameaças, ações e prevenção e conscientização sobres os direitos das mulheres, ações de
acolhimentos, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Fi E
inanceira
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência -
0,00 769.357,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 769.357,31
2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher - 0,00 2.120.245,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.120.245,00
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher - 0,00 382.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 382.500,00
2152 - Grupamento Maria da Penha - 0,00 1.538.714,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.538.714,63
Total: 4.810.816,94
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
SEA não cut Cir
Programa
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO
Objetivos
Promover a Qualificação Profissional para Inclusão e Manutenção do Trabalhador no Mercado de Trabalho
Justificativas:
Criar no município politicas públicas voltadas ao fomento do emprego e renda da população em fase produtiva de em Fazenda Rio Grande - PR
Diretrizes (Forma de implementação)
Estabelecimento de politicas públicas voltadas ao fomento do emprego e renda, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Fi F
inanceira
2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho - 0,00 8.128.564,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.128.564,00
2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador - 0,00 107.972,87
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P 107.972,87
2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh - 0,00 2.047.309,38
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.047.309,38
2146 - Programa Tiro de Guerra = 0,00 320.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 320.000,00
2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda - 0,00 1.724.050,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.724.050,00
Total: 12.327.896,25
)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 26/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES o
Consolidado
Programa
0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL
Objetivos
Legislativo Municipal
Justificativas:
Desenvolver os trabalhos Legislativo no Muni
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolver os trabalhos Legislativo, acompanhar e fiscalizar os entes públicos, criar e aprimorar Legislação Municipal.
Produto (Un. de medida) Financeira
1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 2.278.027,80
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentr: 2.278.027,80
2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores - 35.731.300,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 35.731.300,00
2126 - Atividades do Legislativo a 0,00 5.202.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.202.000,00
2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher - 0,00 900.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 900.000,00
Total: 44.111.327,80
qo
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 27 /28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Objetivos
Promover Ações de Meio Ambiente
Justificativas:
Atendimento as necessidades de atendimento ao Meio Ambiente do Município
Diretrizes (Forma de implementação)
O Atendimento as necessidades do Meio ambiente do Município, será realizado através do mapeamento das necessidades, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida) Financeii
im; ira
2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente - 0,00 8.556.382,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.556.382,00
2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal - 0,00 1.167.116,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 1.167.116,00
2108 - Manutenção do Cemitério Municipal - 0,00 1.390.116,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 1.390.116,00
2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública - 0,00 41.193.187,45
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.101.079,95
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 39.092.107,50
2111 - Manutenção do Programa Troca verde - 0,00 86.202,50
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 86.202,50
2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente - 0,00 2.431.669,00
00710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 2.431.669,00
2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente - 0,00 1.239.266,99
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 569.907,49
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 669.359,50
Total: 56.063.939,94
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28/28
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES e
Consolidado
Programa
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
Objetivos o o
Promover a Representação Jurídica do Município com Vista a Eficiência Fiscal
Justificativas:
Implantar procedimentos que visem a eficiência na arrecadação dos tributos mun ipais, e na recuperação de valores inadimplentes devidos ao Município.
Diretrizes (Forma de implementação)
Implantar procedimentos que visem a eficiência na arrecadação dos tributos muni
alterações e demais Leis vigentes.
ais, e na recuperação de valores inadimplentes devidos ao Município, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas
Metas
Produto (Un. de medida) Fi z
inanceira
2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM Unidades (Un) 48,00 11.978.935,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11.978.935,00
2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Unidades (Un) 48,00 1.302.679,00
00008.000000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 1.302.679,00
2124 - Manutenção das Atividades da PGM Unidades (Un) 48,00 538.136,06
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 538.136,06
Total: 13.819.750,06
|)
Milton Mits suguchi Givanildofáancisco Pegc
CRC-PR 027574/0-6
Matratador se Mat: 349543
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR. Página: 1/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
01.000 - PODER LEGISLATIVO 44.111.327,80 0,00 44.111.327,80
1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal Projeto 2.278.027,80 0,00 2.278.027,80
2022 421.050,00 0,00 421.050,00
2023 946.067,50 0,00 946.067,50
2024 193.370,88 0,00 193.370,88
2025 717.539,42 0,00 717.539,42
2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores Atividade 35.731.300,00 0,00 35.731.300,00
2022 8.101.300,00 0,00 8.101.300,00
2023 8.400.000,00 0,00 8.400.000,00
2024 9.530.000,00 0,00 9.530.000,00
2025 9.700.000,00 0,00 9.700.000,00
2126 - Atividades do Legislativo Atividade 5.202.000,00 0,00 5.202.000,00
2022 1.512.000,00 0,00 1.512.000,00
2023 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
2024 1.310.000,00 0,00 1.310.000,00
2025 1.180.000,00 0,00 1.180.000,00
2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher Atividade 900.000,00 0,00 900.000,00
2022 200.000,00 0,00 200.000,00
2023 200.000,00 0,00 200.000,00
2024 250.000,00 0,00 250.000,00
2025 250.000,00 0,00 250.000,00
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 61.676.778,75 20.000,00 61.696.778,75
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 33.969.667,52 0,00 33.969.667,52
2022 7.612.967,52 0,00 7.612.967,52
2023 8.401.814,00 0,00 8.401.814,00
2024 8.779.896,00 0,00 8.779.896,00
2025 9.174.990,00 0,00 9.174.990,00
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Atividade 15.588.754,79 20.000,00 15.608.754,79
2022 3.501.645,00 5.000,00 3.506.645,00
2023 3.738.388,55 5.000,00 3.743.388,55
2024 3.894.250,30 5.000,00 3.899.250,30
2025 4.454.470,94 5.000,00 4.459.470,94
2140 - Manutenção Escola administração Pública Atividade 146.544,25 0,00 146.544,25
2022 34.000,00 0,00 34.000,00
2023 35.700,00 0,00 35.700,00
2024 37.485,00 0,00 37.485,00
2025 39.359,25 0,00 39.359,25
2141 - Manutenção do Paço Municipal Atividade 1.627.072,19 0,00 1.627.072,19
2022 377.500,00 0,00 377.500,00
2023 396.375,00 0,00 396.375,00
2024 416.193,75 0,00 416.193,75
2025 437.003,44 0,00 437.003,44
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Atividade 8.944.740,00 0,00 8.944.740,00
2022 2.205.000,00 0,00 2.205.000,00
2023 2.225.250,00 0,00 2.225.250,00
2024 2.246.300,00 0,00 2.246.300,00
2025 2.268.190,00 0,00 2.268.190,00
QL :
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO'/ ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Atividade 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
2022 100.000,00 0,00 100.000,00
2023 200.000,00 0,00 200.000,00
2024 500.000,00 0,00 500.000,00
2025 600.000,00 0,00 600.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.087.788,25 0,00 6.087.788,25
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde | Atividade 5.355.067,00 0,00 5.355.067,00
2022 1.251.713,00 0,00 1.251.713,00
2023 1.308.040,00 0,00 1.308.040,00
2024 1.366.902,00 0,00 1.366.902,00
2025 1.428.412,00 0,00 1.428.412,00
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde Atividade 732.721,25 0,00 732.721,25
2022 170.000,00 0,00 170.000,00
2023 178.500,00 0,00 178.500,00
2024 187.425,00 0,00 187.425,00
2025 196.796,25 0,00 196.796,25
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9.783.283,00 0,00 9.783.283,00
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 5.133.829,00 0,00 5.133.829,00
2022 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
2023 1.254.000,00 0,00 1.254.000,00
2024 1.310.430,00 0,00 1.310.430,00
2025 1.369.399,00 0,00 1.369.399,00
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação Atividade 4.649.454,00 0,00 4.649.454,00
2022 1.084.000,00 0,00 1.064.000,00
2023 1.129.700,00 0,00 1.129.700,00
2024 1.197.685,00 0,00 1.197.685,00
2025 1.258.069,00 0,00 1.258.069,00
05.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 12.517.071,06 0,00 12.517.071,06
2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM Atividade 11.978.935,00 0,00 11.978.935,00
2022 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00
2023 2.926.000,00 0,00 2.926.000,00
2024 3.057.670,00 0,00 3.057.670,00
2025 3.195.265,00 0,00 3.195.265,00
2124 - Manutenção das Atividades da PGM Atividade 538.136,06 0,00 538.136,06
2022 127.500,00 0,00 127.500,00
2023 132.175,00 0,00 132.175,00
2024 136.871,25 0,00 136.871,25
2025 141.589,81 0,00 141.589,81
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 6.930.191,66 0,00 6.930.191,66
2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 6.417.287,00 0,00 6.417.287,00
2022 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
2023 1.567.500,00 0,00 1.567.500,00
2024 1.638.038,00 0,00 1.638.038,00
2025 1.711.749,00 0,00 1.711.749,00
QL
NE “Aa as Ca
Ação
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
