sessao nº 3

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ATA DA 03º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 62 LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2013.
Aos treze dias do mês de março de dois mil e treze às dezessete horas e trinta
minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência do Vereador Márcio Wozniack, realizou-se a Sessão Ordinária e
a ela compareceram os Vereadores: Márcio Wozniack, Claudinei Lebedieff,
Elidio Segala, Gilberto de Souza, João Batista, Juarez da Silva, Julio Cesar,
Leslie de Moura, Luis Sergio, Marcos Ribas, Nassib Hammad, Paulo Cesar e
Vereador Silvestre Savitzki. Havendo quorum com a graça e proteção de Deus
o Senhor Presidente declara aberta a 03º Sessão Ordinária de 2013. Leitura do
expediente do dia: Projeto de Lei nº 010/2013 de autoria do Executivo. Súmula:
“Autoriza celebrar contato de comodato de imóveis com a Associação dos
Amigos do Hospital de Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei nº 011/2013 de
autoria do Executivo. Súmula: “Autoriza o Município de Fazenda Rio Grande
por meio do Chefe do Poder Executivo a ter gestor associado do Colegiado de
Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Paraná - COGEMAS
PRº. Moções de Pesar: Moção de Pesar nº 001/2013 em honra ao falecimento
de Fernando José Veroneze. Moção de Pesar nº 002/2013 em honra ao
falecimento de Valmir Savian. Expediente oriundo do Legislativo. Projeto de Lei
nº 012/2013 de autoria do Vereador Marcos Ribas, sumula: Institui o passe
gestante destinado ao transporte gratuito ás gestantes e mães de recém-
nascidos, com renda familiar de até três (03) salários mínimos, a rede pública
de saúde do Município de Fazenda Rio Grande. Projeto de lei nº 013/2013 de
autoria do vereador Nassib, súmula: Proíbe expressamente dispersão política
partidária nas ruas, às vésperas das eleições no Município de Fazenda Rio
Grande. Projeto de Lei nº 014/2013 de autoria do Vereador Policial Batista,
súmula: Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no
interior dos estabelecimentos Bancários e instituições assemelhadas e dá
outras providências. Leitura das indicações: Indicação nº 087/2013 de autoria
do Vereador Paulo Cesar. Ementa: Pintura do prédio e pintura do nome da
Escola Municipal São Gabriel. Indicação nº 088/2013 de autoria do Vereador
Paulo Cesar. Ementa: Solicita a presença da Guarda Municipal na entrada e
saída dos alunos dos Colégios São Gabriel e Liria Micheleto. Indicação nº
091/2013 de autoria do Vereador Gilberto de Souza. Ementa: Que sejam
instaladas placas de sinalização de trânsito entre as Ruas Pinheiro e Aroeira.
Indicação nº 094/2013 de autoria do Vereador Gilberto de Souza. Ementa:
Indico que seja feito calçamento nas Ruas Rio Madeira, Rio Cerne e Rio Tiete.
Indicação nº 101/2013 de autoria do Vereador Elídio Segala. Ementa: Indico
que seja viabilizada a pavimentação asfáltica nas Ruas Imbuia, Guapuruvu,
Angico, Macaúba, Marmeleiro, Alecrim e Trav. Violeta. Indicação nº 102/2013
de autoria do Vereador Elidio Segala. Ementa: Pavimentação na Via de
Ligação entre Jd. Sídon e Jd. Pátria Minha. Indicação nº 107/2013 de autoria
do Vereador Claudinei Lebedieff. Ementa: Implantação de caixa de sugestões
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no setor de pronto atendimento do SUS em todos os postos de saúde de
Fazenda Rio Grande. Indicação nº 116/2013 de autoria do Vereador Nassib
Hammad. Ementa: Solicita que todos os alunos da rede Municipal de Ensino
recebam conhecimentos de primeiros socorros. Indicação nº 125/2013 de
autoria do Vereador Luis Sergio. Ementa: Indico que sejam terminadas as
obras na Rua João Quirino Leal. Indicação nº 126/2013 de aurotia do vereador
Juarez da Silva. Ementa: Indico que seja disponibilizado à população um
profissional de educação física nas academias ao ar livre. Indicação nº
127/2013 de autoria do vereador Juarez da Silva. Ementa: Que seja construído
um sistema ciclo viário em Fazenda Rio Grande. Indicação nº 131/2013 de
autoria do Vereador Leslie de Moura. Ementa: Indica que seja priorizado o
calçamento das Avenidas Brasil e Portugal. Indicação nº 132/2013 de autoria
do Vereador Leslie de Moura. Ementa: Proceda fiscalização dos bares em
Fazenda Rio Grande. Indicação nº 133/2013 de autoria do Vereador João
Batista. Ementa: Indica que seja realizada fiscalização do Armazém da Família
quanto ao cumprimento das normas existentes. Indicação nº 134/2013 de
autoria do Vereador João Batista. Ementa: Indica que seja criada uma unidade
de Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS AD) em Fazenda Rio Grande.
