sessao nº 30

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ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021
Ao vigésimo quinto dia do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena, e secretariada pelo
Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, realizou-se a trigésima Sessão Ordinária do
primeiro período da oitava legislatura e a ela compareceram os Vereadores: José
Carlos Bernardes, José Carlos Brandão, José Carlos Szadkodki, José Miranda de
Oliveira Júnior, Júlio Beiço, Leonardo de Paula Dias, Luiz Sergio Claudino, Rafael
Nunes Campaner, Renan Gabriel Wozniack, com a ausência justificada dos
Vereadores Alessandro Bordignon Weiss e Gilmar José Petry. Havendo quórum com
a Graça e Proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a trigésima sessão
ordinária do primeiro período da oitava legislatura realizada. Leitura do Expediente
do dia: Projeto de Lei Nº 030/2021 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Fazenda Rio Grande para o
exercício financeiro de 2022”. Projeto de Lei Nº 087/2021 de iniciativa do Vereador Dr.
Renan Wozniack. Súmula: “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de
inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para as mulheres
vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Fazenda Rio
Grande e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 088/2021 de iniciativa do Vereador
Prof. Fabiano Fubá. Súmula: “Autoriza o poder executivo a criar o programa horta
escolar com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e
manutenção de hortas nas dependências nas escolas municipais”. Projeto de Lei Nº
089/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. Súmula: “Institui a biblioteca
digital municipal de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. Questão de
ordem: O Projeto de Lei Nº 089/2021 de iniciativa dos Vereadores Dr. Renan
Wozniack, Prof. Léo e Prof. Fubá. Súmula: “Institui a biblioteca digital municipal de
Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. Ata da 25º Sessão Ordinária. A Ata
da 25º Sessão Ordinária foi colocada em discussão. O Vereador Serjão pediu a F4
palavra: Vou me abster do voto da Ata Senhor Presidente. A ata da 25º Sessão
Ordinária foi aprovada com voto de abstenção do Vereador Serjão. Ata da 27º Sessão
Extraordinária. Ata da 272 Sessão Extraordinária foi aprovada por unanimidade. Sem
mais expediente do dia. Leitura das indicações: Indicação nº345/2021. O Vereador
Prof. Fabiano Fubá que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao plenário a seguinte proposição. Indicação: Indica que seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da
secretaria competente insira no site da prefeitura uma aba de auto-atendimento para
solicitar alvará de construção e uma aba para emitir a guia do ITBI buscando agilizar
e informatizar os procedimentos de construção civil. Indicação nº346/2021. O
Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao plenário a seguinte Indicação: Indica que seja expedido
ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal através da secretaria responsável
para que providencie a substituição da placa de pare colocada de maneira incorreta
na rua Equador esquina com a Avenida Paraguai. Indicação nº347/2021. O Vereador
Dr. Renan Wozniack que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao plenário a seguinte Indicação: Indica que seja expedido ofício
ao excelentíssimo senhor Prefeito de Fazenda Rio Grande para que o mesmo por
meio do órgão de trânsito local FAZTRANS, realize a revitalização de toda a
sinalização horizontal e vertical da Rua São Nicolau especialmente no trecho entre a
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Avenida Nossa Senhora Aparecida e a Praça Céu, bem como, seja providenciada a
instalação de uma lombada próximo ao Número 2269. Indicação nº348/2021. O
Vereador Sandro Proteção que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao plenário a seguinte Indicação: Indica que seja expedido
ofício ao senhor Prefeito Municipal através da secretaria competente informe a essa
casa de Leis a possibilidade de estudos para instalação de boca de lobo na rua
Faveiro localizada no bairro Eucaliptos. Indicação nº349/2021. O Vereador Professor
Léo que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete
ao plenário a seguinte Indicação: Indica-se que seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável realize
a revitalização, limpeza e demais cuidados necessários quanto às seguintes
localidades: Florestal Parque Verde de Fazenda Rio Grande, Centro Multi eventos de
Fazenda Rio Grande. Indicação nº350/2021. O Vereador Alexandre Tramontina
Gravena que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário a seguinte Indicação: Indica-se que seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria
competente realize a implantação de calçada em toda extensão da Avenida Estados
Unidos no bairro Nações. Indicação nº351/2021. O Vereador Luiz Sérgio Claudino,
Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário a seguinte Indicação: Indica-se que seja oficiado ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria
competente realize a roçada e limpeza dos terrenos baldios, esses que são de
competência do município localizado no bairro Jardim Veneza e localidades do Jardim
Colonial e São Sebastião. Indicação nº352/2021. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte
Indicação: Indico para a secretaria de obras a necessidade de manutenção asfáltica
na Rua Travessa São Romão esquina com a Avenida Amazonas. Indicação
nº353/2021. O Vereador Júlio Beiço que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte Indicação: Indica que seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da
secretaria competente seja realizada uma nova pavimentação asfáltica ou
recapeamento na Rua Rio Piedade no bairro Iguaçu. Sem mais indicações senhor
presidente. Leitura dos requerimentos: Requerimento Nº 370/2021. O Vereador Luiz
Sérgio Claudino, Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer que seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Toninho Wandscheer pleiteando o
desenvolvimento das ações, análise e possibilidade do envio de recurso para empreita
de recapeamento do asfalto de todas as ruas do bairro Jardim Veneza no município
de Fazenda Rio Grande, Paraná. Caso seja possível essas condições, requeiro para
que através de emenda parlamentar realize, por conseguinte o desempenho do envio
de recursos para serviços de recapeamento de asfalto de todas as ruas do Bairro
Jardim Veneza do município supracitado. Requerimento Nº 370/2021 está aprovado
por unanimidade. Requerimento Nº 375/2021. O Vereador Prof. Fabiano Fubá que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte proposição: Requer que seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria competente priorize os
professores e demais servidores da Educação na realização dos testes para
COVID19. Requerimento Nº 375/2021 está aprovado por unanimidade. Requerimento
Nº 377/2021. O Vereador Dr. Renan Wozniack que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer
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que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito para que por meio da
secretaria competente informe se existe a previsão de aquisição dos equipamentos
de etilômetro e decibelímetro, medidor de nível de pressão sonora para servir como
ferramenta de fiscalização do órgão de trânsito FAZTRANS e Guarda Municipal no
município de Fazenda Rio Grande. Vereador Dr. Renan Wozniack pediu a palavra:
Muito boa tarde a todos que nos acompanham, boa tarde senhores vereadores. O
requerimento 377 ele é um questionamento à prefeitura se existe a previsão da
aquisição desses dois equipamentos que hoje não tem disponível para o trabalho das
Guardas Municipais, da Guarda Municipal, da FAZTRANS e outros, outras
autoridades de fiscalização. Nós sabemos que a direção embriagada, ela constitui
infração em alguns casos crimes, os casos mais graves, e precisa, é importantíssimo,
é um crime que é muito reprovável, então precisa ocorrer uma, é, os nossos Guardas,
nossos agentes de trânsito estar aparatados para realizar e para caracterizarem essa
infração ou dependendo da situação, crime. Caracterizar esse crime. E também o
segundo equipamento é decibelímetro. É um medidor de, do volume. Nós sabemos
que tem alguns veículos que estão de maneira irregular, veículos automotores,
algumas motocicletas e também no caso a Guarda Municipal recebe um grande
volume de chamadas para atendimentos de ocorrências de perturbação e sossego no
final de semana. Eu acho que este equipamento vai instrumentalizar a Guarda e
também para que consiga de maneira efetiva, de maneira justa aferir se existe alguma
irregularidade naquela atividade. Então, este é o questionamento. Gostaria de
ressaltar que quando nós questionamos isso é no sentido de valorizar o servidor, o
Guarda Municipal, o Agente de Trânsito para que eles estejam com o equipamento
adequado para realizarem as suas atividades. Para realizarem de maneira justa, de
maneira correta. Então, é, este questionamento é no sentido de valorização do
servidor e também para que se faça cumprir a lei de maneira adequada. Então, peço
apoio dos demais colegas vereadores. Vereador Júlio Beiço pediu a palavra: Boa
tarde a todos, nobres vereadores, população que nos acompanha em casa, os
assessores. Quero também saudar a presença do policial militar hoje aqui Soldado
Cristian Jorge Barros obrigado pela presença. Muito importante né nobre vereador,
hoje na presença de uma autoridade policial conosco aqui com um requerimento desta
forma. Então, não posso deixar de parabenizar, sabemos da importância, mas a minha
pergunta: será que os rádios comunicadores da Guarda Municipal da FAZTRANS já
estão funcionando? É, já faz onze meses né. Já faz onze meses que nós viemos
falando dessa demanda, das fardas para nossos Guardas Municipais. Quais fardas
que o prefeito mesmo em conversas do WhatsApp falou pra mim que não tinha
urgência. Então, assim, nós precisamos dar suporte né, à Guarda Municipal, à
FAZTRANS para que eles possam desenvolver um ótimo trabalho em nosso
município. Então é de muita valia esse teu requerimento. Muito obrigado.
Requerimento Nº 377/2021 está aprovado por unanimidade. Requerimento Nº
379/2021. O Vereador Caio Szadkoski que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte proposição: Requer
que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através
da secretaria competente nos forneça as seguintes informações sobre as moradias
do Jardim Europa: Um, qual o órgão será responsável em realizar a reconstrução no
local? Exemplo, Secretaria de Habitação, COHAPAR, Prefeitura de Fazenda Rio
Grande, Governo do Estado, Governo Federal? Dois, quais ações estão sendo
tomadas pela secretaria de habitação do município de Fazenda Rio Grande para
auxiliar essas famílias trazendo mais segurança e dignidade a elas? Vereador Caio
Szadkoski pediu a palavra: Só quero pedir apoio dos nobres Vereadores para esse
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Emma
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requerimento, eu já sei a resposta, mas é importante deixar registrado até porque
nesse país é assim mesmo o pobre quando ganha alguma coisa as vezes dura pouco.
E ali no Jardim Europa era uma tragédia anunciada, e essa não vai ser o primeiro
desmoronamento que está acontecendo, vão ter outros. Que na época que foi
construído eu acompanhei esse processo, inclusive tem denúncia aqui nesta casa de
que isso ia acontecer. E hoje vão dizer que passou a garantia, que isso é assim
mesmo, que a empresa nem existe mais. Só que ali foi feito com dinheiro de Curitiba
da COHAB, dinheiro do governo federal que muitos não gostam, mas do ex-presidente
Lula, é, do povo, né que veio ali, Prefeitura Municipal esteve participando. E agora
como é que fica? E claro que vão dizer, ah, mas teve ampliação, mexeram na casa.
As desculpas dos grandes empreiteiros desse país. Então eu quero ter uma resposta,
até pra gente, quem sabe no futuro estar vendo questões como essas e quando for
fazer um aterro, ali é um morro, pra quem mora aqui há muito tempo sabe como é que
foi. Foi emparelhado tudo e aí foi feita as casas. Aonde é chão firme tá bom, mas
aonde que tem ali, por exemplo, aquele buracão ali que se você vê lá você vai ver
como que é. Dificilmente aquilo vai funcionar. Ali a solução vai ser desmanchar todas
aquelas casas e botar em outro lugar, única solução que tem. Então, a gente espera
uma resposta, para ver o que o poder público vai estar sinalizando pra gente, pra ver
se a gente pode fazer alguma coisa em benefício de pessoas que moram por ali,
muitas delas são senhoras de idade que são sozinhas hoje, muitas pessoas as vezes
com problemas, fora os outros tipos de coisas que aconteceram no Jardim Europa
todos nós sabemos. Que tem gente que tem três, quatro sobrados aonde é o lugar
bom, aonde é ruim eles não pegaram. Então é de se esclarecer muita coisa nesse
Jardim Europa. Peço apoio dos nobres vereadores. Requerimento Nº 379/2021 está
aprovado por unanimidade. Requerimento Nº 381/2021. O Vereadores, Rafael
Campaner e Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscrevem no uso de suas
atribuições legais e regimentais submetem ao plenário o seguinte requerimento:
Requer que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Deputado Federal Paulo
Eduardo Martins — PSC - Paraná, para que destine cem mil reais para incremento PAB
custeio para a secretaria municipal de saúde. Vereador Rafael Campaner pediu a
palavra: Senhor presidente, vereadores, assessores, população que nos assiste,
muito boa tarde. O requerimento é mais para formalizar. A assessoria do Deputado
Paulo Martins me informou que está disponibilizando este recurso. A prefeitura só tem
que formalizar ali as questões burocráticas do Governo Federal. Mas é um recurso
que chega PAB custeio, que é disponível para a secretaria de saúde para poder
utilizar. Esperamos que a secretaria de saúde faça uma boa gestão. Deputado Paulo
Martins conservador de direita que teve votos aqui em Fazenda Rio Grande.
Agradecemos essa emenda, esse valor e esperamos que o Deputado continue
enviando recursos para nossa cidade principalmente na área da saúde. Muito
obrigado senhor presidente. Requerimento Nº 381/2021 está aprovado por
unanimidade. Requerimento Nº 382/2021. O Vereador Alexandre Tramontina Gravena
que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte proposição: Requeiro a mesa com a observância das disposições
regimentais e depois de ouvido o douto plenário seja enviado ofício ao representante
da empresa que explora o serviço de transporte coletivo público do Município de
Fazenda Rio Grande LEBLON Transportes para que o mesmo providencie em caráter
de urgência que a linha F14 Santa Maria possa passar na Rua Quatiguá ou um novo
itinerário que atenda a população do loteamento Green Maria no Bairro Estados no
Município de Fazenda Rio Grande. Requerimento Nº 382/2021 está aprovado por
unanimidade. Requerimento Nº 383/2021. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos no uso
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de suas atribuições que lhe são providas à luz da Constituição Federal e da Lei
Orgânica Municipal submete ao plenário da Câmara Municipal de Vereadores o
seguinte requerimento: Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente informe
a esta casa de leis os projetos que o poder executivo municipal tem na área de
conectividade e tecnologia da informação que possa beneficiar a população de
Fazenda Rio Grande em espaço público da cidade. Vereador Enfermeiro Zé Carlos
pediu a palavra: Boa tarde a todos que estão aqui no plenário, boa tarde aos nobres
vereadores e a população que nos acompanham. Este é um requerimento, eu fiz esse
requerimento cobrando para que as pessoas possam ter acesso mais à tecnologia
que muitos outros municípios já têm que são os WI-FI nas praças. Porque o jovem e
todas as pessoas necessitam da tecnologia pra se comunicarem e muitas vezes nesta
crise que nós estamos vivendo as pessoas não tem o crédito para ter a sua internet.
Para que ela possa usar a internet pública, que esteja em nosso município e que possa
até desenvolver em muitos locais em nosso município e órgãos e prédios públicos,
porque facilitar a vida do cidadão faz parte e obrigação do poder público que possa
ajudar essas pessoas. Muitas vezes essas pessoas, vou citar um exemplo, estão lá
na nossa UPA, ficam esperando duas, três, quatro, cinco horas e eles às vezes não
tem rede porque não tem crédito, se tivesse um Wl-Fl eles poderiam utilizar e ajudaria
eles, além de se comunicar até ajudaria a passar o tempo porque é duro você ficar
num local de espera, num momento que nós vivemos hoje de tecnologia, todo mundo
se falando via celular, WhatsApp e a pessoa não ter o seu crédito pra falar. Muito
obrigado. Requerimento Nº 383/2021 está aprovado por unanimidade. Requerimento
Nº 384/2021. O Vereador Professor Léo que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais vem respeitosamente por meio deste requerer através
da secretaria competente o seguinte: Um, este nobre vereador por meio do presente
requerimento reitera o pedido de apresentação do Plano de Asfaltamento e j
Calçamento de todas as ruas da cidade anteriormente apresentada nesta casa de zo
Leis. Requerimento Nº 252/2021. Protocolo 1279b de 30 de julho de 2021. Devendo
a resposta contemplar as seguintes informações: Requer que sejam apresentadas
) quais ruas, relação nominal, estão em processo de execução de asfaltamento bem
como calçamento. Requer que sejam apresentadas quais ruas, relação nominal, da
cidade carecem de asfaltamento bem como calçamento. Requer que sejam
apresentadas se há ruas que estão incluídas no plano de asfaltamento e ou
calçamento, mas ainda não foram executadas. Em caso positivo, quais são as
referidas ruas? Relação nominal. Requer que sejam apresentadas se há ruas que não
estão incluídas no plano de asfaltamento e calçamento do município, relação nominal.
| Vereador Professor Léo pediu a palavra: Boa tarde a todos e todas que nos
acompanham, aos nobres vereadores e a todos os assessores que estão aqui
presentes e às pessoas que estão também nos assistindo pela internet. Bom, já havia
feito esse pedido, estou fazendo mais uma vez porque está bem difícil a gente
conversar com a população, principalmente aquelas que não têm ou asfalto ou
calçadas ali entorno da sua casa, da sua residência. E aí nós não temos uma resposta
afirmativa, quando que vai ser feito né, porque é o grande imbróglio que nós estamos
passando nos últimos tempos. A gente não sabe. E é até bom requerimento nesse
sentido aparecer por aqui pra gente mostrar pra população quem que não responde
quem. Porque fica muito nas costas da Câmara de Vereadores. E quando a gente faz
as proposições, faz as perguntas, a gente acaba não recebendo as respostas de
acordo com o que a gente deveria. E a minha preocupação é: A gente fica falando de
asfalto na campanha, a gente fala de asfalto no mandato, a gente fala de asfalto a
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vida inteira e nada acontece. Então a gente precisa ter políticas públicas claras,
transparentes, dizendo, quando que vai acontecer o asfaltamento em determinados
bairros? A população já não aguenta mais. É chuva, é pó, ninguém aguenta mais.
Então é importante que fique claro isso pra população. Nós estamos aqui enquanto
legisladores e fiscalizadores fazendo o nosso papel, porém, muitas vezes o que
esbarra no nosso trabalho é justamente isso, a gente não tem uma resposta positiva
a respeito do que está acontecendo no nosso município. Por isso eu peço apoio dos
nobres vereadores a este requerimento. Muito obrigado senhor presidente.
Requerimento Nº 384/2021 está aprovado por unanimidade. Requerimento Nº
385/2021. O Vereador Júlio Beiço que abaixo subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento: Requeiro à mesa
com observância nas disposições regimentais e após ouvido o douto plenário seja
enviado ofício à secretaria competente solicitando os bons préstimos de vossa
senhoria a seguinte informação: Existe algum empenho a ser pago referente a
contratos anteriores de empresas que forneciam médicos e que prestam ou prestavam
serviço na área de saúde? Requerimento Nº 385/2021 está aprovado por
unanimidade. Requerimento Nº 386/2021. Os Vereadores Júlio Beiço e Irmão José
Miranda que abaixo subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais
submetem ao plenário o seguinte requerimento: Requeiro à mesa com observância
nas disposições regimentais e após ouvido o douto plenário seja enviado ofício à
secretaria competente solicitando os bons préstimos de vossa senhoria as seguintes
informações referente à UPA de Fazenda Rio Grande: existe algum processo de
licitação ou dispensa de licitação para compra de materiais de manutenção predial,
materiais de urgência e emergência, manutenção dos aparelhos de ar condicionado?
O mesmo entre lençóis e cobertores e outros que acarretam em bom atendimento à
população? Vereador Júlio Beiço pediu a palavra: Senhor presidente, vereadores,
população que nos acompanha nas redes sociais na sua casa. Eu peço apoio aos
nobres vereadores neste requerimento que é de suma importância. Sobre a nossa
saúde. Momento que nós vivemos de pandemia mundial. Com certeza os olhos têm
que estar voltados à saúde. Na última semana nós tivemos na UPA, Vereador irmão
Miranda esteve num dia, eu estive em outro dia lá visitando e conversando. Nós
ER decidimos fazer esse requerimento em conjunto. Questão senhores vereadores que,
/ visitando a UPA, a gente viu diversos problemas que acarretam num mal atendimento
para a população e as vezes não é culpa dos funcionários que ali estão. Porque ali
eles estão pra se desdobrar. Às vezes eles têm que fazer até as famosas gambiarras.
Pra poder as coisas andar, senão parar tudo. Isso aqui não é uma crítica meramente
ao prefeito, à gestão. Isso aqui é um pedido de socorro da população. Nós precisamos
que agora entrou uma nova secretária de saúde, que ela tenha bons olhos pra isso.
Falta cobertor para os pacientes que vai lá. Um lençol pra uma maca. Um local ali de
internação, ele precisa ser lavado sempre, e se você vai fazer a troca desses lençóis,
levar pra lavar fica sem, porque está faltando. A UPA hoje tem cerca de vinte, pouco
mais de vinte lençóis pra todas as macas ali. Inclusive quem está internado. Veja se
isso não é um número muito baixo? As dobradiças de portas todas remendadas com
fita crepe, lâmpadas com fios esticados sobre a janela, gambiarra. Mas é que esses
funcionários têm que se desdobrar. Os ares condicionados não funcionam, nem na
sala de urgência e emergência e nem na sala de internação. As torneiras de água
quente então nem se fala. Depois o Júlio Beiço fica pegando no pé. Será que é por
isso que a gente vira alvo, porque a gente cobra? Gente é muito importante. Nós
precisamos urgente. Se vocês fazem dispensa de licitação pra comprar bombom, por
que não faz uma dispensa de licitação pra comprar um lençol? Pra arrumar o ar
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condicionado pra quem está lá num momento difícil? Eu fico muito triste porque a
saúde, ela tinha que ser a menina dos olhos do Prefeito. E hoje com onze meses de
gestão, só pra concluir senhor presidente, onze meses de gestão, é isso que a gente
vê. Isso chega a ser triste, enquanto o nosso antigo secretário estava lá fazendo suas
consultas particulares e esses problemas pra ser resolvido. Então, eu não vou criticar
a nova secretária, eu torço para que ela faça um bom trabalho, vamos esperar, mas
pode ter certeza, se esses problemas não forem resolvidos, com certeza vai vir duras
críticas desse vereador. Muito obrigado. Vereador Rafael Campaner pediu a
palavra: Senhores vereadores, o que mais chama a atenção nossa e da população é
que nosso Prefeito ficou acho que mais de quinze anos né vereador Caio atendendo
na UPA. E todo problema que consta dentro da unidade de pronto atendimento o
nosso prefeito sabe, inclusive utilizou se desses próprios problemas para fazer a
campanha dele. Informando que as pessoas que fossem procurar a UPA teriam uma
condição bem mais adequada do que aquele que ele esteve durante quinze anos lá.
Aí ele vem e anuncia um novo hospital, mas a UPA da cidade como bem falou o nobre
vereador já onze meses sequer houve alguma melhoria. Inclusive senhores
vereadores, nós recebemos pela rede social uma denúncia de um suplente de
vereador que apoiou o Prefeito, tentou furar a fila do atendimento ali na UPA. Não sei
se o caso aconteceu hoje ou aconteceu ontem no domingo. O suplente de vereador
se justificou, não vou chegar ao mérito de quem tem a razão ou não, entretanto, a
Câmara também espera que esse caso possa ser apresentado realmente o que
aconteceu, mas vejam vocês, até o suplente de vereador, o filho dele está trabalhando
lá e ele vem à rede social criticar a situação de um filho dele que estava precisando
de atendimento e estava sendo mal atendido. Senhor prefeito, voltamos a falar, poxa,
o senhor está na prefeitura, mas não esqueça que a sua casa foi alina UPA por muito
tempo. O senhor passou lá fazendo os atendimentos muito mais tempo, espero eu né,
do que na sua própria residência. Então, não fica apenas no seu gabinete, mas dê
atenção à pelo menos a classe por onde o senhor fez campanha pra ser eleito. Muito
obrigado senhores vereadores. Vereador Caio Szadkoski pediu a palavra: Só para j
contribuir com o requerimento do nobre vereador Júlio e também do Irmão Miranda, á
eu acho que o Dr. Nassib não está gostando de ser prefeito. Porque que eu falo isso
gente? Agora pouco o nobre vereador comentou, em dois mil e um o Dr. Nassib era
médico aqui no nosso hospital, em dois mil e um, ninguém conhece mais a saúde do
que ele nessa cidade. Portanto todos esperavam que ele fosse fazer a diferença,
inclusive eu, e hoje à tarde eu fui chamado a atenção por um cidadão da Fazenda Rio
Grande da seguinte forma: Ele me ligou e falou o seguinte: Caio, o que é que vocês
fizeram com nós elegendo esse prefeito? Eu pedi desculpas a ele. Então, Doutor, se
o senhor não está gostando de ser prefeito não espere pela cassação dessa casa,
peça pra sair. Porque a população está querendo que essa cidade ande. Que nós não
precisamos fazer requerimento aqui pedindo isso, que o suplente de vereador não
precise furar a fila, porque isso é muito feio. Porque todos têm o mesmo direito
inclusive as pessoas idosas, então, é mais um requerimento de tantos que nós
estamos fazendo aqui e a gente espera que realmente as coisas possam entrar nos
eixos e a população se sinta feliz morando aqui e tendo alguém que se preocupa com
ela, e sabendo que não precisa furar fila, que vai ser chegar aonde chegar, no hospital
Nossa Senhora Aparecida ou na UPA e lá ela vai ser atendida com tudo aquilo que
ela merece, porque não é os funcionários que não querem, é que não tem condições,
como foi relatado aqui. E na saúde nobre vereador nós não podemos fazer gambiarra,
na saúde não tem remendo, não é enfermeiro Zé Carlos, lá tem que ser atendido. Lá
não é pastelaria que joga do lado e tem que fritar pastel, com todo respeito a quem
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faz pastel. Agora, é preciso realmente alguém que queira ser prefeito em nossa
cidade. E o Dr. Nassib não está querendo ser prefeito. Obrigado senhor presidente.
Vereador Júlio Beiço pediu uma parte ao Vereador Caio Szadkoski: Só lembrando
né, materiais de urgência e emergência, nós não estamos falando somente de
torneiras. Eu não lembro o nome certo agora, o nobre Vereador Enfermeiro Zé Carlos
vai saber dizer mais tecnicamente, aquele aparelho que você aperta na hora que o
paciente está, momento emergencial mesmo ali, foi relatado aqui, está em falta.
Então, por favor, população de Fazenda Rio Grande torçam pra não precisar usar a
UPA de Fazenda Rio Grande. Vereador Enfermeiro Zé Carlos pediu a palavra:
Quando se começa a falar em saúde chega a dar um arrepio, de preocupação, de ver
a situação que as coisas estão andando. Durante a campanha foi a minha bandeira,
mas a bandeira que colocou o Dr. Nassib no poder de Fazenda Rio Grande. Fizemos
muitas reuniões juntos e sempre ele falou, Fazenda Rio Grande vai brilhar e a saúde
vai ser a melhor que existe. Dr. Nassib, me desculpe Dr. Nassib, em relação a saúde
a gente passa vergonha. Nós estamos a dez meses, equipes para fazer licitação o
senhor tem, na própria saúde e o senhor tem na prefeitura. Quando o nobre Vereador
Júlio comenta que não tem lençol, isso vem de muito tempo, de muitos anos de faltar
lençóis, cobertores, coisas simples, mas o senhor se comprometeu de que isso nunca
mais iria faltar. E o senhor ainda tem a responsabilidade Dr. Nassib de respeitar a
população e o servidor que estão lá, porque os pacientes, os usuários que estão lá
não sabem que a culpa é do senhor. Em alguns momentos acabam descontando no
servidor achando que é o servidor que não quer trocar a maca, a cama, arrumar um
cobertor para que a pessoa se aqueça. Nós tivemos agora um momento aí, uma frente
fria, e vou além Dr. Nassib é vergonhoso o funcionário chegar e falar Dona Maria peça
para algum familiar seu trazer um cobertor porque nós não temos. Coisa mínima.
Então, Dr. Nassib, o senhor está fazendo dispensa de licitação de muitas coisas, se
tiver ao alcance, veja pela parte humana das pessoas que estão utilizando a UPA.
Nem vou entrar na parte técnica Dr. Nassib, porque o senhor comentou nas redes
sociais que o senhor já foi mais de cem vezes depois que o senhor é prefeito na UPA,
mas o senhor não viu isso? Ou o senhor faz de conta que não vê? Então por favor, L
trate as pessoas com carinho. Outra coisa Dr. Nassib, veja o que é prioridade, o
senhor colocou que a saúde sempre seria prioridade na sua gestão. Eu não estou
percebendo isso, talvez os nobres vereadores aqui e a população também não
estejam. Então, vamos em frente e se Deus quiser as coisas vão mudar pra melhor,
se Deus quiser vamos conseguir recursos até nas emendas dos vereadores aqui foi
colocado, um minutinho senhor presidente, valores à emenda para que possa ajudar
a UPA e a saúde num todo. Muito obrigado. Vereador Irmão Zé Miranda pediu a
palavra: Boa tarde senhor presidente, senhores vereadores, senhores presentes,
população que nos assiste através da internet. Como o vereador Júlio muito bem
comentou eu tinha passado um dia antes para ver uma situação na UPA, um cidadão
mandou uma mensagem dizendo que tinha chegado na UPA e não tinha sido
atendido. E alguém da recepção informou pra esse cidadão que só tinha um médico
atendendo. Aí eu dei uma passadinha na UPA lá pra conversar, pra conferir se
realmente procedia a informação, mas foi uma informação errada que o atendente
passou para esse paciente. A gente conversando com outros funcionários eles nos
explicaram que tinha mais do que um médico atendendo naquele dia, só que, daí
também, nos passaram essa triste realidade que acontece na UPA. Falta de cobertor,
falta de lençol, outros equipamentos. E daí o Júlio passou no outro dia pra visitar
também, e juntamos então, fizemos esse requerimento em conjunto, estamos aí então
cobrando o senhor prefeito municipal e a nova secretária que está assumindo, que
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assumiu a pasta recentemente, para que veja essa situação aí, como que está o
processo de licitação, cuide de resolver esses problemas que estão acontecendo na
UPA, porque, a população não tem culpa, eles esperam que nós vereadores, prefeito,
resolvam os problemas para eles e é o que nós vereadores estamos fazendo, levando
essa situação, essa reclamação da população para o poder executivo, para o prefeito
Dr. Nassib e esperamos que ele dê uma resposta solucionando o problema que está
acontecendo na UPA, que é muito sério, muito grave, pessoas que chegam ali pra ser
atendidas muitas vezes se deparam com essa situação ficam revoltados e nos
procuram e nós estamos aqui para representar a população de Fazenda Rio Grande,
levando então essas questões para que o poder executivo resolva, dando assim uma
solução para que isso não venha continuar a acontecer ali na UPA de nossa cidade.
Muito Obrigado senhor presidente. Requerimento Nº 386/2021 está aprovado por
unanimidade. Requerimento Nº 387/2021. Os Vereadores que adiante subscrevem no
uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao plenário a seguinte
proposição: Requer que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal para que através da secretaria competente envie a esta casa de leis as
seguintes informações: Envie cópia com a empresa responsável pelos radares do
município, informar se os radares estão sendo calibrados regularmente e qual o tempo
médio para que seja realizada a calibragem dos equipamentos? Quais medidas
preventivas estão sendo adotadas para evitar multas e cobranças indevidas em
situações em que a população está sendo autuada mesmo transitando dentro da
velocidade permitida para a via? Quatro, em caso de aplicação de multa indevida, qual
procedimento os cidadãos devem tomar? Cinco, qual a possibilidade de o município
disponibilizar alguém para auxiliar a população nas defesas de multas instauradas
pelos equipamentos descalibrados? Sexta, qual a possibilidade de fazer a suspensão
de todos os radares até que seja feita a aferição de todos os equipamentos e que
todos eles estejam com sinalização adequada? Sétima, qual a quantidade de radares
no município e a localização de cada um? Oitava, envie cópia dos laudos de aferição
realizada nos radares. Nona, envie um relatório de todas as multas aplicadas com os
novos radares. Décima, informe a possibilidade de colocar em todos os radares
identificação visual mais detalhada. Vereador Irmão Zé Miranda pediu a palavra:
Outra situação bastante delicada que estamos enfrentando na nossa cidade. Tivemos
aqui uma reunião na semana passada com alguns representantes aí, e outros
representantes também do poder executivo e a reclamação continua. Só para que a
população fique assim informada, esses radares que foram implantados aqui na
Fazenda Rio Grande, pouca gente sabia, eu mesmo não sabia do que estava
acontecendo, você passa pela mão direita, a tua mão, você passa pelo radar, segura
ali, passa dentro do limite de velocidade que a placa exige ou a via exige, só que
quando você passa o radar aí o outro radar que está do lado esquerdo te pega, é
normal você acelerar o carro pra fluir o trânsito, então o outro radar te pega. E o que
aconteceu e se não desligar vai continuar acontecendo. Então, você escapa de um e
cai no outro. Eu vejo assim como uma armadilha e isso não foi avisado quando foi
instalado os novos radares. A população está sofrendo bastante e procurado a
Câmara dos Vereadores, os vereadores estão unidos nesta causa, estamos cobrando
do poder executivo uma resposta e uma solução para esse problema tão sério e tão
grave. Já veio reportagem, já veio vários veículos de comunicação na nossa cidade
entrevistar o presidente da Câmara por exemplo, outros vereadores e a população. E
a Câmara está empenhada nesta causa e queremos uma resposta do poder executivo
quanto antes. Muito obrigado e vamos aguardar a resposta do poder executivo.
Vereador Rafael Campaner pediu a palavra: Nobres vereadores, radar tem duas
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funções, tem dois objetivos. Primeiro deles é educação de trânsito, segurança, lógico.
E principalmente pra evitar acidentes. Inclusive a população por diversas vezes
solicita aos vereadores, como um caso, estava com uma demanda grande de
acidentes ali na entrada do Greenfield, foi retirado ali os radares, os moradores da
região solicitavam que fosse posto o radar lá inclusive pra diminuir a velocidade
principalmente numa questão de cruzamento na entrada ali do Greenfield. Realmente
os radares, eles inibem, fazem com que não haja aumento nos acidentes. Entretanto
o que não pode acontecer, é da forma que está acontecendo na cidade. Primeiro a
sinalização. O condutor precisa saber exatamente aonde que se inicia o âmbito que
vai pegar o radar e aonde que termina. Isso é lógico. Segundo ponto, os radares foram
instalados já fazem mais de três meses e a prefeitura colocou uma nota apenas no
Facebook informando que tal data os radares estariam funcionando. O povo
acostumou passar nos radares sabendo que não estava vindo multa. E o que
acontece? Quando a prefeitura decidiu subir as multas, cobrar as multas ali, colocar
no sistema, deveria ser bem informado para a população que os radares não estariam
mais em teste. Que já haveria sido a aplicação da multa. O vereador, o fato do radar
um passar e o outro, eu não vejo, sabe, tanto problema nisso, mas vejo problema em
que a população não saiba a eficácia de onde começa e onde termina a aplicação do
radar. E esse realmente o problema. E o que aconteceu, a prefeitura fez uma nota
agora que não assinou inclusive, o secretário não assina essa nota, jogando a culpa
na gestão anterior, mas não assumindo a responsabilidade. Informando que os
radares estão suspensos. Mas essa quantidade exacerbada de multas teve
condutores que teve dez multas, né, num único radar. O que vai ser feito com isso?
Eu acho que isso precisa ser explicado a população precisa saber exatamente o que
vai ser feito, inclusive colocaram um canal, só pra concluir senhor presidente, que a
população saiba exatamente aonde reclamar, aonde que vai ser feito exatamente
essas defesas, como diz no requerimento que tenha uma pessoa apta para estar
recebendo toda essa demanda, porque a demanda é muito grande de multas. Então,
esperamos realmente que não apenas jogue culpa em gestão passada, no diretor de
trânsito dele que saiu, que nós ouvimos aqui que a culpa foi do diretor de trânsito que
estava até trinta dias atrás e pediu exoneração. A culpa foi dele ou a culpa da gestão
passada e sim, assuma a responsabilidade. Isso sim é motivo de fazer gestão de
honra. Muito obrigado. Vereador Renan Wozniack pediu a palavra: Em
complemento às informações que os Vereadores Irmão José Miranda, Rafael
Campaner já trouxeram. Realmente essa reunião da última quinta-feira, ela veio
esclarecer um diálogo que até então não havia. Foi oportunizado que a prefeitura
pudesse se manifestar, infelizmente as respostas causaram grande estranheza.
Porque aparentou que a culpa das multas de agora 2021 foi lá no processo de 2019
e também a forma de contratação em 2020, que o atual prefeito não tinha nada a ver
isso. E isso não é eu que estou dizendo, foi fala do chefe de gabinete do prefeito nesse
sentido. Também houve uma culpa muito grande e não sei dizer se de maneira justa
ou injusta ao anterior diretor de trânsito. Ocorre que até quando os radares
começaram a funcionar eu lembro que eu fiz um requerimento lá, o 230, do dia vinte
oito de junho questionando a questão dos radares, onde eles estavam instalados,
quando que entrariam em funcionamento se havia estudo técnico, tudo isso foi
perguntado. Até porque alguns radares causavam muita estranheza por estarem atrás
de postes inclusive com a mesma cor, pareciam que estavam escondidos, para que
justamente fazer com que os condutores caíssem em multas. E foi sugerido e foi
questionado. O antigo diretor veio até essa casa, esclareceu, foi perguntado, não há
uma possibilidade de fazer uma sinalização maior? Foi dada também uma resposta
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T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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que eu discordei. Olha, toda sinalização de trânsito, dos radares está de acordo com
o que as normativas de trânsito exigem. Detalhe, o que as normativas de trânsito
exigem um mínimo de sinalização que é a placa R19. Nós questionamos, porque que
não tem uma sinalização maior já que tá dando um problema tão grande pra
população? Realmente foi expedido uma nota que se quer foi assinada pelo poder
público. E também, sabe, vai cansando, nós vereadores aqui o fato de querer culpar
a gestão passada, estamos chegando a novembro já. Dizer que não tem culpa desses
radares. Independentemente de quem tem ou não tem culpa, a questão é resolver.
Foi apresentada sugestão para que todas essas multas aplicadas durante esse
período ficassem suspensas, que os radares saíssem de funcionamento até
realizarem efetivamente essa manutenção. Prometeram que era até sábado agora,
antes de ontem, não sei se isso efetivamente aconteceu. Mas nós estamos
acompanhando aqui. Enfim, esperamos que isso se resolva, que isso não cause
transtorno. Ah, um detalhe, também nos posicionamos contrário, apenas para concluir
senhor presidente, nos posicionamos contrário que todos os condutores que foram
multados tivessem que recorrer, porque, pode ser que um ou outro se perca no prazo
ou não consiga acompanhar. Me parece uma medida injusta, desnecessária e que
realmente a atual gestão tem que rever esse mal funcionamento dos radares em
Fazenda Rio Grande. Vereador Júlio Beiço pediu a palavra: Mais uma vez sobra
pra população. O seu João, a Dona Maria, vai ter que sair do seu trabalho pra ir lá
resolver um problema que a própria prefeitura causou pra eles. Pra ir lá recorrer uma
multa, espero que, se houver algo que possa a população recorrer, que eles tentem
fazer isso também em um sábado, em um domingo, para ajudar essas pessoas que
trabalham em Curitiba. Para ajudar essas pessoas que dependem, as vezes são
autônomas, que vão perder dia de trabalho para resolver esse problema lá na frente.
Desde já né, desde a reunião, antes mesmo, nós somos favoráveis que
suspendessem os radares, que as pessoas não continuassem até que tivesse uma
divulgação ampla. Uma divulgação que de certa forma a maioria da população tivesse
conhecimento desse novo sistema de radares. E aqui na Câmara eles falaram que
não era possível né. Aí, um dia depois vem uma nota que nem assinada foi falando
que vai ser suspenso, mas resolvendo o problema da população é o que nós
queremos. Diversas pessoas vêm, até aconteceu uma situação muito triste que a
população, talvez alguém se revoltou né, acabou quebrando um radar ali no
Eucaliptos. Então assim, nós precisamos de gestão, nós precisamos de organização.
É muito fácil botar a culpa no passado. Nós sabemos que em janeiro não tinha radar
na Fazenda Rio Grande, estava tudo desligado. Então assim, quando você se
candidata, duvido que você vai falar para população, quando vai pedir o voto ali, olha
só quando tiver um problema vou botar a culpa no vizinho lá atrás. Você não vai passar
credibilidade, confiança. Na hora todo mundo vai resolver tudo. Gente, é uma
prefeitura, não é um mar de rosas. Existem problemas. Então nós precisamos de
pessoas comprometidas com Fazenda Rio Grande. Por isso que eu falo, eu falei na
reunião e falo aqui de novo. Nós precisamos de pessoas de Fazenda Rio Grande.
Porque se foi culpa do diretor, agora o diretor escafedeu-se. Quem acha o diretor
agora? Gente que não está compromissada com Fazenda Rio Grande. E essa é uma
das marcas da gestão do nosso prefeito Dr. Nassib. Tem um de Ponta Grossa, outro
do Norte, outro lá do outro canto. Nada contra. Só pra concluir senhor presidente.
Nada contra. Mas pessoas competentes que estejam comprometidas com a Fazenda
Rio Grande. Porque é isso que eu falo. Muitas pessoas que estão ali, o que que eles
vão fazer? Vão destruir com a Fazenda Rio Grande e depois tchau, obrigado. O povo
que sofre com as consequências. Muito obrigado. Requerimento Nº 387/2021 está
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aprovado por unanimidade. Sem mais requerimentos. Ordem do dia: Projeto de Lei
Complementar Nº 04/2021 de iniciativa da mesa diretiva. Segunda votação. Súmula:
“Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 37 de 16 de junho de 2010 e dá outras
providências”. Projeto de Lei Nº 04/2021 está aprovado em segunda votação por
unanimidade. Projeto de Lei Complementar Nº 05/2021 de iniciativa da mesa diretiva.
Segunda votação. Súmula: “Acrescenta dispositivo à Lei Complementar Nº 31/2009 e
dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 05/2021 está aprovado em segunda votação
por unanimidade. Mensagem substitutiva Nº 04/2021 de iniciativa do executivo
municipal. Primeira votação. Súmula: “Dispões sobre a escolha mediante processo de
consulta à comunidade escolar de diretores, vice-diretores e suplentes das unidades
escolares da rede municipal de ensino do município de Fazenda Rio Grande confere
outras providências”. Parecer Nº029/2021. Comissão de constituição, Legislação,
Justiça e Redação da Comissão da Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social,
Trabalho, Ciências e tecnologias, Esportes, Comissão de Política Urbana, Meio
Ambiente, Planejamento, Obras e Serviços Públicos, Agricultura, Indústria, Comércio
e Serviços. Emenda Nº 1: Modifica-se o parágrafo sétimo do artigo quinto da Lei
passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: Artigo quinto. Parágrafo
Sétimo. Excepcionalmente para a primeira eleição sobre a vigência dessa Lei o prazo
previsto no inciso segundo desse artigo será de três meses que estejam
desempenhando funções próprias do magistério. Emenda Nº2. Modifica-se o caput do
artigo sexto, acrescenta-se o parágrafo primeiro, e o parágrafo único passa a ser
nominado como segundo parágrafo desta lei restando os referidos dispositivos a
vigorar com a seguinte redação: Artigo sexto. Após a consulta à comunidade escolar,
não havendo candidatos eleitos na unidade escolar para a função de diretor, vice-
diretor e suplente, será convocada a segunda consulta à comunidade escolar para
que o preenchimento dos cargos vacantes que ocorrerá no prazo máximo de quinze
dias a qual respeitará dentro do possível os mesmos critérios da consulta à
comunidade escolar inicial. Parágrafo primeiro. Restando frustrado o preenchimento
dos cargos vacantes em segunda consulta à comunidade escolar, o chefe do poder
executivo indicará os nomes a preencher os respectivos cargos. Parágrafo segundo.
Poderão ser indicados pelo executivo profissionais do quadro do magistério,
professores de educação física, coordenadores pedagógicos e demais servidores da
educação desde que atendam ao disposto no artigo quinto, inciso primeiro ao quarto
desta Lei. Emenda três. Acrescenta-se o parágrafo único do artigo sétimo e o /
parágrafo único passa a ser nominado como parágrafo segundo desta Lei, passando
a vigorar com a seguinte redação: Artigo sétimo. Parágrafo único. Excepcionalmente
para a primeira eleição sobre vigência dessa Lei poderão registrar candidatura os
diretores, vice-diretores e suplentes que ainda não preencham o inciso nono desse
artigo condicionado à apresentação do respectivo certificado de conclusão de curso
no prazo máximo de dois anos no caso de serem eleitos, sob pena de destituição do
cargo e indicação do preenchimento desta vaga pelo chefe do poder executivo.
Emenda quatro. Altera-se o parágrafo primeiro do artigo oitavo dessa Lei passando a
vigorar com a seguinte redação: Artigo oitavo. Parágrafo primeiro. As chapas dos
estabelecimentos de ensino com menos de trezentos alunos matriculados sertão
constituídos por diretor e suplente. Emenda cinco. Inclui-se parágrafo primeiro do
artigo vinte e três desta Lei restando os referidos dispositivos a vigorar com a seguinte
redação: Artigo vinte e três. Parágrafo primeiro. Excepcionalmente para a primeira
eleição sobre a vigência desta lei a votação apenas terá validade com a participação
mínima de vinte e cinco por cento da comunidade escolar e no mínimo cinquenta por
cento dos profissionais da educação e do estabelecimento de ensino. Parágrafo
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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segundo. No caso da invalidade da eleição por força do não atendimento do quórum
estabelecido no caput deste artigo será realizado o previsto no artigo sexto desta Lei.
Emenda sexta. Suprime o parágrafo único do artigo quarenta e três desta Lei. As
emendas serão discutidas e votadas em bloco. Vereador Professor Léo pediu a
palavra: Mais uma vez boa tarde a todos e todas. Nós fizemos, as comissões se
juntaram no dia vinte e um. Nós nos reunimos para discutir e atender de uma forma
razoável toda comunidade escolar no sentido de que nós percebemos e era um anseio
da comunidade escolar de que houvesse esse ano o processo de consulta à escola,
né, dos diretores, vice-diretores e suplentes. Além disso, colocamos algumas
questões para que ninguém nesse momento possa ser impedido de poder participar.
Como a questão dos cursos né, vai ter uma vigência de dois anos. Então nós tentamos
fazer aqui um debate, um bom debate com bastante discussão. Para que a gente
chegasse num consenso de que nós não prejudicássemos nenhum servidor. Uma
questão importante desta Lei é que hoje nós temos que seguir o que já é aprovado.
Todos dentro da escola são educadores. Todos são. Então nesse sentido, todos
aqueles e aquelas que tenham licenciatura, que tenham formação nas disciplinas da
educação básica tenham direito a poder participar do processo de consulta à diretores
e vice-diretores. E além disso tudo, nós temos aqui algumas questões que são
específicas para este momento de pandemia. Questão de uma redução do quórum,
que a gente acha que é importante, até porque as escolas municipais voltaram na
última semana, então, pra que a gente possa ter condições de atingir o quórum sem
problema. O objetivo maior dessas emendas e tudo mais é que a comunidade escolar
seja ouvida. A comunidade escolar que defina de fato quem são os seus candidatos
ou suas candidatas eleitas. E não a questão de indicação. Aqui ainda está
contemplado, mas que primeiro seja ouvida a comunidade escolar. Acho que é o ponto
fundamental da questão principal da gestão democrática. Muito obrigado senhor
presidente. Vereador Dr. Renan Wozniack pediu a palavra: Apenas
complementando o vereador Léo, o trabalho que os vereadores discutiram em relação
ao este projeto de Lei dos diretores é no sentido de deixar mais democrática a eleição,
oportunizando mais pessoas a participarem. Nós inclusive, trabalho nosso aqui na
Câmara, enquanto comissões foi no sentido de tratar especificamente para essa
primeira votação. Nesse tempo de pandemia talvez fosse um pouco difícil preencher
o curso, entendemos que o poder público deve estar presente inclusive no critério de
ter um vice-diretor também, né, nós reduzimos, deixamos para que tenha uma
participação maior, o número de critérios nós reduzimos. E também dentro dessa
proposta, o que é mais importante é nós expressarmos para a população que da forma
que está a Lei com essas emendas está em plenas condições de serem realizadas
eleições esse ano. Essa é a mensagem que essas emendas transmitem. Então está
em plenas condições de serem realizadas eleições esse ano. Então tem que respeitar,
obviamente, todo o processo eleitoral. Mas dentro deste contexto nós trabalhamos.
Agora, em sendo aprovada, haverá segunda votação e encaminhado para a sanção
do prefeito e aplicação pelo secretário. E a Câmara Municipal também né, foi muito
interessante o trabalho dos vereadores ouvindo diretores, ouvindo população,
especialmente nesses cuidados, deixar a eleição mais democrática, de levar em
consideração fatores especiais dessa primeira eleição e que está em condições de
ocorrer eleições esse ano. Muito obrigado. Vereador Caio Szadkoski pediu a
palavra: Só pra deixar registrado esse momento importantíssimo. Hoje é o dia da
democracia. E nós que estamos aqui eleitos democraticamente, estamos fazendo o
papel verdade do vereador. Estou muito feliz com mais essa iniciativa, porque toda
Câmara participou desta discussão e nós vamos ter ainda este ano as eleições para
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escolha dos nossos diretores e vice-diretores das escolas municipais. É muito
importante para todos nós esse processo de escolha, esta participação da
comunidade da escolha do seu diretor da sua escola. Essa movimentação, a princípio
eu queria que ficasse os trinta e cinco por cento, mas devido a pandemia foi reduzido,
mas é justo. Então o pessoal está meio fora da escola. A importância de nós aqui
estarmos dando uma ampla divulgação, o próprio executivo divulgar muito para que
as pessoas vão até a escola, conheçam os professores dos seus filhos, saibam quem
vai estar lá. Essa abertura que foi dada também das pessoas que não tem ainda
aquele curso que é exigido no projeto anterior e que foi modificado agora para gerar
oportunidade para todos foi muito importante. Parabéns a todas as comissões, aos
vereadores que se envolveram. Porque tudo isso conforme vocês viram, dá trabalho,
tem que estudar, tem que pesquisar. Então, todos estão de parabéns, que se
envolveram, Professor Fabiano, enfim todos aqui, Léo, Campaner, Dr. Renan, todos
que participaram dessa discussão. Fiquei muito feliz com essa decisão de que nós
teremos eleições ainda este ano e cabe a nós também nos envolvermos para divulgar
e fazer com que realmente aconteçam em todas as escolas essas eleições que é
muito importante para todos nós. Obrigado senhor presidente. Emendas aprovadas
por unanimidade. Mensagem substitutiva Nº 04/2021 está aprovada em primeira
votação por unanimidade. Projeto de Lei Nº 039/2021 de iniciativa do Vereador Dr.
