sessao nº 3

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E ÉS. ATADA 3 SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2022.
Ao décimo quarto dia do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas,
na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência
do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e secretariada pelo Vereador Professor
Fabiano Fubá, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores
Alex Sandro Jose Padilha Gonçalves, Doriane Marisa Bruner Hammad, Antônio
Removicz Maciel, Gilmar José Petry, Hélio Pereira, José Carlos Bernardes, José
Carlos Brandão, Leonardo de Paula Dias, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio
Santos, com a ausência justificada do Vereador Alexandre Tramontina Gravena. Após
a verificação de quórum, sob a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu
início a 3º sessão Ordinária, e solicitou ao nobre Vereador José Carlos Brandão, para
que compusesse a Mesa. Passou-se a leitura do Expediente do dia: Ata da 212
Sessão Ordinária de 2021. Ata da 21 Sessão Ordinária está em discussão. A Ata da
21 Sessão Ordinária está em votação. A ata da 21 Sessão Ordinária foi aprovada por
unanimidade. Ata da 1º Sessão Ordinária de 2022. Ata da 12 Sessão Ordinária de
2022 está em discussão. Ata da 1º Sessão Ordinária de 2022 está em votação. Ata
da 1º Sessão Ordinária de 2022 aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura das
Indicações: Indicação nº 024/2022, de iniciativa do Vereador Professor Fabiano
Fubá, que “indica seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal para que através
da Secretaria competente realize um estudo para a instalação de uma travessia
elevada na Av. Brasil em frente ao nº 211 no bairro Eucaliptos neste município”.
Indicação nº 026/2022, de iniciativa do Vereador Carlos Brandão, “Indico seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria
competente, realize com máxima urgência a pintura nas faixas de pedestre
localizadas próximo ao antigo terminal, terminal central e o centro da nossa cidade”.
Indicação nº 027/2022, de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos, “Indico que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da
secretaria competente viabilize o recapeamento do asfalto com revitalização de
calçamento, meio fio, paisagismo e sinalização horizontal e vertical em toda a
extensão das ruas: Peroba, Cedro, Pinheiro, Alecrim”. Indicação nº 028/2022, de
iniciativa do Vereador Sandro Proteção, “Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize
pavimentação asfáltica na continuação da Rua Abacateiro, localizada no bairro
) Eucaliptos”. Indicação nº 029/2022, de iniciativa do Vereador Gilmar Petry, “Indico
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente realize com a máxima urgência a pavimentação asfáltica das Ruas: Ipê,
Quaresmeira e Coqueiro entre as Ruas Gerivá e Juazeiro localizadas no Bairro
Eucaliptos neste Município”. Indicação nº 030/2022, de iniciativa do Vereador Luiz
Sergio Claudino - Serjão, “Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, através da Secretaria Responsável para que realize roçada e limpeza de
calçadas no bairro Jardim Veneza e também na Rua Santo Agostinho nº 419 situada
no bairro Santa Terezinha”. Indicação nº 031/2022, de iniciativa do Vereador
Professor Léo, “Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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smo, através da Secretaria responsável, realize a revitalização e a instalação
de um espaço de lazer na seguinte localidade: e Rua Tucano, nº 307, Bairro Gralha
Azul, em Fazenda Rio Grande/PR — “Primeiro de Maio”. Indicação nº 032/2022, de
iniciativa do Vereador Marco Antônio Santos, “Requer nos termos regimentais, seja
expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente, estude a possibilidade de implantação de uma faixa elevada de
pedestres, placas de sinalização horizontal e vertical na Rua Rio Tejo Nº 740 em
frente ao Cond. Residencial Rio Tejo”. Indicação nº 033/2022, de iniciativa da
Vereadora Nani Hammad, “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através
da Secretaria competente, determinar que tome providências quanto a instalação de
lombada ou redutor de velocidade, na Rua Manoel Claudino Barbosa, nº 490,
Pioneiros — Fazenda Rio Grande”. Passou-se a leitura dos Requerimentos:
Requerimento nº 025/2022, de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá,
“Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
das Secretarias competentes, encaminhe as informações dos endereços abaixo
citados: 1. Por qual motivo o parcelamento de solo das ruas/área não foram
aprovadas pelo Município? 2. Qual documentação é necessária para tal
regularização? 3. À Secretaria competente Municipal tem projeto para a regularização
dessa área? 4. De que maneira o Poder Público Municipal tem atendido as demandas
da população, moradores destas áreas, uma vez que eles são contribuintes de IPTU?
Avenida Venezuela após o rio Ana Luiza, Avenida das Rosas, Rua das Camélias, Rua
dos Lírios, Rua das Bromélias e Rua dos Jasmins”. Requerimento está em discussão.
Com a palavra o Vereador Professor Fabiano Fubá: “boa tarde a todos, que nos
acompanham, a todos presentes aqui nesta casa, aos nobres vereadores, a nobre
vereadora Nani Hammad, então eu fiz esse requerimento por que o pessoal do D'ltália
pede socorro, na hora de fazer a contribuição com o seu IPTU tá tudo certo, porém
as ruas daquela localidade não constam na Lei nº 1.205, então nós precisamos
regularizar para que eles sejam atendidos de maneira efetiva e de maneira respeitosa,
por que as demandas lá são grandes porém a prefeitura em requerimentos anteriores
que eu mandei não responderam e aqui estou fazendo um novo apelo para que
possamos atender essas pessoas a contento, fazer com que as pessoas daquela
localidade sejam atendidas de maneira efetiva como qualquer outro cidadão da
Fazenda Rio Grande”. Não havendo mais discussão o requerimento foi colocado em
votação. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 026/2022, de
iniciativa do Vereador Carlos Brandão, “Requer que seja expedido ofício ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, para que, através da FazTrans informe a esta Casa de
Leis as seguintes informações: 1º - Se há previsão para a instalação de novos radares
para O nosso município. 2º - E se existe um mapeamento de pontos estratégicos, ou
seja, ruas e avenidas que precisam desse equipamento para inibir a ação de motorista
que andam de maneira imprudente, correndo”. Requerimento está em discussão.
Com a palavra o Vereador Carlos Brandão: “boa tarde a todos os presentes,
vereadores, a Vereadora Nani, o Presidente e a todos que nos acompanham, então
| nós tivemos meses e dias atrás a angústia vereadores de muitos motoristas sobre
multas, muitas multas, e a população agora ela, eu tenho me deparado com pessoas
na cidade pergunta assim; Vereador nossa cidade não vai ter mais radares? Por que
os motoristas estão passando em alta velocidade”. E antes o pessoal reclamava né
por causa dos radares, multas abusivas e muita multa, motoristas com cinco a dez
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nós sabemos que houve angústia, houve polêmica sobre os radares em
nossa cidade e agora as pessoas perguntam: 'Não vai ter mais radares aqui na nossa
cidade?”. Então eu estou pedindo apoio aos vereadores nesse requerimento sobre
como eu estou dizendo aqui: “Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, para que, através da FazTrans informe a esta Casa de Leis as
seguintes informações: 1º - Se há previsão para a instalação de novos radares em
Fazenda Rio Grande. 2º - E se existe um mapeamento de pontos estratégicos, ou
seja, ruas e avenidas que precisam desse equipamento para inibir a ação de motorista
que andam de maneira imprudente, correndo em alta velocidade aqui nas nossas
ruas e avenidas de Fazenda Rio Grande então e peço apoio aos nobres vereadores
e a vereadora”. Não havendo mais discussão o requerimento foi colocado em
votação. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº029/2022, de
iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos, “Requer que seja expedido ofício para a
Secretaria de Saúde de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa
de leis quais foram os gastos efetuados com as tendas que ficaram armadas em frente
a UPA - 24h durante o período de 2020 e 2024 mês a mês”. Requerimento está em
discussão. Com a palavra o Vereador Zé Carlos: “Primeiramente boa tarde a todos
Os vereadores, aos novos vereadores empoçados sejam muito bem vindos, boa tarde
a população que nos acompanha via rede social, e as pessoas aqui presente, senhor
presidente com isso no ano passado discutimos em vários momentos sobre a função
do vereador, uma delas é acompanhar e fiscalizar os gastos, e como recebi várias
reclamações, vamos colocar dessa maneira, em relação as tendas no período da
pandemia da COVID-19 do ano de 2020 à 2021, o qual veio-se para o nosso município
para aplicar esse recurso aproximadamente isso nas prestações de contas na própria
saúde, na prestação de contas no trimestre do município, aproximadamente mais de
R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões), então eu estou fazendo este requerimento e
tenho certeza, até esse requerimento foi comentado por outros vereadores
anteriormente tentando pegar essas informações, mas infelizmente o ano passado
nós não conseguimos, então espero que agora a gente consiga essas informações,
qual foi o gasto real, vamos colocar assim, no ano de 2020 e na Secretaria de Saúde,
com as tendas, e no ano de 2021 também o gasto real e na Secretaria de Saúde com
as tendas, por que nós temos que dar essa resposta a população, eu sei que a saúde
é uma pasta que gasta muito, que a saúde precisa de muito mas que tem que ser
bem empregado os recursos da saúde então essa informação que estou pedindo é
para que eu possa e para que todos os vereadores da casa de leis possa mostrar a
transparência de gasto com essas tendas, por que a saúde não para, os gastos não
param, mas tem que ser bem aplicados, daí sim tenham certeza senhores vereadores
) | que nós vamos descobrir qual era a empresa que era responsável por essas tendas,
1) qual era a empresa que ganhou, ou foi por dispensa de licitação, e qual custo mensal
Cd ou diário por que na nossa cidade em relação a isso se falou de diversos valores, mas
eu não posso afirmar como os senhores também, mas com certeza nós vamos afirmar
para a nossa população por que a saúde é de todos e para todos, o dinheiro é da
população para ser aplicado na população e se tiver alguma coisa errada, com
relação a esses gastos com essas tendas, pode ter certeza que eu vou afirmar aos
senhores e a toda a população”. Não havendo mais discussão o requerimento foi
colocado em votação. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº
030/2022, de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção, “Requer, seja expedido
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Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer e Juventude informe a essa casa de leis as seguintes informações: a)
Quais são os projetos oferecidos para a população? b) Quais os requisitos para
participar das atividades disponibilizadas pela secretaria”? c) Como fazer a inscrição
para participar das aulas? d) Quantas pessoas são atendidas pelos projetos?”. Com
a palavra o Vereador Sandro do Proteção: “Nobres vereadores boa tarde, a todos
que estão nos assistindo, em primeiro lugar dar as boas-vindas aos novos vereadores
empossados hoje, queria pedir o voto favorável aos nobres vereadores em relação a
esse requerimento, nós estamos vivendo uma época difícil onde a população espera
O retorno do executivo em todos os sentidos, eu peço neste requerimento que a
secretaria responsável do esporte no caso disponibilize para nós vereadores e para
a população quais são os projetos oferecidos hoje pela secretaria, e se não tiver
projetos quais serão os projetos que a gente vai ter no futuro, eu tenho observado
que pouco se utiliza a secretaria do esporte, eu pelo menos não tenho visto durante
pelo menos esse período que passamos, que a população tenha usufruído 1005,
alguns projetos a gente vê que acontece, outros estão se arrastando, mas a gente
espera um pouco mais, espera que a secretaria possa dar resultado para que tire
nossas crianças da rua, os adolescentes e que tenham atividades esportivas, é o
mínimo que a gente espera, então peço a vocês nobres vereadores que possam
aprovar esse requerimento e deixo aqui meu voto de confiança no prefeito a nossa
expectativa de que o prefeito possa trazer alguém responsável com inovação, com
ideias que possam realmente contribuir com a gestão, espero que o prefeito possa
trazer uma pessoa que venha realmente contribuir e não manter a secretaria
conforme a gente viu nos últimos anos, peço aí o apoio de todos, muito obrigado”.
Com a palavra o vereador Professor Fabiano Fubá: “Falando um pouquinho de
esporte né, eu tô aqui na cidade a 35 anos, e participei muito do esporte na cidade e
a gente sabe que não é fácil, hoje nós temos uma secretaria de esporte que
infelizmente não funciona, não adianta fazer campeonato de futebol, como o nobre
vereador comentou nós temos que fazer a extensão na escola, fazer o contra turno,
tirar nossas crianças das ruas, hoje nós temos praças porém as praças não estão
praticáveis por que só tem mato então temos que fazer a limpeza na cidade primeiro,
contratar os profissionais que a gente tem orçamento nessa pasta e assim digo mais
nós temos que fazer algo para quem? Para a melhor idade, depois da pandemia a
gente sabe que as pessoas como crianças, adolescentes, adultos e as pessoas
idosas precisam de atenção, tem muita gente doente nesse período, então assim,
urgentemente precisamos fazer algo para tirar as pessoas das suas casas com
segurança e fazer com que a pessoa tenha qualidade de vida”. Com a palavra o
/ vereador Professor Léo: “boa tarde a todos e todas que nos acompanham de casa,
/ nobre vereadores e vereadora Nani Hammad e dou as boas-vindas aos vereadores
ES,
/ que assumem hoje essa casa, todos os presentes aqui nesta casa de leis, só pra
corroborar um pouco nobre vereador Sandro do proteção com este requerimento que
é fundamental na sua fala quando coloca que os jovens e tirar nossas crianças das
ruas de fato a grande missão hoje da secretaria municipal de esporte e lazer é
trabalhar pra incluir essas crianças no projeto mas mais que isso, começar a fazer
ações mais descentralizadas não adianta nada você querer fazer as atividades lá no
gurizão ou até aqui no Marlene Barbosa sendo que o estudante aquela criança que
mora lá no Veneza ou lá no Santa maria não vão ter acesso a isso nós temos que
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Pa
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que forma o esporte chegue até aos bairros mais distantes né então fazer
a articulação, o nobre vereador Fabiano colocou muito bem a questão da escola então
tem que ter uma articulação muito grande com a secretaria do esporte e educação no
sentido de também utilizar os espaços das escolas que estão em todos os municípios
para que haja essas práticas esportivas essas iniciações eu não sou contra o trabalho
que fazem com o esporte amador e até o esporte de rendimento que é o futsal fazenda
mas eu acredito que pra gente conseguir ai trabalhar numa perspectiva mais humana
e tentando de fato construir uma ponte para as crianças que estão fora do centro da
Fazenda Rio Grande, eu acredito que seja importante algumas ações
descentralizadas e em parceria com outras secretarias, porque se não, infelizmente
eu que já to a um certo tempo aí trabalhando com handebol aí no município a gente
sabe como que é precário trabalho, até porque são poucos profissionais que estão
atuando na Secretaria, e você não consegue incluir todo mundo e a gente sabe que
a Secretaria do esporte, ela tem que fazer um trabalho social, o trabalho de alto
rendimento eu acho que é importante, é legal, mas acho que tem que buscar
parcerias, mas a prefeitura não pode abandonar o princípio dessa Secretaria, que é
fazer o trabalho social. Então eu apoio seu requerimento na obre vereador e estamos
juntos nessa luta aí. Muito obrigado. Com a palavra o vereador Enfermeiro Zé
Carlos: “Quando se fala em relação ao esporte, esporte é saúde, mas todos nós
Vereadores ou secretários das pastas diversas que tem no nosso município, pois tem
que ter em mente que toda a Secretaria tem que estar em unida uma com as outras
e o esporte em particularidade ao meu ver tem algumas pastas que não tem como
ele não ter uma boa sintonia, Cultura, Educação, Saúde, entre outras, porque? O
esporte ele pode ajudar muito em atividade simples e conversando com alguns
técnicos da saúde e até com técnicos da área de esporte atividades que possa ajudar
muito, principalmente as pessoas que têm dores crônicas, com atividades físicas
direcionadas com trabalho de acordo com a faixa etária e as comorbidades que cada
um apresenta através de uma boa parceria com a Secretaria de saúde, criar esses
grupos de pessoas que possam ser beneficiados de diversas modalidades, mas
principalmente ajudar a minimizar as dores crônicas, ajudar a tirar essas pessoas que
ficaram os 2 últimos anos praticamente dentro de casa devido à pandemia, que além
disso, a contribuição social é maior, porque quando você movimenta as pessoas, em
grupos, em atividades, você movimenta o bem-estar, você movimenta a coragem das
pessoas a encarar os seus problemas de frente, você movimenta até a economia do
nosso município. Então, nós temos que trabalhar com união, eu não vou falar nada
que já teve lá atrás não, mas que eu nem lembro se teve algumas atividades desse
tipo. Então, talvez seja o momento de nós vereadores, junto com o prefeito, com os
secretários, propor essas mudanças, essas melhorias para nossa população temos
que (inaudível) utilizar sim os aparelhos públicos, as diversas instituições municipais
estaduais para contribuir com a população em todas as áreas. Muito obrigado senhor
presidente". Com a palavra a vereador Marco Antônio Santos: “Boa tarde Boa
tarde a todos os vereadores, a nossa nobre vereadora Nani e a todos os presentes
que está assistindo, então é não poderia deixar de relatar algumas situações com
relação a esse requerimento. Sou completamente favorável ao requerimento e acho
muito importante também sou da área do esporte, sou árbitro de futebol e acompanhei
muito a evolução do nosso esporte no município que vinha se acabar alguns anos
atrás, então participei como atleta jogando na época, ainda do Dudu e vi o quanto
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Sa. nosso município, claro que não podemos só relatar a questão do futebol,
cresceu muito e vem crescendo ainda no nosso município, participando aí agora da
série até Prata do nosso futsal do Paraná quando iniciaram na bronze, subindo para
Prata agora vamos participar da bronze novamente. Então o nosso esporte vem sim,
evoluindo muito, tanto aí através das mãos do Dudu, do Brunel que participou agora
mais recentemente, Marcelo assumiu num período curto de tempo, mas pude
participar de algumas ações, como por exemplo, o projeto verão, que a gente teve lá
no Multi eventos que a gente participou até junto com meus assessores, aí de
algumas aulas de zumba, as crianças estavam participando do karatê junto com o
Júnior e também estive no gurizão, é pra verificar no contra turno colégio estava
havendo as aulas de luta, estava tendo basquete lá no gurizão também. Eu sei que
não podemos centralizar só em um ponto, porque fica longe para algumas crianças
participarem, a gente tem que disseminar isso durante para o município todo para
poder participar, mas vejo sim uma evolução muito grande no esporte em nosso
município, nosso futebol amador aqui e até o Fubá participa a gente já se encontrou
muito por aí, sabendo que é um futebol amador mais forte da região metropolitana.
Que também fomos um dos únicos a pagar que a arbitragem aqui dentro do município,
onde vários municípios não fazem esse pagamento, então é, sou favorável ao
requerimento eu acho que assim temos muito que melhorar ainda no esporte, mas
também reconheço muita evolução que a gente vem tendo nos últimos anos. Muito
obrigado. Não havendo mais discussão o requerimento foi colocado em votação.
Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 031/2022, de iniciativa
do Vereador Gilmar Petry, “Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para que através da Secretaria competente, informe à esta Casa de Leis
sobre a viabilidade de ser implantado no Município de Fazenda Rio Grande o Passe
Escolar para os estudantes das escolas públicas que por força de lei não tem o direito
ao transporte escolar”. Com a palavra o Vereador Gilmar Petry: “mais uma vez
muito boa tarde os vereadores, nobre vereadora Nani, mais uma vez aqui as boas-
vindas aos vereadores professor Hélio, Maciel ao Alex né primeira sessão ordinária,
agora, não é? Então, mais boas-vindas sucesso a vocês. Secretário de saúde está
presente. Seja bem-vindo os demais secretários, secretário Caio que estava aqui
também mas acredito que já saiu, eu gostaria de pedir o voto favorável sobre este
requerimento senhores vereadores a questão do passe escolar, nós sabemos que o
município tem fornecido transporte escolar gratuito né que é gratuito, mas o município
paga também, aos alunos aí, porém, nós temos aquelas limitações de quilometragem
imposta pela lei. Tive verificando e na cidade de Curitiba, os alunos possuíam passe
escolar e podem usar aqui vindo aqui para Fazenda Rio Grande, mas os nossos
alunos aqui da Fazenda Rio Grande não possuem esse passe escolar, acredito eu
que seria possível por isso to mandando esse requerimento (inaudível) resposta,
quem sabe, talvez também aqui da empresa LEBLON da COMEC também se puder
nos ajudar nesse sentido, porque nós não estamos criando nossas despesas, não
/ estamos criando novas linhas de ônibus. Sim, nós queremos apenas que esses
alunos têm o direito de poder usar o transporte público coletivo que já existe na
/ Fazenda Rio Grande sem o ônibus precisar mudar de rota sem nada, apenas dando
| direito para que eles possam usar o ônibus aqueles que não possuem direito para ir
para a escola para fazer um trabalho, para ir na biblioteca, fazer estudos que eles
possam ter esse passe escolar, de forma gratuita, e fornecida pelo município Fazenda
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de juntamente com a empresa de ônibus LEBLON que atende a nossa
cidade aqui de Fazenda Rio Grande, então acredito que seria viável já o ano passado,
já (inaudível) sentido para que a gente pudesse dar encaminhamento e acredito
agora com a volta às aulas e já tenho recebido várias solicitações, acredito que
também muitas pessoas tenham procurado outros vereadores pela falta do
transporte, talvez por causa de 100 m que mora fora da quilometragem, não consegue
pegar o ônibus, precisa se deslocar a pé e vir cedo com chuva, depende de carona,
então acho que essas pessoas poderiam sim ser contempladas e usar o nosso
transporte coletivo sem acarretar nenhuma despesa a gente sempre tem ouvido que
se aumente a despesa, aumenta a despesa da empresa. Não aumenta em nada a
empresa vai fazer o mesmo, a minha vai fazer a mesma rota apenas vai parar entre
a pessoa que vai utilizar o ônibus vai utilizar através do passe escolar. Então eu peço
o voto favorável à aprovação deste requerimento senhores vereadores que é uma
demanda dos estudantes do nosso município. Acredito que a gente vai poder
colaborar com eles de uma forma efetiva, muito obrigado seu presidente”. Não
havendo mais discussão o requerimento foi colocado em votação. Requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 032/2022, de iniciativa do Vereador Luiz
Sergio Claudino, “Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste
plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
juntamente a Secretaria do Urbanismo analisem a possibilidade de retomada do
transporte coletivo que faz linha Passo Amarelo com saída da parada de ônibus, no
horário de 12h 30 min., esta que já não possui a integração no Município de Fazenda
Rio Grande”. Com a palavra Vereador Luiz Sergio Claudino- Serjão: “Boa tarde a
todos eu acredito que seja do conhecimento de todos os vereadores nesta casa
(inaudível) aonde a gente já vem discutindo muito tempo essa linha de ônibus que
atende o pessoal do passo amarelo e Rio abaixo. É, acho que a gente já tem vários
requerimentos aí aonde eu elaborei requerimento junto com a assessoria para junto
a COMEC e atualmente tive uma resposta, que é de competência da secretária do
urbanismo. Então hoje a gente está fazendo um novo requerimento para a secretaria
de urbanismo do nosso município para que a gente consiga atender essa população,
porque é um caminho como falo aqui no depoimento. É um caminho de ônibus dentro
do nosso município, que não tem integração, que não é integrado. Aí eles tinham
conquistado esse direito dessa linha de anos, 3 horários para o dia cedo, um meio-
dia e a tarde e agora tem um tempo e até quase um ano que eles tiraram o horário do
meio-dia. Então isso aí é muito injusto, com aquela população do Passo Amarelo e
do Rio abaixo. Então, peço o voto favorável aos meus pares, para que a gente consiga
resolver o problema que tem o pessoal do Passo Amarelo e do Rio Abaixo, obrigado
senhor presidente”. Não havendo mais discussão o requerimento foi colocado em
votação. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 033/2022, de
iniciativa do Vereador Professor Léo, “1. Requer seja apresentada a lista de alimentos
da agricultura familiar, do mês de fevereiro e março deste ano, devendo ser
descriminalizado item a item. 2. Requer seja apresentado os lotes de fabricação e de
vencimento (datas), de cada um dos itens que compõe a referida lista. 3. Requer seja
| informado qual é o cardápio utilizado desde o início/retorno das aulas no presente
( ano. 4. Requer seja informado o modo pela qual é servido os alimentos aos alunos;
porções de aproximadamente quantas gramas? ”. Com a palavra Vereador
Professor Léo: “Mais uma vez, boa tarde a todos e todos este requerimento ele vem
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sa
e uma denúncia de moradores do entorno e até de pais de estudantes da
rede municipal, na qual colocam algumas questões que nós temos que averiguar para
verificar o que que está acontecendo com a alimentação dos nossos estudantes da
rede municipal, então o primeiro item é, por que que eu peço a discriminação dos
alimentos da agricultura familiar, porque nós recebemos vídeos, imagens, é onde
vários alimentos in Natura, sem ter sido cozido ou até sido manipulado, eles foram
jogados e com um bom estado. Então nós queremos saber por que que foram
jogados, sendo que a prefeitura paga, Certo? Ela manteve um contrato com os
fornecedores da agricultura familiar e aí, parece-me, isso é uma suposição, mas
parece-me que a risotolândia não faz uso desse produto. Se ela não faz uso desse
produto, por que a prefeitura tem que continuar pagando? É o primeiro ponto que nós
temos que entender o porquê que está acontecendo isso. O segundo item, eu vou
pedir a questão das Datas de vencimento dos itens, porque alguns itens estavam em
estoque dentro dessas escolas ainda, e nós recebemos também nessa denúncia
vários itens jogados e pareciam estar em bom estado, então nós queremos saber o
porquê, eles assim voltam a dizer, estavam in Natura, eles não estavam nem cozido,
nem assado, nem fritos, nem nada. Nós temos que saber porque é que eles estão
sendo jogados fora. Terceiro, Por que eu peço o cardápio? Justamente para eu fazer
essa avaliação. Agricultura familiar está vindo, a risotolândia está vindo. Então quais
são os alimentos que estão sendo consumidos ou não a partir disso e por fim, a
questão da quantidade que os alunos da proporcionalidade que os alunos estão
sendo alimentados, porque veio uma denúncia para nós que tinham alunos que não
tinham direito a fazer uma segunda alimentação. Então, tipo, repetir alimentação,
então nós temos que saber de fato o que está acontecendo com relação a isso, não
é? É dinheiro público não é barato. Se a terceirizada e não está fazendo o seu
trabalho, nós temos que verificar. Nós recebemos denúncias iniciais que faltou
alimentação no início é o nobre vereador Fabiano Fubá já conversamos sobre isso,
inclusive que no início do ano, ali, quando o instituiu-se a risotolândia, faltou alimento,
eles tiveram que buscar em outro município até aí é compreensível, até o ajuste até
O entendimento de como vai funcionar. Mas quando a gente verifica alimentos em
bom estado, numa situação calamitosa que é a nossa, com pandemia, que ainda
apesar de estarmos aí próximos de sair dela, mas nós vemos o problema é que isso
todo o ocasionou então as pessoas passando fome, dificuldade até o final de ano é a
agricultura familiar estava subsidiando também a alimentação de várias famílias e aí,
nas primeiras semanas de aula, a gente recebe várias denúncias de alimentos em
bom estado, sendo jogados fora. Então eu posso apoio dos nobres vereadores para
que a gente possa apurar essa situação, em verificar se de fato foi um momento
isolado ou se essa ação continua ainda e aí nós temos que tomar algumas medidas
cabíveis ao conselho de Ministério público e até talvez, se tiver algum erro até romper
o contrato junto a risotolândia. Com a palavra Zé Carlos: “Como muito bem colocado
pelo professor Leo, eu também recebi várias ligações e mensagens em nossa
alimentação fornecida pela risotolândia. Mas eu gostaria de lembrar aos vereadores
que estiveram presentes na prestação de conta do último quadrimestre e também
para colocar ao conhecimento dos novos vereadores que forem empossados hoje
que essa foi uma pergunta minha. Eu, como presidente da comissão de finanças, fiz
essa pergunta, como que ia ser resolvido em relação a uma merenda fornecida por
uma empresa terceirizada, onde tinha que conter todos os itens balanceado,
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| para essas crianças receberem e porquê que o município comprava
alimentos dos produtores. A resposta foi simples, que ia ser reduzido o valor,
aproximadamente, eu vou colocar o valor, foi o que me informado aproximadamente
de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio), provavelmente seja no ano na nota, seria
pago para a empresa terceirizada para eles utilizarem esses alimentos adquirido com
os produtores, mas lembro bem que não me convenceu. Eu refiz a pergunta. Quem
vai fazer o controle? Sendo que o alimento é entregue. Nas escolas e a terceirizada
tem uma outra logística, essa foi a minha pergunta, e mal se começou as aulas já
deparamos com isso tenho certeza que conhecendo o secretário de educação que
está lá na pasta, ele vai nos dar as informações e, além disso, vai corrigir se for um
erro professor Léo. Porque o único que não pode ser prejudicado são as crianças se
o contrato foi mal elaborado ou não, nós temos que rever. Porque a merenda escolar
é de lei, é de direito de todas as crianças receberam e não é barato não é caro, a
licitação foi alta, mas nós temos que ver uma coisa, se esses alimentos adquiridos
pelo produtor, se não puder utilizar na escola que nós façamos uma coisa diferente e
as pessoas que precisam é comida não jogar fora eu sei que a maternidade precisa,
a outra precisa e muitos outros serviços precisam. Vamos dar de quem de direito, que
a nossa população. Muito obrigado Sr. Presidente”. Não havendo mais discussão o
requerimento foi colocado em votação. Requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 034/2022 tirado de pauta a pedido do autor vereador Marco Antônio
Santos. Requerimento nº 035/2022, de iniciativa da Vereadora Nani Hammad,
“Requeiro a Vossa Excelência, que solicite ao Senhor prefeito através da secretaria
competente, para obter as seguintes informações: 1. Qual a estrutura disponibilizada
por essa Secretaria para atendimento e adequação ao recebimento das denúncias de
violência contra a mulher no prazo estabelecido pela Lei nº 13.931/2019? 2. Há
fiscalização por parte da autoridade policial sobre o cumprimento do prazo
estabelecido pela Lei nº 13.931/2019 para comunicação por parte dos serviços de
saúde pública públicos e privados? 3. Qual o protocolo e metodologia adotados por
parte da Secretaria e das autoridades policiais, que orientam o atendimento e
recebimento das denúncias de violência contra a mulher por parte do serviço de
saúde pública e privada? 4. Desde a entrada em vigor da referida lei, foi verificado
aumento das denúncias recebidas por parte do serviço de saúde pública e privada?
5. Nas denúncias recebidas por meio dos serviços de saúde pública e privadas, as
vítimas foram ouvidas? Houve a ratificação da denúncia pela vítima? 6. Quais são as
medidas adotadas pela autoridade policial para garantia do sigilo e autonomia da
mulher vítima de violência nas denúncias recebidas por meio do serviço de saúde
pública e privada? 7. Quais equipamentos e serviços são vinculados e destacados
para o serviço de atendimento das mulheres vítimas de violência que estão nos
serviços de saúde pública e privada”. Com a palavra a vereadora Nani Hammad:
“É, eu estou pedindo esse requerimento porque eu recebi várias ligações no meu
celular particular de mulheres que me perguntam, por que que vocês não tão
atendendo mais? E eu falo para elas gue procurem diretamente a delegacia, porque
parece que toda a estrutura que a gente criou na Secretaria da mulher não está sendo
utilizada da maneira correta. Então não é uma, nem 2, e 3 mulheres que me ligaram
| e eu infelizmente, estou dirigindo diretamente para a delegacia para fazer o boletim
de ocorrência lá, porque eu não sei como está funcionando e por isso eu faço o
requerimento e peço ajuda de todos os vereadores para me ajudarem nessa questão.
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”. Não havendo mais discussão o requerimento foi colocado em votação.
Requerimento aprovado por unanimidade. Passou-se a leitura da Ordem do Dia:
Projeto de Lei número 34/2021 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda
Votação. Súmula: “Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do
Município de Fazenda Rio Grande no Consórcio Intermunicipal das Guardas
Municipais da Região Metropolitana de Curitba — COIN-GM e dá outras
providências”. Projeto de Lei está em discussão. Projeto de Lei está em votação.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei número 51/2021 de iniciativa
do Vereador Dr. Renan Wozniack. Segunda Votação. Súmula: “Dispõe sobre a
comunicação dos condomínios residenciais de Fazenda Rio Grande aos órgãos de
segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar
contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos em seu
interior”. Projeto de Lei está em discussão. Projeto de Lei está em votação. Projeto
de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei está em discussão. Projeto de Lei
está em votação. Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei número
96/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. Segunda Votação. Súmula:
“Institui a Carteirinha Fazendense da Pessoa Autista, no Município de Fazenda Rio
Grande, e dá outras providências”. Projeto de Lei está em discussão. Projeto de Lei
está em votação. Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei número
99/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. Segunda Votação. Súmula:
“Determina a colocação obrigatória do código de barras bidimensional QR ("QR
CODE”, em todas as placas de obras públicas e nos canais audiovisuais de
divulgação em que a obra é divulgada, no município de Fazenda Rio Grande, e dá
outras providências”. Projeto de Lei está em discussão. Projeto de Lei está em
votação. Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº03/2022 de
iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação: Súmula: “Altera a redação de
dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 69, de 21 de dezembro de 2001,
conforme especifica e confere outras providências”. Com a palavra o vereador
Professor Fabiano Fubá: “Mais uma vez boa tarde a todos, gente, eu não poderia
deixar de comentar esse projeto aqui, não é? Veja só, é o descaso, quando a gente
fala que precisa de pessoas técnicas para ocupar os lugares a administração pública
vai funcionar. Quando você não tem pessoas técnicas, infelizmente não funciona.
Veja só, conversando com o pessoal da FAZPREV, não é, a FAZPREV, é o que é
previdência dos servidores de Fazenda Rio Grande, diga-se de passagem, é o órgão
que funciona nosso município, é a gestão atual que está lá, é uma pessoa, né? São
as pessoas na equipe que fazem, é um trabalho de excelência, né? Então o
compromisso deles é com excelência, então assim, ó pra vocês terem ideia é para
que acontecesse o pleito, tem que ter o tempo hábil, conversando com o pessoal da
7) FAZPREV foi para a prefeitura em dezembro isso para que tivesse tempo hábil para
/ | fazer o pleito, porém não sei por cargas d'água, ficou lá engavetado é nós quando o
/ novo prefeito assumiu, foi uma pauta eu fui lá, conversei com ele com o auxílio dos
vereadores, foram prefeito tem algo grave aconteceu, fizemos ver sobre a FAZPREV,
como que um órgão que cuida do dinheiro do município vai ficar sem ninguém? Isso
é um descaso, o que que o prefeito fez em reunião, convocou os procuradores e já
imediatamente mandou um projeto de lei para Câmara Municipal, para que? Hoje
tivemos que prorrogar o mandato para que a gente consiga tempo hábil para fazer o
pleito. Então, assim, se tivesse feito a coisa certa lá atrás, não, não estava disso.
