sessao nº 5

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ATA DA 05º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2013.
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e treze às dezessete horas e trinta
minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Márcio Wozniack, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Elidio Segala, Gilberto de Souza, João Batista, Juarez
da Silva, Julio Cesar, Leslie de Moura, Luis Sergio, Márcio Wozniack, Marcos Ribas,
Nassib Hammad, Paulo Cesar e Vereador Silvestre Savitzki. Registrada a ausência do
Vereador Claudinei Lebedieff. Havendo quorum com a graça e proteção de Deus o
Senhor Presidente declara aberta a 05º Sessão Ordinária de 2013. Leitura das
indicações: Indicação 098/2013 de autoria do Vereador Juarez da Silva. Ementa:
Indico que seja construída mureta de proteção na ponte da Rua Rio Tiete sobre o Rio
Mascates. Indicação 100/2013 de autoria do Vereador Elídio Segala. Ementa: Indico
que seja viabilizada a implantação de pontos de internet wi-fi nas praças públicas
deste Município. Indicação 108/2013 de autoria do Vereador Claudinei Lebedieff.
Ementa: Solicita manutenção de iluminação pública nas Ruas Videira e Pessegueiro.
Indicação 111/2013 de autoria do Vereador Silvestre Savitzki. Ementa: Ensaibramento
e patrolamento da Av. Nossa Senhora Aparecida. Indicação 112/2013 de autoria do
Vereador Silvestre Savitzki. Ementa: Lombada na Rua Rio Tiete nº 1102. Indicação
130/2013 de autoria do Vereador Juarez da Silva. Ementa: Implantação de academia
ao ar livre no bairro Gralha Azul. Indicação 140/2013 de autoria do Vereador Paulo
Cesar. Ementa: Construção de lombadas físicas nas Ruas Moçambique, Catar, Nova
Zelândia e Rua Colômbia. Indicação 149/2013 de autoria do Vereador Leslie de
Moura. Ementa: Solicita colocação de equipamentos adequados para o uso por
pessoas com deficiência nas academias ao ar livre. Indicação 152/2013 de autoria do
Vereador Claudinei Lebedieff. Ementa: solicita pavimentação na Rua São Lucio.
Indicação 160/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar. Ementa: Solicita construção
de Escola no bairro Santa Terezinha. Indicação 164/2013 de autoria do Vereador Julio
Cesar. Ementa: Solicita patrolamento e ensaibramento nas Ruas Santa Rosa, São
Marcos, Santa Luiza, São Mateus, Santo Agostinho, São Brás, São Gabriel, Trav.
Santa Gisela e Trav. Santa Marta. Indicação 165/2013 de autoria do Vereador Nassib
Hammad. Ementa: Solicita que seja instalado redutor de velocidade na Trav.
Moçambique. Indicação 166/2013 de autoria do Vereador Marcio Wozniack. Ementa:
Pintura da sinalização horizontal da Av. Mato Grosso. Indicação 167/2013 de autoria
do Vereador Paulo Cesar. Ementa: Construção de academia ao ar livre no bairro
Santa Maria. Indicação 168/2013 de autoria do Vereador Gilberto de Souza. Ementa:
Sinalização no cruzamento da Av. Guará com Rua Cucos e lombada no Jd. Palmeira.
Indicação 169/2013 de autoria do Vereador Gilberto de Souza. Ementa: Lombada na
Av. Holanda, Rua Madagascar e Trav. Moçambique. Indicação 170/2013 de autoria do
Vereador João Batista. Ementa: Solicita a criação de um terminal rodoviário em
Fazenda Rio Grande. Indicação 171/2013 de autoria do Vereador Nassib Hammad.
Ementa: Construção de travessia elevada na Rua Itália. Indicação 172/2013 de autoria
do Vereador Marcio Wozniack. Ementa: Limpeza do canteiro da Av. Mato Grosso.
Votação dos Requerimentos: Requerimento nº016/2013 de autoria do Vereador
Marcos Ribas. Solicita ao Executivo a implantação do Programa de Mamografia Móvel.
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Requerimento em discussão. O Vereador Julio Cesar discutiu dizendo que a
principio não teria como realizar esse convênio com o Governo Federal, tendo em
vista que o Município de Fazenda Rio Grande é de atenção básica, e não de média ou
alta complexidade. O Vereador João Batista discutiu dizendo que existe já um
pedido de mamografia fixa da gestão passada e provavelmente este ano ainda o
Município vai adquirir. O Vereador Nassib Hammad discutiu dizendo que sabe da
dificuldade de se realizar esse exame hoje, pois em Fazenda Rio Grande não tem.
Comenta que muitas mulheres deixam de fazer o exame em Curitiba por que não tem
nem condições de arcar com o custo do transporte de ônibus de Fazenda Rio Grande
a Curitiba. O Vereador Leslie de Moura discutiu dizendo que vai votar a favor do
Requerimento, pois este é mais um instrumento que o Município tem de pleitear que
esse recurso se torne uma realidade em Fazenda Rio Grande. O Vereador Paulo
Cesar discutiu dizendo que é a favor do Requerimento, pois já havia declarado
anteriormente que sempre votaria favorável aos Projetos que tem o objetivo de
melhorar a vida da população. O Vereador Gilberto de Souza discutiu dizendo que a
melhor opção para se realizar esse exame seria dentro do hospital e não em uma
unidade móvel na rua, de qualquer forma as pessoas vão ter a dificuldade de se
deslocar até o bairro onde a unidade móvel estaria. O Vereador Elidio Segala
discutiu dizendo que como já foi informado pelo Vereador Julio, já existe uma
solicitação desse equipamento ao Governo Estadual, não seria sensato fazer outra
solicitação, agora para o Governo Federal sem ter uma resposta definitiva do
Estadual. O autor do Requerimento 016/2013 Vereador Marcos Ribas retira o mesmo
da pauta para ser apreciados pelos demais Vereadores e apresentado em nova data a
ser definida. Requerimento nº 017/2013 de autoria do Vereador Juarez da Silva.
Solicita a Faztrans mudança no sentido do transito da Rua Cesar Carell.
Requerimento em discussão. O Vereador Juarez da Silva discutiu dizendo que o
tráfego de veículos nesse trecho da rua fica comprometido em função de que muitos
condutores estacionam em frente aos comércios localizados na rua deixando pouco
espaço para os automóveis transitarem, quando dois veículos se cruzam trafegando
em sentido contrário, fica evidente a situação de perigo. O Vereador João Batista
discutiu dizendo que a malha viária de Fazenda Rio Grande já não está mais
suportando a quantidade de automóveis que trafegam no Município, portanto,
intervenções como esta são bem vindas para melhorar o trânsito. Requerimento em
votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 017/2013. Requerimento
nº 026/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar. Solicita informações sobre o
cronograma de obras da BR 116. Requerimento em discussão. O Vereador Julio
Cesar discutiu dizendo que apresenta este Requerimento com o intuito de chamar a
empresa responsável pela obra na BR 116 para que venha até a Câmara prestar
esclarecimentos ao povo de Fazenda Rio Grande quanto ao prazo para a conclusão
da duplicação e outras obras como trincheiras e viadutos que estão para serem
construídos. O Requerimento está em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 026/2013. Requerimento nº 030/2013 de autoria do Vereador Leslie
de Moura. Solicita a inclusão na pauta de debates da Conferência das Cidades os
temas Plano Diretor e Código de Postura. Requerimento em discussão. O Vereador
Leslie de Moura discutiu dizendo que recebeu o convite da Prefeitura para a 5º
Conferência Municipal das Cidades, e pede através do Requerimento para que o
Plano Diretor e o Código de Postura sejam discutidos nesta Conferência, Pois estas
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são as duas Leis mais importantes que temos no Município com relação à Conferência
das Cidades. O Vereador Elidio Segala discutiu dizendo que já participou de uma
reunião para essa Conferência, onde alguns dos assuntos já estão sendo tratados,
comenta que os Vereadores podem se reunir e levar as suas reivindicações para a
Conferência. As pessoas que estiverem lá não devem pensar em defender os seus
interesses ou de um partido, mas sim pensar no desenvolvimento do Município, na
habitação, saúde, saneamento, malha viária, em todos os setores. O Vereador João
Batista discutiu dizendo que é muito importante a presença de todos os Vereadores
nessa Conferência das Cidades e comenta que o Plano Diretor tem de fazer um
acompanhamento geral do bem estar da população. E termina dizendo que Fazenda
Rio Grande precisa ser mais bem estruturada e esta Conferência é uma oportunidade
de se estar discutindo isso. O Vereador Nassib Hammad discutiu dizendo que o
Município esta crescendo muito e temos de implantar grandes radiais para que seja
possível se deslocar com mais facilidade de um lugar para outro. Fala que se todos
contribuírem com ideias que tenham o objetivo de solucionar os problemas, o
Município só tem a ganhar. O Vereador Juarez da Silva discutiu dizendo que o
Requerimento tem sim de ser aprovado, pois através dele serão geradas discussões
que com certeza trarão benefícios para Fazenda Rio Grande, por isso declara ser
favorável. O Vereador Julio Cesar discutiu dizendo que esta Conferência tem o
objetivo de combater as desigualdades sociais, comenta que nós não podemos mudar
o passado, mas podemos contribuir para que tenhamos um futuro melhor e sem
duvida o Plano Diretor é importantíssimo para se alcançar resultados melhores. O
Vereador Márcio Wozniack discutiu dizendo que é realmente importante que nessa
Conferência se discuta o Plano Diretor e o Código de Conduta, fala que no seu
mandato anterior participou de reuniões que discutiam esses temas e pode através
destas conhecer pessoas que trabalham na área de desenvolvimento urbano e
soluções implantadas em outros Municípios. O Requerimento está em votação. Foi
aprovado por unanimidade o Requerimento nº 030/2013. Requerimento nº 031/2013
de autoria do Vereador Paulo Cesar. Solicita reforço policial à Sec. de Segurança
Pública do Paraná. Requerimento em discussão. O Vereador João Batista discutiu
dizendo que Fazenda Rio Grande recebeu hoje um efetivo maior da Polícia Militar e
esse Requerimento será acrescido para que o Governo saiba que os Vereadores
estão de olho nesta questão. O Vereador Paulo Cesar discutiu dizendo que através
de conversa com comerciantes é que teve a iniciativa de fazer o Requerimento, devido
a grande frequência de assaltos ocorridos no Município. O Vereador Julio Cesar
discutiu dizendo que nos últimos dias o Município foi contemplado com mais efetivo e
novas viaturas, e agradece ao Governador por esse aporte. O Vereador Gilberto de
Souza discutiu dizendo que os Vereadores estão na Câmara para representar o
povo, o que for bom para o Município, os Vereadores serão a favor, independente de
quem é que tenha apresentado a proposta. Portanto, declara seu voto favorável a este
Requerimento. O Vereador Nassib Hammad discutiu dizendo que é preciso unir as
Polícias e fazer um trabalho em conjunto, pois se não houver uma ação concreta os
índices de roubo, assalto e etc, vão piorar. O Vereador Juarez da Silva discutiu
dizendo que quando o Requerimento for bom para Fazenda Rio Grande e bem feito,
sempre poderá contar com o apoio de todos os Vereadores. Declara sou voto
favorável. O Vereador Leslie de Moura discutiu dizendo que é uma solicitação
unanime dos Vereadores de Fazenda Rio Grande, para que haja um reforço policial
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através de operações especiais no Município. E isso implica em um comportamento
correto e exemplar por parte de toda a população, para que esse aumento na
fiscalização não acabe punindo aos próprios cidadãos que o solicitaram. O Vereador
Elidio Segala discutiu dizendo que algumas coisas já estão acontecendo em
Fazenda Rio Grande, um exemplo são as novas viaturas da polícia que já estão nas
ruas, essas viaturas circulando pelas ruas da cidade, dão a sensação de segurança. E
encerra falando que o efetivo da PM já recebeu novos servidores e a Guarda
Municipal também vai receber novas viaturas e aumento de efetivo. O Requerimento
está em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 031/2013.
Requerimento nº 037/2013 de autoria do Vereador João Batista. Solicita a
designação de Policiais Militares para a Patrulha Escolar em Fazenda Rio Grande.
Requerimento em discussão. O Vereador João Batista discutiu dizendo que a
Patrulha Escolar esta esquecida, desde 2003 quando ela foi criada não se agregou
nada a esse Batalhão. Comenta que a Patrulha começou suas operações no
Município com 4 policiais e hoje não tem nenhum. Por isso apresentou o
Requerimento, para que a SESP fique sabendo que Fazenda Rio Grande não tem
mais a Patrulha Escolar. O Vereador Julio Cesar discutiu dizendo que estamos
tendo problemas nas saídas das escolas e a Patrulha realmente está fazendo falta.
