sessao 5 — Fazenda Rio Grande (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	5
Date	2022-03-28
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PAUTA DA 05º SESSÃO ORDINÁRIA 28/03/2022
17:00h
EXPEDIENTE DO DIA
Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 de iniciativa do Executivo
Municipal. (Votação do Regime de urgência).
Ata da 02º Sessão Ordinária de 2022.
Ata da 03º Sessão Ordinária de 2022.
Indicação nº 046/2022 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Indicação nº 048/2022 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
Indicação nº 049/2022 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
Indicação nº 058/2022 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 059/2022 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Indicação nº 060/2022 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
Indicação nº 061/2022 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Indicação nº 062/2022 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 064/2022 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Indicação nº 065/2022 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Indicação nº 066/2022 de iniciativa do Vereador Marco Antônio Santos.
Indicação nº 067/2022 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº 068/2022 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 048/2022 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
Requerimento nº 049/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano
Fubá.
Requerimento nº 051/2022 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Requerimento nº 052/2022 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
Requerimento nº 053/2022 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé
Carlos.
Requerimento nº 054/2022 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Requerimento nº 055/2022 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Requerimento nº 056/2022 de iniciativa do Vereador Marco Antônio
Santos.
Requerimento nº 057/2022 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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ORDEM DO DIA
e Mensagem Substitutiva nº 002/2022 ao Projeto de Lei 020/2021 de
iniciativa do Executivo Municipal. (22 Votação).
e Projeto de Lei nº 005/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. (12
Votação).
e Projeto de Lei nº 007/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. (12
Votação).
e Projeto de Lei nº 032/2021 de iniciativa do Executivo Municipal. (1º
Votação).
e Projeto de Lei nº 111/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. (1º
Votação).
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PREFEITURA DE
JM] rio SEANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 061/2022
Fazenda Rio Grande, 28 de março de 2022.
Ref.: Encaminhamento de Projeto de Lei Complementar N. “005/2022 de 28 de março de
2022.
Prezado Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, encaminha o Projeto de Lei Complementar nº
005/2022 de 28 de março de 2022, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar por serviço extraordinário, conforme
especifica”.
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTÔNIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
28 MAR 207
Excelentíssimo Senhor J Gr 19
Protocolo E >
Alexandre Tramontina Gravena P
Presidente Câmara Municipal de Vereadores É ——
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações - Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3827-8550 / 3682-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
pás MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2022.
DE 28 DE MARÇO DE 2022.
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
pagar adicional por serviço extraordinário, conforme
especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a pagar adicional por serviço
extraordinário acima do limitador previsto no artigo 83-A da Lei Municipal n. 163, de
20 de maio de 2008.
8 1º A autorização a que se refere o caput, deste artigo, compreende o período de 1º
de janeiro de 2022 a 31 de março de 2022.
8 2º Poderá o prazo previsto no parágrafo anterior ser prorrogado por mais 60
(sessenta) dias, através da edição de Decreto.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 28 de março de 2022.
neo GU Antonia AZ
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANA
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2022.
DE 28 DE MARÇO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
Trata o presente Projeto de Lei Complementar n. 005/2022, de 28 de março de
2022, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar adicional por serviço
extraordinário, conforme específica.
Justifica-se o presente projeto tendo em vista a edição do Decreto n. 6160, de 14 de
janeiro de 2022 que prorroga os efeitos do Decreto n. 5.184, de 03 de abril de 2020,
que por sua vez declara Estado de Calamidade Pública, no âmbito da Saúde
Pública, no Município de Fazenda Rio Grande, decorrente do Coronavírus — COVID-
19, e confere outras providências.
Soma-se ao fato de que o referido Decreto de Prorrogação do Estado de
Calamidade Pública, nesta Municipalidade, demanda de convalidação pela
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná — ALEP, sendo que o referido
procedimento ainda encontra-se em tramitação naquela Casa de Leis do Estado do
Paraná sem previsão para entrada em pauta de votação.
Nesse contexto, para não haver prejuízo aos servidores públicos municipais que
prestaram e ainda prestam serviços em horário extraordinário correlatos a
calamidade ocasionada pela Pandemia do COVID -19 faz-se necessário o manejo
deste Projeto de Lei Complementar.
Assim, solicito o apoio dos Nobres Edis que compõe essa Casa de Leis para a
deliberação EM REGIME DE URGENCIA e aprovação do presente Projeto de Lei
Complementar caso entendam que o mesmo vem de encontro ao interesse público.
mn O nonda ÃO
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ
Centro Legislativo Presidente Anibal Khury
Pc Nossa Senhora De Salete SN - Bairro Centro Cívico - CEP 80530911 - Curitiba - PR - https://www.assembleia.pr.leg.br
PARECER DE COMISSÃO Nº 977/2022
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022
Autoria: Comissão Executiva
Reconhece, exclusivamente para os fins do que dispõem o art. 65 da Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de
Calamidade Pública no município de Fazenda Rio Grande.
EMENTA: RECONHECE, EXCLUSIVAMENTE PARA OS FINS DO QUE DISPÕEM O
CAPUT E OS INCISOS IE Il DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº
101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. BAIXA EM DILIGÊNCIA À
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO.
PREÂMBULO
O presente Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão Executiva, visa reconhecer, exclusivamente para os
fins do que dispõem o caput e os incisos | e Il do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a
prorrogação do Estado de Calamidade Pública até 30 de junho de 2022 no município de Fazenda Rio Grande.
FUNDAMENTAÇÃO
De início, compete à Comissão de Constituição e Justiça, em consonância ao disposto no artigo 41, do Regimento
Intemo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, verificar a constitucionalidade, legalidade, legitimidade do
proponente, bem como a técnica legislativa ora utilizada:
Art. 41, Cabe à Comissão de Constituição e Justiça:
| — emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade,
adequação regimental e caráter estrutural das proposições;
A Constituição do Estado do Paraná, determina que a iniciativa das Leis caberá a qualquer membro da Assembleia
Legislativa do Estado, desde que observada a forma e os casos previstos na integra de seu texto, observe-se:
1/3
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ
Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury
Pc Nossa Senhora De Salete SN - Bairro Centro Cívico - CEP 80530911 - Curitiba - PR - https:/Awww.assembleia.pr.leg.br
Art. 65. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer
membro ou comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do
Estado, ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Procurador-Geral de
Justiça e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta
Constituição.
Quanto à possibilidade Regimental da propositura da medida em exame, verifica-se a redação do Art. 159, 83º,X, do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa, conforme segue:
Art. 159. A Assembleia exerce a sua função Legislativa por via de projetos
de lei, de resolução e de decreto legislativo, bem como de propostas de
emenda à Constituição.
(..)
$ 3º Os projetos de decreto legislativo destinam-se a regulamentar as
matérias de competência exclusiva da Assembleia que não estejam
definidas como matéria de projeto de resolução, tais como:
Sendo assim, o Decreto Legislativo é cabível para a Decretar o Estado de Calamidade Pública, nos termos da Lei
Complementar nº 101/2000, conforme se observa:
Art. 65. Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso
Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na
hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação:
Il - serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições
estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70;
Il - serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação
de empenho prevista no art. 9º.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput no caso de estado de
defesa ou de sítio, decretado na forma da Constituição.
A fim de se obter mais informações quanto a situação do município, opina-se pelo encaminhamento em diligência à
Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que demonstre da necessidade de decretação do estado de
calamidade com documentação suficiente.
CONCLUSÃO
213
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ
Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury
Pc Nossa Senhora De Salete SN - Bairro Centro Cívico - CEP 80530911 - Curitiba - PR - hitps://www.assembleia.pr.leg.br
Diante do exposto, em sede de análise desta comissão, opina-se pela BAIXA EM DILIGÊNCIA do presente Projeto de
Lei, à PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, a fim de que demonstre da necessidade de
decretação do estado de calamidade
Curitiba, 22 de março de 2022.
DEPUTADO NELSON JUSTUS
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Relator
DEPUTADO MARCIO PACHECO
AEE
f 4 Documento assinado eletronicamente em 22/03/2022, às 15:42, conforme Ato da Comissão
Executiva nº 2201/2019.
https://consultas.assembleia.pr.leg.br//documento informando o código verificador 977 e o
código CRC 1E6A4A7D9F7F4AB
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I T I 7 | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E EERDA 02º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODOD DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2022.
Ao sétimo dia do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezessete
horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio grande, sob a
Presidência do Vereador Alesandro Bodignon Weiss, e secretariada pelo Vereador
Fabiano de Queiroz Sobral, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram
os Vereadores: Doriane Marisa Brunner Hammad, Gilmar José Petry, José Carlos
Brandão, José Carlos Bernardes, José Carlos Szadkoski, Leonardo de Paula Dias,
Luiz Sérgio Claudino, Marco Antônio dos Santos Travessolo, Rafael Campaner
Nunes, Renan Gabriel Wozniack, com ausência justificada do Vereador Alexandre
Tramontina Gravena. Havendo quórum, com a graça e proteção de Deus o Senhor
Presidente declarou aberta a 022 Sessão Ordinária. O Senhor Presidente, Vereador
Sandro do Proteção convidou o Vereador Professor Léo para compor à Mesa
Diretiva. Expediente do dia. Ofício Nº 027/2022 de Iniciativa do Poder Executivo
Municipal que encaminha indicação de Líder do Executivo: Prezado Senhor
Presidente, com cordiais cumprimentos, o Senhor Prefeito Municipal Marco Antônio
Marcondes Silva, vem por meio deste comunicar a Vossa Excelência e aos Nobres
Vereadores a indicação do Excelentíssimo Senhor Vereador Alesandro Bordignon
Weiss, para atuar como Líder do Executivo Municipal junto a Câmara de Vereadores
de Fazenda Rio Grande. Projeto de Lei nº 003/2022 de iniciativa do Poder Executivo
Municipal. Súmula: “Altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal
n. 69, de 21 de dezembro de 2001, conforme especifica e confere outras
providências.” Projeto de Lei nº 013/2022 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack. Súmula: “Dispõe sobre o 'Programa Direito Cidadania na Escola”, no
âmbito do Municipio de Fazenda Rio Grande.” Projeto de Lei nº 01/2022 de iniciativa
do Vereador Sandro do Proteção. Súmula: “Dispõe sobre a vedação da exigência da
apresentação do Cartão de Vacinação do Covid-19, para locais públicos e privados
no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências. Mensagem
Substitutiva ao Projeto de Lei nº 02/2022 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. Súmula: “Regulamenta o repasse do incentivo financeiro adicional —
IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde — ACS, e aos agentes de combate às
endemias — ACE, e dá outras providências. ” Projeto de Resolução nº 02/2022 de
iniciativa da Mesa Diretiva. Súmula: “Suprime os artigos 330, 331 e 332 da
Resolução nº 001 de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande. ” Leitura das Indicações. Indicação nº
436/2021 de iniciativa do Vereador Marco Antônio dos Santos Travessolo. O
Vereador Marco Antônio dos Santos Travessolo, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte indicação.
Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeitura Municipal, para que
através da Secretaria Municipal de Obras / iluminação Pública realize a troca de
lâmpadas dos 06 (seis) postes na Rua Rio Tejo próximo ao número 2041, no bairro
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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Aa di) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E Indicação nº 011/2022 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O
Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição, indicação. Indico seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria competente, realize com máxima urgência a implantação de uma
lombada no seguinte endereço: Rua Canadá, nº 108 e 119 — Nações, colocando a
travessia elevada próxima a Igreja Adventista do Sétimo dia. Indicação nº 015/2022
de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino. O Vereador Luiz Sergio Claudino —
Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário a seguinte indicação. Indica seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que realizem o
recapeamento asfáltica e operação tapa buraco no bairro Jardim Veneza nas
seguintes ruas: Rua Mário de Andrade, Rua Castro Alves, Rua Carlos Drummond
de Andrade, Rua Noel Rosa, Rua Tom Jobim, Rua Cassimiro de Abreu, Rua Célia
Gatai, Rua João Cabral de Melo Neto, Rua Dorival Caymmi, Rua Machado de Assis,
Rua Jorge Amado, Rua Paulo Leminski, Rua Mário Quintana, Rua Cecília Meireles,
Travessa Clarice Lispector, Travessa Visconde de Taunay, Travessa Olavo Bilac,
Travessa Francisco Buarque de Holanda, Travessa Cora Coralina, Travessa Dalton
Trevisan, Travessa Augusto dos Anjos. Indicação nº 017/2022 de iniciativa do
Vereador Rafael Campaner. O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
indicação. Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
através da Secretaria responsável, para que providencie o estudo técnico e
instalação de lombada ou tachões na Avenida Polônia 338. Indicação nº 018/2022
de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. O vereador Dr. Renan Wozniack,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário a seguinte indicação. Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito para que o mesmo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
providencie a manutenção ou instalação de lixeiras públicas nas regiões de maior
concentração comercial de Fazenda Rio Grande, especialmente nas extensões das
ruas Cesar Carelli (bairro Pioneiros), Francisco Claudino dos Santos (bairro
Pioneiros), Avenida Brasil (bairro Eucaliptos e Nações) e Avenida Portugal (bairros
Nações e Gralha Azul). Indicação nº 019/2022 de iniciativa do Vereador Professor
Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação. Indica-se que seja
expedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através
da Secretaria responsável, realize a padronização em todas as calçadas públicas
deste município, a fim de que possuam “piso tátil. Indicação nº 021/2022 de
iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a
seguinte indicação. Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria competente realize com a máxima
urgência a conclusão das calçadas, juntamente com a sinalização horizontal e
vertical das Ruas Rio Nhundiaquara, Rio Palmeirinha e Rio Passaúna, entre as
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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TT | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
io Amazonas e Rio Ivaí, localizadas no Bairro Iguaçu neste Município.
Indicação nº 022/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O
Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte proposição,
indicação. Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria de Obras Públicas, realize a revitalização
de todas as ruas do Jardim Veneza. Indicação nº 023/2022 de iniciativa do Vereador
Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte
indicação. Indica que seja expedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que
através da secretaria competente, realize pavimentação asfáltica na continuação da
Avenida das Américas, as margens da BR 116. Leitura dos Requerimentos.
Requerimento nº 470/2021 de iniciativa do Vereador Marco Antônio dos Santos
Travessolo. O Vereador Marco Antônio dos Santos Travessolo, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o
seguinte requerimento. Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente,
venha dar uma previsão ou data de retorno das obras da Praça que fica na Rua Luis
Carlos Prestes, no Bairro Gralha Azul. O requerimento foi colocado em discussão,
não havendo discussão, o requerimento foi colocado em votação, e foi aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 016/2022 de iniciativa do Vereador Luiz
Sergio Claudino. O Vereador Luiz Sergio Claudino — Serjão, que adiante subscreve
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte
requerimento. Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, realize estudos para
pavimentação de todas as ruas da localidade Jardim Colonial sendo estas, Rua
Aluízio Azevedo, Rua Carlos Gomes, Rua Rui Barbosa, Rua B |, Rua B Il, Rua
Guimarães Rosa, Travessa de Alencar e também a continuidade da Rua Lucinir
Franco da Rocha sentido Campo da Cruz, neste Município. O requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão, foi colocado em votação, e foi
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 017/2022 de iniciativa do
Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o
seguinte requerimento. Requer que seja expedido ofício para o Excelentíssimo
Secretário do Estado da Saúde, Beto Preto e Deputado Federal Toninho
Wansdcheer para que seja disponibilizado ao município de Fazenda Rio Grande os
seguintes veículos: um micro ônibus, uma ambulância e uma van para a Secretaria
Vl Municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande com a máxima urgência. O
;
requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos
discutiu: “Boa tarde a todos os Nobres vereadores, a população que está nos
acompanhando nas redes sociais e aqui as pessoas que estão acompanhando no
plenário, Senhor Presidente, isso mostra uma luta que os vereadores tem feito em
prol da nossa cidade e sabemos que esse ano até dia 2 de abril tendo emenda ou
qualquer coisa que seja do Governo Estadual ou Federal tem que ser
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PP"
I Í J 7 | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
ilizado porque se não é um ano político onde as coisas ficam paradas e
graças a Deus em uma boa conversa como Secretário de Saúde do Estado o
Senhor Beto Preto juntamente com o Deputado Toninho Wandscheer, nós
conseguimos viabilizar para o nosso município três veículos de grande importância
para ajudar a nossa população na área da saúde um deles é um micro ônibus que
vai servir para transportar e principalmente as gestantes de risco que saem de
manhã do nosso município para consultar no hospital de risco que é o rossio nossa
referência onde elas vão melhor acomodadas hoje elas vão improvisadas numa van
mas uma van bem mais usada então isso vem a crescer para o nosso município o
compromisso que nós temos com a população também graças a Deus olha de uma
importância muito grande que é uma ambulância nova, uma ambulância onde vai
poder atender atendimento sanitário e também pacientes da nossa UPA para
transferências de nossos pacientes também conseguimos uma van que vai servir
para transportar pacientes para consultas fora do nosso município fiquei muitos
exames é feito em Curitiba Angelina Caron que é em Campo Largo e assim por
diante então estou colocando desta maneira e agradecendo graça ao empenho em
conjunto com o Deputado Toninho em parceria com as Secretaria de estado está
viabilizando para nós este recurso que semana que vem acabei de receber a
mensagem do secretário que semana que vem será publicado e no final do mês
esse terá esse recurso disponível para ser aplicado em Fazenda Rio Grande nós e
coloco aproveito um minutinho, Senhor Presidente e aproveito e coloco os
governadores devido à urgência que a gente corra até o dia 30 agora para trazer
mais recursos para a nossa cidade através dos nossos Deputados muito obrigado.”
Requerimento continua em discussão. O Vereador Caio Szadkoski discutiu: “ Eu
realmente espero que isso aconteça e queria deixar aqui nesta tribuna um pedido
para o Secretário de Saúde que se cumpra as promessas de que não foram
cumpridas esse pessoal que vai para o Rocio especialmente as mães que eram
levadas de madrugada e ficavam esperando lá até meio-dia, três horas da tarde a
boa vontade de alguém trazê-las para casa queria sugerir que de hora em hora
tivesse esse micro ônibus já que tem que mandar as mães lá para o Rocio que
tivesse não importa se é uma mãe ou duas mães se vier vazio mas que tenha de
hora em hora esse ônibus para trazer essas mães um retorno do hospital porque
muitas delas não tem nem dinheiro para lanche e muito menos para voltar pagar um
ônibus particular, então isso é muito importante essa ajuda do Deputado Toninho do
empenho dos vereadores que foram até lá o Secretário de Saúde para que a gente
comece de verdade mudar e cumprir com aquilo que foi prometido está mais que na
hora passou-se um ano e dois meses o município está falido quebrando como eu já
falei aqui outras vezes e vou continuar falando vai ser muito difícil recuperar esse
retrocesso que houve mas com uma boa vontade da gente é possível eu quero
fazer já o pedido aqui não vem com desculpa de não ter motorista de não sei o quê
se vire a arranjar motorista um turno para que isso realmente aconteça para não
ficar só mais um carro encostado ali para que tenhamos esse serviço atendendo
especialmente as mães especialmente as mães que vão ter que fazer esse
tratamento no Rocio é que é quase todo dia tem mais lá fazendo este trabalho então
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DP“
I I |) I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESEC e o enfermeiro José Carlos que representa a questão da saúde pública ele
tenha esse serviço prestado com qualidade para esse povo de Fazenda Rio Grande
chega de só enganar quatorze anos fomos enganados aí está na hora de mudar
vereador sou favorável ao requerimento.” O Vereador Enfermeiro Zé Carlos
solicitou um aparte na discussão: Obrigado vereador, só pra complementar em
relação às gestantes, hoje a Secretaria de Saúde começou um projeto, e espero
que o Doutor Gabriel o nosso Secretário consiga dar continuidade, que é o
acolhimento dessas gestantes, que ficava do lado de fora se tivesse chuva, tomava
chuva e vice versa, onde o acolhimento que vai ser no antigo P.Azinho onde vai ter
um profissional para receber elas vão ficar sentadas aguardando o horário, porque
conforme vai chegando elas saem aproximadamente 6 horas da manhã e tem gente
que chega cinco e dez, cinco e quinze, já vai ter um servidor lá que foi colocado
para recepcionar e deixar elas bem acomodadas enquanto são transportadas muito
obrigado. Não havendo mais discussão, o requerimento foi colocado em votação e
foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº018/2022 de iniciativa do Vereador
Rafael Campaner. O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento.
Requer que seja expedido ao Detran-PR, para que o diretor-geral Wagner Mesquita
inclua o município de Fazenda Rio Grande no Projeto Banca Examinadora Itinerante
de Exames. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão, o
requerimento foi colocado em votação, e foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 019/2022 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. O
vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte requerimento. Requer seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando, através da secretaria
competente, reavaliação acerca da possibilidade de instalação de um Procon
Municipal em Fazenda Rio Grande, tendo em vista que a negativa apresentada pelo
Poder Executivo no final de outubro de 202,1 foi fundamentada em requisitos que
são facilmente respondidos, demonstrando a plena viabilidade de implantação deste
estabelecimento em nossa cidade. Requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Dr. Renan Wozniack discutiu: “ Muito boa tarde a todos que nos
acompanham, essa é uma causa que tem levantado a bandeira já nessa Câmara
Municipal, foi o primeiro requerimento que apresentei, uma vez em fevereiro no ano
passado já foi feito, com o ofício um requerimento aqui nessa casa, que foi passado
Doutora Cláudia Silvana, como representante do PROCON nome de autoridade, em
relação ao direito do consumidor em todo o estado do Paraná, tive uma reunião
. junto com ela, junto com a Presidente da OAB e verificamos a viabilidade de
implantação dessa causa no município de Fazenda Rio Grande, diante da resposta
positiva apresentei um segundo requerimento então direcionado ao poder
Executivo, informando a viabilidade apresentando um anteprojeto de lei para que o
Procon municipal se tornasse realidade em Fazenda Rio Grande, infelizmente
naquele momento foram levantadas algumas dúvidas que foram consideradas como
impeditivos disso ir adiante, disso caminhar, foi invocado a questão da pandemia
que não era possível a criação de cargos mas agora o decreto, a lei na verdade 173
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Pa
Á J I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EA stá mais em vigor, a lei complementar 173 de 2020, estabelecia os efeitos
da pandemia até 31/12/2021, foi verificado que iria gerar um custo elevado, isso vai
gerar, não temos recursos para implantar, bem na verdade o Procon municipal sua
demanda de um espaço físico pequeno um computador simples, com acesso à
internet um servidor, um estagiário é algo muito simples, e essa é uma bandeira que
eu tenho levantado a defesa de direitos da população da pessoa que precisa de
uma assistência jurídica, para não ter que judicializar toda a questão com problemas
de consumidor, então eu insisto nessa temática, acho que é importante agora eu
trago a tona de volta para discussão do plenário, peço aos colegas que aprovem
essa medida, eu acho que é importante garantir o direito da população é também a
valorização do bom comerciante, do comerciante que procura atender ao
consumidor de uma forma respeitosa, seja como os produtos que ele comercializa,
ou seja como a prestação dos serviços que ele realiza, então volto a tocar nesse
assunto, apresento essa demanda agora novamente em 2022, e espero ter a
aprovação, que seja vinculado a uma pasta que tenha essa responsabilidade esse
cuidado de assegurar os direitos do consumidor, os direitos da população
fazendense, respeitando sempre o bom comerciante, por isso que eu peço apoio
dos demais colegas vereadores para aprovação desse requerimento, muito
obrigado”. Não havendo mais discussão, o requerimento foi colocado em votação, e
foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 020/2022 de iniciativa do Vereador
Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a
seguinte proposição, requerimento. Requer que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria do Meio
Ambiente solicite estudos junto ao IAT (Instituto Água e Terra), para revisar a
situação dos Pinheiros do Paraná do bairro Santa Maria que vem trazendo
insegurança e danos às residências dos moradores da região. O requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão, o requerimento foi colocado em
votação, e foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 021/2022 de iniciativa do
Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que abaixo subscreve
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
requerimento. Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Lei se
há algum projeto em andamento para viabilizar a realização da pavimentação
asfáltica da Estrada Municipal do Tietê até a divisa com o Município de Araucária, e
também, da estrada Carlos Falat. O Requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Gilmar José Petry discutiu: “ Muito boa tarde a todos os vereadores
presentes, a nobre vereadora Nani, aos assessores aqui presentes, e a população
que nos assiste em casa, senhores vereadores quero pedir o voto favorável para
aprovação deste requerimento, essa ligação é um pedaço muito pequeno para se
concluir a pavimentação de Fazenda Rio Grande com a divisa com Araucária, estive
visitando uma parte das pessoas ali por dentro aqui no setor rural de Araucária, e a
pavimentação está vindo e vai chegar até a ponte, claro que a gente sabe como
disse tivemos agora a poucos dias conversando com o prefeito de Araucária, é uma
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1 1. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
a
hi
muito grande no orçamento, enquanto votamos o orçamento aqui que
beirou os quatrocentos milhões, nós temos o município de Araucária que votou
orçamento de um bilhão e trezentos milhões de reais, então é uma lacuna
gigantesca mas por isso que estou pedindo que temos que desenvolver a nossa
cidade trazendo emprego e renda trazer indústria que gera imposto para amanhã
depois nós temos o orçamento desta forma também, fico triste quando disse que
veio a se instalar a estre ambiental essa situação poderia ter sido exigida dela essa
pavimentação para que hoje o município não precisasse gastar dinheiro dos cofres
públicos para fazer esta ligação mas enfim foi o que foi feito na época e passou e
hoje nós temos que tentar corrigir ao menos os problemas dos moradores ali da
região do Campo do Rio com quem tenho conversado com bastante pessoas e faz
tempo que solicito e estão sofrendo ainda mais com o problema do pó e vão ainda
mais porque estando parte do trecho por dentro pavimentado provavelmente todos
os caminhões que traz o lixo de Araucária com certeza vai aumentar o fluxo ali por
dentro então as pessoas já vêm sofrendo muito com o pó e eu quero pedir sua
aprovação deste requerimento para que o poder executivo nos deu uma resposta
para que a gente saiba se já existe projeto se já está em andamento e que eu possa
dar uma resposta aos moradores daquela região muito obrigado senhor presidente.”
Não havendo mais discussão, o requerimento foi colocado em votação, e foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 022/2022 de iniciativa do Vereador
Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer,
através da Secretaria Municipal responsável, o seguinte requerimento. Requer seja
informado se a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Chefe do
Poder Executivo, já realizou um estudo para implementar o devido reajuste salarial
para a classe dos profissionais da educação, conforme anunciado pelo Governo
Federal. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Léo
discutiu: “ Boa tarde a todos e todas que nos acompanham, boa tarde aos Nobres
e vereadores a todos que estão nesta Casa de Leis, esse requerimento, ele vem a
partir de uma decisão do governo federal no final do ano de 2021, de colocar um
reajuste de 33% no piso salarial dos profissionais de educação, especificamente dos
docentes, ainda não temos um posicionamento acho que é importante que
deixarmos claro isso para a população, principalmente para os servidores de
carreira deste município, de que forma é que vai ser implantado esse recurso esse
reajuste que já é devido nós sabemos da importância nós sabemos quanto muito
desvalorizados os profissionais da educação, são e é importante que a gente
esclareça para os nossos servidores, para os nossos professores e professoras a
garantia também é importante ressaltar porque esse reajuste de 33%, ele não recai
sobre toda a carreira ele vai recair principalmente sobre aqueles que recebem
abaixo do piso, então só que aí temos que tomar certo cuidado para não acontecer
igual está acontecendo no Estado do Paraná, na qual o governo do estado ele
acaba achatando as carreiras então a pessoa que entra hoje no exercício da função
de professor, de magistério, ele acaba basicamente ganhando a mesma coisa que a
pessoa que está há 10 anos na carreira, então não adianta só colocar os 33% lá na
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T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=.
tem que colocar uma proporcionalidade entre os níveis, porque se não
acaba sufocando eu daqui a pouco não adianta nada o profissional fazer as
informações as especializações mestrado e doutorado os cursos disponíveis e o
salário não vai subir da mesma forma e isso a gente tem que discutir agora porque o
que acontece provavelmente o ano que vem esse ano para o ano que vem vai ver
um novo reajuste do piso e nós temos que já resolver isso para não ter um déficit
agora para não criar um problema financeiro para o município nos próximos anos e
a gente sabe que houve um aumento salarial na reposição salarial no último ano de
em torno de 3 e mais os 4% 17% aproximadamente e a gente sabe que não vai vir
33% em cima dos 17 porque vai ser uma complementação também até porque se
não extrapola totalmente a folha de pagamento nem o limite prudencial acaba indo
para a caixa prego como diz o outro eu peço apoio a todos os vereadores com
relação a esse requerimento e principalmente para tirar uma devolutiva aos
profissionais que estão bastante preocupados com a situação está bom obrigado
senhor presidente.” O Vereador Professor Fabiano Fubá discutiu: “Boa tarde a
todos que nos acompanham, boa tarde aos Nobres vereadores, as pessoas aqui
presentes, nobre vereador preocupado com isso hoje eu fiz contato com o nosso
Secretário responsável pela pasta para ver como vai ficar esta situação, a questão
do impacto orçamentário, veja só, Fazenda Rio Grande, ela embora não seja uma
cidade tão velha, muitas pessoas que passaram dentro da política, dentro da
gestão, e infelizmente não eram pessoas preparadas, capacitadas, e assim, além
disso nós temos muitos problemas, hoje a educação enfrenta questão dos CMEIS,
que não tem professor, a gente não consegue contratar estagiário, e olha que a
gente teve tempo para isso, os professores hoje estão perdendo a hora atividade
deles, porque hoje para a gente suprir a necessidade básica precisamos demais
noventa, mas poxa não foi feito isso lá atrás, porque é preciso de pessoas técnicas
nos lugares certos, então um problema no transporte então assim, hoje nós estamos
aqui mapeando os problemas, e não sou poucos gente, então assim é uma briga
que eu quero traçar aqui junto com os vereadores, junto com o professor Léo que é
da área, e a gente sabe que o professor ele precisa de condição, do jeito que está o
professor perdendo a atividade dele porque falta profissional, vai chegar em abril e
maio as pessoas vão estar cansadas, vão ter que pedir licença, vão estar doentes,
então assim, a gente quer fazer a coisa de uma maneira correta, então vamos traçar
isso aí, e vamos fazer com que a educação da nossa cidade, não só a educação
mas os outros segmentos também, venham a trazer benefícios para a nossa
população, muito obrigado senhor presidente. Não havendo mais discussão, o
requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº 023/2022 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O
Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte requerimento. Requer, seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da secretaria
competente informe a possibilidade de realizar estudos para as seguintes melhorias
no cemitério municipal: a) Construção de um almoxarifado; b) Construção de um
espaço de descanso para os funcionários; c) Construção de uma cozinha para os
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e
7777 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=s rios; d) Construção de banheiro para funcionários; e) Reforma da Capela; O
requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Sandro do Proteção passou
a presidência ao Vereador Serjão e pediu a palavra: Venho através deste
requerimento nobres vereadores pedir um pouquinho de dignidade para os
funcionários que trabalham no cemitério municipal a gente sabe das demandas do
município sabemos que precisamos de melhorias em vários setores e não podemos
esquecer dos funcionários que trabalham no cemitério como relatei aqui no
requerimento precisamos de condições básicas de trabalho quem já teve a
oportunidade acredito que aqui todos já tiveram a oportunidade de fazer a visita no
cemitério municipal sabe das condições que os funcionários hoje trabalham naquele
setor a dificuldade que tem até mesmo para fazer uma refeição com dignidade sem
um espaço adequado então venho aqui pedir o voto dos Nobres vereadores para
que a gente possa junto com o executivo desenvolver um projeto que possa estar
melhorando as benfeitorias do cemitério e também a gente pede nesse
requerimento a reforma da Capela nós sabemos que muitas pessoas infelizmente
precisaram utilizar da Capela nos últimos anos então a gente precisa dar um
conforto para as famílias que já estão passando por uma situação difícil a gente
pede o mínimo de conforto para as famílias que estão utilizando do serviço muito
obrigado a todos peço o apoio de todos nesse requerimento.” O Vereador Sandro
do Proteção retornou à presidência. O Vereador Caio Szadkoski discutiu: “
Estava aqui vendo esse requerimento observando todos os requerimentos que
passaram por aqui nobre vereador e presidente, agora chegando aqui nesse
requerimento também e aí eu estava pensando aqui porque tem toda uma história lá
em 2008 quando foi eleito Chico Santos e Nassib começou uma história de 2008
para hoje são 14 anos e agora está se conectando com o Marcelo Pelanda com
todo esse povo aí no governo e aí eu estava vendo porque não fizeram um
pouquinho só disso tudo que foi pedido hoje aqui calçada nas ruas o cemitério
abandonado a cidade abandonada então é bom que se diga e que a população
saiba o que está acontecendo no município porque às vezes a porque os
vereadores estão brigando com o prefeito não os vereadores estão cobrando aquilo
que foi deixado de fazer e na sequência vou estar falando aqui não tenho
requerimento que vou ler na sequência aqui e é um deles mas eu quero aproveitar
aqui o seu requerimento não abre vereador Sandro porque quando você não aplica
os 25% que eu pedi aqui nessa casa na prestação de contas na educação nobre
vereador Léo não abre vereador Fabiano que são professores o que acontece
quando não se aplica o dinheiro de 25% de propriedade de cassação do mandato
então quando você fala que não é porque vacina é muita coisa que tem junto com
» essa questão de vacina e tal então essa casa deveria ter mais uma CPI mais um
pedido de cassação do ex-prefeito na CP porque só aplicou 17% na educação, eu
quero deixar registrado aqui os vereadores tem que tomar providência quanto a isso
essa casa não pode só passar em branco quando a educação que se fala tanto que
se cobra que se pede pedindo a reposição do salário se investe apenas 17%
| quando era para se investir 25% na educação isso é crime está na Constituição
federal então essa casa tem que tomar uma posição nesse assunto aqui esse
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”
RájIM CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES Geno é importante o cemitério tem que ter as condições várias pessoas já
reclamaram que está abandonado aliás a cidade está abandonada então o Prefeito
Marcondes vai ter um trabalho muito grande vai ter que chamar uma equipe muito
grande para recuperar se ele conseguir nesses 3 anos é muito trabalho que são em
todas as áreas que precisam ser atendidas obrigado senhor presidente apoio o seu
requerimento.” Requerimento continua em discussão. O Vereador Professor
Fabiano Fubá discutiu: “ Mais uma vez boa tarde a todos, falando do cemitério
vejam só como a nossa cidade ela tem muitos problemas, a gente fala em educação
tem problema, vários problemas, falando do cemitério, eu fiz uma visita lá e
concordo com o requerimento, temos que dar condições para os servidores que lá
estão, respeito com as pessoas que tem lá os seus entes queridos, porém elas vão
lá visitar as pessoas é puro um mato, mas o que me causa estranheza é que o
seguinte, até o dia 20 de fevereiro, essa cidade não tinha problema nenhum, agora
do dia 20 para cá o cemitério o seguinte, o mato cresceu demais, eu não sei o que
está vindo nessa água, aí que cresceu demais, não tem o que fazer, só que daí
você vai falar com o responsável ele fala, pois é eu tenho vontade de fazer mas não
tenho licitação para a roçada, como que a gente faz vereador? a licitação demora 45
dias, poxa então assim fica difícil, mais uma vez vou bater na tecla coloque pessoas
técnicas, mas é desculpa, que o orçamento de Fazenda Rio Grande é pequeno isso
é balela, balela, quando você quer fazer você faz, Araucária tem 3 vezes mais que
nós, o asfalto está chegando ali, quantos quilômetros eles fizeram então se ele tem
3 vezes mais que nós, no final do orçamento vamos fazer proporcional nós
precisamos fazer 3 km ele tinha que ter feito 9 fez 15, e a gente não consegue fazer
3, já não é proporcional então assim, se você tiver a pessoa certa para fazer a coisa
certa, o município vai andar, e nós, desde o início, nós mostramos que estamos aqui
para fazer a diferença, e assim, é observando as redes sociais, eu observo assim
que poxa hoje tem bastante gente mostrando o problema na cidade, mas antes
essas pessoas não mostravam um problema, e continuam mostrando para nós que
o seguinte, vai cobrar e eu seguinte, aqui não tem moleza gente, o prefeito é que lá
entrou, se ele não fizer o que tem que ser feito o bicho vai pegar também, eu deixo
claro aqui, que o bicho vai pegar, porque ele vai ter que responder, vai ter que
responder o requerimento, vai ter que fazer o que a gente quer na cidade o que a
gente precisa, é que a fazenda brilhe, muito obrigado senhor presidente.” O
Vereador Rafael Campaner discutiu: “ Senhor presidente, vereadores, a
vereadora Doriane todos aqui presentes, e a população que nós assiste, o nobre
vereador falando do cemitério, também passei hoje lá, não só no cemitério, mas em
unidade de saúde, o campo de futebol, e realmente a roçada, serviço de roçada não
foi feito licitação, quando o prefeito cassado deixou o mandato e assumiu o vice- (
prefeito Marco Marcondes há 20 dias, já que não tinha roçadas no município, é o /
procedimento que vai ter que fazer agora, correr atrás, para que a gente consiga
pelo menos limpar a cidade de tanto mato, mas não falando do passado e sim
olhando para o futuro, o cemitério precisa também nobre vereador, urgentemente,
que a gente faça um estudo, é porque tem grupos interessados em terceirizar o
cemitério municipal, é um problema constante, ao lado do cemitério municipal que
E
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b
Í I | T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
terreno que também faz parte do cemitério, que várias empresas já
tentaram conversar para fazer um crematório ao lado, e assumir o cemitério
municipal, oferecendo também o serviço social para a população, então é algo que
nós precisamos também, a gestão levar esses assuntos, para a nova gestão, para
que pensem sobre isso, paralelo a isso nós aprovamos aqui na Câmara emendas
para a construção de uma nova capela, e teremos também que acompanhar as
novas licitações, caso não seja terceirizado o cemitério, mas que pelo menos faça
as benfeitorias necessárias, porque o movimento ali no cemitério é muito grande,
principalmente na utilização da Capela, então a questão de óbitos que o funeral
acontece ali na Capela, acaba sendo enterrado também em outros cemitérios então
realmente precisa dar uma condição para as pessoas dali, e principalmente como o
autor do requerimento para os funcionários muito obrigado.” Não havendo mais
discussão, o requerimento foi colocado em votação e foi aprovado, por todos os
vereadores. Requerimento nº 024/2022 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. O
Vereador Caio Szadkoski, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário o seguinte requerimento. Requer seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marco Marcondes para que, através da
secretaria competente nos forneça informações a respeito da previsão de abertura
do processo licitatório para fornecimento do serviço de transporte escolar no
município de Fazenda Rio Grande visto que o 6º aditivo do contrato nº 71/2016 tem
vigência até 01/06/2022. E também informações quanto as premissas para a
celebração do 6º termo aditivo do contrato supracitado. O requerimento foi colocado
em discussão, o Vereador Caio Szadkoski discutiu: “ Antes de eu falar aqui e
sobre pedir o apoio sobre esse requerimento eu quero falar de um outro
requerimento o senhor presidente porque eu até não ia nem mais fazer
requerimentos porque o executivo que estava aí do prefeito cassado ele não
respondia aos requerimentos nós temos requerimento aqui do dia 28 de outubro isto
também é crime não responder os requerimentos do vereador e eu não sei por que
não foi respondido mas eu quero na tribuna pedir vou mandar cópia encaminhar
para o senhor presidente para encaminhar para o prefeito atual para que nos
responda sobre o requerimento número 390 barra 2021 que a gente fez em autoria
com o Doutor Renan Wozniack sobre os estudos que tem umas coisas que eu não
consigo entender estudar se precisa duplicar a BR 116 estudar para ver se precisa
fazer a passarela em frente à Plastlit você que está me vendo em casa precisa
estudar isso será que não se sabe que tem que fazer a passarela aqui e sabe
quanto é que pagaram por isso aqui sem a licitação duzentos milhões de reais sem
licitação mais um crime do Prefeito cassado então essa casa tem muita
responsabilidade e não pode deixar passar em branco é mais um crime do prefeito
cassado que tem que colocar em pauta aqui para levantar esse realmente a
suspeitas que não foi feita a licitação o nobre Vereador Petry que é advogado e
sabe disso é crime de improbidade então não pode estar permanecendo nem no
serviço público tem que estar longe inclusive do seu cargo que é um cargo de
comissão de concurso da prefeitura então precisamos levantar isso aqui eu queria
deixar aqui esse pedido porque são de outubro e até agora não veio resposta então
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| 1 I | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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efeito atual me responda para ver se tem regularidade e precisamos tomar
providência nesta casa e quanto ao requerimento de hoje ao transporte coletivo
todos nós sabemos do caos que está em Curitiba também não é novidade para
ninguém e não foi tomada nenhuma providência pelo prefeito cassado continua
agora vai ser mais o trabalho para nós arrumar isso tudo e o pior é o sexto termo
aditivo transporte escolar desculpa é o sexto termo aditivo isso é proibido por lei no
máximo cinco anos também então eu não sei porque um ano inteiro nós não
tínhamos aula tudo muito tranquilo para se fazer o processo bem tranquilo deu uma
nova licitação preparar o transporte coletivo para quando voltasse às aulas estar
tudo bonitinho as crianças voltando nos ônibus tranquilo eu pessoalmente não abre
vereadores fui verificarem “in locu” o amontoado de criança dentro dos ônibus isso é
um perigo é um perigo mas continua assim então esse requerimento para
esclarecer é saber como é que vai ficar a questão do transporte escolar em
Fazenda Rio Grande mas antes do transporte escolar as mães tem que roçar os
matos da escola para poder chegar na escola apartar o Mato porque estava no meio
do Mato as escolas porque não tinha licitação que o prefeito cassado não fez então
gente peço apoio a esse requerimento é mais um motivo para a gente também isso
aqui também é crime porque está na lei está na justificativa se você levantar é mais
um crime que ocorreu do prefeito cassado porque ele deveria ter feito licitação
obrigado pelo apoio”. Não havendo mais discussão, o requerimento foi colocado em
votação e foi aprovado por todos os vereadores. Ordem do Dia. Projeto de
Emenda à Lei Orgânica 01/2022 de iniciativa dos Vereadores Alexandre Maringá,
Luiz Sergio Claudino, Sandro do Proteção, Caio Szadkoski, Professor Fabiano Fubá
e Enfermeiro Zé Carlos. (1º Votação com Emendas). Súmula: “Suprime dispositivos
da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande — PR”. Leitura de Emendas
ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 01/2022 de 22 de fevereiro de 2022.
Súmula: “Altera dispositivos da Lei lorgânica do Município de Fazenda Rio Grande —
PR” Art. 1º O artigo 3º do Projeto de emenda à lei Orgânica nº 01/2022, passa a
vigorar com a seguinte redação: “Fica suprimido o art. 68 da Lei Orgânica Municipal
de Fazenda Rio Grande” Art. 2º Acrescenta-se o artigo 4º ao Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 01/2022, passando a vigorar com a seguinte redação: “Fica
suprimido o art. 72 da Lei Orgânica Municipal de Fazenda Rio Grande” Art. 3º
Acrescenta-se o artigo 5º ao Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022,
passando a vigorar com a seguinte redação: “Revogam-se as disposições em
contrário, os demais dispositivos da Lei Orgânica Municipal permanecem
inalterados” Art. 4º Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de
sua publicação. Fazenda Rio Grande, 22 de fevereiro de 2022. Mesa Diretiva da 8º
Legislatura — biênio 2021/2022. Alexandre Tramontina Gravena — Presidente,
Alesandro Bordigon Weiss — 1º Vice-Presidente, Fabiano de Queiroz Sobral — 1º
Secretário, Luiz Sergio Claudino — 2º Vice-Presidente, José Carlos Bernardes — 2º
Secretário. As emendas foram colocadas em discussão, o Vereador Gilmar José
Petry discutiu: Senhor presidente, nobres vereadores mais uma vez boa tarde a
toda a população, senhor presidente quero só me posicionar a respeito dessas
emendas até já conversamos ali dentro e conversamos com outros vereadores e eu
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I [ | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES SEO que não estou confortável para votar a favor dessas emendas primeiro
porque ela está suprimindo o artigo 68, justificativa que ela estaria indo contra a
Constituição Federal no entanto se vocês lerem o próprio caput do artigo ele diz ali
observado o disposto na Constituição Federal ou seja, o próprio artigo já está
deixando claro a Lei que aqui está observado o disposto na Constituição Federal
primeiro ponto, segundo ponto senhores vereadores a suprimir o artigo 72 não
temos uma justificativa plausível para suprimirmos o artigo 72, o artigo 72 fala o
seguinte texto, será declarado vaga pela Câmara Municipal o cargo do prefeito
quando 1 ocorrer falecimento, denúncia ou declaração pelo cenário eleitoral, 2
deixar o título da posse por motivo justo aceito pela Câmara no prazo de dez dias, 3
infringir as normas do artigo 63 dessa Lei Orgânica, 4 perder ou tiver suspensos os
direitos políticos hora a partir do momento que nós suprimirmos o artigo 72 nobres
vereadores além de termos mais definido como vai ser as questões de vacância do
cargo assim como estamos tirando o artigo 63 indiretamente e o artigo 63 o que ele
determina que o prefeito para se ausentar do Município tem que pedir autorização
da Câmara Municipal se nós aprovarmos essa emenda suprimindo o artigo 72 não
tem mais significado o artigo 63 porque aqui no artigo 72 ele faz menção direta ao
artigo 63 que se refere em caso de não pedir autorização para essa Câmara
Legislativa nós falamos tanto em ponderar nossa Câmara de Vereadores em
fiscalizar em cobrar como que nós vamos abrir mão de uma situação tão importante
que é o prefeito pedir autorização da Câmara de vereadores para se ausentar do
Município e o que diz aqui é bem claro estamos suprimindo o artigo 72 que se refere
ao artigo 63 da Lei a partir do momento em que suprimirmos o artigo 72, o artigo 63
vai ser mais uma luta morta na Lei Orgânica e o prefeito que aqui estiver não estou
falando do Marcondes, não estou falando de quem estava ou de quem vai estar no
próximo mandato estou falando que isso é uma obrigação e nós estamos aqui
abrindo uma margem muito grande fazendo essa supressão desses dois artigos
senhores vereadores, então quero dizer que me coloco contrário a aprovação
dessas emendas por entender que vamos abrir um livro muito grande e deixar muito
temerário a situação da nossa Lei Orgânica então são as minhas colocações senhor
presidente muito obrigado”. O Vereador Marco Antônio discutiu: “ Então boa tarde
a todos que estão presente, boa tarde a quem está nos assistindo, aos nobres
vereadores e a vereadora Nani, estive hoje durante a tarde estudando um pouco do
porque desse projeto estar na pauta,, conversei com alguns vereadores e não
tivemos uma justificativa plausível para que fosse suprimido esses artigos,
principalmente há um ponto que eu até questionei ali no artigo 72 no parágrafo 4º
perder ou tiver os seus direitos políticos ficará vago a cadeira quando o prefeito
perder ou tiver suspenso seus direitos políticos então se a gente suprimir esse artigo
e se nós tivermos um prefeito com algum problema e tiver seus direitos políticos
perdidos a gente não vai conseguir tirar ele do cargo então foi questionado não
tivemos uma justificativa plausível para isso, então também sou ao contrário a essa
emenda, beleza muito obrigado senhor presidente.” Não havendo mais discussão,
as emendas foram colocadas em votação, e foram aprovadas, com o voto favorável
do vereador Brandão, Dr. Renan Wozniack, Caio Szadkoski, Professor Léo, Serjão,
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=
[ - CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
r Fabiano Fubá, Enfermeiro Zé Carlos e Rafael Campaner, Sandro do
Proteção e com voto contrário do Vereador Gilmar Petry, da vereadora Nani
Hammad e do vereador Marco Antonio. Passou-se a discussão do projeto de
Emenda à Lei Orgânica, já com as emendas aprovadas. Emenda à Lei Orgânica
01/2022, foi colocada em discussão, o Vereador Gilmar Petry discutiu: “
Novamente só pra confirmar, assim como votamos contra a aprovação das
emendas da emenda, das emendas da Lei Orgânica então vamos seguindo o
mesmo caminho, e votarei contra a aprovação da emenda, senhor presidente muito
obrigado. Não havendo mais discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica
01/2022 foi colocado em votação e foi aprovado em primeira votação, com voto
favorável do vereador Brandão, Dr. Renan Wozniack, Caio Szadkoski, Professor
Léo, Serjão, Sandro do Proteção, Professor Fabiano Fubá, Enfermeiro Zé Carlos e
Rafael Campaner e com o voto contrário do Vereador Gilmar Petry, da vereadora
Nani Hammad e do vereador Marco Antônio. Projeto de Lei nº 034/2021 de iniciativa
do Poder Executivo Municipal. (13 Votação). Súmula: “Ratifica o Protocolo de
Intenções e autoriza o ingresso do Município de Fazenda Rio Grande no Consórcio
Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba — COIN
— GM e dá outras providências.” O Projeto de lei foi colocado em discussão, não
havendo discussão, foi colocado em votação, e foi aprovado por todos os
vereadores. Projeto de Lei nº 051/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack. (1º Votação). Sumula: “Dispõe sobre a comunicação dos condomínios
residenciais de Fazenda Rio Grande aos órgãos de segurança pública sobre a
ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças,
adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos em seu interior.” Projeto de Lei nº
051/2021 está em discussão. O vereador Dr. Renan Wozniack discutiu: “ O
Projeto de Lei nº 51, ele visa sobre um público que muitas vezes é indefeso que é
um publico voltado a mulheres, que são vítimas de violência doméstica, crianças,
adolescentes pessoas com deficiência e também idosos é difícil você encontrar uma
legislação que proteja e que ampare muito desses públicos em relação as crianças
e adolescentes tem o conselho tutelar, mas em relação as pessoas com deficiência
e aos idosos que embora tenham seus direitos garantidos embora existam
conselhos municipais próprios que discutam os direitos mas muitas vezes não tem
uma força tarefa para agir imediatamente, nós sabemos também que a realidade de
Fazenda Rio Grande existe muitos condomínios residenciais, tem bairros que existe
Uma predominância de condomínios e nós temos eu pensar coletivamente se existe
um problema com o vizinho é responsabilidade se manifestar a respeito não pode
agir com indiferença a atos de violência contra essas pessoas que são abrangidas
na forma dessa Lei, desse Projeto de Lei por enquanto então é importante que os
síndicos ou então o administrador do condomínio ou então o proprietário que exista
uma responsabilização nós aqui na Câmara Municipal não podemos legislar no
aspecto penal, criminal mas podemos legislar de outras formas num caráter
administrativo e por essa via então para que se estabeleça um canal de
comunicação desses atos de violência vale destacar que a impunidade ela só
acontece quando o medo e o silêncio dominam as pessoas então havendo uma
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=“
RAIO CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES pEstiva legal para atender para que sejam tomadas as providências em relação
as vitimas de violência domestica que muitas vezes ocorre em Fazenda Rio Grande
e temos dados estatísticos muito ruins para a nossa cidade crianças e adolescentes,
pessoas com deficiência idosos eu acho que é importante para a nossa cidade
pensarmos em uma legislação favorável a esse público então por isso peço o voto
favorável dos nobres colegas dessa Casa para que possamos criar mecanismos
jurídicos para que possam responsabilizar sim e criamos mecanismos para
combater a violência em nossa cidade muito obrigado. Não havendo mais
discussão, o projeto foi colocado em votação, e foi aprovado por todos os
vereadores. Projeto de Lei nº 096/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack. (1º Votação). Súmula: “Institui a Carteirinha Fazendense da Pessoas
Autista, no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.” Projeto de
Lei nº 096/2021 foi colocado em discussão, o Vereador Dr. Renan Wozniack
discutiu: “ Obrigado pela palavra esse é um outro Projeto também para explicar a
todos aqueles que nos acompanham de ter a Carteirinha Fazendense da Pessoas
Autista existe um programa já em Sede Estadual que vem tratando sobre isso mas
para que nós possamos utilizar a estrutura do nosso município creio que
poderíamos aproximar e talvez a forma que vem sendo implantada no estado não
seja tão rápida como podemos implementar aqui diretamente da nossa cidade então
por isso está sendo criada já essa alternativajá é um direito pacificado e nós
observamos que infelizmente pouco se fala da pessoa com autismo há uma grande
reclamação desse público que não tem uma legislação que tenho um arcabouço
para que possam exercer seus direitos de uma forma de igualdade com isonomia,
então não é algo grande algo que vai estabelecer e acabar com todas as
discriminações em relação ao público autista mas é um avanço significativo sim que
se possam ser por meio de uma carteirinha que essa pessoa possa ter a sua
identificação e fazer uso de alguns benefícios que reconheçam a situação dessas
pessoas que valorizem e que nós possamos tratar com mais respeito, essa medida
visa então a diminuir a burocracia o acesso as instituições públicas e privadas evitar
o constrangimento porque algumas mães relataram casos absurdos por exemplo de
identificar que o filho é portador de autismo e a outra pessoa dizer que seu filho não
tem cara de autista, isso é um absurdo e acho que tem que ser respeitado na
integridade tem que ser dado condições da pessoas exercer o seu direito e por meio
desta Lei estamos trazendo de uma forma de garantir essa qualidade esse respeito
esse tratamento de cidadão a todos os portadores do autismo, então fica o pedido
de aprovação esse é um esclarecimento para a população para nós estarmos
legislando em favor desse público de nossa cidade, peço apoio dos demais
vereadores muito obrigado.” Não havendo mais discussão, o projeto foi colocado em
votação, e foi aprovado, em primeira votação, por todos os vereadores. Projeto de
Lei nº 099/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. (12 Votação).
Súmula: “Determina a colocação obrigatória do código de barras bidimensional QR
(QR CODE) em todas as placas de obras públicas e nos canais audiovisuais de
divulgação em que a obra é divulgada, no Município de Fazenda Rio Grande, e dá
outras providências.” O Projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão,
2
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=”
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Resolução nº 01/2022 de iniciativa da Mesa Diretiva (Votação Única). Súmula:
“Revoga a Resolução nº 006 de 22 julho de 2021, que dispõe sobre as Comissões
Especiais de Inquérito, Comissões Processantes de extinção e Perda do Mandato
de Vereador, e, Comissões Parlamentares de Inquéritos Processantes da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande. Projeto de Resolução nº 01/2022 foi colocado
em discussão, não havendo, foi colocado em votação, e foi a aprovado por
unanimidade. Espaço reservado aberto as Lideranças Partidárias, o Vereador Dr.
Renan Gabriel Wozniack, líder do PSD- Partido Social Democrático, pediu a
palavra: “Em relação ao PSD apenas trazendo alguns comunicados públicos o PSD
nós estamos junto com o governador Ratinho Júnior porque ele tem se demonstrado
como pré candidato a reeleição ao cargo de Governador do Estado do Paraná e as
pesquisas têm demonstrado mais de 50% das intenções de voto nós estamos em 1
ano eleitoral isso é importante nós tratarmos para a população de forma clara e
mesmo em simulações de segundo turno se vier a acontecer demonstra um avanço
um sinal muito significativo as pesquisas de que o governador Ratinho Júnior seja
novamente ou melhor seja reeleito ao cargo que ocupa isso demonstra que o estado
do Paraná tem lá suas dificuldades mas que temos um Governador porque tem
alcançado uma aprovação popular de forma muito positiva então o PSD está
organizado está forte e estamos apoiando o nome de Ratinho Júnior como pré
candidato a reeleição ao Governo do Estado do Paraná eu creio que Fazenda Rio
Grande também demonstrará esse apoio massivo ao Ratinho Júnior nas eleições
que estão para acontecer no segundo semestre então em nome do PSD são essas
as informações que eu gostaria de trazer muito obrigado senhor presidente.”
Espaço reservado ao Líder do Prefeito: O Vereador Sandro do Proteção, líder
do Prefeito passou a presidência para o Vereador Serjão, e pediu a palavra:
“Gostaria de agradecer em primeiro lugar pelo convite do nosso atual prefeito Marco
Marcondes de estar aqui trazendo informações da sua gestão é claro que
precisamos de tempo para colocar tudo no lugar todos aqui sabem de como vinha
sendo administrado eu estou município e acredito e como em toda a nova gestão
acredito no potencial na boa vontade e no trabalho daqueles que realmente se
importam como Fazenda Rio Grande a expectativa de todos os fazendense se é
que a fazenda possa voltar aos trilhos do desenvolvimento e do crescimento e o
prefeito pode ter certeza que com o diálogo nessa Câmara ele terá o nosso apoio o
nosso apoio para fazer o que fazer coisas boas coisas que realmente o município
precisa sabemos das dificuldades em todos os setores não é só na saúde e não é
só na educação nosso município como nós sabemos ele tem muita particularidade
de um município que tem uma arrecadação pequena e isso é um desafio para
qualquer prefeito então hoje eu quero deixar aqui os votos para que o prefeito Marco
Marcondes tenha inteligência sabedoria para poder conduzir os trabalhos dentro do
executivo que ele possa de colocar pessoas técnicas competentes para ajudá-lo
| porque sozinho ninguém faz nada a gente sabe disso então que o nosso prefeito
possa estar desenvolvendo os projetos possa estar trazendo investimentos para a
nossa cidade que foram os votos que nós fizemos lá atrás na campanha nós
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Pa
777 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
di
Emos com a esperança estamos aqui dispostos a ajudar para que a nossa
cidade cresça não podemos deixar de falar de como ficou a gestão de como o
Marco assumiu a gestão alguns pontos que vou citar aqui desde dezembro se
encontrava os médicos sem contrato de limpeza e roçada assuntos urgentes como
as multas de trânsito que foram esquecidas prioridade do governo Marco resolver
esse problema obras do CMEI Palmeiras retomadas que estavam há mais de um
ano parada boatos que se espalharam pela cidade que não foram pagos os salários
dos servidores é mentira todos foram pagos apenas a rescisão de comissionados
estão para serem pagos no dia 10 do mês seguinte porém competência da antiga
gestam é preciso renovar o decreto de calamidade para poder pagar as horas extras
excedendo o limite do pessoal da saúde então gente eu só quero deixar aqui o meu
registro de gratidão pelo convite que o Marco fez eu quero trazer aqui para vocês
notícias boas estamos aqui para ser cobrados questionados quando precisar mas
temos que ter coerência e transparência para que a gente possa ter respostas
também coerentes e transparentes muito obrigado a todos.” O Vereador Sandro do
Proteção, retorna à Presidência. Passou- se aos inscritos para a Tribuna Livre. A
Vereadora Nani Hammad, pediu a palavra, por questão de Ordem e solicitou
autorização do plenário, para se retirar da Sessão, e foi autorizada. O Vereador
José Carlos Szadkoski pediu a palavra: “Senhor presidente senhores vereadores
comunidade que nos acompanha uma pena até que a nobre vereadora pediu para
sair queria fazer uma saudação porque amanhã é o Dia Internacional da Mulher e a
única representante mulher desta casa eu gostaria de estar homenageando e estar
participando com a gente representando as mulheres aqui nessa casa de leis
infelizmente ela por algum motivo precisou se ausentar, mas quero deixar aqui
desejar o meu respeito os meus agradecimentos a todas as mulheres que trabalham
que lutam para fazer um Brasil um estado uma cidade Fazenda Rio Grande cada
vez melhor então desejar aqui a todas essas batalhadoras lutadores mulheres
inclusive as dessa casa aqui que compõem o nosso quadro recebam o meu abraço
o abraço desse vereador o agradecimento por vocês mulheres existirem nas nossas
vidas. Amigos e amigas, vereador eu não estou no programa estou na tribuna gente
estive no UPA hoje porque as pessoas pedem para o vereador ir lá aí eu cheguei lá
e o cidadão falou para mim o que o Caio está fazendo aqui ele não é médico então
não dá para entender mas eu fui lá para ouvir para saber e a gente vai estar
cobrando então o prefeito cassado que era médico eu se fosse ele como médico o
primeiro ato é meu teria chamado os médicos e arrumar a saúde nobre vereador
Petry mas nem essa que era a especialidade dele ele conhece eu conheço Nassib
há mais de 20 anos aqui como médico como funcionário público e ele não foi capaz
de organizar aquilo que ele entende que era os serviços da saúde hoje agora pouco
até pedir para o enfermeiro Zé Carlos aqui dar uma força para a gente para ver o
que pode fazer está um causo ou UPA agora porque está um caos porque não se
preparou não se trabalhou um ano e 2 meses nós pedindo aqui aprovando os
recursos nessa casa para fazer um PSS ele não fez não contratou os médicos não
| tem enfermeiro o que estão ali estão trabalhando exaustivamente até o último
porque a cidade vem crescendo vem gente para cá que precisa ser atendido 4
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PP
au a CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
dam senão vem gente de outros municípios ainda então gente o caos que está aí e
ainda é uma pessoa me cobrou mas vocês tiraram o prefeito agora eu não vou
arrumar vamos arrumar sim eu tenho certeza confio no Doutor Gabriel confio na
equipe que ele vai chamar claro que nós não vamos solucionar o problema da
saúde porque é uma questão mundial nacional mas nós vamos amenizar o
sofrimento Doutor Gabriel que está aqui presente dessas pessoas que estão aí tinha
gente desde às 6 da manhã esperando e era meio-dia a hora que eu fui lá isso pode
ser que continue até alguns dias ainda até nós arrumarmos a casa até contratarmos
mais médicos mais enfermeiros mais agentes para atender as pessoas que eles
chegam com a sua dor com o seu sofrimento e o caos que foi deixado aqui nobre
vereador Marco Antônio apoiador do Marcelo Pelanda, esse sim é um trabalhador
que trabalhou muito em nossa cidade, sabe Valdir também, mas parece que ele se
arrependeu então é o seguinte nós precisamos trabalhar muito para tirar a cidade do
caos a cidade está um caos você que está em casa que não conhece os problemas
o Sandro já citou aqui alguma coisa iluminação pública os fiozinho que liga a
lâmpada não tem eu fiz um pedido de lâmpada que hoje não tem como trocar o
nobre vereador pediu e não tem como trocar porque o seu prefeito não comprou o
seu prefeito que você apoiou aqui para não caçar então gente é de se deixar claro
aqui é o Marcelo Pelanda que foi lá para falar com o senhor todo mundo então aqui
eu sempre vou deixar a minha indignação e vou cobrar e se eu Marcondes não fizer
e se você não fizer Doutor Gabriel nós vamos cobrar também mas eu acredito no
senhor acredito na equipe que o senhor vai trazer para trabalhar com o senhor
empenho dedicação é isso que nós precisamos nessa cidade todos os setores
abandonados transporte escolar está aí em licitação o sexto termo aditivo nobre
vereador então é por isso não foi só pelas vacinas que a gente fez o pedido de
cassação aqui não que nós votamos foi com tudo isso que nós sabemos que está
acontecendo e tem coisa muito mais grave que nós vamos para trazer nos próximos
dias aqui muito mais grave o que é motivo pior maior ainda para cassar um mandato
de qualquer prefeito do Brasil coisas inéditas que conseguiram fazer em 1 ano
nesse município que é inacreditável o que conseguiram fazer aqui mas estamos
cobrando estamos andando e quero falar para uns e outros que fazem gracinhas na
internet que eu não me preocupo mas abre um olho porque eu tenho algumas
coisas aí que a hora que eu botar no ventilador o bicho vai ferver então fiquem
atentos coisas gravíssimas que fizeram e que ainda não veio ao público mas vou
trazer aqui nessa tribuna e aqui é o nosso lugar de discutir a política da Fazenda Rio
Grande parabéns pela liderança do prefeito Sandro proteção vai estar em boas
mãos a nossa liderança e vamos mostrar que dá para fazer muito melhor do que
está aí com essa nova gestam tinha muita coisa aqui mas o meu tempo já acabou
eu volto outro dia nessa tribuna obrigado senhor presidente nobre vereadores e já
que a líder da oposição pediu para sair eu também peço licença não abre o
vereador para me ausentar e eu vou lá para o meu programa mesmo que lá eu não
posso parar porque aqui é só 3 anos depois eu tenho que trabalhar obrigado senhor
presidente obrigado senhores vereadores.” O Vereador José Carlos Bernardes
pediu a palavra:“ Boa noite a todos que estão nos acompanhando as pessoas aqui
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Es
[1 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES písss e hoje eu tenho que citar uma coisa muito importante que vai acontecer
amanhã em nosso país amanhã é um dia importante é o Dia Internacional da Mulher
e amanhã também se Deus quiser vai ser um dia muito importante para uma
categoria profissional que está tão sofrida em nosso país que é a categoria