Renan Wozniack. Primeira votação. Súmula: “Institui o programa de atenção à saúde
mental das vítimas da Covid19 no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências”. Vereador Dr. Renan Wozniack pediu a palavra: Para esclarecer esse
projeto de Lei para a população e também para os demais vereadores. Esse é um
programa voltado à saúde mental, que é uma bandeira que temos trabalhado aqui na
Câmara Municipal e tem se popularizado uma expressão os órfãos do Covid. Pessoas
que infelizmente perderam algum familiar ou alguém muito próximo. Esse programa,
como ele é um aproveitamento da própria estrutura do poder executivo, então, em
tese ele não vai gerar um custo a mais. Não vai estar gerando despesas. Além da
possibilidade de parceria com outros órgãos da iniciativa privada, como também
existem algumas organizações sociais que trabalham nesse sentido. Então esse
programa de atenção à saúde mental das vítimas da Covid19, sem dúvida, irá
contribuir para a superação desse momento tão difícil. Tanto daqueles que foram
diretamente ou também indiretamente por meio da perca de algum familiar ou de
alguma outra forma. Então a explicação sobre o projeto seria isso e eu peço apoio dos
demais colegas vereadores para a aprovação desse projeto. Obrigado. Vereador
Júlio Beiço pediu a palavra: Vereador Dr. Renan Wozniack, nobre vereador. Eu
quero parabenizá-lo por este projeto. Porque a gente tem que pensar muito. A gente
tem que ter políticas agora né, a vida segue para as famílias que tiveram pessoas que
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perderam parentes, seus entes queridos, vítimas da Covid. Claro, não somente da A.
Covid, das outras doenças né. A gente tem que ter políticas públicas voltadas para
isso. Então, eu acho assim, as vezes a gente faz um projeto de lei aqui e eu acho que
esse Projeto de Lei ele tem que ser muito, muito, valorizado pelo executivo, para que
coloque isso em prática e urgente. A gente sabe que tem famílias que não tem
estrutura para poder cuidar, principalmente dessas crianças, pessoas que perderam
seus familiares. Eu tenho na minha casa três crianças que perderam sua mãe e eu
sei como que deve ser redobrada a atenção para essas crianças. Então, parabenizo
nobre vereador pelo Projeto de Lei. Somos favoráveis e faço um apelo ao executivo
para que sancione esse projeto após as aprovações. Não deixe esse projeto como o
senhor fez com os últimos projetos, promulgar, dê uma atenção, porque essas famílias
precisam muito de atenção. Muito obrigado. Projeto de Lei Nº 039/2021 está aprovado
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em primeira votação por unanimidade. Projeto de Lei Nº 045/2021 de iniciativa do
Vereador Dr. Renan Wozniack. Primeira votação. Súmula: “Autoriza o poder executivo
a implantar na rede municipal de ensino de Fazenda Rio Grande o programa de
psicomotricidade relacional”. Vereador Dr. Renan Wozniack pediu a palavra: Para
esclarecer também esse Projeto de Lei, a psicomotricidade relacional ela é uma
ferramenta que vem sendo utilizada a cada vez mais como elemento pedagógico na
formação do estudante. É um desenvolvimento cognitivo, psicomotor e sócio
emocional do ser humano. Então muitas vezes com atividades lúdicas consegue estar
congregando todas essas expressões na metodologia de ensino. Eu lembro também
que há algum tempo atrás, se não me engano foi o professor Fabiano também
ingressou com projeto várias medidas alternativas que contribuem nesse processo de
aprendizagem. A psicomotricidade é mais um deles. E eu lembro que muitas
professoras da rede municipal ficaram muito contentes dentro dessa perspectiva. Eu
creio que, em vindo a se tornar Lei, vai existir a fundamentação jurídica, o respaldo
legal para estar se inserindo dentro do programa político pedagógico da instituição
atividades dessa natureza, desenvolvidos através da psicomotricidade. Então, sob
essa perspectiva é que eu gostaria de pedir o apoio também dos nobres colegas,
porque tem o respaldo dos professores da rede de ensino e também é uma
metodologia, uma ferramenta muito importante que já vem sendo adotada em várias
outras cidades. E porque não aqui em Fazenda Rio Grande também? Inclusive, até
destacando que o próprio CMAEE tem uma sala da psicomotricidade e que, como a
diretora diz, muito disputada. Porque ele fortalece muito no desenvolvimento do
estudante. Então, peço apoio dos nobres vereadores para aprovação desse Projeto
de Lei. Projeto de Lei Nº 045/2021 está aprovado em primeira votação por
unanimidade. Projeto de Lei Nº 057/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé
Carlos. Primeira votação. Súmula: “Obriga a sinalização vertical e horizontal de toda
fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel e fixo nas vias
urbanas e dá outras providências”. Vereador Enfermeiro Zé Carlos pediu a palavra:
Boa tarde a todos novamente. Este é um Projeto de Lei que eu venho discutindo desde
o início do ano com minha equipe, com as pessoas e com a equipe de trânsito de
Fazenda Rio Grande. Onde me apresentaram a parte legal, que até o Dr. Renan
andou comentando, mas esse Projeto de Lei é pra mostrar que na Fazenda Rio
Grande nós não queremos indústria de multa. Nós queremos a educação no trânsito,
nós queremos evitar acidentes, mas não arrecadar em cima do cidadão. Então esse
Projeto de Lei, ele vem para que ocorra a sinalização onde facilite a pessoa que esteja
passando nesta via que consiga enxergar bem a sinalização. No chão e vertical. Nós
podemos ser exemplos em Fazenda Rio Grande. Mostrar que a educação de trânsito
aqui funciona. Mostrar que nós podemos fazer diferente. Fazer mais do que só o que /
a Lei exige. Porque a Lei coloca mínimos. E nós queremos é que o cidadão consiga
ter a sua responsabilidade quando está no trânsito, mas também que não seja culpado
por uma coisa que ele não veja. Que não tenha radar atrás dos postes, que tenha
placas de sinalização antes. Então nesse Projeto de Lei eu coloquei até as distâncias
para facilitar para o condutor dos veículos. Verificando a sinalização em solo e
verificando a sinalização vertical. Porque se tivesse isso já nós não estaríamos
passando por essa vergonha que a população está cobrando da gestão pública. Que
instalou os radares e não orientou as pessoas. Radar serve para educação de trânsito,
evitar acidente. Radar não é para captar dinheiro, recursos. Radar não é uma fonte
para a prefeitura. Radar tem que ser educação de trânsito para evitar acidente. E isso
que essa Lei vem trazer. Então eu peço apoio aos nobres vereadores, que eu tenho
certeza, por que nos já discutimos antes. Eu fiz esse projeto, mas vai meu nome junto
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com a Câmara de Vereadores. Porque aqui nós pensamos no povo. Nós não
pensamos em arrecadação. Nós pensamos no melhor para nossa população. Para as
pessoas que vivem aqui, e que diminuam os acidentes. Um minutinho senhor
presidente. Radares são importantes para educar e diminuir acidentes. Radar não,
para arrecadação de dinheiro senhor prefeito. Então que façamos uma coisa boa pro
nosso município. Muito obrigado. Vereador Rafael Campaner pediu a palavra:
Nobre Vereador Enfermeiro Zé Carlos, lógico né que meu voto será sim. Não vou dizer
que o momento é propício né, porque a sinalização já deveria ter sido, deveria ter
acontecido antes do funcionamento do radar. Se isso tivesse sido feito não seria
necessário o senhor estar propondo esse Projeto de Lei. Mas é importante o projeto
pra corrigir, já que a sinalização moralmente não é legal, não é Dr. Renan Wozniack.
se legalmente ela está atendida, moralmente ela não vem atender todo o anseio da
população. Mas o projeto vem sim a corrigir e torna obrigatoriedade que no local aonde
tem o radar, a sinalização seja bem aplicada pra que daí sim os objetivos do radar
seja aplicado. Parabéns nobre vereador. Tem todo meu apoio. Projeto de Lei Nº
057/2021 está aprovado em primeira votação por unanimidade. Projeto de Lei Nº
060/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. Primeira votação. Súmula:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar no mínimo trinta por cento das
consultas médicas para agendamento presencial nas unidades básicas de saúde de
Fazenda Rio Grande”. Vereador Enfermeiro Zé Carlos pediu a palavra: Esse
Projeto de Lei, ele vem pra facilitar e pra mostrar que a população tem seus direitos
muitas vezes tirados, de maneira que ela não tenha acesso. Esse aplicativo que foi
instalado parece que já estão tirando. Ele colocava, mas nós temos que ver que nós
temos muitos idosos, muitas pessoas que nem conseguem baixar o aplicativo. Então
quando a gente coloca este Projeto de Lei, eu coloquei algumas coisas que facilite
para essas pessoas. Que esses trinta por cento de vagas seja lá no dia-a-dia na
unidade de saúde. Nada mais é que a equipe que trabalha lá sabe a realidade da
população daquela região. Lá tem o serviço de triagem como tem em todas as
unidades. Então, se tem algum paciente que precise, talvez aquele paciente não
possa esperar até amanhã. Esperar daqui uma semana para consulta. Que tem a
liberdade da equipe, o enfermeiro que esteja lá fazendo a triagem que possa fazer
encaixe. Olha Dona Maria, não vamos poder atender a senhora agora de manhã, mas
a tarde tem duas vagas. Então nós temos que trabalhar com essa realidade. A
população precisa ser respeitada. E a equipe de saúde, nesse item que eu coloquei,
já vem há muitos anos, é preparada pra fazer isso. Pra ajudar a sua comunidade. Ela
conhece a realidade da sua comunidade. E nós temos que tratar as coisas mais
humana. A tecnologia é importante sim. Mas o relacionamento interpessoal e humano
com a comunidade das unidades de saúde. E vou além. Por isso que recebe o nome
de ESF, Estratégia de Saúde da Família. Ninguém mais do que esses profissionais TA
que estão lá que conhece a realidade dessas pessoas que precisam de auxílio à
saúde. Então esse Projeto de Lei, ele vem pra corrigir algumas coisas. Esse Projeto
de Lei, ele vem para facilitar as coisas, nós não temos que inventar a roda, nós temos
que dar continuidade nas coisas que vem há muitos anos dando certo. Temos que
implementar a tecnologia sim, mas não eliminar a relação humana. Não eliminar a
relação da comunidade e serviço público. Isso é muito importante. E eu peço o apoio
dos nobres vereadores por esse Projeto de Lei que pode ter certeza que vai ajudar
muito a nossa população. Porque a nossa população está precisando é de apoio, de
carinho e atendimento, está precisando de humanização nos atendimentos. E isso vai
ter, porque a tecnologia vai facilitar marcar consulta para semana que vem, um
minutinho senhor presidente, semana que vem. Mas vai ajudar muita gente que está
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ali que talvez possa ser encaminhado para a UPA para dar continuidade de urgência
e emergência. Muito obrigado senhor presidente. Projeto de Lei Nº 060/2021 está
aprovado em primeira votação por unanimidade. Projeto de Lei Nº 066/2021 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. Primeira votação. Súmula: “Institui o
Projeto Parlamento Jovem no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande estado do
Paraná e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 066/2021 está aprovado em
primeira votação por unanimidade. Projeto de Lei Nº 067/2021 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá. Primeira votação. Súmula: “Institui o dia do esporte
amador no Município e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 067/2021 está
aprovado em primeira votação por unanimidade. Projeto de Lei Nº 078/2021 de
iniciativa dos Vereadores Dr. Renan Wozniack, Júlio Beiço e Alexandre Maringá.
Primeira votação. Súmula: “Institui Memorial aos fazendenses vítimas da Covid19”.
Vereador Dr. Renan Wozniack pediu a palavra: Esse Projeto de Lei, em conversas
com o Vereador Júlio Beiço e com Alexandre Maringá, ambos os vereadores
passaram por momentos muito delicados nesse período da Covid19 e nós sabemos
o quão avassalador foi em nossa cidade. Quantas vítimas fazendenses preenchem
esse rol triste de pessoas que infelizmente não conseguiram sobreviver a essa
pandemia. A proposta desse Projeto é instituirmos um Memorial. Memorial como o
próprio nome já se refere em referência à essas pessoas como um marco na nossa
história e que nós devemos levar em consideração. Quantas lições a pandemia nos
ensinou. Quantas instituições que nós imaginávamos que nunca fechariam e fechou.
Então nós percebemos que não importa o quanto dinheiro se tem, quem é a pessoa.
Todos estavam sujeitos à Covid19. Essa Câmara teve uma CPI sobre a fura fila da
vacinação, tivemos vários problemas. Teve denúncias que está em tramitação, em
processo contra o Prefeito em relação a isso. E nós temos que ter respeito a essas
quase quinhentas pessoas que deixaram saudades aqui em Fazenda Rio Grande.
Que bom que nessa conversa, nesse diálogo com os Vereadores Júlio Beiço e
Alexandre Maringá entendemos que seria muito importante termos esse Memorial.
Pode ser até mesmo com cunha artístico ali em referência e em respeito a todas as
pessoas que infelizmente não conseguiram superar essa pandemia com vida. Então
eu peço apoio dos demais colegas vereadores. Obrigado. Vereador Júlio Beiço
pediu a palavra: Peço apoio dos vereadores nesse Projeto de Lei. Aqui a gente quer
deixar uma mensagem né, às famílias também dessas pessoas que perderam seus
entes queridos. Fazendenses que se foram vítimas dessa tragédia que foi o Covid19,
que está sendo o Covid19 no mundo. Nós sabemos que talvez seja o mínimo que
podemos fazer por essas pessoas. Que elas fiquem nas nossas memórias. Hoje nós
temos aqui na Câmara conosco o nosso presidente que é um milagre. Ele foi um
milagre né, da Covid aí. A gente agradece a Deus pela vida dele. E eu tenho certeza
que esse Projeto de Lei, as famílias que não tiveram a oportunidade, não tiveram a
chance, que perderam seus entes queridos. Tenho certeza que eles vão ver com
máximo respeito né, que nós temos, que Fazenda Rio Grande tem pelos seus
cidadãos. Então, eu deixo desde já não só para nós três, mas os vereadores que aqui
vão ajudar a aprovar esse Projeto pra que nós nos desdobremos, talvez buscar
emendas com os nossos deputados. Para que nós conseguimos depois o Memorial
físico para essas vítimas da Covid19. Muito obrigado senhor presidente. Vereador
Alexandre Maringá passou a presidência ao segundo Vice-Presidente e pediu a
palavra: Boa tarde a todos e todas. Ninguém mais do que eu sei como esta doença é
avassaladora. Ela destrói as pessoas, destrói a família, ela é uma doença silenciosa.
Quando você vê já não tem mais como. Eu, num dia estava bem no outro dia já estava
numa situação muito difícil, não conseguia respirar. É muito triste. A minha família
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sofreu muito. Minha esposa, meus filhos, minha mãe, todas as pessoas, os amigos e
por isso eu peço aos nobres vereadores o apoio a esse Projeto pra que a gente possa
diminuir o sofrimento dessas pessoas com essa lembrança. Não sei nem o que dizer,
é um momento muito, muito importante. As pessoas sofrem demais. É uma doença
que levou muitas pessoas, levou muito sofrimento, muitas famílias. E eu estou aqui
por um milagre de Deus. Era pra eu não estar aqui. No dia das mães eu estava
praticamente, minha pressão estava três por cinco. Os médicos falaram que se não
melhorar hoje nós vamos perder ele. E muitas pessoas passaram por isso. Então, eu
peço apoio a esse Projeto a todos os meus amigos vereadores e que Deus abençoe
todas as famílias que passaram por isso. E que a gente possa fazer o mínimo para
confortar o coração dessas pessoas. Muito obrigado. Vereador Pastor Brandão
pediu a palavra: Boa noite a todos os nobres vereadores e todos aqueles que nos
acompanham pelas redes sociais. Tem todo meu apoio. E eu tenho certeza agora que
as famílias estão apoiando. Por esse Projeto do Dr. Renan, Júlio Beiço, Presidente
Alexandre Maringá. Eu creio que as famílias nesse momento estão aplaudindo,
apoiando esse projeto em favor das famílias. Eu fico feliz, muito feliz mesmo por esse
projeto e as famílias estão com a gente. Votando nesse momento esse projeto. Muito
obrigado presidente. Projeto de Lei Nº 078/2021 está aprovado em primeira votação
por unanimidade. Sem mais matéria da Ordem do dia passou-se ao espaço reservado
às lideranças partidárias. Vereador Enfermeiro Zé Carlos, líder do PRTB fez uso
da palavra: Boa noite a todos. Devido a este momento tão conturbado que nós
tivemos na nossa cidade em relação às multas de trânsito. O PRTB que é formado
nesta Câmara de vereadores pelo Vereador Enfermeiro José Carlos, pelo vereador
Fabiano Fubá e pelo Presidente Alexandre Maringá. Nós discutimos bastante em
relação a tudo isso que está acontecendo. E queria deixar bem claro que eu sei que
todos os vereadores estão defendendo a população neste momento que talvez
ocorreu um erro como tem apresentado a população sobre os radares, multando de
uma maneira porque não foram informados ou os radares piscando com valores
anormais. O nosso partido preza é a transparência. Preza o cidadão, o trabalhador.
Então quando nós discutimos, nós assumimos o compromisso de defendê-los e veio
até a calhar hoje. Até o Rafael Campaner comentou que esse Projeto de Lei que eu
coloquei, nós já tinhamos discutido antes. Tínhamos comentado sobre o trânsito, mas
como estava o diretor e tinha comentado que é o mínimo, mas nós queremos mais. E
queria deixar bem claro que o PRTB é um partido que sempre vai lutar pelo povo, pelo
trabalhador. Nesses momentos que apresentam essas queixas da população, nós do
PRTB lutamos. Mas nós precisamos lutar. É o que aconteceu aqui nessa casa de Leis.
Todos os vereadores, independente de siglas partidárias. Todos se uniram para
defender o cidadão. Correr atrás de uma coisa que não deveria ter acontecido. Mas
todos nós aqui vamos cobrar do executivo essa situação que seja regularizada em
relação aos radares. Muito obrigado. Passou-se aos inscritos na Tribuna. Vereador
Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: Boa noite a todos. A todos aqui
presente, a população que nos assiste, os nobres vereadores. Hoje vou utilizar meu
tempo de tribuna pra fazer um apelo. Tenho conversado com bastante pessoas,
diretores, diretoras, professores, professoras na nossa rede municipal, e infelizmente
está acontecendo na Secretaria de Educação algo que já aconteceu em outras
secretarias. E não estou aqui pra questionar a habilidade, a competência de ninguém.
Se o prefeito colocou os seus comandados lá, secretários, diretores de área, diretor
geral é porque ele confia nas pessoas então quem sou eu pra tentar desabonar a
conduta de alguém. Porém, muitos indicados da gestão são hoje o que? Amigos do
prefeito, amigos da primeira dama. E isso dá direito de eles fazerem o que? Fazerem
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uma extensão das suas próprias casas. E como você vai fazer isso no serviço público
gente? Aqui tem procedimentos, tem critérios. Então assim, quero aqui pedir
encarecidamente ao nosso prefeito que sendo médico é uma pessoa que deve ter
uma humanização enorme né. Cuidar dos nossos servidores públicos. Cuidar dos
nossos professores, nossas professoras, diretores, porque, tem diretoras, diretores,
professores, professoras que estão ficando doente, estão com problemas
psicológicos. Porque estão sendo o que? Perseguidas. Elas não conseguem dar
opinião delas porque se você divergir de alguma coisa que vem lá de cima, o que
acontece? A perseguição começa. Então elas estão hoje não sabendo o que vai
acontecer amanhã. Porque toda hora muda. Pior, que muda sem critério, sem ter o
que é estabelecido na Lei. Ou seja, a gente precisa de humanização. Então faço aqui
um apelo. Estou aberto pra conversar com quem for. Só que eu não posso deixar de
pedir o apoio para as pessoas. Porque não canso de dizer, não canso de dizer: nós,
os cargos são passageiros. Nós estamos aqui de passagem. As pessoas que estão
lá na educação ou em qualquer outro setor da prefeitura, eles estão lá e são de
carreira. Independente quem entra como prefeito, como vereador, enfim, eles vão
estar lá. Então o mínimo que nós temos que ter é tratar as pessoas com dignidade.
Não tratar as pessoas como se fossem mercadorias. Então fica meu apelo aqui e
estou aberto para qualquer pessoa do executivo vim conversar comigo porque
enquanto eu estiver aqui não vai acontecer coisas que vão prejudicar as pessoas.
Podem ter certeza disso. Eu vou atrás e vou junto com o servidor, estou aqui e o
servidor que estiver assistindo me procure se você sendo injustiçado. Porque,
Professor Fabiano Fubá juntamente com os nobres vereadores aqui, não vão deixar
que isso aconteça. Isso é um descaso. Então, assim, o prefeito quer colocar a, b ou c
nos cargos, coloque. Não vou nem questionar porque ele que manda. Só que é o
seguinte, trate as pessoas como elas mereçam. Muito obrigado senhor presidente.
Vereador Renan Wozniack fez uso da palavra: Boa noite a todos mais uma vez. Na
prestação de contas dessa semana gostaria de rememorar alguns fatos que nós
passamos recentemente. Foi muito bacana que na sexta feira nós tivemos uma moção
de aplausos aqui na Câmara pra família do Sr.Albino Wozniack em virtude dos
sessenta anos do campo do estádio do Santo Antônio. Primeiro palco esportivo de
Fazenda Rio Grande. Até usei em uma colocação ao dizer que todo desportista do
futebol amador que se preze já deve ter jogado por lá. Então todos conhecemos. O
Aquiles e o Adilson foram bem recepcionados. Nós tivemos também na sexta feira
uma outra atividade, até agradeço ao vereador Júlio, ao vereador Enfermeiro José
Carlos, ao vereador Rafael Campaner, recebendo alguns alunos de direito aqui para
conhecerem um pouco da estrutura. Isso vem bem a calhar dentro da mesma linha da
propositura do Professor Fabiano né, do parlamento jovem. Porém aqui era para
alunos de direito. Como sabem sou professor de direito constitucional e foi muito bom
receber aqui na câmara e explicar como funciona o poder legislativo de nossa cidade.
Também, gostaria de mandar um abraço para as pessoas da comunidade Nossa
Senhora do Carmo. Teve uma pastelada, pastel nortista. Pessoas muito queridas que
lá estavam neste final de semana consegui estar presente também. E também
destacando, tem coisas que quando não funcionam na gestão nós como fiscalizadores
estamos prontamente acompanhando para dizer, mas quando funciona nós temos
que ser coerentes. E eu achei muito bacana a atividade que teve da cidadania nos
bairros pela prefeitura neste final de semana. Porque a prefeitura tem que ir pra rua,
tem que entrar no bairro e tem que mostrar os serviços. Eu acho que foi um ato inicial,
claro que nós vemos que poderia melhorar em alguns aspectos, mas foi e fez. Eu
também gostaria de destacar que recebi um apoio nessa semana de uma pessoa em
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relação ao projeto da pobreza menstrual que já foi aprovada aqui nesta casa e está
aguardando sanção do prefeito. Que é para distribuição de absorventes para crianças
e adolescentes em situação de vulnerabilidade social para manter a higiene pessoal.
Pois bem, hoje, como o Vereador Caio citou é o dia da democracia e aqui é o palco
da democracia fazendense, a Câmara Municipal. Onde temos representantes do
povo, diferentes siglas, representantes de diversos segmentos, por momentos temos
discussões, por momentos temos consenso, mas sempre gostaria de elogiar a
Câmara que tem mantido as portas abertas para a população e para os diversos
segmentos para aqui estarem. Já recebemos tantas pessoas, tantos grupos, a
exemplo agora recente dos motoristas, dos condutores que sentiram injustiçados com
os radares. Por fim, gostaria de destacar uma atenção. Que eu estarei acompanhando
enquanto vereador e gostaria até de pedir que os demais vereadores estivessem
acompanhando. Saiu uma publicação no diário oficial que me chamou atenção. A
dispensa de licitação Nº 62/2021, um procedimento licitatório que não vai ocorrer, que
será por dispensa, de um milhão e novecentos mil reais para estudos, para
planejamento. Eu acredito que nós temos servidores técnicos, acredito não, eu sei
que temos servidores no quadro municipal muito capacitados. Foi apresentado pra
nós um Plano de Mobilidade Urbana fantástico, e que nós queremos então, nós temos,
até o próprio secretário de planejamento Coronel Prates tem uma formação muito
robusta nesse sentido. E agora eu não estou conseguindo visualizar a necessidade
de contratação, ou melhor, de realizar uma dispensa de licitação de um milhão e
novecentos mil reais do orçamento público para contratar esses estudos. Então,
(inaudível), pois é vereador, tem mais essa participação da cidade de Curitiba. Enfim,
estamos acompanhando, estamos de olho, estamos fiscalizando, esse é o papel do
vereador, é o papel da Câmara Municipal que procura estar próximo da população.
Muito obrigado e uma excelente semana a todos. Vereador Enfermeiro Zé Carlos
fez uso da palavra: Boa noite a todos. Hoje eu vou usar a tribuna pra comentar do
acontecido em nosso município que eu já falei mais de uma vez hoje. Mas, nesse
momento da tribuna eu vou colocar como que vai funcionar, se Deus quiser o Projeto
de Lei do Enfermeiro José Carlos sobre a sinalização dos radares. Esse Projeto de
Lei foi construído embasado em outros municípios, a gente, como eu comentei, nós
não temos que inventar a roda, nós temos que é melhor. Que Fazenda Rio Grande
não pode ser considerada indústria de multa. Então nós colocamos nesse projeto de
lei que toda operação, ela tem que ser identificada. Seja móvel, por exemplo. Essa
operação, radar à frente. Para que o condutor, se ele for multado, pelo menos ele vai
saber, eu fiz errado. Não ser multado de uma maneira que ele nem sabia que tinha.
Essa é a parte mora. Nós queremos trabalhar com isso. Então, quando eu coloquei
de sinalização em solo, tenho certeza que vocês, muita gente de Fazenda Rio Grande
anda por outros municípios. E nos outros municípios tem sinalização em solo, visível,
antes dos radares. Por quê? Respeito com a população dali. E nós queremos respeito
aqui também. Então esse Projeto de Lei Nº 57 que eu coloquei e graças a todos os 4
vereadores, que tem que ser ressaltados, que todos nós pensamos em uma melhoria
para todos e corrigir algumas coisas que ficou pra trás erradas. Que o município vai
alegar sim, eu já sei o que vão alegar. Que estão colocando a sinalização mínima e
que não tem recursos para fazerem o que eu estou pedindo nesse Projeto de Lei. Mas
que pelo menos comece. Porque existem outras multas de trânsito, mas multa de
trânsito tem que ser aplicada em educação de trânsito. Em melhoria para o trânsito.
E não ficar nos cofres públicos para ser utilizado pra outras coisas. Então que
comecem a pensar bem e aplicar bem o dinheiro. Aplique nesse Projeto de Lei, que
eu tenho certeza que muitos condutores vão comentar aí em outros municípios para
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amigos, Fazenda Rio Grande é um exemplo. Colocou sinalização além do que a Lei
exigia pra que? Pra ajudar nós. Mostrando que nossa cidade é descente, não quer
prejudicar o cidadão, não quer ser taxado como indústria de multa. Porque esses
radares servem para muitas outras coisas. Esses radares custam para os cofres
públicos em média de mil reais cada um. Então se tem setenta e nove, oitenta e um,
setenta é só multiplicar, que esse dinheiro sai dos cofres públicos. Nós sabemos que
o ser humano comete infrações, mas quando ele comete infrações ele tem que ser
punido, mas de uma maneira sincera. Não enganar ele pra ele cometer infração de
trânsito. Então esse Projeto de Lei se Deus quiser vai ajudar muita gente e vai mostrar
que Fazenda Rio Grande é um exemplo no trânsito. E que aplica os recursos para
educação de trânsito e para essas sinalizações. Muito obrigado Senhor Presidente.
Sendo do que tratou a sessão ordrfiária, o Senhor Presidente deu por encerrada a
sessão. Do que para constar, ereador Fabiano de Queiroz Sobral, lavrei a
presente ata.
Alexandre Tramontin filho
Presidente
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PAUTA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA 25/10/2021
17:00 h
EXPEDIENTE DO DIA
Projeto de Lei nº 030/2021 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 087/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Projeto de Lei nº 088/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Projeto de Lei nº 089/2021 de iniciativa dos Vereadores Dr. Renan Wozniack,
Professor Léo e Professor Fabiano Fubá.
Ata da 25º Sessão Ordinária de 2021.
Ata da 27º Sessão Extraordinária de 2021.
Indicação nº345/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Indicação nº346/2021 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Indicação nº347/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Indicação nº348/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº349/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Indicação nº350/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Indicação nº351/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Indicação nº352/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº353/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
REQUERIMENTO
Requerimento nº366/2021 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry.
Requerimento nº370/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Requerimento nº375/2021 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Requerimento nº377/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Requerimento nº378/2021 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Requerimento nº379/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski.
Requerimento nº381/2021 de iniciativa dos Vereadores Rafael Campaner e
Enfermeiro Zé Carlos.
Requerimento nº382/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Requerimento nº383/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Requerimento nº384/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Requerimento nº385/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço.
Requerimento nº386/2021 de iniciativa dos Vereadores Júlio Beiço e Irmão
José Miranda.
Requerimento nº387/2021 de iniciativa de todos Vereadores.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
I [ LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ORDEM DO DIA
e Projeto de Lei complementar nº 004/2021 de iniciativa da Mesa Diretiva.
(22 Votação).
e Projeto de Lei complementar nº 005/2021 de iniciativa da Mesa Diretiva.
(22 Votação).
e Mensagem Substitutiva 004/2021 de iniciativa do Executivo Municipal.
(12 Votação com Emendas)
e Projeto de Lei nº 039 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
(12 Votação).
e Projeto de Lei nº 045 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
(1º Votação).
e Projeto de Lei nº 057 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
(1º Votação).
e Projeto de Lei nº 060 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
(12 Votação).
e Projeto de Lei nº 066 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
(12 Votação).
e Projeto de Lei nº 067 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
(12 Votação).
e Projeto de Lei nº 078 de iniciativa dos Vereadores Dr. Renan Wozniack, Júlio
Beiço e Alexandre Maringá (1º Votação).
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RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício Nº 287/2021 Fazenda Rio Grande, 14 de Outubro de 2021.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei Nº 030/2021
Prezado Presidente da Câmara de Vereadores, 15 047 201
Aga BA
proinsoio, ag —
mera rcamameneos
mpimmmee
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do presente encaminhar o
Projeto de Lei nº 030/2021 de 14 de Outubro de 2021, a esta Egrégia casa de Leis, para
avaliação e aprovação dos Nobre Edis, com a seguinte súmula: “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o Exercício Financeiro de 2022”
Atenciosamente,
Mudo homem
Nassib Kassen Hammad
Prefeito de Fazenda Rio Grande
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Tramontina Gravena
Presidente
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande/PR.
Gabinete do Prefeito - Rua: Jacarandá. 300 - Nações - Fazenda Rio Grande - PR - CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3527-8500 - CNPJ: 95.422.986/0001-02
EA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 030/2021.
DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
15 UT 201
Ja SÚMULA: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
À não Município de Fazenda Rio Grande para o Exercício
Projmócho. 005 — Financeiro de 2022.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Fazenda Rio Grande, Estado
do Paraná, para o exercício financeiro de 2022.
Art. 2º A Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 435.159.645,00
(Quatrocentos e trinta e cinco milhões cento e cinquenta e nove mil seiscentos quarenta e
cinco reais), decorrentes da arrecadação de tributos próprios e transferidos, contribuições e
demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e de acordo com cada
orçamento:
Parágrafo único. A Receita do Orçamento Fiscal é de R$ 397.226.545,00 (Trezentos e
noventa e sete milhões duzentos e vinte e seis mil e quinhentos e quarenta e cinco reais) e a
Receita do Orçamento da Seguridade Social é de R$ 37.933.100,00 (Trinta e sete milhões
novecentos e trinta e três mil e cem reais), conforme o desdobramento:
r a
RECEITA DO ORÇAMENTO VALOR
1 | RECEITAS CORRENTES | 315.443.029,00
. Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria | 96.760.615,00
| Contribuições 19.682.984,00 |
Receita Patrimonial 9.874.500,00 |
Receita de Serviços É CT 4.220.280,00.
| Transferências Correntes o “210.453.540,00
Outras Receitas Correntes . o 4.926.000,00
| 9 | DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE | -27.474.890,00
| Dedução das Transferências Correntes - 5.738.890,00
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | -21 736.000,00 |
2 | RECEITAS DE CAPITAL 103.911.000,00
| Operações de Crédito | 40.000.000,00 |
| Alienação de Bens o o 10.000,00.
dl
FAZENDA
RIO FENDA ESTADO DO PARANA
pRErEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Transferências de Capital
60.101.000,00
Outras Receitas de Capital
3.800.000,00
Receitas Intraorçamentárias
15.805.616,00
TOTAL
435.159.645,00
Art. 3º A Despesa Total fixada nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de R$
435.159.645 (Quatrocentos e trinta e cinco milhões cento e cinquenta e nove mil seiscentos
quarenta e cinco mil), será realizada segundo as discriminações previstas na legislação em
vigor, conforme o descrito nos incisos deste artigo:
Parágrafo único. Despesa distribuída entre os seguintes órgãos orçamentários:
|
PODER LEGISLATIVO 10.234.350,00 |
01.00 | CÂMARA MUNICIPAL 10.234.350,00
| PODER EXECUTIVO 259.736.945,70
02.00 | Secretaria Municipal de Administração 13.836.112,52|
03.00 | Secretaria Municipal de Saúde | 1.421.713,00
04.00 | Secretaria Municipal de Educação | 2.264.000,00
05.00 | Procuradoria Geral do Município o | 2.927.500,00
06.00 | Secretaria Municipal de Governo | 1.619.000,00 |
| 07.00 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 3.438.584,00
08.00 | Secretaria Municipal de Obras Públicas 58.199.753,00
09.00 | Secretaria Municipal de Urbanismo 3.251.500,00 |
| 10.00 | Secretaria Municipal de Assistência Social 368.946,00
11.00 | FUNREBOM 165.000,00
14.00 | Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças | 14.537.113,25
15.00 | Fundo Municipal de Saúde | 78.958.369,00
| 16.00 | Fundo Municipal de Educação 104.067.415,43 |
| 17.00 | Fundo Municipal de Assistência Social 11.415.764,80
18.00 | Fundo Municipal de Transito E 3.000.000,00
20.00 | Fundo Municipal de Habitação 700.000,00
| 21.00 | Secretaria Municipal de Defesa Social 5.385.000,00 |
| 22.00 | Secretaria Municipal de Meio Ambiente 12.742.115,00
23.00 | Secretaria Municipal do Trabalho 2.878.265,00 |
9
PREFEITURA DE
RIO GRANDE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
24.00 | Gabinete do Prefeito
1.079.487,00
25.00 | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 80.000,00
| 26.00 | Fundo Municipal do Idoso 33.475,00
| 27.00 | Fundo Municipal de Desenvolvimento 150.000,00 |
| 28.00 | Secretaria Municipal de Planejamento Urbano 52.173.500,00 |
29.00 | Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica | 300.000,00
30.00 | Fundo Municipal do Meio Ambiente 560.000,00
32.00 | Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 2.302.955,00
33.00 | Secretaria Municipal de Habitação o o E — 76148800
34.00 | Secretaria Municipal de Comunicação Social 2.392.500,00
35.00 | Secretaria Municipal da Mulher 1.120.344,00
36.00 | Secretaria Municipal de Cultura 1.379.295,00
37.00 | Fundo Municipal de Cultura 68.000,00 |
38.00 | Unidade de Controle Interno 895.000,00
39.00 | Fundo de Políticas Públicas “2.000.000,00 |
| | Instituto de Previdência Municipal Fazenda Rio Grande 37.933.100,00
| 13.00 | FAZPREV 37.933.100,00
| Cia. de Desenvolvimento de Fazenda Rio Grande 120.000,00 |
31.00 | CODEF 120.000,00
| RESERVA DE CONTIGENCIA 400.000,00
| 99.00 | Reserva de Contingência 400.000,00
Art. 4º O Orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande - FAZPREV
- fica fixado em R$ 37.933.100,00 (Trinta e sete milhões novecentos e trinta e três mil e cem
reais), será realizada com a seguinte distribuição:
[
| RECEITA DO ORÇAMENTO DO FAZPREV
1 | RECEITAS
37.933.100,00
| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
12.182.984,00 |
| REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES
|
9.824.500,00 |
| COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS 120.000,00 |
2.205,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA ORÇAMENTARIA
15.805.616,00
ed
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA Á
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
[ T
| TOTAL DA RECEITA | 37.933.100,000
DESPESAS DO ORÇAMENTO DO FAZPREV | R$
DESPESAS 37.933.100,00
3 | DESPESAS CORRENTES | 8.746.526,00 |
4 | DESPESAS DE CAPITAL | 10.000,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.176.574,00 |
| TOTAL DA DESPESA 37.933.100,00
Art. 5º O Orçamento da Companhia de Desenvolvimento de Fazenda Rio Grande - CODEF -
fica fixado em R$ 120.000,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), será realizada com a
seguinte distribuição:
| RECEITA DO ORÇAMENTO DA CODEF | R$
1 | RECEITAS | 120.000,00 |
| TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS | 120.000,00 |
| TOTAL DA RECEITA | 120.000,00
| DESPESAS DO ORÇAMENTO DA CODEF | R$ |
| DESPESAS 120.000,00
3 | DESPESAS CORRENTES 120.000,00
4 | DESPESAS DE CAPITAL 0,00
| TOTAL DA DESPESA | 120.000,00 |
Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
| - Remanejar as dotações de despesas previstas no caput do artigo 18, da Lei Complementar
n. 101, de 04 de maio de 2000, na mesma unidade orçamentária ou de uma para outra, nos
termos previsto no inciso III, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964;
Il - Remanejar as dotações de despesas nas respectivas categorias econômicas, exceto as
despesas previstas no caput do artigo 18, da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de
2000, na mesma unidade orçamentária ou de uma para outra, nos termos previstos no inciso
Ill, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964;
HI - Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra
ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da Constituição Federal.
SG
PRSTERISA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Ro], RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
IV - Utilizar a Reserva de Contingência, também como recurso para abertura de créditos
adicionais suplementares ou especiais.
Art. 7º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo e os Órgãos da Administração Indireta
autorizados a abrir créditos adicionais suplementares nos moldes e limites fixados na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nos termos previstos
no parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 8º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Efetuar Operações de Crédito, previstas
nos artigos 32 e 38 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, até o limite de 16 %
(dezesseis por cento) da receita corrente liquida, nos termos previstos na Lei Complementar n.
101, de 04 de maio de 2000 e na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 9º Os Créditos Adicionais Suplementares a que se referem os artigos 6º e 7º, desta lei,
terão sua abertura detalhada ao nível de elemento de despesas, identificador de uso,
destinação de recursos e especificação das fontes de recursos.
Art. 10. Os Créditos Adicionais Suplementares com indicação de recursos do Poder Legislativo
de Fazenda Rio Grande e do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande, nos
termos do inciso III, parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de
1964, poderão ser abertos até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa autorizada, no
âmbito dos respectivos órgãos, por ato próprio de cada entidade.
Art. 11. Os Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários autorizados no exercício financeiro
de 2021 poderão ser reabertos nos limites de seus saldos no exercício de 2022, segundo o
disposto no parágrafo 2º, do artigo 167, da Constituição Federal de 1988, obedecendo à
codificação constante nesta lei.
Art. 12. Os recursos oriundos de convênios, programas estaduais e federais, operações de
créditos ou excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como fontes de recursos para
abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades.
Parágrafo único. Os valores dos créditos suplementares abertos com base neste artigo, não
serão considerados para fins de percentual estabelecido no artigo 6º desta Lei.
Art. 13. As despesas decorrentes de convênios que vierem a ser celebrados junto aos órgãos
da Administração Federal; Estadual e Municipal, não previstos nesta Lei.
Parágrafo único. Os valores dos créditos suplementares abertos com base neste artigo, não
serão considerados para fins de percentual estabelecido no artigo 6º desta Lei.
Art. 14. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o
Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros Entes da Federação.
Art. 15. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com os Governos Federal,
Estadual e Municipal e entidades assistenciais, diretamente ou através de seus órgãos da
Administração Direta ou Indireta.
/
PRSERáA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
— RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
Art. 16. A execução orçamentária seguirá o disposto na Lei Municipal do Plano Plurianual para
o período de 2022/2025, a Lei Municipal das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
e suas alterações.
Art. 17. Ficam alterados/compatibilizados os anexos das metas do PPA e LDO, conforme
disposto nos anexos desta Lei.
Art. 18. Fica autorizado a compatibilzação dos valores, programas e ações no PPA e LDO
para o exercício de 2022 e fontes de recursos de acordo com as instruções normativas do TCE
e última atualização do plano de contas da receita e despesa efetuado pela STN.
Art. 19. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em
contrário.
Fazenda Rio Grande, 14 de outubro de 2021.
o
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
PATA ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 030/2021.
DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o Projeto de Lei
n. 030/2021que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fazenda Rio Grande
para o Exercício Financeiro de 2022”, em cumprimento à Constituição da República Federativa
do Brasil, Constituição do Estado do Paraná, Lei Orgânica Municipal, Lei Federal n. 4.320, de
17 de março de 1964 e a Lei Complementar Federal n. 101, de 04 de maio de 2000.
Importa destacar que:
“A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a
evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os
princípios de unidade, universalidade e anualidade.” (art. 2º, da Lein. 4.320, de 1964).
Nesses termos, elaboramos a proposta orçamentária do Município, em consonância ao
planejamento apresentado e discutido no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, observando as ações prioritárias voltadas para o atendimento às demandas da
sociedade, na área de Educação, Saúde, Segurança Pública e Assistência Social,
principalmente em momento tão desafiador para todos, diante da crise sanitária, econômica e
social que a sociedade perpassa em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus
(Covid-19).
O presente Projeto de Lei compreende também os Orçamentos: Fiscal, da Seguridade
Social e da Administração Indireta.
Ademais, salienta-se que neste Projeto foram observados o limite estimado para o
ingresso de receitas, assegura os recursos para a consecução dos objetivos e metas
estabelecidos na programação estratégica do governo, bem como os recursos para a
manutenção dos serviços existentes.
Importante destacar que o presente projeto está sendo apresentado nos moldes das
discussões do PPA e da LDO e, portanto, havendo a conclusão com a sanção das referidas
legislações é possível a este Executivo Municipal propor mensagem substitutiva junto a este
Poder Legislativo para adequação e compatibilização das informações aqui constantes.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro do
interesse público.
Sendo o que há para o momento, colocamo-nos à sua disposição para eventuais
esclarecimentos, e reiteramos votos de estima e y
Nass b std Hammad
Prefeito Municipal
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR pastar aiodA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2022
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
315.443.029,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 91.021.725,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 77.292.300,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 45.296.100,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 32.300.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 32.300.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 15.390.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.390.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.308.500,00
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -2.308.500,00
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 9.690.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 9.690.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.453.500,00
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -1.453.500,00
1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 - SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 12.920.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.920.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.938.000,00
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -1.938.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 12.996.100,00
53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 12.996.100,00
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 5.265.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.265.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.579,50
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -1.579,50
1,1.1.2,53.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.315.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.315.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -994,50
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -994,50
1.1.1.2.53.0.1.03.00.00 - SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.420.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.420.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS : -1.326,00
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -1.326,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 13.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 13.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 13.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 13.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 - LIVRE - IRRF - Poder Executivo 5.265.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.265.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 - EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 3.315.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.315.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.03.00 - SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 4.420.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.420.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 18.996.200,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 18.996.200,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 18.996.200,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 18.996.200,00
N
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data: 140/2021
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
26 PANDA O GRAN“ —
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.695.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.695.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.539,00
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -1.539,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.845.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.845.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -969,00
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -969,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.460.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.460.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.292,00
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -1.292,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 12.305.525,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.539.910,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.539.910,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.539.910,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 250.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Licenciamento para Funcionamento de Estabelecimento - Principal 750.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 750.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 1.380.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.380.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -5.090,00
(-) 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia -5.090,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - taxa de Combate a Incêndio FUNREBOM - Principal 165.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 165.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 9.765.615,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 9.765.615,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 9.765.615,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxa Cemitério - Principal 300.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 300.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Principal 9.000.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Serviços do Meio Ambiente - Principal . 165.615,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 165.615,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Taxa de Patrulha Mecanizada - Principal 300.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 300.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 1.423.900,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 1.423.900,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 1.423.900,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 1.450.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 750.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 700.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -26.100,00
(- ) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -26.100,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 19.682.984,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais , 12.182.984,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 12.182.984,00
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Datas14/10/2021
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2022
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 12.182.984,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 12.182.984,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 12.182.984,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 12.182.984,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.500.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.500.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.500.000,00
1.2.4.1,50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.500.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.500.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 9.874.500,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 9.874.500,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 9.874.500,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 50.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 50.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.750,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 12.750,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 16.500,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 9.824.500,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 9.824.500,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - Rendimentos Aplic Financeira - Vinculado 9.752.500,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 9.752.500,00
1.3.2.1.04.0.1.04.00.00 - Rendimentos Aplic Financeira - Comp. Financeira 40.000,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 40.000,00
1.3.2.1.04.0.1.05.00.00 - Rendimentos Aplic Financeira - Taxa de Adm. 32.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 32.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 1.220.280,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde 1.210.280,00
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 1.210.280,00
1.6.3.1.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde 1.210.280,00
1.6.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 1.210.280,00
01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 1.210.280,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 188.717.540,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 81.091.074,81
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 57.024.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 57.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 45.600.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 45.600.000,00
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 23.085.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.085.000,00
1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 14.535.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB / 4.535.000,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB / 41.400.000,00
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ; N y -11.400.000,00
q
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Dataiiaroizoda
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
“Cava go mo cume
Natureza da Receita LOA 2022
1.7.1.1.51.1.1.03.00.00 - SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 19.380.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 19.380.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 5.700.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 5.700.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.700.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 5.700.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 5.700.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.700.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 24.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 24.000,00
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 12.150,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.150,00
1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 7.650,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 7.650,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -6.000,00
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -6.000,00
1.7.1.1.52.0.1.03.00.00 - SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 10.200,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.200,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 750.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 750.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 750.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 750.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 14.624.720,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 14.311.720,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 14.311.720,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 14.311.720,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.311.720,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 313.000,00
1.7.1.3.51.9.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros 313.000,00
1.7.1.3.51.9.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros 313.000,00
1.7.1.3.51.9.1.01.00.00 - Incentivo custeio Atenção Primária em Saúde - APSUS Fonte 1383 300.000,00
01383.101005.03.02.01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio 300.000,00
1.7.1.3.51.9.1.02.00.00 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS Fonte 1381 13.000,00
01381.101005.03.02.01.01 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS 13.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE? 7.363.534,81
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 5.100.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 5.100.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.100.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 2.263.534,81
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 2.263.534,81
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 2.263.534,81
01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 2.263.534,81
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 978.820,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 978.820,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 978.820,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Piso Básico Variável - SCFV - SUAS / 312.820,00
01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS / 312.820,00
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:14/10/2021
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercicio: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS 2.000,00
01936.100936.09.06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS 2.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 227.000,00
01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 227.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Fundo da Criança e Adolescente - FIA 80.000,00
01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 80.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 201.000,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 201.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 156.000,00
11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 156.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 350.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 350.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 350.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial 350.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 350.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 42.061.465,19
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 41.405.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 29.600.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 29.600.000,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 14.985.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.985.000,00
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 9.435.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 9.435.000,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -7.400.000,00
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -7.400.000,00
1.7.2.1.50.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 12.580.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 12.580.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 11.200.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 11.200.000,00
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 5.670.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.670.000,00
1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 3.570.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.570.000,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -2.800.000,00
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -2.800.000,00
1.7.2.1.51.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 4.760.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.760.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 520.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 520.000,00
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 263.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 263.250,00
1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 165.750,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 165.750,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -130.000,00
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB / -130.000,00
1.7.2.1.52.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal | 221.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) N | 221.000,00
1.7.2.1:53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico N 85.000,00
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Datat14n0/2021
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 85.000,00
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 85.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 13.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 13.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 13.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 13.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 376.465,19
1.7.2.4.01.0.0.00.00.00 - Transferências recebidas por Órgãos e Entidades da União a partir de Convênios Celebrados com Estados, 376.465,19
1.7.2.4.01.0.1.00.00.00 - Transferências recebidas por Órgãos e Entidades da União a partir de Convênios Celebrados com Estados, 376.465,19
1.7.2.4.01.0.1.01.00.00 - Transporte escolar - Fonte 1125 34.500,00
01125.101006.03.01.01.02 - Transporte Escolar 2004 - Uniao 34.500,00
1.7.2.4.01.0.1.02.00.00 - Transporte Escolar - Fonte 1160 341.965,19
01160.101013.09.01.05.18 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8 341.965,19
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 267.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 267.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 267.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 90.000,00
01941.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 90.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 78.000,00
01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 78.000,00
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 - FEAS PPA IV Fonte 1770 60.000,00
01770.101005.03.99.01.18 - FEAS PPA IV 60.000,00
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 39.000,00
01942.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 39.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 565.000,00
1.7.4,1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 565.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 565.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 565.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - Convênio Sanepar 560.000,00
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 560.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - Receita Fundo Municipal da Pessoa Idosa Fonte 11900 5.000,00
11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 5.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 65.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 65.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 65.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 65.000.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 55.250.000,00
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 9.750.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 4.926.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.000.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.000.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 3.000.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 3.000.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.000.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes / 1.926.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.506.000,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 300.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 120.000,00
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Datartai10/2024
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2022
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 120.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 120.000,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 120.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 103.911.000,00
2 0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 40.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 40.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 40.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 40.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 40.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - Operação de Credito Fonte 1601 38.600.000,00
01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 38.600.000,00
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00 - Operação de Crédito Fonte 1673 1.400.000,00
01673.101009.05.01.03.15 - Operação de redito Eficiência Energética 1.400.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 10.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 10.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 10.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 10.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 10.000,00
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens - Fonte 1501 5.000,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
2.2.1.3.01.0.1.02.00.00 - Alienação de Bens - Fonte 1304 Saúde 5.000,00
01304.100304.04.02.00.00 - Receitas de Alienação de Ativos da Saúde 5.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 60.101.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 6.000.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 6.000.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 6.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 6.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - Pavimentação - CV 908186/2020 4.000.000,00
11755.101006.03.99.02.02 - Pavimentação - CV 908186/2020 4.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 - Infraestrutura Turística 2.000.000,00
11761.101006.03.99.01.02 - Infraestrutura Turística 2.000.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 54.101.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS dos Estados e DF 1.000.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 1.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 1.000.000,00
00518.100518.09.02.06.20 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 53.101.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 50.000.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 50.000.000,00
2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 - Revitalização e alargamento avenida Francisco Terreira da Cruz 15.000.000,00
11753.101005.03.99.01.01 - Revitalização AV. Francisco Ferreira da Cruz 15.000.000,00
2.4.2.2.54.0.1.02.00.00 - convenio infra Estrutura Urbana 35.000.000,00
11754.101005.99.01.01.00 - Infra Estrutura Urbana 35.000.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 3.101.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 3.101.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 - Construção Banda Escola 1.000,00
11733.101005.03.99.01.01 - CV 531/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo 1.000,00
gain dd
(>
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data: 4 DI202A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2022
2.4.2.2.99.0.1.03.00.00 - Construção Meu Campinho CV 532 Fonte 11734 450.000,00
11734.101005.03.99.01.01 - CV 532/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo 450.000,00
2.4.2.2.99.0.1.04.00.00 - Aquisição de Rádios Comunicadores 200.000,00
11756.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Rádios Comunicadores 200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.05.00.00 - Aquisição de Viaturas 250.000,00
11758.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Viaturas 250.000,00
2.4.2.2.99.0.1.06.00.00 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 500.000,00
11757.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Sistema de Câmaras de Segurança 500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.07.00.00 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas 500.000,00
11759.101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas 500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.08.00.00 - Implantação e Extensão de Calçadas 1.200.000,00
11760.101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Calçadas 1.200.000,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 3.800.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital 3.800.000,00
2. 9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 3.800.000,00
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 3.800.000,00
2.9.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Receitas de Capital - Principal 3.800.000,00
2.9.9.9.99.0.1.01.00.00 - Receita Copel - Convênio Eficiência Energética 1.800.000,00
11751.101008.03.01.02.12 - Programa de Eficiência Energética nas Escolas - COPEL 1.800.000,00
2.9.9.9.99.0.1.02.00.00 - Fundo de Politicas Públicas - Fonte 1011 2.000.000,00
01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 2.000.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 15.805.616,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 15.805.616,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 15.805.616,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 15.805.616,00
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 14.778.016,00
7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 14.778.016,00
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 14.778.016,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 13.813.490,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 964.526,00
7.2.1.5.50.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas 1.027.600,00
7.2.1.5.50.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo 731.460,00
7.2.1.5.50.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 731.460,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 731.460,00
7.2.1.5.50.2.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 296.140,00
7.2.1.5.50.2.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 296.140,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 296.140,00
Total Geral: E
- 435.159.645,00
Milton Mits isuguchi
CRC-PR 027574/0-8
Matrícula: 353318
Contador
Mat: 349543
1
t MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/95
: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Datar19H0/202] |
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS “a :
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Programa
Ação / Natureza da despesa
01.000 PODER LEGISLATIVO 10.234.350,00
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 10.234.350,00
Ação: 1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 1.31 56 « LEGISLATIVO MUNICPAL 421.050,00
4.4.22.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 421.050,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 421.050,00
Ação: 2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 8.101.300,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.000.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 6.000.000,00
3.1.90,13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PÁTRONAIS 890.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) “, 890.000,00"
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ” 130.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 130.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.000,00
3,3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 131.300,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 131.300,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 600.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 220.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR - Página: 2/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 220.000,00
Ação: 2126 - Atividades do Legislativo 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 1.512.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 932.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 932.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 580.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 580.000,00
Ação: 2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 200.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «- 90,000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 90.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS E 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
3,1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
3.3.90,14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) . 20.000,00
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.836.112,52
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO , 13.836,112,52
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 131012021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção
Programa Valor
Ação / Natureza da despesa
Ação: 2002 » Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.612.967,52
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.771.967,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.771.967,52
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 350.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres “35.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00
se 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.463.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.463.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 143.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 143.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 50.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
Ação: 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 4122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.506.645,00
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
3.3.50,43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS * 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão!