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] l |] ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
sim, agradeço, quero agradecer aqui ao prefeito, aos servidores que lá
ajudaram para que esse projeto pudesse vir à Câmara. Agradecer aos vereadores
pelo comprometimento e a gente conseguiu tramitar graças, né? A boa vontade de
muitas pessoas envolvidas no processo. Na parte técnica, conseguimos hoje fazer a
segunda votação. Vamos em frente para quem a FAZPREV, continue brilhando nessa
cidade. Muito obrigado, seu presidente”. Não havendo mais discussão o projeto de lei
foi colocado em votação. Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº01/2022 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. Segunda Votação: Súmula:
“Dispõe sobre a vedação da exigência de apresentação do Cartão de vacinação
contra a COVID- 19 para acesso a locais públicos ou privados no Município de
Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”. Com a palavra vereador Sandro
do Proteção: “Nobres vereadores, população que nos assiste mais uma vez, uma
boa tarde a todos. Gostaria de falar um pouquinho sobre esse projeto, é um projeto
que muitas pessoas podem achar, é até mesmo polêmico, mas gostaria de deixar
bem claro aqui, o meu posicionamento em relação à vacina. Eu não sou contra a
vacina, não é que fique bem claro isso, sou contra a obrigatoriedade do passaporte
sanitário, não posso ir contra a democracia, não posso ir, contra a população, esse
projeto vem sendo discutido, vem sendo discutido, na Câmara estadual, e até mesmo
em âmbito federal, quero deixar bem claro aqui que fizemos audiência pública nesta
casa para que fosse discutido esse assunto, aonde participaram dessa audiência
profissionais com conhecimento técnico, aonde nós tiramos muitas dúvidas em
relação ao passaporte sanitário, então venho pedir apoio dos Nobres vereadores para
que a gente possa dar um passo, em relação a esse assunto, aonde preza pela
Liberdade das pessoas que cada um possa escolher, se quer se vacinar ou não.
Todos sabemos da importância da vacina, eu acho que isso é uma unanimidade
nessa casa. Mas nós não podemos exigir, não podemos exigir a vacinação para uma
criança ir para a escola, não podemos exigir a vacinação, para um pai de família entrar
no ambiente, então, nosso projeto ele é em relação a isso. Agradeço a participação
de todos que puderam contribuir com o projeto que participaram da audiência pública.
E hoje é uma Vitória para nós. Ter esse projeto aprovado. Mostrando que nós
respeitamos a população. Muito obrigado peço voto favorável, deixo a palavra para
quem, se alguém quiser contribuir com uma coisa, muito obrigado”. Com a palavra o
Vereador Enfermeiro Zé Carlos: “Nobre Vereador, quando o senhor usou a fala de
ser a favor, tenho certeza que todos nós aqui somos a favor da vacina. Mas como é
uma discussão nacional hoje, em alguns estados se posicionando, de maneira
(inaudível) como alguns municípios também. Mas não tem como eu deixar de
comentar uma coisa aqui que é importante para todo mundo. A vacina para COVID
ela não é compulsória, o que quer dizer isso? Não faz parte do calendário vacinal
7ºbrigatório. Porque senhor presidente é assim, quando é obrigatório, vamos pensar
pelas idades, as crianças em idades escolares aqui nós temos mais de um professor,
que bom, eles sabem que segundo as resoluções da educação, vacina de calendário
é obrigatório. A escola tem que acompanhar em conjunto com a saúde, mas vacina
para a COVID ou vacinas sazonais, utilizar assim, (inaudível) não, então não tem lei
que obriga que as pessoas tomem a vacina, é importante tomar a vacina para a sua
proteção e para ajudar a proteger as outras pessoas, porque quando se fala de
vacina, se tratando de uma vacina viral, quando nós tomamos a vacina, nós também
ajudamos a proteger o meio ambiente, proteger as outras pessoas para que a doença
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vamos usar uma palavra para todo mundo ver, se alguém pegue ela seja
mais fraca, assim nós vamos trabalhando até em erradicar esse tipo de doença,
então, quando se fala do ser obrigatório, muita gente, está equivocada em relação a
vacina, porque se fosse obrigatório, estaria no calendário de 2020, 2021, sendo
obrigatório pelas faixas etárias que deviam tomar. Mas para encerrar a minha fala eu
vou colocar de uma maneira, eu também sou a favor da vacina. Mas respeito as
pessoas que não querem tomar. Respeito às pessoas que não quer que seus filhos
tomem. Isso é viver em democracia. Isso é respeitar o próximo. Muito obrigado, seu
presidente”. Com a palavra e Vereadora Nani Hammad: “Bom, eu como enfermeira
também, apesar de ser enfermeira, de estar na área da saúde, eu sou contra a vacina
sobre qualquer vacina, infelizmente eu tive que tomar essa do COVID
obrigatoriamente, porque eu não podia entrar em alguns locais se não tivesse a
carteirinha, para você viajar de avião hoje, se você não tiver a terceira dose, você não
viaja. Mas eu sou totalmente contra e sou a favor do seu projeto, senhor presidente,
obrigada”. Não havendo mais discussão o projeto de lei foi colocado em votação.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº02/2022 de
iniciativa da Mesa Diretiva. Segunda Votação: Súmula: “Suprimi os artigos 330, 331
e 332 da Resolução nº 001 de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei está em discussão. Projeto de Lei
está em votação. Projeto de Lei aprovado com voto contrário da Vereadora Nani
Hammad, vereador Gilmar Petry e Vereador Marco Antônio Santos. Por questão de
Ordem, o Presidente Sandro do Proteção solicitou a palavra: “Por questão de
ordem, senhor secretário, em relação ao projeto número 01/2022, eu gostaria que o
senhor tomasse nota que na redação final constasse uma correção, no artigo oitavo
parágrafo único onde fala aos menos idade que pudesse ser alterado para contar aos
menores de idade. Com a palavra o Secretário Fabiano Fubá: será constado na ata
senhor presidente. Passou-se ao espaço reservado ao Líder do Governo. Passou-se
ao espaço reservado às lideranças Partidárias. Passou-se aos inscritos para a
Tribuna Livre: o Vereador Maciel do Dog, pediu a palavra: “Primeiramente, quero
agradecer a Deus por eu estar como vereador na nossa cidade, apesar de ter 8 anos
morando aí, graças a Deus já cheguei suplente e consegui chegar como vereador.
Quero agradecer minha mãe, pelas orações dela, sempre olhando por mim. Quero
agradecer a minha esposa, Débora. Que confiou em mim, como se diz, foi uma
Batalha de 2 soldados. Graças a Deus. Espero ter o apoio de todos os vereadores aí
nessa nova caminhada, e são essas minhas palavras. Quero também agradecer do
fundo do coração, a todo o povo da Fazenda Rio Grande. E prometo lutar com todas
as minhas forças aí para fazer um bom mandato, um bom trabalho enquanto for
vereador, muito obrigado”. O Vereador Gilmar Petry, pediu a palavra: “Boa tarde a
, todas e a todos, mais uma vez, aqui presentes, aos vereadores, aos nossos
“/ secretários que se fazem presente aqui, doutor Gabriel, na saúde, meu amigo Rafael
Campaner, secretário meio ambiente, sucesso a vocês, que Deus abençoe a
caminhada, Dr. Renan, Secretário do trabalho também, que Deus abençoe
caminhada sua lá, ao Caio que assumiu a Secretaria de obras também sucesso, que
A4TN Deus abençoe a caminhada de cada um de vocês aí né, acho que o importante, é
/ | todos estarem lutando em prol da Fazenda Rio Grande, todos querem fazer o bem,
então desejo a maior sorte do mundo. Eu quero passar lá com certeza tomar um café,
sei lá tiver, né? Com certeza, mas quero poder fazer uma visita lá para nós
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E um pouco, também em particular, os vereadores aqui também
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presentes muito boa tarde, mais uma vez ao professor Hélio aí, sucesso na
caminhada, ao Alex Padilha também, que Deus abençoe, que possa trazer projetos
bons para a câmara, também ao Maciel que aqui está, que Deus abençoe muito, e
possa também conduzir de maneira responsável o mandato de cada um de vocês,
que eu acho que é isso que é mais importante. Isso que a população espera do de
cada vereador que está, quero antes de mais nada aqui me solidarizar ao nosso povo
Ucraniano aqui, principalmente aqui nessa região que estive fazendo uma visita com
os moradores, aí todos que sabem que a região do passo amarelo, região do Rio
abaixo, a região ali do Marcelino, que já pertence para São José, mas divisa ali com
Fazenda Rio Grande não é que, infelizmente, muitos dali ainda está com seus
parentes que moram lá e sofrem né de forma distante com o que está acontecendo
lá. Infelizmente o mundo se vê meio parte apático, e a isso ninguém toma nenhuma
providência, enquanto um louco daquele lá está matando pessoas, matando civis,
matando pessoas lá em corredor humanitário e o povo, os líderes mundiais apenas
fazendo as ações econômicas, como se isso fosse talvez resolver, então o que eu
quero aqui ia deixar minha solidariedade às pessoas, ao povo ucraniano, que mora
em Fazenda Rio Grande, que Deus abençoe, que possa que a paz quanto antes seja
retomada lá, porque acredito que esse é o melhor caminho né (inaudível) fazer a
guerra para tentar a paz, isso aí é um absurdo que homem criou, mas, infelizmente,
as pessoas de bem, as pessoas civis é que acabam pagando o pato, né? E também
quero aqui aproveitar e já deixar um pouco, falar um pouco sobre a situação de um
vídeo que estava rolando nesta semana passada, que foi citado em várias mídias
sociais. Eu, como vereador, estarei cobrando quero um posicionamento tanto pela
Secretaria competente para quem esse servidor faça parte. Se o vídeo é atual ou não,
mas eles precisam investigar, aqueles que tiveram conhecimento sabe no vídeo que
foi soltado não é de, infelizmente, uma pessoa e uma mulher que estava mantendo
relações sexuais dentro do gurizão em horário de expediente. Isso é uma pouca
vergonha, um absurdo. Tem que ser aberto urgentemente um processo disciplinar.
Se for um servidor tem que desde já ser afastado, para que isso seja severamente
punido, averiguado. Se for um comissionado que seja exonerado, ainda hoje, por que
isso é uma pouca vergonha. Eu recebi mensagem de mães que não querem mandar
seus filhos mais para o Gurizão, praticar. Infelizmente hoje que foi debatido muito
nobres vereadores sobre investir no esporte, sobre as diversas áreas e temos
denúncia nesse absurdo que está sendo colocado, que aconteceu dentro do Gurizão.
Hora as pessoas pagam imposto para pagar profissionais para atender a população,
não para que a pessoa fique no horário de trabalho fazendo essas aberrações que
estão em diversas denúncias que foram divulgadas aí nas redes sociais, então
acreditou e para dar uma resposta a essas mães e as mães que me mandaram
mensagem, estarei cobrando sim enquanto vereador, um procedimento urgente do
poder executivo do secretário da pasta, qual seria esse servidor esteja vinculado para
que seja dada uma resposta através da comissão disciplinar. Para que saibam quem
são as pessoas que de nome aos bois para que a gente possa ser afastada não só
isso pessoas assim tem que ser extirpado do poder público. Uma pessoa que fica em
horário de trabalho, dentro de um local onde tem crianças frequentando, tem meninas,
tem adolescentes, uma pessoa fazendo isso dentro de um setor nobre vereadores é
um absurdo. Eu acredito que essa Câmara aqui com certeza é totalmente contrária a
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aconteceu. Peço ajuda de vocês para que nós possamos cobrar isso, com
veemência, não estou aqui acusando A ou B ou o prefeito, isso ou aquilo, mas estou
cobrando uma fiscalização rigorosa. Esse vídeo já foi soltado a semana passada e
até o presente momento não tivemos nenhum pronunciamento, não tivemos nenhuma
nota, não tivemos nada dizendo quais são as medidas que são tomadas quanto contra
esse servidor que lá está e permanece lá. Então, acho que no mínimo, ele precisa ser
afastado imediatamente para que seja aberto um processo disciplinar e averiguado
com correção e para o que os fatos venham à tona. Essa é minha colocação.
Obrigado, senhores vereadores, uma boa noite a todos". O Vereador Professor Léo,
pediu a palavra: “Mais uma vez, boa tarde a todas e todos, hoje que me traz a tribuna
é para voltar a falar um pouquinho do meu requerimento com relação à alimentação
escolar é inadmissível a gente estar passando por uma pandemia e nós temos
situações absurdas como as que eu relatei anteriormente, né, desperdício de
alimento, alimento sendo jogado fora numa forma assim que não dá nem para
descrever a forma aqui, porque o tanto de pessoas em Fazenda Rio Grande, nobres
vereadores, passando fome, passando fome, esse é o termo, pastor Brandão vai
concordar comigo né pastor, que igrejas e escolas se tornaram um ponto, nobre
Vereador Hélio também poderia ajudar nisso também, virou ponto de distribuição de
alimentos e aí nós vemos em escolas municipais, sendo desperdiçado comida, jogado
comida fora em bom uso, pessoas, inclusive, né, claro, provavelmente pegando essas
alimentações a esses alimentos jogados para poder utilizar em casa. É uma situação
assim, de extrema revolta, de extrema indignação, de utilizar os recursos públicos
para esse feito, para ir para a lata do lixo. Então nós não podemos concordar com
isso, nós não podemos aceitar nem admitir essa questão e nós temos que buscar
informações, além disso tudo, a gente teve uma conversa isso falando agora me
dirigindo aos servidores municipais, nós tivemos uma boa reunião com o novo
secretário de educação, professora Ednelson, a respeito das pautas é da educação
municipal. Nós sabemos que tem muito que avançar na educação, todos os
servidores, de modo geral do município foram lesados nos últimos anos, por falta das
suas promoções e progressões, a gestão anterior ainda tentou equiparar a questão
salarial, mas infelizmente os atrasados até agora não foram discutidos que nós vamos
levantar isso junto com o financeiro da prefeitura, para verificar de que forma que a
prefeitura pode ajudar. Nós sabemos que os 33% eles já estão aí, é uma lei a lei do
piso tem que ser cumprida, mas temos que discutir com o executivo com o secretário
da pasta, a forma de implementação a partir de primeiro de janeiro, quando vem é a
resolução do próprio Ministério da educação, mas que nós estamos vigilantes e
atentos com relação aos servidores especiais da educação, para que nós consigamos
aí nas próximas semanas resolver esse problema. Nós sabemos a falta de
profissionais, nós sabemos a falta de estagiários dentro dos CMEIS, o município já
estava buscando isso, a comunidade vai ter que aguardar mais um pouco,
infelizmente, porque esses processos já deveriam ter acontecido anteriormente, mas
/ infelizmente eles não ocorreram e uma, por exemplo, uma listagem de PSS aí dura
/ em média desde a sua apresentação, de colocar em chamamento até a contratação,
em média 90 dias. Então, nós teremos aí um desafio grande ainda na educação, mas
Ós vereadores aqui, todos nós temos, a responsabilidade de um compromisso de
starmos ajudando no que for possível para que essas pautas elas sejam mais
brevemente solucionadas possível. Outra coisa que eu fico muito contente em falar,
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que nós tenhamos que dar esse passo no município, é com os públicos. A
concurso público é uma questão que garante o trabalho de qualidade, o nobre
Vereador Gilmar Petry disse um caso isolado, é importante falar isso, mas a estrutura
da Secretaria não são todos os servidores que estão lá que fazem esse tipo de coisa,
mas infelizmente no serviço público nós temos esse tipo de profissional que tem que
ser extirpado de fato. Isso, não há dúvida nenhuma. Sou servidor de carreira aqui
como professor Hélio o nobre vereador enfermeiro Zé Carlos, e tantos outros que já
passaram por aqui e nós temos a responsabilidade do serviço público, nós servimos
o público então é admissível em qualquer lugar do mundo as atitudes que foram
postadas e veiculadas nas últimas semanas. Nós não podemos admitir esse tipo de
coisa até porque lá no Gurizão, muitos jovens vão lá, muitas crianças estão lá então
qual que é a segurança? Qual é a garantia que isso não vai acontecer mais?
Infelizmente a gente não pode falar que isso não vai acontecer mais, mas o que nós
podemos garantir que nós temos profissionais em excelência na Secretaria e que nós
temos que apurar com rigor da lei se for um servidor de carreira, se for comissionado
exemplarmente para que isso sirva-se de exemplo no município, que essas ações
elas não podem ficar alheias a um problema e também nós não podemos generalizar
esse problema, né para a gestão, para qualquer gestão que seja, porque infelizmente
são questões isoladas. Nós vamos cobrir, responsabilidade de quem estiver na pasta,
do prefeito Marco Marcondes, tenho certeza que ele já deve estar tomando as
medidas cabíveis e que os pais e mães fiquem tranquilos que a gente vai descobrir
isso e nós vamos penalizar a pessoa, as pessoas envolvidas são servidores não são,
e que o SEFAZ é um lugar tranquilo que os jovens e as jovens possam ir fazer suas
práticas esportivas lá e com certeza a gente vai cobrar, inclusive policiamento lá agora
né por que se esse tipo de coisa nós temos que ter policiamento lá para que essas
questões sejam coibidas. Muito obrigado, seu presidente”. O Vereador Enfermeiro
Zé Carlos, pediu a palavra: “Boa noite a todos, hoje eu venho à tribuna,
primeiramente quero agradecer aos secretários novos empossados, o Caio, Rafael
Campaner e o Renan, que em poucos dias já deu para mostrar algumas diferenças
que a cidade estava precisando. Esse final de semana já deu para ver uma ação que
começaram a limpar a nossa cidade hoje há ações aí pelos bairros e sendo
transparente, mostrando para a população que está sendo feita. Também não tem
como eu não agradecer ao meu amigo doutor Gabriel, secretário de saúde pelos
poucos dias que se encontram à frente de uma pasta tão importante, já está
realizando atividades onde a população está sendo beneficiada. Uma delas foi a
semana passada, começou no dia 9, 10e 11, que foram as ecografias de articulações.
Onde foram agendados 300 exames de ecografia de articulações, que quer dizer isso
através desses exames? Através desses exames essas pacientes estavam
aguardando, precisando de um para um especialista, eles podem ser encaminhados.
Então nessa população está ganhando. Eu também não poderia de deixar de
parabenizar mais uma vez, doutor Gabriel com a vontade de montar uma equipe onde
ele está vivendo, equipe técnica que infelizmente há muitos anos, nós não tínhamos,
eu como enfermeiro do município e licenciado hoje acompanhei, vou citar alguns
nomes que muitos de vocês e a população conhece que se Deus quiser, perto do
Gabriel, me passou aceitaram o convite um deles é um médico concursado Doutor
Tiago nascimento, nunca tinha aceitado convite, mas como uma nova visão de gestão
que o Doutor Gabriel e a equipe apresentou o Doutor Tiago provavelmente pelo o que
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se vai ser o novo Diretor da UPA e onde as redes sociais da população
também pedia seu nome, outra coisa, doutor Gabriel indo buscar profissionais
capacitado, o que sempre o Vereador Fubá tem tocado nessa casa de lei, tem que
ter gente nas pastas capacitado o diretor geral do doutor Gabriel é uma pessoa que
a 30 anos trabalhando no estado, na segunda regional de saúde, passou por diversos
setores e quando o doutor Gabriel colocou que ele aceitou o convite eu achei
maravilhoso, por isso temos que tratar com profissionalismo não falando mal dos
outros que passaram, mas a pasta de saúde, diretor geral já foi advogado nada contra
mas tem de ter um profissional que conheça a área o João Luis segundo doutor
Gabriel me passou amanhã, ele estará aqui representando sua documentação, o
profissional que estruturou a saúde do Paraná voltada à atenção básica e se Deus
quiser, ele vem e desenvolve seu trabalho bom para a nossa população entre outros
nós quisemos colocar estou citando a saúde tenho certeza que outros nobres
vereadores também vão citar outras pastas a saúda nossa está na UTl é quando um
paciente está na UTI nós temos que fazer força-tarefa, força tarefa de todos nós
vereadores, de todos os secretários, para que nós possamos ajudar a nossa
população e como o Doutor Gabriel já colocou para os vereadores aqui. E todos
sabem com quem ele conversou, ele está aberto para sugestão, ele quer a
participação dos vereadores na saúde, estou falando porque ele me autorizou, se
não, não estaria falando. Mas a população também tem que saber que a saúde todos
nós temos que trabalhar para melhorar, os profissionais, os vereadores, a imprensa
local nossa, pode nos ajudar e muito nas dificuldades da saúde, converse com o
secretário de saúde, apresente as dificuldades para ver se ele consegue alguma
solução ou dando a solução para ele, se vocês tiverem, porque nós temos que fazer
essa força tarefa para salvar a cidade de Fazenda Rio Grande e eu tenho certeza que
com a população, com a equipe técnica que o Doutor está mantendo, com todos os
vereadores e com o apoio do prefeito, a saúde vai melhorar, leva um tempo sim,
porque consertar o carro andando não é fácil, mas eu confio no senhor doutor Gabriel
que com amor, conhecimento e carinho tenho certeza que o senhor vai conseguir.
Muito obrigado”. O Vereador Marco Antônio Santos, pediu a palavra: “Boa tarde a
todos novamente, quero primeiramente desejar as boas-vindas aos novos colegas
vereadores Alex Padilha, Professor Hélio, Maciel, dizer para vocês que estou à
disposição toda esta casa para que a gente possa é trazer coisas boas para nossa
população, que é o nosso dever então contem comigo e boa sorte nessa caminhada.
Segundo o recado que eu tenho aqui para nossa população, estive em no sábado na
assinatura do nosso governador Ratinho de um investimento de R$250.000.000,00
(duzentos e cinquenta milhões) na área da saúde para todos os municípios do Paraná
esse é o maior investimento que um governador assina para o nosso estado. E desses
R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões) através do nosso deputado Luiz
Carlos Martins, R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil) será destinado à Fazenda Rio
7 Grande. Para que desses R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil) então a gente terá
uma ambulância no valor de R$ 170.0000,00 (cento e setenta mil), um aparelho móvel
de ultrassom no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil), equipamentos de atenção
primária no valor de R$60.000,00 (sessenta mil) com mais 2 reformas da unidade de
saúde em valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) totalizando o valor de R$
| 510.000,00 (quinhentos e dez mil). Estarei cobrando do deputado para que esses
recursos cheguem para nós o quanto antes, então era o recadinho que eu tinha para
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ocês e nosso secretário está aqui, pode ter certeza secretário que estarei
cobrando para que esse recurso chegue o mais rápido possível e esteja à disposição
da nossa população, que com certeza irá atuar agora muito para todos os munícipes.
Muito obrigado”. O Vereador Professor Hélio, pediu a palavra: “Boa noite a todos
e a todas quero primeiramente cumprimentar a mesa, o senhor presidente, a Senhora
vereadora Doriane Hammad, os demais colegas vereadores. Em 2015, eu estive aqui
nesta casa de leis como vereador substituto, aliás suplente, e depois de 6 anos estou
retornando a esta casa, é uma imensa satisfação para nós, mas antes de
continuarmos, eu quero primeiramente fazer os meus agradecimentos.
Primeiramente, eu quero agradecer a Deus pelas oportunidades que nós temos, pela
saúde, pela vida, pela paz que nós temos no nosso país, diante das realidades que
nós vemos aí de uma guerra, talvez sem motivos. Quero externar a vocês mais uma
vez, a minha satisfação de estar aqui hoje, naquele ano em que eu estive aqui, foi um
ano de bastante aprendizado. Espero que possamos contribuir aqui com o município,
somos vereador eleito com 625 votos, todos sabem como é difícil uma campanha,
principalmente uma campanha de professor que é baseada na sola de sapato, acho
que todos têm essa noção, a gente entra numa campanha acreditando na Vitória, mas
posso dizer que numa campanha ninguém é perdedor prova disso é que nós estamos
aqui hoje, por exemplo, eu estou substituindo o Dr. Renan Wozniak, que assume a
Secretaria de trabalho, estou vendo também os outros secretários Rafael Campaner,
o Caio, o doutor Gabriel, posso dizer a respeito dos 2 com quem mais convivi, o
Renan, doutor Renan e o Rafael Campaner, com pessoas que trabalharam comigo
no colégio, falando dos 2, porque trabalhei com eles, tive a oportunidade de ter mais
contato, mas acredito também nos demais, o Caio é uma pessoa bastante
competente, conhecida, o doutor Gabriel ainda não conheço pessoalmente, a partir
de agora, tenho certeza de que terei a oportunidade de conhecê-lo mais, mas digo
que o nosso prefeito está no caminho certo quando escolhe doutor Renan e o doutor
o Rafael Campaner Doutor Renan assumiu então a Secretaria de trabalho, emprego
e renda e é o que nós precisamos para o nosso município. Sabemos que a educação
é importante, sabemos que a saúde é importante, mas temos que lembrar que depois
de 2 anos de pandemia, pessoas perdendo os seus empregos, é preciso gerar renda,
é preciso gerar empregos, é preciso gerar oportunidades. Nós, enquanto vereadores,
professores que somos, temos a felicidade de termos aqui já 2 professores professor,
Léo, professor Fabiano, temos essa consciência de que a educação muda as
pessoas, as pessoas mudam o mundo. Hoje, quando estive aqui na Câmara, já um
pouco antes da sessão, pude ver vários ex-alunos nossos que integram esta casa de
leis. Temos muitos assessores., a procuradora da Câmara, Doutora Dayse que
também foi nossa aluna, tenho aqui hoje presente uma pessoa que está
representando a minha família, por que minha esposa Neusa e meu filho por motivo
de saúde não puderam estar presentes, então tenho aqui hoje a minha nora a doutora
Camila Kolosovski representando nossa família, quero entrar então mais uma vez
agradecer as 625 pessoas que votaram em mim, que acreditaram no nosso trabalho,
que deram os seus votos de confiança sem pedir nada em troca, me coloco a
disposição de todos da Fazenda Rio Grande para que nós, juntamente com os demais
colegas vereadores possamos fazer um bom trabalho, estamos aqui para somar, mas
se precisar dividir também e lógico que a gente não vai concordar com tudo, diz uma
amiga toda unanimidade é burra e a gente precisa respeitar as ideias, então estou à
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de todos. Mais uma vez e reforço os meus agradecimentos a todos, muito
obrigado”. O Vereador Carlos Brandão, pediu a palavra: “ Uma boa noite a todos
Os presente e todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais. Boa noite a
vereadora Nani, eu confundi àquela hora por que a minha assessora é Ana, e eu
sempre falo Ana, é boa noite, a vereadora Ana é Nani e também a todos os
vereadores aqui presentes e eu quero parabenizar os novos vereadores que tomaram
posse foram empossados, sejam bem-vindos e que Deus abençoe o trabalho de
vocês, como tem abençoado o nosso trabalho aqui de vereadores e também
empossados também os novos secretários, não é doutor Renan meu amigo secretaria
de trabalho, o Campaner também Rafael Campaner no meio ambiente, amigo,
amigão, Caio, também amigão Secretaria de Obras e também o nosso doutor Gabriel
na saúde, uma pasta muito importante, não é a saúde. Eu quero aqui registrar que na
quinta-feira desse mês, no dia 03 de março, dia 3 de março, às 14:30 hrs, eu, o meu
assessor Lucas nós estivemos em reunião com a Senhora Rosana Zanella, gerente
jurídico, e a Senhora Letícia Pezari coordenadora de faixa de domínio do regional sul
Arteris, concessionária Arteris, na ocasião, vereadores e população que nos assiste,
conversamos sobre o andamento das Barreiras anti suicídios, na seguinte passarela
em Fazenda Rio Grande, passarelas próximo ao bairro estado, que todos vocês
conhecem e o bairro Pátria Minha, temos aqui também a passarela que a próxima ao
bombeiro vocês podem ver que ali tem uma barreira anti suicídio, eu nem era vereador
e através de uma indicação sem ser vereador nós conseguimos essa barreira anti
suicídio, você sabe que morreu um jovem ali há uns anos atrás, então eu estive com
essa Rosana Zanella, gerente jurídico, e a Letícia Pezari e coordenadora da faixa de
domínio da região sul Arteris e eu apresentei requerimento e indicação feita por mim
nessa casa de lei, e aprovado, requerimento e indicação que eu fiz nessa casa de lei,
aprovado pelo legislativo, pela Câmara de vereadores aqui, pelos vereadores e pelo
executivo, e também o que eu fiz e de todas as informações do corpo de bombeiro
aqui da nossa cidade de Fazenda Rio Grande o número de pessoas que tentaram
suicídio em nossas passarelas, olha só pedi ao corpo de bombeiro, o número de
pessoas que tentaram suicídio aqui em nossas passarela, que é 3 passarela aqui em
Fazenda Rio Grande e não foram poucas pessoas, então apresentei as indicações,
requerimentos e informações de bombeiro e eu saí muito feliz, eu, junto com meu
assessor, a reunião foi bem produtiva, e outra coisa, saímos com uma ótima
expectativa, que nós vamos colocar Barreira anti suicídio, tanto ali na Pátria Minha e
também aqui no estado porque aqui no bombeiro já tem então nós temos que salvar
vidas nós não podemos aceitar que a nossa cidade continue morrendo pessoas
jovens, idosos, subir na passarela e se lançar na BR 116 e perder suas vidas, então
eu to lutando, lutando, lutando, por essas 2, essas 2 tão difícil, mas pela reunião que
nós fizemos eu saí muito otimista na expectativa que tudo vai dar certo. Muito
obrigado presidente”. O Vereador Fabiano Fubá, pediu a palavra: “Boa noite a
todos hoje vou ser bem breve na tribuna, mas não poderia deixar de relatar algumas
situações. Durante esses meses gue se passaram eu fazia ofício, requerimento,
indicações, e nunca era atendido ao conversar com o servidor aí que estava com a
máquina trabalhando a pessoa me falava, professor, eu estou arriscando aqui no meu
trabalho posso ser mandado embora se me virem conversando com você, falei capaz,
Sério? é verdade. Os meus pedidos chegavam lá, tinha a pilha, ele ia poder baixo da
pilha, por último, tava indo embaixo da mesa não tem problema, não tem problema,
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mais e a gente sabe o trabalho que faz. Então hoje quero aqui enaltecer e
agradecer, os novos secretários, escolha bem acertada, pessoas capacitadas,
pessoas que conhecem a nossa cidade não é, então, merecem todo o meu respeito,
doutor Renan Wozniack, doutor Gabriel, Caio Szadkoski, Rafael Campaner, dentro
de algumas conversas dentro do que a gente falou, eu fiz contato com eles e assim
prontamente me atenderam. Então assim a gente vê que estamos em sintonia hoje
com o poder executivo juntamente com prefeitos, secretários e vereadores para fazer
a diferença na cidade. Então assim, é quero agradecer a postura de vocês em relação
ao trabalho dizer que os vereadores aqui sim criticam porque somos a ponte então a
população chega até nós, então assim, uma coisa é certa, quando faz a coisa
acontecer, tem que elogiar quando não faz tem que cobrar, independente quem tiver,
já falei para o prefeito, o seguinte 'se você tiver que ser elogiado, vai ser tiver de ser
criticado vai ser também”, porque a gente tá aqui para fazer a coisa certa, quem
conhece um pouco o histórico sabe que desde o início do mandato, aí a gente tem
sofrido retaliações, mas não tem problema a gente faz um trabalho, as pessoas nos
conhecem e a gente vai desmistificando ali o que é ser ter até parabéns pela conduta
de vocês, obrigado pela presença hoje na Câmara, eu espero ver vocês mais vezes,
e podem contar com o Professor Fabiano Fubá, muito obrigado, senhor presidente”.
Não havendo mais a tratar, o Senhor Presidente, Vereador Alesandro Bordignon
Weiss, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para
constar, Eu, Vereador Fabiano de Queiros Sobral, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 14 dg
Alexandre Tra À cad
Presidente |
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PAUTA DA 03º SESSÃO ORDINÁRIA 14/03/2022
17:00h
EXPEDIENTE DO DIA
Mensagem Substitutiva Nº 003/2022 de Iniciativa do Executivo Municipal.
Ata da 21º Sessão Ordinária de 2021.
Ata da 01º Sessão Ordinária de 2022.
Indicação nº 024/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Indicação nº 026/2022 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Indicação nº 027/2022 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 028/2022 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº 029/2022 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Indicação nº 030/2022 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Indicação nº 031/2022 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Indicação nº 032/2022 de iniciativa do Vereador Marco Antônio Santos.
Indicação nº 033/2022 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 025/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano
Fubá.
Requerimento nº 026/2022 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Requerimento nº 029/2022 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé
Carlos.
Requerimento nº 030/2022 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção.
Requerimento nº 031/2022 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Requerimento nº 032/2022 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio
Claudino.
Requerimento nº 033/2022 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Requerimento nº 034/2022 de iniciativa do Vereador Marco Antônio
Santos.
Requerimento nº 035/2022 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 034/2021 de iniciativa do Executivo Municipal. (22
Votação).
Projeto de Lei nº 051/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack. (22 Votação).
Projeto de Lei nº 096/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack. (2º Votação).
Projeto de Lei nº 099/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé
Carlos. (2º Votação).
Projeto de Lei nº 003/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 001/2022 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção.
Projeto de Resolução nº 002/2022 de iniciativa da Mesa Diretiva.
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PREFEITURA DE
e
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 029/2022
Fazenda Rio Grande, 10 de março de 2022.
Ref.: Mensagem substitutiva nº003/2022.
Prezado Senhor Presidente,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do presente encaminhar a
Mensagem Substitutiva nº003 de 08 de fevereiro de 2022, a esta Egrégia Casa de Leis onde
fica alterada a redação do Projeto de Lei nº017/2021, passando a constar com seguinte texto:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.626.701,73 (Um milhão,
seiscentos e vinte mil setecentos e um mil reais e setenta e três centavos)”.
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTÔNIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE.PR
TI MAR 207
03 h 55
o a
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Tramontina Gravena
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
111
2 FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZE ESTADO DO PARANA
RIO GRANDE
Z GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM SUBSTITUTIVA N.º 003/2022.
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º 017, DE 24 DE JULHO DE
2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da
presente mensagem substitutiva alterar o bojo do Projeto de Lei n. 017/2021, nos
seguintes termos:
Fica alterada a redação do Projeto de Lei n. 017/2021, passando a constar com
o seguinte texto:
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$
1.626.701,73 (Um milhão, seiscentos e vinte e seis mil setecentos e um reais e
setenta e três centavos).
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral Do Município para o exercício
financeiro de 2022, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.626.701,73 (um
milhão, seiscentos e vinte e seis mil setecentos e um reais e setenta e três centavos),
conforme segue:
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
36.01 - SM de Cultura e Turismo
1067 - Construção Escola Banda
36.01.13.392.0046.1.067-4.4.90.51.00.00.00.00.1601 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.056.701,73
36.01.13.392.0046.1.067-4.4.90.51.00.00.00.00.11735 - OBRAS E INSTALAÇÕES 570.000,00
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º, serão utilizados
recursos provenientes do excesso de arrecadação das fontes abaixo relacionadas, no valor
de R$1.626.701,73 (um milhão, seiscentos e vinte e seis mil setecentos e um reais e setenta
e três centavos), conforme segue:
Fonte 11735 - CV 533/2020 SEDU - Construção da Sede da Banda Escolar 570.000,00
Fonte 1601 - Operação de Crédito 1.056.701,73
Art. 3º Fica incluída a Ação n. 1.067 - Construção Escola Banda, nas Leis de
Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022 e Plano Plurianual.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022 e Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 22 de fevereiro de 2022.
Apos. Apamda LO
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Isto posto, solicita-se a apreciação da presente Mensagem Substitutiva Geral
n. 003/2022 referente ao Projeto de Lei n. 017/2021 que trata da autorização de
abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022 de Crédito
Adicional Especial com a finalidade de dar suporte a construção da sede da Banda
Escola.
Sendo o que há para o momento, colocamo-nos à sua disposição para
eventuais esclarecimentos, e reiteramos votos de estima e apreço.
Fazenda Rio Grande, 22 de fevereiro de 2022.
dus O. Aus da NS!
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
DN
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
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R.
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ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2021
Ao décimo sexto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezessete horas,
na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência
do Vereador Alexandre Tramontina Gravena e secretariada pelo Vereador Fabiano de
Queiroz Sobral, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores:
Alesandro Bordignon Weiss, Gilmar José Petry, José Carlos Szadkoski, José Carlos
Brandão, Renan Gabriel Wozniack, José Carlos Bernardes, Doriane Hammad, Júlio
Cesar da Silva, Leonardo de Paula Dias, Rafael Nunes Campaner e Luiz Sergio
Claudino. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente
declara aberta a 21º Sessão Ordinária. Expediente do dia: Moção nº 008/2021 de 16
agosto de 2021. “moção de pesar em honra ao recente falecimento de Amilton José
da Silva, propõe a mesa diretora na forma regimental que seja consignada em ata,
moção de pesar em honra ao falecimento de Amilton José da Silva, ocorrido no dia
quatorze de junho de 2021, fica considerado por fim nessa singela moção de pesar
endereçada a toda a sua família, a nossa firme certeza de que o senhor Amilton há
de se encontrar e pela sacratíssima senda do senhor a merecida paz profunda e a
definitiva felicidade, tão somente por seu merecimento, segue subscrito por todos os
edis membros desta casa de leis” Fazenda Rio Grande 16 da Agosto de 2021. Projeto
de Lei número 21/2021 de iniciativa do Executivo Municipal, com a súmula: Autoriza
o Poder Executivo Municipal no orçamento geral do município do exercício de 2021
crédito adicional especial no valor de R$ 2.234.473,72”. Projeto de Lei nº 22/ 2021 de
iniciativa do Poder Executivo Municipal, com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir no orçamento geral do município para o exercício de 2021, crédito
adicional especial no valor de R$ 377.700,00”. Projeto de Lei nº 23/2021 de iniciativa
do Poder Executivo Municipal, com a súmula: “Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da lei orçamentária para o exercício 2022 e confere outras providências”.
Projeto de Lei nº 69/2021 de iniciativa do vereador Professor Fabiano Fubá, com a
súmula: Institui e regulamenta a feira municipal do artesanato de Fazenda Rio Grande
e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 70/2021 de iniciativa do vereador Dr.
Renan Wozniack, com a súmula: Institui medidas inclusivas de proteção e prevenção
à violência contra a pessoa idosa como parte das atividades desenvolvidas na atenção
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| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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primária à saúde no município de Fazenda Rio Grande é dá outras providências”.
Projeto de lei número 071/2021 de iniciativa da vereadora Nani Hammad, súmula: “
Institui o programa banco de alimentos do município de Fazenda Rio Grande e dá
outras providências”. Projeto de lei número 072/2021 de iniciativa do vereador
Professor Fabiano Fubá súmula: “ Inclui no calendário oficial do município de Fazenda
Rio Grande a semana municipal do ciclismo a ser realizada anualmente em agosto
mês do dia nacional do ciclista”. Ata da 122 sessão ordinária. A ata da 12º sessão
ordinária está em discussão. Com a palavra a vereadora Nani Hammad: “ Senhor
presidente por não estar presente me abstenho por não estar presente”. Ata da 122
sessão ordinária está aprovada com votos de abstenção da vereadora Nani Hammad.
Ata da 20º sessão ordinária, 202 sessão ordinária está em discussão, ata da 202
sessão ordinária está em votação os favoráveis permaneçam como estão os
contrários se manifestem, ata da 20º sessão ordinária está aprovada por unanimidade.
Pronunciamento do Presidente da Comissão Especial de Inquérito 001/2021,
Vereador Rafael Campaner: Senhores vereadores, população que nos assiste, muito
boa noite, eu como presidente da CEI 001/2021 nos termos do artigo 90 do Regimento
Interno desta casa de leis, informo a todos que a CEI encerrou os seus trabalhos no
dia 13 de agosto passando agora para o relator para emissão da publicação do
relatório final da CEI, era o que continha seu presidente”. Leitura das Indicações:
indicação número 251/2021, vereador Rafael Campaner que adiante subscreve no
uso de suas atribuições legais regimentais submeter ao plenário a seguinte indicação:
Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor prefeito municipal através que
estaria responsável para que providencie a sinalização horizontal e vertical de toda a
extensão da avenida Nossa Senhora Aparecida e rua Santo Agostinho especialmente
na rotatória de acesso”. Indicação número 252/2021: O vereador professor Fabiano
fubá que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submeta
ao plenário seguinte proposição “indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente seja realizada a
revitalização da iluminação estrutura na praça CEU”. Indicação número 253/2021 o
vereador Alexandre Tramontina Gravena que adianta subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação “indica que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente realize a troca de ponto de ônibus e a implantação de calçada
na Rua Itajaí, em frente ao número 313, bairro Estados”. Indicação número 254/2001
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“de autoria do Vereador Dr Renan Wozniack que adianta subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais seja submetido ao plenário, a seguinte indicação:
Indica seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que por
meio da Secretaria competente providencie uma lombada, outro equipamento redutor
de velocidade para a rua Abacateiro próximo ao numeral 614, no bairro Eucaliptos”,
Indicação 255/2021 o vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário, a seguinte indicação: “
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
através da Secretaria competente realize a construção de calçamento em toda a
extensão da Avenida Portugal. Indicação 25/2021 a vereadora Nani Hammad que
adiante subscreve no Uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte indicação “. Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Urbanismo, a fim de
que se verifique com a companhia paranaense de energia- Copel e Arteris
concessionária responsável pelo trecho da BR 116 em todo o perímetro urbano de
Fazenda Rio Grande para que seja feita a verificação e reparo de toda a iluminação
pública nas margens da BR 116 na altura do quilômetro 125 da rodovia próximo à
ponte do Rio Iguaçu, nas pistas no sentido sul e norte tendo em vista que as semanas
a iluminação deixou de funcionar no trecho sendo cobrado por diversos moradores
que passam pelo trecho diariamente”. Indicação número 257/2021 o vereador Caio
Szadkoski que adianta subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário seguinte indicação “indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria
competente realize com máxima urgência a pintura da sinalização horizontal das ruas
flor-de-lis, Chorão, Tapia alfeneiro, bougainville e Benjamin José dos Santos e
também das avenidas Girassol e Thomas Edison de Andrade Vieira nas esquinas de
acesso da Avenida Brasil, bem com a entrada e saída da rua paralela com a Avenida
Brasil, localizados nos bairros Greenfield, Jardim Brasil”. Indicação número 251/2021
Vereador Gilmar José Petry que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao plenário a seguinte indicação: “indica que seja expedido oficio
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente, viabilize a pavimentação asfáltica, a implantação de calçadas e
paisagismo nas seguintes ruas, localizadas no loteamento Pátria Minha, bairro
Eucaliptos, nesse município: travessa Acácia, Travessa Sapopema, Travessa Bordô,
F d Steph 79 - Pioneiros E 33- - Fazenda Rio Grande - - Fone: (41) 3627-1664
s 179-Pi CEP 83833-008- Faz Rio G PR-F
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ravessa Pinos, Travessa Cataia, Rua Cajueiro, Travessa Pereira, Rua Palmeira,
Travessa Monjoleiro, Rua Cecoia, Rua Macieira. Indicação número 259/2021, o
Vereador Júlio Beiço, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário, a seguinte indicação: de que seja expedido ofício
ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Competente, realize
manutenção ou troca da grama sintética da mini arena, que fica na Praça Brasil.
Indicação número 260/2021 o vereador Enfermeiro Zé Carlos nas suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: “Indica a Secretaria
de Obras e Meio Ambiente, a necessidade de se efetuar reparos e adaptações no
sistema de águas pluviais no final da rua Rio Piraí, próximo ao número 408, bairro
Iguaçu”. Indicação 61/2021 o vereador Pastor Carlos Brandão que adianta subscreve
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte
proposição: “indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que através da Secretaria de Obras que realize com a máxima urgência a
instalação de 2 rampas de acesso para cadeirantes sendo uma rampa na esquina da
avenida em frente à residência número 960, e a segunda rampa localizado na esquina
da Avenida Brasil com a rua Nogueira em frente à residência número 1016, ambas
localidades localizadas no bairro Eucaliptos, nesse município”. Indicação número
62/2021 o vereador Professor Leo que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário seguinte indicação: “ Indica Seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria
responsável realize, em caráter de urgência, a revitalização instalação de um espaço
de lazer na seguinte localidade: Praça na rua Polônia número 264, bairro nações, em
Fazenda Rio Grande, Paraná”. Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº
271/2021, o vereador Rafael Campaner que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria
responsável, informe a esta casa de leis, se está sendo elaborado estudo para a
criação de outra Sede do Conselho Tutelar em nosso município. Requerimento
271/2021 está em discussão, não havendo discussão, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento número 272/2021, o vereador Professor Fabiano Fubá que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
seguinte proposição: quer ser expedido ofício ao senhor prefeito municipal para que
através de que estaria competente informe esta casa de leis, qual a nova previsão
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Cmte
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para iniciar as obras nas seguintes localidades: rua Rio Assungui, Travessa Rio
mandarim, Rua Rio cachoeira rua Rio palmital boa Rio Miringuava rua Rio prata,
travessa Rio Piraquara, travessa Rio betara, Rua Rio Jaú no bairro Iguaçu, Avenida
Paraná, Rua Paraíba, Rua Campinas, Travessa Jandaia, Rua Bahia, Travessa União
da Vitória, no bairro Estados, nesse município”. Requerimento 272/2021 está em
discussão, não havendo discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento 273/2021 o vereador Alexandre Tramontina Gravena, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais regimentais, submete ao plenário o
seguinte requerimento: quer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através de sua secretaria competente, realize as manutenções e
reformas que foram solicitadas através do fone do CMEI Gralha Azul, que fica
localizada na Avenida Albatroz 1430, no bairro Gralha Azul, em anexo todos os
protocolos dos pais 273/2021. O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão, foi aprovado por unanimidade. Requerimento 274/2021 o
Vereador Dr. Renan Wozniack que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário seguinte: “ Requer ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que por meio da Secretaria Municipal do Trabalho
Emprego e Renda, preste os seguintes esclarecimentos: Quantos atendimentos foram
realizados na agência do trabalhador entre janeiro e julho de 2021, desses
atendimentos realizados quantos foram de seguro desemprego e quantos foram de
oferta de vagas de emprego, quais medidas vêm sendo tomadas pela Secretaria pela
Secretaria do trabalho no que se refere à captação de vagas com empresas locais no
mês de maio conhecido como mês do trabalhador, que ações foram realizadas para
fomentar a empregabilidade no município, quais medidas estão sendo tomadas para
auxiliar os jovens na busca do primeiro emprego, que ações estão sendo
desenvolvidas para valorizar os feirantes fazendense no terminal e em outros
espaços, quantos e quais cursos foram ofertados pelos de centro de iniciação
profissional, e quantas pessoas foram capacitadas entre os meses de janeiro e julho
de 2021, informar a quantidade de microempreendedores individuais os MEIs ativos
no município atualmente, quantos cadastro de MEIs foram realizados de janeiro a
junho as 21, quantas baixas foram realizadas ao mesmo período, quais medidas de
apoio incentivo vem sendo desenvolvidas em prol dos MEIs cadastrados em Fazenda |
Rio Grande, considerando o atual momento econômico, e os impactos da pandemia
da COVID-19. Requerimento 274/2021 está em discussão, o Vereador Dr. Renan
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Wozniack discutiu: “ Boa tarde a todos que nos acompanham o requerimento 274
pede vários esclarecimentos em relação à Secretaria funcionamento da Secretaria do
trabalho emprego e renda de nossa cidade, os números são muito importantes para
que fique claro a população nós estamos no momento de expectativa de retomada da
nossa economia, e temos um alto número de desempregados em nossa cidade, e é
importantíssimo que a Secretaria do trabalho tenha ações pujantes, que realmente
provoquem, não simplesmente ações passivas de aguardar as pessoas
desempregadas se dirigir até a agência e preencher o seu cadastro, é muito
importante que sejam realizadas ações para que incentivem ao microempreendedor
individual a trabalhar de uma forma legalizada, dentro da nossa cidade, para que ele
saia do trabalho informal e ingresse nessas estatísticas, e alguns números que foram
apresentados, me geraram algumas dúvidas, então por essa razão estamos
oportunizando ao secretário que esclareça em relação a esse aspecto, inclusive
questiono quais medidas estão sendo tomadas para auxiliar os jovens na busca do
primeiro emprego, é um momento difícil, todos nós passamos, naquela busca do
nosso primeiro emprego, sabemos o quanto é difícil, e se o poder público consegue
criar mecanismos para facilitar essa iniciação, seria fantástico, esse é o papel da
Secretaria do Trabalho, pergunto também em relação ao CIP né o Centro de Iniciação
Profissional, quantas pessoas estão sendo capacitadas e atendidas, que foram ao
longo desse primeiro semestre, e outro ponto delicado aqui em relação aos nossos
feirantes, todo o vereador aqui conhece um feirante ou outro, todos aqui tem certeza
que já foram no Largo Bom Gourmet e teve um episódio trágico aí, que um secretário
anteriormente disse não gera lucro para a cidade, depois o secretário, em outro
momento disse não é sobre uma perspectiva econômica, mas isso ficou um mal-estar,
e é importante nós valorizarmos os nossos feirantes, esse ponto de referência não
simplesmente de comércio, mas o turismo de nossa cidade, como é o Largo Bom
Gourmet, e por fim eu questiono também em relação aos MEIs, para que a Secretaria
do trabalho realize, promova e incentive a captação desses MEIs, inclusive
fornecendo um cadastro de pontos que deram baixa, então esperamos uma atuação
do novo Secretário de Trabalho, que seja muito mais proativo, mais produtivo, eu
acho que esse requerimento aqui na Câmara Municipal, é para que nós possamos
saber, é uma oportunidade que ele tem de entregar os números, e não simplesmente aÉ
que ele realizou foi o antecessor dele, mas que agora possa trazer essa Câmara,
clareza para a população, quais trabalhos vem sendo desempenhado pela Secretaria
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do Trabalho, muito obrigado Presidente. O Vereador Caio Szadkoski discutiu: Aqui
observando o requerimento do vereador, destacar aqui todas as ações que nós
precisamos saber que sou importante questão primeiro prenda mas o que nós não
podemos deixar é que se fecha aqueles que estão gerando emprego aí o andar da
carruagem o vereador a questão de passo bom dormir tá fadado a desaparecer
justamente pela falta de apoio de incentivo aqueles trabalhadores ali é uma empresa
naquele pequeno espaço que hoje não custa nada para o município, que nós
poderíamos estar investindo ali um pequeno apoio pra incentivá-los a permanecer,
gera mais de 100 empregos, mais de 100 empregos Isso nós soubemos aproveitar
esse potencial de muitos que tem ali podermos aproveitar esse potencial de muitos
que tem ali, valorizar a comida, arte e a cultura de cada um nós, podemos estar
gerando muito mais emprego do que já tem ali, ao contrário do que a gente tem
acompanhado, vários já fecharam as portas, me disseram Caio não consegui arcar
com energia elétrica, com água, ele tem que pagar tudo, quer dizer não tem incentivo
nenhum, aí de repente tem empresas recebe grandes incentivos, então eu queria
aqui realmente que o município se preocupasse também com esses trabalhadores,
que falam são feirantes, são ambulantes, mas que geram é para a família dele, quer
dizer não precisa buscar emprego em outro lugar, é 3 ou 4 que trabalham ali, em
cada uma dos seus locais ali, então é preciso ter um incentivo do município para que
se continue, a não só gerar os empregos estão gerando ;mas também é
desenvolvendo ali o seu potencial também nas questão da alimentação da nossa
cidade, levando o nosso nome para todos os lugares, pessoas de fora vêm ali comer
e apreciar os pratos que são feitos ali então sou favorável ao requerimento e que se
explique pra nós o que que tá acontecendo quais os sentidos que estão sendo dados
aí para o espaço do Bom Gourmet também, obrigado senhor presidente. Não havendo
mais discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimentos 275/
2021 o vereador Sandro do Proteção, que adianta subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento: quer
Ser expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente informe a esta casa de leis sobre a possibilidade de realizar
estudos para reabertura do Armazém da Família, no município de Fazenda Rio
Grande. O requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Sandro do Proteção
discutiu: Uma boa tarde a todos os vereadores, a todos que estão nos assistindo
pelas redes sociais e aqui presentes, esse requerimento então a gente pede pra que
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o nosso prefeito através da Secretaria competente é busque nos dê também
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informação e busca e trazer de volta para fazer grande mas o armazém da família que
é um programa social do Estado, e já esteve presente no nosso município né e a gente
tem queria informações pra ver se conseguimos trazer de volta né, ativar esse
programa aqui na cidade, esse programa é muito importante principalmente em
épocas de pandemia, épocas que estamos vivendo, a gente tem informação que o
programa oferece 30% desconto aí na alimentação, que seria uma ajuda muito
importante, nesse momento para as famílias de baixa renda, então peço o apoio dos
nobres vereadores para que a gente possa aprovar esse requerimento, e que logo a
gente tenha uma resposta do Executivo através da Secretaria competente, lembrando
que a gente também foi buscar informações direto no Armazém da Família, já vinha
conversando com o vereador Caio, para que a gente possa ter informações de motivo,
do porquê que o armazém da família não está mais presente no nosso município,
muito obrigado a todos. O Vereador Rafael Campaner discutiu: Nobre Vereadores,
de suma importância vereador Sandro, seu requerimento, eu quero parabenizar aqui
um município, um município que é parecido com o nosso, em forma de arrecadação
e população, o município de Almirante Tamandaré, semana passada o município de
Almirante Tamandaré, pasmem vereadores inaugurou o seu terceiro armazém da
família, a e nós lutamos para tentar abrir o nosso é mais uma vez parabéns esperamos
chegar pelo menos um armazém da família, quem sabe chegar no terceiro como
Almirante Tamandaré inaugurou essa semana, muito obrigado. O Vereador Caio
Szadkoski discutiu: “ é nesse sentido nós tinhamos acompanhando o requerimento
do vereador, nós tinhamos agendado anteriormente uma reunião na Secretaria do
Abastecimento de Curitiba, para a gente pegar as informações justamente por isso,
Nobre Vereador Campaner, porque é que não vem para cá, o Armazém da Família,
será que tem algum problema? O que que está acontecendo? para fazer o nosso
papel também está intermediando, e favorecer as famílias que mais precisam, que é
de baixa renda, aí com desconto que é dado na alimentação que hoje as pessoas
não sabem se comem, se paga luz, pagar água, o que que faz né, então é muito
importante ao aquecimento nobre adoçando em breve a gente vai estar trazendo
representando todos os vereadores nessa reunião lá em Curitiba, já foi agendada para
trazer mais informações e aí é junto ao prefeito fazer todas as interferências possamos
trazer para a cidade o nosso armazém da família de volta aí, obrigado presidente. O E
Vereador Enfermeiro José Carlos discutiu: “ Primeiramente boa tarde as pessoas,
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que estão nos acompanhando via Youube, aos nobres vereadores e assessores e
que as pessoas que se encontram aqui neste momento, nobre vereador Sandro, eu
apoio sim o seu requerimento, e queria aproveitar essa oportunidade para colocar, eu
no início da desse ano eu também fiz esse requerimento, voltado nesse sentido, para
obter informações da Secretaria competente, e tenho ali a resposta que até foi
utilizado como resposta colocando que teve aqui mas é um programa de Curitiba, mas
eu entendo que é essencial à população nossa ter esse benefício com o Mercadão da
Família, onde eles vão pagar menos pelos seus alimentos então que eu tenho, a
resposta vou mostrar para os senhores e apoio que talvez um entendimento do meu
tenha sido diferente, que agora vem com uma resposta com melhor sentido para
todos, esse é um programa que vai ajudar muitas famílias, e é um programa onde vai
acontecer o que, a compra dos alimentos talvez para muitos 30% não faça muita
diferença, mas para quem ganha pouco, que a renda é curta para sustentar sua
família, com certeza vai fazer uma diferença muito grande, e como faz parte daí vários
programa a Secretaria de Ação Social, nós temos nosso município também, possa
manifestar, em apoio a esse requerimento do senhor vendo a necessidade da
população das famílias para adquirir seus alimentos, porque nós temos que dar
oportunidade para essas pessoas, e nós não podemos causar dificuldades de acesso
esse tantos municípios tem porque no nosso não deixa essa pergunta e tenho certeza
que o nosso prefeito vai fazer essa pergunta para ele eu posso ajudar porque não vou
ajudar e coloque de uma maneira bem sensato a população perceba o quanto é
importante estar fazendo parte de um momento que tal a volta do mercado armazém
da família em Fazenda Rio Grande muito obrigado. O Vereador Dr. Renan Wozniack
discutiu: “ Gostaria de contribuir com o requerimento nobre vereador Sandro, um, até
esclarecimento né o Armazém da Família ele já existiu em tempos outrora em nosso
município é uma parceria do município de Fazenda Rio Grande, com Curitiba, as
compras são realizadas por Curitiba, porém em contrapartida o município tem uma
despesa que arca para o custeio do Armazém da Família, logística a alguns custos
operacionais que ultrapassa um pouco aí de R$ 1.000.000.00 por ano, eu acho que
é bem interessante porque o beneficiado será população que conseguirá adquirir o
produto com um valor de menor custo, inclusive na semana passada apresentei uma
indicação em relação ao Mercadão Popular que era uma proposta um pouco diferente,
né pra alcançar o os produtores locais, pessoas da nossa região nós temos produtores
de hortifrútis temos produtores de doces, temos produtores de biscoitos, em Fazenda
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Rio Grande e outros produtos de Fazenda Rio Grande, tá aqui da economia local, e
tem um espaço próprio para realização do Mercadão Popular, além de tudo isso né
eu tive até um com uma interação aqui na internet com um dos desejos da prefeitura
que comentou que havia uma proposta diferente para a cidade estava idealizando né
e nós sabemos já que é uma espécie de uma parceria com os mercados locais para
que os mercados locais já tem um valor diferenciado para quem for comprar enfim
seja no formato de um armazém da família seja num formato do Mercadão popular
seja seria com os mercados locais nós temos que pensar num mecanismo eficaz que
atenda o público é mais vulnerável financeiramente é temos que pensar em realmente
a nós sabemos que os valores estão subindo nos alimentos nos mercados e aquele
público que é que financeiramente economicamente tem sofre mais com isso temos
que pensar nele para onde ele vai conseguir o tem uma reunião essa semana inclusive
a convite desse diretor geral da prefeitura pra conversar também sobre isso é eu acho
que eu vou até estender essa conversa do vereador e permitir para que nós possamos
conversar a respeito disso encontrar a melhor solução tenho certeza que nós
pensamos nosso pensamento é atender a população de Fazenda Rio Grande seja lá
por meio de qual mecanismo for muito obrigado. O Vereador Pastor Carlos Brandão
discutiu: Boa tarde a todos que nos acompanham, que quero aqui parabenizar o
requerimento, o nobre Vereador Sandro da Proteção, porque já diz aqui ó Armazém
da família, então esse requerimento vem a pensar na população, as pessoas na
própria família, no próprio povo necessitado, então esse requerimento, eu vejo que
a hora certa é agora né, vivendo dias delicados, as pessoas necessitadas, sem
emprego, pessoas sem alimento em casa, crianças né, idosos, então eu creio que
esse requerimento tá na hora certa veio na hora certa tá na hora certa vem na hora
certa armazém da família tá pensando em prol da família, então tem que reabrir é
amanhã se possível, amanhã porque o que acontece e o que anda aí nos bairros, na
cidade, as pessoas, as famílias perguntam por que não reabrir o Armazém da Família,
as pessoas perguntam, e nós que estamos aí vereadores, que estamos aí no meio
da população, a gente tem ouvido muito cadê o armazém da família por que fechou
então eu creio que vem na hora certa é vereador Sandro, quero parabenizar, muito
obrigado. A vereadora Nani Hammad pediu a palavra: Em questão do Armazém da
Família, é um excelente pedido, é mas já existe um processo um projeto da prefeitura,
que está viabilizando todos os supermercados e mercados de Fazenda Rio Grande a 4
ter esses 30%, todas as pessoas que são cadastradas no Sistema Único do SUS, vai
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poder usar, e todos os mercados vão se gratificar com isso, não vai existir ônus
nenhum para prefeitura, existe uma carteirinha com o nome da pessoa, hoje nós
pagamos R$ 12.000,00 para 300 famílias usarem o Mercadão do Estado, 300 famílias
a gente paga R$ 12.000,00, para a implantação desse Mercadão da Fazenda, da
Família, custará para o município R$ 1.400,000,00 por mês, se os nossos próprios
mercados, nosso próprio comércio, não poder ser beneficiado com isso, seria inviável
para eles esse Mercadão, pra eles tiram a produção e o ganho deles, então nós
colocamos todos os supermercados terá 30% de desconto, assim como tem no
armazém popular no Mercadão popular, e todos os mercados serão ganhar é ganhar
saíram ganhando a população sairá ganhando esse projeto já está sendo executado
as carteirinhas já estão prontas, e os cadastros serão executados já estão sendo feitos
também obrigada senhor presidente. Não havendo mais discussão, o Requerimento
foi colocado em votação e foi aprovado com o voto de ao contrário da vereadora Nani
Hammad. Requerimento 276/2021 a vereadora Nani Hammad que abaixo subscreve
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário, o seguinte
requerimento, queira a mesa com observância das disposições regimentais e após
ouvido o douto plenário, seja enviado ofício competente solicitando os bons préstimos
de vossa Senhoria, as informações acerca da Procuradoria Especial da Mulher da
Câmara Municipal deste município, criada no dia 17/06/2019 através da resolução
número 1 de 2019, são elas quem atualmente exerce a função de procuradora
especial da mulher nesta Câmara de vereadores em complemento artigo segundo da
resolução que criou a procuradoria qual o ato que nomeou procuradora especial de
mulher data e o número do diário em que foi publicada tal nomeação houve alguma
denúncia de violência ou discriminação da mulher recebida pela procuradoria especial
da mulher na Câmara de Vereadores em 2021 quais algum planejamento orçamento
para este ano de 2021. A Vereadora Nani Hammad discutiu: “esse requerimento
veio em questão, porque eu como vereadora estou sendo cobrada pela nacional e
pela estadual, aonde é que está esse essa Secretaria competente, eu não vi em
nenhum edital, nenhuma nomeação, então eu fiz o requerimento para obter essas
questões. Não havendo mais discussão, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. Requerimento 277/2021 o vereador Caio Szadkoski que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais regimentais submete ao plenário o
seguinte requerimento: quer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Ed
Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, nos forneça cópia de
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todo o processo de contratação direta da dispensa de licitação Nº 49/2021, que trata
da dispensa emergencial da licitação para aquisição de pães, para atender as
necessidades das secretarias municipais, bem como o quantitativo dos
itens/quilo/unidade, valor pago por cada item, descrito em quais secretarias foram ou
serão entregues os itens adquiridos. Requerimento 277/2021 foi colocado em
discussão: O Vereador Caio Szadkoski discutiu: “peço apoio dos novos vereadores
requerimento Visa cumprir nosso papel de fiscalização porque quando eu estava
lendo o edital eu só vi lá compra de R$ 12.700,00 em pães, então eu queria mais
informações quantos pães que pães são esses é só pão você pão francês e pão de
leite e pão d'água enfim, é o que eu pedi aqui é a descrição dos vídeos adquiridos né
todo o processo licitatório e a dispensa de licitação também né a gente quer saber o
porquê que aconteceu então essa é a nossa reivindicação cumprindo com nosso
papel aqui e fiscalizar, queremos saber as informações e peço o apoio de todos os
vereadores obrigado seu presidente. O Vereador Dr. Renan Wozniack discutiu: que
“ tem o meu apoio Vereador Caio, eu acho que vem em boa hora a questão não é
especificamente o valor propriamente envolvido, mas é para quem são direcionados
a um público vulnerável, que estará recebendo alimento, até foi do requerimento da
semana passada, o 264 né, então eu acho que é importante, nós termos
esclarecimento do Poder Executivo, a respeito dessa contratação da legalidade do
procedimento do empenho da dotação orçamentária para que é demonstre a lisura,
nem todo esse processo. Não havendo mais discussão, o requerimento foi aprovado
por unanimidade. Requerimento 271/2021 o vereador Gilmar José Petry, que abaixo
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o
seguinte requerimento, requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente informe a esta casa de
leis, se está em andamento um projeto ou licitação para a pavimentação da rua Rio
Taquari rua Rio Formoso e a rua Rio Sena, localizada no bairro Iguaçu, neste
Município. O Requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Gilmar Petry
discutiu: “ Muito boa tarde a todos os vereadores, todos os presentes que a nossa
população que nos assiste, quero pedir o voto favorável apreciação e aprovação
desse requerimento, Rio Taquari uma rua que próxima ao cemitério municipal e ela
