sessao nº 4

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ATA DA 04º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2013.
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e treze às dezessete horas e trinta
minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência do Vereador Márcio Wozniack, realizou-se a Sessão Ordinária e
a ela compareceram os Vereadores: Claudinei Lebedieff, Elidio Segala,
Gilberto de Souza, João Batista, Juarez da Silva, Julio Cesar, Leslie de Moura,
Luis Sergio, Márcio Wozniack, Marcos Ribas, Nassib Hammad, Paulo Cesar e
Vereador Silvestre Savitzki. Havendo quorum com a graça e proteção de Deus
o Senhor Presidente declara aberta a 04º Sessão Ordinária de 2013. Leitura do
expediente do dia: Projeto de Lei Complementar nº 008/2013 de autoria do
Executivo Municipal. Súmula: “Altera a redação do parágrafo único do artigo 19 da
Lei Complementar nº 22 de 20 de dezembro de 2007.” Projeto de Lei Complementar
nº 009/2013 de autoria do Executivo Municipal. Súmula: “Altera a redação do artigo 1º
da Lei Complementar nº 64 de 28 de fevereiro 2013.” Projeto de Lei Complementar nº
010/2013 de autoria do Executivo Municipal. Súmula: “Acrescenta o 8 4º ao artigo 99
da Lei Municipal nº 195 de 23 de dezembro de 2003.” Projeto de Lei nº 015/2013 de
autoria do Vereador João Batista. Súmula: “Proíbe a utilização de telefone celular ou
equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições
assemelhadas, e dá outras providências.” Votação de Atas: Ata da 2º Sessão
Ordinária do 1º período da 6º legislatura. Ata em votação. Foi aprovada por
unanimidade a Ata da 2º Sessão Ordinária do 1º período da 6º legislatura. Leitura das
indicações: Indicação 096/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar. Ementa:
Cobertura do pátio da Escola Municipal São Gabriel. Indicação 097/2013 de
autoria do Vereador Paulo Cesar. Ementa: Construção de lombada física na Av.
Estados Unidos. Indicação 103/2013 de autoria do Vereador Elidio Segala. Ementa:
Pavimentação asfáltica na via de ligação entre o Jd. Hortência Ill com Jd.
Europa. Indicação 115/2013 de autoria do Vereador Elidio Segala. Ementa:
Aquisição de aparelho de telefone celular para as unidades de saúde. Indicação
119/2013 de autoria do Vereador Márcio Wozniack. Ementa: Construção de
redutores de velocidade nas Ruas Alemanha, Chile e Rio Oiapoque. Indicação
124/2013 de autoria do Vereador Silvestre Savitzki. Ementa: Construção do Lar
do Idoso. Indicação 128/2013 de autoria do Vereador Juarez da Silva. Ementa:
Colocação de lixeiras seletivas em todas as academias ao ar livre. Indicação
129/2013 de autoria do Vereador Juarez da Silva. Ementa: Implantação de travessia
elevada de pedestres na Rua César Carell. Indicação 135/2013 de autoria do
Vereador João Batista. Ementa: Criação do Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS.l. Indicação 136/2013 de autoria do Vereador João Batista. Ementa:
Instalação de ponto de ônibus coberto na Rua Salgueiro. Indicação 139/2013 de
autoria do Vereador Nassib Hammad. Ementa: Solicita manutenção urgente no
terminal rodoviário. Indicação 141/2013 de autoria do Vereador Gilberto de Souza.
Ementa: Implantação de equipamento de Raio-X no Pronto Atendimento.
Indicação 142/2013 de autoria do Vereador Gilberto de Souza. Ementa: Academia
ao ar livre no Bairro Nações. Indicação 144/2013 de autoria do Vereador Nassib
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Hammad. Ementa: Solicita a inclusão em cadastro único, no Programa saúde da
família, atendimento aos pacientes vítimas de traumas bem como atendimento pós-
cirúrgico. Indicação 145/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar. Ementa:
Patrolamento e ensaibramento na Rua São Teófilo. Indicação 146/2013 de autoria
do Vereador Julio Cesar. Ementa: Patrolamento e ensaibramento na Av. Nossa
Senhora Aparecida. Indicação 147/2013 de autoria do Vereador Leslie de Moura.
Ementa: Solicita benfeitorias na cancha da Praça da Vitória. Indicação 148/2013 de
autoria do Vereador Leslie de Moura. Ementa: Implantação de uma academia ao ar
livre no Jd. Veneza. Indicação 150/2013 de autoria do Vereador Márcio Wozniack.