1056 - Infraestrutura Turística
2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
2030 - Manutenção das Atividades da SM de
2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas
1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e
Tipo
Atividade
Projeto
Atividade
Atividade
Atividade
Projeto
Projeto
Projeto
Projeto
Ano
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ordinário
512.904,66
119.000,00
124.950,00
131.197,50
137.757,16
6.806.300,17
688.515,17
8.500,00
8.500,00
271.515,17
400.000,00
5.463.608,00
1.277.084,00
1.334.552,00
1.394.607,00
1.457.365,00
470.996,69
110.500,00
115.175,00
120.083,75
125.237,94
183.180,31
42.500,00
44.625,00
46.856,25
49.199,06
63.882.898,00
5.812.597,50
910.000,00
938.160,00
1.967.225,31
1.997.212,19
4.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
800.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
850.000,00
212.500,00
212.500,00
212.500,00
212.500,00
A
Vinculado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.500.000,00
3.500.000,00
2.000.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
85.500.000,00
12.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.000.000,00
4.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
1
Página: 3/22
Data: 29/06/2021
Total
512.904,66
119.000,00
124.950,00
131.197,50
137.757,16
10.306.300,17
4.188.515,17
2.008.500,00
508.500,00
771.515,17
900.000,00
5.463.608,00
1.277.084,00
1.334.552,00
1.394.607,00
1.457.365,00
470.996,69
110.500,00
115.175,00
120.083,75
125.237,94
183.180,31
42.500,00
44.625,00
46.856,25
49.199,06
49.382.898,00
17.812.597,50
3.910.000,00
3.938.160,00
4.967.225,31
4.997.212,19
4.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
7.800.000,00
4.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
2.850.000,00
712.500,00
712.500,00
712.500,00
712.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
'RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO /:/ ORDINÁRIO
Página: 4/22
Data: 29/06/2021
Ação
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas
1064 - Construção de Ponte Intermunicipal
1065 - Construção de Trincheiras
2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras
2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas
2035 - Manutenção da Malha Viária
2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem
2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública
2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de
Tipo
Projeto
Projeto
Projeto
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Ano
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
Ordinário
680.000,00
170.000,00
170.000,00
170.000,00
170.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.862.396,00
3.006.503,00
3.141.796,00
3.283.177,00
3.430.920,00
4.617.869,00
1.100.750,00
1.135.736,00
1.171.948,85
1.209.434,15
2.800.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
1.600.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
26.699,751,00
6.063.543,00
6.456.402,00
6.871.066,00
7.308.740,00
1.867.247,00
436.457,00
456.098,00
476.622,00
498.070,00
e
Vinculado
4.500.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
20.000.000,00
15.000.000,00
5.000.000,00
0,00
0,00
40.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
h
Total
5.180.000,00
1.370.000,00
1.470.000,00
1.170.000,00
1.170.000,00
20.000.000,00
15.000.000,00
5.000.000,00
0,00
0,00
40.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
0,00
0,00
12.862.396,00
3.006.503,00
3.141.796,00
3.283.177,00
3.430.920,00
4.617.869,00
1.100.750,00
1.135.736,00
1.171.948,85
1.209.434,15
2.800.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
1.600.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
26.699.751,00
6.063.543,00
6.456.402,00
6.871.065,00
7.308.740,00
1.867.247,00
436.457,00
456.098,00
476.622,00
À 498.070,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
' RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2211 - Manutenção das Estradas Vicinais Atividade 1.293.037,50 0,00 1.293.037,50
2022 300.000,00 0,00 300.000,00
2023 315.000,00 0,00 315.000,00
2024 330.750,00 0,00 330.750,00
2025 347.287,50 0,00 347.287,50
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 13.952.914,31 0,00 13.952.914,31
2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 11.765.026,00 0,00 11.765.026,00
2022 2.750.000,00 0,00 2.750.000,00
2023 2.873.750,00 0,00 2.873.750,00
2024 3.003.069,00 0,00 3.003.069,00
2025 3.138.207,00 0,00 3.138.207,00
2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo Atividade 2.187.888,31 0,00 2.187.888,31
2022 501.500,00 0,00 501.500,00
2023 530.825,00 0,00 530.825,00
2024 561.616,25 0,00 561.616,25
2025 593.947,06 0,00 593.947,06
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 1.670.210,00 0,00 1.670.210,00
2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 1.670.210,00 0,00 1.670.210,00
2022 368.946,00 0,00 368.946,00
2023 414.808,00 0,00 414.808,00
2024 433.475,00 0,00 433.475,00
2025 452.981,00 0,00 452.981,00
11.000 - FUNREBOM 716.474,00 0,00 716.474,00
2044 - Manutenção de FUNREBOM Atividade 716.474,00 0,00 716.474,00
2022 165.000,00 0,00 165.000,00
2023 174.075,00 0,00 174.075,00
2024 183.649,00 0,00 183.649,00
2025 193.750,00 0,00 193.750,00
13.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 126.896.156,75 35.309.271,25 162.205.428,00
1005 - Construção da Sede do Fazprev Projeto 20.000,00 0,00 20.000,00
2022 5.000,00 0,00 5.000,00
2023 5.000,00 0,00 5.000,00
2024 5.000,00 0,00 5.000,00
2025 5.000,00 0,00 5.000,00
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Atividade 4.160.984,00 0,00 4.160.984,00
2022 991.526,00 0,00 991.526,00
2023 1.023.030,00 0,00 1.023.030,00
2024 1.056.049,00 0,00 1.056.049,00
2025 1.090.379,00 0,00 1.090.379,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Atividade 0,00 35.309.271,25 35.309.271,25
2022 0,00 7.760.000,00 7.760.000,00
2023 0,00 8.400.500,00 8.400.500,00
2024 0,00 9.120.825,00 9.120.825,00
2025 0,00 10.027.946,25 10.027.946,25
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO:/ ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Atividade 122.715.172,75 0,00 122.715.172,75
2022 29.176.574,00 0,00 29.176.574,00
2023 30.198.660,00 0,00 30.198.660,00
2024 31.215.669,00 0,00 31.215.669,00
2025 32.124.269,75 0,00 32.124.269,75
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 62.380.095,92 0,00 62.380.095,92
2004 - Parcelamento Pasep Atividade 1.520.000,00 0,00 1.520.000,00
2022 380.000,00 0,00 380.000,00
2023 380.000,00 0,00 380.000,00
2024 380.000,00 0,00 380.000,00
2025 380.000,00 0,00 380.000,00
2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada Atividade 29.243.141,63 0,00 29.243.141,63
2022 7.000.383,25 0,00 7.000.383,25
2023 7.336.283,96 0,00 7.336.283,96
2024 7.372.137,42 0,00 7.372.137,42
2025 7.534.337,00 0,00 7.534.337,00
2007 - Precatório e sentenças Judiciais Atividade 14.700.158,29 0,00 14.700.158,29
2022 3.010.000,00 0,00 3.010.000,00
2023 3.260.000,00 0,00 3.260.000,00
2024 3.560.000,00 0,00 3.560.000,00
2025 4.870.158,29 0,00 4.870.158,29
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 6.424.646,00 0,00 6.424.646,00
2022 1.527.730,00 0,00 1.527.730,00
2023 1.578.478,00 0,00 1.578.478,00
2024 1.631.510,00 0,00 1.631.510,00
2025 1.686.928,00 0,00 1.686.928,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Atividade 492.150,00 0,00 492.150,00
2022 119.000,00 0,00 119.000,00
2023 120.700,00 0,00 120.700,00
2024 124.950,00 0,00 124.950,00
2025 127.500,00 0,00 127.500,00
2192 - Recolhimento PASEP Atividade 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00
2022 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
2023 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
2024 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
2025 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
15.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 269.763.723,91 69.837.948,00 339.601.671,91
1058 - Ampliação e Reforma da UPA Projeto 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2022 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde Atividade 256.452,44 0,00 256.452,44
2022 59.500,00 0,00 59.500,00
2023 62.475,00 0,00 62.475,00
2024 65.598,75 0,00 65.598,75
2025 68.878,69 0,00 68.878,69
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO /'ORDINÁRIO
Página: 7/22
Data: 29/06/2021
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Atividade 13.024.392,00 0,00 13.024.392,00
2022 3.044.369,00 0,00 3.044.369,00
2023 3.181.365,00 0,00 3.181.365,00
2024 3.324.527,00 0,00 3.324.527,00
2025 3.474.131,00 0,00 3.474.131,00
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM Atividade 12.106.253,91 21.550,63 12.127.804,54
2022 2.625.919,54 5.000,00 2.630.919,54
2023 2.886.863,77 5.250,00 2.892.113,77
2024 3.148.855,25 5.512,50 3.154.367,75
2025 3.444.615,35 5.788,13 3.450.403,48
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Atividade 75.492.341,06 9.428.566,94 84.920.908,00
2022 17.214.630,56 2.505.041,44 19.719.672,00
2023 18.282.293,53 2.414.763,47 20.697.057,00
2024 19.406.609,37 2.311.815,63 21.718.425,00
2025 20.588.807,60 2.196.946,40 22.785.754,00
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica Atividade 21.981.637,50 19.120.732,73 41.102.370,23
2022 5.100.000,00 3.904.025,46 9.004.025,46
2023 5.355.000,00 4.460.199,73 9.815.199,73
2024 5.622.750,00 5.057.622,07 10.680.372,07
2025 5.903.887,50 5.698.885,47 11.602.772,97
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Atividade 711.010,50 4.029.059,50 4.740.070,00
2022 166.194,15 941.766,85 1.107.961,00
2023 173.673,00 984.147,00 1.157.820,00
2024 181.488,15 1.028.432,85 1.209.921,00
2025 189.655,20 1.074.712,80 1.264.368,00
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Atividade 1.215.835,00 1.422.341,25 2.638.176,25
2022 280.000,00 330.000,00 610.000,00
2023 295.400,00 346.500,00 641.900,00
2024 311.647,00 363.825,00 675.472,00
2025 328.788,00 382.016,25 710.804,25
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Atividade 6.177.340,00 0,00 6.177.340,00
2022 1.443.914,00 0,00 1.443.914,00
2023 1.508.890,00 0,00 1.508.890,00
2024 1.576.790,00 0,00 1.576.790,00
2025 1.647.746,00 0,00 1.647.746,00
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Atividade 7.327.212,51 0,00 7.327.212,51
2022 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
2023 1.785.000,00 0,00 1.785.000,00
2024 1.874.250,00 0,00 1.874.250,00
2025 1.967.962,51 0,00 1.967.962,51
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Atividade 31.989.825,00 21.326.550,00 53.316.375,00
2022 7.477.418,40 4.984.945,60 12.462.364,00
2023 7.813.902,00 5.209.268,00 13.023.170,00
2024 8.165.527,80 5.443.685,20 13.609.213,00
2025 8.532.976,80 5.688.651,20 14.221.628,00
QÀ