em toda a sua extensão ela está pavimentada, e conseguimos aí nesse último
mandato enquanto vereador, solicitar a pavimentação da Rua Rio Pinhão,
conseguimos lá também da Rio Nhundiaquara , Rio Palmeirinha, da Rio Passaúna e +
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conseguimos agora por último também, que foi pavimentar as ruas Rio Formoso, ali
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atrás da escola técnica, no entanto a rua Rio Taquari um pedacinho ali mais ou menos
de 100 m, que ficou ali sem pavimentação e nós temos ali uma bicicletaria, temos ali
a mecânica do Luiz meu amigo também, que faz tudo com aquele terreno pra quê lá
e elas têm me cobrado várias vezes que passo lá quando que vai ser pavimentada
esse pequeno trecho né então estou, pedindo que o executivo municipal que nós
dessa informação para que a gente ,saiba e possa levar à população beneficiado
deste ano ou no início do ano que vem obrigado senhor presidente. Não havendo
mais discussão, o requerimento foi aprovado, por unanimidade. Requerimento
279/2021 o Vereador Júlio Beiço, abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento: Queira a mesa com
observância nas disposições regimentais e após ouvido do douto plenário, seja
enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando os bons préstimos de Vossa
Senhoria, as seguintes informações: a respeito do cronograma Fazenda Rio Grande,
quais os seguintes critérios usados para elaborar o cronograma de vacinação contra
COVID-19? Nos dias em que a vacinação é feita somente em um local específico ou
um local mais centralizado de nosso município é dado algum suporte para os
moradores de bairros mais distantes, como os da área rural? Com quantos dias de
antecedência anunciada o cronograma de vacinação de cada grupo de idade também
de outros grupos? Qual foi a última data que ocorreu a vacinação contra que eu 19
em dar de final de semana e feriados em Fazenda Rio Grande? Há possibilidade de
retornar às vacinações nos finais de semana e feriados em Fazenda Rio Grande? Há
reclamações de moradores que perderam o dia de trabalho e não conseguiram se
vacinar de moradores de locais mais distantes que tiveram que se desdobrar para
chegar ao local de vacinação e não havia mais vacina no mais prestar qualquer
informação que seja pertinente ao assunto. O requerimento foi colocado em
discussão, o Vereador Júlio Beiço discutiu: “ Boa tarde a todos os vereadores
população que nos acompanha em casa aos assessores e secretários esse
requerimento, vem de encontro a demanda da população né que a gente vem
acompanhando e na hoje mesmo foi um dia que era o dia da chegou a minha idade
né tenho 27 ano, nasci em 94 a gente sabe que tem a disponibilidade da vacina
também né cheguei lá e não tinha mais vacina, fiquei umas meia hora na fila de
repente chegou a moça lá informando que eu não havia mais vacinas, e a gente se
coloca o número cidadão, cidadão que falta ao emprego né, falta de serviço euvi Z
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pessoas lá é falando que tinha que dar declaração em casa eles informaram né que
que conseguem fazer declaração e tudo mais aí tem aquele morador que vem de uma
área mais distante né espere até conversei com o secretário dá pra fazer um estudo
nem que seja uma quantidade menor final de semana né Fazenda Rio Grande é uma
cidade onde que muitas pessoas trabalham em locais fora Curitiba região
metropolitana não necessita muito disso porque o cidadão ele acaba tendo que se
desdobrar para conseguir tomar a vacina né seria muito importante um algum
cronograma pra conseguir vacinar as pessoas finais de semana porque, eu acredito
tem muita pessoa que não conseguia vim tomar vacina ainda por conta de falta de
disponibilidade né acaba não querendo faltar o serviço né e tudo mais questão
antecedência me pegou um é esses dias um dia de semana e não me recordo o dia
acabei notando que era no exemplo na segunda-feira é foi prestado nas redes sociais
da prefeitura Secretaria de saúde na própria segunda-feira então eu acho que tem que
ser tinha que ter uma antecedência para as pessoas poderem organizar poder pedir
a dispensa também quem tem disponibilidade para dispensa do seu serviço foi
assinado então a gente pede né que o executivo é vê com bons olhos esse
requerimento deu uma atenção especial de requerimento para que possa fazer um
cronograma para ajudar a população de Fazenda Rio Grande que com certeza está
sofrendo com isso, muito obrigado. Não havendo mais discussão, o requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento 282/2021 os vereadores Professor Fabiano
Fubá e Caio Szadkoski, que adiante subscrevem no uso de suas atribuições legais
regimentais submetem ao plenário, a seguinte proposição: quer se expedido ofício ao
Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, seja informado
a esta casa de leis, as respostas para os seguintes questionamentos: Quem é o
responsável pela compra e distribuição dos produtos de limpeza nas UBS, tendo em
vista que no sistema de saúde e higiene, é extremamente importante em tempos de
pandemia, da Covid-19, qual o motivo da falta de produtos de limpeza nas UBS, quais
os valores gastos com os produtos de limpeza no ano de 2021, qual a previsão para
normalizar, o abastecimento dos produtos de limpeza e higiene. O requerimento foi
colocado em discussão, o Vereador Enfermeiro José Carlos discutiu: “Como está
se tratando de produto de limpeza, nobres vereadores que fizeram o requerimento, eu
acho que dá pra gente colaborar um pouquinho com esse requerimento, pensando se
houve alguma mudança ou não, porque no contrato anterior da empresa que presta
assistência e nós temos que verificar certinho, fazia durante o contrato, a empresa era
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responsável também por comprar os produtos de limpeza, como permaneceu a mesa
empresa, se eu não me engano é a Tecnolimp que permaneceu, temos que ver, até
para os senhores acrescentarem nesse requerimento, se isso realmente ocorre, se é
de responsabilidade da empresa, ou se é de responsabilidade exclusiva da Prefeitura,
fornecer esses materiais, para que sejam realizada a limpeza, porque se for, qual é o
motivo que a empresa, se for, bem focado, se for a empresa, qual é o motivo dessa
falta, oque que está acontecendo, porque teve momentos aí, falando nisso, que
realmente não tinham, eles usavam somente hipoclorito para fazer as limpezas, sendo
que faz parte outra coisas, visando a saúde das pessoas que frequentam esses
lugares, e dos trabalhadores que trabalham nesses setores, então eu gostaria de dar
essa contribuição, se os senhores acharem pertinente, que façam essa pergunta
também, para nós esclarecermos, porque nós vereadores temos o papel de
esclarecer, então nós não estamos fazendo nada do que cabe a nós, então essa
pergunta, se vocês acharem que dá para colaborar com vocês, eu peço que vocês
coloquem nesse requerimento, muito obrigado. O Vereador Professor Fabiano Fubá
discutiu: Boa noite a todos que nos acompanham, aos vereadores, a nobre vereadora
Nani Hammad, é bem pertinente, nobre Vereador, a sua colocação, nobre vereador,
na primeira pergunta aqui , que é o responsável pela compra e distribuição dos
produtos de limpeza nas UBSs, com certeza já vai vim a resposta, se for a empresa
que tem a licitação, ela vai demonstrar pra nós, mas assim o que chamou a atenção
no requerimento, inclusive, conversando com bastante pessoas que trabalham nos
postos, quando você tem um caso isolado tudo bem, mas tive algumas ponderações
de algumas pessoas que me falaram, não tem como limpar, fiz a visita “in loco" e
consegui constatar realmente que está faltando, por isso trouxe esse requerimento ,
pra que a gente consiga ver realmente o que está acontecendo, se é a empresa, se é
licitação, para que a gente consiga a resposta, pra gente dar a resposta pra população,
muito obrigado, Senhor Presidente. O Vereador Caio Szadkoski discutiu: o que que
acontece já falei aqui em outra oportunidade, o município ele é maior, a prefeitura
nossa aqui, é a maior empresa do município, portanto ela não pode parar, e por isso
existiu a transição, se foram incompetentes lá botaram puxa saco na transição, que
não sabiam nada, não é problema nosso, o nosso problema é com a comunidade
tem que ser atendida, e é ele importa sabe não estava esse seu Prefeito reclamou
que nós é muito requerimento aqui, quem não sabe Será que alimento é só tá
funcionando é só pra gente competente lá que funciona que atenda que tem o que o
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) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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tenha o material de limpeza que seja claro que eu vou problema nasceu no mês oito
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então cá boa a questão de armar desculpa tem que funcionar sobre isso eu peço apoio
e espero que venha a resposta conforme o pedido mesmo aqui, que a coisa funciona
que a gente não precise fazer requerimento, tá funcionando, tá tudo ótimo não precisa
a gente fazer requerimento, mas enquanto não atender, enquanto não funcionar, nós
vamos fazer requerimento, e exigimos que os requerimentos venham com a resposta
que realmente nos satisfaça aqui, obrigado senhor Presidente. Não havendo
discussão, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. O requerimento
281/2021 o Vereador Professor Léo que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais vem respeitosamente por meio deste requerer com urgência, quer
seja informada se o núcleo da saúde da família nasce está em pleno funcionamento
em nosso município requer seja informada quais as especialidades ou referido núcleo
atende quer seja informado acerca dos agendamentos de consultas exames e
atendimentos Requer seja apresentado o valor total reservado para utilização no
nasce nesse município. O requerimento foi colocado em discussão, o Vereador
Professor Léo discutiu: “ boa tarde a todos e todos que estão nos acompanhando
aos nobres Vereadores, a nobre Vereadora, aos assessores e secretários, que aqui
estão, algumas pessoas ligadas à saúde do município me procuraram, e me
questionaram a respeito do núcleo ampliado em saúde da família, e de que forma que
ele está articulado dentro da Secretaria para poder fazer esse movimento nas
comunidades, nós hoje discutimos muito a questão do Covid, das filas para
atendimento, para exames, mas a gente não discute a questão do atendimento
primário, inclusive, a gente não discute as questões referentes à prevenção, que não
está só articulado com a saúde, mas poderíamos, inclusive, no próprio NASF utiliza
professores, profissionais da educação física, fisioterapeuta, e assim por diante,
terapias né enfim, então nós temos que ver de que forma que isso está se caminhando
dentro do município até pra gente dar uma devolutiva para esses profissionais que
gostariam de entender por quê na Secretaria de saúde, e além disso tudo pra gente
poder ver possibilitar condições melhores para nossa população, haja vista os altos
índices de comorbidades, pessoas jovens, né diabetes, pressão alta, e assim por
diante, que poderiam ser prevenidas se nós tivéssemos um acompanhamento
preventivo, desde a primeira infância com a questão da alimentação, das atividades
físicas, e assim por diante, então peço apoio dos nobres vereadores, a nobre
vereadora, para que a gente possa saber de que forma que está articulado isso, euvi. &
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RAjIA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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uma portaria dizendo que modificou a questão do programa agora né que o programa
PREVINE BRASIL, se eu não me engano, que mudou até a nomenclatura, eu até ia
mudar aqui o texto, mas eu vou manter da mesma forma porque eu quero até entender
como que o NASF funcionava tem que me dar uma resposta acerca disso para depois
a gente poder discutir o programa PREVINE BRASIL, muito obrigado Senhor
Presidente. Não havendo mais discussão, o requerimento foi aprovado, por
unanimidade dos votos. Requerimento nº 282/2021 o vereador Enfermeiro Zé Carlos
que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais requer seja
expedido ofício para o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande
Nassib Kassem Hammad e Secretaria competente para que forneça essa casa e leis
informações a respeito dos valores e repasses que a Sanepar faz mensalmente para
a prefeitura referente à taxa de coleta de lixo, busca-se saber também, em qual conta
ou rubrica, ficam esses recursos essas informações precisam vir organizadas por
planilhas e extratos que demonstram evolução dos valores desde janeiro 2021 até o
último repasse. O Requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Enfermeiro
José Carlos pediu a palavra: “ Esse requerimento eu fiz baseado devida à
informações que a gente precisa, muitas vezes qual a documentação que a gente
precisa despachar aqui, principalmente na comissão de orçamento, e quando se trata
do lixo, de coleta do lixo, é uma verba carimbada, é uma verba onde é passado,
repassado mensalmente para a prefeitura, que as pessoas já sabem, mas não custa
a gente sempre reforçar, ninguém está fazendo favor para ninguém não, a taxa de
coleta de lixo, todos pagam, é descontado , mas nós aqui como vereadores temos a
nossa função e obrigação de fiscalizar então é nós precisamos saber quarta que é
depositado para que a gente possa orientar a população realmente a Sanepar repassa
desculpe eu falei antes repassem tantos mil por mês, porque com essa informação
serve para muitas outras coisas nós vamos saber até quantas casas tem com o
sistema de água oficializado em nosso município e vão além a Sanepar tem como
obrigação já enviou muito dinheiro para esse município para trabalhar com a rede de
esgoto saneamento que faz parte e até para os novos empreendimentos que está
para vir quando vieram os novos empreendimentos que precisa ter rede de esgoto
porque quantas casas tiverem todos pagam por esse serviço que eu tenho, mas as
pessoas pagam para coletar seu lixo, muito obrigado Senhor Presidente. O Vereador
Rafael Campaner discutiu: Nobre Vereadores, nobre Vereador José Carlos, muito
importante o seu requerimento, eu até quero registrar a presença do secretário de
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Meio Ambiente aqui, secretário seja bem-vindo, é uma oportunidade única, até após
a sessão, se o senhor puder responder pra gente, adiantar até inclusive, esse
requerimento não é Vereadores, inclusive, até aproveitando o tema, recebi várias
ligações informando que a prefeitura não vai mais coletar resíduos, qual que é o
decreto Júlio Beiço? Que foi emitido pela prefeitura, eu até concordo com o fato né,
que os grandes geradores tem que dar o destino correto, decreto 1664/2007, decreto
municipal, mas veja bem nós estamos em um período de pandemia, e a prefeitura,
lógico, nós precisamos diminuir a quantidade de resíduos, para que essa conta
também , enfermeiro José Carlos, também diminua o seu final, mas nós precisamos
antes de cortar, a coleta e o transporte desses resíduos, pedir e perguntar para essas
pessoas, quanto que elas estão produzindo, porque muitas vezes ali uma pizzaria,
uma empresa que faz reciclagem, pra elas darem o destino, a coleta o destino, custa
muito caro, e ainda muitas vezes, vai atrapalhar ainda mais o serviço dela, que já está
dificultoso, por causa da pandemia, e pra prefeitura recolher ali um pouco mais, dos
600 litros que é permitido durante a semana, não vai fazer diferença, quase que
nenhuma, mas para aquele comerciante, vai fazer uma resultado muito diferente no
final daquele mês, e pode, inclusive, atrapalhar ainda mais a atividade econômica
dele, então eu estou de acordo com o seu requerimento, eu acho que temos que
retomar, secretário, aqueles fóruns, de resíduos sólidos que nós fazíamos no
passado, e discutir o lixo, de forma que não prejudique, de forma alguma, o
comerciante, que já está assim, estagnado, por causa da pandemia, parabéns pelo
requerimento, muito obrigado. A vereadora Nani Hammad discutiu: Fico bem feliz
que o Vereador, nobre Vereador Campaner, tenha ditado o nome do Secretário do
Meio Ambiente, e espero mesmo que ele possa estar aqui mesmo para ditar todas
essas leis, o que é que está sendo feito, o que é que está sendo cobrado, os
supermercados, a lotação, a quantidade que é cobrada, e quem sofre as
consequências desse... dessa... desses quilos a mais que vem, né eu acho que o
nobre vereador vai saber falar exatamente o que está acontecendo, muito obrigada
Campaner por citar o nome dele, por deixar que ele te de essa explicação. O
Vereador Júlio Beiço discutiu: Parabéns Vereador por são requerimento, realmente
hoje pela manhã te mandei a mensagem no grupo dos vereadores, questionamento
que chegou nele comerciantes, e é muito importante né a vinda do secretário para nós
podemos debater esse assunto, porque assim, nós não podemos, nós sabemos que
existe a lei existe um decreto né de 2007, decreto 1664/2007, mas nós não podemos Pi
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I T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZEN DA RIO GRANDE / PR
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deixar de ter em conta, que nós estamos em pandemia, quantos, muitos empresários
tiveram que fechar seu comércio, sofreram, agora estão começando a ter que
gatinhar de novo, e nós temos que ter uma consciência principalmente que esses
pequenos comércios né, às vezes produzem um pouquinho mais ali, mas eu acho
assim que a gente tem que ter o diálogo né, muitos estão sendo pegos de surpresa,
mas vindo com as reclamações, que não sabe o que tá acontecendo, porque
comerciante que mandou para mim e acha que o coletor não está chegando mais
pegar o lixo, lá pra coletar o lixo, por ele não dá uma Coca-Cola pro o rapaz que
coleta, então, ele não sabe nem porque que não está sendo coletado, então é o
próprio comerciante, os próprios comerciantes, pequenos Comerciantes, pizzarias
principalmente, estamos nos questionando estão muito importante da depois da
sessão se puder explicar para gente para gente poder conversar e,
consequentemente fazer uma reunião com os comerciantes que são os mais afetados
nesse assunto, muito obrigado. O Vereador Caio Szadkoski discutiu: É muito
importante esse requerimento, eu vou me ater mais ao requerimento, quando se fala
nas taxas de Sanepar, para que a gente saiba, é a taxa de lixo, quer dizer, é a taxa
de coleta para o lixo, saiba porque é a taxa de lixo, para cobrir o custo da coleta e
destino final, e nós precisamos saber se essa taxa está sendo cobrada hoje é o
suficiente para pagar, o que tá sendo coletado e dado destinação final, isso que a
gente precisa saber, se está muito barata precisa aumentar, se tá sobrando dinheiro,
tem que baixar, então, é importante esse tema, essa discussão, que se faz aqui né,
é muito importante esse requerimento, vou votar favorável, espero, mais uma vez eu
falo aqui, é.. muito bem colocou o Júlio, devia ter sido anunciado falado, “olha gente
a partir de agora vai estar sendo, não vai mais estar sendo feito o recolhimento, dos
ferro velho, nos supermercados, as oficinas de moto vão ser multados, se não fizerem
o “esqueminha” lá do projetinho R$ 3.000,00”, uma questão dessa, depois da crise
que nós estamos vivendo né, aí você vem com uma medida dessas, as pessoas vão
ficam preocupadas, que ela esperam que seja revisto Isso é uma lei e tem que ser
cumprida sim, agora escolher esse momento para estar penalizando, mais uma vez
aqueles que estão gerando emprego para o nosso município, eu acho bastante
complicado, espero sim, que vem essa resposta aí. O Vereador Professor Fabiano
Fubá discutiu: Eu quero agradecer a presença dos secretários, Tércinho, parabéns
está vindo sempre nas sessões, agradecer a presença do secretário do meio
ambiente, chegou para nós aqui, nas comissões, inclusive a gente fez um despacho 2
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meio rápido depois até o senhor pode explicar para nós, o que realmente acontecendo
porque parecem estava perdendo o convênio, então “ a gente precisa fazer um
pagamento, estava atrasado”, inclusive acho que eu vou até pedi para o Nobre
Vereador José Carlos, que está mais engajado nisso, né nobre Vereador, comentar
com nós, como que foi o procedimento até que a gente fez al, um parecer em conjunto
né... O Vereador José Carlos pediu um aparte na discussão: Aproveitar esse
momento até que eu comentei, o motivo ter feito aí o requerimento, porque estava
parado, desde janeiro, um projeto solicitando verba complementar, e para pagar uma
nota para empresa, que realiza coleta de lixo na nossa cidade, porém em março nós
pedimos vários documentos, e não vinha os documentos para gente verificar as
condições para autorizar esse pagamento, como se tratava de uma nota de dezembro
de 2020, onde nós não fazemos parte, e o valor da nossa era R$ 667.000,00 então
precisamente dia 10, dia 11 chegou essa documentação para nós avaliarmos
avaliamos a toque de caixa, na nossa comissão, porque para que nossa a população
não fosse prejudicada, caso parasse, porque a empresa, pelos contratos, e a
documentação que vieram, a empresa entrasse na justiça, automático para, devido
ao superior de 90 dias, está aqui o secretário de Meio Ambiente, que sabe, então nós
fizemos uma força-tarefa, essa casa de vereadores, indiferente de qualquer
comissão, nós estamos para trabalhar para o povo, e nós fizemos esse trabalho em
menos de 24 horas, para dar o despacho final, e até eu, como Presidente da Comissão
de Orçamento, comentei com o presidente da nossa casa de leis, se for necessário
para toque de caixa que ele faça uma extraordinária, para que a gente possa aprovar
para as pessoas não têm dificuldade na coleta do lixo onde esse dinheiro já está
depositado numa conta, a única coisa que nós não temos entendido o porquê da
demora tanto de vim esses documentos, sendo que o dinheiro já está em caixa e então
já que nós assim que chegou nós despachamos para realizar esse pagamento Muito
obrigado. Não havendo mais discussão, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. Passou-se a Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 29/2021 de iniciativa do
Vereador Dr Renan Wozniack, segunda votação com a súmula: “Torna obrigatório aos
bares, casas noturnas e restaurantes, a adotarem medidas para auxiliar mulheres que
se sintam em situação de risco em suas dependências, e dá outras providências”. O
projeto foi colocado em discussão, o Vereador Dr. Renan Wozniack discutiu:
Brevemente reportando a população objetivo desse projeto de lei criar um mecanismo
de proteção às mulheres quando elas estiverem em bares e restaurantes, sabemos
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T I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Foraid
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| I ] ] CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
que muitas vezes uma pessoa pode ingerir um pouco mais de álcool e se e acabar
se aproveitando das mulheres nesses ambientes por isso o projeto de lei para que os
proprietários dos estabelecimentos nome entre as medidas inclusive, chamando o
Uber, ou até mesmo acionando a polícia nos casos mais graves, com o intuito de
proteger a integridade das mulheres, eu acho que é uma medida simples que os
proprietários de estabelecimentos noturnos, podem adotar, com uma certa facilidade,
é então o objetivo é rechaçar qualquer tipo de violência contra a mulher seja, verbal,
moral, psicológica, social, étnica, é uma medida que não demanda um custo para o
município né, até porque, será uma medida que, quem estará adotando, serão os
proprietários desses estabelecimentos noturnos, razão pela qual, então peço o apoio
dos colegas, nesse sentido. Não havendo mais discussão, o Projeto foi colocado em
votação e foi aprovado, por unanimidade. Projeto de Lei número 03/2021 de iniciativa
do Poder Executivo Municipal, primeira votação, com a súmula: “ Autoriza o Poder
Executivo Municipal, a abrir no orçamento geral do município, para o exercício de
2021, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 667.000,00. O Projeto foi
colocado em discussão, não havendo discussão, foi colocado em votação e foi
aprovado, em primeira votação, por unanimidade. Projeto de Lei n 027/2021 de
iniciativa do vereador Dr. Renan Wozniack, com a súmula: “ Dispõe sobre a proibição
da queima, soltura e disparos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto
impacto sonoro ou com efeitos de tiro em Fazenda Rio Grande. O projeto foi colocado
em discussão, o Vereador Dr. Renan Wozniack discutiu: “Isso é um Projeto de Lei
explicando para a população que é uma medida que já vem adotado em outras
cidades já bem avançadas, bem estruturadas, e que temos que reconhecer que tem
planejamento, até devido ao seu tempo de duração, e recursos bem mais estruturadas
que Fazenda Rio Grande, eu acho que a maneira( inaudível), esse projeto de lei surgiu
a partir de uma conversa com a mãe de pessoa, de criança com autismo, como se
debate, ela me mostrou um vídeo que eu fiquei horrorizado de ver, uma criança nesse
período do réveillon, da mudança, dos fogos, que é agonizante para uma criança
portadora de autismo,, nesse momento e eu observei que não somente o autismo,
quem tem síndrome de down, é outras pessoas, idosas, pessoas acamadas, pessoas
doentes, junto com esse pleito, vem também toda a causa animal, até registro
presença, muito obrigado secretário do meio ambiente que se faz presente junto ao
secretário de governo sempre nos auxiliando, eu acredito que o secretário do meio
ambiente vai entender como um projeto como esse contribui para todos os defensores o
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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da causa animal, não estão não está se proibindo a queima de fogos, está proibindo
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de alto impacto sonoro aqueles que realmente são prejudiciais essa é uma medida
que talvez nós vamos romper um paradigma mudaram uma cultura, mas nós temos
gue pensar realmente naquele que são mais vulneráveis, a partir do momento que as
nossas práticas violam, ofendem, machucam outras pessoas, eu acho que nós não
temos que esperar que sociedade mude tem que partir de nós, eu acho que esse é
um exemplo esse é um cuidado, e então por essa razão nesse sentimento de
solidariedade com essas pessoas e também junto é claro é com todos aqueles que
defendem a causa animal gostaria de pedir o apoio dos colegas para a aprovação
desse projeto, o objetivo não é prejudicar nenhum comerciante, não está, é uma
mudança que está acontecendo na nossa sociedade, eu acho que existem outras
formas de nós observarmos shows pirotécnicos, então nesse sentido, é que nós
queremos que os festejos aconteçam, que os espetáculos ocorram, mas de uma
maneira respeitosa em nossa sociedade, que assim que nós devemos conviver, então
peço apoio dos demais vereadores para aprovação do projeto. O Vereador Caio
Szadkoski discutiu: Quero manifestar aqui o meu apoio esse projeto, porque em
quase tudo né, quando você sente na pele esse drama, de você ser bombardeado
com foguete, e eu por 12 anos eu fui bombardeado, quase fiquei louco por causa do
foguetes, é quero manifestar meu apoio parabéns, eu por mim acabava com tudo,
não quero mais foguete, todo o trauma que eu peguei, porque eu fazia por gosto da
frente da minha casa, e pow lá em cima, parece que só tinha aquele lugar pra largar
fogueira então gente que enfim outras coisas isso acontecer realmente é muito ruim,
Os vizinhos ligaram o que que tá acontecendo Caio, que achavam que era comigo o
negócio, então é o tal do fogueteiro, aí já vi vários amigos campo de futebol veio a
pessoa ficou sem orelha, ficou sem nada nem um foguete dele aqui desmanchou a
pessoa, não fora tudo isso, eu sou com todo respeito o pessoal tem que comercio,
quer quer acabar com foguetes, sei lá se tem algum lugar para soltar isso, mas eu sou
contra, então tá de parabéns, tem meu apoio obrigado. O Vereador Rafael Campaner
discutiu: “ vamos ver agora já dou Renan você aqui parabéns que o seu projeto
conseguiu chegar para votação protocolei o mesmo projeto na última gestam mas
ficou cozinhando nas comissões por questões políticas não pode ser votado é deixar
bem claro que a que o seu projeto explicar pra população também que que assiste de
forma alguma prejudicar o comerciante que vende os fogos de artifício tanto é que ele
poderá continuar vendendo os fogos que não apresentam aquele estampido que nós ã
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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chamamos né que é o estouro é que o incomoda prefeitura essa inteira essa lei já nos
últimos finais de anos acho que nos últimos 2 ou 3 anos já vem apresentando o que é
aqueles fogos luminosos à noite na virada acho que daí a população acaba
estourando mas é bom mencionar mas também tanto que já existe um projeto de lei
a nível de estado é que está tramitando é bem adiantado na assembleia importante
falar que Curitiba também já há muitos anos também já fez isso Camboriú
Florianópolis enfim vários municípios já aprovaram essa lei então de forma alguma é
prejudicar o pequeno comerciante ele sim é uma tendência eu estava até conversando
com algumas mães também que tem filhos com questão de autismo no passado nós
não tínhamos tantas crianças ou não sabíamos lidar com a questão do autismo existiu
está crescendo bastante mas que existe né uma quantidade muito grande de crianças
que têm abalos que tem problemas e que os fogos de estampido acaba prejudicando
ainda mais essas crianças isso é um fato eu quero falar meu filho graças a Deus não
tem nenhum problema mas quando ele era muito bebê na frente de casa estouraram
ali um rojão eu tive que levar ele ao médico né pra tentar passar o susto que a criança
depois lá não dormia à noite por causa do desse barulho, então é uma situação que o
estado inteiro o Brasil inteiro, não é todos os lugares vem apresentando uma essas
leis de inovação é vai chegar um momento, se não for nós aqui da Câmara outros
vereadores vão propor o mesmo projeto de lei, então se não foi na última gestão com
o vereador Rafael Campaner, parabéns vai ser com o vereador Renan Wozniack
estou aqui votando com prazer é a minha manifestação ao projeto de lei, parabéns. A
Vereadora Nani Hammad discutiu: Também quero dar os parabéns a você, e não
esquecer a todas as crianças, a todas os acamados, mas principalmente os animais,
porque os nossos animais sofrem demais com isso, eu também sou totalmente
contrária, e parabéns mais uma vez. O Vereador Serjão discutiu: Eu até de repente
até votar favorável aí es, aonde tem tantas famílias que estão empregados aí, até
mesmo dentro do nosso município, e contando também com as pessoas que às vezes
têm um dia de alegria no ano eles não podem comemorar, soltando um foguete para
comemorar aquele dia da alegria durante o ano todo às vezes, eles passam é meio
que aborrecido quase que o ano inteiro, eles não têm esse direito de comemorar , é
outra coisa que a gente é se preocupa, e muito também, é com as família, é com a
venda dos foguetes, e eu e eu consigo eu até estou bastante nervoso aqui para falar,
eu odeio foguete, mas a minha preocupação é com tantas famílias que trabalham, eu
não sei quantas famílias que têm um emprego aqui em Fazenda Rio Grande, então /
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essa minha preocupação, então vou votar favorável nesse primeiro momento o
projeto, mas vou analisar para uma segunda votação, obrigado Senhor Presidente.
O Vereador Júlio Beiço discutiu: Desde já né quer dizer que vou ser favorável
também na primeira votação desse projeto, quero enfatizar né, a gente sabe das
causas do aumento dos autistas, causa animal e como um nobre vereador Serjão
valor nós temos que pensar bastante no comércio então seria importante até talvez
um antes da segunda votação, alguma coisa um diálogo principalmente com os
comerciantes, desse setor né daqui podemos possamos porque é que possam
receber com bons olhos também esse projeto de lei, então sou favorável ao projeto
de lei, mas eu acho importante né é essa esse diálogo com os comerciantes nesse
setor, muito obrigado. O Vereador Pastor Brandão discutiu: “ Eu quero parabenizar
nobre vereador Renan Dr. Renan Wozniak, e além de pensar também nos idosos
né, os idosos sofrem também né, a gente fala é não poderia me esquecer dos idosos,
idosos de 80, 90, 100 anos, que prejudica né, prejudica nossos idosos, temos que
respeitar os idosos, e muitas vezes não há respeito né, o barulho incomoda aquele
idoso doente, não é, dentro de casa, então eu quero parabenizar vereador Dr Renan
pelo requerimento, e vamos olhar para os idosos também obrigado”. Não havendo
mais discussão, o Projeto de Lei foi colocado em votação e foi aprovado, em primeira
votação, pela unanimidade dos votos. Passou-se ao espaço reservado às lideranças
partidárias, sem inscritos. Passou-se ao espaço reservado ao líder do Prefeito, a
Vereadora Nani Hammad pediu a palavra: Boa noite Senhor Presidente, aos nobres
vereadores, boa noite a todos que aqui estão presentes, e a toda mídia que está
presenciando a esse horário quero aqui no espaço de líder do governo, eu vereadora
Nani Hammad gostaria de me retratar aos nobres vereadores e ao Senhor Presidente
desta Casa de Leis do que falei na minha sessão anterior, agredindo aos nobres
vereadores, não foi a minha intenção, peço humildemente minha desculpas a todos,
vim para trabalhar em função da população, e principalmente pelas mulheres desse
município, eu não quero estar aqui para brigar com nenhum, vim mesmo para
trabalhar em função da população, também Senhor Presidente gostaria de pedir a
minha ausência, a partir de agora porque minha filha sofreu esse final de semana um
atentado, é que a gente sabe que foi político, por vias políticas, mas ela está sofrendo
muito, está em casa agora, e acabou de me passar mensagem que está passando
mal em casa, com síndrome do pânico então gostaria por favor de ser liberar agora.