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.250.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.750.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 400.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 645,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 645,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 60.000,00
3.3,90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 51.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 51.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE = 105.000,00
100.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021 *
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção
Programa Valor
Ação | Natureza da despesa
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
Ação: 2140 - Manutenção Escola administração Pública 4128 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 34.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 14.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
Ação: 2141 - Manutenção do Paço Municipal: 4122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 377.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
00504,000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 50.000,00
3,3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 27.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 27.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.500,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 100.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00
Ação: 2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 4126 48- FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.205.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.285.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.285.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 450.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 450.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 420.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 420.000,00
Ação: 2219 - Manutenção da Folha de Paganento - Reserva Orçamentária 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 100.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Valor
Programa
Ação | Natureza da despesa
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.421.713,00
03.001 SM DE SAÚDE 1.421.713,00
Ação: 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.251.713,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 790.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde : Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 790.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 120.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 36.713,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 36.713,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 35.000,00
3.1.91.13.00.00.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 120.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 120.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 120.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 30.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 30.000,00
Ação: 2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 170.000,00
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
Ê 25.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL *
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data:13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção
Programa Valor
Ação | Natureza da despesa
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
04,001 SM DE EDUCAÇÃO
Ação: 2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
12.361
25.000,00
50.000,00
50.000,00
15.000,00
15.000,00
“79.000,00
79.000,00
2.264.000,00
2.264.000,00
1.200.000,00
1.000,00
1.000,00
630.000,00
630.000,00
134.000,00
134.000,00
15.000,00
15.000,00
70.000,00
70.000,00
250.000,00
250.000,00
“70.000,00
70.000,00
30.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Valor
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 30.000,00
Ação: 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 142.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.064.000,00
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 8.500,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 8.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 350.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.500,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 6.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 42.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 42.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 391.500,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 391.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 84.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 84.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000,00
149.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Programa Valor
Ação | Natureza da despesa
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 149.000,00
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.927.500,00
05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.927.500,00
Ação: 2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 2.61 — 58- FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 2.800.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.419.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.419.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
3,1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 230.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 230.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
Ação: 2124 - Manutenção das Atividades da PGM 2.61 —58- FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 127.500,00
3.3.90,14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.750,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.750,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.750,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.750,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Programa
Ação | Natureza da despesa
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 100,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 47.700,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 47.700,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 47.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 47.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 6.600,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.600,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.619.000,00
06.001 SM DE GOVERNO 1.619.000,00
Ação: 2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 4122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.500.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 955.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 955.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.000,00
220.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 80.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00
Ação: 2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 4122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 119.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.500,00
3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 66.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 66.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 9.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.438.584,00
07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.438.584,00
Ação: 1056 - Infraestrutura Turística E 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.008.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES E 2.000.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
11761.101006.03.99.01.02 - Infraestrutura Turística 2.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
Ação: 2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.277.084,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 946.084,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 946.084,00
3.1.90,13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00
3,1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 120.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
Ação: 2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 110.500,00
3.3.50,41.00.00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres A 5.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3,3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.000,00
3,3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 31.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 42.500,00
3.3,90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção
Programa Valor
Ação | Natureza da despesa
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres É 5.000,00
* 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.500,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 58.199.753,00
08.001 SM DE OBRAS 58.199.753,00
Ação: 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 15.451 42- FAZENDA MAIS OBRAS 3.910.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.910.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 510.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 400.000,00
01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 3.000.000,00
Ação: 1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 1.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00
Ação: 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 20.606 42- FAZENDA MAIS OBRAS 4.200.000,00
4.4.90,51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES * 4.200.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 200.000,00
11755.101006.03.99.02.02 - Pavimentação - CV 908186/2020 4.000.000,00
Ação: 1061 - Implantação e Expansão de Cicjovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 15.451 42- FAZENDA MAIS OBRAS 712.500,00
4.4.90,51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 712.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 212.500,00
11759.101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas 500.000,00
Ação: 1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 1.370.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.370.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Unidade Ação / Natureza er despesa sontinção Programa Valor
11760.101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Calçadas 1.200.000,00
Ação: 1064 - Construção de Ponte Intermunicipal 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 15.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000.000,00
11754.101005.99.01.01.00 - Infra Estrutura Urbana 15.000.000,00
Ação: 1065 - Construção de Trincheiras 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 20.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000.000,00
11754.101005.99.01.01.00 - Infra Estrutura Urbana 20.000.000,00
Ação: 2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 4122 42- FAZENDA MAIS OBRAS 3.006.503,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.368.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.368.000,00
3,1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 92.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 92.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 6.503,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.503,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 90.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 90.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 190.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 190.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00
20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 1.100.750,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
3,3,30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.177,00
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 823,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 565.670,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 489.500,00
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 76.170,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 55.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 55.000,00
3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 386.323,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 386.323,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.007,00
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) ) 8.007,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursbs Livres 1.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 68.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres ” 68.000,00
Ação: 2035 - Manutenção da Malha Viária 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 700.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00
3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 550.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão! Mudo
Unidade Programa
Ação / Natureza da despesa
Ação: 2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 400.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00- Recursos Livres 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00
Ação: 2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 6.063.543,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 901.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 901.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 30.000,00
3.3,90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.037.543,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP-- Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF , 5.037.543,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 50.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP'- Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 15.000,00
Ação: 2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 436.457,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 313.457,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 313.457,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
2.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 9.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 9.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 50.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 50.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.000,00
Ação: 2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 20.606 42- FAZENDA MAIS OBRAS 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 200.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 3.251.500,00
09.001 SM DE URBANISMO - 3.251.500,00
Ação: 2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 45.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.750.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS É VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.020.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.020.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7 15.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Programa
Ação | Natureza da despesa
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 350.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 60.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 60.000,00
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 15452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 501.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00
3,3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 17.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 51.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres ” 51.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 203.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 203.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00
3.3,90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.500,00
9h 41.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00
Ação: 2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 264.946,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 264.946,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 7.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 35.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
11.000 FUNREBOM 165.000,00
11.001 FUNREBOM 165.000,00
Ação: 2044 - Manutenção de FUNREBOM 6.182 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 165.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 15.000,00
3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Programa Valor
Ação | Natureza da despesa
EE
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 30.000,00
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC, FAZENDA RIO GRANDE 8.756.526,00
13.001 FAZPREV 8.756.526,00
Ação: 1005 - Construção da Sede do Fazprev 41422 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
Ação: 2045 -« Manutenção das Atividades do Fazprev 41422 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 991.526,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 440.500,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 440.500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 14.500,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 14.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursps do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 44.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 22.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 22.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
3.3.90,33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) á 15.000,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 1
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
!
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Ação: 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 9.272 13 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/95
3/10/2021
36.000,00
36.000,00
30.000,00
30.000,00
148.526,00
148.526,00
179.000,00
179.000,00
25.000,00
25.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
7.760.000,00
5.460.000,00
5.460.000,00
2.210.000,00
2.210.000,00
20.000,00
20.000,00
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
3.3.90.98.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES AO RGPS
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
14,001 SM DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Ação: 2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e 4.123
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 4123
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Valor
Programa
20.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
14.537.113,25
1.646.730,00
40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.527.730,00
1.122.730,00
1.122.730,00
80.000,00
80.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
190.000,00
190.000,00
30.000,00
30.000,00
70.000,00
70.000,00
20.000,00
20.000,00
40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 119.000,00
— 10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 24/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa Programa
Unidade
- 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 38.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 38.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.500,00
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 12.890.383,25
Ação: 2004 - Parcelamento Pasep : 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 380.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 370.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 370.000,00
Ação: 2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.000.383,25
3,2,90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.200.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO E , 3.800.383,25
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão |
Unidade
Programa
Ação | Natureza da despesa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.800.383,25
Ação: 2007 - Precatório e sentenças Judiciais 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.010.000,00
3.3.90.91.00.00.00,00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
Ação: 2192 - Recolhimento PASEP 4123 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.500.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.500.000,00
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 78.958.369,00
15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.814.788,54
Ação: 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 59.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 29.500,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 29.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 30.000,00
Ação: 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 3.044.369,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.260.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.260.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 150.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00
54.369,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) YX . 54.369,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade Programa
Ação | Natureza da despesa
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 250.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 200.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 200.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 30.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 30.000,00
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 2.630.919,54
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 480.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 480.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 600.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 600.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 595.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 595.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 600.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 600.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 19.919,54
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 19.919,54
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 35.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) . , 35.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção
Programa Valor
Ação / Natureza da despesa
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 125.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 125.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 125.000,00
01304.100304.04.02.00.00 - Receitas de Alienação de Ativos da Saúde 5.000,00
Ação: 2150 - Consórcios Públicos . 10.301 41 FAZENDA MAIS SAÚDE 4.080.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.080.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde :: Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.080.000,00
15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA ' 28.723.697,46
Ação: 2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 19.719.672,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 18.958,34
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 8.958,34
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.445.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 13.545.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.900.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.315.713,66
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.145.713,66
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 170.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 120.000,00
00303.000303.01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 40.000,00
00494.000494.09.02,06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde <A 60.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Programa
Ação | Natureza da despesa
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.396.800,00
00494,000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 203.200,00
3.3.50,43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.183,10
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16.816,90
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 880.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 800.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 220.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 160.300,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 59.700,00
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 9.004.025,46
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 114.960,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 85.040,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 37.525,46
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.040,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 22.485,46
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.551.500,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.995.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.400.000,00
01381.101005.03.02.01.01 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS 6.500,00
01383.101005.03.02.01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio 150.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 45.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Uniciade Programa
Ação / Natureza da despesa
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 480.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.683.500,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde : Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.000.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.533.500,00
01383.101005.03.02.01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio 150.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 560.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 310.000,00
00494,000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 70.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 356.500,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00
00494,000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
01381.101005.03.02.01.01 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS 6.500,00
15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.717.961,00
Ação: 2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 1.107.961,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.961,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.544,15
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.416,85
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 680.000,00
147.933,80
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 30/95
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Programa Valor
Ação | Natureza da despesa
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 532.066,20
3.1,90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 20.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 20.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 60.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 14.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 16.500,00
00494,000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 93.500,00
3.3.50,43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 850,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 90.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 13.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 77.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 30.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 25.000,00
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 610.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Z, 10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 31/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 190.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 90.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 45.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 45.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 50.000,00
15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 3.143.914,00
Ação: 2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 1.443.914,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 908.914,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 908.914,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 150.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 32/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
a rede Ação | Natureza da despesa Programa Valor
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00
3,1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 115.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 115.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 80.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 80.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 40.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 40.000,00
Ação: 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 10.303 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.700.000,00
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 650.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 650.000,00
3.3,90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 485.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 485.000,00
3,3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 300.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 300.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00
3.3.90,39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 90.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 60.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 85.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 33/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão / ” Função /
Unidade Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 85.000,00
15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 35.558.008,00
Ação: 1058 - Ampliação e Reforma da UPA 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
00518.100518.09.02.06.20 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000.000,00
Ação: 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 12.462.364,00
3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 40.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 60.000,00
3.1,90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.364,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.418,40
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.945,60
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.270.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.600.000,00
00494,000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.670.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 850.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 500.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 350.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 600.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 300.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 330.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 230.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3,1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 900.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 34/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão! Valor
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 540.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 360.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 280.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 180.000,00
00494,000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 120.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 60.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 60.000,00
Ação: 2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 6.301.500,00
3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 88.940,00
00494,000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 11.060,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 18.560,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.560,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.115.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.840.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 270.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO "20.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
10.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 35/95
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.503.940,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.200.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.940,00
01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 300.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 100.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 70.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 424.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 350.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000,00
01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 70.000,00
Ação: 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 10.302 41- FAZENDA MAIS SAUDE 7.070.000,00
3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 201.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 154.540,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 46.460,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 24.540,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.540,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.674.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.000.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 674.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.460,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.460,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 36/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.530.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.830.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 700.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 135.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 85.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 470.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 170.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
Ação: 2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 8.724.144,00
3.1.50,43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 46.230,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.770,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.444.144,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.998.863,35
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.280,65
01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 440.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 660.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 600.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 55.000,00
01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 5.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 37/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
dragos Ação | Natureza da despesa Piroiaçei is Programa Valor
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 360.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 300.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 55.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 140.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00
3.1,91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 647.220,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 47.780,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 247.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 223.610,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.390,00
01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 21.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 103.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00
00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500,00
01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 1.500,00
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 104.067.415,43
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.651.252,43
Ação: 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.400.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.400.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 400.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 38/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
Ação: 1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.200.000,00
01673.101009.05.01.03.15 - Operação de redito Eficiência Energética 1.400.000,00
11751.101008.03.01.02.12 - Programa de Eficiência Energética nas Escolas - COPEL 1.800.000,00
Ação: 2065 - Manutenção do Salário Educação 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.213.175,00
3,3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.100.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 800.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 800.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.043.075,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.043.075,00
3,3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 60.000,00
3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO , 70.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 70.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 100.000,00
Ação: 2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 12.306 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.809.841,25
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 168.959,81
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar / r 68.959,81
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 39/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
er Ação / Natureza da despesa Programa
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.840.881,44
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 340.881,44
01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 1.500.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.800.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.800.000,00
Ação: 2071 - Manutenção do Programa PNAT 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.923.339,31
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 125.374,12
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 46.874,12
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 50.000,00
01125.101006.03.01.01.02 - Transporte Escolar 2004 - Uniao 28.000,00
01160.101013.09.01.05.18 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 441.465,19
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Dem: postos vinculados à educação básica 50.000,00
01160.101013.09.01.05.18 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8 341.465,19
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.356.500,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Con cionais FUNDEB 1.950.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.400.000,00
01125.101006.03.01.01.02 - Transporte Escolar 2004 - Uniao 6.500,00
Ação: 2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.400.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.400.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 850.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 550.000,00
Ação: 2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO . 3.704.896,87
1.120.000,00
3,3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 1
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção
Programa Valor
Ação | Natureza da despesa
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104,000104.01.01.00.00 - Demai
impostos vinculados à educação básica
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Ação: 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
Ação: 2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB [
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 40/95
3/10/2021
120.000,00
1.000.000,00
351.000,00
1.000,00
350.000,00
1.210.731,10
210.731,10
1.000.000,00
342.165,77
80.000,00
262.165,77
681.000,00
31.000,00
650.000,00
9.796.939,47
1.010.000,00
1.010.000,00
210.000,00
800.000,00
2.531.137,08
30.000,00
10.000,00
20.000,00
2.041.000,00
1.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 41/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
Unidade
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.040.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.137,08
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 18.597,08
00104,000104.01.01.00.00 - Dema postos vinculados à educação básica 31.540,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 50.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 700,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 49.300,00
3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 60.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 840,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 59.160,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 300.000,00
Ação: 2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.854.183,80
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000,00
i
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |. 1.003.183,80
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 899.818,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica , 103.365,80
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 340.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 310.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 195.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 150.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 45.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 95.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 42/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Programa Valor
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 45.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 86.270,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 13.730,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 83.524,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 16.476,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.000,00
Ação: 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.605.687,50
3,3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 850.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 850.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 250.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 250.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.000,00
3.3.90,39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 369.187,50
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 369.187,50
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 35.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 35.000,00
3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 500,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação [ 500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 43/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Valor
Programa
Unidade Ação | Natureza da despesa
4.4.90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 99.500,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 99.500,00
Ação: 2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.795.931,09
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 127.400,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 27.400,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 690.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 590.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.978.531,09
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.978.531,09
16.003 FUNDEB 72.740.768,00
Ação: 2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino 12361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 48.115.231,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.371.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 29.000.000,00
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% * 6.371.000,00
3.1.90,13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 2.231,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 984,80
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 1.246,20
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.818.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 1.418.000,00
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 1.400.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 770.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 750.000,00
00102.000102.02.01.00,00 - FUNDEB 40% 20.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 44/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
3.1,91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.992.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 4.793.600,00
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 1.198.400,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.400.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 2.000.000,00
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 400.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 762.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 529.600,00
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 232.400,00
Ação: 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 16.884.769,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.875.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 12.800.000,00
00102,000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 75.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.469,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% . 1.233,23
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 235,77
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 568.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 550.000,00
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 18.000,00
3.1.90.94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 360.300,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 350.000,00
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 10.300,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.990.000,00
1.974.876,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% / 0 15.124,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção
Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
3.3.90,46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 756.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 750.000,00
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 6.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 334.000,00
00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 331.705,97
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 2.294,03
Ação: 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 7.740.768,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.090.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 240.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.850.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.334.768,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 14.400,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.320.368,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 280.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 18.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 262.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 495.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 15.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 480.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 290.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 11.600,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 278.400,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 247.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 7.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 240.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.000,00
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 878.455,53
Ação: 2066 - Subvenções Sociais - APAE 12.367 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 109.395,56
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 4.395,56
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.395,56
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 105.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 105.000,00
Ação: 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 12.367 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 281.137,50
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 80.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário'Educação : 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA CR 500,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 135.537,50
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 135.537,50
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 35.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 35.000,00
3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 100,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 100,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 100,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade Programa
Ação / Natureza da despesa
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.900,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 14.900,00
Ação: 2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 12.306 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 349.491,40
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 17.175,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 7.175,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 82.316,40
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.316,40
01174.101006.03.01,01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
Ação: 2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino 12.367 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000,00
Ação: 2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12.367 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 136.431,07
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 31.045,70
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 21.045,70
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 9.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.385,37
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 35.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 25.385,37
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Programa Valor
Ação | Natureza da despesa
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 14.000,00
00103.000103.01.01.00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 8.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 21.000,00
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.415.764,80
17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 2.776.044,50
Ação: 2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.874.957,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.003.957,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.003.957,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 105.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 105.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 430.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 430.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 110.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.000,00
Ação: 2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 386.850,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres / | 80.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
diga Ação | Natureza da despesa Programa Valor
01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 21.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 165.850,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 101.850,00
01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 64.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 25.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 45.000,00
Ação: 2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 48.700,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.700,00
Ação: 2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.125,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.125,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.125,00
01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA À 2.000,00
2.000,00
01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão! Função /
Uniao Ação | Natureza da despesa subfunção Programa Valor
Ação: 2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 8.241 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 47.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 10.000,00
3.3.90,36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 14.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 5.000,00
01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 5.000,00
Ação: 6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 273.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 68.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 34.500,00
01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 34.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 161.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 121.000,00
01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 32.000,00
01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 32.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 51/95
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade Programa
Ação / Natureza da despesa
Ação: 6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.912,50
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.320,00
01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 1.320,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.592,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.592,50
Ação: 6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.750,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
01934,100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 500,00
3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
Ação: 6012 - Programa Criança Feliz 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 160.250,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 5.000,00
11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 5.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 89.000,00
11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 89.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 2.244.605,00
Ação: 2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.112.930,00
Órgão!
Unidade
Ação | Natureza da despesa
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e 8.244
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco ce Financiamento da Proteção Social
* 8.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Programa
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
Página: 52/95
Data: 13/10/2021
Valor
655.000,00
655.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
2.930,00
2.930,00
200.000,00
200.000,00
160.000,00
160.000,00
35.000,00
35.000,00
312.875,00
124.000,00
110.000,00
14.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
144.000,00
134.000,00
10.000,00
15.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 53/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
É rodo | Ação / Natureza da despesa Epa o; Programa Valor
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.875,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.275,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 9.600,00
Ação: 2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 320.900,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 102.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 24.000,00
01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 28.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 89.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 83.500,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 1.000,00
01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 116.100,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 30.000,00
01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 41.100,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 8.900,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 5.000,00
01712.101005.09.99,05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 3.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.400,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 4.400,00
Ação: 2119 - Serviços para Pessoas Idosas 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL / 175.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO o Jy/ 33.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 54/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 33.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS, E MATERIAL PERMANENTE 22.100,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 22.100,00
Ação: 2202 - Programa Família Acolhedora 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 170.850,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 90.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 90.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 850,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850,00
Ação: 2203 - Serviços de Abordagem Social 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 119.700,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 48.850,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 8.000,00
01941.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 20.000,00
01941.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 850,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850,00
Ação: 6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.500,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade Programa
Ação / Natureza da despesa
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.500,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 6.000,00
Ação: 6013 - Programa Núcleo da Infância 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 42.750,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.292.669,00
Ação: 2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.574.669,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 719.669,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 719.669,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres - 400.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão!
Unidade
Programa
Ação / Natureza da despesa
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 90.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 90.000,00
Ação: 2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.500,00
3.1.90,04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
3.3.90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 103.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 13.000,00
01942.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 5.000,00
01942,101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 73.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 39.500,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 10.000,00
01942.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Fam 24.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 2.000,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 3.000,00
Ação: 6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 467.500,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão!
Unidade
Programa
Ação ! Natureza da despesa Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 228.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 8.000,00
01770.101005.03.99.01.18 - FEAS PPA IV 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 32.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.000,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 2.000,00
01770.101005.03.99.01.18 - FEAS PPA IV 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 157.000,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 8.000,00
01770.101005.03.99.01.18 - FEAS PPA IV 35.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 2.000,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 5.000,00
17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 3.991.946,30
Ação: 2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.764.848,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.054.848,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.054.848,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
50.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 58/95
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão! ão |
Uniádd e Ação | Natureza da despesa Eoinça » Programa Valor
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.1.90.94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres : 300.000,00
3.3,90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 140.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 140.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 100.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
Ação: 2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 552.500,00
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 270.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 270.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 60.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Programa
Ação | Natureza da despesa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2089 - Manutenção IGD PBF ' 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
cação da Gestão 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2090 - Manutenção IGD-SUAS qual
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01936.100936.09.06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01936.100936.09.06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01936.100936.09.06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS
Ação: 2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Página: 59/95
Data: 13/10/2021
Valor
20.000,00
127.500,00
127.500,00
231.250,00
19.000,00
19.000,00
35.250,00
4.250,00
31.000,00
15.000,00
15.000,00
70.000,00
70.000,00
15.000,00
15.000,00
77.000,00
77.000,00
2.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
17.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 60/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
orqus Ação | Natureza da despesa Programa
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
Ação: 2092 - Manutenção do Armazém da Família 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 108.000,00
3.3,30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 105.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 105.000,00
Ação: 2093 - Subvenções Sociais a Entidades 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL . 85.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 45.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00
Ação: 2095 - Emergenciais e Calamitosas 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 170.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 170.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00
Ação: 2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 212.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 77.500,00
Ação | Natureza da despesa
Órgão!
Unidade
Função /
Subfunção
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3,90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2218 - Manutenção do Restaurante Popular 8.244
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 6007 - Subvenções Sociais - Crianças 8.243
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 8.243
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Programa Valor
77.500,00
25.000,00
25.000,00
110.000,00
110.000,00
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00
20.000,00
20.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL =" 427.500,00
67.500,00
67.500,00
60.000,00
60.000,00
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 417.348,30
222.348,30
222.348,30
50.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
E 20.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 62/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data:13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
Ação: 6009 - Manutenção do Conselho Tutelar 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 204.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 78.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 78.500,00
3.3.90.40,00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 7.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 110.500,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
E ao Ação / Natureza da despesa Ein m Programa Valor
Ação: 1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 110.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 110.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.500,00
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.000.000,00
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.000.000,00
Ação: 2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 878.586,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 438.086,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 438.086,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito * 170.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 200.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 200.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 50.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 50.000,00
Ação: 2098 - Manutenção do FAZTRANS 26.782 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.851.414,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 500,00
3,3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.700,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito A 150.700,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Programa Valor
Ação / Natureza da despesa
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 340.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 340.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.216.714,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.216.714,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 40.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 40.000,00
3.3,90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 42.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 42.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 50.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 8.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00
Ação: 2145 - Programa Educação no Trânsito 26.782 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 10.000,00
Ação: 2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 230.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO À 115.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Valor
Programa
Ação / Natureza da despesa
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 115.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 115.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 115.000,00
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 700.000,00
20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 700.000,00
Ação: 2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 700.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 85.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 80.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 120.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 120.000,00
3.3.90,39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 200.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 25.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 25.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 45.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 45.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
/
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Programa Valor
Ação | Natureza da despesa
01007.100000.01.07.00,00 - Habitação Social 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 74.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 74.000,00
4,4.90,61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 1.000,00
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 5.385.000,00
21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 5.385.000,00
Ação: 1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 6.183 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 200.000,00
4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
11756.101005.03.99.01,01 - Aquisição de Rádios Comunicadores 200.000,00
Ação: 1069 - Aquisição de Viaturas É 6.182 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00
4.4.90.52,00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
11758.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Viaturas *- 250.000,00
Ação: 1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 6.183 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
11757.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Sistema de Câmaras de Segurança 500.000,00
Ação: 2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 14.422 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 3.700.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.590.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.590.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
80.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Programa Valor
Ação / Natureza da despesa
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.1.91,13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
3.3.90.18.00.00.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 213.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 213.500,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 13.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 13.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 140.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 140.000,00
Ação: 2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 14.422 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 735.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 255.600,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 55.600,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão / Função /
Unidade Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.300,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 300,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 312.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 191.700,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 120.800,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 122.600,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.300,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 22.300,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.742.115,00
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 12.742.115,00
Ação: 2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 2.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 969.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 969.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 95.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 95.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
nto Ação / Natureza da despesa Pg ae = Programa Valor
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 206.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 206.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 90.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 90.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 270.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 270.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00
3,3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 160.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 160.000,00
Ação: 2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 15.452 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 257.481,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 143.481,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 143.481,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 2.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 7.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 45.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 30.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Sinos Ação / Natureza da despesa sairem o Programa Valor
3.3.90,49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 20.000,00
Ação: 2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 322.519,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 262.519,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 262.519,00
Ação: 2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 18.541 | 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 9.847.115,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.847.115,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 841.500,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.005.615,00
Ação: 2111 - Manutenção do Programa Troca verde 15.452 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 19.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 19.000,00
Ação: 2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 295.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 26.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 62.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão! Função /
URiaá ê Ação | Natureza da despesa Subtunçã á Programa Valor
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 2.878.265,00
23.001 SM DO TRABALHO 2.878.265,00
Ação: 2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 1.900.000,00
3,1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.168.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.168.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 162.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 162.000,00
3,1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
3.1,91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 210.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 160.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 160.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 140.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 140.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres M 0) | 20.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ee da Ação / Natureza da despesa Pro nie ” Programa Valor
Ação: 2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 23.265,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.100,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.200,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.200,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.100,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.500,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.365,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 13.365,00
“Ação: 2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 11.334 | 53- FAZENDA MAIS TRABALHO 475.000,00
3.3.90,14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.432,90
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.432,90
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.499,22
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 60.499,22
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.432,91
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.432,91
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 162.241,94
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 162.241,94
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.799,92
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 180.799,92
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 22.829,08
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 22.829,08
3.3,90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 109,15
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 73/95
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão! Função /
Unidade Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 109,15
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 109,15
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 109,15
3.3.91.34.00:00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 545,73
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 545,73
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00
Ação: 2146 - Programa Tiro de Guerra 11.334 53- FAZENDA MAIS TRABALHO 80.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 60.000,00
Ação: 2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 11,334 | 53- FAZENDA MAIS TRABALHO 400.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.720,43
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.720,43
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 52.473,24
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 52.473,24
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.720,43
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.720,43
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 103.226,04
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 103.226,04
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 240.859,86
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 240.859,86
24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.079.487,00
24,001 GABINETE DO PREFEITO - ) / 1.079.487,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
Ação: 2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 4122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 229.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 43.652,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 43.652,50
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 46.652,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 46.652,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 43.652,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 43.652,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.603,43
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.603,43
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 51.927,02
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 51.927,02
3.3.90.40,00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 6.662,28
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.662,28
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.350,77
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.350,77
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 4122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 849.987,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 627.987,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 627.987,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS gi 20.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão! Ação / Natureza da despesa Função / Programa Valor
Unidade Subfunção
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 77.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 77.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 22.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 22.500,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 22.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 22.500,00
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 80.000,00
25.001 FMDCA 80.000,00
Ação: 6010 - Programas a cargo do FMDCA 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 10.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.500,00
01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 4.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E 10.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Valor
Programa
Ação | Natureza da despesa
01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 10.000,00
Ação: 6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
01880,100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 10.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00
01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 6.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 10.000,00
4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 10.000,00
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 33.475,00
26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO ' 33.475,00
Ação: 2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.475,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00
3.3.50.43.00.00.00,00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa - 500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Programa
Ação | Natureza da despesa
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL “
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa
3,3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Mu
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Mu al da Pessoa Idosa
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos
11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Mu
4.4.90.52,00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Ação: 2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 22.661 48- FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia ) a
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Data: 13/10/2021
Valor
1.000,00
500,00
500,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
500,00
500,00
1.000,00
500,00
500,00
4.000,00
3.000,00
1.000,00
1.500,00
1.000,00
500,00
19.975,00
19.975,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
14.000,00
14.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 78/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão | Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa
Unidade
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 14.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 14.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 16.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 73.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 73.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 12.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 12.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 1.000,00
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 52.173.500,00
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 52.173.500,00
Ação: 1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz 15.451 42- FAZENDA MAIS OBRAS 15.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 13.700.000,00
11753.101005.03.99.01.01 - Revitalização AV. Francisco Ferreira da Cruz 13.700.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
11753.101005.03.99.01.01 - Revitalização AV. Francisco Ferreira da Cruz 100.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.200.000,00
11753.101005.03.99.01.01 - Revitalização AV. Francisco Ferreira da Cruz 1.200.000,00
Ação: 1071 - Investimentos em Infraestrutura 15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 35.600.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 33.000.000,00
01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 33.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE M 100.000,00
á
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ata] Ação / Natureza da despesa Binho Programa Valor
01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 100.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.500.000,00
01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 2.500.000,00
Ação: 2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 4121 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 93.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 4.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
4.4.90,51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.000,00
Ação: 2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.480.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão / Função / Programa
Ação | Natureza da despesa
Unidade Subfunção
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 650.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 650.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 150.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00
3.3.90,49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 100.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA 300.000,00
29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA 300.000,00
Ação: 2121 - Manutenção do Fundo Municipál da Procuradoria Jurídica 3.92 58 » FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 300.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 270.000,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 270.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 5.000,00
3,3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
5.000,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão! Função /
Uniao Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 5.000,00
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 560.000,00
30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 560.000,00
Ação: 2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 560.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 200.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 60.000,00
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente . 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 50.000,00
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 120.000,00
31.001 CODEF 120.000,00
Ação: 2123 - Manutenção da CODEF 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 120.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE RÁ 2.302.955,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 2.302.955,00
Ação: 1072 - Convênio - Construção Meu Campinho 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 450.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 440.000,00
11734.101005.03.99.01.01 - CV 532/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo 440.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
11734.101005.03.99.01.01 - CV 532/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo 10.000,00
Ação: 2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.352.955,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 827.955,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 827.955,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
3,1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 140.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 140.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 160.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 160.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 80.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
Ação: 2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 500.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa
Unidade
Valor
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00
3.3.90,31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 80.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3,3,90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 189.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 189.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - sm sea 761.488,00
33.001 SM DE HABITAÇÃO 761.488,00
Ação: 2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 102.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA “Z 21.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 21.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 37.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 37.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.000,00
Ação: 2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 659.488,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.488,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.488,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres - 60.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 6.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE b 5.000,00
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Ação: 2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 4131
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.48.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 4131
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 85/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Data: 13/10/2021
Programa Valor
5.000,00
2.392.500,00
2.392.500,00
45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 850.000,00
604.000,00
604.000,00
150.000,00
150.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
35.000,00
35.000,00
40.000,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.542.500,00
15.000,00
15.000,00
50.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 86/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.397.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.397.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 1.120.344,00
35.001 sM DA MULHER 1.120.344,00
Ação: 2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 8.244 52-VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 178.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 32.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 32.250,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 32.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 32.250,00
3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 57.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 57.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres i 20.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 87/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
arames Ação / Natureza da despesa Pp aços ” Programa Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 8.244 52-VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 495.594,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 375.594,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 375.594,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.1.91,13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
Ação: 2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 8.244 —52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 89.250,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.500,00
5.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 88/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.250,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
Ação: 2152 - Grupamento Maria da Penha 8.244 52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 357.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 27.000,00
3,1.91,13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Á 50.000,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
36.001 SM DE CULTURA
Ação: 1067 - Construção Escola Banda 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
11733.101005.03.99.01.01 - CV 531/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo
Ação: 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 89/95
Data: 13/10/2021
50.000,00
40.000,00
40.000,00
1.379.295,00
1.379.295,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
212.500,00
35.000,00
35.000,00
10.000,00
10.000,00
4.500,00
4.500,00
15.000,00
15.000,00
100.000,00
100.000,00
24.300,00
24.300,00
5.000,00
5.000,00
18.700,00
18.700,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 90/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
Ação: 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 143.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 79.645,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 8.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 37.295,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 37.295,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.350,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.350,00
Ação: 2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 900.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 520.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 520.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 49.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 49.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 91/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Programa Valor
Ação / Natureza da despesa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 90.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 90.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 30.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
Ação: 2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 161.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00
3.3.90,39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 60.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 21.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 21.500,00
Ação: 2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 24.650,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa
Função /
Subfunção
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 92/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Data: 13/10/2021
Valor
Programa
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.800,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.800,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 850,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850,00
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00
Ação: 2142 - Fundo Municipal da Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 68.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 34.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 34.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 26.000,00
38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO = 895.000,00
895.000,00
38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 93/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção
Programa Valor
Ação / Natureza da despesa
Ação: 2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 4.122 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA 85.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO —- PESSOA JURÍDICA 35.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
Ação: 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 4122 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA 810.000,00
3,1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 600.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.1,90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ” 38.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 94/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão / Função /
Unidade Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 38.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3,1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 30.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
Ação: 1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
01011,100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 500.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700.000,00
01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 700.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 780.000,00
01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 780.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 10.000,00
10.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 10.000,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA PÁ 0) 29.576.574,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 95/95
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão!
Unidade
Função /
Subfunção
Ação ! Natureza da despesa Programa Valor
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
Ação: 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 99.999 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 29.176.574,00
9.9.99.99.99.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.176.574,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 29.176.574,00
Ação: 9999 - Reserva de Contingência 99.999 19 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
9.9.99.99.99.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00
Total Geral 435.159,645,00
ilton Mitsu isuguchl
AGR 27574/0-6 Gi di
Matrícula: 353318 onta
Contador Mat: 349543
MUNICIPIÓ DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITAS
(ANEXO 1)
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES 358.723.535,00 DESPESAS CORRENTES 286.415.237,75
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 96.760.615,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 171.520.619,62
CONTRIBUIÇÕES 35.488.600,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 3.210.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 9.874.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111.684.618,13
RECEITA DE SERVIÇOS 1.220.280,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 210.453.540,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.926.000,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -27.474.890,00
DESCONTOS CONCEDIDOS -5.738.890,00
DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
TOTAL
-21.736.000,00
SUPERAVIT
331.248.645,00 TOTAL
44.833.407,25
331.248.645,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 44.833.407,25
RECEITAS DE CAPITAL 103.911.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 119.167.833,25
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 40.000.000,00 INVESTIMENTOS 114.984.450,00
ALIENAÇÃO DE BENS 10.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 4.183.383,25
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 60.101.000,00
3.800.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
TOTAL 435.159.645,00 TOTAL 435.159.645,00
RESUMO
=". =. [Voo
RECEITAS CORRENTES 331.248.645,00 DESPESAS CORRENTES 286.415.237,75
RECEITAS CAPITAL 103.911.000,00 DESPESAS CAPITAL 119.167.833,25
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
TOTAL
Milton MitsuolMisuguehi Gi
435.159.645,00 TOTAL
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Contador
Contador Mat: 349543
435.159.645,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.1.2.50.0.1.03.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.1.2.53.0.1.02.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.1.2.53.0.1.03.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00
1.1.1,3.03.1.1.01.03.00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.1.4,51.1.1.02.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
; RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 1/6
Data: 13/10/2021
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio 45.296.100,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 32.300.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 32.300.000,00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 15.390.000,00
-2.308.500,00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e 9.690.000,00
-1.453.500,00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e 12.920.000,00
-1.938.000,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
12.996.100,00
12.996.100,00
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 5.265.000,00
-1.579,50
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.315.000,00
-994,50
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.420.000,00
-1.326,00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.000.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 13.000.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 13.000.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder
13.000.000,00
13.000.000,00
LIVRE - IRRF - Poder Executivo 5.265.000,00
EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 3.315.000,00
SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 4.420.000,00
Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 18.996.200,00
Impostos sobre Serviços 18.996.200,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 18.996.200,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 18.996.200,00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.695.000,00
-1.539,00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer 4.845.000,00
-869,00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer 6.460.000,00
-1.292,00
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.539.910,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.539.910,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.539.910,00
taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 250.000,00
Taxa de Licenciamento para Funcionamento de 750.000,00
Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 1.380.000,00
-5.090,00
taxa de Combate a Incêndio FUNREBOM - Principal 165.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 9.765.615,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 9.765.615,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 9.765.615,00
“Taxa Cemitério - Principal 300.000,00
91.021.725,00
77.292.300,00
12.305.525,00
315.443.029,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
“*.*4 “ RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO:2)
E
Código Especificação Desdobramento
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00
1.1.2.2,01.0.1.04.00.00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00
1.1.3.1,53.0.0.00.00.00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00
Taxa de Limpeza Pública - Principal
Taxa de Serviços do Meio Ambiente - Principal
Taxa de Patrulha Mecanizada - Principal
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00
1.3.2.1.04.0.1.04.00.00
1.3.2.1.04.0.1.05.00.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
1,6.1.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00
1.6.3.1.99.0.0.00.00.00
1.8.3.1.99.0.1.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00
1.7.1.1.51.1.1.02.00.00
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema
Contribuição do Servidor Civil
Contribuição do Servidor Civil Ativo
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Rendimentos Aplic Financeira - Vinculado
Rendimentos Aplic Financeira - Comp. Financeira
Rendimentos Aplic Financeira - Taxa de Adm.
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços de Atendimento à Saúde
Outros Serviços de Atendimento à Saúde
Qutrós Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos
EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.1.1.51.1.1.03.00.00
1.7.1.1.51.2,0.00.00.00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00
1,7.1.1.51.3.1.00.00.00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
* Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
9.000.000,00
165.615,00
300.000,00
1.423.900,00
1.423.900,00
1.450.000,00
-26.100,00 .
12.182.984,00
12.182.984,00
12.182.984,00
12.182.984,00
7.500.000,00
7.500.000,00
7.500.000,00
9.874.500,00
50.000,00
50.000,00
9.824.500,00
9.824.500,00
9.752.500,00
40.000,00
32.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.210.280,00
1.210.280,00
» 1.210.280,00
57.024.000,00
57.000.000,00
45.600.000,00
45.600.000,00
23.085.000,00
14.535.000,00
-11.400.000,00
19.380.000,00
5.700.000,00
5.700.000,00
5.700.000,00
5.700.000,00
24.000,00
Página: 2/6
Data: 13/10/2021
1.423.900,00
19.682.984,00
12.182.984,00
7.500.000,00
9.874.500,00
9.874.500,00
1.220.280,00
10.000,00
1.210.280,00
188.717.540,00
81.091.074,81
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00
1.7.1.1.52.0.1.02.00.00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.1.1.52.0.1.03.00.00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00,00.00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00
1.7.1.3.51.9.0.00.00.00
1.7.1.3.51.9.1.00.00.00
1.7.1.3.51.9.1.01.00.00
1.7.1.3.51.9.1.02.00.00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.2.1.50.0.1.03.00.00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00
1.7.2.1.51.0.1.02.00.00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.2.1.51.0.1.03.00.00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
P RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 24.000,00
LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 12.150,00
EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 7.650,00
-6.000,00
SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 10.200,00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 750.000,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 750.000,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 750.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 14.624.720,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
14.311.720,00
14.311.720,00
14.311.720,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - 313.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 313.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 313.000,00
Incentivo custeio Atenção Primária em Saúde - APSUS Fonte 300.000,00
Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS 13.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 7.363.534,81
Transferências do Salário-Educação 5.100.000,00
Transferências do Salário-Educação - Principal 5.100.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 2.263.534,81
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 2.263.534,81
Transferências referentes ao Programa Nacional de 2.263.534,81
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 978.820,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 978.820,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 978.820,00
Piso Básico Variável - SCFV - SUAS 312.820,00
Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS 2.000,00
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e 227.000,00
Fundo da Criança e Adolescente - FIA 80.000,00
Bloco de Financiamento da Proteção Social 201.000,00
Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 156.000,00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 350.000,00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 350.000,00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas 350.000,00
Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial 350.000,00
41.405.000,00
29.600.000,00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal 29.600.000,00
LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 14.985.000,00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 9.435.000,00
=7.400.000,00
SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 12.580.000,00
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
11.200.000,00
11.200.000,00
LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 5.670.000,00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 3.570.000,00
-2.800.000,00
SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 4.760.000,00
Cota-Parte do IPI - Municípios 520.000,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 520.000,00
Página: 3/6
Data: 13/10/2021
42.061.465,19
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00
1.7.2.1.52.0.1.02.00.00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔNICA (ANEXO 2)
LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.2.1.52.0.1.03.00.00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00
1.7.2.4.01.0.0.00.00.00
1.7.2.4.01.0.1.00.00.00
1.7.2.4.01.0.1.01.00.00
1.7.2.4.01.0.1.02.00.00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00
1.9.9.0.00.0.9.00.00.00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00
SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Transferências recebidas por Órgãos e Entidades da União a
Transferências recebidas por Órgãos e Entidades da União a
Transporte escolar - Fonte 1125
Transporte Escolar - Fonte 1160
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social -
CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de
PROGRAMA ESTADUAL - PPAS II CENTRO POP
FEAS PPA IV Fonte 1770
CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas
Outras Transferências de Instituições Privadas
Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal
Convênio Sanepar
Receita Fundo Municipal da Pessoa Idosa Fonte 11900
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
Operação de Credito Fonte 1601
Operação de Crédito Fonte 1673
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
263.250,00
165.750,00
-130.000,00
221.000,00
85.000,00
85.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
376.465,19
376.465,19
376.465,19
34.500,00
341.965,19
267.000,00
267.000,00
267.000,00
90.000,00
78.000,00
60.000,00
39.000,00
565.000,00
565.000,00
565.000,00
560.000,00
5.000,00
65.000.000,00
65.000.000,00
65.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
40.000.000,00
40.000.000,00
40.000.000,00
38.600.000,00
1.400.000,00
10.000,00
10.000,00
Página: 4/6
Data: 13/10/2021
565.000,00
65.000.000,00
4.926.000,00
3.000.000,00
1.926.000,00
103.911.000,00
40.000.000,00
40.000.000,00
10.000,00
10.000,00
AN!