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Página: 8/22
Data: 29/06/2021
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2150 - Consórcios Públicos Atividade 17.585.310,00 0,00 17.585.310,00
2022 4.080.000,00 0,00 4.080.000,00
2023 4.284.000,00 0,00 4.284.000,00
2024 4.498.200,00 0,00 4.498.200,00
2025 4.723.110,00 0,00 4.723.110,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada Atividade 24.566.934,69 3.120.530,50 27.687.465,19
2022 5.577.500,00 724.000,00 6.301.500,00
2023 5.941.375,00 760.200,00 6.701.575,00
2024 6.323.443,75 798.210,00 7.121.653,75
2025 6.724.615,94 838.120,50 7.562.736,44
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Atividade 22.714.358,75 7.758.225,00 30.472.583,75
2022 5.270.000,00 1.800.000,00 7.070.000,00
2023 5.533.500,00 1.890.000,00 7.423.500,00
2024 5.810.175,00 1.984.500,00 7.794.675,00
2025 6.100.683,75 2.083.725,00 8.184.408,75
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Atividade 34.614.820,55 2.610.391,45 37.225.212,00
2022 8.065.923,35 658.220,65 8.724.144,00
2023 8.430.794,20 654.586,80 9.085.381,00
2024 8.843.041,25 651.181,75 9.494.223,00
2025 9.275.061,75 646.402,25 9.921.464,00
16.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 426.426.180,01 14.663.584,00 441.089.764,01
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Projeto 5.724.050,00 0,00 5.724.050,00
2022 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
2023 1.420.000,00 0,00 1.420.000,00
2024 1.441.000,00 0,00 1.441.000,00
2025 1.463.050,00 0,00 1.463.050,00
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Projeto 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00
2022 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Projeto 4.229.176,25 0,00 4.229.176,25
2022 1.010.000,00 0,00 1.010.000,00
2023 1.040.500,00 0,00 1.040.500,00
2024 1.072.525,00 0,00 1.072.525,00
2025 1.106.151,25 0,00 1.106.151,25
2065 - Manutenção do Salário Educação Atividade 13.337.173,29 0,00 13.337.173,29
2022 3.213.175,00 0,00 3.213.175,00
2023 3.293.206,64 0,00 3.293.206,64
2024 3.374.319,44 0,00 3.374.319,44
2025 3.456.472,21 0,00 3.456.472,21
2066 - Subvenções Sociais - APAE Atividade 471.508,54 0,00 471.508,54
2022 109.395,56 0,00 109.395,56
2023 114.865,34 0,00 114.865,34
2024 120.608,60 0,00 120.608,60
2025 126.639,04 0,00 126.639,04
É
Ação
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
2071 - Manutenção do Programa PNAT
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Tipo
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Ano
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ordinário
9.658.246,64
2.240.881,44
2.352.851,85
2.470.494,40
2.594.018,95
10.876.479,70
2.531.137,08
2.652.693,94
2.779.828,63
2.912.820,05
14.857.974,85
3.546.874,12
3.660.060,78
3.771.134,35
3.879.905,60
10.765.797,75
1.854.183,80
2.383.446,21
2.955.387,15
3.572.780,59
214.873.462,45
48.115.231,00
51.760.467,00
55.512.246,80
59.485.517,65
67.373.851,55
16.884.769,00
16.814.533,00
16.834.378,20
16.840.171,35
6.034.175,00
1.400.000,00
1.470.000,00
1.543.500,00
1.620.675,00
32.884.071,70
7.740.768,00
7.964.908,66
8.407.150,74
8.771.244,30
15.371.712,37
3.704.896,87
3.877.641,71
3.852.523,80
3.936.649,99
Vinculado
6.885.535,40
1.568.959,81
1.666.649,80
1.770.145,19
1.879.780,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.584.343,53
376.465,19
389.246,45
402.472,87
416.159,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 9/22
Data: 29/06/2021
Total
16.543.782,04
3.809.841,25
4.019.501,65
4.240.639,59
4.473.799,55
10.876.479,70
2.531.137,08
2.652.693,94
2.779.828,63
2.912.820,05
16.442.318,38
3.923.339,31
4.049.307,23
4.173.607,22
4.296.064,62
10.765.797,75
1.854.183,80
2.383.446,21
2.955.387,15
3.572.780,59
214.873.462,45
48.115.231,00
51.760.467,00
55.512.246,80
59.485.517,65
67.373.851,55
16.884.769,00
16.814.533,00
16.834.378,20
16.840.171,35
6.034.175,00
1.400.000,00
1.470.000,00
1.543.500,00
1.620.675,00
32.884.071,70
7.740.768,00
7.964.908,66
8.407.150,74
8.771.244,30
15.371.712,37
3.704.896,87
3.877.641,71
3.852.523,80
| 3.936.649,99
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO | ORDINÁRIO |:
Página: 10/22
Data: 29/06/2021
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil Atividade 7.596.647,94 0,00 7.596.647,94
2022 1.605.687,50 0,00 1.605.687,50
2023 1.792.098,98 0,00 1.792.098,98
2024 1.992.154,47 0,00 1.992.154,47
2025 2.206.706,99 0,00 2.206.706,99
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Atividade 9.389.741,30 2.661.071,17 12.050.812,47
2022 2.178.531,09 617.400,00 2.795.931,09
2023 2.287.457,64 648.270,00 2.935.727,64
2024 2.401.830,52 680.683,50 3.082.514,02
2025 2.521.922,05 714.717,67 3.236.639,72
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial Atividade 1.211.737,77 0,00 1.211.737,77
2022 281.137,50 0,00 281.137,50
2023 295.194,38 0,00 295.194,38
2024 309.954,09 0,00 309.954,09
2025 325.451,80 0,00 325.451,80
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Atividade 1.173.717,70 332.633,90 1.506.351,60
2022 272.316,40 77.175,00 349.491,40
2023 285.932,21 81.033,75 366.965,96
2024 300.228,82 85.085,44 385.314,26
2025 315.240,27 89.339,71 404.579,98
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Atividade 8.620,25 0,00 8.620,25
2022 2.000,00 0,00 2.000,00
2023 2.100,00 0,00 2.100,00
2024 2.205,00 0,00 2.205,00
2025 2.315,25 0,00 2.315,25
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial Atividade 588.034,96 0,00 588.034,96
2022 136.431,07 0,00 136.431,07
2023 143.252,62 0,00 143.252,62
2024 150.415,25 0,00 150.415,25
2025 157.936,02 0,00 157.936,02
17.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 45.090.156,43 6.850.931,27 51.941.087,70
1008 - Construção CRAS Projeto 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS Projeto 442.000,00 0,00 442.000,00
2022 110.500,00 0,00 110.500,00
2023 110.500,00 0,00 110.500,00
2024 110.500,00 0,00 110.500,00
2025 110.500,00 0,00 110.500,00
1022 - Construção do Centro POP Projeto 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2025 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE FAZENDA: RIO GRANDE - PR Página: 11 422,3, 4
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Daprzaigeiz021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO Rio E
Ação Tipo |! Ano Ordinário Vinculado Total
1052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto Projeto | 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 4.250,00 345.000,00 349.250,00
1053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade Projeto 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 4.250,00 345.000,00 349.250,00
1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar Projeto 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 4.250,00 345.000,00 349.250,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
1066 - Construção do Restaurante Popular Projeto 250.000,00 0,00 250.000,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 250.000,00 0,00 250.000,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Atividade 8.021.424,00 0,00 8.021.424,00
2022 1.874.957,00 0,00 1.874.957,00
2023 1.959.330,00 0,00 1.959.330,00
2024 2.047.500,00 0,00 2.047.500,00
2025 2.139.637,00 0,00 2.139.637,00
2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família Atividade 977.731,69 727.183,82 1.704.915,51
2022 221.850,00 165.000,00 386.850,00
2023 236.270,25 175.725,00 411.995,25
2024 251.627,82 187.147,13 438.774,95
2025 267.983,62 199.311,69 467.295,31
2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade Atividade 82.414,17 0,00 82.414,17
2022 18.700,00 0,00 18.700,00
2023 19.915,50 0,00 19.915,50
2024 21.210,01 0,00 21.210,01
2025 22.588,66 0,00 22.588,66
2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Atividade 4.761.329,00 0,00 4.761.329,00
2022 1.112.930,00 0,00 1.112.930,00
2023 1.163.012,00 0,00 1.163.012,00
2024 1.215.348,00 0,00 1.215.348,00
2025 1.270.039,00 0,00 1.270.039,00
2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Atividade 1.204.370,66 174.524,12 1.378.894,78
2022 273.275,00 39.600,00 312.875,00
2023 291.037,88 42.174,00 333.211,88
2024 309.955,34 44.915,31 354.870,65
2025 330.102,44 47.834,81 1 377.937,25
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Páginad2/22 E;
PLANO PLURIANUAL'- 2022 / 2025 Data:20/06/2021 ; |
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO a
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Atividade 786.680,67 627.584,67 1.414.265,34
2022 178.500,00 142.400,00 320.900,00
2023 190.102,50 151.656,00 341.758,50
2024 202.459,16 161.516,64 363.975,80
2025 215.619,01 172.012,03 387.631,04
2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Atividade 9.365,25 17.628,70 26.993,95
2022 2.125,00 4.000,00 6.125,00
2023 2.263,13 4.260,00 6.523,13
2024 2.410,23 4.536,90 6.947,13
2025 2.566,89 4.831,80 7.398,69
2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Atividade 6.736.735,00 0,00 6.736.735,00
2022 1.574.669,00 0,00 1.574.669,00
2023 1.645.529,00 0,00 1.645.529,00
2024 1.719.578,00 0,00 1.719.578,00
2025 1.796.959,00 0,00 1.796.959,00
2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Atividade 786.680,68 317.316,59 1.103.997,27
2022 178.500,00 72.000,00 250.500,00
2023 190.102,50 76.680,00 266.782,50
2024 202.459,16 81.664,21 284.123,37
2025 215.619,02 86.972,38 302.591,40
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes Atividade 7.550.357,00 0,00 7.550.357,00
2022 1.764.848,00 0,00 1.764.848,00
2023 1.844.266,00 0,00 1.844.266,00
2024 1.927.258,00 0,00 1.927.258,00
2025 2.013.985,00 0,00 2.013.985,00
2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Atividade 2.469.573,82 0,00 2.469.573,82
2022 552.500,00 0,00 552.500,00
2023 593.937,50 0,00 593.937,50
2024 638.068,44 0,00 638.068,44
2025 685.067,88 0,00 685.067,88
2089 - Manutenção IGD PBF Atividade 18.730,50 1.000.428,64 1.019.159,14
2022 4.250,00 227.000,00 231.250,00
2023 4.526,25 241.755,00 246.281,25
2024 4.820,46 257.469,08 262.289,54
2025 5.133,79 274.204,56 279.338,35
2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão Atividade 0,00 8.814,36 8.814,36
2022 0,00 2.000,00 2.000,00
2023 0,00 2.130,00 2.130,00
2024 0,00 2.268,46 2.268,46
2025 0,00 2.415,90 2.415,90
2091 - Manutenção das alividades do Controle Social Atividade 74.921,97 0,00 74.921,97
2022 17.000,00 0,00 17.000,00
2023 18.105,00 0,00 18.105,00
2024 19.281,83 0,00 19.281,83
2025 20.535,14 0,00 20.535,14
o 4
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO:GRANDE - PR Página: 13/22
PLANO PLURIANUAL - 2022,/ 2025 Data:26/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO:- VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2092 - Manutenção do Armazém da Família Atividade 475.974,86 0,00 475.974,86
2022 108.000,00 0,00 108.000,00