O Senhor Presidente liberou a Vereadora. Passou-se aos inscritos na Tribuna, o
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Vereador Professor Léo, pediu a palavra, em questão de Ordem: Questão de
Ordem senhor Presidente, eu preciso me retirar, eu tenho uma reunião com a
comunidade do Colégio, não sei se os senhores estão sabendo, mas nós já temos
cinco escolas interditadas em Fazenda Rio Grande, por causa do Covid, e nós temos
essa reunião de emergência para deliberar algumas questões em relação a
biossegurança. O Senhor Presidente liberou o Vereador. O Vereador Júlio Beiço
fez uso da palavra: Boa tarde a todos eu queria começar o meu pronunciamento na
Tribuna de hoje para falar de um avanço que a gente vem tempo, todo mundo sabe,
aqui uma luta que eu entrei que aqui, nós tivemos uma reunião com a COMEC, essa
tiver COMEC, e boas notícias né eles estão engajados com o nosso nessa demanda
em breve vamos ter uma reunião junto URBS e mais vereadores de Curitiba, e creio
que realmente vai fazer diferença essa ampliação desse tubo lá no centro da capital,
que vai ajudar os moradores aqui na Fazenda Rio Grande, queria também falar né
que foi feito na última sessão, um requerimento para falar do transporte escolar, três
requerimentos né, já passou uma semana e nós não temos o transporte escolar para
os alunos da rede estadual no município até então, e mais uma vez queria pedir ao
secretário competente ao nosso prefeito, para que tenha os bons olhos para as nossas
crianças né do nosso município, pois os alunos da rede estadual que depende desse
transporte, foi feito três requerimentos, talvez não precisava esperar o prazo do
requerimento pra responder, poderia já haver algum movimento né, mas acho que eu
não sei como está lá, mas eu quero lembrar de novo assunto, que é muito importante,
a população está nos cobrando, eu queria aproveitar aqui desde já, com todo respeito
ao secretário de meio ambiente que está aqui, Senhor é técnico no assunto, mas eu
não sou favorável a qualquer taxa extra que o comerciante tem que pagar, o
comerciante vem sendo massacrado com a pandemia, queda de movimento, os
preços vem aumentando nós precisamos dar suporte aos comerciantes, então desde
já quero falar que eu sou favorável aos comerciantes, voltar junto, que a gente precisa
discutir, debater sobre o assunto da coleta, mas os pequenos comerciantes
principalmente, tem que pagar taxa a mais de lixo, ou fazer suar sua própria coleta de
lixo, eu sou contra eu acho que a gente tem que ter um diálogo né, e conversar com
os comerciantes, o que possa ser feito, e tem um meio-termo nesse assunto, a gente
precisa mais uma vez eu falo, não sou técnico nesse assunto, mas não precisa ser
técnico pra você saber que o comerciante no Brasil, ele é massacrado, escravizado
por altas taxas e não dá mais, queria falar também sobre a respeito dos do Lago Bom
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Gourmet também lá, e complementar a conversando ontem foi lá fazer um lanche,
eles estão pagando altas taxas, subiu bastante, caiu o movimento, nós precisamos é
que tenha é incentivo tá vindo o dia das crianças, de repente, com a pandemia aí, tem
que fazer um estudo se é possível, talvez a prefeitura fazer algo, lá para atrair as
pessoas aí no largo Bom Gourmet, não é aumentar mais as taxas, ali dos feirantes da
feira da Feira da Lua principalmente né, e questão das obras a gente precisa ter uns
bons olhos, nessa semana eu fui lá no Santa Maria Vereador Fubá fez requerimento
do bairro Iguaçu, também já tinha feito naquele mesmo sentido, nós precisamos ter
os bons olhos lá, precisamos agilidade, antes estava melhor, depois que foram lá
começar a mexer, virou um barral que só, então essa secretaria de obras puder olhar
com bons olhos, para o bairro Santa Maria, bairro Iguaçu, os buracos, lá na Avenida
Portugal sábado, três carros quebrados lá, e eu como comerciante de autopeças é
bom, mas para o Município não é bom não né, quebra o carro de todo mundo né,
então vamos ter bons olhos para isso, e por enquanto é isso Senhor Presidente,
esperamos fazer nosso trabalho, e pode nos atacar o quanto quiser, mas nós vamos
estar junto com povo e defender nossa população sempre, muito obrigado. O
Vereador Pastor Carlos Brandão fez uso da palavra: Boa noite, boa noite aos
vereadores e população que nos acompanha, é... nós estamos vivendo em nosso
município dias preocupantes sabe vereadores e população que nos assiste, estamos
vivendo dia tensos, mas no final tudo vai acabar bem, é o que eu tenho orado e que
Deus abençoe a família do prefeito e da vereadora Nane, que Deus guarde, que Deus
livre, que Deus abençoe, e Deus tá feliz sabe, por ela nessa noite aqui a público pedir
perdão aos vereadores, há uma alegria no nosso coração eu tenho certeza que
alegando umas coração, porque a público a vereadora, ela pediu perdão então se a
gente está feliz, muito mais Deus tá feliz, eu vou falar aqui olha só, um dos maiores
ensinamentos do Senhor Jesus, sabe qual é ? vereadores, população que assistem
e assessores que aqui se encontram, é o perdão, o perdão é um dos maiores
ensinamentos do Senhor Jesus, é o perdão, porque se a pessoa não perdoa ela se
mata a si próprio, e ela se mata se próprio, ela vai se corroer, ela vai se vingar, uma
pessoa que não perdoa, ela é capaz de tudo, até pegar uma arma matar, uma faca, e
jogar o carro em cima daquela pessoa, então o perdão é um dos maiores mandamento
do Senhor Jesus, o Senhor disse, olha que o Senhor Jesus disse em sua palavra,
devemos perdoar 70 x 7 oque que por isso nós vereadores setenta vezes sete, temos
que perdoar sempre, sempre e sempre, então e diz aqui, eu escrevi aqui, o perdão é
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considerado uma das coisas mais libertadora que alguém pode fazer por si mesmo, e
o perdão é considerado uma das coisas mais libertadora que alguém pode fazer por
si mesmo, por si próprio a perdoar a gente sabe que é difícil é difícil perdoar, às
vezes as pessoas perdoa de lábios de boca não quer nem ver a cara daquela pessoa
nem um bom dia, nem um boa noite quer dizer isso não é perdão, perdão de lábios
decoração não é perdão o perdão, tem que ser de coração por isso que o Senhor
Jesus disse setenta vezes sete, temos que sempre perdoar, então perdoar é difícil,
porém, porém é uma ação inteligente, e é uma ação inteligente aqueles que perdoa
de coração, olha que traz, a pessoa que perdoa de coração que dá o perdão para
outra pessoa, olha que traz nela, olha o que traz, inteligência, traz muitos benefícios,
e traz tranquilidade e paz aonde? na alma, então a pessoa que perdoa é inteligente,
quer ser inteligente perdoa, é o ensinamento do Senhor Jesus, então estamos vivendo
aí dias tensos, preocupante na nossa cidade, e quem sofre com isso é a população,
a população está sofrendo não tá entendendo o que tá acontecendo, então para
terminar, então tem a inteligência, aquele que perdoa traz benefício e tranquilidade e
paz na alma muito obrigado. O Vereador Dr. Renan Wozniack fez uso da palavra:
Boa noite mais uma vez a todos que nos acompanham nesse momento na Tribuna
Livre gostaria de inicialmente agradecer aos vereadores pela aprovação de um projeto
de lei de proteção às mulheres especialmente nesse momento, que, nesse período
noturno onde boa parte dos estabelecimentos de proteção já estão fechados, por
conta que não é no horário comercial e esse auxílio que podem ser feito por um
trabalho até mesmo e conscientização dos próprios donos de estabelecimentos de
proteção mulheres, até para que estamos no agosto lilás, eu acho que isso bem muito
bem a calhar Secretaria da Mulher tem desempenhado uma atividade de valorização
dos canais de denúncia à violência contra a mulher, acho que é importante destacar
e nós ficamos felizes aqui quando sabemos que as secretarias estão trabalhando
realizando o pautas positivas, proposições, não simplesmente apenas de maneira
reativas as demandas que lhes são apresentadas, o vereador que me antecedeu, o
Pastor Brandão destinou uma palavra, que realmente são dias difíceis, e é verdade,
nesta Câmara Municipal eu sou Servidor dessa casa aqui concursado há mais de dez
anos, nunca observei momento tão intenso e às vezes é difícil para a população que
nos acompanhar, entender o que se passa na Câmara o que tem acontecido, eu
acredito que nos canais de comunicação dos vereadores, temos tentado levar a
população e essa resposta o que que tá acontecendo nessas comissões, por que que
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está acontecendo, eu acho que as comissões, acho não, está previsto
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regimentalmente que as comissões são de caráter investigativo, de analisar os fatos,
tem uma comissão que concluiu o trabalho, pronunciamento do presidente da
Comissão Vereador Rafael Campaner foram ouvidas, eu trouxe várias objetivo era
alcançar a verdade se realmente, houve algo errado encaminha-se ao Ministério
Público se não ouve, absolve, simples assim é dado a oportunidade de ampla defesa
do contraditório, e assim nas demais comissões, uma comissão que estava
investigando a conduta do prefeito e outra comissão investigará conduta de uma
vereadora está sendo com a aberta ampla defesa ao contraditório reunindo-se as
provas e as consequências elas viram na medida dos fatos que foram avaliados, nós
estamos trabalhando,, trabalhamos com vários vereadores o período de recesso e eu
sei que muitas pessoas vezes tratam de maneira pejorativa o trabalho do vereador,
mas trabalho do vereador e fiscalizar e acompanhar e ele se preocupa com a
população especialmente nesse momento eu acho que são formulados e que ele
menos eles devem ser respondidos a contento, nós entendemos que por mais que
ocorra uma turbulência política, os serviços não podem parar, e deve ser continuada
gestão, deve ser prestados os serviços, e nós estamos acompanhando e monitorando,
nós ficamos felizes quando venham secretários aqui até à Câmara Municipal, para
estabelecer esse diálogo, nós estamos aqui dispostos a esclarecer acompanhar
entender a pauta Municipal, e nós vereadores podemos estar conversando eu nós não
vemos essa postura de outros secretários e secretários que alguns nem conhecemos
e danos que chegaram aqui na nossa cidade poderiam ser um mínimo contato cordial
se apresentar final não são pessoas de Fazenda Rio Grande, ou secretários que as
vezes não tem uma bagagem para assumir determinadas pastas, é questionável
assim o conhecimento a propriedade para estar na frente determinadas secretarias,
enfim Fazenda Rio Grande não passa por dias fáceis, nós aqui essa casa como
representante da população, de Fazenda Rio Grande, está procurando realizar os
seus trabalhos, abrindo a oportunidade da ampla defesa, de que as venham à tona de
maneira verdadeira, e que as consequências virão nas medidas que devem acontecer,
então esse é o recado, essa prestação de contas, estamos com outros projetos de lei
em vias de fato aqui, como é o caso do projeto dos fogos, eu acho que ficou bem claro
que o objetivo, não é prejudicar nenhum comerciante, mas é uma mudança de cultura,
de respeito, e honestamente não sabia que vereador Campaner havia proposto esse
projeto na legislatura anterior, se não poderíamos até trabalhar em conjunto, mas eu a
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agradeço o apoio dos vereadores que unanimemente votaram pela aprovação, em
primeira votação. Um boa noite a todos. O Vereador Sandro Proteção fez uso da
palavra: Eu só queria deixar registrado então nesta sessão de hoje, eu pedi, coloquei
um requerimento em relação ao Armazém da Família, e infelizmente aí a vereadora
Nani Hammad votou contra, quero deixar aqui registrado que o voto dela não teve
peso em cima do requerimento né, e também quero deixar registrado aqui que como
Dr Renan falou existem outros convênios que podem ser firmado, existem outros
projetos, e também como vereador Rafael colocou, Almirante Tamandaré, e tem 3
Armazéns da Família, então até me surpreendeu a vereadora colocar que custa para
os cofres públicos, aí em torno de um milhão e quatrocentos por mês, eu vou atrás
dessas informações aí, para ver a veracidade dessa declaração que ela fez, mas
vamos trazer aí para a população, é o porquê então e como coco e como funciona, e
quanto custa para estabelecer o armazém da família na Fazenda Rio Grande, é só
para complementar aqui né a gente não tem como a gente não se sensibilizar, a
vereadora colocou ali, primeiro ela pediu desculpa a todos os vereadores aqui né, que
sobre o ato sobre a fala dela, na sessão que teve aí semana passada, de coração
assim ó né o perdão acho que é um ato nobre, né até um ato de misericórdia, e eu da
minha parte eu perdoo ela, e quando se insiste no erro é complicado né, então assim,
quando ela acusa que sofreu um atentado por atos políticos, acho que é meio
complicado, então tem que ser bem apreciado essa fala, porque não é bem simples
assim né, você colocar palavras e direcionar né, então a gente tá passando por
momentos difícil, Dr. Renan colocou aqui também isso, então tem que tem que ter
cuidado quando que fala sobre isso, mas a gente torce aí para que eles tenham aí
aqui não sofra mais isso tipo de ação, é não pode ser aceito né, de forma alguma,
mas a vida que segue, e só para deixar registrado também sobre a coleta de lixo como
o vereador Júnior Beiço também colocou eu sou contra qualquer tipo de taxa criada
no município, então que fique já adiantado secretário, se eu tiver alguma intenção
nesse sentido meu voto já e prontamente será com a qualquer criação de taxas que
venham aí tá aí sobre o comércio local da Fazenda Rio Grande, então assim peço
também Dr. Renan, aqui só para registrar que sou a favor do seu projeto hoje, eu
peço para que se crie oportunidade de discussão pouco melhor aí, para os próprios
comerciantes também entender um pouco melhor tenham oportunidade de se colocar,
de poder também se defender e trazer para nós aí, um pouco mais de informação
sobre esse projeto, especificamente sobre o comércio de fogos, então era isso que
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eu tinha para hoje, muito obrigado. O Vereador Caio Szadkoski fez uso da palavra:
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Senhor Presidente, senhores vereadores, comunidade que nos acompanha também
através do YouTube, é... várias questões que a gente tá contratando mas já que o
assunto de hoje é a coleta dos nossos resíduos aí, falar um pouquinho sobre isso, o
que espera quando se trata desse assunto é sabemos que existe a lei lá Sistema
Nacional de coleta CONAMA, essa coisa toda, tem um decreto de 2007, enfim tem
toda uma legislação, onde o que a gente espera, que venha alguma coisa nova, o
justo, cada um paga por aquilo que produz, a taxa então que se viesse né, vou colocar
uma balança lá se produziu os 50 kg por semana vai pagar x, porque você produziu,
as pessoas vão começar a pensar diferente, agora você conhece, tem uma atitude, tá
cobrando, e traz a lei de trás, se impõe, se implanta, e essas pessoas ficam todos os
ligando para quem é para o vereador, pro vereador que está dando a cara todo dia,
então esperava o nosso professor que é mestre no assunto aí o secretário do meio
ambiente viesse com atitude nova, quer dizer um governo novo, com atitudes novas,
e eu espero ver na cidade, que cidadão paga por aquilo que ele produz, se ele
produziu 10 quilos de lixo vai pagar 10 quilos, agora não se cobra, um paga 40 ou 30
outro 200, outro não paga nada, então cada um que produziu vai pagar o que
produziu, por quilo produzido por semana, por mês, esse é o assunto, nós iremos ver
agora, hoje que nós estamos vendo, chegou várias denúncias aí, eu falei agora pouco,
do requerimento, também, o pessoal que também acho errado, só que o que às vezes
acontece para um, não acontece para outro, as pessoas aí se eu não fizer o projetinho,
quem não tiver tudo em dia neste momento, foi ameaçado de multa, então você vai
ver essas questões pessoal, aí tem gente que não tem nada aí, vai ficar lá, porque
trabalha em casa, por isso tem que trabalhar, eu não tiro o direito dele, acho que é
justo, mas não acontece nada para ele, aí a pessoa tem uma portinha, da pequena
empresa, tem lá um alvará, e ele vai ser notificado e multado, se não tiver tudo
certinho com todos os projetos, o que é certo também, que legal, sabe, então esse é
o grande problema do meio ambiente, então tem pessoas que são beneficiadas, tem
pessoas que são notificadas, e daqui a pouco multados e ficam naquele
apavoramento que a situação não o que a gente prevê nesse momento, o secretário
está dizendo que não, mas é o que estavam falando, mas eu vou levar, tem pessoas
que brigaram e vão tá vendo essa questão aí, outra vez eu queria tocar hoje são várias
indicações, inclusive minha, do Rafael Campaner também, que é sobre a pintura de
faixas, a Nossa Senhora Aparecida, foi pintada no final do ano passado, aliás um 7
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cidadão me ligou, Caio faz quase três meses que pintaram aqui, e estão pintando de
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novo, esse é um desperdício de dinheiro público, com material de má qualidade, então
preciso rever essa questão, do secretário de governo que é da pasta lá, está lá ainda?
tem que rever essas questões, aí é o mais barato, e não sei o quê, mas daí é igual a
pintar com tinta base d'água, é preciso rever essa questão da economicidade, que
esse ano já se foi, nós estamos aqui cobrando, final do ano passado foi pintado, e já
tive reclamação de que as pessoas, pinta lá daquele duas chuvas sumiu a tinta do
asfalto, é preciso que realmente se pense na economicidade, e que a gente possa
estar economizando, outra questão, eu tenho vários assuntos aqui, abre os vídeos
que eu estão soltando aí dos vereadores para mim, por mim pode fazer vídeo o quanto
quiser gente, mandar passa um vídeo mesmo, mas façam coisa séria, a prefeitura
aterrando loucamente, eu até hoje não falei nada, estou quieto aqui é só para pegar
coisa do passado a gente aí rapaz, tem cada coisa a gente vamos pensar no futuro, e
quanto mais o prefeito essas porcaria de vídeo mais a gente vai querer cobrar dele,
ele vai ter mais responsabilidade, videozinho é bobagem, pode fazer o vídeo que
quiser de mim agora respeita essa casa, existe um Regimento Interno, existe uma Lei
Orgânica, e já falei aqui eu já é quarta legislatura, e já acompanhei várias legislaturas,
essa casa tá de parabéns, aprovamos agora, um Projeto Executivo, aliás aprovamos
todos, nenhum foi rejeitado aqui do Executivo, nenhum, se ele não tem competência
para fazer mais, problema é dele, agora aqui não essa casa, todos os projetos foram
aprovados, e também estão fazendo o nosso papel, que está na Lei Orgânica do
Município a questão do regimento interno do município, de fiscalizar e é de
acompanhar o que acontece, aliás nós pedimos em Brasília, parabéns para o
Presidente Campaner, pela condução dos trabalhos da CEI, da Fura Fila o pedimos
em Brasília documentos que foram negados aqui parabenizando a nossa câmara,
que poucas câmaras no Brasil fiscalizaram a questão da vacinação, e lá de Brasília
não consegue fiscalizar tudo, então parabéns a todos que compuseram, aos
vereadores, que quando nós falamos estamos representando a todos, então pelo
trabalho que se encerrou dia 13 a CEI da vacinação, do Fura Fila, e no relatório a
gente vai saber o que aconteceu de verdade, mas parabéns essa casa mais uma vez,
por estar fazendo seu papel, coisa que não acontecia, sabe porquê, porque lá dava
um agradinho, para um vereador, um agradinho para outro, e ficava a Deus dará, a
Câmara Municipal isso acontece pelo Brasil a fora, então parabéns a todos os
Vereadores aqui, que estão se portando como vereadores de verdade, cobrando
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aquilo que é de direito para comunidade, tem feito as CEls, a CPI, não sabemos o
que
que vai dar, ninguém cassou ninguém, por isso eu acho um absurdo, e essas
bobagens que o Executivo tá fazendo, hoje eu, a vereadora Nani até teve um gesto
aqui bacana, pediu desculpa, eu quero dizer o seguinte, eu nunca levei para mim, já
está perdoado, não tem nada a ver essas palavras de emoção que fala, alguma coisa
essas coisas do me atinge, porque eu procuro fazer o melhor, então se der para mim
ir, não guardo rancor, não guardo mágoa de ninguém, eu acho que as vezes fala na
hora da emoção, palavras vez que não queria falar, então tá tudo perdoado, agora o
papel de cada um, tem que ser claro, e não pode fazer bobagem, é muito pouco mais
um agravo e pede desculpas depois da ameaça novamente, quem é que falou, quem
é que falou que filha ameaçada por questão política, e quem está envolvido nesse
processo agora, são os vereadores, a comunidade, então a gente tem coisas que tem
que ser bem pensado, ficar não podemos sabe ficar fazendo... essa casa tá de
parabéns que faz seu trabalho, e quando eu falei aqui dos vídeos do prefeito ele tá
batendo em todo mundo, daqui a pouco não acontece nada com ele, como é que
vamos trabalhar, quem é que vai querer tá dando apoio para ele, se ele tá aqui
xingando, enxovalhando com todos os vereadores, procurando caroço onde ele não
tem, infelizmente essa situação, Pastor Brandão, só tocou que a cidade daqui sabe
porque falta de liderança, falta de competência do nosso Líder seu Prefeito Municipal,
tivesse humildade fazer a esposa dele fez aqui que ele sabe que eu sou a outra, pedir
desculpa pelos atos que ele fez por pessoas que ele nomeou que ninguém sabe de
onde caiu, de qual caminhão de mudança que caiu, então infelizmente essa é a
situação desculpa para a passar um tempinho aqui, mas é que essa casa não pode
ser vítima de pessoas, daqui a pouco com outras intenções não aquelas de proteger
o cidadão fazendense, obrigado senhor Presidente. O Vereador José Carlos pediu
a palavra: Boa noite a todos, os que estão nos acompanhando aqui, os secretários
que estão nessa casa de leis, e antes de eu começar a falar, eu até quero comentar
que eu estava falando no discurso ali, só passando é Sanepar e acabei falando Copel,
na conta de luz, não é na conta da Sanepar, que todos sabem que vem a taxa de lixo,
mas hoje eu me inscrevi na Tribuna para colocar uns pontos importantes, o vereador
Caio começou a comentar algumas coisas, mas nós temos que colocar um pouquinho
além, essa casa de leis tá passando por um momento difícil como a gestão também
está passando, devido a essas comissões estão em andamento, mas por isso tem o
nome, está sendo realizado investigações, aqui ninguém tá caçando ninguém, nós
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estamos levantando os fatos, mas o que tem acontecido aí nos meios de
comunicações, talvez mal interpretações até das palavras que a gente coloca, e para
algumas pessoas dá risada, tirar sarro na cara das pessoas é fácil, mas eu queria
colocar aqui, indiferente se meu vocabulário é ruim, talvez como algum 'S”, não coloco
as palavras no plural, mas tem uma coisa, eu tenho formação sim, para essas
pessoas que tá falando pode ter certeza sou enfermeiro, há muitos anos, e tenho
várias pós-graduações, não é uma só não, talvez algumas pessoas que estejam
falando, não ponham a formação que eu tenho, é mas é para ter essa formação tive
que correr atrás, estudei em colégio público nunca caiu nada de graça, mas jamais
vou deixar minhas origens, se eu falo errado alguma coisa me perdoe, mas a gente
tem que sero que a gente é, eu não sou não comunicador, estou para o vereador
agora mas eu tenho a profissão na informação é enfermeiro, e eu levo minha profissão
com maior carinho do mundo, e agora essas pessoas que diz que são comunicadores,
são isso, qual a formação, fizeram jornalismo ou depois que mudou a lei que teve
oportunidade de dizer que todo mundo era repórter, eu tenho a minha carteirinha de
enfermeiro, está aqui na minha carteira, documentada no meu Conselho, respeito
todos os colegas, respeito as pessoas de diferentes das profissões, que seja do
zelador ao presidente, que seja um pessoa que trabalha informalmente, ou trabalham
de carteira registrada, porque a cada de um nós, atrás, tem a família, que precisa levar
alimento para suas casas, eu estou colocando dessa maneira uma forma de desabafo
e colocando que nós precisamos estar a atento as coisas, apoiando o
desenvolvimento, na nossa cidade está precisando disso que as pessoas a praia
desenvolvimento, em todos os sentidos não grupos de pessoas que querem denegrir
certas pessoas, ou denegrir os grupos de pessoas, vamos usar para bem agora as
pessoas, e quando eu coloco dessa manei, não me rebaixou em nada, o que
colocaram sobre mim, eu só tô colocando porque eu vi quem colocou, um grupo, eu
não ganho nada respondendo, mas eu vi, mas aqui eu coloco eu tenho certeza
absoluta, do que eu vou falar, não posso generaliza, tem certas pessoas da li não tem
a mínima formação, conquistada por mim, estudado, mas não é por isso que vou pisar
nas pessoas, então não conseguiram me atingir, como eu sei que muita gente não
for atingido, então eu tenho que colocar dessa maneira e para que eles ouçam , eu
dei uma avaliada, e aqui nessa casa de leis, todos os vereadores estão trabalhando,
teve dias que eu sai daqui seus vereadores, 2:30 da manhã, só um minuto Senhor
Presidente, 2:30 da manhã, porque eu tenho meu compromisso, compromisso com a É
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população, se eu fui nomeado como Presidente da Comissão junto com os membros,
que estão presentes comigo, temos que fazer de uma maneira transparente, o melhor
possível para nós mostramos a verdade pra população, indiferente do que aconteça,
mas o não trabalho aqui é muito árduo, nós não estamos de brincadeira, mais um
minutinho senhor Presidente, eu tenho que comunicar um assunto importante aqui,
teve uma liminar voltado para uma CEI nossa, ( inaudível) que foi essa liminar
revogada, que essa casa de leis , está trabalhando em prol da população, que sendo
revogada a comissão, a comissão dessa CPI vai continuar com os trabalhos, a
pessoas que foram convocadas, foram convocadas, nós vamos voltar respeitando os
prazos, e às pessoas serão notificadas novamente, e aproveito esse momento e
coloco a transparência no processo, em ( inaudível) sempre será preservada, será
honrada, e as pessoas quando são convocadas, elas são respeitada nessa casa de
leis , muito obrigado, senhor Presidente. Não havendo mais inscritos para a tribuna
livre, o senhor Presidente, Vereador Alexandre Tramontina Gravena, pediu a
palavra: Só gostaria de comunicar que durante a sessão, a liminar que suspendia os
trabalhos da Comissão Processante em face do Prefeito Dr. Nassib foi revogada pelo
Tribunal de Justiça, diante dessa decisão a Comissão continuará com seus trabalhos
normalmente. Sendo do que se tratou aquela sessão o Senhor Presidente a deu por
encerrada. Do que para constar, Eu, Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, lavrei a
presente ata.
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2021.
Alexandre Tramontina Gravena
Presidente
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RAJA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES ESSATA DA 01º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Ao vigésimo primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às
dezessete horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
sob a presidência do Vereador Alessandro Bordignon Weiss, e secretariada pelo
Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do
segundo período da oitava legislatura e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar
José Petry, José Carlos Bernardes, José Carlos Brandão, José Carlos Szadkodki,
Leonardo de Paula Dias, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio dos Santos Travessolo,
Rafael Nunes Campaner e Renan Gabriel Wozniack, com a ausência justificada dos
Vereadores Alexandre Tramontina Gravena e Doriane Marisa Brunner Hammad.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara
aberta a sessão. O Senhor Presidente, Vereador Alesandro Bordignon Weiss,
solicitou que o nobre Vereador José Carlos Brandão compusesse a mesa. Após a
execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal de Fazenda Rio Grande,
deu-se início à sessão. Leitura Expediente do dia: Projeto de Lei nº 040/2021 de
iniciativa do Poder Executivo Municipal, com a súmula: “Autoriza O Poder Executivo
Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 75.999,00. ” Mensagem Substitutiva nº 001/2022
ao Projeto de Lei n.º 025/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal. Mensagem
Substitutiva nº 002/2022 ao Projeto de Lei nº 020/2021 de iniciativa do Poder
Executivo Municipal. Projeto de Lei 001/2022 de iniciativa do Poder Executivo
Municipal. Súmula: “Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, o
Programa de Regularização das Edificações Clandestinas ou Irregulares Mediante
Compensação Pecuniária, conforme especifica. ” Projeto de Lei número 002/2022 de
iniciativa do Poder Executivo Municipal. Súmula: “Revoga legislações municipais,
conforme especifica. ” Projeto de Lei Complementar número 002/2022 de iniciativa do
Executivo Municipal. Súmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 47, de 1.º
de dezembro de 2011 alterado pela Lei Complementar nº 158, de 20 de dezembro de
2017, conforme especifica. ” Projeto de Lei Complementar número 003/2022 de
iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Institui gratificação especial por atribuição
de função pelo exercício de atividades de compras e licitação, conforme especifica e
confere outras providências. ” “Mensagem de Veto N.º 03 de 2022 de iniciativa do
Executivo Municipal. ” “Mensagem de Veto N. º 04 de 2022 de iniciativa do Executivo
Municipal. ” “Mensagem de Veto N. º 05 de 2022 de iniciativa do Executivo Municipal.
* “Mensagem de Veto N. º 06 de 2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal. ”
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2022 de iniciativa dos Vereadores Alexandre
Maringá, Luiz Sergio Claudino, Sandro do Proteção, Caio Szadkoski, Professor DZ
Fabiano Fubá e Enfermeiro Zé Carlos. Súmula: “Suprime dispositivos da Lei Orgânica
do Município de Fazenda Rio Grande — PR.” Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº.
03/2022 de iniciativa dos Vereadores Alexandre Maringá, Dr. Renan Wozniack, Caio
Szadkoski, Enfermeiro Zé Carlos, Professor Fabiano Fubá, Irmão José Miranda,
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II CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
As
ntônio, Carlos Brandão, Rafael Campaner, Luiz Sergio Claudino e Sandro do
Proteção. Súmula: “Altera dispositivos no Art. 87 da Lei Orgânica do Município de
Fazenda Rio Grande. ” Projeto de Lei nº 117/2021 de iniciativa do Vereador Caio
Szadkoski. Súmula: “Dispõe sobre o projeto nasce uma criança, planta-se uma
árvore. ” Projeto de Lei nº 118/2021 de iniciativa dos Vereadores Dr. Renan Wozniack
e Sandro do Proteção. Súmula: “Organiza a Política Municipal de Transparência e
Controle Social, institui a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social,
cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Fazenda Rio Grande
e dá outras providências. “ Projeto de Lei nº 119/2021 de iniciativa do Vereador Dr.
Renan Wozniack. Súmula: “Autoriza a criação do sistema de bônus e de pontuação
para merecimento aos Guardas Municipais de Fazenda Rio Grande pela apreensão
de armas de fogo, conforme especifica. “ Projeto de Lei nº 01/2022 de iniciativa do
Vereador Sandro do Proteção. Súmula: “Dispõe sobre a vedação da exigência de
apresentação do cartão de vacinação contra a COVID- 19 para acesso a locais
públicos ou privados no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. Súmula:
“Regulamenta o repasse do incentivo financeiro adicional — IFA, aos agentes
comunitários de saúde - ACS, e aos agentes de combate às endemias — ACE, e dá
outras providências. ” Projeto de Lei nº 03/2022 de iniciativa do Vereador Caio
Szadkoski. Súmula: “Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no município de Fazenda
Rio Grande, e dá outras providências. ” Projeto de Lei nº 04/2022 de iniciativa do
Vereador Rafael Campaner. Súmula: “ Proíbe a instalação de banheiros, toaletes e
vestiários “multigêneros” ou “unissex” no Município de Fazenda Rio Grande e dá
outras providências. ” Projeto de Lei nº 06/2022 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção. Súmula: “Fixa critérios para a instituição de datas comemorativas no
Município de Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei nº 10/2022 de iniciativa do
Vereador Irmão José Miranda. Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 952, de 13 abril de
2013, e suas posteriores alterações, que dispõem sobre o serviço público destinado
a transporte individual de passageiros, por táxi, no Município de Fazenda Rio Grande,
Estado do Paraná”. Projeto de Lei nº 11/2022 de iniciativa do Vereador Irmão José
Miranda. Súmula: “ Este projeto de Lei autoriza este Município de Fazenda Rio
Grande a fornecer os medicamentos na rede pública de Saúde a pacientes que
apresentem receituários conveniados ou cooperados em Planos de Saúde
Empresarial mesmo não atendidos pelo SUS, e da outra providência. “ Projeto de Lei
nº 12/2022 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. Súmula: “Dispõe sobre a
regulamentação do uso de veículos oficiais nos poderes Executivo e Legislativo
Municipais de Fazenda Rio Grande. ” Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 de
iniciativa do Vereador Alexandre Maringá. Súmula: “Estabelece benefícios para o
pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para o lançamento de
2022, conforme específica, e confere outras providências”. Projeto de Lei Decreto
Legislativo nº 14/2021 de iniciativa de todos vereadores. Súmula: “Dispõe sobre a
atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº
01/2022 de iniciativa da Mesa Diretiva. Súmula: “Revoga a Resolução nº 006 de 22
de julho de 2021, que dispõe sobre as Comissões Especiais de Inquérito, Comissões
Processantes de extinção e Perda do Mandato de Vereador, e, Comissões
Parlamentares de Inquéritos Processantes da Câmara Municipal de Fazenda Rio
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I T | 7 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E Vereador Renan Wozniack pediu questão de Ordem e solicitou a retirada da
leitura da emenda ao projeto de lei Complementar 12/2021. Após consulta ao Plenário
o Senhor Presidente retirou a emenda da pauta. Ata da 20º Sessão Ordinária. Ata da
20º Sessão Ordinária foi aprovada por todos os vereadores. Ata da 28º Sessão
Ordinária. A ata foi colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada em
votação e foi aprovada por unanimidade. Ata da 30º Sessão Ordinária. A ata foi
colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e foi
aprovada por unanimidade. Ata da 31º Sessão Ordinária. A ata foi colocada em
discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e foi aprovada por
unanimidade Ata da 32º Sessão Ordinária. A ata foi colocada em discussão, não
havendo discussão foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Ata da
34º Sessão Ordinária. A ata foi colocada em discussão, não havendo discussão foi
colocada em votação e foi aprovada por unanimidade Ata da 35º Sessão Ordinária.
A ata foi colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e
foi aprovada por unanimidade. Ata da 36º Sessão Ordinária. A ata foi colocada em
discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e foi aprovada por
unanimidade Ata da 37º Sessão Ordinária. A ata foi colocada em discussão, não
havendo discussão foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Ata da
38º Sessão Ordinária. A ata foi colocada em discussão, não havendo discussão foi
colocada em votação e foi aprovada por unanimidade Ata da 33º Sessão Ordinária.
A ata foi colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e
foi aprovada por unanimidade Ata da 25º Sessão Extraordinária. A ata foi colocada
em discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e foi aprovada por
unanimidade. Ata da 26º Sessão Extraordinária. A ata foi colocada em discussão, não
havendo discussão foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Ata da
27º Sessão Extraordinária. A ata foi colocada em discussão, não havendo discussão
foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade Ata da 28º Sessão
Extraordinária. A ata foi colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada
em votação e foi aprovada por unanimidade. Ata da 29º Sessão Extraordinária. A ata
foi colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e foi
aprovada por unanimidade. Ata da 32º Sessão Extraordinária. A ata foi colocada em
discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e foi aprovada por
unanimidade Ata da 33º Sessão Extraordinária. A ata foi colocada em discussão, não
havendo discussão foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Ata da
34º Sessão Extraordinária. A ata foi colocada em discussão, não havendo discussão
foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade Ata da 35º Sessão
Extraordinária. A ata foi colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada
em votação e foi aprovada por unanimidade. Leitura das indicações: Indicação
número 430/2021 de autoria do Vereador Pastor Carlos Brandão, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a
seguinte proposição: Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que, através da Secretaria competente, realize com máxima urgência a implantação
de duas lombadas nos seguintes endereços: 1) Rua Carlos Drummond de Andrade
em frente à residência nº 1905, localizada no bairro Jardim Veneza. 2) Rua Carlos
Drummond de Andrade em frente à residência nº 2078, localizada no bairro Jardim
Veneza. Indicação número 437/202 de autoria dos Vereadores Marco Antônio Santos
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E e Gilmar José Petry, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: Indica seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente baseado
no Projeto de Lei Complementar 54/2012, realize a limpeza desse terreno e multe o
proprietário Greenfield Empreendimentos, inscrição imobiliária do terreno
064.065.0242.001, este localizado na rua Maria Mole em frente ao número 123/1 no
Bairro Greenfield, para que tome as devidas providências na limpeza do terreno.
Indicação número 02/2022 de autoria do Vereador Professor Fabiano Fubá, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário a seguinte proposição: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, providencie a
instalação de lixeiras apropriadas para a dispensa de bitucas de cigarro no Parque
Multieventos e no Parque Verde, neste município. Indicação número 04/2022 de
autoria do Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: Indico seja
Expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da
Secretaria Municipal de Obras desse Município, nos informe sobre a possibilidade de
melhoria na iluminação pública, da rotatória do Green Portugal. Indicação número
05/2022 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte
indicação: Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através
da Secretaria responsável para que realizem a edificação de um Posto da Guarda
Municipal no Bairro Jardim Veneza. Indicação número 06/2022 de autoria do vereador
Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte: Indicação: Indica seja expedido ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito de Fazenda Rio Grande para que o mesmo, por meio do órgão
de trânsito municipal (FAZTRANS), providencie uma lombada ou outro equipamento
redutor de velocidade para a Rua São Nicolau, próximo ao numeral 2.269. Indicação
número 07/2022 de autoria do Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
Indicação: Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que providencie limpeza e roçadas nos seguintes locais:
A) Colégios. B) Creches. C) Unidades de saúde. D) Centro de acolhimento de
adolescentes. E) Caps. F) Praças e Parques. Indicação número 08/2022 de autoria
Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte. Indicação: Indica seja expedido
oficio à Leblon/Nobel Transporte de Passageiros e à COMEC (Coordenação da
Região Metropolitana de Curitiba), para que realize alteração na linha de ônibus F14
(Santa Maria), no trajeto da rua Fortaleza, para rua Goiabeira. Indicação número
09/2022 de autoria do Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indico para a
Secretaria de Obras e Meio Ambiente, a necessidade de manutenção e reforma da
Estação Cidadania - Cultura - R. São Nicolau, 2450 - Iguaçu, Fazenda Rio Grande -
PR. Indicação número 012/2022 de autoria do Vereador Professor. Léo, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a
seguinte indicação: Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
cmi
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estica
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sa
esmo, através da Secretaria responsável, realize a revitalização e a instalação
de um espaço de lazer na seguinte localidade: Rua Guará, nº 415, bairro Gralha Azul,
neste Município de Fazenda Rio Grande. 1) Revitalização e limpeza da área. 2)
Construção da área de lazer (quadra de areia, academia ao ar livre, parquinho
infantil). Indicação número 13/2022 de autoria do Vereador Gilmar José Petry, que
abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário a seguinte indicação: Indico seja expedido o ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação
asfáltica com implantação de calçadas com acesso às residências tangenciais das
seguintes ruas localizada no Jardim Suzuki: Rua Santo Hilário de Portier, Rua
Matinhos, Rua Santa Lúcia, Rua Santa Bernadete, Rua São Félix e Rua São Domingo
Sávio. Indicação número 14/2022 de autoria do Vereador Marco Antônio Santos, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário a seguinte indicação: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Governo ao Órgão
responsável estude a possibilidade de implantação de uma “travessia elevada” e
“placas sinalização” de pedestres na Rua César Carelli esquina na com a Rua Farid
Stephens. Leitura dos requerimentos: Requerimento número 02/2022 de autoria
dos Vereadores Professor Fabiano Fubá e Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a
seguinte proposição. Requerem que seja expedido ofício ao Ilustríssimo Senhor Ney
Leprevost, Secretário Estadual de Justiça, Família e Trabalho, para que através do
Departamento da política para a pessoa idosa, viabilize, em Fazenda Rio Grande, o
Curso básico de smartphone para idosos. O requerimento foi colocado em discussão,
não havendo discussão, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade.
Requerimento número 03/2022 de autoria do Vereador Marco Antônio Santos, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário o seguinte requerimento: Requer nos termos regimentais, seja expedido
ofício ao Exmo. Deputado Estadual Luiz Carlos Martins (PP/PR), solicitando os bons
préstimos de Vossa Senhoria, para interceder junto ao Governo Estadual, Emendar
Parlamentar para a construção do Projeto “Meu Campinho”, valor esse de
investimento R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), visando atender os
pedidos de moradores, o qual irá proporcionar a integração e lazer das famílias, bem
como contribuir para a melhor qualidade de vida das pessoas. O requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão, foi colocado em votação e foi
aprovado por unanimidade. Requerimento número 04/2022 de autoria do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer que seja expedido
ofício para a Secretaria de Saúde de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça
a esta casa de leis em caráter de urgência a relação e o número de funcionários de
todo sistema público de saúde do município (UPA, UBSs e Maternidade) e respectivas
funções exemplo: auxiliar de farmácia, recepcionista e outros que não recebem
insalubridade. O Requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Enfermeiro
Zé Carlos discutiu: “Boa tarde a todos os nobres vereadores, aos colegas e amigos
agentes de saúde que estão acompanhando aqui, cumprimentando eles eu
cumprimento os demais servidores da saúde e se tratando de insalubridade eu peço
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Ea
dos nobres vereadores, por mais que nós estamos passando por pandemia,
muitos profissionais da saúde há muitos anos trabalham nas unidades, na UPA, na
própria maternidade e não recebem insalubridade, isso não tem como ficar desta
maneira, até o ano passado, eles colocavam como justificativa que estavam pagando
um auxílio devido à pandemia, tudo bem, dia 31 de dezembro a Portaria 173 foi
extinta, e eu entrei com esse pedido, para que eles forneçam o nome de todos os
servidores, as categorias de cada um, por que, exemplo: um auxiliar de enfermagem
na unidade de saúde, fica bem no centro da unidade de saúde onde passa todos os
pacientes e eles não recebem, a recepcionista não recebe insalubridade, na Upa, em
plena pandemia os recepcionistas não recebem, no administrativo que trabalha ali
interno também não recebe e nós estamos acumulando já que serviços hospitalares
seja recepcionista ou administrativo portrabalhar em um ambiente insalubre recebam,
então os servidores do nosso município têm que ser reconhecidos esse direito, então
eu estou entrando com esse requerimento e assim que chegar essas informações eu
vou dar entrada, e vou precisar muito da ajuda de todos os nobres vereadores aqui,
porque eu estou falando de várias categorias que estão sendo prejudicadas
financeiramente, porque o risco todo mundo corre, eu lembro que em 2007/2008, tem
muitos agentes de saúde que trabalham desde essa época, eles também não
recebiam e nós mobilizamos e na época, o prefeito era o Toninho Wandscheer, ele
pediu, “José Carlos, escrevam, nós achamos a solução”, que foi o risco de vida, que
hoje os agentes de saúde todos recebem, mas o colega deles que está trabalhando
na farmácia não, então nós temos que corrigir esse momento, o que passou não tem
como a gente voltar atrás, mas não vamos deixar que continue uma coisa pro
presente e futuro. Muito obrigado, peço o apoio de vocês. ” O Vereador Caio
Szadkoski discutiu: “Eu recebi várias reclamações da mesma forma que o
Enfermeiro Zé Carlos recebeu, a questão da insalubridade de várias pessoas que
ficam na recepção e outros serviços, e hoje pela manhã, o Zé Carlos esqueceu, nós
conversamos com o prefeito, de verdade, que agora, não é médico, mas é um prefeito
de verdade, Marco Marcondes, sobre essa questão das insalubridades, e eu acredito
que nós vamos estar, logo que acertar a questão, porque, aproveitando aqui a nossa
prefeitura infelizmente estava indo para um buraco, sem fundo com a gestão que
estava aí, eu acho que agora as coisas vão entrar nos eixos, vai ser uma
administração aonde realmente vai se trabalhar como realmente tem que se trabalhar,
e como certeza, esta casa vai estar trazendo aquilo que é o direito de vocês já de
muito tempo, porque a gente sabe o pessoal que fica na recepção, na linha de frente,
também corre o risco, não é só a questão de ter o dinheiro, mas é a saúde que está
em risco ali, então, tem que ter um benefício pra poder lá na frente quem sabe, estar
usando aquilo até pra curar aquela saúde que ele perdeu durante o trabalho dela,
então, pode contar com o apoio desse vereador aqui no requerimento e também
nessa busca dos direitos dos trabalhadores Enfermeiro Zé Carlos. Obrigado senhor
presidente”. Não havendo mais discussão, o requerimento foi colocado em votação e
foi aprovado por unanimidade. Requerimento número 07/2022 de autoria do
Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas dl
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer
seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
juntamente à Secretaria Responsável, realize estudos analisando a possibilidade de
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com
SIL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
E EEESEentar uma lombada elevada ou lombada física, considerando qual se tornará
melhor redutor de velocidade a ser acrescentada na Rua João Quirino Leal, mais
precisamente nas proximidades da Paróquia Nossa Senhora Aparecida nº 13883,
bairro Jardim Veneza. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. Requerimento
número 08/2022 de autoria do vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
requerimento: Requer seja expedido ofício à Coordenação da Região Metropolitana
de Curitiba (COMEC), solicitando que a entidade informe, em caráter de urgência, se
há a possibilidade de ampliação da capacidade física da Estação Tubo Carlos Gomes,
no Centro de Curitiba, onde é realizada a parada da linha de ônibus FOZ -
Curitiba/Fazenda Rio Grande, considerando que o atual espaço já não comporta a
atual quantidade de passageiros usuários do transporte público naquele ponto. O
requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Dr. Renan Wozniack discutiu:
“Esse é um requerimento né, apresentado em relação ao tudo da Carlos Gomes, pode
parecer estranho para o plenário né, apresentar um requerimento para outra cidade,
mas os moradores de Fazenda Rio Grande são diretamente afetados por isso, teve
inclusive uma repercussão recente de uma fila extensa aguardando para conseguir
ingressar na estação tubo, quando eu era estudante de direito que eu precisava usar
o transporte coletivo, entrar no ônibus por lá, por aquela via, também já era difícil, e
eu sei que numa conversa recente que eu tive com Gilson Santos da COMEC, ele
disse que poderia vir a acontecer. Gostaria também de registrar que esse é um pleito
do, trabalhou bastante sobre isso, o vereador, ex-vereador Júlio Beiço também,
independentemente de quem é o mérito, o importante é atender a população, e
realmente tem pessoas que amargam em filas pra conseguir ingressar num ônibus,
que muitas vezes vão estar lotados ainda, então o mínimo que se pode esperar é que
se ampliem as condições, pra melhor atender os moradores de Fazenda Rio Grande,
simples assim, então é mais um pleito reforçando os muitos pedidos anteriores, pra
que possam atender os usuários do transporte coletivo, possam aguardar dentro da
estação tubo, abrigados de sol, chuva, vento, enfim, é uma pretensão legítima e que
espero que seja levado, que o Gilson Santos aprecie e possa implementar essa
medida, o mais breve possível, razão pela qual eu peço o apoio pela aprovação dos
demais colegas vereadores. Obrigado. ” Vereador Caio Szadkoski pediu a palavra:
“Eu só quero deixar aqui destacado e claro, o requerimento é super importante, mas
em 2009, 2010, 2011, 2012 esse tema já era discutido aqui, e hoje continua sendo
discutido, eu, na semana passada recebi um vídeo dos nossos moradores na chuva,
uma vergonha isso, para uma cidade como Curitiba, como Fazenda Rio Grande, os
moradores embaixo de chuva esperando para entrar em um transporte coletivo, claro
que é lá em Curitiba, e mais ainda, eu acho que Curitiba deveria nos ajudar, porque
é nossa mão de obra que vai pra lá, que vai trabalhar, que vai dar lucro, que vai fazer
com que a cidade cresça também, sendo desrespeitado, então é uma vergonha o que
acontece naquele tubo da Carlos Gomes, eu também há dois, três anos atrás
trabalhava em Curitiba, eu ia várias vezes lá pegar ônibus, dia de chuva você não J
consegue entrar, se você não tiver guarda-chuva, se não estiver agasalhado você vai
ficar doente naquele tubo, e hoje continua, semana passada eu recebi um vídeo lá
que é uma vergonha o que acontece com os moradores, sabe, o descaso com nossa
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ão que usa o transporte coletivo, então, vem em boa hora, vamos estar
cobrando, a gente ouve falar desse Gilson da COMEC, mas ele precisava olhar pra
nós aqui, ele morava em Piên, ele conhece nossa região, eu acho que está na hora
do Governo do Estado dar uma olhada por nós, fazer alguma coisa por aquele tubo
da Carlos Gomes, aquilo realmente é uma vergonha pra nós, parabéns pelo
requerimento, votamos favorável, esperamos que se resolvam esses assuntos, o
Renan falou que no tempo que estudava ele já sofria lá, imagina hoje como está
aquela situação, e seguidamente, a gente teve vários colegas aqui que fizeram esses
pedidos, mas não se resolve, sabe, gastamos papel, de repente estamos até
prejudicando o meio ambiente, gastando papel aqui à toa, então está na hora do
pessoal ouvir a gente, ouvir o clamor dessa casa aqui, e da população de Fazenda
Rio Grande e fazer alguma coisa para aqueles tubos, não sei o que fazer lá, uma
coberta, enfim, tem que dar uma solução para aquele problema lá da Carlos Gomes,
isso é urgente, não pode ser pra depois, eu sou a favor do requerimento sim.” Não
havendo mais discussão, o requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por
unanimidade. Requerimento número 09/2022 de autoria do Vereador Rafael
Campaner que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer que seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente as seguintes
informações: A) O cronograma de limpeza dos Rios e Córregos. B) O andamento de
recursos para a implantação do Plano de Controle de Cheias e Parques Lineares. O
Vereador Rafael Campaner pediu a palavra: “Senhor Presidente, vereadores,
população aqui presente, população que nos assiste muito boa noite, senhores
vereadores, de forma alguma vamos apontar culpados pelas cheias que ocorreram
aqui em Fazenda Rio Grande, mas eu quero registrar que lá no mês de julho, mês de
agosto, a Câmara, eu, alguns vereadores também, o vereador Renan Wozniack
também fez uma indicação solicitando pra que a prefeitura fizesse a limpeza dos rios
e córregos, num período aonde não há tantas chuvas, porque todo ano era feito lá no
mês de julho, agosto e setembro, a limpeza dos rios e córregos esperando para que
quando viesse o período de chuvas agora no verão, não tivesse tantos problemas
como teve agora no mês passado, lógico que choveu muito além do esperado como
eu falei, não tem como nós ficarmos agora culpando o prefeito, gestão passada, mas
nós não podemos ocorrer novamente com os mesmos problemas que tivemos. Várias
pessoas perderam todos os seus pertences, chegamos a ficar num estado de
calamidade pública aqui, eu acredito que Fazenda Rio Grande não teve nenhum
decreto nesse sentido, e precisamos sim, inclusive, verificar junto ao Governo do
Estado, Governo Federal, que existe um recurso ali que já, acredito eu, que está
prestes a ser repassado pra Fazenda Rio Grande, recurso grande, que é um recurso
para implantação do plano de controle de cheias e parques lineares aqui em Fazenda
Rio Grande. Um recurso pra se ampliar pontes, para que faça as canalizações
necessárias, para que faça os parques lineares necessários, para que futuramente a
gente não possa mais sofrer e a população ficar desabrigada né com a questão das
cheias aqui em Fazenda Rio Grande. Muito obrigado senhores vereadores.” Não /
havendo mais discussão, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade.
Requerimento número 10/2022 de autoria do Vereador Sandro do Proteção que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41) 3627-1664
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o seguinte requerimento: Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta
Casa de Leis, para que realize estudos para construção de uma rotatória na Av. Brasil
na entrada do bairro Greenfield. O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade.
Requerimento número 12/2022 de autoria do Vereador Professor Léo, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente
por meio deste, requerer, através da Secretaria de Educação do Núcleo Regional de
Educação do Estado do Paraná, o seguinte requerimento: Requer sejam
apresentados detalhadamente os dados referentes as vagas nas Escolas Estaduais
do Município de Fazenda Rio Grande, devendo conter a informação de quantas vagas
cada escola comporta/oferece e qual o número de alunos que estão aguardando
vagas para ingresso em cada uma das Escolas Estaduais deste Município. O
requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Professor Léo discutiu: “Boa
tarde a todos e todas que nos acompanham, aos nobres vereadores que aqui estão,
à toda a população presente nesta Casa de Leis. Até quando eu fiz esse requerimento
algumas pessoas perguntaram: mas só das escolas estaduais? As municipais estão
todas certas? Mas eu falei: Não, é que nas escolas municipais nós já estamos, já
estava em processo de entrega dos dados, então nós vamos aguardar o próximo
secretário, para que ele nos passe isso pra gente ver o que nós enquanto vereadores
podemos fazer pra isso. Com relação às escolas estaduais nós temos um problema
crônico já há algum tempo né, de estudantes que não estão tendo o seu direito
garantido que é o direito a vaga próximo da sua localidade de residência. Nesse
sentido, haja vista também que os loteamentos foram feitos em grande escala, mas
a infraestrutura não veio na mesma proporção. Com isso, nós estamos com problema
crônico, que nós estamos percebendo que nós não vamos ter solução nos próximos
dez anos. Na verdade, nós vamos piorar a situação do que nós estamos vivendo. Já
falei no ano passado e falo isso há dez, doze anos atrás, que se não tivesse um plano
claro do Governo do Estado do Paraná em relação à construção efetiva de obras, de
infraestrutura, ou de ampliação ou de construção de novas unidades escolares,
infelizmente, nós teríamos uma situação calamitosa e é o que está acontecendo
agora. Se vocês forem em qualquer escola estadual do município vocês vão ver as
listas de espera absurdas, grandes, estudantes de dez pra onze anos, doze, treze,
quatorze, até dezoito anos, sem possibilidade de vaga nesse ano letivo de 2022. Já
conversei com vários diretores do estado e nós já pontuamos inclusive se continuar
do jeito que está, que provavelmente não será construído uma escola em meses, nós
vamos voltar a ter o intermediário em Fazenda Rio Grande. Vamos ter um retrocesso
novamente, porque quem estudou no intermediário quando tinha aqui em algumas
escolas, pro aluno é complicado, os horários são bem difíceis. Os trabalhadores em
educação têm um problema crônico também, porque, você tem um tempo reduzido
pra poder a higienização, a limpeza do colégio, a organização, você tem que engolir
a comida de fato pra você poder voltar a trabalhar, então, e hoje nós temos todos os ;
pré-requisitos da secretaria de saúde com relação à questão sanitária né, e não sei FA
como que nós vamos fazer isso. Mas eu vejo que se nós não temos estruturas nós
vamos ter que utilizar essas e tentar ampliar os horários. Nesse sentido, a gente vai
aguardar e ver quantas vagas nós temos, quantos alunos estão na listagem pra que
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MÉÉDs
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nte possa acionar tanto o Governo do Estado, Governo Federal, o próprio
Governo Municipal, pra gente poder ver o que podemos fazer pra melhorar a
educação e o acesso para os nossos estudantes.” Vereador Enfermeiro Zé Carlos
discutiu: “ Como o professor Léo comentou colocando a parte as crianças da rede
municipal, chegou uma mudança, agora aí que provavelmente vai ser anunciado um
novo secretário de educação, mas preocupado com a situação anteriormente eu e o
professor Léo em conjunto fizemos um Projeto de Lei, que é bom que as pessoas
saibam, para que essas listas de espera fosse oficializada, para que protegesse o
direito das pessoas, baseado na Lei, tirando as particularidades que a Lei diz, para
que não ocorresse o famoso fura fila na rede municipal. Então isso também, nós
vamos estar cobrando, até, foi semana passada eu e o professor Léo visitamos e
perguntamos pra rede municipal. Tem mais ou menos, aproximadamente duas mil e
quinhentas crianças que não vão conseguir vaga. Então isso é um absurdo. Nós
temos que tentar corrigir e vamos tentar corrigir agora, está chegando um novo
prefeito com vontade de trabalhar em conjunto com a população para que
futuramente, a gente sabe que vai demorar um pouco, mas que a gente possa ir
corrigindo essa deficiência. E essa deficiência não é de hoje, essa deficiência vem de
muitos anos atrás. Só que agora acarretou, muitos pais estão ligando pra nós
vereadores, não é só pra mim, o meu filho não está conseguindo, não conseguiu
vaga. Nós temos que se empenhar e eu sei que os vereadores aqui estão
empenhados para que a gente consiga recurso, emendas de deputados, que a gente
consiga aprovar mais coisas para que supra essa necessidade de vagas nas escolas.
Então eu só aproveitei o requerimento do professor Léo, que ele comentou do
estadual, e eu não tinha como deixar de comentar dessa deficiência na nossa rede
municipal. Crianças precisando, mas se Deus quiser nós vamos conseguir aos
poucos melhorar essa situação. Muito obrigado senhor presidente. ” Não havendo
mais discussão, o requerimento foi colocado em votação e foi aproado, por
unanimidade. Requerimento número 13/2022 de autoria do Vereador Gilmar José
Petry, que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário o seguinte requerimento: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa
de Leis sobre a possibilidade de ser implantado no Município de Fazenda Rio Grande
o Centro de Castração Animal. O requerimento foi colocado em discussão, o
Vereador Gilmar Petry pediu a palavra: “ Muito boa tarde a todos os vereadores, a
todos os presentes, assessores, população que nos assiste em casa. Quero pedir
voto favorável na aprovação desse requerimento senhores vereadores, essa já é uma
luta antiga nossa, o próprio Rafael que aí está também luta muito pela causa animal.
Nós sabemos a necessidade de implantação urgente aqui no Município de Fazenda
Rio Grande um centro de castração. Temos inúmeros animais soltos na rua e
abandonados e esse trabalho é um trabalho que precisa ser realizado com a máxima
urgência. Nós temos nosso castramóvel que está aqui no município, pode server
também para dar apoio a este trabalho, mas sabemos que temos que montar toda
uma estrutura, que não é só castrar o bichinho, e sim dar todo o atendimento pós
cirúrgico né. Então, gostaria de pedir o voto favorável para que a gente consiga
implantar em nosso município esse centro de castração que vai atender uma
demanda não minha, do vereador, mas de inúmeras pessoas que trabalham nessas
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fl
À
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e animais. Essa semana eu tive conversando com alguns que fazem parte e
foi uma solicitação deles que trouxesse isso em plenário para debate aqui e para que
a gente consiga implantar no nosso município quem sabe ainda esse ano para
atender essa demanda. Obrigado senhor presidente. " Vereador Rafael Campaner
discutiu: “Nobres vereadores, essa Câmara aprovou nas Leis Orçamentárias o valor
de setecentos mil reais por ano para colocar os serviços de castração novamente em
funcionamento. Não apenas o castramóvel como o nobre vereador falou, castramóvel
pode servir inclusive de apoio, mas eu quero informar a todos que existe um pregão
eletrônico em aberto, pregão eletrônico nº 11/2022, que diz sobre a contratação de
estabelecimento médico veterinário para realização de procedimento cirúrgico de
esterilização de cães e gatos. Esse pregão estará aberto a partir do dia 21/02 até o
dia 11 de março. Lógico que um centro de castração seria realmente o ideal a ser
atingido, mas com esse recurso vereador o que nós conseguimos em conjunto com
toda a Câmara de Vereadores, juntamente com esse edital e mais os valores que nós
colocamos inclusive para contratação de veterinários para secretaria de meio
ambiente, com certeza nós teremos novidades. Um centro de castração acredito que
ainda não, mas que pelo menos as atividades de castração retornem esse ano. Sou
de total apoio ao seu requerimento, inclusive o nobre vereador faz parte também do
conselho de proteção animal junto comigo. Parabéns. ” Vereador Enfermeiro Zé
Carlos discutiu: Eu não tinha como deixar de falar quando se fala em recursos. Nós
passamos por um momento difícil e todos os vereadores aqui, a população vai lembra
que no mês de dezembro quando nós estávamos analisando as Leis Orçamentárias,
ocorreram vários discursos que os vereadores estavam tentando atrapalhar, não
queriam acertar as coisas que andassem bem para o Município. Mas isso não era
verdade. Porquê? Nós pegamos as Leis Orçamentárias, a comissão, eu sou o
presidente, o pastor Brandão e o Serjão, nós somos os três da comissão, analisando,
passamos as situações e todos os vereadores, isso que o nobre vereador Campaner
comentou, de setecentos mil reais que tinha sido combinado com os vereadores em
emendas pra ajudar e garantir o direito tinha sido retirado. Então, quando se tira um
direito que vem para a população, nós tivemos que tomar aquela atitude no momento,
no parecer das Leis Orçamentárias, para garantir o direito do cidadão. Que aquele
recurso não estar só no papel. O papel aceita tudo. Mas nós queremos que ocorra a
ação, o dinheiro está reservado. Agora nós vamos colocar em prática. Isso vai terem
várias áreas que foi em conjunto de todos os vereadores aqui. Pra saúde, pra
educação, armazém da família, então tem muita coisa boa. Que a população saiba a
realidade. As Leis Orçamentárias é que garante o recurso, se não estiver nela não
pode ser aplicada. Então nós tomamos o maior cuidado, todos os vereadores e com
certeza a população vai colher frutos dos nossos cuidados. Dia 23 de dezembro eu e
mais vários vereadores passamos estudando isso. O natal trabalhando em cima
disso. Colocar esse momento pra vocês, que vocês sabendo, vocês também têm que
ajudar a cobrar, cobrar como? Opa, os vereadores colocaram lá nós também vamos
acompanhar, porque nós não conseguimos estar em todos os lugares ao mesmo À
tempo. Muito obrigado senhor presidente.” Não havendo mais discussão, o
requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. O Senhor
secretário, Vereador Professor Fabiano Fubá, pediu a retirada do requerimento
número 14/2022. Após consulta ao Plenário o Senhor Presidente confirma a retirada
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I l I 7 | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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a o Requerimento Nº 14/2022. Requerimento número 15/2021 de autoria do
Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição requerimento:
Requer ao Poder Executivo Municipal, através do Sr. Prefeito e de suas respectivas
secretarias competentes, o cumprimento de norma estabelecida pelo Art. 30 da Lei
Orgânica Municipal de Fazenda Rio Grande, conforme segue: “A Mesa da Câmara
poderá encaminhar pedidos escritos de informações aos Secretários Municipais ou
Diretores equivalentes, importando crimes de responsabilidade, a recusa ou o não
atendimento do prazo de quinze dias, bem como a prestação de informação falsa”, e
pelo Decreto Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967, no seu Art 4º: “São infrações
político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara
dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: ||| - Desatender, sem
motivo justo, as convocações ou os pedidos de informação da Câmara, quando feitos
a tempo e em forma regular; Em anexo, as proposições, que estão com os prazos
expirados, reitero neste requerimento. O requerimento foi colocado em discussão, o
Vereador Fabiano Fubá pediu a palavra: “Boa tarde a todos aqui presentes, a
população que nos acompanha de maneira remota, a todos os vereadores, nossas
agentes de saúde obrigado pela presença, eu fiz esse requerimento porque é um
requerimento do requerimento, acho que todos nós durante esse um ano que se
passou aí sofremos bastante, porque eu tenho requerimento que é de maio não foi
respondido, então gostaria agora que o nosso novo prefeito, ele tivesse um pouco
mais de respeito e nos respondesse, por que a resposta não é pra mim, quando a
gente pede alguma coisa, indica alguma coisa, a resposta é pra população, porque a
gente é linha de frente, então, gostaria que esse requerimento fosse aprovado porque
já é um requerimento do requerimento, torço que, daqui pra frente a história seja
diferente. Obrigado senhor presidente”. Não havendo mais discussão, o requerimento
foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. Sem mais requerimentos.
Ordem do dia: Projeto de Lei número 075/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack, segunda Votação, com a súmula: “Institui no Município de Fazenda Rio
Grande a possibilidade de realização do pagamento de débitos de natureza tributária
e não tributária por meio de Pix, operações de cartão de débito, crédito e outras
tecnologias.” Emendas: Os vereadores que abaixo subscrevem apresentam em
Plenário a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 75/2021, de iniciativa
do vereador Dr. Renan Wozniack, a fim de que sejam alterados os seguintes
dispositivos: Emenda nº 01 Acrescenta-se o parágrafo único ao artigo 2º, passando o
mesmo a constar com a seguinte redação: Art. 2º - (..) Parágrafo único. Pessoas
físicas e jurídicas poderão realizar doações financeiras aos fundos municipais pelos
mesmos meios citados neste artigo, mediante regulamentação específica de cada
fundo. Fazenda Rio Grande, 13 de dezembro de 2021 Emendas de autoria dos
Vereadores Dr. Renan Wozniack, Rafael Campaner, Sandro do Proteção, Carlos
Brandão e Caio Szadkoski. As Emendas foram colocadas em discussão, o
Vereador Renan Wozniack pediu a palavra: “ Projeto de Lei Nº 75, entrando um
pouquinho no mérito para poder explicar as emendas. Ele prevê o pagamento de
débitos tributários e não tributários através de pix, cartão de débito, cartão de crédito
ou outras tecnologias autorizadas pelo Banco Central. Isso é uma questão de
tecnologia, é uma questão de facilidade para nós contribuinte, uma questão muito
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T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES - E nas emendas propostas, as emendas foram propostas tanto por mim, pelo
nobre vereador Rafael Campaner, vereador Sandro do Proteção, vereador Brandão
e vereador Caio Szadkoski, é uma alternativa aos fundos municipais. Então existe
alguns conselhos municipais que carecem de alguma arrecadação para
funcionamento, vamos pensar por exemplo, o próprio Conselho Tutelar as vezes
depende de algum fundo para suas atividades e não podem realizar uma campanha
de arrecadação de fundos porque não tem previsão legal pra isso, essa Lei viabiliza
que pessoas físicas e pessoas jurídicas possam realizar doações financeiras se a Lei
que instituiu aquele fundo municipal assim o permitir, então é uma forma de por
exemplo, o conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente,
se quiser realizar uma atividade para arrecadar fundos para um fim destinado,
específico, é possível por meio dessa Lei, dessa emenda apresentada, essa
compreensão dos vereadores Rafael, Sandro, Caio e Brandão, é para facilitar o
orçamento dos fundos municipais, que tenham uma Lei específica, uma Lei própria,
eu creio que isso venha facilitar várias atividades, vários serviços prestados pela
prefeitura que são regidos através de um fundo municipal, então, em consonância
com Lei específica do fundo municipal viabilizando a possibilidade de doação, então
é isso, um esclarecimento sucinto, seria isso senhor presidente e em razão pela qual
eu peço o apoio dos demais colegas vereadores para que outras atividades, por
exemplo relacionadas ao meio ambiente que é o fundo municipal do meio ambiente
possam realizar essas arrecadações por exemplo, essas doações, para o fim como
foi trabalhado aqui de uma castração de animais, possa realizar uma atividade
específica para que, então através desse fundo seja possível realizar a doação com
destinação própria pra essa atividade, razão pela qual então peço o apoio dos demais
colegas vereadores para a aprovação desta emenda.” Não havendo mais discussão,
as emendas ao Projeto de Lei número 075/2021, foram colocadas em votação e foram
aprovadas por todos os vereadores. O Projeto de Lei nº 075/2021, já com as emendas
aprovadas, foi colocado em discussão, o Vereador Dr.Renan Wozniack discutiu:
“Apenas reforçando o esclarecimento, o poder executivo poderá aceitar a quitação de
débitos de natureza tributária, os impostos, as taxas, tanto por meio de um pix, cartão
de débito, cartão de crédito, são tecnologias instituídas pelo Banco Central que
autorizam, é uma vantagem muito grande para o poder executivo, uma proposta como
essa, eu acho que facilita para o contribuinte até por que hoje em dia as pessoas
andam com pouco dinheiro físico nas carteiras, as pessoas optam pelo pagamento
com cartão, via pix né, com essas facilidades, e porque não ter essas facilidades
também na estrutura do poder executivo, então, são mecanismos para facilitação do
contribuinte e que também do mesmo modo atende as demandas fiscais e não fiscais
da prefeitura, então, agora com a emenda, que é viável realizar doações para os
fundos municipais, também tem a Lei nesse sentido, motivo pelo qual peço apoio pela
aprovação dessa Lei aos nobres colegas vereadores dessa Casa.” Não havendo mais
discussão, o Projeto de Lei Nº 75/2021, com as emendas, foi aprovado, em segunda
votação, por unanimidade. Projeto de Lei nº 100/2021 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos, em segunda votação, com a súmula: “Dispõe sobre a proibição
de censura nos meios de comunicação digitais da Administração Pública e dá outras
providências”. O projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação, e foi aprovado em segunda votação por unanimidade. Projeto
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ES
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número 101/2021 de iniciativa do Vereador Pastor Carlos Brandão, em
segunda votação, com a súmula: “ Dispõe sobre a garantia aos estudantes do
município de Fazenda Rio Grande ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de
acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”. O
projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão, foi colocado em votação
e foi aprovado, em segunda votação, por unanimidade. Projeto de Lei nº 108/2021 de
iniciativa do Vereador Alexandre Maringá, em segunda votação, com a súmula:
“Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro,
Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. O Projeto foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e foi aprovado, em
segunda votação, por unanimidade. Projeto de Lei número 108/2021 de iniciativa do
Vereador Alexandre Maringá, em segunda votação, com a súmula: “Dispõe sobre o
exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure,
Pedicure, Depilador e Maquiador. O projeto foi colocado em discussão, não havendo
discussão, foi colocado em votação, e foi aprovado, em segunda votação, com
redação final, por unanimidade. Após consulta ao Plenário o Senhor Presidente,
retirou as mensagens de veto, da ordem do dia. Passou-se aos inscritos na Tribuna.
O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Muito boa tarde a todos e a todas
mais uma vez, população que nos assiste, vereadores que aqui estão. Estamos
iniciando mais um ano de trabalho na Câmara com as sessões, mas os trabalhos dos
vereadores não param. Como disse o nobre vereador lá em dezembro, janeiro,
fevereiro, e o trabalho hoje veio pra Câmara pra gente dar prosseguimento nas
sessões ordinárias nessa Câmara de Vereadores, quero desde já, antes de mais
nada, falar sobre, apenas uma devolutiva dos vereadores lá do Jardim Brasil sobre o
requerimento que eu fiz o ano passado, a respeito das entregas das
correspondências, que o correio não faz aqui na Fazenda Rio Grande a cerca de mil
metros do correio, e pasmem os senhores, a justificativa principal é porque a rua não
possui a placa nominando a sua rua, ora, com todo respeito ao pessoal do correio,
com respeito aos servidores que ali trabalham, porque conheço eles e sei que fazem
um bom trabalho. Mas nós não estamos no tempo do epa, não estamos indo de
dinossauro entregar carta. Hoje tem GPS, tem tudo e dizer que a carta não é entregue
porque não tem a placa nominando a rua, então a Fazenda Rio Grande em tese
nenhum lugar quase receberia correspondência, porque são poucas ruas que
possuem placas na esquina dizendo qual seu nome. Então, só pra dar uma satisfação
aos moradores lá do Jardim Brasil que me procuraram e agora finalmente o correio
respondeu né, mas como disse, acho um absurdo essa resposta que eles deram e
vamos tentar quem sabe conseguir colocar essas placas nominando a rua pra que a
correspondência possa chegar aos moradores ali ao contento. Também quero falar
um pouquinho sobre a sessão aqui de sábado, que determinou a cassação do Prefeito
Nassib. Acredito que cada vereador tem o seu pensamento, tem o seu
posicionamento ne, e como disse, não concordo, mas respeito. Respeito a decisão
que, como sempre disse, a decisão dessa Casa de Leis, a decisão é soberana. Eu
como vereador entendi que não havia elementos suficiente pra justificar a cassação
do mandato do Dr. Nassib, mas respeito a decisão, assim como disse que nós temos
que ser tratados nessa Câmara com respeito. Cada vereador aqui trabalha com seu
pensamento, com seu trabalho, com sua linha de exercer seu trabalho e assim como
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res vereadores votaram a favor da cassação eu votei contra, espero que
também seja respeitada essa decisão né. E quero aqui desejar sorte ao Marco
Marcondes né, temos que respeitar enquanto ele estiver no cargo é prefeito da
cidade. E eu não sou daqueles que pensão quanto pior melhor. Acredito eu, porque
eu moro aqui na Fazenda Rio Grande há 44 anos, tenho esposa concursada no
município há 33 completando 34 anos, tenho filhos, tenho netos, estudam aqui no
município de Fazenda Rio Grande. Então eu quero o bem da minha cidade. Quero
que a cidade desenvolva, independente de quem esteja lá no poder. Então pode ter
certeza que o vereador Gilmar Petry não está aqui pra complicar, pra brigar, muito
pelo contrário, estou aqui pra expressar as minhas opiniões. Participei do processo,
acompanhei, vi as oitivas, li todo o processo que foi conduzido aqui nesta Casa de
Leis, na minha opinião não havia subsídios suficientes para determinar a cassação
do prefeito. Fico triste as vezes né, quando a gente vê que algumas situações
ocorreram aqui após a sessão, algumas coisas que foram faladas aqui do vereador,
na parte interna da Câmara né, mas eu acho que temos que entender que isso aqui
é política. Nós não podemos aqui misturar amizade com política, saindo daqui
podemos tomar cerveja juntos, brincar, comer carne, mas aqui é o momento que cada
um tem que decidir o que acha que vai fazer, fico triste quando eu vejo amigos meus
me tirando de grupos ne, de grupos de Whatsapp por entender que somos inimigos
agora por uma decisão que tomamos nessa Casa de Leis. Muito pelo contrário,
pretendo trabalhar muito pelo município, trabalhar junto, se os vereadores assim
entender e acharem que é preciso o apoio do Vereador Gilmar Petry pode ter certeza
que estarei aqui a disposição de todos e da nossa população. Mas como eu disse,
vamos se tratar aqui com o devido respeito cada vereador, respeito a todos que aqui
estão, que foram democraticamente eleitos. Como eu disse, vereador Dr. Nassib foi
democraticamente eleito pelo município de Fazenda Rio Grande e na minha opinião
quem poderia tirar ele seria a população que aqui dois, três anos peça, se não gostar
do mandato dele que decida e votem em qualquer outro candidato que teremos
inúmeros candidatos na próxima eleição. Então, só pra deixar uma satisfação à
população, aos nobres vereadores e dizer que eu os respeito muito e espero
podermos trabalhar com certeza com diálogo e em consonância. Muito Obrigado
senhor presidente”. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: “Mas
uma vez boa tarde a todos. Hoje eu vou utilizar o meu tempo de tribuna pra falar de
um assunto que é muito importante pra nossa cidade, e fazer um relato aqui, um
desabafo. No dia 17 de fevereiro as 21:34h o site oficial da prefeitura divulgou a
seguinte nota: “A prefeitura de Fazenda Rio Grande informa que, por falta de decisões
de alguns vereadores da Câmara Municipal o pagamento do IPTU 2022 será sem
descontos”. É impressionante né gente, caio um avião a culpa é do vereador nessa
cidade, é impressionante. E o pior, seguinte, se tivesse em algum blog, se tivesse em
algum grupo tudo bem, agora está na página da prefeitura. Mas vamos lá. “Em
14/12/2021 foi protocolado na Câmara o Projeto de Lei 012/2021 solicitando
aprovação legislativa para conceder o desconto que totaliza 15%, entretanto a
Câmara desde dezembro não colocou em votação o projeto. Quem determina a data
de sessão para qualquer matéria é o presidente da Câmara, Alexandre Maringá. Os
Projetos de Lei passam pela Comissão de Constituição e Justiça representados pelo
vereador Professor Fabiano Fubá, e em se tratando em posso das Orçamentárias da
)
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R.
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ão de Finanças também se manifesta pelo vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Como essas lideranças ficaram em silêncio, o Projeto ficou parado, os demais
vereadores apenas votam quando a matéria vai ao Plenário para que o Prefeito Dr.