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00
2.2.1.3.01.0.1.02.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00
2.4.2.2.54.0.1.01.00.00
2.4.2.2.54.0.1.02.00.00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00
2.4.2.2.99.0.1.03.00.00
2.4.2.2.99.0.1.04.00.00
2.4.2.2.99.0.1.05.00.00
2.4.2.2.99.0.1.06.00.00
2.4.2.2.99.0.1.07.00.00
2.4.2.2.99.0.1.08.00.00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00
2.9.9.9.00.0.0.00.00.00
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00
2.9.9.9.99.0.1.00.00.00
2.9.9.9.99.0.1.01.00.00
2.9.9.9.99.0.1.02.00.00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00
7.2.1.5.01.1.0.00.00.00
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00
7.2.1.5.50.0.0.00.00.00
7.2.1.5.50.1.0.00.00.00
7.2.1.5.50.1.1.00.00.00
7.2.1.5.50.2.0.00.00.00
7.2.1.5.50.2.1.00.00.00
Milton Mi
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 5/6
Data: 13/10/2021
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Alienação de Bens - Fonte 1501
Alienação de Bens - Fonte 1304 Saúde
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
* Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
Pavimentação - CV 908186/2020
Infraestrutura Turística
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a
Revitalização e alargamento avenida Francisco Terreira da Cruz
convenio Infra Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de
Construção Banda Escola
Construção Meu Campinho CV 532 Fonte 11734
Aquisição de Rádios Comunicadores
Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança
Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas
Implantação e Extensão de Calçadas
Outras Receitas de Capital
Demais Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital - Principal
Receita Copel - Convênio Eficiência Energética
Fundo de Politicas Públicas - Fonte 1011
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
“Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema
Contribuição do Servidor Civil
Contribuição do Servidor Civil Ativo
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal
Misuguehi
CRC-PR' 027574/0-8
Matrícula: 353318
Contador
Mat: 349543
10.000,00
5.000,00
5.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
4.000.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
53.101.000,00
50.000.000,00
50.000.000,00
15.000.000,00
35.000.000,00
3.101.000,00
3.101.000,00
1.000,00
450.000,00
200.000,00
250.000,00
500.000,00
500.000,00
1.200.000,00
3.800.000,00
3.800.000,00
3.800.000,00
1.800.000,00
2.000.000,00
15.805.616,00
14.778.016,00
14.778.016,00
14.778.016,00
1.027.600,00
731.460,00
731.460,00
296.140,00
296.140,00
60.101.000,00
6.000.000,00
54.101.000,00
3.800.000,00
3.800.000,00
15.805.616,00
15.805.616,00
Total das receitas:
15.805.616,00
435.159.645,00
MUNICIPIO DEFAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Grupo de
Despesa
(ANEXO 2)
Especificação
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.50.00.00.00.00.00
3.1.50.43.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.01.00.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.30.00.00.00.00.00
3.3.30.93.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00.00
3.3.60.00.00.00.00.00
3.3.60.45.00.00.00.00
3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.71.70.00.00.00.00
3.3.72.00.00.00.00.00
3.3.72.30.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.18.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.40.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.48.00.00.00.00
3.3.90.49.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
3.3.90.98.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
SUBVENÇÕES SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
SENTENÇAS JUDICIAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
CONTRIBUIÇÕES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A
MATERIAL DE CONSUMO
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
COMPENSAÇÕES AO RGPS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
451.000,00
5.460.000,00
2.210.000,00
108.283,34
126.229.339,62
7.963.681,66
6.372.716,00
71.000,00
3.713.599,00
18.941.000,00
3.210.000,00
30.000,00
134.895,56
251.500,00
1.000,00
4.080.000,00
850.000,00
546.531,29
3.500,00
21.767.344,09
138.500,00
4.730.697,84
2.045.080,53
42.245,00
6.248.421,41
49.106.603,94
3.667.057,13
8.816.000,00
2.518.007,00
168.000,00
2.979.500,00
3.040.000,00
23.528,69
195.059,92
50.000,00
Página: 1/2
Data: 13/10/2021
171.520.619,62
451.000,00
152.128.619,62
18.941.000,00
3.210.000,00
3.210.000,00
111.684.618,13
30.000,00
386.395,56
1.000,00
4.080.000,00
850.000,00
106.206.076,84
131.145,73
Categoria
Econômica
286.415.237,75
K
3.3.91.34.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.22.00.00.00.00.00
4.4.22.51.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.30.00.00.00.00
4.4.90.39.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00.00
4.4.90.91.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
9.9.99.99.99.00.00.00
MUNICIPIO BE FAZENDA RIO GRANDE - PR 4 e Fe
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 :
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA css rio
(ANEXO 2)
cr: Página: 2/2
- Data: 13/10/2021
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 131.145,73
DESPESAS DE CAPITAL 119.167.833,25
INVESTIMENTOS 114.984.450,00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 421.050,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 421.050,00
APLICAÇÕES DIRETAS 114.563.400,00
MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 789.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 102.204.600,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.348.800,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.711.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 4.183.383,25
APLICAÇÕES DIRETAS 4.183.383,25
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.183.383,25
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
Total das despesas: 435.159.645,00
Contador
Mat: 349543
ilton Mit isuguchí
m CRG-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Contador
Pes MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
“e» + » FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Funções Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
2 Judiciária 61 | Ação Judiciária
3 Essencial à Justiça 92 Representação Judicial e Extrajudicial
4 — Administração 121 Planejamento e Orçamento
4 Administração 122 Administração Geral
4 — Administração 123 Administração Financeira
4 — Administração 126 Tecnologia da Informatização
4 — Administração 128 Formação de Recursos Humanos
4 — Administração 131 Comunicação Social
6 ' Segurança Pública 182 Defesa Civil
6 Segurança Pública 183 Informação e Inteligência
8 — Assistência Social 241 Assistência ao Idoso
8 | Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 — Assistência Social 244 Assistência Comunitária
9 | Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário
10 Saúde 301 Atenção Básica
10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde 303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica
11 Trabalho 334 Fomento ao Trabalho
12 Educação 306 Alimentação e Nutrição
12 Educação 361 Ensino Fundamental
12 Educação 365 Ensino Infantil
12 Educação 367 Educação Especial
13 Cultura 392 Difusão Cultural
14 Direitos da Cidadania 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos
16 Habitação 482 Habitação Urbana
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental
20 Agricultura 606 Extensão Rural
22 Indústria 661 Promoção Industrial
23 Comércio e Serviços 695 Turismo
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário
27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Dívida Interna
99 Reserva de Contingência” ” 999 Reserva de Contingência ”
Milton Mitsde'Misuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318 Contador
Contador Mat: 349543
00'009'c6€'Z 00'00S'Z6€'Z VÔNVNHIAOO SIVN VANIZVA SY00'LEL'PO
00'009'z6€'Z 00'005'26€'Z [eos ogóeojunuioo Levo
00'000'pg 00'000'p£ VAILVSLSININOV Oy LSIO opoo'gz "po
00'000'p£ 00'000'b€ souBLUNH SOSINIIA Op ogóBLuIO ezL'vo
00'000's0z'z 00'000'502'Z OLNIWIATOANISAO SIVW VONIZVA 8+00'9ZL"bO
00'000's02'Z 00'000'50Z'Z op5ezyeuuoju| ep elbojouss 1 92 v'4o
00'0€2'9bL'p 00'0€/'9pL'p VALLVELSININAV Oy LSIO oboD'gz "vo
00'0€2'9pL'p 00'0€2'9p'p BJjeouBul) OpÓBIS|ujupy ezvvo
00'L8h'869'T 1 00'L8b'869'Z VÔNVNHIAOO SIVW VANIZVA 900'TZ "ho
00'cog'900'€ 00'05'900'€ SVASO SIVW VANIZVA crooTzvro
as'cuV tora astrVeopay VAILVSLSININOV Oy1SI9 opoo'cz vo
00'929'966 00'925"L66 00'000'9 IWdIDINNI VIONIAIADRIA ELOO'TEL'PO
Ts'ec9coV'6L as'ezo'sel'6L 00'000'9 12199 0gSes)stujupy alvo
o0'00g'c6 00'005'€6 OLNIWIATOANISAA SIVA VANIZVA 8P00'LZL'PO
00'00g'£6 00'005'€6 OjuauBõio 9 ojusuefauela tzryo
cs'ege'ggo'gz es'ege'ogo'sz 00'000'5 opópujs|ultupy vo
00'000'00€ 00'000'00€ 1VOSIA OyôVEIANDAS 3 VIONTIDIAI SIVIN VANIZVA 8500'6'€0
00'000'00€ 00'000'00€ [epipnfenxa e [etopnç opóejuaseldow 260
00'000'00€ 00'000'00€ Bónsnr e jepuossa eo
00'009'126'% 00'005'226'Z TVOSIA OVÔVEIANDIA a VIONTIOIAA SIVIA VONIZVA 8500'L9:20
00'009'126'z 00'009'226'7 eugpipnç ogóy Loo
00'009'276'2 00'009'226'Z eugpIpnr zo
00'ose'pez'oL 00'00£'EV8'6 00'0s0'LZy IVIINNA OANLVISIOIT 9500" LE" LO
00'osepez'oL 00'00€'ELB'6 00'050'LZy engeisiõo7 ogóy teto
o“ose'pez'oL 00'00€'EL8'6 00'0s0'Lzp . eaneIs|bo7 LO
ogSvojgpadsa obipgo
sivjoodsa segieiado Sepepiany sojofoJd
(2 OXINV) SIVIDIdSA SAQÂVHIdO 3 SIAVAIAILV 'SOLIFOUA HOd
'SVNVHDONA 3 SIQÔNNAANS 'SIÇÔNNA JA OALVILSNONIA
Y9/0ZE"P 0N 1371 VA SOXINV
LzozioWEL:ejea Z20% - TIVNNV VISVANIINVÔÃO 137
g/v:euibea “ld - IJANVHO OI VANIZVA 34 OldiDINNIA
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02
05
06
08
1
13
14
21
24
28
29
34
38
03
04
10
13
15
16
17
ÓRGÃos
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
FUNREBOM
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Total:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC, FAZENDA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
LEGISLATIVA
10.234.350,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.234.350,00
RELAÇÕES
EXTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA
0,00 0,00
0,00 0,00
2.927.500,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 300.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
2.927.500,00 300.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREVIDÊNCIA SOCIAL
0,00 0,00
0,00 0,00
368.946,00 0,00
0,00 7.760.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
11.415.764,80 0,00
ADMINISTRAÇÃO
0,00
13.836.112,52
0,00
1.619.000,00
3.006.503,00
0,00
996.526,00
4.146.730,00
0,00
1.079.487,00
93.500,00
0,00
2.392.500,00
895.000,00
28.065.358,52
1.421.713,00
0,00
0,00
0,00
78.958.369,00
0,00
0,00
DEFESA NACIONAL
TRABALHO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 1/4
Data: 13/10/2021
SEGURANÇA PÚBLICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
165.000,00
0,00
0,00
950.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.115.000,00
EDUCAÇÃO
0,00
2.264.000,00
0,00
0,00
0,00
104.067.415,43
0,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 2.878.265,00 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 33.475,00 0,00 0,00 0,00 0,00
35 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 1.120.344,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 13.018.529,80 7.760.000,00 80.380.082,00 2.878.265,00 106.331.415,43
ÓRGÃOS CULTURA MIREITGS DA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 50.093.250,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 3.251.500,00 0,00 0,00 0,00
20 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 4.435.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 277.481,00 0,00 0,00 12.464.634,00
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 52.080.000,00 0,00 0,00 0,00
30 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 560.000,00
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 761.488,00 0,00 0,00
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.379.295,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Total: 1.447.295,00 4.435.000,00 108.302.231,00 1.461.488,00 0,00 13.024.634,00
óRGÃoS (CIÊNCIA E TECNOLOGIA] AGRICULTURA ORGANEEÇÃO INDÚSTRIA [COMÉRCIO E SERVIÇOS| COMUNICAÇÕES
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 1.387.584,00 2.051.000,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00
Total: 0,00 4.500.000,00 0,00 1.657.584,00 2.051.000,00 0,00
ORGÃOS TRANSPORTES DESPORTO E LAZER | ENCARGOS ESPECIAIS| CENTIGENCA
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.234.350,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.836.112,52
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.421.713,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.264.000,00
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.927.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.819.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.438.584,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.199.753,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.251.500,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 368.946,00
11 FUNREBOM 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 165.000,00
13. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.756.526,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 0,00 0,00 0,00 10.390.383,25 0,00 14.537.113,25
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.958.369,00
16 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104.067.415,43
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.415.764,80
18 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00
20 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.385.000,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.742.115,00
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.878.205,00
24 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.079.487,00
25 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.475,00
27 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 = 450.000,00
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.173.500,00
29 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
30 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 560.000,00
31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE' 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
32
33
34
35
36
37
38
39
99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 2.302.955,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.000.000,00 2.302.955,00
Milton Mit Misuguchi
CRC-PR 574/0-6
Matrícula: 353318
Contador
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.390.383,25
RI)
Contador
Mat: 349543
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29.576.574,00
29,576.574,00
Ss
2.302.955,00
761.488,00
2.392.500,00
1.120.344,00
1.379.295,00
68.000,00
895.000,00
2.000.000,00
29.576.574,00
435.159.645,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR É Página: 1/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO CONFORME VÍNCULO E RECURSOS
(Consolidado)
Despesas 301.889.825,00 133.269.820,00 435.159.645,00
01.000 - PODER LEGISLATIVO 10.234.350,00 0,00 10.234.350,00
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.831.112,52 5.000,00 13.836.112,52
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.421.713,00 0,00 1.421.713,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.264.000,00 0,00 2.264.000,00
05.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.927.500,00 0,00 2.927.500,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.619.000,00 0,00 1.619.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.438.584,00 2.000.000,00 3.438.584,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 14.499.753,00 43.700.000,00 58.199.753,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 3.251.500,00 0,00 3.251.500,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 368.946,00 0,00 368.946,00
11.000 - FUNREBOM 165.000,00 0,00 165.000,00
13.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 996.526,00 7.760.000,00 8.756.526,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 14.537.113,25 0,00 14.537.113,25
15.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 62.105.369,00 16.853.000,00 78.958.369,00
16.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 98.227 415,43 5.840.000,00 104.067.415,43
17.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.249.944,80 1.165.820,00 11.415.764,80
18.000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
20.000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 700.000,00 0,00 700.000,00
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 4.435.000,00 950.000,00 5.385.000,00
22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.742.115,00 0,00 12.742.115,00
23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 2.878.265,00 0,00 2.878.265,00
24.000 - GABINETE DO PREFEITO 1.079.487,00 0,00 1.079.487,00
25.000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 0,00 80.000,00 80.000,00
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 28.475,00 5.000,00 33.475,00
27.000 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 150.000,00 0,00 150.000,00
28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 1.573.500,00 50.600.000,00 52.173.500,00
29.000 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 300.000,00 300.000,00
30.000 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 560.000,00 560.000,00
31.000 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 120.000,00 0,00 120.000,00
32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 1.852.955,00 450.000,00 2.302.955,00
33.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 761.488,00 0,00 761.488,00
34.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.392.500,00 0,00 2.392.500,00
35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 1.120.344,00 0,00 1.120.344,00
36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.378.295,00 1.000,00 1.379.295,00
37.000 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 68.000,00 0,00 68.000,00
38.000 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 895.000,00 0,00 895.000,00
39.000 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.176.574,00 0,00 29.176.574,00
99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 0,00 400.000,00
Totalgeral: 301.889.825,00 133.269.820,00 435.159.645,00
A
RS 35»
Milton Mit isuguchi
Contador CRC-PR nzrsTalio
* Matrícula:
Mat: 349543 E ntedót
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
RECEITA Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 315.443.029,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 103.911.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 15.805.616,00
Subtotal: 435.159.645,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor
13 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 37.933.100,00
1005 - Construção da Sede do Fazprev 5.000,00
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 991.526,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 7.760.000,00
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 29.176.574,00
19 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
9999 - Reserva de Contingência 400.000,00
40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 27.063.225,77
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 7.612.967,52
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 3.506.645,00
2004 - Parcelamento Pasep 380.000,00
2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada 7.000.383,25
2007 - Precatório e sentenças Judiciais 3.010.000,00
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças 1.527.730,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 119.000,00
2140 - Manutenção Escola administração Pública 34.000,00
2141 - Manutenção do Paço Municipal 377.500,00
2192 - Recolhimento PASEP 2.500.000,00
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 85.000,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 810.000,00
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 100.000,00
41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 80.380.082,00
1058 - Ampliação e Reforma da UPA 1.000.000,00
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.251.713,00
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 170.000,00
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 59.500,00
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 3.044.369,00
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 2.630.919,54
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 19.719.672,00
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 9.004.025,46
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 1.107.961,00
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 610.000,00
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica 1.443.914,00
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 1.700.000,00
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 12.462.364,00
2150 - Consórcios Públicos 4.080.000,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 6.301.500,00
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7.070.000,00
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde 8.724.144,00
42 - FAZENDA MAIS OBRAS 73.701.253,00
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 3.910.000,00
1050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 1.000.000,00
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 4.200.000,00
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 712.500,00
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 1.370.000,00
1063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz 15.000.000,00
1064 - Construção de Ponte Intermunicipal 15.000.000,00
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
1065 - Construção de Trincheiras 20.000.000,00
2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 3.006.503,00
2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 1.100.750,00
2035 - Manutenção da Malha Viária 700.000,00
2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 400.000,00
2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 501.500,00
2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 6.063.543,00
2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 436.457,00
2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 300.000,00
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 106.331.415,43
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 1.400.000,00
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 3.200.000,00
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 1.010.000,00
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 1.200.000,00
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 1.064.000,00
2065 - Manutenção do Salário Educação 3.213.175,00
2066 - Subvenções Sociais - APAE 109.395,56
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 3.809.841,25
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 2.531.137,08
2071 - Manutenção do Programa PNAT 3.923.339,31
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 1.854.183,80
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental 48.115.231,00
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 16.884.769,00
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 1.400.000,00
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 7.740.768,00
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 3.704.896,87
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 1.605.687,50
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 2.795.931,09
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 281.137,50
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 349.491,40
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial 2.000,00
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 136.431,07
44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.550.000,00
1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 200.000,00
1069 - Aquisição de Viaturas 250.000,00
1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 500.000,00
2044 - Manutenção de FUNREBOM 165.000,00
2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 878.586,00
2098 - Manutenção do FAZTRANS 1.851.414,00
2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 3.700.000,00
2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social Pera 735.000,00"
2145 - Programa Educação no Trânsito 40.000,00
2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 230.000,00
45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 5.090.987,00
2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.500.000,00
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Govemo 119.000,00
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 229.500,00
2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 850.000,00
2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 1.542.500,00
2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 849.987,00
46 - FAZENDA MAIS CULTURA 1.447.295,00
1067 - Construção Escola Banda 1.000,00
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 212.500,00
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 79.645,00
2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 900.000,00
2142 - Fundo Municipal da Cultura 68.000,00
2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais 161.500,00
2206 - Manutenção da Fanfarra Municipal 24.650,00
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 2.302.955,00
1072 - Convênio - Construção Meu Campinho 450.000,00
2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.352.955,00
2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 500.000,00
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 47.837.084,00
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 2.000.000,00
1056 - Infraestrutura Turística 2.008.500,00
1071 - Investimentos em Infraestrutura 35.600.000,00
2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.277.084,00
2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 110.500,00
2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 2.750.000,00
2123 - Manutenção da CODEF 120.000,00
2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 93.500,00
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 2.205.000,00
2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 1.480.000,00
2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 150.000,00
2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 42.500,00
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.898.185,80
1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 110.500,00
2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 368.946,00
2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 1.874.957,00
2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 386.850,00
2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 18.700,00
2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 1.112.930,00
2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - PAE 312.875,00
2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 320.900,00
2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos 6.125,00
2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta Complexidade 1.574.669,00
2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 250.500,00
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão 1.764.848,00
2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão 552.500,00
2089 - Manutenção IGD PBF 231.250,00
2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 2.000,00
2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 17.000,00
2092 - Manutenção do Armazém da Família 108.000,00
2093 - Subvenções Sociais a Entidades toco 85.000,00
2095 - Emergenciais e Calamitosas 170.000,00
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 212.500,00
2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 33.475,00
2119 - Serviços para Pessoas Idosas 175.100,00
2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 47.000,00
2202 - Programa Família Acolhedora 170.850,00
22083 - Serviços de Abordagem Social 119.700,00
2218 - Manutenção do Restaurante Popular 100.000,00
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 273.500,00
6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 3.912,50
6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil 4.750,00
6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativa de L.A. 19.500,00
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 467.500,00
6007 - Subvenções Sociais - Crianças 127.500,00
6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 417.348,30
6009 - Manutenção do Conselho Tutelar 204.000,00
6010 - Programas a cargo do FMDCA 30.000,00
6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 50.000,00
6012 - Programa Criança Feliz 160.250,00
6013 - Programa Núcleo da Infância 12.750,00
50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 1.461.488,00
2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 102.000,00
2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 700.000,00
2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 659.488,00
52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.120.344,00
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 178.500,00
2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 495.594,00
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 89.250,00
2152 - Grupamento Maria da Penha 357.000,00
53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 2.878.265,00
2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 1.900.000,00
2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 23.265,00
2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 475.000,00
2146 - Programa Tiro de Guerra 80.000,00
2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 400.000,00
56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 10.234.350,00
1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 421.050,00
2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 8.101.300,00
2126 - Atividades do Legislativo 1.512.000,00
2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 200.000,00
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 13.302.115,00
2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 2.000.000,00
2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 257.481,00
2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 322.519,00
2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 9.847.115,00
2111 - Manutenção do Programa Troca verde 20.000,00
2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 560.000,00
2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 295.000,00
58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 3.227.500,00
2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 2.800.000,00
2121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 300.000,00
2124 - Manutenção das Atividades da PGM 127.500,00
É Subtotal: 435.159.645,00
Total geral das receitas: 435.159.645,00
Total geral das aplicações dos recursos: 435.159.645,00
|
SA hi
ilton Mi Misugues
aC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Contador
Gi
Contador
Mat: 349543
- MUNICIPIO BESAZENDA RIO GRANDE - PR ER -" Página: 1/17
LEIVORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 1310/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS .
, 2h PRENDA RIO RN Fra E < aos RE)
Recurso: 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 15.390.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.308.500,00
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 5.265.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.579,50
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 - LIVRE - IRRF - Poder Executivo : 5.265.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.695.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.539,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 750.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -26.100,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 20.750,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 10.000,00
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 23.085.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 5.700.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 5.700.000,00
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 12.150,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial 350.000,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 14.985.000,00
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 5.670.000,00
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 263.250,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 1.506.000,00
Subtotal: 89.329.431,50
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 26.306.580,77
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 6.516.253,00
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.691.728,93
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.235.000,00
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 5.090.987,00
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA 1.446.295,00
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.852.955,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO ) 7.667.084,00
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL ' 10.637.365,80
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 761.488,00
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.120.344,00
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO 2.455.000,00
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 2.976.500,00
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 2.927.500,00
Subtotal: 78.685.081,50
Total de origens do recurso: 89.329.431,50
1 Total de destinações do recurso: 78.685.081,50
Recurso: 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
ORIGEM
Natureza da receita
MUNICIP:OE-FAZENDA RIO GRANDE - PR nica y Págiga:2/17
: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 1 ' Data:130/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS "vu,
1.3.2.1.04.0.1.05.00.00 - Rendimentos Aplic Financeira - Taxa de Adm. 32.000,00
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 964.526,00
Subtotal: 996.526,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 996.526,00
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL 10.234.350,00
Subtotal: 11.240.876,00
= mm [WWW]
Total de origens do recurso: 996.526,00
Total de destinações do recurso: 11.240.876,00
Recurso: 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
"lr lL]]]lnMãi e
ORIGEM
Dm
Natureza da receita
Valor
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 12.182.984,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - Rendimentos Aplic Financeira - Vinculado 9.752.500,00
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 13.813.490,00
7.2.1.5.50.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 731.460,00
7.2.1.5.50.2.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 296.140,00
Subtotal: 36.776.574,00
DESTINAÇÃO
——————— gi or
Programa Valor
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 7.710.000,00
Subtotal: 7.710.000,00
Total de origens do recurso: 36.776.574,00
Total de destinações do recurso: 7.710.000,00
Recurso: 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 55.250.000,00
Subtotal: 55.250.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 55.250.000,00
Subtotal: 55.250.000,00
—" TT]
Total de origens do recurso: 55.250.000,00
Total de destinações do recurso: 55.250.000,00
Recurso: 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 9.750.000,00
Subtotal: 9.750.000,00
DESTINAÇÃO
Programa
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO V)
Valor
9.750.000,00
Subtotal: 9.750.000,00
MUNICIPIS:DE FAZENDA RIO GRANDE - PR sê ie pi sBágina: 3/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 :» Data:13/10/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS.RECURSOS . "1:
Total de origens do recurso: 9.750.000,00
Total de destinações do recurso: 9.750.000,00
Recurso: 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 14.535.000,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -11.400.000,00
1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 7.650,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -6.000,00
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 9.435.000,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB =7.400.000,00
1,7.2.1.51.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 3.570.000,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -2.800.000,00
1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 165.750,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -130.000,00
Subtotal: 5.977.400,00
e ————————————— LS PESStO SA
DESTINAÇÃO
——— TN]
Programa
Valor
“das EASENDA MAIS ERNARARA D ===] — Em
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.977.400,00
Subtotal: 5.977.400,00
DD [W[[WwD—————————>—————
Total de origens do recurso: 5.977.400,00
Total de destinações do recurso: 5.977.400,00
Recurso: 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
ORIGEM
>>>
Natureza da receita
Valor
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 9.690.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.453.500,00
1.1.1.2.53.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.315.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -994,50
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 - EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo . 3.315.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.845.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -969,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 12.750,00
Subtotal: 19.722.286,50
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 19.722.286,50
Subtotal: 19.722.286,50
Total de origens do recurso: | 19.722.286,50
Total de destinações do recurso: 19.722.286,50
Recurso: 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
ORIGEM
Natureza da receita
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal U /
5.100.000,00
Subtotal: 5.100.000,00
MUNICIFIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR « «a Página: 4/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.100.000,00
Subtotal: 5.100.000,00
Total de origens do recurso: 5.100.000,00
Total de destinações do recurso: 5.100.000,00
Recurso: 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
! ORIGEM ,
[| [|[D][WD][W————————
Natureza da receita
Valor
1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 - SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 12.920.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.938.000,00
1.1.1.2.53.0.1.03.00.00 - SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.420.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.326,00
1.1.1.3.03.1,1.01.03.00 - SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 4.420.000,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.460.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.292,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 16.500,00
1.7.1.1.51.1.1.03.00.00 - SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 19.380.000,00
1.7.1.1.52.0.1.03.00.00 - SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 10.200,00
1.7.2.1.50.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 12.580.000,00
1.7.2.1.51.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 4.760.000,00
1.7.2.1.52.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 221.000,00
Subtotal: 63.247.082,00
e EEE NR NEVER!
DESTINAÇÃO
TT VV
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 63.247.082,00
Subtotal: 63.247.082,00
DD [W[[W[[WD]————
Total de origens do recurso: 63.247.082,00
Total de destinações do recurso: 63.247.082,00
Recurso: 00494,000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 14.311.720,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 13.000,00
Subtotal: 14.324.720,00
———————————————> > >> E
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 14.324.720,00
Subtotal: 14.324.720,00
Total de origens do recurso: 14.324.720,00
Total de destinações do recurso: 14.324.720,00
Recurso: 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens
ORIGEM
Natureza da receita
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens - Fonte 1501 V)
5.000,00
Subtotal: 5.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR “ » Páginai5/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS :'
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Total de origens do recurso: 5.000,00
Total de destinações do recurso: 5.000,00
Recurso: 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
ORIGEM
2 DD———————————>—>—— mm]
Natureza da receita Valor
> ————m NT AA
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 750.000,00
Subtotal: 750.000,00
SSB DO
DESTINAÇÃO
—-——"110Ç[.D.""2''TJ.+rlrl]JJ a
Programa
Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 550.000,00
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 200.000,00
Subtotal: 750.000,00
Total de origens do recurso: 750.000,00
Total de destinações do recurso: 750.000,00
Recurso: 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.500.000,00
Subtotal: 7.500.000,00
--—-= 0.00 íÕcíÕõíõííí 000 BENTES NB
DESTINAÇÃO
DR:
Programa Valor
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 7.500.000,00
Subtotal: 7.500.000,00
—— "rr W//Ão To
Total de origens do recurso: 7.500.000,00
Total de destinações do recurso: 7.500.000,00
Recurso: 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
D]D————mm[[WNo]]ÃÃoo
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal . Í e 3.000.000,00
Subtotal: 3.000.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 3.000.000,00
Subtotal: 3.000.000,00
Total de origens do recurso: 3.000.000,00
Total de destinações do recurso: 3.000.000,00
Recurso: 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
Natureza da receita
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal V) 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Licenciamento para Funcionamento de Estabelecimento - Principal 750.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR d Página: 6/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS:
26x END O CRU“
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 1.380.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -5.090,00
Subtotal: 2.374.910,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 201.645,00
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 280.000,00
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 700.000,00
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 200.000,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 570.000,00
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO 423.265,00
Subtotal: 2.374.910,00
[TT > >———T——————————>>>—>—
Total de origens do recurso: 2.374.910,00
Total de destinações do recurso: 2.374.910,00
Recurso: 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
2 DDD—————chlJme]hh[
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxa Cemitério - Principal 300.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Principal 9.000.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Serviços do Meio Ambiente - Principal 165.615,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Taxa de Patrulha Mecanizada - Principal 300.000,00
Subtotal: 9.765.615,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 9.765.615,00
Subtotal: 9.765.615,00
———.N][W[TT'rrEo.
Total de origens do recurso: 9.765.615,00
Total de destinações do recurso: 9.765.615,00
Recurso: 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
DDD mmnmn]][W[]WJ[W[oorr
ORIGEM
=]
Natureza da receita Valor
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 85.000,00
ememejoo Subtotal: 85.000,00
TO ||] DTTT———————————————
DESTINAÇÃO
que LV VOO Sae
Programa
Valor
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 85.000,00
Subtotal: 85.000,00
Total de origens do recurso: 85.000,00
Total de destinações do recurso: 85.000,00
Recurso: 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM
ORIGEM
Natureza da receita
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - taxa de Combate a Incêndio FUNREBOM - Principal 165.000,00
165.000,00
Subtotal:
DESTINAÇÃO
Programa Valor
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR : Página: 7/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 165.000,00
Subtotal: 165.000,00
Total de origens do recurso: 165.000,00
Total de destinações do recurso: 165.000,00
Recurso: 00518.100518.09.02.06.20 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
ORIGEM
= TN]
Natureza da receita
Valor
CSADA BONAON NO TE RERaSRENISA ME DEAD A RA A O E — e
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 1.000.000,00
Subtotal: 1.000.000,00
==" "000" 00000000 DRA E A RRNDUANO:
DESTINAÇÃO
= us DER
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.000.000,00
Subtotal: 1.000.000,00
>>] TE.
Total de origens do recurso: 1.000.000,00
Total de destinações do recurso: 1.000.000,00
Recurso: 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
ORIGEM
=D — TD]
Natureza da receita
Valor
1.3.2.1.04.0.1.04.00.00 - Rendimentos Aplic Financeira - Comp. Financeira 40.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 120.000,00
Subtotal: 160.000,00
DT rEsaão NT
Programa Valor
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 50.000,00
Subtotal: 50.000,00
Total de destinações do recurso: 50.000,00
Recurso: 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
—"[""""""""-m-"""ll|J]((|Le]]
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 201.000,00
Subtotal: 201.000,00
DESTINAÇÃO o
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 201.000,00
Subtotal: 201.000,00
Total de origens do recurso: 201.000,00
Total de destinações do recurso: 201.000,00
Recurso: 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências
DESTINAÇÃO
Valor
Programa
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 29.176.574,00
400.000,00
IN
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | / E
y Subtotal: 29.576.574,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR cor q Páginai8/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do recurso: 0,00
Total de destinações do recurso: 29.576.574,00
Recurso: 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 700.000,00
Subtotal: 700.000,00
DESTINAÇÃO
Di: A
Programa
Valor
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 700.000,00
Subtotal: 700.000,00
CT Trotaideonens da recaS ZO0DONDO”
Total de destinações do recurso: 700.000,00
Recurso: 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
———————————————— TIM TT
ORIGEM
—1"""""" 1" = TT Dn]
Natureza da receita Valor
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 300.000,00
Subtotal: 300.000,00
DESTINAÇÃO
e io
Programa
Valor
2 [[D[W——>—>——w>—>—— TE
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 300.000,00
Subtotal: 300.000,00
q W——W————LLLl]]T
Total de origens do recurso: 300.000,00
Total de destinações do recurso: 300.000,00
W———
Recurso: 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas
TT WWW
ORIGEM
—o TT TD
Natureza da receita Valor
2.9.9.9.99.0.1.02.00.00 - Fundo de Politicas Públicas - Fonte 1011 2.000.000,00
Subtotal: 2.000.000,00
2DwD>—>——————————————————— WWW WI
DESTINAÇÃO
e: A
Programa Valor
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00
o “Subtotal: 2.000.000,00
Nm ][][]W]W]W]WwWwW]]d
Total de origens do recurso: 2.000.000,00
Total de destinações do recurso: 2.000.000,00
Recurso: 01125.101006.03.01.01.02 - Transporte Escolar 2004 - Uniao
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.2.4.01.0.1.01.00.00 - Transporte escolar - Fonte 1125 34.500,00
Subtotal: 34.500,00
DESTINAÇÃO
Programa
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Valor
34.500,00
34.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR ã Página: 9/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do recurso: 34.500,00
Total de destinações do recurso: 34.500,00
Recurso: 01160.101013.09.01.05.18 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.2.4.01.0.1.02.00.00 - Transporte Escolar - Fonte 1160 341.965,19
Subtotal: 341.965,19
DESTINAÇÃO
=] ————— TN]
Programa Valor
2 ——————————>>—— AS
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 341.965,19
Subtotal: 341.965,19
Total de origens do recurso: 341.965,19
Total de destinações do recurso: 341.965,19
Recurso: 01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar
ORIGEM
>
Natureza da receita Valor
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 2.263.534,81
Subtotal: 2.263.534,81
——uí]]] JN MOBIS
DESTINAÇÃO
= mm" 20000000 Ds ie
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.263.534,81
Subtotal: 2.263.534,81
— mí [[[[WW[WwW[[W TT
Total de origens do recurso: 2.263.534,81
Total de destinações do recurso: 2.263.534,81
Recurso: 01304.100304.04.02.00.00 - Receitas de Alienação de Ativos da Saúde
Doro
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.2.1.3.01.0.1.02.00.00 - Alienação de Bens - Fonte 1304 Saúde 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 5.000,00
, Subtotal: 5.000,00
Co E OBaSoRgoRE dO CCO SONO]
Total de destinações do recurso: 5.000,00
Recurso: 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.6.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 1.210.280,00
Subtotal: 1.210.280,00
DESTINAÇÃO
Programa
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE [ 1.210.280,00
VN Subtotal: 1.210.280,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR : Página: 10/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do recurso: 1.210.280,00
Total de destinações do recurso: 1.210.280,00
Recurso: 01381.101005.03.02.01.01 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.3.51.9.1.02.00.00 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS Fonte 1381 13.000,00
Subtotal: 13.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 13.000,00
Subtotal: 13.000,00
Total de origens do recurso: 13.000,00
Total de destinações do recurso: 13.000,00
Recurso: 01383.101005.03.02.01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.3.51.9.1.01.00.00 - Incentivo custeio Atenção Primária em Saúde - APSUS Fonte 1383 300.000,00
Subtotal: 300.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 300.000,00
Subtotal: 300.000,00
Total de origens do recurso: 300.000,00
Total de destinações do recurso: 300.000,00
Recurso: 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - Operação de Credito Fonte 1601 38.600.000,00
Subtotal: 38.600.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 3.000.000,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 35.600.000,00
Subtotal: 38.600.000,00
Total de origens do recurso: 38.600.000,00
Total de destinações do recurso: 38.600.000,00
Recurso: 01673.101009.05.01.03.15 - Operação de redito Eficiência Energética
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00 - Operação de Crédito Fonte 1673 1.400.000,00
Subtotal: 1.400.000,00
DESTINAÇÃO
Programa
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO É
1.400.000,00
Subtotal: 1.400.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR cc Páginaitt/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
E
a AQIDA RIO GUNS“
Total de origens do recurso: 1.400.000,00
Total de destinações do recurso: 1.400.000,00
Recurso: 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - Convênio Sanepar 560.000,00
Subtotal: 560.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 560.000,00
Subtotal: 560.000,00
Co Totaldecrigensdorecurso:— 56000000]
Total de destinações do recurso: 560.000,00
Recurso: 01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP
os
Natureza da receita Valor
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 78.000,00
Subtotal: 78.000,00
CT DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 78.000,00
Subtotal: 78.000,00
Total de destinações do recurso: 78.000,00
Recurso: 01770.101005.03.99.01.18 - FEAS PPA IV
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 - FEAS PPA IV Fonte 1770 60.000,00
Subtotal: 60.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00
Subtotal: 60.000,00
Total de origens do recurso: 60.000,00
Total de destinações do recurso: 60.000,00
Recurso: 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Fundo da Criança e Adolescente - FIA 80.000,00
Subtotal: 80.000,00
DESTINAÇÃO
Programa
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor
80.000,00
Subtotal: 80.000,00
: MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR : Página: 12/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do recurso: 80.000,00
Total de destinações do recurso: 80.000,00
Recurso: 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Piso Básico Variável - SCFV - SUAS 312.820,00
Subtotal: 312.820,00
DESTINAÇÃO
TT JN
Programa
Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 312.820,00
Subtotal: 312.820,00
Co TT rotaideorigensdo recurso. S1Z82000 |
Total de destinações do recurso: 312.820,00
Recurso: 01936.100936.09.06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS
—ee—— O a E SO —e o
ORIGEM
0
Natureza da receita Valor
DD]
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS 2.000,00
Subtotal: 2.000,00
Po RR O RR AS =
DESTINAÇÃO
eee e
Programa
Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00
Subtotal: 2.000,00
Total de origens do recurso: 2.000,00
Total de destinações do recurso: 2.000,00
AAA AG ARARAS DR a e
Recurso: 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
pit hi a e A A
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 227.000,00
Subtotal: 227.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 227.000,00
Subtotal: 227.000,00
Co Tetaldeorigensdo recurso: 22700000]
Total de destinações do recurso: 227.000,00
Recurso: 01941.101007.03.99.01.03 - CEASIPR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 90.000,00
Subtotal: 90.000,00
DESTINAÇÃO
Programa
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor
90.000,00
90.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR. . Página: 13/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do recurso: 90.000,00
Total de destinações do recurso: 90.000,00
Recurso: 01942.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 39.000,00
Subtotal: 39.000,00
DESTINAÇÃO
DDD Tm]
Programa
Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 39.000,00
Subtotal: 39.000,00
Total de destinações do recurso: 39.000,00
Recurso: 11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 156.000,00
Subtotal: 156.000,00
DESTINAÇÃO
=— = ——— Dc
Programa
Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 156.000,00
Subtotal: 156.000,00
Co rotaldeorigensdo recurso: 15600000 |
Total de destinações do recurso: 156.000,00
Recurso: 11733.101005.03.99.01.01 - CV 531/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 - Construção Banda Escola 1.000,00
, Subtotal: 1.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
Co rotaideorigensdo recurso: 100000]
Total de destinações do recurso: 1.000,00
Recurso: 11734.101005.03.99.01.01 - CV 532/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.4.2.2.99.0.1.03.00.00 - Construção Meu Campinho CV 532 Fonte 11734 450.000,00
Subtotal: 450.000,00
DESTINAÇÃO
Programa
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE :/ 450.000,00
Db, y Subtotal: 450.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do recurso: 450.000,00
Total de destinações do recurso: 450.000,00
Recurso: 11751.101008.03.01.02.12 - Programa de Eficiência Energética nas Escolas - COPEL
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.9.9.9.99.0.1.01.00.00 - Receita Copel - Convênio Eficiência Energética 1.800.000,00
Subtotal: 1.800.000,00
DESTINAÇÃO
eee em
Programa
Valor
>>> NE.
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.800.000,00
Subtotal: 1.800.000,00
DDD] TE
Total de origens do recurso: 1.800.000,00
Total de destinações do recurso: 1.800.000,00
Recurso: 11753.101005.03.99.01.01 - Revitalização AV. Francisco Ferreira da Cruz
ORIGEM
= —————————— —.m NDT
Natureza da receita
Valor
DDD A
2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 - Revitalização e alargamento avenida Francisco Terreira da Cruz 15.000.000,00
Subtotal: 15.000.000,00
DESTINAÇÃO
DE: A
Programa
Valor
=D" TT ET
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 15.000.000,00
Subtotal: 15.000.000,00
eee iii
Total de origens do recurso: 15.000.000,00
Total de destinações do recurso: 15.000.000,00
Recurso: 11754.101005.99.01.01.00 - Infra Estrutura Urbana
DD DDw>w >>
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.4.2.2.54.0.1.02.00.00 - convenio Infra Estrutura Urbana 35.000.000,00
Subtotal: 35.000.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 35.000.000,00
Subtotal: 35.000.000,00
O TT
Total de origens do recurso: 35.000.000,00
Total de destinações do recurso: 35.000.000,00
Recurso: 11755.101006.03.99.02.02 - Pavimentação - CV 908186/2020
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - Pavimentação - CV 908186/2020 4.000.000,00
Subtotal: 4.000.000,00
DESTINAÇÃO
Programa
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 4.000.000,00
h 1 Subtotal: 4.000.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do recurso: 4.000.000,00
Total de destinações do recurso: 4.000.000,00
Recurso: 11756.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Rádios Comunicadores
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.4.2.2.99.0.1.04.00.00 - Aquisição de Rádios Comunicadores 200.000,00
Subtotal: 200.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 200.000,00
Subtotal: 200.000,00
Do TT Totaldeonigensdo recurso 20000000”
Total de destinações do recurso: 200.000,00
Recurso: 11757.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Sistema de Câmaras de Segurança
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.4.2.2.99.0.1.06.00.00 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 500.000,00
Subtotal: 500.000,00
DESTINAÇÃO
E: A
Programa
E Valor
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 500.000,00
Subtotal: 500.000,00
Co NT Roso Rgonsdo ro SONO
Total de destinações do recurso: 500.000,00
Recurso: 11758.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Viaturas
—""["""""""""""""[["[VlJmí"íll[][]h]o
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.4.2.2.99.0.1.05.00.00 - Aquisição de Viaturas 250.000,00
Subtotal: 250.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00
Subtotal: 250.000,00
Co rotaldeorigensdo recurso: 25000000]
Total de destinações do recurso: 250.000,00
Recurso: 11759.101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.4.2.2.99.0.1.07.00.00 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas 500.000,00
Subtotal: 500.000,00
DESTINAÇÃO
Programa
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS ny 500.000,00
V Subtotal: 500.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANEE - PR Página: 16/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do recurso: 500.000,00
Total de destinações do recurso: 500.000,00
Recurso: 11760.101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Calçadas
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.4.2.2.99.0.1.08.00.00 - Implantação e Extensão de Calçadas 1.200.000,00
Subtotal: 1.200.000,00
=——=—— e ES SENDO
DESTINAÇÃO
> TI
Programa Valor
mi ci SE
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 1.200.000,00
Subtotal: 1.200.000,00
— os O —— SS
Total de origens do recurso: 1.200.000,00
Total de destinações do recurso: 1.200.000,00
Recurso: 11761.101006.03.99.01.02 - Infraestrutura Turística
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 - Infraestrutura Turística 2.000.000,00
Subtotal: 2.000.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00
Subtotal: 2.000.000,00
Total de origens do recurso: 2.000.000,00
Total de destinações do recurso: 2.000.000,00
Recurso: 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - Receita Fundo Municipal da Pessoa Idosa Fonte 11900 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Total de origens do recurso: 5.000,00
Total de destinações do recurso: 5.000,00
Uh
O
Total geral de origens: 435.159.645,00
Total geral de destinações: 435.159.645,00
Milton MitSuo Nnsuguor:
CRC-PR 027574/0-8
Matrícula: 353318
Contador
Mat: 349543
MUNICIPICDE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Date: d8H0I2024
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 315.443.029,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 103.911.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 15.805.616,00
Subtotal: 435.159.645,00
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 10.234.350,00
02 - Judiciária 2.927.500,00
03 - Essencial à Justiça 300.000,00
04 - Administração 28.065.358,52
06 - Segurança Pública 1.115.000,00
08 - Assistência Social 13.018.529,80
09 - Previdência Social 7.760.000,00
10 - Saúde 80.380.082,00
11- Trabalho 2.878.265,00
12 - Educação 106.331.415,43
13 - Cultura 1.447.295,00
14 - Direitos da Cidadania 4.435.000,00
15 - Urbanismo 108.302.231,00
16 - Habitação 1.461.488,00
18 - Gestão Ambiental 13.024.634,00
20 - Agricultura 4.500.000,00
22 - Indústria 1.657.584,00
23 - Comércio e Serviços 2.051.000,00
26 - Transporte 3.000.000,00
27 - Desporto e Lazer 2.302.955,00
28 - Encargos Especiais 10.390.383,25
99 - Reserva de Contingência 29.576.574,00
Subtotal: 435.159.645,00
Total geral das receitas: 435.159.645,00
Total geral das despesas: 435.159.645,00
Milton es gs
CRC-PR 022574/0-8
Matrícula: 353318
Contador
Contador
Mat: 349543
00'9y6'89€ 00'0 o0'o 00'9b6'89€ TVIDOS VIONFLSISSV JA NS LOO'OL
00'9b6'99€ 00'0 00'0 00'9b6'89€ TVIDOS VIONFLSISSV IA TVAlDINNW VIHVLIHOIS 000'0L
00'00S"L97'€ 00'o 00'00S'zh 00'000'602'€ ONSINVEEN JA NS L00'60
00'00S'LSZ'€ 00'0 00'00S'ch 00'000'602'€ OWSINVEAN IA TVAIDINNW VIHVLIHOAIS 000'60
00'€G2'66L "89 00'0 00'00S'097'9b 00'EgT'6E6'LL svado JC NS L00'80
00'€97'66L'8S oo'o 00'00S'09Z'9b 00'€ST'6€6'LL SVATO JA IVAIDINNA VISVLIHOIS 000'80
oo'pes'sep'e 00'0 00'009'gz0'Z o0'peo'eLp'L ODINQNODI OLNIWIATOANISIA JA NS L00'20
oo'pes'gep'e 00'0 00'00S'Sc0'z o0'peo'eLp'L OIINQNOII OLNINIATOANISAA JA IVEIDINNIA VIAVLIHOIS 000'20
00'000'6L9"L 0o'o 00'005'8 00'00S'0L9'L ONHIAOD JA AS L00'90
00'000'619'L 00'0 00'005'8 00'00S'0L9'L ONHIAOD JT IVdlDINNA VINVIIHOIS 000'90
00'005'226'Z 00'0 00'005'8 00'000'616'Z OIdIDINNIA OA IVAI VIHOIVANIOAA LOO'SO
00'00S'ZZ6'T 00'0 00'009'8 00'000'6L6'Z OIdJIINNIA OA VAIO VIHOCVANIDO A 000'S0
00'000'p9z'z 00'0 00'000'05L 00'000'pL V'Z ovóvonaa 3a NS Loo'po
00'000'p9Z'Z oo'o 00'000'0SL 00'000'pLL'Z OyóvVINaI aa TVElO INN VISVLIHOAIS 000'p0
O0'ELZ'LZp'l 00'0 00'0 oo'eLZ' Lap JaNvs 3a NS Loo'co
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és ; “Segel 00'0 00'000'925 CS'TlVLieel OYÔVELSININAV JA TVAIDINNN visvISHOaS 000'20
as'aórcóp:ze 00'0 00'005'020'6p as'sog'Lep'ge JANVAHS OI VANIZVA IG TVAIDINNA VANLIIAIAA “OPePHUI
db 0sepez'ol 00'0 00'0G0"L00"L 00'v0g'Eez'6 AVdIDINNA VAVINVO LOO'LO
00'0SE"pEZ'OL 00'0 00'090'L00"L 00'00€'€EZ'6 OALVTSIDIT HICOA 000'L0
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SVIINQNOIA SVINODILVO A JAVAINN 'OYONOQ HOd SVSIdSAA AA ONIQLVTIAN
Vzoz/oL/E Veja Z20c - TVNNV VISYLNINVÔÓIO 137
S/ | :eujbea dd - JANVHO OS VANIZVA JA OldIDINNIN
OS'pho'92/'Z 00! A 00'0G6'L2L OS'b60'bog'z VoIsya OyÓILONA VA OLNINVIONVNISIA 09078 L00'ZL
08'p9/'GLP'LL 00'0 00's2Z'€L9 08'68b'z08'0L WIDOS VIONFLSISSV IG IVAIDINNA OONNA 000'2L
es'ash'aze 00'0 00'000'9€ es'gsy'cre WIdIdSA ONISNA 0 OVÔNILNNVIA b0O'9L
00897 ObL'TL 00'0 oo'o 00'89/'0bZ'TL gaanna £00'9L
Lb'6e6:06/'6 00'0 00'000'0LP'L Lv'6€6'98E'8 MANVANI ONISNI 0d OVÔNaILANVI c00'9
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eb'sLb'loo"oL 00'0 00'000'298'9 Eb'SLp'00Z:26 Ovôvonda 3a TVdIDINNN OQNNI 000'9L
00'800'855'ge 00'0 00'000'v68"L 00'800'p99'ce JQVAIXITANOO VIVI VICAN VA 09078 S00'GL
00'pL6'EpL'E oo'0 00'000'58 00'bL6'BS0'€ VOIILNIOVINAVA VIONILSISSV 090718 +00'SL
00'L96'2L2'L 00'0 00'000'06 00'L96'229'L 3aNVS WI VIONYTIDIA VA 09078 €00'SL
9b'169'€Z/'8z 00'0 00'005'9ZY 9b'L6'260'8Z VOISyS OYÔNAILV 3 09078 Z00'SL
bs'ge/'pL8'6 00'0 00'000'55Z bS'se/'695'6 VALLVALSININOV OVLSID 09078 LO0'SL
00'69€'gg6'8Z 00'0 00'005'0S/'Z 00'698'200'92 JaNvS Jd IVdlDINNA OANNA 000'SL
ST'cee'068'ZL 00'0 se'eec'osl'p 00'000'0L2'8 SiVIiDIdSI SODAVONI Z00'yL
00'0€2'9p9'L 00'0 D0'00S'SZ 00'0€Z'LZ9"L SVÔNVNIA 3 OLNIINVrINVIA JA NS LOO'pL
SeELLLespL 00'0 se'cgg's0z'p 00'0€Z'LEE'OL SVÔNVNIA 3 OLNIINVCINVIA 30 TVEIDINNA VRIVLIHOIS 000"pL
gy'980"001-662 00'0 ST'c8z'980'69 ex'coseLo'ogZ HaNVHO OR VANIZVA JA TVdlDINNA VANIA COPepnUa
00'925'997'8 00'0 00'000'0L 00'925'9b/'8 ABuazva too'el
00925'951'8 00'0 00'000'0L 00'92S'9b7'8 JANVHO OIS VONaIZVa “DINDA VIONFAIAIA IA OLNUISNI 000'€L
oo'ses'952'8 00'0 00'000'0L 00'925'9p2'8 JaNvÃo Ola vaNazva aa DINDA VIONIAIAIAA IA OLNLILSNI “SPepnua
00'000'S9L oo'o 00'000'08 00'000'GL | WOgINNNA LOO'LL
00'000'S9L 00'0 00'000'05 00'000'SLL WOSIANNA 000'LL
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SVOIIINQNODA SVIHODALVO a JAVAINN 'OYONO HOd SVSIASAIA AQ ONIQLVTAS
izozoLSL:eRa ZZ0Z - VNNY VINVLNIINVÕÃO 137
g/z :eubed Hd - JONVHO OS VANIZVA JA OldIDINNI
00'000'0SL 00'o o'0 00'000'0SL OLNIWIATOANISIA 30 TVAIDINNIN OANNA L00'22
00'000'054 00'0 oo'0 00'000'051 OLNIWIATOANISIA 3Q TIVEIDINNIA OQNNA 000'2Z
00's2p"ge oo'0 00'926'6L 00'00S'EL OSOaI OQ VEIO INNA OQNNA LOO'9Z
oo'sipêe” 00'0 00'926'61 00'00S'E | º OSOaI OQ IVAISINNIN GANNA 000'9Z
00/00/08 0o'o 00'000'02 00'000'09 VOCWA L00'SZ
00'000'08 oo'o 00'000'0Z 00'000'09 31N303100V 3 SVÔNVISO SOLIZHIA SO IVAIDINNN OQNNA 000'SZ
00'287"620' 00'0 00'000'24 00'28h'290'L . OLIZJIHd OQ ILINISVO LO0'PZ
00'28P'620'L 00'0 00'000'2L 00'L8b"290' OLI3JZHd OQ ILINISVO 000'bZ
00'G92'828'z o0'0 00'000'sp 00's9z'ceg"z oHNVEVEL OQ NS Loo'EZ
00's9z'8/8'z o0'0 00'000'Sy 00'g9e'geg'z OHNVEVEL 30 IVEIDINNA VIHVIZIHOIS 000'€Z
O0'SLL'Tpu'Ti 00'0 00'000'58 00'SLL'ZS9TL 3LNaIBINV OI3N 3Q NS LOO'TZ
00'GLV'ZpZ'Ty 00'0 00'000'58 O0'SL'Z99Z| 3NIIGINV OIZW 30 TVAIDINNA VIIVLIHOAIS 0002Z
00'000's8E's 00'0 00'000'586 00'000'004"b WIDOS VS343Q AA NS L00'HZ
00'000's8€'g 00'0 oo'ooo'sg6 00'000'00b'p WIDOS VSI4IA 30 IVEIDINNA VIBVIIHDAS 000'1Z
00'000'002 00'0 00'000'08 oo'oo0'0z9 OvôVLIaVH 20 TVdIDINNIN OQNNA L00'0Z
00'000'002 00'0 00'000'08 00'000'029 OvôVLISVH 3a TVAIDINNIN OQNNA 000'0Z
00'000'000'€ 00'0 00'000'001 00'000'006'Z . OLISNVEL 3Q IVEIDINNIN OQNNA LO0'BL
00'000'000'€ 00'0 00'000'00L 00'000'006'Z OJISNVEL 3 IVIDINNN ONA 000'8L
00'00S'0LL 00'0 00'00S "OLL 00'0 SVAS - SOLNIWILSIANI ZA 09018 S00'ZL
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00'699'Z6z'z 00'0 00'008'9L 00'69L'9/7'Z OW - IVIDIdSI OVÔILONd VO OLNIINVIONVNIS 30 09078 £00'ZL
00'G09"ppe'z 00'0 00'szE'09 oo'ogz'bev'z OW - 1VIDIdSI OyÓILOHd VO OLNIINVIONVNIS SA 09078 Z00'24
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SVIINQNOIDA SVIHODAILVO 3 JAVAINN “OVONOQ HOd SVSIdSIA JA ONIQLVTAN
VZoz/oL ig L :exea Ccoc - AVNNV VISYLNINVÓO 137
S/€ :eubea Hd - JANVHO OT VANIZVA JA OldIDINNIA
00'000's68 00'0 00'000'SL 00'000'088 ONHILNI JTONLNOO JA IAVAINN VOO'BE
00'000'968 00'0 00'000'sL 00'000'088 ONHILNI JTOHLNOOD 3 IAVAINN 000'8€
00'000'89 oo'o 00'0 00'000'89 VENLINO VA TVAIDINNA OANNA L00'2€
00'000:89 [ooo 00'0 00'000'89 , VENLINI VA-IVAIDINNIA OQNNA 000'2€
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00'8gp'L9Z 00'0 00'000'2L oo'ggy pbz OvóviIgvH Ia NS LOO'gE
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00'946'Z0€'Z oo'0 00'000'09h 00'996'258" | JQNLNIANF 3 HIZVT “ILHOdSI JA IVEIDINNA VISVIIHOIS 000'ZE
00'000'0Z | 00'0 00'0 00'000'021 dagoo L00'LE
00'000'0ZL 00'0 00'0 00'000'0Z L JONVHO Ol VANIZVA 3Q OLNIWIATOANISAA JA VIHNVAINOO 000'L€
00'000'095 00'0 00'000'00L 00'000'09% BANIIGINV OIIIN OQ TVAIDINNIA OANNA L00'0€
00'000'095 oo'o 00'000'00L 00'000'09% É 3ANIISINV OI 0d IVAIDINNIAN OANNA 000'0€
00'000'00€ 00'0 00'000'5 00'000'6Z VAN” VISOAVANIO AA VA IVAIDINNA OANNI L00'6C
00'000'00€ 00'0 00'000'5 00'000'96Z VIANA VIHOAVANIDO Rd VA TVAIDINNIN OANNI 000'62
00'00S'€ZV'29 00'0 00'000'2L9'05 00'005'99S"L ONVEAN OLNINVIINVIA JA NS L00'8T
00'00S'EZL'TS 00'0 00'000'2L9'05 00'005'95S"L ONVEUN OLNINVOINVIA IO IVAIDINNIA VIRHV LINDAS 000'8Z
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SVOINQNODA SVISODILVO A IJAVAINN 'OYONO HOd SVSIASAA AA OIIQIVTIAN
VZoz/ouE Lied Zz0c - IVNNY VISYLNINVÓSO 137
91+:eubea Hd - JANVHO OIS VANIZVA JQ OldIDINNA
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00'000:00b 00'000:004 oo'o oo'o JQNVHO Ol VONIZVA 3Q TVAIDINNA VENLIZAANA :Opepnua
00'p/S'921 "62 o0'piS'9LV'6z 00'0 oo'o VIONTONILNOO 20 VAHISIH 100'66
00'p/S'921'62 00'biS'9LV'6Z 00'0 oo'o VIONTONLLNOO 3 VANISIH 00066
00'bLS'9LI "oz 00'PLS'9LV'6Z oo'o 00'0 JQNVHO OI VONIZVA A “SINNIA VIONTAIAINA A OLNLILSNI :SPepnua
oo'000:000'z 00'0 00'000'000'Z 000 SvONENd SVOLLNOA 2A TVElDINNA OQNNA L00'6€
00'000'000'Z 000 00'000'000'z oo'o SvoNand SVOLLNOA 3A VAIO INN OQNNA 000'6€
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SVOIIINQNODA SVIHODALVO A JAVAINN “OVONOQ HOd SVSIASAA JA ONIQLVTIIA
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JANVHO OIS VANIZVA AQ OldJOINNIN
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Fonte de Recurso: 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Receitas
Valor
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 15.390.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.308.500,00
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 5.265.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.579,50
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 - LIVRE - IRRF - Poder Executivo 5.265.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.695.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.539,00
1,1,3.1.53.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 750.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -26.100,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 20.750,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 10.000,00
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 23.085.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 5.700.000,00
1.7.1.1,51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 5.700.000,00
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 12.150,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial 350.000,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 14.985.000,00
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 5.670.000,00
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 263.250,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 1.506.000,00
Subtotal: 89.329.431,50
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Despesas Valor
—- Na iii
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28.036.573,82
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.881.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 789.503,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 51.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.156.930,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.065.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.210.000,00
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18.177,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 110.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 109.500,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 234.585,40
3.3.90.18.00.00.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.478.626,22
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 138.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 709.697,84
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 254.834,91
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.600,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.844.795,37
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.509.568,53
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 945.691,36
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.041.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.505.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 123.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.172.500,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.109,15
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 124.559,92
3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 545,73
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.015.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 841.900,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.175.383,25
Subtotal: 78.685.081,50
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Total de receitas do recurso: 89.329.431,50
Total de despesas do recurso: 78.685.081,50
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 10.644.350,00
Fonte de Recurso: 00001.000001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
—=—-—-— TT TT TV] is
Receitas
Valor
1.3.2.1.04.0.1.05.00.00 - Rendimentos Aplic Financeira - Taxa de Adm. 32.000,00
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 964.526,00
Subtotal: 996.526,00
DDS
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.530.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 920.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 14.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 194.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 57.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 161.300,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 36.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.700.526,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 399.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 25.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.4.22.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 421.050,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 585.000,00
Subtotal: 11.240.876,00
Total de receitas do recurso: 996.526,00
Total de despesas do recurso: 11.240.876,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -10.244.350,00
—>>>>——
Fonte de Recurso: 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
Receitas / Nalor
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 12.182.984,00
1.3.2.1,04.0.1.01.00.00 - Rendimentos Aplic Financeira - Vinculado 9.752.500,00
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 13.813.490,00
7.2.1.5.50.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 731.460,00
-2.1.5.50.2.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 296.140,00
Subtotal: 36.776.574,00
Despesas Valor
TT DD AA
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 5.460.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 2.210.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
Subtotal: 7.710.000,00
Total de receitas do recurso: 36.776.574,00
Total de despesas do recurso: 7.710.000,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 29.066.574,00
>>"
Fonte de Recurso: 00101.000101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
DD >>]
Receitas Valor
TN ——]]]]]]WN&.
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 55.250.000,00
Subtotal: 55.250.000,00
Despesas Valor
[DD] AAA
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 41.800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.218,03
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.968.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.768.476,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.750.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 861.305,97
Subtotal: 55.250.000,00
——————eieie ei ga õ = TST
Total de receitas do recurso: 55.250.000,00
Total de despesas do recurso: 55.250.000,00
——>>>>>——
Fonte de Recurso: 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
A
Receitas Valor
W—e me ai
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 9.750.000,00
Subtotal: 9.750.000,00
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.446.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.481,97
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.418.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.300,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.213.524,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 406.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 234.694,03
Subtotal: 9.750.000,00
y
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 9.750.000,00
Total de despesas do recurso: 9.750.000,00
Fonte de Recurso: 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Receitas Valor
1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 14.535.000,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -11.400.000,00
1.7.1.1.52.0.1,02.00.00 - EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 7.650,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -8.000,00
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 9.435.000,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -7.400.000,00
1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 3.570.000,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -2.800.000,00
1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 165.750,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -130.000,00
Subtotal: 5.977.400,00
Despesas Valor
a Si A
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.139.818,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 324.400,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 168.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 65.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 97.870,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 197.919,82
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 851.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.214.328,18
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 88.700,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 90.524,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 23.000,00
3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 840,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 610.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.000,00
Subtotal: 5.977.400,00
——————eomes 2 e
Total de receitas do recurso: 5.977.400,00
Total de despesas do recurso: 5.977.400,00
===>>>
Fonte de Recurso: 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
2 D———————W]]]][][][[LWltt
Receitas
Valor
1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 9.690.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS =1.453.500,00
1.1.1.2.53.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 3.315.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -994,50
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 - EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 3.315.000,00
1.1.1.4.51.1,1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.845.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -969,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 12.750,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Subtotal: 19.722.286,50
Despesas Valor
DD WWW AAA
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.583.365,80
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.484.368,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 322.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 595.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 542.130,00
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 4.395,56
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 105.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 8.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.430.000,00
3.3,90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 551.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 56.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.441.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.848.425,37
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 401.465,77
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 326.476,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 30.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 59.160,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.801.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.099.000,00
Subtotal: 19.722.286,50
—2D————>————— TT.
Total de receitas do recurso: 19.722.286,50
Total de despesas do recurso: 19.722.286,50
==>
Fonte de Recurso: 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
——————eee———— Tee nine
Receitas Valor
———————eeioeiiii ai
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 5.100.000,00
Subtotal: 5.100.000,00
= io ————— = TTTLLLE
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.030.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.065.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.547.800,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 130.000,00
3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 70.600,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 40.600,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 214.400,00
Subtotal: 5.100.000,00
Total de receitas do recurso: 5.100.000,00
Total de despesas do recurso: 5.100.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Dto 0I202
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Fonte de Recurso: 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 - SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 12.920.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.938.000,00
1.1.1.2.53.0.1.03.00.00 - SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.420.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.326,00
1.1.1,3.03.1.1.01.03.00 - SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 4.420.000,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.460.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.292,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 16.500,00
1.7.1.1.51.1.1.03.00.00 - SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal 19.380.000,00
1.7.1.1.52.0.1.03.00.00 - SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 10.200,00
1.7.2.1.50.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 12.580.000,00
1.7.2.1.51.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 4.760.000,00
1.7.2.1.52.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 221.000,00
Subtotal: 63.247.082,00
e —-w7vr—NTTDJJTEL rr.
Despesas Valor
]D]D] DT TT WWW
3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 329.710,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 38.962,55
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 29.250.711,15
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.685.713,66
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 956.713,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 519.369,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.085.520,00
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.033,10
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.080.000,00
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 764.960,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 88.600,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.879.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 300.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 80.460,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.110.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.824.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 1.125.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.616.610,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 425.300,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 19.919,54
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 35.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 195.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 830.000,00
Subtotal: 63.247.082,00
Total de receitas do recurso: 63.247.082,00
Total de despesas do recurso: 63.247.082,00
Fonte de Recurso: 00494.000494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Receitas Valor
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 14.311.720,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 13.000,00
Subtotal: 14.324.720,00
DT.
Despesas Valor
DD AN
3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 121.290,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.320,79
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.107.346,85
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 655.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 385.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 204.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 661.700,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 16.966,90
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 85.040,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 57.025,46
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.199.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 75.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.327.440,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 375.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 259.390,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 146.200,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 594.000,00
Subtotal: 14.324.720,00
——— ie,
Total de receitas do recurso: 14.324.720,00
Total de despesas do recurso: 14.324.720,00
>>>
Fonte de Recurso: 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens
=[["[["[["[J"J[...
Receitas Valor
"Sr ÂÃIjtógçêõê o SI
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens - Fonte 1501 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Despesas Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Total de receitas do recurso: 5.000,00
Total de despesas do recurso: 5.000,00
—=——— >>>
Fonte de Recurso: 00504.000504.99.99,00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
Receitas Valor
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 750.000,00
Subtotal: 750.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 450.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
Subtotal: 750.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 750.000,00
Total de despesas do recurso: 750.000,00
])>)>)=—»—»>»»——
Fonte de Recurso: 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Receitas Valor
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.500.000,00
Subtotal: 7.500.000,00
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 313.457,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 9.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 901.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.037.543,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 50.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00
Subtotal: 7.500.000,00
——e—./W 1 NNHH[W]JTTFP(T]UOH
Total de receitas do recurso: 7.500.000,00
Total de despesas do recurso: 7.500.000,00
SD" [DD ————— nn =———
Fonte de Recurso: 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
E ee iss
Receitas Valor
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 3.000.000,00
Subtotal: 3.000.000,00
———————— ie E.
Despesas Valor
ai
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 438.086,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 295.700,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 340.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.341.714,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 40.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 200.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 50.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
Re
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2024
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 42.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 8.000,00
Subtotal: 3.000.000,00
Total de receitas do recurso: 3.000.000,00
Total de despesas do recurso: 3.000.000,00
Fonte de Recurso: 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
Receitas Valor
premio FCO.
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Licenciamento para Funcionamento de Estabelecimento - Principal 750.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 1.380.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -5.090,00
Subtotal: 2.374.910,00
Despesas Valor
——es iii. =
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 37.320,43
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 330.273,24
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 17.320,43
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 645,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 135.026,04
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 748.024,86
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 34.300,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 470.000,00
Subtotal: 2.374.910,00
Total de receitas do recurso: 2.374.910,00
Total de despesas do recurso: 2.374.910,00
Fonte de Recurso: 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
Receitas Valor
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxa Cemitério - Principal 300.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Principal 9.000.000,00
1.1.2.2,01.0.1.03.00.00 - Taxa de Serviços do Meio Ambiente - Principal 165.615,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Taxa de Patrulha Mecanizada - Principal 300.000,00
Subtotal: 9.765.615,00
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 143.481,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 61.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 19.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data:13/10/2021
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.368.134,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00
Subtotal: 9.765.615,00
Total de receitas do recurso: 9.765.615,00
Total de despesas do recurso: 9.765.615,00
Fonte de Recurso: 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
Receitas Valor
ii "Tao aire
1,7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 85.000,00
Subtotal: 85.000,00
—""""[W[WW]J]]lJlLZLZLM.
Despesas Valor
ii E eo
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 823,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 76.170,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.007,00
Subtotal: 85.000,00
—— a ee TI.
Total de receitas do recurso: 85.000,00
Total de despesas do recurso: 85.000,00
Fonte de Recurso: 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM
""VJrÕÃrrrli.r]YrrJ]Jh]]]]]]]]][][]]Wo
Receitas Valor
ES SEE a iam o
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - taxa de Combate a Incêndio FUNREBOM - Principal 165.000,00
Subtotal: 165.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
Subtotal: 165.000,00
Total de receitas do recurso: 165.000,00
Total de despesas do recurso: 165.000,00
Fonte de Recurso: 00518.100518.09.02.06.20 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
Receitas Valor
a ———————————————mgãgogagõISEN:':: ic:
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 1.000.000,00
Subtotal: 1.000.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
Subtotal: 1.000.000,00
Total de receitas do recurso: 1.000.000,00
Total de despesas do recurso: 1.000.000,00
4
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Fonte de Recurso: 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
Receitas
Valor
1,3.2.1.04.0.1.04.00.00 - Rendimentos Aplic Financeira - Comp. Financeira 40.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 120.000,00
Subtotal: 160.000,00
Despesas Valor
3.3.90.98.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES AO RGPS 50.000,00
Subtotal: 50.000,00
Total de receitas do recurso: 160.000,00
Total de despesas do recurso: 50.000,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 110.000,00
——>>>>————
Fonte de Recurso: 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
Dm]
Receitas
Valor
DAS
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 201.000,00
Subtotal: 201.000,00
2 TE.
Despesas
Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 72.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 84.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 14.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00
Subtotal: 201.000,00
Total de receitas do recurso: 201.000,00
Total de despesas do recurso: 201.000,00
Fonte de Recurso: 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências
CN
Despesas Valor
DO ]][W[W[WWwWWwWwWwWw—Ww——wW——FTEl
9.9.99.99.99.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.576.574,00
Subtotal: 29.576.574,00
Do
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 29.576.574,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -29.576.574,00
Fonte de Recurso: 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social -
ECEeHLeLeHeLcLcCTCC"""""J7J11"1.. mer om iii
Receitas
Valor
[TT] Bo.
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 700.000,00
Subtotal: 700.000,00
Despesas Valor
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 120.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA = 200.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 25.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 45.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 74.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
Subtotal: 700.000,00
Co Totalde receitas do recurso: 70000000]
Total de despesas do recurso: 700.000,00
Fonte de Recurso: 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
Receitas Valor
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 300.000,00
Subtotal: 300.000,00
Despesas Valor
=... 1.1 Tn
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 270.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Subtotal: 300.000,00
Total de receitas do recurso: 300.000,00
Total de despesas do recurso: 300.000,00
Fonte de Recurso: 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas
Receitas Valor
2.9.9.9.99.0.1.02.00.00 - Fundo de Politicas Públicas - Fonte 1011 2.000.000,00
Subtotal: 2.000.000,00
Despesas Valor
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 780.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.90,61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00
Subtotal: 2.000.000,00
Total de receitas do recurso: 2.000.000,00
Total de despesas do recurso: 2.000.000,00
Fonte de Recurso: 01125.101006.03.01.01.02 - Transporte Escolar 2004 - Uniao
Receitas Valor
1:7.2.4.01.0.1.01.00.00 - Transporte escolar - Fonte 1125 34.500,00
Subtotal” 34.500,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.500,00
Subtotal: 34.500,00
Total de receitas do recurso: 34.500,00
Total de despesas do recurso: 34.500,00
Fonte de Recurso: 01160.101013.09.01.05.18 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8
Receitas Valor
1.7.2.4.01.0.1.02.00.00 - Transporte Escolar - Fonte 1160 341.965,19
Subtotal: 341.965,19
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 341.465,19
Subtotal: 341.965,19
Total de receitas do recurso: 341.965,19
Total de despesas do recurso: 341.965,19
Fonte de Recurso: 01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar
Receitas Valor
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 2.263.534,81
Subtotal: 2.263.534,81
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 103.534,81
3.3.90.32,00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.160.000,00
Subtotal: 2.263.534,81
Total de receitas do recurso: 2.263.534,81
Total de despesas do recurso: 2.263.534,81
Fonte de Recurso: 01304.100304.04.02.00.00 - Receitas de Alienação de Ativos da Saúde
Receitas Valor
2.2.1.3.01.0.1.02.00.00 - Alienação de Bens - Fonte 1304 Saúde 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Despesas Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Total de receitas do recurso: 5.000,00
Total de despesas do recurso: 5.000,00
Fonte de Recurso: 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S
Receitas Valor
1.6.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 1.210.280,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Subtotal: 1.210.280,00
Despesas
Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 440.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 55.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.780,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 270.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 21.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
Subtotal: 1.210.280,00
Total de receitas do recurso: 1.210.280,00
Total de despesas do recurso: 1.210.280,00
——===———
Fonte de Recurso: 01381.101005.03.02.01.01 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS
=" "JJVJVJYVJ[[[[[L[LÍÍÍ.LLJ.Ã
Receitas
Valor
DD
1.7.1.3.51.9.1.02.00.00 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS Fonte 1381 13.000,00
Subtotal: 13.000,00
ww m TT.
Despesas Valor
D————————w—w—ryryW7Wy——W——W——WWw———]]]J] AM
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.500,00
Subtotal: 13.000,00
WWW]
Total de receitas do recurso: 13.000,00
Total de despesas do recurso: 13.000,00
=———— >
Fonte de Recurso: 01383.101005.03.02.01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio
—""""[[[[—"[OÕrrlo.-ãçÚõohh
Receitas Valor
1.7.1.3.51.9.1.01.00.00 - Incentivo custeio Atenção Primária em Saúde - APSUS Fonte 1383 300.000,00
Subtotal: 300.000,00
————"1D["D"""[[[[70L[["[]" TT".
Despesas Valor
Ei Ie
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
Subtotal: 300.000,00
——————— ae W[VVWJW]W—————————W[W[]W]]]LLe.
Total de receitas do recurso: 300.000,00
Total de despesas do recurso: 300.000,00
Fonte de Recurso: 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito
Receitas
Valor
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - Operação de Credito Fonte 1601 38.600.000,00
Subtotal: 38.600.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 36.000.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.500.000,00
Subtotal: 38.600.000,00
Total de receitas do recurso: 38.600.000,00
Total de despesas do recurso: 38.600.000,00
=
Fonte de Recurso: 01673.101009.05.01.03.15 - Operação de redito Eficiência Energética
Receitas Valor
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00 - Operação de Crédito Fonte 1673 1.400.000,00
Subtotal: 1.400.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.400.000,00
Subtotal: 1.400.000,00
Total de receitas do recurso: 1.400.000,00
Total de despesas do recurso: 1.400.000,00
Fonte de Recurso: 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
Receitas
Valor
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - Convênio Sanepar 560.000,00
Subtotal: 560.000,00
Despesas Valor
ie. PS
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
Subtotal: 560.000,00
Total de receitas do recurso: 560.000,00
Total de despesas do recurso: 560.000,00
Fonte de Recurso: 01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP
Receitas Valor
=D TT Nm TE
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 78.000,00
Subtotal: 78.000,00
Despesas Valor
[[[——[""J"J""ÕlD[[[[[[[[[[ ama TER
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41.100,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 3.900,00
Subtotal: 78.000,00
Total de receitas do recurso: 78.000,00
Total de despesas do recurso: 78.000,00
Fonte de Recurso: 01770.101005.03.99.01.18 - FEAS PPA IV
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Receitas Valor
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 - FEAS PPA IV Fonte 1770 60.000,00
Subtotal: 60.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
Subtotal: 60.000,00
Total de receitas do recurso: 60.000,00
Total de despesas do recurso: 60.000,00
Fonte de Recurso: 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA
Receitas Valor
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Fundo da Criança e Adolescente - FIA 80.000,00
Subtotal: 80.000,00
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 14.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
Subtotal: 80.000,00
Total de receitas do recurso: 80.000,00
Total de despesas do recurso: 80.000,00
Fonte de Recurso:
1934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS
Receitas Valor
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Piso Básico Variável - SCFV - SUAS 312.820,00
Subtotal: 312.820,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 97.820,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 77.000,00
Subtotal: 312.820,00
Total de receitas do recurso: 312.820,00
Total de despesas do recurso: 312.820,00
Fonte de Recurso: 01936.100936.09.06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data:13/10/2021
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
A ARIOG
Receitas Valor
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS 2.000,00
Subtotal: 2.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
Subtotal: 2.000,00
Total de receitas do recurso: 2.000,00
Total de despesas do recurso: 2.000,00
Fonte de Recurso: 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS
Receitas Valor
oe ————.— E
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 227.000,00
Subtotal: 227.000,00
Despesas Valor
—— sm ia SS
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 19.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 31.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 77.000,00
Subtotal: 227.000,00
Total de receitas do recurso: 227.000,00
Total de despesas do recurso: 227.000,00
Fonte de Recurso: 01941.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem
Receitas Valor
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 90.000,00
Subtotal: 90.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
Subtotal: 90.000,00
Total de receitas do recurso: 90.000,00
Total de despesas do recurso: 90.000,00
Fonte de Recurso: 01942.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias
Receitas Valor
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 39.000,00
Subtotal: 39.000,00
Despesas Valor
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.000,00
Subtotal: 39.000,00
Total de receitas do recurso: 39.000,00
Total de despesas do recurso: 39.000,00
Fonte de Recurso: 11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726
Receitas Valor
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 156.000,00
Subtotal: 156.000,00
Despesas Valor
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 89.000,00
Subtotal: 156.000,00
Total de receitas do recurso: 156.000,00
Total de despesas do recurso: 156.000,00
Fonte de Recurso: 11733.101005.03.99.01.01 - CV 531/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo
Receitas Valor
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 - Construção Banda Escola 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
Total de receitas do recurso: 1.000,00
Total de despesas do recurso: 1.000,00
Fonte de Recurso: 11734.101005.03.99.01.01 - CV 532/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo
Receitas Valor
2.4.2.2.99.0.1.03.00.00 - Construção Meu Campinho CV 532 Fonte 11734 450.000,00
Subtotal: 450.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 440.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Subtotal: 450.000,00
Total de receitas do recurso: 450.000,00
Total de despesas do recurso: 450.000,00
Fonte de Recurso: 11751.101008.03.01.02.12 - Programa de Eficiência Energética nas Escolas - COPEL
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Receitas Valor
2.9.9.9.99.0.1.01.00.00 - Receita Copel - Convênio Eficiência Energética 1.800.000,00
Subtotal: 1.800.000,00
Despesas Valor
TVE
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.800.000,00
Subtotal: 1.800.000,00
Total de receitas do recurso: 1.800.000,00
Total de despesas do recurso: 1.800.000,00
Fonte de Recurso: 11753.101005.03.99.01.01 - Revitalização AV. Francisco Ferreira da Cruz
Receitas
Valor
2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 - Revitalização e alargamento avenida Francisco Terreira da Cruz 15.000.000,00
Subtotal: 15.000.000,00
Despesas
Valor
[Dm WWF
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 13.700.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.200.000,00
Subtotal: 15.000.000,00
Total de receitas do recurso: 15.000.000,00
Total de despesas do recurso: 15.000.000,00
Fonte de Recurso: 11754.101005.99.01.01.00 - Infra Estrutura Urbana
Receitas
Valor
www FT ElM
2.4.2.2.54.0.1.02.00.00 - convenio Infra Estrutura Urbana 35.000.000,00
Subtotal: 35.000.000,00
a
Despesas Valor
E
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000.000,00
Subtotal: 35.000.000,00
Total de receitas do recurso: 35.000.000,00
Total de despesas do recurso: 35.000.000,00
Fonte de Recurso: 11755.101006.03.99.02.02 - Pavimentação - CV 908186/2020
Receitas Valor
Eee E
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - Pavimentação - CV 908186/2020 4.000.000,00
Subtotal: 4.000.000,00
ri mi et
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000.000,00
Subtotal: 4.000.000,00
Total de receitas do recurso: 4.000.000,00
Total de despesas do recurso: 4.000.000,00
Fonte de Recurso: 11756.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Rádios Comunicadores
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Receitas Valor
2.4.2.2.99.0.1.04.00.00 - Aquisição de Rádios Comunicadores 200.000,00
Subtotal: 200.000,00
Despesas Valor
Tlm] AU
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
Subtotal: 200.000,00
Total de receitas do recurso: 200.000,00
Total de despesas do recurso: 200.000,00
Fonte de Recurso: 11757.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Sistema de Câmaras de Segurança
ww [
Receitas Valor
——— ii =
2.4.2.2.99.0.1.06.00.00 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 500.000,00
Subtotal: 500.000,00
www TF
Despesas Valor
"HA
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
Subtotal: 500.000,00
—"""""[["""""""- e
Total de receitas do recurso: 500.000,00
Total de despesas do recurso: 500.000,00
== D>>>>>>>>>>>>>>>—>—>>>>— — >= Ds
Fonte de Recurso: 11758.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Viaturas
Dn
Receitas Valor
——— iii DD e
2.4.2.2.99.0.1.05.00.00 - Aquisição de Viaturas 250.000,00
Subtotal: 250.000,00
Despesas Valor
www W»>———————Ww—w—————————————|ll.
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
Subtotal: 250.000,00
Total de receitas do recurso: 250.000,00
Total de despesas do recurso: 250.000,00
Fonte de Recurso: 11759.101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas
DD m]]]]][[[[]]WO
Receitas Valor
—-e—eme—..( NTE
2.4.2.2.99.0.1.07.00.00 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas 500.000,00
Subtotal: 500.000,00
Despesas Valor
"WD |T
4.4.90,51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
Subtotal: 500.000,00
Total de receitas do recurso: 500.000,00
Total de despesas do recurso: 500.000,00
Fonte de Recurso: 11760.101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Calçadas
Receitas Valor
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022 Data: 13/10/2021
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
2.4.2.2.99.0.1.08.00.00 - Implantação e Extensão de Calçadas 1.200.000,00
Subtotal: 1.200.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.000,00
Subtotal: 1.200.000,00
——eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee ie ai
Total de receitas do recurso: 1.200.000,00
Total de despesas do recurso: 1.200.000,00
===>
Fonte de Recurso: 11761.101006.03.99.01.02 - Infraestrutura Turística
D—]]]]..—Ão
Receitas Valor
=" "JW" NKA
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 - Infraestrutura Turística 2.000.000,00
Subtotal: 2.000.000,00
[WWW
Despesas Valor
NTE
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
Subtotal: 2.000.000,00
— O —[[W[[w——Ww—W
Total de receitas do recurso: 2.000.000,00
Total de despesas do recurso: 2.000.000,00
=> — >>>
Fonte de Recurso: 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa
———————wrrWryrNr[QJWNN]]]]]][]]W]W]W]]]]]]]]]c
Receitas Valor
OSS TE
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - Receita Fundo Municipal da Pessoa Idosa Fonte 11900 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Despesas Valor
Ee e =——T.
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 500,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
Subtotal: 5.000,00
Total de receitas do recurso: 5.000,00
Total de despesas do recurso: 5.000,00
Total geral de receitas: 435.159.645,00
Total geral de despesas: 435.159.645,00
Milton Mits isuguchi
“CRC-PR 574/0-8
Matrícula: 353318
Contador Givan
Ô,
ISCO Pg
Contador
Mat: 349543
RÁ, LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
PROJETO DE LEI Nº 87/2021
De 22 de outubro de 2021
Súmula: “Dispõe sobre a isenção do
pagamento de taxas de inscrição em
concursos públicos e processos seletivos
municipais para as mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar no âmbito do
Município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município
de Fazenda Rio Grande, isentas do pagamento de taxas de inscrição em concursos
públicos e processos seletivos municipais realizados pela administração pública direta,
indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público local.
Parágrafo único. Para fins de aplicação desta lei, o conceito de violência doméstica e
familiar é disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Maria
da Penha.
Art. 2º Os órgãos municipais que realizarem concursos públicos ou processo seletivo
deverão inserir nos respectivos editais convocatórios as normas acerca da previsão do
benefício e de sua forma de obtenção.
Art. 3º Os casos supramencionados deverão ser comprovados através de boletins de
ocorrência e/ou exame de corpo de delito, quando constituir a prova material do crime,
devendo os mesmos serem anexados ao requerimento de isenção no ato de inscrição.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) ud
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
+;
JE
|
|
Parágrafo único. A Secretaria Municipal da Mulher poderá emitir documento que ateste a
situação de violência doméstica sofrida pela vítima ou por outro instrumento que vise
preservar a privacidade da mulher, suprindo a necessidade de apresentação dos
documentos informados no caput deste artigo.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente lei correrão por meio de dotações próprias,
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta lei em um prazo de 30 (trinta) dias após sua
publicação.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 22 de outubro de 2021.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do vereador DR. RENAN WOZNIACK.
L
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
=
EEE ee
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
JE
|
ES Da
JUSTIFICATIVA
Encaminho a esta honrosa Casa de Leis o Projeto de Lei nº 87/2021, que dispõe
sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos
seletivos municipais para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Fazenda
Rio Grande.
Este projeto tem o objetivo de colaborar para a recolocação profissional de mulheres
vítimas de violência doméstica e familiar em nosso município.
Como é amplo conhecimento, os principais motivos que sustentam o vínculo familiar
de uma mulher com o seu agressor estão relacionados a um perfil emocional caracterizado
pela culpa, baixa autoestima e, principalmente, pela dependência econômica. Ou seja, a
violência doméstica faz com que as vítimas, na maioria dos casos, fiquem desamparadas
e sem recursos financeiros.
Deste modo, a isenção do pagamento das taxas dos concursos públicos municipais
seria mais um fator que contribuiria para que essas mulheres concorram às vagas
ofertadas, a fim de conquistarem a estabilidade financeira, não se vendo obrigadas a se
sujeitar novamente ao agressor para prover um novo lar.
Ao criarmos as condições para que essas mulheres tenham acesso aos concursos,
poderemos promover a reintegração social e emocional das mesmas.
Sendo assim, peço aos nobres vereadores desta Câmara Municipal a apreciação
deste projeto e o posicionamento favorável à sua aprovação, considerando que o mesmo
será mais uma ferramenta pública na garantia e na proteção dos direitos da mulher
fazendense.
LAS,
Fazenda Rio Grande, 22 de outubro de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
j
|
[]
]
] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
PROJETO DE LEI 88 /2021
DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR SÚMULA: “Autoriza o Poder
Executivo a criar o Programa “Horta
20 OUT 2071 Escolar”, com o objetivo de
E desenvolver ações para
Anta institucionalizar a instalação e
Protocolo 108 manutenção de hortas nas
a dependências das escolas
Municipais .
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FAZENDA RIO
GRANDE, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a criar o Programa “Horta
Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a
instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais.
Art. 2º - O Programa “Horta Escolar” tem como objetivos:
| - Promoção da educação ambiental, com a integração da horta às
atividades oferecidas pela escola, dentro de seu projeto pedagógico;
Il - Incentivo de bons hábitos alimentares;
Ill - Desenvolvimento de habilidades e aptidões dos estudantes;
IV - Complementação da merenda escolar;
V - Fornecimento de mudas à comunidades local.
8 1º - Os alimentos produzidos na horta da unidade escolar serão
prioritariamente destinados ao consumo dos estudantes regularmente
matriculados, de forma complementar aos programas já existentes para o
fornecimento de merenda escolar.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
)-.
E
|
|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
8 2º - Havendo excedente na produção, os alimentos serão revertidos
prioritariamente para as famílias de estudantes na faixa de extrema pobreza,
Executivo.
conforme critérios e procedimentos a serem regulamentados pelo Poder
Art. 3º O Poder Executivo ficará encarregado de fornecer orientação
programa.
técnica, equipamentos, adubos e sementes necessários à execução do
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no próximo ano
letivo, contados da data de sua publicação.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
disposições em contrário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
Projeto de Lei de autoria do Vereador Professor Fabiano Fubá.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
|
E a
LE CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
AO
“===.
=
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem por finalidade provocar o Poder Executivo a criar
o Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para
institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das
escolas municipais.A iniciativa busca o aprimoramento da formação dos
estudantes por meio da conscientização ambiental e do desenvolvimento de
novas habilidades e competências úteis para a formação profissional.
Ainda, visa contribuir para ampliar o acesso dos estudantes a alimentos
saudáveis nas refeições em ambiente escolar, servindo como incentivo a bons
hábitos alimentares. Em complemento, há previsão da possibilidade de doação
do excedente da produção prioritariamente para famílias na faixa da extrema
pobreza, daquela comunidade. Ao integrar o cultivo da horta às atividades
propostas ao aluno, a iniciativa favorece a integração junto à comunidade e
propicia maior conscientização pela sustentabilidade ambiental.
Diante o exposto, peço a essa Egrégia Casa de Leis, o apoio e aprovação
dessa Lei.
Fazenda Rio Grande, 20 de outubro de 2021.
Professor Fabi ubá
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PROJETO DE LEI Nº 89/2021
De 22 de outubro de 2021
Súmula: “Institui a Biblioteca Digital
Municipal de Fazenda Rio Grande e
dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Biblioteca Digital Municipal de Fazenda Rio Grande, diretamente
vinculada à Biblioteca Municipal de Fazenda Rio Grande, com a finalidade principal de
disponibilizar livros e outras publicações de domínio público em formato digital à população
fazendense.
Art. 2º Compete à Biblioteca Digital Municipal de Fazenda Rio Grande:
| - Organizar sugestões para aquisições, disponibilizações e inclusões de obras literárias
no formato digital;
Il - Solicitar, receber sob qualquer forma, conferir e registrar material destinado ao acervo
da Biblioteca Digital;
HI - Promover o estímulo continuado da leitura na comunidade local;
IV - Franquear livros digitais aos interessados, orientando seus usos e prestando auxílio na
pesquisa bibliográfica;
V - Organizar arquivos das notícias publicadas nos jornais, blogs e sites, com referência a
atividades do município;
VI - Classificar e catalogar as publicações do acervo da Biblioteca Digital e prepará-las para
a circulação;
VII - Divulgar o acervo da Biblioteca Digital e novas aquisições por meio de publicações;
VIII - Registrar os leitores da Biblioteca;
IX - Executar tarefas literárias correlatas, buscando valorizar escritores locais;
- É
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|.
o
X - Arrecadar toda e qualquer publicação relacionada com a história do município, seus
autores e produtores.
Art. 3º A Biblioteca Digital será criada por meio do uso de recursos do Conselho Municipal
da Cultura.
8 1º Poderá ser criada uma plataforma virtual e/ou aplicativo para smartphones para a
disponibilização das obras, bem como domínio de site contendo o acervo.
8 2º A Biblioteca Digital deverá estar disponível para acesso nas escolas públicas
municipais para suprir eventual ausência de biblioteca física, igualmente para proporcionar
novos meios de acesso ao universo literário.
Art. 4º As obras literárias que serão disponibilizadas no formato digital inicialmente serão
aquelas de domínio público, já com o intuito de aquisição de obras digitais de
empreendedores locais.
Art. 5º A gestão da Biblioteca Digital ficará responsável pela inserção de todo o acervo
bibliográfico disponível na Biblioteca Municipal de Fazenda Rio Grande.
Parágrafo único. Pela plataforma da Biblioteca Digital, o usuário terá acesso às informações
do acervo físico para verificar a disponibilidade das obras para empréstimo quando as
mesmas não estiverem disponíveis em formato digital.
Art. 6º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º Esta lei entrará em vigor após 1 (um) ano da data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 22 de outubro de 2021
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria dos vereadores DR. RENAN WOZNIACK, PROFESS SÓ E
PROFESSOR FABIANO FUBÁ.
”. (70
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
j
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|]
]
|)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
Di
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos a esta honrosa Câmara Municipal este Projeto de Lei nº 89/2021,
que Institui a Biblioteca Digital Municipal de Fazenda Rio Grande.
Bibliotecas digitais são uma tendência nesta nova era tecnológica do mundo
moderno e buscam levar mais democratização e capacidade de acesso à informação aos
leitores e estudantes, possibilitando que diversos conteúdos sejam acessados por meio de
ferramentas como smartphones, tablets, computadores, entre outros.
A disponibilização de plataformas digitais para leitura contribui para o enriquecimento
do saber dos indivíduos, além de fomentar a inclusão digital dos mesmos. Desta forma, a
Biblioteca Digital traz novos modos de leitura, agregando o público de neoleitores e
trazendo novos adeptos para esse universo, favorecendo a comunidade de forma
expressiva.
Diante do exposto, conclamamos aos nobres pares desta Casa de Leis que apreciem
este projeto e se posicionem de modo favorável à sua aprovação, visando facilitar o acesso
à leitura e à informação de qualidade em nosso município.
Fazenda Rio Grande, 22 de outubro de 2021.
nan Wozniack
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
-
jr
ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2021.
Ao vigésimo sétimo dia do mês de Setembro, de dois mil e vinte e um, às
dezessete horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena, e
secretariada pelo Vereador Professor Fabiano Fubá, realizou-se a 25 ? Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alessandro Bordignon
Weiss, Gilmar José Petry José Carlos Bernardes, José Carlos Brandão, Luiz
Sérgio Claudino, José Carlos Szadkoski, José Miranda, Julio Beiço, Leonardo de
Paula Dias, Rafael Nunes Campaner e Renan Gabriel Wozniack. Após a
verificação de quórum, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os
presentes e com a Graça e Proteção de Deus, declarou aberta a 25º Sessão
Ordinária. O Senhor Secretário fez a leitura do Expediente do dia: Ofício nº 265
2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que informa sobre a nomeação
da Vereadora Doriane Marisa Brunner Hammad, ao cargo de Secretária
Municipal de assistência social pelo decreto nº 5960/2021, a partir de 20 de
setembro 2021. Diante ao Ofício 265/2021 do Poder Executivo Municipal, o
Senhor Presidente deu posse ao suplente da Vereadora, Senhor José
Miranda de Oliveira Junior — PSL, e o convidou a tomar assento, fazendo
parte do plenário. O Senhor Secretário deu continuidade a leitura do expediente
do dia: Projeto de Lei nº 025/2021 de iniciativa do Poder Executivo com a súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal com a garantia da União ou do Fundo de participação dos
Municípios e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 026/ 2021 de iniciativa do
Poder Executivo Municipal, com a súmula: “Dispõe sobre a escolha mediante o
processo de consulta à comunidade escolar de diretores e vice-diretores e
suplentes das unidades escolares da rede Municipal de Ensino do município de
Fazenda Rio Grande e confere outras providências”. Projeto de Lei nº 07/2021
de iniciativa dos vereadores Dr. Renan Wozniack, Júlio Beiço e Alexandre
Maringá, com a súmula: “Institui o Memorial aos fazendense vítimas da Covid-
19. Ata da 23º sessão ordinária. A ata foi colocada em discussão, não havendo
discussão, foi aprovada por unanimidade. Ata da 23º sessão extraordinária. A
Ata foi colocada em discussão. O vereador José Miranda pediu a palavra:
Presidente como eu estava, não estava ocupando o cargo de vereador e não fiz
parte da sessão, não acompanhei, então vou me abster do voto de todas as atas
hoje. Não havendo mais discussão, a ata foi aprovada por unanimidade, com o
voto de abstenção do vereador Irmão José Miranda. Leitura das indicações:
Indicação nº 285/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sérgio Claudino- Serjão,
que indica reparos necessários à iluminação pública no final da Avenida
Portugal, sentido bairro Jardim Veneza. Indicação nº 281/2012 de iniciativa do
vereador Professor Fabiano Fubá, que indica a construção de arquibancadas
cobertas nos campos de futebol no Parque Verde e Parque multieventos.
Indicação nº 289/ 2021 de iniciativa dos vereadores Professor Fabiano Fubá e
Rafael Campaner, que indica a manutenção em toda a extensão das calçadas
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da Avenida | Portugal. Indicação nº 290/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre
Tramontina Gravena que indica, ao Poder Executivo Municipal, através da
FAZTRANS, realize melhor sinalização no cruzamento entre a Avenida Rio
Amazonas com a rua Santa Mônica, no bairro Santa Terezinha. Indicação
29/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski que indica estudo para
implantação da sinalização vertical-placa, e horizontal-Faixa Amarela, proibindo
o estacionamento de um dos lados da Travessa Caviúna, no Município de
Fazenda Rio Grande. Indicação nº 292/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack que indica melhorias na iluminação e no gramado do estádio do
Fazenda Rio Grande. Indicação nº 283/2021 de iniciativa do Vereador Sandro
Proteção que indica a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que se
realize a implantação de CEP nas ruas Antônio Bortolino da Cruz, localizada no
bairro Jardim Veneza. Indicação 294/2021 de iniciativa do vereador Gilmar José
Petry que indica, com a máxima urgência, a sinalização vertical e horizontal no
cruzamento entre as Ruas Rio Eufrates e Rua Rio Volga no bairro Iguaçu, neste
município. Indicação nº 295/2021 de iniciativa do vereador Enfermeiro José
Carlos que indica ao Poder Executivo Municipal, através da FAZTRANS, a
necessidade de melhorar sinalizar o cruzamento da Rua César Carelli, com a
Rua Carlos Eduardo Nichele, em frente à trincheira e ao terminal velho de ônibus.
Indicação 296/2021 de iniciativa do Vereador Júlio Beiço, que indica a
manutenção ou troca de brinquedos, bancos e aparelhos de atividades físicas,
também a reposição da areia e manutenção na tela da quadra futebol, todos da
praça Tapajós, localizados entre as Ruas Rio Japurá e Rua Rio Tapajós, no
bairro Iguaçu. Indicação nº 297/2021 de iniciativa dos vereadores Júlio Beiço e
Carlos Brandão, que indica pavimentação asfáltica na Rua Blumenau localizado
no Bairro Estados, neste Município. Indicação 298/2021 de iniciativa do Vereador
Professor Léo que indica, em caráter de urgência, chamamento para contratação
de médico clínico geral, para ficar lotado na unidade básica de saúde Santa
Maria, nesse município de Fazenda Rio Grande. Passou-se a leitura dos
requerimentos: Requerimento nº 301/2021 de iniciativa do Vereador Luiz Sérgio
Claudino- Serjão, que requer ao Poder Executivo Municipal, informações se
existe algum projeto para criação de uma área de lazer, contendo parquinho e
lugar para prática de esportes, no Jardim Europa. O requerimento foi colocado 4
em discussão, não havendo discussão, foi colocado em votação e foi aprovado
por unanimidade. Requerimento nº 310/2021 de iniciativa do Vereador Rafael
Campaner, que requer ao Prefeito Municipal, relatório de diárias desse ano,
explicando o motivo de cada viagem. O Senhor Presidente abriu a discussão
para o requerimento. O Vereador Rafael Campaner pediu a palavra: Senhor
Presidente, vereadores, quero dar as boas-vindas novamente ao Vereador Irmão
Miranda, com a retomada da vereadora Nani a Secretaria de Assistência Social, /
o Vereador vem compor novamente essa mesa, seja mais uma vez muito bem”
vindo, a população que nos assiste, a todos os presentes, vereadores
capacitação do funcionário público ela é essencial, inclusive para que alguns
programas, algumas secretarias possam funcionar, inclusive na Ação Social,
existe alguns programas que se não houver a capacitação do funcionário, a Na
prefeitura não consegue receber verbas destinadas para estes programas, não
estou questionando a diária, só que recentemente três funcionários, dois
concursados e um funcionário comissionado, tiveram as suas diárias
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direcionadas para o curso de capacitação lá no Rio de Janeiro, como falei para
vocês a capacitação ela é importante e necessária, só que neste momento de
Pandemia, o Governo Federal está exigindo que grande parte dessa
capacitação, ela ocorra de um modo não presencial, de um modo pela web,
esses cursos on-line, e a estranheza, aparece o fato de ter que três funcionários
da Prefeitura, ter que se deslocar até o Rio de Janeiro, pra fazer um curso de
capacitação fora do Estado, e também pelo fato de ser no Rio de Janeiro, tendo
em vista que os cursos de capacitação, quando ocorrem, e a necessário do
governo federal e geralmente ocorrem em Brasília, mas só para saber, fiz esse
requerimento, solicitando ao executivo que apresente respostas das
justificativas desses cursos e dessas diárias que não são online, muito obrigado
Senhor Presidente. Não havendo mais discussão, o requerimento foi aprovado
por unanimidade. Requerimento nº 311/2021 de iniciativa dos vereadores
Professor Fabiano Fubá e Serjão, que requer a manutenção asfáltica da Estrada
do Tietê no trecho entre Estre Ambiental e a ponte do Rio Maurício. O
requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão, foi aprovado
por unanimidade. Requerimento nº 312/2021 de iniciativa do Vereador Caio
Szadkoski, que requer seja oficiado através do Poder Executivo, o deputado
federal Antônio Wandscheer, para que o mesmo possa intervir em benefício do
município, viabilizando recursos para pavimentação asfáltica da Estrada
Municipal do Tietê, prolongamento da Avenida Nossa Senhora Aparecida no
texto de aproximadamente 1,5 km, entre a sede da empresa Estre Ambiental e
o Rio Maurício que faz divisa com município de Araucária. O Requerimento foi
colocado em discussão, o Vereador Caio Szadkoski pediu a palavra: “Só
completando o requerimento do Fubá e do Serjão, encaminhamos também esse
requerimento ao deputado Toninho, que tanto tem enviado o recurso para esse
município, último levantamento que eu fiz, beirava os 20 milhões em seu
mandato, entrei em contato com ele pedindo se podia fazer um requerimento,
claro que não precisava pedir, mas a gente pede para ver se realmente
possamos viabilizar pelo menos uma parte do que vai ser gasto ali naquelas
obras que, é um espaço importante para nossa ligação, Araucária já asfaltou
quase todo o trajeto que saiu lá da BR que vem de São Mateus até aqui, quase
na nossa divisa, então se nós conseguimos aqui quando a gente fala aqui no
requerimento, que é aprovado aqui, já não é mais de um vereador é dessa casa,
então se essa casa aprovar mais esse pedido, e o deputado conseguir através
das suas emendas, ou através do governo do Estado e Federal, aonde ele tem
ligações que possa ajudar a gente está fazendo pedaço de asfalto aqui, que liga
com a rodovia ali de Araucária, eu tive a oportunidade de em 2001 fazer o trajeto
que os engenheiros, do IPUC na época, saindo lá de Araucária posto que tem,
indo até a Audi, esse projeto de uma ligação, para você tirar o caminho aqui por
dentro indo até a Audi, com pistas pavimentadas, além do que seria mais uma
alternativa de saída, para nós de Fazenda Rio Grande, é muito importante esse
trecho de asfalto ali, porque às vezes quando dá um acidente, qualquer questão '
aqui nessa BR, ou até mesmo em um desvio aqui no Umbará, a gente vai ter
mais uma saída aqui para chegar a Araucária, chegar na CIC, até chegar em Sa
Curitiba, e não Também quem vai viajar para região de São Mateus, que vai
para Santa Catarina que vai para o Rio Grande do Sul, então uma alternativa de
desvio aqui muito boa, para toda essa região, não só para Fazenda Rio Grande,
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mas Fazenda Rio Grande com essa pavimentação também, vai ser mais um
polo de desenvolvimento dessa região aqui, a estrada que passa em frente ao
Aterro, área de indústria, área de moradia, possamos ter, então obrigado se for
aprovado esse requerimento aqui, acho que vai ser pra toda cidade, pra todos
os vereadores, obrigado Senhor Presidente. Não havendo mais discussão, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento 313/2021, de
iniciativa dos Vereadores Caio Szadkoski e Professor Léo, que requer as
seguintes informações: Motivo pelo qual foi retirada a sede do projeto “velho
amigo” que estava no anexo Secretaria de obras do município local conhecido
como MADEJAT. Existe algum estudo para implantação de uma nova sede para
esse projeto, se sim apresentar. Requerimento foi colocado em discussão, o
Vereador Caio Szadkoski pediu a palavra: Senhor Presidente eu fui
procurado por algumas pessoas que faziam uso, que fazem uso ainda do projeto
eu ainda falo projeto velho amigo, eu tive a honra e alegria de implantar aqui em
2001 no mandato do deputado Toninho, hoje é a terceira idade, não importa o
nome, o que importa é que os nossos idosos estão abandonados literalmente
em Fazenda Rio Grande, esse requerimento tem esse objetivo, fiz junto com o
Professor Léo, porque gente, às vezes eu vejo as pessoas desdenha de nosso
idosos, quem aqui que não quer chegar na terceira idade? Quem aqui não quer
ficar idoso? Então gente esse descaso que tá acontecendo nossa cidade, bom
falando em descaso, está tudo, mas principalmente, isso é coisa fácil gente,
despejaram os idosos lá da MADEJAT, onde tinha a sala deles, lá tinha a
geladeira deles, o fogão deles, enfim tinha umas brincadeiras que eles faziam
durante a semana, as atividades de educação física tudo, hoje foram despejados
lá para a Praça Vitória, muito bem eu fosse lá pra Praça Vitória, se tivesse
lá um banheiro , um bebedor, um espaço pra eles poderem ficar bem à vontade,
lá está junto o pessoal do skate, tá junto os idosos, tá junto pessoas da
comunidade, então tá na hora gente, eu tenho falado o pessoal me cobram, eu
acho que o Doutor Nassib, ele não está gostando de ser prefeito, então está na
hora de olhar para os nossos idosos, olhar para as pessoas que precisam mais
em nossa cidade, coisa que não está acontecendo, então nesse requerimento a
gente quer as informações, saber quando é que vai acontecer a locação de um
espaço, a construção de um espaço para os idosos, agora não me venham
colocar os idosos lá no Parque Municipal, que aí vai ser o fim do mundo né, tem /)
que ser um espaço centralizado, que eles possam chegar facilmente de ônibus,
que eles possam ter acesso para suas atividades, e ter um trabalho bem mais
intensivo com os nossos idosos de Fazenda Rio Grande, acho que eles /
merecem, trabalharam, fizeram muito por nós, e agora no mínimo que a /
prefeitura, que o município tem que dar a eles, é uma questão de atenção, ter /
um reconhecimento pelo trabalho prestado, e dar a eles, aquilo que eles /
merecem, um espaço para terceira idade Fazenda Rio Grande coisa que vinha /
aí nos últimos 20 anos acontecendo, e agora foi deixar de lado. Obrigado Senhor
Presidente, e peço o voto para os vereadores para aprovar esse requerimento.
O Vereador Professor Léo pediu a palavra: Boa tarde a todos e todas que S
estamos acompanhando, aos nobres vereadores, a todos aqui da casa, ao
secretário Tércio, contribuo Caio, com esse requerimento nesse sentido mesmo,
de dizer que todo mundo fala da terceira idade, da melhor idade né, e aí nós
temos que desenvolver políticas que sejam melhores mesmo, que faça com que
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de fato agreguem e possibilitem uma condição de dignidade para a população
idosa de Fazenda Rio Grande, e como o Caio já ressaltou né, em situações
insalubres aí né, que não tem banheiro, não tem bebedor, e querendo ou não
os idosos assim como todos nós, tem necessidades, mas tem mais
necessidades ainda, e é importante que eles tenham locais que garantam que
eles possam fazer as suas práticas desportivas ou culturais, de uma forma
decente, digna, então é importante que a gente veja isso, o quanto antes, para
que eles, ou retorne para a MADEJAT, ou que vão para qualquer outro lugar,
que tenha condições decentes de recebermos, e que eles possam aí fazer as
suas atividades da melhor forma possível. Obrigado Senhor Presidente. O
Vereador Dr. Renan Wozniack pediu a palavra: Muito boa tarde a todos que
nos acompanham, a uma breve contribuição, eu acho que é muito importante
nós trazemos para pauta de discussão da Câmara Municipal, políticas públicas
que versem sobre os idosos, esse público muitas vezes, não é privilegiado
dentro das políticas que são desenvolvidas, a exemplo das crianças que existe
o Conselho Tutelar, que amparam, em casa de passagem, em casa Lar, mas
para os idosos não temos, um abrigo, propriamente voltado para esse público,
não temos algum departamento, um grupo, um conselho que esteja
monitorando, tem o conselho do Idoso aqui em Fazenda Rio Grande né, tive até
conversando a respeito disso, algum tempo atrás, mas ainda é muito tímido, e
também nobre Vereador Caio, entendemos essa colocação, é muito
importante o projeto “velho amigo” mas nós temos que pensar política pública do
idoso, muito maior, também que isso né, temos que.. às vezes as atividades com
os idosos se limitam a um projeto como esse, projeto é uma iniciativa excelente,
mas em termos de garantia de direitos de efetividade de garantia de participação
na sociedade, deve ser pensado de maneira muito mais amplo né, inclusive está
tramitando nessa casa de leis, o projeto de lei nº 70 que institui medidas
inclusivas de proteção e prevenção à violência contra pessoa idosa, e também
o projeto de lei nº 51 de 2021, que dispõe para que os condomínios residenciais
informem, se ocorrer algum indício de violência contra idoso, então nós temos
que estar pensando numa maneira ampla, e tem o meu total apoio vereador. O
Vereador Enfermeiro José Carlos pediu a palavra: “Boa tarde a todos os
nobres vereadores, as pessoas aqui presentes, a população que está nos
acompanhando via YouTube, primeiramente dizer ao Vereador Caio e o
professor Léo, que tem meu apoio ao requerimento, e nós temos que cobrar
sim Caio, porque esse projeto perdurou por muitos anos diferente do nome que
seja aplicado, como já foi no passado, é o espaço fornecido, e o direito dessa
pessoa da melhor idade em se confraternizar, usar essa palavra, porque já está
aprovado cientificamente, que os idosos em movimentos culturais, entre eles, /
promovem a saúde, porque muitos ficam em casa sozinho, ou alguns cuidando
dos netos, para os pais trabalhar, ou seja, eles apresentam e ainda não tem o
seu direito de desfrutar de todo o trabalho da vida que ele colocou, e com certeza,
falando como profissional de saúde, acompanhei muito esse projeto que teve no
passado, e a contribuição que a equipe de saúde dava, para essas pessoas
através das atividades preventivas, tendo um espaço exclusivo deles, onde eles
além das atividades, eles tinham semanalmente, controle de PA, que é a
pressão, que é uma das maiores causas de derrame, e a pessoa idosa tem
esses riscos... O Vereador Caio Szadkoski pediu uma aparte na discussão,
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e foi concedida pelo Vereador Enfermeiro José Carlos: Então quando eu falei
aqui do projeto, se você tiver o projeto lá bem estruturado, um espaço amplo,
vai acontecer tudo isso que você está falando, com todo respeito lei, mais lei,
mais lei, não adianta ter lei se você não tem jeito pra fazer, para colocar em
prática o projeto, então se o projeto está funcionando, e se tem o espaço, tem
uma sala, vai poder fazer tudo isso, que era feito, isso era feito, muito bem no
passado, obrigado Vereador. O Vereador Enfermeiro José Carlos retomou a
palavra: ...então só para concluir, nós precisamos resgatar sim, porque com
essa pandemia os idosos ficaram como, se sentindo presidiários em suas casas,
pelos riscos, passando essa pandemia que vai terminar logo se Deus quiser, nós
temos que dar oportunidades, e trabalhar para eles ter uma melhor saúde, muito
obrigado. Não havendo mais discussão, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 314/2021 de iniciativa do Vereador Alexandre
Tramontina a companhia de saneamento do Paraná- SANEPAR para que nos
forneça as seguintes informações: Por qual motivo não foi concluído a rede
esgoto no fim das ruas São Domingos Sávio, São Félix, Santa Bernadete, Santa
Lúcia, e em toda a extensão da rua Matinhos, no Jardim Suzuki, no bairro Santa
Terezinha, e se existe algum prazo para que seja concluído. O requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 315/2021 de iniciativa dos vereadores Dr. Renan Wozniack ao
Senhor Prefeito Municipal para que informe a essa casa Legislativa, quais
medidas de regularização dos feirantes, do Largo Bom Gourmet, foram e serão
realizados durante o ano de 2021, respondendo mais especificamente, às
seguintes questões: existe alguma divulgação por meios físicos ou digitais, nos
dias e horários de funcionamento da feira, de que forma os interessados
conseguiram ter acesso a informações sobre os feirantes e sobre a gastronomia
existentes na feira? Existe programação para que sejam realizadas campanhas
temáticas referentes a datas comemorativas? Existe previsão de instalar algum
letreiro placa outra estrutura física com denominação Largo Bom Gourmet no
local? Existe a possibilidade de serem firmadas parcerias público privadas, para
o custeio de melhorias, e redução de despesas para os feirantes que ali
desempenham suas atividades, estão sendo tomadas medidas nesse sentido. O
requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Dr. Renan Wozniack
pediu a palavra: “O objetivo desse requerimento não é simplesmente um ato de
defesa dos feirantes, mas um ato de defesa da própria atividade Cultural de
Fazenda Rio Grande, nós sabemos que o Largo Bom Gourmet se tornou um
ponto atrativo, pessoas de outras cidades vieram visitar o ambiente agradável,/
e por isso esse requerimento parte em direção ao executivo solicitando né!
requerendo né, conhecer quais medidas de valorização dos feirantes do Largo
Bom Gourmet, então questiona-se, se existe alguma divulgação por meios
físicos ou digitais, dos dias e horários, porque é uma reclamação constante que
às vezes as pessoas não sabem que dia e horário de funcionamento está
ocorrendo a feira, também, é interessante que é bem pensado o projeto do Largo
Bom Gourmet, são feirantes que tem opções gastronômicas diferentes, de gt
modo a não se repetir, não ficar simplesmente no mesmo nicho de alimentação,
e é interessante que as pessoas possam, às vezes querem comer uma comida
diferenciada, possam saber o que tem no nosso Largo Bom Gourmet, no
tocante à campanhas temáticas, campanhas de Natal, campanhas festa da
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primavera, seja qual for, é um momento que poderia ser explorado até mesmo
sobre uma perspectiva de turismo de Fazenda Rio Grande, a única campanha
que eu observei, que foi realizado no largo Bom Gourmet, foi o dia dos
namorados, e não foi nem ele nada pela secretaria do trabalho, foi realizado pela
secretaria de desenvolvimento econômico quando quem estava na pasta era o
secretário Thiago Wandscheer que inclusive, relatou numa outra oportunidade,
que encontrou dificuldades financeiras, e teve que custear parte da organização,
criou um momento com os balões em formato de coração, e ficou.. rendeu fotos,
muito bonitas, e teve o apoio da Secretaria da Mulher, lembro, enfim, eu acho
que um letreiro no Largo Bom Gourmet a título de sugestão também, para
identificação, e o quinto e último ponto do requerimento, da possibilidade de
serem firmadas parcerias público-privadas, uma questão de para os
comerciantes para os feirantes do Lago mês está difícil, é o custo de estar na
feira, arcar com o custo da segurança, do som, dos banheiros, e ficou difícil até
mesmo nesse período da pandemia, então a título sugestivo, uma possibilidade
de serem firmadas parcerias, porque afinal de contas, os nossos feirantes não
dão prejuízo para Fazenda Rio Grande, muito pelo contrário eles acrescentam,
e abrilhantam muito mais a nossa cidade, muito obrigado. O requerimento foi
colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
316/2021 de iniciativa do Vereador Sandro Proteção, que requer ao Poder
Executivo Municipal informações sobre como está sendo distribuído a merenda
escolar, para os alunos das escolas públicas do município de Fazenda Rio
Grande. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão, foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 317/2021de iniciativa do Vereador
Gilmar José Petry que requer a ARTERIS- Autopista Planalto Sul para que,
enquanto não foi construído o elevado, a mesma viabilze com a máxima
urgência implantação de redutores eletrônicos de velocidade devidamente
sinalizadas na Rodovia Régis Bittencourt, no sinal semafórico sentido norte em
frente ao posto de combustível 21, e também nos sinais semafóricos sentido sul
nos cruzamentos da Avenida das Américas, com Avenida Carlos Eduardo
Nichele, próximo a empresa Plastilit e ainda no cruzamento da Avenida Carlos
Eduardo Nichele, com a Avenida Jatobá no trecho urbano do município de
Fazenda Rio Grande. O requerimento foi colocado em discussão, o Vereador
Gilmar Petry pediu a palavra: Boa tarde aos vereadores, assessores aqui
presentes, o secretário de governo, Tércio, que está aqui presente, antes de
pedir o voto favorável ao requerimento, queria prestar minhas condolências, para
família do senhor João Vitor Esquelbeck, um rapaz de 20 anos que infelizmente
teve a vida ceifada, novamente nesse cruzamento aqui do posto, deixou uma /
menina de 3 anos e a esposa grávida de 9 meses, veja que absurdo, desde que
entrei no mandato, no outro mandato, senhores vereadores, já venho lutando
muito para que fosse colocado redutores de velocidade, nesse trecho da área
urbana da Fazenda Rio Grande, junto sabe que qual que é o primordial aqui é
que nós tenhamos o nosso elevado construído, ou que seja de forma
subterrânea, por baixo, ou temos o elevado, já foi questionamento aqui através
de requerimento, mas sabemos que também não é da noite para o dia, que isso Ne!
é feito, enquanto isso não for feito, precisamos que essa medida seja tomada,
vocês que moram aqui em Fazenda Rio Grande, os vereadores que andam pela
cidade, as pessoas que precisam transpor a rodovia aqui, sabem quanto
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melhorou ali embaixo, no cruzamento da Plastilit, quando colocaram aquele
redutor de velocidade, foi motivo de várias críticas na época, mas hoje veja o
redutor totalmente sinalizado, só leva multa realmente quem quer infringe a lei,
e se nós tivéssemos o redutor de velocidade, que venho pedindo desde o início
do outro mandato, colocado ali pelas proximidades do posto 21, com certeza não
estaremos aqui lamentando a perda de mais essa vida, uma coisa simples de
ser colocada, coisa que custa barato, uma empresa que arrecada milhões, e
infelizmente existe uma burocracia sem fim para colocar um redutor de
velocidade, e o acidente só ocorreu ali porque o caminhoneiro infelizmente não
conseguiu segurar, e acabou passando por cima do jovem, tivesse o redutor de
velocidade o caminhão provavelmente estaria passado a 40 km/h, 50km/h e com
certeza, mas esse acidente trágico não teria acontecido, então estou colocando
isso aqui em pauta, para chamar atenção, da reforçar, e cobrar, mas precisamos
que nossas autoridades , nos ajude a cobrar da Autopista, que é necessário
colocar mais esses redutores de velocidade, devidamente sinalizado, nesses
três pontos que ainda faltam, mais ou menos em frente do posto 21, sentido
Curitiba, e ali próximo ao antigo Dinho Bebidas, também no cruzamento aqui
próximo aqui é o Ivan Auto Peças, uma coisa simples mas que vai salvar muitas
vidas, com certeza, enquanto essa obra tão esperada pelo nosso município não
seja realizada, por isso peço o voto favorável dos vereadores, e mais uma vez
as minhas condolências à família desse jovem, que infelizmente perdeu a vida,
de uma forma tão trágica, e que poderia sim ter sido evitado. Obrigado Senhor
Presidente. Não havendo mais discussão, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 318/2021 de iniciativa dos Vereadores desta
Casa de Leis, que requerem ao Poder Executivo Municipal, em regime de
urgência, seja reanalisada a decisão do fechamento do curso técnico de logística
ofertado no CEEP Erotides Ângelo Nichele, na modalidade integrada para fins
de que o curso não seja extinto ou substituído por outro, por motivo de interesse
público. O requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Professor Léo
pediu a palavra: “ Esse requerimento, alguns pais de estudantes do próprio
curso Integrado de logística até o qual faço parte quanto docente e disseram que
foi proposto pela Secretaria de Estado de Educação, que ele fosse extinto, que
ele se mantivesse na modalidade subsequente, mas que na modalidade
integrada ao ensino médio ele fosse retirado do quadro, né da matriz curricular, 9
e os pais ficam bastante preocupados, e nós aqui sempre defendemos a /
formação, que nós temos que formar nossos estudantes, nada contra o curso
subsequente inclusive, acho fantástico para aqueles, e aquelas que não tiveram
a possibilidade de fazer o estudo regularmente né, uma formação técnica
juntamente com o ensino médio, mas se nós já temos no município porque eu |
invés de retirar nós não ampliamos esses cursos técnicos e não restringimos, E”
um curso que é feito em quatro anos, o estudante tem que fazer três anos e
depois tem que fazer mais um ano e meio, dois anos, dois anos e meio, o curso
na modalidade subsequente, a gente pede para que a secretaria responsável, “ee
que o próprio Prefeito enfim, juntamente com toda a sua equipe, converse junto
com a Secretaria de Estado de Educação também, mostrando a indignação da
população de Fazenda Rio Grande, com relação a essa decisão arbitrária no
ponto de vista de que não foi discutido com a comunidade escolar, a gente
sempre escuta que nós temos uma gestão democrática, que todos vão ser
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ouvidos, parece conversa pra “boi dormir” né, porque infelizmente, eles vem,
definem, cumpra-se e boa sorte, não importa se tem estudantes fazendo, qual
que é a lista, não fizeram nenhuma pesquisa, para verificar se não tinha clientela
para aquele tipo de curso, que é o básico, se você não procura eu entendo que
a gente troca, mas nós temos turmas ali com quarenta, quarenta e dois alunos
estudando regularmente, então peço apoio de todos os nomes de vereadores,
que já assinaram, agradeço a todos irmão José Miranda não assinou porque não
estava ainda, com certeza se estivesse assinaria, e agradeço mais uma vez a
todos e peço para que nós possamos manter esse curso, e que se possível
que a Secretaria de Estado nos mande outros cursos, que façam uma análise da
cidade e a partir da análise da cidade, na análise de mercado, enfim, verifique
quais cursos de fato são favoráveis que são viáveis, e que devem ser
implementados no CEEP Erotides. Muito obrigado Senhor Presidente. O
Vereador Rafael Campaner pediu a palavra: Nobre Professor Léo, eu assinei
junto, também em conjunto o seu requerimento, até porque a qualificação é algo
que precisa ser discutido muito ainda, no nosso município, deve ter uma
estrutura muito boa, até vi no requerimento são quatrocentos alunos, e quase a
mesma quantidade fica na lista de espera, tem o curso técnico de logística e de
meio ambiente também, é os dois né professor, deve ter algum outro curso,
manutenção predial, mas o que eu quero dizer e vem também comungado com
aquilo que o vereador falou, é que falta oportunidade de outros cursos, muitas
vezes essa fila de espera, não é por que o aluno espera, sempre quis fazer
logística, não, são os únicos cursos que tem ofertado no município,
gratuitamente para os jovens e muitas vezes esses cursos acabam gerando nos
alunos uma possibilidade de entrar no mercado de trabalho, que não existe
vagas, mal tem vaga para eles fazerem um estágio obrigatório, e como que eles
vão conseguir se adequar ao mercado de trabalho, e nós sabemos que a
realidade de Fazenda Rio Grande não é só curso técnico de logística, e curso
técnico de Meio Ambiente, então eu sou favorável ao seu requerimento, nosso
requerimento tendo em vista que assinei junto, mas que haja também a
ampliação de acordo com a necessidade do município, que seja ouvido ali
Associação Comercial, a Câmara da Indústria e Comércio, o Estado, a
Secretaria , também de Trabalho para verificar quais são as verdadeiras
demanda que o nosso município precisa para que daí, as empresas não
precisem buscar mão de obra fora do município, e que as vagas de trabalho
com quem aqui no nosso município Obra fora do município e que as vagas de 77
trabalho fiquem aqui no nosso município. Muito obrigado. Não havendo mais /
discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº /
fi
319/2021 de iniciativa do Vereador Professor Léo, que requer ao Poder Executivo
e companhia de saneamento do Paraná - Sanepar, esclarecimentos, conforme /
segue: foi verificado em diversas regionalidades desse município de Fazenda!
Rio Grande que a companhia de saneamento do Paraná SANEPAR, vem
descumprindo a lei municipal nº 1399, que entrou em vigor na data de 3 de julho
2020, a qual dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na J
tubulação de abastecimento de água, e dá outras providências, desse modo
requer-se com urgência, que a secretaria municipal competente, promova as
devidas exigências, a companhia de saneamento do Paraná, a fim de que a
mesma cumpra a referida Lei Municipal, e execute de pronto tais instalações,
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Es. SE.
sob pena de responsabilizações legai. O requerimento foi colocado está em
discussão, o Vereador Professor Léo pediu a palavra: Isso aqui é matéria já
discutida há muito tempo, e principalmente agora nos anos anteriores, com essa
faltação de água, que nós estamos tendo, a gente percebe o caos né, então
diversas pessoas, diversos moradores, entraram em contato com a gente, para
falar que quando a água acaba, quando ela retorna, eles abrem o registro e leva-
se um tempo até a água chegar, porque fica só fica vindo ar, ar, ar, ar aqui nós
já sabemos que enquanto o ar tá saindo, já o hidrômetro está girando, maior
que do que o mundo, e a pessoa não tá utilizando água mas tá pagando por
aquilo lá, e aí nós verificamos que existe uma lei aprovada por esta casa em
2020, né do vereador Batistela, na qual diz sobre essa questão desse
equipamento, que vai fazer com que o ar aí não saia junto né, que ele
impossibilite né, o que nós queremos é o seguinte, que primeiro que as novas
residências que forem, que quem pedir isso para SANEPAR que isso já deveria
já está no combo, deveria ter sido notificado, inclusive a SANEPAR sabe da lei,
nós temos que verificar o que está acontecendo e o outro problema aí que eu
vejo assim não é uma coisa que qualquer um pode chegar lá e colocar, nós
precisamos que a SANEPAR vai até lá, e que ela presta o serviço, senão ela
terceirizar, por ela, né, aí começa o problema, que nós começamos a encontrar
porque a SANEPAR não fornece esse tipo de trabalho, e aí a gente tava naquela
questão nós temos uma vez só que a lei não é cumprida, então nós precisamos
saber o que fazer, porque a população não aguenta mais, e como nós vimos
esse final de semana, o reservatório do Despique ele está baixo né, e aí eles
fecharam tudo ali na Gralha Azul, várias outras localidades ficaram sem água,
sábado e domingo, fora as outras, que dia sim, dia também, até aqui a própria
Câmara, nós também temos essa questão da falta de água aqui no centro, então
nós precisamos verificar de que forma é que nós conseguimos fazer com que
essa lei seja cumprida né, que beneficie a população, que nós tenhamos esses
equipamentos, que suprimem aí a questão do ar, que eles estejam interligados
nos hidrômetros, agora a gente saber de que forma porque o problema nosso,
é o seguinte, a gente vai fazer um requerimento para SANEPAR ou para Copel,
qual é a resposta que nós temos, que nós não somos os responsáveis pelas
localidades, então nós não podemos, eles não podem responder para gente,
então cara de morador, só para concluir Senhor Presidente, cada morador de
forma individualizada, tem que fazer o seu requerimento perante a SANEPAR,
para ter uma resposta, e isso não dá mais porque é um problema que nós,
infelizmente, não é só questão de falta d'água é uma questão também de falt
de infraestrutura, que não acompanhou o tanto de moradia que nós temos aqui
na nossa cidade, e que a falta de água vai cada vez mais recorrente até um
ponto que se não tiver uma política pública voltada para a questão da água, aí
infelizmente ficar sem água bastante tempo, e além disso a gente vai notificar se
também Agência Nacional de águas e saneamento básico né que faz a
regulação dessas questões, para ver uma devolutiva dessa agência do que a
SANEPAR deve ou não fazer. Muito obrigado Senhor Presidente. Não havendo
mais discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
320 requer informações a essa casa de leis a situação de Manutenção e limpeza
dos prédios e banheiros públicos do município. O requerimento foi colocado em
discussão, o Vereador Enfermeiro José Carlos pediu a palavra: Hoje eu vou
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estar defendendo esse requerimento, não gostaria de estar defendendo esse
requerimento nesse estilo, aproveitar que o secretário Tércio se encontra, que
em várias outras ocasiões o secretário do meio ambiente também vinha, hoje
não está, eu gostaria de dirigir para ele mesmo, fiz um requerimento, uma
indicação, no dia 25 de fevereiro, sobre o banheiro e as condições do banheiro
do Parque Verde, só que agora chegou a extremo senhor vereadores, recebi
várias fotos, várias ligações, então eu resolvi ir lá ver, e constatei a vergonha, a
sujeira, como se o Senhor Prefeito, o seu secretário quiser ver eu anexei uma
foto, junto mas que a partir de hoje, hoje é dia 20, vou dar cinco dias até o final
de semana, porque se não resolverem eu estarei indo, e vou começar a fazer
Lives, não é para me promover em cima das coisas erradas não, é porque nós
estamos há nove meses, e não fizeram, estão tratando as pessoas com
desrespeito, convido hoje a todos os secretários da prefeitura, o Senhor Prefeito,
pra irem lá usar o banheiro para ver se eles vão conseguir usar, imagine então
final de semana, tendo churrascos, encontros de famílias, e mais atividades
esportivas, todos precisando usar o banheiro, vamos fazer diferente fazer um
documento e colocar pra irem junto com eles, e eles vão no banheiro, coloca as
famílias deles pra usar aquele banheiro. Então eu peço ajuda aos nobres
vereadores nessas questões, porque eu sei que eles também se recebem
ligações da população, chega um momento que basta, a população ser tratada
dessa maneira um vereador ser obrigado a fazer um requerimento, pedindo para
juntar e não tem nenhum servidor lá final de semana, senhores vereadores que
possa limpar, realizar a limpeza dos banheiros, para as pessoas usarem, é fácil
fazer propaganda, o difícil é cumpri-las, então eu coloco dessa maneira para
deixar um recado para a nossa população, (um minutinho Senhor Presidente)
esta situação mas se não fizer, pode tirar foto e mandar pro Enfermeiro José
Carlos, eu vou cobrar, porque a partir de hoje essa situação, eu vou começar
colocar nas redes sociais, até agora eu não coloquei em respeito à
administração, mas se não fizerem eu vou começar a colocar. Muito obrigado,
Senhor Presidente. Não havendo mais discussão, o requerimento foi colocado
em votação, e foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 321/2011 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá que requer a canalização do Rio
Mascate no trecho ao lado da Rodovia Régis Bittencourt, que divide os bairros
Gralha Azul e Estado. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
em discussão, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 322/2021 de
iniciativa do Vereador Júlio Beiço, que requer seja realizado um estudo entre a
guarda municipal juntamente com a Secretaria da Mulher e a empresa
responsável pelo transporte coletivo de Fazenda Rio Grande, para que se realize
um plano e um calendário de campanhas contra assédio sexual no transporte 4
coletivo, também com os meios de comunicação entre os seus munícipes e as
forças de segurança e proteção competentes. O requerimento foi colocado em
discussão, o Vereador Júlio Beiço pediu a palavra: Senhor Presidente,
Vereadores, senhor Secretário de Governo, população que nos acompanha em
casa, foi promulgada pela Câmara Municipal a Lei 1482/2021 que dispõe sobre
campanhas contra assédio sexual às mulheres no transporte coletivo, nós
sabemos que existe algumas leis parecidas, e realizamos o projeto de lei que foi
aprovado, já com intuito, que ele realmente aconteça na prática, então esse
requerimento é um pedido, porque agora com a lei instituída no município, que
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a gente possa ter um trabalho, entre as secretarias e empresas de transporte no
município, para que essas campanhas, elas venham acontecer para proteger
as mulheres e todas as pessoas no transporte coletivo, em nosso município,
muito obrigada Presidente. Não havendo mais discussão, o requerimento foi
aprovado, por unanimidade. O Senhor secretário passou a leitura da Ordem do
Dia: Mensagem substitutiva 030/2021 ao Projeto de Lei nº 022/2021 de iniciativa
do Executivo Municipal, segunda votação, com a súmula: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir no orçamento Geral do Município para o exercício de
2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 377.700,00 (trezentos e setenta
e sete mil reais e setecentos reais). O senhor Presidente colocou a mensagem
substitutiva em discussão, não havendo discussão, a colocou em votação, e foi
aprovada, em segunda votação, pela unanimidade dos votos. Não havendo mais
matéria para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente abriu o espaço reservado as
lideranças partidárias, não havendo inscritos, passou-se ao espaço reservado
ao líder do prefeito, não havendo manifestação, passou-se aos inscritos na
Tribuna, sendo que houveram oito inscritos. O primeiro inscrito o Vereador Caio
Szadkoski pediu a palavra: Senhor Presidente, Senhores vereadores,
comunidade que acompanha a gente também aí via internet, nobre Vereador Zé
Carlos, e também queria já passar para todos os vereadores, que a gente viu
hoje aqui nessa casa, muitos requerimentos apresentados por esta casa, e esse
é o papel do vereador, às vezes eu vejo pessoas falar, a mais vereador não
trabalha, está aqui, o vereador vai lá, constata o fato, o que está acontecendo,
e faz a cobrança, esse é o papel do vereador, cobrando os serviços públicos,
cobrando a transparência, fiscalizando, o papel verdadeiro do vereador, então
as coisas que eu estou preocupado vereadores, é questão que eu vi hoje aqui,
muitos requerimentos de pinturas de faixas, sinalização, eu achei essas pinturas
são feitas com tinta guache porque desaparece tudo, de uma hora para outra, e
a gente está sempre pedindo aqui, agora o vereador Zé Carlos acredito que o
secretário de administração, que é o responsável pelos banheiros, essas coisas,
acho que ele onde é o Parque Verde, não deve conhecer porque não é daqui, e
hoje eu queria dar as boas-vindas para mais um, nada contra quem vem de
Curitiba, não tem problema nenhum, eu acho que essa questão Metropolitana
todo mundo pode trabalhar, só me preocupa um pouco porque quando foi da
eleição, todos os moradores da Fazenda aqui, foram bons, serviam para votar,
para ajudar na campanha, agora o que a gente vê, quero dar as boas-vindas aí
ao Paulino Viapiana, não sei quem é o sujeito, mas quem sabe é seja bem-vindo
para Fazenda Rio Grande, aqui na cidade não tem ninguém capaz, Nobre Tércio
Alves de Albuquerque, dá um abraço no seu pai, grande Tércio, trabalhou
comigo aqui também, será que aqui não tem, nobre Secretário de governo,
alguém para assumir aqui a Secretaria de Comunicação, do nosso município,
administração e planejamento, são dez secretários, extra campo que estão aqui
na nossa cidade, eles não sabem aonde é Parque Verde, nobre Vereador Zé
Carlos, com certeza, então não espere que fazer milagre não, então gente o que
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a gente quer aqui, Doutor Nassib não está gostando de ser Prefeito, eu acho que Sa
temos que achar uma saída, o que ele está f, ah mas tu vai aparecer nessa placa,
vai falar disso Caio? Eu vou, não estou preocupado, se alguém vai dizer assim,
a mas o caio é contra o hospital, não! Eu sou a favor do hospital, eu sou a favor
de melhorias, desde que sejam feitas com responsabilidade, sabe esse tempo
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de prometer, de enganar, fazer factoides, igual o nosso prefeito fez aqui, com a
questão do hospital, eu fui conferir sim hoje, porque a dezessete dias atrás, o
prefeito anunciou o início das obras do hospital, em Fazenda Rio Grande, mas
para quem conhece um pouquinho só da administração pública, sabe que isso
é impossível, quem não quer o Hospital, cada um aqui quer, eu quero, meus
filhos querem, os vereadores querem, todo mundo quer, mas gente não tem
médico no Santa Maria, lá no Iguaçu estava intupetado de gente, me ligaram
reclamando, no Canaã intupetado de gente me ligaram também, não dá conta
de tocar os postinho, Doutor Nassib médico, aí vem com essa questão de fazer
um hospital, vai lá e invade uma área particular, que cabe mais um processo,
senhores Vereadores, invadiu uma área sem autorização, sem notificação, e
pode alegar “ a mas eu limpei a área”, mas cadê a notificação do proprietário da
área, pra cobrar, se ta sujo tem que cobrar, te colocar os impostos, tem que,
abe, “meter a caneta” mesmo, agora não vem com promessas que o povo já
não aguenta mais essas coisas, por isso que o político está igual a rabo de
cavalo, cada vez mais para baixo, sabe ninguém acredita mais nos políticos, por
gente como o Senhor Dr. Nassib, que vem com uma mentira dessa para o povo
da Fazenda Rio Grande, que clama por saúde pública, que pede por saúde
pública e não tem, aí eu passei lá para ver se estavam iniciando as obras, o que
tinha lá, uma placa do dono do terreno e tava lá, o dono do terreno também,
conversei com ele, ele falou não se me pagar o que vale a área, se me depositar,
se fazer de forma legal, não tem problema nenhum, mas não dessa forma que
foi feita, fazendo uma invasão, invadindo a minha área, sem ao menos ter um
ofício, um comunicado para mim, que estariam entrando na minha área, então
isso está errado (só para concluir Senhor Presidente, por favor) Dr. Nassib se
não deu tempo do Senhor se preparar para ser prefeito lá atrás, agora não dá
mais, um ano, nove meses agora, por favor, sabe, faça o que dá para fazer, nos
últimos, nessa hora, mas não venha enganar, porque você ainda tem um nome,
você ainda é um médico, não venha a se enganar a si mesmo sabe, e acredito
Doutor que aqui na Fazenda Rio Grande, tem muita, mas muita gente capaz,
que pode assumir qualquer secretaria do município, agora hoje a gente vai
conversar, mais quem é Fulano quem é esse ciclano, nós não sabe quem é,
que está aqui comandando os destinos dessa cidade especial, maravilhosa que
é Fazenda Rio Grande, eu peço isso Dr. Nassib, coloca gente que conheça a
nossa cidade para administrar a nossa querida Fazenda Rio Grande, aí vai ficar
muito melhor. Obrigada e desculpa Senhor Presidente passar um pouquinho. O
Vereador Dr. Renan Wozniack fez uso da Tribuna: Boa noite a todos que nos
acompanham, no espaço da Tribuna de hoje, eu gostaria de realizar alguns
destaques, primeiro deles é um evento que aconteceu no final de semana, o
evento muito bacana, uma caminhada e ciclismo solidário, em prol da prevenção
ao suicídio, gostaria de destacar aqui o papel social, que o reduto de meninas
vem desempenhando em nossa Fazenda Rio Grande, também o papel da
AFAPE a Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Esquizofrenia, e
na manhã de ontem domingo às 07h30min foi realizada a largada do ciclismo e
tanto da caminhada, teve um evento sugestivo, algumas falas de valorização da
vida, e são ações como essa, eu fiquei feliz de ter o apoio da Secretaria da
Mulher, que esteve presente, envolvida, então eu registro aqui o meu elogio a
Secretária, e também Parabéns ao reduto de meninas, e a AFAPE pelo trabalho
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nesse Setembro Amarelo, que tem outras ações previstas para acontecerem ao
longo deste mês, outro ponto que eu gostaria de destacar, é uma lei também que
foi aprovado aqui na Câmara Municipal, foi promulgada que é a Lei 1485 de 2021
que dispõe sobre a inclusão de medidas de prevenção suicídio nas escolas
públicas e privadas de Fazenda Rio Grande, que vem o encontro dessa temática
do Setembro amarelo, e é uma lei inclusive que já foi levada, soube que já foi
levada, como parâmetro para São Paulo e Rio de Janeiro, em outras ações que
estão sendo levadas nesse sentido, sobre esse viés, registro também que essa
semana eu tive uma conversa com diretores da Secretaria de educação,
inclusive, com Secretário, e foi aventado essa ideia, de trabalhar essa temática
tão delicada, já no ensino municipal, que deve ser feito por um profissional
adequado, de uma forma apropriada, e foi recepcionado com muito bons olhos,
pelas diretoras da nossa educação, gostaria também de tratar um outro ponto
em relação a vacinação, que está acontecendo em Fazenda Rio Grande, eu
acompanhei a vacinação da segunda dose, e eu soube de algumas unidades,
que estavam acontecendo, recebida bastantes críticas, acredito que os colegas
vereadores também, há falta de médicos né, e eu não apurei os fatos, se é
verdade né, ou em que contexto que aconteceu, na Vila Marli, no Santarém,
Santa Maria, mas eu fui acompanhar hoje especificamente a vacinação, bom,
as minhas conclusões foram que da porta para dentro da unidade, tudo funciona
muito bem, a equipe da Secretaria de Saúde registro aqui os meus elogios, pela
atenciosidade, pelo cuidado, pela transparência na hora de realizar a vacinação,
porém na parte externa eu observei muitos transtornos, por exemplo, algumas
pessoas que foram na hora do almoço para retirar a senha, na parte da tarde,
acabaram se acumulando, e não sabia exatamente em qual fila esperar, porque
a Unidade estava fechada, e são duas questões que poderiam ficar muito claras,
para a população que fosse vacinar, primeira é que era o número limitado de
doses distribuídas, foram 50 senhas pela manhã, e mais 50 pela parte da tarde,
então alguém que chegou e já tinham sido preenchidas essa senhas, não
precisariam ficar aguardando a toa na fila de espera, e a segunda que poderia
haver uma sinalização para quê, por exemplo, quem fosse tomar a segunda
dose, que aguarde numa fila determinado local, quem fosse para realizar uma
consulta por exemplo, aguardasse uma fila no outro local, quem for para tirar a
informação se dirigir a um outro ponto, bom tende em vista que a sessão já
estava na iminência, e não havia tempo de protocolo, tomei a liberdade e liguei
para o Secretário Municipal de Saúde, Doutor Paulo Coelho me atendeu,
conversei sobre esses pontos, ele tomou nota, e disse que estaria
implementando já de imediato, eu creio que esse é o nosso papel, como
vereadores, que é de fiscalizar, acompanhar, e as coisas que não estão
funcionando, levamos, nosso objetivo não é que as coisas vão ruim, mas trazer
sugestões para melhorar, pensando na população, naquela pessoa, nesse
caso, que estava par a ser vacinada, muitas pessoas se dirigiram até a Unidade
de Saúde, e não conseguiram se vacinar, então eu levei essas sugestões, foram
recepcionados o Secretário disse que estaria implantando nas Unidades de
Saúde, estarei acompanhando, e espero que sejam realizados em breve, para
que possa transcorreram esse período final da segunda dose de vacinação, uma
forma tranquila pra nossa população, então seria isso, muito obrigado e uma
Ótima noite a todos. O Vereador Rafael Campaner fez uso da Tribuna:
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Presidente, Vereadores população que nos assiste, muito boa noite!
Vereadores, na última sessão até me exaltei bastante, falamos muito sobre a
questão do hospital, e a forma que o Prefeito vem administrando essa cidade,
eu não vou amenizar o meu discurso, as minhas palavras, mas é só um recado
que quero dar ao Executivo, independentemente do processo de cassação
dessa Câmara de Vereadores, que está tramitando, Fazenda Rio Grande ela
tem treze Vereadores e ela ainda tem um Prefeito, o senhor poderia, pelo menos
no período de o senhor está como Prefeito, , nós não sabemos até por quanto
tempo vai ficar, por que as improbidades administrativas, a gente pensa que vai
terminar, e acaba surgindo ainda mais nobre Vereador Caio, agora elencou mais
uma, o senhor foi convidado várias vezes para vir até esta Câmara, até marcou
conosco, os vereadores todos vieram até aqui, o senhor não compareceu, mas
pelo bem da nossa cidade, eu sei que é muito difícil do Senhor ter uma
excelência na sua gestão, ainda mais pelo rodízio de tanto secretários, mas já
foi falado, Secretário de Saúde, já foi umas cinco vezes, agora nobre Vereadora
Nani Hammad, retoma para Assistência Social, sexta-feira, ou hoje assumiu
mais um Secretário de Comunicação, é impossível, população, um Prefeito ter
êxito sendo que o Secretário que entra, começa a fazer um plano de governo, já
tem que sair, o próximo que entra, já não sabe do que está se tratando, quando
ele começa a entender o assunto, já troca ele novamente, então Doutor Nassib,
Vossa Excelência, Senhor Prefeito, se não tem a competência, não vou pedir
para que o Senhor saia, mas eu vou pedir para que o Senhor, pelo menos venha
até a Câmara de Vereadores, o Hospital nós queremos que saia, é uma luta de
todos, mas o senhor parece que está desesperado a ponto de sair da prefeitura
e eu vou anunciar agora o hospital, lá na frente talvez o novo prefeito que vai
assumir, não consiga, pelo menos foi eu que comecei, mas aí começa errado, já
é difícil de continuar, deveria ter passado pela Câmara, deveria ter feito a
indenização correta, o Senhor ainda é Prefeito, desconcentre-se um pouco do
processo da cassação e vamos tocar essa Câmara de Vereadores, não tenta
jogar a responsabilidade para Câmara, como o senhor veio aqui, discursando
com os repórteres, tentando jogar o povo contra Câmara de Vereadores, porque
a casa do povo é esta Prefeito, a casa do povo não é o Executivo, a voz da
população pela voz que vos fala, é a minha e a dos outros doze vereadores,
essa é a voz da população, então ouça a Câmara de Vereadores, mais uma vez
ninguém aqui é contra o hospital, como o senhor tá tentando passar para a
população, nós queremos muito mais que o senhor, porque nós estamos todo
dia na rua, o senhor foi médico, mas o Senhor esteve só na UPA, e a gente
imaginava que a saúde seria uma excelência, nós imaginava e confiava, mas o
senhor não conhece essa cidade, desde quando o senhor veio fazer morar nessa
cidade, o senhor só esteve lá na UPA, nós aqui conhecemos essa cidade,
conhecemos todos os problemas que essa cidade enfrenta, então venha junto
da Câmara de Vereadores, nós teremos e vamos lutar por esse hospital,
Senhores Vereadores era o que continha, agradeço a oportunidade, e espero
que a nossa cidade volte a tomar um rumo melhor, que ela merece. O Vereador
Enfermeiro José Carlos fez uso da Tribuna: Boa noite a todos, hoje eu quero
colocar uma coisa que acho é muito importante para o nosso município, que nós
precisamos, como estão comentando aí de briga política, por briga pelo poder,
mas nós vereadores aqui estamos correndo atrás de coisas boas para o nosso
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município, sem citar nomes de vereadores, todos estão correndo atrás, semana
passada estivemos em um programa de televisão, não estavam todos os
Vereadores, mas estava eu, o Presidente Maringá, o Fabiano e o vereador
Caio, apresentador do programa, fomos discutir um assunto que nossa cidade
precisa muito, e a muito tempo, nós vereadores já tivemos várias conversa com
esse assunto, sobre esse assunto, eu tive uma conversa com o Deputado
Toninho, que é o deputado da Fazenda Rio Grande, e como outros vereadores
também já tinham feito esse pedido por deputado, citar um nome , o Vereador
Serjão, como eu tenho certeza que os outros também estavam pedindo esse
serviço para nosso município, mas Graças a Deus, uma boa conversa com o
deputado, eu não coloquei no nome exclusivo do Enfermeiro José Carlos, eu
pedi para ele se ele conseguia uma emenda parlamentar para nós, para que na
nossa cidade, implantasse uma clínica de Fisioterapia, porque hoje no nosso
município, relacionado a fisioterapia, nós não temos nenhuma clínica, prestando
serviço pelo SUS, os nossos pacientes tem que ir para São José e Curitiba,
sejam eles acamados, ou que estejam em cadeiras de roda, para uma
fisioterapia simples, mas se Deus quiser, nós vamos ter uma clínica aqui pública,
o deputado vai conseguir enviar dinheiro, e o município vai implantar, é isso que
eu queria dizer para pro Senhor, Dr. Nassib, nós Vereadores estamos correndo
atrás de melhorias sim, e é um serviço que vai ajudar muita gente, e nós vamos
se Deus quiser, poder falar Fazenda Rio Grande tem um serviço modelo, vai
depender de nós aqui nobres Vereadores, que cabe a nós fiscalizarmos,
implantar esse serviço e a gente fiscalizar e correr atrás de verba para que essa
manutenção dessa clínica, permaneça cada vez melhor, por que o espaço
público para montar, nós temos, porque nós temos o dinheiro para construir o
hospital, então não o problema do dinheiro, vamos utilizar essa emenda e vamos
correr atrás, então se Deus quiser, a toda população da Fazenda Rio Grande,
futuramente vocês vão fazer fisioterapia aqui na Fazenda Rio Grande mesmo,
e com a luta dos treze Vereadores porque precisamos é compor as coisas de
uma maneira que a população possa usufruir de seus direitos, mas essa é a
situação boa, mas como eu falei anteriormente sobre os banheiros citei o Parque
Verde, onde anexei as fotos, e falei das redes sociais, tem vários grupos que se
autorizar eu mando as fotos, pra vocês divulgarem, ajude a Câmara de
Vereadores para que as coisas ocorram e a população possam ter os seus
direitos, reservados por garantia, o convite está feito todos os secretários,
Prefeito a Primeira Dama, que é importante a primeira dama também estar junto,
( só um minuto senhor Presidente) para ela ver se o banheiro está em condição
de ser usado, o Doutor Nassib, os secretários, verificassem se o banheiro do
parque Verde tem condição de ser usado, eu acho que o nosso papel é esse 7
senhores Vereadores, fiscalizar, mas nós vamos ter que apontar também,
mostrar, e aproveitar que o Secretário está aqui e vou mostrar as fotos para ele,
para ele ver se ele levaria a família dele para usar, o banheiro naquelas
condições, mas a população é obrigado a usar aquele porque não tem outro, N
muito obrigado senhor Presidente. O Vereador Júlio Beiço fez uso da Tribuna:
Boa tarde a todos, mais uma vez, queria desde já, não falei do meu requerimento
mas dar as boas-vindas novamente ao meu amigo Vereador irmão Miranda, é
muito bom ter você aqui conosco de novo, falar sobre a situação que vem
acontecendo ultimamente na Fazenda Rio Grande, infelizmente podemos
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ESG.
chamar de uma Fake News, o que está acontecendo a situação do hospital, a
gente sabe que o anseio da população é muito grande pelo hospital, é muito
esperançoso, tudo o que a Fazenda Rio Grande quer é um hospital decente, de
qualidade, para atender o povo, e é por isso que eu peço ao Senhor Prefeito,
para que venha aqui na Câmara, esclareça, porque aqui está os representantes
do povo, parar com essa briga política, que ele disse que está acontecendo, e
vem aqui quiser fazer ao vivo, para que a população, para que população veja
que você está preocupado Prefeito, com a Fazenda Rio Grande, que você não
tava mentindo, por favor, mostre pra nós, porque Fazenda Rio Grande está
cansada de passar vergonha, daqui a pouco está passando na RPC, nos meios
de comunicações, que o Prefeito de Fazenda Rio Grande, fez uma Fake News,
porque estava desesperado, por favor senhor Prefeito, tenha consideração com
O povo que te elegeu, com o povo que mora na Fazenda Rio Grande, queria
também lembrar né, é muito bom ver o vereador Irmão Miranda aqui, mas vou
ser bem coerente, a alguns dias atrás, aí então Vereadora Nani Hammad, estava
aqui dizendo que foi eleita, que as mulheres tem que ter representatividade na
política, e agora ela sai daqui de novo, como que ela vai falar quando ela voltar
aqui, se ela voltar aqui né, então assim, é sempre muito bom ter o nosso amigo
aqui, que consequentemente vai produzir muito mais pela população de
Fazenda Rio Grande, que mesmo quando não estava vereador, eu vi que ele
corria os bairros, atendendo a população, então quem ganha é a Fazenda Rio
Grande, com a saída né, porque a gente não via produção, então de verdade,
sem briga, sem demagogia mas respeito com o povo de Fazenda Rio Grande,
fica aqui o desafio, Prefeito Nassib, mostre a verdade, pare de falar, vamos,
vamos pensar na Fazenda Rio Grande, tenha respeito com o povo da Fazenda
Rio Grande. Muito obrigado Senhor Presidente. Não havendo mais inscritos para
a Tribuna, o Senhor Presid nte deu por encerrada a sessão. Do que para
constar, eu, Vereador, abianio de Queiroz Sobral, lavrei a presente ata.
/
re Tramont
Presidente
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Alexa jota | Fabiano /De Queiroz Sobral
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ATA DA 27º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2021.
Ao vigésimo dia do mês de Outubro, de dois mil e vinte e um, às quinze
horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio grande, sob a
Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena, e secretariada pelo
Vereador Professor Fabiano Fubá, realizou-se a Sessão 272 Extraordinária e a
ela compareceram os Vereadores: Antonio Removicz Maciel, Alesandro
Bordignon Weiss, José Carlos Bernardes, José Carlos Brandão, José Miranda,
Julio Beiço, Leonardo de Paula Dias, Luiz Sérgio Claudino, Rafael Nunes
Campaner e Renan Gabriel Wozniack, com a ausência justificada do Vereador
Gilmar José Petry. Com a Graça e Proteção de Deus e havendo quórum o
Senhor Presidente declarou aberta a 27º Sessão Extraordinária. O Senhor
Presidente convidou o Senhor Antonio Removicz Maciel, suplente do Partido
Republicano da Ordem Social- PROS, para fazer parte o juramento e tomar
posse para atuar em todas as deliberações inerentes a essa denúncia. O
Senhor Antonio Removicz Maciel fez uso da palavra: “Juramento de Posse
suplente: Prometo cumprir a constituição Federal, a Constituição estadual e a
Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi
confiado, com fidalguia e honradez, trabalhando sempre pelo progresso do
município e o bem estar e seu povo, muito obrigado. O Senhor Presidente
retomou a palavra: Registra-se que por esse ato, considera-se convocado o
Senhor Vereador suplente, para todas as deliberações inerentes a essa
denúncia, em razão do impedimento do vereador titular ser o denunciante,
sendo comunicado com 24 horas de antecedência,. Peço ao Secretário que
faça leitura da Ordem do dia: Leitura da Denúncia 02/2021 em face do Senhor
Prefeito Municipal Nassib Kassem Hammad, do parecer nº 54/2021, da /]
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. Processo de |
Denúncia contra Prefeito Nassib Kassem Hammad 02/2021. Denúncia em face / /
do Senhor Prefeito Nassib Kassem Hammad, proposta pelo Vereador José/ /
Carlos Szadkoski com os seguintes pedidos: que seja analisado pela comissã /
todo relatório do vacinados, enviado a Câmara, pelo Governo Federal, e
incluindo a esse processo os demais casos de desrespeito à ordem prioritária”
da vacinação, do município, e não citados nesta denúncia. Sejam anexada/ã
denúncia o conjunto probatório reunido na instrução processual da comissão
especial de inquérito nº 01 de 2021, o imediato encaminhamento dessa
denúncia, para leitura em plenário na próxima sessão Legislativa após o
protocolo nos termos do artigo 71 parágrafo 2º da LOM, o imediato
encaminhamento dessa denúncia, após a leitura em plenário, a comissão de
Constituição que por sua vez deverá se pronunciar sobre os aspectos de ;
admissibilidade elencados no artigo 71, parágrafo 1º no prazo máximo de 3 4
dias. Após análise de admissibilidade o respectivo processamento da presente
denúncia nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e
decreto-lei 201/67 e Código Penal. Após a votação favorável ao
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prosseguimento da denúncia a determinação imediata pela Comissão
Parlamentar Processante, das diligências e audiências ao processamento
desta denúncia, nos termos do artigo 71 parágrafo 4º da LOM, seja oportunizar
ao denunciado em todos os atos processuais da denúncia, o Direito ao
Contraditório e Ampla Defesa. Seja julgada procedente a denúncia em sessão
do julgamento no plenário desta casa Legislativa em votação nominal, por
maioria qualificada, assim como a consequente decretação de Cassação do
Mandato do atual Prefeito Municipal Senhor Nassib Kassem Hammad.
Fazenda Rio Grande 24 de Setembro de 2021. Jose Carlos Szadkoski,
Vereador denunciante. Parecer nº 54/2021 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação. Processo de denúncia contra Prefeito Nassib
Kassem Hammad 02/2021. Relatório de autoria do senhor José Carlos
Szadkoski, Vereador Municipal eleito pelo Partido Republicano da Ordem
Social- PROS, para o exercício 2021 a 2024, a denúncia em epígrafe tem por
objetivo apurar irregularidades acerca da ordem prioritária da votação contra
Covid-19 em Fazenda Rio Grande, assim como ações municipais
supostamente realizadas de maneira ilegal sem o preenchimento dos
requisitos, e em situação de desvio de função, e por derradeiro, a denúncia
apresenta suposta fraude na aplicação do percentual Constitucional de
recursos na Saúde Municipal, denúncia contra Prefeito Municipal nº 02/2021
ingressou nesse Poder Legislativo sobre o protocolo número 1581 na data dia
24/09/2021, requerendo abertura do processo de cassação de Mandato do
Prefeito Municipal Nassib Kassem Hammad, o mesmo foi submetido a plenário
para publicidade na data de 21/09/2021 durante a 262 sessão ordinária, ou
seja, a primeira sessão Ordinária, a ser realizada após o recebimento e,
posteriormente encaminhado pela diretoria Legislativa, a esta Comissão para
emissão de parecer, objetivando a análise dos aspectos legais da
representação da denúncia, nos termos do artigo 71, parágrafo 2º, da Lei
Orgânica Municipal, o denunciante alega que o atual prefeito praticou infração
político-administrativa grave, e considerando que as infrações exigem, que haja
intenção, negligência, ou omissão eivada de má fé, em praticar as condutas,
definidas nos tipos infracionais, em caso conforme afirma o denunciante, restou
comprovada a intencionalidade do Prefeito em apropriar-se, utilizar, desviar a
aplicabilidade de rendas públicas, assim como ordenar despesa não autorizada
por lei, visando satisfazer interesse pessoal ,a denúncia sob exame, faz
referência ao conjunto probatório reunido na instrução processual da Comissão
Especial de Inquérito nº 01/2021, bem como o relatório contemplando todos os
vacinados do município, e que foi encaminhado esta Câmara pelo Governo
Federal, ainda a denúncia foi instruída, com comprovante de endereço, e
direitos políticos do vereador denunciante. Análise: Dos aspectos legais da
apresentação compete nessa publicidade em atendimento às determinações
do artigo 71 parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal, analisar a denúncia em
questão e emitir pronunciamento quanto as peças da legalidade de sua
representação, no prazo de três dias cumpre observar politicamente os
requisitos legais e impostos pela Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 71
parágrafo 1º, acerca da representação da denúncia. Art. 71: “São infrações
político-administrativas do prefeito as previstas em lei federal e as que
contrariam a presente lei orgânica. Parágrafo primeiro: O Prefeito será julgado
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pela prática de infração expectativas perante a câmara municipal através de
denúncia infundada apresentado, por qualquer cidadão no pleno gozo de seus
direitos políticos, e residente no município ou por representação de pelo menos
um terço dos membros da câmara, no qual será requerida abertura de
Comissão Especial de Inquérito, com força processante assegurando o
indicado a ampla defesa e ao contraditório.” O Decreto-Lei nº 201/67 qual
dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores em seu Artigo 5º, |,
igualmente estabelece que a denúncia escrita na infração poderá ser feita por
qualquer eleitor com a exposição dos fatos, e a indicação das provas se o
denunciante for Vereador, ficará impedido de votar, sobre a denúncia, de
integrar comissão processante, podendo todavia, praticar todos os atos de
acusação. Artigo 59: O processo de cassação do mandato do prefeito pela
Câmara, por infrações definidas, no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito:
Se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo, a denúncia
escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos
fatos e a indicação das provas, se o denunciante for vereador, ficará impedido
de votar sobre a denúncia, e de integral a Comissão Processante, podendo
todavia, praticar todos os atos de acusação, se o denunciante for Presidente da
Câmara, passará a presidência para o substituto legal, para os atos do
processo, e só votará, se necessário para completar o quórum de julgamento,
será convocado o suplente de vereador impedido de votar, o qual não poderá
integrar a comissão processante, como se vê nos dispositivos sub descritos,
para que a denúncia seja recepcionada por essa casa legislativa, e seguir seu
processo legiferante, esta necessariamente deverá preencher três requisitos
de admissibilidade, sendo esses por meio de denúncia fundada, com
exposição de fatos e indicações de provas, por cidadão em pleno gozo de
seus direitos políticos, por cidadão residente no município, em analise do
processo de denúncia em epígrafe, verifica-se a apresentação de documento
comprobatório, quanto a situação dos direitos políticos do anunciante por meio
de certidão de quitação eleitoral do denunciante bem como consta em apenso
à denúncia, seu comprovante de residência no município, quanto a sua
fundamentação alega o denunciante que o atual prefeito praticou infrações
político-administrativas graves, e previsto no Art. 4 do Decreto-Lei nº 201/67 a
realizar atos de apropriar-se, utilizar-se, desviar a aplicabilidade de renda, e
bens públicos, assim como ordenar despesa não autorizada por lei, visando
satisfazer interesse pessoal, comprovando os fatos pela instrução processual
da Comissão Especial de Inquérito nº 001/2021, realizado da casa, bem como
no relatório contemplando todos s funcionários do município que foi
encaminhado a esta Câmara, pelo Governo Federal. Conclusão: Considerando
se tratar o denunciante de vereador em pleno gozo de seus direitos políticos
residente no município, considerando o conjunto probatório reunido durante a
instrução processual da Comissão Especial de Inquérito 01/2021, e o relatório
contemplando todos os vacinados no município, que foi encaminhado esta
câmara pelo Governo Federal, somos favoráveis a admissibilidade da denúncia
em razão da legalidade dos aspectos da denúncia, da sua representação,
conforme exigido pelo Art.5º, | do Decreto-Lei nº 201/67, e Artigo 71, parágrafo
1º da Lei Orgânica Municipal, deve-se dizer que o Presidente da Câmara de
posse da denúncia, na primeira sessão, determinar sua leitura, e consultar a
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Câmara, sobre o seu recebimento, nos termos do Artigo 5º, Il do Decreto- lei
nº 201/67, artigo 71, parágrafo 2º, da Lei Orgânica Municipal, sendo acolhida
apenas como o voto de dois terços de seus membros, em caso conforme prevê
o artigo 86 Constituição Federal e o artigo 71 parágrafo 2º da LOM, devendo
realizar-se a Constituição da Comissão Processante, durante a mesma sessão
respeitando a proporcionalidade partidária da casa, Conforme prevê o Art. 58
parágrafo 1º da Constituição Federal e Artigo 71 parágrafo 3º da LOM,
ressalte-se ainda que a denúncia em epígrafe, foi realizado pelo vereador
membro dessa Casa Municipal, portanto deve o Presidente do Legislativo,
convocar o respectivo suplente do vereador impedido de votar sobre a
denúncia, o qual não poderá integrar Comissão Processante, nos termos do
Artigo 5º, | do Decreto-Lei nº 201/67, por derradeiro e em atendimento aos
Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, previsto no
artigo 5º, Inciso LV, da Constituição da República, solicitamos a esta casa de
leis a imediata comunicação dos atos processuais ao denunciado, devendo o
mesmo, ser intimado com a citação no processo, já que serve para cientificar
uma cruzada da existência da denúncia e concede o direito de apresentar
defesa prévia, em consonância com o artigo 71 parágrafo 5º da Lei Orgânica
Municipal, é o nosso parecer. Sala das Comissões, em 7 de outubro 2001.
Fabiano De Queiroz Sobral- Presidente, José Carlos Bernardes- membro, e
Rafael Nunes Campaner- membro. O Senhor Presidente fez uso da palavra e
nos termos do Art. 5º Inciso 2º, do Decreto- lei 201/67, passou a votação da
admissibilidade da denúncia, em face ao Prefeito Municipal Nassib Kassem
Hammad, e foi aprovada por unanimidade dos votos. E Nos termos do artigo
quinto inciso 2 do Decreto 200/67 e Art. 51 parágrafo 1º, da Constituição
Federal, informa que os vereadores sorteados entre os desimpedidos, a
comissão ficou composta por Fabiano Sobral do PRTB, Alessandro Bordignon
do PROS e Serjão do PSL. O Vereador Professor Fabiano Fubá, pediu a
palavra em questão de Ordem: Senhor Presidente, em questão de ordem,
Artigo 58 da Constituição? O senhor Presidente: sim 58! O Vereador
Professor Fabiano Fubá: “Gostaria que também quando a gente formou a
comissão fosse definido quem é o presidente, o Relator e o membro, por favor!
O senhor Presidente: Os membros decidirão entre si. O Vereador Professor
Fabiano Fubá: Tudo bem, obrigado. Sendo essa a pauta para a Ordem do dia,
deu por encerrada a sessão. Do que para constar eu Vereador Fabiano de
Queiroz Sobral, Prifneiro Sê retário lavrei a presente ata
Fabiáno de
Presidente
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
INDICAÇÃO 345/2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria competente, insira no site da prefeitura uma aba de
autoatendimento para solicitar alvará de construção, e uma aba para emitir a guia
do ITBI, buscando agilizar e informatizar os procedimentos de construção civil.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista, algumas reivindicações de
munícipes para buscar agilidade e desburocratização dos processos referente a
construção civil. Os serviços online trazem mais comodidade e agilidade à
população que são usuários e trabalhadores do ramo da construção civil.
Fazenda Rio Grande, 19 de outubro de 2021.
CÂMARA HUNI
20 OUT 909
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FAZRIO GRANDE-PR
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INDICAÇÃO Ne 346/2021 “senta
O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que providencie a substituição da placa de
“PARE” colocada de maneira incorreta na rua Equador esquina com Av
Paraguai.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população, tendo em vista que
foi colocada de maneira irregular usando uma manilha.
Fazenda Rio Grande, 20 de Outubro 2021.
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 347/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Fazenda Rio Grande para que o
mesmo, por meio do órgão de trânsito local (FAZTRANS), realize a revitalização de toda a
sinalização horizontal e vertical da Rua São Nicolau, especialmente no trecho entre a
Avenida Nossa Senhora Aparecida e a Praça CEU, bem como, seja providenciada a
instalação de uma lombada próximo ao numeral 2269.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação se faz diante da necessidade de prevenir acidentes na região,
notadamente tendo em vista a existência nessa via de um colégio estadual, uma escola
municipal, uma praça recreativa e uma igreja com muitos fiéis, onde todos proporcionam
um fluxo muito grande de pessoas transitando pelo local. A lombada também se justifica
próximo ao numeral indicado em razão da melhor localização dela nesta rua, pois
certamente promoverá mais segurança a todos os seus transeuntes.
Fazenda Rio Grande, 22 de outubro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 348/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido um oficio ao Senhor Prefeito para que através da
Secretaria Competente informe a essa casa de leis a possibilidade de estudos
para instalação de Boca de Lobo na Rua Faveiro, localizada no bairro
Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, pois não existem bueiro e boca de lobo
no final na referida rua, e com as chuvas fortes e sem o escoamento ideal, a
água acaba causando inundação e muitos transtornos aos moradores, fora que
a rua fica alagada no referido ponto. Assim, diante do exposto, esperamos
merecer por parte do Poder Executivo especial atenção ao pedido formulado,
que representa a vontade dos munícipes, muitas vezes demonstradas a este
Vereador, através de solicitações verbais sobre o assunto.
Fazenda Rio Grande, 21 de outubro de 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 349/2021
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através
da Secretaria responsável, realize a revitalização, limpeza e demais cuidados necessários quanto às
seguintes localidades:
e FLORESTAL PARQUE VERDE DE FAZENDA RIO GRANDE
e CENTRO MULTIEVENTOS DE FAZENDA RIO GRANDE
JUSTIFICATIVA
Após verificação, in loco, da real situação das referidas localidades, constatou-se que as
áreas estão em condições de precariedade, conforme fotos anexas, sendo totalmente prejudicial
não tão somente para a comunidade que ali frequenta, mas também para o meio ambiente.
As localidades encontram-se sem os devidos cuidados quanto às matas e lagos. Os lagos
estão poluídos a tal ponto que os peixes estão morrendo por falta de tratamento adequado.
Por essas razões, faz-se extremamente necessário que a presente indicação seja submetida ao
plenário, bem como seja prontamente atendida pelo Executivo Municipal, a fim de revitalizar as áreas
citadas acima, bem como adotar medidas suficientes para tratamento dos lagos dos citados parques,
visto que tais questões estão atentando diretamente contra o meio ambiente.
Gabinete nº 09, 19 de outubro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Gabinete Vereador Alexandre Tramontina Gravena — GAB. 01
INDICAÇÃO Nº 350/2021
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo,
através da Secretaria competente realizem a implantação de calçadas em toda
extensão da Avenida Estados Unidos no bairro Nações.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir mais segurança e acessibilidade aos
pedestres e pessoas com necessidades especiais que vem encontrando
dificuldades para andar no local, pois não possui calçadas, essa seria uma
grande melhoria para os munícipes.
, 21 de Outubro de 2021.
iARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PE
22 OUT 1
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 351/2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da Secretaria Competente, realize a roçada e limpeza dos terrenos baldios,
estes que são de competência do Município, localizados no Bairro Jardim Veneza e
localidades do Jardim Colonial e São Sebastião.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, tendo em vista o pedido dos moradores, pois os terrenos
encontram-se em situação precária com muito mato alto e bastante lixo acumulado.
Analisando tamanha necessidade de manter a limpeza em prioridade, pelo fato do
acumulo de água podendo virar criadouro de mosquitos que transmitem doenças,
assim como, outros insetos e animais peçonhentos que trazem riscos aos
moradores locais.
Fazenda Rio Grande, 21 de outubro de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 352/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico para a Secretaria de Obras a necessidade de manutenção asfáltica na rua
Travessa São Romão esquina com a Av.Amazona.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que o asfalto da região encontra-se muito
deteriorado pelo fluxo de veículos e desgaste pelo tempo.
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CÂMARA MUNICIEAL DE
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 353/2021
O Vereador Júlio Beiço, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para
que, através da secretaria competente, seja realizado uma nova pavimentação
asfáltica, ou recapeamento na Rua Rio Piedade no bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Sabemos que é de direito de toda a população poder contar com a correta
infraestrutura municipal, atendendo as necessidades, como vias sem buracos. A
referida indicação visa inibir riscos aos pedestres e acidentes aos condutores de
veículos que trafegam nas ruas dos bairros, levando segurança para toda a
população.
Fazenda Rio Grande, 22 de outubro de 2021
VEREADOR - PP
22 OUT 27
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO nº 366/2021
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis quais medidas mitigadoras
foram ou serão realizadas pelos seguintes empreendimentos:
Loteamentos Greenfield, Green Brasil, Green Portugal |, Green Portugal Il, Bosque
Santo Antônio e pelo Loteamento em fase de conclusão localizado na Estrada
Passo Amarelo, continuação da Av. Portugal. Informe também, em qual local foi ou
será realizada a medida mitigadora e qual o valor pecuniário aplicado pelos
empreendimentos supracitados para o cumprimento da medida mitigadora exigida.
Ainda, a quem compete decidir e assinar a concordância com a medida mitigadora
que será exigida. Por fim, informe o prazo para a realização destas exigências a
serem efetuadas em prol do Município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude do papel fiscalizador deste Vereador no
intuito de obter as informações supracitadas e de levar ao conhecimento da
população se as medidas mitigadoras exigidas destes empreendimentos são
suficientemente satisfatórias e se atendem verdadeiramente as necessidades e
demandas do Município de Fazenda Rio Grande. Aduz salientar, que cada
empreendimento destes é formado por centenas ou milhares de terrenos, e
consequentemente, geram um aumento significativo na busca pelos serviços
públicos fornecidos pelo Município de Fazenda Rio Grande. Diante disso, solicito
estas informações, buscando contribuir para que os munícipes possam ter além de
um local adequado de moradia, a garantia que os serviços públicos poderão ser
realizados de forma efetiva em prol da população
CÂMARA MUNICIPAL DE
FALRIO GRANDE-PR
13 047 2091
Fazenda Rio Grante//3 de outubro de 2021
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda/Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão —- GAB. 03
REQUERIMENTO Nº 370/2021
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Toninho
Wandscheer, pleiteando o desenvolvimento das ações, analise a possibilidade do
envio de recursos para a empreita de recapeamento do asfalto de todas as ruas do
bairro Jardim Veneza, Município de Fazenda Rio Grande, Paraná. Caso seja
possível essa condição requeiro para que através de emenda parlamentar realize,
por conseguinte o desempenho do envio de recursos para o serviço de
recapeamento do asfalto de todas as ruas do bairro Jardim Veneza, Município
supracitado.
JUSTIFICATIVA
Com a emenda parlamentar, pretende-se obter uma melhor condição de locomoção
aos moradores do bairro Jardim Veneza e localidades próximas que transitam por
estas ruas diariamente, analisando o imperfeito estado em que se encontram essas
ruas, trazendo transtornos aos munícipes tais como automóveis danificados pelos
buracos sendo nos pneus ou componentes de suspensão dos veículos, riscos de
acidentes e/ou atropelamentos, pois as ruas não possuem calçadas fazendo com
que pedestres e ciclistas andem ao lado do meio fio, porém um condutor ao desviar
de um buraco na sua via pode suceder de um acidente/atropelamentos trazendo
riscos à vida.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 375/2021
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que, através da Secretaria competente, priorize os professores e demais
servidores da educação na realização dos testes para Covid-19.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, tendo em vista a prevenção e cuidados
com servidores e comunidade escolar. Com a grande quantidade de pessoas
circulando nas escolas, se faz necessário agilidade nos testes de Covid 19 dos
funcionários da educação, evitando a disseminação do vírus, a defasagem do
quadro funcional de cada instituição e que sejam suspensas as aulas presenciais
na rede municipal de ensino.
nde, 20 de outubro de 2021.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 377/2021
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da secretaria
competente, informe se existe a previsão de aquisição dos equipamentos de etilômetro
(alcoolímetro) e decibelímetro (medidor de nível de pressão sonora) para servirem como
ferramentas de fiscalização do órgão de trânsito (Faztrans) e da Guarda Municipal, no
Município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
É sabido que o ato de fiscalizar exige uma atuação constante das autoridades e
para que essa ação seja efetiva se faz necessário que os agentes estejam aparatados
com equipamentos próprios para este tipo de atividade. Sabendo que o Município não
dispõe de aparelhos de etilômetro (alcoolímetro) e decibelímetro (medidor de nível de
pressão sonora), este requerimento visa questionar se existe a previsão de aquisição
destas ferramentas de trabalho para os agentes conseguirem atuar com efetividade.
Temos muitos casos de poluição sonora promovida por veículos em nossa cidade, bem
como vários registros de condutores alcoolizados. Ademais, estes equipamentos também
poderiam servir nas abordagens de festas irregulares e outras denúncias de perturbação
do sossego.
Fazenda Rio Grande, 22 de outubro de 2021.
Dr.
a ozniack
Teadór
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 378/2021
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO
Indica que seja expedido um ofício ao Senhor Prefeito para que através da
Secretaria Competente informe a essa casa de leis a possibilidade de estudos
para abertura da Rua Flamboyante Rua Flamboiã localizadas no bairro Green
Field para quetenham acesso à Avenida das Industrias localizada no bairro
Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esse requerimento, atendendo aos anseios dos moradores que
residem nas proximidades das ruas Rua Flamboyant e Rua Flamboiã, que são
separadas por uma área verde. A ligação da Rua Flamboiã com a Avenida das
Industrias, facilitaria o acesso dos moradores para o centro da cidade e ao
bairro Eucaliptos. Hoje, os moradores gastam muito tempo dando voltas no
bairro Green Field, para chegarem até um ponto especifico da cidade. Assim,
diante do exposto, esperamos merecer por parte do Poder Executivo especial
atenção ao pedido formulado, que representa a vontade dos munícipes, muitas
vezes demonstradas a este Vereador, através de solicitações verbais sobre o
assunto.
A
RELIALARSAL PARE
RÃ MUNICIPAL DE
20 OUT 2071 SANDRO OTEÇÃO
, . Vereador-PR:
* Fazenda Rio Grande, 21 de outubro de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664

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REQUERIMENTO Nº 379/2021
O Vereador CAIO SZADKOSKI, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da secretaria competente nos forneça as seguintes informações sobre as moradias
do Jardim Europa:
1. Qual órgão será responsável em realizar reconstrução no local? Ex: Secretaria
de habitação, Cohapar, Prefeitura de Fazenda Rio Grande, Governo do
Estado, Governo Federal...
Quais ações estão sendo tomadas pela Secretaria de Habitação do município
de Fazenda Rio Grande para auxiliar estas famílias trazendo mais segurança
e dignidade a elas?
no
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento por visualizar a extrema necessidade de resposta a
estas famílias moradoras do Jardim Europa, pois sabemos que a prioridade do
município é manter a segurança, a integridade e a dignidade das mesmas, e visto que
as casas entregues a cerca de 500 famílias ocorreram a 10 anos atrás, a situação
precária em que estão vivendo é inadmissível. Sabemos o quanto estas famílias
batalharam para adquirir o sonho da casa própria, mas agora este sonho está se
tornando pesadelo causado por todos os danos estruturais como queda de muro,
queda de revestimento, infiltração e afins.
Fazenda Rio Grande, 20 de outubro de 2021.
CAIO S PROSKI
dor
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 381/2021 Dra
Os Vereadores Rafael Campaner e Enfermeiro Zé Carlos, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Deputado Federal Paulo Eduardo
Martins-PSC-PR para que destine 100 mil reais (incremento pab/custeio) para
a Secretaria Municipal de Saúde.
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação tem por objetivo atender, formalizar a emenda destinada pelo
Deputado Federal Paulo Eduardo Martins para o Município de Fazenda Rio
Grande.
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte
proposição:
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, com observância nas disposições regimentais, e, depois de
ouvido o Douto Plenário, seja enviado Oficio ao representante da empresa que
explora os Serviços de Transporte coletivo Publico, do Município de Fazenda
Rio Grande, Leblon Transportes, para que o mesmo providencie em caráter de
Urgência que a linha F14 Santa Maria possa passar na Rua Quatigua ou um
novo itinerário que atenda a população do loteamento Green Maria, no bairro
Estados no Município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, por se tratar de uma região onde a população
vem tendo dificuldades com a distancia que tem até a parada mais próxima
desta linha, muitos moradores relatam a grande dificuldade, que eles vem
sofrendo por causa da distancia e muitas vezes saem na madrugada e tem que
percorrer um longo caminho trazendo muitos risco aos munícipes. O Green
Maria é um novo loteamento e necessita de muita atenção com isso daremos
mais qualidade de vida e segurança para po ção qi
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Alexandre Tramonti
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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Vereador
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ABAIXO ASSINADO
Para o ônibus Santa Maria passar na Rua Quatigua, Bairro: Estado. Fazenda Rio Grande / PR.
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REQUERIMENTO Nº383/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos no uso das suas atribuições que lhe são
providas à luz da constituição federal e da lei orgânica municipal submete ao
plenário da câmara municipal de vereadores o seguinte requerimento.
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal para que através da secretaria competente, informe a esta casa de leis
Os projetos que o poder executivo municipal tem na área de conectividade e
tecnologia da informação que possa beneficiar a população de Fazenda Rio Grande
em espaços públicos da cidade.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento visando proporcionar maior transparência a esta casa
de leis referente a situação de projetos que estejam sendo desenvolvidos para
melhorar a conectividade das pessoas em espaços públicos de Fazenda Rio
Grande.
Fazenda Rio Grande, 21 de Outubro de 20
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Professor Léo
ASSUNTO: PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ASFALTAMENTO E
CALÇAMENTO DA CIDADE DE FRG/PR.
REQUERIMENTO Nº384
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer,
através da Secretaria competente, o seguinte:
1. Este Nobre Vereador, por meio do presente requerimento, reitera o
pedido de apresentação do plano de asfaltamento e calçamento de
todas as ruas da cidade, anteriormente apresentado nesta Casa de Leis
(requerimento nº 252/2021, protocolo 1279 de 30 de julho de 2021),
devendo a resposta contemplar as seguintes informações:
e Requer sejam apresentadas quais ruas (relação nominal) estão
em processo de execução de asfaltamento, bem como
calçamento.
e Requer sejam apresentadas quais ruas (relação nominal) da
cidade carecem de asfaltamento, bem como calçamento.
e Requer sejam apresentadas se há ruas que estão incluídas no
plano de asfaltamento e/ou calçamento, mas ainda não foram
executadas, em caso positivo, quais são as referidas ruas
(relação nominal).
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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e Requer sejam apresentadas se há ruas que não estão incluídas
no plano de asfaltamento e calçamento do município (relação
nominal).
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a não apresentação de respostas pelo Poder Executivo
Municipal, quanto ao requerimento apresentado na data de julho de 2021
(requerimento nº 252/2021, protocolo 1279 de 30 de julho de 2021), acerca da
mesma temática, cabe a este Nobre Vereador reiterar o pedido de apresentação
do plano de asfaltamento e calçamento da Cidade de Fazenda Rio Grande, visto
que tais informações são imprescindíveis para análises de projetos futuros que
visem atender as demandas urgentes dos munícipes, assim como para fins de
fiscalização (prerrogativa inerente à função do Poder Legislativo Municipal).
Diante do exposto e crendo no compromisso da Secretaria Responsável,
reitera-se o pedido de apresentação do plano asfáltico e de calçamento deste
município.
Nestes termos, aguardam-se respostas.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
RÁ, LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
GE, Gabinete Vereador Julio Beiço — GAB. 10
REQUERIMENTO Nº385/2021
O Vereador Júlio Beiço, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após
ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria competente, solicitando os
bons préstimos de Vossa Senhoria, a seguinte informação:
Existe algum empenho a ser pago referente a contratos anteriores de
empresas que forneciam médicos e que prestam ou prestavam serviço na área da
saúde?
JUSTIFICATIVA
A saúde de Fazenda Rio Grande vem passando por uma instabilidade
enorme nos últimos tempos, a referida informação é necessária para que o vereador
possa fiscalizar e cumprir com seu dever diante da população e servidores públicos
da saúde de Fazenda Rio Grande.
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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RÁ 1 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
== “=— Gabinete Vereador Julio Beiço — GAB. 10
REQUERIMENTO Nº386/2021
Os Vereadores Júlio Beiço e irmão José Miranda, que abaixo subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após
ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria competente, solicitando os
bons préstimos de Vossa Senhoria, a seguintes informações:
Referente a UPA da Fazenda Rio Grande, existe algum processo de
licitação ou dispensa de licitação para compras de matérias de manutenção
predial, matérias de urgência e emergência, manutenção dos aparelhos de ar-
condicionado, o mesmo entre lençóis e cobertores, e outros que acarretam em um
bom atendimento à população?
JUSTIFICATIVA
Em visita a UPA de Fazenda Rio Grande foi constatado diversos problemas
no prédio, e também á falta de insumos e produtos para a manutenção. A UPA do
nosso Municipio precisa de MÁXIMA atenção para um bom atendimento aos
usuários e à população, bem como, os servidores que ali trabalham.
Fazenda Rio Grande, 22 de outubro de 2021.
úlio' Cesar da Silva
VEREADOR - PP
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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7
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
22 07 1
REQUERIMENTO Nº 387/2021 11056.
Os Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para
que através da Secretaria competente, envie a esta casa de Leis as seguintes
informações:
1. Envie cópia do contrato com a empresa responsável pelos
radares do município;
2. Informar se os radares estão sendo calibrados regularmente e
qual o tempo médio para que seja realizada a calibragem dos
equipamentos;
3. Quais medidas preventivas estão sendo adotadas para evitar
multas e cobranças indevidas, em situações em que a população
está sendo autuada mesmo transitando dentro da velocidade
permitida para via?
4. E no caso de aplicação de multa indevida, qual procedimento os
cidadãos devem tomar?
5. Qual a possibilidade do município disponibilizar alguém para
auxiliar a população nas defesas de multas instauradas pelos
equipamentos descalibrados?
6. Qual a possibilidade de fazer a suspensão de todos os radares,
até que seja feita a aferição de todos os equipamentos e que
todos eles estejam com a sinalização adequada? |
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
-.
E
LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
|
7. Qual a quantidade de radares no município e a localização de
cada um;
8. Envie cópia dos laudos de Aferição realizados nos radares;
9. Envie um relatório de todas as multas aplicadas com os novos
radares;
10.Informe a possibilidade de colocar em todos os radares
identificação visual mais detalhada.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, devido às diversas reclamações da
população, que vem sofrendo abuso nas multas geradas pelos radares do
município, uma vez que vem sendo autuados mesmo transitando em
velocidade permitida para as vias. Desta maneira os vereadores que
subscrevem buscam sanar as irregularidades que nossos munícipes vêm
sofrendo, diante da aplicação de multas indevida.
Fazenda Rio Grande, 22 de outubro de 2021
Alexandre Tramontina Granvena
VEREADOR
José Carlos Szadkodki
VEREADOR VEREADOR
ane!
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
José Carlos Brandão
VEREADOR
Alesandro Bordignon Weiss
VEREADOR
Jose Carlos Bernardes
VEREADOR
Gilmar Jose Petry
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
[PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021
E DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
EMENTA: “Altera dispositivos da Lei
Complementar n.º 37, de 16 de junho de 2010 e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI
COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica criado o cargo de “Jornalista” na estrutura administrativa do quadro
de pessoal permanente da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, com base
nas seguintes especificidades:
| - Número de vagas: 02
Il - Carga horária: 30 (trinta) horas semanais
Ill - Escolaridade mínima: Ensino Superior
IV - Capacitação: Curso Superior em Jornalismo ou Comunicação
Social/Jornalismo e Registro em órgão de classe da categoria profissional.
A
N V - Atribuições do Cargo: Planejar, produzir, redigir e editar conteúdos
jornalísticos de interesse da instituição para meios de comunicação próprios
como também para divulgação à imprensa escrita, Internet, rádio e TV.
N Determinar e aprovar pautas para coberturas jornalísticas e institucionais e
elaborar briefing quando necessário. Acompanhar as sessões ordinárias,
solenes, especiais entre outros eventos da instituição. Organizar e orientar os
profissionais de imprensa e respectivos veículos de comunicação sobre as
normas para acesso e coberturas jornalísticas realizadas no prédio do
Legislativo. Quando determinado prestar informações à imprensa no que se
refere às leis, aos projetos de lei e aos processos em tramitação nesta Câmara.
Intermediar as relações entre agentes políticos, servidores e meios de
comunicação. Assessorar e orientar os Vereadores no contato com os veículos
de comunicação, durante entrevistas coletivas e individuais. Planejar e
dá” coordenar a edição de publicações e programas jornalísticos de interesse da
instituição. Promover o credenciamento de profissionais e veículos de
comunicação, sempre atualizando as informações nele contidas. Planejar e
coordenar os serviços de reportagem fotográfica. Planejar e coordenar os
serviços de indexação de multimeios. Planejar, coordenar e acompanhar os
serviços de clipping. Analisar e aprovar produtos impressos e audiovisuais para
divulgação institucional. Acompanhar e analisar a legislação e as inovações
relacionadas à área de atuação. Analisar, elaborar, atualizar e propor melhorias
No em normas e procedimentos pertinentes à área de atuação. Desenvolver em
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
Í LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E AT
parceria com demais setores da instituição, ações que promovam a
transparência do processo legislativo. Elaborar e revisar textos jornalísticos,
selecionar veículos de comunicação, providenciando sua publicação, efetuar
reportagens fotográficas de natureza profissional. Alimentar o sitio e redes
sociais da Câmara Municipal com especial compreensão da legislação no
tocante transparência, fidelidade das informações e total imparcialidade
partidária. Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do
superior imediato.
VI - Remuneração: A Classe de Cargo de Carreira Jornalista terá como padrão
inicial de vencimento o valor de R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais)
Art. 2º Fica criado o cargo de “Agente de Tecnologia e Informação” na estrutura
administrativa do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, com base nas seguintes especificidades:
| - Número de vagas: 02
Il - Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais
Ill - Escolaridade mínima: Ensino Superior
IV - Capacitação: Curso Superior na área da Tecnologia da Informação.
V - Atribuições do Cargo: Elaborar e implantar sistemas informatizados;
dimensionamento de requisitos e funcionalidades dos sistemas utilizados pelo
Legislativo; instalar e customizar softwares; fornecer suporte a bancos de dados
e rotinas de segurança; administrar ambientes informatizados; prestar
treinamento e suporte técnico aos usuários; elaborar documentação técnica;
estabelecer padrões de uso de equipamentos; coordenar projetos e oferecer
soluções para ambientes informatizados; pesquisar tecnologias em informática:
executar quaisquer outras atividades típicas do cargo e/ou do Órgão de lotação
a pedido da chefia imediata ou outro superior hierárquico.
VI - Remuneração: A Classe de Cargo de Carreira Agente de Tecnologia e
Informação terá como padrão inicial de vencimento o valor de R$ 4.480,00
(quatro mil quatrocentos e oitenta reais)
Art. 3º Fica criado o cargo de “Operador Técnico em Produção de áudio e vídeo”
na estrutura administrativa do quadro de pessoal permanente da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande, com base nas seguintes especificidades:
| - Número de vagas: 02
Il - Carga horária: 20 (vinte) horas semanais
Ill - Escolaridade mínima: Ensino médio
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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CS,
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IV - Capacitação: Curso Técnico em Produção de áudio e vídeo.
V - Atribuições do Cargo: Desenvolver atividades de sonoplastia, sonorização,
projeção e outras atividades relacionadas a equipamentos de comunicação,
incluindo ações nos gabinetes, corredores, plenários e salas de reuniões, sendo
responsável pelas gravações, armazenamento e arquivamento magnético dos
trabalhos realizados na Câmara Editar matérias e lançar informações da Câmara
no site oficial do Poder, coletando informações de trabalhos desenvolvidos pelos
vereadores para ser disposto no sitio sempre respeitando o princípio da
impessoalidade. Executar outras tarefas correlatas ao cargo.
VI - Remuneração: A Classe de Cargo de Carreira Operador de Sistemas de
Comunicação terá como padrão inicial de vencimento o valor de R$ 1.190,00 (mil
cento e noventa reais)
Art. 4º Fica criado o cargo de “Agente de Segurança no Legislativo” na estrutura
administrativa do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, com base nas seguintes especificidades:
| - Número de vagas: 02
Il - Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais
Ill - Escolaridade mínima: Ensino fundamental
IV - Capacitação: Curso de vigilante.
V - Atribuições do Cargo: Zelar pela guarda do patrimônio e exercer a vigilância
de espaços públicos, estacionamentos, edifícios públicos da Câmara Municipal
percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências para
evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades:
controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os
lugares desejados; escoltar pessoas e mercadorias; fazer manutenções simples
nos locais de trabalho.
VI - Remuneração: A Classe de Cargo de Carreira Agente de Segurança no
Legislativo terá como padrão inicial de vencimento o valor de R$ 2.160 (dois mil
cento e sessenta reais)
Art. 5º Ficam incluídos na estrutura administrativa do quadro permanente de
pessoal do Grupo Superior da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
constante da Tabela |, da Lei Complementar n.º 37, de 16 de junho de 2010:
!— 01 (um) cargo de "Advogado":
Il — 01 (um) cargo de "Contador".
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Rá, pm CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=. 6.
Art. 6º Fica incluído na estrutura administrativa do quadro permanente de
pessoal do Grupo Técnico da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
constante da Tabela |, da Lei Complementar n.º 37, de 16 de junho de 2010, 01
(um) cargo de "Técnico Contábil".
Art. 7º Fica incluído na estrutura administrativa do quadro permanente de
pessoal do Grupo Médio da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
constante da Tabela |, da Lei Complementar n.º 37, de 16 de junho de 2010:
| — 04 (quatro) cargo de "Recepcionista":
Il — 08 (oito) cargos de "Assistente Legislativo";
Ill — 06 (seis) cargos de "Agente Administrativo":
Art. 7º Ficam incluídos na estrutura administrativa do quadro permanente de
pessoal do Grupo Fundamental da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
constante da Tabela |, da Lei Complementar n.º 37, de 16 de junho de 2010:
|— 03 (três) cargos de "Agente de Serviços";
HW — 01 (um) cargo de "Motorista".
Art. 8º Ficam alteradas as Tabelas |, Il e III da Lei Complementar nº 37, de 16
de junho de 2010, nos termos das disposições acima, na forma como seguem
anexas.
Art. 9º Revoga-se integralmente a Lei Complementar nº 191/2020.
Art. 10 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 28 de setembro de 2021.
Prefeito Municipal
“Projeto de Lei Complementar de Autoria da Mesa Diretiva.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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Ri, LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
Considerando à demanda crescente dos trabalhos efetuados pela
Câmara de Vereadores, em razão do crescimento populacional do Município,
bem como, a ampliação do prédio legislativo para a implantação de novos
serviços colocados à disposição dos munícipes, com o intuito de que os serviços
não venham a ser prejudicados, faz-se necessário uma readequação da
estrutura organizacional da Câmara de Vereadores, assim, as mudanças
propostas na Organização Administrativa do Município têm como objetivo
otimizar a administração, fazendo com que os serviços públicos sejam mais bem
prestados.
Os serviços de eletricista e informática eram realizados por empresas
| terceirizadas, sendo convocados quando necessário, fato que causava algumas
| dificuldades na execução normal dos serviços públicos, haja vista a ausência de
pessoal para atender de imediato as situações de emergência, visto que muitas
vezes estes profissionais tinham que se deslocar de outros municípios, bem
como havia dificuldade de se realizar os serviços de manutenção preventiva.
AN Insta registrar, que a proposta em tela visa a adequação organizacional
deste Poder Legislativo a partir da criação de cargos de provimento efetivo por
meio de concurso público para as funções de Recepcionista", "Assistente
) Legislativo", "Agente Administrativo", Agente de Serviços"; "Motorista",
“Jornalista”, “Agente de Tecnologia e Informação”, “Operador Técnico em
Produção de áudio e vídeo”, “Agente de Segurança no Legislativo”, “Advogado”
e “Contador”.
De acordo com os estudos realizados, estas alterações são suportáveis
tendo em vista os limites instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também, as despesas com a criação destes cargos já foram previstas na
atual Lei Orçamentária.
Ante ao exposto e considerando que o projeto se reveste de grande
importância para o Poder Legislativo do Município, considerando que estamos
aguardando as alterações legais propostas neste projeto para a realização do
concurso público, solicito que o mesmo seja apreciado em regime de
URGÊNCIA, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
RÁ] LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EN s
=
Certo de que esta solicitação será atendida, renovo os protestos de estima
e consideração.
Fazenda Rio Grande/PR, 28 de setembro de 2021.
YCARLOS BER?
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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|
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05
DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
EMENTA: “Acrescenta dispositivos a Lei
Complementar nº 31/2009 e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI
COMPLEMENTAR:
sas
Art. 1º O Art. 25 da Lei Complementar Municipal n. 31, de 18 de março de
2009, fica acrescido do 84º, e passa a vigorar com a seguinte redação:
“84º As vagas excedentes, a qual trata o caput deste artigo, bem como,
dispostas no anexo | da Lei Complementar nº 114/2015, serão disponibilizadas
aos serviços administrativos dos Gabinetes”
Fazenda Rio Grande, 28 de setembro de 2021.
Prefeito Municipal
= 75.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
JUSTIFICATIVA
Considerando que o projeto se reveste de grande importância para o
Poder Legislativo do Município, certo de que esta solicitação será atendida,
renovo os protestos de estima e consideração.
nde/PR, 28 de setembro de 2021.
Fazenda Rio Bra
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
aces
E asma MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
CIR FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM SUBSTITUTIVA N.º 004/2021.
DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º 026, DE 14 DE
SETEMBRO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da
presente mensagem substitutiva alterar o bojo do Projeto de Lei n. 026/2021, nos
seguintes termos:
Fica alterada a redação do Projeto de Lei n. 026/2021, passando a constar com
o seguinte texto:
SÚMULA: Dispõe sobre a escolha, mediante processo de consulta à comunidade
escolar, de diretores, vice-diretores e suplentes das unidades escolares da Rede
Municipal de Ensino, do Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras
providências.
TÍTULO |
DA CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR
CAPÍTULO |
DAS UNIDADES ESCOLARES
Art. 1º. Nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS, Centro Municipal de
Atendimento Educacional Especializado - CMAEE, e nas Escolas da Rede Municipal
de Ensino de Fazenda Rio Grande, realizar-se-á eleições para diretores, vice-
diretores e suplentes a cada 04 (quatro) anos.
8 1º A consulta à comunidade escolar referida no caput deste artigo realizar-se-á em
todos os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS.
8 2º A consulta à comunidade escolar referida no caput deste artigo realizar-se-á no
Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado - CMAEE.
8 3º A consulta à comunidade escolar referida no caput deste artigo realizar-se-á em
todas as Escolas Municipais.
CAPÍTULO II
DOS ATOS CONVOCATÓRIOS E DA COMISSÃO DE CONSULTA À
COMUNIDADE ESCOLAR
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Art. 2º. A consulta à comunidade escolar referida no artigo 1º, desta lei, será
convocada na 1? quinzena do mês de novembro, de cada ano eleitoral, mediante ato
próprio do (a) Secretário (a) Municipal de Educação, afixado em local visível nos
estabelecimentos de ensino e publicado no Órgão Oficial do Município.
Parágrafo único. O processo de consulta à comunidade escolar findar-se-á em até
60 (sessenta) dias após a data de fixação do ato previsto neste artigo.
Art. 3º. Os procedimentos previstos nesta Lei ficarão sob a responsabilidade da
Comissão de Consulta à Comunidade Escolar, com competência para:
| - Acompanhar o andamento do procedimento de consulta à comunidade escolar,
coordenando-o e prestando, assessoramento técnico e jurídico, quando necessário;
Il - Examinar, deferir ou indeferir o pedido de registro das candidaturas;
Il - Julgar os recursos interpostos e resolver todas as impugnações propostas,
encaminhando, no caso de irregularidades funcionais, ao Executivo da Secretaria
Municipal de Educação, que determinará a apuração dos fatos e responsabilidades,
na forma da legislação específica em vigor;
IV - Organizar o processo de apuração dos votos;
V - Proclamar os eleitos;
VI - Resolver os casos omissos referentes ao processo de consulta à comunidade
escolar.
Art. 4º. A Comissão de Consulta à Comunidade Escolar será composta de 11 (onze)
membros, designados pelo Prefeito Municipal, a saber:
| - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação;
Il - 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Município;
Il - 02 (dois) representantes do Conselho Escolar, indicados entre seus pares;
IV - 01 (um) vereador da Comissão de Educação designado pela Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande - PR.
V - 02 (dois) representantes do quadro de Magistério, indicados em assembleia da
categoria.
VI - 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Educação, indicados por
este.
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VII - 01 (um) representante da APP Sindicato, indicado em assembleia geral.
$ 1º A Comissão de Consulta à Comunidade Escolar será presidida por um de seus
membros a ser eleito entre estes.
8 2º O desempenho das atividades da Comissão de Consulta à Comunidade Escolar
é considerado de relevante Interesse Público e terá prioridade sobre o exercício do
cargo público, vedada qualquer remuneração.
8 3º Ocorrendo a desistência de algum membro da Comissão de Consulta à
Comunidade Escolar, o mesmo será substituído, após indicação do segmento por
ele representado.
S 4º A Comissão de Consulta à Comunidade Escolar dissolver-se-á
automaticamente, após o processo de consulta à comunidade escolar.
CAPÍTULO III
DOS CANDIDATOS
Art. 5º. Poderão concorrer à consulta à comunidade escolar de Diretor e Vice-Diretor
os integrantes do Quadro do Magistério, Professores de Educação Física,
Coordenadores Pedagógicos e demais servidores da educação desde que:
| - Possuam formação de Nível Superior na área de Licenciatura;
Il - Estejam desempenhando funções próprias do Magistério nos últimos 06 (seis)
meses, em escolas ou CMEIS da Rede Municipal de Ensino deste Município,
conforme estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público
Municipal, e a Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do
Quadro Geral, cuja avaliação especial de desempenho em estágio probatório no
decorrer desse período tenha resultado favorável, à aptidão do servidor para o
cargo;
Ill - Não tenham sido condenados por descumprimento funcional ou delito passível
de reclusão nos 05 (cinco) últimos anos, imediatamente anteriores ao pedido de
registro da candidatura;
IV - Possuam disponibilidade de tempo para o cumprimento de 40 (quarenta) horas
semanais em regime de dedicação exclusiva de trabalho a fim de administrar o
estabelecimento de ensino em todo o seu funcionamento;
V - Estejam em efetivo exercício na unidade escolar pretendida.
& 1º Caso o candidato seja detentor de 02 (dois) padrões em unidades escolares
distintas o registro da candidatura deverá ocorrer em apenas uma delas;
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8 2º Aplica-se os dispositivos constantes nos incisos de | a V deste artigo, aos
candidatos a função de Vice-Diretor e Suplente.
8 3º Caso não haja candidatos a Vice-Diretor e Suplente para compor a chapa na
unidade escolar, que preencham os requisitos para candidatura, previstos no artigo
5º, nos incisos | ao V, poderão se candidatar às funções respectivas, juntamente
com o candidato à direção da unidade, candidatos de outras unidades escolares.
8 4º Para os candidatos a Direção do CMAEE, os mesmos deverão estar
desempenhando funções próprias da Educação Especial nos últimos 03 (três) anos,
no interior de estabelecimentos de ensino: Escolas, CMEI'S e CMAEE'S.
8 5º Os candidatos a Direção do Centro Municipal de Atendimento Educacional
Especializado - CMAEE deverão apresentar formação e/ou especialização em
Educação Especial.
& 6º Aplica-se aos candidatos a Diretor e suplente da Escola Municipal do Campo,
além do disposto no inciso de | a V deverão apresentar formação em Pedagogia
(Graduação em Pedagogia ou Pós Graduação em Pedagogia).
Art. 6º. Após a consulta à comunidade escolar, não havendo candidatos eleitos na
Unidade Escolar para função de Diretor, Vice-Diretor e Suplente o Chefe do Poder
Executivo Municipal indicará o Diretor e Vice-Diretor no prazo de 90 dias.
Parágrafo único. Poderão ser indicados pelo Executivo, profissionais do Quadro do
Magistério, Professores de Educação Física, Coordenadores Pedagógicos e demais
servidores da educação, desde que atendam ao disposto no artigo 5º, incisos | ao IV
desta Lei.
CAPÍTULO IV
DO REGISTRO DOS CANDIDATOS
Art. 7º. O registro de candidatos e da(s) chapa(s) será realizado na Secretaria
Municipal de Educação pela Comissão de Consulta à Comunidade Escolar, com a
apresentação dos seguintes documentos:
| - Declaração de tempo de serviço expedida pela Divisão de Recursos Humanos;
Il - Declaração expedida pela Comissão Disciplinar do Município de Fazenda Rio
Grande que ateste a não condenação por descumprimento de dever funcional, nos
últimos 5 (cinco) anos;
II - Atestado de antecedentes Criminais expedido pela Vara de Execuções Penais -
VEP e pelo site da Policia Federal;
IV - Documento comprobatório de Habilitação em Nível Superior na Área da
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Educação (Diploma e/ou Certidão de Conclusão de Curso acompanhado do
Histórico Escolar), original e cópia; .
V - Formação em Pedagogia para os candidatos à direção na Escola Municipal do
Campo;
VI - Formação específica na área da Educação Especial para os candidatos à
Direção do CMAEE.
VII - Apresentação de Plano de Ação de Gestão para execução durante o mandato.
VIII - Comprovação, por meio de documento expedido pela Comissão para Avaliação
de Desempenho Funcional e Estágio Probatório dos Servidores Municipais, de
cumprimento da exigência do inciso Il do artigo 5º desta Lei.
IX - Apresentem o certificado de conclusão do curso de formação em Gestão Escolar
disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação, SEED, MEC ou Pós
Graduação na Area de Gestão Escolar.
Art. 8º. As chapas deverão ser constituídas de candidatos a Diretor, Vice-Diretor e
Suplente para todas as escolas que possuam mais de 400 (quatrocentos) alunos
matriculados e de Diretor e Suplente para todos os CMEI'S e CMAEE.
$ 1º As chapas dos estabelecimentos de ensino com menos de 400 (quatrocentos)
alunos matriculados serão constituídas por Diretor e Suplente.
8 2º Para todos os estabelecimentos de ensino que possuam os programas no
contraturno e não possuam Vice-Diretor, o suplente assume a função de Vice-Diretor
durante o período de vigência do programa, ficando destituído após o término.
Art. 9º. Nas Unidades Escolares com pelo menos 850 (oitocentos e cinquenta)
matrículas e que ofertem a Educação de Jovens e Adultos — EJA, tendo como
referência as matrículas no ato da inscrição, as chapas deverão ser constituídas de
candidatos a Diretor, 02 (dois) Vice-Diretores e 01 (um) Suplente.
Parágrafo único. O Segundo Vice-Diretor da Escola que fornecer a modalidade de
Educação de Jovens e Adultos — EJA, poderá excepcionalmente possuir padrão
único de 20 (vinte) horas e, neste caso, obrigatoriamente atuará no período noturno
atendendo também outras escolas municipais que ofertem a Modalidade de
Educação de Jovens e Adultos — EJA.
Art. 10º. O registro de candidatura deverá ser requerido de acordo com os prazos
fixados pela Comissão de Consulta à Comunidade Escolar.
Parágrafo único. A Comissão de Consulta à Comunidade Escolar deverá divulgar o
deferimento ou indeferimento da candidatura em até 05 (cinco) dias úteis, após
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apresentação dos documentos.
CAPÍTULO V
DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS
Art. 11. Só será permitida a campanha eleitoral dos candidatos, bem como
divulgação do seu Plano de Ação, após o registro da candidatura, deferida pela
Comissão Eleitoral, vedadas as pichações, podendo fixar cartazes, faixas (de no
máximo 03 (três) metros de largura e com o máximo de 01 (um) metro de altura,
expor suas propostas escritas em local adequado, designado pelos órgãos
colegiados e deferido pela Comissão Eleitoral, desde que não danifique o Patrimônio
Público, podendo, no entanto, ser utilizados panfletos "santinhos", as mídias
eletrônicas (Facebook e Instagram entre outras, acessível a todos) exceto rádio e
TV, debates públicos entre os candidatos para a comunidade escolar, no intuito de
expor suas propostas, mantendo a ética que o processo exige, observada a
legislação em vigor.
Parágrafo único. Cada chapa terá o direito a dispensa de 16 (dezesseis) horas do
trabalho para realizar campanha interna e externa, desde que a direção seja
comunicada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis e com a devida
apresentação de cronograma de trabalho.
. CAPÍTULO VI
DAS INFRAÇÕES A CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR
Art. 12. São consideradas infrações a Consulta à Comunidade Escolar:
| - Coagir ou aliciar subordinado em favor ou desfavor de candidatura devidamente
registrada;
Il - Usar do poder econômico, desvio ou abuso do poder de qualquer autoridade para
obstar a liberdade do voto;
Il - Usar de violência moral ou física ou grave ameaça para tolher a liberdade de
votar, ainda que os fins visados não sejam conseguidos;
IV - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, alterar documento público
verdadeiro ou fazer uso dos mesmos para fins eleitorais;
V - Violar ou tentar violar o sigilo do voto;
VI - Divulgar, sob qualquer forma, fato inverídico em relação a si ou outros
candidatos, capazes de exercer influência sobre o eleitorado;
VII - Utilizar a distribuição de mercadoria e utilidades, prêmios ou sorteios ou
qualquer concessão ou delegação de vantagem, visando angariar o voto para si ou
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para outrem ou conseguir abstenção;
VIII - Fazer propaganda, qualquer que seja sua forma, que venha a ofender a
dignidade ou o decoro de alguém ou dilapidar o patrimônio público e privado;
Parágrafo único. A prática de qualquer das condutas previstas nos incisos | à VIII
deste artigo importará na anulação da candidatura e, quando for o caso,
restauração, por exclusiva conta do infrator, do patrimônio público.
Art. 13. O eleitor ou qualquer pessoa é parte legítima para denunciar e promover a
responsabilização dos infratores a que se refere esta Lei.
Art. 14. A Comissão de Consulta à Comunidade Escolar, diante da denúncia,
determinará a apuração dos fatos e responsabilidades, na forma da legislação
específica em vigor.
$ 1º A apuração da denúncia deverá ser iniciada imediatamente após a data do
despacho e concluída no prazo de até 07 (sete) dias, corridos, improrrogáveis, a
contar de seu início, assegurada ampla defesa e contraditório.
S 2º Após a apuração da denúncia, a Comissão de Consulta à Comunidade Escolar
emitirá relatório conclusivo encaminhando à Procuradoria Geral do Município, o qual
solicitará abertura de Sindicância e/ou Processo Administrativo e, na hipótese da não
veracidade da denúncia, dar-se-á o arquivamento do referido procedimento, dando,
em ambos os casos, conhecimento à Comissão de Consulta à Comunidade Escolar.
Art. 15. No caso de anulação do pleito de consulta à comunidade escolar, caberá ao
Secretário Municipal de Educação, através da Comissão de Consulta à Comunidade
Escolar, promover novas eleições na respectiva Unidade Escolar, no prazo máximo
de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da publicação acerca da consulta à
comunidade escolar realizada.
CAPÍTULO VII
DAS MESAS E DOS ELEITORES
Art. 16. O processo de Consulta à Comunidade Escolar será iniciado por Assembleia
Geral do Colegiado da Unidade Escolar com a finalidade de designar a Mesa
Eleitoral dentre os participantes não postulantes à função de Diretor, Vice-Diretor e
Suplente.
Parágrafo único. O Colegiado do Conselho Escolar convocará e presidirá a
Assembleia Geral, excluindo-se de participar o eventual candidato que seja membro
do respectivo Conselho Escolar.
Art. 17. O Colegiado terá a seguinte composição:
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| - Integrantes do Quadro do Magistério em efetivo exercício na Unidade Escolar,
inclusive aqueles que atuam na Educação de Jovens e Adultos — EJA — ou que
estejam em período extraordinário;
Il - Servidores em efetivo exercício na respectiva Unidade Escolar;
HI - Pais, mães ou responsáveis pelos alunos menores de 16 (dezesseis) anos,
regularmente matriculados na Unidade Escolar;
IV - Alunos da Educação de Jovens e Adultos, maiores de 16 (dezesseis) anos, que
regularmente frequentem as aulas na Unidade Escolar.
Parágrafo único. Para efeito desta Lei considera-se servidor efetivo todos os
funcionários da respectiva Unidade Escolar, exceto os Servidores em Licença sem
Vencimentos e Licença Saúde sem previsão de retorno.
Art. 18. A Mesa de Consulta à Comunidade Escolar de cada Unidade Escolar terá a
seguinte composição:
| - 02 (dois) integrantes do Quadro do Magistério de turnos distintos;
Il - 01 (um) servidor público municipal;
HI - 02 (dois) representantes dentre pais, mães ou responsáveis pelos alunos
regularmente matriculados na Unidade Escolar.
$ 1º Os componentes da Mesa de Consulta à Comunidade Escolar organizar-se-ão
preenchendo as seguintes funções: Presidente, 02 (dois) Secretários e 02 (dois)
Mesários.
S 2º À Mesa de Consulta à Comunidade Escolar compete a execução do processo
eleitoral na Unidade Escolar, podendo suas atribuições serem definidas através de
Decreto do Executivo ou ato regulamentar expedido pela Secretaria Municipal de
Educação.
$ 3º A Mesa de Consulta à Comunidade Escolar deverá ser instalada em local que
assegure a privacidade do eleitor e utilizará urnas que assegurem a inviolabilidade
do voto.
$ 4º A uma deverá ser aberta para votação às 07h00min, pelo Presidente da mesa
juntamente com os mesários.
8 5º O período de votação encerrar-se-á às 20h00min horas e a urna deverá ser
lacrada e rubricada pelo Presidente e 1º Secretário, acompanhados pelos demais
membros da Mesa de Consulta à Comunidade Escolar.
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$ 6º Somente poderá permanecer no recinto da Mesa de Consulta à Comunidade
Escolar, os membros desta e um fiscal de cada candidato devidamente identificados
com crachá, e durante o tempo necessário à votação, o eleitor.
8 7º A votação far-se-á através de sufrágio direto e secreto, vedado o voto por
procuração.
$ 8º A Mesa de Consulta à Comunidade Escolar dissolver-se-á automaticamente
após o encerramento regular da apuração dos votos.
Art. 19. Poderão votar:
| - Os componentes do Colegiado, conforme o previsto no artigo 17 desta Lei;
Il - Os servidores estatutário.
Parágrafo único. Para validação do voto será observada a representatividade das
categorias de eleitores previstas no artigo 17, desta Lei, sendo vedado aos eleitos
fazer-se representar em mais de uma delas.
Art. 20. Não poderão votar:
| - Integrantes do Quadro do Magistério ou Servidores que não estejam em exercício
na respectiva Unidade Escolar;
II - Integrantes do Quadro do Magistério e Servidores em Licença sem Vencimentos
e Licença Saúde sem previsão de retorno;
HI - Profissionais de ensino de outras instituições à disposição da Secretaria
Municipal de Educação em exercício na Unidade Escolar;
IV - Integrantes do Quadro do Magistério ou servidores cujo nome não conste em
Relatório expedido pela Divisão de Recursos Humanos, em consonância com o
boletim de frequência expedido pela Unidade Escolar;
V - Integrantes do Quadro do Magistério e Servidores que estiverem afastados por
auxílio doença a mais de 180 (cento e oitenta) dias;
VI - Estagiários de qualquer nível de ensino.
CAPÍTULO VIII
DA LISTA DE ELEITORES
Art. 21. A listagem geral que qualificará e cadastrará todos os eleitores deverá ser
afixada 10 (dez) dias antes do sufrágio, em lugar visível e de fácil acesso para o
conhecimento de todos.
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$ 1º A listagem poderá ser alterada até 24 (vinte e quatro) horas antes do sufrágio,
caso haja inclusão, exclusão ou pedido de impugnação de eleitores.
8 2º No ato do sufrágio, não constando o nome do eleitor na listagem geral, este
poderá exercer o direito ao voto, em invólucro, desde que comprove a sua condição
de eleitor, constando a ocorrência em ata da mesa de consulta à comunidade
escolar.
8 3º A listagem para os responsáveis pelos alunos que frequentam o CMAEE estará
disponível nos estabelecimentos de ensino onde o aluno encontra-se matriculado.
| - Em cada instituição haverá uma uma para a votação e dois tipos de cédulas
sendo 01 (uma) cédula para chapa da instituição educativa e 01 (uma) cédula para a
Chapa CMAEE.
Il - Haverá 01 (uma) urna no CMAEE para os responsáveis pelos alunos que fazem
atendimento, neste estabelecimento, mas que não possuem matrícula nas
respectivas Instituições Municipais Educativas.
CAPÍTULO IX
DA APURAÇÃO DOS VOTOS
Art. 22. A apuração terá início imediatamente após o recolhimento da primeira urna,
em local pré-estabelecido pela Comissão de Consulta à Comunidade Escolar, na
presença de 1 (um) fiscal indicado pela Comissão Eleitoral.
Art. 23. A votação apenas terá validade com a participação mínima de 35% (trinta e
cinco por cento) da Comunidade Escolar e no mínimo de 65% (sessenta e cinco por
cento) dos profissionais da educação do estabelecimento de ensino.
Parágrafo único. No caso de invalidade da eleição por força do não atendimento do
quórum estabelecido no caput, deste artigo, será realizado o previsto no artigo 6º
desta Lei.
Art. 24. Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos
válidos na uma e comprovados pelo registro em lista de presença de votantes.
$ 1º Na hipótese de chapa única, esta deverá igualmente obter a maioria simples
dos votos válidos para que se considerem os candidatos eleitos.
8 2º No caso de chapa única, e da não obtenção de maioria simples dos votos, será
realizado novo processo em até 90 (noventa) dias.
Art. 25. Em caso de empate será considerado eleito, sucessivamente o candidato
que:
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| - For mais idoso;
Il - Tiver maior formação acadêmica;
III - Tiver mais tempo de exercício na respectiva Unidade Escolar;
IV - Tiver comprovadamente com mais tempo no exercício do Magistério.
Art. 26. Encerrada a apuração, a Mesa de Consulta à Comunidade Escolar lavrará
ata circunstanciada dos incidentes ocorridos, entregando toda a documentação
relativa ao processo eleitoral à Comissão de Consulta à Comunidade Escolar.
8 1º Essa entrega será feita em invólucro fechado, lacrado e rubricado pelos
membros da Mesa de Consulta à Comunidade Escolar, fiscais e candidatos, sob
protocolo.
8 2º A Comissão de Consulta à Comunidade Escolar, de posse de toda a
documentação mencionada no caput deste artigo, proclamará o vencedor.
CAPÍTULO X
DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS
Art. 27. As impugnações e recursos, no processo de consulta à comunidade escolar,
não terão efeito suspensivo, salvo se fundado em arguição de nulidade.
Art. 28. Qualquer membro da Comunidade Escolar poderá formular, por escrito,
pedido de impugnação à Mesa de Consulta à Comunidade Escolar.
Art. 29. Qualquer das pessoas consideradas eleitoras, na forma desta Lei, poderá
denunciar as irregularidades da candidatura dos interessados, sob o argumento do
desatendimento das normas contidas nesta Legislação.
Art. 30. A Comissão de Consulta à Comunidade Escolar terá um prazo máximo de
05 (cinco) dias úteis para decidir sobre a impugnação.
Art. 31. Indeferida a impugnação deste ato, não caberá qualquer recurso na esfera
administrativa.
CAPÍTULO XI .
DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO
Art. 32. É nula a votação, quando descumpridos os requisitos desta Lei.
$ 1º A nulidade deverá resultar em prejuízo insanável ao processo de Consulta à
Comunidade Escolar, cabendo ao impugnante prová-la.
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& 2º As nulidades poderão ser averiguadas por qualquer membro da Comissão de
Consulta à Comunidade Escolar, Candidato, Diretor em exercício ao tempo da
eleição, Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria Geral do Município e
Prefeito Municipal, por escrito, dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral, até o
encerramento do horário de votação e antes de iniciar o escrutínio dos votos.
TÍTULO Il
CAPÍTULO |
DA NOMEAÇÃO
Art. 33. Os candidatos eleitos serão nomeados e empossados para o exercício das
funções por ato do Prefeito Municipal, publicado no Órgão Oficial do Município de
Fazenda Rio Grande.
CAPÍTULO II
DO EXERCÍCIO E MANDATO
Art. 34. A Direção da unidade escolar será exercida pelo (a) Diretor (a) eleito (a), na
forma desta Lei, com a função de coordenar o processo pedagógico administrativo
em consonância com o Regimento Interno e Proposta Pedagógica de cada
instituição, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, legislação posta pelo Sistema
Estadual de Ensino, bem como as diretrizes emanadas pela Secretaria Municipal de
Educação.
$ 1º O nomeado para função de Diretor e Vice-Diretor das instituições educativas
municipais fará jus a uma gratificação, conforme previsto na Lei Complementar nº
48/2012, ou outra que venha a substituí-la.
8 2º Nas escolas e CMEI'S deverá estar prevista a função de suplente, que não
exercerá função diretiva, exceto na vacância da função de Diretor e/ou Vice-Diretor.
Art. 35. Durante o exercício da função de Diretor e/ou Vice-Diretor o profissional
será submetido a 04 (quatro) avaliações referentes às ações diretivas durante o
mandato.
8 1º A organização do processo e a elaboração dos instrumentos avaliativos serão
realizados pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, conforme
regulamentação própria.
8 2º O Diretor e Vice-Diretor serão avaliados por todos os servidores estatutários em
efetivo exercício na Instituição de Ensino e também pelos membros do Conselho
Escolar que não sejam servidores.
8 3º A avaliação terá caráter formador, com vistas ao (re)planejamento tanto do
plano de ação do Diretor como da formação continuada, promovida pela Secretaria
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Municipal de Educação.
8 4º Em caso de resultado inferior a 70 pontos na avaliação, a equipe diretiva
passará por intervenção, assessoria e formação continuada, visando a obtenção de
índices satisfatórios na próxima avaliação, que ocorrerá em 06 (seis) meses.
$ 5º Se o resultado insatisfatório repetir-se, montar-se-á processo contendo
resultados das avaliações, cópias dos materiais, atas trabalhadas na intervenção e
assessoria da Unidade Escolar com os relatórios das ações desenvolvidas sendo
que o Conselho Escolar encaminhará o processo a Secretaria Municipal de
Educação que após análise encaminhará ao Conselho Municipal de Educação, onde
será convocado a Equipe Diretiva, procedendo-se, então, os devidos
encaminhamentos, conforme regulamentação própria.
Art. 36. Os mandatos do Diretor e do Vice-Diretor serão de 04 (quatro) anos com
início no dia 1º (primeiro) do ano subsequente ao da realização da eleição, admitida
reconduções.
Art. 37. O Diretor e/ou Vice-Diretor será afastado:
| - Temporariamente:
a) com a instauração de processo administrativo disciplinar, quando as
circunstâncias recomendarem esse afastamento, conforme Lei Municipal n.
168/2013 - Estatuto do Servidor Público de Fazenda Rio Grande;
b) em decorrência de atraso ou apontamento de irregularidade em Prestação de
Contas que provocar a suspensão da transferência de recursos para a Instituição de
Ensino;
Il - Definitivamente, por:
a) condenação criminal com trânsito em julgado ou aplicação de penalidade
administrativa;
b) reprovação de Prestação de Contas dos recursos federais, sem prejuízo de
responsabilização administrativa quando for o caso;
c) insuficiência de desempenho da gestão administrativa-financeira, pedagógica ou
democrática, apurada pelos setores técnicos competentes, a pedido do Conselho
Escolar, aprovado por maioria absoluta da Comunidade Escolar, mediante Votação
convocada para essa finalidade, desde que essa convocação se dê mediante
requerimento contendo assinaturas de 1/3 (um terço) da Instituição;
d) descumprimento do termo de compromisso firmado ao assumir a função;
e) não participação ou aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) de
frequência nas Formações Continuadas de Gestão promovidas pela Equipe da
Secretaria Municipal de Educação, anualmente salvo por motivo de força maior,
devidamente demonstrado e fundamentado por registro em ATA apresentando a
Secretaria Municipal de Educação em até 24 (vinte e quatro) horas para análise e
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PR pisa MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ei RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
aceitação.
Art. 38. Nas hipóteses de morte, ausência, renúncia ou impedimento legal do
Diretor, assumirá a função o Vice-Diretor da Unidade Escolar, sendo que o Suplente
assumirá o cargo de Vice-Diretor quando este assumir o cargo de Diretor.
8 1º No caso de vacância da função de Diretor e não havendo a possibilidade de o
Vice-Diretor ou o Suplente assumir a função vaga, o colegiado deverá reunir-se e
escolher entre seus servidores qual atende ao disposto no artigo 5º, desta Lei, e
apresentar como indicação ao Chefe do Executivo Municipal, para referendo e
designação.
8 2º Nas Instituições Educativas Municipais com menos de 400 (quatrocentos)
matrículas e CMEIS, no caso de vacância e nas hipóteses legais de afastamento do
Diretor, a função será assumida pelo suplente da chapa eleita.
$ 3º Ocorrendo vacância do suplente, antes do término do mandato, o colegiado
deverá reunir-se e escolher entre seus servidores qual atende ao disposto no artigo
5º, desta Lei, e apresentar ao Chefe do Executivo Municipal, para referendo e
designação.
Art. 39. O substituto da função de Diretor ou Vice-Diretor ou Suplente, conforme o
disposto no artigo 38, desta Lei, exercerão o tempo restante do mandato, relativo ao
seu antecessor.
TITULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 40. Nas novas Unidades Escolares, criadas na forma da Lei até o próximo
processo eleitoral de acordo com a legislação vigente, o Diretor será indicado pelo
Chefe do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. Atendidas as demais condições desta Lei, é garantida a
elegibilidade dos designados para assumirem as funções na respectiva unidade
escolar.
Art. 41. O Diretor em exercício na Unidade Escolar deverá entregar ao seu
sucessor, na passagem da função, relatório sobre a situação da Unidade Escolar,
bem como Acervo Documental, Inventário Patrimonial / Material e as chaves da
unidade, conforme orientações emanadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. O não cumprimento do disposto neste artigo sujeitará o infrator a
sanções administrativas, apuradas através de processo disciplinar;
Art. 42. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Consulta à
Comunidade Escolar, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município.
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xereiruna de MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
j E ZE FENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
TITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 43. Fica instituída a formação inicial de Gestão Escolar para os candidatos a
Diretor, Vice-Diretor e Suplentes.
Parágrafo único. Ficam excepcionalmente prorrogados os procedimentos de
eleição de que trata a presente Lei para o ano de 2022 prorrogando
consequentemente os mandatos das equipes diretivas atuais.
Art. 44. A função de Diretor ou de Vice-Diretor deverá ser exercida em favor do bom
funcionamento administrativo e da função pedagógica, administrativa financeira e
democrática.
Parágrafo único. A gestão democrática deverá garantir um processo político por
meio do qual os diferentes atores na escola discutam, deliberem e planejem,
solucionem problemas e os encaminhem, acompanhem, controlem e avaliem o
conjunto das ações voltadas ao desenvolvimento da Instituição de Ensino mediante:
I- Sustentação do diálogo e da alteridade;
Il - Participação efetiva de todos os segmentos da Comunidade Escolar;
Il - Respeito a normas coletivamente construídas para os processos de tomada de
decisões;
IV - Garantia de amplo acesso às informações aos sujeitos da escola.
Art. 45. A equipe diretiva que não atingir a média de 70 (setenta) pontos nas
avaliações estabelecidas, não poderá se candidatar ao próximo mandato em
nenhuma das instituições de Ensino Municipal.
Art. 46. Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, através de Decreto, e
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
continuando válida e vigente a Lei n. 821, de 10 de junho de 2011.
ey puto Konu Aquin
N ssib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Fazenda Rio Grande, 05 de om a 2021.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
NSENISA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Isto posto, solicita-se a apreciação da presente Mensagem Substitutiva Geral
n. 004/2021 referente ao Projeto de Lei n. 026/2021 que trata da escolha, mediante
a processo de consulta à comunidade escolar , para escolha de diretores, vice-
diretores e suplentes das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, do
Município de Fazenda Rio Grande. Assim, solicita-se a sua análise e devida
aprovação caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro do Interesse
Público.
Sendo o que há para o momento, colocamo-nos à sua disposição para
eventuais esclarecimentos, e reiteramos votos de estima e apreço.
Fazenda Rio Grande, 05 de outubro de 2021.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
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PARECER Nº 029/2021 SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
DA COMISSÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, PROMOÇÃO
SOCIAL, TRABALHO, CIÊNCIA, TECNOLOGIAS E ESPORTES
FINANÇAS, ORÇAMNETO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
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PROJETO DE LEI. 026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 - MENSAGEM
SUBSTITUTIVA N 004/2021 EXECUTIVO
SÚMULA: “Dispõe sobre a escolha, mediante processo de consulta à
comunidade escolar, de diretores, vice-diretores e suplentes das
unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, do Município de
Fazenda Rio Grande, e confere outras providências”.
|- RELATÓRIO
De autoria do Executivo Municipal, a Proposta Legislativa em epígrafe tem
por objetivo “Dispõe sobre a escolha, mediante processo de consulta à
comunidade escolar, de diretores, vice-diretores e suplentes das unidades
escolares da Rede Municipal de Ensino, do Município de Fazenda Rio Grande, e
confere outras providências
Il — DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES EM CONJUNTO - ART. 66 -
REGIMENTO INTERNO
Compete-nos nesta oportunidade, em atendimento às determinações do
artigo 24, $1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 42 e 43, inciso
1, alínea “a” e inciso Il, alínea “e” » alínea Ill, a, 3,” do Regimento Interno
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /
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consolidado, analisar a proposta quanto aos aspectos constitucional, legal e
regimental e aspectos referentes a matérias que alterem a despesa ou receita.
HW — ANÁLISE E CONCLUSÃO
Após recebimento pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na
data de 20 de Setembro de 2021, o projeto em apreço foi publicado e remetido
à Procuradoria Geral, que proferiu o parecer nº 114/2021.
Considerando o objeto da pretensa legislação, as Comissões de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação, a Comissão de educação
cultura, saúde, promoção social, trabalho, ciência, tecnologias e esportes e a
Comissão de política urbana, meio ambiente, planejamento, obras e serviços
públicos, agricultura, industria, comércio e serviços, nos termos do artigo 66
do Regimento Interno deliberaram em APRESENTAR EM PLENÁRIO a
seguinte EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA à Mensagem Substitutiva
nº 04/2021 em relação ao Projeto de Lei nº 026/2021, de iniciativa do
Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam alterados os dispositivos
adiante apresentados, passando os mesmos a constar com à seguinte
redação:
Emenda 01
Modifica-se o “S7” do artigo 5º desta Lei, passando o mesmo a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 5º (...)
8 7º. Excepcionalmente para a primeira eleição sob a
vigência desta Lei, o prazo previsto no inciso Il deste
artigo, será de 3 (três) meses que estejam desempenhando
funções próprias do magistério.
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Emenda 02
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Modifica-se o caput do atigo 6.º, acrescenta-se o “81” e o parágrafo único
passa a ser nominado como “$2º”, desta Lei, restando os referidos
dispositivos a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º Após a consulta à comunidade escolar, não
havendo candidatos eleitos na Unidade Escolar para a
função de Diretor, Vice-Diretor e Suplente, será convocada
a Segunda Consulta à Comunidade Escolar para o
preenchimento dos cargos vacantes, que ocorrerá no prazo
máximo de 15 (quinze) dias, a qual respeitará,dentro do
possível, os mesmos critérios da consulta à comunidade
escolar inicial.
$1º Restando frustrado o preenchimento dos cargos
vacantes em Segunda Consulta à Comunidade Escolar o
Chefe do Poder Executivo Municipal indicará os nomes a
preencherem os respectivos cargos.
82º Poderão ser indicados pelo Executivo, profissionais do
Quadro do Magistério, Professores de Educação física,
Coordenadores Pedagógicos e demais servidores da
educação, desde que atendam ao disposto no arftigo 5º,
incisos | ao IV desra Lei.
É VERAS
DEVERES
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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EMENDA 03
Acrescenta-se o “ Parágrafo único” do artigo 7º desta Lei, passando a vigorar
com a seguinte redação:
Art 7º (...)
Parágrafo único: Excepcionalmente para a primeira eleição sob
vigência desta Lei, poderão registrar a candidatura os Diretores Vice-
Diretores e suplentes que ainda não preencham o inciso IX deste
artigo, condicionandos a apresentação do respectivocertificado de
conclusão de curso no prazo máximo de 2 (dois) anos, no caso de
serem eleitos, sob pena de destituição do cargo e indicação do
preenchimento destas vagas pelo chefe do Poder Executivo.
EMENDA 04
Altera-se o 81º do artigo 8º desta Lei, passando o mesmo a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 8(...)
8 1º As chapas dos estabelecimentos de ensino com menos de 300
(trezentos) alunos matriculados serão constituídas por Diretor e
Suplente.
Emenda 05
Inclui o $ 1º do artigo 23 desta Lei, e o parágrafo único passa a ser nominado 8
2º, restando os referidos dispositivos a vigorar com a sguinte redação:
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
= =:
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|
Art. 23 (...)
8 1º. Excepcionalmente para a primeira eleição sob a
vigência desta Lei, a votação apenas terá validade com a
participação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da
comunidade escolar e no mínimo 50% (cinquenta por
cento) dos profissionais da educação do estabelecimento
de ensino.
82º No caso de invalidade da eleição por força do não
atendimento do quórum estabelecido no caput, deste
artigo, será realizado o previsto no artigo 6º desta Lei.
Emenda 06
Suprime-se o “Parágrafo único” do artigo 43 desta Lei.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 21 de Outubro de 2021
Membro
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE?PR,
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Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social, Tr:
Ciência, Tecnologia e Esporte
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PAULA DIAS
LEONARDO
Presidente
GILMAR JOSE PETRY
Membro
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Pastor Brandão
icé-Presidente
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
PROJETO DE LEI Nº 39/2021
De 21 de maio de 2021
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Súmula: “Institui o Programa de Atenção à
Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 no
município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam instituídas medidas para promover o Programa de Atenção à Saúde Mental
das Vítimas da Covid-19, por meio da rede municipal de atenção psicossocial e das
unidades básicas da Secretaria Municipal de Saúde, para enfrentamento das enfermidades
decorrentes da pandemia de covid-19 ou por ela potencializadas.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo de Fazenda Rio Grande definir:
$ 1º. As normas para a organização e o fluxo do atendimento do programa previsto no
caput.
8 2º. Os critérios de priorização do ingresso no programa de que trata o caput.
8 3º. O programa de que trata o caput se estenderá por, no mínimo, 1 (um) ano após o
término da pandemia de Covid-19 no país, conforme reconhecido oficialmente pelas
autoridades sanitárias.
Art. 3º - Para os efeitos desta lei, a Secretaria Municipal de Saúde poderá firmar parcerias
com órgãos da administração pública e com serviços privados para que atuem no programa
a que se refere o caput.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-166
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
MR
Art. 4º - Consideram-se vítimas pessoas que foram contaminadas pela doença e seus
familiares, especialmente os familiares que perderam seus entes queridos.
Art. 5º - O atendimento às vítimas poderá ser realizado de forma presencial ou à distância,
por profissionais ou equipes multidisciplinares capacitadas, podendo ser treinadas pela
própria Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 21 de maio de 2021.
Prefeito Municipal
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Projeto de Lei de autoria do vereador DR. RENAN WOZNIACK. pá
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
É com grande honra que se encaminha o Projeto de Lei nº 39/2021 para esta Casa
de Leis visando a prestação de atendimento psicológico para as vítimas da Covid-19 e seus
familiares por meio do Programa de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 no
município de Fazenda Rio Grande.
Muitos dos pacientes infectados acabam sofrendo com as sequelas decorrentes da
doença, o que pode gerar uma desestruturação emocional e a necessidade de apoio
psicológico. Além disso, muitas famílias que perdem entes queridos ficam extremamente
fragilizadas por essa perda, que os afeta com uma pesada carga de estresse e ansiedade,
por exemplo.
É importante salientar que esse projeto não gera despesas ao município, visto que
o mesmo poderá utilizar da própria estrutura física e de pessoas para a sua realização. O
projeto também prevê a possibilidade de parcerias entre o poder público local e a iniciativa
privada.
Sendo assim, o Programa de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 irá
contribuir para a melhoria do cuidado com a saúde mental neste momento de crise.
Por fim, peço aos demais pares desta Câmara Municipal para que apreciem este
projeto e se manifestem favoráveis a mais esta causa que beneficiará muitos fazendenses.
F a Rio Grande, 21 de maio de 2021.
. Re jáck
ereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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PROJETO DE LEI Nº 45/2021
De 02 de junho de 2021
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
implantar na Rede Municipal de Ensino de
Fazenda Rio Grande o Programa de
Psicomotricidade Relacional”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo de Fazenda Rio Grande autorizado a implantar na Rede
Municipal de Ensino, desde a Educação Infantil até as primeiras séries do Ensino
Fundamental, o Programa de Psicomotricidade Relacional.
Art. 2º - O Programa de Psicomotricidade Relacional objetivará:
|. Estimular a capacidade relacional de estudantes e professores;
Il. Proporcionar um espaço para expressão corporal da criança e do adulto, na
manifestação dos impulsos inconscientes que os levam à busca do conhecimento, à
afirmação da própria identidade e à superação de conflitos normais do desenvolvimento,
potencializando o desejo pela aprendizagem;
HI. Trabalhar como uma atividade sistemática e com fins preventivos e profiláticos.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei no que for necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 02 de junho de 2021.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do vereador DR. RENAN WOZNIACK.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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ni)! CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Eme
Es E —
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que se apresenta a esta egrégia Câmara Municipal este
Projeto de Lei, que visa implantar na Rede Municipal de Ensino de Fazenda Rio Grande o
Programa de Psicomotricidade Relacional.
A psicomotricidade relacional se destaca como uma ferramenta essencial no
processo de desenvolvimento cognitivo psicomotor e sócio-emocional do ser humano.
Trata-se de uma prática educativa de valor preventivo, que consiste na realização de
atividades metodológicas que proporcionem estimular o desenvolvimento cognitivo, motor
e afetivo nas primeiras séries de ensino, despertando nos alunos das escolas municipais
o desejo para o "aprender".
Essa abordagem educacional possibilita, ainda, um espaço e um tempo em que a
criança, de forma espontânea e criativa, expressa com liberdade e autenticidade todo o
seu potencial, favorecendo, desta forma, o seu processo de ensino-aprendizagem.
A psicomotricidade interfere de forma clara sobre as necessidades das áreas de
educação e saúde, ajudando na superação de conflitos relacionais e facilitando o
desenvolvimento do bem-estar familiar, social e profissional, desencadeando ações de
cidadania e transformação social.
Sendo assim, peço aos demais pares desta Casa de Leis para que apreciem este
projeto e se manifestem favoráveis ao mesmo, pensando no melhor desenvolvimento
educacional de nossas crianças.
Fazenda Rio Grande, 02 de junho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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MUNICPALDE | PROJETO DE LEI Nº 57/2021.
ANDE-PR
FAZRIO GRAND DE 28 DE JULHO DE 2021.
28 JUL MM
4% n 00 SÚMULA: "Obriga a sinalização vertical e horizontal
Pretocoo, LL DA de toda fiscalização eletrônica de velocidade
io efetuada por meio de radar móvel e fixo nas vias
urbanas, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica obrigatória a sinalização horizontal e vertical de toda fiscalização
eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel e fixo nas vias urbanas
do município de Fazenda Rio Grande.
Art. 2º A sinalização de que trata esta Lei se dará mediante o uso de placas fixas e
pintura de solo.
Parágrafo único. As placas fixas e pintura de solo terão dimensões e cores
apropriadas e serão instaladas em pontos anteriores a cada radar e ou lombada
eletrônica, conforme segue:
1 - a 100 (cem) metros, contendo os dizeres “ATENÇÃO: RADAR EM OPERAÇÃO
A 100 METROS”.
Hl - a 50 (cinquenta) metros, deverá haver pintura de duas faixas horizontais com as
cores verde e amarelo fluorescente altamente visíveis e reflexivas nos períodos
noturnos.
Art. 3º Fica proibido a instalação e a operação de radar móvel, fixo ou lombada
eletrônica de forma dissimulada ou em locais que dificultem a sua visualização pelos
condutores de veículos.
Art. 4º As multas aplicadas por meio de radar móvel, fixo ou lombada eletrônica não
sinalizada ou não operando com o disposto nesta Lei não terão validade.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 28 de julho de 2021
Projeto de Lei de autoria do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
RÁ| IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EST
Justificativa
Esta proposição obriga a sinalização de toda fiscalização eletrônica de
velocidade efetuada por meio de radar móvel, fixo nas vias urbanas do Município de
Fazenda Rio Grande, e proíbe sua instalação e operação de forma dissimulada ou
em locais que dificultem sua visualização pelos condutores de veículos.
Os radares e outros equipamentos inibidores de velocidade devem servir,
sobretudo, para educar o motorista e evitar que acidentes aconteçam no local. Não
é em qualquer local que deve ser instalado este equipamento; deve ser feito um
estudo sério para determinar em que locais o equipamento será útil para proteger a
vida.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de, no âmbito do Município de
Fazenda Rio Grande, dar efetividade à legislação, evitando abusos na aplicação de
multas em razão da utilização desse importante dispositivo que, se corretamente
utilizado, serve como instrumento para educar o motorista. Todavia, quando
colocado em operação de forma dissimulada, sem qualquer aviso, muitas vezes
escondido entre placas, atrás de árvores ou vegetação, atrás de postes, embaixo de
viadutos, em curvas, esquinas e locais com pouca ou nenhuma visibilidade, serve
apenas como meio para produzir multas e aumentar a arrecadação.
É vergonhoso o uso de tão importante equipamento para simplesmente
multar os motoristas incautos e sem nenhuma preocupação com a educação e com
as vidas. O mau uso dos radares móveis, fixo ou qualquer outro dispositivo reduz a
autoridade dos responsáveis por um trânsito seguro, despreza a população e, pior,
não educa.
A placa móvel de alerta e sinalização de solo serve justamente de aviso e
alerta, antes do radar, para que o condutor se eduque, reduzindo a velocidade
nesses locais, escolhidos após a conclusão de estudos sérios, em conformidade
com a lei.
O estudo prévio serve para apontar a necessidade e a conveniência da
colocação de radares móveis nesses locais. Isso é educar. Alertando para que a
falta não ocorra, preservando a tranquilidade da sociedade. Para coibir os abusos
praticados pelos agentes públicos, para dar transparência aos atos da
Administração e para restabelecer a efetividade da legislação vigente, proponho o
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
presente Projeto de Lei, e, para tanto, conto com meus pares para a sua aprovação,
com a certeza de que daremos uma enorme contribuição para a melhoria das
condições do trânsito em nossa Cidade.
Por tais razões e dentro do espírito público e interesse coletivo de nossa
sociedade e respeito aos princípios basilares de nossas Constituições Federal e
Estadual, apresento aos nobres pares a presente propositura, pedindo por sua
aprovação.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
+; PROJETO DE LEI Nº 60/2021.
“ DE 28 DE JULHO DE 2021.
SÚMULA: "Dispõe sobre a obrigatoriedade
de disponibilizar no mínimo 30% das
consultas médicas para agendamento
DS unem presencial nas Unidades Básicas de
EA en recememeee Saúde de Fazenda Rio Grande ".
-A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica estabelecido que mesmo que se use meio eletrônico, telefônico ou afins
para o agendamento de consulta no município de Fazenda Rio Grande, será
obrigatório disponibilizar no mínimo 30% do número de consultas para o
agendamento presencial.
Art. 2º Dos 30% às pessoas com mais de 60 anos terão prioridade no
agendamento.
Art. 3º A distribuição desta porcentagem ficará a cargo da autoridade sanitária que
administra as ações da unidade de saúde.
Art. 4º A chefia da unidade básica de saúde poderá disponibilizar mais de 30% das
consultas para agendamento presencial, podendo chegar ao teto de 50% quando
houver no município agendamentos eletrônicos e telefônicos paralelos .
Art. 5º A distribuição dos agendamentos não poderá ser em um único período,
sendo que deverá ser distribuído entre manhã e tarde de maneira a oportunizar
consultas em diferentes períodos .
Art. 6º Fica sob a responsabilidade da autoridade sanitária dinamizar o processo de
marcação presencial que melhor se adapte a realidade da unidade de saúde
administrada pela mesma.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 28 de julho de 2021
Projeto de Lei de autoria do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
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Justificativa
O presente projeto de lei tem por finalidade ajudar na democratização do processo
de marcação de consultas no município de Fazenda Rio Grande.
Com o desenvolvimento de novas tecnologias a marcação de consultas eletrônicas
é um processo inevitável , porém deve-se ter em mente que sempre existirá
pessoas com dificuldades devido a idade, situação sócio econômicas, doenças e
patologias limitantes que irão fazer dos meios eletrônicos fatores não de
acessibilidade mas sim de exclusão social.
Por esta razão este projeto de lei é de extrema importância para que a em Fazenda
Rio Grande a democratização das consultas seja estabelecida, isso sem prejuízo às
evoluções tecnológicas que trazem economia e agilidade, e as pessoas que não
tem afinidade ou condições de acesso a tecnologia eios de marcação de
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= PROJETO DE LEI Nº 66/2021.
DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
SÚMULA: * Institui o projeto
Parlamento Jovem no âmbito do
rntodno T ESO município de Fazenda Rio Grande,
Ras É TO. estado do Paraná e dá outras
Ra providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO
PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criado no âmbito do município de Fazenda Rio Grande,
Paraná, o "Projeto Parlamento Jovem", que compreende atividades de caráter
educacional e informativo, relativas ao exercício da cidadania e elucidativas do
funcionamento do Poder Legislativo, conforme dispositivos estabelecidos nesta
Lei.
Art. 2º - O Parlamento Jovem tem por finalidade possibilitar aos
alunos de escolas públicas e particulares do ensino fundamental e do ensino
médio:
| — o acompanhamento do transcorrer do processo eleitoral de
escolha de candidato a cargo eletivo, oportunizando aos estudantes
conhecerem melhor a divisão dos poderes do Estado, em especial o
Legislativo;
Il - debater problemas da comunidade e deliberar sobre sugestões
de possíveis soluções com o intuito de promover maior formação política aos
alunos da rede de ensino, propiciando a vivência do processo democrático
mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara de Vereadores,
através do exercício de mandato.
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Art. 3º - O Projeto Parlamento Jovem será desenvolvido em anos
não eleitorais, em parceria pela Justiça Eleitoral, Câmara Municipal de
Vereadores e Prefeitura Municipal.
8 1º - O cronograma de atividades e a periodicidade do Projeto
serão definidos pela Justiça Eleitoral.
| - Coordenar a execução do projeto no município mediante
orientação, divisão de atividades, esclarecimento de dúvidas e
acompanhamento do cumprimento do cronograma de ações;
Il - providenciar, com o apoio da Seção de Gestão de Urnas do
TRE/PR, a realização das eleições parametrizadas nas escolas participantes
do projeto com disponibilização de urnas e apoio técnico necessário;
Il - realizar o treinamento dos mesários que atuarão na eleição
parametrizada;
IV - organizar, no Fórum Eleitoral, a cerimônia de diplomação dos
alunos eleitos no Projeto Parlamento Jovem, inclusive com o fornecimento dos
diplomas.
V-A Justiça Eleitoral definirá o número de Escolas participantes de
cada edição do Projeto e, na hipótese de todas as Escolas decidirem aderir ao
Projeto, a Justiça Eleitoral realizará sorteio, garantindo preferência às Escolas
que porventura não tenham participado do Projeto na edição anterior.
$2º- À Câmara Municipal compete:
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1 - organizar e acompanhar visita das escolas que participam do
Parlamento Jovem, disponibilizando servidor para apresentar as instalações,
discorrendo sobre as atribuições dos Vereadores e esclarecendo dúvidas;
Il - ceder sala de reuniões para que os alunos eleitos possam
discutir as ações que serão apresentadas nas sessões;
HH - possibilitar que os alunos eleitos e outros estudantes, atendendo
a capacidade de lotação da Câmara, participem de sessão para as discussões,
debates e palestras e garantir assessoramento jurídico para a elaboração de
projetos de lei e durante as sessões;
$ 3º - A Câmara Municipal ficará responsável pela cerimônia de
posse dos Vereadores Mirins.
Art. 4º - É atribuição do Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Educação, o transporte dos alunos a fim de assistir às
Sessões do Parlamento Jovem.
Art. 5º - O Parlamento Jovem será composto de representantes de
cada Escola, em número definido pela Justiça Eleitoral, observando-se a
proporcionalidade entre o número de alunos de cada Escola participante do
Projeto em cada edição.
8 1º - O estudante eleito pelo voto na escola será denominado
“Vereador Mirim", e deverá obrigatoriamente ser estudante do ensino
fundamental e médio, com idade máxima de 17 (dezessete) anos.
8 2º - Não será permitida a reeleição de estudantes para o cargo de
Vereador Mirim.
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Art. 6º - O exercício de mandato terá caráter instrutivo e
participativo, com a duração de 6 (seis) meses.
Art. 7º - Observar-se-ão no decorrer dos trabalhos do "Parlamento
Jovem" os procedimentos descritos neste artigo e, havendo omissão, serão
observados, tanto quanto possível, os procedimentos regimentais adotados
pela Câmara Municipal.
8 1º - A Mesa Diretora da Câmara diligenciará no sentido de que a
sessão plenária do "Parlamento Jovem" transcorra no Plenário da Câmara de
Vereadores, preferencialmente no período matutino, e seja acompanhada por
assessoramento compatível com a evolução dos trabalhos.
S 2º - A sessão será conduzida pelo Presidente, o qual será
auxiliado pelo 1º Secretário, ambos do programa “Parlamento Jovem”.
8 3º - A análise de projetos de lei e demais proposições,
considerando que a avaliação da pertinência, constitucionalidade e demais
requisitos, e a elaboração de Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações
serão auxiliados pelo Advogado da Câmara Municipal.
8 4º - Após a chamada nominal dos presentes e havendo quórum
mínimo de 5 Vereadores Mirins, será declarada a abertura dos trabalhos,
passando-se à leitura da ordem do dia pelo Secretário, observando-se a
sequência: Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações, passando-se, na
sequência, à discussão e aprovação.
8 5º - Durante a votação, os favoráveis permanecerão sentados e os
contrários deverão se manifestar.
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8 6º - Após a votação da ordem do dia, o assunto escolhido para
debate será anunciado e, havendo profissional da área convidado a palestrar,
fará o uso da palavra pelo tempo máximo de 40 minutos.
8 7º - Após a exposição do tema, será iniciado o debate, que será
conduzido pelo Presidente, o qual deverá administrar o tempo de fala de cada
Vereador Mirim, a fim de evitar delongas.
S 8º - Eventuais indicações e requerimentos apresentados pelos
Vereadores Mirins serão encaminhados diretamente ao Poder Executivo, por
meio de ofício subscrito pelo Presidente do Parlamento Jovem, sem
necessidade do intermédio da Câmara Municipal.
Art. 8º - O Parlamento Jovem será composto em número igual à
quantidade de vereadores que compõem a Câmara Municipal.
8 1º - Ao tomarem posse, os Vereadores Mirins prestarão o seguinte
compromisso: "Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo
o bem geral do município dentro das normas constitucionais”.
$ 2º - Os trabalhos do "Parlamento Jovem" serão dirigidos por uma
Mesa Executiva, eleita pelos Vereadores Mirins na sessão de posse, composta
por Presidente, Vice- Presidente, 1º e 2º Secretários.
83º - A legislatura terá a duração de 06 meses com a realização de
05 Sessões do "Parlamento Jovem", verificando-se seu início com a posse dos
Parlamentares Eleitos.
$ 4º - Durante esse período os Parlamentares Jovens elegerão
temas afetos às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Município ou
afetos a problemas em áreas como saúde, educação, assistência social, meio
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ambiente, infância e juventude, dentre outras, que serão objeto de discussão
durante as sessões, podendo ser convidados, para tanto, profissionais das
áreas respectivas para realizar palestras e prestar esclarecimentos
necessários.
8 5º - Os Vereadores Mirins terão a incumbência em seus mandatos
de elaborar pelo menos um projeto de lei, a fim de ser apresentado aos
Vereadores, na sessão de encerramento do mandato.
8 6º - Os projetos passarão por votação única no Parlamento Jovem
e o desenvolvimento dos projetos será acompanhado pelos Vereadores,
“padrinhos” dos Vereadores Mirins e pelo Advogado da Câmara.
Art. 9º - Ficará a cargo da Câmara Municipal implementar todos os
procedimentos necessários para a realização das sessões do Parlamento
Jovem, cabendo ao Advogado da Câmara auxiliar o Presidente do Parlamento
Jovem na forma de proceder em caso de omissão ou dúvida.
Parágrafo Único - As demais atividades que venham a compor o
“Parlamento Jovem” serão organizadas e executadas em conjunto pelos
servidores da Justiça Eleitoral e Câmara Municipal.
Art. 10º - O Vereador Mirim representante de cada Escola contará
com a ajuda de um Professor Assessor Parlamentar indicado pelo
estabelecimento de ensino em que estiver matriculado, como também contará
com o auxílio do Advogado e do Contador da Câmara Municipal.
Art. 11 - Os Vereadores Mirins se comprometerão com o Programa
Parlamento Jovem, sendo obrigatória a presença em todas as sessões, salvo
motivo justificado a ser apresentado ao Presidente do Parlamento Jovem,
assim como deverão empenhar-se na realização de todas as atividades a
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serem executadas, devendo estudar previamente os temas a serem debatidos
durante as sessões para restar garantida a efetiva participação durante os
debates.
Parágrafo Único - No caso de conduta incompatível com o
exercício do cargo de Vereador Mirim, inclusive no que diz respeito à conduta
escolar e prática de atos infracionais, os Vereadores Mirins reunir-se-ão em
sessão extraordinária para decidir sobre a aplicação das penalidades de
advertência ou afastamento do cargo.
Art. 12 - Poderá, durante o mandato dos Vereadores Mirins realizar
visitas à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal
Regional Eleitoral do Paraná, como forma de contribuir para a formação do
conhecimento.
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Professor Fabiano Fubá
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JUSTIFICATIVA
O projeto apresentado à análise e consideração desta Casa de Leis,
visa em conjunto com EJE-PR, Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, através
do Tribunal Regional Eleitoral, essencialmente trazer os jovens de Fazenda
Rio Grande, a participar ativamente do processo eleitoral e político em seu
município, pelo Projeto “Parlamento Jovem”, que compreende atividades de
caráter informativo, relativas ao exercício da cidadania e elucidativas do
funcionamento do Poder Legislativo, despertando o interesse pelas políticas
públicas, e entendimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
desenvolvendo uma consciência cívica dos jovens do município de Fazenda
Rio Grande. Nos é percebido, o desinteresse dos jovens quanto a política, e
daí a necessidade de formarmos uma juventude consciente e entendedora das
decisões governamentais, não apenas em nível municipal, ou no Poder
Legislativo, mas, em todos os Poderes da Federação. Segundo alguns
estudiosos do assunto, este desinteresse na verdade é uma forma de protesto
diante da situação que o cenário político apresenta. E na ausência de uma
expectativa melhor no futuro político, a alienação e o vandalismo, são a
resposta. Portanto, não devemos e nem podemos deixar que essa condição
permaneça. Nós que detemos um mandato popular e participativo, temos a
responsabilidade de desenvolver em nossos jovens o interesse pelo futuro da
nossa cidade, através das políticas públicas, pois estes jovens de hoje serão os
líderes de amanhã, serão aqueles que decidirão o futuro desta Nação, deste
Estado, deste Município e desta Comunidade. O primeiro passo pode se dar
através da aprovação desta matéria, que sem dúvida será um importante
marco para a mudança de atitude e de visão quanto ao futuro de Fazenda Rio
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Grande. Portanto, contamos com o apoio indispensável dos Nobres Pares para
o consentimento e instalação do Projeto Parlamento Jovem.
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PROJETO DE LEI Nº 67/2021.
E DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
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SÚMULA: “ Institui o dia do esporte
amador no município e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o
Dia do Esporte Amador, que deverásercelebrado no mesmo dia
das comemorações do aniversário do Município de Fazenda Rio Grande.
Art.2º-A Secretaria Municipal de Esportes, poderá, através de
parcerias com setores de outras Secretarias Municipais e de iniciativa privada,
promover nesta data, torneios, competições e festivais comemorativos, de
um único dia, com as principais equipes amadoras do município.
Art.3º- Poderão participar das competições , quaisquer modalidades
de esporte, inclusive nas modalidades de paraesportes, que alcancem número
suficiente de inscritos para a competição.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Professor Fabiano Fubá
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JUSTIFICATIVA
Esta proposta deseja promover a inclusão esportiva de crianças e
adolescentes do esporte amador, tendo em vista, que não dispõem de muitas
oportunidades para a prática de esportes, desta maneira, estimulando a cidadania e
a formação de valores, visando descobrir talentos, e buscando através da igualdade
de oportunidades, colaborar com a transformação social, utilizando o esporte como
ferramenta para a superação das desigualdades.
Fazenda Rio Grande, 05 de agosto de 2021.
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PROJETO DE LEI Nº 78/2021
De 17 de setembro de 2021
Súmula: “Institui o Memorial aos
Fazendenses Vítimas da Covid-19.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Fazenda Rio Grande o Memorial aos Fazendenses
Vítimas da Covid-19.
Art. 2º O memorial referido no Art. 1º poderá ser representado por meio físico ou virtual,
através de escultura, edificação, painel, monumento, mídia digital, entre outras formas de
preservação da memória das vítimas da Covid-19.
8 1º - Para a implementação ou edificação, manutenção e administração do memorial, o
Poder Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, desde que possua
amplo acesso ao público e envio periódico dos dados ao Poder Executivo.
8 2º - Caso o Poder Executivo opte pela criação de um memorial físico, este somente
poderá ser instalado após o fim do período de calamidade pública decorrente da
pandemia de Covid-19.
Art. 3º No Memorial aos Fazendenses Vítimas da Covid-19 constará o nome de todas as
vítimas da Covid-19, sejam naturais ou falecidas neste unir e - poderá receber
mensagens de familiares e amigos.
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Parágrafo único. Caso os familiares manifestem o interesse de que não conste o nome do
ente querido no referido Memorial, o responsável pela administração do mesmo deverá
respeitar a vontade da família e preservar o sigilo.
Art. 4º As pessoas falecidas que tenham como causa a suspeição de Covid-19 ou
apresentado os sintomas da doença no momento do atendimento médico poderão ser
inscritas no memorial por familiares e amigos, se assim desejarem.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 6º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário ou por recursos privados na forma do Art. 2º, 81º
desta lei.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria dos vereadores DR. RENAN WOZNIACK, JULIO BEIÇO e
ALEXANDRE MARINGÁ.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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JUSTIFICATIVA
Encaminho a esta honrosa Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 78/2021, que
Institui o Memorial aos Fazendenses Vítimas da Covid-19.
O Brasil sofre desde o início de 2020 os efeitos de uma das maiores pandemias da
história mundial. A partir do momento em que o novo coronavírus (Covid-19) foi detectado
em Fazenda Rio Grande, muitas pessoas acabaram falecendo vítimas dessa doença que
já levou tantas outras vidas.
Inúmeros cidadãos de nosso município tiveram a infelicidade de perder pais, avós,
irmãos, tios, primos, amigos, vizinhos e tantos outros para esta enfermidade. Pelo menos
450 pessoas deixaram saudades e uma lacuna que jamais poderá ser preenchida
novamente.
Nesse sentido, mais do que uma homenagem prestada a quem não teve a chance
de receber a vacina e dar continuidade à sua trajetória neste plano, o Memorial aos
Fazendenses Vítimas da Covid-19 tem também o objetivo de possibilitar aos familiares,
amigos e demais pessoas a despedida e a preservação da memória de seus entes
queridos.
Cabe lembrar que muitos sepultamentos foram realizados com várias restrições
durante este delicado período, o que interferiu até mesmo no processo de luto de algumas
pessoas. Sendo assim, esse memorial representará ainda esperança e força, para que
nos recordemos para sempre daqueles que não puderam mais lutar.
Na condição de seres humanos, temos capacidade de resiliência. A recordação
daqueles que se foram nos lembrarão que estamos aptos a enfrentar toda e qualquer
crise, porque ela passa e o que permanece é a sabedoria e o altruísmo.
favoráveis ao mesmo, possibilitando preservar a memória daqueles que deixarão ma.
eterna saudade naqueles que ainda estão enfrentando a pandemia de 40) gue se,
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Diante do exposto, peço que os nobres edis apreciem este projeto e se paro sa
consolarão pelo reconhecimento e pela homenagem a quem se foi.
Fazenda Rio Grande, 17 de Setembro de 2021.
Vá Y
r. Re Wo:
ereador Vereador
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