profissional de enfermagem enfermeiros técnicos auxiliares de enfermagem é até
uma pena que a nobre vereadora enfermeira Nani Hammad não pode ficar ela
também é enfermeira e essa luta da enfermagem se Deus permitir amanhã pode ter
um capítulo muito bom vai ser votado amanhã por incrível que pareça na data dia 8
que é a profissão de enfermagem a maioria são mulheres o projeto de lei 2564 que
é alteração do piso salarial da categoria eu não posso deixar de falar que o nosso
deputado federal o líder da bancada do Paraná Toninho Wandscheer tomou a frente
e apoiou essa categoria quem enfrentou a pandemia de frente com muito amor
carinho e responsabilidade eu tenho certeza que os deputados federais aqui do
Paraná vão apoiar está acontecendo esse movimento no Brasil desde ontem hoje
milhares de profissionais de enfermagem em caravanas a Brasília em apoio aí esse
projeto de lei que vai ser votado eu não pude ir tinha meus compromissos aqui na
Câmara mas os meus colegas sabem o quanto nós lutamos juntos para isso nós
estamos há mais de 20 anos nessa luta e esse ano se Deus quiser nós vamos
vencer se os deputados federais conforme prometido para a categoria de
enfermagem em todo o Brasil nós conselhos no sindicato que vão apanhar a
categoria amanhã vai se tornar um dia histórico espero que amanhã por essa
votação todos os profissionais possam comemorar o reconhecimento por mais que
seja tardio mas que está por vir então meus colegas enfermeiros de profissão
técnicos e auxiliares vamos fazer uma corrente dê pensamentos positivo e quem
estiver em contato de um deputado federal que você votou ou de um amigo passei
uma mensagem e peça o apoio só vence nessa vida quem luta e a enfermagem é
uma profissão que luta todos os dias por ela pelos seus familiares mas a luta mais
importante ela luta pelo bem-estar das pessoas que precisam que são os pacientes
internados numa UTI intemados numa UPA em um pronto-socorro ou no
atendimento em unidade de saúde enfermagem é amor enfermagem é carinho
enfermagem é responsabilidade com o próximo uma profissão que existe a muitos
anos mas pouco valorizadas mas nessa pandemia eu tenho certeza que muitas
pessoas que viam a enfermagem com óleos diferentes hoje olhe uma enfermagem
com o ponto, só minutinho senhor presidente, com o ponto até de amparo de
socorro de um apoio e nós estaremos sempre a disposição das pessoas com muito
amor carinho e responsabilidade muito obrigado senhor presidente.” O Vereador
Gilmar José Petry pediu a palavra: Mais uma vez agora já muito boa noite a
todos e a todas que nos assistem aqui brevemente nesta tribuna hoje mas o que me
traz aqui é para falar um pouco do meu requerimento também quando estive
conversando com os moradores do Campo do Rio que podem estar nos assistindo
ainda hoje quem sabe e saber dessa luta desse vereador para que a gente consiga
conquistar a conclusão da pavimentação até a divisa com Araucária o trecho da
estrada do Tietê o trecho da rua Carlos Falat porque são algumas demandas que
me trouxeram e nós estamos desde o ano passado tentando viabilizar e lutando por
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=“
[77 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
===Sesse=mSlhoria olá e agora quem sabe e com orçamento aquele que aprovamos aqui
na área de pavimentação a gente consiga trazer essa melhoria para os moradores
ali o que além de ser um dos lugares mais antigos da cidade mas até hoje não
recebeu essa benfeitoria e como eu disse e reforça temos ali a região ao lado da
Estre Ambiental e hoje está servindo de acesso à praticamente secundária que logo
vai ser o principal entre Araucária e Fazenda principalmente para os caminhões que
vão trazer o lixo para dentro da nossa cidade que infelizmente vão trazer o lixo para
dentro da nossa cidade mas fazer o quê é um preço que temos que pagar até 2030
se Deus quiser isso encerra e a gente consegue virar essa página é pensar que
algo de melhor possa vir ali também quero aproveitar rapidamente agora e desejar
um feliz dia Internacional das mulheres as mulheres aqui servidoras da nossa
Câmara as mulheres que estão presentes as mulheres do nosso município desejar
a elas tudo de bom em especial hoje também a minha mãe um exemplo de mulher
uma pessoa que me ensinou e que me encaminhou nos passos da minha vida a
minha esposa Jociane que agora em maio completa 34 anos de serviço público
começou lá em Mandirituba e continua ainda trabalhando aqui no município de
Fazenda Rio Grande como servidora pública concursada um exemplo de mulher
também e reforça o seu pedido com essas palavras não é atrás de um grande
homem que tem uma grande mulher mas ao lado de um grande homem tem uma
grande mulher eu tenho certeza que a minha esposa conversamos muito ela me
apoia muito também nas decisões que tomam conversamos às vezes me xinga com
as decisões que tomam mas é assim que funciona assim que deve ser o diálogo
sempre tem que prevalecer então quero aqui desejar o vereador Gilmar José Petry
um feliz Dia Internacional das Mulheres que elas possam conquistar cada vez mais
O seu espaço e aqui em nome do meu amigo que está aqui presente quero desejar
um abraço para minha amiga Isabel Baran que é tempo que não vejo mas sei que
ela foi uma lutadora muito grande aqui nessa Câmara de vereadores com direito às
mulheres foi uma das que levantou a Bandeira na época para que fosse criado aqui
no município a Secretaria da mulher então em nome dela também quero desejar
tudo de bom para as mulheres da nossa cidade e que possam cada vez almejar
coisas melhores muito obrigado senhor presidente.” o Vereador Dr.Renan Gabriel
Wozniack pediu a palavra: “ Boa noite a todos mais uma vez usando a tribuna
como a prestação de contas de trazer alguns aspectos que foram temas do
cotidiano político de Fazenda Rio Grande nesses últimos dias uma efervescência
política de muitas mudanças mas a nossa função como a vereador é estar
representando o grupo e nessa função de representação gostaria de destacar
algumas ocasiões alguns eventos que aconteceram nos últimos dias em nossa
cidade um deles foi uma reunião do conselho setorial do advogado da associação
comercial de Fazenda Rio Grande onde teve uma nova Posse o atual presidente da
OAB Doutor Fabiano da Rosa esteve presente eu gostaria de estimar parabéns e
sucesso a Dra. Joslaine Lopes uma colega de muito tempo uma profissional muito
reconhecida em Fazenda Rio Grande que possa estar conduzindo bem ou os
trabalhos a frente da CSA também pude acompanhar um pouco do pró fãs
trabalhando alguns projetos que serão apresentados pelo executivo para a nova
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DP“
I [ |] I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Ef === acho que isso é importante também especialmente na preocupação com
a mobilidade urbana que já tem algumas vias que são gargalos de nossa cidade no
sábado de Carnaval alguns vereadores uma comitiva esteve junto ao poder
executivo onde acompanhou o prefeito sancionando uma lei dos 25% de desconto
do IPTU foi um problema muito debatido já nesta casa então deixando bem claro na
tribuna para todo o contribuinte que quiser pagar em parcela única até o dia 8 de
abril consegue o desconto de 25% do IPTU isso pode ser obtido junto ao site da
prefeitura junto ao setor de arrecadação do município também uma luta extensa que
vários colegas aqui da casa também se debruçaram muito e vibraram com esse
importante passo foi o início da pavimentação da rua Rio Açungui vários
requerimentos pedidos indicações cobranças esse já era um projeto de muitos anos
atrás a empresa que iniciou não passou nos a testes nas medições que foram
realizadas isso ensejou a rescisão do contrato e até viabilizaram uma nova empresa
para dar continuidade das obras e teve um contratempo ali mas agora nesses
últimos dias conseguimos acompanhar um avanço muito significativo e que estarão
as obras concluídas eu também as outras que tem ali a Rio Cachoeira, Travessa
Rio Mourinho também esperamos que possa se estender ali os moradores daquela
região gostaria também na ocasião é que de desejar um parabéns também a igreja
Metodista de Fazenda Rio Grande esteve neste final de semana inaugurando a sua
nova sede na rua São Benedito então é uma igreja histórica na nossa cidade e na
história mundial de origem inglesa então que todos os membros possam ser muito
eficaz nesse local de crescimento espiritual e também para finalizar reforço aqui os
parabéns que outros vereadores deixaram ao Dia Internacional da Mulher esse é
um dia que marca uma luta por garantia de direitos então no Dia Internacional da
Mulher eu creio que não se faz simplesmente uma menção mas com a valorização
do papel da mulher em nossa sociedade infelizmente vivemos em uma sociedade
machista infelizmente e temos que promover medidas de igualdade entre homens e
mulheres quem acompanha o meu trabalho sabe que essa é uma pauta que eu
tenho me dedicado muito a maioria dos projetos de lei que apresentei nesta casa
verso sobre o direito da mulher alguns que foram muito emblemáticos como o da
pobreza menstrual que foi assegurado a gente higiene íntima da mulher que seja
viabilizado isso na nossa cidade a proteção da mulher em bares e restaurantes
quando ela se sentir assediada que é dever do comerciante notificar as autoridades
e promover a condução dela e até o que foi votado hoje nos condomínios para que
quando tiver um caso de violência contra a mulher que isso seja denunciado então
eu vou continuar cobrando que a Secretaria da mulher continue trabalhando de uma
) forma efetiva que nós possamos combater esses dados que são realmente
vergonhosos para a nossa cidade o alto índice de violência contra a mulher então
nós não queremos isso para a nossa Fazenda Rio Grande por essa razão então eu
desejo um feliz Dia Internacional da Mulher com uma reafirmação dos direitos da
importância dela na nossa sociedade então seria isso muito obrigado a todos e uma
boa noite. Sendo do que se tratou, o Senhor Presidente, Vereador Sandro do
Proteção, encerrou a sessão Ordinária. Do que para constar, Eu, Vereador Fabiano
de Queiroz Sobral, lavrei a presente ata.
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Ear
===
! E) Í CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E ÉS. ATADA 3 SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2022.
Ao décimo quarto dia do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas,
na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência
do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e secretariada pelo Vereador Professor
Fabiano Fubá, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores
Alex Sandro Jose Padilha Gonçalves, Doriane Marisa Bruner Hammad, Antônio
Removicz Maciel, Gilmar José Petry, Hélio Pereira, José Carlos Bernardes, José
Carlos Brandão, Leonardo de Paula Dias, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio
Santos, com a ausência justificada do Vereador Alexandre Tramontina Gravena. Após
a verificação de quórum, sob a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu
início a 3º sessão Ordinária, e solicitou ao nobre Vereador José Carlos Brandão, para
que compusesse a Mesa. Passou-se a leitura do Expediente do dia: Ata da 212
Sessão Ordinária de 2021. Ata da 21 Sessão Ordinária está em discussão. A Ata da
21 Sessão Ordinária está em votação. A ata da 21 Sessão Ordinária foi aprovada por
unanimidade. Ata da 1º Sessão Ordinária de 2022. Ata da 12 Sessão Ordinária de
2022 está em discussão. Ata da 1º Sessão Ordinária de 2022 está em votação. Ata
da 1º Sessão Ordinária de 2022 aprovada por unanimidade. Passou-se a leitura das
Indicações: Indicação nº 024/2022, de iniciativa do Vereador Professor Fabiano
Fubá, que “indica seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal para que através
da Secretaria competente realize um estudo para a instalação de uma travessia
elevada na Av. Brasil em frente ao nº 211 no bairro Eucaliptos neste município”.
Indicação nº 026/2022, de iniciativa do Vereador Carlos Brandão, “Indico seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria
competente, realize com máxima urgência a pintura nas faixas de pedestre
localizadas próximo ao antigo terminal, terminal central e o centro da nossa cidade”.
Indicação nº 027/2022, de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos, “Indico que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da
secretaria competente viabilize o recapeamento do asfalto com revitalização de
calçamento, meio fio, paisagismo e sinalização horizontal e vertical em toda a
extensão das ruas: Peroba, Cedro, Pinheiro, Alecrim”. Indicação nº 028/2022, de
iniciativa do Vereador Sandro Proteção, “Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize
pavimentação asfáltica na continuação da Rua Abacateiro, localizada no bairro
) Eucaliptos”. Indicação nº 029/2022, de iniciativa do Vereador Gilmar Petry, “Indico
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente realize com a máxima urgência a pavimentação asfáltica das Ruas: Ipê,
Quaresmeira e Coqueiro entre as Ruas Gerivá e Juazeiro localizadas no Bairro
Eucaliptos neste Município”. Indicação nº 030/2022, de iniciativa do Vereador Luiz
Sergio Claudino - Serjão, “Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, através da Secretaria Responsável para que realize roçada e limpeza de
calçadas no bairro Jardim Veneza e também na Rua Santo Agostinho nº 419 situada
no bairro Santa Terezinha”. Indicação nº 031/2022, de iniciativa do Vereador
Professor Léo, “Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
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smo, através da Secretaria responsável, realize a revitalização e a instalação
de um espaço de lazer na seguinte localidade: e Rua Tucano, nº 307, Bairro Gralha
Azul, em Fazenda Rio Grande/PR — “Primeiro de Maio”. Indicação nº 032/2022, de
iniciativa do Vereador Marco Antônio Santos, “Requer nos termos regimentais, seja
expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente, estude a possibilidade de implantação de uma faixa elevada de
pedestres, placas de sinalização horizontal e vertical na Rua Rio Tejo Nº 740 em
frente ao Cond. Residencial Rio Tejo”. Indicação nº 033/2022, de iniciativa da
Vereadora Nani Hammad, “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através
da Secretaria competente, determinar que tome providências quanto a instalação de
lombada ou redutor de velocidade, na Rua Manoel Claudino Barbosa, nº 490,
Pioneiros — Fazenda Rio Grande”. Passou-se a leitura dos Requerimentos:
Requerimento nº 025/2022, de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá,
“Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
das Secretarias competentes, encaminhe as informações dos endereços abaixo
citados: 1. Por qual motivo o parcelamento de solo das ruas/área não foram
aprovadas pelo Município? 2. Qual documentação é necessária para tal
regularização? 3. À Secretaria competente Municipal tem projeto para a regularização
dessa área? 4. De que maneira o Poder Público Municipal tem atendido as demandas
da população, moradores destas áreas, uma vez que eles são contribuintes de IPTU?
Avenida Venezuela após o rio Ana Luiza, Avenida das Rosas, Rua das Camélias, Rua
dos Lírios, Rua das Bromélias e Rua dos Jasmins”. Requerimento está em discussão.
Com a palavra o Vereador Professor Fabiano Fubá: “boa tarde a todos, que nos
acompanham, a todos presentes aqui nesta casa, aos nobres vereadores, a nobre
vereadora Nani Hammad, então eu fiz esse requerimento por que o pessoal do D'ltália
pede socorro, na hora de fazer a contribuição com o seu IPTU tá tudo certo, porém
as ruas daquela localidade não constam na Lei nº 1.205, então nós precisamos
regularizar para que eles sejam atendidos de maneira efetiva e de maneira respeitosa,
por que as demandas lá são grandes porém a prefeitura em requerimentos anteriores
que eu mandei não responderam e aqui estou fazendo um novo apelo para que
possamos atender essas pessoas a contento, fazer com que as pessoas daquela
localidade sejam atendidas de maneira efetiva como qualquer outro cidadão da
Fazenda Rio Grande”. Não havendo mais discussão o requerimento foi colocado em
votação. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 026/2022, de
iniciativa do Vereador Carlos Brandão, “Requer que seja expedido ofício ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, para que, através da FazTrans informe a esta Casa de
Leis as seguintes informações: 1º - Se há previsão para a instalação de novos radares
para O nosso município. 2º - E se existe um mapeamento de pontos estratégicos, ou
seja, ruas e avenidas que precisam desse equipamento para inibir a ação de motorista
que andam de maneira imprudente, correndo”. Requerimento está em discussão.
Com a palavra o Vereador Carlos Brandão: “boa tarde a todos os presentes,
vereadores, a Vereadora Nani, o Presidente e a todos que nos acompanham, então
| nós tivemos meses e dias atrás a angústia vereadores de muitos motoristas sobre
multas, muitas multas, e a população agora ela, eu tenho me deparado com pessoas
na cidade pergunta assim; Vereador nossa cidade não vai ter mais radares? Por que
os motoristas estão passando em alta velocidade”. E antes o pessoal reclamava né
por causa dos radares, multas abusivas e muita multa, motoristas com cinco a dez
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nós sabemos que houve angústia, houve polêmica sobre os radares em
nossa cidade e agora as pessoas perguntam: 'Não vai ter mais radares aqui na nossa
cidade?”. Então eu estou pedindo apoio aos vereadores nesse requerimento sobre
como eu estou dizendo aqui: “Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, para que, através da FazTrans informe a esta Casa de Leis as
seguintes informações: 1º - Se há previsão para a instalação de novos radares em
Fazenda Rio Grande. 2º - E se existe um mapeamento de pontos estratégicos, ou
seja, ruas e avenidas que precisam desse equipamento para inibir a ação de motorista
que andam de maneira imprudente, correndo em alta velocidade aqui nas nossas
ruas e avenidas de Fazenda Rio Grande então e peço apoio aos nobres vereadores
e a vereadora”. Não havendo mais discussão o requerimento foi colocado em
votação. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº029/2022, de
iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos, “Requer que seja expedido ofício para a
Secretaria de Saúde de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa
de leis quais foram os gastos efetuados com as tendas que ficaram armadas em frente
a UPA - 24h durante o período de 2020 e 2024 mês a mês”. Requerimento está em
discussão. Com a palavra o Vereador Zé Carlos: “Primeiramente boa tarde a todos
Os vereadores, aos novos vereadores empoçados sejam muito bem vindos, boa tarde
a população que nos acompanha via rede social, e as pessoas aqui presente, senhor
presidente com isso no ano passado discutimos em vários momentos sobre a função
do vereador, uma delas é acompanhar e fiscalizar os gastos, e como recebi várias
reclamações, vamos colocar dessa maneira, em relação as tendas no período da
pandemia da COVID-19 do ano de 2020 à 2021, o qual veio-se para o nosso município
para aplicar esse recurso aproximadamente isso nas prestações de contas na própria
saúde, na prestação de contas no trimestre do município, aproximadamente mais de
R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões), então eu estou fazendo este requerimento e
tenho certeza, até esse requerimento foi comentado por outros vereadores
anteriormente tentando pegar essas informações, mas infelizmente o ano passado
nós não conseguimos, então espero que agora a gente consiga essas informações,
qual foi o gasto real, vamos colocar assim, no ano de 2020 e na Secretaria de Saúde,
com as tendas, e no ano de 2021 também o gasto real e na Secretaria de Saúde com
as tendas, por que nós temos que dar essa resposta a população, eu sei que a saúde
é uma pasta que gasta muito, que a saúde precisa de muito mas que tem que ser
bem empregado os recursos da saúde então essa informação que estou pedindo é
para que eu possa e para que todos os vereadores da casa de leis possa mostrar a
transparência de gasto com essas tendas, por que a saúde não para, os gastos não
param, mas tem que ser bem aplicados, daí sim tenham certeza senhores vereadores
) | que nós vamos descobrir qual era a empresa que era responsável por essas tendas,
1) qual era a empresa que ganhou, ou foi por dispensa de licitação, e qual custo mensal
Cd ou diário por que na nossa cidade em relação a isso se falou de diversos valores, mas
eu não posso afirmar como os senhores também, mas com certeza nós vamos afirmar
para a nossa população por que a saúde é de todos e para todos, o dinheiro é da
população para ser aplicado na população e se tiver alguma coisa errada, com
relação a esses gastos com essas tendas, pode ter certeza que eu vou afirmar aos
senhores e a toda a população”. Não havendo mais discussão o requerimento foi
colocado em votação. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº
030/2022, de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção, “Requer, seja expedido
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E
Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer e Juventude informe a essa casa de leis as seguintes informações: a)
Quais são os projetos oferecidos para a população? b) Quais os requisitos para
participar das atividades disponibilizadas pela secretaria”? c) Como fazer a inscrição
para participar das aulas? d) Quantas pessoas são atendidas pelos projetos?”. Com
a palavra o Vereador Sandro do Proteção: “Nobres vereadores boa tarde, a todos
que estão nos assistindo, em primeiro lugar dar as boas-vindas aos novos vereadores
empossados hoje, queria pedir o voto favorável aos nobres vereadores em relação a
esse requerimento, nós estamos vivendo uma época difícil onde a população espera
O retorno do executivo em todos os sentidos, eu peço neste requerimento que a
secretaria responsável do esporte no caso disponibilize para nós vereadores e para
a população quais são os projetos oferecidos hoje pela secretaria, e se não tiver
projetos quais serão os projetos que a gente vai ter no futuro, eu tenho observado
que pouco se utiliza a secretaria do esporte, eu pelo menos não tenho visto durante
pelo menos esse período que passamos, que a população tenha usufruído 1005,
alguns projetos a gente vê que acontece, outros estão se arrastando, mas a gente
espera um pouco mais, espera que a secretaria possa dar resultado para que tire
nossas crianças da rua, os adolescentes e que tenham atividades esportivas, é o
mínimo que a gente espera, então peço a vocês nobres vereadores que possam
aprovar esse requerimento e deixo aqui meu voto de confiança no prefeito a nossa
expectativa de que o prefeito possa trazer alguém responsável com inovação, com
ideias que possam realmente contribuir com a gestão, espero que o prefeito possa
trazer uma pessoa que venha realmente contribuir e não manter a secretaria
conforme a gente viu nos últimos anos, peço aí o apoio de todos, muito obrigado”.
Com a palavra o vereador Professor Fabiano Fubá: “Falando um pouquinho de
esporte né, eu tô aqui na cidade a 35 anos, e participei muito do esporte na cidade e
a gente sabe que não é fácil, hoje nós temos uma secretaria de esporte que
infelizmente não funciona, não adianta fazer campeonato de futebol, como o nobre
vereador comentou nós temos que fazer a extensão na escola, fazer o contra turno,
tirar nossas crianças das ruas, hoje nós temos praças porém as praças não estão
praticáveis por que só tem mato então temos que fazer a limpeza na cidade primeiro,
contratar os profissionais que a gente tem orçamento nessa pasta e assim digo mais
nós temos que fazer algo para quem? Para a melhor idade, depois da pandemia a
gente sabe que as pessoas como crianças, adolescentes, adultos e as pessoas
idosas precisam de atenção, tem muita gente doente nesse período, então assim,
urgentemente precisamos fazer algo para tirar as pessoas das suas casas com
segurança e fazer com que a pessoa tenha qualidade de vida”. Com a palavra o
/ vereador Professor Léo: “boa tarde a todos e todas que nos acompanham de casa,
/ nobre vereadores e vereadora Nani Hammad e dou as boas-vindas aos vereadores
ES,
/ que assumem hoje essa casa, todos os presentes aqui nesta casa de leis, só pra
corroborar um pouco nobre vereador Sandro do proteção com este requerimento que
é fundamental na sua fala quando coloca que os jovens e tirar nossas crianças das
ruas de fato a grande missão hoje da secretaria municipal de esporte e lazer é
trabalhar pra incluir essas crianças no projeto mas mais que isso, começar a fazer
ações mais descentralizadas não adianta nada você querer fazer as atividades lá no
gurizão ou até aqui no Marlene Barbosa sendo que o estudante aquela criança que
mora lá no Veneza ou lá no Santa maria não vão ter acesso a isso nós temos que
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Pa
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E
que forma o esporte chegue até aos bairros mais distantes né então fazer
a articulação, o nobre vereador Fabiano colocou muito bem a questão da escola então
tem que ter uma articulação muito grande com a secretaria do esporte e educação no
sentido de também utilizar os espaços das escolas que estão em todos os municípios
para que haja essas práticas esportivas essas iniciações eu não sou contra o trabalho
que fazem com o esporte amador e até o esporte de rendimento que é o futsal fazenda
mas eu acredito que pra gente conseguir ai trabalhar numa perspectiva mais humana
e tentando de fato construir uma ponte para as crianças que estão fora do centro da
Fazenda Rio Grande, eu acredito que seja importante algumas ações
descentralizadas e em parceria com outras secretarias, porque se não, infelizmente
eu que já to a um certo tempo aí trabalhando com handebol aí no município a gente
sabe como que é precário trabalho, até porque são poucos profissionais que estão
atuando na Secretaria, e você não consegue incluir todo mundo e a gente sabe que
a Secretaria do esporte, ela tem que fazer um trabalho social, o trabalho de alto
rendimento eu acho que é importante, é legal, mas acho que tem que buscar
parcerias, mas a prefeitura não pode abandonar o princípio dessa Secretaria, que é
fazer o trabalho social. Então eu apoio seu requerimento na obre vereador e estamos
juntos nessa luta aí. Muito obrigado. Com a palavra o vereador Enfermeiro Zé
Carlos: “Quando se fala em relação ao esporte, esporte é saúde, mas todos nós
Vereadores ou secretários das pastas diversas que tem no nosso município, pois tem
que ter em mente que toda a Secretaria tem que estar em unida uma com as outras
e o esporte em particularidade ao meu ver tem algumas pastas que não tem como
ele não ter uma boa sintonia, Cultura, Educação, Saúde, entre outras, porque? O
esporte ele pode ajudar muito em atividade simples e conversando com alguns
técnicos da saúde e até com técnicos da área de esporte atividades que possa ajudar
muito, principalmente as pessoas que têm dores crônicas, com atividades físicas
direcionadas com trabalho de acordo com a faixa etária e as comorbidades que cada
um apresenta através de uma boa parceria com a Secretaria de saúde, criar esses
grupos de pessoas que possam ser beneficiados de diversas modalidades, mas
principalmente ajudar a minimizar as dores crônicas, ajudar a tirar essas pessoas que
ficaram os 2 últimos anos praticamente dentro de casa devido à pandemia, que além
disso, a contribuição social é maior, porque quando você movimenta as pessoas, em
grupos, em atividades, você movimenta o bem-estar, você movimenta a coragem das
pessoas a encarar os seus problemas de frente, você movimenta até a economia do
nosso município. Então, nós temos que trabalhar com união, eu não vou falar nada
que já teve lá atrás não, mas que eu nem lembro se teve algumas atividades desse
tipo. Então, talvez seja o momento de nós vereadores, junto com o prefeito, com os
secretários, propor essas mudanças, essas melhorias para nossa população temos
que (inaudível) utilizar sim os aparelhos públicos, as diversas instituições municipais
estaduais para contribuir com a população em todas as áreas. Muito obrigado senhor
presidente". Com a palavra a vereador Marco Antônio Santos: “Boa tarde Boa
tarde a todos os vereadores, a nossa nobre vereadora Nani e a todos os presentes
que está assistindo, então é não poderia deixar de relatar algumas situações com
relação a esse requerimento. Sou completamente favorável ao requerimento e acho
muito importante também sou da área do esporte, sou árbitro de futebol e acompanhei
muito a evolução do nosso esporte no município que vinha se acabar alguns anos
atrás, então participei como atleta jogando na época, ainda do Dudu e vi o quanto
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Sa. nosso município, claro que não podemos só relatar a questão do futebol,
cresceu muito e vem crescendo ainda no nosso município, participando aí agora da
série até Prata do nosso futsal do Paraná quando iniciaram na bronze, subindo para
Prata agora vamos participar da bronze novamente. Então o nosso esporte vem sim,
evoluindo muito, tanto aí através das mãos do Dudu, do Brunel que participou agora
mais recentemente, Marcelo assumiu num período curto de tempo, mas pude
participar de algumas ações, como por exemplo, o projeto verão, que a gente teve lá
no Multi eventos que a gente participou até junto com meus assessores, aí de
algumas aulas de zumba, as crianças estavam participando do karatê junto com o
Júnior e também estive no gurizão, é pra verificar no contra turno colégio estava
havendo as aulas de luta, estava tendo basquete lá no gurizão também. Eu sei que
não podemos centralizar só em um ponto, porque fica longe para algumas crianças
participarem, a gente tem que disseminar isso durante para o município todo para
poder participar, mas vejo sim uma evolução muito grande no esporte em nosso
município, nosso futebol amador aqui e até o Fubá participa a gente já se encontrou
muito por aí, sabendo que é um futebol amador mais forte da região metropolitana.
Que também fomos um dos únicos a pagar que a arbitragem aqui dentro do município,
onde vários municípios não fazem esse pagamento, então é, sou favorável ao
requerimento eu acho que assim temos muito que melhorar ainda no esporte, mas
também reconheço muita evolução que a gente vem tendo nos últimos anos. Muito
obrigado. Não havendo mais discussão o requerimento foi colocado em votação.
Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 031/2022, de iniciativa
do Vereador Gilmar Petry, “Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para que através da Secretaria competente, informe à esta Casa de Leis
sobre a viabilidade de ser implantado no Município de Fazenda Rio Grande o Passe
Escolar para os estudantes das escolas públicas que por força de lei não tem o direito
ao transporte escolar”. Com a palavra o Vereador Gilmar Petry: “mais uma vez
muito boa tarde os vereadores, nobre vereadora Nani, mais uma vez aqui as boas-
vindas aos vereadores professor Hélio, Maciel ao Alex né primeira sessão ordinária,
agora, não é? Então, mais boas-vindas sucesso a vocês. Secretário de saúde está
presente. Seja bem-vindo os demais secretários, secretário Caio que estava aqui
também mas acredito que já saiu, eu gostaria de pedir o voto favorável sobre este
requerimento senhores vereadores a questão do passe escolar, nós sabemos que o
município tem fornecido transporte escolar gratuito né que é gratuito, mas o município
paga também, aos alunos aí, porém, nós temos aquelas limitações de quilometragem
imposta pela lei. Tive verificando e na cidade de Curitiba, os alunos possuíam passe
escolar e podem usar aqui vindo aqui para Fazenda Rio Grande, mas os nossos
alunos aqui da Fazenda Rio Grande não possuem esse passe escolar, acredito eu
que seria possível por isso to mandando esse requerimento (inaudível) resposta,
quem sabe, talvez também aqui da empresa LEBLON da COMEC também se puder
nos ajudar nesse sentido, porque nós não estamos criando nossas despesas, não
/ estamos criando novas linhas de ônibus. Sim, nós queremos apenas que esses
alunos têm o direito de poder usar o transporte público coletivo que já existe na
/ Fazenda Rio Grande sem o ônibus precisar mudar de rota sem nada, apenas dando
| direito para que eles possam usar o ônibus aqueles que não possuem direito para ir
para a escola para fazer um trabalho, para ir na biblioteca, fazer estudos que eles
possam ter esse passe escolar, de forma gratuita, e fornecida pelo município Fazenda
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de juntamente com a empresa de ônibus LEBLON que atende a nossa
cidade aqui de Fazenda Rio Grande, então acredito que seria viável já o ano passado,
já (inaudível) sentido para que a gente pudesse dar encaminhamento e acredito
agora com a volta às aulas e já tenho recebido várias solicitações, acredito que
também muitas pessoas tenham procurado outros vereadores pela falta do
transporte, talvez por causa de 100 m que mora fora da quilometragem, não consegue
pegar o ônibus, precisa se deslocar a pé e vir cedo com chuva, depende de carona,
então acho que essas pessoas poderiam sim ser contempladas e usar o nosso
transporte coletivo sem acarretar nenhuma despesa a gente sempre tem ouvido que
se aumente a despesa, aumenta a despesa da empresa. Não aumenta em nada a
empresa vai fazer o mesmo, a minha vai fazer a mesma rota apenas vai parar entre
a pessoa que vai utilizar o ônibus vai utilizar através do passe escolar. Então eu peço
o voto favorável à aprovação deste requerimento senhores vereadores que é uma
demanda dos estudantes do nosso município. Acredito que a gente vai poder
colaborar com eles de uma forma efetiva, muito obrigado seu presidente”. Não
havendo mais discussão o requerimento foi colocado em votação. Requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 032/2022, de iniciativa do Vereador Luiz
Sergio Claudino, “Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste
plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
juntamente a Secretaria do Urbanismo analisem a possibilidade de retomada do
transporte coletivo que faz linha Passo Amarelo com saída da parada de ônibus, no
horário de 12h 30 min., esta que já não possui a integração no Município de Fazenda
Rio Grande”. Com a palavra Vereador Luiz Sergio Claudino- Serjão: “Boa tarde a
todos eu acredito que seja do conhecimento de todos os vereadores nesta casa
(inaudível) aonde a gente já vem discutindo muito tempo essa linha de ônibus que
atende o pessoal do passo amarelo e Rio abaixo. É, acho que a gente já tem vários
requerimentos aí aonde eu elaborei requerimento junto com a assessoria para junto
a COMEC e atualmente tive uma resposta, que é de competência da secretária do
urbanismo. Então hoje a gente está fazendo um novo requerimento para a secretaria
de urbanismo do nosso município para que a gente consiga atender essa população,
porque é um caminho como falo aqui no depoimento. É um caminho de ônibus dentro
do nosso município, que não tem integração, que não é integrado. Aí eles tinham
conquistado esse direito dessa linha de anos, 3 horários para o dia cedo, um meio-
dia e a tarde e agora tem um tempo e até quase um ano que eles tiraram o horário do
meio-dia. Então isso aí é muito injusto, com aquela população do Passo Amarelo e
do Rio abaixo. Então, peço o voto favorável aos meus pares, para que a gente consiga
resolver o problema que tem o pessoal do Passo Amarelo e do Rio Abaixo, obrigado
senhor presidente”. Não havendo mais discussão o requerimento foi colocado em
votação. Requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 033/2022, de
iniciativa do Vereador Professor Léo, “1. Requer seja apresentada a lista de alimentos
da agricultura familiar, do mês de fevereiro e março deste ano, devendo ser
descriminalizado item a item. 2. Requer seja apresentado os lotes de fabricação e de
vencimento (datas), de cada um dos itens que compõe a referida lista. 3. Requer seja
| informado qual é o cardápio utilizado desde o início/retorno das aulas no presente
( ano. 4. Requer seja informado o modo pela qual é servido os alimentos aos alunos;
porções de aproximadamente quantas gramas? ”. Com a palavra Vereador
Professor Léo: “Mais uma vez, boa tarde a todos e todos este requerimento ele vem
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l TE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
sa
e uma denúncia de moradores do entorno e até de pais de estudantes da
rede municipal, na qual colocam algumas questões que nós temos que averiguar para
verificar o que que está acontecendo com a alimentação dos nossos estudantes da
rede municipal, então o primeiro item é, por que que eu peço a discriminação dos
alimentos da agricultura familiar, porque nós recebemos vídeos, imagens, é onde
vários alimentos in Natura, sem ter sido cozido ou até sido manipulado, eles foram
jogados e com um bom estado. Então nós queremos saber por que que foram
jogados, sendo que a prefeitura paga, Certo? Ela manteve um contrato com os
fornecedores da agricultura familiar e aí, parece-me, isso é uma suposição, mas
parece-me que a risotolândia não faz uso desse produto. Se ela não faz uso desse
produto, por que a prefeitura tem que continuar pagando? É o primeiro ponto que nós
temos que entender o porquê que está acontecendo isso. O segundo item, eu vou
pedir a questão das Datas de vencimento dos itens, porque alguns itens estavam em
estoque dentro dessas escolas ainda, e nós recebemos também nessa denúncia
vários itens jogados e pareciam estar em bom estado, então nós queremos saber o
porquê, eles assim voltam a dizer, estavam in Natura, eles não estavam nem cozido,
nem assado, nem fritos, nem nada. Nós temos que saber porque é que eles estão
sendo jogados fora. Terceiro, Por que eu peço o cardápio? Justamente para eu fazer
essa avaliação. Agricultura familiar está vindo, a risotolândia está vindo. Então quais
são os alimentos que estão sendo consumidos ou não a partir disso e por fim, a
questão da quantidade que os alunos da proporcionalidade que os alunos estão
sendo alimentados, porque veio uma denúncia para nós que tinham alunos que não
tinham direito a fazer uma segunda alimentação. Então, tipo, repetir alimentação,
então nós temos que saber de fato o que está acontecendo com relação a isso, não
é? É dinheiro público não é barato. Se a terceirizada e não está fazendo o seu
trabalho, nós temos que verificar. Nós recebemos denúncias iniciais que faltou
alimentação no início é o nobre vereador Fabiano Fubá já conversamos sobre isso,
inclusive que no início do ano, ali, quando o instituiu-se a risotolândia, faltou alimento,
eles tiveram que buscar em outro município até aí é compreensível, até o ajuste até
O entendimento de como vai funcionar. Mas quando a gente verifica alimentos em
bom estado, numa situação calamitosa que é a nossa, com pandemia, que ainda
apesar de estarmos aí próximos de sair dela, mas nós vemos o problema é que isso
todo o ocasionou então as pessoas passando fome, dificuldade até o final de ano é a
agricultura familiar estava subsidiando também a alimentação de várias famílias e aí,
nas primeiras semanas de aula, a gente recebe várias denúncias de alimentos em
bom estado, sendo jogados fora. Então eu posso apoio dos nobres vereadores para
que a gente possa apurar essa situação, em verificar se de fato foi um momento
isolado ou se essa ação continua ainda e aí nós temos que tomar algumas medidas
cabíveis ao conselho de Ministério público e até talvez, se tiver algum erro até romper
o contrato junto a risotolândia. Com a palavra Zé Carlos: “Como muito bem colocado
pelo professor Leo, eu também recebi várias ligações e mensagens em nossa
alimentação fornecida pela risotolândia. Mas eu gostaria de lembrar aos vereadores
que estiveram presentes na prestação de conta do último quadrimestre e também
para colocar ao conhecimento dos novos vereadores que forem empossados hoje
que essa foi uma pergunta minha. Eu, como presidente da comissão de finanças, fiz
essa pergunta, como que ia ser resolvido em relação a uma merenda fornecida por
uma empresa terceirizada, onde tinha que conter todos os itens balanceado,
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| para essas crianças receberem e porquê que o município comprava
alimentos dos produtores. A resposta foi simples, que ia ser reduzido o valor,
aproximadamente, eu vou colocar o valor, foi o que me informado aproximadamente
de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio), provavelmente seja no ano na nota, seria
pago para a empresa terceirizada para eles utilizarem esses alimentos adquirido com
os produtores, mas lembro bem que não me convenceu. Eu refiz a pergunta. Quem
vai fazer o controle? Sendo que o alimento é entregue. Nas escolas e a terceirizada
tem uma outra logística, essa foi a minha pergunta, e mal se começou as aulas já
deparamos com isso tenho certeza que conhecendo o secretário de educação que
está lá na pasta, ele vai nos dar as informações e, além disso, vai corrigir se for um
erro professor Léo. Porque o único que não pode ser prejudicado são as crianças se
o contrato foi mal elaborado ou não, nós temos que rever. Porque a merenda escolar
é de lei, é de direito de todas as crianças receberam e não é barato não é caro, a
licitação foi alta, mas nós temos que ver uma coisa, se esses alimentos adquiridos
pelo produtor, se não puder utilizar na escola que nós façamos uma coisa diferente e
as pessoas que precisam é comida não jogar fora eu sei que a maternidade precisa,
a outra precisa e muitos outros serviços precisam. Vamos dar de quem de direito, que
a nossa população. Muito obrigado Sr. Presidente”. Não havendo mais discussão o
requerimento foi colocado em votação. Requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 034/2022 tirado de pauta a pedido do autor vereador Marco Antônio
Santos. Requerimento nº 035/2022, de iniciativa da Vereadora Nani Hammad,
“Requeiro a Vossa Excelência, que solicite ao Senhor prefeito através da secretaria
competente, para obter as seguintes informações: 1. Qual a estrutura disponibilizada
por essa Secretaria para atendimento e adequação ao recebimento das denúncias de
violência contra a mulher no prazo estabelecido pela Lei nº 13.931/2019? 2. Há
fiscalização por parte da autoridade policial sobre o cumprimento do prazo
estabelecido pela Lei nº 13.931/2019 para comunicação por parte dos serviços de
saúde pública públicos e privados? 3. Qual o protocolo e metodologia adotados por
parte da Secretaria e das autoridades policiais, que orientam o atendimento e
recebimento das denúncias de violência contra a mulher por parte do serviço de
saúde pública e privada? 4. Desde a entrada em vigor da referida lei, foi verificado
aumento das denúncias recebidas por parte do serviço de saúde pública e privada?
5. Nas denúncias recebidas por meio dos serviços de saúde pública e privadas, as
vítimas foram ouvidas? Houve a ratificação da denúncia pela vítima? 6. Quais são as
medidas adotadas pela autoridade policial para garantia do sigilo e autonomia da
mulher vítima de violência nas denúncias recebidas por meio do serviço de saúde
pública e privada? 7. Quais equipamentos e serviços são vinculados e destacados
para o serviço de atendimento das mulheres vítimas de violência que estão nos
serviços de saúde pública e privada”. Com a palavra a vereadora Nani Hammad:
“É, eu estou pedindo esse requerimento porque eu recebi várias ligações no meu
celular particular de mulheres que me perguntam, por que que vocês não tão
atendendo mais? E eu falo para elas gue procurem diretamente a delegacia, porque
parece que toda a estrutura que a gente criou na Secretaria da mulher não está sendo
utilizada da maneira correta. Então não é uma, nem 2, e 3 mulheres que me ligaram
| e eu infelizmente, estou dirigindo diretamente para a delegacia para fazer o boletim
de ocorrência lá, porque eu não sei como está funcionando e por isso eu faço o
requerimento e peço ajuda de todos os vereadores para me ajudarem nessa questão.
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Í [ E CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
”. Não havendo mais discussão o requerimento foi colocado em votação.
Requerimento aprovado por unanimidade. Passou-se a leitura da Ordem do Dia:
Projeto de Lei número 34/2021 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda
Votação. Súmula: “Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do
Município de Fazenda Rio Grande no Consórcio Intermunicipal das Guardas
Municipais da Região Metropolitana de Curitba — COIN-GM e dá outras
providências”. Projeto de Lei está em discussão. Projeto de Lei está em votação.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei número 51/2021 de iniciativa
do Vereador Dr. Renan Wozniack. Segunda Votação. Súmula: “Dispõe sobre a
comunicação dos condomínios residenciais de Fazenda Rio Grande aos órgãos de
segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar
contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos em seu
interior”. Projeto de Lei está em discussão. Projeto de Lei está em votação. Projeto
de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei está em discussão. Projeto de Lei
está em votação. Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei número
96/2021 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. Segunda Votação. Súmula:
“Institui a Carteirinha Fazendense da Pessoa Autista, no Município de Fazenda Rio
Grande, e dá outras providências”. Projeto de Lei está em discussão. Projeto de Lei
está em votação. Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei número
99/2021 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. Segunda Votação. Súmula:
“Determina a colocação obrigatória do código de barras bidimensional QR ("QR
CODE”, em todas as placas de obras públicas e nos canais audiovisuais de
divulgação em que a obra é divulgada, no município de Fazenda Rio Grande, e dá
outras providências”. Projeto de Lei está em discussão. Projeto de Lei está em
votação. Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº03/2022 de
iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação: Súmula: “Altera a redação de
dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 69, de 21 de dezembro de 2001,
conforme especifica e confere outras providências”. Com a palavra o vereador
Professor Fabiano Fubá: “Mais uma vez boa tarde a todos, gente, eu não poderia
deixar de comentar esse projeto aqui, não é? Veja só, é o descaso, quando a gente
fala que precisa de pessoas técnicas para ocupar os lugares a administração pública
vai funcionar. Quando você não tem pessoas técnicas, infelizmente não funciona.
Veja só, conversando com o pessoal da FAZPREV, não é, a FAZPREV, é o que é
previdência dos servidores de Fazenda Rio Grande, diga-se de passagem, é o órgão
que funciona nosso município, é a gestão atual que está lá, é uma pessoa, né? São
as pessoas na equipe que fazem, é um trabalho de excelência, né? Então o
compromisso deles é com excelência, então assim, ó pra vocês terem ideia é para
que acontecesse o pleito, tem que ter o tempo hábil, conversando com o pessoal da
7) FAZPREV foi para a prefeitura em dezembro isso para que tivesse tempo hábil para
/ | fazer o pleito, porém não sei por cargas d'água, ficou lá engavetado é nós quando o
/ novo prefeito assumiu, foi uma pauta eu fui lá, conversei com ele com o auxílio dos
vereadores, foram prefeito tem algo grave aconteceu, fizemos ver sobre a FAZPREV,
como que um órgão que cuida do dinheiro do município vai ficar sem ninguém? Isso
é um descaso, o que que o prefeito fez em reunião, convocou os procuradores e já
imediatamente mandou um projeto de lei para Câmara Municipal, para que? Hoje
tivemos que prorrogar o mandato para que a gente consiga tempo hábil para fazer o
pleito. Então, assim, se tivesse feito a coisa certa lá atrás, não, não estava disso.
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sim, agradeço, quero agradecer aqui ao prefeito, aos servidores que lá
ajudaram para que esse projeto pudesse vir à Câmara. Agradecer aos vereadores
pelo comprometimento e a gente conseguiu tramitar graças, né? A boa vontade de
muitas pessoas envolvidas no processo. Na parte técnica, conseguimos hoje fazer a
segunda votação. Vamos em frente para quem a FAZPREV, continue brilhando nessa
cidade. Muito obrigado, seu presidente”. Não havendo mais discussão o projeto de lei
foi colocado em votação. Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº01/2022 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. Segunda Votação: Súmula:
“Dispõe sobre a vedação da exigência de apresentação do Cartão de vacinação
contra a COVID- 19 para acesso a locais públicos ou privados no Município de
Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”. Com a palavra vereador Sandro
do Proteção: “Nobres vereadores, população que nos assiste mais uma vez, uma
boa tarde a todos. Gostaria de falar um pouquinho sobre esse projeto, é um projeto
que muitas pessoas podem achar, é até mesmo polêmico, mas gostaria de deixar
bem claro aqui, o meu posicionamento em relação à vacina. Eu não sou contra a
vacina, não é que fique bem claro isso, sou contra a obrigatoriedade do passaporte
sanitário, não posso ir contra a democracia, não posso ir, contra a população, esse
projeto vem sendo discutido, vem sendo discutido, na Câmara estadual, e até mesmo
em âmbito federal, quero deixar bem claro aqui que fizemos audiência pública nesta
casa para que fosse discutido esse assunto, aonde participaram dessa audiência
profissionais com conhecimento técnico, aonde nós tiramos muitas dúvidas em
relação ao passaporte sanitário, então venho pedir apoio dos Nobres vereadores para
que a gente possa dar um passo, em relação a esse assunto, aonde preza pela
Liberdade das pessoas que cada um possa escolher, se quer se vacinar ou não.
Todos sabemos da importância da vacina, eu acho que isso é uma unanimidade
nessa casa. Mas nós não podemos exigir, não podemos exigir a vacinação para uma
criança ir para a escola, não podemos exigir a vacinação, para um pai de família entrar
no ambiente, então, nosso projeto ele é em relação a isso. Agradeço a participação
de todos que puderam contribuir com o projeto que participaram da audiência pública.
E hoje é uma Vitória para nós. Ter esse projeto aprovado. Mostrando que nós
respeitamos a população. Muito obrigado peço voto favorável, deixo a palavra para
quem, se alguém quiser contribuir com uma coisa, muito obrigado”. Com a palavra o
Vereador Enfermeiro Zé Carlos: “Nobre Vereador, quando o senhor usou a fala de
ser a favor, tenho certeza que todos nós aqui somos a favor da vacina. Mas como é
uma discussão nacional hoje, em alguns estados se posicionando, de maneira
(inaudível) como alguns municípios também. Mas não tem como eu deixar de
comentar uma coisa aqui que é importante para todo mundo. A vacina para COVID
ela não é compulsória, o que quer dizer isso? Não faz parte do calendário vacinal
7ºbrigatório. Porque senhor presidente é assim, quando é obrigatório, vamos pensar
pelas idades, as crianças em idades escolares aqui nós temos mais de um professor,
que bom, eles sabem que segundo as resoluções da educação, vacina de calendário
é obrigatório. A escola tem que acompanhar em conjunto com a saúde, mas vacina
para a COVID ou vacinas sazonais, utilizar assim, (inaudível) não, então não tem lei
que obriga que as pessoas tomem a vacina, é importante tomar a vacina para a sua
proteção e para ajudar a proteger as outras pessoas, porque quando se fala de
vacina, se tratando de uma vacina viral, quando nós tomamos a vacina, nós também
ajudamos a proteger o meio ambiente, proteger as outras pessoas para que a doença
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| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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vamos usar uma palavra para todo mundo ver, se alguém pegue ela seja
mais fraca, assim nós vamos trabalhando até em erradicar esse tipo de doença,
então, quando se fala do ser obrigatório, muita gente, está equivocada em relação a
vacina, porque se fosse obrigatório, estaria no calendário de 2020, 2021, sendo
obrigatório pelas faixas etárias que deviam tomar. Mas para encerrar a minha fala eu
vou colocar de uma maneira, eu também sou a favor da vacina. Mas respeito as
pessoas que não querem tomar. Respeito às pessoas que não quer que seus filhos
tomem. Isso é viver em democracia. Isso é respeitar o próximo. Muito obrigado, seu
presidente”. Com a palavra e Vereadora Nani Hammad: “Bom, eu como enfermeira
também, apesar de ser enfermeira, de estar na área da saúde, eu sou contra a vacina
sobre qualquer vacina, infelizmente eu tive que tomar essa do COVID
obrigatoriamente, porque eu não podia entrar em alguns locais se não tivesse a
carteirinha, para você viajar de avião hoje, se você não tiver a terceira dose, você não
viaja. Mas eu sou totalmente contra e sou a favor do seu projeto, senhor presidente,
obrigada”. Não havendo mais discussão o projeto de lei foi colocado em votação.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº02/2022 de
iniciativa da Mesa Diretiva. Segunda Votação: Súmula: “Suprimi os artigos 330, 331
e 332 da Resolução nº 001 de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei está em discussão. Projeto de Lei
está em votação. Projeto de Lei aprovado com voto contrário da Vereadora Nani
Hammad, vereador Gilmar Petry e Vereador Marco Antônio Santos. Por questão de
Ordem, o Presidente Sandro do Proteção solicitou a palavra: “Por questão de
ordem, senhor secretário, em relação ao projeto número 01/2022, eu gostaria que o
senhor tomasse nota que na redação final constasse uma correção, no artigo oitavo
parágrafo único onde fala aos menos idade que pudesse ser alterado para contar aos
menores de idade. Com a palavra o Secretário Fabiano Fubá: será constado na ata
senhor presidente. Passou-se ao espaço reservado ao Líder do Governo. Passou-se
ao espaço reservado às lideranças Partidárias. Passou-se aos inscritos para a
Tribuna Livre: o Vereador Maciel do Dog, pediu a palavra: “Primeiramente, quero
agradecer a Deus por eu estar como vereador na nossa cidade, apesar de ter 8 anos
morando aí, graças a Deus já cheguei suplente e consegui chegar como vereador.
Quero agradecer minha mãe, pelas orações dela, sempre olhando por mim. Quero
agradecer a minha esposa, Débora. Que confiou em mim, como se diz, foi uma
Batalha de 2 soldados. Graças a Deus. Espero ter o apoio de todos os vereadores aí
nessa nova caminhada, e são essas minhas palavras. Quero também agradecer do
fundo do coração, a todo o povo da Fazenda Rio Grande. E prometo lutar com todas
as minhas forças aí para fazer um bom mandato, um bom trabalho enquanto for
vereador, muito obrigado”. O Vereador Gilmar Petry, pediu a palavra: “Boa tarde a
, todas e a todos, mais uma vez, aqui presentes, aos vereadores, aos nossos
“/ secretários que se fazem presente aqui, doutor Gabriel, na saúde, meu amigo Rafael
Campaner, secretário meio ambiente, sucesso a vocês, que Deus abençoe a
caminhada, Dr. Renan, Secretário do trabalho também, que Deus abençoe
caminhada sua lá, ao Caio que assumiu a Secretaria de obras também sucesso, que
A4TN Deus abençoe a caminhada de cada um de vocês aí né, acho que o importante, é
/ | todos estarem lutando em prol da Fazenda Rio Grande, todos querem fazer o bem,
então desejo a maior sorte do mundo. Eu quero passar lá com certeza tomar um café,
sei lá tiver, né? Com certeza, mas quero poder fazer uma visita lá para nós
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E um pouco, também em particular, os vereadores aqui também
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presentes muito boa tarde, mais uma vez ao professor Hélio aí, sucesso na
caminhada, ao Alex Padilha também, que Deus abençoe, que possa trazer projetos
bons para a câmara, também ao Maciel que aqui está, que Deus abençoe muito, e
possa também conduzir de maneira responsável o mandato de cada um de vocês,
que eu acho que é isso que é mais importante. Isso que a população espera do de
cada vereador que está, quero antes de mais nada aqui me solidarizar ao nosso povo
Ucraniano aqui, principalmente aqui nessa região que estive fazendo uma visita com
os moradores, aí todos que sabem que a região do passo amarelo, região do Rio
abaixo, a região ali do Marcelino, que já pertence para São José, mas divisa ali com
Fazenda Rio Grande não é que, infelizmente, muitos dali ainda está com seus
parentes que moram lá e sofrem né de forma distante com o que está acontecendo
lá. Infelizmente o mundo se vê meio parte apático, e a isso ninguém toma nenhuma
providência, enquanto um louco daquele lá está matando pessoas, matando civis,
matando pessoas lá em corredor humanitário e o povo, os líderes mundiais apenas
fazendo as ações econômicas, como se isso fosse talvez resolver, então o que eu
quero aqui ia deixar minha solidariedade às pessoas, ao povo ucraniano, que mora
em Fazenda Rio Grande, que Deus abençoe, que possa que a paz quanto antes seja
retomada lá, porque acredito que esse é o melhor caminho né (inaudível) fazer a
guerra para tentar a paz, isso aí é um absurdo que homem criou, mas, infelizmente,
as pessoas de bem, as pessoas civis é que acabam pagando o pato, né? E também
quero aqui aproveitar e já deixar um pouco, falar um pouco sobre a situação de um
vídeo que estava rolando nesta semana passada, que foi citado em várias mídias
sociais. Eu, como vereador, estarei cobrando quero um posicionamento tanto pela
Secretaria competente para quem esse servidor faça parte. Se o vídeo é atual ou não,
mas eles precisam investigar, aqueles que tiveram conhecimento sabe no vídeo que
foi soltado não é de, infelizmente, uma pessoa e uma mulher que estava mantendo
relações sexuais dentro do gurizão em horário de expediente. Isso é uma pouca
vergonha, um absurdo. Tem que ser aberto urgentemente um processo disciplinar.
Se for um servidor tem que desde já ser afastado, para que isso seja severamente
punido, averiguado. Se for um comissionado que seja exonerado, ainda hoje, por que
isso é uma pouca vergonha. Eu recebi mensagem de mães que não querem mandar
seus filhos mais para o Gurizão, praticar. Infelizmente hoje que foi debatido muito
nobres vereadores sobre investir no esporte, sobre as diversas áreas e temos
denúncia nesse absurdo que está sendo colocado, que aconteceu dentro do Gurizão.
Hora as pessoas pagam imposto para pagar profissionais para atender a população,
não para que a pessoa fique no horário de trabalho fazendo essas aberrações que
estão em diversas denúncias que foram divulgadas aí nas redes sociais, então
acreditou e para dar uma resposta a essas mães e as mães que me mandaram
mensagem, estarei cobrando sim enquanto vereador, um procedimento urgente do
poder executivo do secretário da pasta, qual seria esse servidor esteja vinculado para
que seja dada uma resposta através da comissão disciplinar. Para que saibam quem
são as pessoas que de nome aos bois para que a gente possa ser afastada não só
isso pessoas assim tem que ser extirpado do poder público. Uma pessoa que fica em
horário de trabalho, dentro de um local onde tem crianças frequentando, tem meninas,
tem adolescentes, uma pessoa fazendo isso dentro de um setor nobre vereadores é
um absurdo. Eu acredito que essa Câmara aqui com certeza é totalmente contrária a
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aconteceu. Peço ajuda de vocês para que nós possamos cobrar isso, com
veemência, não estou aqui acusando A ou B ou o prefeito, isso ou aquilo, mas estou
cobrando uma fiscalização rigorosa. Esse vídeo já foi soltado a semana passada e
até o presente momento não tivemos nenhum pronunciamento, não tivemos nenhuma
nota, não tivemos nada dizendo quais são as medidas que são tomadas quanto contra
esse servidor que lá está e permanece lá. Então, acho que no mínimo, ele precisa ser
afastado imediatamente para que seja aberto um processo disciplinar e averiguado
com correção e para o que os fatos venham à tona. Essa é minha colocação.
Obrigado, senhores vereadores, uma boa noite a todos". O Vereador Professor Léo,
pediu a palavra: “Mais uma vez, boa tarde a todas e todos, hoje que me traz a tribuna
é para voltar a falar um pouquinho do meu requerimento com relação à alimentação
escolar é inadmissível a gente estar passando por uma pandemia e nós temos
situações absurdas como as que eu relatei anteriormente, né, desperdício de
alimento, alimento sendo jogado fora numa forma assim que não dá nem para
descrever a forma aqui, porque o tanto de pessoas em Fazenda Rio Grande, nobres
vereadores, passando fome, passando fome, esse é o termo, pastor Brandão vai
concordar comigo né pastor, que igrejas e escolas se tornaram um ponto, nobre
Vereador Hélio também poderia ajudar nisso também, virou ponto de distribuição de
alimentos e aí nós vemos em escolas municipais, sendo desperdiçado comida, jogado
comida fora em bom uso, pessoas, inclusive, né, claro, provavelmente pegando essas
alimentações a esses alimentos jogados para poder utilizar em casa. É uma situação
assim, de extrema revolta, de extrema indignação, de utilizar os recursos públicos
para esse feito, para ir para a lata do lixo. Então nós não podemos concordar com
isso, nós não podemos aceitar nem admitir essa questão e nós temos que buscar
informações, além disso tudo, a gente teve uma conversa isso falando agora me
dirigindo aos servidores municipais, nós tivemos uma boa reunião com o novo
secretário de educação, professora Ednelson, a respeito das pautas é da educação
municipal. Nós sabemos que tem muito que avançar na educação, todos os
servidores, de modo geral do município foram lesados nos últimos anos, por falta das
suas promoções e progressões, a gestão anterior ainda tentou equiparar a questão
salarial, mas infelizmente os atrasados até agora não foram discutidos que nós vamos
levantar isso junto com o financeiro da prefeitura, para verificar de que forma que a
prefeitura pode ajudar. Nós sabemos que os 33% eles já estão aí, é uma lei a lei do
piso tem que ser cumprida, mas temos que discutir com o executivo com o secretário
da pasta, a forma de implementação a partir de primeiro de janeiro, quando vem é a
resolução do próprio Ministério da educação, mas que nós estamos vigilantes e
atentos com relação aos servidores especiais da educação, para que nós consigamos
aí nas próximas semanas resolver esse problema. Nós sabemos a falta de
profissionais, nós sabemos a falta de estagiários dentro dos CMEIS, o município já
estava buscando isso, a comunidade vai ter que aguardar mais um pouco,
infelizmente, porque esses processos já deveriam ter acontecido anteriormente, mas
/ infelizmente eles não ocorreram e uma, por exemplo, uma listagem de PSS aí dura
/ em média desde a sua apresentação, de colocar em chamamento até a contratação,
em média 90 dias. Então, nós teremos aí um desafio grande ainda na educação, mas
Ós vereadores aqui, todos nós temos, a responsabilidade de um compromisso de
starmos ajudando no que for possível para que essas pautas elas sejam mais
brevemente solucionadas possível. Outra coisa que eu fico muito contente em falar,
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que nós tenhamos que dar esse passo no município, é com os públicos. A
concurso público é uma questão que garante o trabalho de qualidade, o nobre
Vereador Gilmar Petry disse um caso isolado, é importante falar isso, mas a estrutura
da Secretaria não são todos os servidores que estão lá que fazem esse tipo de coisa,
mas infelizmente no serviço público nós temos esse tipo de profissional que tem que
ser extirpado de fato. Isso, não há dúvida nenhuma. Sou servidor de carreira aqui
como professor Hélio o nobre vereador enfermeiro Zé Carlos, e tantos outros que já
passaram por aqui e nós temos a responsabilidade do serviço público, nós servimos
o público então é admissível em qualquer lugar do mundo as atitudes que foram
postadas e veiculadas nas últimas semanas. Nós não podemos admitir esse tipo de
coisa até porque lá no Gurizão, muitos jovens vão lá, muitas crianças estão lá então
qual que é a segurança? Qual é a garantia que isso não vai acontecer mais?
Infelizmente a gente não pode falar que isso não vai acontecer mais, mas o que nós
podemos garantir que nós temos profissionais em excelência na Secretaria e que nós
temos que apurar com rigor da lei se for um servidor de carreira, se for comissionado
exemplarmente para que isso sirva-se de exemplo no município, que essas ações
elas não podem ficar alheias a um problema e também nós não podemos generalizar
esse problema, né para a gestão, para qualquer gestão que seja, porque infelizmente
são questões isoladas. Nós vamos cobrir, responsabilidade de quem estiver na pasta,
do prefeito Marco Marcondes, tenho certeza que ele já deve estar tomando as
medidas cabíveis e que os pais e mães fiquem tranquilos que a gente vai descobrir
isso e nós vamos penalizar a pessoa, as pessoas envolvidas são servidores não são,
e que o SEFAZ é um lugar tranquilo que os jovens e as jovens possam ir fazer suas
práticas esportivas lá e com certeza a gente vai cobrar, inclusive policiamento lá agora
né por que se esse tipo de coisa nós temos que ter policiamento lá para que essas
questões sejam coibidas. Muito obrigado, seu presidente”. O Vereador Enfermeiro
Zé Carlos, pediu a palavra: “Boa noite a todos, hoje eu venho à tribuna,
primeiramente quero agradecer aos secretários novos empossados, o Caio, Rafael
Campaner e o Renan, que em poucos dias já deu para mostrar algumas diferenças
que a cidade estava precisando. Esse final de semana já deu para ver uma ação que
começaram a limpar a nossa cidade hoje há ações aí pelos bairros e sendo
transparente, mostrando para a população que está sendo feita. Também não tem
como eu não agradecer ao meu amigo doutor Gabriel, secretário de saúde pelos
poucos dias que se encontram à frente de uma pasta tão importante, já está
realizando atividades onde a população está sendo beneficiada. Uma delas foi a
semana passada, começou no dia 9, 10e 11, que foram as ecografias de articulações.
Onde foram agendados 300 exames de ecografia de articulações, que quer dizer isso
através desses exames? Através desses exames essas pacientes estavam
aguardando, precisando de um para um especialista, eles podem ser encaminhados.
Então nessa população está ganhando. Eu também não poderia de deixar de
parabenizar mais uma vez, doutor Gabriel com a vontade de montar uma equipe onde
ele está vivendo, equipe técnica que infelizmente há muitos anos, nós não tínhamos,
eu como enfermeiro do município e licenciado hoje acompanhei, vou citar alguns
nomes que muitos de vocês e a população conhece que se Deus quiser, perto do
Gabriel, me passou aceitaram o convite um deles é um médico concursado Doutor
Tiago nascimento, nunca tinha aceitado convite, mas como uma nova visão de gestão
que o Doutor Gabriel e a equipe apresentou o Doutor Tiago provavelmente pelo o que
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se vai ser o novo Diretor da UPA e onde as redes sociais da população
também pedia seu nome, outra coisa, doutor Gabriel indo buscar profissionais
capacitado, o que sempre o Vereador Fubá tem tocado nessa casa de lei, tem que
ter gente nas pastas capacitado o diretor geral do doutor Gabriel é uma pessoa que
a 30 anos trabalhando no estado, na segunda regional de saúde, passou por diversos
setores e quando o doutor Gabriel colocou que ele aceitou o convite eu achei
maravilhoso, por isso temos que tratar com profissionalismo não falando mal dos
outros que passaram, mas a pasta de saúde, diretor geral já foi advogado nada contra
mas tem de ter um profissional que conheça a área o João Luis segundo doutor
Gabriel me passou amanhã, ele estará aqui representando sua documentação, o
profissional que estruturou a saúde do Paraná voltada à atenção básica e se Deus
quiser, ele vem e desenvolve seu trabalho bom para a nossa população entre outros
nós quisemos colocar estou citando a saúde tenho certeza que outros nobres
vereadores também vão citar outras pastas a saúda nossa está na UTl é quando um
paciente está na UTI nós temos que fazer força-tarefa, força tarefa de todos nós
vereadores, de todos os secretários, para que nós possamos ajudar a nossa
população e como o Doutor Gabriel já colocou para os vereadores aqui. E todos
sabem com quem ele conversou, ele está aberto para sugestão, ele quer a
participação dos vereadores na saúde, estou falando porque ele me autorizou, se
não, não estaria falando. Mas a população também tem que saber que a saúde todos
nós temos que trabalhar para melhorar, os profissionais, os vereadores, a imprensa
local nossa, pode nos ajudar e muito nas dificuldades da saúde, converse com o
secretário de saúde, apresente as dificuldades para ver se ele consegue alguma
solução ou dando a solução para ele, se vocês tiverem, porque nós temos que fazer
essa força tarefa para salvar a cidade de Fazenda Rio Grande e eu tenho certeza que
com a população, com a equipe técnica que o Doutor está mantendo, com todos os
vereadores e com o apoio do prefeito, a saúde vai melhorar, leva um tempo sim,
porque consertar o carro andando não é fácil, mas eu confio no senhor doutor Gabriel
que com amor, conhecimento e carinho tenho certeza que o senhor vai conseguir.
Muito obrigado”. O Vereador Marco Antônio Santos, pediu a palavra: “Boa tarde a
todos novamente, quero primeiramente desejar as boas-vindas aos novos colegas
vereadores Alex Padilha, Professor Hélio, Maciel, dizer para vocês que estou à
disposição toda esta casa para que a gente possa é trazer coisas boas para nossa
população, que é o nosso dever então contem comigo e boa sorte nessa caminhada.
Segundo o recado que eu tenho aqui para nossa população, estive em no sábado na
assinatura do nosso governador Ratinho de um investimento de R$250.000.000,00
(duzentos e cinquenta milhões) na área da saúde para todos os municípios do Paraná
esse é o maior investimento que um governador assina para o nosso estado. E desses
R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões) através do nosso deputado Luiz
Carlos Martins, R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil) será destinado à Fazenda Rio
7 Grande. Para que desses R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil) então a gente terá
uma ambulância no valor de R$ 170.0000,00 (cento e setenta mil), um aparelho móvel
de ultrassom no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil), equipamentos de atenção
primária no valor de R$60.000,00 (sessenta mil) com mais 2 reformas da unidade de
saúde em valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) totalizando o valor de R$
| 510.000,00 (quinhentos e dez mil). Estarei cobrando do deputado para que esses
recursos cheguem para nós o quanto antes, então era o recadinho que eu tinha para
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Pa
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ocês e nosso secretário está aqui, pode ter certeza secretário que estarei
cobrando para que esse recurso chegue o mais rápido possível e esteja à disposição
da nossa população, que com certeza irá atuar agora muito para todos os munícipes.
Muito obrigado”. O Vereador Professor Hélio, pediu a palavra: “Boa noite a todos
e a todas quero primeiramente cumprimentar a mesa, o senhor presidente, a Senhora
vereadora Doriane Hammad, os demais colegas vereadores. Em 2015, eu estive aqui
nesta casa de leis como vereador substituto, aliás suplente, e depois de 6 anos estou
retornando a esta casa, é uma imensa satisfação para nós, mas antes de
continuarmos, eu quero primeiramente fazer os meus agradecimentos.
Primeiramente, eu quero agradecer a Deus pelas oportunidades que nós temos, pela
saúde, pela vida, pela paz que nós temos no nosso país, diante das realidades que
nós vemos aí de uma guerra, talvez sem motivos. Quero externar a vocês mais uma
vez, a minha satisfação de estar aqui hoje, naquele ano em que eu estive aqui, foi um
ano de bastante aprendizado. Espero que possamos contribuir aqui com o município,
somos vereador eleito com 625 votos, todos sabem como é difícil uma campanha,
principalmente uma campanha de professor que é baseada na sola de sapato, acho
que todos têm essa noção, a gente entra numa campanha acreditando na Vitória, mas
posso dizer que numa campanha ninguém é perdedor prova disso é que nós estamos
aqui hoje, por exemplo, eu estou substituindo o Dr. Renan Wozniak, que assume a
Secretaria de trabalho, estou vendo também os outros secretários Rafael Campaner,
o Caio, o doutor Gabriel, posso dizer a respeito dos 2 com quem mais convivi, o
Renan, doutor Renan e o Rafael Campaner, com pessoas que trabalharam comigo
no colégio, falando dos 2, porque trabalhei com eles, tive a oportunidade de ter mais
contato, mas acredito também nos demais, o Caio é uma pessoa bastante
competente, conhecida, o doutor Gabriel ainda não conheço pessoalmente, a partir
de agora, tenho certeza de que terei a oportunidade de conhecê-lo mais, mas digo
que o nosso prefeito está no caminho certo quando escolhe doutor Renan e o doutor
o Rafael Campaner Doutor Renan assumiu então a Secretaria de trabalho, emprego
e renda e é o que nós precisamos para o nosso município. Sabemos que a educação
é importante, sabemos que a saúde é importante, mas temos que lembrar que depois
de 2 anos de pandemia, pessoas perdendo os seus empregos, é preciso gerar renda,
é preciso gerar empregos, é preciso gerar oportunidades. Nós, enquanto vereadores,
professores que somos, temos a felicidade de termos aqui já 2 professores professor,
Léo, professor Fabiano, temos essa consciência de que a educação muda as
pessoas, as pessoas mudam o mundo. Hoje, quando estive aqui na Câmara, já um
pouco antes da sessão, pude ver vários ex-alunos nossos que integram esta casa de
leis. Temos muitos assessores., a procuradora da Câmara, Doutora Dayse que
também foi nossa aluna, tenho aqui hoje presente uma pessoa que está
representando a minha família, por que minha esposa Neusa e meu filho por motivo
de saúde não puderam estar presentes, então tenho aqui hoje a minha nora a doutora
Camila Kolosovski representando nossa família, quero entrar então mais uma vez
agradecer as 625 pessoas que votaram em mim, que acreditaram no nosso trabalho,
que deram os seus votos de confiança sem pedir nada em troca, me coloco a
disposição de todos da Fazenda Rio Grande para que nós, juntamente com os demais
colegas vereadores possamos fazer um bom trabalho, estamos aqui para somar, mas
se precisar dividir também e lógico que a gente não vai concordar com tudo, diz uma
amiga toda unanimidade é burra e a gente precisa respeitar as ideias, então estou à
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de todos. Mais uma vez e reforço os meus agradecimentos a todos, muito
obrigado”. O Vereador Carlos Brandão, pediu a palavra: “ Uma boa noite a todos
Os presente e todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais. Boa noite a
vereadora Nani, eu confundi àquela hora por que a minha assessora é Ana, e eu
sempre falo Ana, é boa noite, a vereadora Ana é Nani e também a todos os
vereadores aqui presentes e eu quero parabenizar os novos vereadores que tomaram
posse foram empossados, sejam bem-vindos e que Deus abençoe o trabalho de
vocês, como tem abençoado o nosso trabalho aqui de vereadores e também
empossados também os novos secretários, não é doutor Renan meu amigo secretaria
de trabalho, o Campaner também Rafael Campaner no meio ambiente, amigo,
amigão, Caio, também amigão Secretaria de Obras e também o nosso doutor Gabriel
na saúde, uma pasta muito importante, não é a saúde. Eu quero aqui registrar que na
quinta-feira desse mês, no dia 03 de março, dia 3 de março, às 14:30 hrs, eu, o meu
assessor Lucas nós estivemos em reunião com a Senhora Rosana Zanella, gerente
jurídico, e a Senhora Letícia Pezari coordenadora de faixa de domínio do regional sul
Arteris, concessionária Arteris, na ocasião, vereadores e população que nos assiste,
conversamos sobre o andamento das Barreiras anti suicídios, na seguinte passarela
em Fazenda Rio Grande, passarelas próximo ao bairro estado, que todos vocês
conhecem e o bairro Pátria Minha, temos aqui também a passarela que a próxima ao
bombeiro vocês podem ver que ali tem uma barreira anti suicídio, eu nem era vereador
e através de uma indicação sem ser vereador nós conseguimos essa barreira anti
suicídio, você sabe que morreu um jovem ali há uns anos atrás, então eu estive com
essa Rosana Zanella, gerente jurídico, e a Letícia Pezari e coordenadora da faixa de
domínio da região sul Arteris e eu apresentei requerimento e indicação feita por mim
nessa casa de lei, e aprovado, requerimento e indicação que eu fiz nessa casa de lei,
aprovado pelo legislativo, pela Câmara de vereadores aqui, pelos vereadores e pelo
executivo, e também o que eu fiz e de todas as informações do corpo de bombeiro
aqui da nossa cidade de Fazenda Rio Grande o número de pessoas que tentaram
suicídio em nossas passarelas, olha só pedi ao corpo de bombeiro, o número de
pessoas que tentaram suicídio aqui em nossas passarela, que é 3 passarela aqui em
Fazenda Rio Grande e não foram poucas pessoas, então apresentei as indicações,
requerimentos e informações de bombeiro e eu saí muito feliz, eu, junto com meu
assessor, a reunião foi bem produtiva, e outra coisa, saímos com uma ótima
expectativa, que nós vamos colocar Barreira anti suicídio, tanto ali na Pátria Minha e
também aqui no estado porque aqui no bombeiro já tem então nós temos que salvar
vidas nós não podemos aceitar que a nossa cidade continue morrendo pessoas
jovens, idosos, subir na passarela e se lançar na BR 116 e perder suas vidas, então
eu to lutando, lutando, lutando, por essas 2, essas 2 tão difícil, mas pela reunião que
nós fizemos eu saí muito otimista na expectativa que tudo vai dar certo. Muito
obrigado presidente”. O Vereador Fabiano Fubá, pediu a palavra: “Boa noite a
todos hoje vou ser bem breve na tribuna, mas não poderia deixar de relatar algumas
situações. Durante esses meses gue se passaram eu fazia ofício, requerimento,
indicações, e nunca era atendido ao conversar com o servidor aí que estava com a
máquina trabalhando a pessoa me falava, professor, eu estou arriscando aqui no meu
trabalho posso ser mandado embora se me virem conversando com você, falei capaz,
Sério? é verdade. Os meus pedidos chegavam lá, tinha a pilha, ele ia poder baixo da
pilha, por último, tava indo embaixo da mesa não tem problema, não tem problema,
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
mais e a gente sabe o trabalho que faz. Então hoje quero aqui enaltecer e
agradecer, os novos secretários, escolha bem acertada, pessoas capacitadas,
pessoas que conhecem a nossa cidade não é, então, merecem todo o meu respeito,
doutor Renan Wozniack, doutor Gabriel, Caio Szadkoski, Rafael Campaner, dentro
de algumas conversas dentro do que a gente falou, eu fiz contato com eles e assim
prontamente me atenderam. Então assim a gente vê que estamos em sintonia hoje
com o poder executivo juntamente com prefeitos, secretários e vereadores para fazer
a diferença na cidade. Então assim, é quero agradecer a postura de vocês em relação
ao trabalho dizer que os vereadores aqui sim criticam porque somos a ponte então a
população chega até nós, então assim, uma coisa é certa, quando faz a coisa
acontecer, tem que elogiar quando não faz tem que cobrar, independente quem tiver,
já falei para o prefeito, o seguinte 'se você tiver que ser elogiado, vai ser tiver de ser
criticado vai ser também”, porque a gente tá aqui para fazer a coisa certa, quem
conhece um pouco o histórico sabe que desde o início do mandato, aí a gente tem
sofrido retaliações, mas não tem problema a gente faz um trabalho, as pessoas nos
conhecem e a gente vai desmistificando ali o que é ser ter até parabéns pela conduta
de vocês, obrigado pela presença hoje na Câmara, eu espero ver vocês mais vezes,
e podem contar com o Professor Fabiano Fubá, muito obrigado, senhor presidente”.
Não havendo mais a tratar, o Senhor Presidente, Vereador Alesandro Bordignon
Weiss, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para
constar, Eu, Vereador Fabiano de Queiros Sobral, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 14 dg
Alexandre Tra À cad
Presidente |
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 046/2022
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, o
mesmo através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a
manutenção dos bancos na Rua César Carelli, em frente aos números 151 e
121.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se está indicação, pois os bancos desta rua encontram-se danificados,
sem condições de uso e trazendo riscos para as crianças e população em geral
que passa pelo local. Por este motivo, solicita-se que os órgãos responsáveis,
tome as providencias necessárias o mais breve possível.
F. a Rio Grande, 21 de Março de 2022
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Protocolo
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EEE INDICAÇÃO Nº 048/2022
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O Vereador Maciel do Dog, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário á seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria competente realize manutenção da iluminação
pública nos endereços infra citados:
1. Rua Estados Unidos Bairro Nações, em frente ao numero 1526.
2. Rua são Miguel Bairro Santa Terezinha, em frente numero 808.
3. Rua são Miguel Bairro Santa Terezinha, em frente ao numero 736 a
lâmpada não apaga.
JUSTIFICATIVA
Os moradores destas ruas solicitaram-me com urgência a manutenção e ou
troca de lâmpadas tendo em vista que compromete a segurança tanto
residencial quanto dos pedestres.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FÁZRIO GRANDE-PR
23 MAR Fazenda Rio Grande, 21 de março de 2022.
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MACIEL DO DOG.
Vereador.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Ne 049/2022
O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
A) Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
da Secretaria responsável, para que providencie travessia elevada Rua
Tridi com a Rua Guará, localizada no bairro Gralha Azul.
B) Sinalização vertical e horizontal do local.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população, tendo em vista a falta
de sinalização principalmente na descida da rua, aonde tem grande perigo de
ocasionar acidentes.
Fazenda Rio Grande, 22 de março 2022.
a
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
25 MAR 2022
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO 058/2022
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscrevem, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
indicação.
INDICAÇÃO
Indicam que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, providencie o prolongamento
asfáltico da Rua Flamingos.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação é uma reivindicação da população daquela rua, que há
tempos tem procurado o Poder Público Municipal, pleiteando essa melhoria,
onde partes dessa rua tem asfalto, enquanto em outra parte ainda não.
&, 25 de março de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE
25 MAR 22
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO No 059/2022
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
das secretarias competentes realize a pavimentação asfáltica na Rua Noruega,
Bairro Nações, em toda sua extensão.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação por parte deste Vereador, pois ao percorrer a Rua
citada foi solicitado pelos moradores a intervir junto ao órgão competente, para
que se realize a pavimentação asfáltica em toda sua extensão, com intuito de
oferecer para esses moradores uma maior qualidade de vida.
Fazenda Rio Grande, 25 de março de 2022.
ALEXANDRE TRAMONTINA GRAVENA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
25 MAR 27
Proioecho 384
Gabinete 01 do Vereador Alexandre Tramontina Gravena
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 060/2022
O vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos
seus setores competentes, realize o patrolamento e a colocação de saibro na Rua
Nhundiaquara, entre as Ruas Rio Amazonas e a Rua Rio Arraial - no Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa melhorias na Rua Nhundiaquara a pedido dos moradoras
daquela localidade.
Fazenda , 24 de março de 2022.
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Professor Hélio Pereira O GRUNDER
Vereador Roo
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Í CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 61/2022
A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para a construção
de Travessia Elevada na Av. Brasil, nas proximidades do CAIC.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a alta velocidade de alguns veículos nesse local, justificando
ainda que neste local por ser nas proximidades da Escola CAIC, considerando á
grande circulação de veículos e de pedestres, com a construção da referida faixa
elevada certamente os riscos serão minimizados.
CÂMARA MUNICIPAL DE Fazenda Rio Grande, 25 de março de 2022
FAZRIO GRANDE-PR
25 MAR 207 1
11h 49 dm med
Protocolo 34 + ani Hammad
Vereadora
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 62/2022
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico para a Secretaria de Obras e Faztrans, a necessidade de instalar um
redutor de velocidade na Rua Travessa Açaizera, Eucaliptos, em frente ao número
167, devido ao abuso de velocidade dos veículos que trafegam no local e
perturbação da paz dos moradores.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que é um pedido da população local que
enfrenta dificuldades ao transitar com segurança no perímetro que a indicação
propõe a colocação dos redutores de velocidade.
Fazenda
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO CRANDE-PR
25 MAR 2072
08h 32
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 064/2022
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica da Tv Sequóia, Rua
Palmeira, Tv. Pereira, Rua Cajueiro, Tv. Pinus, Tv. Sapopema, Tv Olmo, Tv.
Manijoleiro, Tv Piqui, Tv. Cauna, Tv Cataia, Tv Bordô, Tv. Acácia, Tv. Álamo
localizadas no Loteamento Pátria Minha, Bairro Eucaliptos, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude que as Ruas e Travessas supracitadas
ainda não foram contempladas com pavimentação asfáltica. Ocorre que, esta é
uma solicitação antiga dos moradores deste Loteamento, que sofrem com a poeira
em dias de sol e lama em dias de chuva. Diante disso, solicito a realização desta
importantíssima obra, a qual contribuirá imensamente na melhoria da qualidade de
vida dos moradores desta localidade.
Fazenda Rio Grande,24 de Março de 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
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INDICAÇÃO Nº 065/2022
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
ASSUNTO: Bebedouros de água no Terminal de Transporte Público de
Fazenda Rio Grande/PR.
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria responsável, realize a reforma e a ligação dos
bebedouros de água no terminal de transporte público de Fazenda Rio
Grande/PR.
JUSTIFICATIVA
A referida localidade necessita que seja realizada tal reforma, haja vista
que alguns bebedouros foram retirados, outros carecem de reformas e ligação
para pleno funcionamento.
No presente momento, os usuários de transporte público deste município
não podem sequer beber água no terminal, haja vista que os bebedouros não
estão em pleno funcionamento. Ademais, solicita que todos os bebedouros
sejam devidamente instalados observando as normas de vigilância sanitária e,
se necessário, que os bebedouros sejam adaptados para que possam estar em
funcionamento durante o atual período (Pandemia ocasionada pelo COVID-19).
Sabe-se que tal manutenção/reforma é de responsabilidade do
Executivo Municipal, razão pela qual esta indicação é submetida ao Plenário,
bem como se espera que a mesma seja prontamente atendida, a fim de proporcionar
melhores condições aos munícipes.
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Gabinete 09, 15 de março de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 066 /2022
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Reiterando a Indicação 014/2022 de 18 de fevereiro de 2022;
Indica-se seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que,
através da Secretaria Municipal de Governo junto a Secretaria de Obras ao
órgão competente Faztrans, seja instalada uma “faixa elevada para travessia
de pedestres“ e “placas de sinalização” na seguinte rua:
Rua César Carelli Nº375 Bairro Pioneiros, esquina com a Rua Farid Estephens
Bairro Pioneiros.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta Indicação diante da solicitação dos moradores, pedestres e
dos alunos que ali diariamente encontram dificuldades para atravessar a rua,
devido a velocidade que os veículos ali passam.
Fazenda Rio Grande, 25 de Março de 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
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Vereador Protosgio 4 ZRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 067/2022
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize em caráter de urgência, recapeamento
asfáltico na Rua Rio Iguaçu, próximo ao número 735, localizada no bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação tendo em vista que os buracos que existem no
local estão danificando os veículos e dificultando o trafego pela via e aumentando
o risco de acidentes devido ao estado deteriorado da mesma, causando
transtornos para os moradores que transitam pelo local diariamente. Contamos
com a tomada de providências para a indicada medida que se faz necessária e
urgente.
Fazenda Rio Grande, 25 de março de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE
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Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 03
INDICAÇÃO Nº 068/2022
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria Responsável para que realizem a roçada e limpeza da Unidade de
Saúde São Sebastião e também do terreno baldio que fica ao lado do CMEI
Professora Darcy Barbosa Leal, ambos situados no bairro Jardim Veneza.
JUSTIFICATIVA
Diversos munícipes da localidade procuraram este vereador solicitando
providências no sentido de executar a limpeza e roçagem do mato nas áreas
acima mencionadas, pois há grande acúmulo de mato, podendo tornar um
criadouro de insetos e animais peçonhentos e ainda alguns indivíduos que se
escondem no matagal ao lado do CMEI trazendo insegurança aos servidores
do CMEI, aos alunos e aos moradores próximos.
Fazenda Rio Grande, 25 de março de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE PR
25 MAR 202
R.Farid Stephens, 179-Pionciros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone:(41)3627-1664
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ESSE
REQUERIMENTO Nº 048/2022
O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que,
através da Secretaria Competente Faztrans, para análise de fazer um recuo
lateral de via para estacionamento, em frente a Unidade de Saúde Gralha Azul.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento, tendo em vista que atualmente os pacientes
estacionam ao lado da Unidade de Saúde em um terreno particular, que
segundo informações de usuários e comerciantes será murado pelo
proprietário, ficando assim sem local próximo para estacionar, visando que
pacientes da US em sua grande maioria são pessoas idosas com dificuldade
de locomoção e gestantes. Em se tratando de uma via principal e de grande
fluxo se faz necessário esse recuo para desembarque seguro, bem como
comerciantes em frente destacam a preocupação e responsabilidade quanto ao
uso do estacionamento de seus comércios por usuários da US.
CAMARA MUNIC UE Fazenda Rio Grande, 23 de março de 2022.
FAZRIO GRANDE-PR
23 MAR 20 4
Protocolo Maciel do Dog “
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 049/2022
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que,
através da Secretaria competente informe a esta casa de leis, se existe um
planejamento para reativar o Programa Castra Móvel, em Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
O programa que já esteve em funcionamento em outras gestões e que
hoje está desativado, é de suma importância para o controle de procriação de
animais, principalmente os de rua. Como se inicia uma nova gestão, e o impacto
financeiro, já está previsto no orçamento de 2022, é de interesse da população,
saber se há alguma previsão de volta do programa.
de março de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
24 MAR NM
11h R%
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 51/2022
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Estadual Ricardo Arruda, solicitando
ao nobre que interceda junto ao Governo Estadual, para que seja viabilizada emenda
orçamentária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforma no Colégio
Estadual Dr. Bayard Osna, que está localizado na Rua Rio Santana, nº 459, Bairro
Iguaçu, no Município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que o município de Fazenda Rio Grande
é um dos que mais cresce no Estado do Paraná, exigindo que a cidade seja cada vez
mais eficiente em todos os seus setores. Desta maneira, para atender toda população
fazendense com dignidade e humanidade, as políticas públicas do município
necessitam de suporte orçamentário, caso essa ação seja exitosa, os nossos
munícipes serão grandemente beneficiados, portanto, nobre parlamentar, gostaria
que Vossa Excelência se empenhasse para viabilizar a referida emenda que muito
beneficiará nossa cidade e principalmente os alunos deste colégio.
FAZ RIO GRANDE-PR Fazenda Rio Grande, 25 de março de 2022
Para N
25 MAR AR
. Alexandre Tramontina Gravena
JA 458. Vereador
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Protocolo, 24%
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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pm
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REQUERIMENTO Nº 052/2022
O vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Competente, nos envie informações a
esta Câmara Municipal:
1) Há projetos de obras de ampliação e reforma do CMEI Santa Terezinha?
2) Há previsão de construção de novas salas de aula na escola?
3) Há previsão de recuperação dos equipamentos de recreação da escola?
4) Há previsão da construção de sala para brinquedoteca?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa trazer informações a respeito de obras de ampliação e/ou melhorias no
CMEI Santa Terezinha conforme solicitações da Equipe Administrativa, professores, funcionários
e pais de alunos do CMEI Santa Terezinha.
Fazenda Rio Grande, 24 de março de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZ RIO GRANDE-PR
24 WAR
4Sp 44.
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R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº53/2022
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria de Saúde de Fazenda Rio
Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis qual foi o gasto detalhado
com todas as empresas que prestaram serviços médicos no ano de 2019, 2020 e
2021 (número de plantões por profissional, valor pago por plantão e tudo que se
referir a despesas médicas). As informações devem ser enviadas detalhadamente,
mês a mês separadas pelos seguintes locais: UPA24h, Maternidade e se houver
em outro setor também.
JUSTIFICATIVA
população quais foram os gastos “que o poder pú
terceirizadas que prestam serviços médicos ao pri
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
25 MAR 2077
Fazenda Rio Grande, 24 de março de 2022.
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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SÁ |] I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
REQUERIMENTO nº 054/2022
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício à Superintendência Regional da Caixa Econômica
Federal- Região Leste- para que informe à esta Casa de Leis qual o prazo previsto
para a instalação de mais uma agência da Caixa Econômica Federal no Município
de Fazenda Rio Grande, Paraná.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude que, muito embora Fazenda Rio
Grande ser a cidade que mais cresce populacionalmente no Estado do Paraná,
possuindo atualmente em números extraoficiais em torno de 170.000 (cento e
setenta mil) habitantes, é atendida apenas por uma única agência da Caixa
Econômica Federal, a qual não comporta a alta demanda pelos seus serviços,
gerando filas intermináveis, causando inúmeros transtornos aos usuários, que
por vezes necessitam permanecer o dia inteiro na fila expostos ao sol e a chuva
para um simples atendimento.
Diante disso, solicito a instalação de mais uma agência com a máxima urgência,
pois, o desrespeito é total com o cidadão que espera ao menos um atendimento
digno, com segurança e celeridade.
Fazenda Rio Grande 24 de Março de 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
2 à MAR NR
15h 38
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Professor Léo
REQUERIMENTO N.º 055/2022
ASSUNTO: Tratamento das águas que abastecem o município de Fazenda Rio
Grande — Companhia de Saneamento do Paraná.
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer à
Companhia de Saneamento do Paraná, o seguinte:
1. Requer sejam apresentados os relatórios (dos últimos cinco anos até a
presente data) com os resultados do monitoramento e controle de
qualidade das águas que abastecem o município de Fazenda Rio
Grande/PR.
JUSTIFICATIVA
Após questionamentos dos moradores deste município no tocante ao
monitoramento e controle da qualidade das águas que são distribuídas no município
de Fazenda Rio Grande, faz-se necessário que este requerimento seja apresentado
em plenário, a fim de que se possa obter informações diretamente da Companhia
de Saneamento Básico, para análises e providências.
Nestes termos, aguardam-se respostas. a E
Gabinete 09, 24 de março de ja A IR
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R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 056/2022
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-
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas preste informações
a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão:
e Qual motivo que não foi concluído o asfalto na Rua Rio Iraí nº80
pequeno trecho sem asfalto que acessa a entrada da Estação de
Tratamento de Esgoto da Sanepar.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento diante da solicitação dos moradores que por
não haver asfalto sofrem com o pó, este devido a constante passagem de
caminhões que ali acessam a entrada da Estação de Tratamento de Esgoto da
Sanepar.
Fazenda Rio Grande, 23 de Março de 2022
A
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MAR AN ANTÔNIO Eee CÂMARA MUNICIPAL DE
V FAZRIO GRANDE-PR
Vereador
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R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br

Far ASENDA
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Ofício Nº 017/2022
Fazenda Rio Grande, 08 de Fevereiro de 2022.
Ref.: Mensagem substitutiva nº02/2022
Prezado Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do presente encaminhar a
mensagem Substitutiva nº 002 de 08 de Fevereiro de 2022, a esta Egrégia casa de Leis,
Fica alterada a redação do Projeto de Lei nº 020/2021, passando a constar com seguinte
texto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para
o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões
de reais) ”.
Atenciosamente,
ya Fo Noto
Nassib Kassem Hammad
Prefeito de Fazenda Rio Grande .
CAMARA MUNICIPAL DE
FÁZRIO GRANDE-PR
08 FEV 2072
Excelentíssimo Senhor no NJ Ah 43
Alexandre Tramontina Gravena Pelccolo aca
Presidente —— as
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande/PR.
Gabinete do Prefeito - Rua: Jacarandá, 300 - Nações - Fazenda Rio Grande - PR - CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8500 - CNPJ: 95.422.986/0001-02
RE SE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM SUBSTITUTIVA N.º 002/2022.
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º 020, DE 06 DE AGOSTO
DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da
presente mensagem substitutiva alterar o bojo do Projeto de Lei n. 020/2021, nos
seguintes termos:
Fica alterada a redação do Projeto de Lei n. 020/2021, passando a constar com
o seguinte texto:
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$
4.000.000,00 (Quatro milhões de reais).
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o
exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional Especial na importância de R$
4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), conforme segue:
15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.03 - Bloco da Vigilância em Saúde
2148 - Enfrentamento a Emergência
15.03.10.122.0003.2.148-3.1.90.04.00.00.00.00.1000 - Contratação por Tempo Determinado 3.000.000,00
15.03.10.122.0003.2.148-3.1.90.04.00.00.00.00.1303 - Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos
provenientes do excesso de arrecadação das fontes abaixo relacionadas, no valor
de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais).
1000 — Recursos Próprios 3.000.000,00
1303 — Saúde 15% - Exercício Corrente 1.000.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022 e
Plano Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas,
órgãos e ações respectivas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. ,
Fazenda Rio Grande, 08 de fevereiro pr
Nas
si ) Kassem Hammad
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
gemea MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Isto posto, solicita-se a apreciação da presente Mensagem Substitutiva Geral
n. 001/2022 referente ao Projeto de Lei n. 020/2021 que trata da autorização de
abertura orçamentária para dar suporte ao Processo Seletivo Simplificado para
contratação de profissionais da Saúde.
Ademais, solicita-se a sua análise, EM REGIME DE URGÊNCIA, e devida
aprovação caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro do Interesse
Público.
Em tempo: Seguem dados da Secretária Municipal de Saúde para embasar a
necessidade da solicitação, bem como a sua tramitação em regime de urgência.
Sendo o que há para o momento, colocamo-nos à sua disposição para
eventuais esclarecimentos, e reiteramos votos de estima e apreço.
Fazenda Rio Grande, 08 de fevereiro de 2022.
Vgado mars
Nassib Kassem Hammad é
Prefeito Municipal
—r—rr[WNÃJ—
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
DA
RIO GRANDE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 005/2022
DE 10 DE MARÇO DE 2022
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022,
Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$
910.379,00 (novecentos e dez mil trezentos e setenta e nove
reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2022, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), conforme segue:
15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.04 - Bloco da Assistência Farmacêutica
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica
15.04.10.303.0041.2.058-3.3.90.91 -00.00.00.00.3303 - SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
Art. 2º Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2022, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 810.379,00
(oitocentos e dez mil trezentos e setenta e nove reais), conforme segue:
15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.02 - Bloco da Atenção Básica
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica
15.02.10.301.0041.2.054-3.3.90.30.00.00.00.00.3016 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
15.02.10.301.0041.2.054-3.3.90.30.00.00.00.00.3017 - MATERIAL DE CONSUMO . 75.000,00
15.02.10.301.0041 -2.054-3.3.90.39.00.00.00.00.3017 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 75.000,00
15.02.10.301.0041.2.054-3.3.90.39.00.00.00.00.3016 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 150.000,00
15.02.10.301.0041.2.054-4.4.90.52.00.00.00.00.3381 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
15.05 - Bloco da Média e Alta Complexidade
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde
15.05.10.302.0041.2.204-3.3.71.70.00.00.00.00.3016 - RATEIO PELA PART. EM CONSÓRCIO PÚBLICO 160.000,00
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência
15.05.10.302.0041.2.205-3.3.90.30.00.00.00.00.3016 - MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00
15.05.10.302.0041.2.205-3.3.90.39.00.00.00.00.3016 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 65.379,00
Art. 3º Para cobertura do crédito aberto nos artigos anteriores, serão utilizados recursos
provenientes do superávit financeiro no valor de R$ 910.379,00 (novecentos e dez mil
trezentos e setenta e nove reais), conforme segue:
3381 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS 60.000,00
3017 - Emendas de Bancadas (Art. 166, 8 12 E.C 100/2019) 150.000,00
3016 - Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial 600.379,00
3303 - Saúde - RECEITAS VINCULADAS - Exercício Anteriores 100.000,00
PREFEITURA DE
: DA
RIO GRANDE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022 e Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Fazenda Rio Grande, 10 de março de 2022.
[e An ntonio rasas Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE
ei” FAZENDA
RIO GRANDE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 005/2022
DE 10 DE MARÇO DE 2022
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do Projeto de
Lei n.º 005/2022, que trata de abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial na
importância de R$ 910.379,00 (novecentos e dez mil trezentos e setenta e nove reais).
Trata o presente Projeto de Lei para redistribuição do saldo remanescente do superávit,
conforme relatório da apuração do resultado financeiro por fonte de recurso em
31.12.2021/TCE/PR.
*Fontes de recursos:
3381 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS
3017 - Emendas de Bancadas (Art. 166, 8 12 E.C 100/2019)
3016 - Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial
3303 - Saúde - RECEITAS VINCULADAS - Exercício Anteriores
Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei, e dessa forma, esperamos a
compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na deliberação e
aprovação deste.
arco Antônio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
PREFCITURA DE
DA
RIO GRANDE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE
IO CRANDE PROJETO DE LEI N.º 007/2022
FALRIO GRANDE-PR DE 17 DE MARÇO DE 2022
Tê MAR 207
sà h 56. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no
Protocolo as Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022,
o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2022, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), conforme:
05 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
05.01 - Procuradoria Geral do Município
2124 - Manutenção das Atividades da PGM
05.01.02.061.0058.2.124-3.3.90.30.00.00.00.00.3000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
05.01.02.061.0058.2.124-3.3.90.36.00.00.00.00.3000 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 85.000,00
05.01.02.061.0058.2.124-3.3.90.39.00.00.00.00.3000 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 75.000,00
05.01.02.061.0058.2.124-3.3.90.40.00.00.00.00.3000 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO 138.000,00
17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17.04 - Componentes para Qualificação da Gestão
2095 - Emergenciais e Calamitosas
17.04.08.244.0049.2.095-3.3.90.32.00.00.00.00.3000 - MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTR. GRATUITA 200.000,00
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais
17.04.08.244.0049.2.096-3.3.90.48.00.00.00.00.3000 - OUTROS AUX. FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 200.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º, será utilizado recurso proveniente do
superávit financeiro no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme segue:
3000 - Recursos Livres - Exercício Anterior 700.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022 e Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Fazenda Rio Grande, 17 de março de 2022.
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE
RIO GRANDE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 007/2022
DE 17 DE MARÇO DE 2022
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do Projeto de
Lei n.º 007/2022, que trata de abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$
700.000,00 (setecentos mil reais).
Trata o presente Projeto de Lei para redistribuição do saldo remanescente do superávit,
conforme relatório da apuração do resultado financeiro por fonte de recurso em 31.12.2021 -
TCE/PR.
*Fonte de recurso (000) Recursos Livres - Exercício Anterior.
Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei, e dessa forma, esperamos a
compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na deliberação e
aprovação deste.
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RENA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO. . 457%,
PROJETO DE LEI N.º 032/2021. & py
DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. G Md
SÚMULA: “Institui o Regime de Previdência
Complementar no âmbito do Município de
Fazenda Rio Grande; fixa o limite máximo para
a concessão de aposentadorias e pensões pelo
regime de previdência de que trata o artigo 40
da Constituição Federal; autoriza a adesão ao
plano de benefícios de previdência
complementar; e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
CAPÍTULO |
DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Art. 1º Fica instituído o regime de Previdência Complementar dos servidores
municipais de Fazenda Rio Grande, em atendimento ao disposto no artigo 40,
parágrafos 14, 15 e 16, da Constituição da Federal de 1988 e daLei
Orgânica Municipal.
$ 1º A adesão e permanência no regime de previdência complementar tem caráter
facultativo.
8 2º O valor dos benefícios de aposentadoria e pensão, devido pelo Regime Próprio
de Previdência Social - RPPS aos servidores públicos municipais efetivos de
quaisquer dos poderes, incluída a Administração Indireta, que ingressarem no
serviço público no Município de Fazenda Rio Grande a partir da data de início da
efetiva vigência do Regime de Previdência Complementar, de que trata esta Lei, não
poderá superar o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de
Previdência Social - RGPS.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei e aplicação dos regulamentos da entidade de
previdência complementar serão aplicadas as seguintes definições:
| - Regime de previdência complementar: é o sistema protetivo que visa garantir
renda complementar à aposentadoria ou pensão por morte aos participantes ou seus
dependentes, composto de normas inerentes à gestão, participação, patrocínio,
contribuição, capitalização, benefícios e demais direitos e obrigações inerentes;
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Il - Plano de benefícios previdenciários complementares: é o conjunto de obrigações
e direitos constante de um regulamento, que disciplina o custeio e a
complementação de benefícios previdenciários dos servidores municipais de
Fazenda Rio Grande e que prevê a independência patrimonial, contábil e financeira,
bem como a inexistência de qualquer tipo de solidariedade, em relação aos demais
planos de igual natureza administrados pela entidade gestora conveniada;
HI - Participante: é o servidor municipal vinculado ao plano de benefícios
complementares previdenciários, nos termos desta Lei e de regulamento próprio;
IV - Patrocinador: o Município de Fazenda Rio Grande, por meio dos seus Poderes
Executivo e Legislativo, bem como a Administração Indireta;
V - Assistido: é o participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação
continuada;
VI - Benefício de risco: é aquele que depende de evento cuja data de ocorrência não
pode ser prevista, como morte ou invalidez;
VII - Benefício programado: é aquele cuja data de início da concessão pode ser
estimada pelo participante, com base na projeção de cumprimento dos requisitos de
concessão;
VIII - Contribuição de risco: é a contribuição de caráter opcional para cobertura de
benefícios de risco;
IX - Contribuição normal: é contribuição mensal dos participantes e patrocinadores,
de caráter obrigatório, com o objetivo de constituir as reservas individuais, que
servirão de base para a concessão dos benefícios programados, e de custear
despesas administrativas da entidade gestora do Regime de Previdência
Complementar;
X - Contribuição voluntária: é a contribuição ou aporte não obrigatórios, realizados
pelos participantes, sem contrapartida do patrocinador;
XI - Contribuição definida: é a modalidade em que o valor do benefício
complementar é estabelecido apenas no momento da sua concessão, com base no
saldo acumulado resultante das contribuições vertidas ao plano e da rentabilidade
das aplicações durante a fase contributiva;
XII - Regulamento: é o conjunto de normas disciplinadoras do plano de benefícios
previdenciários complementares;
XIII - Base de contribuição: é a parcela da remuneração que sofrerá a incidência da
alíquota de contribuição ao plano de benefícios complementares de previdência.
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Art. 3º O Regime de Previdência Complementar de que trata esta Lei terá vigência e
será aplicado aos servidores públicos municipais de todos os seus poderes, incluída
a Administração Indireta, que ingressarem no serviço público a partir da publicação
da autorização, pelo órgão fiscalizador de que trata a Lei Complementar Federal n.
109, de 29 de maio de 2001, do convênio de adesão do patrocinador ao plano de
benefícios previdenciário administrado pela entidade de previdência complementar.
Art. 4º Os servidores, conforme artigo 3º desta Lei, nomeados a partir do início da
vigência desta Lei estarão automaticamente sujeitos às regras do regime de
previdência complementar e, não havendo manifestação contrária, serão inscritos no
plano de benefícios complementares previdenciários, na qualidade de participante
patrocinado, desde a data de início do exercício no cargo.
8 1º O participante cuja inscrição no plano de benefícios tenha ocorrido na forma do
caput, deste artigo, poderá requerer o seu cancelamento no prazo de até 90
(noventa) dias, contados da data de inscrição.
S 2º Após o prazo de cancelamento, o participante poderá solicitar o seu
desligamento do regime de previdência complementar na forma e nos prazos
regulamentares.
Art. 5º Os servidores sujeitos ao regime de previdência complementar terão os seus
proventos e pensão por morte, vinculados ao regime próprio de previdência social,
limitados ao valor máximo de benefício do regime geral de previdência social.
Art. 6º Os servidores públicos municipais que tenham ingressado no serviço público
até a data anterior ao início da vigência do Regime de Previdência Complementar,
não sujeitos ao teto de benefícios terão a opção de participar dos planos de
benefícios do Regime de Previdência Complementar, como participante não
patrocinado, conforme regulamento.
CAPÍTULO |
DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS
Seção |
Das Diretrizes Gerias dos Planos de Benefícios
Art. 7º Ficam os Poderes do Município de Fazenda Rio Grande autorizados a
oferecer e patrocinar planos de benefícios previdenciários por meio de Entidade
Fechada de Previdência Complementar, de natureza pública, instituída em
conformidade com as Leis Complementares n. 108 e 109, ambas de 29 de maio de
2001.
Art. 8º Os planos de benefícios a serem oferecidos serão estruturados na
modalidade de contribuição definida, nos termos da regulamentação estabelecida
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pelo órgão regulador das entidades fechadas de previdência complementar, e
financiados de acordo com os planos de custeio previstos nos termos do artigo 18
da Lei Complementar Federal n. 109/2001, observadas as demais disposições da
Lei Complementar Federal n. 108/2001.
Art. 9º Os requisitos para aquisição, manutenção, portabilidade e perda da
qualidade de participante, assim como os requisitos de elegibilidade e a forma de
concessão, cálculo e pagamento dos benefícios, deverão constar dos regulamentos
dos planos de benefícios, observadas as disposições das Leis Complementares n.
108 e 109, de 2001, e das normas dos órgãos reguladores das Entidades Fechadas
de Previdência Complementar.
Seção II
Do Custeio dos Planos de Benefícios
Art. 10º A contribuição ao plano de benefícios complementares previdenciários de:
| - Participante patrocinado, nos termos dos artigos 4º, corresponderá a até 8,5%
(oito e meio por cento), sobre a base de contribuição que exceder o valor máximo
dos benefícios do regime geral de previdência social;
Participante não patrocinado, contribuirá com a aplicação de percentual de livre
escolha, desde que não inferior à 1% (um por cento) sobre a base de contribuição.
Il - Participante não patrocinado contribuirá com a aplicação de percentual de livre
escolha, desde que não inferior à 1% (um por cento) sobre a base de contribuição
$ 1º A contribuição do patrocinador será paritária a do participante indicado no inciso
Ido caput deste artigo.
8 2º A alíquota da contribuição do participante será por ele definida, observado o
disposto no regulamento do plano de benefícios ou no contrato.
8 3º Além da contribuição de que trata o caput, deste artigo, serão admitidas
contribuições de risco, contribuições voluntárias e aportes adicionais, por parte do
participante, sem contrapartida do patrocinador.
8 4º As contribuições do patrocinador ao plano de benefícios complementares
previdenciários serão realizadas com recursos do orçamento dos órgãos e entidades
correspondente a lotação funcional do participante.
CAPÍTULO III .
DA SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO
Art. 11. O acompanhamento do Plano de Benefícios de Previdência Complementar,
além dos órgãos federais competentes, será realizado pelo Município, de forma
suplementar, por meio do Conselho de Acompanhamento, conforme regulamento a
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ser elaborado pelo Poder Executivo Municipal em conjunto com o Instituto de
Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande - FAZPREV.
$ 1º O conselho será composto por até 5 (cinco) integrantes, cuja qualificação,
certificação e demais critérios de seleção serão estabelecidas por regulamento.
8 2º O Conselho de Acompanhamento deverá ser integrado, no mínimo, por 2 (dois)
representantes dos participantes, desde que atendam os critérios de qualificação e
certificação mínima.
CAPÍTULO IV .
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 12. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com
entidade fechada de previdência complementar, em conformidade com a legislação
federal pertinente, que será responsável pela gestão do plano de benefícios
complementares previdenciários.
Art. 13. Todos os requisitos para aquisição, manutenção, portabilidade e perda da
qualidade de participante, assim como os requisitos de elegibilidade e a forma de
concessão, cálculo e pagamento dos benefícios, deverão constar de forma clara nos
regulamentos dos planos de benefícios, observadas todas as disposições das Leis
Complementares Federais n. 108 e 109/2001 e das normas dos órgãos reguladores
das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Art. 14. A adesão dos patrocinadores ao plano de benefícios, a aplicação dos
regulamentos dos referidos planos e suas respectivas alterações, bem como as
retiradas de patrocínios, dependerão de prévia e expressa autorização do órgão
fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar.
Art. 15. O Poder Executivo encaminhará solicitação de crédito adicional especial
para arcar com as despesas iniciais atinentes a adesão e custeio do plano ou planos
de benefícios, a que faz referência esta Lei, sendo tais valores restituídos após o
atingimento do equilíbrio operacional dos planos de benefícios.
Art. 16.0 Executivo Municipal deverá nomear uma comissão executiva para
providenciar as medidas necessárias à implantação e ao funcionamento do regime
de Previdência Complementar.
Art. 17. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
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Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N.º 032/2021.
DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o presente
Projeto de Lei que tem por objetivo instituir o sistema de Previdência Complementar
dos Servidores Públicos Municipais do Município de Fazenda Rio Grande, medida
exigida após a aprovação entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 103/2019
A instituição da previdência complementar nos municípios que possuem regimes
próprios de previdência é uma medida obrigatória decorrente da aprovação da
Reforma da Previdência Nacional, bem como da necessidade de oportunizar aos
servidores municipais a possibilidade de recebimento de aposentadorias e pensões
além do teto estabelecido pela reforma, com a devida contribuição e capitalização do
sistema previdenciário de forma complementar.
Importante registrar que, trata-se de sistema de adesão facultativa, que não trará
impactos financeiros adicionais ao Município, posto que, as contribuições serão
efetivadas a partir da adesão dos servidores, e a parte do patrocinador será
custeada com as alíquotas proporcionais decorrentes da quota patronal já
estabelecida para a previdência.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei e sua aprovação,
aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro dos
interesses de nosso Município.
Fazenda Rio Grande, 26 de outubro de 2021.
Nassib Kassem Hammad
refeito Municipal
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DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. E Ge &
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PROJETO DE LEI Nº 111 /2021.
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SÚMULA: “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada de Azerbaijão a Travessa que está localizada entre a rua Romênia, Avenida
Holanda e Travessa Cuba.
Art. 2ºFica denominado de Moldávia a Travessa que está localizada entre a rua Romênia e Travessa
Cuba.
Fazenda Rio Grande, 03 de dezembro de 2021
Nassib Kassem Hammad
— Prefeito Municipal
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Caio Szadkoski.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQOfazendariogrande.pr.leg.br
)-.
|
NARA
EM CSogiap A
JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Câmara o incluso Projeto de
Lei dispondo sobre a denominação de logradouros públicos de nossa cidade. Como
se pode ver pelo projeto estou regularizando a situação das Travessas Azerbaijão e
Moldávia denominando-as pois estão localizadas em um condomínio residencial
aberto. Trata-se de uma alteração para uma moradia digna em que os moradores
possam receber suas cartas e entregas no conforto do seu lar. Esperamos que a
presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que compõem essa Casa.
Fazenda Rio Grande, 03 de dezembro de 2021.
aio Na
dor
R.Farid Stephens,179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
open original →
sessao nº 5

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