sessao nº 21

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|] I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PAUTA DA 21º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 05/09/2022
16h30min
ORDEM DO DIA
Municipal. (1º Votação).
Projeto de Lei nº 066/2022 de iniciativa do Executivo
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fonc:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
EA ad Ey PREFEITURA DE
= ft? FAZENDA
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 236/2022
Fazenda Rio Grande, 15 agosto de 2022.
Ref.: Encaminhamento de Projeto de Lei nº066/2022 de 15 de agosto de 2022.
Prezado Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do presente encaminha Projeto de Lei
066/2022 de 15 de agosto de 2022, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula: “Dis-
põe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e confere
outras providências.”
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para quaisquer esclareci-
mentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO — assinado de forma digital por
MARCONDES MARCO ANTONIO MARCONDES
SILVA:04318688917
SI LV, A:0431 868891 Z Dados: 2022.08.15 16:05:28 -03'00'
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Tramontina Gravena
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito - Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
111
xereirura oe MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
p PORN GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 066/2022.
DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2023 e confere outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
CAPÍTULO |
DO OBJETO
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 2º, da Constituição
Federal; Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 e art. 46, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, as diretrizes orçamentárias para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, compreendendo:
|- As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
I- A organização e a estrutura dos orçamentos;
II — As diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV — As disposições sobre créditos suplementares e especiais;
V-— As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI — As disposições sobre transferências públicas;
VII — As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VIII — As ajustamentos no plano plurianual;
IX — As disposições gerais.
Parágrafo único. A chefia do Poder Executivo fará audiências públicas na Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande, para avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, nos
termos do artigo 9º, 8 4º, da Lei Federal n.º 101/2000. |
Art. 2º A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o Orçamento da
Seguridade Social e o Orçamento de Investimento:
I- O Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO !
Il —- O Orçamento da Seguridade Social abrange os fundos, entidades e órgãos da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados a Saúde, Assistência Social e
Previdência.
CAPÍTULO Il
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 3º As metas e as prioridades para o exercício de 2023 são as especificadas no Anexo de
Metas, por programas e funções de governo, que integram esta Lei, compatíveis com a Lei
Municipal referente ao Plano Plurianual 2002/2025 e ainda na Lei Orçamentária Anual para
2023 à qual será encaminhada à Câmara Municipal até 15 de outubro de 2022.
$ 1º A regra contida no “capu?' deste artigo, não se constitui em limite à programação das
despesas.
8 2º Será garantida a destinação de recursos orçamentários, nos programas de atendimento
social, à infância e à adolescência no Município.
$ 3º O Anexo de Metas Fiscais que será elaborado, de acordo com o $& 1º do artigo 4º da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 2000, abrangerá os órgãos, fundações, fundos e autarquias
que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
- CAPÍTULO
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º Para efeito desta Lei entende-se por:
| — Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado pelas metas estabelecidas no Plano Plurianual;
Il — Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
HI — Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV — Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços.
8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e
metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a localização física integra
ou parcial dos programas de governo.
sxerermusa de MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
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E GABINETE DO PREFEITO
8 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais
se vinculam.
8 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei
orçamentária constando posteriormente na Lei Orçamentária por 'programas, atividades,
projetos e operações especiais, sendo identificados através da indicação de suas metas
físicas.
Art. 5º O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as suas
respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os
grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa, o
identificador de uso, o grupo de destinação de recursos e as fontes de recursos.
$ 1º. Nos grupos de natureza da despesa será observado o seguinte detalhamento:
| — Pessoal e encargos sociais - 1;
IH — Juros e encargos da dívida - 2;
III — Outras despesas correntes - 3;
IV — Investimentos - 4;
V — Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento
de capital de empresas - 5;
VI — Amortização da dívida - 6.
8 2º A Reserva de Contingência prevista no artigo 7º, desta Lei, será identificada pelo dígito
nove (9) no que se refere ao grupo de natureza da despesa.
$ 3º A especificação por elemento de despesa será apresentada por unidade orçamentária,
conforme a sua aplicação.
8 4º Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte:
detalhamento:
| — Transferências à União - 20;
Il — Transferências a Estados e ao Distrito Federal - 30;
III — Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - 50;
IV — Transferências a Instituições Multi Governamentais - 70;
V — Aplicações Diretas - 90;
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]
VI — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - 91.
& 5º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da modalidade
de aplicação, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2023 e em seus Créditos Adicionais.
Art. 6º A Lei Orçamentária Anual para 2023 conterá a destinação de recursos, classificados
pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos,
regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN, do Ministério da Fazenda e pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE/PR.
8 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de
recursos, composto por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de
Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2023 e em seus Créditos Adicionais.
8 2º O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual para 2023, outras fontes de
recursos para atender as suas peculiaridades, além das determinadas pelo caput deste artigo.
Art. 7º Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, autarquias, fundações e
fundos, instituídos e mantidos pela Administração Municipal, bem como as empresas em que o
Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 8º Será constituída a Reserva de Contingência exclusivamente com recursos do
Orçamento Fiscal, no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, para atender às
determinações da Lei Complementar Federal n.º 101/ 2000.
Parágrafo único. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos
Adicionais e emendas à Lei Orçamentária para 2023.
Art. 9º A Reserva Orçamentária incluída no Orçamento da Seguridade Social para 2023,
poderá ser utilizada como recurso, para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou
Especiais, destinados exclusivamente às despesas previdenciárias.
Art. 10º A Lei Orçamentária Anual para 2023 discriminará em categorias de programação
específicas, as dotações destinadas:
|- À participação em constituição ou aumento de capital de empresas;
|
Il — Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão nas unidades orçamentárias,
responsáveis pelos débitos;
HI — Ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno
valor; ;
IV — Ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada.
a MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
; RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO
Art. 11. A alocação dos créditos orçamentários será feita à unidade orçamentária, responsável
pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos 'a título
de transferências para as unidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Parágrafo único. A vedação contida no inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de
1988 não impede a descentralização de créditos orçamentários para a execução de ações de
responsabilidade da unidade descentralizadora.
Art. 12. O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, obedecerá à Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964,
e suas alterações.
Art. 13. Para efeito do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
as autarquias, fundações e fundos, deverão entregar suas respectivas propostas
orçamentárias à Secretaria Municipal de Finanças, observados os parâmetros e diretrizes
estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 14. Cada projeto ou atividade constará somente de uma esfera orçamentária e de um
único programa, porém poderá ser classificada em diversas funções e subfunções.
Art. 15. Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas
gerais da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil,
execução do orçamento e demonstrativo de resultado.
Art. 16. O orçamento fiscal destinará recursos, através de atividades e projetos específicos, às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS
ALTERAÇÕES
Art. 17. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2023
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o
princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações
relativas a cada uma dessas etapas. |
Art. 18. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação de recursos
na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos Programas de Governo.
Art. 19. Será assegurado a destinação de recursos orçamentários para a oferta nos programas
públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme dispõe
o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, o artigo 4º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de
julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, e suas alterações, e na instrução
Normativa nº 36/2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: TCE/PR ou outra que
venha a substituí-la.
sxeseiruna oe MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
RIDE GABINETE DO PREFEITO
Art. 20. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, até 30 de agosto do ano corrente, a relação dos débitos constantes
de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta da Lei Orçamentária de 2023,
conforme determina o artigo 100 da Constituição Federal, discriminada por órgão da
Administração Direta, Autarquias e Fundações e por grupos de despesas.
Art. 21. Somente poderão ser incluídos no projeto de Lei Orçamentária, recursos provenientes
de operações de crédito aprovados e contratados e de transferências voluntárias, firmados
mediante instrumento legal, condicionado a apresentação da documentação comprobatória de
sua efetivação.
Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no projeto de Lei Orçamentária deverão estar
elencadas na Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 — 2025. |
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser:
I — Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituídas as unidades executoras;
Il — Incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária;
HI — Incluídas despesas a título de Investimentos — Regime de Execução Especial, ressalvados
os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do artigo 167, 8 3º, da
Constituição Federal;
IV — Transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por transferência de!
outra esfera de governo.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins
lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de
forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação, conforme dad do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
8 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins
lucrativos deverá apresentar declaração de utilidade pública municipal.
8 2º Os recursos destinados a título de subvenções sociais somente serão alocados nos
órgãos, entidades e fundos, que atuam nas áreas citadas no caput deste artigo.
8 3º Os repasses de recursos serão efetivados através de termos de colaboração, fomento ou
termos afins, conforme determina o artigo 116, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e a exigência do caput do artigo 26 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, e
Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 25. As fontes de recursos aprovados na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais
abertos poderão ser modificadas por Decreto do Executivo, para atender as necessidades de
sua execução.
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 26. Fica o Poder Executivo autorizado nos termos da legislação vigente a:
| — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% da proposta orçamentária;
Il — Proceder à redistribuição das parcelas de dotação de pessoal e respectivos encargos
sociais entre unidades orçamentárias, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 66 da
Lei Federal n.º 4.320/64, não considerando os limites previstos no inciso |, mas considerando a
compatibilidade das fontes de recursos;
III = Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra,
de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal, em
percentual limite de 20%;
IV — Abrir créditos adicionais suplementares indicando como recursos o superávit financeiro do
exercício anterior, excesso de arrecadação e operação de crédito sem contar para o limite do
inciso | deste artigo;
V — Promover a correção de fontes de recursos, de acordo com as regras estabelecidas pela
STN e TCE/PR, sem contar para o limite do inciso | deste artigo.
Art. 27. A Receita será programada de acordo com as seguintes prioridades:
| — Custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais;
Il — Pagamento de amortizações e encargos da dívida;
HI — Cumprir os princípios constitucionais com a saúde e o ensino fundamental, bem como a
garantia no que se refere à criança e ao adolescente;
IV — Aporte local para as Operações de Crédito;
V— Aporte local para os convênios firmados com o Estado e com a União;
VI — Investimentos em andamento;
VII — Novos investimentos.
Parágrafo único. Somente após, atendidas as prioridades elencadas acima, poderão ser
programados recursos para atender novos investimentos.
Art. 28. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender
às ações da Saúde, Assistência Social e Previdência Social do Servidor Municipal, conforme o
Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS e obedecerá ao disposto na Lei Municipal,
que contará com recursos provenientes:
| — Das contribuições sociais previstas em Lei Municipal;
II - Do Orçamento Fiscal;
pngrermuna DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
UR GABINETE DO PREFEITO
III — Das demais receitas, inclusive próprias e vinculadas, de órgãos, entidades e fundos, cujas
despesas integram este orçamento.
Art. 29. Na execução orçamentária para 2023, a apuração dos custos dar-se-á, conforme
determina a alínea “e”, do inciso |, do artigo 4º e o 8 3º, do artigo 50, ambos da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000. |
Art. 30. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo
8.º, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, visando ao cumprimento da meta de resultado
primário, estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei
Orçamentária Anual para 2023.
Art. 31. No prazo previsto no artigo anterior desta Lei, o Poder Executivo deverá publicar as
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate
à evasão e à sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a;
cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança
administrativa, nos termos do artigo 13, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 32. Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira, para o cumprimento do disposto no artigo 9º, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, serão fixados em ato próprio, os percentuais e os montantes
estabelecidos para cada órgão, entidade e fundo, bem como serão excluídas as despesas que
constituem obrigação constitucional ou legal de execução e de forma proporcional à
participação dos Poderes, no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária Anual
para 2023.
Art. 33. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que viabilizem
a execução das mesmas, sem o cumprimento dos artigos 15 e 16, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000.
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário
financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das
providências derivadas do caput deste artigo.
Art. 34. Cabe a Secretaria Municipal de Finanças a responsabilidade pela coordenação do!
processo de elaboração e consolidação do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, de
que trata esta Lei, e determinará:
|- O calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
IH — A elaboração e a distribuição do material que compõem as propostas parciais do
Orçamento Anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, autarquias,
fundações, fundos e sociedades de economia mista;
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
HI — As instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos, de
que trata esta Lei;
|
Art. 35. Poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, as dotações
relativas aos convênios, programas e operações de crédito aprovados no exercício 2022.
º — CAPÍTULOV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 36. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto
nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de
2000, Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998 e a legislação municipal em vigor.
Art. 37. O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá seguir os preceitos
estabelecidos pela Lei Municipal n.º 548/2007, ou outra que venha a substituí-la ou alterá-la,!
conforme previsão de recurso orçamentário e financeiro previsto na Lei Orçamentária de 2022,
em categoria de programação específica, observando o limite do artigo 21 da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 38. A instituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou
remuneração, a criação de cargos ou adaptações na estrutura de carreiras e a admissão de
pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta,
inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso Il, da
Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, poderão ser
levados a efeito para o exercício de 2023, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda
Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar Federal n.º 101, de
04 de maio de 2000.
. CAPÍTULO VI . )
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 39. A legislação tributária do Município será revista e atualizada para o exercício de 2023,
em especial a Taxa de Coleta de Lixo; a Taxa de Iluminação Pública, as demais Taxas, o
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços aa
Qualquer Natureza (ISSQN).
Art. 40. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2023 poderá ter
desconto condizente com as orientações expedidas pelo TCE/PR, para pagamento à vista.
Art. 41. A renúncia dos valores apurados no artigo 29 desta Lei, não serão considerados na
previsão da receita de 2023, nas respectivas rubricas orçamentárias.
CAPÍTULO Vil
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42. Obedecidos aos limites estabelecidos em Lei Complementar Federal, o Município
poderá realizar operações de créditos ao longo do exercício de 2023, destinadas a financiar
despesas de capital previstas no orçamento.
xerermusa de MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
Na ESSES GABINETE DO PREFEITO
]
Art. 43. As operações de crédito deverão constar da Proposta Orçamentária e autorizadas por
lei específica.
Art. 44. A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos 'prazos
estabelecidos da Lei Complementar Federal n. 101/2000.
Art. 45. Os valores das metas e prioridades em anexo devem ser vistos como indicativo, para
tanto ficam admitidas variações, de forma a acomodar a trajetória que as determinem, até o
envio do projeto da Lei Orçamentária para 2023.
!
Art. 46. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes do,
orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e
contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 47. A Secretaria Municipal de Finanças publicará juntamente com a Lei Orçamentária
Anual, o quadro de detalhamento da despesa, especificando por atividades, projetos e
operações especiais em cada unidade orçamentária, contidos no orçamento fiscal e demais
normas para a execução orçamentária.
Art. 48. Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes ou,
alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos
suplementar e especial, nos termos do artigo 166, 8 8º, da Constituição Federal.
Art. 49. Para efeito do disposto do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de
maio de 2000:
| — Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo
ou instrumento congênere;
II — No caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados a
manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as,
prestações cujo pagamento deve se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma
pactuado.
Art. 50. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do Prefeito
até o primeiro dia de janeiro de 2023 a programação constante deste projeto encaminhado pelo
Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de
cada dotação, enquanto não se completar o ato sancionatório. |
Art. 51. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no artigo
167, 8 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante Decreto do Poder Executivo.
Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fonte de recursos
deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da receita à
conta da qual os créditos foram abertos.
Art. 52. O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado à Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, devidamente acompanhado do quadro de detalhamento da despesa,
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
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discriminando as unidades orçamentárias, os elementos de despesas e seus respectivos
valores, obedecendo na sua apresentação a forma analítica. |
Art. 53. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-
se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de
metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 54. Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e ações, constantes da
presente lei com os valores, programas e ações do PPA — Plano Plurianual.
Art. 55. Fica autorizada a compatibilzação dos Planos de Contas Receita e Despesas
(PCASP) contido no PPA 2022-2025 e da LDO 2023 ao Plano de Contas da Receita e
Despesa atualizado divulgado pela Secretária do Tesouro Nacional (STN). i
Art. 56. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com os Governos Federal e'
Estadual através de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta para realização de obras
ou serviços de competência do Município ou não.
Art. 57. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios e órgãos dos
governos estadual e federal, para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 58. Fica autorizado o Executivo Municipal proceder a reclassificação da receita
orçamentária, conforme o plano de Contas definido pelo Tribunal de Constas do Estado do
Paraná, obedecidos os valores previstos nos anexos que compõe esta Lei.
Art. 59. Despesas de custeio de competência de outros entes da Federação poderão ser
assumidas pela Administração Municipal desde que firmados por convênios, acordos ou
ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária (Art. 62 da LC 101).
Art. 60. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e
contrário.
Fazenda Rio Grande, 15 de agosto de 2022. 1
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marcoantonio
MARCONDES Asi Renas
SILVA:04318688917 Dados 202208715 155500
Marco Antônio Marcondes
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE .
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO À
PROJETO DE LEI N.º 066/2022
DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
É com elevada honra que encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.
i
A elaboração do presente projeto de lei obedeceu às normas constitucionais vigentes e,
a legislação infraconstitucional pertinente, especialmente a Lei Orgânica do Município de
Fazenda Rio Grande e a Lei Complementar Federal n. 101/2000, bem como as instruções da
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Com base na Constituição Republicana de 1988 as chamadas diretrizes orçamentárias
integram o trio de leis que materializam o Sistema de Planejamento. Tal trio de leis é composto
pelo Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual. |
Nos termos constitucionais a Lei de Diretrizes Orçamentárias: LDO compreenderá as
metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para
o exercício financeiro subsequente, bem como orientará a elaboração da Lei Orçamentária
Anual: LOA e disporá sobre possibilidade de aperfeiçoamento tributário.
Por fim, insta salientar que compete a LDO explicitar as prioridades de metas da
Administração Pública para o exercício de 2023, a margem de expansão das despesas
obrigatórias de natureza continuada, bem como avaliar riscos fiscais e situação atuarial e
financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais.
Assim sendo, solicita-se deliberação, votação e aprovação deste Projeto de Lei, sendo o
que há para o momento, colocamo-nos à sua disposição para eventuais esclarecimentos, e
reiteramos votos de estima e apreço.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
MARCONDES — ryrosstsso1?
SILVA:04318688917 Dados: 2022.08.15 15:55:23
-0300"
Marco Antônio Marcondes |
Prefeito Municipal
ama MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
RS GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS LDO — 2023
Projeto de Lei n. 066/2022
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 ic todas as
Entidades do Município de Fazenda Rio Grande-PR, sendo elas:
- Poder Executivo;
- Poder Legislativo;
- Instituto de Previdência (FAZPREV);
- Companhia de Desenvolvimento (CODEF).
O Anexo de Metas Fiscais, elaborado conforme o disposto no 81º, do art. 4º, da Lei
Complementar nº 101, de 04 de abril de 2000, é parte integrante da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2023 e estabelece as metas anuais, em valores correntes e constantes da
Administração, relativas a Receitas, Despesas, Resultado Nominal e Primário para o exercício
de 2023 e para os dois seguintes. As informações contidas neste Anexo servirão de base para
a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.
Os valores encontrados para 2024 e 2025 são indicativos e poderão ser ajustados nas
respectivas Leis Orçamentárias (LDO e LOA) nos respectivos exercícios, levando em,
consideração os possíveis eventos imprevistos e o comportamento da economia nacional e
regional. O crescimento das receitas projetadas para 2023, 2024 e 2025 foi calculado a partir
do comportamento histórico da arrecadação do Município do período compreendido de 2018 a
2021, bem como com base na reestimativa do exercício de 2022. Esta reestimativa considerou
as principais fontes de receita do Município, entre elas os repasses da União, do Estado, já
realizada no 1º semestre do exercício de 2022, a arrecadação própria projetada, aplicando os
indicadores econômicos e financeiros de acordo com as peculiaridades de cada um dos
principais itens de receita, bem como a previsão de assino de convênios com os
Governos Federal e Estadual.
A arrecadação própria projetada para os anos seguintes prevê um gradativo crescimento
na participação das receitas totais, que deverá ser alcançado com o aperfeiçoamento e melhor
aparelhamento da Fazenda Pública Municipal. Para os exercícios de 2023, 2024 e 2025,
projetaram-se os índices de crescimento de receitas e despesas de 10,50%, 11,50% e 12,50%,
respectivamente. As despesas, incluindo os investimentos, foram projetadas de acordo com as
metas fiscais esperadas, ou seja, observando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal e em função da arrecadação prevista e da necessidade de obter resultado primário e
nominal favorável à amortização gradativa da dívida pública municipal.
A amortização da dívida pública para o exercício de 2023, foi projetada em relação a
Receita Corrente Líquida prevista para 2023 da ordem de R$ 478,772.625,78 (quatrocentos e
setenta e oito milhões setecentos e setenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta
e oito centavos). A amortização da dívida para o exercício de 2023 soma a monta de R$
6.465.235,64 (seis milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil duzentos e trinta cinco reais e
sessenta e quatro centavos), que equivale a 1,35% da RCL. Conforme demonstrativo da
Evolução da Divida Consolidada temos que da Dívida projetada para os exercícios de
cena HR MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
ds caia GABINETE DO PREFEITO
2023/2024/2025 respectivamente será de 14,40%, 16,98% e 19,51% da Receita Corrente
Líquida.
Atualmente o Município possui os seguintes contratos de Operação de Crédito ativos:
1 - Contrato 039975337/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de IR$
14.232.042,83;
2 - Contrato 03999190/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de R$
14.400.000,00;
3 - Contrato 051956855/2020 FINISA, Valor Original Contratado de R$ 1 2.000.000,00;
4 - Contrato 106937 Agência de Fomentos, Valor Contatado R$ 14.800.000,00;
5 - Contrato 19155294/2007 Obras Intra-Estrutura, Valor Original Contratado de R$
9.900.000,00;
6 - Possui 26 precatórios inscritos que totaliza o montante a ser pago de R$
5.869.172,20;
7 - Contrato 10980726512/2012 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 1,047.636,44,
8 - Contrato 10980726988/2012 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 781 349,46,
9 - Contrato 1974725/2082 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 82.778,22, conforme
demonstrativo anexo.
ATENDIMENTO AO $ 7º ART. 165 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Na elaboração da LDO 2023, bem como a compatibilização da PPA 2022/2025 está de
acordo com o $ 7º do art. 165 da Constituição Federal, sendo previsto aplicação de recursos
públicos em todos os bairros do Município de Fazenda Rio Grandes, tendo como, por exemplo,
a manutenção dos prédios públicos (escolas, CMEIS, postos de saúde, hospital, UPA,
manutenção do sistema viário, coleta de lixo, entre outros).
ANEXO I
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária apresenta os Demonstrativos de
Discriminação das Receitas e Discriminações das Despesas, além do Demonstrativo do
Planejamento das Despesas.
ANEXO II
Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao ano Anterior (Art. 4º, $ 2º, Inciso |, da
Lei Complementar nº 101/2000) A avaliação do cumprimento de metas relativas ao exercício
anterior (ano 2021) conforme o art. 4º, 82º, inciso |, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar 101/2000). A meta de resultado primário do Governo Municipal fixada na LDO
Pa MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
a nc GABINETE DO PREFEITO
para o exercício de 2023 previa resultado primário negativo de R$ 38.073.086,75 (Trinta e oito
milhões setenta e três mil e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos).
Entretanto, ao final do exercício, apresentou-se resultado primário positivo da ordem de
R$ 77.695.064,37 (setenta e sete milhões seiscentos e noventa e cinco mil sessenta e quatro
reais e trinta e sete centavos), demonstrando equilíbrio financeiro bem como indicativo do
Superávit Financeiro neste exercício, em relação ao exercício anterior.
No que tange ao Resultado Nominal, a previsão fixada na LDO do exercício anterior
(2021) era o montante negativo de R$ 2.524.112,57 (dois milhões quinhentos e vinte e quatro
mil cento e doze reais e cinquenta e sete centavos), e ao final do exercício financeiro o
resultado atingiu o montante positivo de R$ 77.544.984,17 (setenta e sete milhões quinhentos
e quarenta e quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos), em valores
a preços correntes. Resultado este em função do valor apurado para a dívida pública, ide
exercícios anteriores, em especial a dívida reconhecida em períodos anteriores a 2021.
Quanto a Dívida Pública para 2021 a previsão da Meta era que esta somasse a monta
de R$ 28.818.787,84 (vinte e oito milhões oitocentos e dezoito reais e setecentos e oitenta e
seta reais e sessenta e quatro centavos) o que conforme resultado apurado como Meta
realizada ficando em R$ 28.387.862,40 (vinte e oito milhões trezentos e oitenta e sete mil
oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), logo no período o saldo da dívida
publica ficou R$ 430.921,24 (quatrocentos mil novecentos e vinte e um reais e vinte e quatro
centavos) abaixo do prevista, com uma redução de 1,50% em relação a RCL apurada em
2021. |
Já a Dívida Consolidada Liquida para 2021 a previsão da Meta era que esta fosse
negativa em R$ - 31.181.212,36 (trinta e um milhões cento e oitenta e um mil duzentos e doze
reais e trinta e seis centavos) o que conforme resultado apurado esta Meta realizada ficou em
R$ - 68.766.138,52 (sessenta e oito milhões setecentos e sessenta e seis mil cento e trinta e
oito reais e cinquenta e dois centavos), demonstrando que o montante de recurso disponíveis
financeira do município seria suficiente para pagar integralmente o dívida pública do município.
ANEXO III
Demonstrativo das Metas Anuais Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos,
três exercícios anteriores (Art. 4º, $ 2º, Inciso Il da Lei Complementar nº 101/2000).
O Demonstrativo das Metas Anuais de conformidade com o art. 4º, 82º, inciso II, da Lei
de Responsabilidade Fiscal é parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias. As
informações constantes no Quadro de Metas Fiscais demonstram, no exercício anterior de
2021, em valores a preços correntes, resultado primário positivo de R$ 77.695.064,37 (setenta
e sete milhões seiscentos e noventa e cinco mil, e sessenta e quatro reais e trinta e sete
centavos), e no exercício de 2022 espera-se um resultado primário positivo de R$
24.821.527,48 (vinte quatro milhões oitocentos e vinte e um reais e quinhentos e vinte e sete
centavos) e para o exercício financeiro de 2023 estima-se um resultado primário negativo de
R$ - 37.210.716,04 (trinta e sete milhões duzentos e dez mil setecentos e dezesseis reais e
quatro centavos ).
ineo MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
|
Já, para os exercícios de 2024 estima-se resultados primários negativo de R$ +
36.198.109,13 (trinta e seis milhões cento e noventa e oito mil cento nove reais e quarenta e
dois centavos) enquanto em 2025 a previsão estimada é negativa de R$ - 35.581.876,76 (trinta
e cinco milhões quinhentos e oitenta e um mil novecentos e setenta e seis reais e setenta e
seis centavos), respectivamente, caso se confirme a previsão esperada de receita e o controle
rigoroso das despesas.
ANEXO IV
Evolução do Patrimônio Líquido do Município (Artigo 4º, $ 2º, Inciso III da Lei
Complementar nº 101/2000).
A evolução do patrimônio líquido do Governo Municipal no exercício de 2019
apresentou melhoras, embora tenha apresentado resultado na ordem de R$ 154.675,425,47
(cento e cinquenta e quatro milhões seiscentos e setenta e cinco mil quatrocentos e vinte e
cinco reais e quarenta e sete centavos ).
No exercício de 2020, em relação a 2019, foi apresentado um aumento no patrimônio
líquido de R$ 12.523.541,56 com um crescimento de 4,80% passando a um Patrimônio Líquido
Total de R$ 170.198.967,03, No exercício de 2021, em relação a 2020, foi apresentado um
aumento no patrimônio líquido de R$ 33.668.166,69 com um crescimento de 12,32% passando
a um Patrimônio Líquido Total de R$ 203.867133,72, para exercício de 2022, em relação a
2021, foi apresentado um aumento no patrimônio líquido de R$ 71.152.572,06 com um
crescimento de 23,18% passando a um Patrimônio Líquido Total de R$ 275.019,706,32.
Já para o exercício de 2023, em relação a 2022, foi apresentado um aumento no
patrimônio líquido de R$ 13.750.985,32, com um crescimento de 3,63% passando a um
Patrimônio Líquido Total de R$ 288.770.961, para exercício de 2024, em relação a 2023 é
apresentado a previsão de aumento no patrimônio líquido de R$ 14.438.534,58, com um
crescimento de 3,68% passando a um Patrimônio Líquido Total de R$ 303.209.226,22, para
exercício de 2025, em relação a 2024 é esperado a previsão de aumento no patrimônio líquido
de R$ 15.160.461,31, com previsão de um crescimento de 3,73% passando a um Patrimônio,
Liquido Total de R$ 318.369.687,53.
Esse resultado expressivo, mais uma vez, é fruto dos esforços da Administração em
buscar recursos para aplicação em infraestrutura no Município, além de manter rigorosamente
em dia o pagamento das parcelas mensais de amortização e encargos da dívida, bem como
honrar com o pagamento das parcelas dos contratos de dívida e por manter o equilíbrio das
contas públicas.
Conforme disposto no anexo Demonstrativo da Dívida Consolidada, o qual evidência a
trajetória do endividamento do Município para os exercícios de 2018 a 2022 e projetando para
2023 a 2025, temos que o Senado Federal através de Resolução estabeleceu que a dívida
consolidada dos Municípios não pode ultrapassar o limitador de 120% do total da Receita
Corrente Líquida de cada período.
Diante de tal exigência o Município de Fazenda Rio Grande, vêm apresentando os
seguintes percentuais: no exercício de 2018 a dívida consolidada representava 10,73% de
comprometimento da RCL, já em 2019 esta era de 7,94%, em 2020 passou a 8,98% em 2021
dd MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
Ball, RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO à
foi de 8,57% e a projetada para 2022 é de 8,25%, demonstrando a queda do endividamento
deste Ente.
Por sua vez para os exercícios de 2023, 2024 e 2025 temos a previsão projetada de
leve aumento passando em 2023 para 14,40% da RCL, em 2024 16,98% e em 2025 para
19,51%, em virtude da provisão do Município contratar novas operações no valor de R$
40.000.000,00 (quarenta milhões) em cada um destes exercícios.
Destaca-se que a projeção de crescimento da dívida ocorre diante da previsão de!
possível contratação sendo que não se efetivando, ou ocorrendo em valores inferiores, refletirá
no índice do endividamento aqui projetado.
A amortização da dívida pública para o exercício de 2023, foi projetada em relação a
Receita Corrente Líquida prevista para 2023 da ordem de R$ 478,772.625,78 (quatrocentos e
setenta e oito milhões setecentos e setenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta
e oito centavos). A amortização da dívida para o exercício de 2023 soma a monta de 'R$
6.465.235,64 (seis milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil duzentos e trinta cinco reais e
sessenta e quatro centavos), que equivale a 1,35% da RCL. Conforme demonstrativo da
evolução da Dívida Consolidada temos que da Dívida Projetada para os exercícios de
2023/2024/2025 respectivamente será de 14,40%, 16,98% e 19,51% da Receita Corrente
Líquida.
Atualmente o Município possui os seguintes contratos de Operação de Crédito ativos:
1 - Contrato 039975337/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de R$
14.232.042,83;
2 - Contrato 03999190/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de R$
14.400.000,00; |
3 - Contrato 051956855/2020 Finisa, Valor Original Contratado de R$ 12.000.000,00;
4 - Contrato 106937 Agência de Fomentos, Valor Contatado R$ 14.800.000,00;
5 - Contrato 19155294/2007 Obras Intra-estrutura, Valor Original Contratado de R$
9.900.000,00;
6 - Possui 26 precatórios inscritos que totaliza o montante a ser pago de R$
5.869.172,20;
7 - Contrato 10980726512/2012 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 1,047.636,44,
8 - Contrato 10980726988/2012 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 781,349,46,
9 - Contrato 1974725/2082 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 82.778,22, conforme
demonstrativo anexo.
10 - Encontra-se em andamento no Legislativo Municipal, Projeto de Lei solicitando,
autorização para ser firmado contratos de Operação de Crédito até o valor total de R$
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
70.000.000,00, o qual terá por finalidades investimentos no Município com Despesas de
Capital em Obras Pavimentação e Infraestrutura. Ressalta-se que a contratação não se dá de
forma imediata, necessitando a elaboração e apresentação de projetos de lei específicos para
este fim. |
ANEXO V
Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos (Art. 4º, $ 2º, Inciso III da Lei
Complementar nº 101/2000).
Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos:
não houve alienação de bens nos exercícios de 2018, 2019 e 2020, por essa razão este
demonstrativo não contém informações.
ANEXO VI
Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS (Art. 4º, 8 2º, Inciso IV, alínea “a”, da Lei
Complementar nº 101/2000).
O Município de Fazenda Rio Grande possui Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS), sendo este o Instituto de Previdência de Fazenda Rio Grande — FAZPREV, o qual
apresenta resultado superavitário, conforme apresentado no Cálculo Atuarial em anexo.
ANEXO VII |
Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (Art. 5º, Inciso II,
da Lei Complementar nº 101/2000) Este Demonstrativo da Estimativa e Compensação da
Renúncia de Receita, é parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde são
apresentado os valores previstos.
ANEXO VIII
Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado (Art. 4º, 8 2º, Inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000). : i
A estimativa de margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
é um requisito introduzido pela Lei de Responsabilidade - art. 4º, 8 2º, inciso V, para assegurar
que não haverá a criação de nova despesa permanente sem fontes consistentes de
financiamento.
O aumento permanente de receita é entendido como aquele proveniente da elevação de
alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição (83º
do art. 17 da LRF). A presente estimativa considera como ampliação da base de cálculo o
crescimento real da atividade econômica, dado que se refere à elevação da grandeza
econômica ou numérica sobre a qual se aplica uma alíquota para se obter o montante a ser
arrecadado, assim como os efeitos da legislação sobre a arrecadação total.
Por sua vez considera-se como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente
derivada de Lei, medida provisória ou atos administrativos normativos que fixem para o Ente
aiii MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
ROME GABINETE DO PREFEITO
Municipal a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (caput
do art. 17, da LRF).
Assim sendo, nos termos do demonstrativo anexo a expansão prevista se dá em função
da estimativa atualizada da previsão de arrecadação considerando a inflação. Até a conclusão
desta peça de planejamento para o exercício financeiro de 2023, não há previsão de aumento
permanente de receitas provenientes de elevação de alíquotas, majoração, criação de novos
tributos ou contribuições de competência do Município, excetuados os recomposições
inflacionárias, por esta razão este demonstrativo não apresenta dados.
ANEXO IX
Despesas que não serão Objeto de Limitação de Empenho (Art. 9º, $ 2º da Lei
Complementar nº 101/2000) - Despesas que Constituem Obrigações Constitucionais ou Legais
do Município:
12 Despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais de execução;
2º Despesas com ações vinculadas às funções Saúde, Educação e Assistência Social e
da Dívida do Município, não incluídas no item anterior;
f
32 Atividades do Poder Legislativo (duodécimos);
42 Transferência da Taxa de Administração ao Instituto de Previdência;
5º A limitação de Empenho ocorrerá em conformidade ao disposto no art. 32 da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2023.
ANEXO X
Riscos Fiscais (Art. 4º, 8 3º, da Lei Complementar nº 101, de maio de 2000).
O Anexo de Riscos Fiscais tem sua origem no princípio da prudência. Sua apresentação
na LDO é obrigatória, conforme definição no $ 3º do art. 4º da LRF/2000. Por seu intermédio se
faz à previsão dos passivos contingentes que deve ser entendido como uma obrigação incerta
ou eventual. São situações que envolvem um grau de dúvida quanto a sua efetiva ocorrência,
mais que podem afetar as contas públicas, ou seja, podem vir a criar uma situação de
desequilíbrio fiscal ao Município.
Os passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de impactar negativamente nas
contas públicas, temos então os riscos orçamentários que são aqueles que dizem respeito a
possibilidade das receitas e despesas previstas não se concretizarem.
Normalmente as variáveis que influem diretamente no montante de recursos
arrecadados pelo Ente Municipal são: nível de atividade econômica; a taxa de inflação que
acaba por afetar a maioria dos impostos, especialmente quando estes incidem sobre, o valor de
produtos ou serviços comercializados; a volatilidade da taxa de juros que é outro elemento que
pode causar reflexo na arrecadação, de outro lado a despesa acontece similarmente.
sxeseizura os MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
NERO) GRRAINOEs GABINETE DO PREFEITO
Tem-se, ainda, o risco de dívida, que são aqueles relacionados a situações externas à
Administração e que podem resultar em aumento do estoque da dívida pública, devido a
fatores imprevisíveis, além de procedimentos que podem resultar em acréscimo de despesa,
como os resultantes das variações da taxa de juros e de câmbio em títulos vincendos, bem
como de julgamentos de processos judiciais (Precatórios). Diante de tal previsão é
apresentado o referido demonstrativo.
ANEXO XI
A legislação obriga que o Orçamento Público possua o equilíbrio entre Receitas e
Despesas, buscando demonstrar o equilíbrio orçamentário contido no Projeto de Lei que trata
das Diretrizes Orçamentárias para 2023. Neste sentido que se apresenta o anexo | -
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas no qual é
evidenciado o atendimento e o equilíbrio exigido.
ANEXO XII
]
Despesa com pessoal, é anexado ao presente processo em seu Anexo 3 -
Demonstrativo das Despesas com Pessoal, destacando-se que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, apresenta-se sua estrutura de forma consolidada contemplando todas as
entidades existentes no Município de Fazenda Rio Grande-PR, e conforme disposto, no art. 20
da LRF o percentual de Gasto com Pessoal é aplicado de forma consolidada a todas as
entidades, sendo este de 60% da RCL, onde tem-se a previsão de que seja apurado um índice
de 54,85% em 2023, de 55,92% em 2024 2 de 55,83% em 2025 ficando assim dentro dos
limites estabelecidos pela LRF. |
ANEXO XIII
Com relação à apresentação da Receita Corrente Liquida, previsão contida no Art. 12 8
3º da LRF, é apresentado o anexo Vl - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
contemplando os exercícios de 2023/2024/2025.
ANEXO XIV
Em complementação a Lei de Diretrizes Orçamentária são juntados os Demonstrativos
que evidenciam a aplicação com ações em Saúde, com Educação e com os Direitos das
Crianças e Adolescentes para o exercício de 2023 nos quais temos as seguintes aplicações:'
- Com Saúde em atendimento a Emenda Constitucional 29/2000 que prevê a aplicação
mínima de 15% das receitas próprias e das Transferências Constitucionais com Saúde, o
Projeto de Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2023 faz uma previsão de que 31%
dos recursos receitas próprias e das Transferências Constitucionais sejam investidas em saúde
onde este totaliza R$ 77.492.166,14 em 2023, lembrando ainda que a despesa: total com
Saúde em 2023 será de R$ 101.024.468,99 conforme Projeto de Lei.
- Com relação à Educação temos a previsão contida no Art. 12 da Constituição Federal
de 1988 onde esta prevê a aplicação mínima de 25% das receitas próprias e das
Transferências Constitucionais seja aplicado em ações vinculadas a Educação, o Projeto de
Lei que trata de Diretrizes Orçamentárias para 2023 faz uma previsão de que 25,5% dos
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
recursos receitas próprias e das Transferências Constitucionais sejam investidas em Educação
onde este totaliza R$ 45.821.079,05 nas Fontes 1.103 e 1.104, além dos 115.599.556,51 das
fontes 1.101 e 1.102 FUNDEB que tem sua origem na retenção dos 20% das transferências
constitucionais, lembrando ainda que destas despesa , o total previsto para ser aplicado com
educação soma o montante de R$ 178.170.835,20 conforme Projeto de Lei para 2023.
- Quanto aos valores destinados a Ações vinculadas ao Direito das Crianças e dos
Adolescentes o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2023 faz uma previsão de 12
ações as quais possuem uma previsão total de R$ 2.207.923,49.
ANEXO XV
A legislação obriga que as peças orçamentárias estejam compatibilizas entre si
(PPA/LDO/LOA) bem como seja apresentado as Metas Físicas e nesse contexto! é
apresentado o demonstrativo (ANEXO IV - Demonstrativo das Metas Físicas por Ações),
demonstrando a compatibilidade das peças orçamentárias.
ANEXO XVI
Conforme a legislação que disciplina as Metas e Prioridades promove-se a juntada ao
presente projeto de lei do Demonstrativo de Metas e Prioridades da Despesa por Programas,
além do Relatório sobre os projetos em Execução e Despesas com a conservação |do
Patrimônio Público.
ANEXO XVII
A legislação exige que as peças orçamentárias possuam equilíbrio financeiro das fontes
de recursos e que possa ser considerado e apresentado quando da elaboração das Metas
Físicas, neste contexto é apresentado o demonstrativo: Receitas e Despesas por Fonte de
Recursos.
ANEXO XVIII
Demais demonstrativos considerados para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentária. |
ANEXO XIX
Demonstrativos auxiliares (complementares) estabelecidos pela Lei Federal n.
4320/1964, utilizados de base na elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias.
ANEXO XX
Em atendimento ao $ 7º do art. 165 da Constituição Federal de 1988.
Na elaboração da LDO 2023, bem como a compatibilização da PPA 2022/2025 está de
acordo com o $ 7º do art. 165 da Constituição Federal, sendo previsto aplicação de recursos
públicos em todos os bairros do Município de Fazenda Rio Grandes, tendo como, por exemplo,
sacrerrura e MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ '
do ini GABINETE DO PREFEITO
a manutenção dos prédios públicos (escolas, CMEIS, postos de' saúde, hospital, UPA,
manutenção do sistema viário, coleta de lixo, entre outros.
ANEXO |
Demonstrativo de
Descriminação das Receitas.
Demonstrativo de
Descriminação das
Despesas.
Planejamento das Despesas.
Página: 1/5
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2023 Projeção 2024 | Projeção 2025
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 478.772.625,78 528.563.322,8 572.949.13243
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 127.746.069,41 142.590.310,8 156.898.841,88
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 112.258.543,48 124.699.622,3 137.219.084,57
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 65.036.305,09 71.494.935,61 78.693.929,15
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 56.798.968,26 62.478.865,09 68.726.751,59
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 16.406.700,80
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 14.865.236,91
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.526.030,55
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -8.744.845,24 -9.619.329,76 -10.581.262,74
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -2.536.005,12
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -2.229.935,54
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -3.978.904,58
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 16.987.278,25 18.686.006,08 20.554.605,68
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.626.310,69
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.331.755,95
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.029.211,61
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -5.096,18 -50.605,80 -6.166,38
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -1.477,89
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -1.299,53
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -2.318,76
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 25.204.490,35 28.985.163,90 31.883.680,29
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 25.204.490,35 28.985.163,90 31.883.680,29
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.569.526,72
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 6.427.145,04
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.207.818,59
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 22.017.748,04 24.219.522,85 26.641.475,13
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 22.017.748,04 24.219.522,85 26.641.475,13
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 22.022.152,47 24.224.367,72 26.646.804,49
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.386.424,22
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 5.615.648,88
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.020.079,37
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 4.404,43 4.844,87 -5.329,36
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -1.277,28
(-) 00704.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -1.123,13
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -2.004,02
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 13.964.198,83 16.058.828,66 17.664.711,52
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.602.475,00 4.142.846,25 4.557.130,88
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.603.933,65 4.144.523,70 4.558.976,07
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 174.075,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 3.429.858,65
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.458,65 -1.677,45 -1.845,19
(-) 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia -1.458,65
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 10.361.723,83 11.915.982,41 13.107.580,64
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.401.332,58 11.961.532,47 13.157.685,71
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.401.332,58
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -39.608,75 -45.550,06 -50.105,07
(-) 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços -39.608,75
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Página: 2/5
Data:12/08/2022
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercicio: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2023 Projeção 2024 | Projeção 2025
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 1.550.862,60
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 738.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 812.362,60
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS q -27.535,50
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -27.535,50
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 27.014.809,53
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 19.102.309,53
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 19.102.309,53
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 19.102.309,53
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.912.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 18.480.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 18.480.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 18.480.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 200.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 120.000,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 17.000.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / 60.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 2.162.750,00
1.8.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.550,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.550,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde 2.152.200,00
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 2.152.200,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.152.200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 297.194.460,10
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 103.713.728,35
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 80.566.761,57
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 80.503.401,22
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal 71.503.401,22
1.7.4.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 89.379.251,52
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.032.082,03
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 22.925.088,97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 44.422.080,52
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES -17.875.850,30
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -17.875.850,30
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios 1% Cota entregue no 4.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no 4.500.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.125.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.375.000,00
1.7.1.1.51.3,0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 4.500.000,00
1.862.148,86
-30.289,05
29.716.290,48
21.012.540,48
21.012.540,48
8.703.750,00
8.703.750,00
8.703.750,00
20.328.000,00
20.328.000,00
20.328.000,00
2.379.025,00
11.605,00
2.367.420,00
2.367.420,00
326.757.706,1
113.928.901,1
88.623.437,72
88.553.741,34
78.653.741,34
98.317.176,67
-19.663.435,33
4.950.000,00
4.950.000,00
4.950.000,00
2.048.363,75
-33.317,96
32.426.807,03
23.113.794,53
23.113.794,53
9.313.012,50
9.313.012,50
9.313.012,50
21.750.960,00
21.750.960,00
21.750.960,00
2.616.927,50
12.765,50
2.604.162,00
2.604.162,00
351.919.894,89
122.231.811,94
94.829.169,26
94.752.503,24
84.159.503,24
105.199.379,04
-21.039.875,80
5.296.500,00
5.296.500,00
5.298.500,00
a
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
Página: 3/5
Data:12/08/2022
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercicio: 2023: Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%)
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
4.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb
4.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA
LDO 2023
4.500.000,00
1.125.000,00
3.375.000,00
63.360,35
79.200,44
28.928,15
20.196,11
32.076,18
-15.840,09
-15.840,09
3.043.775,00
3.043.775,00
3.043.775,00
4.719.282,13
4.719.282,13
4.719.282,13
8.721.908,14
8.721.908,14
1.479.408,14
7.242.500,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
3.500.000,00
1.500.000,00
1.292.751,51
1.292.751,51
1.292.751,51
389.250,00
369.250,00
369.250,00
77.284.000,61
58.904.188,02
41.431.059,11
51.788.823,89
15.018.758,93
13.206.150,09
23.563.914,87
-10.357.764,78
-10.357.764,78
16.715.818,46
Projeção 2024 | Projeção 2025
4.950.000,00
69.696,38
87.120,48
-17.424,10
3.348.152,50
3.348.152,50
5.191.210,34
5.191.210,34
9.437.898,95
9.437.898,95
5.500.000,00
5.500.000,00
5.500.000,00
1.422.026,66
1.422.026,66
406.175,00
406.175,00
84.990.400,68
64.794.606,83
45.574.165,02
56.967.706,28
-11.393.541,26
18.387.400,31
5.296.500,00
76.665,02
95.832,53
-19.168,51
3.582.523,18
3.582.523,18
5.554.594,07
5.554.594,07
10.381.688,85
10.381.688,85
5.885.000,00
5.885.000,00
5.885.000,00
1.564.229,33
1.564.229,33
434.607,25
434.607,25
92.900.990,39
70.697.454,26
50.131.581,53
62.664.476,91
-12.532.895,38
19.674.518,33
Página: 4/5
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO, Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita | LDO 2023 Projeção 2024 | Projeção 2025
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 20.894.773,08 22.984.250,39 24.593.147,92
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.686.327,39
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.328.167,14
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.880.278,55
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -4,178.954,62 4.596.850,08 4.918.629,59
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -4.178.954,62
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IP! - Municípios 628.600,00 691.460,00 739.862,20
1.7.2.1.52.0.1.00.00,00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 785.750,00 864.325,00 924.827,75
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 227.867,50
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.366,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 357.516,25
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -157.150,00 172.865,00 -184.965,55
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -157.150,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 128.710,45 141.581,50 151.492,20
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10865/04, art. 1ºB) 128.710,45
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 16.660.820,73 18.326.902,80 20.159.593,08
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 16.660.820,73 18.326.902,80 20.159.593,08
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 16.660.820,73
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.698.991,86 1.868.891,05 2.043.943,05
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.340.291,86 1.474.321,05 1.621.753,15
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.340.291,86
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 358.700,00 394.570,00 422.189,90
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 358.700,00 394.570,00 422.188,90
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 358.700,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 617.175,00 678.892,50 726.414,98
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 617.175,00 678.892,50 726.414,98
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 617.175,00 678.892,50 726.414,98
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 590.800,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 26.375,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 115.599.556,14 127.159.511,7 136.060.677,58
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 115.599.556,14 127.159.511,7 136.060.677,58
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 115.599.556,14 127.159.511,7 136.060.677,58
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 115.599.556,14 127.159.511,7 136.060.677,58
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 11.559.955,61
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 104.039.600,53
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 6.174.536,74 6.791.990,41 7.335.701,13
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.945.706,74 4.340.277,41 4.644.095,83
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.945.706,74 4.340.277,41 4.644 096,83
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Especifica 3.845.706,74 4.340.277,41 4.644.096,83
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 3.945.706,74 4.340.277,41 4.544.095,83
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.945.706,74
1.8.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 2.228.830,00 2.451.713,00 2.591.604,30
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 480.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.588.830,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 160.000,00 176.000,00 188.320,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Página: 5/5
Data:12/08/2022
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO, Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital
2.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital
S6000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração /
Total Geral:
LDO 2023
160.000,00
160.000,00
136.500.000,00
45.000.000,00
45.000.000,00
5.000,00
5.000,00
84.695.000,00
63.395.000,00
345.000,00
63.050.000,00
21.300.000,00
21.300.000,00
8.800.000,00
8.800.000,00
6.800.000,00
6.800.000,00
1.800.000,00
5.000.000,00
27.268.784,75
27.268.784,75
27.268.784,75
27.268.784,75
24.385.617,62
2.883.167,13
Projeção 2024 | Projeção 2025
176.000,00 188.320,00
59.915.000,00 59.426.800,00
45.000.000,00 45.000.000.00
5.500,00 5.885,00
7.409.500,00 6.170.915,00
3.734.500,00 3.995.915,00
3.675.000,00 2.175.000,00
7.500.000,00 8.250.000,00
7.500.000,00 8.250.000,00
7.500.000,00 8.250.000,00
7.500.000,00 8.250.000,00
29.995.663,23 32.955.229,55
29.995.663,23 32.955.229,55
29.995.663,23 32.955.229,55
29.995.663,23 32.955.229,55
618.473.986,05] 665.331.161,98
Milton Mitsug Misuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
LDO - 2023
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES (l) 306.663.396,67 360.576.945,32 447.956.868,21 506.041.410,53 558.558.986,05 605.904.361,98
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 79.750.007,36 105.840.556,55 124.678.253,79 127.888.069,41 142.590.310,83 156.898.841,88
IPTU 27.237.882,69 42.214.189,23 44.726.091,17 48.054.123,02 52.859.535,33 58.145.488,85
ISS 15.883.129,82 16.956.222,05 20.015.267,06 22.017.748,04 24.219.522,85 26.641.475,13
ITBI 10.082.084,00 15.704.011,87 18.210.806,88 16.982.182,07 18.635.400,28 20.548.440,30
IRRF 10.826.847,50 12.684.459,88 19.977.849,83 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.720.063,35 18.280.673,52 21.748.238,85 40.834.016,28 46.875.852,37 51.563.437,60
Contribuições 18.749.985,68 20.190.166,08 35.488.600,00 54.283.594,28 59.711.953,71 65.382,036,58
Receita Patrimonial 21.658.366,21 18.812.563,14 19.552.877,53 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
Aplicações Financeiras (Il) 21.658.366,21 18.812.563,14 19.552.877,53 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
Transferências Correntes 180.349,019,54 209.497.208,86 259.461.976,91 297.052.460,10 326.757.706,10 351.919.894,89
Cota-Parte do FPM 39.243.180,27 55.818.132,48 66.029.686,06 80.503.401,22 88.553.741,34 94.752.503,24
Cota-Parte do ICMS 23.542.642,29 31.523.842,35 36.397.692,98 41.431.059,11 45.574.165,02 50.131.581,53
Cota-Parte do IPVA 10.253.523,59 11.538.721,66 14.729.149,06 16.715.818,46 18.387.400,31 19.674.518,33
Cota-Parte do ITR 19.276,35 55.313,37 55.253,92 63.360,35 69.696,38 76.666,02
Transferências da LC 87/1996 0,00 69,92 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 564.125,83 628.600,00 691.460,00 739.862,20
Transferências do FUNDEB 61.798.623,10 78.038.201,47 99.030.944,96 115.599.556,14 127.159.511,75 136.060.677,58
Outras Transferências Correntes 45.491.773,94 32.522.927,61 42.655.124,11 42.110.664,82 46.321,731,30 50.484.085,99
Demais Receitas Correntes 6.156.017,88 6.236.450,69 8.775.159,98 8.337.286,74 9.171.015,41 9.952.628,63
Outras Receitas Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 6.156.017,88 6.236.450,69 6.775.159,98 8.337.286,74 9.171.015,41 9.952.628,63
:212
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE —- PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
LDO - 2023
RECEITAS DE CAPITAL (V) 16.830.001,09 15.996.965,43 53.666.106,03 136.500.000,00 59.915.000,00 59.426.800,00
Operações de Crédito (VI) 8.469.107,00 9.525.446,12 40.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 5.885,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 5.885,00
Transferências de Capital 8.360.894,09 4.684.557,47 13.661.106,03 84.695.000,00 7.409.500,00 6.170.915,00
Convênios 3.811.251,09 1.886.057,47 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 4.549.643,00 2.798.500,00 13.661.106,03 84.695.000,00 7.409.500,00 6.170.915,00
Outras Receitas de Capital 0,00 1.786.961,84 3.800.000,00 6.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 1.786.961,84 3.800.000,00 6.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
TOTAL DAS RECEITAS 323.493.397,76 376.573.910,75 501.622.974,24 642.541.410,53 618.473.986,05' 665.331.161,98
DESPESAS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 253.073.310,54 252.157.466,87 365.991.709,61 432.590.481,58 491.881.667,58: 529.899.989,08
Pessoal e Encargos Sociais 151.169.278,12 161.156.585,82 224.773.645,79 278.515.501,10 313.024.601,82 338.299.404,71
Juros e Encargos da a (XIV) 706.974,72 2.237.471,37 3.303.733,74 3.010.000,00 3.401.300,00 3.639.391,00
Outras Despesas Correntes 101.197.057,72 88.763.409,68 137.914.330,08 151.064.980,48 175.455.765,76 187.961.193,37
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 25.185.083,38 26.256.865,18 50.715.280,14 160.469.634,67 77.1411.024,19! 85.949,878,62
Investimentos 19.814.309,43 20.620.841,62 44.531.896,89 155.690.350,71 71.710.433,32 80.171.246,38
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 29.576.574,00 49.481.294,28 49.481.294,28: 49.481.294,28
Amortização da Dívida (XX) 3.964.816,11 5.636.023,56 6.183.383,25 4.779.283,96 5.400.590,87 5.778.632,24
TOTAL DAS DESPESAS 278.258.393,92 278.414.332,05 446.283.563,75 642.541.410,53 618.473.986,05! 665.331.161,98
Fonte: Betha Sistemas, Dados Processados em 11/08/2023 as 16:37
Milton Mitsuo
GRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
071008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Transito
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10858/04, art. 1º8)
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Re s Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
- PR
2023
Página: 1/3
Data:12/08/2022
LDO 2023 Projeção 2024 | Projeção 2025
432.590.481,58
278.515.501,10
111.000,00
70.200,00
40.800,00
256.923.810,47
62.345.159,66
7.195.392,00
11.902.400,00
751.000,00
89.920.112,31
2.991.123,58
1.779.012,38
9.600.016,75
48.142.460,12
400.000,00
1.440.164,54
430.000,00
2.300.000,00
1.200.000,00
9.526.969,13
21.480.690,63
5.737.564,53
134.771,00
78.400,00
6.963.952,59
773.772,51
147.746,13
779.388,26
4.357.149,21
60.000,00
147.946,40
800.000,00
200.000,00
1.300.000,00
3.010.000,00
3.010.000,00
3.010.000,00
151.064.980,48
38.500,00
26.600,00
10.000,00
1.000,00
900,00
712.652,84
245.787,50
114.865,34
286.000,00
65.000,00
491.881.667,5
313.024.601,8
125.430,00
79.326,00
46.104,00
288.604.084,9
70.450.030,40
8.130.792,96
13.449.712,00
848.630,00
100.053.856,9
11.124.759,52
2.010.283,99
10.848.018,93
54.491.845,02
452.000,00
1.627.385,93
485.900,00
2.578.306,34
1.347.952,47
10.704.610,48
24.295.086,87
6.383.447,93
152.291,23
88.592,00
7.869.266,43
874.362,93
227.407,39
941.923,64
4.923.815,89
67.800,00
167.179,43
904.000,00
226.000,00
1.469.000,00
3.401.300,00
3.401.300,00
3.401.300,00
175.455.765,7
43.505,00
30.058,00
11.300,00
1.130,00
1.017,00
805.297,71
277.739,88
129.797.83
323.180,00
73.450,00
529.899.989,08
338.299.404,71
134.210,10
84.878,82
49.331,28
312.052.801.99
75.818.406,28
8.699.948,47
14.391.191,84
908.034,10
108.722.407,79
12.080.267,52
2.151.003,87
11.607.380,25
59.007.378,15
483.640,00
1.741.302,95
519.913,00
2.780.930,00
1.450.920,00
11.690.077,77
26.112.392,62
6.937.289,27
162.951,62
94.793,44
8.420.115,08
935.568,34
243.325,90
1.007.858,30
5.278.132,88
72.548,00
178.881,99
967.280,00
241.820,00
1.571.830,00
3.639.391,00
3.639.391,00
3.639.391,00
187.961.193,37
46.550,35
32.162,06
12.091,00
1.209,10
1.088,19
861.668,55
297.181,67
138.883,68
345.802,60
78.591,50
Página:2/3
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da Despesa LDO 2023 Projeção 2024 | Projeção 2025
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00 1.130,00 1.209,10
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS 1.000,00 1.130,00 1.209,10
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 1.130,00 1.209,10
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE . 4.284.000,00 4.840.920,00 5.179.784,40
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.284.000,00 4.840.920,00 5.179.784,40
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.495.750,00 2.820.197,50 3.017.611,33
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00 565.000,00 604.550,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 1.845.750,00 2.085.697,50 2.231.696,33
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 150.000,00 169.500,00 181.365,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 143.432.477,64 166.831.037,5 178.732.734,18
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 46.847.329,96 55.406.967,24 59.298.883,91
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.089.837,00 2.361.516,91 2.526.823,09
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 400.000,00 452.000,00 483.640,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva 1.213.000,00 1.370.690,00 1.466.638,30
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 7.155.535,63 8.085.755,26 8.651.758,14
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 795.059,52 898.417,26 951.306,46
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.042.550,26 5.698.081,79 8.096.947,52
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 15.528.964,39 17.547.729,75 18.776.070,86
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 8.984.750,00 7.892.767,23 8.445.261,23
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 20.603.754,45 23.282.201,90 24.911.999,50
00504.000504.99.98.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 2.643.775,00 5.453.351,75 5.835.086,37
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 6.402.500,00 7.234.825,00 7.741.262,75
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 2.137.595,80 2.415.483,25 2.584.567,08
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.733.500,00 1.972.312,27 2.110.374,13
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.351.723,83 11.500.998,32 12.516.269,20
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 127.810,45 144.425,83 154.535,64
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 124.075,00 140.204,75 150.019,08
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 220.000,00 248.600,00 266.002,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 648.500,00 732.805,00 784.101,35
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI 400.000,00 452.000,00 483.640,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI 100.000,00 113.000,00 120.910,00
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 490.800,00 554.604,00 593.426,28
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 2.819.700,00 3.186.261,00 3.409.299,28
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 7.451.794,84 8.420.528,18 9.009.965,15
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.119.921,51 1.265.510,86 1.353.945,77
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, 600,00 678,00 725,48
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 600,00 678.00 725.46
3.3.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS $$ 100.000,00 113.000,00 120.910,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00 113.000,00 120.910,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 160.469.634,67 77.111.024,19 85.949.878,62
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 155.690.350,71 71.710.433,32 80.171.245,38
4.4.22.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 946.067,50 1.069.056,28 1.143.890,21
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 946.087,50 1.069.056,28 1.143.890,21
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 154.744.283,21 70.641.377,04 79.027.358,17
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.777.843,12 3.106.734,75 3.384.403,15
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 380.000,00 429.400,00 459.458,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva 5.000,00 5.650,00 6.045.50
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.325.100,00 2.627.363,00 2.811.278,42
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 5.425.193,84 4.548.469,04 4.866.861,87
Página: 3/3
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da Despesa LDO 2023 Projeção 2024 | Projeção 2025
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 257.750,00 291.257,50 311.645,53
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.085.852,38 1.227.013,16 1.312.904,09
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.650,00 6.045,50
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 400.000,00 428.427,71 483.640,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.050.000,00 1.186.500,00 1.269.555,00
00509.000509.99.99.00.00 - Muitas de Trânsito 212.000,00 239.560,00 256.328,20
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 1.684.900,00 1.914.859,85 2.049.303,59
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00 11.300,00 12.091,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00 56.500,00 60.455,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 60.000,00 67.800,00 72.545,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 90.000,00 107.700,00 108.819,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 50.000,00 56.500,00 60.455,00
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 100.000,00 113.000,00 120.910,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00 0,00 0,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 713.738,89 806.524,94 862.981,70
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 901.905,00 1.019.152,65 1.090.592,35
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 134.350.000,00 52.392.014,44 59.441.035,27
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 4.779.283,96 5.400.590,87 5.778.632,24
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.779.283,96 5.400.590,87 5.778.632,24
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.771.283,98 5.391.550,87 5.768.959,44
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00 9.040,00 9.672,80
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 49.481.294,28 49.481.294,28
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 49.481.294,28 49.481.294,28
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 49.481.294,28 49.481.294,28
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 49.081.294,28 49.081.294,28 49.081.294,28
Total Geral: 665.331.161,98
Milton Mitsuo MiSuguohi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão |
Unidade Ação | Natureza da despesa Função /
Programa
Subfunção
01.000 PODER LEGISLATIVO
01.001 CÂMARA MUNICIPAL
Ação: 1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 1,31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL
4.4.22.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Ação: 2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 1,31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL
3.1.90,00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.3,90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Ação: 2126 - Atividades do Legislativo 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00001.100001.01,07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Ação: 2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 1,31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00001.100001.01.07.00,00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 4122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA
3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
Página: 1/46
Data: 12/08/2022
Valor
10.746.067,50
10.746.067,50
946.067,50
946.067,50
946.067,50
8,400,000,00
7.195.392,00
7.195.392,00
134.771,00
134.771,00
1.069.837,00
1.069.837,00
1.200.000,00
820.000,00
820.000,00
380.000,00
380.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
19.527.825,00
19.527.825,00
10.763.000,00
8.300.000,00
8.300.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 patas 20 Bia
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
EEE Ação | Natureza da despesa subninção Programa Valor
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 1.925.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.925.000,00
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 538.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 538.000,00
Ação: 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 4122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.370.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 12.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.081.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.963.500,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 118.000,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 276.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 271.000,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
Ação: 2140 - Manutenção Escola administração Pública 4128 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 35.700,00
3.3.90,00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.700,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.700,00
Ação: 2141 - Manutenção do Paço Municipal 41422 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 386.375,00
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 386.375,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 157.500,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Palrimoniais Não Previdenciárias 133.775,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 95.100,00
Ação: 2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 4126 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
2.772.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.336.250,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 3/46
Data: 12/08/2022
Órgão / X
Urtiido Ação | Natureza da despesa Pei ad Programa Valor
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.336.250,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 436.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 436.000,00
Ação: 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 41422 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 200.000,00
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.428.841,01
03.001 SM DE SAÚDE 1.428.841,01
Ação: 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 1.250.341,01
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.103.710,59
00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.103.710,59
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 53.320,14
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 53.320,14
3.3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 93.310,28
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 93.310,28
Ação: 2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 478.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 176.500,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 176.500,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 » 15%) 1.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00
04.001 SM DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00
Ação: 2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
5.260.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4146
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
| Qraão! Ação | Natureza da despesa Pt A Programa Valor
3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.656.624,88
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.656.624,88
! 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 408.450,32
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 408.450,32
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 194.924,80
00104.000104.01.01.00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 194.924,80
Ação: 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.329.700,00
3.3.30,00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
00104,000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.949.700,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.949.700,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00
00104.000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 370.000,00
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.649.000,00
05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 4.649.000,00
Ação: 2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 2.61 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.334.000,00
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.862.154,24
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.862.154,24
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 377.671,83
00009.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 377.671,83
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 94.173,93
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 94.173,93
Ação: 2124 -« Manutenção das Atividades da PGM 2.61 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 315.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 280.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: 12/08/2022
grafo! Ação | Natureza da despesa Po oi Programa Valor
4.4.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.992.450,00
06.001 SM DE GOVERNO 1.992.450,00
Ação: 2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 4122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.567.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.380.880,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.380.880,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 66.650,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 66.650,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 119.970,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 119.970,00
Ação: 2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 4122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 424.950,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 416.025,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 416.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.925,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.925,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707.000,00
07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707.000,00
Ação: 1056 - Infraestrutura Turistica 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 508.500,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 508.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 8.500,00
99000.000000.00,00,00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00
Ação: 1077 - CONVÊNIO Nº 882/2022 22.661 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 4.500,00
3.3.30.00.00.00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.09.00 - Recursos Livres
500,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: 12/08/2022
Qraão! Ação | Natureza da despesa Sitio Programa
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento 22.661 48 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros
Ação: 2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4,4.90.00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livros
Ação: 2210 - Manutenção das Atividades do Incentivo ao Turismo 23.695 48» FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
| 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
| 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
| 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
| Ação: 2222 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 18.601 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
| 3.3.90.00.09.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4,.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
Valor
1.000,00
1.000,00
1.890.000,00
1.724.437,65
1.724.437,05
65.170,11
65.170,11
100.392,24
100.392,24
657.000,00
2.000,00
2.000,00
505.000,00
505.000,00
150.000,00
150.000,00
300.000,00
300.000,00
100.000,00
200.000,00
300.000,00
290.000,00
290.000,00
10.000,00
10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão / x Função /
Unidade Ação / Natureza da despesa subfunção Programa
Ação: 2223 « Manutenção de Programas de Apolo ao Agricultor Familiar 18.601 57 « FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
08.001 SM DE OBRAS
Ação: 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 15.451 | 42- FAZENDA MAIS OBRAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00504.000504.99,99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
00510.000510.01.07.00,00 - Taxas - Exercício Poder de Pol
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
Ação: 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinals 20.606 42 - FAZENDA MAIS OBRAS
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00510.000510.01,07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
99000.0000009.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
Ação: 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Clclorrotas 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS
4.4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
Ação: 1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS
4,4.90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
Ação: 1065 - Construção de Trincheiras 15.451 42- FAZENDA MAIS OBRAS
4.4,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Página: 7 46
Data: 12/08/2022
Valor
50.000,00
50.000,00
50.000,00
143,377.320,00
143.377.320,00
33.938.160,00
33.938.160,00
531.760,00
400.000,00
6.400,00
33.000.000,00
11.200.000,00
11.200.000,00
1.200.000,00
10.000.000,00
712.500,00
712.500,00
12.500,00
700.000,00
1.470.000,00
1.470.000,00
170.000,00
1.300.000,00
80.000.000,00
80.000.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: Bias
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala:. 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
raio! Ação | Natureza da despesa Programa Valor
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 80.000.000,00
Ação: 1073 - CONVÊNIO Nº 734/2022 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 1.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
Ação: 2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 4.122 42- FAZENDA MAIS OBRAS 4.640.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.136.830,87
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.136.830,87
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 276.522,06
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 276.522,06
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 226.647,07
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 226.647,07
Ação: 2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 3.040.760,00
3.3,.30.00,00.00.00,00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.100,00
00512.000512.99.99.00,00 - CIDE (Lel 10866/04, art. 1º8) 900,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.630.760,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.502.949,55
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 127.810,45
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00
Ação: 2035 - Manutenção da Malha Viária 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 2.500.000,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 700.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 9/46
Data: 1
2108/2022
Ação | Natureza da despesa Programa
Unidade
Valor
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
Ação: 2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 15.452 42. FAZENDA MAIS OBRAS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
4.4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
Ação: 2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 20.606 42- FAZENDA MAIS OBRAS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
09.001 SM DE URBANISMO
Ação: 2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.800.000,00
5.364.400,00
1.000,000,00
500.000,00
500.000,00
4.364.400,00
4.364.400,00
510.000,00
510.000,00
210.000,00
300.000,00
4.694.301,97
4.694.301,97
3.693.476,97
3.228.990,30
3.228.990,30
332.671,88
332.671,88
131.814,79
131.814,79
1.000.825,00
880.000,00
480.000,00
400.000,00
120.825,00
Órgão |
Unidade
Função /
Subfunção
Ação | Natureza da despesa
00000.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 8.243
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Pagina: 10/46
Data: 12/08/2022
Programa
Valor
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.91.00.00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
11.000 FUNREBOM
11.001 FUNREBOM
Ação: 2044 - Manutenção de FUNREBOM 6.182
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM
4.4,90.00,00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00515,000515.99.99.00.00 - FUNREBOM
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC, FAZENDA RIO GRANDE
13.001 FAZPREV
Ação; 1005 - Construção da Sede do Fazprev 4.122
4.4.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
13 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
Ação: 2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 4122
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
13 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
00100,000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
120.825,00
1.197.500,99
1.197.500,99
1.197.500,99
1.103.555,95
1.103.555,95
7.960,99
7.960,99
85.984,05
85.984,05
174.075,00
174.075,00
174.075,00
124.075,00
124.075,00
50.000,00
50.000,00
63.711.094,28
63.711.094,28
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.102.400,00
751.000,00
751.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 11/46
Data: 12/08/2022
Órgão /
Função /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Subfunção
Programa
Valor
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
4.4,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
Ação: 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Beneficios 9,272 13-PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
3,1.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00040.000040.08.03.00,00 - Regime Próprio de Previdência Social
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
Ação: 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 99.999 13 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00999.000999,01.99.00.00 - Reservas de Contingências
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
14.001 SM DE FINANÇAS
Ação: 2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e 4423 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 4,423 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
78.400,00
78.400,00
1.213.000,00
1.213.000,00
60.000,00
60.000,00
12.522.400,00
11,902.400,00
11.902.400,00
620.000,00
400.000,00
220.000,00
49,081.294,28
49.081.294,28
49.081.294,28
20.605.783,96
5.069.500,00
3.694.000,00
3.229.000,00
3.229.000,00
333.000,00
333.000,00
132.000,00
132.000,00
1.375.500,00
Órgão /
Unidade Ação | Natureza da despesa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS
Ação: 2004 - Parcelamento Pasep
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000090.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres
Ação: 2007 - Precatório e sentenças Judiciais
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2192 - Recolhimento PASEP
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Progrania
Página: 12/46
Data: 12/08/2022
Valor
28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
4,123 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
1.350.000,00
1.350.000,00
25.500,00
25.500,00
15.536.283,96
440,000,00
10.000,00
10.000,00
430.000,00
430.000,00
7.336.283,96
3.000.000,00
3.000.000,00
4.336.283,96
4.336.283,96
3.660.000,00
3.650.000,00
3.650.000,00
10.000,00
10.000,00
4.100.000,00
4.100.000,00
4.100.000,00
101.591.027,99
10.879.953,77
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: aa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Orgão /
Unidade Ação | Natureza da despesa Programa Valor
Ação: 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 62.475,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 62.475,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 62.475,00
Ação: 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 10,301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 3.641.365,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.031.365,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.031.365,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 310.000,00
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 310.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 300.000,00
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 2.892.113,77
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) , 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.618.113,77
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.618.113,77
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 273.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 267.750,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.250,00
Ação: 2150 - Consórcios Públicos 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 4.284.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.284.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.284.000,00
15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 38.041.401,35
Ação: 2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
28.180.610,88
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Pagina: 14/46
Data: 12/08/2022
Órgão!
Unidade Ação / Natureza da despesa
Programa
Valor
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.1.91.00,00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00303.000303.01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúdo
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.3.72.00.00,00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.3.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 88 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúdo 10.305 41- FAZENDA MAIS SAÚDE
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
24,745.895,07
21.245.895,07
3.500.000,00
1.913.894,41
1.713.894,41
200.000,00
1.510.821,40
1.360.821,40
150.000,00
9.860.790,47
800.000,00
500.000,00
150.000,00
150.000,00
8.509.975,84
4.319.101,11
4.490.874,73
100.000,00
100.000,00
450.814,63
181.489,63
269.325,00
3.743.162,42
3.097.415,11
1.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 15/46
Data: 12/08/2022
punto Ação | Natureza da despesa Programa Valor
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 200,00
97000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Saúde 800,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.196.230,19
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.669.261,06
97000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 526.969,13
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 650.184,92
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 450.184,92
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.800,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 199.200,00
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 645.747,31
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 550.780,97
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 242.900,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 307.880,97
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 94.966,34
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder do Polícia 52.500,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 42.460,34
15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Ação: 2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.654.307,77
2.169.307,77
1.890.029,96
1.890.029,96
171.594,12
171.594,12
107.683,69
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/46
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
area era
PRENDA Bão A jr
ol Ação | Natureza da despesa rue Programa Valor
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 107.683,69
Ação: 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacôutica 10.303 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 2.485.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.695.750,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.695.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 700.000,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 89.250,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 89.250,00
15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 44.272.202,68
Ação: 1058 - Ampliação e Reforma da UPA 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 4.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000.000,00
Ação: 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 15.520.061,26
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 60.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 40.000,00
3.1.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 13.439,623,83
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.939.623,83
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.500.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 1.445.151,44
00303,000303.01.02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 945.151,44
97000.000000.09.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúdo 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 535.285,99
00203.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 261.742,91
97000.000000.00.00.09.00 - Recursos Vinculados - Saúde 273.543,08
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
a Função / |
Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa
Ação: 2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Saúde
Ação: 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00,00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
Ação: 2207 - Manutenção da Folha de Pagamento + Atenção Especializada em 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00,00 - Satide - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
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Data: 12/08/2022
Valor
7.210.015,76
100.000,00
90.000,00
10.000,00
6.663.953,03
500.000,00
5.481.453,03
682.500,00
446.062,73
368.362,73
77.700,00
7.649.793,61
200.000,00
150.000,00
50.000,00
6.952.796,06
5.355.000,00
1.597.796,06
496.997,55
178.000,00
318.997,55
12.892.332,05
11.262,574,61
10.262.574,61
1.000.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Qraão! Ação | Natureza da despesa dias Programa Valor
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 1.113.004,18
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 713.004,18
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 400.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 45.000,00
97000,.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 466.753,26
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 416.753,26
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 50.000,00
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 169.581.135,19
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 26,559.825,32
Ação: 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.365.193,84
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.365.193,84
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.020.000,00
00104,000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1,345.193,84
Ação: 1024 - Programa de Eficlência Energética - Unidades Escolares 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.200.000,00
4,4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.200.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.400.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00
Ação: 2065 - Manutenção do Salário Educação 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.155.206,64
* 3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.013.206,64
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.013.206,64
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 142.000,00
Ação: 2069 - Manutenção do Programa do Moronda Escolar 12.306 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.019.501,65
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 19/46
Data: 12/08/2022
grado! Ação | Natureza da despesa Eiaad Programa Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.019.501,65
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.352.851,85
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.666.649,80
Ação: 2071 - Manutenção do Programa PNAT 42,361 43 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.084.027,10
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.084.027,10
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.060.280,65
00104.000104.01.01.00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 1.600.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 423.746,45
Ação: 2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniformo Escolar 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.870.000,00
3.3,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.870.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Conslilucionais FUNDEB 892.500,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 977.500,00
Ação: 2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.865.896,09
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Ação: 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01,01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
5.253.346,09
30.000,00
580.572,03
4.642.774,06
612.550,00
32.550,00
580.000,00
14.804,466,77
2.640.500,00
2.640.500,00
1.220.500,00
1.420.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Qraão! Ação | Natureza da despesa Dra AA Programa Valor
Ação: 2070 « Manutenção das Atividades da Educação Infantil 42.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.652.693,94
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.342.693,94
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.032.693,93
00104.000104.01.01.00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 2.310.000,01
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 310.000,00
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 310.000,00
Ação: 2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.783.446,21
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.213.446,21
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.582.159,83
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.631.286,38
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 270.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 134.156,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 135.844,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 155.195,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 144.805,00
Ação: 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 142.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.792.098,98
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.692.098,98
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.692.098,98
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
00107.000107.99.01.00,00 - Salário Educação 100.000,00
Ação: 2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.935.727,04
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.935.727,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 2.287.457,64
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 648.270,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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iso Ação | Natureza da despesa ER Programa Valor
16.003 FUNDEB 127.064.464,80
Ação: 2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 88.418.522,94
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 76.102.503,69
00101.100101.02.01.00,00 - FUNDEB 60% 67.667.253,33
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 7.185.250,38
01038,101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 899.999,99
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 349.999,99
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 5.401.564,88
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 4.411.408,39
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 490.156,49
01038,101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 400.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.914.454,37
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 5.998.008,93
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 666.445,44
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 200.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB = VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 50.000,00
Ação: 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 32.181.033,20
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
01038,101038.02.01.00.00 - Transferôncia do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
27.308.732,20
22.252.858,98
2.805.873,20
1.400.000,01
850.000,01
3.336.160,22
2.552.544,20
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Dist Ação | Natureza da despesa Eras Programa Valor
00102.000102.02,01.00.00 - FUNDEB 40% 283.616,02
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 400.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 100.000,00
| 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.536.140,78
| 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 1.157.526,70
| 00102.000102,02.01.00,00 - FUNDEB 40% 128.614,08
| 01038.101038.02.01.00.00 - Transferôncia do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 200.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 50.000,00
Ação: 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 6.464.908,66
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.508.958,04
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 196.852,55
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.312.105,49
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 248.684,07
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 13.590,13
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 235.093,94
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.707.266,55
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobro Transferências Constitucionals FUNDEB 151.960,67
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.555.305,88
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 1.152.378,30
Ação: 2066 - Subvenções Soclais - APAE 42.367 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 114.865,34
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 114.865,34
00104.000104.01.01.00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 114.865,34
Ação: 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 12.367 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 295.194,38
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 279.444,38
00107.000107.99.01.00,00 - Salário Educação 279.444,38
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
grasol Ação | Natureza da despesa dama] Programa Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.750,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 15.750,00
Ação: 2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especlal 12.306 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 366.965,96
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 366.965,96
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 285.932,21
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 81.033,75
Ação: 2199 - Programa de Distribuição de Kit o Uniforme Escolar - Ensino 42.367 43 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 102.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 102.100,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 51.050,00
00104.000104.01,01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 51.050,00
Ação: 2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12.367 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 273.252,62
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 221.202,62
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 118.297,98
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 102.904,64
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 52.050,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 52.050,00
147.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.386.312,94
17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 4.336.998,97
Ação: 2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.601.463,87
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS - 2.189.598,70
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 2.189.598,70
3.1,91.00,00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 220.858,53
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 220.858,53
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 191.006,64
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 191.006,64
Orgão |
Unidade
Ação | Natureza da despesa
Ação: 2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.4.90.00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4,4.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2083 - Serviço do proteção Social Especializada para Pessoas com
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
98090,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Função /
Subfunção
8.241
8.244
8.241
8.243
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Dala: 12/08/2022
Programa
Valor
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
49 « FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
49 « FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
586.322,59
538.397,59
410.597,56
127.800,03
47.925,00
47.925,00
148.784,76
128.784,76
128.784,76
20.000,00
20.000,00
370.419,84
370.419,84
366.159,84
4.260,00
107.676,50
107.676,50
75.726,50
31.950,00
316.502,44
281.422,44
196.222,44
85.200,00
35.080,00
35.080,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data; 12/08/2022
gm Ação | Natureza da despesa es Programa Valor
Ação: 6002 - Benefício o Prestação Continuada na Escola 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.771,00
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.771,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.365,20
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.405,80
Ação: 6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.718,11
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.718,11
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.192,43
98000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 525,68
Ação: 6012 - Programa Criança Feliz 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 495.339,86
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 166.140,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistôncia Social 166.140,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 29.199,86
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.199,86
17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 3.126.482,68
Ação: 2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.623.029,68
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.292.549,41
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especlalizado a Família e 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
1.292.549,41
220.858,53
220.858,53
109.621,74
109.621,74
411,214,49
381.527,61
349.617,61
31.910,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Data: 12/08/2022
Taba PAPO RIO GERA A
Órgão |
Unidade
Função /
Subfunção Malor
Ação | Natureza da despesa Programa
4.4.90.00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 29.686,88
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.462,88
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistância Social 10.224,00
Ação: 2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 391.313,48
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 386.627,48
00000.000000.01 “07.00.00 - Recursos Livres 239.657,48
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 146.970,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.686,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.686,00
Ação: 2119 - Serviços para Pessoas Idosas 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 336.746,88
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 313.210,38
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 313.210,38
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 23.536,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.536,50
Ação; 2202 - Programa Familia Acolhedora 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 181.955,25
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 181.050,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 181.050,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 905,25
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livros 905,25
Ação: 2203 - Serviços de Abordagem Social 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 142.969,43
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 142.064,18
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.394,18
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 125.670,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 905,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 905,25
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
agora rio ou
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Data: 12/08/2022
refe Ação | Natureza da despesa Suiianção Programa Valor
Ação: 6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.778,79
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 23.778,79
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.063,79
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 11.715,00
Ação: 6013 - Programa Núcleo da Infância 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.474,68
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.012,18
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11.012,18
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.462,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.462,50
17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.872.042,84
Ação: 2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Soclal
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.905.989,46
1.584.774,62
1.584.774,62
157.715,13
157.715,13
163.499,71
163.499,71
300.236,53
287.989,03
214.504,03
73.485,00
12.247,50
9.052,50
3.195,00
665.816,85
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
> th co
Cena poa
Qraão! Ação | Natureza da despesa Botão Programa Valor
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 660.491,85
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 575.291,85
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 85.200,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.325,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.325,00
17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 6.991.788,45
Ação: 2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.159.506,54
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.324.145,24
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.324.145,24
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 200.087,61
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.087,61
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 635.273,69
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 635.273,69
Ação: 2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 680.058,44
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 544.270,94
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 544.270,94
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 135.787,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.787,50
Ação: 2089 - Manutenção do Programa Auxilio Brasil -IGD 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 281.992,03
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 199.987,03
00000,000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 40.237,03
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 159.750,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 82.005,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 82.005,00
Ação: 2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Í 2.130,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
grafo! Ação | Natureza da despesa ma Programa Valor
3.3.90,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.065,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.065,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.065,00
98000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.065,00
Ação: 2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.105,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 18.105,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 18.105,00
Ação: 2092 - Manutenção do Armazém da Família 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00
3.3,30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 3.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 97.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 97.000,00
Ação: 2093 - Subvenções Socials a Entidades 8.244 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 102.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 102.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 102.000,00
Ação; 2095 - Emergencials e Calamitosas 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 187.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 187.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 187.000,00
Ação: 2096 - Manutenção dos Programas de Beneficios Eventuais 8.244 49 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000.000,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000.000,00
Ação: 2218 - Manutenção do Restauranto Popular 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 550.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 540.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 540,000,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 30/46
Data: 12/08/2022
Unidade Ação | Natureza da despesa euação Programa Valor
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
Ação: 6007 - Subvenções Sociais - Crianças 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 135.787,50
3,3.50,00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 135.787,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.787,50
Ação: 6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 8.243 49» FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 525.208,94
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 478.495,21
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 478.495,21
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 4.563,42
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.563,42
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.150,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 42.150,31
Ação: 6009 - Manutenção do Conselho Tutolar 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 240.947,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 240.947,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.052,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 9.052,50
17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 1.059,000,00
Ação: 1008 - Construção CRAS 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 349.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 349.250,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Soclal 345.000,00
Ação: 1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 110.500,00
4,4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 110.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7 110.500,00
Ação: 1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 349.250,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
prstol Ação | Natureza da despesa E med Programa Valor
4,4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
Ação: 1066 « Construção do Restaurante Popular 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.945,706,74
18,001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.945.706,74
Ação: 1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 120.000,00
4.4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 120.000,00
Ação: 2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 26.782 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.767.138,74
3.1.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.440.164,54
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.440.164,54
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 147.946,40
00509.000509.99.99,00.00 - Multas de Trânsito 147.946,40
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 179.027,80
00509.000509.99.99,00.00 - Multas de Trânsito 179.027,80
Ação: 2098 - Manutenção do FAZTRANS 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.783.568,00
3.3,90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.683.568,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.683.568,00
4,4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 92.000,00
00509.000509.99,99.00.00 - Multas de Trânsito 92.000,00
4.8.90.00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
00509.000509,99,99.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: 12/08/2022
Órgão |
Unidade
Função /
Subfunção
Ação: 2145 - Programa Educação no Trânsito 26.782 44 FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Ação | Natureza da despesa Programa
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00509.000509.99.99.00,00 - Multas de Trânsito
Ação: 2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 26.782 44. FAZENDA MAIS SEGURANÇA
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00509.000509,99.99.00.00 - Multas de Trânsito
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Ação: 2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01007.100000.01.07.00,00 - Habitação Social
4.4.90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social
21,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
21.001 SM DE DEFESA SOCIAL
Ação: 1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 6.183 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
Ação: 1069 - Aquisição de Viaturas 6.182 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
99000.000000.00,00.00.00 - Recursos Vinculados
Ação: 1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras do Segurança 6.183 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA
4.4.90.00,00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
Ação: 2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Soclal 14.422 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Valor
45.000,00
45.000,00
45.000,00
230,000,00
230.000,00
230.000,00
738.500,00
738.500,00
738.500,00
648.500,00
648.500,00
90.000,00
90.000,00
10.440.499,30
10.440.499,30
300.000,00
300,000,00
300.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
8.120.499,30
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Data: 12/08/2022
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Re Ação | Natureza da despesa Raça Programa Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.413.846,83
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.413.846,83
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 442.370,95
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 442.370,95
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 264.281,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 264.281,52
Ação; 2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 14.422 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 770.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 735.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 525.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 210.000,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.102.964,19
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 18.102.964,19
Ação: 1074 - CONVÊNIO Nº 736/2022 15.451 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
4,4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
Ação: 1075 - CONVÊNIO Nº 737/2022 15.451 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
Órgão |
Unidade Ação | Natureza da despesa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3,3,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
Ação: 2108 - Manutenção do Cemitério Municipal
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00511.000511.01.07.00,.00 - Taxas - Prestação de Serviços
Ação: 2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
Ação: 2111 - Manutenção do Programa Troca verde
3,3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
Ação: 2125 - Manutenção das Atividades da SM de Melo Amblente
Ação: 2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Melo Amblente
Ação: 2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
15.452
18,542
18.541
15.452
18.542
18.542
Página: 34/46
Data: 12/08/2022
Programa
Valor
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
3.1.91,00,00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
57 « FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
1.000,00
5.540.540,43
5.005.654,11
5.005.654,11
280.924,70
280.924,70
253.961,62
253.961,62
289.967,00
289.967,00
289.967,00
338.650,00
328.650,00
328.650,00
10.000,00
10.000,00
10,145.866,92
10.145.866,92
657.561,09
9.488.305,83
85.000,00
85.000,00
5.000,00
80.000,00
999.939,84
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 35/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data; 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
praia! Ação | Natureza da despesa dons Programa Valor
3.3.90.00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 914.939,84
00000,000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 750.138,84
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 164.801,00
4.4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
Ação: 2220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
Ação: 2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 200.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00
3,1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 4.669.157,26
23.001 SM DO TRABALHO 4.669.157,26
Ação: 2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 11.334 53- FAZENDA MAIS TRABALHO 3.194.315,76
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.826.199,46
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.826.199,46
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 156.475,94
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 156.475,94
3.3.90.00.00.09.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 211.640,96
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 211.640,36
Ação: 2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 11.334 53 FAZENDA MAIS TRABALHO
25.591,50
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
prai. Ação | Natureza da despesa Bo at Programa
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2146 - Programa Tiro de Guerra 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 11.334 | 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
24.000 GABINETE DO PREFEITO
24,001 GABINETE DO PREFEITO
Ação: 2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90,00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Página: 36/46
Data: 12/08/2022
Valor
25.591,50
25.591,50
749.250,00
701.400,00
701.400,00
600,00
600,00
47.250,00
47.250,00
280.000,00
280.000,00
280.000,00
420.000,00
420.000,00
420.000,00
1.946.240,42
1.946.240,42
297.500,00
250.500,00
250.500,00
47.000,00
47.000,00
1.648.740,42
1.574.240,16
1.574.240,16
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 37/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Orgão /
Unidade
Função /
Subfunção
Ação | Natureza da despesa Programa Valor
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 19.790,45
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.790,45
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 54.709,81
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 54.709,81
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 85.000,00
25.001 FMDCA 85.000,00
Ação: 6010 - Programas a cargo do FMDCA 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 21.100,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 21.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.650,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.650,00
Ação: 6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 8.243 49 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 53.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.600,00
98000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 42.600,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.650,00
98000.000000.00,00.00,.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.650,00
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.740,28
26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.740,28
Ação: 2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.740,28
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
98000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.366,90
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.191,90
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 3.175,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 38/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão / Ação | Natureza da despesa Função |
Unidade Subfunção Programa
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 22.373,38
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 21.273,38
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Soclal 1.100,00
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 157.500,00
27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 157.500,00
Ação; 2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 457.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 157.500,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 157.500,00
28,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 9.698.881,74
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 9.698.881,74
Ação: 1071 - Investimentos em Infraestrutura 45.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 35.600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.600,00
99000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados 35.600,00
Ação: 1079 - Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 4.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
09507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00
Ação: 2039 « Manutenção do sistema de Iluminação Pública 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 6.400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.350.000,00
00507.000507 .99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 6.350.000,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 50.000,00
Ação: 2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 512.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 400.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 60.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Página: 39/46
a 08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Ditei (2108
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
prahos j Ação / Natureza da despesa Remi Programa Valor
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art, 149-A, CF 60.000,00
3.3,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 52.500,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 52.500,00
Ação: 2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 4421 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.325,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.325,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 80.325,00
4,4.90.00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.91.00,00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA
29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA
Ação: 2121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 3,92 58 « FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01008.100000.01.07.00,00 - Honorários de Sucumbência
4.4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ação: 2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Melo Amblente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
rd
1.653.456,74
1.523.966,42
1.523.966,42
87.453,68
87.453,68
42.036,64
42.036,64
480.000,00
480.000,00
480.000,00
430.000,00
430.000,00
50.000,00
50.000,00
590.800,00
590.800,00
590.800,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 40/46
Data: 12/08/2022
Prgão | Ação | Natureza da despesa anna Programa Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 490.800,00
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 490.800,00
4,4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meto Ambiente 100.000,00
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 464.000,00
31.001 CODEF 464.000,00
Ação: 2123 - Manutenção da CODEF 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 464.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 464.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 464.000,00
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 4.347.076,22
32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 4.347.076,22
Ação: 1072 - Convênio - Construção Meu Campinho 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 451.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 451.000,00
| 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
| 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 450.000,00
Ação: 1076 - CONVÊNIO Nº 735/2022 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.500,00
3,3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
Ação: 1078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 451.000,00
4,4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 451.000,00
09000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
92000.000000,00.00.00.00 - Recursos Vinculados 450.000,00
Ação: 2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
1.809.693,72
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 41 Ae
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
| greiod Ação | Natureza da despesa Programa Valor
3.1.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.591.063,26
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.591.063,26
3.1.91.00,00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 98.547,05
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 98.547,05
3,3,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.083,41
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.083,41
Ação: 2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.208.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 1.200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.000,00
Ação: 2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal 13.392 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 425.882,50
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 424.990,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 424.990,00
4.4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 892,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 892,50
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.892.170,33
33.001 SM DE HABITAÇÃO 1.892.170,33
Ação: 2043 » Manutenção das Atividades da SM de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 106.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 89.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 89.250,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000,000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 1.785.920,33
3.1.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.632.629,58
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 42/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ralo Ação | Natureza da despesa Programa Valor
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 1.632.629,58
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 87.530,12
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 87.530,12
3,3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 65.760,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 65.760,63
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21
Ação: 2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Soclal 4.131 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 4.538.344,21
3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.398.857,47
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.398.857,47
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 54.486,74
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 54.486,74
Ação: 2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 4431 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 617.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 575.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 575.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 2.458.002,38
35.001 SM DA MULHER 2.458.002,38
Ação: 2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vitimas de Violôncia 8.244 52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 287.425,00
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 270.425,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 270.425,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 43/46
Data: 12/08/2022
preÃo Ação | Natureza da despesa Programa Valor
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2133 » Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 8.244 52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.481.340,92
3.1.90,.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.398.857,47
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.398.857,47
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 40.446,81
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.446,81
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.036,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.036,64
Ação: 2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 8.244 52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 149.274,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 141.174,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 141.174,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.100,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.100,00
Ação: 2152 - Grupamento Maria da Penha 8.244 52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 539.962,46
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 539.962,46
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 539.962,46
36,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.265.973,92
36.001 SM DE CULTURA 2.265.973,92
Ação: 2019 « Manutenção das Atividades da SM de Cultura 43.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 423.125,00
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 403.490,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 403.490,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 19.635,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.635,00
Ação: 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 83.627,25
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 73.809,75
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 44/46
Data: 12/08/2022
Órgão /
Unidad Função /
nidade
Subfunção
Ação | Natureza da despesa Programa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 13.392 46» FAZENDA MAIS CULTURA
.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00009.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Ação: 2142 - Fundo Municipal da Cultura 13.392 46- FAZENDA MAIS CULTURA
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais 43.392 46 FAZENDA MAIS CULTURA
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
38,001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Valor
73.809,75
9.817,50
9.817,50
1.759.221,67
1.581,513,97
1.581,513,97
75.291,70
75.291,70
102.416,00
102.416,00
250.975,00
250.975,00
71.400,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
68.400,00
68.400,00
179.575,00
179.575,00
169.575,00
10.000,00
1.456.942,71
1,456,942,71
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 45/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
prato | Ação / Natureza da despesa Pça Programa Valor
Ação: 2216 « Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 41422 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
Ação: 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.371.942,71
3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.212.918,74
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.212.918,74
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 135.003,04
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.003,04
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 24.020,93
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 24.020,93
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
Ação: 1055 « Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 15.451 48 « FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
99000.009000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
Ação: 9999 - Reserva de Contingência 99.999 19- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00
ANEXO
Demonstrativos de Avaliação
do Comprimento das Metas
Fiscais do Exercício Anterior.
Anexo LRF -( Art. 4, 5 2, Inciso |)
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -2023
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2023
R$
|- METAS | ti-meras o
PREVISTAS REALIZADAS VARIAÇÃO |
EPECIFICAÇÃO 2021 %RCL 2021 % PIB| MRCL VALOR %
(a) (b) (ch=(b)(a) | (c/a)x 100
RECEITA TOTAL 313.238.863,61 9444] 376.573910,15| - | 113,54] 63.335.047,14 20,22
RECEITAS PRIMÁRIAS (1) 275.165.776,86 82,97] 348235.90149| - | 10500] 73.070.124,63 26,55
DESPESA TOTAL 313.238.863,61 94,44] 278413453,44] - | 83,94] -34.825.410,17 -11,12
DESPESA PRIMARIA (Il) 313.238.863,61 94,44] 270.540.837,12] - | 81,57] -42.698.026,49 -13,63
RESULTADO PRIMARIO (1) = (1) - (11) 38.073.086,75 11,48] 7769506437] - | 2343) 115.768.151,12] — -304,07
RESULTADO NOINAL 2.524.112,57 0,76] 7754498417] - | 23,38] 80.069.096,74| -3172,17
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 28.818.787,64 28.387.862,40] - -430.925,24 -1,50
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 31,181.212,36 -68.766.138,52 -37,584.926,16 120,54
Nota: Betha Sistemas / Demonstrativo Divida Consolidada TCE-PR Anexo 2 LRF (Art. 55, Inciso |, Alinea "b")
Milton Mitsuo Misdgych!
CRC-PR 027541
Contador
ANEXO II
Demonstrativo das Metas
Anuais.
Demonstrativo das Metas
Anuais para o Resultado
Primário e Nominal.
RE di
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Págin
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º,8 1º) RS 1,00
Especifi e Proj
specificação Valor Corrente (DIRCL)X Melon farei Valor Constante | (c/ PIB) X | (ci RCL)X
(a) 100 te) 100
Receila Tolal GA2 BAT A1O,53 | 609.043.991,02 134,20 018,479.080,05 599.767.180,23 TO MTO! 6653316108 574.738079,10 = 612
Receitas Primárias (1) 597.541.410,53 566,399.902,59 42480 573473.086,05 520.157.810,48 — 40840 620331.161,08 595.005381,26 108,26
Receitas Primárias Correntes 506.041.410,53 479.660.104,77 ... 105,69 558.558.986,05 506.629.465,80 - 105,67 605.904.361,98 523.402.968,99 .- 105,75
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 127,888.069,41 121.220.918,87 26,71 142.590,310,83 129.333.615,27 26,97 156098.841,88 135.535,118,78 a. 27,38
Contribuições 5428359428 51.453.643,87 .- 11,33 59.711,953,71 54,160.502.23 .-— 11,29 65.382.035,58 56.479.461,47 ... 9,85
Transferências Correntes 297.052.460,10 281.566.312,89 e. 62,04 326.757.706,10 296.378.671,75 v.. 61,81 351.919.894,89 304001,635,88 -— 53,05
Demais Receitas Primárias Correntes 20.017.286,74 25.419.229,14 e. 5.60 29.499.015,41 26.756.476,56 ... 5,58 31.703.588,63 27.389,751,87 .- 5,53
Receitas Primárias de Capital 01.500.000,00 86.729.857,82 as 19,11 1401500000 13.526.944,07 . 282 14.426.800,00 12.462.412,07 E 251
Receitas Capilal Operação de Credito (la) 45.000.000,00 42.654.028,44 -— 9,39 45,000.000,00 40.816.326,53 e. 5,51 45.000.000,00 38.872.691,93 -— 7,85
Despesa Total 642.541.410,53 609.043,991,02 . 134,20 618.473.986,05 560.974,137,01 .. 117,01 665.331.161,08 574,738.073,19 -— 116,12
Despesas Primárias (ll) 634,754.526,57 601.663.058,36 ... 132,57 609.672,095,16 552.990,562,52 ... 115,34 655.913.138,74 566.602.420,61 -— 114,48
Despesas Primárias Correntes 433,970.481,58 411.346.428,04 ... 90,64 488.480.367,58 443,066.093,04 .- 92,41 526.260.598,08 454.603.691,25 .. 91,85
Pessoal e Encargos Sociais 278,515.501,10 263.995.735,64 e. 58,17 313.024.601,82 283.922.541,33 ... 59,21 338.299.404,71 292235.745,95 .. 59,04
Outras Despesas Correntes 155.454.080,48 147.350.692,40 e... 32,46 175455.765,76 159.143.551,71 .. 33,19 187.961.193,97 162.367.945,90 - 32,8
Despesas Primárias de Capital 151.299.750,71 143.412.085,98 . 31,60 71.710.433,32 65.043.476,93 ad 13,56 80.171.246,38 69.254,936,94 ... 12,08
Reserva de Contingência 49,484,294,28 46.904.544,34 -— 10,33 49.481.294,28 44.880.992,54 .- 9,36 49,481.294,28 42.743.802,42 .. 746
gamento Ca Rostos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 .- e. 0,00 0,00 u.. uu. 0,00 0,00 -
Resultado Primário l=(11) .97.219.116,04 -35.273.095,77 ass + -36,199,109,13 -92.832.752,05 ã = -35.581.976,10 -30.737.049,06 a es
no Encargos e Variações Monelárias Ativos 45.480.000,00 17.516.587,68 5 3,85 20.328.000,00 18.438.095,24 ssa 384 21.750.960,00 18.789.297,05 a79
úiltos, Encargos :a"Vorlações: Monetárias 3.010.000,00 2.853.080,57 a 052 3.401.300,00 3.085.079,37 E 064 363939100 3.143.842,78 e 0,54
Passivos (V)
Resultado Nominal - (VI) =Ht+(IV — V) -21,743.116,04 -20.609.588,66 - -19.271.409,13 -17.479,736,17 -— = -17470.407,76 -15.091.595,08 -— -
Divida Pública Consolidada 68.963.309,27 65.368.122,53 ... 89.762.458,93 81.417.196,31 16,98 111.563.953,29 96.372,619,19 -— 19,47
Divida consolidada Liquida 18.963,369,27 17,974.757,60 . 39,762,458,93 — 43.838.110,97 .. 7,52 61,563,353,29 **53,180,739,26 -- 10,74
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) 0,00 0,00 . - 0,00 0,00 -- e. 0,00 0,00 - -—
Despesas Primárias geradas por PPP (VII) 0,00 0,00 es o 0,00 0,00 = me 0,00 0,00 es ai
Impacto co saldo das PPP (IX) = (Vil = VIM) 0,00 0,00 -— eso 0,00 0,00 0,00 0,00 e... =
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico;
VARIÁVEIS
Receita Corrente Liquida 478.772.625,87 528.563.322,82 572.049.132,43
EXERCÍCIO 2023 2024 2025
Crescimento 5,50% 5,50% 5,50%
Memória de Cálculo para apuração da Receita Constante
2023 Vator Corrente / 1,055
2024 Valor Corrente / 1,1025
2025 V: 11.157625
rf Corre:
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS CORRENTES (1) 306.663.396,67 360.576.945,32 447.956.868,21 506.041.410,53 558.558.986,05 605.904.361,98
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 79.750.007,36 105.840.556,55 124.678.253,79 127.888.069,41 142.590.310,83 156.898.841,88
IPTU 27.237.882,69 42.214.189,23 44.726.091,17 48.054.123,02 52.859.535,33 58.145.488,85
E) 15.883,129,82 16.956.222,05 20.015.267,06 22.017.748,04 24.219.522,85 26.641.475,13
ITBI 10.082.084,00 15.704,011,87 18.210.806,88 16.982.182,07 18.635.400,28 20.548.440,30
IRRF 10.826.847,50 12.684.459,88 19.977.849,83 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.720,063,35 18.280.673,52 21.748.238,85 40.834.016,28 46.875.852,37 51.563.437,60
Contribuições 18.749.985,68 20.190.166,08 35.488.600,00 54.283,594,28 59.711.953,71 65.382.036,58
Receita Patrimonial 21.658.366,21 18.812.563,14 19.552.877,53 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
Aplicações Financeiras (11) 21.658.366,21 18.812.563,14 19.552.877,53 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
Transferências Correntes 180.349.019,54 209.497.208,86 259,461.976,91 297.052.460,10 326.757.706,10 — 351.919.894,89
Cota-Parte do FPM 39.243.180,27 55.818.132,48 66.029.686,06 80.503.401,22 88.553.741,34 94.752.503,24
Cota-Parte do ICMS 23.542.642,29 31.523,842,35 36.397.692,98 41.431.059,11 45.574.165,02 50.131.581,53
Cota-Parte do IPVA 10.253.523,59 11.538.721,66 14.729.149,06 16.715.818,46 18.387.400,31 19.674.518,33
Cota-Parte do ITR 19.276,35 55.313,37 55.253,92 63.360,35 69.696,38 76.666,02
Transferências da LC 87/1996 0,00 69,92 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 564.125,83 628.600,00 691.460,00 739.862,20
Transferências do FUNDEB 61.798.623,10 78.038.201,47 99.030.944,96 115.599.556,14 127.159.511,75 136.060.677,58
Outras Transferências Correntes 45.491.773,94 32.522.927,61 42.655.124,11 42.110.664,82 46.321.731,30 50.484.085,99
Demais Receitas Correntes 6.156.017,88 6.236.450,69 8.775.159,98 8.337.286,74 9.171.015,41 9.952.628,63
Outras Receitas Financeiras (Ill) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.156.017,88 6.236.450,69 6.775.159,98
285.005.030,46 341.704,382,18 447.956.868,21
8.337.286,74 9.171.015,41 9.952.628,63
506,041.410,53 558.558.986,05 605.904.361,98
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I-l-ll)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página:2 / 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL
RECEITAS DE CAPITAL (V) 16.830.001,09 15.996,965,43 53.666.106,03 136.500.000,00 59.915.000,00 59.426.800,00
Operações de Crédito (VI) 8.469.107,00 9.525.446,12 40.000.000,00 45,000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 5.885,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 5.885,00
Transferências de Capital 8.360.894,09 4.684.557,47 13.661.106,03 84.695.000,00 7.409.500,00 6.170.915,00
Convênios 3.811.251,09 1.886.057,47 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 4.549.643,00 2.798.500,00 13.661.106,03 84.695.000,00 7.409.500,00 6.170.915,00
Outras Receitas de Capital 0,00 1.786.961,84 3.800.000,00 6.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 1.786.961,84 3.800.000,00 6.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
KECELAS PRIMAKIAS DE CAPITAL (XI) = (V = VI-V 91.500.000,00 14.915.000,00 14.426.800,00
597.541,410,53 573.473.986,05 620.331.161,98
VIH -IX 8.360.894,09
293.365.924,55
6.471.519,31 13.661.106,03
348.235.901,49 461.617.974,24
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
DESPESAS PRIMÁRIAS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 253.073.310,54 252.157.466,87 365.991.709,61 436.981,081,58 491.881.667,58! 529.899.989,08
Pessoal e Encargos Sociais 151.169.278,12 161.156.585,82 224.773.645,79 278.515.501,10 313.024.601,82 338.299.404,71
Juros e Encargos da Divida (XIV) 706.974,72 2.237.471,37 3.303.733,74 3.010.000,00 3.401.300,00 3.639.391,00
101.197.057,72 88,763.409,68
252.366.935,82 249.919.995,50
137.914.330,08 155.455.580,48 175.455.765,76 187.961.193,37
362.687.975,87 433.971.081,58 488,480.367,58! 526.260.598,08
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (XV) = (X
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 25.185.083,38 26.256.865,18 50.715.280,14 156.079.034,67 77.111.024,19! 85.949.878,62
Investimentos 19.814.309,43 20.620.841,62 44.531.896,89 151.299.750,71 71.710.433,32 80.171.246,38
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Titulo de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.964.816,11 5.636.023,56 6.183.383,25 4.779.283,96 5.400.590,87 5.778.632,24
Amortização da Divida (XX)
DESPESAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XV
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXI
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII
71.710.433,32! 80,171.246,38
49,481,294,28 49,481.294,28
609.672.095,18! 655.913.138,74
25.185.083,38 20.620.841,62 44.531.896,89
0,00 0,00 29,576.574,00
277.551.419,20 270.540.837,12 436.796.446,76
151.299.750,71
49.481.294,28
634.752.126,57
XIX - XX)
15.814.505,35 77.695.064,37 24,821.527,48 -37.210.716,04 -36,198.109,13! -35,581.976,76
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha a (XXIV) = (XII - XXI)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 3 / 3
. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL
VALOR INCORRIDO
JUROS NOMINAIS
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 164.455,01 2.092.739,17 9.874.500,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 1.706.243,82 2.242.819,37 3.210.000,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 14.272.716,54 77.544.984,17 31,486.027,48
Fonte: Betha Sistemas, Dados Procossados em 11/04/2022 as 16:37
Nota Explicativa
Valor Descrito para o Resultado Primário e Nominal para o exercício de 2020, são os apurados conforme Demonstrativo RREO Anexo 6 (LRF, Art. 53, Inciso III), divulgado pelo TCE/PR
Valor Descrito para o Resultado Primário e Nominal para o exercicio de 2021, são os apurados conforme Demonstrativo RREO Anexo 6 (LRF, Art. 53, Inciso Ill), divulgado pelo TCE/PR
18.480,000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
3.010.000,00 3.401.300,00 3.639.391,00
-21.740.716,04 -19.271.409,13 17,470.407,76
Fonte dos dados para 2020 e 2021, Sistema de Informações Municipais - acompanhamento Mensal (SIM/AM), Tribunal de Contas Estado do Parana
Valor Descrito para o Resultado Primário e Nominal para o exercício de 2022, são as Projeções de Recita e Despesa Atualizadas para 2022 conforme Lei 1525/2022 e suas Suplementações.
Valor Descrito para o Resultado Primário e Nominal para o exercício de 2023, contempla a previsão atualizada para a receita e despesa para o próximo Exercício.
Para o exercício de 2024, é apresentado um crescimento nas receitas correntes(Primarias) de 10,38% para as receita correntes de R$ 506.041.410,53 em 2023 para R$ 558.558.986,05 em 2024;
Para o exercício de 2025, é apresentado um crescimento nas receitas correntes(Primarias) de 8,47% para as receitas correntes de R$ 558.558.986,05 em 2023 para R$ 605.904.361,98 em 2025;
ilton Mitsuo/Misulgueni
Ro 574/0-6
Contador
ANEXO IV
Demonstrativo da Evolução
do Patrimônio Líquido do.
Município.
Demonstrativo da Evolução
da Divida Consolidada.
Evolução Patrimonio
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
L.D.O 2023
Anexo 4 (LRF, ART, 4º 82º, inciso III) - Projeto de Lei LDO/2023
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 É 2025
Patrimônio/Capital 103.045.036,00 103.045.036,00 103.045.036,00|] 103.045.036,00] 103.045.036,00] 103.045.036,00 103.045.036,00
Reservas 0,00] 0,00] 0,00 0,00] 0,00 0,00/ | 0,00
Resultado Acumulado
157.675.425,47 | 170.198.967,03
203.867.133,72|
275.019.706,32
288,770.691 04]
303.209.226,22] 318.369.687,53
Limite Defi
Senado Federal (120% da RCL)
o pela Resolução do
260.720.461,47 | 273.244.003,03
306.912.169,72
378.064.742,32
391.815.727,64
406.254.262,22 | 421.414.723,53
Nota
Para o Exercicio de 2023/202412025 4 considerado de 5% nos Recursos Acumulados
% Evolução do Patrimonio Líquido
Exercício Valor % Aumento
2019 27.590.122,46
o 2020 12.523.541,56
2021 33.668.166,69
2022 71.152.572,60
2023 13.750.985,32
2024 14.438.534,58
2025 15.160.461,31
Página 1
Contador
Divida Consolidada
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO EVOLUÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA
Anexo LRF — Evolução Divida Consolidada — Projeto de LDO/2023
, Descrição ] 2018 2019 2020 2021 1Quadr, 2022 2022 2023 2024" — 2025 |]
a Consolidada (1) 24.313.994,40] 19.077.659,23] 24.495.916,50] 28.387.86240| 35.339.385,49 35,428.604,91| 08.063.69,27| 09.702.450,93] Ega
Fi - = ET E
isponibilidade de Caixa (Il) 19,447202,69] 29.037.697,19] | 28.006.077.98] 9715400092] 78.631.552,87 70.000.000,00] 70.000.000,00] 0.000.000,00 open
Divida Consolidada Liquida (U)=()-0) | 4.86:79171] -9.360.037,96] -3.510.16 0870613052] | -43.292.167,30] | -34.571.30509] 1.036.030,73] 39.762.458,93] 61.797.394,63]
Receita Corrente Liquida (WV) “1 220.530.144,48] 247.910.72206] 272:759.026,M1] 391.113.201,56] 377.021.425,00 429.253.045,00] 470.772025,07] 520.563.322,82] 572.949.132,43
% da DG sobre a RGL (NV) 10,73% 7,94% 8,98% 8,57% 9,35% 625%] 1440% 16964] 19,51%
% da DL sobre a ROL (INV) 2,15% 3,18% 1,29% “20,77% 1,46% -8,05%| 0,22% 752%] 10,79%
Limite Definido pela Resolução d a
imite Definido pela Resolução 42 271.836.173,38 | 297.503.667,58 | 327.310.834,09 | 397.335.937,87 | 453.385.711,08 | 515.104.374,00 DER rica 634.275.987,38 | es7.ssn.059,02
Senado Federal (120% da RCL)
Nota
Para o Exercicio de 2022 é considerado o recebimento da R$ 1,500.000,00 de repasses e uma amortização da divida do R$ 1.360.800,00 apurando uma Divida consolidada de R$ 28.818.787,67
Para o Exercício de 2023 sendo considerado o recebimento do R$ 40.000,000,00 em Operação do Crédito frente a uma amortização do principal da divida de R$ 6.465.235,64 apurando uma Divida consolidada de R$ 68.953.369,27
Para o Exercicio de 2024 sendo considerado o recebimento de R$ 40,000.000,00 em Operação do Crédito frente a uma amortização do principal da divida de R$ 19.200.910,34 apurando uma Divida consolidada de R$ 89.762.455,93
Para o Exercicio de 2025 sendo considerado o recebimento da R$ 40.000.000,00 em Operação do Crédito frente a uma amortização do principal da divida de R$ 17.955,064,30 apurando uma Divida consolidada do R$ 111,797.394,63
End “Endividamento Projetado para a Dívida Consolidada
amento Projetado para a Dívida Consolidada
Exercício Valor % DC Eee “REL % DC Limite P/ Endividamento
2088 o “24.313.994,40 10,73% 2018 554/40] 226.530.144,48| 10,73% 271.836.173,38
— 2019 19.677.659,23 7,94% 2019 Es 247.919.722,98| 7,94% 297.503.667,58
E 2020 24.495.916,50 8,98% [8 8,98% = 327.310.834,09 |
2021 28.387.862,40 8,57% 331. A. 281, 56 8,57% | 387,747.690,53
2022 35.428.604,91 8,25% 429.253.645,00| 16,07% — 397.504.374,00
o 2023 68.963.369,27 14,40% 478.772.625,87 14,40% = 419,325,139,63 |
2024 89.762.458,93 16,98% 528.563.322,82] 16,98% “634,275.987,38
nn a mes rosas] DST 572.949.132,43] 19,51% 687.538.958,92
Página 1
Milton Mitsui uchi
GRC-PR 027574/0-6
Contador
Divida Consolidada
Nota: Memória do Calculo
* Em 2022 foi recebido de Operação de Crédito o Total de R$ 8.869.208,96
* Em 2022 para concretizar um endividamento de 22,13% seria necessário receber os
R$ 40.000.000,00 em Operação de Crédito, porém faz necessário a apresentação de
novos projetos, bem como apreciação e autorização Legislativa.
Operação de Crédito já contratada até 2022:
- Contrato 039975337/2013 Obra PAC — R$14.232.042,83;
- Contrato 0519.568-55/2020 FINESA — R$ 12.000.000,00;
- Contrato 106937 AG. FOM. 4045/2019 — R$ 14.800.000,00;
Operação de Crédito em contratação:
- Contrato Eficiência Energética - Obra Copel — R$ 1.761.413,36
- Já em:
** Tramita em 2022 projeto de autorização legislativa para contratação de R$ 7
R$ 35.000.000,00 em Operação de Crédito previsto para 2023, e ainda o rece
R$ 35.000.000,00, para 2024 ressalvando os contratos até então assinado os 1
ser necessário a apresentação de novos projetos, bem como apreciação
“e autorização Legislativa para novas contratações.
** Em 2024 para concretizar um endividamento de 38,32% seria necessário o r
de todo o valor previsto para 2022 e 2023, após apresentação de projetos e au
Do legislativo Municipal, além do recebimento em 2024 do montante de R$ 40.
Da mesma forma ressalvando os contratos até então assinado. Os demais valc
preceder de apresentação de novos projetos, bem como apreciação e autorizar
Página 2
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO EVOLUÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA
2023
Anexo LRF - Evolução Divida Consolidada — Projeto de LDO/2023
Especificação
DÍVIDA CONSOLIDADA (1)
DEDUÇÕES (Il)
DCL (1) = (1-11)
Nota Explicativa
Contrato 0519.558-55 - Finisa — contratado em 02/06/2020 -- 120 meses — data para quitação maio de 2030 — saldo devedor em julho de 2022 de R$ 10.546.460,11
Contrato 03999190/2013 - PAC — contratado em 20/11/2012 — 240 meses — data para quitação outubro de 2033 — Saldo Devedor em julho de 2022 RS 9.417.979,85
Contrato 039975337/2013 —- PAC - contratado em 20/11/2012 — 240 meses — data para quitação outubro de 2033 — Saldo Devedor em julho de 2022 R$ 612.548,84
Contrato 19155294/2007 — contratado em 22/09/2007 = 240 meses — data para quitação Setembro 2027 — Saldo Devedor em julho de 2022 R$ 2.060.638,87
Contrato 106937 - Agência de Fomento - contratado em 25/11/2019 — 96 meses - data para quitação outubro 2027 — Saldo Devedor julho de 2022 R$ 7.080.851,77
Precatórios — Divesos (26) com calendário de pagamento em 2022 e 2023 — Valor previsto R$ 5.869.172,20
Parcelamento Pasep Contrato 10980726512/2012 — realizado em 30/08/2013 — quitação em 04/2033 — Saldo devedor em julho de 2022 R$ 1.047.636,44
Parcelamento Pasep Contrato 10980726988/2012 — realizado em 23/09/2013 — quitação em 04/2033 Saldo devedor em julho de 2022 RS 781.349,46,
Parcelamento Pasep Contrato 1974725/2018 — realizado em 08/062018 — quitação em 08/2022 — Saldo devedor em julho de 2022 R$ 82.778,22
24.495.916,50
28.006.077,98
-3.510.161,48
28.387.862,40 35.428.604,91
97.154.000,92 70.000.000,00
-68,766.138,52 -34.571.395,09
68.963.369,27
50.000.000,00
18.963.369,27
89.762.458,93 111.797.394,63
50.000.000,00 50.000.000,00
39.762.458,93 61.797.394,63
Milton ilitsdo Misuguohi
CRC-PR 027574)0-6
Contádor
ANEXO V
Demonstrativo da Origem e
Aplicação dos Recursos
Obtidos com a Alienação de
Ativos.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 1/1
Lei DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DE RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º,5 2º, inciso ll) RS 1,00
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0.00
Alienação de Bens Móveis 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00
Rendimentos de Aplicações
Financeiras
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00
Investimentos 0,00
Inversões Financeiras 0,00
Amortização da Divida 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2021 2020
(9) = (le = le) + (ih) | (h) = (lo - Ile) + tt)
VALOR (1) a
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Emissão: 11/08/2022, às 15:17:37.
Nota(s) Explicativa(s):
2019
0,00
i (D = (Ie - 111)
0,00
SALDO FINANCEIRO
0,00
Nota(s) Explicativa(s):
Nos Exercicios de 2019/2020 e 2021 não ocorreu Alienação de Bens
O Demonstrativo apresenta os valores sem Valor devido a não realização de receitas e despesas
Milton Mitsuo Misugu
CRC-PR 027
Contador
ANEXO VI
Relatório da Avaliação
Atuarial.
Relatório da Avaliação Atuarial |||
Nome do Ente: FAZENDA RIO GRANDE (PR)
Unidade Gestora: FAZPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Ano-Base: 2022 CNPJ da Unidade Gestora:
Data-Base: 31/12/2021 05.145.721/0001-03
Nº NTA Plano Previdenciário:
2022.000354:1
Atuário Responsável:
Luiz Claudio Kogut Perfil Atuarial do RPPS: II
MIBA: 1308
Número do Relatório: 044/2022 - Versão 1
Curitiba (PR)
2022
ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial
Rua Comendador Araújo, 143 Cito 104 Centro Curitiba/PR (44)3322-2110
actuarial.com.br
SUMÁRIO EXECUTIVO
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para
manutenção do FAZPREV - Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio
Grande - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios,
métodos e hipóteses atuariais descritos a seguir, com base em dados cadastrais
da competência dezembro de 2021 e demais informações financeiras e resultados
atuariais calculados para a data focal de 31/12/2021 e tinha a seguinte
distribuição de segurados:
arofizie: 2022 Data-Base: E ,
“Quantidade o 2570 “309 2.879
“Remuneração/ Provento M Médio (em RS) 3.212,70 . 2.004,15 3.082,98
Folha Mensal (em R$) E 8.256.627,11 619.281,35 8 8.875. 908,46
O saldo dos investimentos era de R$270.825.971,67. O resultado atuarial
apresentou um superávit atuarial base de R$ 1.751.537,25, equivalente a 0,17%
da folha salarial futura.
A projeções de receitas e despesas para os próximos 3 exercícios compreendem
os seguintes valores principais:
2022 15.176.278,46 11267.780,08 | E 908.973,47 13.324.637,81 40.677.669,82 11520.576,64 +29.157.093,18
2023. 15. 193. 283, 65 12098.894, Ss. | 0,00 1.049: 905! sa. E 759. 166, 'T9 42.101.250, as 13.306. 792, 49 +28.794.457, 94 |
2024 354 2USZA, to E 901.907, 74 0.00 na 1207.240, “4 164 175.854,12 43. Ago: 219, as “15.300, 514,68 “+28489; 704,65
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SUMÁRIO
SUMÁRIO EXECUTIVO a acena crenças 2
1. INTRODUÇÃO ....
2. BASE NORMATIVA .....cctiteteereeeereeerererrerersereeeerereeceeacareasereceeseneecarenseeasensasa 6
ZINORMASGERAIS e]
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO ...................e e crrrereeereceeeeeneraeeaeeerereeererernenecoerenrarenererereerneceraeencenenacermernasa 7
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE............... 8
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE
12/11/2019
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 D
12/11/2019
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO ............ 13
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS .................ii. iumeeerimeeseriemeseeessearearrasereeatase 13
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS.................cieeceereeremsessereesaeaesererererms 13
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO ...............ueeresesmameereemrserereraeres 13
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS CeSUSRENILEGaaEEgElU nana asi crerecemunguness 14
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS............ reiterar aeeecreereecareerea ra raae ae rareatceareeareeaarenceeareereeeaeranecaneers 14
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS.............ume sms meeeeeemeeerereereerenemereaos 14
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS.................iemseseerereeeeereeereeeereeererensmeerenecereees 14
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA cscosscecessosszussesaos cosssencuieressesusnsitmbicinvonsandernearimes emmsnananrenrreseemasunesereesemmenssereces 15
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES.............. iene rerrreeeeeererramemarereereeeemeeeeerereremeeaaso 16
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ..............ermeemeeneeneeeeeeteeeeensereensemmenesenseneo 17
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO ......................iisemesereremeeseererereseseereacerereeseererernssasssreaseiesmmsassa 17
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL.
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL................eeemeneeneenereeeneerecereaea 18
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL................cemeeeereeneeneereereeneeesereereereensoncerserneeneerrennsarsenennes 18
T, RESULTADO ATUARIAL ..eemcoemaoreemermereem rear amena conevenonocormanairitii 19
7.4. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE....................ees eereresereranaa 19
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS.................eceereerreeeeereeeserserreereersereaacreneeemneenerareestansansenesinceneerso 19
7.3. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO .............................. erurereenseneereneeses 20
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL ..........cceecerermereeersscseeseesacnereerremesemseesramerastancensineranease 20
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO ..................... ri rranasaseeeeseaneemersereneo
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS...
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI...................... ns er ererereeerereeereareeeeeneeeneeas 21
actuarial.com.br | 3
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO ................... eee 21
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO ................eeereees 21
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ............... mseseerreres 22
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS.
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO ag
10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO........................ iecrreeereeereeereeeemereesserensesermreas 23
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS. 24
12. PARECER ATUARIAL......ecrsceresooesenaisencossassistesrosenicacaraacasmessamasanaanoupmaacesda 25
13. ANEXOS
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES...
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS
ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR..............uus rsmeerrenssereeemeseeees Luana 38
ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA................erermeeesereeereessesseereeertress 39
ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO. 44 E
ANEXO 6 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA..........seeecemaaeeeeerersmessereerereereo 46
actuarial.com.br 4
1. INTRODUÇÃO |
A partir da constitucionalização do princípio do “Equilíbrio Financeiro e Atuarial”
pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da
Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998 que estabelece no Inciso | do artigo 1º a
obrigatoriedade da “realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço”,
todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver estes
estudos anuais que permitem, além da mero atendimento desta legislação, o
diagnóstico da situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS,
apresenta as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar nº 101/2020,
apura as provisões matemáticas a serem registradas nas demonstrações
contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de
Previdência do Ministério da Economia e formula estratégias para o custeio das
obrigações apuradas.
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria
nº 464/2018 e Instruções Normativas nº 01 a 10/2018, os gestores do RPPS e do
Ente Público, em conjunto com o atuário responsável pela avaliação atuarial devem
pautar os trabalhos com o objetivo de estabelecer uma efetiva GESTÃO ATUARIAL,
aperfeiçoando dados, métodos e realizando testes de aderência e viabilidade de
forma a assegurar a confiabilidade dos estudos e por consequência, a perenidade
dos planos previdenciários:
PORTARIA 464/2018
DA GESTÃO ATUARIAL
Art. 73. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas
de aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos
conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.
Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases
normativa, cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano
de custeio e do equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão,
manutenção e pagamento dos benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam
para assegurar a transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarial
do plano de benefícios do RPPS.
É neste contexto que a ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial
desenvolveu esta avaliação atuarial para o FAZPREV - Instituto de Previdência
Municipal de Fazenda Rio Grande - PR, com dados cadastrais da competência
dezembro/2024 e demais dados financeiros posicionados em 31/12/2021.
Este relatório foi elaborado observando a estrutura e os elementos mínimos
previsto na Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018.
actuarial.com.br [5
|
A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação
federal e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da
Economia:
2.4 NORMAS GERAIS
67,84 [RP
2.1.2.
2.1.3.
2.1.4.
2.1.5.
Artigo 40 da Constituição Federal: “Aos servidores titulares de cargos
efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de
previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o
disposto neste artigo.” redação da EC 20/1998. Nesta avaliação as regras
de aposentadoria e pensão seguirão as normas vigentes na legislação
municipal que ainda não foram adaptadas à Emenda Constitucional nº 103
de 13 de novembro de 2019. Portanto serão consideradas as normas
anteriores estabelecidas nas Emendas Constitucionais nº 20 de 16 de
dezembro de 1998, nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e nº 70 de 29 de
março de 2012.
Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais
para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência
dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,
dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências.
Lei Nº 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação
financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de
previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição
para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
Portaria 464 de 19 de novembro de 2018: Dispõe sobre as normas
aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência
social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o
equacionamento do déficit atuarial.
actuarial.com.br
2.116.
2.1.7.
2.1.8.
2.1.9.
2.1.10.
2.1.11.
241.12.
2.1.13.
2.1.14.
2.4:05;
2.1.16.
2.1.17.
Instrução Normativa SPREV nº 01 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e elementos mínimos da base cadastral dos beneficiários
RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 02 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a forma de apuração da duração do passivo e da taxa de juros a
serem utilizados.
Instrução Normativa SPREV nº 03 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e os elementos mínimos dos fluxos atuariais nas
avaliações atuariais anuais.
Instrução Normativa SPREV nº 04 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre os métodos de financiamento a serem utilizados nas avaliações
atuariais dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 05 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 06 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre os critérios para definição do porte e perfil de risco atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 07 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre os planos de amortização do déficit atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação
Atuarial.
Instrução Normativa SPREV nº 09 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre parâmetros a serem observados quanto hipóteses avaliações
atuariais.
Instrução Normativa SPREV nº 10 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a demonstração da adequação do plano de custeio do RPPS.
Portaria nº 746 de 27 de dezembro de 2011: Dispõe sobre a cobertura de
déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS por aporte
em conformidade com a classificação desta despesa estabelecida na
Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de 19 de agosto de 2010.
Portaria nº 204 de 10 de julho de 2008: Dispõe sobre a emissão do
Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras providências.
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
O RPPS foi instituído pela Lei Municipal nº 69/2001, que recebeu diversas
alterações ao longo do tempo.
actuarial.com.br [7
. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.14. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Co dições/Carências ea
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
a. Tempo | de cargo efetivo: 5 anos
. Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
Aposentadoria por Tempo .
de Contribuição e Idade
Aposentadoria do
* Aposenta orias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Valor do Benefício = Rce
Professor . Tempo de serviço público: 20 anos Sendo: .
E Rce: remuneração no cargo efetivo
. Tempo de carreira: 10 anos
o E E Tempo de cargo efetivo: 5 anos . no o
A ptadoria por Valor do Benefício = Rce
. Estar incapacitado para o trabalho Sendo:
Invalidez
Ree: remuneração no cargo € efetivo
Aposentadorias | com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
DO . Tempo de de contribuição: 35anos (homem): e Valor do Benefício = Me
30 anos (mulher) :
Aposentadoria por Tempo fiatieo Sendo:
. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
de Contribuição e Idade
. Tempo de contribuição como Professor: 30 |
anos (homem) e 25 anos (mulher)
- Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria do
Professor
. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria por Idade
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
* NValordo Benefício=Me.TC/CP. |
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
actuarial.com.br
e]
Benefícios
Aposentadoria
Compulsória
Aposentadoria por
Invalidez
Pensão por Morte de
Ativo
Pensão por Morte de
Inativo
(*) Estes valores e limites serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores.
- Idade: 75 anos
. Valor do Benefício: Me.TC/CP
Condições/Carências Cálculo
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
. Estar com incapacidade física ou mental Valor do Benefício = Me
permanente que impossibilita o exercício de Sendo:
atividade profissional, sendo justificativa para Me: Média das 80% maiores remunerações
a aposentadoria mediante laudo médico desde julho de 1994 ou data de início das
(inválido) contribuições se posterior
Pensões
Se(Rce<=T) |
Valor do Benefício = Rce
Senão (Rce>T)
- Falecimento do segurado ativo Valor do Benefício = T + 70%.( Rce - T)
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
T: Teto do RGPS
Se(Pi<=T) o
Valor do Benefício = Pi
Senão (Pi>T)
. Falecimento do segurado inativo Valor do Benefício = T + 70%.( Pi-T)
. Sendo:
Pi: Último provento do inativo
T: Teto do RGPS
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU- A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, “a aplicação
aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de
benefícios dos segurados federais previstas na EC nº 103 de 2019 exige a edição
de normas pelos entes federativos”, portando, as regras de elegibilidade descritas
abaixo são para os RPPS que fizeram a adesão e para os segurados destes RPPS's
que não tinham atingido os requisitos mínimos de aposentadoria pelas regras do
item 2.1.
actuarial.com.br | 9
Benefícios
Condições/Carências
Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
Aposentadoria por Tempo .
de Contribuição e Idade
anos (mulher)
Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Tempo de contribuição como Professor: 30
Aposentadoria do
Professor
anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher)
- Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
-. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria por
Invalidez
. Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Valor do Benefício = Roe
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
. Tempo de contribuição: 25 anos (homem e
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
mulher)
. Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Tempo de contribuição como Professor: 30
Aposentadoria do
Professor
anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria
Compulsória
- Idade: 75 anos
. Valor do Benefício: Me.TC/CP
actuarial.com.br
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Valor do Benefício =Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Benefícios Condições/Carências
. Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Aposentadoria por
Invalidez
Cálculo
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
1º Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
(Data da EC 103/2019)
Tempo de contribuição: 20 anos (homem e
mulher)
Idade: 62 anos (homem) 57 (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Atingir os pontos (Idade + Tempo de
Contribuição)
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade Demais Segurados Professores
Ano Fem Masc Ano Fem Masc
2022 89an0s 99anos 2022 Báanos Séanos —
2023" S0anos | 1003005 2023 B5anos 95 anos
” 2026 "Sianos 101anos 202% S6anos Soanos
” 2025 92anos 1020005 2025 B7anos 97anos
2026 93anos 103an0s 2026 88anos 98 anos
"2027 | S4anos | 104anos 2027 89anos 29 anos
2028 95anos 105anos 2028 90anos 100anos
2029 96anos | 105anos 2029 9ianos 1008n0s —
T87anos — 105anos 2030 92an0s 1008n0s
98anos 105anos 2031 92an0s 1002005
” 99anos 105anos 2032 92anos 100an0s |
— 100anos 105anos 2033 92anos 1003108
(Data da EC 103/2019)
. contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos ;
(homem)
. Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher)
Aposentadoria por Tempo . Tempo de serviço público: 20 anos
de Contribuição e Idade |. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na
data da EC 103/2019
. contribuição: 25 anos de Professor (mulher) e
30 anos de Professor (homem)
. Idade: 52 anos (mulher) e 57 (homem)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
- Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (30 anos (homem) e 25 anos (mulher)) na
data da EC 103/2019
Aposentadoria do
Professor
Pensões
actuarial.com.br
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
2º Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Benefícios
Pensão por Morte de
Ativo
Pensão por Morte de
Inativo
Condições/Carências
. Falecimento do segurado ativo
. Falecimento do segurado inativo
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Cálculo
Valor do Benefício Base = Me * (60% + 2% ao
ano excedente a 20 anos de TC)
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Valor do Benefício Base = Benefício do Inativo
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro
de Capitalização (CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de
custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e
pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas
e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos
garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios.
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível
de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados
no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas,
demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
A partir da avaliação atuarial 2022, data-base 31/12/2021, passaremos a
adotar o método de financiamento PUC (Projected Unit Credit ou Crédito Unitário
Projetado) em substituição ao método IEN (Idade de Entrada Normal) utilizado
anteriormente, em atendimento aos procedimentos contábeis previstos no Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 2022).
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
todo de Financiamento
| PUC - Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria do Professor CAP - Capitalização PUC — Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria por Invalidez CAP Capitalização | PUC - Crédito Unitário Projetado
Reversão de Aposentadoria em Pensão CAP Capitalização “PUC - Crédito Unitário Projetado
Pensão porMortedeátivo | CAP - Capitalização PUC - Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de Aposentado | CAP- Capitalização — | PUC - Crédito Unitário Projetado
actuarial.com.br
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
“Hipótese”
1. Tábua de Mortalidade “Geral (válidos e Tábua IBGE2019 - Es os Sexos
inválidos)
7» A tábua de mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função
da idade. Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pênsão e sobrevivência dos segurados ativos.
inativos e pensionistas válidos e inválidos.
Il. Tábua de Entrada em Invalidez Tábua Álvaro Vindas
9 Atábua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da
capacidade laboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos
segurados ativos.
3.2. - ALTERA ÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
L. Rotatividade Não adotada. Nas avaliações atuariais presume-
se que a redução de custos ocasionada pela
"adoção desta hipótese seria anulada pela
compensação financeira a pagar.
2R A rotatividade, também conhecida como turnover, é a frequência com que segurados ativos saem do plano
previdenciário antes de adquirir direito a qualquer b benefic ício.
1 . Expectativa de reposição de segurados Não adotamos nenhuma expectativa de
reposição de segurados ativos (gerações
futuras).
4 Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao plano previdenciário,
após a aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que
se aposenta, simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no
RPPS, cargo, carreira, tempo anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final do
segurado aposentado, pela taxa ou curva de crescimento real das remunerações. o
5. 3. ESTIMATIVAS DE E REMUNERAÇÕES | E PROVENTOS
n . Taxa real do crescimento da érito: 1,09% conforme estudo específi co para esta
remuneração por mérito e avaliação atuarial, considerando a média por idade das
produtividade remunerações dos segurados ativos .
Produtividade: não foi considerado crescimento por
produtividade.
2 Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da
avaliação até a data da aposentadoria É
Il. Taxa real do crescimento dos Não foi considerado crescimento real para inativos.
proventos
“» Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados « e pensionistas com direito
a paridade, da data da avaliação até a à expectativa ( de vida do benefi iciário
actuarial.com.br 4.
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
Hipótese | Descrição
I. Taxa de juros e desconto 4,92% conforme estudo da duração do passivo realizado no
atuarial modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da
Secretaria de Previdência.
4 Corresponde ao retorno esperado das aplicações finance ras de todos os ativos garantidores do RPPS no
horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros
parâmetros, conforme normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
Hipótese “Descrição ie Pe nopa
1. Idade estimada de ingresso ao Preferencialmente é utilizada a informação “cadastral
mercado de trabalho atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a
admissão no ente público. Caso esta informação não estiver
disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de
contribuição anterior.
4 Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição anterior a admissão no ente público,
será considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos.
Il. Idade estimada de entrada | É realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a
em aposentadoria programada um benefício programado, levando em conta suas
informações cadastrais e as regras descritas no Capítulo 3
deste documento.
| % Estimativa da idade em que o segurado ativo adquire o direito a um benefício de aposentadoria programado. |
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
| Hipótese ; : Descrição
Il. Composição do Grupo Utilizamos o método de composição o média familiar (Hx) por
Familiar idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo
estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que
mantém base cadastral consistente sobre os dependentes
de seus segurados.
4 Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e
é compatível com a metodologia de cálculo “por fluxo atuarial” utilizada pela consultoria, conforme descrito na
Nota Técnica Atuarial.
5.7. COMPENSAÇÃO E FINANCEIRA
[Hipótese E Descrição |
1.Co Compensação Fi Financeira a Para os benefícios concedidos, consideramos apenas .
Receber os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS
ao RPPS e para os benefícios a conceder foi
considerado como benefício a ser compensado com o
RGPS o valor estimado do benefício hipotético que seria
pago pelo RGPS na data de aposentadoria para o
servidor.
“A Estimativa de direitos do RPPS em virtude da averbação de tempos de contribuição anteriores a admissão no.
ente em atendimento a Lei 9.796/1999.
actuarial.com.br [45
"Hipótese É Descrição E
Il. Compensação Financeira a Pagar Consideramos este compromisso como nulo, devido a
não adoção da hipótese de rotatividade.
4 Cálculo de eventuais compromissos do fundo com o RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que.
contribuíram para o RPPS e se desligaram sem alcançar o direito a um benefício previdenciário.
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
“Hipótese Descrição
“1. Fator de determinação dovalorrealao — Adotou-se o fator de 98,22% que corresponde a
longo do tempo das remunerações e uma inflação anual futura projetada de 4% ao
proventos ano.
2 Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nas remunerações ou proventos entre
os meses de reposição.
Il. Benefícios a conceder com base na Para os benefícios estimados com paridade é
' média das remunerações ou com base na considerado o valor inicial igual a remuneração
última remuneração base, corrigida pela Taxa real do crescimento da
remuneração até a data de início do benefício, já
para os benefícios calculados pela média, é
estimado o efeito redutor da aplicação pela
média sobre a última remuneração,
considerando a remuneração mensal informada
na base de dados e a taxa de crescimento real
ao longo de todo o tempo de atividade do
segurado, a partir de julho de 1994 ou data de
início da atividade se posterior.
7 Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados
ativos. ” ”
III. Estimativa do crescimento real doteto Não adotado, presume-se que o teto é apenas.
de contribuição do RGPS corrigido pela inflação e não adotamos projeção
de inflação nas avaliações atuariais.
2 Estimativa da variação do valor do teto de contribuição do RGPS ao longo dotempo. | .
actuarial.com.br 16
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os
servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de FAZENDA RIO GRANDE/PR
e seus dependentes legais, segurados do FAZPREV - Instituto de Previdência
Municipal de Fazenda Rio Grande - PR. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS,
que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de
2021.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Não foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação
dos dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes
enviados para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e
máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras fontes de informações como
o DIPR - Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses da
competência em análise.
Os principais tópicos analisados foram:
Cadastro de Ativos
e Quantidade de Servidores Ativos;
Data de Nascimento;
e Sexo;
e Cargo;
e Data de Admissão no Ente;
e Tempo de Contribuição Anterior a Admissão no Ente;
e Valor das Remunerações;
e Total da Folha Mensal Base de Contribuição de Ativos.
Cadastro de Aposentados e Pensionistas
e Quantidade de Inativos;
e Data de Nascimento;
e Sexo;
e Tipo do Benefício;
e Valor dos Proventos Mensais;
e Total da Folha Mensal de Proventos.
actuarial.com.br
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre
priorizando a correção e verificação das inconsistências identificadas. Após a
revisão dos dados pelo RPPS/Ente Público é refeito o procedimento de crítica de
dados.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta
informação.
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes,
consistentes e completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade
de ajustes ou correções por parte da consultoria.
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente que manutenção e
aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais,
mas também para uma gestão previdenciária mais eficiente.
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores
ativos e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais.
actuarial.com.br 18.
7. RESULTADO ATUARIAL
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Dep PO
Saldo dos Investimentos considerados na Srelção o | 270. 825. 97167.
Percentuais « de Contribuição em Vigor (%)
a) a) Prefeitura Contribuição s/Folha de Ativos (*) 14,0216% .
Contribuição Normal 13,40% o
Custeio Administrativo - Decreto Municipal nº 5.557/2021 É 0,6216%
b) Servidores Ativos 11,00%.
e) Servidores inativos: (Aposentados) (8) 11,00% o
11,00%
re a totalidade das remunerações dos servidores ativos e a também sobre a totalidade dos proventos de
aposentadoria e pensão pagos pelo FAZPREV.
(**) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$6.433,57 em 31/12/2021).
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS
1 Aposentadorias Nofunitárias 37.851369,30 — 3,63%.
2. Aposentadorias por Invalidez o 10.41211406 400%
ca Aposentadorias do Professor 22.423.190,40 To 215% o
4. Reversão em Pensão 4.645.723,02 0,45%
5. Pensão por Morte — o 2805391060 269%. =
6. Benefícios Concedidos (1+.+5) E “103.386.307,38 9,92%. o
7. Aposentadoria por Idade e Tempo — — 134060.735,79 12,85% 508%
“8. Aposentadoria do Professor * 256175.397,75 24,56% — BH
9. Aposentadoria poridade 103.868.778,22 — 996% — 385%
10. Reversão em Pensão . 2835889389 2,72% — 102%
11. Pensão porMortedeAtivo o 20.997.84045 201% 115%
12. Pensão por Morte de Inválido | 1.183.702,48 0,11% 0,06%
13. Aposentadoria por Invalidez o 22426.74016 245% 119%
14. Benefícios a Conceder (7+.+13) — — BeTOT2oB8 TA 54,36% — 2107%
15. Custo Total - VABF (6+14) 670458396,12 64286
Valor Atualda Folha Futura — 104298601212 o
actuarial.com.br
E
19 |
7.3. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Ro Plano de Custeio Vigente Plano de Custeio Proposto
Valores (em R$) (% Folha) Valores (em R$) (% Folha)
1.Custo Total -VABF o 670.458.396,12 64,28% 670.458.396,12 64,28%
2. Compensação Previdenciária (-) 52.899.166,17 5,07% 52.899.166,17 5,07%
3. Contribuição dos Atuais Inativos (-) 898.677,47 0,09% 898.677,47 0,09%
4. Contribuição dos Futuros Inativos (-) 3.256.108,26 0,31% 3.256.108,26 0,31%
5. Contribuição dos Servidores Ativos (-) 114.728.461,93 11,00% 114.728.461,93 11,00%
6. Contribuição do Ente s/Ativos () 139.760.125,62 13,40% 139.760.125,62 13,40%
7. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-) 13.853.765,69 1,33% 13.853.765,69 1,33%
8. Contribuição do Ente s/ Futuros Inativos (-) 75.987.656,56 7,29% 75.987.656,56 7,29%
9. Saldo dos Parcelamentos (-) 0,00 0,00% “0,00 0,00%
10. Ativo Financeiro (-) , 270.825.971,67 25,97% 270.825.971,67 25,97%
11. Déficit/Superávit Base (2+..+10) - (1) 1751537,25 017%. 1.751.537,25 0,17%
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
tem : Plano de Custeio Atual | * Plano de Custeio Proposto
1. Ativo Financeiro (1 + 2) o 270.825.971,67 | 270825.97167
2. Aplicações Financeiras 270.825.971,67 | 270.825.971,67
3. Parcelamentos o — 0,00 = 0,00. E
4. Provisão Matemática Total (5+6-7-8) 269.074.434,42 269.074.434,42.
“5. Provisão de Benefícios Concedidos 88.633.864,22 88.633.864,22
6. Provisão de Benefícios a Conceder 233.339.736,37 233.339.736,37
“7. Compensação Financeira 52.899.166,17 52.899.166,17
8. Plano de Equacionamento 0,00 0,00
Déficit / Superávit Atuarial Oficial (1 - 4) 1751537,25 1.751.537,25
actuarial.com.br | |
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Categorias
4. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos
2. Total dos Proventos de Aposentadoria
3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que
Superam o Limite Máximo do RGPS
4. Total das Parcelas das Pensões por Morte
“Valor Mensal.
8.256.627,11
452.060,78
32.524,13
167.220,57
5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o
Limite Máximo do RGPS
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E
PENSÕES (1+2+4) . -
| 7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5)
12.947,88
8.875.908,46
8.302.099,12
8.2. CUSTOS E EALQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
Valor Anual (13x)
107.336.152,43
5.876.790,14
422.813,69
2.173.867,41
168.322,44
115.386.809,98
107.927.288,56
ER Ente Federativo - Custeio Normal .
107.336. 152, 43
o 13, 40% 14.383 044,43
2 Ente Federativo - Taxa de Administração o | 107.336. 152,4 43. 0,62% 665.484,: 15 |
3. Segurados Ativos E | 107.33615243 | 11,00% 11.806976,77
4. Aposentados O — 422.813,69 11,00% 4650951.
5. Pensionistas 168.322,44 11,00% 1851547
6. Total Custeio Normal Anual (d+. +5)
E 26.920.530,31
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO
1. Aposentadoria por Ii Invalidez Permanente
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo
de Contribuição e Compulsória)
3. - Aposentadoria Especial do Professor
“4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade
5. Pensão por Morte c de Aposentado por | Invalidez
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou
Compulsório
7. Auxilio-Doença
8. Salário-Maternidade
9. Salário-Famili
10. Custeio Administrativo
CER Total (1+..+10)
Capitalização
Capitalização
Capitalização
Capitalização
Capitalização
Capitalização
Ano-Base: 2022 atendia 31/12/2021
di
9.585.118,41
9.359.712,49
1.234.365,75
1.094.828,75
0,00
0,00
0,00
22.615.727,32
21,69% |
0,00%
0,00%
0,00%
0,62%
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME
FINANCEIRO
ER Capitalização
2. Repartição de Capitais de Cobertura
3. Repartição Simples
4. Custeio Administrativo
5. . Alíquota Total (1+..+4)
"000.
665.484,15
107.336.152,43
actuarial.com.br
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 |
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
Em geral os déficits atuariais dos RPPS são originados pela combinação dos
seguintes fatores:
Y Falta de base técnica atuarial na criação do RPPS, com definição de
alíquotas insuficientes; .
Y Aumento dos compromissos com benefícios, antes da devida capitalização
dos recursos;
Y Evolução significativa da massa de segurados;
Y Aumento significativo das remunerações e proventos, muitas vezes acima
da inflação, com impacto significativo nos benefícios com integralidade e
paridade;
Y Baixas rentabilidades ocorridas ao longo dos anos;
Y Compromissos assumidos pelo fundo decorrente de contribuições dos
segurados a outros regimes previdenciários, sem compensação
proporcional ou mesmo sem nenhuma compensação;
Y Falta de regularidade nos repasses de contribuições dos entes públicos.
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
O resultado atuarial apurado, o plano apresenta superávit. Desta forma,
sugerimos a manutenção do plano de custeio em vigor.
: |
actuarial.com.br | 2|
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS
EXERCÍCIOS
Exercício Despesas Administrativas Anuais Base de Cálculo Anual (*) % Base de Cálculo E
2049 ] 317.164,70 9A5TOS69IL 0,35%
2020 26542430 10256523898 — 0,26%
2021 j 1.144.303,69 112.874.229,68 101%
(”) Folha anual de remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA 0 PRÓXIMO EXERCÍCIO
a cício E: * Estimativa Despesas.
— Der Se Administrativas Anuais |
2022 . 996.526,00
(9 Folha anual de remuneração de servidores ativos.
40.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
Recomendamos a adaptação da forma de custeio da Taxa de Administração
aos novos parâmetros da Portaria Nº 19.451/2021:
” A cobertura de taxa de administração deverá ser adicionada,
obrigatoriamente, nas alíquotas normais do ente público e/ou dos segurados,
não sendo mais permitida a cobertura por aportes financeiros extras do
município;
“ A base da taxa de administração será apenas a folha de remunerações de
contribuição dos servidores ativos do ano anterior, não poderá mais ser
considerada a totalidade da folha e/ou a folha de aposentados e
pensionistas;
Y Os recursos acumulados da taxa, a chamada Reserva Administrativa, deverão
ser geridos totalmente a parte dos demais recursos do RPPS, inclusive com
contas bancárias e contábeis distintas e só poderão ser destinados aos
gastos a que se destinam;
“ As eventuais sobras deste custeio poderão ser revertidas apenas para a
cobertura de despesas com benefícios de aposentadoria e pensão, desde
que aprovada pelo Conselho Administrativo, sendo vedada a devolução
destes recursos ao ente federativo;
Y De acordo com a Portaria MTP nº 905 de 09 de dezembro de 2021 o prazo
para implementação destas alterações ficou prorrogado para 30/06/2022 e
a aplicação dos novos limites para o exercício 2023.
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41. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS:
cem ide AS Pd sz/2 0 Sd |
Número de Servidores Ativos 2.561 2.674 2.570 |
Valor Médio da Remuneração do Ativo 2.559,69 2.781,10 3.212,70
Número de Beneficiários 247 261 309
Valor Médio dos Benefícios 1.607,84 1.860,41 * 2.004,15
Custo Total do Plano em R$ 532.317.789,34 616.573.645,10 670.458.396,12
Custo do Plano em % da Folha 62,48% 61, 93% 64,28%
Déficit / Superávit Atuarial em R$ 1.895.109,98 2.133.419,92 1.751.537,25 .
Déficit / Superávit em % Folha 0,22% 0,21% 0,17%
Loteria, - Bué ser 4 A Di |
Valor dos Investimentos do Planoem R$ 222.447.747,70 255.600.015,70 270.825.971,67
Dos dados disponíveis para análise, destacam-se o aumento da média das |
remunerações, a concessão de novos benefícios previdenciários. Também |
impactaram neste resultado a rentabilidade abaixo da meta no exercício de 2021, |
a redução da taxa de juros e desconto atuarial de 5,44% para 4,92% ao ano, |
calculada conforme Portaria nº 6.132/2021 e a atualização da tábua de
mortalidade geral e de inválidos da IBGE-2018 para IBGE-2019.
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A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar
a situação financeira e atuarial do FAZPREV - Instituto de Previdência Municipal de
Fazenda Rio Grande - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas
citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados
e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais
previstos na Portaria nº 464/2018 e utiliza as bases de dados cadastrais e
financeiros posicionados em 31/12/2021.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial,
enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 8º da Portaria nº
464 de 19 de novembro de 2018 e Instrução Normativa nº 05 de 21 de dezembro
de 2018.
Considerações sobre a Base Cadastral
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados,
pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada
com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de
feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a
realização da avaliação atuarial.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta
informação.
Resultados da Avaliação
O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais
e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$
670,458 milhões. Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$
672,209 milhões e, portanto, indicam um superávit atuarial base de R$ 1,751
milhões, este valor representa 0,17% das futuras remunerações dos servidores
ativos. Diante desse superávit, sugerimos a manutenção do plano de custeio em
vigor.
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Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são
extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos
cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações
substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 04 de março de 2022.
'Luiz Claudio Kogut
Atuário - MIBA 4.308
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ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES
so
10.
Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são
destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benefícios.
Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do déficit atuarial.
Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos
provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes
e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos,
ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados
como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis
aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo
administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os
valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição
simples e de repartição de capitais de cobertura.
Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente
habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de
setembro de 1969.
Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases
técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população
segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos
necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de
equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de
natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo
atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer
atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.
Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos,
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo
atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às
características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento.
Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o.
financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas
utilizados para a estimação de receitas e encargos.
Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas
correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora
do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos
em parâmetros gerais.
Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios
do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes
a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de
déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação
das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos
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necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade
de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo.
11. Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os
encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo
real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações
atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
12. Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo
de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a
receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores
atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
13. Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio
do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício
financeiro.
14.Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios,
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
15. Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas
estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até
a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a
igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS,
acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros
do regime.
16. Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações
do RPPS em cada exercício financeiro.
17.Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o
nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no
regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas,
econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
18. Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada
RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência
do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das
alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas)
matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as
bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e
precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e
metodologias utilizadas nas formulações.
19. Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a
situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de
curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas
utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao
RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de
custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial
e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
20. Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS,
considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de
capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios
calculados por repartição simples e taxa de administração.
21.Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
actuarial.com.br |
22.Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
23.Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de
receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos
benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
24. Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado
que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica
Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e
atuarial do plano de previdência.
25. Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do
custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de
exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição
integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade,
repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo
administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
26. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber,
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do
plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e,
deficitário, em caso contrário.
27 .Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas
da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos
relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade,
invalidez, morbidade, etc.
28.Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e
diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
29.Taxa de juros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo
prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor
presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios
30. Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média,
divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do
passivo do respectivo plano de benefícios.
31.Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
32.Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos
de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
actuarial.com.br
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS
ANEXO 2.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
item ã — Ativos “Beneficiários Total
Quantidade 2.570 309 2.879
* Remuneração/Provento Médio (em R$) — 321270 2004415 3.082,98
Folha Mensal (em R$) “8.256.627,11 "619.281,35 887590846 |
GRÁFICO | - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
2.570
89,3%
309
10,7%
E Servidores Ativos E Beneficiários
Observamos no gráfico acima que a proporção de servidores ativos
contribuintes por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 8,3.
ANEXO 2.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Quantidade .
Idade Média o 448 | 31 0 aga
Tempo de INSS Anterior 3,0 460 48
Tempo de Serviço Público 10,6 40 E To
“Tempo de Serviço Total i 1360 126 agro
Diferimento Médio) 8,6 Caro as
Remuneração Média (R$) 4.525,45 — 296424 321270
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria
actuarial.com.br 30.
GRÁFICO II - DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO POR SEXO
Total Global
Feminino
Masculino
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0
Tempo de Contribuição Diferimento
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo-
o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 2.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
tem 7 Masculino — Feminino | D Total O
Quantidade o — 28 14 a
Idade Média 64,7 59,7 04
Tempo de Serviço Total 30,4 “23 0 23
Remuneração Média (R$) 3.944,29 2.950,98 3.087,78
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na
iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de
aposentadoria. ,
aciuarial.com.br 34
GRÁFICO Ill - DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO
458
915
35,6%
O;
=de0a5anos Ede6a 10 age =de11a20anos = mais de 20 anos
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em
relação aos períodos de diferimento.
GRÁFICO IV - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO
22 27 32 37 42 47 52 57 62 87 72
E Masculino = Feminino Idade
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
actuarial.com.br . 32.
!
GRÁFICO V - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE
APOSENTADORIA
» Professores E Demais Servidores
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos
servidores do Município, professores e as demais.
GRÁFICO VI - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS REGRA DE BENEFÍCIO
2180
390
15,2%
= Anterior EC 41/2003 E Posterior
O gráfico acima demonstra o percentual dos atuais servidores ativos admitidos
antes da publicação da EC 41/2003 e que terão direito ao benefício de
aposentadoria calculado com integralidade e paridade.
actuarial.com.br
18
GRÁFICO VII - DISTRIBUIÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE
Salário Médio R$
8.000
7.000
6.000 +-
5.000
4.000
N DU
E
8
a
(to)
o
mm
o)
a]
o)
O
RS
dio
Re)
e
Mo
q
o]
fes:
o
E]
o
m
N
E"
888
o No da
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
NTÁRIAS POR ANO
ORIAS VOLU
DISTRIBUIÇÃO DE APOSENTAD
GRÁFICO VIII
Ano
= Número de Aposentadorias
El,
actuarial.com.br
ANEXO 2.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
ANO
Até Dez/2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
“2034
2035
2036
2037
“2038
2039
2040
2041
110
57
e
92
70.
72
83
2.460
2.403
2.342
2.250
2.180
2.108
2.025
1.953
1.864
1.754
1.650
1.563
1461
1.370
1.297
1.206
1113
1.030
903
815
735
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2054
2052
2053
2054
2055
2056
2057.
2058
2059
2060
2061
Total
] Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE ANO | APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE
150
105
E
a
7
7
96
6
6
46
35
45
52
15
17
(o)
oornonroRnN
|
o
585
480
403
307
241
vooorwwa!
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em
inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição
de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis
benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.
actuarial.com.br
35 |
ANEXO 2.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Benefício
Invalidez
Tempo de Contribuição
Idade
Professor
Pensionistas
Compulsória
Aposentadoria Especial
Item
“Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (Rs)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (Rs)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (Rs)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
“Quantidade
Idade Média
Idade Média
Benefício Médio (Rs)
* Quantidade
Total Geral
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Masculino
11
62,7
2.139,88
9
65,2
2.440,14
19
73,9
1.691,44
2
61,0
1.080,42
49
47,6
1.475,45
2
79,0
1.080,42
0
0,0
0,00
92.
55 o |.
1.676,70
Feminino,
22
62,1
1.918,44
35
61,8
3.344,51
56.
67,4
1.360,17
59
60,7
221290 —
42
492 0
2.260,08 -
a
80,0
108042 |
Ei
630
1.946,69
217.
214297
a
Total
33
62,3
1.992,25
44
625
3.159,53
75
69,0
1.444,09
— e
60,8
— 9%
1.837,59
K:
795.
108042
1
“630
1.946,69
300
59,8
— 2475917
483
2.004,15
GRÁFICO IX - DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
= Invalidez
= Professor
= Especial
24,3%
1,3%
0,3%
Te
mpo de Contribuição
E Pensão
actuarial.com.br
29,4%
E idade
E Compulsória
ANEXO 2.6. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO SEGURADA DO PLANO
* Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Ano Nº Beneficiários Nº Servidores Ativos | Total de Segurados
Atua 309 2570 — 2879
2022 403 2460 o 2863
2023 445 2403
2024 501 2342
2025 528 2.250 o
2026 — ses 2180
2027 630 2.108
2028 ess 2025
2029 719 1953
2030 758 1864
2031 809 1751
mos RE 1650 ]
2033 ss 1563. o
s04 1461
920 — 1370 —
Ex 1297
944 1206
o o — 961. 1113 o
972. 1030
= — 98 93 E
“1001. ss
85
actuarial.com.br 37
| |
ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO 3.1. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS DO FAZPREV.
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Contas Discriminação | “Valores (em R$)
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - - Consolidação — . 270.825: 971,67
“2.2:7.2.1083.00 Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos | 80.476.684,87
2272108.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano 103.3 86.307, 38
Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.103.02 () Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 13.853.765,69
2.2.7.2.103.03 (') Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.1.03.04 (5) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS 249. 675, o
227210305 ( () Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS. o 8.157.179,35
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder . 188.597.749,55
pq su Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano | s67.072.088,7 á
Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.104.02 (7) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS | o — 215.747.782,18
227210403. € ) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS — — 4117984570,19.
227210404 () Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do] RPPS CC AATALOS6B2
2.2.7.2.1.05.00. Plano Previdenciário - Plano de Amortização o — 0,00
2272105.98 E ) Outros Créditos do Plano de Amortização . e “0,00 E
2.2.7.2.107.00 Provisões Atuariais p: para Ajustes do Plano Previdenciário 1.751.537,25
2.2.7.2.1.07.01. Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário 1.751.537,25
“ Fonte: ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MIBA 1.308
actuarial.com.br 38
ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA
Anexo 4.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
ANO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO
(a) (b) ANUAL (c) = (a-b) EXERCÍCIO
2022 40.677.669,82 11.520.576,64 29.157.093,18 299.983.064,85
2023 42.101.250,43 13.306.792,49 28.794.457,94 328.777.522,79
2024 43.490.219,33 15.300.514,68 28.189.704,65 356.967.227,44
2025 44.694.253,20 17.859.211,91 26.835.041,29 383.802.268,73
2026 45.915.225,58 20.519.946,61 25.395.278,97 409.197.547,70
2027 47.086.816,16 22.703.660,77 24383.155,30 433.580.703,09
2028 48.050.102,86 25.252.075,29 22.798.027,57 456.378.730,66
2029 49.032.869,05 27.249.634,39 21.783.234,66 478.161.965,32
2030 49.800.490,20 29.464.337,76 3 498.498117,76
2031 50.426912,81 32.300.570,98 18.126.341,83 “516.624.459,59
2032 50.956.993,06 34.637.265,73 16.319.727,33 532.044.186,93
2033 5133307932 36.887.428,46 14.445.650,86 :
2034 51618.299,91 38.948.004,68 12.670.295,23 560.060.133,01
2035 51.757.546,64 40.700.428,33 11057.118,31 571117.25133
* 2036 51.927.720,86 42.122.359,50 9.805.361,36 580.92261268
2037 51.854.348,71 43.955.056,68 7.899.292,03 588821904,71
2038 — 51.589.940,00 45.883.725,05 5.706.214,95 594,528.119,67
“51.236.208,77 47.638.119,78 598.126.208,65
5060191270 50.168.417,53 43340517 — Bosssoro382
49.991.524,31 51.622.704,88 1.180,57 * 596.928523,25)
49.250.487,36 52.810.613,57 3.560.126,21 593.368.397,04
4810154551 55.671.489,25 7.569.943,74 585.79845331
o 57.198.900,49 10.262.507,66 =
45.827.220,31 “57.712.264,32 -11.885.04401 563.650.901,63
44.429.869,73 58.890.436,50 -14.460.566,77 * 540.190.334,86
43.026.099,74 59.354.603,15 : 53286183145
41567.295,17 59.551.089,97 -17.883.794,80 514.878036,65
* 4014065608 | 59.051.915,69 -18.911259,61 495.966.777,04
Do 58.699.544,21 “-20.102.661,31 475.864.115,73
36.969.168,10 | 58.277.088,56 -21.307.920,46 454.55619527 |
3548350728 56.831312,02 a O 3320839053 —
33.923.46267 55.591.218,91 2166775624 * 411540.634,30
3241286107 53.957.597,93 — 2154473686 380995 89743
3085900863 5242463347 2156562454.
29.333.989,46 50.645.555,94 2131156648 347.118.70641
27.835.980,03 48.725.433,04 -20.88945301 32622925340
26.3 Z 46.716.327,63 352.197,43 305.877.055,97
* 24.878.945,11 44.799.202,99 -19.920.257,88 * 285.956.798,09
23.438.744,30 42.739.278,32 -19.300.53402 | 266.656.264,07
22.028.296,81 40.849.110,09 620.8 CO 2ABOBSASOTS
20.648.922.62 38.547.136,60 230.137.236,81
19.304.404.28 36.440.933,54 213.000:
1799837392 34.338.302,05 o
32.247.222,41 1551291922 18114786020 |
30.175.675,15 14660.249,94 166.487.610,26
28.131.365,87 -13,786.689,74 152.700.920,52
132276178 26.122.026,24 1289726446 139.80365606
12.158.213,52 24.155.638,92 -11.997.425,40 127.806.230,66
11.147.295,25 22.240.186,45 -11.092.891,20 116.713.339,46 |
10.193.900,00 20.383.287,97 * 40.189.387,97 106.523.95149
9.299.523,09 18.592.042,39 “9.292.519,30 — 97.231.432,19
8.465.305,60 16.873.169,27 8.407.862,67 88.823.569,53.
7.692.042,12 15.233.040,54 “7.540.998,42 8128257111
6.980.100,40 13.677.357,79 6.697.257,39 7458531372
I |
actuarial.com.br | 39
ANO
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2094
“2092
2093
2094
2095 —
2096 —
207
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
“4.980.874,11
— 4551512,82
4.392.276,38
(a)
6.329.419,63
5.739.467,09
5.209.191,38
4.737.092,19
4.321.249,63
3.959.436,61
3.649.122,35
3.387.546,91
3.171.784,69
2.998.727,23
2.865.172,39
2.767.915,56
2.703.833,76
2.669.960,44
2.663.541,42
2.682.060,67
2.723.230,89
2.785.020,68
2.865.615,35
2963.329,16
3.076.622,20
3.204.126,20 |
5.840.478,16
5.800.600,78
575595281 |
5.705.290,2
564742811
5.581.314,70
Ss 506. 093,72
5.421.153,96
5.326.174,26
5.221.051,26
5. 105.858, 35
4.846. 465,92 =
4.703.136,95
422611468
4.053.757,69
3.876.000,83
3.693.679,67
3.507.654,05
331879172
3.127.965,77
2.936.113,77
2.744.189,85
* 255345297
2.363.974,68
2.177.650,29
1.995.196,82
181764513
1.646.000,94
(5)
12.211.054,66
10.838.037.73
9.560.850,46
8.380.829,47
7.298.065,40
631169291
5.419.745,18
4.619.322,48
3.906.722,93
3.277.264,68
2.725.549,53
2.245.664,05
183144158
1.476.712,57
1.175.540,42
922.348,33
711.910,51
539.485,94
400.688,38
291.144,11
206.524,19
142.656,38
2.155.207,25
2.135.372,04
2.114.337,33
2.092.059,78
2.068.507,85
2.043.654,42
1.969.104,74
1.911.169,71
1.860.988,08
1.806.742,45
1.750.653,95
1.717.637,12
1.683.162,77
1637816,16
1.600.455,67
1561636,13
1.509.215,54
1.436.348,64
1.393.298,06
1.348.919,87
1.303.259,77
1.256.381,97
1.208.377,63
1.159.411,42
1.109.642,18
1.059.289,33
1.008.527,82
957.551,81
906.538,97
855.674,27
805.130,06
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO
ANUAL (c) = (2-5) EXERCÍCIO
-5.881.635,03 68.703.678.69
-5.098.570,64 63.605.108,05
4.351.659,08 59.253.448,97
3.643.737,28 55.609.711,69
“2.976.815,77 52.632.895,91
-2.352.256,30 50.280.639,61
-L770.623,43 48.510.016,18
-1231775,57 47.278.240,61
734.938,24 46.543.302,37
278.537,45 46.264.764,91
139.622,86 46.404.387,78
522.251,50 “46.926.639,28
872.392,18 47.799.03146
1.193.247,87 48.992.279,33
1.488.001,00 “50.480.280,33
1759.712,34 52239.99267
2.011320,38 54.251313,05
2.245.534,74 56.406.847,79
4.926,97 5896177476
61633959,81
er. 565.527,65 |
175.144,49
501154967 35927000 — 1330679249
6.876.253,06 * 55397148 15.300.514,68.
9.305.946,46 755.91547
11838.829,95 965.180,70
1380647603 118221562
16.373.66200
18.287.948,96 162936176
20.420.255,57 — 185691985
2318787230 2.084.904,97
25.468.726,82 2.312.026,61
164022 assrareM E
29.659.039,71 275933628.
3138368803 | “40.700.428,33
32782377,77 42.122.359,50
3460855275 339259142 4395505668 |
36.561.280,75 3.587.114,08 Ê
38.376.731,37 “am g
40.957.032,18 E
aa
51.375.402,55
5107183781
50.926.747,02 —
50.722.247,50
49.500.472,79
actuarial.com.br
4. -377.205,9 97
“4.490: 527,9 94
459199792
a 678. 147, 19
474812222
480318492
4.844875,78
4.871061,40
488152106
4.879.708,23
“St 622.704; 88
* 57.712.264,32
S8& 890. 436, 150.
59. 552.086, 97
59.051.915,69
58.699.544,2 21
58277. 088, 56
56.831.312, 02.
40
]
RE
Aposentadorias
ago Concedidas
2053 1481189,23
2054 1.324.024,53
2055 1.175.189,07
2056 1.035.232,82
2057 904.620,04
2058 783.729,89
2059 672.856,47
2060 572.18107
2061. 48167190
“2062 401.118,80
2063 330.169,36
"20684. 268.364,54
2065 215.133,11
2066 169.807,94
2067 13164781,
2068 99.931,59
2069 — 74.045,71
2070 53.382,81
2071 7.345,
2072)
2073 16.424,70
2074 | 1048387
2075 595957
2076 3.238,22
2077 161493
2078 732,70
2oT9 31473
2080 138,90
2081 5813
2082 1800
2083 289
"208 — 02
2085 0,00
2086 000
2087 “000
Pensões Concedidas
755.108,65
705.796,52
657.396,47
610.127,75
564.170,45
519.608,61
476.868,10
435.840,21
396.753,86
359.755,44
324.971,65
292.523,77
262.490,51
234.898,50
209.735,32
186.950,62
166.463,49
148. 151,16
131.802,77
a47.117,74
103.823,63
91.775,97
80.875,23
71.047,98
62.225,38
54.328,63
47.282,99
41.034,55
35.513,18
30.636,47
26.329,45
22.520,22
19.135,75
16.116,56
13.425,35
11.030,92
890213
7.014,23
5.361,00
3.944,76
2.766,04
1820,58
1098,21
584,15
258,04
Aposentadorias a
Conceder
48.491.653,83
47.093.761,30
45.801.438,15
44.266.530,12
42.593.140,81
40.832.510,09
39.165.954,42
37.357.523,62
35.519.377,18
33.669.610,61
31815.507,08
29.964.461,56
28.124.096,11
26.301.896,06
24.504.943.48
22740.26155 |
21014.911,49
19.335.987,82
17.710.134,06
16.143.620,76
14.642.360,29
13.211.662,81
11.856.286,36
10.580.301,26
9.386.855,67
827803692
725475415
631682266
546314243
4 691.808, 8
338473159
284141061 —
2.365.421,26
195153154.
Pensões a Conceder Total das Despesas
4.863.267,20
4.834.015,58
4.790.609,48
4.733.665,25
4.663.501,74
4.580.389,04
4.483.524,00
4.373.733,42
4.251307,15
416.651,75
381295218
3.645.502,68
3.469.073,25
* 328503926
* 309488248
2.900.218,23
2702664,66|
2.504.005,7 1
23064 033,25
2aso: 560.65
55.591.218,91
53.957.597,93
52424.633,17
50.645.555,94
48.725.433,04
46.716.32763 |
44.799.202,99 —
42739.278,32
40.649.110,09
38.547.136,60
36.440.933,54
34.338.302,05
32.247.222,41.
30.175.675,75
28.131.365,87
26.122.026,24
2a. 155.638, 92
22. 240. 186, As
20.383.287,97
as: 592.042,39
1.556.467,20
1387.341,75
1227. 752,21
207847760
8197947
697.282,83
592.848,83
499.47100
416.718,32
344.011,71
280.707,17
1221105466 —
10.838037,73 |
9.560.850,46 —
8.380.829,47
631169291 |
5.419. 745, 78.
E 725 549, 5
2245) 664, o.
1.594.270,36
128826175 |
1.028.370,82
627.545,22 —
477.810,30
35668249
260.575,65
185.996,82
129.432,18
actuarial.com.br
42.185, 31
“29.470,25
ABSIMM SS |
1.476.712,57
117554042
71191051
53048504
400.688;
29114411
206.524,19
426564
Anexo 4.3. Detalhamento da Projeção de Receitas - Plano Vigente:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Ano | Patronais
2022 15.176.278,46
2023 15.193.283,65
2024 15.205.246,70
2025 15.147.028,24
2026 15.127.652,05
2027 15.119.476,61
2028 15.011.624,28
2029 14.965.923,98
2030 14.829.612,01
2031 14.659.893,74
2032 14.500.977,29
2033 14.294.860,30
2034 14.095.907,72
2035 13.859.872,47
2036 13.675.899,94
2037 13.395.272,10
2038 13.062.089,88
2043 11146.498,81
2044 10.730.026,72
2045 10.409.002,13
2046 9.979. 124,36
2047 9.600.100,39
2048 9.237.112,16
2049 8.932.100,51
2050 858659707.
2051 823115693
2052 7.973.850,12
2053 7.675.372,59.
2054 7.409.080,64
2055 7.115.760,77
2057 6.568.130,14
ass! srae poa
2062 5.165.316,00
2063 4.883.084,73
2064 460133144
2065 4.321127,71
2066 4.043.540,33
2087 3.769.602,60
2068 | 3.500.351,95
2071 2.731360,05
2072 2491332,61
2073 2.261003,96
2074 2.041.227,50
2075 1832.765,61
2076 1.636.281,16
2077 145229682
Ativos
11.190.876,99 76.903,09
11008.352,57 90.541,78
10.798.853,07 103.044,67
10.469.614,37 105.731,57
10.161027,94 124.450,35
9.914.107,32 129.394,13
9.545.247,10 168.672,25
9.287.999,82 175.115,85
893248466 188.088,27
848117822 21121886
809368773 21152415
7.676.968,90 229.978,02
728698732 230.827,53
6.900.460,50 230.990,93
659302586 236.372,40
6.16106301 248.567,22
567540141 262.185,14
5.207.372,90 292.369,54
458914398 31369299
4.158.686,64 327.190,16
338.964,92
3.026.246,89 342.594,19
251635128 355.737,49
219635424 351.997,67
171387114 358.79462
135167263 37108383
103208404 382.715,67
836.610,89 380.749,34
“59174932 385.57682
346.440,27 | 380.994,06
294.25365 367.248,03
185, 362.445,53
14674494 35198194
TA58684 344.559,49
4320278 328.949,55
"3195110 | 313.221,68
3170077 | 297.427,33
252905 286.432,99
0,00 “270.477,47
"000 25461284
“0,00 238.893,92
“000 223.378,08
) 20841581
193.159,19
178.550,25
j o 164.317,99
150.496,73
137.137,93
O 124.292,76
0.00 112.001,95
0.00 100.300.17
0,00 89.222,68
0,00 78.808,27
0,00 69.088,49
0,00 60.088,58
0,00 51.827,81
Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ
908.973,47
1.049.905,64
1.207.210,77
1.409.091,43
1.619.023,62
1.791318,75
1.992.388,64
2.149.995,85
2.324.736,57
2.548.514,60
273288048
3.468.053,84
“3.620.225,86
3.758.647,84
439248049
451299344
4553. a9T; Ta
| ASB307841
4.698.581,19
4.659.195,94
4.631.394,26
4.598.062,35
“4.483.990,67
4.386.147,10
4.257.254,34
4.646.455,25
Total
13.324.637,81 40.677.669,82
14.759.166,79 42.101.250,43
16.175.854,12 43.490.219,33
17.562.787,59 44.694.253,20
18.883.071,62 45.915.225,58
20.132.519,35 47.086.816,16
21.332.170,59 48.050.102,86
22.453.833,55 | 49.032.869,05
23.525.568,69 49.800.490,20
24.526.107,39 50.426.912,81
25.417.923,41 50.956.993,06
26.220.854,00 51.333.07
26.931580,02 51.618.299,91
27.554.958,54 51.757.546,64
28.098.968,77 51.927.720,86
2858139254 51854.348,71
* 28.970.037,71 51.589.940,00
29.250.7 783 49 51.236. 208,77
29.427.809,47 50.601.912,70
29.449.137,43 49.991.524,31
29. 368.883, .34 49.250.
20. 193. 725, 13 48. 101.545, 51
28.821.283,90 46.936. 392,83
28.316.368,53 as. 827.220,31
27.731624,36 44.429.869,73
27.020.164,48 43.026.099,74
26.216.802,11 41567.295,17
25.331999,40 40.140.656,08
24. 401.565, 43 38.596.882,90
23.412.514, 49 ES ES 168,10
22.364.164,81 35. 483. 507,28
21313.852,81 33.923. 2,67
“20.247.799,21 32.412.861,07
19.187.798,15 30.859.008.63
18.126, 769, 43 29.333.989,46
17.078.240,36 27.835. 980, 03
368591794
3534.657,47
“304136852
| 287518942 1
154 049. 151,15 2a. 878. 945, 11
2.544.305,94
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0.00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0.00 0,00
0,00 0,00
0,00 000
0,00 0,00
0,00 000
0.00 0,00
0,00 0,00
0,00 000
0,00 0,00
0,00 000 —
0,00 0,00
0,00
0,00 o
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 ;
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 000
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0.00 000
0,00 0,00
0,00 o.
0,00
0,00
0.00 ;
0,00 0,00
0,00 000 —
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0.00
actuarial.com.br
EECRE 750: 94
160824170
1.466.911,90
1331293,50
120188673
1.079.143,80
963.452,46
855.121,47
. 92190, 42 14.344.676,13
751288529 13.224. 761.78
6.878.339,88 12.158.2
6.288! 066, 55 11.147.2 295,25
5.742.296, 30 10. 193. 900,
524097841 929052309.
478378646 8.465.306,60
4.370.119,62 769204212
3.999.102,50 6.980.100,40
3.669.59743 6. 329.419,63
3.380. 220,99 5.739.467,09
Ano
2078
2079
2080
2081
2082
27.674,45
Patronais
1281154,34
112303124
977.940,58
845.767,04
726.245,70
618.989,41
“523.500,35
439.153,27
365.223,67
“300.918,94
* 245.41303
7.879,99
457.522,31
123.594,63
95.396,09
7229118
* 53.692,19
3901327
ES 115, 94
44.314,78
37.543,72
3149392
26.138,87
21.451,09
17.400,62
13.954,67
11.067,11
8.676,63
6.717,59
5.129,21
3.855,73
284881
206315
1457.35
999,54
663,95
425,44
26210
154,92
Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
0,00 0,00 754.350,94 312937132. 5.209.191,38
0,00 0,00 60124754 291526969 473709219
0,00 0,00 575.817,31 273599782 432124963
0,00 0,00 49799222 2.589.53848 395943661
0,00 0,00 42761809 247380747 3.649.122,35
0,00 0,00 364.464,08 238669280 3.387.545,91
0,00 0,00 30824023 232608944 317178469
0.00 0,00 258.576,37 228993048 2.998.727,23
0,00 0,00 21504566 227622643 286517239
0,00 000 177.18315 228309588 2.767.915,56
0,00 000 144.500,87 230879065 270383376
0,00 000 11651237 235171235 266996044
0.00 0,00 9275016 241042014 266354142
0,00 0,00 7277310 | 2483629,79 2.682060,67
0,00 0,00 56.169,81 2570.207,64 272323089
0,00 000 | 4256536 2669.164,60 278502068
0,00 000 3161430 277964401 286561535
0,00 0,00 2900.919,32 2963.320,16
0,00 000 1629483 303239082 307662220
0,00 000 1125570 347359964 3.204.126,20
co Ta
actuarial.com.br
43
ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
“ORÇAMENTÁRIA - RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE (PR)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO — Anexo 10 (LRF art. 53, 8 1º, inciso 11)
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
40.677.669,82
43.490.219,33
44.694.253,20
51.618.299,91
51.757.546,64
“51.927.720,86
51854348,71.
51.236.208,77
“50.601912,70
49.991.524,31
— 49.250.487,36
48.101.545,51
46.936.392,83
36.969.168 168,10
35.483.507,28
33.923.462,67
3241286107
29.333.989,48
27.835.980,03
“26.364,130,20
2AB789AS11
20.648.922,62
19.304.404,28
17.998.373,92
15.515.425,81
14.344,676,13
13.224.761,78
12.158.213,52
11.147.295,25
2021 a 2096
R$ 1,00
DESPESAS RESULTADO ” SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
(o. (o)=(ab). (d) = (d “anterior” + c)
- 270.825.971,67
11.520.576,64 29.157.093,18 299.983.064,85 |
13.306.792,49 2.794.4 ni 328.777.522,79
15.300.514,68 28.189.704,65 — 356.967.22744
17.859.211,91 26.835.041,29 383.802.268,73
20.519.946,61 2539527897. 409.197.547,70
22.703.660,77 * 24.383.155, 33.580.703,
25.252.075,29
27.249.634,39 * 21783234, 66 478.161.965,32
29.464.337,76 20.336.152,44 498.498.117,76
32.300.570,98 18.126.34183 5 9,59
34.637.265,73 E
36.887.428,46
38.948.004,68 [E
40.700.428,33 571417.25133)
42.122.359,50 580.922.612,68
43.955.056,68 588.821.904,71
45.883.725,05 594.528 7.
47.638.119,78
50.168.417,53 “433.495,17
51.622.704,88 (1.631.180,57)
52.810.613,57 (3.560.126,21)
55.671.489,25
57.198.900,49 575.535.945,65
57.712.264,32 563.650.901,63
58.890.436,50 — tã4.460: 566, mM. 549.190.334,86
59.354.603,15 (1632850341) 53286183145
59.551.089,97 = 514878036,65 |
59.051.915,69 495966.777,04
58.699.544,21 47586411573
5827708856 7
56.831.312,02 =
55.591.218,91 “(21667.756,24)
53.957.597,93 (21544.736,86)
52.424.633,17 (21565.624,54)
50.645.555,94 isso
48.725.433,04 (20.889.453,01) 326.229.253,40
46.716.327,63 (20.352.197,43) 305.877.055,97
44.799.202,99 “(19:920.257,88) 285.956.79809
42.739.278,32 * (1930053402) | “266.6 07.
40.649.110,09 (18.620.813,28) 248035.450,79 |
38.547.136,60 « 13,98) 230.137.236,81.
36.440.933,54 213.000.707,55
34.338.302,05 (1633992813) 196.660.779,42
32.247.222,41 E (15.512.919,22) * 181.147.860,20
30.175.675,75 (14.660.249,94) 166.487.610,26 |
28.131.365,87 (13 152.700.920,52
26.122.026,24 (12897: 264, 48) 139.803.656,06
24.155.638,92 (11997.425,40) 127.806.230,66
22.240.186,45 (11092.891,20) 116.713.339,46.
actuarial.com.br
RECEITAS DESPESAS | RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
ANO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO | EXERCÍCIO
Ed (a) O ne (c) = (ab) (d) = (d “anterior” +.0) |
10.193.900,00 20.383.287,97 (10.189.387,97) 106.523.951,49
9.299.523,09 18.592.042,39 (9.292.519,30) Ê 97.231.432,19
8.465.306,60 16.873.169,27 (8.407.862,67) 88.823.569,53
7.692.042,12 15.233.040,54 (7.540.998,42) 81282.57111
6.980.100,40 13.677.357,79 (6.697.257,39) 74.585.313,72
6.329.419,63 12.211.054,66 (5.881.635,03) * 68.703.678,69
5.739.467,09 10.838.037,73 (5.098.570,64) 63.605.108,05
5.209.191,38 9.560.850,46 (4.351.659,08) 59.253.448,97
4.737.092,19 8.380.829,47 (3.643.737,28) 55.609.711,69
432124963. 7.298.065,40 o 5.77) 52.632.895,91
3.959.436,61 631169291 “12352256, 30) 50.280.639,61
3.649.122,35 5.419.745,78 — (1.770.623,43) 48.510.016,18
3.387.546,91 4.619.322,48 (1.231.775,57) ' 47.278.240,61
17 +) 3.906.722,93 Co 734.838,29) 46.543.302,37
2.998.727,23 3.277.264,68 7853745) 4626476491
2.865.172,39. 2.725.549,53 . — 139.62286 46.404.387,78
2.767.915,56 2.245.664,06 — 52225150 46.926.639,28
2.703.833,76 183144158 392,18 47.799.031,46
1.476.712,57 = 3.247,87 4899227933
1.175.540,42 148800100 50.480.280,33
922.348,33 1.759.712,34 — 52.239.992,67
2.723.230,89 711.910,51 — 2011320,38 l 54.251313,05
2.785.020,68 539.485,94 — 228553474 * 56.496.847,79
286561535 “400.688,38 —* 58.961.774,76
329,16 291.144,11 "61633959,81
3.076.622,20 206.524,19 — 64504057,82
4. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2021 e oficialmente enviada
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
* R$8.256.627, Em
43,4 anos
Nº de Servidores Inativos o 309
“ Folha dos Inativos R$619.281,35 |
Idade Média de Inativos
“Crescimento Real de Remunerações de Ativos
o Real de Proventos de Inativos
ia de Inflação
Texade Crescimento do PIB
” Taxa de Juros Real . = o
* Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos o IBGE 2019 Separada por Sexo . E
Experiência « de Entrada eminvalidez o Álvaro Vindas o
ções Futuras ou Novos Entrados — Não considerada —
” Fonte: ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MIBA 1.308
actuarial.com.br as
ANEXO 6 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
ANEXO 6.1. DURAÇÃO DO PASSIVO
Exercício Duração do Passivo Taxa Parâmetro Base Legal
2020 - 21,46 anos 5,87%aoano Portaria 17/2019 —
— 2021 20,98an0s 544%aoano | Portaria 42.233/2020
2022 — 20,7ianos 492%aoano * Portaria 6.132/2021
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano
pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano,
onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano. A duração do
passivo deve ser recalculada a cada exercício em atendimento aos artigos 26 e 27
da Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa nº 02/2018.
Já a tabela de juros das Portarias 17/2019, 12.233/2020 e 6.132/2021
relacionam este tempo de duração do plano, com uma média de retorno ou
rentabilidade dos títulos públicos para cada período de tempo. Ou seja, para a
duração de 20,71 anos do RPPS, o retorno médio dos títulos públicos com este
prazo seria de no máximo 4,92% ao ano.
Este percentual foi adotado como taxa de juros e desconto atuarial nesta avaliação
e deverá ser adotado na política de investimentos de 2022.
actuarial.com.br 7
ANEXO VII
Demonstrativo da Estimativa
e Compensação da Renúncia
de Receita.
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXOS DE METAS FISCAIS
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Demonstrativo Il — LRF, art 5º, Inciso Il LDO 2023 R$ 1,00
E da
| RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
| TRIBUTOS MODALIDADE SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO COMPENSAÇÃO
a 2023 2024 2025 uliaN
Contribuinte de baixa renda 1.509.136,42 1.592.138,92 1.671.745,87 |Incremento de ações de fiscalização e recadastramento no no
ISENÇÃO
IPTU
DESCONTO Projeto Lei 023/2021 LDO 14.859.593,14] 15.676.870,77| 16.460.714,31 |Incremento de ações de fiscalização e recadastramento no
Incentivo Fiscais Ê 11.361,19 11.986,05 12.585,35 | Incremento de ações de fiscalização e recadastramento o =
Iss ISENÇÃO
| Es TOTAL 16.380.090,75 17.280.995,74 | 18.145.045,53 51.806.132,02
FONTE: Secretána Municipal de Administração
Milton Mitsuo-Misutguíchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
ANEXO VII
Demonstrativo da Margem
de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter
Continuado.
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -2023
Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado do Município - 2023
Anexo LRF (Art. 4, 5 2, Inciso V) R$
EVENTO VALOR PREVISTO PARA 2023
58.084.542,32
0,00
0,00
Aumento Permanente de Receita
(-) Transferência Constitucionais
(-) Transferência FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Recita (|)
Redução Permanete da Despesa (ll)
58.084.542,32
0,00
margem Bruta (Il) = (1) - (11) 58.084.542,32
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas DCC - Pessoal
Impacto de Novas DCC -Custeio
54.519.295,00
34.509.109,72
20.010.185,28
Margem liquida e Expansão de DOCC (Ill-IV) 3.565.247,32
Nota: Betha Sistemas
Critério de cálculo
- Para apuração do aumento da Receita
Utilizado a variação prevista da Receira Corrente de 2022 para 2023
Valor previsto para 2022 R$ 447.956.868,21, previsto para 2023 R$ 506.041.410,53, variação R$ 58.084.542,32
Variação da Receita Corrente de R$ 58.084.542,32 equivale a um crescimento de 12,96%
- Para apuração do impacto na Despesa
Considerado os valores de novas contratações de pessoal bem como a repossição da inflação totalizando R$ 34.509.109,72
Valor previsto para 2022 R$ 224.773.645,79, previsto para 2023 R$ 278.515.501,10, variação R$ 34.509.109,72
Variação da despesa com pessoal de R$ 34.509.109,72 equivale a um crescimento de 12,39%
Considerado a necessidade do aumento do custeio totalizando R$ 20.010.185,28
Valor previsto para 2022 R$ 137.914.330,08, previsto para 2023 R$ 155.455.580,48, variação R$ 20.010.185,28
Variação da despesa com pessoal de R$ 34.509.109,72 equivale a um crescimento de 12,87%
Milton Mitsuo Misuguchi
CGRC-PR 027574/0-6
Contador
ANEXO IX
Despesas que não serão
Objeto de Limitação de
Empenho.
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -2023
Demonstrativo das Despesas que Constituem Obrigações Constitucionais ou Legais
2023
Anexo LRF (Art. 99, 8 2) ad
DESCRIÇÃO
Despesas que Constituem obrigações Constitucionais de Execução
Despesas com ações vinculadas às Funções de saúde e assistência social e da Dívida Pública do município, não incluidas no item anterior
Atividades do poder Legislatico (duodécimos)
Transferência da Taxa de Administração ao Instituto de Previdência do Município
A Limitação de empenho ocorrerá em conformidade ao disposto no Art, 32 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023
Nota: Betha Sistemas
CRC-PR 027574/0-6
Contador
ANEXO X
Riscos Fiscais.
Riscos Fiscais
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE REISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ART(LRF, º, 63º) — Projeto da Lei 022/2021 — de 12 da agosto de 2021 o
o o PASSIVOS CONTINGENTES = E PROVIDÊNCIAS |
o . Descrição Valor Descrição = “Valor =
Despesas oriundas de siluações de emergência ou calamidade pública 4 9.000.000,00 | Abertura de Crédito adicional através da reserva de contingência; 9.000.000,00
decorrentes de fenômenos naturais imprevisíveis, epidemias, pandemias, abertura de crédito adicional a partir do cancelamento de Dotações de
enchentes e ou outras calamidades que necessitem de ações emergenciais despesas; abertura de crédito adicional a partir do excesso de arrecadação
do Poder Público, ou como as medidas adotadas no combate ao (COVID)
SUBTOTAL o 9.000.000,00 SUBTOTAL = 9.000.000,00]
TOTAL o o . | 9.000.000,00 TOTAL Es . o o E 9.000.000,00
Nota:
- Pode ocorrer situações e demandas emergenciais, que caso ocorra demandará medidas do poder público,
Deverá ser aberto crédito adicional suptementar, ou através de anulação de Saldo de Dotação de Despesas
Milton Mit iságuchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
Página |
ANEXO XI
Demonstrativo da Receita e
Despesa Segundo as
Categorias Econômicas.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data:f206i2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES 506.041.410,53 DESPESAS CORRENTES 432.590.481,58
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 127.746.069,41 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 278.515.501,10
CONTRIBUIÇÕES 54.283.594,28 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.010.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 18.480.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 151.064.980,48
RECEITA DE SERVIÇOS 2.162.750,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 297.194.460,10
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.174.536,74
SUPERAVIT 73.450.928,95
TOTAL 506.041.410,53 TOTAL 506.041.410,53
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 73.450.928,95
RECEITAS DE CAPITAL 136.500.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 160.469.634,57
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 45.000.000,00 INVESTIMENTOS 155.690.350,71
ALIENAÇÃO DE BENS 5.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 4.779.283,96
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 84.695.000,00
6.800.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28
TOTAL 642.541.410,53 TOTAL 642.541.410,53
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 506.041.410,53 DESPESAS CORRENTES 432.590.481,58
RECEITAS CAPITAL 136.500.000,00 DESPESAS CAPITAL 160.469.634,67
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28
TOTAL 642.541.410,53 TOTAL 642.541.410,53
CRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE RECEITAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Receitas Receitas de
Correntes Capital
Órgão e Unidade
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 286.484.805,74 5.005.000,00 291.489.805,74
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 286.484.805,74 5.005.000,00 291.489.805,74
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 23.532.302,88 ” 0,00 23.532.302,86
03.001 SM DE SAUDE 23.532.302,86 0,00 23.532.302,86
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.062.200,00 0,00 10.062.200,00
04.001 SM DE EDUCAÇÃO 10.062.200,00 0,00 10.062.200,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 129.695.000,00 129.695.000,00
08.001 SM DE OBRAS 0,00 129.695.000,00 129.695.000,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.651.451,51 0,00 1.651.451,51
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.651.451,51 0,00 1.651.451,51
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 36.442.309,53 0,00 63.711.094,28
13.001 FAZPREV 36.442.309,53 0,00 63.711.094,28
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 120.599.556,14 1.800.000,00 122.399.556,14
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
16.003 FUNDEB 120.599.556,14 0,00 120.599.556,14
Totalgeral: 478.772.625,78 136.500.000,00 642.541.410,53
À
Milton Mitsuo Aisugáchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
ANEXO XIl
Demonstrativo das Despesas
Com Pessoal.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso |)
PRIORIDADES
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (|) 278.515.501,10 313.024.601,82
Pessoal Ativo 278.515.501,10 313.024.601,82
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 266.613.101,10 299.574.889,82
Obrigações Patronais 0,00)
Benefícios Previdenciários 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 11.902.400,00
Pensões 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (8 1º do art.18 da LRF) 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (Il) (8 1º do art. 19 da LRF) 600.000,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 600.000,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Il) = (1 - Il)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 478.772.625,78 528.563.322,82
(:) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (5, art. 166 da CF) O
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 478.772.625,78 528.563.322,82
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (V) = (III / 1) * 100 54,85% 55,92%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos |, Il e Ill, art. 20 da LRF) (60%) 287.263.575,47 317.137.993,69
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VII!) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%, 272.900.396,69 301.281.094,01
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do 1º do art. 59 da LRF) (54%) 258.537.217,92 285.424,194,32
Nota Explicativa
Os Valores apresentados são Consolidado, contempla todas as entidades ( limite percentual Máximo é 60%)
Página: 1/1
Data: 11/08/2022
Projeção 2025
338.299,404,71
338.299.404,71
323.908.212,87
0,00
0,00
0,00
14.391,191,84
0,00
0,00
0,00
6.000.000,00
6.000.000,00
0,00
0,00
0,00
317.908.212,87
572.949.132,43
0,00
572.949.132,43
55,83%
343.769.479,46
326.581.005,49
309.392.531,51
Milton Mitsuo Mjsúguchi
GRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
| o o = = o Co o o PRIORIDADES | o
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL 25
LDO 2023
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) . o E — 271.185.338,10
Pessoal Ativo | 271.185.338,10
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 259.282.938,10
Obrigações Patronais 0,00
Benefícios Previdenciários 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00
| Aposentadorias, Reserva e Reformas 11.902.400,00
| Pensões 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta ($ 1º do art.18 da LRF) 0,00
'DESPESAS NÃO COMPUTADAS (Il) (8 1º do art. 19 da LRF) 6.000.000,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária ] 6.000.000,00,
Decorrentes de Decisão Judicial de periodo anterior ao da apuração | 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração l 0,00
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Ma) = (1-1) 253.282. 938, 10
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | E | VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ] O | atarrasase]
le ) Transferências ab igalórias da União relativas às emendas individuais (V) (5, art. 166 da CF) o . Ê E 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) = — ste T72.625,18
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (V) = (Il/1V) * 100 52,90%
[LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos |, Ile IU, art. 20 da LRF) (54%) O E o - 258.537.217,92
[LIMITE PRUDENCIAL (1X) = (0.95 x Vl) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (51, E | 245010357,03
(LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso ll do o $1º do art. 59 da LRF) (48,6%) O Ê — * 292.683.496,13 |
ia Milton Mitsuô| Misuguchi
Os Valores apresentados são Consolidado, contempla Poder Executivo, Instituto de Previdência e CODEF CRC-PR 027574/0-6
Contador
ANEXO XI
Demonstrativo da Receita
Corrente Liquida
contemplando os exercícios
de 2023/2024/2025.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Bala:+2ingians
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
LRF, Art. 12º, 5 3º da Lei Complementar nº 101/2000 RS 1.00
ESPECIFICAÇÃO [ 2023 | zm T 2025
RECEITAS CORRENTES (Il) 511.358.185,57 564.407.438,59 611.644.665,26
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 127.746.069,41 142.590.310,83 156.898.841,88
IPTU 48.054.123,02 52.859.535,33 58.145.488,85
Iss 22.017.748,04 24.219.522,85 26.641.475,13
ITBI 16.982.182,07 18.635.400,28 20.548.440,30
IRRF 0,00 0,00 0,00
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria 40.692.016,28 46.875.852,37 51.563.437,60
Contribuições 27.014.809,53 29.716.290,48 32.426.807,03
Receita Patrimonial 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 0,00
Outros Rendimentos Patrimoniais 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
Receita Serviços 2.162.750,00 2.379.025,00 2.616.927,50
Transferências Correntes 329.780.019,89 362.601.821,87 390.615.427,72
Cota-Parte do FPM 89.379.251,52 98.317.176,67 105.199.379,04
Cota-Parte do ICMS 51.788.823,89 56.967.706,28 62.664.476,91
Cota-Parte do IPVA 20.894.773,08 22.984.250,39 24.593.147,92
Cota-Parte do ITR 79.200,44 87.120,48 95.832,53
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 785.750,00 864.325,00 924.827,75
Transferências do FUNDEB . 115.599.556,14 127.159.511,75 136.060.677,58
Outras Transferências Correntes 51.252.664,82 56.221.731,30 61.077.085,99
Outras Receitas Correntes 6.174.536,74 6.791.990,41 7.335.701,13
DEDUÇÕES (Il) 32.585.559,79 35.844.115,77 38.695.532,83
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 32.585.559,79 35.844.115,77 38.695.532,83
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (It!) = (L-11) 478.772.625,78 528.563.322,82 572.949.132,43
” -A,
dp ias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 8 0,00 0,00 0.00
EEN A ENTE O mA PARA PARA CALCULO-DOS LIMILES ATBTT2625 18 528.563322,82 572.949.132,43
( E De obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, 8 0,00 0,00 0,00
ni fre pd ENO PARA CAECUEO DOS LIMIES'DA 478.772.625,78 5285633282 572.949.132,43
Milton Mitsu6 MisighChi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
ANEXO XIV
Demonstrativos que
evidenciam a aplicação com
ações em Saúde, com
Educação e com os Direitos
das Crianças e Adolescentes
para o exercício de 2023.
ge'te
eos esvez
(80'82/'s69'€6
opaegepreal
gzoz opdofoJd
eb'eoo'eLe'goz
000.
oo'0
oo'o
|su'renves
(L6'9Lp'p9g 9
ao press vz
lestzeg'so
vo'Gz€'66L "SOL
SL'PO9'LLWE6L
00'0
ter'satrirorgz
00'0
00'0
oc'opy'Bys'oz
00'0
00'0
se'geb'svi'gs
se SEE'SOL
Scoz a optofoxa
czozigorz :eea
ci Vieuibea
“ICE OP OpSBIjIde U
sete
cetos tosa
PL'LPV'99S:L8
96'6P9'L9L'PLL
tzoz onsoford
ovsinana
BT'LCO'SE6' PLZ
00'0
[ojogo)
o0'0
oo'sze' voe
82'90/'296'95
6e'osc've6'zz
ev'ozr' 18
19'92V'LLE'B6
Te'BL9'0zT'6LL
00'0
ge'tag'oreva
o0'0
00'0
sz'oob'seg'eL
00'0
o0'0
ce'seg "asa
Já esp ça 96
vzoz ondofosd
“oysinaud
aanvs 3a SODNaNd SOdINHAS 3 SAQÕV NOD SVSIdSAIA A SVLIIDIA SVA OALLVELSNONIA
o0't€
Ise'zoc ces ez
PL'99Lz6p:2Z
es'egppzo"toL.
ezoz 001
90'ZS8'L86'6VZ
00'05/'s84
68'cze'e8/' 1
80'cz2'poB'0z
bh'ooZ'64
lS'tse'62€'68
£6'86/'LZ26'79L
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oo'o
00'0
LO'TBL'Za6'9L
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0002/6Z 93 Ojuatuudiuno psd apneg too opeande sas e JoA
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BOUZIaJSUBI| O SEUÁQIA SEHDO9Y SEP SL OP 9 0002/62 |BUOOMNSU0D EpuSa3 OpiSxo OUQjeBugo tutu IA
sj2UojpnnsuOQ SEjUPI)sULI] E SEudQIA Sejj2904] Sejod EjSOdiuOO 9 pZOZ/ETOZIETOL OP SOPI9x7 so Bied epeuasaide ejodo
ojnojeg op euquiaw
OEIS1 SE ZZOZ/8O/Z| LO SOPLSSO2014 SOPRÇ 'SLWaSIS EUI9G :EION
(Iedjajuniy Bojugõio [97 Ep % NO ZLOZILpL o DT QUMOJUOS Sp op,
Otjuju) OOb+
IX) SdSV Wa OdVINV SIVOZT A SIVNOIONLILSNOO SVIONFHIASNVAL 3 SOLSOdWI 30 VLIIIIA VA TVNINIIUIA|
QAUOO O SEUJ9JSUEI| — |ENPeISa '|2J9pa.) SOpejnauiA sosinday tod sesadssg
E0E'| SJUO-] S9JAN] SOSINDIY LUOD sesodseq
BaNVS 3Q S3OdV NOD VSadSaa|
seno
(96/48 91) SWOI OBÍBINUOSOA |
SIBUO/OMNSUOZ SLIOU9JGJSULI| O SOJSOLU| PP SQJUAIUDAOI SEJGIUBUIS SSQÍESUAdLOD
ogdeodxa-Idl aued-PloD.
SWOI Sued-Bjod
VAdI SUBd-210D
WII SUeA-2j0o
Wa SUed-2109
(Il) SIV92N 3 SIVNOIONLILSNOO SVIONTFUIASNVEL O VLITOIY,
SSI Op SOBJBIUI SONNQ 9 EAV EPIAIQ 'BIOW BP SO 'segna
SS] - Bzonjen Jonbjenp ap sosiaas egos ojsodu| Op ajue|nsoy Eja99% |
IgLI OP SOBIOUZ SONNQ 9 EAV BPI 'eJOW Op sor 'seyny |
Ig
IB = SOMA JOIUI OBSSIWSUP) | BJTOS OISOdU! OD AIUBINSOM ESOM)
Nid! OP SOBI2IU3 SONNO 8 BAY BPI 'BJOW 2p Son “Sen
nudi |
NLdl - OUBGUN |euOjuA | 9 |eiposa ojsodiu| op aueynsoy etoday|
(1) SOLSOdWI JA VIII
EZOZ - SVINYLNINVÔÓIO SIZIALINIA IO 137
Hd - IANVHO OS VONIZVA IO OIdIDINNA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
Pá
gina: 1/2
Data: 12/08/2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — MDE
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO
LDO 2023
Projeção 2024
|
|
[RECEITA DE IMPOSTOS (1)
|Receita Resultante do Imposto Predial e Terrilorial Urbano - IPTU
|Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos — ITBI
|Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
|Receita Resultante do Imposto do Imposto de Renda Retido Na Fonte- IRRF
(RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (Il)
|Cota-Pane FPM
Cota-Parte FPM 1% Julho e Dezembro
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte ICMS
|
|
(Cota-Parte ITR
'Cota-Parte IPI-Exportação
|Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
|Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - = (1) + (11)
TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20%
87.054.053,13
48.054.123,02
16.982.182,07
22.017.748,04
25.204.490,35
171.927.798,93
89.379.251,52
9.000.000,00
79.200,44
20.894.773,08
51.788.823,89
79.200,44
785.750,00
0,00
0,00
0,00
284.186.342,41
32.585.559,78
95.714.458,46
52.859.535,33
18.635.400,28
24.219.522,85
28.985.163,90
189.217.176,67
98.317.176,67
9.900.000,00
87.120,48
22.984.250,39
56.967.706,28
87.120,48
864.325,00
0,00
0,00
0,00
313.820.201,18
35.844.115,76
|VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM EDUCAÇÃO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB
38.461.025,71
42.610.934,53
Projeção 2025
1
204.070.664,15
1
3
05.335.404,28
58.145.488,85
20.548.440,30
26.641.475,13
31.883.680,29
|
05.199.379,04|
10.593000 |
95.832,53]
24.593.147,92|
62.664.476,91
95.832,53
924.827,75
0,00
0,00
0,00
41.289.748,72
38.695.532,83
46.626.904,35
=
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — MDE
PREVISÃO
| por | 2023 Projeção 2024 | Projeção 2025 | | Projeção 2025 |
DESPESAS COM IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA .821. 49.535.994,60 53.003.514,57
Despesas fontes 1.000/1.103/1.104 base 25% Impostos e Transferências à 49.535.994,60 53.003.514,57
DESPESAS COM AÇÕES E EDUCAÇÃO
DESPESAS COM DEMAIS RECURSOS 11.750.199,64 025. 12.866.984,98
Despesas com demais Transferências e Convênios 11.750.199,64 ; É 12.866.984,98
DESPESAS COM O FUNDEB 115.599.556,51 128.906.418,31 139,771.423,33
Despesas com as Transferências FUNDEB 70% e 30% 115.599.556,51 128.906.418,31 139.771.423,33
DESPESAS COM O VAAT 5.621.258,81
Despesas com a Complementação do FUNDEB 70% e 30% .000.. 5.621.258,81
TOTAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | t78470,89520] 196.088.891,32 211.687.422,87
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM EDUCAÇÃO 25,50% 25,50%
Art. 212 Constituição Federal ' 190% 190%
Nota: Betha sistemas, dados Processados em 12/08/2022 as 15:17
M ia de Calculo
No caículo da aplicação mínima de 25% (art. 212 CF) dos recursos livres e transferência é computado os seguintes percentuais
Valor destinado ao FUNDEB Fonte 1.101 e 1.102 - 20% das Transferências Constitucionais (FPM, ICMS, IPI Exportação, ITR, IPVA)
Valor destinado a Educação Fonte 1.103 - 25% das dos Impostos (IPTU, ITBI ISS, IRRF, 1% do FPM, IOF, Compensação) Milton Mitsuo H chi
Valor destinado a Educação Fonte 1.104 - 5% das Transferências Constitucionais (FPM, ICMS, IPI Exportação, ITR, IPVA) CRC-PR 027574/0-6
Valor destinado a VAAT Fonte 1.038 e 1039 - 100% (referente a complementação do FUNDEB) Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 1/1
Lei DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO APLICAÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA
2023
DESPESAS A SER EXECUTADA POR AÇÃO 2024 2025 |
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos 316.502,44 382.782,10
Benefício e Prestação Continuada na Escola 4.771,00 5.391,23 5.768,62
AEPETI — Ações Estratégicas do Programa de Erradicação Trab 5.718,11 6.461,46, 6.913,77
Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento Med 23.778,79 26.869,14 28.749,98
Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes 665.816,85 752.373,04 805.039,16
Subvenções Sociais - Crianças 135.787,50 153.439,88 164.180,67
Manutenção Folha Concelho Tutelar 525.208,94 593.486,10 635.030,13
Manutenção Concelho Tutelar 250.000,00 282.500,01 302.275,00
Programas a Cargo do FMDCA 31.750,00 35.877,50 38.388,93
Programas a Cargo do FMDCA — Convênios 53.250,00] 60.172,50 64.384,58
Programa Criança Feliz 195.339,86 ' 236.035,55
Programa Núcleo da Infância 15.474.68 18.486,39 18.710,44
2.688.258,93
2.207.923,49 2.513.439,05]
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Emissão: 11/08/2022, às 15:42:37.
Nota(s) Explicativa(s):
Nota(s) Explicativa(s):
Os montantes descritos em 2023/204/2025 para o Programa a Cargo do FMDCA — Convênios, estes tem suas despesas realizada
com recursos vinculados ao Fundo sendo a Fonte 1.880;
Os demais Programas tem suas despesas custeadas com recursos próprios do Município.
Milton Mitsuo MisugáChi
CRC-PR 027574/0-6
Coniador
ANEXO XV
Demonstrativo das Metas
Físicas por Ações,
demonstrando a
compatibilidade das peças
orçamentárias.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/29
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física s6ao doa Liquidado até Saldo PPA Saldo Etualizade
2022
Entidado: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 44.111.327,80 0,00 10,234.350,00 33,876.977,80 10.746.067,50 0,00 33,876.977,80
Órgão: 01.000 - PODER LEGISLATIVO 44.111.327,80 0,00 10.234.350,00 33.876.977,80 10.746.067,50 0,00 33.876.977,80
Unidade: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL 44,111.327,80 0,00 10.234.350,00 33.876.977,80 10.746.067,50 0,00 33.876.977,80
0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL
1.001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara
Meta Financeira 2.278.027,80 0,00 421.050,00 1.856.977,80 946.067,50 0,00 1.856.977,80
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
2.001 - Manutenção da Câmara de Vereadores
Meta Financeira 35.731.300,00 0,00 8.101.300,00 27.630.000,00 8.400.000,00 0,00 27.630.000,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.126 - Atividades do Legislativo
Meta Financeira 5.202.000,00 0,00 1.512.000,00 3.690,000,00 1.200.000,00 0,00 3.690.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.151 - Procuradoria Legislativa da Mulher
Meta Financeira 900.000,00 0,00 200.000,00 700.000,00 200.000,00 0,00 700.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC, DE 186.289.332,28 6.714.902,80 37,933.100,00 141.641.329,48 63.711.094,28 0,00 141.641.329,48
Órgão: 13.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. 186.289.332,28 6.714.902,80 8.756.526,00 170.817.903,48 63.711.094,28 0,00 170.817.903,48
Unidado: 13.001 - FAZPREV 186.289.332,28 6.714.902,80 8.756,526,00 170.817.903,48 63,711.094,28 0,00 170.817.903,48
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1.005 - Construção da Sede do Fazprev
Meta Financeira 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 0,00 15.000,00
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
2.045 - Manutenção das Atividades do Fazprev
Meta Financeira 5.240.354,00 996.858,75 991.526,00 3.251.969,25 2.102.400,00 0,00 3.251.969,25
Meta Fisica Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
)
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
LDO LOA
Saldo Atualizado
LOA Saldo PPA 2023 2023
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios
Meta Financeira 39.431.171,25 5.718.044,05 7.760.000,00 25.953.127,20 12.522.400,00 0,00 25.953.127,20
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.047 - Reserva de Contingência do Fazprev
Meta Financeira 141.597.807,03 0,00 0,00 141.597.807,03 49.081.294,28 0,00 141.597.807,03
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 12,00 0,00 48,00
Órgão: 99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 29.176.574,00 -29.176.574,00 0,00 0,00 -29.176.574,00
Unidade: 99.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 29.176.574,00 -29.176.574,00 0,00 0,00 -29.176.574,00
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
2.047 - Reserva de Contingência do Fazprev
Meta Financeira 0,00 0,00 29.176.574,00 -29.176.574,00 0,00 0,00 -29.176.574,00
Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO 1.708.798.026,51 0,00 386.992.195,00 1.321.805.831,51 568.084.248,75 0,00 1.321.805.831,51
Órgão: 02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 53.322.076,20 0,00 9.536.112,52 43,785.963,68 19.527.825,00 0,00 43.785.963,68
Unidade: 02.001 - SM DE ADMINISTRAÇÃO 53.322.076,20 0,00 9.536.112,52 43,785.963,68 19.527.825,00 0,00 43.785.963,68
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 36.330.853,52 0,00 7.612.967,52 28.717.886,00 10.763.000,00 0,00 28.717.886,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.003 - Manutenção das Atividades da SM de
Meta Financeira 7.335.866,24 0,00 206.645,00 7.129.221,24 5.370.500,00 0,00 7.129.221,24
Meta Física Contribuintes Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.140 - Manutenção Escola administração Pública
Meta Financeira 146.544,25 0,00 34.000,00 112.544,25 35.700,00 0,00 112.544,25
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/29
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV » DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA FRA São
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.141 - Manutenção do Paço Municipal
Meta Financeira 1.617.072,19 0,00 377.500,00 1.239.572,19 386.375,00 0,00 1.239.572,19
Meta Física Contribuintes Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva
Meta Financeira 1.400.000,00 0,00 100.000,00 1.300.000,00 200.000,00 0,00 1.300.000,00
Meta Fisica Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
2.191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e
Meta Financeira 6.491.740,00 0,00 1.205.000,00 5.286.740,00 2.772.250,00 0,00 5.286.740,00
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.030.089,26 0,00 1.421.713,00 4.608.376,26 1.428.841,01 0,00 4.608.376,26
Unidade: 03.001 - SM DE SAUDE 6.030.089,26 0,00 1.421.713,00 4.608.376,26 1.428.841,01 0,00 4.608.376,26
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
2.008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 5.297.368,01 0,00 1.251.713,00 4.045.655,01 1.250.341,01 0,00 4.045.655,01
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde
Meta Financeira 732.721,25 0,00 170.000,00 562.721,25 178.500,00 0,00 562.721,25
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.989.283,00 0,00 2.264.000,00 13.725.283,00 8.589.700,00 0,00 13.725.283,00
Unidade: 04.001 - SM DE EDUCAÇÃO 15.989.283,00 0,00 2.264.000,00 13.725.283,00 8.589.700,00 0,00 13.725.283,00
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
2.013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 9.139.829,00 0,00 1.200.000,00 7.939.829,00 5.260.000,00 0,00 7.939.829,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/29
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física 5028 Da Liquigiado até LOA Saldo PPA PPA
2.014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação
Meta Financeira 6.849.454,00 0,00 1.064.000,00 5.785.454,00 3.329.700,00 0,00 5.785.454,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 05.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 14.107.896,06 0,00 2.927.500,00 11.180.396,06 4.649.000,00 0,00 11.180.396,06
Unidade: 05.001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 14.107.896,06 0,00 2.927.500,00 11.180.396,06 4.649.000,00 0,00 11.180.396,06
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
2.025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 13.386.935,00 0,00 2.800.000,00 10.586.935,00 4.334.000,00 0,00 10.586.935,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.124 - Manutenção das Atividades da PGM
Meta Financeira 720.961,06 0,00 127.500,00 593.461,06 315.000,00 0,00 593.461,06
Meta Física Apolo Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 8.130.191,66 0,00 1.919.000,00 6.211.191,66 1.992.450,00 0,00 6.211.191,66
Unidade: 06.001 - SM DE GOVERNO 8.130.191,66 0,00 1.919.000,00 6.211.191,66 1.992.450,00 0,00 6.211.191,66
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
2.026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 6.417.287,00 0,00 1.500.000,00 4.917.287,00 1.567.500,00 0,00 4.917.287,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.027 - Manutenção das Alividades da SM de Governo
Meta Financeira 1.712.904,66 0,00 419.000,00 1.293.904,66 424.950,00 0,00 1.293.904,66
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 12.310.448,17 0,00 3.538.584,00 8.771.864,17 3.707.000,00 0,00 8.771.864,17
Unidade: 07.001 - SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 12,310.448,17 0,00 3.538.584,00 8.771.864,17 3.707.000,00 0,00 8.771.864,17
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE
1.077 - CONVÊNIO Nº 882/2022
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00
Meta Física 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00
(7
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
P, LDO LOA
Liquidado até LOA Saldo PPA 2023 2023
2022 2022
2.222 - Manutenção das Atividades do Departamento de
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00
Meta Física 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.056 - Infraestrutura Turística
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
Meta Financeira 4.188.515,17 0,00 2.008.500,00 2.180.015,17 508.500,00 0,00 2.180.015,17
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 6.019.056,00 0,00 1.277.084,00 4.741.972,00 1.890.000,00 0,00 4.741.972,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.030 - Manutenção das Atividades da SM de
Meta Financeira 1.012.821,69 0,00 110.500,00 902.321,69 657.000,00 0,00 902.321,69
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao
Meta Financeira 738.555,31 0,00 142.500,00 596.055,31 300.000,00 0,00 596.055,31
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
2.222 - Manutenção das Atividades do Departamento de
Meta Financeira 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00
Meta Física (0) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 0,00 0,00
2.223 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor
Meta Financeira 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 50.000,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 0,00 0,00
Órgão: 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 229.680.028,00 0,00 58.199,753,00 171.480,275,00 143.377.320,00 0,00 171.480.275,00
Unidade: 08.001 - SM DE OBRAS 229.680.028,00 0,00 58.199.753,00 171.480.275,00 143.377.320,00 0,00 171.480.275,00
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Data: 12/08/2022
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Mota Física
1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas
Meta Financeira 47.812.597,50 0,00 3.910.000,00 43.902.597,50 33.938.160,00 0,00 43.902.597,50
Meta Física Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.050 - Modernização e Ampliação do Sistema de
Meta Financeira 0,00 0,00 7.500.000,00 -7.500.000,00 0,00 0,00 -7.500.000,00
Meta Fisica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.057 - Pavimentação de Estradas Vicinais
Meta Financeira 17.800,000,00 0,00 4.200.000,00 13.600,000,00 11.200,000,00 0,00 13.600.000,00
Meta Física Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas
Meta Financeira 2.850.000,00 0,00 712.500,00 2.137.500,00 712.500,00 0,00 2.137.500,00
Meta Física Obra Construfda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.062 - Implantação e Expansão de Calçadas
Meta Financeira 5.180.000,00 0,00 1.370.000,00 3.810.000,00 1.470.000,00 0,00 3.810.000,00
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.064 - Construção de Ponte Intermunicipal
Meta Financeira 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.065 - Construção de Trincheiras
Meta Financeira 100.000.000,00 0,00 20.000.000,00 80.000.000,00 80.000.000,00 0,00 80.000.000,00
Meta Física Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.073 - CONVÊNIO Nº 734/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00 1.500,00
Meta Física 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00
2.033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 14.360.600,00 0,00 3.006.503,00 11.354.097,00 4.640.000,00 0,00 1.354.097,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
LOA Saldo PPA
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
2023 2023
PPA
Programas e Ações por Meta Financeira o Meta Física 2022 - 2025 Liquidado até
2022
2.034 - Manutenção das Ali des da SM de Obras
Meta Financeira 6.522.893,00 0,00 1.100.750,00 5.422.143,00 3.040.760,00 0,00 5.422.143,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.035 - Manutenção da Malha Viária
Meta Financeira 4.600.000,00 0,00 700.000,00 3.900.000,00 2.500.000,00 0,00 3.900.000,00
Meta Física Recapeamento de Vias (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem
Meta Financeira 6.564.400,00 0,00 400.000,00 6.164.400,00 5.364.400,00 0,00 6.164.400,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Out) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.211 - Manutenção das Estradas
Meta Financeira 1.488.037,50 0,00 300.000,00 1.188.037,50 510.000,00 0,00 1.188.037,50
Meta Física Restauração de Estradas Vicinais (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.050 - Modernização e Ampliação do Sistema de
Meta Financeira 7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
Órgão: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 16.652.641,28 0,00 3.721.500,00 12.931.141,28 4.694.301,97 0,00 12.931.141,28
Unidade: 09,001 - SM DE URBANISMO 16.652.641,28 0,00 3.721.500,00 12.931.141,28 4.694.301,97 0,00 12.931.141,20
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
2.037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 12.584.752,97 0,00 0,00 12.584.752,97 3.693.476,97 0,00 12.584.752,97
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 12,00 0,00 48,00
2.038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo
Meta Financeira 4.067.888,31 0,00 971.500,00 3.096.388,31 1.000.825,00 0,00 3.096.388,31
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
FRA Saldo PPA EDO LOA
2022 - 2025 Uquidado até toa a 2023 2023
Saldo Atualizado
Programas e Ações por Meta Financelra e Meta Física PPA
2.037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 0,00 0,00 2.750.000,00 -2.750.000,00 0,00 0,00 -2.750.000,00
Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Orgã 10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 2.452.902,99 0,00 368.946,00 2.083.956,99 1.197.500,99 0,00 2.083.956,99
Unidade: 10.001 - SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.452.902,99 0,00 368.946,00 2.083.956,99 1.197.500,99 0,00 2.083.956,99
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 2.452.902,99 0,00 368.946,00 2.083.956,99 1.197.500,99 0,00 2.083.956,99
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 11.000 - FUNREBOM 716.474,00 0,00 165.000,00 551.474,00 174.075,00 0,00 551.474,00
Unidade: 11.001 - FUNREBOM 716.474,00 0,00 165.000,00 551.474,00 174.075,00 0,00 551.474,00
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
2.044 - Manutenção do FUNREBOM
Meta Financeira 716.474,00 0,00 165.000,00 551.474,00 174.075,00 0,00 551.474,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 67.810.417,92 0,00 14.537.113,25 53.273.304,67 20.605.783,96 0,00 53.273.304,67
Unidade: 14.001 - SM DE FINANÇAS 10.287.118,00 0,00 1.646.730,00 8.040.388,00 5.069.500,00 0,00 8.640.388,00
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 8.540.168,00 0,00 1.527.730,00 7.012.438,00 3.694.000,00 0,00 7.012.438,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.049 - Manutenção das Atividades da SM de
Meta Financeira 1.746.950,00 0,00 119.000,00 1.627.950,00 1.375.500,00 0,00 1.627.950,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 14,002 - ENCARGOS ESPECIAIS 57.523.299,92 0,00 12.890.383,25 44,632.916,67 15.536.283,96 0,00 44.632.916,67
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
:9/29
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV » DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Data: 12/08/2022
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA 2025 5025
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.004 - Parcelamento Pasep
Meta Financeira 1.580.000,00 0,00 380.000,00 1.200.000,00 440.000,00 0,00 1.200.000,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.005 - Amortização e encargos da divida Contratada
Meta Financeira 29.243.141,63 0,00 7.000.383,25 22.242,758,38 7.336.283,96 0,00 22.242.758,38
Meta Fisica Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.007 - Precatório e sentenças Judiciais
Meta Financeira 15.100.158,29 0,00 3.010.000,00 12.090.158,29 3.660.000,00 0,00 12.090.158,29
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.192 - Recolhimento PASEP
Meta Financeira 11.600.000,00 0,00 2.500.000,00 9.100.000,00 4.100.000,00 0,00 9.100.000,00
Meta Física Parcela (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 15.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 364,033.253,40 0,00 80.658.369,00 283.374.884,40 101.591.027,99 0,00 283,374.884,40
Unidade: 15.001 - BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 43,453.958,98 0,00 9.814,788,54 33.639.170,44 10.879.953,77 0,00 33.639.170,44
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
2.010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde
Meta Financeira 256.452,44 0,00 59.500,00 196.952,44 62.475,00 0,00 196.952,44
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco
Meta Financeira 13.484.392,00 0,00 3.044,369,00 10.440,023,00 3.641.365,00 0,00 10.440.023,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão
Meta Financeira 12.127.804,54 0,00 2.630.919,54 9.496.885,00 2.892.113,77 0,00 9.496.885,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.150 - Consórcios Públicos
Meta Financeira 17.585.310,00 0,00 4.080.000,00 13.505.310,00 4.284.000,00 0,00 13.505.310,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/0012022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
NE pia ro a
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
Unidade; 15.002 - BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 135.052.422,85 0,00 29.223.697,46 105.828.725,39 38.041.401,35 0,00 105.828.725,39
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
2.053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco
Meta Financeira 92.404.461,88 0,00 19.719.672,00 72.684.789,88 28.180.610,88 0,00 72.684.789,88
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão
Meta Financeira 42.647.960,97 0,00 9,504,025,46 33,143,935,51 9.860.790,47 0,00 33.143.935,51
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 15.003 - BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 9.321.688,67 0,00 1.717.961,00 7.603.727,67 3.743.162,42 0,00 7.603.727,67
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
2.055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de
Meta Financeira 6.679.665,11 0,00 1.107.961,00 5.571.704,11 3.097.415,11 0,00 5.571.704,11
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância
Meta Financeira 2.642.023,56 0,00 610.000,00 2.032.023,56 645.747,31 0,00 2.032.023,56
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 15.004 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 16.964.970,28 0,00 3.843.914,00 13.121.056,28 4.054.307,77 0,00 13.121.056,28
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
2.057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de
Meta Financeira 6.837.757,77 0,00 1.443.914,00 5.393.843,77 2.169.307,77 0,00 5.393.843,77
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência
Meta Financeira 10.127.212,51 0,00 2.400.000,00 7.727.212,51 2.485.000,00 0,00 7.727.212,51
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 15.005 - BLOCO DA MÉDIA E ALTA 159.240.212,62 0,00 36.058.008,00 123.182.204,62 44.272.202,68 0,00 123.182.204,62
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
LDO LOA Saldo Atualizado
2023 2023 PPA
PPA
2022 - 2025 Saldo PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
1.058 - Ampliação e Reforma da UPA
Meta Financeira 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Meta Física Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
2.060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e
Meta Financeira 55.813.266,26 0,00 12.462.364,00 43.350.902,26 15.520.061,26 0,00 43.350.902,26
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.204 - Manutenção das Atividades - Atenção
Meta Financeira 29.695.905,95 0,00 6.801.500,00 22.894,405,95 7.210.015,76 0,00 22.894,405,95
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.205 - Manutenção das Atividades - Urgência e
Meta Financeira 30.698.877,36 0,00 7.070.000,00 23.628.877,36 7.649.793,61 0,00 23.628.877,36
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção
Meta Financeira 41.032.163,05 0,00 8.724.144,00 32.308.019,05 12.892.332,05 0,00 32.308.019,05
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 16.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 504.364.488,24 0,00 104.097.415,43 400.267.072,81 169.581.135,19 0,00 400.267.072,81
Unidade: 16.001 - MANUTENÇÃO DO ENSINO 85.173.379,17 0,00 20.681,252,43 64.492.126,74 26.559.825,32 0,00 64.492.126,74
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
1.006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares
Meta Financeira 6.669.243,84 0,00 1.400.000,00 5.269.243,84 2.365.193,84 0,00 5.269.243,84
Meta Física Escola Construída/Ampliada ou 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades
Meta Financeira 6.400.000,00 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00 3.200.000,00 0,00 3.200.000,00
Meta Física Crianças Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.065 - Manutenção do Salário Educação
Meta Financeira 15.199.173,29 0,00 3.213.175,00 11.985.998,29 5.155.206,64 0,00 11.985.998,29
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala: 12/08/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
2023 2023
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar
Meta Financeira 16.543.782,04 0,00 3.809.841,25 12.733.940,79 4.019.501,65 0,00 12.733.940,79
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.071 - Manutenção do Programa PNAT
Meta Financeira 16.477.038,25 0,00 3.923.339,91 12.553.698,94 4.084.027,10 0,00 12.553.698,94
Meta Fisica Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.154 - Programa Distribuição de Kite Uniforme Escolar
Meta Financeira 6.434.175,00 0,00 1.400.000,00 5.034.175,00 1.870.000,00 0,00 5.034.175,00
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.194 - Manutenção das Atividades do Ensino
Meta Financeira 17.449.966,75 0,00 3.734.896,87 13.715.069,88 5.865.896,09 0,00 13.715.069,88
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 16.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 49.518.914,11 0,00 9.796.939,47 39.721.974,64 14.804.466,77 0,00 39.721.974,64
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
1.051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares -
Meta Financeira 5.829.176,25 0,00 1.010.000,00 4.819.176,25 2.640.500,00 0,00 4.819.176,25
Meta Física Escola Construfda/Ampliada ou 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
2.070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Meta Financeira 1.876.479,70 0,00 2.531.137,08 9.345.342,62 3.652.693,94 0,00 9.345.342,62
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação
Meta Financeira 12.165.797,75 0,00 1.854,183,80 10.311.613,95 3.783.446,21 0,00 10.311.613,95
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil
Meta Financeira 7.596.647,94 0,00 1.605.687,50 5.990.960,44 1.792.098,98 0,00 5.990.960,44
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/29
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA dios 2023
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar -
Meta Financeira 12.050.812,47 0,00 2.795.931,09 9.254.881,38 2.935.727,64 0,00 9.254.881,38
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 16.003 - FUNDEB 365.655.941,84 0,00 72.740.768,00 292.915.173,84 127.064.464,80 0,00 292.915.173,84
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
2.074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB
Meta Financeira 251.531.518,39 0,00 48.115.231,00 203.416.287,39 88.418.522,94 0,00 203.416.287,39
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB
Meta Financeira 82.740.351,75 0,00 16.884.769,00 65.855.582,75 32.181.033,20 0,00 65.855.582,75
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação
Meta Financeira 31.384.071,70 0,00 7.740.768,00 23.643.303,70 6.464.908,66 0,00 23.643.303,70
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 16.004 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 4.016.253,12 0,00 878.455,53 3.137.797,59 1.152.378,30 0,00 3.137.797,59
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
2.066 - Subvenções Sociais - APAE
Meta Financeira 471.508,54 0,00 109.395,56 362.112,98 114.865,34 0,00 362.112,98
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.197 - Programa Sal Educação - Ensino Especial
Meta Financeira 1211.7377 0,00 281.137,50 930.600,27 295.194,38 0,00 930.600,27
Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar -
Meta Financeira 1.506.351,60 0,00 349.491,40 1.156.860,20 366.965,96 0,00 1.156.860,20
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025 Saldo PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.199 - Programa de Distribuição de Kite Uniforme
Meta Financeira 108.620,25 0,00 2.000,00 106.620,25 102.100,00 0,00 106.620,25
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial
Meta Financeira 718.034,96 0,00 136.431,07 581.603,89 273.252,62 0,00 581.603,89
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Orgão: 17.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 58.896.931,04 0,00 11.965.764,80 46.931.166,24 18.386.312,94 0,00 46.931.166,24
Unidade: 17.001 - BLOCO DEFINANCIAMENTO DA 13.391.181,76 0,00 2.776.044,50 10.615.137,26 4.336.998,97 0,00 10.615.137,26
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção
Meta Financeira 8.663.557,87 0,00 1.874.957,00 6.788.600,87 2.601.463,87 0,00 6.788.600,87
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a
Meta Financeira 1.879.242,85 0,00 386.850,00 1.492.392,85 586.322,59 0,00 1.492.392,85
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade
Meta Financeira 211.283,43 0,00 18.700,00 192.583,43 148.784,76 0,00 192.583,43
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.083 - Serviço de proteção Social Especializada para
Meta Financeira 390.890,66 0,00 6.125,00 384.765,66 370.419,84 0,00 384.765,66
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Meta Financeira 245.958,71 0,00 47.000,00 198.958,71 107.676,50 0,00 198.958,71
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Meta Financeira 1.230.587,21 0,00 273.500,00 957.087,21 316.502,44 0,00 957.087,21
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
6.002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola
Meta Financeira 17.847,26 0,00 3.912,50 13.934,76 4.771,00 0,00 13.934,76
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de
Meta Financeira 21.239,13 0,00 4.750,00 16.489,13 5.718,11 0,00 16.489,13
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.012 - Programa Criança Feliz
Meta Financeira 730.574,64 0,00 160.250,00 570.324,64 195.339,86 0,00 570.324,64
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 17.002 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA 10.506.709,68 0,00 2.244,605,00 8.262.104,68 3.126.482,68 0,00 8.262.104,68
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção
Meta Financeira 5.221.346,68 0,00 1.112.930,00 4.108.416,68 1.623.029,68 0,00 4.108.416,68
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.081 - Serviços de Proteção e atendimento Espe
Meta Financeira 1.456.897,39 0,00 312.875,00 1.144.022,39 41.214,49 0,00 1.144,022,39
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de
Meta Financeira 1.463.820,32 0,00 320.900,00 1.142.920,32 391.313,48 0,00 1.142.920,32
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.119 - Serviços para Pessoas Idosas
Meta Financeira 921.961,66 0,00 175.100,00 746.861,66 336.746,88 0,00 746.861,66
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.202 - Programa Família Acolhedora
Meta Financeira 752.965,95 0,00 170.850,00 582.115,95 181.955,25 0,00 582.115,95
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
a: 16/29
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Data: 12/08/2022
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
| 2.203 - Serviços de Abordagem Social
| Meta Financeira 543.027,76 0,00 119.700,00 423.327,76 142.969,43 0,00 423.327,76
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em
| Meta Financeira 88.951,21 0,00 19.500,00 69.451,21 23.778,79 0,00 69.451,21
| Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
| 6.013 - Programa Núcleo da Infância
Meta Financeira 57.738,71 0,00 12.750,00 44.988,71 15.474,68 0,00 44.988,71
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 17.003 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA 10.362.930,25 0,00 2.292.669,00 8.070.261,25 2.872.042,84 0,00 8.070.261,25
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção
Meta Financeira 6.997.195,46 0,00 1.574.669,00 5.422.526,46 1.905.989,46 0,00 5.422.526,46
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em siluação
Meta Financeira 1.137.451,30 0,00 250.500,00 886.951,30 300.236,53 0,00 886,951,30
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e
Meta Financeira 2.228.283,49 0,00 467.500,00 1.760.783,49 665.816,85 0,00 1.760.783,49
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 17,004 - COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA 22.197.859,35 0,00 4.541.946,30 17.655.913,05 6.991.788,45 0,00 17.655.913,05
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087 - Manutenção da Folha de Pagamento
Meta Financeira 8.865.597,54 0,00 1.764.848,00 7.100.749,54 3.159.506,54 0,00 7.100.749,54
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Datatitamejanas
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física aaa Pam Liquidado até Saldo PPA Saldo erualizado
2022
2.088 - Manutenção das Atividades do Componente para
Meta Financeira 2.555.694,76 0,00 552.500,00 2.003.194,76 680.058,44 0,00 2.003.194,76
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.089 - Manutenção do Programa Auxílio Brasil -IGD
Meta Financeira 1.054.869,92 0,00 231.250,00 823.619,92 281.992,03 0,00 823.619,92
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão
Meta Financeira 8.814,36 0,00 2.000,00 6.814,36 2.130,00 0,00 6.814,36
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.091 - Manutenção das atividades do Controle Social
Meta Financeira 74.921,97 0,00 17.000,00 57.921,97 18.105,00 0,00 57.921,97
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.092 - Manutenção do Armazém da Família
| Meta Financeira 1.060.954,86 0,00 308.000,00 752.954,86 100.000,00 0,00 752.954,86
| Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
) 2.093 - Subvenções Sociais a Entidades
Meta Financeira 416.500,00 0,00 85.000,00 331.500,00 102.000,00 0,00 331.500,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.095 - Emergenciais e Calamitosas
Meta Financeira 782.000,00 0,00 170.000,00 612.000,00 187.000,00 0,00 612.000,00
| Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.096 - Manutenção dos Programas de Benefícios
Meta Financeira 1.710.212411 0,00 212.500,00 1.497.712,11 1.000.000,00 0,00 1.497.712,11
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.218 - Manutenção do Restaurante Popular
! Meta Financeira 2.300.000,00 0,00 450.000,00 1.850.000,00 550.000,00 0,00 1.850.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/29
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV « DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
nn pra não CAN ir
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
| PPA
LOA Saldo PPA 2023 2023
| Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física 2022-2025
6.007 - Subvenções Soclais - Crianças
Meta Financeira 561.914,76 0,00 127.500,00 434.414,76 135.787,50 0,00 434.414,76
Meta Fisica Crianças Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho
Meta Financeira 1.874.575,44 0,00 417.348,90 1.457.227,14 525.208,94 0,00 1.457.227,14
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.009 - Manutenção do Conselho Tutelar
Meta Financeira 931.803,63 0,00 204.000,00 727.803,63 250.000,00 0,00 727.803,63
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 17.005 - BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 2.438.250,00 0,00 110.500,00 2.327.750,00 1.059.000,00 0,00 2.327.750,00
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.008 - Construção CRAS
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00 0,00 349.250,00
Meta Física Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,00 1,00
1.009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS
Meta Financeira 442.000,00 0,00 110.500,00 331.500,00 110.500,00 0,00 331.500,00
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1,022 - Construção do Centro POP
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
Meta Física Obra Construfda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
Meta Física Obra Construfda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dalar12/0aiz0ao
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
LOA Saldo Atualizado
2023 PPA
PPA
2022 - 2025 Saldo PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
1.054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00 0,00 349.250,00
Meta Física Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00
1.066 - Construção do Restaurante Popular
Meta Financeira 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 250.000,00
Meta Fisica Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00
Órgão: 18.000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 14.257.505,74 0,00 3,000.000,00 11.257.505,74 3.945.706,74 0,00 11.257.505,74
jade: 18.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 14.257.505,74 0,00 3.000.000,00 11.257.505,74 3.945.706,74 0,00 11.257.505,74
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
1.060 - Implantação do Estacionamento Rotativo
Meta Financeira 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00 120.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 12,00 0,00 48,00
2.097 - Manutenção da Folha de Pagamento do
Meta Financeira 4.973.558,74 0,00 878.586,00 4.094.972,74 1.767.138,74 0,00 4.094.972,74
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.098 - Manutenção do FAZTRANS
Meta Financeira 7.603.947,00 0,00 1.851,414,00 5.752.533,00 1.783.568,00 0,00 5.752.533,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.145 - Programa Educação no Trânsito
Meta Financeira 190.000,00 0,00 40.000,00 150.000,00 45.000,00 0,00 150.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.212 - Readequação de Circulação dos Modais e
Meta Financeira 1.370.000,00 0,00 230.000,00 1.140,000,00 230.000,00 0,00 1.140.000,00
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 20.000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.039.586,00 0,00 700.000,00 2.339.586,00 738.500,00 0,00 2.339.586,00
Unidade: 20.001 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.039.586,00 0,00 700.000,00 2.339.586,00 738.500,00 0,00 2.339.586,00
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de
Meta Financeira 3.039.586,00 0,00 700.000,00 2.339.586,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA 27.740.394,80 0,00 5.385.000,00 22.355.394,80
Unidade: 21.001 - SM DE DEFESA SOCIAL 27.740.394,80 0,00 5.385.000,00 22.355.394,80
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
1.068 - Aquisição de Rádios Comunicadores
Meta Financeira 500.000,00 0,00 200.000,00 300.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00
1.069 - Aquisição de Viaturas
Meta Financeira 1.000.000,00 0,00 250.000,00 750.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00
1.070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança
Meta Financeira 3.000.000,00 0,00 500.000,00 2.500.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00
2.103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 20.083.307,30 0,00 3.700.000,00 16.383,307,30
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00
2.104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa
Meta Financeira 3.157.087,50 0,00 735.000,00 2.422.087,50
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 60.649,811,37 0,00 13,442.115,00 47.207.696,37
Unidade: 22,001 - SM DE MEIO AMBIENTE 60.649.811,37 0,00 13.442.115,00 47.207.696,37
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
1.074 - CONVÊNIO Nº 736/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00
Meta Física 10) 0,00 0,00 0,00 0,00
LDO
2023
738.500,00
0,00
10.440.499,30
10.440.499,30
300.000,00
0,00
250.000,00
0,00
1.000.000,00
0,00
8.120.499,30
0,00
770.000,00
0,00
18.102.964,19
18.102.964,19
1.500,00
1,00
Página: 20/29
Data: 12/08/2022
Saldo Atualizado
PPA
0,00 2.339.586,00
0,00 48,00
0,00 22.355.394,80
0,00 22.355.394,80
0,00 300.000,00
0,00 48,00
0,00 750.000,00
0,00 48,00
0,00 2.500.000,00
0,00 48,00
0,00 16.383.307,30
0,00 48,00
0,00 2.422.087,50
0,00 48,00
0,00 47.207.696,37
0,00 47.207.696,37
0,00 1.500,00
0,00 0,00
Vá
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/29
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
LDO LOA
Liquidado até LOA Saldo PPA 2023 2023
2022
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
1.075 - CONVÊNIO Nº 737/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00 1.500,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00
2.106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 12.006.922,43 0,00 2.000.000,00 10.006,922,43 5.540.540,43 0,00 10.006.922,43
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério
Meta Financeira 1.167.116,00 0,00 257.481,00 909.635,00 289.967,00 0,00 909.635,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.108 - Manutenção do Cemitério Municipal
Meta Financeira 1.390.116,00 0,00 322.519,00 1.067.597,00 338.650,00 0,00 1.067.597,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública
Meta Financeira 41.193.187,45 0,00 9.847.115,00 31.346.072,45 10.145.866,92 0,00 31.346.072,45
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.111 - Manutenção do Programa Troca verde
Meta Financeira 150.202,50 0,00 20.000,00 130.202,50 85.000,00 0,00 130.202,50
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio
Meta Financeira 3.339.266,99 0,00 295.000,00 3.044.266,99 999.939,84 0,00 3.044.266,99
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal
Meta Financeira 1.000.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00
Meta Física 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e
Meta Financeira 400.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00
Meta Física (0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 15.337.212,01 0,00 3.328.265,00 12.008.947,01 4.669.157,26 0,00 12.008.947,01
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/29
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV « DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
PPA Saldo Atualizado
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física 2022 - 2025 Liquidado até LOA Saldo PPA PPA
2022
Unidade: 23.001 - SM DO TRABALHO 15.337.212,01 0,00 3.328.265,00 12.008,947,01 4.669.157,26 0,00 12.008.947,01
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO
2.113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do
Meta Financeira 9.337.379,76 0,00 1.900.000,00 7.437.379,76 3.194.315,76 0,00 7.437.379,76
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.114 - Manutenção da Agência do Trabalhador
Meta Financeira 107.972,87 0,00 23.265,00 84.707,87 25.591,50 0,00 84.707,87
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh
Meta Financeira 3.047.809,38 0,00 725.000,00 2.322.809,38 749.250,00 0,00 2.322.809,38
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.146 - Programa Tiro de Guerra
Meta Financeira 1.120.000,00 0,00 280.000,00 840.000,00 280.000,00 0,00 840.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda
Meta Financeira 1.724.050,00 0,00 400.000,00 1.324.050,00 420.000,00 0,00 1.324.050,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 24.000 - GABINETE DO PREFEITO 5.442.609,11 0,00 1,079.487,00 4.363.122,11 1,946,240,42 0,00 4.363.122,11
Unidade: 24.001 - GABINETE DO PREFEITO 5.442.609,11 0,00 1.079.487,00 4.363,122,11 1.946.240,42 0,00 4.363.122,11
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
2.117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Meta Financeira 1.045.698,69 0,00 229.500,00 816.198,69 297.500,00 0,00 816.198,69
Meta Física Apolo Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete
Meta Financeira 4.396.910,42 0,00 849.987,00 3.546.923,42 1.648.740,42 0,00 3.546.923,42
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
25.000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS 351.276,49 0,00 80.000,00 271.276,49 85.000,00 0,00 271.276,49
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO
2023
PPA
2022 - 2025 Saldo PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
Unidade: 25.001 - FMDCA 351.276,49 0,00 80.000,00 271.276,49 85.000,00 0,00 271.276,49
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.010 - Programas a cargo do FMDCA
Meta Financeira 130.917,75 0,00 30.000,00 100.917,75 31.750,00 0,00 100.917,75
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios
Meta Financeira 220.358,74 0,00 50.000,00 170.358,74 53,250,00 0,00 170.358,74
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 148.096,85 0,00 33.475,00 114.621,85 35.740,28 0,00 114.621,85
Unidade: 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 148.096,85 0,00 33.475,00 114.621,85 35.740,28 0,00 114.621,85
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso
Meta Financeira 148.096,85 0,00 33.475,00 114.621,85 35.740,28 0,00 114.621,85
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 27.000 - FUNDO MUNICIPAL DE 646.518,75 0,00 150.000,00 496.518,75 157.500,00 0,00 496.518,75
Unidade: 27.001 - FUNDO MUNICIPAL DE 646.518,75 0,00 150.000,00 496.518,75 157.500,00 0,00 496.518,75
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
2.209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ
Meta Financeira 646.518,75 0,00 150,000,00 496.518,75 157.500,00 0,00 496.518,75
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 168.485.540,30 0,00 52.173.500,00 116.312,040,30 9.698.881,74 0,00 116.312.040,30
Unidade: 28.001 - SM DE PLANEJAMENTO URBANO 168.485.540,30 0,00 52.173.500,00 116.312.040,30 9.698.881,74 0,00 116.312.040,30
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
1.059 - Revitalização da Av. Brasil
Meta Financeira 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
Meta Fisica Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
PPA
2022 - 2025 Saldo PPA
Programas e Ações por Meta Financeira o Meta Física
1.063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira
Meta Financeira 15.000,000,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00
Meta Física Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.071 - Investimentos em Infraestrutura
Meta Financeira 119.635.600,00 0,00 35.600.000,00 84.035.600,00 35.600,00
Meta Física Obra Construfda/Ampliada (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00
1.079 - Ampliação e Modernização do Sistema de
Meta Financeira 18.154.498,00 0,00 0,00 18.154.498,00 1.000.000,00
Meta Física 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.039 - Manutenção do sistema de Iluminação Púl
Meta Financeira 6.400.000,00 0,00 0,00 6.400.000,00 6.400.000,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00
2.040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema
Meta Financeira 512.500,00 0,00 0,00 512.500,00 512.500,00
Meta Física 0 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00
2.190 - Manutenção das Atividades da SM de
Meta Financeira 397.724,56 0,00 93.500,00 304.224,56 97.325,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00
2.193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano
Meta Financeira 6.885.217,74 0,00 1.480.000,00 5.405.217,74 1.653.456,74
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00
Órgão: 29.000 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 1.466.179,00 0,00 300.000,00 1.166.179,00 480.000,00
Unidade: 29.001 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 1.466.179,00 0,00 300.000,00 1.166.179,00 480.000,00
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
2.121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria
Meta Financeira 1.466.179,00 0,00 300.000,00 1.166.179,00 480.000,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00
Página: 24/29
Data: 12/08/2022
Saldo Atualizado
PPA
0,00 0,00
0,00 1,00
0,00 84.035.600,00
0,00 48,00
0,00 18.154.498,00
0,00 0,00
0,00 6.400.000,00
0,00 0,00
0,00 512.500,00
0,00 0,00
0,00 304.224,56
0,00 48,00
0,00 5.405.217,74
0,00 48,00
0,00 1.166.179,00
0,00 1.166.179,00
0,00 1.166.179,00
0,00 48,00
Mm
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25/29
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA 2023 2023
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
30.000 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2.431.669,00 0,00 560.000,00 1.871.669,00 590.800,00 0,00 1.871.669,00
Unidade: 30.001 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2.431.669,00 0,00 560.000,00 1.871.669,00 590.800,00 0,00 1.871.669,00
Órgão:
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
2.122 - Manutenção do Fundo Municipal do Melo Ambiente
Meta Financeira 2.431.669,00 0,00 560.000,00 1.871.669,00 590.800,00 0,00 1.871.669,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 31.000 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 824.000,00 0,00 120.000,00 704,000,00 464.000,00 0,00 704.000,00
Unidade: 31.001 - CODEF 824.000,00 0,00 120.000,00 704.000,00 464.000,00 0,00 704.000,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
2.123 - Manutenção da CODEF
Meta Financeira 824.000,00 0,00 120.000,00 704.000,00 464.000,00 0,00 704.000,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, 13.327.151,32 0,00 2.602.955,00 10.724.196,32 4.347.076,22 0,00 10.724. 196,32
Unidade: 32.001 - SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 13.327.151,32 0,00 2.602.955,00 10.724.196,32 4.347.076,22 0,00 10.724.196,32
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE
1.072 - Convênio - Construção Meu Campinho
Meta Financeira 1.801.000,00 0,00 450.000,00 1.351.000,00 451.000,00 0,00 1.351.000,00
Meta Física Obra Construida/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.076 - CONVÊNIO Nº 735/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00 1.500,00
Meta Fisica 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00
1.078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho
Meta Financeira 451.000,00 0,00 0,00 451.000,00 451.000,00 0,00 451.000,00
Meta Física 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00
2.128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 6.184.056,72 0,00 1.352.955,00 4.831.101,72 1.809.693,72 0,00 4.831.101,72
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 26/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025 Saldo PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte,
Meta Financeira 3.608.000,00 0,00 800.000,00 2.808.000,00 1.208.000,00 0,00 2.808.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal
Meta Financeira 1.281.594,60 0,00 0,00 1.281.594,60 425.882,50 0,00 1.281.594,60
Meta Física [0] 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 0,00 0,00
Órgão: 33.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 4.352.533,96 0,00 761.488,00 3.591.045,96 1.892.170,33 0,00 3.591.045,96
Unidade: 33.001 - SM DE HABITAÇÃO 4.352.533,96 0,00 761.488,00 3.591.045,96 1.892.170,33 0,00 3.591.045,96
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
2.043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação
Meta Financeira 434.360,63 0,00 102.000,00 332.360,63 106.250,00 0,00 332.360,03
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 3.918.173,33 0,00 659.488,00 3.258.685,33 1.785.920,33 0,00 3.258.685,33
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 34.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 6.921.743,71 0,00 1.392.500,00 5.529.243,71 2.155.844,21 0,00 5.529.243,71
Unidade: 34,001 - SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 6.921.743,71 0,00 1.392.500,00 5.529.243,71 2.155.844,21 0,00 5.529.243,71
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
2.131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 4.286.556,21 0,00 850.000,00 3.436.556,21 1.538.344,21 0,00 3.436.556,21
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.132 - Manutenção das Atividades da SM de
Meta Financeira 2.635.187,50 0,00 542.500,00 2.092.687,50 617.500,00 0,00 2.092.687,50
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 6.395.149,32 0,00 1.220.344,00 5.174.805,32 2.458,002,38 0,00 5.174.805,32
Unidade: 35.001 - SM DA MULHER 6.395.149,32 0,00 1.220.344,00 5.174.805,32 2.458.002,38 0,00 5.174.805,32
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 27 /29
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
nd agro ni
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025 Saldo PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de
Meta Financeira 1.169.357,31 0,00 278.500,00 890.857,31 287.425,00 0,00 890.857,31
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da
Meta Financeira 3.083.690,92 0,00 495.594,00 2.588.096,92 1.481.340,92 0,00 2.588.096,92
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher
Meta Financeira 438.274,00 0,00 89.250,00 349.024,00 149.274,00 0,00 349.024,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.152 - Grupamento Maria da Penha
Meta Financeira 1.703.827,09 0,00 357.000,00 1.346.827,09 539.962,46 0,00 1.346.827,09
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 7.315.426,16 0,00 1.979.295,00 5.336.131,16 2.265.973,92 0,00 5.336.131,16
Unidade: 36.001 - SM DE CULTURA 7.315.426,16 0,00 1.979.295,00 5.336.131,16 2.265.973,92 0,00 5.336.131,16
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
1.067 - Construção Escola Banda
Meta Financeira 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta Física Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
2.019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura
Meta Financeira 1.715.901,57 0,00 412.500,00 1.303.401,57 423.125,00 0,00 1.303.401,57
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte
Meta Financeira 343.279,92 0,00 79.645,00 263.634,92 83.627,25 0,00 263.634,92
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 4.669.094,67 0,00 900.000,00 3.769.094,67 1.759.221,67 0,00 3.769.094,67
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Saldo PPA ones LO
Liquidado até LOA 2023 2023
2022 2022
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.144 - Gestão das Taxas do U
ação de Bens Culturais
Meta Financeira 161.500,00 0,00 161.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.206 - Manutenção da Fanfarra Municipal
Meta Financeira 424.650,00 0,00 424.650,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 37.000 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 837.673,69 0,00 68.000,00 769.673,69 250.975,00 0,00 769.673,69
Unidade: 37.001 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 837.673,69 0,00 68.000,00 769.673,69 250.975,00 0,00 769.673,69
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
2.442 - Fundo Municipal da Cultura
Meta Financeira 293.088,50 0,00 68.000,00 225.088,50 71.400,00 0,00 225.088,50
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais
Meta Financeira 544.585,19 0,00 0,00 544.585,19 179.575,00 0,00 544.585,19
Meta Física 10) 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 0,00 0,00
Órgão: 38.000 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 4.330.827,71 0,00 895.000,00 3.435.827,71 1.456.942,71 0,00 3.435.827,71
Unidade: 38.001 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 4.330.827,71 0,00 895.000,00 3.435.827,71 1.456.942,71 0,00 3.435.827,71
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.216 - Manutenção das Atividades da Unidade de
Meta Financeira 340.000,00 0,00 85.000,00 255.000,00 85.000,00 0,00 255.000,00
Meta Fisica Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade
Meta Financeira 3.990.827,71 0,00 810.000,00 3.180.827,71 1.371.942,71 0,00 3.180.827,71
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 39.000 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 6.000.000,00 2.000.000,00 0,00 6.000.000,00
Unidade: 39.001 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 6.000.000,00 2.000.000,00 0,00 6.000.000,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 29/29
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
PRÁ Despesas Orçamentárias LDO LOA
Saldo Atualizado
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física PPA
1.055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas
Meta Financeira 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 6.000.000,00 2.000.000,00 0,00 6.000.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 0,00 400.000,00 1.600.000,00 400.000,00 0,00 1.600.000,00
Unidade: 99.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 0,00 400.000,00 1.800.000,00 400.000,00 0,00 1.600.000,00
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.999 - Reserva de Contingência
Meta Financeira 2.000.000,00 0,00 400.000,00 1.600.000,00 400.000,00 0,00 1.600.000,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Total Geral: 1.939.198.686,59 6.714.902,80 435.159.645,00 1.497.324.138,79 642.541.410,53 0,00 1.497.324.138,79
Milton Mitsuo MiSugfichi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
ANEXO XVI
Demonstrativo de Metas e
Prioridades das Despesas
por Programa, além do
Relatório sobre os Projetos
em Execução e Despesas
com Conservação do
Patrimônio Público.
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RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivos
pal
Previdência Mui
Justificativas:
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS.
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento as necessidades e os serviços vinculados ao Regime de Previdência Próprio do RPPS de acordo com a Lei 69/2001 e suas alterações.
Ações Produto (Un. de medida)
Financeira
Recurso
0,25
1005 - Construção da Sede do Fazprev Unidades (Un) ; 5.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 5.000,00
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Unidades (Un) 12,00 2.102.400,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 2.042.400,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 60.000,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Unidades (Un) 12,00 12.522.400,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 12.302.400,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 220.000,00
do Fazprev Unidades (Un) 12,00 49.081.294,28
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 49.081.294,28
Total: 63.711.094,28
2047 - Reserva de Contingên
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RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Justificativas:
Reserva de Contingência, necessárias para para o atendimento de eventual demanda, Emergência ou Calamidade.
Diretrizes (Forma de implementação)
Reserva de Contingência conforme legislação vigente.
Produto (Un, de medida) Recurso
Financeira
9999 - Reserva de Contingência Unidades (Un) 12,00 400.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00
Total: 400.000,00
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RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos
Manutenção da Administração Geral
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolver as atividades voltadas ao planejamento e ações estratégicas de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Financeira
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Unidades (Un) 12,00 10.763.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.763.000,00
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Unidades (Un) 12,00 5.370.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.247.500,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
00510,000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 118.000,00
2004 - Parcelamento Pasep Unidades (Un) 12,00 440.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 440.000,00
2005 - Amortização e encargos da divida Contratada Unidades (Un) 12,00 7.336.283,96
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.336.283,96
2007 - Precatório e sentenças Judiciai Unidades (Un) 12,00 3.660.000,00
00000,000000,01.07.00,00 - Recursos Livres 3.660.000,00
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento Unidades (Un) 12,00 3.694.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.694.000,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Unidades (Un) 12,00 1.375.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.375.500,00
2140 - Manutenção Escola administração Pública Unidades (Un) 12,00 35.700,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.700,00
2141 - Manutenção do Paço Municipal Unidades (Un) 12,00 386.375,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 157.500,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 133.775,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 95.100,00
/
2192 - Recolhimento PASEP
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Consolidado
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
12,00
12,00
12,00
12,00
Total:
Página: 4/29
Data: 12/08/2022
4.100.000,00
4.100.000,00
85.000,00
85.000,00
1.371.942,71
1.371.942,71
200.000,00
200.000,00
38.818.301,67
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/29
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RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Saúde
Justificativas:
O atendimento a população e aos usuários do sistema público de saúde do Município de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimentos será realizado através dos serviços ofertados, nas UBS, UPA, Hospital e SM Saúde, além de campanhas preventivas, abordagem de temas, campanhas para grupos específicos, e ou gerais, de acordo
com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes,
Ações Produto (Un. de medida) Recurso Financóira
1058 - Ampliação e Reforma da UPA Unidades (Un) 1,00 1.000.000,00
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000.000,00
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde Unidades (Un) 12,00 1.250.341,01
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.250.341,01
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde Unidades (Un) 12,00 178.500,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 178.500,00
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde Unidades (Un) 12,00 62.475,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 62.475,00
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM Unidades (Un) 12,00 3.641.365,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.641.365,00
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM Unidades (Un) 12,00 2.892.113,77
00303.000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.886.863,77
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.250,00
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica Unidades (Un) 12,00 28.180.610,88
00303,000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 24.330.610,88
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.850.000,00
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica Unidades (Un) 12,00 9.860.790,47
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.750.590,74
97000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.610.199,73
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Unidades (Un) 12,00 3.097.415,11
00303,000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.170.445,9:
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RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 926.969,13
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde | Unidades (Un) 12,00 645.747,31
00510,000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 295.400,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 350.347,31
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Unidades (Un) 12,00 2.169.307,77
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.169.307,77
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Unidades (Un) 12,00 2.485.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 700.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.785.000,00
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência Unidades (Un) 12,00 15.520.061,26
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.206.518,18
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.313.543,08
2150 - Consórcios Públicos Unidades (Un) 12,00 4.284.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.284.000,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em SaúdeUnidades (Un) 12,00 7.210.015,76
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
00303.000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.939.815,76
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 770.200,00
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Unidades (Un) 12,00 7.649.793,61
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.683.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.966.793,61
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada Unidades (Un) 12,00 12.892.332,05
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 11.437.332,05
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.455.000,00
Total: 103.019.869,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
| Objotivos
| Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Serviços do Município.
Justificativas:
Melhoria na Infraestrutura e nos espações públicos visando o atendimento as necessidades da população, além das demandas e os serviços públicos prestados ao moradores de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
O atendimento visa a melhoria na infraestrutura e nos espações públicos, buscando atendimento as necessidades e demandas e os serviços públicos prestados a população de Fazenda Rio Grande, e de acordo com a Lei
Complementar nº 47/2011 suas alterações e demais Leis vigentes.
Metas
Produto (Un. de medida) Recurso
| Ações Física Financeira
| 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas Unidades (Un) 0,25 33.938.160,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 531.760,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras 400.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder do Polícia 6.400,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 33.000.000,00
057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Unidades (Un) 0,25 11.200.000,00
00510.000510,01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder do Polícia 1.200.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 10.000.000,00
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Unidades (Un) 0,25 712.500,00
00000.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres 12.500,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 700.000,00
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Unidades (Un) 0,25 1.470.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.300.000,00
1065 - Construção de Trincheiras Unidades (Un) 0,25 80.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 80.000.000,00
1073 - CONVÊNIO Nº 734/2022 Unidade (um) 1,00 1.500,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00
2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas Unidades (Un) 12,00 4.640.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.640.000,00
2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas Unidades (Un) 12,00 3.040.760,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.912.049,55
Dy
2035 - Manutenção da Malha Viária
2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem
2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo
2038 - Manutenção das Alividades da SM de Urbanismo
2211 - Manutenção das Estradas Vicinais
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
Unidades (Un)
Outras Unidades Medidas (Out)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Consolidado
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
12,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras
12,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
12,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
12,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00510.000510.01,07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
0,25
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
Total:
Página: 8/29
Data: 12/08/2022
128.710,45
2.500.000,00
700.000,00
1.800.000,00
5.364.400,00
500.000,00
500.000,00
4.364.400,00
3.693.476,97
3.693.476,97
1.000.825,00
600.825,00
400.000,00
510.000,00
210.000,00
300.000,00
148.071.621,97
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Educação
Justificativas:
Justifica-se a despesa em atendimento a legislação no que diz respeito a aplicação dos recursos destinados a educação básica.
Diretrizes (Forma de implementação)
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996- LDB; Lei nº 1.075, de 25 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação; Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Metas
Produto (Un. de medida) Financeira
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Unidades (Un) 0,25 2.365.193,84
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.020.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 1.345.193,84
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares Unidades (Un) 1,00 3.200.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 1.400.000,00
96000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Unidades (Un) 0,25 2.640.500,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.220.500,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 1.420.000,00
2013 - Manulenção da Folha de Pagamento da SM de Educação Unidades (Un) 12,00 5.260.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação 5.260.000,00
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação Unidades (Un) 12,00 3.329.700,00
00104.000104.01.01.00.00 « Demais impostos vinculados à educação 3.329.700,00
2065 - Manutenção do Salário Educação Unidades (Un) 12,00 5.155.206,64
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.155.206,64
2066 - Subvenções Sociais - APAE Unidades (Un) 12,00 114.865,34
00104.000104,01.01,00.00 - Demais Impostos vinculados à educação 114.865,34
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar Unidades (Un) 12,00 4.019.501,65
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.352.851,85
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.666.649,80
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Unidades (Un) 12,00 3.652.693,94
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais 1.032.693,93
Eu
2071 - Manutenção do Programa PNAT Unidades (Un)
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil Unidades (Un)
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Unidades (Un)
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Unidades (Un)
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar Unidades (Un)
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Unidades (Un)
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Unidades (Un)
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil Unidades (Un)
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil Unidades (Un)
Consolidado
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação
12,00
00103.000103.,01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
12,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação
12,00
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02,01.00,00 - FUNDEB 40%
01038.101038.02.01,00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70%
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30%
12,00
00101.100101.02,01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01,00,00 - FUNDEB 40%
01038.101038.02.01,00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70%
01039.101039.02.01.00.00 - Transferôncia do FUNDEB - VVAT - 30%
12,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104,000104.01.01,00,00 - Demais impostos vinculados à educação
12,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104.000104.01.01.00.00 - Demai
impostos vinculados à educação
12,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104,000104.01.01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação
12,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
12,00
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres
Página: 10/29
Data: 12/08/2022
/
2.620.000,01
4.084.027,10
2.060.280,65
1.600.000,00
423.746,45
3.783.446,21
1.871.510,83
1.911.935,38
88,418.522,94
78.076.070,65
8.341.852,31
1.499.999,99
499.999,99
32.181.033,20
25.962.929,88
3.218.103,30
2.000.000,01
1.000.000,01
1.870.000,00
892.500,00
977.500,00
6.464.908,66
362.403,35
6.102.505,31
5.865.896,09
30.000,00
613.122,03
5.222.774,06
1.792.098,98
1.792.098,98
2.935.727,64
2.287.457,64
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial
2198 - Manutenção do Programa de Morenda Escolar - Ensino
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
12,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
12,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
12,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação
12,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação
Total:
Página: 11/29
Data: 12/08/2022
648.270,00
295.194,38
295.194,38
366.965,96
285.932,21
81.033,75
102.100,00
51.050,00
51.050,00
273.252,62
170.347,98
102.904,64
178.170.835,19
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Objetivos
Apoio aos Sistemas Públicos de Segurança no Município
Justificativas:
A manutenção da Segurança Pública e o bem estar da População de Fazenda Rio Grande -PR
Diretrizes (Forma de implementação)
A manutenção da Segurança Pública através dos trabalhos re:
suas alterações e demais Leis vigentes.
izados pela Guarda Municipal, e FAZTRANS e o bem estar da População de Fazenda Rio Grande -PR, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e
Metas
Ações Produto (Un. de medida) Recurso Finaneaira
1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo Unidades (Un) 12,00 120.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 120.000,00
1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores Unidades (Un) 12,00 300.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 300.000,00
1069 - Aquisição de Viaturas Unidades (Un) 12,00 250.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 250.000,00
1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança Unidades (Un) 12,00 1.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000.000,00
2044 - Manutenção de FUNREBOM Unidades (Un) 12,00 174.075,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 174.075,00
2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Unidades (Un) 12,00 1.767.138,74
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.767.138,74
2098 - Manutenção do FAZTRANS Unidades (Un) 12,00 1.783.568,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.783.568,00
2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social Unidades (Un) 12,00 8.120.499,30
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.120.499,30
2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social Unidades (Un) 12,00 770.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 560.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 210.000,00
2145 - Programa Educação no Trânsito Unidades (Un) 12,00 45.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 45.000,00
2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização Unidades (Un) 12,00 230.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Datai12/0812022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 230.000,00
Total: 14.560.281,04
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Objetivos
Manutenção da Administração Geral
Manutenção dos Serviços públicos, e o seu gerenciamento
Diretrizes (Forma de implementação)
Manutenção dos Serviços públicos, e o seu gerenciamento, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso Financalra
2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo Unidades (Un) 12,00 1.567.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.567.500,00
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo Unidades (Un) 12,00 424.950,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 424.950,00
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Unidades (Un) 12,00 297.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 297.500,00
2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Unidades (Un) 12,00 1.538.344,21
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.538.344,21
2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social Unidades (Un) 12,00 617.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 617.500,00
2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete Unidades (Un) 12,00 1.648.740,42
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.648.740,42
Total: 6.094.534,63
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 DalásA20B202
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
Objetivos
Promoção da Difusão e ao Acesso as Atividades Culturais no Município
Justificativas:
Atendimento a população em geral interessada com projetos e atividades culturais no Município de Fazenda Rio Grande -PR
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento a população com projetos oficinas e e atividades culturais, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Lois vigentes.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Financeira
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura Unidades (Un) 12,00 423.125,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 423.125,00
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado Unidades (Un) 12,00 83.627,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 83.627,25
2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura Unidades (Un) 12,00 1.759.221,67
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.759.221,67
2142 - Fundo Municipal da Cultura Unidades (Un) 12,00 71.400,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 71.400,00
2225 - Taxas do Ulilização de Bens Culturais Unidades (Un) 12,00 179.575,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 169.575,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00
Total: 2.516.948,92
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Deita: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE
Objetivos
Promoção de Atividades de Esporte e Lazer com Objotivo da Melhoria da Qualidade de Vida da População Fazendense.
Justificativas:
Atendimento aos Jovens, Crianças e População em geral com projetos e atividades esportivas no Município de Fazenda Rio Grande - PR
Diretrizes (Forma de implementação)
Atendimento será Jovens, Crianças e População em geral através de projetos e atividades esportivas oferecidas e desenvolvida pela SM de Esportes aos interessados, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e
suas alterações e demais Leis vigentes.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso Financalra
1072 - Convênio - Construção Meu Campinho Unidades (Un) 0,25 451.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 450.000,00
1076 - CONVÊNIO Nº 735/2022 Unidades (Un) 1,00 1.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00
1077 - CONVÊNIO Nº 882/2022 Unidades (Un) 1,00 1.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00
1078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho Unidades (Un) 1,00 451.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 1.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 450.000,00
2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer Unidades (Un) 12,00 1.809.693,72
00000.000000,01.07.00,00 - Recursos Livres 1.809.693,72
2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Unidades (Un) 12,00 1.208.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.208.000,00
2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal Unidades (Un) 12,00 425.882,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 425.882,50
Total: 4.348.576,22
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Objetivos
Manutenção e Fomento ao Desenvolvimento
Justificativas:
Busca pelo fortalecimento da economia local através do desenvolvimento de ações e demais medias que visem a ampliação da Industria do Comercio no Município de Fazenda Rio Grande
Diretrizes (Forma de implementação)
Visar ações para o estabelecimento de novas industrias e comércio no município, além do fortalecimento e ampliações através de pol
Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes,
as publicas voltadas a indústria e o comércio já instalado, e de acordo com a Lei
Ações Produto (Un, de medida) Recurso Elnancelra
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas Unidades (Un) 12,00 2.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
1056 - Infraestrutura Turística Unidades (Un) 12,00 508.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00
1071 - Investimentos em Infraestrutura Unidades (Un) 12,00 35.600,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 35.600,00
1079 - Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública - 0,00 1.000.000,00
00507 .000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 1.000.000,00
2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Unidades (Un) 12,00 1.890.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.890.000,00
2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Unidades (Un) 12,00 657.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 657.000,00
2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública jade (um) 12,00 6.400.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 6.400.000,00
2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Unidades (Un) 12,00 512.500,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 512.500,00
2123 - Manutenção da CODEF Unidades (Un) 12,00 464.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 464.000,00
2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano Unidades (Un) 12,00 97.325,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 97.325,00
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação Unidades (Un) 12,00 2.772.250,00
UM
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
a Consolidado
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano Unidades (Un)
00000,000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ Unidades (Un)
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo Unidades (Un)
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00510.000510.01.07.00,00 - Taxas - Exercício Poder do P:
Página: 18/29
Data; 12/08/2022
2.336.250,00
436.000,00
12,00 1.653.456,74
1.053.456,74
12,00 157.500,00
157.500,00
12,00 300.000,00
100.000,00
200.000,00
Total: 18.448.131,74
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos
Manutenção e Ampliação dos Serviços com Vistas a Promoção da Dignidade da Pessoa.
Justificativas:
Atendimento a População em geral que busca e necessita de atendimento es especializado, e assistencial.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un, de medida)
Recurso
Financeira
1008 - Construção CRAS Unidades (Un) 0,25 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS Unidades (Un) 0,25 110.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.500,00
1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar Unidades (Un) 1,00 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
1066 - Construção do Restaurante Popular Unidades (Un) 1,00 250.000,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Unidades (Un) 12,00 1.197.500,99
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.197.500,99
2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Unidades (Un) 12,00 2.601.463,87
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.601.463,87
2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família Unidades (Un) 12,00 586.322,59
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 410.597,56
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 175.725,03
2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade Unidades (Un) 12,00 148.784,76
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 148.784,76
2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Unidades (Un) 12,00 1.623.029,68
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.623.029,68
2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Unidades (Un) 12,00 411.214,49
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data; 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 369.080,49 '
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 42.134,00
2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua Unidades (Un) 12,00 391,313,48
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 239.657,48 |
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 151.656,00 |
2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com — Unidades (Un) 12,00 370.419,84
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 366.159,84
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.260,00 |
2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Unidades (Un) 12,00 1.905.989,46
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.905.989,46
2085 - Serviço de Acolhimento para Possoas em situação de Rua Unidades (Un) 12,00 300.236,53 i
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 223.556,53
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 76.680,00
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Unidades (Un) 12,00 3.159.506,54
. 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.159.506,54
2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação Unidades (Un) 12,00 680.058,44
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 680.058,44
2089 - Manutenção do Programa Auxílio Brasil -IGD Unidades (Un) 12,00 281.992,03
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres “40.237,03
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 241.755,00
2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão Unidades (Un) 12,00 2.130,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 2.130,00
2091 - Manutenção das atividades do Controle Social Unidades (Un) 12,00 18.105,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.105,00 |
2092 - Manutenção do Armazém da Família Unidades (Un) 12,00 100.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
2093 - Subvenções Sociais a Entidades Unidades (Un) 12,00 102.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 102.000,00 |
2095 - Emergenciais e Calamitosas Unidades (Un) 12,00 187.000,00 |
. 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 187.000,00 |
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais Unidades (Un) 12,00 1.000.000,00 |
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres OM
2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso
2119 - Serviços para Pessoas Idosas
2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso
2202 - Programa Familia Acolhedora
2203 - Serviços de Abordagem Social
2218 - Manutenção do Restaurante Popular
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola
6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do
6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes
6007 - Subvenções Sociais - Crianças
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
Unidades (Un)
Unidades (Un)
U
lades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Unidades (Un)
Consolidado
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
12,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
12,00
12,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
12,00
12,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
12,00
12,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
12,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
12,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
12,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
12,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros
12,00
Página: 21/29
Data: 12/08/2022
35.740,28
30.465,28
5.275,00
336.746,88
336.746,88
107.676,50
75.726,50
31.950,00
181.955,25
181.955,25
142.969,43
17.299,43
125.670,00
550.000,00
550.000,00
316.502,44
196.222,44
120.280,00
4.771,00
3.365,20
1.405,80
5.718,11
5.192,43
525,68
23.778,79
12.063,79
11.715,00
665.816,85
575.291,85
90.525,00
135.787,50
135.787,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/29
Ni É quiet LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 palart2/062022
. E | , RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
NEM ros não CAMA Cir Consolidado
6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar Unidades (Un) 12,00 525.208,94
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 525.208,94
6009 - Manutenção do Conselho Tutelar Unidades (Un) 12,00 250.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
6010 - Programas a cargo do FMDCA Unidades (Un) 12,00 31.750,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 31.750,00
6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios Unidades (Un) 12,00 53.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 53.250,00
6012 - Programa Criança Feliz Unidades (Un) 12,00 195.339,86
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.199,86
98000.000000,00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 166.140,00
6013 - Programa Núcleo da Infância Unidades (Un) 12,00 15.474,68
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.474,68
Total: 19.704.554,21
ta
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
Objetivos
Melhoria da Politica Habitacional no Município
O atendimento as necessidades quanto a moradias de famílias em Fazenda Rio Grande - PR, que estão em situação irregulares. Promover ações que visem o atendimento a população quo buscam uma moradia.
Diretrizes (Forma de implementação)
Mapeamento dos imóveis irregulares, visando buscar e fomentar com ações que resultem no atendimento as fam
e demais Leis vigentes,
s que encontra-se em necessidade, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Financeira
2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação Unidades (Un) 12,00 106.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 106.250,00
2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação Unidades (Un) 12,00 738.500,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 738.500,00
2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação Unidades (Un) 12,00 1.785.920,33
00000.000000.01,07,00.00 - Recursos Livres 1.785.920,33
2.630.670,33
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 24/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala::12/08/a042
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Objetivos
Fortalecimento e Valorização da Mulher em Fazenda Rio Grande - PR
Justificativas:
Realizar no Municípios ações voltadas ao atendimento as Mulheres, vítimas dos diversos tipos de Violência, ou que estejam sob ameaças, ações e prevenção e conscientização sobres os direitos das mulheres, ações de
“acolhimentos,
Diretrizes (Forma de implementação)
Realizar no Municípios ações voltadas ao atendimento as Mulheres, vítimas dos diversos tipos de violência, ou que estejam sob ameaças, ações e prevenção e conscientização sobres os direitos das mulheres, ações de
acolhimentos, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis
Ações Produto (Un, de medida) Recurso
Financeira
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vílimas de Violência Unidades (Un) 12,00 287.425,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 287.425,00
2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher Unidades (Un) 12,00 1.481.340,92
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 1.481.340,92
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher Unidades (Un) 12,00 149.274,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 149.274,00
2152 - Grupamento Maria da Penha Unidades (Un) 12,00 539.962,46
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 539.962,46
Total; 2.458.002,38
a MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25/29
REA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 paia: 12/08/2022
| | RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Ea par Consolidado
Programa
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO
Objetivos
Promover a Qualificação Profissional para Inclusão e Manutenção do Trabalhador no Mercado de Trabalho
Justificativas:
Criar no município politicas públicas voltadas ao fomento do emprego e renda da população em fase produtiva de em Fazenda Rio Grande - PR
Diretrizes (Forma de implementação)
Estabelecimento de politicas públicas voltadas ao fomento do emprego e renda, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Recurso
Ações Produto (Un. de medida) Financeira
2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho Unidades (Un) 12,00 3.194.315,76
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.194.315,76
2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador Unidades (Un) 12,00 25.591,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.591,50
2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh Unidades (Un) 12,00 749.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 749.250,00
2146 - Programa Tiro de Guerra Unidades (Un) 12,00 280.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 280.000,00
2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda Unidades (Un) 12,00 420.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 420.000,00
Total: 4.669.157,26
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 26/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL
Objetivos
Legislativo Municipal
Justificativas:
Desenvolver os trabalhos Legislativo no Município
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolver os trabalhos Legislativo, acompanhar e fiscalizar os entes públicos, criar e aprimorar Legislação Municipal.
Produto (Un. de medida) Recurso
Física Financeira
1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal Unidades (Un) 0,25 946.067,50
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 946.067,50
2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores Unidades (Un) 12,00 8.400.000,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 8.400.000,00
2126 - Atividades do Legislativo Unidades (Un) 12,00 1.200.000,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.200.000,00
2151 » Procuradoria Legislativa da Mulher Unidades (Un) 12,00 200.000,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 200.000,00
Total: 10.746.067,50
2)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 27/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE , - x tai
Objetivos
Promover Ações de Meio Ambiente
Justificativas:
Atendimento as necessidades de atendimento ao Meio Ambiente do Município
Diretrizes (Forma de implementação)
O Atendimento as necessidades do Meio ambiente do Município, será realizado através do mapeamento das necessidades, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de medida)
Financeira
1074 - CONVÊNIO Nº 736/2022 Unidades (Un) 1,00 1.500,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00
1075 - CONVÊNIO Nº 737/2022 Unidades (Un) 1,00 1.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00
2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Melo Ambiente Unidades (Un) 12,00 5.540.540,43
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.540.540,43
2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal Unidades (Un) 12,00 289.967,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 289.967,00
2108 - Manutenção do Cemitério Municipal Unidades (Un) 12,00 338.650,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 338.650,00
2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública Unidades (Un) 12,00 10.145.866,92
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 657.561,09
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.488.305,83
2111 - Manutenção do Programa Troca verde Unidades (Un) 12,00 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 80.000,00
2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Melo Ambiente Unidades (Un) 12,00 590.800,00
01710.101008.99.99,02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 590.800,00
2125 - Manutenção das Atividades da SM de Melo Amblente Unidades (Un) 12,00 999.939,84
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 835.138,84
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 164.801,00
2220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal Unidade (und) 12,00 500.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Unidades (Un)
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros
2222 - Manulenção das Alividades do Departamento de Agricultura Unidades (Un)
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
2223 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar Unidade (und)
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
12,00
12,00
12,00
Total:
Página: 28/29
Data: 12/08/2022
500.000,00
200.000,00
200.000,00
300.000,00
300.000,00
50.000,00
50.000,00
19.043.764,19
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 29/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dajar 42/08/2022.
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
Objetivos
Promover a Representação Jurídica do Município com Vista a Eficiência Fiscal
Justificativas:
Implantar procedimentos que visem a eficiência na arrecadação dos tributos municipais, e na recuperação de valores inadimplentes dovidos ao Município.
Diretrizes (Forma de implementação)
Implantar procedimentos que visem a eficiência na arrecadação dos tributos municipais, e na recuperação de valores inadimplentes devidos ao Município, e de acordo com a Lei Complementar nº 47/2011 e suas
alterações e demais Leis vigentes.
Produto (Un. de modida) Recurso
Financeira
2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM Unidades (Un) 12,00 4.334.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.334.000,00
2121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica Unidades (Un) 12,00 480.000,00
01008.100000,01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 480.000,00
2124 - Manutenção das Atividades da PGM Unidades (Un) 12,00 315.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 315.000,00
Total: 5.129.000,00
Milton Mitsuá Mistguchi
(RC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/7
Data: 12/08/2022
RA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
| RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
pai PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
me ANDA o Ga
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2021
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025 Saldo PPA
Identificação dos Projetos
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 2.278.027,80 0,00 421.050,00 1.856.977,80 946.067,50 910.910,30
Órgão: 01,000 - PODER LEGISLATIVO 2.278.027,80 0,00 421.050,00 1.856,977,80 946.067,50 910.910,30
Unidade: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL 2.278.027,80 0,00 421.050,00 1.856.977,80 946.067,50 910.910,30
56 - LEGISLATIVO MUNICPAL
1.001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal
Meta Financeira 2.278.027,80 0,00 421.050,00 1.856.977,80 946.067,50 910.910,30
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. DE FAZENDA RIO GRANDE 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00
Órgão: 13.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00
Unidade: 13.001 - FAZPREV 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00
13 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1.005 - Construção da Sede do Fazprev
Meta Financeira 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 392,836.880,76 0,00 115.422.500,00 277,414.380,76 143,708.953,84 133.705.426,92
Orgão: 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.188,515,17 0,00 2.008.500,00 2.180.015,17 510.000,00 1.670.015,17
Unidade: 07.001 - SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.188.515,17 0,00 2.008.500,00 2.180.015,17 510.000,00 1.670.015,17
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
1.077 - CONVÊNIO Nº 882/2022
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00 -1.500,00
Meta 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.056 - Infraestrutura Turística
Meta Financeira 4.188.515,17 0,00 2.008.500,00 2.180.015,17 508.500,00 1.671.515,17
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
Órgão: 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 196.144.097,50 0,00 52.692.500,00 143.451.597,50 127.322.160,00 16.129,437,50
Unidade; 08.001 - SM DE OBRAS 196.144.097,50 0,00 52.692.500,00 143.451.597,50 127.322.160,00 16.129.437,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/7
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
Identificação dos Projetos an So aãs Liquidado até LOA Saldo PPA peido Eat
2021
42 - FAZENDA MAIS OBRAS
1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas
Meta Financeira 47.812.597,50 0,00 3.910.000,00 43.902.597,50 33.938.160,00 9.964.437,50
Meta Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública
Meta Financeira 0,00 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00 0,00 -7.500.000,00
Meta 0,00 0,00 0,25 -0,25 0,00 -0,25
1.057 - Pavimentação de Estradas Vicinais
Meta Financeira 17.800.000,00 0,00 4.200.000,00 13.600.000,00 11.200.000,00 2.400.000,00
Meta Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas
Meta Financeira 2.850.000,00 0,00 712.500,00 2.137.500,00 712.500,00 1.425.000,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.062 - Implantação e Expansão de Calçadas
Meta Financeira 5.180.000,00 0,00 1.370.000,00 3.810.000,00 1.470.000,00 2.340.000,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.064 - Construção de Ponte Intermunicipal
Meta Financeira 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Meta Obra Conslruída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.065 - Construção de Trincheiras
Meta Financeira 100.000.000,00 0,00 20.000.000,00 80.000.000,00 80.000.000,00 0,00
Meta Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.073 - CONVÊNIO Nº 734/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Meta () 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Data: 12/08/2022
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2021
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Identificação dos Projetos
1.050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública
Meta Financeira 7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00 0,00 7.500.000,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
Órgão: 15.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
Unidado: 15.005 - BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
1.058 - Ampliação e Reforma da UPA
Meta Financeira 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
Órgão: 16.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 18.898,420,09 0,00 5.610.000,00 13.288.420,09 8.205.693,84 5.082.726,25
Unidade: 16.001 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 13.069.243,84 0,00 4.600.000,00 8.469.243,84 5.565.193,84 2.904.050,00
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
1.006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares .
Meta Financeira 6.669.243,84 0,00 1.400.000,00 5.269.243,84 2.365.193,84 2.904.050,00
Meta Escola Construida/Ampliada ou Reformada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares
Meta Financeira 6.400.000,00 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00 3.200.000,00 0,00
Meta Crianças Atendidas (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
Unidade: 16.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 5.829.176,25 0,00 1.010.000,00 4.819.176,25 2.640.500,00 2.178.676,25
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
1.051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil
Meta Financeira 5.829.176,25 0,00 1.010.000,00 4.819.176,25 2.640.500,00 2.178.676,25
Meta Escola Construlda/Ampliada ou Reformada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
Órgão: 17.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.438.250,00 0,00 110.500,00 2.327.750,00 1.059.000,00 1.268.750,00
Unidade: 17.005 - BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 2.438.250,00 0,00 110.500,00 2.327.750,00 1.059.000,00 1.268.750,00
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/7
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2021
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Identificação dos Projetos
1.008 - Construção CRAS
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00 0,00
Meta Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,75
1.009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS
Meta Financeira 442.000,00 0,00 110.500,00 331.500,00 110.500,00 221.000,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.022 - Construção do Centro POP
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 349.250,00
Meta Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
1.052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 349.250,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
1.053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 349.250,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
1.054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00 0,00
Meta Obra Construfda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00
1.066 - Construção do Restaurante Popular
Meta Financeira 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00
Órgão: 18.000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00
Unidade: 18.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00
44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
1.060 plantação do Estacionamento Rotativo
Meta Financeira 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 12,00 36,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/7
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
Identificação dos Projetos ovina Liquidado at LOA Saldo PPA Saldo A iualizado
Órgão: 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 4.500.000,00 0,00 950.000,00 3.550.000,00 1.550.000,00 2.000.000,00
Unidade; 21.001 - SM DE DEFESA SOCIAL 4.500.000,00 0,00 950.000,00 3.550.000,00 1.550.000,00 2.000.000,00
44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
1.068 - Aquisição de Rádios Comunicadores
Meta Financeira 500.000,00 0,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
1.069 - Aquisição de Vialuras
Meta Financeira 1.000.000,00 0,00 250.000,00 750.000,00 250.000,00 500.000,00
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
1.070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança
Meta Financeira 3.000.000,00 0,00 500.000,00 2.500.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
Órgão: 22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00
Unidade: 22.001 - SM DE MEIO AMBIENTE 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
1.074 - CONVÊNIO Nº 736/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Meta (0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
1.075 - CONVÊNIO Nº 737/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Meta (0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
Órgão: 28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 154.290.098,00 0,00 50.600.000,00 103.690.098,00 1.035.600,00 102.654.498,00
Unidade: 28.001 - SM DE PLANEJAMENTO URBANO 154.290.098,00 0,00 50.600.000,00 103.690.098,00 1.035.600,00 102.654.498,00
42 - FAZENDA MAIS OBRAS
1.059 - Revitalização da Av, Brasil
Meta Financeira 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Meta Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
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Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
Identificação dos Projetos pias bos Liquidado até Saldo PPA Saito Etiatizade
2021
1.063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz
Meta Financeira 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Meta Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.071 - Investimentos em Infraestrutura
Meta Financeira 119.635.600,00 0,00 35.600.000,00 84.035.600,00 35.600,00 84,000.000,00
Meta Obra Construida/Ampliada (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
1.079 - Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública
Meta Financeira 18.154.498,00 0,00 0,00 18.154.498,00 1.000.000,00 17.154.498,00
Meta (o) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Orgão: 32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 2.253.500,00 0,00 450.000,00 1.803.500,00 903.500,00 900.000,00
Unidade: 32.001 - SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 2.253.500,00 0,00 450.000,00 1.803.500,00 903.500,00 900.000,00
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
1.072 - Convênio - Construção Meu Campinho
Meta Financeira 1.801.000,00 0,00 450.000,00 1.351.000,00 451.000,00 900.000,00
Meta Obra Construída/Am 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.076 - CONVÊNIO Nº 735/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Meta [)) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
1.078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho
Meta Financeira 451.000,00 0,00 0,00 451.000,00 451.000,00 0,00
Meta 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
Órgão: 36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade; 36,001 - SM DE CULTURA 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
46 - FAZENDA MAIS CULTURA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Dospesas Orçamentárias
Liquidado até
2021
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Identificação dos Projetos Saldo PPA
1.067 - Construção Escola Banda
Meta Financeira 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 39.000 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 6.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00
Unidade: 39.001 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 6.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas
Meta Financeira 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 6.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
Total Geral: 395,134,908,56 0,00 115,848.550,00 279.286.358,56 144,660,021,34 134,626.337,22
Milton Mitsuo Misuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
ANEXO XVII
Demonstrativo de Receitas e
Despesas por Fonte de
Recursos.
Fonte de Recurso: 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Receitas
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Valor
25.526.030,55
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -3.978.904,58
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 8.029.211,61
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -2.318,76
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 10.207.818,59
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 10.020.079,37
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -2.004,02
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 812.362,60
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -27.535,50
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 850.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.550,00
51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 44.422.080,52
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 3.375.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 3.375.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 32.076,18
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 369.250,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 23.563.914,87
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 8.880.278,55
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 357.516,25
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 1.588.830,00
Subtotal: 137.409.236,23
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 62.345.159,66
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 5.737.564,53
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.010.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 26.600,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 245.787,50
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 46.847.329,96
3.3,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.777.843,12
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.771.283,96
Subtotal: 126.263.168,73
Total de receitas do recurso: 137.409.236,23
Total de despesas do recurso: 126.263.168,73
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 11.146.067,50
Fonte de Recurso: 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.195.392,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 134.771,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.089.837,00
4.4.22.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 946.067,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 380.000,00
Subtotal: 10.746.067,50
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 10.745.067,50
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -10.746.067,50
Fonte de Recurso: 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
Receitas Valor
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 19.102.309,53
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 17.000.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 24.385.617,62
Subtotal: 60.487.927,15
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.902.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
Subtotal: 12.302.400,00
Total de receitas do recurso: 60.487.927,15
Total de despesas do recurso: 12.302.400,00
o Diferença entre receitas e despesas do recurso: 48.185.527,15
Fonte de Recurso: 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de
Receitas Valor
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 60.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 2.883.167,13
Subtotal: 2.943.167,13
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 751.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 78.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.213.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Subtotal: 2.047.400,00
Total de receitas do recurso: 2.943.167,13
Total de despesas do recurso: 2.047.400,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 895.767,13
===>>>" ===.
Fonte de Recurso: 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
Receitas Valor
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 104.039.600,53
Subtotal: 104.039.600,53
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 89.920.112,31
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 6.963.952,59
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.155.535,63
Subtotal: 104.039.600,53
Total de receitas do recurso: 104.039.600,53
Total de despesas do recurso: 104.039.600,53
O E
Fonte de Recurso: 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
DO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/10
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Receitas Valor
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 11.559.955,61
Subtotal: 11.559.955,61
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.991.123,58
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 773.772,51
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 795.059,52
Subtotal: 11.559.955,61
Total de receitas do recurso: 11.559.955,61
Total de despesas do recurso: 11.559.955,61
Fonte de Recurso: 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Receitas
Valor
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 200.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal 22.925.088,97
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -17.875.850,30
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20.195,11
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES -15.840,09
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 13.206.150,09
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -10.357.764,78
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 5.328.167,14
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -4.178.954,62
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 200.366,25
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -157.150,00
Subtotal: 9.294.408,77
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.779.012,38
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 147.746,13
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.042.550,26
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.325.100,00
Subtotal: 9.294.408,77
Total de receitas do recurso: 9.294.408,77
Total de despesas do recurso: 9.294.408,77
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Fonte de Recurso: 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 14.866.236,91
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS 2.229.935,54
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.331.755,95
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -1.299,53
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 6.427.145,04
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 5.615.648,88
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 1.123,13
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 200.000,00
1 1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.125.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.125.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
Subtotal: 31.458.428,58
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.600.016,75
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 779.388,26
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 114.865,34
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.528.964,39
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.425.193,84
Subtotal: 31.458.428,58
Total de receitas do recurso:
31.458.428,58
Total de despesas do recurso: 31.458.428,58
Fonte de Recurso: 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
Receitas Valor
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 7.242.500,00
Subtotal: 7.242.500,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.984.750,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 257.750,00
Subtotal: 7.242.500,00
Total de receitas do recurso: 7.242.500,00
Total de despesas do recurso: 7.242.500,00
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 16.405.700,80
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.536.005,12
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.626.310,69
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -1.477,89
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 8.569.526,72
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 6.386.424,22
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -1.277,28
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 50.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal 22.032.082,03
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 26.928,15
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 15.018.758,93
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 6.686.327,39
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 227.867,50
Subtotal: 77.492.166,14
Despesas Valor
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 70.200,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 48.142.460,12
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 4.357.149,21
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 286.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.845.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.603.754,45
3.3.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 58 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.085.852,36
Subtotal: 77.492.165,14
Total de receitas do recurso: 77.492.166,14
Total de despesas do recurso: 77.492.166,14
Fonte de Recurso: 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens
Receitas Valor
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Total de receitas do recurso: 5.000,00
Total de despesas do recurso: 5.000,00
Fonte de Recurso: 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
Receitas Valor
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 3.043.775,00
Subtotal: 3.043.775,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.643.775,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
Subtotal: 3.043.775,00
Total de receitas do recurso: 3.043.775,00
Total de despesas do recurso: 3.043.775,00
Fonte de Recurso: 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Receitas Valor
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00
Subtotal: 7.912.500,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 60.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.402.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.050.000,00
Subtotal: 7.912.500,00
Total de receitas do recurso: 7.912.500,00
Total de despesas do recurso: 7.912.500,00
Fonte de Recurso: 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/10
EM. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
à RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
O UT a
Receitas Valor
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 3.945.706,74
Subtotal: 3.945.706,74
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.440.164,54
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 147.945,40
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.137.595,80
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 212.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
Subtotal: 3.945.706,74
Total de receitas do recurso: 3.945.706,74
Total de despesas do recurso: 3.945.706,74
Fonte de Recurso: 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
Receitas Valor
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.429.858,65
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.458,65
Subtotal: 3.428.400,00
Despesas n " Y » o Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.733.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.694.900,00
Subtotal: 3.428.400,00
Total de receitas do recurso: 3.428.400,00
Total de despesas do recurso: 3.428.400,00
Fonte de Recurso: 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
Receitas Valor
Ci ATT sa a a iii ie
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.401.332,58
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -39.608,75
Subtotal: 10.361.723,83
Rá
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.351.723,83
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Subtotal: 10.361.723,83
Total de receitas do recurso: 10.381.723,83
Total de despesas do recurso: 10.361.723,83
Fonte de Recurso: 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
Receitas Valor
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico 128.710,45
Subtotal: 128.710,45
Despesas Valor
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 900,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 127.810,45
Subtotal: 128.710,45
Total de receitas do recurso: 128.710,45
Total de despesas do recurso: 128.710,45
Fonte de Recurso: 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM
Receitas
Valor
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 174.075,00
Subtotal: 174.075,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 124.075,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Subtotal: 174.075,00
Total de receitas do recurso: 174.075,00
Total de despesas do recurso: 174.075,00
Fonte de Recurso: 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
Receitas Valor
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 120.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 160.000,00
Subtotal: 280.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 220.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
Subtotal: 280.000,00
Total de receitas do recurso: 280.000,00
Total de despesas do recurso: 280.000,00
Fonte de Recurso: 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências
Despesas Valor
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28
Subtotal: 9.481.294,28
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 49.481.294,28
-49.481.294,28
Diferença entre receitas e despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social
Receitas
Valor
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 738.500,00
Subtotal: 738.500,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 648.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
Subtotal: 738.500,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 738.500,00
Total de despesas do recurso: 738.500,00
osas nana maes
Fonte de Recurso: 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
Receitas Valor
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 480.000,00
Subtotal: 480.000,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Subtotal: 480.000,00
eee iriam iii es
Total de receitas do recurso: 480.000,00
Total de despesas do recurso: 480.000,00
Fonte de Recurso: 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF
Receitas Valor
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal 3.500.000,00
Subtotal: 3.500.000,00
Despesas
Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.300.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 800.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
Subtotal: 3.500.000,00
Total de receitas do recurso: 3.500.000,00
Total de despesas do recurso: 3.500.000,00
Fonte de Recurso: 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF
Receitas Valor
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal 1.500.000,00
Subtotal: 1.500.000,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Subtotal: 1.500.000,00
Total de receitas do recurso: 1.500.000,00
Total de despesas do recurso: 1.500.000,00
Ronan
Fonte de Recurso: 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
Receitas Valor
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 590.800,00
Subtotal: 590.800,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 490.800,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Subtotal: 590.800,00
Total de receitas do recurso: 590.800,00
Total de despesas do recurso: 590.800,00
Fonte de Recurso: 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
Receitas Valor
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 1.478.408,14
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.340.291,86
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 1.800.000,00
Subtotal: 4.619.700,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.819.700,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.800.000,00
Subtotal: 4.619.700,00
Total de receitas do recurso: 4.619.700,00
Total de despesas do recurso: 4.619.700,00
Fonte de Recurso: 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
Receitas Valor
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 2.152.200,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 4.719.282,13
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 16.660.820,73
Subtotal: 23.532.302,86
Despesas Valor
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 40.800,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.526.969,13
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 1.300.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 865.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.284.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 150.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.451.794,84
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 713.738,89
Subtotal: 23.532.302,86
Total de receitas do recurso: 23.532.302,86
Total de despesas do recurso: 23.532.302,86
Fonte de Recurso: 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Receitas
Valor
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.292.751,51
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 358.700,00
1.7.4.1.98.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 26.375,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/10
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 345.000,00
Subtotal: 2.022.826,51
Despesas Valor
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.119.921,51
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 901.905,00
Subtotal: 2.022.826,51
Total de receitas do recurso: 2.022.826,51
Total de despesas do recurso: 2.022.826,51
Fonte de Recurso: 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
Receitas
Valor
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 45.000.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 63.050.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 21.300.000,00
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 5.000.000,00
Subtotal: 134.350.000,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS . 134.350.000,00
Subtotal: 134.350.000,00
Total de receitas do recurso: 134.350.000,00
Total de despesas do recurso: 134.350.000,00
Total geral de receitas: 642.541.410,53
Total geral de despesas: 642.541.410,53
ANEXO XVIII
Demais Demonstrativos
Considerados para
Elaboração do Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentária.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
PROGRAMA VALOR
00143 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 63.711.094,28
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 12.302.400,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa 2.047.400,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 280.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 49.081.294,28
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 38.818.301,67
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 38.466.426,67
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 133.775,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Policia 213.100,00
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 103.019.869,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.700.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 77.492.166,14
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 295.400,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 23.532.302,86
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 148.071.621,97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 13.762.111,52
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.910.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia 1.906.400,00
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 128.710,45
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 129.364.400,00
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 178.170.835,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.956.241,70
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 104.039.600,53
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 11.559.955,61
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 9.294.408,77
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 31.458.428,58
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 7.242.500,00
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 3.500.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 1.500.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 4.619.700,00
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 14.560.281,04
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.680.499,30
00509.000509.99.89.00.00 - Multas de Trânsito 3.945.706,74
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 210.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 174.075,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.550.000,00
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 6.094.534,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.094.534,63
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA 2.516.948,92
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.506.948,92
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00
Vo
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
PROGRAMA VALOR
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE 4.348.576,22
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.448.576,22
S29000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 900.000,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 18.448.131,74
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.206.531,74
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.912.500,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 793.500,00
$9000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.535.600,00
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.704.554,21
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.681.727,70
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 2.022.826,51
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 2.630.670,33
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.892.170,33
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 738.500,00
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2.458.002,38
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.458.002,38
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO 4.669.157,26
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.669.157,26
0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL 10.746.067,50
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.746.067,50
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 19.043.764,19
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.091.240,36
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.361.723,83
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 590.800,00
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 5.129.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.649.000,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 480.000,00
TOTAL GERAL 642.541.410,53
A
|
Milton Mitsuo Misuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO Il - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS
2023
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa dá
2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES (1) 432.616.681,58 491.881.667,5 529.899.989,08
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 278.515.501,10 313.024.601,8 338.299.404,71
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 111.000,00 125.430,00 134.210,10
APLICAÇÕES DIRETAS 256.923.810,47 288.604.084,9 312.052.801,99
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 21.480.690,63 24.295.086,87 26.112.392,62
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.010.000,00 3.401.300,00 3.639.391,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.010.000,00 3.401.300,00 3.639.391,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 151.091.180,48 175.455.765,7 187.961.193,37
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 38.500,00 43.505,00 46.550,35
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 712.652,84 805.297,71 861.668,55
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 1.130,00 1.209,10
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.284.000,00 4.840.920,00 5.179.784,40
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.495.750,00 2.820.197,50 3.017.611,33
APLICAÇÕES DIRETAS 143.458.677.64 166.831.037,5 178.732.734,18
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 600,00 678,00 725,46
APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS $$ 1º E 2º DO ART. 24 100.000,00 113.000,00 120.910,00
DESPESAS DE CAPITAL (Il) 160.443.434,67 77.111.024,19 85.949.878,62
INVESTIMENTOS 155.664.150,71 71.710.433,32 80.171.245,38
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 946.067,50 1.069.056,28 1.143.890,21
APLICAÇÕES DIRETAS 154718.083,21 70.641.377,04 79.027.356,17
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 4.779.283,96 5.400.590,87 5.778.632,24
APLICAÇÕES DIRETAS 4.779.283,96 5.400.590,87 5.778.632,24
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.29428 49.481.294,28 49.481.294,28
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.29428 49.481.294,28 49.481.294,28
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.29428 49.481.294,28 49.481.294,28
Total Geral: 665.331.161,98
Milton Mitsuo Misuguehi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO
DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Programa
2023 2025
0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 63.711.094,28 65.612.968,28 66.770.185.46
0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 400.000,00
0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 38.818.301,67 43.895.655,89 47,411.891,91
0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 103.019.869,00 115.312.649,0 124.331.476,21
0042 FAZENDA MAIS OBRAS 148.071.621,97 74.920.933,34 82.305.398,70
0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 178.170.835,19 196.088.891,3 211.687.422,87
0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 14.560.281,04 15.323.117,57 16.395.735.81
0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 6.094.53463 6.886.824,14 7.368.901,84
0046 FAZENDA MAIS CULTURA 2.516.948,92 2.844.152,29 3.043.242,94
0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 4.348.576,22 3.894.631,13 4.167.255,31
0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 18.448.131,74 20.846.388,85 23.606.373,40
0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.704.55421 22.267.145,38 23.824.724,73
0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 263067033 2.978.657,48 3.180.743,51
0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 245800238 2.777.542,69 2.971.970,68
0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 4669.157.26 5.276.147,71 5.645.478,05
0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 10.746.067,50 12.143.057,38 12.903.071,30
0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 19.043.764,19 21.209.453,53 23.025.815,27
0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 5.129.000,00 5.795.770,00 6.201.473,90
Total Geral: 665.331.161,98
Milton Mitsuo Misdguehi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
>, MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5
Dita LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
| ANEXO DE METAS FISCAIS
“onttpermmenttv” ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2023 Ano: 2024
Especificação
Ano: 2025
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 478.772.625,78 528.563.322,8 572.949.132,43
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 127.746.069,41 142.590.310,8 156.898.841,88
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 112.258.543,48 124.699.622,3 137.219.084,57
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 65.036.305,09 71.494.935,61 78.693.929,15
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 56.798.968,26 62.478.865,09 68.726.751,59
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 16.406.700,80
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 14.866.236,91
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.526.030,55
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -8.744.845,24 -9.619.329,76 -10.581.262,74
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -2.536.005,12
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.229.935,54
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -3.978.904,58
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 16.987.278.25 18.686.006,08 20.554.605,68
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.626.310,69
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.331.755,95
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.029.211,61
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -5.096,18 -50.605,80 -6.166,38
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -1.477,89
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -1.299,53
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -2.318,76
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 25.204.490,35 28.985.163,90 31.883.680,29
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 25.204.490,35 28.985.163,90 31.883.680,29
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.569.526,72
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 6.427.145,04
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.207.818,59
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 22.017.748,04 24.219.522,85 26.641.475,13
1 4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 22.017.748,04 24.219.522,85 26.641.475,13
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2202215247 24.224.367,72 26.646.804,49
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.386.424,22
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 5.615.648,88
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.020.079,37
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -4.404,43 4.844,87 -5.329,36
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -1.277,28
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -1.123,13
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -2.004,02
0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 13.964.198,83 16.058.828,66 17.664.711,52
00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercicio do Poder de Polícia 3.602.475.00 4.142.846,25 4.557.130,88
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.603.933,65 4.144.523,70 4.558.976,07
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 174.075,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Policia 3.429.858,65
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.458,65 -1.677,45 -1.845,19
(-) 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia -1.458,65
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 10.361.723,83 11.915.982,41 13.107.580,64
.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.401.332.58 11.961.532,47 13.157.685,71
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.401.332,58
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -38.608,75 45.550,06 -50.105,07
(-) 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços -39.608,75
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 1.550.862,60 1.862.148,86 2.048.363,75
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 738.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2023 Ano: 2024
Especificação
Ano: 2025
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 812.362,60
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -27.535,50 -30.289,05 -33.317,96
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -27.535,50
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 27.014.809,53 29.716.290,48 32.426.807,03
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 19.102.309,53 21.012.540,48 23.113.794,53
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 19.102.309,53 21.012.540,48 23.113.794,53
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 19.102.309,53
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00 8.703.750,00 9.313.012,50
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00 8.703.750,00 9.313.012,50
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00 8.703.750,00 9.313.012,50
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.912.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 200.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000.00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 120.000,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 17.000.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados 20 RPPS - Taxa de Administração / 60.000,00
1.8.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 2.162.750,00 2.379.025,00 2.616.927,50
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.550,00 11.605,00 12.765,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.550,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde 2.152.200,00 2.367.420,00 2.604.162,00
1.8.3.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 2.152.200,00 2.367.420,00 2.604.162,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.152.200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 297.194.460,10 326.757.706,1 351.919.894,89
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 103.713.728,35 113.928.901,1 122.231.811,94
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 80.566.761,57 88.623.437,72 94.829.169,26
51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 80.503.401,22 88.553.741,34 94.752.503,24
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 71.503.401,22 78.653.741,34 84.159.503,24
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 89.379.251.52 98.317.176.67 105.199.379,04
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.032.082,03
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 22.925.088,97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 44 422.080,52
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -17.875.850,30 -19.663.435,33 -21.039.875,80
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -17.875.850.30
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no 4.500.000,00 4.950.000,00 5.296.500,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios 1% Cota entregue no 4.500.000,00 4.950.000,00 5.296.500,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.125.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.375.000,00
1,7.1.1.51.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota entregue 4.500.000,00 4.950.000,00 5.296.500,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 4.500.000,00 4.950.000,00 5.296.500,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.125.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.375.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 63.360,35 69.696.38 76.666,02
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 79.200,44 87.120,48 95.832,53
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 26.928,15
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano: 2025
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.196,11
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 32.076,18
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -15.840,09 17.424,10 -19.168,51
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -15.840,09
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 3.043.775,00 3.348.152,50 3.582.523,18
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 3.043.775,00 3.348.152,50 3.582.523,18
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 3.043.775,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 4.719.282,13 5.191.210,34 5.554.594,07
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses 4.719.282,13 5.191.210,34 5.554.594,07
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.719.282,13
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 8.721.908,14 9.437.898,95 10.381.688,85
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 8.721.908,14 9.437.898,95 10.381.688,85
926000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.479.408,14
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 7.242.500,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de 5.000.000,00 5.500.000,00 5.885.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 5.000.000,00 5.500.000,00 5.885.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 5.000.000,00 5.500.000,00 5.885.000,00
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso 3.500.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso 1.500.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1.292.751,51 1.422.026,66 1.564.229,33
-1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1.292.751,51 1.422.026,66 1.564.229,33
S8000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.292.751,51
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 369.250,00 406.175,00 434.607,25
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 369.250,00 406.175,00 434.607,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 369.250,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 77.264.000,61 84.990.400,68 92.900.990,39
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 58.904.188,02 64.794.606,83 70.697.454,26
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 41.431.059,11 45.574.165,02 50.131.581,53
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 51.788.823,89 56.967.706,28 62.664.475,91
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.018.758.93
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 13.206.150,09
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.563.914,87
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -10.357.764,78 -11.393.541,26 -12.532.895,38
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -10.357.764,78
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 16.715.818.46 18.387.400,31 19.674.518,33
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 20.894.773,08 22.984.250,39 24.593.147,92
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.686.327,39
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.328.167,14
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.880.278,55
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES 4.178.954,62 4.595.850,08 4.918.629,59
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 4.178.954,62
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 628.600,00 691.460,00 739.862,20
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 785.750,00 864.325,00 924.827,75
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 227.867,50
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.366,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 357.516,25
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES -157.150,00 -172.865,00 -184.965,55
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -157.150,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 128.710,45 141.581,50 151.492,20
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9,1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital
2.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ano: 2023 Ano: 2024
128.710,45
16.660.820,73
16.660.820,73
16.660.820,73
1.698.991,86
1.340.291,86
1.340.291,86
358.700,00
358.700,00
358.700,00
617.175,00
617.175,00
617.175,00
590.800,00
26.375,00
115.599.556,14
115.599.556,14
115.599.556,14
115.599.556,14
11.559.955,61
104.039.600,53
6.174.536,74
3.945.706,74
3.945.706,74
3.945.706,74
3.945.706,74
3.945.706,74
2.228.830,00
480.000,00
1.588.830,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
136.500.000,00
45.000.000,00
45.000.000,00
5.000,00
5.000,00
84.695.000,00
63.395.000,00
345.000,00
63.050.000,00
21.300.000,00
21.300.000,00
6.800.000,00
6.800.000,00
6.800.000,00
6.800.000,00
1.800.000,00
Previsão - R$ 1,00
18.326.902,80
18.326.902.80
1.868.891,05
1.474.321,05
394.570,00
394.570,00
678.892,50
678.892,50
678.892,50
127.159.511,7
127.159.511,7
127.159.511,7
127.159.511,7
6.791.990,41
4.340.277,41
4.340.277,41
4.340.277,41
4.340.277,41
2.451.713,00
176.000,00
176.000,00
59.915.000,00
45.000.000,00
5.500,00
7.409.500,00
3.734.500,00
3.675.000,00
7.500.000,00
7.500.000,00
7.500.000,00
7.500.000,00
Página: 4/5
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Ano: 2025
20.159.593,08
20.159.593,08
2.043.943,05
1.621.753,15
422.189,90
422.189,90
726.414,98
726.414,98
726.414,98
136.060.677,58
136.060.677,58
136.060.677,58
136.060.677,58
7.335.701,13
4.644.096,83
4.644.096,83
4.644.096,83
4.644.096,83
2.691.604,30
188.320,00
188.320,00
59.426.800,00
45.000.000,00
5.885,00
6.170.915,00
3.995.915,00
2.175.000,00
8.250.000,00
8.250.000,00
8.250.000,00
8.250.000,00
EN
y
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano: 2023 Ano: 2024 An
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 5.000.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 27.268.784,75 29.995.663,23 32.955.229,55
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 27.268.784,75 29.995.663,23 32.955.229,55
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 27.268.784,75 29.995.663,23 32.955.229,55
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 27.268.784,75 29.995.663,23 32.955.229,55
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 24.385.617.62
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / 2.883.167,13
Total Geral: 642.541.410,53 | 618.473.986,05| 665.331.161,98
Milton Mitsuo Misuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
ANEXO XIX
Demonstrativos Auxiliares
Estabelecidos pela Lei
Federal 4320/1964,
Utilizados na Elaboração do
Projeto de Lei das Diretrizes
Orçamentária.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Reserva de
Contingência
Despesas de
Capital
Despesas
Correntes Total
Órgão e Unidade
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 9.420.000,00 1.326.067,50 0,00 10.746.067,50
01.000 PODER LEGISLATIVO 9.420.000,00 1.326.067,50 0,00 10.746.067,50
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 9.420.000,00 1.326.057,50 0,00 10.746.067,50
| Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 55.284.703,97 134,053.310,00 0,00 189.,338.013,97
| 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 18.815.825,00 712.000,00 0,00 19.527.825,00
| 02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 18.815.825,00 712.000,00 0,00 19.527.825,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.427.841,01 1.000,00 0,00 1.428.841,01
03.001 SM DE SAÚDE 1.427.841,01 1.000,00 0,00 1.428.841,01
| 04,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.219.700,00 370.000,00 0,00 8.589.700,00
| 04.001 SM DE EDUCAÇÃO 8.219.700,00 370.000,00 0,00 8.589.700,00
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.614.000,00 35.000,00 0,00 4.649.000,00
05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 4,614,000,00 35.000,00 0,00 4.649.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.983.525,00 8.925,00 0,00 1.992.450,00
| 06.001 SM DE GOVERNO 1.983.525,00 8.925,00 0,00 1.992.450,00
| 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.037.500,00 669.500,00 0,00 3.707.000,00
07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.037.500,00 669.500,00 0,00 3.707.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 11.291.260,00 132.086.060,00 0,00 143.377.320,00
08.001 SM DE OBRAS 11.291.260,00 132.086.060,00 0,00 143.377.320,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 4.573.476,97 120.825,00 0,00 4.694.301,97
09.001 SM DE URBANISMO 4.573.476,97 120.825,00 0,00 4.694.301,97
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99 0,00 0,00 1.197.500,99
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99 0,00 0,00 1.197.500,99
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 2/5
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Reserva de
Contingência
Despesas
Correntes
Despesas de
Capital Total
Órgão e Unidade
11.000 FUNREBOM 124.075,00 50.000,00 0,00 174.075,00
11.001 FUNREBOM 124.075,00 50.000,00 0,00 174.075,00
Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. DE FAZENDA RIO GRANDE 14.564.800,00 65.000,00 49.081.294,28 63.711.094,28
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC, FAZENDA RIO GRANDE 14.564.800,00 65.000,00 49.081.294,28 63.711.094,28
13.001 FAZPREV 14.564,800,00 65.000,00 49.081.294,28 63.711.094,28
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 353.320.977,61 25.025.257,17 400.000,00 378.746.234,78
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 15.804,000,00 4.801.783,96 0,00 20.605.783,96
14.001 SM DE FINANÇAS 5.044.000,00 25.500,00 0,00 5.069.500,00
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 10.760.000,00 4.776.283,96 0,00 15.536.283,96
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 98.739.936,74 2.851.091,25 0,00 101.591.027,99
15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.606.953,77 273.000,00 0,00 10.879.953,77
15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 37.590.586,72 450.814,63 0,00 38.041.401,35
15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.648.196,08 94.966,34 0,00 3.743.162,42
15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 4.565.057,77 89.250,00 0,00 4.654.307,77
15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 42.329.142,40 1.943.060,28 0,00 44.272.202,68
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 160.143.091,35 9.438.043,84 0,00 169.581.135,19
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.240.081,48 6.319.743,84 0,00 26.559.825,32
16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 11.753.966,77 3.050.500,00 0,00 14.804.466,77
16.003 FUNDEB 127.064,464,80 0,00 0,00 127.064.464,80
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 1.084.578,30 67.800,00 0,00 1.152.378,30
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.875.443,20 1.510.869,74 0,00 18.386.312,94
17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 4.204.794,11 132.204,86 0,00 4.336.998,97
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala: 12/08/2022
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Reserva de
Contingência
Despesas de
Capital
Despesas
Correntes Tulal
Órgão e Unidade
17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 3.062.300,30 64.182,38 0,00 3.126.482,68
17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.854.470,34 17.572,50 0,00 2.872.042,84
17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 6.753.878,45 237.910,00 0,00 6.991.788,45
17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 0,00 1.059.000,00 0,00 1.059.000,00
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.725.706,74 220.000,00 0,00 3.945.706,74
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.725.706,74 220.000,00 0,00 3.945.706,74
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 648.500,00 90.000,00 0,00 738.500,00
20,001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 648.500,00 90.000,00 0,00 738.500,00
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 8.855.499,30 1.585.000,00 0,00 10.440.499,30
21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 8.855.499,30 1.585.000,00 0,00 10.440.499,30
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.005.964,19 97.000,00 0,00 18.102.964,19
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 18.005.964,19 97.000,00 0,00 18.102.964,19
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 4.621.907,26 47.250,00 0,00 4.669.157,26
23.001 SM DO TRABALHO 4.621.907,26 47.250,00 0,00 4.669.157,26
24,000 GABINETE DO PREFEITO 1.899.240,42 47.000,00 0,00 1.946.240,42
24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.899.240,42 47.000,00 0,00 1.946.240,42
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 63.700,00 21.300,00 0,00 85.000,00
25.001 FMDCA 63.700,00 21.300,00 0,00 85.000,00
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 13.366,90 22.373,38 0,00 35.740,28
26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 13.366,90 22.373,38 0,00 35.740,28
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 157.500,00 0,00 0,00 157.500,00
27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 157.500,00 0,00 0,00 157.500,00
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RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Reserva de
Contingência
Despesas de
Capital
Despesas
Correntes ra
Órgão e Unidade
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 8.596.281,74 1.102.600,00 0,00 9.698.881,74
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 8.596.281,74 1.102.600,00 0,00 9.698.881,74
29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 430.000,00 50.000,00 0,00 480.000,00
29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 430.000,00 50.000,00 0,00 480.000,00
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 490.800,00 100.000,00 0,00 590.800,00
30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 490.800,00 100.000,00 0,00 590.800,00
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 464.000,00 0,00 0,00 464.000,00
31.001 CODEF 464.000,00 0,00 0,00 464.000,00
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 3.435.183,72 911.892,50 0,00 4.347.076,22
32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 3.435.183,72 911.892,50 0,00 4.347.076,22
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.875.170,33 17.000,00 0,00 1.892.170,33
33.001 SM DE HABITAÇÃO 1.875.170,33 17.000,00 0,00 1.892.170,33
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.113.344,21 42.500,00 0,00 2.155.844,21
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.113.344,21 42.500,00 0,00 2.155.844,21
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 2.432.902,38 25.100,00 0,00 2.458.002,38
35.001 SM DA MULHER 2.432.902,38 25.100,00 0,00 2.458.002,38
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.236.521,42 29.452,50 0,00 2.265.973,92
36.001 SM DE CULTURA 2.236.521,42 29.452,50 0,00 2.265.973,92
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00 0,00 0,00 250.975,00
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00 0,00 0,00 250.975,00
38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.441.942,71 15.000,00 0,00 1.456.942,71
38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.441.942,71 15.000,00 0,00 1.456.942,71
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RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas
Correntes
Despesas de
Capital
Reserva de
Órgão e Unidade Contingência
Total
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
Total geral: 432,590.481,58 160.469.634,67 49,481.294,28 642.541.410,53
Milton Mitsug Misuguchi
GRC-PR 027574/0-6
Contador
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivos
Previdência Municipal
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Periodo - 2023
Meta Física
Produto (Un, de medida) Regionalização
1005 - Construção da Sede do Fazprev Obra Construída/Ampliada (Un) Fazprev 0,25
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Servidores Atendidos (Un) Fazprev 12,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Servidores Atendidos (Un) Fazprev 12,00
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Apoio Administrativo (Un) Fazprev 12,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos
Reserva de Contingência
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Produto (Un, de medida) Meta Física
Ações
Regionalização
9999 - Reserva de Contingência Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
“apreço a
Programa
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
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Objetivos
Manutenção da Administração Geral
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração
2004 - Parcelamento Pasep
2005 - Amorlização e encargos da divida Contratada
2007 - Precatório e sentenças Judiciais
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento o Finanças
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças
2140 - Manutenção Escola administração Pública
2141 - Manutenção do Paço Municipal
2192 - Recolhimento PASEP
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária
Servidores Atendidos (Un)
Contribuintes Atendidos (Un)
Apoio Administrativo (Un)
Apoio Administrativo (Un)
Apoio Administrativo (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Contribuintes Atendidos (Un)
Parcela (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Produto (Un. de medida)
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Profeitura
Prefeitura
Regionalização
Período - 2023
Meta Física
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
sara: £
RGE !A a mo
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| RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
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Programa
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Saúde
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
1058 - Ampliação e Reforma da UPA
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde
2009 - Manulenção das Atividades da SM de saúde
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde
2050 - Manutonção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúdo
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência
2150 - Consórcios Públicos
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde
Edificação Construída (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Produto (Un. de medida)
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Regionalização
Meta Física
Periodo - 2023
1,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
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Data: 12/08/2022
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
Consolidado
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
111]
Programa
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
Objetivos
Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Se
os do Município.
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un, de medida)
Regionalização
Periodo - 2023
Meta Física
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 0,25
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 0,25
1061 - Implantação o Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1065 - Construção de Trincheiras Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1073 - CONVÊNIO Nº 734/2022 Parcela (um) Prefeitura 1,00
2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2035 - Manutenção da Malha Viária Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 12,00
2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem Pessoas Atendidas (Out) Prefeitura 12,00
2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2211 - Manutenção das Estradas Vicinais Restauração de Estradas Vicinais (Un) Prefeitura 0,25
Programa
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
Consolidado
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
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Data: 12/08/2022
Objetivos o
Manutenção do Sistema Municipal de Educação
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação
2065 - Manutenção do Salário Educação
2066 - Subvenções Sociais - APAE
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
2071 - Manutenção do Programa PNAT
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infan
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial
Produto (Un. de medida)
Escola Construída/Ampliada ou Reformada (Un)
Edificação Construída (Un)
Escola Construída/Ampliada ou Reformada (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Apoio Administrativo (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Alunos Atendidos (Un)
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeilura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Regionalização
Periodo - 2023
Meta Fisica
0,25
1,00
0,25
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Alunos Atendidos (Un) Prefeitura
Página: 7/20
Data: 12/08/2022
12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
1]
Programa
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Objetivos
Apoio aos Sistemas Públicos de Segurança no Município
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Reglonalização
Ações Produto (Un, de medida) Mata Fisica
1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1069 - Aquisição de Viaturas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2044 - Manutenção de FUNREBOM Apolo Administrativo (Un) Profoitura 12,00
2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2098 - Manutenção do FAZTRANS Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2104 - Manutenção das Alividades da SM de Defesa Social Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2145 - Programa Educação no Trânsito Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
/
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Objetivos
Manutenção da Administração Geral
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Periodo - 2023
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização Meta Fisica
2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2132 - Manutenção das Alividades da SM de Comunicação Social Pessoas Atendidas (Un) Profoeitura 12,00
2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/20
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 a
TA RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
ee Consolidado
nittam
Programa
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
Objetivos
Promoção da Difusão e ao Acesso as Atividades Culturais no Município
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Ações Produto (Un, de medida) Reglonalização Meta Fisica
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2142 - Fundo Municipal da Cultura Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais Pessoas Atendidas (Un) Profeitura 12,00
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Data: 12/08/2022
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE
Objetivos
Promoção de Atividades de Esporte e Lazer com Objetivo da Melhoria da Qualidado do Vida da População Fazendense.
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização Meta Física
1072 - Convênio - Construção Meu Campinho Obra Construida/Ampliada (Un) Profeitura 0,25
1076 - CONVÊNIO Nº 735/2022 Parcela (Un) Prefeitura 1,00
1077 - CONVÊNIO Nº 882/2022 Parcela (Un) Prefeitura 1,00
1078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho Edificação Construída (Un) Prefeitura 1,00
2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Objetivos
Manutenção e Fomento ao Desenvo!
Justificativas:
Diretrizes (Forma de Implementação)
Período - 2023
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização Meta Fisica
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1056 - Infraestrutura Turística Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1071 - Investimentos em Infraestrutura Obra Construfda/Ampliada (Un) Prefeitura 12,00
2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública Pessoas Atendidas (um) Prefeitura 12,00
2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública Pessoas Atendidas (Un) Profeitura 12,00
2123 - Manutenção da CODEF Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano Servidores Atendidos (Un) Prefeilura 12,00
2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ Pessoas Atendidas (Un) Prefeilura 12,00
2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Programa
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos
Manutenção e Ampliação dos Serviços com Vistas a Promoção da Dignidade da Pessoa.
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Produto (Un. de medida)
Período - 2023
Meta Fisica
1008 - Construção CRAS Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeilura 0,25
1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 1,00
1066 - Construção do Restaurante Popular Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 1,00
2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social Servidores Atondidos (Un) Prefeilura 12,00
2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica Servidores Atendidos (Un) Prefeilura 12,00
2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família Pessoas Atendidas (Un) Prefeilura 12,00
2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - Pessoas Atendidas (Un) Prefoilura 12,00
2082 - Serviço Especializado para Pessoa em siluação de Rua Pessoas Atendidas (Un) Prefeilura 12,00
2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiênciae Possoas Atendidas (Un) Prefeilura 12,00
2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta Servidores Atendidos (Un) 12,00
2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2089 - Manutenção do Programa Auxílio Brasil -IGD Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2091 - Manutenção das atividades do Controle Social Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2092 - Manutenção do Armazém da Família Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2093 - Subvenções Sociais a Entidades Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2095 - Emergenciais e Calamitosas
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais
2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso
2119 - Serviços para Pessoas Idosas
2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso
2202 - Programa Familia Acolhedora
2203 - Serviços de Abordagem Social
2218 - Manutenção do Restaurante Popular
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
6002 - Benefício o Prestação Continuada na Escola
6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho
6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes
6007 - Subvenções Sociais - Crianças
6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar
6009 - Manutenção do Conselho Tutelar
6010 - Programas a cargo do FMDCA
6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios
6012 - Programa Criança F.
6013 - Programa Núcleo da Infância
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Crianças Atendidas (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Profeitura
Prefeitura
Prefeitura
Profeitura
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
Melhoria da Politica Habitacional no Município
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Meta Física
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização
2043 - Manutenção das Alividades da SM de Habitação Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Objetivos
Fortalecimento e Valorização da Mulher em Fazenda Rio Grande - PR
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Periodo - 2023
Ações Produto (Un, de medida) Reglonalização Mista Fisica
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vitimas de Violência Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher Pessoas Atendidas (Un) Prefeilura 12,00
2152 - Grupamento Maria da Penha Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
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Programa
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO
Objetivos
Promover a Qualificação Profissional para Inclusão e Manutenção do Trabalhador no Mercado de Trabalho
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Ações Produto (Un. de medida) Reglonalização Mota Fisica
2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho Servidores Atendidos (Un) | Prefeitura 12,00
2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2146 - Programa Tiro de Guerra Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL
Objetivos
Legislativo Municipal
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Produto (Un, de medida) DO redenção | nã
1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2126 - Atividades do Legislati Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
22]
Programa
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Objetivos
Promover Ações de Meio Ambiente
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Periodo - 2023
Meta Física
Produto (Un, de medida) Regionalização
Ações
1074 - CONVÊNIO Nº 736/2022 Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 1,00
1075 - CONVÊNIO Nº 737/2022 Caminhões (Un) Prefeitura 1,00
2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2108 - Manutenção do Cemitério Municipal Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública Pessoas Atendidas (Un) Profeilura 12,00
2411 - Manutenção do Programa Troca verde Pessoas Atendidas (Un) Profeilura 12,00
2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente Pessoas Atendidas (Un) Prefeilura 12,00
2220 - Manutonção da Proteção e Defesa Animal Pessoas Atendidas (und) Prefeitura 12,00
2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2222 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura Pessoas Atendidas (Un) Profeitura 12,00
Pessoas Atendidas (und) Prefeitura 12,00
2223 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Fai
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Data: 12/08/2022
& RA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
NI: II RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
ne Agoda na AN Consolidado
Programa
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL E
Objetivos o
Promover a Represontação Jurídica do Município « com Vista a Eficiôncia Fiscal
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Periodo - 2023
Ações Produto (Un, do medida) Regionalização Meta Fisica
2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM Apoio Administrativo (Un) Prefeilura 12,00
2121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2124 - Manutenção das Atividades da PGM Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
Milton Mitsud'Mistiguchi
GRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
(Consolidado)
Órgão or
Despesas 455.412.674,42
071.000 - PODER LEGISLATIVO 10.746.067,50
02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 19.522.825,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.428.841,01
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00
05.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.649.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.992.450,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.207.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 14.012.920,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 4.694.301,97
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99
11.000 - FUNREBOM 174.075,00
13.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 51.128.694,28
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 20.605.783,96
15.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 78.058.725,13
16.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 159.961.435,19
17.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.453.761,43
18.000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00
20.000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 738.500,00
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 8.890.499,30
22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.102.964,19
23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 4.669.157,26
24.000 - GABINETE DO PREFEITO 1.946.240,42
25.000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 0,00
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 30.465,28
27.000 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 157.500,00
28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 9.663.281,74
29.000 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00
30.000 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00
31.000 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 464.000,00
32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 3.447.076,22
33.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.892.170,33
34.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21
35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 2.458.002,38
36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.265.973,92
37.000 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00
38.000 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.456.942,71
39.000 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00
99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
Totalgeral: 455.412.674,42
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Data: 12/08/2022
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO CONFORME VÍNCULO E RECURSOS
187.128.736,11
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
129.364.400,00
0,00
0,00
0,00
12.582.400,00
0,00
23.532.302,86
9.619.700,00
1.932.551,51
3.945.706,74
0,00
1.550.000,00
0,00
0,00
0,00
85.000,00
5.275,00
0,00
35.600,00
480.000,00
590.800,00
0,00
900.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000.000,00
0,00
187.128.736,11
Total
642.541.410,53
10.746.067,50
19.527.825,00
1.428.841,01
8.589.700,00
4.649.000,00
1.992.450,00
3.707.000,00
143.377.320,00
4.694.301,97
1.197.500,99
174.075,00
63.711.094,28
20.605.783,96
101.591.027,99
169.581.135,19
18.386.312,94
3.945.706,74
738.500,00
10.440.499,30
18.102.964,19
4.669.157,26
1.946.240,42
85.000,00
35.740,28
157.500,00
9.698.881,74
480.000,00
590.800,00
464.000,00
4.347.076,22
1.892.170,33
2.155.844,21
2.458.002,38
2.265.973,92
250.975,00
1.456.942,71
2.000.000,00
400.000,00
642.541.410,53
Niton Mitsuo Misuguohi
CRC-PR 02057406
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 1/3
Data: 12/08/2022
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio 65.036.305,09
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 48.054.123,02
-8.744.845,24
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 16.982.182,07
-5.096,18
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 25.204.490,35
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 25.204.490,35
Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 22.017.748,04
Impostos sobre Serviços 22.017.748,04
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 22.017.748,04
4.404,43
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.602.475,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.602.475,00
-1.458,65
Taxas pela Prestação de Serviços 10.361.723,83
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.361.723,83
-39.608,75
Contribuição de Melhoria
-27.535,50
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
19.102.309,53
7.912.500,00
7.912.500,00
Juros e Correções Monetárias
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços de Atendimento à Saúde
18.480.000,00
2.152.200,00
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 80.566.761,57
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM 80.503.401,22
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 71.503.401,22
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota 71.503.401,22
-17.875.850,30
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota 4.500.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios 1% Cota 4.500.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota 4.500.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota 4.500.000,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 63.360,35
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 63.360,35
-15.840,09
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 3.043.775,00
127.746.069,41
112.258.543,48
13.964.198,83
1.523.327,10
27.014.809,53
19.102.309,53
7.912.500,00
18.480.000,00
18.480.000,00
2.162.750,00
10.550,00
2.152.200,00
297.194.460,10
103.713.728,35
478.772.625.78
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 2/3
Data: 12/08/2022
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Transferências do Salário-Educação
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municipios
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Recursos Destinados a Programas de
Outras Transferências dos Estados e DF
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas
Outras Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legistação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Outras Receitas de Capital
3.043.775,00
4.719.282,13
4.719.282,13
8.721.908,14
8.721.908,14
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
1.292.751,51
1.292.751,51
369.250,00
369.250,00
58.904.188,02
41.431.059,11
41.431.059,11
-10.357.764,78
16.715.818,46
16.715.818,46
4.178.954,62
628.600,00
628.600,00
-157.150,00
128.710,45
16.660.820,73
16.660.820,73
1.698.991,86
1.340.291,86
358.700,00
358.700,00
617.175,00
617.175,00
115.599.556,14
115.599.556,14
115.599.556,14
3.945.706,74
3.945.706,74
3.945.706,74
160.000,00
160.000,00
77.264.000,61
617.175,00
115.599.556,14
6.174.536,74
3.945.706,74
2.228.830,00
45.000.000,00
5.000,00
84.695.000,00
63.395.000,00
21.300.000,00
6.800.000,00
136.500.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Código
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00
2.9.9.9.00.0.0.00.00.00
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00
Especificação
Demais Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema
6.800.000,00
8.800.000,00
6.800.000,00
27.268.784,75
27.268.784,75
27.268.784,75
27.268.784,75
Total das receitas: 642.541.410,53
Nilton Witsuo Misugueni
CRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGO
(ANEXO 2)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.50.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.30.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.60.00.00.00.00.00
3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.72.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00.00
3.3.95.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.22.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
APLICAÇÕES DIRETAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA
APLICAÇÕES DIRETAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Especificação
RIA ECONÔMICA
Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa
278.515.501,10
111.000,00
256.923.810,47
21.480.690,63
3.010.000,00
3.010.000,00
151.064.980,48
38.500,00
712.652,84
1.000,00
4.284.000,00
2.495.750,00
143.432.477,64
600,00
100.000,00
432.590.481,58
160.469.634,67
155.690.350,71
946.067,50
154.744.283,21
4.779.283,96
4.779.283,96
49.481.294,28
49.481.294,28
49.481.294,28
Total das despesas: 642.541.410,53
/
/
Milton MitsugMissguchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
e: se MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
Es =
SH. Dad LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
Eos | ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
entrada FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Funções Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
2 Judiciária 61 Ação Judiciária
3 Essencial à Justiça 92 Representação Judicial e Extrajudicial
4 Administração 121 Planejamento e Orçamento
4 — Administração 122 Administração Geral
4 — Administração 123 Administração Financeira
4 — Administração 126 Tecnologia da Informatização
4 Administração 128 Formação de Recursos Humanos
4 — Administração 131 Comunicação Social
6 Segurança Pública 182 Defesa Civil
6 Segurança Pública 183 Informação e Inteligência
8 | Assistência Social 241 Assistência ao Idoso
8 — Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 | Assistência Social 244 Assistência Comunitária
9 Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário
10 Saúde 301 Atenção Básica
10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde 303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica
11 Trabalho 334 Fomento ao Trabalho
12 Educação 308 Alimentação e Nutrição
12 Educação 361 Ensino Fundamental
12 Educação 365 Ensino Infantil
12 Educação 367 Educação Especial
13 Cultura 392 Difusão Cultural
14 Direitos da Cidadania 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos
16 Habitação 482 Habitação Urbana
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental
18 Gestão Ambiental 601 Promoção da Produção Vegetal
20 Agricultura 606 Extensão Rural
22 Indústria 661 Promoção Industrial
23 Comércio e Serviços 695 Turismo
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário
27 Desportoe Lazer 812 Desporto Comunitário
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Divida Interna
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência
Milton Mitsuo! Misuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Ditat12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Projetos Atividades Operações Especiais Total
Código Especificação
Órgão: 01.000 PODER LEGISLATIVO 946.067,50 9.800.000,00 0,00 10.746.067,50
Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 946.067,50 9.800.000,00 0,00 10.746.067,50
01 Legislativa 946.067,50 9.800.000,00 10.746.067,50
01.31 Ação Legislativa 946.067,50 9.800.000,00 10.746.067,50
01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 946.067,50 9.800,000,00 10.746.067,50
01.31.0056.1001 Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 946.067,50 946.067,50
01.31.0056.2001 Manutenção da Câmara de Vereadores 8.400.000,00 8.400.000,00
01.31.0056.2126 Alividades do Legislativo 1.200.000,00 1.200.000,00
01.31.0056.2151 Procuradoria Legislativa da Mulher 200.000,00 200.000,00
Órgão: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 19.527.825,00 0,00 19.527.825,00
Unidade: 02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 19.527.825,00 0,00 19.527.825,00
04 Administração 19.527.825,00 19.527.825,00
04.122 Administração Geral 16.719.875,00 16.719.875,00
04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 16.719.875,00 16.719.875,00
04.122.0040.2002 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 10.763.000,00 10.763.000,00
04.122.0040.2003 Manutenção das Atividades da SM de Administração 5.370.500,00 5.370.500,00
04,122.0040.2141 Manutenção do Paço Municipal 386.375,00 386.375,00
04.122.0040.2219 Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 200.000,00 200.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 2.772.250,00 2.772.250,00
04,126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.772.250,00 2.772.250,00
04.126.0048.2191 Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 2.772.250,00 2.772.250,00
04,128 Formação de Recursos Humanos 35.700,00 35.700,00
04.128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 35.700,00 35.700,00
04.128.0040.2140 Manutenção Escola administração Pública 35.700,00 35.700,00
Órgão: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.428.841,01 0,00 1.428.841,01
Unidade: 03.001 SM DE SAÚDE . 0,00 1.428.841,01 0,00 1.428.841,01
10 Saúde 1.428.841,01 1.428.841,01
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data! 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO |
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especlais Total
10.301 Atenção Básica 1.428.841,01 1.428.841,01
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.428.841,01 1.428.841,01
10.301.0041.2008 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.250,341,01 1.250.341,01
10.301.0041.2009 Manutenção das Atividades da SM de saúde 178.500,00 178.500,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 8.589.700,00 0,00 8.589.700,00
Unidade: 04,001 SM DE EDUCAÇÃO 0,00 8.589.700,00 0,00 8.589.700,00
12 Educação 8.589.700,00 8.589.700,00
12.361 Ensino Fundamental 8.589.700,00 8.589.700,00
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 8.589.700,00 8.589.700,00
12.361.0043.2013 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 5.260.000,00 5.260.000,00
12.361.0043.2014 Manutenção das Atividades da SM de Educação 3.329.700,00 3.329.700,00
Órgão: 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 4.649.000,00 0,00 4.649.000,00
Unidade: 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 4.649.000,00 0,00 4.649.000,00
02 Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00
02.61 Ação Judiciária 4.649.000,00 4,649,000,00
02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.649.000,00 4.649.000,00
02.61.0058.2025 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 4.334,000,00 4.334.000,00
02.61.0058.2124 Manutenção das Atividades da PGM 315.000,00 315.000,00
Órgão: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 1.992.450,00 0,00 1.992.450,00
Unidade: 06,001 SM DE GOVERNO 0,00 1.992.450,00 0,00 1.992.450,00
04 Administração 1.992.450,00 1.992.450,00
04.122 Administração Geral 1.992.450,00 1.992.450,00
04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.992.450,00 1.992.450,00
04.122.0045.2026 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.567.500,00 1.567.500,00
04.122.0045.2027 Manutenção das Atividades da SM de Governo 424.950,00 424.950,00
Órgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 510.000,00 3.197.000,00 0,00 3.707.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2022
Total
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais
Unidade: 07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 510.000,00 3.197.000,00 0,00 3.707.000,00
18 Gestão Ambiental 350.000,00 350.000,00
18.601 Promoção da Produção Vegetal 350.000,00 350.000,00
18.601.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 350.000,00 350.000,00
18.601.0057.2222 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 300.000,00 300.000,00
18.601.0057.2223 Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar 50.000,00 50.000,00
22 Indústria 1.500,00 2.547.000,00 2.548.500,00
22.661 Promoção Industrial 1.500,00 2.547.000,00 2.548.500,00
22.661.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1.500,00 1.500,00
22.661.0047.1077 CONVÊNIO Nº 882/2022 1.500,00 1.500,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.547.000,00 2.547.000,00
22.661.0048.2029 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.890.000,00 1.890.000,00
22.661.0048.2030 Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 657.000,00 657.000,00
23 Comércio e Serviços 508.500,00 300.000,00 808.500,00
23.695 Turismo 508.500,00 300.000,00 808.500,00
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 508.500,00 300.000,00 808.500,00
23.695.0048.1056 Infraestrutura Turística 508.500,00 508.500,00
23.695.0048.2210 Manutenção das Alividades de Incentivo ao Turismo 300.000,00 300.000,00
Órgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 127.322.160,00 16.055.160,00 0,00 143,377.320,00
Unidade: 08.001 SM DE OBRAS 127.322.160,00 16.055.160,00 0,00 143.377,320,00
04 Administração 4.640.000,00 4.640.000,00
04.122 Administração Geral 4.640.000,00 4.640.000,00
04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.640.000,00 4.640.000,00
04.122.0042.2033 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 4.640.000,00 4.640.000,00
15 Urbanismo 116.122.160,00 10.905.160,00 127.027.320,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 116.122.160,00 116.122.160,00
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 116.122.160,00 116.122.160,00
si MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
Dn é PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Código
15.451.0042.1003 Pavimentação de Vias Urbanas 33.938.160,00 33.938.160,00
15.451.0042.1061 Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 712.500,00 712.500,00
15.451.0042.1062 Implantação e Expansão de Calçadas 1.470.000,00 1.470.000,00
15.451.0042.1065 Construção de Trincheiras 80.000.000,00 80.000.000,00
15.451.0042.1073 CONVÊNIO Nº 734/2022 1.500,00 1.500,00
15.452 Serviços Urbanos 10.905.160,00 10.905.160,00
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 10.905.160,00 10.905.160,00
15.452.0042.2034 Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 3.040.760,00 3.040.760,00
15.452.0042.2035 Manutenção da Malha Viária 2.500.000,00 2.500.000,00
15.452.0042.2036 Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 5.364.400,00 5.364.400,00
20 Agricultura 11.200.000,00 510.000,00 11.710.000,00
20.606 Extensão Rural 11.200.000,00 510.000,00 11.710.000,00
20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 11.200.000,00 510.000,00 11.710.000,00
20.606.0042.1057 Pavimentação de Estradas Vicinais 11.200.000,00 11.200.000,00
20.606.0042.2211 Manutenção das Estradas Vicinais 510.000,00 510.000,00
Órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 4.694.301,97 0,00 4.694,301,97
Unidade: 09.001 SM DE URBANISMO 0,00 4.694.301,97 0,00 4.694.301,97
15 Urbanismo 4.694.301,97 4,.694,301,97
15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.693.476,97 3.693.476,97
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 3.693.476,97 3.693.476,97
15.451.0042.2037 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 3.693.476,97 3.693.476,97
15.452 Serviços Urbanos 1.000.825,00 1.000.825,00
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.000.825,00 1.000.825,00
15.452.0042.2038 Manutenção das Alividades da SM de Urbanismo 1.000.825,00 1.000.825,00
Órgão: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.197.500,99 0,00 1.197.500,99
Unidade: 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.197.500,99 0,00 1.197.500,99
08 Assistência Social 1.197.500,99 1.197.500,99
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
08.243
08.243.0049
08.243,0049.2042
Órgão: 11,000 FUNREBOM
Unidade: 11.001 FUNREBOM
06
06.182
06.182.0044
06.182.0044.2044
Órgão:
Unidade: 13.001 FAZPREV
04
04.122
04.122.0013
04.122.0013.1005
04.122.0013.2045
09
09.272
09,272.0013
09.272.0013.2046
99
99.999
99.999.0013
99.999,0013.2047
Órgão:
Especificação
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social
Segurança Pública
Defesa Ci
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Manutenção do FUNREBOM
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE
Administração
Administração Geral
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Construção da Sede do Fazprev
Manutenção das Atividades do Fazprev
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Reserva de Contingência do Fazprev
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 14,001 SM DE FINANÇAS
04
Administração
Projetos
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
Atividades
1.197.500,99
1.197.500,99
1.197.500,99
174.075,00
174,075,00
174.075,00
174.075,00
174.075,00
174.075,00
14.624.800,00
14.624.800,00
2.102.400,00
2.102.400,00
2.102.400,00
2.102.400,00
12.522.400,00
12.522.400,00
12.522.400,00
12.522.400,00
20.605.783,96
5.069.500,00
5.069.500,00
Página: 5/19
Data: 12/08/2022
Operações Especiais
0,00
0,00
49.081.294,28
49,081.294,28
49.081.294,28
49.081.294,28
49.081,294,28
49.081.294,28
0,00
0,00
Total
1.197.500,99
1.197.500,99
1.197.500,99
174.075,00
174.075,00
174.075,00
174.075,00
174.075,00
174.075,00
63.711.094,28
63,711.094,28
2.107.400,00
2.107.400,00
2.107.400,00
5.000,00
2.102.400,00
12.522.400,00
12.522.400,00
12.522.400,00
12.522.400,00
49.081.294,28
49.081.294,28
49.081.294,28
49.081.294,28
20.605.783,96
5.069.500,00
5.069.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
04.123
04.123.0040
04.123.0040.2048
04.123.0040.2049
Especificação
Administração Financeira
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças
Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças
Unidade: 14,002 ENCARGOS ESPECIAIS
04
04.123
04,123.0040
04.123.0040.2192
28
28.843
28.843.0040
28.843.0040.2004
28.843.0040.2005
28.843,0040.2007
Administração
Administração Financeira
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Recolhimento PASEP
Encargos Especiais
Serviço da Divida Interna
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Parcelamento Pasep
Amortização e encargos da dívida Contratada
Precatório e sentenças Ju
Órgão: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidado: 15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA
10
10.301
10.301.0041
10.301.0041.2010
10.301.0041.2050
10.301.0041.2051
10.301.0041.2150
Saúde
Atenção Básica
FAZENDA MAIS SAÚDE
Programa do Conselho Municipal da Saúde
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM
Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM
Consórcios Públicos
Unidade: 15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
10
10.301
Saúde
Atenção Básica
Projetos
0,00
1.000.000,00
0,00
0,00
Atividades
5.069.500,00
5.069.500,00
3.694.000,00
1.375.500,00
15.536.283,96
4,100,000,00
4.100.000,00
4.100.000,00
4.100.000,00
11.436,283,96
11.436.283,96
11.436.283,96
440.000,00
7.336.283,96
3.660.000,00
100,591.027,99
10.879.953,77
10.879.953,77
10.879.953,77
10.879.953,77
62.475,00
3.641.365,00
2.892.113,77
4.284.000,00
38.041,401,35
38.041.401,35
38.041.401,35
Operações Especiais
Página: 6/19
Data: 12/08/2022
5.069.500,00
5.069.500,00
3.694.000,00
1.375.500,00
0,00 15.536.283,96
4.100.000,00
4.100.000,00
4.100.000,00
4.100.000,00
11.436.283,96
11.436.283,96
11.436.283,96
440.000,00
7.336.283,96
3.660.000,00
0,00 101.591.027,99
0,00 10.879.953,77
10.879.953,77
10.879.953,77
10.879.953,77
62.475,00
3.641.365,00
2.892.113,77
4.284.000,00
0,00 38.041.401,35
38.041.401,35
38.041.401,35
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Operações Especials Total
Código Especificação Projetos Atividades
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 38.041,401,35 38.041.401,35
10.301.0041.2053 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 28.180.610,88 28.180.610,88
10,301.0041.2054 Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 9.860.790,47 9.860.790,47
Unidade: 15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 3.743,162,42 0,00 3,743.162,42
10 Saúde 3.743.162,42 3,743.162,42
10.305 Vigilância Epidemiológica 3.743.162,42 3.743.162,42
10.305.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 3,743,162,42 3.743.162,42
10.305.0041.2055 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 3.097.415,11 3.097.415,11
10.305.0041.2056 Manutenção das Atividades - Bloco do Vigilância em Saúdo 645.747,31 645.747,31
Unidade: 15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 0,00 4.654.307,77 0,00 4.654.307,77
10 Saúdo 4.654.307,77 4.654.307,77
10.301 Atenção Básica 2.169.307,77 2.169.307,77
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 2.169.307,77 2.169.307,77
10.301.0041,2057 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica 2.169.307,77 2.169.307,77
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 2.485.000,00 2.485.000,00
10.303.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 2.485.000,00 2.485.000,00
10.303.0041.2058 Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêulica 2.485.000,00 2.485.000,00
Unidade: 15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.000.000,00 43.272.202,68 0,00 44.272.202,68
10 Saúde 1.000.000,00 43.272.202,68 44.272.202,68
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.000.000,00 43,272.202,68 44.272.202,68
10.302.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.000.000,00 43.272.202,68 44.272.202,68
10.302.0041.1058 Ampliação e Reforma da UPA 1.000.000,00 1.000.000,00
10.302.0041.2060 Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 15.520.061,26 15.520.061,26
10.302.0041.2204 Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 7.210.015,76 7.210.015,76
10.302.0041.2205 Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7.649.793,61 7.649.793,61
10.302.0041.2207 Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especial zada em Saúde 12.892.332,05 12.892.332,05
Órgão: 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.205.693,84 161.375.441,35 0,00 169.581.135,19
b)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Datatáz/nelzgaz
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Unidade: 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.565.193,84 20.994.631,48 0,00 26.559.825,32
12 Educação 5.565.193,84 20.994.631,48 26.559.825,32
12.306 Alimentação e Nutrição 4.019.501,65 4.019.501,65
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.019.501,65 4.019.501,65
12.306.0043.2069 Manutenção do Programa de Merenda Escolar 4.019.501,65 4.019.501,65
12.361 Ensino Fundamental 5.565.193,84 16.975.129,83 22.540.323,67
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.565.193,84 16.975.129,83 22.540.323,67
12.361.0043.1006 Construção e Ampliação de Unidades Escolares 2.365.193,84 2.365.193,84
12.361.0043.1024 Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 3.200.000,00 3.200.000,00
12.361.0043.2065 Manutenção do Salário Educação 5.155.206,64 5.155.206,64
12.361.0043.2071 Manutenção do Programa PNAT 4.084.027,10 4.084.027,10
12.361.0043.2154 Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 1.870.000,00 1.870.000,00
12.361.0043.2194 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 5.865.896,09 5.865.896,09
Unidade: 16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.640.500,00 12.163.966,77 0,00 14.804.466,77
12 Educação 2.640.500,00 12.163.966,77 14.804.466,77
12.365 Ensino Infantil 2.640.500,00 12.163.966,77 14.804.466,77
12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.640.500,00 12.163.966,77 14.804.466,77
12.365.0043.1051 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 2.640.500,00 2.640.500,00
12.365.0043.2070 Manutenção das Atividades da Educação Infan' 3.652.693,94 3.652.693,94
12.365.0043.2073 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 3.783.446,21 3.783.446,21
12.365.0043,2195 Programa Salário Educação - Ensino Infantil 1.792.098,98 1.792.098,98
12.365.0043.2196 Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 2.935.727,64 2.935.727,64
Unidade: 16.003 FUNDEB 0,00 127.064.464,80 0,00 127.064.464,80
12 Educação 127.064.464,80 127.064.464,80
12.361 Ensino Fundamental 94.883.431,60 94.883.431,60
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 94.883.431,60 94.883.431,60
12.361.0043.2074 Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental 88.418.522,94 88.418.522,94
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala:12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Projetos Atividades Operações Especiais Total
Especificação
12.361.0043.2161 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 6.464.908,66 6.464.908,66
12.365 Ensino Infantil 32.181.033,20 32.181.033,20
12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 32.181.033,20 32.181.033,20
12.365.0043.2075 Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 32.181.033,20 32.181.033,20
Unidade: 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 0,00 1.152.378,30 0,00 1.152.378,30
12 Educação 1.152.378,30 1.152.378,30
12.306 Alimentação e Nutrição 366.965,96 366.965,96
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 366.965,96 366.965,96
12.306.0043.2198 Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 366.965,96 366.965,96
12.367 Educação Especial 785.412,34 785.412,34
12.367.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 785.412,34 785.412,34
12.367.0043.2066 Subvenções Sociais - APAE 114.865,34 114.865,34
12.367.0043.2197 Programa Salário Educação - Ensino Especial 295.194,38 295.194,38
12.367.0043.2199 Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial 102.100,00 102.100,00
12.367.0043.2200 Manutenção das Atividades do Ensino Especial 273.252,62 273.252,62
Órgão: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.059.000,00 17.327.312,94 0,00 18.386.312,94
Unidade: 17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 4.336.998,97 0,00 4.336,998,97
08 Assistência Social 4.336.998,97 4.336.998,97
08.241 Assistência ao Idoso 256.461,26 256.461,26
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 256.461,26 256.461,26
08.241.0049.2079 Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 148.784,76 148.784,76
08.241.0049.2201 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 107.676,50 107.676,50
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 522.331,41 522.331,41
08.243,.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 522.331,41 522.331,41
08.243.0049.6001 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 316.502,44 316.502,44
08.243.0049.6002 Benefício e Prestação Continuada na Escola 4.771,00 4.771,00
08.243.0049.6003 AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil 5.718,11 5.718,11
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
MAC! Pya não GAMA
Projetos
Especificação
08.243,0049.6012 Programa Criança Feliz
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244,0049.2077 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica
08.244,.0049.2078 Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família
08.244,0049,2083 Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos
Unidado; 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 0,00
08 Assistência Social
08.241 Assistência ao Idoso
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0049.2119 Serviços para Pessoas Idosas
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243,0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243,0049.6004 Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas
08.243,0049.6013 Programa Núcleo da Infância
08.244 Assistôncia Comunitária
08.244,0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
08,244,0049.2080 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial
08.244.0049.2081 Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - PAE
08.244,0049.2082 Serviço Especializado para Pessoa em siluação de Rua
08.244.0049,2202 Programa Família Acolhedora
08.244.0049,2203 Serviços de Abordagem Social
Unidade: 17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 0,00
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0049.6005 Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes
Atividades
Página: 10/19
Data: 12/08/2022
195.339,86
3.558.206,30
3.558.206,30
2.601.463,87
586,322,59
370.419,84
3,126.482,68
3.126.482,68
336.746,88
336.746,88
336.746,88
39.253,47
39.253,47
23.778,79
15.474,68
2.750.482,33
2.750.482,33
1.623.029,68
411.214,49
391.313,48
181.955,25
142.969,43
2.872.042,84
2.872.042,84
665.816,85
665.816,85
665.816,85
Operações Especiais
0,00
0,00
Total
195.339,86
3.558.206,30
3.558.206,30
2.601.463,87
586.322,59
370.419,84
3.126.482,68
3.126.482,68
336.746,88
336.746,88
336.746,88
39.253,47
39.253,47
23.778,79
15.474,68
2.750.482,33
2.750.482,33
1.623.029,68
411.214,49
391.313,48
181.955,25
142.969,43
2.872.042,84
2.872.042,84
665.816,85
665.816,85
665.816,85
Código
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2084
08.244.0049.2085
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta
Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua
Unidade: 17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO
08
08.243
08.243.0049
08.243.0049.6007
08.243.0049.6008
08.243.0049.6009
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2087
08.244.0049,2088
08.244.0049.2089
08.244.0049.2090
08.244,0049.2091
08.244.0049.2092
08,244,0049,2093
08.244.0049,2095
08.244.0049.2096
08.244.0049.2218
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adoloscente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenções Sociais - Crianças
Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar
Manutenção do Conselho Tutelar
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão
Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão
GD
Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão
Manutenção do Programa Auxílio Brasi
Manutenção das atividades do Controle Social
Manutenção do Armazém da Família
Subvenções Sociais a Entidades
Emergenciais e Calamitosas
Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais
Manutenção do Restaurante Popular
Unidade: 17,005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS
08
08.243
08.243.0049
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projetos Atividades
2.206.225,99
2.206.225,99
1.905.989,46
300.236,53
0,00 6.991.788,45
6.991.788,45
910.996,44
910.996,44
135.787,50
525.208,94
250.000,00
6.080.792,01
6.080.792,01
3.159.506,54
680.058,44
281.992,03
2.130,00
18.105,00
100.000,00
102.000,00
187.000,00
1.000.000,00
550.000,00
1.059.000,00 0,00
1.059.000,00
349.250,00
349.250,00
Operações Especiais
Página: 11/19
Data: 12/08/2022
2.206.225,99
2.206.225,99
1.905.989,46
300.236,53
0,00 6.991.788,45
6.991.788,45
910.996,44
910.996,44
135.787,50
525.208,94
250.000,00
6.080.792,01
6.080.792,01
3.159.506,54
680.058,44
281.992,03
2.130,00
18,105,00
100.000,00
102.000,00
187.000,00
1.000.000,00
550.000,00
0,00 1.059.000,00
1.059.000,00
349.250,00
349.250,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.243.0049.1054 Construção da Casa do Conselho Tutelar 349.250,00 349.250,00
08.244 Assistência Comunitária 709.750,00 709.750,00
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 709.750,00 709.750,00
08.244.0049,1008 Construção CRAS 349.250,00 349.250,00
08.244.0049.1009 Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 110.500,00 110.500,00
08.244.0049.1066 Construção do Restaurante Popular 250.000,00 250.000,00
Órgão: 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120.000,00 3.825.706,74 0,00 3.945.706,74
Unidade: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120.000,00 3.825.706,74 0,00 3.945.706,74
26 Transporte 120.000,00 3.825.706,74 3.945.706,74
26.782 Transporte Rodoviário 120.000,00 3.825.706,74 3.945.706,74
26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 120,000,00 3.825.706,74 3.945.706,74
26.782.0044.1060 Implantação do Estacionamento Rotativo 120.000,00 120.000,00
26.782.0044.2097 Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 1.767.138,74 1.767.138,74
26.782.0044.2098 Manutenção do FAZTRANS 1.783.568,00 1.783.568,00
26.782.0044.2145 Programa Educação no Trânsito 45.000,00 45.000,00
26.782.0044.2212 Readequação de Circulação dos Modals e Sinalização 230.000,00 230.000,00
Órgão: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 738.500,00 0,00 738.500,00
Unidade: 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 738.500,00 0,00 738.500,00
16 Habitação 738.500,00 738.500,00
16.482 Habitação Urbana 738.500,00 738.500,00
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 738.500,00 738.500,00
16.482,0050.2102 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 738.500,00 738.500,00
Órgão: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 1.550.000,00 8.890.499,30 0,00 10,440,499,30
Unidade: 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 1.550.000,00 8.890.499,30 0,00 10.440.499,30
06 Segurança Pública 1.550.000,00 1.550.000,00
06.182 Defesa Civi 250.000,00 250.000,00
06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00 250.000,00
Código
06.182.0044.1069
06.183
06.183.0044
06.183.0044.1068
06.183.0044.1070
14
14.422
14.422.0044
14.422.0044.2103
14.422.0044.2104
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Especificação
Aquisição de Viaturas
Informação e Inteligência
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Aquisição de Rádios Comunicadores
Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança
Direitos da Cidadania
Direitos In
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social
iduals, Coletivos e Difusos
Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social
Órgão: 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 22.001 SM DE MEIO AMBIENTE
15.451.0057.1074
15.451.0057.1075
15.452
15.452.0057
15.452.0057.2107
15.452.0057.2111
18
18.541
18.541.0057
18.541.0057.2109
18.542
18.542.0057
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
CONVÊNIO Nº 736/2022
CONVÊNIO Nº 737/2022
Serviços Urbanos
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal
Manutenção do Programa Troca verde
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Manutenção do sistema de Limpeza Pública
Controle Ambiental
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
(ANEXO 6)
Projetos
250.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
300.000,00
1.000.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
1.500,00
1.500,00
Atividades
8.890.499,30
8.890.499,30
8.890.499,30
8.120.499,30
770.000,00
18.099.964,19
18.099,964,19
374.967,00
374.967,00
374.967,00
289.967,00
85.000,00
17.724.997,19
10.145.866,92
10.145.866,92
10.145.866,92
7.579.130,27
7.579.130,27
Operações Especiais
Página: 13/19
Data: 12/08/2022
Total
250.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
300.000,00
1.000.000,00
8.890.499,30
8.890.499,30
8.890.499,30
8.120.499,30
770.000,00
0,00 18.102.964,19
0,00 18.102.964,19
377.967,00
3.000,00
3.000,00
1.500,00
1.500,00
374.967,00
374.967,00
289.967,00
85.000,00
17.724.997,19
10,145.866,92
10.145.866,92
10.145.866,92
7.579.130,27
7.579.130,27
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Projetos Atividades Operações Especiais Total
Especificação
18.542.0057.2106 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 5.540.540,43 5.540.540,43
18.542.0057.2108 Manutenção do Cemitério Municipal 338.650,00 338.650,00
18.542.0057.2125 Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 999.939,84 999.939,84
18.542.0057.2220 Manutenção da Proteção e Defesa Animal 500,000,00 500.000,00
18.542.0057.2221 Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal 200.000,00 200.000,00
Órgão: 23,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 4.669,157,26 0,00 4.669.157,26
Unidade: 23,001 SM DO TRABALHO 0,00 4.669.157,26 0,00 4.669.157,26
11 Trabalho 4.669.157,26 4.669.157,26
11.334 Fomento ao Trabalho 4.669.157,26 4.669.157,26
11.334,0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 4.669.157,26 4.669.157,26
11.334,0053,2113 Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 3.194.315,76 3.194.315,76
11.334.0053.2114 Manutenção da Agência do Trabalhador 25.591,50 25.591,50
11.334,0053,2115 Manutenção das atividades da SM do Trabalh 749.250,00 749.250,00
11.334.0053.2146 Programa Tiro de Guerra 280.000,00 280.000,00
11.334,0053.2208 Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 420.000,00 420.000,00
Órgão: 24.000 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.946.240,42 0,00 1.946.240,42
Unidade: 24.001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.946,240,42 0,00 1.946.240,42
04 Administração 1.946.240,42 1.946.240,42
04.122 Administração Geral 1.946.240,42 1.946.240,42
04,122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.946.240,42 1.946.240,42
04.122.0045.2117 Manutenção do Gabinete do Prefeito 297.500,00 297.500,00
04,122.0045,2215 Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 1.648.740,42 1.648.740,42
Órgão: 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 0,00 85.000,00 0,00 85,000,00
Unidade: 25.001 FMDCA 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00
08 Assistência Social 85.000,00 85.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 85.000,00 85.000,00
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 85.000,00 85.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 12/08/2022
nessa o AN
Código Especificação Projetos Atividades Operações Espociais Total
08.243.0049.6010 Programas a cargo do FMDCA 31.750,00 31.750,00
08.243.0049.6011 Programas a Cargo do FMDCA Convênios 53.250,00 53.250,00
Órgão: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 35.740,28 0,00 35.740,28
Unidade: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 35.740,28 0,00 35.740,28
08 Assistência Social 35.740,28 35.740,28
08.241 Assistência ao Idoso 35.740,28 35.740,28
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.740,28 35.740,28
08.241.0049.2118 Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 35.740,28 35.740,28
Órgão: 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 157.500,00 0,00 157.500,00
Unidade: 27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 157.500,00 0,00 157.500,00
22 Indústria 157.500,00 157.500,00
22.661 Promoção Industrial 157.500,00 157.500,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 157.500,00 157.500,00
22.661.0048.2209 Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 157.500,00 157.500,00
Órgão: 28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 1.035.600,00 8.663.281,74 0,00 9.698.881,74
Unidade: 28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 1.035.600,00 8.663.281,74 0,00 9.698.881,74
04 Administração 97.325,00 97.325,00
04.121 Planejamento e Orçamento 97.325,00 97.325,00
04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.325,00 97.325,00
04.121.0048.2190 Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 97.325,00 97.325,00
15 Urbanismo 1.035.600,00 8.565.956,74 9.601.556,74
15.451 Infra-Estrutura Urbana 35.600,00 35.600,00
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 35.600,00 35.600,00
15.451.0048.1071 Investimentos em Infraestrutura 35.600,00 35.600,00
15.452 Serviços Urbanos 1.000.000,00 8.565.956,74 9.565.956,74
15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.000.000,00 8.565.956,74 9.565.956,74
15.452.0048.1079 Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública 1.000.000,00 1.000.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especlais Total
15.452.0048.2039 Manutenção do sistema de Iluminação Pública 6.400.000,00 6.400.000,00
15.452.0048.2040 Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 512.500,00 512.500,00
15.452.0048.2193 Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 1.653.456,74 1.653.456,74
Órgão: 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 480.000,00 0,00 480.000,00
Unidade: 29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 480,000,00 0,00 480.000,00
03 Essenclal à Justiça 480.000,00 480,000,00
03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 480.000,00 480.000,00
03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480.000,00 480.000,00
03.92.0058.2121 Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 480.000,00 480.000,00
Órgão: 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 590.800,00 0,00 590.800,00
Unidade: 30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 590.800,00 0,00 590.800,00
18 Gestão Ambiental 590.800,00 590.800,00
18.542 Controle Ambiental 590.800,00 590.800,00
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 590.800,00 590.800,00
18.542.0057.2122 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 590.800,00 590.800,00
Órgão: 31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 0,00 464.000,00 0,00 464.000,00
Unidade: 31.001 CODEF 0,00 464.000,00 0,00 464.000,00
22 Indústria 464.000,00 464.000,00
22.661 Promoção Industrial 464.000,00 464.000,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 464.000,00 464.000,00
22.661.0048.2123 Manutenção da CODEF 464.000,00 464.000,00
Órgão: 32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 903.500,00 3,443,576,22 0,00 4.347.076,22
Unidade: 32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 903.500,00 3,443,576,22 0,00 4.347.076,22
13 Cultura 425.882,50 425.882,50
13.392 Difusão Cultural 425.882,50 425.882,50
13.392.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 425.882,50 425.882,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total |
13.392.0047.2224 Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal 425.882,50 425.882,50 |
27 Desporto e Lazer 903.500,00 3.017.693,72 3.921.193,72
27.812 Desporto Comunitário 903.500,00 3.017.693,72 3.921.193,72
27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 903.500,00 3.017.693,72 3.921.193,72
27.812.0047.1072 Convênlo - Construção Meu Campinho 451.000,00 451.000,00
27.812.0047.1076 CONVÊNIO Nº 735/2022 1.500,00 1.500,00
27.812.0047.1078 CV 532/2020 SEDU Meu Campinho 451.000,00 451.000,00
27.812.0047.2128 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.809.693,72 1.809.693,72
27.812.0047.2214 Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.208.000,00 1.208.000,00
Órgão: 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 1.892.170,33 0,00 1.892.170,33
Unidade: 33.001 SM DE HABITAÇÃO 0,00 1.892.170,33 0,00 1.892.170,33
16 Habitação 1.892.170,33 1.892.170,33
16.482 Habitação Urbana 1.892.170,33 1.892.170,33
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 1.892.170,33 1.892.170,33
16.482.0050.2043 Manutenção das Atividades da SM de Habitação 106.250,00 106.250,00
16.482.0050.2130 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 1.785.920,33 1.785.920,33
Órgão: 34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 2.155.844,21 0,00 2.155.844,21
Unidade: 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. 0,00 2.155.844,21 0,00 2.155.844,21
04 Administração 2.155.844,21 2.155.844,21
04.131 Comunicação Social 2.155.844,21 2.155.844,21
04.131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.155.844,21 2.155.844,21
04.131.0045.2131 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 1.538.344,21 1.538.344,21
04.131.0045.2132 Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 617.500,00 617.500,00
Órgão: 35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 2.458.002,38 0,00 2.458.002,38
Unidade: 35.001 SM DA MULHER 0,00 2.458.002,38 0,00 2.458.002,38
08 Assistência Soclal 2.458.002,38 2.458.002,38
08,244, Assistência Comunitária 2.458.002,38 2.458.002,38
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projotos Atividades Operações Especiais Total
08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2.458.002,38 2.458.002,38
08.244.0052.2086 Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 287.425,00 287.425,00
08.244.0052.2133 Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 1.481.340,92 1.481.340,92
08.244.0052.2134 Manutenção das Atividades da SM da Mulher 149.274,00 149.274,00
08.244.0052.2152 Grupamento Maria da Penha 539.962,46 539.962,46
Órgão: 36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 2.265.973,92 0,00 2.265.973,92
Unidade: 36,001 SM DE CULTURA 0,00 2.265.973,92 0,00 2.265.973,92
13 Cultura 2.265.973,92 2.265.973,92
13.392 Difusão Cultural 2.265.973,92 2.265.973,92
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 2.265.973,92 2.265.973,92
13.392.0046.2019 Manutenção das Atividades da SM de Cultura 423.125,00 423.125,00
13.392.0046.2020 Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 83.627,25 83.627,25
13,392.0046.2135 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 1.759.221,87 1.759.221,67
Órgão: 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 250.975,00 0,00 250.975,00
Unidade: 37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 250.975,00 0,00 250.975,00
13 Cultura 250.975,00 250.975,00
13.392 Difusão Cullural 250.975,00 250.975,00
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 250.975,00 250.975,00
13.392.0046.2142 Fundo Municipal da Cultura 71.400,00 71.400,00
13.392.0046.2225 Taxas de Utilização de Bens Culturais 179.575,00 179.575,00
Órgão: 38,000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 1.456.942,71 0,00 1.456,942,71
Unidade: 38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 1.456.942,71 0,00 1.456.942,71
04 Administração 1.456.942,71 1.456.942,71
04,122 Administração Geral 1.456.942,71 1.456.942,71
04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.456.942,71 1.456.942,71
04.122.0040.2216 Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 85.000,00 85.000,00
04.122.0040.2217 Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 1.371.942,71 1.371.942,71
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 39,000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000,000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
Unidade: 39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
15 Urbanismo 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451,0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451.0048.1055 Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 2.000.000,00 2.000.000,00
Órgão: 99,000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
Unidade: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
99 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00
99.999 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00
99.999.0019.9999 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00
Total geral: 144,660,021,34 448.400.094,91 49.481,294,28 642.541.410,53
Milton Mitsuo'Misuguchi
CGRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5
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ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 946.067,50 9.800.000,00 10.746.067,50
01.31 Ação Legislativa 946.067,50 9.800.000,00 10.746.067,50
01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 946.067,50 9.800.000,00 10.746.067,50
02 Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00
02.61 Ação Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00
02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.649.000,00 4.649.000,00
03 Essencial à Justiça 480.000,00 480.000,00
03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 480.000,00 480.000,00
03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480.000,00 480.000,00
04 Administração 5.000,00 43.088.527,34 43.093.527,34
04,121 Planejamento e Orçamento 97.325,00 97.325,00
04,121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.325,00 97.325,00
04,122 Administração Geral 5.000,00 28.857.908,13 28.862.908,13
04,122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00 2.102.400,00 2.107.400,00
04,122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 18.176.817,71 18.176.817,71
04,122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.640.000,00 4.640.000,00
04,122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 3.938.690,42 3.938.690,42
04.123 Administração Financeira 9.169.500,00 9.169.500,00
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.169.500,00 9.169.500,00
04.126 Tecnologia da Informatização 2.772.250,00 2.772.250,00
04.126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.772.250,00 2.772.250,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 35.700,00 35.700,00
04.128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 35.700,00 35.700,00
04.131 Comunicação Social 2.155.844,21 2.155.844,21
04.131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.155.844,21 2.155.844,21
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/5
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Projetos Atividades Operações Especiais
Código Especificação
06 Segurança Pú 1.550.000,00 174.075,00 1.724.075,00
06.182 Defesa Ci: 250.000,00 174.075,00 424.075,00
06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00 174.075,00 424.075,00
06.183 Informação e Inteligência 1.300.000,00 1.300.000,00
06.183.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.300.000,00 1.300.000,00
08 Assistência Social 1.059.000,00 21.103.556,59 22.162.556,59
08.241 Assistência ao Idoso 628.948,42 628.948,42
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 628.948,42 628.948,42
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 349.250,00 3.420.899,16 3.770.149,16
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 349.250,00 3.420.899,16 3.770.149,16
08.244 Assistência Comunitária 709.750,00 17.053.709,01 17.763.459,01
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 709.750,00 14.595.706,63 15.305.456,63
08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2.458.002,38 2.458,002,38
09 Previdência Social 12.522.400,00 12.522.400,00
09.272 Providência do Regime Estatutário 12.522.400,00 12.522.400,00
09.272.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 12.522.400,00 12.522.400,00
10 Saúde 1.000.000,00 102.019.869,00 103.019.869,00
10.301 Atenção Básica 52.519.503,90 52.519.503,90
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 52.519.503,90 52.519.503,90
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.000.000,00 43,272.202,68 44,272.202,68
10.302.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.000.000,00 43.272.202,68 44,272.202,68
10.303 Suporte Profilálico e Terapêutico 2.485.000,00 2.485.000,00
10.303.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 2.485.000,00 2.485.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 3.743.162,42 3.743.162,42
10.305.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 3.743.162,42 3.743.162,42
Código
E
11.334
11.334.0053
12
12.306
12.306.0043
12.361
12.361.0043
12.365
12.365.0043
12.367
12.367.0043
13
13.392
13.392.0046
13.392.0047
14
14.422
14.422.0044
15
15.451
15.451.0042
15.451.0048
15.451.0057
15.452
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Trabalho
Fomento ao Trabalho
FAZENDA MAIS TRABALHO
Educação
Alimentação e Nutrição
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Ensino Infantil
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Educação Especial
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Cultura
Difusão Cuitural
FAZENDA MAIS CULTURA
FAZENDA MAIS ESPORTE
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
FAZENDA MAIS OBRAS
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Serviços Urbanos
Especificação
Página: 3/5
Data: 12/08/2022
Projetos
8.205.693,84
5.565.193,84
5.565.193,84
2.640.500,00
2.040.500,00
119.160.760,00
118.160.760,00
116.122.160,00
2.035.600,00
3.000,00
1.000.000,00
Atividades
4.669.157,26
4.669.157,26
4.669.157,26
169.965.141,35
4.386.467,61
4.386.467,61
120.448.261,43
120.448.261,43
44.344.999,97
44.344.999,97
785.412,34
785.412,34
2.942.831,42
2.942.831,42
2.516.948,92
425.882,50
8.890.499,30
8.890.499,30
8.890.499,30
24.540.385,71
3.693.476,97
3.693.476,97
20.846.908,74
Operações Especiais
Total
4.669.157,26
4.669.157,26
4.669.157,26
178.170.835,19
4.386.467,61
4.386.467,61
126.013.455,27
126.013.455,27
46.985.499,97
46.985.499,97
785.412,34
785.412,34
2.942.831,42
2.942.831,42
2.516.948,92
425.882,50
8.890.499,30
8.890.499,30
8.890,499,30
143.701.145,71
121.854.236,97
119.815.636,97
2.035.600,00
3.000,00
21.846.908,74
a reita fio,
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/5
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Total
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 11.905.985,00 11.905.985,00
15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.000.000,00 8.565.956,74 9.565.956,74
15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 374.967,00 374.967,00
16 Habitação 2.630.670,33 2.630.670,33
16.482 Habitação Urbana 2.630.670,33 2.630.670,33
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 2.630.670,33 2.630.670,33
18 Gestão Ambiental 18.665.797,19 18.665.797,19
18.541 Preservação e Conservação Amblental 10.145.866,92 10.145.866,92
18.541.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 10.145.866,92 10.145.866,92
18.542 Controle Ambiental 8.169.930,27 8.169.930,27
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 8.169.930,27 8.169.930,27
18.601 Promoção da Produção Vegetal 350.000,00 350.000,00
18.601.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 350.000,00 350.000,00
20 Agricultura 11.200.000,00 510.000,00 11.710.000,00
20.606 Extensão Rural 11.200,000,00 510.000,00 11.710.000,00
20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 11.200.000,00 510.000,00 11.710.000,00
22 Indústria 1.500,00 3.168.500,00 3.170.000,00
22.661 Promoção Industrial 1.500,00 3.168.500,00 3.170.000,00
22.661.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1.500,00 1.500,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 3.168.500,00 3.168.500,00
23 Comércio e Serviços 508.500,00 300.000,00 808.500,00
23.695 Turismo 508.500,00 300.000,00 808.500,00
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 508.500,00 300.000,00 808.500,00
26 Transporte 120.000,00 3.825.706,74 3.945.706,74
É,
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/5
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
26.782 Transporte Rodoviário 120.000,00 3.825.706,74 3.945.706,74
26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 120.000,00 3.825.706,74 3.945.706,74
27 Desporto e Lazer 903.500,00 3.017.693,72 3.921.193,72
27.812 Desporto Comunitário 903.500,00 3.017.693,72 3.921.193,72
27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 903.500,00 3.017.693,72 3.921.193,72
28 Encargos Especiais 11.436.283,96 11.436.283,96
28.843 Serviço da Divida Interna 11.436.283,96 11.436.283,96
28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 11.436.283,96 11.436.283,96
99 Reserva de Contingência 49.481.294,28 49.481.294,28
99.999 Reserva de Contingência 49.481,294,28 49.481.294,28
99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 49.081.294,28 49.081.294,28
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00
Total geral: 144.660.021,34 448.400.094,91 49,.481.294,28 642.541,410,53
Milton Mitsu suguchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Betard2iDhiZns
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 10.746.067,50 10.746.067,50
01,31 Ação Legislativa 10.746.067,50 10.746.067,50
01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 10.746.067,50 10.746.067,50
02 Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00
02.61 Ação Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00
02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.649.000,00 4.649.000,00
03 Essencial à Justiça 480.000,00 480.000,00
03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 480.000,00 480.000,00
03.92,0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480.000,00 480.000,00
04 Administração 43.028.527,34 65.000,00 43,093.527,34
04,121 Planejamento e Orçamento 97.325,00 97.325,00
04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.325,00 97.325,00
04.122 Administração Geral 28.797.908,13 65.000,00 28.862.908,13
04.122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 2.047.400,00 60.000,00 2.107.400,00
04,122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 18.171.817,71 5.000,00 18.176.817,11
04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.640.000,00 4.640.000,00
04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 3.938.690,42 3.938.690,42
04.123 Administração Financeira 9.169.500,00 9.169.500,00
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.169.500,00 9.169.500,00
04.126 Tecnologia da Informatização 2.772.250,00 2.772.250,00
04.126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.772.250,00 2.772.250,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 35.700,00 35.700,00
04.128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 35.700,00 35.700,00
04.131 Comunicação Soclal 2.155.844,21 2.155.844,21
04,131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.155.844,21 2.155.844,21
06 Segurança Pública 174.075,00 1.550.000,00 1.724.075,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
06.182 Defesa C 174.075,00 250.000,00 424.075,00
06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 174.075,00 250.000,00 424.075,00
06.183 Informação e Inteligência 1.300.000,00 1.300.000,00
06.183.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.300.000,00 1.300.000,00
08 Assistência Social 20.139.730,08 2.022.826,51 22.162.556,59
08.241 Assistência ao Idoso 591.723,42 37.225,00 628.948,42
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 591.723,42 37.225,00 628.948,42
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.949.557,68 820.591,48 3.770.149,16
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.949.557,68 820.591,48 3.770.149,16
08.244 Assistência Comunitária 16.598.448,98 1.165.010,03 17.763.459,01
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.140.446,60 1.165.010,03 15.305.456,63
08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2.458.002,38 2.458.002,38
09 Previdência Social 12.522.400,00 12.522.400,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 12.522.400,00 12.522.400,00
09.272.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 12.522.400,00 12.522.400,00
10 Saúde 79.487.566,14 23.532.302,86 103.019.869,00
10.301 Atenção Básica 39.770.054,17 12.749.449,73 52.519.503,90
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 39.770.054,17 12.749.449,73 52.519.503,90
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 34,766.665,99 9.505.536,69 44.272.202,68
10.302.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 34.766.665,99 9.505.536,69 44.272.202,68
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 2.485.000,00 2.485.000,00
10.303,0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 2.485.000,00 2.485.000,00
10,305 Vigilância Epidemiológica 2.465.845,98 1.277.316,44 3.743.162,42
10,305.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 2.465.845,98 1.277.316,44 3.743.162,42
1 Trabalho 4.669.157,26 4.669.157,26
11.334 Fomento ao Trabalho 4.669.157,26 4.669.157,26
11.334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 4.669,157,26 4.669.157,26
MAPA nO CAM
Código
12
12.306
12.306.0043
12.361
12.361.0043
12.365
12.365.0043
12.367
12.367.0043
13
13.392
13.392,0046
13.392.0047
14
14.422
14.422.0044
15
15.451
15.451.0042
15.451.0048
15.451.0057
15.452
452.0042
452.0048
.452.0057
15.
15
15.
16
16.482
Educação
Alimentação e Nutrição
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Ensino Infantil
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Educação Especial
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Cultura
Difusão Cultural
FAZENDA MAIS CULTURA
FAZENDA MAIS ESPORTE
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
FAZENDA MAIS OBRAS
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Serviços Urbanos
FAZENDA MAIS OBRAS
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Habitação
Habitação Urbana
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Especificação Ordinário
Vinculado
Página: 3/5
Data: 12/08/2022
Total
168,551.135,19
2.638.784,06
2.638.784,06
121.789.708,84
121.789.708,84
43.337.229,95
43.337.229,95
785.412,34
785.412,34
2.942.831,42
2.942.831,42
2.516.948,92
425.882,50
8.890.499,30
8.890.499,30
8.890.499,30
22.301.145,71
4.818.636,97
4.815.636,97
3.000,00
17.482.508,74
7.541.585,00
9.565.956,74
374.967,00
2.630.670,33
2.630.670,93
9.619.700,00
1.747.683,55
1.747.683,55
4,223,746,43
4.223.746,43
3.648.270,02
3.648.270,02
121.400.000,00
117.035.600,00
115.000.000,00
2.035.600,00
4.364.400,00
4.364.400,00
178.170.835,19
4.386.467,61
4.386.467,61
126.013.455,27
126.013.455,27
46.985.499,97
46.985.499,97
785.412,94
785.412,34
2.942.831,42
2.942.831,42
2.516.948,92
425.882,50
8.890.499,30
8.890.499,30
8.890.499,30
143.701.145,71
121.854.236,97
119.815.636,97
2.035.600,00
3.000,00
21.846.908,74
11.905.985,00
9.565.956,74
374.967,00
2.630.670,33
2.630.670,33
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Daigy2]08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 2.630.670,33 2.630.670,33
18 Gestão Amblental 18.074.997,19 590.800,00 18.065.797,19
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 10.145.866,92 10.145.866,92
18.541.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 10.145.866,92 10,145.866,92
18,542 Controle Ambiental 7.579.130,27 590.800,00 8.169.930,27
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 7.579.130,27 590.800,00 8.169.930,27
18,601 Promoção da Produção Vegetal 350.000,00 350.000,00
18,601.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 350.000,00 350.000,00
20 Agricullura 1.710.000,00 10.000.000,00 11,710.000,00
20.606 Extensão Rural 1.710.000,00 10.000.000,00 11.710.000,00
20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.710.000,00 10.000.000,00 11.710.000,00
22 Indústria 3.170.000,00 3.170.000,00
22.661 Promoção Industrial 3.170.000,00 3.170.000,00
22.661.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1.500,00 1.500,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 3.168.500,00 3.168.500,00
23 Comércio e Serviços 308.500,00 500.000,00 808.500,00
23.695 Turismo 308.500,00 500.000,00 808.500,00
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 308.500,00 500.000,00 808.500,00
26 Transporte 3.945.706,74 3.945.706,74
26.782 Transporte Rodoviário 3.945.706,74 3.945.706,74
26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 3.945.706,74 3.945.706,74
27 Desporto e Lazer 3.021.193,72 900.000,00 3.921.193,72
27.812 Desporto Comunitário 3.021.193,72 900.000,00 3.921.193,72
27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 3.021.193,72 900.000,00 3.921.193,72
28 Encargos Especiais 11.436.283,96 11.436.283,96
“Apm ço
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Ordinário
Da
Vinculado
Página: 5/5
ta: 12/08/2022
Total
Código Especificação
28.843 Serviço da Divida Interna 11.436.283,96 11.436.283,96
28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 11.436.283,96 11.436.283,96
99 Reserva de Contingência 49.481.294,28 49.481.294,28
99.999 Reserva de Contingência 49,481.294,28 49,481.294,28
99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 49.081.294,28 49,081.294,28
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00
Total geral: 455.412.674,42 187.128.736,11 642.541.410,53
Contador
ilton Mito Misuguchi
CRC-PR 927574/0-6
01
05
06
08
1
13
14
21
24
28
29
34
38
03
04
10
13
15
16
17
ÓRGÃOS
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
LEGISLATIVA
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
FUNREBOM
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Total:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JUDICIÁRIA
ESSENCIAL À JUSTIÇA
10.746.067,50 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 4.649.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 480.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
10.746.067,50 4.849.000,00 480.000,00
eaÕES ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREVIDÊNCIA SOCIAL
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 1.197.500,99 0,00
0,00 0,00 12.522.400,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 18.306.312,94 0,00
ADMINISTRAÇÃO
0,00
19.527.825,00
0,00
1.992.450,00
4.640.000,00
0,00
2.107.400,00
9.169.500,00
0,00
1.946.240,42
97.325,00
0,00
2.155.844,21
1.456.942,71
43.093.527,34
1.428.841,01
0,00
0,00
0,00
101.591.027,99
0,00
0,00
DEFESA NACIONAL
Página: 1/4
Data: 12/08/2022
SEGURANÇA PÚBLICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRABALHO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
174.075,00
0,00
0,00
1.550.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,724.075,00
EDUCAÇÃO
0,00
8.589.700,00
0,00
0,00
0,00
169.581.135,19
0,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 4.669.157,26 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 35.740,28 0,00 0,00 0,00 0,00
35 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 2.458.002,38 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 22.162.556,59 12.522.400,00 103.019,869,00 4.669.157,26 178.170.835,19
ÓRGÃOS CULTURA lia URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 127.027.320,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 4.694.301,97 0,00 0,00 0,00
20 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0.00 738.500,00 0,00 0,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 8.890.499,30 0,00 0,00 0,00 0,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 377.967,00 0,00 0,00 ATA G9TAO
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 9.601.556,74 0,00 0,00 0.00
30 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 590.800,00
32 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E 425.082,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.892.170,33 0,00 0,00
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.265.973,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0.00 0,00
Total; 2.942.831,42 8.890.499,30 143.701,145,71 2.630.670,33 0,00 18.665.797,19
ORGANIZAÇÃO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS| COMUNICAÇÕES
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 2.548.500,00 808.500,00 0,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
"AP 0 UN
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 11.710.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 157.500,00 0,00 0,00
31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 0,00 0,00 0,00 464.000,00 0,00 0,00
Total: 0,00 11.710.000,00 0,00 3.170.000,00 808.500,00 0,00
RESERVA DE
TRANSPORTES DESPORTO E LAZER | ENCARGOS ESPECIAIS CONTIGÊNCIA TOTAL
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.746.067,50
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.527.825,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.428.841,01
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.589.700,00
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.649.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.992.450,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.707.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 143.377.320,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.694.301,97
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.197.500,99
11 FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 174.075,00
13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 49.081.294,28 63.711.094,28
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 11.436.283,96 0,00 20.605.783,96
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.591,027,99
16 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 169.581,135,19
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.386.312,94
18 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00 3.945.706,74 0,00 0,00 0,00 3.945.706,74
20 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 738.500,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.440.499,30
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.102.964,19
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.669.157,26
24 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.946.240,42
25 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.740,28
27 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 157.500,00
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.698.881,74
29 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 480.000,00
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
99
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.945.706,74
0,00
0,00
3.921.193,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.921.193,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.436.283,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
400,000,00
49.481.294,28
590.800,00
464.000,00
4.347.076,22
1.892.170,33
2.155.844,21
2.458.002,38
2.265.973,92
250.975,00
1.456.942,71
2.000.000,00
400.000,00
642.541.410,53
Milton ab UyuChi
CIRC-PR 027574/0-6
Contador
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SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 478.772.625,78
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 136.500.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 27.268.784,75
Subtotal: 642.541.410,53
DESPESAS Valor
01 -Legislativa 10.746.067,50
02 - Judiciária 4.649.000,00
03 - Essencial à Justiça 480.000,00
04 - Administração 43.093.527,34
06 - Segurança Pública 1.724.075,00
08 - Assistência Social 22.162.556,59
09 - Previdência Social 12.522.400,00
10 - Saúde 103.019.869,00
11 - Trabalho 4.669.157,26
12 - Educação 178.170.835,19
13 - Cultura 2.942.831,42
14 - Direitos da Cidadania 8.890.499,30
15 - Urbanismo 143.701.145,71
16 - Habitação 2.630.670,33
18 - Gestão Ambiental 18.665.797,19
20 - Agricultura 11.710.000,00
22 - Indústria 3.170.000,00
23 - Comércio e Serviços 808.500,00
26 - Transporte 3.945.706,74
27 - Desporto e Lazer 3.921.193,72
28 - Encargos Especiais 11.436.283,96
99 - Reserva de Contingência 49.481.294,28
Subtotal: 642.541.410,53
Total geral das receitas: 642.541.410,53
Total geral das despesas: 642.541.410,53
Milton Mitsug Misuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Contador
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
ÓRGÃO: 01.000 PODER LEGISLATIVO 10,746.067,50
UNIDADE: 01,001 CÂMARA MUNICIPAL 10.746.067,50
1.31.56.1001 - Construção, Ampl, e Reforma da Câmara Municipal 946.067,50
4.4.22.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 946.067,50
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 946.067,50
1.31.56.2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 8.400.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.195.392,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 7.195.392,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 134.771,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 134.771,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.069.837,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.069.837,00
1.31.56.2126 - Atividades do Legislativo 1.200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 820.000,00
00001.100001.01.07.00,00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 820.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 380.000,00
00001.100001.01.07,00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 380.000,00
1.31.56.2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 200.000,00
ÓRGÃO: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 19.527.825,00
UNIDADE: 02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 19.527.825,00
4.122.40.2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 10.763.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.300.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.300.000,00
3.1.91.00.00.00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 1.925.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.925.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 538.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 538.000,00
4.122.40,2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 5.370.500,00
3.3.30,00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 12.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.081.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.963.500,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 118.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 276.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 271.000,00
00501.000501.04.99,00,00 - Alienação de Bons 5.000,00
4.128.40,2140 « Manutenção Escola administração Pública 35.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.700,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.700,00
4.122.40.2141 - Manutenção do Paço Municipal 386.375,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 386.375,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 157.500,00
00504,000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Componsações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 133.775,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 95.100,00
4.126,48.2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 2.772.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.336.250,00
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 2.336.250,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 436.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 436.000,00
4.122.40.2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 200.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.428.841,01
UNIDADE: 03,001 SM DE SAÚDE 1.428.841,01
10.301.41.2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.250.341,01
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.103.710,59
00303.000303.01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.103.710,59
3.1.91.00.00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 53.320,14
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 53.320,14
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 93.310,28
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 93.310,28
10.301.41.2009 » Manutenção das Atividades da SM de saúde 178.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 176.500,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 176.500,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00
UNIDADE: 04,001 SM DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00
12.361.43.2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 5.260.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.656.624,88
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.656.624,88
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
“et ti GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 408.450,32
00104,000104.01.01.00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 408.450,32
3.3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 194.924,80
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 194.924,80
12.361.43.2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 3.329.700,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 10.000,00
3.3.90,00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.949.700,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.949.700,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 370.000,00
ÓRGÃO: 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.649.000,00
UNIDADE: 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 4.649.000,00
2.61.58.2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 4.334.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.862.154,24
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 3.862.154,24
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 377.671,83
00000,000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 377.671,83
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 94.173,93
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 94.173,93
2.61.58.2124 - Manutenção das Atividades da PGM 315.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 280.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 35.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.992.450,00
UNIDADE: 06.001 SM DE GOVERNO 1.992.450,00
4.122.45.2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Governo 1.567.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.380.880,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.380.880,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 66.650,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 66.650,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 119.970,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 119.970,00
4.122.45.2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 424.950,00
3.3,90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 416.025,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 416.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.925,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.925,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707.000,00
UNIDADE: 07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707.000,00
23.695.48.1056 - Infraestrutura Turística 508.500,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 508.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00
22.661.47.1077 - CONVÊNIO Nº 882/2022 1.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 1.000,00
22.661.48.2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.890.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.724.437,65
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.724.437,65
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 65.170,11
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 65.170,11
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.392,24
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.392,24
22.661.48.2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 657.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 505.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 505.000,00
4.4,90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00
23.695.48.2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 300.000,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 100.000,00
00510.000510.01.07.00,00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 200.000,00
18.601.57.2222 « Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 290.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 290.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
18.601.57.2223 - Manutenção de Programas de Apolo ao Agricultor Famillar 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/45
Data: 12/08/2022
e LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
O. QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
“entao GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 143,377,320,00
UNIDADE: 08.001 SM DE OBRAS 143,377.320,00
15.451.42,1003 « Pavimentação de Vias Urbanas 33.938,160,00
4.4.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 33.938.160,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 531.760,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 400.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 6.400,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 33.000.000,00
20.606,42.1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 11.200,000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.200.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.200.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 10.000.000,00
15.451.42.1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 712.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 712.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.500,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 700.000,00
15.451.42.1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 1.470.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.470.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.300.000,00
15.451,42,1065 » Construção de Trincheiras 80.000.000,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 80.000.000,00
15.451.42.1073 » CONVÊNIO Nº 734/2022 1.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
(E
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
4.122.42.2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 4.640,000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.136.830,87
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.136.830,87
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 276.522,06
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 276.522,06
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 226.647,07
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 226.647,07
15.452.42.2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 3.040.760,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.100,00
00512.000512.99.99.00,00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 900,00
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.630.760,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.502.949,55
| 00512,000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 127.810,45
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00
15.452.42.2035 - Manutenção da Malha Viária 2.500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 700.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimontais Não Previdenciárias 1.800.000,00
| 15.452.42.2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 5.364.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 500.000,00
4.4,90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.364.400,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.364.400,00
20.606.42.2211 - Manutenção das Estradas Vicinals 510.000,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 210.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 300.000,00
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 4.694.301,97
UNIDADE: 09.001 SM DE URBANISMO 4.694.301,97
15.451.42.2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 3.693.476,97
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.228.990,30
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 3.228.990,30
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 332.671,88
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 332.671,88
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 131.814,79
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 131.814,79
15.452.42,2038 » Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 1.000.825,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 880.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 480.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 400.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.825,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.825,00
ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99
UNIDADE; 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99
8.243.49.2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistância Soclal 1.197.500,99
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.103.555,95
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Bala: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.103.555,95
3,1.91.00,00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 7.960,99
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 7.960,99
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.984,05
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.984,05
ÓRGÃO; 11,000 FUNREBOM 174.075,00
UNIDADE: 11.001 FUNREBOM 174.075,00
6.182.44.2044 - Manutenção de FUNREBOM 174.075,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 124.075,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 124.075,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00
ÓRGÃO: 13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 63.711.094,28
UNIDADE: 13.001 FAZPREV 63.711.094,28
4.122.13,1005 - Construção da Sede do Fazprev 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 5.000,00
4.122.13.2045 « Manutenção das Atividades do Fazprev 2.102.400,00
3.1,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 751.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 751.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 78.400,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 78.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.213.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 1.213.000,00
4.4,90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 60.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
9.272,13.2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 12.522.400,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.902.400,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 11.902.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 620.000,00
00040.000040.08,03,00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 400.000,00
00551.000551.08.03,00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 220.000,00
99,999,13,2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 49.081.294,28
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.081.294,28
00999.000999.01.99,00,00 - Reservas de Contingências 49,081.294,28
ÓRGÃO: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 20.605.783,96
UNIDADE: 14.001 SM DE FINANÇAS 5.069.500,00
4.123.40.2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Plancjamento e Finanças 3.694.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.229.000,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 3.229.000,00
3.1,91.00.00.00,00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 333.000,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 333.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 132.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 132.000,00
4,123.40.2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 1.375.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.350.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.350.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.500,00
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 25.500,00
UNIDADE: 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 15.536.283,96
28.843.40,2004 - Parcelamento Pasep 440.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dalgt12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
4.6.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00
00000.000000,01.07.00,00 - Recursos Livres 430.000,00
28.843.40.2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada 7.336.283,96
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000.000,00
4.6.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.336.283,96
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.336.283,96
28.843.40.2007 - Precatório e sentenças Judiciais 3.660,000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.650.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.650.000,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
4,123.40,2192 - Recolhimento PASEP 4.100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.100.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.100.000,00
ÓRGÃO: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 101.591.027,99
UNIDADE: 15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.879.953,77
10.301.41.2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 62.475,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 62.475,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 62.475,00
10.301.41.2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 3,641,365,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3,031.365,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.031.365,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 310.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/45
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 310.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 300.000,00
10.301.41.2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 2.892.113,77
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.618.113,77
00303,000303.01,02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.618.113,77
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 273.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 267.750,00
97000.000000.00,00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.250,00
10.301.41.2150 - Consórcios Públicos 4.284.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.284.000,00
97000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.284.000,00
UNIDADE: 15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 38.041.401,35
10.301.41.2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 28.180.610,88
3,1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00
00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 24.745.895,07
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 21.245.895,07
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.500.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 1.913.894,41
00303.000303.01,02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.713.894,41
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.510.821,40
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/45
Data: 12/08/2022
; : LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
6] QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
Cola teu GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.360.821,40
97000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 150.000,00
10.301.41.2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 9.860.790,47
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 800.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 150.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 150.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.509.975,84
00303.000303.01.02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.319.101,11
97000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.190.874,73
3.3.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 88 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI 100.000,00
00303.000303.01.02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 450.814,63
00303.000303.01.02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 181.489,63
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 269.325,00
UNIDADE: 15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.743.162,42
10.305.41,2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 3.097.415,11
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 200,00
97000.000000,00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 800,00
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.196.230,19
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.669.261,06
97000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Saúde 526.969,13
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 650.184,92
00303.000303.01.02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 450.184,92
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data:12/08/2022 |
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.800,00
97000.000000,00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 199.200,00
10.305.41.2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 645.747,31
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 550.780,97
00510.000510,01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 242.900,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 307.880,97
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 94.966,34
00510,000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 52.500,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúdo 42.466,34
UNIDADE: 15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 4.654.307,77
10.301.41.2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacôutica 2.169.307,77
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.890.029,96
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.890.029,96
3.1,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 171.594,12
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 171.594,12
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 107.683,69
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 107.683,69
10.303.41.2058 » Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacôutica 2.485.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.695.750,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.695.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
00000.000000.01,07,00,00 - Recursos Livres 700.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 89.250,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 89.250,00
UNIDADE: 15,005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 44.272.202,68
10.302.41.1058 - Ampliação e Reforma da UPA 1.000.000,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receltas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000.000,00
10,302.41.2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 15.520.061,26
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00
00303.000303.01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 60.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 40.000,00
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 13.439.623,83
00303,000303.01.02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.939.623,83
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúdo 4.500.000,00
3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 1,445.151,44
00303.000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 945,151,44
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 535.285,99
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 261.742,91
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 273.543,08
10,302.41.2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especlalizada em Saúde 7.210.015,76
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 90.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.663.953,03
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.481.453,03
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Pagina: 17/45
Data: 12/08/2022
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
97000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 682.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 446.062,73
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 368.362,73
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 77.700,00
10.302.41.2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7.649.793,61
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 200.000,00
00303.000303.01,02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 150.000,00
97000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.952.796,06
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.355.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.597.796,06
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 496.997,55
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 178.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 318.997,55
10,302.41.2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.262.574,61
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.262.574,61
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 1.113.004,18
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 713.004,18
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúdo 400.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 45.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 466.753,26
12.892.332,05
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/45
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 416.753,26
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 50.000,00
ÓRGÃO: 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 169.581,135,19
UNIDADE: 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.559.825,32
12.361.43.1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 2.365.193,84
4.4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.365.193,84
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.020.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.345.193,84
12.361.43.1024 - Programa de Eficiência Energética » Unidades Escolares 3.200.000,00
4.4.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.200.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.400.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00
12.361.43,2065 - Manutenção do Salário Educação 5.155.206,64
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.013.206,64
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.013.206,64
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
00107.000107.99,01.00,00 - Salário Educação 142.000,00
12.306.43.2069 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar 4.019.501,65
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.019.501,65
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.352.851,85
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.666.649,80
12.361.43.2071 - Manutenção do Programa PNAT 4.084.027,10
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.084.027,10
00103.000103.01.01.00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.060.280,65
00104.000104.01.01.00,00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 1.600.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
96000.000000.00,00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 423.746,45
12.361.43.2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 1.870.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.870.000,00
00103.000103.01,01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 892.500,00
00104.000104,01,01.00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 977.500,00
12.361.43.2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 5.865.896,09
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.253.346,09
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
00103.000103.01,01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 580.572,03
00104.000104.01,01,00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.642.774,06
4.4.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 612.550,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 32.550,00
00104.000104.01,01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 580.000,00
UNIDADE: 16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL. 14.804.466,77
12.365.43,1051 - Construção o Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 2.640,500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.640.500,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.220.500,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.420.000,00
12.365.43.2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 3.652.693,94
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.342.693,94
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.032.693,93
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.310.000,01
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 310.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 310.000,00
12.365.43.2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 3.783.446,21
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Datat42/08/2002
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
ne Apr ão A
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.213.446,21
00103,000103,01.01,00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.582.159,83
00104.000104.01.01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.631.286,38
3,1,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 270.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 134.156,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 135.844,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
| 00103.000103.01,01,00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 155.195,00
| 00104.000104.01.01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 144.805,00
12.365.43.2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 1.792.098,98
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.692.098,98
| 00107.000107.99.01,00.00 - Salário Educação 1.692.098,98
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
00107.000107.99.01,00.00 - Salário Educação 100.000,00
12.365.43.2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 2.935.727,64
| 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.935.727,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.287.457,64
96000.000000.00,00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 648.270,00
UNIDADE: 16,003 FUNDEB 127.064.464,80
12.361.43.2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental 88,418.522,94
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 76.102.503,69
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 67.667.253,33
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 7.185.250,38
| 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 899.999,99
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 349.999,99
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 5.401.564,88
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 4.411.408,39
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 490.156,49
01038,101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 400.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 100.000,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.914.454,37
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 5.998.008,93
00102.000102.02.01,00.00 - FUNDEB 40% 666.445,44
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 200.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferôncia do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 50.000,00
12.365.43.2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 32.181.033,20
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 27.308.732,20
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 22,252.858,98
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 2.805.873,20
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 1.400.000,01
| 01039.101039.02.01.00.00 - Transferôncia do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 850.000,01
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 3.336.160,22
00101.100101.02,01.00,00 - FUNDEB 60% 2.552.544,20
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 283.616,02
01038.101038.02.01.00.00 - Transforôncia do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 400.000,00
01039.101039.02.01.00,00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.536.140,78
00101.100101.02,01,00,00 - FUNDEB 60% 1.157.526,70
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 128.614,08
01038.101038.02,01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 200.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
Po Pura! GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 50.000,00
12.361.43.2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 6.464.908,66
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.508.958,04
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 196.852,55
00104.000104.01.01.00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 3.312.105,49
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 248.684,07
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 13.590,13
00104.000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 235.093,94
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.707.266,55
00103,000103.01,01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 151.960,67
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.555.305,88
UNIDADE: 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 1.152.378,30
12.367.43.2066 - Subvenções Soclals - APAE 114.865,34
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 114.865,34
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 114.865,34
12.367.43.2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 295.194,38
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 279.444,38
00107.000107.99.01.00,00 - Salário Educação 279.444,38
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.750,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 15.750,00
12.306.43.2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especlal 366.965,96
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 366.965,96
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 285.932,21
96000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Educação 81.033,75
12.367.43.2199 - Programa de Distribulção de Kite Uniforme Escolar » Ensino Especial 102.100,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 DAlaiAaioBianaR
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
abram ion GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 102.100,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 51.050,00
00104,000104,01,01.00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 51.050,00
12.367.43.2200 « Manutenção das Atividades do Ensino Especial 273.252,62
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 221.202,62
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 118.297,98
00104.000104.01.01.00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 102.904,64
4.4.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 52.050,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 52.050,00
ÓRGÃO: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.386.312,94
UNIDADE: 17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 4.336.998,97
8,244.49.2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 2.601.463,87
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.189.598,70
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.189.598,70
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 220.858,53
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 220.858,53
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 191.006,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 191.006,64
8.244.49.2078 » Serviços do Proteção Atendimento Integral a Família 586.322,59
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 538.397,59
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 410.597,56
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Soclal 127.800,03
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.925,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 47.925,00
8,241.49,2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 148.784,76
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 24 145
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 128.784,76
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 128.784,76
4,.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
8.244,49,2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência o Idosos 370,419,84
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.419,84
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 366.159,84
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.260,00
8.241.49.2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 107.676,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 107.676,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 75.726,50
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 31.950,00
8.243.49.6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 316.502,44
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 281.422,44
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 196.222,44
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 85.200,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.080,00
98000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 35.080,00
8.243,49,6002 - Benefíclo e Prestação Continuada na Escola 4.771,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.771,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.365,20
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.405,80
8.243.49.6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil 5.718,11
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.718,11
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.192,43
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Página:
25/45
Data: 12/08/2022
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 525,68
8.243.49.6012 - Programa Criança Feliz
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 166.140,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistância Social 166.140,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 29.199,86
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.199,86
UNIDADE: 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC
8.244.49,2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.292.549,41
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.292.549,41
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 220.858,53
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 220.858,53
3.3,90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 109.621,74
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 109.621,74
8.244.49.2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - PAE
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 381.527,61
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 349.617,61
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 31.910,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 29.686,88
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.462,88
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.224,00
8.244.49.2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 386.627,48
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 239.657,48
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 146.970,00
TOTAL DO AGRUPADOR
3.
1.
195.339,86
126.482,68
623.029,68
411.214,49
391.313,48
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Página: 26/45
Data: 12/08/2022
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
8.241.49,2119 - Serviços para Pessoas Idosas
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
8.244.49.2202 - Programa Família Acolhedora
3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
8.244.49.2203 - Sorviços de Abordagem Soclal
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistôncia Social
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
8.243.49.6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativa de L.A,
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
| 8,243.49,6013 - Programa Núcleo da Infância
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
| 00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.686,00
4.686,00
313.210,38
313.210,38
23.536,50
23.536,50
181.050,00
181.050,00
905,25
905,25
142.064,18
16.394,18
125.670,00
905,25
905,25
23.778,79
12.063,79
11.715,00
11.012,18
11.012,18
336.746,88
181.955,25
142.969,43
23.778,79
15.474,68
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 27/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.4.90,00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.462,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.462,50
UNIDADE: 17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.872.042,84
8.244,49.2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Soclal Espoclal Alta Complexidade 1.905.989,46
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.584.774,62
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.584.774,62
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 157.715,13
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 157.715,13
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 163.499,71
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 163.499,71
8.244,49,2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 300.236,53
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 287.989,03
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 214.504,03
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 73.485,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 12.247,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.052,50
98000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 3.195,00
8.243,49,6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 665.816,85
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 660.491,85
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 575.291,85
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 85.200,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.325,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.325,00
UNIDADE: 17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 6.991.788,45
8.244.49.2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão 3.159.506,54
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
rr GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3,1.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.324.145,24
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.324.145,24
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 200.087,61
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.087,61
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 635.273,69
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 635.273,69
8,244.49,2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão 680.058,44
3,3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 544.270,94
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 544.270,94
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 135.787,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.787,50
8.244.49.2089 - Manutenção do Programa Auxílio Brasil -IGD 281.992,03
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 199.987,03
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.237,03
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 159.750,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 82.005,00
98000.000000.00,00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 82.005,00
8.244.49,2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 2.130,00
3.3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.065,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistôncia Social 1.065,00
4.4.90.00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.065,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.065,00 |
8,244.49.2091 - Manutenção das atividades do Controle Soclal 18.105,00 |
3.3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 18.105,00 |
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.105,00 ()
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
8.244.49.2092 - Manutenção do Armazém da Família 100.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
3,3,90.00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 97.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 97.000,00
8.244.49,2093 - Subvenções Sociais a Entidades 102.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 102.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 102.000,00
8.244.49,2095 - Emergenciais e Calamitosas 187.000,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 187.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 187.000,00
8.244,49,2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuals 1.000.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000.000,00
8.244.49,2218 - Manutenção do Restaurante Popular 550.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 540.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 540.000,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
8.243.49,6007 - Subvenções Sociais - Crlanças 135.787,50
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 135.787,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.787,50
8.243.49.6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 525.208,94
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 478.495,21
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 478.495,21
;
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 4.563,42
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.563,42
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.150,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 42.150,31
8.243,49.6009 - Manutenção do Conselho Tutelar 250.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 240.947,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 240.947,50
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.052,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.052,50
UNIDADE: 17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 1.059.000,00
8.244.49.1008 - Construção CRAS 349.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
8.244.49,1009 « Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 110.500,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 110.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.500,00
8.243.49,1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar 349.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
8.244.49,1066 - Construção do Restaurante Popular 250.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
ÓRGÃO; 18,000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.945.706,74
UNIDADE: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.945.706,74
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
N n Em á
mit
26.782.44.1060 » Implantação do Estacionamento Rotativo
to... MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00509.000509,99.99,00,00 - Multas de Trânsito 120.000,00
26.782.44.2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.440.164,54
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.440.164,54
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 147.946,40
00509.000509.99,99.00.00 - Multas de Trânsito 147.946,40
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 179.027,80
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 179.027,80
26.782.44.2098 - Manutenção do FAZTRANS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.683.568,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.683.568,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 92.000,00
00509.000509.99.99,00.00 - Multas de Trânsito 92.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00
26.782.44.2145 - Programa Educação no Trânsito
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
00509,000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 45.000,00
26.782.44.2212 » Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 230.000,00
ÓRGÃO: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
UNIDADE: 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16.482.50.2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação
TOTAL DO AGRUPADOR
Data: 12/08/2022
120.000,00
1.767.138,74
1.783.568,00
45.000,00
230.000,00
738.500,00
738.500,00
738.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 32/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Datai2/08/2022
E QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
Cmte ao GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 648.500,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Soclal 648.500,00
4,4.90,00,00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
01007.100000,01.07.00.00 - Habitação Social 90.000,00
ÓRGÃO: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 10,440,499,30
UNIDADE: 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 10.440.499,30
6.183.44.1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 300.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 300.000,00
6.182.44.1069 - Aquisição de Viaturas 250.000,00
4.4,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 250.000,00
6.183.44.1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 1.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
99000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000.000,00
14.422.44.2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Soclal 8.120.499,30
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.413.846,83
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.413.846,83
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 442.370,95
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 442.370,95
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 264.281,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 264.281,52
14.422,44,2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 770.000,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 735.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 525.000,00
vá
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
00510.000510.01.07.00,00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 210.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 30.000,00
4.6.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
ÓRGÃO: 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.102.964,19
UNIDADE: 22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 18.102.964,19
15.451.57.1074 - CONVÊNIO Nº 736/2022 1.500,00
3.3.30.00.00.00.00,00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 500,00
4.4.90.00.00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
15.451.57.1075 - CONVÊNIO Nº 737/2022 1.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
18.542.57.2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Melo Ambiente 5.540.540,43
3.1,90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.005.654,11
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 5.005.654,11
3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 280.924,70
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 280.924,70
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 253.961,62
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 253.961,62
15.452.57.2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 289.967,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 34/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
n/a aço Se
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 289.967,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 289.967,00
18.542.57.2108 - Manutenção do Cemitório Municipal 338.650,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 328.650,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 328.650,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00
18.541.57.2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 10.145.866,92
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.145.866,92
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 657.561,09
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.488.305,83
15.452.57.2111 - Manutenção do Programa Troca verde 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 80.000,00
18.542.57.2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Amblente 999.939,84
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 914.939,84
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 750.138,84
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 164.801,00
| 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
18.542.57.2220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
18.542.57.2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Dofesa Animal 200.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala:12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
ÓRGÃO: 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 4.669.157,26
UNIDADE: 23.001 SM DO TRABALHO 4.669.157,26
11.334.53.2113 « Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 3.194.315,76
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.826.199,46
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 2.826.199,46
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 156.475,94
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 156.475,94
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 211.640,36
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 211.640,36
11.334.53.2114 - Manutenção da Agôncia do Trabalhador 25.591,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.591,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.591,50
11.334.53.2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 749.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 701.400,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 701.400,00
3,3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 600,00
00000.000000.01.07,00,00 - Recursos Livres 600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 47.250,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 36/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Dons E edi.
NEC AAEnDA RIO CANAS”
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
11.334.53.2146 - Programa Tiro de Guerra 280.000,00
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 280.000,00
11.334.53.2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 420.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 420.000,00
ÓRGÃO: 24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.946.240,42
UNIDADE: 24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.946.240,42
4,122.45,2117 « Manutenção do Gabineto do Prefeito 297.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 47.000,00
4.122.45.2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 1.648.740,42
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.574.240,16
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.574.240,16
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 19.790,45
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.790,45
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 54.709,81
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 54.709,81
ÓRGÃO: 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 85.000,00
UNIDADE: 25.001 FMDCA 85.000,00
8.243.49.6010 - Programas a cargo do FMDCA 31.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 21.100,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 21.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.650,00
:, Eli; MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
á GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
NPR Pna jo GRI
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
8.243.49,.6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
ÓRGÃO: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
UNIDADE: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
8.241.49,2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso
3.3,50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
ÓRGÃO: 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: 27,001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
22.661.,48.2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
ÓRGÃO: 28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
UNIDADE: 28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO
15.451.48,1071 - Investimentos em Infraestrutura
VALOR DA DESPESA
10.650,00
42.600,00
42.600,00
10.650,00
10.650,00
4.000,00
3.000,00
1.000,00
9.366,90
6.191,90
3.175,00
22.373,38
21.273,38
1.100,00
157.500,00
157.500,00
Página: 37/45
Data: 12/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
/)
53.250,00
35.740,28
35.740,28
35.740,28
157.500,00
157.500,00
157.500,00
9.698.881,74
9.698.881,74
35.600,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 38/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.600,00
99000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados 35.600,00
15.452.48.1079 « Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública 1.000.000,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00
15.452.48.2039 « Manutenção do sistema de Iluminação Pública 6.400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.350.000,00
00507 .000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 6.350.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 50.000,00
15.452,48.2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 512.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 400.000,00
3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 60.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art, 149-A, CF 60.000,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 52.500,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 52.500,00
4.121.48,2190 « Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 97.325,00
3.3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.325,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 80.325,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 17.000,00
15.452.48.2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 1.653.456,74
3,1,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.523.966,42
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 1.523.966,42
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 39/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
s Lrnbia f
ae AINDA pr E
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 87.453,68
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 87.453,68
3.3.90,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.036,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.036,64
ÓRGÃO: 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA 480.000,00
UNIDADE: 29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 480.000,00
3.92.58.2121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 480.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbôncia 430.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 50.000,00
ÓRGÃO: 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 590.800,00
UNIDADE: 30,001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 590.800,00
18.542.57.2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Melo Ambiente 590.800,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 490.800,00
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Amblente 490.800,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Amblente 100.000,00
ÓRGÃO: 31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 464.000,00
UNIDADE: 31.001 CODEF 464.000,00
22.661.48.2123 - Manutenção da CODEF 464.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 464.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 464.000,00
ÓRGÃO: 32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 4.347.076,22
UNIDADE: 32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 4,347.076,22
27.812.47,.1072 » Convênio - Construção Meu Campinho 451.000,00
À)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 40/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 451.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
99000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados 450.000,00
27.812.47.1076 - CONVÊNIO Nº 735/2022 1.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
27.812.47.1078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho 451.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 451.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 1,000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 450.000,00
27.812.47.2128 - Manutenção da Folha do Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventudo 1.809.693,72
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.591.063,26
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 1.591.063,26
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 98.547,05
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 98.547,05
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.083,41
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.083,41
27.812.47.2214 - Manutenção das Atlvidades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.208.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.200.000,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.000,00
13.392.47.2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal 425.882,50
)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 41/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Data: 12/08/2022
Ap ess 4
natura pão GA Sir
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 424.990,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 424.990,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 892,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 892,50
ÓRGÃO: 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.892.170,33
UNIDADE: 33.001 SM DE HABITAÇÃO 1.892.170,33
16.482.50.2043 » Manutenção das Atividades da SM de Habitação 106.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 89.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 89.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
16.482.50,2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 1.785.920,33
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.632.629,58
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.632.629,58
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 87.530,12
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 87.530,12
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 65.760,63
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 65.760,63
ÓRGÃO: 34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21
UNIDADE: 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21
4.131,45.2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 1.538.344,21
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.398.857,47
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.398.857,47
3.1.91.00.00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 54.486,74
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 42/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 54.486,74
4.131.45.2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 617.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 575.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 575.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00
ÓRGÃO: 35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 2.458.002,38
UNIDADE: 35.001 SM DA MULHER 2.458.002,38
8.244.52.2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 287.425,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 270.425,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 270.425,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
8.244,52.2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 1.481.340,92
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.398.857,47
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.398.857,47
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 40.446,81
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.446,81
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.036,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.036,64
8.244.52.2134 » Manutenção das Atividades da SM da Mulher 149.274,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 141.174,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 141.174,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.100,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 8.100,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 43/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Datar12/0B/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
8.244,52.2152 - Grupamento Maria da Penha 539.962,46
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 539.962,46
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 539,062,46
ÓRGÃO: 36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.265.973,92
UNIDADE: 36.001 SM DE CULTURA 2.265.973,92
13.392.46.2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 423.125,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 403.490,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 403.490,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 19.635,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.635,00
43.392,46.2020 - Manutenção do Centro de Artos e Esporte Integrado 83.627,25
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 73.809,75
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 73.809,75
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.817,50
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 9.817,50
13.392.46.2135 « Manutenção da Folha do Pagamento da SM de Cultura 1.759.221,67
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.581.513,97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.581.513,97
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 75.291,70
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 75.291,70
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 102.416,00
00000,000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 102.416,00
ÓRGÃO: 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00
UNIDADE: 37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00
13.392.46.2142 - Fundo Municipal da Cultura 71.400,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 44/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Datasizin6ianãs.
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 2.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 68.400,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 68.400,00
13.392.46.2225 - Taxas de Utilização de Bens Culturals 179.575,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 179.575,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 169.575,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00
ÓRGÃO: 38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.456.942,71
UNIDADE: 38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.456.942,71
4.122.40.2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
4,122,40,2217 « Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 1.371.942,71
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.212.918,74
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.212.918,74
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 135.003,04
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.003,04
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 24.020,93
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 24.020,93
ÓRGÃO: 39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
UNIDADE: 39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
15.451.48.1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 2.000.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 45/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
99000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
UNIDADE: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
99.999.19.9999 - Reserva de Contingência 400.000,00
9.9.99,00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
00999,000999.01.99,00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00
TOTAL GERAL 642.541,410,53
Milton Mitsyo MiSuguchi
CRC-PR 047574/0-6
Contador
ATENDIMENTO AO $ 7º ART. 165 — CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Na elaboração da LDO 2023, bem como a compatibilização da PPA 2022/2025
está de acordo com o 8 7º do art. 165 da Constituição Federal, sendo previsto aplicação de
recursos públicos em todos os bairros do Município de Fazenda Rio Grandes, tendo como, por
exemplo, a manutenção dos prédios públicos (escolas, CMEIS, postos de saúde, hospital, UPA,
manutenção do sistema viário, coleta de lixo, entre outros), como segue:
Mifton Mitsuo Misuguéni
CRC-PR 027574/0-6
Coniador
ANEXO XX
Elaboração da LDO 2023
(Lei de Diretrizes
orçamentária 2023)

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R. Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -FazendaRio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
E
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE/PR
PARECER Nº. 50 DE 2022
DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 066 DE 2022
O presente parecer tem o objeto o projeto de lei 066/2022, de 2022, de
autoria do Poder Executivo, que tem a súmula: “ Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e confere outras
providências”.
A proposta foi em questão foi lida em 22 de agosto do corrente ano, nos
termos do artigo 203, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Em continuidade ao processo legislativo, uma vez decorrido o prazo
regimental, foi a proposta encaminhada a esta Comissão de Finanças, para
análise dos aspectos referentes a matérias que alterem a despesa ou a receita
do Município, nos termos do artigo 43, inciso Il, letra “e” do Regimento Interno.
Constata-se que a medida é de iniciativa concorrente, em obediência aos
ditames ao artigo 198, inciso | do Regimento Interno, estando, desta forma, em
condições de ser aprovado no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta
Comissão analisar.
Assim, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
continuidade do Projeto de Lei nº. 066/2022 para a primeira votação.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 01 de setembro de 2022.
CARLOS BRANDÃO MACIEL DO DOG
Vice-Presidente Membro
Enfermeiro ZÉ CARLOS
Presidente
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR