sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PAUTA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA 22/08/2022
17:00h
EXPEDIENTE DO DIA o]
Projeto de Lei nº 066/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 067/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 055/2022 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Projeto de Lei nº 056/2022 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Projeto de Lei nº 057/2022 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. | :
ATA da 20º Sessão Ordinária do 2º Período da 8º Legislatura.
ATA da 18º Sessão Extraordinária do 2º Período da 8º Legislatura.
ATA da 20º Sessão Extraordinária do 2º Período da 8º Legislatura.
Indicação nº 267/2022 de iniciativa do Vereador Professor FabianojFubá.
Indicação nº 268/2022 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Indicação nº 269/2022 de iniciativa do Vereador Sandro Proteção.
Indicação nº 270/2022 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Indicação nº 271/2022 de iniciativa do Vereador Professor Hélio Pereira.
Indicação nº 272/2022 de iniciativa do Verêador Marco Antônio. a
Indicação nº 273/2022 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 274/2022 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Indicação nº 275/2022 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
Indicação nº 276/2022 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá e Sandro Proteção.
Indicação nº 277/2022 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
Indicação nº 278/2022 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Indicação nº 279/2022 de iniciativa do Vereador Serjão.
Indicação nº 280/2022 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
REQUERIMENTO F
Requerimento nº 269/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá
Requerimento nº 270/2022 de iniciativa dos Vereadores Professor Fabiano Fubá e
Sandro Proteção.
Requerimento nº 272/2022 de iniciativa do Vereador Sandro Proteção.
Requerimento nº 273/2022 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Requerimento nº 274/2022 de iniciativa do Vereador Professor Hélio Pereira.
Requerimento nº 275/2022 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Requerimento nº 276/2022 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
R.Farid Stephens,179.Pioneiros, CEP83833.008-FazcndaRioGrande-PR-Fone:(41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
1 |] I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e Requerimento nº 277/2022 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
e Requerimento nº 278/2022 de iniciativa dos Vereadores Maciel do Dog e Professor Hélio.
e Requerimento nº 279/2022 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
e Requerimento nº 280/2022 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
e Requerimento nº 281/2022 de iniciativa do Vereador Nani Hammad.
e Requerimento nº 282/2022 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino (Serjão).
e Requerimento nº 283/2022 de iniciativa da Vereadora Gilmar Petry.
ORDEM DO DIA
e Projeto de Lei nº 027/2022 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. (22 Votação).
R.Farid Stephens,179- Pioneiros, CEP 83833-008-- Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br, :
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 236/2022
Fazenda Rio Grande, 15 agosto de 2022.
Ref.: Encaminhamento de Projeto de Lei nº066/2022 de 15 de agosto de 2022.
Prezado Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do presente encaminha Projeto de Lei
066/2022 de 15 de agosto de 2022, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula: “Dis-
põe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e confere
outras providências.”
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para quaisquer esclareci-
mentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCONDES on ed
SILVA:04318688917 "2020220615 160528-0300
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Tramontina Gravena
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito - Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 066/2022.
DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2023 e confere outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
CAPÍTULO |
DO OBJETO
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 2º, da Constituição
Federal; Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 e art. 46, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, as diretrizes orçamentárias para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, compreendendo:
I|- As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
Il- A organização e a estrutura dos orçamentos;
HI — As diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV — As disposições sobre créditos suplementares e especiais;
V-— As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI — As disposições sobre transferências públicas;
VII — As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VIII — As ajustamentos no plano plurianual;
IX — As disposições gerais.
Parágrafo único. A chefia do Poder Executivo fará audiências públicas na Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande, para avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, nos
termos do artigo 9º, $ 4º, da Lei Federal n.º 101/2000. 1
Art. 2º A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o Orçamento da
Seguridade Social e o Orçamento de Investimento:
|- O Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;
aearard MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
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ll —- O Orçamento da Seguridade Social abrange os fundos, entidades e órgãos da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados a Saúde, Assistência Social e
Previdência.
CAPÍTULO II .
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 3º As metas e as prioridades para o exercício de 2023 são as especificadas no Anexo de
Metas, por programas e funções de governo, que integram esta Lei, compatíveis com a Lei
Municipal referente ao Plano Plurianual 2002/2025 e ainda na Lei Orçamentária Anual para
2023 à qual será encaminhada à Câmara Municipal até 15 de outubro de 2022.
$ 1º A regra contida no “capuf' deste artigo, não se constitui em limite à programação das
despesas.
$ 2º Será garantida a destinação de recursos orçamentários, nos programas de atendimento
social, à infância e à adolescência no Município.
$ 3º O Anexo de Metas Fiscais que será elaborado, de acordo com o $ 1º do artigo 4º da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 2000, abrangerá os órgãos, fundações, fundos e autarquias
que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
- CAPÍTULOII
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º Para efeito desta Lei entende-se por: |
| — Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado pelas metas estabelecidas no Plano Plurianual;
H — Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
Ill — Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV — Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços.
S 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e
metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a localização física integral
ou parcial dos programas de governo.
seia MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
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g POE GABINETE DO PREFEITO
$ 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais
se vinculam.
I
$ 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei
orçamentária constando posteriormente na Lei Orçamentária por 'programas, atividades,
projetos e operações especiais, sendo identificados através da indicação de suas metas
físicas.
Art. 5º O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as suas
respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os
grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa, o
identificador de uso, o grupo de destinação de recursos e as fontes de recursos.
& 1º. Nos grupos de natureza da despesa será observado o seguinte detalhamento:
| — Pessoal e encargos sociais - 1;
Il — Juros e encargos da dívida - 2;
HI — Outras despesas correntes - 3;
IV — Investimentos - 4;
V-— Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento
de capital de empresas - 5;
VI — Amortização da dívida - 6.
& 2º A Reserva de Contingência prevista no artigo 7º, desta Lei, será identificada pelo dígito
nove (9) no que se refere ao grupo de natureza da despesa.
8 3º A especificação por elemento de despesa será apresentada por unidade orçamentária,
conforme a sua aplicação.
& 4º Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte;
detalhamento:
| — Transferências à União - 20;
Il — Transferências a Estados e ao Distrito Federal - 30;
HI — Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - 50;
IV — Transferências a Instituições Multi Governamentais - 70;
V— Aplicações Diretas - 90;
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VI — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - 91.
8 5º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da modalidade
de aplicação, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2023 e em seus Créditos Adicionais.
Art. 6º A Lei Orçamentária Anual para 2023 conterá a destinação de recursos, classificados
pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos,
regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN, do Ministério da Fazenda e pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE/PR.
$ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de
recursos, composto por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de
Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2023 e em seus Créditos Adicionais.
8 2º O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual para 2023, outras fontes de
recursos para atender as suas peculiaridades, além das determinadas pelo caput deste artigo.
Art. 7º Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, autarquias, fundações e
fundos, instituídos e mantidos pela Administração Municipal, bem como as empresas em que o
Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 8º Será constituída a Reserva de Contingência exclusivamente com recursos do
Orçamento Fiscal, no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, para atender às
determinações da Lei Complementar Federal n.º 101/ 2000.
Parágrafo único. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos
Adicionais e emendas à Lei Orçamentária para 2023.
Art. 9º A Reserva Orçamentária incluída no Orçamento da Seguridade Social para 2023,
poderá ser utilizada como recurso, para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou
Especiais, destinados exclusivamente às despesas previdenciárias.
Art. 10º A Lei Orçamentária Anual para 2023 discriminará em categorias de programação
específicas, as dotações destinadas:
|- À participação em constituição ou aumento de capital de empresas;
Il — Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão nas unidades orçamentárias
responsáveis pelos débitos;
III — Ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno
valor;
IV — Ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada.
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Art. 11. A alocação dos créditos orçamentários será feita à unidade orçamentária, responsável
pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título
de transferências para as unidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Parágrafo único. A vedação contida no inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de
1988 não impede a descentralização de créditos orçamentários para a execução de ações de
responsabilidade da unidade descentralizadora.
Art. 12. O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, obedecerá à Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964,
e suas alterações.
Art. 13. Para efeito do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
as autarquias, fundações e fundos, deverão entregar suas respectivas propostas
orçamentárias à Secretaria Municipal de Finanças, observados os parâmetros e diretrizes
estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 14. Cada projeto ou atividade constará somente de uma esfera orçamentária e de um
único programa, porém poderá ser classificada em diversas funções e subfunções.
Art. 15. Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas
gerais da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil,
execução do orçamento e demonstrativo de resultado.
Art. 16. O orçamento fiscal destinará recursos, através de atividades e projetos específicos, às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
CAPÍTULO IV. |
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS
ALTERAÇÕES
Art. 17. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2023
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o
princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações
relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 18. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação de recursos
na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos Programas de Governo.
Art. 19. Será assegurado a destinação de recursos orçamentários para a oferta nos programas
públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme dispõe
o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, o artigo 4º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de
julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, e suas alterações, e na instrução
Normativa nº 36/2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: TCE/PR ou outra que
venha a substituí-la.
iicisttdo MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
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RR SS GABINETE DO PREFEITO
Art. 20. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, até 30 de agosto do ano corrente, a relação dos débitos constantes
de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta da Lei Orçamentária de 2023,
conforme determina o artigo 100 da Constituição Federal, discriminada por órgão da
Administração Direta, Autarquias e Fundações e por grupos de despesas.
Art. 21. Somente poderão ser incluídos no projeto de Lei Orçamentária, recursos provenientes
de operações de crédito aprovados e contratados e de transferências voluntárias, firmados
mediante instrumento legal, condicionado a apresentação da documentação comprobatória de
sua efetivação.
Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no projeto de Lei Orçamentária deverão estar
elencadas na Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 — 2025. |
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser: '
| — Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituídas as unidades executoras;
Il — Incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária;
HI — Incluídas despesas a título de Investimentos — Regime de Execução Especial, ressalvados
os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do artigo 167, 8 3º, da
Constituição Federal;
IV — Transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por transferência de
outra esfera de governo.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins
lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de
forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação, conforme do sp do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
$ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins
lucrativos deverá apresentar declaração de utilidade pública municipal.
8 2º Os recursos destinados a título de subvenções sociais somente serão alocados nos
órgãos, entidades e fundos, que atuam nas áreas citadas no caput deste artigo.
8 3º Os repasses de recursos serão efetivados através de termos de colaboração, fomento ou
termos afins, conforme determina o artigo 116, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e a exigência do caput do artigo 26 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, e
Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 25. As fontes de recursos aprovados na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais
abertos poderão ser modificadas por Decreto do Executivo, para atender as necessidades de
sua execução.
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
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Art. 26. Fica o Poder Executivo autorizado nos termos da legislação vigente a:
| — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% da proposta orçamentária;
Il — Proceder à redistribuição das parcelas de dotação de pessoal e respectivos encargos
sociais entre unidades orçamentárias, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 66 da
Lei Federal n.º 4.320/64, não considerando os limites previstos no inciso |, mas considerando a
compatibilidade das fontes de recursos;
HI — Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra,
de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal, em
percentual limite de 20%;
IV — Abrir créditos adicionais suplementares indicando como recursos o superávit financeiro do
exercício anterior, excesso de arrecadação e operação de crédito sem contar para o limite do
inciso | deste artigo;
V — Promover a correção de fontes de recursos, de acordo com as regras estabelecidas pela
STN e TCE/PR, sem contar para o limite do inciso | deste artigo.
Art. 27. A Receita será programada de acordo com as seguintes prioridades:
| — Custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais;
Il— Pagamento de amortizações e encargos da dívida;
HI — Cumprir os princípios constitucionais com a saúde e o ensino fundamental, bem como a
garantia no que se refere à criança e ao adolescente;
IV — Aporte local para as Operações de Crédito;
V — Aporte local para os convênios firmados com o Estado e com a União;
VI — Investimentos em andamento;
VII — Novos investimentos.
Parágrafo único. Somente após, atendidas as prioridades elencadas acima, poderão ser
programados recursos para atender novos investimentos.
Art. 28. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender
às ações da Saúde, Assistência Social e Previdência Social do Servidor Municipal, conforme o,
Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS e obedecerá ao disposto na Lei Municipal,
que contará com recursos provenientes:
|- Das contribuições sociais previstas em Lei Municipal;
Il — Do Orçamento Fiscal;
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FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
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III — Das demais receitas, inclusive próprias e vinculadas, de órgãos, entidades e fundos, cujas
despesas integram este orçamento.
Art. 29. Na execução orçamentária para 2023, a apuração dos custos dar-se-á, conforme
determina a alínea “e”, do inciso |, do artigo 4º e o 8 3º, do artigo 50, ambos da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 30. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo
8.º, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, visando ao cumprimento da meta de resultado
primário, estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei
Orçamentária Anual para 2023.
Art. 31. No prazo previsto no artigo anterior desta Lei, o Poder Executivo deverá publicar as
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate
à evasão e à sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a
cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança
administrativa, nos termos do artigo 13, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 32. Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira, para o cumprimento do disposto no artigo 9º, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, serão fixados em ato próprio, os percentuais e os montantes
estabelecidos para cada órgão, entidade e fundo, bem como serão excluídas as despesas que
constituem obrigação constitucional ou legal de execução e de forma proporcional à
participação dos Poderes, no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária Anual
para 2028.
Art. 33. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que viabilizem
a execução das mesmas, sem o cumprimento dos artigos 15 e 16, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000.
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário
financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das
providências derivadas do caput deste artigo.
Art. 34. Cabe a Secretaria Municipal de Finanças a responsabilidade pela coordenação do!
processo de elaboração e consolidação do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, de
que trata esta Lei, e determinará:
|- O calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
IH — A elaboração e a distribuição do material que compõem as propostas parciais do
Orçamento Anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, autarquias,
fundações, fundos e sociedades de economia mista;
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Il — As instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos, de
que trata esta Lei;
]
Art. 35. Poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, as dotações
relativas aos convênios, programas e operações de crédito aprovados no exercício 2022. !
. - CAPÍTULOV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 36. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto
nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de
2000, Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998 e a legislação municipal em vigor.
Art. 37. O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá seguir os preceitos
estabelecidos pela Lei Municipal n.º 548/2007, ou outra que venha a substituí-la ou alterá-la,!
conforme previsão de recurso orçamentário e financeiro previsto na Lei Orçamentária de 2022,
em categoria de programação específica, observando o limite do artigo 21 da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 38. A instituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou
remuneração, a criação de cargos ou adaptações na estrutura de carreiras e a admissão de
pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta,
inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso Il, da
Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, poderão ser
levados a efeito para o exercício de 2023, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda
Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar Federal n.º 101, de
04 de maio de 2000.
CAPÍTULO VI ) .
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 39. A legislação tributária do Município será revista e atualizada para o exercício de 2023,
em especial a Taxa de Coleta de Lixo; a Taxa de Iluminação Pública, as demais Taxas, o
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN).
Art. 40. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2023 poderá ter
desconto condizente com as orientações expedidas pelo TCE/PR, para pagamento à vista.
Art. 41. A renúncia dos valores apurados no artigo 29 desta Lei, não serão considerados na
previsão da receita de 2023, nas respectivas rubricas orçamentárias.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42. Obedecidos aos limites estabelecidos em Lei Complementar Federal, o Município
poderá realizar operações de créditos ao longo do exercício de 2023, destinadas a financiar
despesas de capital previstas no orçamento.
aa MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
RES EE GABINETE DO PREFEITO
Art. 43. As operações de crédito deverão constar da Proposta Orçamentária e autorizadas por
lei específica.
Art. 44. A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos
estabelecidos da Lei Complementar Federal n. 101/2000.
Art. 45. Os valores das metas e prioridades em anexo devem ser vistos como indicativo, para
tanto ficam admitidas variações, de forma a acomodar a trajetória que as determinem, até o
envio do projeto da Lei Orçamentária para 2023.
Art. 46. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes do
orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e
contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 47. A Secretaria Municipal de Finanças publicará juntamente com a Lei Orçamentária
Anual, o quadro de detalhamento da despesa, especificando por atividades, projetos e
operações especiais em cada unidade orçamentária, contidos no orçamento fiscal e demais
normas para a execução orçamentária.
Art. 48. Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes ou,
alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos
suplementar e especial, nos termos do artigo 166, $ 8º, da Constituição Federal.
Art. 49. Para efeito do disposto do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de
maio de 2000:
| — Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo
ou instrumento congênere;
ll — No caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados a
manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as,
prestações cujo pagamento deve se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma
pactuado.
Art. 50. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do Prefeito
até o primeiro dia de janeiro de 2023 a programação constante deste projeto encaminhado pelo
Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de
cada dotação, enquanto não se completar o ato sancionatório. |
Art. 51. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no artigo
167, S 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante Decreto do Poder Executivo.
Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fonte de recursos
deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da receita à
conta da qual os créditos foram abertos.
Art. 52. O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado à Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, devidamente acompanhado do quadro de detalhamento da despesa,
1
eis MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
discriminando as unidades orçamentárias, os elementos de despesas e seus respectivos
valores, obedecendo na sua apresentação a forma analítica. |
Art. 53. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter:
se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de
metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 54. Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e ações, constantes da
presente lei com os valores, programas e ações do PPA — Plano Plurianual.
Art. 55. Fica autorizada a compatibilização dos Planos de Contas Receita e Despesas
(PCASP) contido no PPA 2022-2025 e da LDO 2023 ao Plano de Contas da Receita e
Despesa atualizado divulgado pela Secretária do Tesouro Nacional (STN). 1
Art. 56. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com os Governos Federal e
Estadual através de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta para realização de obras
ou serviços de competência do Município ou não.
Art. 57. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios e órgãos dos
governos estadual e federal, para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 58. Fica autorizado o Executivo Municipal proceder a reclassificação da receita
orçamentária, conforme o plano de Contas definido pelo Tribunal de Constas do Estado do
Paraná, obedecidos os valores previstos nos anexos que compõe esta Lei.
Art. 59. Despesas de custeio de competência de outros entes da Federação poderão ser
assumidas pela Administração Municipal desde que firmados por convênios, acordos ou
ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária (Art. 62 da LC 101).
Art. 60. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e
contrário.
Fazenda Rio Grande, 15 de agosto de 2022. 1
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
MARCONDES pe
SILVA:04318688917 Dados: 202208.15 15:55:00
0300"
Marco Antônio Marcondes
Prefeito Municipal
iiciiôçãa MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
ic GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 066/2022
DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
É com elevada honra que encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.
A elaboração do presente projeto de lei obedeceu às normas constitucionais vigentes e,
a legislação infraconstitucional pertinente, especialmente a Lei Orgânica do Município de
Fazenda Rio Grande e a Lei Complementar Federal n. 101/2000, bem como as instruções da
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Com base na Constituição Republicana de 1988 as chamadas diretrizes orçamentárias
integram o trio de leis que materializam o Sistema de Planejamento. Tal trio de leis é composto
pelo Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
Nos termos constitucionais a Lei de Diretrizes Orçamentárias:: LDO compreenderá as
metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para
o exercício financeiro subsequente, bem como orientará a elaboração da Lei Orçamentária
Anual: LOA e disporá sobre possibilidade de aperfeiçoamento tributário. |
Por fim, insta salientar que compete a LDO explicitar as prioridades de metas da
Administração Pública para o exercício de 2023, a margem de expansão das despesas
obrigatórias de natureza continuada, bem como avaliar riscos fiscais e situação atuarial e
financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais.
Assim sendo, solicita-se deliberação, votação e aprovação deste Projeto de Lei, sendô o
que há para o momento, colocamo-nos à sua disposição para eventuais esclarecimentos, e
reiteramos votos de estima e apreço.
Assinada de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
MARCONDES rs pç
SILVA:04318688917 proces 2022.08.15 15:55:23
Marco Antônio Marcondes |
Prefeito Municipal
acena MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
E RD GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS LDO — 2023
Projeto de Lei n. 066/2022 |
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 sonnteienção. todas as
Entidades do Município de Fazenda Rio Grande-PR, sendo elas:
- Poder Executivo;
- Poder Legislativo;
- Instituto de Previdência (FAZPREV);
- Companhia de Desenvolvimento (CODEF).
O Anexo de Metas Fiscais, elaborado conforme o disposto no 81º, do art. 4º, da Lei
Complementar nº 101, de 04 de abril de 2000, é parte integrante da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2023 e estabelece as metas anuais, em valores correntes e constantes da
Administração, relativas a Receitas, Despesas, Resultado Nominal e Primário para o exercício
de 2023 e para os dois seguintes. As informações contidas neste Anexo servirão de base para
a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.
Os valores encontrados para 2024 e 2025 são indicativos e poderão ser ajustados nas
respectivas Leis Orçamentárias (LDO e LOA) nos respectivos exercícios, levando em
consideração os possíveis eventos imprevistos e o comportamento da economia nacional e
regional. O crescimento das receitas projetadas para 2023, 2024 e 2025 foi calculado a partir
do comportamento histórico da arrecadação do Município do período compreendido de 2018 a
2021, bem como com base na reestimativa do exercício de 2022. Esta reestimativa considerou
as principais fontes de receita do Município, entre elas os repasses da União, do Estado, já
realizada no 1º semestre do exercício de 2022, a arrecadação própria projetada, aplicando os
indicadores econômicos e financeiros de acordo com as peculiaridades de cada um dos
principais itens de receita, bem como a previsão de arrecadação de convênios com os
Governos Federal e Estadual.
A arrecadação própria projetada para os anos seguintes prevê um gradativo crescimento
na participação das receitas totais, que deverá ser alcançado com o aperfeiçoamento e melhor
aparelhamento da Fazenda Pública Municipal. Para os exercícios de 2023, 2024 e 2025,
projetaram-se os índices de crescimento de receitas e despesas de 10,50%, 11,50% e 12,50%,
respectivamente. As despesas, incluindo os investimentos, foram projetadas de acordo com as
metas fiscais esperadas, ou seja, observando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal e em função da arrecadação prevista e da necessidade de obter resultado primário e
nominal favorável à amortização gradativa da dívida pública municipal.
A amortização da dívida pública para o exercício de 2023, foi projetada em relação a
Receita Corrente Líquida prevista para 2023 da ordem de R$ 478,772.625,78 (quatrocentos e
setenta e oito milhões setecentos e setenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta
e oito centavos). A amortização da dívida para o exercício de 2023 soma a monta de R$
6.465.235,64 (seis milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil duzentos e trinta cinco reais e
sessenta e quatro centavos), que equivale a 1,35% da RCL. Conforme demonstrativo da
Evolução da Divida Consolidada temos que da Dívida projetada para os exercícios de
patgisieuiada MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Ê ESTADO DO PARANÁ
SCI GABINETE DO PREFEITO
]
2023/2024/2025 respectivamente será de 14,40%, 16,98% e 19,51% da Receita Corrente
Líquida.
Atualmente o Município possui os seguintes contratos de Operação de Crédito ativos:
1 - Contrato 039975337/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de R$
14.232.042,83;
2 - Contrato 03999190/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de R$
14.400.000,00;
3 - Contrato 051956855/2020 FINISA, Valor Original Contratado de R$ 12.000.000,00;
4 - Contrato 106937 Agência de Fomentos, Valor Contatado R$ 14.800.000,00;
5 - Contrato 19155294/2007 Obras Intra-Estrutura, Valor Original Contratado de R$
9.900.000,00;
6 - Possui 26 precatórios inscritos que totaliza o montante a ser pago de R$
5.869.172,20;
7 - Contrato 10980726512/2012 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 1,047.636,44,
8 - Contrato 10980726988/2012 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 781,349,46,
9 - Contrato 1974725/2082 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 82.778,22, conforme
demonstrativo anexo.
ATENDIMENTO AO $ 7º ART. 165 —- CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Na elaboração da LDO 2023, bem como a compatibilização da PPA 2022/2025 está de
acordo com o $ 7º do art. 165 da Constituição Federal, sendo previsto aplicação de recursos
públicos em todos os bairros do Município de Fazenda Rio Grandes, tendo como, por exemplo,
a manutenção dos prédios públicos (escolas, CMEIS, postos de saúde, hospital, UPA,
manutenção do sistema viário, coleta de lixo, entre outros).
ANEXO I
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária apresenta os Demonstrativos de
Discriminação das Receitas e Discriminações das Despesas, além do Demonstrativo do
Planejamento das Despesas.
ANEXO II
Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao ano Anterior (Art. 4º, 8 2º, Inciso |, da
Lei Complementar nº 101/2000) A avaliação do cumprimento de metas relativas ao exercício
anterior (ano 2021) conforme o art. 4º, 82º, inciso |, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar 101/2000). A meta de resultado primário do Governo Municipal fixada na LDO
achei MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
RE RAS GABINETE DO PREFEITO
para o exercício de 2023 previa resultado primário negativo de R$ 38.073.086,75 (Trinta e oito
milhões setenta e três mil e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos).
Entretanto, ao final do exercício, apresentou-se resultado primário positivo da ordem de
R$ 77.695.064,37 (setenta e sete milhões seiscentos e noventa e cinco mil sessenta e quatro
reais e trinta e sete centavos), demonstrando equilíbrio financeiro bem como indicativo do
Superávit Financeiro neste exercício, em relação ao exercício anterior.
No que tange ao Resultado Nominal, a previsão fixada na LDO do exercício anterior
(2021) era o montante negativo de R$ 2.524.112,57 (dois milhões quinhentos e vinte e quatro
mil cento e doze reais e cinquenta e sete centavos), e ao final do exercício financeiro o
resultado atingiu o montante positivo de R$ 77.544.984,17 (setenta e sete milhões quinhentos
e quarenta e quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos), em valores
a preços correntes. Resultado este em função do valor apurado para a dívida pública, ide
exercícios anteriores, em especial a dívida reconhecida em períodos anteriores a 2021.
Quanto a Dívida Pública para 2021 a previsão da Meta era que esta somasse a monta
de R$ 28.818.787,64 (vinte e oito milhões oitocentos e dezoito reais e setecentos e oitenta e
seta reais e sessenta e quatro centavos) o que conforme resultado apurado como Meta
realizada ficando em R$ 28.387.862,40 (vinte e oito milhões trezentos e oitenta e sete mil
oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), logo no período o saldo da dívida
publica ficou R$ 430.921,24 (quatrocentos mil novecentos e vinte e um reais e vinte e quatro
centavos) abaixo do prevista, com uma redução de 1,50% em relação a RCL apurada em
2021. |
Já a Dívida Consolidada Liquida para 2021 a previsão da Meta era que esta fosse
negativa em R$ - 31.181.212,36 (trinta e um milhões cento e oitenta e um mil duzentos e doze
reais e trinta e seis centavos) o que conforme resultado apurado esta Meta realizada ficou em
R$ - 68.766.138,52 (sessenta e oito milhões setecentos e sessenta e seis mil cento e trinta e
oito reais e cinquenta e dois centavos), demonstrando que o montante de recurso disponíveis
financeira do município seria suficiente para pagar integralmente o dívida pública do município.
ANEXO III
Demonstrativo das Metas Anuais Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos
três exercícios anteriores (Art. 4º, 8 2º, Inciso Il da Lei Complementar nº 101/2000).
O Demonstrativo das Metas Anuais de conformidade com o art. 4º, 82º, inciso II, da Lei
de Responsabilidade Fiscal é parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias. As
informações constantes no Quadro de Metas Fiscais demonstram, no exercício anterior de
2021, em valores a preços correntes, resultado primário positivo de R$ 77.695.064,37 (setenta
e sete milhões seiscentos e noventa e cinco mil, e sessenta e quatro reais e trinta e sete
centavos), e no exercício de 2022 espera-se um resultado primário positivo de R$
24.821.527,48 (vinte quatro milhões oitocentos e vinte e um reais e quinhentos e vinte e sete
centavos) e para o exercício financeiro de 2023 estima-se um resultado primário negativo de
R$ - 37.210.716,04 (trinta e sete milhões duzentos e dez mil setecentos e dezesseis reais e
quatro centavos ).
oesiruid MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE |
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Já, para os exercícios de 2024 estima-se resultados primários negativo de R$ +
36.198.109,13 (trinta e seis milhões cento e noventa e oito mil cento nove reais e quarenta e
dois centavos) enquanto em 2025 a previsão estimada é negativa de R$ - 35.581.876,76 (trinta
e cinco milhões quinhentos e oitenta e um mil novecentos e setenta e seis reais e setenta e
seis centavos), respectivamente, caso se confirme a previsão esperada de receita e o controle
rigoroso das despesas.
ANEXO IV
Evolução do Patrimônio Líquido do Município (Artigo 4º, S 2º, Inciso Ill da Lei
Complementar nº 101/2000).
A evolução do patrimônio líquido do Governo Municipal no exercício de 2019
apresentou melhoras, embora tenha apresentado resultado na ordem de R$ 154.675,425,47
(cento e cinquenta e quatro milhões seiscentos e setenta e cinco mil quatrocentos e vinte e
cinco reais e quarenta e sete centavos ).
No exercício de 2020, em relação a 2019, foi apresentado um aumento no patrimônio
líquido de R$ 12.523.541,56 com um crescimento de 4,80% passando a um Patrimônio Líquido
Total de R$ 170.198.967,03, No exercício de 2021, em relação a 2020, foi apresentado um
aumento no patrimônio líquido de R$ 33.668.166,69 com um crescimento de 12,32% passando
a um Patrimônio Líquido Total de R$ 203.867133,72, para exercício de 2022, em relação a
2021, foi apresentado um aumento no patrimônio líquido de R$ 71.152.572,06 com um
crescimento de 23,18% passando a um Patrimônio Líquido Total de R$ 275.019,706,32.
Já para o exercício de 2023, em relação a 2022, foi apresentado um aumento no
patrimônio líquido de R$ 13.750.985,32, com um crescimento de 3,63% passando a um
Patrimônio Líquido Total de R$ 288.770.961, para exercício de 2024, em relação a 2023 é
apresentado a previsão de aumento no patrimônio líquido de R$ 14.438.534,58, com um
crescimento de 3,68% passando a um Patrimônio Líquido Total de R$ 303.209.226,22, para
exercício de 2025, em relação a 2024 é esperado a previsão de aumento no patrimônio líquido
de R$ 15.160.461,31, com previsão de um crescimento de 3,73% passando a um Patrimônio;
Liquido Total de R$ 318.369.687,53.
Esse resultado expressivo, mais uma vez, é fruto dos esforços da Administração em
buscar recursos para aplicação em infraestrutura no Município, além de manter rigorosamente
em dia o pagamento das parcelas mensais de amortização e encargos da dívida, bem como
honrar com o pagamento das parcelas dos contratos de dívida e por manter o equilíbrio das
contas públicas.
Conforme disposto no anexo Demonstrativo da Dívida Consolidada, o qual evidência a
trajetória do endividamento do Município para os exercícios de 2018 a 2022 e projetando para
2023 a 2025, temos que o Senado Federal através de Resolução estabeleceu que a dívida
consolidada dos Municípios não pode ultrapassar o limitador de 120% do total da Receita
Corrente Líquida de cada período.
Diante de tal exigência o Município de Fazenda Rio Grande, vêm apresentando os
seguintes percentuais: no exercício de 2018 a dívida consolidada representava 10,73% de
comprometimento da RCL, já em 2019 esta era de 7,94%, em 2020 passou a 8,98% em 2021
mir MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
ni GABINETE DO PREFEITO
foi de 8,57% e a projetada para 2022 é de 8,25%, demonstrando a queda do endividamento
deste Ente.
Por sua vez para os exercícios de 2023, 2024 e 2025 temos a previsão projetada de
leve aumento passando em 2023 para 14,40% da RCL, em 2024 16,98% e em 2025 para
19,51%, em virtude da provisão do Município contratar novas operações no valor de R$
40.000.000,00 (quarenta milhões) em cada um destes exercícios. ;
Destaca-se que a projeção de crescimento da dívida ocorre diante da previsão de
possível contratação sendo que não se efetivando, ou ocorrendo em valores inferiores, refletirá
no índice do endividamento aqui projetado.
A amortização da dívida pública para o exercício de 2023, foi projetada em relação a
Receita Corrente Líquida prevista para 2023 da ordem de R$ 478,772.625,78 (quatrocentos e
setenta e oito milhões setecentos e setenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta
e oito centavos). A amortização da dívida para o exercício de 2023 soma a monta de 'R$
6.465.235,64 (seis milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil duzentos e trinta cinco reais e
sessenta e quatro centavos), que equivale a 1,35% da RCL. Conforme demonstrativo da
evolução da Dívida Consolidada temos que da Dívida Projetada para os exercícios de
2023/2024/2025 respectivamente será de 14,40%, 16,98% e 19,51% da Receita Corrente
Líguida.
Atualmente o Município possui os seguintes contratos de Operação de Crédito ativos:
1 - Contrato 039975337/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de R$
14.232.042,83;
2 - Contrato 03999190/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de R$
14.400.000,00; |
3 - Contrato 051956855/2020 Finisa, Valor Original Contratado de R$ 12.000.000,00;
4 - Contrato 106937 Agência de Fomentos, Valor Contatado R$ 14.800.000,00;
5 - Contrato 19155294/2007 Obras Intra-estrutura, Valor Original Contratado de R$
9.900.000,00;
6 - Possui 26 precatórios inscritos que totaliza o montante a ser pago de R$
5.869.172,20;
7 - Contrato 10980726512/2012 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 1,047.636,44,
8 - Contrato 10980726988/2012 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 781,349,46,
9 - Contrato 1974725/2082 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 82.778,22, conforme
demonstrativo anexo.
10 - Encontra-se em andamento no Legislativo Municipal, Projeto de Lei solicitando,
autorização para ser firmado contratos de Operação de Crédito até o valor total de R$
PRE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
70.000.000,00, o qual terá por finalidades investimentos no Município com Despesas de
Capital em Obras Pavimentação e Infraestrutura. Ressalta-se que a contratação não se dá de
forma imediata, necessitando a elaboração e apresentação de projetos de lei específicos para
este fim. ]
ANEXO V
Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos (Art. 4º, 8 2º, Inciso Ill da Lei
Complementar nº 101/2000).
Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos:
não houve alienação de bens nos exercícios de 2018, 2019 e 2020, por essa razão este
demonstrativo não contém informações.
ANEXO VI
Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS (Art. 4º, $ 2º, Inciso IV, alínea “a”, da Lei
Complementar nº 101/2000).
O Município de Fazenda Rio Grande possui Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS), sendo este o Instituto de Previdência de Fazenda Rio Grande — FAZPREV, o qual
apresenta resultado superavitário, conforme apresentado no Cálculo Atuarial em anexo.
ANEXO VII |
Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (Art. 5º, Inciso II,
da Lei Complementar nº 101/2000) Este Demonstrativo da Estimativa e Compensação da
Renúncia de Receita, é parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde são
apresentado os valores previstos.
ANEXO VIII
|
Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado (Art. 4º, $ 2º, Inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000). :
A estimativa de margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
é um requisito introduzido pela Lei de Responsabilidade - art. 4º, 8 2º, inciso V, para assegurar
que não haverá a criação de nova despesa permanente sem fontes consistentes de
financiamento.
O aumento permanente de receita é entendido como aquele proveniente da elevação de
alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição (83º
do art. 17 da LRF). A presente estimativa considera como ampliação da base de cálculo o
crescimento real da atividade econômica, dado que se refere à elevação da grandeza
econômica ou numérica sobre a qual se aplica uma alíquota para se obter o montante a ser
arrecadado, assim como os efeitos da legislação sobre a arrecadação total.
Por sua vez considera-se como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente
derivada de Lei, medida provisória ou atos administrativos normativos que fixem para o Ente
dire MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
e GABINETE DO PREFEITO
Municipal a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (caput
do art. 17, da LRF).
Assim sendo, nos termos do demonstrativo anexo a expansão prevista se dá em função
da estimativa atualizada da previsão de arrecadação considerando a inflação. Até a conclusão
desta peça de planejamento para o exercício financeiro de 2023, não há previsão de aumento
permanente de receitas provenientes de elevação de alíquotas, majoração, criação de novos
tributos ou contribuições de competência do Município, excetuados os dica
inflacionárias, por esta razão este demonstrativo não apresenta dados.
ANEXO IX
Despesas que não serão Objeto de Limitação de Empenho (Art. 9º, $ 2º da Lei
Complementar nº 101/2000) - Despesas que Constituem Obrigações Constitucionais ou Legais
do Município:
1º Despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais de execução;
2º Despesas com ações vinculadas às funções Saúde, Educação e Assistência Social e
da Dívida do Município, não incluídas no item anterior;
3º Atividades do Poder Legislativo (duodécimos);
4º Transferência da Taxa de Administração ao Instituto de Previdência;
52 A limitação de Empenho ocorrerá em conformidade ao disposto no art. 32 da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2023.
ANEXO X
Riscos Fiscais (Art. 4º, $ 3º, da Lei Complementar nº 101, de maio de 2000).
O Anexo de Riscos Fiscais tem sua origem no princípio da prudência. Sua apresentação
na LDO é obrigatória, conforme definição no $ 3º do art. 4º da LRF/2000. Por seu intermédio se
faz à previsão dos passivos contingentes que deve ser entendido como uma obrigação incerta
ou eventual. São situações que envolvem um grau de dúvida quanto a sua efetiva ocorrência,
mais que podem afetar as contas públicas, ou seja, podem vir a criar uma situação de
desequilíbrio fiscal ao Município.
Os passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de impactar negativamente nas
contas públicas, temos então os riscos orçamentários que são aqueles que dizem respeito a
possibilidade das receitas e despesas previstas não se concretizarem.
Normalmente as variáveis que influem diretamente no montante de recursos
arrecadados pelo Ente Municipal são: nível de atividade econômica; a taxa de inflação que
acaba por afetar a maioria dos impostos, especialmente quando estes incidem sobre o valor de
produtos ou serviços comercializados; a volatilidade da taxa de juros que é outro elemento que
pode causar reflexo na arrecadação, de outro lado a despesa acontece similarmente.
|
iii MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
ERR GABINETE DO PREFEITO
Tem-se, ainda, o risco de dívida, que são aqueles relacionados a situações externas à
Administração e que podem resultar em aumento do estoque da dívida pública, devido a
fatores imprevisíveis, além de procedimentos que podem resultar em acréscimo de despesa,
como os resultantes das variações da taxa de juros e de câmbio em títulos vincendos, bem
como de julgamentos de processos judiciais (Precatórios). Diante de tal prRAnRo é
apresentado o referido demonstrativo.
ANEXO XI
A legislação obriga que o Orçamento Público possua o equilíbrio entre Receitas e
Despesas, buscando demonstrar o equilíbrio orçamentário contido no Projeto de Lei que trata
das Diretrizes Orçamentárias para 2023. Neste sentido que se apresenta o anexo | -
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas no qual é
evidenciado o atendimento e o equilíbrio exigido.
ANEXO XII
Despesa com pessoal, é anexado ao presente processo em seu Anexo 3 -
Demonstrativo das Despesas com Pessoal, destacando-se que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, apresenta-se sua estrutura de forma consolidada contemplando todas as
entidades existentes no Município de Fazenda Rio Grande-PR, e conforme disposto, no art. 20
da LRF o percentual de Gasto com Pessoal é aplicado de forma consolidada a todas as
entidades, sendo este de 60% da RCL, onde tem-se a previsão de que seja apurado um índice
de 54,85% em 2023, de 55,92% em 2024 2 de 55,83% em 2025 ficando assim dentro dos
limites estabelecidos pela LRF.
ANEXO XIII i
Com relação à apresentação da Receita Corrente Liquida, previsão contida no Art. 12 8
3º da LRF, é apresentado o anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Liquida
contemplando os exercícios de 2023/2024/2025.
ANEXO XIV
Em complementação a Lei de Diretrizes Orçamentária são juntados os Demonstrativos
que evidenciam a aplicação com ações em Saúde, com Educação e com os Direitos das
Crianças e Adolescentes para o exercício de 2023 nos quais temos as seguintes aplicações:'
- Com Saúde em atendimento a Emenda Constitucional 29/2000 que prevê a aplicação
mínima de 15% das receitas próprias e das Transferências Constitucionais com Saúde, o
Projeto de Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2023 faz uma previsão de que 31%
dos recursos receitas próprias e das Transferências Constitucionais sejam investidas em saúde
onde este totaliza R$ 77.492.166,14 em 2023, lembrando ainda que a despesa total com
Saúde em 2023 será de R$ 101.024.468,99 conforme Projeto de Lei.
- Com relação à Educação temos a previsão contida no Art. 12 da Constituição Federal
de 1988 onde esta prevê a aplicação mínima de 25% das receitas próprias e das
Transferências Constitucionais seja aplicado em ações vinculadas a Educação, o Projeto de
Lei que trata de Diretrizes Orçamentárias para 2023 faz uma previsão de que 25,5% dos
cics sê MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
RR AD GABINETE DO PREFEITO
recursos receitas próprias e das Transferências Constitucionais sejam investidas em Educação
onde este totaliza R$ 45.821.079,05 nas Fontes 1.103 e 1.104, além dos 115.599.556,51 das
fontes 1.101 e 1.102 FUNDEB que tem sua origem na retenção dos 20% das transferências
constitucionais, lembrando ainda que destas despesa , o total previsto para ser aplicado com
educação soma o montante de R$ 178.170.835,20 conforme Projeto de Lei para 2023.
- Quanto aos valores destinados a Ações vinculadas ao Direito das Crianças e dos
Adolescentes o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2023 faz uma previsão de 12
ações as quais possuem uma previsão total de R$ 2.207.923,49.
ANEXO XV
A legislação obriga que as peças orçamentárias estejam compatibilizas entre si
(PPA/LDO/LOA) bem como seja apresentado as Metas Físicas e nesse contexto é
apresentado o demonstrativo (ANEXO IV - Demonstrativo das Metas Físicas por Ações)
demonstrando a compatibilidade das peças orçamentárias.
'!
ANEXO XVI
Conforme a legislação que disciplina as Metas e Prioridades promove-se a juntada ao
presente projeto de lei do Demonstrativo de Metas e Prioridades da Despesa por Programas,
além do Relatório sobre os projetos em Execução e Despesas com a conservação do
Patrimônio Público.
ANEXO XVII
A legislação exige que as peças orçamentárias possuam equilíbrio financeiro das fontes
de recursos e que possa ser considerado e apresentado quando da elaboração das Metas
Físicas, neste contexto é apresentado o demonstrativo: Receitas e Despesas por Fonte de
Recursos.
ANEXO XVIII
Demais demonstrativos considerados para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentária. |
ANEXO XIX
Demonstrativos auxiliares (complementares) estabelecidos pela Lei Federal n.
4320/1964, utilizados de base na elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias.
ANEXO XX
Em atendimento ao $ 7º do art. 165 da Constituição Federal de 1988.
Na elaboração da LDO 2023, bem como a compatibilização da PPA 2022/2025 está de
acordo com o $ 7º do art. 165 da Constituição Federal, sendo previsto aplicação de recursos
públicos em todos os bairros do Município de Fazenda Rio Grandes, tendo como, por exemplo,
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
a manutenção dos prédios públicos (escolas, CMEIS, postos de saúde, hospital, UPA,
manutenção do sistema viário, coleta de lixo, entre outros.
ANEXO |
Demonstrativo de
Descriminação das Receitas.
Demonstrativo de
Descriminação das
Despesas.
Planejamento das Despesas.
Página: 1/5 |
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS |
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2023 Projeção 2024 | Projeção 2025
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 478.772.625,78 528.563.322,8 572.949.132,43
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 127.746.069,41 142.590.310,8 156.898.841,88
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 112.258.543,48 124.699.622,3 137.219.084,57
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 65.035.305,09 71.494.935,61 78.693.929,15
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 56.798.968,26 62.478.865,09 68.726.751,59
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 16.406.700,80
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 14.865.236,91 |
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.526.030,55
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -8.744.845,24 -9.619.329,76 -10.581.262,74
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -2.538.005,12
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -2.229.935,54
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -3.978.904,58
1.1.1.2.53.0,0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 16.987.278,25 18.686.006,.08 20.554.606,68
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.626.310,69
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.331.755,95
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.029.211,61
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -5.096,18 -50.605,80 -6.166,38
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -1.477,89
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -1.299,53
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -2.318,76
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 25.204.490,35 28.985.163,90 31.883.680,29
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 25.204.490,35 28.985.163.90 31.583.680,29
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.569.526,72
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 6.427.145,04
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.207.818,59
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 22.017.748,04 24.219.522,85 26.641.475,13
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 22.017.748,04 24.219.522,85 26.841.475,13
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 22.022.152,47 24.224.367,72 26.646.804,49
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.386.424,22
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 5.615.648,88
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.020.079,37
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 4.404,43 -4.844,87 -5.329,36
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -1.277,28
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.123,13
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -2.004,02
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 13.964.198,83 16.058.828,66 17.664.711,52
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercicio do Poder de Polícia 3.602.475,00 4.142.846,25 4.557.130,88
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.603.933,65 4.144.523,70 4.558.976,07
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 174.075,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 3.429.858,65
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.458,65 -1.677,45 -1.845,19
(-) 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia -1.458,65
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pola Prestação de Serviços 10.361.723,83 11.915.982,41 13.107.580,54
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.401.332,558 11.961.532,47 13.157.685,71
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.401.332,58
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -39.608.75 «45.550,06 -50.105,07
(-) 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços -39.608,75
Página:2/5
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercicio: 2023; Consolidado: S; Listar dadução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2023 Projeção 2024 | Projeção 2025
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 1.550.862,60 1.862.148,86 2.048.363,75
01007.100900.01.07.00.00 - Habitação Social 738.500,00 |
00000.000000.07.07.00.00 - Recursos Livres 812.362,60
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS ê «27.535,50 -30.289,05 -33.317,96 |
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -27.535,50
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 27.014.809,53 29.716.290,48 32.426.807,03
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 19.102.309,53 21.012.540,48 23.113.794,53
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 19.102.309,53 21.012.540,48 23.113.794,53
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 19.102.309,53
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00 8.703.750,00 9.313.012,50
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço do Iluminação Pública 7.912.500,00 8.703.750,00 9.313.012,50
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00 8.703.750,00 9.313.012,50
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.912.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 18.480.000,00 20.326.000,00 21.750.960,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 200.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 120.000,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 17.000.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados 20 RPPS - Taxa de Administração / 60.000,00
1.8.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 2.162.750,00 2.379.025,00 2.616.927,50
1.8.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.550,00 11.605.00 12.765,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.550,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde 2.152.200,00 2.367.420,00 2.604.162,00
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 2.152.200,00 2.367.420,00 2.604.162,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.152.200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 297.194.460,10 326.757.706,1 351.919.894,89
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 103.713.728,35 113.928.901,1 122.231.811,94
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 80.566.761,57 88.623.437,72 94.829.169,26
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 80.503.401,22 88.553.741,34 94.752.503,24
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo ce Participação dos Municipios - Cota Mensal 71.503.401,22 78.653.741,34 84.159.503,24
1.7.4.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parie do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 89.379.251,52 98.317.176,67 105.199.379,04
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.032.082,03
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 22.925.088,97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 44.422.080,52
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES -17.875.850,30 -19.663.435,33 -21.039.875,80
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -17.875.850,30
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no 4.500.000,00 4.950.000,00 5.296.500,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no 4.500.000,00 4.950.000,00 5.296.500,00
00104.000104.01.07.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.125.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.375.000,00
1.7.1.1,51,3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota entregue 4.500.000,00 4.950.000,00 5.298.500,00
E
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
2023
Página: 3/5
Data:12/08/2022
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercicio: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.7.1.1.52.0.0.00.00.09 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000703.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Conslitucionais FUNDEB
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
4.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação
S$6000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
88000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
4.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA
| 1002023 | Projeção 2024 | Projeção 2025
4.500.000,00
1.125.000,00
3.375.000,00
63.360,35
78.200,44
28.928,15
20.196,11
32.076,18
15.840,09
-15.840,09
3.043.775,00
3.043.775,00
3.043.775,00
4.719.282,13
4.718.282,13
4.718.282,13
8.721.908,14
8.721.908,14
1.479.408,14
7.242.500,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
3.500.000,00
1.500.000,00
1.292.751,51
1.292.751,51
1.292.751,51
369.250,00
369.250,00
369.250,00
77.264.000,61
58.904.188,02
41.431.058,11
51.788.823,89
15.018.758,93
13.206.150,09
23.563.914,87
-10.357.764,78
-10.357.764,78
18.715.818,46
4.950.000,00
69.696,38
87.120,48
-17.424,10
3.348.152,50
3.348.152,50
5.191.210,34
5.191.210,34
9.437.898,95
9.437.898,95
5.500.000,00
5.500.000,00
5.500.000,00
1.422.026,66
1.422.026,66
406.175,00
406.175,00
84.990.400,68
64.794.606,83
45.574.165,02
56.967.706,28
-11.393.541,26
18.387.400,31
5.296.500,00
76.665,02
95.832,53
-19.166,51
3.582.523,18
3.582.523,18
5.554.594,07
5.554.594,07
10.381.688,85
10.381.688,85
5.885.000,00
5.885.000,00
5.885.000,00
1.564.229,33
1.564.229,33
434.607,25
434.607,25
82.900.990,39
70.697.454,26
50.131.581,53
62.664.476,91
-12.532.895,38
19.674.518,33
Página: 4/5
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:12/08/2022
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
* eu DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO, Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2023 Projeção 2024 | Projeção 2025
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 20.894.773,08 22.984.250,39 24.593.147,92
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.686.327,39
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.328.167,14
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.880.278,55
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB =4.178.954,62 -4.596.850,08 -4,918.629,59
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 4.178.954,62
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municipios 628.600,00 691.460,00 739.862,20
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 785.750,00 864.325,00 924.827,75
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 227.867,50
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.366,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 357.516,25
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -157.150,00 =172.865,00 -184.965,55
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES -157.150,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico 128.710,45 141.581,50 151.492,20
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10856/04, art. 1ºB) 128.710,45
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 16.660.820,73 18.326.902,80 20.159.593,08
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 16.660.820,73 18.326.902,80 20.159.593,08
S7000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 16.660.820,73
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.698.991,86 1.868.891,05 2.043.943,05
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.340.291,86 1.474.321,05 1.621.753,15
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.340.291,85
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 358.700,00 394.570,00 422.189,90
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 358.700,00 394.570,00 422.189,90
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 358.700,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 617.175,00 678.892,50 728.414,98
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 617.175,00 678.892,50 726.414,98
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 617.175,00 678.892,50 726.414,98
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 590.800,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 26.375,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 115.599.556,14 127.159.511,7 136.050.677,58
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 115.599.556,14 127.159.511,7 136.060.677,58
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 115.599.556,14 127.159.511,7 136.060.677,58
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 115.599.556,14 127.159.511,7 136.060.677,58
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 11.559.955,61
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 104.039.600,53
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 6.174.536,74 6.791.990,41 7.335.701,13
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.945.706,74 4.340.277,41 4.644.096,83
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.945.706,74 4.340.277,41 4.644.096,83
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Especifica 3.945.706,74 4.340.277,41 4.644.096,83
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 3.945.708,74 4.340.277,41 4.544.095,83
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.945.705,74
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 2.228.830,00 2.451.713,00 2.691.604,30
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 480.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.588.830,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.09 - Outras Receitas Correntes 150.000,00 176.000,00 188.320,00
Página: 5/5
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2023: Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita Projeção 2024 | Projeção 2025
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios 160.000,00 176.000,00 188.320,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 180.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 136.500.000,00 59.915.000,00 59.425.800,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 45.000.000,00 45.000.000,00 <45.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 45.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.500,00 5.885,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alianação de Bens 5.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 84.695.000,00 7.409.500,00 6.170.915,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 63.395.000,00 3.734.500,00 3.995.915,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 63.050.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 21.300.000,00 3.675.000,00 2.175.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 21.300.000,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 6.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital 6.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
2.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 6.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 6.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
S6000.090000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00
89000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 5.000.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 27.268.784,75 29.995.663,23 32.955.229,55
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 27.268.784,75 29.995.663,23 32.955.229,55
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 27.268.784,75 29.995.663,23 32.955.229,55
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 27.268.784,75 29.995.663,23 32.955.229,55
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 24.385.617,62
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / 2.883.167,13
Total Geral: 665.331.161,98
Milton Mitsug Misuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 1/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
LDO - 2023
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES (Il) 306.663.396,67 360.576.945,32 447.956.868,21 506.041.410,53 558.558.986,05 605.904.361,98
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 79.750.007,36 105.840.556,55 124.678.253,79 127.888.069,41 142.590.310,83 156.898.841,88
IPTU 27.237.882,69 42.214.189,23 44.726.091,17 48.054.123,02 52.859.535,33 58.145.488,85
ISS 15.883.129,82 16.956.222,05 20.015.267,06 22.017.748,04 24.219.522,85 26.641.475,13
ITBI 10.082.084,00 15.704.011,87 18.210.806,88 16.982.182,07 18.635.400,28 20.548.440,30
IRRF 10.826.847,50 12.084.459,88 19.977.849,83 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.720.063,35 18.280.673,52 21.748.238,85 40.834.016,28 46.875.852,37 51.563.437,60
Contribuições 18.749.985,68 20.190.166,08 35.488.600,00 54.283.594,28 59.711.953,71 65.382,036,58
Receita Patrimonial 21.658.366,21 18.812.563,14 19.552.877,53 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
Aplicações Financeiras (Il) 21.658.366,21 18.812.563,14 19.552.877,53 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
Transferências Correntes 180.349.019,54 209,497.208,86 259.461.976,91 297.052.460,10 326.757.706,10 351.919.894,89
Cota-Parte do FPM 39.243.180,27 55.818.132,48 66.029.686,06 80.503.401,22 88.553.741,34 94.752.503,24
Cota-Parte do ICMS 23.542.642,29 31.523.842,35 36.397.692,98 41.431.059,11 45.574,165,02 50.131.581,53
Cota-Parte do IPVA 10.253.523,59 11.538.721,66 14.729.149,06 16.715.818,46 18.387.400,31 19.674.518,33
Cota-Parte do ITR 19.276,35 55.313,37 55.253,92 63.360,35 69.696,38 76.666,02
Transferências da LC 87/1996 0,00 69,92 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 564.125,83 628.600,00 691.460,00 739.862,20
Transferências do FUNDEB 61.798.623,10 78.038.201,47 99.030.944,96 115.599.556,14 127.159,511,75 136.060.677,58
Outras Transferências Correntes 45.491.773,94 32.522.927,61 42.655.124,11 42.110.664,82 46.321.731,30 50.484.085,99
Demais Receitas Correntes 6.156.017,88 6.236.450,69 8.775.159,98 8.337.286,74 9.171.015,41 9.952.628,63
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 6.156.017,88 6.236.450,69 8.775.159,98 8.337.286,74 9,171.015,41 9.952.628,63
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 2 / 2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
LDO - 2023
RECEITAS DE CAPITAL (V) 16.830.001,09 15.996.965,43 53.666.106,03 136.500.000,00 59.915.000,00 59.426.800,00
Operações de Crédito (VI) 8.469.107,00 9.525.446,12 40.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 5.885,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 5.885,00
Transferências de Capital 8.360.894,09 4.684.557,47 13.661.106,03 84,695.000,00 7.409.500,00 6.170.915,00
Convênios 3.811.251,09 1.886.057,47 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 4.549.643,00 2.798.500,00 13.661.106,03 84.695.000,00 7.409.500,00 6.170.915,00
Outras Receitas de Capital 0,00 1.786.961,84 3.800.000,00 6.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 1.786.961,84 3.800.000,00 6.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
TOTAL DAS RECEITAS 323,493.397,76 376.573.910,75 501.622.974,24 642.541.410,53 618.473.986,05' 665.331.161,98
DESPESAS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 253.073.310,54 252.157.466,87 365.991.709,61 432.590.481,58 491.881.667,58! 529.899.989,08
Pessoal e Encargos Sociais 151.169.278,12 161.156.585,82 224.773.645,79 278.515.501,10 313.024.601,82 338.299.404,71
Juros e Encargos da Divida (XIV) 706.974,72 2.237.471,37 3.303.733,74 3.010.000,00 3.401.300,00 3.639.391,00
Outras Despesas Correntes 101.197.057,72 88.763.409,68 137.914.330,08 151.064.980,48 175.455.765,76 187.961.193,37
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 25.185.083,38 26.256.865,18 50.715.280,14 160.469.634,67 77.111.024,19! 85.949.878,62
Investimentos 19.814.309,43 20.620.841,62 44.531.896,89 155.690.350,71 71.710.433,32 80.171.246,38
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 29.576.574,00 49.481.294,28 49.481.294,28: 49.481.294,28
Amortização da Dívida (XX) 3.964.816,11 5.636.023,56 6.183.383,25 4.779.283,96 5.400.590,87 5.778.632,24
TOTAL DAS DESPESAS 278.258.393,92 278.414.332,05 446.283.563,75 642.541.410,53 618.473.986,05' 665.331.161,98
Fonte: Betha Sistemas, Dados Processados em 11/08/2023 as 16:37
Milton Mitsuo chi
CGRC-PR 027574/0-6
Contador
JE, Página: 1/3
a E
BA MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:12/08/2022
É] IN LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
Sober pa DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da Despesa LDO 2023 Projeção 2024 | Projeção 2025
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 432.590.481,58 491.881.667,5 529.899.989,08
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 278.515.501,10 313.024.601,8 338.299.404,71
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 111.000,00 125.430,00 134.210,10
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 70.200,00 79.326,00 84.878,82
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde <0.800,00 46.104,00 49.331,28
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 256.923.810,47 288.604.084,9 312.052.801,99
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 62.345.159,66 70.450.030,40 75.818.405,28
00001.100001.07.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 7.195.392,00 8.130.792,96 8.699.848,47
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 11.902.400,00 13.449.712,00 14.391.191,84
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva 751.000,00 848.630,00 908.034,10
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 89.920.112,31 100.053.856,9 108.722.407,79
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 9.991.123,58 11.124.759,52 12.080.267,52
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.779.012,38 2.010.283,99 2.151.003,87
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 9.600.016,75 10.848.018,93 11.607.380,25
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 48.142.460,12 54.491.845,02 59.007.378,15
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 400.000,00 452.000,00 483.640,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.440.164,54 1.627.385,93 1.741.302,95
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 430.000,00 485.900,00 519.913,00
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI 2.300.000,00 2.578.306,34 2.780.930,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI 1.200.000,00 1.347.952,47 1.450.920,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 9.526.969,13 10.704.610,48 11.620.077,77
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, 21.480.690,63 24.295.086.87 26.112.392,62
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.737.564,53 6.383.447,93 6.937.289,27
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Desceniralizados) 134.771,00 152.291,23 162.951,62
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva 78.400,00 88.592,00 94.793,44
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 6.963.952,59 7.869.266,43 8.420.115,08
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 773.772,51 874.362,93 935.568,34
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 147.746,13 227.407,39 243.325,90
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 779.388,26 941.923,64 1.007.858,30
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.357.149,21 4.923.815,89 5.278.132,85
00507.000507.89.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 60.000,00 57.800,00 72.548,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Transito 147.946,40 157.179,43 178.881,99
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI 800.000,00 904.000,00 967.280,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso Xl 200.000,00 226.000,00 241.820,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.300.000,00 1.469.000,00 1.571.830,00
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.010.000,00 3.401.300,00 3.639.391,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.010.000,00 | 3.401.300,00 3.639.391,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.010.000,00 3.401.300,00 3.539.391,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 151.064.980,48 175.455.765.7 187.961.193,37
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 38.500,00 43.505,00 46.550,35
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 26.600,00 30.058,00 32.162,06
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00 11.300,00 12.091,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00 1.130,00 1.208,10
00512.000512.59.99.00.00 - CIDE (Lei 10855/04, art. 1º8) 900,00 1.017,00 1.088,19
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 712.652,84 805.297,71 851.668,55
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 245.787,50 277.739,88 297.181,67
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 114.865,34 129.797,83 138.8093.68
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 286.000,00 323.180,00 345.802,60
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 65.000,00 73.450,00 78.591,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Página: 2/3
Data:12/08/2022
Natureza da Despesa LDO 2023 Projeção 2024 | Projeção 2025
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE . 4.284.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.284.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.495.750,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 1.845.750,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 150.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 143.432.477,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 46.847.329,96
00001.100001.07.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.089.837,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 400.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva 1.213.000,00
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 7.155.535,63
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 795.059,52
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.042.550,26
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 15.528.964,39
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 6.984.750,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 20.603.754,45
00504.000504.99.95.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 2.643.775,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 8.402.500,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 2.137.595,80
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.733.500,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.351.723,83
00512.000512.39.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 127.810,45
00515.000515.89.99.00.00 - FUNREBOM 124.075,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 220.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 648.500,00
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI 400.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI 100.000,00
01710.101008.99.98.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 490.800,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 2.819.700,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 7.451.794,84
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.119.921,51
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, 600,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 600,00
3.3.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 55 100.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 180.469.634,57
4.4.00.00.00.00.00.09 - INVESTIMENTOS 155.690.350,71
4.4.22.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 846.067,50
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 846.067.50
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 154.744.283,21
00000.000009.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.777.843,12
00901.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 380.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva 5.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES 2.325.100,00
00404.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 5.425.193,84
1.130,00
1.130,00
1.130,00
4.840.920,00
4.840.920,00
2.820.197,50
565.000,00
2.085.697,50
169.500,00
166.831.037,5
55.406.967,24
2.361.516,91
452.000,00
1.370.590,00
8.085.755,26
898.417,26
5.698.081,79
17.547.729,75
7.892.767,23
23.282.201,90
5.453.351,75
7.234.825,00
2.415.483,25
1.972.312,27
11.500.998,32
144.425,83
140.204,75
248.600,00
732.805,00
452.000,00
113.000,00
554.604,00
3.186.261,00
8.420.528,18
1.265.510,86
578,00
678.00
113.000,00
113.000,00
77.111.024,19
71.710.433,32
1.069.056,28
1.069.056,28
70.641.377,04
3.106.734,75
429.400,00
5.550,00
2.627.363,00
4.548.469,04
1.208,10
1.209,10
1.209,10
5.179.784,40
5.179.784,40
3.017.611,33
604.550,00
2.231.696,33
181.365,00
178.732.734,18
59.298.883,91
483.640,00
1.466.638,30
8.651.758,14
951.306,46
8.096.947,52
18.776.070,86
8.445.261,23
24.911.9998,50
5.835.085,37
7.741.262,75
2.584.567,08
2.110.374,13
12.516.269,29
154.535,64
150.019,08
266.002,00
784.101,35
483.640,00
120.910,00
593.426,28
3.409.299,28
9.009.965,15
1.353.845,77
72546
725,46
120.910,00
120.910,00
85.949.878,62
80.171.246,38
1.143.890,21
1.143.890,21
79.027.355,17
3.384.403,15
459.455,00
6.045.50
2.811.278,42
4.866.861,87
Página: 3/3
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da Despesa LDO 2023 Projeção 2024 | Projeção 2025
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 257.750,00 291.257,50 311.645,53
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.085.652,36 1.227.013,16 1.312.904,09
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.650,00 6.045,50
00504.000504.89.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 400.000,00 428.427,71 «83.640,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.050.000,00 1.186.500,00 1.269.555,00
00509.000509.89.99.00.00 - Muitas de Trânsito 212.000,00 239.560,00 256.328,20
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.684.900,00 1.914.859,85 2.049.303,59
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00 11.300,00 12.091,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00 56.500,00 60.455,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 50.000,00 67.800,00 72.545,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 90.000,00 107.700,00 108.819,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 50.000,00 56.500,00 60.455,00
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 100.000,00 113.000,00 120.910,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00 0,00 0,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 713.738,89 806.524,94 862.981,70
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 901.905,00 1.019.152,65 1.090.592,35
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 134.350.000,00 52.392.014,44 59.441.036,27
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 4.779.283,98 5.400.590,87 5.778.632,24
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.779.283,98 5.400.590,87 5.778.632,24
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.771.283,98 5.391.550,87 5.768.959,44
00509.000509.89.99.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00 9.040,00 9.672,80
8.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 49.481.294,28 49481.254,28
8.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 49.481.294,28 49.481.294,28
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 49.481.294,28 49.481.294,28
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 49.081.294,28 49.081.294,28 49.081.294,28
Total Geral:
Milton Mitsuo MiSuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dato: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Orgão | Função /
Subfunção
Ação | Natureza da despesa
Programa Valor
01.000 PODER LEGISLATIVO 10.746.067,50
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 10,746.067,50
Ação: 1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 1.31 56 » LEGISLATIVO MUNICPAL 946.067,50
4.4.22.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 946.067,50
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 946.067,50
Ação: 2001 - Manutenção da Câmara de Voreadoros 1,31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 8.400.000,00
3.1.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.195.392,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 7.195.392,00
3.1.91,00.00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 134.771,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 134.771,00
3.3,90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.069.837,00
00091,100001.01,07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.069.837,00
Ação: 2126 - Atividades do Legislativo 1.31 56- LEGISLATIVO MUNICPAL 1.200.000,00
3.3.90.00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 820.000,00
00001,100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 820.000,00
4.4,90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 380.000,00
00001.100001.01.07.00,00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 390.000,00
Ação: 2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
00001,100001.01.07.00,00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 200.000,00
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 19.527.825,00
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 19,527.825,00
Ação: 2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 41422 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.763.000,00
3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.300.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.300.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2146
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Orgão |
Ro Função /
nidado
Subfunção
Ação | Natureza da despesa Programa Valor
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 1.925.000,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 1.925.000,00
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 538,000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 538.000,00
Ação: 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 4422 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.370.500,00
3,3,30.00.00.00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 12.000,00
00000,000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 12.000,00
3.3.50.00.00.00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.081.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.963.500,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 118.000,00
4.4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 276.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 271.000,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
Ação: 2140 -« Manutenção Escola administração Pública 4428 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 35.700,00
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.700,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.700,00
Ação: 2141 - Manutenção do Paço Municipal 4.122 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 386.375,00
3.3.90.00.00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 386.375,00
00900,000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 157.500,00
00504.000504.99,99.00.00 - Outros Royaltios e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 133.775,00
00510.000510.01.07.00,00 - Taxas - Exercicio Poder de Polfcla 95.100,00
Ação: 2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 41426 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.172.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.336.250,00
ado MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/46
r LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
| PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
novê "AQoinamjo cu e
Orgão /
Unidade
Função /
Subfunção
Ação | Natureza da despesa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.336.250,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 436.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 436.000,00
Ação: 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 41422 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 200.000,00
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.428.841,01
03.001 SM DE SAÚDE 1.428.841,01
Ação: 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 4.250.341,01
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.103.710,59
00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.103.710,59
3.1.91.00,00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 53.320,14
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 53.320,14
3.3.90.00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 93.310.28
00303,000303.01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 93.310,28
Ação: 2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 10,301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 178.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
00303.000303.01,02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 176.500,00
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 176.500,00
4,4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receltas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00
04.001 SM DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00
Ação: 2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.260.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4 /46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
: Gate
ny a LUA
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Orgão!
Unidade Ação | Natureza da despesa Função /
Subfunção
Programa Valor
3,1.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.656.624,88
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.656.624,88
3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 408.450,32
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 408,450,32
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 194.924,80
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 194.924,80
Ação: 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.329.700,00
3,3.30,00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
00104,000104,01,01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00
3.3.90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.949.700,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 2.949.700,00
4.4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 370.000,00
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.649.000,00
05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 4.649.000,00
Ação: 2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 2.61 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.334.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.862.154,24
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 3.862.154,24
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 377.671,83
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 377.671,83
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 94.173,93
00000.009000.01.07.00.00 - Recursos Livros 94.173,93
Ação; 2124 - Manutenção das Atividades da PGM 2.61 — 58- FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 315.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 280.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR FAqlnar 5/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
A
za cu)
"AQUA jo RS E
ã
Rd Ação | Natureza da despesa Função /
Subfunção Programa
| 4.4.90,00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 35.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.992.450,00
06.001 SM DE GOVERNO 1.992.450,00
Ação: 2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 41422 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.567.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.380.880,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.380.880,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 66.650,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 66.650,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 119.970,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 119.970,00
Ação: 2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 4422 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 424.950,00
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 416.025,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 416.025,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.925,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.925,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707.000,00
07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707.000,00
Ação: 1056 - Infraestrutura Turistica 23.695 48 « FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 508.500,00
4.4,90.00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 508.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 8.500,00
99000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados 500.000,00
Ação: 1077 - CONVÊNIO Nº 88212022 22.661 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 6/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão |
Função /
Unidade
Subfunção
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
Ação: 2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.890.000,00
3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.724.437,65
00000,000000,01.07,00,00 - Recursos Livres 1.724.437,65
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 65.170,11
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 65.170,11
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.392,24
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 100.392,24
Ação: 2030 - Manutenção das Atividados da SM do Desenvolvimento Econômico 22,661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 657.000,00
3,3.50.00.00,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 505.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 505.000,00
4,4.90.00,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00
Ação: 2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 200,000,00
Ação: 2222 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 18.601 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 300.000,00
3.3,90.00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 290.000,00
00000,000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 290.000,00
4.4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000,01.07,00.00 - Recursos Livres 10.000,00
Ação | Natureza da despesa
Ação: 2223 - Manutenção de Programas de Apolo ao Agricultor Familiar
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
08,001 SM DE OBRAS
Ação: 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas
4.4,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
Função /
Subfunção
18.601
15.451
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
42 - FAZENDA MAIS OBRAS
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
00510.000510.01.07.00,00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
99000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados
Ação: 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinals
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00510.000510.01,07.00,00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
99000.000009.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
Ação: 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Clclorrotas
4.4.90.00,00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
Ação: 1062 - Implantação e Expansão de Calçadas
4,4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000,01,07.00.00 - Recursos Livres
99000.000009.00,00.00.00 » Recursos Vinculados
Ação: 1065 - Construção de Trincheiras
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
20.606
15,451
15.451
15.451
42 - FAZENDA MAIS OBRAS
42 - FAZENDA MAIS OBRAS
42 - FAZENDA MAIS OBRAS
42 - FAZENDA MAIS OBRAS
Página: 7/46
Data; 12/08/2022
Valor
50.000,00
50.000,00
50.000,00
143.377.320,00
143.377.320,00
33.938.160,00
33.938.160,00
531.760,00
400.000,00
6.400,00
33,000.000,00
11.200.000,00
11.200,000,00
1.200.000,00
10.000,000,00
712.500,00
712.500,00
12.500,00
700.000,00
1.470.000,00
1.470.000,00
170.000,00
1.300.000,00
80.000.000,00
80.000.000,00
id t . MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR página: 046
DIS RA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dutai|2/08/2022
O] | PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
RR |.
AoA jo CAN
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Mao
Ação | Natureza da despesa Programa
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 80.000.000,00
Ação: 1073 - CONVÊNIO Nº 734/2022 15.451 42 FAZENDA MAIS OBRAS 4.500,00
3.3.30.00.00.00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 500,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
Ação: 2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 4.122 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 4.640.000,00
3.1.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4 136.830,87
00000.000090.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.136.830,87
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 276.522,06
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 276.522,06
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 226.647,07
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 226.647,07
Ação: 2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 3.040,760,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.100,00
00512.000512.99.99.00,00 - CIDE (Lel 10866/04, art. 1ºB) 900,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.630.760,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 2.502.949,55
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lel 10866/04, art, 1ºB) 127.810,45
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS “00.000,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00
Ação: 2035 - Manutenção da Malha Viária 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 2.500.000,00
3,3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres y 700.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: ias
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Farsa AMA a
Orgão /
Unidade Ação | Natureza da despesa
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royallies e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.800.000,00
Ação; 2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 15,452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 5.364.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 500.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.364.400,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.364.400,00
Ação: 2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 20.606 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 510.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royallies e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 210.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 300.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 4.694,301,97
09.001 SM DE URBANISMO 4.694.301,97
Ação: 2037 - Manutonção da Folha de Pagamento da SM do Urbanismo 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 3.693.476,97
3.1.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.228.990,30
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 3.228.990,30
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 332.671,88
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 332.671,88
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 131.814,79
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 131.814,79
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 1.000.825,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 880.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 480.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 400.000,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.825,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 10/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão |
Unidade
Função /
Subfunção valor
Ação | Natureza da despesa Programa
00000.000000.01,07.00,00 - Recursos Livros 120.825,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99
Ação: 2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistôncia Social 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.103.555,95
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livros 1.103.555,95
3.1.91.00.00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 7.960,99
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.960,99
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.984,05
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.984,05
11.000 FUNREBOM 474.075,00
11.001 FUNREBOM 174.075,00
Ação: 2044 - Manutenção de FUNREBOM 6.182 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 174.075,00
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 124.075,00
00515.000515.99.99,00.00 - FUNREBOM 124.075,00
4.4.90.00,00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00515,000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC, FAZENDA RIO GRANDE 63.711,094,28
13.001 FAZPREV 63.711.094,28
Ação: 1005 - Construção da Sede do Fazprev 4122 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00
4.4.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
00100.000100.08.03.00,00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 5.000,00
Ação: 2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 41422 43- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 2.102.400,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 751.000,00
00100.000100.08,03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 751.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão!
Unidade Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 78.400,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 78.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.213.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa da Administração do RPPS 1.213.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
| 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 60.000,00
Ação: 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Beneficios 9,272 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 12.522.400,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.902.400,00
00040.000040,08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 11.902,400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 620.000,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 400.000,00
00551.000551,08.03.00.00 - Compensação antra Regimes Previdenciários 220.000,00
Ação: 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 99.999 13 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 49.081.294,28
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.081.294,28
00999,000999,01.99.00.00 - Reservas de Contingências 49.081.294,28
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 20.605.783,96
14.001 SM DE FINANÇAS 5.069.500,00
Ação: 2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e 4123 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.694.000,00
3.1.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.229.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 3.229.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 333.000,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 333.000,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 132.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 132.000,00
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 4,423 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 7 1.375.500,00
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade Programa
Ação | Natureza da despesa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.350.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.350.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.500,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 25.500,00
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 15.536.283,96
Ação: 2004 - Parcelamento Pasep 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 440.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000090.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
4.6.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 430.000,00
Ação: 2005 - Amortização o encargos da divida Contratada 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.336.283,96
| 3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.000.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.336.283,96
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 4.336.283,96
Ação: 2007 - Precatório e sentenças Judiciais 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.660.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.650.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.650.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
Ação: 2192 - Recolhimento PASEP 4423 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.400.000,00
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.100.000,00
4.100.000,00
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
101.591.027,99
10.879.953,77
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR ds
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Bjalgt12/Dh/Z022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Orgão |
Função /
Unidade
Subfunção
Ação | Natureza da despesa Programa Valor
Ação: 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúdo 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 62.475,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 62.475,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 62.475,00
Ação: 2050 « Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 40.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 3.641.365,00
3.1.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.031.365,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.031.365,00
3.1.91.00.00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 310.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 310.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 300.000,00
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 2.892.113,77
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) É 1.000,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.618.113,77
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.618.113,77
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 273.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 267.750,00
97000.000000.00.00.00.00 « Recursos Vinculados - Saúde 5.250,00
Ação: 2150 - Consórcios Públicos 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 4.284.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.284.000,00
97000.000000.00,00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.284.000,00
15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 38.041.401,35
Ação: 2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 28.180,610,88
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúce - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ad Ação | Natureza da despesa Programa
3.1.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 24,745.895,07
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 21.245.895,07
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.500.000,00
3.1.91.00,00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 1.913.894,41
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.713.894,41
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúdo 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.510.821,40
00303.000303.01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.360.821,40
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 150.000,00
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 9.860.790,47
3.3.72.00.00,00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 800.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Racursos Livres 500.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 150.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 150.000.00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.509.975,84
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.319.101,11
97000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.190.874,73
3.3.95.00.00.00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 88 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 100.000,00
00303.000203.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 450.814,63
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 181.489,63
97000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Saúde 269.325,00
15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3,743,162,42
Ação: 2055 - Manutenção da Folha de Pagamonto - Bloco de Vigilância em Saúdo 10.305 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 3.097.415,11
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Orgão |
Unidade
Ação | Natureza da despesa Programa Valor
00303.000303.01.02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 200,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 800,00
3.1.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.196.230,19
002303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.669.261,06
97000.000000.00.00,00,00 - Recursos Vinculados - Saúde 526.969,13
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 650.184,92
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 450.184,92
897000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receilas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.800,00
97000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 199.200,00
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigllância em Saúde 10.305 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 645.747,31
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 550.780,97
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 242.900,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 307.880,97
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 94.966,34
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exorcício Poder de Polícia 52.500,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúdo 42.460,34
15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 4.654.307,77
Ação: 2057 - Manutenção da Folha do Pagamento - Bloco de Assistência 10.301 41 FAZENDA MAIS SAÚDE 2.169.307,77
3.1.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.890.029,96
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.890.029,96
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 171.594,12
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 471.594,12
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 107.683,69
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
LI
ais calor
Orgão |
Unidade Valor
Programa
Ação / Natureza da despesa
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 107.683,69
Ação: 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacôutica 140.303 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 2.485.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.695.750,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.695.750,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 700.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 89.250,00
00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 89.250,00
15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 44.272.202,68
Ação: 1058 - Ampliação e Reforma da UPA 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.090.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000.000,00
Ação: 2060 « Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 15.520.061,26
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 60.000,00
97000,000000,00,00.00,00 - Recursos Vinculados - Saúde 40.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 13.439,623,83
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.939.623,83
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.500.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 1.445.151,44
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 945.151,44
97000.000000.09.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 535.285,99
00209.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 261.742,91
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 273.543,08
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Função /
Unidade
Subfunção
Ação | Natureza da despesa
Ação: 2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 7.210.015,76
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00
00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 90.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.063.953,03
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.481.453,03
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 682.500,00
4.4,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 446.062,73
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 368.362,73
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 77.700,00
Ação: 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 7.649.793,61
3.3.50.00.00.00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 200.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 150.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 50.000,00
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.952.796,06
00303.000303.01.02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.355.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.597.796,06
4,4,90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 496.997,55
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 178.000,00
97000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Saúde 318.997,55
Ação: 2207 - Manutenção da Folha de Pagamento « Atenção Especlalizada em 10.302 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 12.892,332,05
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.262.574,61
00303.000303.01.02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.262.574,61
97000.0C0000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
na
tea
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Programa Valor
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 1.113.004,18
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 713.004,18
97000.000000.00.09.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 400.000,00
3.3.50,00.00.09.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 45.000,00
87000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 466.753,26
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 416.753,26
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 50.000,00
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 169.581,135,19
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.559.825,32
Ação: 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.365.193,84
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.365.193,84
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.020.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.345.193,84
Ação: 1024 - Programa de Eficiência Energética « Unidades Escolaros 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.200.000,00
4,4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.200.000,00
00104.000104.01.01.00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.400.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00
Ação: 2065 - Manutenção do Salário Educação 12.361 43 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.155.206,64
* 3,3,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.013.206,04
00107.000107.99.01,00.00 - Salário Educação 5.013.206,64
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 142.000,00
Ação: 2069 - Manutenção do Programa do Morenda Escolar 12.306 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO “019.501,65
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão |
Unidade
Função /
Subfunção Major
Ação | Natureza da despesa Programa
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.019.501,65
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.352.851,85
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.666.649,80
Ação: 2071 - Manutenção do Programa PNAT 42.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.084.027,10
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.084.027,10
00103.000103,01,01.00.00 - 5% Sobra Transfarências Constitucionais FUNDEB 2.060.200,65
00104.000104.01.01.00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 1.600.000,00
96000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Educação 423.746,45
Ação: 2154 - Programa Distribuição de Kite Uniforma Escolar 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.870.000,00
3,3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.870.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferâncias Constitucionais FUNDEB 892.500,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 977.500,00
Ação: 2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.865.896,09
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.253.346,09
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30,000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 580.572,03
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.642.774,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 612.550,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 32.550,00
| 00104.000104.01.01.00,00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 580.000,00
' 16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 14.804,466,77
Ação: 1051 - Construção o Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 12.365 43. FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.640.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.640.500,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.220.500,00
00104.000104.01,01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.420.000,00
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a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
1 a é
“algo Capao ço
Órgão |
Função /
Unidado j
Subfunção Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
Ação: 2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 42.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.652.693,94
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.342.693,94
00103.000103.01,01,00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.032.693,93
00104.000104.01.01.00,00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 2.310.000,01
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 310.000,00
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 310.000,00
Ação: 2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.783.446,21
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.213.446,21
00103.000103.01.01,00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.582.159,83
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.631.286,38
4.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 270.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 134.156,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 135.844,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 155.195,00
00104.000104.01.01.00.00 -« Demais impostos vinculados à oducação básica 144.805,00
Ação: 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.792.098,98
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.692.098,98
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.692.098,98
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 100.000,00
Ação: 2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.935.727,64
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.935.727,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 2.287.457,64
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 648.270,00
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E Ê PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
peito
“Arna Rr GANT Cprro
Órgão |
Unidade Programa
Ação | Natureza da despesa
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 2.552.544,20
16,003 FUNDEB 127.064.464,80
Ação: 2074 « Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 88.410.522,94
3.1,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 76.102.503,69
00101.100101.02,01,00,00 - FUNDEB 60% 67.667.253,33
00102,000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 7.185 250,38
01038,101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 899.999,99
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 349.999,99
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 5.401.564,88
00101.100101,02.01.00.00 - FUNDEB 60% 4.411.408,39
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 490.156,49
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 400.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferância do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.914.454,37
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 5.998.008,93
00102,000102.02,01.00.00 - FUNDEB 40% 660.445,44
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 200.000,00
01039,101029.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 50.000,00
Ação: 2075 - Manutenção da Folha do Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 32.181.033,20
| 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 27.308.732,20
| 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 22.252.858,98
| 00102.000102.02.01.00,00 - FUNDEB 40% 2.805.873,20
| 01038.101028.02.01.00.00 - Transferância do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 1.400.000,01
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 850.000,01
3.1.91.00.00.09.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 3.336.160,22
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ca NERD
Função / Valor
Subfunção
Órgão |
Ação | Natureza da despesa Programa
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 283.616,02
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 400.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.536.140,78
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 1.157.526,70
00102.000102,02,01.00.00 - FUNDEB 40% 128.614,08
01038.101038.02.01.00.00 - Transferôncia do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 200.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 50.000,00
Ação: 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 6.464.908,66
3.1.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.508.958,04
00103.000103,01.01.00.00 - 5% Sobro Transferências Constitucionais FUNDEB 196.852,55
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.312.105,49
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 248.684,07
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobra Transferências Constitucionais FUNDEB 13.590,13
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 235.093,94
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.707.266,55
151.960,67
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobra Transferências Conslituclonals FUNDEB
00104.000104.01.01.09.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.555.305,88
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 1.152.378,30
Ação: 2066 - Subvenções Soclals - APAE 12.367 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 114.865,34
3.3,50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 114.865,34
00104.090104.01.01,00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 114.865,34
Ação; 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 12.367 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 295.194,38
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 279.444,38
, 279.444,38
00107.000107.99.01,00,00 - Salário Educação
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dato: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão |
Unidade
Função /
Subfunção Valor
Programa
Ação | Natureza da despesa
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.750,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 15.750,00
Ação: 2198 « Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 12.306 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 366.965,96
3.3.90.00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 366.965,96
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 285.932,21
96000.000000.00,00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 81.033,75
Ação: 2199 - Programa de Distribuição de Kit o Uniforme Escolar - Ensino 12.367 43 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 102.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 102.100,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobra Transferências Constitucionais FUNDEB 51.050,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 51.050,00
Ação: 2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especlal 12.367 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 273.252,62
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 221.202,62
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 118.297,98
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 102.904,64
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 52.050,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobra Transferências Constitucionais FUNDEB 52.050,00
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.386.312,94
17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 4.336.998,97
Ação: 2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.601.463,87
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS - 2.489.598,70
00000.000000.01.077.00.00 - Recursos Livres 2.189.598,70
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 220.858,53
00000.000000,01.07.00,00 - Recursos Livres 220.858,53
3.3.90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 191.006,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 191.006,64
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Orgão |
Unidade
Ação | Natureza da despesa Programa
Ação: 2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 8244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 506.322,59
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 538.397,59
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 410.597,56
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Soclal 127.800,03
4.4,90,00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.925,00
98000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 47.925,00
Ação: 2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 8.241 49 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 148.784,76
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 128.784,76
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 128.784,76
4.4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 20.000,00
Ação: 2083 - Serviço do proteção Social Especializada para Pessoas com 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 370.419,84
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.419,84
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 366.159,84
98000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.260,00
Ação: 2201 - Sarviço do Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 407.676,50
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 107.676,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 75.726,50
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 31.950,00
Ação: 6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos 8.243 49 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 316.502,44
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 281.422,44
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 195.222,44
í 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 85.200,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.080,00
98090.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 35.080,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ps ro Ga Cu
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Malgr
Ação | Natureza da despesa Programa
Ação: 6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.771,00
3,3,90.00.00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.771,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.365,20
98000,000000,00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.405,80
Ação: 6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.718,
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.718
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.192,43
98000,000009.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 525,68
Ação: 6012 - Programa Criança Feliz 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 195.339,96
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 166.140,00
98000.000000.00.00.09.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 166.140,00
4.4,90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 29.199,86
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.199,86
17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 3.126.482,68
Ação: 2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.623.029,08
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.292.549,41
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.292.549,41
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 220.858,53
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 220.858,53
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 109.621,74
00000,000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 109.621,74
Ação: 2081 - Serviços do Proteção e atendimento Especlalizado a Família e 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 411.214,49
3.3,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 381.527,61
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 349.617,61
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistôncia Social ” 31.910,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão |
Unidade
Função /
Subfunção Valor
Programa
Ação | Natureza da despesa
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 29.686,88
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.462,88
98000.000000.00,00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.224,00
Ação: 2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 391.313,48
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 386.627,48
00000.000000.01 “07.00.00 - Recursos Livros 239,657,48
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 146.970,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.686,00
98000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.686,00
Ação: 2119 - Serviços para Pessoas Idosas 8.241 49» FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 336.746,88
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 313.210,38
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 313.210,38
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 23.536,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.536,50
Ação: 2202 - Programa Familia Acolhedora 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 181.955,25
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 181.050,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 181.050,00
4,4,90,00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 905,25
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 905,25
Ação; 2203 - Serviços de Abordagem Social 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 142,969,43
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 142.064,18
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.394,18
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 125.670,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 905,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 905,25
ll ——emm mm mm NV
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 27 146
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
= e Eagarma rio GUS NA
Orgão /
Unidade
ã Função /
Ação | Natureza da despesa Sublunção Programa Valor
Ação: 6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.778,79
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 23.778,79
00000.000000.01,07,00.00 - Recursos Livres 12.063,79
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 11.715,00
Ação: 6013 - Programa Núclco da Infância 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.474,68
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.012,18
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11.012,18
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.462,50
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 4,462.50
17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.872.042,84
Ação: 2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.905.989,46
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.584.774,62
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.584.774,62
3.1.91.00,00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 157.715,13
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 157.719,13
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 163.499,71
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 163.499,71
Ação: 2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 8.244 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 300.236,53
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 287.989,03
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 214.504,03
98000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 73.485,00
4,4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 12.247,50
00000.000000,01.07.00,00 - Recursos Livres 9.052,50
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 3.195,00
Ação: 6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 665.816,85
Órgão!
Unidado
Função /
Ação | Natureza da despesa Subfunção
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
928000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO
Ação: 2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para B.244
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da B.244
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2089 - Manutenção do Programa Auxílio Brasil -IGD 8,244
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00,00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
98000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 8,244
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Página: 28/46
Data: 12/08/2022
660.491,85
575.291,85
85.200,00
5.325.00
5.325,00
6.991.788,45
3,159.506,54
2.324.145,24
2.324.145,24
200.087,61
200.087,61
635.273,69
635.273,69
680,058,44
544.270,94
544.270,94
135.787,50
135.787,50
281.992,03
199.987,03
40,237,03
159.750,00
82.005,00
82.005,00
2.130,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 29/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão !
Unidade
Função /
Subfunção
Programa Valor
Ação | Natureza da despesa
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.065,00
98000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.065,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.065,00
98000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.065,00
Ação: 2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 8.244 49» FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.105,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 18.105,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.105,00
Ação: 2092 - Manutenção do Armazém da Familia 8.244 49 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 97.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 97.000,00
Ação: 2093 - Subvenções Sociais a Entidades 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 102.000,00
3.3.50.00.00,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 102.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 102.000,00
Ação; 2095 - Emergencials e Calamitosas 8.244 — 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 187.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 187.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 187.000,00
Ação: 2096 - Manutenção dos Programas de Beneficios Eventuais 8.244 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 4,000.000,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00000.000000.01,07,00.00 - Recursos Livres 1.000.000,00
Ação: 2218 - Manutenção do Restauranto Popular 8,244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 550.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 540.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 540,000,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Página: 30/46
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Sa Ação | Natureza da despesa Pp od Valor
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
Ação: 6007 - Subvenções Sociais - Crianças 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 135.787,50
3,3.50,00.00.00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 135.787,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.787,50
Ação: 6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 8.243 49» FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 525.208,94
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 478.495,21
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 478.495,21
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 4.563,42
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 4.563,42
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.150,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 42.150,31
Ação: 6009 - Manutanção do Conselho Tutolar 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 240.947,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 240.947,50
4.4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.052,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.052,50
17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 1.059.000,00
Ação: 1008 - Construção CRAS 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 349.250,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 349,250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000,000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Soclal 345.000,00
Ação: 1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 110.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 110.500,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres , 110.500,00
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 349.250,00
Ação: 1054 « Construção da Casa do Conselho Tutelar 8.243
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 31/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
me no: EN
Órgão!
Unidade
Função /
Subfunção palhE
Ação | Natureza da despesa Programa
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
Ação: 1066 - Construção do Restaurante Popular 8,244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.000,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
18,000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.945.706,74
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.945.706,74
Ação: 1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo 26,782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 120.000,00
4,4.90.00.00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00509.000509.99.99,00.00 - Multas de Trânsito 120.000,00
Ação: 2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.767.138,74
3.1,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.440.164,54
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.440.164,54
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 147.946,40
00509.000509.99,99.00.00 - Multas de Trânsito 147.946,40
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 179.027,80
00509.000509.99.99,00.00 - Multas de Trânsito 179.027,80
Ação: 2098 - Manutenção do FAZTRANS 26,782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1,783,568,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.683.568,00
00509.000509.99.99,00.00 - Multas de Trânsito 1.683.568,00
4,4,90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 92.000,00
00509,000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 92.000,00
4.8.90.00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
00509.000509.99,99.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00
ca MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR FRgRB SS
RA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Datpirtomniaçãs
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Eron so cus iva
Orgão |
Unidade
Função /
Subfunção
Ação | Natureza da despesa
Ação; 2145 - Programa Educação no Trânsito 26.782 44 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 45.000,00
3.3,90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 45.000,00
Ação: 2212 - Readequação de Circulação dos Modals e Sinalização 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 230,000,00
3.3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 230.000,00
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 738.500,00
20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 738.500,00
Ação: 2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 738.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 648.500,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 648.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
01007.100000,01.07.00,00 - Habitação Social 90.000,00
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 10.440.499,30
21,001 SM DE DEFESA SOCIAL 10.440.499,30
Ação: 1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 6.183 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 300.000,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300,000,00
99000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados 300.000,00
Ação: 1069 - Aquisição de Viaturas 6.182 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
99000.000000.00.00,00,00 - Recursos Vinculados 250.000,00 !
Ação: 1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras do Segurança 6.183 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.000.000,00
4,4.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000.000,00 |
Ação: 2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Soclal 14.422 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.120.499,30
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidado
Ação | Natureza da despesa
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3,90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
Ação; 2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 14.422
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
| 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE
Ação: 1074 - CONVÊNIO Nº 736/2022 15.451
3.3.30.00.00,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 1075 - CONVÊNIO Nº 737/2022 15.451
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
4,4,90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Função /
Subfunção
3,1.91.00.00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Programa
Página: 33/46
Data: 12/08/2022
Valor
7.413.846,83
7.413.846,83
442.370,95
442.370,95
264.201,52
264.281,52
770.000,00
735.000,00
525.000,00
210.000,00
30.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
18,102,964,19
18.102.964,19
1.500,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
1.500,00
500,00
500,00
1.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Femina SAIAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 aa
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
| fiásel Ação | Natureza da despesa Foo Valor
| 00000.000000,01.07,00,00 - Recursos Livres 1.000,00
Ação: 2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Melo Amblente 18,542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 5.540.540,43
| 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.005.654,11
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 5.005.654,11
3.1.91,00.00.00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 280.924,70
00000,000000,01,07.00.00 - Recursos Livres 280.924,70
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 253.961,62
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 253.961,62
Ação: 2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 15.452 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 289,967,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 289.967,00
00511,000511.01.07.00,00 - Taxas - Prestação de Serviços 289.967,00
Ação: 2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 18,542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 338.650,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 328.650,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 328.650,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação do Serviços 10.000,00
Ação: 2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 18.541 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 10.145,866,92
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.145.866,92
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 657.561,09
00511,000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.488.305,83
Ação; 2111 - Manutenção do Programa Troca verde 15.452 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços , 80.000,00
Ação: 2125 - Manutenção das Atividades da SM de Melo Amblente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 999.939,84
DEUS RE
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 35/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Cale ainatenas
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Orgão |
Função /
Unidado
Ação | Natureza da despesa Subfunção
Valor
3.3.90.00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 914.939,84
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 750.138,84
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 164.801,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
Ação: 2220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 500.000,00
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
Ação: 2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 200.000,00
3.1,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00
3.1.91.00.00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 4.669.157,26
23.001 SM DO TRABALHO 4.669.157,26
Ação: 2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 3.194.315,76
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.826.199,46
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 2.826.199,46
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 156.475,94
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 156.475,94
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 211.640,96
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 211.640,36
Ação: 2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 11.334 53« FAZENDA MAIS TRABALHO
25.591,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 36/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Função /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Sublunção
3.3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.591,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.591,50
Ação: 2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 749.250,00
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 701.400,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 701.400,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 600,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.250,00
00000.000090.01.07.00.00 - Recursos Livres 47.250,00
Ação: 2146 - Programa Tiro de Guerra 11.334 53- FAZENDA MAIS TRABALHO 280.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 280.000,00
Ação: 2208 - Programa de Incentivo ao Emprego c Renda 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 420.000,00
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 420.000,00
24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.946.240,42
24,001 GABINETE DO PREFEITO 1.946.240,42
Ação: 2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 297.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.500,00
4.4.90,00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 47.000,00
Ação; 2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinoto 41422 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 4.648.740,42
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.574.240,16
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres ” 1.574.240,16
DE caia MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 37/46
E io LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 paia toma
Ri PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
* ne aee
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção vaia
Ação | Natureza da despesa Programa
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 19.790,45
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.790,45
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 54.709,81
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 54.709,81
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 85.000,00
25.001 FMDCA 85.000,00
Ação: 6010 - Programas a cargo do FMDCA 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.750,00
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 21.100,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 21.100,00
4.4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.650,00
98000.000000,00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistância Social 10.650,00
Ação: 6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 8243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 53.250,00
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.600,00
98000,000000,00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistôncia Social 42.600,00
4,4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.650,00
28000,000000.00,00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.650,00
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.740,28
26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.740,28
Ação: 2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 8.241 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.740,28
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.000,00
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.366,90
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.191,90
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 3.175,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 38/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidado
Função /
Subfunção Vilos
Programa
Ação | Natureza da despesa
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 22.373,38
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 21.273,38
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Soclal 1.100,00
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 157.500,00
27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 157.500,00
Ação; 2209 -« Manutanção das Ações do Programa PROFAZ 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 157.500,00
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 157.500,00
00510.000510.01.07.00,00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 157.500,00
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 9.698.881,74
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 9.698.881,74
Ação: 1071 - Investimentos em Infraestrutura 15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 35.600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.600,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 35.600,00
Ação: 1079 - Ampliação e Modernização do Sistoma de Iluminação Pública 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 4.000.000,00
4,4.90,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
09507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00
Ação: 2039 « Manutenção do sistema de Iluminação Pública 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 6.400.000,00
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.350.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 6.350.000,00
4.4.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00507.000507.99.99.00,00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 50.000,00
Ação: 2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 512.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
00507,000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 400.000,00
3.1.91.00,00,00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 60.000,00
Órgão |
Unidade Ação | Natureza da despesa
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
3.3.90,00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Ação: 2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 4121
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
4,4,90.00,00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 15.452
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livros
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA
29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA
Ação: 2121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 3.92
| 3,1,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01008.100000,01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
4,4,90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbôncia
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ação: 2122 « Manutenção do Fundo Municipal do Melo Amblente 18.542
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Programa
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
57 « FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Página; 39/46
Data: 12/08/2022
Valor
e”
60.000,00
52.500,00
52.500,00
97.325,00
80.325,00
80.325,00
17.000,00
17.000,00
1.653.456,74
1.523.966,42
1.523.966,42
87.453,68
87.453,68
42.036,64
42.036,64
480.000,00
480,000,00
480.000,00
430,000,00
430.000,00
50.000,00
50.000,00
590.800,00
590.800,00
590.800,00
Orgão |
Unidade
Ação | Natureza da despesa
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01710.101008.99.99,02.12 - Fundo Municipal Meio Amblenta
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE
31.001 CODEF
Ação: 2123 - Manutenção da CODEF 22.661
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE
Ação: 1072 - Convênio - Construção Meu Campinho 27.812
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
Ação: 1076 » CONVÊNIO Nº 735/2022 27.812
3.3,30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
| 4.4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 1078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho 27.812
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
09000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
99000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
Ação: 2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e 27.812
Função /
Subfunção
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
47 » FAZENDA MAIS ESPORTE
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
Programa
Página: 40/46
Data: 12/08/2022
4920,800,00
490,800,00
100.000,00
100.000,00
464.000,00
464.000,00
464,000,00
464.000,00
464.000,00
4,347.076,22
4,347,076,22
451.000,00
451.000,00
1.000,00
450.000,00
1.500,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
451.000,00
451.000,00
1.000,00
450.000,00
1.809.693,72
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 41/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Função /
Unidade
Subfunção
Valor
Ação | Natureza da dospesa Programa
3,1.90.00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.591.063,26
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.591.063,26
3.1,91.00.00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 98.547,05
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 98.547,05
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.083,41
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.083,41
Ação; 2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.208.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.000,00
Ação: 2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal 13.392 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 425.882,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 424.990,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 424.990,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 892,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 892,50
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.892.170,33
33.001 SM DE HABITAÇÃO 1.892.170,33
Ação: 2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 106.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 89.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 89.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 1.785.920,33
3.1.90,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.632.629,58
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 42/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
gras. Ação | Natureza da despesa Programa Valor
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 1.632.629,58
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 87.530,12
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 87.530,12
3,3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 65.760,63
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 65.760,63
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21
Ação: 2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Soclal 41431 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 4.538.344,21
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.398.857,47
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.398.857,47
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 54.486,74
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 54.486,74
Ação: 2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Soclal 4431 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 617.500,00
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 575.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 575.000,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 2.458.002,38
35.001 SM DA MULHER 2.458.002,38
Ação: 2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 8.244 52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 287.425,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 270.425,00
00000.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres 270.425,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
“rante “Qro outra
Órgão /
Unidade
Ação | Naturoza da despesa
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2133 « Manutonção da Folha de Pagamento da SM da Mulher
3,1.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00000.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
| Ação: 2152 « Grupamento Maria da Penha
| 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
36,001 SM DE CULTURA
| Ação: 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura
3.3.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2020 - Manutenção do Centro do Artes e Esporte Integrado
3.3,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
8.244
8.244
8.244
13.392
13.392
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Programa
52 » VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
3.1,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
46 - FAZENDA MAIS CULTURA
46 - FAZENDA MAIS CULTURA
Página: 43/46
Data: 12/08/2022
Valor
17.000,00
1.481.340,92
1.398.857,47
1.398.857,47
40.446,81
40.446,81
42.036,64
42.036,64
149.274,00
141.174,00
141.174,00
8.100,00
8.100,00
539.962,46
539.962,46
539.962,46
2.265.973,92
2.265.973,92
423.125,00
403.490,00
403.490,00
19.635,00
19.635,00
83.627,25
73.809,75
Órgão |
Unidade
Ação | Natureza da despesa
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2135 - Manutenção da Folha de Pagamonto da SM de Cultura
3,1.90,00.00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Ação: 2142 - Fundo Municipal da Cultura
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
13.392
13,392
46 » FAZENDA MAIS CULTURA
46 - FAZENDA MAIS CULTURA
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
00009.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.80.00.00.00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
38,001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
13.392
46 - FAZENDA MAIS CULTURA
Página: 44/46
Data: 12/08/2022
Valor
73.809,75
9.017,50
9.817,50
1.759.221,67
1,581,513,97
1.581.513,97
75.291,70
75.291,70
102.416,00
102.416,00
250.975,00
250.975,00
71.400,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
68.400,00
68.400,00
179.575,00
179.575.00
169.575,00
10.000,00
1.456.942,71
1.456.942,71
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 45/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
só
ne Arno fi
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 4.122 85.000,00
3.3,90.00.00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00
4,4.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
Ação: 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 4422 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.371.942,71
3.1.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.212.918,74
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.212.918,74
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 135.003,04
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.003,04
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 24.020,93
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 24.020,93
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
Ação: 1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 15.451 48- FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
99000.009000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
Ação: 9999 - Reserva de Contingência 99.999 19 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00
ANEXO Il
Demonstrativos de Avaliação
do Comprimento das Metas
Fiscais do Exercício Anterior.
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -2023
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2023
Anexo LRF -( Art. 4, 5 2, Inciso |) R$
|- METAS |l- METAS
PREVISTAS REALIZADAS Ã
EPECIFICAÇÃO % PIB | %RCL 2021 %
(b) (c/a) X 100
376.573.910,75
348.235.901,49
278.413,453,44
270.540.837,12
77.695.064,37
77.544.984,17
63,335.047,14
73.070.124,63
-34,825.410,17
-42.698.026,49
115.768.151,12
80.069.096,74
-430.925,24
-37,584.926,16
RECEITA TOTAL
RECEITAS PRIMÁRIAS (1 )
DESPESA TOTAL
DESPESA PRIMARIA (II)
RESULTADO PRIMARIO (IH) = (1) - (11)
RESULTADO NOINAL
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 28.818,787,64 28.387.862,40
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 31.181.212,36 -68.766.138,52
Nota: Betha Sistemas / Demonstrativo Divida Consolidada TCE-PR Anexo 2 LRF (Art. 55, Inciso |, Alinea "p")
313.238.863,61
275.165.776,86
313.238.863,61
313.238.863,61
38.073.086,75
2.524.112,57
Milton Mitsuo Misuguchi
CRG-PR 02/54!
Contador
ANEXO Ill
Demonstrativo das Metas
Anuais.
Demonstrativo das Metas
Anuais para o Resultado
Primário e Nominal.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: d 11
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
g1 RS 1,00
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º,
% ROL
Especificação Valor Corrente Valor Corrente Iymor Constante | (c/ PIB) X | (c/RCL)X
(a) 1400 100
Receita Total 42 511410,55 609.049.991,02 018.473,005,05 599.707.100,23 665.331.161,08 574.798.073,19 = VIGI2
Receitas Primárias (1) 597.541.410,53 569,389.002,59 = 42480 57347308605 520.157.810,48 10840 620331.161,08 535.805381,26 108,26
Recaitas Primárias Correntes 506,041.410,53 479.660.104,77 — 10589 558.559.086,05 506.629.465,80 10587 605904.201,08 523.402.958,99 = 40575
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 127,888069,41 121.220.918,87 a 26,71 142590.910,83 129:333,615,27 =” 20,97 150.098.84188 135.535.118,78 as
Contribuições 5428350428 51.459.043,87 pe 11,33 5971105371 54,160.502.23 ae 1129 65382038,58 58479.451,47 sã 9,05
Transferências Correntes 297.052.460,10 281.566.312,89 .- 62,04 326.757.709,10 290,978.671,75 ..-. 61,81 351.919.894,89 304.001.636,88 -— 53,05
Demais Receitas Primárias Correntes 2607288,74 25419.220,14 a 560 2949901541 2675647656 = 558 31,702589,03 27.385,751,87 E 5,53
Receitas Primárias de Capital 91.500.000,00 86:729.857,82 a 19,11 1401500000 19.526.344,67 sã 2.82 1442080000 1246241227 ' 251
Receitas Capital Operação de Credito (la) 45.000000,00 42.654.028,44 ..- 9,39 45,000,000,00 40.816.326,53 ..- 5,51 45.000.000,00 38.872.691,93 - 7,85
Despesa Total 642541.410,53 €09.043,991,02 = 13420 018.473.98605 560.974.137,01 o ANTO! 685.291.161,08 574,738,07310 NBA
Despasas Primárias (1) 694,754.526,57 601,093.058,36 = 132,57 609.072095,10 552.900.562,52 = 534 655019.128,74 500.002.420,61 = MAB
Despesas Primárias Correntes 433,970.481,58 411.346.428,04 e. 90,64 489.480.367,58 443.066.093,04 .- 9241 526.260.598,08 454.603.691,25 . 91,85
Pessoal e Encargos Sociais 278.515.501,10 263.995.735,04 = 58,17 910024.001,02 283.022.541,38 & 5921 230299.404,71 202:295.745,35 as 59,04
Outras Despesas Correntes 155.454.990,48. 147.950.692,40 RE 3248 1754557050 159.143.551,71 a 33,19 187.901.199,37 162367.945,00 328
Despesas Primárias de Capital 151,299.750,71 143.412,085,98 ss 31,60 7171043332 65.043476,93 asa 13,56 80.171.246,38 69,254,036,94 e 1208
Reserva de Contingência 49,484. 294,28 46.904,544,34 uu. 10,33 49.481,294,28 44.880.092,54 .— 9,36 49,481.2904,28 42.743.802,42 e. Tas
Pagamento da Rastas a Pager do Desposas Primáras 0,00 0,00 Es 0,00 0,00 E so 0,00 0,09 ss eis
Resultado Primário ll=(L1) -37219.116,04 -35.273.095,77 sa -36.198,109,13 -32.892:752,05 as — 35,581.076,70 -30:797.049,36 =» .
o Encargos e Variações Monelárias Ativos 48. 480,000,00 17.516.587,68 a 3,85 2032800000 18,438.095,24 E 3,84 21.750.900,00 18.769.297,05 sa 3,79
Pe dr e Variações Monetárias 3.010.000,00 2.853.080,57 sm 0,02 340130000 3.085.079,37 E 0,04 363939100 3.143.842,78 sã; 0,54
Resultado Nominal - (VI) =!+(IV = V) -21,743.116,04 -20.609.588,66 25 = AGRNAODAS ATATOIIST ss = ATATOAOT IO -15.091.595,08 E E
Divida Pública Consolidada 08.903.309,27 65.368.122,53 não 14,4 BOTO2A5BOS DIAN7IDO91 E 16,08 111.563,35329 96972619,19 e 19,47
Divida consolidada Liquida 18.083,369,27 17.974.757,00 E 3,06 9970245003 43.038.110,97 pa 7,52 01.509.359,20 — 59.180.799,20 ” 10,74
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) 0,00 0,00 . -— 0,00 0,00 - e. 0,00 0,00 .. -
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) 0,00 0,00 e. e. 0,00 0,00 -— a. 0,00 0,00 ve. -
Impacto co saldo das PPP (IX) = (Vil — VIII) 0,00 0,00 -— v.. 0,00 0,00 ae. =. 0,00 0,00 ... --
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico;
Receita Corrente Líquida 478.772.625,07 528.563.322,82 572 049,132,43
EXERCÍCIO — 2023 2024 2025
5,50%
Crescimento 5,50% 5,50%
2023 Valor Corrente | 1,055
2024 Valor Conente | 1,1025
2025 Vator Comente | 1.157625
|
Memória de Cálculo para apuração da Receita Constante
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 1/3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS CORRENTES (l) 306.663.396,67 360.576.945,32 447.956.868,21 506.041.410,53 558.558.986,05 605.904.361,98
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 79.750,007,36 105.840.556,55 124.678.253,79 127.888.069,41 142.590.310,83 156.898.841,88
IPTU 27.237.882,69 42.214.189,23 44.726.091,17 48.054.123,02 52.859.535,33 58.145.488,85
ISS 15.883.129,82 16.956.222,05 20.015.267,06 22.017.748,04 24.219.522,85 26.641.475,13
Irei 10,082.084,00 15.704,011,87 18.210.806,88 16.982.182,07 18.635.400,28 20.548.440,30
IRRF 10,826.847,50 12.684.459,88 19.977.849,83 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.720.063,35 18.280.673,52 21.748.238,85 40.834.016,28 46.875.852,37 51.563.437,60
Contribuições 18.749.985,68 20.190.166,08 35.488.600,00 54.283.594,28 59.711.953,71 65.382.036,58
Receita Patrimonial 21.658.366,21 18.812.563,14 19.552.877,53 18.480.000,00 20.328.000,00 21,750.960,00
Aplicações Financeiras (Il) 21.658.366,21 18.812.563,14 19.552.877,53 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
Transferências Correntes 180.349.019,54 209.497.208,86 259,461.976,91 297.052.460,10 326.757.706,10 351.919.894,89
Cota-Parte do FPM 39.243.180,27 55.918.132,48 66,029.686,06 80,503.401,22 88.553.741,34 94.752.503,24
Cota-Parte do ICMS 23.542.642,29 31,523.842,35 36.397.692,98 41.431.059,11 45.574.165,02 50.131.581,53
Cota-Parte do IPVA 10.253.523,59 11.538.721,66 14.729.149,06 16.715.818,46 18.387.400,31 19,674.,518,33
Cota-Parte do ITR 19.276,35 55.313,37 55.253,92 63.360,35 69.696,38 76.666,02
Transferências da LC 87/1996 0,00 69,92 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 564.125,83 628.600,00 691.460,00 739.862,20
Transferências do FUNDEB 61.798.623,10 78.038.201,47 99.030.944,96 115.599.556,14 127.159.511,75 136.060.677,58
Outras Transferências Correntes 45.491.773,94 32.522.927,61 42,655.124,11 42,110,664,82 46.321.731,30 50.484.085,99
Demais Receitas Correntes 6.156.017,88 6.236.450,69 8.775.159,98 8.337.286,74 9.171.015,41 9.952.628,63
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.156.017,88
285.005.030,46
6.236.450,69 6.775.159,98 8.337.286,74 9,171.015,41 9.952.628,63
341.704,382,18 447.956.868,21 506.041.410,53 558.558.986,05 605.904.361,98
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (|
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página:2 /3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL
RECEITAS DE CAPITAL (V) 16.830.001,09 15.996.965,43 53.666.106,03 136.500.000,00 59.915.000,00 59.426.800,00
Operações de Crédito (VI) 8.469.107,00 9.525.446,12 40.000.000,00 45,000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 5.885,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 5.885,00
Transferências de Capital 8.360.894,09 4.684.557,47 13.661.106,03 84.695.000,00 7.409.500,00 6.170.915,00
Convênios 3.811.251,09 1.886.057,47 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 4.549.643,00 2.798.500,00 13.661.106,03 84.695.000,00 7.409.500,00 6.170.915,00
Outras Recaitas de Ca 0,00 1.786.961,84 3.800.000,00 6.800.000,00 7.500.000,00 8.250 000,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 1.786.961,84 3.800.000,00 8.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
RE GELADA PRIMA RDAS DRSISARDAd pA EM 8.360.894,09 6.471.519,31 13.661.106,03 — 91.500.000,00 1491500000 14.426.800,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 293.365.924,55 348.235.901,49 461,617.974,24 597.541,410,53 573.473.986,05 620.331.161,98
DESPESAS PRIMÁRIAS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 253.073.310,54 252.157.466,87 365.991.709,61 436.981,081,58 491.881,667,58! 529.899.089,08
Pessoal e Encargos Sociais 151.169.278,12 161,156.585,82 224,773.645,79 278.515.501,10 313.024.601,82 338.299.404,71
Juros e Encargos da Divida (XIV) 706.974,72 2.237.471,37 3.303.733,74 3.010.000,00 3.401.300,00 3.639.391,00
Outras Despesas Correntes 101.197.057,72 88,763.409,68 137.914.330,08 155.455.580,48 175.455.765,76 187.961,193,37
DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (XV) = (X 252.366.335,82 249,919.995,50 362.687.975,87 433.971,081,58 488,480.367,58! 526.260.598,08
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 25.185.083,38 26.256.865,18 50.715.280,14 156.079.034,67 77.111,024,19! 85.949.878,62
Investimentos 19.814.309,43 20,620.841,62 44,531.896,89 151.299,750,71 71.710.433,32 80.171.246,38
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Titulo de Capital já Integralizado (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Titulo de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida (XX) 3.964.816,11 5.636.023,56 6.183.383,25 4.779.283,96 5.400.590,87 5.778.632,24
DESPESAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (XXI) = (XVI + XVII - XVII - XIX - XX) 25.185.083,38 20.620.841,62 44,531.896,89 151.299,750,71 71.710.433,32! 80,171.246,38
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 29.576.574,00 49,481.294,28 49.481,294,28 49.481,204,28
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII 277.551.419,20 270.540.837,12 436,796.446,76 634.752.126,57 609.672.095,18! 655.913,138,74
-36,198.109,13! -35.581.976,76
15.814,505,35 77.695.064,37 24,821.527,48 -37.210.716,04
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha a (XXIV) = (XII - XXH1)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 3 / 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL
VALOR INCORRIDO
JUROS NOMINAIS
18.480,000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
3.010.000,00 3.401.300,00 3.639.391,00
-21.740.716,04 -19.271.409,13 -17.470.407,76
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 164.455,01 2.092.739,17
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 1.706.243,82 2.242.819,37
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 14.272.716,54 77.544.984,17
Fonte; Betha Sistemas, Dados Procassados em 11/04/2022 as 16:37
Nota Explicativa
Valor Descrito para o Resultado Primário e Nominal para o exercício de 2020, são os apurados conforme Demonstrativo RREO Anexo 6 (LRF, Art. 53, Inciso Ill), divulgado pelo TCE/PR
9.874.500,00
3.210.000,00
31,486,027,48
Valor Descrito para o Resultado Primário e Nominal para o exercicio de 2021, são os apurados conforme Demonstrativo RREO Anexo 6 (LRF, Art. 53, Inciso II), divulgado pelo TCE/PR
Fonte dos dados para 2020 e 2021, Sistema de Informações Municipais - acompanhamento Mensal (SIM/AM), Tribunal de Contas Estado do Parana
Valor Descrito para o Resultado Primário e Nominal para o exercício de 2022, são as Projeções de Recita e Despesa Alualizadas para 2022 conforme Lei 1525/2022 e suas Suplementações.
Valor Descrito para o Resultado Primário e Nominal para o exercicio de 2023, contempla a previsão atualizada para a receita e despesa para o próximo Exercício.
Para o exercício de 2024, é apresentado um crescimento nas receitas correntes(Primarias) de 10,38% para as receita correntes de R$ 506.041.410,53 em 2023 para R$ 558.558.986,05 em 2024;
Para o exercício de 2025, é apresentado um crescimento nas receitas correntes(Primarias) de 8,47% para as receitas correntes de R$ 558.558,986,05 em 2023 para R$ 605.904.361,98 em 2025;
ilton Mitsuo(Misugueni
pride 574/0-6
Contador
ANEXO IV
Demonstrativo da Evolução
do Patrimônio Líquido do |
Município.
Demonstrativo da Evolução
da Divida Consolidada.
Evolução Patrimonio
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
L.D.O 2023
Anexo 4 (LRF, ART, 4º 82º, inciso Il) = Projeto de Lei LDO/2023
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 2022 2023 [2024 2025
Patrimônio!Capital 103.045.036,00| 103.045.038,00] 103.045.039,00| 103.045.036,00] 103.045.036,00| 103.045.036,00| 103.045.036,00
Reservas [ 0,00] 0,00 0,00 0.00 0,00] — 0,00 0,00
Resultado Acumulado | 157.675.425,47] 170.198.96703] 203.867.133,72] 275.019.706,32] 288:770.691 04] 303.209.220,22] 318.369.687,53
Limite Definido pela Resolução do
Senado Federal (120% da RCL)
Nota
406.254.262,22
260.720.461,47 | 273,244.003,03 | 305.912.169,72 | 378.064:742,32 | 391.815.727,64
Pura o Exorelcio de 2023/2024/2025 4 considerado de 5% nos Recursos Acumulndos
% Evolução do Patrimonio Líquido
421.414.723,53
Exercício Valor % Aumento
2019 27.590.122,46
2020 12.523.541,56
2021 = 33.668.166,69 ecióbiam 057574/0-6
2022 71.152.572,60 23,18% Contador
2023 13.750.985,32 3,63%.
2024 14.438,534,58 3,68%
2025 15.160.461,31 3,73%
Página 1
Divida Consolidada
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO EVOLUÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA
Anexo LRF — Evolução Divida Consolidada — Projeto de LDO/2023
1º Quadr. 2022.
35.339.385,49
Descrição 2018 2019
Divida Consolidada (1) 24.313.994,40] 19.677.659,23
35.428.604,91
24.495.916,50] 28.387.862,40
2023 2024
2025
68.963.369,27| 89.762.458,93
111.
797.394,63
78.631,552,87
97.154.000,92
Disponibilidade de Caixa (Il) | 19.447.202,69] 29,037.697,19 28.006.077,98
70.000.000,00 50.000.000,00] 50.
000.000,00
-9,360.037,96 -3.510.161,48] -68.766,138,52 -43.292.167,38 -34,571.395,09
Divida Consolidada Liquida (1l)=(1)-(H) [ 4.866,791,71
-1.036.630,73
39,762.458,93
61.
797.394,63
Receita Corrente Liquida (IV) 1 220:530.144,46] 247.910.722,08] 272:759.020,41] 391.113:281,56 3778214260] 420.253.645,00] 478.772.625,87 528.563.322,82] 572.949.132,43
% da DC sobre a REL (INV) 10,73% 7,94% 8,98% 8,57% 9,35% 8,25% 14,40% 16,98%] t951%
% da DOL sobre a REL (INV) 2,15% “3,78% -1,29% -20,77% 11,46% -8,05% -0,22% 7,52% 0,79%
Limite Definido pela R o E
ano Esopo 271.836173,38 | 297.503.667,58 | 327.310.834,09 em aosgsndr | 453.385.711,08 | 815.104.374,00 | 574.527.151.04 | 634.275.987,38 | 687.538.958.92
Senado Federal (120% da RCL)
Nota
lidada de R$ 28.818.787,67
Para o Exercicio do 2022 6 consitiarado o recebimento do R$ 1,500.000,00 do repasses e uma amortização da divida de R$ 1.350.800,00 apurando uma Divida con:
Para o Exercicio «e 2023 sendo considerado o recebimento do R$ 40,000,000,00 om Operação de Crédito frente a uma amortização do principal da divida do R$ 6.465.235,64 apurando uma Divida cons
Para o Exercicio de 2024 sendo considerado o recebimento ds R$ 40,000.000,00 em Operação de Crédito frente a uma amortização do principal da divida do R$ 19.200.910,34 apurando uma Olvida consolidada de R$
Para a Exercicio de 2025 sendo considerado o recebimento ds R$ 40.000.000,00 em Operação do Crédito frenta a uma amoctização do principal da divida de R$ 17.955,064,30 apurando uma Divida com:
lada do R$ 111,797.394,63
Endividamento Projetado para a Dívida Consolidada * Endividamento Projetado para a Dívida Consolidada
Exercicio Valor % DC alo : DA RCE % DG Limite P/ Endividamento
2018 24.313.994,40 10,73% 226.530.144,48] 10,73% * 271.836,173,38
E 2019 . 19.677.659,23 7,94% 247.919.722,98 7,94% 297.503.667,58
2020 24.495,916,50 8,98% 272.759.028,41 8,98% 327.310.834,09
2021 28.387.862,40 8,57% 331.113.281,56] 8,57% 387.747.690,53
2022 35.428.604,91 8,25% 429.253.645,00| 16,07% — 397.504.374,00
. 2023 “| 68.963.369,27 14,40% 478.772.625,87| 14,40% | 419,325,139,63
2024 89.762.458,93 16,98% 528.563.322,82] 16,98% “634.275.987,38
aid = A IS 572.949.132,43] 19,51% 687.538.958,92 |
Página 1
Milton Mi uchi
CGRC-PR 027574/0-6
Contador
Divida Consolidada
Nota; Memória do Calculo
* Em 2022 foi recebido de Operação de Crédito o Total de R$ 8.869.208,96
* Em 2022 para concretizar um endividamento de 22,13% seria necessário receber os
R$ 40.000.000,00 em Operação de Crédito, porém faz necessário a apresentação de
novos projetos, bem como apreciação e autorização Legislativa.
Operação de Crédito já contratada até 2022:
- Contrato 039975337/2013 Obra PAC — R$14.232.042,83;
- Contrato 0519.568-55/2020 FINESA — R$ 12.000.000,00;
- Contrato 106937 AG. FOM. 4045/2019 — R$ 14.800.000,00;
Operação de Crédito em contratação:
- Contrato Eficiência Energética - Obra Copel — R$ 1.761.413,36
- Já em:
** Tramita em 2022 projeto de autorização legislativa para contratação de R$ 7
R$ 35.000.000,00 em Operação de Crédito previsto para 2023, e ainda o rece
R$ 35.000.000,00, para 2024 ressalvando os contratos até então assinado os 1
ser necessário a apresentação de novos projetos, bem como apreciação
e autorização Legislativa para novas contratações.
** Em 2024 para concretizar um endividamento de 38,32% seria necessário o r
de todo o valor previsto para 2022 e 2023, após apresentação de projetos e au
Do legislativo Municipal, além do recebimento em 2024 do montante de R$ 40.
Da mesma forma ressalvando os contratos até então assinado. Os demais val
preceder de apresentacão de novos projetos, bem como apreciação e autoriza
Milton Mitsug Misugught
CRC-PR 0pTSTAIO-E
Página 2
Contádor
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE Pagina: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO EVOLUÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA
2023
Anexo LRF - Evolução Divida Consolidada — Projeto de LDO/2023
Especificação
DÍVIDA CONSOLIDADA (1)
DEDUÇÕES (Il)
DCL (11) = (1-1)
Nota Explicativa
24.495.916,50 28.387.862,40 35.428,604,91
28.006.077,98 97.154.000,92
-3.510.161,48 -68,766.138,52
68.963.369,27 89.762.458,93 111.797.394,63
70.000.000,00 50.000.000,00 50.000.000,00 50.000.000,00
-34.571.395,09 18.963.369,27 39.762.458,93] 64.797.394,63]
Contrato 0519.558-55 - Finisa — contratado em 02/06/2020 — 120 meses — data para quitação maio de 2030 — saldo devedor em julho de 2022 de R$ 10.545.460,11
Contrato 03999190/2013 — PAC — contratado em 20/11/2012 — 240 meses — data para quitação outubro de 2033 — Saldo Devedor em julho de 2022 RS 9.417.979,85
Contrato 039975337/2013 = PAC — contratado em 20/11/2012 — 240 meses — data para quitação outubro de 2033 - Saldo Devedor em julho de 2022 RS 612.548,84
Contrato 19155294/2007 - contratado em 29/09/2007 — 240 meses — data para quitação Setembro 2027 — Saldo Devedor em julho de 2022 R$ 2.060.638,87
Contrato 106937 — Agência de Fomento - contratado em 25/11/2019 — 96 meses — data para quitação outubro 2027 — Saldo Devedor julho de 2022 RS 7.080.851 AA
Precatórios — Divesos (26) com calendário de pagamento em 2022 e 2023 — Valor previsto R$ 5.869.172,20
Parcelamento Pasep Contrato 10980726512/2012 - realizado em 30/08/2013 — quitação em 04/2033 — Saldo devedor em julho de 2022 R$ 1.047.636,44
Parcelamento Pasep Contrato 10980726988/2012 — realizado em 23/09/2013 — quitação em 04/2033 Saldo devedor em julho de 2022 RS 781.349,46,
Parcelamento Pasep Contrato 1974725/2018 — realizado em 08/062018 — quitação em 08/2022 — Saldo devedor em julho de 2022 R$ 82.778,22
Milton iitsdo Misuguçhi
CRC-PR 027574)0-6
Contádor
ANEXO V
Demonstrativo da Origem e
Aplicação dos Recursos
Obtidos com a Alienação de
Ativos.
CS
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 1/1
Lei DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DE RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
AME - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º,8 2º, inciso Ill)
R$ 1,00
2019
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00
Alienação de Bens Intangiveis 0,00
Rendimentos de Aplicações
Financeiras
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (ll)
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
Investimentos 0,00
Inversões Financeiras 0,00
Amortização da Divida 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2020
(9) = (la = to) + (uh) | (h) = ((ib- le) + tt)
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Emissão: 11/08/2022, às 15:17:37.
Nota(s) Explicativa(s):
Nota(s) Explicativa(s):
Nos Exercicios de 2019/2020 e 2021 não ocorreu Alienação de Bens
O Demonstrativo apresenta os valores sem Valor devido a não realização de receitas e despesas
2019
(i)=(te- 11)
SALDO FINANCEIRO
0,00
Milton Mitsuo gu
CRC-PR 027 |
Contador
ANEXO VI
Relatório da raia
Atuarial.
“ACTUARIAL
PR e Tio Si grslianta ché ari
Relatório da Avaliação Atuarial |||
Nome do Ente: FAZENDA RIO GRANDE (PR)
Unidade Gestora: FAZPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Ano-Base: 2022 CNPJ da Unidade Gestora:
Data-Base: 31/12/2021 05.145.721/0001-03
Nº NTA Plano Previdenciário:
2022.000354.1
Atuário Responsável:
Luiz Claudio Kogut Perfil Atuarial do RPPS: II
MIBA: 1308
Número do Relatório: 044/2022 - Versão 1
Curitiba (PR)
2022
ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial
Rua Comendador Araújo, 143 Cito 101 Centro Curitiba/PR (41)3322-2110
actuarial.com.br
SUMÁRIO EXECUTIVO
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para
manutenção do FAZPREV - Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio
Grande - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios,
métodos e hipóteses atuariais descritos a seguir, com base em dados cadastrais
da competência dezembro de 2021 e demais informações financeiras e resultados
atuariais calculados para a data focal de 31/12/2021 e tinha a seguinte
distribuição de segurados:
Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Quantidade | o | 2.570 to 309 no 2.879
Remuneração/Provento Médio (em R$) 3.212,70 2.004,15 * 3.082,98 a
Folha Mensal (em R$) 8.256.627,11 Lo 619.281,35 8.875.908,46
O saldo dos investimentos era de R$270.825.971,67. O resultado atuarial
apresentou um superávit atuarial base de R$ 1.751.537,25, equivalente a 0,17%
da folha salarial futura.
A projeções de receitas e despesas para os próximos 3 exercícios compreendem
os seguintes valores principais:
2022 15.176.278,46 11267.780,08 A 908.97347 1332463781 40.677.66982 1152057664 +29.157.09318
2023 15.193.283,65 11.098.894,35 , 1.049.905,64 14.759.166,79 42.101.250,43 13.306.792,49 +28.794.457,94
2024 15.205.246,70 10.901907,74 0,00 1207.210,77 16.175.554,12 4349021933 15.300.514,68 +28.189.704,65
actuarial.com.br
SUMÁRIO
SUMÁRIO EXECUTIVO ....
É. INTRODUÇÃO: usas e separam o
É. BASE NORMITIVA, mer mer emrrememrr remar rs rr rr 6
2.4 NORMAS GERAIS... rim er ce
2:92 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO cuca a Opa POLE EC e dedo a ae 7
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE................ 8.
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE
12/41/2019... .emcrritareenarrorecnassisaacosisasosoxesentês novo sore tesastndnc esto sastaian so cas atas disc tensa ese rara Gab ssa de cx sn cb dass sab nanda eia
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE
12/11/2019
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO ..... vue. 13
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS .................cssreerrseeerraserserensesessceameseenrenrensirenseneros 13
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS................meereaeeeeeeesseereseseeeerteseneeressstersssa 13
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO ................eeermermnaseessessenseesasene 13
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS ........ueeeessemeeseeseeeerseneermeees 14
BA TÁBUAS BIOMETRICAS ce susecss rssanzutssneranisorus aspas tape gs das casas sacas das As ciais ê acusa css silta add 14
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL.
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA ..
5:6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR co. ssse saco cesersacossoniceconasadosesissssciasa sasussss sapato sense semssioonpanmee 15
57. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. creci creio sms poemas pecas sein ea rica aaa a rap 15
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES................ uertemeeeeseermerserareeeamerrmrerereneerereeerarereneeremeeeeresereneseeniss 16
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ........usmeeeeeseoseeeeereesees siso SF
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO ...........cisssteressmsscsipissicrieneso soares ecmneceriacosarinsossrerabosteensiacremmssseçes 17
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL.
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL.
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL................meeeeeemeseeseeereenereeeeecereaeeeereremreneesemeermerremeees 18
Ps RESULTADO AMUARIAL, ozescure quem cemeareeenaceneneneneenanana noeseresearosasesenemencaneasas = 19
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE.............reseereeeeereneeeremesses 19
72; VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS ssa sprasesiprasscarapaasa eras cgues nasce cgitag dl cunasscesanssapscsssengincadtas 19
7.3. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO ...............cemereemeseereneeseemeneeesereenesenere 20
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL ................cueecrmeiaseeseeeseenseeansermeansenssenserensesaseenserencenssa 20
8. CUSTOS E PLANO DE GUSTEIO: amas: oncanadênes asagsencagranc mneereeções DL
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS............. un. ieeesemmeserieeeeseriaresserrrseeerereneseeranso 21
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI...............e. o eeeeeeseeeeeeneesereereesemeenees 21
actuarial.com.br | 3 |
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO ..
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL ............cmeeseereesermneeeeeerererss
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS.
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO -
10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO .............cessecrmeeeereereseommeeeneseenemsenesemmaseenesoeerensers 23
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS. 24
12. PARECER ATUARIAL
13. ANEXOS ..........ssseeseseseneeserseness cepeRsESeCoReaUUCaS eq secunos nmassuseasasimera acasiento A
ANEXO La CONCEITOS E DERINIGOES sc sasaaszantp pesar UU Et aaa nUEEaa sagas posa cetepsgasas ecepacqpaastasasad 27
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS
ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR .
ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA
ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO.44
ANEXO 6 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA............ueeerueseenaneereemsseerermerçer 46
actuarial.com.br | 4 |
—
1. INTRODUÇÃO É
A partir da constitucionalização do princípio do “Equilíbrio Financeiro e Atuarial”
pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da
Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998 que estabelece no Inciso | do artigo 1º a
obrigatoriedade da “realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço”,
todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver estes
estudos anuais que permitem, além da mero atendimento desta legislação, o
diagnóstico da situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS,
apresenta as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar nº 101/2020,
apura as provisões matemáticas a serem registradas nas demonstrações
contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de
Previdência do Ministério da Economia e formula estratégias para o custeio das
obrigações apuradas.
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria
nº 464/2018 e Instruções Normativas nº 01 a 10/2018, os gestores do RPPS e do
Ente Público, em conjunto com o atuário responsável pela avaliação atuarial devem
pautar os trabalhos com o objetivo de estabelecer uma efetiva GESTÃO ATUARIAL,
aperfeiçoando dados, métodos e realizando testes de aderência e viabilidade de
forma a assegurar a confiabilidade dos estudos e por consequência, a perenidade
dos planos previdenciários:
PORTARIA 464/2018
DA GESTÃO ATUARIAL
Art. 73. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas
de aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos
conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.
Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases
normativa, cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano
de custeio e do equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão,
manutenção e pagamento dos benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam
para assegurar a transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarial
do plano de benefícios do RPPS.
É neste contexto que a ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial
desenvolveu esta avaliação atuarial para o FAZPREV - Instituto de Previdência
Municipal de Fazenda Rio Grande - PR, com dados cadastrais da competência
dezembro/2021 e demais dados financeiros posicionados em 31/12/2021.
Este relatório foi elaborado observando a estrutura e os elementos mínimos
previsto na Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018.
actuarial.com.br E
>. BASE NORMATIVA
A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação
federal e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da
Economia:
2.4 NORMAS GERAIS
Dilado
52, a E
2.3,
2.1.4.
2 ic
Artigo 40 da Constituição Federal: “Aos servidores titulares de cargos
efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de
previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o
disposto neste artigo.” redação da EC 20/1998. Nesta avaliação as regras
de aposentadoria e pensão seguirão as normas vigentes na legislação
municipal que ainda não foram adaptadas à Emenda Constitucional nº 103
de 13 de novembro de 2019. Portanto serão consideradas as normas
anteriores estabelecidas nas Emendas Constitucionais nº 20 de 16 de
dezembro de 1998, nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e nº 70 de 29 de
março de 2012.
Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais
para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência
dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,
dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências.
Lei Nº 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação
financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de
previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição
para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
Portaria 464 de 19 de novembro de 2018: Dispõe sobre as normas
aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência
social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o
equacionamento do déficit atuarial.
[e]
actuarial.com.br
2:16.
e pobides
2.1.8.
2.4.9.
24.140.
Dude
21,
243.
2.1.14.
E USA
2.1.16.
240 ps EA
Instrução Normativa SPREV nº 01 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e elementos mínimos da base cadastral dos beneficiários
RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 02 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a forma de apuração da duração do passivo e da taxa de juros a
serem utilizados.
Instrução Normativa SPREV nº 03 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e os elementos mínimos dos fluxos atuariais nas
avaliações atuariais anuais.
Instrução Normativa SPREV nº 04 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre os métodos de financiamento a serem utilizados nas avaliações
atuariais dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 05 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 06 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre os critérios para definição do porte e perfil de risco atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 07 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre os planos de amortização do déficit atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação
Atuarial.
Instrução Normativa SPREV nº 09 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre parâmetros a serem observados quanto hipóteses avaliações
atuariais.
Instrução Normativa SPREV nº 10 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a demonstração da adequação do plano de custeio do RPPS.
Portaria nº 746 de 27 de dezembro de 2011: Dispõe sobre a cobertura de
déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS por aporte
em conformidade com a classificação desta despesa estabelecida na
Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de 19 de agosto de 2010.
Portaria nº 204 de 10 de julho de 2008: Dispõe sobre a emissão do
Certificado de Regularidade Previdenciária — CRP e dá outras providências.
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
O RPPS foi instituído pela Lei Municipal nº 69/2001, que recebeu diversas
alterações ao longo do tempo.
actuarial.com.br q
- PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE id a
Eai RE
anos (mulher)
Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
5 Tempo de contribuição como Professor: 30 |
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Aposentadoria por Tempo .
de Contribuição e Idade
Aposentadoria do . Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
Professor . Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
o - Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria pr . Estar incapacitado para o trabalho
Invalidez
Err com mm dee entradan no ese anterior a ECnº 41, 31/12/2003
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem): 30
“Cá
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
“Valor do Benefício = Ree
Sendo:
Ree: remuneração no cargo efetivo
* Aposentadorias. com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
. Tempo de de contribuição: 35 anos (homem) e
30 anos (mulher)
. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Tempo: de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
- Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Aposentadoria do
Professor
. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
-. Tempo de serviço público: 10 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria por Idade
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
* contribuições se posterior
Valor do Benefício = Me
Sendo;
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Valordo Benefício=MeTC/CP |
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
actuarial.com.br
r
Benefícios
Aposentadoria
Compulsória
Aposentadoria por
Invalidez
Pensão por Morte de
Ativo
Pensão por Morte de
Inativo
(') Estes valores e limites serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores.
Condições/Carências
. Idade: 75 anos
. Valor do Benefício: Me.TC/CP
. Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Pensões
- Falecimento do segurado ativo
. Falecimento do segurado inativo
“Cálculo
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Se(Rce<=T)
Valor do Benefício = Rce
Senão (Rce>T)
Valor do Benefício = T + 70%.( Rce - 7)
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
T: Teto do RGPS
Se(Pi<=T) |
Valor do Benefício = Pi
Senão (Pi>T)
Valor do Benefício = T + 70%.( Pi-T)
Sendo:
Pi: Último provento do inativo
T: Teto do RGPS
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU- A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, “a aplicação
aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de
benefícios dos segurados federais previstas na EC nº 103 de 2019 exige a edição
de normas pelos entes federativos”, portando, as regras de elegibilidade descritas
abaixo são para os RPPS que fizeram a adesão e para os segurados destes RPPS's
que não tinham atingido os requisitos mínimos de aposentadoria pelas regras do
item 2.1.
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Benefícios :
Condições/Carências
Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
Aposentadoria por Tempo .
de Contribuição e Idade
anos (mulher)
Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Tempo de contribuição como Professor: 30
Aposentadoria do
Professor
anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher)
-. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria por
Invalidez
. Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
* Valor do Benefício = Ree
Sendo:
Ree: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
. Tempo de contribuição: 25 anos (homem e
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
mulher)
. Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Tempo de contribuição como Professor: 30
Aposentadoria do
Professor
anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria
Compulsória
. Idade: 75 anos
. Valor do Benefício: Me.TC/CP
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* Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
“Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Benefícios
Aposentadoria por
Invalidez
Condições/Carências
tar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Cálculo
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
1º Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
(Data da EC 103/2019)
Tempo de contribuição: 20 anos (homem e
mulher)
Idade: 62 anos (homem) 57 (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Atingir os pontos (Idade + Tempo de
Contribuição)
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Demais Segurados Professores
Ano Fem Masc Ano Fem Masc
2022 S9anos Sôanos 2022 Bãanos 38 anos
2023" S0amos JGOanos 2023 &Sanos 95 anos
2028 "Sianos 101anos 2024 B6anos S6anos
— 2025 923005 1028005 2025 B7oros 97 anos
2026" 93anos 103anos 2028 Efanos 98anos
2027 | 94anos 104anos 2027 E9anos BSaros —
2028 9Sanos | 405anos 2028 900nos 1008005
2020 96anos | 105amos 2029 Sianos 1008105
2030 Dranos 105ancs 2030 92an0s i00anos |
2031 98anos 105anos 2031 928005 | 100an0s
“2032 * 99an0s 105anos 2032 S2anos 1008m0s
72033 | 1000n0s 105an0s 2033 62an0s | i00an0s
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
2º Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
(Data da EC 103/2019)
de Contribuição e Idade
Aposentadoria do
Professor
. contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos
(homem)
. Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher)
Aposentadoria por Tempo .
Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na
data da EC 103/2019
. contribuição: 25 anos de Professor (mulher) e
30 anos de Professor (homem)
- Idade: 52 anos (mulher) e 57 (homem)
. Tempo de serviço público: 20 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (30 anos (homem) e 25 anos (mulher)) na
data da EC 103/2019
Pensões
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Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
E
É Benefícios
Pensão por Morte de
Ativo
Pensão por Morte de
Inativo
Condições/Carências
. Falecimento do segurado ativo
. Falecimento do segurado inativo
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Cálculo
Valor do Benefício Base = Me * (60% + 2% ao
ano excedente a 20 anos de TC)
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo;
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Valor do Benefício Base = Benefício do Inativo
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro
de Capitalização (CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de
custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e
pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas
e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos
garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios.
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível
de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados
no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas,
demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
A partir da avaliação atuarial 2022, data-base 31/12/2021, passaremos a
adotar o método de financiamento PUC (Projected Unit Credit ou Crédito Unitário
Projetado) em substituição ao método IEN (Idade de Entrada Normal) utilizado
anteriormente, em atendimento aos procedimentos contábeis previstos no Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 2022).
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
| PUC - Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
Aposentadoria do Professor CAP Capitalização PUC - Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria por Invalidez | CAP- Capitalização PUC - Crédito Unitário Projetado
Reversão de Aposentadoria em Pensão CAP-Capitalização PUC Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte deAtivo | CAP - Capitalização PUC - Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de Aposentado CAP - Capitalização PUC - Crédito Unitário Projetado
actuarial.com.br | 43
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
5. 1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS
L |. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e Tábua IBGE2019 - Ambos os Sexos
inválidos)
“4% A tábua de mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função
da idade. Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pênsão e sobrevivência dos segurados ativos.
inativos e pensionistas válidos e inválidos.
Il. Tábua de Entrada em Invalidez Tábua Alvaro Vindas
4º Atâbua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da
capacidade laboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos
| segurados ativos.
| 1. Rotatividade Não adotada. Nas avElisções atuariais presume-
| se que a redução de custos ocasionada pela
adoção desta hipótese seria anulada pela
compensação financeira a pagar.
TA A rotatividade, também conhecida como turnover, é a frequência com que segurados ativos saem do plano.
previdenciário antes de adquirir direito a qualquer benefício.
Il. Expectativa de reposição de segurados Não adotamos nenhuma expectativa de
reposição de segurados ativos (gerações
futuras).
4 Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao plano previdenciário,
após a aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que
se aposenta, simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no
RPPS, cargo, carreira, tempo anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final do
segurado aposentado, pela taxa ou curva de crescimento real das remunerações.
5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
1. Taxa real do crescimento da Mérito: 1,09% conforme estudo específi co para esta |
' remuneração por mérito e avaliação atuarial, considerando a média por idade das |
produtividade remunerações dos segurados ativos
Produtividade: não foi considerado crescimento por,
produtividade.
Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da
avaliação até a data da aposentadoria
Il. Taxa real do crescimento dos Não foi considerado crescimento real para inativos.
proventos
“2 Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados e pensionistas com direito
a paridade, da data da avaliação até: a expectativa de vida do beneficiário
actuarial.com.br 44 |
——
RS |
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
Hipótese Descrição g 3
I. Taxa de juros e desconto 4,92% conforme estudo da duração do passivo realizado no
atuarial modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da
Secretaria de Previdência.
4 Corresponde ao retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no
horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros
* parâmetros, conforme normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E| EM PEGN UNIAO
Hipótese - EN “Descrição AEE SR,
||. Idade estimada de ingresso ao Preferencialmente é utilizada a informação cadastral
mercado de trabalho atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a
admissão no ente público. Caso esta informação não estiver
disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de
contribuição anterior.
4» Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição anterior a admissão no ente público.
será considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos.
1. Idade estimada de entrada É realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a
em aposentadoria programada um benefício programado, levando em conta suas
informações cadastrais e as regras descritas no Capítulo 3
deste documento.
OL Estimativa da idade « em que o segurado: ativo adquire o direito a um benefício de : aposentadoria programado.
5.6 COMPOSIÇÃO | DO io FAMILIAR
; Descrição | Ee A
L Composição doG re Utilizamos o método de composição aee cs familiar (Hx) por
Familiar idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo
estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que
mantém base cadastral consistente sobre os dependentes
de seus segurados.
4 Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e
é compatível com a metodologia de cálculo “por fluxo atuarial” utilizada pela consultoria, conforme descrito na
Nota Técnica Atuarial.
5.7. timido Caldo ditas
Hipótese | Descrição — É!
L Compensação Fi Fi nanceira a Para os benefícios qse em consideramos apenas
Receber os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS
ao RPPS e para os benefícios a conceder foi
considerado como benefício a ser compensado com o
RGPS o valor estimado do benefício hipotético que seria
pago pelo RGPS na data de aposentadoria para o
servidor.
4» Estimativa de direitos do RPPS em virtude da averbação de tempos de contribuição anteriores a admissão no.
ente em atendimento a Lei 9.796/1999.
actuarial.com.br
Hipótese — Descrição a :
Il. Compensação Financeira a Pagar Consideramos este compromisso como nulo, devido a
não adoção da hipótese de rotatividade.
2» Cálculo de eventuais compromissos do fundo com o RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que
contribuíram para o RPPS e se cdesligaram sem alcançar o direito a um benefício previdenciário.
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
Hipótese Descrição
“1. Fator de determinação do valor realao — Adotou-se o fator de 98,22% que corresponde a
longo do tempo das remunerações e uma inflação anual futura projetada de 4% ao
proventos ano.
2» Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nas remunerações ou proventos entre
os meses de reposição.
ll. Benefícios a conceder com base na Para os benefícios estimados com paridade é
média das remunerações ou com base na considerado o valor inicial igual a remuneração
última remuneração base, corrigida pela Taxa real do crescimento da
remuneração até a data de início do benefício, já
para os benefícios calculados pela média, é
estimado o efeito redutor da aplicação pela
média sobre a última remuneração,
considerando a remuneração mensal informada
na base de dados e a taxa de crescimento real
ao longo de todo o tempo de atividade do
segurado, a partir de julho de 1994 ou data de
início da atividade se posterior.
“4 Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados.
ativos. - .
“UI. Estimativa do crescimento realdoteto Não adotado, presume-se que o teto é apenas.
de contribuição do RGPS corrigido pela inflação e não adotamos projeção
de infiação nas avaliações atuariais.
7 Estimativa ca variação do valor do teto de contribuição do RGPS ao longo do tempo.
actuarial.com.br | 46
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os
servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de FAZENDA RIO GRANDE/PR
e seus dependentes legais, segurados do FAZPREV - Instituto de Previdência
Municipal de Fazenda Rio Grande - PR. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS,
que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de
2021.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Não foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação
dos dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes
enviados para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e
máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras fontes de informações como
o DIPR - Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses da
competência em análise.
Os principais tópicos analisados foram:
G r iv
e Quantidade de Servidores Ativos;
e Data de Nascimento;
Sexo;
Cargo;
Data de Admissão no Ente;
Tempo de Contribuição Anterior a Admissão no Ente;
Valor das Remunerações;
e Total da Folha Mensal Base de Contribuição de Ativos.
Cadastro de Aposentados e Pensionistas
e Quantidade de Inativos;
Data de Nascimento;
Sexo;
Tipo do Benefício;
Valor dos Proventos Mensais;
Total da Folha Mensal de Proventos.
actuarial.com.br 17º
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre
priorizando a correção e verificação das inconsistências identificadas. Após a
revisão dos dados pelo RPPS/Ente Público é refeito o procedimento de crítica de
dados.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta
informação.
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes,
consistentes e completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade
de ajustes ou correções por parte da consultoria.
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente que manutenção e
aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais,
mas também para uma gestão previdenciária mais eficiente.
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores
ativos e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais.
actuarial.com.br 18 |
7. RESULTADO ATUARIAL
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Ano-Base: 2022 Data-Base: nn A
Saldo Es Investimentos considerados na avelinição “270: 825. 971,67
Percentuais de Contribuição em Vigor (%)
“ a) Prefeitura Contribuição s/Folha de Ativos (*) 14,0216%
Contribuição Normal 13,40%
Custeio Administrativo - Decreto Municipal nº 5.557/2021 0,6216%
b ServidoresAtivos o 11,00%.
9) Servidores Inativos (Aposentados) (++) o AOOR O
“d) Servidores Inativos (Pensionistas) (**) 11,00%
(*) incidente sobre a totalidade das remunerações dos servidores ativos e a também sobre a totalidade dos proventos de
aposentadoria e pensão pagos pelo FAZPREV.
(**) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$6.433,57 em 31/12/2021).
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
4 EC Voluntárias 37.851.369,30 ] 3,63%
2. Aposentadorias por invalidez 1041211406 1,00% pn
3. Aposentadorias do Professor 2242319040 245% o
“4. Reversão em Pensão 4.645.723,02 0,45%
5.PensãoporMorte É 28.053.91060 269%. |]
6. Benefícios Concedidos (1+.+5) o * 103.386.307,38 992% EaD
7.Aposentadoria poridadee Tempo 134060.735,79 12,85% 508%
“8. Aposentadoria do Professor — 256.175.397,75 2456% BH
9. Aposentadoria por ldade 103.868.778,22 996% 385%
10. Reversão em Pensão 2835880389 | — 272% — 102%
11. Pensão por Morte de Ativo 20.997.84045 201% — 115%
12. Pensão por Morte de Inválido | 1.183.702,48 0,11% — 006%
= Aposentadoria por Invalidez 2242674016 215% | 119%
14. Benefícios a Conceder (7+.+13) 567072088,74 5436%. — 2107% -
15 Gosto Toi = -VABF(6+14) 670.458.396,12 64,28%
Valor Atual da Folha Futura o CO 104298601212 o o
actuarial.com.br
7.3. BALANÇO ATUARIAL — PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
em
1.Custo Total - VABF
2. Compensação Previdenciária (-)
3. Contribuição dos Atuais Inativos (-)
4. Contribuição dos Futuros Inativos (-)
ão dos Servidores Ativos (-)
o do Ente s/Ativos (-)
“7. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-)
8. . Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-)
9. Saldo dos Parcelamentos (-)
“10. Ativo Financeiro (-)
11. Déficit/Superávit Base (2+..+10)- (1)
Plano de Custeio Vigente
Valores (em R$) (% Folha)
670.458.396,12 64,28%
52.899.166,17 5,07%
898.677,47 0,09%
3.256.108,26 0,31%
114.728.461,93 11,00%
139.760.125,62 13,40%
13.853.765,69 133%.
75.987.656,56 7,29%
0,00 0,00%
270.825.971,67 25,97%
1.751.537,25 0,17%
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
ER Ativo Einareiro (1 + 2)
2. Aplicações Fi Financeiras
3. Parcelamentos
“4. Provisão Matemática Total (5 + 6-7-8)
"5. Provisão de Benefícios Concedidos
6. Provisão de Benefícios a Conceder
T. “Compensação Fi Financeira
'8. Plano de Equacionamento
Déficit / Superávit Atuaril ici tt - )
Plano de Custeio Atual |
270.825.971,67
270.825.971,67
0,00
269.074.434,42
88.633.864,22
233.339.736,37
52.899.166,17.
0,00
1751537,25
actuarial.com.br
Plano de Custeio Proposto
Valores (em R$) (% Folha)
670.458.396,12 64,28%
52.899.166,17 507%.
898.677,47 0,09%
3.256.108,26 0,31%
114.728.461,93 11,00%
139.760.125,62 13,40%
13.853.765,69 1,33%
75.987.656,56 7,29%
0,00 0,00%
270.825.971,67 25,97%
1.751.537,25 0,17%
Piano de Custeio Proposto |
— 270.825.971,67
— 270.825971,67
0,00
269.074.434,42
88.633.864,22
233.339.736,37
52.899.166,17
0,00
1.751.537,25
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
4. Total das Eee ES Contribuição dos Servidores Ativos 8.256.627,11 107.336. 152, 43
EX Total dos Proventos de Aposentadoria 452.060,78 5.876.790,14
3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que
Superam o Limite Máximo do RGPS Sup Aa nao =
4. Total das Parcelas das Pensões por Morte 167.220,57 2.173.867,41
5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o
Limite Máximo do RGPS eos a id |
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E
PENSÕES (1+2+4) ÇÕE 8.875.908,46 115.386.809,98
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5) — B302099,12 107.927.28856
8.2. CUSTOS tn DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
Ano-Base: 2022 Data-Base: Sa /42/2021.
Ex Ente Federativo - Custeio Normal | 107.3364152, 43 13,40% 14.383044,43.
2. Emte Federativo - Taxa de Administração | 107.33615243 062% 66548415 |
3. Segurados Ativos o | 10733615243 | 11,00% 11.806976,77
4.Aposentados O A2281369 11,00% | 46.509,51
5. Pensionistas 16832244 11,00% 1851547
6. Total Custeio Normal Anual (1+.+5) 26.920. 530,31
8.3. CUSTOS E ALIQHTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO
Ano Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
“1. Aposentadoria por Invalidez Permanente. Capitalização 1.277.300,21 119%
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo ae
ce Contribuição e Compulsória) E Papltalização: | Spsoda sd o 8,93% ,
'3. Aposentadoria Especial do Professor * Capitalização 9.359.712,49 8,72%
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade lização 1.234.365,75 — 1,15%
5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez Capitalização 64.401,69 0,06% .
oá mio Morte de Aposentado Voluntário ou ca Capital ização 1.094.828,75 102%
7. Auxilio-Doença o A = — 000 0,00%
8. SalárioMatenidade o - 0,00 0,00%
9. Salário-Família Po 00 000%
10. Custeio Administrativo DO ea 665.484,15 0,62%
44 Total (1+.+10) 22.615.727,32 21,69%
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME
FINANCEIRO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
A.Capitalização 2261572732 107% —
2. Repartição de Capitais de Cobertura 0,00 0,00%
3. Repartição Simples 665.484,15 0,00%
4. Custeio Administrativo 107.336.152,43 0,62%
5. Alíquota Total (1+.+4) 21,69%
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9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
Em geral os déficits atuariais dos RPPS são originados pela combinação dos
seguintes fatores:
Y Falta de base técnica atuarial na criação do RPPS, com definição de
alíquotas insuficientes;
Y Aumento dos compromissos com benefícios, antes da devida capitalização
dos recursos;
Y Evolução significativa da massa de segurados;
Y Aumento significativo das remunerações e proventos, muitas vezes acima
da inflação, com impacto significativo nos benefícios com integralidade e
paridade;
” Baixas rentabilidades ocorridas ao longo dos anos;
“ Compromissos assumidos pelo fundo decorrente de contribuições dos
segurados a outros regimes previdenciários, sem compensação
proporcional ou mesmo sem nenhuma compensação;
Y Falta de regularidade nos repasses de contribuições dos entes públicos.
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
O resultado atuarial apurado, o plano apresenta superávit. Desta forma,
sugerimos a manutenção do plano de custeio em vigor.
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40. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
410.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS
EXERCÍCIOS
— Percício, — Despesas Administrativas Anuais — Base de Cálculo Anual (*) | % Base de Cáleulo EO
RR) E 317.164,70 91576569,11 035%
2020 265.421,30 10256523898 — 0,26%
2021 1.144.303,69 112.874.229,68 101%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
10.2 ESTIMATIVA DE DESPESAS oiro taiinadi tda ei Eis O ato EXERCÍCIO
996.º 526,00
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos.
10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
Recomendamos a adaptação da forma de custeio da Taxa de Administração
aos novos parâmetros da Portaria Nº 19.451/2021:
Y” A cobertura de taxa de administração deverá ser adicionada,
obrigatoriamente, nas alíquotas normais do ente público e/ou dos segurados,
não sendo mais permitida a cobertura por aportes financeiros extras do
município;
“ A base da taxa de administração será apenas a folha de remunerações de
contribuição dos servidores ativos do ano anterior, não poderá mais ser
considerada a totalidade da folha e/ou a folha de aposentados e
pensionistas;
Y Os recursos acumulados da taxa, a chamada Reserva Administrativa, deverão
ser geridos totalmente a parte dos demais recursos do RPPS, inclusive com
contas bancárias e contábeis distintas e só poderão ser destinados aos
gastos a que se destinam;
” As eventuais sobras deste custeio poderão ser revertidas apenas para a
cobertura de despesas com benefícios de aposentadoria e pensão, desde
que aprovada pelo Conselho Administrativo, sendo vedada a devolução
destes recursos ao ente federativo;
” De acordo com a Portaria MTP nº 905 de 09 de dezembro de 2021 o prazo
para implementação destas alterações ficou prorrogado para 30/06/2022 e
a aplicação dos novos limites para o exercício 2023.
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11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
iii COMPARATIVO DE FERULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS:
Item : dos 0 de 00 NBS ge E
Número de Servidores Ativos 2.561 2.674 2.570
Valor Médio da Remuneração do Ativo 2.559,69 2.781,10 3.212,70
Número de Beneficiários 247 261 309
Valor Médio dos Benefícios 1.607,84 186041 2.004,15
Custo Total do Plano em R$ 532.317.789,34 616.573.645,10 “670. 458.396,12
Custo do Plano em % da Folha 62,48% 61,93% 64,28%
Déficit / Superávit Atuarial em R$ 1.895.109,98 2.133.419,92 1.751.037,25
Déficit / Superávit em % Folha 0,22% 0,21% 0,17%
Valor dos Investimentos do Planoem R$ 222.447.747,70 255.600.015,70 270.825.971,67
Dos dados disponíveis para análise, destacam-se o aumento da média das
remunerações, a concessão de novos benefícios previdenciários. Também
impactaram neste resultado a rentabilidade abaixo da meta no exercício de 2021,
a redução da taxa de juros e desconto atuarial de 5,44% para 4,92% ao ano,
calculada conforme Portaria nº 6.132/2021 e a atualização da tábua de
mortalidade geral e de inválidos da IBGE-2018 para IBGE-2019.
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12. PARECER ATUARIAL
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar
a situação financeira e atuarial do FAZPREV - Instituto de Previdência Municipal de
Fazenda Rio Grande - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas
citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados
e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais
previstos na Portaria nº 464/2018 e utiliza as bases de dados cadastrais e
financeiros posicionados em 31/12/2021.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial,
enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 8º da Portaria nº
464 de 19 de novembro de 2018 e Instrução Normativa nº 05 de 21 de dezembro
de 2018.
Considerações sobre a Base Cadastral
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados,
pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada
com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de
feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a
realização da avaliação atuarial.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta
informação.
Resultados da Avaliação
O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais
e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$
670,458 milhões. Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$
672,209 milhões e, portanto, indicam um superávit atuarial base de R$ 1,751
milhões, este valor representa 0,17% das futuras remunerações dos servidores
ativos. Diante desse superávit, sugerimos a manutenção do plano de custeio em
vigor.
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Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são
extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos
cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações
substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 04 de março de 2022.
LA
NK
TÁ ASS
“Luiz Claudio Kogut
Atuário — - MIBA 4 308
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18.
ANEXOS
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES
z
10.
j al: percentual de contribuição, instituído em lei do ente
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são
destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benefícios.
Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do déficit atuarial.
. Ativi rantidor missos d o os: somatório dos recursos
provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes
e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos,
ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados
como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis
aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo
administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os
valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição
simples e de repartição de capitais de cobertura.
. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente
habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de
setembro de 1969.
. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases
técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população
segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos
necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de
equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de
natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo
atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer
atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.
. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos,
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo
atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às
características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento.
Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o.
financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas
utilizados para a estimação de receitas e encargos.
. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas
correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora
do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos
em parâmetros gerais.
Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios
do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes
a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de
déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação
das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos
| 27
|
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necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade
de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo.
Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os
encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo
real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações
atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
12. Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo
de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a
receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores
atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
13. Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio
do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício
financeiro.
14.Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios,
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
15. Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas
estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até
a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a
igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS,
acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros
do regime.
16. Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações
do RPPS em cada exercício financeiro.
17.Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o
nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no
regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas,
econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
18. Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada
RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência
do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das
alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas)
matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as
bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e
precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e
metodologias utilizadas nas formulações.
19.Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a
situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de
curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas
utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao
RPPS ea observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de
custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial
e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
20. Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS,
considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de
capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios
calculados por repartição simples e taxa de administração.
21. Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
actuarial.com.br | 28
22.Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
23. Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de
receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos
benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
24. Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado
que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica
Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e
atuarial do plano de previdência.
25. Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do
custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de
exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição
integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade,
repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo
administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
26. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber,
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do
plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e,
deficitário, em caso contrário.
27.Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas
da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos
relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade,
invalidez, morbidade, etc.
28.Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e
diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
29. Taxa de juros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo
prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor
presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios
30.Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média,
divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do
passivo do respectivo plano de benefícios.
31.Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
32.Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos
de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
actuarial.com.br | 29
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS
ANEXO 2.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
item OE DEE ; EE E ogAvos E Beneficiários Total
Quantidade 2.570 309 2.879
“Remuneração/Provento Médio (em R$) o — 321270 200415 | * 308298
Folha Mensal (em R$) 8.256.627,11 "61928135 8.875.908,46
GRÁFICO | - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
2.570
89,3%
309
10,7%
E Servidores Ativos E Beneficiários
Observamos no gráfico acima que a proporção de servidores ativos
contribuintes por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 8,3.
ANEXO 2.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
hem Jota
Quantidade 2.161
Idade Média 448 agro 434
Tempo de INSS Anterior 30 18 1,8 o
Tempo de Serviço Público 10,6 11,0 10,9
Tempo de Serviço Total 13,6 12,6 27
Diferimento Médio (à 18,6 13,7 145 —
Remuneração Média (R$) 4.525,45 "26 321270
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria
actuarial.com.br | 30
GRÁFICO Il - DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO POR SEXO
Total Global
Feminino
Masculino
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0
Tempo de Contribuição Diferimento
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo-
o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 2.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Quantidade o — 23 144 487
Idade Média 64,7 Bo “604
Tempo de Serviço Total 30,4 “233 24,3
Remuneração Média (R$) 3.944,29 2.950,98 3.087,78
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na
iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de
aposentadoria. .
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GRÁFICO II! - DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO
458
mde0a5anos Ede 6a 10 ano8 0% =de 11 a 20 anos = mais de 20 anos
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em
relação aos períodos de diferimento.
GRÁFICO IV - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO
57 62 67 72
= Masculino = Feminino Idade
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
actuarial.com.br
]
GRÁFICO V - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE
APOSENTADORIA
1246 :
48,5% acta 1324
8 51,5%
= Professores = Demais Servidores
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos
servidores do Município, professores e as demais.
GRÁFICO VI - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS REGRA DE BENEFÍCIO
2180
390
15,2%
m Anterior EC 41/2003 = Posterior
O gráfico acima demonstra o percentual dos atuais servidores ativos admitidos
antes da publicação da EC 41/2003 e que terão direito ao benefício de
aposentadoria calculado com integralidade e paridade.
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GRÁFICO VII - DISTRIBUIÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE
Salário Médio R$
ST 42 47 52 57
E Salário Médio
32
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
ÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO
DISTRIBUI
GRÁFICO VII!
Ano
= Número de Aposentadorias
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ANEXO 2.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE
2.460
Até Dez/2021 110 2042 150 585
2022 57 2.403 2043 105 480
2023 81 2.342 2044 77 403
2024 92 2.250 2045 96 307
2025 70 2.180 2046 66 241
2026 72 2.108 2047 46 195.
2027 83 2.025 2048 35 ET
2028 72 1.953 2049 45 asso
2029 8 1.864 2050 52 63
2030 “8 1.751 2051 15 as
2031 101 1.650 2052 17 31
2032 87 1.563 2053 6 25
2033 102 1481 2054 42 13
“2034 9 1.370 2055 6 Too.
2035 73 1.297 2056 4 E
2036 Ea 1.206 2057 o 3.
2037 93 1.113 2058 00 2 dA
2038 83 1.030 2059 E: [o
2039 127 903 2060 [o 0
2040 E 815 2061 Do) 0
2041 so 735 Total 2.570 o.
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em
inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição
de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis
benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.
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ANEXO 2.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Benefício
Invalidez
Tempo de Contribuição
Idade
Professor
Pensionistas
Compulsória
Aposentadoria Especial
Total Geral
Item
“Quantidade
idade Média
Benefício Médio (R$)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (Rs)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (Rs)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (as)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (Rs)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (Rs)
Masculino
ER
62,7
2.139,88
9
65,2
2.440,14
19
73,9
1.691,44
2
61,0
1.080,42
49
47,6
1.475,45
2
79,0
1.080,42
[o)
0,0
0,00
92
575.0
1.676,70
Feminino.
22
62,1
1.918,44
35
61,8
3.344,51
56
67,4
1.360,17
59
60,7
2.212,90
42
49,2
2.142,97
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Total —
33.
62,3
1.992,25
44
62,5
3.159,53
75
69,0
1.444,09
61
60,8
2.175,77
91
483
1.837,59
—4
95.
1080,42 |
1
63,0
1.946,69
309
59,8
2.004,15
GRÁFICO IX - DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
* Invalidez
= Professor
= Especial
24,3%
1,3%
0,3%
Te
EPe
mpo de Contribuição
nsão
actuarial.com.br
29,4%
E Idade
E Compulsória
ANEXO 2.6. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO SEGURADA DO PLANO
* Ano-Base: 2022 Data-Bas 31/12/2021
Rua 309 2570
2022 “03 2460
2023 445 2403
2024 501 2.342
2025 — . 528 2.250
2026 585 2180
2027 630 2108
2028 683 2025
2029 719 1953
2030 758 1864
2031 “Bog 1751
232 6 ; 1650
2033 se. 1563
— 203 — soa 1461
2035. = E 1370
127º
1206.
— 44113
1030
sos
EE
Ro E
asso
3
307
241
15.0
160
115
e
as dna
31
5 o
13
-— o
no = i
3
É o
º a
0
o)
actuarial.com.br
ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO 3.1. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS DO FAZPREV.
Pro: Bases 2022 Data-Base: 31/12/2021
Contas
2.2:7.2.100.00
2.2.7.2.10300
2.2.7.2.1.03.01
2.2.7.2.1.03.02
2.2.7.2.1.03.03
2.2:7.2.1.03.04
227210305
2.2.7.2.1.04.00
2.2.7.2.1.04.01
2.27.2.10402
2.27.2.10403
2.2.7.2.1.04.04
2.2.7.2.1.05.00
2.27.2.105.98
Discriminação
Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação
Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano
Previdenciário do RPPS
o) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
(O Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
5) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
E ) Compensação o Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS.
Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder
“Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano |
Previdenciário do RPPS
IG ) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
E ) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciáriodo RPPS
() Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
Plano Previdenciário - Plano de Amortização o
E ) Outros Créditos do Plano de “Amortização
2.2.7.2.107.00
2.27.2.10701
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário
Ajuste de de Resultado. Atuarial Superavitário
Fonte: ACTUARUL - Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MIBA 1.308
actuarial.com.br
188.597.749,55.
Valores (em R$)
270.825.971,67
80.476.684,87
103.386.307,38
13.853.765,69
649.002,46
249.675,01
8.157.179,35
567.072.088,74
215.747.782, 18
117.984.570,
E 741.986, 82
1.751.537,25
ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA
Anexo 4.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO
ANO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
“2029
2030
2031.
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(a
40.677.669,82
42.101.250,43
43.490.219.33
44.694.253,20
45.915.225,58
47.086.816,16
48.050.102,86
49.032.869.05
49.800.490,20
50.426.912,81
50.956.993,06
51333.079,32
51618.299,91
5.757.546,64
51.927.720,86
51854.348,71
51.589.940,00
51236.208,77
50. 601912,7 70
49.991.524,31
“49.250.487,36
48.101545,51
36.936.392,83
46.429.869.73
43. 026.099, 74
41567. 295, 17
4044065608
33.923.462.67
32.412.86107
E: 859.008,63
“29333, 989,46
26.364.130,20
24.878.945,11
23.438.744,30
22.028.296,81
20.648922,62 |
1551542581
14.344.576,13
13.224.761.78
12.158.213,52
11.147.295.25
10.193.900,00
9.299.523,09
8.465.305,60
7.692.042,12
6.980.100,40
tb)
11520.576.64
13.306.792,49
15.300.514,68
17.859.211,91
20.519.948,61
2.703.680,77
25.252.075,29
27.249,634,39
29.464.337,76
32.300.570,98
34.637.265,73
36.887.428,46
40.700.428,33
42.122.359,50
43.955.056,68
45.883.725,05
47.638.119,78
50.168.417,53
51622.704,88
52.810.613,57
55.671489,25
57.198.900,49
57.712.264,32.
58.890.436,50
59.354.603,15
59.551.089,97
* 59.051915,69
58.699.544,21
58.277.088,56
56.831 312,02
55.591.218,91
53.057.597.93
52.424.63347
50.045.555,94
48.725.433,04
46.716.327,63
44.799.202,99
42.739.278,32
40.649.110,09
38.547.136,60
36.440.933,54
“ 34.338.302,05
“32247. 222, 41
30.175.675,75
28.131.385,87
28.122.026,24
24.155.638.92
22.240.186,45
20.383.287,97
18.592.042,39
16.873.169,27
15.233.040,54
13.677.357,79
actuarial.com.br
ANUAL (c) = (a-b) EXERCÍCIO
29.157.093,18 299.983.064,85
28.794.457.94 328.777522,79
28.189.704,65 356.967227,44
26.835.041,29 383.802.268,73
25.395.278,97 E
24.383.155,39
2279802757 “456.378.730,66
478.161965,32
20.336.152,44 498498417,76
18.126.341,83 516.624459,59
16.319.727,33 53204418603
14.445.650,86 547.389.837.78
12.670.295,23 560.060.133,01
aosTiisa 57111725133
9.805.361,36 580.922.612,68
7.899.292,03 58882190471
5.706.214,95 ES
3.598.088,99 598.12620865
433.495,17 598.559.703,82
-1631.180,57 596.928.523,25
593.368.397,04
585.798.453,31
575.535.945.65
“563.650.901,63
oessossmo —
46.328,50: 5034 at , 532.861831,45
-17.983.794,80 514.878036,65
18.911259,61 495.966 77704
-20.102.661,31 475.864.115,73
-21.307.920,46 454.55619527
— 21387.804,74 433.208.390,53.
2166715624 43154063430 |
-21565.62054 | 368.430.27290
-21311.566,48 347.118.70641
-20.889.453,01 326.229.253,40
“305.877,055,97
285.956.79809
— 26665626407
248035450,79
-17.898.213,98 230.137.23681
-17.136.529,26 213.000.707.55
-16.339.928,13 *196.660.779.42
45,512.019,22 E .
*14.660.249,94 16648761026
-13.786.689,74 152.70092052
1289726446 13980365606
-11.997.425,40 12780623066
-11.092.891,20 116.713.339,46
10.189.387,97 106.523.951,49
9.282.549,30 97.231.432,19
8.407.862,67 88.823.569,53
“7.540.998,42 8128257111
5.697.257,39 74.585.313,72
[77]
| 39
i
ano RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCÁRIO | SALDO FINANCEIRO DO
(e) e) ANUAL (c) = (2) à EXERCÍCIO
2076 6.329.419,63 12.211054.66 -5.881.635,03 68.703.678.69
2077 5.739.467,09 10.838.037.73 5.098.570,64 63.605.108,05
2078 5.209.191.38 9.560.850,46 4.351.659,08 59.253.448,97
2079 4.737.092,19 8.380.829,47 -3.643.737,28 55.609.711,69
2080 4.321.249,63 7.298.065,40 “2.976.815,77 52.632.895,91
2081 3.959.436,61 631169291 «2.352.256,30 50.280.639,61
2082 3.649.122,35 5.419.745,78 «1.770.623,43 48.510.016,18
2083 3.387.546,91 461932248 -1231775,57 47.278.240,61
2084 3.171.784,69 3.906.722,93 -734.938,24 46.543.302,37
2085 2.998.727,23 3.277.264,68 27853745 46.264.764,91
2086 2.865.172,39 2.725.549,53 139.622,86 46.404.387,18
2087 2.767.915,56 2.245.662,06 522.251,50 46.926.639,28
2088 2.703.833,76 183144158 87239218 47.799.031,46
2089 669.96 1.476.712,57 119324787 E
“2090 1.175.540,42 148800100 o
2091 922.348,33 1.759.712,34 52.239.992.67
2092 71191051 2011320.38 54.251313,05
2093 278502068 539.485,94 2.245.534,74. 5640684779
2094 2.865.615,35 400.688,38 2.464.926,97 * S896LTIA TO
2095 296332916 — 29114411 2.672.185,05
2096 3.076.622,20 “206.524,19 2.870.098,01 =
2087 3204.12620 142.656,38 306146982 67.565.527,65
Anexo 4.2. Detalhamento da Projeção de Despesas Previdenciárias:
584047816
2023 580060078
2022 575595281
2025 5.705.290,20
2026 s64742811
2027
Edo
2029 542115396.
5.326.174,26
522105126
5.105.858,35
4.980.874,11
4.846.465,92
2.155.207,25
2039
* 2040
2041 —
“2042.
2083
2044
2045
2046
2047
2048.
2049
2050
2051
2052
— AT03136,95
455151282
422611468
4.053.757,69
3.876.000,83
3.693.679,67
3.507.654,05
3.318.791,72
3.127.965,77
293641377
2.744.189,85
* 255315297
236397468
2.177.650,29
1.995.106,82
181764573
1.646.000,94
“2135.37204
211433733
2092.059.78
2.068.507,85
2.043.654,42
1.969.104,74
1911169,71
1.860.988 08
1.806.742,45
1750.65395
1.717.637,72
1.683.162,77
1.637.816,16
1.600.455,87
1561636.13
1.509.215,54
1.436.348,64
1.393.298,06
1348.919.87
1.303.259,77
1.256.381,97
120837763
115941142
1.109.642,18
1.059.289,33
1.008.527.82
957.551,81
906.538,97
855.67427
805.130.06
3.349.746,74
5.011.549,67
657625305 553.971,48
9.305.945,46 * 75591547
1183882905 96518070
13.896.476,03 — 118221562
16.373.662,00 140321483
23.187.872,30 É
actuarial.com.br
32.300.570,98
25468.726,82 2.312.026,61 34.637.265,73 |
2765164022 253727641 36 YU
29.659.039,71 275933628
31.383.688,03 2.975.786,29 4070042833 —
32.782.377,77 3188.013.24 42.122.359,50
3460855275 339259142 4395505668 |
36.561.280,75 3.587.114,08 — 4588372505
38.376.731,37 37128208 47.638.119,78
0.957.032,18 394208646 E
4247800232 4.102.103,02 51622.704,88
4375165822 424804153 52.810.613,57
437720597 | 55.671489.25
4837202915 449052794 | 57.198.900,49
49.024.741,21 997,92 57.712.264,32
5035845728 467814719 58.890.436,50
50.994.038,63 7 22 — 59.354.60315
51.375.402.55 — aBoBASASO 5955108997
5107183781 aBMBTS IS
50.926.747,02 487106140 E . .
50.722.247,50 488152106 58.277.088,56
49.500.472,79 4.879.708,23 5683131202
|
40
15.300: 514,68
— 1785921191
20.519.946,61
2525207529
27.249.634,39
29.484.337,76
Aposentadorias
Concedidas
148118923
1.324.024,53
1.175.189,07
103523282
904.620,04
783.729,89
672.856,47
57218107
48167190
40111880
330.169,36
268.364,54
215.133,11
169.807,94
13164781
99.931,59
74.045,71.
53.382,81
37.345,43
25.270,64.
16.424,70
10.183,87
5.959,57
— 323822 |
161493
32,70
314,73
138,90
5813
15,00
= 5 ii o a
Pensões Concedidas fporenadoasa pensões Conceder . Total das Despesas
755.108,65 48.491.653,83 4.863.267,20 55.591218,91
705.796,52 47.093.761,30 4.834015,58 53.957.597.93
657.396,47 “5.801.438,15 4.790.609,48 52.424.633,17
610.127,75 44,266.530,12 4.733.665,25 50.645.555,94
564.170,45 42.593.140,81 466350174 48.725.433,04
519.698,61 10.832.510,09 4.580.389,04 46.716.327,63
476.868,10 39.165.054,42 4.483.524,00 44.799.202,99
435.840,21 37.357.523,62 437373342 42.739278,32 |
396.753,86 35.519.377.18 4.251.307,15 40.649.110,09
359.755,44 33. E .610,61 4.116.651,75 38.547.136.60
* 324 971,65 31815.507,08 3.970.285,45 36.440.933,54
292.523,77 29.964.461,56 381295218 34.338.302,05
262.490,51 28.124,096,11 3.645.502,68 3224722241
234.898,50 26.301.896,06 3.469.073,25 30.175.675,75.
209.735,32 .504.94 3.285.039,26 28.131 365.87
186.950,62 22.740.26155 309488248 26.122.026,24
166. 463, As 21014. 91149 — 2.900.218,23 2a. 155. 638,92
148.151,16 19.335.987,82 2.702.564,66 2224018645
131.802,77 17.710.134,06 2.504.005,71 20.383.287.97
147.117,74 16.143.620,76 2.306.033,25 18.592042,39
103.823,53 14.642.360,29 “244056065 16.873.169,27
91.775,97 13.21166281 1.919.417,89 15.233.040,54
80.875,23 11.856.286,36 173423663. 13677.357,79 —
71.047,98 10.580.301.26 “1556.467,20 1221105466 —
62.225,38 9.386.855,67 138734175 10.838.037,73
54.328,63 827803692 | 1227.75221 9.560.850,46
47.282,99 7.254.754,15 1078.477.60 8.350.829,47
41.034,55 6.316.822,66 940.069,29 729806540
35.513,18 5.463.142,43 812.979,17 631169291.
30.636,47 4.691.808,48 697.282,83 5.419.745,78
26.329,45 4.000.141,31 592.848,83 4.619.322,48
22.520,22 338473159 | 499.471,00 3.906.722,93
19.135,75 2841410,61 416.718,32 327726468 |
16.116,56 2.365.421,26 34401171 272554953
13.425,35 195153154 280.707,17 2.245.664,06
11.030,92 159427036 226.140,30 183144158
890213 128826175 17954869 147671257
701423 1028.370,82 — 14015537 1.175.540,42
5.361,00 80967430 10731303 * possas
3.944,76 627.545,22 80.420,53 74191051
276604 477.810,30 58.909,60 530.085,04
1.820,58 356.682,49 42.185,31 “0068838 |
1.098,21 260.575,65 29.470,25 291.144,11
584,15 ú 19.943,22 206.524,19
— 25804 129.432,18 12.966,16 142.656,38
' [|
actuarial.com.br ao
Anexo 4.3. Detalhamento da Projeção de Receitas - Plano Vigente:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Ano | Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ
2022 15.176.278,46
2023 15.193.283,65
"2024 15.205.246,70
2025 15.147.028,24
2026 15.127.652,05
2027 15.119.476,61
2028 15.011.624,28
2029 14.965.923,98
2030 14.829.612,01
2031 14.659.893,74
2032 14.500.977.29
2033 14.294.860,30
2034 14.095.907,72
2035 13.859.872,47
2036 13.675.899,94
2037 13.395.272,10
2038 13.062.089,88
2039 12.727.035,00
2040 12.312.978,80
2041 11983.479,03
2042 11634.412,60
2043 11.146.498,81
2044 10.730.026,72
2045 10.409.002,13
2046 9.979.124,36
2047 9.600.100,39
2048 9.237.112,16
2049 893210051
2050 8.586.597,07 07
2051 8231156, 93
2052 7.973.85
11.190.876,99
11.008.352,57
10.798.553,07
10.469.614,37
10.161027.94
9.914.107,32
9.545.247,10
9.287.999,82
8.932.484,56
848117822
8093.687.73
7.676.968,90
7.286.987,32
8.900.460,50
6.593.025,86
5.675.401, 41
5.207.372,90
4.589.143,98
4.158.686,64
3. 741.469,19
3.026.246,89
2516.351,28
2.196.354,24
171387114
135167263
1032084,04
“836.610,89
“59L749,32.
346.440,27
284.253; 65.
2053 7.675.372,
2054 7.409.080,64
2055 7.115.760,77
2056 6.839.133,37
2057 6.568.130,14
2058 6.298.604,89
A 174,45
5.727.063,21
5.446.980,90
5.165.316,00
488308473
4.601.331,44
4321127,71
4.043.540,33
2067 3.769.602,60
2068 3.500.351,95
2069 3.236.855,37
2070 2.980.185,00
2071 2.731.360,05
2072 249133261
2073 2.261.003,96
2074 2.041.227,50
2075 183276561
2076 1636281,16
2077 145229682
185.644,64.
146. Ta 84
74.586,84
43.202, 78
31951140
317007
76.903,09
90.541,78
103.044,67
105.731,57
124.450,35
129.394,13
168.672,25
175.115,85
188.088,27
21121886
211.524,15
229.978,02
230.827,53
230.990,93
236.372,40
248.567,22
262.185,14
292.369,54
313.692,99
“327.190,16
* 33896492
342.594,19
355.737,49
351.997,67
358.794,62
371.083,83
382.715,67
380.749,34
385.576,82
380.994,06
* 3o7.24803
362.445,53
35198194
“344.559,49
328.949,55
313.221,68
297.427,33
286.432,99
270.477,47
254.612.84
238.893,92
223.378,08
208.115,81
193.159,19
178.550,25
164.317,99
150.496,73
137.137,93
124.292,76
112.00195
100.300,17
89.222,68
78.808,27
69.088,49
60.088,58
s1827,81
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
9.00
0,00
0.00
0.00
0.00
0,00
actuarial.com.br
Total
0,00 908.973,47 13.324.63781 40.677.669,82
0,00 1.049.905,64 14.759.166,79 42.101.250,43
0,00 1207.210,77 16.175.854,12 43.490.219,33
0.00 140909143 1756278759 44.694.253,20
0,00 161902362 1888307162 45.915.225,58
0,00 179131875 20.132519,35 47.086.816,16
0,00 1.992.388,64 21.332.170,59 48.050.102,86
0.00 2.149.995,85 2245383355 49.032.869,05
0.00 232473657 23.525.568,69 49.800.490,20
0,00 254851460 24526.107,39 50.426.912,81
0,00 273288048 2541792341 50.956.993,06
0,00 291041810 26.220.85400 5133307932
000 307299732 2693158002 51618.299,01
000 321126420 27.55495854 51757.546,64
00 28098.968,77 51.927.720,85
000 3 28.581392,54 51854.348,71
000 3.620.225,86 28.970.037,71 51589.940,00
0,00 375864784 29.250.783,49 5123620877
0.00 3.958.287,46 29.427.80947 50.601912,70
0.00 407303105 29.449.137,43 49.991524,31
0,00 4.166.757,31 20.368.883,34 49.250.087,36
000 439248049 20.193.725,13 48.101545,51
000 451299344 2882128390 46.936.392,83
000 — 4553497,74 2831636853 45.827.220,31
00 27.731624,36 44.429.569,73
000 4.683. o7841 27.020.164,48 43.026.099,74
000 469858119 2621680211 41567.295,17
000 465919594 25.331999,40 40.140.656,08
000 463139426 24.401565,43 38.596.882.90
000 459806235 2341251449 36.969.168,10
0,00 448399067 22.364.164,81 35.483.507,28
0.00 438614710 2131385281 33.923.462,67
“20.247.799,21 1,07
19.187.798,15 30.
; 17.078.240,36
368591794 16.050.479,27
3.534.657,47 15.049.151,15 :
3372129,15 1406907447 2345
E 320721488 13.119.48819 22028.206.81
304136852 1220334418 20.648.92262
— | 287518942 1132275205 19.304.404,28
270929186 10.479.63481 17.998.373,92
254430594 0.675.710,35. 4.303,19
238086051 8912474,72
221956512 810119042 14.344676,13
206102781 751288529 13.224.761,78
— 100588034 687833988 1215821352
175475094 628806655 11147.295,25
000 160824170 5.742.296,30 10.193.900,00
—* 14669119 so 5: 240.978,41 9.299.523,09
As 478378646 8.465.306,60
E 4.370.119,62 769204212
107914380 3.999.102,50 6.980.100,40
96345245 366959743 632941983
85512147 3.380.220,99 5.739.46709
| 42
Ano
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
- Patronais,
128115434
1.123.031,24
or7. 840,58
“845.767,04
726.245,70
618.989,41
523.500,35
439.153,27
365.223,67
“300.918,94
245.413,03
197.879,99
157.522,31
123.594,63
“95.396,09
7229118
5369219
Ss03327
2767445
19.115,94
Ativos Beneficiários Aportes | Parcelamentos Compensação Rec Financ
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
“000
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
44.314,78
37.543,72
31.493,92
26.138,87
21.451,09
17.400,52
13.954,67
11.067,11
8.676,63
6.717,59
5.129,21
385573
284881
2.063,15
1.457,35
999,54
663,95
425,44
262,10
154,92
0,00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
000
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0.00
Total
0,00 754.350,94 312937132 5.209.191,38
0,00 66124754 291526969 4.737.092,19
0,00 575.817,31 273599782 432124963
0,00 49799222 258953848 3.959.435,61
0,00 42761809 247380747 3.649.122,35
0,00 364.464,08 238669280 3.38754891
0,00 308.240,23 232608944 317178469
0,00 258.576,37 228993048 299872723
000 21504566 227622643 286517239
0,00 17718315 228309588 278791556
0 E 87 230879065 270383316
0 11651237 235171235 2.669.960,44
0,00 92.750,15 241042014 266354142
0,00 7277310 248362979 268206067]
0,00 56.169,81 2.570.207,64 272323089
0,00 “4256536 266916460 278502068
0,00 3161430 277964491 286561535
00 2297113 290091932 2963329,16)
0,00 16.294,83 3032390,82
000. 3
actuarial.com.br
1126570 3175509,64
43
ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA - RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE (PR)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2021 a 2096
RREO — Anexo 10 (LRF art. 53, 8 1º, inciso Il)
DESPESAS
- Ê E - 270.825.971,67
2022 40.677.669,82 11.520.576,64 29.157.093,18 29998306485
2023 42.101.250,43 13.306.792,49 28.794457,94 — — 328.777522,79
— 2024 43.490.219,33 15.300.514,68 28.189.704,65 356.967.227,44
“2025 — 4469425320 17.859.211,91 26.835.041,29 383.80226873
— 20260 — 4591522558 20.519.946,61 — 2539627897 409.197.547,70
2027 * 47.086.816,16 22.703.660,77 — 2438315539 580.703,
2028 48.050.102,86 | 25.252.075,29 o RES 57.
“2029 49.032.869,05 27.249.634,39 * 478.161965,32
— 2030 29.464.337,76 498.498.117,76
2031 32.300.570,98 18.126.344 E o
"2032 X 34.637.265,73 — 16.319.727,33 | 532944.18693
2033 s1335079,32 36.887.428,46 — 14.445.650,86 547.389.837.78
— 20384 — 5161829991 38.948.004,68 — 1267029523 — 560.060.13301
— 2085 51.757.546,64 “40.700.428,33 — 411057.11831 571117.25133
“2036 “51.927.720,86 42.122.359,50 * 980536136 580.922.612,68
— 2037 5185434871 43.955.056,68 “789929203 “588.821904,71
— 2038 51.589.940,00 4588372505 570621495 | 594.528.119,67
2039 51.236.208,77 47.638.119,78 3.598.088,99 * 598.126.20865
— 2040 “50.601912,70 50.168.417,53 CO a3349517 0 598559.70382
2041 49.991.524,31 51.622.704,88 163118 596.928.523.25
20422 | 49.250.487,36 52.810.613,57 593.368.397,04
2043 48.101545,51 — 55.671489,25 585.708.453,31.
“204 “46,936: 57.198.900,49 (1026250766) | 5755359456
57.712.264,32 (11885.044,01) 563.650.90163
5889043650 (14.460.566.77) | 549.190.334,86
59.354.603,15 — (16.328503,41) 532.861.831,45
59.551.089,97 * (17.983.794,80) — 51487803665
59.051.915,69 * (1891125961) — 495966.777,04
. 58.699.544.21 (20.102661,31) 475864.115,73
58.277088,56 (2130792046) | 454.556.195,27
35.483.507,28 56.831.312,02 (2134780474) — 433.208390,53
33.923.462,67 55.591.218,91 — (21667.756,24)
32.412.861,07 — 53.957.597,93 (21544.736,86) —
30.859.00863 52.424.633,17 (2156562454) 368.430.272,90
É 5064555594 (2131156648) 347.118.706,41
arBISodOOS 48.725.433,04 945301) — 326.229.253,40
“26.364.130,20 46.716.327,63 — (2035219743) 305.877.055,97
2 44,799.202,99 (19.920.257,88) 285.956.798.09
. . 42.739.278,32 (19.300.534,02) *266.656.264,07
40.649.110,09 (1862081323) 24803545079 |
20.648.92262 38.547.136,60 (1729821308) 230.137.23681 |
10.304.404,28 36.440.933,54 — (47.136529,26) 213.000.707.55
17.998.373,92 34.338.302,05 . (16.339.928,13) 196.660.779,42
16.734.303,19 32.247.22241 *(15512.919,22) 181.147.860,20
15.515.425,81 30.175.675,75 (14.660.249,94) — 168.487.610,26
14.344.676,13 28.131.365,87 (13.786.689,74) 152.700.920,52
13.224.761,78 26.122.026.24 (12.897.264,46) 139803.65606
12.158.213,52 24.155.638,92 (1199742540) | 127.806.230,66
11.147.295,25 22.240.186,45 (11092.891,20) 116.713.339,46
. |
actuarial.com.br | 44 |
RECEITAS DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS .
RO) (o 3 ) = (d “anterior” +e) |
2071 10.193.900.00 20.383.287,97 (10.189.387,97) 106.523.951,49
- 2072 9.299.523,09 18.592.042,39 (2.292.519,30) 97.231.432,19
2073 8.465.306,60 16.873.169,27 (8.407.862,67) 88.823.569,53
2074 7.692.042,12 15.233.040.54 (7.540.998,42) —* B128257111
2075 6.980.100,40 13.677.357,79 (6.697.257,39) 74.585.313,72
2076 6.329.419,63 12.211054,66 (5.881.635,03) 68.703.678,69
— 2077 5.739.467,09 10.838.037,73 (5.098.570,64) “63.605.108,05
— 2o78 5.209.191,38 9.560.850,46 (4.351.659,08) 59.253.448,97
2079 4.737.092,19 8.380.829,47 (3.643.737,28) 55.609.711,69
“2080 4.321249,63. 7.298.065,40 (2.976.815,77) 52.632.895,91
2081 3.959.436,61 6.311.692,91 (2.352.256,30) “ 50.280.639,61
2082 3.649.122,35 5.419.745,78 (77062343) 48.510.016,18
3.387.546,91 4.619.322,48 (1.231.775,57) 47.278.240,61
3.171.784,69 3.906.722,93 — (734.938,24) 46.543.302,37.
2.998.727,23 3.277.264,68 (27853745) 46.264.764,91
2.865.172,39 272554953 139.622,86
2.767.915,56 2.245.664,06 522.251,50
270383376 183144158 87239218 47.799.031,46
— 2.869.960,44 1.476.712,57 1.193.247,87 4899227933
2.663.541,42 1.175.540,42 148800100 “50.480.280,33
2.682.060,67 922.348,33 — 175971234 52.239.992,67
“272323089 711.910,51 2.011.320,38 1305 —
2.785.020,68 539.485,94 . 2245534, 74 56.496.847,79
2865.615,35 400.688,38 "5896L77416
2963.329,16 | 291.144,11 [ “2672. 185, 05 * 61633.959,81
* 3.076.622,20 206.524,19 — 287009801. — 6450405782
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2021 e oficialmente enviada para ; a Secretaria de Previdência.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
p em Ur, GRSA DE
Data Base dos Dados da Avai 34/12/2021
o 2570
FolhaSalarialdeátivos R$8.256.627,11
43,4 anos
Nº de Servidores Inativos E 309 o
“ Folha dos Inativos nada R$619.281,35 ,
“ Idade Média de Inativos o 59,8anos nsioi
Crescimento Real de Remunerações di de ativos E * 1,09%ao ano o
“Crescimento Real de Proventosde inativos | = 0,00% ao ano O
Taxa Média de Inflação — Nãoconsiderada E
Taxade Crescimento do PIB — Nãoconsiderada
"TaxadedurosReal 492%80 ano
Experiência é de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos 2 Inválidos IBGE 2019 Separada por porSexo — o
m Invalid o ÁlvaroVindas | o
CO Nãoconsideda
Fonte: ACTUARIAL — Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda |
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MIBA 1.308
|
actuarial.com.br
IS
o
ANEXO 6 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
ANEXO 6.1. DURAÇÃO DO PASSIVO
- Exercício Duração do Passivo Taxa Parâmetro Base Legal
2020 * 2146anos 587%aoano | Portaria 17/2019
2021 20,98 anos 5,44%aoano Portaria 12.233/2020
2022 — 207ianos | 4,92%aoano - Portaria 6.132/2021
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano
pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano,
onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano. A duração do
passivo deve ser recalculada a cada exercício em atendimento aos artigos 26 e 27
da Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa nº 02/2018.
Já a tabela de juros das Portarias 17/2019, 12.233/2020 e 6.132/2021
relacionam este tempo de duração do plano, com uma média de retorno ou
rentabilidade dos títulos públicos para cada período de tempo. Ou seja, para a
duração de 20,71 anos do RPPS, o retorno médio dos títulos públicos com este
prazo seria de no máximo 4,92% ao ano.
Este percentual foi adotado como taxa de juros e desconto atuarial nesta avaliação
e deverá ser adotado na política de investimentos de 2022.
actuarial.com.br 46 |
ANEXO VII
Demonstrativo da Estimativa
e Compensação da Renúncia
de Receita.
Demonstrativo || - LRF, art 5º, inciso Il
LDO 2023
e
TRIBUTOS MODALIDADE
ISENÇÃO
Contribuinte de baixa renda
SETOR/PROGRAMAIBENEFICIÁRIO
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXOS DE METAS FISCAIS
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
R$ 1,00
COMPENSAÇÃO
IPTU
DESCONTO Projeto Lei 023/2021 LDO
14.859.593,14] 15.676.870,77
16.460.714,31 | Incremento de ações de fiscalização e recadastramento
ISS ISENÇÃO
Incentivo Fiscais
11.301 19 11.986,05
12.585,35 Incremento de ações de fiscalização e recadastramento
TOTAL
16.380.090/75| 17.280.995,74
FONTE: Secretâna Municipal de Administração
18.145,045,53 51.806 .132.02 |
Milton Mitguo-Mi |
CRC-PR 027574/0-6
Contador
ANEXO VIII
Demonstrativo da Margem
de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter
Continuado.
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -2023
Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado do Município - 2023
Anexo LRF -(Art. 4, $ 2, Inciso V) R$
VALOR PREVISTO PARA 2023
Aumento Permanente de Receita 58.084.542,32
(=) Transferência Constitucionais 0,00
(-) Transferência FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Recita (1) 58.084.542,32
Redução Permanete da Despesa (Il) 0,00
margem Bruta (II) = (1) - (11) 58.084.542,32
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 54.519.295,00
Impacto de Novas DCC - Pessoal 34.509.109,72
Impacto de Novas DCC -Custeio 20.010.185,28
Margem liquida e Expansão de DOCC (lll-lV) 3.565.247,32
Nota: Betha Sistemas
Critério de cálculo
- Para apuração do aumento da Receita
Utilizado a variação prevista da Receira Corrente de 2022 para 2023
Valor previsto para 2022 R$ 447.956.858,21, previsto para 2023 R$ 506.041.410,53, variação R$ 58.084.542,32
Variação da Receita Corrente de R$ 58.084.542,32 equivale a um crescimento de 12,96%
- Para apuração do impacto na Despesa
Considerado os valores de novas contratações de pessoal bem como a repossição da inflação totalizando R$ 34.509.109,72
Valor previsto para 2022 R$ 224.773.645,79, previsto para 2023 R$ 278.515.501,10, variação R$ 34.509.109,72
Variação da despesa com pessoal de R$ 34.509.109,72 equivale a um crescimento de 12,39%
Considerado a necessidade do aumento do custeio totalizando R$ 20.010.185,28
Valor previsto para 2022 R$ 137.914.330,08, previsto para 2023 R$ 155.455.580,48, variação R$ 20.010.185,28
Variação da despesa com pessoal de R$ 34.509.109,72 equivale a um crescimento de 12,87%
Milton Mitsuo Misuguchi
CGRC-PR 027574/0-6
Contador
ANEXO IX
Despesas que não serão
Objeto de Limitação de
Empenho.
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -2023
Demonstrativo das Despesas que Constituem Obrigações Constitucionais ou Legais
2023
Anexo LRF -( Art. 99, 62) R$
DESCRIÇÃO
Despesas que Constituem obrigações Constitucionais de Execução
Despesas com ações vinculadas às Funções de saúde e assistência social e da Dívida Pública do município, não incluidas no item anterior
Atividades do poder Legislatico (duodécimos)
Transferência da Taxa de Administração ao Instituto de Previdência do Município
A Limitação de empenho ocorrerá em conformidade ao disposto no Art, 32 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023
Nota: Betha Sistemas
Milton Mitsui
CRC-PR 027574/0-6
Contador
ANEXO X
Riscos Fiscais.
Riscos Fiscais
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE REISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ART(LRF, art 4º, 63º) = Projeto da Lei 0232021 - ca 12 da agosta da 2021
[ PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS .
Ê o Descrição Valor Descrição “Valor E
Despesas oriundas de siluações de emergência ou calamidade pública . 9.000.000,00 Abertura de Crédito adicional através da reserva de contingência; o 9.000.000,00
abertura de crédito adicional a partir do cancelamento de Dotações de
despesas; abertura de crédito adicional a partir do excesso de arrecadação
decorrentes de fenômenos naturais imprevisíveis, epidemias, pandemias,
enchentes e ou outras calamidades que necessitem de ações emergenciais
do Poder Público, ou como as medidas adotadas no combate ao (COVID)
SUBTOTAL | o o 9.000.000,00] SUBTOTAL na | 8.000.000,00
TOTAL o 9.000.000,00 [TOTAL o 9.000.000,00
Nota:
- Pode ocorrer situações e demandas emergenciais, que caso ecorta demandará medidas do poder público.
Deverá ser aberto crédito adicional suplementar, ou através de anulação de Saldo de Dotação de Despesas
Milton Mit: isdguchi
CRC-PR'027574/0-6
Contador
Página |
ANEXO XI
Demonstrativo da Receita e
Despesa Segundo as
Categorias Econômicas.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
Vaticana ts * | DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES 505.041.410,53 DESPESAS CORRENTES 432.590.481,58
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 127.746.069,41 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 278.515.501,10
CONTRIBUIÇÕES 54.283.594,28 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.010.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 18.480.000.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES = 151.064.980,48
RECEITA DE SERVIÇOS 2.162.750,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 297.194.480,10
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.174.536,74
SUPERAVIT 73.450.928,95
TOTAL 506.041.410,53 TOTAL 506.041.410,53
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 73.450.928,95
RECEITAS DE CAPITAL 136.500.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 160.469.634,57
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 45.000.000,00 INVESTIMENTOS 155.690.350,71
ALIENAÇÃO DE BENS 5.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 4.779.283,96
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 84.695.000,00
6.800.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28
TOTAL 642.541.410,53 TOTAL 642.541.410,53
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 506.041.410,53 DESPESAS CORRENTES 432.590.481,58
RECEITAS CAPITAL 136.500.000,00 DESPESAS CAPITAL 160.469.634,67
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28
TOTAL 642.541.410,53 TOTAL 642.541.410,53
No
Milton Mitsue' MjSôguChi
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Contador
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Página: 1/1
Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE RECEITAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
x a Receitas Receitas de
Órgão e Unidade Capital Total
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 286.484.805,74 5.005.000,00 291.489.805,74
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 286.484.805,74 5.005.000,00 291.489.805,74
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 23.532.302,86 0,00 23.532.302,86
03.001 SM DE SAUDE 23.532.302,86 0,00 23.532.302,86
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.062.200,00 0,00 10.062.200,00
04.001 SM DE EDUCAÇÃO 10.062.200,00 0.00 10.062.200,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 129.695.000,00 129.695.000,00
08.001 SM DE OBRAS 0,00 129.695.000,00 129.695.000,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.651.451,51 0,00 1.651.451,51
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.651.451,51 0,00 1.651.451,51
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 36.442.309,53 0,00 63.711.094,28
13.001 FAZPREV 36.442.309,53 0,00 63.711.094,28
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 120.599.556,14 1.800.000,00 122.399.556,14
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
16.003 FUNDES 120.599.556,14 0,00 120.599.556,14
Totalgeral: 478.772.625,78 136.500.000,00 642.541.410,53
/
Milton Mitsuo chi
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Contador
ANEXO XI
Demonstrativo das Despesas
Com Pessoal.
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DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso |)
PRIORIDADES
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
LDO 2023 Projeção 2024
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 278.515.501,10 313.024.601,82
Pessoal Ativo 278.515.501,10 313.024.601,82
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 266.613.101,10 299.574.889,82
Obrigações Patronais 0,00
Beneficios Previdenciários 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 11.902.400,00
Pensões 0,00
Outros Benefícios Previdenciários
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (8 1º do art.18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (Il) (5 1º do art. 19 da LRF) 6.000.000,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária À 6.000.000,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (ll) = (1 - 11) 266.013.101,10
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 478.77262578] 528.563,322,82]
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (S, art. 166 da CF) [o 900) ooo
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 478.772.625,78 528.563.322,82
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (V) = (Il /1V) * 100 54,85% 55,92%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos |, Il e Ill, art. 20 da LRF) (60%) 287.263.575,47 317.137,993,69)
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%) 272.900.396,69 301.281,094,01
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso Il do 81º do art. 59 da LRF) (54%) 258,537.217,92 285.424.194,32
Nota Explicativa
Os Valores apresentados são Consolidado, contempla todas as entidades ( limite percentual Máximo é 60%)
Página: 1/1
Data: 11/08/2022
Projeção 2025
338.299,404,71
338.299.404,71
323.908.212,87
0,00
0,00
0,00
14.391,191,84
0,00
0,00
0,00
6.000.000,00
6.000.000,00
0,00
0,00
0,00
317.908.212,87
572.949.132,43
0,00
572.949.132,43
55,83%
343.769.479,46
326.581.005,49
309.392.531,51
Milton Mitsuo Mjságuchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
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DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
À rat a
RREO - ANEXO 3 (LRF, Ant. 53, inciso |)
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (l)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta ($ 1º do art.18 da LRF)
'DESPESAS NÃO COMPUTADAS (Il) (8 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de perlodo anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Ill) = (1 - II)
APURAÇÃO DO C CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL o |
PRIORIDADES
LDO 2023
271.185.338,10
271.185.338,10
259.282.938,10
0,00
0,00
0,00
1.902.400,00
0,00
0,00
0,00
6.000.000,00,
6.000.000,00 |
0,00
0,00
0,00
253.282.938,10
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | DE ae o
(5) Transferências obrigatórias « da União relalivas às emendas individuais (V) (8, art. 166 da CF)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (V) = (III / IV) * 100
“are rra 625,78]
0,00
atama625,8|
52,90%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos | I, Ile
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0, 95x
an, 20 da LRE)(54%) O
(parágrafo ú único do art. 22 da LRF) (51, 3%)
256.597.2 537.217, de,
-245.610.3 610.357 03]
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso ll do 81º do art. 59 da LRF) (48,6%)
icativa
Os Valores apresentados são Consolidado, contempla Poder Executivo, Instituto de Previdência e CODEF
282. 683.496, 13)
Milton Mitsuô/ Misuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
ANEXO XIll
Demonstrativo da Receita
Corrente Liquida
contemplando os exercícios
de 2023/2024/2025.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Liquida
Caio apa cas
LRF, Art. 12º, 5 3º da Lei Complementar nº 101/2000 RS 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2025
RECEITAS CORRENTES (I) 511.358.185,57 564.407.438,59 611.644.665,26
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 127.745.069,41 142.590.310,83 156.898.841,88
IPTU 48.054.123,02 52.859.535,33 58.145.488,85
ISS 22.017.748,04 24.219.522,85 26.641.475.13
TB! 16.982.182,07 18.635.400,28 20.548.440,30
IRRF 0,00 0,00 0,00
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria 40.692.016,28 46.875.852,37 51.563.437,60
Contribuições 27.014.809,53 29.716.200,48 32.426.807,03
Receita Patrimonial 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 0,00
Outros Rendimentos Patrimoniais 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.550,00
Receita Agropecuêria 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0.00 0,00
Receita Serviços 2.162.750,00 2.379.025,00 2.616.927,50
Transferências Correntes 329.780.019,89 362.601.821,87 390.615.427,72
Cota-Parte do FPM 89.379.251,52 98.317.176,67 105.199.375,04
Cota-Parte do ICMS 51.788.823,89 56.967.706,28 62.664.475,91
Cota-Parte do IPVA 20.894.773,08 22.984 .250,39 24.593.147.92
Cota-Parte do ITR 79.200,44 87.120,48 95.832,53
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0.00
Transferências da LC 61/1989 785.750,00 864.325,00 924.827,75
Transferências do FUNDEB .115.599.556,14 127.159.511,75 136.060.677,58
Outras Transferências Correntes 51.252.664,82 56.221.731,30 61.077.085,99
Outras Receitas Correntes 6.174.536,74 6.791.990,41 7.335.701,13
DEDUÇÕES (Il) 32.585.559,79 35.844.115,77 38.695.532,83
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0.00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 32.585.559,79 35.844.115,77 38.695.532,83
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1tl) = (I-l1) 478.772.625,78 528.563.322,82 572.949.132,43
f A PR obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 8 0,00 0,00 0.00
. da CF) . é 5
pipi de PMUISTADES PARINPARAGALGULO: ROS FIMITES 4787726258 528.563.322,82 572.949.132,43
í Pi ca obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art 166, 8 0,00 0,00 0,00
RECUO R ENTE LOU DA TUR EADIDEARAS GÂLCULS DOS LINES A 478.772625,78 5205633282 — s72949.122,43
Milton Mitsu6 MistghChi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
ANEXO XIV
Demonstrativos que
evidenciam a aplicação com
ações em Saúde, com
Educação e com os Direitos
das Crianças e Adolescentes
para o exercício de 2023.
9E'LE
se'z0g esp 'ez
0'BL1'S69'C6
9b'sag'Bpi'zel
Szoz opóofod
chggocrgasz
000.
oo'0
oo'0
|su'egves
[L6'9Lp'p9g:29
o Loreos vz
(es'eenso
vo'GzE'G6L'SOL
'sv'pog'LLwesL
00'0
el'szp poe
se'gar'gpi'es
ez'pop'sge'sor
gz0z ogda[o1d
eeocieoray :eea
Zi Vieuibea
“VSTO SP OUSUSJITE OS GO'9//'569'C6 SH Op 9 5202 US 9 KGB'TE UP OBIEIjIdE UioS p/'L41'695'L6 SH SP 9 hzOZ LS "AVE OP ORSEIIdO OS *pL'091 OP" LL SU OD 9 LOL NO OLaitdid
ge'te
certos rosa
PL'LPV'9og Le
96'Gh9'LSL "LL
vzoz opeebia
ovsinaua
BT'LCO'GEG PLZ
oo'0
oo'o
oo'o
oo'sze"voe
BZ2'904'196'95
6e'ogc' vao cz
er'ozi' ze
L9'9LVLLE'B6
Ze'BLIOZT'6LL
00'0
Se'Tas'oLT'vz
00'o
00'0
BZ'00b'SE9'BL
00'o
oo'0
EE'SEG'GSe' TS
9p'esp'pLL's6
veoz opsofosd
OYSIAdUd
T
00'te
Isg'zoc'zes'ez
vL'9OL Tor LL
les'agp"pzo' LoL
EZoz 007
90! eso vos: na
co'o
co'o
co'o
oo'os/'s82
6e'cze'ee/'Ls
so'gzL'pog'oz
vh'goz'6z
TS't9z'62c'68
C6'864'276'79L
o0'o
vo'gpi'LLo'Tz
oo'o
oo'o
L0'ceV'ze6'9L
ooo
oo'o
lo'eer vso'ey
el'eso'pgo'ze
cuoe 0q1
0002/62 DA Ojuatuuduna esed apneg wo opeaide sas E soja
9r'GegePI'ZZl SH SP 9 GZOZ WO O 98/6h9'ZSL'PLI SH BP 9 ETOL WD '66'gOPPZO' LOL SU AP 9 EZOZ WI 9ppes Wwoa opeande 195 E 10/2A
BOUZIaJSUBI] O SENdPIA SEBO SEP GS BP 9 0002/02 IBVONNSUOD EpUSUI3 OpiSixO OUQIEBNGO OUUIUHIN
sjeuojonjisuOO SEjoUquasUEI| O SEudQId SEI/2D9% Sejad piSOdiuOS 9 pZOZIEZOEIRTOZ PP SO1M9X3 SO BIEU Epejuasosde ejtadary
ojhojeg ep euquiamw
OEISI SE ZZOLIBO/CA LA SOPLSSGS0%4 SOPRQ 'SCWAISIS ENS :PION
(Iediojunky eojupBIO [07 BP Sa NO ZLOZILPL eU O SUOJUOS hS4 OP)
otujuju) got (il
IX) SdSV Wa OdVINdV SIVOZT 3 SIVNOIONLILSNOO SVIONFHIISNVEL 3 SOLSOdIWNI JA V.LIJDIU VA 7VNINIDUAA|
- jenpejsa 'eJ9pa.)) SOpejnauiA sosinday Woo sesadseg
EOE'| QUO] SOJA SOSINIAY LUOO SEsadsag
|
|
ia . Banvs 3a S305v NO vsaasaa.
(sotugauo a sepuguajsues | —
3anvs aa SONMANd SOSIANAS 3 SaQóv WOD Svsadsad
|
(1) + (1) = (111) - SIVO37 3 SIVNOIDNLILSNOD SVIDNTFUIAINVEL 3 SOLSOdWNI IA SILNVIINSIY SVLIIDAU SVO VlOL|
seno
(96/18 91) SWOI OpSBIauoso
SIJBUO/INNSLOD SLIUQIBJSUEI | B sOjsodLu] BP SQJUG|UDAOIA SEJ9IUBUI- sagdesuadivoo |
ogseuodxa-Idl aued-ejoo
SWOI Sue d-eloo
VAdI 3UBd-BISO
HAI QueA-BID
Was SUed-Bjo
(1) SIVO37 3 SIVNOIONLILSNOO SVIONTUIASNVEL AQ VLISOIU
SSI Op SoBJBOUI SONNQ 9 EAV EPIAIQ 'BJOW ap Som "sena
SS| - BzemjeN senbjenp op Sosjnog egos ojsodiu op ajueynse?y Ejjosoy
IG OP SOBILIL3 SONNQ 9 CANY EPIALO “BIO PP SOJF "Sen
IL
IB = SOMA JQNUI OBSSIUSUE) | BICOS OISOUIU! OD IUBUNSAM ENSIOM
Ndi OP SOB129U3 SONO E BAY EPIAIO 'PJOIN Sp SON “sBunA
NLdl
NAdl - OU [EuOjUAL & [Bipozg ojsodu| op aueynsay ejtodoy
(1) SOLSOdWI JA VLIIDIA
SIV937 A SIVNOIONLILSNOO SVIODNIHIASNVAL 3 SOLSOdWI JA SILNVLINSAU SVLIZIZU
aanvs 3a SODMaNd SOdIAHAS A SAQÔV NOD SVSIdSAd a SVLIIIIU SVA OALLVHLSNONIA
ego BEAA
Ja
EZOL - SVIHYLNINVÔNO SIZINLINIA IG 137
Hd - JANVHO OIS VONIZVA JO OISIDINNIA
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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (1) —
PREVISÃO
Página: 1/2
Data: 12/08/2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — MDE
LDO 2023
Projeção 2024
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
'Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos — ITBI
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
'Receita Resultante do Imposto do Imposto de Renda Retido Na Fonte- IRRF
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (Il)
Cota-Parte FPM
(Cota-Parte FPM 1% Julho e Dezembro
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte ICMS
(Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES
TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20%
de Impostos e Transferências Constitucionais
DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (Ill) = (1) + (11)
87.054.053,13
48.054.123,02
16.982.182,07
22,017.748,04
25.204.490,35
171.927.798,93
89.379.251,52
9.000.000,00
79.200,44
20.894.773,08
51.788.823,89
79.200,44
785.750,00
0,00
0,00
0,00
95.714.458,46
52.859.535,33
18.635.400,28
24.219.522,85
28.985.163,90
189,217,176,67
98.317,176,67
9.900.000,00
87.120,48
22,984,250,39
56.967.706,28
87.120,48
864.325,00
0,00
0,00
0,09
Projeção 2025
105.335.404,28
58.145.488,85
20.548.440,30
26.641.475,13
31.883.680,29
204,070.664,15|
105.199.379,04|
10.593000|
95.832,53
24.593.147,92 |
62.664.476,91
95 832,53)
924.827,75
0,00
0,00
0,00
284.186.342,41
32.585.559,78
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM EDUCAÇÃO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB
38.461.025,71
313.820,201,18
35.844.115,76
42.610.934,53
|
341.289.748,72
38.695.532,83
46.626.904,35
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 2/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — MDE
PREVISÃO
DESPESAS COM AÇÕES E EDUCAÇÃO
LDO 2023 Projeção 2024 Projeção 2025
DESPESAS COM IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA 45,821.079,05 49.535.994,60
Despesas fontes 1.000/1.103/1.104 base 25% Impostos e Transferências 45.821.079,05 49.535.994,60
11.750.199,64 025. 12.866.984,98
DESPESAS COM DEMAIS RECURSOS
11.750.199,64 025. 12.866.984,98
Despesas com demais Transferências e Convênios
115.599.556,51 128.906.418,31 139,771.423,33
DESPESAS COM O FUNDEB
115.599.556,51 128.906.418,31 139.771.423,33
Despesas com as Transferências FUNDEB 70% e 30%
5.621.258,81 6.045.500,00
DESPESAS COM O VAAT
5.621.258,81 8.045.500,00
Despesas com a Complementação do FUNDEB 70% e 30%
TOTAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 196.088.891,32 211.687.422,87
Art, 212 Constituição Federal
Nota: Belha sistemas, dados Processados em 12/08/2022 as 15:17
4
No calculo da aplicação minima de 25% (art. 212 CF) dos recursos livres e transferência é computado os seguintes percentuais
ória de Calculo /
Vetor destinado ao FUNDEB Fonte 1.101 e 1.102 - 20% das Transferências Constitucionais (FPM, ICMS, IPI Exportação, ITR, IPVA)
Valor destinado a Educação Fonte 1.103 - 25% das dos Impostos (IPTU, ITBI, 158, IRRF, 1% do FPM, IOF, Compensação) Milton Mitsuo N chi
Valor destinado a Educação Fonte 1.104 - 5% das Transferências Constitucionais (FPM, ICMS, IPI Exportação, ITR, IPVA) CRC-PR 027574/0-6
Contador
Valor destinado a VAAT Fonte 1.028 e 1039 - 100% (referente a complementação do FUNDEB)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 1/1
Lei DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO APLICAÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA
2023
| DESPESAS A SER EXECUTADA POR AÇÃO 2025
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos 357.647,76 382.782,10
Benefício e Prestação Continuada na Escola 5.391,23 5.768,62
AEPETI — Ações Estratégicas do Programa de Erradicação Trab 6.461,46 6.913,77
Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento Med 26.869,14 28.749,98
Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes 752.373,04 805.039,16
Subvenções Sociais - Crianças 135.787,50 153.439,88 164.180,67
Manutenção Folha Concelho Tutelar 525.208,94 593.485,10 635.030,13
Manutenção Concelho Tutelar 282.500,01 302.275,00
Programas a Cargo do FMDCA 35.877,50 38.388,93
Programas a Cargo do FMDCA — Convênios 60.172,50 64.384,58
Programa Criança Feliz 195.339,86 220.734,04 236.035,55
Programa Núcleo da Infância 15.474.68 18.486,39) 18.710,44
2.207.923,49 2.513.439,05)
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Emissão: 11/08/2022, às 15.42.37.
Nota(s) Explicativa(s):
2.688.258,93
Nota(s) Explicativa(s):
Os montantes descritos em 2023/204/2025 para o Programa a Cargo do FMDCA — Convênios, estes tem suas despesas realizada
com recursos vinculados 30 Fundo sendo a Fonte 1.880;
Os demais Programas tem suas despesas custeadas com recursos próprios do Municipio.
Milton Mitsuo Misygúchi
CRC-PR 027574/0-6
Coniador
ANEXO XV
Demonstrativo das Metas
Físicas por Ações,
demonstrando a
compatibilidade das peças
orçamentárias.
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Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
LDO
Saldo Atualizado
LOA Saldo PPA 2023 2023
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Fisica
Entidado; CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 44,111.327,80 0,00 10.234.350,00 33,876.977,80 10,746.067,50 0,00 33,876.977,80
Órgão: 01.000 - PODER LEGISLATIVO 44.111.327,80 0,00 10.234.350,00 33.876.977,80 10.746.067,50 0,00 33,876.977,80
Unidade: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL 44111.327,80 0,00 10,234.350,00 33.876.977,80 10.746.067,50 0,00 33.876.977,80
0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL
1.001 - Construção, Ampl, e Reforma da Câmara
Meta Financeira 2.278.027,80 0,00 421.050,00 1.856.977,80 946.067,50 0,00 1.856.977,80
Mela Fisica Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
2.001 - Manutenção da Câmara de Vereadores
Meta Financeira 35.731.300,00 0,00 8.101.300,00 27.630.000,00 8.400.000,00 0,00 27.630.000,00
Meta Apolo Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.126 - Alividades do Legislativo
Meta Financi 5.202.000,00 0,00 1.512.000,00 3.690,000,00 1.200.000,00 0,00 3.690.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.151 - Procuradoria Legislativa da Mulher
Meta Financeira 900.000,00 0,00 200.000,00 700.000,00 200.000,00 0,00 700.000,00
Meta Fisica Pessoas Alendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC, DE 186.289,332,28 6.714.902,80 37,933.100,00 141,641,329,48 63,711.094,28 0,00 141,641,329,48
Órgão: 13.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. 186.289,332,28 6.714.902,80 8.756.526,00 170,817.903,48 63.711.094,28 0,00 170.817.903,48
Unidado: 13.001 - FAZPREV 186.289.332,28 6.714.902,80 8.756.526,00 170.817.903,48 63.711.094,20 0,00 170.817.903,48
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1.005 - Construção da Sede do Fazprev
Meta Financeira 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 0,00 15.000,00
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 |
2.045 - Manutenção das Atividades do Fazprev
Meta Financeira 5.240.354,00 996.858,75 991.526,00 3.251.969,25 2.102.400,00 0,00 3.251.969,25
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
)
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias rom
Liquidado até LOA Saldo PPA 2023
2022 2022
n/a eso Apr
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 « 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios
Meta Financeira 39,431.171,25 5.718.044,05 7.760.000,00 25.953.127,20 12.522.400,00 0,00 25.953,127,20
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.047 - Reserva de Contingência do Fazprev
Meta Financeira 141.597.807,03 0,00 0,00 141,597.807,03 49.081.294,28 0,00 141.597.807,03
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 12,00 0,00 48,00
Órgão: 99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 29.176.574,00 -29.176.574,00 0,00 0,00 -29.176.574,00
Unidade: 99.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 29.176.574,00 -29.176.574,00 0,00 0,00 -29.176,574,00
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
2.047 - Reserva de Contingência do Fazprev
Meta Financeira 0,00 0,00 29.176.574,00 -29.176.574,00 0,00 0,00 -29.176.574,00
Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO 1.708.798.026,51 0,00 386.992,195,00 1.321,805.831,51 568.084,248,75 0,00 1.321.805.831,51
Órgão: 02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 53.322.076,20 0,00 9.536.112,52 43,785.963,68 19.527.825,00 0,00 43.785.963,68
Unidade: 02.001 - SM DE ADMINISTRAÇÃO 53,322.076,20 0,00 9.536.112,52 43.785.963,68 19.527.825,00 0,00 43,785.963,68
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.002 - Manulenção da Folha de Pagamento da SM de
Mela Financeira 36.330.853,52 0,00 7.612.967,52 28.717.886,00 10.763.000,00 0,00 28.717.886,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.003 - Manutenção das Atividades da SM de
Meta Financeira 7.335.866,24 0,00 206.545,00 7.129.221,24 5.370.500,00 0,00 7.129.221,24
Meta Física Contribuintes Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.140 - Manutenção Escola administração Pública
Meta Financeira 146.544,25 0,00 34.000,00 112.544,25 35.700,00 0,00 112.544,25
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/29
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
LDO LOA
Liquidado até LOA Saldo PPA 2023 2023
2022
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.441 - Manutenção do Paço Municipal
Meta Financeira 1.617.072,19 0,00 377.500,00 1.239.572,19 386.375,00 0,00 1.239.572,19
Meta Fisica Contribuintes Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva
Mela Financeira 1.400.000,00 0,00 100.000,00 1.300.000,00 200.000,00 0,00 1.300.000,00
Mela Fisica Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
2.191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e
Meta Financeira 6.491.740,00 0,00 1.205.000,00 5.286.740,00 2.772.250,00 0,00 5.286.740,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.030.089,26 0,00 1.421.713,00 4.608.376,26 1.428.841,01 0,00 4.608.376,26
Unidade: 03,001 - SM DE SAÚDE 6.030.089,26 0,00 1.421.713,00 4.608.376,26 1.428.841,01 0,00 4.608.376,26
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
2.008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 5.297.368,01 0,00 1.251.713,00 4.045.655,01 1.250.341,01 0,00 4.045.655,01
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde
Meta Financeira 732.721,25 0,00 170.000,00 562.721,25 178.500,00 0,00 562.721,25
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Orgão: 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.989.283,00 0,00 2.264.000,00 13.725.283,00 8.589.700,00 0,00 13.725.283,00
Unidade: 04.001 - SM DE EDUCAÇÃO 15.989.283,00 0,00 2.264.000,00 13.725.283,00 8.589.700,00 0,00 13.725.283,00
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
2.013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 9.139.829,00 0,00 1.200.000,00 7.939.829,00 5.260.000,00 0,00 7.939.829,00
Meta Fisica Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física 2022 - 2025
2.014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação
Meta Financeira 6.849.454,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00
Órgão: 05.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 14,107.896,06
Unidade: 05.001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 14.107.896,06
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
2.025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 13.386.935,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00
2.124 - Manutenção das Atividades da PGM
Meta Financeira 720.961,06
Meta Física Apolo Administrativo (Un) 48,00
Órgão: 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 8.130.191,66
Unidade: 06.001 - SM DE GOVERNO 8.130.191,66
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
2.026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 6.417.287,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00
2.027 - Manutenção das Alividades da SM de Governo
Meta Financeira 1.712.904,66
Meta Fisica Apoio Administrativo (Un) 48,00
Órgão: 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 12.310.448,17
Unidade: 07.001 - SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 12,310,448,17
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE
1.077 - CONVÊNIO Nº 882/2022
Meta Financeira 0,00
Meta Física Q 0,00
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LOA
2022
1.064.000,00
0,00
2.927.500,00
2.927.500,00
2.800.000,00
0,00
127.500,00
0,00
1,919,000,00
1.919.000,00
1.500.000,00
0,00
419.000,00
0,00
3.538.584,00
3.538.584,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
LDO
Saldo PPA 2023
5.785.454,00
48,00
11.180.396,06
11.180.396,06
10.586.935,00
48,00
593.461,06
48,00
6.211.191,66
6.211.191,66
4.917.287,00
48,00
1.293.904,66
48,00
8.771.864,17
8.771.864,17
0,00
0,00
3.329.700,00
0,00
4.649.000,00
4.649.000,00
4.334.000,00
0,00
315.000,00
0,00
1.992.450,00
1.992.450,00
1.567.500,00
0,00
424.950,00
0,00
3.707.000,00
3.707.000,00
1.500,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 4/29
Data: 12/08/2022
Saldo Atualizado
PPA
5.785.454,00
48,00
11.180.396,06
11.180.396,06
10.586.935,00
48,00
593.461,06
48,00
6.211.191,66
6.211.191,66
4.917.287,00
48,00
1.293.904,66
48,00
8.771.864,17
8.771.864,17
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Saldo PPA bia BON
Liquidado até LOA 2023 2023
2022 2022
2.222 - Manutenção das Atividades do Departamento de
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00
Meta Física 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.056 - Infraestrutura Turística
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
Meta Financeira 4.188.515,17 0,00 2.008.500,00 2.180.015,17 508.500,00 0,00 2.180.015,17
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 6.019.056,00 0,00 1.277.084,00 4.741.972,00 1.890.000,00 0,00 4.741.972,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.030 - Manutenção das Atividades da SM de
Meta Financeira 1.012.821,69 0,00 110.500,00 902.321,69 657.000,00 0,00 902.321,69
Meta Fisica Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao
Meta Financeira 738.555,31 0,00 142.500,00 596.055,31 300.000,00 0,00 596.055,31
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
2.222 - Manutenção das Atividades do Departamento de
Meta Financeira 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00
Meta Fisica () 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 0,00 0,00
2.223 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor
Meta Financeira 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00
Meta Fisica (0) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 0,00 0,00
Órgão: 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 229.680.028,00 0,00 58.199.753,00 171.480.275,00 143.377.320,00 0,00 171.480.275,00
Unidade: 08.001 - SM DE OBRAS 229.680.028,00 0,00 58.199.753,00 171.480.275,00 143.377.320,00 0,00 171.480,275,00
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Data: 12/08/2022
Saldo Atualizado
PPA
Despesas Orçamentárias
LDO LOA
Liquidado até LOA Saldo PPA 2023 2023
2022
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas
Meta Financeira 47.812,597,50 0,00 3.910.000,00 43.902.597,50 33.938.160,00 0,00 43.902.597,50
Meta Física Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.050 - Modernização e Ampliação do Sistema de
Meta Financeira 0,00 0,00 7.500.000,00 -7.500.000,00 0,00 0,00 -7.500.000,00
Meta Fisica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.057 - Pavimentação de Estradas Vicinais
Meta Financeira 17.800.000,00 0,00 4.200.000,00 13.600,000,00 11.200.000,00 0,00 13.600.000,00
Meta Física Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas
Meta Financeira 2.850.000,00 0,00 712.500,00 2.137.500,00 712.500,00 0,00 2.137.500,00
Meta Fisica Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.062 - Implantação e Expansão de Calçadas
Meta Financeira 5.180.000,00 0,00 1.370.000,00 3.810.000,00 1.470.000,00 0,00 3.810.000,00
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.064 - Construção de Ponte Intermunicipal
Meta Financeira 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta Física Obra Construfda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.065 - Construção de Trincheiras
Meta Financeira 100.000.000,00 0,00 20.000.000,00 80.000.000,00 80.000.000,00 0,00 80.000.000,00
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.073 - CONVÊNIO Nº 734/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00 1.500,00
Meta Física (0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00
2.033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 14.360.600,00 0,00 3.006.503,00 11.354.097,00 4.640.000,00 0,00 11.354,097,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 7/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
2023 2023
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira o Mota Física
2.034 - Manutenção das Alividades da SM de Obras
Meta Financeira 6.522.893,00 0,00 1.100.750,00 5.422.143,00 3.040.760,00 0,00 5.422.143,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.035 - Manutenção da Malha Viária
Meta Financeira 4.600.000,00 0,00 700.000,00 3.900.000,00 2.500.000,00 0,00 3.900.000,00
Meta Física Recapeamento de Vias (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem
Meta Financeira 6.564.400,00 0,00 400,000,00 6.164.400,00 5.364.400,00 0,00 6.164.400,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Oul) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.211 - Manutenção das Estradas Vicinais
Meta Financeira 1.488.037,50 0,00 300.000,00 1.188.037,50 510.000,00 0,00 1.188.037,50
Mela Fisica Restauração de Estradas Vicinais (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.050 - Modernização e Ampliação do Sistema de
Meta Financeira 7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00
Meta Física Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
Órgão: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 16.652.641,28 0,00 3.721.500,00 12.931.141,28 4.694.301,97 0,00 12.931.141,28
Unidade: 09,001 - SM DE URBANISMO 16.652.641,28 0,00 3.721.500,00 12.931,141,28 4.694.301,97 0,00 12.931,141,28
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
2.037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 12.584.752,97 0,00 0,00 12.584.752,97 3.693.476,97 0,00 12.584.752,97
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 12,00 0,00 48,00
2.038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo
Meta Financeira 4.067.888,31 0,00 971.500,00 3.096.388,31 1.000.825,00 0,00 3.096.388,31
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias LDO LOA
Liquidado até LOA Saldo PPA 2023 2023
2022 2022
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financelra e Meta Física
2.037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 0,00 0,00 2.750.000,00 2.750.000,00 0,00 0,00 -2.750.000,00
Meta Fisica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 2.452.902,99 0,00 368.946,00 2.083.956,99 1.197.500,99 0,00 2.083.956,99
Unidade: 10.001 - SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.452.902,99 0,00 368.946,00 2.083.956,99 1.197.500,99 0,00 2.083.956,99
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 2.452.902,99 0,00 368.946,00 2.083.956,99 1.197.500,99 0,00 2.083.956,99
Meta Fisica Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Orgão: 11.000 - FUNREBOM 716.474,00 0,00 165.000,00 551.474,00 174.075,00 0,00 551.474,00
Unidade: 11.001 - FUNREBOM 716.474,00 0,00 165.000,00 551.474,00 174.075,00 0,00 551.474,00
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
2.044 - Manutenção de FUNREBOM
Meta Financeira 710.474,00 0,00 165.000,00 551.474,00 174.075,00 0,00 551.474,00
Meta Fisica Apoio Administralivo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 67.810,417,92 0,00 14.537.113,25 53.273.304,67 20.605.783,96 0,00 53.273.304,67
Unidade: 14.001 - SM DE FINANÇAS 10.287.118,00 0,00 1.646.730,00 8.640,388,00 5.069.500,00 0,00 8.640.388,00
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 8.540.168,00 0,00 1.527.730,00 7.012.438,00 3.694.000,00 0,00 7.012.438,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.049 - Manutenção das Atividades da SM de
Meta Financeira 1.746.950,00 0,00 119.000,00 1.627.950,00 1.375.500,00 0,00 1.627.950,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade; 14.002 - ENCARGOS ESPECIAIS 57.523.299,92 0,00 12.890.383,25 44,632,916,67 15.536.283,96 0,00 44.632.916,67
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/29
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV » DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
LDO LOA
Liquidado até LOA Saldo PPA 2023 2023
2022
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Flnancelra e Meta Fisica
2.004 - Parcelamento Pasep
Meta Financeira 1.580.000,00 0,00 380.000,00 1.200.000,00 440.000,00 0,00 1.200.000,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.005 - Amortização e encargos da dívida Contratada
Meta Financeira 29.243.141,63 0,00 7.000.383,25 22.242,758,38 7.336.283,96 0,00 22.242.758,38
Meta Fisica Apolo Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.007 - Precatório e sentenças Judiciais
Meta Financeira 15.100.158,29 0,00 3.010.000,00 12.090.158,29 3.660.000,00 0,00 12.090.158,29
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.192 - Recolhimento PASEP
Meta Financeira 11.600,000,00 0,00 2.500.000,00 9.100.000,00 4.100.000,00 0,00 9.100.000,00
Meta Fisica Parcela (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 15.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 364,033.253,40 0,00 80.658.369,00 283.374.884,40 101.591,027,99 0,00 283.374.884,40
Unidade: 15.001 - BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 43,.453.958,98 0,00 9.814.788,54 33.639.170,44 10.979.953,77 0,00 33.639.170,44
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
2.010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde
Meta Financeira 256.452,44 0,00 59.500,00 196.952,44 62.475,00 0,00 196.952,44
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco
Meta Financeira 13.484.392,00 0,00 3.044.369,00 10.440,023,00 3.641.365,00 0,00 10.440.023,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.051 - Manutenção das Atividades - Bloco do Gestão
Meta Financeira 12.127.804,54 0,00 2.630.919,54 9.496.885,00 2.892.113,77 0,00 9.496.885,00
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.150 - Consórcios Públicos
Meta Financeira 17.585.310,00 0,00 4.080.000,00 13,505,310,00 4,284,000,00 0,00 13.505.310,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dota: 12/08/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias ESA
Liquidado até LOA Saldo PPA 2023
2022 2022
Unidade: 15.002 - BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 135.052.422,85 0,00 29.223.697,46 105.828.725,39 38.041.401,35 0,04 105.828.725,39
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira o Meta Fisica
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
2.053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco
Meta Financeira 92.404,461,88 0,00 19.719.672,00 72.684,789,88 28.180.610,88 0,00 72.684.789,88
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão
Meta Financeira 42.047.960,97 0,00 9.504.025,46 33.143.935,51 9.860.790,47 0,00 33.143.935,51
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 15.003 - BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 9.321.688,67 0,00 1.717.961,00 7.603.727,67 3,743,162,42 0,00 7.603.727,67
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
2.055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de
Meta Financoira 6.679.665,11 0,00 1.107.961,00 5.571.704,11 3.097.415,11 0,00 5.571.704,11
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância
Meta Financeira 2.642.023,56 0,00 610.000,00 2.032.023,56 645.747,31 0,00 2.032.023,56
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 15.004 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 1.964.970,28 0,00 3.843.914,00 13.121.056,28 4.654.307,77 0,00 13.121.056,28
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
2.057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de
Meta Financeira 6.837.757,77 0,00 1.443,914,00 5.393.843,77 2.169.307,77 0,00 5.393.843,77
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência
Meta Financeira 10.127.212,51 0,00 2.400.000,00 7.727.212,51 2.485.000,00 0,00 7.727.212,51
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 15.005 - BLOCO DA MÉDIA E ALTA 159.240.212,62 0,00 36.058.008,00 123.182.204,62 44.272.202,68 0,00 123.182.204,62
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/29
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
AA 0
Dospesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA 2023 2023
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Mata Física
1.058 - Ampliação e Reforma da UPA
Meta Financeira 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0.00 1.000.000,00
Meta Física Obra Construida/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
2.060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e
Meta Financeira 55.813.266,26 0,00 12.462.364,00 43,350.902,26 15.520.061,26 0,00 43.350.902,26
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.204 - Manutenção das Atividades - Atenção
Meta Financeira 29.695.905,95 0,00 6.801.500,00 22.894,405,95 7.210.015,76 0,00 22.894,405,95
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.205 - Manutenção das Atividades - Urgência e
Meta Financeira 30,698.877,36 0,00 7.070.000,00 23.628.877,36 7.649.793,61 0,00 23.628.877,36
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.207 - Manutenção da Folha do Pagamento - Atenção
Meta Financeira 41.032.163,05 0,00 8.724.144,00 32.308.019,05 12.892.332,05 0,00 32.308.019,05
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 16.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 504.364.488,24 0,00 104.097.415,43 400.267,072,81 169.581.135,19 0,00 400.267.072,81
Unidade: 16.001 - MANUTENÇÃO DO ENSINO 85.173.379,17 0,00 20,681.252,43 64,492,126,74 26.559.825,32 0,00 64.492.126,74
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
1.005 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares
Meta Financeira 6.669.243,84 0,00 1.400.000,00 5.269.243,84 2.365.193,84 0,00 5.269.243,84
Meta Física Escola Construlda/Ampliada ou 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades
Meta Financaeira 6.400.000,00 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00 3.200.000,00 0,00 3.200.000,00
Meta Física Crianças Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.065 - Manutenção do Salário Educação
Meta Financeira 15.199,173,29 0,00 3.213.175,00 11.985.998,29 5.155.206,64 0,00 11.985.998,29
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/29
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA 2023 2023
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar
Meta Financeira 16.543.782,04 0,00 3.809.841,25 12.733.940,79 4.019.501,65 0,00 12.733.940,79
Meta Fisica Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.071 - Manutenção do Programa PNAT
Meta Financeira 16.477.038,25 0,00 3.923.339,31 12.553.698,94 4.084.027,10 0,00 12.553.698,94
Meta Fisica Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.154 - Programa Distribuição de Kite Uniforme Escolar
Meta Financeira 6.434.175,00 0,00 1.400.000,00 5.034.175,00 1.870.000,00 0,00 5.034.175,00
Meta Fisica Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.194 - Manutenção das Atividades do Ensino
Meta Financeira 17.449.966,75 0,00 3.734.896,87 13.715.069,08 5.865.896,09 0,00 13.715.069,88
Meta Fisica Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 16.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 49,518.914,11 0,00 9.796.939,47 39.721.974,64 14.804.466,77 0,00 39,721.974,64
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
1.051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares -
Meta Financeira 5.829.176,25 0,00 1.010.000,00 4.819.176,25 2.840.500,00 0,00 É 4.819.176,25
Meta Fisica Escola Construlda/Ampliada ou 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
2.070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Meta Financeira 11.876.479,70 0,00 2.531.137,08 9.345.342,62 3.652.693,94 0,00 9.345.342,62
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação
Meta Financeira 12.165.797,75 0,00 1.854.183,80 10.311.613,95 3.783.446,21 0,00 10.311.613,95
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil
Meta Financeira 7.596.647,94 0,00 1.605.687,50 5.990.960,44 1.792.098,98 0,00 5.990.960,44
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/29
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA dna OA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar -
Meta Financeira 12.050.812,47 0,00 2.795.931,09 9.254.881,38 2.935.727,64 0,00 9.254.881,38
Meta Fisica Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidede: 16,003 - FUNDEB 365.655.941,84 0,00 72.740.768,00 292.915.173,84 127.064.464,80 0,00 292.915.173,84
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
2.074 - Manutenção da Folha do Pagamento do FUNDEB
Meta Financeira 251.531,518,39 0,00 48.115.231,00 203,416.287,39 88.418.522,94 0,00 203,416.287,39
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB
Meta Financeira 82.740,351,75 0,00 16.884.769,00 65.855.582,75 32.181.033,20 0,00 65.855.582,75
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
| 2.161 - Manutenção da Folha da Pagamento da Educação
Meta Financeira 31.384.071,70 0,00 7.740.768,00 23.643.303,70 6.464.908,66 0,00 23.643,303,70
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 18.004 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 4.016.253,12 0,00 878.455,53 3.137.797,59 1.152.378,30 0,00 3.137.797,59
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
2.066 - Subvenções Sociais - APAE
Meta Financeira 471.508,54 0,00 109.395,56 362.112,98 114.865,34 0,00 362.112,98
| Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
| 2.197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial
Meta Financeira 1.211.737,77 0,00 281.137,50 930.600,27 295.194,38 0,00 930.600,27
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar -
Meta Financeira 1.506.351,60 0,00 349.491,40 1.156.860,20 366.965,96 0,00 1.156.860,20
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXO IV » DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
2023 2023
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme
Meta Financeira 108.620,25 0,00 2.000,00 106.620,25 102.100,00 0,00 106.620,25
Meta Fisica Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial
Meta Financeira 718.034,96 0,00 136.431,07 581.603,89 273.252,62 0,00 581.603,89
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 17.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 58.896.931,04 0,00 11.965.764,80 46,931.166,24 18.386.312,94 0,00 46.931.166,24
Unidade: 17.001 - BLOCO DEFINANCIAMENTO DA 13.391,181,76 0,00 2.776.044,50 10.615.137,26 4.336.998,97 0,00 10.615.137,26
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção
Meta Financeira 8.663.557,87 0,00 1.874.957,00 6.788.600,87 2.601.463,87 0,00 6.788.600,87
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a
Meta Financeira 1.879.242,85 0,00 386.850,00 1.492.392,85 586.322,59 0,00 1.492.392,85
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade
Meta Financaira 211.283,43 0,00 18.700,00 192.583,43 148.784,76 0,00 192.583,43
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.083 - Serviço de proteção Social Especializada para
Meta Financeira 390.890,66 0,00 6.125,00 384.765,66 370.419,84 0,00 384.765,66
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Meta Financeira 245.958,71 0,00 47.000,00 198.958,71 107.676,50 0,00 198.958,71
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Meta Financeira 1.230.587,21 0,00 273.500,00 957.087,21 316.502,44 0,00 957.087,21
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR : 15/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXO IV » DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
|
|
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA S00% 2028
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira o Meta Física Liquidado até
2022
6.002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola
Meta Financeira 17.847,26 0,00 3.912,50 13.934,76 4.771,00 0,00 13.934,76
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de
Meta Financelra 21.239,13 0,00 4.750,00 16.489,13 5.718,11 0,00 16.489,13
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.012 - Programa Criança Feliz
Meta Financeira 730.574,64 0,00 160.250,00 570,324,64 195.339,86 0,00 570.324,64
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 17.002 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA 10.506.709,68 0,00 2.244.605,00 8.262.104,68 3.126.482,68 0,00 8.262.104,68
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção |
Meta Financeira 5.221.346,68 0,00 1.112.930,00 4,108,416,68 1.623.029,68 0,00 4.108.416,68 |
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00 |I
2.081 - Serviços de Proteção e atendimento Espe: |
Meta Financeira 1.456.897,39 0,00 312.875,00 1.144.022,39 M1.214,49 0,00 1.144,022,39 |
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00 |
2.082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de
Meta Financi 1.463.820,32 0,00 320.900,00 1.142.920,32 391.313,48 0,00 1.142.920,32
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.119 - Serviços para Pessoas Idosas
Meta Financeira 921.961,66 0,00 175.100,00 746.861,66 336.746,88 0,00 746.861,66
Meta Fisica Possoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.202 - Programa Família Acolhedora
Meta Financeira 752.965,95 0,00 170.850,00 582.115,95 181.955,25 0,00 582.115,95
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.203 - Serviços de Abordagem Social
Meta Financeira
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un)
6.004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em
Meta Financeira
Meta Fisica Possoas Atendidas (Un)
6.013 - Programa Núcleo da Infância
Meta Financeira
Meta Física Pessoas Atendidas (Un)
Unidade: 17.003 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção
Meta Financeira
Meta Física Servidores Atendidos (Un)
2.085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em siluação
Meta Financeira
Meta Física Pessoas Atendidas (Un)
6.005 - Serviços de Acolhimento para Crianças o
Meta Financeira
Meta Física Pessoas Atendidas (Un)
jade; 17.004 - COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087 - Manutenção da Folha de Pagamento
Meta Financeira
Meta Fisica Servidores Atendidos (Un)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PPA
2022 - 2025
543.027,76
48,00
88.951,21
48,00
57.738,71
48,00
10.362.930,25
6.997.195,46
48,00
1.137.451,30
48,00
2.228.283,49
48,00
22.197.859,35
8.865.597,54
48,00
Liquidado até
Despesas Orçamentárias
LOA
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
119.700,00
0,00
19.500,00
0,00
12.750,00
0,00
2.292.669,00
1.574.669,00
0,00
250.500,00
0,00
467.500,00
0,00
4.541.946,30
1.764.848,00
0,00
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
LDO
423.327,76
48,00
69.451,21
48,00
44.988,71
48,00
8.070.261,25
5.422.526,46
48,00
886.951,30
48,00
1.760.783,49
48,00
17.655.913,05
7.100.749,54
48,00
142.969,43
0,00
23.778,79
0,00
15.474,68
0,00
2.872.042,84
1.905.989,46
0,00
300.236,53
0,00
665.816,85
0,00
6.991.788,45
3.159.506,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Data: 12/08/2022
Saldo Atualizado
PPA
423.327,76
48,00
69.451,21
48,00
44.988,71
48,00
8.070.261,25
5.422.526,46
48,00
886.951,30
48,00
1.760.783,49
48,00
17.655.913,05
7.100.749,54
48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/29
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA 2023 2023
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.088 - Manutenção das Atividades do Componente para
Meta Financeira 2.555.694,76 0,00 552.500,00 2.003.194,76 680.058,44 0,00 2.003.194,76
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.089 - Manutenção do Programa Auxíl
Meta Financeira 1.054.869,92 0,00 231.250,00 823.619,92 281.992,03 0,00 823.619,92
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão
Meta Financeira 8.814,36 0,00 2.000,00 6.814,36 2.130,00 0,00 6.814,36
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.091 - Manutenção das atividades do Controle Social
Meta Financeira 74.921,97 0,00 17.000,00 57.921,97 18.105,00 0,00 57.921,97
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
| 2.092 - Manutenção do Armazém da Família
Meta Financeira 1.060.954,86 0,00 308.000,00 752.954,86 100.000,00 0,00 752.954,86
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.093 - Subvenções Sociais a Entidades
Meta Financeira 416.500,00 0,00 85.000,00 331.500,00 102.000,00 0,00 331.500,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.095 « Emergenciais e Calamitosas
Meta Financeira 782.000,00 0,00 170.000,00 612.000,00 187.000,00 0,00 612.000,00
| Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
| 2.096 - Manutenção dos Programas de Benefícios
| Meta Financeira 1.710.212,11 0,00 212.500,00 1.497.712,11 1.000.000,00 0,00 1.497.712,11
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.218 - Manutenção do Restaurante Popular
Meta Financeira 2.300.000,00 0,00 450.000,00 1.850.000,00 550.000,00 0,00 1.850.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/29
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA 2023 2023
2022 - 2025
| Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
6.007 - Subvenções Sociais - Crianças
Meta Financeira 561.914,76 0,00 127.500,00 434.414,76 135.787,50 0,00 434. MATO
Meta Fisica Crianças Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
86.008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho
Meta Financeira 1.874.575,44 0,00 417.348,30 1.457.227,14 525.208,94 0,00 1.457.227,44
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.009 - Manutenção do Conselho Tutelar
Meta Financeira 931.803,63 0,00 204.000,00 727.803,63 250.000,00 0,00 727.803,63
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 17.005 - BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 2.438.250,00 0,00 110.500,00 2.327.750,00 1.059.000,00 0,00 2.327.750,00
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.008 - Construção CRAS
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00 0,00 349.250,00
Meta Fisica Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 1,00
1.009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS
Meta Financeira 442.000,00 0,00 110.500,00 331.500,00 110.500,00 0,00 331.500,00
Meta Fisica Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1,022 - Construção do Centro POP
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXO IV « DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Programas e Ações por Meta Financeira e Mota Física saio nas Liquidado até LOA Saldo PPA vo Ee Saldo Aduralizato
2022 2022
1.054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00 0,00 349.250,00
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00
1.066 - Construção do Restaurante Popular
Meta Financeira 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 250.000,00
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00
Órgão: 18.000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 14.257.505,74 0,00 3,000.000,00 11.257.505,74 3.945.706,74 0,00 11.257.505,74
ade: 18.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 14.257.505,74 0,00 3.000.000,00 11.257.505,74 3,945.706,74 0,00 11.257.505,74
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
1.060 - Implantação do Estacionamento Rotativo
Meta Financeira 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 12,00 0,00 48,00
2.097 - Manutenção da Folha de Pagamento do
Meta Financeira 4.973.558,74 0,00 878.586,00 4.094.972,74 1.767.138,74 0,00 4.094.972,74
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.098 - Manutenção do FAZTRANS
Meta Financeira 7.603,947,00 0,00 1.851.414,00 5.752.533,00 1.783.568,00 0,00 5.752.533,00
Meta Fisica Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.145 - Programa Educação no Trânsito
Meta Financeira 190.000,00 0,00 40.000,00 150.000,00 45.000,00 0,00 150.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.212 - Readequação de Circulação dos Modais o
Meta Financeira 1.370.000,00 0,00 230.000,00 1.140,000,00 230.000,00 0,00 1.140,000,00
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 20.000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.039.586,00 0,00 700.000,00 2.339.586,00 738.500,00 0,00 2.339.586,00
Unidade: 20.001 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.039.586,00 0,00 700.000,00 2.339.586,00 738,500,00 0,00 2.339.586,00
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/29
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV « DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA os átus
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financolra e Meta Física
2.102 - Manulenção das Atividades do Fundo Municipal de
Meta Financeira 3.039.586,00 0,00 700.000,00 2.339.586,00 738.500,00 0,00 2.339.586,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 21,000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA 27.740.394,80 0,00 5.385.000,00 22.355.394,80 10.440.499,30 0,00 22.355.394,80
Unidade; 21.001 - SM DE DEFESA SOCIAL 27.740.394,80 0,00 5.385.000,00 22.355.394,80 10.440.499,30 0,00 22.355.394,80
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
1.068 - Aquisição de Rádios Comunicadores
Meta Financeira 500.000,00 0,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
1.069 - Aquisição de Vialuras
Meta Financeira 1.000,000,00 0,00 250.000,00 750.000,00 250.000,00 0,00 750.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
1.070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança
Meta Financeira 3.000.000,00 0,00 500.000,00 2.500.000,00 1.000.000,00 0,00 2.500.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 20.083.307,30 0,00 3.700.000,00 16.383.307,90 8.120.499,30 0,00 16.383.307,30
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa
Meta Financeira 3.157.087,50 0,00 735.000,00 2.422.087,50 770.000,00 0,00 2.422.087,50
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 22,000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 60.649.811,37 0,00 13.442,115,00 47.207.696,37 18.102.964,19 0,00 47.207.696,37
Unidade: 22,001 - SM DE MEIO AMBIENTE 60.649.811,37 0,00 13.442.115,00 47.207.696,37 18.102.964,19 0,00 47.207.696,37
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
1,074 - CONVÊNIO Nº 736/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00 1.500,00
Meta Fisica 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Data: 12/08/2022
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
LOA Saldo PPA 2023 2023
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
1.075 - CONVÊNIO Nº 737/2022
Mota Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00 1.500,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00
2.106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 12.006.922,43 0,00 2.000.000,00 10,006,922,43 5.540.540,43 0,00 10.006.922,43
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério
Meta Financeira 1.167.116,00 0,00 257.481,00 909.635,00 289.967,00 0,00 909.635,00
Meta Fisica Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.108 - Manutenção do Cemitério Municipal
Meta Financeira 1.390.116,00 0,00 322.519,00 1.067.597,00 338.650,00 0,00 1.067.597,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública
Meta Financeira 41.193.187,45 0,00 9.847.115,00 31.346.072,45 10.145.866,92 0,00 31.346.072,45
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.411 - Manutenção do Programa Troca verde
Mela Financeira 150.202,50 0,00 20.000,00 130.202,50 85.000,00 0,00 130.202,50
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio
Meta Financeira 3.339.266,99 0,00 295.000,00 3.044.266,99 999.939,84 0,00 3.044.266,99
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal
Meta Financeira 1.000.000,00 0,00 500,000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00
Meta Fisica 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.09 0,00
2.221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e
Meta Financeira 400.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00
Meta Física 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 15.337.212,01 0,00 3.328.265,00 12.008.947,01 4.669.157,26 0,00 12.008.947,01
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/29
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado ató
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA 2023 2023
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
Unidade; 23.001 - SM DO TRABALHO 15.337.212,01 0,00 3.328.265,00 12.008.947,01 4.069.157,26 0,00 12.008.947,01
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO
2.113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do
Meta Financeira 9.337.379,76 0,00 1.900.000,00 7.437.379,76 3.194.315,76 0,00 7.437.379,76
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.114 - Manutenção da Agência do Trabalhador
Meta Financeira 107.972,87 0,00 23.265,00 84,707,87 25.591,50 0,00 84.707,87
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh
Meta Financeira 3,047,809,38 0,00 725.000,00 2.322.809,38 749.250,00 0,00 2.322.809,38
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.146 - Programa Tiro de Guerra
Meta Financeira 1.120,000,00 0,00 280.000,00 840.000,00 280.000,00 0,00 840.000,00
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda
Meta Financeira 1.724.050,00 0,00 400.000,00 1.324.050,00 420.000,00 0,00 1.324.050,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 24.000 - GABINETE DO PREFEITO 5.442.609,11 0,00 1,079.487,00 4.363.122,11 1,946,240,42 0,00 4.363,1
Unidade: 24.001 - GABINETE DO PREFEITO 5.442.609,11 0,00 1.079.487,00 4.363.122,11 1.946.240,42 0,00 4.363.122,11
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
2.117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Meta Financeira 1.045.698,69 0,00 229.500,00 816.198,69 297.500,00 0,00 816.198,69
Meta Fisica Apolo Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete
Meta Financeira 4.396.910,42 0,00 849.987,00 3.546.923,42 1.648.740,42 0,00 3.546.923,42
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 25.000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS 351.276,49 0,00 80.000,00 271.276,49 85.000,00 0,00 271.276,49
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
Unidade: 25,001 - FMDCA
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.010 - Programas a cargo do FMDCA
Meta Financeira
Meta Física Possoas Atendidas (Un)
6.011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios
Meta Financeira
Meta Física Pessoas Atendidas (Un)
Órgão: 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Unidade: 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso
Meta Financeira
Meta Física Pessoas Atendidas (Un)
Órgão: 27.000 - FUNDO MUNICIPAL DE
Unidade: 27.001 - FUNDO MUNICIPAL DE
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
2.209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ
Meta Financeira
Meta Física Pessoas Atendidas (Un)
Órgão: 28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
Unidade: 28.001 - SM DE PLANEJAMENTO URBANO
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
1.059 - Revitalização da Av, Brasil
Meta Financeira
Meta Fisica Recapeamento de Vias (Un)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PPA
2022 - 2025
351.276,49
130.917,75
48,00
220.358,74
48,00
148.096,85
148.096,85
148.096,85
48,00
646.518,75
646.518,75
646.518,75
48,00
168.485.540,30
168.485.540,30
1.500.000,00
1,00
Liquidado até
Despesas Orçamentárias
LOA
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
30.000,00
0,00
50.000,00
0,00
33.475,00
33.475,00
33.475,00
0,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
0,00
52.173.500,00
52.173.500,00
0,00
0,00
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
LDO
271.276,49
100.917,75
48,00
170.358,74
48,00
114.621,85
114.621,85
114.621,85
48,00
496.518,75
490.518,75
496.518,75
48,00
116,312,040,30
116.312.040,30
1.500.000,00
1,00
85.000,00
31.750,00
0,00
53.250,00
0,00
35.740,28
35.740,28
35.740,28
0,00
157.500,00
157.500,00
157.500,00
0,00
9.698.881,74
9.698.881,74
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23129
Págil
Data: 12/08/2022
Saldo Atualizado
PPA
271.276,49
100.917,75
48,00
170.358,74
48,00
114.621,85
114.621,85
114.621,85
48,00
496.518,75
496.518,75
496.518,75
48,00
116.312.040,30
116.312.040,30
1.500.000,00
1,00
Ve
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 24 /29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Datei2/0B/2pãa
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Saldo PPA oo OR
Liquidado até LOA 2023 2023
2022 2022
1.063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira
Meta Financeira 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta Física Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.071 - Investimentos em Infraestrutura
“A ra Ma
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira o Meta Física
Meta Financeira 119.635.600,00 0,00 35.600.000,00 84.035.600,00 35.600,00 0,00 84,035.600,00
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
1.079 - Ampliação e Modernização do Sistema de
Meta Financeira 18.154.498,00 0,00 0,00 18.154.498,00 1.000.000,00 0,00 18.154.498,00
Meta Física (0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública
Meta Financeira 8.400.000,00 0,00 0,00 6.400.000,00 6.400.000,00 0,00 6.400.000,00
Meta Física (9) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 0,00 0,00
2.040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema
Meta Financeira 512.500,00 0,00 0,00 512.500,00 512.500,00 0,00 512.500,00
Meta Fisica (0) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 0,00 0,00
2.190 - Manutenção das Atividades da SM de
Meta Financeira 397.724,56 0,00 93.500,00 304.224,56 97.325,00 0,00 304.224,56
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano
Meta Financeira 6.885.217,74 0,00 1.480.000,00 5.405.217,74 1.653.456,74 0,00 5.405.217,74
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 29.000 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 1.466.179,00 0,00 300.000,00 1.166.179,00 480.000,00 0,00 1.166.179,00
Unidade: 29.001 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 1.466.179,00 0,00 300.000,00 1.166.179,00 480.000,00 0,00 1.166.179,00
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
2.121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria
Meta Financeira 1.466.179,00 0,00 300.000,00 1.166.179,00 480.000,00 0,00 1.166.179,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Dm
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25/29
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA alia 20
2022 - 2025
Programas e Ações por Mota Financeira e Meta Física
Órgão: 30.000 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2.431.669,00 0,00 560.000,00 1.871.669,00 590.800,00 0,00 1.871.669,00
Unidade: 30.001 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2.431.669,00 0,00 560.000,00 1.871.669,00 590.800,00 0,00 1.871.669,00
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
2.122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
Mata Financeira 2.431,669,00 0,00 560.000,00 1.871.669,00 590.800,00 0,00 1.871.669,00
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 31.000 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 824.000,00 0,00 120.000,00 704,000,00 464.000,00 0,00 704.000,00
Unidade; 31.001 - CODEF 824.000,00 0,00 120.000,00 704.000,00 464.000,00 0,00 704.000,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
2.123 - Manutenção da CODEF
Meta Financeira 824.000,00 0,00 120.000,00 704.000,00 464.000,00 0,00 704.000,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, 13.327.151,32 0,00 2.602.955,00 10.724.196,32 4.347.076,22 0,00 10.724.196,32
Unidade: 32.001 - SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 13.327.151,32 0,00 2.602.955,00 10.724.196,32 4.347.076,22 0,00 10.724.196,32
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE
1.072 - Convênio - Conslrução Meu Campinho
Meta Financeira 1.801.000,00 0,00 450.000,00 1.351.000,00 451.000,00 0,00 1.351.000,00
Meta Fisica Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.076 - CONVÊNIO Nº 735/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00 1.500,00
Meta Fisica (0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00
1.078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho
Meta Financeira 451.000,00 0,00 0,00 451.000,00 451.000,00 0,00 451.000,00
Meta Fisica () 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00
2.128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 6.184.056,72 0,00 1.352.955,00 4.831.101,72 1.809.693,72 0,00 4.831.101,72
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 26/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias Lbo LOA
Liquidado até LOA Saldo PPA 2023 2023
2022 2022
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte,
Meta Financeira 3.608.000,00 0,00 800.000,00 2.808.000,00 1.208.000,00 0,00 2.808.000,00
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal
Meta Financeira 1.281.594,60 0,00 0,00 1.281.594,60 425.882,50 0,00 1.281.594,60
Meta Fisica (0) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 0,00 0,00
Órgão: 33.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 4.352.533,96 0,00 761.488,00 3.591.045,96 1.892.170,33 0,00 3.591.045,96
Unidade: 33.001 - SM DE HABITAÇÃO 4.352.533,96 0,00 761.488,00 3.691.045,96 1.892.170,33 0,00 3.591.045,96
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
2.043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação
Meta Financeira 434.360,63 0,00 102.000,00 332.360,63 106.250,00 0,00 332.360,63
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 3.918.173,33 0,00 659.488,00 3.258.685,93 1.785.920,33 0,00 3.258.685,33
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 34.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 6.921.743,71 0,00 1.392.500,00 5.529.243,71 2.155.844,21 0,00 5.529.243,71
Unidade: 34.001 - SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 6.921.743,71 0,00 1.392,500,00 5.529.243,71 2.155.844,21 0,00 5.529,243,71
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
2.131 - Manulenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financ: 4.286.556,21 0,00 850.000,00 3.436.556,21 1.538.344,21 0,00 3.436.556,21
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.132 - Manutenção das Atividades da SM de
Meta Financeira 2.635.187,50 0,00 542.500,00 2.092.667,50 617.500,00 0,00 2.092.687,50
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 6.395.149,32 0,00 1.220.344,00 5.174.805,32 2.458.002,38 0,00 5.174.805,32
Unidade: 35,001 - SM DA MULHER 6.395.149,32 0,00 1.220.344,00 5.174.805,32 2.458.002,38 0,00 5.174.805,32
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
LOA Saldo PPA 2023 2023
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de
Meta Financeira 1.169.357,31 0,00 278.500,00 890.857,31 287.425,00 0,00 890.857,31
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da
Meta Flnancelra 3.083.690,92 0,00 495.594,00 2.588.096,92 1.481.340,92 0,00 2.588.096,92
Meta Fisica Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher
Meta Financeira 438,274,00 0,00 89.250,00 349.024,00 149.274,00 0,00 349.024,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.152 - Grupamento Maria da Penha
Meta Financeira 1.703.827,09 0,00 357.000,00 1.346.827,09 539.962,46 0,00 1.346.827,09
Meta Física Possoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Orgão: 36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 7.315.426,16 0,00 1.979.295,00 5.336.131,16 2.265.973,92 0,00 5.336.131,16
Unidade: 36.001 - SM DE CULTURA 7.315.426,16 0,00 1.979.295,00 5.336.131,16 2.265.973,92 0,00 5.336.131,16
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
1.067 - Construção Escola Banda
Meta Financeira 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mela Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
2.019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura
Meta Financeira 1.715.901,57 0,00 412.500,00 1.303.401,57 423.125,00 0,00 1.303.401,57
Meta Física Apoio Administralivo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.020 - Manutenção do Centro de Artes o Esporte
Meta Financeira 343.279,92 0,00 79.645,00 263.634,92 83,627,25 0,00 263.634,92
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 4.669.094,67 0,00 900.000,00 3.769.094,67 1.759.221,67 0,00 3.769.094,67
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28/29
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ANEXO IV « DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Saldo PPA Evo son
Liquidado até LOA 2023 2023
2022 2022
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Mota Financeira o Meta Fisica
2.144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais
Meta Financeira 161.500,00 0,00 161.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.206 - Manutenção da Fanfarra Municipal
Meta Financeira 424.650,00 0,00 424.650,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 37,000 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 837.673,69 0,00 68.000,00 769.673,69 250.975,00 0,00 769.673,69
Unidade: 37.001 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 837.673,69 0,00 68.000,00 769.673,69 250.975,00 0,00 769.673,69
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
2.442 - Fundo Municipal da Cultura
Meta Financeira 293.088,50 0,00 68.000,00 225.088,50 71.400,00 0,00 225.088,50
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais
Meta Financeira 544.585,19 0,00 0,00 544.585,19 179.575,00 0,00 544.585,19
Meta Física (0) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 0,00 0,00
Órgão: 38.000 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 4.330.827,71 0,00 895.000,00 3,435.827,71 1.456,942,71 0,00 3.435.827,71
Unidade: 38.001 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 4.330.827,71 0,00 895.000,00 3.435.827,71 1.456.942,71 0,00 3.435.827,71
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.216 - Manulenção das Atividades da Unidade de
Meta Financeira 340.000,00 0,00 85.000,00 255.000,00 85.000,00 0,00 255.000,00
Meta Fisica Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade
Meta Financeira 3.990.827,71 0,00 810.000,00 3.180.827,71 1.371.942,71 0,00 3.180.827,71
Meta Fl Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 39.000 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS 8.000.000,00 0,00 2.000,000,00 6.000.000,00 2.000.000,00 0,00 6.000.000,00
Unidade: 39.001 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 8.000.000,00 2.000.000,00 0,00 6.000.000,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO '
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 29/29
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Pes Saldo PPA LDO LOA
2022 - 2025 tiquidndo até Ea 2023 2023
Saldo Atualizado
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Fisica PPA
1.055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas
Meta Financeira 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 8.000.000,00 2.000.000,00 0,00 6.000.000,00
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 0,00 400.000,00 1.600.000,00 400.000,00 0,00 1.600.000,00
Unidade: 99.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000,000,00 0,00 400.000,00 1.600.000,00 400.000,00 0,00 1.600.000,00
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.999 - Reserva de Contingência
Meta Financeira 2.000.000,00 0,00 400.000,00 1.600.000,00 400.000,00 0,00 1.600.000,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Total Geral: 1.939.198.686,59 6.714.902,80 435,159,645,00 1.497.324.138,79 642.541.410,53 0,00 1.497.324.138,79
Milton Mitsuo Misug(chi
(CRC-PR 027574/0-6
Contador
ANEXO XVI
Demonstrativo de Metas e
Prioridades das Despesas
por Programa, além do
Relatório sobre os Projetos
em Execução e Despesas
com Conservação do
Patrimônio Público.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/29
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RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivos
Previdência Municipal
Justificativas:
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS.
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS de acordo com a Lei 69/2001 e suas alterações.
Produto (Un. de medida) Recurso
Financeira
1005 - Construção da Sede do Fazprev Unidades (Un) 0,25 5.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 5.000,00
2045 - Manutenção das Alividades do Fazprev Unidades (Un) 12,00 2.102.400,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa do 2.042.400,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 60.000,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Unidades (Un) 12,00 12.522.400,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 12.302.400,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 220.000,00
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Unidades (Un) 12,00 49,081.294,28
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Conlingências 49.081.294,28
Total: 63.711.094,28
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/29
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RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
77 - e A
ei Apacs na meias
Programa
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos
Reserva de Contingência
Justificativas:
Reserva de Contingência, necessárias para para o atendimento de eventual demanda, Emergência ou Calamidade.
Diretrizes (Forma de implementação)
Reserva de Contingência conforme legislação vigente.
Produto (Un. de medida) Financeira
9999 - Reserva de Contingência Unidades (Un) 12,00 400.000,00
00999.000999.01,99.00,00 - Reservas de Contingências 400.000,00
Total: 400.000,00
a MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/29
ep LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Baias 12)0812022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
RA ear
Programa
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos
Manutenção da Administração Geral
Justificativas:
Manutenção dos serviços públicos e o seu gerenciamento.
Diretrizes (Forma de implementação)
idades voltadas ao planejamento e ações estratégicas de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Desenvolver as a!
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Financeira
2002 - Manulenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Unidades (Un) 12,00 10,763.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.763.000,00
2003 - Manutenção das Alividades da SM de Administração Unidades (Un) 12,00 5.370.500,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 5.247.500,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
00510,000510,01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 118.000,00
2004 - Parcelamento Pasep Unidades (Un) 12,00 440.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 440.000,00
2005 - Amortização e encargos da divida Contratada Unidades (Un) 12,00 7.336.283,96
00000.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres 7.336.283,96
2007 - Precatório e sentenças Judiciais Unidades (Un) 12,00 3.660.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.660.000,00
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento Unidades (Un) 12,00 3.694.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.694.000,00
2049 - Manutenção das Alividades da SM de Planejamento e Unidades (Un) 12,00 1.375.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.375.500,00
2140 - Manutenção Escola administração Pública Unidades (Un) 12,00 35.700,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.700,00
2141 - Manutenção do Paço Municipal Unidades (Un) 12,00 386.375,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 157.500,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 133.775,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 95.100,00
/
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
2192 - Recolhimento PASEP Unidades (Un) 12,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno Unidades (Un) 12,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Unidades (Un) 12,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária Unidades (Un) 12,00
00000.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres
Total:
Página: 4/29
Data: 12/08/2022
4.100.000,00
4.100.000,00
85.000,00
85.000,00
1.371.942,71
1.371.942,71
200.000,00
200.000,00
38,018.301,67
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Saúde
Justificativas:
O atendimento a população e aos usuários do sistema público de saúde do Município de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimentos será realizado através dos serviços ofertados, nas UBS, UPA, Hospital e SM Saúde, além de campanhas preventivas, abordagem de temas, campanhas para grupos específicos, e ou gerais, de acordo
com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Metas
Produto (Un. de medida) Recurso
Financeira
1058 - Ampliação e Reforma da UPA Unidades (Un) 1,00 1.000.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000.000,00
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde Unidades (Un) 12,00 1.250.341,01
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.250.341,01
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde Unidades (Un) 12,00 178.500,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 178.500,00
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde Unidades (Un) 12,00 62.475,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 62.475,00
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM Unidades (Un) 12,00 3,641,365,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.641.365,00
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM Unidades (Un) 12,00 2.892.113,77
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.886.863,77
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.250,00
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica Unidades (Un) 12,00 28.180.610,88
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 24,330.610,88
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.850.000,00
2054 - Manutenção das Alividades - Bloco de Gestão Básica Unidades (Un) 12,00 9.860.790,47
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
00303.000303.01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%, 4.750.590,74
97000,000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Saúde 4,610.199,73
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Unidades (Un) 12,00 3.097.415,11
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.170.445,98
/A/
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 926.969,13
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde Unidades (Un) 12,00 645.747,31
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder do Polícia 295.400,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúdo 350.347,31
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Unidades (Un) 12,00 2.169.307,77
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.169.307,77
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Unidades (Un) 12,00 2.485.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 700.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.785.000,00
2060 - Manulenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência Unidades (Un) 12,00 15.520.061,26
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.206.518,18
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.313.543,08
Unidades (Un) 12,00 4.284.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.284.000,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em SaúdeUnidades (Un) 12,00 7.210.015,76
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 500.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.939.815,76
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 770.200,00
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Unidades (Un) 12,00 7.649.793,61
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.683.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.966.793,61
2207 - Manulenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada Unidades (Un) 12,00 12.892.332,05
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 11.437,332,05
97000,000000.00,00.00,00 - Recursos Vinculados - Saúdo 1.455.000,00
Total: 103.019.869,00
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RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
CEE is Ga USD E ip a iii Ss
Programa
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS a
Objetivos
Manutenção e Melho:
Justificativas:
! Melhoria na Infraestrutura & nos espações públicos visando o atendimento as necessidades da população, além das demandas e os serviços públicos prostados ao moradores de Fazenda Rio Grande
da Infraestrutura de Obras e Serviços do Município. ==
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimento visa a melhoria na infraestrutura e nos espações públicos, buscando atendimento as necessidades e demandas e os serviços públicos prestados a população de Fazenda Rio Grande, e de acordo com a Lei
Complementar nº 47/2011 suas alterações e demais Leis vigentes,
Motas
Recurso
Produto (Un. de medida) Financeira
| 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas Unidades (Un) 0,25 33,938.160,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 531.760,00
) 00504.000504.99.99,.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 400.000,00
| 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder do Polícia 6.400,00
| 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 33,000.000,00
| 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Unidades (Un) 0,25 11.200.000,00
00510.000510.01.07.00,00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.200.000,00
| 99000.000000,00,00.00.00 - Recursos Vinculados 10.000.000,00
| 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Unidades (Un) 0,25 712.500,00
00000.000000,01,07.00,00 - Recursos Livres 12.500,00
) 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 700.000,00
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Unidades (Un) 0,25 1.470.000,00
| 00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 170.000,00
99000,000000.00,00.00.00 - Recursos Vinculados 1.300.000,00
1065 - Construção de Trincheiras Unidades (Un) 0,25 80.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 80.000.000,00
1073 - CONVÊNIO Nº 734/2022 Unidade (um) 1,00 1.500,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00
2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas Unidades (Un) 12,00 4.640.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.640.000,00
2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas Unidades (Un) 12,00 3.040.760,00
00000.000000.01,07,00.00 - Recursos Livres 2.912.049,55
py
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dáta12/08/2002
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Loi 10866/04, art. 1ºB) 128.710,45
2035 - Manutenção da Malha Viária Unidades (Un) 12,00 2.500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 700.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties a Compensações Financeiras 1.800.000,00
2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem Outras Unidades Medidas (Out) 12,00 5.364.400,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 500.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.364.400,00
2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo Unidades (Un) 12,00 3.693.476,97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3,693,476,97
2038 - Manutenção das Alividades da SM de Urbanismo Unidades (Un) 12,00 1.000.825,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 600.825,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 400.000,00
2211 - Manutenção das Estradas Vicinais Unidades (Un) 0,25 510.000,00 |
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 210.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder do Polícia 300.000,00
Total: 148.071.621,97
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RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Educação
Justificativas:
Justifica-se a despesa em atendimento a legislação no que diz respeito a aplicação dos recursos destinados a educação básica,
Diretrizes (Forma de implementação)
Lei nº 9,394, de 20 de dezembro de 1996- LDB; Lei nº 1.075, de 25 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação; Constiluição da República Federaliva do Brasil - 1988
Financeira
Produto (Un, de medida) [Fisc |
0,25
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Unidades (Un) 2.365.193,84
00103.000103,01,01,00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.020.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 1.345.193,84
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares Unidades (Un) 1,00 3.200.000,00
00104,000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 1.400.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Unidades (Un) 0,25 2.640.500,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferôncias Constitucionais 1.220.500,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 1.420.000,00
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação Unidades (Un) 12,00 5.260.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 5.260.000,00
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação Unidades (Un) 12,00 3.329.700,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 3.329.700,00
2065 - Manutenção do Salário Educação Unidades (Un) 12,00 5.155.206,64
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.155.206,64
2066 - Subvenções Sociais - APAE Unidades (Un) 12,00 114.865,34
00104,000104.01,01,00,00 - Demais Impostos vinculados à educação 114.865,34
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar Unidades (Un) 12,00 4.019.501,65
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.352.851,85
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.666.649,80
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Unidades (Un) 12,00 3.652.693,94
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.032.693,93
(eh
2071 - Manutenção do Programa PNAT
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil Unidades (Un)
Consolidado
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação
12,00
00103.000103,01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação
96000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Educação
12,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constilucionais
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação
12,00
00101.100101.02.01,00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02,01.00.00 - FUNDEB 40%
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70%
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30%
12,00
00101,100101.02,01,00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70%
01039.101039.02.01.00.00 - Transferôncia do FUNDEB - VVAT - 30%
12,00
00103.000103.01,01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação
12,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104.000104.01.01,00.00 - Demais impostos
culados à educação
12,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01,00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104,000104.01.01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação
12,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
12,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Página: 10/29
Data: 12/08/2022
2.620.000,01
4.084.027,10
2.060.280,65
1.600.000,00
423.746,45
3.783.446,21
1.871.510,83
1.911.935,38
88.418.522,04
78.076.070,65
8.341.852,31
1.499.999,99
499.999,99
32.181.033,20
25.962.929,88
3.218.103,30
2.000.000,01
1.000.000,01
1.870.000,00
892.500,00
977.500,00
6.464.908,66
362.403,35
6.102.505,31
5.865.896,09
30.000,00
613.122,03
5.222.774,06
1.792.098,98
1.792.098,98
2.935.727,64
2.287.457,64
à
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dataslomelzoaa
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 648.270,00
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial Unidades (Un) 12,00 295.194,38
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 295.194,38
2198 - Manulenção do Programa de Morenda Escolar - Ensino Unidades (Un) 12,00 366.965,96
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 285.932,21
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 81.033,75
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Unidades (Un) 12,00 102.100,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 51.050,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 51.050,00
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial Unidades (Un) 12,00 273.252,62
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 170.347,98
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 102.904,64
Total: 178.170.835,19
me eee
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data; 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Objetivos
Apoio aos Sistemas Públicos de Segurança no Município
Justificativas:
A manutenção da Segurança Pública e o bem estar da População de Fazenda Rio Grande -PR
Diretrizes (Forma de implementação)
A manutenção da Segurança Pública alravés dos trabalhos realizados pela Guarda Municipal, e FAZTRANS e o bem estar da População de Fazenda
suas alterações e demais Leis vigentes.
Grande -PR, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e
Produto (Un. de medida) Recurso
Financeira
1060 - Implantação do Estacionamento Rolativo Unidades (Un) 12,00 120.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 120.000,00
1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores Unidades (Un) 12,00 300.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 300.000,00
1069 - Aquisição de Viaturas Unidades (Un) 12,00 250.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 250.000,00
1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança Unidades (Un) 12,00 1.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000.000,00
2044 - Manutenção de FUNREBOM Unidades (Un) 12,00 174.075,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 174.075,00
2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Unidades (Un) 12,00 1.767.138,74
00509.000509.99.99,00,00 - Multas de Trânsito 1.767.138,74
2098 - Manulenção do FAZTRANS Unidades (Un) 12,00 1.783.568,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.783.568,00
2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social Unidades (Un) 12,00 8.120.499,30
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.120.499,30
2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social Unidades (Un) 12,00 770.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 560.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 210.000,00
2145 - Programa Educação no Trânsito Unidades (Un) 12,00 45.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 45.000,00
2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização Unidades (Un) 12,00 230.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 230.000,00
Total; 14.560.281,04
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dalas12I08/20RA
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Objetivos
Manutenção da Administração Geral
Justificativas:
Manutenção dos Serviços públicos, e o seu gerenciamento
ag ir erre
Diretrizes (Forma de implementação)
Manutenção dos Serviços públicos, e o seu gerenciamento, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un, do medida) Recurso
Financeira
2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo Unidades (Un) 12,00 1.567.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.567.500,00
2027 - Manutenção das Alividades da SM de Governo Unidades (Un) 12,00 424.950,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 424.950,00
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Unidades (Un) 12,00 297.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 297.500,00
2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Unidades (Un) 12,00 1.538.344,21
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.538.344,21
2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social Unidades (Un) 12,00 617.500,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 617.500,00
2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete Unidades (Un) 12,00 1.648.740,42
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 1.648.740,42
Total: 6.094.534,63
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/29
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RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA , a
Objetivos
Promoção da Difusão e ao Acesso as Alividades Culturais no Município
Justificativas:
Atendimento a população em geral interessada com projetos e atividades culturais no Município de Fazenda Rio Grande -PR
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento a população com projetos oficinas e e atividades culturais, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Ações Produto (Un. do medida) Recurso Financ
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura Unidades (Un) 12,00 423.125,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 423.125,00
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado Unidades (Un) 12,00 83.627,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 83.627,25
2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura Unidades (Un) 12,00 1.759.221,67
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.759.221,67
2142 - Fundo Municipal da Cultura Unidades (Un) 12,00 71.400,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 71.400,00
2225 - Taxas de Ulilização de Bens Culturais Unidades (Un) 12,00 179.575,00
00000.000000,01.07.00,00 - Recursos Livres 169.575,00
00510,000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00
Total; 2.516.948,92
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/29
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RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE
Objetivos
Promoção de Atividades de Esporte e Lazer com Objetivo da Melhoria da Qualidado do Vida da População Fazendense.
Justificativas:
Atendimento aos Jovens, Crianças o População em geral com projetos e atividades esportivas no Município de Fazenda Rio Grande - PR
Diretrizes (Forma do implementação)
Atendimento será Jovens, Crianças e População em geral através de projetos e atividades esportivas oferecidas e desenvolvida pela SM de Esportes aos interessados, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e
suas alterações e demais Leis vigentes.
Ações Produto (Un, de medida) Recurso
Financeira
1072 - Convênio - Construção Meu Campinho Unidades (Un) 0,25 451.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 450.000,00
1076 - CONVÊNIO Nº 735/2022 Unidades (Un) 1,00 1.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00
1077 - CONVÊNIO Nº 882/2022 Unidades (Un) 1,00 1.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00
1078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho Unidades (Un) 1,00 451.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 450.000,00
2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer Unidades (Un) 12,00 1.809.693,72
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 1.809.693,72
2214 - Manutenção das Alividadas da SM de Esporte, Lazer e Unidades (Un) 12,00 1.208.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.208.000,00
2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal Unidades (Un) 12,00 425.882,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 425.882,50
Total: 4.348,576,22
De em ——————————————————>——>—
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/29
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RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Objetivos
Manutenção e Fomento ao Desenvolvimento
Justificativas:
Busca pelo fortalecimento da economia local através do desenvolvimento de ações e demais medias que visem a ampliação da Industria do Comercio no Município de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
Visar ações para o estabelecimento do novas industrias e comércio no município, além do fortalecimento e ampliações através de pol
Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes,
as publicas voltadas a indústria e o comércio já instalado, e de acordo com a Lei
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Financeira
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas lades (Un) 12,00 2.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
1056 - Infraestrutura Turística Unidades (Un) 12,00 508.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00
1071 - Investimentos em Infraestrutura Unidades (Un) 12,00 35.600,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 35.600,00
1079 - Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública - 0,00 1.000.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 1.000.000,00
2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Unidades (Un) 12,00 1.890.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 1.890.000,00
2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Unidades (Un) 12,00 657.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 657.000,00
2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública Unidade (um) 12,00 6.400.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 6.400.000,00
2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Unidades (Un) 12,00 512.500,00
00507.000507 .99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 512.500,00
2123 - Manutenção da CODEF Unidades (Un) 12,00 464.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 464.000,00
2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano Unidades (Un) 12,00 97.325,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 97.325,00
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação Unidades (Un) 12,00 2.772.250,00
UM
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano Unidades (Un) 12,00
00000,000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
2209 - Manulenção das Ações do Programa PROFAZ Unidades (Un) 12,00
00510.000510.01,07.00,00 - Taxas - Exercício Podor do Polícia
2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo Unidades (Un) 12,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00510.000510,01.07.00,00 - Taxas - Exercício Poder do Polícia
Total:
Página: 18/29
Data; 12/08/2022
2.336.250,00
436.000,00
1.653.456,74
1.053.456,74
157.500,00
157.500,00
300.000,00
100.000,00
200.000,00
18.448.131,74
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos
Manutenção e Ampliação dos Serviços com Vistas a Promoção da Dignidade da Pessoa.
Justificativas:
Atendimento a População em geral que busca e necessita do atendimento es especializado, e assistencial,
Dirotrizes (Forma de implementação)
Mapeamento dos públicos alvos da ações a serem desenvolvidas, ampliação do serviço já realizado, o de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un, de medida) Recurso
Financeira
1008 - Construção CRAS Unidades (Un) 0,25 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS Unidades (Un) 0,25 110.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.500,00
1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar Unidades (Un) 1,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
1066 - Construção do Restaurante Popular Unidades (Un) 1,00 250.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Unidades (Un) 12,00 1.197.500,99
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.197.500,99
2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Unidades (Un) 12,00 2.601.463,87
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.601.463,87
2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família Unidades (Un) 12,00 586.322,59
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 410.597,56
98000.000000,00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 175.725,03
2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade Unidades (Un) 12,00 148.784,76
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 148,784,76
2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Unidades (Un) 12,00 1.623.029,68
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.623.029,68
2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Unidades (Un) 12,00 411.214,49
2082 - Serviço Especi
2084 - Manutenção da Folha do Pagamento da Proteção Social
2085 - Serviço de Acolhimento para Possoas em situação de Rua
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para
2089 - Manutenção do Programa Auxílio Bra:
2093 - Subvenções Sociais a Entidades
2095 - Emergenciais e Calamitosas
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais
Unidades (Un)
izado para Pessoa em siluação de Rua
2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação Unidades (Un)
IGD Unidades (Un)
2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão Unidades (Un)
2091 - Manutenção das atividades do Controle Social Unidades (Un)
2092 - Manulenção do Armazém da Família Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Consolidado
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00,00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
12,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00,00,00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
12,00
00000,000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
12,00
00000,000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
12,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
12,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
12,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
12,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
12,00
98000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
12,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
12,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
12,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
12,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
12,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
Página: 20/29
Data; 12/08/2022
369.080,49
42.134,00
391,313,48 |
239.657,48
151.656,00
370.419,84
366.159,84
4.260,00
1.905.989,46
1.905.989,46
300.236,53
223.556,53
76.680,00
3.159.506,54
3.159.506,54
680.058,44
680.058,44
281.992,03
40.237,03
241.755,00
2.130,00
2.130,00
18.105,00
18.105,00
100.000,00
100.000,00
102.000,00
102.000,00
187.000,00
187.000,00
1.000.000,00 |
0 1.000.000,00
2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso
2119 - Serviços para Pessoas Idosas
2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso
2202 - Programa Família Acolhedora
2203 - Serviços de Abordagem Social
2218 - Manutenção do Restaurante Popular
G001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento do Vínculos
6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola
6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do
G004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes
6007 - Subvenções Sociais - Crianças
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Consolidado
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados -
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados -
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados -
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados -
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados -
00000,000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00,00.00.00 - Recursos Vinculados -
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados -
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados -
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
12,00
Assistência Social
12,00
12,00
Assistência Social
12,00
12,00
Assistência Social
12,00
12,00
Assistência Social
12,00
Assistência Social
12,00
Assistência Social
12,00
Assistência Social
12,00
Assistência Social
12,00
Página: 21/29
Data: 12/08/2022
35.740,28
30.465,28
5.275,00
336.746,88
336.746,88
107.676,50
75.726,50
31.950,00
181.955,25
181.955,25
142.969,43
17.299,43
125.670,00
550.000,00
550.000,00
316.502,44
196.222,44
120.280,00
4.771,00
3.365,20
1.405,80
5.718,11
5.192,43
525,68
23.778,79
12.063,79
11.715,00
605.816,85
575.291,85
90.525,00
135.787,50
135.787,50
o io MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/29
Data: 12/08/2022
“| d Dá LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
= , RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
ace Consolidado
6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar Unidades (Un) 12,00 525.208,94
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 525.208,94
6009 - Manutenção do Conselho Tulelar Unidades (Un) 12,00 250.000,00
00000,000000,01.07.00,00 - Recursos Livres 250.000,00
6010 - Programas a cargo do FMODCA Unidades (Un) 12,00 31.750,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 31.750,00
6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios Unidades (Un) 12,00 53.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 53.250,00
6012 - Programa Criança Feliz Unidades (Un) 12,00 195.339,86
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.199,86
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 166.140,00
6013 - Programa Núcleo da Infância Unidades (Un) 12,00 15.474,68
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.474,68
Total: 19,704,554,21
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 RajasizpiZaaa
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
Melhoria da Politica Habitacional no Municipio
Justificativas:
O atendimento as necessidades quanto a moradias de famílias em Fazenda Rio Grande - PR, que estão em situação irregulares. Promover ações que visem o atendimento a população quo buscam uma moradia.
Diretrizes (Forma de implementação)
Mapeamento dos imóveis irregulares, visando buscar e fomentar com ações que resultem no atendimento as famílias que encontra-se em necessidade, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações
e demais Leis vigentes,
Ações Recurso
Produto (Un. de medida) Financeira
2043 - Manutenção das Alividades da SM de Habitação Unidades (Un) 12,00 106.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 106.250,00
2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação Unidades (Un) 12,00 738.500,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 738.500,00
2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação Unidados (Un) 12,00 1.785.920,33
00000,000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 1.785.920,33
Total: 2.630,670,33
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 24/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS )
Consolidado
Programa
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Objetivos
Fortalecimento e Valorização da Mulher em Fazenda Rio Grande - PR
Justificativas:
Realizar no Municípios ações voltadas ao atendimento as Mulheres, vítimas dos diversos tipos de Violência, ou que estejam sob ameaças, ações e prevenção e conscientização sobres os direitos das mulheres, ações de
- acolhimentos, Er a = —
Diretrizos (Forma de implementação)
Realizar no Municípios ações voltadas ao atendimento as Mulheres, vítimas dos diversos tipos de violôncia, ou que estejam sob ameaças, ações e prevenção e conscientização sobres os direitos das mulheres, ações de
acolhimentos, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes,
Produto (Un, de medida) Recurso
Financeira
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência Unidades (Un) 12,00 287.425,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 287.425,00
2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher Unidades (Un) 12,00 1.481.340,92
00000.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres 1.481,340,92
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher Unidades (Un) 12,00 149.274,00
00000.000000,01,07.00.00 - Recursos Livres 149.274,00
2152 - Grupamento Maria da Penha Unidades (Un) 12,00 539.962,46
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 539.962,46
Total: 2.458.002,38
Pagina: 25/29
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
ARE a ne RÃS
Programa
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO
Objetivos
Promover à Qualificação Profissional para Inclusão e Manutenção do Trabalhador no Mercado de Trabalho o
Justificativas:
Criar no município políticas públicas voltadas ao fomento do emprego e renda da população em fase produtiva de em Fazenda Rio Grande - PR
Diretrizes (Forma de implementação)
Estabelecimento de políticas públicas voltadas ao fomento do emprego e renda, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Recurso
Produto (Un. do medida)
Ações Financeira
12,00 3.194.315,76
2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho Unidades (Un)
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.194.315,76
2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador Unidades (Un) 12,00 25.591,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.591,50
2115 - Manutenção das alividades da SM do Trabalh Unidades (Un) 12,00 749.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 749.250,00
2146 - Programa Tiro de Guerra Unidades (Un) 12,00 280.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 280.000,00
2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda Unidades (Un) 12,00 420.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 420.000,00
Total: 4.669.157,26
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 26/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Daia: 12/06/2022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0058 - LEGISLATIVO MUNICPAL
Objetivos
Legislativo Municipal
Justificativas:
Desenvolver os trabalhos Legislativo no Município
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolver os trabalhos Legislativo, acompanhar e fiscalizar os entes públicos, criar e aprimorar Legislação Municipal.
Produto (Un. de medida)
| Fisica |
Financeira
1001 - Construção, Ampl, e Roforma da Câmara Municipal Unidades (Un) 0,25 946.067,50
00001.100001.01.07,00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 946.067,50
2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores Unidades (Un) 12,00 8.400.000,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 8.400.000,00
2126 - Atividades do Legislativo Unidades (Un) 12,00 1.200.000,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.200.000,00
2151 - Procuradoria Legislaliva da Mulher Unidados (Un) 12,00 200.000,00
00001,100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 200.000,00
Total: 10.746.067,50
Cá
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 27/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Doja2/buladias
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Objetivos
Promover Ações de Meio Ambiente
Justificativas:
Atendimento as necessidades de atendimento ao Meio Ambiente do Município
Diretrizes (Forma de implementação)
O Atendimento as necessidades do Meio ambiente do Município, será realizado através do mapeamento das necessidades, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Recurso
Produto (Un. de medida)
Financeira
1074 - CONVÊNIO Nº 736/2022 Unidades (Un) 1,00 1.500,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00
1075 - CONVÊNIO Nº 737/2022 Unidades (Un) 1,00 1.500,00
00000.000000,01,07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00
2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente Unidades (Un) 12,00 5.540.540,43
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.540.540,43
2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal Unidades (Un) 12,00 289.967,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 289.967,00
2108 - Manutenção do Cemitério Municipal Unidades (Un) 12,00 338.650,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 338.650,00
2109 - Manulenção do sistema de Limpeza Pública Unidades (Un) 12,00 10.145.866,92
00000.000000,01.07,00.00 - Recursos Livres 657.561,09
00511.000511,01.07.00,00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.488.305,83
2111 - Manutenção do Programa Troca verde Unidades (Un) 12,00 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 80.000,00
2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Melo Ambiente Unidades (Un) 12,00 590.800,00
01710.101008.99.99,02.12 - Fundo Municipal Melo Amblente 590.800,00
2125 - Manutenção das Alividades da SM de Meio Ambiente Unidades (Un) 12,00 999.939,84
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 835.138,84
00511.000511.01,07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 164.801,00
2220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal Unidade (und) 12,00 500.000,00
2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção o Defesa
2222 - Manulenção das Alividades do Departamento de Agricultura
2223 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Fa
ar
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidade (und)
Consolidado
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
12,00
12,00
12,00
Total:
Página: 28/29
Data: 12/08/2022
500.000,00
200.000,00
200.000,00
300.000,00
300.000,00
50.000,00
50.000,00
19.043,764,19
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 29/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
Objetivos emitem
Promover a Representação Jurídica do Municipio com Vista a Eficiência Fiscal
Justificativas:
Implantar procedimentos que visem a eficiência na arrecadação dos tributos municipais, o na recuperação de valores inadimplentes dovidos ao Município.
Diretrizes (Forma de implementação)
Implantar procedimentos que visem a eficiência na arrecadação dos tributos municipais, e na recuperação de valores inadimplentes devidos ao Município, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas
alterações e demais Leis vigentes.
Ações Produto (Un. do medida)
Financeira
2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM Unidades (Un) 12,00 4.334.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.334.000,00
2121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica Unidades (Un) 12,00 480.000,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 480.000,00
2124 - Manutenção das Atividades da PBM Unidades (Un) 12,00 315.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 315.000,00
Total; 5.129.000,00
Milton Mitsuá Mistyguchi
GRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/7
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
Cobra amas a” PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art, 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2021
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025 Saldo PPA
Identificação dos Projetos
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 2.278.027,80 0,00 421.050,00 1.856.977,80 946.067,50 910,910,30
| Órgão: 01.000 - PODER LEGISLATIVO 2.278.027,80 0,00 421,050,00 1.856.977,80 946.067,50 910.910,30
Unidade: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL 2.278.027,80 0,00 421.050,00 1.856.977,80 946.067,50 910.910,30
56 - LEGISLATIVO MUNICPAL
1.001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal
Meta Financeira 2.278.027,80 0,00 421.050,00 1.856.977,80 946.067,50 910.910,30
Meta Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. DE FAZENDA RIO GRANDE 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00
Órgão: 13.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00
Unidade: 13.001 - FAZPREV 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00
13 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1.005 - Construção da Sede do Fazprev
Meta Financeira 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 392.836.880,76 0,00 115.422.500,00 277.414,380,76 143,708,953,84 133.705.426,92
Órgão: 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4,188,515,17 0,00 2.008.500,00 2.180.015,17 510.000,00 1.670.015,17
Unidade: 07.001 - SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.188.515,17 0,00 2.008.500,00 2.180.015,17 510.000,00 1.670.015,17
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
1.077 - CONVÊNIO Nº 882/2022
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00 -1.500,00
Meta ()] 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.056 - Infraestrutura Turística
Meta Financeira 4.188.515,17 0,00 2.008.500,00 2.180.015,17 508.500,00 1.071.515,17
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
Órgão: 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 196.144.097,50 0,00 52.692.500,00 143.451.597,50 127.322.160,00 16.129.437,50
Unidade: 08.001 - SM DE OBRAS 196.144.097,50 0,00 52.692.500,00 143.451.597,50 127.322.160,00 16,129.437,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/7
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
LDO
Liquidado até LOA Saldo PPA 2023
2022
2021
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Identificação dos Projetos
42 - FAZENDA MAIS OBRAS
1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas
Meta Financeira 47.812.597,50 0,00 3.910.000,00 43.902.597,50 33.938.160,00 9.964.437,50
Meta Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública
Meta Financeira 0,00 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00 0,00 -7.500.000,00
Meta 0,00 0,00 0,25 -0,25 0,00 «0,25
1.057 - Pavimentação de Estradas Vicinais
Meta Financeira 17.800.000,00 0,00 4.200.000,00 13.600.000,00 11.200.000,00 2.400.000,00
Meta Recapeamento do Vias (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas
Meta Financeira 2.850.000,00 0,00 712.500,00 2.137.500,00 712.500,00 1.425.000,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.062 - Implantação e Expansão de Calçadas
Meta Financeira 5.180.000,00 0,00 1.370.000,00 3.810.000,00 1.470.000,00 2.340.000,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.064 - Construção de Ponte Intermunicipal
Meta Financeira 15.000.000,00 0,00 15.000,000,00 0,00 0,00 0,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.065 - Construção de Trincheiras
Meta Financeira 100.000.000,00 0,00 20.000.000,00 80,000.000,00 80.000.000,00 0,00
Meta Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.073 - CONVÊNIO Nº 734/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Meta () 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 «1,00
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/7
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Identificação dos Projetos
2021
1.050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública
Meta Financeira 7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00 0,00 7.500.000,00
Meta Obra Construida/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
Órgão: 15.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
Unidado: 15,005 - BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
1.058 - Ampliação e Reforma da UPA
Meta Financeira 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
Órgão: 16.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 18.898.420,09 0,00 5.610.000,00 13.288.420,09 8.205.693,84 5.082.726,25
Unidade: 16.001 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 13.069.243,84 0,00 4.600.000,00 8.469.243,84 5.565.193,84 2.904.050,00
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
1.006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares .
Meta Financeira 6.669.243,84 0,00 1.400.000,00 5.269.243,84 2.365.193,84 2.904.050,00
Meta Escola Construlda/Ampliada ou Reformada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares
Meta Financeira 6.400.000,00 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00 3.200.000,00 0,00
Meta Crianças Atendidas (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
Unidade: 16.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 5.829.176,25 0,00 1.010.000,00 4.819.176,25 2.640.500,00 2.178.676,25
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
1.051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil
Meta Financeira 5.829.176,25 0,00 1.010.000,00 4.819.176,25 2.640.500,00 2.178.676,25
Meta Escola Construlda/Ampliada ou Reformada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
Órgão: 17.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.438.250,00 0,00 110.500,00 2.327.750,00 1.059.000,00 1.268.750,00
Unidade: 17.005 - BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 2.438.250,00 0,00 110.500,00 2.327.750,00 1.059.000,00 1.268.750,00
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/7
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
PPA
2022 - 2025 Liquidado até LOA Saldo PPA
2021 2022
Saldo Atualizado
Identificação dos Projetos PPA
1.008 - Construção CRAS
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00 0,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,75
1.009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS
Meta Financeira 442.000,00 0,00 110.500,00 331.500,00 110.500,00 221.000,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.022 - Construção do Centro POP
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 349.250,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
1.052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 349.250,00
Meta Obra Construida/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
1.053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 349.250,00
Meta Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
1.054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349,250,00 349.250,00 0,00
Meta Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00
1.066 - Construção do Restaurante Popular
Meta Financeira 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00
Meta Obra Construida/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00
Órgão: 18.000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00
Unidade: 18.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00
44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
1.060 - Implantação do Estacionamento Rotativo
Meta Financeira 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 12,00 36,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/7
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2021
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Identificação dos Projetos Saldo PPA
Órgão: 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 4.500.000,00 0,00 950.000,00 3.550.000,00 1.550,000,00 2.000.000,00
Unidade; 21.001 - SM DE DEFESA SOCIAL 4.500.000,00 0,00 950.000,00 3.550.000,00 1.550.000,00 2.000.000,00
44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
1.068 - Aquisição de Rádios Comunicadores
Meta Financeira 500.000,00 0,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00
Mota Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
1.069 - Aq de Vialuras
Meta Financeira 1.000.000,00 0,00 250.000,00 750.000,00 250.000,00 500.000,00
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
1.070 - Ag ão de Sistemas de Câmeras de Segurança
Meta Financeira 3.000.000,00 0,00 500.000,00 2.500.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
Órgão: 22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3,000,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00
Unidade: 22.001 - SM DE MEIO AMBIENTE 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
1.074 - CONVÊNIO Nº 736/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Meta (0 000 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
1.075 - CONVÊNIO Nº 737/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Meta 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
Órgão: 28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 154.290.098,00 0,00 50.600.000,00 103.690.098,00 1.035.600,00 102.654.498,00
Unidade: 28.001 - SM DE PLANEJAMENTO URBANO 154,290.098,00 0,00 50.600.000,00 103.690.098,00 1.035.600,00 102.654.498,00
42 - FAZENDA MAIS OBRAS
1.059 - Revitalização da Av. Brasil
Meta Financeira 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Meta Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/7
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
1.063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz
2021
Meta Financeira 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Meta Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.071 - Investimentos em Infraestrutura
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Identificação dos Projetos
Meta Financeira 119.635.600,00 0,00 35.600.000,00 84.035.600,00 35.600,00 84,000.000,00
Meta Obra Construida/Ampliada (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
1.079 - Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública
Meta Financeira 18.154.498,00 0,00 0,00 18.154.498,00 1.000.000,00 17.154.498,00
Meta 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Orgão: 32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 2.253.500,00 0,00 450.000,00 1.803.500,00 903.500,00 900.000,00
Unidade: 32.001 - SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 2.253.500,00 0,00 450.000,00 1.803.500,00 903.500,00 900.000,00
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
1.072 - Convênio - Construção Meu Campinho
Meta Financeira 1.801.000,00 0,00 450.000,00 1.351.000,00 451.000,00 900.000,00
Mota Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.076 - CONVÊNIO Nº 735/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Meta () 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
1.078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho
Meta Financeira 451.000,00 0,00 0,00 451.000,00 451.000,00 0,00
Mela o) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
Órgão: 36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade; 36.001 - SM DE CULTURA 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
46 - FAZENDA MAIS CULTURA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/7
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Dospesas Orçamentárias
Liquidado até
2021
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Idontificação dos Projotos Saldo PPA
1.067 - Construção Escola Banda
Meta Financeira 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
Mela Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 39.000 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 6.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00
Unidade: 39.001 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 6.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.055 - Manutenção do Fundo Municipal de Politicas Públicas
Meta Financeira 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 6.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
Total Geral: 395.134,908,56 0,00 115,848.550,00 279,286.358,56 144,660.021,34 134,626.337,22
Milton Mitsuo MjsuguChi
CGRC-PR 027574/0-6
Contador
ANEXO XVII
Demonstrativo de Receitas e
Despesas por Fonte de
Recursos.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/10
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Fonte de Recurso: 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Receitas
Valor
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.526.030,55
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -3.978.904,58
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 8.029.211,61
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -2.318,76
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 10.207.818,59
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 10.020.079,37
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -2.004,02
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 812.352,60
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -27.535,50
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 850.000,00
1.8.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.550,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 44.422.080,52
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 3.375.000,00
1.7.1.1,51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 3.375.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 32.076,18
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 369.250,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 23.563.914,87
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 8.880.278,55
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 357.516,25
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 1.588.830,00
Subtotal: 137.409.236,23
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 62.345.1592,66
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 5.737.564,53
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.010.000,00
3.3.30,00,00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 26.600,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 245.787,50
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 46.847.329,96
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.777.843,12
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.771.283,96
Subtotal: 126.263.168,73
Total de receitas do recurso: 137.409.236,23
Total de despesas do recurso: 126.263.168,73
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 11.146.067,50
Fonte de Recurso: 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.195.392,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 134.771,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.089.837,00
4.4,22.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 946.057,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 380.000,00
Subtotal: 10.746.067,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/10
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 10.745.067,50
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -10.745.067,50
Fonte de Recurso: 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
Receitas
Valor
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 19.102.309,53
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 17.000.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 24.385.617,62
Subtotal: 60.487.927,15
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.802.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
Subtotal: 12.302.400,00
Total de receitas do recurso: 60.487.927,15
Total de despesas do recurso: 12.302.400,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 48.185.527,15
Fonte de Recurso: 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de
Receitas
Valor
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 60.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 2.883.167,13
Subtotal: 2.943.187,13
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 751.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 78.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.213.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Subtotal: 2.047.400,00
Total de receitas do recurso: 2.943.167,13
Total de despesas do recurso: 2.047.400,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 895.767,13
Fonte de Recurso: 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
Receitas Valor
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 104.039.600,53
Subtotal: 104.039.600,53
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 89.920.112,31
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 6.963.952,59
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.155.535,63
Subtotal: 104.039.600,53
Total de receitas do recurso: 104.039.600,53
Total de despesas do recurso: 104.039.600,53
Fonte de Recurso: 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/10
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
emita
Receitas Valor
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 11.559.055,61
Subtotal: 11.559.955,61
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.991.123,58
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 773.772,51
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 795.059,52
Subtotal: 11.559.955,61
Total de receitas do recurso: 11.559.955,61
Total de despesas do recurso: 11.559.955,61
Fonte de Recurso: 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Receitas Valor
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 200.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 22.925.088,97
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -17.875.850,30
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20.195,11
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -15.840,09
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 13.206.150,09
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -10.357.784,78
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 5.328.167,14
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -4.178.954,62
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 200.366,25
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -157.150,00
Subtotal: 9.294.408,77
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.779.012,38
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES 147.748,13
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.042.550,26
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.325.100,00
Subtotal: 9.294.408,77
TVJVJ—————W—WwWwW—Ww—Www0]—]—][W[WwDWw———————
Total de receitas do recurso: 9.294.408,77
Total de despesas do recurso: 9.294.408,77
Fonte de Recurso: 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 14.866.236,91
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.229.935,54
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.331.755,95
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -1.299,53
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 6.427.145,04
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 5.615.648,88
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 1.123,13
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 200.000,00
-1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.125.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo ce Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.125.000,00
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aS: jistirãa LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
E RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
ECA ca
Subtotal: 31.458.428,58
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.800.016,75
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 779.388,26
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 114.865,34
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.528.954,39
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.425.193,84
Subtotal: 31.458.428,58
Total de receitas do recurso: 31.458.428,58
Total de despesas do recurso: 31.458.428,58
Fonte de Recurso: 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
Receitas
Valor
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 7.242.500,00
Subtotal: 7.242.500,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.984.750,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 257.750,00
Subtotal: 7.242.500,00
Total de receitas do recurso: 7.242.500,00
Total de despesas do recurso: 7.242.500,00
Fonte de Recurso: 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 16.406.700.80
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.536.005,12
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.626.310,69
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 477,88
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 8.569.526,72
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 6.386.424,22
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -1.277,28
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 50.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal 22.032.082,03
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 26.928,15
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 15.018.758,93
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 6.686.327,39
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 227.867,50
Subtotal: 77.492.166,14
Despesas Valor
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 70.200,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 48.142.460,12
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 4.357.149,21
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3,50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 286.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/10
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12meJ2n22
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.845.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.603.754,45
3.3.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 88 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.085.852,36
Subtotal: 77.492.165,14
Total de receitas do recurso: 77.492.165,14
Total de despesas do recurso: 77.492.166,14
Fonte de Recurso: 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens
Receitas Valor
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Despesas Valor
4.4 90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Total de receitas do recurso: 5.000,00
Total de despesas do recurso: 5.000,00
Fonte de Recurso: 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
Receitas Valor
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 3.043.775,00
Subtotal: 3.043.775,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.643.775,00
4.4,.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
Subtotal: 3.043.775,00
Total de receitas do recurso: 3.043.775,00
Total de despesas do recurso: 3.043.775,00
Fonte de Recurso: 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Receitas Valor
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00
Subtotal: 7.912.500,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 60.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.402.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.050.000,00
Subtotal: 7.912.500,00
Total de receitas do recurso: 7.912.500,00
Total de despesas do recurso: 7.912.500,00
Fonte de Recurso: 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/10
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Receitas Valor
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legistação Específica - Principal 3.945.706,74
Subtotal: 3.945.706,74
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.440.164,54
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES 147.945,40
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.137.595,80
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 212.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
Subtotal: 3.945.706,74
Total de receitas do recurso: 3.945.708,74
Total de despesas do recurso: 3.945.706,74
Fonte de Recurso: 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
Receitas Valor
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.429.858,65
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.458,65
Subtotal: 3.428.400,00
Despesas ” a ã % o Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.733.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.894.900,00
Subtotal: 3.428.400,00
Total de receitas do recurso: 3.428.400,00
Total de despesas do recurso: 3.428.400,00
Fonte de Recurso: 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
Receitas Valor
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.401.332,58
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -39.608,75
Subtotal: 10.361.723,83
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.351,723,83
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Subtotal: 10.351.723,83
Total de receitas do recurso: 10.361.723,83
Total de despesas do recurso: 10.351.723,83
Fonte de Recurso: 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
Receitas
Valor
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico 128.710,45
Subtotal: 128.710,45
ai iii SAAE AR mem
Despesas Valor
— ww ww
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 900,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/10
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 127.810,45
Subtotal: 128.710,45
Total de receitas do recurso: 128.710,45
Total de despesas do recurso: 128.710,45
Fonte de Recurso: 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM
Receitas Valor
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 174.075,00
Subtotal: 174.075,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 124.075,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Subtotal: 174.075,00
Total de receitas do recurso: 174.075,00
Total de despesas do recurso: 174.075,00
Fonte de Recurso: 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
Receitas Valor
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 120.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 180.000,00
Subtotal: 280.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 220.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
Subtotal: 280.000,00
Total de receitas do recurso: 280.000,00
Total de despesas do recurso: 280.000,00
DD sa
Fonte de Recurso: 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências
Despesas Valor
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28
Subtotal: 49.481.294,28
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 49.481.294,28
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -49.487.294,28
Fonte de Recurso: 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social
Receitas
Valor
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 738.500,00
Subtotal: 738.500,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 648.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
Subtotal: 738.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/10
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 738.500,00
Total de despesas do recurso: 738.500,00
Fonte de Recurso: 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
Receitas Valor
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Corantes 480.000,00
Subtotal: 480.000,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Subtotal: 480.000,00
Total de receitas do recurso: 480.000,00
Total de despesas do recurso: 480.000,00
Fonte de Recurso: 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF
Receitas Valor
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal 3.500.000,00
Subtotal: 3.500.000,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.300.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 800.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
Subtotal: 3.500.000,00
Total de receitas do recurso: 3.500.000,00
Total de despesas do recurso: 3.500.000,00
Fonte de Recurso: 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF
Receitas Valor
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal 1.500.000,00
Subtotal: 1.500.000,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 200.000,00
3.3.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Subtotal: 1.500.000,00
Total de receitas do recurso: 1.500.000,00
Total de despesas do recurso: 1.500.000,00
im
|
Fonte de Recurso: 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
Receitas Valor
1.7.4.1.89.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 590.800,00
Subtotal: 590.800,00
]
y
E |
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/10
« ama LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Ta Apaga ces e
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 490.800,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Subtotal: 590.800,00
Total de receitas do recurso: 580.800,00
Total de despesas do recurso: 590.800,00
Fonte de Recurso: 26000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
Receitas Valor
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 1.479.408,14
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.340.291,86
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 1.800.000,00
Subtotal: 4.619.700,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.819.700,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.800.000,00
Subtotal: 4.619.700,00
Total de receitas do recurso: 4.619.700,00
Total de despesas do recurso: 4.619.700,00
Fonte de Recurso: 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
Receitas Valor
1.6.3.1,00.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 2.152.200,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 4.719.282,13
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 16.660.820,73
Subtotal: 23.532.302,86
Despesas Valor
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 40.800,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.526.969,13
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 1.300.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 85.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.284.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 150.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.451.794,84
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 713.738,89
Subtotal: 23.532.302,856
Total de receitas do recurso: 23.532.302,86
Total de despesas do recurso: 23.532.302,86
Fonte de Recurso: 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Receitas
Valor
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.282.751,51
1.7.2.8.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 358.700,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 26.375,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/10
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dea: 12/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
matos jo us cia
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 345.000,00
Subtotal: 2.022.826,51
Despesas Valor
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.119.921,51
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 901.905,00
Subtotal: 2.022.826,51
Total de receitas do recurso: 2.022.826,51
Total de despesas do recurso: 2.022.826,51
Fonte de Recurso: 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
Receitas Valor
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 45.000.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 63.050.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 21.300.000,00
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 5.000.000,00
Subtotal: 134.350.000,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 134.350.000,00
Subtotal: 134.350.000,00
Total de receitas do recurso: 134.350.000,00
Total de despesas do recurso: 134.350.000,00
Total geral de receitas: 642.541.410,53
Total geral de despesas: 642.541.410,53
ANEXO XVIII
Demais Demonstrativos
Considerados para
Elaboração do Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentária.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
PROGRAMA VALOR
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 63.711.094,28
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 12.302.400,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa 2.047.400,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 280.000.00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 49.081.294,28
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 38.818.301,67
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 38.466.426,67
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 133.775,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia 213.100,00
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 103.019.869,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.700.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 77.492.166,14
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 295.400,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 23.532.302,86
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 148.071.621,97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 13.762.111,52
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.210.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.906.400,00
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 1086/04, art. 1ºB) 128.710,45
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 129.364.400,00
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 178.170.835,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.956.241,70
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 104.039.600,53
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 11.559.955,61
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 9.294.408,77
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 31.458.428,58
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 7.242.500,00
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 3.500.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 1.500.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 4.619.700,00
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 14.560.281,04
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.680.499,30
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.945.706,74
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Policia 210.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 174.075,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.550.000,00
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 6.094.534,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.094.534,63
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA 2.516.948,92
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.506.948,92
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00
Vo
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data:12/08/2022
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
PROGRAMA VALOR
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE 4.348.576,22
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.448.576,22
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 900.000,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 18.448.131,74
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.206.531,74
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.912.500,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 793.500,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.535.600,00
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.704.554,21
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.681.727,70
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 2.022.825,51
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 2.630.670,33
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.892.170,33
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 738.500,00
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2.458.002,38
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.458.002,38
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO 4.669.157,26
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.669.157,26
0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL 10.746.067,50
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.746.067,50
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 19.043.764,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.091.240,36
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.351.723,83
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 590.800,00
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 5.129.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.649.000,00
0:008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 480.000,00
TOTAL GERAL 642.541.410,53
À
Milton Mitsuo Misuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO Il - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS
2023
Página: 1/1
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
RS 1,00
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa E
DESPESAS CORRENTES (1) 432.616.681,58 491.881.667,5 529.899.989,08
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 278.515.501,10 313.024.601,8 338.299.404,71
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 111.000,00 125.430,00 134.210,10
APLICAÇÕES DIRETAS 256.923.810.47 288.604.084,9 312.052.801,99
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 21.480.690,63 24.295.086,87 26.112.392,62
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.010.000,00 3.401.300,00 3.639.391,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.010.000,00 3.401.300,00 3.639.381,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 151.091.180,48 175.455.765,7 187.961.193,37
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 38.500,00 43.505.00 46.550,35
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 712.652,84 805.297,71 861.658,55
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 1.130,00 1.209,10
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.284.000,00 4.840.920,00 5.179.784,40
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 249575000 2.820.197,50 3.017.611,33
APLICAÇÕES DIRETAS 143.458.677,64 166.831.037,5 178.732.734,18
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 600,00 678,00 725,45
APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 85 1º E 2º DO ART. 24 100.000,00 113.000,00 120.910,00
DESPESAS DE CAPITAL (11) 180.443.434,67 77.111.024,19 85.949.878,62
INVESTIMENTOS 155.664.150,71 71.710.433,32 80.171.246,38
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 946.067,50 1.069.056,28 1.143.890,21
APLICAÇÕES DIRETAS 154718.083,21 70.641.377.04 79.027.358,17
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 477928396 5.400.590,87 5.778.632,24
APLICAÇÕES DIRETAS 477928396 5.400.590,87 5.778.632,24
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.29428 49.481.294,28 49.481.20428
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 49.481.294,28 49.481.294,28
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4948129428 49.481.294,28 49.481.294,28
Total Geral: 618.473.986,05] 665.331.161,98
Nilton Mitsuo Misuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO
DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
RS 1,00
Programa
[oz | wu | zo
0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 6371109428 65.612.968.28 86.770.185.46
0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 «00.000,00
0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 38.818.301,67 43.895.655,89 4741189191
0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 103.019.869,00 115.312.649,0 124.331.475,21
0042 FAZENDA MAIS OBRAS 148.071.621,97 74.920.933,34 82.305.398,70
0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 178.170.835,19 196.088.891,3 211.687.422,87
0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 14.560.281,04 15.323.117.57 16.395.735,81
0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 609453463 6.886.824,14 7.368.901,84
0046 FAZENDA MAIS CULTURA 2.516.948,92 2.844.152,29 3,043.242,94
0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 4.348.576,22 3.894.631,13 4.167.25531
0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 18.448.131,74 20.846.388,85 23.606.373,40
0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.704.554,21 22.267.145,38 23.824.724,73
0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 2.630.870,33 2.978.657,48 3.180.743,51
0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2.458.002,38 2.777.542,69 2.971.970,68
0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 4.669.157,26 5.276.147,71 5.645.478,05
0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 10.746.067,50 12.143.057,38 12893.071,39
0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 19.043.764.19 21.209.453,53 23,025.815.27
0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 5.129.000,00 5.795.770,00 6.201.473.80
Total Geral: 618.473.986,05] 655.331.1651,88
Mifton Mitsuo Mistgueri
CRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2025
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 478.772625,78 528.563.322,8 572.949.132,43
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 127.746.069,41 142.590.310,8 156.898.841,88
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 112.258.543,48 124.699.622,3 137.219.084,57
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 65.036.305,09 71.494.935,61 78.693.929,15
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 56.798.968,26 62.478.865,09 68.726.751,59
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 16.406.700,80
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 14.866.236,91
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.526.030,55
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -B.744.845,24 -9.619.329,76 -10.581.262,74
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -2.536.005,12
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -2.229.935,54
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -3.978.904,58
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 16.987.278,25 18.686.006,08 20.554.605,68
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.626.310,69
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.331.755,95
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.029.211.61
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -5.096,18 -50.605,80 -6.166,38
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.477,89
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -1.299,53
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -2,318,76
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 25.204.490,35 28.985.163,90 31.883.680,29
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 25.204.490,35 28.985.163,90 31.883.680,29
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.569.526,72
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 6.427.145,04
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.207.818,59
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 22.017.748,04 24.219.522,85 26.641.475,13
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 22.017.748,04 24.219.522,85 26.641.475,13
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 22.022.152,47 24.224.367,72 26.646.804,49
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.386.424,22
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 5.615.648,88
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.020.079,37
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -4.404,43 -4,844,87 -5.329,36
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -1.277,28
(-) 00104.000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -1.123,13
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -2.004,02
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 13.964.198,83 16.058.828,66 17.654.711,52
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.602.475.00 4.142.846,25 4.557.130,88
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.603.933,65 4.144.523,70 4.558.976,07
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 174.075,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 3.429.858,65
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.458,65 -1.677,45 -1.845,19
(-) 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia -1.458,65
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 10.361,723,83 11.915.982,41 13.107.580,64
1.1.2.2.01.0.0.00.00,00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.401.332.58 11.961.532,47 13.157.685,71
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.401.332,58
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -39.608,75 45.550,06 -50.105,07
(-) 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços -39.608,75
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 1.550.862,60 1.862.148,86 2.048.363,75
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 738.500,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
Mapa o AM Car
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração /
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0.09.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
00000.0000009.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1,7.1.1.51.1,0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios 1% Cota entregue no
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota entregue
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.1.52.0,1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PR
Ano: 2023
812.362,60
-27.535,50
-27.535,50
27.014.809,53
19.102.309,53
19.102.309,53
19.102.309,53
7.912.500,00
7.912.500,00
7.912.500,00
7.912.500,00
18.480.000,00
18.480.000,00
18.480.000,00
50.000,00
200.000,00
200.000,00
850.000,00
120.000,00
17.000.000,00
60.000,00
2.162.750,00
10.550,00
10.550,00
2.152.200,00
2.152.200,00
2.152.200,00
297.194.460,10
103.713.728,35
80.566.761,57
80.503.401,22
71.503.401,22
89.379,251,52
22.032.082,03
22.925.088.97
44.422.080,52
=17.875.850.30
-17.875.850.30
4.500.000,00
4.500.000,00
1.125.000,00
3.375.000,00
4.590.000,00
4.500.000,00
1.125.000,00
3.375.000,00
63.360,35
78.200,44
26.928,15
Previsão - R$ 1,00
-30.289,05
29.716.290,48
21.012.540,48
21.012.540,48
8.703.750,00
8.703.750,00
8.703.750,00
20.328.000,00
20.328.000,00
20.328.000,00
2.379.025,00
11.605,00
2.367.420,00
2.367.420,00
326.757.706,1
113.928.901,1
88.623.437,72
88.553.741,34
78.653.741,34
98.317.176,67
-19.663.435,33
4.950.000,00
4.950.000,00
4.950.000,00
4.950.000,00
69.696,38
87.120,48
Página:2/5
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
-33.317,96
32.426.807,03
23.113.794,53
23.113.794,53
9.313.012,50
9.313.012,50
9.313.012,50
21.750.960,00
21.750.960,00
21.750.960,00
2.616.927,50
12.765,50
2.604.162,00
2.604.162,00
351.919.894,89
122.231.811,94
94.829.169,26
94.752.503,24
84.159.503,24
105.199.379,04
-21.039.875,80
5.295.500,00
5.286.500,00
5.295.500,00
5.298.500,00
76.566,02
95.832,53
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
[areas | anota |
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.196,11
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 32.076,18
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -15.840,09 -17.424,10 -19.166,51
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -15.840,09
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 3.043.775.00 3.348.152,50 3.582.523,18
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 3.043.775,00 3.348.152,50 3.582.523,18
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 3.043.775.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 4.719.282,13 5.191.210,34 5.554.594,07
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses 4.719.282,13 5.191.210,34 5.554.594,07
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.719.282,13
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 8.721.908,14 9.437.898,95 10.381.688,85
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 8.721.908,14 9.437.898,95 10.381.688,85
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.479.408,14
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 7.242.500,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de 5.000.000,00 5.500.000,00 5.885.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 5.000.000,00 5.500.000,00 5.885.000,00
1.7.1,5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 5.000.000,00 5.500.000.00 5.885.000,00
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso 3.500.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso 1.500.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1.292.751,51 1.422.026,66 1.564.229,33
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1.292.751,51 1.422.026,66 1.564.229,33
88000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.292.751,51
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 369.250,00 406.175,00 434.607,25
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 369.250,00 406.175.00 434.607,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 369.250,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 77.284.000,51 84.990.400,68 92.900.990,39
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Panicipação na Receita dos Estados e Distrito Federal 58.904.188,02 64.794.6056,83 70.697.454,26
1.7.2.1.50,0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 41.431.059,11 45.574.165,02 50.131.581,53
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 51.788.823,89 56.967.706,28 62.664.476.91
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.018.758.93
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 13.206.150,09
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.563.914,87
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -10.357.764,78 -11.393.541,26 -12.532.895.38
(-) 00703.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -10.357.764,78
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 16.715.818.46 18.387.400,31 19.674.518,33
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 20.894.773,08 22.984.250,39 24,593.147,92
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.686.327,39
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.328.167,14
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.880.278,55
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES 4.178.954,52 -4.595.850,08 4.918.629,59
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB =. 178.954,52
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 628.600,00 691.460,00 739.862,20
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 785.750,00 864.325,00 824.827,75
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 227.867,50
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.356,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 357.516,25
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -157.150,00 =172.865,00 -184.965,55
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES -157.150,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico 128.710,45 141.581,50 151.482,20
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintos receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 128.710,45
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 15.660.820,73 18.326.902,80 20.159.593,08
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 16.660.820,73 18.326.902,80 20.159.593,08
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 16.660.820,73
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.698.991,86 1.868.891,05 2.043.943,05
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.340.291,86 1.474.321,05 1.621.753,15
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.340.291,86
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 358.700,00 394.570,00 422.189,90
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 358.700,00 394.570,00 422.189,90
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 358.700,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 617.175.00 678.892,50 726.414,98
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 617.175,00 678.892,50 726.414,98
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 617.175,00 678.892,50 726.414,98
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 590.800,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 25.375,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 115.599.556,14 127.159.511,7 136.060.677,58
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 115.599.555,14 127.159.511,7 136.060.677,58
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 115.599.556,14 127.159.511,7 136.060.677,58
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 115.599.555.14 127.159.511,7 136.060.677,58
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 11.559.955,61
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 104.039.600.53
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 6.174.536,74 6.791.990,41 7.335.701,13
1.9,1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.945.706,74 4.340.277,41 4.644.096,83
1,9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.945.706,74 4.340.277,41 4.644.096,83
1.9.1.1.01,0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 3.945.706,74 4.340.277,41 4.644.096,83
1.9,1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 3.945.706,74 4.340.277,41 4.644.096,83
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.945.706,74
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 2.228.830,00 2.451.713,00 2.691.604,30
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 480.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.588.830,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 160.000,00 176.000,00 188.320,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios 160.000,00 176.000,00 188.320,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 160.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 136.500.000,00 59.915.000,00 59.426.800,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 45.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 45.000.000.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.500,00 5.885,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 84.695.000,00 7.409.500,00 6.170.915,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 63.395.000,00 3.734.500,00 3.995.915,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 63.050.000.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 21.300.000,00 3.675.000,00 2.175.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 21.300.000.00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 6.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital 6.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
2.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 6.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 6.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
pectina | Ano:2023 | Ano:2024 | Ano:2025
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 5.000.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 27.268.784,75 29.995.663,23 32.955.229,55
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 27.268.784,75 29.995.663,23 32.955.229,55
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 27.268.784.75 29.995.663,23 32.955.229,55
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 27.268.784,75 29.995.663.23 32.955.229,55
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 24.385.617.62
00100.0007100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / 2.883.167,13
Total Geral: 618.473.986,05[ 665.331.161,98
Milton Mitsuo Misdguchi
CRC-PR 02 410-6
Contador
ANEXO XIX
Demonstrativos Auxiliares
Estabelecidos pela Lei
Federal 4320/1964,
Utilizados na Elaboração do
Projeto de Lei das Diretrizes
Orçamentária.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 1/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Reserva de
Contingência
Despesas de
Capital
Despesas
Correntes
Órgão e Unidade Total
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 9.420.000,00 1.326.067,50 0,00 10.746.067,50
01.000 PODER LEGISLATIVO 9.420.000,00 1.326.067,50 0,00 10.746.067,50
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 9.420.000,00 1.326.057,50 0,00 10.746.067,50
Entidado: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 55.284,703,97 134.053.310,00 0,00 189.338.013,97
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 18.815.825,00 712.000,00 0,00 19.527.825,00
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 18.815.825,00 712.000,00 0,00 19.527.825,00
03.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.427.841,01 1.000,00 0,00 1.428.841,01
03.001 SM DE SAÚDE 1.427.841,01 1.000,00 0,00 1.428.841,01
04,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.219.700,00 370.000,00 0,00 8.589.700,00
04.001 SM DE EDUCAÇÃO 8.219.700,00 370.000,00 0,00 8.589.700,00
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.614.000,00 35.000,00 0,00 4.649.000,00
05,001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 4,814,000,00 35.000,00 0,00 4.649.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.983.525,00 8.925,00 0,00 1.992.450,00
06.001 SM DE GOVERNO 1.983.525,00 8.925,00 0,00 1.992.450,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3,037,500,00 669.500,00 0,00 3.707.000,00
07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.037.500,00 869.500,00 0,00 3.707.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 11.291.260,00 132.086.060,00 0,00 143.377.320,00
08.001 SM DE OBRAS 11.291.260,00 132.086.060,00 0,00 143,377.320,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 4.573.476,97 120.825,00 0,00 4.694.301,97
09.001 SM DE URBANISMO 4.573.476,97 120.825,00 0,00 4.694.301,97
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99 0,00 0,00 1.197.500,99
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99 0,00 0,00 1.197.500,99
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Reserva de
Contingência
Despesas
Correntes
Despesas de
Capital Total
Órgão e Unidade
11,000 FUNREBOM 124.075,00 50.000,00 0,00 174.075,00
11.001 FUNREBOM 124.075,00 50.000,00 0,00 174.075,00
Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. DE FAZENDA RIO GRANDE 14.564.800,00 65.000,00 49.081.294,28 63.711.094,28
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 14.564.800,00 65.000,00 49.081.294,28 63.711.094,28
13,001 FAZPREV 14.564,800,00 65.000,00 49.081.294,28 63.711.094,28
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 353.320.977,61 25.025.257,17 400.000,00 378.746.234,78
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 15.804,000,00 4.801.783,96 0,00 20.605.783,96
14.001 SM DE FINANÇAS 5.044.000,00 25.500,00 0,00 5.069.500,00
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 10,760.000,00 4.776.283,96 0,00 15.536.283,96
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 98.739.936,74 2.851.091,25 0,00 101.591.027,99
15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.606.953,77 273.000,00 0,00 10.879.953,77
15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 37.590.586,72 450.814,63 0,00 38.041.401,35
15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.648.196,08 94.966,34 0,00 3.743.162,42
15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 4.565,057,77 89.250,00 0,00 4.654.307,77
15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 42.329.142,40 1.943,060,28 0,00 44.272.202,68
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 160,143.091,35 9.438.043,84 0,00 169,581.135,19
10.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.240.081,48 6.319.743,84 0,00 26.559.825,32
16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 11.753.966,77 3.050.500,00 0,00 14.804.466,77
16.003 FUNDEB 127,064.464,80 0,00 0,00 127.064.464,80
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 1.084.578,30 67.800,00 0,00 1.152.378,30
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.875.443,20 1.510.869,74 0,00 18.386.312,94
17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 4.204,794,/11 132.204,86 0,00 4.336.998,97
Órgão e Unidade
17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC
17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC
17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO
17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
20,001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
21,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
21.001 SM DE DEFESA SOCIAL
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO
23.001 SM DO TRABALHO
24.000 GABINETE DO PREFEITO
24.001 GABINETE DO PREFEITO
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE
25.001 FMDCA
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas
Correntes
3.062.300,30
2.854.470,34
6.753.878,45
0,00
3.725.706,74
3.725.706,74
648.500,00
648.500,00
8.855.499,30
8.855.499,30
18.005.964,19
18.005.964,19
4.621.907,26
4.621.907,26
1.899.240,42
1.899.240,42
63.700,00
63.700,00
13.366,90
13.366,90
157.500,00
157.500,00
Despesas de
Capital
64.182,38
17.572,50
237.910,00
1.059.000,00
220.000,00
220.000,00
90.000,00
90.000,00
1.585.000,00
1.585.000,00
97.000,00
97.000,00
47.250,00
47.250,00
47.000,00
47.000,00
21.300,00
21.300,00
22.373,38
22.373,38
0,00
0,00
Reserva de
Contingência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 3/5
Data: 12/08/2022
Total
3.126.482,68
2.872.042,84
6.991.788,45
1.059.000,00
3.945.706,74
3.945.706,74
738.500,00
738.500,00
10.440.499,30
10.440,499,30
18.102.964,19
18.102.964,19
4.669.157,26
4.669.157,26
1.946.240,42
1.946.240,42
85.000,00
85.000,00
35.740,28
35.740,28
157.500,00
157.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Reserva de
Despesas
Contingência
Correntes
Despesas de
Capital Total
Órgão e Unidade
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 8.596.281,74 1.102.600,00 0,00 9.698.881,74
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 8.596.281,74 1.102.600,00 0,00 9.698.881,74
29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 430.000,00 50.000,00 0,00 480.000,00
29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA 430.000,00 50.000,00 0,00 480.000,00
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 490.800,00 100.000,00 0,00 590.800,00
30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 490,800,00 100.000,00 0,00 590.800,00
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 464.000,00 0,00 0,00 464.000,00
31.001 CODEF 464.000,00 0,00 0,00 464.000,00
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 3.435.183,72 911.892,50 0,00 4.347.076,22
32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 3.435.183,72 911.892,50 0,00 4.347.076,22
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.875.170,33 17.000,00 0,00 1.892.170,33
33.001 SM DE HABITAÇÃO 1.875.170,33 17.000,00 0,00 1.892.170,33
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.113.344,21 42.500,00 0,00 2.155.844,21
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.113.344,21 42.500,00 0,00 2.155.844,21
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 2.432.902,38 25.100,00 0,00 2.458.002,38
35.001 SM DA MULHER 2.432.902,38 25.100,00 0,00 2.458.002,38
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.236.521,42 29.452,50 0,00 2.265.973,92
36.001 SM DE CULTURA 2.236.521,42 29.452,50 0,00 2.265.973,92
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00 0,00 0,00 250.975,00
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00 0,00 0,00 250.975,00
38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.441.942,71 15.000,00 0,00 1.456.942,71
38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.441.942,71 15.000,00 0,00 1.456.942,71
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dnmetatontages
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
RPA a A
Resorva de
Contingência
Despesas
Correntes
Despesas de
Capital Total
Órgão e Unidade
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
Total geral: 432.590.481,58 160.469,634,67 49,481.294,28 642,541,410,53
Milton Mitsug Misuglchi
GRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
Consolidado
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Página: 1/20
Data: 12/08/2022
Programa
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivos
Previdência Municipal
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Produto (Un. de medida)
Ações
1005 - Construção da Sede do Fazprev Obra Construida/Ampliada (Un) Fazprev
2045 - Manulenção das Alividades do Fazprev Servidores Atendidos (Un) Fazprev
2046 - Manulenção da Folha de Pagamento - Benefícios Servidores Atendidos (Un) Fazprev
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Apoio Administrativo (Un) Fazprev
Regionalização
Periodo - 2023
Mata Física
0,25
12,00
12,00
12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 2/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos
Reserva de Contingência
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Periodo - 2023
Produto (Un, do medida) Meta Fisica
Ações
Regionalização
9999 - Reserva de Conlingência Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos
Manutenção da Administração Geral
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Meta Física
Produto (Un. de medida) Reglonalização
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Contribuintes Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2004 - Parcelamento Pasep Apolo Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2005 - Amorlização e encargos da dívida Contratada Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2007 - Precatório e sentenças Judiciais Apoio Administrativo (Un) Prefoilura 12,00
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento o Finanças Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2049 - Manutenção das Alividades da SM de Planejamento e Finanças Pessoas Atendidas (Un) Profoitura 12,00
2140 - Manutenção Escola administração Pública Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2141 - Manutenção do Paço Municipal Contribuintes Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2192 - Recolhimento PASEP Parcela (Un) Prefeitura 12,00
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno Servidores Atendidos (Un) Profeitura 12,00
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Resorva Orçamentária Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE o
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Saúde EEE
Justificativas:
Poríodo - 2023
Mota Física
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização
1058 - Ampliação e Reforma da UPA
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde
2009 - Manulenção das Atividades da SM de saúde
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM
2051 - Manutenção das Alividades - Bloca de Gestão ADM
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúdo
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacôutica
2058 - Manulenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência
2150 - Consórcios Públicos
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde
Edificação Construída (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
1,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
2 WW10N]WWwWw>]][][W[[WwWWwDw>——— >>>
Programa
0042 -« FAZENDA MAIS OBRAS
Objetivos
Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Serviços do Município.
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Poriodo - 2023
Meta Fisica
Produto (Un, de medida) Regionalização
Ações
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 0,25
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 0,25
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas Obra Construlda/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1065 - Construção de Trincheiras Obra Construlda/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1073 - CONVÊNIO Nº 734/2022 Parcela (um) Prefailura 1,00
2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2035 - Manutenção da Malha Viária Recapeamento do Vias (Un) Prefeitura 12,00
2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem Pessoas Atendidas (Out) Prefeitura 12,00
2037 - Manutenção da Falha de Pagamento da SM de Urbanismo Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo Pessoas Atendidas (Un) Prefeilura 12,00
2211 - Manutenção das Estradas Vicinais Restauração de Estradas Vicinais (Un) Prefeitura 0,25
Programa
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
Consolidado
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Página: 6/20
Dala: 12/08/2022
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Educação
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infat
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação
2014 - Manutenção das Alividades da SM de Educação
2065 - Manutenção do Salário Educação
2066 - Subvenções Sociais - APAE
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
2071 - Manutenção do Programa PNAT
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial
Produto (Un. de medida)
Escola Conslruida/Ampliada ou Reformada (Un)
Edificação Construída (Un)
Escola Construlda/Ampliada ou Reformada (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Apoio Administrativo (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeilura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefoitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Periodo - 2023
Regionalização
Meta Fisica
0,25
1,00
0,25
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
2200 - Manutenção das Alividades do Ensino Especial
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Alunos Atendidos (Un) Prefeitura
Página: 7/20
Data: 12/08/2022
12,00
Página: 8/20
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
1 ]]]WwWw>>—————————>—>—>—>—>—>———————————————
Programa
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA =
Objotivos O o o
Apoio aos Sistemas Públicos de Segurança no Município
Justificativas:
Diretrizes (Forma de Implementação)
Periodo - 2023
Regionalização
Ações Produto (Un, de medida) Meta Fisica
1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1069 - Aquisição de Vialuras Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2044 - Manutenção de FUNREBOM Apolo Administrativo (Un) Prefeilura 12,00
2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2098 - Manutenção do FAZTRANS Apolo Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2103 - Manutenção da Folha do Pagamento da SM de Defesa Social Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2104 - Manutenção das Alividades da SM de Defesa Social Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2145 - Programa Educação no Trânsito Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Objetivos
Manutenção da Administração Geral
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Periodo - 2023
Regionalização
Ações Produto (Un. de medida) Meta Fisica
2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo Servidores Atendidos (Un) Prefeilura 12,00
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2132 - Manutenção das Alividades da SM de Comunicação Social Pessoas Atendidas (Un) Profoitura 12,00
2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
Objetivos o
Promoção da Difusão e ao Acesso as Atividades Culturais no Município
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Aço Produto (Un, de media fiecionalizadi Período - 2023
ções roduto (Un. de medida) eglonalização SG FE
2019 - Manulenção das Alividades da SM de Cullura Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2135 - Manutenção da Folha do Pagamento da SM de Cultura Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2142 - Fundo Municipal da Cultura Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2225 - Taxas de Ulilização de Bens Culturais Pessoas Atendidas (Un) Profoitura 12,00
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Data: 12/08/2022
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE
Objetivos E Ê
Promoção de Atividades do Esporte e Lazor com Objetivo da Melhoria da Qualidado do Vida da População Fazendense.
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Produto (Un. de medida) Meta Física
Ações
Regionalização
1072 - Convênio - Canstrução Meu Campinho Obra Construída/Ampliada (Un) Profeilura 0,25
1076 - CONVÊNIO Nº 735/2022 Parcela (Un) Prefeitura 1,00
1077 - CONVÊNIO Nº 882/2022 Parcela (Un) Prefeitura 1,00
1078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho Edificação Construída (Un) Prefeitura 1,00
2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer o Juventude Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Doloi42/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Objetivos
Manutenção e Fomento ao Desenvolvimento
Justificativas:
Dirotrizes (Forma de Implementação)
Período - 2023
Meta Fisica
Produto (Un. de medida) Regionalização
Ações
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Pelílicas Públicas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1056 - Infraestrutura Turística Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1071 - Investimentos em Infraestrutura Obra Construfda/Ampliada (Un) Prefeitura 12,00
2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2030 - Manutenção das Alividades da SM de Desenvolvimento Econômico Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública Pessoas Atendidas (um) Prefeitura 12,00
2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2123 - Manutenção da CODEF Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano Apoio Administrativo (Un) Profeilura 12,00
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ Pessoas Atendidas (Un) Prefeilura 12,00
2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
ii Ee et ime
Programa
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos
Manulonção e Ampliação dos Serviços com Vistas a Promoção da Dignidade da Pessoa.
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Período - 2023
Regionalização a
Meta Física
1008 - Construção CRAS Obra ConstruídalAmpliada (Un) Prefeitura 0,25
1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 1,00
1066 - Construção do Restaurante Popular Obra Construtda/Ampliada (Un) Prefeitura 1,00
2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica Servidores Atendidos (Un) Prefeilura 12,00
2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade Pessoas Atendidas (Un) Prefeilura 12,00
2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Servidores Atendidos (Un) Prefeilura 12,00
2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - Pessoas Atendidas (Un) Prefoilura 12,00
2082 - Serviço Especializado para Pessoa em siluação de Rua Pessoas Atendidas (Un) Prefeilura 12,00
2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiênciae Pessoas Atendidas (Un) Prefeilura 12,00
2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta Servidores Atendidos (Un) Prefeilura 12,00
2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em siluação de Rua Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão Pessoas Atendidas (Un) Prefeilura 12,00
2089 - Manutenção do Programa Auxílio Brasil -ISD Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12.00
2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão Pessoas Atendidas (Un) Prefeilura 12,00
2091 - Manutenção das atividades do Controle Social Pessoas Atendidas (Un) Prefeilura 12,00
2092 - Manutenção do Armazém da Familia Pessoas Atendidas (Un) Prefeilura 12,00
2093 - Subvenções Sociais a Entidades Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
EA
Ma pucama a
2095 - Emergenciais e Calamitosas Pessoas Atendidas (Un) Profoitura 12,00
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Evo: Pessoas Atendidas (Un) Profeilura 12,00
2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2119 - Serviços para Pessoas Idosas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2201 - Serviço de Convivência o Fortalecimento de Vínculos - Idoso Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2202 - Programa Familia Acolhedora Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2203 - Serviços de Abordagem Social Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2218 - Manutenção do Restaurante Popular Pessoas Atendidas (Un) Profoitura 12,00
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos Pessoas Atendidas (Un) Profoitura 12,00
6002 - Benefício o Prestação Continuada na Escola Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Pessoas Atendidas (Un) Profeitura 12,00
6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
6007 - Subvenções Sociais - Crianças Crianças Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
6009 - Manulenção do Conselho Tutelar Pessoas Atendidas (Un) Prefeilura 12,00
6010 - Programas a cargo do FMDCA Pessoas Atendidas (Un) Profeilura 12,00
6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
6012 - Programa Criança Feliz Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
6013 - Programa Núcleo da Infância Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
Objotivos E
Melhoria da Politica Habitacional no Município
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Produto (Un. de medida) Meta Física
Ações
Regionalização
2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Objetivos
Fortalecimento e Valorização da Mulher em Fazenda Rio Grando - PR
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização Mata Fisica
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vilimas de Violência Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2152 - Grupamento Maria da Penha Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO
Objetivos
Promover a Qualificação Profissional para Inclusão e Manutenção do Trabalhador no Mercado de Trabalho
Justificativas;
Reglonalização
Diretrizes (Forma do Implementação)
Periodo - 2023
Ações Produto (Un. do medida) Mota Fisica
2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho Servidores Atendidos (Un) | Profoitura 12,00
2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador Pessoas Atendidas (Un) Prefoitura 12,00
2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2146 - Programa Tiro de Guerra Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda Pessoas Atondidas (Un) Prefeitura 12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL
Objetivos
Legislativo Municipal
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implomentação)
Período - 2023
Astes Mota Fisica
Produto (Un, de medida)
Reglonalização
1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2126 - Atividades do Legislativo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
meme mea
Promover Ações de Meio Ambiente
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Periodo - 2023
Meta Física
Produto (Un, de medida) Reglonalização
Ações
1074 - CONVÊNIO Nº 736/2022 Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 1,00
1075 - CONVÊNIO Nº 737/2022 Caminhões (Un) Prefeitura 1,00
2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente Servidores Atendidos (Un) Prefeilura 12,00
2107 - Manutonção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2108 - Manutenção do Cemitério Municipal Apoio Administralivo (Un) Prefeitura 12,00
2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública Pessoas Alandidas (Un) Profoitura 12,00
2111 - Manutenção do Programa Troca verde Pessoas Alondidas (Un) Prefeitura 12,00
2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Melo Ambiente Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2125 - Manulenção das Atividades da SM de Meio Ambiente Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2220 - Manulenção da Proteção e Defesa Animal Pessoas Atondidas (und) Prefeitura 12,00
2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal Pessoas Atendidas (Un) Profeilura 12,00
2222 - Manutenção das Alividades do Departamento de Agricultura Pessoas Atendidas (Un) Profeilura 12,00
2223 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar Pessoas Atendidas (und) Profeitura 12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
Objetivos
Promover a Representação Jurídica do Municipio com Vista a Eficiôncia Fiscal
Justificativas:
Diretrizes (Forma de Implementação)
Periodo - 2023
Meta Fisica
Ações Produto (Un, de medida) Regionalização
2025 - Manulenção da Folha de Pagamento da SM de PGM Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2124 - Manulenção das Atividades da PGM Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
Milton Mitsud'Misuguchi
GRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO CONFORME VÍNCULO E RECURSOS
(Consolidado)
Órgão
Despesas
07.000 - PODER LEGISLATIVO
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.000 - FUNREBOM
13.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
15.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
16.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
20.000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO
24.000 - GABINETE DO PREFEITO
25.000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
27.000 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
29.000 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA
30.000 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
31.000 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE
32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
33.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
34.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37.000 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
38.000 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
39.000 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS
99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Página: 1/2
Data: 12/08/2022
455.412.674,42
10.746.067,50
19.522.825,00
1.428.841,01
8.589.700,00
4.649.000,00
1.992.450,00
3.207.000,00
14.012.920,00
4.694.301,97
1.197.500,99
174.075,00
51.128.694,28
20.605.783,96
78.058.725,13
159.951.435,19
16.453.761,43
0,00
738.500,00
8.890.499,30
18.102.964,19
4.669.157,26
1.946.240,42
0,00
30.465,28
157.500,00
9.663.281,74
0,00
0,00
454.000,00
3.447.076,22
1.892.170,33
2.155.844,21
2.458.002,38
2.265.973,92
250.975,00
1.456.942,71
0,00
400.000,00
Totalgeral: 455.412.674,42
187.128.736,11
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
129.364.400,00
0,00
0,00
0,00
12.582.400,00
0,00
23.532.302,86
9.619.700,00
1.932.551,51
3.945.708,74
0,00
0,00
0,00
0,00
85.000,00
5.275,00
0,00
35.600,00
480.000,00
590.800,00
0,00
900.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000.000,00
0,00
187.128.736,11
Milton Mitsuo
642.541.410,53
10.746.067,50
19.527.825,00
1.428.841,01
8.589.700,00
4.649.000,00
1.292.450,00
3.707.000,00
143.377.320,00
4.694.301,97
1.197.500,99
174.075,00
63.711.094,28
20.605.783,96
101.591.027,99
169.581.135,19
18.386.312,94
3.945.706,74
738.500,00
10.440.499,30
18.102.964,19
4.669.157,26
1.946.240,42
85.000,00
35.740,28
157.500,00
9.698.881,74
480.000,00
590.800,00
464.000,00
4.347.076,22
1.892.170,33
2.155.844,21
2.458.002,38
2.265.973,92
250.975,00
1.456.942,71
2.000.000,00
400.000,00
642.541.410,53
uguohi
CRC-PR 0275741 -S
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 1/3
Data: 12/08/2022
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 478.772.625.78
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
127.746.069,41
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 112.258.543,48
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 65.036.305,09
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 48.054.123,02
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -8.744.845,24
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de 16.982.182,07
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -5.096,18
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 25.204.490,35
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 25.204,.490,35
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 22.017.748,04
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 22.017.748,04
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 22.017.748,04
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 4.404,43
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 13.964.198,83
1.1.2,1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.602.475,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.602.475,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.458,65
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 10.351.723,83
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.351.723,83
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -39.608,75
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 1.523.327,10
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -27.535,50
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 27.014.809,53
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 19.102.309,53
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema 19.102.309,53
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 18.480.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 18.480.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 18.480.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 2.162.750,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.550,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 2.152.200,00
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 2.152.200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 297.194.460,10
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 103.713.728,35
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 80.566.761,57
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM 80.503.401,22
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 71.503.401,22
1.7.1.1.51.1.7.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 71.503.401,22
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -17.875.850,30
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota 4.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios 1% Cota 4.500.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 4.500.000,00
.7.1.1.51.3.1.00.00.00 Cota-Paris do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 4.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 83.360,35
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 63.360,35
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -15.840,09
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 3.043.775,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 2/3
Data: 12/08/2022
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
8.50.0.0.00.00.00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transierências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Transferências do Salário-Educação
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00
1.8.1.1.01.0.0.00.00.00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Recursos Destinados a Programas de
Outras Transferências dos Estados e DF
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas
Outras Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Outras Receitas de Capital
3.043.775,00
4.719.282,13
4.719.282,13
8.721.908,14
8.721.908,14
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
1.292.751,51
1.292.751,51
369.250,00
369.250,00
58.904.188,02
41.431.059,11
41.431.059,11
-10.357.764,78
16.715.818,46
16.715.818,46
4.178.954,62
628.600,00
628.600,00
-157.150,00
128.710,45
16.660.820,73
16.650.820,73
1.698.991,86
1.340.291,86
358.700,00
358.700,00
617.175,00
617.175,00
115.599.556,14
115.599.556,14
115.599.556,14
3.945.706,74
3.945.706,74
3.945.706,74
160.000,00
160.000,00
77.264.000,61
617.175,00
115.599.556,14
6.174.536,74
3.945.706,74
2.228.830,00
45.000.000,00
5.000,00
84.695.000,00
63.395.000,00
21.300.000,00
6.800.000,00
136.500.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Especicação [osso | Foo | cg |
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital 6.800.000,00
2.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 8.800.000,00
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 6.800.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 27.268.784,75
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 27.268.784,75
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 27.268.784,75
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema 27.268.784,75
Total das receitas: 642.541.410,53
Milton iilsuo Misugueni
CRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
Página: 1/1
Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGO
(ANEXO 2)
Especificação
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.50.00.00.09.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.30.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.72.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00.00
3.3.95.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.22.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
APLICAÇÕES DIRETAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA
APLICAÇÕES DIRETAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RIA ECONÔMICA
Grupo de
Despesa
278.515.501,10
111.000,00
256.923.810,47
21.480.690,63
3.010.000,00
3.010.000,00
151.064.980,48
38.500,00
712.652,84
1.000,00
4.284.000,00
2.495.750,00
143.432.477,64
600,00
100.000,00
Categoria
Econômica
432.590.481,58
160.469.634,67
155.690.350,71
946.067,50
154.744.283,21
4.779.283,96
4.779.283,96
49.481.294,28
49.481.294,28
49.481.294,28
Total das despesas: 642.541.410,53
/
Milton Mi istrguchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
Funções Subfunções
vovo Dan pAwNa
N dd a RE RESP E RE ME EEE
SeNB8NRSasaDaAnRaANRNNNADDOSO
Legislativa
Judiciária
Essencial à Justiça
Administração
Administração
Administração
Administração
Administração
Administração
Segurança Pública
Segurança Pública
Assistência Social
Assistência Social
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Saúde
Saúde
Saúde
Trabalho
Educação
Educação
Educação
Educação
Cultura
Direitos da Cidadania
Urbanismo
Urbanismo
Habitação
Gestão Ambiental
Gestão Ambiental
Gestão Ambiental
Agricultura
Indústria
Comércio e Serviços
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
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Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
31
61
a2
121
122
123
126
128
131
182
183
241
243
244
272
301
302
303
305
334
305
361
365
367
382
422
451
452
541
542
601
606
661
695
782
812
843
999
Ação Legislativa
Ação Judiciária
Representação Judicial e Extrajudicial
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Administração Financeira
Tecnologia da Informatização
Formação de Recursos Humanos
Comunicação Social
Defesa Civil
Informação e Inteligência
Assistência ao Idoso
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Previdência do Regime Estatutário
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Epidemiológica
Fomento ao Trabalho
Alimentação e Nutrição
Ensino Fundamental
Ensino Infantil
Educação Especial
Difusão Cultural
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Habitação Urbana
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Promoção da Produção Vegetal
Extensão Rural
Promoção Industrial
Turismo
Transporte Rodoviário
Desporto Comunitário
Serviço da Divida Intema
Reserva de Contingência
Milton Mitsuo' Misugúchi
GRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data:12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Atividades
Operações Especiais
Projetos
Código Especificação
Órgão: 01,000 PODER LEGISLATIVO 946.067,50 9.800.000,00 0,00 10.746.067,50
Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 946.067,50 9.800.000,00 0,00 10.746.067,50
[oa] Legislativa 946.087,50 9.800.000,00 10.746.067,50
01.31 Ação Legislativa 946.067,50 9.800.000,00 10.746.067,50
01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 946.067,50 9.800.000,00 10.746.067,50
01.31.0056.1001 Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 946.067,50 946.067,50
01.31.0056.2001 Manutenção da Câmara de Vereadores 8.400.000,00 8.400.000,00
01.31.0056.2126 Atividades do Legislativo 1.200.000,00 1.200.000,00
01.31.0056.2151 Procuradoria Legislativa da Mulher 200.000,00 200.000,00
Órgão: 02,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 19.527.825,00 0,00 19.527.825,00
Unidade: 02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 19.527.825,00 0,00 19.527.825,00
04 Administração 19.527.825,00 19.527.825,00
04.122 Administração Geral 16.719.875,00 16.719.875,00
04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 16.719.875,00 16,719.875,00
04.,122.0040.2002 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 10.763.000,00 10.763.000,00
04.122.0040.2003 Manutenção das Atividades da SM de Administração 5.370.500,00 5.370.500,00
04.122.0040.2141 Manutenção do Paço Municipal 386.375,00 386.375,00
04.122.0040.2219 Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 200.000,00 200.000,00
04,126 Tecnologia da Informatização 2.772.250,00 2.772.250,00
04.126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.772.250,00 2.772.250,00
04.126.0048.2191 Manutenção das Atividades de Tecnologla e Informação 2.772.250,00 2.772.250,00
04,128 Formação de Recursos Humanos 35.700,00 35.700,00
04.128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 35.700,00 35.700,00
04.128.0040.2140 Manutenção Escola administração Pública 35.700,00 35.700,00
Órgão: 03,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.428.841,01 0,00 1.428.841,01
Unidade: 03.001 SM DE SAÚDE . 0,00 1.428.841,01 0,00 1.428.841,01
10 Saúde 1.428.841,01 1.428.841,01
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Datetizioaizoar
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especlais Total
10.301 Atenção Básica 1.428.841,01 1.428.841,01
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.428.841,01 1.428.841,01
10.301.0041.2008 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.250.341,01 1.250.341,01
10.301,0041.2009 Manutenção das Atividades da SM de saúde 178.500,00 178.500,00
Órgão: 04,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 8.589.700,00 0,00 8.589.700,00
Unidade; 04,001 SM DE EDUCAÇÃO 0,00 8.589.700,00 0,00 8.589.700,00
12 Educação 8.589.700,00 8.589.700,00
12.361 Ensino Fundamental 8.589.700,00 8.589.700,00
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 8.589.700,00 8.589.700,00
12.361.0043.2013 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 5.260.000,00 5.260.000,00
12.361.0043.2014 Manutenção das Atividades da SM de Educação 3.329.700,00 3.329.700,00
Órgão: 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 4.649.000,00 0,00 4.649.000,00
Unidade: 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 4.649.000,00 0,00 4.649.000,00
02 Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00
02.61 Ação Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00
02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.849.000,00 4.649.000,00
02.61.0058.2025 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 4.334.000,00 4.334.000,00
02.61.0058.2124 Manutenção das Atividades da PGM 315.000,00 315.000,00
Órgão: 06,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 1.992.450,00 0,00 1.992.450,00
Unidade: 06.001 SM DE GOVERNO 0,00 1.992.450,00 0,00 1.992.450,00
04 Administração 1.992.450,00 1.992.450,00
04.122 Administração Geral 1.992.450,00 1.992.450,00
04,122,0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.992.450,00 1.992.450,00
04.122.0045.2026 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.567.500,00 1.567.500,00
04.122.0045.2027 Manutenção das Atividades da SM de Governo 424.950,00 424.950,00
Órgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 510.000,00 3.197.000,00 0,00 3.707.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Projotos Atividades Operações Especiais Total
Especificação
Unidade: 07,001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 510.000,00 3.197.000,00 0,00 3.707.000,00
18 Gestão Amblental 350.000,00 350.000,00
18,601 Promoção da Produção Vegetal 350.000,00 350.000,00
18.601.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 350.000,00 350.000,00
18.601.0057.2222 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 300.000,00 300.000,00
18.601.0057.2223 Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar 50.000,00 50.000,00
22 Indústria 1.500,00 2.547.000,00 2.548.500,00
22.661 Promoção Industrial 1.500,00 2.547.000,00 2.548.500,00
22.661.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1.500,00 1.500,00
22.661.0047.1077 CONVÊNIO Nº 882/2022 1.500,00 1.500,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.547.000,00 2.547.000,00
22.661.0048.2029 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.890.000,00 1.890.000,00
22.661.0048.2030 Manulenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 657.000,00 657.000,00
23 Comércio e Serviços 508.500,00 300.000,00 808.500,00
23.695 Turismo 508.500,00 300.000,00 808.500,00
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 508.500,00 300.000,00 808.500,00
23.695.0048.1056 Infraestrutura Turística 508.500,00 508.500,00
23.695.0048.2210 Manutenção das Alividades de Incentivo ao Turismo 300.000,00 300.000,00
Órgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 127.322.160,00 16.055.160,00 0,00 143.377.320,00
Unidade: 08.001 SM DE OBRAS 127.322.160,00 16.055.160,00 0,00 143.377.320,00
04 Administração 4.640.000,00 4.840.000,00
04,122 Administração Geral 4.640.000,00 4.640.000,00
04,122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.640.000,00 4.640.000,00
04.122.0042.2033 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 4.640.000,00 4.640.000,00
15 Urbanismo 116.122.160,00 10.905.160,00 127.027.320,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 116.122.160,00 116.122.160,00
15.451,0042 FAZENDA MAIS OBRAS 116.122.160,00 116.122.160,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2022
ne Aa nro
Operações Especiais
Código Especificação Projetos Atividades
15.451.0042.1003 Pavimentação de Vias Urbanas 33,938.160,00 33.938.160,00
15.451.0042.1061 Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 712.500,00 712.500,00
15.451.0042.1062 Implantação e Expansão de Calçadas 1.470.000,00 1.470.000,00
15.451.0042.1065 Construção de Trincheiras 80.000.000,00 80.000.000,00
15.451.0042.1073 CONVÊNIO Nº 734/2022 1.500,00 1.500,00
15.452 Serviços Urbanos 10,905.160,00 10.905.160,00
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 10.905.160,00 10.905.160,00
15.452.0042.2034 Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 3.040.760,00 3,040.760,00
15.452.0042.2035 Manutenção da Malha Viária 2.500.000,00 2.500.000,00
15.452.0042.2036 Manutenção do sistema Micro o Macro Drenagem 5.364.400,00 5.364.400,00
20 Agricultura 11.200.000,00 510.000,00 11.710.000,00
20.606 Extensão Rural 11.200.000,00 510.000,00 11.710.000,00
20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 11.200.000,00 510.000,00 11.710.000,00
20.608.0042.1057 Pavimentação de Estradas Vicinais 11.200.000,00 11.200.000,00
20.606.0042.2211 Manutenção das Estradas Vicinais 510.000,00 510.000,00
Órgão: 09,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 4.694.301,97 0,00 4.694,301,97
Unidade: 09.001 SM DE URBANISMO 0,00 4.694.301,97 0,00 4.694.301,97
15 Urbanismo 4.694.301,97 4.694.301,97
15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.693.476,97 3.693.476,97
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 3.693.476,97 3.693.476,97
15.451.0042.2037 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 3.693.476,97 3.693.476,97
15.452 Serviços Urbanos 1.000.825,00 1.000.825,00
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.000.825,00 1.000.825,00
15.452.0042.2038 Manutenção das Alividades da SM de Urbanismo 1.000.825,00 1.000.825,00
Órgão: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.197.500,99 0,00 1.197.500,99
Unidade: 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.197.500,99 0,00 1.197.500,99
08 Assistência Social 1.197.500,99 1.197.500,99
Código
08.243
08.243.0049
08.243.0049.2042
Órgão: 11.000 FUNREBOM
Unidade: 11.001 FUNREBOM
06
06.182
06.182.0044
06.182.0044.2044
Órgão:
Unidade: 13.001 FAZPREV
04
04.122
04,122.0013
04.122.0013.1005
04.122,0013.2045
09
09,272
09,272.0013
09,272.0013,2046
99
99.999
99.999.0013
99.999.0013,2047
Órgão:
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Especificação
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
(ANEXO 6)
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social
Segurança Pública
Defesa Civil
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Manutenção do FUNREBOM
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE
Administração
Administração Geral
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Construção da Sede do Fazprev
Manutenção das Atividades do Fazprev
Previdência Soclal
Previdência do Regime Estatutário
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Manutenção da Falha de Pagamento - Benefícios
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Reserva de Contingência do Fazprev
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 14,001 SM DE FINANÇAS
0
Projetos
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
Atividades
1.197.500,99
1.197.500,99
1.197.500,99
174.075,00
174.075,00
174.075,00
174.075,00
174.075,00
174.075,00
14.624.800,00
14.624.800,00
2.102.400,00
2.102.400,00
2.102.400,00
2.102.400,00
12.522.400,00
12.522.400,00
12.522.400,00
12.522.400,00
20.605.783,96
5.069.500,00
5.069.500,00
Operações Especiais
0,00
0,00
49.081.294,28
49.081.294,28
49.081.294,28
49.081.294,28
49.081,294,28
49.081,294,28
0,00
0,00
Página: 5/19
Data: 12/08/2022
Total
1.197.500,99
1.197.500,99
1.197.500,99
174.075,00
174.075,00
174.075,00
174.075,00
174.075,00
174.075,00
63.711.094,28
63.711.094,28
2.107.400,00
2.107.400,00
2.107.400,00
5.000,00
2.102.400,00
12.522.400,00
12.522.400,00
12.522.400,00
12.522.400,00
49.081.294,28
49.081.294,28
49.081.294,28
49.081.294,28
20.605.783,96
5.069.500,00
5.069.500,00
Código
04.123
04.123.0040
04.123.0040.2048
04,123,0040.2049
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Especificação
Administração Financeira
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças
Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças
Unidade: 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS
04
04,123
04,123.0040
04,123,0040.2192
28
28,843
28.843.0040
28.843.0040.2004
28.843.0040.2005
28,843,0040.2007
Administração
Administração Financeira
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Recolhimento PASEP
Encargos Especiais
Serviço da Divida Interna
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Parcelamento Pasep
Amortização e encargos da dívida Contratada
Procatório e sentenças Judici
Órgão: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade; 15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA
10
10.301
10.301.0041
10.301.0041.2010
10.301.0041.2050
10.301,0041,2051
10.301.0041.2150
Saúde
Atenção Básica
FAZENDA MAIS SAÚDE
Programa do Conselho Municipal da Saúde
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM
Manutenção das Alividades - Bloco de Gestão ADM
Consórcios Públicos
Unidade: 15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
10
10.301
Saúde
Atenção Básica
(ANEXO 6)
Projetos
0,00
1.000.000,00
0,00
0,00
Atividades
5.069.500,00
5.069.500,00
3.694.000,00
1.375.500,00
15.536.283,96
4.100,000,00
4.100.000,00
4.100.000,00
4.100.000,00
11,436.283,96
11.436,283,96
11.436,283,96
440.000,00
7.336,283,96
3.660.000,00
100.591.027,99
10,879,953,77
10.879.953,77
10.879.953,77
10.879.953,77
62.475,00
3.641.365,00
2.892.113,77
4.284.000,00
38,041,401,35
38.041,401,35
38.041.401,35
Operações Especiais
Página: 6/19
Data: 12/08/2022
Total
5.069.500,00
5.069.500,00
3.694.000,00
1.375.500,00
0,00 15.536.283,96
4.100.000,00
4.100.000,00
4.100.000,00
4.100.000,00
11.436,283,96
11.436,283,96
11.436.283,96
440.000,00
7.336.283,96
3.660.000,00
0,00 101.591.027,99
0,00 10.879.953,77
10.879.953,77
10.879.953,77
10.879.953,77
62.475,00
3.641.365,00
2.892.113,77
4.284.000,00
0,00 38.041.401,35
38.041,401,35
38.041.401,35
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data; 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especials Total
10.301,0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 38.041.401,35 38.041.401,35
10.301.0041.2053 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 28.180.610,88 28.180.610,88
10,301.0041.2054 Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 9.860.790,47 9.860.790,47
Unidade: 15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 3,743,162,42 0,00 3.743.162,42
10 Saúde 3.743.162,42 3.743.162,42
10,305 Vigilância Epidemiológica 3,743,162,42 3.743.162,42
10.305.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 3,743,162,42 3.743.162,42
10.305.0041.2055 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 3,097,415,11 3.097.415,11
10.305.0041.2056 Manutenção das Atividades - Bloco do Vigilância em Saúdo 645.747,31 645.747,31
Unidade: 15,004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 0,00 4.654.307,77 0,00 4.654.307,77
10 Saúde 4.654.307,77 4.654.307,77
10.301 Alenção Básica 2.169.307,77 2.469.307,77
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 2.169.307,77 2.169.307,77
10.301.0041.2057 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica 2.169.307,77 2.169.307,77
10,303 Suporte Profilálico e Terapêutico 2.485.000,00 2.485.000,00
10.303.0041 FAZENDA MAIS SAUDE 2.485.000,00 2.485.000,00
10.303,0041.2058 Manulenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 2.485.000,00 2.485.000,00
Unidade: 15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.000.000,00 43,272.202,68 0,00 44,272.202,68
10 Saúdo 1.000.000,00 43.272.202,68 44.272.202,68
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.000.000,00 43.272.202,68 44.272.202,68
10,302.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.000.000,00 43.272.202,68 44.272.202,68
10.302.0041.1058 Ampliação e Reforma da UPA 1.000.000,00 1.000.000,00
10.302.0041.2060 Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 15.520.061,26 15.520.061,26
10.302.0041.2204 Manutenção das Atividades - Atenção Especializada om Saúdo 7.210.015,76 7.210.015,76
10.302,0041.2205 Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7.649.793,61 7.649.793,61
10.302.0041.2207 Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde 12.892.332,05 12.892.332,05
Órgão: 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.205.693,84 161.375.441,35 0,00 169.5891.135,19
b,
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Unidade: 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12
12.306
12.306.0043
12.306.0043.2069
12.361
12.361,0043
12.361.0043.1006
12.361.0043.1024
12.361.0043.2065
12.361.0043.2071
12.361.0043.2154
12.361.0043,2194
Educação
Alimentação e Nutrição
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Manutenção do Programa de Merenda Escolar
Ensino Fundamental
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Construção e Ampliação de Unidados Escolares
Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares
Manutenção do Salário Educação
Manutenção do Programa PNAT
Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Unidade: 16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
12
12.365
12.365.0043
12.365.0043.1051
12.365.0043.2070
12.365.0043.2073
12.365.0043.2195
12.365.0043.2196
Unidade: 16.003 FUNDEB
12
12.361
12.361.0043
12.361.0043.2074
Educação
Ensino Infantil
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil
Manutenção das Atividades da Educação Infar
Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil
Programa Salário Educação - Ensino Infantil
Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil
Educação
Ensino Fundamental
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental
Projetos
5.565.193,84
5.565.193,84
5.565.193,84
5.565.193,84
2.365.193,84
3.200.000,00
2.640.500,00
2.640.500,00
2.640.500,00
2.640.500,00
2.640.500,00
0,00
Atividades
20,994.631,48
20.994.631,48
4.019.501,65
4.019.501,65
4.019.501,65
16.975.129,83
16.975.129,83
5.155.206,64
4.084.027,10
1.870.000,00
5.865.896,09
12.163.966,77
12.163.966,77
12.163.966,77
12.163.966,77
3.652.693,94
3.783.446,21
1.792.098,98
2.935.727,64
127,064.464,80
127.064.464,80
94.883.431,60
94.883.431,60
88.418.522,94
Operações Especiais
Página: 8/19
Data: 12/08/2022
0,00 26,559.825,32
26.559,825,32
4.019.501,65
4.019.501,65
4.019.501,65
22,540.323,67
22.540.323,67
2.365.193,84
3.200.000,00
5.155.206,64
4.084.027,10
1.870.000,00
5.865.896,09
0,00 14.804.466,77
14.804.466,77
14.804.406,77
14.804.466,77
2.640.500,00
3.652.693,94
3.783.446,21
1.792.098,98
2.935.727,64
0,00 127.064.464,80
127.064.464,80
94.883,431,60
94.883,431,60
88.418.522,94
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades
12.361.0043.2161 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 6.464.908,66
12.365 Ensino Infantil 32.181.033,20
12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 32.181.033,20
12.365.0043.2075 Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 32.181.033,20
Unidade: 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 0,00 1.152.378,30
12 Educação 1.152.378,30
12.306 Alimentação e Nutrição 366.965,96
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 366.965,96
12.306.0043.2198 Manutonção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 366.965,96
12.367 Educação Especial 785.412,34
12.367.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 785.412,34
12.367.0043.2066 Subvenções Sociais - APAE 114.865,34
12.367.0043.2197 Programa Salário Educação - Ensino Especial 295,194,38
12.367.0043.2199 Programa de Distribuição de Kite Uniforme Escolar - Ensino Especial 102.100,00
12.367.0043.2200 Manutenção das Atividades do Ensino Especial 273.252,62
Órgão: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.059.000,00 17.327,312,94
Unidado: 17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 4.336.998,97
08 Assistência Social 4.336.998,97
08.241 Assistência ao Idoso 256.461,26
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 256.461,26
08.241.0049.2079 Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 148.784,76
08.241.0049.2201 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 107.676,50
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 522.331,41
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 522.331,41
08,243.0049.6001 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 316.502,44
08.243.0049.6002 Benefício e Prestação Conlinuada na Escola 4.771,00
08.243.0049.6003 AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil 5.718,11
Página: 9/19
Data: 12/08/2022
Operações Especiais Total
6.464.908,66
32.181.033,20
32.181.033,20
32.181.033,20
0,00 1.152.378,30
1.152.378,30
366.965,96
366.965,96
366.965,96
785.412,34
785.412,34
114.865,34
295.194,38
102.100,00
273.252,62
0,00 18.386.312,94
0,00 4.336,998,97
4.336.998,97
256.461,26
256.461,26
148.784,76
107.676,50
522.331,41
522.331,41
316.502,44
4.771,00
5.718,11
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Projetos Atividades Operações Especiais Total
Especificação
08,243.0049.6012 Programa Criança Feliz 195.339,86 195.339,86
08.244 Assistência Comunitária 3.558.206,30 3.558.206,30
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.558.206,30 3.558.206,30
08.244.0049.2077 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 2.601.463,87 2.601.463,87
08.244.0049.2078 Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 586.322,59 586.322,59
08.244.0049.2083 Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos 370.419,84 370.419,84
Unidade: 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 0,00 3.126.482,68 0,00 3.126.482,68
08 Assistência Social 3.126.482,68 3.126.482,68
08.241 Assistência ao Idoso 336.746,88 336.746,88
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 336.746,88 336.746,88
08.241.0049.2119 Serviços para Pessoas Idosas 336.746,88 336.746,88
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescento 39.253,47 39.253,47
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 39.253,47 39.253,47
08.243,0049.6004 Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas 23.778,79 2377849
08.243,0049.6013 Programa Núcleo da Infância 15.474,68 15.474,68
08.244 Assistôncia Comunitária 2.750.482,33 2.750.482,33
08.244,0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.750,482,33 2.750.482,33
08.244,0049,2080 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 1.623.029,68 1.623.029,68
08.244,0049.2081 Serviços do Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - PAE 411.214,49 411.214,49
08.244.0049.2082 Serviço Especializado para Pessoa em siluação de Rua 391,313,48 391.313,48
08.244.0049,2202 Programa Família Acolhedora 181.955,25 181.955,25
08.244,0049.2203 Serviços de Abordagem Social 142.969,43 142.969,43
Unidado: 17,003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 0,00 2.872.042,84 0,00 2.072.042,84
os Assistência Social 2.872.042,84 2.872.042,84
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 665.816,85 665.816,85
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 665.816,85 665.816,85
08.243.0049.6005 Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescontes 665.816,85 665.816,85
Código
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2084
08.244.0049.2085
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta
Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua
Unidade: 17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO
08
08.243
08.243.0049
08.243.0049.6007
08.243.0049.6008
08.243.0049.6009
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2087
08,244,0049,2088
08.244,0049.2089
08.244.0049.2090
08.244.0049.2091
08.244,0049.2092
08,244,0049.2093
08.244.0049.2095
08.244.0049.2096
08.244.0049.2218
Assistôncia Soclal
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenções Sociais - Crianças
Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar
Manutenção do Conselho Tutelar
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão
Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão
Manutenção do Programa Auxílio Brasil -IGD
Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão
Manutenção das atividados do Controla Social
Manutenção do Armazém da Família
Subvenções Sociais a Entidades
Emergenciais e Calamitosas
Manutenção dos Programas de Beneficios Eventuais
Manutenção do Restaurante Popular
Unidade: 17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS
08
08.243
08,243.0049
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projetos Atividades
2.206.225,99
2.206.225,99
1.905.989,46
300.236,53
0,00 6.991,788,45
6.991.788,45
910.996,44
910.996,44
135.787,50
525.208,94
250.000,00
6.080.792,01
6.080.792,01
3.159.506,54
680.058,44
281.992,03
2.130,00
18.105,00
100.000,00
102.000,00
187.000,00
1.000.000,00
550.000,00
1.059.000,00 0,00
1.059.000,00
349.250,00
349.250,00
Operações Especlais
Página: 11/19
Data: 12/08/2022
2.206.225,99
2.206.225,99
1.905.989,46
300.236,53
0,00 6.991.788,45
6.991.788,45
910.996,44
910.996,44
135.787,50
525.208,94
250.000,00
6.080.792,01
6.080.792,01
3.159.506,54
680.058,44
281.992,03
2.130,00
18.105,00
100.000,00
102.000,00
187.000,00
1.000.000,00
550.000,00
0,00 1.059.000,00
1.059.000,00
349.250,00
349.250,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividados Operações Especiais Total
08.243.0049.1054 Construção da Casa do Conselho Tutelar 349.250,00 349.250,00
08.244 Assistência Comunitária 709.750,00 709.750,00
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 709.750,00 709.750,00
08.244.0049.1008 Construção CRAS 349.250,00 349.250,00
08.244.0049.1009 Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 110.500,00 110.500,00
08.244,0049.1066 Construção do Restaurante Popular 250.000,00 250.000,00
Órgão: 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120.000,00 3.825.706,74 0,00 3.945.706,74
Unidade: 18,001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120.000,00 3.825.706,74 0,00 3.945.706,74
26 Transporte 120.000,00 3.825.706,74 3,945.706,74
26.782 Transporte Rodoviário 120.000,00 3.825.706,74 3.945.706,74
26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 120.000,00 3.825.706,74 3,945.706,74
26.782.0044.1060 Implantação do Estacionamento Rotativo 120.000,00 120.000,00
26.782.0044.2097 Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 1.767.138,74 1,767.138,74
26.782.0044.2098 Manutenção do FAZTRANS 1.783.568,00 1.783.568,00
26.782.0044.2145 Programa Educação no Trânsito 45.000,00 45.000,00
26.782.0044,2212 Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 230.000,00 230.000,00
Órgão: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 738.500,00 0,00 738.500,00
Unidade: 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 738.500,00 0,00 738.500,00
16 Habitação 738.500,00 738.500,00
16.482 Habitação Urbana 738.500,00 738.500,00
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 738.500,00 738.500,00
16.482,0050.2102 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 738.500,00 738.500,00
Órgão: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 1.550.000,00 8.890.499,30 0,00 10.440,499,30
Unidade: 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 1.550.000,00 8.890.499,30 0,00 10.440.499,30
06 Segurança Pública 1.550.000,00 1.550.000,00
06.182 Defesa Civil 250.000,00 250.000,00
06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00 250.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Projetos Atividades Total
Operações Especiais
06.182.0044.1069 Aquisição de Viaturas 250.000,00 250.000,00
06.183 Informação e Inteligência 1.300.000,00 1.300.000,00
06.183.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.300,000,00 1.300.000,00
06.183.0044.1068 Aquisição de Rádios Comunicadores 300.000,00 300,000,00
06.183.0044.1070 Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 1.000.000,00 1.000.000,00
14 Direitos da Cidadania 8.890.499,30 8.890.499,30
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.890.499,30 8.890.499,30
14.422.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.890.499,30 8.890.499,30
14.422.0044.2103 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Soci 8.120,499,30 8.120.499,30
14,422.0044.2104 Manutenção das Alividados da SM do Defesa Social 770.000,00 770.000,00
Órgão: 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.000,00 18.099,964,19 0,00 18.102.964,19
Unidade: 22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 3.000,00 18.099,964,19 0,00 18,102.964,19
15 Urbanismo 3,000,00 374.967,00 377.967,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.000,00 3.000,00
15.451.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 3.000,00 3.000,00
15.451,0057.1074 CONVÊNIO Nº 736/2022 1.500,00 1.500,00
15.451,0057.1075 CONVÊNIO Nº 737/2022 1.500,00 1.500,00
15.452 Serviços Urbanos 374.967,00 374.967,00
15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 374.967,00 374.967,00
15.452.0057.2107 Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 289.967,00 289,967,00
15.452,0057.2111 Manutenção do Programa Troca verde 85.000,00 85.000,00
18 Gestão Ambiental 17.724.997,19 17.724.997,19
18.541 Presorvação e Conservação Amblental 10.145.866,92 10.145.866,92
| 18.541.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 10.145.866,92 10.145.866,92
18.541.0057.2109 Manutenção do sistema de Limpeza Pública 10.145.866,92 10.145.866,92
| 18,542 Controle Ambiental 7.579.130,27 7.579.130,27
18,542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 7.579.130,27 7.579.130,27
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18.542.0057.2106 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Melo Ambiente 5.540.540,43 5.540.540,43
18.542.0057.2108 Manutenção do Cemitério Municipal 338.650,00 338.650,00
18.542.0057.2125 Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 999.939,84 999.939,84
18.542.0057.2220 Manutenção da Proteção e Defesa Animal 500,000,00 500.000,00
18.542.0057.2221 Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal 200.000,00 200.000,00
Órgão: 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 4,669,157,26 0,00 4.669.157,26
Unidade: 23.001 SM DO TRABALHO 0,00 4.669.157,26 0,00 4.669.157,26
1 Trabalho 4.669.157,26 4.669.157,26
11.334 Fomento ao Trabalho 4.669.157,26 4.669.157,26
11.334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 4.669.157,26 4.669.157,26
11.334,0053.2113 Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 3.194.315,76 3.194.915,76
11.334.0053,2114 Manutenção da Agência do Trabalhador 25.591,50 25.591,50
11.334.0053,2115 Manutenção das atividades da SM do Trabalh 749.250,00 749.250,00
11.334.0053,2146 Programa Tiro de Guerra 280.000,00 280.000,00
11.334,0053,2208 Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 420.000,00 420.000,00
Órgão: 24.000 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.940.240,42 0,00 1.946.240,42
Unidade: 24,001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.946.240,42 0,00 1.946.240,42
04 Administração 1.946.240,42 1.946.240,42
04.122 Administração Geral 1.946.240,42 1.946.240,42
04,122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.946.240,42 1.946.240,42
04.122.0045.2117 Manutenção do Gabinete do Prefeito 297.500,00 297.500,00
04,122.0045.2215 Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 1.648.740,42 1.648.740,42
Órgão: 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00
Unidade: 25.001 FMDCA 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00
08 Assistência Social 85.000,00 85.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 85.000,00 85.000,00
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 85.000,00 , 85.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/19
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Operações Especiais Total
Código Especificação Projetos Atividades
08.243.0049,6010 Programas a cargo do FMDCA 31.750,00 31.750,00
08.243.0049.6011 Programas a Cargo do FMDCA Convênios 53.250,00 53.250,00
Órgão: 26,000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 35.740,28 0,00 35.740,28
Unidade: 26,001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 35.740,28 0,00 35.740,28
08 Assistôncia Social 35.740,28 35.740,28
08.241 Assistência ao Idoso 35.740,28 35.740,28
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.740,28 35,740,28
08.241.0049.2118 Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 35.740,28 35.740,28
Órgão: 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 157.500,00 0,00 157.500,00
Unidado: 27,001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 157.500,00 0,00 157.500,00
22 Indústria 157.500,00 157.500,00
22.661 Promoção Industrial 157.500,00 157.500,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 157.500,00 157.500,00
22.661.0048.2209 Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 157.500,00 157.500,00
Órgão: 28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 1.035.600,00 8.663,281,74 0,00 9.698.881,74
Unidade: 28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 1.035.600,00 8.663.281,74 0,00 9.698.881,74
04 Administração 97.325,00 97.325,00
04.121 Planejamento e Orçamento 97.325,00 97.325,00
04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.325,00 97.325,00
04.121.0048.2190 Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 97.325,00 97.325,00
15 Urbanismo 1.035.600,00 8.565.956,74 9.601.556,74
15,451 Infra-Estrutura Urbana 35.600,00 35.600,00
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 35.600,00 35.600,00
15.451.0048.1071 Investimentos em Infraestrutura 35.600,00 35.600,00
15.452 Serviços Urbanos 1,000.000,00 8.565.956,74 9.565.956,74
15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.000.000,00 8.565.956,74 9.565.956,74
15.452.0048.1079 Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública 1.000.000,00 1.000.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Operações Especlals Total
Projetos Atividades
15.452.0048.2039 Manutenção do sistema de Iluminação Pública 6.400.000,00 6.400.000,00
15.452,0048.2040 Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 512.500,00 512.500,00
15.452.0048.2193 Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 1.653.456,74 1.653.456,74
Órgão: 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 480.000,00 0,00 480.000,00
Unidade: 29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 480.000,00 0,00 480.000,00
03 Essencial à Justiça 480.000,00 480.000,00
03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 480.000,00 480.000,00
03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480.000,00 480.000,00
03.92.0058.2121 Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 480.000,00 480.000,00
Órgão: 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 590.800,00 0,00 590.800,00
Unidade: 30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 590.800,00 0,00 590.800,00
18 Gestão Ambiental 590.800,00 590.800,00
18.542 Controle Ambiental 590.800,00 590.800,00
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 590.800,00 590.800,00
18.542.0057.2122 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 590.800,00 590.800,00
Órgão: 31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 0,00 464.000,00 0,00 464.000,00
Unidade: 31,001 CODEF 0,00 464.000,00 0,00 464,000,00
22 Indústria 464.000,00 464.000,00
22.661 Promoção Industrial 464.000,00 464.000,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 464.000,00 464.000,00
22.661.0048.2123 Manutenção da CODEF 464.000,00 464.000,00
Órgão: 32,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 903.500,00 3.443,576,22 0,00 4.347.076,22
Unidade: 32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 903.500,00 3.443,576,22 0,00 4.347.076,22
13 Cultura 425.882,50 425.882,50
13.392 Difusão Cultural 425.882,50 425.882,50
13.392.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 425.882,50 425.882,50
Código
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação
13.392.0047.2224
27
27.812
27.812.0047
27.812.0047.1072
27.812.0047.1076
27.812.0047.1078
27.812.0047.2128
27.812.0047.2214
Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
FAZENDA MAIS ESPORTE
Convênio - Construção Meu Campinho
CONVÊNIO Nº 735/2022
CV 532/2020 SEDU Meu Campinho
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude
Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude
Órgão: 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade: 33,001 SM DE HABITAÇÃO
16
16.482
16.482.0050
16.482.0050.2043
16.482.0050.2130
Habitação
Habitação Urbana
FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
Manutenção das Atividades da SM de Habitação
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação
Órgão: 34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04
04.131
04.131.0045
04.131.0045.2131
04,131.0045.2132
Administração
Comunicação Social
FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social
Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social
Órgão: 35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Unidade: 35.001 SM DA MULHER
08
08.244
Assistência Social
Assistência Comunitária
Projetos
903.500,00
903.500,00
903.500,00
451.000,00
1.500,00
451.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Atividades
425.882,50
3.017.693,72
3.017.693,72
3.017.693,72
1.809.693,72
1.208.000,00
1.892.170,33
1.892.170,33
1.892.170,33
1.892.170,33
1.892.170,33
106.250,00
1.785.920,33
2.155.844,21
2.155.844,21
2.155.844,21
2.155.844,21
2.155.844,21
1.538.344,21
617.500,00
2.458.002,38
2.458.002,38
2.458.002,38
2.458,002,38
Operações Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 17/19
Data: 12/08/2022
Total
425.882,50
3.921.193,72
3.921.193,72
3.921.193,72
451.000,00
1.500,00
451.000,00
1.809.693,72
1.208.000,00
1,892.1470,33
1.892.170,33
1.892.170,33
1.892.170,33
1.892.170,33
106.250,00
1.785.920,33
2.155.844,21
2.155.844,21
2.155.844,21
2.155.844,21
2.155.844,21
1.538.344,21
617.500,00
2.458.002,38
2.458.002,38
2.458.002,38
2.458.002,38
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projotos Atividades Operações Especiais Total
08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2.458.002,38 2.458.002,38
08.244.0052.2086 Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 287.425,00 287.425,00
08.244.0052.2133 Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 1.481.340,92 1.481.340,92
08.244,0052.2134 Manutenção das Atividades da SM da Mulher 149.274,00 149.274,00
08.244.0052,2152 Grupamento Maria da Penha 539.962,46 539.962,46
Órgão: 36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 2.265.973,92 0,00 2.265.973,92
Unidade: 36.001 SM DE CULTURA 0,00 2.265.973,92 0,00 2.265.973,92
13 Cultura 2.265,973,92 2.265.973,92
13.392 Difusão Cultural 2.265.973,92 2.265.973,92
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 2.265.973,92 2.265.973,92
13.392,0046,2019 Manutenção das Atividades da SM de Cultura 423.125,00 423.125,00
13,392,0046.2020 Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 83.627,25 83.627,25
13,392.0046.2135 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 1.759.221,87 1.759.221,67
Órgão: 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 250.975,00 0,00 250.975,00
Unidado: 37,001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 250.975,00 0,00 250.975,00
13 Cultura 250.975,00 250.975,00
13.392 Difusão Cultural 250.975,00 250.975,00
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 250.975,00 250.975,00
13.392.0046,2142 Fundo Municipal da Cultura 71.400,00 71.400,00
13,392.0046.2225 Taxas de Utilização de Bens Culturais 179.575,00 179.575,00
Órgão: 38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 1.456.942,71 0,00 1.456,942,71
Unidade; 38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 1.456.942,71 0,00 1.456.942,71
04 Administração 1.456.942,71 1.456.942,71
04,122 Administração Geral 1.456.942,71 1.456.942,71
04,122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.456.942,71 1.456.942,71
04,122.0040.2216 Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 85.000,00 85.000,00
04.122.0040.2217 Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 1.371.942,71 1.371.942,71
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projotos Atividades Operações Especlais Total
Órgão: 39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
Unidade: 39,001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
15 Urbanismo 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451,0048.1055 Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 2.000.000,00 2.000.000,00
Órgão: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
Unidade: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400,000,00 400.000,00
99 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00
99,999 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00
99.999.0019.9999 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00
Total geral: 144.660,021,34 448.400.094,91 49.481.294,28 642.,541.410,53
Milton Mitsuo'Misuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 1/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dalai:1208/2020
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
01 946.067,50 9.800.000,00 10.746.067,50
01.31 Ação Legistativa 946.067,50 9.800.000,00 10.746.067,50
01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 946.067,50 9.800.000,00 10.746.067,50
02 Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00
02.61 Ação Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00
02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.649.000,00 4.649.000,00
03 Essencial à Justiça 480.000,00 480.000,00
03.92 Representação Judicial e Extrajudi 480.000,00 480.000,00
03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480.000,00 480.000,00
04 Administração 5.000,00 43.088.527,34 43.093.527,34
04,121 Planejamento e Orçamento 97.325,00 97.325,00
04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.325,00 97.325,00
04,122 Administração Geral 5.000,00 28.857.908,13 28.862.908,13
04,122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00 2.102.400,00 2.107.400,00
04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 18.176.817,71 18.176.817,71
04,122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.640.000,00 4.640.000,00
04,122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 3.938.690,42 3.938.690,42
04.123 Administração Financeira 9.169.500,00 9.169.500,00
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.169.500,00 9.169.500,00
04.126 Tecnologia da Informatização 2.772.250,00 2.772.250,00
04.126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.772.250,00 2.772.250,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 35.700,00 35.700,00
04.128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 35.700,00 35.700,00
04.131 Comunicação Social 2.155.844,21 2.155.844,21
04.131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.155.844,21 2.155.844,21
Código
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Página: 2/5
Data: 12/08/2022
Total
06
06.182
06.182.0044
06.183
06.183.0044
fo):
08.241
08.241,0049
08.243
08.243.0049
08.244
08.244.0049
08.244.0052
09
09.272
09.272.0013
10
10.301
10.301.0041
10,302
10.302.0041
10.303
10.303.0041
10.305
10.305.0041
Segurança Pública
Defesa Civil
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Informação e Inteligência
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Assistência Social
Assistência ao Idoso
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Saúde
Atenção Básica
FAZENDA MAIS SAÚDE
Assislência Hospilalar e Ambulatorial
FAZENDA MAIS SAÚDE
Suporte Profilático e Terapêutico
FAZENDA MAIS SAÚDE
Vigilância Epidemiológica
FAZENDA MAIS SAÚDE
1.550.000,00
250.000,00
250.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.059.000,00
349.250,00
349.250,00
709.750,00
709.750,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
174.075,00
174.075,00
174.075,00
21.103.556,59
628.948,42
628.948,42
3.420.899,16
3.420.899,16
17.053.709,01
14.595.706,03
2.458.002,38
12.522.400,00
12.522.400,00
12.522.400,00
102.019.869,00
52.519.503,90
52.519.503,90
43,272.202,68
43.272,202,68
2.485.000,00
2.485.000,00
3.743.162,42
3,743,162,42
1.724.075,00
424.075,00
424.075,00
1.300.000,00
1.300.000,00
22.162.556,59
628.948,42
628.948,42
3.770.149,16
3.770.149,16
17.763.459,01
15.305.456,63
2.458.002,38
12.522.400,00
12.522.400,00
12.522.400,00
103.019.869,00
52.519.503,90
52.519.503,90
44.272.202,68
44.272.202,68
2.485.000,00
2.485.000,00
3.743.162,42
3.743.162,42
Código
"
11.334
11.334,0053
12
12.306
12.306.0043
12.361
12.361.0043
12.365
12.365.0043
12.367
12.367.0043
13
13.392
13.392.0046
13.392.0047
14
14.422
14.422.0044
15
15.451
15.451.0042
15.451.0048
15.451,0057
15.452
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação
Trabalho
Fomento ao Trabalho
FAZENDA MAIS TRABALHO
Educação
Alimentação e Nutrição
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Ensino Fundamontal
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Ensino Infantil
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Educação Especial
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Cultura
Difusão Cultural
FAZENDA MAIS CULTURA
FAZENDA MAIS ESPORTE
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
FAZENDA MAIS OBRAS
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Serviços Urbanos
Projetos
8.205.693,84
5.565.193,84
5.565.193,84
2.640.500,00
2.640.500,00
119.160,760,00
118.160.760,00
116.122.160,00
2.035.600,00
3.000,00
1.000.000,00
Atividades
4.669,157,26
4.669.157,26
4.669.157,26
169.965.141,35
4.386.467,61
4.386.467,61
120,448.261,43
120.448.261,43
44.344.999,97
44.344.999,97
785.412,34
785.412,34
2.942.831,42
2.942.831,42
2.516.948,92
425.882,50
8.890.499,30
8.890.499,30
8.890.499,30
24,540,385,71
3.693.476,97
3.693.476,97
20.846.908,74
Operações Especiais
Página: 3/5
Data: 12/08/2022
4.669.157,26
4.669.157,26
4.669.157,26
178.170.835,19
4.386.467,61
4.386,467,61
126.013.455,27
126.013.455,27
46.985.499,97
46.985.499,97
785.412,34
785.412,34
2.942.831,42
2.942.831,42
2.516.948,92
425.882,50
8.890.499,30
8.890.499,30
8.890.499,30
143,701.145,71
121.854.236,97
119.815.636,97
2.035.600,00
3.000,00
21.846.908,74
Código
15.452.0042
15.452.0048
15.452.0057
16
16.482
16.482.0050
18
18.541
18.541.0057
18.542
18.542.0057
18.601
18.601.0057
20
20.606
20.606.0042
22
22.661
22.661.0047
22.661.0048
23
23.695
23.695.0048
26
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação
FAZENDA MAIS OBRAS
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Habitação
Habitação Urbana
FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Amblental
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Controle Ambiental
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Promoção da Produção Vegetal
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Agricultura
Extensão Rural
FAZENDA MAIS OBRAS
Indústria
Promoção Industrial
FAZENDA MAIS ESPORTE
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Comércio e Serviços
Turismo
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Transporte
Projetos
1.000.000,00
11.200.000,00
11,200,000,00
11.200.000,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
508.500,00
508.500,00
508.500,00
120.000,00
Atividades
11.905.985,00
8.565.956,74
374.967,00
2.630.670,33
2.630.670,33
2.630.670,33
18.665.797,19
10.145.866,92
10.145.866,92
8.169.930,27
8.169.930,27
350.000,00
350.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
3.168.500,00
3.168.500,00
3.168.500,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
3.825.706,74
Operações Especiais
Página: 4/5
Data: 12/08/2022
Total
11.905.985,00
9.565.956,74
374.967,00
2.630.670,33
2.630.670,33
2.630.670,33
18.665.797,19
10.145.866,92
10.145.866,92
8.169.930,27
8.169.930,27
350.000,00
350.000,00
1.710.000,00
11.710.000,00
1.710.000,00
3.170.000,00
3.170.000,00
1.500,00
3.168.500,00
808.500,00
808.500,00
808.500,00
3.945.706,74
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Datsr12inaaace
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais
26.782 Transporte Rodoviário 120.000,00 3.825.706,74 3.945.706,74
26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 120.000,00 3.825.706,74 3.945.706,74
27 Desporto e Lazer 903.500,00 3.017.693,72 3.921.193,72
27.812 Desporto Comunitário 903.500,00 3.017.693,72 3.921.193,72
27.812,0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 903.500,00 3.017.693,72 3.921.193,72
28 Encargos Especiais 11.436.283,96 11.436.283,96
28.843 Serviço da Divida Interna 11.436.283,96 11.436.283,96
28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 11.436.283,96 11.436.283,96
99 Reserva de Contingência 49.481.294,28 49,481.294,28
99.999 Reserva de Contingência 49.481.294,28 49.481.294,28
99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 49.081.294,28 49,081.294,28
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00
Total geral: 144,660.021,34 448.400.094,91 49,481.294,28 642,541,410,53
Milton Mitsu suguchi
CGRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dota 1208/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Vinculado Total
Código Especificação
01 Legislativa 10.746.067,50 10.746.067,50
01.31 Ação Legislativa 10.746.067,50 10.746.067,50
01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 10.7468.067,50 10.746.067,50
02 Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00
02,61 Ação Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00
02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.649.000,00 4.649.000,00
03 Essencial à Justiça 480.000,00 480.000,00
03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 480.000,00 480.000,00
03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480,000,00 480.000,00
04 Administração 43,028.527,34 65.000,00 43.093.527,34
04,121 Planejamento e Orçamento 97.325,00 97.325,00
04,121,0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.325,00 97.325,00
04.122 Administração Geral 28.797.908,13 65.000,00 28.862.908,13
04.122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 2.047.400,00 60.000,00 2.107.400,00
04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 18ATA.BIZM 5.000,00 18.176.817,11
04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.640.000,00 4.640.000,00
04,122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 3.938.690,42 3.938.690,42
04,123 Administração Financeira 9.169.500,00 9.169.500,00
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.169.500,00 9.169.500,00
04.126 Tecnologia da Informatização 2.772.250,00 2.772.250,00
04.126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.772.250,00 2.772.250,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 35.700,00 35.700,00
04.128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 35.700,00 35.700,00
04.131 Comunicação Soclal 2.155.844,21 2.155.844,21
04,131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.155.844,21 2.155.844,21
06 Segurança Pública 174.075,00 1.550.000,00 1.724.075,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dota:12/0812022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Espocificação Vinculado Total
06.182 Defesa Civil 174.075,00 250.000,00 424.075,00
06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 174.075,00 250.000,00 424.075,00
06.183 Informação e Inteligência 1.300,000,00 1.300.000,00
06.183.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.300.000,00 1.300.000,00
08 Assistência Social 20,139.730,08 2.022.826,51 22.162.556,59
08.241 Assistôncia ao Idoso 591.723,42 37.225,00 628.948,42
08.241,0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 591.723,42 37.225,00 628.948,42
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.949.557,68 820.591,48 3.770.149,16
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.949.557,68 820.591,48 3.770.149,16
08.244 Assistência Comunitária 16.598.448,98 1.165.010,03 17.763.459,01
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.140.446,60 1.165.010,03 15.305.456,63
08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2.458.002,38 2.458.002,38
09 Previdência Social 12.522.400,00 12.522,400,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 12.522.400,00 12.522.400,00
09.272.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 12.522.400,00 12.522.400,00
10 Saúde 79.487.506,14 23.532.302,86 103.019.869,00
10.301 Atenção Básica 39.770.054,17 12.749.449,73 52.519.503,90
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 39.770.054,17 12,749,449,73 52.519.503,90
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 34.766.665,99 9.505.536,69 44.272.202,68
10.302.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 34.766.665,99 9.505.536,69 44,272.202,68
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 2.485.000,00 2.485.000,00
10.303,0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 2.485.000,00 2.485.000,00
10,305 Vigllância Epidemiológica 2.465.845,98 1.277.316,44 3.743.162,42
10.305.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 2.465.845,98 1.277.316,44 3.743.162,42
1 Trabalho 4.669.157,26 4.669.157,26
11.334 Fomento ao Trabalho 4.669.157,26 4.669.157,26
11.334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 4.669.157,26 4.669.157,26
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/6
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dista 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Total
Código Especificação Ordinário Vinculado
12 Educação 168.551,135,19 9.619.700,00 178.170.835,19
12.306 Alimentação e Nutrição 2.638.784,06 1.747.683,55 4.386.467,61
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.638.784,06 1.747.683,55 4.386.467,61
12.361 Ensino Fundamental 121.789.708,84 4.223.746,43 126.013,455,27
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 121.789.708,84 4.223.746,43 126.013.455,27
12.365 Ensino Infantil 43,337.229,95 3.648.270,02 46.985.499,97
12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 43.337.229,95 3.648.270,02 46.985.499,97
12.367 Educação Especial 785.412,34 785.412,34
12.367.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 785.412,34 785.412,34
13 Cultura 2.942.831,42 2.942.831,42
13.392 Difusão Cultural 2.942.831,42 2.942.831,42
13.392,0046 FAZENDA MAIS CULTURA 2.516.948,92 2.516.948,92
13.392.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 425.082,50 425.882,50
14 Direitos da Cidadania 8.890.499,30 8.890.499,30
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.890.499,30 8.890.499,30
14.422.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.890.499,30 8.890.499,30
15 Urbanismo 22.301,145,71 121.400.000,00 143.701.145,71
15.451 Infra-Estrutura Urbana 4.818.636,97 117.035.600,00 121.854.236,97
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.815.636,97 115,000,000,00 119.815.636,97
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.035.600,00 2.035.600,00
15.451.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 3.000,00 3.000,00
15.452 Serviços Urbanos 17.482.508,74 4.364.400,00 21.846.908,74
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 7.541.585,00 4.364.400,00 11.905.985,00
15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 9.565.956,74 9.565.956,74
15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 374.967,00 374,967,00
16 Habitação 2.630.670,33 2.630.670,33
16.482 Habitação Urbana 2.630.670,33 2.630.670,33
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dato;12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Total
Código Especificação Ordinário Vinculado
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 2.630.670,33 2.630.670,33
18 Gestão Ambiental 18.074.997,19 590.800,00 18.065.797,19
18.541 Preservação e Conservação Amblental 10.145.866,92 10.145.866,92
18.541.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 10.145.866,92 10.145.866,92
18.542 Controle Ambiental 7.579.130,27 590.800,00 8.169.930,27
18.542,0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 7.579.130,27 590.800,00 8.169.930,27
18.601 Promoção da Produção Vegetal 350.000,00 350.000,00
18.601.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 350.000,00 350.000,00
20 Agricullura 1.710.000,00 10.000.000,00 11.710.000,00
20.606 Extensão Rural 1.710.000,00 10.000.000,00 1.710.000,00
20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.710.000,00 10.000.000,00 11.710.000,00
22 Indústria 3.170.000,00 3.170.000,00
22.661 Promoção Industrial 3.170.000,00 3.170.000,00
22.661.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1.500,00 1.500,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 3.168.500,00 3.168.500,00
23 Comércio o Serviços 308.500,00 500.000,00 808.500,00
23.695 Turismo 308.500,00 500.000,00 808.500,00
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 308.500,00 500.000,00 808.500,00
26 Transporte 3.945.706,74 3.945.706,74
26.782 Transporte Rodoviário 3.945.706,74 3.945.706,74
26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 3.945.706,74 3.945.706,74
27 Desporto o Lazer 3.021.193,72 900.000,00 3.921.193,72
27.812 Desporto Comunitário 3.021.193,72 900.000,00 3.921.193,72
27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 3.021.193,72 900.000,00 3.921.193,72
28 Encargos Especiais 11.436.283,96 11.436.283,96
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/5
a
SE BA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala:12/08/2022
| ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
Ve a DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Especificação EE Vinculado
Total
Código
28.843 Serviço da Divida Interna 11.436.283,96 11.436.263,96
28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 11.436.283,96 11.436.283,96
99 Reserva de Contingência 49.481.294,28 49.481.294,28
99,999 Reserva de Contingência 49,481.294,28 49,481,294,28
99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 49.081.294,28 49.081.294,28
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00
Total geral: 455,412.674,42 197.128.736,11 642,541.410,53
Milton Mi isuguchi
CRC-PR 927574/0-6
Contador
01
02
05
06
08
“1
13
14
21
24
28
29
34
38
03
10
13
15
16
17
ÓRGÃOS
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
FUNREBOM
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Total:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
LEGISLATIVA
10.746.067,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.746.067,50
RELAÇÕES
EXTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA
0,00 0,00
0,00 0,00
4.649.000,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 480.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4.649.000,00 480.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREVIDÊNCIA SOCIAL
0,00 0,00
0,00 0,00
1.197.500,99 0,00
0,00 12.522.400,00
0,00 0,00
0,00 0,00
18.386.312,94 0,00
ADMINISTRAÇÃO
0,00
19.527.825,00
0,00
1.992.450,00
4.640,000,00
0,00
2.407.400,00
9.169.500,00
0,00
1.946.240,42
97.325,00
0,00
2.155.844,21
1.456.942,71
43.093.527,34
1.428.841,01
0,00
0,00
0,00
101.591,027,99
0,00
0,00
DEFESA NACIONAL
TRABALHO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pagina: 1/4
Data; 12/08/2022
SEGURANÇA PÚBLICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
174.075,00
0,00
0,00
1.550.000,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
1.724.075,00
EDUCAÇÃO
0,00
8.589.700,00
0,00
0,00
0,00
169.581.135,19
0,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 4.669.157,26 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 35.740,28 0,00 0,00 0,00 0,00
35 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 2.458.002,38 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 22.162.556,59 12.522.400,00 103.019,869,00 4.669.157,26 178.170.835,19
DIREITOS DA
ÓRGÃOS CULTURA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 127.027.320,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 4.694.301,97 0,00 0,00 0,00
20 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 738.500,00 0,00 0,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 8.890.499,30 0,00 0,00 0,00 0,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 377.967,00 0,00 0,00 17.724.997,19
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 9.601.556,74 0,00 0,00 0,00
30 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 590.800,00
32 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E 425,882,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.892.170,33 0,00 0,00
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.265.973,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Total: 2.942.831,42 8,890,499,30 143.701.145,71 2.630.670,33 0,00 18.665.797,19
CIÊNCIA E TECNOLOGIA] AGRICULTURA = 38 INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS| COMUNICAÇÕES
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 2.548.500,00 808,500,00 0,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 11.710.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 157.500,00 0,00 0,00
31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 0,00 0,00 0,00 464.000,00 0,00 0,00
Total: 0,00 11.710.000,00 0,00 3.170.000,00 808.500,00 0,00
TRANSPORTES DESPORTO E LAZER |ENCARGOS ESPECIAIS | E CENCIA
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.746.067,50
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.527.825,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.420.841,01
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.589.700,00
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.649.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 1.992.450,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 3.707.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 143.377.320,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.694.301,97
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 1.197.500,99
11 FUNREBOM 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 174.075,00
13. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0.00 49.081.294,28 63.711.094,28
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.436.283,96 0,00 20.605.783,96
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.591.027,99
16 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 169.581.135,19
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.386.312,94
18 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00 3.945.706,74 0,00 0,00 0,00 3.945.706,74
20 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 738.500,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.440.499,30
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.102.964,19
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.669.157,26
24 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.946.240,42
25 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.740,28
27 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 157.500,00
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.698.881,74
29 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 480.000,00
30
3
32
33
34
35
36
37
38
39
99
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.945.706,74
0,00
0,00
3.921.193,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.921.193,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.436.283,96
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
400.000,00
49.481.294,28
Milton li
CRC-PR 027574/0-6
Contador
590.800,00
464.000,00
4.347.076,22
1.892.170,33
2.155.844,21
2.458.002,38
2.265.973,92
250.975,00
1.456.942,71
2.000.000,00
400.000,00
642.541.410,53
chi
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 478.772.625,78
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 136.500.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 27.268.784,75
Subtotal: 642.541.410,53
DESPESAS Valor
01 - Legisiativa 10.746.067,50
02 - Judiciária 4.649.000,00
03 - Essencial à Justiça 480.000,00
04 - Administração 43.093.527,34
06 - Segurança Pública 1.724.075,00
08 - Assistência Social 22.162.556,59
09 - Previdência Social 12.522.400,00
10 - Saúde 103.019.869,00
11 - Trabalho 4.669.157,26
12 - Educação 178.170.835,19
13 - Cultura 2.942.831,42
14 - Direitos da Cidadania 8.890.499,30
15 - Urbanismo 143.701.145,71
16 - Habitação 2.630.670,33
18 - Gestão Ambiental 18.665.797,19
20 - Agricultura 11.710.000,00
22 - Indústria 3.170.000,00
23 - Comércio e Serviços 808.500,00
26 - Transporte 3.945.706,74
27 - Desporto e Lazer 3.921.193,72
28 - Encargos Especiais 11.436.283,96
99 - Reserva de Contingência “9.481.294,28
Subtotal: 642.541.410,53
E E ia E aa
Total geral das receitas: 642.541.410,53
Total geral das despesas: 642.541.410,53
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
ÓRGÃO: 01.000 PODER LEGISLATIVO 10,746.067,50
UNIDADE: 01,001 CÂMARA MUNICIPAL 10,746.067,50
1.31.56.1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 946.067,50
4.4,22.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 946.067,50
00001.100001.01.07,00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 946.067,50
1.31.56.2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 8.400.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.195.392,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 7.195.392,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 134.771,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 134.771,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.069.837,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.069.837,00
1.31.56.2126 - Atividades do Legislativo 1.200.000,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 820.000,00
00001.100001.01,07,00,00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 820.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 380.000,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 380.000,00
1,31,.56.2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 200.000,00
ÓRGÃO: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 19.527.825,00
UNIDADE: 02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 19.527.825,00
4.122.40,2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 10.763.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.300,000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.300.000,00
3.1,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 1.925.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.925.000,00
3.3.90,00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 538.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 538.000,00
4,122.40.2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 5.370.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 12.000,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 12.000,00
3.3.50.00,00,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00000,000000,01,07,00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.081.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.963.500,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 118.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 276.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 271.000,00
00501.000501.04.99,00.00 - Alionação de Bens 5.000,00
4.128.40.2140 « Manutenção Escola administração Pública 35.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.700,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.700,00
4.122,40,2141 - Manutenção do Paço Municipal 386.375,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 386.375,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 157.500,00
00504.000504.99.99,00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 133.775,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 95.100,00
4.126.48,2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 2.772.250,00
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.336.250,00
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 2.336.250,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Data: 12/08/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 436.000,00
00510.000510,01,07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 436.000,00
4.122.40.2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 200.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.428.841,01
UNIDADE: 03,001 SM DE SAÚDE 1.428.841,01
10.301.41.2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.250.341,01
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.103.710,59
00303.000303.01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.103.710,59
3,1.91.00,00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 53.320,14
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 53.320,14
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 93.310,28
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 93.310,28
10.301.41.2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúdo 178.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
00303.000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 176.500,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EG 29/00 - 15%) 176.500,00
4.4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00
UNIDADE: 04.001 SM DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00
12.361.43.2013 « Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 5.260.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.656.624,88
00104.000104.01.01.00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 4.656.624,88
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Data: 12/08/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 408.450,32
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 408.450,32
3.3,90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 194.924,80
00104.000104.01.01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 194.924,80
12.361.43.2014 - Manutenção das Atividades da SM do Educação 3.329.700,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
00104,000104.01.01.00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.949.700,00
00104.000104.01.01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.949.700,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 370.000,00
ÓRGÃO: 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.649,000,00
UNIDADE: 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 4.649,000,00
2.61.58,2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 4.334.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.862.154,24
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.862.154,24
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 377.671,83
00000.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres 377.671,83
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 94.173,93
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livros 94.173,93
2.61.58.2124 - Manutenção das Atividades da PGM 315.000,00
3.3,90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 280.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 35.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Data: 12/08/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.992.450,00
UNIDADE; 06.001 SM DE GOVERNO 1.992.450,00
4.122.45.2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.567.500,00
3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.380.880,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.380.880,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 66.650,00
00000.000000,01,07.00,00 - Recursos Livres 66.650,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 119.970,00
00090,000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 119.970,00
4.122.45.2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 424,950,00
3,3,90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 416.025,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 416.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.925,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.925,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707.000,00
UNIDADE: 07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707.000,00
23.695.48.1056 - Infraestrutura Turística 508.500,00
4.4.90,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 508.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 8.500,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00
22.661.47.1077 - CONVÊNIO Nº 802/2022 1.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
22.661.48.2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.890.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.724.437,65
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.724.437,65
3.1.91.00.00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 65.170,11
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 65.170,11
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.392,24
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.392,24
22.661.48.2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 657.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 505.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 505.000,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00
23.695.48.2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 300.000,00
3,3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
00000.000000.01,07,00,00 - Recursos Livres 100.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 200.000,00
18.601.57.2222 « Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 290.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 290.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
18.601.57.2223 - Manutenção de Programas de Apolo ao Agricultor Famillar 50.000,00
3.3,90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
143.377,320,00
143.377,320,00
33.938.160,00
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE: 08.001 SM DE OBRAS
15.451.42,.1003 « Pavimentação de Vias Urbanas
4.4,90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 33.938.160,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 531.760,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 400.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 6.400,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 33.000.000,00
20,606.42.1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 11.200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.200.000,00
00510.000510.01.07.00,00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.200.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 10.000.000,00
15.451.42.1061 - Implantação e Expansão de Clclovlas, Clclo faixas e Ciclorrotas 712.500,00
4.4,90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 712.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.500,00
99000.000000.00,00.00.00 - Recursos Vinculados 700.000,00
15.451.42,1062 » Implantação e Expansão de Calçadas 1.470.000,00
4.4.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.470.000,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.300,000,00
15.451,42,1065 - Construção de Trincheiras 80.000.000,00
4,4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80,000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 80.000.000,00
15.451.42,1073 - CONVÊNIO Nº 734/2022 1.500,00
3.3.30,00,00.00.00,00 « TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.122.42.2033 - Manutenção da Folha do Pagamento da SM do Obras Públicas
3.1.90,00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
15.452.42.2034 « Manutenção das Atividades da SM do Obras Públicas
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00512.000512.99.99.00,00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000,000000.01.07,00.00 - Recursos Livres
00512,000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
15.452.42.2035 - Manutenção da Malha Viária
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
15.452.42.2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimonlais Não Previdenciárias
VALOR DA DESPESA
1.000,00
1.000,00
4.136.830,87
4.136.830,87
276.522,06
276.522,06
226.647,07
226.647,07
10.000,00
9.100,00
900,00
2.630.760,00
2.502.949,55
127.810,45
400.000,00
400.000,00
2.500.000,00
700.000,00
1.800.000,00
1.000.000,00
500.000,00
Página: 8/45
Data: 12/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
4.640.000,00
3.040.760,00
2.500.000,00
5.364.400,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 500.000,00
4.4,90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.384.400,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.364.400,00
20.606.42.2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 510.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties o Compensações Financeiras e Palrimoniais Não Previdenciárias 210.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 300.000,00
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 4,694,301,97
UNIDADE: 09.001 SM DE URBANISMO 4.694.301,97
15.451.42.2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 3.693.476,97
3.1.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.228.990,30
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.228.990,30
3.1.91.00.00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 332.671,88
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 332.671,88
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 131.814,79
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 131.814,79
15.452.42,2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 1.000.825,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 880.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 480.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 400.000,00
4.4.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.825,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.825,00
ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1,197,500,99
UNIDADE: 10,001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99
8.243.49.2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistôncia Social 1.197.500,99
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.103.555,95
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Data: 12/08/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.103.655,95
3,1.91,00,00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 7.960,99
00000.000000,01,07,00,00 - Recursos Livres 7.960,99
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.984,05
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.984,05
ÓRGÃO: 11.000 FUNREBOM 174.075,00
UNIDADE: 11.001 FUNREBOM 174.075,00
6.182.44.2044 - Manutenção de FUNREBOM 174.075,00
3,3.90.00.00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 124.075,00
00515.000515.99.99,00.00 - FUNREBOM 124.075,00
4.4.90.00,00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00
ÓRGÃO: 13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC, FAZENDA RIO GRANDE 63,711.094,28
UNIDADE: 13.001 FAZPREV 63.711.094,28
4,122.13.1005 - Construção da Sede do Fazprev 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
00100,000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa do Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 5.000,00
4,122.13.2045 - Manutenção das Atividades do Fazprov 2.102.400,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 751.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 751.000,00
3.1.91,00.00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 78.400,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 78.400,00
3.3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.213.000,00
00100,000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 1.213.000,00
4.4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 60.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dalai 12/08/2020
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
9.272.13.2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 12.522.400,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.902.400,00
00040.000040.08.03,00.00 - Regime Próprio de Previdôncia Social 11.902.400,00
3.3.90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 620,000,00
00040,000040.08,03,.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 400.000,00
00551.000551.08.03,00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 220.000,00
99.999,13,2047 - Reserva de Contingância do Fazprev 49,081,294,28
9.9.99.00.00.00.00,00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.081.294,28
00999.000999.01.99,00,00 - Reservas de Contingências 49.081.294,28
ÓRGÃO: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 20.605.783,96
UNIDADE: 14.001 SM DE FINANÇAS 5.069.500,00
4.123.40.2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças 3.694,000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.229.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.229.000,00
3.1.91.00.00.00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 333.000,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 333.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 132.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 132.000,00
4,123,40.2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 1.375.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.350.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.350.000,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.500,00
00000.000009.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.500,00
UNIDADE; 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 15.536.283,96
28.843.40,2004 - Parcelamento Pasep 440.000,00
3.2.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/45
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
“ata aaa GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
4.6.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00
00000.000000,01,07.00.00 - Recursos Livres 430.000,00
28.843,40,2005 - Amortização e encargos da divida Contratada 7.336.283,96
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000.000,00
4.6.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.336.283,96
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 4.336.283,96
28,843.40.2007 - Precatório e sentenças Judiciais 3.660.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.650.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.650,000,00
4.4.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
4,123.40,2192 - Recolhimento PASEP 4.400,000,00
3.3.90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.100.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.100.000,00
ÓRGÃO: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 101.591.027,99
UNIDADE: 15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.879.953,77
10.301.41.2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 62.475,00
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 62.475,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 62.475,00
10.301.41.2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 3.641.365,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.031.365,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.031.365,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 310.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00303.000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 310.000,00
| 3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
| 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 300.000,00
10.301.41.2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 2.892.113,77
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.618.113,77
00303,000303.01,02,00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.618.113,77
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 273.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 267.750,00
97000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.250,00
10,301.41.2150 - Consórcios Públicos 4.284.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.284.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.284.000,00
UNIDADE: 15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 38.041,401,35
10.301.41.2053 - Manutenção da Folha de Pagamento « Bloco Gestão Básica 28.180.610,88
| 3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00
| 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 24.745.895,07
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 21.245.895,07
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.500.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 1.913.894,41
00303,000303.01,02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.713.894,41
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 200.000,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.510.821,40
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala:12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00303.000303.01.02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.360.821,40
97000.000000,00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 150.000,00
10.301.41.2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 9.860.790,47
3.3.72,00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 800.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 500.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 150.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúdo 150.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.509.975,84
00303.000303.01.02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.319.101,11
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.190.874,73
3.3.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 88 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI 100.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 450.814,63
00303.000303.01.02.00,00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 181.489,63
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 269.325,00
UNIDADE; 15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.743.162,42
10,305.41.2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 3.097.415,11
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 200,00
97000.000000,00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 800,00
3,1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.196.230,19
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.669.261,06
97000.000000,00.00,00,00 - Recursos Vinculados - Saúde 526.969,13
3.1.91.00,00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 650.184,92
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 450.184,92
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 200.000,00
3,3.90,00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.800,00
97000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Saúde 199.200,00
10,305.41,2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 645.747,31
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 550.780,97
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 242.900,00
97000.000000,00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 307.880,97
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 94.966,34
00510.000510,01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 52.500,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 42.466,34
UNIDADE: 15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 4.654.307,77
10.301.41.2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacâutica 2.169.307,77
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.890.029,96
00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.890.029,96
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 171.594,12
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 171.594,12
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 107.683,69
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 107.683,69
10.303.41.2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacôutica 2.485.000,00
3.3,72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.695.750,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.695.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 700.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 89.250,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Bainyizinatanzo
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 89.250,00
UNIDADE: 15,005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 44.272.202,68
10.302.41,1058 - Ampliação e Reforma da UPA 1.000.000,00
4,4,90,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receltas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000.000,00
10.302.41.2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 15.520.061,26
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00
00303.000303,01.02,00,00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 60.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 40.000,00
3.1.90.00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 13.439.623,83
00303.000303.01.02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.939.623,83
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.500.000,00
3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 1.445.151,44
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 945.151,44
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 535.285,99
00303,000303.01.02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 261.742,91
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 273.543,08
10,302.41.2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especlalizada em Saúde 7.210.015,76
3.3.50.00.00,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 90.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.663.953,03
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 500.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5,481,453,03
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/00/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
97000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 682.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 446.062,73
00303.000303.01.02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 368.362,73
97000.000000,00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 77.700,00
10.302.41.2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7.649.793,61
3.3.50.00.00.00.00,00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 200.000,00
00303,000303.01,02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 150.000,00
97000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Saúdo 50.000,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.952.796,06
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.355.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.597.796,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 496.997,55
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 178.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 318.997,55
10,302.41.2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúda 12.892.332,05
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.262.574,61
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.262.574,61
97000.000000.00.00.00,.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000,000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 1.113.004,18
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 713.004,18
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 400.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde « Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 45.000,00
897000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 466.753,26
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 416.753,26
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 50.000,00
ÓRGÃO; 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 169.581,135,19
UNIDADE: 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.559.825,32
12.361.43.1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 2.365.193,84
4.4.90,00.00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.365.193,84
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.020.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.345.193,84
12.361.43.1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 3.200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.200.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.400.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00
12.361,43,2065 - Manutenção do Salário Educação 5.155.206,64
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.013.206,64
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.013.206,64
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
00107.000107.99,01.00,00 - Salário Educação 142.000,00
12.306.43.2069 « Manutenção do Programa do Merenda Escolar 4.019,501,65
3.3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.019.501,65
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.352.851,85
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.666.649,80
42.361.43.2071 - Manutenção do Programa PNAT 4.084.027,10
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.084.027,10
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.060.280,65
00104.000104.01.01.00,00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 1.600.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
TOTAL DO AGRUPADOR
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 423.746,45
12.361.43.2154 - Programa Distribuição de Kite Uniforme Escolar 1.870.000,00
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.870.000,00
00103.000103.01,01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 892.500,00
00104,000104.01,01.00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 977.500,00
12.361.43.2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 5.865.896,09
3,3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.253.346,09
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 30.000,00
00103.000103.01,01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 580.572,03
00104,000104.01.01,00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 4.642.774,06
4.4.20,00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 612.550,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constilucionals FUNDEB 32.550,00
00104.000104.01,01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 580.000,00
UNIDADE: 16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 14.804.466,77
12.365.43.1051 - Construção o Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 2.640.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.640.500,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.220.500,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.420.000,00
12.365.43.2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 3.652.693,94
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3,342.693,94
00103,000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.032.693,93
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.310.000,01
4.4.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 310.000,00
00104.000104.01.01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 310.000,00
12.365.43,2073 « Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 3.783.446,21
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y QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
ECA mo As GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
3,1.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.213.446,21
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.582.159,83
00104,000104.01.01,00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 1.631.286,38
3.1,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 270.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 134.156,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vincutados à educação básica 135.844,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
| 00103.000103.01.01,00.00 - 5% Sobre Transforôncias Constitucionais FUNDEB 155.195,00
| 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 144.805,00
12.365.43.2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 1.792.098,98
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.692.098,98
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.692.098,98
4.4.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
00107.000107.99.01,00.00 - Salário Educação 100.000,00
| 12.365.43.2196 - Manutenção do Programa do Merenda Escolar - Ensino Infantil 2.935.727,64
| 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.935.727,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.287.457,64
96000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 648.270,00
UNIDADE: 16.003 FUNDEB 127.064.464,80
12.361.43.2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental B8,418,522,94
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 76.102.503,69
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 67.667.253,33
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 7.185.250,38
| 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 899.999,99
01039,101039.02,01,00,00 - Transferôncia do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 349.999,99
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Datas fzmnanãa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
3.1.91.00.00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 5.401.564,88
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 4.411.408,39
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 490.156,49
01038,101038,02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 400.000,00
01039.101039.02.01.00,00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 100.000,00
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.914.454,37
| 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 5.998.008,93
| 00102.000102,02.01.00.00 - FUNDEB 40% 666.445,44
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 200.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 50.000,00
12.365.43.2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 32.181.033,20
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 27.308.732,20
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 22.252.058,98
00102.000102,02,01,00.00 - FUNDEB 40% 2.805.873,20
01038.101038.02.01.00.00 - Transferância do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 1.400.000,01
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 850.000,01
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 3.336.160,22
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 2.552.544,20
00102.000102.02,01.00.00 - FUNDEB 40% 283.616,02
01038.101038.02.01.00.00 - Transferôncia do FUNDEB - VAAT - 70% estabolecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 400.000,00
01039.101039.02,01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.536.140,78
00101.100101.02,01.00.00 - FUNDEB 60% 1.157.526,70
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 128.614,08
01038.101038.02,01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 200.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 50.000,00
12.361.43.2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 6.464.908,66
3.1.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.508.958,04
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 196.852,55
00104.000104.01.01.00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 3.312.105,49
3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 248.684,07
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 13.590,13
00104.000104,01,01,.00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 235.093,94
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.707.266,55
00103,000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 151.960,67
00104.000104.01,01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.555.305,88
UNIDADE: 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 1.152.378,30
12.367.43.2066 - Subvenções Soclals - APAE 114.865,34
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 114.865,34
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 114.865,34
12.367.43,2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 295.194,38
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 279.444,38
00107.000107.99.01.00,00 - Salário Educação 279.444,38
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.750,00
00107.000107.99.01.00,00 - Salário Educação 15.750,00
12.306.43.2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especlal 366.965,96
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 366.965,96
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 285.932,21
926000,000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Educação 81.033,75
12.367.43.2199 » Programa de Distribulção de Kit e Uniforme Escolar » Ensino Especial 102.100,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 OnEiZimalanas
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO |
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 102.100,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 51.050,00
00104,000104.01.01.00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 51.050,00
12.367.43.2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 273.252,62
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 221.202,62
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 118.297,98
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 102.904,64
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 52.050,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 52.050,00
ÓRGÃO: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.386.312,94
UNIDADE: 17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 4.336.998,97
8.244,49,2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 2.601.463,87
3.1.90.00,00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.189.598,70
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.189.598,70 |
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 220.858,53 |
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 220.858,53
3.3,90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 191.006,64 |
00000,000000,01.07,00.00 - Recursos Livres 191.006,64 |
8.244.49.2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 586.322,59 |
|
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 538.397,59 |
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 410.597,56 |
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 127.800,03 |
4.4,90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.925,00 |
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 47.925,00
8.241.49.2079 « Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 148.784,76
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 128.784,76
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 128.784,76
4.4.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20,000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
8.244,49,2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos 370,419,84
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.419,84
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 366.159,84
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4,260,00
8,.241.49.2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 107.676,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 107.676,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 75.726,50
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 31.950,00
8.243,49.6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 316.502,44
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 281.422,44
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 196.222,44
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 85.200,00
4.4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.080,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 35.080,00
8.243,49,6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 4.771,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.771,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.365,20
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.405,80
8.243.49.6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil 5.718,11
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.718,11
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.192,43
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 525,68
8.243.49.6012 - Programa Criança Feliz 195.339,86
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 166.140,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistância Social 166.140,00
4.4.90.00.00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 29.199,86
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.199,86
UNIDADE: 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 3.126.482,68
8.244.49.2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 1.623.029,68
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.292.549,41
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 1.292.549,41
3.1.91.00.00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 220.858,53
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 220.858,53
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 109.621,74
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 109,621,74
8.244,49.2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - PAE 411,214,49
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 381.527,61
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 349.617,61
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 31.910,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 29.686,88
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.462,88
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.224,00
8.244.49,2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 391.313,48
3,3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 386.627,48
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 239.657,48
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 146.970,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 26/45
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
| 4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.686,00
| 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.686,00
8.241.49.2119 - Serviços para Pessoas Idosas 336.746,88
3.3,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 313.210,38
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 313.210,38
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 23.536,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.536,50
8.244.49.2202 - Programa Família Acolhedora 181.955,25
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 181.050,00
00000.000000,01.07.00,00 - Recursos Livres 181.050,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 905,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 905,25
8.244.49.2203 - Sorviços de Abordagem Soclal 142.969,43
3.3.90,00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 142.064,18
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 16.394,18
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 125.670,00
4.4.90.00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 905,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 905,25
8.243.49.6004 - Serviços de Proteção Social a Adoloscente em Cumprimento do Medidas Socloeducativa de L.A, 23.778,79
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 23.778,79
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 12.063,79
98000.000000,00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 11.715,00
8.243.49,6013 - Programa Núcleo da Infância 15.474,68
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.012,18
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 11.012,18
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.4,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
UNIDADE: 17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC
8.244,49.2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Soclal Especial Alta Comploxidado
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.91.00.00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
8,244,49,2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistôncia Social
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00,00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
8,243,49,6005 - Serviços do Acolhimento para Crianças e adolescentes
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
UNIDADE: 17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO
8.244.49.2087 » Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão
VALOR DA DESPESA
4.462,50
4.462,50
1.584.774,62
1.584.774,62
157.715,13
157.715,13
163.499,71
163.499,71
287.989,03
214.504,03
73.485,00
12.247,50
9.052,50
3.195,00
660.491,85
575.291,85
85.200,00
5.325,00
5.325,00
Página: 27/45
Dala: 12/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
2.872.042,84
1.905.989,46
300.236,53
665.816,85
6.991.788,45
3.159.506,54
)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28/45
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.324.145,24
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.324.145,24
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 200.087,61
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 200.087,61
3.3.90.00.00.00,00.00 + APLICAÇÕES DIRETAS 635.273,69
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 635.273,69
8,244.49,2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão 680.058,44
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 544.270,94
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 544.270,94
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 135.787,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.787,50
8.244.49,2089 - Manutenção do Programa Auxilio Brasil -IGD 281.992,03
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 199.987,03
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livros 40.237,03
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 159.750,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 82.005,00
98000.000000.00,00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 82.005,00
8.244.49,2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 2.130,00
3.3.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.065,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.065,00
4.4,90.00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.065,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.065,00
0,244,49.2091 - Manutenção das atividades do Controle Soclal 18.105,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 18.105,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.105,00 ()
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 29/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
8.244,.49.2092 - Manutenção do Armazém da Família 100.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.000,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livros 3.000,00
3,3.90.00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 97.000,00
00000,000000.01.07.00,00 - Recursos Livros 97.000,00
8.244.49.2093 - Subvenções Sociais a Entidades 102.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 102.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 102.000,00
8.244.49.2095 - Emergenciais e Calamitosas 187.000,00
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 187.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 187.000,00
8.244.49,2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuals 1.000.000,00
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000.000,00
8.244.49.2218 - Manutenção do Restaurante Popular 550.000,00
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 540.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 540.000,00
4,4,90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
8,243,49,6007 - Subvenções Sociais - Crianças 135.787,50
3.3.50.00.00.00.00,00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 135.787,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.787,50
8.243.49.6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 525.208,94
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 478.495,21
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 478.495,21
>,
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 4.563,42
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.563,42
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.450,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 42.150,31
8.243.49.6009 - Manutenção do Conselho Tutelar 250.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 240.947,50
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 240.947,50
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.052,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.052,50
UNIDADE: 17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 1.059.000,00
8.244.49.1008 - Construção CRAS 349.250,00
4.4.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000090.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
8.244.49.1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 110.500,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 110.500,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 110.500,00
8.243.49,1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar 349.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 349.250,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000,00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
8.244.49,1066 - Construção do Restaurante Popular 250.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
ÓRGÃO; 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.945.706,74
UNIDADE: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.945.706,74
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
NAL go Cp
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
26.782.44,1060 - Implantação do Estaclonamento Rotativo
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00509.000509,99.99.00.00 - Multas de Trânsito 120.000,00
26.782.44.2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS
3.1.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.440.164,54
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.440.164,54
3.1,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 147.946,40
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 147.946,40
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 179.027,80
00509.000509,99.99.00.00 - Multas de Trânsito 179.027,80
26.782.44.2098 - Manutenção do FAZTRANS
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.683.568,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.683.568,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 92.000,00
00509.000509.99,99.00.00 - Multas de Trânsito 92.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00
26.782.44.2145 - Programa Educação no Trânsito
3.3.90.00.00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
00509,000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 45.000,00
26.782.44.2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 230.000,00
ÓRGÃO: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
UNIDADE: 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16.482.50.2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação
TOTAL DO AGRUPADOR
Página: 31/45
Data: 12/08/2022
120.000,00
1.767.138,74
1.783.568,00
45.000,00
230.000,00
738.500,00
738.500,00
738.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social
4,.4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social
ÓRGÃO: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
UNIDADE: 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL
6.183.44.1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
6.182.44.1069 - Aquisição de Viaturas
4.4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
99000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados
6.183.44.1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança
4.4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
99000.000000.00,00.00,00 - Recursos Vinculados
14,422,44.2103 « Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Soclal
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
14.422.44,2104 « Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
VALOR DA DESPESA
648.500,00
648.500,00
90.000,00
90.000,00
300.000,00
300.000,00
250.000,00
250.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
7.413.846,83
7.413.846,83
442.370,95
442.370,95
264.281,52
264.281,52
735.000,00
525.000,00
TOTAL DO AGRUPADOR
Página: 32/45
Data: 12/08/2022
10,440,499,30
10.440.499,30
300.000,00
250.000,00
1.000.000,00
8.120.499,30
770.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 33/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
00510,000510,01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 210.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 .
ÓRGÃO: 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.102.964,19
UNIDADE: 22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 18.102,964,19
15.451.57.1074 - CONVÊNIO Nº 736/2022 1.500,00
3.3.30.00.00,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000,01,07.00.00 - Recursos Livros 500,00
4.4.90.00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
15.451.57.1075 - CONVÊNIO Nº 737/2022 1.500,00
3,3.30.00,00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 500,00
4.4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
18.542.57.2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Melo Amblente 5.540.540,43
3,1.90.00,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.005.654,11
00000,000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 5.005.654,11
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 280.924,70
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 280.924,70
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 253.961,62
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 253.961,62
15.452.57.2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 289.967,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 34/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 289.967,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 289.967,00
18.542.57.2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 338.650,00
3.3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 328.650,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 328.650,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00
18.541.57.2109 « Manutenção do sistema de Limpeza Pública 10,145.866,92
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.145.866,92
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 657.561,09
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.488.305,83
15.452.57.2111 - Manutenção do Programa Troca verde 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 80.000,00
18.542.57.2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 999.939,84
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 914.939,84
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 750.138,84
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 164.801,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 85.000,00
18,542.57.2220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livros 500.000,00
18,542.57.2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Dofesa Animal 200.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 35/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
ÓRGÃO: 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 4.669,157,26
UNIDADE: 23.001 SM DO TRABALHO 4.669.157,26
11.334.53.2113 « Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 3,194.315,76
3.1.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.826.199,46
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 2.820.199,46
3,1.91.00.00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 156.475,94
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livros 156.475,94
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 211.640,36
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 211.640,36
11.334.53.2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 25.591,50
3.3,90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.591,50
00000.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres 25.691,50
41.334.53.2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 749.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 701.400,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 701.400,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 600,00
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 600,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 47.250,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 30/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Quitat12/08)2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
11.334.53.2146 - Programa Tiro de Guerra 280,000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 280.000,00
11.334.53.2208 - Programa do Incentivo ao Emprego o Renda 420.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 420.000,00
ÓRGÃO: 24,000 GABINETE DO PREFEITO 1.946.240,42
UNIDADE: 24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.946.240,42
4.122,45.2117 - Manutenção do Gabineto do Prefeito 297.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 47.000,00
4.422.45.2215 « Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 1.648.740,42
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.574.240,16
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 1.574.240,16
3.1.91.00,00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 19.790,45
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.790,45
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 54.709,81
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 54.709,81
ÓRGÃO: 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 85.000,00
UNIDADE; 25.001 FMDCA 85.000,00
8.243.49.6010 » Programas a cargo do FMDCA 31.750,00
3.3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 21.100,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistôncia Soclal 21.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.650,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 37/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Deta:12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.650,00
8.243.49.6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 53.250,00
3,3.90,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.600,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 42.600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.650,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.650,00
ÓRGÃO: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.740,28
UNIDADE: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.740,28
8,241.49,2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 35.740,28
3.3,50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistôncia Social 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.366,90
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.191,90
98000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Assistôncia Social 3.175,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 22.373,38
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 21.273,38
98000,000000.00.00,00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.100,00
ÓRGÃO: 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 157.500,00
UNIDADE: 27,001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 157.500,00
22.661.48.2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 157.500,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 157.500,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 157.500,00
ÓRGÃO: 28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 9.698.881,74
UNIDADE: 28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 9.698.881,74
15.451.48,1071 - Investimentos em Infraestrutura 35.600,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 38/45
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.600,00
99000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados 35.600,00
15.452.48.1079 - Ampliação o Modernização do Sistema de Iluminação Pública 1.000.000,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00
15.452.48.2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 6.400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.350.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 6.350.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribulção de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 50.000,00
15.452,48.2040 « Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 512.500,00
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
00507.000507 .99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 400.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 60.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição da Iluminação Pública, Art, 149-A, CF 60,000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 52.500,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 52.500,00
4.421.48,2190 « Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 97.325,00
3.3.90.00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.325,00
00000.000000,01.07.00,00 - Recursos Livres 80.325,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
15.452.48.2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 1.653.456,74
3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.523.966,42
00000.090000.01.07.00.00 - Recursos Livros , 1.523.966,42
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 39/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dela: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 87.453,68
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 87.453,68
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.036,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.036,64
ÓRGÃO: 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 480.000,00
UNIDADE: 29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA 480.000,00
3.92.58.2121 « Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 480.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbôncia 430.000,00
4.4.90,00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 50.000,00
ÓRGÃO: 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 590.800,00
UNIDADE: 30,001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 590.800,00
18.542.57.2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Melo Amblente 590.800,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 490.800,00
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Amblente 490.800,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 100.000,00
ÓRGÃO: 31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 464.000,00
UNIDADE: 31.001 CODEF 464.000,00
22.661.48.2123 - Manutenção da CODEF 464.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 464,000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 464.000,00
ÓRGÃO: 32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 4.347.076,22
UNIDADE: 32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 4.347.076,22
27.812.47.1072 - Convênio - Construção Meu Campinho 451.000,00
o
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 40/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 451.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
99000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados 450.000,00
27.812.47,1076 - CONVÊNIO Nº 735/2022 1.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07,00,00 - Recursos Livres 1.000,00
27.812.47.1078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho 451.000,00
4.4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 451.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 1.000,00
99000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados 450.000,00
27.812.47.2128 - Manutenção da Folha do Pagamento da SM de Esporto, Lazor o Juventudo 1.809.693,72
3.1.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.691.063,26
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 1.691.063,26
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 98.547,05
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 98.547,05
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.083,41
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.083,41
27.812.47.2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventudo 1.208.000,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.200.000,00
4,4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.000,00
13.392.47.2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal 425.882,50
)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 41/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dilas12/06lana2
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 424.990,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 424.990,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 892,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 892,50
ÓRGÃO: 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.892.170,33
UNIDADE: 33.001 SM DE HABITAÇÃO 1.892.170,33
16.482,50.2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 106.250,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 89.250,00
00000,000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 89.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
16.482,50.2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 1.785.920,33
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.632.629,58
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.632.629,58
3.1,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 87.530,12
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 87.530,12
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 65.760,63
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 65.760,63
ÓRGÃO: 34,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21
UNIDADE: 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21
4.131,45.2131 « Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 1.538.344,21
3,1.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.398.857,47
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.398.857,47
3.1.91.00.00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 85.000,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 54.486,74
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 42/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 54.486,74
4.131.45.2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 617.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 575.000,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 575.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00
ÓRGÃO: 35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 2.458.002,38
UNIDADE: 35.001 SM DA MULHER 2.458.002,38
8,244.52.2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vitimas do Violôncia 287.425,00
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 270.425,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 270.425,00
4,4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 17.000,00
8.244,52,2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 1.481.340,92
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.398.857,47
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.398.857,47
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 40.446,81
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.446,81
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.038,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.036,64
8.244.52.2134 » Manutenção das Atividades da SM da Mulher 149.274,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 141.174,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 141.174,00
4,4.90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.100,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 8.100,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 43/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 DalniiZosmUza
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
8.244,52.2152 - Grupamento Maria da Penha 539.962,46
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 539.962,46
00000,000000.01,07.00.00 - Rocursos Livros 539.962,46
ÓRGÃO: 36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.265.973,92
UNIDADE: 36.001 SM DE CULTURA 2.265.973,92
13.392.46.2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 423.125,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 403.490,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 403.490,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 19.635,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 19.635,00
13.392,46.2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 83.627,25
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 73.809,75
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 73.809,75
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.817,50
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.817,50
13.392,46.2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 1.759.221,67
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.581.513,97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 1.581.513,97
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 75.291,70
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 75.291,70
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 102.416,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 102.416,00
ÓRGÃO: 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00
UNIDADE: 37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00
13.392,46,2142 - Fundo Municipal da Cultura 71.400,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 44 145
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 2.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 1.000,00
3,3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 68.400,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 68.400,00
13.392.46.2225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais 179.575,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 179.575,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 169.575,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Podor de Polícia 10.000,00
ÓRGÃO: 38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.456.942,71
UNIDADE; 38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.456.942,71
4.122.40,2216 » Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 15.000,00
4,122,40,2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 1.971.942,71
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.212.918,74
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.212.918,74
3.1,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 135.003,04
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.003,04
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 24.020,93
00000.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres 24,020,93
ÓRGÃO: 39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000,000,00
UNIDADE: 39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
15.451.48.1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 2.000.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 45/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
UNIDADE: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
99.999,19,9999 - Reserva de Contingência 400.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
00999,000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00
TOTAL GERAL 642.541,410,53
Milton Mitsy6 MiSuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
ATENDIMENTO AO 8 7º ART. 165 — CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Na elaboração da LDO 2023, bem como a compatibilização da PPA 2022/2025
está de acordo com o $ 7º do art. 165 da Constituição Federal, sendo previsto aplicação de
recursos públicos em todos os bairros do Município de Fazenda Rio Grandes, tendo como, por
exemplo, a manutenção dos prédios públicos (escolas, CMEIS, postos de saúde, hospital, UPA,
manutenção do sistema viário, coleta de lixo, entre outros), como segue:
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Milton Mitsuo Iisuguéni
CRC-PR 027574/0-6
Contador
ANEXO XX
Elaboração da LDO 2023
(Lei de Diretrizes
orçamentária 2023)

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RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 238/2022
Fazenda Rio Grande, 19 de agosto de 2022.
Ref.: Encaminhamento de Projeto de Lei nº067/2022 de 12 de agosto de 2022.
Prezado Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do presente encaminha Projeto de
Lei 067/2022 de 12 de agosto de 2022, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula:
“Altera a redação de dispositivo legal constante na Lei Municipal n. 103, de 16 de maio de
2022, e suas alterações , conforme especifica”.
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para quaisquer escla-
recimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Tramontina Gravena
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito - Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
111
aesestor de MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 067/2022.
DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
SÚMULA: “Altera a redação de dispositivo
legal constante na Lei Municipal n. 103, de 16
de maio de 2002, e suas alterações, conforme
especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
|
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 3º, da Lei Municipal n. 103, de 16 de maio
de 2016, alterado pela Lei Municipal n. 1.115, de 16 de maio de 2002, passando a |
vigorar com o seguinte texto:
Art. 3º O CODEMA será composto de forma paritária por 16 (dezesseis) membros
nomeados por decreto do Chefe do Executivo Municipal respeitando os seguintes
critérios:
| - Membros representantes Governamentais:
a) 08 (oito) representantes do Poder Executivo Municipal.
Il - Membros representantes Não Governamentais:
a) 04 (quatro) representantes do Setor Produtivo;
b) 04 (quatro) representantes de Entidades Socioambientais.
8 1º Entre os membros do Poder Executivo um obrigatoriamente deverá ser
representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
]
8 2º A escolha dos representantes do Setor Produtivo e das Entidades
Socioambientais, quando necessária a substituição, será realizada mediante
deliberação em reunião.
$ 3º Cada membro do CODEMA nomeado por ato do Chefe do Executivo Municipal,
terá um suplente que o substituirá nos impedimentos e nas faltas, tendo direito a
voto.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE
> FAZEN
RIO GRANDE
$ 4º O período de mandato dos membros do CODEMA será de 03 (três) anos,
podendo ser renovado a cada ano 1/3 (um terço) do Conselho, respeitando a
proporcionalidade das partes que compõe o Conselho, bem como o tempo máximo
de vigência dos respectivos mandatos.
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 18 de agosto de 2022.
Marco Antonio Marcondes da Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
QUER MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
- RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
É GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 067/2022.
DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de
Leis o Projeto de Lei nº 067/2022, que altera a redação de dispositivo legal
constante na Lei Municipal n. 103, de 16 de maio de 2002, e suas alterações,
conforme especifica.
O presente projeto de lei visa que o Município de Fazenda Rio Grande,
por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, alcance perante a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo — SEDEST e ao Conselho
Estadual de Meio Ambiente — CEMA a obtenção de Certificado Ambiental almejando
a habilitação para descentralização para o exercício de licenciamento ambiental
através do Órgão Municipal. Desta forma:
Considerando o artigo 3º, inciso I', da Resolução CEMA 110/2021 (em
anexo), que menciona a obrigatoriedade do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente possuir composição paritária (com a mesma quantidade de membros
representantes governamentais e não governamentais);
Considerando a tabela disponível no item 3.1 — a? da Nota Técnica
02/2017 (em anexo) do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de
Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo — CAOP — MPPR, a qual
menciona o número ideal de conselheiros de acordo com a população do Município;
Considerando que a adequação do referido Conselho Municipal a |
legislação vigente encontra-se entre os quesitos necessários para obtenção de
Certificado Ambiental, nos termos do artigo 4º, capuê, da Resolução CEMA
110/2021.
"Art 3º Para o exercício do licenciamento ambiental, consideram-se capacitados os municípios que
disponham de: | - Conselho Municipal de Meio Ambiente, instância colegiada normativa, consultiva e
deliberativa, de composição paritária, devidamente implementado e em funcionamento; [...]
23.[.]31[..]a) Conselho de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente implementados e
em funcionamento. O Conselho Municipal de Meio Ambiente deve ser instituído por legislação
municipal e têm como função principal opinar e assessorar o poder executivo municipal, suas
secretarias e órgão ambiental municipal nas questões relativas ao meio ambiente e que, de acordo
com as recomendações do Ministério de Meio Ambiente, deve ser representativo dos diversos ,
setores da sociedade, devendo sua composição ser paritária, bipartite ou tripartite. Veja-se que o
Ministério do Meio Ambiente recomenda quanto à composição do Conselho Municipal de Meio
Ambiente que seja proporcional ao número de habitantes do Município, tal como consta da tabela
abaixo. [...] Número de Conselheiros: 16 para população do Município entre 100 e 200 mil habitantes
6 Art 4º Os Municípios apresentarão ao Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA a
comprovação do cumprimento do disposto no artigo 3º Resolução, demonstrando estarem
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
RIO Gl E
RAND GABINETE DO PREFEITO
Considerando os temos do parecer jurídico n. 445/2022/SEDEST/AJ —
Protocolo n. 18.940.103-5 — Pág. 02 (em anexo).
Imprescindível a alteração ao artigo 3º da Lei 103/2002, pára
enquadramento nos requisitos supramencionados.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem '
como sua aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem
ao encontro ao interesse público.
Marco Antonio Marcondes Sllva
Prefeito Municipal
capacitados para exercer as competências administrativas de licenciamento, monitoramento e
fiscalização ambiental.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR






lidade-dos
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21/07/2022 15:07 Resolução CEMA Nº 110 DE 04/05/2021 - Estadual - Paraná - LegisWeb
RESOLUÇÃO CEMA Nº 110 DE 04/05/2021
Publicado no DOE - PR em 11 mai 2021
Estabelecer critérios, procedimentos e tipologias de atividades, empreendimentos e obras que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.
"SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁ!
207.104,526 7.670.538 729
Informações Regras de ST Operações
monitoradas
SISTEMAS PARA CONSULTA E SIMULADORES DE CÁLCULO
O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 7.978, de 30 de novembro de 1984 e nº 10.066, de 27 de julho
de 1992, ambas com alterações posteriores, e nos Decretos nº 4.447, de 12 de julho de 2001 e nº 8.690, de 03 de novembro de 2010, após a Deliberação no Plenário da
Reunião Extraordinária 26º do dia 04 de maio de 2021;
Considerando o Parágrafo único do Art. 8º que dispõe que a cada 02 (dois) anos, ou sempre que necessário, será revisada a Resolução CEMA nº 88/2013 ;
Considerando que a Lei Complementar nº 140 , de 08 de dezembro de 2011, fixou normas, nos termos dos incisos Ill, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da
Constituição Federal , para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência
comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à prasenação, das
florestas, da fauna e da flora, alterando ainda a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981;
Considerando o disposto na alínea “a”, inciso XIV, art. 9º da Lei Complementar nº 140/2011 , que orienta o Conselho Estadual de Meio Ambiente na regulamentação de
tipologias de atividades que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade; |
Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação;
Considerando as reuniões do GT instituído pelo CEMA para debaterem formas de adequação da norma, tendo em vista a necessidade de definição de diretrizes de
caracterização das estruturas municipais de governança ambiental, regulamentação do sistema estadual de informações sobre meio ambiente e do estabelecimento das
tipologias que causem impacto ambiental de âmbito local. ]
Resolve:
Art, 1º Estabelecer critérios, procedimentos e tipologias de atividades, empreendimentos e obras que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local,
considerando os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade, para fins de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental pelos órgãos municipais de
meio ambiente, de acordo com o Anexo |, integrante da presente Resolução.
Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, adotam-se, além das definições constantes do artigo 2º da Lei Complementar Federal nº 140/2011, as seguintes:
1 - Órgão ambiental municipal capacitado: aquele que possui quadro de profissionais próprios, colocados à sua disposição ou contratados através de consórcios públicos,
legalmente habilitados para a análise de pedidos de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, compatível com a demanda das ações administrativas, além de
infra-estrutura, equipamentos e material de apoio, próprio ou disponibilizado, para o adequado exercício de suas competências;
l - Impacto local: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem a saúde, a segurança e o bem estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições
estéticas e sanitárias do meio ambiente, a qualidade dos recursos ambientais ou que lancem matérias ou energia fora dos padrões de suporte do ambiente, dentro dos limites
territoriais de um Município;
HI - Impacto regional: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante
das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem a saúde, a segurança e o bem estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições
estéticas e sanitárias do meio ambiente, a qualidade dos recursos ambientais ou que lancem matérias ou energia fora dos padrões de suporte do ambiente, que afetem mais
de um Município.
IV - certificado ambiental: ato declaratório emitido pelo Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente que atesta o cumprimento integral dos requisitos previstos na
presente Resolução no que concerne ao órgão público ambiental Municipal capacitado.
Art. 3º Para o exercício do licenciamento ambiental, consideram-se capacitados os municípios que disponham de: |
| - Conselho Municipal de Meio Ambiente, instância colegiada normativa, consultiva e deliberativa, de composição paritária, devidamente implementado e em funcionamento;
Il - Fundo Municipal de Meio Ambiente, devidamente implementado e em funcionamento; ' !
HI - Órgão ambiental capacitado, atendendo os requisitos do inciso | do artigo 2º desta Resolução;
IV - Servidores municipais de quadro próprio ou contratados através de consórcios públicos, legalmente habilitados dotados de competência legal para o licenciamento e
monitoramento ambiental,
V - Servidores municipais de quadro próprio, legalmente habilitados, ou através de convênios com órgãos integrantes do SISNAMA para a fiscalização ambiental;
VI - Plano Diretor Municipal aprovado e em execução, contendo diretrizes ambientais;
VII - Sistema Municipal de Informações Ambientais organizados e em funcionamento, na forma do art. 5º desta Resolução;
VIII - Normas municipais regulamentadoras das atividades administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização inerentes à gestão ambiental,
85 1º Os servidores de que tratam os incisos IV e V, deste artigo, deverão ser habilitados, efetivos e lotados no órgão ambiental ou por meio de acordos de cooperação técnica
e outros instrumentos similares;
https:/wwmw.legisweb.com.br/legislacao/?id=414121 ) 113
21/07/2022 15:07 Resolução CEMA Nº 110 DE 04/05/2021 - Estadual - Paraná - LegisWeb |
$ 2º Quanto aos consórcios públicos, os entes municipais consorciados poderão ceder servidores efetivos e dotados de competência legal para o licenciamento e
fiscalização; ) |
83º Para fins de verificação da compatibilidade do número de técnicos habilitados à disposição do órgão ambiental e a demanda das correspondentes ações administrativas,
de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, será observada a formação de equipe técnica mínima multidisciplinar, de acordo com o porte do Município e
vocação socioeconômica de desenvolvimento municipal, conforme disposto respectivamente no Anexo |.
5 4º O município deverá prover o órgão ambiental de equipamentos, programas de capacitação e condições de trabalho dignos e condizentes com a relevância de suas
atribuições;
$5º O IAT e a SEDEST estabelecerão com os municípios, uma agenda de capacitação para as atividades de licenciamento, monitoramento e fiscalização;
5 6º Para a emissão do certificado ambiental, os servidores públicos lotados no órgão ambiental municipal e os integrantes dos consórcios públicos deverão submeter -se a
curso de capacitação ministrado pelo IAT e SEDEST.
S 7º Na apresentação da documentação o município indicará as tipologias que pretende licenciar de acordo com o Anexo |.
8 8º A Insuficiência de equipe técnica habilitada mínima à disposição do órgão ambiental municipal estabelecida em conformidade com o Anexo |, conforme parecer técnico
fundamentado emitido pelo IAT, acarretará o reconhecimento da incapacidade do órgão ambiental para exercício parcial ou total das ações correspondentes, e a
consequente instauração da competência supletiva do Estado para o licenciamento das atividades. |
Art. 4º Os Municípios apresentarão ao Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA a comprovação do cumprimento do disposto no artigo 3º Resolução, damonatrando
estarem capacitados para exercer as competências administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental. |
$ 1º A Assessoria Jurídica da SEDEST fará a análise dos documentos apresentados pelos Municípios, emitindo Parecer Jurídico conclusivo acerca do cumprimento ao
disposto no Art. 3º, e encaminhará ao IAT para que seja realizada vistoria in loco, confirmando a infraestrutura existente no Município para o licenciamento, monitoramento e
fiscalização, emitindo Parecer Técnico conclusivo.
8 2º Após, o Diretor Presidente do IAT de modo fundamentado emitirá a decisão administrativa (deferindo ou indeferindo) e encaminhará o procedimento administrativo ao
Presidente do CEMA para deliberação final.
| - em caso de deferimento, a emissão do certificado ambiental indicará as tipologias que o Município está apto a licenciar de acordo com o Anexo |.
| - em caso de indeferimento o município terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar recurso ao pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente -CEMA,
$ 3º O CEMA dará conhecimento dos Certificados Ambientais emitidos para os Municípios ao Instituto Água e Terra, IBAMA, Câmaras Municipais e o Ministério Público
(Estadual e Federal), sem prejuízo da publicação no D.I.0.E, bem como no sítio eletrônico oficial do CEMA/SEDEST.
Art. 5º O município deverá implementar o Sistema Municipal de Informações Ambientais de acordo com a Lei Federal nº 10.650/2003, podendo aderir o Sistema de Gestão
Ambiental e outras plataformas ou ferramentas que auxiliem na sua instrumentalização e operacionalização.
| - caso o município opte por aderir ao SGA do órgão ambiental estadual - IAT, será disponibilizado o devido acesso ao Sistema, bem como, será auxiliado na implantação do
sistema no município e capacitará os técnicos municipais na sua utilização;
Il - caso o município opte por desenvolver sistema próprio, a integração das bases de dados de licenciamento ambiental de competência municipal com os de competência
estadual, dar-se-á por intercâmbio de dados mínimos para suporte à gestão do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, da seguinte forma:
a) o IAT disponibilizará aplicativo ou serviço que permita sincronizar as bases de dados do SGA e dos municípios;
b) os dados mínimos a serem integrados, bem como os dados específicos de emissões atmosféricas, resíduos sólidos e efluentes líquidos, serão definidos em resolução
específica.
Art. 6º Sempre que houver alteração dos grupos técnicos, deve ser comunicado ao IAT e a certificação será revista, devendo o órgão ambiental paralisar o licenciamento
ambiental na hipótese de não contar com profissionais habilitados.
Art. 7º O licenciamento ambiental municipal deverá observar as normas quanto à outorga de uso de água, de competência do Instituto Água e Terra, bem como observar, as
restrições das Áreas Estratégicas para a Conservação da Biodiversidade e do interior e entorno das Unidades de Conservação e corredores ecológicos, áreas de proteção de
mananciais e demais normas pertinentes.
Art. 8º Nas hipóteses em que há requerimentos de licenciamento ambiental para mais de uma atividade ou empreendimento sobre a responsabilidade do mesmo
empreendedor e em um mesmo local, e que uma das tipologias objeto do licenciamento não conste do Anexo | desta Resolução, a condução do licenciamento ambiental será
do órgão ambiental estadual de todas as atividades ou empreendimento.
Art. 9º Nas hipóteses de requerimentos de licenciamento ambiental para ampliação de uma atividade ou empreendimento que altere o porte/classificação que estejam
estabelecidos no Anexo |, a condução do licenciamento será do órgão ambiental estadual de todas as atividades ou empreendimento.
Art. 10. Assumida a competência sobre o licenciamento ambiental pelo Município nos termos desta Resolução, ou de eventual convênio ou consórcio de delegação de
competência, o ente municipal fica obrigado a conduzir até o final todos os licenciamentos de sua competência, podendo, eventualmente, o ente estadual auxiliar na ação
subsidiária por meio de apoio técnico e científico.
Art, 11. Os procedimentos administrativos de licenciamento ambiental que estão em trâmite no Município, e que a partir desta Resolução passaram a ser de competência do
IAT, serão conduzidos pelo Município até emissão da licença ambiental, condicionando na referida licença que a renovação da mesma será de competência do ar,
Parágrafo único. Para as licenças já expedidas, o Município comunicará ao empreendedor que a renovação será de competência do IAT.
Art. 12. Os procedimentos administrativos de licenciamento ambiental que estão em trâmite no IAT continuarão sob sua/competência até decisão final, e os casos de
licenciamento ambiental com Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, serão conduzidos pelo IAP até a primeira renovação da Licença de Operação.
Art. 13. Compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e
instaurar processo administrativo para a apuração de infração à legislação ambiental cometida pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada.
$ 1º Nos casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade ambiental, o ente federativo que tiver conhecimento do fato deverá determinar medidas para evitá-la,
fazer cessá-la ou mitigá-la, comunicando imediatamente ao órgão competente para as providências cabíveis.
|-o ente federativo estadual estabelecerá quais as medidas para evitar, cessar ou mitigar a ocorrência de degradação ambiental, mediante portaria.
$ 2º O disposto no caput deste artigo não impede o exercício pelos entes federativos da atribuição comum de fiscalização de conformidade com empreendimentos e
atividades efetiva ou potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais com a legislação ambiental em vigor, prevalecendo o auto de infração ambiental lavrado
por órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização a que se refere o caput.
Art. 14. Com vistas à utilização de esforços conjuntos de erão ser estimulados o planejamento e atuação conjunta de fiscalização pelos órgãos ambientais estaduais e
municipais.
Ant. 15. Caberá aos municípios encaminhar anualmente ao IAT e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, e sempre que solicitado, relatório circunstanciado a respeito do
integral atendimento dos requisitos previstos nesta Resolução.
Parágrafo único. Juntamente com o Relatório Circunstanciado, ou a qualquer momento, os órgãos públicos municipais poderão solicitar a inclusão ou exclusão de tipologias
previstas no escopo de sua competência, previsto no Anexo |.
An. 16. Os Municípios que exercem a gestão dos recursos ambientais e o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos conforme tipologias definidas por esta
Resolução, demonstrado interesse e comprovada a capacidade de licenciar além do estabelecido no Anexo | desta Resolução, poderão pleitear junto ao IAT o licenciamento
https:/www.legisweb.com.br/legislacao/?id=414121 213
21/07/2022 15:07 Resolução CEMA Nº 110 DE 04/05/2021 - Estadual - Paraná - LegisWeb
ambiental de atividades ou empreendimentos, mediante delegação, na forma do Art. 5º da Lei Complementar 140/2011 .
An. 17. O Município poderá valer-se de instrumentos de cooperação interinstitucional para a execução das ações administrativas regulamentadas pela presente Resolução,
em especial os consórcios públicos com personalidade de direito público, observadas as disposições da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e demais normas
aplicáveis, bem como os convênios, acordos de cooperação técnica e demais instrumentos similares.
|- com relação aos consórcios, o Anexo Il trata das etapas necessárias para criação de Consórcios Públicos, de acordo com a Lei 11.107 , de 06 de abril de 2005;
Il - Anexo Ill trata do Acordão TCE sobre a criação de consórcios e suas implicações.
Art. 18. Os Municípios que estão exercendo a gestão dos recursos ambientais e o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos conforme tipologias definidas
pela Resolução CEMA nº 88/2013 , deverão adequar-se a esta norma, no prazo de seis (06) meses, reapresentando toda a documentação constantes nesta Resolução.
Art. 19. Os casos omissos de maior complexidade quanto à atividade, porte e potencial poluidor serão instruídos pelo IAT, submetidos ao Conselho Estadual! de Meio
Ambiente -CEMA que decidirá e adotará as providências necessárias, inclusive atualização do Anexo 1.
Parágrafo único. a cada 02 (dois) anos, ou sempre que necessário, será revisada a presente Resolução pelo CEMA. |
Art. 20. As ações de cooperação entre os entes federativos deverão ser desenvolvidas de modo a garantir os objetivos previstos no art. 3º da Lei Complementar nº 140/2011
e fortalecer o SISNAMA, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais.
Art. 21. Os municípios deverão dar ampla publicidade dos atos administrativos pertinentes ao licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, por meio de seus sítios
eletrônicos oficiais de fácil acesso ao usuário.
Art. 22. Revoga a Resolução CEMA nº 88/2013 e anexo.
Art. 23. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba,04 de maio de 2021.
MARCIO NUNES |
Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo Í i
https:/www.legisweb.com.br/legislacao/?id=414121 | 3/3
PARANA E)
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E DO TURISMO
PARECER JURÍDICO Nº 445/2022/SEDEST/AJ
PROTOCOLO Nº 18.940.103-5
Ref. Ofício nº 248/2022 SMMA/FRG - Resolução CEMA 110/2021
Interessado: Município de Fazenda Rio Grande
Senhora Assessora,
Pelo presente procedimento administrativo o Município de Fazenda
Rio Grande encaminha a esta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do
Turismo - SEDEST e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente — CEMA, ofício 248/2022
(fls. 189 mov. 16), apresentando complementação de documentação identificada pelo
Parecer Jurídico 285/2022, para obter Certificado Ambiental, conforme artigo 4º caput da
Resolução CEMA 110/2021 - licenciamento ambiental de algumas das atividades e
empreendimentos constantes do Anexo | da Resolução CEMA 110/2021.
Explica o Município, na complementação da documentação
encaminhada pelo Ofício 248/2022, consta às fis. 190 (final) e 191, que ficam excluídas
das atividades anteriormente requeridas para o licenciamento ambiental municipal,
aquelas constantes do item 3 — atividades industriais, item 4.7 — unidade de tratamento
simplificado das águas de captação superficiais e subterrâneas, item 4.8 — estações de |
tratamento de água, item 6.0 — comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), item
6.11 — tanques aéreos de combustível, item 6.15 — limpa-fossa e quaisquer outas que
exijam a atuação de engenheiro químico.
É o relatório.
Passaremos a analisar, portanto, apenas a complementação dos
R " Es A A
quesitos apontados como:não cumpridos e abaixo relacionados.
Rua Desembargador Motta, 3384 | Mercês | Curitiba/PR | CEP 80430.200
Assinatura Avançada realizada por: Cecy Thereza Cercal Kreutzer de Goes em 13/07/2022 17:04. Inserido ao protocolo 18.940.103-5 por: Cecy Thereza Cercal Kreutzer
de Goes em: 13/07/2022 17:04, Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no
endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 8c007e22561acf78141dffe9c08eecOc.
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E DO TURISMO
- Conselho Municipal de Meio Ambiente, instância colegiada normativa, consultiva e
deliberativa, de composição paritária, devidamente implementado e em
funcionamento — artigo 3º, | da Resolução CEMA 110/2021 I
Diante da análise efetuada no sentido de que a composição do
CODEMA não é paritária, esclareceu o Município que a Lei Municipal 1115/2016 deu nova
redação à Lei Municipal 103/2002, alterando a sua composição para 12 (doze) membros,
dos quais 04 (quatro) são representantes do Poder Executivo Municipal, 04 (quatro) do
Setor Produtivo (empresarial e sindical) e 04 (quatro) de entidades socioambientais. Anexa,
nessa oportunidade, cópia da lei municipal alterada (fls. 192/197).
Entretanto, considera-se como paritário o Conselho que tenha
a mesma quantidade de membros representantes governamentais e não
governamentais. Com a composição alterada pela Lei 1115/2016, temos apenas quatro
representantes do Poder Público Municipal e oito representantes não governamentais. '
Também, em análise a Lei Municipal 1115/2016 anexada, temos |
que seu artigo 13 determina que o CODEMA elabore seu regimento interno que
necessariamente será aprovado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Não foi anexada
cópia do referido Regimento Interno aprovado.
Portanto, o quesito referente a composição paritária do
CODEMA considera-se como não cumprido.
- Órgão ambiental capacitado, atendendo os requisitos do inciso | do artigo 2º da
Resolução e Servidores municipais de quadro próprio ou contratados através de
consórcios públicos, legalmente habilitados e dotados de competência legal para o
licenciamento e monitoramento ambiental — artigo 3º, Ill, IV e V da Resolução CEMA
110/2021
Com relação à necessidade dos funcionários designados para
proceder ao licenciamento ambiental pertencerem ao seu quadro próprio, o Município alega
que “os servidores comissionados estão listados como aptos a realizarem pareceres de |
apoio para as atividades de licenciamento” e que “foram contratados de acordo com sua |
Rua Desembargador Motta, 3384 | Mercês | Curitiba/PR | CEP 80430.200
Assinatura Avançada realizada por: Cecy Thereza Cercal Kreutzer de Goes em 13/07/2022 17:04. Inserido ao protocolo 18,940,103-5 por: Cecy Thereza Cercal Kreutzer
de Goes em: 13/07/2022 17:04. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no
endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 8c007e22561acf78141dffe9cOBeec0c.
PARANÁ E)
GOVERNO DO ESTADO |
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E DO TURISMO
formação acadêmica e experiência profissional para desempenharem funções de
monitoramento e licenciamento ambiental”. Chamamos a atenção para o que estabelece a
Resolução CEMA 110/2021, artigo 3º inciso IV, in verbis:
“Art. 3º. Para o exercício do licenciamento ambiental, consideram-se capacitados
os municípios que disponham de:
IV - Servidores municipais de quadro próprio ou contratados através de
consórcios públicos, legalmente habilitados dotados de competência legal para
o licenciamento e monitoramento ambiental;”
Por mais que o Município tenha contratado profissionais
comissionados habilitados para dar parecer de apoio, a norma exige que existam
servidores municipais de quadro próprio legalmente habilitados ou contratados por
consórcio público. Pode o profissional habilitado, comissionado e contratado como agente
de apoio emitir parecer de apoio para o procedimento de licenciamento, mas necessita
obrigatoriamente de um profissional, efetivo ou contratado por consórcio público, para dar-
lhe suporte, chancelando sua atuação.
Houve a desistência do Município de proceder ao licenciamento de
atividades que exijam a habilitação de um engenheiro químico, conforme expresso em sua
manifestação às fls. 190 e 191.
O quesito referente aos servidores municipais considera-se
como não cumprido. 1
Com relação a infraestrutura adequada para a atividade de
licenciamento ambiental, considera-se cumprida, conforme documentos anexados.
- Normas municipais regulamentadoras das atividades administrativas de
licenciamento, monitoramento e fiscalização inerentes à gestão ambiental — artigo 3º
VIll da Resolução CEMA 110/2021
Quanto a este quesito, às fls. 09 o Município informa que para as
atividades elencadas no Anexo | da Resolução CEMA 110/2021, que não estão
contempladas na legislação municipal específica, será utilizada a legislação estadual
pertinente.
Rua Desembargador Motta, 3384 | Mercês | Curitiba/PR | CEP 80430.200
Assinatura Avançada realizada por: Cecy Thereza Cercal Kreutzer de Goes em 13/07/2022 17:04. Inserido ao protocolo 18.940,103-5 por: Cecy Thereza Cercal Kreutzer
de Goes em: 13/07/2022 17:04. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no
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paraná dE)
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E DO TURISMO
O Município cumpriu este quesito anexando cópia das normas
referentes as atividades administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização
ambiental, anteriormente apenas indicadas por link de acesso.
Considera-se como cumprido tal requisito.
Diante dos pontos aqui considerados, esta Assessoria Jurídica, em
cumprimento ao que estabelece o $ 1º do artigo 4º da Resolução CEMA 110/2021, conclui
que sem a complementação da documentação faltante e já indicada nos respectivos
tópicos, o Município de Fazenda Rio Grande não pode ser considerado como capacitado
por não ter comprovado o cumprimento total do artigo 3º da norma citada. Mais
especificamente, os quesitos referentes: a composição paritária do CODEMA, faltando |
também a anexação de seu Regimento Interno e servidores municipais legalmente
habilitados do quadro próprio ou contratados por consórcio municipal.
Recomenda-se, portanto, que o Município providencie a adequação
necessária do procedimento, lembrando que houve a desistência para proceder ao
licenciamento das atividades que dependam da análise de profissional da engenharia
química.
É o parecer.
Curitiba, 13 de julho de 2022.
Cecy Thereza Cercal Kreutzer de Góes
OAB/PR 14.458
Rua Desembargador Motta, 3384 | Mercês | Curitiba/PR | CEP 80430.200
Assinatura Avançada realizada por: Cecy Thereza Cercal Kreutzer de Goes em 13/07/2022 17:04. Inserido ao protocolo 18.940,103-5 por: Cecy Thereza Cercal Kreutzer
de Goes em: 13/07/2022 17:04. Documento assinado nos termos do Art, 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no
endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 8c007e2256lacf78141dffe9c08eec0c.
> FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS |
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através de seu Secretário
Municipal, abaixo indicado, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei n. 067/2022
esta de acordo com as Leis Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, em conformidade com
os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida tramitação perante
esta Egrégia Casa Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 18 de agosto de 2022.
samp
Secretário Múnicipa o Meio Ambiente
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
|
EA ESTADO DO PARANÁ
í Página 1/1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE Data: Fêãozo
ias Relatório de pareceres por processos
Parecer: 6
Número do processo: 0044222/2022
Número do processo: 0044222/2022 Situação: Em análise
Em trâmite: Não
Requerente: 142007 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Beneficiário:
Solicitação: 35 - Solicitação
Código do parecer: 6 Número do processo: 0044222/2022
Local do parecer: 008.001.001 - SMPF 01 )
Conclusivo: Não Data e hora: 08/08/2022 12:41:57
Parecer: Em relação a quantidade de membros ... se for apenas o caso ... composição de mesa ... a Divisão Contábil desconhece...
"remuneração específica” para um servidor compor o conselho como membro. Salvo engano, não há impacto orçamentário,
nessa situação específica.
Retornando ao interessado, para sequência de tramitação.
Fazenda Rio Grande - PR, 18 de Agosto de 2022.
MILTON MITSUO MISUGUCHI
Sistema: Protocolo Fly / Usuário: joao.portella / Relatório de pareceres por processos
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PROJETO DE LEI Nº 055/2022
De 19 de agosto de 2022
Súmula: “Altera a redação de dispositivos legais
constantes da Lei Municipal nº 1.575, de 21 de
junho de 2022, conforme especifica.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Frena, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a redação da súmula da Lei Municipal nº 1.575, de 21 de junho de
2022, passando a vigorar com o seguinte texto:
Súmula: “Cria o 'Programa Empresa Amiga da Cultura, Esporte, Lazer e
Trabalho (PEACELT), no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências.”
Art. 2º Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.575, de 21 de junho de
2022, passando a vigorar com o seguinte texto:
Art. 1º - Fica criado o “Programa Empresa Amiga da Cultura, Esporte, Lazer e
Trabalho (PEACELT)”, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, com a
finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da
qualidade da Cultura, Esporte, Lazer e Trabalho.
;
t
Parágrafo único. A participação das pessoas jurídicas no Programa será
efetuada pelas seguintes formas:
| - Doação de materiais;
b
t
;
Il - Realização de obras de manutenção nos equipamentos públicos culturais,
esportivos, de lazer, de empregabilidade e capacitação profissional;
R.FaridStephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande- PR-Fone: (41) 3697- 1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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I | J CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
Ill - Reforma e ampliação de áreas públicas culturais, esportivas, de lazer, de
empregabilidade e de capacitação profissional;
IV - Realização de ações que visam fomentar a cultura, o esporte, o lazer, a
empregabilidade e a capacitação profissional;
V - Apoiar eventos artísticos, desportivos, de lazer, de empregabilidade e de
capacitação profissional propostos pela Prefeitura Municipal e suas respectivas
secretarias.
Art. 3º Fica alterada a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.575, de 21 de junho de
2022, passando a vigorar com o seguinte texto:
Art. 2º - As pessoas jurídicas interessadas em participar do Programa deverão
comprovar o apoio perante a instituição beneficiada e firmar Termo de Parceria
com o Poder Executivo, por meio de órgão público municipal competente, que
expedirá o título "Empresa Amiga da Cultura, Esporte, Lazer e Trabalho”.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 19 de agosto de 2022.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do vereador LEONARDO DE PAULA DIAS.
R. Farid Stephens,179-Pionciros, CEP 88833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fonc: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
“4
l |] I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e
JUSTIFICATIVA
Apresento a esta Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 0xx/2022, que altera a
redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal nº 1.575, de 21 de junho de
2022.
Essa alteração se dá pelo objetivo muito claro de ampliar a abrangência dos
dispositivos da referida Lei para a Política de Trabalho, com vistas a fortalecer as ações de
apoio à capacitação profissional e expansão das possibilidades de empregabilidade, em
especial dos jovens fazendenses.
Assim sendo, peço aos nobres vereadores o voto favorável a esta proposição.
Fazenda Rio Grande, 19 de agosto de 2022.
Leonardo de Paula Dias
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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I T ] I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
mm
EA
PROJETO DE LEI N.º 056/2022.
DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
SÚMULA: “Institui o Projeto de Ação Cultural
denominado Cápsula do Tempo no Município de
Fazenda Rio Grande e. confere outras
" providências”. À
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o projeto de ação cultural denominado Cápsula do Tempo no
Município de Fazenda Rio Grande.
8 1º A Cápsula do Tempo, de que trata a presente Lei, consiste em uma urna, de
fechamento hermético, especialmente projetada para acondicionar materiais
impressos e objetos diversos. Estes materiais devem ser aan pela Secretaria
Municipal de Cultura.
$ 2º Os materiais acondicionados na Cápsula do Tempo farão parte do acervo
histórico e patrimonial do Município de Fazenda Rio Grande.
Art. 2º A uma a que alude o artigo 1º será lacrada, após o acondicionamento dos
materiais selecionados, em solenidade” pública, e somente será aberta para
exposição ao público, em solenidade oficial, por ocasião das comemorações do
aniversário de 50 (cinquenta) anos do Município, a realizar-se na data de 26 de
janeiro de 2040.
Parágrafo único. O projeto Cápsula do Tempo será realizado a cada 50 (cinquenta)
anos, contado da implantação da primeira cápsula, e a abertura das cápsulas se
darão, também, após 50 (cinquenta) anos da abertura da anterior, sempre na data
de aniversário do Município.
Art. 3º O Projeto Cápsula do Tempo será aberto à participação de todos os
cidadãos.
$ 1º A coleta do material ocorrerá na forma prevista em regulamento próprio a ser
expedido pela Secretaria Municipal de Cultura.. É
8 2º A Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, será
responsável pela seleção dos objetos que serão inseridos na Cápsula do Tempo.
$3º O local de armazenamento da Cápsula do Tempo será no penque A Verde, onde
está a obra “O Guardião”. ds
& 4º Fica a Secretaria Municipal de Cultura autorizada a proceder, se constatada a
real necessidade, mediante registro em ata, à abertura antecipada e a devida
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP-83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
É
R. Farid Stephens, 179. Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
Í I | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EF
inspeção da urna denominada Cápsula do Tempo, com a finalidade de observar o
estado do material depositado e de proceder à sua limpeza e conservação.
8 5º Fica terminantemente proibida a manipulação, subtração ou inserção de
quaisquer materiais e/ou objetos novos no interior da uma, por ocasião dos
trabalhos de inspeção e limpeza.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias prq, nor se necessário, da Secretaria
Municipal de Cultura.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua soblicages revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande,.19 de agosto de 2022. ,
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do Vereador Professor Léo
PROJETO DE LEI N.º /2022.
DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminho a-essa Casa de Leis o Projeto de Lei n.º /2022,
que: “Institui o Projeto de Ação Cultural denominado Cápsula do Tempo no
Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.
Busca-se com o presente Projeto de Lei realizar um projeto histórico cultural que
consiste na criação de uma urna, de fechamento hermético, especialmente projetada
para acondicionar materiais impressos e objetos diversos que digam respeito à
história do município, suas tradições, sua cultura, bem como ao cotidiano, problemas
e anseios de sua população.
A intenção é que, após o acondicionamento dos materiais em dolenidade pública,
ela seja aberta ao público, em solenidade oficial, por ocasião das comemorações do
aniversário de 50 (cinquenta) anos do Município de Fazenda Rio Grande — na data
de 26 de janeiro de 2040.
Salienta-se que após a abertura da cápsula do tempo o seu conteúdo fará parte do
acervo histórico e patrimonial deste Município. |
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008- Fazenda RioGrande - PR. Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg. ba a
I I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro do interesse público.
Fazenda Rio Grande, 19 de agosto de 2022. |
Documento assinado digitalmente
ub LEONARDO DE PAULA DIAS
g o » Data: 19/08/2022 10:47:34-0300
Verifique em hps;//verificador.iti.br
PROFESSOR LÉO :
Vereador E
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
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i | | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
PROJETO DE LEI Nº 057/2022
DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Súmula: “Dispõe sobre 'a proibição de
instalação de novos aterros sanitários, lixões
e estação de transbordo de lixo no âmbito do
Município de Fazenda Rio Grande, Pr., e dá
outras ordena. EE É:
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou,
e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI;
Art.1º Fica proibido o Poder Público Municipal e/ou os órgãos, competentes, a
qualquer título, construir ou autorizar a liberação para a instalação ide novos aterros
sanitários, lixões e estação de transbordo de lixo no âmbito do território do Município
de Fazenda Rio Grande, Paraná.
Art.2º Fica proibido o Poder Público Municipal e/ou os órgãos; competentes, a
qualquer título, autorizarem a liberação para expansão e/ou ampliação. de aterro
sanitário localizado na Av. Nossa Senhora Aparecida, nº 3188, Bairro Santa
Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande, Paraná.
Art.3º Em caso de descumprimento dos dispositivos previstos nesta Lei será
acarretada aos responsáveis medidas administrativas, cíveis e penais, além de multa
pecuniária diária. gs
Parágrafo único. A multa prevista no caput deste artigo será de no mínimo 3.000
(três mil) UFM's (Unidades Fiscais do Município), aplicada diariamente, enquanto
persistir o descumprimento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 19 DE AGOSTO DE 2022
PREFEITO MUNICIPAL
“PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR JOSÉ PETRY
R.Farid Stephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008 Falenia RE Grande - PRi- fone: Gal gare PA
e-mail: contatoBfazendariogrande-pr.leg.br; y
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CÂMARA MUNICIPAL-DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E, ]
am
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 057/2022 dispõe sobre:a proibição do Poder Público Municipal
e/ou os órgãos competentes, a qualquer título, autorizarem a liberação para a
implantação de novos aterros sanitários, lixões e estações de transbordo de lixo no
âmbito do território do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná.
Aduz salientar que, está proposição legislativa possui principalmente um caráter
protetivo ambiental, o qual visa garantir aos nossos munícipes é às nossas futuras
gerações um meio ambiente saudável para viverem em nosso município.
Nesta linha, demonstra-se que todos os empreendimentos citados acima são
completamente danosos ao meio ambiente e à população, pois, os lixões são
vazadouros a céu aberto que não fornecem nenhum tratamento adeguado para o lixo
contaminando a água e o ar. Temos ainda os aterros sanitários tal qual o existente
em nosso município, que não separam o lixo reciclado, ou seja, apenas soterram tudo
em um mesmo local, causando impactos ambientais severos e deixando um sério
risco mesmo depois de desativados, pois, continuam produzindo gases e chorume,
podendo contaminar os lençóis freáticos e aquíferos, inclusive, a preocupação veio à
tona com o deslocamento do talude ocorrido a meses no aterro sanitário em operação
em nosso município, e que, além do derrame do chorume vem ocasionando um mal
cheiro sistemático que pode ser sentido em todo o município. Por fim, as estações de
transbordo, que, além de se instalarem definitivamente no município, ou seja, não
possuem data para encerramento de suas atividades, ainda, recebem lixo de todas
as cidades e colocam em risco o meio ambiente, principalmente;no momento da
transferência da carga para um outro veículo.
Diante disso, e ciente da necessidade que temos de zelar pelo meio ambiente
saudável, e, no dever de vereador de atender o interesse público de toda a sociedade
fazendense que clama por providências em virtude dos malefi ícios causados pelo
aterro sanitário instalado em nosso município, proponho este projeto de lei que visa
atender os anseios de toda a nossa população.
Assim, conclamo os nobres pares membros desta colenda Casa de Leis a aprovarem
o presente projeto de lei, caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro
do interesse público e garante melhor qualidade de vi
DM SE PETRY
VEREADOR
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fonc:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Te
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022.
Ao oitavo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois às, dezessete horas e
onze minutos na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
sob a Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena, e secretariada
pelo vereador Fabiano Fubá, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Alesandro Bordignon Weiss, Alex Sandro Jose
Padilha Gonçalves, Antônio Removicz Maciel, Gilmar José Petry, Hélio Pereira,
José Carlos Brandão, José Carlos Bernardes, Marco Antônio dos Santos
Travessolo, Luiz Sergio Claudino, Leonardo de Paula Dias, Doriane Marisa
Bruner Hammad. Após a verificação de quórum deu-se início a 20º sessão
Ordinária. Passou-se a leitura do Expediente do dia. “Projeto de Lei nº
059/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 715.000,00 (Setecentos
e quinze mil reais). “Projeto de Lei nº 060/2022 de iniciativa do Executivo
Municipal. Súmula: “Dispõe sobre a determinação de cancelamento dos autos
de infração de transito nos termos de Lei que especifica. “Projeto de Lei com
pedido de Regime de Urgência”. Regime de urgência foi colocado em votação,
e aprovado por todos os vereadores. “Projeto de Lei nº 052/2022 de iniciativa
do Vereador Alexandre Maringá. Súmula: “Cria na estrutura organizacional da
Guarda Municipal a DIVISÃO ANTIDROGAS, com a sigla DIAN, no âmbito do
Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. Passou-se a
leitura das Indicações: Indicação nº 224/2022 iniciativas do vereador
Enfermeiro Zé Carlos, o Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação:
Indica para Secretaria de Obras a necessidade de asfaltamento entre as ruas
Ceilão e Irlanda. Indicação nº239/2022 de iniciativa do Vereador Alexandre
Maringá. O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
indicação: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que através a secretaria competente realize a manutenção dos sinais
semafóricos na Av. Cesar Carelli esquina com Rua Rio lvaí. Indicação nº
240/2022 de iniciativa do Vereador Sandro Proteção. O Vereador Sandro do
R. Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
5
Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao Plenário a seguinte Indicação: Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a
instalação de uma travessia elevada na Rua Piquiri em frente ao CMEI no bairro
Iguaçu. Indicação nº 242/2022 de iniciativa do Vereador Marco Antônio Santos.
O Vereador Marco Antônio Santos, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte indicação: Indica
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que, através da
Secretaria Municipal de Obras venha conter a área de asfalto que está cedendo
no seguinte local: Rua Rio Irai esquina com a Rua Rio Oiapoque no Bairro
Iguaçu Il. Indicação nº 243/2022 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O
Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indica que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria
responsável, para que providencie a sinalização com o nome da Rua Prado
Ferreira no residencial Sol Nascente no bairro Estados. Indicação nº 245/2022
de iniciativa do Vereador Professor Hélio Pereira. O vereador professor Hélio
Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte indicação: Indica seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize
as seguintes benfeitorias: a)Que seja verificada a caixa de disjuntor da praça
Isaltino Salvador de Souza- Bairro Iguaçu - pois mesmo tendo sido trocadas as
lâmpadas ainda persiste o problema de falta de iluminação. b). Que seja feita
roçada na praça em toda sua extensão. Indicação nº 246/2022 de iniciativa do
Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve,
Mo uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
/ ” indicação. Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que o mesmo, através da Secretaria competente, tome as devidas providências,
para a reforma da travessia elevada, na Av. Venezuela, nas proximidades )
numeral 928, atendendo as dimensões da Resolução n.º 738/2018 do 5
CONTRAN. Indicação nº 247/2022 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O
Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indica-se que
seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através
da Secretaria responsável, realize a pintura/sinalzação em frente ao
estacionamento do Colégio Estadual Décio Dossi. Indicação nº 248/2022 de
iniciativa dos Vereadores Professor Léo e Maciel do Dog Os Vereadores que
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande. PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem
ao plenário a seguinte indicação: indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize
um estudo para que possa ser implantado uma placa com o poema de autoria
do Poeta Municipal Gilmar Chiapetti, no monumento “O Guardião”, localizado no
Parque Verde, em Fazenda Rio Grande/PR. Indicação nº 249/2022 de iniciativa
do Vereador Luiz Sergio Claudino. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão,
que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete
ao plenário a seguinte indicação: Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem o
patrolamento e ensaibramento na Rua Manuel Reinaldo da Cruz na Fazenda
Iguaçu, sendo esta Rua que dá acesso ao Pesqueiro Vó Minda. Indicação nº
250/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador
Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte indicação: Indico que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
de Obras, instale uma rotatória entre a Av. Brasil e a Rua Jatobá. Indicação nº
251/2022 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador GILMAR
JOSE PETRY, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indico seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente realize urgentemente a implantação de travessia elevada e melhoria
na sinalização de trânsito na Avenida Brasil nº 1190, em frente à Igreja Bola de
Neve, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município. Indicação nº 252/2022
de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
a seguinte indicação: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que o mesmo através da Secretaria competente realize o estudo e
viabilidade para recapeamento da Rua Cisne e placa indicativa de acesso a
marginal com saída na Br116. Passou-se à Leitura dos Requerimentos.
Requerimento nº 242/2022 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá. O
Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte requerimento:
Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que através
da secretaria competente realize um estudo e posteriormente nos informem
sobre a possibilidade da implantação da malha asfáltica e calçamento na Rua
Silvano José Baldan entre a Rua César Carélli e Avenida Paraná. O
R.Farid Strephens,179-Pionciros. CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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I I | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Me,
== ES.
Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos vereadores. Requerimento nº 243/2022 de
iniciativa do Vereador Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
o seguinte requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito
Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a limpeza e a
coleta de lixo e resíduos, bem como a instalação de Eco Ponto, na Rua Santo
Agostinho, ao lado do córrego e da via. Requerimento foi colocado em discussão
não havendo discussão, foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 244/2022 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte
requerimento: Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para
que através da secretaria competente, realize estudos para criação de uma feira
do empreendedor no Município de Fazenda Rio Grande. O Requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão, foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 245/2022 de iniciativa dos
Vereador Maciel do Dog e Professor Hélio. Os Vereadores Maciel, do Dog e
Professor Hélio, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao Plenário o seguinte requerimento: Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marco Marcondes para que,
através da Secretaria Competente (Secretaria de Educação) para que as escolas
municipais e colégios estaduais do município através de seus educadores
elaborem e executem palestras com orientações sobre o Censo/lBGE 2022.
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador professor Hélio
discutiu: “Uma boa tarde a todos, uma boa tarde a nobre Vereadora Nani
Hammad, aos demais colegas Vereadores ,as pessoas que acompanha aqui e
as pessoas que acompanham online, eu e o Vereador Maciel do Dog, fizemos
esse requerimento na tentativa de conscientizar as pessoas a respeito da
“) importância do censo, as pessoas as vezes não estão informadas a respeito
disso, talvez tenham dificuldades em receber as pessoas que estão trabalhando
no recenciamento, então vejo que é de suma importância que se trabalhe a
conscientização com as crianças tanto nas escolas estaduais ,quanto nas
escolas municipais para que tenhamos um resultado mais próximo do real
possível, que é uma benfeitoria uma qualidade aqui para o nosso município muito
obrigado a todos. O requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores,
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Requerimento nº 246/2022 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador
Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário o seguinte requerimento: Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria
Competente Faztrans, seja realizado estudos e viabilidade para que a Rua
Juruviaria seja colocada como sentido único até a Rua Japim. Requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 247/2022 de iniciativa do
Vereador Marco Antônio Santos. O Vereador Marco Antônio Santos, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
a seguinte requerimento: Requer nos termos regimentais que, seja expedido
oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca
da, prestação de serviços de corte e poda de árvores com risco iminente a
população em suas propriedades conforme dispõe na Lei nº 1204 de 20
dezembro de 2017 em seu Cap. VII conforme questionamentos: a) Como é feito
o controle da realização deste serviço? Se for feito através de planilhas, que seja
disponibilizada cópia das mesmas desde o início da prestação deste serviço; b)
Envio da relação de locais onde são realizadas essas manutenções, bem como
as metragens da limpeza e remoção do material a qual foi realizado em cada
uma delas; c) O material recolhido, galhos e outros, vão para qual local? E para
que se é destinado? O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 248/2022 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador
Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer que seja
expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente, seja a sinalização vertical e horizontal na esquina das Ruas João
“7 Quirino Leal e Rua Francisco da Conceição Machado no Bairro Veneza.
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Alex Padilha discutiu:
“Uma boa tarde a todos os vereadores a vereadora e a todos aqui presentes, a
nossa miss Fazenda que está aqui e a quem está em casa e ao nosso Prefeito
Marco Marcondes que veio prestigia nossa sessão nosso Secretario Gerry,
então seguinte sobre esse requerimento, esse local está tendo bastante acidente
e com certeza com a sinalização vai melhora muito a vida todos os moradores
da região ai, obrigado Sr. Presidente”. O Requerimento continua em discussão,
não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
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Vereadores. Requerimento nº 249/2022 de iniciativa dos Vereadores
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
requerimento: requer que seja expedido Ofício para a Secretaria de Meio
Ambiente de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta Casa de
Leis informações sobre a possibilidade de aumento de banheiros químicos nos
parques: Multi Eventos e Parque Verde. O requerimento foi colocado em
discussão: O Vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu: “Primeiramente uma
boa tarde aos nobres vereadores a vereadora Nani Hammad ao nosso Prefeito
Marcondes ao Secretário Gerry e a todos aqui que estão nos assistindo e o
pessoal que estão nos acompanhando via rede social eu fiz esse requerimento
pensando numa melhoria e que tenham o mínimo de qualidade para as pessoas
que frequentam os nossos parques durante um final de semana estávamos eu e
o Presidente no Multieventos e tinha muita gente que era uma competição de
futebol Amador e mais o frequentadores do nosso parque, e um senhor me
procuro e fez uma pergunta pra mim, vereador onde que fica o banheiro, eu olhei
pro lado dias anteriores tinha um banheiro químico, olhei pro lado e disse fica ali,
ele falo para mim não, não tem mais, isso me deixou assim preocupado né, até
no momento eu liguei pro Secretário que ali se encontrava que era o
representante daquele evento, ele falou que não tinha mesmo e que precisava
usar lá dos vestiários, então pensando nisso eu fiz esse requerimento enquanto
não ocorra uma construção de um banheiro em nossos parques, que
principalmente sempre em finais de semana que que tem esse evento, sempre
de responsabilidade da Secretaria de meio Ambiente ou não sei qual, que nós
possamos colocar esses banheiros químicos, para facilitar principalmente vamos
pensar as dificuldades que as mulheres tem sem ter o banheiro e lá nos
vestiários onde se encontram os homens que ali estavam praticando esportes
pensando nosso bem estar aproveitando que nosso Prefeito se encontra aqui
colocando que pense com carinho nessa possibilidade que eu sei que precisa
muitas outras infraestruturas, que a gente já tem discutido isso entre os
vereadores e o Prefeito mas uma ação mínima dessa vai resolve um grande
problema muito obrigado senhor presidente, O Requerimento continua em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 250/2022 de iniciativa do Vereador
Professor Hélio Pereira. O vereador Professor Hélio Pereira, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
o seguinte requerimento: requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito
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Municipal para que, através da Secretaria Municipal competente, as seguintes
informações: 1) Há possibilidade e interesse em implantar em nosso município
o “Condomínio do Idoso”? 2) Caso haja interesse, há área disponível para
implementar esse programa em nosso município? O requerimento foi colocado
em discussão. O Vereador professor Hélio discutiu: “Uma boa tarde a todos
novamente quero complementar o secretario Gerry que se encontra presente
também o nosso Prefeito que se faz presente hoje aqui na câmara, eu fiz esse
requerimento buscando informações a respeito do condomínio do idoso, o que
que é o condomínio do idoso é um conjunto habitacional destinado a pessoas
com sessenta anos ou mais ,nós precisamos pensar que daqui a dez anos o
Paraná terá mais idosos do que crianças segundo informações, então nós temos
que já planejar como será o futuros dessas pessoas que não tem condições de
financiar uma casa própria, então essas pessoas geralmente acabam sozinhas
ou dependendo de morar com alguém e entendo que um condomínio pra essas
pessoas nos teremos uma facilitação na vida delas esse condomínio e conjunto
habitacional voltado para pessoas com mais de sessenta anos ,é um condomínio
com uma estrutura diferenciada com academia ao ar livre, pode ter ambulatório
um centro de convivência, uma horta comunitária uma biblioteca também uma
sala de informática voltada para os idosos ,então nesse sentido nós estamos
fomentando essa discussão, para que o nosso Município de Fazenda Rio
Grande também tenha esse condomínio, voltado a essas pessoas algumas
cidades do Paraná que já tem esse condomínio é Jaguariaíva, Foz do Iguaçu,
Prudentópolis e há previsão de construção desses condomínios em outras
cidades, e eu espero que Fazenda Rio Grande também seja contemplada
também com a construção desse condomínio, para dar mais qualidade de vida
as pessoas que já passaram de sessenta, a final de contas nós já estamos na
metade do caminho né, nós temos que construir essa ponte, porque ninguém
sabe como será o futuro de cada um de nós, então conto ai com o apoio dos
nobres colegas, na aprovação desse requerimento, muito obrigado a todos. O
Requerimento continua em discussão não havendo discussão, foi colocado em
votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 251/2022 de
iniciativa dos Vereadores Professor Léo. O Vereador que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio
deste, requerer, através da Secretaria competente, o seguinte requerimento:
Requer seja realizado um estudo técnico para análise da possibilidade da criação
de uma Secretaria Municipal de Infância e Juventude. O requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Léo discutiu: “Boa tarde a todos e todas
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que nos acompanham de casa aos nobres vereadores a nobre vereadora Nani
Hammad a todos que estão nesta casa de leis, ao nosso Prefeito Marco
Marcondes ,secretário Gerry, bom eu fico assim meio preocupado com algumas
discussões, quando a gente não foca no principal objetivo de discutir a infância
e juventude em nosso Município, eu coloquei Secretaria de Infância e Juventude
;pode ser que seja uma Secretaria própria, pode ser que seja um agrupamento
de Secretarias que já existam nós sabemos que já tem esta estrutura já no
município porém nós percebemos que não há uma interligação entre as
secretárias, ai eu falo pra vocês o seguinte a máxima que nós usamos no brasil
e no mundo e que os jovens as crianças são o nosso futuro e eu discordo, eles
são o nosso presentes eles tão aqui agora, o que nós estamos fazendo por eles
hoje no presente momento como que nós queremos dar possibilidade de futuros
para nossas crianças para os nossos jovens, volto a dizer o que estamos hoje
fazendo pra possibilita uma melhora, nós estamos talhando estamos acabando
com o futuro dos nossos jovens, se não tocar nestas questões políticas públicas
efetivas para atendimento de crianças e jovens em Fazenda Rio Grande
Secretaria de Esportes ela está responsável pela juventude, não estou dizendo
que a Secretaria não faça um brilhante trabalho com o que tem, mas o que ,que
ela está fazendo de fato para incluir esses jovens, todos os jovens da Fazenda
por que lá e juventude então todos os jovens da Fazenda tem que ser
contemplados, então a gente sabe que infelizmente não é culpa do secretário e
nem da equipe que está lá, a cidade cresceu numa proporção absurda só que
as políticas públicas não cresceram na mesma proporção e ai a gente vai em
gasto, vai gasta política pública gasta, nós pagamos diversos impostos já para
esse fim, nós precisamos pensar de que forma nós vamos colocar essas
crianças numa situação saudável para que eles possam ter um futuro hoje
perguntando pra alguns seguimentos o CMAEE atende quase mil crianças por
mês, só que tem mil crianças nas lista de espera pra atendimento, nós temos um
problema ,mil crianças que precisam de psicopedagoga, psiquiatra ,psicólogo
para descobrir as vezes e déficit de atenção ,as vezes e algo simples mas ta
levando meses anos pra ser atendidos ,e culpa do pessoal do CMAEE, não, não
tem funcionários, não pessoas que atendam, isso está sendo um rolo
compressor na vida de nossas crianças que demoram dois três anos ,quatro,
cinco anos pra serem atendidos, só pra concluir sr. Presidente, enquanto esse
tempo passa os déficits de aprendizagem e todos os outros fatores, hoje to
falando de um ponto da questão psicologia ,mas a gente pode falar de emprego
questão de saúde, que não seja mental questão de acesso e permanecia dentro
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das escolas nós temos diversos estudantes nossos que estão fora então nós
precisamos pensar o que que nós vamos fazer com as nossas crianças e jovens
hoje, essa provocação que acredito que não vai virar uma secretaria mas precisa
ser debatidos isso como que nós vamos incluir ,em todas as Secretarias sem
exceção a pauta da Infância e da Juventude dando trabalho melhor aprendiz o
primeiro estágio como que nós vamos organizar isso pra atender as crianças em
situação de vulnerabilidade social de violência doméstica de déficit de
aprendizagem e de outras questões amplas que nós podemos ficar aqui o mês
inteiro discutindo, agora o que não mais e que gente tape os olhos com relação
a isso ,então por isso que eu peço o apoio dos nobres vereadores para que a
gente provoque um debate no executivo, o nosso Prefeito está aqui hoje ,para
que ele pense, nós temos um estatuto da juventude na Fazenda Rio Grande
que foi feito em 2013,quais são as políticas que estão inseridas lá porque e uma
lei, quais políticas que estão lá nessa lei 2013/975 se não me engano que estão
sendo de fatos efetivadas ,então nós precisamos cobrar, por isso eu peço o
apoio dos nobres vereadores para que a gente possa levar esse debate pro
executivo também, e pra nós podermos melhorar as condições de vida nossas
crianças e dos nossos jovens. Obrigado senhor Presidente. O Requerimento
continua em discussão. O vereador Marco Antônio dos Santos discutiu: “Uma
boa tarde a todos os vereadores a nobre vereadora Nany Hammad, aos
presentes ao Prefeito Marco ao Secretário Gerry e a todos que nos acompanham
de casa , conversamos agora pouco né professor sobre esse requerimento e
muito importante quando nossa população gera uma discussão nos grupos e
muito bacana acho muito legal então parabenizo seu requerimento ,com certeza
também a gente acompanho alguns questionamentos da nossa população que
também tenho alguns questionamentos hoje nossa principal função e fiscalizar
e já existe que seja lá na secretaria do esporte um denominado juventude ,então
tem que fiscaliza e busca quais são as ações que estão sendo tomadas para
nossos jovens, então na secretaria de assistência que seja mas com certeza
essa discussão junto ao executivo vai nos trazer benefícios então só favorável
ao requerimento ,mas quando se falamos assim de criar uma nova secretaria já
barro um pouquinho por que isto gera um custo alto para o município, em que
não sei se criar uma secretaria vai ser a solução do problema dos nossos
problemas hoje precisamos de pessoas técnicas, precisamos de funcionários
que queiram o melhor que queiram buscar e queiram fazer acontecer e nós
estamos aqui para fiscalizar isso ,indiferente de qual pasta está responsável por
esses assuntos, a gente precisa busca soluções acho que o fato de criar uma
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secretaria nova não será a solução e sim de ações imediatas e principalmente o
querer de buscar soluções pros nossos jovens , muito obrigado e parabéns
novamente Leo acho que a discussão e muito importante isso conforme a gente
a gente converso acho que isso vai traze vai acarreta bastante benefício para
nossa população muito obrigado”. O requerimento continua em discussão. O
Vereador Gilmar Petry discutiu: “Muito boa tarde a todos vereadores
vereadora Nany ,Prefeito Marco Marcondes Secretario Gerry a todos assessores
a população presente com certeza e aos que nos assistem em casa ,quero
também dar o meu apoio ao requerimento a gente sabe como o Sr bem disse a
intenção não e criar uma Secretaria ;mas intenção chamar atenção pra
importância cria política públicas para a criança e juventude como disse nobre
vereador Marco Antônio a criação de uma nova Secretaria acarretaria despesas
ao município , por exemplo hoje nós temos a secretaria de assistência Social ao
Município que inclusive a Juliane esposa do Prefeito está como secretaria e que
faz um trabalho excelente lá secretaria e que também seria como uma sugestão
e quem sabe a gente poderia juntar lá na Secretaria de assistência social a
questão da infância e juventude e até pensar em criamos um próprio fundo
destinado a secretaria para que pudesse ser investido em políticas públicas
nessa situação e acredito que seria mais tranquilo para ser feito a gente sabe
que precisa passa por uma reforma administrativa o Prefeito precisa manada um
projeto lei precisa muda as nomenclaturas mas a ideia não e o nome mas sim,
investimento nessa área acredito que e suma importância o requerimento,
parabéns a Sr ai pela iniciativa pela preocupação e nós aqui como vereadores
preocupados também que o município possa ser gerido de uma forma ágil
também né ,pra não fica inchando a máquina pública e também dando objetivo
que e realmente atende os jovens e as crianças de nossa cidade então do total
apoio esse requerimento nobre vereador e como disse a gente sabe que se fosse
o caso amanhã ou depois cria uma nova secretaria gente sabe que tem quase
passa por essa câmara os vereadores precisam debate ver questão
orçamentaria precisa ser colocado na LDO precisa ser criada nova secretaria ,a
sugestão maior seria chamar a atenção para que a gente pudesse criar junto
como sugestão a secretaria de assistência social também coloca esse problema
. Obrigado Sr presidente. O Requerimento continua em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 252/2022 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário o seguinte requerimento: Requer à mesa na forma regimental, após
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aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, informe a esta
Casa de Leis se há alguma previsão para que as seguintes Ruas Antônio
Bertulino da Cruz, João Cubis, João de Souza Santos, Rangel Machado,
Yasuaoasano Maria, Alice Cubis Machado, Flávio Alves Machado, Francisco
Leonel Cubis, na localidade São Sebastião: As Ruas Pedro Barbosa, Brandina
Dibas, Pedro C. Rocha, Pedro Reinando Rocha, Francisco Dibas, Anjos Barbosa
e Francisca Claudino da Rocha, estas situadas na localidade Campo da Cruz;
sejam amparadas pela Lei nº 1.205/2017. Informe também se há possibilidade
de disponibilizar os seguintes documentos: a) mapa atualizado da cidade com
delimitação de bairros e/ou loteamentos, em PDF ou em dwg; b) relação de
logradouros com seus respectivos bairros e números de leis de denominação,
em Excel; c) para logradouros que passam por mais de um bairro, informar a
numeração inicial e final dos trechos de cada localidade; e d) identificação dos
distritos subordinados ao município, se houver. Sendo que, todas essas
informações supracitadas sejam encaminhadas à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos. O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 253/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte requerimento:
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria Municipal de Educação, estude a possibilidade de realização de
programa de formação inicial e continuada, em nível de Graduação e Pós-
Graduação Latu Sensu, para servidores da Rede Municipal de Ensino. O
Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 254/2022 de
iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSE PETRY, que
abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte requerimento: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta
Casa de Leis qual o número de famílias cadastradas aptas a realizar suas
compras no Armazém da Família. Requer ainda, que o Programa Armazém da
Família seja reativado urgentemente para que os munícipes possam realizar
suas compras no Município de Fazenda Rio Grande. O requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador GILMAR PETRY discutiu: “Senhores
vereadores só pra me desculpa e cumprimentar a nossa mis Fazenda Rio
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Grande Mirella não cumprimentei ela na minha fala, seja benvinda sucesso e
que Deus abençoe acho que e bacana isso nós temos que ter nos objetivos né
com certeza seu objetivo e ser mis Paraná tem que começa né, quero parabeniza
e deseja sucesso pra você, senhores vereadores s gostaria de bater novamente
na tecla aqui ,sobre o armazém da família os senhores sabem nós todos aqui
aprovamos aqui nesta casa de Leis na e na nossa LDO tanto na LDO quanto no
LOA mais de meio milhão de reais pra ser investido no armazém da família, algo
em torno de seiscentos e vinte mil reais nos estamos chegando no mês oito
quase ,perto do final do ano estamos no último quadrimestre e ainda o armazém
da família não começo a funciona em Fazenda Rio Grande, não se fala ai qual
são as tratativas o que pode ser melhorado como que pode contratado, como vai
ser se há um local apropriado se pessoas disponíveis pra ser coloca trabalha lá,
os senhores sabem que muitas pessoas dependem do armazém da família pra
pode efetiva suas compras e pra o ter o mínimo de alimentação dentro de seu
lar, ocorre que município menores que o nosso senhores , muito menores com
população de vinte, vinte cinco vinte e dois mil Habitantes, possuem o armazém
da família e em Fazenda Rio Grande hoje com mais de cento e cinquenta mil
habitantes sabemos que isso vai passa disso longe mais hoje e nos extra oficiais
tem cento e pouco, mas a gente sabe que passa de cento e cinquenta não temos
o nosso armazém da família estamos grudados em Curitiba e as pessoas que
aqui moram a nossa população precisa sair de Fazenda Rio Grande pra ir pra
Curitiba pode realiza suas compras ou depende de ônibus a dificuldade
gigantesca depois trazer suas compras ,por aqui um dos armazéns mais perto
seria o do campo Santana não dá pra desce ali precisa ir lá pro terminal do
pinheirinho faze a compra volta com ônibus lotado ou depende de pega um taxi
/ ou aplicativo mas vejam a dificuldade que nós temos sendo que hoje seria
simples nós tínhamos funcionando em nosso município o entra com seu local
entra com funcionários e participa do convênio acredito que essa demanda já
tem alguns vereadores que já solicitaram isso ,como disse eu já fui dos
vereadores que lá atrás já solicitei também ,por exemplo hoje famílias com até
renda de cinco salários mínimos podem fazer compra ,aqui senão me engano
são dois mais mesmos assim temos a lei temos as pessoas que se cadastraram
temos inúmeras famílias que passa de milhares ,não tenho o número exato mais
sei que passa de milhares no entanto não tem o direito de realizar o direito de
realizar suas compras aqui em nossa cidade ,porque não é incentivado o
programa armazém da família e o dinheiro está ali, está parado na pasta mais
de seiscentos mil reais ,e o armazém não vem pra nossa cidade quero pedi aos
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vereadores aproveita o nosso Prefeito que não está mais aqui solicita que
urgentemente faça a reabertura pra atende não um pedido do vereador Gilmar
Petry, mais um pedido da população ,com certeza chego pra vários vereadores
aqui ,como chego pra mim então peço apoio a esse requerimento e pra que a
gente possa colocar em funcionamento o mais breve possível o armazém da
família obrigado Sr. Presidente”. O Requerimento continua em discussão, não
havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Passou-se a leitura da Ordem do Dia. “Projeto de Lei nº
018/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação) SÚMULA: “Institui o
Fundo Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande,
conforme especifica”. O projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos
os vereadores. Projeto de Lei nº 025/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.
(22 Votação). SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com a Caixa Econômica Federal e confere outras providências”. O projeto
de lei foi colocado em discussão, O vereador Gilmar Petry discutiu: “Nobres
vereadores também como eu já disse na reunião passada vou votar favorável a
esta autorização, mas principalmente com base no que foi dito pelos nobres
vereadores, pelo compromisso que tem do poder executivo de que a cada
movimentação desse pedido seja enviado a câmara de vereadores ne, o projeto
de lei especificando, qual a obra, qual o valor, os custos né, para que a gente
“possa sim exercer nosso papel de controlador de fiscalização, então estamos
f aqui, e não podemos aqui como já foi falado, dar um cheque em branco, e sim
Ed autorizar o primeiro passo né até inclusive até porque embora esteja na
a justificativa, ela parece um pouco assim não ser bem clara, quanto a definição
. ! que quando ele coloca ali na justificativa na seguinte forma, e oportunamente
informasse que o presente projeto tratasse apenas de autorização para os
tramites de contratação, e que em caso de efetivação do referido procedimento
junto a instituição financeira será encaminhado de modo oportuno novo projeto
de lei orçamentaria, certo! Então só fico na dúvida porque o projeto de lei
orçamentaria, é a nossa lei orçamentaria é a nossa LDO, e nós estamos falando
de um projeto de lei especifico né, mas como nós temos um compromisso aqui
entre os vereadores, nosso próprio líder também já deixou claro isso também,
que serão enviados para a câmara de vereadores assim que forem tramitando,
então eu voto favorável também com esse compromisso. Obrigado senhor
presidente”. O projeto de lei continua em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Projeto de Decreto
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Legislativo nº001/2022 de iniciativa de vários Vereadores. (Votação única).
“Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa, e dá outras providências. ” O
projeto de decreto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Não havendo mais
matérias da Ordem do Dia foi aberto espaço para as Lideranças Partidárias.
Espaço Aberto ao Líder do Prefeito. Inscritos na tribuna: O nobre Vereador
Enfermeiro Zé Carlos Discutiu: “Um boa tarde novamente a todos, hoje eu
venho a tribuna pra comenta um assunto que muito importante que aconteceu,
a nível nacional que foi a aprovação do projeto de lei 2564/2020 que do piso
salarial da categoria de enfermagem e que semana passada foi sancionada pelo
Presidente da República Previamente antes da votação vou pedi apoio dos
colegas da categoria dos nobres vereadores que estiverem sem deputados seus
pedi o seu voto e hoje eu venho agradece este momento muito para nossa
categoria que vai ser corrigido uma deficiência por mais de vinte anos ,que havia
uma luta da categoria para que ocorresse um piso salarial a nível nacional, o
que ocorreria no passado cada estado ou município pagava seus profissionais
de acordo com seus financeiro ou as empresas ou hospitais no qual fosse melhor
pra eles hoje nós sabemos que mudou essa realidade o projeto de Lei foi
aprovado, e anteriormente numa prestação de conta do nosso município eu fiz
uma pergunta para o controlador interno da prefeitura o qual está se apresentado
se o nosso município tem condições de arcar com essas despesas segundo ele
o nosso município estava preparado ,hoje inclusive eu tive uma reunião com o
prefeito o Marcondes ,na unidade de saúde Gralha Azul onde se tratava da
entrega de uns tabletes para as agentes de saúde para realizar seus trabalhos
com maior eficiência e foi abordado esse assunto onde tinha vários profissionais
de enfermagem que o nosso Prefeito se coloco a disposição para discutir com a
categoria quando nós podemos colocar em pratica em nosso município, como
aconteceu anteriormente com a categoria dos professores dos agentes de saúde
jagora e com a enfermagem esse assunto vai chegar aqui na câmara de
vereadores desde já eu me antecipo pedindo o apoio dos nobres vereadores e
o reconhecimento de uma categoria que sempre vem prestando serviço com
muita qualidade ,em momentos difíceis que passamos nos últimos dois anos
estava ali na frente trabalhando nesta pandemia, que levaram se muitas vidas
muitas vidas da nossas população e também de profissionais da enfermagem
então nobres vereadores eu tenho certeza, quando vier pra câmara de
vereadores esse assunto todos os senhores e a Sra. Nani vai apoia porque nós
vamos estar colocando e ao mesmo tempo estabelecendo um direito que já devia
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ter vindo a muito tempo, então meus colegas da categoria de enfermagem além
de contar com o meu apoio comigo, vocês também vão poder contar todos os
vereadores porque um servidor indiferente da categoria que ele pertença é
valorizado por ter certeza que todos são valorizado a população os demais
servidores ,então nobres vereadores na próxima sessão eu já coloquei no
requerimento oficializando e solicitando ao nosso prefeito para que viabilize o
mais rápido possível estas condições por mais que tenha algumas variantes no
meio que vai ser discutido com a categoria, de como vai ser a parte do
crescimento e dos servidores que já tiveram crescimento mas que se oficialize
em nosso município como foi feito para os professores o mais breve possível,
coloque esse direito e de esse direito para essas pessoas que são os
profissionais de enfermagem muito obrigado”. O nobre Vereador Fabiano Fubá
discutiu: “Boa tarde a todos os nobres vereadores a nobre vereadora Nani
Hammad a todas as pessoas que estão aqui presentes os assessores a todas
as pessoas que nos acompanham de maneira remota utilizarei muito tempo na
tribuna hoje pra fazer algumas ponderações a respeito da educação ,a cada
sessão que a gente vem aqui fico ali pensando como tem problema essa nossa
cidade e isso e uma herança maldita de políticos ruins que passaram lá atrás
teve político bom teve, porém nós estamos aqui só com problema e a gente fica
aqui chovendo no molhado fica secando gelo então a gente tem que fazer
diferença essa câmara aqui costumo dizer e um time como se fosse um time de
futebol lá se um fica tirando o pé a gente não consegue fazer o gol, não
consegue defende e quando alguns vão puxando a gente vê que o trabalho vai
seguindo porque vejo hoje uma câmara diferente eu vejo os vereadores na rua
;e eu quando na minha vida quis ser vereador abandonei tudo fazendo só isso
ne gente sabe como a gente trabalha ai as demandas não são poucas nosso
celular ai dependendo o tema ele ferve de mensagem, mas a gente ta ai pra
atende todos eu quero iniciar a minha fala parabenizando todos os vereadores
que hoje a gente tem um time de verdade que faz a diferença em nossa cidade
mas assim a gente tem um problema muito sério eu vi ali a fala do professor Leo
tem meu apoio quando fala em jovem a gente precisa de um futuro, a gente
precisa de educação e fato que gente precisa de educação ,ai eu passei fiz um
ante projeto falei Prefeito, precisamos encaminhar um anteprojeto pra você
então onde a gente não tem vagas no CMEI nas Creches então fazer um
anteprojeto que a educação infantil e conveniada, pega o (inaudível) faz uma
parceria público privada vamos atender essas crianças que estão em casa com
pai a mãe que não conseguem sai trabalhar, esses dias conversei com uma
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pessoa ela falo assim poxa meu filho está chegando nos finais do ensino
fundamental, chegando no ensino médio saiu a vaga dele agora na creche agora
não precisa mais, então a gente está muito debilitado e assim nesse começo de
fala aqui meio que durou alguns minutos com certeza já nasceram a outras
crianças e também não vão parar por ai, então eu estava andando pela cidade
e até fiz um ofício pra apreciação do prefeito falei prefeito tem algumas
demandas ai que a gente não consegue resolve dá um exemplo a escola
dezessete de janeiro que é APAE, ela atende 252 alunos hoje, tem noventa e
quatro na lista de espera ,poxa de que que eles que tem que fazer isso não, o
município tem que oferece serviço e um convênio então procure eu dei ideia aqui
então procure uma área na cidade, que seja perto da Arnaldo Busato pegue e
seda aquele espaço da Arnaldo Busato para nossos alunos da APAE, a gente
vai consegui atende então são coisas dei outro exemplo pega pôr a gente precisa
de escola de CMEI na cidade, precisa de creche pega lá a Guisela a escola
Guisela kuss Riek lá, pegue ela acha uma área perto faz uma escola que vai
atende que vai atende mais a comunidade e traz e transforma ali numa creche
pega a escola Carlos Eduardo Nichele também a sem conta que hoje está tudo
depredado depreciado os nossos imóveis a gente tem que da condição a gente
só vai recupera uma nação através da educação gente, nós temos ai vários
países que dão aula disso por que a gente não faz isso ,cada escola que você
constrói de repente e um presídio que você não precisa construí você dando ai
a infraestrutura necessária ,poxa vo um pouquinho mais longe ,vai lá na escola
de campo Alo Guimarães e oferta um ensino integral pra aquele criançada,
vamos a diferença e um apelo que a gente faz aqui enquanto educador pra que
a gente consiga atende nossas crianças com qualidade, ai você fala assim poxa
mas vereador você está falando besteira, mais não é besteira veja só se a
sistemática tivesse certa hoje tem aluno que mora do lado da escola, não tem a
vaga ele vai estuda em outra escola, quem que paga o transporte público a gente
deixaria de gasta um dinheiro muito grande com transporte público daria
qualidade de vida pra essa criança pros pais pra essa mãe pra esse responsável
que vai e leva a criança ali, quero aqui fazer um apelo, só pra concluir sr
presidente ao nosso executivo por que assim nessas ações aqui pequenas que
tem, com certeza conseguiríamos ai mais seiscentas vagas no CMEI, e assim é
absurdo porque ,nós temos matriculadas mil e oitocentas crianças, sabe quanto
tem na lista de espera duas mil e quinhentas, nós temos quarenta por cento a
mais do que a gente tem matriculados na fila de espera e assim oh a tendência
e só aumenta porque eu digo porque isso lá atrás não foi provocado então nós
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estamos tentando fazer diferença herdamos uma cidade que só tem problema
quem ta na rua sabe, quem ta trabalhando realmente ta na rua sabe que a
demanda chega e só problema só se a gente fica aqui discutindo, discutindo, eu
fico ansioso sabe porque você discuti faz o requerimento um tempo atrás você
mandava o requerimento nem resposta você tinha ,a gente fica daí, a gente faz
requerimento hoje, eu faço o requerimento hoje daqui quatro meses o Alexandre
Maringá faz o mesmo requerimento e não vai resolve ,se fosse pra ser vereador
morno pra vim aqui só no dia da sessão gente, a gente não estaria aqui por isso
aqui e desgastante pra nós e a gente fica triste por você não consegue resolve
e assim oh enquanto profissional de educação sempre trabalhei na resolução do
problema então assim mais um desabafo né eu torço pra que o Marco o nosso
prefeito faça uma gestão que seja diferente ele tem tudo ai e rapaz novo e um,
menino que ta dando abertura para os vereadores ele tudo ai pra faze outro
mandato e a gente ta junto muito obrigado Sr Presidente. O vereador Carlos
Brandão se absteve da palavra. O vereador Professor Hélio, se absteve da
palavra. O Vereador Gilmar Petry discutiu : “Muito boa tarde a todos e a todas
boa noite já passamos da seis horas nobre vereadores mais uma vez, vim aqui
na tribuna pra rapidamente só reforça os pedidos que já fiz aqui da minha fala e
coloca também da situação ali da avenida brasil fiz a solicitação pra que haja
uma melhoria senhores vereadores ,em frente à igreja bola de neve ,a igreja bola
de neve estava aqui do lado terminal e mudou sua localização na avenida Brasil,
bem junto ali no final da rua avenida Jatobá, e os cultos como aqui era um lugar
menor havia vários cultos durante o dia e a movimentação era mais espalhada
durante o dia no entanto hoje lá, eles centralizaram num único culto e
normalmente no final da tarde no domingo no horário de culto acumula inúmeros
veículos então a fila ta ficando imensa então, o que pedindo ali e questão de
segurança por causa de pedestres também né pra que a nossa Faztras o nossos
competente realize urgentemente ali pra fazer uma avaliação pra fazer uma
melhoria na sinalização, faze também uma questão faze uma travessia elevada
provavelmente podia ser feito pra adequa ali quem sabe dá um auxilio nos
horários de pico porque como e uma avenida de grande movimento que dá
acesso pra Curitiba também, então ali peço essa gentileza pro executivo olhar
com carinho organiza essa benfeitoria ali, que fala também reforça o meu pedido
sobre o armazém da família junto ao executivo falei no meu requerimento e
reforço o pedido aqui o armazém da família e de extrema importância pra as
famílias aqueles que necessitam e se encontram em vulnerabilidade e precisam
sim do armazém da família aqui em Fazenda Rio Grande , precisamos aqui unir
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nossas forças nobres vereadores pra que isso ocorra como disse estamos no
ano eleitoral e no ano eleitoral a gente sabe que as coisas acontecem mais
rapidamente no temos que aproveita esse momento e fazer com que armazém
volte a funcionar em Fazenda Rio Grande e fique em definitivo o aqui, seja em
qualquer local no município mas que funcione com diz a minha era pra fosse
cadastrado os mercados pra que a população pudesse realizar suas compras
dentro dos comércios dos mercados locais do através do programa compre aqui
como e foi criado o cartão para que as pessoas tivessem o direito de fazer suas
compras no armazém pudessem realizar suas compras em qualquer mercado
da cidade sendo ali feito apenas o convenio com os mercados para que atende
dessem através também desse programa ne, espero que talvez cobrei isso mas
como vi que está parado estou cobrando aqui para que o armazém da família
volte a funcionar em Fazenda Rio Grande e de essa oportunidade a nossa
população aqui pras que eles possam também realizar as compras aqui, reforça
o pedido da semana passada nobres vereadores também ,as pessoas também
me cobraram novamente sobre a s colocações que fiz para que fosse dada a
isenção de taxa de coleta de lixo da população como um pequeno meio de
indenização a nossa população aqueles que puderam acompanhar esta semana
o município fez o quarto aditivo junto com a empresa e a empresa hoje não cobra
nada do município pra deposita seu lixo lá então os resíduos sólidos e urbanos
aqui do nosso município o município não precisa paga pra deposita então já
temos esse benefício de não precisa paga lá temos o dano que essa empresa
causo em nossa cidade quem mora aqui sabe o que todos estão passando por
isso, passam os dias de chuva o cheiro vai aumenta então acredito que e muito
muito plausível e possível o município faze como eu disse uma empresa que já
reforço isso no passado uma empresa que fatura mais de cem milhões do nosso
município e traz lixo de vinte e nove município só não veio de outros estados por
que por enquanto esbarro na assembleia, não sei lá se num futuro próximo não
cogita de colocar novamente mas pelo menos neste momento pelo menos
graças a Deus isso não vai vim então, to reforçando o meu pedido ao poder
executivo que faça sim a isenção de taxa de coleta de lixo de toda a nossa
população como forma de indenização pelos danos que a Estre causou a
população como disse ainda mais tendo agora termo assinado compromisso de
que o município vai deposita este resíduo solido sem para a Estre ambiental e
que fica muito mais viável e mais prático ainda se concede a isenção da taxa da
coleta de lixo, então senhores vereadores quero reforça esse pedido e dizer que
continuo na luta no trabalho esta semana também tivemos lá participando da
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reunião do conselho vereador Alex estava lá também, infelizmente não tivemos
o quórum mais também estivemos lá trabalhando pra ver conseguimos alguma
alteração pra que a gente possa atende algumas demandas ai dos protetores
dos animais aqui em Fazenda Rio Grande algumas trabalhos todos que nós
precisamos realiza, mas precisamos do conselho e precisamos que ele funcione
efetivamente ,então semana foi um bom trabalho e espero que a gente possa ter
uma semana bastante produtiva muito obrigado Sr. Presidente obrigado a
todos”. Vereador Professor Léo discutiu: “Boa noite a todos e todas mais uma
vez é hoje primeiramente falo aqui na tribuna no último dia 06 nós tivemos a
comemoração do dia nacional dos profissionais de educação servidores dos
agentes um e dois dos funcionários de escola como nós chamamos, então é um,
a data muito importante que mostra que esta categoria essas duas categorias
que nós temos sem elas a escola não funcionaria né nós temos professores de
gestão equipe pedagógica, mas os funcionários de escola sem o pessoal da
limpeza da merenda também da organização dos espaços ,a escola não existiria
então importante que nós celebremos sempre e vamos sempre refleti sobre
melhores condições de trabalho valorização e tudo mais então e importante essa
data que e celebrada no Brasil todo pela CTE foi definido então todo dia seis de
agosto fico definido o dia dos profissionais de educação ,o segundo tema e volta
a fala do requerimento duzentos e cinquenta e um de minha autoria que propõem
um estudo técnico pra ver se há possibilidade de ter uma secretaria de infância
e juventude e os nobres vereadores Gilmar Petry e Marco Antônio falaram
algumas coisas assim que gente tem que refleti, quando eles ponderam a
questão de estrutura nos entendemos isso ,nós sabemos que nosso objetivo não
é inchar a prefeitura com mais cargos, com mais pessoas nós precisamos dos
quadros de profissionais específicos atuando nas áreas adequadas ,nós
precisamos de psicólogos, pedagogos , neurologistas, psiquiatras dentro das
secretarias secretaria de assistência social, da própria secretaria de educação
para que possam criar os atendimentos de uma forma mais eficaz, mas a
proposição foi além claro eu acho pouco provável que vai ser aprovado isso pelo
executivo até pela questão do orçamento, nós sabemos disso mas nós
precisamos levantar este debate ta, apesar eu gostaria que tivesse uma
secretaria de infância e Juventude, mas a estrutura e nas condições financeiras
que nós temos no Município a gente sabe que é inviável hoje não ta dando conta
de manter nem as secretarias que já existem mas o debate precisa ser feito e
nos entendemos que como já tem um estatuto da juventude que foi feito pelo ex
vereador professor Leslie mando até um abraço pro professor Leslie dois mil
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doze dois mil e treze né que cria o estatuto da juventude então lá tem vários
critérios várias obrigações do poder executivo que não sendo cumpridas direito
a Cultura ao Esporte a Educação né ao Lazer enfim tudo isso nós precisamos
contempla e até a sugestão do nobre Vereador Gilmar Petry é interessante ,
traze tudo isso mais perto da Secretaria de assistência social porque não? A
gente ta falando ai de nomenclaturas e a assistência social querendo ou não ela
tem que fazer um atendimento mais qualificado porque ele a vai atende a criança
O jovem, mais ela também atende a família e ai a Secretaria de esporte com todo
respeito a quem está lá não vai consegui faze essa ponte de trabalho, então
provavelmente nós tenhamos que rever o requerimento e propor essa mudança
eu vo até faze um requerimento alterando esse pedido e fazendo o pedido pra
que a juventude e a infância tenha a nomenclatura dentro da secretaria de
assistência social até pra facilita até pra dinamiza o trabalho o que nós
precisamos hoje além das políticas públicas, precisamos de profissionais
qualificados não a gente falar que não vai onerar o município, infelizmente
política pública onera o município, nós precisamos de políticas públicas que
atendam a população isso precisa de pessoas qualificadas pra estar atendendo
essas perspectivas e por isso que importante que dentro dessas estruturas nos
consigamos achar e contratar e abri concurso não sei como que o executivo vai
projetar nos próximos anos mas precisamos ter profissionais qualificados pra
atende a nossa gente e volto a dizer as crianças e os jovens não são o futuro
eles são o presente o nós fizermos deles hoje e o que provavelmente pode dar
no futuro pode nos dar um norte ,só pra concluir Sr. Presidente nós precisamos
de fato uma política efetiva hoje pra que a gente possa contribuir com a nossa
juventude com a nossa infância muito obrigado Sr Presidente”. Não havendo
mais inscritos na Tribuna Livre 0” Presidente Alexandre Maringá declarou a
sessão encerrada. Do, que para constar, Eu, Vereador Fabiano de Queiroz
Presidente |
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ES ESEATA DA 18º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2022.
Ao décimo segundo dia do mês de agosto-de dois mil e vinte e dois, às dezesseis
horas e doze minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena e
secretariada pelo Vereador Enfermeiro José Carlos, realizou-se a Sessão
Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores Alex Sandro Jose Padilha
Gonçalves, Antônio Removicz Maciel, Doriane Marisa Bruner Hammad, Gilmar
José Petry, Hélio Pereira, José Carlos-Bernardes, José Carlos Brandão, Marco
Antônio Santos, Alesandro Bordignon Weiss, e Luiz Sergio Claudino. Havendo
quórum e com ausência justificada do nobre vereador Vereador Professor
Fabiano Fubá e Professo Léo, com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor
Presidente deu início a 18º sessão extraordinária, do 2º período da 8º legislatura.
Solicitou por questão de ordem a presença do Professor Helio para compor à
mesa. Passou-se a leitura da Ordem do Dia: Projeto de Lei número 57 de/2022
de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: 'Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.136.486,43 (dois
milhões, cento e trinta e seis mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e
três centavos), conforme especifica. O projeto foi colocado em discussão, não
havendo discussão o Projeto de Lei nº 57/2022 foi aprovado em; primeira votação
por todos os vereadores. Projeto de Lei número 58 de 2022 de iniciativa do
Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022,
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.602.500,00 (Quatro milhões,
seiscentos e dois mil e quinhentos reais). O projeto de Lei nº 58 de 2022 foi
colocado em discussão, não havendo discussão o Projeto de Lei:nº 58/2022 foi
aprovado em primeira votação por todos os vereadores. Projeto de Lei número
59 de 2022 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município
para o exercício de 7022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
715.000,00 (Setecgntos e quifize mil reais). O projeto de Lei nº.59 de 2022 foi
colocado em disch são, não/havendo discussão o Projeto de Lei nº 59/2022 foi |
aprovado em j sg eira votação por todos os vereadores. Não havendo mais
i Senhor Presidente, Vereador Alexandre
errada a ape o Do que para constar, E
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EE GATA DA 20º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 8º
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008::Fazenda Rio Grande - PR-R
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2022.
Ao décimo nono dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dez horas e
quarenta e oito minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena e
secretariada pelo Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, realizou-se a Sessão
Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores Alex Sandro Jose Padilha
Gonçalves, Antônio Removicz Maciel, Doriane Marisa Bruner Hammad, Gilmar
José Petry, Hélio Pereira, José Carlos Bernardes, José Carlos Brandão e Luiz
Sergio Claudino. Havendo quórum e com ausência justificada do nobre vereador
Marco Antônio dos Santos, Alesandro Bordignon Weiss, Professor Léo, e por
questão de ordem foi convidado o Vereador Maciel do Dog a compor a mesa e
com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 20º sessão
extraordinária, do 22 período da 8º legislatura. Passou-se a leitura da Ordem
do Dia: Projeto de Lei número 055 de 2022 de iniciativa do Executivo
Municipal. Segunda Votação Súmula: “Regulamenta o Patrocínio Privado de
Eventos Públicos Promovidos pelo Município de Fazenda Rio Grande, conforme
especifica”. Projeto de Lei nº 055/2022 foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Projeto
de Lei número 065 de 2022 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda
Votação. Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento
Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1.980.000,00 (Um milhão e novecentos e oitenta mil reais). Projeto
colocado em vota
matérias e Orde
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ESSE —
INDICAÇÃO Nº 267/2022 |
O Vereador Professor Fabiano Fubá, “que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria de Educação, passe a fornecer alimentação extra, no horário
da entrada, nas escolas municipais.
JUSTIFICATIVA
É consenso que a alimentação regular e saudável é fundamental para o
desenvolvimento físico e intelectual dos estudantes. Considerando diversos relatos
de alunos acometidos pela insegurança alimentar em nosso Município, este
Vereador indica o fornecimento de alimentação no momento que o aluno adentra a
escola, contribuindo para que o processo de aprendizagem ocorra com maior
efetividade.
Fazenda Rio Grande, 17 de agosto de 2022.
Documento assinado digitalmente
ub FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
g Vohd. Data; 17/08/2022 16:26:52-0300
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Professor Fabiano Fubá
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
Gabinete Vereador Alexandre Tramontina Gravena — GAB. 01
INDICAÇÃO No 268/2022
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
secretaria competente realize um estudo para implantação de uma calçada no
endereço da Av. Paraná em frente ao numeral 1955 bairro JD Canaã.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, considerando que ao percorrer o bairro foi solicitado pelos
moradores e usuários esta melhoria, tendo em vista que no local existe um ponto de
ônibus sem qualquer revestimento, é de suma iprportância para os munícipes.
A
ALE
Vereador
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Í [1 I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
INDICAÇÃO Nº 269/2022
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize a instalação de uma travessia elevada próximo
ao nº 2022 na Avenida Portugal no bairro Gralha Azul.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação pela necessidade de se: oferecer aos
moradores da localidade e aos demais que utilizam a via diariamente, condições
dignas de transitar na referida rua que tem um grande fluxo diário de veículos e
pedestres, que correm grande risco de acidentes e a travessia evitaria possíveis
transtornos. Além de trazerem beneficios para a população com;a melhoria do
fluxo diário, também valoriza e engrandece o município. Contamos com a
tomada de providências para a indicada medida, que se faz necessária e
urgente.
Fazenda Rio Grande, 18 de agosto de 2022.
SANDRO DO PROTEÇÃO
R. Farid Stephens, 179- Pionciros, CEP 83833-008... Fazenda Rio Grande - PRi- Hone: (41) 3627-1664
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I | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
GA
ES
'
INDICAÇÃO Nº 270/2022
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através
da Secretaria competente, realize com máxima urgência a implantação de um
uma cobertura de ônibus na Rua João Quirino Leal, em frente ao Nº724, no
bairro Jardim Veneza. Levando em conta que o local possui apenas uma placa
de sinalização indicando o ponto.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que os munícipes estiveram com
este vereador e solicitaram a implantação da cobertura de ônibus no endereço
acima citado. Esta é uma área municipal, e é também utilizada como
“referência” de parada para os ônibus no bairro, porém, a mesma não possui a
cobertura, sendo assim, em dias chuvosos ou de sol quente os moradores que
aguardam pelo ônibus enfrentando as intempéries, além do que, em dias de
chuvas não possui nenhum local coberto para que os moradores possam ficar.
(foto em anexo).
Fazenda Rio Grande, 16 de Agosto de 2022
Í
Carfos Brandão
ereador
R. Farid Stephens,179- Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande- PR-Fone: (41) 3627-1664
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l | | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
INDICAÇÃO Nº 271/2022
O vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos
seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias:
a) Travessia elevada na rua Carlos Eduardo Nichele, em frente ao Supermercado
Condor.
b) Revitalização das faixas e placas.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa dar mais segurança à população que precisa cruzar a Rua Carlos
Eduardo Nichele para acessar o mercado, bem como facilitar aos pedestres e motoristas
que chegam de automóveis para fazer compras no referido mercado.
io Grande, 17 de agosto de 2022.
R.FaridStephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 272/2022
)-.
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|
|
O Vereador MARCO ANTONIO SANTOS , que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que, através
da Secretaria Municipal de Defesa Social ao órgão responsável Faztrans
realize a, implantação de uma Área de Embarque e Desembarque Rápido
(vaga rotativa 15 minutos) no seguinte local:
e Rua Francisco Claudino dos Santos Nº 603 no Bairro Iguacu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta Indicação diante da solicitação dos comerciantes do bairro
que procuraram este vereador, solicitando apoio para que o mesmo os
representassem neste pedido acima mencionado, segundo relatos não há
esse local de parada rápida e ali exitem vários comércios e banco, com isso
aumentaria a segurança e agilidade no embarque e desembarque dos que ali
frequentam.
Fazenda Rio Grande, 18 de Agosto de 2022
| ,
/ êLO ros (6) e”
MARCO ANTONIO SANTOS
V
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda RioGrande-PR-Fone: (41) 3697-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 272/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
)
INDICAÇÃO Nº 273/2022
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
Indico para a FAZTRANS,
Justi sta indicação em vista que
dificuldades sitar correndo
tura das faixa
de atropelam
Fazenda nde, 18 de a
Endereço: R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP: 83.833-008 - Fazenda Rio Grande - PR, Telefone: (41) 3627-1664
E-mail: contatowfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 274/2022
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O Vereador PROFESSOR LÉO, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
ASSUNTO: Solicitação para paradas extraordinárias do transporte escolar no Bairro
Estados.
INDICAÇÃO
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria responsável, realize a adequação necessária para que O
transporte escolar possa fazer parada nas seguintes localidades:
Endereço: Rua Curitiba, no Bairro Estados, ao lado da Igreja Quadrangular, em
Fazenda Rio Grande, Paraná.
|
Endereço: Rua Boa Vista, no Bairro Estados, em frente ao numeral 217, em Fazenda
Rio Grande, Paraná.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a dificuldade dos alunos em conseguirem se locomover até o
ponto de parada de ônibus no citado bairro, faz-se necessário que em ambas as
localidades o transporte escolar comece a realizar paradas extraordinárias.
Importante ressaltar que a rota do transporte escolar contempla ambos os
endereços, entretanto, necessita que seja acrescidas paradas nos citados endereços,
desse modo, não haverá mudanças, aumento ou desvio na rota, apenas paradas a mais
durante a rota já realizada.
R.FaridStephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda RioGrandc-PR-Fonc:(41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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O acrescento de tais paradas ajudará muito os alunos no quesito segurança e
facilitará em dias chuvosos, etc.
Cientes de vossos compromissos com a pauta em comento, submete-se a
seguinte indicação ao Plenário, a fim de que seja aprovada e atendida de pronto pelo
Executivo Municipal.
Gabinete nº 09, 18 de agosto de 2022.
Documento assinado digitalmente
LEONARDO DE PAULA DIAS
Data: 19/08/2022 08:52:50-0300
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Professor Léo
VEREADOR
|
R.FaridStcphens,179-Pioneiros, CEP 83833-008.-Fazenda Rio Grande - PR: Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 275/2022
O Vereador Maciel do Dog, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário à seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria competente realize a estudo e viabilidade para
implantar uma rampa de acesso a portadores de poeaskio nai cenecialo na
Unidade de Saúde Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que o Trata se de uma Unidade de Saúde é imprescindível [o)
direito a acessibilidade conforme estabelece Lei Nº 10.098, de 19 de
dezembro de 2000 que da a garantia de transição a todos que possuem algum
tipo de necessidade especial ou mobilidade reduzida por espaços públicos ou
privados, sem a presença de nenhuma barreira arquitetônica. A projeção ou
adaptação de espaços adaptados é, portanto um serviço de inclusão social.
Conforme fotos em anexo esta unidade de saúde alem de não ter rampa de
acesso encontra se com calçamento irregular e danificado, dificultando
acessibilidade e por consequência há risco de acidentes uma vez que boa
parte dos usuários do SUS é idosos, gestantes, cadeirantes ou pessoas com
mobilidade temporária reduzida.
Fazenda Rio Grande, 18 de agosto de 2022.
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Documento assinado digitalmente E
suor ANTONIO REMOVICZ MACIEL
g e Data: 15/08/2022 17:09:12-0300
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MACIEL DO DOG.
R.Farid Stcphens.179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br


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j | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 276/2022
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O Vereador Professor Fabiano Fubá e Vereador Sandro do Proteção,
que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submetem ao Plenário a seguinte proposição:
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INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria competente, coloque pedras na área em. que os alunos
percorrem para adentrar a Escola Estadual Cívico Militar Professor João Hoinatz de
Andrade.
"JUSTIFICATIVA
Justifica-se a indicação, em razão dos alunos adentrarem a escola pelo pelo
gramado da escola, nos dias de chuva, o local enche de água, fazendo com que os
estudantes se molhem e se sujem ao atravessar.
Fazenda Rio Grande, 18 de agosto de 2022.
Documento assinado digitalmente
x h FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
g - » Data: 19/08/2022 09:13:18-0300
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Professor Fabiano Fubá Sandro dôProteção
Vereador Vereador
R. FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande- PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
INDICAÇÃO Nº 277/2022
O Vereador ALEX PADILHA que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
da Secretaria responsável, para que providencie a finalização do calçamento na
Av. Portugal no trecho entre as Rua Macauã e a Av. Albatroz no Bairro Gralha
Azul.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população, tendo em vista que a
região é de grande fluxo de pedestres.
Fazenda Rio Grande, 18 de agosto 2022.
ALEX PADILHA
Vereador
R.Farid Stcphcns,179-Pionciros, CEP83833-008- Fazenda RioGrande -PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
| | | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
mA
INDICAÇÃO Nº 278/2022
A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria competente, proceda a troca da lâmpada, na Rua Inglaterra
enfrente ao numeral 364.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a indicação, pois se trata de ponto de ônibus, bem como,
solicitação de diversos lojistas, que apresentaram reclamações, solicitando a
substituição da lâmpada queimada, no endereço supracitado. O pedido é pertinente
visto que a falta de iluminação, tem gerado insegurança para munícipes. .
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Fazenda Rio Grande, 19 de agosto de 2022
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Nani Hammad
Vereadora
R. FaridStephens, 179-Pionciros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 03
INDICAÇÃO Nº 279/2022
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da Secretaria Competente, realize a implantação de lombadas física na Rua
Jorge Amado nas proximidades dos números 421 e 560, bairro Jardim Veneza.
JUSTIFICATIVA |
Justifica-se esta indicação, após solicitações de moradores locais, onde reclamam
pela alta velocidade em que os veículos passam em frente suas residências e
comércios, tornando um local perigoso para possíveis acidentes e atropelamentos.
Analisando que em horários de entrada e -saída das escolas próximas o fluxo de
crianças e adolescentes é grande onde se aumenta esse risco. * ||
io Grande, 19 de agosto de 2022.
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R. FaridStephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contartoQfazendariogrande.pr.leg.br..i
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I TI : CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO -Nº 280/2022 fiá
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO dd!
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente realize urgentemente a conclusão das calçadas e a
sinalização horizontal das Ruas Rio Nhundiaquara, Rio Palmeirinha e Rio Passaúna,
localizadas no trecho entre as Ruas Rio Ivaí e Rio Amazonas, Bairro Iguaçu, neste
Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude que as ruas supracitadas foram contempladas
com a pavimentação asfáltica, porém, não tiveram a conclusão das calçadas de
pedestres, assim como, não foi realizada a sinalização horizontal destas vias públicas.
Diante disso solicito a realização destas benfeitorias urgentemente, as quais
contribuirão principalmente para os pedestres e demais usuários destas vias públicas.
Fazenda Rio Grande 19 do À mento de 2022
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LMAR JOSEIPETRY
VEREAD
R. Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833- 008 Reconigihia Grande: PRÉ Fone; (41) 3627-1564
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg. di É
| Í | j CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
REQUERIMENTO Nº 269/2022
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
através das Secretarias competentes, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo,
que altera o artigo 25 da Lei n. 48/2012, com o fim de extinguir o Regime
Extraordinário, para instituir a Suplementação de Carga Horária em regime
temporário.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, os docentes concursados na rede municipal com carga
horária semanal de 20 horas, para conseguirem trabalhar em horário integral,
devem se submeter ao sistema de Período Extraordinário. O PE permite que o
professor trabalhe 40 horas semanais, não obstante, o profissional fica
vinculado à Secretaria Municipal de Educação apenas por 11:meses no ano,
nos quais é desamparado em questões previdenciárias. Isto é, o docente
concursado em 20 horas pode trabalhar por longos anos no Período
Extraordinário, como se fosse concursado por 40 horas, mas na hora de se
aposentar, não atinge um patamar suficiente para uma velhice tranquila. Com a
suplementação da carga horária, para áqueles concursados no tegime de 20
horas, poderem ampliar para 40 horas semanais, ainda que de forma
temporária, seus direitos previdenciários serão observados.
Fazenda Rio Grande, 11 de agosto de 2022
1
Documento assinado digitalmente Ê
ubr FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL :
9 e * Data: 19/08/2022 09:23:43-0300
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Fabiano de Queiroz Sobral
Vereador ;
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PRiFone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br É
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CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ANTEPROJETO DE LEI N.º XXXX/2022.
Súmula: “Altera o artigo 25 da Lei n.
48/2012, com o fim de extinguir o Regime
Extraordinário, para instituir a
Suplementação de Carga Horária em
regime temporário.”
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A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei extingue o Regime Extraordinário, para instituir a Suplementação de
Carga Horária em regime temporário.
Art. 2º O artigo 25 da Lei Complementar n. 48, de 02 de abril de 2012, passa a vigorar
com as seguintes alterações e acréscimos:
“Art. 25 O Professor que ampliar sua jornada com o regime de Suplementação de
Carga Horária terá remuneração equiparada aos cargos efetivos, inclusive valores
referentes à gratificação por tempo de serviço e ao crescimento horizontal.
$ 1º A remuneração pelo exercício em regime extraordinário será incorporada aos
vencimentos do servidor optante, e integrará base de contribuição previdenciária.
8 2º O exercício da Suplementação de Carga Horária, para as atividades de docência,
poderá ser renovado anualmente, sem necessidade de abertura de edital, ou a critério
da Administração, em hipótese de necessidade do serviço público, e na de
substituição, por prazo determinado, nos casos de ausência do titular da vaga do
quadro por licenças previstas no artigo 91 da Lei Municipal nº 168/2003, demissão,
exoneração e falecimento.
8 3º O exercício em Suplementação de Carga Horária ocorrerá após expressa
concordância do servidor.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
] |) ; CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E PP ma
$ 4º As vagas para Suplementação de Carga Horária serão ofertadas em número que
a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes determinar, de forma
motivada, e serão acessíveis a todos os interessados, mediante inscrição, na forma do
regulamento próprio e obedecendo aos seguintes critérios, na ordem:
| - professor com maior tempo de serviço no Município;
Il - maior titulação;
Ill - maior tempo de efetiva regência;
IV - maior idade.
8 5º O servidor não fará jus ao exercício e à remuneração de Suplementação de Carga
Horária nos afastamentos do efetivo exercício do seu cargo de carreira, tampouco nos
períodos de Suplementação de Carga Horária em que faltar, exceto no caso de licença
justificada para tratamento da própria saúde - até o 15º dia -, procedendo-se, ainda,
desconto de valores por eventuais atrasos.
$6º O exercício em Suplementação de Carga Horária é incompatível com a prestação
de serviço extraordinário prevista nos artigos 82 e seguintes da Lei Municipal nº
168/2003, bem como à percepção da indenização correlata.
8 7º Além da remuneração prevista no "caput" deste artigo, o servidor em
Suplementação de Carga Horária fará jus, quando preenchidos nesse regime os
requisitos legais para a concessão, a vale-transporte, gratificação por difícil acesso,
adicionais de insalubridade ou periculosidade, noturno e de férias, gratificação pelo
exercício de docência com alunos portadores de necessidades especiais e gratificação
natalina.”
Fazenda Rio Grande, Dia Mês e Ano
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Anteprojeto de Lei de Autoria dos Vereador Professor Fabiano Fubá
R. Farid Stephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008- Fazenda RioGrande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
JUSTIFICATIVA
Atualmente, os docentes concursados na rede municipal com carga horária
semanal de 20 horas, para conseguirem trabalhar em horário integral, devem
se submeter ao sistema de Período Extraordinário.
O PE permite que o professor trabalhe 40 horas semanais, não obstante, o
profissional fica vinculado à Secretaria Municipal de Educação apenas por 11
meses no ano, nos quais é desamparado em questões previdenciárias.
Isto é, o docente concursado em 20 horas pode trabalhar por longos anos no
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Período Extraordinário, como se fosse concursado por 40 horas, mas na hora
de se aposentar, não atinge um patamar suficiente para uma velhice tranquila.
Com a suplementação da carga horária, para aqueles concursados no regime
de 20 horas, poderem ampliar para 40 horas semanais, ainda que de forma
temporária, seus direitos previdenciários serão observados.
Muito embora a Constituição Federal preveja que a investidura em emprego
público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de
provas e títulos (Art 37, inciso Il), a Carta Magna também permite casos de
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público (Art. 37, inciso IX).
No caso em tela, o Município de Fazenda Rio Grande tem uma crescente
demanda de professores, tendo portanto, a presente proposição espeque
constitucional.
Fazenda Rio Grande, de Dia Mês e Ano.
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 270/2022
O Vereador Professor Fabiano Fubá Vereador Sandro do Proteção, que
esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem
ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
através das Secretarias competentes, estudem a possibilidade de reajuste ou
reenquadramento na remuneração das Auxiliares de Serviços Gerais do nosso
Município.
J USTIFICATIVA À ,
As ASGs são profissionais que exercem tarefas de suma importância,
deixam os ambientes limpos e organizados de forma incansável, portanto,
devem e merecem reconhecimento, como forma de incentivo para
continuarem suas funções tão estimadas.
Fazenda Rio Grande. 19 de aaosto de 2022.
Decumento assinado digitalmente
=z ÃO) FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
g E Data: 19/08/2022 13:28:40-0300
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Professor Fabiano Fubá Sandro dóxProteção
Vereador Vereador
R.FaridStephens,179-Pionciros, CEP 83833-008- Fazenda Rio Grande-PR- Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO N 272/2022
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve; no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte: '
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que
através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis as seguintes
informações, referentes a Unidade de Saúde Jardim Hortência, localizada no
bairro Eucaliptos:
a) Qual a quantidade de pessoas atendidas diariamente na referida
unidade? !
b) Atualmente, quantos médicos a unidade dispõe para o atendimento?
c) Qual o número de consultas que a unidade disponibiliza diariamente?
JUSTIFICATIVA
A UBS Jardim Hortência, localizada no bairro Eucaliptos, tem uma demanda
grande de atendimentos, considerando que tem sido utilizada pelos moradores
do bairro Jardim Brasil e Green Field: Sabemos que a saúde é um direito do
cidadão e deve ser dada devida atenção, com médicos qualificados e suficientes
para atender a demanda, sem que sobrecarreguem. O requerimento vem de
encontro com os anseios dos munícipes, que muitas vezes me procuraram
questionando as informações solicitadas acima e vem de encontro com função
de fiscalizador atribuída ao vereador solicitante, afim buscar melhorias. Assim,
diante de todo exposto, esperamos merecer por parte desse poder executivo
especial atenção ao pedido para podermos buscar soluções eficientes, de modo
a beneficiar os moradores da região e toda a comunidade.
Fazenda Rio Grande, 19 de agosto de 2022.
|
Hr
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SANDRO DO PROTEÇÃO
R. Farid Stepheans, 179-Pionciros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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|:
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|] | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 273/2022
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido oficio a Companhia Paranaense de Energia Elétrica
(COPEL), para que realize um estudo e posteriormente informe a esta casa de
leis sobre a possibilidade da implantação de uma cobertura na área frontal do
prédio.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esse requerimento tendo em vista que em dias de chuva e sol os
usuários ficam ao relento, como mostra imagem em anexo. Ademais cumpre
destacar que esta benfeitoria é de suma importância para os munícipes de
Fazenda Rio Grande. Desta maneira, solicito aos brês pares apoio na
aprovação da presente propositura.
Fazeyída Rio Grande, 1 de 2022
Alexandre Tramontiha ena
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande- PR-Fone: (41) 3697-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br

| ; | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
== Es.
REQUERIMENTO Nº 274/2022
O vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria competente, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes
benfeitorias, que poderão ser realizadas no Bairro Suzuki.
1) Há projetos para melhorias na área de esporte e lazer no Bairro Suzuki?
2) É possível implantar, no referido bairro, o Programa “Meu Campinho”?
3) Há previsão para implantação de academia ao ar livre?
JUSTIFICATIVA
O Programa “Meu Campinho” foi lançado em 2014 pelo Governo do Estado, em Curitiba,
abrindo espaço para as crianças e adolescentes terem a oportunidade de praticarem esportes
em horários de contra turno escolar. É um projeto social e esportivo que prevê a construção de
quadras sintéticas em diversos municípios do Estado, abrindo espaço nas cidades para as
crianças e adolescente praticarem esportes. Projetos como estes são referência em diversas
cidades por disponibilizarem às crianças e adolescentes a oportunidade de prática esportiva,
retirando-os das ruas, fornecendo um lugar seguro e saudável, vez que não ficarão ociosos e
expostos a riscos, como drogas e violência, podendo mudar o futuro destes jovens. Razão pela
qual se apresenta o presente requerimento, com a intenção de que seja realizada a instalação
deste projeto no município, concedendo aos munícipes um local com segurança, onde as
crianças e adolescentes poderão frequentar juntamente com a família, se reunirem para um
passeio, praticar esportes com qualidade. Pelos motivos expostos, espera-se o apoio do Prefeito
Municipal para a implantação do programa “Meu Campinho” no município de Fazenda Rio
Grande.
Além disso, há o anseio da população daquela localidade por espaços para a prática de
exercícios físicos, caminhada e recreação para os demais moradores.
da Rio Grande, 17 de Agosto de 2022.
Professor Hélip
Pergíra
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)38627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
TI | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
REQUERIMENTO nº 275/2022
ASSUNTO: Estudo técnico para verificação da possibilidade de criação de um
Caps Infantil.
O Vereador PROFESSOR LÉO que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer,
através da Secretaria competente, o seguinte:
Requer seja realizado um estudo técnico para análise da possibilidade
da criação de um Caps Infantil.
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que o Caps tem o objetivo de atender pessoas que estão
passando por algum tipo de sofrimento mental. Fornecendo tratamento
psiquiátrico gratuito pela rede pública de saúde.
Tendo em vista a extrema importância e o vasto número de demandas
relacionadas à saúde mensal da Infância e Juventude no município de Fazenda
Rio Grande faz-se necessário a realização de tal estudo.
Cientes da importância da pauta em comento, requer seja realizado tal
estudo, a fim de averiguar a possibilidade de criação/abertura de um Caps
Específico para atendimento Infantil e Juvenil, no âmbito de Fazenda Rio
Grande/PR, a fim de proporcionar às crianças e adolescentes de nossa cidade
melhores condições na área da saúde, proporcionando suportes, assistências e
demais atendimentos necessários.
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grandc- PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Nestes termos, aguardam-se respostas.
Documento assinado digitalmente
17 de agosto de 2022. gowulyr sereno peraunacus
Data: 17/08/2022 17:10:27-0300
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Professor Léo
VEREADOR
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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| | ] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE REQUERIMENTO Nº 276/2022
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize após
estudos técnicos a pintura de faixa de sinalização horizontal indicando Área de
Conflito no cruzamento entre as ruas:
e Rua César Carelli com a Rua Ephigenio Pereira da Cruz;
e Rua César Carelli com a Rua Manoel Claudino Barbosa no Bairros
Pioneiros.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento por se tratar de uma área central de grande
movimento de veículos, com a sinalização acima pedida fluirá com mais
agilidade o trânsito nestes locais. Requer ainda que seja informado a esta casa
de leis, no caso de que seja possível a implantação desta melhoria o prazo em
que será feita, e em caso de negativa, os motivos pelos quais não seriam
possíveis a implantação das mesmas.
Fazenda Rio Grande, 18 de Agosto de 2022
1 |
A
1
MARCO ANTÔNIO NTOS
V
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Vereador
R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR - Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatolQfazendariogrande.pr.leg.br
secs =
Rua César Carelli com Rua Manoel Claudino Barbosa
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
)
REQUERIMENTO Nº 277/2022
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
Requer que seja expedido Oficio pera o Excelentissimo Prefeito Municipal
Laqueadura e Vasectomia através de convénio com hospitais da região.
RA A A A
USTIFICATIVA
e existe um
recisa ser aten
tendo em vi
no município e
este requeri
Vereador
Endereço: R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP: 83.833-008 - Fazenda Rio Grande - PR, Telefone: (41) 3627-1664
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] Il T I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
REQUERIMENTO Nº278/2022
Os Vereadores Maciel do Dog e Professor Hélio Pereira, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
4h
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Múnicipal Marco
Marcondes pra que, através da Secretaria Competente (Secretaria de
Educação) que seja realizado estudo e viabilidade para construção de uma
quadra de esportes coberta na Escola Municipal Professora Isabel Cristina S.
Borges — Bairro Iguaçu
JUSTIFICATIVA
4
Justifica-se este Requerimento, pois foi uma solicitação feita a esses
vereadores por pais de alunos e servidores tendo em vista que nessa escola
não há área coberta para recreação dos alunos e além dos benefícios à saúde
física de crianças e adolescentes, a prática esportiva coopera; também, com a
diminuição de problemas sociais e psicológicos no comportamento infantil. .
Questões como ansiedade, insônia, agressividade e estresse podem ser
melhorados através da prática esportiva, outro ponto que precisa ser
considerado é que quando a criança é estimulada desde cedo a praticar
esporte, aumentam as chances de ela continuar com essa atividade na fase
adulta.Como o sedentarismo e a obesidade em adultos também e um problema
da atualidade, quando o poder público investe e estimula o esporte na infância
e adolecência ,contribui para futura geração de adultos ativos. A construção
R.Farid Stephens,179- Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda RioGrande. Pri fones (41):3627-1664
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I |] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIÓ GRANDE / PR
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dessa quadra poliesportiva coberta também irá contribuir para um trabalho com
mais qualidade e produtividade do corpo docente dessa escola.
|
* Fazenda Rio Grande, 18 de agosto de 2022
Documento assinado digitalmente
a 6) » ANTONIO REMOVICZ MACIEL
g mr = Data: 18/08/2022 17:12:46-0300
Verifique em hitps://verificador.iribr Ê axo
Maciel do Dog
Vereador
R.Farid Stephens, 179-Pionciros, CEP8$3833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fonc: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
REQUERIMENTO Nº 279/2022
O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que,
através da Secretaria Competente realize estudo e viabilidade para Construção
de uma praça no seguinte endereço Rua-Rio Jaú em frente ao número 441 —
Bairro Iguaçu. ; í
r
|
JUSTIFICATIVA Li
Justifica-se este Requerimento, pois é um pedido e anseio da população que
reside em seus arredores, e hoje o local (Terreno do Município) encontra se
com mato alto com proliferação de animais peçonhentos e a construção de
uma praça com área recreativa será muito importante para comunidade,
ressalto aqui a grande importância e benefícios que tal obra trará a população
que poderá caminhar contemplar a natureza, conversar com os moradores,
levar os filhos para brincar no playground, praticar esportes e, ainda, ser palco
de eventos culturais que incentivem cada vez mais a qualidade de vida, a
felicidade dos moradores e a redução da; níveis de criminalidade e e era
no Município.
t
Fazenda Rio Grande, 18 de E de 2022.
Digi eilgndo giga
=m pras ANTONIO REMOVICZ MACIEL
g Void Data: 18/08/2022 17:13:48-0300
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Maciel do Dog.
Vereador
R. Farid Stephens, 179-Pionceiros, CEP 83833-008- Fazenda Rio Grandc-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 280/2022
O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através
da secretaria competente, seja feito estudo da melhor localização para a
implantação de duas lombadas na Rua Cucos, entre a Rua Guará e a Av.
Portugal, no Bairro Gralha Azul.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento vem atender anseios da população
considerando que o locai acima mencionado tem trânsito intenso, dificultando
a travessia e colocando e em risco os pedestres.
Fazenda Rio Grande, 18 de agosto de 2022.
Alex Padilha
Vereador
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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R.F
que
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REQUERIMENTO Nº 281/2022
A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria competente, realize estudo sobre a viabilidade de
implantação de sentido único na Rua R. Juruviaria, 154 - Gralha Azul, próximo
a ESCOLA SOCIAL MARISTA IR HENRI.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o Requerimento, tendo em vista que, em horário de entrada
e saída escolar, os motoristas tem o habito de estacionar dos dois lados da via,
impossibilitando a passagem.
Trata-se de uma via estreita, e o trânsito de veículos 'nos-dois sentidos
gera tumulto e dificulta a entrada e saída da escola, expondo as crianças a
riscos de acidentes.
Requer, portanto, ao Plenário desta Casa que seja deferido o presente
Requerimento a ser encaminhado a secretaria competente.
Fazenda Rio Grande, 19 de agosto de 2022.
us e anil cio
Vereadora
arid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fonce:(41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
= 4 ]
I | | | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
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Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 03
REQUERIMENTO Nº 282/2022
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
para que juntamente à Secretaria Responsável, analise a possibilidade e encaminhe
a esta Casa de Leis o Projeto de Lei que beneficia o munícipe a aderir ao programa
de refinanciamento de débitos tributários em atraso, possibilitando a flexibilidade no
pagamento.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, tendo em vista que no ano de 2022 não
tivemos o encaminhamento deste Projeto de Lei para o Poder Legislativo.
Consideramos que medidas cabíveis ao refinanciamento dos débitos tributários em
atraso certamente encontra-se ao interesse da população que pretende regularizar
sua situação junto ao município. Por fim, fomenta o aumento da arrecadação
cooperando com os habitantes que necessitam deste serviço.
rande, 18 de agosto de 2022.
R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR - Fone: (41) 3697-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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l J CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO nº 283/2022
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o-seguinte: ua
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que envie a esta
Casa de Leis o Projeto de Lei conforme”o Anteprojeto de Lei em anexo, o qual
concede a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis
situados em um raio de até 2.000 (Dois mil) metros de distância do aterro sanitário
gerenciado pela Empresa ESTRE AMBIENTAL, conforme determinação da NBR
(Norma Brasileira) nº 13896 e ABNT ( Associação Brasileira de Normas Técnicas)
1997, e, a redução do valor venal usado comiô base de cálculo para cobrança do IPTU
de todos os demais imóveis situados no Município de Fazenda Rio Grande,
permitindo que o cidadão fazendense tenha a redução do valor do seu IPTU.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento o qual visa atender às inúmeras solicitações dos
moradores e munícipes, os quais vêm sofrendo com problemas de saúde e a
desvalorização de seus imóveis, ocasionados pelo forte odor emitido pelo Aterro
Sanitário. Aduz salientar, que conforme determinação da NBR ( Norma Brasileira)
nº13896 e ABNT ( Associação Brasileira de Normas Técnicas) 1997, a instalação de
Aterro Sanitário deve obrigatoriamente respeitar a distância: mínima de 500
(quinhentos) metros de residências isoladas e 2.000 ( dois mil) metros de áreas
urbanizadas, o que, infelizmente, e sem uma explicação plausível não ocorreu em
nosso Município, pois, a área de seu entorno já era urbanizada e habitada na época
de sua instalação. Diante disso, o Anteprojeto de Lei em comento busca trazer justiça
tributária a todos os cidadãos fazendenses- “que possuem imóveis em Fazenda Rio
Grande, concedendo isenção da cobrança do IPTU para os imóveis: situados dentro
do limite ao qual o aterro sanitário deveria obrigatoriamente ter' respeitado, e, a
redução do valor venal dos demais imóveis situados em nosso Município, permitindo
que o cidadão fazendense tenha a redução do valor do seu IPTU.
Fazenda Rio Grande 19 de
É PETRY
Vergador
R.Farid Stephens, 179-PioneirosNMCEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fonce: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e
|
ANTEPROJETO DE LEI Nº XXX/2022
DE 19 DE AGOSTO DE 2022
SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão da
isenção da cobrança do IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano) sobre todos os
imóveis localizados em um raio de até 2.000
(Dois Mil) metros de distância do Aterro
Sanitário, e a redução do valor venal
utilizado como base de cálculo para
lançamento do IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano) dos idemais imóveis
localizados no Município de Fazenda Rio
Grande, Pr, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou,
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a' seguinte LEI: a i
je
Art. 1º Fica concedida a isenção da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano) sobre todos os imóveis localizados em um raio de até 2.000 (Dois Mil) metros
de distância do Aterro Sanitário.
Art. 2º Fica determinado o numeral 3.188 da Rua Nossa Senhora Aparecida,
localizada no Bairro Santa Terezinha, Fazenda Rio Grande, Pr., como o marco inicial
para o cálculo de distância dos imóveis a serem beneficiados pela isenção prevista
no artigo anterior.
Art. 3º Todos os imóveis localizados acima dé 2.000 (Dois Mil) metros de distância
do marco inicial estipulado no artigo anterior, farão jus a redução de no mínimo 25%
(Vinte e Cinco por Cento) no valor venal utilizado como base de cálculo para
lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Art. 4º As isenções previstas nesta Lei serão incorporadas nas Leis;Orçamentárias. ,
Art. 5º Esta Lei será regulamentada no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 19 de Agosto de 2022 |.
Prefeito Municipal
“Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador GILMAR JOSÉ PETRY
R.Farid Stephens, 179 -Pionciros, CEP 83833- 008 - Fágenias Riv Grande! PRÉ Fone: (41) 3627-166:
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.bir
l CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
me, e
|
JUSTIFICATIVA
O presente Anteprojeto de Lei dispõe sobre a concessão da isenção da cobrança do
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre todos os imóveis localizados em um
raio de até 2.000 (Dois mil) metros de distância do aterro sanitário localizado na Av.
Nossa Senhora Aparecida, nº 3188, Bairro Santa Terezinha, assim como, determina
a redução do valor venal utilizado como base de cálculo para lançamento do IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano) dos demais imóveis localizados a uma distância
superior a 2.000 ( Dois Mil ) metros do marco inicial estipulado. Í
Aduz salientar que, o Aterro Sanitário foi instalado em local impróprio,e
inexplicavelmente desrespeitando as normas técnicas para sua localização e
funcionamento, uma vez que, a NBR (Norma Brasileira) nº 13896 e a ABNT
(Associação Brasileira de Normas Técnicas) 1997, determinam que;obrigatoriamente
somente poderia estar em atividade em uma distância mínima de 500 (Quinhentos)
metros de residências isoladas, e a 2.000 (Dois) mil metros de distância de áreas
urbanizadas.
Importante destacar que na época de sua instalação as áreas em seu entorno já eram
urbanizadas e habitadas o que gerou sérios transtornos e riscos: aos moradores,
principalmente aqueles que possuíam imóveis nas proximidades do aterro o qual
iniciou as operações desrespeitando a distância mínima exigida entre o local de
operação e as residências.
Ainda, devido ao sério dano ambiental causado pelo aterro e principalmente pelo mau
cheiro emitido, os demais imóveis localizados no Município de Fazenda Rio Grande
sofrem com desvalorização, o que impacta no valor venal atribuído pelo município
para servir de base de cálculo para lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano).
LR
Diante disso, solicito a aprovação deste Anteprojeto de Lei, o qual visa dar o equilíbrio
financeiro para os munícipes, concedendo isenção do IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano) para aqueles que se encontram dentro do limite de distância
desrespeitado pelo Aterro Sanitário, assim como, garantindo a redução do valor
cobrado dos demais imóveis situados em nosso município, trazendo pareça tributária
e, principalmente, atendendo o interesse público.
Fazenda Rio Grande, 19 de Agosto de 2022. NT
NM
GILMAR JÔ o,
VEREADOR
R.Farid Stephens,179-Pionciros EP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fonce:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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I 1 j CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
PROJETO DE LEI Nº 027/2022
DE 19 DE MAIO DE 2022
Súmula: “Institui no Plano Municipal Programa
de Combate à Pedofilia e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O Combate à Pedofilia é de responsabilidade da Família, do Estado e da
Sociedade Organizada, por meio de ações efetivas de prevenção, identificação
e tratamento, a serem implementadas pelo Ente Público Municipal e/ou por
intermédio de convênios com Instituições sem fins lucrativos que tenham esse
fim social, mediante as seguintes ações:
| - Campanhas e ações de formação, treinamento e informações ao público em
geral, no âmbito da educação e da saúde, mediante cursos, palestras e
incentivos dentre outros;
II - Capacitação dos profissionais da educação e da saúde, notadamente para
identificação de casos de abusos e o correto encaminhamento da vítima e família
às Polícias e Delegacias Especializadas e outros órgãos afins próprios ou
conveniados;
HI - Manutenção de Convênios com sociedade civil organizada, por meio de
Associações, ONGs ou Fundações que tenham programas de acompanhamento
e tratamento dessas vítimas, cidadania e justiça, envolvendo profissionais das
áreas do direito, saúde mental e social;
IV - Destinação de verbas próprias a esses programas, às Instituições
Conveniadas;
V - Campanha permanente de combate à pedofilia em veículos de transportes
públicos e outros espaços de mídia físico ou virtual.
Art. 2º O Ente Público Municipal firmará convênios de cooperação e troca de
informações com Polícias, Delegacias, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados,
Ministério Público e outros afins, com vista ao combate à pedofilia tratamento
das vítimas e famílias.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeito Municipal
R.Farid Stephens,179.Pionciros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
|
z
Justificativa
Os dados estatísticos de casos de pedofilia têm aumentado; como pano de
fundo, um negócio ilícito e obscuro que movimenta milhões de dólares todos os
anos, mediante produção, divulgação e comercialização de fotos e vídeos de
crianças vítimas desse crime; pesquisa que revela cerca de 20% das crianças
que navegam na Internet é assediada por pedófilo, sendo que uma parcela
acaba firmando contato telefônico com o criminoso; considerável aumento de
denúncias de abuso sexual contra criança e adolescente; considerável número
de gravidez precoce, em muitos casos envolvendo relação incestuosa. Por fim,
famílias destruídas, pessoas doentes financeira, física e mentalmente, porque
não falar de vítimas que têm medo de denunciar e necessitam que o Estado ou
a Sociedade Civil organizada atue em defesa dessa parcela vitimizada.
É um direito previsto no art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 3º À criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuizo da proteção integral de que trata esta
Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
E uma obrigação da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder
Público assegurar, prioritariamente, esse direito, conforme previsão do artigo 4º
do mesmo Estatuto:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes
à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária.
Dessa forma, demonstrado a importância da temática, a necessidade de
medidas efetivas de prevenção e combate, submete ao apoio dos pares para
aprovação desta propositura.
Fazenda Rio Grande, 19 de maio de 2022
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR