sessao nº 6

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PAUTA DA 06º SESSÃO ORDINÁRIA 04/04/2022
17:00h
EXPEDIENTE DO DIA
Projeto de Lei nº 009/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 011/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 012/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 013/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.
Indicação nº 051/2022 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
Indicação nº 063/2022 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
Indicação nº 070/2022 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Indicação nº 071/2022 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 072/2022 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Indicação nº 073/2022 de iniciativa do Vereador Marco Antônio Santos.
Indicação nº 074/2022 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Indicação nº 075/2022 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
Indicação nº 076/2022 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Indicação nº 077/2022 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº 078/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Indicação nº 080/2022 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 046/2022 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino.
Requerimento nº 047/2022 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
Requerimento nº 050/2022 de iniciativa dos Vereadores Professor Fabiano Fubá e
Maciel do Dog.
Requerimento nº 051/2022 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Requerimento nº 059/2022 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Requerimento nº 060/2022 de iniciativa do Vereador Marco Antônio Santos.
Requerimento nº 061/2022 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry.
Requerimento nº 062/2022 de iniciativa do Vereador Professor Hélio Pereira.
Requerimento nº 063/2022 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Requerimento nº 064/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Requerimento nº 065/2022 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
Requerimento nº 066/2022 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Requerimento nº 067/2022 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ORDEM DO DIA
e Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2022 de autoria de vários Vereadores.
(2º Votação).
e Projeto de Lei nº 111/2021 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. (22 Votação).
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda RioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
enecEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 009/2022.
DE 24 DE MARÇO DE 2022.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 8.010.653,15 (oito milhões,
dez mil seiscentos e cinquenta e três reais e quinze centavos).
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2022, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.010.653,15 Helio
milhões, dez mil seiscentos e cinquenta e três reais e quinze centavos), conforme:
15.01 - Bloco da Gestão Administrativa
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM
15.01.10.301.0041.2.051-3.3.90.93.00.00.00.00.3303 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.100.000,00
16 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
16.02 - Manutenção da Educação Infantil
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil
16.02.12.365.0043.2.073-3.1.90.04.00.00.00.00.3103 — CONTR. POR TEMPO DETERMINADO 1.442.400,00
16.02.12.365.0043.2.073-3.1.90.13.00.00.00.00.3103 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 360.600,00
16.03 - FUNDEB
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental
16.03.12.361.0043.2.161-3.1.90.04.00.00.00.00.3104 — CONTR. POR TEMPO DETERMINADO 4.086.122,52
16.03.12.361.0043.2.161-3.1.90.13.00.00.00.00.3104 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.021.530,63
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes do
superávit financeiro no valor de R$ 8.010.653,15 (oito milhões, dez mil seiscentos e cinquenta
e três reais e quinze centavos), conforme segue:
3104 - 25% - Demais Impostos - Exercícios Anteriores 5.107.653,15
3303 - Saúde - RECEITAS VINCULADAS - Exercícios Anteriores 1.100.000,00
3103 - 10% SOBRE TRANSF. CONSTIT. - Exercícios Anteriores 1.803.000,00
Art. 3º Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022 e Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Fazenda Rio Grande, 24 de março de 2022.
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
messrunnoe MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 009/2022.
DE 24 DE MARÇO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do Projeto de
Lei n.º 009/2022, que trata de abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$
8.010.653,15 (oito milhões, dez mil seiscentos e cinquenta e três reais e quinze centavos).
Trata o presente Projeto de Lei para adequação de despesas vinculadas o Fundo
Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde, os valores serão do saldo remanescente
do superávit, conforme relatório da apuração do resultado financeiro por fonte de recurso em
31.12.2021/ TCE/PR.
*Fontes de recursos:
3104 - 25% - Demais Impostos - Exercícios Anteriores
3303 - Saúde - RECEITAS VINCULADAS - Exercícios Anteriores
3103 - 10% SOBRE TRANSF. CONSTIT. - Exercícios Anteriores
Considerando a necessidade de provisionamento orçamentário para fazer frente aos
pagamentos de despesas com contratação por tempo determinado de profissionais do
magistério para atender nas Escolas Municipais e os Centros Municipais de Educação Infantil
(CEMEI's).
Considerando que o atual Prefeito assumiu em 21 de fevereiro de 2022 e considerando
a necessidade dos serviços médicos para atender a demanda da comunidade e a ausência de
Concurso Público e PSS é necessário suplementar a referida dotação orçamentária para
pagamento do período de fevereiro a abril de 2022, mediante aprovação do Conselho
Municipal de Saúde a cada nota a ser paga.
Considerando que desde o mês de novembro de 2021 a Administração Municipal
mantém os serviços médicos terceirizados com a empresa JDN Clinica Medica S/A faz-se
necessário a adequação dos referidos pagamentos.
E MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
DA ESTADO DO PARANÁ
RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO
Importante mencionar que está em tramite nesta Egrégia Casa de Leis a Mensagem
Substitutiva Geral nº 001/2022, referente ao Projeto de Lei n. 020/2021, que trata da abertura
de crédito especial para contratação por tempo determinado e assim realizar o PSS para
médicos.
A aprovação do presente Projeto de Lei permitirá a atual Administração a correção de
procedimentos administrativos de contratação e assim manter e melhorar os serviços à
comunidade da Fazenda Rio Grande.
Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei, e dessa forma, esperamos a
compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na deliberação e
aprovação deste.
arco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE
FAZENDA
RIO GRANDE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 011/2022. QU .
DE 30 DE MARÇO DE 2022. E O
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022,
Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$
4.071.417,22 (quatro milhões e setenta e um mil e
quatrocentos e dezessete reais e vinte e dois centavos)”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do
Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2022, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.523.017,22 (um milhão
e quinhentos e vinte e três mil e dezessete reais e vinte e dois centavos), conforme:
15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.02 - Bloco da Atenção Básica
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica
15.02.10.301.0041.2.054-3.3.71.70.00.00.00.00.1017 - RATEIO PART. EM CONSÓRCIO PÚBLICO 600.000,00
15.05 - Bloco da Média e Alta Complexidade
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência
15.05.10.302.0041.2.205-3.3.71.70.00.00.00.00.1383 - RATEIO PART. EM CONSÓRCIO PÚBLICO 867.978,00
17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17.04 - Componentes para Qualificação da Gestão
2095 - Emergenciais e Calamitosas
17.04.08.244.0049.2.095-3.3.90.48.00.00.00.00.10941 - OUTROS AUX. FINANC. PESSOAS FÍSICAS 15.539,22
17.04.08.244.0049.2.095-3.3.90.48.00.00.00.00.1934 -OUTROS AUX. FINANC. PESSOAS FÍSICAS 39.500,00
Art. 2º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2022, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.548.400,00 (dois
milhões e quinhentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais), conforme:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 - SM de Obras Públicas
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas
08.01.15.451.0042.1.003-4.4.90.51.00.00.00.00.11729 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.100.000,00
08.01.15.451.0042.1.003-4.4.90.51.00.00.00.00.11730 - OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.02 - Bloco da Atenção Básica
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica
15.02.10.301.0041.2.054-3.3.90.30.00.00.00.00.1017 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
15.02.10.301.0041.2.054-3.3.90.36.00.00.00.00.1017 OUTROS SERV DE TERC. PESSOA FÍSICA 100.000,00
15.02.10.301.0041.2.054-3.3.90.39.00.00.00.00.1017 OUTROS SERV DE TERC.PESSOA JURÍDICA 400.000,00
15.02.10.301.0041.2.054-4.4.90.51.00.00.00.00.1381 - OBRAS E INSTALAÇÕES 225.000,00
15.02.10.301.0041.2.054-4.4.90.52.00.00.00.00.1381 — EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 438.400,00
17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17.04 - Componentes para Qualificação da Gestão
2095 - Emergenciais e Calamitosas
17.04.08.244.0049.2.095-3.3.90.32.00.00.00.00.10941 MAT. BEM OU SERV. P/ DISTR. GRATUITA 25.000,00
17.04.08.244.0049.2.095-3.3.90.32.00.00.00.00.1934 - MAT. BEM OU SERV. P/ DISTR. GRATUITA 30.000,00
de RIO GRANDE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º. Para cobertura do crédito aberto nos artigos anteriores, serão utilizados recursos
provenientes do excesso de arrecadação no valor de R$ 4.071.417,22 (quatro milhões e
setenta e um mil e quatrocentos e dezessete reais e vinte e dois centavos), conforme segue:
1017 - Emendas de Bancadas (Art. 166, $ 12 E.C 100/2019) 1.300.000,00
1383 - Programa de Incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica - Custeio 867.978,00
10941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 40.539,22
1934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS) 69.500,00
11729 - Convênio 424/2019 - SEDU INFRA ESTRUTURA 1.100.000,00
11730 - Convênio 230/2019 - Pavimentação Asfáltica 30.000,00
1381 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS 663.400,00
Art. 4º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022 e Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Fazenda Rio Grande, 30 de Março de 2022.
i forma digi
MARCO ANTONIO qigio axToNio MaRcoNDES
MARCONDES SILVA:04318688917
SILVA:04318688917 Cito: 20220331 155010
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 011/2022.
DE 30 DE MARÇO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do Projeto de
Lei n.º 011/2022, que trata de abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial na
importância de R$ 4.071.417,22 (quatro milhões e setenta e um mil e quatrocentos e
dezessete reais e vinte e dois centavos).
Trata o presente Projeto de Lei através do excesso de arrecadação para atender as
demandas do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e a
Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme fontes de recursos:
1017 - Emendas de Bancadas (Art. 166, 8 12 E.C 100/2019)
1383 - Programa de Incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica - Custeio
10941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
1934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS)
11730 - Convênio 230/2019 - Pavimentação Asfáltica
1381 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS
Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei, e dessa forma, esperamos a
compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na deliberação e
aprovação deste.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
SILVA:04318688917 dades 2022.0331 15:50:38
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE
>» FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Lei nº 11/2022;
Criação Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no
E E Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022 Créditos
xpantsdo Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 4.071.417,22
x Aperfeiçoamento (quatro Milhões e setenta e um mil e quatrocentos e dezessete
reais e vinte e dois centavos”.
Vigência | Início: 04/2022 Fim: 12/2022
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
DESCRIÇÃO 2022 2023 2024
Emenda Bancada — F- 1017 1.300.000,00
Progr. Incentivo Farmacêutico F-1383 867.978,00
Bloc Financ. Proteção Social F-10941 40.539,22
Bloc Financ. Prot. Social Básica F-1934 69.500,00
Convênio 424/2019 F-11729 1.100.000,00
Convênio 230/2019 F-11730 30.000,00
Programa Estadual — APSUS F-1381 E 663.400,00
TOTAL 4.071.417,22 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
A B IMPACTO
EXERCÍCIO VALOR ORÇAMENTO (A/B)
ESTIMADO
2022 4.071.417,22 | 435.159.645,00 0,935%
2023 0,00 437.087.616,36 0,00%
2024 0,00 421.671.621,63 0,00%
Nota Explicativa:
- Verifica-se que o pretendido não gera impacto financeiro que reduza o Orçamento, e sim aumento do
orçamento em virtude da Inclusão das recitas descritas pelas fonte;
- Conforme demonstrado passa a ser incluso n o Orçamento de 2022 o montante de R$ 4.71.417,22
Fazenda Rio Grande, 31 de Março de 2022.
“givanildo Frafcisco Pego
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
5 FASENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
| S FALE GRANDE ESTADO DO PARANA
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do seu Secretário
Municipal, abaixo indicado, com base na informação prestada pela Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 11/2022 de
Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis Orçamentárias vigentes: PPA,
LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando
apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 31de Março de 2022.
Q ] a .
da RANAS Po!
Givanildo Francisco ego.
Avi Was a . NV a
Secretário Municipal de Planejamento-e Finanças
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
SEND MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
1, RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 012/2022.
DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022,
Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$
955.379,76 (novecentos e cinquenta e cinco mil trezentos e
setenta e nove reais e setenta e seis centavos)”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do
Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2022, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 725.028,00 (setecentos e
vinte e cinco mil e vinte e oito reais), conforme segue:
15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.05 - Bloco da Média e Alta Complexidade
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência
15.05.10.302.0041.2.205-3.3.71.70.00.00.00.00.1494 - RATEIO PART. EM CONSÓRCIO PÚBLICO 725.028,00
Art. 2º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2022, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 230.351,76 (duzentos
e trinta mil e trezentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), conforme segue:
147 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17.04 - Componentes para Qualificação da Gestão
2093 - Subvenções Sociais a Entidades
17.04.08.244.0049.2.093-3.3.50.43.00.00.00.00.1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 98.351.76
6007 - Subvenções Sociais - Crianças
17.04.08.243.0049.6.007-3.3.50.43.00.00.00.00.1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 132.000,00
Art. 3º. Para cobertura do crédito aberto nos artigo anteriores, serão utilizados recursos
provenientes da anulação da(s) dotação(ões), no valor de R$ 955.379,76 (novecentos e
cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), conforme
segue:
15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.05 - Bloco da Média e Alta Complexidade
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência
15.05.10.302.0041.2.205-3.3.90.30.00.00.00.00.1494 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
15.05.10.302.0041.2.205-3.3.90.39.00.00.00.00.1494 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 250.000,00
15.05.10.302.0041.2.205-4.4.90.52.00.00.00.00.1494 — EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 175.028,00
147 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17.04 - Componentes para Qualificação da Gestão
2093 - Subvenções Sociais a Entidades
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
17.04.08.244.0049.2.093-3.3.50.41.00.00.00.00.1000 - CONTRIBUIÇÕES 39.000,00
2218 - Manutenção do Restaurante Popular
17.04.08.244.0049.2.218-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 -MATERIAL DE CONSUMO 59.351,76
17.04.08.244.0049.2.218-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 -OUTROS SERV. TERC.PESSOA JURÍDICA 65.500,00
6007 - Subvenções Sociais - Crianças
17.04.08.243.0049.6.007-3.3.50.41.00.00.00.00.1000 - CONTRIBUIÇÕES 66.500,00
Art. 4º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022 e Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Fazenda Rio Grande, 30 de Março de 2022.
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:O43 18688917
SILVA:043 18688917 Qsoo 2] 15877
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
SEND MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 012/2022.
DE 30 DE MARÇO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do Projeto de
Lei n.º 012/2022, que trata de abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na
importância de R$ 955.379,76 (novecentos e cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e nove
reais e setenta e seis centavos).
Trata o presente Projeto de Lei, a Suplementação das Dotações Orçamentárias para
atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social.
Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei, e dessa forma, esperamos a
compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na deliberação e
aprovação deste.
MARCO ANTONIO | Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
SILVA:04318688917 sos 203! 156825
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE L
FAZENDA MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE - ESTADO DO PARANA
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Le; Súmula:" Autoriza o
Criação Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do
E x Município para o Exercício de 2022 Créditos Adicional
xpensao Suplementar e Especial no valor de R$ 955.379,76 (Novecentos e
x Aperfeiçoamento cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e nove reais e setenta e
seis centavos) “.
Vigência Início: 04/2022 Fim: 12/2022
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
DESCRIÇÃO 2022 2023 2024
Suplem. Crédito Adicional Especial 725.028,00
Suplem. Credito Adicional 230.351,76
(-) Anulação de Dotação (- 955.379,76)
TOTAL 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
A B IMPACTO
EXERCÍCIO VALOR ORÇAMENTO (A/B)
ESTIMADO
2022 0,00 435.159.645,00 0,0,00%
2023 0,00 437.087.616,36 0,00%
2024 0,00 421.671.621,63 0,00%
Nota Explicativa:
- Verifica-se que o pretendido não gera impacto financeiro por se tratar de Suplementação de Dotação
Orçamentária utilizando de anulação de parte de saldo de outra Existente;
Fazenda Rio Grande, 31 de Março de 2022.
sas AS ASAS
"Givanildo Francisco Rego
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
[ DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS |
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do seu Secretário
Municipal, abaixo indicado, com base na informação prestada pela Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 12/2022 de
Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis Orçamentárias vigentes: PPA,
LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando
apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 31de Março de 2022.
SE
E EN SEK
Gi Nanildo Fr: Francisco Pégo
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
RIO GRANDE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 013/2022.
DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022,
Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$
4.613.932,33 (quatro milhões, seiscentos e treze mil
novecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos)”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do
Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2022, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), conforme:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 - SM de Obras Públicas
2211 - Manutenção das Estradas Vicinais
08.01.20.606.0042.2.211-3.3.90.30.00.00.00.00.3504 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
Art. 2º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2022, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.563.932,33 (quatro
milhões, quinhentos e sessenta e três mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e três
centavos), conforme:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 - SM de Administração
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração
02.01.04.122.0040.2.003-3.3.90.36.00.00.00.00.3000 OUTROS SERV. TERC.PESSOA FÍSICA 500.000,00
02.01.04.122.0040.2.003-3.3.90.39.00.00.00.00.3000 OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 1.504.000,00
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação
02.01.04.126.0048.2.191-3.3.90.40.00.00.00.00.3000 — SERV. DE TEC DA INF E COMUNICAÇÃO 1.160.000,00
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração
02.01.04.122.0040.2.003-3.3.90.92.00.00.00.00.3000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 88.082,27
02.01.04.122.0040.2.003-3.3.90.93.00.00.00.00.3000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 197.665,66
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 - SM de Obras Públicas
2035 - Manutenção da Malha Viária
08.01.15.452.0042.2.035-3.3.90.30.00.00.00.00.3504 - MATERIAL DE CONSUMO 302.129,79
2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem
08.01.15.452.0042.2.036-3.3.90.30.00.00.00.00.3504 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17.01 - Bloco de Financiamento da proteção Básica
2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família
17.01.08.244.0049.2.078-3.3.90.30.00.00.00.00.3934 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
17.01.08.244.0049.2.078-3.3.90.39.00.00.00.00.3934 - OUTROS SERV. TERC.PESSOA JURÍDICA 76.987,95
PREFEITURA DE
RIO GRANDE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
17.01.08.244.0049.2.078-4.4.90.52.00.00.00.00.3934 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
17.01.08.243.0049.6.001-3.3.90.30.00.00.00.00.3934 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
6012 - Programa Criança Feliz
17.01.08.243.0049.6.012-3.3.90.30.00.00.00.00.31726 - MATERIAL DE CONSUMO 4.108,64
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
17.01.08.243.0049.6.001-3.3.90.39.00.00.00.00.3934 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 60.000,00
6012 - Programa Criança Feliz
17.01.08.243.0049.6.012-3.3.90.39.00.00.00.00.31726 - OUTROS SERV.TERC.PESSOA JURÍDICA 12.000,00
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
17.01.08.243.0049.6.001-4.4.90.52.00.00.00.00.3934 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua
17.02.08.244.0049.2.082-3.3.90.30.00.00.00.00.3712 - MATERIAL DE CONSUMO 7.601,74
17.02.08.244.0049.2.082-3.3.90.39.00.00.00.00.3712 - OUTROS SERV.TERC. PESSOA JURÍDICA 13.000,00
17.03 - Bloco de Financiamento da Proteção Especial - AC
2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua
17.03.08.244.0049.2.085-3.3.90.39.00.00.00.00.3942 - OUTROS SERV. DE TERC.PESSOA JURÍDICA 9.663,96
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes
17.03.08.243.0049.6.005-3.3.90.39.00.00.00.00.3770 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 10.256,93
17.04 - Componentes para Qualificação da Gestão
2089 - Manutenção IGD PB
17.04.08.244.0049.2.089-3.3.90.14.00.00.00.00.3940 - DIÁRIAS-CIVIL 10.000,00
17.04.08.244.0049.2.089-3.3.90.30.00.00.00.00.3940 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
17.04.08.244.0049.2.089-3.3.90.33.00.00.00.00.3940 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
17.04.08.244.0049.2.089-3.3.90.39.00.00.00.00.3940 - OUTROS SERV.TERC. PESSOA JURÍDICA 42.000,00
2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão
17.04.08.244.0049.2.090-3.3.90.39.00.00.00.00.3936 - OUTROS SERV. TERC.PESSOA JURÍDICA 3.558,68
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais
17.04.08.244.0049.2.096-3.3.90.48.00.00.00.00.31727 - OUTROS AUX. FINAN. PESSOAS FÍSICAS 10.645,32
2089 - Manutenção IGD PB
17.04.08.244.0049.2.089-4.4.90.52.00.00.00.00.3940 — EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 6.497,76
25 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
25.01 - Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente
6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios
25.01.08.243.0049.6.011-3.3.90.14.00.00.00.00.31718 - DIÁRIAS-CIVIL 12.194,28
25.01.08.243.0049.6.011-3.3.90.14.00.00.00.00.31737 - DIÁRIAS-CIVIL 27.098,40
25.01.08.243.0049.6.011-3.3.90.30.00.00.00.00.31737 - MATERIAL DE CONSUMO 19.500,00
25.01.08.243.0049.6.011-3.3.90.30.00.00.00.00.31717 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
25.01.08.243.0049.6.011-3.3.90.33.00.00.00.00.31718 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 4.067,38
25.01.08.243.0049.6.011-3.3.90.39.00.00.00.00.31717 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 31.252,64
25.01.08.243.0049.6.011-3.3.90.39.00.00.00.00.31738 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA 7.507,93
25.01.08.243.0049.6.011-4.4.90.52.00.00.00.00.31717 — EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
25.01.08.243.0049.6.011-4.4.90.52.00.00.00.00.31737 — EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 18.252,36
25.01.08.243.0049.6.011-4.4.90.52.00.00.00.00.31714 — EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 9.231,17
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
36.01 - SM de Cultura e Turismo
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura
36.01.13.392.0046.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00.3510 - MATERIAL DE CONSUMO 2.629,47
E,
ie SRANDE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º. Para cobertura dos créditos abertos nos artigos anteriores, serão utilizados recursos
provenientes do superávit financeiro no valor de R$ 4.613.932,33 (quatro milhões, seiscentos
e treze mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos), conforme segue:
3000 - Recursos Livres - Exercício Anterior 3.449.747,93
3936 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS 3.558,68
31718 - CEDCA/PR - Deliberação Nº 081/2017 - Fonte 11717 16.261,66
3712 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 20.601,74
31717 - CEDCA/PR - Deliberação Nº 109/2017 - Fonte 11717 96.252,64
3510 - Taxa - Exercício Poder de Polícia 2.629,47
31737 - CEDCA/PR - Deliberação Nº 89/2019 - Fonte 11737 64.850,76
31727 - CEAS/PR - Deliberação Nº 066/2019 - Fonte 11727 10.645,32
3942 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Exp. para Acolhimento Inst. para Adultos e Família 9.663,96
31714 - CEDCA/PR - Deliberação Nº 107/2017 - Fonte 11714 9.231,17
31738 - CEDCA/PR - Deliberação Nº 84/2019 - Fonte 11738 7.507,93
31726 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 16.108,64
3770 - FEAS PPA IV 10.256,93
3504 - Royaltes e Outras Comp. não Previdenciárias 652.129,79
3940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Prog Bolsa família Portaria MDS 113/2015 76.497,76
3934 - Piso Básico Variável - SCFV - SUAS 167.987,95
Art. 4º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022 e Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Fazenda Rio Grande, 30 de março de 2022.
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
SILVA:04318688917 E 2022.03.31 15:39:00
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE
é .
da. MOGRANDE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 013/2022.
DE 30 DE MARÇO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do Projeto de
Lei n.º 013/2022, que trata de abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na
importância de R$ 4.613.932,33 (quatro milhões, seiscentos e treze mil novecentos e trinta e
dois reais e trinta e três centavos).
Trata o presente Projeto de Lei para redistribuição do saldo remanescente do superávit,
conforme relatório da apuração do resultado financeiro por fonte de recurso em
31.12.2021/TCE/PR.
*Fontes de recursos:
3000 - Recursos Livres - Exercício Anterior
3936 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS
31718 - CEDCA/PR - Deliberação Nº 081/2017
3712 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP
31717 - CEDCA/PR - Deliberação Nº 109/2017
3510 - Taxa - Exercício Poder de Polícia
31737 - CEDCA/PR - Deliberação Nº 89/2019
31727 - CEAS/PR - Deliberação Nº 066/2019
3942 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Exp. para Ac. Inst. para Adultos e Família
31714 - CEDCA/PR - Deliberação Nº 107/2017
31738 - CEDCA/PR - Deliberação Nº 84/2019
31726 - Programa Primeira Infância no SUAS
3770 - FEAS PPA IV
3504 - Royaltes e Outras Comp. não Previdenciárias
3940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Prog Bolsa família Port. MDS113/2015
3934 - Piso Básico Variável - SCFV - SUAS
Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei, e dessa forma, esperamos a
compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na deliberação e
aprovação deste.
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCONDES (rinite
SILVA:04318688917 | Dados:2022.03.31 15:39:59 -03'00'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE
NDA
||, RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
EVENTO
Criação
Expansão
A Aperfeiçoamento
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
Descrição do Evento: Projeto de Le nº 13/2022;
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no
Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022 Créditos
Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 4.613.932,33
(quatro Milhões seiscentos e treze mil novecentos e trinta e dois
reais e trinta centavos
Vigência Início: 04/2022 Fim: 12/2022
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
DESCRIÇÃO 2022 2023 2024
Suplementa Orçamento (superávit ) 4.563.932,33
TOTAL 4.563.932,33 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
A B IMPACTO
EXERCÍCIO VALOR ORÇAMENTO (A/B)
ESTIMADO
2022 4.563.932,33 | 435.159.645,00 1,048%
2023 0,00 437.087.616,36 0,00%
2024 0,00 421.671.621,63 0,00%
Nota Explicativa:
- Verifica-se que o pretendido não gera impacto financeiro que reduza o Orçamento, e sim aumento do
orçamento em virtude da Suplementação Utilizando O Excesso de arrecadação das fontes descrita no Projeto;
- Conforme demonstrado passa a ser incluso n o Orçamento de 2022 o montante de R$ 4.563.932,33.
Fazenda Rio Grande, 31 de Março de 2022.
“Givanildo FranciscoPego
4
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FASENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FALE GRANDE ESTADO DO PARANA
| DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do seu Secretário
Municipal, abaixo indicado, com base na informação prestada pela Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 13/2022 de
Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis Orçamentárias vigentes: PPA,
LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando
apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 31de Março de 2022.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
= "“
I l j I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
INDICAÇÃO Nº 051/2022
O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
A) Instalação de lombadas e ou travessia elevada, na extensão da Rua
Sérvia.
B) Sinalização vertical e horizontal do local.
C) A rua em questão tem aproximadamente 1200 de comprimento
D) A rua mencionada, aos finais de semana, é usada como local de rachas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população, tendo em vista a falta
de sinalização, aonde tem grande perigo de ocasionar acidentes.
Fazenda Rio Grande, 22 de março 2022.
FAZRIO GRANDE-PR
3 1MAR 202
Vereador
AA à 95
Protocolo q56
MAM
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-FazendaRio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
h
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|.
=
|
|
INDICAÇÃO Nº 063/2022
O Vereador Maciel do Dog, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário á seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria competente, realize um levantamento e parecer
de quantas crianças portadoras de necessidades especial, cadeirante tem
atualmente matriculadas na Apae do município. Solicito que seja fornecido a
esses alunos transporte adaptado para cadeirante, garantindo acessibilidade,
igualdade e inclusão social.
JUSTIFICATIVA
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA.
No artigo 5.4 parágrafo 1º
1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público
subjetivo. 8 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder
Público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade
competente.
FAZ a Fazenda Rio Grande, 24 de março de 2022.
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R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 070/2022
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que,
o mesmo através da Secretaria responsável, realize em caráter de
urgência a reforma nos brinquedos de um parque infantil situado na Praça
Izaltino Salvador de Souza, localizada na Rua Rio Faxinal, no bairro
Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se está indicação tendo em vista que os moradores da região citada
tem procurado este vereador pedindo ajuda em questão à praça mencionada,
pios o parque infantil se encontra em más condições, se tornando perigoso
para as crianças que ali passam.
Também verificando que foi retirado o playground que havia sido instalado na
mesma (anexo a baixo). Peço que verifique a possibilidade da instalação do
mesmo no local novamente para o lazer as crianças que moram próximo ao
local.
Fazenda Rio Grande, 29 de Março de 2022
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R.FaridStephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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(Exemplo de playground)
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 71/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico para a Secretaria de Obras e Meio Ambiente, a necessidade de roçada e
reparo nas tampas dos bueiros na extensão da Rua Sibipiruna bairro Eucaliptos,
dos números 51 ao 285.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que é um pedido da população local que
enfrenta dificuldades ao transitar pelas calçadas que se encontram tomadas pelo
mato e falta de segurança pois os bueiros se encontram abertos.
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 03
INDICAÇÃO Nº 072/2022
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que criem no prédio da antiga Escola Rural Neiry
Riek, localizada na Estrada do Rio Abaixo área rural deste município, um
espaço de lazer tendo uma cancha de areia e/ou playground, analisando que
esse espaço público se encontra desativado.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, após analises do vereador juntamente com os
moradores locais, que tem esse espaço público fechado por longa data sendo
um local de esconderijo para indivíduos de má índole, criadouro de animais
peçonhentos pelo matagal e sujeira que se encontra o prédio. Considerando
também, que esses moradores não têm nenhum método de lazer, pois moram
em uma área rural distante das praças e parques instalados no Município
Fazenda Rio Grande, 30 de março de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZ RIO GRANDE-PR
30 MAR 202
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e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 073/2022
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que, através
da Secretaria Municipal de Governo e Secretaria de Obras ao órgão
responsável Faztrans a instalação de uma “faixa elevada para travessia de
pedestres” em frente a Escola Municipal Luiz Nichele na Rua Eritréia Nº171
Jardim Santarém Bairro Nações.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta Indicação diante da solicitação dos moradores devido a
dificuldade para atravessar a rua e os alunos das escolas que ali utilizam.
Fazenda Rio Grande, 30 de Março de 2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 074/2022
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente realize a roçada e reparos nas calçadas localizadas na
Avenida Paraná, Bairro Pioneiros neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude que as calçadas localizadas na Avenida
Paraná estão encobertas pelo mato e em alguns trechos está danificada, o que
vem dificultando a sua utilização pelos pedestres. Diante disso, solicito a
realização deste serviço com a máxima urgência.
Fazenda Rio Grande, 30 de Março de 2022
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R.FaridStephens,179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 075/2022
O vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos
seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias:
a) Travessia elevada na rua Canadá, em frente à Escola Dom Bosco, número 50.
b) Recuo da calçada ou rebaixamento do meio fio para embarque e desembarque de
estudantes.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa dar mais segurança aos alunos que precisam cruzar a Rua
Canadá para acessar a Escola Dom Bosco, bem como facilitar aos pais que chegam de
automóveis para deixarem seus filhos na referida escola.
q Grande, 31 de março de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FÁZRIO GRANDE-PR
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 76/2022
A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria competente, para que promova o policiamento no entorno das
Escolas Municipais, em especial nos horários de entrada e saída dos alunos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a indicação, tendo em vista, a necessidade de garantir a
segurança dos nossos alunos e trabalhadores da educação, com o retorno das
atividades presenciais. Sugere-se, portanto, um policiamento ostensivo,
principalmente nos horários de entrada e saída escolar.
Sem mais para o momento, reiterando votos de estima e consideração,
subscrevo-me.
Fazenda Rio Grande, 31 de março de 2022
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Nani Hammad CÂMARA MUNICIPAL DE
Vereadora FAZ RIO GRANDE-PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 077/2022
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize a manutenção de iluminação da praça
localizada na Rua Rio Guarani, próximo a Escola Municipal Nossa Senhora de
Fátima.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação pela necessidade de se oferecer aos
moradores da localidade e aos demais que utilizam a praça, melhores condições
de iluminação, tendo em vista que muitas pessoas utilizam a praça a noite. Além
de trazer mais segurança, entre outros benefícios para a população, também
valoriza e engrandece o município. Contamos com a tomada de providências
para a indicada medida, que se faz necessária e urgente.
Fazenda Rio Grande, 31 de março de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO 078/2022
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscrevem, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
indicação.
INDICAÇÃO
Indicam que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria competente, providencie a instalação de uma academia ao
ar livre, no terreno nº 144 da rua São Jorge, no bairro santa Terezinha, neste
município.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação é uma reivindicação da população que procurou esse
vereador para que interceda junto ao Poder Público Municipal, pleiteando essa
melhoria, que irá beneficiar a população da região.
FAZRIO GRANDE-PR
3 MAR 22
Protocolo E
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31 de março de 2022.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP8$83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 080/2022
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
ASSUNTO: Instalação de lombada — Jardim Brasil e Greenfield.
INDICAÇÃO
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
o mesmo, através da Secretaria responsável, realize a instalação de duas
lombadas, entre a Avenida Brasil e a Avenida Tomaz Edison de Andrade, uma
antes e outra depois das Entradas do Jardim Brasil e a entrada do Greenfield.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a dificuldade enfrentada por conta do trânsito que está
ocorrendo, de forma contumaz, neste referido endereço, faz-se necessária a
apresentação da presente indicação, visando diminuir o congestionamento,
bem como propiciar mais segurança a todos, que cruzam a Avenida Brasil
naquela
localidade.
Gabinete nº 09
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZ RIO GRANDE-PR
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Fazenda Rio Grande, 31 de março de 2022.
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Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 03
REQUERIMENTO Nº 046/2022
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal
Toninho Wandscheer, solicitando-lhe envidar os esforços necessários no
sentido de obter, junto ao Governo Federal ou Governo Estadual, a verba
pública necessária para que o Município de Fazenda Rio Grande realize a
compra de um Caminhão Pipa, uma Retroescavadeira e uma Patrola.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento com o intuito de manter o controle da poeira em
ruas não pavimentadas, limpeza de pavimentos asfálticos, limpeza de terrenos,
beiradas de ruas e rios, desassoreamento, manutenção de estradas rurais e
ruas que ainda não foram contempladas com pavimento asfáltico.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
22 MAR 2077
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REQUERIMENTO Nº 047/2022
O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que,
através da Secretaria Competente (Secretaria Municipal de Obras e
Planejamento urbano.) realize estudo para pavimentação asfáltica nas
seguintes ruas:
1- Rua Ceilão, Bairro Nações.
2- Rua Joinville, Bairro Estados.
3- Rua Blumenau, Bairro Estados.
4- Rua Maranhão, Bairro Estados.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento, tendo em vista que são ruas transversais e as
demais principais dessas localizações foram pavimentadas.
Roe Fazenda Rio Grande, 23 de março de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EE REQUERIMENTO Nº050/2022
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Os Vereadores Fabiano Fubá e Maciel do Dog, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que,
através da Secretaria Competente Faztrans, para mudar o sentido do tráfego
da Rua Holanda no perímetro entre a Rua Suécia e Av. Paraguai.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento, tendo em vista que neste perímetro esta
localizada a Escola Professora Valdinéia dos Santos, ocorre que no fluxo
atual o ônibus escolar e pais desembarcam os alunos no lado oposto da via,
gerando insegurança e riscos de acidentes, alem que ao desembarcar é
necessário o responsável auxiliar na travessia gerando assim um tempo maior
de veículos estacionados.
FAZ RIO GRANDE.PR O Fazenda Rio Grande, 23 de março de 2022.
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 51/2022
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Estadual Ricardo Arruda, solicitando
ao nobre que interceda junto ao Governo Estadual, para que seja viabilizada emenda
orçamentária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforma no Colégio
Estadual Dr. Bayard Osna, que está localizado na Rua Rio Santana, nº 459, Bairro
Iguaçu, no Município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que o município de Fazenda Rio Grande
é um dos que mais cresce no Estado do Paraná, exigindo que a cidade seja cada vez
mais eficiente em todos os seus setores. Desta maneira, para atender toda população
ezendense com dignidade e humanidade, as políticas públicas do município
ecessitam de suporte orçamentário, caso essa ação seja exitosa, os nossos
munícipes serão grandemente beneficiados, portanto, nobre parlamentar, gostaria
ue Vossa Excelência se empenhasse para viabilizar ipferido emenda que muito
beneficiará nossa cidade e principalmente os alúnos deste colégio.
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Fazenda Rio
FAZRIO GRANDE-PR
25 MAR 202
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 59/2022
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Alexandre
Amaro do partido Republicanos para que o mesmo disponibilize 2 (dois)
veículos para a Secretaria de Meio Ambiente de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento tendo em vista que a Secretaria do Meio
Ambiente de Fazenda Rio Grande possui apenas 2 (dois) veículos que se
encontram gastos, em mal estado assim dificultando o trabalho para os
servidores e atrasando as demandas que tem sido grande para a mesma.
A secretaria é um órgão que está sempre com muitas ações a serem
realizadas, as quais em sua maioria são em lugares distantes, como por
exemplo, em áreas de ricos, beira de rios, e propriedades distante. Sendo
assim se faz necessário, como medida de urgência que a referida secretaria
tenha a seu dispor veículos específicos para à disposição de tais empreitadas.
Fazenda Rio Grande, 29 de Março de 2022
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R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 060/2022
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais que, seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Saúde,
forneça a esta Casa de Leis as seguintes questões:
- Informar se as consultas fora de domicílio (ginecologia, obstetrícia, pediátrica,
exames de mamografia e ultrassonografia) são realizados via SUS ou mediante
algum convênio. Caso seja convênio indicar o qual se refere.
- Informar a quantidade de mulheres em espera por cirurgia eletiva (saúde da
mulher, incluindo oncologia), especificando a cirurgia a ser realizada.
- Indicar o tempo médio de espera para realização de consultas ginecológicas,
obstétricas, pediátricas, exame de ultrassonografia (saúde da mulher), exame
de mamografia e consulta oncológica.
- Informações sobre as consultas fora de domicílio, são reais.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento diante da solicitação para controle e fiscalização,
devido a questionamentos dos nossos munícipes.
Fazenda Rio Grande, 30 de Março de 2022
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Vereador
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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REQUERIMENTO nº 061/2022
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe à
esta Casa de Leis, qual a previsão de envio do Projeto de Lei referente ao
REFISFAZ para o ano de 2022. Requer ainda, que o prazo para os contribuintes
aderirem ao programa seja estabelecido com data inicial imediatamente após a
sua publicação e com data final estendida até o mês de Dezembro de 2022.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude de diversas solicitações dos
contribuintes deste Município direcionados a este Vereador, os quais desejam
regularizar a sua situação em relação à débitos tributários pendentes junto ao
erário municipal, e que, dependem do REFISFAZ para a sua regularização. É
notório e sabido por todos a dificuldade financeira que recaiu sobre a população e
aos comerciantes, que devido à pandemia não puderam honrar em dia com o
pagamento de seus tributos, o que vem dificultando inclusive a retirada de
certidões junto a Prefeitura Municipal. Diante disso, solicito o envio do Projeto de
Lei referente ao REFISFAZ com a máxima urgência, o qual beneficiará de forma
significativa a população em geral.
Fazenda Rio Grande 30 de Março de 2022
cÂMARA MUNICIPAL DE
30 MAR 202
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R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 062/2022
O vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Pefeito Municipal para que, através da
Secretaria competente, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes
atividades, que serão desenvolvidas ao longo do ano de 2022 para cuidados da saúde de
crianças com síndrome de aspecto autismo:
1) Quais ações já são ou serão desenvolvidas ao longo do ano de 2022 para cuidar da saúde
de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)?
2) Há espaço físico adequado para atendimento a pessoas com esse transtorno?
3) Há profissionais especializados para atendê-los?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa trazer informações a respeito de quais ações são ou serão
realizadas para atendimento a pessoas com TEA, bem como se há profissionais e espaços
adequados para tais atendimentos.
Fazenda Rio Grande, 31 de março de 2022.
CÂBARA MUNICIPAL DE
Profesgór E FÁZRIO GRANDE-PR
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REQUERIMENTO N 063/2022
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício a Coordenação da região metropolitana de Curitiba
— COMEC, Leblon e a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que
realizem estudos e consequentemente a implantação de uma linha que liga o
Terminal Metropolitano de Fazenda Rio Grande e a Linha Verde de Curitiba.
JUSTIFICATIVA
O transporte público de Fazenda Rio Grande, vem enfrentando
dificuldades com o aumento de demanda e a população vem sofrendo as
consequências.
Nota-se que todos os ônibus que ligam a Fazenda e Curitiba sofrem com
superlotações, assim temos que achar uma alternativa. A linha FAZENDA -
LINHA VERDE poderia ser um grande recurso para aliviar tanto o FAZENDA/
DIRETO E PINHEIRINHO como o FAZENDA/CTBA, o ônibus contaria com uma
ligação direta pela linha verde fazendo o trajeto da mesma com o ponto final no
TUBO DA PUC.
Tendo em vista, que a maioria dos tubos da linha verde já tem ponto de
ônibus da região metropolitana que faz ligação direta, assim já gerando
integração dos mesmos, poderíamos usar o mesmo sistema, que Colombo,
Araucária e outros que usam para se beneficiar da linha verde.
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
CÂMARA MUNIC PAL DE Fazenda Rio Grande, 31 de março de 2022.
FAZ RIO GRANDE-PR
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R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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) I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Renato Feder, Secretário
Estadual de Educação e do Esporte do Estado do Paraná - SEED/PR, para que possa
atender a Comunidade Escolar do Centro Estadual de Educação de Fazenda Rio
Grande — CEEP, que questiona a forma de ministração das aulas dos cursos técnico
de Desenvolvimento de Sistemas e o de Administração, neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, devido às dezenas de pais e alunos do Centro
Estadual de Educação de Fazenda Rio Grande - CEEP, procurarem a esse
representante da comunidade, relatando sua insatisfação pela maneira em que as
aulas dos cursos técnico de Desenvolvimento de Sistemas e o de Administração
estão sendo ministradas, uma vez que os alunos foram submetidos a um teste
seletivo para poder ingressarem ao curso de ensino técnico na instituição, que fora
ofertado com aulas presenciais, porém as aulas estão sendo ministradas de forma
remota. Relataram ainda que não dispõe de tecnologias adequadas ao curso e que
há ausência de interação social entre professor e aluno, o que acarreta em dificuldade
no aprendizado.
CAMA IS DSP
, 31 de março de 2022.
3 T RAR 2022
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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I I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 065/2022
O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício para a Secretaria responsável, para que o
secretário informe o prazo de finalização de obras nas ruas Rio Nhundiaquara,
Rio Palmital e Rio Passauna, situadas no Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
A solicitação visa esclarecer os moradores dos locais mencionados sobre as
obras que não estão finalizadas.
Fazenda Rio Grande, 31 de março de 2022.
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
3 1 MAR 2072
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Protocolo «só
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R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande - PR-Fone:(41)3627-1664
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I | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 066/2022
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer,
através da Secretaria competente e do Órgão de Trânsito Municipal, o seguinte:
ASSUNTO: ESTUDO DE VIABILIDADE DOS LOCAIS DE INSTALAÇÃO DOS
PROTÓTIPOS DE TRÂNSITO.
Requer sejam realizados novos estudos para verificação se os locais onde
estão instalados os protótipos de trânsito são viáveis/adequados com a logística
do município.
JUSTIFICATIVA
Foi verificado, in loco, que alguns protótipos instalados no município não
estão em áreas neutras, ocasionando dificuldades aos moradores da região, bem
como congestionamento do trânsito próximo às localidades.
Assim, requer sejam realizados estudos e levantamentos para que se
verifique se as áreas em que todos os protótipos instalados em Fazenda Rio
Grande estão em áreas neutras, adequadas a tal instalação.
Cientes de vossos compromissos com a pauta em comento, bem como do
levantamento e apresentação destes dados, aguardam-se respostas.
Cordialmente,
Gabinete 09
jo Grande, 31 de março de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
3 MAR 207 VEREADOR
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Protocolo 46)
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº67/2022
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Obras para que a mesma
informe a esta casa de leis se existe algum projeto, cronograma ou ação prevista
para a ligação dos dois pontos da rua Rio de Janeiro no bairro Estados.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que é necessário apresentar à
população local qual a previsibilidade da ligação destes dois pontos da Rua Rio de
Janeiro, é uma anseio dos moradores do bairro Estados.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
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3 TMAR 207
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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I 1 | I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES" PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2022
|
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS NO ART. 87 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do
Paraná, aprovaram e sua Mesa Diretiva, promulgou a seguente Emenda à Lei
Orgânica Municipal:
Art. 1º. Altera-se o inciso |, do 83º, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de
Fazenda Rio Grande, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 87 (...)
83º (...)
| - Poderão candidatar-se ao cargo de Comandante da Guarda
Municipal, servidores de carreira, estáveis, integrantes da
Guarda Municipal, que atinjam o mínimo de 10 (dez) anos de
efetivo exercício;
Art. 2º. Altera-se o inciso |, do 85º, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de
Fazenda Rio Grande, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 87 (...)
85º (...)
|- Ser servidor de carreira, estável, e possuir, no mínimo, 10
(dez) anos de efetivo exercício como integrante da Guarda
Municipal;
Art. 3º. As alterações promovidas por meio desta Emenda à Lei Orgânica
passam a valer para as eleições do ano de 2022, desde que estas ainda não
tenham encerrado o prazo para inscrição das candidaturas ao respectivo pleito.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 17 de fevereiro de 2022.
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CÂMARA MUNIC O: NE
18 Fev ana
LA hsA. Mesa Diretiva
Protocolo 496
DO emeosespreeçes
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TTIT À UNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Í I | I CÂMARA M
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº03/2022
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS NO ART. 87 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE.
JUSTIFICATIVA
A Guarda Municipal de Fazenda rio Grande foi criada pela Lei nº
102/1996, regulamentada pelo Decreto 223/2002 e conta com 25 anos de
atuação, desde a sua constituição, efetuando com eficácia e honra os trabalhos
a que fora destinada para com a segurança pública.
No ano de 2020, houve a alteração da Lei Orgânica Municipal, através
da Emenda nº 06/2020, que determinou a realização de eleições bienais,
reconduzidas - Via eleições, pelo mesmo período, para os cargos de
Comandante e Subcomandante da Guarda Municipal. Sendo que, atualmente,
Os critérios para enquadramento ao cargo de Comandante, são estipulados pelo
$5º do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, sendo o alvo da presente moção
relacionada ao inciso | do texto legal citado.
No entanto, apesar de ter sido um grande avanço para a instituição,
pois estabeleceu a rotatividade no gerenciamento da instituição,
aproximadamente apenas 10 (dez) servidores se enquadram nos critérios de
elegibilidade para o cargo de Comandante, o que dificulta a rotatividade,
atualização e evolução do Comando da Guarda Municipal.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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VEREADO
e s Leonardo de Paula
Campaner Dias
VEREADOR VEREADOR
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DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. E Ge &
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PROJETO DE LEI Nº 111 /2021.
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SÚMULA: “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada de Azerbaijão a Travessa que está localizada entre a rua Romênia, Avenida
Holanda e Travessa Cuba.
Art. 2ºFica denominado de Moldávia a Travessa que está localizada entre a rua Romênia e Travessa
Cuba.
Fazenda Rio Grande, 03 de dezembro de 2021
Nassib Kassem Hammad
— Prefeito Municipal
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Caio Szadkoski.
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NARA
EM CSogiap A
JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Câmara o incluso Projeto de
Lei dispondo sobre a denominação de logradouros públicos de nossa cidade. Como
se pode ver pelo projeto estou regularizando a situação das Travessas Azerbaijão e
Moldávia denominando-as pois estão localizadas em um condomínio residencial
aberto. Trata-se de uma alteração para uma moradia digna em que os moradores
possam receber suas cartas e entregas no conforto do seu lar. Esperamos que a
presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que compõem essa Casa.
Fazenda Rio Grande, 03 de dezembro de 2021.
aio Na
dor
R.Farid Stephens,179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664
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