Ementa: Instalação de placas de identificação das Ruas no Residencial Nitta.
Indicação 151/2013 de autoria do Vereador Claudinei Lebedieff. Ementa: Retirada
de entulhos da Rua Rio Jaú. Votação dos Requerimentos: Requerimento nº
007/2013 de autoria do Vereador Juarez da Silva. Solicita a empresa OHL para
que realise estudos para a construção de uma passarela sobre a BR 116.
Requerimento em discussão. O Vereador Juarez da Silva discutiu dizendo
que a algum tempo está pedindo essa passarela, pois é uma obra
extremamente necessária para os moradores daquela região, e pede aos
colegas Vereadores que votem favorável para enfatizar a solicitação.
Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
007/2013. Requerimento nº 015/2013 de autoria dos Vereadores Marcos Ribas
e Luis Sergio. Solicitam ao Dep. Federal Abelardo Lupion, atendimento aos
pequenos produtores rurais de Fazenda Rio Grande. Requerimento em
discussão. O Vereador Marcos Ribas discutiu dizendo que esse
Requerimento se refere a uma Emenda da União que pode trazer recursos
para a compra de equipamentos destinados aos pequenos produtores. Pede o
voto favorável dos colegas. O Vereador Luis Sergio discutiu dizendo que
espera que essa Emenda tenha sucesso e possa vir beneficiar a micro
agricultura e agricultura familiar em Fazenda Rio Grande. Requerimento em
votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 015/2013.
Requerimento nº 019/2013 de autoria do Vereador Leslie de Moura. Solicita ao
IAP informações sobre o processo de licenciamento do Aterro de Fazenda Rio
Grande. Requerimento em discussão. O Vereador Leslie de Moura discutiu
dizendo que existem muitas duvidas com relação a instalação do aterro em
Fazenda Rio Grande, por isso solicita a apresentação desses documentos,
para que os Vereadores possam saber o que aconteceu, qual foi o processo
todo, para esclarecer à população de Fazenda Rio Grande. Requerimento em
votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 019/2013.
Requerimento nº 022/2013 de autoria do Vereador Márcio Wozniack. Solicita
que sejam implantadas diversas melhorias na empresa dos Correios.
Requerimento em discussão. O Vereador Márcio Wozniack discutiu dizendo
que a proposta do Requerimento é solicitar aos Correios para que eles possam
planejar uma nova agência para atender a população que mora do outro lado
da Cidade. E também implantar alguns procedimentos para melhorar o
atendimento a população. O Vereador Elidio Segala discutiu dizendo que no
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Bairro Santa Terezinha existem algumas Ruas que os Correios não atendem e
em outros Bairros existem também os módulos que os Correios não estão
utilizando. Portanto, as solicitações contidas no Requerimento são pertinentes
ao momento de crescimento que o Município está vivendo. O Vereador Leslie
de Moura discutiu dizendo que em outras situações, as pessoas têm de vir
buscar suas correspondências na agência, pois os Correios não entregam em
algumas Ruas do Município. O Vereador Claudinei Lebedieff discutiu
dizendo que o Jd. Veneza e Colonial ainda não tinham CEP, mas os Correios
informaram que isso já foi providenciado. Portanto, a situação desses dois
Bairros já foi resolvida. Requerimento em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 022/2013. Requerimento nº 027/2013 de
autoria de Vereador João Batista. Solicita a criação de programa contra as
drogas e violência, PROCONDEV. O Vereador João Batista discutiu dizendo
que já trabalhou nessa área por 8 anos, mas por fatores administrativos a
policia militar não permitiu a continuação desse trabalho. Então, em conversa
com algumas pessoas, pensaram na criação de um programa próprio para o
Município, o qual sem dúvidas trará um benefício muito grande para Fazenda
Rio Grande. O Vereador Claudinei Lebedieff discutiu dizendo que o
Programa é muito importante para garantir a segurança das crianças nas
entradas e saídas das escolas. E declara ser favorável ao Requerimento. O
Vereador Nassib Hammad discutiu dizendo que a aplicação dessa proposta
é muito importante, porém, é preciso somar outras ações junto a esta, como
em relação à saúde e educação, a fim de dar condições para que os jovens
não sejam atraídos a entrar nas drogas e criminalidade. O Vereador Leslie de
Moura discutiu dizendo que grande parte da violência é gerada em função do
uso de drogas, e esse Programa fará enfrentamento ao problema das drogas e
violência, com profissionais idôneos que serão capacitados para exercerem
essa função. O Vereador Paulo Cesar discutiu dizendo que o uso de drogas
é hoje a maior causa de assaltos nos comércios e residências, e declara ser a
favor do Requerimento. O Vereador Márcio Wozniack discutiu dizendo que
parabeniza o Vereador João Batista pela iniciativa e pede a ele que traga
sempre propostas como essa, voltadas para a área de segurança pública, com
o intuito de diminuir a violência e o uso de drogas em Fazenda Rio Grande.
Requerimento em discussão. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
027/2013. Requerimento nº 028/2013 de autoria dos Vereadores Julio Cesar,
Elidio Segala, Claudinei Lebedieff e Gilberto de Souza. Solicitam a Sec. de
Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná, informações acerca do
cronograma das obras em andamento no Município. Requerimento em
discussão. O Vereador Julio Cesar discutiu dizendo que este Requerimento
vem para atender uma reivindicação muito grande no Município, comenta que
essas obras são realizadas em parceria com o Estado, e em algumas
situações, vemos as obras paradas e a população tem se manifestado
solicitando a conclusão das mesmas. O Vereador Elidio Segala discutiu
pedindo o apoio dos demais Vereadores, pois sabe que a população não cobra
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só dele essas respostas, mas de todos os Vereadores. Fala também sobre
outra situação que tem atrapalhado a conclusão de uma das obras que é a
questão da Transpetro não permitir que as máquinas passem onde estão
localizados os dutos na Av. das Indústrias. O Vereador Claudinei Lebedieff
discutiu dizendo que as pessoas estão realmente cobrando a conclusão
dessas obras e em função disso ele foi lá para conferir e pode constatar que a
situação é muito ruim para os moradores. Portanto, pede a solidariedade por
parte de todos os Vereadores para as providências necessárias sejam
tomadas. O Vereador Luis Sergio discutiu dizendo que em relação a Rua
João Quirino Leal, já havia sido feita uma indicação, pois as condições da Rua
estavam péssimas, fala que uma vez sabendo que essa obra é de
responsabilidade do Governo Estadual, pode direcionar a cobrança para o
mesmo. O Vereador Gilberto de Souza discutiu dizendo que é preciso que
essas obras sejam concluídas o mais breve possível, pois elas já causaram
muito transtorno para a população. O Vereador João Batista discutiu dizendo
que o Requerimento partiu de dois ou três Vereadores, mas sendo aprovado de
forma unanime, ele passa a representar a vontade de todos os Vereadores e
ganha um peso maior, em função disso, o Vereador pede o apoio de todos os
demais colegas. O Vereador Márcio Wozniack discutiu falando sobre uma
indicação que solicitava a adequação de um ponto de ônibus escolar em frente
à escola do São Sebastião, comenta que no projeto original esse ponto de
ônibus não foi contemplado, mas o Executivo se comprometeu a fazer. Da
mesma forma na Av. Venezuela em que as guias rebaixadas não foram
instaladas, o Vereador fala que está de olho e cobrando da empresa
responsável para que coloque as guias. O Requerimento está em votação. Foi
aprovado por unanimidade o Requerimento nº 028/2013. 1º Votação de Projeto
de Lei: Projeto de Lei nº 009/2013 de autoria do Executivo. Súmula: Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de R$ 609.545,00
(seiscentos e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), no Orçamento
Geral do Município para o exercício de 2013. O Projeto está em discussão.
Está em votação. Foi aprovado por unanimidade em 12 votação o Projeto de
Lei nº 009/2013. Espaço aberto às Lideranças Partidárias: Pela liderança do
PT Vereador Leslie de Moura com a palavra, fala sobre a trajetória do partido
em Fazenda Rio Grande, comenta que o PT tem a característica de ser crítico
e fiscalizador, mas ao mesmo tempo de colaborar com o Governo. E comenta
sobre o Governo Federal, agradece a Presidente Dilma que é do PT, pelo
apoio que o Governo Federal tem dado aos Municípios. Pela liderança do
PSC Vereador Claudinei Lebedieff com a palavra, fala sobre a
representatividade do partido em todo o Brasil e convida a todos os
interessados a se filiarem ao partido PSC, o partido das famílias. Pela
liderança do PSL Vereador Nassib Hammad com a palavra, fala que o PSL
ainda é um partido pequeno mas está em franco crescimento. Também convida
as pessoas para que venham fazer parte do partido, deixem de criticar a
política e passem a fazer parte dela, lutando junto para tornar Fazenda Rio
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Grande um Município cada vez melhor. Pela liderança do PSDB Vereador
Gilberto de Souza com a palavra, convida a todos para participarem da
convenção do partido que acontece no próximo domingo no Plenário da
Câmara Municipal as 09:00 hs. E fala que a intenção de todos os Vereadores
na Câmara Municipal é trabalhar para melhorar a vidada de toda a população
de Fazenda Rio Grande. Pela liderança do PSD Vereador Julio Cesar com a
palavra, fala que o PSD está estudando entrar na base do PT em Brasília, o
Presidente nacional do partido recebeu esse convite e está avaliando integrar a
base aliada do Governo Federal. E encerra dizendo que o partido não defende
os seus próprios interesses, mas sim os interesses de Fazenda Rio Grande,
comenta que se alguém perguntar de que lado o PSD está? Está do lado do
povo! Espaço aberto ao Líder do Executivo: Pela liderança do Executivo
Vereador Juarez da Silva com a palavra, fala que o Prefeito continua com o
atendimento à população nas sextas feiras na parte da manhã, e comenta que
se alguém estiver com alguma dificuldade para ter acesso a algum tipo de
informação em alguma das secretarias, é só falar com ele. Espaço Tribuna
Livre: Vereador Nassib Hammad com a palavra, comenta sobre uma
indicação que fez, a qual solicita um atendimento melhor para os pacientes pós
cirúrgicos, pois muitas vezes a família fica isolada e não sabe o que fazer. Para
que isso ocorra é preciso que mais funcionários sejam contratados, e que esse
déficit de funcionários que existe na saúde diminua. Vereador João Batista
com a palavra, fala sobre as solicitações, o exame de mamografia e o Caps
ad, que essas questões estão sendo tratadas com muita consideração, pois é
de interesse de todos que estes serviços estejam sendo ofertados à população
o mais breve possível. E fala também sobre o Projeto que trata da transição do
ensino fundamental para o ensino médio, que esse Projeto também está sendo
analisado com todo o cuidado para que essa transição já possa estar sendo
aplicada no segundo semestre deste ano. Vereador Elidio Segala com a
palavra, fala sobre o Projeto que institui a gratificação por assiduidade aos
funcionários municipais, comenta que uma categoria tinha ficado de fora, que
são os Celetistas, o equívoco já foi reparado e na próxima semana será votada
a Emenda ao Projeto. E encerra falando sobre o trabalho de urbanização que o
Executivo vem desenvolvendo no Município, um Projeto que fará a
pavimentação de mais de cinquenta Ruas está sendo preparado. Vereador
Julio Cesar com a palavra, fala sobre a Comissão do Constituição e Justiça
da qual ele é presidente, convoca os demais integrantes da Comissão para
reunião amanhã e comenta que a Comissão tem desenvolvido um trabalho
democrático sempre ouvindo a todos. Comenta ainda sobre algumas melhorias
que estão sendo feitas no bairro Gralha Azul através de uma parceria entre o
Governo Federal e Estadual. Vereador Leslie de Moura com a palavra, fala
sobre uma crise de autoridade que existe no Brasil, podemos observar isso na
relação entre pais e filhos, onde os filhos não obedecem mais seus pais, na
classe política também, em que os políticos já não são autoridades respeitadas
pela população, e até na igreja, onde também as pessoas não reconhecem as
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autoridades que estão sobre elas. Comenta que isso é um atraso para o Brasil,
e que o país precisa aprender a honrar as suas autoridades. Conclui dizendo
que muitas vezes podemos descordar do pensamento da algumas autoridades,
mas ainda assim devemos respeitá-las e honrá-las. Vereador Gilberto de
Souza com a palavra, fala em relação ao pronunciamento do Vereador Leslie,
que concorda plenamente, espera que as pessoas o respeitem enquanto
Vereador, pois representa uma grande parte dos eleitores de Fazenda Rio
Grande, os Siqueirenses, comenta ainda que esses eleitores tem força
suficiente não só para eleger um Vereador, mas para eleger um Prefeito
também. Vereador Juarez da Silva com a palavra, fala que as obras estão
acontecendo em Fazenda Rio Grande e só não vê quem não quer. Comenta
que sabe das dificuldades que tem de ser enfrentadas para que as obras saiam
do papel, pois já trabalhou no Executivo em algumas secretarias. Por isso, é
preciso que o trabalho dessas pessoas seja valorizado. Termina dizendo que é
muito fácil falar que Fazenda Rio Grande está parada, mas basta andar pelo
Município para ver que as coisas estão acontecendo. Sendo o que tinha para a
presente sessão o Presidente agradece a presença de todos e declara a
mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Julio Cesar, lavrei a
presente Ata.
Sala das sessões, 20 de março de 2013.
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