Comenta que a presença da polícia nas escolas inibe além das brigas entre os alunos,
a ação de traficantes também. O Vereador Paulo Cesar discutiu dizendo que é
favorável ao Requerimento, pois esse trabalho é realmente necessário. Fala que faz
parte da PMF do Colégio lira, uma das escolas que sempre tem problemas, comenta
que quando o Vereador Batista estava na Patrulha ele dava um apoio muito
significativo à Escola. O Requerimento está em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento 037/2013. Deliberação Projetos de Lei. 2º Discussão
Projeto de Lei nº 009/2013 de autoria do Executivo, súmula: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial R$ 609.545,00 (seiscentos e
nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), no orçamento Geral do Município para
o exercício de 2013. Projeto em discussão. Está em votação. Foi aprovado por
unanimidade em 22 votação com redação final o Projeto de Lei nº 009/2013. 1º
Discussão Projeto de Lei nº 008/2013 de autoria do Executivo Municipal, súmula:
Estabelece normas gerais para o transporte individualizado de passageiros e de bens
em veículos de aluguel providos de taxímetro — Táxis — no Município de Fazenda Rio
Grande. Com Emendas. Projeto em discussão. Está em votação. Foi aprovado por
unanimidade em 1º votação o Projeto de Lei nº 008/2013. Está em votação a Emenda
da Comissão de Constituição e Justiça. Foi aprovada por unanimidade. Está em
votação a Emenda da Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente, Agricultura,
Indústria e Comércio. Foi aprovada por unanimidade. Espaço aberto às Lideranças
Partidárias: Pela liderança do PSDB Vereador Gilberto de Souza com a
palavra, agradece a todos que estiveram no último domingo na convenção do
PSDB e fala sobre a eleição da nova direção do partido. Espaço aberto ao
Líder do Executivo: Pela liderança do Executivo Vereador Juarez da Silva
com a palavra, Comenta sobre o trabalho do Prefeito na busca por uma
condição melhor na segurança pública do Município. Fala do aumento no
efetivo da Polícia Militar, as novas viaturas e também sobre a Companhia que
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em breve será instalada em Fazenda Rio Grande. Espaço Tribuna Livre:
Vereador Nassib Hammad com a palavra, comenta sobre uma Indicação que
propôs na semana passada, a qual fala sobre primeiros socorros, da
importância de se saber agir da maneira correta em uma situação de risco ou
acidente. Comenta que seria uma parceria com a Faculdade e não haveria
custo nenhum para o Município. Vereador Julio Cesar com a palavra,
convida a todos para participarem da feira do peixe e também para fazerem
uma visita ao Pesque e Pague do Julinho e agradece aos colegas Vereadores
pelo apoio e incentivo ao Requerimento que propôs. Vereador Elídio Segala
com a palavra, destaca a aprovação do Projeto que contemplou os Agentes de
Saúde com a gratificação de 5% referente à assiduidade. E comenta também
sobre o Projeto que fala da farmácia 24 hs, coloca que a questão da segurança
é preocupante, pois a alguns anos atrás existia uma farmácia que ficava aberta
24 hs e ela foi assaltada várias vezes. Vereador Márcio Wozniack com a
palavra, elogia os colegas Vereadores pelo trabalho que têm desempenhado
no Poder Legislativo, fala sobre as deliberações, coloca que toda discussão na
Câmara tem o objetivo de trazer o melhor para o Município. Na parte jurídica,
comenta que os advogados da Câmara estão fazendo um ótimo trabalho dando
todo suporte aos Vereadores, assim como todos os servidores também.
Finaliza dando os parabéns aos Vereadores pelo interesse e empenho em
trazer e discutir bons Projetos para Fazenda Rio Grande, para que o Município
evolua ainda mais. Vereador Leslie de Moura com a palavra, comenta sobre
o Projeto que trata da atividade dos taxistas em Fazenda Rio Grande, fala que
o Projeto de Lei consiste em um processo legislativo, no qual já foram
adicionadas Emendas e ainda outras modificações poderão ser feitas, e até
mesmo depois de aprovado, o Projeto pode ser alterado e modificado.
Portanto, é preciso entender que o processo continua e ele sempre pode ser
melhorado, caso se encontre soluções novas e melhores. Vereador Juarez da
Silva com a palavra, parabeniza os colegas Vereadores e o Prefeito pelo
trabalho em prol de Fazenda Rio Grande, comenta que é nítida a
transformação pela qual o Município vem passando e declara ter orgulho de
fazer parte desta administração. Sendo o que tinha para a presente sessão o
Presidente agradece a presença de todos e declara a mesma por encerrada.
Do que para constar eu, Vereador Julio Cesar, lavrei a presente Ata.
Sala das sessões, 27 de março de 2013.
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