2023 115.020,00 0,00 115.020,00
2024 122.496,30 0,00 122.496,30
2025 130.458,56 0,00 130.458,56
2093 - Subvenções Sociais a Entidades Atividade 416.500,00 0,00 416.500,00
2022 85.000,00 0,00 85.000,00
2023 102.000,00 0,00 102.000,00
2024 110.500,00 0,00 110.500,00
2025 119.000,00 0,00 119.000,00
2095 - Emergenciais e Calamitosas Atividade 782.000,00 0,00 782.000,00
2022 170.000,00 0,00 170.000,00
2023 187.000,00 0,00 187.000,00
2024 204.000,00 0,00 204.000,00
2025 221.000,00 0,00 221.000,00
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais Atividade 936.524,61 0,00 936.524,61
2022 212.500,00 0,00 212.500,00
2023 226.312,50 0,00 226.312,50
2024 241.022,81 0,00 241.022,81
2025 256.689,30 0,00 256.689,30
2119 - Serviços para Pessoas Idosas Atividade 771.696,28 0,00 771.696,28
2022 175.100,00 0,00 175.100,00
2023 186.481,50 0,00 186.481,50
2024 198.602,80 0,00 198.602,80
2025 211.511,98 0,00 211.511,98
2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Atividade 68.121,97 120.215,24 188.337,21
2022 17.000,00 30.000,00 47.000,00
2023 18.105,00 31.950,00 50.055,00
2024 19.281,83 34.026,75 53.308,58
2025 13.735,14 24.238,49 37.973,63
2202 - Programa Família Acolhedora Atividade 752.965,95 0,00 752.965,95
2022 170.850,00 0,00 170.850,00
2023 181.955,25 0,00 181.955,25
2024 193.782,50 0,00 193.782,50
2025 206.378,20 0,00 206.378,20
2203 - Serviços de Abordagem Social Atividade 7.492,22 520.046,61 527.538,83
2022 1.700,00 118.000,00 119.700,00
2023 1.810,50 125.670,00 127.480,50
2024 1.928,20 133.838,55 135.766,75
2025 2.053,52 142.538,06 144.591,58
2218 - Manutenção do Restaurante Popular Atividade 900.000,00 0,00 900.000,00
2022 100.000,00 0,00 100.000,00
2023 200.000,00 0,00 200.000,00
2024 300.000,00 0,00 300.000,00
2025 300.000,00 0,00 300.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 neta: zaj06iz021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO | ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Atividade ] 711.758,71 493.603,56 1.205.362,27
2022 161.500,00 112.000,00 273.500,00
2023 171.997,50 119.280,00 291.277,50
2024 183.177,34 127.033,20 310.210,54
2025 195.083,87 135.290,36 330.374,23
6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola Atividade 11.425,60 5.817,47 17.243,07
2022 2.592,50 1.320,00 3.912,50
2023 2.761,01 1.405,80 4.166,81
2024 2.940,48 1.497,18 4.437,66
2025 3.131,61 1.594,49 4.726,10
6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de Atividade 18.355,53 2.159,47 20.515,00
2022 4.250,00 500,00 4.750,00
2023 4.468,30 525,68 4.993,98
2024 4.697,88 552,69 5.250,57
2025 4.939,35 581,10 5.520,45
6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Atividade 37.460,99 48.478,93 85.939,92
2022 8.500,00 11.000,00 19.500,00
2023 9.052,50 11.715,00 20.767,50
2024 9.640,91 12.476,48 22.117,39
2025 10.267,58 13.287,45 23.555,03
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e Atividade 1.685.744,29 374.609,85 2.060.354,14
2022 382.500,00 85.000,00 467.500,00
2023 407.362,50 90.525,00 497.887,50
2024 433.841,06 96.409,13 530.250,19
2025 462.040,73 102.675,72 564.716,45
6007 - Subvenções Sociais - Crianças Atividade 561.914,76 0,00 561.914,76
2022 127.500,00 0,00 127.500,00
2023 135.787,50 0,00 135.787,50
2024 144.613,69 0,00 144.613,69
2025 154.013,57 0,00 154.013,57
6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Atividade 1.785.495,55 0,00 1.785.495,55
2022 417.348,30 0,00 417.348,30
2023 436.129,05 0,00 436.129,05
2024 455.754,70 0,00 455.754,70
2025 476.263,50 0,00 476.263,50
6009 - Manutenção do Conselho Tutelar Atividade 899.063,63 0,00 899.063,63
2022 204.000,00 0,00 204.000,00
2023 217.260,00 0,00 217.260,00
2024 231.381,90 0,00 231.381,90
2025 246.421,73 0,00 246.421,73
6012 - Programa Criança Feliz Atividade 18.318,04 687.519,24 705.837,28
2022 4.250,00 156.000,00 160.250,00
2023 4.462,50 166.140,00 170.602,50
2024 4.685,63 176.939,10 181.624,73
2025 4.919,91 188.440,14 4 193.360,05
“- MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Deiros Página: 15/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 oa Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO:
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
6013 - Programa Núcleo da Infância Atividade 55.779,03 0,00 55.779,03
2022 12.750,00 0,00 12.750,00
2023 13.515,00 0,00 13.515,00
2024 14.326,54 0,00 14.326,54
2025 15.187,49 0,00 15.187,49
18.000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00 13.476.799,00 13.476.799,00
1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo Projeto 0,00 120.000,00 120.000,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 120.000,00 120.000,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Atividade 0,00 4.192.852,00 4.192.852,00
2022 0,00 878.586,00 878.586,00
2023 0,00 986.432,00 986.432,00
2024 0,00 1.102.017,00 1.102.017,00
2025 0,00 1.225.817,00 1.225.817,00
2098 - Manutenção do FAZTRANS Atividade 0,00 7.603.947,00 7.603.947,00
2022 0,00 1.851.414,00 1.851.414,00
2023 0,00 1.783.568,00 1.783.568,00
2024 0,00 1.957.058,00 1.957.058,00
2025 0,00 2.011.907,00 2.011.907,00
2145 - Programa Educação no Trânsito Atividade 0,00 190.000,00 190.000,00
2022 0,00 40.000,00 40.000,00
2023 0,00 45.000,00 45.000,00
2024 0,00 50.000,00 50.000,00
2025 0,00 55.000,00 55.000,00
2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização Atividade 0,00 1.370.000,00 1.370.000,00
2022 0,00 230.000,00 230.000,00
2023 0,00 230.000,00 230.000,00
2024 0,00 455.000,00 455.000,00
2025 0,00 455.000,00 455.000,00
20.000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.039.586,00 0,00 3.039.586,00
2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Atividade 3.039.586,00 0,00 3.039.586,00
2022 700.000,00 0,00 700.000,00
2023 738.500,00 0,00 738.500,00
2024 779.117,00 0,00 779.117,00
2025 821.969,00 0,00 821.969,00
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 18.986.395,50 4.500.000,00 23.486.395,50
1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores Projeto 0,00 500.000,00 500.000,00
2022 0,00 200.000,00 200.000,00
2023 0,00 300.000,00 300.000,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 A 0,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR ni) | Página: 16/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE'AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO: :.
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
1069 - Aquisição de Viaturas ! Projeto 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2022 0,00 250.000,00 250.000,00
2023 0,00 250.000,00 250.000,00
2024 0,00 250.000,00 250.000,00
2025 0,00 250.000,00 250.000,00
1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança Projeto 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
2022 0,00 500.000,00 500.000,00
2023 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2024 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2025 0,00 500.000,00 500.000,00
2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 15.829.308,00 0,00 15.829.308,00
2022 3.700.000,00 0,00 3.700.000,00
2023 3.866.500,00 0,00 3.866.500,00
2024 4.040.493,00 0,00 4.040.493,00
2025 4.222.315,00 0,00 4.222.315,00
2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social Atividade 3.157.087,50 0,00 3.157.087,50
2022 735.000,00 0,00 735.000,00
2023 770.000,00 0,00 770.000,00
2024 806.750,00 0,00 806.750,00
2025 845.337,50 0,00 845.337,50
22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 53.632.270,94 0,00 53.632.270,94
2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Atividade 8.556.382,00 0,00 8.556.382,00
2022 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2023 2.090.000,00 0,00 2.090.000,00
2024 2.184.050,00 0,00 2.184.050,00
2025 2.282.332,00 0,00 2.282.332,00
2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Atividade 1.167.116,00 0,00 1.167.116,00
2022 257.481,00 0,00 257.481,00
2023 289.967,00 0,00 289.967,00
2024 303.016,00 0,00 303.016,00
2025 316.652,00 0,00 316.652,00
2108 - Manutenção do Cemitério Municipal Atividade 1.390.116,00 0,00 1.390.116,00
2022 322.519,00 0,00 322.519,00
2023 338.650,00 0,00 338.650,00
2024 355.582,00 0,00 355.582,00
2025 373.365,00 0,00 373.365,00
2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública Atividade 41,193.187,45 0,00 41.193.187,45
2022 9.847.115,00 0,00 9.847.115,00
2023 10.145.866,92 0,00 10.145.866,92
2024 10.445.471,32 0,00 10.445.471,32
2025 10.754.734,21 0,00 10.754.734,21
2111 - Manutenção do Programa Troca verde Atividade 86.202,50 0,00 86.202,50
2022 20.000,00 0,00 20.000,00
2023 21.000,00 0,00 21.000,00
2024 22.050,00 0,00 22.050,00
2025 23.152,50 0,00 23.152,50
MUNICIPIO. DE FAZENDA RIO GRANDE - PR At ij Página: 17/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente Atividade 1.239.266,99 0,00 1.239.266,99
2022 295.000,00 0,00 295.000,00
2023 299.939,84 0,00 299.939,84
2024 316.628,50 0,00 316.628,50
2025 327.698,65 0,00 327.698,65
23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 12.327.896,25 0,00 12.327.896,25
2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Atividade 8.128.564,00 0,00 8.128.564,00
2022 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00
2023 1.985.500,00 0,00 1.985.500,00
2024 2.074.848,00 0,00 2.074.848,00
2025 2.168.216,00 0,00 2.168.216,00
2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador Atividade 107.972,87 0,00 107.972,87
2022 23.265,00 0,00 23.265,00
2023 25.591,50 0,00 25.591,50
2024 28.150,65 0,00 28.150,65
2025 30.965,72 0,00 30.965,72
2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh Atividade 2.047.309,38 0,00 2.047.309,38
2022 475.000,00 0,00 475.000,00
2023 498.750,00 0,00 498.750,00
2024 523.687,50 0,00 523.687,50
2025 549.871,88 0,00 549.871,88
2146 - Programa Tiro de Guerra Atividade 320.000,00 0,00 320.000,00
2022 80.000,00 0,00 80.000,00
2023 80.000,00 0,00 80.000,00
2024 80.000,00 0,00 80.000,00
2025 80.000,00 0,00 80.000,00
2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda Atividade 1.724.050,00 0,00 1.724.050,00
2022 400.000,00 0,00 400.000,00
2023 420.000,00 0,00 420.000,00
2024 441.000,00 0,00 441.000,00
2025 463.050,00 0,00 463.050,00
24.000 - GABINETE DO PREFEITO 4.625.579,69 0,00 4.625.579,69
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Atividade 989.173,69 0,00 989.173,69
2022 229.500,00 0,00 229.500,00
2023 240.975,00 0,00 240.975,00
2024 253.023,75 0,00 253.023,75
2025 265.674,94 0,00 265.674,94
2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete Atividade 3.636.406,00 0,00 3.636.406,00
2022 849.987,00 0,00 849.987,00
2023 888.236,00 0,00 888.236,00
2024 928.207,00 0,00 928.207,00
2025 969.976,00 0,00 969.976,00
25.000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 351.276,49 351.276,49
RR
MUNICIPIO DBE!FAZENDA RIO GRANDE - PR 1 Página: 18/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 , Dala: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO a
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
6010 - Programas a cargo do FMDCA Atividade 0,00 130.917,75 130.917,75
2022 0,00 30.000,00 30.000,00
2023 0,00 31.750,00 31.750,00
2024 0,00 33.603,25 33.603,25
2025 0,00 35.564,50 35.564,50
6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios Atividade 0,00 220.358,74 220.358,74
2022 0,00 50.000,00 50.000,00
2023 0,00 53.250,00 53.250,00
2024 0,00 56.711,25 56.711,25
2025 0,00 60.397,49 60.397,49
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 126.385,85 21.711,00 148.096,85
2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso Atividade 126.385,85 21.711,00 148.096,85
2022 28.475,00 5.000,00 33.475,00
2023 30.465,28 5.275,00 35.740,28
2024 32.589,57 5.565,00 38.154,57
2025 34.856,00 5.871,00 40.727,00
27.000 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 646.518,75 0,00 646.518,75
2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ Atividade 646.518,75 0,00 646.518,75
2022 150.000,00 0,00 150.000,00
2023 157.500,00 0,00 157.500,00
2024 165.375,00 0,00 165.375,00
2025 173.643,75 0,00 173.643,75
28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 7.385.085,56 188.100.000,00 195.485.085,56
1059 - Revitalização da Av. Brasil Projeto 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
2022 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
2025 0,00 0,00 0,00
1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Projeto 0,00 25.000.000,00 25.000.000,00
2022 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00
2023 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
1071 - Investimentos em Infraestrutura Projeto 0,00 161.600.000,00 161.600.000,00
2022 0,00 35.600.000,00 35.600.000,00
2023 0,00 42.000.000,00 42.000.000,00
2024 0,00 42.000.000,00 42.000.000,00
2025 0,00 42.000.000,00 42.000.000,00
2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Atividade 397.724,56 0,00 397.724,56
2022 93.500,00 0,00 93.500,00
2023 97.325,00 0,00 97.325,00
2024 101.341,25 0,00 101.341,25
2025 105.558,31 0,00 105.558,31
MUNICIPIO DE: FAZENDA RIO GRANDE - PR , - Páginasd9/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano Atividade 6.987.361,00 0,00 6.987.361,00
2022 1.480.000,00 0,00 1.480.000,00
2023 1.755.600,00 0,00 1.755.600,00
2024 1.834.602,00 0,00 1.834.602,00
2025 1.917.159,00 0,00 1.917.159,00
29.000 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 0,00 1.302.679,00 1.302.679,00
2121 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Atividade 0,00 1.302.679,00 1.302.679,00
2022 0,00 300.000,00 300.000,00
2023 0,00 316.500,00 316.500,00
2024 0,00 333.907,00 333.907,00
2025 0,00 352.272,00 352.272,00
30.000 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 2.431.669,00 2.431.669,00
2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente Atividade 0,00 2.431.669,00 2.431.669,00
2022 0,00 560.000,00 560.000,00
2023 0,00 590.800,00 590.800,00
2024 0,00 623.294,00 623.294,00
2025 0,00 657.575,00 657.575,00
31.000 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 480.000,00 0,00 480.000,00
2123 - Manutenção da CODEF Atividade 480.000,00 0,00 480.000,00
2022 120.000,00 0,00 120.000,00
2023 120.000,00 0,00 120.000,00
2024 120.000,00 0,00 120.000,00
2025 120.000,00 0,00 120.000,00
32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E 7.788.201,00 1.800.000,00 9.588.201,00
1072 - Convênio - Construção Meu Campinho Projeto 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
2022 0,00 450.000,00 450.000,00
2023 0,00 450.000,00 450.000,00
2024 0,00 450.000,00 450.000,00
2025 0,00 450.000,00 450.000,00
2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 5.788.201,00 0,00 5.788.201,00
2022 1.352.955,00 0,00 1.352.955,00
2023 1.413.838,00 0,00 1.413.838,00
2024 1.477.461,00 0,00 1.477.461,00
2025 1.543.947,00 0,00 1.543.947,00
2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer Atividade 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2022 500.000,00 0,00 500.000,00
2023 500.000,00 0,00 500.000,00
2024 500.000,00 0,00 500.000,00
2025 500.000,00 0,00 500.000,00
33.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.255.779,63 0,00 3.255.779,63
2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação Atividade 434.360,63 0,00 434.360,63
2022 102.000,00 0,00 102.000,00
2023 106.250,00 0,00 106.250,00
2024 110.712,50 0,00 110.712,50
2025 115.398,13 0,00 115.398,13
JE MUNICIPIO'DE FAZENDA RIO GRANDE ::PR Página: 20 /22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data:29/06/2021
! RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 2.821.419,00 0,00 2.821.419,00
2022 659.488,00 0,00 659.488,00
2023 689.166,00 0,00 689.166,00
2024 720.178,00 0,00 720.178,00
2025 752.587,00 0,00 752.587,00
34.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 10.271.649,50 0,00 10.271.649,50
2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 3.636.462,00 0,00 3.636.462,00
2022 850.000,00 0,00 850.000,00
2023 888.250,00 0,00 888.250,00
2024 928.221,00 0,00 928.221,00
2025 969.991,00 0,00 969.991,00
2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Atividade 6.635.187,50 0,00 6.635.187,50
2022 1.542.500,00 0,00 1.542.500,00
2023 1.617.500,00 0,00 1.617.500,00
2024 1.696.250,00 0,00 1.696.250,00
2025 1.778.937,50 0,00 1.778.937,50
35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 4.810.816,94 0,00 4.810.816,94
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência Atividade 769.357,31 0,00 769.357,31
2022 178.500,00 0,00 178.500,00
2023 187.425,00 0,00 187.425,00
2024 196.796,25 0,00 196.796,25
2025 206.636,06 0,00 206.636,06
2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher Atividade 2.120.245,00 0,00 2.120.245,00
2022 495.594,00 0,00 495.594,00
2023 517.895,00 0,00 517.895,00
2024 541.201,00 0,00 541.201,00
2025 565.555,00 0,00 565.555,00
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher Atividade 382.500,00 0,00 382.500,00
2022 89.250,00 0,00 89.250,00
2023 93.500,00 0,00 93.500,00
2024 97.750,00 0,00 97.750,00
2025 102.000,00 0,00 102.000,00
2152 - Grupamento Maria da Penha Atividade 1.538.714,63 0,00 1.538.714,63
2022 357.000,00 0,00 357.000,00
2023 374.850,00 0,00 374.850,00
2024 393.592,50 0,00 393.592,50
2025 413.272,13 0,00 413.272,13
36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 5.911.884,28 1.000,00 5.912.884,28
1067 - Construção Escola Banda Projeto 0,00 1.000,00 1.000,00
2022 0,00 1.000,00 1.000,00
2023 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00
Ro
MUNICIPIO DE:FAZENDA RIO GRANDE - PR | « 7-Página: 21/22
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Data: 29/06/2021
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura Atividade 915.901,57 0,00 915.901,57
2022 212.500,00 0,00 212.500,00
2023 223.125,00 0,00 223.125,00
2024 234.281,25 0,00 234.281,25
2025 245.995,32 0,00 245.995,32
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado Atividade 343.279,92 0,00 343.279,92
2022 79.645,00 0,00 79.645,00
2023 83.627,25 0,00 83.627,25
2024 87.808,62 0,00 87.808,62
2025 92.199,05 0,00 92.199,05
2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Atividade 3.850.373,00 0,00 3.850.373,00
2022 900.000,00 0,00 900.000,00
2023 940.500,00 0,00 940.500,00
2024 982.623,00 0,00 982.823,00
2025 1.027.050,00 0,00 1.027.050,00
2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais Atividade 696.085,19 0,00 696.085,19
2022 161.500,00 0,00 161.500,00
2023 169.575,00 0,00 169.575,00
2024 178.053,75 0,00 178.053,75
2025 186.956,44 0,00 186.956,44
2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal Atividade 106.244,60 0,00 106.244,60
2022 24.650,00 0,00 24.650,00
2023 25.882,50 0,00 25.882,50
2024 27.176,63 0,00 27.176,63
2025 28.535,47 0,00 28.535,47
37.000 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 293.088,50 0,00 293.088,50
2142 - Fundo Municipal da Cultura Atividade 293.088,50 0,00 293.088,50
2022 68.000,00 0,00 68.000,00
2023 71.400,00 0,00 71.400,00
2024 74.970,00 0,00 74.970,00
2025 78.718,50 0,00 78.718,50
38.000 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 3.805.335,00 0,00 3.805.335,00
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Atividade 340.000,00 0,00 340.000,00
2022 85.000,00 0,00 85.000,00
2023 85.000,00 0,00 85.000,00
2024 85.000,00 0,00 85.000,00
2025 85.000,00 0,00 85.000,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Atividade 3.465.335,00 0,00 3.465.335,00
2022 810.000,00 0,00 810.000,00
2023 846.450,00 0,00 846.450,00
2024 884.540,00 0,00 884.540,00
2025 924.345,00 0,00 924.345,00
39.000 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
I
]
4
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 22/23 .º
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025 Ppim2niveatas
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO fo
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas Projeto 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
2022 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
2023 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
2024 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
2025 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
9999 - Reserva de Contingência Atividade 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2022 400.000,00 0,00 400.000,00
2023 400.000,00 0,00 400.000,00
2024 600.000,00 0,00 600.000,00
2025 600.000,00 0,00 600.000,00
Total Geral: 1.298.078.023,41 435.666.869,01 1.733.744.892,42
2022 299.889.825,00 135.269.820,00 435.159.645,00
2023 315.777.834,88 121.309.781,48 437.087.616,36
2024 332.478.178,32 89.193.443,31 421.671.621,63
2025 349.932.185,21 89.893.824,22 439.826.009,43
N/
Milton Mist Misuguen
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Contador Mat: 349543
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DEMONSTRATIVO - PREVISÃO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (1) 337.184.029,00 *355.865.727,36 375.201.813,03 395.579.835,83 1.463.831.405,22
Receita Tributária 91.021.725,00| 96.027.919,88) 101.309.455,72 106.881.474,86 395.240.575,46
IPTU 32.300.000,00| 34.076.500,00| 35.950.707,50) 37.927.996,20| 140.255.203,70
ISS 18.996.200,00 20.040.991,00| 21.143.245,51 22.306.123,88| 82.486.560,39
ITBI 12.996.100,00] 13.710.885,50 14.464.984,20 15.260.558,46) 56.432.528,16
IRRF 13.000.000,00] 13.715.000,00 14.469.325,00 15.265.138,00| 56.449.463,00
Outras Receitas Tributárias 13.729.425,00 14.484.543,38) 15.281,193,51| 16.121.658,32) 59.616.820,2
Receita de Contribuições 19.682.984,00) 20.643.718,00] 21.651.811,00| 22.709.619,00| 84.688.132,00
Receita Patrimonial 9.874.500,00] 10.319.353,00) 10.784.251,00) 11.270.099,00) 42.248.203,0!
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 2.050.000,00] 2.162.750,00] 2.281.701,00) 2.407.194,00)
Transferências Correntes 209.628.820,00| 221.515.656,4: 233.693.096,31 246.529.129,97] 911.366.702,76
Cota-Parte do FPM 57.000.000,00| 60.135.000,0 63.442.425,00) 66.931.758,00| 247.509.183,00
Cota-Parte do ICMS 37.000.000,00] 39.035.000,0 41.181.925,00| 43.446.931,00) 160.663.856,00
Cota-Parte do IPVA 14.000.000,00] 14.770.000,00 15.582.350,00 16.439.379,00| 60.791.729,00
Cota-Parte do ITR 30.000,00] 31.650,00] 33.391,00) 35.227,00 130.268,00)
Cota-Parte do IPI Exportação 650.000,00] 685.750,00] 723.466,00] 763.257,00] 2.822.473,00
Transferências do FUNDEB 65.000.000,00| 68.575.000,00) 72.346.625,00| 76.325.689,00| 282.247.314,00
Outras Transferências Correntes 35.948.820,00| 38.283.256,48) 40.382.914,31] 42.586.888,97) 157.201.879,76
Outras Receitas Correntes .196. 5.481.498,00] 5.782.319,00) 21.386.147,00
DEDUÇÕES (II) -46.055.301,00 -48.357.734,40 -50.776.421,40 -189.052.940,80
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS -22.007.484,00] -22.997.821,00) -24.032.723,00| -25.114.196,00) -94.152.224,00
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência -120.000,00 -126.000,00 -132.300,00 -138.915,00) -517.215,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -21.736.000,00] -22.931.480,00) -24.192.711,40) -25.523.310,40) -94.383.501,80
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (1 = II) 293.320.545,00 *309.810.426,36 326.844078,63 344,803.414,43 1.274.778.464,42
a a obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 8 1º, -500.000,00 -500.000,00 -500.000,00 “500.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
292.820. 00 309.310.426,36 .344,078, 303.414, «274,778.464,
ENDIVIDAMENTO (V) = (HI - IV) 820.54. 09.310,426, 326.344.078,63 344,303.414,43 1.274.778.464,42
(5) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, $ 16, da O O E PO
CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 292.820.545,00 309.310426,36 326.344078,63 344.303414,43 1.274.778.464,42
Milton Mits isuguchi Givanildo Francise )
CRC-PR 027574/0-6 Contagéf
Matrícula: 353318 Mat aÃó5 3
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
AGRICULTURA/PECUÁRIA
Votação Posição
Mais equipamentos para Associações Rurais como tratores, plantadeiras e outros para uso dos agricultores 13
o do Mercado Mu
Assistência técnica, cursos e acompanhamento ao produtor
Programas de incentivos a produção agrícola, como crédito para pequeno produtor
Implantação do Programa Piscicultura
Incentivo a outros tipos de criação (pecuária). Qual escreva abaixo qual tipo de criação
Total
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Votação Posição
Realização de oficinas para fortalecimento de vínculos do CRAS 42,00
to do Centro de Ac
Cursos de formação continuada para os profissionais da Assistência
Oficinas e atividades a terceira idade
Ampliação do atendimento no Centro POP — população em situação de rua
Outro
Total
=.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
CULTURA
Votação Posição
Oficinas Culturais abertas a comunidade 28
Realização de Festivais Municipais 29
Implantação da Escola de Música e Dança 44
Implantar projeto itinerante nos bairros
Reestruturação da Banda Municif
Outro
Total
EDUCAÇÃO
Vagas creches e/ou na educação
Formação dos professores
Construção e melhoria dos prédios escolares
Educação Integral, criança dia todo na escola
Atividades diversas no contraturno
Melhoria no transporte escolar
Implementar cursos preparatórios — pré-vestibulares
Outro
Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
ESPORTE E LAZER
Posição
Ampliação dos espaços de esporte e lazer, como academias ar livre e quadra
Construção de Ginásio Poliesportivo
Criação das escolas esportivas nos bairros
Incentivo a campeonatos de pesca esportiva em nossas represas
Organizar campeonatos de todas as modalidades
(futebol, vôlei, basquete, tênis de mesa, xadrez, handebol entre outros)
Incentivo a prática do ciclismo, com ações pontuais
Outro
Total
Votação
Melhorar a infraestrutura das unidades e postos de saúde 108
Ampliar o número de consultas médicas com especialistas 146
Redução do tempo de espera para realização de exames 126
Melhoria no atendimento 105
Realizar a saúde preventiva, investindo na atenção primária 102
Construção/Implantação de Centro de Especialidades/Imagens 142
Outro 36
Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
MEIO AMBIENTE
Posição
Proteção de fontes, garantindo água de qualidade
Implantação de Horto Municipal
Arborização e conservação de vias pi
Ampliar coleta de lixo reciclável
Projetos de Educação Ambiental
Outro
Total
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Votação
Pavimentação asfáltica 57
Implantação de ciclovias 62
Ampliação e Modernização de Iluminação Pública 59
Manutenção e construção de pontes e bueiros
Reforma e construção de ca 2/com ad
Manutenção e conservação das estradas rurais
Outro 20
Total 370
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
TRABALHO E RENDA
Votação Posição
Incentivo à instalação de empresa no Munic 112
Feira permanente de comércio para produtores municipais 46
Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico 58
Ampliação de Cursos Profissionalizantes 74
Outro 10
Total
TURISMO
Votação Posição
Criar trilhas de caminhada e bike 29
Apoiar empreendimentos de turismo ru 31
Criar espaço de informações turísticas
Ampliação do Centro de Eventos
Outro
Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
HABITAÇÃO
Implantaç
Fomento de Construção de Unidades Habitacionais
Regularização Fundiária
Outro
Total
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Fortalecimento do PROFAZ
Plano Estratégico de Industrialização
Ações de Fomento ao comércio local
Desburocratização e simplificação de processos pari
Outro
Total
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
» novas
13/05/2021 a 15/06/2021
Votação Posição
31
27
Votação Posição
22
59;
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 13/05/2021 a 15/06/2021
CONSULTA POPULAR - PPA 2022 / 2025
POLÍTICAS PARA MULHERES
Votação Posição
Implantação da casa da mulher fazendense 55
Fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres 52
Implantação de programa de enção à gravidez na adolescência
Outro
Total
SEGURANÇA PÚBLICA
Votação Posição
Ampliar o patrulhamento da Guarda Municipal 71
Criar um canal de comunicação direto e mais ágil com a guarda municipal 54
Ampliar o monitoramento com câmeras de segurança
|
É FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ú Divisão de Gestão e Gerenciamento do Portal da Transparência
SECRETARIA MUNICIPAL DE Portaria nº169/2017
ADMINISTRAÇÃO À
OFÍCIO Nº002/2021
REF: Declaração de publicação de pesquisa sobre o PPA
Declaro para os devidos fins, que a publicação da pesquisa sobre o plano plurianual 2022-2025, em
nosso site oficial, foi disponibilizada ao público a partir do dia 13/05/2021 às 09:01 h conforme podemos
visualizar em nosso sistema de gestão de conteúdo do site.
6a god qui
(o)
(5)
Ficamos à disposição.
Fazenda Rio Grande, 08 de junho de 2021,
obinson Figueiredo Lima
Portaria nº 169/2017
PREFEITURA DE
A
RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
; ee Divisão de Gestão e Gerenciamento do Portal da Transparência
SECRETARIA MUNICIPAL DE Portaria nº169/2017
ADMINISTRAÇÃO
OFÍCIO Nº003/2021
REF: Declaração de retirada da publicação de pesquisa sobre o PPA
Declaro para os devidos fins, que a publicação da pesquisa sobre o plano plurianual 2022-2025, em
nosso site oficial, foi removida do site no dia 15/06/2021 às 10:00 h.
Ficamos à disposição.
Fazenda Rio Grande, 16 de junho de 2021.
/ Portaria nº169/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Ai
po
Parecer nº 21/2021 SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
PROJETO DE LEI Nº 19/2021 DE 25 DE JUNHO DE 2021 - EXECUTIVO
SÚMULA: “Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA para o quadriênio 2022 a 2025”.
PARECER
Retorna para análise o Projeto de Lei Orçamentária, proposição nº 19/2021, de iniciativa
do Poder Executivo, encaminhado e justificado parcialmente. Referido Projeto dispõe sobre
Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025. São apresentadas emendas em plenário e pela
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Daí a elaboração do presente parecer.
I-DA ADMISSIBILIDADE
Após recebimento pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na data de 29 de junho
de 2021, o Projeto de Lei em apreço foi publicado e remetido à Comissão de Finanças
Orçamentos, Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno.
A análise da admissibilidade da proposição ocorreu em reunião ordinária, na data de
13/09/2021. Na ocasião, a Comissão de Finanças e Orçamentos aprovou em primeira votação o
projeto de lei sub examine, sendo favoráveis à admissão é ao trâmite regimental.
In casu, cumpre destacar que a tramitação do projeto de lei ficou em situação de
sobrestamento durante o período de 01/07/2021 à 31/07/2021, em razão o recesso legislativo
disposto no art. 64 do Regimento Interno.
II - DA CONSULTA E IH - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento ao disposto no parágrafo único, do artigo 280, do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande e também aos instrumentos de transparência da
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
hi IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES TS
===
E .
da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande e também aos instrumentos de transparência da
gestão fiscal exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e
pela Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, esta Casa Legislativa realizou 02 (duas)
Consultas Públicas, realizadas no dia 16/09/2021 e 21/09/2021.
A Consulta Pública foi realizada presencialmente, na sede da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, onde as convocações foram materializadas por meio do sítio eletrônico e
Edital da Câmara Municipal assim como também pelo Diário Oficial do Município.
IV-DA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS A PPA
Conforme disposição regimental do artigo 287, o presente Projeto constou na Pauta
Legislativa por 3 (três) sessões plenárias consecutivas, na primeira que aconteceu no dia
13/09/2021, onde foi aprovada em primeira discussão, permanecendo nos dias 14 a
28/09/2021, sobre a mesa em plenário, para recebimento de emendas.
No dia 24/09/2021, foi apresentado pela Edilidade à Comissão Permanente de
Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, 03 emendas orçamentárias ao Projeto de Lei
PPA, sendo todas MODIFICATIVAS.
V. EMENDAS
A seguir, o detalhamento de todas as emendas legislativas à PPA/2021 que, por sua vez,
visam ao aperfeiçoamento do planejamento apresentado pelo Poder Executivo, no intuito de
melhorar a destinação das verbas públicas.
V.A - Emenda Modificativa — 01/2021
Iniciativa: Todos os Vereadores
Emenda modificativa que trata de REDIRECIONAMENTO DE META na importância de
R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil):
e R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). por ano. respeitados os reajustes.
da Acão 2003 — Manutenção das Atividades da SM de Administração - DESPESAS
CORRENTES;
e R$ 1.000.000.00 (um milhão e quinhentos mil reais). por ano. respeitados os reajustes.
da Ação 2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação —
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
l
!
l
|
| LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
DESPESAS CORRENTES;
R$ 1.000.000.00 (um milhão e quatrocentos mil reais). por ano. respeitados os
reajustes. da Acão 2132 — Manutenção das Atividades da SM de Comunicação —
DESPESAS CORRENTES;
PARA as AÇÕES:
e R$ 470.000.00. por ano. devidamente reajustado. para além do já previsto. para a Acão
2038 — Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo - DESPESAS
CORRENTES;
e R$ 500.000.00. por ano. devidamente reaiustado. para além do iá previsto. para a Acão
2054 — Manutenção das Atividades — Bloco de Gestão Básica - DESPESAS
CORRENTES;
e R$ 700.000.00. por ano. devidamente reaiustado. para além do já previsto. para a Acção
2058 — Manutenção das Atividades — Bloco de Assistência Farmacêutica - —
DESPESAS CORRENTES;
e R$ 500.000.00. por ano. devidamente reajustado. para além do iá previsto. para a Ação
2204 — Manutenção das Atividades — Atenção especializada em saúde — DESPESAS
CORRENTES;
e R$ 200.000.00, por ano. devidamente reajustado. para além do já previsto. para à Ação
2092 — Manutenção do Armazém da Família - DESPESAS CORRENTES;
e R$ 350.000.00. por ano. devidamente reajustado. para além do iá previsto. para a Ação
2218 — Manutenção do Restaurante Popular — DESPESAS CORRENTES;
e R$ 700.000.00. por ano. devidamente reajustado. para além do iá previsto. para a Acão
2125 — Manutenção das atividades da SM de Meio Ambiente —- DESPESAS
CORRENTES;
* R$ 250.000.00. por ano. devidamente reajustado. para além do iá previsto. para à Acão
2115 — Manutenção das Atividades da SM do Trabalho — DESPESAS CORRENTES;
e R$ 200.000.00. por ano. devidamente reajustado. para além do já previsto, para a Ação
2146 — Programa Tiro de Guerra — DESPESAS CORRENTES;
e R$ 300.000.00, por ano. devidamente reajustado. para além do iá previsto. para a Ação
2214 — Manutencão das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude —
DESPESAS CORRENTES;
e R$ 100.000,00. por ano. devidamente reajustado, para além do iá previsto. para a Ação
2086 — Servico de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência — DESPESAS
CORRENTES;
e R$ 200.000,00. por ano, devidamente reajustado. para além do já previsto, para a Ação
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
” “"
PS
Ri, LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES 1
===
= (=
2019 — Manutenção das Atividades da SM de Cultura - DESPESAS CORRENTES;
R$ 400.000,00. por ano. devidamente reaiustado. para além do já previsto. para a Ação
2206 — Manutenção da Fanfarra Municipal - DESPESAS CORRENTES;
e R$ 100.000.00. por ano. devidamente reaiustado. para além do iá previsto, para a Ação
2210- Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo - DESPESAS
CORRENTES;
e R$ 300.000,00. por ano. devidamente reajustado. para além do iá previsto. para a Ação
2027 — Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo —
DESPESAS CORRENTES;
* R$ 30.000,00 por ano. devidamente reajustado. para além do já previsto. para a Ação
2194 — Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental -— DESPESAS
CORRENTES.
Recomendação: pela admissão.
V.B.- Emenda Orçamentária Modificativa — 03/2021
Iniciativa: Todos os Vereadores
Emenda modificativa que trata de REDIRECIONAMENTO DE META. para um único
Programa da importância dos recursos previstos nas Acões 2039 (Manutenção do Sistema de
Iluminação pública). 2040 (Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação)
para a Ação 1050 (Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública).
Recomendação: pela admissão
V.C. Emenda ao texto de lei (inclusão de artigo)
Iniciativa: Todos os Vereadores
Emenda modificativa para incluir parágrafo único ao artigo 2º da Lei do Plano Plurianual:
“Art. 2º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei. bem como a inclusão de
novos programas poderão serem propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei
Específico”,
Parágrafo Unico: Os recursos financeiros encaminhados para o Município de Fazenda Rio
Grande. em razão do artigo 166-A da Constituição Federal. quando sem destinação específica,
deverão atender aos Programas e Projetos indicados pela Câmara de Vereadores, a qual deverá
ser prontamente comunicada a respeito do ingresso dos recursos”.
Recomendação: pela admissão
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
==
Es
us
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
pi
lv - DAS EMENDAS PROTOCOLADAS
VI.A. Conteúdo do Plano Plurianual.
A Lei do Plano Plurianual, bem como a sua elaboração e aprovação são regidas por três
normas: (i) a Constituição Federal, em especial, em seus artigos 165, inciso I, parágrafos 1º, 4º,
7º, 9º, inciso I, 166, parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, 167, parágrafo 1º; (ii) Constituição Estadual
por meio dos artigos 133, inciso I, parágrafos 1º,2º, 5º, 7º e, por fim, (iii) Lei Orgânica
Municipal na qual destacam-se os artigos 124, 125, 131, 132, 137 e 138.
O Plano Plurianual “situa-se no topo do nosso sistema de planejamento, programação e
orçamento. (...) A doutrina especializada costuma apresentar o modelo constitucional
orçamentário como um modelo de planejamento e implementação de projetos, programas e
políticas públicas calcados na ideia de pôr em movimento um sistema orçamentário condizente
com a vinculação do planejamento operacional (LOA) ao planejamento tático (LDO) e deste
com o planejamento estratégico (PPA), que seria o modelo racional e ideal de atuação estatal
a ser perseguido”.
Regis Fernandes de Oliveira, por sua vez, esclarece que o PPA corresponde a “um
instrumento de programação econômica, de programação da ação governamental, em
consonância com a economia global da comunidade a que se refere”. Em outras palavras: “o
plano plurianual define o planejamento das atividades governamentais”. Referidas atividades
governamentais, por sua vez, são indicadas pelos Poder Executivo (artigos 84, inciso XXIII e
165, inciso I, parágrafo 1º, ambos da CF/88). Contudo, como representa acima de tudo um
programa político, nada impede que o Chefe do Poder Executivo Municipal acate as propostas
do Poder Legislativo.
É certo que no PPA, além da definição das diretrizes, objetivo e metas da Administração
Pública para os próximos anos, as (i) despesas de capital e (ii) os programas de duração
continuada deverão estar presentes.
Além disso, por meio do PPA, ocorre importante integração entre o planejamento
central e setorial (aplicação do artigo 165, parágrafo 4º da Constituição Federal). A respeito
deste último tópico, Regis Fernandes de Oliveira esclarece que: “Os planos e programas
nacionais, regionais e setoriais previsto nesta Constituição serão elaborados em consonância
com o plano plurianual (...)”. No caso concreto, portanto, é possível afirmar que todas as
previsões de “programas” constantes na Lei Orgânica Municipal de Fazenda Rio Branco ou
mesmo em legislação esparsa (leis específicas), devem estar expressamente previstos no PPA
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
q“
| | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
de forma a materializá-los.
|VLB. Possibilidade de emendas parlamentares.
Com fulcro no artigo 125, $1º da Lei Orgânica Municipal assim como também ao art.
287 do Regimento Interno, realiza-se a análise de admissibilidade das emendas protocoladas
nos prazos regimentais.
Vale ressaltar, entretanto, que embora o projeto de lei orçamentária seja de iniciativa do
Poder Executivo, conforme já mencionado, o Poder Legislativo pode apresentar emendas,
porém sua interferência deve atender as condições trazidas no $ 3º do artigo 166 da CF/88, que
de certo modo, restringe alterações significativas no orçamento.
Além disso, serão observados os aspectos regimentais relativos à técnica legislativa para
elaboração das emendas, considerando-se, para tanto, se o tipo de emenda apresentado é
compatível com a intenção legislativa.
É de verificar-se que há um rigor, portanto, para interferências por parte do legislador.
Chama atenção o fato de que é vedado o aumento de despesas, apenas sendo possível a
permuta entre dotações, conforme acima proposto.
Pode-se a Lei Orgânica dispor sobre o poder de emenda da Câmara de Vereadores nos
moldes da Constituição, decorrente do exercício da atividade legiferante, intrínseca ao Poder
Legislativo, sendo o caso da Constituição deste Município, em seu artigo 125, $2º.
As leis orçamentárias poderão ser emendadas visto que, o legislativo pode aperfeiçoar o
orçamento-programa, ajustando-o às realidades econômico-financeiras do Município, com o
objetivo da perfeita execução no exercício a que se destina sem deturpar o ensejo original do
Prefeito que tem a competência para a elaboração do projeto.
Quanto mais um regime se afasta do ideal da democracia, tanto menos o Legislativo tem
poder de decisão quanto ao conteúdo do orçamento público. O orçamento atribui aos
representantes do povo - já que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus
representantes — a aprovação da destinação dos recursos públicos. Todas as Constituições
hodiernas dos regimes democráticos mencionam a discussão e votação do orçamento como
atribuição dos parlamentares.
Sendo assim, é necessária uma atuação conjunta do Executivo e Legislativo para entrar
em consenso sobre o orçamento do Município, não sendo coerente a utilização do poder de
emendas para causar, dissenso entre os poderes.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
TT | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
VI.C. Implementação de diretriz: créditos adicionais e emendas parlamentares.
Além das emendas propostas, os Vereadores, integrantes do Poder Legislativo,
gostariam de solicitar as seguintes emendas, em um total de R$ 11.655.000,00 (onze milhões,
seiscentos e cinquenta e cinco mil reais) por ano da Ação:
e R$ 1.205.000.00 (um milhão. duzentos e cinco mil reais). por ano. para além do já
previsto. para a Acão 2125 — Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio
Ambiente - DESPESAS CORRENTES:
e R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais). por ano. além do já previsto para a Ação
Manutenção das Atividades — Gestão Básica - DESPESAS CORRENTES:
e R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil de reais). por ano. além do já previsto para
a Acão 2058 — Manutencão das Atividades — Bloco de Assistência Farmacêutica —
DESPESAS CORRENTES;
e R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais). por ano. além do iá previsto para a Acão 2205 —
Manutenção das atividades de urgência e emergência - DESPESAS CORRENTES:
e R$ 600.000.00 (seiscentos mil reais). por ano, além do já previsto para a Ação 2150 —
Consórcios Públicos - DESPESAS CORRENTES:
e R$ 800.000.00 (oitocentos mil reais). por ano, para além do já previsto, para a Ação
20001 — Fundo Municipal de Habitação:
e R$ 200.000.00 (duzentos mil reais). por ano. além do já previsto para a Ação 2218 —
Manutenção do Restaurante Popular - DESPESAS CORRENTES:
e R$ 400.000.00 (seiscentos mil reais). por ano. além do já previsto para a Ação 2092 —
Manutenção do Armazém da Família - DESPESAS CORRENTES:
e R$ 250.000.00 (duzentos e cinquenta mil). por ano. além do já previsto para a Ação
1069 — Aquisição de Viaturas - DESPESAS DE CAPITAL:
e R$ 3.600.000.00 (três milhões e seiscentos mil reais) para a Construção e Ampliação
de Unidades Escolares - DESPESAS DE CAPITAL.
e R$ 300.000.00 (trezentos mil reais). por ano. além do já previsto. para ação 1061 —
Implantação e Expansão de Ciclovia, Ciclo Faixas e Ciclorrotas - DESPESAS DE
CAPITAL:
e R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais). por ano. além do já previsto para a Ação 1058 —
Ampliação e Reforma do Upa — DESPESAS DE CAPITAL;
e R$ 1.008.500.00 (um milhão. oito mil e quinhentos reais). por ano. além do iá previsto
para a Acão 2204 — Manutenção das Atividades - Atenção especializada —
DESPESAS DE CAPITAL:
e R$ 400.000.00 (quatrocentos mil). por ano, além do já previsto para a Ação 2206 —
Manutenção da Fanfarra Municipal:
e R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). por ano. a mais para o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Inovação, previsto na Lei Municipal nº 1.319/2019.
IVID. Ausência de Indicação dos Programas Setoriais previstos na Lei Orgânica e em
[Leis Específicas |
|
|
|
— — 5 = a)
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
A
Dr
|
Uma das funções do PPA é servir como um instrumento de planejamento. Este
Planejamento, para os próximos 4 (quatro) exercícios financeiros, deverá englobar programas
gerais, bem como os setoriais já existentes (artigo 165, parágrafo 4º da CF). Neste sentido, no
caso concreto, destacam-se: (i) Fazenda Mais Obras; (ii) Fazenda Mais Habitação, (iii) Fazenda
Mais Meio Ambiente e (iv) Fazenda Mais Assistência Social.
Ocorre, infelizmente, que não houve a indicação de outros programas, regulados por leis
esparsas. De forma a contribuir, elabora-se a seguinte tabela abaixo com a indicação da Lei e o
Programa:
Lei o l — Programa n o
Lei Municipal nº 1.484/2021 instituiu o Dia dos Cuidados com a Voz dos
Profissionais da Rede de Ensino Municipal
(Professores e Educadores) do Município de
Fazenda Rio Grande.
Lei Municipal nº 1289/2019 Programa de Arborização das Escolas Municipais
e perímetros das instituições e locais públicos
objetivando a preservação da flora no Município
de Fazenda Rio Grande.
(Lei Municipal 808/2011 Dispõe sobre a Autorização para implantação dol
| Programa “Bosque da Vida” no Município del
Fazenda Rio Grande —- PR e da outras
| Providências.
Lei Municipal 461/2007 Dispõe sobre a Campanha Permanente de
Incentivo à arborização de Ruas, Praças e Jardins e
da outras providências.
Lei Municipal 1167/2017 Cria o Programa “Cidade Arborizada” em Fazenda
, Rio Grande e dá outras providências.
Lei Municipal 1204/2017 Dispõe sobre a proteção da vegetação de porte
arbóreo no âmbito do Município de Fazenda Rio
- o Grande.
VLE. Artigo 166 — A da Constituição Federal.
Diante da rigidez orçamentária e, especialmente, da importância da casa Legislativa,
como representante do povo, indica-se a inclusão de parágrafo no artigo 2º de forma a aprovar a
diretriz de que os recursos não previstos, em especial, derivados do artigo 166-A da
Constituição Federal, serão objeto de créditos adicionais, conforme disposto no $ 1º, inciso III,
do art. 43 da Lei nº 4.320/64, que terão como objetivos atender as emendas aqui mencionadas e
não atendidas pelo PPA. É importante lembrar que o PPA deve orientar a LDO. No caso
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
|)
18 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
z
=
concreto, a indicação é pelo direcionamento e atendimento a população em quatro setores bem
específicos: (i) meio ambiente; (ii) saúde; (iii) educação e (iv) assistência social e defesa social,
ou seja, áreas de atuação do Poder Executivo.
(VLF. COSIP —- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Há um importante ponto a ser tratado. Trata-se da COSIP, introduzido pelo artigo 149-A
da CF.
O Município de Fazenda Rio Grande regulou a matéria por meio de duas Leis. São elas:
154/2002 e 1376/2020. Pelo parágrafo único do artigo 1º da Lei 154/2020 resta evidente a
destinação exclusiva dos recursos obtidos. Neste sentido, destaca-se trecho: “a receita
proveniente da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública é
destinada exclusivamente ao custeio da iluminação pública no Município(...)”.
A boa técnica do direito financeiro, em especial, o artigo 71 da Lei 4.320/64 determina
que, diante da destinação específica, um Fundo Especial deve ser criado. Neste sentido: “Art.
71. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à
realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de
aplicação”. Não há informações, ao longo do Projeto, da existência do Fundo.
O quadro acima, contudo, foi alterado pela Emenda Constitucional 109/2021. Explica-
A Emenda Constitucional de nº 109/2021 introduziu o artigo 167, inciso XV o qual, por
sua vez, determina:
Art. 167. São vedados:
(reu)
XIV -a criação de fundo público, quando seus objetivos puderem ser alcançados mediante a
vinculação de receitas orçamentárias específicas ou mediante a execução direta por programação
orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pública.
Sendo assim, não haveria problemas em indicar a COSIP para a Secretaria de Obras e
não para um Fundo Especial. Ocorre, contudo, que graves omissões relação à forma de
gerenciamento dos recursos, eis que não há a indicação de programa, das ações e dados
específicos (não apenas de custos, mas não há a indicação de metas a serem atingidas ou mesmo
se há recursos de anos anteriores). Sequer há um Plano de Iluminação, integrado com o Plano
Diretor do Município.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
I 1 II. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EEN E
Por força de lei, o Município de Fazenda Rio Grande é obrigado a disponibilizar, em
seus sítios eletrônicos e Portal da Transparência, relatório mensal detalhado da Contribuição
— não só em razão da COSIP, mas a respeito de todos os recursos (artigo 48 da LRF). Tais
informações, no caso concreto, são importantes porque a COSIP é uma receita vinculada.
Inclusive, por mais que não exista um fundo, aplica-se, ainda, de forma análoga o artigo 73 da
Lei 4320/64, o qual determina que: “Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o
saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício
seguinte, a crédito do mesmo fundo”.
É importante, portanto, esclarecer que a previsão que envolve a COSIP, no tocante à
arrecadação, é de R$ 32.566.998,00 (trinta e dois milhões, quinhentos e sessenta e seis mil,
novecentos e noventa e oito reais) para os próximos 4 (quatro). Contudo, não há, no PPA,
informação se há valores em aberto dos anos anteriores. Não há, também, informações a
respeito da cumulativa ou não dos valores indicados.
Por outro lado, não há indicação a respeito do Plano de Iluminação Pública do
Município. Há, na pasta de Secretaria de Obras, a indicação da “Modernização e Ampliação
(Ação 1050)”. Contudo, os valores indicados são baixos — apenas R$ 1.000.000,00. Tampouco
há detalhes sobre a existência ou não de Consórcios Imobiliários, instrumento previsto no artigo
56, inciso I do Plano Diretor do Município (Lei n. 04/2006), nos quais há a previsão de
realização da Iluminação por parte da Iniciativa Privada.
Daí a justificativa da união dos recursos em uma única ação de forma a facilitar o
exercício da atividade de controle.
VI.G. Despesas de Capital
Os valores vinculados à Secretaria de Planejamento Urbano saltam aos olhos. Trata-se
da previsão de R$ 195.485.085,56 (cento e noventa e cinco milhões. quatrocentos e oitenta e
cinco mil e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), os quais, na qualidade de
“Despesas de Capital” são caracterizados como “recursos vinculados”.
A Câmara de Vereadores realiza o alerta que. contratos de mútuos, só serão autorizados
após a análise da condição de endividamento do Município e da análise da sustentabilidade da
dívida pública. Sem contar que. para a aprovação da “operação de crédito, o Chefe do Poder
Executivo deverá indicar qual obra será realizada e a sua pertinência com o Plano Diretor do
Município.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Dr
|
[VI -CONCLUSÃO |
No que se refere à competência legiferante do Município, o presente projeto acha-
se amparado pela Lei Orgânica Municipal em seu Capítulo VIII, que trata DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, como
também, pela Constituição Federal por tratar de matéria de interesse eminentemente local,
como também respeitou os aspectos Constitucionais, legais e regimentais, inerentes a
Proposição em tela.
Portanto, a competência para iniciar o processo legislativo em matéria
orçamentária privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal foi devidamente
respeitada nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu artigo 127, inciso II.
Inexistindo óbices constitucionais ou legais no tocante à competência legiferante
do Município, esta Comissão opina pelo prosseguimento da tramitação do presente
projeto nesta Casa.
No que se refere às emendas propostas, ao menos no que diz respeito aos seus
aspectos jurídicos, estão em consonância com os dispositivos legais que as disciplinam,
conforme se constata em análise ao Artigo 125, $ 2º, conjuntamente aos seus incisos e
alíneas, da Lei Orgânica Municipal, como também ao disposto na Constituição Federal.
Diante do exposto, no âmbito de competência desta Comissão, não há óbice a
regular tramitação do presente Projeto de Lei.
Quanto ao mérito, cada um dos membros reserva-se ao direito de manifestar-se
em Plenário.
Portanto, por derradeiro, esta Comissão Permanente emite de forma unânime,
parecer favorável, ao seguimento do trâmite especial desta lei do PPA, devendo ser este
parecer encaminhado para publicação, assim como, incluído em ordem do dia, nos prazos
regimentais.
Sala das Comissões, 05 de outubro de 2021 - Fazenda Rio Grande — PR.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664