Indicação nº 137/2013 de autoria do Vereador Marcio Wozniack. Ementa:
Indica que sejam implementadas benfeitorias no Parque Verde e Parque
Municipal de Eventos. Indicação nº 138/2013 de autoria do Vereador Marcio
Wozniack. Ementa: Regulamentação de estacionamento na Rua Rio Ivaí.
Votação dos Requerimentos: Requerimento nº 011/2013 de autoria do
Vereador Márcio Wozniack. Solicita treinamento para os alunos e educadores
da Rede Municipal de Ensino quanto a situações de risco nas escolas.
Requerimento em discussão. O Vereador Márcio Wozniack discutiu dizendo
que em virtude dos últimos acontecimentos, citando o acidente que ocorreu no
Rio Grande do Sul, o Presidente fala que todos nós devemos saber como agir
em situações de risco, caos ou acidentes de causas naturais. Por isso revela
essa preocupação, de que as Escolas recebam um treinamento visando uma
ação rápida e segura no caso de um acidente de grande porte. O Vereador
Leslie de Moura discutiu dizendo que em Fazenda Rio Grande existe o curso
de Tec. em Segurança do Trabalho, e os alunos desse curso poderiam ajudar
as escolas nesse treinamento. Seria bom, pois proporcionaria prática e
experiência aos alunos do curso, e em contra partida, as escolas teriam seus
alunos e educadores treinados para agir da maneira mais segura numa
situação de acidente. O Vereador Julio Cesar discutiu falando sobre a
importância de trabalharmos sempre na prevenção de acidentes, ao invés de
lamentarmos depois de um fato ocorrido. Em função disso, considera
importantíssimo o Requerimento do Vereador Márcio. O Requerimento está em
votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 011/2013.
Requerimento nº 018/2013 de autoria do Vereador Leslie de Moura. Solicita ao
Executivo, informações sobre quais bares, casas noturnas, bailões e afins,
realmente possuem alvará de funcionamento. O Vereador Leslie de Moura
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discutiu dizendo que esse Projeto tem o mesmo intuito do Projeto apresentado
pelo Vereador Márcio, uma vez que procura saber quais estabelecimentos
estão trabalhando de forma a cumprir todas as exigências de segurança,
visando à prevenção de acidentes. E aos estabelecimentos que não estiverem
cumprindo suas obrigações, cabe a adequação o mais breve possível. O
Vereador Julio Cesar discutiu lendo a justificativa do Requerimento e
comentando. O Vereador Nassib Hammad discutiu dizendo que esse
Requerimento é muito importante, haja vista o que aconteceu em Santa Maria,
onde mais de duzentas pessoas morreram. É importante que os órgãos
competentes façam a fiscalização, para que tragédias como aquela possam ser
evitadas. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 018/2013. Requerimento nº 020/2013 de autoria do Vereador
Paulo Cesar. Solicita a Oi, a instalação de um posto de relacionamento
presencial em Fazenda Rio Grande. Requerimento em discussão. O Vereador
Paulo Cesar discutiu dizendo que através deste Requerimento está
atendendo a várias solicitações de pessoas que dizem ter dificuldades para se
relacionar com a empresa por telefone. O Vereador Julio Cesar discutiu
dizendo que essa solicitação é muito importante, mas devemos lembrar que
existem outras operadoras de telefonia, e nessas o contato via telefone
também não é nada fácil, o Vereador sugere que outros Requerimentos sejam
apresentados solicitando postos de atendimento das outras empresas também.
O Vereador Márcio Wozniack discutiu dizendo que na Legislatura passada
quase todos os Vereadores da Câmara apresentaram Requerimentos às
Empresas de telefonia, fala que este é um dos setores que menos atende as
solicitações, comenta que o Município cresce em ritmo acelerado e o setor de
telefonia tem de acompanhar. Requerimento em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 020/2013. Requerimento nº 021/2013 de
autoria do Vereador João Batista, solicita informações ao Executiva a respeito
de como tem se dado o cumprimento da Lei nº 033/2009 e Lei nº 054/2012.
Requerimento em discussão. O Vereador João Batista discutiu dizendo que
estas Leis dispõem a respeito da responsabilidade que os donos de terrenos
baldios têm de mantê-los limpos, e tem observado que ainda em muitos casos
os terrenos estão abandonados. Por isso solicita estas informações. O
Vereador Silvestre Savitzki discutiu dizendo que é uma vergonha que ainda
tenhamos no Município terrenos abandonados, os quais servem de refujo para
bandidos, consumo de drogas, e ainda existe a questão da saúde, pois estes
locais favorecem a proliferação de animais como cobras, aranhas e etc. O
Vereador Elidio Segala discutiu dizendo que alguns terrenos foram
transformados em hortas comunitárias, mas ainda falta um documento que
regulamente essa situação, mas esse caso já está sendo resolvido.
Complementa sugerindo que seja criado um programa de limpeza de terrenos
em Fazenda Rio Grande. O Vereador Julio Cesar discutiu dizendo que
realmente precisamos cobrar para que as Leis que já existem sejam
cumpridas. Lembra que além do problema do uso de drogas e o mato, esses
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terrenos também contribuem para a proliferação do mosquito da dengue,
portanto, essas questões mostram que o problema precisa ser solucionado
rapidamente. O Vereador Nassib Hammad discutiu dizendo que na questão
da saúde, não é só a dengue que trás problemas para a população, existe
também a leptospirose que é causada pela urina de ratos, a leptospirose é uma
das grandes culpadas pelas mortes de jovens, em Fazenda Rio Grande o
número de pessoas que vem a óbito em função da leptospirose é muito maior
se comparado com o número de mortes causadas pela dengue. O Vereador
Gilberto de Souza discutiu dizendo que a ação de limpeza dos terrenos, além
de ser uma solução para os diversos problemas, também fará com que o
Município fique mais limpo, e assim, mais bonito. O Vereador Juarez da Silva
discutiu dizendo que já trabalhou nesse departamento e sabe que existem
muitas dificuldades, existem prazos que precisam ser respeitados, a Lei que
também tem de ser observada, e ainda o quanto é complicado de se localizar
os proprietários dos terrenos. E completa solicitando recursos para que a
Secretária possa adquirir máquinas e equipamentos. O Vereador Claudinei
Lebedieff discutiu dizendo que a Prefeitura também é proprietária de alguns
terrenos que estão descuidados, sendo assim, é preciso que primeiro a
Prefeitura cuide dos terrenos que tem, para que possa cobrar a mesma atitude
dos particulares. O Vereador Márcio Wozniack discutiu dizendo que seria
interessante convidar o Fernando Camargo para vir até a Câmara conversar
com os Vereadores e explicar quais as dificuldades que a Secretária está tendo
para desenvolver seu trabalho de maneira mais eficaz, de forma que as ações
dos Vereadores sejam também no sentido se superar tais dificuldades. O
Requerimento está em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento
nº 021/2013. Requerimento nº 024/2013 de autoria do Vereador Elidio Segala,
solicita ao Quartel General da Quinta Região Militar, que disponibilize uma
quota anual para jovens de Fazenda Rio Grande que desejam ingressar na
carreira militar. O Vereador Elidio Segala discutiu dizendo que o ingresso em
uma instituição militar como o Exército Brasileiro, pode agregar muitas coisas
na vida de um jovem, a disciplina e os princípios ensinados no quartel sem
dúvida acompanharão o jovem ao longo de sua vida. Por estes motivos seria
importante que os jovens de Fazenda Rio Grande também pudessem vivenciar
essa experiência. O Vereador João Batista discutiu dizendo que é de grande
valia que os jovens de Fazenda Rio Grande que querem servir, que são
voluntários, possam passar pela disciplina do Exército, pois ela ajuda a
construir o caráter do individuo. O Vereador Julio Cesar discutiu dizendo que
em função de vivermos em um Município jovem, não podemos impedir que
nossos jovens sonhem seguir na carreira militar. O Vereador Márcio
Wozniack discutiu dizendo que não é justo que só os jovens que residem em
Curitiba tenham a oportunidade de servir o Exército, uma vez que somos
brasileiros, também devemos ter as mesmas oportunidades na questão da
carreira militar. Finaliza dizendo que antigamente, quase que todos os jovens
tinham de servir o quartel, e essa experiência com toda certeza contribuiu para
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a vida de todos. O Requerimento está em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 024/2013. Espaço aberto às Lideranças
Partidárias: Pela liderança do PSD Vereador Julio Cesar com a palavra,
convida a todos para um debate que acontecerá no dia 18 de março e será
transmitido pela internet no site do PSD, sobre maneiras de atrair recursos
privados para ampliação da infraestrutura do Brasil. Pela liderança do PPS
Vereador Silvestre Savitzki, fala sobre a trajetória do Partido e revela alguns
dados sobre Vereadores, Deputados e Prefeitos filiados ao PPS. Pela
liderança do PMN Vereador João Batista com a palavra, fala sobre a
composição da cúpula da administração do partido. E comenta que hoje o
partido está bem consolidado no Brasil inteiro e é um partido de grande
visibilidade, não sendo mais considerado um partido de gaveta. Pela liderança
do PSDB Vereador Gilberto de Souza com a palavra, convida a todos para a
convenção do partido que acontece no dia 24 de março na Câmara Municipal
às nove horas da manhã. Espaço Tribuna Livre: Vereador Leslie de Moura
com a palavra, em relação à indicação que ele apresentou, fala que tem
recebido muitas reclamações a respeito de alguns bares na cidade, horário de
funcionamento, som alto e até prostituição. Comenta que a prostituição está
aumentando muito em Fazenda Rio Grande e é preciso que o Poder Público
tome atitudes. Vereador Marcos Ribas com a palavra, fala sobre o programa
de exame de mamografia móvel, que tem o objetivo de ampliar a cobertura
desse exame para todo o território nacional. Coloca que o Legislativo tem o
dever de solicitar ao Executivo a adesão ao programa de mamografia móvel,
com a maior brevidade possível, por se tratar de um serviço essencial a
população e questão de proteção à vida da mulher. Vereador Julio Cesar com
a palavra, fala sobre a notícia que está no blog metrópole, a qual diz que
Fazenda Rio Grande receberá mais uma unidade de CEMEI. E dá os parabéns
ao Prefeito pelos bons Projetos desenvolvidos no Município. E avisa sobre a
reunião da CCJ com os taxistas. Vereador João Batista com a palavra,
agradece ao apoio de seus colegas Vereadores a seu Requerimento, e fala
que eles também podem contar com o seu voto para todas as questões que
trazem benefícios a população. Vereador Elidio Segala com a palavra, inicia
elogiando o trabalho dos servidores da área de saúde, pelo mutirão realizado
no final de semana. Comenta também que os serviços prestados pela
Prefeitura precisam ser mais divulgados, um excelente canal de divulgação são
as TVs instaladas no terminal de ônibus, fala que esse canal precisa ser mais
explorado. Sendo o que tinha para a presente sessão o Presidente agradece a
presença de todos e declara a mesma por encerrada. Do que para constar eu,
Vereador Julio Cesar, lavrei a presente Ata.
Sala das sessões, 13 de março de 2013.
. gº
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