Nassib não incorra em crime de responsabilidade fiscal e se compelido em realizar a
cobrança para o ano de 2022, sem qualquer desconto”, então aqui, eu não estou,
assim, a pior coisa do ser humano é gastar energia boa com coisa ruim, mas
infelizmente a gente está na política e política de algumas pessoas que não tem
índole, não tem caráter, então, eu vou ter que explicar, perder meu tempo de tribuna
hoje para explicar para a população, porque, o meu compromisso é com o povo, então
assim, eu recebi vários questionamentos, então estamos aqui gente, é uma resposta
pra vocês, vou fazer o cronograma aqui, no dia 14/12 em uma quarta feira foi
protocolado o Projeto de Lei número 012/2021, até aí ela não mentiu, no dia 15/12
quinta feira iniciou-se o recesso, a gente vai votar como? Será que as pessoas que
estão no executivo não sabem qual que é a tramitação de um Projeto nesta Casa de
Leis? Por favor, venham até aqui que eu explico como funciona. Dia 10/01, o recesso
nosso foi interrompido por causa da LOA, LDO, o que aconteceu? A gente aproveitou
e fez a leitura tendo em vista que é algo muito sério para o município. Voltamos aos
trabalhos hoje dia 21/02. Porém o seguinte, em todo esse tempo, nós fizemos o
seguinte, a idéia do prefeito era 10 mais 5 por cento e a dos vereadores aqui dessa
Casa, de alguns vereadores, de alguns vereadores aqui dessa Casa, alguns
concordavam com o que o prefeito mandou, eu não concordei, a gente pegou e
começou a discutir, então, a proposta até das emendas que a gente vai fazer pela
CCJ e Orçamento e vai agilizar o processo é a seguinte: 25% para você contribuinte
de Fazenda Rio Grande, você merece, parcela única 25% de desconto à vista. O
prefeito queria dar 15%. Tá ruim? Isso é verdade. Isso vai acontecer. Outra coisa, pra
pagamento da parcela única até dia 8/04, 10% de desconto pra você que vai pagar
parcelado em até 3 vezes, e a primeira parcela no dia 29/04/2022. Então assim, nós
não estamos brincando de ser vereador, nós estamos aqui fazendo o que é certo. E
o que que é o interesse aqui? Interesse coletivo, da população. Agora, vim com
falácia, com mentira, pelo amor de Deus. Ainda bem que saiu daí esse prefeito. Então,
o que a gente fala aqui é a verdade. E a gente quanto vereador está aqui aberto ao
diálogo, à conversa. Vamos parar de denegrir a imagem dos outros. Vamos fazer o
que é certo. É isso que a gente quer, a gente quer trabalhar. Então, é essa a nossa
proposta para o IPTU e vai acontecer isso. Muito obrigado Senhor Presidente”. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “ Boa tarde novamente a todos,
às pessoas que estão nos acompanhando pelas redes sociais. E hoje não tinha como
eu deixar de falar sobre o novo caminho que está dando início hoje pra Fazenda Rio
Grande. E parabenizar um grande amigo meu que é o Dr. Gabriel a convite do nosso
prefeito Marco Marcondes aceitou o desafio de ser Secretário de Saúde. Por mais
que tem muita dificuldade na saúde, ele aceitou, mas com humildade tenho que
colocar. Ele conversou com todos os vereadores. Colocando o seu ponto de vista que
ia aceitar esse desafio para que, vamos colocar de uma maneira bem simples,
concertar o carro andando. É difícil? É. Mas com a ajuda de todos nós, com a
compreensão e principalmente, hoje eu acompanhei ele, junto com o professor Léo,
acompanhamos o Dr. Gabriel até a Secretaria de Saúde para ele conversar com os
servidores que ali estavam. Percebi, o entusiasmo dele, a vontade dele de lutar para
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rra uma melhora na saúde de Fazenda Rio Grande. E também dei uma
palavrinha com os servidores, pedi de coração que ajudem o Dr. Gabriel, porque ele
foi muito humilde, ele colocou que quer a participação do servidor, e isso é muito
importante. Não tem como a saúde melhorar, como outras secretarias se os
servidores não pegarem com afinco, levantar essa bandeira junto com o secretário,
mas o secretário tem que dar essa oportunidade, tem que respeitar esses servidores.
Eu tenho certeza e conhecendo há muitos anos, como muitos de vocês conhecem o
Dr. Gabriel, ele vai respeitar, ele vai correr, vai lutar por uma melhoria. Eu como
vereador, sou servidor do município licenciado, vou estar apoiando o Dr. Gabriel como
todos os outros vereadores aqui. Porque nós temos que fazer uma mudança, nós
temos que ajudar a consertar esse carro na máxima urgência. Porque a população
está precisando que a saúde melhore. Porém, para que essa melhora ocorra todos
tem que participar de uma maneira boa. Jogar pedra é fácil, mas vamos contribuir.
Porque quem precisa de saúde não pode esperar. Mas não tinha como não deixar de
comentar algumas coisas sobre o sábado. Tivemos aqui uma sessão longa, mas
tenho certeza que foi com muita responsabilidade. Avaliando toda situação decorrido
em nosso município. Não estávamos procurando nem um bode expiatório não. Nós
estávamos colocando o que foi apresentado por uma denúncia que foi averiguado,
que foi constatado as irregularidades. E aqui não tem inimigos, aqui tem amigos, tem
pessoas humanas que querem o melhor. Então eu vou usar a palavra do nobre
vereador Petry, a sessão acabou. O respeito nessa Casa de Leis tem que existir entre
todo nós, entre nossos familiares, entre as pessoas que aqui transitam. Porque nós
somos representantes do povo, nós temos que cobrar o prefeito, fiscalizar o prefeito,
como? Aceitando e recebendo as demandas da população. Então quando se falou do
IPTU, só um minutinho senhor presidente eu sei que está acabando, quando se
colocar do IPTU, sobre, lá na página oficial é uma pura mentira, pelo contrário, os
vereadores aqui estão lutando, eu, quando colocaram citaram alguns vereadores.
Aqui não tem oposição e nem posição. Tem homens que honram o voto das pessoas.
Então, nesse projeto novo que tá vindo, os vereadores que estão lutando para que a
população consiga um desconto maior. Tem que deixar bem claro, não são todos os
vereadores. Porque os vereadores concordavam o que estava do prefeito anterior.
Vamos, que a população preste bastante atenção. Isso é importante. Muito obrigado
senhor presidente”. O Vereador Dr. Renan Wozniack fez uso da palavra: “Muito boa
tarde mais uma vez a todos que nos acompanham, estamos vindo de um período de
recesso, um período que nós estamos discutindo essa matéria na Câmara, o tempo
de duração do recesso. Todos sabem a minha intenção de reduzir esse período e
dentro das, desse tempo, como alguns de maneira até injuriosa trataram as férias que
de férias não teve nada. Tivemos várias Sessões Extraordinárias, votação de alguns
projetos que na época vieram fora de prazo pra esta Câmara Municipal. Projetos que
vieram de natureza orçamentária que haviam problemas que foram apontados
especificamente, e nós aqui na Câmara tivemos que fazer várias reuniões para
compor a Lei Orçamentária deste ano de 2022 e também algumas ações que o
gabinete também não para. Vários ofícios que nós conseguimos emitir de algumas
questões de roçada, muitas coisas nesse sentido na cidade que ficou deixando a
desejar que merecia uma atenção maior, um cuidado maior. Se espera que agora
com a assunção do novo prefeito isso venha a acontecer. Questão do transporte
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E ES, questão do reinício das aulas, vagas, falta de vagas melhor dizendo, foram
muitas pautas. Mas eu gostaria de destacar uma em específico que no dia 12 de
fevereiro conseguimos realizar um café com algumas organizações sociais. Quem
acompanha o meu trabalho aqui na Câmara pode ver que eu defendo muito a
bandeira da Assistência Social e das Organizações do Terceiro Setor, eu acredito que
a sociedade civil organizada preencha o papel na sociedade que o poder público não
vai conseguir. Então, são as igrejas, são as ONGs, são as associações, e nessa
oportunidade algumas organizações da qual eu conheço, eu sei que são sérias dos
seus trabalhos aqui em Fazenda Rio Grande puderam participar, opinar, e não é
aquilo que eu acho que é melhor realizar, muito pelo contrário, aquilo que eu posso
servir, contribuir na atividade das pessoas, porque ajudando essas organizações
muitas pessoas serão ajudadas. Então eu acho importante deixar claro né, a forma
como venho conduzindo o mandado de prestação de contas, com transparência, eu
acho que isso são bandeiras muito claras assim que eu tenho sustentado na Câmara.
Não há também como passar pela tribuna sem comentar o evento desse final de
semana. Foi um fato histórico na cidade de Fazenda Rio Grande, um fato que os
vereadores aqui tenho certeza que todos não gostariam que tivesse que chegar a
esse ponto. E foi uma situação, uma medida extrema que se chegou, e foi necessário
tomar um posicionamento. Aqui, como eu já expressei aos colegas, respeito o
posicionamento de todos. É importante tomar uma posição, entender, sustentar essa
posição, é natural da democracia pensamentos divergentes ainda mais num ambiente
plural como é essa Câmara Municipal. Chegou se a esse momento, esse é um ato
previsto em Lei, faz parte da democracia, que se não ocorre uma correspondência,
uma aprovação dos trabalhos do executivo a Câmara tem essa autoridade instituída
em Lei pra que isso acontecesse. Foi uma sessão de julgamento longa, cerca de
dezessete horas de duração, foram lidos todos os documentos que se achou
necessário, foi oportunizado a ampla defesa ao contraditório e chegou se a conclusão
por cada vereador no entendimento do que seria melhor para Fazenda Rio Grande.
É natural que quem apoiava o antigo gestor teçam críticas distorcendo os fatos, quem
apoia o gestor atual também critique o gestor anterior, mas no meio disso tudo
acredito que nós temos que pensar no bem mais precioso de Fazenda Rio Grande,
que são as pessoas, como que as pessoas ficam diante disso? Então existe uma, um
compromisso sério e que esta Câmara estará fiscalizando o atual gestor pra que
tenham uma atenção especial com temas como saúde, educação, os cuidados com
Fazenda Rio Grande. Isso é importante acontecer e é atividade constitucional desta
Casa. Fiscalizar as atividades do poder executivo. Então esperamos que esse
momento de transição possa ocorrer de uma forma mais tranquila apesar do impacto
dessa decisão. E que Fazenda Rio Grande possa voltar a caminhar de uma maneira
muito positiva para a nossa população. Pensando sempre na população. Obrigado,
uma boa noite”. O Vereador Caio Szadkoski fez uso da palavra: “Boa tarde
presidente, nobres vereadores, a comunidade que nos acompanha através das
mídias sociais. Fazenda Rio Grande é uma cidade que a cada dia está se
desenvolvendo, tá crescendo, em todos os sentidos, inclusive também a sua classe
política vem tendo um amadurecimento, vem tendo aí realmente pessoas que tem o
compromisso com a cidade. Aqui a gente tem visto nesta Casa de Leis a mudança, a
transformação que vem acontecendo, com a consciência de vereadores, com raras
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Ea.
Ss que querem o melhor de fato para a política fazendense, tivemos essa
questão da cassação do mandato do ex prefeito doutor. As denúncias que trouxeram
aqui pra essa Casa que inclusive eu fiz a denúncia, registrei aqui, o prefeito confirmou
e confessou aqui, (inaudível), sim os nove vereadores que aprovaram. Ele confessou
aqui. Então eu tô muito tranquilo, porque eu recebi várias mensagens, aquela
enganação que há um ano e dois meses a gente vinha tendo do ex prefeito. Votei,
trabalhei, ajudei pra esse coisa ruim que teve na nossa cidade, um bom médico, uma
boa pessoa. Eu tô falando de política, não estou falando aqui de pessoas, de política,
de ato político. Infelizmente tivemos esse atraso, porque um ano desse atraso vai
prejudicar muito. Pra ter uma ideia o cidadão que tá em casa, por isso, é pouco tempo,
eu tô tentando colocar as ideias aqui pra poder ver se eu consigo falar o que eu quero.
Há um ano e dois meses uma creche que tem aí duas mil e quinhentas pessoas,
crianças na fila, tá lá parada, um ano e dois meses. Uma escola que temos
necessidade de vagas no Greenfield, há um ano e dois meses parada, e nada foi
feito. Então se não tivesse sido cassado, era motivo pra se cassar de novo essa coisa
que apareceu aqui em nossa cidade. As escolas, está aqui a fotografia, uma mãe
pagou pra limpar lá no Baldan porque ela ficou com medo que as crianças entrassem
na escola no meio do mato. E continuam na sujeira. Acredito que amanhã o prefeito
Marcondes, depois de amanhã, vai estar tomando atitude pra mudar essa situação,
então eu não teria mais tempo, prazo pra continuar com aquilo que nós colocamos
aqui. Então eu tô muito tranquilo, muito pelo contrário nobre vereador, respeito sim a
sua posição e cada vereador acho que tem a liberdade, isso que é boa a democracia.
Mas infelizmente, inclusive quando eu entrei com a denúncia eu conversei aqui na
sala o senhor falou que era favorável, claro que depois, teve mil páginas do processo,
tudo aquilo, e o prefeito confessou que ele realmente errou, fez coisa errada que até
devolveu dinheiro, quer dizer que se eu roubo, devolvo não tem mais crime? Ué, onde
que tá escrito isso? Então o prefeito é culpado sim, ele cometeu irregularidades, não
foi só na fila da vacina, mas se fosse só a fila da vacina, nós aprovamos um projeto
aqui nobre presidente Sandro, que o senhor também aprovou junto. Do fura fila, quer
dizer, a gente faz uma Lei e simplesmente é ignorada essa Lei, então pra quê que
nós estamos aqui? Então essa Casa de Leis está de parabéns. A cidade está de
parabéns, porque nós vamos mudar a situação que estava aí. Eu tenho certeza que
O prefeito Marcondes vai tomar atitudes que são importantes para o município.
Precisamos ir atrás do governo do estado, a escola que parou também, e, o prefeito
tem que estar atento a tudo. Uma escola começou lá, deu problema, ninguém foi
atrás, prefeito não foi atrás, são vinte e cinco salas de aula lá no Bairro Estados. Então
é preciso agilizar as ações do município e pra isso que está lá o executivo. Os
vereadores, o papel deles é cobrar, as pessoas falam: “Os vereadores não fazem.”
Vereador não faz mesmo., o vereador cobra, o vereador vota o Projeto de Lei, vota o
orçamento, aí quem tem que fazer é o prefeito com sua equipe de secretários atentos
a tudo que acontece na cidade. Então Fazenda está de parabéns, por ter aqui nove
vereadores que querem de verdade o bem da sua cidade. Parabéns vereadores, tô
contente de fazer parte desse time que quer o bem do nosso município. Tenho certeza
que o Marco Marcondes vai estar sabendo escolher bem as pessoas que vão estar
com ele lá pra fazer o melhor pra cidade. Esse entrosamento, esse, já concluo senhor
presidente, esse diálogo com a Câmara Municipal é muito importante, hoje pela
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na
a gente esteve lá, ele nos ouviu, os nossos anseios, as nossas necessidades,
e tenho certeza que ele vai estar fazendo diferente do que nós vimos aí nos últimos
aí, um ano e dois meses quase. Então, só pra concluir, eu queria falar da questão do
IPTU, ele ia dar um golpe ne nóis rapaz, é brincadeira, quer dizer, os últimos dois
anos, até o Márcio deu vinte e cinco por cento, aliás, dois anos o Márcio deu. Agora
vem ele com dez por cento pra nós. Além do que atrasou fora, apresentou o Projeto,
o Fubá já falou aqui, apresentou fora do prazo legal, totalmente ilegal e depois quer
acusar os vereadores, mas graças a Deus comunidade, político, tô vendo aqui o ex
presidente Julinho, é vereador, tá aí, obrigado pela presença. Graças a Deus isso tá
mudando e vai mudar com essa nova gestão, quer dizer, o camarada protocola fora
do prazo, um desconto absurdo, que o morador já não consegue pagar, aí vai colocar
a culpa nos vereadores, por favor, ainda bem, não quero nem falar desse pessoal que
tava aí, ainda bem que eles já foram embora, e tomara, porque a justiça pode, pode,
pode acontecer, pode ter alguma reviravolta, mas tomara que a justiça, sabe, não
procure pelo em ovo pra tentar colocar de volta esse que saiu daí há um ano e um
mês. Então, vereadores, estou muito feliz de estar junto com vocês, tô feliz por nós
ter aprovado essa cassação desse prefeito, que pode ser um bom médico, é uma boa
Pessoa, mas como político, administrador, nota Zero, zero, zero, zero pra baixo lá
porque não prestou pra coisa nenhuma. Obrigado senhor presidente, desculpa
atrapalhar aí o tempo”. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Mais uma
vez boa noite, boa tarde ainda né, boa tarde a todas e todos. Vou tentar seguir um
pouco na linha tanto do Fubá, do nobre vereador Fubá e do Caio Szadkoski, mas não
pra falar do IPTU, pra falar de um outro problema que a gestão Marco Marcondes vai
ter que resolver a partir de agora, mais um, mais um problema. No final do ano recebi
várias mensagens de servidoras da Educação Municipal questionando porque que
nós ainda não tinhamos votado o PSS dos profissionais da Educação, que já estava
nesta Casa de Leis, de acordo com a informação, vinda, não sei se da Secretaria
Municipal ou se foi do próprio gabinete, se foi da prefeitura, mas foi de pessoas da
prefeitura, que disseram que os vereadores não iriam aprovar e essa matéria estava
aqui. E eu peguei, entrei em contato com o servidor de carreira Josmar e fui perguntar
pra ele se tinha qualquer projeto relacionado com PSS dos profissionais da Educação.
A única coisa que ele me disse, professor Léo, a única coisa que nós temos aqui é o
PSS dos médicos que ainda faltam alguns impactos e algumas informações, que
também não tinham chegado até o presente momento. Então, só pra deixar muito
claro para a população, não veio nenhum Projeto de Lei pra discutir PSS dos
servidores da Educação, ou Seja, nós sabemos que há um déficit gigantesco na
Educação e não foi pensado isso em setembro em outubro, pra abrir os editais lá
naquele período pra que quando começassem as aulas no dia sete de fevereiro, no
dia três que pelo menos pudesse participar da formação continuada, tivesse
professores e professoras trabalhando. E aí a responsabilidade, como disse o nobre
vereador Professor Fabiano Fubá, tudo que acontece na Fazenda é dos vereadores.
Então tem que ficar muito claro, não veio Projeto de Lei nenhum sobre o PSS dos
professores da Educação. Além disso, nós temos as questões que eu já citei no
requerimento das vagas né, e até falando, comentando o que o próprio vereador,
nobre vereador José Carlos falou, duas mil e quinhentas crianças dos CMEISs na fila
de espera. Algumas desde dois mil e dezenove. Já estão perdendo o direito à estar
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I que já estão indo pra escola pra, pro ensino fundamental, nas séries iniciais,
e elas automaticamente perderam aí o tempo e o direito de poder utilizar os CMEIs
nossos. Claro, nós sabemos dos desafios né, e aí já me reporto também a questão
do sábado, quando você lê um processo participa, discute, debate, com pessoas que
tem entendimento técnico, jurídico, como o próprio nobre vereador Caio falou, o
próprio prefeito se, colocou que ele tinha cometido um crime, daqueles, um crime ele
tinha cometido, e aí ele disse que ele tinha pago, devolvido o dinheiro pros cofres
públicos, na verdade ele remanejou dinheiro do cofre público, ele pegou da secretaria,
da Prefeitura Municipal e mandou pra Saúde. Ele não tirou do bolso dele pra pagar,
ele só tirou da prefeitura e colocou na secretaria de saúde. Então, veja bem, como
que eu devolvi o dinheiro? Pra eu devolver o dinheiro tenho que pegar da minha
carteira, não da carteira do contribuinte. Então, essas questões tem que ser muito
claras, e de fato, se mantivéssemos no poder, infelizmente sabe Deus onde nós
estaríamos daqui um, dois, três anos. E já sabemos que tem muita coisa que vamos
ter que rever e provavelmente mais crimes vão acontecer e vão aparecer. O que é
importante agora é que nós pensemos na Fazenda Rio Grande, pensemos no nosso
Povo, pensemos na nossa gente. Um dos aspectos fundamentais hoje foi discutido o
IPTU, nós não concordávamos com a forma como veio o Projeto de Lei do governo,
nós éramos contrários, nós ainda não saímos da pandemia e agora tem que diminuir,
tem que pagar, só ter dez por cento de desconto. Então essa questão é absurda, é
querer aumentar a arrecadação a todo custo e nas custas dos moradores de Fazenda
Rio Grande. Isso nós não iríamos permitir em hipótese alguma, nós torcemos para
que o prefeito Marco Marcondes, só pra concluir senhor presidente, que o prefeito
Marco Marcondes faça uma boa gestão, que ouçam os anseios, os clamores da
população, que respeite essa Casa de Leis, que ouçam os vereadores, porque os
vereadores estão na rua e muitas demandas aqui, requerimentos que fizemos em
fevereiro, março, abril do ano passado não obtivemos respostas e o curioso, que o
Professor Fabiano colocou ali num requerimento, do requerimento, é que a gente, no
recesso nós não vamos poder mandar ofício porque eles não respondem, nem ofício
eles não respondem, porque eles falam que só podem responder requerimento e
indicação. Se você não tem nada a esconder você mostra aquilo que você tá fazendo.
Eu não estou indo lá perguntar alguma coisa pra meu bem pessoal, eu tô perguntando
pra alguém que me perguntou, algum morador da Fazenda que quer saber. E isso
tem que ficar claro, quando a gente pergunta algo pra prefeitura não é porque o
professor Léo quer saber, é porque o morador pediu pra que nós fossemos atras pra
resolver essa demanda. Então eu desejo sorte, sucesso ao nosso prefeito e vamos
continuar fiscalizando e lutando em prol do cidadão Fazendense. Muito obrigado. Boa
noite a todos e todas.” O Vereador Rafael Campaner fez uso da palavra: “Senhor
presidente, vereadores, população aqui presente, população que nos assiste. Mais
uma vez muito boa noite. Vereadores, eu vejo que aqui tem alguns servidores
presente, a Rô, alguns servidores. Eu quero parabenizar os servidores que estão aqui ii?
e os que estão na prefeitura assistindo também, tendo em vista que vocês neste
período de transição vão ser essenciais para que a prefeitura, o novo prefeito tenha
uma boa gestão. Então, desde já agradeço o interesse, a presença, e por favor né,
independente, agora é o Marcondes, mas que possa realmente ajudar e contribuir né
todos os servidores a esse novo ciclo que inicia a nossa cidade. Inclusive o atual
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R.
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, O Marco, até passou pra nós que foi exonerado todos os comissionados, mas
ele falou inclusive que faz questão que a gratificação dos servidores se mantenha
tendo em vista a valorização dos servidores aqui de Fazenda Rio Grande. Mas
população, eu quero conversar com vocês que de quatro em quatro anos a população
vêm às urnas pra eleger prefeito e seu vice, e eleger também os vereadores. Prefeito,
ele tem a obrigação, o dever de gerir a cidade dentro dos princípios e dentro da
legalidade. Os vereadores possuem uma das principais atribuições de fiscalizar, fazer
leis e ajudar e contribuir ao prefeito nas políticas públicas da cidade. Nesse termo,
nobre Vereador Gilmar Petry, em discordo em parte do senhor, na sua fala, com o
devido respeito, devida verna que nós temos, mas corroboro com a fala do Vereador
Renan Wozniack, tendo em vista que uma vez que o prefeito não age dentro dos
limites da legalidade e incorre em crimes de responsabilidade, independentemente se
ele foi eleito democraticamente, a Câmara deve agir. Então, se o senhor não concorda
ne, com os crimes, pode ser, mas simplesmente o fato de não votar contra a cassação
tendo em vista que ele foi eleito democrático aí nós deixamos de agir também como
vereadores. Inicia se um novo ciclo hoje, assim como eu esperei, várias vezes falei
aqui nesta tribuna, falei no início do nosso mandato, que nós, eu vereador, e nós
esperávamos que o prefeito cassado pudesse fazer um bom trabalho. Dessa forma
eu falo também aqui pro prefeito Marco Marcondes, prefeito agora empossado, que
possa também fazer um bom trabalho. Nós esperamos, a câmara espera,
principalmente quem espera isto é a população. Nós esperamos que a gestão, esses
três anos de mandato dele, possa ser a melhor gestão que a Fazenda Rio Grande já
teve. E desejar isso não é falar o nome da pessoa do Marco Marcondes, mas sim em
falar da melhor gestão para a população. Assim como eu desejo que o sucessor
futuramente, o próximo prefeito depois do Marco, também faça uma melhor gestão
que o Marcondes possa fazer. Enfim, pra terminar, eu desejo sucesso ao novo
prefeito, e que a cidade possa verdadeiramente brilhar. Muito obrigado senhores”. O
Vereador Sandro do Proteção fez uso da palavra: “Boa noite a todos, queria em
primeiro lugar agradecer à população que têm nos acompanhado, a presença de
todos que estão aqui, dos servidores que aqui se encontram, em especial também
aos ex vereadores que aqui se encontram Gilberto do Dog, Juarez, Julinho do
Pesque, Cláudio Mortari, as lideranças aqui presentes, a imprensa, e, queria começar
a minha fala hoje parabenizando os trabalhos das comissões, dizer que nós tivemos
um início quando nós criamos a Lei do Fura Fila, juntamente com o ex vereador Júlio
Beiço, Caio, Renan Wozniack e não teria o porquê nós não fiscalizarmos uma Lei que
nós mesmo criamos. Então a gente foi a fundo, a gente recebeu denúncia, a gente
investigou. Resultado do trabalho tá aí, foi feito, respeitando o voto de cada vereador,
nós tivemos o ensejo aí com a cassação do prefeito, o ex prefeito Nassib. Foi uma
sessão difícil, dezessete horas de sessão, mas que a gente pode conduzir de uma
forma séria e tranquila. Quero também, não posso deixar de desejar aqui melhorar ao
nosso presidente Alexandre Maringá que tem passado aí por problemas de saúde.
Nós esperamos ele, nós esperamos ele aqui o quanto antes. Queria também agora,
neste momento parabenizar o Marco Marcondes, novo prefeito, eu sempre falo onde
eu passo, que quando a gente vai pra uma eleição, quando nós renovamos a
administração, nós esperamos sempre melhorias. Nós renovamos a nossa
esperança, o povo renova a esperança. Esperança de ter políticos comprometidos,
que
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”
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES EEE comprometam realmente com sua função, com seu trabalho que é cuidar do
povo. Que é zelar pelo patrimônio público e pela sociedade. Hoje nós voltamos os
trabalhos aqui na Câmara com as Sessões Ordinárias. Pra finalizar eu quero desejar
a todos os vereadores, a toda a população que esse ano seja abençoado, que essa
pandemia possa sessar e que a gente possa progredir em todos os âmbitos, que
Fazenda Rio Grande possa ter, trilhar um novo caminho e que a gente possa estar,
que a gente possa renovar esse, a fé, que a gente possa estar acreditando na
mudança e no crescimento da nossa cidade. Então era isso que eu tinha pra falar
hoje, quero agradecer mais uma vez. Uma boa noite a todos”. O Vereador Pastor
Brandão fez uso da palavra: “Eu quero, uma boa noite a todos presentes, aqueles
que nos assistem pelas redes sociais, nosso presidente aqui, nobres vereadores e
toda população que nos assistem, boa noite. Eu quero ler aqui o que diz a palavra de
Deus no livro de Mateus, livro de Mateus, queria que prestasse atenção porque é a
palavra de Deus. Mateus doze, capítulo vinte e cinco. Mateus capítulo doze, desculpe,
versículo vinte e cinco. Vou repetir, Mateus capítulo doze, versículo vinte e cinco. Ó
o que tá escrito: "Todo o reino dividido contra si mesmo é devastador e toda a cidade,
ou casa, dividida contra si mesma não subsistirá.” Vou repetir "Todo o reino dividido
contra si mesmo é devastador e toda a cidade, ou casa, dividida contra si mesma não
subsistirá.” Então eu creio, população que eu vejo que, havia uma divisão, executivo,
prefeitura, é, vereador, Câmara de Vereadores, vereadores. Não que nós vereadores
queríamos divisão, não, sempre aqui nós vereadores fomos de paz. Aprovamos
Projetos do executivo e nunca, jamais, nós vereadores aceitaríamos divisão com o
executivo, com o prefeito. Então a palavra de Deus é bem clara, todo reino dividido,
volto a repetir, "Todo o reino dividido contra si mesmo é devastador e toda a cidade,
ou casa, dividida contra si mesma não subsistirá.” Então eu creio população,
vereadores, que há uma união agora, executivo, prefeito, Câmara de Vereadores e
vereadores, a cidade vai crescer. O povo vai voltar a sorrir, e nós cremos, cremos nós
vereadores que nós podemos fazer o melhor junto com nosso prefeito que tomou
posse hoje, Marcos Marcondes. Essa é minha palavra, palavra de força, de fé, de
coragem, e que Deus abençoe doutor ex prefeito Dr. Nassib. E que Deus abençoe
muito mais agora, tomou a frente do trabalho aqui o prefeito Marcos Marcondes, que
Deus ilumine e dê muita sabedoria a ele e todos nós vereadores. E a luta continua. E
O povo será vitorioso. Muito obrigado presidente”. O Prefeito Marco Marcondes fez
uso da palavra: “Uma boa noite a todos, primeiramente lamentar a ausência do
nosso presidente por problemas de saúde, sentimos muito, desejamos uma plena,
um pleno restabelecimento da saúde dele, assim como também o Vereador Irmão
Miranda. E dizer pra vocês que a nossa prioridade aqui nesse momento, vim aqui
nessa Casa com todo respeito, Casa essa que eu fiz parte, sei da importância do
trabalho do vereador. O vereador é o agente político mais próximo da população. A
Casa essa que era presidida pelo vereador Julinho do Pesque, fui vice presidente, fui
presidente da CCJ, então sei a importância do vereador. Assim como o ex vereador
Juarez da Silva também aqui se encontra, perdão se eu esquecer de citar algum
nome, mas pode ter certeza que da minha parte vocês terão muito respeito. Nós
temos que ter uma relação de paz, de diálogo, de transparência, de divisão de
responsabilidade para tomar decisões, então, pode ter certeza que nós vamos
precisar muito da ajuda de vocês. E, precisando dessa ajuda, hoje nós já tivemos
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EA
Ss, tomamos decisões importantes junto com os vereadores. E uma decisão
importante que nós tomamos em conjunto foi da exoneração de todos os cargos em
comissão. Uma redução também nas futuras nomeações. E essa economia de
dinheiro, com essa economia foi possível nós conseguirmos novamente vinte e cinco
por cento de desconto no IPTU do cidadão de Fazenda Rio Grande. Eu queria que
vocês batessem uma salva de palma porque já é uma ação significativa, uma ação
de resposta para a população e que a frente sempre vai estar os interesses da
população. (palmas). Da minha parte nós não vamos ficar fomentando problemas do
passado, mas sim achando soluções pra gente resolver esses problemas do futuro.
E hoje foi um dia marcante, com essa decisão, e com certeza, cada família da
Fazenda Rio Grande terá um alívio aí nas suas finanças com esse desconto de vinte
e cinco por cento que nós conseguimos viabilizar hoje de manhã. E quem fez isso
não foi o atual prefeito não. Foi todos. Vereadores, atual prefeito, secretários, toda a
equipe conseguiu achar uma solução. Tá certo que nós não vamos ficar comentando
fatos do passado. Mas a gestão anterior falou que já não teria como mais dar esse
desconto e nós achamos uma solução pra que isso fosse viabilizado. Então, pessoal
contem comigo, as portas da prefeitura estarão abertas pra Câmara de Vereadores,
pra população em geral e com certeza estaremos lá várias horas do nosso dia, sete
dias por semana, tentando melhorar a qualidade de vida do cidadão de Fazenda Rio
Grande. Nós vamos transformar essa cidade. Nós vamos fazer esse povo ficar muito
feliz com os representantes que estão lá defendendo os interesses da população, que
esse é o principal objetivo nosso. Um abraço a todos e um bom início de semana.”
Sendo do que tratou a sessão ordinária, o senhor Presidente deu por encerrada a
sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, lavrei a
presente ata.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2022.
Alessandro Bordignon Weiss
Presidente
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fonce: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQBfazendariogrande.pr.leg.br
|
Í CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
al
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INDICAÇÃO Nº 024/2022
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte indicação.
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria competente realize o estudo para a instalação uma
Travessia elevada na Avenida Brasil em frente ao número 211 no bairro
Eucaliptos, neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, devido a reivindicação de munícipes que
transitam pelo local, relatando o intenso fluxo de veículos e pedestres na Avenida
Brasil. Buscando mais segurança para as pessoas e veículos solicitamos a
travessia elevada.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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n
IL
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INDICAÇÃO Nº 26/2022
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através
da Secretaria competente, realize com máxima urgência a pintura nas faixas de
pedestre localizadas próximo ao antigo terminal, terminal central e o centro da
nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que as localizações apresentadas
tem grande tráfego de veículos diariamente, e as faixas de pedestre
encontram-se apagadas sendo necessário realizar a pintura, pois, os
condutores de veículos automotivos, não estão respeitando os pedestres na
travessia, devido à pintura está deteriorada. Pois existe um grande risco de
ocorrências de acidentes principalmente com crianças e idosos sendo que as
vias possui uma população numerosa dentro dessa faixa etária que trafegam
pelo local e muitos motoristas desenvolvem altas velocidades quando passam
pelos locais principalmente citados.
Sendo importante a presente indicação que tem por objetivo evitar futuras
ocorrências de acidentes nesta localidade.
Fazenda Rio Grande, 09 de Março de 2022
CAMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE PR
bo 09 MAR 202
1 nho
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Cários Brandão Protocolo BA
Vereador
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
I 1 | | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 27/2022
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que
através da secretaria competente viabilize o recapeamento do asfalto com
revitalização de calçamento, meio fio, paisagismo e sinalização horizontal e vertical
em toda a extensão das ruas: Peroba, Cedro, Pinheiro, Alecrim
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que é um pedido da população local que
enfrenta alagamentos, falta de escoamento de água pluvial quando se tem muitas
chuvas.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR Fazenda E 2022.
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Protocolo o8T Vereador
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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pr
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INDICAÇÃO Nº 028/2022
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize pavimentação asfáltica na continuação da Rua
Abacateiro, localizada no bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação pela necessidade de se oferecer aos
moradores da localidade e aos demais que utilizam a via diariamente, condições
dignas de transitar na referida rua que atualmente se encontra em estado
precário prejudicando o tráfego dos moradores e veículos. Além de trazerem
benefícios para a população com a melhoria do fluxo diário, também valoriza e
engrandece o município. Contamos com a tomada de providências para a
indicada medida, que se faz necessária e urgente.
Fazenda Rio Grande, 10 de março de 2022.
SANDRO DO PROTEÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADOR-PROS FÁLRIO GRANDE-P
Ti Mar 2072
13 h39
Protocclo
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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f CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
INDICAÇÃO Nº 029/2022
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente realize com a máxima urgência a pavimentação asfáltica
das Ruas: Ipê, Quaresmeira e Coqueiro entre as Ruas Gerivá e Juazeiro
localizadas no Bairro Eucaliptos neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude de diversas solicitações dirigidas a este
Vereador através dos moradores desta localidade. As Ruas supracitadas ainda
não foram contempladas com a pavimentação asfáltica, porém, possui intenso
movimento de veículos gerando grande quantidade de poeira o qual está afetando
os moradores do seu entorno, além dos buracos e lama que surgem em períodos
chuvosos. Diante disso, solicito a realização desta importante obra a qual atenderá
a solicitação antiga dos munícipes desta localidade.
Fazenda Rio Grande, 10 de Março de 2022
t
to iai FAZRIO GRANDE-PR
VEREADOR ;
É O MAR 2022
6h
Protocelo
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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|
Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 03
INDICAÇÃO Nº 030/2022
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria Responsável para que realize roçada e limpeza de calçadas no
bairro Jardim Veneza e também na Rua Santo Agostinho nº 419 situada no
bairro Santa Terezinha.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, tendo em vista que os moradores vêm sofrendo
diariamente com o mato e a sujeira que já invadiu calçadas e pontos de ônibus,
impossibilitando o uso dos mesmos e trazendo riscos de animais peçonhentos e
doenças para os munícipes
Fazenda Rio Grande, 10 de março de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
TI MAR 2072
JL.h 590
Protocolo 235
A
R.Farid Stephens,179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
I áj 1. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE INDICAÇÃO Nº 031/2022
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
Assunto: Espaço de Lazer — “Primeiro de Maio”.
INDICAÇÃO
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria responsável, realize a revitalização e a instalação
de um espaço de lazer na seguinte localidade:
e Rua Tucano, nº 307, Bairro Gralha Azul, em Fazenda Rio
Grande/PR — “Primeiro de Maio”
JUSTIFICATIVA
A presente localidade já possui um local reservado pela Prefeitura para
a implantação do Espaço de Lazer, entretanto, até o presente momento o espaço
carece de revitalização, para que então seja instalada e reformada a referida
praça.
Foi verificado, in loco, que as crianças e adolescentes não possuem
espaço seguro e recreativo para realizarem suas atividades.
O acesso ao lazer é um direito constitucional de todo cidadão e, por isso os
investimentos nessa área devem estar na lista de prioridades de um município.
Além disso, a criação e manutenção de espaços públicos trazem muitos
benefícios para os moradores e para a cidade. Praças e parques, quando são bem
conservados, valorizam a paisagem, deixam o clima mais agradável e promovem o
bem-estar da população.
Gabinete nº 09, 11 de março de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE.
FAZ RIO GRANDE-PR
TT MAR 202
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VEREADOR Protocolo aa
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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i CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 032/2022
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito
Municipal, para que através da secretaria competente, estude a possibilidade
de implantação de uma faixa elevada de pedestres, placas de sinalização
horizontal e vertical na Rua Rio Tejo Nº 740 em frente ao Cond. Residencial
Rio Tejo.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento em virtude de que os moradores do
condomínio com a volta as aulas têm encontrado grande dificuldade para
passar de um lado a outro por não ter a sinalização adequada para o fluxo de
pessoas ali.
Fazenda Rio Grande, 11 de março de 2022
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| [MARES NTÔNIO SANTOS
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZ.RIO GRANDE-PR
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R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
p-
D)
INDICAÇÃO N.º 33/2022
A Vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria
competente, determinar que tome providências quanto a instalação de lombada
ou redutor de velocidade, na Rua Manoel Claudino Barbosa, n.º 490, Pioneiros
— Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Munícipes procuraram esta vereadora cobrando providências no sentido de
proceder à instalação de lombada ou redutores de velocidade no endereço
acima citado.
Referida reivindicação é pertinente, visto que a rua é muito movimentada, e os
munícipes reclamam que ocorrem diariamente acidentes e que os veículos
trafegam em alta velocidade e o risco de acidente é constante.
Fazenda Rio Grande, 11 de março de 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE
MAO. Eh RIO GRANDER
Nani Hamma
Vereadora TIMAR 207
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Protocolo JS5
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 25/2022
JB
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O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal para que,
através das Secretarias competentes, encaminhe as informações dos endereços
abaixo citados:
1. Por qual motivo o parcelamento de solo das ruas/área não foram aprovadas
pelo Município?
2. Qual documentação é necessária para tal regularização?
3. A Secretaria competente Municipal tem projeto para a regularização dessa
área?
4. De que maneira o Poder Público Municipal tem atendido as demandas da
população, moradores destas áreas, uma vez que eles são contribuintes de
IPTU?
Avenida Venezuela após o rio Ana Luiza, Avenida das Rosas, Rua das
Camélias, Rua dos Lírios, Rua das Bromélias e Rua dos Jasmins.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, devido à grande demanda que tem chegado até
esse vereador, uma vez que estas ruas foram loteadas e não constam na Lei
Municipal 1205/2017. Seus moradores são pagadores de impostos, inclusive de IPTU,
porém não têm suas propriedades regularizadas pelo Poder Público Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE de, 11 de março de 2022.
FAZRIO GRANDE-PR
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Pretecolo ass
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 26/2022
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que,
através da FazTrans informe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1º - Se há previsão para a instalação de novos radares para o nosso município.
2º - E se existe um mapeamento de pontos estratégicos, ou seja, ruas e
avenidas que precisam desse equipamento para inibir a ação de motorista que
andam de maneira imprudente, correndo.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que a população tem procurado
este vereador questionando sobre a implantação de novos radares, pois há
motoristas que tem percorrido em alta velocidade pelas ruas da nossa cidade
assim colocando em risco a vida da população e de nossas crianças. Os
radares são importantes para a segurança e prevenção de futuros acidentes.
Fazenda Rio Grande, 09 de Março de 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
AsAunahs 09 MAR 22
Carlos Brandão
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ereador Protocolo.
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
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E =.
REQUERIMENTO Nº29/2022
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Saúde de Fazenda Rio
Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis quais foram os gastos
efetuados com as tendas que ficaram armadas em frente a UPA - 24h durante o
período de 2020 e 2021 mês a mês.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que é necessário apresentar à
população quais foram os gastos que o poder público efetuou com as tendas que
ficaram instaladas na UPA 24h durante a pandemia do COVID-19.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FÁZRIO GRANDE-PR
TIMAR 202
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Protocolo ase
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R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e)
REQUERIMENTO N 030/2022
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através
da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude informe a essa casa de
leis as seguintes informações:
a) Quais são os projetos oferecidos para a população?
b) Quais os requisitos para participar das atividades disponibilizadas pela
secretaria?
c) Como fazer a inscrição para participar das aulas?
d) Quantas pessoas são atendidas pelos projetos?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esse requerimento, de modo a coletar dados sobre o trabalho
realizado pela secretaria acima citada, afim de fiscalizar e conscientizar a
população sobre os programas oferecidos pelo município, afim de tornar a
pratica de esportes mais frequente em nossos bairros, o que fornece aos
cidadãos mais saúde e qualidade de vida. Assim, diante de todo exposto,
esperamos merecer por parte desse poder executiva especial atenção ao pedido
representa a vontade dos munícipes, muitas vezes
formulado, que
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP88833-008-Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
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I LÁ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
tradas a esse vereador através de denúncias e solicitações verbais
sobre o assunto.
Fazenda Rio Grande, 10 de março de 2022.
SANDRO DO.PROTEÇÃO
VEREADOR-
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
Ti Mar 2072
13h32
Protocolo 30.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
REQUERIMENTO nº 031/2022
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente, informe à esta Casa de Leis sobre a viabilidade de ser
implantado no Município de Fazenda Rio Grande o Passe Escolar para os
estudantes das escolas públicas que por força de lei não tem o direito ao
transporte escolar.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento no intuito de contribuir com os estudantes das
escolas públicas do nosso Município, que não tem acesso ao transporte escolar
gratuito. Diante disso, solicito a viabilidade da implantação do Passe Escolar no
Município de Fazenda Rio Grande para permitir que os estudantes possam ter
acesso ao transporte escolar de forma gratuita, utilizando nosso sistema de
transporte coletivo, para não precisar percorrer grandes distâncias ou dependerem
de caronas para se deslocarem até a instituição de ensino.
Fazenda Rio Grande 10 de Março de 2022
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Vereador |
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZ.RIO GRANDE-PR
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Protocolo 0;
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I 1 |] I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E E. Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino — GAB. 03
REQUERIMENTO Nº 032/2022
O Vereador Luiz Sergio Claudino que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente a
Secretaria do Urbanismo analisem a possibilidade de retomada do transporte
coletivo que faz linha Passo Amarelo com saída da parada de ônibus, no horário de
12h 30 min., esta que já não possui a integração no Município de Fazenda Rio
Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, tendo em vista a solicitação dos usuários deste meio
de transporte, pois a linha já não possui integração e existem apenas três horários
sendo um pela manhã e outro no final da tarde. Até alguns dias atrás existia a saída
por volta de meio dia da parada de ônibus, porém após a sua exclusão muitos
usuários que pagam suas passagens assim como qualquer outro acabam tendo que
passar o dia fora de casa saindo pela manhã para resolver seus problemas, suas
consultas médicas e tendo que voltar para casa apenas no final da tarde inicio da
noite, isso se torna uma falta de respeito com esses usuários. A volta da linha ao
menos em torno do horário de meio dia não ficará bom, mas já aliviará o transtorno
vivido por esse pessoal da área rural do nosso Município. Analisando que no ano de
2021 fizemos uma solicitação para a COMEC — Coordenação da Região
Metropolitana de Curitiba e a Leblon Transporte de Passageiros, onde obtivemos a
resposta de que esse assunto seria tratado com a Secretaria do Urbanismo, pelo
qual solicitamos uma resposta coerente para que possamos estar transpassando
aos usuários desta linha.
Fazenda Rio Grande, 11 de
r e2 . PÃREADA UA IRROIO,
argo de 2022 CÂMARA MUNICIPAL DE
Nereador
R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
REQUERIMENTO N.º 033/2022
ASSUNTO: Informações acerca da merenda escolar.
Os Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria competente, o seguinte:
1. Requer seja apresentada a lista de alimentos da agricultura familiar, do mês de fevereiro
e março deste ano, devendo ser descriminalizado item a item.
2. Requer seja apresentado os lotes de fabricação e de vencimento (datas), de cada um dos
itens que compõe a referida lista.
3. Requer seja informado qual é o cardápio utilizado desde o início/retorno das aulas no
presente ano.
E
- Requer seja informado o modo pela qual é servido os alimentos aos alunos; porções de
aproximadamente quantas gramas?
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista denuncias recebidas por estes Nobres Vereadores que supostamente
alimentos provenientes da merenda escolar e, em perfeito estado de conservação estariam sendo
jogados no lixo, faz-se necessário que sejam apresentadas as informações requeridas neste
documento oficial, a fim de que possa ser averiguado tal situação.
Nestes termos, aguardam-se respostas.
11 de março de 2022. ARMADA AM INTAIMA! Me
CAMARA MUNICIPAL DE
erdá FÁZRIO GRANDEPR
VER TI MAR 207
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Protocolo nar
ar tephens,179-Pioneiros P 33-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664
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R.F ds h CEP 83833-00
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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E
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REQUERIMENTO Nº 034/2022
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, venha dar uma
previsão para o atendimento do oficio 018/2022.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento em virtude de pedidos por parte dos moradores
com essa questão da nossa Horta Comunitária.
Fazenda Rio Grande,11 de Março de 2021
|.G <<
Ny FÉSa ÔNIO SANTOS”
Vereador
FAZRIO GRANDE-PR
TIMAR 207
Preloccia D
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 35/2022
Senhor Presidente,
A Vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requeiro a Vossa Excelência, que solicite ao Senhor prefeito através da
secretaria competente, para obter as seguintes informações:
1. Qual a estrutura disponibilizada por essa Secretaria para atendimento e
adequação ao recebimento das denúncias de violência contra a mulher no prazo
estabelecido pela Lei nº 13.931/2019?
2. Há fiscalização por parte da autoridade policial sobre o cumprimento do prazo
estabelecido pela Lei nº 13.931/2019 para comunicação por parte dos serviços de saúde
pública públicos e privados?
3. Qual o protocolo e metodologia adotados por parte da Secretaria e das
autoridades policiais, que orientam o atendimento e recebimento das denúncias de
violência contra a mulher por parte do serviço de saúde pública e privada?
4. Desde a entrada em vigor da referida lei, foi verificado aumento das denúncias
recebidas por parte do serviço de saúde pública e privada?
5. Nas denúncias recebidas por meio dos serviços de saúde pública e privadas,
as vítimas foram ouvidas? Houve a ratificação da denúncia pela vítima?
6. Quais são as medidas adotadas pela autoridade policial para garantia do
sigilo e autonomia da mulher vítima de violência nas denúncias recebidas por meio do
serviço de saúde pública e privada?
7. Quais equipamentos e serviços são vinculados e destacados para o serviço
de atendimento das mulheres vítimas de violência que estão nos serviços de saúde
pública e privada”.
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande- PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
Justífica o presente requerimento, diante da necessidade de
estabelecer medidas protetivas, visando promover a saúde e a segurança das mulheres
vítima de violência, bem como, diversas reclamações por parte dos munícipes.
Fazenda Rio Grande, 11 de março de 2022.
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Nani Hammai
Vereadora
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R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
nes MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 034/2021.
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
SÚMULA: “Ratifica o Protocolo de Intenções e
autoriza o ingresso do Município de Fazenda Rio
Grande no Consórcio Intermunicipal das Guardas
Municipais da Região Metropolitana de Curitiba —
COIN-GM e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Art. 1º Fica ratificado, nos termos da Lei Federal n.º 11.107, na íntegra o
Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais de
Curitiba e Região Metropolitana — COIN-GM, em anexo.
Art. 2º Fica autorizado o ingresso do Município de Fazenda Rio Grande — PR no
Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região Metropolitana
— COIN-GM.
Art. 3º O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de
consórcio público.
Art. 4º O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito público,
com natureza autárquica.
Art 5º 5º Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de
cumprimento do artigo 8º, da Lei Federal n.º 11.107, de 2005, podendo ser
suplementadas em caso de necessidade...
Art. 6º Fica revogada a Lei Municipal n.º 1.232, de 05 de julho de 2018.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 10 de novembro de 2021.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
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A
SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 034/2021.
DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa Casa de Leis o projeto de Lei
n.º 034/2021, o qual ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do
Município de Fazenda Rio Grande no Consórcio Intermunicipal das Guardas
Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN-GM e dá outras
providências.
O presente Projeto de Lei busca autorizar o Município de Fazenda Rio
Grande, através de Secretaria Municipal de Defesa Social - Guarda Municipal, a
integrar o Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana
de Curitiba.
Busca-se com tal integração padronizar diversos materiais de uso das
Guardas Municipais, coletes, equipamentos, treinamentos, dentre outros, para busca
de melhores condições de aquisição, melhores condições e integração tecnológica
do trabalho entre as Guardas Municipais, com o objetivo de fortalecer a segurança
do Município através da colaboração entre as corporações. Assim sendo, a adesão
ao COIN-GM trará economicidade e benefícios aos Municípios Participantes dos
quais faz parte também o Município de Curitiba.
Isto posto, solicita-se a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei,
caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro dos interesses de
nosso Município.
Nassib Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PROJETO DE LEI Nº 51/2021
De 18 de junho de 2021
Súmula: “Dispõe sobre a comunicação dos
condomínios residenciais de Fazenda Rio Grande aos
órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou
indício de violência doméstica e familiar contra
mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com
deficiência ou idosos em seu interior.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica determinado que os condomínios residenciais localizados no município de
Fazenda Rio Grande, por meio de seu síndico ou administrador devidamente constituídos,
devem comunicar aos órgãos de segurança pública especializados dos casos de ocorrência ou
indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com
deficiência ou idosos nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos condôminos.
Parágrafo único. Na ausência de síndico ou administrador constituídos, os proprietários se co-
responsabilizam na medida de sua alçada para a comunicação referida no caput deste artigo.
Art 2º - Os moradores de condomínios deverão informar ao síndico ou administrador constituído
Os casos suspeitos ou constatados de violência doméstica no âmbito do condomínio.
Art. 3º - A comunicação a que se refere o caput deve ser realizada de imediato, por telefone,
nos casos de ocorrência em andamento, podendo ser por escrito nas demais hipóteses,
preferencialmente no prazo de até 24 horas após a ciência do fato, contendo informações que
possam contribuir para a identificação de possíveis vítimas e supostos agressores.
Art. 4º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o síndico, administrador ou co-
proprietários às penalidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro, seja por omissão ou
condescendência, por dolo ou culpa, de acordo com cada caso, em observância à legislação
de especial proteção de grupos socialmente vulneráveis.
Art. 5º - Cabe ao Poder Executivo regulamentar esta Lei nos aspectos que entender
necessários para sua efetiva aplicação.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 18 de junho de 2021.
Projeto de Lei de autoria do vereador DR. RENAN WOZNIACK.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
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JUSTIFICATIVA
É com grande honra que apresento a esta Câmara Municipal este Projeto de Lei, que
dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais de Fazenda Rio Grande aos órgãos
de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra
mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos em seu interior.
É quase que diária a divulgação na mídia de agressões e maus-tratos às minorias e
pessoas indefesas. Muitos desses atos são praticados sob a certeza da impunidade por parte
dos agressores. Nesse sentido, a presente proposição tem como objetivo estabelecer uma
sistemática de fácil implementação para minimizar as ocorrências de maus-tratos em pessoas
indefesas. Vale destacar que a impunidade só ocorre quando o silêncio e o medo dominam as
pessoas.
Quebrando esse paradigma, com a possibilidade de as pessoas denunciarem tais
ocorrências, abre-se a oportunidade real de se tomar as providências necessárias, tanto para
socorrer as vítimas devidamente, e, também, eliminar as reincidências tão danosas à
sociedade.
Sendo assim, peço gentilmente aos demais pares desta Casa de Leis a apreciação deste
projeto e a manifestação favorável ao mesmo, a fim de garantir a segurança dessas pessoas
que tanto necessitam de apoio e atenção.
Fazenda Rio Grande, 18 de junho de 2021.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone: (41) 3627-1664
PROJETO DE LEI Nº 96/2021
De 05 de novembro de 2021
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pa Jh E Súmula: “Institui a Carteirinha Fazendense
endgida da Pessoa Autista, no Município de Fazenda
Rio Grande, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Fazenda Rio Grande, a Carteirinha
Fazendense da Pessoa Autista, com vistas a garantir atenção integral, pronto
atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados,
em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social à pessoa diagnosticada
com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Parágrafo único. Para todos os efeitos legais, a pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência (PCD), conforme previsto na Lei
Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
Art. 2º A Carteirinha Fazendense da Pessoa Autista será expedida por órgão do Poder
Executivo, sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e
assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório
médico, bem como dos demais documentos de identificação exigidos pelo órgão
municipal competente.
Art. 3º O documento de identificação de que trata o caput do artigo 1º poderá ser
expedido em formato físico ou digital, por órgão municipal a ser definido em decreto
regulamentar pelo Poder Executivo.
Art. 4º A Carteirinha Fazendense da Pessoa Autista terá validade de 5 (cinco) anos,
devendo ser revalidada sem custo à pessoa com TEA ou seu responsável, sob o mesmo
número de identificação, de modo a permitir a contagem das pessoas com transtorno do
espectro autista em todo o território municipal.
8 1º - Em caso de perda ou extravio da Carteirinha Fazendense da Pessoa Autista, será
emitida uma segunda via mediante apresentação do respectivo boletim de ocorrência
policial (B.O.).
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 362 64
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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8 2º - Em caso de rasgo ou danificação que impossibilite a legibilidade da Carteirinha
Fazendense da Pessoa Autista, quando em formato físico, o Poder Executivo poderá
realizar o recolhimento do documento danificado e a reemissão de uma nova via do
mesmo.
Art. 5º Verificada a regularidade da documentação recebida, o órgão responsável pela
expedição da Carteirinha Fazendense da Pessoa Autista determinará sua emissão no
prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados
— da data de sua publicação.
Art. 7º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 05 de novembro de 2021.
— Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do vereador DR. RENAN WOZNIACK.
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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JUSTIFICATIVA
É com grande honra que submeto à deliberação desta honrosa Câmara Municipal
o Projeto de Lei nº 96/2021, que institui a Carteirinha Fazendense da Pessoa Autista, no
Município de Fazenda Rio Grande, destinada a conferir identificação a pessoa
diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O principal objetivo deste documento é facilitar a identificação das pessoas autistas
para que tenham assegurados seus direitos, especialmente o de atendimento
preferencial, levando em conta que o autismo nem sempre é identificado em um primeiro
momento, principalmente no aspecto físico, por quem atua diretamente com o público. Por
exemplo: é comum que restaurantes, shoppings e cinemas, entre outros, não reconheçam
nesses indivíduos a condição de TEA. Sendo assim, a carteirinha certamente facilitará o
atendimento a eles.
Com a Carteirinha Fazendense da Pessoa Autista, será possível a agilização de
atendimentos, diminuição da burocracia, bem como o acesso às instituições
administrativas públicas e privadas, evitando o constrangimento e a demora no
atendimento, além do desgaste emocional e psicológico dos autistas e de seus
responsáveis e/ou acompanhantes.
Cabe destacar ainda que, em uma perspectiva de inclusão, são necessárias
adaptações para melhor conviver com os autistas e a eles garantir qualidade de vida.
Diante disso, conto com meus nobres pares desta Casa de Leis para a apreciação
e votação favorável ao presente projeto de lei, a fim de certificar que as pessoas com TEA
tenham os seus direitos assegurados e garantidos.
Fazenda Rio Grande, 05 de novembro de 2021.
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande- PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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PROJETO DE LEI Nº 99/2021. R lb )
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CÂMARA MUNICIPALDE DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
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Protocolo, 484L em todas as placas de obras públicas e nos canais
asa - audiovisuais de divulgação em que a obra é
divulgada, no município de Fazenda Rio Grande, e
dá outras providências. ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Torna-se obrigatória em todas as placas de obras públicas e nos canais de
comunicação audiovisual que divulgar a obra, a colocação de Código de Barras
Bidimensional “QR CODE ”, com todas as informações completas e atualizadas,
com objetivo de facilitar a leitura e acompanhamento do serviço, por meio de
smartphone ou outros tipos de dispositivos móveis mediante acesso através da
página da Web, a serem disponibilizadas eletronicamente pela Prefeitura de
Fazenda Rio Grande.
Art. 2º. Estará disponível na página da Web, todos os dados oficiais da obra, sendo
eles desde a empresa contratada, valor investido, prazo, empenhos, notas fiscais e
eventuais aditivos contratuais lançados, além das seguintes informações sobre a
obra:
1 — Identificação da obra ou nome do espaço;
Il - População atendida;
ll — Serviços que serão prestados;
IV - Valor licitado previsto;
V- Valor já gasto;
VI - Empresa(s) executante(s), com informações completos e o serviço que cada
uma irá executar;
Vil - Design arquitetônico em formato “3D”;
VIII - Data da ordem de serviço;
IX - Data de previsão da conclusão da obra e a data da possível inauguração;
X - Nome do agente público responsável pela fiscalização da obra.
XI - Eventuais aditivos contratuais, com detalhes;
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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Parágrafo único. O órgão público municipal responsável pelo acompanhamento da Siro
obra, deverá disponibilizar relatório quinzenal sobre a execução desta, no Portal da
Transparência do Município de Fazenda Rio Grande.
Art. 3º. Será disponibilizado em portal eletrônico fornecido pelo próprio município,
de maneira simples e completa, as informações referentes aos procedimentos
licitatórios, bem como todos os documentos pertinentes ao processo de licitação e
execução das obras, site este com uma fácil visualização por tópicos conforme o
artigo 2º.
Art. 4º. Qualquer divulgação da obra pública, por veículo de comunicação
audiovisual, seja ela anterior a execução ou durante a construção, que seja
transmitida na região de Fazenda Rio Grande, deverá conter o QR CODE no canto
inferior da tela, facilitando-se o acesso às informações desta obra, conforme o artigo
SA
Parágrafo único. Os vídeos oficiais do Poder Executivo e da Imprensa regional,
disponibilizados nas plataformas digitais e nas redes sociais, deverão seguir com o
código QR CODE em obediência ao caput.
Art. 5º. A divulgação após a conclusão da obra deverá obedecer ao previsto nos
artigos anteriores, com a inclusão do QR CODE, para que a população tenha
acesso às informações pretéritas da mesma.
Art. 6º. As receitas decorrentes da execução desta Lei, deverão se enquadrar no
orçamento existente para o portal transparência.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 11 de novembro de 2021
Projeto de Lei de autoria do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
Justificativa
Sabe-se que a tecnologia está cada vez mais acessível à população, e
facilmente visualizada na mão dos seus usuários a partir de um smartphone.
Aproveitando-se do momento tecnológico que está-se vivenciando, e que cada vez
mais evolui, pensou-se em como facilitar a vida daqueles que se preocupam com os
investimentos públicos, e se eles atenderão às suas expectativas.
Pensando-se nisso, viu-se a possibilidade desta casa legislativa em aprovar
um projeto de lei que antes de tudo, aborda um princípio administrativo, qual seja o
da publicidade aliado a transparência, com a colocação de algo bem simples nas
placas já existentes de obras públicas, o QR CODE ("Quick Response" que significa
resposta rápida), nela o usuário seja a idade que tiver, irá identificar o código e
visualizar qual site ele o encaminha, e o que ele informa.
Ainda, em possibilidade de estender essa que é uma ideia muito simples e
prática, busca atender também aqueles que vê a obra sendo anunciada nos
veículos de comunicação visuais, quais sejam: propaganda na TV, matérias nos
programas de TV, vídeos nas redes sociais, entre outros meios que visam facilitar
esse mecanismo ao usuário.
A exemplo, veja-se como é simples: ao assistir uma matéria, nos veículos de
comunicação audiovisual, que visa a divulgação da obra, nela conterá no canto da
tela, como já muito se utiliza, o QR CODE do qual busca informar ao telespectador
sobre o site oficial da prefeitura que aborda toda a informação completa da obra.
Outra forma de visualizar na prática: imagine-se no trânsito, eis que você está
em frente a uma obra da prefeitura, você usa sua câmera e capta o código que está
na placa e obtém mais informações a respeito, e desfaz a suas dúvidas do que será
ali inaugurado no futuro.
Isso é um mecanismo muito simples, e que não haverá custo algum, apenas
que seja facilitado o mecanismo da informação a partir de um QR CODE, e nele
remeterá um site já existente, com exatidão do link da obra e suas diversas
informações.
O QR CODE veio facilitar e muito as nossas vidas, por meio de informações,
propagandas, pagamentos, entre outros, porque não usar algo tão acessível
inclusive nos meios de divulgação das obras? Por todo exposto, requer seja
recebido o presente Projeto de Lei aos meus Pares, bem como seu apoio neste
significativo e importante Projeto de Lei “QR CODE nas placas de obras públicas e
R.FaridStephens,179-Pionciros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
nos meios de divulgação audiovisual” objetivando-se, juntos, o aumento da
publicidade e transparência no município de Fazenda Rio Grande.
Vereador
R.FaridStephens,179-Pionciros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
de PRENSA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
| E AZ FENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 003/2022.
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos
legais no bojo da Lei Municipal n. 69, de 21 de
dezembro de 2001, conforme especifica e
confere outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterada a redação do parágrafo 1º, do artigo 14 da Lei Municipal n. 69,
de 21 de dezembro de 2001 passando a vigorar com o seguinte texto:
AR 14. (..).
(...).
8 1º O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 4 (quatro)
anos, sendo permitidas reconduções para os mandatos subsequentes.
Art. 2º Fica alterada a redação do parágrafo 1º, do artigo 16 da Lei Municipal n. 69,
de 21 de dezembro de 2001 passando a vigorar com o seguinte texto:
Art. 16. (..).
(.).
8 1º O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 4 (quatro) anos, sendo
permitidas reconduções para os mandatos subsequentes.
Art. 3º Fica alterada a redação do parágrafo 9º, do artigo 18 da Lei Municipal n. 69,
de 21 de dezembro de 2001 passando a vigorar com o seguinte texto:
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
aguia MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
inc GABINETE DO PREFEITO
Art. 18. (..)).
(...).
8 9º O mandato da Diretoria Executiva será de 4 (quatro) anos, sendo permitidas
reconduções para os mandatos subsequentes.
Art. 4º Fica prorrogado o atual mandato da Diretoria Executiva, do Conselho de
Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de
Fazenda Rio Grande — FAZPREV por 90 (noventa) dias a contar do encerramento
do atual mandato.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 22 de fevereiro de 2022.
nto!
Marco A io Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZE ESTADO DO PARANA
RIO GRANDE
RI RA GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 003/2022.
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o Projeto
de Lei nº 003/2022, que altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei
Municipal n. 69, de 21 de dezembro de 2001, conforme especifica e confere outras
providências.
Em resumo o presente Projeto de Lei propõe ajustar e atualizar a Lei Municipal n.
69, de 2001 no sentido de aclarar o texto legislativo permitindo a recondução de
Conselheiros, Diretor Presidente e Diretor Executivo do Instituto de Previdência
Municipal de Fazenda Rio Grande — FAZPREV, após o devido procedimento
eleitoral previsto na mesma legislação.
A gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social tem sido ponto de discussão
em diversas mudanças legislativas nos últimos anos nas esferas municipais,
estaduais e federal. A busca por profissionalização e aperfeiçoamento dos agentes
envolvidos é obrigatória para manutenção da Regularidade Previdenciária do
Município e a implantação de maior governança na Instituição e o aprimoramento
profissional dos gestores de previdência tem sido pauta prioritária pela Secretaria de
Políticas de Previdência Social - SPPS. Considerando essas exigências o FAZPREV
investitiu de forma substancial em formação continuada, custeio de certificações do
mercado financeiro, cursos preparatórios e participação da diretoria e conselheiros
em eventos promovidos pelas Associações Estaduais e Nacionais que representam
os Regimes Próprios de Previdência. O resultado dessa iniciativa possibilitou que
atualmente o FAZPREV conte com a Diretoria Executiva totalmente certificada, 5
(cinco) dos 7 (sete) Conselheiros de Administração certificados e o Conselho Fiscal,
também, totalmente certificado, o que propiciou condições de um trabalho muito
mais profissional, efetivo e também atendeu os requisitos atuais para manutenção
de regularidade junto a SPPS.
Tem-se que a gestão do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande
deve prezar pela alta tecnicidade de seus membros para manter a saúde financeira
e atuarial. Portanto, salutar conferir, pelo interesse público, a possibilidade de
recondução de seus mebros, após o processo eleitoral, tendo em vista a
especialidade e complexidade da temática de acompanhamento do mercado
financeiro e de regras previdenciárias.
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Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
SEN, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro ao interesse público.
es Gen du NOR
Marco Antonto Marcondes Silva
Prefeito Municipal
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Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
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PROJETO DE LEI 001/2022
De 09 de janeiro de 2022
FAZ RIO GRANDE-PR Súmula: Dispõe sobre a vedação
da exigência de apresentação do
TO JAN 077 cartão de vacinação contra a COVID-
NÉ vs 19 para acesso a locais públicos ou
e privados no Município de Fazenda
Poco OIL | Rio Grande, e dá outras
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a LEI:
Art. 1º A presente lei visa disciplinar a exigência de comprovante de vacinação
contra Covid-19, no Município de Fazenda rio Grande, nos termos que
especifica.
Art. 2º Fica vedado exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para
acesso a locais públicos ou privados.
Art. 3º Fica vedado exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para a
realização de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgia
eletivas, nos serviços de saúde públicos ou privados.
Art. 4º Fica vedado exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 de
servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração
púbica e indireta, como condição para o desempenho de suas funções.
Parágrafo único — Fica vedado impor qualquer tipo de sanção àqueles que se
opuserem a se vacinar contra Covid-19.
Art. 5º Fica vedado exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para
ingresso nas escolas públicas ou privadas, bem como para participação em
atividades educacionais.
Art. 6º Mesmo com a indicação das autoridades sanitárias, compete
exclusivamente ás famílias decidir se vacinarão seus filhos menores de idade
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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contra Covid-19, cabendo aos órgãos competentes prestar-lhes todas as
informações relativas a reações adversas.
Art. 7º Os profissionais médicos notificarão a Secretaria de Saúde, dando conta
dos casos de reação adversa à primeira dose da vacina contra a Covid-1 9,
contraindicando, por meio de atestado, se for o caso, uma dose subsequente da
vacina, seja ela a segunda, terceira e assim por diante.
Art. 8º As equipes de saúde envolvidas na aplicação de vacinas contra Covid-
19 deverão ser conscientizadas dos sintomas apresentados por pessoas
alérgicas, intolerantes ou detentoras de síndromes e doenças que podem se
manifestar em decorrência da vacina, bem como das medidas a serem tomadas
em caso de emergência.
Parágrafo único — Relativamente aos menos de idade, a conscientização
também deverá recair sobre a ponderação entre riscos acarretados pela Covid-
19 a esta população e os riscos da própria vacina.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 09 de janeiro de 2022
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do vereador SANDRO DO PROTEÇÃO.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda RioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Projeto de Lei, ante a necessidade de garantir que a
autonomia do indivíduo seja respeitada, impedindo a limitação de seus direitos
constitucionais, bem como para garantir a honestidade e transparências das
autoridades sobre a existência de efeitos adversos da vacina contra Covid-19
em crianças, adolescentes e adultos, motivos estes que ensejam, de maneira
cristalina, a presente súplica pelo voto favorável de meus Nobres Pares.
Fazenda Rio Grande, 09 de janeiro de 2022
SANDRO DO RROTEÇÃO
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE 22 de fevereiro de 2022
FÁZRIO GRANDE-PR
SÚMULA: Suprimi os artigos 330, 331 e 332 da
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Resolução nº 001 de 2006 que dispõe sobre o
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Pretocolo alá Fazenda Rio Grande.
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A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica suprimido o artigo 330 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande;
Art. 2º Fica suprimido o artigo 331 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande;
Art. 3º Fica suprimido o artigo 332 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande;
Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 22 de fevereiro de 2022
ALEXANDRE TRAMONTINA GRAVENA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Resolução visa suprimir os artigos 330, 331 e 332 da
Resolução nº 001 de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande.
Cumpre destacar que este Poder Legislativo segue a legislação
federal pertinente. Sendo desta maneira necessários tal atualização legislativa
do Regimento Interno.
Por isso, os vereadores abaixo assinados apresentam a Proposta de
Resolução, contando com o apoio dos demais pares desta Casa de Leis e
consequentemente aprovação.
Fazenda Rio Grande, 22 de fevereiro de 2022.
esa Diretiva da 8º Legislatura — biênio 2021/2022.
M
ALEXANDRE TRAMONTINA GRAVENA
Presidente
Tá ice-Presidente
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br